{
    "2010-06-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "970946": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXI) para a \"7ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 07 a 11 de junho de 2010, realizando-se as atividades no Edifício Sede do Ministério Público (Avenida Marechal Câmara, 370, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n10/06/10 - quinta-feira\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nAtuação do Ministério Público na Proteção do Meio Ambiente. Organização das Promotorias de Justiça Ambientais. Órgãos Ambientais.\r\n\r\nAtividades de Suporte Operacional\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 18h00\r\n\r\nSimulação de Casos. Exercícios de Simulação de Casos na Área de Meio Ambiente\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n11/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n1º Encontro dos Promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Funções, Organização, Mecanismos de Comunicação, Programas e Integração\r\n\r\nSr. Luiz Firmino Martins Pereira - Presidente do INEA\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nApresentação do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS) \r\n\r\nSr. Walter Plácido Teixeira Júnior - Superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente\r\n\r\n15h00 às 17h30\r\n\r\nMesa de Debates. Discussão sobre o Modelo de Atuação do Ministério Público na Área de Meio Ambiente.\r\n\r\nCoordenação: \r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, a COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS e o COORDENADOR DO 6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E AO PATRIMÔNIO CULTURAL CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de proteção ao meio ambiente, para participarem do “I Encontro dos Promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos em parceria com o 6º CAOPJ em comemoração à Semana Nacional do Meio Ambiente, a ocorrer no dia 11 de junho de 2010, das 10h00 às 18h00min, na sala de multimídia do andar térreo do Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir.\r\n\r\n“I Encontro dos Promotores de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”,\r\n\r\n11 de junho de 2010\r\n\r\nData/ Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n11/06/10 - sexta-feira\r\n\r\n10h00\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h00 às 12h00\r\n\r\nApresentação do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) - Funções, Organização, Mecanismos de Comunicação, Programas e Integração \r\n\r\nSr. Luiz Firmino Martins Pereira - Presidente do INEA\r\n\r\n12h00 às 14h00\r\n\r\nAlmoço\r\n\r\n14h00 às 15h00\r\n\r\nApresentação do Plano Estadual de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PEGIRS) \r\n\r\nSr. Walter Plácido Teixeira Júnior - Superintendente de Qualidade Ambiental da Secretaria Estadual do Ambiente\r\n\r\n15h00 às 17h30\r\n\r\nMesa de Debates. Discussão sobre o Modelo de Atuação do Ministério Público na Área de Meio Ambiente.\r\n\r\nCoordenação:\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Subcoordenador do 6º CAOPJ\r\n\r\n17h30 às 18h00\r\n\r\nConclusões\r\n\r\n18h00\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nInformações adicionais no CEJUR pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 4 de abril de 2003, AVISA aos Procuradores de Justiça que estará aberto até o dia 18 de junho, sexta-feira, o prazo para apresentação de requerimento para TRANSFERÊNCIA DE GABINETES.\r\n\r\nO requerimento deverá ser protocolizado no andar térreo da Av. Marechal Câmara, 370. O critério a ser observado será o de antiguidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nOs gabinetes oferecidos são os abaixo identificados, localizados no Edifício Sede das Procuradorias. O resultado será divulgado no dia 22 de junho, às 15 horas, no gabinete da Coordenação do 1º CAO.\r\n\r\n1) Gabinete 318, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Afrânio Silva Jardim.\r\n\r\n2) Gabinete 727, em vaga decorrente da aposentadoria da Procuradora de Justiça Ilma de Araújo Barros.\r\n\r\n3) Gabinete 815, em vaga decorrente da aposentadoria do Procurador de Justiça Cristiano Cullen de Sampaio Vianna.\r\n\r\n4) Gabinete 825, em vaga decorrente da transferência para o gabinete 802 do Procurador de Justiça Levi de Azevedo Quaresma.\r\n\r\nId: 970946"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "970947": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de julho de 2010 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 10 de junho de 2010, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de junho\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de julho de 2010.\r\n\r\n01/06\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n28/06\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\n29/06\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de julho de 2010, na Intranet.\r\n\r\nId: 970947"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "970948": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos estagiários de Direito aprovados no V Exame de Admissão ao Estágio Forense, admitidos e empossados na área 1- CRAAI Rio de Janeiro e Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que estão abertas as inscrições para REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo listados. Os pedidos deverão ser formulados exclusivamente por e-mail para o endereço eletrônico nora@mp.rj.gov.br, até o dia 14 de junho de 2010. Os estagiários que manifestarem interesse na remoção deverão comparecer no dia 17 de junho de 2010, às 14:00h, à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, centro- Rio de Janeiro, para participarem da escolha do novo órgão de execução. O não comparecimento à reunião supramencionada importará na desistência do pedido de remoção.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 46/2010)\r\n\r\nÁREA 01 - CRAAI RIO DE JANEIRO E TRIBUNAL DE CONTAS\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2º Grau de Jurisdição\r\n\r\nItem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\nForo Regional\r\n\r\nÓrgão Solicitante\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nData da Solicitação\r\n\r\nQuantidade Solicitada\r\n\r\nQuantidade Atendida (IV Exame)\r\n\r\nTurno\r\n\r\nOpção\r\n\r\n146\r\n\r\nCível\r\n\r\nGrupo Especial de Apoio às Procuradorias Especializadas na Área de Tutela Coletiva\r\n\r\nPraça Antenor Fagundes, s/nº - Centro\r\n\r\n9/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n147\r\n\r\nGenérica\r\n\r\n16ª Procuradoria da Região Especial de Procuradores de Justiça\r\n\r\nPraça Antenor Fagundes, s/nº - Centro - Gabinete 227\r\n\r\n15/4/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n1º Grau de Jurisdição\r\n\r\nItem\r\n\r\nAtribuição\r\n\r\nForo Regional\r\n\r\nÓrgão Solicitante\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nData da Solicitação\r\n\r\nQuantidade Solicitada\r\n\r\nQuantidade Atendida (IV Exame)\r\n\r\nTurno\r\n\r\nOpção\r\n\r\n148\r\n\r\nInfância e Juventude\r\n\r\nCampo Grande\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital (Não Infracional) - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n149\r\n\r\nProteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência (Área de Abrangência: Santa Cruz)\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n16/11/2009\r\n\r\n1\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n150\r\n\r\nExecução Penal\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\n8/6/2010\r\n\r\n151\r\n\r\nExecução Penal\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal (Apenado Preso)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 13o andar - Centro\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n152\r\n\r\nTribunal do Júri\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao I Tribunal do Júri da Capital\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - 2º andar, sala 210C - Lâmina I, Corredor C - Fórum Central\r\n\r\n8/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n153\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 21ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n8/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n154\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 32ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n155\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 43ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 - Lâmina 2 - sala 820 - Fórum Central \r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n156\r\n\r\nJuizado Especial Criminal\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao II Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n157\r\n\r\nTurmas Recursais Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto às Turmas Recursais Criminais da Capital\r\n\r\nRodrigo Silva, nº 26 - 14º andar - Centro\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n158\r\n\r\nInvestigação Penal\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\n19/11/2009\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n159\r\n\r\nInvestigação Penal\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\n8/6/2010\r\n\r\n160\r\n\r\nInvestigação Penal\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n161\r\n\r\nInvestigação Penal\r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 12 / 2º e 3º andares - Centro\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n162\r\n\r\nTutela Coletiva\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital \r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\n8/6/2010\r\n\r\n2\r\n\r\n163\r\n\r\nTutela Coletiva\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26 / 7º andar - Centro\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n164\r\n\r\nCriminal\r\n\r\nBangu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Bangu\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n2/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\nTARDE\r\n\r\n165\r\n\r\nCível e Família\r\n\r\nLeopoldina\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família da Leopoldina\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum - Leopoldina\r\n\r\n8/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\nMANHÃ OU TARDE\r\n\r\n166\r\n\r\nCível\r\n\r\nMadureira\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Madureira\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\n5/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\n167\r\n\r\nCombate à Sonegação Fiscal\r\n\r\nCOESF - Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 370 - 2º andar - Centro\r\n\r\n7/6/2010\r\n\r\n1\r\n\r\nTOTAL DE SOLICITADOS/ATENDIDOS =\r\n\r\n22\r\n\r\n2\r\n\r\nCARÊNCIA ATUAL DA ÁREA =\r\n\r\n20\r\n\r\nId: 970948"
                    ]
                }
            },
            "Centros de Apoio Operacional": {
                "Atos": {
                    "970949": [
                        "IA - Avisos",
                        "8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE \r\n\r\nEXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDA os Promotores de Justiça da Execução Penal para participarem de reunião de trabalho conjunta com Dr. Leonardo Guida, Defensor Público Coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário, sobre EXAME CRIMINOLÓGICO a ser realizada no dia 11 de junho de 2010, às 14 horas, na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, Centro.\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DO 8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL CONVIDA os Promotores de Justiça da Execução Penal para participarem de reunião de trabalho, dando continuidade à elaboração dos Enunciados da Execução Penal a ser realizada no dia 16 de junho de 2010, às 09 horas, na Rua Rodrigo Silva, nº 26, 13º andar, Centro.\r\n\r\nId: 970949"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {
                "Atos": {
                    "970950": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para o curso de pós-graduação strictu sensu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nA seleção se destina ao preenchimento de 3 (três) vagas para o curso de mestrado e 1 (uma) vaga para o curso de doutorado em Direito. O CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS AVISA aos membros do Ministério Público que estão abertas as inscrições, a partir desta data até o dia 30 de junho de 2010, para preenchimento de duas vagas no curso de doutorado da “Scuola Dottorale Internazionale di Diritto ed Economia Tullio Ascarelli - Università degli Studi Roma TRE”, nos termos do convênio mantido entre o Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil-CDEMP e a referida Universidade.\r\n\r\nO CDEMP será o responsável pela pré-seleção dos candidatos, dentre os pedidos de inscrição enviados pelos Centros de Estudos e Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil. A indicação pelo CDEMP dispensará os candidatos do pagamento de taxas de matrícula e mensalidades. \r\n\r\nOs interessados deverão entrar em contato com o CEJUR, que fornecerá informações adicionais (contidas nos editais do CDEMP nos 001 e 002/2010), tais como áreas de interesse, requisitos profissionais e documentação necessária, pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059 ou pelo endereço eletrônico cejur@mp.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 970950"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "970217": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 226/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.849-8/2010 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Revisão interposto por ALCIR ALVES VOGAS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.673-3/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Imputação de Débito a MUNIR FRANCISCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.973-9/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NATIVIDADE/Imputação de Débito a ROMÁRIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nId: 970217"
                    ],
                    "970600": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 227/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.697-8/2009 - PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS/CIA. PETROPOLITANA DE TRÂNSITO E TRANSPORTES/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.995-0/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/FUNDO MUN. SAÚDE DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Recurso de Reconsideração interposto por TAYLOR DA COSTA JASMIM JÚNIOR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.677-9/2005 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE NILÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por GEORGETE COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nId: 970600"
                    ],
                    "970838": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 196/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.973-5/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA - CEC/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por ANTÔNIO CARLOS MOREIRA DE ASSIS e por FERNANDO PIRES DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.227-2/2004 - CONVÊNIO/FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto pela Procuradora Monique Cheker de Souza, representante do Ministério Público Especial junto a este tribunal.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.213-3/2006 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE PIRAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por ARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.751-3/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO e por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.078-0/2002 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por JOÃO RIBEIRO DE CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.849-5/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por DILVAM DE AGUIAR CÊH.\r\n\r\nProcesso TCE nº 221.549-5/2006 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE TERESÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS FARIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 226.574-3/2005 - PROMOÇÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por LUIS DA PENHA DE SOUZA MATOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.168-8/2009 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR.\r\n\r\nProcesso TCE nº 230.458-9/2008 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.940-9/2006 - ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 234.702-6/2008 - TERMO ADITIVO/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 250.071-1/2003 - TERMO/PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA/Recurso de Reconsideração interposto por GILSON NUNES SIQUEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.992-6/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DER/RJ - FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM/Recurso de Revisão interposto por HENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.658-4/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Revisão interposto por ANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.665-0/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/FUNDO MUN. EDUCAÇÃO DE CAMBUCI/Recurso de Revisão interposto por IRINEA DA SILVA RANGEL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.636-8/2007 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE VALENÇA/Recurso de Revisão interposto por LUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.465-7/2006 - DENÚNCIA/PREFEITURA DE PINHEIRAL/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.140-9/2009 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE JAPERI/Embargos de Declaração interposto por ANTÔNIO CUNHA ANTUNES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.001-3/2005 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS/Embargos de Declaração interposto por HUMBERTO ALVES DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.949-9/2000 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Embargos de Declaração interposto por RALEIGH RAMALHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 207.877-8/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 271.691-0/2004 - CONTRATO DE COMPRAS/PREFEITURA DE GUAPIMIRIM/Imputação de Débito a AÍLTON ROSAS VIVAS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 970838"
                    ],
                    "970839": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 198/2010\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 17/06/2010, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.603-1/2010 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Recurso de Reconsideração interposto por VERA BEZERRA CAMPOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.369-0/2009 - OFÍCIO REGULARIZADOR ADM. FIN. - MUNICÍPIO/PREFEITURA DE NATIVIDADE/Recurso de Reconsideração interposto por MARCOS ANTONIO DA SILVA TOLEDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.036-3/2007 - PROMOÇÃO/RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Reconsideração interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.564-2/2001 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO/Recurso de Reconsideração interposto por ALTEVO QUEIRÓZ GONÇALVES, por DARIO BENTO SIAS FILHO e por SEBASTIÃO CARLOS LATINI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.533-7/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO/Embargos de Declaração interposto por ELIAS PESSOA DE MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 104.518-8/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/SUDERJ - SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ/Imputação de Débito ao ESPORTE CLUBE BARREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.663-0/2008 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Imputação de Débito a WALDIR CAMILO ZITO DOS SANTOS.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 970839"
                    ]
                }
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            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "970209": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n213046-7/07\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8244/2010 \r\n\r\n203533-0/08\r\n\r\nFRANCILEIDE ALVES DE SOUZA\r\n\r\n08/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n14425/2010\r\n\r\n235483-9/08\r\n\r\nBIA CORREIA BANDEIRA\r\n\r\n09/02/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n15716/2010\r\n\r\n281965-1/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n04/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16121/2010\r\n\r\n209496-0/04\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n06/05/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n16722/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n261557-6/04\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n15/12/2009\r\n\r\n10 \r\n\r\n491/2010 \r\n\r\n233875-8/06\r\n\r\nELITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA\r\n\r\n02/02/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n4544/2010 \r\n\r\n200045-9/10\r\n\r\nWAGNER DOS SANTOS CARNEIRO\r\n\r\n20/04/2010\r\n\r\n30 \r\n\r\n13733/2010\r\n\r\n261513-6/02\r\n\r\nVILMAR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n30/03/2010\r\n\r\n10 \r\n\r\n16478/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n115307-0/07\r\n\r\nJEFFERSON FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\n17/11/2009\r\n\r\n11828/2010\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO 2008\r\n\r\n225752-2/06\r\n\r\nHENRIQUE SERGIO MELMAN\r\n\r\n09/03/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n8538/2010 \r\n\r\n112315-6/07\r\n\r\nDENIZE PAULINO FELIZARDO\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\n15 \r\n\r\n12538/2010\r\n\r\nId: 970209"
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                    "970210": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/06/2010\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n208022-2/2006\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n17635/2010\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n202191-8/2010\r\n\r\nARTHUR HENRIQUE GONÇALVES FERREIRA\r\n\r\n18166/2010\r\n\r\n093.751.557-49\r\n\r\n222247-2/2009\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n18083/2010\r\n\r\n803.100.877-91\r\n\r\n202428-9/2010\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n17060/2010\r\n\r\n804.370.287-04\r\n\r\n228556-7/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n17231/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n231573-2/2003\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n17247/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n209035-2/2004\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n17468/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n200941-6/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18291/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n201102-1/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18298/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n204510-9/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18302/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n205237-6/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18311/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n203579-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18314/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n204422-6/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18322/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n210845-6/2005\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18327/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n207520-7/2006\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18331/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n105901-9/2010\r\n\r\nCLÁUDIO SOARES LOPES\r\n\r\n18508/2010\r\n\r\n808.551.997-68\r\n\r\n109444-4/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17248/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n100455-8/2008\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17252/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107625-6/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17411/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106884-2/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17414/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n110303-3/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17417/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n102825-3/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n17588/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n107623-8/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18141/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n106401-6/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18146/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n109648-2/2009\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18372/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n105901-9/2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n18541/2010\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n226190-1/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n18380/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n226195-1/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n18381/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n226197-9/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n18382/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n226198-3/2009\r\n\r\nRAFAEL MUZZI DE MIRANDA\r\n\r\n18383/2010\r\n\r\n845.352.537-49\r\n\r\n106726-4/2010\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n17416/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n106360-1/2009\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n18168/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n113358-5/2007\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n18467/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n105901-9/2010\r\n\r\nRÉGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA\r\n\r\n18535/2010\r\n\r\n002.503.627-08\r\n\r\n230163-8/2009\r\n\r\nRENAN VINICIUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n17596/2010\r\n\r\n090.501.107-46\r\n\r\n217840-3/2009\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n17209/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n235393-8/2008\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n18257/2010\r\n\r\n377.625.677-04\r\n\r\n105727-4/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n17019/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105726-0/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n17023/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105779-4/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n17585/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n116620-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n17768/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n116620-9/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n17775/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n108391-2/2008\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n18171/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\n105901-9/2010\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n18536/2010\r\n\r\n817.161.767-00\r\n\r\nId: 970210"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "970754": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 17.281 - Exonera MARCIO CESAR MACHADO BARRADAS, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/002816/0-7, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL-5, do GC6, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Assessor, CCDAL-4, do Gabinete do Conselheiro Julio Lambertson Rabello, GC-6, em vaga decorrente da exoneração de Ana Paula Ferraz Rabello, matr. 02/004049/0-0.\r\n\r\nId: 970754"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {},
            "Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "970264": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.763-3/2010 - Jose Oleriano de Paula. AUTORIZO o cancelamento do auxílio educação, a contar de junho de 2010 .\r\n\r\nProc.. TCE nº 301.841-1/2010 - Francisco Eugenio Miranda Morais, matr. 02/3527/0-5. DETERMINO o desconto da falta relativa ao dia 31.05.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.785-1/2010 - Leide Guerra da Silva Castilho, matr. 02/1867/0-9. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 10.06.2010.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.738-8/2010 - Maria Teresa Silva Lopes, matr. 02/2416/0-1. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 11.07.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.735-6/2010 - Maria de Lourdes Barros, matr. 02/1790/0-0. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.06.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.716-0/2010 - Paulo César Bistrattin, matr. 02/2554/0-3. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 03 (três) meses, a partir de 07.06.2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.731-0/2010 - Carlos Eduardo Bernardes, matr. 02/1674/0-8. AUTORIZO a concessão de licença-prêmio, pelo prazo de 01 (um) mês, a partir de 07.06.2010.\r\n\r\nId: 970264"
                    ],
                    "970760": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 09.06.2010\r\n\r\nProc. TCE nº 301.732-4/2010 - Jose Mauricio Barros Gomes. AUTORIZO o cancelamento do auxílio educação, a contar de junho de 2010, bem como a devolução dos valores indevidamente percebidos, referente aos meses de março, abril e maio de 2010.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.307-8/10 - Edmilson de Carvalho, matr. 02/3036/0-6, e outros. AUTORIZO a concessão do auxílio-educação, a contar de junho de 2010.\r\n\r\nId: 970760"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "970715": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO - ADJUNTO\r\n\r\nDE 09/06/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.295-6/2010- Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 25/2010, o qual teve como vencedores as empresas: 1) GBG PNEUS LTDA., nos itens 1 e 3, com os respectivos valores de R$ 959,00 e R$ 7.470,00, que juntos perfazem a quantia total de R$ 8.429,00; 2) GERALDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA., no item 2, com o valor de R$ 19.188,00.\r\n\r\nId: 970715"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "970714": [
                        "IB - Aviso",
                        "De forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nºs 12/2010 a 15/2010, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br, bem como as demais atas de registro de preços firmadas até a presente data.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 300.268-6/10\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REPAROS NOS PRÉDIOS DO TCE-RJ \r\n\r\nFIRMA VENCEDORA: LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA., com o valor total registrado de R$ 1.104.000,00 (um milhão, cento e quatro mil reais).\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 27/2010\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 305.195-3/09\r\n\r\nDIA: 30/06/2010 \r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA O FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS NO PADRÃO ICP-BRASIL, DO TIPO A3, E DE DISPOSITIVOS CRIPTOGRÁFICOS (TOKENS)\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 179.861,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 970714"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "970966": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1314, de 2010, de autoria do Deputado André Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1069,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVEA MATTOSO.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Dom Edney Gouvêa Mattoso.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1333, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1070,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO, ALUSIVO AOS 100 (CEM) ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA.\r\n\r\nArt. 1º- Fica criado o prêmio \"Almirante Negro João Cândido\", alusivo aos 100 (cem) anos da Revolta da Chibata, a ser concedido a 15 (quinze) personalidades com atuação destacada na defesa dos direitos da população afro-brasileira.\r\n\r\nArt. 2º- O Prêmio será um troféu com a imagem de João Cândido, tendo em sua base a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1341, de 2010, de autoria do Deputado André Correa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1071,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO.\r\n\r\nArt. 1º-Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. Carlos Roberto de Figueiredo Osório.\r\n\r\nArt. 2º-Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1342, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1072,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Dom Roberto Francisco Ferreria Paz, Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1343, de 2010, de autoria do Deputado Rodrigo Neves, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1073,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP), ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI.\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro a Dom Frei Alano Maria Pena, Arcebispo Metropolitano de Niterói.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1350, de 2010, de autoria do Deputado Gerson Bergher, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1074,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao ilustríssimo Senhor José Isaac Peres.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1358, de 2010, de autoria dos Deputados Gilberto Palmares e Sabino, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1075,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À EXMA. SRA. MARILENA GARCIA, VICE-PREFEITA DE MACAÉ.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Exma. Sra. Marilena Garcia, Vice-Prefeita de Macaé.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1359, de 2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1076,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À IYALORIXÁ MARIA DO NASCIMENTO - MÃE MENINAZINHA D'OXUM.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma à Iyalorixá Maria do Nascimento - Mãe Meninazinha D'Oxum.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1353, de 2010, de autoria dos Deputados Jorge Picciani e Marcelo Simão, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1077,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JÚLIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao Comandante da Marinha, Almirante-de-Esquadra Júlio Soares de Moura Neto.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1187, de 2009, de autoria do Deputado João Pedro, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1078,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ABF RIO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e respectivo diploma à ABF RIO - Associação Brasileira de Franchising.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 9 de junho de 2010, do Projeto de Resolução nº. 1282, de 2010, de autoria do Deputado Altineu Cortes, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 1079,\r\n\r\nDE 2010\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA.\r\n\r\nArt. 1º- Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Sr. Manoel Carlos Gonçalves de Almeida.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 993, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma nova ponte no Bairro Goiabal, no Município de Pinheiral. \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º- Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 994, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt.1º- A idade máxima de candidatos nas carreiras do Quadro da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro na data da efetiva incorporação será de 33 (trinta e três) anos.\r\n\r\n§1º- O tempo de serviço prestado por ex-policiais militares e ex-bombeiros militares nas respectivas corporações será computado para fins de inscrição em novo concurso.\r\n\r\n§2º- Somente serão beneficiários do estabelecido no §1º, os ex-policiais militares e ex-bombeiros militares que tenham deixado voluntariamente o serviço ativo (baixa a pedido) e sobre os quais não tenham havido implicações disciplinares consideradas inabilitadoras.\r\n\r\nArt.2º- Também será somado à idade máxima exigida, o tempo de serviço prestado pelos candidatos nas Forças Armadas e sobre os quais, igualmente, não pese qualquer gravame disciplinar.\r\n\r\nArt.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 995, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRACHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRA-CHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DO POSTO OU GRADUAÇÃO DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR.\r\n\r\nArt. 1º- Os militares estaduais da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, inativos, quer pela passagem para a reserva remunerada ou reformados, que fizeram jus aos benefícios prescritos nos Art. 48 inciso II, Art. 102 inciso II, Art.104 incisos I,II,III e IV e Art.106 da Lei 443, de 1º de julho de 1981, ou nos Art. 45 inciso II, Art. 105 inciso II, Art.107 incisos I,II,III e IV e Art.108, da Lei 880, de 25 de julho de 1985, deverão ter consignados nos seus contra-cheques e nas carteiras de identidade, o posto ou graduação correspondente ao soldo conquistado pela aplicação dos benefícios dos artigos acima mencionados.\r\n\r\nArt. 2º- O disposto no Art.1º não caracteriza promoção e não enseja aos beneficiados direitos futuros ou pretéritos sobre o posto ou graduação assim ajustada.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 999, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a construir uma ponte para a travessia de pedestre na Avenida Cidade de Deus, sobre o rio que corta o referido bairro, ponte que será localizada em frente à CEDAE (A13). \r\n\r\nArt. 2º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão a conta do Orçamento do Estado, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 1002, DE 2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nALTERA A DENOMINAÇÃO E ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 1°- As categorias funcionais mais elevadas de Inspetor de Polí­cia e de Oficial de Cartório Policial, mantidos os índices atuais da Tabela de Escalonamento Vertical e respectivas remunerações, com os seus ocupantes, passa a denominar-se Comissário de Polícia, respeitados, para cada categoria, os quantitativos fixados pela Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nParágrafo Único. Incumbe, ainda, à categoria funcional a que se refere este artigo as atribuições genéricas deferidas no Anexo V da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º- As promoções nas categorias funcionais de Inspetor de Polícia e de Oficial de Cartório Policial far-se-ão individualizadas, para as categorias funcionais de Comissário de Policia , observando-se os critérios fixados no art. 22 da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 3º- Ficam alterados os Anexos I, II, III, IV e V da Lei nº 3586, de 21 de junho de 2001, na forma dos Anexos I, II, III, IV e V da presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º- As disposições desta Lei se estendem ao inativo, se aposentado na categoria funcional mencionada no art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 970966"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "970967": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 3137/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 24/2010)\r\n\r\nAUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Servidores Públicos; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica a Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ autorizada a conceder bolsas de estudo e pesquisa, com a finalidade de cumprir seus objetivos sociais, a saber, a oferta para a sociedade fluminense de educação superior gratuita e de qualidade, na modalidade à distância, divulgação científica e a formação continuada de professores do ensino fundamental, médio e superior de acordo com o disposto no artigo 2º e seu parágrafo único da Lei Complementar 103, de 18/03/2002.\r\n\r\nArt. 2º. As bolsas de que trata o Art. 1º desta Lei serão concedidas, através de processo seletivo público, aos graduados, graduandos e pós-graduandos que estejam vinculados a cursos ou projetos de pesquisa voltados para os objetivos definidos no mencionado artigo.\r\n\r\nArt. 3º. As bolsas terão a duração de até 12 (doze) meses por período de concessão, admitindo-se até 4 (quatro) renovações. \r\n\r\n§1º Todos os bolsistas deverão passar por avaliação ao final do período da concessão da bolsa e a sua renovação fica condicionada ao resultado satisfatório da avaliação.\r\n\r\n§2º A renovação da bolsa dependerá da necessidade da Fundação CECIERJ e de avaliação de desempenho, baseada em relatórios do bolsista por período de concessão e nos instrumentos de avaliação específicos de cada programa.\r\n\r\n§3º A regra relativa ao número de renovação das bolsas prevista no caput deste artigo não se aplica à Bolsa de Produtividade Acadêmica, que estará atrelada à duração do projeto.\r\n\r\nArt. 4º. As bolsas aqui referidas serão concedidas de acordo com o Anexo Único.\r\n\r\n§1º A Bolsa Produtividade Acadêmica destina-se ao desenvolvimento de Área/Curso (PA1), Disciplina/Tutoria (PA2) e Material Didático (PA3).\r\n\r\n§2º A Bolsa de Incentivo à Docência destina-se ao desenvolvimento de Área/Curso, Disciplina e Atividade Pedagógica e prevê uma carga horária de 40 h (ID1) ou de 20h (ID2).\r\n\r\n§3º A Bolsa Tutoria a Distância (TD) destina-se ao desenvolvimento de ações pedagógicas a distância, podendo seus valores variar até 4 (quatro) vezes em função do número de alunos e/ou disciplinas.\r\n\r\n§4º A Bolsa Tutoria Presencial (TP) destina-se ao desenvolvimento de ações pedagógicas nos pólos envolvendo Áreas/Cursos (TP1) e Disciplinas (TP2), podendo esta última variar até 5 (cinco) vezes em função do número de alunos e/ou disciplinas. \r\n\r\n§ 5º Nos pólos em que as vagas do processo seletivo para Bolsa Tutoria Presencial não forem preenchidas com bolsistas que se candidataram a estes pólos, serão convocados candidatos aprovados do banco de reserva, acrescentando-se à bolsa um adicional de deslocamento que não excederá o valor mensal desta.\r\n\r\nArt. 5º. As bolsas aqui referidas serão concedidas pela Fundação CECIERJ diretamente ao beneficiário, por meio de depósito em conta-corrente mediante celebração de Termo de Compromisso em que constem os correspondentes direitos e obrigações.\r\n\r\nArt. 6º. As despesas com a execução das ações previstas nesta lei correrão à conta de dotação orçamentária consignada anualmente à Fundação CECIERJ, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento da programação orçamentária e financeira anual, e também de recursos descentralizados por órgãos de fomento.\r\n\r\nArt. 7º. O Poder Executivo regulamentará:\r\n\r\nI - os direitos e obrigações dos beneficiários das bolsas;\r\n\r\nII - as normas para concessão, renovação e cancelamento dos benefícios;\r\n\r\nIII - a avaliação dos bolsistas.\r\n\r\nArt. 8º. Os valores de que trata o art. 4º desta lei poderão ser atualizados periodicamente mediante ato do Presidente da Fundação CECIERJ, observadas as dotações orçamentárias existentes.\r\n\r\nArt. 9º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nModalidade\r\n\r\nTitulação\r\n\r\nBolsa Incentivo\r\n\r\nBolsa Tutoria a\r\n\r\nBolsa Tutoria\r\n\r\nBolsa Produtividade Acadêmica\r\n\r\nDocência\r\n\r\nDistância\r\n\r\nPresencial\r\n\r\nPA1\r\n\r\nPA2\r\n\r\nPA3\r\n\r\nID1\r\n\r\nID2\r\n\r\nTD\r\n\r\nTP1\r\n\r\nTP2\r\n\r\nDoutor Sênior\r\n\r\nR$ 2.099,00\r\n\r\nR$ 1.706,00\r\n\r\nR$ 1.312,00\r\n\r\nR$ 3.356,00\r\n\r\nR$ 1.678,00\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\nDoutor e\r\n\r\nNotório Saber\r\n\r\nR$ 1.691,00\r\n\r\nR$ 1.374,00\r\n\r\nR$ 1.057,00\r\n\r\nR$ 2.684,00\r\n\r\nR$ 1.342,00\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nR$ 1.276,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nMestre\r\n\r\nR$ 1.472,00\r\n\r\nR$ 1.196,00\r\n\r\nR$ 920,00\r\n\r\nR$ 2.148,00\r\n\r\nR$ 1.074,00\r\n\r\nR$ 575,00\r\n\r\nR$ 1.150,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nEspecialista\r\n\r\nXxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\nR$ 1.712,00\r\n\r\nR$ 856,00\r\n\r\nR$ 544,00\r\n\r\nR$ 1.088,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nGraduado\r\n\r\nXxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\nxxx\r\n\r\nR$ 1.552,00\r\n\r\nR$ 776,00\r\n\r\nR$ 513,00\r\n\r\nR$ 1.026,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nGraduando\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nR$ 275,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nMENSAGEM Nº 24/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ”.\r\n\r\nO ora projeto pretende a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ, instituição que promove a expansão e interiorização da educação pública gratuita e de qualidade neste Estado. Isto se dá mediante cursos de graduação, pós-graduação, extensão, atividades curriculares e extracurriculares de divulgação científica, pré-vestibular social e formação continuada de professores do ensino fundamental, médio e superior, tudo isso nas modalidades presenciais ou à distância.\r\n\r\nPara aferir seus objetivos, a Fundação CECIERJ firmou parcerias com prefeituras e com Universidades Públicas do Rio de Janeiro, por meio do Consórcio Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CEDERJ e, com isso, tornou-se pioneira na concepção de um modelo de gestão de ensino superior a distância, que vem sendo utilizado pelo Ministério da Educação para implementar a Universidade Aberta do Brasil - UAB.\r\n\r\nAssim, a parceria e a conjugação de atividades em torno de uma metodologia inovadora de educação, evidencia o esforço destas instituições, que não teriam condições - ou no mínimo teriam enormes dificuldades, em termos de recursos financeiros e capital humano - para realizá-las de forma independente, proporcionando à população mais carente e moradoras dos municípios mais longínquos uma educação pública e de qualidade, anteriormente acessível apenas nos grandes centros.\r\n\r\nPor fim, vale mencionar que passados sete anos de sua criação, a Fundação CECIRJ mobiliza hoje cerca de 166.000 (cento e sessenta e seis mil) pessoas, ou seja, 1% (um por cento) da população fluminense, incluindo residentes de todos os 92 (noventa e dois) municípios do Estado, em torno de seus programas e projetos que possuem diferentes áreas de atuação.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço às Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3138/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 25 /2010)\r\n\r\nREVOGA O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o §1º e seus incisos do art. 5º da Lei nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nMENSAGEM Nº 25 /2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2010.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nHonra-me submeter à elevada deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei, que “REVOGA O §1º DO ART. 5º DA LEI Nº 2.657, de 26 de dezembro de 1996”, para adequar a legislação estadual ao disposto no art. 13, §1º, II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, bem como à Súmula nº 395 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.\r\n\r\nÉ que na hipótese de venda por meio de cartão de crédito, em que há dois negócios paralelos, quais sejam, a compra e venda e o financiamento, o STJ entende que a diferença entre o preço a vista e o a prazo é excluída da base de cálculo do ICMS, haja vista a incidência do imposto da União nas operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) realizadas pelas instituições financeiras. Nesse sentido a Súmula 237 do STJ dispõe que “nas operações com cartão de crédito, os encargos relativos ao financiamento não são considerados no cálculo do ICMS.”\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que o mesmo STJ editou a Súmula nº 395/2009, com o seguinte enunciado: “O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.”\r\n\r\nDessa forma, conferido o financiamento pelo próprio estabelecimento que realiza a venda da mercadoria e consignado o montante cobrado a título de juros compensatórios na nota fiscal de saída, pacificou-se a jurisprudência no sentido da inclusão na base de cálculo do ICMS, do montante correspondente aos juros da venda a prazo. De fato, esse entendimento decorre do disposto na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que determina em seu art. 13, §1º, II, alínea “a”, que os juros integram a base de cálculo do imposto. \r\n\r\nEm sentido diverso, e sem que haja convênio editado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) para conferir fundamento de validade a benefício fiscal relativo à exclusão dos juros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo, o §1º do art. 5º da Lei nº 2.657/96, que institui o ICMS no Estado do Rio de Janeiro, estabelece que nas vendas a crédito e naquelas realizadas por sistema de cartão de crédito próprio, efetuadas por estabelecimentos varejistas a consumidor final, sem a interveniência de instituição financeira, não se incluem na base de cálculo do imposto os valores correspondentes aos encargos financeiros acrescidos ao preço à vista. \r\n\r\nComo se vê, a lei estadual objeto da proposta está em dissonância com o disposto no já citado art. 13, §1º, II, alínea “a”, da Lei Complementar nº 87/1996.\r\n\r\nAssim sendo, a alteração propugnada, além de compatibilizar os dispositivos acima citados, colocará a legislação tributária do Estado do Rio de Janeiro em consonância com a jurisprudência firmada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3142/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 26/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A LEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. A partir do mês de referência julho de 2010 fica absorvida aos vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se refere a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, a parcela variável instituída pela Lei nº 1.650, de 16 de maio de 1990. \r\n\r\nArt. 2º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, os vencimentos-base dos servidores públicos a que se refere a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985, com base nos valores fixados na forma do estabelecido pelo artigo 1º da presente Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma da tabela constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º. Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos ou entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 5º. Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º. A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente,de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º. Observadas a irredutibilidade de vencimentos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, bem como as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º. A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º. É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 6º. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo Único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 7º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 8º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Lei , de de de 2010)\r\n\r\nQUADRO FAZENDÁRIO Lei 830/85\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nFormação\r\n\r\nClasse\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nOficial de Fazenda\r\n\r\nSUP\r\n\r\nA\r\n\r\n4.022,10\r\n\r\n4.089,31\r\n\r\n4.157,63\r\n\r\n4.227,10\r\n\r\n4.297,73\r\n\r\n4.369,55\r\n\r\n4.442,56\r\n\r\n4.516,79\r\n\r\n4.592,26\r\n\r\n4.668,99\r\n\r\n4.747,00\r\n\r\n4.826,32\r\n\r\nTécnico de Fazenda\r\n\r\nB\r\n\r\n3.619,89\r\n\r\n3.680,38\r\n\r\n3.741,87\r\n\r\n3.804,39\r\n\r\n3.867,96\r\n\r\n3.932,59\r\n\r\n3.998,30\r\n\r\n4.065,11\r\n\r\n4.133,03\r\n\r\n4.202,09\r\n\r\n4.272,30\r\n\r\n4.343,69\r\n\r\nContador\r\n\r\nTécnico Controle Interno\r\n\r\nC\r\n\r\n3.217,68\r\n\r\n3.271,44\r\n\r\n3.326,11\r\n\r\n3.381,68\r\n\r\n3.438,19\r\n\r\n3.495,64\r\n\r\n3.554,05\r\n\r\n3.613,43\r\n\r\n3.673,81\r\n\r\n3.735,19\r\n\r\n3.797,60\r\n\r\n3.861,06\r\n\r\nTéc.Contabilidade \r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n2.826,65\r\n\r\n2.873,88\r\n\r\n2.921,90\r\n\r\n2.970,73\r\n\r\n3.020,36\r\n\r\n3.070,83\r\n\r\n3.122,14\r\n\r\n3.174,31\r\n\r\n3.227,35\r\n\r\n3.281,28\r\n\r\n3.336,10\r\n\r\n3.391,85\r\n\r\nAgente de Fazenda\r\n\r\nB\r\n\r\n2.444,78\r\n\r\n2.485,63\r\n\r\n2.527,16\r\n\r\n2.569,39\r\n\r\n2.612,32\r\n\r\n2.655,97\r\n\r\n2.700,35\r\n\r\n2.745,47\r\n\r\n2.791,34\r\n\r\n2.837,98\r\n\r\n2.885,40\r\n\r\n2.933,61\r\n\r\nC\r\n\r\n2.062,90\r\n\r\n2.097,37\r\n\r\n2.132,42\r\n\r\n2.168,05\r\n\r\n2.204,27\r\n\r\n2.241,10\r\n\r\n2.278,55\r\n\r\n2.316,62\r\n\r\n2.355,33\r\n\r\n2.394,69\r\n\r\n2.434,70\r\n\r\n2.475,38\r\n\r\nAuxiliar de Fazenda\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nA\r\n\r\n1.681,03\r\n\r\n1.709,11\r\n\r\n1.737,67\r\n\r\n1.766,71\r\n\r\n1.796,23\r\n\r\n1.826,24\r\n\r\n1.856,76\r\n\r\n1.887,78\r\n\r\n1.919,32\r\n\r\n1.951,39\r\n\r\n1.984,00\r\n\r\n2.017,15\r\n\r\nB\r\n\r\n1.299,15\r\n\r\n1.320,86\r\n\r\n1.342,93\r\n\r\n1.365,37\r\n\r\n1.388,18\r\n\r\n1.411,38\r\n\r\n1.434,96\r\n\r\n1.458,94\r\n\r\n1.483,31\r\n\r\n1.508,10\r\n\r\n1.533,30\r\n\r\n1.558,92\r\n\r\nC\r\n\r\n917,27\r\n\r\n932,60\r\n\r\n948,18\r\n\r\n964,03\r\n\r\n980,14\r\n\r\n996,51\r\n\r\n1.013,16\r\n\r\n1.030,09\r\n\r\n1.047,30\r\n\r\n1.064,80\r\n\r\n1.082,60\r\n\r\n1.100,68\r\n\r\nMENSAGEM Nº 26/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFERE A lEI ESTADUAL Nº 830, DE 07 DE JANEIRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA Proposta visa a absorver ao vencimento-base dos servidores públicos a que se refere a Lei nº 830, de 7 de janeiro de 1985 - da Secretaria de Estado de Fazenda - a parcela variável instituída pela Lei nº 1.650, de 16 de maio de 1990, bem como majora vencimentos básicos dos integrantes de tais categorias funcionais.\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nObjetiva ainda instituir Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3143/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 27/2010)\r\n\r\nINSTITUI O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor(es): PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro, referente aos órgãos de que tratam os Anexos I a XIII desta Lei e integrado, na forma dos mesmos Anexos, pelos cargos de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único. Ficam absorvidos pelo Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei os quadros permanentes e suplementares de que tratam as Leis mencionadas pelo caput deste artigo. \r\n\r\nArt. 2º - Os cargos de que trata a presente Lei serão estruturados em níveis, conforme o Anexo XIV desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que trata o Anexo XIV, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. \r\n\r\nArt. 3º - Os cargos de provimento efetivo integrantes do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante do Anexo XIV da presente Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e\r\n\r\nIII - Adicional de Qualificação - AQ, de acordo com os critérios constantes do art. 5º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma do Anexo XIV. \r\n\r\nArt. 4º - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos do Quadro Especial Complementar instituído por esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante do Anexo XIV desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, bem como as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§5º - A absorção de gratificações de que cuida este artigo aplicar-se-á também ao abono provisório de que tratam os Decretos Estaduais nº 30.417, de 10 de janeiro de 2002, e nº 37.326 de 7 de abril de 2005, e aos destinatários da Lei n.º 1.179, de 21 de junho de 1987, ficando vedada nova concessão do referido abono aos servidores ocupantes dos cargos de que trata esta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos do Quadro Especial Complementar de acordo com o estabelecido no Anexo XV, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6º - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7º - A jornada de trabalho dos servidores integrantes do Quadro Especial Complementar é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 8° - Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 9º - Os cargos a que se refere a presente Lei:\r\n\r\nI - que, na data de publicação desta Lei, encontrem-se vagos, ficam extintos;\r\n\r\nII - que se encontrem providos, na data da publicação desta Lei, serão extintos automaticamente à medida que se tornarem vagos, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens de seus atuais ocupantes.\r\n\r\nParágrafo único - É vedada a admissão de pessoal para novo provimento dos cargos de que trata a presente Lei, devendo o Poder Executivo elaborar projeto de lei visando à criação do Quadro Permanente e das respectivas carreiras.\r\n\r\nArt. 10º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo I\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR \r\n\r\nECONOMISTA \r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL \r\n\r\nTÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nENFERMEIRO \r\n\r\nMÉDICO \r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE MATERIAL\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL \r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO \r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE \r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO \r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTÃO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO \r\n\r\nGARÇÃO \r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nSERRALHEIRO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nSecretaria de Estado de Desenv. Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nPESQUISADOR ATUAL JÚNIOR\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE APOIO EXECUTIVO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUN SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE COMUN SOCIAL\r\n\r\nAGENTE DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAGENTE DE PORTARIA\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAUX DE CONTRARREGRA ESPECIAL\r\n\r\nAUX DE CONTRARREGRA SÊNIOR\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nOPERADOR DE SOM\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nPORTEIRO\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nZELADOR\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo III\r\n\r\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nZOOTECNISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nMÉDICO VETERINÁRIO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE ATIVID AGROPECUÁRIA\r\n\r\nAGENTE FLORESTAL\r\n\r\nAGENTE TRAB ENGENHARIA\r\n\r\nTÉCNICO AGRÍCOLA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPERACIONAL DE SERV SAÚDE\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo IV\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda (Apoio) - SEFAZ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nTÉCNICO LOTÉRICO\r\n\r\nAtividades profissionais de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO PESSOAL\r\n\r\nOPERADOR LOTÉRICO\r\n\r\nDESENHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Médio 1º grau \r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR PMN\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAG AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SAÚDE\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo V\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nPROFESSOR DE TREINAMENTO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADM ASSUNTOS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAGENTE ADM PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIP MED/ODONTOLÓGICA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RADIOLOGIA\r\n\r\nTÉCNICO DE RELAÇÕES TRABALHISTAS\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR DE PNM\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nAUXILIAR DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPEDREIRO\r\n\r\nPINTOR DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERV DE SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS MÉDICOS\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo VI\r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança (Apoio) - SESEG/PCERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de N. Superior\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Superior\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE CINEFOTOGRAFIA\r\n\r\nAGENTE DE CONTROLE\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nTEC DE LABORATÓRIO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAPRENDIZ\r\n\r\nARTÍFICE ELET TELECOMUNICAÇÃO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nAUXILIAR TÉC DE MECANÓGRAFO\r\n\r\nBOMBEIRO HIDRÁULICO\r\n\r\nBORRACHEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO\r\n\r\nCAPOTEIRO E VIDRAC AUTOMÓVEL\r\n\r\nCARPINTEIRO\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nELETRICISTA\r\n\r\nELETRICISTA DE AUTOMÓVEL\r\n\r\nESCRITURÁRIO\r\n\r\nFISCAL DE CAÇA E PESCA\r\n\r\nLANTERNEIRO\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMECÂNICO\r\n\r\nMECÂNICO AJUST MOT COMBUSTAO\r\n\r\nMECÂNICO VEÍCULO AUTOMÓVEL\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nPINTOR\r\n\r\nRÁDIO OPERADOR REPARADOR\r\n\r\nAtividades profissionais\r\n\r\nde N. Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nTRABALHADOR\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUXILIAR ADM DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo VII\r\n\r\nSecretaria de Estado de TRANSPORTE - SETRANS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nESTATÍSTICO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUN SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo VIII\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nINSTRUMENTISTA\r\n\r\nPESQUISADOR MUSICAL SÊNIOR\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nSERVENTE\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo IX\r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente - SEA\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADM PENITENCIÁRIO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE DEF FLORESTAL\r\n\r\nAGENTE DE TRAB ENGENHARIA\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Elementar\r\n\r\nAUX OPER DE SERVIÇO DE SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Elementar\r\n\r\nAUX DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo X \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transporte - SETRAB\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais - Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nECONOMISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nTECNICO DE COMUN SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE SOCIAL\r\n\r\nTÉCNICO EM REL TRABALHISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX. ADMINISTRATIVO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo XI\r\n\r\nCoordenadoria Militar da Casa Civil \r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de nível médio 1º grau\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nLUBRIFICADOR\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo XII\r\n\r\nSecretaria de Estado de Policia Militar (pessoal civil) - SESEG/PMERJ\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene - Nível Superior \r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA\r\n\r\nFONOAUDIÓLOGO\r\n\r\nMÉDICO\r\n\r\nNUTRICIONISTA\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\nPSICÓLOGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAGENTE DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMASSAGISTA\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nTÉCNICO DE EQUIP MÉDICA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nTÉCNICO DE RAIO X\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nARTÍFICE\r\n\r\nDATILÓGRAFO\r\n\r\nTELEFONISTA\r\n\r\nAtividades profissionais da área de saúde e higiene de N. Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUX ADMINISTRATIVO SAÚDE\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nARTÍFICE DE SAÚDE\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nQUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR\r\n\r\nAnexo XIII\r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras- SEOBRAS\r\n\r\nGRUPO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Superior\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nBIBLIOTECÁRIO\r\n\r\nCONTADOR\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE PLANEJAMENTO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 2º grau\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nAtividades profissionais de Nível Médio 1º grau\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO\r\n\r\nMOTORISTA\r\n\r\nAtividades profissionais de nível Elementar\r\n\r\nAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS\r\n\r\nCONTÍNUO\r\n\r\nANEXO XV\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ \r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 27/2010 \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “institui O QUADRO ESPECIAL COMPLEMENTAR DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,FIXA VENCIMENTOS PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 926/85, Nº 1.056/86, Nº 1.213/87, Nº 1.236/87, Nº 1.355/88, Nº 1.367/88, Nº 1.434/89, Nº 1.459/89, Nº 1.480/89, Nº 1.522/89 E Nº 1.638/90 e dá outras providências.”\r\n\r\nO presente projeto visa instituir plano de cargos e vencimentos para diversas categorias funcionais, integrantes de quadros de apoio técnico e administrativo desta Administração Estadual, de que tratam as Leis Estaduais nº 926/85, nº 1.056/86, nº 1.213/87, nº 1.236/87, nº 1.355/88, nº 1.367/88, nº 1.434/89, nº 1.459/89, nº 1.480/89, nº 1.522/89 e nº 1.638/90.\r\n\r\nPartindo da premissa de que muitas dessas carreiras já se encontram com regência obsoleta - considerando inclusive que a grande maioria delas não teve modificações em sua regência desde 1987 -, necessária tornou-se a elaboração de verdadeiro plano de cargos e vencimentos para tais carreiras funcionais, agrupando os quadros atualmente existentes - que se encontram com cargos dispersos pela Administração Estadual - em um novo Quadro Especial Complementar da Administração Direta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTal novo quadro agrupa os cargos atualmente existentes por níveis de escolaridade exigida para seu provimento - elementar, fundamental, médio ou superior - e estabelece nova tabela de vencimentos-base, com significativa majoração nos valores praticados, efetuando também a absorção de gratificações de encargos especiais pela majoração remuneratória concedida, a exemplo do que foi efetuado em diversos e recentes planos de cargos e vencimentos. O enquadramento dos servidores nos níveis propostos será efetuado de acordo com a escolaridade e o tempo de efetivo serviço no cargo ocupado.\r\n\r\nOs servidores de que trata a presente proposta, outrossim, terão a possibilidade de progressão horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício, na forma prevista pelo anteprojeto. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos órgãos ou entidades.\r\n\r\nSerá ainda vedada a percepção de gratificações pelo mero desempenho das funções inerentes aos cargos, na linha do que vem sendo instituído por diversos planos de cargos e vencimentos recentemente concedidos.\r\n\r\nConsigne-se, por fim. que os servidores que, à época da entrada em vigor da lei, estejam percebendo remuneração em valor superior ao que seria resultante da aplicação da nova tabela remuneratória continuarão a perceber o excedente, até final integralização da absorção, de forma a preservar a remuneração de tais servidores, em respeito à irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço as Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3144/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 28/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se referem as Leis Estaduais nº 4.791/06, nº 4.792/06 e nº 4.793/06, transferidos, nos termos do artigo 23 da Lei nº 5.101, de 24 de outubro de 2007, para a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma da tabela constante do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3° - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4° - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma dos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 5° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n508,35 \r\n\r\n516,85 \r\n\r\n525,48 \r\n\r\n534,26 \r\n\r\n543,19 \r\n\r\n552,27 \r\n\r\n561,50 \r\n\r\n570,88 \r\n\r\n580,42 \r\n\r\n590,12 \r\n\r\n599,98 \r\n\r\n610,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n549,02 \r\n\r\n558,20 \r\n\r\n567,52 \r\n\r\n577,01 \r\n\r\n586,65 \r\n\r\n596,45 \r\n\r\n606,42 \r\n\r\n616,55 \r\n\r\n626,85 \r\n\r\n637,32 \r\n\r\n647,97 \r\n\r\n658,80 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n589,69 \r\n\r\n599,54 \r\n\r\n609,56 \r\n\r\n619,75 \r\n\r\n630,10 \r\n\r\n640,63 \r\n\r\n651,34 \r\n\r\n662,22 \r\n\r\n673,28 \r\n\r\n684,53 \r\n\r\n695,97 \r\n\r\n707,60 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n630,36 \r\n\r\n640,89 \r\n\r\n651,60 \r\n\r\n662,49 \r\n\r\n673,56 \r\n\r\n684,81 \r\n\r\n696,26 \r\n\r\n707,89 \r\n\r\n719,72 \r\n\r\n731,74 \r\n\r\n743,97 \r\n\r\n756,40 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n671,03 \r\n\r\n682,24 \r\n\r\n693,64 \r\n\r\n705,23 \r\n\r\n717,01 \r\n\r\n728,99 \r\n\r\n741,17 \r\n\r\n753,56 \r\n\r\n766,15 \r\n\r\n778,95 \r\n\r\n791,97 \r\n\r\n805,20 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\nFUNDAMENTAL GRUPO II\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n610,03 \r\n\r\n620,22 \r\n\r\n630,58 \r\n\r\n641,12 \r\n\r\n651,83 \r\n\r\n662,72 \r\n\r\n673,80 \r\n\r\n685,05 \r\n\r\n696,50 \r\n\r\n708,14 \r\n\r\n719,97 \r\n\r\n732,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n660,86 \r\n\r\n671,90 \r\n\r\n683,13 \r\n\r\n694,54 \r\n\r\n706,15 \r\n\r\n717,95 \r\n\r\n729,94 \r\n\r\n742,14 \r\n\r\n754,54 \r\n\r\n767,15 \r\n\r\n779,97 \r\n\r\n793,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n864,20 \r\n\r\n878,64 \r\n\r\n893,32 \r\n\r\n908,25 \r\n\r\n923,43 \r\n\r\n938,86 \r\n\r\n954,54 \r\n\r\n970,49 \r\n\r\n986,71 \r\n\r\n1.003,20 \r\n\r\n1.019,96 \r\n\r\n1.037,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n915,04 \r\n\r\n930,33 \r\n\r\n945,87 \r\n\r\n961,68 \r\n\r\n977,75 \r\n\r\n994,08 \r\n\r\n1.010,69 \r\n\r\n1.027,58 \r\n\r\n1.044,75 \r\n\r\n1.062,21 \r\n\r\n1.079,96 \r\n\r\n1.098,00 \r\n\r\nMÉDIO COM EXIGÊNCIA DE ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.016,71 \r\n\r\n1.033,70 \r\n\r\n1.050,97 \r\n\r\n1.068,53 \r\n\r\n1.086,38 \r\n\r\n1.104,54 \r\n\r\n1.122,99 \r\n\r\n1.141,76 \r\n\r\n1.160,83 \r\n\r\n1.180,23 \r\n\r\n1.199,95 \r\n\r\n1.220,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.169,22 \r\n\r\n1.188,75 \r\n\r\n1.208,61 \r\n\r\n1.228,81 \r\n\r\n1.249,34 \r\n\r\n1.270,22 \r\n\r\n1.291,44 \r\n\r\n1.313,02 \r\n\r\n1.334,96 \r\n\r\n1.357,26 \r\n\r\n1.379,94 \r\n\r\n1.403,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.321,72 \r\n\r\n1.343,81 \r\n\r\n1.366,26 \r\n\r\n1.389,09 \r\n\r\n1.412,30 \r\n\r\n1.435,90 \r\n\r\n1.459,89 \r\n\r\n1.484,28 \r\n\r\n1.509,08 \r\n\r\n1.534,30 \r\n\r\n1.559,94 \r\n\r\n1.586,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.474,23 \r\n\r\n1.498,86 \r\n\r\n1.523,91 \r\n\r\n1.549,37 \r\n\r\n1.575,26 \r\n\r\n1.601,58 \r\n\r\n1.628,34 \r\n\r\n1.655,55 \r\n\r\n1.683,21 \r\n\r\n1.711,33 \r\n\r\n1.739,93 \r\n\r\n1.769,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.626,73 \r\n\r\n1.653,92 \r\n\r\n1.681,55 \r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n1.738,21 \r\n\r\n1.767,26 \r\n\r\n1.796,79 \r\n\r\n1.826,81 \r\n\r\n1.857,33 \r\n\r\n1.888,37 \r\n\r\n1.919,92 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.728,41 \r\n\r\n1.757,29 \r\n\r\n1.786,65 \r\n\r\n1.816,50 \r\n\r\n1.846,85 \r\n\r\n1.877,71 \r\n\r\n1.909,09 \r\n\r\n1.940,99 \r\n\r\n1.973,42 \r\n\r\n2.006,39 \r\n\r\n2.039,92 \r\n\r\n2.074,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO IV\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.033,42 \r\n\r\n2.067,39 \r\n\r\n2.101,94 \r\n\r\n2.137,06 \r\n\r\n2.172,77 \r\n\r\n2.209,07 \r\n\r\n2.245,98 \r\n\r\n2.283,51 \r\n\r\n2.321,67 \r\n\r\n2.360,46 \r\n\r\n2.399,90 \r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.338,43 \r\n\r\n2.377,50 \r\n\r\n2.417,23 \r\n\r\n2.457,62 \r\n\r\n2.498,68 \r\n\r\n2.540,43 \r\n\r\n2.582,88 \r\n\r\n2.626,04 \r\n\r\n2.669,92 \r\n\r\n2.714,53 \r\n\r\n2.759,89 \r\n\r\n2.806,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.745,11 \r\n\r\n2.790,98 \r\n\r\n2.837,62 \r\n\r\n2.885,03 \r\n\r\n2.933,24 \r\n\r\n2.982,25 \r\n\r\n3.032,08 \r\n\r\n3.082,74 \r\n\r\n3.134,25 \r\n\r\n3.186,62 \r\n\r\n3.239,87 \r\n\r\n3.294,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.151,80 \r\n\r\n3.204,46 \r\n\r\n3.258,00 \r\n\r\n3.312,44 \r\n\r\n3.367,79 \r\n\r\n3.424,06 \r\n\r\n3.481,28 \r\n\r\n3.539,44 \r\n\r\n3.598,58 \r\n\r\n3.658,71 \r\n\r\n3.719,85 \r\n\r\n3.782,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.456,81 \r\n\r\n3.514,57 \r\n\r\n3.573,30 \r\n\r\n3.633,00 \r\n\r\n3.693,71 \r\n\r\n3.755,42 \r\n\r\n3.818,17 \r\n\r\n3.881,97 \r\n\r\n3.946,83 \r\n\r\n4.012,78 \r\n\r\n4.079,83 \r\n\r\n4.148,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3.761,82 \r\n\r\n3.824,68 \r\n\r\n3.888,59 \r\n\r\n3.953,56 \r\n\r\n4.019,62 \r\n\r\n4.086,78 \r\n\r\n4.155,07 \r\n\r\n4.224,50 \r\n\r\n4.295,08 \r\n\r\n4.366,85 \r\n\r\n4.439,82 \r\n\r\n4.514,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n4.066,84 \r\n\r\n4.134,79 \r\n\r\n4.203,88 \r\n\r\n4.274,12 \r\n\r\n4.345,54 \r\n\r\n4.418,15 \r\n\r\n4.491,97 \r\n\r\n4.567,02 \r\n\r\n4.643,33 \r\n\r\n4.720,92 \r\n\r\n4.799,80 \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 28/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que \"MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E dá outras providências.” \r\n\r\nO anteprojeto de lei objetiva majorar os vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona, referentes aos servidores públicos titulares de cargos regidos pelas Leis Estaduais nº 4.791, 4.792 e 4.793 de 2006 (antigos FEEMA, IEF e SERLA), atualmente integrando a estrutura do Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 22% (vinte e dois por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pela entidade \r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 29/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM AS LEIS ESTADUAIS Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo a que se referem as Leis Estaduais nº 1.733/90, nº 3.834/02, nº 4.688/05, nº 4.781/06, nº 4.803/06 e nº 4.804/06.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior, na forma dos Anexos I a VI desta Lei.\r\n\r\nArt. 2° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos respectivos órgãos ou entidades a que vinculados. \r\n\r\nArt. 3º - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, com exceção dos servidores destinatários das Leis Estaduais nº 3.834/02 e nº 4.781/06, de acordo com o estabelecido no Anexo VII, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4° - Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º - As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Lei , de / 06 / 2010)\r\n\r\nIEEA \r\n\r\nVENCIMENTO BASE (em reais) - carga horária de 40 HORAS\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nA\r\n\r\n0-5 ANOS\r\n\r\n2.033,42 \r\n\r\n2.067,39 \r\n\r\n2.101,94 \r\n\r\n2.137,06 \r\n\r\n2.172,77 \r\n\r\n2.209,07 \r\n\r\n2.245,98 \r\n\r\n2.283,51 \r\n\r\n2.321,67 \r\n\r\n2.360,46 \r\n\r\n2.399,90 \r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\nB\r\n\r\n5-10 ANOS\r\n\r\n2.338,43 \r\n\r\n2.377,50 \r\n\r\n2.417,23 \r\n\r\n2.457,62 \r\n\r\n2.498,68 \r\n\r\n2.540,43 \r\n\r\n2.582,88 \r\n\r\n2.626,04 \r\n\r\n2.669,92 \r\n\r\n2.714,53 \r\n\r\n2.759,89 \r\n\r\n2.806,00 \r\n\r\nC\r\n\r\n10-15 ANOS\r\n\r\n2.745,11 \r\n\r\n2.790,98 \r\n\r\n2.837,62 \r\n\r\n2.885,03 \r\n\r\n2.933,24 \r\n\r\n2.982,25 \r\n\r\n3.032,08 \r\n\r\n3.082,74 \r\n\r\n3.134,25 \r\n\r\n3.186,62 \r\n\r\n3.239,87 \r\n\r\n3.294,00 \r\n\r\nD\r\n\r\n15-20 ANOS\r\n\r\n3.151,80 \r\n\r\n3.204,46 \r\n\r\n3.258,00 \r\n\r\n3.312,44 \r\n\r\n3.367,79 \r\n\r\n3.424,06 \r\n\r\n3.481,28 \r\n\r\n3.539,44 \r\n\r\n3.598,58 \r\n\r\n3.658,71 \r\n\r\n3.719,85 \r\n\r\n3.782,00 \r\n\r\nE\r\n\r\n20-25 ANOS\r\n\r\n3.456,81 \r\n\r\n3.514,57 \r\n\r\n3.573,30 \r\n\r\n3.633,00 \r\n\r\n3.693,71 \r\n\r\n3.755,42 \r\n\r\n3.818,17 \r\n\r\n3.881,97 \r\n\r\n3.946,83 \r\n\r\n4.012,78 \r\n\r\n4.079,83 \r\n\r\n4.148,00 \r\n\r\nF\r\n\r\n25-30 ANOS\r\n\r\n3.761,82 \r\n\r\n3.824,68 \r\n\r\n3.888,59 \r\n\r\n3.953,56 \r\n\r\n4.019,62 \r\n\r\n4.086,78 \r\n\r\n4.155,07 \r\n\r\n4.224,50 \r\n\r\n4.295,08 \r\n\r\n4.366,85 \r\n\r\n4.439,82 \r\n\r\n4.514,00 \r\n\r\nG\r\n\r\n= 30 ANOS\r\n\r\n4.066,84 \r\n\r\n4.134,79 \r\n\r\n4.203,88 \r\n\r\n4.274,12 \r\n\r\n4.345,54 \r\n\r\n4.418,15 \r\n\r\n4.491,97 \r\n\r\n4.567,02 \r\n\r\n4.643,33 \r\n\r\n4.720,92 \r\n\r\n4.799,80 \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nANEXO II\r\n\r\n(Lei nº , de /06/2010)\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nNÍV\r\n\r\nVENCIMENTO BASE\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nGRUPOS\r\n\r\nATUAL: JUNHO/ 2010\r\n\r\nPROPOSTA 22%:\r\n\r\nGrupo I - Nível Superior (40 Horas)\r\n\r\nAnalista de Sistemas e Métodos\r\n\r\nAdministrador,Economista, Estatístico,Advogado, Contador,Auditor\r\n\r\n1\r\n\r\n1.565,33\r\n\r\n1.909,70\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.850,56\r\n\r\n2.257,68\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.012,11\r\n\r\n2.454,77\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.187,77\r\n\r\n2.669,08\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.378,77\r\n\r\n2.902,10\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.586,43\r\n\r\n3.155,44\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.812,23\r\n\r\n3.430,92\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.057,73\r\n\r\n3.730,43\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n10\r\n\r\n3.324,67\r\n\r\n4.056,10\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\n11\r\n\r\n3.614,92\r\n\r\n4.410,20\r\n\r\n3.675,32 \r\n\r\n3.736,73 \r\n\r\n3.799,17 \r\n\r\n3.862,65 \r\n\r\n3.927,19 \r\n\r\n3.992,81 \r\n\r\n4.059,53 \r\n\r\n4.127,36 \r\n\r\n4.196,32 \r\n\r\n4.266,44 \r\n\r\n4.337,73 \r\n\r\n4.410,20 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.930,50\r\n\r\n4.795,21\r\n\r\n3.996,17 \r\n\r\n4.062,95 \r\n\r\n4.130,83 \r\n\r\n4.199,86 \r\n\r\n4.270,03 \r\n\r\n4.341,38 \r\n\r\n4.413,92 \r\n\r\n4.487,67 \r\n\r\n4.562,66 \r\n\r\n4.638,89 \r\n\r\n4.716,41 \r\n\r\n4.795,21 \r\n\r\nBibliotecário\r\n\r\nJornalista\r\n\r\nPsicólogo\r\n\r\nAssistente Social\r\n\r\n1\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.850,56\r\n\r\n2.257,68\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n3\r\n\r\n2.012,11\r\n\r\n2.454,77\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\n4\r\n\r\n2.187,77\r\n\r\n2.669,08\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n5\r\n\r\n2.378,77\r\n\r\n2.902,10\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n6\r\n\r\n2.586,43\r\n\r\n3.155,44\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.812,23\r\n\r\n3.430,92\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n8\r\n\r\n3.057,73\r\n\r\n3.730,43\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n9\r\n\r\n3.324,67\r\n\r\n4.056,10\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\nGrupo I - Nível Superior (20 Horas)\r\n\r\nMédico\r\n\r\nDentista\r\n\r\n1\r\n\r\n573,34\r\n\r\n699,47\r\n\r\n582,92\r\n\r\n592,66\r\n\r\n602,56\r\n\r\n612,63\r\n\r\n622,87\r\n\r\n633,27\r\n\r\n643,86\r\n\r\n654,61\r\n\r\n665,55\r\n\r\n676,67\r\n\r\n687,98\r\n\r\n699,48\r\n\r\n2\r\n\r\n623,39\r\n\r\n760,54\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n3\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n4\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n5\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n6\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n7\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.030,05\r\n\r\n1.256,66\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.119,97\r\n\r\n1.366,36\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.217,75\r\n\r\n1.485,66\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.324,05\r\n\r\n1.615,34\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.439,64\r\n\r\n1.756,36\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.565,33\r\n\r\n1.909,70\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n15\r\n\r\n1.850,56\r\n\r\n2.257,68\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (40 Horas)\r\n\r\nProgramador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas\r\n\r\n1\r\n\r\n1.217,75\r\n\r\n1.485,66\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n1.324,05\r\n\r\n1.615,34\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n3\r\n\r\n1.439,64\r\n\r\n1.756,36\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n4\r\n\r\n1.565,33\r\n\r\n1.909,70\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.850,56\r\n\r\n2.257,68\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\n7\r\n\r\n2.012,11\r\n\r\n2.454,77\r\n\r\n2.045,73 \r\n\r\n2.079,91 \r\n\r\n2.114,67 \r\n\r\n2.150,00 \r\n\r\n2.185,92 \r\n\r\n2.222,45 \r\n\r\n2.259,58 \r\n\r\n2.297,34 \r\n\r\n2.335,73 \r\n\r\n2.374,75 \r\n\r\n2.414,43 \r\n\r\n2.454,78 \r\n\r\n8\r\n\r\n2.187,77\r\n\r\n2.669,08\r\n\r\n2.224,33 \r\n\r\n2.261,49 \r\n\r\n2.299,28 \r\n\r\n2.337,70 \r\n\r\n2.376,76 \r\n\r\n2.416,47 \r\n\r\n2.456,85 \r\n\r\n2.497,90 \r\n\r\n2.539,64 \r\n\r\n2.582,07 \r\n\r\n2.625,22 \r\n\r\n2.669,08 \r\n\r\n9\r\n\r\n2.378,77\r\n\r\n2.902,10\r\n\r\n2.418,52 \r\n\r\n2.458,93 \r\n\r\n2.500,01 \r\n\r\n2.541,79 \r\n\r\n2.584,26 \r\n\r\n2.627,44 \r\n\r\n2.671,34 \r\n\r\n2.715,98 \r\n\r\n2.761,36 \r\n\r\n2.807,50 \r\n\r\n2.854,41 \r\n\r\n2.902,10 \r\n\r\n10\r\n\r\n2.586,43\r\n\r\n3.155,44\r\n\r\n2.629,65 \r\n\r\n2.673,59 \r\n\r\n2.718,26 \r\n\r\n2.763,68 \r\n\r\n2.809,86 \r\n\r\n2.856,81 \r\n\r\n2.904,54 \r\n\r\n2.953,07 \r\n\r\n3.002,42 \r\n\r\n3.052,58 \r\n\r\n3.103,59 \r\n\r\n3.155,45 \r\n\r\n11\r\n\r\n2.812,23\r\n\r\n3.430,92\r\n\r\n2.859,22 \r\n\r\n2.906,99 \r\n\r\n2.955,57 \r\n\r\n3.004,95 \r\n\r\n3.055,16 \r\n\r\n3.106,21 \r\n\r\n3.158,11 \r\n\r\n3.210,88 \r\n\r\n3.264,53 \r\n\r\n3.319,08 \r\n\r\n3.374,54 \r\n\r\n3.430,92 \r\n\r\n12\r\n\r\n3.057,73\r\n\r\n3.730,43\r\n\r\n3.108,82 \r\n\r\n3.160,77 \r\n\r\n3.213,58 \r\n\r\n3.267,28 \r\n\r\n3.321,87 \r\n\r\n3.377,37 \r\n\r\n3.433,81 \r\n\r\n3.491,18 \r\n\r\n3.549,52 \r\n\r\n3.608,82 \r\n\r\n3.669,12 \r\n\r\n3.730,43 \r\n\r\n13\r\n\r\n3.324,67\r\n\r\n4.056,10\r\n\r\n3.380,22 \r\n\r\n3.436,70 \r\n\r\n3.494,13 \r\n\r\n3.552,51 \r\n\r\n3.611,87 \r\n\r\n3.672,22 \r\n\r\n3.733,58 \r\n\r\n3.795,96 \r\n\r\n3.859,39 \r\n\r\n3.923,88 \r\n\r\n3.989,44 \r\n\r\n4.056,10 \r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (30 Horas) \r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento (Operador de Computador) \r\n\r\n1\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n2\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n3\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n4\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.030,05\r\n\r\n1.256,66\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.119,97\r\n\r\n1.366,36\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.217,75\r\n\r\n1.485,66\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.324,05\r\n\r\n1.615,34\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.439,64\r\n\r\n1.756,36\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.565,33\r\n\r\n1.909,70\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.850,56\r\n\r\n2.257,68\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nTécnico de Suporte, Computação e Processamento (Digitador de Dados e Controlador de Dados) \r\n\r\n1\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n2\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n3\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n4\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n5\r\n\r\n1.030,05\r\n\r\n1.256,66\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.119,97\r\n\r\n1.366,36\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.217,75\r\n\r\n1.485,66\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.324,05\r\n\r\n1.615,34\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.439,64\r\n\r\n1.756,36\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.565,33\r\n\r\n1.909,70\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.850,56\r\n\r\n2.257,68\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nGrupo II - Nível Médio (40 Horas)\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n623,39\r\n\r\n760,54\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n2\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n3\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n4\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n5\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n6\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.030,05\r\n\r\n1.256,66\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.119,97\r\n\r\n1.366,36\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.217,75\r\n\r\n1.485,66\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.324,05\r\n\r\n1.615,34\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.439,64\r\n\r\n1.756,36\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.565,33\r\n\r\n1.909,70\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n13\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\n14\r\n\r\n1.850,56\r\n\r\n2.257,68\r\n\r\n1.881,48 \r\n\r\n1.912,92 \r\n\r\n1.944,88 \r\n\r\n1.977,38 \r\n\r\n2.010,42 \r\n\r\n2.044,01 \r\n\r\n2.078,16 \r\n\r\n2.112,89 \r\n\r\n2.148,19 \r\n\r\n2.184,09 \r\n\r\n2.220,58 \r\n\r\n2.257,68 \r\n\r\nTécnico de Contabilidade\r\n\r\n1\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n2\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n3\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n4\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n5\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.030,05\r\n\r\n1.256,66\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.119,97\r\n\r\n1.366,36\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n8\r\n\r\n1.217,75\r\n\r\n1.485,66\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.324,05\r\n\r\n1.615,34\r\n\r\n1.346,17 \r\n\r\n1.368,67 \r\n\r\n1.391,54 \r\n\r\n1.414,79 \r\n\r\n1.438,43 \r\n\r\n1.462,46 \r\n\r\n1.486,90 \r\n\r\n1.511,74 \r\n\r\n1.537,00 \r\n\r\n1.562,68 \r\n\r\n1.588,79 \r\n\r\n1.615,34 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.439,64\r\n\r\n1.756,36\r\n\r\n1.463,69 \r\n\r\n1.488,15 \r\n\r\n1.513,02 \r\n\r\n1.538,30 \r\n\r\n1.564,00 \r\n\r\n1.590,13 \r\n\r\n1.616,70 \r\n\r\n1.643,72 \r\n\r\n1.671,18 \r\n\r\n1.699,11 \r\n\r\n1.727,50 \r\n\r\n1.756,36 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.565,33\r\n\r\n1.909,70\r\n\r\n1.591,49 \r\n\r\n1.618,08 \r\n\r\n1.645,11 \r\n\r\n1.672,60 \r\n\r\n1.700,55 \r\n\r\n1.728,96 \r\n\r\n1.757,85 \r\n\r\n1.787,23 \r\n\r\n1.817,09 \r\n\r\n1.847,45 \r\n\r\n1.878,32 \r\n\r\n1.909,70 \r\n\r\n12\r\n\r\n1.701,98\r\n\r\n2.076,42\r\n\r\n1.730,42 \r\n\r\n1.759,33 \r\n\r\n1.788,73 \r\n\r\n1.818,62 \r\n\r\n1.849,00 \r\n\r\n1.879,90 \r\n\r\n1.911,31 \r\n\r\n1.943,25 \r\n\r\n1.975,72 \r\n\r\n2.008,73 \r\n\r\n2.042,29 \r\n\r\n2.076,42 \r\n\r\nDesenhista\r\n\r\n1\r\n\r\n527,31\r\n\r\n643,32\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n2\r\n\r\n573,34\r\n\r\n699,47\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n3\r\n\r\n623,39\r\n\r\n760,54\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n4\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n5\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n6\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n7\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n8\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n9\r\n\r\n1.030,05\r\n\r\n1.256,66\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n10\r\n\r\n1.119,97\r\n\r\n1.366,36\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\n11\r\n\r\n1.217,75\r\n\r\n1.485,66\r\n\r\n1.238,10 \r\n\r\n1.258,78 \r\n\r\n1.279,82 \r\n\r\n1.301,20 \r\n\r\n1.322,94 \r\n\r\n1.345,05 \r\n\r\n1.367,52 \r\n\r\n1.390,37 \r\n\r\n1.413,61 \r\n\r\n1.437,23 \r\n\r\n1.461,24 \r\n\r\n1.485,66 \r\n\r\nGrupo III - Nível Fundamental (40 Horas)\r\n\r\nAuxiliar Administrativo\r\n\r\n1\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n2\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n3\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n4\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n5\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\n6\r\n\r\n1.030,05\r\n\r\n1.256,66\r\n\r\n1.047,26 \r\n\r\n1.064,76 \r\n\r\n1.082,55 \r\n\r\n1.100,64 \r\n\r\n1.119,03 \r\n\r\n1.137,73 \r\n\r\n1.156,74 \r\n\r\n1.176,07 \r\n\r\n1.195,72 \r\n\r\n1.215,70 \r\n\r\n1.236,01 \r\n\r\n1.256,66 \r\n\r\n7\r\n\r\n1.119,97\r\n\r\n1.366,36\r\n\r\n1.138,68 \r\n\r\n1.157,71 \r\n\r\n1.177,05 \r\n\r\n1.196,72 \r\n\r\n1.216,72 \r\n\r\n1.237,05 \r\n\r\n1.257,72 \r\n\r\n1.278,73 \r\n\r\n1.300,10 \r\n\r\n1.321,82 \r\n\r\n1.343,91 \r\n\r\n1.366,36 \r\n\r\nAuxiliar Técnico\r\n\r\nAuxiliar em Eletricidade e Telecomunicações \r\n\r\nMotorista \r\n\r\n1\r\n\r\n484,97\r\n\r\n591,66\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n527,31\r\n\r\n643,32\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n3\r\n\r\n573,34\r\n\r\n699,47\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n4\r\n\r\n623,39\r\n\r\n760,54\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n5\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n6\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n7\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\n8\r\n\r\n871,28\r\n\r\n1.062,96\r\n\r\n885,84 \r\n\r\n900,64 \r\n\r\n915,69 \r\n\r\n930,99 \r\n\r\n946,54 \r\n\r\n962,36 \r\n\r\n978,44 \r\n\r\n994,79 \r\n\r\n1.011,41 \r\n\r\n1.028,31 \r\n\r\n1.045,49 \r\n\r\n1.062,96 \r\n\r\n9\r\n\r\n947,35\r\n\r\n1.155,77\r\n\r\n963,18 \r\n\r\n979,27 \r\n\r\n995,64 \r\n\r\n1.012,27 \r\n\r\n1.029,19 \r\n\r\n1.046,38 \r\n\r\n1.063,87 \r\n\r\n1.081,64 \r\n\r\n1.099,72 \r\n\r\n1.118,09 \r\n\r\n1.136,77 \r\n\r\n1.155,77 \r\n\r\nAgente de Vigilância\r\n\r\n1\r\n\r\n484,97\r\n\r\n591,66\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n2\r\n\r\n527,31\r\n\r\n643,32\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n3\r\n\r\n573,34\r\n\r\n699,47\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n4\r\n\r\n623,39\r\n\r\n760,54\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n5\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\n6\r\n\r\n736,99\r\n\r\n899,13\r\n\r\n749,30 \r\n\r\n761,82 \r\n\r\n774,55 \r\n\r\n787,50 \r\n\r\n800,65 \r\n\r\n814,03 \r\n\r\n827,63 \r\n\r\n841,46 \r\n\r\n855,52 \r\n\r\n869,82 \r\n\r\n884,35 \r\n\r\n899,13 \r\n\r\n7\r\n\r\n801,33\r\n\r\n977,62\r\n\r\n814,72 \r\n\r\n828,33 \r\n\r\n842,17 \r\n\r\n856,25 \r\n\r\n870,55 \r\n\r\n885,10 \r\n\r\n899,89 \r\n\r\n914,92 \r\n\r\n930,21 \r\n\r\n945,75 \r\n\r\n961,56 \r\n\r\n977,62 \r\n\r\nCopeiro\r\n\r\nServente\r\n\r\nAgente de Portaria \r\n\r\n1\r\n\r\n410,22\r\n\r\n500,47\r\n\r\n417,07 \r\n\r\n424,04 \r\n\r\n431,13 \r\n\r\n438,33 \r\n\r\n445,66 \r\n\r\n453,10 \r\n\r\n460,67 \r\n\r\n468,37 \r\n\r\n476,20 \r\n\r\n484,15 \r\n\r\n492,24 \r\n\r\n500,47 \r\n\r\n2\r\n\r\n446,03\r\n\r\n544,16\r\n\r\n453,48 \r\n\r\n461,06 \r\n\r\n468,76 \r\n\r\n476,60 \r\n\r\n484,56 \r\n\r\n492,66 \r\n\r\n500,89 \r\n\r\n509,26 \r\n\r\n517,77 \r\n\r\n526,42 \r\n\r\n535,21 \r\n\r\n544,16 \r\n\r\n3\r\n\r\n484,97\r\n\r\n591,66\r\n\r\n493,07 \r\n\r\n501,31 \r\n\r\n509,69 \r\n\r\n518,20 \r\n\r\n526,86 \r\n\r\n535,67 \r\n\r\n544,62 \r\n\r\n553,72 \r\n\r\n562,97 \r\n\r\n572,38 \r\n\r\n581,94 \r\n\r\n591,66 \r\n\r\n4\r\n\r\n527,31\r\n\r\n643,32\r\n\r\n536,12 \r\n\r\n545,08 \r\n\r\n554,19 \r\n\r\n563,45 \r\n\r\n572,86 \r\n\r\n582,43 \r\n\r\n592,16 \r\n\r\n602,06 \r\n\r\n612,12 \r\n\r\n622,35 \r\n\r\n632,75 \r\n\r\n643,32 \r\n\r\n5\r\n\r\n573,34\r\n\r\n699,47\r\n\r\n582,92 \r\n\r\n592,66 \r\n\r\n602,56 \r\n\r\n612,63 \r\n\r\n622,87 \r\n\r\n633,27 \r\n\r\n643,86 \r\n\r\n654,61 \r\n\r\n665,55 \r\n\r\n676,67 \r\n\r\n687,98 \r\n\r\n699,48 \r\n\r\n6\r\n\r\n623,39\r\n\r\n760,54\r\n\r\n633,81 \r\n\r\n644,40 \r\n\r\n655,16 \r\n\r\n666,11 \r\n\r\n677,24 \r\n\r\n688,56 \r\n\r\n700,06 \r\n\r\n711,76 \r\n\r\n723,65 \r\n\r\n735,74 \r\n\r\n748,04 \r\n\r\n760,54 \r\n\r\n7\r\n\r\n677,81\r\n\r\n826,93\r\n\r\n689,14 \r\n\r\n700,65 \r\n\r\n712,36 \r\n\r\n724,26 \r\n\r\n736,36 \r\n\r\n748,67 \r\n\r\n761,18 \r\n\r\n773,89 \r\n\r\n786,82 \r\n\r\n799,97 \r\n\r\n813,34 \r\n\r\n826,93 \r\n\r\nANEXO III\r\n\r\n(Lei n° ,de /06/2010)\r\n\r\nDER VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nELEMENTAR GRUPO I\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n508,35 \r\n\r\n516,85 \r\n\r\n525,48 \r\n\r\n534,26 \r\n\r\n543,19 \r\n\r\n552,27 \r\n\r\n561,50 \r\n\r\n570,88 \r\n\r\n580,42 \r\n\r\n590,12 \r\n\r\n599,98 \r\n\r\n610,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n549,02 \r\n\r\n558,20 \r\n\r\n567,52 \r\n\r\n577,01 \r\n\r\n586,65 \r\n\r\n596,45 \r\n\r\n606,42 \r\n\r\n616,55 \r\n\r\n626,85 \r\n\r\n637,32 \r\n\r\n647,97 \r\n\r\n658,80 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n589,69 \r\n\r\n599,54 \r\n\r\n609,56 \r\n\r\n619,75 \r\n\r\n630,10 \r\n\r\n640,63 \r\n\r\n651,34 \r\n\r\n662,22 \r\n\r\n673,28 \r\n\r\n684,53 \r\n\r\n695,97 \r\n\r\n707,60 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n630,36 \r\n\r\n640,89 \r\n\r\n651,60 \r\n\r\n662,49 \r\n\r\n673,56 \r\n\r\n684,81 \r\n\r\n696,26 \r\n\r\n707,89 \r\n\r\n719,72 \r\n\r\n731,74 \r\n\r\n743,97 \r\n\r\n756,40 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n671,03 \r\n\r\n682,24 \r\n\r\n693,64 \r\n\r\n705,23 \r\n\r\n717,01 \r\n\r\n728,99 \r\n\r\n741,17 \r\n\r\n753,56 \r\n\r\n766,15 \r\n\r\n778,95 \r\n\r\n791,97 \r\n\r\n805,20 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\n1º GRAU GRUPO II\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n528,69 \r\n\r\n537,52 \r\n\r\n546,50 \r\n\r\n555,64 \r\n\r\n564,92 \r\n\r\n574,36 \r\n\r\n583,96 \r\n\r\n593,71 \r\n\r\n603,63 \r\n\r\n613,72 \r\n\r\n623,97 \r\n\r\n634,40 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n660,86 \r\n\r\n671,90 \r\n\r\n683,13 \r\n\r\n694,54 \r\n\r\n706,15 \r\n\r\n717,95 \r\n\r\n729,94 \r\n\r\n742,14 \r\n\r\n754,54 \r\n\r\n767,15 \r\n\r\n779,97 \r\n\r\n793,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n711,70 \r\n\r\n723,59 \r\n\r\n735,68 \r\n\r\n747,97 \r\n\r\n760,47 \r\n\r\n773,18 \r\n\r\n786,09 \r\n\r\n799,23 \r\n\r\n812,58 \r\n\r\n826,16 \r\n\r\n839,97 \r\n\r\n854,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n762,53 \r\n\r\n775,27 \r\n\r\n788,23 \r\n\r\n801,40 \r\n\r\n814,79 \r\n\r\n828,40 \r\n\r\n842,24 \r\n\r\n856,32 \r\n\r\n870,63 \r\n\r\n885,17 \r\n\r\n899,96 \r\n\r\n915,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n864,20 \r\n\r\n878,64 \r\n\r\n893,32 \r\n\r\n908,25 \r\n\r\n923,43 \r\n\r\n938,86 \r\n\r\n954,54 \r\n\r\n970,49 \r\n\r\n986,71 \r\n\r\n1.003,20 \r\n\r\n1.019,96 \r\n\r\n1.037,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n915,04 \r\n\r\n930,33 \r\n\r\n945,87 \r\n\r\n961,68 \r\n\r\n977,75 \r\n\r\n994,08 \r\n\r\n1.010,69 \r\n\r\n1.027,58 \r\n\r\n1.044,75 \r\n\r\n1.062,21 \r\n\r\n1.079,96 \r\n\r\n1.098,00 \r\n\r\n2º GRAU GRUPO III\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n589,69 \r\n\r\n599,54 \r\n\r\n609,56 \r\n\r\n619,75 \r\n\r\n630,10 \r\n\r\n640,63 \r\n\r\n651,34 \r\n\r\n662,22 \r\n\r\n673,28 \r\n\r\n684,53 \r\n\r\n695,97 \r\n\r\n707,60 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.118,38 \r\n\r\n1.137,07 \r\n\r\n1.156,07 \r\n\r\n1.175,38 \r\n\r\n1.195,02 \r\n\r\n1.214,99 \r\n\r\n1.235,29 \r\n\r\n1.255,93 \r\n\r\n1.276,92 \r\n\r\n1.298,25 \r\n\r\n1.319,95 \r\n\r\n1.342,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.321,72 \r\n\r\n1.343,81 \r\n\r\n1.366,26 \r\n\r\n1.389,09 \r\n\r\n1.412,30 \r\n\r\n1.435,90 \r\n\r\n1.459,89 \r\n\r\n1.484,28 \r\n\r\n1.509,08 \r\n\r\n1.534,30 \r\n\r\n1.559,94 \r\n\r\n1.586,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.423,39 \r\n\r\n1.447,18 \r\n\r\n1.471,36 \r\n\r\n1.495,94 \r\n\r\n1.520,94 \r\n\r\n1.546,35 \r\n\r\n1.572,19 \r\n\r\n1.598,46 \r\n\r\n1.625,17 \r\n\r\n1.652,32 \r\n\r\n1.679,93 \r\n\r\n1.708,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.525,06 \r\n\r\n1.550,55 \r\n\r\n1.576,45 \r\n\r\n1.602,79 \r\n\r\n1.629,58 \r\n\r\n1.656,80 \r\n\r\n1.684,49 \r\n\r\n1.712,63 \r\n\r\n1.741,25 \r\n\r\n1.770,35 \r\n\r\n1.799,93 \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.626,73 \r\n\r\n1.653,92 \r\n\r\n1.681,55 \r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n1.738,21 \r\n\r\n1.767,26 \r\n\r\n1.796,79 \r\n\r\n1.826,81 \r\n\r\n1.857,33 \r\n\r\n1.888,37 \r\n\r\n1.919,92 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2º GRAU TÉCNICO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.016,71 \r\n\r\n1.033,70 \r\n\r\n1.050,97 \r\n\r\n1.068,53 \r\n\r\n1.086,38 \r\n\r\n1.104,54 \r\n\r\n1.122,99 \r\n\r\n1.141,76 \r\n\r\n1.160,83 \r\n\r\n1.180,23 \r\n\r\n1.199,95 \r\n\r\n1.220,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.169,22 \r\n\r\n1.188,75 \r\n\r\n1.208,61 \r\n\r\n1.228,81 \r\n\r\n1.249,34 \r\n\r\n1.270,22 \r\n\r\n1.291,44 \r\n\r\n1.313,02 \r\n\r\n1.334,96 \r\n\r\n1.357,26 \r\n\r\n1.379,94 \r\n\r\n1.403,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.321,72 \r\n\r\n1.343,81 \r\n\r\n1.366,26 \r\n\r\n1.389,09 \r\n\r\n1.412,30 \r\n\r\n1.435,90 \r\n\r\n1.459,89 \r\n\r\n1.484,28 \r\n\r\n1.509,08 \r\n\r\n1.534,30 \r\n\r\n1.559,94 \r\n\r\n1.586,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.474,23 \r\n\r\n1.498,86 \r\n\r\n1.523,91 \r\n\r\n1.549,37 \r\n\r\n1.575,26 \r\n\r\n1.601,58 \r\n\r\n1.628,34 \r\n\r\n1.655,55 \r\n\r\n1.683,21 \r\n\r\n1.711,33 \r\n\r\n1.739,93 \r\n\r\n1.769,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.626,73 \r\n\r\n1.653,92 \r\n\r\n1.681,55 \r\n\r\n1.709,65 \r\n\r\n1.738,21 \r\n\r\n1.767,26 \r\n\r\n1.796,79 \r\n\r\n1.826,81 \r\n\r\n1.857,33 \r\n\r\n1.888,37 \r\n\r\n1.919,92 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.728,41 \r\n\r\n1.757,29 \r\n\r\n1.786,65 \r\n\r\n1.816,50 \r\n\r\n1.846,85 \r\n\r\n1.877,71 \r\n\r\n1.909,09 \r\n\r\n1.940,99 \r\n\r\n1.973,42 \r\n\r\n2.006,39 \r\n\r\n2.039,92 \r\n\r\n2.074,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 5 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.033,42 \r\n\r\n2.067,39 \r\n\r\n2.101,94 \r\n\r\n2.137,06 \r\n\r\n2.172,77 \r\n\r\n2.209,07 \r\n\r\n2.245,98 \r\n\r\n2.283,51 \r\n\r\n2.321,67 \r\n\r\n2.360,46 \r\n\r\n2.399,90 \r\n\r\n2.440,00 \r\n\r\n5 A 10 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.338,43 \r\n\r\n2.377,50 \r\n\r\n2.417,23 \r\n\r\n2.457,62 \r\n\r\n2.498,68 \r\n\r\n2.540,43 \r\n\r\n2.582,88 \r\n\r\n2.626,04 \r\n\r\n2.669,92 \r\n\r\n2.714,53 \r\n\r\n2.759,89 \r\n\r\n2.806,00 \r\n\r\n10 A 15 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.745,11 \r\n\r\n2.790,98 \r\n\r\n2.837,62 \r\n\r\n2.885,03 \r\n\r\n2.933,24 \r\n\r\n2.982,25 \r\n\r\n3.032,08 \r\n\r\n3.082,74 \r\n\r\n3.134,25 \r\n\r\n3.186,62 \r\n\r\n3.239,87 \r\n\r\n3.294,00 \r\n\r\n15 A 20 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.151,80 \r\n\r\n3.204,46 \r\n\r\n3.258,00 \r\n\r\n3.312,44 \r\n\r\n3.367,79 \r\n\r\n3.424,06 \r\n\r\n3.481,28 \r\n\r\n3.539,44 \r\n\r\n3.598,58 \r\n\r\n3.658,71 \r\n\r\n3.719,85 \r\n\r\n3.782,00 \r\n\r\n20 A 25 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.456,81 \r\n\r\n3.514,57 \r\n\r\n3.573,30 \r\n\r\n3.633,00 \r\n\r\n3.693,71 \r\n\r\n3.755,42 \r\n\r\n3.818,17 \r\n\r\n3.881,97 \r\n\r\n3.946,83 \r\n\r\n4.012,78 \r\n\r\n4.079,83 \r\n\r\n4.148,00 \r\n\r\n25 A 30 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n3.761,82 \r\n\r\n3.824,68 \r\n\r\n3.888,59 \r\n\r\n3.953,56 \r\n\r\n4.019,62 \r\n\r\n4.086,78 \r\n\r\n4.155,07 \r\n\r\n4.224,50 \r\n\r\n4.295,08 \r\n\r\n4.366,85 \r\n\r\n4.439,82 \r\n\r\n4.514,00 \r\n\r\n30 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n4.066,84 \r\n\r\n4.134,79 \r\n\r\n4.203,88 \r\n\r\n4.274,12 \r\n\r\n4.345,54 \r\n\r\n4.418,15 \r\n\r\n4.491,97 \r\n\r\n4.567,02 \r\n\r\n4.643,33 \r\n\r\n4.720,92 \r\n\r\n4.799,80 \r\n\r\n4.880,00 \r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\n(LEI , DE DE DE 2010)\r\n\r\nDETRAN VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.779,24 \r\n\r\n1.808,97 \r\n\r\n1.839,20 \r\n\r\n1.869,93 \r\n\r\n1.901,17 \r\n\r\n1.932,94 \r\n\r\n1.965,24 \r\n\r\n1.998,07 \r\n\r\n2.031,46 \r\n\r\n2.065,40 \r\n\r\n2.099,91 \r\n\r\n2.135,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.921,58 \r\n\r\n1.953,69 \r\n\r\n1.986,33 \r\n\r\n2.019,52 \r\n\r\n2.053,27 \r\n\r\n2.087,57 \r\n\r\n2.122,45 \r\n\r\n2.157,92 \r\n\r\n2.193,98 \r\n\r\n2.230,63 \r\n\r\n2.267,91 \r\n\r\n2.305,80 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.074,09 \r\n\r\n2.108,74 \r\n\r\n2.143,98 \r\n\r\n2.179,80 \r\n\r\n2.216,22 \r\n\r\n2.253,25 \r\n\r\n2.290,90 \r\n\r\n2.329,18 \r\n\r\n2.368,10 \r\n\r\n2.407,67 \r\n\r\n2.447,90 \r\n\r\n2.488,80 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.236,76 \r\n\r\n2.274,13 \r\n\r\n2.312,13 \r\n\r\n2.350,77 \r\n\r\n2.390,04 \r\n\r\n2.429,98 \r\n\r\n2.470,58 \r\n\r\n2.511,86 \r\n\r\n2.553,83 \r\n\r\n2.596,51 \r\n\r\n2.639,89 \r\n\r\n2.684,00 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.419,77 \r\n\r\n2.460,20 \r\n\r\n2.501,31 \r\n\r\n2.543,10 \r\n\r\n2.585,59 \r\n\r\n2.628,80 \r\n\r\n2.672,72 \r\n\r\n2.717,38 \r\n\r\n2.762,78 \r\n\r\n2.808,95 \r\n\r\n2.855,88 \r\n\r\n2.903,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n2.612,94 \r\n\r\n2.656,60 \r\n\r\n2.700,99 \r\n\r\n2.746,12 \r\n\r\n2.792,01 \r\n\r\n2.838,66 \r\n\r\n2.886,09 \r\n\r\n2.934,31 \r\n\r\n2.983,34 \r\n\r\n3.033,19 \r\n\r\n3.083,87 \r\n\r\n3.135,40 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n2.826,45 \r\n\r\n2.873,68 \r\n\r\n2.921,69 \r\n\r\n2.970,51 \r\n\r\n3.020,15 \r\n\r\n3.070,61 \r\n\r\n3.121,92 \r\n\r\n3.174,08 \r\n\r\n3.227,12 \r\n\r\n3.281,04 \r\n\r\n3.335,86 \r\n\r\n3.391,60 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n3.050,13 \r\n\r\n3.101,09 \r\n\r\n3.152,91 \r\n\r\n3.205,59 \r\n\r\n3.259,15 \r\n\r\n3.313,61 \r\n\r\n3.368,98 \r\n\r\n3.425,27 \r\n\r\n3.482,50 \r\n\r\n3.540,69 \r\n\r\n3.599,85 \r\n\r\n3.660,00 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n3.294,14 \r\n\r\n3.349,18 \r\n\r\n3.405,14 \r\n\r\n3.462,04 \r\n\r\n3.519,88 \r\n\r\n3.578,70 \r\n\r\n3.638,49 \r\n\r\n3.699,29 \r\n\r\n3.761,10 \r\n\r\n3.823,95 \r\n\r\n3.887,84 \r\n\r\n3.952,80 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n3.558,48 \r\n\r\n3.617,94 \r\n\r\n3.678,39 \r\n\r\n3.739,85 \r\n\r\n3.802,34 \r\n\r\n3.865,88 \r\n\r\n3.930,47 \r\n\r\n3.996,15 \r\n\r\n4.062,92 \r\n\r\n4.130,81 \r\n\r\n4.199,83 \r\n\r\n4.270,00 \r\n\r\nNÍVEL MÉDIO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.067,54 \r\n\r\n1.085,38 \r\n\r\n1.103,52 \r\n\r\n1.121,96 \r\n\r\n1.140,70 \r\n\r\n1.159,76 \r\n\r\n1.179,14 \r\n\r\n1.198,84 \r\n\r\n1.218,88 \r\n\r\n1.239,24 \r\n\r\n1.259,95 \r\n\r\n1.281,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.108,21 \r\n\r\n1.126,73 \r\n\r\n1.145,56 \r\n\r\n1.164,70 \r\n\r\n1.184,16 \r\n\r\n1.203,94 \r\n\r\n1.224,06 \r\n\r\n1.244,51 \r\n\r\n1.265,31 \r\n\r\n1.286,45 \r\n\r\n1.307,95 \r\n\r\n1.329,80 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.148,88 \r\n\r\n1.168,08 \r\n\r\n1.187,60 \r\n\r\n1.207,44 \r\n\r\n1.227,61 \r\n\r\n1.248,13 \r\n\r\n1.268,98 \r\n\r\n1.290,18 \r\n\r\n1.311,74 \r\n\r\n1.333,66 \r\n\r\n1.355,94 \r\n\r\n1.378,60 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.199,72 \r\n\r\n1.219,76 \r\n\r\n1.240,14 \r\n\r\n1.260,87 \r\n\r\n1.281,93 \r\n\r\n1.303,35 \r\n\r\n1.325,13 \r\n\r\n1.347,27 \r\n\r\n1.369,78 \r\n\r\n1.392,67 \r\n\r\n1.415,94 \r\n\r\n1.439,60 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.250,55 \r\n\r\n1.271,45 \r\n\r\n1.292,69 \r\n\r\n1.314,29 \r\n\r\n1.336,25 \r\n\r\n1.358,58 \r\n\r\n1.381,28 \r\n\r\n1.404,36 \r\n\r\n1.427,83 \r\n\r\n1.451,68 \r\n\r\n1.475,94 \r\n\r\n1.500,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.301,39 \r\n\r\n1.323,13 \r\n\r\n1.345,24 \r\n\r\n1.367,72 \r\n\r\n1.390,57 \r\n\r\n1.413,81 \r\n\r\n1.437,43 \r\n\r\n1.461,45 \r\n\r\n1.485,87 \r\n\r\n1.510,69 \r\n\r\n1.535,94 \r\n\r\n1.561,60 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.352,22 \r\n\r\n1.374,82 \r\n\r\n1.397,79 \r\n\r\n1.421,14 \r\n\r\n1.444,89 \r\n\r\n1.469,03 \r\n\r\n1.493,58 \r\n\r\n1.518,54 \r\n\r\n1.543,91 \r\n\r\n1.569,71 \r\n\r\n1.595,93 \r\n\r\n1.622,60 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.403,06 \r\n\r\n1.426,50 \r\n\r\n1.450,34 \r\n\r\n1.474,57 \r\n\r\n1.499,21 \r\n\r\n1.524,26 \r\n\r\n1.549,73 \r\n\r\n1.575,62 \r\n\r\n1.601,95 \r\n\r\n1.628,72 \r\n\r\n1.655,93 \r\n\r\n1.683,60 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.525,06 \r\n\r\n1.550,55 \r\n\r\n1.576,45 \r\n\r\n1.602,79 \r\n\r\n1.629,58 \r\n\r\n1.656,80 \r\n\r\n1.684,49 \r\n\r\n1.712,63 \r\n\r\n1.741,25 \r\n\r\n1.770,35 \r\n\r\n1.799,93 \r\n\r\n1.830,00 \r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL E FUNDAMENTAL ESPECIALIZADO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n915,04 \r\n\r\n930,33 \r\n\r\n945,87 \r\n\r\n961,68 \r\n\r\n977,75 \r\n\r\n994,08 \r\n\r\n1.010,69 \r\n\r\n1.027,58 \r\n\r\n1.044,75 \r\n\r\n1.062,21 \r\n\r\n1.079,96 \r\n\r\n1.098,00 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n965,87 \r\n\r\n982,01 \r\n\r\n998,42 \r\n\r\n1.015,10 \r\n\r\n1.032,06 \r\n\r\n1.049,31 \r\n\r\n1.066,84 \r\n\r\n1.084,67 \r\n\r\n1.102,79 \r\n\r\n1.121,22 \r\n\r\n1.139,95 \r\n\r\n1.159,00 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.016,71 \r\n\r\n1.033,70 \r\n\r\n1.050,97 \r\n\r\n1.068,53 \r\n\r\n1.086,38 \r\n\r\n1.104,54 \r\n\r\n1.122,99 \r\n\r\n1.141,76 \r\n\r\n1.160,83 \r\n\r\n1.180,23 \r\n\r\n1.199,95 \r\n\r\n1.220,00 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.067,54 \r\n\r\n1.085,38 \r\n\r\n1.103,52 \r\n\r\n1.121,96 \r\n\r\n1.140,70 \r\n\r\n1.159,76 \r\n\r\n1.179,14 \r\n\r\n1.198,84 \r\n\r\n1.218,88 \r\n\r\n1.239,24 \r\n\r\n1.259,95 \r\n\r\n1.281,00 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.118,38 \r\n\r\n1.137,07 \r\n\r\n1.156,07 \r\n\r\n1.175,38 \r\n\r\n1.195,02 \r\n\r\n1.214,99 \r\n\r\n1.235,29 \r\n\r\n1.255,93 \r\n\r\n1.276,92 \r\n\r\n1.298,25 \r\n\r\n1.319,95 \r\n\r\n1.342,00 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n1.179,38 \r\n\r\n1.199,09 \r\n\r\n1.219,12 \r\n\r\n1.239,49 \r\n\r\n1.260,21 \r\n\r\n1.281,26 \r\n\r\n1.302,67 \r\n\r\n1.324,44 \r\n\r\n1.346,57 \r\n\r\n1.369,07 \r\n\r\n1.391,94 \r\n\r\n1.415,20 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n1.230,22 \r\n\r\n1.250,77 \r\n\r\n1.271,67 \r\n\r\n1.292,92 \r\n\r\n1.314,52 \r\n\r\n1.336,49 \r\n\r\n1.358,82 \r\n\r\n1.381,52 \r\n\r\n1.404,61 \r\n\r\n1.428,08 \r\n\r\n1.451,94 \r\n\r\n1.476,20 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.291,22 \r\n\r\n1.312,80 \r\n\r\n1.334,73 \r\n\r\n1.357,03 \r\n\r\n1.379,71 \r\n\r\n1.402,76 \r\n\r\n1.426,20 \r\n\r\n1.450,03 \r\n\r\n1.474,26 \r\n\r\n1.498,89 \r\n\r\n1.523,94 \r\n\r\n1.549,40 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.352,22 \r\n\r\n1.374,82 \r\n\r\n1.397,79 \r\n\r\n1.421,14 \r\n\r\n1.444,89 \r\n\r\n1.469,03 \r\n\r\n1.493,58 \r\n\r\n1.518,54 \r\n\r\n1.543,91 \r\n\r\n1.569,71 \r\n\r\n1.595,93 \r\n\r\n1.622,60 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.413,23 \r\n\r\n1.436,84 \r\n\r\n1.460,85 \r\n\r\n1.485,26 \r\n\r\n1.510,07 \r\n\r\n1.535,31 \r\n\r\n1.560,96 \r\n\r\n1.587,04 \r\n\r\n1.613,56 \r\n\r\n1.640,52 \r\n\r\n1.667,93 \r\n\r\n1.695,80 \r\n\r\nNÍVEL ELEMENTAR E ELEMENTAR ESPECIALIZADO\r\n\r\n0 A 3 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n732,03 \r\n\r\n744,26 \r\n\r\n756,70 \r\n\r\n769,34 \r\n\r\n782,20 \r\n\r\n795,27 \r\n\r\n808,55 \r\n\r\n822,06 \r\n\r\n835,80 \r\n\r\n849,77 \r\n\r\n863,96 \r\n\r\n878,40 \r\n\r\n3 A 6 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n772,70 \r\n\r\n785,61 \r\n\r\n798,74 \r\n\r\n812,08 \r\n\r\n825,65 \r\n\r\n839,45 \r\n\r\n853,47 \r\n\r\n867,73 \r\n\r\n882,23 \r\n\r\n896,97 \r\n\r\n911,96 \r\n\r\n927,20 \r\n\r\n6 A 9 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n9 A 12 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n854,04 \r\n\r\n868,31 \r\n\r\n882,81 \r\n\r\n897,57 \r\n\r\n912,56 \r\n\r\n927,81 \r\n\r\n943,31 \r\n\r\n959,08 \r\n\r\n975,10 \r\n\r\n991,39 \r\n\r\n1.007,96 \r\n\r\n1.024,80 \r\n\r\n12 A 15 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n894,70 \r\n\r\n909,65 \r\n\r\n924,85 \r\n\r\n940,31 \r\n\r\n956,02 \r\n\r\n971,99 \r\n\r\n988,23 \r\n\r\n1.004,75 \r\n\r\n1.021,53 \r\n\r\n1.038,60 \r\n\r\n1.055,96 \r\n\r\n1.073,60 \r\n\r\n15 A 18 ANOS\r\n\r\nF\r\n\r\n935,37 \r\n\r\n951,00 \r\n\r\n966,89 \r\n\r\n983,05 \r\n\r\n999,47 \r\n\r\n1.016,17 \r\n\r\n1.033,15 \r\n\r\n1.050,42 \r\n\r\n1.067,97 \r\n\r\n1.085,81 \r\n\r\n1.103,95 \r\n\r\n1.122,40 \r\n\r\n18 A 21 ANOS\r\n\r\nG\r\n\r\n986,21 \r\n\r\n1.002,69 \r\n\r\n1.019,44 \r\n\r\n1.036,47 \r\n\r\n1.053,79 \r\n\r\n1.071,40 \r\n\r\n1.089,30 \r\n\r\n1.107,50 \r\n\r\n1.126,01 \r\n\r\n1.144,82 \r\n\r\n1.163,95 \r\n\r\n1.183,40 \r\n\r\n21 A 24 ANOS\r\n\r\nH\r\n\r\n1.037,04 \r\n\r\n1.054,37 \r\n\r\n1.071,99 \r\n\r\n1.089,90 \r\n\r\n1.108,11 \r\n\r\n1.126,63 \r\n\r\n1.145,45 \r\n\r\n1.164,59 \r\n\r\n1.184,05 \r\n\r\n1.203,83 \r\n\r\n1.223,95 \r\n\r\n1.244,40 \r\n\r\n24 A 27 ANOS\r\n\r\nI\r\n\r\n1.087,88 \r\n\r\n1.106,06 \r\n\r\n1.124,54 \r\n\r\n1.143,33 \r\n\r\n1.162,43 \r\n\r\n1.181,85 \r\n\r\n1.201,60 \r\n\r\n1.221,68 \r\n\r\n1.242,09 \r\n\r\n1.262,85 \r\n\r\n1.283,95 \r\n\r\n1.305,40 \r\n\r\n27 ANOS\r\n\r\nJ\r\n\r\n1.138,71 \r\n\r\n1.157,74 \r\n\r\n1.177,09 \r\n\r\n1.196,75 \r\n\r\n1.216,75 \r\n\r\n1.237,08 \r\n\r\n1.257,75 \r\n\r\n1.278,77 \r\n\r\n1.300,13 \r\n\r\n1.321,86 \r\n\r\n1.343,94 \r\n\r\n1.366,40 \r\n\r\nANEXO V\r\n\r\n(LEI , DE DE DE 2010)\r\n\r\nFIPERJ VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n663,91 \r\n\r\n675,00 \r\n\r\n686,28 \r\n\r\n697,75 \r\n\r\n709,41 \r\n\r\n721,26 \r\n\r\n733,31 \r\n\r\n745,57 \r\n\r\n758,02 \r\n\r\n770,69 \r\n\r\n783,57 \r\n\r\n796,66 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n777,11 \r\n\r\n790,10 \r\n\r\n803,30 \r\n\r\n816,72 \r\n\r\n830,37 \r\n\r\n844,24 \r\n\r\n858,35 \r\n\r\n872,69 \r\n\r\n887,27 \r\n\r\n902,10 \r\n\r\n917,17 \r\n\r\n932,50 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n987,32 \r\n\r\n1.003,81 \r\n\r\n1.020,59 \r\n\r\n1.037,64 \r\n\r\n1.054,98 \r\n\r\n1.072,60 \r\n\r\n1.090,53 \r\n\r\n1.108,75 \r\n\r\n1.127,27 \r\n\r\n1.146,11 \r\n\r\n1.165,26 \r\n\r\n1.184,73 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.142,82 \r\n\r\n1.161,92 \r\n\r\n1.181,33 \r\n\r\n1.201,07 \r\n\r\n1.221,14 \r\n\r\n1.241,54 \r\n\r\n1.262,29 \r\n\r\n1.283,38 \r\n\r\n1.304,82 \r\n\r\n1.326,63 \r\n\r\n1.348,79 \r\n\r\n1.371,33 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.259,96 \r\n\r\n1.281,01 \r\n\r\n1.302,41 \r\n\r\n1.324,18 \r\n\r\n1.346,30 \r\n\r\n1.368,80 \r\n\r\n1.391,67 \r\n\r\n1.414,92 \r\n\r\n1.438,56 \r\n\r\n1.462,60 \r\n\r\n1.487,04 \r\n\r\n1.511,89 \r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n875,67 \r\n\r\n890,30 \r\n\r\n905,18 \r\n\r\n920,30 \r\n\r\n935,68 \r\n\r\n951,32 \r\n\r\n967,21 \r\n\r\n983,37 \r\n\r\n999,80 \r\n\r\n1.016,51 \r\n\r\n1.033,49 \r\n\r\n1.050,76 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.165,51 \r\n\r\n1.184,99 \r\n\r\n1.204,79 \r\n\r\n1.224,92 \r\n\r\n1.245,39 \r\n\r\n1.266,20 \r\n\r\n1.287,35 \r\n\r\n1.308,86 \r\n\r\n1.330,73 \r\n\r\n1.352,97 \r\n\r\n1.375,58 \r\n\r\n1.398,56 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.480,79 \r\n\r\n1.505,53 \r\n\r\n1.530,68 \r\n\r\n1.556,26 \r\n\r\n1.582,26 \r\n\r\n1.608,70 \r\n\r\n1.635,58 \r\n\r\n1.662,91 \r\n\r\n1.690,70 \r\n\r\n1.718,95 \r\n\r\n1.747,67 \r\n\r\n1.776,87 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.714,01 \r\n\r\n1.742,65 \r\n\r\n1.771,77 \r\n\r\n1.801,37 \r\n\r\n1.831,47 \r\n\r\n1.862,07 \r\n\r\n1.893,18 \r\n\r\n1.924,82 \r\n\r\n1.956,98 \r\n\r\n1.989,68 \r\n\r\n2.022,92 \r\n\r\n2.056,73 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.889,70 \r\n\r\n1.921,27 \r\n\r\n1.953,37 \r\n\r\n1.986,01 \r\n\r\n2.019,20 \r\n\r\n2.052,94 \r\n\r\n2.087,24 \r\n\r\n2.122,11 \r\n\r\n2.157,57 \r\n\r\n2.193,62 \r\n\r\n2.230,28 \r\n\r\n2.267,54 \r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.167,46 \r\n\r\n1.186,96 \r\n\r\n1.206,80 \r\n\r\n1.226,96 \r\n\r\n1.247,46 \r\n\r\n1.268,31 \r\n\r\n1.289,50 \r\n\r\n1.311,04 \r\n\r\n1.332,95 \r\n\r\n1.355,22 \r\n\r\n1.377,87 \r\n\r\n1.400,89 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.553,89 \r\n\r\n1.579,85 \r\n\r\n1.606,25 \r\n\r\n1.633,09 \r\n\r\n1.660,37 \r\n\r\n1.688,12 \r\n\r\n1.716,32 \r\n\r\n1.745,00 \r\n\r\n1.774,16 \r\n\r\n1.803,80 \r\n\r\n1.833,94 \r\n\r\n1.864,59 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.974,22 \r\n\r\n2.007,20 \r\n\r\n2.040,74 \r\n\r\n2.074,84 \r\n\r\n2.109,51 \r\n\r\n2.144,76 \r\n\r\n2.180,59 \r\n\r\n2.217,03 \r\n\r\n2.254,07 \r\n\r\n2.291,74 \r\n\r\n2.330,03 \r\n\r\n2.368,96 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.285,16 \r\n\r\n2.323,34 \r\n\r\n2.362,16 \r\n\r\n2.401,63 \r\n\r\n2.441,76 \r\n\r\n2.482,56 \r\n\r\n2.524,04 \r\n\r\n2.566,21 \r\n\r\n2.609,09 \r\n\r\n2.652,69 \r\n\r\n2.697,01 \r\n\r\n2.742,07 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.519,38 \r\n\r\n2.561,48 \r\n\r\n2.604,28 \r\n\r\n2.647,80 \r\n\r\n2.692,04 \r\n\r\n2.737,02 \r\n\r\n2.782,75 \r\n\r\n2.829,25 \r\n\r\n2.876,52 \r\n\r\n2.924,59 \r\n\r\n2.973,45 \r\n\r\n3.023,14 \r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.167,46 \r\n\r\n1.186,96 \r\n\r\n1.206,80 \r\n\r\n1.226,96 \r\n\r\n1.247,46 \r\n\r\n1.268,31 \r\n\r\n1.289,50 \r\n\r\n1.311,04 \r\n\r\n1.332,95 \r\n\r\n1.355,22 \r\n\r\n1.377,87 \r\n\r\n1.400,89 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.553,89 \r\n\r\n1.579,85 \r\n\r\n1.606,25 \r\n\r\n1.633,09 \r\n\r\n1.660,37 \r\n\r\n1.688,12 \r\n\r\n1.716,32 \r\n\r\n1.745,00 \r\n\r\n1.774,16 \r\n\r\n1.803,80 \r\n\r\n1.833,94 \r\n\r\n1.864,59 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.974,22 \r\n\r\n2.007,20 \r\n\r\n2.040,74 \r\n\r\n2.074,84 \r\n\r\n2.109,51 \r\n\r\n2.144,76 \r\n\r\n2.180,59 \r\n\r\n2.217,03 \r\n\r\n2.254,07 \r\n\r\n2.291,74 \r\n\r\n2.330,03 \r\n\r\n2.368,96 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n2.285,16 \r\n\r\n2.323,34 \r\n\r\n2.362,16 \r\n\r\n2.401,63 \r\n\r\n2.441,76 \r\n\r\n2.482,56 \r\n\r\n2.524,04 \r\n\r\n2.566,21 \r\n\r\n2.609,09 \r\n\r\n2.652,69 \r\n\r\n2.697,01 \r\n\r\n2.742,07 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n2.519,38 \r\n\r\n2.561,48 \r\n\r\n2.604,28 \r\n\r\n2.647,80 \r\n\r\n2.692,04 \r\n\r\n2.737,02 \r\n\r\n2.782,75 \r\n\r\n2.829,25 \r\n\r\n2.876,52 \r\n\r\n2.924,59 \r\n\r\n2.973,45 \r\n\r\n3.023,14 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.334,97 \r\n\r\n2.373,99 \r\n\r\n2.413,66 \r\n\r\n2.453,99 \r\n\r\n2.494,99 \r\n\r\n2.536,68 \r\n\r\n2.579,06 \r\n\r\n2.622,16 \r\n\r\n2.665,97 \r\n\r\n2.710,52 \r\n\r\n2.755,81 \r\n\r\n2.801,85 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.733,10 \r\n\r\n2.778,76 \r\n\r\n2.825,19 \r\n\r\n2.872,40 \r\n\r\n2.920,40 \r\n\r\n2.969,19 \r\n\r\n3.018,80 \r\n\r\n3.069,25 \r\n\r\n3.120,53 \r\n\r\n3.172,67 \r\n\r\n3.225,68 \r\n\r\n3.279,58 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n3.472,41 \r\n\r\n3.530,43 \r\n\r\n3.589,42 \r\n\r\n3.649,39 \r\n\r\n3.710,37 \r\n\r\n3.772,37 \r\n\r\n3.835,40 \r\n\r\n3.899,49 \r\n\r\n3.964,64 \r\n\r\n4.030,89 \r\n\r\n4.098,24 \r\n\r\n4.166,72 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n4.019,32 \r\n\r\n4.086,47 \r\n\r\n4.154,75 \r\n\r\n4.224,18 \r\n\r\n4.294,76 \r\n\r\n4.366,52 \r\n\r\n4.439,48 \r\n\r\n4.513,66 \r\n\r\n4.589,08 \r\n\r\n4.665,76 \r\n\r\n4.743,72 \r\n\r\n4.822,98 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n4.431,30 \r\n\r\n4.505,34 \r\n\r\n4.580,62 \r\n\r\n4.657,16 \r\n\r\n4.734,97 \r\n\r\n4.814,09 \r\n\r\n4.894,53 \r\n\r\n4.976,31 \r\n\r\n5.059,46 \r\n\r\n5.144,00 \r\n\r\n5.229,95 \r\n\r\n5.317,34 \r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\n(LEI , DE DE DE 2010)\r\n\r\nDRM VENCIMENTO BASE (EM REAIS) - CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS\r\n\r\nESCOLARIDADE\r\n\r\nTEMPO DE SERVIÇO\r\n\r\nNÍVEIS\r\n\r\njul/10\r\n\r\nago/10\r\n\r\nset/10\r\n\r\nout/10\r\n\r\nnov/10\r\n\r\ndez/10\r\n\r\njan/11\r\n\r\nfev/11\r\n\r\nmar/11\r\n\r\nabr/11\r\n\r\nmai/11\r\n\r\njun/11\r\n\r\nFUNDAMENTAL INCOMPLETO GRUPO I\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n406,68 \r\n\r\n413,48 \r\n\r\n420,39 \r\n\r\n427,41 \r\n\r\n434,55 \r\n\r\n441,81 \r\n\r\n449,20 \r\n\r\n456,70 \r\n\r\n464,33 \r\n\r\n472,09 \r\n\r\n479,98 \r\n\r\n488,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n488,02 \r\n\r\n496,17 \r\n\r\n504,47 \r\n\r\n512,89 \r\n\r\n521,46 \r\n\r\n530,18 \r\n\r\n539,04 \r\n\r\n548,04 \r\n\r\n557,20 \r\n\r\n566,51 \r\n\r\n575,98 \r\n\r\n585,60 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n569,36 \r\n\r\n578,87 \r\n\r\n588,54 \r\n\r\n598,38 \r\n\r\n608,38 \r\n\r\n618,54 \r\n\r\n628,88 \r\n\r\n639,38 \r\n\r\n650,07 \r\n\r\n660,93 \r\n\r\n671,97 \r\n\r\n683,20 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n650,69 \r\n\r\n661,57 \r\n\r\n672,62 \r\n\r\n683,86 \r\n\r\n695,29 \r\n\r\n706,90 \r\n\r\n718,71 \r\n\r\n730,72 \r\n\r\n742,93 \r\n\r\n755,35 \r\n\r\n767,97 \r\n\r\n780,80 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\nFUNDAMENTAL COMPLETO GRUPO II\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n813,37 \r\n\r\n826,96 \r\n\r\n840,78 \r\n\r\n854,82 \r\n\r\n869,11 \r\n\r\n883,63 \r\n\r\n898,39 \r\n\r\n913,40 \r\n\r\n928,67 \r\n\r\n944,18 \r\n\r\n959,96 \r\n\r\n976,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n894,70 \r\n\r\n909,65 \r\n\r\n924,85 \r\n\r\n940,31 \r\n\r\n956,02 \r\n\r\n971,99 \r\n\r\n988,23 \r\n\r\n1.004,75 \r\n\r\n1.021,53 \r\n\r\n1.038,60 \r\n\r\n1.055,96 \r\n\r\n1.073,60 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n976,04 \r\n\r\n992,35 \r\n\r\n1.008,93 \r\n\r\n1.025,79 \r\n\r\n1.042,93 \r\n\r\n1.060,35 \r\n\r\n1.078,07 \r\n\r\n1.096,09 \r\n\r\n1.114,40 \r\n\r\n1.133,02 \r\n\r\n1.151,95 \r\n\r\n1.171,20 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.057,38 \r\n\r\n1.075,05 \r\n\r\n1.093,01 \r\n\r\n1.111,27 \r\n\r\n1.129,84 \r\n\r\n1.148,72 \r\n\r\n1.167,91 \r\n\r\n1.187,43 \r\n\r\n1.207,27 \r\n\r\n1.227,44 \r\n\r\n1.247,95 \r\n\r\n1.268,80 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\nMÉDIO SEM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO III\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.342,06 \r\n\r\n1.364,48 \r\n\r\n1.387,28 \r\n\r\n1.410,46 \r\n\r\n1.434,03 \r\n\r\n1.457,99 \r\n\r\n1.482,35 \r\n\r\n1.507,12 \r\n\r\n1.532,30 \r\n\r\n1.557,90 \r\n\r\n1.583,93 \r\n\r\n1.610,40 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.586,07 \r\n\r\n1.612,57 \r\n\r\n1.639,51 \r\n\r\n1.666,91 \r\n\r\n1.694,76 \r\n\r\n1.723,08 \r\n\r\n1.751,87 \r\n\r\n1.781,14 \r\n\r\n1.810,90 \r\n\r\n1.841,16 \r\n\r\n1.871,92 \r\n\r\n1.903,20 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nMÉDIO COM ESPECIALIZAÇÃO GRUPO IV\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n1.220,05 \r\n\r\n1.240,44 \r\n\r\n1.261,16 \r\n\r\n1.282,24 \r\n\r\n1.303,66 \r\n\r\n1.325,44 \r\n\r\n1.347,59 \r\n\r\n1.370,11 \r\n\r\n1.393,00 \r\n\r\n1.416,28 \r\n\r\n1.439,94 \r\n\r\n1.464,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n1.342,06 \r\n\r\n1.364,48 \r\n\r\n1.387,28 \r\n\r\n1.410,46 \r\n\r\n1.434,03 \r\n\r\n1.457,99 \r\n\r\n1.482,35 \r\n\r\n1.507,12 \r\n\r\n1.532,30 \r\n\r\n1.557,90 \r\n\r\n1.583,93 \r\n\r\n1.610,40 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n1.464,06 \r\n\r\n1.488,52 \r\n\r\n1.513,40 \r\n\r\n1.538,68 \r\n\r\n1.564,39 \r\n\r\n1.590,53 \r\n\r\n1.617,11 \r\n\r\n1.644,13 \r\n\r\n1.671,60 \r\n\r\n1.699,53 \r\n\r\n1.727,93 \r\n\r\n1.756,80 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n1.586,07 \r\n\r\n1.612,57 \r\n\r\n1.639,51 \r\n\r\n1.666,91 \r\n\r\n1.694,76 \r\n\r\n1.723,08 \r\n\r\n1.751,87 \r\n\r\n1.781,14 \r\n\r\n1.810,90 \r\n\r\n1.841,16 \r\n\r\n1.871,92 \r\n\r\n1.903,20 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1.830,08 \r\n\r\n1.860,65 \r\n\r\n1.891,74 \r\n\r\n1.923,35 \r\n\r\n1.955,49 \r\n\r\n1.988,17 \r\n\r\n2.021,39 \r\n\r\n2.055,16 \r\n\r\n2.089,50 \r\n\r\n2.124,41 \r\n\r\n2.159,91 \r\n\r\n2.196,00 \r\n\r\nSUPERIOR GRUPO V\r\n\r\n0 A 6 ANOS\r\n\r\nA\r\n\r\n2.440,10 \r\n\r\n2.480,87 \r\n\r\n2.522,33 \r\n\r\n2.564,47 \r\n\r\n2.607,32 \r\n\r\n2.650,89 \r\n\r\n2.695,18 \r\n\r\n2.740,21 \r\n\r\n2.786,00 \r\n\r\n2.832,55 \r\n\r\n2.879,88 \r\n\r\n2.928,00 \r\n\r\n6 A 12 ANOS\r\n\r\nB\r\n\r\n2.684,11 \r\n\r\n2.728,96 \r\n\r\n2.774,56 \r\n\r\n2.820,92 \r\n\r\n2.868,05 \r\n\r\n2.915,98 \r\n\r\n2.964,70 \r\n\r\n3.014,24 \r\n\r\n3.064,60 \r\n\r\n3.115,81 \r\n\r\n3.167,87 \r\n\r\n3.220,80 \r\n\r\n12 A 18 ANOS\r\n\r\nC\r\n\r\n2.928,12 \r\n\r\n2.977,05 \r\n\r\n3.026,79 \r\n\r\n3.077,37 \r\n\r\n3.128,79 \r\n\r\n3.181,06 \r\n\r\n3.234,22 \r\n\r\n3.288,26 \r\n\r\n3.343,20 \r\n\r\n3.399,06 \r\n\r\n3.455,86 \r\n\r\n3.513,60 \r\n\r\n18 A 24 ANOS\r\n\r\nD\r\n\r\n3.172,13 \r\n\r\n3.225,14 \r\n\r\n3.279,02 \r\n\r\n3.333,81 \r\n\r\n3.389,52 \r\n\r\n3.446,15 \r\n\r\n3.503,74 \r\n\r\n3.562,28 \r\n\r\n3.621,80 \r\n\r\n3.682,32 \r\n\r\n3.743,85 \r\n\r\n3.806,40 \r\n\r\n24 ANOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3.660,15 \r\n\r\n3.721,31 \r\n\r\n3.783,49 \r\n\r\n3.846,71 \r\n\r\n3.910,98 \r\n\r\n3.976,33 \r\n\r\n4.042,77 \r\n\r\n4.110,32 \r\n\r\n4.179,00 \r\n\r\n4.248,83 \r\n\r\n4.319,82 \r\n\r\n4.392,00 \r\n\r\nMENSAGEM Nº 29/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE se referem as leis Estaduais Nº 1.733/90, Nº 3.834/02, Nº 4.688/05, Nº 4.781/06, Nº 4.803/06 E Nº 4.804/06 E dá outras providências”.\r\n\r\nO ora projeto de lei majora vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona, referentes aos servidores públicos titulares de cargos integrantes dos quadros do DETRAN, da FIPERJ, do PRODERJ, do IEEA, do DRM e do DER.\r\n\r\nA proposta tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 22% (vinte e dois por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nA iniciativa em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma - à exceção dos servidores do PRODERJ e do DETRAN, cujas normas de regência já contêm previsão semelhante -, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos ser vidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre tais entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelas entidades. \r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSERGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3146/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 30/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo mencionados pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 2º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º. Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata Lei nº Lei nº 3.782, de 18 de março de 2002, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único - O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCATEGORIAS\r\n\r\n1. Quadro de Pessoal dos servidores técnico-administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, Lei n° 4.796, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\n2. Servidores integrantes dos cargos Profissional de Nível Elementar, Profissional de Nível Fundamental, Profissional de Nível Médio e Profissional de Nível Superior a que se refere a Lei Estadual n° 4.800, de 29 de junho de 2006, do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF.\r\n\r\n3. Servidores do Quadro Permanente de Pessoal da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ - Lei n° 3.782, de 18 de março de 2002.\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\ndo cargo Ocupado\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 30/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E dá outras providências”.\r\n\r\nA presente proposta visa a majorar vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais referentes aos servidores públicos titulares de cargos integrantes dos quadros de apoio da Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, bem como aos servidores da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa - FAPERJ.\r\n\r\nO projeto tem como escopo conceder reajuste sobre o vencimento-base aos integrantes dos referidos quadros, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores da FAPERJ - considerando que os servidores da UERJ e da UENF já são beneficiados por norma de progressão por níveis de formação -, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre tais entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelas entidades. \r\n\r\nCabe ressaltar que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3147/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 31/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização, Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo integrantes do Quadro Permanente de Apoio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nArt. 2º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º. Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata a presente Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo I, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo Único - O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária à percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas resultantes da aplicação desta lei ocorrerão à conta das dotações orçamentárias consignadas à Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (EM REAIS)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nMENSAGEM Nº 31/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS integrantes DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DO QUADRO PERMANENTE DE APOIO DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, E dá outras providências”.\r\n\r\nA proposta em questão visa à majoração dos vencimentos básicos dos integrantes das categorias funcionais que menciona, referentes aos cargos integrantes do quadro permanente de apoio da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nO objetivo é conceder reajuste sobre o vencimento-base da ordem de 22% (vinte e dois por cento), incidentes sobre os valores praticados no mês de junho de 2010, aos integrantes do referido quadro, majoração esta a ser efetuada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior. \r\n\r\nCumpre ressaltar, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3148/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 32/2010)\r\n\r\nFIXA TABELA DE VENCIMENTOS-BASE PARA AS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº. 1.300/88 E Nº. 1.688/90 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300/88 e nº 1.688/90 serão estruturados em níveis, conforme, respectivamente, os Anexos I e II desta Lei, levando em consideração o tempo de exercício no cargo ocupado, apurado em 30 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 1º - O enquadramento realizado com base na presente Lei não terá efeitos retroativos.\r\n\r\n§ 2º - A progressão horizontal entre os níveis de que tratam os Anexos I e II, que será regulamentada por ato do Poder Executivo, ocorrerá exclusivamente mediante avaliação de desempenho, após cumprimento, pelo servidor, de interstício mínimo de 03 (três) anos em atividade no respectivo nível, não sendo computado na contagem de tal tempo o período em que o servidor estiver em gozo de licença sem vencimentos. \r\n\r\nArt. 2° - Fica instituída tabela de vencimentos-base para os cargos públicos de provimento efetivo de que tratam as Leis Estaduais nº 1.300/88 e nº 1.688/90 que se encontrem providos na data de publicação desta Lei.\r\n\r\nArt. 3° - Os cargos públicos de provimento efetivo a que se refere esta Lei terão remuneração composta pelas seguintes parcelas:\r\n\r\nI - Vencimento-base, nos valores indicados na tabela constante dos Anexos I e II da presente Lei;\r\n\r\nII - Adicional por Tempo de Serviço, calculado exclusivamente sobre o vencimento-base; e \r\n\r\nIII - Adicional de Qualificação - AQ, de acordo com os critérios constantes do art. 5º desta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei relativamente ao vencimento-base e ao adicional por tempo de serviço será efetivada em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais e consecutivas, a contar do dia 1º de julho deste ano, na forma dos Anexos I e II. \r\n\r\nArt. 4° - Todas as gratificações de encargos especiais e quaisquer outras verbas de caráter remuneratório percebidas pelos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos de que trata esta Lei, a qualquer título, natureza ou denominação, ainda que já se tenham incorporado, por decisão administrativa ou judicial ou por qualquer outro modo ou motivo, à remuneração ou aos proventos dos respectivos beneficiários, ficam absorvidas e extintas, a partir de 1º de julho de 2010, pelo somatório do respectivo Vencimento-base, determinado de acordo com a tabela constante dos Anexos I e II desta Lei, com o respectivo Adicional por Tempo de Serviço, ressalvadas as gratificações pagas pelo exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\n§1º - A absorção determinada pelo caput deste artigo será efetuada gradualmente, de acordo com a implementação da majoração vencimental concedida.\r\n\r\n§2º - Observadas a irredutibilidade de vencimentos e as ressalvas constantes da parte final do caput deste artigo, os valores das gratificações de encargos especiais e outras verbas de caráter remuneratório que excederem ao resultado referido no caput deste artigo, bem como as verbas decorrentes de incorporação, na atividade, de cargos comissionados ou de funções de confiança, serão mantidos a título de vantagem pessoal nominalmente identificada.\r\n\r\n§3º - A vantagem pessoal nominalmente identificada a que se refere o § 1º deste artigo será paulatinamente absorvida pelas posteriores majorações remuneratórias de caráter geral.\r\n\r\n§4º - É vedada a percepção de gratificação de encargos especiais aos destinatários desta Lei, ressalvadas aquelas relacionadas com o exercício de cargos em comissão ou de funções de confiança.\r\n\r\nArt. 5° - Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de que trata esta Lei, de acordo com o estabelecido no Anexo III, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 6° - Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos ou entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 7° - A jornada de trabalho dos servidores integrantes dos quadros de que trata a presente Lei é de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os cargos submetidos a legislação funcional específica.\r\n\r\nArt. 8°- Os proventos de aposentadoria e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único. O adicional de qualificação de que trata o artigo 5º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 9° - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a realizar as suplementações que se fizerem necessárias.\r\n\r\nArt. 10 - Ficam revogados os parágrafos 2º e 3º do artigo 4º da Lei nº 1.300, de 3 de maio de 1988.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de julho de 2010, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 junho de 2010\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade do Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nANEXO I \r\n\r\n(LEI nº de /06 / 2010)\r\n\r\nDETRO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS \r\n\r\nMÊS / ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nNIVEIS\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nINSPETOR DE CONTROLE DE OPER.\r\n\r\nTÉCNICO DE LANEJAMENTO\r\n\r\n*ASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\njul/10\r\n\r\n1.395,99 \r\n\r\n1.479,75 \r\n\r\n1.568,53 \r\n\r\n1.662,64 \r\n\r\n1.762,40 \r\n\r\n1.868,15 \r\n\r\n1.980,23 \r\n\r\n2.099,05 \r\n\r\n2.224,99 \r\n\r\n2.358,49 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n1.424,81 \r\n\r\n1.510,30 \r\n\r\n1.600,91 \r\n\r\n1.696,97 \r\n\r\n1.798,79 \r\n\r\n1.906,71 \r\n\r\n2.021,12 \r\n\r\n2.142,38 \r\n\r\n2.270,93 \r\n\r\n2.407,18 \r\n\r\n2.551,61 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n1.454,22 \r\n\r\n1.541,48 \r\n\r\n1.633,96 \r\n\r\n1.732,00 \r\n\r\n1.835,92 \r\n\r\n1.946,08 \r\n\r\n2.062,84 \r\n\r\n2.186,61 \r\n\r\n2.317,81 \r\n\r\n2.456,88 \r\n\r\n2.604,29 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n1.484,25 \r\n\r\n1.573,30 \r\n\r\n1.667,70 \r\n\r\n1.767,76 \r\n\r\n1.873,83 \r\n\r\n1.986,26 \r\n\r\n2.105,43 \r\n\r\n2.231,76 \r\n\r\n2.365,66 \r\n\r\n2.507,60 \r\n\r\n2.658,06 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n1.514,89 \r\n\r\n1.605,78 \r\n\r\n1.702,13 \r\n\r\n1.804,26 \r\n\r\n1.912,51 \r\n\r\n2.027,26 \r\n\r\n2.148,90 \r\n\r\n2.277,83 \r\n\r\n2.414,50 \r\n\r\n2.559,37 \r\n\r\n2.712,93 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n1.546,16 \r\n\r\n1.638,93 \r\n\r\n1.737,27 \r\n\r\n1.841,50 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2.069,11 \r\n\r\n2.193,26 \r\n\r\n2.324,86 \r\n\r\n2.464,35 \r\n\r\n2.612,21 \r\n\r\n2.768,94 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n1.578,08 \r\n\r\n1.672,77 \r\n\r\n1.773,13 \r\n\r\n1.879,52 \r\n\r\n1.992,29 \r\n\r\n2.111,83 \r\n\r\n2.238,54 \r\n\r\n2.372,85 \r\n\r\n2.515,23 \r\n\r\n2.666,14 \r\n\r\n2.826,11 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n1.610,66 \r\n\r\n1.707,30 \r\n\r\n1.809,74 \r\n\r\n1.918,33 \r\n\r\n2.033,43 \r\n\r\n2.155,43 \r\n\r\n2.284,76 \r\n\r\n2.421,84 \r\n\r\n2.567,15 \r\n\r\n2.721,18 \r\n\r\n2.884,45 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n1.643,92 \r\n\r\n1.742,55 \r\n\r\n1.847,10 \r\n\r\n1.957,93 \r\n\r\n2.075,41 \r\n\r\n2.199,93 \r\n\r\n2.331,93 \r\n\r\n2.471,84 \r\n\r\n2.620,15 \r\n\r\n2.777,36 \r\n\r\n2.944,00 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n1.677,85 \r\n\r\n1.778,53 \r\n\r\n1.885,24 \r\n\r\n1.998,35 \r\n\r\n2.118,25 \r\n\r\n2.245,35 \r\n\r\n2.380,07 \r\n\r\n2.522,87 \r\n\r\n2.674,25 \r\n\r\n2.834,70 \r\n\r\n3.004,78 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n1.712,49 \r\n\r\n1.815,24 \r\n\r\n1.924,16 \r\n\r\n2.039,61 \r\n\r\n2.161,98 \r\n\r\n2.291,70 \r\n\r\n2.429,21 \r\n\r\n2.574,96 \r\n\r\n2.729,46 \r\n\r\n2.893,22 \r\n\r\n3.066,82 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n1.747,85 \r\n\r\n1.852,72 \r\n\r\n1.963,88 \r\n\r\n2.081,72 \r\n\r\n2.206,62 \r\n\r\n2.339,02 \r\n\r\n2.479,36 \r\n\r\n2.628,12 \r\n\r\n2.785,81 \r\n\r\n2.952,95 \r\n\r\n3.130,13 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n1.783,93 \r\n\r\n1.890,97 \r\n\r\n2.004,43 \r\n\r\n2.124,69 \r\n\r\n2.252,18 \r\n\r\n2.387,31 \r\n\r\n2.530,54 \r\n\r\n2.682,38 \r\n\r\n2.843,32 \r\n\r\n3.013,92 \r\n\r\n3.194,75 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n1.820,76 \r\n\r\n1.930,01 \r\n\r\n2.045,81 \r\n\r\n2.168,56 \r\n\r\n2.298,67 \r\n\r\n2.436,59 \r\n\r\n2.582,79 \r\n\r\n2.737,75 \r\n\r\n2.902,02 \r\n\r\n3.076,14 \r\n\r\n3.260,71 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n1.858,35 \r\n\r\n1.969,85 \r\n\r\n2.088,05 \r\n\r\n2.213,33 \r\n\r\n2.346,13 \r\n\r\n2.486,90 \r\n\r\n2.636,11 \r\n\r\n2.794,28 \r\n\r\n2.961,93 \r\n\r\n3.139,65 \r\n\r\n3.328,03 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n1.896,72 \r\n\r\n2.010,52 \r\n\r\n2.131,15 \r\n\r\n2.259,02 \r\n\r\n2.394,56 \r\n\r\n2.538,24 \r\n\r\n2.690,53 \r\n\r\n2.851,96 \r\n\r\n3.023,08 \r\n\r\n3.204,47 \r\n\r\n3.396,74 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n1.935,88 \r\n\r\n2.052,03 \r\n\r\n2.175,15 \r\n\r\n2.305,66 \r\n\r\n2.444,00 \r\n\r\n2.590,64 \r\n\r\n2.746,08 \r\n\r\n2.910,84 \r\n\r\n3.085,49 \r\n\r\n3.270,62 \r\n\r\n3.466,86 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n1.975,84 \r\n\r\n2.094,39 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\n2.353,26 \r\n\r\n2.494,46 \r\n\r\n2.644,12 \r\n\r\n2.802,77 \r\n\r\n2.970,94 \r\n\r\n3.149,20 \r\n\r\n3.338,15 \r\n\r\n3.538,44 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n2.016,64 \r\n\r\n2.137,63 \r\n\r\n2.265,89 \r\n\r\n2.401,85 \r\n\r\n2.545,96 \r\n\r\n2.698,71 \r\n\r\n2.860,64 \r\n\r\n3.032,27 \r\n\r\n3.214,21 \r\n\r\n3.407,06 \r\n\r\n3.611,49 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n2.058,27 \r\n\r\n2.181,77 \r\n\r\n2.312,67 \r\n\r\n2.451,43 \r\n\r\n2.598,52 \r\n\r\n2.754,43 \r\n\r\n2.919,69 \r\n\r\n3.094,88 \r\n\r\n3.280,57 \r\n\r\n3.477,40 \r\n\r\n3.686,05 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n2.100,76 \r\n\r\n2.226,81 \r\n\r\n2.360,42 \r\n\r\n2.502,04 \r\n\r\n2.652,16 \r\n\r\n2.811,29 \r\n\r\n2.979,97 \r\n\r\n3.158,77 \r\n\r\n3.348,30 \r\n\r\n3.549,19 \r\n\r\n3.762,15 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n2.144,13 \r\n\r\n2.272,78 \r\n\r\n2.409,15 \r\n\r\n2.553,70 \r\n\r\n2.706,92 \r\n\r\n2.869,33 \r\n\r\n3.041,49 \r\n\r\n3.223,98 \r\n\r\n3.417,42 \r\n\r\n3.622,47 \r\n\r\n3.839,82 \r\n\r\n· \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n2.188,40 \r\n\r\n2.319,70 \r\n\r\n2.458,89 \r\n\r\n2.606,42 \r\n\r\n2.762,80 \r\n\r\n2.928,57 \r\n\r\n3.104,29 \r\n\r\n3.290,54 \r\n\r\n3.487,98 \r\n\r\n3.697,25 \r\n\r\n3.919,09 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n2.233,58 \r\n\r\n2.367,59 \r\n\r\n2.509,65 \r\n\r\n2.660,23 \r\n\r\n2.819,84 \r\n\r\n2.989,03 \r\n\r\n3.168,37 \r\n\r\n3.358,48 \r\n\r\n3.559,99 \r\n\r\n3.773,58 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\n** 30 hs semanais\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n**** 40 hs semanais\r\n\r\nANEXO II \r\n\r\n(LEI nº de /06 / 2010)\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nVENCIMENTO BASE EM R$ / JORNADA 40 HORAS \r\n\r\nMÊS / ANO\r\n\r\nATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR \r\n\r\nNIVEIS\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nVI\r\n\r\nVII\r\n\r\nVIII\r\n\r\nIX\r\n\r\nX\r\n\r\nXI\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\nCONTADOR , ECONOMISTA\r\n\r\nOFICIAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTÉCNICO DE TURISMO\r\n\r\n* MÉDICO\r\n\r\njul/10\r\n\r\n1.395,99 \r\n\r\n1.479,75 \r\n\r\n1.568,53 \r\n\r\n1.662,64 \r\n\r\n1.762,40 \r\n\r\n1.868,15 \r\n\r\n1.980,23 \r\n\r\n2.099,05 \r\n\r\n2.224,99 \r\n\r\n2.358,49 \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\nago/10\r\n\r\n1.424,81 \r\n\r\n1.510,30 \r\n\r\n1.600,91 \r\n\r\n1.696,97 \r\n\r\n1.798,79 \r\n\r\n1.906,71 \r\n\r\n2.021,12 \r\n\r\n2.142,38 \r\n\r\n2.270,93 \r\n\r\n2.407,18 \r\n\r\n2.551,61 \r\n\r\nset/10\r\n\r\n1.454,22 \r\n\r\n1.541,48 \r\n\r\n1.633,96 \r\n\r\n1.732,00 \r\n\r\n1.835,92 \r\n\r\n1.946,08 \r\n\r\n2.062,84 \r\n\r\n2.186,61 \r\n\r\n2.317,81 \r\n\r\n2.456,88 \r\n\r\n2.604,29 \r\n\r\nout/10\r\n\r\n1.484,25 \r\n\r\n1.573,30 \r\n\r\n1.667,70 \r\n\r\n1.767,76 \r\n\r\n1.873,83 \r\n\r\n1.986,26 \r\n\r\n2.105,43 \r\n\r\n2.231,76 \r\n\r\n2.365,66 \r\n\r\n2.507,60 \r\n\r\n2.658,06 \r\n\r\nnov/10\r\n\r\n1.514,89 \r\n\r\n1.605,78 \r\n\r\n1.702,13 \r\n\r\n1.804,26 \r\n\r\n1.912,51 \r\n\r\n2.027,26 \r\n\r\n2.148,90 \r\n\r\n2.277,83 \r\n\r\n2.414,50 \r\n\r\n2.559,37 \r\n\r\n2.712,93 \r\n\r\ndez/10\r\n\r\n1.546,16 \r\n\r\n1.638,93 \r\n\r\n1.737,27 \r\n\r\n1.841,50 \r\n\r\n1.952,00 \r\n\r\n2.069,11 \r\n\r\n2.193,26 \r\n\r\n2.324,86 \r\n\r\n2.464,35 \r\n\r\n2.612,21 \r\n\r\n2.768,94 \r\n\r\njan/11\r\n\r\n1.578,08 \r\n\r\n1.672,77 \r\n\r\n1.773,13 \r\n\r\n1.879,52 \r\n\r\n1.992,29 \r\n\r\n2.111,83 \r\n\r\n2.238,54 \r\n\r\n2.372,85 \r\n\r\n2.515,23 \r\n\r\n2.666,14 \r\n\r\n2.826,11 \r\n\r\nfev/11\r\n\r\n1.610,66 \r\n\r\n1.707,30 \r\n\r\n1.809,74 \r\n\r\n1.918,33 \r\n\r\n2.033,43 \r\n\r\n2.155,43 \r\n\r\n2.284,76 \r\n\r\n2.421,84 \r\n\r\n2.567,15 \r\n\r\n2.721,18 \r\n\r\n2.884,45 \r\n\r\nmar/11\r\n\r\n1.643,92 \r\n\r\n1.742,55 \r\n\r\n1.847,10 \r\n\r\n1.957,93 \r\n\r\n2.075,41 \r\n\r\n2.199,93 \r\n\r\n2.331,93 \r\n\r\n2.471,84 \r\n\r\n2.620,15 \r\n\r\n2.777,36 \r\n\r\n2.944,00 \r\n\r\nabr/11\r\n\r\n1.677,85 \r\n\r\n1.778,53 \r\n\r\n1.885,24 \r\n\r\n1.998,35 \r\n\r\n2.118,25 \r\n\r\n2.245,35 \r\n\r\n2.380,07 \r\n\r\n2.522,87 \r\n\r\n2.674,25 \r\n\r\n2.834,70 \r\n\r\n3.004,78 \r\n\r\nmai/11\r\n\r\n1.712,49 \r\n\r\n1.815,24 \r\n\r\n1.924,16 \r\n\r\n2.039,61 \r\n\r\n2.161,98 \r\n\r\n2.291,70 \r\n\r\n2.429,21 \r\n\r\n2.574,96 \r\n\r\n2.729,46 \r\n\r\n2.893,22 \r\n\r\n3.066,82 \r\n\r\njun/11\r\n\r\n1.747,85 \r\n\r\n1.852,72 \r\n\r\n1.963,88 \r\n\r\n2.081,72 \r\n\r\n2.206,62 \r\n\r\n2.339,02 \r\n\r\n2.479,36 \r\n\r\n2.628,12 \r\n\r\n2.785,81 \r\n\r\n2.952,95 \r\n\r\n3.130,13 \r\n\r\njul/11\r\n\r\n1.783,93 \r\n\r\n1.890,97 \r\n\r\n2.004,43 \r\n\r\n2.124,69 \r\n\r\n2.252,18 \r\n\r\n2.387,31 \r\n\r\n2.530,54 \r\n\r\n2.682,38 \r\n\r\n2.843,32 \r\n\r\n3.013,92 \r\n\r\n3.194,75 \r\n\r\nago/11\r\n\r\n1.820,76 \r\n\r\n1.930,01 \r\n\r\n2.045,81 \r\n\r\n2.168,56 \r\n\r\n2.298,67 \r\n\r\n2.436,59 \r\n\r\n2.582,79 \r\n\r\n2.737,75 \r\n\r\n2.902,02 \r\n\r\n3.076,14 \r\n\r\n3.260,71 \r\n\r\nset/11\r\n\r\n1.858,35 \r\n\r\n1.969,85 \r\n\r\n2.088,05 \r\n\r\n2.213,33 \r\n\r\n2.346,13 \r\n\r\n2.486,90 \r\n\r\n2.636,11 \r\n\r\n2.794,28 \r\n\r\n2.961,93 \r\n\r\n3.139,65 \r\n\r\n3.328,03 \r\n\r\nout/11\r\n\r\n1.896,72 \r\n\r\n2.010,52 \r\n\r\n2.131,15 \r\n\r\n2.259,02 \r\n\r\n2.394,56 \r\n\r\n2.538,24 \r\n\r\n2.690,53 \r\n\r\n2.851,96 \r\n\r\n3.023,08 \r\n\r\n3.204,47 \r\n\r\n3.396,74 \r\n\r\nnov/11\r\n\r\n1.935,88 \r\n\r\n2.052,03 \r\n\r\n2.175,15 \r\n\r\n2.305,66 \r\n\r\n2.444,00 \r\n\r\n2.590,64 \r\n\r\n2.746,08 \r\n\r\n2.910,84 \r\n\r\n3.085,49 \r\n\r\n3.270,62 \r\n\r\n3.466,86 \r\n\r\ndez/11\r\n\r\n1.975,84 \r\n\r\n2.094,39 \r\n\r\n2.220,06 \r\n\r\n2.353,26 \r\n\r\n2.494,46 \r\n\r\n2.644,12 \r\n\r\n2.802,77 \r\n\r\n2.970,94 \r\n\r\n3.149,20 \r\n\r\n3.338,15 \r\n\r\n3.538,44 \r\n\r\njan/12\r\n\r\n2.016,64 \r\n\r\n2.137,63 \r\n\r\n2.265,89 \r\n\r\n2.401,85 \r\n\r\n2.545,96 \r\n\r\n2.698,71 \r\n\r\n2.860,64 \r\n\r\n3.032,27 \r\n\r\n3.214,21 \r\n\r\n3.407,06 \r\n\r\n3.611,49 \r\n\r\nfev/12\r\n\r\n2.058,27 \r\n\r\n2.181,77 \r\n\r\n2.312,67 \r\n\r\n2.451,43 \r\n\r\n2.598,52 \r\n\r\n2.754,43 \r\n\r\n2.919,69 \r\n\r\n3.094,88 \r\n\r\n3.280,57 \r\n\r\n3.477,40 \r\n\r\n3.686,05 \r\n\r\nmar/12\r\n\r\n2.100,76 \r\n\r\n2.226,81 \r\n\r\n2.360,42 \r\n\r\n2.502,04 \r\n\r\n2.652,16 \r\n\r\n2.811,29 \r\n\r\n2.979,97 \r\n\r\n3.158,77 \r\n\r\n3.348,30 \r\n\r\n3.549,19 \r\n\r\n3.762,15 \r\n\r\nabr/12\r\n\r\n2.144,13 \r\n\r\n2.272,78 \r\n\r\n2.409,15 \r\n\r\n2.553,70 \r\n\r\n2.706,92 \r\n\r\n2.869,33 \r\n\r\n3.041,49 \r\n\r\n3.223,98 \r\n\r\n3.417,42 \r\n\r\n3.622,47 \r\n\r\n3.839,82 \r\n\r\n· \r\n\r\nmai/12\r\n\r\n2.188,40 \r\n\r\n2.319,70 \r\n\r\n2.458,89 \r\n\r\n2.606,42 \r\n\r\n2.762,80 \r\n\r\n2.928,57 \r\n\r\n3.104,29 \r\n\r\n3.290,54 \r\n\r\n3.487,98 \r\n\r\n3.697,25 \r\n\r\n3.919,09 \r\n\r\njun/12\r\n\r\n2.233,58 \r\n\r\n2.367,59 \r\n\r\n2.509,65 \r\n\r\n2.660,23 \r\n\r\n2.819,84 \r\n\r\n2.989,03 \r\n\r\n3.168,37 \r\n\r\n3.358,48 \r\n\r\n3.559,99 \r\n\r\n3.773,58 \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\nOs cargos da área de saúde terão vencimento base proporcional às cargas horárias relacionadas abaixo.\r\n\r\n* 24 hs semanais\r\n\r\n** 30 hs semanais\r\n\r\n*** 32,30 hs semanais\r\n\r\n**** 40 hs semanais\r\n\r\nMENSAGEM Nº 32/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 junho de 2010\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que “FIXA TABELA DE vencimentos BASE para aS categoriaS funcionaIS A que SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº.1.300/88 E Nº. 1.688/90 e dá outras providências.” \r\n\r\nO anteprojeto de lei visa a instituir plano de cargos e vencimentos para os servidores públicos efetivos da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ (Lei nº 1.300/88) e do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ (Lei nº 1.688/90).\r\n\r\nA proposta agrupa os cargos atualmente existentes nos quadros de ambas as entidades por níveis de escolaridade exigida para seu provimento e estabelece nova tabela de vencimentos-base, com significativa majoração nos valores praticados, efetuando também a absorção de gratificações de encargos especiais pela majoração remuneratória concedida, a exemplo do que foi efetuado em diversos e recentes planos de cargos e vencimentos. O enquadramento dos servidores nos níveis propostos será efetuado de acordo com a escolaridade e o tempo de efetivo serviço no cargo ocupado.\r\n\r\nOs servidores de que trata a presente proposta, outrossim, terão a possibilidade de progressão horizontal, mediante avaliação de desempenho realizada com interstício mínimo de 3 (três) anos de efetivo exercício, na forma prevista pelo anteprojeto. \r\n\r\nA proposta em tela também institui Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os respectivos órgãos e entidades e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pelos órgãos ou entidades.\r\n\r\nSerá ainda vedada a percepção de gratificações pelo mero desempenho das funções inerentes aos cargos, na linha do que vem sendo instituído por diversos planos de cargos e vencimentos recentemente concedidos.\r\n\r\nConsigne-se, por fim. que os servidores que, à época da entrada em vigor da lei, estejam percebendo remuneração em valor superior ao que seria resultante da aplicação da nova tabela remuneratória continuarão a perceber o excedente, até final integralização da absorção, de forma a preservar a remuneração de tais servidores, em respeito à irredutibilidade de vencimentos.\r\n\r\nRessalto, outrossim, que a proposta prevê que a majoração dos vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências e certo de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art.114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3149/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 33/2010)\r\n\r\nMAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS QUADROS DE APOIO DA UERJ, UENF E FAPERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam majorados, a partir do mês de referência julho de 2010, na forma desta Lei, os vencimentos-base dos servidores públicos titulares de cargos públicos de provimento efetivo mencionados pelo Anexo I desta Lei.\r\n\r\nParágrafo Único - A implementação do acréscimo de remuneração decorrente da presente Lei será efetivada em 12 (doze) parcelas mensais e consecutivas, da ordem de 1,6709% (um vírgula seis mil setecentos e nove por cento) sobre o vencimento-base referente ao mês imediatamente anterior.\r\n\r\nArt. 2º. Fica autorizada ao Poder Executivo a criação, por ato próprio, de gratificação de remuneração variável para os destinatários da presente Lei, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional e de redução de custos gerenciáveis, tendo por objetivo a melhoria de resultados, fixadas em acordos de gestão celebrados entre os órgãos e entidades e o Poder Executivo. \r\n\r\nArt. 3º. Fica instituído o Adicional de Qualificação - AQ a ser concedido aos titulares dos cargos de provimento efetivo de que trata Lei nº Lei nº 3.782, de 18 de março de 2002, de acordo com o estabelecido no Anexo II, em retribuição ao atendimento a requisitos técnico-funcionais, acadêmicos e organizacionais necessários à melhoria do desempenho das atribuições inerentes aos respectivos cargos, conforme regulamentação a ser expedida pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 4º. Os proventos de aposentadoria dos servidores inativos e as pensões devidas aos beneficiários dos servidores oriundos dos cargos de que trata esta Lei serão revistos de acordo com os padrões remuneratórios ora estabelecidos, tomando-se como base o nível de escolaridade do cargo em que se aposentou ou faleceu o servidor e o tempo de serviço público na data da sua aposentadoria ou óbito, na forma do disposto no art. 40 da Constituição da República Federativa do Brasil, desde que abrangidos pela paridade constitucional.\r\n\r\nParágrafo único - O adicional de qualificação de que trata o artigo 3º desta lei será estendido, nos estritos termos do caput deste artigo, mediante comprovação de que o servidor, quando da aposentadoria ou, caso tenha falecido em atividade, quando do óbito, atendia os requisitos de qualificação necessária á percepção da vantagem. \r\n\r\nArt. 5º. As despesas resultantes da aplicação desta Lei serão atendidas por dotações próprias consignadas no orçamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nAdicional de Qualificação - AQ\r\n\r\nNível de Escolaridade de Cargo Ocupado\r\n\r\nADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO (em reais)\r\n\r\nGraduação\r\n\r\nEspecialização\r\n\r\nMestrado\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\nMédio\r\n\r\n125,00\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nSuperior\r\n\r\n-\r\n\r\n210,00\r\n\r\n420,00\r\n\r\n840,00\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\n(Lei n° , de 2010)\r\n\r\nIPEM - VENCIMENTO BASE (em reais) - carga horária de 40 HORAS\r\n\r\nNíveis\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n15\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\n0-2\r\n\r\n2-4\r\n\r\n4-6\r\n\r\n6-8\r\n\r\n8-10\r\n\r\n10-12\r\n\r\n12-14\r\n\r\n14-16\r\n\r\n16-18\r\n\r\n18-20\r\n\r\n20-22\r\n\r\n22-24\r\n\r\n24-26\r\n\r\n26-28\r\n\r\n28-30 (+)\r\n\r\nFundamental 2\r\n\r\n646,87\r\n\r\n669,64\r\n\r\n693,22\r\n\r\n717,62\r\n\r\n742,89\r\n\r\n769,04\r\n\r\n796,12\r\n\r\n824,14\r\n\r\n853,16\r\n\r\n883,19\r\n\r\n914,29\r\n\r\n946,48\r\n\r\n979,80\r\n\r\n1.014,29\r\n\r\n1.050,00\r\n\r\nFundamental 1\r\n\r\n732,00\r\n\r\n757,77\r\n\r\n784,45\r\n\r\n812,06\r\n\r\n840,65\r\n\r\n870,25\r\n\r\n900,89\r\n\r\n932,60\r\n\r\n965,44\r\n\r\n999,42\r\n\r\n1.034,61\r\n\r\n1.071,03\r\n\r\n1.108,74\r\n\r\n1.147,77\r\n\r\n1.188,18\r\n\r\nMédio 3\r\n\r\n783,81\r\n\r\n821,89\r\n\r\n861,82\r\n\r\n903,70\r\n\r\n947,60\r\n\r\n993,64\r\n\r\n1.041,92\r\n\r\n1.092,54\r\n\r\n1.145,62\r\n\r\n1.201,28\r\n\r\n1.259,64\r\n\r\n1.320,84\r\n\r\n1.385,02\r\n\r\n1.452,31\r\n\r\n1.522,87\r\n\r\nMédio 2\r\n\r\n871,44\r\n\r\n915,21\r\n\r\n961,18\r\n\r\n1.009,47\r\n\r\n1.060,18\r\n\r\n1.113,43\r\n\r\n1.169,36\r\n\r\n1.228,10\r\n\r\n1.289,79\r\n\r\n1.354,58\r\n\r\n1.422,63\r\n\r\n1.494,09\r\n\r\n1.569,14\r\n\r\n1.647,97\r\n\r\n1.730,75\r\n\r\nMédio 1\r\n\r\n1.220,00\r\n\r\n1.281,28\r\n\r\n1.345,65\r\n\r\n1.413,25\r\n\r\n1.484,24\r\n\r\n1.558,80\r\n\r\n1.637,10\r\n\r\n1.719,34\r\n\r\n1.805,71\r\n\r\n1.896,41\r\n\r\n1.991,68\r\n\r\n2.091,73\r\n\r\n2.196,80\r\n\r\n2.307,15\r\n\r\n2.423,05\r\n\r\nSuperior 2\r\n\r\n1.355,46\r\n\r\n1.414,91\r\n\r\n1.476,96\r\n\r\n1.541,74\r\n\r\n1.609,36\r\n\r\n1.679,94\r\n\r\n1.753,62\r\n\r\n1.830,53\r\n\r\n1.910,81\r\n\r\n1.994,62\r\n\r\n2.082,10\r\n\r\n2.173,41\r\n\r\n2.268,73\r\n\r\n2.368,23\r\n\r\n2.472,10\r\n\r\nSuperior 1\r\n\r\n2.440,00\r\n\r\n2.563,85\r\n\r\n2.693,98\r\n\r\n2.830,72\r\n\r\n2.974,39\r\n\r\n3.125,36\r\n\r\n3.284,00\r\n\r\n3.450,68\r\n\r\n3.625,83\r\n\r\n3.809,86\r\n\r\n4.003,24\r\n\r\n4.206,43\r\n\r\n4.419,93\r\n\r\n4.644,27\r\n\r\n4.880,00\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMENSAGEM Nº 33/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 20105\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “FIXA TABELA DE vencimentos-BASE para aS categoriaS funcionaIS A QUE SE REFERE A lEI eSTADUAL Nº 4.789, DE 29 DE JUNHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. \r\n\r\nA Proposta em tela visa a instituir nova tabela para os vencimentos-base dos servidores públicos efetivos do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM-RJ, de que trata a Lei nº 4.789/2006. \r\n\r\nO Projeto institui, ainda, Adicional de Qualificação - AQ para os servidores beneficiários da norma, bem como autoriza a criação, pelo Poder Executivo, de parcela remuneratória variável para os referidos servidores, com fundamento em metas objetivas de desempenho institucional, fixadas em acordos de gestão celebrados entre a entidade e o Poder Executivo, na proporção da redução de custos gerenciáveis alcançada pela entidade. \r\n\r\nCumpre ressaltar que a proposta prevê que a nova tabela para os vencimentos básicos, proventos e pensões terá efeitos financeiros a partir do mês de julho deste ano.\r\n\r\nNessa conformidade e dado o interesse público da questão, espero contar, mais uma vez, com o apoio e a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis.\r\n\r\nAo ensejo e ao tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço a Vossas Excelências, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência, previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3150/2010\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 34/2010)\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 772, DE 22/08/1984, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 15, DE 25/11/1980, NOS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 3º da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único:\r\n\r\nArt. 3º - \r\n\r\n(...)\r\n\r\nParágrafo único - Os honorários advocatícios de que tratam os incisos I e II do caput, na proporção de 20% (vinte por cento) a 80% (oitenta por cento), conforme disposto em ato do Procurador Geral do Estado, serão empregados para os fins previstos no art. 1º, sendo o restante repassado aos Procuradores do Estado.\r\n\r\nArt. 2º - O Procurador Geral do Estado regulamentará o repasse aos Procuradores do Estado da parcela de honorários advocatícios de que trata o parágrafo único, parte final, do art. 3º da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, com observância do seguinte:\r\n\r\nI - as quantias a esse título recebidas pelos Procuradores do Estado serão lançadas sob a rubrica “repasse de honorários de sucumbência”, não sendo consideradas para efeito de cálculo dos proventos da inatividade e de pensões, nem computadas como base de cálculo de contribuição previdenciária;\r\n\r\nII - o rateio referido no caput será igualitário, a ele concorrendo os Procuradores do Estado que estiverem exercendo suas funções no âmbito da Procuradoria Ge ral do Estado ou em órgão ou entidade da Administração Estadual definido, em ato do Procurador Geral do Estado, como de interesse do Sistema Jurídico.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterada a redação dos incisos I e XXIV do artigo 2º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, que fica ainda acrescido do inciso XXXIII e do § 7º, na forma seguinte: \r\n\r\n“(...)\r\n\r\nI - privativamente, exercer a representação judicial do Estado, atuar extrajudicialmente em defesa dos interesses deste, e oficiar obrigatoriamente no controle interno da legalidade da Administração Pública, inclusive por meio da supervisão e coordenação das Assessorias Jurídicas dos órgãos integrantes da Administração Direta e Indireta, que se subordinarão à sua orientação técnico-jurídica; (NR) \r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXIV - exercer privativamente a chefia das assessorias jurídicas das Secretarias de Estado; (NR)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXXXIII - elaborar sistema próprio de registro de preços e aderir a registros de preços de outras entidades públicas, de qualquer esfera federativa, desde que garantidas as mesmas condições de fornecimento ou prestação licitadas;\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 7º - A Procuradoria Geral do Estado é o órgão central do Sistema Jurídico do Estado do Rio de Janeiro, cabendo-lhe a supervisão e coordenação dos órgãos locais e setoriais do Sistema Jurídico Estadual.”\r\n\r\nArt. 4º - O artigo 10-A da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 10-A - A Corregedoria da Procuradoria Geral do Estado será chefiada pelo Procurador-Corregedor, competindo-lhe:\r\n\r\nI - fiscalizar a atuação e o desempenho dos Procuradores do Estado e dos servidores do quadro da Procuradoria-Geral do Estado;\r\n\r\nII - realizar correições ordinárias e extraordinárias, de ofício ou por determinação do Procurador-Geral, nos órgãos técnico-jurídicos da Procuradoria Geral do Estado e nos demais órgãos e entidades integrantes do Sistema Jurídico;\r\n\r\nIII - propor a adoção das medidas administrativas e disciplinares cabíveis, em vista do que for apurado nas correições; \r\n\r\nIV - acompanhar o estágio probatório, auxiliado pela Comissão a que se refere o art. 22 desta Lei, e encaminhar o relatório circunstanciado, pela mesma apresentado, ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nV - encaminhar à deliberação do Procurador-Geral do Estado os assuntos decorrentes das atividades de correição realizadas;\r\n\r\nVI - propor ao Procurador-Geral do Estado a edição de atos normativos visando ao aprimoramento dos serviços da Procuradoria Geral do Estado;\r\n\r\nVII - prestar auxílio ao Procurador-Geral do Estado e aos dirigentes dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado na execução das medidas que objetivem o melhoramento e a regularidade das atividades e serviços da Procuradoria Geral do Estado e dos órgãos e entidades do Sistema Jurídico;\r\n\r\nVIII - exercer outras atividades correlatas ou que lhe vierem a ser atribuídas ou delegadas pelo Procurador-Geral do Estado.\r\n\r\n§1º. O Procurador-Corregedor será nomeado pelo Procurador-Geral do Estado para o exercício de mandato de 2 (dois) anos.\r\n\r\n§2°. No curso do mandato, o Procurador-Corregedor só poderá ser exonerado mediante ato sujeito à prévia aprovação do Conselho da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n§3°. O Procurador-Corregedor será escolhido dentre os Procuradores do Estado em atividade e que contem com, pelo menos, 05 (cinco) anos de exercício efetivo, permitida uma recondução.\r\n\r\n§4º. O Procurador-Corregedor poderá contar, para o desempenho de suas funções, com até 02 (dois) Procuradores do Estado, designados pelo Procurador-Geral, que exercerão as funções de Procuradores Corregedores Assistentes.\r\n\r\n§5º. As chefias dos órgãos da Procuradoria Geral do Estado e das Assessorias Jurídicas dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Jurídico deverão prestar auxílio ao Procurador-Corregedor, informando sobre a regularidade e o funcionamento dos respectivos serviços, e fornecendo todos os documentos requisitados para fins de correição.\r\n\r\n§6º. O Procurador-Corregedor poderá requisitar à Chefia dos órgãos e entidades referidos no parágrafo anterior autos de procedimentos administrativos, mediante comunicação com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n§7º. O Procurador-Corregedor guardará sigilo na elucidação dos fatos e no exercício de toda e qualquer atividade correcional.\r\n\r\n§8º. Nos meses de janeiro e de julho de cada ano, os órgãos da Procuradoria Geral do Estado deverão encaminhar ao Procurador-Corregedor um relatório circunstanciado das atividades desempenhadas pelos mesmos, identificando, entre outros, o total de procedimentos administrativos e judiciais do acervo de cada Procurador do Estado, as decisões favoráveis e desfavoráveis havidas em cada qual, o quantitativo de contestações apresentadas, de recursos interpostos e de peças de igual relevância, bem como de pareceres emitidos.\r\n\r\n§9º. Sempre que for necessário e sem prejuízo do disposto no no artigo 101, o Procurador-Corregedor poderá convocar qualquer Procurador do Estado ou servidor do Quadro para verificar as razões de qualquer desvio funcional, orientando-os na superação de eventuais dificuldades e auxiliando-os no retorno ao desempenho profícuo e normal de suas atividades profissionais.”\r\n\r\nArt. 5º - Fica acrescido o artigo 10-B na Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“SUBSEÇÃO I\r\n\r\nDa Correição Ordinária\r\n\r\nArt. 10-B - As correições ordinárias terão por objeto a verificação da regularidade do serviço, da eficiência e da pontualidade dos Procuradores do Estado no cumprimento das suas atribuições, bem como da observância das determinações emanadas do Procurador-Geral do Estado. \r\n\r\n§ 1º. Terminada a correição, o Procurador-Corregedor poderá fazer as recomendações que entender convenientes aos Procuradores do Estado, visando à rápida emenda de equívocos e erros, omissões ou abusos, bem ainda correções necessárias à regularidade do serviço. \r\n\r\n§ 2º. Concluída a correição ordinária, o Procurador-Corregedor encaminhará relatório circunstanciado ao Conselho da Procuradoria Geral do Estado, mencionando os fatos observados, as providências adotadas e propondo as medidas de natureza administrativa e de caráter disciplinar que entender pertinentes.”\r\n\r\nArt. 6º - Fica acrescido o artigo 10-C na Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, que terá a seguinte redação:\r\n\r\n“SUBSEÇÃO II\r\n\r\nDa Correição Extraordinária \r\n\r\nArt. 10-C - As correições extraordinárias serão realizadas pelo Procurador-Corregedor, de ofício ou por determinação do Procurador Geral do Estado, sem natureza de procedimento sancionatório, para verificação dos fatos, sempre que houver indício de: \r\n\r\nI - descumprimento de dever funcional ou procedimento incorreto; \r\n\r\nII - atos que comprometam o prestígio e a dignidade da Instituição.\r\n\r\n§1º. Nas correições extraordinárias poderá o Procurador-Corregedor ser auxiliado por Procuradores do Estado designados por ato do Procurador Geral do Estado. \r\n\r\n§2º. As correições extraordinárias serão comunicadas com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência.\r\n\r\n§3°. Aplicam-se à correição extraordinária, no que couber, as normas estatuídas para a correição ordinária.”\r\n\r\nArt. 7° - Os artigos 11, caput, 48 e 57-A, parágrafo único, da Lei Complementar n.º 15, de 25 de novembro de 1980, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 11 - Os cargos de Procurador do Estado são organizados em carreira escalonada em 1ª, 2ª e 3ª Categorias, sendo iguais os direitos e deveres de seus ocupantes. (NR)”\r\n\r\n“Art. 48 - O vencimento dos Procuradores do Estado guardará a diferença de 10% (dez por cento) de uma para outra categoria da carreira, a partir do fixado por lei, para o cargo de Procurador do Estado de 1ª Categoria. (NR)”\r\n\r\n“Art. 57-A [...]\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da gratificação será concedido por ato do Procurador-Geral do Estado, proporcionalmente ao período da substituição.”\r\n\r\nArt. 8º - Os cargos de Procurador do Estado de Categoria Especial, no total de 40 (quarenta), na medida em que vagarem, serão transformados, alternadamente e sem aumento de despesa, em cargos de Procurador do Estado de 1ª Categoria e de Procurador do Estado de 2ª Categoria, com idênticos direitos, deveres e vantagens, até que a 1ª e a 2ª Categorias da carreira sejam integradas, cada uma, por 100 (cem) cargos.\r\n\r\nArt. 9º - Ficam revogados os §§ 1º e 2º do art. 11 e o art. 32-A, seus incisos e o respectivo parágrafo único, da Lei Complementar n.º 15, de 25 de novembro de 1980.\r\n\r\nArt. 10 - Aos atuais ocupantes de cargos de Procurador do Estado de Categoria Especial são assegurados todos os direitos e garantias atribuídos aos Procuradores do Estado de 1ª Categoria, observado o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003 e no art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional n.º 47, de 5 de julho de 2005.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, aplicando-se aos ingressos verificados no Fundo Orçamentário Especial de que trata o art. 2º da Lei nº 772, de 22 de agosto de 1984, a partir de 1º de janeiro de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho 2010.\r\n\r\nMENSAGEM Nº 34/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação desta nobre Casa Legislativa a inclusa proposta de Projeto de Lei que “ALTERA A LEI Nº 772, DE 22/08/1984, E A LEI COMPLEMENTAR N.º 15, DE 25/11/1980, NOS DISPOSITIVOS EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nA presente proposição visa, primeiramente, a dotar a Procuradoria Geral do Estado de mecanismos fundamentais para o constante aprimoramento e melhoria das atividades previstas no artigo 176 da Constituição do Estado.\r\n\r\nNesse sentido são disciplinadas diversas funções a cargo da Corregedoria da PGE, bem como são designados Procuradores Assistentes com objetivo de auxiliar e fortalecer o trabalho do Corregedor-Geral em sua missão institucional. \r\n\r\nUma das inovações trazidas nesse aspecto diz respeito à atribuição de mandato ao Corregedor-Geral, o que seguramente irá permitir uma atuação mais autônoma e profícua.\r\n\r\nDemais disso, tem-se aqui também o desiderato de regulamentação dos institutos da correição ordinária e da correição extraordinária em prol deste objetivo de fortalecimento do papel a ser desempenhado pela Corregedoria da PGE.\r\n\r\nNão fosse o bastante, a proposição em tela busca ainda consolidar o papel da Procuradoria Geral do Estado enquanto Órgão Central do Sistema Jurídico Estadual, harmonizando, assim, sua Lei Orgânica às recentes inovações promovidas na legislação fluminense.\r\n\r\nNo mais, outro objetivo do projeto é o de estabelecer que parcela dos honorários impostos à parte contrária em processos judiciais em que a Fazenda Pública figure em um dos pólos da relação processual seja repassada aos Procuradores do Estado.\r\n\r\nPretende-se com essa iniciativa corrigir certa dose de injustiça em face dos Procuradores do Estado, no que concerne à realização do direito previsto no art. 23 da Lei n° 8.906, de 1994. Com efeito, a teor desse dispositivo legal, os honorários de sucumbência constituem direito autônomo dos patronos judiciais em geral, sendo nulos o regulamento, a disposição, cláusula ou convenção individual ou coletiva que retire do advogado o direito a essa verba.\r\n\r\nA necessidade de dispositivo legal para disciplinar a matéria decorre do fato de a Lei n° 8.906, de 1994, não ter previsto instrumentos adequados a viabilizar o recebimento dos honorários de sucumbência diretamente pelos advogados públicos.\r\n\r\nRegistro que a proposição não envolve renúncia de receita fiscal, sabido que os honorários de sucumbência compõem uma modalidade especial de ingresso, oriundo de sentença condenatória em desfavor do vencido em demanda judicial. Nesse particular, não se pode falar em criação ou ampliação de despesas, na medida em que se estabelece apenas que parte dos honorários de sucumbência seja repassada aos titulares indicados pela lei federal, os advogados do vencedor.\r\n\r\nObjetiva-se, com essa medida, tratar os honorários de sucumbência como um bônus, a servir de especial incentivo à atuação vitoriosa dos Procuradores do Estado em juízo, em especial com vistas ao aumento da arrecadação de créditos devidos à Fazenda Pública.\r\n\r\nÉ bem de ver que os honorários havidos em razão da sucumbência não se originam do orçamento da pessoa jurídica à qual o advogado público está vinculado, certo que a relação jurídica obrigacional de pagamento dos honorários de sucumbência se estabelece entre o advogado e a parte sucumbente.\r\n\r\nRegistre-se que o repasse de honorários de sucumbência, nos moldes ora propostos, já é efetivada em vários Estados e Municípios.\r\n\r\nSe pertencentes ao advogado os honorários de sucumbência, por que, então, não permitir que eles sejam demandados pelos Procuradores do Estado em nome próprio?\r\n\r\nA resposta está, dentre outros, nos princípios da impessoalidade e da isonomia. O Procurador do Estado atua em processo mediante distribuição, podendo, em suas ausências ou remoção para outros setores, ser substituído por outro. Além do que a noção de função pública, exercida pelo Procurador do Estado, implica a desvinculação da pessoa física e consequente vinculação ao órgão. Diante da aposentadoria, da morte ou do afastamento do Procurador do Estado por qualquer motivo, qualquer um dos integrantes da carreira pode promover o patrocínio judicial de qualquer processo. Ao ângulo da isonomia, é bem de ver que o Procurador do Estado não escolhe processo, podendo, assim, atuar em lides que envolvam pequeno ou grande valor, ou que sequer implique condenação em pagamento para a parte sucumbente.\r\n\r\nDe outro lado, a advocacia pública não se restringe ao procuratório judicial, podendo ser exercida na consultoria, assessoria e direção jurídicas (art. 1° da Lei n° 8.906, de 1994).\r\n\r\nAssim, pois, seria atentatório à impessoalidade e à isonomia que se vinculasse o direito aos honorários de sucumbência somente aos advogados públicos que funcionassem no processo.\r\n\r\nA idéia é assegurar a todos os Procuradores do Estado que estejam no exercício da função participar do fruto do trabalho, para o qual todos concorrem e ao qual todos estão vinculados, e para cujo resultado não têm o poder de escolha de tarefas.\r\n\r\nEm síntese, mostra-se por tudo irrazoável a apropriação, pelo ente público, da totalidade dos valores relativos aos honorários devidos em razão da sucumbência, pagos pelas partes vencidas que litigam contra a Fazenda Pública.\r\n\r\nEssa situação parece-me merecer revisão, de modo que os honorários de sucumbência, “na proporção de 20% (vinte por cento) a 80% (oitenta por cento), conforme disposto anualmente em ato do Procurador Geral do Estado”, sejam empregados na manutenção do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado, sendo o restante repassado aos Procuradores do Estado.\r\n\r\nCom essa medida, busca-se atender ao direito previsto no art. 23 da Lei Federal n° 8.906, de 1994, sem descuidar do órgão criado pela Lei Estadual nº 772, de 1984, precipuamente com vistas ao aperfeiçoamento profissional dos Procuradores do Estado.\r\n\r\nA presente proposição visa, por fim, a restabelecer a estrutura originária da carreira de Procurador do Estado, extinguindo, assim, a “Categoria Especial”, criada pela LC nº 111, de 13 de março de 2006. Ocorre que, não havendo distinções de direitos nem de deveres entre os ocupantes dos cargos das três categorias originárias e aqueles situados na denominada “Categoria Especial”, não se justifica a manutenção de uma classe com particular denominação na carreira.\r\n\r\nSolicita-se, portanto, que este projeto seja apreciado por essa Egrégia Casa de Leis, imprimindo-se caráter de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição Estadual.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador do Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3151/2010\r\n\r\n(MENSAGEM N° 02/2010)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE\r\n\r\nArt. 1°- Ficam reajustadas em 5% (cinco por cento) as remunerações dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1° de maio de 2010, na forma do artigo 1° da Lei Estadual n° 4.853, de 25 de setembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMENSAGEM N° 02/2010\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência o anteprojeto de lei em anexo, aprovado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça em sessão realizada no dia 27 de maio de 2010, dispondo sobre a composição das perdas remuneratórias dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, de forma a promover o adequado cumprimento de sua missão institucional. \r\n\r\nOutrossim, solicito que seja dado caráter de urgência regimental à tramitação do presente anteprojeto.\r\n\r\nSem mais, valho-me do ensejo para manifestar a Vossa Excelência minhas expressões de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCLAUDIO SOARES LOPES\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando o disposto na Lei Estadual nº 4.853, de 25 de setembro de 2006, que trata da composição das perdas remuneratórias dos servidores do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, fixando a data base da categoria em 1º de maio, faz-se necessária a edição de lei específica que permita a reposição das perdas sofridas no exercício.\r\n\r\nTenho a honra, assim, de encaminhar o projeto de lei aprovado pelo E. Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, em sua sessão de 27 de maio de 2010.\r\n\r\nA recomposição, na ordem de 5% (cinco por cento), resultará na elevação do percentual de despesa com pessoal em 0,02%, elevando o limite de gasto de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida do Estado para 1,62%. De acordo com as informações prestadas pela Diretoria de Orçamento e Finanças da Instituição, esta recomposição será suportada “por Programa de Trabalho próprio, 1001.03.122.0028.2009, fonte de recursos nº 00 - Originário Provenientes de Impostos, sendo compatível com o Plano Plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as Metas Fiscais estabelecidas pelo Poder Executivo”.\r\n\r\nO acolhimento da proposição contribuirá para que os servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro continuem a prestar relevante auxílio na atividade finalística da Instituição, refletindo o reconhecimento do empenho e da altivez que sempre os caracterizaram.\r\n\r\nPROJETO DE L E I N° 3152/2010\r\n\r\nCONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Fica concedido aumento de 5% (cinco inteiros percentuais) aos servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Estado, a partir de 1 ° de setembro de 2010.\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2° Vice-Presidente; GRAÇA PEREIRA, 3° Vice-Presidente; OLNEY BOTELHO, 4° Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; GERSON BERGHER, 2° Secretário; DICA, 3° Secretário; FÁBIO SILVA, 4° Secretário; ADEMIR MELO, 1° Suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º Suplente; PEDRO AUGUSTO, 3° Suplente; WALDETH BRASIEL, 4° Suplente.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC)\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa Civil; de Servidores Públicos; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. O serviço particular especializado em prevenção e combate a incêndio, bem como o atendimento em serviços de emergências setoriais denominados Brigadas de Incêndio (BI) deverá ser realizado por Bombeiro Profissional Civil (BPC).\r\n\r\nArt.2º. Para os fins do disposto nesta lei, Bombeiro Profissional Civil (BPC) é aquele devidamente habilitado no CBMERJ, que presta serviços de prevenção e combate a incêndio e atendimento de emergências setoriais, com dedicação exclusiva em Brigada de Incêndio (BI).\r\n\r\nArt.3º. Cabe ao Bombeiro Profissional Civil (BPC):\r\n\r\nI. a avaliação dos riscos existentes no local objeto de proteção;\r\n\r\nII. a inspeção periódica dos equipamentos de proteção e combate à incêndio;\r\n\r\nIII. implementação do plano de combate e abandono;\r\n\r\nIV. interrupção do fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo quando da ocorrência de sinistro;\r\n\r\nV. emergência médica pré-hospitalar.\r\n\r\nArt.4º. O Bombeiro Profissional Civil (BPC) deverá ser contratado por empresa especializada ou pela administração do local objeto de proteção.\r\n\r\nParágrafo único. As empresas que utilizarem o serviço de outro profissional para os fins de que trata esta lei será multada no valor correspondente a 500 UFIR's (quinhentas Unidades de Referência) e cessação temporária da prestação do serviço, e em caso de reincidência, a cassação do alvará de funcionamento.\r\n\r\nArt.5º. O Brigadista Voluntário de Incêndio (BVI) poderá atuar na prevenção e combate a incêndio, bem como no atendimento em serviços de emergências setoriais, em auxílio ao Bombeiro Profissional Civil (BPC) junto à Brigada de Incêndio (BI), desde que:\r\n\r\nI.seja voluntário;\r\n\r\nII.não exerça outra função da área de segurança no local de proteção;\r\n\r\nIII. seja capacitado e treinado à exercer a função, de acordo com a NBR 14276 da Associação Brasileira de Normas Técnicas;\r\n\r\nArt.6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAo regulamentar a profissão o legislador definiu, em seu artigo 2º, que “Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio”. Evidentemente, o Bombeiro Civil não atua apenas na prevenção e combate a incêndio, mas também, avalia os riscos existentes, inspeciona periodicamente os equipamentos de proteção e equipamentos de combate a incêndio, implementa plano de combate e abandono, interrompem o fornecimento de energia elétrica e gás liquefeito de petróleo quando da ocorrência de sinistro, atua no resgate de pessoas em situação de perigo iminente, emergência médica pré-hospitalar, salvamento aquático, intervenção em acidentes elétricos, hidráulicos e com produtos químicos, prevenção e acompanhamento em determinadas atividades como solda, enfim, atua em diversas atividades relacionadas a prevenção de acidentes. Atualmente as empresas privadas estão contratando grande número de bombeiros civis para impedir que situações de risco cheguem a ameaçar o local de trabalho e as pessoas que ali circulam, privando pela segurança e atendimento imediato. A necessidade de regulamentação da profissão, bem como, o aumento do contingente desses profissionais levou a sanção da lei acima mencionada, engrandecendo a categoria e garantindo benefícios antes não visualizados pelos brigadistas. Além de regulamentar a profissão, a Lei nº 11.901/09 classifica as funções exercidas pelos Bombeiros Civis, sendo que, para o exercício da função de Bombeiro Civil Líder, necessário a formação como técnico em prevenção e combate a incêndio, em nível de ensino médio, comandante de guarnição em seu horário de trabalho, bem como, a função de Bombeiro Civil Mestre, necessária a formação em engenharia com especialização em prevenção e combate a incêndio, responsável pelo Departamento de Prevenção e Combate a Incêndio. Lembrando que, em caso de atuação conjunta com o Corpo de Bombeiros Militar a coordenação e a direção das ações caberão, com exclusividade e em qualquer hipótese, à corporação militar. Com efeito, os Bombeiros Civis que atuam em escalas diversas, quando a jornada de trabalho for superior a 36 (trinta e seis) horas semanais, serão beneficiados com o pagamento horas extras, neste aspecto, regulamentada pelas normas da Consolidação das Leis do Trabalho, Convenção ou Acordo Coletivo da Categoria. Algumas empresas que exercem este tipo de prestação de serviço não contratam bombeiros profissionais civis, estando sujeitas às penalidades aplicadas em caso de descumprimento das normas descritas na lei, sendo passíveis de sofrer advertências, proibição temporária de funcionamento e cancelamento da autorização e registro para funcionar. Evidentemente a contratação de seguro de vida, a redução da jornada de trabalho e a obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade onerarão as empresas empregadoras, mas temos que a função exercida bravamente pelos Bombeiros Profissionais Civis promove a segurança, não somente da empresa como patrimônio, mas dos funcionários e demais pessoas que em suas dependências circulam prevenindo incêndio e desastres, atuando no combate e minimização dos seus efeitos, prestando assistência e primeiros socorros, colaborando diretamente com o departamento de segurança do trabalho.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3140/2010\r\n\r\nCONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida aos servidores ativos da Fundação Nacional de Saúde lotados, mediante convênio na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, parcela pecuniária, a título de incentivo à colaboração prestada ao Sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em caráter eventual e precário, enquanto perdurar sua atuação junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A parcela pecuniária de que trata esta Lei não integrará a base de cálculo para qualquer efeito nem será incorporada aos proventos de aposentadoria ou benefícios de pensão.\r\n\r\nArt. 3º. A parcela pecuniária instituída por esta Lei será concedida, exclusivamente, aos servidores especificados no art. 1º, lotados e em atividade nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, não incidindo nos cálculos de adicional de férias e gratificação natalina.\r\n\r\nParágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro dispor sobre a lotação dos servidores abrangidos por esta Lei, de forma a atender às necessidades do serviço.\r\n\r\nArt. 4º. O pagamento da parcela pecuniária de que se trata esta Lei será imediatamente suspenso nas hipóteses de:\r\n\r\nI - retorno do servidor para o seu órgão de origem;\r\n\r\nII - transferência do servidor para unidades diversas das previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - licença-prêmio, licença médica e afastamentos diversos.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs servidores da FUNASA que atuam no combate à dengue, devido a um convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, estão sujeitos diariamente à riscos, que mesmo inerentes à profissão, são exacerbados por conta da falta de equipamento de proteção individual adequado e uso de pesticidas inadequados ao trabalho. Os demais servidores do Ministério da Saúde recebem parcela pecuniária para exercer funções específicas (combate à endemias, campanhas de vacinação, etc.) em diversos Estados da Federação, subsidiadas pelos Governos que os solicitam. Nada mais justo que o Governo do Estado do Rio do Janeiro, a exemplo dos que já o fazem, conceda esta parcela pecuniária, pois estes profissionais representam um maior e essencial contingente no Programa de Combate à Dengue no Estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3141/2010\r\n\r\nDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS FESTEJOS RELIGIOSOS DE CORPUS CHRISTI E O TAPETE PARA A PROCISSÃO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam declarados como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro os festejos religiosos de Corpus Christi e o tapete preparado para a procissão católica no município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua criação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 9 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTradicional no Brasil e em outros países de maioria católica, os festejos de Corpus Christi se acercam da preparação peculiar no município de São Gonçalo, com a preparação de um tapete feito com serragem, grãos, sal e materiais reciclados; tudo multicolorido, criativo e atraente, fazendo da festa, mesmo para os não católicos, um grande evento turístico e cultural.\r\n\r\nO tapete de Corpus Christi do Município de São Gonçalo é preparado com o carinho e a devoção do povo gonçalense para que a procissão religiosa passe sobre ele. É reconhecido como o maior tapete para a procissão de Corpus Christi da América Latina, atraindo fiéis de todo o mundo para a visitação.\r\n\r\nA origem da Solenidade do Corpo e Sangue de Cristo remonta ao Século XIII. A Igreja Católica sentiu necessidade de realçar a presença real do \"Cristo todo\" no pão consagrado. A Festa de Corpus Christi foi instituída pelo Papa Urbano IV com a Bula 'Transiturus' de 11 de agosto de 1264, para ser celebrada na quinta-feira após a Festa da Santíssima Trindade, que acontece no domingo depois de Pentecostes.\r\n\r\nO Papa Urbano IV foi o cônego Tiago Pantaleão de Troyes, arcediago do Cabido Diocesano de Liège na Bélgica, que recebeu o segredo das visões da freira agostiniana, Juliana de Mont Cornillon, que exigiam uma festa da Eucaristia no Ano Litúrgico. Conta a história que um sacerdote chamado Pedro de Praga, de costumes irrepreensíveis, vivia angustiado por dúvidas sobre a presença de Cristo na Eucaristia. Decidiu então ir em peregrinação ao túmulo dos apóstolos Pedro e Paulo em Roma, para pedir o Dom da fé. Ao passar por Bolsena (Itália), enquanto celebrava a Santa Missa, foi novamente acometido da dúvida. Na hora da Consagração veio-lhe a resposta em forma de milagre: a Hóstia branca transformou-se em carne viva, respingando sangue, manchando o corporal, os sangüíneos e as toalhas do altar sem no entanto manchar as mãos do sacerdote, pois, a parte da Hóstia que estava entre seus dedos, conservou as características de pão ázimo. Por solicitação do Papa Urbano IV, que na época governava a igreja, os objetos milagrosos foram para Orviedo em grande procissão, sendo recebidos solenemente por sua santidade e levados para a Catedral de Santa Prisca. Esta foi a primeira procissão do Corporal Eucarístico. A 11 de agosto de 1264, o Papa lançou de Orviedo para o mundo católico através da bula Transiturus do Mundo o preceito de uma festa com extraordinária solenidade em honra do Corpo do Senhor.\r\n\r\nA festa de Corpus Christi foi decretada em 1264. O decreto de Urbano IV teve pouca repercussão, porque o Papa morreu em seguida. Mas se propagou por algumas igrejas, como na diocese de Colônia na Alemanha, onde Corpus Christi é celebrada desde antes de 1270. A procissão surgiu em Colônia e difundiu-se primeiro na Alemanha, depois na França e na Itália. Em Roma é encontrada desde 1350.\r\n\r\nA Eucaristia é um dos sete sacramentos e foi instituído na Última Ceia, quando Jesus disse: 'Este é o meu corpo...isto é o meu sangue... fazei isto em memória de mim'. Porque a Eucaristia foi celebrada pela 1ª vez na Quinta-Feira Santa, Corpus Christi se celebra sempre numa quinta-feira após o domingo da Santíssima Trindade. Corpus Christi é celebrado 60 dias após a páscoa.\r\n\r\nConto com a sensibilidade de meus pares para uma rápida aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3153/2010\r\n\r\nOBRIGA A INSTALAÇÃO DE BAGAGEIROS NOS TRENS FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; e de Transportes.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É obrigatória a instalação de bagageiros internos nos trens ferroviários e metroviários do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá a AGETRANSP, ou outra instituição que venha substituí-la regulamentar, em prazo não superior a 90 dias, e fiscalizar o cumprimento desta Lei, determinando quantidade, tamanho e posicionamento dos bagageiros.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor 60 dias após sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa maior funcionalidade e aproveitamento de espaços nos trens ferroviários e metroviários do Estado do Rio de Janeiro, proporcionando conforto ao trabalhador que se utiliza destes meios de transporte.\r\n\r\nConto com a sensibilidade de meus pares para uma rápida aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3154/2010\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO CULTURAL JOÃO SALDANHA.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública CENTRO CULTURAL JOÃO SALDANHA, com sede e foro no município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Centro Cultural João Saldanha inscrito no CNPJ sob o nº 07.983.439/0001-20, tem sede na Rua Roque Barbosa nº 332, Bangu, Rio de Janeiro/RJ, foi fundado no dia 1º de março de 1997, pelos professores Eraldo Santos Delle e Paulo Moreira. \r\n\r\nSua missão precípua é a de resgatar a cidadania da comunidade local e adjacências através de atividades culturais, educacionais e esportivas, cumprindo com o compromisso de desenvolver e promover a cultura na sociedade, restituindo seus valores e dignidade. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3155/2010\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS - APAE RIO DAS OSTRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual a “ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIO DAS OSTRAS - APAE RIO DAS OSTRAS”, com sede no Município de Rio de Ostras - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado SABINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Rio das Ostras é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que tem a finalidade de prestar assistência integral às pessoas com deficiência intelectual. Para manter a sua atividade fim, a instituição oferece diversos serviços à comunidade que propiciam a sua viabilidade econômica. Os recursos arrecadados com os serviços são revertidos para o atendimento à pessoa deficiente carente. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1392/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO PASTOR WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO. \r\n\r\nAutor: Deputado WALNEY ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Pastor WANDERLEY PRATA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: WALNEY ROCHA, Luiz Paulo, Inês Pandeló, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Marcelo Freixo, André Lazaroni, Armando José, Carlos Minc, Dica, Flávio Bolsonaro, Graça Matos, José Nader, Marcelino D'Almeida, Noel de Carvalho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nWanderley Prata do Nascimento, nascido na cidade de Nilópolis - RJ em 06 de fevereiro de 1966. Filho de Edson Prata e Nely do Nascimento. Casado com Luciana Mueller Prata há 14 anos, é pai de quatro filhos: Micaella Rebecca, Luiz Felipe, Enzo Daniel e Rafaella Wallentina.\r\n\r\nProfessor de educação física, formado pelo Colégio Gonçalves Dias, iniciou sua área profissional na indústria química Bayer do Brasil no ano de 1986, onde durante 10 anos cumpriu a função de Técnico Químico.\r\n\r\nConverteu-se ao evangelho em 1995 na Igreja Assembléia de Deus. No ano de 1996 entrou para a faculdade Teológica Sul Americana, concluindo assim no ano de 2000 o curso de Bacharel em Teologia.\r\n\r\nHoje é vice-presidente da OMEBE (Ordem de Ministros Evangélicos Brasil e Exterior) e Delegado Defensor dos Direitos Humanos (Federação Brasileira de Defesa dos Direitos Humanos).\r\n\r\nIniciou seu ministério pastoral fundando a Comunidade Evangélica Pentecostal Sarando a Terra Ferida de Nova Iguaçu em outubro de 2000, como Pastor Presidente, prega o Evangelho de Jesus, busca benefícios para a comunidade local, e ajuda a recuperar vidas, através de obras sociais. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1393/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FABIO CARDOSO JÚNIOR, DELEGADO DE POLÍCIA. \r\n\r\nAutor: Deputado CAETANO AMADO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor SENHOR FABIO CARDOSO JÚNIOR, Delegado de Polícia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputados: CAETANO AMADO, Rodrigo Dantas, Paulo Ramos, João Peixoto, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, José Nader, Marcelino D'Almeida, Rogério Cabral, Sabino, Waldeth Brasiel. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Delegado de Polícia Fabio Cardoso Junior é mais que merecedor da presente homenagem, além da sua dedicação para a segurança de nossa população. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1394/2010\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CORONEL ANTÔNIO MANOEL DE BARROS. \r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedido o Título de CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao CORONEL ANTÔNIO MANOEL DE BARROS.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: JOÃO PEDRO, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, André Lazaroni, Délio Leal, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Rogério Cabral.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO coronel de Infantaria Antônio Manoel de Barros nasceu em 07 de Junho de 1962, na Cidade de São Paulo. É casado e tem dois filhos. \r\n\r\nEntrou para o Exército em 18 de Fevereiro 1978, na Academia Militar das Agulhas Negras - AMAN, no Estado do Rio de Janeiro, tendo sido declarado aspirante-oficial em 15 de Dezembro de 1984. Cursou a Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais em 1993 e a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército em 2000.\r\n\r\nExerceu as funções de instrutor do Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva (NPOR), instrutor convidado no WHINSEC (Western Hemisphere Institute for Security Cooperation - Instituto do Hemisfério Ocidental para Cooperação em Segurança) nos EUA, instrutor de infantaria, chefe da seção de operações da 17ª Brigada de Infantaria de Selva (BIS) até se tornar comandante do Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, nos anos de 2007 e 2008. Como comandante do CIGS o Coronel Barros, além de suas atribuições militares, estimulou o projeto Biblioteca Aberta e uma feira de hortifrutigranjeiros comercializados diretamente pelos produtores ribeirinhos dentro da área do CIGS. \r\n\r\nFoi promovido em 31 de Agosto de 2008 ao Comando do 26º Batalhão de Infantaria Paraquedista - Batalhão Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Através dos anos, o Batalhão Santos Dumont vem ratificando a sua posição de destaque como Reserva Estratégica do Exército Brasileiro, constituindo também uma tropa de Pronto Emprego da Brigada de Infantaria Paraquedista, cuja missão principal é atuar em todo Território Nacional no prazo máximo de 48 horas.\r\n\r\nPossui as seguintes condecorações: Ordem do Mérito Militar (grau de Cavaleiro), Medalha Militar de Ouro, Medalha de Pacificador, Medalha Marechal Trompowsky, Medalha Serviço Amazônico Passador de Bronze, Medalha do Mérito do Ex-Combatente do Brasil, Distintivo de Comando Dourado e Medalha de Serviços Meritórios, esta outorgada pelo governo dos EUA.\r\n\r\nTendo em vista seu vasto currículo, é possível comprovar e aplaudir a experiência deste grande militar que merece ser agraciado com o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1395/2010\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DOUTOR ULISSES SALGADO RODRIGUES, PRESIDENTE DO AMERICA FOOTBALL CLUB DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutora Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao Doutor Ulisses Salgado Rodrigues, Presidente do America Football Club do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Aparecida Gama, Fernando Gusmão João Peixoto, Édino Fonseca, Altineu Cortes, Carlos Minc, Coronel Jairo, Dica, Fábio Silva, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Mário Marques, Roberto Dinamite, Sula do Carmo, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Projeto de Resolução em tela objetiva a concessão da Medalha Tiradentes, honraria máxima do Poder Legislativo Fluminense, ao Doutor Ulisses Salgado Rodrigues, Presidente do America Football Club do Rio de Janeiro.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1057/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DE MADUREIRA.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo, solicitando o envio de Mensagem a ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO BAIRRO DE MADUREIRA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a implantar uma unidade do Programa \"Rio Poupa Tempo\" no Município do Rio de Janeiro, no bairro de Madureira.\r\n\r\nArt. 2º- Para a devida efetivação desta Lei, o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, poderá atuar de maneira conjunta com o Poder Executivo Federal de mais órgãos públicos.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo, poderá firmar convênio com a iniciativa privada para implementar a execução desta Lei, através da Parceria Público Privada- PPP.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correrão a cargo do orçamento anual do Estado do Rio de Janeiro, ficando autorizado se necessário, crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa a instalação e implementação do Programa \"Rio Poupa Tempo\" no Bairro de Madureira, um dos mais tradicionais na área do comércio no Estado do Rio de Janeiro. Com a devida efetivação dos serviços ali oferecidos tais como: emissão de carteira de identidade, CPF, CTPS e outros de extrema relevância para a população local e adjacências, certamente muitos moradores não de se deslocarem para outros bairros até distantes, para retirarem seus documentos. Tal procedimento, trará uma grande economia para todos os que ainda buscam um lugar no mercado de trabalho. Ressalto ainda que, em Madureira existem hoje, inúmeras empresas, shoppings e comércio popular que contribuem imensamente para a arrecadação de impostos e aumento da economia.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 1058/2010\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE PARCELA PECUNIÁRIA AOS SERVIDORES ATIVOS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 09.06.2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Exmº Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro solicitando o envio de mensagem a esta Assembléia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestões contidas no seguinte.\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCONCEDE AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA LOTADOS NA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL PARCELA PECUNIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida aos servidores ativos da Fundação Nacional de Saúde lotados, mediante convênio na Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, parcela pecuniária, a título de incentivo à colaboração prestada ao Sistema de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, em caráter eventual e precário, enquanto perdurar sua atuação junto ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º. A parcela pecuniária de que trata esta Lei não integrará a base de cálculo para qualquer efeito nem será incorporada aos proventos de aposentadoria ou benefícios de pensão.\r\n\r\nArt. 3º. A parcela pecuniária instituída por esta Lei será concedida, exclusivamente, aos servidores especificados no art. 1º, lotados e em atividade nas unidades da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, não incidindo nos cálculos de adicional de férias e gratificação natalina.\r\n\r\nParágrafo único. Compete à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro dispor sobre a lotação dos servidores abrangidos por esta Lei, de forma a atender às necessidades do serviço.\r\n\r\nArt. 4º. O pagamento da parcela pecuniária de que se trata esta Lei será imediatamente suspenso nas hipóteses de:\r\n\r\nI - retorno do servidor para o seu órgão de origem;\r\n\r\nII - transferência do servidor para unidades diversas das previstas nesta Lei;\r\n\r\nIII - licença-prêmio, licença médica e afastamentos diversos.\r\n\r\nArt. 5º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2010\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs servidores da FUNASA que atuam no combate à dengue, devido a um convênio com a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro, estão sujeitos diariamente à riscos, que mesmo inerentes à profissão, são exacerbados por conta da falta de equipamento de proteção individual adequado e uso de pesticidas inadequados ao trabalho. Os demais servidores do Ministério da Saúde recebem parcela pecuniária para exercer funções específicas (combate à endemias, campanhas de vacinação, etc.) em diversos Estados da Federação, subsidiadas pelos Governos que os solicitam. Nada mais justo que o Governo do Estado do Rio do Janeiro, a exemplo dos que já o fazem, conceda esta parcela pecuniária, pois estes profissionais representam um maior e essencial contingente no Programa de Combate à Dengue no Estado.\r\n\r\nFórum Permanente de Desenvolvimento \r\n\r\nEstratégico do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nJornalista Roberto Marinho\r\n\r\nC  M A R A S S E T O R I A I S\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES 2010\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Tecnologia\r\n\r\nData: 10 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: IBP - Av. Almirante Barroso, 52 - 26º andar - sala 1\r\n\r\nAssunto: Definição da data de apresentação do projeto do cartão do BNDES e debate sobre a proposta Rio Tecnologia.\r\n\r\n5ª Reunião da Câmara Setorial de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nData: 14 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Fetranspor - Rua da Assembléia, 10 - 39° andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre a Lei que estimula o reaproveitamento da água pelos prédios.\r\n\r\n2ª Reunião da Câmara Setorial de Infraestrutura e Energia\r\n\r\nData: 14 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 14h30 \r\n\r\nLocal: Aeerj - Av. Branco, 124 - 7º andar\r\n\r\nAssunto: Debate sobre os royalties e as próximas ações do grupo.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Bens e Serviços\r\n\r\nData: 16 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 10h \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9ºandar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Definição da data pelo grupo para a apresentação da Rio Film\r\n\r\nCommission.\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Comércio Exterior\r\n\r\nData: 22 de junho de 2010\r\n\r\nHora: 10h\r\n\r\nLocal: ACRJ - Rua da Candelária, 9 - 12º andar - Sala dos Vice-Presidentes\r\n\r\nAssunto: Convite ao coordenador André Wanick daSedeis para falar sobre os próximos passos do comitê Rio Expoint, a partir da assinatura do acordo de cooperação técnica (MDIC e SEDEIS).\r\n\r\n4ª Reunião da Câmara Setorial de Cultura, Esportes e Turismo\r\n\r\nData: 24 de junho de 2010 \r\n\r\nHora: 9h30 \r\n\r\nLocal: Sebrae - Rua Santa Luzia, 685 - 9ºandar - Sala Otávio Pena\r\n\r\nAssunto: Definição dos próximos passos do grupo.\r\n\r\nGEIZA ROCHA, \r\n\r\nSecretária-Geral do Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio de Janeiro Jornalista Roberto Marinho \r\n\r\nId: 970967"
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PRESIDENTE (Caetano Amado) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Caetano Amado, está iniciando, no auditório do prédio anexo, a 2ª Audiência Pública sobre o terminal pesqueiro que o governo Lula deseja construir, manu militari, na Ribeira, na Ilha do Governador. \r\n\r\nQuando estive lá, antes das 14h30 - inicialmente a Audiência seria aqui no 3º andar, na Sala das Comissões -, estavam os Deputados Sabino e Rodrigo Dantas; seguramente outros parlamentares lá estão também. Estou iniciando por aí, Sr. Presidente, porque essa é uma questão que está me preocupando sobremaneira. \r\n\r\nOntem, o jornal O Dia publicou um artigo de minha autoria onde eu me posiciono claramente contrário a que esse terminal pesqueiro seja na Ribeira. A primeira das questões, que eu levanto, é a questão, para mim, da legalidade. A Ribeira, como já disse em outros discursos, está situada em Zona Residencial III, zoneamento definido na lei de uso do solo do Município do Rio de Janeiro. Como é que a União vai desrespeitar o zoneamento da nossa Cidade?\r\n\r\nA segunda questão, V. Exa., Sr. Presidente, é jovem, mas, seguramente, há de lembrar quando tínhamos, Deputado Flávio Bolsonaro, o terminal pesqueiro, aqui, na Praça XV, o desastre que era para o Centro da Cidade: o cheiro que exalava, a movimentação de caminhões, transformava a Praça XV em algo absolutamente desagradável. Como é que vão construir um terminal pesqueiro em zona residencial?\r\n\r\nAlém disso, queiram ou não, peixe atrai ave e ave não se coaduna com o cone de aproximação do Aeroporto Internacional do Galeão. Então, por que insistir com tal localização e com tal obra? A mim, só há uma explicação. Se o Estado do Rio de Janeiro tem uma costa imensa, que começa na divisa com o Espírito Santo e vai até a divisa com São Paulo, em Paraty, e se não querem rever esse posicionamento de uma obra já licitada, com um preço real que ninguém sabe qual é, o objetivo não é atender a pesca, é atender o empreiteiro que ganhou a obra. É, infelizmente, a conclusão que se pode imaginar.\r\n\r\nEssa audiência pública, que está havendo - e estarei lá daqui a pouco - não é para decidir nada; é só para debater, porque audiência pública não decide, debate. \r\n\r\nA grande reflexão era o Governo Federal voltar atrás, colocar o terminal pesqueiro no Rio de Janeiro porque precisamos ter, mas em outra localidade, não numa zona residencial, na cabeça do Aeroporto Internacional do Galeão. Queria fazer esse primeiro registro.\r\n\r\nO segundo, Sr. Presidente, Deputado Flávio Bolsonaro, hoje chegaram mais dois projetos de lei a nossa Casa. O projeto de lei que majora os vencimentos básicos dos integrantes da categoria funcional de agente de disciplina masculino e feminino - evidentemente que deve ser o Degase - onde se propõe 10% de reajuste para os vencimentos básicos desses servidores e 4,76% a partir do mês de julho, ainda relativamente aos servidores que integram aqueles referidos cargos.\r\n\r\nEntão, com esse é o terceiro projeto sobre vencimento que nós temos na Casa. Terceiro não, quarto. Queria lembrar, o primeiro que já está há mais de um mês, diz respeito aos funcionários do Tribunal de Justiça: 5%. O segundo chegou ontem: 5% para o pessoal do Tribunal de Justiça. Ontem não, esse já está há quase um mês aqui. Ontem, chegou o do Policial Militar Civil e o do Corpo de Bombeiros: 10%. E chegou também o do Agente Penitenciário: 10%. Hoje chega o do Degase e o que antecipa as datas de implementação da majoração vencimental estabelecida pela Lei 5539, de 2009, isto é, a Lei do Nova Escola, antecipando o pagamento das parcelas referentes ao mês de outubro para o mês de julho.\r\n\r\nEntão, temos já cinco projetos de reajuste de vencimentos. E ainda tem que chegar, Sr. Presidente, pelo que a gente viu de compromisso do governador com esta Casa, e pelo que a gente está sabendo de outras notícias: primeiro, tem que chegar até amanhã a PPE - Prestação Pecuniária por aumento de receita na arrecadação tributária, dos fazendários. Teria que vir para esta Casa até o dia 10.\r\n\r\nTem de vir a Casa, também, o Plano de Cargos e Salários dos contadores; o Plano de Cargos e Salários reajustados do INEA; do Departamento de Estradas de Rodagem; do Detran; do Ministério Público Estadual; e, no meu entendimento, também o da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsses projetos de lei têm que chegar aqui ao Parlamento, mas verifico que há certa omissão, pois ninguém fala no salário da Saúde, uma das funções básicas do Estado. Aquele plano de cargos e salários da Saúde, do Governo Benedita, está até hoje no arquivo. \r\n\r\nEntão, mais uma vez eu peço a atenção de todos para essas questões porque, infelizmente, Deputado Caetano Amado, manchete nas páginas internas do jornal O Dia de hoje mostra que a Sessão Legislativa de ontem caiu. \r\n\r\nHoje tem dois projetos do governo, em pauta. O primeiro já foi emendado, então há que se votar as emendas e o mérito. O segundo já esteve na pauta e saiu da pauta. Não preciso perguntar a V.Exa. se alguém vai pedir verificação de quórum, porque alguém irá pedir. No segundo que veio à pauta, quando veio à pauta foi emendado. As emendas valem para a época, mas ele vai sair. Como o primeiro já está emendado, vota-se hoje a emenda e o mérito. \r\n\r\nEntão, logo no primeiro vai haver pedido de verificação de quorum. Se não pedir V.Exa., vai pedir o Deputado Flávio Bolsonaro, ou outro, mas alguém vai pedir. E por via de consequência a Casa vai ser novamente testada.\r\n\r\nComo ainda são 14h45, há tempo de a Mesa Diretora convocar os Srs. Parlamentares, para estarem aqui às 16h30, garantindo o quórum para se votar o projeto do governo, que diz respeito, salvo erro de memória, à liberação de um empréstimo de R$ 160 milhões, para construir um hospital em Nova Iguaçu. Este é o segundo projeto da pauta, que recebeu quatro emendas - o Projeto de Lei 3119. O primeiro da pauta, que já está emendado, é o Projeto de Lei 3098/2010, que estabelece os procedimentos relativos a custas e emolumentos cartorários para os empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida - aquele que discuti e pedi que anexasse um projeto similar, que já tramitava na Casa, de autoria do Deputado Noel de Carvalho. Ou será que aliviar o pagamento dos mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida não é importante? Um dos maiores dramas deste Estado é a falta de investimentos em habitação. As chuvas de verão demonstraram isso, principalmente nos municípios de Rio de Janeiro e Niterói. \r\n\r\nDeputado Caetano Amado, Presidente desta Sessão, V.Exa. é da Mesa Diretora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Não, não sou.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Caetano Amado não é da Mesa Diretora. Deputado Flávio Bolsonaro, V.Exa. é da Mesa Diretora?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Também não.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu também não sou. Estamos nós três aqui garantindo o quórum, mas nenhum de nós faz parte da Mesa Diretora. Deputado Caetano Amado, quem deveria estar sentado no lugar que V.Exa. ora ocupa seria alguém da Mesa Diretora. Ontem, às 16h30, quem abriu os trabalhos fui eu, eu que não faço parte da Mesa. Só depois passei a Presidência para o Deputado Dica, quando ele chegou.\r\n\r\nIsso é uma demonstração de que não há dois projetos do governo na pauta. A Mesa Diretora tem a maioria da base do governo e são os maiores interessados. Como temos interesse público, estamos aqui para votar, mas temos que registrar o nosso protesto. O jornal O Dia, pelo menos, fez essa distinção, disse que estavam presentes 32 deputados - não disse quais - e 38 ausentes. Será que hoje vai acontecer a mesma coisa? Amanhã tenho certeza que sim, mas hoje ainda estou em dúvida.\r\n\r\nVou passar daqui a pouco na audiência pública sobre a implantação do terminal pesqueiro e vou solicitar aos deputados que lá estão que não esqueçam de que às 16h30 precisamos de quórum, porque há dois projetos importantes na pauta. Um deles diz respeito à construção de um hospital. Será que isso não sensibiliza a base do governo? Será que facilitar a compra de casas pela população pelo programa Minha Casa, Minha Vida também não sensibiliza o Parlamento? Espero que sim.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Deputado Luiz Paulo, os generais fazem a guerra, mas quem vai para a guerra são os soldados. Como somos soldados, estamos aqui a serviço daqueles que confiaram em nós.\r\n\r\nEu sou o próximo orador inscrito, mas permuto com o Deputado Flávio Bolsonaro, solicitando que a seguir assuma a Presidência. S. Exa. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, esta Casa votará, talvez na próxima semana, algumas mensagens do Poder Executivo referentes a reajuste salarial. Vou tratar especificamente de duas mensagens: uma, que dá 10% de reajuste para policiais e bombeiros; e outra, que dá 10% para inspetores penitenciários.\r\n\r\nLogicamente, na atual conjuntura, quando analisamos o percentual de 10%, parece ser algo bom, razoável, tendo em vista o clima de terror criado no Rio de Janeiro com a perda dos recursos dos royalties do petróleo e a ameaça de não se conceder um centavo sequer de reajuste para o funcionalismo neste ano, sempre jogando o servidor contra a parede; sempre não dando opções nem expectativas para os servidores. Tudo isso faz com que o anúncio de 10% soe não como algo ruim ou bom, mas como um alívio.\r\n\r\nSr. Presidente, não podemos nos acostumar com isto. Podemos perceber claramente algo eleitoreiro pela forma como foi divulgado o reajuste. A própria comunicação oficial feita pelo Governo do Estado faz um jogo com os números. Quem não conhece com detalhes os dados relativos a salários em nosso Estado, tem a falsa informação de que, por exemplo, um soldado da PM terá um aumento acumulado, desde 2007 até o final do mandato do Governador Sérgio Cabral, de 63,6%. É mentira! É mentira porque essa não é a regra. Por uma razão muito simples: ele reúne todas as gratificações, algumas inclusive nem são pagas com verbas estaduais, incorpora nesse valor e vende a falsa informação; faz a falsa propaganda. É a cara do Governo Sérgio Cabral, a mentira. \r\n\r\nPorque os 350 reais do Bolsa-Formação, primeiramente, é uma gratificação provisória; precisa ser renovada a cada período e não engloba todos os policiais e bombeiros da ativa. Portanto, nem se consideram inativos e pensionistas; eles já ficam de fora. \r\n\r\nDiversas outras gratificações como aquelas pagas aos profissionais que trabalham em delegacias legais, que estão no Bope... Eu costumo dizer, Deputado Caetano Amado, que não temos como ser contra tais gratificações, porque qualquer centavo que vá para o bolso dos servidores que dão o sangue pela nossa segurança é bem-vindo. \r\n\r\nÉ um tratamento equivocado, pois quando falamos de reajuste salarial temos de tratar o assunto de uma forma genérica. Se um policial, por exemplo, sofre um acidente em serviço, é baleado, precisa ser reformado, tem que passar para a inatividade contra a sua vontade em função de problema físico ou ambiental, às vezes; ele não incorpora essas gratificações ao seu salário. Ele as perde quando passa a ser inativo. \r\n\r\nQuando o Governo do Estado joga com esses números, não leva em consideração o ganho real de salário que os profissionais estão tendo, o ganho real de salário, o poder de compra, o poder aquisitivo deles. Ao somarmos a inflação de 2007, 2008, 2009 e mais a inflação de 2010, teremos algo próximo de 19%. Se somarmos todos os reajustes dados pelo Governo aos profissionais de segurança pública, veremos que eles não chegam a 30%. Os 10% de diferença que eles teriam de ganho real são rapidamente consumidos pela inflação até que um novo reajuste seja concedido pelo futuro Governo.\r\n\r\nPortanto, é importante que esse tema seja ressaltado, porque, apesar de parecer bom, ser viável ou possível no momento, não é algo com que temos de nos acostumar. Nós parlamentares da Assembleia Legislativa precisamos exigir que o Governo conceda um salário decente a esses profissionais, que lhes garanta uma vida digna e que não seja mais necessário partirem para um segundo ou terceiro emprego a fim de complementarem a sua renda mensal para oferecerem um mínimo de conforto para suas famílias.\r\n\r\nEntão, o Governador não pode se eximir dessa responsabilidade; não pode fazer propaganda em campanha com o chapéu alheio, pois algumas gratificações que hoje vão para os bolsos dos policiais e bombeiros, são pagas com recursos tanto municipais quanto federais. E esta Casa tem a obrigação de continuar exigindo algo que seja compatível, com relação ao salário, à responsabilidade e à importância profissional que tem hoje no Rio de Janeiro, um policial, um bombeiro e um inspetor de segurança de administração penitenciária.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Caetano Amado) - Convido o nobre Deputado Flávio Bolsonaro a assumir a Presidência, para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SR. DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Caetano Amado\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Flávio Bolsonaro, no exercício da Presidência, Srs. Deputados nos seus respectivos gabinetes, Deputados Luiz Paulo e Edino Fonseca no plenário, Srs. telespectadores da TV Alerj, quero dizer que muitos aprendem na vida a vender gato e entregar a lebre; vendedores de bananas podres são os pegadores de carona, os incapazes porque é fácil enganar as pessoas que não pensam. O que precisamos neste País é fazer com que as pessoas tenham a percepção para que não sejam enganadas e iludidas porque, neste momento, nada mais é do que uma propaganda política dizendo: eu estou fazendo o melhor.\r\n\r\nEu fico indignado, por exemplo, com essas mensagens. Vejam bem: há dois meses o Governador Sérgio Cabral deveria ter enviado a esta Casa a mensagem dos fazendários para que pudéssemos fazer justiça a essa categoria. Olhem, há quanto tempo estão esperando e até hoje não foi votada. Também da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros. Aí chega a mensagem em cima da hora e você não pode nem analisar. \r\n\r\nRegimentalmente, nobre Deputado Flávio Bolsonaro, todos os Deputados têm o direito de apresentar emendas, se não concordam com a mensagem enviada pelo Governo. Só que, com isso, o tempo vai passando. \r\n\r\nHoje é dia 9 de junho e até o dia 30 as mensagens têm que ser aprovadas e sancionadas pelo Governo. Depois do dia 30 não pode. Mas por que essas mensagens chegaram agora? É um atropelo e é uma forma de ser enganador do povo. É como procedeu Pilatos, no Império Romano. Pilatos na sua covardia, na sua indecisão, na sua imoralidade pegou o Senhor Jesus e entregou aos romanos, dizendo: “Leva para lá, é o judeu que decide.” \r\n\r\nO que quer fazer Sérgio Cabral? Envia uma mensagem para cá, os Deputados apresentam emendas e não havendo quórum para deliberar a pauta, não havendo quórum para votar até o dia 30, certamente a mensagem não será aprovada. O que ele vai dizer? A culpa não é minha. Eu encaminhei a mensagem para a Assembleia, eu não tenho culpa se os Deputados são gazeteiros. Eu não sou gazeteiro, V. Exa. também não, assim como os Deputados Luiz Paulo e o Paulo Ramos. Sabemos quais os Deputados não são gazeteiros nesta Casa. Mas, certamente as manchetes nos jornais serão: “Funcionários públicos são prejudicados em virtude de os Deputados que não terem responsabilidade. O Governador Sérgio Cabral enviou a mensagem à Assembleia Legislativa, mas os Deputados não compareceram para aprovar a matéria.”\r\n\r\nEsta Casa já não tem boa credibilidade, aliás, não é só esta Casa, mas os parlamentares de forma geral perderam a credibilidade popular, perderam a respeitabilidade porque não se faz respeitar. Quando queremos ser respeitados é preciso respeitar também e como não há exemplo do Poder Legislativo certamente essas matérias jornalísticas, escritas ou televisionadas vão refletir, dizendo o povo: “Verdadeiramente Sérgio Cabral estava certo, os Deputados é que estavam errados. \r\n\r\nEstá aqui, nobre Deputado Flávio Bolsonaro, a matéria que saiu hoje no jornal Extra: (Lendo) “Ao ver o quórum cair ontem na Assembleia Legislativa, de novo o Deputado Luiz Paulo sugeriu que na terça-feira que vem, dia da estréia do Brasil na Copa do Mundo, a Sessão seja antecipada para as dez horas.”\r\n\r\nSe os Deputados não vêm trabalhar às 14h30, se não comparecem ao plenário às 16h30, será que virão às 10h da manhã? Nesse horário ainda estão virando na cama, estão muitos no segundo sono! Quem é preguiçoso, quem não quer trabalhar, não trabalha nem de manhã, nem à tarde, nem à noite!\r\n\r\nSe nós não dermos quórum para abrir a Sessão às 14h30, não tem o expediente das 16h30 - esta é a realidade - a menos que, internamente, Deputado Flávio Bolsonaro, façamos um acordo para que os deputados não peçam verificação de quórum para que o Plenário possa deliberar e, assim, possamos votar todos os projetos tramitam na Casa, ainda que estejam aqui meia dúzia de parlamentares. Ou seja, os deputados que fizeram projetos, e também os funcionários públicos - que precisam que as mensagens sejam aprovadas - não sejam prejudicados em função daqueles Deputados que não trabalham. \r\n\r\nSe no Regimento Interno da Casa estivesse escrito que do Deputado que não comparecesse fosse cortada parte do seu salário; se estivesse escrito que ele deveria estar aqui presente no Primeiro Expediente e no Segundo, caso contrário seria cortado em seu salário, certamente ele viria trabalhar. Mas como ele tem certeza que nada será cortado do seu salário, ele não vem às 14h30 e também não vem às 16h30. Às vezes passa por aqui, digita ali a sua senha e vai embora. Eu duvido que um deputado que age assim, se a sua empregada, o seu empregado passar simplesmente pelo portão, passar pela cozinha, sair pela porta da sala e for embora, eu duvido que ele pague esse dia ao empregado.\r\n\r\nÉ muito fácil, Deputado Flávio Bolsonaro, fazer leis e querer que todos as respeitem. Difícil é respeitar as normas criadas. Na realidade, parece que nossos pares não têm compromisso com a sociedade, por isso estamos vivendo este momento crítico, em que a política está em baixa. \r\n\r\nNão sei o que será da próxima eleição, pois o povo já não acredita mais que possamos virar essa página macabra, em que a ética deixou de existir dentro do Poder Executivo, do Poder Legislativo e, por que não dizer, do Poder Judiciário - onde sentenças são vendidas. \r\n\r\nÉ vergonhoso! Mas essa é a realidade que estamos vivendo. Contudo, o amanhã se decide hoje, e eu espero que o povo brasileiro e o povo do Rio de Janeiro façam uma reflexão a respeito de tudo que está acontecendo, para que possamos ter a dimensão do futuro de nosso País. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro) - Parabéns pelo pronunciamento, Deputado Caetano Amado. Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h10min).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André Corrêa, André Lazaroni, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Carlos Minc, Christino Áureo, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionisio Lins, Domingos Brazão, Doutor Wilson Cabral, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, José Nader, Marcelino D'Almeida, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcio Panisset, Nelson Gonçalves, Noel de Carvalho, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Rogério Cabral, Sabino, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Ata registra a presença de 59 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3098/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 17/2010), QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS RELATIVAMENTE A CUSTAS E EMOLUMENTOS CARTORÁRIOS PARA EMPREEENDIMENTOS DENTRO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA E PARCELAMENTO DE SOLO E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS EM GERAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM O APENSAMENTO DETERMINADO PELA RELATORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO; ALESSANDRO CALAZANS; MARCELO FREIXO; PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Paulo Melo. (Pausa) Deputado Paulo Melo. (Pausa) \r\n\r\nConvido a Deputada Aparecida Gama.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA (Para emitir parecer) - Favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Às emendas, Deputada.\r\n\r\nA SRA. APARECIDA GAMA - Eu sei que são às emendas. Sou favorável a duas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, peço desculpas pela demora. Eu estava redigindo o parecer.\r\n\r\nO parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às Emendas 4, 5, 6, 7 e 9; contrário às Emendas 1, 2, 3, 8 e 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Políticas Urbanas, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Calazans. Deputado Márcio Panisset. Deputado Edson Albertassi. Deputado João Pedro. Deputado André Corrêa. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Políticas Urbanas acompanha o parecer dado pelo Deputado Paulo Melo na Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania é favorável às Emendas 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10; contrário às Emendas 1, 2 e 3.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero saudar o ex-Deputado Aluísio de Oliveira.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação as Emendas 4, 5, 6, 7 e 9, com pareceres favoráveis. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação as Emendas 1, 2, 3, 8 e 10, com pareceres contrários. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Sr. Presidente, solicito a retirada do destaque, já que, até para minha grata surpresa, as emendas foram aproveitadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retirado o destaque do Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - É que tem destaque à Emenda nº 10.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Retirando.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não estou retirando, vou deixar o destaque. Estamos conversando aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O que é isso, Deputado? Aprovamos todas as Emendas.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não a 10, que é do Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - A 10 não. E a 10, eu acho que é uma das de maior importância, pois se um empresário fizer um empreendimento na Barra da Tijuca, um prédio de 25 andares, vários apartamentos, e se um deles for penhorado, esta se estenderá a todos, pois ele terá uma única matrícula. Aí, fica difícil.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Está olhando, o nosso relator da Comissão de Constituição e Justiça, para acolher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como está na fase de votar o projeto assim emendado, a Presidência vai aguardar dois minutos.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Eu estava na Comissão de Pesca, presidida pelo Deputado Sabino, discutindo a questão do terminal pesqueiro da Ilha. O Deputado ficou preso na saída da Comissão porque está conversando com alguns participantes, aqui no Auditório Nelson Carneiro; mas está na Casa, está a caminho, tanto ele quanto a Deputada Graça Pereira, pediram para justificar o atraso. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai retirar a matéria de pauta. Tem que olhar com muita calma, tem que olhar os dois lados. É um assunto grave. Vamos retirar; convocar o Dr. Régis Fichtner para uma reunião no colégio de líderes; em especial com o Deputado Wagner Montes, para que a gente entenda perfeitamente o espírito. Porque eu estou votando no entendimento de que nós estamos reduzindo os emolumentos a fim de beneficiar o Programa “Minha Casa Minha Vida”, ou seja: aquele de baixa renda. Em hipótese nenhuma para favorecer grandes empreendimentos, empreendimentos da classe média, da classe média alta, e, muito menos, em travar o desenvolvimento, a fim de que ao bloquear um, como disse o Deputado Wagner, bloquear um prédio vizinho. Não é esse o espírito da lei, não é isso o que me foi comunicado pelo governo, e não acredito que seja essa a intenção. Mas, para não ficar dúvida e a gente não aprovar, vamos chamar os trabalhos à ordem, retirar. Logo após votarmos a outra mensagem, eu vou suspender por dez minutos para uma reunião com o Colégio de Líderes para que nós possamos estabelecer um rito das mensagens. Nós temos uma mensagem do judiciário para ser votada, do funcionalismo; já temos cinco mensagens do funcionalismo, e outras mensagens, de igual teor, virão.\r\n\r\nEntão, para que a gente estabeleça o rito para não só a primeira discussão e emenda, mas, depois, também, no processo de votação, para que estejamos ordenados, e o nosso prazo é curto, já que todas as leis de aumento salarial têm que estar sancionadas antes do dia 30. Nesse ponto, pode ter divergência de valores, de categorias, mas não há divergência no sentido de que todos queremos aumento para o funcionalismo. Então, sentemos e ordenemos essa discussão.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para questão de ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, nessa reunião com o Secretário Régis Fichtner, verificar a hipótese - porque foi emenda de minha autoria, no primeiro projeto - de ser o salário mínimo regional. Porque o salário mínimo regional é maior do que o nacional. É o salário mínimo que todos nós recebemos no Estado do Rio de Janeiro; amplia a margem, não diminui. Ver essa hipótese.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeitamente. Nós vamos marcar.\r\n\r\nDeputado Wagner Montes, por gentileza.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Sr. Presidente, a minha ideia foi a seguinte: aprimorar o projeto, porque do jeito que estava, vinha “inclusive”, “inclusive” poderiam ser todos os grandes empreendimentos imobiliários e tomara que continuem acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dou razão a V.Exa. Pela seriedade da emenda é que requer cautela para que olhemos com lupa e façamos o caminho que V.Exa. está sugerindo, para não deixar margem à dúvida. A cautela é por isso.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Tenho certeza de que não foi no passado como deveria ter sido, porque, na verdade, o “Minha Casa, minha Vida” como estava no artigo a emenda que eu fiz, ela era só um apêndice do projeto principal e não o objetivo, que é o de favorecer o pessoal de baixa renda e classe menos favorecida.\r\n\r\nEntão, a nossa ideia é justamente esta, privilegiar o pessoal de baixa renda, mas também não é de prejudicar o progresso; agora, do jeito que estava, ampliava, qualquer empreendimento teria uma só matrícula, quer dizer, se houvesse um problema de penhora, prejudicaria todo mundo; cobrança de IPTU com uma só matrícula, como vai cobrar IPTU de um prédio de 20 andares da Barra da Tijuca?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado Deputado.\r\n\r\nDeputado Alessandro Molon.\r\n\r\nA Presidência, logo a seguir, vai suspender por dez minutos e retornaremos para votar.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Sr. Presidente, estou de acordo com esta preocupação do Deputado Wagner Montes, e acho que convém, de fato, uma reflexão mais tranquila sobre o projeto para evitar que a emenda dele alcance um objetivo que ele não tem, que é de restringir a isenção ao Programa “Minha Casa, Minha Vida”, portanto, excluindo outros investimentos para população de baixa renda. Temos que tomar cuidado de excluir o que não for baixa renda, mas não limitar o programa citado permitindo outras…\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeitamente, este também é o meu sentimento, está correto, porque me parece que a ideia central do projeto é esta, que já vai enfrentar resistência no Judiciário, portanto, devemos sair daqui com texto mais sólido possível.\r\n\r\nQuero agradecer aos apartes.\r\n\r\nA Presidência suspende por dez minutos. Convido os Deputados para uma rápida reunião.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 17h05min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 17h25min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, É REABERTA A SESSÃO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão.\r\n\r\nEm Regime de Urgência em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3119/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 19/2010) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SAÚDE, DE OBRAS PÚBLICAS, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer ao Deputado Rodrigo Dantas, que após eu lhe explicar a urgência do projeto, ele me atendeu quanto à retirada das emendas. Então, quero agradecer ao Deputado Rodrigo Dantas, quero agradecer ao Deputado Caetano Amado que, atendendo a um pedido de V.Exa., também retirou a emenda; e quero agradecer ao nobre Deputado Luiz Paulo, que também retirou a emenda. \r\n\r\nSão empréstimos dentro do espaço fiscal aberto pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, num total de 5.3 bilhões e 300 milhões de reais. Um projeto que trata da implantação do Hospital Regional da Baixada, de 160 milhões. Em cima da hora, no brilhante trabalho feito ao longo da sua estada à frente da Secretaria de Agricultura do Estado do Rio de Janeiro, o hoje Deputado Christino Áureo conseguiu também a aprovação, no Banco do Brasil, de mais 21 milhões. Então, atendendo ao Deputado Christino, ao Deputado André Corrêa e a mim mesmo, que queríamos fazer um projeto criando um centro de armazenagem de comercialização lá no Ceasa, nós aproveitamos e emitimos o seguinte parecer, Sr. Presidente: pela constitucionalidade, mudando o parágrafo 2º, do artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “As despesas de capital de que trata o caput deste artigo dizem respeito à implantação do Hospital Regional da Baixada e à construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar.”\r\n\r\nO artigo 1º, Sr. Presidente, que trata do valor, passa a ter a seguinte redação: “Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito interno junto ao Banco do Brasil S/A até o valor de 181 milhões e 300 mil reais, observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito.”\r\n\r\nDou o parecer com emenda, concluo por substitutivo. Em sendo acatado pelo Plenário, peço de acordo com o parágrafo 2º, do art. 164, do Regimento Interno, seja dada a forma final de redação.\r\n\r\nAgradeço mais uma vez aos Deputados Luiz Paulo, Caetano Amado, Rodrigo Dantas e também a André Corrêa e a Christino Áureo que têm lutado incessantemente pela construção do Centro de Comercialização da Agricultura Familiar. \r\n\r\nÉ o parecer.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3119/2010 (Mensagem nº 19), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO \r\n\r\nRelator: Deputado Paulo Melo\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame e apreciação do PROJETO DE LEI Nº 3119/2010 (Mensagem nº 19), QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão existem óbices constitucionais à tramitação do projeto de lei em exame, uma vez que está de acordo com os ditames da Carta Magna Estadual. \r\n\r\nTodavia, objetivando o seu aperfeiçoamento, esta relatoria propõe seguinte substitutivo:\r\n\r\nSUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3119/2010\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS \r\n\r\nAutor: Deputado Paulo Melo\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder executivo autorizado a contratar operação de crédito interno Junto ao Banco do Brasil S.A. até o valor de R$ 181.300.000,00 (cento e oitenta e um milhões e trezentos mil reais), observadas as disposições legais em vigor para a contratação de operações de crédito..\r\n\r\n§1º Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo serão obrigatoriamente aplicados na viabilização de despesas de capital, vedada a aplicação de tais recursos em despesas correntes ou dívidas não contraídas junto à própria instituição concedente, em consonância com o §1º do art. 35, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. \r\n\r\n§2º As despesas de capital de trata o caput deste artigo dizem respeito à implantação do HOSPITAL REGIONAL DA BAIXADA E O CENTRO DE COMERCIALIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR.”\r\n\r\nArt. 2º. No caso de principal, juros e outros encargos da operação de crédito não serem pagos até determinado horário da data prevista contratualmente, fica o Banco do Brasil S.A. autorizado a debitar, nos termos do contrato de financiamento a ser firmado, os montantes necessários a cobrir os valores de principal, juros e outros encargos da sobredita operação na conta corrente mantida pelo Estado em sua agencia, a ser indicada no contrato, onde serão efetuados os créditos dos recursos do Estado, ou, na falta de recursos suficientes nessa conta, em quaisquer de suas contas de depósito.” \r\n\r\nParágrafo único. No caso de os recursos do Estado não serem depositados no Banco do Brasil S.A., fica a instituição financeira depositária autorizada a debitar e posteriormente transferir os recursos a crédito do Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nArt. 3º. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento serão consignados como receita no orçamento ou créditos adicionais. \r\n\r\nArt. 4º. O orçamento do Estado consignará, anualmente, os recursos necessários ao atendimento das contrapartidas de responsabilidade do Estado e das despesas relativas à amortização de principal, juros e demais encargos decorrentes da operação de crédito autorizada por Lei. \r\n\r\nArt.5 º. Está Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nÀ vista do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 3119/2010 é PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO MELO”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Obras, tem a palavra o Deputado Marcos Abrahão. (Pausa) Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais, tem a palavra o Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Presidente, peço a palavra rapidamente, para uma questão de ordem. (Pausa) Sr. Presidente, antes de o Deputado Audir Santana emitir o parecer, uma questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Como no parecer da Comissão de Constituição e Justiça foi acrescentado o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, que é ligado à Agricultura, V.Exa., no substitutivo, teria que chamar a comissão de Agricultura para dar o parecer. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais... Bem, eu vou deferir a questão de ordem do Deputado Paulo Melo, vou chamar o Deputado Rogério Cabral. Antes, porém, pela Comissão de Assuntos Municipais, tem a palavra o Deputado Audir Santana.\r\n\r\nO SR. AUDIR SANTANA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Agricultura, tem a palavra o Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, nós também acompanhamos a Comissão de Constituição e Justiça. Entendemos que é um projeto fundamental para o desenvolvimento da agricultura familiar do Estado do Rio de Janeiro. Esse substitutivo vem atender os interesses da agricultura familiar e, portanto, dos agricultores. Hoje ainda eu estive na Ceasa. Vimos ali os produtores ansiosos com a construção daquele pavilhão. Portanto, parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi. (Pausa) Não estando presente, tem a palavra o Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, designo o Deputado Luiz Paulo, para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, meu parecer é favorável ao substitutivo produzido pela Comissão de Constituição e Justiça, que amplia o empréstimo de 160 milhões para 181 milhões, em números redondos. Acresce 21 milhões para atender um sonho do Deputado Christino Áureo, que almeja que esse centro de referência para a agricultura seja construído no Estado do Rio de Janeiro e, com isso, também atende à Comissão Permanente de Agricultura, presidida pelo Deputado Rogério Cabral, no sentido de incrementar e fomentar o desenvolvimento agrícola do nosso Estado. Tendo em vista essa necessidade básica imperiosa, o meu voto é favorável ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2737/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO, QUE ALTERA A LEI 4930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE LEI 2895/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O AJAX FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a continuação da votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1314/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM EDNEY GOUVÊA MATTOSO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1333/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O PRÊMIO ALMIRANTE NEGRO JOÃO CÂNDIDO, ALUSIVO AOS 100 (CEM) ANOS DA REVOLTA DA CHIBATA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA GRAÇA MATOS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Voto contrário, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Quero registrar meu voto contrário a esse Projeto de Resolução nº 1333/2010, de autoria do Deputado Gilberto Palmares. Logicamente, nada contra o autor, menos ainda contra o nome que vai levar esse prêmio: Almirante Negro João Cândido. Mas sou radicalmente contra qualquer proposta como essa, que eu acho um atraso; acho um retrocesso total querermos aprovar legislações que incentivam a segregação em nossa sociedade, em função da cor da pele. Acho isso lamentável! Sou um voto, entre 70, mas faço questão de fazer esse registro, porque sou veementemente contra a segregação em nossa sociedade por raça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência defere o pedido de V.Exa., o voto contrário de V.Exa. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1341/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelino D'Almeida. \r\n\r\nO SR. MARCELINO D'ALMEIDA (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Pedro Fernandes, que está em serviço na sua comunidade, em Irajá. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero declarar meu voto favorável ao Projeto de Resolução nº 1333, do Deputado Gilberto Palmares, que cria o Prêmio Almirante Negro João Cândido, alusivo aos 100 anos da Revolta da Chibata. \r\n\r\nÉ um momento histórico os 100 anos dessa Revolta. João Cândido faz parte da nossa história, independentemente da ideologia que tenhamos e temos que reconhecer os nossos heróis. \r\n\r\n“Salve o navegante negro que tem por monumento as pedras pisadas do cais”, já diz o samba.\r\n\r\nAnuncia-se a votação em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1342/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ - BISPO AUXILIAR DA ARQUIDIOCESE DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Sabino. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, é apenas para agradecer, registrar e destacar as presenças aqui do José Claudionor, do Ministério da Pesca; do Jaime Tavares, Superintendente da Pesca e representante do Ministério da Pesca no Estado do Rio de Janeiro; do Franco, que preside a Associação de Leiloeiros da Ceasa; do Atílio, do Mercado São Pedro, em Niterói; do nosso Secretário de Agricultura e Pesca, Alberto Mofatti, que teve uma atuação brilhante hoje na nossa audiência pública, sobre a qual falarei mais tarde; do Comandante Leme, representante da Saperj; e do Maurício Athayde, também do Ministério da Pesca. \r\n\r\nRealizamos uma grande audiência. Parabéns e muito obrigado a todos. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra pela ordem, a Deputada Inês Pandeló. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, a pedido da assessoria do Deputado Gilberto Palmares, venho aqui para justificar sua ausência, pois ele se encontra em reunião com os vereadores de Volta Redonda e Resende. \r\n\r\nLamento, porque ele está invadindo minha área, mas, como líder, tenho que justificar.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1343/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DOM ALANO FREI MARIA PENA (OP) ARCEBISPO METROPOLITANO DE NITERÓI \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1350/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ISAAC PERES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1358/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A EXMA. SRA. MARILENA GARCIA, VICE-PREFEITA DE MACAÉ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, a Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero parabenizar o Deputado Gilberto Palmares pelo projeto que homenageia a Vice-Prefeita Marilena e dizer que é uma mulher muito lutadora e que merece realmente essas homenagens. \r\n\r\nAproveito, na condição de líder, para justificar a ausência do Deputado Rodrigo Neves, que está no interior, visitando obras do PAC, pela Comissão Especial que preside. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra o Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, é para parabenizar o Deputado Gilberto Palmares e a Vice-Prefeita de Macaé pela justa homenagem que a Assembleia presta. \r\n\r\nTambém agradeço a presença do vereador de Macaé, Julinho do Aeroporto, do PMDB, um dos vereadores mais votados daquele município. S.Exa. está nesta Casa fazendo uma visita e é muito bem-vindo entre nós. \r\n\r\nJulinho, muito obrigado pela presença.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Sabino.\r\n\r\nO SR. SABINO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, tenho a honra de dividir a autoria desse projeto com os Deputados Gilberto Palmares e Sabino. \r\n\r\nEu conheço a Marilena Garcia há muitos anos. Ela é um ser humano extraordinário, de uma força, de uma coragem, de uma vontade muito grande. Eu me lembro do tempo em que ela, como Vereadora de Macaé, acampava em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, reivindicando que os nossos Municípios e o nosso Estado tivessem direito aos royalties de petróleo.\r\n\r\nPosteriormente, deixando a vereança em Macaé, Marilena foi para Brasília, para o Ministério da Saúde, mas nunca perdeu Macaé e a nossa região de foco e continuou sempre sendo uma política brilhante que hoje ocupa a vice-Prefeitura de Macaé, por sua vontade, mas, sobretudo, por seus méritos e, mais ainda, por vontade do povo macaense.\r\n\r\nEu fiquei muito honrado e dou os parabéns ao Deputado Gilberto Palmares, mas ao lado do Deputado Gilberto Palmares quero dividir essa honra de trazer esse reconhecimento a uma pessoa tão extraordinária, a uma macaense tão ilustre, como a vice-Prefeita Marilena Garcia.\r\n\r\nAgradeço também a presença do Vereador Julinho, que esteve conosco na audiência pública, realizou uma audiência pública importante e brilhante sobre a pesca em Macaé, na segunda-feira da semana passada, colocando em pauta o tema pesca, discutindo a sua temática e os seus problemas.\r\n\r\nParabéns ao Julinho. Parabéns a Macaé e a Câmara de Vereadores.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Christino Áureo.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Sr. Presidente, quero me somar às homenagens feitas, não só pelo Deputado Gilberto Palmares, mas pelos demais colegas que já usaram o microfone. \r\n\r\nReafirmo não só a nossa admiração, mas também a nossa torcida e a nossa firme disposição de estar junto à Marilena nessa etapa da vida que ela passa. Tenho certeza de que irá superar com sobras, com honras e que poderá cumprir o seu papel à frente da vice-Prefeitura de Macaé, honrando não só o nome do meu Município, onde nasci, mas também a política do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Marilena. Parabéns, Deputados que subscreveram a homenagem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para justificar a ausência do Deputado Comte Bittencourt, que se encontra representando a Assembleia Legislativa no Congresso de Educação, no Município de São Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Deputado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1359/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE CONFERE A MEDALHA TIRADENTES A YALORIXÁ MARIA DO NASCIMENTO - MÃE MENINAZINHA D´OXUM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1353/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI E MARCELO SIMÃO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO COMANDANTE DA MARINHA, ALMIRANTE-DE-ESQUADRA JÚLIO SOARES DE MOURA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 993/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA PONTE NO BAIRRO GOIABAL, NO MUNICIPIO DE PINHEIRAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 994/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IDADE MÁXIMA PARA ADMISSÃO DE CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO NOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 995/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM CONTRACHEQUE E CARTEIRA DE IDENTIDADE DE POLICIAL MILITAR E BOMBEIRO MILITAR O SEU POSTO OU GRADUAÇÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, votei favoravelmente a essa Indicação Legislativa do Deputado Paulo Ramos. Inclusive tem um teor similar a uma Lei de V.Exa., a 4848, de 2006, que discursei sobre ela na terça-feira passada.\r\n\r\nEntão, Deputado Paulo Ramos, é louvável a atitude de V.Exa., mais um reforço para que esse pleito antigo, principalmente das praças, possa se tornar realidade, ou seja, aquilo que eles recebem no contracheque, o posto ou graduação que consta do contracheque conste também da carteira de identidade funcional, mas que numa possível Mensagem que o Governador envie para esta Casa, amarremos de uma forma que não aconteça como está acontecendo hoje com a Lei do Coronel Jairo e, que aconteceu com a de V.Exa. também, anteriormente. Agora está acontecendo com os Bombeiros. Ao renovar a carteira de identidade dos Bombeiros inativos, com base nessa Lei do Coronel Jairo - que é a que eles estão se baseando para cumprir - está retirando da carteira de identidade o porte de arma desses Bombeiros. A Polícia Militar não está cumprindo a legislação nem a do Deputado Paulo Ramos nem a do Deputado Coronel Jairo.\r\n\r\nEm caso de projeto de lei passado por este Plenário, temos que amarrar de alguma forma, para evitar que injustiças como essas continuem acontecendo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Qual é a próxima Indicação Legislativa, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É a 999.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, quero aproveitar a oportunidade na votação dessa Indicação Legislativa que ainda, à época do Governo Benedita da Silva, emendando uma Mensagem, ainda do Governador Garotinho, que tratava do efetivo do Corpo de Bombeiros, apresentei uma emenda que promovia imediatamente policiais militares e bombeiros inativos, para que cada um fizesse jus ao posto ou a graduação correspondente aos proventos que recebiam.\r\n\r\nO Governador sancionou e durante todo o Governo Benedita não houve o cumprimento, não obstante a existência de um parecer, veja bem, de um parecer do Gabinete Civil da Governadora, dizendo que a promoção decorria da lei. Cabia à administração da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, apenas cumprir. \r\n\r\nTerminou o Governo Benedita da Silva e a lei não foi cumprida. Iniciamos o Governo Rosinha Garotinho, que também não cumpriu.\r\n\r\nEstando ainda a Lei em vigor, houve a apresentação de outro projeto de lei tratando do mesmo tema, mas de forma diferenciada, dizendo que deveria constar apenas nos assentamentos. No meu fazia jus ao posto ou à graduação, que era a promoção. E aí, surpreendentemente, sem que eu tenha sabido, de onde foi a motivação, depois de alguns meses do Governo Rosinha, estando a lei em vigor, o Ministério Público, não sei provocado por quem e, também não sei com qual propósito, entrou com a ação de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, que entendeu que era inconstitucional. \r\n\r\nLogo depois, o projeto de V.Exa. foi aprovado e sancionado pela Governadora. Olha que o Projeto de V.Exa. começou a tramitar, mesmo antes de o Ministério Público iniciar a luta para que o dispositivo anterior fosse considerado inconstitucional. E depois, mesmo aprovado o de V.Exa., também foi surpreendentemente considerado pelo Tribunal de Justiça como inconstitucional.\r\n\r\nFoi exatamente, por essa razão, que resolvi recuperar a luta anterior para que policiais militares e bombeiros militares, na inatividade, possam fazer jus ao posto ou à graduação correspondente aos proventos que cada um recebe. Vamos ver se o governador, já que não há qualquer despesa, já que o Ministério Público interferiu em algo surpreendentemente - porque interferiu, passado algum tempo da lei, provocado por não sei quem - e o governador envia a esta Casa mensagem para fazer justiça, um prêmio na inatividade, a policiais militares e bombeiros.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 999/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE BABU QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE PARA A TRAVESSIA DE PEDESTRE NA AVENIDA CIDADE DE DEUS, SOBRE O RIO QUE CORTA O REFERIDO BAIRRO, PONTE QUE SERÁ LOCALIZADA EM FRENTE A CEDAE (A13).\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 1002/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO E DAS ATRIBUIÇÕES GENÉRICAS DA CATEGORIA FUNCIONAL MAIS ELEVADA DOS AGENTES DE POLÍCIA ESTADUAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO CRIMINAIS, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 567/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 392/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO DAS ATIVIDADES PESQUEIRAS E DE AQUICULTURA, FORMULAÇÃO DE PROPOSTAS, E ACOMPANHAR JUNTO AO PODER EXECU TIVO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DA PESCA E AQUICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 16/04/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 580/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 482/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO DO IMPACTO ECONÔMICO, AMBIENTAL, SOCIAL E SEU LEGADO URBANO, NA BAIXADA FLUMINENSE, COM A REALIZAÇÃO DOS JOGOS MUNDIAIS MILITARES EM 2011, DA COPA DAS CONFEDERAÇÕES EM 2013, DA COPA DO MUNDO EM 2014 E DAS OLIMPÍADAS EM 2016\r\n\r\nPRAZO FINAL: 12/04/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 581/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GRAÇA PEREIRA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES A CANTORA E PASTORA LÉA MENDONÇA\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 582/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO DR MARCELO ALECRIM, PRESIDENTE DA ALE COMBUSTÍVEIS S/A. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 583/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA A DRª SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ADPERJ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária do \r\n\r\nREQUERIMENTO 584/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE ANISTIA POLÍTICA DE CARIOCAS QUE FORAM PERSEGUIDOS POLÍTICOS DURANTE O REGIME DE REPRESSÃO DO ESTADO (1964-1985) - 37º CARAVANA DA ANISTIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 585/2010 DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 386/2009 QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS CONTRATOS DE COBRANÇAS DE PEDÁGIOS NAS RODOVIAS PRIVATIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/05/2010\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 586/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 588/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA DE ENTREGA DO TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A JOSIMAR CAMPOS DE SOUZA, PRESIDENTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL, MONTAGEM INDUSTRIAL, MÁRMORE E GRANITOS, MOBILIÁRIO E VIME DE DUQUE DE CAXIAS, SÃO JOÃO DE MERITI, NILÓPOLIS, MAGÉ E GUAPIMIRIM- SITICOMMM.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do \r\n\r\nREQUERIMENTO 590/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA RELATIVA À HOMENAGEM QUE SERÁ PRESTADA À ARQUIDIOCESE DE NITERÓI, QUE CELEBRA JUBILEU DE OURO, A DOM FREI ALANO MARIA PENA E DOM ROBERTO FRANCISCO FERRERIA PAZ. \r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1187/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEDRO QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À ABF RIO - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FRANCHISING.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 1282/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. MANOEL CARLOS GONÇALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nPARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 592/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO DR. ROBSON GOULART BARRETO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 593/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE CORREA QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE TÍTULO DE BENEMÉRITO AO SR. JÚLIO CÉSAR CARMO BUENO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nREQUERIMENTO 599/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO AO ILMO. SR. DR. ASSUERO DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3457/2006, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA DE VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”, de minha autoria\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 28 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3370/2006, que “DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NA EMISSÃO DE 2ªVIA E RECARGA DO CARTÃO ELETRÔNICO DE ACESSO AO TRANSPORTE PÚBLICO - RIOCARD - QUANDO DEFEITUOSO OU O TITULAR DO MESMO FOR VÍTIMA DE ROUBO OU FURTO DO CARTÃO, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, na forma regimental desta Casa Legislativa, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3427/2006, que “DISPÕE SOBRE O VALOR LIMITE COBRADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA A EMISSÃO DE CERTIFICADOS E DE DIPLOMAS DE CONCLUSÃO E CURSOS DE GRADUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 27 de abril de 2010.\r\n\r\nDeputado Carlos Minc”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Resolução nº1211/2010, que CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO RIO PARAÍBA DO SUL.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 25 de maio de 2010.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº2601/2005, que dispõe O ARTIGO 1º DA LEI Nº 3686; DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, FICA ACRESCIDO DE PARÁGRAFO ÚNICO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº3177/2006, que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS FILMADORAS, COM OU SEM ÁUDIO, E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA SIMILARES NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, PÚBLICAS E PRIVADAS, LOCALIZADAS NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº3179/2006, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº364/2003, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU ESTADUAL DO NEGRO.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro, de acordo com o artigo 47 § 1º do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº638/2003, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMITÊS DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO A MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 09 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDeputada Inês Pandeló”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente Deputado Coronel Jairo, vou falar pausadamente para fazer um contraponto com a aceleração que V.Exa. imprime quando da leitura da pauta.\r\n\r\nSr. Presidente, como eu havia dito no Expediente Inicial, esses próximos 20 dias, isto é, o período entre 10 e 30 de junho, será um período em que teremos muitas Sessões Extraordinárias para o plenário desta Casa examinar, emendar, melhorar e votar os diversos projetos de reajuste salarial que já começaram a chegar.\r\n\r\nEstá aqui na Casa e vai para a pauta da semana que vem o reajuste do Poder Judiciário em 5%; estava aqui, já foi emendado, está na Casa há mais de um mês. Já está aqui o reajuste de 10% para as Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros. Já está na Casa o reajuste de 10% para os agentes penitenciários e para o Degase. Já está na Casa a antecipação do pagamento das gratificações com a incorpo ração do Nova Escola. Amanhã, dia 10, chegará a esta Casa o projeto de lei que cria a PPE para os fazendários, conforme promessa do presidente da Casa quando votamos o projeto do Fiscal de Renda. Já está na Casa, também, o reajuste de cinco pontos percentuais para os funcionários do Ministério Público. Tem que chegar aqui na Casa também o reajuste de cinco pontos percentuais, no mínimo, daí para mais, dos funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Tem que chegar a esta Casa o reajuste do Departamento de Trânsito, o DETRAN. Têm que chegar a esta Casa o reajuste do Inea, o reajuste da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem, entre outros. O plano de cargos e salários dos contadores e também o projeto de lei dos delegados e quiçá, também, a questão de outros institutos que eu não tenho notícia, mas que serão reajustados. \r\n\r\nOra, para se dar conta de tantos projetos, Sr. Presidente, vamos ter uma sucessão de Sessões Extraordinárias, a começar, Sr. Presidente ...\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sr. Deputado Luiz Paulo, comunico a V.Exa. que acaba de ser assinado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o plano de cargos e salários dos fazendários, que está sendo enviado a Casa, cumprindo o acordo estabelecido de que o mesmo seria enviado até o dia. Está sendo enviado no dia 9 e espero que seja publicado no dia 10. Assim como, para V.Exa. que é topógrafo e engenheiro também, o plano dos engenheiros e funcionários do DER.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Está chegando amanhã?\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Sim senhor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Paulo Melo, alvíssaras! Parabenizo V.Exa. e o Presidente da Casa, Deputado Jorge Picciani, que honraram o compromisso com os fazendários enviando para esta Casa a PPE até o dia 10. E ao mesmo tempo V.Exa. noticia que está chegando, também junto, o projeto de lei que trata dos reajustes do corpo técnico e administrativo do Departamento de Estradas de Rodagem.\r\n\r\nMas é exatamente sobre isso que eu estava falando, para mostrar a necessidade imperiosa desse esforço coletivo, sejamos governo ou oposição; porque estamos trabalhando com uma data limite: 30 de junho. E por quê? Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal, definiu que em último ano de governo, só se pode votar reajuste salarial até seis meses antes de terminar o governo. \r\n\r\nE o governo termina 31 de dezembro, portanto, seis meses antes é 30 de junho de 2010. \r\n\r\nEntão, independente de ter jogo da seleção brasileira, na terça-feira, temos que ter uma sessão extraordinária na terça de manhã, para que os projetos possam vir à pauta, serem emendados e retornarem. \r\n\r\nTem que haver esse esforço, em benefício do funcionalismo público estadual, que precisa melhorar os seus salários, que são ainda muito pequenos, em função das responsabilidades que os mesmos exercitam. \r\n\r\nPor isso tenho defendido a tese de que agora é hora de todos se esforçarem. E, Sr. Presidente, V.Exa. que é uma eminência parda no PSC, Partido Social Cristão - sabe que entre os dias dez e 30 de junho é o período em que o TSE definiu para que todas as convenções sejam realizadas em nosso País. E é o mesmo prazo que temos para votar todos os projetos que tenham origem no Poder Executivo e digam respeito a reajustes salariais. \r\n\r\nEntão, é necessário também que V. Exa. convoque sua briosa bancada para estar aqui no plenário, junto conosco.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Já está convocada. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Porque, também, tomarei a mesma providência dentro da bancada do Partido da Social Democracia Brasileira. \r\n\r\nA minha intervenção aqui é exatamente para mostrar que, daqui para frente, é fundamental a presença de todos. \r\n\r\nAmanhã mesmo, quinta-feira, já teremos dois projetos de reajuste salarial em pauta. Quiçá mesmo - e aí, não sou eu quem faz a pauta, e sim V.Exa. - o reajuste de dez por cento da Corporação, a quem V. Exa. pertence: A valorosa Polícia Militar. \r\n\r\nClamo para que a minha intervenção repercuta nos gabinetes, e todos se façam presentes aqui, todos os dias, em todas as plenárias, entre dez e 30 de junho do presente ano. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado. (Pausa). Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcos Abrahão. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado José Nader. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Christino Áureo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Sabino. V. Ex. dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. SABINO - Sr. Presidente, serei breve. Pois sei que nosso horário está bastante estourado. Mas não poderia deixar de trazer aqui um registro sobre a audiência pública realizada hoje, pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, sobre o tema Terminal Pesqueiro no Rio de Janeiro, especificamente na Ribeira, na Ilha do Governador. \r\n\r\nÉ um tema importante, de altíssimo interesse para a pesca em nosso estado. É bom lembrar que a pesca está sem um terminal pesqueiro há mais de 30 anos e fico muito feliz, Sr. Presidente, que a comissão instituída - ainda uma Comissão Especial, com todas as condições de se transformar numa comissão permanente desta Casa - está trazendo debates e temas importantes à Assembleia Legislativa e, de certa maneira, levantando o tema em todo Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nTive a honra e o prazer de, na última segunda-feira, a convite do Sr. Vereador Julinho, estar na Câmara de Vereadores de Macaé, numa audiência altamente representativa, quando o Sr. Vereador Julinho, com seus colegas vereadores; com o Sr. Presidente da Casa; com os pescadores e com as instituições da sociedade, apresentaram um elenco, uma pauta de temas de interesse da pesca, não apenas em Macaé, mas em todo o Estado do Rio de Janeiro. As condições do mercado de pesca em Macaé são condições muito difíceis. Hoje, os pescadores em Macaé não têm um atracadouro ideal, adequado. A questão da segurança e da saúde da pesca precisa ser tratada também, mas foi muito bom ver, ali na Mesa, representantes da Prefeitura, representantes da comunidade pesqueira e, sobretudo, da Câmara de Vereadores de Macaé, nesse projeto, liderada pelo Vereador Julinho, que está presente. Parabéns, vereador, pelo seu trabalho. Quero dar parabéns também ao presidente da Colônia de Pescadores de Macaé, o Marcelo. Ouviu Marcelo? Vocês estão fazendo um grande trabalho em Macaé recuperando aquela que já foi a mais importante colônia de pescadores neste Estado do Rio de Janeiro. Eu sei que é um trabalho duro, conheço bastante a situação ali, por isso parabéns pelo trabalho de vocês. \r\n\r\nE também, Sr. Presidente, quero reiterar aqui uma informação dada nesta Casa ontem, que acho importante para Macaé, para o vereador Julinho, como é importante para Rio das Ostras. V.Exa. estava junto conosco, nós tínhamos uma viagem ontem por quatro municípios deste Estado - Itaperuna, Italva, Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana -, e já há dois anos, Vereador Julinho, venho pedindo ao governador do Estado a duplicação da RJ-106, no trecho entre Macaé e Rio das Ostras. Venho pedindo reiteradamente, participei de algumas reuniões com o presidente do DER, algumas vezes com autoridades dos dois municípios aqui presentes; tive vários debates sobre esse tema com o vice-Governador Pezão; apresentamos um projeto ao vice-Governador Pezão. E há cerca de dois meses, numa reunião com o Dr. Henrique e o vice-Governador, ficou decidido que o governo do Estado fará a duplicação entre Rio das Ostras e Macaé. \r\n\r\nÉ preciso lembrar que Rio das Ostras e Macaé são dois dos municípios que mais crescem neste Estado. As populações crescem, a atividade econômica cresce. E hoje, a RJ-106, nesse trecho, está atrapalhando, empatando o desenvolvimento dessas duas cidades, fazendo com que o trabalhador que se desloca entre Rio das Ostras e Macaé, especialmente no horário do rush, leve quase duas horas, muitos deles inclusive preferindo vir pela BR-101, uma estrada em condições precárias, perigosa, do que usar a RJ-106. \r\n\r\nÉ uma obra importante, de custo estimado em aproximadamente cento e vinte milhões de reais. S.Exa, o governador, nos próximos dias anunciará essa obra, não sei ainda se o fará em Macaé ou em Rio das Ostras ou em Macaé e em Rio das Ostras, mas o DER já tem a autorização para lançar o edital. O projeto está pronto, concluído no DER. É um projeto de grandes qualidades, não apenas a duplicação, mas a sinalização, iluminação, ciclovia - Vereador Julinho -, abrigo de passageiros, travessias, pistas laterais de apoio. É uma obra que Rio das Ostras e Macaé merecem pelo seu desenvolvimento. \r\n\r\nE, por fim, Sr. Presidente, quero agradecer aqui o apoio de todos ao projeto do Deputado Gilberto Palmares e Deputado Sabino, que confere a Medalha Tiradentes a Marilena Garcia, atualmente prefeita do município de Macaé. Quem tem o privilégio e a honra de ter militado politicamente, e conhece a vice-prefeita Marilena Garcia, em primeiro lugar sabe o seu valor humano. Uma mulher extraordinária, uma guerreira, uma lutadora, uma mulher empenhada, uma mulher que se dedicou, dedicou a sua vida à causa pública. Já disse aqui há pouco que nos tempos idos a Marilena Garcia, ainda Vereadora de Macaé - Presidente Coronel Jairo - para manifestar o desejo, a vontade, o clamor do povo da nossa região, acampou em frente ao Congresso Nacional, em Brasília, para abreviar a votação da lei de royalties do petróleo, que iria garantir royalties do petróleo para o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEssa mulher extraordinária posteriormente foi prestar serviço ao ministério da Saúde, também em Brasília, também com um empenho extraordinário; e, por fim, volta a Macaé, onde foi muito bem recebida, recebida de braços abertos - repito, ela é uma pessoa extremamente querida em Macaé - e se elege vice-prefeita de Macaé. \r\n\r\nA Marilena trava hoje outra luta, que não é uma luta no campo da política, é no campo humano. E todos nós, não apenas o povo de Macaé, mas o povo da região, abraça a Marilena Garcia e está ao lado dela, porque o que mais todos nós, que a admiramos tanto, queremos ver é que ela esteja bem. \r\n\r\nParabéns ao Deputado Gilberto Palmares, parabéns por essa iniciativa aprovada pela Assembleia Legislativa. Muito obrigado a todos os Deputados desta Casa. Essa é a nossa luta como Deputados. A audiência pública foi emblemática, debatida, uma oportunidade para que os que são a favor ou contra se pronunciarem. Houve pronunciamento do Ministério da Marinha, do Ministério da Aeronáutica, da Prefeitura do Rio de Janeiro; enfim, a Comissão Especial de Pesca nos próximos dias emitirá, de maneira oficial, documental, a sua opinião, absolutamente assentada nas informações que recolheu durante as duas audiências públicas. \r\n\r\nAo Governador Sérgio Cabral toda a gratidão, não apenas do povo de Rio das Ostras e de Macaé, mas de todos que transitam pela RJ-106, nesse espaço de 13,5 km que não pode mais ficar nas condições que está hoje. Parabéns ao DER pela decisão. Muito obrigado ao vice-governador Pezão que foi decisivo para que esse projeto fosse concluído e para que o Governador desse o seu 'sim'.\r\n\r\nParabéns aos pescadores do Rio de Janeiro, porque têm agido; têm atuado; têm trazido a sua causa de maneira coerente, de maneira produtiva. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Caetano Amado, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. CAETANO AMADO - Nobre Deputado Coronel Jairo no exercício da Presidência, senhores telespectadores da TV Alerj, senhores funcionários desta Casa de Leis, Srs. Deputados, o que me traz a esta tribuna hoje, neste Expediente Final, é a minha indignação, pois há dois meses nós contemplamos, através das emissoras de rá dio e televisão, a manifestação do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dizendo que não há verba em caixa para fazer o pagamento dos aposentados. O Parlamento votou 7,5%, contra a vontade do Presidente e os senadores simplesmente confirmaram o que todos esperavam. Um ato de justiça. Haja vista a perda que os aposentados têm tido em virtude da inflação, pois na realidade tudo que se mostra afirmando que não há inflação é uma maquiagem. Todos sabem que há inflação. O prejudicado é o aposentado, pois não há a quem reivindicar senão do Governo Federal. O presidente Lula disse que certamente se o projeto fosse aprovado levaria à falência o INSS. Foi aprovado.\r\n\r\nHoje deparei com a seguinte manchete de jornal:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Inspetora de polícia é presa, acusada de fraudar INSS. Benefícios e empréstimos consignados eram sacados por quadrilha em esquema de funerária, com apoio de servidores e laranjas. A Polícia Federal prendeu ontem 12 pessoas na Operação Ghost, que emitiu 13 mandatos de prisão e 26 de busca e apreensão no Rio e na Região dos Lagos, contra uma quadrilha acusada de desviar pelo menos R$ 1 milhão do INSS em três anos. Um dos integrantes está foragido.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO que faz um funcionário público desviar sua conduta? O que leva um funcionário público a perder a visão da vocação pela qual ele se dedicou a servir? O que leva ao desvio de conduta é a certeza da impunidade. A certeza da impunidade é que faz o cidadão, muitas vezes um cidadão de bem, ao perceber que alguém está levando vantagem e que ele simplesmente é um funcionário que tem boa compostura, que tem honradez, mas que não consegue ser alcançado pela promoção, pelo valor ético, pelo valor profissional, pelo valor do seu trabalho. E aí, ele tem o seu desvio de conduta; e aqui está a quadrilha. Tudo o que nós legalizamos e não fiscalizamos vira bagunça. E a certeza de quem não vai ser punido leva muitas vezes as pessoas a cometerem o deslize. Se o Governo Federal, através do Ministério Público Federal, através da Polícia Federal, fosse atrás dos sonegadores e colocasse na cadeia aqueles que têm desvio de conduta e que desviam verba pública, se sobre eles fosse aplicado o rigor da lei, se os bens que eles desviam fossem confiscados e revertidos novamente em dinheiro para a caixa do INSS, certamente o Governo não teria dificuldade em dar aumento aos aposentados. Esta é a realidade. Aquele que protege o lobo sacrifica as ovelhas. \r\n\r\nÉ hora de o Governo Federal acordar para a realidade e fazer com que a Polícia Federal vá atrás daqueles que acham que estão acima da lei e que tudo podem fazer, e que a Justiça aplique o rigor da lei sobre aqueles que têm desvio de conduta para servirem de exemplo e nunca mais cometerem delito contra aqueles que, muitas vezes, contribuíram esperando que no final de vida tivessem uma condição melhor e, de repente, têm uma decepção, decepção essa que vem exatamente do Poder Executivo, ao negar o direito àqueles que têm o direito garantido, porque acreditaram que contribuindo não teriam perdas. Mas o Governo simplesmente diz que não pode dar o aumento em virtude do déficit de caixa. Na realidade, não há déficit de caixa. O que há são sonegadores que muitas vezes recolhem do funcionário, mas não repassam para o INSS. Por outro lado, dentro do INSS existem os aproveitadores, quadrilha formada, que desviam o pouco recurso que ainda consegue chegar ao cofre do INSS. Esta é a situação que estamos vivendo. Ao justo, o justo; e com os perversos, temos que ser inflexíveis. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Christino Áureo, que dispõe de cinco minutos.\r\n\r\nO SR. CHRISTINO ÁUREO - Perfeitamente, Sr. Presidente, meu caro Deputado Coronel Jairo. Quero usar a tribuna, de maneira bastante objetiva, para ressaltar aqui a importância desta data, onde nós conseguimos aprovar Mensagem enviada pelo Poder Executivo. \r\n\r\nO Governador Sérgio Cabral submeteu a esta Casa, na data de hoje, a solicitação de aprovação de autorização legislativa para a contratação de empréstimo junto ao Banco do Brasil e ao BNDES para dois projetos importantes: um, o Hospital Central a ser erguido na Baixada Fluminense, tratando da especialidade de Trauma; e outro, um projeto sonhado há pelo menos duas décadas pela agricultura familiar do nosso Estado, projeto elaborado ainda quando da minha investidura no cargo de Secretário de Estado da Agricultura, que é o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar, o Cecaf. \r\n\r\nNesta data, os colegas Deputados, em uma deferência muito especial do Deputado Paulo Melo, do Deputado André Corrêa e de outros Deputados que compõem a Casa, através de substitutivo nós incluímos a aprovação do valor de 21.300 milhões de reais, que serão utilizados com o complemento de contrapartida do Estado na construção daquele que é o maior pavilhão da agricultura familiar no Brasil. \r\n\r\nA população sabe muito bem que os produtos que chegam à mesa dependem basicamente do que consigamos retirar da operação de colheita, transporte e comercialização, a ação dos intermediários, dos atravessadores.\r\n\r\nEsse Centro de Comercialização da Agricultura Familiar irá nos permitir, mensalmente, comercializar diretamente no Estado do Rio de Janeiro com mais de três mil agricultores familiares, fazendo com que a Ceasa do Rio, que já é a maior Ceasa estadual do Brasil - porque o Ceagesp de São Paulo é de gestão federal --, que está num franco processo de recuperação e pela primeira vez, em mais de 20 anos, gerou no exercício de 2009 um resultado positivo. Portanto, um lucro que está recuperando anos e anos de inadimplência nas suas contas com o Fisco Federal, na sua relação com os demais entes federativos e, mais ainda, consegue agora dois feitos importantes neste mês de junho: vamos inaugurar, com a presença do Governador Sérgio Cabral, a instalação do Batalhão da Polícia Militar.\r\n\r\nV.Exa., que pertence à corporação, sabe do significado desse batalhão na região de Irajá e seu entorno, e para o mercado da Ceasa, por impor a lei, a ordem, num ambiente que se degradou durante muitos anos e que o Governo de Sérgio Cabral - na gestão em que eu estive à frente da pasta da Agricultura - finalmente fechou os ralos por onde escorria o dinheiro público, moralizando a ação do mercado. \r\n\r\nEstamos lá para entregar o batalhão construído pelos comerciantes e operado pela Polícia Militar. E, ao lado do batalhão, teremos o erguimento do Cecaf, que é o Centro de Comercialização da Agricultura Familiar.\r\n\r\nIsso é uma vitória sem precedentes. Esse Centro vai estar estabelecido no que tem de mais moderno no mundo, inspirado no modelo do mercado francês dedicado ao pequeno agricultor. Esse modelo está sendo trazido para o Brasil, para a América Latina e, pela primeira vez, implantado no Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ muita alegria para nós. Essa notícia já está percorrendo o interior. Hoje, temos menos de 800 espaços de comercialização para agricultores familiares; teremos mais de três mil possibilidades de comercialização ao longo do mês, facilitando o acesso do produtor individualmente, das associações, das cooperativas.\r\n\r\nParabéns à agricultura familiar do Rio de Janeiro. Viva a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro que, de maneira unânime, aprovou esse encaminhamento ao Governo, fazendo jus a uma categoria que trabalha muito para a sobrevivência de todos nós.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convida os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 9 de junho de 2010, às 18h30, para entrega Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Advogado, Dr. Robson Goulart Barreto, conforme Proc. 5567/10, de autoria do Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nA Presidência designa para a Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2010, às 14h30min, a seguinte: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE MAIO DE 2010\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3128/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 20/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS E SOLDOS DOS INTEGRANTES DAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLUCOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3129/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 21/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DA CATEGORIA FUNCIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 4.583, DE 25 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3065/2006 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OFERTA E/OU APRESENTAÇÃO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS EM IDIOMA DIVERSO DA LÍNGUA PORTUGUESA. \r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE CULTURA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ; OLNEY BOTELHO; GERALDO MOREIRA; INÊS PANDELÓ; CIDNHA CAMPOS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2020/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E ESTABELECIMENTOS PRIVADOS DE ATENDIMENTO À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO SOBRE O TEOR DA LEI DE Nº 5.245, DE 20 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS APARECIDA GAMA; AUDIR SANTANA; NELSON GONÇALVES; INÊS PANDELÓ; GLAUCO LOPES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2174/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS HUMANOS INTER VIVOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JSUTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS RODRIGO DANTAS, DR. WILSON CABRAL; RONALDO MEDEIROS; ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1010/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO AO RADIALISTA MARCUS ROSAURO DI GIACOMO - DIRETOR DA SUPER RÁDIO TUPI AM E NATIVA FM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANABAL.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1072/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO SABINO, QUE CONCEDE O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO AO JORNAL O FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1155/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WILSON CARLOS CORDEIRO DA SILVA CARVALHO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÉDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171/2009 DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. MARCOS SAMPAIO DE ALCÂNTARA, O MARQUINHOS DE OSWALDO CRUZ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ILUSTRÍSSIMA SENHORA CÍNTIA VIDAL REIGAS\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1270/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ASSOCIAÇÃO JUÍZES PARA A DEMOCRACIA - AJD.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PRORPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1315/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AO FREI CONSTANTINO MANDARINO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1338/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RODOLFO TAVARES, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAERJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1339/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ BASTOS COUTO\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1340/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHRISTINO AUREO QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. WAGNER GUERRA DA FONSECA, ILUSTRÍSSIMO PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SISTEMA OCB/RJ-SESCOOP/RJ\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1347/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ALDO CARLOS DE MOURA GONÇALVES, PRESIDENTE DO SINDILOJAS-RIO E DO CDL-RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1348/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PAULO HENRIQUE DE AZEVEDO MORAES, COMANDANTE DO BOPE - BATALHÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDINO FONSECA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 761/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA POLIESPORTIVA NA RUA RIO DE JANEIRO, NO BAIRRO AMAZONAS, NO MUNICIPIO DE AREAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 857/2009, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL PARA O JULGAMENTO E EXECUÇÃO DOS CRIMES DECORRENTES DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, CONSOANTE A LEI MARIA DA PENHA - LEI Nº 11.340/2006 NO MUNICÍPIO DE NITERÓI - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 880/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO PROGRAMA “RIO POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 885/2009, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ LAZARONI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA FAETEC NO MUNICÍPIO DE CORDEIRO/RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 985/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE SAÚDE DO ANIMAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 589/2010 DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA A REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO SOBRE OS MARCOS REGULATÓRIOS DO PRÉ SAL\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nConvoca ainda para 2 (duas) Sessões Extraordinárias para o dia 10 de junho de 2010, às 18h30min e 19h respectivamente, e com as seguintes: \r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2010 - 18:35 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3136/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 23/2010) QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR AS DATAS DE IMPLEMENTAÇÃO DA MAJORAÇÃO VENCIMENTAL ESTABELECIDA PELA LEI Nº 5.539, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3137/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2010) QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\n(Lendo:)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\n2º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 10 DE JUNHO DE 2010 - 19:00 HORAS\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3135/2010 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA,\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3144/2010, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENAGEM Nº 28/2010) QUE MAJORA VENCIMENTOS BÁSICOS DOS INTEGRANTES DAS CATEGORIAS FUNCIONAIS A QUE SE REFEREM ÀS LEIS ESTADUAIS Nº 4.791, 4.792 E 4.793 DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura.)\r\n\r\nConvoca também para a Sessão Solene Extraordinária, dia 10.06.2010, às 19h05min, para entrega de Moções a diversas personalidades (Proc. 3146/10), autor: Deputado Rodrigo Dantas, Requerimento nº 540/10.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; CAETANO AMADO, NOS TERMOS REGIMENTAIS; FLÁVIO BOLSONARO, A CONVITE. \r\n\r\nId: 970968"
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                        "Permanentes\r\n\r\n*PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1972/2009, QUE “OBRIGA TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBSERVAREM A DISTÂNCIA MÍNIMA NECESSÁRIA, ENTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA FILA DE POLTRONAS, PARA QUE TODOS OS CIDADÃOS ASSISTAM ÀS SESSÕES DE FORMA ADEQUADA, SEM PREJUÍZO DE SEU CONFORTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado André do PV que obriga todos os cinemas do Estado do Rio de Janeiro a observarem a distância mínima necessária, entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas, para que todos os cidadãos assistam às sessões de forma adequada, sem prejuízo de seu conforto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado André do PV encontra óbice constitucional para sua tramitação, pois as disposições para instalações de cinemas é tema de competência municipal, posturas municipais, sendo inconstitucional o Poder Legislativo Estadual interferir em legislação de cunho municipal.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1972/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Paulo Melo, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, ao Projeto de Lei nº 1972/2009, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, concordância dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos com o voto em separado e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 36, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente (Relator do Vencido), APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS (com o voto em separado - Pela Constitucionalidade), membros efetivos, PAULO RAMOS (com o voto em separado - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 1972/2009, QUE “OBRIGA TODOS OS CINEMAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A OBSERVAREM A DISTÂNCIA MÍNIMA NECESSÁRIA, ENTRE A TELA DE PROJEÇÃO E A PRIMEIRA FILA DE POLTRONAS, PARA QUE TODOS OS CIDADÃOS ASSISTAM ÀS SESSÕES DE FORMA ADEQUADA, SEM PREJUÍZO DE SEU CONFORTO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André do PV, que obriga todos os cinemas do Estado do Rio de Janeiro a observarem a distância mínima necessária, entre a tela de projeção e a primeira fila de poltronas, para que todos os cidadãos assistam às sessões de forma adequada, sem prejuízo de seu conforto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado André do PV não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, vale relembrar que tramitou nesta Casa o Projeto de Lei nº 1997/2004, de autoria do Deputado Paulo Melo, que torna obrigatória a numeração das cadeiras nas salas de cinema. Após receber parecer Pela Constitucionalidade nesta Comissão, e uma emenda de Plenário, o mesmo se transformou na Lei nº 5331/2008.\r\n\r\nAdemais, o presente projeto de lei tem como objetivo oferecer maior conforto aos freqüentadores de cinemas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1972/2009.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2009.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no DO II de 21/05/2010, nº 91, p.13/14)\r\n\r\nPARECER DO VENCIDO\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 713/2007, QUE ”DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei que determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente proposição encontra óbices à sua tramitação, pois adentra em matéria de competência do Poder Executivo, conforme anteriormente exposto pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nÀ vista do exposto, qualquer análise de mérito diversa da matéria em questão, apresenta-se prejudicada, razão pela qual meu parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 713/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Relator do Vencido\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 713/2007, com voto Favorável do Deputado Alessandro Molon - Relator Original\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável), ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 713/2007, QUE ”DETERMINA A IMPRESSÃO DO QUADRO DE VACINAS INFANTIS OBRIGATÓRIAS NAS EMBALAGENS DE LEITE”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator Original: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 713/2007, que determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão é de grande relevância, pois visa garantir uma maior disseminação de informações a respeito das vacinas infantis obrigatórias.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 713/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2009.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO MOLON - Relator Original\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 989/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO DOS TELEFONES DO PROCON E ALÔ ALERJ NAS NOTAS FISCAIS E CUPONS EMITIDOS POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS ATUANTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise do Projeto de Lei nº 989/2007, que obriga os estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no Estado do Rio de Janeiro a informar nas notas e cupons fiscais os telefones do PROCON-RJ e ALÔ ALERJ.\r\n\r\nII - PARECER \r\n\r\nO projeto apresentado tem como objetivo facilitar o acesso do consumidor à informação no caso de se sentir prejudicado na relação de consumo ou de prestação de serviço.\r\n\r\nAssim, meu parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de março de 2010.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃOE JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 989/2007, e com o voto Favorável com à Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e com à emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, do Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON (Favorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e com a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor), ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1398/2008, QUE “PROIBE AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SEVIÇOS, INCLUSIVE AS DE NATUREZA BANCÁRIA, FINANCEIRA E DE CRÉDITOS, QUE OPERAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE ESTABELECER PARA O CONSUMIDOR IDOSO EXIGÊNCIAS MAIORES QUE AS AFIXADAS PARA OS DEMAIS CONSUMIDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 1398/2008, que proíbe as empresas prestadoras de serviços, inclusive as de natureza bancária, financeira e de créditos, que operam no Estado do Rio de Janeiro, de estabelecer para o consumidor idoso exigências maiores que as afixadas para os demais consumidores.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria apresentada pela nobre Deputado é meritória, pois visa evitar constrangimentos aos idosos ao contratarem serviços, principalmente os de origem bancária, financeira e de créditos.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº1398/2008. \r\n\r\nSala das Comissões, 23 de fevereiro de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada GLAUCO LOPES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1398/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\nDeputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1765/2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE DA REGIÃO NORTE-FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES \r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que dispõe sobre o Programa Universidade Aberta da Terceira Idade da Região Norte-Fluminense e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição constitui em importante mecanismo que tem por objetivo contribuir para melhoria da qualidade de vida das pessoas da terceira idade oferecendo orientação e serviços de saúde específicos, cursos de capacitação e oportunidades de lazer.\r\n\r\nDiante do exposto, manifesto meu voto FAVORÁVEL a matéria em exame.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada APARECIDA GAMA - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1765/2008\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de maio de 2010\r\n\r\n(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI - Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, APARECIDA GAMA - membros efetivos e LUIZ PAULO - Suplente\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1110/2003 QUE “ALTERA A LEI 2539, DE 19 DE ABRIL DE 1996, QUE ESTABELECE UM PROGRAMA DE INSPEÇÃO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EM USO, DESTINADO A PROMOVER A REDUÇÃO DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário apresentada pelo Deputado Alessandro Calazans, que suprime o principal artigo do Projeto de Lei nº. 1110/2003, o qual obriga caminhões e ônibus a inspeção trimestral. \r\n\r\nA Comissão de Transportes manifestou-se CONTRÁRIA a emenda.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada contraria o artigo 114 do Regimento Interno, com a supressão do artigo 1º, que é o objeto do projeto, de modo que meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO, ao Projeto de Lei nº 1110/2003\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 1530/2008, QUE “ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE ACIDENTES DE CONSUMO ATENDIDOS NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA OU PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Altineu Cortes que estabelece a notificação compulsória dos órgãos de defesa do consumidor estadual quando constatados acidentes de consumo atendidos pela rede pública ou privada. \r\n\r\nEncaminhado o projeto à Comissão de Constituição e Justiça esta se manifestou pela Constitucionalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa é altamente meritória e estabelece eficiente mecanismo para efetiva execução das políticas protecionistas do consumidor já previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo, portanto, de elevado interesse da sociedade. \r\n\r\nEm razão disso, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 1530/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de abril de 2010 .\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1530/2008.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2240/2009, QUE “OBRIGA AÇOUGUES E SUPERMERCADOS A FORNECEREM INFORMAÇÕES SOBRE OS PRODUTOS E RESPECTIVOS FORNECEDORES”.\r\n\r\nAutor: Deputado Wagner Montes\r\n\r\nRelator: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição de autoria do Deputado Wagner Montes obriga açougues e supermercados a expor em local visível as informações sobre a origem de seus produtos. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela Constitucionalidade, apresentando, porém, emendas ao projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta é elogiosa quando pretende estabelecer mais um mecanismo para controle dos produtos postos à disposição dos consumidores, assegurando maior segurança para o seu consumo.\r\n\r\nSalienta-se que a emenda modificativa apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoa o projeto, ao prever as penas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor para aqueles que não cumprirem a determinação.\r\n\r\nPor esta razão, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2240/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2558/2009, QUE “ACRESCENTA ARTIGO À LEI 5322, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2008.”\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição de autoria do Deputado Glauco Lopes, complementou a Lei 5322/2008, estabelecendo sanção em caso de seu descumprimento. A referida versa sobre a disponibilidade de cadeiras para usuários que aguardam atendimento bancário. \r\n\r\nEncaminhada à Comissão de Constituição e Justiça esta manifestou-se pela Constitucionalidade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nÉ evidente a intenção de resguardar o consumidor de excessos no tempo de espera dentro das agências bancárias, o que certamente será mais eficaz com a imputação de sanção em caso de descumprimento.\r\n\r\nEm se tratando de interesse do consumidor, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 03 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2558/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI Nº 2591/2009, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E OS PRESTADORES DE SERVIÇOS A DISCRIMINAREM O PREÇO INICIAL, O VALOR E O PERCENTUAL INCIDENTE DE IMPOSTOS E O PREÇO FINAL DO PRODUTO”.\r\n\r\nAutores: Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni\r\n\r\nRelator: Deputada Cidinha Campos\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO projeto em questão de autoria dos Deputados Rodrigo Dantas, Nilton Salomão e André Lazaroni visa obrigar os estabelecimentos comerciais e os prestadores de serviços a discriminarem, no valor total do produto ou serviço, a quantia referente ao ICMS, bem como o seu valor nominal em reais, o percentual incidente de impostos e o preço final do produto. \r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça manifestou-se pela Constitucionalidade do referido projeto.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta confere maiores esclarecimentos acerca dos preços pagos pelos consumidores, demonstrando as partes referentes aos impostos e o valor inicial do produto e/ou serviço, o que auxilia a escolha do consumidor garantindo seus direitos básicos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nDesta forma, em se tratando de interesse do consumidor, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL ao projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2591/2009\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CULTURA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2805/2009, QUE “OBRIGA A COLOCAÇÃO DE OBRA DE ARTE EM EDIFÍCIOS COM ÁREA IGUAL OU SUPERIOR A 1.500 (MIL E QUINHENTOS) METROS QUADRADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ALICE TAMBORINDEGUY\r\n\r\nAutor das Emendas 01 e 02: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nAutores das Emendas 03 e 04: Deputados ALESSANDRO \r\n\r\nMOLON, INÊS PANDELO e RODRIGO NEVES\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04 e CONTRÁRIO ÀS \r\n\r\nEMENDAS 01 E 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nCuida-se do exame de quatro emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2805/2009, que obriga a colocação de obra de arte em edifícios com área igual ou superior a 1.500 (mil e quinhentos) metros quadrados e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Alice Tamborindeguy, é altamente meritório, visto que constitui importante iniciativa para a preservação da memória histórico-cultural da arte fluminense.\r\n\r\nAs Emendas 01 e 02 fixam um parâmetro de área igual ou superior a 3.600 metros quadrados para a obrigatoriedade de colocação de obra de arte em edifícios. Já as Emendas 03 e 04 aprimoram o projeto ao estabelecer que as obras de arte sejam colocadas em edifícios públicos, mantida a área superior a 1.500 metros quadrados.\r\n\r\nIsto posto, com o escopo de aperfeiçoar a proposição em análise, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02 ás emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2805/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO FREIXO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CULTURA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 03 E 04 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 01 E 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2805/2009, com voto do Deputado Paulo Melo Favorável às Emendas 01 e 02 e Contrário às Emendas 03 e 04.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ALESSANDRO MOLON - Presidente, PEDRO PAULO - Vice-Presidente, INÊS PANDELO, PAULO MELO (Favorável às Emendas 01 e 02 e Contrário às Emendas 03 e 04) e MARCELO FREIXO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO PROJETO DE LEI N. 2943/2010, QUE “MODIFICA A LEI Nº 3194 DE 15 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputados LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA referida proposição, de autoria do Deputado Luiz Paulo, obriga que hotéis e similares disponibilizem água potável gratuitamente a seus hóspedes e seus funcionários.\r\n\r\nEncaminhada à Comissão de Constituição e Justiça, esta se manifestou pela Constitucionalidade, com emendas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA bem posta modificação da Lei 3.194/1999 efetivamente garante que seja disponibilizada água potável aos funcionários e frequentadores de hospedarias e similares. \r\n\r\nO consumo de água potável é essencial à manutenção da vida dos indivíduos; a concentração e circulação do público em determinados locais deve ser viabilizada com a possibilidade de ingestão gratuita de água potável, para que seja assegurada a saúde deste.\r\n\r\nAs emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o ato.\r\n\r\nEm se tratando, assim, de interesse do consumidor, manifesto o meu parecer FAVORÁVEL, com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 04 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2943/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de maio de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: CIDINHA CAMPOS - Presidente, PAULO MELO - Vice Presidente, DIONISIO LINS, RODRIGO NEVES e PEDRO PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2632/2005, QUE “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO DIANTE DE PROPOSTAS DE OBRAS E SERVIÇOS ESTADUAIS DE GRANDE VULTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada HELONEIDA STUDART\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de análise de projeto de lei que dispõe sobre plebiscito diante de propostas de obras e serviços estaduais de grande vulto e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA intenção do projeto de aumentar a participação popular nas decisões do Governo é meritória, no entanto, este tipo de participação requer tempo e alto custo para sua organização, o que certamente dificultaria a realização do evento de forma anual. Sendo assim, meu parecer acompanha o voto da Comissão de Constituição e Justiça, portanto, declaro-me CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2632/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei nº 2632/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3179/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA POR LONA DE TODOS OS VAGÕES DE TRENS DE CARGA QUE TRAFEGUEM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de apreciação da emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3179/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura por lona de todos os vagões de trens de carga que trafeguem no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda não altera o objetivo central do Projeto de Lei o que me faz acompanhar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Assim sendo, meu parecer é CONTRÁRIO à emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3179/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 688/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 9º DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 5.044, DE 13 DE JUNHO DE 2007”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de apreciação do Projeto de Lei nº 688/2007, que dá nova redação ao § 9º do artigo 3º da Lei nº 5.044, de 13 de junho de 2007.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria é importante em momentos em que precisamos buscar alternativas energéticas que poupem reservas naturais. Sem dúvida, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 688/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 688/2007, com voto Contrário do Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO (Contrário), CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2257/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO AZUL DE CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL PARA OS MUNICÍPIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2257/2009, que dispõe sobre a criação do Selo Azul de controle e redução do consumo de água potável para os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAdmirável a iniciativa da nobre Deputada Waldeth Brasiel, preocupada com a sustentabilidade. Em tempos onde nos preocupamos com o que fazer quando findarem os reservatórios de água potável, este projeto nos leva ao incentivo à economia desta água; o mesmo será muito bem utilizado somado às emendas trazidas pela Comissão de Constituição e Justiça. Por este motivo, meu parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2257/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2257/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2298/2009, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE RECICLAGEM”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Reciclagem.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em questão tem por finalidade reduzir impactos ambientais causados por resíduos lançados na natureza, por meio de programa educativo, promovendo coleta, reutilização e reciclagem de resíduos. Assim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2298/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2298/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 2338/2009, QUE “ALTERA A LEI Nº 2.389, DE 04 DE ABRIL DE 1995”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado MARCUS VINÍCIUS\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise do Projeto de Lei nº 2338/2009, que altera a Lei nº 2389 de 04 de abril de 1995.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMeritória a iniciativa do nobre Deputado Paulo Ramos, que, com isso, garantirá aos usuários maior segurança ao comprar combustível, já que, infelizmente, temos observado que determinadas leis somente são respeitadas mediante a imposição de punições mais severas.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2338/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de março de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCUS VINÍCIUS - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de abril de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2338/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 20 de abril de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: ANDRÉ LAZARONI - Presidente, CHRISTINO ÁUREO - Vice-Presidente, PAULO MELO, CARLOS MINC e ALTINEU CÔRTES. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1015/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS INSTALADOS OU QUE VENHAM A SER INSTALAR NOS DISTRITOS DE CAMPO DO COELHO (3º DISTRITO) E CONSELHEIRO PAULINO (6º DISTRITO), NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO”.\r\n\r\nAutor: Deputado SABINO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a concessão de regime especial de tributação aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a ser instalar nos distritos de Campo do Coelho (3º distrito) e Conselheiro Paulino (6º distrito), no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Sabino. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1015/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1015/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1022/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A PAVIMENTAÇÃO DA RUA LESTE, EM TODA SUA EXTENSÃO, NO BAIRRO VALE DO SOL, NO MUNICÍPIO DE PINHEIRAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro o envio de Mensagem dispondo sobre a pavimentação da Rua Leste, em toda sua extensão, no Bairro Vale do Sol, no Município de Pinheiral.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Roberto Dinamite. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1022/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1022/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1027/2010, QUE “DISPÕE SOBRE AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL NA RUA ARTHUR BERNADES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que dispõe sobre as obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão da rede de água potável na Rua Arthur Bernades, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1027/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1027/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1031/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA MARECHAL FLORIANO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Marechal Floriano, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1031/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1031/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1032/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA MARECHAL CÂMARA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Marechal Câmara, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1032/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1032/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1033/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA TELES DE MENEZES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Teles de Menezes, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1033/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1033/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1034/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA BOTELHO DA COSTA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Botelho da Costa, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1034/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1034/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1035/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA SALMÃO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Salmão, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1035/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1035/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1036/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA MAGNO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Magno, Bairro JARDIM sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1036/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1036/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1037/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA ÁPA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Ápa, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1037/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1037/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1038/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA CRUZEIRO DO SUL, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Cruzeiro do Sul, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1038/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1038/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1039/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA CAMPISTA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Campista, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1039/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1039/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1040/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA ANTONIO JEREMIAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Antonio Jeremias, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1040/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1040/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1041/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA SABIÁ, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua sabiá, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1041/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1041/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1042/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA EUNICE, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Eunice, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1042/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1042/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1043/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA DAS PAINEIRAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua das Paineiras, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1043/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1043/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1044/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA DR. RUI CORTES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Dr Rui Cortes, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1044/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1044/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1045/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA SALINA, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Salina, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1045/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1045/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1046/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA ACÁCIAS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Acácias, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1046/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1046/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1047/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA SOBREIRO, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Sobreiro, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1047/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1047/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1048/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA BERLIM, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Berlim, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1048/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1048/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1049/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA CAMÕES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Camões, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1049/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1049/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1050/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA TORRES, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que. solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Torres, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1050/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1050/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1051/2010, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇÃO, DRENAGEM E EXTENSÃO DE REDE DE ÁGUA POTÁVEL PARA A RUA WASHINGTON LUIS, BAIRRO JARDIM SUMARÉ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI”.\r\n\r\nAutor: Deputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que. solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, o envio de Mensagem sobre obras de pavimentação, urbanização, drenagem e extensão de rede de água potável para a Rua Washington Luis, Bairro Jardim Sumaré no Município de São João de Meriti.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Iranildo Campos. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1051/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1051/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 1052/2010, QUE “SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE URBANIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - RJ”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que. solicita ao Poder Executivo o envio de Mensagem dispondo sobre a implementação do Programa de Urbanização Integrada do Município de São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado André Lazaroni. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1052/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de junho de 2010, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 1052/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2010. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente, IRANILDO CAMPOS - Vice-Presidente e ANABAL.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2259/2009, QUE “ESTENDE AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS COM RENDA FAMILIAR IGUAL OU INFERIOR A 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS O BENEFÍCIO PREVISTO NO ARTIGO 1º DA LEI 4510/2005.”\r\n\r\nAutor: Deputado NILTON SALOMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que estende aos estudantes universitários com renda familiar até cinco salários mínimos o benefício da Lei 4510/2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Nilton Salomão, não deve prosperar, tendo em vista o disposto no artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/2000.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é CONTRÁRIO, ao Projeto de Lei n° 2259/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2259/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRANSPORTES, AO PROJETO DE LEI Nº 2860/2010, QUE “ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nRelator: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de projeto de lei que altera a legislação (Lei nº 5628/2009) que institui o bilhete único.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição, do nobre Deputado Alessandro Molon, é de grande alcance social, porém não deve prosperar, tendo em vista que a Lei 5628/2009 é oriunda de Mensagem do Poder Executivo, e esta Casa Legislativa não tem prerrogativa de alterá-la.\r\n\r\nPelo exposto, meu Parecer é CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2860/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, em 12 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado MARCELO SIMÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRANSPORTE, na 2ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de maio de 2010, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2860/2010.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2010.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCELO SIMÃO, Presidente; DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dez, às treze horas, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência do Deputado PAULO MELO, com a presença dos Deputados APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (ingressou no decorrer da reunião), LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, e PAULO RAMOS, suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente informou terem sido distribuídas as seguintes proposições: Em 31 de março de 2010 - À Deputada INÊS PANDELÓ: Projetos de Lei nºs. 2977/2010, da Deputada Alice Tamborindèguy; 2981/2010, da Deputada Graça Pereira. Em 15 de abril de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 2931/2010, dos Deputados Alessandro Molon e Noel de Carvalho. Em 19 de abril de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 3004/2010, do Deputado Paulo Ramos. À Deputada APARECIDA GAMA: Projetos de Lei nºs. 3002/2010 e 3003/2010, ambos do Deputado Sabino; 3007/2010, do Deputado Rodrigo Dantas. Ao Deputado LUIZ PAULO: Projeto de Lei nº 3006/2010, do Deputado Gilberto Palmares. Em 26 de abril de 2010 - Avocado pelo SENHOR PRESIDENTE: Projeto de Lei nº 2987/2010, do Deputado Fernando Gusmão. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra à Deputada Aparecida Gama, que relatou: Pela Inconstitucionalidade, Concluindo Pela Transformação em Indicação Legislativa do Projeto de Lei nº 2527/2009, dos Deputados Nilton Salomão e Pedro Fernandes; posto em discussão, os Deputados Paulo Ramos e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, os Deputados Luiz Paulo, Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram PELA CONSTITUCIONALIDADE, e o Deputado Paulo Melo votou com a Relatora, tendo sido designado o Deputado Luiz Paulo como Relator do Vencido, consignando-se o voto da Deputada Aparecida Gama, Relatora Original; Pela Constitucionalidade, com Emendas do Projeto de Lei nº 2357/2009, do Deputado Sabino; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Projeto de Lei nº 2379/2009, da Deputada Graça Matos, foi retirado de pauta pela Relatora. Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou: FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 92/2007, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Substitutivo da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência ao Projeto de Lei nº 2131/2009, do Deputado Wagner Montes; PELA INCONSTITUCIONALIDADE dos Projetos de Lei nºs. 2168/2009, do Deputado Altineu Cortes; 2538/2009, do Deputado Átila Nunes; 2826/2009, do Deputado Nilton Salomão; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2945/2010, do Deputado Coronel Jairo; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3070/2006 do Projeto de Lei nº 2949/2010, do Deputado Renato de Jesus; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2258/2009, da Deputada Waldeth Brasiel; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2479/2009, do Deputado Gilberto Palmares; posto em discussão, os Deputados Paulo Melo e Luiz Paulo fizeram uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2946/2010, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2980/2010, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos; Pela Constitucionalidade, com Emendas, Concluindo por Substitutivo do Projeto de Lei nº 2885/2010, do Deputado Nilton Salomão; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo. O Projeto de Lei nº 2929/2010, do Deputado Armando José, foi retirado de pauta pelo Relator. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Luiz Paulo que lesse os pareceres exarados pela Deputada Inês Pandeló, como se segue: PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS do Projeto de Lei nº 2406/2009, do Deputado Mário Marques; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2314/2009, do Deputado Ademir Melo; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 2770/2009, do Deputado Caetano Amado; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Anexação ao Projeto de Lei nº 670/2003 do Projeto de Lei nº 2091/2009, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra e sofreu pedido de vista do Deputado Paulo Melo; Pela Constitucionalidade do Projeto de Lei nº 1972/2009, do Deputado André do PV; posto em discussão, o Deputado Paulo Ramos fez uso da palavra; posto em votação, os Deputados Aparecida Gama, Luiz Paulo e Paulo Melo votaram PELA INCONSTITUCIONALIDADE, os Deputados Rodrigo Dantas e Paulo Ramos votaram com a Relatora, com voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único, e 46, ambos do Regimento Interno, tendo o Senhor Presidente avocado a relatoria do Vencido, consignando-se o voto em separado da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original. O Deputado Paulo Melo leu o parecer da Deputada Inês Pandeló, Pela Prejudicabilidade do Projeto de Lei nº 1712/2008, do Deputado Mário Marques; e o Deputado Luiz Paulo leu seu voto em separado, PELA PREJUDICABILIDADE do mesmo projeto, do qual havia pedido vista; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, os membros presentes votaram com o parecer do Deputado Luiz Paulo, denominado Relator do Vencido, consignando-se o voto em separado da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original. A Deputada Inês Pandeló ingressou no recinto e passou a ler seus pareceres: PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 2786/2009, do Deputado Noel de Carvalho; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 256/2003 do Projeto de Lei nº 2844/2009, do Deputado Renato de Jesus; PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2927/2010, do Deputado Gérson Bergher; PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1299/2008 do Projeto de Lei nº 2981/2010, da Deputada Graça Pereira; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram todos aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2796/2009, do Deputado Átila Nunes; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas; PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 2904/2010, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão, o Deputado Luiz Paulo fez uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. Em continuação, o Senhor Presidente cedeu a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas, que relatou: CONTRÁRIO às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 2310/2009, do Deputado Rogério Cabral; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado. O Projeto de Lei nº 2926/2010, do Deputado Rogério Cabral, foi retirado de pauta pelo Relator. O Deputado Paulo Melo passou a presidência à Deputada Aparecida Gama, e relatou: PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 1224/2007 do Projeto de Lei nº 2931/2010, dos Deputados Alessandro Molon e Noel de Carvalho; PELO APENSAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 2892/2010 do Projeto de Lei nº 2965/2010, do Deputado Gérson Bergher; postos em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; postos em votação, foram aprovados; PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 2961/2010, do Deputado Paulo Ramos; posto em discussão, não houve quem quisesse fazer uso da palavra; posto em votação, foi aprovado, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às catorze horas e cinco minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de abril de 2010. (a) Deputado PAULO MELO, Presidente; e, SUZI S. B. MATERA, Secretária.\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de maio de dois mil e dez, às treze horas, iniciou-se a 10ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sob a presidência da Deputada APARECIDA GAMA, Vice-Presidente, no exercício da presidência, com a presença do Deputado LUIZ PAULO. Às treze horas e dezesseis minutos, de acordo com o artigo 71, §3°, alíneas “a” e “b”, do Regimento Interno, não havendo quorum para apreciação das proposições em pauta, a Senhora Presidente deu por encerrada a sessão e nada mais havendo a tratar, a suspendeu a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Suzi Silva Barbosa Matera, Secretária, e pela Senhora Presidente. A reunião foi encerrada às treze horas e vinte minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de maio de 2010. (a) Deputada APARECIDA GAMA, Vice-Presidente no exercício da presidência; SUZI S. B. MATERA, Secretária. \r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR OS INVESTIMENTOS DO GOVERNO ESTADUAL NA ORGANIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL DE 2014 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 577/2010)\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nAo primeiro dia do mês de junho de dois mil e dez, às dezesseis horas e cinco minutos, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento nº 577/2010, sob a Presidência do Senhor Deputado CORONEL JAIRO (PSC) e com a presença dos Senhores Deputados ROBERTO DINAMITE (PMDB), MARCO FIGUEIREDO (PSC), WALDETH BRASIEL (PR) e JOÃO PEIXOTO (PSDC) , membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que a presente reunião teria por objetivo eleger o Vice-Presidente e designar o Relator da Comissão. A seguir, indicou o nome do Senhor Deputado Roberto Dinamite para o cargo de Vice-Presidente. Realizada a tomada nominal dos votos, foi o mesmo eleito por unanimidade. Em seguida, com a aquiescência dos presentes, designou a Senhora Deputada Waldeth Brasiel para o cargo de Relatora da Comissão, o que foi aceito. Após, o Senhor Presidente mencionou que o objetivo da presente Comissão é o acompanhamento dos trabalhos de organização da Copa do Mundo de 2014, haja vista a importância do evento no cenário mundial e afirmando que depois de muita torcida e um intenso trabalho conjunto dos governos federal, estadual e municipal, o Rio de Janeiro conseguiu credenciar-se para sediar a Copa do Mundo de Futebol de 2014, estabelecendo assim, mais um importante marco para o Brasil no cenário esportivo depois da bem-sucedida realizaç ão dos Jogos Pan-Americanos em 2007. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não tendo mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a Reunião pelo tempo necessário para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula 201.140-1, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.Sala das Comissões, 1º de junho de 2010. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”. (a) Deputado CORONEL JAIRO - Presidente. \r\n\r\nId: 970969"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO “E”/MD/Nº 1156/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7217/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 402.202-6, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1157/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7218/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CELIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE , matrícula nº 402.202-6, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Marcelo Freixo, na vaga decorrente da exoneração de PEDRO DANIEL STROZEMBERG.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1158/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6024/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIO LUIZ DOS ANJOS , matrícula nº 414.556-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Ademir Melo, na vaga decorrente da exoneração de RONALDO FERREIRA MARTINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1159/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7031/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO NETO, matrícula nº 414.555-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Especial, símbolo CCDAL - 6, junto ao Gabinete do Deputado Dionísio Lins, na vaga decorrente da exoneração de SIMONE CAVALCANTE DA COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1160/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6357/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RODRIGO FERREIRA DE MENDONÇA , matrícula nº 414.506-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, símbolo CCDAL - 3, junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar , na vaga decorrente da exoneração de MILENA ROMARIZ PEIXOTO. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1161/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7254/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISABELA KLEINSORGEN MOTTA DE MORAES, matrícula nº 413.996-0, do cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1162/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7255/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA BARRETO VALÉRIO , matrícula nº 414.553-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Melo, na vaga decorrente da exoneração de ISABELA KLEINSORGEN MOTTA DE MORAES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1163/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6849/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO AUGUSTO MARTINS RABELO , matrícula nº 414.522-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Alessandro Molon, na vaga decorrente da exoneração de IVAN RUBIO LACERDA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1164/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7247/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAVIA MARIA QUEIROZ DA CONCEIÇÃO , matrícula nº 414.552-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de MARIA ALICE AYRES DE MENDONÇA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1165/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6511/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA VENTURA DRUMMOND FRANCO, matrícula nº 414.508-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tucalo, na vaga decorrente da exoneração de LUIZ FRANCISCO MACIEL FERREIRA JUNIOR.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1166/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7221/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR HUDSON SILVA MALAFAIA , matrícula nº 414.548-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de CICERO JOSE BEZERRA DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1167/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7110/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, ROSELAINE ROCHA SANTOS SIMOES matrícula nº 414.549-6, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANO BARBOSA SIMOES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1168/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7132/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FELIPE SÁ SIMÕES , matrícula nº 414.550-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de IANE CORDEIRO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1169/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7133/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VERA LUCIA VIEIRA VELOSO , matrícula nº 414.551-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Domingos Brazão, na vaga decorrente da exoneração de ANDREA MARIA ERMIDA PASSOS. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1170/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 6828/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RAMIRO ANDRADE DA SILVA, matrícula nº 414.521-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1171/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7209/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSELI FERRAZ DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 411.299-1, do cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO “E”/MD/Nº 1172/2010\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7210/2010\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR BARBARA DA SILVA SIQUEIRA , matrícula nº 414.547-0, para exercer o cargo em comissão de Consultor Especial para Assuntos Parlamentares, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Rodrigo Neves, na vaga decorrente da exoneração de ROSELI FERRAZ DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de junho de 2010.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 09.06.2010\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 138/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7224/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o funcionário RICARDO CHALREO ALVES, Especialista Legislativo - Nível V, matrícula nº 200.756-5, da função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 139/2010\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7225/2010, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado LEONARDO MONTEIRO GUERRA, matrícula nº 306.637-0, para exercer a função gratificada de Encarregado-Adjunto, símbolo CAI-20, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da dispensa de Ricardo Chalreo Alves. \r\n\r\nId: 970970"
                    ]
                }
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "970971": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, MARCIO PANISSET, Vice-Presidente; EDSON ALBERTASSI; ANDRÉ CORREA e JOÃO PEDRO, membros efetivos da COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 5ª Reunião Ordinária a realizar-se em 10 de junho de 2010, às doze horas e trinta minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberação de Audiência Pública, que abordará o seguinte tema:\r\n\r\n“A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, POR PARTE DE ALGUNS CONSTRUTORES, ENVOLVENDO O PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA”\r\n\r\nSala das comissões, 04 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado ALESSANDRO CALAZANS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, ALTINEU CORTES, DIONISIO LINS e TUCALO, membros efetivos da Comissão em epígrafe, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 10 de junho de 2010, às 13:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, para deliberar as seguintes audiências públicas:\r\n\r\n- Situação dos professores de Educação Física\r\n\r\n- Situação das empregadas domésticas \r\n\r\n- Situação dos vigilantes \r\n\r\nSala das Comissões, 9 de junho de 2010\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o Regimento Interno, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, PEDRO PAULO, MARCOS SOARES e CHRISTINO ÁUREO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 5ª Reunião Extraordinária a realizar-se no dia 09 de junho de 2010, às 14 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO NEVES \r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3058/2002, do Deputado André Corrêa, que “Obriga a reposição florestal aos consumidores de matéria-prima florestal, e dá outras providências” \r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 348/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Institui Comitê do Programa Fluminense de energias renováveis”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 868/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Dispõe sobre as transferências voluntárias de recursos por parte do governo estadual aos municípios”. \r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 1060/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Estabelece sobre as medidas de precaução e combate às inundações, e dá outras providências”. \r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1096/2007, do Deputado Alvaro Lins, que “Autoriza o Poder Executivo a criar área de relevante interesse ecológico da praia do Sossego”. \r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1196/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do incentivo ao uso do tijolo ecológico na elaboração de projetos habitacionais no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”. \r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1279/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Cria a área de proteção ambiental - APA do entorno do aeroporto de Jacarepaguá, situado na XXIV região administrativa”. \r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1584/2008, do Deputado André Lazaroni, que “Institui, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores - pampa, e dá outras providências”. \r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1893/2008, do Deputado Tucalo, que “Cria o programa de apoio à sustentabilidade dos estoques pesqueiros do domínio das ilhas fluviais do Rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2136/2009, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o atendimento psicológico e social às famílias de vítimas de acidentes naturais, calamidades e eventos de grande proporção por parte do Poder Executivo”. \r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 2182/2009, do Deputado Marcus Vinicius, que “Estabelece no Estado do Rio de Janeiro, a isenção de taxa de expediente cobrada pela junta comercial do Estado do Rio de Janeiro para certidão de inteiro teor requeridas por municípios e sindicatos patronais e dá outras providências”. \r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 2219/2009, da Deputada Aparecida Gama, que “Determina o tombamento, por interesse histórico, artístico e cultural do aspecto conjuntural arquitetônico e de proximidades ribeirinha da Vila de Pôrto Velho do Cunha, 3ª Distrito do Município de Carmo, neste Estado e dá outras providências”. \r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 2495/2009, do Deputado Nelson Gonçalves, que “Proíbe a cobrança de tarifa de pedágios de proprietários de veículos dos municípios onde se encontram as praças de pedágios”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 2600/2009, do Deputado Sabino, que “Denomina de Rodovia Prefeito José Bicudo Jardim, a RJ 162, no trecho do km 0 até 15.1, que liga o município de Rio das Ostras a BR 101”. \r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 2678/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro a expo agro - exposição agropecuária do município de Cambuci”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 2692/2009, do Deputado Sabino, que “Denomina de Hospital Regional Gélio Alves Faria o Hospital Regional de Barra de São João, no município de Casimiro de Abreu”. \r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 2693/2009, do Deputado Sabino, que “Institui no calendário oficial de eventos do Rio de Janeiro o festival de frutos do mar do Município de Rio das Ostras”. \r\n\r\n18. PROJETO DE LEI 2706/2009, do Deputado Délio Leal, que “Denomina Rodovia Antônio Said o trecho da RJ-214 que liga a cidade de Natividade à divisa com o Estado do Espírito Santo, e mantém o nome atual da Rodovia para o trecho entre Raposo e Natividade”.\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 2736/2009, do Deputado João Pedro, que “Declara de relevante interesse turístico e econômico para o Estado do Rio de Janeiro a reativação da Ferrovia Príncipe do Grão-Pará. \r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 2766/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Concede o nome de Governador Leonel de Moura Brizola à ponte sobre o Rio Paraíba do Sul no Município de Campos dos Goytacazes no Estado do Rio de janeiro”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI Nº 2873/2010, do Deputado Flavio Bolsonaro, que “Concede o nome de Avenida Coronel Professor Antonio Esteves ao trecho da Estrada Estadual Resende-Riachuelo”. \r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS SOARES\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 2570/2009, dos Deputados Rodrigo Neves e Sabino, que “Altera a Lei nº 1740, de 08 de novembro de 1990, Autoriza a criação da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF”. \r\n\r\n(a) Em 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDeputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL\r\n\r\n(REQUERIMENTO Nº 562/2010)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - Vice-Presidente, SABINO - Relator, INÊS PANDELÓ e LUIZ PAULO, membros efetivos e os Senhores Deputados DR. WILSON CABRAL e FERNANDO GUSMÃO, membros suplentes da COMISSÃO ESPECIAL PARA MONITORAR AS OBRAS, PROJETOS E AÇÕES NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 10 de junho de 2010, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa do servidor CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 09 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula nº 201.614-5, para proceder à defesa da servidora JOSEMERY DA SILVA MEIRELLES CONCEIÇÃO.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 08 de junho de 2010\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS \r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 10 de junho de 2010.\r\n\r\n(06 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h30min\r\n\r\n(Res. 843/09) COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS RELATIVAS A SUPOSTAS VENDAS OU NEGOCIAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS E PRÁTICA DE EXTORSÃO NO PROCESSO ELEITORAL, ATRAVÉS DE TRÁFICO DE INFLUÊNCIA, COMPROMETENDO A INVIOLABILIDADE DO VOTO E ACARRETANDO GRAVES PREJUÍZOS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, para a 19ª Reunião Ordinária. (Edital DO. 08.06.2010)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação de pareceres. 03 pareceres. (Edital DO. 09.06.2010)\r\n\r\n12h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS, para a 5ª Reunião Ordinária, para deliberação de Audiência Pública, que abordará o seguinte tema: \"A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA, POR PARTE DE ALGUNS CONSTRUTORES, ENVOLVENDO O PROJETO MINHA CASA, MINHA VIDA\". (Edital DO. 10.06.2010)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL convoca, na forma regimental, para deliberar as seguintes audiências públicas: Situação dos professores de Educação Física; Situação das empregadas domésticas; Situação dos vigilantes. (Edital DO. 10.06.2010)\r\n\r\n13h45min\r\n\r\nCOMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, para a 4ª Reunião Ordinária, com a seguinte Ordem do Dia: I - Deliberar sobre a realização de Audiência Pública com o seguinte tema: \"LEI DO AMIANTO: CUMPRA-SE\". (Edital DO. 09.06.2010)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h\r\n\r\nCOMISSÃO DE COMBATE ÀS DISCRIMINAÇÕES E PRECONCEITOS DE RAÇA, COR, ETNIA, RELIGIÃO E PROCEDÊNCIA NACIONAL, para a 3ª Audiência Pública. (Edital DO. 09.06.2010) \r\n\r\nId: 970971"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
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                    "V - Ata",
                    "ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - Dia, hora e local: Em 30 de abril de 2010, às 20:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; 2) Aprovada a absorção, pela Companhia, de parcela cindida do patrimônio da Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. (“OPIP”), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.334.075/0001-83 (“Parcela Cindida”), nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação para Cisão Parcial da Odebrecht Plantas Industriais e Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.” (“Protocolo e Justificação”), que faz parte integrante desta Ata como Anexo I; 3) Aprovado integralmente o Protocolo e Justificação da cisão parcial da OPIP com absorção de Parcela Cindida de seu patrimônio pela Companhia; 4) Ratificada a indicação da empresa Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda., sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC-BA 004903/O-5 e no CNPJ/ MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, Centro Empresarial, nº 274, bloco B, sala 832, Salvador, BA (“Guimarães e Sieiro Consultoria”), para proceder à avaliação, pelo critério patrimonial contábil, da Parcela Cindida do patrimônio da OPIP. A Guimarães e Sieiro Consultoria informou que tinha sido contratada antes do início do corrente mês e que, portanto, já vinha analisando, há mais de um mês, a situação patrimonial da OPIP referente ao balanço levantado na data-base de 30 de abril de 2010, e que, por esta razão, estava em condições de apresentar um Laudo para ser submetido à aprovação nesta Assembleia; 5) Aprovado o “Laudo de Avaliação de Acervo Líquido Contábil para Efeito de Cisão Parcial com Versão da Parcela Cindida para a Construtora Norberto Odebrecht S.A.”, elaborado pela Guimarães e Sieiro Consultoria, e que faz parte integrante desta Ata como Anexo II (“Laudo de Avaliação”); 6) Em decorrência da absorção da Parcela Cindida do patrimônio da OPIP pela Companhia (acionista controladora), não houve alteração no seu valor de capital social, conforme previsto no Protocolo e Justificação; 7) Autorizados os Diretores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à absorção da Parcela Cindida. Em razão da absorção da Parcela Cindida do patrimônio da OPIP pela Companhia, ora aprovada, a Companhia sucederá a OPIP em todos os direitos e obrigações na proporção da parcela cindida do patrimônio da OPIP, sucedendo integralmente a Companhia na propriedade, uso e gozo dos bens individuais que compõem a Parcela Cindida absorvida pela Companhia, conforme descrito no item IV do Protocolo e Justificação. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, sem reserva ou restrições. Documentos arquivados: Foram arquivados os documentos referidos nesta Ata, após numerados e seguidamente autenticados pelos membros da Mesa. Após lida e aprovada por unanimidade, a presente ata foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Mesa: Paulo Oliveira Lacerda de Melo, Presidente; Camila Macedo Oliveira, Secretária. Acionistas: Odebrecht S.A., Emílio Alves Odebrecht, Gilberto Pedreira de Freitas Sá, Luiz Fernando Souza Villar, Pedro Augusto Ribeiro Novis, Renato José Baiardi, Sergio Foguel e Victor Calixto Gradin Boulhosa. - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Nome: Construtora Norberto Odebrecht S/A - Nire: 33.3.0016098-1. Protocolo: 00-2010/137303-1 - 26/05/2010 - Certifico o deferimento em 01/06/2010, e o registro sob o número e data abaixo. 00002034401. Data: 01/06/2010. Valéria G.M. Serra, Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970675"
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                "970748": [
                    "V - Ata",
                    "AMPLA INVESTIMENTOS E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 07.809.905/0001-56\r\n\r\nNIRE 3330027770-6\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2010, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01 - parte, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no Jornal Valor Econômico Nacional, nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, às folhas 18, 43 e 59; e B8, B8 e C11, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 15, 16 e 18 de abril de 2010, às folhas 5; 7 e; 7, respectivamente. 3. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 30 de março de 2010, às fls. 48 a 47; no jornal O Fluminense no dia 30 de março de 2010, às fls. 4 a 7. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Sr. Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt, Diretor Financeiro e de Relação com Investidores da Companhia, o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. Leonardo D. Messaggi, CRC RS 066242/O, representante da Deloitte Touche Tohmatsu, auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos; Secretária - Beatriz Haase Krause. 6. Ordem do Dia: (i) Aprovação das contas dos Administradores, exame, discussão e votação do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31.12.2009, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2009 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2010. 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. 7.1. Foram aprovados pela maioria dos acionistas presentes, com a abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2010, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. O representante do acionista EDP - Energias de Portugal S.A. apresentou manifestação nos termos da correspondência entregue nesta oportunidade, refletindo seu entendimento quanto a este item da ordem do dia, a qual fica arquivada na sede da Companhia. 7.2. Foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes a proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2010, no montante total de R$ 26.558.314,92 (vinte e seis milhões, quinhentos e cinquenta e oito mil, trezentos e quatorze reais e noventa e dois centavos), da seguinte forma: (i) destinar 5%, equivalente a R$ 1.327.915,75 (um milhão, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), para a constituição da reserva legal em cumprimento ao art. 193 da Lei 6.404, de 15/12/76, e ao art. 27, parágrafo único, (a), do Estatuto Social da Companhia; (ii) do saldo remanescente, no valor de R$ 25.230.399,17 (vinte e cinco milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos), destinar (i) R$ 11.000.000,00 (onze milhões) a título de dividendos, em cumprimento ao art.201 da Lei 6.404/76 e ao art. 27, parágrafo único, b), e art. 28, do Estatuto social; e (ii) R$ 14.230.399,17 (quatorze milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e noventa e nove reais e dezessete centavos) para a reserva de reforço de capital de giro, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto Social. Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, até 31 de dezembro de 2011, precedida(s) de aviso aos acionistas, observada a seguinte distribuição de dividendo por ação:\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n0,916666667 por lote de mil ações\r\n\r\nAs ações serão negociadas ex dividendos a partir de 03 de maio de 2010.\r\n\r\n7.3. Em razão do término do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração foi aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, a findar na Assembléia Geral Ordinária que vier a ser realizada no ano de 2012: MARIO FERNANDO DE MELO SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade 406975 SSPPE emitida em 24 de janeiro de 1974, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; NELSON RIBAS VISCONTI, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 60.170 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.823.917-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ; CRISTÓBAL SÁNCHEZ ROMERO, espanhol, solteiro, portador do Passaporte Espanhol nº X511924 e da Carteira de Identidade de Estrangeiro N° 21.191.096-83, engenheiro em computação, residente e domiciliado na Cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa, 76 - 7º andar; RAMIRO DIEGO ALFONSÍN BALZA, espanhol, casado, administrador, portador do passaporte nº BA926242, residente e domiciliado em Santiago, Chile, com endereço profissional na Calle Santa Rosa, 76, 16º andar, Santiago, Chile; JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Av. Quintino Bocaiúva, 151/A - apto. 316, na Cidade de Niterói, RJ; e CRISTIÁN EDUARDO FIERRO MONTES, chileno, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 08270.005107/2006-70 SIAPRO-SR/DFP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.208.163-16, residente e domiciliado na cidade de Santiago, Chile, com endereço profissional na Av. Santa Rosa, nº 76 - Santiago, Chile; LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, brasileiro, casado, consultor de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 684 - Ministério das Relações Exteriores, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.744.287-20, residente e domiciliado à Rua Cupertino Durão, nº 148 - ap.401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ; MARCELO ANDRÉS LLÉVENES REBOLLEDO, chileno, casado, economista, portador da carteira de identidade RNE nº 363282-E, inscrito no CPF/MF sob o n.º 058.686.147-55, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01 - São Domingos, Niterói/RJ. Não houve indicação de membros suplentes para o Conselho de Administração. Os Acionistas que submeteram à Assembléia Geral a indicação dos membros do Conselho de Administração eleitos declararam que obtiveram dos mesmos a informação de que estão em condições de firmar declarações de desimpedimento nos termos da regulamentação em vigor. 7.4. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global para os administradores da Companhia, de acordo com o art. 152 da Lei das Sociedades por Ações, que vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no limite máximo de até R$ 117.480,00 (cento e dezessete mil e quatrocentos e oitenta reais), entre rendimentos fixos e variáveis, sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores. 8. Finalmente, foi informado que as publicações ordenadas na Lei nº 6.404/76 continuarão a ser feitas no Diário Oficial do Estado e no jornal O Fluminense. Para os fins da regulamentação da CVM, os documentos nestas previstos continuarão a ser publicados, nos termos da citada regulamentação, no jornal Valor Econômico, até nova deliberação do Conselho de Administração. 9. Encerramento e Lavratura da Ata. Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 30 de abril de 2010. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Beatriz Haase Krause - Secretária; Endesa Brasil S.A. p.p. Carolina Farinas Pinheiro; Chilectra S.A.; p.p. Carolina Farinas Pinheiro; Chilectra Inversud S.A.; p.p. Carolina Farinas Pinheiro; Enersis S.A.; p.p. Carolina Farinas Pinheiro; EDP - Energias de Portugal S.A.; p. p. Denis Teixeira Ferreira Dias; DeloitteToucheTohmatsu; Leonardo D. Messaggi. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Investimentos e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 24/05/2010 e o registro sob o número 2030807 e data de 24/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970748"
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                    "V - Ata",
                    "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE 3330005494-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA DE CAPITAL AUTORIZADO\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010: 1. Data, Hora e Local: No dia 30 de abril de 2010, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 01, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. 2. Edital de Convocação: Edital de Convocação regularmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico Nacional, nos dias 15, 16 e 19 de abril de 2010, às folhas 21 e 22, 43 e 59; e B8, B8 e B7, respectivamente; e no Jornal O Fluminense nos dias 15, 16 e 18 de abril de 2009, às folhas 7, 4 e 4, respectivamente. 3. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 26/03/10, às fls.. 26 a 33, e no jornal O Fluminense no dia 26/03/10, às fls.. 4 a 6. 4. Presenças: Acionistas representando mais de 2/3 do capital social com direito a voto, conforme verificado no Livro de Presença de Acionistas. Presentes também, o Sr. Mario Fernando de Melo Santos, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, o Sr. Luiz Carlos Laurens Ortins de Bettencourt, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Companhia, e o Sr. Érico Luiz Canarim, representante da AGN Canarim Auditores Associados, auditor independente da Companhia, em atenção ao §1º do artigo 134 da Lei 6.404/76. 5. Mesa: Presidente - Mario Fernando de Melo Santos; Secretária - Beatriz Haase Krause. 6. Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Exame do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do exercício social encerrado em 31.12.2009, acompanhados do Parecer dos Auditores Independentes; (ii) Proposta de destinação do lucro líquido do exercício de 2009 e distribuição de dividendos; (iii) Eleição do Conselho de Administração; e (iv) Fixação da remuneração global anual dos Administradores para o exercício de 2010; 7. Deliberações Tomadas pelos Acionistas Presentes: Inicialmente, foi aprovada a lavratura da presente Ata sob forma de sumário e a sua publicação com omissão das assinaturas, nos termos do art. 130 da Lei nº 6.404/1976. Em Assembléia Geral Ordinária: 7.1. Foram aprovados, pela maioria dos acionistas presentes, devido à abstenção dos legalmente impedidos, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras do Exercício Social encerrado em 31.12.2009, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes. O representante do acionista EDP - Energias de Portugal S.A. apresentou manifestação nos termos da correspondência entregue nesta oportunidade, refletindo seu entendimento quanto a este item da ordem do dia, a qual fica arquivada na sede da Companhia. 7.2. No que se refere à proposta apresentada pela administração da Companhia, referente à destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos, os acionistas consideram mais adequado dotar a companhia de sólida posição de caixa, seja para fazer frente às suas obrigações e investimentos, quanto para tentar promover redução de sua dívida líquida. Assim, os acionistas presentes, por maioria, com abstenção dos legalmente impedidos e oposição do acionista EDP - Energias de Portugal S.A., deliberaram destinar o lucro líquido do exercício de 2009, no montante total de R$ 222.280.763,97 (duzentos e vinte e dois milhões, duzentos e oitenta mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), da seguinte forma: (i) 5% (cinco por cento), no montante de R$ 11.114.038,20 (onze milhões, cento e quatorze mil, e trinta e oito reais, e vinte centavos), para a constituição da reserva legal; (ii) do saldo remanescente do lucro líquido, distribuir como dividendos o montante de R$ 114.340.000,00 (cento e quatorze milhões, trezentos e quarenta mil reais), e (iii) destinar o saldo de R$ 96.826.725,77 (noventa e seis milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e vinte e cinco reais e setenta e sete centavos) para a conta de reserva de reforço de capital de giro, nos termos do artigo 27, §1º, IV do Estatuto Social. Os dividendos ora deliberados serão pagos pela Companhia, em uma ou várias parcelas, conforme disponibilidade de caixa, até 31 de dezembro de 2010, precedida(s) de aviso aos acionistas, observada a seguinte distribuição de dividendo por ação:\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nAções Ordinárias\r\n\r\nDividendos\r\n\r\n0,029149659 por lote de mil ações\r\n\r\nAs ações serão negociadas ex dividendos a partir de 03 de maio de 2010. 7.3. Em razão do término do mandato dos atuais membros do Conselho de Administração, à exceção dos membros representantes dos empregados e aposentados da Companhia, foi aprovada a eleição dos seguintes membros do Conselho de Administração para um mandato de 2 (dois) anos, a findar na Assembléia Geral Ordinária que vier a ser realizada no ano de 2012: Membros Titulares: MARIO FERNANDO DE MELO SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, eletricista, portador da Carteira de Identidade 406975 SSPPE emitida em 24 de janeiro de 1974, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.541.194-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Presidente do Conselho de Administração; ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade OAB/RJ nº 68.586, inscrito no CPF/MF sob o nº 721.694.197-72, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ, para ocupar o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração; NELSON RIBAS VISCONTI, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº 60.170 OAB-RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 676.823.917-15, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Praça Leoni Ramos, 01 - São Domingos, Niterói, RJ; CRISTÓBAL SÁNCHEZ ROMERO, espanhol, solteiro, portador do Passaporte Espanhol nº X511924 e da Carteira de Identidade de Estrangeiro N° 21.191.096-83, engenheiro em computação, residente e domiciliado na Cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa, 76 - 7º andar; RAMÓN FRANCISCO CASTAÑEDA PONCE, chileno, separado, portador da Carteira de Identidade chilena nº 10.485.198-33, engenheiro civil, residente e domiciliado na Cidade de Santiago, Chile, na Calle Santa Rosa, 76 - 7º andar; JOSÉ ALVES DE MELLO FRANCO, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade nº 23.470/D, expedida pelo CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 283.567.996-00, residente e domiciliado na Av. Quintino Bocaiúva, 151/A - apto. 316, na Cidade de Niterói, RJ; e CRISTIÁN EDUARDO FIERRO MONTES, chileno, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 08270.005107/2006-70 SIAPRO-SR/DFP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 600.208.163-16, residente e domiciliado na cidade de Santiago, Chile, com endereço profissional na Av. Santa Rosa, nº 76 - Santiago, Chile; LUIZ FELIPE PALMEIRA LAMPREIA, brasileiro, casado, consultor de empresas, portador da Carteira de Identidade nº 684 - Ministério das Relações Exteriores, inscrito no CPF/MF sob o nº 290.744.287-20, residente e domiciliado à Rua Cupertino Durão, nº 148 - ap.401, Leblon, Rio de Janeiro, RJ. Não houve indicação de membros suplentes para o Conselho de Administração. Os Acionistas que submeteram à Assembléia Geral a indicação dos membros do Conselho de Administração eleitos declararam que obtiveram dos mesmos a informação de que estão em condições de firmar declarações de desimpedimento nos termos da regulamentação em vigor. 7.4. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global para os membros do Conselho de Administração da Companhia, que vigorará até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no limite máximo de até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), sendo de responsabilidade do Conselho de Administração a distribuição desses valores. Foi aprovado, ainda, o montante global da remuneração da Diretoria, de acordo com o art. 152 da Lei das Sociedades Anônimas, também a vigorar até a próxima Assembléia Geral Ordinária, no valor máximo de R$ 7.476.000,00 (sete milhões, quatrocentos e setenta e seis mil reais), entre rendimentos fixos e variáveis. 8. Foi informado aos acionistas que as publicações ordenadas pela lei continuarão a ocorrer nos jornais: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e O Fluminense, e que, em virtude da revogação da Instrução CVM nº 207, de 01/02/94, tais publicações não mais ocorrerão, de modo obrigatório, no jornal Valor Econômico. 9. Encerramento e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos pelo tempo necessário para a lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Acionistas presentes. Niterói, 30 de abril de 2010. Mario Fernando de Melo Santos - Presidente; Beatriz Haase Krause - Secretária. Endesa Brasil S.A. - p.p. Carolina Farinas Pinheiro; Chilectra S.A. p.p. Carolina Farinas Pinheiro; Chilectra Inversud S.A. p.p. Carolina Farinas Pinheiro; Enersis S.A. p.p. Carolina Farinas Pinheiro; EDP - Energias de Portugal S.A. p. p. Denis Teixeira Ferreira Dias; Canarim Auditores Associados; Érico Luiz Canarim. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Ampla Energia e Serviços S.A. Certifico o deferimento em 27/05/2010 e o registro sob o número 2032459 e data de 27/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970719"
                ],
                "970836": [
                    "V - Ata",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ Nº 07.820.907/0001-46 \r\n\r\nNIRE N° 33 3 0027764-1\r\n\r\nAta de Reunião do Conselho de Administração Realizada em 02 de junho de 2010: 1. DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada às 14:00 horas do dia 02 de junho de 2010, na sede da Companhia, localizada à Av. Borges de Medeiros, nº 633, salas 603 a 608, Leblon, Rio de Janeiro (RJ). 2. PRESENÇA: Presente a totalidade dos Conselheiros eleitos da Sociedade: Cláudio Coutinho Mendes (Presidente), Carlos Antonio Guedes Valente, Luiz Fernando Azevedo Resende, Marco Paulo de Alvarenga Costa, Pedro Pezzi Eberle, Raquel Santos Carneiro e Stephen Howland Taber. Para todos os fins de direito, considera-se regular a presente reunião, nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 14 do Estatuto Social da Companhia. 3. MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Cláudio Coutinho Mendes e secretariados pela Sra. Khrislla Pimentel Assunção. 4. ORDEM DO DIA: 1) Ratificação de contratação de fiança para garantir parte das obrigações assumidas pela Companhia perante à Empresa Granja Paraíso Incorporações e Participações S/A (“Granja Paraíso”); e, 2) Assuntos Gerais. 5. DELIBERAÇÕES: Iniciados os trabalhos, os Srs. Conselheiros aprovaram, por unanimidade, ratificar a contratação de fiança junto ao Banco Votorantim S/A, no valor de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões), para garantir 53,68% (cinquenta e três inteiros e sessenta e oito centésimos por cento) das obrigações pecuniárias assumidas pela Companhia perante à Granja Paraíso, nas condições previstas no documento que, numerado e rubricado pelos Conselheiros, fica arquivado na sede da Companhia como Anexo I à presente. 6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. (ass) CLÁUDIO COUTINHO MENDES - Conselheiro - Presidente; (ass.) KHRISLLA PIMENTEL ASSUNÇÃO - Secretária; (ass.) CARLOS ANTONIO GUEDES VALENTE - Conselheiro; (ass.) MARCO PAULO DE ALVARENGA COSTA - Conselheiro; (ass.) RAQUEL SANTOS CARNEIRO - Conselheira; (ass.) STEPHEN HOWLAND TABER - Conselheiro; (ass.) LUIZ FERNANDO AZEVEDO RESENDE - Conselheiro; (ass.) PEDRO PEZZI EBERLE - Conselheiro. 7. CERTIDÃO: Certifico que a presente é a cópia fiel e transcrita no livro próprio. Cláudio Coutinho Mendes (Presidente); Khrislla Pimentel Assunção (Secretária).\r\n\r\nId: 970836"
                ],
                "970776": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA CERÂMICA BRASILEIRA\r\n\r\nCNPJ 33.055.351/0001-59\r\n\r\nNIRE 3333071334\r\n\r\nAGO EM 29/04/2010 RESUMO DA ATA. Data, local: Em 29/04/2010, na rua Pedro Alves 307, sala 404, Sto Cristo, Rio. Convocação, Quorum, Mesa: Convocação por correspondência especial. Presentes os quatro e únicos acionistas detentores de cem por cento do capital social. Mesa: Silvia Marques Drumond Poyares presidindo e Humberto Esteves Marques como secretário. Aprovações - Demonstrações Financeiras e Distribuição de resultados: a) Aprovadas as demonstrações financeiras, publicadas no Diário Oficial RJ e Diário Comercial em 27/04/10 relativas ao exercício findo em 31 de dezembro do ano anterior. b) Foi aprovado manter o resultado do exercício de 2009 na conta de Lucros Acumulados para distribuição futura. c) Foi aprovado o pagamento de dividendos no valor R$ 250.000 referente a quarta e última parcela da distribuição do resultado da venda do terreno da rodovia Dutra. Encerramento e Ata: - Ata lavrada, lida e aprovada por unanimidade e sem ressalvas. Depois de assinada por todos os quatro e únicos acionistas, a Assembléia foi encerrada. Humberto Esteves Marques - Vice presidente da companhia e Secretário da AGO. Arquivada na Jucerja sob o nº 2036132 em 08/06/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970776"
                ],
                "970785": [
                    "V - Ata",
                    "LITELB PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nCNPJ nº 09.436.798/0001-93\r\n\r\nNIRE: 33.300.285.938\r\n\r\nATA DA RCA: 1. Data, hora e local: Às 15:30 hs do dia 30.04.2010, na Av. Pres. Wilson, 231, 11º andar, RJ. 2. Convocação: Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Ferraz Torres; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram: 5.1 Aprovação da distribuição de JCP das ações preferenciais de classe A, no montante total de R$ 28.600.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 3,67986701 e ao valor líquido de R$ 3,127886959 por cada ação preferencial de classe A, referente ao resultado do exercício de 2009. 5.2 Aprovação da distribuição de dividendos das ações preferenciais de classe A, no montante total de R$ 60.335.916,93, equivalente a R$ 7,763222036 por ação preferencial de classe A, sendo R$ 8.967.734,47, referente ao exercício de 2009, e, R$ 51.368.182,46, referente à antecipação do resultado apurado pela Cia em 2010. O pagamento dos juros sobre o capital próprio e dos Dividendos ora deliberados será efetuado no dia 07.05.2010, aos acionistas detentores de ações preferenciais de classe A no dia 30.04.2010. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. Rio de Janeiro, 30.04.2010. (ass.) Presidente: Ricardo Ferraz Torres; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. Conselheiros: Jorge Luiz Pacheco, Ricardo Ferraz Torres e Rita de Cássia Paz Andrade Robles. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jorge Luiz Pacheco - Secretário. JUCERJA nº 2033076, em 28/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970785"
                ],
                "970831": [
                    "V - Certidão",
                    "CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.820.907/0001-46 \r\n\r\nNIRE: 33.3.0027764-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. Registrada na JUCERJA, sob o número 00002025967, por despacho de 12/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970831"
                ],
                "970814": [
                    "V - Ata",
                    "METYNIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N.º 10.405.945/0001-47\r\n\r\nNIRE: 33.300.288.783\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 26/04/2010. I. DATA, HORA E LOCAL: Aos 26/04/2010, às 10hs, na Cidade do RJ/RJ, à Praia de Botafogo nº 501, Torre Corcovado, 2o andar (parte). II. QUORUM: Presentes os acionistas representando a totalidade do capital social. III. COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente - Sr. Marcelo Bastos e Secretária - Patricia Arrigoni. IV. PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: Dispensadas as publicações prévias nos termos do inciso II do Artigo 294 da Lei nº 6.404/76. V. CONVOCAÇÃO: Dispensada a convocação prévia consoante ao disposto no parágrafo 4o do Artigo 124 da Lei nº 6.404/76. VI. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31/12/2009; e (b) Destinação do lucro líquido do exercício e a homologação dos dividendos distribuídos. Em Assembléia Geral Extraordinária: (c) Alteração do estatuto social da Companhia. VII. LEITURA DE DOCUMENTOS, RECEBIMENTOS DE VOTOS E LAVRATURA DA ATA: (i) Foi dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas na Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, uma vez que já eram de inteiro conhecimento dos acionistas; (ii) Ficou estabelecido que as declarações de votos, protestos e dissidência porventura apresentados seriam recebidos, numerados e autenticados pela Secretária da Mesa e arquivados na sede da Companhia, nos termos do § 1o do artigo 130 da Lei 6.404/76; (iii) Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma de sumário de acordo com o previsto no § 1o do artigo 130 da Lei 6.404/76.VIII. DELIBERAÇÕES: Após o exame e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia e dos respectivos documentos, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, decidiram: Em Assembléia Geral Ordinária: (a) Aprovar as contas da administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009. (b) Aprovar a seguinte destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/2009, no valor de R$ 242.643,48 (duzentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos): (i) R$ 799,42 (setecentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos) para absorção de Prejuízos Acumulados de exercícios anteriores; (ii) R$ 160,00 (cento e sessenta reais) para a constituição de Reserva Legal; e (iii) o valor remanescente para distribuição a título de dividendos, já antecipados e pagos pela Companhia a seus acionistas. Em Assembléia Geral Extraordinária: (c) Aprovar a alteração dos Artigos 16 e 18 do Estatuto Social da Companhia que passam a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 16 - Do resultado apurado no exercício, após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal, a qual não excederá o importe de 20% (vinte por cento) do capital social. Do saldo, ajustado na forma do Artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. § 1o. O saldo do lucro líquido ajustado, se houver, terá a destinação que lhe for atribuída pela Assembléia Geral.\" \"Artigo 18 - A Companhia poderá levantar balanços semestrais, ou em períodos menores, e declarar, por deliberação da Assembléia Geral, dividendos à conta de lucros apurados nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. § 1o. Ainda por deliberação da Assembléia Geral, poderão ser declarados dividendos intermediários, à sua conta de lucros acumulados e de reservas de lucros existentes no último balanço levantado. §2o. Também, mediante decisão da Assembléia Geral, os dividendos ou dividendos intermediários poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. §3o. Dividendos intermediários deverão sempre ser creditados e considerados com antecipação do dividendo obrigatório.\" IX. DOCUMENTOS: Os documentos pertinentes à Ordem do Dia foram arquivados na sede da Companhia e colocados à disposição para consulta dos acionistas. X. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para pelo tempo necessário para a lavratura da presente ata, que foi lida, conferida e aprovada pelos acionistas presentes, que a subscrevem. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata da Assembléia Geral Ordinária da Metynis Participações S.A. realizada em 26/04/2010, lavrada em livro próprio. Marcelo Bastos - Presidente; Patrícia Arrigoni - Secretária. Arquivada na JUCERJA sob nº 2033074 e data de 28/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970814"
                ],
                "970706": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 \r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA TRINTA DE ABRIL DE DOIS MIL E DEZ. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 30 de abril de 2010, às 10h. 2 - MESA: Presidente: Sérgio Ricardo Silva Rosa; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de quorum mais que suficiente para a instalação da Assembleia e as deliberações que constam da Ordem do Dia. Presentes também o Sr. Marcos Panassol, representante da PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, para fins do disposto no §1, do Artigo 134, da Lei nº 6.404/76. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Ordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Jornal do Commercio, nos dias 20, 21 e 22 (edição única), 23, 24 e 25 (edição única) de abril de 2010 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 20, 22 e 26 de abril de 2010 com a seguinte Ordem do Dia: 4.1. Apreciação do relatório da administração e exame, discussão e votação das demonstrações contábeis referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009; 4.2. Proposta para a destinação do resultado do exercício findo em 31/12/2009; e 4.3. Fixação da remuneração anual global dos Administradores. 5 - LEITURA DOS DOCUMENTOS: Foi dispensada, por unanimidade, a leitura (i) do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras, e do Parecer dos PricewaterhouseCoopers Auditores Independentes, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 31 de março de 2010; (ii) do Parecer do Conselho de Administração sobre o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis do exercício social encerrado em 31/12/2009; e (iii) do Parecer do Conselho de Administração sobre a Proposta para a Destinação do Resultado do Exercício encerrado em 31/12/2009; tendo em vista que os mesmos já eram do conhecimento dos Acionistas.6 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO: 6.1 - aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 6.2 - aprovados o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009; 6.3 - aprovada a Proposta da Diretoria, com parecer favorável do Conselho de Administração, para a destinação do resultado do exercício findo em 31 de dezembro de 2009, com o seguinte teor: “PROPOSTA DA DIRETORIA PARA DESTINAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO SOCIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009. Senhores Conselheiros, a Diretoria da Valepar S.A., em conformidade com o disposto no artigo 192 da Lei 6.404/76 (com a nova redação dada pela Lei 10.303), vem apresentar ao Conselho de Administração proposta para destinação do lucro apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009. O lucro líquido do exercício, evidenciado na Demonstração do Resultado, foi de R$ 3.273.072.861,67 (três bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), para o qual se propõe a seguinte destinação: I - RESERVA LEGAL. A esta reserva devem ser destinados 5% do lucro líquido do exercício, que não excederá de 20% do Capital Social por força do disposto no artigo 193 da Lei 6.404, ou seja, R$ 141.710.759,77 (cento e quarenta e um milhões, setecentos e dez mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos). II - RESERVA DE LUCROS A REALIZAR. A esta reserva pode ser destinado o aumento do valor do investimento na controlada, por força do disposto no artigo 197 da Lei 6.404/76. Dessa forma, a Diretoria propõe que se destine a esta reserva o saldo de R$ 2.034.470.928,41 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos) representando os lucros da investida ainda não recebidos na forma de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio. III - DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO. O artigo 27 do Estatuto Social dispõe que 100% do lucro líquido anual ajustado deve ser destinado ao pagamento da remuneração dos acionistas. Relativamente ao exercício de 2009, o lucro líquido ajustado é de R$ 1.096.891.173,49 (hum bilhão, noventa e seis milhões, oitocentos e noventa e um mil, cento e setenta e três reais e quarenta e nove centavos), correspondente ao lucro líquido do exercício de R$ 3.273.072.861,67 (três bilhões, duzentos e setenta e três milhões, setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e sete centavos), deduzido da reserva legal constituída de R$ 141.710.759,77 (cento e quarenta e um milhões, setecentos e dez mil, setecentos e cinquenta e nove reais e setenta e sete centavos) e da reserva de lucros a realizar de R$ 2.034.470.928,41 (dois bilhões, trinta e quatro milhões, quatrocentos e setenta mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e um centavos). Dessa forma a Diretoria vem propor: (a) ratificar a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) de R$ 128.242.728,97 (cento e vinte e oito milhões, duzentos e quarenta e dois mil, setecentos e vinte e oito reais e noventa e sete centavos) já aprovados pelo Conselho de Administração da Valepar em 15 de outubro de 2009. (b) aprovar o pagamento do montante de R$ 968.648.444,52 (novecentos e sessenta e oito milhões, seiscentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) de dividendos e/ou juros sobre o capital próprio, a serem pagos em duas parcelas, nos meses de abril e outubro de 2010 respectivamente. IV - RESUMO. Resumindo a presente proposta, temos a seguinte destinação do lucro líquido do exercício de 2009: ORIGENS: Lucro líquido do exercício - R$ 3.273.072.861,67. DESTINAÇÕES: Reserva legal - R$ 141.710.759,77; Reserva de lucros a realizar - R$ 2.034.470.928,41; Dividendos intermediários - R$ 128.242.728,97; Dividendos e/ou juros sobre o capital próprio propostos - R$ 968.648.444,52. Total Destinações - R$ 3.273.072.861,67. Ante o exposto vimos submeter aos Senhores Conselheiros a presente proposta. Rio de Janeiro, 04 de março de 2010. Sérgio Ricardo Silva Rosa, Diretor-Presidente, Renato da Cruz Gomes, Diretor.” Consequentemente, os acionistas ratificaram a deliberação do Conselho de Administração de 29 de abril de 2010; 6.4 - aprovada a fixação da remuneração global anual dos administradores para o exercício de 2010 no montante de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a ser distribuído pelo Conselho de Administração entre os seus próprios membros e os da Diretoria. 7 - ENCERRAMENTO: E nada havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2010. Jorge Luiz Pacheco - Secretário. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 00002034379 em 01/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970706"
                ],
                "970800": [
                    "V - Ata",
                    "LITEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 00.743.065/0001-27\r\n\r\nNIRE: 33300161899\r\n\r\nATA DA AGOE: 1. Data, hora e local: Às 17 hs do dia 30.04.2010, na Av. Pres. Wilson, 231, 11º andar, RJ.. 2. Convocação: A convocação é dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei n.º 6.404/76 em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Ferraz Torres, Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 5. Ordem do Dia: I - AGO: i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício encerrado em 31.12.2009; ii) Destinação do lucro líquido do exercício de 2009 e a declaração de dividendos; iii) Ratificação das distribuições aprovadas ao longo do exercício de 2009, referentes ao resultado de 2008; iv)Fixação da remuneração anual global dos administradores; II - AGE: v) Aprovação da distribuição de juros sobre o capital próprio. 6. Deliberações tomadas por unanimidade: Em AGO: 6.1 Aprovação, sem reservas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos auditores independentes, referentes ao exercício findo em 31.12.2009, em conformidade com as publicações efetivadas nas edições do DOERJ e do jornal Diário Mercantil, no dia 29.04.2010. 6.2 Aprovação da destinação do lucro líquido do exercício findo em 31.12.2009, no valor de R$ 1.642.530.026,93, na seguinte forma: a) Constituição de Reserva Legal, no montante de R$ 82.126.501,35, equivalente a 5% do lucro líquido apurado no exercício; b) Declaração de dividendos fixos das ações preferenciais de classe C, exclusivamente, no valor total de R$ 37.567.826,37, equivalente a R$ 4,833727444 por ação preferencial de classe C. Os dividendos das ações preferenciais de classe C não serão imputados aos dividendos mínimos obrigatórios a serem pagos pela Cia relativos ao exercício de 2009; c) Declaração de dividendos das ações ordinárias e preferenciais de classes A e B, no valor total de R$ 390.100.881,40, equivalente a R$ 1,41590041613 por ação ordinária e preferencial de classes A e B do capital social, cuja distribuição será deliberada, ao longo do exercício de 2010, tão logo estejam disponíveis os recursos para tanto, ficando certo que a posição acionária detentora do direito ao recebimento dos dividendos será definida oportunamente em RCA ou AGE; d) Ratificação da distribuição de dividendos fixos das ações preferenciais de classe C, realizada com base na antecipação do resultado do exercício de 2009, no montante total de R$ 78.402.255,60, correspondente ao valor de R$ 10,087757829 por ação preferencial de classe C, deliberados na AGOE realizada no dia 30.04.2009 e pagos naquela data; e) Ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio das ações preferenciais de classe C, realizada com base na antecipação do resultado do exercício de 2009, no montante total de R$ 83.217.674,51, correspondente ao valor bruto de R$ 10,707341786 e ao valor líquido de R$ 9,101240518 por ação preferencial de classe C, deliberados na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 30.10.2009 e pagos naquela data; f) Ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio das ações preferenciais de classe C, realizada com base na antecipação do resultado do exercício de 2009, no montante total de R$ 11.475.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 1,476450138 e ao valor líquido de R$ 1,254982617 por ação preferencial de classe C, deliberados na RCA realizada no dia 30.11.2009 e pagos no dia 05.01.2010; g) Ratificação da distribuição de juros sobre o capital próprio das ações preferenciais de classe C, realizada com base na antecipação do resultado do exercício de 2009, no montante total de R$ 8.500.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 1,093666769 e ao valor líquido de R$ 0,929616754 por ação preferencial de classe C, deliberados na RCA realizada no dia 30.12.2009 e pagos no dia 05.01.2010; h) Constituição de Reserva de Lucros a Realizar, a ser realizada para futuras distribuições ou outra destinação que os acionistas vierem a tomar, no valor de R$ 951.139.887,70, representando a parcela do lucro do exercício findo em 31.12.2009 remanescente após as destinações acima referidas, tendo em vista a impossibilidade de novas deliberações pela Cia por não possuir recursos para tal. 6.3 Ratificação das seguintes distribuições efetuadas ao longo do exercício de 2009, considerando-se os dividendos declarados na AGO realizada em 30.04.2009 referentes ao resultado de 2008, conforme a seguir: a) Juros sobre o capital próprio, no valor de R$ 9.000.000,21, correspondente ao valor bruto de R$ 0,032666176 e ao valor líquido de R$ 0,0277662496 por ação ordinária e preferencial de classes A e B, deliberados na Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 31.03.2009 e pagos no dia 30.10.2009; b) Juros sobre o capital próprio, no valor total de R$ 8.000.002,70, correspondente ao valor bruto de R$ 0,02903661 e ao valor líquido de R$ 0,02468112 por ação ordinária e preferencial de classes A e B, deliberados na RCA realizada no dia 30.06.2009 e pagos no dia 30.10.2009; c) Juros sobre o capital próprio, no valor total de R$ 6.200.000,51, correspondente ao valor bruto de R$ 0,022503367 e ao valor líquido de R$ 0,01912786 por ação ordinária e preferencial de classes A e B, deliberados na RCA realizada no dia 30.09.2009 e pagos no dia 30.10.2009; d) Juros sobre o capital próprio, no valor total de R$ 238.203.899,85, correspondente ao valor bruto de R$ 0,864578926 e ao valor líquido de R$ 0,734892087 por ação ordinária e preferencial de classes A e B, deliberados na RCA realizada no dia 30.10.2009. O pagamento desta remuneração está sendo feito de forma parcelada, sendo que o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 4.877.986,78, equivalente ao valor bruto de R$ 0,017705019 e ao valor líquido de R$ 0,015049266 por ação ordinária e preferencial de classes A e B, foi efetuado no dia 30.10.2009. 6.4 Fixação dos seguintes valores de remuneração anual global dos administradores: (i) de até R$ 36.000,00 para o Conselho de Administração; (ii) de até R$ 24.000,00 para a Diretoria. Em AGE: 6.5 Aprovação da distribuição de juros sobre o capital próprio, a título de dividendos fixos das ações preferenciais de classe C, no montante total de R$ 84.645.916,92, correspondente ao valor bruto de R$ 10,891108994 e ao valor líquido de R$ 9,257442645 por ação preferencial de classe C, sendo R$ 37.567.826,37, referente ao exercício de 2009, e, R$ 47.078.090,55, referente à antecipação do resultado apurado pela Cia em 2010. O pagamento dos juros sobre o capital próprio será efetuado no dia 07.05.2010 aos acionistas detentores de ações preferenciais de classe C no dia 30.04.2010. 6.6 Aprovação da distribuição de juros sobre o capital próprio, referentes ao exercício de 2008, no montante total de R$ 163.773.497,17, correspondente ao valor bruto de R$ 0,594428195 e ao valor líquido de R$ 0,505263966 por ação ordinária e preferencial de classes A e B do capital social. Terão direito ao recebimento dos valores correspondentes aos juros sobre o capital próprio ora aprovados os acionistas detentores de ações ordinárias e preferenciais de classes A e B nesta data. A data de pagamento dos juros sobre o capital próprio será deliberada posteriormente pela administração da Cia. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30.04.10. Assinaturas: Sr. Ricardo Ferraz Torres (Presidente); Sr. Jorge Luiz Pacheco (Secretário). Acionistas Presentes: Fundo de Investimento em Ações - BB Carteira Ativa, por seu administrador BB DTVM S/A; Carteira Ativa II Fundo de Investimento de Ações, por seu administrador BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S/A; Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI; Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS; Fundação CESP; Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF; Jorge Luiz Pacheco; Ricardo Ferraz Torres; Rita de Cássia Paz Andrade Robles e Jorge Luiz de Souza Arraes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jorge Luiz Pacheco - Secretário. JUCERJA nº 2033077, em 28/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970800"
                ],
                "970795": [
                    "V - Ata",
                    "LITELA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia Fechada\r\n\r\nCNPJ nº 05.495.546/0001-84\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027140-6\r\n\r\nATA DA RCA: 1. Data, hora e local: Às 15:45 hs do dia 30.04.2010, na Av. Pres. Wilson, 231, 11º andar, RJ. 2. Convocação: Os membros do CA foram regularmente convocados. 3. Presença: Conselheiros indicados ao final desta ata. 4. Mesa: Presidente: Ricardo Ferraz Torres; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. 5. Deliberações tomadas por unanimidade: Os conselheiros, por unanimidade, deliberaram aprovar a distribuição de juros sobre o capital próprio, aos acionistas detentores de posição acionária nesta data, no montante total de R$ 14.335.259,49, correspondente ao valor bruto de R$ 0,505006733 e ao valor líquido de R$ 0,4292557231 por ação do capital social, referente ao resultado do exercício de 2008. A data do pagamento será definida oportunamente pela administração da Cia. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada depois de lavrada e assinada a presente ata no livro próprio. RJ, 30.04.2010. (ass.) Presidente: Ricardo Ferraz Torres; Secretário: Jorge Luiz Pacheco. Conselheiros: Jorge Luiz Pacheco, Ricardo Ferraz Torres e Rita de Cássia Paz Andrade Robles. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Jorge Luiz Pacheco - Secretário. JUCERJA nº 2033082, em 28/05/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970795"
                ],
                "970693": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 73.688.855/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.3.0029211-0\r\n\r\n(Subsidiária Integral da LIGHT S.A.)\r\n\r\nCAPITAL FECHADO\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA LIGHT ESCO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS S.A., REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2010, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Dia, hora e local: Em 02 de junho de 2010, às 13:30 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano, nº 168, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença da única sócia da Companhia, representando a totalidade do capital social, LIGHT S.A.. 3. Composição da Mesa: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Presidente da Mesa, e Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. 4. Ordem do Dia: 4.1. Re-ratificação da AGE de 17.05.2010. 5. Deliberação Unânime: Aprovada a retificação do nome do Diretor destituído para Roberto Manoel Guedes Alcoforado, ratificando-se as demais deliberações da AGE de 17.03.2010. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta Ata, que segue assinada por mim, Secretário, e pela única acionista, LIGHT S.A.. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, realizada nesta data. Rio de Janeiro, 02 de junho de 2010. Luiz Sérgio Filippone Farrulla, Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 07/06/2010, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT ESCO - Prestação de Serviços S.A. Nº 2035509, DATA: 07/06/2010. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 970693"
                ],
                "970020": [
                    "V - Ata",
                    "PERFORMANCE TRÊS RIOS \r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.766.890/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33.3.0028700-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - 1. Data, hora e local: Aos 18/01/2010, às 16:30 horas, na sede da Cia, na Rua Visconde Pirajá, nº 433, S/401 (parte), na RJ/RJ. 2. Presença: Presentes a totalidade dos acionistas da Cia, conforme consta no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Mauro Pereira Bueno Meinberg Secretário: Luis Oswaldo Lopes Leite. 4. Convocação: Dispensada a convocação prévia consoante o disposto no §4° do art. 124 da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações: Todas as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 5.1. Eleger para os cargos de Diretores os Srs. Luis Oswaldo Lopes Leite, brasileiro, casado, engenheiro, CI nº 2433.040-9 (Detran-RJ), CPF/MF nº 338.704.207-82, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Av. Epitácio Pessoa, nº 2800, apto. nº 503; e Armando de Alencar, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI n° 05760749-1 (IFP), CPF/MP nº 599.739.197-34, residente e domiciliado na RJ/RJ, na Rua Sacopã, nº 61, apto. nº 101, ambos indicados pelo acionista Performance para os cargos de Diretores B; Pedro Luis Duarte Silva Serzedelo de Almeida, português divorciado, administrador de empresas, portador da CI - para Estrangeiros RNE nº, VO56459D, CPF/MF nº 693.218.847-34, com endereço comercial da SP/SP, na Rua Minas de Prata, nº 30,: 15º andar; e Mauro Pereira Bueno Meinberg, brasileiro, casado, administrador de empresas, CI RG nº 15.649.577-6 SSP, CPF/MF nº 152.775.948-25, com endereço profissional na Rua Minas de Prata, nº 30, 15° andar, ltaim Bibi, CEP: 04552-080, ambos indicados pelo acionista Performance Desenvolvimento Imobiliário S.A. para os cargos de Diretores A, todos com mandato de 1 ano. 5.2. Consignar que cada um dos Diretores eleitos no item 5.1 acima declara, sob as penas da lei, não estar impedido por lei especial, ou condenado por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, tendo declarado, ainda, não estar incurso em nenhum dos crimes previstos em lei que o impeça de exercer atividade mercantil, e ato contínuo toma posse mediante termo lavrado e arquivado na sede da Cia. 5.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º da Lei 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Cia. 7. Assinaturas: MESA: Presidente Mauro Pereira Bueno Meinberg. Secretário Luis Oswaldo Lopes Leite. Acionistas: Performance Desenvolvimento Imobiliário S.A. e Performance Empreendimentos Imobiliários Ltda. Declaro que esta ata confere com a original lavrada em livro próprio. RJ, 18/01/2010. Mauro Pereira Bueno Meinberg - Presidente - Luis Oswaldo Lopes Leite Secretário. Jucerja sob nº 00002013749 em 31/03/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970020"
                ],
                "970768": [
                    "V - Ata",
                    "VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 05.752.245/0001-99\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027190\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária. Aos 19 dias do mês de Maio de 2010, às dez horas, na Rua Prudente de Moraes Neto, 91, Sala 217 - parte, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se em Assembléia Geral Extraordinária, os acionistas da VILLAGE ITAPEBA INCORPORAÇÕES S.A., representando a totalidade do seu Capital Social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas, tendo sido dispensada a publicação dos avisos de convocação, na forma do disposto no art. 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. O Diretor Presidente, o acionista Luiz Cláudio Pereira Batista, assumiu a presidência dos trabalhos e convocou a mim, Fernando Jales Oliveira, para secretariar os trabalhos. Assim constituída a mesa, esclareceu o Sr. Presidente que a presente reunião se destina à deliberar sobre: I) A reeleição dos membros da Diretoria. Reeleger, para compor a Diretoria, para o mandato de três anos, contados da presente data: Diretor Presidente: Sr. Luiz Cláudio Pereira Batista, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, Engenheiro Civil, portador da Carteira de Identidade nº 95-1-02360-9, expedida pelo CREA-RJ e do CPF nº 025.681.977-73; Diretor Superintendente: Sr. Fernando Jales Oliveira, brasileiro, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, Empresário, portador da Carteira de Identidade nº 06655994-9, expedida pela IFP-RJ e inscrito no CPF nº 988.914.307-06, ficando vago o cargo de Diretor sem designação. Por deliberação da Assembléia, os dois Diretores foram empossados neste ato, dispensada a prestação de caução, sem mais formalidades, substituindo a presente ata o competente termo de Posse. Os reeleitos acima nomeados e qualificados declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer crimes previstos em lei ou restrições legais, que possam impedi-los de exercer a administração da sociedade. A seguir, considerando as manifestações de todos os acionistas presentes, que declaram conhecer a matéria e estar de acordo, o Sr. Presidente colheu votos resultando aprovados por unanimidade dos tópicos acima. II) ainda por deliberação unânime dos acionistas foi aprovada a verba de honorários globais de R$ 6.000,00 (seis mil reais), cabendo à diretoria a fixação do valor individual mensal. Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida pelo Presidente a palavra a quem dela quisesse fazer uso e não havendo manifestação, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, após lida, foi aprovada por unanimidade e assinada por todos os acionistas da companhia, a ser oportunamente transcritas no livro próprio da sociedade. Luiz Cláudio Pereira Batista, Presidente, Fernando Jales Oliveira, Secretário, Sérgio Jales Oliveira, Avelino Gomes Moreira, Lindemberg Gonçalves da Silva, Erasmo Gonçalves da Silva, Damião Lucas da Silva. Rio de Janeiro, 19 de Maio de 2010. Luiz Cláudio Pereira Batista - Presidente. Fernando Jales Oliveira - Secretário. Sérgio Jales Oliveira. Avelino Gomes Moreira. Erasmo Gonçalves da Silva. Lindemberg G. da Silva. Damião Lucas da Silva. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002035740 em 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970768"
                ],
                "970731": [
                    "V - Ata",
                    "CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.171.638/0001-44 \r\n\r\nNIRE Nº 3330073272\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA realizada em 28 de abril de 2010. 1. Data, Hora e Local: Em 28 de abril de 2010, às 20:00 horas, na sede da Companhia localizada na Rua Assunção nº 286, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”. Presentes, ainda, o representante da IGAF LM Auditores Independentes, Sr. Marcos Magalhães, o representante da Administração, Sr. Vicente de Paulo Pires, e o representante do Conselho Fiscal da Companhia, Sr. Roberto Abraham Bibas. 3. Mesa: Presidente: Guilherme Rocha Murgel de Rezende; Secretária: Fernanda Lessa Barreto de Freitas. 4. Convocação: Edital de Convocação publicado, consoante o art. 124 da Lei nº 6.404/76, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições dos dias 05, 06 e 08 de abril de 2010 e no jornal Monitor Mercantil nos dias 05, 06 e 07 de abril de 2010. Dispensada a publicação dos anúncios a que se refere o “caput” do art. 133 da Lei nº 6.404/76 tendo em vista a publicação, no prazo legal, dos documentos ali referidos, a saber: Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social findo em 31.12.2009, acompanhadas das Notas Explicativas, Parecer dos Auditores Independentes no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no jornal Monitor Mercantil nos dias 25, 26 e 29 de março de 2010. 5. Parecer do Conselho Fiscal: O Parecer do Conselho Fiscal da Companhia, datado de 24 de março de 2010, opinou favoravelmente à aprovação, pela Assembleia Geral, das Demonstrações Financeiras e demais documentos relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2009. 6. Ordem do Dia: (a) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009; (b) discutir e votar a proposta da Diretoria quanto à destinação do lucro do exercício, encerrado em 31 de dezembro de 2009, inclusive quanto à distribuição de dividendos; (c) eleição da Diretoria para o período de 01.05.2010 a 30.04.2012, com fixação de honorários; (d) eleger os membros do Conselho Fiscal, e seus suplentes, para o período de 01.05.2010 a 30.04.2011 e fixar honorários; e (e) assuntos de interesse geral. 7. Deliberações: As matérias da Ordem do Dia da Assembleia Geral foram colocadas em votação, tendo os acionistas presentes tomado, com abstenção de voto dos legalmente impedidos em relação às matérias aplicáveis, as seguintes deliberações: 7.1. Foram aprovadas, sem reservas, por acionistas representando mais da maioria dos acionistas presentes, o Relatório da Diretoria, as contas da Diretoria, as Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, acompanhadas do parecer dos auditores independentes IGAF LM Auditores Independentes e do Parecer do Conselho Fiscal; 7.2. Foi aprovada, por acionistas representando mais da maioria dos acionistas presentes, a proposta de destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31.12.2009 formulada pela Diretoria da Companhia, conforme errata apresentada na Assembleia, que contempla a destinação do lucro líquido no valor total de R$ 12.543.663,89 da seguinte forma: a) R$ 1.285.608,00 correspondente ao montante da participação dos empregados no lucro da Companhia, com base em critério definido pela Diretoria e ora ratificado pelos acionistas; b) R$ 2.242.704,65 para distribuição aos acionistas como juros sobre o capital próprio, a R$ 12,6081 por grupo de 100 ações, do qual será retido o imposto de renda na fonte aplicável, resultando no valor líquido de R$ 10,7169 por grupo de 100 ações, a ser pago em até 8 (oito) parcelas, a critério da Diretoria, de acordo com a disponibilidade de caixa; c) R$ 3.093.701,05 para distribuição aos acionistas como dividendos, a R$ 17,3922 por grupo de 100 ações, a ser pago em até 8 (oito) parcelas, a critério da Diretoria, de acordo com a disponibilidade de caixa; d) R$ 3.934.457,62 como retenção de lucros para investimentos, conforme orçamento de capital proposto pela Diretoria; e) R$ 515.047,96 para a Reserva Legal; e f) R$ 515.047,96 para a Reserva Estatutária. Ainda em relação a essa matéria, foi aprovado o encaminhamento à Diretoria, para discussão na reunião de Diretoria agendada para o dia 30 de abril de 2010, proposta de revisão dos valores distribuídos aos acionistas a título de dividendos, conforme aprovado nesta Assembleia Geral, e de convocação, o quanto antes possível, de Assembleia Geral Extraordinária, para deliberação sobre esse assunto pelos acionistas. 7.3. Foi aprovado, por acionistas, representando mais da maioria dos acionistas presentes, o aumento do capital social de R$ 20.633.841,05 para R$ 28.014.841,05, mediante a incorporação de parte da reserva de lucros no valor de R$ 7.381.000,00. Os acionistas decidem, também, retificar erro constante da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 27 de abril de 2009, onde constou que as ações representativas do capital da Companhia não teriam valor nominal, quando, na verdade, naquela assembléia, as ações passaram a ter valor nominal de R$ 1,16 por ação. Com o aumento de capital ora deliberado, as ações passam a ter valor nominal de R$ 1,57, cada uma. Em consequência das deliberações ora tomadas, o artigo 5º do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 28.014.841,05 (vinte e oito milhões, quatorze mil, oitocentos e quarenta e um Reais e cinco centavos), dividido em 17.787.794 (dezessete milhões setecentas e oitenta e sete mil setecentas e noventa e quatro) ações ordinárias, nominativas, com valor nominal individual de R$ 1,57.” 7.4. Foi aprovada, por acionistas representando mais da maioria dos acionistas presentes, reeleger os seguintes membros da Diretoria da Companhia, para um mandato de 01.05.2010 a 30.04.2012: (a) Adherbal Guernelli de Oliveira Maia, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.08960-3, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.961.427-34, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Luther King, 232, Barra da Tijuca; (b) Amarino Carvalho de Oliveira, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.04136-4, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.314.007-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua das Laranjeiras, 154, bloco 3, 510, Laranjeiras; (c) Isaias de Oliveira Filho, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.15534-6, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 097.582.677-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Paulo Pereira da Câmara, 45, condomínio Santa Lúcia, Barra da Tijuca; (d) Klaus Ludwig Rebel, brasileiro, viúvo, médico, portador da carteira de identidade nº 52.11091-0, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 021.410.607-10, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua João de Barros, 147, 602, Leblon; (e) Marcos Fernando de Oliveira Moraes, brasileiro, divorciado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.09989-5, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 007.930.514-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Bartolomeu Mitre, 50, 101, Leblon; (f) Sergio Teixeira da Silva, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.01904-0, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.393.927-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Guilhermina Guinle, 41, 301, Botafogo; e (g) Vicente de Paulo Pires, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.10985-0, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 011.102.337-87, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Atlântica, 270, bloco 3, 103, Leme. 7.4.1. A investidura dos Diretores eleitos deverá proceder-se através da assinatura dos respectivos Termos de Posse, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Foi aprovada, por acionistas representando mais da maioria dos acionistas presentes, a fixação dos honorários mensais de R$ 7.539,84 para cada membro da Diretoria. 7.5. Foi aprovada a eleição, nos termos do art. 161 da Lei nº 6.404/76, dos seguintes membros titulares e suplentes do Conselho Fiscal da Companhia, para um mandato de 01.05.2010 a 30.04.2010: (I) pelos acionistas minoritários titulares de ações ordinárias, em votação em separado, como membro efetivo (a) o Sr. José Eduardo Soriano, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade nº 58.854, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 237.765.447-91, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Figueiredo Magalhães nº 394, apto. 601, Copacabana, e, para suplente, (b) Claudia Vaz de Carvalho Nahar, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 47.049, inscrita no CPF/MF sob o nº 016.719.827-03, residente e domiciliada nesta cidade na Rua Professor Manoel Ferreira nº 89, apto. 902, ambos indicados pelos acionistas Damir Vrcibradic, Edmar Lélio Vieira Faria Soares, Ester Silvia Soriano, Lecy Santos Bastos, Luis Armando Salles Nahar e Thereza Cristina Bastos de Menezes; e (II) pelos acionistas titulares da maioria das ações ordinárias de emissão da Companhia, os seguintes membros efetivos (c) Armando Frederico Kohler, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.07596-6, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 006.868.597-15, residente e domiciliado nesta cidade, na Rua Soares Cabral, 59, 403, Laranjeiras, e (d) Sylvio José de Barros Correia, brasileiro, viúvo, médico, portador da carteira de identidade nº 52.07310-5, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 003.183.967-34, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Sernambetiba, 2930, bl. 3, 203, Barra da Tijuca e, como seus respectivos, (e) Luiz Felippe de Queirós Mattoso, brasileiro, casado, médico, portador da carteira de identidade nº 52.07539-2, expedida pelo CREMERJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 005.776.777-72, residente e domiciliado nesta cidade, na Av. Atlântica nº 2172, 12º andar, Copacabana, (f) Claudia Lopes Pires, brasileira, desquitada, médica, portadora da carteira de identidade nº 52.54356-1, expedida pelo CREMERJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 870.038.137-34, residente e domiciliada nesta cidade, na Av. Atlântica, 270, bloco 3, 103, Leme. 7.5.1. A investidura dos Conselheiros eleitos deverá proceder-se através da assinatura dos respectivos Termos de Posse, dentro do prazo de até 30 (trinta) dias, contados da presente data. Foi aprovada, por acionistas representando mais da maioria dos acionistas presentes, a fixação dos honorários mensais de R$ 5.385,36 para cada membro efetivo do Conselho Fiscal. 7.6. Autorizar a lavratura da ata única destas Assembleias em forma de sumário, nos termos do art. 130, parágrafo 1º da Lei nº 6.404/76. 8. Encerramento: Foram apresentadas declarações de voto dos acionistas Thereza Christina Bastos de Menezes, Damir Vrcibradic e Lecy Santos Bastos que, recebida e lida pela mesa, ficou arquivada na sede da Companhia. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia para a lavratura desta Ata, que foi lida, aprovada e firmada por todos os presentes, inclusive pelos auditores da IGAF LM Auditores Independentes, representada pelo Sr. Marcos Magalhães. Em conformidade com o previsto no art. 130, § 2º da Lei das Sociedades Anônimas, foi autorizada a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas. Mesa: Confere com o original lavrado em livro próprio. Guilherme Rocha Murgel de Rezende - Presidente; Fernanda Lessa Barreto de Freitas - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 18/05/2010 e o registro sob o nº 00002028416 em 18/05/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970731"
                ],
                "970737": [
                    "V - Ata",
                    "CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A\r\n\r\nC.N.P.J. N° 33.575.127/0001-98\r\n\r\nNlRE N° 33300069232\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2010. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dez, às dez horas, na sede social, na Rua Moura Brito nº 124, nesta cidade, presentes acionistas que representavam a totalidade do capital com direito a voto, conforme se verificou das assinaturas apostas no livro de \"Presença de Acionistas\", o Diretor-Presidente, Dr. Armando Carvalho Amaral, convidou os acionistas a elegerem o Presidente da Assembléia, tendo a escolha recaído por unanimidade no mesmo Sr. Diretor, que convidou para secretária a acionista Sandra Amaral de Almeida Santos. Constituída a mesa, o Sr. Presidente declarou instalada a Assembléia que, acrescentou, fôra convocada por anúncios publicados no Diário Oficial e no Monitor Mercantil nos dias 13, 14 e 15 de abril de 2010 e cujo teor é o seguinte: \"CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S/A - C.N.P.J. n° 33.575. 127/0001-98-Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária - Convocação. Ficam convidados os Srs. Acionistas a se reunirem em AGO/E, a ser realizada no dia 30.04.10 às 10hs., na sede da sociedade à Rua Moura Brito, 124, nesta cidade, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: AGO- a) Exame, discussão e votação do relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2009, b)Fixação dos honorários da Diretoria. AGE: Assuntos de interesse geral. Rio de janeiro, 09 de abril de 2010. Armando Carvalho Amaral - Diretor Presidente.” Determinou a seguir o Sr. Presidente fossem lidos o Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2009, os quais foram publicados no Diário Oficial no dia 19 de abril de 2010 e no Monitor Mercantil no dia 17, 18 e 19 de abril de 2010. Finda a leitura, foram os citados documentos submetidos à discussão, e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, postos em votação, verificou-se haverem sido unanimemente aprovados pela Assembléia, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Em seguida, passando para o item \"b\" da convocação foi deliberado que para o exercício de 2010, fosse fixado em até R$ 183.720,00 (Cento e oitenta e três mil, setecentos e vinte reais.) o limite de remuneração máxima global mensal, a ser distribuída entre os membros da Diretoria, ficando estabelecido que os valores ora aprovados estarão sujeitos aos reajustes aplicáveis à espécie. Em virtude dos \"Prejuízos Acumulados\", não houve destinação do lucro líquido e distribuição de dividendos. Em seguida, passando para a convocação da AGE, relativo aos assuntos de interesse geral, o acionista Armando Carvalho Amaral relatou as diversas medidas tomadas no exercício 2009/2010, entre elas a reestruturação financeira com alongamento do perfil dos recursos captados, redução dos custos através da melhoria dos processos administrativos e de compras, melhor análise e recebimento dos créditos retidos por algumas operadoras, procurando agilizar o recebimento de créditos de grande monta dos governos Municipal e Federal, bem como os novos investimentos no serviço de Hemodinâmica e do novo Centro de Tratamento Intensivo do Hospital Pan Americano, a reinauguração do novo Berçário e reforma no Centro Cirúrgico com sala própria para Cirurgia Cardíaca. Está sendo planejada a reestruturação organizacional com ênfase na melhoria da profissionalização. Todas as deliberações da presente Assembléia, foram tomadas por acionistas habilitados a exercer o direito de voto, observados, ainda, às abstenções legais. Nada mais havendo a tratar e como nenhum acionista solicitasse o uso da palavra, foi a sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata no livro próprio. Reaberta a sessão, foi a ata lida, aprovada e assinada pelos acionistas presentes. Rio de janeiro, 30 de abril de 2010. (a.a) Armando Carvalho Amaral, Presidente. Sandra Amaral de Almeida Santos, Secretária. - ACIONISTAS: Armando Carvalho Amaral, Zara Carvalho Amaral, Sandra Amaral de Almeida Santos e Wilma Carvalho Amaral. (Cópia fiel extraída do livro próprio). Registrada na Jucerja sob nº 00002035572 em 07/06/2010. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970737"
                ],
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                    "V - Ata",
                    "MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS \r\n\r\nE SERVIÇOS NÁUTICOS S.A.\r\n\r\n(Subsidiária Integral)\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.107.074/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0029119-9\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2010. LOCAL, DIA E HORA: No dia 17 de maio de 2010, às 17:00 horas, na sede social, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Infante Dom Henrique, s/n°, loja 3-G. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Presente a totalidade dos acionistas, conforme as assinaturas apostas no Livro de Presença, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do art.124, § 4º da Lei nº 6.404/76. MESA: Presidente: FLAVIO GODINHO; e Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. ORDEM DO DIA: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras; e (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício de 2009. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Deliberar sobre a alteração do artigo 1º do estatuto social, tendo em vista a conversão desta Sociedade em subsidiária integral; (ii) deliberar sobre a renúncia apresentada pelo Diretor Executivo e a extinção do respectivo cargo, com a conseqüente adequação do Capítulo IV do Estatuto Social, que dispõe sobre a Administração da Sociedade; (iii) deliberar sobre a inclusão de um parágrafo único no artigo 10º do estatuto social, que dispõe sobre a forma de representação da Sociedade; (iv) Definir o jornal onde serão publicadas as informações da Sociedade; e (v) deliberar sobre a consolidação do estatuto social da Sociedade. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade, deliberou-se: Em Assembléia Geral Ordinária: (i) Aprovar as contas dos administradores e o relatório da administração da Sociedade relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009, publicados na edição de 30 de abril de 2010 do \"Diário Mercantil\" e do \"Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\". (ii) Tendo sido aprovadas as contas e, considerando o lucro líquido apurado no período, no valor de R$ 312.623,14 (trezentos e doze mil, seiscentos e vinte e três reais e quatorze centavos), foi aprovado destinar tal resultado para a conta contábil de lucros acumulados. Em Assembléia Geral Extraordinária: (i) Aprovar a alteração da redação do artigo 1º do Estatuto Social, tendo em vista a conversão da Sociedade em subsidiária integral, nos termos do §2º do artigo 251 da Lei nº 6.404/76, passando o mencionado dispositivo a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 1º - A MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS NÁUTICOS S.A. é uma sociedade subsidiária integral que se regerá pelo presente Estatuto e legislação aplicável.\" (ii) Aceitar a renúncia apresentada pelo Diretor Executivo Sr. Roberto Lins de Affonso da Costa, com a conseqüente extinção do cargo de Diretor Executivo e adequação do Capítulo IV do Estatuto Social, o qual dispõe sobre a Administração da Sociedade, que passa a vigorar nos termos do Anexo II da presente ata, objeto do item (v) a seguir. Em conseqüência a composição da Diretoria da Sociedade passa a ser a seguinte: Eike Fuhrken Batista / Diretor Presidente - Flavio Godinho / Diretor Jurídico - Paulo Carvalho de Gouvêa / Diretor Corporativo - Leonardo Moretzsohn de Andrade / Diretor Financeiro. (iii) Aprovar a inclusão de um parágrafo único no artigo 10º do Estatuto Social, para permitir a flexibilização dos limites de alçada para representação da Sociedade, o qual terá a seguinte redação: \"Artigo 10º - (...) Parágrafo Único - Os limites previstos neste artigo poderão ser flexibilizados por meio de autorização do Diretor Presidente, especificando o modo de representação e os atos aos quais será aplicado.\" (iv) Aprovar os jornais Diário Mercantil e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ambos com circulação na Cidade do Rio de Janeiro, para a publicação das informações da Sociedade. (v) Aprovar o texto do estatuto social da Companhia, conforme Anexo II a esta ata, consolidando as alterações ora aprovadas. ENCERRAMENTO: Depois de lavrada e lida, foi aprovada e assinada esta ata. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. ASSINATURAS: Presidente: FLAVIO GODINHO; Secretário: LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA; Acionista: EBX Investimentos Ltda. Confere com a original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. Secretário da Assembléia - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002034440 em 01/06/2010. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL DA MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS NÁUTICOS S.A. (Subsidiária Integral) CNPJ/MF nº 11.107.074/0001-48 - NIRE nº 33.3.0029119-9. Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - A MGX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E SERVIÇOS NÁUTICOS S.A. é uma sociedade subsidiária integral que se regerá pelo presente Estatuto e legislação aplicável. Artigo 2º - A Companhia terá sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Infante Dom Henrique, s/n°, loja 3-G e poderá criar ou extinguir, por deliberação da Assembléia-Geral, filiais e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia terá por objeto a atividade de prestação de serviços e o comércio com fim exclusivo de atender ao objeto do Contrato de Concessão de Uso nº 1.713/96 e termos aditivos, celebrado com o Município do Rio de Janeiro, tendo como objeto a concessão de uso da Marina da Glória, exercendo atividades relacionadas com o uso das instalações, a exploração dos serviços com a finalidade comercial, em geral, inclusive nos ramos de navegação e de turismo, gestão administrativa e revitalização do complexo Marina da Glória, inclusive atividades recreativas, culturais, desportivas e outras relacionadas ao lazer, bem como locação de espaço para eventos sociais, culturais, desportivos e festas em geral, podendo ainda, com vistas ao desenvolvimento de seu objeto social, participar do capital de outras sociedades. Artigo 4º - A Companhia terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações. Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 27.800.000,00 (vinte e sete milhões e oitocentos mil reais), dividido em 27.800.000 (vinte e sete milhões e oitocentas mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único - Cada ação dará direito a um voto nas deliberações da Assembléia-Geral. Capítulo III - Assembléia-Geral. Artigo 6º - A Assembléia-Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses subseqüentes ao término do exercício social para os fins previstos em lei e extraordinariamente sempre que o interesse da Companhia o exigir. Parágrafo 1º - A Assembléia-Geral será presidida por um Diretor da Companhia, o qual designará um Secretário dentre os presentes. Parágrafo 2º - As deliberações da Assembléia-Geral, ressalvadas as exceções previstas em lei e pelo presente Estatuto, serão tomadas por maioria de votos dos acionistas presentes, não se computando os votos em branco. Parágrafo 3º - A reforma ou alteração de qualquer dos dispositivos do presente Estatuto está sujeita a aprovação de acionistas que representem, no mínimo, 3/4 (três quartos) do capital social da Companhia. Parágrafo 4º - Os acionistas poderão fazer-se representar na Assembléia-Geral, na forma da lei, mediante mandato expresso, cujo instrumento ficará em poder da Companhia. Parágrafo 5º - Dos trabalhos e deliberações da Assembléia-Geral será lavrada ata no livro próprio, assinada pelos membros da Mesa e pelos acionistas presentes. Capítulo IV - Administração. Artigo 7º - A Companhia será administrada por uma Diretoria composta por no mínimo 02 (dois) e no máximo 06 (seis) membros, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia-Geral, sendo 01 (um) Diretor Presidente, 01 (um) Diretor Jurídico, 01 (um) Diretor Financeiro, 01 (um) Diretor Corporativo e os demais Diretores sem designação específica. Parágrafo 1º - O mandato dos Diretores será de 2 (dois) anos, podendo haver reeleição, e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Parágrafo 2º - A investidura dos Diretores, mesmo em caso de reeleição, far-se-á mediante termo lavrado no livro de \"Atas das Reuniões da Diretoria\". Parágrafo 3º - A destituição dos Diretores poderá ser deliberada pela Assembléia-Geral a qualquer tempo. Artigo 8º - Os Diretores terão amplos poderes de administração e gestão dos negócios sociais para a prática de todos os atos e a realização de todas as operações que se relacionem com o objeto da Companhia, salvo se de outro modo deliberado em reunião de Diretoria, observadas as limitações dispostas nos Artigos 9º e 10 deste Estatuto. Artigo 9º - Os Diretores representarão ativa e passivamente a Companhia, competindo-lhes executar e fazer executar, dentro das respectivas atribuições, as deliberações tomadas pela Assembléia-Geral e pela Diretoria. Parágrafo 1º - A representação da Companhia em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedades de economia mista e entidades paraestatais, será feita da seguinte forma: (i) pela assinatura isolada do Diretor Presidente; (ii) pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) Diretores; (iii) pela assinatura conjunta de 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador com poderes específicos; ou (iv) pela assinatura de 02 (dois) ou mais procuradores com poderes específicos. Parágrafo 2º - A Companhia somente constituirá procuradores mediante a assinatura isolada de seu Diretor Presidente ou pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores. Os instrumentos de mandato outorgados em nome da Companhia deverão especificar os atos ou operações cuja prática autoriza e, salvo em caso de mandato conferido a advogado para representação da Companhia em processo administrativo ou judicial, terão prazo determinado não superior a 12 (doze) meses. Artigo 10º - Nos atos que importarem na assunção de obrigações pela Companhia ou renúncia a direitos, bem como na aquisição, alienação, oneração, disposição, transferência, venda, locação, permuta, assunção de empréstimos, financiamentos, contratação de linhas de crédito e obrigações afins, aquisição de qualquer ativo em nome da Companhia, ou ainda a celebração de quaisquer contratos, instrumentos públicos ou privados envolvendo quaisquer direitos, bens móveis, imóveis ou quaisquer outros ativos da Companhia e/ou direitos a eles relacionados, a Companhia se fará representar por seu Diretor Presidente, isoladamente e sem limitação de alçada, ou da seguinte forma: (i) em atos que acarretarem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores, ou de 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador com poderes específicos, ou de 02 (dois) procuradores com poderes específicos; (ii) poderes estabelecidos no item anterior, em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujos valores sejam de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), pela assinatura conjunta de 02 (dois) Diretores, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico ou o Diretor Corporativo, ou de 01 (um) procurador com poderes específicos em conjunto com o Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico ou o Diretor Corporativo; (iii) sem prejuízo dos poderes estabelecidos nos itens anteriores, em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujo valor seja de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), pela assinatura conjunta de quaisquer 2 (dois) dos seguintes Diretores: Diretor Financeiro, o Diretor Jurídico ou o Diretor Corporativo; e (iv) em atos que acarretem a assunção de obrigações ou que envolvam bens ou direitos cujo valor seja igual ou superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), e desde que mediante a aprovação prévia do Diretor-Presidente, por escrito, sob pena de serem ineficazes e nulos de pleno direito, independente de qualquer notificação ou de formalidades adicionais, pela assinatura conjunta de quaisquer 02 (dois) Diretores ou de 01 (um) Diretor e 01 (um) procurador com poderes específicos, ou de 02 (dois) procuradores com poderes específicos. Parágrafo Único - Os limites previstos neste artigo poderão ser flexibilizados por meio de autorização do Diretor Presidente, especificando o modo de representação e os atos aos quais será aplicado. Artigo 11º - A Diretoria reunir-se-á sempre que o exigirem os interesses sociais, na sede social ou no local indicado na convocação. Parágrafo 1º - As reuniões da Diretoria serão convocadas por escrito por qualquer Diretor, com a antecedência mínima de 5 (cinco) dias, salvo se todos os Diretores estiverem presentes, hipótese em que será dispensada a convocação. Parágrafo 2º - A Diretoria reunir-se-á com a presença de ao menos três Diretores. As resoluções da Diretoria, consignadas em ata no livro próprio, serão tomadas por maioria de votos. Artigo 12º - A Assembléia-Geral Ordinária fixará anualmente a remuneração da Diretoria ou estabelecerá a forma para sua fixação. Capítulo V - Conselho Fiscal - Artigo 13º - O Conselho Fiscal, com as funções fixadas em lei, de funcionamento não permanente, compor-se-á de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, acionistas ou não da Companhia, residentes no País. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será instalado pela Assembléia-Geral a pedido de acionistas, na forma prevista pelo artigo 161 da Lei n° 6.404/76. Parágrafo 2º - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembléia-Geral que os eleger, observados os limites legais. Parágrafo 3º - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lançadas no livro de \"Atas e Pareceres do Conselho Fiscal\". Capítulo VI - Exercício Social e Lucros - Artigo 14º - O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Ao fim de cada exercício social, serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia, com observância das prescrições legais. Parágrafo 1º - Do lucro líquido verificado, destinar-se-ão 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até que esta alcance o limite previsto em lei. Parágrafo 2º - Do saldo remanescente, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, se existente, 25% (vinte e cinco por cento) serão atribuídos ao pagamento do dividendo mínimo obrigatório. Parágrafo 3º - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação que lhe for dada pela Assembléia-Geral, tendo em vista proposta da Diretoria. Artigo 15º - A Companhia poderá levantar balanços semestrais e declarar, por deliberação da Diretoria, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços. Parágrafo único - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser declarados dividendos intermediários, à conta de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Artigo 16º - Os dividendos serão pagos dentro do exercício social, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que forem declarados, salvo se outro prazo tiver sido expressamente determinado pela Assembléia-Geral. Parágrafo único - Os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos prescreverão em favor da Companhia. Capítulo VII - Dissolução e Liquidação - Artigo 17º - A Companhia será dissolvida nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da Assembléia-Geral. Parágrafo único - Compete à Assembléia-Geral estabelecer o modo de liquidação e eleger os liquidantes que deverão funcionar durante o período da liquidação, fixando-lhes a remuneração. ESTATUTO SOCIAL APROVADO EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DA COMPANHIA, REALIZADA EM 17 DE MAIO DE 2010. Rio de Janeiro, 17 de maio de 2010. Secretário da Assembléia - LUIZ FIGUEIREDO CINTRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 970269"
                ],
                "970632": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.634.250/0001-34\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30.04.10. Em 30.04.10, às 15h30min, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Rio de Janeiro, RJ, reuniu-se o Conselho de Administração, com a presença da totalidade de seus membros, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. (Re)eleger os membros da Diretoria para o próximo mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011, sendo eleito Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R.Pedro Avancine 73, parte; e reeleitos: Diretor Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 190.839 (MB), CPF 005.065.327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e Diretor Financeiro, assumindo cumulativamente a posição de Diretor de Relações com Investidores: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599-2 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos, não fazer parte de sociedades concorrentes no mercado e preencher as condições previstas no § 4º do Art. 147 da Lei 6.404/76. II. Aprovar que as funções do Diretor Administrativo continuem sendo acumuladas pelo Diretor Financeiro. III. Aprovar a manutenção do cargo vago de Diretor de Recursos Humanos. IV. Consignar que a remuneração global e anual dos administradores foi fixada pela Assembléia Geral Ordinária de 30.04.10. Discutidas as matérias, foram as mesmas aprovadas pela unanimidade dos Conselheiros. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. RJ, 30.04.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente; Arthur John Kalita, Vice Presidente; Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Isabelle Rose Marie de Ségur Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie, Conselheiros. JUCERJA 00002030088 em 21.05.10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970632"
                ],
                "970630": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA SANTA CRUZ PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 92.664.937/0001-80\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 30.04.10, lavrada na forma de sumário. Em 30.04.10, às 17h, na sede da Cia, R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas com a totalidade do capital social, Diretores e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. Publicações: O relatório da Diretoria, as demonstrações financeiras e o parecer dos auditores independentes foram publicados em 24.03.10 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 22 e 23 e no jornal Diário Comercial, págs. 09 e 10. Convocação: Dispensada na forma do Art. 124 § 4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretária: Therezinha Coimbra França. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. I. Tomadas as contas da Diretoria e aprovados, sem ressalvas, o relatório da diretoria e as demonstrações financeiras, bem como examinado o parecer dos auditores independentes relativos ao exercício social findo em 31.12.09. II. Aprovada proposta da Diretoria no sentido de que o lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.09, no montante de R$ 27.865.175,44, reduzido do montante de R$ 0,51 referente à compensação de prejuízos acumulados, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 1.393.258,75 para constituição da Reserva Legal; (ii) R$ 19.853.937,13 para constituição da Reserva Suplementar e (iii) R$ 6.617.979,05 para distribuição do dividendo obrigatório a serem pagos a razão de R$ 1.207,219819 por ação a partir do dia 14.05.10. III. (Re)eleitos para compor a Diretoria, com mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente com a da Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em 2011: eleito Diretor Presidente: Thomaz Luiz Cabral de Menezes, brasileiro, casado, administrador de empresas, ident. 12.521.664-6 (SSP/SP), CPF 810.107.458-91, residente e domiciliado em São Paulo, SP, com endereço na R.Pedro Avancine 73, parte; e reeleitos Diretor Vice-Presidente: Oswaldo Mário Pêgo de Amorim Azevedo, brasileiro, casado, engenheiro, ident. 190.839 (MB), CPF 005.065.327-04, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and.; e Diretor sem designação especial: Laênio Pereira dos Santos, brasileiro, separado judicialmente, contador, ident. 062.599-2 (CRC/RJ), CPF 458.465.027-68, residente e domiciliado no Rio de Janeiro, RJ, com endereço na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, 6º and., os quais declararam estar desimpedidos na forma da Lei para o exercício dos respectivos cargos. IV. Aprovado o valor de até R$ 100.000,00 para remuneração global e anual da Diretoria, já incluídos nessa remuneração, nos termos do Art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo ser atribuída aos respectivos membros conforme Estatuto Social. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 30.04.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia. Acionistas: Sul América Seguro Saúde S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França; e Sul América Companhia de Seguro Saúde, por sua procuradora Therezinha Coimbra França. JUCERJA 00002030085 em 21.05.10. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 970630"
                ],
                "970636": [
                    "V - Ata",
                    "NOVA AÇÃO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 04.634.250/0001-34\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14.05.10, lavrada na forma de sumário. Em 14.05.10, às 15h, na sede da Cia, na R.Beatriz Larragoiti Lucas 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas com a totalidade do capital social. Convocação: Dispensada na forma do Art.124 §4º da Lei 6.404/76. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas. Secretário: Laênio Pereira dos Santos. Deliberações: Os acionistas representando a totalidade do capital social da Cia deliberaram, por unanimidade, aprovar a proposta da administração no sentido de que a Cia tenha seu registro de companhia aberta, atualmente classificado na categoria A, convertido para a categoria B, conforme previsto no art. 8º da Instrução CVM 480/09, ficando os administradores da Cia autorizados a tomar todas as medidas necessárias junto à Comissão de Valores Mobiliários a fim de que seja efetivada a conversão de categoria ora deliberada. Documentos arquivados: Foram arquivados na sede da Cia os documentos submetidos à apreciação da Assembléia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, nos termos do §1º do Art.130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas. RJ, 14.05.10. Ass.: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia, Laênio Pereira dos Santos, Secretário da Assembléia. Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por seus diretores Arthur Farme de d'Amoed Neto e Laênio Pereira dos Santos, Patrick de Larragoiti Lucas, Arthur John Kalita, Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva, Carlos Infante Santos de Castro, Carlos Jaime Muriel Gaxiola, Isabelle Rose Marie de S. Lamoignon, Rony Castro de Oliveira Lyrio e Timothy Scott Mackenzie. JUCERJA 00002033630 em 31.05.10.Valéria G. M. Serra - Secretária Geral\r\n\r\nId: 970636"
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                "970789": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
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                ],
                "970805": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 970805"
                ],
                "970771": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 970771"
                ],
                "970752": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 970752"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "970386": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "D I V I D E N D O\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que se encontra à disposição o DIVIDENDO autorizado pela Reunião da Diretoria da SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., de 12/05/2010, no montante de R$ 0,03650, a ser distribuído por cada ação ordinária e/ou preferencial possuída. Os interessados deverão previamente entrar em contato com o nosso Setor de Ações para os entendimentos necessários a partir do dia 14/06/2010, diariamente, exceto aos sábados e domingos, nos horários de 09:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, na sede da Empresa situada na Rua Visconde de Pirajá nº 250 - 5º andar, Ipanema, Rio de Janeiro - RJ. Os procuradores dos Acionistas deverão apresentar-se munidos de procuração, com poderes para tal representação, no endereço e horários acima.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de Junho de 2010.\r\n\r\nA DIRETORIA. Luiz Carlos Renaux - Diretor.\r\n\r\nId: 970386"
                        ],
                        "970620": [
                            "V - Convocação",
                            "LEGIÃO FEMININA DE EDUCAÇÃO E COMBATE AO CÂNCER\r\n\r\nCNPJ 34.061.028/0001-50\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL. A Presidente da L.F.E.C.C., usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 26 do Estatuto e tendo em vista o que dispõe o parágrafo único, convoca as Legionárias quites para se reunirem em Assembleia Geral no próximo dia 17 de junho de 2010 (quinta-feira) em primeira convocação às 14:00h, em sua sede própria, para elegerem os Membros componentes do Conselho Deliberativo - Biênio 2010/2012. É necessária a presença de no mínimo um terço (1/3) das Legionárias. Caso não seja atingido o quorum, a Assembleia se realizará em segunda convocação no mesmo dia, às 14:30h, com qualquer número de presentes. Rio de Janeiro, 10 de junho de 2010. Jacimar Veloso Moreira - Presidente.\r\n\r\nId: 970620"
                        ],
                        "970781": [
                            "V - Impacto Ambiental",
                            "VOTORANTIM SIDERURGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0018-62\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nAVISO: VOTORANTIM SIDERURGIA S.A. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 25.05.10 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2009, referente às instalações de sua unidade industrial e informa que este estará à disposição para consulta na Avenida Homero Leite,1051, Saudade - Município de Barra Mansa, no período de 31.05.10 a 30.06.10, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 às 17:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 às 16:30 hs. Processo: E-07/202.149/2001.\r\n\r\nId: 970781"
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                        "966976": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ROBERT FEITH\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n010.197.677-15\r\n\r\nROBERT FEITH torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN001864, com validade até 28 de maio de 2014, que a autoriza para realizar obra de reforma de píer, com ampliação em 3,00 metros no comprimento e 8,35 metros na largura e implantação de mais quatro estacas de PVC, na PRAIA DA PIEDADE - ILHA DA GIPÓIA, município de ANGRA DOS REIS. (Processo n°: E-07/506269/2009)\r\n\r\nId: 966976"
                        ],
                        "970049": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.282.769/0002-93\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDFV COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001909, com validade até 02 de junho de 2013, para implantar unidade de produção e comercialização de instrumentos ópticos, na RODOVIA RJ-145, KM 67, N° 22.540, ESTRADA VALENÇA/BARRA DO PIRAÍ - SANTA TEREZINHA, município de VALENÇA. (Processo nº E-07/507593/2009) \r\n\r\nId: 970049"
                        ],
                        "970786": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SYLVIA FERNANDA DE OLIVEIRA AMORIM DA CRUZ, CPF.625978927-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL: Torna Publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hidricos-SMARH, através do processo numero 250-000242-2010, a licenca Ambiental - lam-1 numero-60-2010, com validade de 11/05/2010 ate 11/05/2012, A Instalação da Construção de Vila Residencial Multifamiliar Localizada na Rua Trinta e Nove - n° 156 - LT.24 - QD.55 - Casas de 1 à 7 - Engenho do Mato - Niterói/ RJ. \r\n\r\nId: 970786"
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                        "970475": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A.\r\n\r\nCNPJ 15.102.288/0338-62\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S.A. torna público que requereu a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Itaguaí - SEMAAP - através do Processo Nº 4985/10 a Licença DE INSTALAÇÃO - LI para o Canteiro de Obras da Unidade de Fabricação de Estruturas Metálicas - UFEM, na Avenida General Euclydes de Oliveira Figueiredo, nº 200 - BRISAMAR - ITAGUAÍ - RJ.\r\n\r\nId: 970475"
                        ],
                        "966446": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENACADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.672.347/0071-81\r\n\r\nO Diretor do Senac Teresópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Alice Quintela Maurici Regadas, 66 - Sobreloja - Centro - Teresópolis/RJ - CEP 25953-430, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2010, Angelo de Oliveira Chernicharo, Camila do Carmo Faria Pimentel, Carlos Marcelo do Valle da Cruz, Claudionor de Jesus Rita, Diego Alffonso da Silva, Emanoela Barbosa Carvalho, Flávio Nogueira de Moura Carreiro, Jacqueline Lima de Souza Monteiro, Jaqueline da Conceição Macedo, Marcos de Paula Alves, Ronald Pinheiro Lima, Tatielle Duarte Garcia, Valéria Penna de Carvalho, Walter Botelho da Silva Filho; TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2010, Alice Marques Moreira Santos, Carla Cortinovis Caldovino, Jaqueline Midori Nakamura dos Santos, Luana da Conceição do Canto, Marian Belford Roxo, Raquel Oliveira Drumard, Rebecca Cortinovis Caldovino de Freitas; TÉCNICO EM ENFERMAGEM, em 2008, Marléia de Medeiros Silva. Ass.: Roberta Silveira Zebende Mattos - Secretário, Ofício CDIN 323; Renata Hammes de Araújo - Diretor, Ofício CDIN 323 - MEC; Professora Inspetora Escolar: Maria Ignez Alquéres de Souza - Inspeção Escolar, Mat. 942752-7.\r\n\r\nId: 966446"
                        ],
                        "969048": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0076-96\r\n\r\nO Diretor do Senac Macaé, situando na Rua Zacarias de Macedo nº104 - Visconde Araujo - Macaé - RJ - CEP 27943-170, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, em 2008: Rosane de Souza Farias; em 2009: Felipe Camello Rodrigues, Gabriela Nogueira Lima, Luciana Cristina da Conceição Lima, Philipi Maia Batista Marques, Raquel Borba Nascimento, Veríssima de Souza Gomes; em 2010: Ana Clara Soares, Carmem Lúcia Nunes Gama, Daniella Carvalho Dannemann, Getúlio José da Silva, Julio Bottino, Lindinalva Miranda de Oliveira, Marcela Coelho Pereira, Maria da Glória Miranda de Oliveira e Curso TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO, em 2009: Bianca Carneiro Drumond, Christiana de Oliveira, Elaine de Melo Aguiar, Irenilda Pereira da Silva Fógia, Ludmila Rodrigues Schuvartz, Paula Fernandes. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor, Reg. 4113/MEC, Inspetora Escolar - Maria Terezinha Barbosa Manhães, Matrícula: 519384-2, Inspetor Escolar Marcelo Brandão Araújo, Matrícula: 0942450-8.\r\n\r\nId: 969048"
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                        "970012": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO “OS LUSÍADAS”\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL “OS LUSÍADAS”\r\n\r\nCNPJ 42.186.973/0001-07\r\n\r\nCurso Ensino Médio na modalidade de Educação Jovens e Adultos (EJA) Ano: 2007 - 1º SEMESTRE: Moacir Ferreira Coelho Neto. Ano 2008 - 1º SEMESTRE: Dulce Maria Amaro Peixoto/ Paulo Aloan da Cruz/ Sônia Maria Vasconcelos da Silva. Ano 2008 - 2º SEMESTRE: Alex de Carvalho/ Ana Paula Figueiredo dos Santos/ Daniel Pessôa Fernandes/ Jorge Wilson Pinheiro de Brito/ Keli de Oliveira Pinto/ Maria das Graça de Paula Lima/ Rachel de Carvalho Goulart/ Rachel do Nascimento Fernandes/ Renato da Silva Meneses/ Suelí Cunha dos Santos/ Thaís Ilnete Santos/ Vinicius de Oliveira Gama/ Wallace Fellipe Mariano Rodrigues/ Wilton Lima Fraga Junior/. Diretora: Maria Clarisse Rebelo Dias- aut. 2148-DAT-Rio/ Secretária: Teresa Rebelo Dias- prot. E03-10.201.892/10 Serviço Público Estadual/ Professora Inspetora Escolar: Roselene Pereira Lemos da Silva - matricula 09426578.\r\n\r\nRelação de alunos concluintes\r\n\r\nData prevista de publicação 01/06/2010\r\n\r\nId: 970012"
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                        "969015": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03672347/0101-31\r\n\r\nO Diretor do Senac Macaé, situado na Rua Vereador Abreu Lima, nº 45 - Centro - Macaé - RJ - CEP-27.916-020, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Administração, em 2010: Anderson Barros de Lima, André Mesquita Gil, Andressa Mata Gomes, Annabella Martins Bliziotis, Claudinéia Neres Caetano, Daiana da Silva Gomes, Erika Oliveira da Silva, Grace Kelly Ferreira Ramos, Lívia Cristina Marcos Cooper, Luana Aparecida Santos Alves, Mariana de Albuquerque Figueiró Carvalho, Nathália Ribeiro Salgado, Roberta Dias Ferreira, Rosiene Nogueira do Espírito Santo Caldas, Tatiane da Silva Souza, Valéria de Assis Pessanha. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Luiz Antonio Chaves da Costa - Diretor, Of. CDIN nº 503, Inspetora Escolar - Maria Terezinha Barbosa Manhães, Matrícula: 519384-2, Inspetor Escolar Marcelo Brandão Araújo, Matrícula: 0942450-8.\r\n\r\nId: 969015"
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                        "965283": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA SEPETIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.579.302/0001-52\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 27.05.10, a Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos OUT Nº IN001853, que autoriza a extração de água subterrânea com a finalidade de uso industrial, na Região Hidrográfica RH-II - Guandu, nas seguintes quantidades e locais:\r\n\r\nExtração\r\n\r\nPoço tubular nº 01\r\n\r\nvazão máxima instantânea e vazão média de 1,20 m³/h; volume mensal de 288,00 m³; tempo de extração de 8 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 55' 10,10” S e 43° 49' 51,38” W.\r\n\r\nPoço tubular nº 02\r\n\r\nvazão máxima instantânea de 11,31 m³/h; vazão média de 10,00 m³/h; volume mensal de 2.400,00 m³; tempo de extração de 8 h/d; período de extração de 30 d/mês; coordenadas 22° 55' 06,47” S e 43° 49' 47,24” W.\r\n\r\nProcesso E-07/100.498/06.\r\n\r\nId: 965283"
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                        "970810": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE nº 3330015446-9\r\n\r\nFATO RELEVANTE: Em cumprimento ao disposto na Instrução CVM nº 358/02, Unipar - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“Companhia”) vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral o quanto segue: 1. Em reunião realizada nesta data, o Conselho de Administração da Companhia deliberou submeter à assembléia de acionistas proposta de alteração da redação dos arts. 1º e 2º do estatuto social da Companhia (“Proposta de Alteração Estatutária”) e autorizou o Presidente do Conselho a convocar para o próximo dia 29 de junho de 2010 uma Assembléia Geral Extraordinária para deliberar sobre a Proposta de Alteração Estatutária. 2. Nos termos da Proposta de Alteração Estatutária, os arts. 1º e 2º do estatuto social da Companhia passariam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente: “Art. 1º - A UNIPAR PARTICIPAÇÕES S.A. é uma Companhia que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A Companhia tem por objeto a participação como sócia ou acionista de outras sociedades, direta ou indiretamente, inclusive por meio de fundos de investimento.” 3. Caso venha a ser aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a Proposta de Alteração Estatutária resultará na alteração de seu objeto social e, consequentemente, da denominação social da Companhia. Nos termos do art. 137, caput e §1º, da Lei nº 6.404/76, será assegurado aos acionistas dissidentes de tal deliberação o direito de se retirarem da Companhia mediante o reembolso de suas respectivas ações, com base na sua posição acionária na Companhia incluindo as negociações realizadas nesta data. O valor de reembolso, para esse efeito, corresponderá, na forma do art. 45 da Lei nº 6.404/76, ao valor patrimonial das ações constante do balanço de 31 de dezembro de 2009, de R$ 0,4155 por ação, sendo facultado aos acionistas dissidentes pedir, juntamente com reembolso, levantamento de balanço especial, caso em que a Companhia pagará desde logo 80% do valor de reembolso como antes referido, e o saldo em até 120 (cento e vinte) dias a partir da Assembléia Geral Extraordinária, com base no balanço especial. 4. Por fim, a Companhia informa que a Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a Proposta de Alteração Estatutária será convocada por meio de edital publicado em 10 de junho de 2010, e que as informações e documentos necessários para instruir o exercício do direito de voto pelos acionistas da Companhia serão disponibilizados oportunamente, nos termos da Instrução CVM nº 481/09. São Paulo, 9 de junho de 2010. José Octávio Vianello de Mello - Presidente e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 970810"
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                        "968856": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Antartida Nit Industria e Comercio de Pescados Ltda\r\n\r\nCNPJ 08905464/0001-59\r\n\r\nConcessão de Licença Ambiental\r\n\r\nAntartida Nit Industria e Comercio de Pescados ltda, torna público que recebeu da secretaria municipal do meio ambiente e recursos hídricos a certidão ambiental LAM-O 44/2010, de validade até 03 de março de 2014 , para realizar a operação de fabricação e comercio de gelo comum , conforme processo 250/000726/2009. \r\n\r\nId: 968856"
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                        "969941": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO NACIONAL\r\n\r\nCNPJ 01.164.753/0001-03\r\n\r\nO diretor do Colégio Nacional, mantido por Colégio Nacional, situado na Av. Nelson Cardoso, 957 - Taquara - Jacarepaguá, - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos Concluintes de Ensino Médio - 2009: Abner Joás Oliveira Silva, Amanda Mesquita Simão de Oliveira, Ana Clara Pereira da Costa, Ana Sheila Farelli Pinto, André Luiz de Carvalho Oliveto, Antonio Alvares Moreira Ferreira Junior, Antonio Jair de Souza Picaluga, Ariane da Costa Silva, Aurélio Roque e Silva Filho, Beatriz Cristina Luna de Melo, Beatriz Senna Ferreira, Bruna Rocha Reis, Brunna França de Souza, Bruno de Moraes Bonavita, Bruno Nery Souza Bernardino, Caio Vinicius de Oliveira Sousa, Camila Cabral Ribeiro, Camilla Fechado Tavares, Camille Ribeiro Laino, Carlos Guilherme Pereira, Dandara da Silva Santos, Daniel de Siqueira Teles, Daniella Helena Viana, Danielle Oliveira Rios, Dayana Mesquita dos Anjos, Dayane Magalhães Pinto, Deisiely Conceição Santos, Emanuelle Nunes de Carvalho, Fabio Esteves da Franca Alvim, Felipe Kox de Lima Fernandes, Felipe Rodrigues Quesada, Fernanda Ferreira Floriano, Francine Monteiro de Lacerda, Gabriel Gonçalves de Macedo Rocha Alfarella Tenório, Gilson Ferreira de Souza Filho, Giselle Bezerra de Andrade, Giulliana da Silva Nobre, Giulliana da Silva Palmares, Gustavo Ferreira Machado, Gustavo Henrique Ferreira Vilardo, Henrique do Nascimento Vera, Igor Dario da Silva Pinto, Ingrid Rosana Silva, Iveans Cristhian Pires dos Santos, Jennifer Perdigão Lopes Mendes, Jessica Aleixo Pizzolante de Araujo Santos, Jessica Elena Campos Chaves, Jéssika Arruda da Silva, João Vitor Rangel da Costa, Johann Carlos de Assis Machado, Júlia de Oliveira Franco, Juliana de Oliveira Silva, Kássio Costa dos Santos, Katharine Carvalho Ribeiro, Laila Maria Martins Redinha Pacheco, Larissa Carvalho Costa Martins, Leonardo Trulsen de Oliveira, Livia Maria dos Santos Brandão, Lucas do Nascimento Gomes, Lucas Gama Girola, Luis Felipe Ferreira Martins, Luís Henrique Ferreira Martins, Luiz Christiano Festivo Pinto, Luiza Gonçalves Vieira, Maike de Oliveira Tavares, Marcello Souza Ribeiro, Marcelly Cristina Pitanga Monteiro, Maria Carolina Rodrigues Monteiro, Mariana Cavalcanti Vale, Mariana Maia Mattos Cordeiro, Mariana Maria Gomes Ferreira Teixeira, Matheus da Silva Meirelles, Mayra Dias de Assis, Milla Maria Maricato de Moraes, Nathalia Cristina de Souza Montenegro, Nathalia Fonseca de Brito Figueira, Nathália Santos Monteiro da Silva, Palloma Guimarães Araujo, Patrícia Alonso Pio, Pedro Barbosa Gomes, Rayan da Silva Salgado, Renan dos Santos Rodrigues, Renan Luiz Teixeira Reis, Renan Marques Cerqueira, Renata da Silva Santos, Ricardo de Souza da Silva Junior, Ruan Carlos de Souza Puga, Sabriny da Costa Sant'Anna, Tamires dos Santos Vaz, Tayanne Nunes Martins, Thainá Leal de Campos, Thaís Carvalho de Andrade, Thais Freitas Pereira Gonçalves, Thaís Passos da Silva, Thalis Carriello de Azevedo, Thamyriz Arruda de Sousa, Thiago Fernandes de Avelar Almeida, Tiago Neri de Oliveira Ribeiro, Vanessa Calazans Pereira, Victor Hugo Paiva de Oliveira, Wallace Correa de Abreu, Ygor de Carvalho Mello de Oliveira, Ygor Vinicius Dantas de Oliveira. Concluinte do Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º sem./2005: Patricia Rodrigues Lamônica. Diretor: Gustavo Schmidt Moreira - Reg. nº 350/99/UFRRJ; Secretária: Denise Nogueira de Barros - Reg. nº 10/83; Professores Inspetores Escolares: Laudicéa Aguiar Silva Gama - Matr. 0942548-9; Heloiza Ribeiro Candido - Matr. 0942672-7.\r\n\r\nId: 969941"
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                        "967429": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.151.333/0001-70\r\n\r\nO Diretor do Colégio Princesa Isabel Redentora, mantido por Colégio Princesa Isabel Redentora Sociedade Civil Ltda, Situado na Rua das Palmeiras, n° 46 Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso de Ensino Médio em 2008.\r\n\r\nAliny Silva da Rocha, Amanda Garcia Barbosa, Ana Paula Ferreira Sant'Anna Rosa, André Severo Pereira França Pinto, Anna Claudia Chataignier, Brunno Cavalcanti Honorato Siqueira Costa, Bruno Estill Senra, Bruno Ramôa de Carvalho, Bruno Vater Coelho, Caio de Melo e Silva, Caio dos Santos Domingues Sant'Anna, Carlos Eduardo da Rocha Weaver, Carolina Lube de Pinho Chibante, Carolina Rocha da Silva, Carolina Roland Dantas Rodrigues da Silva, Danilo Lima Gonçalves, Edgard Hidemi Nakano Goes de Souza, Eduardo de Sousa Codazzi, Eduardo Henrique Torres da Silva, Elton Baur Campos, Emerson Alves Santos, Érika Nunes Borges da Silva, Fabiano da Cruz Nascimento Corrêa, Fabio Ferreira Azis, Felipe Ioannides Lopes da Cruz, Gabriel da Fonseca Oliveira Mattos, Gabriela Fenske Feldikircher, Giulia Tolomeotti Ramos, Hugo Kapich Pires, Ionara Carvalho Santos, Jean Lucia da Silva Parente, João Guilherme de Paiva Roncetti, João Magalhães Gomes Collaço, Juliana Clemente da Silva, Juliana Machado Gonçalves, Juliana Torres Lopes Ururahy, Julio Raposo Feliciano da Silva, Karina Duque Estrada Marinho, Leonard Araujo Ribeiro de Miranda, Leonardo Benevides Maciel de Souza, Leonardo Coelho Pereira da Costa, Leonardo Napoli Pollo, Leonardo Silva Abrantes Gomes, Leonardo Soares Fernandes, Lia Augusta Matos de Lima, Lucas Batal Monteiro Ferreira, Lucas Salgado Baldez, Lucas Sardenberg Xavier de Queiroga, Luis Filipe da Silva, Luisa Rodrigues de Araujo, Mára de Souza Pinto Coelho, Marcela Gaglianone Vieira Josuá, Marcella Neves de Oliveira Barbosa, Marck Monteiro de Barros Falcão de Lacerda, Maria Pires Goulart de Andrade, Mariana Catta Preta de Azevedo Chaves, Mariana Ribeiro de Almeida Ferreira Pires, Marina Ferreira Arienti, Nathália Ferreira Riveiro, Pamela Peres Soares, Patrícia Alcântara Guedes, Paula Christina Pegado Ribeiro, Pedro Vitor Azevedo, Phelipe Andrade de Souza, Rachel Reuters da Silva, Raphaela Capella de Souza Póvoa, Roberto Martins Pollmann, Stephanie Santa Rosa Dourado, Susanne Pereira da Silva, Tatiane Lopes de Azevedo Alves, Thaisa Cavalcante de Oliveira, Thamine Rezende Carneiro Ferreira, Vanessa Christina Vacchiano de Sequeira, Vítor Cardoso Pedreira de Paula Silva. Concluinte do Ensino Médio do Ano 2007: Tatiana Munin Monteiro de Barros. 2ªs Vias de Certificado de Conclusão do 2° Grau: Arlinda de Oliveira Santos - 1974, Cristina de Moraes Sarmento - 1976, Helena Cristina Bergamini - 1977, Marcelo Antonio Cordeiro de Oliveira - 1973, Rose Mary Barbosa Ribeiro - 1977, William Waissmann - 1976, Zara Glebia Lima da Justa - 1972. 2ªs Vias de Certificado de Conclusão do 2° Grau (Auxiliar de Patologia Clínica): Mônica Cherulli Alves - 1981, Sandra Almeida Costa Lima - 1983. Guilherme de Queiroz Silveira - Diretor - Registro 724/02-II/RJ; Cristina Lousão Teixeira - Secretária - Registro 327/05 - II/RJ. \r\n\r\nId: 967429"
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                        "969897": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO LICEU CARIOCA\r\n\r\nAutorização- Portaria nº 97 de 02/03/05\r\n\r\nEntidade Mantenedora= Colégio Dois Ltda\r\n\r\nCNPJ Nº 06.057.013/0001-83\r\n\r\nRelação Nominal dos concluintes do Ensino Médio- Modalidade- Regular- 2009= Carlos Gláuther Coutinho Florido, Elaine Soares Fontes Travassos, Fárlley Alves Silva Hentzy, Ingrid de Castro Chilano, Jeisyelle Eduardo Ferreira, Kliver Crespo Dias, Lucas Toledo Costa , Marinna Brandão Bastos, Patrese Pereira da Bella, Rafaela Guerim Mora, Rafaela Xavier Silva, Rebeca Naate Gomes de Oliveira Santos- Modalidade= Supletivo-Educação de Jovens e Adulto ( EJA )- 2009- 1º SEMESTRE= Juliana Toledo Cota..- 2º semestre = Alessandra Machado da Silva Santos, Allan Leandro de Menezes Moreeuw, Amanda dos Santos Tavares,Carolina de Andrade Figueira Lima Lopes, Deisiane Araújo da Silva,Diogo Lima Guimarães, Fernanda Guayba Justo da Silva, Isabella Duarte Pires, Jefferson de Araújo Viana, Jeniffer da Silva Sousa, Jéssica Barros Braz, José Eduardo Soares Gomes, Lívia Lopes Ferreira Silva, Maria Cristina Soares Rosario Ventura, Paula Borges, Paula Vazquez Simoes, Priscila Almeida Ribeiro, Rafaela Souza Carlos , Raphaela Ludolf Waquim Pinto Junqueira, Renata Silva Mendes, Thamires da Silva Rabello, Vítor Hugo de Souza Couri Valle e Vitor Martins Ponchio de Oliveira.- Diretora= Regina Luiza Pinheiro Lima- Matr. Nº2953-MEC. Secretária= Anita Teixeira da Silva- Matr. Nº 000063/SEE. Inspetores Escolares= Adriana Nunes Rocha- Matr. Nº 0942514-1/SEEDUC/RJ e Augusta Horacina Alves Barreto Matr. Nº 0942476-3/SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 969897"
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                        "970670": [
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                            "ÁGUAS DE NOVA FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 03.119.806/0001-91 \r\n\r\nNIRE 33206273433\r\n\r\nREUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS Realizada em 26/04/2010. Data, Hora e Local: No dia 26/04/2010, às 8hs, na sede social, localizada na Rua Antonio Mario de Azevedo, nº 417, Duas Pedras, Nova Friburgo/RJ. Convocação/Presença: Convocação dispensada nos termos do artigo 1.072, §2º, do Código Civil (Lei nº 10.406/02), em face da presença da totalidade dos sócios. Mesa: Cláudio Bechara Abduche, Presidente e Carlos Henrique da Cruz Lima, Secretário. Deliberações: Com a presença da totalidade dos sócios quotistas e por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (a) Aprovadas, depois de examinadas e discutidas, as contas dos administradores, as demonstrações contábeis e o Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/2009, estas demonstrações foram publicadas no dia 19/04/2010, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 10 e 11 e no jornal Diário Comercial, página 10; (b) Aprovada a apuração do Lucro Líquido do exercício findo em 31/12/2009 no montante de R$ 1.032.746,26 sendo destinados para a constituição de Reserva Legal, o valor de R$ 51.637,31 e para Reserva de Investimentos a importância de R$ 36.791,59, determinar a distribuição de lucros o referente ao exercício social findo em 31/12/2009, a ser pago em 2010, no valor de R$ 245.277,24, e a retenção de parte dos Lucros do exercício no montante de R$ 699.040,12 de forma a não descapitalizar a Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Reunião, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos sócios para posterior arquivamento na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nova Friburgo, 26/04/2010. TGS - TECNOLOGIA E GESTÃO DE SANEAMENTO LTDA. Carlos Henrique da Cruz Lima, Dante Luiz Luvisotto. SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO BRASIL S.A. Cláudio Bechara Abduche, Christiano Guimarães Fonseca. Arquivada na JUCERJA sob o nº 2032191 e data de 27/05/2010.\r\n\r\nId: 970670"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "INDÚSTRIA FLUMINENSE DE ARTEFATOS DE PAPELÃO LTDA. - IFAP\r\n\r\nCNPJ: 35.864.123/0001-55\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS -SMARH, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 250/000222/2010 ,A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO Nº 34/2010, COM VALIDADE DE 11/05/2010 ATÉ 04/05/2014.\r\n\r\nId: 970460"
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                        "920769": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DA CAL KLAPZTEIN LAVANDERIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.648.008/0001-12\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nDA CAL KLAPZTEIN LAVANDERIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº. 250/000633/2009, a LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE OPERACAO - LAM-O nº. 06/2010, com validade até 22/02/2013, a realizar a Operação de Lavanderia Doméstica, na RUA DOMINGUES DE SA, nº. 398 - Loja 102 - ICARAI - NITERÓI - RJ.\r\n\r\nId: 920769"
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                        "967161": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "Tarmon Engenharia Ltda\r\n\r\nCNPJ 30.087.829/0001-34\r\n\r\nTarmon Engenharia Ltda., CNPJ 30.087.829/0001-34, torna publico que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/001806/2009, a Licença Ambiental Municipal de Operação nº 20/2010, com validade até 10 de Março de 2014.\r\n\r\nId: 967161"
                        ],
                        "970236": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nCNPJ - 02.107.740/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Somec - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva Ltda., situado na Rua Guarujá, nº 30 e 30 A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal do concluinte do Cur Ensino Médio Concomitante com TÉCNICO EM INFORMÁTICA, Ano 2000: Tatiane da Silva Ferreira. Ass. Professor Inspetor Kesia Alencar de Albuquerque Alves, Matr.0942806-1, Ratificado pelo professor Inspetor Andrea Narciso Santos, Matr.0949092-1 CRRM IV-SEEDUC, Diretora Maria Cristina Barroco Serrano de Castro, Diretora, D.252/UniverCidade, Nilza Teixeira Rosa, Secretaria, 1038/92/SEEC.\r\n\r\nId: 970236"
                        ],
                        "968843": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ANASA IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.700.331/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nANASA IMOBILIÁRIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo nº 250/000119/2010, a Licença Ambiental Municipal de Instalação LAM-I nº 71/2010, com validade de 28/05/2012, a realizar a instalação de um parcelamento em forma de condomínio residencial com 213 lotes, sito à ESTRADA DO MONAN, 820 - PENDOTIBA - NITERÓI/ RJ.\r\n\r\nId: 968843"
                        ],
                        "970668": [
                            "V - Convocação",
                            "PWS BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA\r\n\r\nCNPJ sob o n.º 05.013.762/0001-46\r\n\r\nCONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS DA PWS BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA: THB INTERNATIONAL HOLDINGS LIMITED, por seu procurador, João Marcos Nabuco, por meio do presente, convoca os demais sócios da PWS BRASIL CORRETORA DE RESSEGUROS LTDA., para a reunião a se realizar na sede social, sita na Av. Franklin Roosevelt nº 194 - Grupo 501, Rio de Janeiro, RJ, às 10:00 horas do dia 17 de junho de 2010, para deliberação sobre a proposta de dissolução da Sociedade e nomeação de liquidante.\r\n\r\nId: 970668"
                        ],
                        "968298": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO\r\n\r\nCNPJ: 09.551.901/0001-46\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO DO RIO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001871, com validade até 31 de maio de 2013, para instalar área de 38.030,67 m² de bota-fora de 80.000 m³ de material escavado do trecho do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, na ESTRADA DA VOLTA FRIA, S/N, ÁREA DE APOIO 1 - CIDADE DOS MENINOS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/500890/2010) \r\n\r\nId: 968298"
                        ],
                        "969671": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SOUZA AMORIM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA\r\n\r\nCNPJ: 27.876.283/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Souza Amorim, mantido por Jardim Escola Gente Sabida, situado na Rua Ápia, nº 602, Vila da Penha RJ, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Concluintes do Ensino Médio - 2007:Ana Paula dos Santos Belem 2008: Guilherme da Silva Ribeiro 2009: Gabriel Barros Carocha,Juliana Costa da Fonseca. Técnico em Informática - 2008: Manuelle do Nascimento Lopes. Diretora: Adriana Maria Souza de Amorim - Reg. 9501299 - DEMEC/RJ; Secretária: Denise Bastos Ferreira - Reg. 2707, SEE/RJ; Prof. Inspetor Escolar: Antonio Moreira Barbosa Neto - Matrícula: 0942637-0.\r\n\r\nId: 969671"
                        ],
                        "967000": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN001543, com validade até 20 de maio de 2012, para a concepção e localização da via principal de acesso rodoviário ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro - COMPERJ, com 7,8 km de extensão, interligando o complexo à BR-493, na ESTRADA DE INTERSEÇÃO COM A BR-493, NO SEGMENTO MANILHA/MAGÉ - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo nº E-07/204148/2007) \r\n\r\nId: 967000"
                        ],
                        "969727": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO DE APLICAÇÃO EMMANUEL LEONTSINIS\r\n\r\nCNPJ: 42.257.543/0001-39\r\n\r\nA Diretora Substituta do CAEL, mantido pela Fundação Educacional Unificada Campograndense, situada na Estrada da Caroba, nº 685, Bairro Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ, torna pública a relação do concluinte do CURSO PÓS-MÉDIO: TÉCNICO EM: EDIFICAÇÕES: ANO 2009.1: Pedro Henrique Francisco Leão. Secretário Escolar: Lilia Glauce Oliveira Mauricio, Reg. 666/03 E/COIE; Diretora Substituta: Regina Sélia de Oliveira Iápeter, Reg. 703/07 E/COIE; Conferido pelo Professor Inspetor Escolar: Claudia A. M. Lourenço, Matr. 0942724-6 e ratificado pelo Professor Inspetor Escolar: Monique Pellegrino Málla, Matr. 0942778-2 - CRRM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 969727"
                        ],
                        "963472": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Gonçalves Dias\r\n\r\nCNPJ: 30.815.989/0001-52\r\n\r\nEntidade mantenedora: Letício Luiz da Silva\r\n\r\nConcluintes de 2009 - Ensino Médio: Alessandro do Nascimento Lima, Aline Reis Creador, Bianca Barboza da Silva Santos, Caroline Vaz Blanco de Carvalho, Edson Calixto Thomaz, Gabriel Alencar Santos de Amorim, Gabrielle Oliveira Dan, Grace Cunha Vicente, Isabela Martins Caixeiro, Jonathan Luiz Ladeira Franco, Juliana Leitão Maia, Laurah Abrahão Charles Lima, Leonardo Souza Monteiro, Lídia Gomes dos Santos, Mário da Silva Monteiro, Marjorie de Oliveira Barbalho, Mike Herbert Silva Cunha Pereira, Octavio Marques de Paiva, Rômulo Roly Carvalho, Tafarel de Oliveira de Melo, Taiane Menezes de Souza, Vinícius Bastos de Rezende Lima, Yasmin Passos Trindade.\r\n\r\nId: 963472"
                        ],
                        "967579": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCNPJ: 33.000.167/0001-01\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001879, com validade até 01 de junho de 2013, para realizar a obra de implantação de seis canteiros de obras que atenderão à fase de construção e montagem da Unidade Petroquímica Básica (UPB) e de apoio industrial e administrativo do COMPERJ, na FAZENDA MACACU E OUTROS TERRENOS CONSTANTES DO DEC. FEDERAL DE 13/06/06 - PORTO DAS CAIXAS E SAMBAETIBA, município de ITABORAÍ. (Processo n° E-07/505460/2009) \r\n\r\nId: 967579"
                        ],
                        "962622": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EXECOPE EXECUÇÕES DE PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.791.316/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEXECOPE EXECUÇÕES DE PROJETOS E OBRAS DE ENGENHARIA LTDA, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos - SMARH, através do processo no. 250/000637/2010, a LICENÇA MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO LAM-I no. 63/2010, com validade até 20/05/2012, a realizar a transformação de uso com obras civis de residencial para comercial, do imóvel situado a AVENIDA SETE DE SETEMBRO, 193 - ICARAI - NITEROI - RJ.\r\n\r\nId: 962622"
                        ],
                        "964961": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO - ME \r\n\r\nCNPJ: 31.005.333/0001-37\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nJOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN001818, com validade até 24 de maio de 2013, para realizar a atividade de extração de cerca de 4.000 m³/mês de areola, em uma frente de lavra de 5,94 hectares, inserida na poligonal de 50,00 hectares, conforme processo DNPM n.º 890.204/2010, georreferenciada através da coordenada UTM (Datum SAD-69) 24K 825700 E / 7652650 N, na FAZENDA SANTO ANTÔNIO/SÍTIO SOSSEGO, - BAMBUÍ, município de ITAPERUNA. (Processo n°: E-07/202753/2005) \r\n\r\nId: 964961"
                        ],
                        "970437": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL SHALON\r\n\r\nEDUCANDÁRIO PIO XII LTDA.\r\n\r\nCNPJ.: 27793140/0001-10\r\n\r\nResolução 0568/S.E.E./RJ de 05/02/82 Publ.D.O. de 08/02/82.\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Ano 2009:Renan Bessa Lopes Secretária Escolar: Marina Kitzinger Ribeiro Soares. Registro: 222/97-SEE/RJ. Diretora: Dylsea Boechat Moraes. Registro: 55.552/78 - MEC.Inspetora Escolar: Claudia Saldanha. Registro: 09426958. Cláudia Siqueira Peccini. Registro: 942701-4.\r\n\r\nNiterói, 21 de maio de 2010\r\n\r\nId: 970437"
                        ],
                        "969335": [
                            "V - Convocação",
                            "USINA TERMELÉTRICA NORTE FLUMINENSE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 03.258.983/0001-59\r\n\r\nNIRE: 33 3 0026266 1\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - Ficam convocados os Srs. Acionistas da UTE Norte Fluminense S.A. a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária da Companhia, a realizar-se no dia 16 de junho de 2010, às 11:00 horas, na sede da Companhia, à Avenida Almirante Barroso 52, 17º andar, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: a) Tomada das contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31.12.2009; b) Destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31.12.2009 e distribuição de dividendos relativos ao exercício encerrado em 31.12.2009; c) Determinação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2010; d) Eleição do Conselho Fiscal; e) Outras matérias de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 07 de junho de 2010. Umberto Dotta - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 969335"
                        ],
                        "970739": [
                            "V - Convocação",
                            "NTE - NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 04.711.350/0001-17\r\n\r\nNIRE 33.3.0027112-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam convocados os Senhores Acionistas da NTE - Nordeste Transmissora de Energia S.A., para a AGE a realizar-se no dia 21/06/10 às 15:30h, na sede social da Companhia, à Avenida Marechal Câmara, 160 - Sala 1537 - Centro RJ/RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovar o pagamento de dividendos no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); b) Autorizar a administração da Companhia a tomar todas as providências cabíveis para registro da presente ata nos órgãos próprios. RJ, 09/06/10. Antonio Merino Ciudad e Daniel Agustín Bilat - Diretores.\r\n\r\nId: 970739"
                        ],
                        "968734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SOMAC ROLAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.196.825/0001-82\r\n\r\nNIRE Nº 33300133054\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAODINÁRIA\r\n\r\nFicam convidados os senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária no dia 24 de Junho de 2010, na sede social, á Rua Hermes Fontes nº 34 - São Cristovão - RJ, às 11:30 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão e aprovação de procedimentos de liquidação de obrigações relativos a exercícios anteriores. 2 - Autorizar as retificações escriturais que se fizerem necessárias.\r\n\r\nId: 968734"
                        ],
                        "969612": [
                            "V - Convocação",
                            "VISTAEREA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 03.022.786/0001-36\r\n\r\nNIRE 33.30027346-8\r\n\r\nASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO: Convocamos os Senhores Acionistas, na forma do artigo 123 da lei 6.404/76 e artigo 7º, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, às 10h, do dia 21 de junho de 2010, a ser realizada na Av. Graça Aranha, nº 26, 11º andar, sala 09, Centro, Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em razão da indisponibilidade da sede social da Sociedade e na forma do artigo 124, parágrafo segundo da lei 6.404/76, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia. Em Assembleia Geral Ordinária: (1) apreciação do Relatório da Administração, exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009; (2) deliberação sobre a destinação do resultado dos exercícios sociais findos em 31 de dezembro de 2004, 2005, 2006, 2007, 2008 e 2009; Em Assembleia Geral Extraordinária: (3) votação sobre o aumento do capital social da Companhia, com a conseqüente alteração do artigo 5º de seu Estatuto Social; (4) aprovação da transferência da sede da Sociedade, com a conseqüente alteração do artigo 2º de seu Estatuto Social; (5) aprovação da dissolução da Companhia; e (6) instauração do processo de liquidação extrajudicial da Companhia, incluindo a nomeação de liquidante, instalação de Conselho Fiscal, eleição e fixação da remuneração de seus membros. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2010. Marcos Lewin e Marcelo Tertuliano Melo, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretor da Vistaerea S/A.\r\n\r\nId: 969612"
                        ],
                        "968935": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n03672347/0077-77\r\n\r\nO Diretor do Senac Rio das Ostras, situado na Rua Rio de Janeiro, s/nº - Extensão do Bosque - Rio das Ostras - RJ -CEP-28890000, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Técnico em Segurança do Trabalho, em 2009: Alexandre Lemos Barbosa, Ana Claudia Freire Pereira, Anderson da Cunha Lopes, Arlete Costa Soares, Brenda Braz da Silva Dias, Bruna Alves Neres, Camila da Costa Portugal Gomes, Canizio Frangilo de Oliveira, Cristiana Cordeiro Bichara, Diogo Moreira Mendes, Diogo Veloso da Silveira, Elisange Caldeira Nunes, Fernanda Cristina de Oliveira, Fernanda Duarte Muniz, Fernanda Querne Duarte, Gustavo Buarque Tenorio, Jandiara do Nascimento Santos de Moura, Jefferson Alfredo de Jesus, Lilian Rodrigues da Silva, Mary Carolina Brandão Ferreira, Natalino Ferreira da Silva, Richard Oliva Medici, Sergio Ricardo Alves Ramos, Valéria da Conceição Silveira Pereira, Wellington Azevedo, William Castro dos Santos, Zulmariana Charret Oliveira. Ass.: Luiz Cláudio Siqueira - Secretário, Reg. nº 1439/93, Luiz Antonio Chaves da Costa - Diretor, Of.CDIN nº 502, Inspetoras Escolares - Augusta Horacina Alves Barreto, Matrícula: 0942476-3, Adriana Nunes Rocha, Matrícula: 0942514-1.\r\n\r\nId: 968935"
                        ],
                        "970825": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 3330015446-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Convocamos os senhores acionistas da UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“Companhia”) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária a realizar-se no próximo dia 29 de junho de 2010, às 10hs, na sede social da Companhia na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 4º andar, para deliberar sobre a alteração dos arts. 1º e 2º do seu estatuto social, com o fim de alterar o objeto social e, consequentemente, a denominação da Companhia, nos termos da proposta aprovada pelo Conselho de Administração em reunião realizada em 09 de junho de 2010. Nos termos da Lei nº 6.404/76 e da Instrução CVM nº 481/09, encontram-se à disposição dos senhores acionistas, na sede social da Companhia e, na rede mundial de computadores, no seu site de Relações com Investidores (www.unipar.ind.br) e nos sites da BM&FBovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br) e da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), (i) um relatório de origem e justificativa das propostas da administração de alteração dos arts. 1º e 2º do estatuto social da Companhia, acompanhado de uma cópia do estatuto social contendo, em destaque, as alterações propostas, bem como (ii) as informações referentes ao direito de recesso dos acionistas dissidentes da deliberação da Assembléia Geral Extraordinária ora convocada, caso esta venha a aprovar a mudança do objeto social da Companhia. O acionista poderá participar da assembléia pessoalmente ou por meio de procurador. Nos termos do art. 16, parágrafo único, do estatuto social da Companhia, os seguintes documentos, conforme aplicáveis, deverão ser depositados na sede social da Companhia, até as 10hs do dia 28 de junho de 2010: (i) se for o caso, instrumento de mandato outorgado a menos de 1 (ano) da data da Assembléia Geral Extraordinária e, no caso de o acionista-mandante ser pessoa jurídica ou fundo de investimento, documento que comprove os poderes do(s) seu(s) representante(s) no respectivo instrumento de mandato; e (ii) caso suas ações estejam depositadas em custódia fungível, extrato fornecido pela instituição custodiante, emitido a partir de 24 de junho de 2010, confirmando sua posição acionária na Companhia. O acionista ou seu representante ou procurador, conforme o caso, deverá ainda comparecer à Assembléia Geral Extraordinária munido de documento que comprove sua identidade. Caso a proposta de alteração estatutária venha a ser aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária será assegurado aos acionistas dissidentes de tal deliberação, nos termos do art. 137, caput e §1º, da Lei nº 6.404/76, o direito de se retirarem da Companhia mediante o reembolso de suas respectivas ações, com base na sua posição acionária na Companhia em 09 de junho de 2010. O valor de reembolso, para esse efeito, corresponderá, na forma do art. 45 da Lei nº 6.404/76, ao valor patrimonial das ações constantes do balanço de 31 de dezembro de 2009, de R$ 0,4155 por ação, sendo facultado aos acionistas dissidentes pedir, juntamente com reembolso, levantamento de balanço especial, caso em que a Companhia pagará desde logo 80% do valor de reembolso como antes referido, e o saldo em até 120 (cento e vinte) dias a partir da Assembléia Geral Extraordinária, com base no balanço especial. São Paulo, 09 de junho de 2010. Frank Geyer Abubakir - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 970825"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "969249": [
                            "V - Convocação",
                            "Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco\r\n\r\nCNPJ: 00.476.921/0001-25\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Condomínio do Edifício Visconde do Rio Branco, situado no Estado do Rio de Janeiro à Rua São João, nº 11 - Centro de Niterói, torna público através deste instrumento de convocação que será realizada Assembleia Geral Ordinária no dia 25 de junho de 2010 no corredor do décimo andar do prédio, em primeira convocação às 18h, em segunda convocação às 18h30min e em terceira e última convocação às 19h, nos termos da cláusula 19ª da convenção, para deliberar: 1) Leitura e aprovação da Ata anterior; 2) Definir o rito e forma dos apartes na votação dos itens da Ordem do dia de AGE's e de AGO's, instituindo multa punitiva àqueles que obstaculizarem o debate democrático e a condução dos trabalhos, arcando, no caso de tumulto, nos termos do Art. 40 do Dec.-Lei n° 3.688/41, com todos os custos de convocação e instalação das assembleias; 3) Esclarecimentos e destinação das unidades 909 e 1.009; 4) Eleição de Síndico e de Conselho Fiscal para o período de 01 de julho de 2010, até o término do mandato instituído pela Convenção; 5) Deliberar sobre a retirada de todos os objetos (inclusive portas) que impedem a livre circulação pelas áreas comuns do prédio; 6) Deliberar o tipo de grade e de tela para a parte externa às janelas das unidades; 7) Avaliar os danos causados ao prédio, pelo exercício de atividades (inclusive pensões e venda de vale transporte), não permitidas na convenção; 8) Deliberar sobre as possibilidades e as restrições à instalação de saída de emergência através do terraço do prédio vizinho de nº 25 na Rua São João, como rota de fuga em caso de incêndio, e também, sobre os obstáculos aos fossos de ventilação; 9) Definir no que consiste o cadastro e sua necessidade, fixando prazo final para a atualização do mesmo junto aos proprietários e aos locatários, instituindo o repasse dos custos das certidões do distribuidor e do notário para os proprietários não cadastrados, assim como multa aos locatários sem ficha cadastral atualizada; 10) Deliberar sobre condicionar o envio de boletos condominiais, pelos Correios, somente para os que arcarem com os custos de postagem e também, à atualização de cadastro; 11) Taxa extra para cobrir custos de indenização de verbas trabalhistas para ex-funcionário; 12) Continuidade e aumento do valor das multas das lojas 12, 13 e 14, assim como de outras que descumprirem decisões de AGO's e de AGE's até o limite instituído pelo item IV, §2º do Art. 1.336 Código Civil Brasileiro; 13) Deliberar sobre responsabilização de síndicos anteriores em ação de prestação de contas c/c busca e apreensão; 14) Esclarecer o modelo de contrato com os advogados contratados pelo condomínio; 15) Assuntos Gerais. Niterói, 09 de junho de 2010. João Alberto da Silva Alecrim - Síndico em Exercício. Nota: As condições para o exercício do voto, assim como procurações válidas, adimplência e ressalvas legais, em concordância com o Código Civil Brasileiro e a Convenção, encontram-se consubstanciadas através de ARCF (Ata de Reunião do Conselho Fiscal), de 28 de maio de 2010, registrada na mesma data no Cartório de Títulos e Documentos, sendo sua distribuição anexa às cartas de convocação e, fixada junto ao presente Edital na portaria do prédio, ao lado dos elevadores, durante os quinze dias antecedentes à AGO.\r\n\r\nId: 969249"
                        ],
                        "969867": [
                            "V - Convocação",
                            "CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.187.903/0001-05\r\n\r\nRua: Araújo Leitão, 607 - Engenho Novo\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: O Administrador Geral da CSI, convoca os Senhores Condôminos na forma do § 1º Art. 9 da Convenção, a se reunirem no Salão Nobre do CDC, às 08:00 horas em 1ª Convocação com quorum de 2/3 de sua totalidade e em 2ª chamada às 09:00 horas com qualquer número, no dia 20 de Junho de 2010 em conformidade com o § 2º do Art. 9 da Convenção para serem deliberados os seguintes tópicos: a) Leitura e aprovação da Ata anterior; b) Prestação de contas; c) Previsão Orçamentária; d) Votação para Protesto em Cartório dos condôminos inadimplentes; e) Eleição do Administrador Geral e Conselho Fiscal. A procuração para fazer-se representar em qualquer ato deve trazer firma reconhecida. O procurador só poderá representar um condômino e obrigatoriamente ser residente no Conjunto, em conformidade com o parágrafo único do Art. 12 da Convenção. As inscrições de chapas para o pleito do item \"e\", encerram-se às 21:00 horas do dia 16 de junho de 2010. Rio de Janeiro, RJ, 01 de junho de 2010. GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEIA - ADMINISTRADOR GERAL DO CSI.\r\n\r\nId: 969867"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "970631": [
                            "V - Ata",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ Nº 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso das suas atribuições e de acordo com o art. 67, alíneas A e B, e com Art. 68, alínea A, do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros, para a Sessão Ordinária e Extraordinária, com início às 19:00 horas (dezenove horas), em primeira convocação ou às 19:30 horas (dezenove horas e trinta minutos), em segunda e última convocação, com o quorum mínimo exigido, a se realizar no dia 21 de junho de 2010, segunda-feira, para atender à seguinte ORDEM DO DIA: 1) Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; 2) Eleger membro para Comissão Fiscal, conforme solicitação da própria Comissão; 3) Julgar as contas do Presidente referentes ao 3º e 4º trimestres do ano de 2009 e 1º trimestre do ano de 2010, com parecer da Comissão Fiscal; 4) Discutir e votar proposta orçamentária para o exercício de 2010, com parecer da Comissão Fiscal; 5) Deliberar sobre proposta de prorrogação da anistia das mensalidades sociais; 6) Ouvir a Comissão criada sobre o andamento das negociações da construção do Shopping Center na sede do clube; 7) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Carlos Augusto Veloso da Silva - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 970631"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "970802": [
                            "V - Extravio",
                            "MIRANTE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 47.655.329/0001-54\r\n\r\nAVISO DE EXTRAVIO: MIRANTE COMERCIAL E IMPORTADORA S/A, comunica a Praça, para os fins de direito com os livros \"Registros de Ações de Nominativas\" e \"Registro de Atas de Assembléias Gerais\" encontram-se extraviados. Rio de Janeiro, 26/05/2010. Diretor Presidente - Arlindo Guerreiro Galdeano Filho.\r\n\r\nId: 970802"
                        ],
                        "968303": [
                            "V - Extravio",
                            "REFRIÁVEL DE SÃO CRISTOVÃO COMERCIO E SERVIÇO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 05.035.797/0001-86\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico extravio do Livro de Apuração ICMS-Modelo 9 n° 1, Livro Registro de Saída Modelo 2 n°1 e 2, Livro Registro de Inventário nº1- Modelo 7, Livro Registro Entrada nº 1 e 2 - Modelo 01 a, Livro Apuração de ISS n°1, Notas Fiscais de Entrada de 05/06/2002 até 31/03/2010, Notas Fiscais de Saída M-1 do nº 001 a 1250/001 a 6000, d-1 001 a 3500. e serviços de 001 a 1000.\r\n\r\nId: 968303"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Atos": {
                    "970681": [
                        "V - Convocação",
                        "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 08/07/2010 para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 3189/66; 4061/66; 4304/66; 4308/66; 4309/66; 4312/66; 4313/66; 4315/66; 4319/66; 4327/66; 4329/66; 4330/66; 4333/66; 4335/66; 4336/66; 4341/66; 4342/66; 4343/66; 4346/66; 4347/66; 4350/66; 4351/66; 4354/66; 4355/66; 4356/66; 4359/66; 4368/66; 4369/66; 4373/66; 4374/66; 4391/66; 4392/66; 4408/66; 4466/66; 4709/66; 4713/66; 4726/66; 4727/66; 4730/66; 4743/66; 4744/66; 4759/66; 4761/66; 4763/66; 4766/66; 4776/66; 4787/66; 4804/66; 4820/66; 4823/66; 4825/66; 4833/66; 4838/66; 4847/66; 4854/66; 4871/66; 4892/66; 4893/66; 4896/66; 4901/66; 4902/66; 4904/66; 4905/66; 4906/66; 4909/66; 4913/66; 4916/66; 4922/66; 4923/66; 4930/66; 4931/66; 4932/66; 4933/66; 4934/66; 4936/66; 4941/66; 4942/66; 4945/66; 4946/66; 4948/66; 4949/66; 4950/66; 4951/66; 4954/66; 4962/66; 4965/66; 4966/66; 4968/66; 4969/66; 4970/66; 4971/66; 4972/66; 4981/66; 4982/66; 4985/66; 4986/66; 4990/66; 4992/66; 4993/66; 4994/66.\r\n\r\nId: 970681"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "969993": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SUSESP - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS DE BARRA MANSA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº. 008/2010\r\n\r\n1-OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRA DE INFRA-ESTRUTURA E PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NA RUA CAETÉ NO BAIRRO ANO BOM.\r\n\r\nA CPL avisa aos interessados na Licitação em epígrafe que a data da realização do certame foi adiada para 24/06/2010, sendo a data da visita ao local dos serviços remarcada para 23/06/2010.\r\n\r\n2-VALOR ESTIMADO: R$ 149.804,98 (cento e quarenta e nove mil, oitocentos e quatro reais e noventa e oito centavos)\r\n\r\nVALOR PARA RETIRADA DO EDITAL: 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nO edital estará disponível para leitura, consulta e retirada na SUSESP, no horário de 08:30 às 11:30 horas e das 14:30 às 16:30 horas, de segunda a sexta-feira. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, na Av. Albo Chiesse, nº. 107, Centro, Barra Mansa - RJ, ou pelo telefone (24) 3322-5995.\r\n\r\nMOACIR MÁRIO SALGUEIRO ALVES\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 969993. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "970018": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\nAVISO CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 003/2010\r\n\r\nObjeto: Obra de adequação e reforma em prédio existente (antigo prédio da Oi/Telemar) para implantação do Centro Administrativo César Guinle.\r\n\r\nData: 13/07/2010 Hora: 9h30min\r\n\r\nEstimativa: R$ 2.382.924,43 Processo n.º 10.845/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nPresidente CPL\r\n\r\nId: 970018. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970530": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nProcesso nº 9.393/2010\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 049/2010 - Aquisição de caminhões 0KM\r\n\r\nO Município de Nova Friburgo, através de sua Comissão de Pregão, comunica aos interessados que as especificações dos itens n.º 01, 02, 03 e 04 dos Anexos I e II e o prazo de entrega do objeto foram alterados.\r\n\r\nEm face da alteração, fica o certame em epígrafe, adiado para o dia 24 DE JUNHO DE 2010, às 14:00 horas, mantendo-se as demais normas contidas no Edital.\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO - Pregoeira\r\n\r\nId: 970530. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970019": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura de Nova Friburgo\r\n\r\nAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 058/2010\r\n\r\nObjeto: Aquisição de motor 1.0 L F.L completo com componentes de injeção eletrônica.\r\n\r\nData: 30/06/2010 Horário: 10:00 horas.\r\n\r\nEstimativa: R$ 8.552,25 Processo nº 8.529/2010\r\n\r\nLocal de retirada do edital: www.pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nSílvia de Queiroz Castro\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 970019. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "970637": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE EDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 001/2010\r\n\r\nA Prefeitura de Paraty torna público que será realizada no dia 26 de Julho de 2010, às 09:30 horas na sede da Prefeitura Municipal de Paraty, Concorrência Pública, que tem como objeto: Contratação de empresa, pelo menor preço global, sob a forma de execução de empreitada por preço unitário, incluindo mão-de-obra e fornecimento de material, para recapeamento asfáltico dos Bairros: Vila Colonial, Chácara da Saudade, Vila Princesa Isabel Vila D.Pedro I e trechos da Avenida Roberto Silveira Royalties do petróleo. O Edital estará à disposição no prédio da Prefeitura na Alameda Princesa Isabel s/n - Bairro Pontal, Paraty/RJ, no Departamento de Licitações. A retirada do presente edital será realizada mediante a entrega de 01 (uma) caixa de papel A4 de 75g (210x297mm) ultrabranco. - caixa com 10 resmas com 500 folhas cada.\r\n\r\nParaty, 08 de Junho de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 970637. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970691": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 043/2010\r\n\r\nA Secretaria de Administração, nos termos de suas atribuições, resolve adiar sine die a Licitação nº 043/2010 - Pregão Presencial, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada em locação de caminhões compactadores, veículos de apoio, com fornecimento dos motoristas e a manutenção dos veículos a serem utilizados para a execução de serviços de coleta e transporte de lixo urbano até o vazadouro municipal. O presente adiamento dá-se em virtude da impugnação apresentada pela empresa SANETRAN - SANEAMENTO AMBIENTAL S/A e julgada parcialmente procedente, fazendo-se necessária a retificação do edital para adequação do objeto e para o devido atendimento à Lei 8.666/93. O edital retificado será oportunamente divulgado a todas as empresas interessadas em participar do certame, tão logo o mesmo esteja disponibilizado, através da publicação da nova data para abertura do certame.\r\n\r\nParaty, 09 de Junho de 2010.\r\n\r\nLuzia Alves Ferreira/Secretária Adjunta da Administração\r\n\r\nId: 970691. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "970666": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nAVISO DE TOMADA DE PREÇOS Nº 029/2010\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos da Farmácia Básica. Tipo menor preço por item. Data: 28/06/2010, 14:00 h. Local: Praça Coronel Braz, nº 02, Centro, Santa Maria Madalena / RJ, Telefone (22) 2561-1562 ou 2561-1237, ramal 29, de 08:00 às 16:00 horas. Carlos Henrique Buzzi da Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 970666. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "970669": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 025/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0807/10.\r\n\r\n1- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DESCARTAVEIS E UTENSILIOS EM GERAL (Colher, copo entre outros), PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/PMVR.\r\n\r\n2- DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 28 de junho de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito na Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ., CEP. 27.215-390.\r\n\r\n3- Para informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou pelo telefax: (24) 3347-4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL).\r\n\r\nId: 970669. Empenho"
                        ],
                        "970232": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS N.º 026/10\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 0806/10 \r\n\r\n1 - OBJETO: AGULHA E TUBO A VÁCUO\r\n\r\n2 - DATA, HORA E LOCAL DA LICITAÇÃO: Dia 29 de junho de 2010, às 10:00 horas, no auditório, sito à Rua 566 n.º 31, Bairro Nossa Senhora das Graças, Volta Redonda/RJ, CEP.: 27.295-390.\r\n\r\n3 - Informações, dirigir-se à Comissão Permanente de Licitação/FMS/SMS/PMVR, ou telefax (24) 3347- 4581/3347-2546. (Edson da Silva Alvarenga - Presidente/CPL)\r\n\r\nId: 970232. Empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "970566": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDENCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1118/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-361/91, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor PAULO SÉRGIO DE SOUZA CARDOSO, para incluir a vantagem prevista no art.2º da Lei nº 8.911/94 c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9421/96, por ter preenchido os requisitos do artigo 193 da Lei nº 8112/90, a contar de 01/01/97\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO \r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.154/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA Nº 1090/97, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa ANA MARIA BRAGA CAPACCIA, para integralizar os proventos na forma do art. 190 da Lei nº 8.112/90 c/c Acórdão nº 278/2007- Plenário - TCU, a contar de 28/12/2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência\r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.173/2010 - SGP\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-02915-2010-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao i. Magistrado SÉRGIO DA COSTA APOLINÁRIO, com fundamento na redação original do art. 93, inciso VI da Constituição Federal da República, c/c o art. 74 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, observado o direito resguardado pelo art. 3º, caput e § 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência \r\n\r\ndo Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 970566"
                        ],
                        "970519": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1165/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA SIERRA DE FREITAS, da Sexagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, do Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 16 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1166/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANE QUEIROZ ZAN DA COSTA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá em 16 de junho de 2010;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir de 16 de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da \r\n\r\nPresidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1167/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, EDUARDO BRASIL MENDIVIL PELAES, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6 para lotá-lo na Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1168/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o servidor LAURA BITTAR da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Quinquagésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, cuja vaga ocorre na data desta publicação;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1169/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, NADIA RESENDE GONTIJO COUTO, da Quadragésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria da Corregedoria Regional; \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1170/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar, a pedido, o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, HELCIO SANT’ANNA, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Padronização;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Seção de Padronização para lotá-lo na Divisão de Segurança e Vigilância;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir de 1º de junho de 2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1171/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI-Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Manutenção de São Gonçalo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSEMAN-SG/ Chefe de Seção/ Marcelo da Silva Dias\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1172/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Encarregado de Posto Avançado, FC-03, do Posto Avançado de Valença, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nPAV-BP/ Encarregado de Posto Avançado/ Márcia Berião César\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1174/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA PAULA DEODORO RODRIGUES, da função comissionada de Assistente de VT, FC-03, da Octogésima Primeira Vara do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 7 de junho de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1177/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSÉ EDMILSON DIAS DE ARAÚJO, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa e Publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1178/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o servidor ADIL GUEDES DO NASCIMENTO JÚNIOR, para exercer a função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Pesquisa e Publicação, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1179/2010 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JOSE ANTONIO ROCHA DE SOUZA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Sexta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1180/2010 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, a servidora FERNANDA BETTINI CLASEN, da Septuagésima Sexta Vara do Trabalho de do Rio de Janeiro para lotá-lo na Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de junho de 2010.\r\n\r\nDESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nVice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 970519"
                        ],
                        "970565": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Vice-Presidente deste Tribunal, exarados nas datas abaixo, nos processos a seguir:\r\n\r\n31.05.2010:\r\n\r\nTRT-PA-361/91, de PAULO SÉRGIO DE SOUZA CARDOSO. Assunto: Revisão de Aposentadoria: “Proceda-se à modificação da aposentadoria do inativo PAULO SÉRGIO DE SOUZA CARDOSO para incluir a vantagem Opção VB, no nível CJ-1, a contar de 01/01/97, observando-se a prescrição quinquenal a contar de 16/12/2003. Expeça-se Portaria.”;\r\n\r\n08.06.2010:\r\n\r\nTRT-PA-1739-2005-000-01-00-6, de MARIA DEL CARMEN HERNANDEZ FERREIRA. Assunto: Isenção de Imposto de Renda: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria da inativa em epígrafe o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional n 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818/2005-4.”; \r\n\r\nTRT-PA-3818-2010-000-01-00-9, de JAIR NOGUEIRA. Assunto: Isenção de Imposto de Renda: “Aplique-se aos proventos de aposentadoria do inativo em epígrafe o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90, e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818/20054.\" (a) DESEMBARGADORA GLORIA REGINA FERREIRA MELLO. Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 970565"
                        ]
                    }
                },
                "Distribuição de Feitos de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "970531": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/06/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim\r\n\r\n0004972-15.2010.5.01.0000 ArgInc\r\n\r\nArguente: UNIÃO (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro)\r\n\r\nArguido: GISELA LIMA WICHAN E OUTROS Adv: Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB: RJ57739D\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/06/2010\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDesembargador do TRT Evandro Pereira Valadao Lopes\r\n\r\n0005066-60.2010.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Exmo. Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho\r\n\r\nRecorrido: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nDesembargador do TRT Jose da Fonseca Martins Junior\r\n\r\n0005067-45.2010.5.01.0000 RecAdm\r\n\r\nRecorrente: Exmo. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nRecorrido: Exmo. Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 04/06/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0004944-47.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: OSVALDO SERGIO LOPES RODRIGUES Adv: Elisabete Moreira da Silva dos Santos OAB: RJ133876D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDesembargador do TRT Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\n0005037-10.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Carlos Alexandre Corrêa Adv: Wilson Luiz da Silva OAB: RJ89850D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Estado do Rio de Janeiro, IBEG Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\n0004991-21.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Edson Antonio Scandian Adv: Joao Tancredo OAB: RJ61838D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho de MacaéTerceiro Interessado: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 07/06/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0005049-24.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, Furnas Centrais Elétricas S.A. Adv: Renato Pereira de Carvalho OAB: RJ38355D, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\nJuiz Convocado Marcelo Antero de Carvalho\r\n\r\n0005073-52.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: suzana Araujo de Oliveira Adv: Ricardo Lopes Moreira OAB: RJ124061D, Marcio Emanoel araujo de Oliveira Adv: Ricardo Lopes Moreira OAB: RJ124061D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\n0562000-15.2009.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Adv: Denizard Silveira Neto OAB: RJ96770D\r\n\r\nImpetrado: MM Juízo da 50ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Angela Cozendey Adv: Antonio Carlos Jurema da Silva OAB: RJ79919D\r\n\r\nDesembargador do TRT Ricardo Areosa\r\n\r\n0005071-82.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Adriano Oliveira da Cunha Adv: Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB: RJ15859D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de São João de MeritiTerceiro Interessado: Mini Mercado Super Treze Ltda.\r\n\r\n0005059-68.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Segmenta Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0005058-83.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: Pedro Severino Gonçalves Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Jose Luiz Dell Aera Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Nelson Ferreira dos Reis Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Levy de Souza Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D, Maria da Penha Soares Machado Adv: Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB: RJ35271D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 24ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDesembargador do TRT Valmir De Araujo Carvalho\r\n\r\n0005050-09.2010.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nRequerido: Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas S.A. - ASEF Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, Furnas Centrais Elétricas S.A. Adv: Renato Pereira de Carvalho OAB: RJ38355D\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 08/06/2010\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Aurora de Oliveira Coentro\r\n\r\n0005050-09.2010.5.01.0000 CauInom\r\n\r\nRequerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 1a Região \r\n\r\nRequerido: Furnas Centrais Elétricas S.A. Adv: Renato Pereira de Carvalho OAB: RJ38355D, Associacao dos Empregados em Furnas Centrais Eletricas \r\n\r\nS.A. - ASEF Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D, Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do RJ e Regiao Adv: Marcus Alexandre Garcia Neves OAB: RJ106115D\r\n\r\nDesembargador do TRT Flavio Ernesto Rodrigues Silva\r\n\r\n0005076-07.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: Thomas Ruy Edson de Figueiredo Ribeiro Adv: Maria Jose Marins dos Santos OAB: RJ25812D\r\n\r\nRéu: Alexander Almeida de Moraes Adv: Carlos Alberto de Sequeira OAB: RJ69738D\r\n\r\nJuiz Convocado Rogerio Lucas Martins\r\n\r\n0005098-65.2010.5.01.0000 MS\r\n\r\nImpetrante: TV OMEGA LTDA Adv: Carina de Souza Castro OAB: RJ109396D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juízo da 69ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroTerceiro Interessado: Claudio Roberto Pereira Pinheiro\r\n\r\nDesembargador do TRT Roque Lucarelli Dattoli\r\n\r\n0005078-74.2010.5.01.0000 AR\r\n\r\nAutor: ANTONIO DE JESUS DOS SANTOS Adv: Murilo Cezar Reis Baptista OAB: RJ57446D\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. Adv: Janaina Almeida Costa OAB: RJ130520D\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nCelina Maria Souza de Santana\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970531"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "970120": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIA Nº 031-SCR/2010\r\n\r\nA DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Ato Conjunto nº 02/2009, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 06 de agosto de 2009, que dispõe sobre o funcionamento do plantão judiciário no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região,\r\n\r\nRESOLVE publicar a escala de plantão judiciário do primeiro grau de jurisdição para o mês de JULHO de 2010, nos termos do Art. 8º do Ato supramencionado:\r\n\r\nSemana de 05 a 12 de julho - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 12 a 19 de julho - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 19 a 26 de julho - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nSemana de 26 de julho a 02 de agosto - 60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\n(a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nCorregedora Regional\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nEduardo F. de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970120"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "970520": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 024/2010\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Administrativo nº TRT-PA-04816-2010-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nDECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 05, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora RAQUEL VIANA DA SILVA, decorrente de posse no cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Judiciária – Execução de Mandados, no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 01/06/2010.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nLUIS FELIPE CARRAPATOSO PERALTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 970520"
                        ],
                        "970521": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 08.06.2010, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-2968-2010-000-01-00-5, de ERNESTO ALDINGER DALLOZ. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/03/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 06 (seis) meses de licença especial a que faz jus o interessado, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA-3440-2010-000-01-00-3, de TANIA DE OLIVEIRA MARQUES. Assunto: Abono de Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 26/05/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 06 (seis) meses de licença especial a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA-03611-2010-000-01-00-4, de ELIANA MARQUES FERNANDES Permanência: “Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 23/11/2007, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 09 (nove) meses de licença especial a que faz jus a interessada, implicando na impossibilidade de usufruto dos mesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA-04248-2010-000-01-00-4, de JOÃO CARLOS ABREU E SILVA. Assunto: Abono de Permanência: “e acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que o servidor preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 17/07/2008, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal, aproveitando-se, para tanto, o período de 09 (nove) meses de licença especial a que faz jus, implicando na impossibilidade de usufruto dosmesmos oportunamente.”;\r\n\r\nTRT-PA-04380-2010-000-01-00-6, de LEILA DE AMORIM ESPINDOLA DE MENDES. Assunto: Abono de Permanência: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria -TRT nº 22/2007, concedo o abono de permanência, tendo em vista que a servidora preencheu os requisitos para a aposentadoria voluntária, nos termos do art. 2º, caput e § 5º, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 17/05/2010, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, § 1º, II da Constituição Federal.” (a) Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva. Diretor da SGP .\r\n\r\nId: 970521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "970511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0184900-87.1987.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: BANCO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SERGIO MOREIRA DE SEQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Ebgdo: ESPOLIO DE ENIO RODRIGUES MORENO\r\n\r\nDestinatário(s): BANCO REAL S/A\r\n\r\nIntimada a reclamada para que informe se já houve a homologação da sucessão, nos moldes dos artigos 10 e 448 da CLT e Orientação Jurisprudencial nº 261 da SDI-I do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2005.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: KA2 Laundry Services S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aldiceia Gomes da Motta [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aldiceia Gomes da Motta\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 668. \r\n\r\nProcesso: 0181700-57.2005.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Rcte: Jose Augusto Barbosa Nunes [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Augusto Barbosa Nunes [Adv. Fidelis Sigmaringa Evangelista Braganca (OAB: RJ 48358 - D)], Rcdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jose Augusto Barbosa Nunes\r\n\r\nPara se manifestar sobre mudança na denominação social da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0002365-29.2010.5.01.0000 - ResAut\r\n\r\nRqte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nRqdo: FARAH GOMES DE BARROS LEMOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo FARAH GOMES DE BARROS LEMOS\r\n\r\nPara complementar a presente restauração, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0067800-25.2007.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ruy Blackman [Adv. Alcenir de Azevedo Junior (OAB: RJ 125606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nFornecer uma cópia da sua guia de custas e do seu depósito recursal, que estavam anexados a fls. 398/399, a fim de que seja providenciada a restauração parcial dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0085100-42.2004.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: MARCOS DE OLIVEIRA SALDANHA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRcdo: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nIntimada a reclamadas para que forneça documentação, devidamente autenticada, comprovando a mudança na sua denominação social. \r\n\r\nProcesso: 0001693-21.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associacao dos Moradores de Vila Canoas [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)], Agdo: Moncler Vitor Joaquim Junior [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Associacao dos Moradores de Vila Canoas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041100-74.2007.5.01.0441 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Rcte: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Economica Federal [Adv. Elton Nobre de Oliveira (OAB: RJ 68058 - D)], Rcdo: Sonia de Fatima Pereira Mathias [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)], Rcdo: Fundacao dos Economiarios Federais [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Economica Federal\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0072000-69.2007.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto da Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRcdo: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Rcdo: Seres Servicos Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SADIS para dar prosseguimento ao agravo protocolizado em 27.04.10. Prejudicado o agravo protocolizado em 29.01.10. Acautelem-se as cópias na SEREC, ficando à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após, inutilizem-nas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0104700-48.2008.5.01.0081 - ED\r\n\r\nEbgte: Policlínica de Botafogo [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sulamita Francisca de Lima [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sulamita Francisca de Lima \r\n\r\nIndefiro. Formado o agravo de instrumento, os autos principais baixarão automaticamente. Junte-se a petição e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias. Decorrido o prazo, as peças serão inutilizadas. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0191000-66.2005.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Rosa Maria Goncalves Moreira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nJ. Indefiro visto como os advogados não possuem procuração nem substabelecimento no presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0001797-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLEIBE GONCALVES DA CUNHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLEIBE GONCALVES DA CUNHA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0142400-79.2006.5.01.0226 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Ebgdo: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPrejudicadas. Acautelem-se na SEREC, dando ciência ao advogado da parte de que ficarão a sua disposição por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. \r\n\r\nProcesso: 0055700-41.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Ultraserv Serviços e Soluções Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rosa Maria Bonifácio de Souza Barcelos [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ultraserv Serviços e Soluções Ltda.\r\n\r\nJunte-se a petição de agravo e acautelem-se as peças na SEREC, que ficarão à disposição do advogado da parte, por 30 dias, após inutilizem-nas. Não há como se dar andamento a agravo interposto de acórdão regional, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. Publique-se. \r\n\r\nProcesso: 0033700-54.2006.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet (OAB: RJ 45633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Iris Saraiva de Melo [Adv. Maria Cristina Barros Ferreira (OAB: RJ 96745 - D)], Rcdo: TIM CELULAR S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nJ. Indefiro, visto como a procuração ora anexada, não encontra-se devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0300400-92.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Paiva Carvalho [Adv. Michel da Silva dos Santos (OAB: RJ 130907 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobra's Cabeleireiros e Unissex Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Paiva Carvalho\r\n\r\nFornecer a sua petição de razões de agravo, ou uma cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0104440-36.2007.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Guapimirim [Procurador Procuradoria Munic de Guapimirim \r\n\r\nAgdo: Eduardo Arcanjo do Nascimento [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)], Agdo: Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda. [Adv. Geder Vidal da Silva (OAB: RJ 106587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Golden Express Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121200-94.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Aline Cabral da Silva Rangel [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Aline Cabral da Silva Rangel\r\n\r\nJ. Assiste razão à parte. Ante o evidente erro material no despacho de fls. 505/505, onde se lê recorrente CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, leia-se ALINE CABRAL DA SILVA RANGEL e, onde se lê recorrido ALINE CABRAL DA SILVA RANGEL leia-se CRDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. Após, renove-se a publicação do despacho.(NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA DE ALINE CABRAL DA SILVA RANGEL). \r\n\r\nProcesso: 0053100-31.2008.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Stella Regina Campelo Dias Senna [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRcdo: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Stella Regina Campelo Dias Senna \r\n\r\nJ. Nada a deferir. O acórdão de fls. 87/92 faz parte da jurisprudência anexada pelo recorrente quando da interposição do seu recurso de revista. \r\n\r\nProcesso: 0056100-82.2000.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nEbgdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ROSANGELA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nPara se manifestar sobre petição de fl. 415. \r\n\r\nProcesso: 0043600-92.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Adalberto de Oliveira Rodrigues [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adalberto de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nJ. A interposição de RR devolve ao TST o exame da matéria. A ausência de efeito suspensivo ao recurso interposto só autoriza a execução provisória, após extraída carta de sentença. Nada, pois, a deferir. intime-se. \r\n\r\nProcesso: 0142900-51.2008.5.01.0073 - ED\r\n\r\nEbgte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mauricio Rodrigues Saporito [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Minister Express Editora de Impressos Ltda.\r\n\r\nIntimada a reclamada para que traga a sua petição de recurso de revista protocolizada em 25.02.2010, ou uma cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2008.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Ebgdo: Dalza Maria Machado Silveira da Rosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Dalza Maria Machado Silveira da Rosa \r\n\r\nIntimada a reclamante para que forneça uma cópia da sua petição de contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela 2ª reclamada, protocolizada em 27.05.09. \r\n\r\nProcesso: 0229500-46.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex da Costa Santos [Adv. Veralucia Barbosa de Andrade (OAB: RJ 110508 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Navtec Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S/A - NUCLEP\r\n\r\nEmbora a petição seja pertinente a publicação de despacho exarado pelo C. TST, a parte protocolizou o recurso neste Tribunal, quando o correto, seria diretamente naquela Colenda Corte. Além do mais, apesar de constar nomes de vários advogados da reclamada, a petição está apócrifa, portanto, sem validade jurídica. Dê-se ciência e arquive-se em pasta própria. (referente a petição de Agravo Regimental protocolizada em 25.05.10) \r\n\r\nId: 970511"
                        ],
                        "970509": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0119800-60.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Viviane de Sousa Freitas [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100300-98.2008.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Maria Carmen Salles Dutra [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nEbgdo: KATIA SIMONE LOPES [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Maria Carmen Salles Dutra\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0084800-85.2007.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Fernando Antonio Cardinali (OAB: RJ 108634 - D)]\r\n\r\nRcdo: Armando Goncalves Leite [Adv. Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior (OAB: RJ 133311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0305600-88.2005.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcilio Muniz de Carvalho Junior [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0151200-41.2007.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Julio Heluy Correa [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRcdo: Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcelo Julio Heluy Correa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2006.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Luiz Otavio da Cunha Couteiro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Uniao de Lojas Leader S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nRcdo: Rui Ferreira da Silva [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva (OAB: RJ 121951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0053600-74.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Cintia Mello da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Ebgdo: FIDELITY NATIONAL SERV DE PREPARACAO DE DOC E INFORMACOES LTDA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Cintia Mello da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139300-61.2007.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Jorge Luiz da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0064100-55.1995.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: ERIG TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: NESTOR CUNHA SANTOS [Adv. Roberto Mendes (OAB: RJ 32320 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ERIG TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074300-25.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Fellipe do Nascimento Laxe [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139200-71.2005.5.01.0041 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Margarida Pereira Diniz da Silva [Adv. Roberto do Carmo Pacheco (OAB: RJ 25393 - D)]\r\n\r\nRcdo: Compo Industria e Comercio de Bolsas e Calcados Ltda. [Adv. Evandro Alves de Cerqueira (OAB: RJ 104801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Margarida Pereira Diniz da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0146500-72.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Ferreira Gomes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0076900-87.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: White Martins [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Rcdo: Luciana Narcizo Meirelles [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)], Rcdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Atento Brasil S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0140100-38.2006.5.01.0035 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato de Oliveira Martins [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato de Oliveira Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0201500-65.2006.5.01.0225 - ED\r\n\r\nEbgte: Bayer S. A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Bayer S.A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Ebgdo: Jose Carlos Menezes da Silva [Adv. Carlos Alexandre Franca Mothe (OAB: RJ 96093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Bayer S. A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0187600-23.2006.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Distribuicao [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0138900-11.2006.5.01.0030 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Sao Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorgelino Barbosa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Transportes Sao Silvestre S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-96.2007.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Ebgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Ebgdo: Marcus Vinicius Silva dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Ebgdo: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)], Ebgdo: Guinada Consultoria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0072500-53.2007.5.01.0491 - ED\r\n\r\nEbgte: Renato de Jesus Cunha [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Renato de Jesus Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149600-59.2008.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: DTS Serviços Integrados de Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto (OAB: RJ 11435 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Oseias Santos da Silva [Adv. Glaucianne Alves Albino Pimentel (OAB: RJ 123701 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo DTS Serviços Integrados de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0051100-41.2008.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Trovoada Academia de Ginástica Ltda. [Adv. ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (OAB: RJ 81381 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Erika Cristina do Carmo Andrade [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trovoada Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155300-69.2003.5.01.0042 - RO\r\n\r\nRcte: ANTONIO DUARTE [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRcdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ANTONIO DUARTE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0213700-21.2002.5.01.0201 - AP\r\n\r\nAgte: SADIA S/A [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte UNIAO FEDERAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006800-90.2008.5.01.0008 - ED\r\n\r\nEbgte: Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcos Antonio Felicissimo Borges [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tiger Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125100-79.2007.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Emerenciana Souza dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcte: Alcina Rodrigues de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Flavio Lucena dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Jose Baroni Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Liezer Antonio Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Maria da Gloria Lopes Assef [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Natalina de Souza Teixeira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Nilda Terra de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Paulo Cesar de Mendonca Moreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcte: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRcdo: Flavio Lucena dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Jose Baroni Soares [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Liezer Antonio Rodrigues [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Nilda Terra de Oliveira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Maria da Gloria Lopes Assef [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Paulo Cesar de Mendonca Moreira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Emerenciana Souza dos Santos [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Rcdo: Ronaldo dos Santos Silva [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Natalina de Souza Teixeira [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)], Rcdo: Alcina Rodrigues de Freitas [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-76.2007.5.01.0342 - ED\r\n\r\nEbgte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Tadeu Carvalho de Carvalho (OAB: RJ 82550 - D)], Ebgdo: Marcela da Silva Pereira [Adv. Shandler Santos (OAB: RJ 123076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Trishop Promocao e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0126100-86.2005.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Altair Benicio da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: LSF Liberal Financial Service e Part. Ltda. [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)], Rcdo: VIGLEX SERVICOS DE VIGILANCIA E GUARDAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Aldo Flores [Adv. Roberto Thedim Duarte Cancella (OAB: RJ 66270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Altair Benicio da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0162000-93.2008.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Niviane Costa de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo TNL Contax S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0107400-42.2006.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Sergio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sergio dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021700-57.2008.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Eduardo Gomes Goncalves [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte TV Omega Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0091300-33.2008.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Adriana de Oliveira Figueiredo [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Helena Rodrigues de Oliveira [Adv. Paola Sparano Campos (OAB: RJ 56400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria Helena Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0016800-12.2009.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: José Dogival Moreira da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: N M Engenharia Ltda [Adv. Valeria Viegas Meohas (OAB: RJ 30287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Dogival Moreira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0149900-31.2007.5.01.0011 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Luiz Miguel Peterlini (OAB: RJ 51136 - D)], Ebgdo: Jose Diniz da Silva [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0139600-19.2007.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Renata Barros Souza [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Losango Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renata Barros Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0105200-19.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Fininvest Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Angelica Moreira da Fonseca [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fininvest Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0006600-29.2008.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Thiago Magliano da Silva [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)], Ebgdo: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0054700-34.2008.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Antonio Silva Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Marcos Antonio Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184000-20.2005.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Newton Martelotta Filho [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Associacao Educacional Veiga de Almeida [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Newton Martelotta Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2008.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Aristonvares Ferreira Cabral [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 970509"
                        ],
                        "970510": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004950-54.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Soares Furtado de Melo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Luciano Soares Furtado de Melo, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004983-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agte: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Leonardo Souza Peres\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004940-10.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josivaldo Aleixo da Silva [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Josivaldo Aleixo da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004880-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Cezar Siqueira Egues [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004886-44.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: THE COPY SHOP LTDA SUCESSORA DE FTE VERSO COPI [Adv. Georgina Francisca de Andrade (OAB: RJ 41695 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLAUDIO LIMA DO CARMO [Adv. Jorge Luiz Miranda (OAB: RJ 71125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CLAUDIO LIMA DO CARMO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004921-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leroy Merlin Cia. Brasileira de Bricolagem [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gláucio Alves Correa [Adv. Andrea de Oliveira (OAB: RJ 115137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gláucio Alves Correa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004949-69.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Luciano Soares Furtado de Melo [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Luciano Soares Furtado de Melo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004984-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leonardo Souza Peres [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nAgdo: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004885-59.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Leandro Jorge Cleto Gomes da Cunha [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Palmares Hoteis e Turismo [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Palmares Hoteis e Turismo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004905-50.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudiomar Medeiros Souza [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudiomar Medeiros Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004879-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Ivan da Cunha Barreiros [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ivan da Cunha Barreiros, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004878-67.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Joel Pecanha de Abreu Filho [Adv. Joel Pecanha de Abreu (OAB: RJ 72992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Joel Pecanha de Abreu Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004881-22.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jose Airton Alves Neres [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)], Agdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Jose Airton Alves Neres\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004958-31.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Valeriano Inocencio da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Agdo: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Unilix do Brasil Ltda., Valeriano Inocencio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004956-61.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: David Gomes de Carvalho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)], Agdo: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Eisa Estaleiro Ilha S.A., Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004897-73.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Keila Magalhães André [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Keila Magalhães André\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004883-89.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marambaia Capital S/A [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Renato Maia Clavery [Adv. Fausto Luis Cabral de Mello (OAB: RJ 121925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edson Renato Maia Clavery\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004970-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: João Luiz Leite Rabelo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004909-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camilla Correa Penna [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Atento Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004923-71.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Vinícius Silva Lima [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcus Vinícius Silva Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004952-24.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nAgdo: CELIO FERREIRA CAMARA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: SOPESB SOC ODONT PREVENCAO EDUC SAUDE BUCAL [Adv. Denise da Silva Nicolet (OAB: RJ 90856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CELIO FERREIRA CAMARA, Estado do Rio de Janeiro, SOPESB SOC ODONT PREVENCAO EDUC SAUDE BUCAL\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004932-33.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Kennedi da Silva Brito [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Kennedi da Silva Brito, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004959-16.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Roberto Bueno Machado [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esso Brasileira de Petróleo Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Esso Brasileira de Petróleo Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004920-19.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos - ECT [Adv. Aline Rossigali do Prado (OAB: RJ 135982 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elegancy Service Ltda., Agdo: Paulo Maria Fonseca [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elegancy Service Ltda., Paulo Maria Fonseca\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004939-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro (OAB: RJ 77801 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aline dos Santos Freitas [Adv. Monica Pereira de Carvalho (OAB: RJ 74247 - D)], Agdo: Elegancy Service Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aline dos Santos Freitas , Elegancy Service Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004900-28.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: NANCI & CIA.LTDA. [Adv. Nilton Nunes (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Pereira Lopes (OAB: RJ 94582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ANA CRISTINA KLING MARTINS DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004875-15.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Elibaldo Alves de Lima Bazar-ME [Adv. Mauro Miranda Brito (OAB: RJ 128236 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Nielson de Moura [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Jose Nielson de Moura\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004876-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sociedade de Beneficência Humboldt - Colégio Cruzeiro Jacarepaguá [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pedro Jorge Almeida Filho [Adv. Luciane Pelosi da Fonseca (OAB: RJ 90578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Pedro Jorge Almeida Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004884-74.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario de Terminais do RJ - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria Vitalina Fernandes Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Vitalina Fernandes Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 970510"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0003001-92.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz Quelhas Sineiro e Outros [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045140-17.2007.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Tania Maria Silva Ribeiro [Adv. Lenita Rodrigues Garcia (OAB: RJ 104276 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003509-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Enis Rossi da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)], Agdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Enis Rossi da Silva\r\n\r\nIndefiro, o prazo é comum e os autos estavam a sua disposição dentro do prazo recursal. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0001891-58.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cacique Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Renato Cesar de Brito Barbosa [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho (OAB: RJ 74023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 970512"
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                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0004902-95.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Julio Cesar Damasceno de Freitas (OAB: RJ 43096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004872-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004942-77.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): José Demisson Novaes, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004943-62.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: José Demisson Novaes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, José Demisson Novaes\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004873-45.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Francisco dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudio Francisco dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004910-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE ROBERTO AZEVEDO CARVALHO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Luciana Casanova Borges Dominot (OAB: RJ 84213 - D)], Agdo: VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004919-34.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jefferson Turini Kezo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): C e A Modas Ltda., Ibi Administradora e Promotora Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004901-13.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Coelho da Silveira [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Mauro Coelho da Silveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004918-49.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ibi Administradora e Promotora Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jefferson Turini Kezo [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)], Agdo: C e A Modas Ltda. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): C e A Modas Ltda., Jefferson Turini Kezo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004899-43.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elizabeth Dantas de Andrade Correa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)], Agdo: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Elizabeth Dantas de Andrade Correa, FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004935-85.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: FERNANDO MILO DOS SANTOS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): FERNANDO MILO DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004973-97.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Delamar Pereira Ramos [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Agdo: LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Agdo: Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, LANXESS ELASTÔMEROS DO BRASIL S.A., Petrobras Quimica S.A. - PETROQUISA, Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004934-03.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jose Messias Xavier [Adv. Marcos Aurelio Franco Vecchi (OAB: RJ 122989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004928-93.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Agdo: Claudiana de Oliveira Neta [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Claudiana de Oliveira Neta, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004893-36.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Gerson Gibson [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aliança Vigilância e Segurança Ltda (POR EDITAL), Gerson Gibson\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004963-53.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Sertório de Oliveira Motta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS, Sertório de Oliveira Motta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004964-38.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A.-PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Sertório de Oliveira Motta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social-PETROS, Sertório de Oliveira Motta\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004887-29.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Roberto Diolindo [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Roberto Diolindo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004908-05.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): THAIS MARIA CAVALCANTI PASSOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 970513"
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Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Clarice de Jesus Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004962-68.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Erica Almeida da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004948-84.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE HENRIQUE DA SILVA [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): JORGE HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004955-76.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Condomínio do Edifício Mediterraneo Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Cesar Barcellos da Silva [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Nilton Cesar Barcellos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004924-56.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Trishop Promocao e Servicos Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Agte: Banco Itau S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace de Oliveira Pereira Freitas [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Wallace de Oliveira Pereira Freitas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004926-26.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Janete Ribeiro da Paixao [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Janete Ribeiro da Paixao, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004912-42.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Agdo: Jussara Medeiros de Lavor Paes Barreto [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Jussara Medeiros de Lavor Paes Barreto\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004971-30.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Hilda Pinto Francisco [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nAgdo: Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip, Agdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Município do Rio de Janeiro, Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004927-11.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabio Lima da Silva [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fabio Lima da Silva, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004966-08.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dilso Santos da Silva , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004967-90.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dilso Santos da Silva [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Dilso Santos da Silva , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004969-60.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabiola Siqueira Prado Coelho [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tania Lourdes da Fonseca [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Tania Lourdes da Fonseca\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004922-86.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante (OAB: RJ 87592 - D)], Agdo: Valdir Souza Aves [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Valdir Souza Aves \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004976-52.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004977-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Sonia Maria Zuchelli Gomes da Silva \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004925-41.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcus Valério Bouzada [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcus Valério Bouzada\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004974-82.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nAgdo: Robson Mendes [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Robson Mendes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004929-78.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barbara Cristiane Jesus de Almeida [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Velox Brasil Administradora de Recursos Humanos Ltda [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Velox Brasil Administradora de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005044-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: MARIA DE LOURDES DA FONSECA NOGUEIRA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)], Agdo: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Agdo: MARIA ISABEL DA SILVA HENRIQUE, Agdo: MARLI DE ARAUJO CORIOLANO, Agdo: NEI BARCELLOS DE OLIVEIRA, Agdo: NADIA SOARES ARROXELLAS GALVAO, Agdo: MARIA DE LOURDES DA SILVA PONTES, Agdo: MARILENE DE JESUS ANTUNES NOBREZA, Agdo: NEYMIR GUAYCURUS, Agdo: MYRIAM LEMOS BARCELLOS\r\n\r\nDestinatário(s): INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, MARIA DE LOURDES DA FONSECA NOGUEIRA \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 970514"
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Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Marcia Sena da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005018-04.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARCIO LUIZ RIBEIRO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)], Agdo: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Agdo: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MARCIO LUIZ RIBEIRO, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005036-25.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Colégio Pedro II - CP II [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: ALUIZIO JOSE LEITE RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: MARIA DE FATIMA SARUBI DE MOURA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: MARIA SOLIMAR ANDRADE SILVA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: MARIA WANDA DA GLORIA MACIEL [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: ANALIA DOS ANJOS MONTEIRO MATOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: ANTONIA DOS SANTOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: NEYDE DA CONCEICAO CONCILIO DE ALMEIDA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: YARA COSTA CEZAR [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: ANGELA MARIA GARCIA WERNERSBACH [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: MALVINO JOSE PEIXOTO FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: ELI RAMOS DE CARVALHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: ARCENIO PEREIRA SANTOS FILHO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: DIRCE DIAS DA COSTA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: GLADYS SABINA RIBEIRO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: HANID FERREIRA TAVARES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: SHEILA DAMAZIO BOUZON [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: VERA LUCIA ALLONSO DE ARAGAO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: LENA RUBIA FERREIRA DE JESUS PONTE [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: EDUARDO PACHECO DE CAMPOS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: VERA MARIA GONCALVES [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: NELLY DA SILVA BARROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: MARIA JOSE DOS SANTOS SENNEM BANDEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: ELIANI LIMA DA CRUZ [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: SANDRA MARIA CONCILIO DE ALMEIDA PINTO [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: MARCIA DE QUEIROZ EIRAS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)], Agdo: LILIAN MANES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): MALVINO JOSE PEIXOTO FILHO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005034-55.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005035-40.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio de Oliveira Silva [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Paulo Sergio de Oliveira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000679-02.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Serve/CTC Empresa Estadual Viação Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Silvia Cynamon Sznajderman (OAB: RJ 71025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Serve/CTC Empresa Estadual Viação Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0004007-37.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosana Ribeiro de Oliveira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005006-87.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Telles do Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Marcílio Ferreira Viegas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Paulo Augusto José Feliciano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Valter Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Edilma Pereira Klein [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Lemuel Bruno Taets [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Almir Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Nizete Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: William Teixeira de Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edilma Pereira Klein , Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0005007-72.2010.5.01.0000 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sérgio Telles do Couto [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Marcílio Ferreira Viegas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Paulo Augusto José Feliciano [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Valter Pereira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Edilma Pereira Klein [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: José Carlos Bulhões Freitas [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Lemuel Bruno Taets [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Almir Ferreira da Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Nizete Ferreira da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: William Teixeira de Figueiredo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Edilma Pereira Klein , Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 970515"
                        ],
                        "970516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0142100-41.1997.5.01.0224 - AP\r\n\r\nAgte: TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA E OUTRA, União Federal\r\n\r\nAnte a localização do processo original, prejudicada a restauração. Apense-se-a na contracapa dos autos originais e proceda-se a sua finalização no sistema de acompanhamento processual-SAPWEB. Dê-se ciência às partes e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0141300-16.2005.5.01.0003 - ED\r\n\r\nEbgte: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Ebgte: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Margareth Fernandes de Jesus [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Ebgdo: Esfeco Administracao Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Margareth Fernandes de Jesus\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0093100-30.2008.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Maria Pinheiro Conceição [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAnte o princípio da Unirrecorribilidade, prejudicado o agravo de instrumento protocolizado em 21.05.2010. Junte-se a petição de agravo e dê-se ciência ao advogado da parte de que as peças ficarão acauteladas na SEREC, por 30 dias. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. Remetam-se os autos à SADIS para dar prosseguimento ao agravo da PETROS, protocolizado em 19.04.10. \r\n\r\nProcesso: 0164300-29.2006.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Joilson Batista [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPrejudicado o agravo de instrumento protocolizado em 13.04.10. Junte-se a petição de agravo e dê-se ciência de que as peças ficarão acauteladas na SEREC, por 30 dias, à disposição do advogado da parte. Decorrido o prazo, inutilizem-nas. Prossiga-se com o agravo de instrumento protocolizado em 20.05.10. \r\n\r\nProcesso: 0127200-53.2003.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES TRINDADE\r\n\r\nConsiderando-se decisão exarada em 22.02.2010 pelo Juízo da competência originária, não impugnada, nada a deferir. Intime-se a parte. Aguarde-se o prazo regimental, após, arquive-se em pasta própria aguardando o retorno dos autos do Colendo Tribunal Superior do trabalho. \r\n\r\nId: 970516"
                        ],
                        "970517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DIVISÃO DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSetor de Carga - SETCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0134300-80.2005.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Jose da Cruz [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Paulo Jose da Cruz, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nJ. Ante a localização do processo original, prejudicada a restauração. Apense-se-a na contracapa dos presentes autos e proceda-se a sua finalização no sistema de acompanhamento processual-SAPWEB. Após, dê-se ciência às partes e prossiga-se. \r\n\r\nId: 970517"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "969913": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0551200-59.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: ENZO PALADINO [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nEbgdo: MM. Desembargador José Antonio Teixeira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte ENZO PALADINO\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 88, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. \"(...), indefiro liminarmente o requerimento de fl. 80. Intimem-se as partes, (...). Rio de Janeiro, 25 de maio de 2010. Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes - Relator.\" \r\n\r\nId: 969913"
                        ],
                        "969914": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0218300-96.2008.5.01.0000 - ED\r\n\r\nEbgte: Cesar Augusto de Oliveira [Adv. Wellington Santana de Souza (OAB: RJ 117652 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Egregia 9a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao\r\n\r\nTerceiro Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-020283-D)\r\n\r\nDestinatário(s): Terceiro Interessado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAEl\r\n\r\nDESPACHO proferido às folhas 173 pelo Excelentíssimo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \" Ao Recorrido. Rio de Janeiro, 26 de maio de 2010. Desembargador Aloysio Santos -Presidente.\" \r\n\r\nId: 969914"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alberto Fortes Gil": {
                        "Atos": {
                            "970557": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000154-20.2010.5.01.0000 - RecAdm\r\n\r\nRcte: Jorge Rodrigues do Nascimento [Adv. Marilda de Aguiar (OAB: RJ 61997 - D)]\r\n\r\nRcdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Rodrigues do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito conforme requerido .\r\n\r\nId: 970557"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "970116": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0285900-47.2002.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Advocacia Geral da União)\r\n\r\nRéu: BARBARA LOURENCO E OUTROS, CARLOS PEREIRA, LUIZ AMÉRICO DIAS BELO (Plinio Figueiredo RJ48326 D)\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Sonia Maria de Souza Corrêa, Vania Lúcia de Sousa Manfrinato, que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 257/259, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nÉvelin Santos Mondego\r\n\r\nExecutante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 970116"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "970006": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0599400-97.2008.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Instituto João Moreira Salles [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Aut: Itaú Seguros S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRéu: Edio Moraes de Mendonça [Adv. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar (OAB: RJ 50318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto João Moreira Salles\r\n\r\nManifestar-se da desistência da Ação Rescisória do 1º Autor (ITAÚ SEGUROS S/A), valendo o silêncio como concordância. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nId: 970006"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "969930": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO LIMINAR:\r\n\r\nProcesso: 0005037-10.2010.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Carlos Alexandre Corrêa [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: IBEG Engenharia e Construções Ltda, Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão - \"...DEFIRO A LIMINAR requerida, no sentido de dispensar o impetrante do adiantamento dos honorários periciais, aplicando-se o disposto no art. 790-B da CLT\".\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 969930"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "970586": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 0004573-83.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Pauline de Castro Neves [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Lider Terceirização Ltda. [Adv. Robson Lucas da Silva (OAB: MG 56770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pauline de Castro Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204: Por ora, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC: a) providencie a autenticação ou, ao menos, a conferência das peças que instruem a inicial com seus respectivos originais, notadamente a v.decisão rescindenda; b) comprove o trânsito em julgado da decisão que pretende desconstituir, mediante Certidão, no original, expedida pela Secretaria da MM. Vara do Trabalho por onde tramitou o feito, com indicação do número do processo e das partes litigantes; c) traga aos autos prova da condição alegada, às fls. 3 e 8. \r\n\r\nProcesso: 0498100-58.2009.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Massa Falida Cami Artigos Infantis Ltda A/C do Síndico Segundo Liquidante Judicial [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Pinto de Carvalho [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior (OAB: RJ 52137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Massa Falida Cami Artigos Infantis Ltda A/C do Síndico Segundo Liquidante Judicial\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: Diga, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0004798-06.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MAURICIO BARBOSA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut COMPANHIA HABITACIONAL DE V REDONDA-C0HAB/VR\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 231: Inicialmente, indefiro nos termos da Súmula n. 405, II, o pedido de antecipação de tutela, deixando, inclusive, de recebê-lo como medida acautelatória, dada a ausência de causa de pedir, no particular. Intime-se, para que, em dez dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 284, parágrafo único, do CPC: a) providencie a autenticação ou, ao menos, a conferência das peças que instruíram a inicial com seus respectivos originais, notadamente a v.decisão rescindenda; b) apresente a Certidão de trânsito em julgado, no original, expedida pela Secretaria da MM. Vara do Trabalho por onde tramitou o feito, com indicação do número do processo e das partes litigantes; c) indique, expressamente, se for o caso, em que incisos do artigo 485 do CPC, além do V, encontra-se fundado o pedido de corte rescisório, apontando também, especificamente, os dispositivos que entende terem sido violados pelo v. acórdão rescindendo. \r\n\r\nDECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nProcesso: 0004660-39.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Carlos Querino de Moura \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARBRAS MAR Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 292: PELO EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE a medida pretendida. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970586"
                            ],
                            "970587": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "PUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0004240-34.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda. [Adv. Denise Fagundes da Rocha (OAB: RJ 64593 - D)]\r\n\r\nRéu: Tais Quirino da Silva [Adv. Edgard da Silva Ribeiro (OAB: RJ 53154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardim Escola Pedro e Rosa Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Monocrática de fls. 239/40: Ante o exposto, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL e, em consequência, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC. Custas de R$ 272,33, pela parte Autora, calculadas sobre R$ 13.616,70, valor atribuído à causa, e que mantenho. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970587"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "970528": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0001390-07.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Francisco José Duarte Azevedo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José Duarte Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 401/402: \"...Pelo exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração...\" Rio de Janeiro, 09 de junho de 2010. Desembargador Marcos Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970528"
                            ],
                            "970097": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0230000-35.2009.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Agravante: Banco Bradesco S.A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D) - Agravado: MM Juízo da 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro – Terceiro Interessado: Jaqueline Saisse dos Santos (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - “...por maioria, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator, que redigirá o acórdão...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nDaniela Diniz Palhares\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970097"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "969952": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DA JUÍZA CONVOCADA Nº 2\r\n\r\nDALVA ALMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0002986-26.2010.5.01.0000 – MS Ipte: FABIANA FLORET SILVA XAVIER [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 - D)], Ipte: MANOELA FLORET SILVA XAVIER [Adv. Antonio Eduardo Lyrio Rezende (OAB: RJ 60044 – D)] Ipdo: MM. Juízo da 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Ipte FABIANA FLORET SILVA XAVIER, Ipte MANOELA FLORET SILVA XAVIER Int. o impetrante para o pagamento das custas no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0002061-30.2010.5.01.0000 - MSIpte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Juliette Ferreira Stohler (OAB: RJ 85445 – D)] Ipdo: MM Juíz o da 37ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Destinatário(s): Ipte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. Int. a Impetrante para o pagamento das custas no valor de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0002721-24.2010.5.01.0000 – MS Ipte: Carlos Alberto Faria da Veiga [Adv. Carlos Manuel Riomayor Ferreira (OAB: RJ 66184 – D)] Ipdo: MM. Juízo do Trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu TI: Edson Nunes da Silva AVEDIC Auto Peças Ltda Destinatário(s): Ipte Carlos Alberto Faria da Veiga Int. a Impetrante para o pagamento das custas no valor de R$ 40,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 969952"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Elma Pereira de Melo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "969857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0122900-94.2007.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : União Federal - Recorrido : Sanfro´s Bar e Lanchonete Ltda. - ME (Helga Lise Mansur Ramos de Pinho RJ103800D), Joao Batista Lopes (Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira RJ78528D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer devida a incidência da contribuição previdenciária sobre o valor de R$ 129,67, correspondente à parcela paga a título de “décimo terceiro salário”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0153500-79.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Recorrido : Gilvania Silva dos Santos (Eduardo de Almeida Rocha RJ137449D), Apoio Conservação e Serviços Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0121800-88.2009.5.01.0078 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Sanes Service Sistema de Limpeza e Serviços Especiais Ltda. (Albis André Magalhães Borges RJ158860D), - Recorrido : Maria de Fátima do Nascimento Paiva (Mario Luis Baptista RJ134304D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando nulos os atos de fls. 57/61, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que a reclamada seja, então, notificada para, querendo, apresentar a sua defesa, prosseguindo-se, após, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0159000-21.2008.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Mastroianni Park Participações e Serviços (Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ81003D), - Recorrido : Regis Eduardo dos Santos (Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, acolhendo a justa causa para a dispensa do reclamante, excluir da condenação o aviso prévio, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional/08, o saldo de salários de 8 dias, a multa do art. 477 da CLT, a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, o fornecimento das guias de saque do FGTS no código 01 e as guias do seguro-desemprego, bem assim a indenização deferida no item 6 da sentença recorrida, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Reduz-se o valor da condenação a R$ 500,00, com custas de R$ 10,00, pela reclamada, que, se lhe convier, deverá providenciar na Receita Federal a restituição do que pago a maior. Pela recorrente compareceu Dr. Paulo Maximo Filho (OAB 81003).\r\n\r\nProcesso: 0172500-07.2006.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao), - Recorrido : MWM Empreendimentos S.A. (Fabiana Lucia Schmitt RJ109568D), Fabrica Ypu Artefatos de Tecidos Couro e Metal S.A. EPP (Fabiana Lucia Schmitt RJ109568D), Xumali Manufatureira Ltda. (Fabiana Lucia Schmitt RJ109568D), Maurício Georges Khoury (Pedro Velloso Wanderley RJ7108D), Palbyt Agência de Viagens e Gargas Massa Falida de Companhia Sayonara Industrial (Pedro Velloso Wanderley RJ7108D), Willian Georges Khoury (Fabiana Lucia Schmitt RJ109568D), Sayonara Construtora S.A. (Fabiana Lucia Schmitt RJ109568D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar a declaração de inépcia e condenar a parte ré ao pagamento das verbas resilitórias devidas aos substituídos processuais, consoante se apurar em liquidação de sentença, salvo no que tange ao FGTS e respectiva indenização compensatória de 40%, ante a vedação legal (Lei nº 7.347/85, art. 1º, parágrafo único), bem como ao pagamento de indenização por de dano moral coletivo, no importe de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), quantia a ser depositada no Fundo de Amparo ao Trabalhador, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0128900-10.2006.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A. (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D), - Recorrido : Fabio Azevedo da Silva (Jose Antonio Alves Neto RJ121832D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0189600-54.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Petisco do Tom Ltda. (Dagoberto Luiz de Araujo Barbosa RJ108841D), - Recorrido : Manoel Francisco de Mattos (Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões, não conhecendo do recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0031900-45.2007.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Marcos Antonio de Sousa (Luis Carlos Dourado Mafra RJ69680D), - Embargado : Toesa Service Ltda. (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0051300-11.2008.5.01.0020 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Andréia Tarquínio Apoteker (Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D), - Embargado : Zoe do Brasil Participações Ltda. (Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0029000-82.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda. (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - Embargado : Suzana Alves do Sacramento (Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para corrigir o erro material havido na parte dispositiva do acórdão embargado, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 969857"
                            ],
                            "969858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0123900-29.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente: Flávia Ferreira da Silva (Heleno de Souza Sardinha RJ60086D), - Recorrido: Frigorífico Jahu Ltda (Rodrigo Alexandre Torres de Luca RJ99025D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nIsabel Regina da Costa Pinto\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 969858"
                            ],
                            "970004": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0037100-28.2008.5.01.0075 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Elon de Souza Duarte ( Julio Cesar Morais Macedo RJ105163D ), - Recorrido : Barenboim e Cia. Ltda. ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0102800-13.2008.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Gelson Mendonça de Almeida ( Luciana de Almeida Garcia RJ137136D ), - Recorrido : Abir Segurança e Vigilância Ltda. ( Rodrigo Hofke da Costa RJ147599D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir a gratuidade de justiça e incluir na condenação as parcelas de aviso prévio, 13º salário e férias proporcionais, FGTS, indenização compensatória de 40% e seguro-desemprego, tal como postuladas nas alíneas “d”, “e”, “f”, “g”, “h”, e “i”, sendo elevado o valor arbitrado à condenação para R$ 3.500,00, com custas de R$ 70,00, pela reclamada, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0075300-94.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Serra Azul Produtora e Distribuidora de Legumes Ltda. ( Joao Carlos Alves Massa RJ46538D ), - Recorrido : Alexander Conegundes da Penha ( Almir de Souza RJ92489D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para que seja deduzida a quantia paga pela reclamada ao autor, no mês de outubro, a título de “Dif. Vale Transporte” (fls. 99), nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119700-25.2009.5.01.0026 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Agravante : ANTONIO JOSÉ RIBEIRO GUEDES ( Mariana Romeiro de Albuquerque Mello RJ94605D ), - Agravado : Rosemeri Fonseca ( Maria Helena dos Santos Januario RJ67570D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento. Pela agravante falou Dr. Leandro Rinaldi de Carvalho (OAB 97904).\r\n\r\nProcesso: 0092900-13.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Wallace dos Santos ( Fabio Bastos Franca RJ113206D ), - Recorrido : Better Recursos Humanos Ltda. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), Cobra Tecnologia S/A ( Felippe Zeraik RJ30397D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar as reclamadas, sendo COBRA TECNOLOGIA S.A. subsidiariamente, a pagar, com juros e correção monetária (Súmula nº 381 do Colendo TST), indenização equivalente aos salários, à gratificação natalina proporcional, às férias proporcionais com adicional de 1/3, aos depósitos no FGTS e a sua indenização compensatória de 40% devidos no período de 07/01/2008 a 15/11/2008, como postulado nas alíneas “c.I” e “c.II”, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0089600-09.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Paulo Nicácio Ribeiro ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social. - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da r. decisão de primeiro grau e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. Pela recorrida compareceu Dr. Paulo Cesar Cabral Filho (OAB 61746).\r\n\r\nProcesso: 0098600-61.2007.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Celio da Cunha Gomes ( Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ71440D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, condenando a embargante no pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0072800-09.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Recorrente : Roberto Soares ( Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ61378D ), - Recorrido : Transportes Vila Isabel S.A. ( Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ1617B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com os reflexos decorrentes de sua habitualidade, trinta minutos extraordinários por dia de trabalho, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142400-39.2006.5.01.0013 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : Galeto Diplomata Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - Embargado : Deusdete Alves de Melo ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, de conformidade com o parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0195600-70.2003.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Elma Pereira de Melo Carvalho - Embargante : CASAMAR COMERCIO E ATIVIDADES SUBMARINAS LTDA ( Leandro Dias Ferreira RJ95629D ), - Embargado : PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS ( Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva RJ26834D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970004"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Nascimento Araújo Netto": {
                        "Atos": {
                            "970428": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0109700-17.2002.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Agravante : GILBERTO GONCALVES ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (mandado), JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO (sócia RDA - edital), Angela Maria Honorato Gomes (sócia rda- edital), NOVO HORIZONTE EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, Hariane Vilela da Silva (Joaquim Ramos dos Santos Filho RJ81374D) - por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo, a fim de que os órgãos mencionados pelo agravante às fls. 168 sejam oficiados acerca da existência de ações alienáveis, de propriedade dos sócios discriminados às fls. 163 e 166, com o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0083100-95.2006.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias (mandado) - Recorrido : Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. (mandado), Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) ( Roseli Mansur RJ59405D ), Segmar Guarda de Seguranca e Vigilancia (mandado) - por unanimidade, conhecer do Recurso Ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0048100-66.2009.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho José Nascimento Araujo Netto - Recorrente : Milton Xavier Gonçalves ( Isaura da Conceicao Pereira dos Santos RJ53502D ), - Recorrido : Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. (edital), Condomínio do Edifício Alfândega (Ulisses de Oliveira Jorge RJ104625D)- por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Pelo 2º recorrido compareceu Dr. Ulisses de Oliveira Jorge (OAB 104625).\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 970428"
                            ],
                            "970325": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 20/2010\r\n\r\nProcesso: 0048100-66.2009.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Milton Xavier Gonçalves \r\n\r\nRcdos: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.,\r\n\r\nCondomínio do Edifício Alfândega\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 178/180 \"... por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\" Sessão: 25/05/2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 970325"
                            ],
                            "970326": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação – 21/2010\r\n\r\nProcesso: 0109700-17.2002.5.01.0056 - AP\r\n\r\nAgte: GILBERTO GONCALVES\r\n\r\nAgdos: Angela Maria Honorato Gomes (socia rda), Hariane Vilela da Silva, Jussara dos Santos Fragoso (socia rda), NOVO HORIZONTE EMPREEND PARTICIPACOES LTDA, MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA.\r\n\r\nO Desembargador Federal José Nascimento Araujo Netto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam intimadas: ANGELA MARIA HONORATO GOMES (Socia rda) e JUSSARA DOS SANTOS FRAGOSO (Socia rda), que se encontram em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência do v. Acórdão de fls. 180/181 \"... por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo, a fim de que os órgãos mencionados pelo agravante às fls. 168 sejam oficiados acerca da existência de ações alienáveis de propriedade dos sócios discriminados às fls. 163 e 166, com o regular prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação.\" Sessão: 27/04/2010.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na Secretaria da 1ª Turma. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09/06/2010.\r\n\r\nDaniela Pereira Corrêa de Sá\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 970326"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "970660": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0162700-48.1999.5.01.0019 - RO - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos (OAB: RJ 963 - B)] - Rcdo: CASSIA DA SILVA SANTOS [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)] - Destinatário(s): Rcte CASSIA DA SILVA SANTOS, Rcdo INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciência do despacho de fls. 127: \"Devidamente juntado aos autos o respectivo parecer do do Douto Ministério Público, ratifico os termos da decisão de fls. 101/102.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nVânia E. Torres Tiago/Ass.Gabinete\r\n\r\nId: 970660"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "970633": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ªTurma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0031300-32.2008.5.01.0491 - RO\r\n\r\nRcte: Lisiane Rodrigues Ribeiro [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Jorge Eugenio da Silva (OAB: RJ 54605 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, interposto pela autora, no prazo de 8 (oito)dias. Em 09.06.2010. Desembargador Marocs Palacio Relator\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Maria R. Libanio\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970633"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "969970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0101500-85.2005.5.01.0421 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : BR Metals Fundições Ltda. ( Juliano Ribeiro de Lima RJ201708D ), - Recorrido : Joaquim Ribeiro da Silva ( Marcos Torres Fonseca RJ66777D ), - em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reduzir a indenização ao valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto da redatora designada, vencido o relator que dava provimento ao recurso ordinário, para, acolhendo a prejudicial de prescrição, resolver o mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, com a inversão do ônus de sucumbência, do qual o autor fica isento, ante o deferimento da gratuidade de justiça. Redigirá o acórdão a Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro.\r\n\r\nProcesso: 0120900-05.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Aurora de Oliveira Coentro - Recorrente : Jonathan Santos Aguiar ( Julio Cesar Camargo de Castro RJ70870D ), - Recorrido : TNL Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a primeira e segunda Reclamadas, sendo esta última subsidiariamente, a pagar ao Reclamante a devolução dos valores descontados a título de seguro de vida e as horas extras durante todo o período contratual, observando-se os seguintes parâmetros: a) 01:40 horas em três dias por semana; b) 04:45 horas em um dia por mês; c) acréscimo do adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho; d) divisor de 180:00 horas; e) remuneração prevista na Súmula nº 264 do C. TST; f) 1 hora extra relativa ao intervalo intrajornada, g)dedução das horas extras pagas com o mesmo percentual e h) reflexos postulados, na forma da fundamentação supra, com inversão do ônus da sucumbência. Mantêm-se os valores arbitrados à fl. 227 para efeito de condenação e custas. Sendo ressalvado o entendimento da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro quanto ao intervalo intrajornada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nCássia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "969919": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0022500-57.2000.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITKLINE BRASIL S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Agdo: CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS ALBERTO LAUDIAUZER, MAS.FAL.LAB.ENILA IND.E COM.PROD.QUIM FARM LTD\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1314: \"Intimem-se os agravados a se manifestar, querendo, acerca dos embargos de declaração opostos pela agravante, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST.\r\n\r\n\"\r\n\r\nProcesso: 0150400-45.1990.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.) [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: ALMIR FERREIRA DE SOUZA [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE Banco Banerj S.A.), Agdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nITomar ciência do despacho de fl.1901: \"Intimem-se o agravante e segundo agravado, sendo este por mandado, a se manifestar, querendo, acerca dos embargos de declaração opostos pelo credor, nos termos da Súmula nº 278 e da Orientação Jurisprudencial nº 142 da SDI-1, ambas do C.TST. \"\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nSubst. Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 969919"
                            ],
                            "970696": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0024700-35.2006.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Embargado : GP Promocoes e Representacoes Ltda ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), Monica Dias da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), \r\n\r\nProcesso: 0037200-92.2006.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Francisco Luiz do Lago Viegas RJ67617D ), - Embargado : Pedro Anastacio da Silva Filho ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, sanando o manifesto equívoco na análise dos pressupostos recursais, conferindo efeito modificativo ao julgado, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré, retornando, após, ao Relator deste processo para exame de mérito, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0059000-44.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Rodolfo Macedo Nacif ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Rodolfo Macedo Nacif ( Marcos Chehab Maleson RJ100223D ), BCP S/A ( Claudinei dos Santos Duque RJ126539D ), Brasilcenter Comunicacoes Ltda ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor e dar parcial provimento ao recurso ordinário da ré para reformando a sentença, excluir a responsabilidade exclusiva da ré quanto ao pagamento das contribuições fiscais e previdenciárias da cota-parte do empregado, devendo cada parte arcar com a sua cota, sendo, entretanto, de responsabilidade da empregadora o recolhimento das referidas contribuições e a atualização monetária da contribuição previdenciária, nos termos da fundamentação. Mantêm-se os valores arbitrados à folha 261 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0135000-52.1995.5.01.0241 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : ANGELA MARIA BARCELOS ALVES ( Luiz Carlos Carneiro RJ30545D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a reelaboração dos cálculos para que seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0139800-46.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Renato de Almeida Salles ( Talita de Oliveira Pinheiro RJ109620D ), - Recorrido : Universal Music Ltda. ( Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ10214D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença por cerceio de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0142100-80.2008.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ), - Recorrido : Jaqueline Ferreira de Mello ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), Worktime Assessoria Empresarial Ltda. ( Magda Ribeiro Mendes de Almeida RJ92212D ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Daniel Paulo Vicente de Medeiros RJ132052D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os apelos e, no mérito, negar provimento aos recursos ordinários interpostos pelas rés. Mantém-se os valores arbitrados à folha 175 para efeito de condenação e custas.\r\n\r\nProcesso: 0150300-31.2007.5.01.0048 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Embargante : CSU Cardsystem S.A. ( Renato Anet RJ45633D ), - Embargado : Paula Roberta dos Santos Tavares ( Malvino Gomes do Couto Neto RJ117801D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0156800-73.2006.5.01.0202 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Petrobras Distribuidora S.A. - BR ( Francisco Gomes Ramalho RJ7629D ), - Agravado : Wilson Costa (Espolio de) represt. Lucia Regina do Nascimento Costa ( Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira RJ91389D ), Liderbras Logistica e Transportes Ltda ( Sorean Mendes da Silva Thome RJ76491D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a preliminar de não conhecimento dos embargos à execução, determinar a baixa dos autos à vara de origem para que o M.M. Juízo a quo aprecie o mérito dos embargos à execução, a fim de se evitar supressão de instância no seu julgamento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0157600-16.2004.5.01.0059 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : ROBERTO DE SOUSA VIEIRA ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - Agravado : CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTUERPIA ( Marcia Antunes de Faria RJ46052D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a r. sentença agravada, afastar a extinção da execução e determinar a baixa dos autos para que estes sejam encaminhados à douta Contadoria, a fim de que esta verifique a correção dos cálculos apresentados pelas partes, decidindo o M.M. Juízo a quo como entender de direito, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0191500-65.2000.5.01.0047 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : IFF ESSENCIAS E FRAGRANCIAS LTDA ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - Agravado : MONICA DE OLIVEIRA ( Almir Nascimento Pacheco RJ75975D ), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a reelaboração dos cálculos para que sejam reelaborados os cálculos relativos ao adicional de periculosidade, considerando como base de cálculo o salário percebido, bem como para que seja observado o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 do C. TST, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMyriam Cunha Galvao\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 970696"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\n0009700-40.2009.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Valdir Joaquim Alves ( Nivaldo Manoel da Silva RJ78369D ), - Recorrido : Cerâmica Vulcão Ltda. ( Luiz Artur Ferreira de Castro RJ51790D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0018800-36.2008.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Alexandre da Silva Peixoto ( Jorge Ecir Silva Soares RJ39025D ), - Recorrido : Seprof Servicos Profissionais Ltda., n/p socios FLAVIA ARAUJO LUSTOSA e FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para pronunciar a nulidade dos atos judiciais praticados a partir de fls. 34, com o retorno dos autos ao MM. Juízo de primeiro grau, para reinclusão do feito em pauta e citação de ambas as demandadas, prosseguindo-se o feito em seus demais trâmites legais, como se entender de direito.\r\n\r\n0037300-81.2009.5.01.0501 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fatima Cristina Soares Campos ( Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ151828D ), - Recorrido : Centro Social Baixada Fluminense (Centro Social Alessandro Calazans) ( Julio Perez Alonso RJ63293D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0043500-18.2009.5.01.0077 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Transportes Della Volpe S.A. - Comércio e Indústria ( Lucia Maria Barbosa de Lima SP47712D ), - Recorrido : Marlon de Oliveira Santos ( Ailton da Silva RJ115590D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a devolução dos valores descontados sob a rubrica \"DESC. INSUFICIÊNCIA D\".\r\n\r\n0044200-17.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcio do Monte Teixeira ( Raphael Craveiro Albernaz RJ132099D ), Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Rádio MBP FM ( Marcelo Miguel Martins RJ119758D ), Marcio do Monte Teixeira ( Raphael Craveiro Albernaz RJ132099D ), Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor e, rejeitadas as preliminares de negativa de prestação jurisdicional, inépcia da petição inicial no tocante ao pedido de declaração de nulidade dos contratos firmados com cooperativa e com a empresa da qual o autor era sócia, e quanto ao pedido de horas extras, dar parcial provimento ao recurso da primeira ré, Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. para absolvê-la da condenação ao pagamento das férias dos períodos aquisitivos 2004-2005 e 2005-2006, mantido o terço constitucional, determinar a observância das jornadas de trabalho apontadas pelo autor em depoimento pessoal, bem assim excluir a indenização por dano material, ficando inalterado o valor arbitrado na sentença, por compatível com os títulos deferidos.\r\n\r\n0056800-14.2008.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : David Cohen Roupas ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Michele Araujo Sobreira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Recorrido : David Cohen Roupas ( Mauricio Michels Cortez RJ78113D ), Michele Araujo Sobreira ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade processual, no mérito, também por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo patronal, para que a indenização relacionada ao lanche e jantar, pelo trabalho prestado aos sábados, fique restrita ao período de vigência das convenções coletivas acostadas, como também aos valores indicados em cada período de vigência do respectivo instrumento negocial e, por maioria, negar provimento ao recurso adesivo interposto pela laborista.Por fim, mantem-se o valor arbitrado à condenação, porque ainda permanece adequado ao caso vertente.\r\n\r\n0059400-26.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : RGIS Brasil Serviços de Estoque Ltda. ( Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D ), - Recorrido : Nivea RibeiroMoreira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo, para limitar a condenação ao pagamento das horas extras, considerando a jornada das 17:00h às 5:00h, com uma hora de intervalo intrajornada, e duas folgas semanais.\r\n\r\n0072600-31.2009.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marcio Castro de Azevedo ( Daniel Menegassi Reichel RJ150426D ), - Recorrido : Sérgio Leonardo Fernandes ( Carlos Marcelo Nunes RJ120836D ), - por unanimidade, rejeitar a impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça, formulada em contrarrazões, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0080700-08.2009.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Fernando Mendes Loureiro ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Recorrido : Cameron do Brasil Ltda ( Roseli dos Santos Oliveira RJ123657D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0091500-61.2008.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Cláudio Quintiliano da Silva ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), - Recorrido : Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. ( Humberto Cartier RJ48112D ), Zoe do Brasil Participações Ltda. ( Ricardo Christophe da Rocha Freire RJ129559D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0094900-56.2008.5.01.0061 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Central Cia. Estadual de Transporte e Logística Ltda. ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Antônio Benedito Serafím ( Alexandre de Castro e Silva Veloso RJ125086D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao enquadramento, reenquadramento e reclassificação e, no mais, negar provimento ao apelo interposto pela ré.\r\n\r\n0103201-80.2007.5.01.0043 - AI - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Restaurante Gero Rio Ltda. ( Jose Augusto Rodrigues Junior SP69835D ), - Agravado : Eliesio Azevedo de Oliveira ( Sergio Murilo Gomes RJ64420D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento, determinando a autuação e a distribuição do Recurso Ordinário, na forma regimental.\r\n\r\n0108800-97.2008.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Instituto de Bellezza Prima Qualita Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - Recorrido : Francisca Guedes Navarro ( Neuza Maria Lamy Rosario RJ70181D ), - por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\n0114300-71.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Trutrans Transportes Ltda. ( Ribamar Campos Leite RJ63573D ), - Recorrido : Globex Utilidades S.A. ( Francisco Jose Medina Maia RJ50835D ), Marcio Alves ( Ronaldo Valverde Macedo RJ73103D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para absolver a primeira ré, ora recorrente, bem assim, com base no artigo 509 do Código de Processo Civil, a segunda ré, condenada de forma subsidiária, do pagamento da indenização relativa ao vale transporte e da compensação pecuniária fundada na ocorrência de dano moral, mantendo o valor arbitrado na sentença, por adequar-se à espécie.\r\n\r\n0115300-78.2008.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Transportes Paranapuan S.A. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Carlos Phellipe Bastos Moraes ( Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ127558D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0139100-44.2008.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), Márcio Striotto Guedes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ( Maurício Teixeira dos Santos RJ113998A ), Márcio Striotto Guedes ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento - por unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo BNDES. Outrossim, negar provimento ao Recurso Ordinário adesivo interposto pelo trabalhador.\r\n\r\n0161000-61.2008.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Sonia Brito de Paiva ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Mario Vianna de Souza ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da justiça do trabalho, de ilegitimidade ativa e passiva das partes, de impossibilidade jurídica do pedido, bem como a prejudicial de prescrição arguidas nas contrarrazões e, no mérito, pelo voto médio, dar parcial provimento ao recurso, para condenar as rés, solidariamente, a reajustar o benefício de aposentadoria, com o pagamento das diferenças pleiteadas, com base nos reajustes salariais previstos para a categoria profissional nos acordos coletivos de 2004/2005 e 2005/2007, invertendo-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nJuliana Fernandes Martins - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 970015"
                            ],
                            "968569": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª turma\r\n\r\n0018400-81.2007.5.01.0481 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : V L M Consultoria e Servicos Ltda(GRUPO ALPHATEC S/A) ( Gualter Scheles RJ37768D ), - Recorrido : Dulcirlanda Carvalho Pereira Goncalves ( Fernanda Fraga Heizer RJ89292D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento de férias em dobro acrescidas de 1/3, multa prevista no artigo 477 da CLT e integração de cesta-básica.\r\n\r\n0022601-46.2008.5.01.0008 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Baby Beef Barra Restaurante Ltda (Dr. Carlos David Areas Balla OAB RJ 127952) - Agravado : Jose Gomes dos Santos ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n0026401-73.2009.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Marta Bastos ( Silmaria Berriel Felix RJ107263D ), - Agravado : Ana Maria Guimarães ( Marcia Bernardo Soares Barbosa RJ132391D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Instrumento.\r\n\r\n0051900-92.2004.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : SOCIEDADE SISTEMA DE ENSINO CARMO MANGIA LTDA ( Ricardo Jose Lacerda Araujo RJ65170D ), - Agravado : RITA LINS NUNES FERNANDES ( Maria de Lourdes Jorge Esteves RJ43079D ), - por unanimidade, negar provimento ao Agravo de Petição interposto.\r\n\r\n0066800-68.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Marília Giselle dos Santos ( George Rosa de Souza RJ48149D ), - Recorrido : Venbo Comércio de Alimentos Ltda. ( Christovao Piragibe Tostes Malta RJ6305D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0076700-31.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Marcelino Luis Veronese ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0109401-73.2006.5.01.0226 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418) - Agravado : Milton Seraphim de Souza ( Wilson Luiz da Silva RJ89850D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a autuação e o regular processamento do Recurso Ordinário.\r\n\r\n0110000-19.2008.5.01.0007 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Leonardo Gomes da Sliva ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Recorrido : Opportrans Concessão Metroviária S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Leonardo Gomes da Sliva ( Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz RJ70472D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso do autor, para condenar a ré ao pagamento de uma hora diária com o acréscimo de 50%, referente à supressão do intervalo intrajornada, bem como seus reflexos, nos termos do disposto na Orientação Jurisprudencial de nº 354 da SDI-I do C. TST. Outrossim, dar parcial provimento ao recurso da ré, para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT.\r\n\r\n0117900-79.2008.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : Nilo Duplat Pinheiro da Silva ( Luiz Carlos Barbara RJ55836D ), - Embargado : Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Gilson de Albuquerque Junior RJ112239D ), - por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos.\r\n\r\n0121100-77.2006.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Tiago Affonso Pereira ( Aloisio Innecco RJ51959D ), - Recorrido : Adcom Servicos Ltda. ( Carlos Roberto Costa RJ92480D ), - por unanimidade, diante das considerações acima tecidas, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0121900-59.2007.5.01.0451 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Jose Paulo Faria Marques ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0122600-03.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Paulo Cesar Patrocínio dos Santos ( Raul Climaco dos Santos RJ15350D ), - Recorrido : Saint-Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construçao Ltda. ( Jose Carlos Frigatto SP77537D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0137700-63.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Carolina Marianna Traballi Bozzi ( Carlos Eduardo Chermont de Britto RJ11435D ), - Recorrido : Co Rio Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Comite Olimpico Brasileiro - COB ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), - por maioria, declarar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que se decida o que foi postulado.\r\n\r\n0144100-52.2005.5.01.0541 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda ( Maxwell de Sa Lima RJ56801D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração opostos para, sanando omissão existente, com efeito modificativo, autorizar a execução da cota previdenciária sobre os salários percebidos no período compreendido entre 20.10.2003 e 30.09.2005.\r\n\r\n0149801-48.2006.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Jonas da Silva Demani (Dr. Rosario Antonio Senger Corato - OAB/RJ 65850) - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n0155900-53.2005.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Viacao Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : William Goncalves dos Santos ( Manoel Leopoldino de Paiva Neto RJ80400D ), - por unanimidade, rejeitar as preliminares de extinção do processo em razão do acordo celebrado perante à Comissão de Conciliação Prévia, bem como a de nulidade da decisão de primeiro grau, por cerceamento de defesa, e, no mérito, negar provimento ao recurso.\r\n\r\n0179601-93.2006.5.01.0521 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Agravante : Industrias Nucleares do Brasil - INB ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : Marilete Marques de Almeida ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), - por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Instrumento para afastar a deserção declarada e determinar a autuação e o regular processamento do Recurso Ordinário interposto pela ré.\r\n\r\n0242900-84.1976.5.01.0007 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Embargante : UNIAO FEDERAL ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : IRACEMA AMARANTE MONTENEGRO E OUTROS ( Itamar Ribeiro de Carvalho RJ22742D ), - por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para, sem imprimir efeito modificativo, sanar omissão existente.\r\n\r\n0248000-38.2006.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Carlos Novis Cesar - Recorrente : Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. ( Aleir Baptista de Amorim RJ71416D ), - Recorrido : Alexandre Pereira Santana ( Julieta da Rocha Pereira RJ80163D ), - por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário para absolver a ré do pagamento de diferenças de verbas contratuais e rescisórias decorrentes da projeção do salário não contabilizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nSandra Perez Rojo - Técncico Judiciário\r\n\r\nId: 968569"
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                            "970007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 08/06/2010\r\n\r\n0018800-36.2008.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Alexandre da Silva Peixoto\r\n\r\nRcdo: Seprof Servicos Profissionais Ltda., n/p socios FLAVIA ARAUJO LUSTOSA e FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Seprof Servicos Profissionais Ltda., n/p socios FLAVIA ARAUJO LUSTOSA e FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para pronunciar a nulidade dos atos judiciais praticados a partir de fls. 34, com o retorno dos autos ao MM.Juízo de primeiro grau, para reinclusao do feito em pauta e citação de ambas as demandadas, prosseguindo-se o feito em seus demais trâmites legais, como se entender de direito. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\n0139100-44.2008.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Márcio Striotto Guedes\r\n\r\nRcdo: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Márcio Striotto Guedes, IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento\r\n\r\nO Desembargador do TRT Jose Carlos Novis Cesar do(a) Gab Des Jose Carlos N Cesar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m IBDCON Instituto Brasileiro de Difusão do Conhecimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, negar provimento ao apelo interposto pelo BNDES. Outrossim, negar provimento ao Recurso Ordinario adesivo interposto pelo trabalhador. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 970007"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0088900-69.2005.5.01.0441 - ED\r\n\r\nEmbargante: Sidney Machado Beltrão (Adv. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ 104564-D)]\r\n\r\nEmbargados: Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda (Adv. Luiz Carlos Faria Mendes - OAB/MG 92217-D)], Holcim Brasil S/A (Adv. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96770-D)]\r\n\r\nDestinatários - Embargados: Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda e Holcim Brasil S/A\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante, ante a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0093800-09.2005.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRecorrentes: Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ 150097-A), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D)\r\n\r\nRecorridos: Gilberto Pinto (Adv. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33316-D), Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271-D)], Fundação Sistel de Seguridade Social (Adv. Roberto Trigueiro Fontes - OAB/RJ 150097-A)]\r\n\r\nDestinatários - Recorridos: Fundação Sistel de Seguridade Social e Gilberto Pinto.\r\n\r\nContra-arrazoarem o recurso ordinário interposto pela Telemar Norte Leste S.A. (fls. 686/693), no prazo de 8(oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 970581"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "970539": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "3a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 10:30 HORAS AV. PRES. ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA Nº 2 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000100-56.2009.5.01.0431 - RO - ( 001VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Edemilson Motta de Souza ( Adv. Leandro Teixeira Alves RJ 89446 D ) - Recorrido: Companhia Nacional de Álcalis ( Adv. Marcio Ely Campos Vianna RJ 134801 D ).\r\n\r\n2 - 0005500-64.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Transportadora Cometa S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ) - Recorrido: Gilmar Valerio de Almeida ( Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes RJ 82249 D ).\r\n\r\n3 - 0007700-35.2009.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ), Edson Passos da Silva ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ) - Recorrido: Serviço Social da Indústria - SESI ( Adv. Jose Roberto Borges RJ 56635 D ), Edson Passos da Silva ( Adv. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 67107 D ).\r\n\r\n4 - 0011900-57.2004.5.01.0043 - AP - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Gustavo Fleichman RJ 2120 A ) - Agravado: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos RJ 122397 D ), CARLOS LUIZ DA COSTA ( Adv. Joelson William Silva Soares RJ 64309 D ).\r\n\r\n5 - 0014500-77.2009.5.01.0010 – RO (SUM) - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Explorer Transportes e Serviços Ltda. ( Adv. Bernard Barbosa da Rocha RJ 85120 D ) - Recorrido: Paulo Roberto Vasconcellos ( Adv. Roberto Chaves de Carvalho RJ 109099 D ).\r\n\r\n6 - 0017500-40.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Wagner Guimarães Leite ( Adv. Marcos Alves Carneiro RJ 141274 D ), Geriatex Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. José Carlos Guimarães O.Filho RJ 149486 D ) - Recorrido: Wagner Guimarães Leite ( Adv. Marcos Alves Carneiro RJ 141274 D ), Geriatex Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. José Carlos Guimarães O.Filho RJ 149486 D ).\r\n\r\n7 - 0021300-76.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Maria Adelaide da Costa ( Adv. Cauby Cardoso de Athayde RJ 25398 D ).\r\n\r\n8 - 0021500-70.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Cenilton Rocha da Conceição, Municipio de Quissamã (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procurador Carlos Magno dos Santos OAB/RJ 103725 D). - Recorrido: Cenilton Rocha da Conceição ( Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista RJ 99529 D ), Municipio de Quissamã (Procurador Carlos Magno dos Santos OAB/RJ 103725 D).\r\n\r\n9 - 0022300-11.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ney Robinson Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Waldir Pattitucci ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda , Ney Robinson Suassuna ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Waldir Pattitucci ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ).\r\n\r\n10 - 0028200-97.2008.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Luiz Calixto Sandes RJ 102650 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ) - Recorrido: Marcos Duarte Lins ( Adv. Sebastiao Jose da Motta RJ 68427 D ), Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. ( Adv. Jose Scalfone Neto RJ 73153 D ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), S.A. (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) Em Recuperação Judicial) ( Adv. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 20432 D ).\r\n\r\n11 - 0028600-02.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ), Haroldo dos Santos Rodrigues ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Haroldo dos Santos Rodrigues ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Banco do Brasil S.A. ( Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha RJ 109972 D ).\r\n\r\n12 - 0028800-45.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: WAGNER FONSECA DE ALMEIDA ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ) - Recorrido: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ).\r\n\r\n13 - 0032600-93.2009.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Travessa Direcional e Serviços de Engenharia Ltda. ( Adv. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D ) - Recorrido: Reinaldo de Souza Madureira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n14 - 0035500-10.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: RIOTUR- Empresa de Turismo do Município do Riode Janeiro SA ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Marcos Barboza Ribeiro ( Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto RJ 67383 D ), Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. ( Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira RJ 113891 D ).\r\n\r\n15 - 0036300-59.2009.5.01.0432 - RO - ( 002VT/CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Max Bessa de Figueiredo ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ) - Recorrido: Prolagos S.A. - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n16 - 0036600-47.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Condomínio do Edifício North Coast ( Adv. Alexandre de Oliveira Rivera RJ 143492 D ) - Recorrido: Renata Dias Machado ( Adv. Shirlene Garcia Cytrangulo RJ 58902 D ).\r\n\r\n17 - 0041900-08.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Eduardo Antônio de Oliveira ( Adv. Victor Azevedo Ribeiro Schueler RJ 154268 D ) - Recorrido: Padaria e Confeitaria Flor do Bairro Macaé LTDA ( Adv. Paulo Curvello Pereira RJ 45225 D ).\r\n\r\n18 - 0042700-02.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: MPE- MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ) - Recorrido: IOAL MANUTENÇÃO IND. E PREDIAL LTDA ( Adv. Suclem Barbosa Ramos RJ 137905 D ), LUCIANO PEREIRA DO CARMO ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ), MPE- MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ).\r\n\r\n19 - 0043100-58.2008.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Ogilvy Publicidade Ltda. ( Adv. Rodrigo Jacobina Botelho RJ 92563 D ) - Recorrido: Fabio de Almeida Conceição ( Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues RJ 131230 D ).\r\n\r\n20 - 0048300-85.2009.5.01.0531 – RO (SUM) - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sergio Taveira Tavares ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Wesley Otávio Corrêa Paulino rep/p Ivanete Alves Correa ( Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme RJ 80760 D ).\r\n\r\n21 - 0049900-94.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Allan Gordon Cortez ( Adv. Monica Prudente Giglio RJ 53552 D ) - Recorrido: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS ( Adv. Pricila Apicelo Lima RJ 148259 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Ana Paula Dias Serpa RJ 128485 D ).\r\n\r\n22 - 0053900-13.2001.5.01.0032 - AP - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ANA CLAUDIA SILVA BRAGA ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), EDITORA JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), JB COMERCIAL S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ) - Agravado: ANA CLAUDIA SILVA BRAGA ( Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D ), EDITORA JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), JB COMERCIAL S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ).\r\n\r\n23 - 0055000-11.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Vittor Azevedo de Jesus ( Adv. Ricardo Basile de Almeida RJ 96352 D ).\r\n\r\n24 - 0057800-42.2009.5.01.0058 - RO - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: JZ Artefinal Materiais de Construção Ltda. (Adv. Leandro Coelho Justino) - Recorrido: Gumercindo Ribeiro da Silva ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n25 - 0058100-78.2006.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Jose Luiz do Couto ( Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior RJ 114491 D ) - Recorrido: Tel Transportes Estrela Ltda. ( Adv. Luciano Oliveira Aragao RJ 83650 D ).\r\n\r\n26 - 0061700-80.2009.5.01.0204 – RO (SUM) - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Mônica Simas das Neves ( Adv. Marco Aurélio Silva de Souza RJ 142973 D ) - Recorrido: Transturismo Rei Ltda ( Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 3038 D ).\r\n\r\n27 - 0061900-49.2007.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Multittek Servicos de Engenharia Ltda ( Adv. Lucio Alves de Souza Martins MG 37913 D ) - Recorrido: Petrobras Petroleo Brasileiro S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Sandro de Oliveira Campel ( Adv. Fernando de Amorim Consule RJ 99908 D ).\r\n\r\n28 - 0062400-20.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Sindicato Nacional dos Condutores da Marinha Mercante e Afins ( Adv. Joao Batista dos Santos RJ 16281 D ) - Recorrido: Modec Serviços de Petróleo do Brasil ( Adv. Rui Meier RJ 65637 D ).\r\n\r\n29 - 0065300-18.2009.5.01.0202 - RO - ( 002VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clube de Regatas Vasco da Gama ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ) - Recorrido: Deraldo Pereira ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ).\r\n\r\n30 - 0067400-25.2009.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Aldemar Santos da Silva ( Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 63869 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalha dores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro ( Adv. Wellington Santana de Souza RJ 117652 D ).\r\n\r\n31 - 0072500-66.2007.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lise de Farias Correa Pomposelli da Silva ( Adv. Glauce Rodrigues da Silva RJ 65096 D ) - Recorrido: Gotli Advogados Associados ( Adv. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D ).\r\n\r\n32 - 0073800-58.2005.5.01.0511 - RN - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procurador José Eugenio Müller Neto) - Recorrido: Marcio de Oliveira Siqueira ( Adv. Jose Maria Savergnini RJ 74611 D ).\r\n\r\n33 - 0079300-68.2005.5.01.0006 - RO - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luciana Lopes da Costa RJ 109916 D ), Juarez Ferreira dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Recorrido: Federacao de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Luciana Lopes da Costa RJ 109916 D ), Juarez Ferreira dos Santos ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n34 - 0080500-05.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Aline de Souza Marona ( Adv. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 68523 D ) - Recorrido: Lorenzo Curso de Idiomas Ltda. ( Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran RJ 93744 D ).\r\n\r\n35 - 0081400-02.1997.5.01.0224 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: SUPERM.DANTAS & SOMA N/P REGINALDO CESAR DANTA ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ) - Agravado: MARCOS BASTIANE ( Adv. Rosana Goncalves de Oliveira RJ 122894 D ).\r\n\r\n36 - 0081400-46.2003.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: ICATU HOLDING S/A ( Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 24207 D ) - Agravado: JATOSONDA ENGENHARIA LTDA, AGNALDO FIRMINO ( Adv. Almir Teixeira Alves RJ 76608 D ), SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA.\r\n\r\n37 - 0082200-32.2008.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vitor Nascimento Pinto ( Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ 67157 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ).\r\n\r\n38 - 0087000-53.2007.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Vinicius Bernanos Santos RJ 108949 D ) - Recorrido: Gilberto Fonseca da Rosa Junior ( Adv. Marcos Chehab Maleson RJ 100223 D ).\r\n\r\n39 - 0088000-18.2008.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sergio França de Pinho ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Associação Universitária Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n40 - 0090300-49.1993.5.01.0018 - AP - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: MICHAEL JOHN EAST ( Adv. Deborah Pietrobon Moraes RJ 32621 D ) - Agravado: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A ( Adv. Luiz Paulo Neves Coelho RJ 13644 D ), FUNDACAO REAL GRANDEZA ( Adv. Carlos Costa da Silveira RJ 57415 D ).\r\n\r\n41 - 0097600-66.2009.5.01.0482 - RO - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: Rodrigo Cordeiro ( Adv. Eunice Martins de Lana Marinho RJ 1006 B ).\r\n\r\n42 - 0098200-08.2007.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Leandro Romero de Ferreira ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ) - Recorrido: União de Bancos Brasileiros S.A. - Unibanco ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ).\r\n\r\n43 - 0101900-22.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Antônio do Carmo Nastri ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ), Antônio do Carmo Nastri ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n44 - 0110900-61.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: MICHELE LOYOLA CARVALHO ( Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada RJ 118250 D ) - Recorrido: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão RJ 61423 D ).\r\n\r\n45 - 0118000-71.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Clea Maria da Fonseca Santos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ) , Municipio de Itaperuna (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procurador Paulo Henrique Coelho Araujo), - Recorrido: Clea Maria da Fonseca Santos ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Paulo Henrique Coelho Araujo) .\r\n\r\n46 - 0118200-93.2007.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ) - Recorrido: Bruno Sacramento da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ).\r\n\r\n47 - 0118600-35.2007.5.01.0081 - AP - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: Italo Francelli ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n48 - 0121100-78.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Ronaldo Assis Soares ( Adv. Teofilo Ferreira Lima RJ 64685 D ) - Recorrido: Condomínio Edifício Rosa Viva ( Adv. Raphaela Martins de Andrade Cordeiro RJ 144670 D ).\r\n\r\n49 - 0122200-09.2006.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sindicato dos Securitarios do Rio de Janeiro ( Adv. Cleyde Agostinho Ramos RJ 73797 D ) - Recorrido: Valeria Xavier da Silva ( Adv. Luzia Martha Rosa Correa RJ 109656 D ).\r\n\r\n50 - 0127500-06.2007.5.01.0243 - RO - ( 003VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Roni Oliveira Francisco ( Adv. Sergio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n51 - 0131100-68.2009.5.01.0080 – RO (SUM) - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Paulo Renato Siqueira Manhães ( Adv. Amaury Bezerra Araujo RJ 81489 D ) - Recorrido: Homeconcept Comércio e Serviços Eletrônicos Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves RJ 68912 D ).\r\n\r\n52 - 0136200-09.2003.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: IBOPE PESQUISA DE MÍDIA LTDA ( Adv. Gustavo Stussi Neves RJ 39353 D ) - Recorrido: CHARLES DA SILVA OLIVEIRA ( Adv. Eliana Klotz RJ 39915 D ).\r\n\r\n53 - 0136400-77.2008.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ), Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: André Silva Santos ( Adv. Geraldo Nunes Machado RJ 68750 D ).\r\n\r\n54 - 0137700-47.2007.5.01.0025 – RO (SUM) - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Janailton de Souza ( Adv. Jonas da Silva Caetano RJ 47098 D ) - Recorrido: Aihao Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda., Furnas Centrais Eletricas S.A. ( Adv. Fernanda Merhy Lagrotta RJ 107990 D ).\r\n\r\n55 - 0140400-78.2003.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS (Massa Falida de) ( Adv. Mario Unti Junior SP 20327 D ) - Recorrido: LUCIANA MARIA AGUIAR DOS SANTOS ( Adv. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D ).\r\n\r\n56 - 0150100-11.2003.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: BIPLAN BRITO IMOVEIS PLANEJ CONSTRUCAO LTDA ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ) - Agravado: COSME DA SILVA SOUZA ( Adv. Alex Lacerda Almeida RJ 132745 D ).\r\n\r\n57 - 0150200-45.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Instituto Brasileiro de Benefícios para Cooperativas e Associações - IBBCA ( Adv. Eugenio Correa dos Santos RJ 51996 D ) - Recorrido: Alexandre Cesar Rebeque Chagas ( Adv. Laura Dalia Farah Pessoa RJ 113861 D ).\r\n\r\n58 - 0152100-02.2008.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Julio César de Magalhães Gomes ( Adv. Marcelo Caldas Correa RJ 140574 D ) - Recorrido: Seainspect Assessoria e Perícias Ltda. ( Adv. Flavia do Nascimento Silva RJ 103544 D ).\r\n\r\n59 - 0153300-53.2008.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Marcílio Clemente da Costa Mattos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. ( Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 41673 D ), Marcílio Clemente da Costa Mattos ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n60 - 0158300-46.2008.5.01.0028 - RO - ( 028VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Barro Shop Comércio e Representações Ltda. ME ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ) - Recorrido: Ivo Medeiros Xavier ( Adv. Angela Moraes Tavares da Mata RJ 45406 D ).\r\n\r\n61 - 0159600-94.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti RJ 152389 D ), Luis Claudio Fernandes ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ) - Recorrido: Associação Faculdades Católicas Petropolitanas ( Adv. Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti RJ 152389 D ), Luis Claudio Fernandes ( Adv. Mare Barreiro Cabanelas RJ 80471 D ), Mitra Diocesana de Petrópolis ( Adv. Solange da Cruz Mendes RJ 3664 D ).\r\n\r\n62 - 0160600-22.2005.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: TOTVS S/A ( Adv. Jose Maria Rossani Garcez RJ 15494 D ) - Recorrido: Luciane Figueiredo Albuquerque Freitas ( Adv. Claudia Marcia Goncalves Machado RJ 114805 D ).\r\n\r\n63 - 0164000-62.2003.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: RDC SUPERMERCADOS LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA MONTEIRO ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n64 - 0168800-04.1996.5.01.0058 - AP - ( 058VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: JORGE LUIZ DA SILVA ( Adv. Marcus Vinicius Gon calves Barreto RJ 62046 D ) - Agravado: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTAMAGNA ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n65 - 0169200-48.1999.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Agravante: UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ) - Agravado: ALEXANDRE TORELLI DOS SANTOS ( Adv. Eduardo Vicentini RJ 55380 D ).\r\n\r\n66 - 0179200-46.2007.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Lua Nova Ind.Com.Prods.Alim.Ltda ( Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves RJ 123348 D ) - Recorrido: Isac Jose Vieira Da Silva ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ).\r\n\r\n67 - 0180000-80.2006.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n68 - 0180400-15.2009.5.01.0204 – RO (SUM) - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Wanderley de Souza Nunes ( Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo RJ 118800 D ) - Recorrido: Tenace Engenharia e Consultorias Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ).\r\n\r\n69 - 0183300-36.2007.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Blenda Danielle Ribeiro Silva ( Adv. Alexandre Santos Reis RJ 94423 D ).\r\n\r\n70 - 0184100-15.2001.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorrido: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), LUIZ CARLOS FORTES PIMENTEL ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n71 - 0185500-27.2005.5.01.0224 - AP - ( 004VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: Antonio Jorge Cardoso ( Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida RJ 131728 D ).\r\n\r\n72 - 0186200-15.2009.5.01.0207 – RO (SUM) - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Luiz Mauricio da Rosa ( Adv. Judas Tadeu da Silva RJ 105939 D ) - Recorrido: Bazar e Materiais de Construção Leo Rick Ltda - ME ( Adv. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 69480 D ).\r\n\r\n73 - 0186800-02.2008.5.01.0262 – RO (SUM) - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Nazca Distribuidora de Cosméticos Ltda. (Adv. Cinthia Maria Lacintra OAB/SP 130710) - Recorrido: Kenia Ferreira Cordeiro ( Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 58228 D ).\r\n\r\n74 - 0194300-87.2006.5.01.0263 - RO - ( 003VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Jose Carlos Velasco Junior ( Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira RJ 74296 D ).\r\n\r\n75 - 0225400-17.2006.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Zilene Pereira de Almeida Cruz ( Adv. Paulo de Almeida Pancardes RJ 2964 D ) - Recorrido: Centro Odontologico de Documentacao Ortodontica Ltda. ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n76 - 0239400-68.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Edith Maria Correa Tourinho - Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Recorrido: Felipe Reis ( Adv. Joel Lima RJ 79962 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.06.2010) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação, na forma regimental, conforme art. 108.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de Junho de 2010\r\n\r\nFlavio Pires Ferreira Clementino\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 970539"
                        ],
                        "970540": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Edital de Notificação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022300-11.2009.5.01.0026 - RO\r\n\r\nRcte: Ney Robinson Suassuna, Waldir Pattitucci \r\n\r\nRcdo: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda , Ney Robinson Suassuna, Waldir Pattitucci \r\n\r\nO Desembargador do TRT Carlos Alberto Araujo Drummond do(a) 3a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da inclusão do processo na pauta da sessão ordinária da Terceira Turma, a ser realizada no dia 16.06.2010, às 10h30, na sala de sessões nº 02 - 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970540"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "969269": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0079300-90.2008.5.01.482 - RO e REEXAME NECESSÁRIO\r\n\r\nRecorrente: Daniela Leal dos Santos Azevedo\r\n\r\nRecorridos: Macaé Sports (Adv. Norton Werner Martins Gripp-OAB/RJ-106.108) - Cimed Indª de Medicamentos Ltda (Adv. Márcia Haydée Luciano Pena-OAB/SP-136.059) e Município de Macaé \r\n\r\nDespacho de fl. 466: \"... a fim de evitar futuras alegações de nulidade, determino que seja realizada nova publicação, intimando a ré Macaé Sports da decisão de embargos de declaração (fl.433)..., ... os autos se encontram em segunda instância.” \r\n\r\nDespacho de fl. 467: Advogada da Cimed providenciar seu cadastramento junto ao Distribuidor dos Feitos deste Tribunal\r\n\r\nRio de Janeiro, 07de junho de 2010.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 969269"
                            ],
                            "969607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0048500-32.1998.5.01.0223 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: VALE DO IPÊ COUNTRY CLUB (Adv. Ricardo Castro Peixoto - OAB/RJ-5973) - AGRAVADA: UNIÃO FEDERAL (A/c da Advocacia Geral da União) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0201600-59.2001.5.01.0204 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: REFLEXÃO ALUMÍNIO LTDA. (Adv. Marcos de Freitas Bernardo - OAB/RJ-127410) - AGRAVADO: JOÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-101856) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\nProcesso 0018600-75.2007.5.01.0065 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LUIZ GONZAGA MARCOLINO BEZERRA (Adv. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ-3940) - RECORRIDOS: PAN 2007 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ-47522), DOBRAFER ARMAÇÕES E DOBRA DE FERRO S/C LTDA. (Adv. Sandra Maria de Melo - OAB/RJ-147772) e AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S.A. (Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ-47522) - “... por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0027400-76.2009.5.01.0080 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-35271) - RECORRIDO: FELIPE ESTEVÃO DA SILVA (Adv. Leo Menezes Farrulla - OAB/RJ-68289) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento ao recurso, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0059000-35.2008.5.01.0021 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A. (Adv. David Silva Júnior - OAB/RJ-10186) - RECORRIDO: MARCOS ANTONIO HONORATO DA SILVA - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento ao recurso para anular a sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para prosseguimento da ação, aguardando-se, inclusive, a iniciativa da consignante no restante do prazo de 30 dias estabelecido na ata de fl. 17, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0073100-96.2008.5.01.0246 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (A/c Advocacia Geral da União) - RECORRIDOS: IVAN LOBO JANSSON, MÔNICA ROLIM VARGAS JANSSON, FERNANDO BARROSO FERNANDES, SANTA DA PEDRA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv. Angelo Hippertt - OAB/RJ-65415) e ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv. Ana Paula dos Santos - OAB/RJ-131469) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0083800-88.2008.5.01.0034 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUZA (Adv. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ-117078) - RECORRIDA: DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA. (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ-118602) - “...por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0083900-49.2005.5.01.0066 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ARARA AZUL REDE DE POSTOS LTDA. (Adv. Sérgio Vítor de Souza e Silva - OAB/RJ-81503) - RECORRIDOS: ENIO FELIPE OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818), MARCIA OLIVEIRA CALDEIRA ESGANZELA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818) e GUSTAVO OLIVEIRA CALDEIRA (Adv. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ-20818) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0091900-25.2009.5.01.0025 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SAULO BONOTTO CABRAL (Adv. Saulo Bonotto Cabral - OAB/RJ-66513) - RECORRIDO: SEMENGE S.A. ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS (Adv. José Rozendo dos Santos - OAB/SP-54953) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para incluir na condenação o pagamento de 84 (oitenta e quatro) dias de férias em dobro, acrescidas do terço constitucional, devendo ser deduzido o valor pago no TRCT de fl. 34, sob o código 0238, no importe de R$ 14.924,00. Nos termos da alínea “a” do inciso II da IN nº 03 do C. TST, arbitra-se à condenação o valor de R$ 30.000,00, com custas no valor de R$ 600,00, pela reclamada, conforme a fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0108200-19.2006.5.01.0041 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CANECÃO PROMOÇÕES E ESPETÁCULOS TEATRAIS S.A. (Adv. Moisés José da Costa Filho - OAB/RJ-88651) - RECORRIDO: SONIA MARIA DA SILVA CHAIN (Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque - OAB/RJ-46922) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para reformar a sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego, julgando improcedentes os pedidos. Invertidos os ônus da sucumbência, ficando isenta do recolhimento das custas, por ser beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0113200-31.2008.5.01.0008 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: FIC PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162) - RECORRIDA: LÍVIA CRISTINA DOS SANTOS CABRAL (Adv. Álvaro Luiz Carvalho da Cunha - OAB/RJ-97386) - “...por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0117700-21.2007.5.01.0059 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MARIA BETANIA LOPES GALANTE (Adv. Antonio Dionísio Lopes Matos - OAB/RJ-87172) - RECORRIDA: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Adv. Marta Bondim Basílio - OAB/RJ-69201) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, no mérito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0123900-93.2005.5.01.0421 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: MILTON PEREIRA CABRAL (Adv. José Faustino Ferreira de Jesus - OAB/RJ-56048) - RECORRIDO: ABIDIEL PEREIRA DO VALE (Adv. Elaine Vieira Azevedo de Souza - OAB/RJ-101838) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de quitação geral com eficácia liberatória e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0144500-08.2009.5.01.0321 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA. (Adv. Narciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ-25940) - RECORRIDO: SIDNEY DOS SANTOS (Adv. Roberto Pinto dos Santos - OAB/RJ-82640) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0156000-59.2008.5.01.0207 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13501) e FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ-44536) - RECORRIDOS: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - REFINARIA DUQUE DE CAXIAS REDUC (Adv. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13501), COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv. José Ricardo Lutz - OAB/RJ-97674) e FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. Aristóteles Dantas Formiga - OAB/RJ-44536) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar provimento ao apelo da PETROBRAS para julgar improcedente o pedido de sua responsabilização subsidiária, ficando prejudicado o exame das demais questões recursais; negar provimento ao recurso adesivo interposto pelo autor, ficando prejudicada a análise da matéria atinente à multa do artigo 477 da CLT, tendo em vista a improcedência do pedido de responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0159100-69.2006.5.01.0020 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTES: CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ-114456) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Resende - OAB/RJ-22019) - RECORRIDOS: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv. José Perez de Resende - OAB/RJ-22019) e CAROLINA RODRIGUES DA SILVA (Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz - OAB/RJ-114456) - “...por unanimidade, negar provimento ao do recurso da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da reclamada, para permitir que o cálculo do imposto de renda observe os rendimentos pagos mês a mês, com as alíquotas respectivas, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nProcesso 0226600-89.2001.5.01.0421(RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Luiz Fernando de Melo - OAB/RJ-5674) - RECORRIDOS: LUIZ CARLOS DE PAULA (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB/RJ-62730) e JOSÉ GERALDO DA COSTA (Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda - OAB/RJ-62730) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida pelos reclamantes em contrarrazões e conhecer do recurso da reclamada para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nEdson Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969607"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0015700-74.1994.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Agravado: ADAUTO DA SILVA PAEZ (Viviane Poppe Costa RJ65004D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho.\r\n\r\nProcesso: 0071500-11.2009.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Claudio da Silva (Plinio Marcos Montanha Ramos RJ80317D), - Recorrida: Costurar Comércio Textil Ltda. (Catia Cristina Florido Alonso RJ98610D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0081300-88.2009.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Georgia Matos da Costa (Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D), - Recorrido: Prezunic Comercial Ltda. (Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ41673D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da decisão e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0108600-95.2009.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: I) Trishop Promoção e Serviços Ltda. e II) BANCO ITAÚ S/A (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - Recorrida: Laís Assumpção Vieira (Ricardo Basile de Almeida RJ96352D), - por unanimidade, conhecer do recurso, salvo no tocante à questão da integração do RSR, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para (1) deferir à reclamante o salário do pessoal de escritório, cujo valor é inferior ao de caixa/tesoureiro, reduzindo, para esse efeito, o alcance da condenação nos pedidos das letras B e H da inicial; (2) excluir da condenação os pedidos elencados nas letras I, N e O da inicial; (3) que a condenação em horas extras seja reduzida, a partir de novembro de 2008, em duas horas e quinze minutos por dia, de segunda à sexta-feira, e em uma hora aos sábados; (4) excluir da condenação a indenização de imposto de renda postulada na letra T da inicial, determinando que, no cálculo do imposto de renda na fase de execução, sejam levadas em conta as tabelas e alíquotas das épocas próprias.\r\n\r\nProcesso: 0123100-72.2003.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Embargante: GAS SERVICE SERVICOS DE GÁS LTDA (Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ79901D), - Embargado: EDUARDO RAMOS FELIPE (Geová Aguirre Barboza RJ72763D), - por unanimidade, conhecer e rejeitar dos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0127300-45.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Medral Engenharia Ltda. (Rodrigo de Souza Rossanezi RJ124625D), - Recorrido : Renato da Silva Morais (Ricardo Pereira RJ123410D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de inadmissibilidade suscitada em contrarrazões para conhecer do recurso e, no mérito, dou-lhe parcial provimento para excluir da condenação a aplicação integral dos Acordos Coletivos de 2005/2006 e 2006/2007, firmados entre a Light e Sintergia, ao contrato de trabalho do reclamante. Mantidas as custas fixadas pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0137200-44.2004.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D), - Agravado: GILSON PEREIRA MARQUES (Joao Valim Peluzio RJ108801D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0139900-97.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: I) Rogério Nascimento Pereira da Cruz (Gilson Vieira Mourao RJ20916D) e II) Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), - Recorridos: I) Super Mercado Zona Sul S.A. (Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ) e II) Rogério Nascimento Pereira da Cruz (Gilson Vieira Mourao RJ20916D), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo do reclamante, conhecer do recurso do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0224700-03.1999.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ARRJ (Fernando Barreto Ferreira Dias RJ9210D), - Agravados: I) CELSO ANTUNES DA SILVEIRA (Andrea Proenca Corga RJ93244D), II) UNIAO FEDERAL (Procuradoria Geral Federal), - por unanimidade, conhecer do agravo, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta e, reformar a decisão recorrida, declarando a prescrição do crédito previdenciário, extinguindo, em consequência, a execução correspondente.\r\n\r\nMarilia Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 968610"
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                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006500-07.2009.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Posto FM da Brasil Ltda. (Oswaldo Monteiro Ramos RJ14878D), - Recorrida: Jaqueline Durães dos Santos (Adão Albano da Rosa RJ69384D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0025500-11.2009.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Waldemir Rocha Maciel (Ricardo Mendes Callado RJ61074D), - Recorrida: Fundação Universitária José Bonifácio (Roberto de Bastos Lellis RJ18435D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0060900-39.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D) e Dilson Barbieri dos Reis (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D), - Recorridos: Dilson Barbieri dos Reis (Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D) e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de litispendência e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada, vencida a Exmª Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho no tópico da progressão horizontal por antiguidade do recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0069900-42.2008.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente: Livio Marques Farias (Carlos Eduardo Pereira da Silva RJ90424D), - Recorrido: Hospital de Clínicas Bangu Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentença e julgando a reclamação procedente em parte, condenar o reclamado a anotar contrato de trabalho na CTPS do reclamante, no período de 08/01/2003 a 31/01/2008 (por causa da projeção do aviso prévio), na função de encarregado de manutenção, e a lhe pagar férias integrais dos períodos 2003/04, 2004/05, 2005/06, 2006/07 e 2007/08, além das proporcionais (1/12), todas acrescidas de 1/3, gratificações natalinas integrais de 2003 a 2007 e proporcional de 2008 (1/12), aviso prévio, FGTS + 40% desse período, multa do art. 477, § 8º, da CLT, e indenização equivalente ao seguro-desemprego. Observar-se-á o salário de encarregado de manutenção, que, em junho de 2004, correspondia a R$ 1.500,00 por mês, remetendo-se à fase de liquidação o levantamento dos valores relativos ao restante do contrato, conforme explicitado na fundamentação. Para todos os efeitos, possuem natureza salarial apenas as gratificações natalinas. Recolhimentos previdenciários e fiscais na forma da lei. Custas invertidas.\r\n\r\nProcesso: 0119901-27.2007.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: TNL Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - Agravada: Rosa Maria da Conceicao Barros dos Santos (Celso Foli RJ19027D), - por unanimidade, conhecer o agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o processamento do seu recurso ordinário, na forma do art.897, §7º, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0165600-50.2005.5.01.0065 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante: Sindicato dos Empregados em Edificios Residenciais do MRJ - SEEMRJ (Antonio Carlos Batista da Costa RJ82257D), - Agravados: Vera Lucia Figueira Dornas (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), Rondineli Guedes de Jesus (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), Rogerio Otavio Quintao de Landa (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), Rafael Machado Iovanovich (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), Wallace Serrano de Oliveira (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), Sidney Leite de Torres (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), Wilma Lucio Ferreira (Sheila Medeiros Ferreira RJ118130D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo, para cassar parte da condenação por litigância de má-fé, tornando sem efeito a penalidade de 20% a título de honorários advocatícios imposta pela decisão de fls. 260/261 e também a multa de 1% sobre o valor da causa fixada pela decisão de folha 272, mantidas as demais penalidades.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nId: 970469"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                                "4a Turma\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0074800-76.2009.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: SOS Vidros 19000 das Américas Ltda. ME [Adv. Cintia da Silva Cezar (OAB: RJ 154875 - D)], Rcdo: Moises da Silva Fernandes [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes (OAB: RJ 89526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moises da Silva Fernandes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 81: \"Notifique-se o autor parar apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da União Federal\".\r\n\r\nProcesso: 0147700-90.1995.5.01.0037 - AP\r\n\r\nAgte: ZIRILDO LOPES DE SÁ FILHO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nAgdo: ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY [Adv. Camilla de Sá Nogueira Guimarães (OAB: RJ 132699 - D)], Agdo: Sergio Roberto Pacheco Cury [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ESPÓLIO DE JORGE SAID CURY, Sergio Roberto Pacheco Cury\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 1617: \"...manifestarem-se sobre a petição do agravante, protocolada em 26.04.2010, no prazo de 5 (cinco) dias.\"\r\n\r\nRio, 09.06.2010.\r\n\r\nAlessandro Cruz – Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 970182"
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                            "970606": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0148300-85.2003.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Cezar Antonio Schiavo ( Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ61376D ), - Agravado : Light Servicos de Eletricidade S.A ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL para que sejam excluídos da retenção de imposto de renda na fonte os juros, com custas pela agravada/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0112300-16.2004.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Mercadinho Vitoria 163 Ltda ( Paulo Cesar da Silva RJ80106D ), - Agravado : MARCOS ANDRE SILVEIRA DA ROSA ( Ivan Cordeiro Ribeiro RJ94935D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição, com custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0050800-93.2008.5.01.0003 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Lúcia Helena Carreira Seco ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Lúcia Helena Carreira Seco ( Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A ), Fundação Petrobrás de Seguridades Social - PETROS ( Celso Barreto Neto RJ71427D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de descabimento dos embargos de declaração da reclamante, negar provimento aos embargos de declaração da reclamante e dar provimento parcial aos embargos de declaração da 2ª recorrida (PETROBRAS) para, sem efeito modificativo, corrigir o relatório do acórdão para nele fazer constar que em suas contrarrazões foram arguidas ilegitimidade passiva e incompetência absoluta, e para agregar ao dispositivo do acórdão que foram essas arguições rejeitadas conforme as razões expostas na fundamentação do voto do Relator, que ao acórdão se agregam.\r\n\r\nProcesso: 0096200-64.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Vise Serviços Ltda. ( Marcelo Davidovich RJ53782D ), - Embargado : Antonio Carlos dos Santos ( Antonio Silveira dos Santos RJ17384D ), Globo Comunicação e Participações S/A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, e impor à embargante multa de 1% (um por cento) do valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0147100-49.2006.5.01.0016 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Karina Graca de Vasconcellos RJ92896D ), - Embargado : Luciana Castilho Antonelli ( LUCIANA CASTILHO ANTONELLI RJ142343D ), - por unanimidade, dar PROVIMENTO PARCIAL aos embargos de declaração para, sem efeito modificativo, corrigir erro no dispositivo do acórdão para suprimir, no seu fecho, a expressão “Determinado, ainda, a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil”.\r\n\r\nProcesso: 0140701-93.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0150201-86.2006.5.01.0342 - AI Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM RES IT PR PIN ( Julio Cesar Damasceno de Freitas RJ43096D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0080900-56.2000.5.01.0053 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Embargante : LUCIA GONCALVES ROCHA ( Rene Entriel RJ54649D ), - Embargado : MIRIAM COSTA DE ALMEIDA ( Dionice Franca Varon RJ23769D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0118400-20.2002.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Paula Brezinscki Torrao RJ133891D ), - Agravado : VERA REJANE PEREIRA ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos conforme parâmetros fixados na fundamentação do voto do ilustre Relator. Custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0141401-76.2003.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Agravado : JORGE SALGADO ( Hercules de Souza Calbar RJ44561D ), - por unanimidade, dar provimento ao agravo de petição para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC. Custas pela agravante/executada de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0183600-21.2001.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes RJ45539D ), - Agravado : GRACIE APARECIDA PONCIANO DE LIMA LAGES ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - por unanimidade, negar provimento ao agravo de petição. Custas pela agravante de R$ 44,26 conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei n° 10.537/02).\r\n\r\nProcesso: 0098700-27.2007.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : AIBEL ÓLEO E GÁS LTDA ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : Carlos Andre Batista ( Guilherme Bastos Nunes Batista RJ104517D ), - Por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0052500-81.2007.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Mauro Mauricio da Silva ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Recorrido : Micro Midia Informatica Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Micro Midia Servicos Ltda. ( Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio RJ104401D ), Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à instância de origem a fim de que outra seja prolatada, com exame de mérito e respeitado o art. 93, IX, da Constituição Federal. \r\n\r\nProcesso: 0092400-60.2007.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Paulo Roberto de Almeida e Silva ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. ( Jean Cezar Ditzz de Souza Ribeiro RJ143278D ), ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), Paulo Roberto de Almeida e Silva ( Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca RJ91236D ), RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso do reclamante para acrescer à condenação a obrigação, limitada à 1ª reclamada, de retificar a data de saída anotada na CTPS para 30 de março de 2007, e aos reclamados já condenados o pagamento de aviso prévio, e negar provimento ao recurso do 3º reclamado. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 1.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0013400-45.2007.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ), - Recorrido : Edvaldo Gomes da Silva ( Joao Francisco Albinante RJ27363D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0314500-20.2005.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Padaria e Lanchonete Central de Pendotiba Ltda ( Mauricio Rodrigues Capela RJ73377D ), - Recorrido : Ana Paula da Conceicao Leal ( Leonardo de Azevedo Costa RJ110432D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por falta de tentativa de conciliação prévia, e dar provimento parcial ao recurso para reduzir o número de horas extras a serem pagas à reclamante, alterando-se os parâmetros fixados na sentença naquilo em que conflitam com aqueles fixados na fundamentação do voto do ilustre Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 1.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 20,00.\r\n\r\nProcesso: 0069001-91.2009.5.01.0038 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Agravante : Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento (Vanusa Vidal RJ 87433D) - Agravado : Edson Luciano Silverio ( Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ14247D ), - por unanimidade, negar provimento agravo de instrumento.\r\n\r\nProcesso: 0014100-73.2001.5.01.0065 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : VIDRACARIA BANDEIRANTES DISTRIB VIDROS LTDA ( Carmelo Corato RJ13369D ), - Recorrido : ERICA MARIA MEDEIROS DA SILVA ( Alvaro Pires da Costa RJ53801D ), - por unanimidade, rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e dar provimento parcial ao recurso para que a condenação ao pagamento de férias mais 1/3 (o principal) fique restrito a 9/12 de férias proporcionais, e para que o valor de comissões “por fora” seja considerado de R$ 744,56 nos meses de junho e julho de 2000, e nos demais meses do contrato o equivalente a 297,82% do salário fixo. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00. \r\n\r\nProcesso: 0133900-88.2005.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Natalia Sombra Salles Celidonio RJ99328D ), - Recorrido : Jackanne Barbosa da Silva ( Patricia Franco da Silva Pereira RJ97657D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação a pagamento de horas extras e de indenização relativa a intervalo, a serem apurados conforme parâmetros da fundamentação do voto do Relator. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nProcesso: 0037600-91.2007.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Maria Pia Arraes Laranjeira ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), - Recorrido : Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense ( Jose Eduardo Hudson Soares RJ20432D ), Aerus Instituto de Seguridade Social ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Maria Pia Arraes Laranjeira ( Ailton dos Reis Pereira Soares RJ115971D ), - Por unanimidade, rejeitar a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho; de ilegitimidade passiva da 1ª reclamada, negar provimento ao recurso da reclamante, e dar provimento parcial ao recurso da 1ª reclamada para excluir da condenação a devolução das contribuições destinadas à AERUS. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0000200-56.2009.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Benício Henrique dos Santos Filho ( Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ97782D ), - Recorrido : MGC Comércio e Representações de Produtos Alimentícios Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProcesso: 0006300-73.2005.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Andrea Amaral Fata ( Antonio Carlos Jurema da Silva RJ79919D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para julgar prescrita a ação até 18.1.00 quanto ao rol de pedidos constante de fls. 9/10 e até 04.3.05 quanto ao rol de pedidos constante de fls. 66/67, e para excluir da condenação a multa do art. 475-J do CPC e honorários advocatícios. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 18.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 360,00.\r\n\r\nProcesso: 0160500-26.2008.5.01.0028 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Royalty Copacabana Hotel ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Recorrido : Lincoln Vila Nova de Abreu ( Alexandre Christiano Bastos Wenceslao RJ64413D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para excluir da condenação horas extras e respectivos reflexos, e dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 9.000,00 (nove mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 180,00 (cento e oitenta reais).\r\n\r\nProcesso: 0105800-20.2007.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Fatima Werneck Sabatie Roettger ( Dayse Kubis Baumeier RJ96948D ), - Recorrido : INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Fundacao Ruben Berta ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0041000-36.2008.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente : Layr Silva de Lima ( Antonio Carlos Nascimento Santana RJ38113D ), - Recorrido : Istituto de Belezza Prima Qualita Ltda. ( Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D ), - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.Lucy Jorge-Téc.Jud.\r\n\r\nId: 970606"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProcesso: 0253000-84.2004.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: SIDERURGICA BARRA MANSA SA [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Ebgte: JOSE BENTO BARBOSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SIDERURGICA BARRA MANSA SA [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Ebgdo: JOSE BENTO BARBOSA [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte JOSE BENTO BARBOSA, Ebgdo SIDERURGICA BARRA MANSA SA\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 375: \"J. Notifiquem-se as partes para manifestação, em cinco dias sucessivos. Rio, 13.05.2010.\" (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho – Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970363"
                            ],
                            "969355": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0096000-23.2007.5.01.0080 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro ( Marcello Martinelle de Mello Pitrez RJ122790 ), - Recorrido : Neias Pereira Pinto ( Leonardo Montalvao Teixeira RJ97505D ), - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Redigirá o acórdão, o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0218300-19.2003.5.01.0341 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : ELI MOREIRA RODRIGUES ( Maria Celia de Souza Dias RJ86562D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Por maioria, em dar provimento ao recurso ordinário, para condenar a ré ao pagamento da diferença da indenização de 40% (quarenta por cento) do FGTS, de acordo com os valores complementares recebidos pelo autor. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), arbitrado à condenação, pela ré. Vencido o Desembargador Damir Vrcibradic, que negava provimento ao recurso. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0026300-50.2007.5.01.0244 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Recorrido : Arilsa Santos Campos de Almeida ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Elegancy Service Ltda. - por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Redigirá o acórdão o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nProcesso: 0157000-33.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Joao Valerio Sobrinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), Transporte Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), - Embargado : Transporte Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), Joao Valerio Sobrinho ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0054500-12.2008.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Edson Antonio Gomes de Avelar ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, em dar parcial provimento aos recursos ordinários, para excluir a multa do artigo 477 da CLT, a ajuda de custo vestuário, a indenização por dano moral, a multa normativa e indeferir a aplicação do disposto no artigo 475-J do CPC, ficando mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. Presente pelo recorrente, Dra. Corina da Conceição Simões (OAB/RJ 131.486).\r\n\r\nProcesso: 0057400-11.2008.5.01.0075 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Transportes Estrela Azul S.A. ( Marcia Cristina Scaldini de Castro RJ92429D ), - Recorrido : Fernando Gonçalves de Melo ( Jose Mauro Oliveira da Costa RJ135036D ), - por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário para excluir as horas de intervalo intrajornada, mantidos os valores arbitrados às custas e à condenação. Decidiu a Turma, por maioria, que não seria imprescindível a reserva de plenário. Vencidos(as) os(as) Srs(as). Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic. Redigirá o acórdão, o Desembargador Cesar Marques Carvalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nRui P.P. da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969355"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141200-87.2007.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Super Mercado Zona Sul S.A. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Claudionor Maia Villela ( Joel Gomes Soares Junior RJ94568D ), - Por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário. Presente o Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz (OAB/RJ-118.341), pelo recorrido. Vencidos os Desembargadores Luiz Alfredo Mafra Lino e Angela Fiorencio Soares da Cunha.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nRui P.P.da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969658"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0172500-25.2007.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Telemar Norte Leste S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), Samuel Tiburcio ( Fernando de Figueiredo Moreira RJ23741D ), - por maioria, negar provimento ao recurso ordinário. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino e a Juíza Dalva Amélia de Oliveira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nRui P.P. Da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970609"
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                        "970213": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "Gab Des Tania da Silva Garcia\r\n\r\n5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0012200-67.2009.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro ( Luciana Lopes da Costa RJ109916D ), - Embargado : Adriana Motta Gonzaga ( Luciano R da Silva RJ75731D ), - por unanimidade, REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 970213"
                        ],
                        "970359": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0022900-15.2007.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S/A-Banco Multiplo\r\n\r\nRcdo: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, Marcelo Luiz Cordeiro Paduan\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 58/59, verbis: \r\n\r\n\"por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade da r. sentença recorrida, por cerceio do constitucional direito à ampla defesa, anulando-a e determinando a baixa dos autos ao MM. Juízo a quo, determinando-se a reabertura da instrução processual, facultando-se ao ora Recorrente a apresentação da defesa escrita, devendo o feito, a partir daí, prosseguir até a prolação de sentença, conforme de direito entender o MD Juízo de Primeiro Grau, nos termos do voto da Desembargadora Relatora\", no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nElaine Costa, Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 970359"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "968666": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0681500-12.2008.5.01.0000 – ResAut Rqte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 – D)] Rqdo: JOSE CARLOS DE MENEZES Destinatário(s): Rqte COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciência da homologação da restauração dos autos (decisão de fls.42). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 968666"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "969678": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Quinta Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0004000-43.1995.5.01.0009 - RO\r\n\r\nRcte: ASSOCIACAO DOS FUNC DO INST NACIONAL DO CANCER [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos (OAB: RJ 57739 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte ASSOCIACAO DOS FUNC DO INST NACIONAL DO CANCER\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 34: Defiro a devolução do prazo. Intime-se. Rio de Janeiro, 08 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 969678"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "969898": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0135500-50.2006.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Juliane Henrique de Oliveira (Sergio Luiz da Rocha RJ64998D), - Agravado: Fajom Empreiteira de Obras Ltda-ME, Francisco Faustino da Silva (Jose Dias Ferreira RJ68420D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0042800-11.2005.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Ghp Hotelaria Ltda. (Eraldo Jorge de Oliveira RJ73743D), Helena de Souza (Marcos Antonio Goncalves RJ47335D), - por unanimidade, conhecer do recurso da União Federal e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 969898"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
                            "968730": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0069000-35.2007.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), Genilda da Silva Azevedo ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), - Recorrido : Genilda da Silva Azevedo ( Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ30611D ), TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), NET RIO LTDA ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário da autora e adesivo da ré; não conhecer do apelo adesivo da obreira, em respeito ao princípio da eventualidade, e, no mérito, negar provimento ao recurso patronal e, por maioria, dar parcial provimento ao apelo da empregada, para acrescer à condenação as diferenças salariais decorrentes da inobservância das convenções coletivas adunadas às fls. 21/31 e 46/79, horas suplementares, inclusive seus reflexos sobre as verbas do distrato, aviso prévio, natalinas, férias, repouso semanal remunerado e FGTS acrescido da multa de 40%, além da multa do art. 477 da CLT e indenização por dano moral no importe de R$ 10.000,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, que deferia a indenização por dano moral no importe de R$ 5.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0093200-15.2007.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : TNL Contax S.A. ( Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A ), - Embargado : Bruna Gomes Lopes ( Iara Ramos de Jesus RJ111178D ), TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, exclusivamente para sanar a omissão configurada, atendendo ao prequestionamento suscitado e mantendo incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0068200-08.2008.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Carla Cataldo de Salles Duarte ( Gerson Tyszler RJ103924D ), Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), - Recorrido : Instituto Metodista Bennett ( ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ136833D ), Carla Cataldo de Salles Duarte ( Gerson Tyszler RJ103924D ), - colhido o voto de vista do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, afastar a preliminar de inépcia do pedido de pagamento dos dias de descanso laborados e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo obreiro, para acrescer à condenação as horas suplementares, no período de julho/2006 a 01/02/2007, bem como aquelas decorrentes dos domingos em que houve eleição, desde a admissão até a dispensa, além dos reflexos sobre o repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS com multa de 40% e aviso prévio; diferenças salariais decorrentes da inobservância dos reajustes previstos nas convenções coletivas de fls. 25/57, no período de abril de 2003 até a data da dispensa (01/02/2007), além das repercussões sobre o adicional por tempo de serviço, horas extraordinárias, repouso semanal remunerado, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional e FGTS com multa de 40%, e negar provimento ao recurso patronal.\r\n\r\nProcesso: 0025200-76.2006.5.01.0056 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S/A ( Eduardo Barros Miranda Perillier RJ119157D ), - Embargado : Solange da Silva Menezes ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar a omissão configurada, esclarecendo que a norma coletiva invocada exige, apenas, que a dispensa se dê no período de 01/10/2003 a 29/02/2004 para a concessão da indenização adicional, escalonando os valores de acordo com o tempo de serviço prestado, razão por que a autora, desligada em novembro/2003, faz jus à dita verba.\r\n\r\nProcesso: 0166800-29.2008.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : Hamilton Vargas de Faria ( Altamir Carvalho Nepomuceno RJ97400D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar a omissão configurada, expungindo, ainda, da condenação, a multa de 1% indevidamente cominada à ré.\r\n\r\nProcesso: 0089900-57.2007.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marco Aurelio Carreiro Portugal ( Claudia Luzia Jose de Souza RJ74858D ), Valesul Aluminio S.A. ( Flavia Ghelli Rodrigues RJ114556D ), - Recorrido : Marco Aurelio Carreiro Portugal ( Claudia Luzia Jose de Souza RJ74858D ), Valesul Aluminio S.A. ( Flavia Ghelli Rodrigues RJ114556D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao apelo patronal e dar provimento ao recurso obreiro, para acrescer à condenação o pagamento de horas extraordinárias e reflexos sobre o repouso semanal remunerado, férias acrescidas do terço constitucional, natalinas, FGTS e verbas resilitórias.\r\n\r\nProcesso: 0051900-38.1998.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Pepsi Cola Engarrafadora Ltda. ( Guido Antonio Sucena Maciel RJ44488D ), - Agravado : VITOR UGO DE OLIVEIRA ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sejam retificados os cálculos do autor, observando-se o critério de apuração do extraordinário previsto na Súmula 340 do TST.\r\n\r\nProcesso: 0068700-14.2005.5.01.0062 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Augusto Cesar de Assis ( Mariana Paulon RJ86806D ), - Embargado : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento apenas para sanar as omissões configuradas, restando incólume o decisum.\r\n\r\nProcesso: 0155600-06.2008.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Demetrius Santos de Castro ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco J. Safra S.A. ( Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ65689D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, apenas para sanar a omissão configurada, esclarecendo que as horas extraordinárias deverão ser apuradas após a sexta diária.\r\n\r\nProcesso: 0063700-88.2009.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Daniel Jorge Soares ( Jose Roberto da Silva RJ25591D ), - Recorrido : Rio de Janeiro Refrescos Ltda. ( Ivanir Jose Tavares RJ8787D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré ao pagamento de diferenças decorrrentes de redução salarial e reflexos sobre as horas extraordinárias, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, FGTS e adicional noturno, bem como a retificação na carteira profissional para fazer constar o salário de R$ 2.960,00, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantido o valor das custas, com juros e correção monetária na forma da lei.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 968730"
                            ],
                            "969120": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\nProcesso: 0138800-77.2007.5.01.0044 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Valdeci Julio da Silva ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ - COOPEX - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por cerceio de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0107400-51.2008.5.01.0063 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Flávia Galvão Quintino de Oliveira ( Claudia Regina da Silva Lessa RJ92675D ), Banco do Brasil S.A. ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0111300-07.2008.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Sendas Distribuidora S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Rachel Rocha do Amaral ( Fabio Vieira RJ90925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de extinção do processo sem resolução de mérito à míngua de submissão da demanda à CCP e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0143300-54.2004.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TIM CELULAR SA ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), CLAUDIO FERNANDES DIAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : CLAUDIO FERNANDES DIAS ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), TIM CELULAR SA ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - por unanimidade, conhecer dos agravos de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria suscitada pela empresa e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo da ré, para determinar a dedução, nos cálculos do obreiro, das 04 horas trabalhadas aos sábados, e dar provimento ao agravo de petição interposto pelo exequente, para manter a apuração do reembolso quilometragem sem qualquer dedução.\r\n\r\nProcesso: 0064801-55.2007.5.01.0541 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rodrigo dos Santos China ( Rogerio Jose de Souza RJ73835D ), - Recorrido : Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0096500-49.2007.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Panificacao Urca Ltda. ( Ricardo Trigona Neto RJ89210D ), - Embargado : Maria Sousa Martins ( Peritiz Ejnesman RJ16824D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando ao embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no § único, do art. 538, do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0137800-15.2008.5.01.0074 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Igreja Internacional da Graça de Deus ( Alexandre Pereira de Andrade RJ74827D ), - Recorrido : Alexandre da Conceição Correia - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 969120"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nCertidão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0023300-14.2008.5.01.0242 - RRPS - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacão e Afins de Niteroi ( Rosangela Maria Ribeiro RJ83808D ), - Recorrido : Padaria e Mercearia Gordo e Magro Ltda. - por unanimidade, negar provimento ao recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 968763"
                            ],
                            "968762": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nCertidões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0238601-88.2007.5.01.0262 - AIRO\r\n\r\nAgte: Instituto Desenvolvimento Estudos Acoes e Implementacoes Sociais [Adv. Ana Maria Vicente Soares (OAB: RJ 87136 - D)]Agdo: Sandra Pereira de Castro [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]Destinatário(s): Agte Instituto Desenvolvimento Estudos Acoes e Implementacoes Sociais, Sandra Pereira de Castro.Ter ciencia do acórdão de fls. 81/82: \"...por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de instrumento, por irregularidade na sua formação, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nProcesso: 0146600-53.2007.5.01.0046 - RRPS\r\n\r\nRcte: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem (OAB: RJ 87990 - D)]\r\n\r\nRcdo: Oswaldo Luiz de Oliveira [Adv. Alberto Correa de Sa (OAB: RJ 131714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Lar dos Meninos, Rcte Oswaldo Luiz de Oliveira.Ter ciencia da certidão de julgamento de fl. 99. \"..por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos seguintes fundamemtos: A quitação da Súmula nº 330, do C.TST, atinge somente as parcelas consignadas no recibo. As verbas rescisórias são calculadas sobre a maior remuneração, na forma do disposto no art. 477, da CLT. É assegurado aos professores os salários do período de férias escolares, se despedido sem justa causa ao término do ano letivo. Aplicação da Súmula nº 10, do C.TST. Sentença mantida pelos seus próprios e judiciosos fundamentos\".\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0142100-92.2008.5.01.0050 - RO-ED\r\n\r\nEbgte/Rcte: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]Ebgdos/Rdos: Edir Maria de Cassia Bolsoni Martins [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)], Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Rcte/Ebgte Edir Maria de Cassia Bolsoni Martins e Rcdo/Ebgdos Telemar Norte Leste S.A., Telsul Serviços S.A. Ter ciencia do acórdão de fls. 397/398. \"...por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0051300-75.2007.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Lucia Victor da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]Rcdo: Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Hélio Sérgio Pereira Reis [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Cláudia Reis de Souza [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]Destinatário(s): Rcte Maria Lucia Victor da Silva, Rcdo Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Cláudia Reis de Souza, Rcdo Weaver Modas Comércio e Confecção de Roupas Ltda n/p Hélio Sérgio Pereira Reis.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 129. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, por sustentar tese de que o acordo homologado, em que se dá plena e geral quitação quanto ao extinto contrato de trabalho, faz coisa julgada somente em relação às parcelas discriminadas no ajuste, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST, consubstanciada na OJ nº 132, da SBDI-2, sendo que conforme o acórdão proferido no julgamento do TST-RR-119800-23.2005.5.17.0010, em que foi Relator o Ministro João Batista Brito Pereira, a Superior Corte Trabalhista destacou que \"...tem adotado o entendimento de que o acordo homologado em juízo em que o ex-empregado dá quitação geral do contrato de trabalho constitui coisa julgada produzindo efeitos inclusive relativamente às parcelas que não foram objeto da petição inicial, inclusive ação com pedido por dano moral decorrente de acidente de trabalho, consoante se infere...\" dos julgados que relaciona.\r\n\r\nProcesso: 0065400-72.2008.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Machado [Adv. Reinaldo Marques da Costa (OAB: RJ 57386 - D)]\r\n\r\nRcdo: Denise Beatriz Jardim [Adv. Juliano Aiex (OAB: RJ 116563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Denise Beatriz Jardim, Rcte Marcos Machado\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 297. A ação é de cobrança de honorários advocatícios e danos morais, em decorrência da contratação de advogado para promover ação de separação judicial em face do marido da Ré. Com base no § 1º-A, do artigo 557, do CPC, acolho a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho arguida na defesa, e rejeitada na sentença, haja vista que o entendimento do Juízo a quo está em manifesto confronto com jurisprudência dominante do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que é no sentido da incompetência da Justiça Especializada para julgar ação em que o advogado, profissional liberal, busca o recebimento dos honorários advocatícios pelos serviços executados, por se tratar de relação de consumo e não de trabalho, sendo, portanto, a competência da Justiça Comum. Precedentes da SBDI-1 - E-RR-78100-45.2005.5.04.0005, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 20/11/2009; TST-RR-102700-12.2007.5.01.0081, Rel. Min. Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DJ 28/05/2010; TST-RR-7621/2006-036-12-00, Rel. Min. José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, DJ 15/08/2008; TST-RR-2455/2007-037-12-00, Min. Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, DJ 30/05/2008; TST-RR-762/2005-023-04-00, Min. Barros Levenhagen, DJ 24/08/2007; TST-RR-118/2006-019-05-00, Min. Kátia Magalhães Arruda, DJ 19/09/2008; TST-RR-47100-15.2008.5.03.0081, Min. Maria Doralice Novaes, DJ 28/05/2010.Determino a remessa dos autos à Justiça Comum para que julgue a demanda.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 968762"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0050900-37.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene Barboza Ferro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)], Ebgdo: Marlene Barboza Ferro [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Ebgte Marlene Barboza Ferro, Ebgdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.Ter ciencia do acórdão de fls. 1376/1379 e verso. \"...por unanimidade, CONHECER de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao da 1ª Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos da Autora, sem imprimir efeito modificativo, para fazer constar da parte dispositiva a observância do disposto no art. 22, da Lei nº 6.435/77, nos termos do voto do Desembargador Relator\".\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0183600-98.2007.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de) [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]Rcdo: Alcidia Nascimento Vieira dos Santos [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]Destinatário(s): Rcte Alcidia Nascimento Vieira dos Santos, Rcdo Cartonagem Imperial Ltda. - (Massa Falida de)Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 117. Vistos, etc.Dou provimento ao Recurso Ordinário, com base no § 1º-A, do artigo 557 do CPC, eis que a sentença está em manifesto confronto com a Súmula nº 388, do C. TST, que consagra o entendimento de que a Massa Falida não se sujeita à penalidade do artigo 467 e nem à multa do § 8º, do artigo 477, ambos da CLT.Impõe-se a observância dos efeitos retroativos da falência, como determinado na sentença de fls. 37/39, que estabelece como termo legal o \"...90º dia anterior à data do primeiro protesto.\"\r\n\r\nProcesso: 0098500-60.2004.5.01.0244 - RRPS\r\n\r\nRcte: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jorge Crispiniano da Conceição dos Santos [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]Destinatário(s): Rcdo Estaleiro Maúa S.A., Rcte Jorge Crispiniano da Conceição dos Santos.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 153. Vistos, etc. Dou provimento em parte ao Recurso Ordinário da 2ª Ré, com base no artigo 557, § 1º-A, do CPC, eis que a sentença está em manifesto confronto com a Súmula nº 9, do C. TST.A primeira audiência foi realizada em 30.06.2004 (fl. 92), tendo comparecido o Autor e a 2ª Ré, que apresentou defesa.Na ausência da 1ª Ré o Autor requereu a condenação à revelia.Nova audiência foi realizada no dia 03.12.2007 (fl. 123), estando presente o Autor e a 2ª Ré, sendo que na ausência do patrono do Autor o feito foi retirado de pauta por 30 (trinta) dias.Outra audiência em 29.05.2008 (fl. 131), presentes o Autor e a 2ª Ré, sendo que diante da notificação incorreta para a 1ª Ré foi designada audiência para o dia 04.08.2008, quando então, na ausência do Autor e da 1ª Ré, a 2ª Ré requereu a aplicação da pena de confissão ao Demandante (fl. 135) tendo o Juízo a quo, na sentença, extinguido o processo sem resolução do mérito. A hipótese, todavia, é a da Súmula nº 9, do C. TST, que firma o entendimento da Suprema Corte Trabalhista no sentido de que a ausência do Autor, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa arquivamento do processo e, em consequência, à sua extinção. Assim, impõe-se o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja julgado o mérito, como de direito.\r\n\r\nProcesso: 0033500-45.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária S.A. - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]Rcdo: Marcelo Tavares dos Santos [Adv. Marco Aurelio Carvalho de Andrade (OAB: RJ 129288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária S.A. - INFRAERO, Rcte Marcelo Tavares dos Santos.Ter ciencia da decisão monocrátca de fl. 196. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nProcesso: 0089900-06.2009.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procuradoria Munic de Duque de Caxias - Procurador - Walkiria Lima da Rocha] Rcdo: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Levy Martins de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]Destinatário(s): Rcte Levy Martins de Lima, Rcdo Municipio de Duque de Caxias, Rcdo Service Clean Ltda\r\n\r\nTer ciencia da decisão monocrática de fl. 159. Nego provimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que sustenta tese de inexistência de responsabilidade subsidiária do ente público em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0157600-22.2008.5.01.0044 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro - Procurador - Alberto Guimarães Júnior] Ebgdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Ebgdo: Cosme Cesar da Cunha Galloti [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]Destinatário(s): Ebgdo Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Ebgte Cosme Cesar da Cunha Galloti, Ebgdo Município do Rio de Janeiro.Ter ciencia da decisão monocrática de fl. 164. Nego provimento aos Embargos de Declaração por não haver qualquer omissão ou contradição na decisão monocrática de fl. 155, que nega provimento ao Recurso Ordinário, visto que sustenta a tese de inexistência de responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços em confronto com a Súmula nº 331, IV, do C. TST. A Súmula 331, IV, do C. TST, é clara ao estabelecer que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações, inclusive quanto aos órgãos da administração direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial, sendo o que basta para justificar a condenação do Réu, independentemente da licitude das contratações realizadas, e, a fortiori porque não nega ter se beneficiado pelo trabalho do Autor, sendo que a pretensão contrária ao estabelecido na Súmula é o que basta para possibilitar o manejo da norma do artigo 557, do CPC, independentemente de considerações acerca da constitucionalidade do referido entendimento sumulado. A inexistência de omissão na decisão embargada caracteriza os Embargos de Declaração como manifestamente protelatórios, a justificar a condenação do 2º Réu no pagamento ao Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do artigo 538 do CPC. Nego provimento.\r\n\r\nRepublicação\r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2007.5.01.0020 - RO - RRPS\r\n\r\nRcte: Aline Bordalo Tchao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)], Rcte: Eduardo Britto Tchao [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rcdo: Francisca Isabel Correia de Mesquita [Adv. Ricardo Lopes Ferreira (OAB: RJ 119525 - D)]Destinatário(s): Rcdo Aline Bordalo Tchao, Rcdo Eduardo Britto Tchao, Rcte Francisca Isabel Correia de Mesquita.Ter ciencia do acórdão de fls. 90/91. \"...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Juiz convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 968841"
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                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0220800-65.1997.5.01.0342 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : MARIA SALETE DINIZ DA SILVA COSTA ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Embargado : BANCO ITAU S/A ( Silvia Pellegrini Ribeiro RJ99112D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0180200-76.2008.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Transportes Master Ltda. ( Emerson Correa da Silva RJ43739D ), - Embargado : Maisa de Andrade Fernandes ( Ariane Walter RJ145047D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para sanar a omissão da r. decisão de fls.254-261 e fixar o início da apuração das horas extras, em regime de dobras em 08/2006, considerando prescritas as parcelas anteriores a 23/09/2003.\r\n\r\nProcesso: 0162300-94.2006.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : Evileide Santos de Morais ( Simone Cardoso RJ116720D ), - Embargado : LANCHONETE CONCEICAO 184 LTDA ME ( Ricardo Moreira da Silva RJ75764D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo autor e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterado o v. Acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0142100-13.1998.5.01.0028 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : FERNANDO VASCONCELOS DA SILVA ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Embargado : NYCOMED PHARMA LTDA ( Bernardo Lucio Mendes Vianna RJ66683D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0055600-97.2004.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alexandre de Souza Agra Belmonte - Embargante : JULIO EZIO FRANCA DE CARVALHO JUNIOR ( Leonardo Mello Sayao Cardozo RJ104196D ), - Embargado : CPM BRAXIS S.A. ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), BRADESCO SEGUROS S.A. ( Jose Perez de Rezende RJ22019D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios opostos pela parte autora e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970382"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado Nº 7\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProcesso: 0000169-54.2010.5.01.0043 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Reinaldo da Costa Castro ( Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ97276D ), - Agravado : Telsul S.A. ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, determinando o destrancamento do recurso ordinário, procedendo-se à reautuação destes como recurso ordinário, observando-se, daí em diante, o procedimento relativo a tal recurso, com designação de relator na forma regimental.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 970452"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZESSEIS DE JUNHO DE DOIS MIL E DEZ ÀS 09:00 HORAS AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - 251 - 5º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 4 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n1 - 0001300-72.1993.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO WALKER ALFARO ( Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 73770 D).\r\n\r\n2 - 0002402-56.2010.5.01.0000 - CauInom - Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Requerente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ) - Requerido: Paulo César da Silva ( Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco RJ 85724 D ).\r\n\r\n3 - 0003800-43.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), CARLOS ROBERTO DA SILVA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n4 - 0005800-64.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Contract Top Services Ltda. ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ) - Recorrido: Datatask Sistemas de Treinamento Ltda Me n/p Alexandre Evangelista Mathias , Datatask Sistemas de Treinamento Ltda ME n/p Paulo Cesar Nogueira Viana, Datatask ( Adv. Adilza Francisca de Souza RJ 66145 D ), Joci Lima Leite de Carvalho ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ), Datatask Sistemas de Treinamento Ltda Me n/p Afonso Carlos da Costa Pragana .\r\n\r\n5 - 0006300-59.2008.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Jose Carlos Gomes Chaves ( Adv. Edvan Borges Cardoso RJ 77015 D ).\r\n\r\n6 - 0011300-96.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Jose Ubaldino Vieira ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Restaurante Maffagio Ltda. ( Adv. Jose Nilton Silveira RJ 94127 D ).\r\n\r\n7 - 0012200-45.2004.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: LOURIVAL MANOEL DA SILVA ( Adv. Luis Carlos Graca Gosselin RJ 78227 D ) - Recorrido: espolio de JOAO GOMES BRAZAO ( Adv. Jose Luzardo dos Santos Sobrinho RJ 68694 D ).\r\n\r\n8 - 0016300-37.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Rogério Laurindo Pereira ( Adv. Jonadab Carmo de Sousa RJ 124066 D ) - Recorrido: Platerma Serviços Ltda. - Terra Encantada ( Adv. Rafael de Oliveira Queiroz RJ 123635 D).\r\n\r\n9 - 0021400-44.2007.5.01.0302 - AP - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Erika Gouveia Rodrigues ( Adv. Christinne Grange Neves RJ 111420 D ) - Agravado: Paulo Cesar Soares do Valle ( Adv. Eduardo Varanda Dunley RJ 88453 D ).\r\n\r\n10 - 0021800-54.2009.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Renan Peixota da Costa ( Adv. Geraldo Di Stasio Filho RJ 52811 D ), X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda. ( Adv. Marilia Dias de Freitas RJ 105293 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ).\r\n\r\n11 - 0022500-30.2005.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: Emmanuel Lima da Conceicao ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ) - Agravado: Riotec - Manutencao e Consultoria Ltda. ( Adv. Romildo Borba Lima RJ 57098 D ), SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA ( Adv. Osvaldo Brilhante Filho RJ 90419 D ), Fernando Dias, Andre Cardoso ( Adv. Adriana de Oliveira Faria RJ 105948 D ).\r\n\r\n12 - 0022800-54.1999.5.01.0341 - AP - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Agravado: LUIS GUILHERME SILVA DOS SANTOS ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ).\r\n\r\n13 - 0028100-12.2009.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Infraero ( Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony RJ 120585 D ) - Recorrido: Felipe Coelho da Silva Santos ( Adv. Rodrigo Scarpini Lessa RJ 97654 D ).\r\n\r\n14 - 0028700-73.2009.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Valdênia Andrade de Aguiar ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ) - Recorrido: Valdênia Andrade de Aguiar ( Adv. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 48681 D ), Fic Promotora de Vendas Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n15 - 0029200-31.2007.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Vera Lucia dos Santos Sa ( Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto RJ 95756 D ).\r\n\r\n16 - 0033100-51.2008.5.01.0441 - RO - ( 001VT/COR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Municipio de Trajano de Morais ( Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais ) - Recorrido: Dircilea Badini Miranda ( Adv. Carlos Edgar Fellows RJ 109779 D ), Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Luciana Felício Rodrigues RJ 118708 D ), Instituto dos Lagos - Rio - O.S. - Organização Social ( Adv. Karla Salles Gomes RJ 133335 D ).\r\n\r\n17 - 0033600-07.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Patricia de Souza Machado ( Adv. Fabio Coelho Maia RJ 124977 D ) - Recorrido: Escola George March ( Adv. Marco Aurelio Benedito Alves RJ 64869 D ).\r\n\r\n18 - 0034700-45.2009.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Companhia Palmares de Hoteis e Turismo ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ), Maria Edileusa Moreira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ) - Recorrido: Maria Edileusa Moreira da Silva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), Companhia Palmares de Hoteis e Turismo ( Adv. Ricardo Marchtein Castilho RJ 122976 D ).\r\n\r\n19 - 0035700-17.2009.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Eneas da Silva Francisco ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Eneas da Silva Francisco ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n20 - 0038500-92.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Cybelle Miranda de Mattos ( Adv. Evandro Guedes Cavalcante RJ 56654 D ) - Recorrido: Esmalte Beleza e Cia. Ltda. ( Adv. Rosangela Lattanzi RJ 63526 D ).\r\n\r\n21 - 0039200-11.2009.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Adv. Rogerio Luis Guimarães RJ 76884 D) - Recorrido: Alvaro Carneiro de Lima Junior ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Accentum Manutenção e Serviços Ltda (em recuperação judicial) ( Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro SP 165969 D ).\r\n\r\n22 - 0039300-67.2009.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Gildo Ricardo de Melo ( Adv. Adilza de Carvalho Nunes RJ 63333 D ) - Recorrido: ECT- Empresa de correios de telegrafos ( Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes RJ 124590 D ).\r\n\r\n23 - 0039400-18.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Arilson dos Santos Gonzaga ( Adv. Teresa de Jesus Pinto RJ 52404 D ) - Recorrido: Ifortix Instalacoes e Construcoes Ltda. ( Adv. Eduardo Brock RS 41656 D ), Net Rio LTDA ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n24 - 0039700-53.2005.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Joel da Silva Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ) - Recorrido: Joel da Silva Soares ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n25 - 0040700-45.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Rafael Jorge Pereira Senna ( Adv. Marco Aurelio Lopes Cançado RJ 103752 D ) - Recorrido: Telesoluções Telemarketing Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ).\r\n\r\n26 - 0040800-33.2006.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Pedrinco S.A. - Pedreiras Industria de Concreto ( Adv. Tarcisio Martyr Correa RJ 5335 D ) - Recorrido: Hildo Bussinger(Espolio de) rep.p/Nilva Albertino Bussinger e Isabel CristinaBussinger ( Adv. Antonio Lourival de Oliveira RJ 130489 D ).\r\n\r\n27 - 0042700-27.2003.5.01.0262 - AP - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: FAMAPLAST IND E COM DE PLASTICOS LTDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ) - Agravado: GRACA MARIA DA CONCEICAO ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n28 - 0045901-93.2008.5.01.0054 - AIRO (AGRAVO) - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ ( Adv. Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ 141504 D ) - Agravado: Shirlene Neves do Amaral ( Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel RJ 73216 D ).\r\n\r\n29 - 0046100-27.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Walter Francisco da Cunha ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n30 - 0046100-89.2004.5.01.0205 - AP - ( 005VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: TREVISO RIO VEICULO LTDA ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Agravado: SEBASTIAO SANTOS PAULO ( Adv. Leonora Alves de Souza RJ 1337 B ).\r\n\r\n31 - 0046900-48.2003.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: VALDECI FERREIRA DO NASCIMENTO ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n32 - 0049300-23.2009.5.01.0531 - RO - ( 001VT/TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. ( Adv. Rosangela Maria Wrigt Cunha RJ 68829 D ) - Recorrido: Robson Brito do Canto ( Adv. Sanio Ricardo D Allia RJ 130736 D ).\r\n\r\n33 - 0049500-55.2002.5.01.0020 - AP - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), LINDANOR FALCAO NASCIMENTO MAIA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ).\r\n\r\n34 - 0050900-25.2008.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Zita Maria da Sallete Costa Salomão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n35 - 0051500-43.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Faetec (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Marcela Gomes da Silva ( Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda..\r\n\r\n36 - 0052000-14.2008.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Celso Chagas ( Adv. Alvaro Ayres Pereira RJ 11505 D ) - Recorrido: Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n37 - 0052600-48.2008.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Tengel Técnica de Engenharia Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ), Edvaldo Inácio de Moura ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ) - Recorrido: Edvaldo Inácio de Moura ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ), Tengel Técnica de Engenharia Ltda. ( Adv. Douglas de Freitas Cardoso RJ 72145 D ).\r\n\r\n38 - 0056000-94.2009.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Jecconias Victorino dos Santos ( Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ 100699 D ).\r\n\r\n39 - 0059600-83.2003.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: LUCIANO SANTOS DA SILVA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), LUCIANO SANTOS DA SILVA ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ), TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n40 - 0060600-64.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Paulo Cezar de Freitas Mourão ( Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 89266 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Rosimeri Carecho Cavalcante RJ 87592 D ).\r\n\r\n41 - 0062100-91.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ) - Recorrido: Leonor Marta dos Santos Alvarenga ( Adv. Cristina Ferreira Alves RJ 98117 D ).\r\n\r\n42 - 0063600-33.2007.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Adriana de Barros Goularte ( Adv. Leandro Rebello Apolinario RJ 99195 D ) - Recorrido: Lebiel 6 Prestadores de Servicos Ltda. ( Adv. Jose Luiz Couto Bastos RJ 31223 D ), Banco BMG S.A. ( Adv. Carla Luiza de Araujo RJ 122249 D ).\r\n\r\n43 - 0066100-23.2008.5.01.0221 - RO - ( 001VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Conceicao de Maria Queiroz Pinto Vailante ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - Bradesco ( Adv. Dilcinea da Silva Reis RJ 112422 D ).\r\n\r\n44 - 0066400-13.2008.5.01.0050 - RO - ( 050VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Orlando Cardoso da Silva ( Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ 55328 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n45 - 0068900-18.2008.5.01.0223 - RO - ( 003VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Marcia Maria de Moura Andrade RJ 73706 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ) - Recorrido: Leandro Silva dos Santos ( Adv. Leo Menezes Farrulla RJ 68289 D ).\r\n\r\n46 - 0070400-40.2008.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Regina Celia Almeida RJ 54114 D ) - Recorrido: Cantina Novo Forte Ltda. ( Adv. Wilson Vieira Franco RJ 59711 D ).\r\n\r\n47 - 0071300-36.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Ronaldo das Neves Batista ( Adv. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D ) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n48 - 0071600-98.2007.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Posto Iate Comércio e Serviços Ltda. ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ) - Recorrido: Alex Muniz de Melo ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ).\r\n\r\n49 - 0072600-41.2009.5.01.0037 - RO - ( 037VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Nortet Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Renato Tadeu Batista Gomes ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Nortet Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Telsul Serviços S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Renato Tadeu Batista Gomes ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n50 - 0073300-45.2006.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Josuel Cadimo Porto ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Agravado: IRM - Inspeções, Reparos e Manutenção ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ), Core Tecnical Services do Brasil Ltda.\r\n\r\n51 - 0073400-49.2003.5.01.0241 - AP - ( 001VT/NIT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis RJ 51152 D ) - Agravado: LUCIANO DUARTE DO PRADO ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ).\r\n\r\n52 - 0073700-15.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Walter Ribeiro Sergio ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Petromont Comércio e Serviços Ltda.(Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D)\r\n\r\n53 - 0073800-67.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Petromont Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ) - Recorrido: Wilson Mota Bretas ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ), Petromont Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ).\r\n\r\n54 - 0074800-68.2008.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro- CAARJ ( Adv. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 47660 D ) - Recorrido: Nazir Marques da Silva ( Adv. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D ).\r\n\r\n55 - 0075100-54.2009.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ) - Recorrido: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Marcos Antonio Ferreira da Costa ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ).(DESEMPATE - DES. GERALDO)\r\n\r\n56 - 0076500-02.2008.5.01.0511 - RO - ( 001VT/NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Denise da Costa Rebelo RJ 54689 D ) - Recorrido: Roberto Carlos Penchina ( Adv. Wanderley da Silva Costa RJ 100988 D ), Tradição Planejamento Tec.Serviços Ltda ( Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes RJ 72740 D ).\r\n\r\n57 - 0076800-21.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sérgio Cortines de Menezes Hora ( Adv. Alexandre Novas de Oliveira RJ 82376 D ) - Recorrido: Kobe Elija Veículos Ltda. ( Adv. Antonio Carlos Ferreira RJ 15446 D ).\r\n\r\n58 - 0076900-27.2007.5.01.0066 - RO - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Denilson de Andrade Alves ( Adv. Patricia Picorelli Soares RJ 84402 D ) - Recorrido: Sonda do Brasil S.A. ( Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ 59596 D ).\r\n\r\n59 - 0077501-14.1998.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ), RAIMUNDA FERREIRA ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ) - Agravado: RAIMUNDA FERREIRA ( Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 36503 D ), SISTEMA QUATRO TECNICAS CONSERV AMBIENTAL LTDA ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\n60 - 0079300-51.2008.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Roberto Guilherme Fliess ( Adv. Venilson Jacinto Beligolli RJ 51537 D ) - Recorrido: Rádio Diário de Petrópolis Ltda. ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ).\r\n\r\n61 - 0082800-74.2004.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Recorrido: BASIC ENGENHARIA LTDA ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ), CESAR RAMOS BARBOSA ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ).\r\n\r\n62 - 0085100-47.2008.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Sergio Mandelblatt RJ 78509 D ) - Recorrido: Severina Lopes de Carvalho ( Adv. Mauricio Jose Moreira Alves RJ 1415 B ).\r\n\r\n63 - 0086200-95.2007.5.01.0071 - RO - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Arivaldo Costa Santos ( Adv. Paulo Jorge de Menezes RJ 45362 D ) - Recorrido: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n64 - 0087000-48.2008.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Tarcília Regina Barbosa ( Adv. Claudinei Gonzaga RJ 88201 D ) - Recorrido: Boechat Som Video e Informática Ltda. ( Adv. Geraldo Magela Hermogenes da Silva RJ 75384 D ).\r\n\r\n65 - 0090800-35.2009.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Elisabeth Lima Oliveira ( Adv. Jose Aleudo de Oliveira RJ 16376 D ) - Recorrido: Top Park Grill Restaurante Ltda. ( Adv. Ricardo da Silva Camillo RJ 56761 D ).\r\n\r\n66 - 0092000-14.2008.5.01.0025 - RO - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos ( Adv. Danielle Pereira Guimaraes RJ 125913 D ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ) - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ), Raphael Teodoro de Sousa Santana dos Santos ( Adv. Danielle Pereira Guimaraes RJ 125913 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n67 - 0092400-12.2004.5.01.0302 - RO - ( 002VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: BAR E MERCEARIA PARCEIRO LTDA ( Adv. Luis Borges da Silva RJ 58787 D ) - Recorrido: CLOVIS MEDEIROS ( Adv. Sidney David Pildervasser RJ 38519 D ).\r\n\r\n68 - 0092800-87.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Semco RGIS Serviços de Inventários Ltda. ( Adv. Jose Antonio Grillo Ivo RJ 33824 D ) - Recorrido: Alexsandro Ferreira dos Santos ( Adv. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 76678 D ).\r\n\r\n69 - 0097500-74.2006.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Claudio Fernando Pimentel Correa ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), Caixa Economica Federal ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ) - Recorrido: Claudio Fernando Pimentel Correa ( Adv. Ronald de Castro Filho RJ 41337 D ), Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n70 - 0098800-84.2006.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: Rubem Medeiros de Oliveira ( Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ 134139 D ) - Agravado: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS ( Adv. Ney Pataro Pacobahyba RJ 30530 D ).\r\n\r\n71 - 0099600-08.2008.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Rosangela Pereira de Moura Fadul Bueno ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Recorrido: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE ( Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves RJ 28829 D ).\r\n\r\n72 - 0100900-13.2005.5.01.0341 - RO - ( 001VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Vivo S/A (nova denominação de Telerj Celular S.A.) ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Rogerio de Miranda Tubino SP 134345 D ) - Recorrido: Marcus Vinicius de Lima Nogueira ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n73 - 0102000-66.2009.5.01.0501 - RO - ( 001VT/NIL ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Anderson Costa Resende ( Adv. Aline Aparecida das Neves Fleisman RJ 151828 D ) - Recorrido: VP Serviços Terceirizados Ltda. ( Adv. Daniel Pereira da Costa RJ 120745 D ).\r\n\r\n74 - 0103500-88.2009.5.01.0204 - RO - ( 004VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Cleidenilson da Silva Abreu ( Adv. Marcelo Torres Das Santos RJ 89243 D ) - Recorrido: Heisdem Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Erika Barreto dos Santos RJ 123389 D ).\r\n\r\n75 - 0103600-28.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Olavo Gomes Gonçalves ( Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ 66820 D ) - Recorrido: Trimix Rio Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ 114886 D ).\r\n\r\n76 - 0103800-58.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ), Paulo Marcelo da Silva Guedes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Paulo Marcelo da Silva Guedes ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Erico Cavalcante de Santana RJ 127231 D ).\r\n\r\n77 - 0104500-32.2007.5.01.0451 - RO - ( 001VT/ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Rio Bonito - Recorrido: Emerson Silva Lopes ( Adv. Flavia Franco Vieira Erthal Loyola RJ 117608 D ).\r\n\r\n78 - 0105100-55.2007.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Joel Mello Pinto ( Adv. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 3940 D ) - Recorrido: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. ( Adv. Maria Cristina Pinto RJ 43932 D ).\r\n\r\n79 - 0105200-64.2008.5.01.0421 - RO - ( 001VT/BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Eliedson Rondineli Brandão Nascimento ( Adv. Alexandre Cantilho Vidal RJ 103991 D ) - Recorrido: Bandeirantes do Rio Conservação e Limpeza Ltda. ( Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ 93931 D ).\r\n\r\n80 - 0107100-49.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Varig Logistica S. A.-em recuperação judicial ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Sata - Serviços Auxiliares de Transporte Aereo S.A. (Em Recuperação Judicial) ( Adv. Sabrina Pereira de Freitas RJ 107028 D ), FRB Participações e Investimentos S. A. ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), CTH - Companhia Tropical de Hoteis ( Adv. Jose Roberto Zago SP 98053 D ), Walcy Santana de Farias ( Adv. Rosana da Silva Alves RJ 141488 D ).\r\n\r\n81 - 0107800-78.2009.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Procosa Produtos de Beleza Ltda (Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D) - Recorrido: Michele Cristina Leite Peixoto de Oliveira ( Adv. Fabio Kik da Silva RJ 80776 D).\r\n\r\n82 - 0109300-76.2008.5.01.0481 - RO - ( 001VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ), Edna dos Santos Vieira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ) - Recorrido: Edna dos Santos Vieira ( Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ 104487 D ), Sendas Distribuidora S.A - Filial Macaé ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n83 - 0112100-98.2007.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: AMICO SAUDE LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Neuza Lopes Feio ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ) - Recorrido: Neuza Lopes Feio ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ), AMICO SAUDE LTDA ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ).\r\n\r\n84 - 0112800-09.2009.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Agravante: Artur Vinícius de Oliveira Sales ( Adv. Claudia Regina de Oliveira RJ 102134 D ) - Agravado: DAVI PEREIRA DA CRUZ ( Adv. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D ).\r\n\r\n85 - 0113200-11.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Robson Xavier de Melo ( Adv. Moises Pereira Alves RJ 66503 D ) - Recorrido: Telesul Serviços S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ).\r\n\r\n86 - 0113200-84.2009.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Orlando Silveira Marques ( Adv. Almir Nascimento Pacheco RJ 75975 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ).\r\n\r\n87 - 0113200-89.2004.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: CICERO FLORENCIO DE ARRUDA ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ) - Recorrido: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ).\r\n\r\n88 - 0113600-14.2009.5.01.0201 - RO - ( 001VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Jocimar Cordeiro da Silva ( Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 43430 D ) - Recorrido: Skanska Brasil Ltda ( Adv. Andre Ricardo Smith da Costa RJ 67077 D ).\r\n\r\n89 - 0114000-08.2007.5.01.0004 - RO - ( 004VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro - Recorrido: SOS Amigos do Bem (Adv. Carmem Lucia Constant RJ 53145 D) , Julia Valeria Costa Pires ( Adv. Aparecida Carvalho da Cunha RJ 107322 D ).\r\n\r\n90 - 0115000-23.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Ricardo Freitas de Lima ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ).\r\n\r\n91 - 0116600-04.2007.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Wilker Guerra ( Adv. Alice Bazilio Casanova RJ 137229 D ) - Recorrido: Supermercados Mundial Ltda. ( Adv. Fabiano Veronesi de Almeida RJ 131021 D ).\r\n\r\n92 - 0116700-75.2008.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Hugo Milton Peake Braga ( Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 46922 D ) - Recorrido: Globo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n93 - 0117900-03.2008.5.01.0541 - RO - ( 001VT/TR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Valcir Teixeira de Abreu ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Recorrido: Valcir Teixeira de Abreu ( Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas RJ 138807 A ), Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ).\r\n\r\n94 - 0118100-39.2008.5.01.0014 - RO - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ), Rodrigo da Silva Antunes Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Rodrigo da Silva Antunes Leite ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ), Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n95 - 0118900-70.2008.5.01.0401 - RO - ( 001VT/AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Angel´s Segurança Patrimonial e Pessoal Ltda ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ) - Recorrido: Robson Luiz Rangel ( Adv. Sandro Aquiles de Almeida RJ 88913 D ).\r\n\r\n96 - 0120400-91.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Isael de Oliveira ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Servico Social do Transporte - SEST/SENAT ( Adv. Narciso Goncalves dos Santos RJ 25940 D ).\r\n\r\n97 - 0121000-55.2007.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Noemia Silva da Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ), Noemia Silva da Costa ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n98 - 0121500-49.2009.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Sendas Distribudora S.A . ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Flávio de Carvalho da Silva ( Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 35577 D ).\r\n\r\n99 - 0121800-63.2008.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Analy Maria Apparecida ( Adv. Carlos Felippe Chelles RJ 117096 D ) - Recorrido: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n100 - 0122000-41.2006.5.01.0033 - RO - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Andre Augusto de Barros Sa ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Recorrido: Televisao Record do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Monica Cristina Mendes Galvao RJ 80328 D ).\r\n\r\n101 - 0123200-44.2007.5.01.0261 - RO - ( 001VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Walcy Francisco Gregorio ( Adv. Erika Friato Fróes de Oliveira RJ 100576 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n102 - 0126300-55.2007.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcello Fortunato Louzada ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Franco e Barbosa Consultores Ltda. ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ), Franco e Barbosa Advogados Associados ( Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 15825 D ).\r\n\r\n103 - 0127600-53.2008.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Instituto Metodista Bennett ( Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS RJ 136833 D ) - Recorrido: Renata Mendes Oliveira Bento ( Adv. Sandra Weissblum RJ 33089 D).\r\n\r\n104 - 0128000-66.2007.5.01.0342 - RO - ( 002VT/VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Recorrido: Jorge Luiz da Silva e Souza ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ).\r\n\r\n105 - 0129400-42.2008.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Antônio Venceslau dos Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ) - Recorrido: Banco Santander S.A. ( Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 67115 D ), Antônio Venceslau dos Santos ( Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ 93601 D ).\r\n\r\n106 - 0131900-40.2006.5.01.0262 - RO - ( 002VT/SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ) - Recorrido: Geraldo Viera Costa ( Adv. Pedro Farias RJ 67825 D ).\r\n\r\n107 - 0132100-91.2008.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Eli da Silva Filho ( Adv. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D ) - Recorrido: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Rio de Janeiro ( Adv. Celio Henrique Ciannella de Souza RJ 138744 D ).\r\n\r\n108 - 0132200-68.2009.5.01.0206 - RO - ( 006VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Marcos Roberto Rosendo Rocha ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Marcos Roberto Rosendo Rocha ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Genese 3000 Integração Automação Indústria Comércio e Serviços Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n109 - 0132800-37.2007.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Marcos Antonio da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Condominio do Edificio Maria Onildes ( Adv. Paulo Gustavo Camargo RJ 77726 D ).\r\n\r\n110 - 0132900-59.2008.5.01.0471 - RO - ( 001VT/ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Rosineia Silveira Lopes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ), Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ) - Recorrido: Municipio de Itaperuna ( Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna ), Rosineia Silveira Lopes ( Adv. Rafael Pimentel Soares RJ 139410 D ).\r\n\r\n111 - 0134400-35.2007.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Edificio Residencial Garcas da Lagoa ( Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D ) - Recorrido: Jose Vieira da Silva ( Adv. Jorge Santana Queiroz RJ 56145 D ).\r\n\r\n112 - 0134500-56.2007.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Sandoval Borges de Oliveira Filho ( Adv. Jomar dos Reis Quintas RJ 134017 D ).\r\n\r\n113 - 0135100-52.2005.5.01.0242 - RO - ( 002VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Marinete Folly Barquete ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Recorrido: Marinete Folly Barquete ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), CAM BRASIL MULTISERVICOS LTDA ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ).\r\n\r\n114 - 0137900-86.2007.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Marcos Antonio Ribeiro Pereira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), Telsul Servicos S.A. ( Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ 107155 D ), Marcos Antonio Ribeiro Pereira ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n115 - 0139700-02.2004.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Recorrido: BANCO BRADESCO SA ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n116 - 0150300-89.1997.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A ( Adv. Gustavo Gomes Silveira RJ 89390 D ) - Agravado: DANIEL DE SANT ANA ( Adv. Fernando Antonio Rocha Ribeiro RJ 42156 D ).\r\n\r\n117 - 0151900-41.2008.5.01.0343 - RO - ( 003VT/VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Bernardo Nicodemos ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorrido: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Bernardo Nicodemos ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ).\r\n\r\n118 - 0154000-29.2009.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz ( Adv. Jose Augusto Caiuby RJ 22805 D ) - Recorrido: Marcos Porto Gadelha ( Adv. Alexandre Costa de Magalhaes RJ 1334 B ).\r\n\r\n119 - 0155400-38.2008.5.01.0207 - RO - ( 007VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Haroldo Gibaldi ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ) - Recorrido: Haroldo Gibaldi ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ), Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda ( Adv. Jose Ricardo Lutz RJ 97674 D ).\r\n\r\n120 - 0156800-65.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria de Fatima Grangeia Cardoso ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Recorrido: Ginasio Governador Ltda..\r\n\r\n121 - 0157900-81.2002.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), RUBENS DOS SANTOS MOUTA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ) - Recorrido: RUBENS DOS SANTOS MOUTA ( Adv. Marcello Lima RJ 74166 D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ). (DESEMPATE - DES. GERALDO) \r\n\r\n122 - 0159800-13.1991.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante: NORI BASILIO BARROSO ( Adv. Edegar Bernardes RJ 35784 D ) - Agravado: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n123 - 0160101-56.2005.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cavo Servicos e Meio Ambiente S/A ( Adv. Otavio de Paula Santos Neto SP 196717 D ) - Recorrido: Marcos Bauer da Silva ( Adv. Claudio Moraes dos Santos RJ 73160 D).\r\n\r\n124 - 0161700-68.2005.5.01.0062 - RO - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Paulo Ciancio ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Recorrido: JLS COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ( Adv. Claudio Couto Soledade RJ 99565 D ), Pentagono Com. de Produtos Agropecuarios Ltda. ( Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz RJ 80429 D ).\r\n\r\n125 - 0164000-28.2008.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Sidnei Azevedo da Silva ( Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 91043 D ) - Recorrido: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n126 - 0168600-89.2003.5.01.0045 - AP - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ( Adv. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 2181 D ) - Agravado: JEAN PIERRE CAMPOS LIMA ( Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 25833 D ).\r\n\r\n127 - 0168900-24.2006.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Telsul Servicos S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Wilding Silva Braz ( Adv. Jonas Dias RJ 93424 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ).\r\n\r\n128 - 0171200-31.2005.5.01.0072 - RO - ( 072VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Recorrente: Carlos Alberto de Melo ( Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida RJ 91287 D ) - Recorrido: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Easy Load Cooperativa dos Profissionais da Area Logistica ( Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 82343 D ).\r\n\r\n129 - 0173900-10.2008.5.01.0222 - RO - ( 002VT/NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente: Salutran Viação de Auto Transportes Ltda.(Adv. Wanderley Oliveira da Silva RJ 5821 D) - Recorrido: Márcio Varella Coelho ( Adv. Roberto Pinto dos Santos RJ 82640 D ).\r\n\r\n130 - 0176001-08.2008.5.01.0226 - RO - ( 006VT/NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Naislane Candida dos Santos ( Adv. Paulo Marcio Amaral RJ 67799 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n131 - 0183000-77.2007.5.01.0301 - RO - ( 001VT/PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), Marcelo Euecele Simas Gaspar ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ), Marcelo Euecele Simas Gaspar ( Adv. Patricia Pereira de Oliveira RJ 100943 D ).\r\n\r\n132 - 0192200-92.1999.5.01.0203 - AP - ( 003VT/DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha - Agravante: CHEVRON DO BRASIL LTDA ( Adv. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 58042 D ) - Agravado: FELIX LOURENCO ( Adv. Maria Celina Silva RJ 75148 D ).\r\n\r\n133 - 0200900-10.2009.5.01.0461 - RO - ( 001VT/ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon Da Silva - Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP ( Adv. Nei Calderon RJ 2693 A ) - Recorrido: Alex Leandro Ferreira de Abreu ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ).\r\n\r\n134 - 0262300-80.1998.5.01.0244 - AP - ( 004VT/NIT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: MARCOS ANTONIO S. RIBEIRO ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), ANTONIO SERGIO SILVA ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), OLIVEIROS CASSAGNE DE SOUZA E OUTROS ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), DIRCEU DOS REIS ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), MAURICIO THADEU DIAS ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ), MAURICIO CELSO RIBEIRO ( Adv. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 3777 D ) - Agravado: AMPLA - Energia e Serviços S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n135 - 0301200-37.2008.5.01.0033 - AP - ( 033VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Daniel Benasayag Birmann ( Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira RJ 88980 D ) - Agravado: Guilherme de Freitas Marinho ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (16.06.10) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Rio, 08 de junho de 2010. Fernando Mendonca de Oliveira. Diretor de Secretaria.\r\n\r\nId: 970295"
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                        "970416": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "7a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n35 - 0051500-43.2008.5.01.0044 - RO - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Faetec (Procuradoria Geral do Estado) - Recorrido: Marcela Gomes da Silva (Adv. Joao Henrique Santana Telles RJ 122793 D ), Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda. Pelo presente fica notificada Cooplogic Cooperativa de Logística e Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n50 - 0073300-45.2006.5.01.0482 - AP - ( 002VT/MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante: Josuel Cadimo Porto ( Adv. Orandi Mendes Silva RJ 42794 D ) - Agravado: IRM - Inspeções, Reparos e Manutenção ( Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro RJ 130516 D ), Core Tecnical Services do Brasil Ltda. Pelo presente fica notificada Core Tecnical Services do Brasil Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n90 - 0115000-23.2006.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Cepel Centro de Pesquisas de Energia Eletrica ( Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 28308 D ) - Recorrido: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Ricardo Freitas de Lima ( Adv. Neide Maria Dantas Galindo RJ 21471 D ).Pelo presente fica notificada Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\n120 - 0156800-65.2006.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente: Maria de Fatima Grangeia Cardoso ( Adv. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 51117 D ) - Recorrido: Ginasio Governador Ltda. Pelo presente fica notificada Ginasio Governador Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência que o referido processo foi incluído na pauta do dia dezesseis de junho do corrente ano, na Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - 5º andar - sala nº 04.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente Edital, que será publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro, parte III. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria. Rio, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 970416"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n(Sessão de 26-5-2010)\r\n\r\nProcesso: 0031900-12.2008.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Wagner Borges Trajano (Dr. Erick Augusto RJ123124D), - Recorrida: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. A;C. Sócio José Osvaldo Pereira de Carvalho - Por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de junho de 2010.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969491"
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                        }
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001500-32.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rosely Galvão Marques ( Hugo Leite Jerke RJ107177D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Banco do Brasil S.A. ( Carlos Augusto Azevedo da Silva RJ153826D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ROSELY GALVÃO MARQUES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0087000-47.2009.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Douglas Donadello ( Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D ), - Recorrido : Lomater Locações e Serviços Ltda ( Claudia Maria Zaluski da Silva RJ61143D ), Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Por Unanimidade, rejeitar as preliminares ilegitimidade passiva, impossibilidade jurídica do pedido e prescrição, renovadas por PETROBRÁS em contrarrazões, e dar provimento ao recurso ordinário interposto por DOUGLAS DONADELLO para condenar as rés, sendo a 2ª (PETROBRÁS) subsidiariamente, a pagar-lhe o aviso prévio indenizado e a indenização de 40% sobre o saldo do FGTS, como se apurar em liquidação. Custas de R$ 40,00, pelas rés, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor ora arbitrado à condenação, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2008.5.01.0046 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Priscila Paiva Portela ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Priscila Paiva Portela ( Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior RJ114838D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela ré - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - para excluir da condenação a multa do art. 477, § 8º da CLR e negar provimento ao apelo da empregada - PRISCILA PAIVA PORTELA - , mantidos os valores arbitrados à condenação., em conformidade com a fundamentação do voto do juiz-relator.\r\n\r\nProcesso: 0018200-54.2008.5.01.0056 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ85268D ), - Recorrido : Alexander de Souza Berg ( Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ69566D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Telsul Servicos S.A. ( Eduardo Iglesias Herranz Bouzan RJ85268D ), - inicialmente, determinar retificação da autuação para exclusão das rés da qualidade de recorridas, conhecer e, por maioria, vencido o Relator que dava parcial provimento aos recursos ordinários, para afastar da condenação o pagamento das diferenças salariais e seus reflexos, inclusive o módulo semanal de 40 horas, custas de R$ 100,00, sobre o valor ora arbitrado de R$ 5.000,00, pela reclamada, determinando expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho e a Delegacia Regional do Trabalho, com cópia integral dos presentes autos, para que promova as medidas cabíveis, NEGAR PROVIMENTO aos recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Desembargador José Geraldo da Fonseca que redigirá o acórdão.\r\n\r\nProcesso: 0050200-38.2006.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Cristiane da Silva Macedo ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), Cooperativa Consumo Trabalho dos Motoristas Autonomos Taxi MRJ Ltda. ( Elcio Bento Miranda RJ66259D ), - Recorrido : Cristiane da Silva Macedo ( Odilon da Silva Reis RJ59381D ), - por maioria, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que dava provimento para julgar improcedente o pedido, DAR PARCIAL provimento ao recurso ordinário interposto por COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TAXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA - COOPATAXI - para reduzir o valor da indenização para R$ 26.228,70 e, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso adesivo de CRISTIANE DA SILVA MACEDO. Custas de R$ 600,00, pela sociedade empresária, sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 30.000,00.\r\n\r\nProcesso: 0054100-31.2009.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Perez Participações Ltda. ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Recorrido : Marcelo Elias Batista ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário interposto por PEREZ PARTICIPAÇÕES LTDA, para excluir da condenação a indenização por dano moral, julgando em consequência, improcedente o pedido invertidos os ônus de sucumbência, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator. Não participou do julgamento o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes. Presente o Dr. Paolo Vieira Cabral.\r\n\r\nProcesso: 0054600-08.2008.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Fernando Pinheiro Accioly de Almeida ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Embargado : BASF SA ( Vagner Polo SP97277D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por FERNANDO PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA.\r\n\r\nProcesso: 0059800-30.2009.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Orlando Souza Braz ( Rafael Alves de Oliveira RJ119120D ), - Recorrido : Mobilitá Comércio e Indústria e Representações Ltda. ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por ORLANDO SOUZA BRAZ, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0066700-98.2008.5.01.0009 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Marcelo de Souza Diniz ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - Recorrido : SERMACOL Comércio e Serviços Ltda. ( Hamilton Braga Salles RJ77664D ), Marcelo de Souza Diniz ( Augusto Cesar Amorim Filho RJ96172D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso interposto por SERMACOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., conhecer parcialmente do apelo interposto por MARCELO DE SOUZA DINIZ e dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de horas extras, intervalos intrajornada e adicional noturno, com reflexos no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS acrescido da indenização de 40%, repousos e integrações destes no aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS acrescido da indenização de 40% por todo o período contratual - 1º.4.2004 a 14.5.2008 - em escala de 3x1, cumprindo carga horária das 19h30min às 09h, com 15 minutos de intervalo, conforme se apurar em liquidação de sentença, ficando autorizada a dedução das parcelas pagas sob idêntico fundamento. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00, valor ora arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0078000-84.2006.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : VRG Linhas Aéreas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), VARIGLOG Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Volo do Brasil ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Recorrido : VARIGLOG Logistica S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense S.A.(Em recuperação Judicial)Charles Eduardo Gamble ( Joao Jose dos Reis Gomes RJ82804D ), Volo do Brasil ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), VRG Linhas Aéreas S/A ( Luiz Calixto Sandes RJ102650D ), - Por Unanimidade, conhecer, enfrentar e rejeitar todas as preliminares arguidas pelas sociedades empresárias recorrentes e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que dava-lhes provimento, NEGAR PROVIMENTO aos recursos ordinários interpostos por VRG LINHAS AÉREAS S/A, VOLO DO BRASIL S/A e VARIG LOGÍSTICA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -,em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0085000-36.2007.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Wagner Alves de Viterbo ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - por maioria, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário interposto por CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA para excluir da condenação as férias proporcionais e determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade seja o salário mínimo. Vencidos parcialmente o Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes que apenas dava provimento para determinar que a base de cálculo do adicional de insalubridade fosse o salário mínimo, e o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que provia integralmente o apelo.\r\n\r\nProcesso: 0092600-59.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : Rodrigues e Lucena Construtora Ltda. ( Vera Lucia Santos Mendes RJ118810D ), - Recorrido : Luiz Ferreira da Silva ( Alberto Goncalves de Oliveira RJ57631D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por RODRIGUES E LUCENA CONSTRUTORA LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0114800-38.2002.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : FRBG FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO LTDA (Massa Falida de) ( Joana Cury Kastrup RJ111306D ), BOI GORDO SA (Massa Falida de) ( Joana Cury Kastrup RJ111306D ), - Recorrido : SAMUEL TAVARES DA SILVA ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - Por Unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto por MASSA FALIDA DE FAZENDAS REUNIDAS BOI GORDO S/A e FRBG AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nProcesso: 0121200-34.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Claudio Rocha de Moraes PE21690D ), - Embargado : Luiz James Lopes Cabaleiro ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nProcesso: 0136100-23.2008.5.01.0003 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Recorrente : José Pereira de Macedo ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - Recorrido : Galeto Avenida Ltda. - Por Unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto por JOSÉ PEREIRA DE MACEDO para acrescentar na condenação uma hora extra por dia, pela ausência do intervalo para refeição.\r\n\r\nProcesso: 0143101-35.2006.5.01.0066 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Agravante : BMP Card Ltda. ( Valdir Jorge Pereira da Hora RJ63415D ), - Agravado : Claudio Jesus Salles ( Ana Lucia da Igreja Caldas RJ100278D ), - Por Unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento interposto por BMP CARD LTDA. para determinar o regular processamento do recurso ordinário (f. 66/73), e declarando, desde logo, o Relator vinculado ao exame do mérito.\r\n\r\nProcesso: 0219600-62.2000.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Geraldo Da Fonseca - Embargante : JORGE ALBERTO FERNANDES ( Hildo Pereira Pinto RJ70409D ), - Embargado : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Por Unanimidade, negar provimento aos embargos declaratórios interpostos por JORGE ALBERTO FERNANDES, em conformidade com a fundamentação do voto do juiz relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nLuiz Fernando Langley Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 970439"
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                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0117700-42.2006.5.01.0322 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Renato Ferreira Coelho ( Tania Mara Moreira Cardoso RJ111219D ), - Recorrido : Uniao de Lojas Leader S.A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Por Unanimidade, Conhecer parcialmente do recurso ordinário interposto pela parte autora e dar parcial provimento, para declarar a natureza salarial das parcelas depositadas na conta poupança do autor, conforme documento de fls.156, e condenar a parte ré ao pagamento de diferenças de horas extraordinárias, aviso prévio, gratificação natalina, férias proporcionais, FGTS e multa de 40% (ante a integração da parcela na base salarial do ex-empregado), bem como ao pagamento de horas extraordinárias e reflexos (aviso prévio, gratificação natalina, férias acrescidas do terço constitucional, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40%), nos períodos de 16.03.2003 a 15.05.2003; 16.06.2003 a 15.08.2003 e 16.11.2003 a 14.12.2003 (períodos em que a ré não juntou os controles de frequência), considerando-se como extraordinária aquela que ultrapassar a 8ª diária e a 44ª semanal; a jornada de trabalho das 13h40min às 22h40min de segunda-feira a sexta; aos sábados de 13h40min às 23h e as domingos e feriados, por escala, das 13h40min às 22h; 01 folga semanal e 01 hora de intervalo intrajornada. Invertem-se os ônus de sucumbências e mantém-se inalterado o valor de custas e condenação.As deduções das cotas legais deverão ser realizadas na forma preconizada pela Súmula nº 368 do C.TST.Juros e correção monetária, na forma da lei e Súmula 381 do C. TST. Quanto ao percentual de juros a ser aplicado em liquidação de sentença, cumpre esclarecer que a partir do Decreto-Lei 2322/87 os juros passam a incidir na taxa de 1% ao mês (Lei 8.177/91), contados a partir da data do ajuizamento da ação.Para os efeitos do disposto no artigo 832, §3º, CLT, declaro como de natureza remuneratória as parcelas trabalhistas previstas no artigo 28, §9º, Lei nº 8212/91 e artigo 214, §9º, Dec. 3048/99.Determinar que o recolhimento do imposto de renda seja efetuado na época em que o crédito trabalhista tornar-se disponível ao empregado, como determinado no artigo 46 da Lei nº 8.541/92, porém, calculando-o mês a mês, de acordo com as tabelas e alíquotas vigentes à época a que se refere cada parcela deferida ao autor.Tudo será apurado em posterior liquidação de sentença, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título.Expeçam-se ofícios à Receita Federal, ao INSS e à DRT, bem como ao Ministério Público do Trabalho, remetendo-lhe cópia do presente acórd¿o para as provid¿ncias cabíveis.\r\n\r\nProcesso: 0095200-20.2000.5.01.0054 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : LABORATORIO DAUT OLIVEIRA LTDA ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), - Embargado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), DEISE SOARES FERNANDES DO VALE ( Jose Luiz de Gonzaga Neto RJ34550D ), - Por Unanimidade, acolher os presentes embargos para imprimir efeito modificativo ao julgado, passando a constar no v. Acórdão a seguinte conclusão:¿A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por maioria, conhecer do agravo de petição interposto ré, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que o início da contagem a ser considerado para o cálculo do valor a título de multa diária é o dia 03/09/2007; bem como determinar o refazimento dos cálculos quanto à cota previdenciária, conforme postulado dos itens 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 29 do agravo, nos termos da fundamentação.¿\r\n\r\nProcesso: 0122400-96.2004.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA ( Rosangela Cunha Silva Moreira RJ57316D ), SEBASTIANA SANTOS NUNES ( Ivan Gomes de Araujo RJ86139D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo e a ele dar provimento parcial para que a execução prossiga em face da primeira executada, sem necessidade de invasão do patrimônio dos seus sócios, suspendendo-se o levantamento do depósito recursal efetuado pela segunda executada, rejeitando, por conseguinte, o pedido de condenação da agravante nas penas pela litigância de má-fé, como requerido pela exequente em sua contraminuta. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.,\r\n\r\nProcesso: 0146900-06.2008.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. ( Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ40784D ), - Recorrido : Julio Cesar Felix do Carmo ( Adriana da Silva Aguiar RJ95081D ), - Por Unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré e acolher o requerimento formulado em contrarrazões para condenar a parte ré ao pagamento de multa por litigância de má-fé à autora, a ser calculada em regular liquidação de sentença em valor equivalente a 1% do valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0108100-58.2006.5.01.0043 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Viacao Madureira Candelaria Ltda. ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), - Recorrido : Fernando Domingos da Silva ( Carmen da Silva Neugarten RJ68990D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as objeções processuais suscitadas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0156500-96.2008.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Sandro Muniz Correa ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), - Recorrido : Caixa Economica Federal ( Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ113167D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Marcelo Rebibout RJ118877D ), Sandro Muniz Correa ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - Por Unanimidade, conhecer, parcialmente, dos recursos, deixando de conhecer do recurso da parte autora, quanto ao tópico ¿do desligamento do reclamante¿, e, do recurso da parte ré, quanto aos temas ¿horas extraordinárias¿ e ¿reajustes salariais¿. No mérito, negar-lhes provimento. Presente o Dr. Vanderson Torres Barreto.\r\n\r\nProcesso: 0021400-53.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Embargante : Paula Michele dos Santos Souza Murray ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. (Sucessor de Bankboston Banco Multiplo S.A.) ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Paula Michele dos Santos Souza Murray ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, conhecer e não acolher os embargos de declaração interpostos pelas partes, na forma da fundamentação. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0043300-74.2008.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Recorrido : Jurandir Ramos Fernandes ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte ré, e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar improcedente a pretensão autoral. Mantidos os valores arbitrados a custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0233700-03.1996.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Banco Itau S/A ( Luciana Ferreira Nunziante Oliveira RJ99325D ), - Agravado : MARIA HELENA D ANGELO AGUIAR ( Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ76076D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. Impedimento do Desembargador José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso: 0068100-78.2008.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Recorrente : Edmilson Correia de Araujo ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Lojas Riachuelo S.A. ( Alexandre Ferreira Kingston RJ103458D ), - Por Unanimidade, acolher a preliminar suscitada e pronunciar a nulidade do julgado por cerceio de defesa, para determinar a remessa dos autos à Vara de origem, a fim de que seja reaberta a instrução processual, com a oitiva do preposto da ré e da testemunha do autor e posterior prolação de nova sentença, como entender de direito. Presente o Dr. Cláudio Brazil Vieira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 970544"
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                                "7ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso:0131400-54.2007.5.01.0030 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ77801D).Recorrido: Paulo Jorge Goncalves (Ana Maria Esteves Alves RJ38959D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0392200-69.2005.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D).Recorrido:Helben Barbosa (Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D) - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de cassação da tutela antecipada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso:0211500-35.1999.5.01.0431 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravantes: Princesa Auto Servico de Comestiveis Ltda e Outros (Atila Ribeiro Mello RJ94375D).Agravado:Sindicato dos Empregados no Comercio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação de Buzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama (Annalú Pilo RJ134994D) - por unanimidade, conhecer e dar provimento ao Agravo de Petição, para determinar a exclusão da empresa agravante, PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMESTÍVEIS LTDA, do pólo passivo da presente execução, na forma da fundamentação. Determinada a retificação da autuação para fazer constar somente como agravante Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nProcesso:0021800-02.2009.5.01.0201 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Francisco Alves da Silva (Enio Nogueira RJ74972D).Recorrido:Casas Bahia Comercial Ltda (Zenaide Hernandez RJ2502A) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0144500-70.2008.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio de Janeiro - Pesagro - Rio (Jose Velloso RJ16869D). Recorrido:Francisco José de Brito Ignácio (Miguel Antonio Von Rondow RJ53995D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Recurso Ordinário.\r\n\r\nProcesso:0116400-81.2009.5.01.0082 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrentes:Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D) e Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D). Recorridos: Nelson Artur Pinto Lemgruber e Outros (Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D) - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares e acolher parcialmente a prejudicial de mérito, para retificar o termo inicial da prescrição parcial, que passa a atingir as parcelas anteriores a 01/9/2004 e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, apenas para que no reajuste decorrente da elevação de nível seja observado o nível no qual, o ex-servidor, estava enquadrado na Petrobrás, quando foi jubilado, nos termos da fundamentação .\r\n\r\nProcesso:0023100-57.2006.5.01.0054 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Sociedade de Benficencia Humboldt (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D).Agravado:Vagner Soares Pedra (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao Agravo de Petição, na forma da fundamentação. Suspeição dos Desembargadores Fernando Antonio Zorzenon da Silva e José Geraldo da Fonseca.\r\n\r\nProcesso:0168400-74.2008.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Companhia Agrícola Norte Fluminense (Gil Guitton Balbi RJ5372D).Recorridos:Slid Serviços de Vigilância Ltda (Sydamaiha Alves da Costa RJ70758D) e Marcos Antonio Cruz Monteiro (Antonio Sergio Rios Ferreira RJ68719D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0045600-18.2009.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente:Rodrigo Felício (Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D).Recorrido:Rio Seg Segurança e Vigilância S/S Ltda (Luciene Alvares Xavier RJ123903D) e Estaleiro Mauá Ltda (Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D) - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso:0046000-10.2004.5.01.0020 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante:Telemar Norte Leste S/A (Henrique Claudio Maues RJ35707D).Agravado:Marcos Cesar Silva dos Santos (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - por unanimidade, conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição interposto pela executada, para determinar que seja observada a correta proporcionalidade dos dias trabalhados nos meses de abril/1999 e janeiro/2004, para fins de apuração do auxílio refeição, bem como seja excluída dos cálculos homologados a multa de 1%, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 970461"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0178800-14.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS DE FREITAS TAVARES [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco SANTANDER (Brasil) S.A..(Adv. Osmar Mendes Paixão Côrtes (OAB: DF 15.553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco SANTANDER (Brasil) S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos pelo reclamante, às fls. 133/134, no prazo de 5 (cinco) dias .\r\n\r\nId: 969723"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "REPUBLICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0126000-88.2004.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgte: HAYRTON PONTES KRAUSE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nEbgdo: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Ebgdo: ROBERTO VIANNA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: MURILLO AFONSO MONTEIRO DE SA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: HAYRTON PONTES KRAUSE [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: JOSE CARLOS COSME PINTO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: OSMAR CONSTANTINO CHAVES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: ISAC SZCZERBACKI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Ebgdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Ebgdo: MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Ebgte HAYRTON PONTES KRAUSE, Ebgdo REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos Declaratórios recíprocos (fls. 591/599), no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, permeados por outros 5 (cinco) dias, ante a possibilidade de se atribuir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nId: 970558"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0160900-73.2008.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: José Offrede Filho [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Rogerio Luis Guimaraes (OAB: RJ 76884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 514-verso: Notificar as reclamadas para, querendo, apresentar contra razões aos R.O.s interpostos reciprocamente.\r\n\r\nProcesso: 0063800-52.2008.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nEbgdo: José Leonardo Neves Silveira [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte José Leonardo Neves Silveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 385: Notifique-se o Reclamante para que se manifeste sobre os embargos de declaração do réu, fls. 378/380.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010.\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970282"
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Despacho\r\n\r\nProcesso: 0096400-08.2008.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Ebgdo: Samuel da Silva Baldino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Samuel da Silva Baldino\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 604 verso: Notificar o rte para se manifestar sobre os embargos de declaração de fls 604/604.\r\n\r\nProcesso: 0051900-10.2009.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcte: Júlio César Pereira Bento [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRcdo: Júlio César Pereira Bento [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)], Rcdo: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Júlio César Pereira Bento\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 316 verso: Apresentar, querendo, contra razões ao R.O. 302/307.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de junho de 2010\r\n\r\nJorge Granado\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970331"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0077100-92.2005.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF ( Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A ), - Agravado : Carlos Dias Vaz ( Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ60787D ), - por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de Petição, pelos fundamentos que se seguem: “DO CONHECIMENTO. O apelo é tempestivo – partes cientes da decisão de embargos de declaração em 23/11/2009 (fls. 939) e interposição de Agravo de Petição em 01/12/2009 (fls. 934) – e está subscrito por advogado regularmente constituído (procuração de fls. 295, e substabelecimentos de fls. 296, 930/932, e 939). Juízo garantido (bloqueio de valores de fls. 895/896). Dele conheço, pois. DA SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O acórdão de fls. 410/417 declarou a ilegalidade do método de reajuste de cálculo do benefício de complementação de aposentadoria efetuado pela ré. Determinou, ainda, o “restabelecimento da sistemática de reajustamento dos benefícios suplementares de aposentadoria na forma instituída pela redação primitiva do plano de benefícios – REG” e a “restituição dos valores subtraídos da rubrica 2125 – suplementação de aposentadoria” (fls. 416). A agravante insiste na alegação de que os cálculos encontram-se majorados, na medida em que não restou observado que a partir de 2002, com a adesão do exequente ao REB, os benefício pagos pela FUNCEF deixaram de ser vinculados aos valores pagos pelo INSS, razão pela qual neste período, inexistem parcelas a serem restituídas. Razão, contudo, não assiste à agravante. O Perito nomeado pelo Juízo apresentou as planilhas de fls.485/ 494, nas quais não houve, a partir de fevereiro de 2002, qualquer cálculo de valores a serem restituídos – descontos efetuados na complementação de aposentadoria do autor sob a rubrica 2125. Todavia, a partir de fevereiro de 2002 as planilhas contém valor constante de R$ 284,82, referente à diferença acumulada em função da redução do valor do benefício verificada em janeiro/2002. Em outras palavras, a diferença no valor da complementação de aposentadoria do autor existente em janeiro/2002 - R$ 284,82 - permaneceu constante no período de fevereiro/2002 a janeiro/2008, razão pela qual tal valor deve ser calculado em todos os meses. Assim é que, não há cálculo de novas parcelas a serem restituídas, mas tão-somente os valores referentes à diferença no valor da complementação de aposentadoria do autor existente em janeiro/2002, os quais foram se acumulando mês a mês. Corretos, pois, os cálculos homologados. Do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO ao agravo de petição.”\r\n\r\nProcesso: 0098300-82.2002.5.01.0451 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : COOP AGROP DOS RANICULTORES DO ESTADO DO RJ ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Agravado : MANOEL SOARES DA SILVA ( Antonio Epifanio Neto RJ4704D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada e, no mérito, por maioria, negar provimento ao agravo, mantendo-se a r. sentença de primeiro grau pelos seus próprios e jurídicos fundamentos, que passam a integrar esta decisão, vencido o Desembargador Relator. O Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente, passará a redator designado.\r\n\r\nProcesso: 0116200-57.2008.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Lanxess Elastômeros do Brasil S. A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), - Recorrido : Uilton Silva Scofield ( Jucimar Alves da Silva Barros RJ82019D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, pelos fundamentos que se seguem: \"Conheço do recurso, pois estão presentes os permissivos legais. DAS DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. Reconhecendo a Lei Complementar nº 110/2001 o direito dos trabalhadores aos percentuais referentes à atualização dos depósitos do FGTS - correções em 42,72% (IPC), quanto às perdas de janeiro de 1989; 44,80% (IPC), quanto às de abril de 1990; 18,02% (LBC), quanto às perdas de junho de 1987; 5,38% (BTN) para maio de 1990; e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991-, não mais se controverte sobre o direito do empregado em perceber as diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos percentuais dos planos econômicos não repassados na sua conta vinculada. A responsabilidade pelos reflexos da atualização da conta vinculada, no acréscimo pecuniário de 40% sobre os depósitos do FGTS, dirige-se a quem a legislação trabalhista impõe o pagamento (art. 477 da CLT e art. 18, § 1º, da Lei nº 8.036/90): o empregador. Assim, uma vez reconhecido o direito aos percentuais referentes à atualização dos depósitos do FGTS (fl. 54), cabe à reclamada responder pelo pagamento das diferenças pleiteadas, pois vinculadas à sua iniciativa na ruptura contratual. Certo que o dever patronal em efetuar o pagamento de diferenças da multa do FGTS sempre existiu, pois a base de cálculo utilizada à época do término contratual não contemplava todas as atualizações a que tinha direito o empregado, implicando indenização inferior à devida. Assim, restaurando-se os depósitos da conta vinculada, as diferenças, quando da incidência do acréscimo pecuniário de 40%, devem ser suportadas por quem deu causa à ruptura, não podendo a reclamada fugir do cumprimento da norma trabalhista. Esse, aliás, o entendimento consagrado na Orientação Jurisprudencial nº 341, in verbis: \"FGTS. Multa de 40%. Diferenças decorrentes dos expurgos inflacionários. Responsabilidade pelo pagamento. É de responsabilidade do empregador o pagamento da diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, decorrente da atualização monetária em face dos expurgos inflacionários.\" Ressalte-se que o disposto no inc. II, do artigo 6º, da LC nº 110/2001, que condiciona o direito a diferença de atualização monetária à prévia declaração do titular da conta vinculada de que não ingressará em Juízo, não tem nenhuma relação com a ação para perceber a diferença do acréscimo pecuniário de 40% sobre o saldo do FGTS, esta de responsabilidade única e exclusiva do empregador, com ela não se confundindo. Por fim, a adesão prevista no art. 4º inc. I, da LC nº 110, não se traduz em conditio sine qua non para o exercício da pretensão de direito material do trabalhador, sendo suficiente que o autor tenha sido empregado e beneficiário do FGTS ao tempo dos planos econômicos geradores das diferenças, o que, in casu, ocorreu. Diante do exposto, mantém-se a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.\" Fez uso da palavra, pelo recorrido, a Dra. Carolina Araújo de Azevedo.\r\n\r\nProcesso: 0121300-13.2004.5.01.0073 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Agravante : ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ( Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D ), - Agravado : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - dando continuidade ao julgamento iniciado em 04.05.2010, por maioria, vencido o Desembargador Relator, dar provimento, em parte, ao recurso para (...), pelos fundamentos que se seguem: \"Na forma regimental, adoto o Relatório apresentado na sessão de julgamento pelo Exmo. Sr. Desembargador Relator. ¿Trata-se de Agravo de Petição interposto pela reclamada, Alk Engenharia e Comércio Ltda (v. peça de fls. 75/86), contra a r. decisão proferida, em 12.09.2007, pelo MM. Juízo da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, julgando improcedentes os seus embargos à execução movida pelo Instituito Nacional do Seguro Social ¿ INSS (v. Fls. 57). Houve embargos de declaração pela reclamada (v. peça de fls. 59/61), os quais foram rejeitados, em 10.02.2009 (v. Fls. 69). Diz a reclamada/agravante, em síntese, que: - ¿inicialmente, cabe à agravante ratificar os termos ofertados em seu embargos à execução, no que tange à ocorrência da preclusão¿; - ¿..... a autarquia previdenciária somente apresentou seu cálculo nos autos mais de 1 (um) ano após ter tido vista dos autos¿; - ¿caberia ao INSS, no prazo legal de 20 dias, se manifestar sobre o inteiro teor do acordo homologado e, sendo o caso, impugnar e apresentar os valores que entendesse devidos¿; - ¿no entanto, o Órgão Previdenciário não respeitou o prazo acima aludido, ocorrendo a preclusão consumativa¿; - ¿desta forma, impõe-se a declaração da preclusão, até mesmo em nome da segurança jurídica e devido processo legal que as partes devem ter no processo, com a observância de prazos e evitando-se a incidência de juros e outras penalidades majoradas pela atitude desrespeitosa de uma parte que permanece com um processo em seu poder por mais de 12 meses¿; - ¿..... requer ..... seja declarada a preclusão da cobrança apresentada pelo INSS, extinguindo-se, dessa forma, a execução previdenciária¿; - ¿..... os valores indicados nas planilhas ofertadas pela autarquia previdenciária (.....) não correspondem àqueles fixados no acordo¿; - ¿..... no item ¿6¿ do termo do acordo (.....), a agravante somente estaria obrigada a comprovar os valores relativos às parcelas declaradas no termo do acordo¿; - ¿portanto, ao incluir nos cálculos contribuições relativas ao período anotado na CTPS, o INSS fugiu aos limites impostos pela própria coisa julgada¿; - ¿manter a condenação imposta à agravante é o mesmo que violar o disposto pelos artigos 114, VIII e 195, ambos da CRFB .....¿; - ¿..... deverá ser provido o presente recurso para excluir da incidência da contribuição previdenciária as parcelas relativas ao vínculo entre 25/05/2000 até 21/06/2004¿; - ¿está incorreto o entendimento da autarquia previdenciária em relação ao fato gerador dos encargos previdenciários (causa da apuração equivocada), uma vez que, para efeito de apuração de juros e multa, o mesmo é fixado de forma equivocada pela autarquia, tendo em vista que o fato gerador da contribuição previdenciária ocorre quando do pagamento do crédito devido ao empregado, nos moldes dos arts. 30 e 43 da Lei 8.212/91¿; - ¿..... pela análise global da legislação que disciplina a matéria, resulta a conclusão que a incidência da referida contribuição se dá apenas no momento do pagamento dos valores devidos ao trabalhador, sendo este o fato gerador da obrigação previdenciária¿; - ¿isto porque qualquer tributo, enquanto relação jurídica obrigacional, encontra nascimento quando alguém pratica determinado ato previsto em lei e imediatamente, contrai o dever de pagar uma determinada quantia aos cofres públicos¿; - ¿um dos princípios norteadores não só desta relação jurídica, mas também de todo o sistema, o princípio da legalidade, insculpido no inciso I do artigo 150 da Lei Maior, determina que não será cobrado tributo sem que lei, em sentido técnico-formal, assim determine¿; - ¿deste princípio se conclui que para dar nascimento à obrigação de pagar determinado tributo, deve existir uma norma, que tenha fundamento na Carta Magna, que preveja uma conduta típica, chamada de hipótese de incidência, e que determinado contribuinte pratique o ato ou fato previsto na hipótese, chamado de fato imponível¿; - ¿..... não basta ao nascimento da obrigação tributária, que esteja prevista uma hipótese de incidência, ou que seja praticado um ato¿; - ¿é necessário que exista uma confluência, uma subsunção do fato praticado ao fato previsto na norma, para então nascer uma relação jurídica de pagar tributo¿; - pelo que ¿determina a alínea ¿a¿ do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal¿, ¿a União poderá criar contribuição previdenciária incidente sobre os valores efetivamente pagos ou creditados às pessoas que prestaram serviços ao empregador¿; - ¿o legislador constitucional permitiu que fosse criada contribuição previdenciária que incidisse sobre valores que efetivamente remuneraram o serviço prestado, limitando qualquer extensão do alcance da expressão¿; - ¿..... a Constituição, quando delimitou a competência legislativa, houve por bem eleger a percepção real do rendimento pelo empregado, como hipótese de incidência da contribuição previdenciária¿; - ¿não se discute a legalidade da incidência tributária sobre valores incluídos em folha de salários ou sobre os valores efetivamente pagos ou creditados aos empregados como remuneração do trabalho¿; - ¿discute-se apenas a incidência da contribuição previdenciária incidente (sic) quando do pagamento de condenações oriundas de reclamações trabalhistas e limitadas à discriminação das parcelas em acordo homologado¿; - ¿e ..... a atualização realizada pela Autarquia Federal sequer está em consonância com a disposição legal¿; - ¿..... a dicção legal [¿do inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.212/91¿] elegeu como fato gerador da contribuição o valor efetivamente pago ou creditado ao empregado pela prestação de um serviço¿; - ¿assim, considerar como fato gerador atos pretéritos que dependem de uma condição jurídica que lhes dá certeza é afrontar o artigo 114 do Código Tributário Nacional¿; - ¿isso porque, o ingresso de processo trabalhista visando o recebimento de verbas salariais não basta ao nascimento da obrigação, pois é necessário o reconhecimento jurisdicional pela Justiça do Trabalho das verbas devidas, além da definição definitiva dos valores¿; - ¿assim, inexistindo nos autos o pagamento pela efetiva prestação de serviços, uma vez verificadas as parcelas discriminadas no acordo homologado, inexiste condição suficiente à ocorrência do fato imponível¿; - ¿faltam-lhe elementos necessários à ocorrência do fato gerador¿; - ¿e nem se diga que o caso seria de mera situação de fato, pois ..... qualquer direito do reclamante depende do provimento jurisdicional, sem o qual nada lhe é devido, haja vista ser a pretensão resistida¿; - ¿aliás, esta é, inclusive, a única interpretação legal sistemática que se pode fazer, em face até mesmo da própria dicção do inciso I do artigo 22 da Lei nº 8.212/91¿; - ¿logo, por qualquer ângulo que a questão seja analisada, inexiste subsídio jurídico de modo a embasar a pretensão do INSS, sobretudo quanto à aplicação de juros e multa moratória sobre as contribuições devidas antes da ocorrência do fato gerador, devendo ser rechaçada de plano a pretensão¿; - ¿..... a d. decisão de fls. 57 decidiu (sic): se a reclamante (sic) quisesse se eximir do pagamento, teria recolhido o que entendesse devido após a homologação do acordo¿; - ¿não se trata aqui de pagar o que acha ou não devido¿; - ¿o que se destaca é que o INSS permaneceu com os autos em seu poder pelo período compreendido entre 14/06/2005 e 08/08/2006, ou seja, um ano e dois meses¿; - ¿imagine-se que os autos permanecessem por mais tempo em poder da autarquia previdenciária¿; - ¿eternizar-se-ia a suposta dívida?¿; - ¿seria esta majorada até que o INSS entendesse por devolver os autos?¿; - ¿tem-se que a alegada dívida surgiu tão somente após a devolução dos autos e a conseqüente homologação do MM. Juízo a quo, ou seja, não há como se permitir que, no cálculo dos acréscimos de qualquer valor eventualmente devido pela agravante, sejam computados os juros e a multa calculados pelo INSS¿; - ¿permitir tal procedimento seria o mesmo que premiar os maus litigantes¿; - ¿aqueles que desprezam o respeito aos prazos, que cobram pontualidade somente naquilo que lhes beneficia, e rejeitam naquilo que prejudica as outras partes e terceiros¿; - ¿dessa forma, na hipótese de ser apurado qualquer valor devido a título de diferença de contribuição ainda devida, requer ..... que seja assegurado o expurgo dos juros e da multa relativos ao período de um ano e dois meses (...) em que os autos permaneceram indevidamente em poder do INSS¿. Não houve contra-minuta pela União Federal (v. certidão de fls. 111). Os autos não foram encaminhados ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.¿ DO CONHECIMENTO. O Agravo de Petição é tempestivo - partes intimadas para ciência da decisão dos embargos declaratório, através de publicação no D.O., em 27/02/2009, 6ª feira (fl. 70), e interposição em 09/03/2009, 2ª feira (fl. 75) - e está subscrito por advogado regularmente constituído (instrumentos de mandato às fls. 09/10 e 72). Garantia do juízo através do depósito de fl. 41. Matéria e valores bem delimitados. Dele conheço, pois. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DECORRENTE DA DECISÃO TRABALHISTA. 1 - Da preclusão: A agravante sustenta estar preclusa a oportunidade para a apresentação dos cálculos da contribuição previdenciária, pois foram eles apresentados um ano e dois meses após a autarquia ter obtido vista dos autos, sendo que cabia-lhe o prazo de vinte dias para manifestar-se sobre o teor do acordo homologado. Entende ter incidido a preclusão consumativa e requer a extinção da execução. A agravada não apresentou contraminuta ao agravo. Inicialmente, destaco entender que o fato de a execução da contribuição previdenciária poder ser promovida, ou impulsionada, ex officio pelo juiz não significa dizer que é ele, o juiz, quem deva realizar todas as diligências necessárias para este fim como, por exemplo, a produção de cálculos do valor devido. Promover significa fazer avançar, provocar, trabalhar em favor. Ou seja, o mero ato de determinar a intimação da parte beneficiária para que produza o cálculo do seu crédito importa em promover a execução. E é justamente por possuir o dever de promover a execução de ofício que existe sim um momento certo para o início da execução da contribuição previdenciária: após a constituição do título executivo, quando o juiz da execução assim determina e intima a parte para cumprir tal determinação. Veja que a preclusão a que se refere o §3º do art. 879 da CLT diz respeito à ausência de manifestação sobre a conta de liquidação, conforme se infere dos seus termos abaixo transcritos: \"§ 3º. Elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação por via postal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio do órgão competente, para manifestação, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão\". Todavia, e isso é bastante importante, o descumprimento, pelo exeqüente previdenciário, a União, do prazo previsto no § 3º do art. 879 da CLT não importa em extinção da execução. A preclusão ali prevista diz respeito à possibilidade de se questionar a natureza das parcelas liquidadas. Ou seja, sendo intimada a União para manifestar-se sobre os cálculos e não o fazendo, não poderá mais modificar a natureza jurídica das parcelas homologadas, devendo apresentar cálculo de contribuição previdenciária sobre os valores exatamente como homologados. Assim, não tendo se insurgido o INSS no prazo previsto no artigo supracitado, preclusa está a oportunidade de discutir os valores devidos. Deve, contudo, a execução prosseguir pelos valores constantes dos cálculos apresentados e homologados pelo MM Juízo, e contra os quais não se insurgiu o interessado. Assim cabe, o prosseguimento da execução das contribuições previdenciárias devidas, estritamente em relação às parcelas constantes do acordo. 2 - Dos limites da competência laboral: No mérito, aduz que os cálculos incidem sobre valores não declarados no acordo, aduzindo que sua obrigação (dela, agravante) consistia em comprovar os valores relativos às parcelas declaradas no termo de acordo. Entende que o INSS fugiu aos limites impostos pela coisa julgada ao apresentar valores relativos ao período anotado na CTPS. Entende este Relator que a ausência de título executivo que ampare a execução de determinada parcela, nos autos de processo judicial, constitui-se em nulidade absoluta declarável a qualquer tempo. Isso decorre do disposto no art. 580 do CPC, o qual impõe que a obrigação inadimplida, para ser executada, possua os atributos de certeza, liquidez e exigibilidade, além de decorrer de título executivo, seja judicial, seja extrajudicial. Nesse sentido é o ensinamento de Mauro Schiavi, quando aborda o princípio do título, in verbis: ¿Toda execução pressupõe um título, seja ele judicial ou extrajudicial. A execução é nula sem título (nulla executio sine titulo). Os títulos trabalhistas que têm força executiva estão previstos no art. 876, da CLT. Outrossim, o título a embasar a execução deve ser líquido, certo e exigível.¿ (In Manual de Direito Processual do Trabalho, São Paulo: Ltr, 2008, p. 694).(destaquei). E prossegue o doutrinador, afirmando que na fase de execução, assim como o processo em geral, também devem estar presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, tratando-se, esses últimos, dos ¿requisitos de existência, validade e desenvolvimento da execução¿, dentre os quais ¿a competência do órgão que processará a execução, e o título, que deve se revestir da forma prevista em lei¿ (destaquei). Tratando-se os pressupostos processuais de requisitos necessários, essenciais, para conferir validade à relação jurídica processual, conclui-se que a inexistência de qualquer deles implicará em ser nula a execução de pleno direito, podendo tal nulidade ser declarada a qualquer tempo. No presente caso, verifica-se, do exame da petição inicial (fls. 02/04) que, embora a autora tenha buscado o reconhecimento do vínculo empregatício mantido com a ré, não houve pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias devidos por todo o período contratual. O acordo homologado (fl. 17), por sua vez, somente deferiu o reconhecimento do vínculo (natureza meramente declaratória) ao conter a obrigação de a reclamada a proceder à anotação e baixa na CTPS do autor. Não houve qualquer estipulação no sentido de que a empresa estaria obrigada a comprovar os recolhimentos previdenciários relativos a todo o período laborado, pelo contrário, restringiu-se tal obrigação aos recolhimentos incidentes sobre as verbas contempladas no acordo, conforme se observa de sua cláusula sexta. Assim, inexiste título executivo a amparar a pretensão executiva previdenciária relativa ao período trabalhado, o que culmina por eivar de nulidade a execução pretendida. Não bastasse isso, de acordo com o inciso VIII, do art. 114 da Constituição da República, compete a Justiça do Trabalho processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I a e II da Constituição Federal e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir. Recorda-nos Manoel Antônio Teixeira Filho que o dispositivo não apresenta nada de novo, de vez que o inciso VIII, do art. 114, na verdade, substitui o § 3º, do mesmo artigo ¿ sem alterar-lhe a essência ¿ que havia sido introduzido pela Emenda Constitucional nº 20/98 (Breves Comentários à Reforma do Judiciário. São Paulo: LTr, 2005, p.196). Já o § único do art. 876 da CLT, acrescentado pela Lei nº 10.035/2000, assim dispõe: ¿Serão executados ex officio os créditos previdenciários devidos em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo.¿ (Destaquei). Com efeito, enquanto trabalha, o empregado contribui para os órgãos previdenciários. Portanto, compete a Justiça do Trabalho a apuração e execução das contribuições previdenciárias devidas da sentença trabalhista. Assim, mantendo-se o juiz do trabalho adstrito à controvérsia acerca das eventuais contribuições previdenciárias decorrentes da sentença que proferir, estará em pleno exercício da competência constitucional que lhe foi atribuída. A questão controvertida dos autos, todavia, cinge-se à competência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias que incidiriam sobre o período contratual reconhecido em sentença. Em termos práticos, a pretensão da agravante não é outra senão que a contribuição previdenciária incida sobre valores que não foram objeto do título executivo, ou seja, a sentença proferida. Isto porque postula-se a execução de verba acessória, como é precipuamente o crédito previdenciário, sem que o crédito principal, a verba trabalhista de natureza remuneratória relativa ao período em que o contrato foi reconhecido, tenha sido objeto do ajuste. A esse propósito observo que a dita ¿condenação¿ ao cumprimento de uma obrigação de fazer ¿ como é o caso da anotação da CTPS ¿ não tem o condão de converter em patrimonial a natureza da obrigação. E, malgrado da agravada, uma vez estabelecido que a verba principal não integra o título executivo, não há como admitir que haja crédito previdenciário resultante da sentença proferida. Dito de outro modo, o crédito acessório não pode resultar de verba principal inexistente no título executivo. É bem verdade que a redação original do item I da Súmula nº 368 do C. TST era no sentido de que o reconhecimento de vínculo empregatício em acordo judicial constituía título executivo autorizativo da cobrança das contribuições previdenciárias referentes ao período em que houve a prestação de serviços pelo contribuinte empregado. O C. TST, no entanto, alterou o item I da Súmula nº 368, de forma mais consentânea com a interpretação sistêmica dos dispositivos que tratam da competência da Justiça do Trabalho quanto à execução das contribuições previdenciárias nas hipóteses de acordo: ¿DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (inciso I alterado) - Res. 138/2005, DJ 23, 24 e 25.11.2005. A Justiça do Trabalho é competente para determinar o recolhimento das contribuições fiscais. A competência da Justiça do Trabalho, quanto à execução das contribuições previdenciárias, limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário-de-contribuição. (ex-OJ nº 141 da SBDI-1 - inserida em 27.11.1998)¿ (Destaquei). Portanto, é pacífico e sedimentado na Corte Suprema Trabalhista que não sendo o crédito principal integrante do título executivo, como é o caso de reconhecimento de vinculo empregatício, não há falar em competência desta Especializada quanto à execução do crédito acessório. Nesse sentido, inclusive, é a autorizada lição de CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE, ¿somente as contribuições previdenciárias declaradas expressamente pelas sentenças trabalhistas é que são da competência da Justiça do Trabalho. A contrario sensu, isso quer dizer que a execução de débitos previdenciários, que deveriam ter sido recolhidos durante a vigência do contrato de trabalho e que não integram a sentença trabalhista, continua sob a alçada da Justiça Federal.¿ (Curso de Direito Processual do Trabalho. 5.ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 994) ¿ destaquei. O Tribunal Pleno do E. STF, em julgamento realizado em 11/09/2008, eliminou dissipou qualquer dúvida quanto à matéria ao declarar, em acórdão cujo relator é o Ministro Menezes Direito, que a competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, determinando, inclusive, a edição de súmula vinculante nesse sentido, verbis: RE 569056 / PA ¿ PARÁ. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Relator(a): Min. MENEZES DIREITO. Julgamento: 11/09/2008. Órgão Julgador: Tribunal Pleno. Publicação DJe-236 DIVULG 11-12-2008 PUBLIC 12-12-2008. EMENT VOL-02345-05 PP-00848. RDECTRAB v. 16, n. 178, 2009, p. 132-148. REPERCUSSÃO GERAL ¿ MÉRITO. Parte(s). RECTE.(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ¿ INSS. RECDO.(A/S): DARCI DA SILVA CORREA. RECDO.(A/S): ESPÓLIO DE MARIA SALOMÉ BARROS VIDAL. EMENTA. Recurso extraordinário. Repercussão geral reconhecida. Competência da Justiça do Trabalho. Alcance do art. 114, VIII, da Constituição Federal. 1. A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança apenas a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir. 2. Recurso extraordinário conhecido e desprovido. Decisão. O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, desproveu o recurso. Em seguida, o Tribunal, por maioria, aprovou proposta do Relator para edição de súmula vinculante sobre o tema, e cujo teor será deliberado nas próximas sessões, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio, que reconhecia a necessidade de encaminhamento da proposta à Comissão de Jurisprudência. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello, Carlos Britto e Joaquim Barbosa. Falou pela Advocacia-Geral da União o Dr. Marcelo de Siqueira Freitas, Procurador-Geral Federal. Plenário, 11.09.2008. A partir daí, vem a Corte Magna manifestando-se nesse mesmo sentido, conforme o seguinte aresto, mais recente: AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AI 757321 AgR / SP - SÃO PAULO. Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA. Julgamento: 20/10/2009. Órgão Julgador: Primeira Turma. Publicação DJe-213 DIVULG 12-11-2009 PUBLIC 13-11-2009. EMENT VOL-02382-10 PP-02068. Parte(s). AGTE.(S): UNIÃO. AGDO.(A/S): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A ¿ TELESP. AGDO.(A/S): NOVA TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE LTDA. AGDO.(A/S): JOSÉ DOMINGOS SOBRINHO. EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE OFÍCIO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE DO ART. 114, INC. VIII, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. 1. A competência da Justiça do Trabalho restringe-se à execução, de ofício, das contribuições previdenciárias decorrentes de sentenças condenatórias. 2. A jurisprudência do Supremo Tribunal firmou-se no sentido de que as alegações de afronta aos princípios da legalidade, do devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa, dos limites da coisa julgada e da prestação jurisdicional, quando dependentes de exame de legislação infraconstitucional, configurariam ofensa constitucional indireta. Decisão: A Turma negou provimento ao agravo regimental no agravo de instrumento, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidiu este julgamento o Ministro Marco Aurélio. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Carlos Ayres Britto. 1ª Turma, 20.10.2009. Assim, a mera declaração do liame empregatício em sentença judicial não tem o condão de ampliar a competência da Justiça do Trabalho para a execução das contribuições previdenciárias devidas no curso da relação de emprego. E se isso é verdade para os processos trabalhistas em geral, muito mais o será no presente caso, onde a empresa reclamada espontaneamente, embora não estivesse, como visto, obrigada a tal, comprovou os recolhimentos previdenciários de todo o período laboral, conforme petição datada de 14/01/2009 (fl. 399). Por todo o exposto, não cabe a pretensão executiva previdenciária processada nos presentes autos, em relação ao período laborado, ante a ausência de título executivo que a ampare. 3 ¿ Dos acréscimos legais relativos ao tempo de retenção dos autos: A ora agravante, em sede de embargos à execução (fl. 45), pretendeu a exclusão dos juros e da multa referentes ao período de 14/06/2005 e 08/08/2006, em que houve a retenção dos autos pelo INSS. Sustenta que permitir a incidência dos acréscimos em tal período seria premiar o mau litigante. A r. decisão recorrida julgou improcedentes os embargos à execução ajuizados pela executada, na parte relativa aos acréscimos legais incidente sobre a contribuição previdenciária, sob o argumento de que ¿se a embargante quisesse se eximir do pagamento, teria recolhido o que entendesse devido após a homologação do acordo. No entanto, ignorou a existência do crédito previdenciário, motivo pelo qual rechaço a aludida tese¿. Inicialmente, destaca esse Relator ter modificado seu entendimento anterior sobre o tema ¿fato gerador dos acréscimos legais sobre a contribuição previdenciária¿. Define-se fato gerador da obrigação principal, nos termos do art. 114 do Código Tributário Nacional, como sendo a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. O art. 116 do CTN define o momento em que ocorre o fato gerador e no qual se consideram existentes os seus efeitos, salvo disposição legal em contrário. Tal momento será, no caso de situação de fato, aquele em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios. Tratando-se de situação jurídica, o fato gerador ocorrerá no momento em que esta situação jurídica esteja definitivamente constituída, nos termos de direito aplicável. No caso da contribuição previdenciária devida em decorrência de sentença trabalhista, deve-se perquirir qual é o fato definido em lei que faz surgir a obrigação de recolher a contribuição previdenciária. A prestação do trabalho - considerando-se abrangido na expressão ¿prestação do trabalho¿ todo débito do tomador para com o prestador em função do trabalho - ou o pagamento por esse trabalho? A jurisprudência é vacilante. O E. Superior Tribunal de Justiça vem manifestando-se no sentido de o fato gerador ser a própria relação laboral, a prestação do trabalho (ou o débito a ela relativo), e não o pagamento por esse trabalho. Transcreve-se: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS EMPREGADOS. FATO GERADOR. PRAZO DE RECOLHIMENTO. 1. O fato gerador da contribuição previdenciária não é o efetivo pagamento dos salários, mas o fato de o empregador encontrar-se em débito para com seus empregados, por serviços prestados. 2. Por conseguinte, o tributo deve ser recolhido à Autarquia Previdenciária até o segundo dia do mês, conforme dispõe o art. 22 da Lei nº 8.212/91, c/c o art. 30, I, b, da citada Lei. \"A legislação previdenciária determina sejam recolhidas as contribuições incidentes sobre a remuneração até o dia 02 do mês seguinte, enquanto a CLT ordena sejam pagos os salários a partir do quinto dia do mês seguinte ao trabalhado (art. 459, CLT). Compatibilidade das normas de igual hierarquia, prevalecendo a previsão contida na lei previdenciária, porque posterior\". Aliás, é assente na Corte que: \"A dicção do art. 30, I, \"b\", da Lei nº 8.212/91, com a redação dada pela Lei nº 9.876, de 26/11/99, é clara e não deixa margens para outras interpretações no sentido de que a empresa é obrigada a recolher a contribuição a que se refere o inciso IV do art. 22, da mesma Lei, assim como as contribuições a seu cargo incidentes sobre as remunerações pagas, devidas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais a seu serviço, até o dia dois do mês seguinte ao da competência. Para tal fim, o mês da competência é aquele efetivamente trabalhado, não havendo que se confundir o fato que origina a obrigação de recolher a contribuição previdenciária com o fato gerador da própria obrigação tributária, porque distintos\". Precedentes (RESP 480.529-SC, DJ de 31.03.2003, Rel. Min. José Delgado; RESP 375.557-PR, DJ de 14.10.2002, Rel. Min. Eliana Calmon). 3. Recurso Especial desprovido. RESP 633807 / SC ; RECURSO ESPECIAL 2004/0030906-0. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O PAGAMENTO DE SALÁRIOS. FATO GERADOR. DATA DO RECOLHIMENTO. 1. O fato gerador da contribuição previdenciária do empregado não é o efetivo pagamento da remuneração, mas a relação laboral existente entre o empregador e o obreiro. 2. O alargamento do prazo conferido ao empregador pelo art. 459 da CLT para pagar a folha de salários até o dia cinco (05) do mês subseqüente ao laborado não influi na data do recolhimento da contribuição previdenciária, porquanto ambas as leis versam relações jurídicas distintas; a saber: a relação tributária e a relação trabalhista. 3. As normas de natureza trabalhista e previdenciária revelam nítida compatibilidade, devendo o recolhimento da contribuição previdenciária ser efetuado a cada mês, após vencida a atividade laboral do período, independentemente da data do pagamento do salário do empregado. 4. Em sede tributária, os eventuais favores fiscais devem estar expressos na norma de instituição da exação, em nome do princípio da legalidade. 5. Raciocínio inverso conduziria a uma liberação tributária não prevista em lei, toda vez que o empregador não adimplisse com as suas obrigações trabalhistas, o que se revela desarrazoado à luz da lógica jurídica. 6. Recurso desprovido. RESP 419667 / RS; RECURSO ESPECIAL 2002/0028796-7 (sublinhei). Todavia, tal entendimento conflita com aquele que vem sendo adotado pelo Colendo Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que o fato gerador é o efetivo pagamento do crédito trabalhista e não a mera prestação do trabalho. Transcreve-se: PROC. N.º TST-RR-490.178/1998.6. A C Ó R D Ã O. Primeira Turma....Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n.º TST-RR-490.178/1998.6 , sendo recorrente MUNICÍPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e recorrido MARCO ANTÔNIO MEIER....MÉRITO. RESPONSABILIDADE PELOS ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A controvérsia instaurada nos autos diz respeito à responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias e fiscais incidentes sobre o crédito do reclamante. Nos termos das Leis n.ºs 8.212/1991 e 8.541/1992, os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial dão ensejo à incidência de descontos previdenciários e fiscais, cuja retenção e recolhimento incumbe à pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento. O fato gerador dos referidos tributos configura-se por ocasião da liberação ao beneficiário dos créditos reconhecidos judicialmente, e não na época em que as parcelas pleiteadas na ação deveriam ter sido adimplidas pelo empregador. Nessa linha de raciocínio, somente se poderia falar em omissão do empregador caso este não tivesse procedido à retenção ou ao recolhimento das contribuições devidas sobre verbas pagas no curso da relação de emprego. Nesta hipótese é que aplicar-se-ia o disposto no artigo 33, parágrafo 5.º, da Lei n.º 8.212/1991, quanto à parcela previdenciária. Sendo assim, em relação aos créditos reconhecidos judicialmente, cumpre ao reclamante arcar com o pagamento da contribuição previdenciária que lhe cabe e do imposto incidente sobre os rendimentos que está auferindo, que deverão ser deduzidos do montante a ser apurado em liquidação, para posterior recolhimento a ser efetuado pelo reclamado, na forma disciplinada pelo Provimento n.º 1/1996 da douta Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Neste sentido já se manifestou esta Corte, adotando entendimento que também se aplica aos valores devidos a título de imposto de renda: -DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. RESPONSABILIDADE. A responsabilidade pelo recolhimento previdenciário somente fica totalmente a encargo do empregador quando há mora no adimplemento de sua obrigação acessória (reter tributo). Na hipótese vertente, o dever jurídico de efetuar os descontos previdenciários tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica pelo beneficiário, por intermédio de sentença judicial trabalhista, inexistindo mora do empregador. Não havendo pagamento, não se pode cogitar de imposto de renda ou contribuição previdenciária. Portanto, é do Reclamante a responsabilidade do recolhimento dos descontos previdenciários da parte que lhe cabe, não havendo que se falar em transferência desse ônus para o Reclamado.- (RR-399.481/1997 - Ac. 1ª T - Rel. Juiz Convocado Vieira de Mello Filho - DJ 9/2/2001). Por essas razões, dou provimento parcial ao recurso de revista para imputar ao reclamante a responsabilidade pelo pagamento da contribuição previdenciária que lhe cabe e do imposto de renda incidentes sobre os créditos que está auferindo, que deverão ser deduzidos do montante a ser apurado em liquidação...Brasília, 5 de junho de 2002. Juiz Convocado Altino Pedrozo dos Santos ¿ Relator (destaquei). PROCESSO: RR ¿ 438017/1998.7. Data de Julgamento: 04/09/2002. Data de Publicação: DJ 27/09/2002. Relator Juiz Convocado: Altino Pedrozo dos Santos. 2ª Turma, Ementa: MULTA RESCISÓRIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 434/1994. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO 10, INCISO I, DO ADCT. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO O trânsito regular do recurso de revista está subordinado à adoção, pelo Tribunal Regional de posicionamento explícito a respeito das teses apresentadas. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS E ADICIONAL NOTURNO. RECURSO DESFUNDAMENTADO À luz do artigo 896 da CLT, não comporta conhecimento, porque desfundamentado o recurso de revista, no qual a parte sequer aponta especificamente o alicerce da insurgência. Recurso de revista não conhecido. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO É indispensável à admissão do recurso de revista que o Tribunal Regional tenha adotado posicionamento explícito sobre as teses veiculadas na fundamentação recursal. Inteligência do Enunciado nº 297 do TST. Recurso não conhecido. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. CABIMENTO. RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR. As parcelas previdenciárias e fiscais devem ser deduzidas do crédito do reclamante, nos termos das Orientações Jurisprudenciais nos 32, 141 e 228 da C. SBDI-I desta Corte. O fato de o empregado ter recebido seu crédito apenas judicialmente não transfere ao empregador a responsabilidade pelo pagamento das contribuições previdenciárias devidas por aquele. A obrigação de recolhimento dessas parcelas somente nasce com o pagamento da verba principal, de modo que, antes disso, não se pode falar em mora ou omissão do empregador. Recurso conhecido, por divergência jurisprudencial, e provido. Destaca-se não caber, aqui, a adoção do entendimento contido na Súmula nº 368 do C. TST que, em seu item III, determinou que a contribuição previdenciária devida pelo empregado deve ser calculada mês a mês, segundo os critérios previstos na legislação previdenciária. Isso porque a súmula nada falou acerca da contribuição previdenciária devida pelo empregador. Transcreve-se: SÚMULA Nº 368. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. FORMA DE CÁLCULO (inciso I alterado) - Res. 138/2005, DJ 23, 24 e 25.11.2005....III. Em se tratando de descontos previdenciários, o critério de apuração encontra-se disciplinado no art. 276, §4º, do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei nº 8.212/1991 e determina que a contribuição do empregado, no caso de ações trabalhistas, seja calculada mês a mês, aplicando-se as alíquotas previstas no art. 198, observado o limite máximo do salário de contribuição. (ex-OJs nºs 32 e 228 da SBDI-1 ¿ inseridas, respectivamente, em 14.03.1994 e 20.06.2001) (destaquei). A nosso ver, o entendimento do C. TST afigura-se mais consentâneo com o texto constitucional pois, segundo a norma contida no art. 195, I, a, da Constituição Federal, a incidência da contribuição social tem como fato gerador os rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, mesmo que sem vínculo empregatício, in verbis: Art. 195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998) (sublinhei). Segundo a Constituição Federal, portanto, a contribuição previdenciária deve incidir, não sobre direitos controvertidos supostamente devidos ao empregado em função de seu labor, mas sobre os rendimentos da relação laboral, ou seja, sobre a contraprestação efetivamente creditada em seu favor. Entretanto, essa interpretação, se levada ao extremo, conduziria ao absurdo de premiar-se o mau pagador, o empregador mal intencionado, que, postergando ao máximo o pagamento do crédito trabalhista já reconhecido em sentença, não seria penalizado com qualquer acréscimo na contribuição previdenciária, já que o fato gerador, o pagamento ou o crédito, não teriam sido produzidos. Essa falha sistêmica foi sanada com a edição da Lei nº 8.212/91 que dispõe, em seu art. 22, que a incidência ocorre nas hipóteses de remuneração paga, creditada ou devida durante o mês, verbis: Art. 22. A contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, além do disposto no art. 23, é de: 6. I - vinte por cento sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditadas a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados e trabalhadores avulsos que lhe prestem serviços, destinadas a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. (Redação dada pela Lei nº 9.876, de 1999).(sublinhei). Portanto, uma vez reconhecida, por sentença transitada em julgado ou por acordo homologado, a obrigação trabalhista, o seu pagamento passa a ser devido pelo empregador. Se a sentença for líquida ou o acordo contiver parcela única, o recolhimento deve ser efetuado até o dia dois do mês subsequente ao do trânsito em julgado da própria sentença ou da homologação do acordo. Se for ilíquida a sentença ou se se tratar de acordo com várias parcelas, até o dia dois do mês seguinte ao do trânsito em julgado da decisão homologatória ou do vencimento de cada parcela. Em qualquer dos casos, o recolhimento independe do efetivo pagamento do crédito trabalhista ou de cada parcela do acordo. Transcreve-se o art. 276 do Decreto nº 3.048/99: DECRETO Nº 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências...Art. 276. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o recolhimento das importâncias devidas à seguridade social será feito no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Desta forma, a contribuição previdenciária devida em função das sentenças ou acordos trabalhistas possui como fato gerador o reconhecimento do direito, que passa, a partir de então, a ser devido pelo empregador. No presente caso, o acordo foi homologado em 17/01/2005 (fl. 17) e previu o pagamento do valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em quatro parcelas mensais de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a vencer em 02/02, 02/03, 05/04 e 03/05/2005. Assim, as contribuições mensais incidentes sobre cada parcela venceram, respectivamente, nos dias dois dos meses de março a junho de 2005. Contudo, a agravante não comprovou tais recolhimentos, somente tendo garantido o valor devido, através do depósito de fl. 41, após o início da execução do valor apresentado pelo INSS. Assim, são plenamente cabíveis os acréscimos legais relativos a tal inadimplemento. Todavia, não cabe a incidência de acréscimos legais em relação ao período em que os autos estiveram indevidamente retidos pela autarquia previdenciária. Primeiro, porque a empresa executada não possuía o dever de cobrar os autos, posto que tal dever é do próprio juízo de origem. Segundo, porque, sem os autos, não se pode imputar à executada a responsabilidade pela execução de qualquer cálculo, não se podendo presumir que tivesse ela condições de averiguar a existência de débito em favor do INSS. Terceiro, porque a mera ausência de irresignação da executada pela retenção dos autos não afasta a completa ilegalidade do comportamento do INSS de reter os autos processuais e demorar em apresentar os cálculos da contribuição, disso não podendo, por óbvio, ser beneficiada com acréscimo no valor que lhe é devido. O devedor não pode arcar com o custo da demora provocada pelo credor. Entretanto, a demora do INSS não se prolongou por mais de um ano, como afirma a agravante. De fato, do exame dos autos verifico que o INSS retirou os autos da Secretaria em 14/06/2005, sendo devolvidos quatro meses depois, em 07/10/2005 (fl. 25v). A petição com seus cálculos foi protocolada em 04/10/2005. No mais, foi o próprio juízo de origem quem deu causa à demora apontada pelo agravante, já que a petição do INSS, protocolada em outubro/2005, somente foi despachada nove meses depois, em 19/07/2006 (fl. 26). Todavia, a autarquia não pode ser responsabilizada pelo tempo que excedeu a sua própria inércia. Por todo o exposto, dou parcial provimento ao agravo para: (a) extinguir, sem resolução do mérito, o pedido de execução das contribuições previdenciárias relativas ao período do vínculo empregatício, qual seja, de 25/05/2000 a 21/06/2004; (b) declarar que o fato gerador da contribuição previdenciária é o acordo trabalhista homologado à fl. 17, de modo que devem ser refeitos os cálculos dos acréscimos legais incidentes sobre a contribuição previdenciária, os quais devem tomar com marco inicial o dia 02 do mês seguinte ao vencimento de cada parcela e como marco final a data do depósito de fl. 41; (c) excluir da apuração dos acréscimos legais o período de 14/06/2005 a 07/10/2005.¿ Passará a Redator Designado o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. Esteve presente ao julgamento, pelo agravante, o Dr. Márcio Morita Gonçalves.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969939"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0025500-28.2007.5.01.0242 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Casa de Saude Santa Rita de Cassia Ltda. ( Nelson Fonseca RJ5959D ), - Recorrido : Eliomar de Cerqueira Jayme ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e a ele, por maioria, negar provimento, vencido o Desembargador Relator. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0068700-55.2007.5.01.0058 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - Recorrido : Maria das Gracas Antunes Ferreira ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Rubens Santos de Carvalho ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Carlos Mauricio de Souza Queiroz ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Honorio Pinto Pereira de Magalhaes Junior ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Ana Luzia Alvarenga de Lima ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Celia das Gracas Wenderroscky Pinto Ribeiro ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Idinea Jose Gomes ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Maria Jose Tuler Gomes Dantas ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Sheila dos Santos ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Maria da Graca Soares de Magalhaes ( Marcus Vinicius da Rocha Reis RJ122869D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por maioria, vencido o Desembargador Relator, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, e, por unanimidade, conhecer do apelo apresentado pela segunda ré, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, negar provimento aos recursos. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0069000-15.2008.5.01.0015 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : Sidney Carvalho dos Santos ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Carlos Coelho dos Santos RJ13051D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Relator, a ele dar provimento, em parte, para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a segunda reclamada, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, a reajustar \"a suplementação de aposentadoria do reclamante do mê de setembro de 2004, do mês de setembro de 2005 e do mês de setembro de 2006\", pelo equivalente a \"1 (um) nível salarial de seu cargo\" (observando o \"cargo\" que ele ocupava, quando em \"atividade\"), conforme previsto nas normas Coletivas que constituem os fundamentos dos pedidos. A partir daí a segunda reclamada pagará ao reclamante as respectivas diferenças em sua complementação de aposentadoria. A primeira reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, responderá solidariamente à segunda ré, Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros, pelos valores devidos ao reclamante por sua condição de principal \"patrocinadora\" desta última (art. 2º, § 2º, da CLT). Acresçam-se juros de mora sobre os valores atualizados monetariamente, na forma da lei e da Súmula nº 381 do C. TST. Indevidos honorários advocatícios, porque não preenchidos os requisitos de lei (arts. 14 e seguintes da Lei nº 5584/1970). Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se em R$ 16.000,00 o valor da condenação imposta às reclamadas, do que resultará o pagamento de custas no montante de R$ 320,00. As reclamadas procederão aos recolhimentos tributários pertinentes (I.R.), nos prazos de lei, tão logo se dê o cumprimento deste julgado, permitindo-se-lhes a retenção das quotas a serem suportadas pelo reclamante, ex vi legis. As parcelas devidas ao reclamante não constituem \"salário-de-contribuição\", para fins previdenciários (por se tratar de diferenças em complementação de aposentadoria). Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2003.5.01.0004 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : HELIO DA CONCEICAO ( Andre Luiz Pereira Dias RJ64800D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, União Federal, ao qual, por maioria, vencido o Desembargador Relator de origem, nega-se provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, primeiro voto divergente. O douto Ministério Público do Trabalho se pronuncia no mesmo sentido do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pinto Ferreira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 970690"
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                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0116200-10.2006.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ49479D), - Agravado: Marilene Goncalves Oliveira Silva (Moises Pereira Alves RJ66503D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, e a ele dar provimento, para, anulando a r. decisão agravada, determinar o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, a fim de que outra seja proferida, julgando o mérito dos seus embargos à execução (opostos pela ora agravante). De qualquer sorte, consigna-se, desde logo, que não cabe aplicar, à reclamada, neste processo, a multa prevista no art. 475-J do CPC, se o depósito em garantia do Juízo (relativo ao quantum debeatur) foi feito em prazo inferior ao previsto no dispositivo da lei adjetiva civil.]\r\n\r\nEm 10.06.2010 - Ivanice Cheregatti - Assessor Administrativo \r\n\r\nId: 969464"
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                                "8a Turma\r\n\r\nGab Des Roque L Dattoli\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0051601-26.2008.5.01.0062 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : Marco Antonio Baptista de Oliveira (Iracu Antunes da Rocha - RJ 57511D) - Agravado : Dufry do Brasil Duty Free Shop Ltda (Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pelo reclamante, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0017400-14.2007.5.01.0039 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Leonardo Francisco (Jose Aleudo de Oliveira RJ16376D ), - Recorrido : Litoral Rio Transportes e Outros (Jose Oswaldo Correa RJ12667D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada pela segunda Reclamada e, no mérito, por maioria, dar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Reclamante, vencida a Desembargadora Relatora, que justificará o seu voto por força de orientação do C. TST. Redigirá o acórdão o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, primeiro voto divergente.\r\n\r\nProcesso: 0147100-71.2007.5.01.0062 - RO com Caulnom 0107600-19-2009-501-0000 - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Unisoap Cosmeticos Ltda (Jose Leandro Gomes Medeiros RJ128631D), - Recorrido : Wilson Jose Domingues dos Santos (Heloisa Conceicao Beghini da Costa RJ46611D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento, em parte, para - excluir, da condenação, o \"pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00\"; - determinar que os honorários advocatícios devidos ao Sindicato que presta assistência judiciária ao reclamante sejam calculados de acordo com a \"Tabela de Honorários\" divulgada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio de Janeiro, para as causas trabalhistas (individuais) em que não houve condenação em pecúnia e nem \"acordo\". Com isso, reduz-se a R$ 1.000,00 o valor arbitrado à condenação imposta ao reclamado. Mantendo-se a ordem à reintegração do reclamante ao quadro de empregados do reclamado (com o restabelecimento do \"convênio médico\"), fica prejudicada a \"ação cautelar inominada\" em que o empregador pretenderia fosse conferido \"efeito suspensivo\" ao seu recurso ordinário (extinguindo-se o processo cautelar sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC). \r\n\r\nEm 10.06.2010 - Ivanice Cheregatti - Assessor Administrativo\r\n\r\nId: 969487"
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                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nJuíza Dalva Amélia de Oliveira\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0140500-05.2007.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Rcte: Givanildo da Silva Muniz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRcdo: Givanildo da Silva Muniz [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Altm S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), Rcte Givanildo da Silva Muniz, Rcdo Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187/187 verso: \r\n\r\n\"...Vistos... Requer a segunda recorrente - ATL S/A TECNOLOGIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO - a suspensão do processo com fulcro no art. 6º caput da Lei 11.101/2005, alegando que foi defderida sua recuperação judicial. \r\n\r\nJunta cópia de decisão proferida pela 1ª Vara Empresarial dsta Capital (fls. 183/184). \r\n\r\nManifesta-se o autor/recorrido às fls. 185, pelo indeferimento da suspensão. \r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\nO § 2º do artigo 6º da Lei nº11.101/2005 fixa a competência desta Especializada para processar as ações de natureza trabalhista promovidas em desfavor das massas falidas ou empresas em recurperação judicial até a apuração do respectivo crédito. Tais ações configuram portanto exceção à regra geral de suspensão estabelecida no caput do mesmo dispositivo. Confira-se o texto legal: \r\n\r\n\"Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário. \r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2º É permitido pleitear, perante o administrador judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, inclusive as impugnações a que se refere o art. 8º desta Lei, serão processadas perante a justiça especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença. (grifei). \r\n\r\nINDEFIRO, pois, a suspensão requerida...Em 07/06/2010 - DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Juíza Convocada Relatora”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nRita rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 969720"
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                        "969707": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 2\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0127000-24.2007.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Paulo Cesar Gomes da Silva ( Marcos Antonio Rodrigues dos Santos RJ98878D ), - Recorrido : Parceira Servicos Temporarios Ltda. ( Adriana Amelia Costa RJ77743D ), GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Ricardo Castro Peixoto RJ5973D ), - por unanimidade conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, julgar procedente em parte o pedido para declarar a nulidade dos contratos temporários celebrados por intermédio da 1ª ré e reconhecer a existência de contrato único firmado à prazo indeterminado e o vínculo de emprego com a 2ª ré, devendo ser anotada a CTPS do autor com data de admissão de 02.02.2002 e saída de 28.06.2007, na função de maquinista, com remuneração de R$ 38,24 por dia, tornando-se sem efeito as anotações relativas aos contratos temporários e condenando-se solidariamente as rés ao pagamento das seguintes parcelas: a) aviso prévio; b) férias proporcionais acrescidas de 1/3; c) 13º salário proporcional, considerando-se a projeção do aviso prévio; d) FGTS sobre as parcelas salariais deferidas; e) multa de 40% sobre o FGTS; f) diferenças de vale transporte; g) multa do artigo 477 da CLT, assim como, na entrega das guias para levantamento do seguro desemprego e FGTS, sob pena de indenização substitutiva, autorizando-se a dedução das parcelas quitadas a idêntico título e a compensação dos valores recebidos pelo autor nas diversas rescisões dos contratos temporários. Restou vencida a Relatora em relação ao quesito horas extras e projeções, redigindo, ainda assim, o acórdão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de abril de 2010.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 969707"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "969592": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9ª Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0014100-47.2004.5.01.0072 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA ( Jose Julio Macedo de Queiroz RJ95297D ), CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO ( Flavia Alessandra de Freitas RJ100863D ), - Recorrido : CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 5 REGIAO ( Flavia Alessandra de Freitas RJ100863D ), JAQUELINE FERREIRA DE ALMEIDA ( Jose Julio Macedo de Queiroz RJ95297D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao apelo da autora e dar parcial provimento ao recurso do réu para limitar a condenação ao pagamento de diferenças salariais ao período compreendido entre 01/12/1998 a 23/04/1999, observado o limite prescricional já fixado. \r\n\r\nProcesso: 0017500-63.1992.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Agravado : BRADESCOR CORRETORA DE SEGUROS ( Rolney Jose Fazolato RJ1369B ), LUIZ NICOLAU VIRGILIO BROCHINI ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Sr. Relator, conhecer dos agravos de petição e, no mérito, dar provimento agravo do reclamante para determinar a remessa dos autos à Contadoria para que sejam refeitos os cálculos, objetivando a apuração da remuneração que serviu de base para o cálculo das horas extras e negar provimento ao agravo do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0053900-56.2004.5.01.0016 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : ARGEMIRO DOS SANTOS GALDINO ( Marcelo Jorge de Carvalho RJ51217D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0085100-34.2008.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), Fabio Farani ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Fabio Farani ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, acolher a preliminar suscitada em contrarrazões pela reclamada para se pronunciar a prescrição e julgar extinto o processo com apreciação de mérito, restando prejudicada a análise do Recurso Ordinário interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0097200-37.2007.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Igor Gomes Monteiro ( Veronica Lagassi RJ133269D ), - Recorrido : CSU Cardsystem S.A. ( BÁRBARA BARZELLAI PEÇANHA RJ150443D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Restou vencido o Juiz Rogerio Lucas Martins que deferiria enquadramento e as horas extras. \r\n\r\nProcesso: 0104600-12.2006.5.01.0066 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Fabio Luiz da Silva Lacy ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - Recorrido : Fabio Luiz da Silva Lacy ( Celso Braga Goncalves Roma RJ41069D ), Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ57570D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, declarando a nulidade do “banco de horas” e condenando a ré a pagar como extras as horas laboradas além da oitava diária e quadragésima quarta semanal, que seriam destinadas à compensação, com o adicional de 50%, observado o divisor de duzentos e vinte horas e, ante a habitualidade das mesmas, deferir os seus reflexos nas demais parcelas de natureza salarial, conforme restarem apuradas em liquidação, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, negando provimento ao recurso da ré.\r\n\r\nProcesso: 0109700-58.2008.5.01.0039 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Franklin Marcondes Basílio de Oliveira ( Wilton Thiago da Fonseca RJ89627D ), - Recorrido : Arouca Barra Clube Ltda. ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, manter os benefícios da gratuidade de Justiça ao autor e, no mérito, negar provimento ao apelo. \r\n\r\nProcesso: 0128800-63.2008.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Thiamar Comércio Ltda. - ME - ( CICLONE ) ( Paulo Maltz RJ32854D ), - Recorrido : William Mendes das Neves ( Rafael Jardim Rangel RJ138636D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0179700-13.2008.5.01.0224 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. - Filial ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : Marcilene Lima Tavares ( Moises Menezes de Amorim RJ60734D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0321700-89.2002.5.01.0242 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MILTON JORGE DA SILVA ( Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro RJ100936D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, no que concerne aos juros de mora. Restou vencido o Des. Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues em relação à época própria. \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nMaria Isabel Bione de Pinho\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 969592"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "970585": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0085600-58.2007.5.01.0432 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Gicelia Maria Silva Vieira [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins (OAB: RJ 57924 - D)], Agdo: S.Pessanha Com. Varejista de Artigos de Perfumaria ME-Magia do Corpo [Adv. Edilene Porto Quintanilha (OAB: RJ 125038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Gicelia Maria Silva Vieira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91: À contraminuta. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970585"
                            ],
                            "970582": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120500-53.2009.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SBF Comércio de Produtos Esportivos Ltda. (Maria da Conceicao Cadar Lopes RJ79991D) - Recorrido: Vinícius Teixeira Leony (Durval Barbosa de Souza RJ96828D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para extirpar da condenação a obrigação de pagar intervalo intrajornada no período em que o Autor trabalhou no Barra Shopping, ou seja, de agosto de 2008 até fevereiro de 2009.\r\n\r\nProcesso: 0071400-69.2008.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: José Carlos de Andrade (Darlete Gomes da Costa RJ49004D) - Embargado: Companhia Palmares Hotéis e Turismo (Enio Souza Leao Araujo RJ49733D), Elevadores Servas do Brasil Ltda. (Sem Adv N/ Autos RJ111121D ) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0114401-77.2007.5.01.0013 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Ecope Engenharia Ltda. (Felippe Alvarez de Sa RJ125449D) - Agravado: Renato Fernandes (Jorge Evanildo Morais Rodrigues RJ70356D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0089101-09.2009.5.01.0025 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Maria Ivanice Pereira Mendes (Cleber Mauricio Naylor RJ68283D) - Agravado: João Carlos Callil Zirretta (Ramza Callil Zirretta RJ57128D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do agravo de instrumento, porquanto não instruído adequadamente.\r\n\r\nProcesso: 0078300-10.2006.5.01.0067 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca (Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D), Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Recorrido: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Henrique Claudio Maues RJ35707D), Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca (Marcos Davi Pereira Pontes RJ69467D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preclusão suscitada em contrarrazões pela Autora e, no mérito, rejeitar a prejudicial de prescrição total, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Réu para expungir da condenação a indenização por danos morais e materiais e NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Demandante.\r\n\r\nProcesso: 0142300-03.2008.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Ana Claudia Deolindo de Oliveira (Edgar Das Chagas Righetto RJ92888D) - Recorrido: Farmácia Farmacilha Ltda. (Gabriel da Silva Fragoso Machado RJ118602D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto, e, no mérito, DAR-LHE parcial provimento, para condenar a Ré à projeção do intervalo intrajornada nos demais consectários contratuais e resilitórios.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970582"
                            ],
                            "970584": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0040500-75.2009.5.01.0411 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda (Casa e Vídeo) - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D) - Embargado: Rodrigo Cardoso da Silva (Alexandre da Silva Conceição RJ146811D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando a Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor do Embargado.\r\n\r\nProcesso: 0061900-94.2009.5.01.0040 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D) - Recorrido: Paulo Roberto da Silva (Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D) - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para extirpar da condenação o deferimento de horas extraordinárias, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970584"
                            ],
                            "970583": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0071400-69.2008.5.01.0025 - ED\r\n\r\nEbgte: José Carlos de Andrade\r\n\r\nEbgdo: Companhia Palmares Hotéis e Turismo, Elevadores Servas do Brasil Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio C A Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elevadores Servas do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 102/3: por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970583"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7": {
                        "Atos": {
                            "970388": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juíza Convocada Giselle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0032000-26.2005.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEmbargantes: Guilherme Costa de Oliveira (Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada - OAB/RJ 90058 – D)], Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Adv. Karina Graça de Vasconcellos - OAB/RJ 92896 – D); Embargados: Os Mesmos.\r\n\r\nDestinatários - Embargados: Guilherme Costa de Oliveira e Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Declaração de fls. 641/643 e 644/658, prazo de lei.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 970388"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº7 - Juiz Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "970457": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª TURMA \r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo de Miranda Serrano\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nProcesso: 0153100-82.2005.5.01.0054 – AP - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 – D)] Agdo: Martim Jose dos Santos Silva [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 – D)] Destinatário(s): Agdo Companhia Siderurgica Nacional: Tomar ciencia da decisão proferida na Sessão Ordinária do dia 04 de maio, às 10:00 horas de 2010, cujo acórdão encontra-se às fls.348/350 dos autos que, \"por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator , conheceu do apelo e, no mérito, negou-lhe provimento. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nIlan Teles de Jesus\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 970457"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "970290": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0110400-76.2005.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Marlene Santana Coutinho [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)],Recte/Recda: Tecno-Quimica S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recte/Recda Tecno-Quimica S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 970290"
                            ],
                            "970365": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Décima Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0067400-15.2003.5.01.0053 - RO\r\n\r\nEmbgte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]\r\n\r\nRcdo: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Recdo LUIZ CLAUDIO DE SOUZA PACHECO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaraçao. Rio de Janeiro, 9 de junho de 2010/Mario Pimentel/Analista Judiciário\r\n\r\nId: 970365"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Ricardo Damião Areosa": {
                        "Atos": {
                            "969497": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0100000-71.2007.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Liberty Paulista Seguros S.A. [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nanci de Jesus Lopes [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nanci de Jesus Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.222/226\r\n\r\nProcesso: 0000010-77.2010.5.01.0022 - AIRO\r\n\r\nAgte: Gerlânia Maria Ferrreira [Adv. Carlos Affonso Leony Neto (OAB: RJ 122760 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. 118/121\r\n\r\nProcesso: 0051200-92.2008.5.01.0202 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Rcte: Maria Elizabeth Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRcdo: Francisco de Assis da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Maria do Socorro da Costa Gomes [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Maria do Desterro da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Sebastião Domingos da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: João Batista da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Maria Elizabeth Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Vicente Paula da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Edmicio Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: João Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Priscilla Laurindo da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)], Rcdo: Severino Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Arlindo Manoel da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Rcdo: Wagner Luis da Costa [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arlindo Manoel da Costa, Rcte Edmicio Manoel da Costa, Rcte Francisco de Assis da Costa, Rcte João Batista da Costa, Rcte João Manoel da Costa, Rcte Maria do Desterro da Costa, Rcte Maria do Socorro da Costa Gomes, Rcte Maria Elizabeth Laurindo da Costa, Rcte Priscilla Laurindo da Costa, Rcte Sebastião Domingos da Costa, Rcte Severino Manoel da Costa, Rcdo Transportes Carvalho Ltda , Rcte Vicente Paula da Costa, Rcte Wagner Luis da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias, sucessivamente, permeados por dois dias, a começar pelos reclamantes. Fls.589/591 e fls.592/601\r\n\r\nProcesso: 0068600-61.2007.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Ribamar de Castro Gomes [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Rcte Jose Ribamar de Castro Gomes\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias, sucessivamente, permeados por dois dias, a começar pelo reclamante e , após, a segunda reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0062401-81.2008.5.01.0008 - AIRO\r\n\r\nAgte: Nilson Intra [Adv. Ezequiel Alves de Carvalho (OAB: RJ 89184 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias, fls.91/98\r\n\r\nProcesso: 0059900-12.2007.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Organizacao Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Rcdo: Adriana Neves da Silva [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros (OAB: RJ 41283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Adriana Neves da Silva, Rcdo Organizacao Beni Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias, sucessivamente, permeados por dois dias, a começar pelo reclamante e após a primeira reclamada.Fls.142/144\r\n\r\nProcesso: 0048600-82.2008.5.01.0078 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto de Melo Velez [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.113\r\n\r\nProcesso: 0098600-55.2008.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Elizabeth Brasil Miziara [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Elizabeth Brasil Miziara, Rcdo Instituto Aerus de Seguridade Social \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.632/634 e fls.635/636. Prazo: cinco dias, sucessivamente, permeados por dois dias, a começar pela reclamante.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 969497"
                            ],
                            "970525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0078300-98.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nRcdo: Michele de Carvalho Lopes [Adv. Marcelo Miranda Costa (OAB: RJ 84919 - D)], Rcdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Michele de Carvalho Lopes, Rcdo Tnl Contax S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias sucessivos, iniciando-se pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0124700-71.2008.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Manoel Correa Martins da Rocha [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Manoel Correa Martins da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo: cinco dias\r\n\r\nProcesso: 0031700-03.2009.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: New Chifon Modas Ltda [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria do Livramento Gonçalves Hermínio [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Maria do Livramento Gonçalves Hermínio\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. .\r\n\r\nProcesso: 0128700-37.2004.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: GERALDO BRANCO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: GERALDO BRANCO DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte GERALDO BRANCO DOS SANTOS, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.469/470 e fls.471/482.Prazo: cinco dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0142900-77.2008.5.01.0032 - RO\r\n\r\nRcte: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcte: Ana Beatriz Fraga Pestana [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ana Beatriz Fraga Pestana [Adv. Guilherme Lamberti Barros (OAB: RJ 149540 - D)], Rcdo: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Rcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Ana Beatriz Fraga Pestana, Rcdo Banco do Brasil S.A., Rcdo TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nTer ciencia de despacho FLS.324.....\"NOTIFIQUE-SE NOVAMENTE AS PARTES DO ACÓRDÃO DE FLS.297/310.\"\r\n\r\nProcesso: 0135900-60.2008.5.01.0053 - RO\r\n\r\nRcte: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Rcte: André Gustavo Santos de Araújo [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto Dinamite de Oliveira [Adv. Fernando Lamar Pereira Simao (OAB: RJ 133430 - D)], Rcdo: André Gustavo Santos de Araújo [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Rcdo: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte André Gustavo Santos de Araújo, Rcdo Carlos Roberto Dinamite de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias sucessivos\r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRcdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA, Rcdo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Prazo:cinco dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0025600-83.2002.5.01.0039 - AP\r\n\r\nAgte: BAR E LANCHES DISPARADA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nAgdo: RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo RAIMUNDO NONATO PERES TIMBO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. CINCO DIAS\r\n\r\nProcesso: 0158000-07.2005.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nRcdo: Aldacy Alves Barbosa [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Aldacy Alves Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.870\r\n\r\nProcesso: 0136400-48.2008.5.01.0079 - RO\r\n\r\nRcte: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcte: Severrina Gomes da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zoe do Brasil Participações Ltda. [Adv. Ricardo Christophe da Rocha Freire (OAB: RJ 129559 - D)], Rcdo: Severrina Gomes da Silva [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)], Rcdo: Nolandis Empreendimentos e Participações Ltda. - IIBEROSTAR [Adv. Humberto Cartier (OAB: RJ 48112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Severrina Gomes da Silva, Rcdo Zoe do Brasil Participações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fls.805. Prazo: cinco dias sucessivos, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 970525"
                            ],
                            "969496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação – 10/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0163000-98.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., Joao Carlos Martins Cardoso\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Jose R D A Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos do Complexo Manguinhos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 969496"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "970604": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "'10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000362-23.2010.5.01.0511 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : GABRIEL SANTOS SHUMACKER ( Fernanda Gonzales Pedro RJ141005D ), - Agravado : TOP SERRA DISTRIBUIDORA LTDA ( Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos RJ91063D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000478-11.2010.5.01.0226- AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Elias dos Santos Carvalho ( Rodrigo Mendes Cavalcanti RJ132744D ), - Agravado : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ97960D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para destrancar o recurso ordinário interposto pelo agravante. Decorrido o prazo legal, deverão os presentes autos retornar à primeira instância, para o apensamento aos do processo principal e o regular processamento do recurso ora destrancado. Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0061800-48.2007.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Guarda Municipal de Macae ( Ronaldo Fontes Linhares RJ4712D ), - Embargado : Lauro Roberto Vasconcelos Fonseca Filho ( Naira Regina Molina da Silva RJ90521D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0088801-28.2006.5.01.0033 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Adequatto Engenharia e Empreendimentos Ltda. ( Marcelo Cury Pareto Perdigao RJ64098D ), - Agravado : Antonio Luiz Rodrigues ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por ausência de traslado e por falta de autenticação das peças trasladadas, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0009400-21.2008.5.01.0029 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : Construtora Passarelli Ltda. ( Clebes Cruz do Nascimento RJ54266D ), - Agravado : Jose dos Santos Silva ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo e condenar a agravante a pagar ao agravado multa de 10%(dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer recurso condicionado ao depósito prévio do respectivo valor, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0022100-60.2008.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União (INSS) - Recorrido : Jorge Luiz Amaral Costa ( Rosimar Figueiredo Lessa RJ79384D ), Opcao Prestadora de Servicos Ltda. ( Renato Carvalho de Moraes RJ103397D ), Marine Production System do Brasil Ltda. ( Jose Scalfone Neto RJ73153D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da cláusula sexta do termo de conciliação quanto à recorrente, determinando que, para fins de cálculo das contribuições previdenciárias, seja observada a proporcionalidade das verbas deferidas na sentença, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0138900-87.2008.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Embargante : Casa Bahia Comercial Ltda. ( Zenaide Hernandez RJ2502A ), - Embargado : Odimar Barreto Ceabra ( Jorge Marques Borges RJ67759D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaração e, no mérito,dar-lhes provimento para , sanando o vício apontado, imprimir efeito modificativo ao julgado para determinar que, quanto à questão relativa às horas extras, seja efetuado apenas o pagamento do adicional, tendo em vista que as horas trabalhadas já foram remuneradas pelas vendas efetuadas em tal período. Por habituais as horas extras, mantêm-se as integrações deferidas no acórdão, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0091100-29.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Manekineko Restaurante Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - Recorrido : Restaurante Diferente Leblon Ltda. ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), Adrianne Weiss Balassiano ( Renata Sousa Santos Veloso RJ107025D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094500-87.2008.5.01.0531 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Luiz Henrique Buomono de Pinho ( Sergio Dantas da Silva RJ88237D ), Estela Lúcia de Oliveira Baía ( Sandro Sabino Saar Lisboa RJ133627D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante a fundamentação do Excelentíssimo Desembargador Relator\r\n\r\nProcesso: 0156900-36.2009.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Idoir Silva do Nascimento ( Rosa Maria Brandão Santana RJ147671D ), - Recorrido : Bar Tia Áurea - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da sentença de folhas 13/14, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução processual, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0094100-65.1992.5.01.0036 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : BANCO BRADESCO S/A, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A ( Almir Platz RJ1257B ), - Agravado : CREDIREAL ASS. PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR ( Almir Platz RJ1257B ), ERCILIO ALVARENGA FILHO ( Rene Perbeils RJ10184D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar que o cálculo dos juros de mora remanescentes considere apenas o período abrangido entre dezembro de 2005 a outubro de 2008, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0158100-57.2007.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Celso de Souza Martins ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Ney Pataro Pacobahyba RJ30530D ), Celso de Souza Martins ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - por unanimidade, conhecer dos três recursos e, no mérito, dar parcial provimento aos Recursos da Previ e do Banco do Brasil para excluir do cálculo da complementação de aposentadoria as horas extras e negar provimento ao do trabalhador, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0127000-96.2008.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Julio Bogoricin Imóveis ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Recorrido : Daniele Maieto de Vasconcelos ( Danielle Corrêa Mariano de Campos RJ115980D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0062200-30.2005.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Vetco Aibel do Brasil Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que seja observada a incidência de juros de mora e multa a partir das épocas próprias, considerando-se como fato gerador da contribuição previdenciária o rendimento pago, devido ou creditado a qualquer título durante o mês, devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos apresentados pela União às folhas 72/76, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0142900-69.2008.5.01.0067 - RO Agravo Regimental - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Agravante : S.A. O Estado de São Paulo ( Maria Ceci Ramos do Vale RJ36658D ), - Agravado : Rio Sec Diários Oficiais Ltda. ( Flavio Citro Vieira de Mello RJ50837D ), Cristiano Pereira Bonfim ( Gevaldo Lopes Silva RJ69560D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo regimental, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0060700-85.2009.5.01.0223 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. ( Wanderley Oliveira da Silva RJ5821D ), - Recorrido : Carlos Alberto dos Santos ( Tolentina dos Santos RJ41011D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para autorizar a dedução dos valores pagos a título de horas relativas aos intervalos intrajornada nos meses de novembro de 2007 e novembro de 2008, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0167700-86.2005.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Luiz Roberto da Silva ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Swing Artes Graficas Ltda. ( Carla de Araujo Couto RJ125070D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição pronunciada, determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para análise das demais questões de mérito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0065400-49.2009.5.01.0015 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Ely Roberto Callegário ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Consele Rio Consultoria e Serviços em Eletrecidade Ltda. ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento da verba honorária no percentual de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0186100-45.2006.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Imperio da Banha Auto Servico Ltda. ( Nely Cafure RJ26567D ), Mauro Barbosa da Rocha ( Marcio Rohana RJ97471D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0077700-47.2008.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO ( Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ58854D ), - Recorrido : Chayene Pereira ( Eduardo Souza da Costa Franco RJ36543D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0095600-32.2006.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Atento Brasil S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Lara Maria Barros Goes ( Ademar Alves da Silva RJ43346D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo de ATENTO BRASIL S.A. para reduzir o valor arbitrado para pagamento de indenização por dano moral ao importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), calculadas sobre o novo valor atribuído à causa, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970604"
                            ],
                            "970605": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0130500-18.2008.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Telsul Serviços S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Moacir Marcos Farias ( Anna Beatriz Franca Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto, excetuando o apelo para reforma de decisão quanto à multa por embargos protelatórios e ao pagamento da cesta-básica, em razão da ausência de dialeticidade recursal, bem como para, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143500-84.2008.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Oi - Telemar Norte Leste ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Luciane Mendes da Silva Freires ( Lizane de Paula Cunha RJ105539D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0044300-66.2008.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Robson Lemos Silva ( Vitor Mauro Galati RJ70641D ), - Recorrido : Guarda Municipal do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para conceder os anuênios vencidos de março de 2006 a abril de 2007 e adicionais de habilitação profissional de março de 2006 a setembro de 2006, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. Arbitrado à condenação o valor de R$ 6.000,00(seis mil reais). Inverte-se o ônus da sucumbência, devendo o empregador pagar custas de R$ 120,00(cento e vinte reais). O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0061800-13.2009.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : José Alves Costa Ferreira ( Alexandre Jose Ferreira Fernandes RJ88070D ), - Recorrido : Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta ( Luciano Oliveira Aragao RJ83650D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0098200-77.2007.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : UNIAO FEDERAL ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Jorge Kapor ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Theron Ramos Fernandes ( Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha RJ79593D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da cláusula cinco do termo de folha 22 e determinar que a ré faça o recolhimento da contribuição previdenciária devida, incidente sobre o valor integral do acordo, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nProcesso: 0096700-44.2009.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos De Oliveira Cavalcante - Recorrente : Edilar de Oliveira Correa ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - Recorrido : Fortel da Mantiquira Comércio de Material de Construção Ltda ( Clelio Correa de Paula RJ1387B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo do reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo. Desembargador Relator, que segue transcrito. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 970605"
                            ],
                            "970114": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0031400-04.2006.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcdo: Infocoop Servicos Cooperativa Profissionais Prestacao Servicos Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Rcdo: Natasha Gomes do Espirito Santo [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)], Rcdo: Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Associacao Brasileira de Engenharia Sanitaria e Ambiental - ABES\r\n\r\nTomar ciência da sentença de folhas 651/655 que julgou o pedido procedente em parte e da decisão do embargos de declaração de folha 689 que foi julgado procedente, bem como para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso ordinário da CEDAE .\r\n\r\nId: 970114"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0260700-55.1990.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO RAMOS FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.786 que determina que a ré venha com dep. do valor apurado, fls. 793, crédito remanescente do rte., R$ 245.568,96, no prazo de 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0191200-42.2003.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS PINHEIRO DE CASTRO E OUTROS [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: MARCIO DE SOUZA AFFONSO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Aut: CARLOS DOELL NETO [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Luciene de Oliveira Santos (OAB: RJ 96976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO DOS SECURITARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.394, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon.periciais, no valor de R$ 3.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0215400-55.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar (OAB: RJ 96273 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA CONCEICAO RODRIGUES, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.259, que determina inclusive a ciência da exp. de alvarás, sendo o de nº 542/2010 ao rte e o de nº 541/10 à rda.. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0165100-16.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBESPIERRE DO NASCIMENTO NOVAES\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\nobservando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. .\r\n\r\nProcesso: 0161300-77.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERUSALINA MARIA DA SILVA CASEMIRO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JERUSALINA MARIA DA SILVA CASEMIRO\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, onus da ré, sucumbente.\r\n\r\nProcesso: 0134300-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lima Guimarães [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre de Lima Guimarães \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-65.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS PEREIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225, que indeferiu, por ora, o pedido constante na mesma, determinando que aguarde-se o julgamento do A.I. .\r\n\r\nProcesso: 0136400-30.2004.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LSM PROJETOS ENGENHARIA PROCESS DADOS LTDA SC [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)], Réu: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LAB BIOTAL LTDA, Réu: AUTOSERV PREST SERV ASS SOC COOPERATIVA LTDA [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo LSM PROJETOS ENGENHARIA PROCESS DADOS LTDA SC\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1696, que deferiu a vista dos presentes autos. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0134300-63.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre de Lima Guimarães [Adv. Celso Lemos do Nascimento (OAB: RJ 135409 - D)]\r\n\r\nRéu: Notaresh Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Notaresh Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130800-09.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MOUTINHO [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MOUTINHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.610, que deferiu a vista requerida, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-15.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Albuquerque Faria [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)]\r\n\r\nRéu: Panalpina Ltda. [Adv. Vanessa Christina Lacerda (OAB: RJ 127783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Albuquerque Faria\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.273 verso, que determina que o rte comprove o pagamento dos hon. periciais, no valor de R$ 2.980,00, conforme dterminação contida em Ata, no prazo de 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085900-18.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: L´ Oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira dos Santos\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0100200-34.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WARREN WILTON DE CARVALHO LIMA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.742 verso, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, valor de R$ 3.500,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0087600-97.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind. Trab. Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trab. Consultoria Servicos de Atendimento Telecomunicacoes [Adv. Renata M. de Oliveira (OAB: RJ 39975 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Trab. Consultoria Servicos de Atendimento Telecomunicacoes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAo recorrido.Prazo de 08 dias sucessivos a iniciar-se pela 1ª Ré. .\r\n\r\nProcesso: 0073400-51.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Silva [Adv. Cristiane Viana Barbosa (OAB: RJ 97235 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)], Réu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.269, que determina que se dê ciência da devolução da notificação de fls. 269, devendo informar atual end. da 1ª ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055500-31.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DA ROCHA DIAS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.287, que determina que a ré venha com dep. ref. aos hon. periciais, valor 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-66.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON OLIVEIRA [Adv. Elzira Francisco Saraiva (OAB: RJ 68165 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Sergio Correia da Silva (OAB: RJ 78327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-92.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa de Souza Ramires [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043600-12.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myriam Cristina de Oliveira Araujo [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza (OAB: RJ 98919 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Myriam Cristina de Oliveira Araujo\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do\r\n\r\nArt. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-92.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Cristina Lopes da Rocha [Adv. Artur Meireles Bernardes (OAB: RJ 112656 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metalúrgica Moldenox Ltda., Aut Raquel Cristina Lopes da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.198, que determina que se refaça o exp. de fls. 195 que deu ciência da r. decisão, sendo que as CUSTAS DE AÇÃO, no valor de R$ 120,00 serão pagas pelo AUTOR, parte sucumbente, e a Ré para manifestar-se sobre os Embargos de Declaração com efeito modificativo, apresentados pelo autor, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0044600-13.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleiton Lopes Tenorio [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sign Propaganda S.A. [Adv. Rafael Bevilaqua (OAB: RJ 63539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleiton Lopes Tenorio\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena\r\n\r\nde preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Vaklor total de R$ 4.094,47. .\r\n\r\nProcesso: 0033000-92.2007.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti (OAB: RJ 52221 - D)]\r\n\r\nCgto: Janaina de Oliveira Marcos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Ondupel Industria e Comercio de Papeis Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.17 que dispensou o consignante do recolhimento das custas. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0041900-93.2009.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruna Rodrigues da Silva [Adv. Jefferson Macedo Pinho Pereira (OAB: RJ 109146 - D)]\r\n\r\nRéu: Ame Assistência Médica Evangélica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.46, que determina que a autora comprove o atraso alegado em petição de fls. 46, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034300-89.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabela Goes Santiago Bravo [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao dos Empregados do Comercio do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, nos exatos termos\r\n\r\ndo despacho de fls.547, valor de R$ 2.000,00, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-75.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria Fernandes Barros [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Maria Fernandes Barros\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0031900-20.1998.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE SOUZA DA SILVA [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO ESP SEGURANCA VIGIL INTERNA S A SESVI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.89, que determinou que venha o autor com cópia da sentença que decretou a falência da ré, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031300-52.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi da Silva Almeida [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.215, que manteve fls. 212 e determinou que a ré venha com o dep. dos hon. periciais, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000189-74.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luis Belisio Fonseca [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Naide Schroder, Réu: Antônio Frias da Silveira , Réu: José Rodrigues de Souza , Réu: Ronai Imóveis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Luis Belisio Fonseca \r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada, e da sócia conforme r. determinação de fls. 37 verso.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-03.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Galvao Ford Cavalcante [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao.Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0005200-89.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Mabel da Silva Costa [Adv. Valeria Ramos Castello Coimbra (OAB: RJ 129979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Casa de Rui Barbosa - FCRB [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: Completa Administracao e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Mabel da Silva Costa\r\n\r\nAo recorrido. Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001300-35.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Moraes Pimenta [Adv. Juan Camilo Avila Uribe (OAB: RJ 110668 - D)]\r\n\r\nRéu: Menzies Aviation Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Moraes Pimenta\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do sr. Oficial de Justica, em 30\r\n\r\ndias, sob pena de arquivamento. .\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 967179"
                            ],
                            "967112": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 01/06/2010\r\n\r\n0084900-22.2004.5.01.0001 RTSum\r\n\r\nExequente: GERALDO ANTONIO DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: CARLOS DOMINGUES CORREIA,CINAC SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA,CLAUDIO DOMINGUES CORREIA\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DOMINGUES CORREIA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.433,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 967112"
                            ],
                            "967141": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0030700-94.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teonir Coutinho Rodrigues\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Servicos Ltda., Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 24.06.2010 às 14:30 horas na Secretaria desta MM. Vara do Trabalho. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 967141"
                            ],
                            "967158": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000138-63.2010.5.01.0001 - AI\r\n\r\nAgte: PAULO ACIOLI DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nAgdo: SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA, PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PORTO FERREIRA ASSESSORIA E SERVICO LTDA, SAFE COBRANCA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nTERESA CRISTINA MONTEIRO\r\n\r\nTÉC.JUD.\r\n\r\nId: 967158"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969350": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007000-78.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Miramar Palace Hotel Ltda. [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miramar Palace Hotel Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0045300-80.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Eduardo Gomes Mol [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT, Aut Fabio Eduardo Gomes Mol\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria,às fls.285, par fixar o valor atualizado da condenacao,em R$ 55.345,29(4.564.176,04 TR) e o FGTS em R$ 4.427,62(365.133,81 TR). Prazo de 05 dias.\r\n\r\nO valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor .\r\n\r\nProcesso: 0004800-98.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Alves Rodrigues [Adv. Max Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormel Auto Posto Ltda. [Adv. Jose Augusto Victorino Barreto (OAB: RJ 49316 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Alves Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0100700-11.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo da Silva Pinto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Nivaldo da Silva Pinto \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0157200-78.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi (OAB: RJ 43781 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS RIO DE JANEIRO CEG, Réu MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA, Aut SERGIO DE OLIVEIRA LUIZ\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0031000-84.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0060400-80.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENIR BATISTA DE MELO [Adv. Cristina Magda Dias (OAB: RJ 79948 - D)]\r\n\r\nRéu: CTC COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ERJ e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR BATISTA DE MELO\r\n\r\nComprovar nos autos o valor recebido no alvará 0520/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-90.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR SOUZA BITTENCOURT [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nCiência da expedição do alvara 0516/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0012500-96.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Victor [Adv. Ricardo Sousa da Silva (OAB: RJ 132291 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Benassi Produtos e Distribuidora de Frutas Ltda. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Victor\r\n\r\nCiência do despacho de fls.90: Comprovar nos autos o valor recebido efetivamente no alvara 0519/2010, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107600-54.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GUIMARAES DE SA [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151700-84.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Lemos [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: T. Big Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Lemos \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089400-23.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis Terra Ribeiro [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viacao Alpha S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120100-45.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Peres [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano S.A. , Réu Panamericano Administradora de Cartões de Crédito \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-42.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIGUEL CASTEX CARDOSO DA COSTA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)], Réu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas (OAB: RJ 96370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, Réu REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0134900-78.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Lopes de Sant Anna [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nmanifestar-se sobre os novos cálculos do autor, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0048400-82.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDECI ARAUJO SOARES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCATA RESTAURANTE BAR E PIZZARIA LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDECI ARAUJO SOARES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.162, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-79.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE MARTINS [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: LE CHEF BUFFET E SERVICOS LTDA [Adv. Heloisa Helena Pinheiro Barbosa (OAB: RJ 50887 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE MARTINS\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial de Jsutiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043500-66.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RODRIGUES DE BRITO [Adv. Marcondes de Souza Castro (OAB: RJ 73339 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RODRIGUES DE BRITO, Réu PROFORTE S.A. TRANSPORTE DE VALORES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 446)\r\n\r\nProcesso: 0134200-15.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO MIRANDA DA SILVA [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha (OAB: RJ 66619 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Sara Regina de Oliveira (OAB: RJ 74964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nCiência da devolução da CP, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-44.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Caliman [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Caliman \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0155700-30.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José Cavalcante [Adv. Carla Ferreira Rama Mathias (OAB: RJ 99543 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Planet Rio Chinese Food Ltda. [Adv. Fabricio Santos Guimaraes (OAB: RJ 81031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José Cavalcante, Réu Cooperativa dos Motociclistas do Rio de Janeiro - COMERJ, Réu Planet Rio Chinese Food Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 402)\r\n\r\nProcesso: 0151700-50.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Marques de Oliveira [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nRéu: Esho Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Marques de Oliveira\r\n\r\nmanifestar-se sobre os documentos de fls.99//130, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046100-40.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Souza Carneiro [Adv. Jacqueline Mariante de Paiva Ferreira (OAB: RJ 100115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Peças Para Veículos Comércio e Serviços Ltda. , Aut Sérgio Eduardo Souza Carneiro \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 181)\r\n\r\nProcesso: 0142700-26.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Cristina Bigarel Lopes [Adv. Carlos Leonardo Bigarel Lopes (OAB: RJ 158622 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Seguros S.A., Aut Paula Cristina Bigarel Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. (fls. 107)\r\n\r\nProcesso: 0000288-38.2010.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Tardem da Rocha [Adv. Francisco Carlos Granja Baumgarten (OAB: RJ 137246 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo da Silva [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcelo da Silva , Aut Viviane Tardem da Rocha \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 39)\r\n\r\nProcesso: 0111200-39.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves de Melo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS , Aut José Alves de Melo , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 724)\r\n\r\nProcesso: 0157700-66.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira dos Santos [Adv. Glaucia Pacheco dos Santos (OAB: RJ 140363 - D)]\r\n\r\nRéu: Garantia Real Empresa de Segurança Ltda. [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garantia Real Empresa de Segurança Ltda., Aut Marcelo Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 67)\r\n\r\nProcesso: 0158700-38.2008.5.01.0003 - Protes\r\n\r\nRqte: Francisco de Assis Procópio Dias [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao (OAB: RJ 86154 - D)]\r\n\r\nRqdo: VRG Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Francisco de Assis Procópio Dias \r\n\r\nCiência do despacho de fls.28: Indicar novo endereço das reclamadas, em face a devolução das notificações de fls.26 e 27, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-21.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Nogueira Ricardo [Adv. Erica Gonzaga Caetano (OAB: RJ 143106 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Nogueira Ricardo \r\n\r\nCiência da devolução da notificação da reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-59.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira [Adv. Leandro Amat Nunes (OAB: RJ 137158 - D)]\r\n\r\nRéu: Miosodis Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miosodis Artigos Esportivos Ltda., Aut Rodrigo Eduardo Alves de Oliveira\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao( rte -fls.220 e rda -fls.208) no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0052100-27.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Regina Oliveira Rocha [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Regina Oliveira Rocha\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000448-63.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Rosa Karoline Chaves de Almeida (OAB: RJ 132332 - D)]\r\n\r\nCgto: Alexandra Cunha dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.13: Juntar aos autos o depósito objeto da presente consignatória, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0127400-24.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Welster Ramos Sebastião [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000225-13.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Aparecido da Silva [Adv. Sueli Peixoto de Melo (OAB: RJ 70386 - D)]\r\n\r\nRéu: Novahera Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Aparecido da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fls.19 verso, em 15 dias, sob pena de extinçaõ do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000278-91.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira Lins [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira Lins\r\n\r\nCiência do despacho de fls.17, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0238500-33.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL DE SOUZA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho (OAB: RJ 81761 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.252, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-80.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HONORINA ROSALIA DA SILVA\r\n\r\nRéu: JARAN ARMAZENS GERAIS LTDA [Adv. Evandro Mendes da Costa (OAB: RJ 83417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JARAN ARMAZENS GERAIS LTDA\r\n\r\nManifestar sobre os novos cálculos da autora, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143700-95.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Possidônio de Oliveira [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopetraux Cooperativa [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Posto de Gasolina Docinho Ltda. [Adv. Jorge Baptista (OAB: RJ 70760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Docinho Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0166500-64.2001.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ELCIO FERNANDES DE LIMA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.278: Manifestar-se sobre o conteudo da petição apresentada pelo reclamante às fls.274/277, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-87.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ney Pinto Ferreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: MR Feet Calçados Ltda. [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MR Feet Calçados Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do imposto de renda e custas, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0140000-77.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Neuza Machado Crespo [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Adriano Luiz Oliveira Porto (OAB: RJ 151257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nDepositar os honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-19.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL CLINICAS RIO COR ADM BENS GOVERNADOR [Adv. Eronides Lago Costa (OAB: RJ 52339 - D)], Réu: Lutegar dos Santos Pereira [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nCiência do decisão de fls.328, que não conhece da exceção de pré-executividade. \r\n\r\nProcesso: 0115500-49.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Gomes [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: Toni Foto Som Ltda. [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Gomes\r\n\r\nciência do despacho de fls.1211: Comprovar, em 10 dias, os valores efetivamente recebidos referentes aos alvaras 1192/2009 e 1193/2009 . \r\n\r\nProcesso: 0000358-55.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alexandre Santos de Souza [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infreestrutura Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alexandre Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificacao postal da primeira reclamada, às fls.109, em 05 dias .\r\n\r\nId: 969350"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0033600-30.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Vicente da Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Alike Rio Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente da Silva \r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025500-62.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO VASCONCELOS CORREA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à reclamada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0103200-12.2007.5.01.0006 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]\r\n\r\nCgto: Leandro dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170400-46.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE DARIO ARTHUR DIAS [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Claudia de Souza Pedroso (OAB: RJ 98985 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à reclamada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0051300-53.2008.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Edésio Rodrigues Pereira [Adv. Celia Cristina Diniz da Silva (OAB: RJ 121981 - D)]\r\n\r\nRéu: RZK Química do Brasil Ltda. [Adv. Violeta Tinoco da C Valle (OAB: RJ 87362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZK Química do Brasil Ltda.\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-06.1992.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: DAILTON SOARES BEZERRA N/P SÓCIOS ADAIL SOARES BEZERRA E DAILTON SOARES BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-69.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA COSTA [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: ILHABELA COIFFEUR LTDA [Adv. Wilma Rollemberg da Silva Gomes (OAB: RJ 86392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ILHABELA COIFFEUR LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à reclamada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0024700-34.2004.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: BOCCARD DO BRASIL TUBULACOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINARDO ERNANI FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-11.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Oliveira Ferreira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Garotao da Barra Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Oliveira Ferreira\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-67.2009.5.01.0006 - CartPrec\r\n\r\nAut: GEDEILSON RODRIGUES DE VASCONCELLOS [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Alexandre Magno Marques de Carvalho (OAB: RJ 80963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à executada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0110600-43.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauberson Jorge da Silva Nascimento [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauberson Jorge da Silva Nascimento\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-70.2000.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MENDONCA [Adv. Orlando dos Santos Souza (OAB: RJ 78169 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO N/P SÓCIOS RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA; CLÁUDIA THEREZINHA BRAZ DA SILVA E SÉRGIO RICARDO BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MENDONCA\r\n\r\nIndicar meios e modos para prosseguir com a execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013500-25.2007.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis de Sa Paiva [Adv. Paulo Campista (OAB: RJ 50617 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. Brasileira de Petroleo Ipiranga\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à reclamada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0168700-93.2005.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Marilia Vianna de Andrade [Adv. Francisco Pereira de Alcantara Costa (OAB: RJ 20116 - D)]\r\n\r\nRéu: Liceu Franco Brasileiro S/C [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liceu Franco Brasileiro S/C\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência à reclamada. Apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0202400-41.1997.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM FABIANA MILLIOLI [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: L C VIEIRA ME [Adv. Sheila Lasevitch (OAB: RJ 70145 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM FABIANA MILLIOLI\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir com a execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0050500-93.2006.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Laurenco da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contact Seres Solucoes em Atendimento e Telemarketing Ltda., Rcte Elizete Laurenco da Silva Pereira, Rcdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Rcdo Tim Celular S.A.\r\n\r\nConvolado o depósito em penhora. Ciência às partes, intimando-se a reclamada para apresentar os valores que entende devidos a título de I. Renda e INSS. \r\n\r\nProcesso: 0025400-44.2003.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO DOS SANTOS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nVista à reclamada de petição do autor de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0035000-16.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Educacional da Regiao de Jacarepagua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Oliveira Silva\r\n\r\nCiência de R. despacho de fls. 92, que defere o desentranhamento dos documentos, à exceção dos instrumentos de mandado. \r\n\r\nProcesso: 0009400-27.2007.5.01.0006 - ET\r\n\r\nEgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEgdo: Solange Lima de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Solange Lima de Almeida\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 969197"
                            ],
                            "969200": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0029900-85.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Martins\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Uniway Servicos de Cooperativa de Profissionais Liberais Ltda N/P Liq., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de\r\n\r\nconfissao\r\n\r\nFica ciente, ainda, de que o rol de testemunhas devera ser apresen\r\n\r\ntado, no prazo de 15 dias, independente de possivel requerimento,\r\n\r\nquanto as respectivas intimacoes, ficando entendido que devera con\r\n\r\ntrolar possivel devolucao ou indeferimento de notificacao de suas\r\n\r\ntestemunhas, independente de notificacao, requerendo o que for ne-\r\n\r\ncessario, tempestivamente, sob a consequencia da preclusao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969200"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968123": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104700-49.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA NILZA OLIMPIA SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NILZA OLIMPIA SODRE\r\n\r\nVISTAS DOS AUTOS AO AUTOR POR 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0165800-63.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria de Castro Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Cutgraf Ltda. [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cutgraf Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-77.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Candido de Oliveira [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Liviseg Lider Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Candido de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000399-07.2010.5.01.0008 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Posto Trevo das Américas Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nCgto: Fabiano Cardoso dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Posto Trevo das Américas Ltda. \r\n\r\nVENHA A CONSIGNANTE, EM 10 DIAS, COM O DEPOSITO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS SOB PENA DE EXTINÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0040500-23.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Reis Furtado [Adv. Gilberto Garcia (OAB: RJ 63974 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Mabá Ltda. [Adv. Eltao Carvalho (OAB: RJ 28473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Reis Furtado\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-10.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Caldas Roberto [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Caldas Roberto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041600-67.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DOS SANTOS VIVAS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: AS BASE TECNOLOGIA E INFORMATICA SC LTDA [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)], Réu: Ana Paula Arroxellas de Carvalho [Adv. Viviane Rodrigues da Silva Lavinas (OAB: RJ 130913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DOS SANTOS VIVAS\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0042700-08.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Venancio Buta [Adv. Milton Telles de Santanna (OAB: RJ 4371 - D)]\r\n\r\nRéu: Criacao Bogani Ltda. ME [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Venancio Buta\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução das notificaçoes de fls 228 usque 230, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0042100-31.1999.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO SILVA SURIANO [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS [Adv. Paola Cerqueira Bizzoto de Almeida (OAB: RJ 82877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO SILVA SURIANO\r\n\r\nINFORME, O AUTOR, O ATUAL ENDEREÇO DA RE, ASSIM COMO SOBRE SUA RECUPERACAO JUDICIAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0043900-21.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)], Aut: SERGIO CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: SERGIO CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 135 que julgou EXTINTA a execução com esteio no caput do artigo 569 e incisos III, do artigo 749, ambos do CPC, determinando o seu arquivamento com baixa. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043700-48.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUCENIR CIPRIANO VIEIRA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Leonardo Pires Dieguez (OAB: RJ 121595 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA. PRAZO DE 5 DIAS. APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. .\r\n\r\nProcesso: 0037200-87.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Maia Gavinho [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbace Sociedade Beneficente dos Afiançados da Caixa Econômica Federal [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Maia Gavinho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0031800-68.2003.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelica Crespo da Silva Malaquias [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos do Bairro - Associação Cultural\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Crespo da Silva Malaquias\r\n\r\nManifestar-se sobre as petiçoes de fls 214, 217 e 220 (com Estatuto Social da Associação), no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037000-80.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leni Rodrigues Nogueira [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Maria Rodrigues Peixoto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leni Rodrigues Nogueira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036300-12.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Jose de Miranda Guedes [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: Analytical Solutions S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Jose de Miranda Guedes\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000347-11.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza de Fátima Pacheco [Adv. Romulo Jose Torres Vitagliano (OAB: RJ 121450 - D)]\r\n\r\nRéu: Presidente a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Rio de Janeiro , Réu: Presidente da CAARJ Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza de Fátima Pacheco\r\n\r\nEMENDE, A AUTORA, A PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, ESCLARECENDO AS QUESTOES DOS ITENS 1, 2, 3 E 4 DE FLS 15, SOB PENA DE EXTINÇAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-68.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE TATIANE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: CITICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CITICARD BANCO SA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-15.2003.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBSON BARROS PINTO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON BARROS PINTO\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS DE FLS 198. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Nascimento Lima [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Varig Logísta S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu: Volo do Brasil S.A., Réu: GTI S.A., Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu: Gol Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Nascimento Lima\r\n\r\nCOMPROVE, O AUTOR, O DEPOSITO DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, FIXADOS PELO JUIZO EM R$ 2.500,00. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0038800-85.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE SIMAS [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE SIMAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040200-03.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Andrade de Carvalho [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda. [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Réu: Real Time Sociedade Cooperativa Serv. Informatica Administracao Ltda. [Adv. Claudio de Camargo Magalhaes (OAB: RJ 68508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Estudo e Pesquisa da Mulher Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da UNIAO FEDERAL, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-19.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Santana [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: Rawan do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Santana\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A COMPROVACAO SALARIAL SOLICITADA PELA CONTADORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-33.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Lima do Nascimento [Adv. Maria Carolina Alcântara Decot (OAB: RJ 146551 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Estação Primeira de Mangueira [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)], Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Lima do Nascimento \r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 361. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0048000-77.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor José Eloy Marins [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATÓLICAS, Associação sem fins lucrativos mantenedora da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-Rio) [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor José Eloy Marins \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0049000-64.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM SA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO BEVENUTO DA SILVA\r\n\r\nCIENCIA AO AUTOR DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS MESMOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONILDO BARACHO VIANA [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIO CELSO SANTOS ANTUNES [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)], Réu: TRANSHIP SERVICOS E COMERCIO EXTERIOR LTDA [Adv. Gustavo Vilela Monteiro Salvini (OAB: RJ 16257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONILDO BARACHO VIANA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-74.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Lucia Andrade Sales [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho (OAB: RJ 97391 - D)]\r\n\r\nRéu: DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Associacao Carioca de Ensino - ACESU [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Lucia Andrade Sales\r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, CONFORME DISPOE A PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 541 E 541/VERSO. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-74.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO DOS SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)], Aut: LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARIA POLICARPO E OUTRO, Aut MAURO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 1330 em que a ré junta comprovantes de reenquadramento (fls 1331 usque 1334). Prazo COMUM de 10 dias eis que os autores possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0044300-59.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: João Luis dos Santos [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: Catenária Indústria Mecânica Ltda. , Réu: Comercial Usaço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luis dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre as certidoes dos Oficiais de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000454-55.2010.5.01.0008 - AI\r\n\r\nAgte: Tatiana Vieira Gualtiero [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atento Brasil S.A., Agdo Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0111600-82.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Artico Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Marcelo Resende Rodrigues (OAB: RJ 119859 - D)], Réu: CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUNIOR JOSE DO NASCIMENTO\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-90.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA FERNANDES YARZON [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: ROBERTO ROLAND RODRIGUES ADVOGADOS ASSOCIADOS, Réu: Roberto Roland Rodrigues da Silva, Réu: Celso de Paula Andrade, Réu: Ricardo Bruno da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA FERNANDES YARZON\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS 296 EIS QUE, NOS TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 649, DO CPC, APLICAVEL DE FORMA SUBSIDIARIA AO PROCESSO DO TRABALHO, POR FORÇA DO ARTIGO 769, DA CLT, OS HONORARIOS RECEBIDOS POR PROFISSIONAL LIBERAL SAO ABSOLUTAMENTE IMPENHORAVEIS. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-44.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Ferreira de Castro [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053200-70.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Braganca dos Prazeres [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Saste Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Braganca dos Prazeres\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 259/260 EIS QUE A PROMOÇAO DE FLS 202 FOI CLARISSIMA E OBEDECEU ipsis litteris OS TITULOS CONTIDOS NO ACORDAO DE FLS 181/185 (\"...FERIAS PROPORCIONAIS...\"). ALEM DISSO, SE A RECLAMANTE TINHA ENTENDIMENTO DIVERSO, DEVERIA, NO MOMENTO OPORTUNO, TER INTERPOSTO O RECURSO CABIVEL, O QUE NÃO O FEZ. PRAZO DE 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055000-17.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira (OAB: RJ 64594 - D)]\r\n\r\nRéu: CLIMATEC ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edmar Amado de Castro (OAB: RJ 738 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RIBEIRO\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0055300-90.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio da Silva [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Manga Que Te Fa Bene Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053700-97.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Tertuliano Mendes [Adv. Rosimeri Ribeiro Pereira dos Santos (OAB: RJ 134685 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Tertuliano Mendes \r\n\r\nCIENCIA DA DECISAO DE FLS 149 QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE UMA VEZ QUE A MESMA PROPOS A PRESENTE AÇAO SOB O PATROCINIO DE ADVOGADO PARTICULAR, NAO PREENCHENDO OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJAM DEFERIDOS OS BENEFICIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0054000-64.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina de Oliveira Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnostico e Servico Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cristina de Oliveira Silva\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 195. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0056200-25.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Duarte Delfino, Réu: Junia Maria Moura da Rocha, Réu: THOR SERVICOS LTDA [Adv. Ana Leticia Moreira Rick (OAB: RJ 79654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON VITAL DE SOUZA PINTO JUNIOR\r\n\r\nINDIQUE, O AUTOR, MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO. .\r\n\r\nProcesso: 0056800-65.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Macedo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057100-90.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Martins Vieira [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057400-52.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Barreto da Silva [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Primavera Ltda., Réu: Maria de Fátima José de Cerqueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Barreto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio da Receita Federal, as fls 95, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-11.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves de Souza [Adv. Flavia do Valle Araujo (OAB: MG 95811 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves de Souza\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR) EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, COMPROVANDO O VALOR SACADO A TITULO DE FGTS, E ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORM EXEMPLO DE FLS 192. .\r\n\r\nProcesso: 0059200-52.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista do Nascimento Coelho [Adv. Teresinha Terra Lachini (OAB: RJ 76154 - D)]\r\n\r\nRéu: Usiminas Mecanica S.A. [Adv. Adriana Machado Silva (OAB: RJ 93829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista do Nascimento Coelho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060700-56.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Oliveira Brant [Adv. Mauro do Amaral Oliveira (OAB: RJ 103651 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Oliveira Brant\r\n\r\nCiencia do oficio de fls 73, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045300-75.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MELLO [Adv. Jose Augusto da Silva Roma (OAB: RJ 27585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045900-91.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton Mello da Silva [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares (OAB: RJ 63274 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton Mello da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, nos autos da Carta Precatoria, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046100-64.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Silverio de Souza [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Silverio de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls 193 usque 199, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046200-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Batista da Silva [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papéis Padre Januário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Batista da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre as informaçoes da JUCERJA, as fls 116usque 121, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0036100-49.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO IVAN [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO IVAN\r\n\r\nAPRESENTE, O AUTOR, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, BEM COMO O CALCULO PREVIDENCIARIO (DEVIDO PELO EMPREGADO E PELO EMPREGADOR), EM 10 DIAS, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, CONFORME EXEMPLIFICADO AS FLS 115. .\r\n\r\nProcesso: 0061500-79.2009.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Joberci Maria Antonio [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME [Adv. Jorge Luiz Mendes da Cunha (OAB: RJ 133325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Contemporâneo Restaurante e Delicatessen Ltda. ME, Aut Joberci Maria Antonio\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055400-11.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irivaldo Mateus Xavier [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Magno Araújo da Silveira [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irivaldo Mateus Xavier , Réu Magno Araújo da Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios interpostos pelo reu foram julgados improcedentes e que os embargos declaratorios interpostos pelo autor foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-14.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Aparicio da Silva Oliveira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Conforto e Turismo S.A. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Aparicio da Silva Oliveira, Réu Pluma Conforto e Turismo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052600-54.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BRUNO CAIADO DE ACIOLI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRUNO CAIADO DE ACIOLI, Aut MARIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-05.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Vargas de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Vargas de Oliveira , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070801-31.2001.5.01.0008 - ExProvAS\r\n\r\nExte: DORVAL FERNANDES DE SOUZA [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nExdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte DORVAL FERNANDES DE SOUZA, Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0025400-72.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Claudino [Adv. Maristela Souto de Oliveira (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Bebidas Antarctica do Sudeste S/A, Aut Luiz Claudio Claudino\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 968123"
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                            "968121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0084800-70.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyce Francisco Belém \r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e participações S/A. , BX Online Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Dalva Macedo da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) BX Online Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/09/2010 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,1o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968121"
                            ],
                            "968122": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0043900-21.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, SERGIO CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nRéu: SERGIO CANDIDO DE LIMA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO CANDIDO DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 135 que julgou EXTINTA a execucao com esteio no caput do artigo 569 e inciso III, do artigo 749, ambos do CPC, determinando o seu arquivamento com baixa. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-06.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Silva de Oliveira\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Tradicon - Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao da petiçao de fls 102/105, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0027800-15.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Marinho de Lima \r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 38/39 que julga procedente em parte os pedidos formulados no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048500-85.2004.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: PETRONIO ESTEVAM DA SILVA\r\n\r\nRéu: IONACO SERRALHERIA CORTE E SOLDAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m IONACO SERRALHERIA CORTE E SOLDAS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios da reclamada, RICARDO HENRIQUE C DE FIGUEIREDO E MELLO e ROSANA ALIM RUBIM, da presente execução referente ao crédito do reclamante, equivalente a R$ 137,40. Em 5 dias, podera manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através de penhora “on line”. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0047500-45.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Rocha Porto\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LTM Consultores Associados Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória – cálculos (fls 171), por estarem corretos e adequados à coisa julgada, fixando o quantum debeatur em R$ 13.908,36, equivalentes a 1.147.624,52 TR's, referentes a JAM. Venha a reclamada comprovar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, observando-se a dedução, quando cabível, da cota previdenciária, bem como a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e compro- vação são de sua exclusiva responsabilidade, nos termos do provimento 01/96, do Colendo TST. Inerte, iniciar-se-á a execução com expedição de mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido do montante da condenação, multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, subsidiariamente aplicado ao processo do trabalho, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052500-89.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Câmara da Cunha\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., ABB Consórcio Lummus Andrômeda\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fls 142 usque 146 que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968122"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0210000-22.1988.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO NEVES CRUZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro, Réu: BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU SA (Sucessor do Banco Banerj SA), Aut JOAO NEVES CRUZ\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. E tambem satisfazer a aobrigação de fazer determinada na Sentença , ou seja, providenciar a inclusão das parcelas devidas ao autor, a titulo de complementação de aposentadoria , para os pagamentos vincendos, de modo a afastar sucessivas execuções , no prazo de 30 dias da publicação, sob pena de supoertar multa de 10% por dia de atraso, sobre o valor da parcela de complementação, até o dia do cumprimento. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0184200-35.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON SANTA ANA DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON SANTA ANA DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0178300-62.1987.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SULAMITA PESSOA LOPES [Adv. Sylvio de Miranda Ribeiro (OAB: RJ 9793 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA SULAMITA PESSOA LOPES\r\n\r\nHomologo os calculos atualizados para que produzam os efeitos legais.30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-76.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ALVES DA SILVA [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)], Réu: MARCELLUS DE OLIVEIRA, Réu: VILMA MACIEL ARAUJO, Réu: CARLOS VILMAR ARAUJO, Réu: MARXAND PRODUCOES PROJ E PROM LTDA, Réu: VALERIA CRISTINA PERES DOS SANTOS [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA CARMELIA DURSO DE OLIVEIRA, Réu VALERIA CRISTINA PERES DOS SANTOS\r\n\r\nJuntar em 48 horas cópias dos seis ultimos recibos salariais e extratos bancários correspondentes, a contar da data do bloqueio - janeiro de 2010 - sob pena de indeferimento do requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-52.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE SOUZA E SOUZA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: ATL TELECOM LESTE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: QUALITY E HONESTY COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS ADMINISTRACAO, Réu: ALLIAGE SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATL TELECOM LESTE SA, Aut RENATA DE SOUZA E SOUZA\r\n\r\nRte: Tomar ciencia do deferimento do requerido.\r\n\r\nRda: Realizar o pagamento da execução sob pena de aplicação da multa do art.475-J. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-12.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: GERSON ALVES DA COSTA [Adv. Cesar dos Santos Pacheco (OAB: RJ 55176 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE LOURDES PEREIRA DE SOUZA, Réu: POLITEL PECAS TECNICAS E TELEPRODUTOS LTDA, Réu: LEANDRO MARQUES DOS SANTOS, Réu: ASTROGILDO BARBOSA LIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON ALVES DA COSTA\r\n\r\nDada a informação do Oficial de Justiça, fornecer em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução, pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0147700-23.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Barral Bouzas [Adv. Sidney Barbalho Pinto Junior (OAB: RJ 137942 - D)]\r\n\r\nRéu: Instiituto Santo Antonio de Pádua Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Barral Bouzas\r\n\r\nVistas ao reclamante, devendo fornecer meios de prosseguimento , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123900-29.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constança da Glória Ferreira [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Adriana Regina Silva Costa (OAB: SP 265956 - D)], Réu: Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Soraya Ramos Gomes (OAB: RJ 89718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caxia de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Constança da Glória Ferreira\r\n\r\nExercer o contraditório em 10 dias, sendo que as partes deverão esclarecer se há ou não necessidade de outras provas. .\r\n\r\nProcesso: 0112100-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Luis Carlos dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Maria das Candeias da Silva Cardoso [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Maxi Fleuri, Réu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Candeias da Silva Cardoso\r\n\r\nDe-se vista ao autor e fornecer meios de prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de remssa dos autos ao arquivo provisório. .\r\n\r\nProcesso: 0107900-90.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ferreira Coelho\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Intime-se o autor para que apresente o calculo do valor que entende devido, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0102500-61.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Oliveira Fernandes [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GPS Predial Sistemas de Seguranca Ltda., Aut Jorge de Oliveira Fernandes\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos fl.233, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109800-16.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ELISA RODRIGUES MARUJO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)], Aut: ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINDO VIEIRA CORTEZ JUNIOR, Aut ELISA RODRIGUES MARUJO, Aut FRANCISCO JOSE MACHADO ALVES MOREIRA, Réu NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA\r\n\r\nCiência do inteiro teor do despacho de fls.428 de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0090400-45.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS-RDA, Aut: INSS-RTE, Aut: CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA [Adv. Eliane Noguerol Monteiro (OAB: RJ 53996 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCIA MARTINS SARDINHA, Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM BANCARIA DO ERJ LTDA, Réu: JOAMIR DA SILVEIRA MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO RODRIGUES PEREIRA\r\n\r\nVenha com a copia da sentença que decretou a falencia da reclamada, bem como da certidão de transito em julgado da mesma, em 30 dias.\r\n\r\nApós direi sobre o requerimento. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-30.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONYA LUCIA TROTTE COUTO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: DEDALUS INFORMATICA LTDA. [Adv. Nelio Ferreira Christovao Filho (OAB: RJ 64957 - D)], Réu: CLA FESTAS E EVENTOS LTDA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLA FESTAS E EVENTOS LTDA, Réu DEDALUS INFORMATICA LTDA.\r\n\r\nComprovar nos autos, em 30 dias, o deferimento da compesação dos débitos previdenciarios e fiscal, como alegado, juntando documento autenticado emitido pela Receita Federal , sob pena de prosseguimento. .\r\n\r\nProcesso: 0077600-77.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Batista dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Sul Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente, à vista da planilha elaborada pela PGF, em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-37.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim de Oliveira Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim de Oliveira Lima, Réu Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda.\r\n\r\nComparecer a Secretaria no dia 14/06/2010 às 10:30 hs para anotacao na\r\n\r\nCTPS do Rte. .\r\n\r\nProcesso: 0072700-51.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bolsoni Bastos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fenix [Adv. Cristiane de Almeida Bastos (OAB: RJ 99522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fenix\r\n\r\nComprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária incidente, à vista da planilha elaborada pela pgf, em 10 dias, sob pena de execução. . .\r\n\r\nProcesso: 0072600-28.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Figueiredo Leite [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Francisca Paula de Jesus [Adv. Jorge Carlos da Cruz (OAB: RJ 29594 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Figueiredo Leite \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0029900-76.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Matola [Adv. Dina Marcionilia Machado (OAB: RJ 70133 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebid - Editora Paginas Amarelas Ltda. [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)], Réu: Editora Guias LTB S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Matola\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls.61 .\r\n\r\nProcesso: 0035400-89.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Alves Chaves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Onda do Leme Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Alves Chaves\r\n\r\nDiga o autor sobre a regularidade dos depósitos, em 15 dias, apresentando novos calculos, inclusive adquando-os à promoção supra. .\r\n\r\nProcesso: 0000502-11.2010.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando Couri Mafra Alves e out. a/c Dr Rogerio R.da Silva \r\n\r\nEgdo: Darlan Campos [Adv. Joaquim Gomes de Araujo (OAB: RJ 80888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Darlan Campos\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141500-73.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL S.A., Aut MARIA REGINA ENZLER ROCHA PEIXOTO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059500-84.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MANHAES BAPTISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, Réu: ISABEL CRISTINA PIMENTEL, Réu: FLAVIBEL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. [Adv. Nourivan Gomes (OAB: RJ 24725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MANHAES BAPTISTA\r\n\r\nVenha o peticionante com a comprovação dos emolumentos. .\r\n\r\nProcesso: 0026800-74.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Siqueira Cardoso [Adv. Roberta Irene Correa Amaral (OAB: RJ 148032 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Siqueira Cardoso \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. . valor R$ 25.000,00, custas de R$ 500,00 pelo reclamante dispensadas. .\r\n\r\nProcesso: 0067100-78.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Almeida de Oliveira Silva [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira (OAB: RJ 50613 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. [Adv. Andre Silva Marques (OAB: RJ 103176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda., Aut Tereza Almeida de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Valor da condenação R$ 20.000,00 , custas de R$ 400,00 custas pela autora. .\r\n\r\nProcesso: 0024800-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino Paiva de Carvalho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Paiva de Carvalho, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0018500-36.2003.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DA SILVA NUNES [Adv. Luiz Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102329 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGBERJ PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Maria Lucia Martins Sardinha, Réu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DA SILVA NUNES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de remessa ao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0016900-09.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivan de Matos Oliveira [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: CNC Centro Nacional de Copias Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNC Centro Nacional de Copias Ltda., Aut Marivan de Matos Oliveira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.230 de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0016800-88.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALDACI JANUARIO [Adv. Jeremias de Souza Braga (OAB: RJ 36574 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Bernardo Rojtenbarg (OAB: RJ 15242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALDACI JANUARIO\r\n\r\n\"Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de remessa ao arquivo, sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0012000-51.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO ALEXANDRE XAVIER DA SILVA [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira (OAB: RJ 88924 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MARCOS ANTONIO AMONI DOS SANTOS [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ALEXANDRE XAVIER DA SILVA\r\n\r\nDiante da informação do Oficial de Justiça, intieme-se o autor para que forneça, em 30 dias, novos meios de prosseguimento da execução , pena de remessa ao arquivo provisório. .\r\n\r\nId: 968827"
                            ],
                            "968828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036700-72.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GAMA CORREA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)], Réu: BANCO SANTANDER BRASIL SA [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER BRASIL SA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 262/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0011900-82.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO RIVAMAR DE SANTA ROSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO DE LYRA DE CARVALHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MIGUEL MARIOSA PEDRO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MANOEL DELGADO MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GUILHERME GODOY MARTINS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: EDILSON LINS DE ARAUJO FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSELIA CANDIDA ALVES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LAZARO ANTONIO DE SANTANA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOAO SA DE VASCONCELOS FILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MADALENA GUEDES DE PAIVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARLI MARIGO DE REZENDE [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: NELSON PERNASETTI DE FARIAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ADILSON PEREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ALEXANDRE SABA DURAO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JOSETE RAMOS DE MEDEIROS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MURILLO SILVA CARVALHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JORGE CLAUDIO ROSA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILHO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: ISABEL CRISTINA ALVES CAVALCANTE DO CARMO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: LIA DE VASCONCELOS FONSECA DA SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GLEDSON FERNANDES VIEIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CESAR DE ALMEIDA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: JACY DE ABREU FERREIRA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: FERNANDO DA LUZ ALTSCHUL [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: CECILIA MIRANDA GUEDES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: MARIA DA PENHA X. P. GURGEL DE ALENCAR [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PEREIRA, Aut ALEXANDRE SABA DURAO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CARLOS ALBERTO LEITE CHAVES, Aut CECILIA MIRANDA GUEDES, Aut CESAR DE ALMEIDA, Aut EDILSON LINS DE ARAUJO FILHO, Aut FERNANDO BELLO RODRIGUES DE FREITAS, Aut FERNANDO DA LUZ ALTSCHUL, Aut GELSON ALEXANDRE DO NASCIMENTO, Aut GLEDSON FERNANDES VIEIRA, Aut GUILHERME GODOY MARTINS, Aut ISABEL CRISTINA ALVES CAVALCANTE DO CARMO, Aut JACY DE ABREU FERREIRA, Aut JORGE CLAUDIO ROSA, Aut JOSELIA CANDIDA ALVES, Aut JOSETE RAMOS DE MEDEIROS, Aut LAZARO ANTONIO DE SANTANA, Aut LIA DE VASCONCELOS FONSECA DA SILVA, Aut LIANA ALMERINDA DA SILVA DE ALMEIDA, Aut MANOEL DELGADO MARTINS, Aut MARLI MARIGO DE REZENDE, Aut MIGUEL MARIOSA PEDRO, Aut MURILLO SILVA CARVALHO, Aut NELSON PERNASETTI DE FARIAS, Aut RICARDO AUGUSTO ALVES DEL CASTILHO, Aut RICARDO DE LYRA DE CARVALHO, Aut RICARDO RIVAMAR DE SANTA ROSA, Aut SILVIA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0009600-25.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeucimar da Silva [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpesa Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Guilherme Soares Bandeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 258/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0030900-58.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: MARTINS LINO DE MORAIS, Réu: RUTH GOMES DA SILVA, Réu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DA SILVA\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento em 30 dias,sob pena de retornar os autos ao arquivo geral, com baixa .\r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Albano [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Consist Software Ltda. [Adv. Francisco Braide Leite (OAB: SP 41653 - D)], Réu: Consist Consultoria Sistemas e Representacoes Ltda. [Adv. Francisco Braide Leite (OAB: SP 41653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consist Software Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 263/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0038600-12.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ANDRE POUBEL MENDONCA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 264/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0038600-07.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella Arruda Diegues [Adv. Felipe Cuiabano Barbosa (OAB: RJ 119196 - D)]\r\n\r\nRéu: Trieste da Barra Comercio de Decoracoes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcella Arruda Diegues\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 265/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0000501-26.2010.5.01.0009 - ET\r\n\r\nEgte: Alexandre de Sant´anna Mainente\r\n\r\nEgdo: EDISIO SEVERINO DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo EDISIO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-20.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: CETENCO ENGENHARIA SA [Adv. Ricardo Ney da Rocha Castello Branco (OAB: RJ 18367 - D)], Réu: DOMINGOS MALZONI, Réu: MARCO ANTONIO MALZONI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CETENCO ENGENHARIA SA, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 249/2010 BB para o Reclamante e alvará nº 289/2010 CEF para Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moutinho Costa [Adv. Rupert Macieira Goncalves Junior (OAB: RJ 121890 - D)]\r\n\r\nRéu: Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Goiario Comércio e Representações de Gêneros Alimentícios Ltda., Aut Rogério Moutinho Costa\r\n\r\nTomar ciencia da retificação do decisum para que passe a constar PROCEDENTES EM PARTE conforme inteiro teor do despacho de fls. 93 .\r\n\r\nProcesso: 0059500-11.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grace Nunes da Silva Reis [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto (OAB: RJ 50391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Grace Nunes da Silva Reis\r\n\r\nRte: Tomar ciencia da expedição do alvará nº 269/2010 CEF\r\n\r\nRda: Comprovar os recolhimentos previdenciários incidentes, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0088400-14.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO UBS WARBURG S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO UBS WARBURG S/A, Aut MARGARIDA MARTINS FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 273/2010 BB para Reclamante e alvará nº 276/2010 CEF para a reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-30.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Correa Alves Vianna [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASSE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Correa Alves Vianna\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 268/2010 FGTS CEF - e comprovar , em 48 horas, que continua desempregado , a fim de viabilizar a percepção do Seguro Desemprego.\r\n\r\nApós, em 15 dias, deverá ainda informar sovre a regularidade dos depósitos fundiários. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-88.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL ARCELINO DE SANTANA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: HDA DAYPACK LTDA [Adv. Marcus Vinicius Batista Teixeira (OAB: RJ 80945 - D)], Réu: REGINA MARIA MONTEIRO DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAEL ARCELINO DE SANTANA\r\n\r\nTomar ciencia da devolução da notificação do sócio Jose Nelson de Almeida, motivo:falecido, e requerer o que for de seu interesse, Prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-36.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTENOR GALVAO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 278/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0129200-50.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DO NASCIMENTO CALLADO [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEFONICA CELULAR S/A\r\n\r\n\"Tomar ciencia da expedição do alvará nº 279/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0162500-61.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Francisco Sampaio [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: M5 Industria e Comercio SA [Adv. Carla Vicente da Silva Berca (OAB: RJ 73567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M5 Industria e Comercio SA, Aut Vera Lucia Francisco Sampaio\r\n\r\nTomar ciencia do laudo pericial pelo prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05. .\r\n\r\nProcesso: 0119500-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Gonçalves da Costa [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: Pabi Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Guibor Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Becap Comércio de Moveis Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Maria José Peixoto da Silva [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Andrea Cristina Basdtos Zaranza [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Angelo Riograndino da Silva e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea Cristina Basdtos Zaranza, Réu Becap Comércio de Moveis Ltda., Réu Guibor Comercio de Moveis Ltda., Réu Maria José Peixoto da Silva, Réu Pabi Comercio de Moveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre defesa no prazo de 10 diasquando deverá apresentar quesitos e indicar assistente tecnico. .\r\n\r\nProcesso: 0167600-36.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELSON PACHECO BARROS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza (OAB: RJ 63200 - D)]\r\n\r\nRéu: VERA LUCIA ANDRADE, Réu: ALM CONSULTORIA E ASSESSORIA EM COBRANCA LTDA, Réu: JOSE PAULO ANDRADE, Réu: ALDENIR MORAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELSON PACHECO BARROS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 287/2010 BB .\r\n\r\nProcesso: 0170000-81.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Miao [Adv. Jorge Dias dos Santos (OAB: RJ 38320 - D)]\r\n\r\nRéu: Lafarge Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 286/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0208000-92.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: FREDERICO COIMBRA OLIVEIRA FILHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº 288/2010 CEF .\r\n\r\nProcesso: 0163400-10.2006.5.01.0009 - IAFG\r\n\r\nRqte: Caixa Economica Federal [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nRqdo: Severo Carelli [Adv. Francisco Araujo Filho (OAB: RJ 37151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Caixa Economica Federal, Rqdo Severo Carelli\r\n\r\n\"Digam as partes, no prazo de 05 dias, sobre a presente , apresentando esclarecmentos em caso de negativa. .\r\n\r\nId: 968828"
                            ],
                            "969807": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0039000-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Garcia Pinto \r\n\r\nRéu: Brasitec Instalações Ténicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro , Eduardo Augusto Behring\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alexandre Armando Couce de Menezes da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Liliane de Azevedo Behring, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/06/2010 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 9a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do prov.12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As testemunhas virão independente de intimacao. Rol no prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, contados do recebimento desta, caso queiram a intimação, diligenciando quanto a eventuais devoluções, em tempo hábil.\r\n\r\n6) Fica, desde ja', o Reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC), bem como em sendo objeto do pedido o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, o PCMSO (Programa de Controle Médico de Sáude Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), devidamente atualizados, ou ainda o ASO (Atestado de Saude Ocupacional), ciente de que sua não exibição, idonieidade ou imprestabilidade implicara na garantia da verba honorária, por foça da aplicação do disposto no cap V,Título da MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO,Seção I da CLT.\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios\r\n\r\n8)AUDIENCIA UNA. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969807"
                            ],
                            "969007": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANTONIO MARTINS DE MESQUITA (Adv.: Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ: 030539/D) move a LA CAVE AUX FROMAGES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (UN DEUX TROIS) N/P SÓCIA ESTRELLA JOSEFA RODRIGUEZ SANCHEZ (Adv. Gilberto Cardoso de Lima – OAB/RJ: 097989/D; Helio Marques Gomes – OAB/RJ: 029522/D), Processo n° RT 0011700-12.1991.5.01.0009, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ALEXANDRE A. COUCE DE MENEZES, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.07.2010, as 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n?‹ 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 550, designado como:\r\n\r\nIMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) de um apartamento nº 601 do edifício na Rua Gustavo Sampaio, nº 610 com a fração de 1/48 do terreno que mede: 11,80m de frente; 198,00m pelo lado esquerdo; 195,00m à direita e nos fundos 13,00m em linha sinuosa, tudo conforme certidão do 5º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula 82560, avaliado em R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).\r\n\r\nArrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 550. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Telma Cristina Faria de Mendonça Dutra, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALEXANDRE A. COUCE DE MENEZES, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 20.07.2010, a partir das 13:31 horas, no Auditório de Leiloes do Leiloeiro, na AV. Rio Branco, n?‹ 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel: 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0009500-70.2007.5.01.0009 – Rte. ILÍDIO MANUEL JESUS FERREIRA ALVES (Adv. Sergio Gomes dos Santos – OAB/RJ: 062898/D) Rdo. POSTO DE ABASTECIMENTO IRACU LTDA - Bem(ns): 1) Duas bombas de combustível Gilbarco, com dois bicos cada uma, ano de fabricação 2003, sendo a primeira bomba da série KG1040A/B e a segunda KG1021A/B, encontram-se no estado e no uso, avaliadas em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Penhorados e avaliados as fls.58, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Iracu, 657, Loja B, Cordovil/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Telma Cristina Faria de Mendonça Dutra, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALEXANDRE A. COUCE DE MENEZES, MM. Juiz Titular na 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 969007"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0007300-26.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANIMA ALMEIDA PALMEIRA [Adv. Alzira Moreira Andre Vaz (OAB: RJ 97646 - D)]\r\n\r\nRéu: IN BITS INDUSTRIA COMERCIO AVIAMENTOS LTDA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IN BITS INDUSTRIA COMERCIO AVIAMENTOS LTDA\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0009400-32.1995.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM, Aut ROBERTO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidação no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pelo rte, observando os parâmetros de fl 586 e o despacho de fl. 586. \r\n\r\nFica o rte ciente, ainda, da expedição do alvará de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000341-92.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerlandio Tristão da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transrovere Ltda., Réu: Ponto Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlandio Tristão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000346-17.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele da Silva Fernandes [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda. , Réu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele da Silva Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000404-20.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Lusia Maria Carrolo de Castro [Adv. Paulo Cesar de Souza Fraga (OAB: RJ 60804 - D)]\r\n\r\nRéu: Altm S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusia Maria Carrolo de Castro \r\n\r\nTomar ciência da determinação de arquivamento dos autos, considerando que nem todos os pedidos formulados indicaram os valores correspondentes. Deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0056700-77.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO NASCIMENTO AYRES [Adv. Andrea Antunes Briao (OAB: RJ 78531 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL\r\n\r\nPagar o crédito previdenciário na guia própria GPS código 2909 ou garantir o Juízo em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0095900-47.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Kleber Pierre dos Santos [Adv. Renata Silveira Frug Peixoto (OAB: RJ 135983 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut Willian Kleber Pierre dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão: exinto sem resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0063500-63.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA CRISTINA COSTANTIN SERPA BRASIL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do rte de fls. 438/441 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065000-77.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA ESCOLA NOVA LTDA [Adv. Ibervan Melo (OAB: RJ 12866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMERINDA RAIMUNDA DA SILVA\r\n\r\nInformar qual o RGI competente e qual seu endereço,a fim de ser requisitada certidão para cumprimento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0110300-76.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE FATIMA FREITAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS TIME MONEY LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DE FATIMA FREITAS\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0105300-61.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES FERREIRA CHAVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111700-86.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Vicente Prado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viacao Ideal S.A., Aut Marcos Paulo Vicente Prado\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré comprovar, em 05 dias, o depósito do valor líquido e rcolhimento de IR, INSS. \r\n\r\nProcesso: 0115400-65.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Vieira da Silva [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Lido Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Vieira da Silva , Réu Lido Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nRTE: apresentar o extrato da conta vinculada no FGTS\r\n\r\nRDA: manifestar sobre os cálculos apresentados.\r\n\r\nPrazo: 20 dias sucessivos permeados por 10 dias, iniciando pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0119400-55.2002.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: WHITE MARTINS [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)], Réu: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE MARITIMA LTDA [Adv. Carlos Alberto Victor do Espirito Santo (OAB: RJ 29475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0263500-02.1985.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)], Réu: EULALIA BALBINA LEMA SUCIREZ ( SOCIA DO REU) [Adv. Jose Roberto Moreira da Costa (OAB: RJ 65938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BAR E RESTAURANTE ANCORA BALNEARIO LTDA, Réu EULALIA BALBINA LEMA SUCIREZ ( SOCIA DO REU)\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 658. \r\n\r\nProcesso: 0126700-92.2007.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ernesto Alves da Silva [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca (OAB: RJ 109158 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernesto Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, com exceçao da procuração. \r\n\r\nId: 957858"
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002100-22.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Renato dos Santos [Adv. Carlos Augusto Machado Leal (OAB: RJ 106138 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Renato dos Santos, Réu Shell Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-59.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Carvalho Furtado [Adv. Pablo Neruda Rodrigues Gonçalves (OAB: RJ 134013 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro - GM-RIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Carvalho Furtado\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0113000-09.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Menezes [Adv. Paulo Roberto de Oliveira Papaléo (OAB: RJ 99010 - D)]\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo dos Santos Menezes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 37/38 , sendo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128100-82.2000.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DISTRIBUIDORA GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO DE CARVALHO ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0116300-62.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: DECORSHOP CORT REV DECORACOES LTDA ME [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DECORSHOP CORT REV DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE. .\r\n\r\nProcesso: 0112000-81.2002.5.01.0013 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO FRANCA FERREIRA [Adv. Cleber Marques Reis (OAB: RJ 75413 - D)]\r\n\r\nExdo: TMA CONSTRUTORA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO FRANCA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0111300-66.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Bessa Couto [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Bessa Couto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 61/62 , sendo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pereira [Adv. Eduardo Gomes de Araujo (OAB: RJ 97366 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nova Olaria [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, na forma do despacho de fls 105/106 , sendo o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-50.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ferreira Anselmo [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Ferreira Anselmo\r\n\r\nIndicar meios efetivos para notificação da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093400-02.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bittencourt Meirelles [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bittencourt Meirelles\r\n\r\nIndicar meios efetivos para notificação da reclamada, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212700-07.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO MARCOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça, devendo indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos da Resolução 6/2006, do TRT/RJ.. \r\n\r\nProcesso: 0067300-73.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Cavalcanti Oliveira [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Cavalcanti Oliveira , Réu Transportes Oriental Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143500-78.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE LACAVA NETO [Adv. Fernando Soares de Assis (OAB: RJ 44795 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA TRANSPORTE VALORES LTDA [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE LACAVA NETO\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-67.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA STELA FERREIRA CARVALHO [Adv. Maria Stela Ferreira de Carvalho (OAB: RJ 52278 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRIT.DE ADVOCACIA(ESPOLIO DE FAISAL METNE) [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA STELA FERREIRA CARVALHO\r\n\r\nReembolsar a reclamada, MEDIANTE DEPOSITO JUDICIAL, as custas, no importe de R$ 600,00, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157100-64.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES NETO LOPES [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas (OAB: RJ 100278 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E GARAGEM VILAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RODRIGUES NETO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0044800-52.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Messias do Nascimento [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)]\r\n\r\nRéu: Dream Way Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dream Way Comercio de Roupas Ltda., Aut Leandro Messias do Nascimento\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DO CONTADOR,NO\r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, FUNDAMENTADAMENTE, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO .\r\n\r\nProcesso: 0216900-52.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIS FERNANDES DA SILVA [Adv. Angela Maria Feitosa de Sa (OAB: RJ 55077 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIS FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nDeferido o prazo, como requerido. \r\n\r\nProcesso: 0111600-43.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Paulo Fontenelle (OAB: RJ 14153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nApresentar copias e documentosa necessarios a extração da certidão de credito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-25.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ONOFRE DE SOUZA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS [Adv. Yolando Basilone Filho (OAB: RJ 14953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO POVOADO DAS CANOAS\r\n\r\nApresentar impugnação aos cálculos de liquidação, referente ao acordão de fls 214/220. \r\n\r\nProcesso: 0070500-88.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenith Medeiros Dantas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0246500-70.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON GOMES HARDOIR [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO FED EDUC TECNOL CELSO SUCKOW DA FONSECA [Adv. Eduardo Henrique A C de Moraes (OAB: RJ 61338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON GOMES HARDOIR\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0062500-22.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADIR CARLOS TEIXEIRA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A [Adv. Jose Luiz Couto Bastos (OAB: RJ 31223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADIR CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nDIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE .\r\n\r\nProcesso: 0150400-57.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Araújo Borges [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Araújo Borges \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138300-41.2006.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Xavier de Guimaraes [Adv. Fabiana Ferreira Pimentel (OAB: RJ 108840 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Xavier de Guimaraes\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0192600-41.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO GLASBERG [Adv. Vera Regina Silva Dias (OAB: RJ 38375 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO GLASBERG\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0140400-42.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NOEL RAMOS DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DROGARIA COLOMBO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NOEL RAMOS DA COSTA\r\n\r\nREQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 15 DIAS .\r\n\r\nProcesso: 0098500-79.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ GONZALES BORGES [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ ADOLPHO BERNARDES BAPTISTA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ GONZALES BORGES\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0061100-60.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MARTINS DA SILVA [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA GZM DE DISTRIBUICAO [Adv. Sandra Regina Paoleshi Carvalho de Lima (OAB: SP 110039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0046200-43.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WESLEY LIMA DA LUZ [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA [Adv. Ana Cristina Garioli de Almeida (OAB: RJ 82531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WESLEY LIMA DA LUZ\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0003801-28.2003.5.01.0013 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nExdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0150800-08.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Monteiro Villarinho [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao - UCAM [Adv. Marta Bondim Basilio (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Monteiro Villarinho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0018800-40.1990.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DAS NEVES [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Franco Correa (OAB: RJ 30298 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DAS NEVES\r\n\r\nVir com o CPF do patrono do autor. \r\n\r\nProcesso: 0268200-05.1991.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JORGE BAPTISTA FELIPPE [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S/A, Aut SERGIO JORGE BAPTISTA FELIPPE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-76.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Tenorio de Oliveira [Adv. Eli Alves da Mota (OAB: RJ 37635 - D)]\r\n\r\nRéu: Clecio dos Santos Barbosa [Adv. Luzier José Gonsalves (OAB: RJ 108421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clecio dos Santos Barbosa\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0023400-74.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Georgia Leny Cruz Timoteo Araujo [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: JOLIMODE ROUPAS S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Georgia Leny Cruz Timoteo Araujo\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorarios periciais, em 10 dias, pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0080800-51.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Rosa de Jesus Souza [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Valdecir das Gracas de Paula ME [Adv. Jose Luis Gomes Correa (OAB: RJ 64629 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Rosa de Jesus Souza\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030200-94.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira (OAB: RJ 33014 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO FILGUEIRAS DE VASCONCELOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060300-61.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eder Moreira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Stampa Servicos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Soares (OAB: RJ 104906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eder Moreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0006800-27.1998.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVALDO JOSE DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: M/F DE BOAMESA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVALDO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nVir com meios para prosseguimento do feito, em 90 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0005000-80.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Campos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiperauto Auto Pecas Ltda. ME [Adv. Rogerio da Costa Gomes (OAB: RJ 122780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiperauto Auto Pecas Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE .\r\n\r\nProcesso: 0000319-28.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira (OAB: RJ 1617 - B)]\r\n\r\nCgto: Cláudio Estevão \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Vila Isabel S.A. \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000338-34.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Snl Industria E Comercio Textil Ltda. [Adv. Bianca Fontes Cortas (OAB: RJ 86862 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Manoel Falcão de Aguiar \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Snl Industria E Comercio Textil Ltda. \r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0041200-52.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo da Silva Ferreira [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Sandra Regina de Freitas Silva (OAB: RJ 28648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sirga Engenharia e Controle de Qualidade Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre requerimento da União, a fl45, verso, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-32.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIA BRAGA ULLMAN MAIER [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. , NOVA DENOMINAÇÃO DE OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIA BRAGA ULLMAN MAIER\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-09.2010.5.01.0013 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markar Empreendimentos e Serviços Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Jefferson de Araujo Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markar Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito do valor que entendee devido, bem como com os comprovantes dos recolhimentos previdenciario e de FGTS, em 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028000-80.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLY DA SILVA TERRA PINTO [Adv. Mauro Jorge Tavares da Silveira Terra (OAB: RJ 39171 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRJ S/A [Adv. Jaime Ubiratan Appolonio de Souza (OAB: RJ 78791 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): DANIELLY DA SILVA TERRA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre a penhora de fl 160, requerendo o que for de interesse. \r\n\r\nProcesso: 0028300-42.2004.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: SONIA MARIA BRITO [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGEL COIFFEUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA BRITO\r\n\r\nIndeferida a citação por edital, devendo o autor fornecer o endereco atual da reclamada e/ou sócios, em 30 dias, pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0030100-66.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Acir Barbosa [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Acir Barbosa, Réu Sociedade Universitaria Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos pelo empregado foram julgados procedentes em parte e os opostos pela empregadora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056000-85.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Lenita Ferreira Coutinho [Adv. Gilberto Goncalves Filho (OAB: RJ 67059 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Amigos do Balao Magico [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Amigos do Balao Magico, Aut Lenita Ferreira Coutinho\r\n\r\nApresentarem novos calculos de liquidação, com as correções apontadas pela contadoria, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0059200-32.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Hebert Brocolli Lima [Adv. Daina Lopes Sobral (OAB: RJ 148503 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hebert Brocolli Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho fl 28, devendo vir desentranhar os documentos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060200-43.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELITON FERREIRA DE LIMA [Adv. Anna Bogea (OAB: RJ 23627 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA [Adv. Jose Paulo da Costa Deccache (OAB: RJ 50796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELITON FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nTomar ciência de que a execução está suspensa, devendo o credor indicar meios para prosseguimento, no prazo de 1 ano, conforme Resolução Administrativa 06/2006, do TRT/ 1ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0064200-13.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza Pimentel de Lima [Adv. Mariana Araujo (OAB: RJ 125263 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Junqueira Presidio \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza Pimentel de Lima \r\n\r\nTomar ciência da petição de fl 26. \r\n\r\nProcesso: 0067000-05.1995.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERNANI LUIZ TAVEIRA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: DEMOISELLE COM REST BARES E SERV BUFFET LTDA [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERNANI LUIZ TAVEIRA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 962345"
                            ],
                            "968650": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/05/2010\r\n\r\n0123800-48.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA JOSE MENDES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RENATO GARCIA GONÇALVES E ISAAC GAK FILHO, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38,16, além de acréscimos devidos, ou garantirem o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0049600-41.1996.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINALDO DINIZ DE AGUIAR\r\n\r\nExecutado: TRANSPORTADORA T G P,DART DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E LEODOCIR JOSE PRETTO \r\n\r\nPelo presente fica citado LEODOCIR JOSE PRETTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.865,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0118700-15.1998.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: MIRIAM CASSEMIRO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: M J DE VIGARIO GERAL CANTINA CENTRAL, MAURILIO RIBEIRO DOS SANTOS E JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURILIO RIBEIRO DOS SANTOS E JORGE ROBERTO DE FREITAS OLIVEIRA, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagarem em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.258,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0079100-40.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cezar da Silva Abreu\r\n\r\nExecutado: Walter Kuhn,Kuhn e Cia. Ltda.,Elza Kuhn Cabral,Myrian Kuhn Viegas de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Walter Kuhn, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.043,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Elza Kuhn Cabral,Kuhn e Cia. Ltda.,Elza Kuhn Cabral,Myrian Kuhn Viegas de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Elza Kuhn Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.043,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Myrian Kuhn Viegas de Medeiros,Kuhn e Cia. Ltda.,Elza Kuhn Cabral,Myrian Kuhn Viegas de Medeiros\r\n\r\nPelo presente fica citado Myrian Kuhn Viegas de Medeiros, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 31.043,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0178700-83.1995.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO TADEU ARAUJO\r\n\r\nExecutado: HOT RIO PIZZARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado HOT RIO PIZZARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.145,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968650"
                            ],
                            "968651": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0141700-92.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraci de Azevedo Silva\r\n\r\nRéu: Terceiriza Serviços Ltda.\r\n\r\nTerceiro Interessado: MARIA JOSE TEIXEIRA DE MELLO\r\n\r\nLILIAN COHEN\r\n\r\nPelo presente fica m Terceiriza Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDevera o autor apresentar cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 48/49 , em 30 dias e a reclamada , querendo, , podera apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0144200-39.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Ricardo da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-03.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA, N/P SOCIO NEWTON BARCELLOS CEZAR\r\n\r\nPelo presente fica m SOCIEDADE COMERCIAL MEYER DE BEBIDAS LTDA, N/P SOCIO NEWTON BARCELLOS CEZAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968651"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0105400-91.2009.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Sérgio Costa de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nCiência despacho fl.685-v:\r\n\r\n\"Conclusos por ordem\r\n\r\n1. Compareça a 2ª Ré na Secretaria da Vara para a assinatura da sua contestação.\r\n\r\n2. Após, venham os autos conclusos. Em 07/06/10\" \r\n\r\nId: 970234"
                            ]
                        }
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                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0174900-28.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS MARTINS DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ROMA TURISMO E TRANSPORTES LTDA [Adv. Patricia Ferreira de Macedo (OAB: RJ 88128 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS MARTINS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de folhas 169, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0192400-63.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA PETRUNGARO VIANNA [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia (OAB: RJ 86856 - D)]\r\n\r\nRéu: TRW AUTOMOTIVE BRASIL S.A [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes (OAB: RJ 70675 - D)], Réu: OMS-OLIVAIR MESSIAS DE SOUZA REPRESENT LTDA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OMS-OLIVAIR MESSIAS DE SOUZA REPRESENT LTDA, Réu TRW AUTOMOTIVE BRASIL S.A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 251/290, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-30.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: APOLONIO CHRISOSTOMO DE CARVALHO [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO [Adv. Roberto de Bastos Lellis (OAB: RJ 18435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut APOLONIO CHRISOSTOMO DE CARVALHO, Réu FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar a homologação dos cálculos, em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0120500-10.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creginaldo Rosa Rodrigues [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Paulo de Almeida Salviano (OAB: RJ 69374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creginaldo Rosa Rodrigues, Réu Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação do acordo e declarar a natureza das parcelas. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-66.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDESIO AZEVEDO FILHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: IAFA CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDESIO AZEVEDO FILHO\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 118/119, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200000-67.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE MATHEUS LINHARES ABRANTES [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPagar a multa de 10%, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214500-41.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAIR PENA PEREIRA [Adv. Daniela Isola Cerasi (OAB: RJ 40353 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Isabela Silveira da Costa (OAB: RJ 16161 - D)], Réu: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAIR PENA PEREIRA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar a homologação dos cálculos, em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0224300-50.1988.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SILBERMAN [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE ENSINO AUREA LTDA, Réu: ADILIA TEIXEIRA, Réu: ISAURA PIRES DOS SANTOS, Réu: FRANCISCO D ELIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID SILBERMAN\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 335/337, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273400-03.1990.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC MOTEL ZVEITER [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE ANTONIO DO AMARAL [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)], Réu: ADISA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS SA [Adv. Lourival de Souza Bacellar (OAB: RJ 9145 - D)], Réu: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 1147/1157, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089200-40.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE CARVALHO LIMA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 156, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-64.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR [Adv. Salvador da Costa Marques Neto (OAB: RJ 27720 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIRINEU GERALDO PROCOPIO LOURES, Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO WINDSOR\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar a homologação dos cálculos em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0089400-13.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIANA PAES BORGES DROGARIA LTDA [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELIANA PAES BORGES DROGARIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 198, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-49.2007.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: Oscar Soares de Souza Filho [Adv. Helton Tadeu Leite (OAB: RJ 111369 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenni os Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME [Adv. Renata dos Santos São Bento Pereira (OAB: RJ 154150 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kenni os Assessoria Empresarial e Comercial de Servicos Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 56, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162600-82.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes (OAB: RJ 72206 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA SANTA JOANA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXSANDRO SILVA DA ROCHA\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício de fls. 71/73, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172700-57.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Pereira dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopgestao Cooperativa Serv. Ap. Gest. Administrativa Seg. Saude Ltda. [Adv. Carlos Jose de Barros Barreto (OAB: RJ 101459 - D)], Réu: Centro Medico Cooperar Saude [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Medico Cooperar Saude, Réu Coopgestao Cooperativa Serv. Ap. Gest. Administrativa Seg. Saude Ltda., Aut Ingrid Pereira dos Santos\r\n\r\nVistas para, querendo, impugnar a homologação dos cálculos, em 10 (dez) dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0026200-90.2004.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: PEDRO DE ABREU [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros (OAB: RJ 82019 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL DO BRASIL LTDA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL DO BRASIL LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 142/143, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050900-72.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JEFERSON DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Rosse Beatriz Moura Dantas (OAB: RJ 57004 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Francisco de Assis Figueiredo Melo (OAB: RJ 80469 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINEST BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 205, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016100-23.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENDRIX SANTOS DO CARMO [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: STAMPART COM E INDUSTRIA LTDA [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira (OAB: RJ 74199 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAMPART COM E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 133, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006000-48.1993.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BRAZ [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)], Aut: ADERMIVALDY GONZAGA DE AGUIAR [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: FLOW JET LTDA [Adv. Manoel Pires Araujo (OAB: RJ 59987 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLOW JET LTDA\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls. 202, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128200-03.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Felisbino [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes (OAB: RJ 84073 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0147100-34.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creusa Costa Firmino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019100-36.1994.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLINDA MARIA DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, pena de execução. \r\n\r\nId: 969589"
                            ],
                            "970601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132400-82.2008.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Siqueira de Oliveira [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Modelo e Educação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary Siqueira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação da ré, e a requerer o que for de seu interesse, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nId: 970601"
                            ],
                            "970524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0195700-72.1995.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: ALPY DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)], Réu: LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ\r\n\r\nDiga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.107, em trinta dias, sob as penas da Lei \r\n\r\nProcesso: 0160000-54.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LEITE VIANNA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO LEITE VIANNA, Réu OLIVEIRA E SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da realização da audiência designada para o dia 08/07/2010, às 11:55 horas para oitiva de testemunha. telefone: 2272-5473. \r\n\r\nProcesso: 0109700-88.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEITON JOSE DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEITON JOSE DA SILVA, Réu DROGARIA REAL DE IRAJA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da realização do 1º Leilão designado para o dia 14/07/2010 às 13:30 horas. Se não houver licitantes, fica desde logo designado o 2º Leilão para o dia 28/07/2010, no mesmo horário no Auditório de Leilões - Av. Rio Branco, 151, 5º andar, centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 970524"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0170300-61.2006.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Bernardo de Moura\r\n\r\nRéu: Editora JB S.A., RJ Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJ Distribuicao e Logistica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiencia da homologação dos calculos no valor de R$ 25.216,58 reais equivalentes a 2.079.542,99927.Intime o rte e cite-se a ré, na forma do art 475 J do CPC. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969064"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962869": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0005700-15.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximilian Mattes Sant Anna Machado [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral (OAB: RJ 74882 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maximilian Mattes Sant Anna Machado\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0019600-02.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Paula Barros Correa [Adv. Nancy Olive (OAB: RJ 39075 - D)]\r\n\r\nRéu: Guapicel Comercio de Material de Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Simao Cirineu dos Santos (OAB: RJ 28391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Barros Correa\r\n\r\nComprovem o reclamante e seus advogados o pagamento da multa cominada na sentença de fls49/50, bem assim o recolhimento das custas, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0033000-49.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Alves Santos Ferrari [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)]\r\n\r\nRéu: Fac Federação de Assistência Comunitária [Adv. Eduardo Hildebrandt (OAB: RJ 104583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regiane Alves Santos Ferrari\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0045800-27.2000.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nNada a deferir, por ora, na peticao de fls. 508.\r\n\r\nObserve a executada o valor a ser complementaqdo referente à contribuição previdenciária, conforme cálculos da fls. 502. \r\n\r\nProcesso: 0059300-48.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Oliveira de Paula [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Posit Result Assesses Empresar S.C Ltda. [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Oliveira de Paula\r\n\r\nNada a deferir na petição de fls. 60/61, uma vez que a sentença de fls. 57/58 não deferiu o pedido referente ao FGTS.\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0049900-10.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailton da Silva Ferreira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: SP 116776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailton da Silva Ferreira, Réu Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 168, que negou seguimento ao recurso ordinário das fls. 153/166, eis que deserto. .\r\n\r\nProcesso: 0061400-10.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Rocha Tavares [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Lualu Cabeleireiro e Estética Ltda - ME [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lualu Cabeleireiro e Estética Ltda - ME\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0066600-61.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida da Costa Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida da Costa Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0075300-31.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Rocha da Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0081300-86.2002.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Luciana da Silva Rocha (OAB: RJ 89055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES DA SILVA, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A\r\n\r\nTomar ciência acerca dos esclarecimentos do perito, fls. 313/323, por 05 dias, sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0084400-78.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCARA DA SILVA NUNES LOPES [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE E JUICE SUMOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUICE E JUICE SUMOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das demais parcelas do acordo, em 5 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0100400-56.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: MAPRIT COMERCIO E REPRESENTACAO DE METAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ALVES DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0110900-11.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Azevedo [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Agrícola Jumbo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Paula Azevedo\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de\r\n\r\nexecucao. .\r\n\r\nProcesso: 0122200-38.2007.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Cypriano [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Cardozo Maciel Engenharia Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Klabin Segall Cyrella RJZ Empreendimentos Imobiliarios SPE Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Cypriano\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0123500-98.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline de Araújo Reis [Adv. Jaqueline Guimaraes Mendes (OAB: RJ 108374 - D)]\r\n\r\nRéu: Toffee Tecidos Confecções Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toffee Tecidos Confecções Ltda.\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0125300-64.2008.5.01.0025 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailton Bonfim de Lima [Adv. Ary Flavio Lima (OAB: RJ 68908 - D)]\r\n\r\nRéu: Belleti Engenharia de Instalação Ltda. [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo (OAB: RJ 118523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belleti Engenharia de Instalação Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria (fls. 60), em 5 dias, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0128400-61.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose Goncalves Gomes Machado [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)], Réu: Dimarca Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)], Réu: Linha Amarela S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABI e ABI Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.\r\n\r\nVista à reclamada dos novos cálculos oferecidos pelo autor, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0160300-62.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenira de Andrade Torres Pimentel [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes (OAB: RJ 48091 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Marines Costa Pereira Passos (OAB: RJ 109475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plano Rio Saude Ltda. em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nInt. a reclamada, para, em 10 dias, impugnar os cálculos oferecidos pelo reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, atualizada com os índices de correção monetária fornecidos pelo E. TRT da 1ª Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST, e com incidência dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislação vigente em cada época;\r\n\r\n2- As deduções previdenciárias (CLT, artigo 879, § 1º - B), discriminando, mês a mês, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (alíquotas: segurado – 8%; empresa – 20%; Seguro Acidente de Trabalho – 2% e outras entidades – 5,8%), atualizadas;\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execução: valor do principal líquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TR’s pro rata, até a data da conta. \r\n\r\nProcesso: 0215800-26.2001.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO POSSATO SARAIVA [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque (OAB: RJ 63889 - D)]\r\n\r\nRéu: BIOCASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO POSSATO SARAIVA\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0132700-32.2008.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa do Nascimento Pereira [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Exímia Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa do Nascimento Pereira \r\n\r\nPromova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os\r\n\r\nseguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a\r\n\r\nmes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos\r\n\r\npelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST,\r\n\r\ne com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da\r\n\r\nCLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes\r\n\r\nprevidenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando,\r\n\r\nmes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do\r\n\r\nempregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro\r\n\r\nAcidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas\r\n\r\n3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor\r\n\r\ndo principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador),\r\n\r\ndevidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-16.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fernandes [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fernandes\r\n\r\nIntime-se o reclamante para dar andamento ao feito em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204500-97.1983.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NUNES DIOGO [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA RIC ROLAMENTOS LTDA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)], Réu: HUGO MOSCA FILHO [Adv. Hugo Mosca Filho (OAB: RJ 17621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NUNES DIOGO\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre a certidao negativa do Oficial de Justica.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 962869"
                            ],
                            "969300": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069400-62.2009.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Veríssimo Tancredo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu HSBC Bank Brasil S.A. , Réu Losango Promoções de Vendas Ltda, Aut Rafael Veríssimo Tancredo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068600-39.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Ferreira da Costa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Ferreira da Costa, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0015600-27.2006.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Servicos e Propaganda S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facilita Servicos e Propaganda S.A., Aut Luzinete da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-85.2004.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: ANA CATARINA BATISTA [Adv. Rafael de Oliveira Queiroz (OAB: RJ 123635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANA CATARINA BATISTA, Aut SOLANGE DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0017900-06.1999.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLPHO TEIXEIRA BASTOS [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLPHO TEIXEIRA BASTOS, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 969300"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 07/06/10 - doc 118\r\n\r\nProcesso: 0070600-04.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Rodrigues Ney [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut João Luiz Rodrigues Ney \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000318-04.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilaine Lorena da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marka Service Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilaine Lorena da Silva \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 17: \"Diante da certidão de fl. 16, que a autora comprove por algum meio que a ré se encontra localizada no endereço fornecido, evitando gasto inútil de tempo e recursos públicos.\" \r\n\r\nProcesso: 0061300-18.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Silva de Brito [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Inez Silva de Brito\r\n\r\nTer ciência da certidão de fl. 62, devendo indicar meios objetivos para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000640-24.2010.5.01.0026 - AI\r\n\r\nAgte: Pedro dos Santos Silva [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Restaurante Asa Branca Ltda. [Adv. Adriana de Oliveira Faria (OAB: RJ 105948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Restaurante Asa Branca Ltda. \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0038200-05.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gabetto de Sa [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.800,00. \r\n\r\nProcesso: 0025900-11.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Souza do Amparo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Souza do Amparo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Se a discórdia persistir, será designada perícia .\r\n\r\nProcesso: 0028600-86.2009.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Ranielly Mendes Mesquita [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinef Nefrologia de Santa Tereza Ltda. [Adv. Luciano de Almeida Ghelardi (OAB: SP 186877 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinef Nefrologia de Santa Tereza Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 54/58. \r\n\r\nProcesso: 0123200-70.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Cardoso [Adv. Mauro Valdir Francisco Junior (OAB: RJ 139736 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Cardoso\r\n\r\nTrazer o contrato social da ré para que a execução se volte contra os sócios, mercê da teoria da desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0134000-89.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinícius Ferreira de Araújo [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo (OAB: RJ 60202 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Carioca da Barra 505 Ltda. EPP, Aut Marcus Vinícius Ferreira de Araújo\r\n\r\nO autor e a ré deverão comparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho no dia e horário abaixo designados, para proceder as anotações na CTPS, conforme sentença transitada em julgado, sob pena de multa, em caso de descumprimento. Dia 22/06/2010, às 14:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0134900-72.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellorio Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Everson Teles de Cairos (OAB: RJ 110166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellorio Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nJuntar em 24 horas as guias, conforme petição de fl. 30. \r\n\r\nProcesso: 0121400-36.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Bittencourt Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Michelle Bittencourt Gomes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. R.O. da autora às fls. 363/395 e R.O. da ré às fls. 401/415.\r\n\r\nProcesso: 0116900-63.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivison Luiz Lima Vieira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0093000-17.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Viana da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDizer se tem oposição à liberação do depósito recursal, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0072000-39.1998.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON REGO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)], Réu: APLICAP SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APLICAP SA CORRETORA DE VALORES MOBILIARIOS, Réu BANCO APLICAP S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD)\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.300,00 \r\n\r\nProcesso: 0004100-68.2000.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBS BELEM [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: FACULDADES CATOLICAS [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBS BELEM\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valorde R$ 2.000,00 \r\n\r\nProcesso: 0197000-93.1991.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: KLEBER ROBERTO VELOSO [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: PANASONIC DO BRASIL LTDA. [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KLEBER ROBERTO VELOSO\r\n\r\nTer ciência do retorno dos autos do arquivo, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094300-14.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Monteiro de Siqueira [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0087900-76.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Vieira Machado [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Referencia do Café Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Vieira Machado\r\n\r\nTer ciência das guias. \r\n\r\nProcesso: 0161100-19.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina de Carvalho Gusso [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetisan Servitox Inseticidas Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Carvalho Gusso\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0151400-68.1999.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LOPES SARAT [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LOPES SARAT\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0230500-43.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ [Adv. Jose Maria Basilio da Motta (OAB: RJ 11091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIOCENTRO SA-CENTRO FEIRAS, EXPO E CONGR DO RJ, Aut SIND TRAB PROFISSIONAIS TUR EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. Agravo do autor às fls. 1235/1241 e da ré às fls. 1248/1255.\r\n\r\nProcesso: 0147800-87.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir José Miranda [Adv. Urbano de Sousa Moreira (OAB: RJ 52534 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha das Piscinas e Saunas Comércio Varejista Ltda. [Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos (OAB: RJ 119456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir José Miranda \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidação; demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR’s pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0134500-58.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Carvalho de Souza [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Guilherme Carvalho de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156800-14.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Torres [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)]\r\n\r\nRéu: Othon Administração S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon L Bezerra de Mello Comércio Importação S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Hotéis do Leme, Réu Cotonifício Othon Bezerra de Mello S.A., Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S.A., Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S.A., Réu Othon L Bezerra de Mello Comércio Importação S.A., Aut Sergio Luiz Torres\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nId: 969559"
                            ]
                        }
                    },
                    "32ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969909": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0009000-08.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON TEIXEIRA REGO [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON TEIXEIRA REGO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciência da homologação dos cálculos, conforme despacho de fls. 444 .\r\n\r\nProcesso: 0016900-03.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moreira dos Santos [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Estoque Estocagem e Industria Frigorifica Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)], Réu: Meliza Servicos de Consultoria Ltda. [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moreira dos Santos, Réu Estoque Estocagem e Industria Frigorifica Ltda., Réu Meliza Servicos de Consultoria Ltda.\r\n\r\nApresentar petição conjunta com termos do acordo, querendo, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0058900-52.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: Marcia Cristina Pereira Spindola [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tio Caneca Ltda. [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior (OAB: RJ 95984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Tio Caneca Ltda., Aut Marcia Cristina Pereira Spindola\r\n\r\nApresentar petição conjunta com termos do acordo, se quiserem, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-13.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL CONCEICAO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nRéu: RASSINI NHK AUTOPECAS SA [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RASSINI NHK AUTOPECAS SA, Aut SAMUEL CONCEICAO DA CUNHA\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, devendo a ré pagar em 48 horas o crédito do autor, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário .\r\n\r\nProcesso: 0060500-74.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Araujo dos Santos [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)]\r\n\r\nRéu: Maio Car Auto Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda. ME [Adv. Elenicy Mendes Alevato (OAB: RJ 32543 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maio Car Auto Mecanica Lanternagem e Pintura Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da realização do leilão, conforme fls. 42 .\r\n\r\nProcesso: 0063300-75.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ferreira da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0099000-35.1994.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTOR LUIZ VIEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ESPOLIO DE JOSE MACHADO COELHO DE CASTRO JUNIOR [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: ACYR COSTA ARAUJO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIA DO HORTO SANTOS ROCHA MAGNO [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DIAS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: VERA MARIA D AZEVEDO MACIEIRA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Aut: MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, Aut MARIANNO SANTOS RIBEIRO DA LUZ E OUTROS\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fl. 1379 .\r\n\r\nProcesso: 0073100-30.2006.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Abreu Bello [Adv. Ana Lucia Rebordao Pereira (OAB: RJ 100479 - D)]\r\n\r\nRéu: Derby Grill Churrascaria Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Derby Grill Churrascaria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-98.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josino Antônio Barbosa Lyra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Siriema Modas Ltda. ME [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Siriema Modas Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0102400-66.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Paranhos Zêde [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Comando Ltda. [Adv. Carlos Matriciano Veloso (OAB: RJ 38051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Comando Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108500-42.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernandes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernandes de Oliveira, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos, sendo a ré para pagar os valores devidos ao autor, em 48 horas, sob pena de execução, conforme despacho de fls. 784 .\r\n\r\nProcesso: 0126200-89.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pereira Neto [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita (OAB: RJ 91825 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144000-77.2002.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILSON DE SOUZA [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Joao Luiz Crim Camara (OAB: RJ 88083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERCULES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Aut HILSON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0197300-03.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: JOSELIO SOARES RODRIGUES JUNIOR [Adv. Samir Laurindo dos Santos (OAB: RJ 129501 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas (OAB: RJ 1176 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do perito, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0155800-29.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Claudia Pequeno Sudani [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Inkjet Bureau de Impressao e Servicos Ltda. [Adv. Vera Lucia Lopes Carreira (OAB: RJ 82132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inkjet Bureau de Impressao e Servicos Ltda., Aut Sandra Claudia Pequeno Sudani\r\n\r\nApresentar petição conjunta com os termos do acordo, se assim quiserem .\r\n\r\nProcesso: 0220500-39.1992.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES MAZZONI SOUTO [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de de 5 dias, sobre peticao de fls. 457 .\r\n\r\nProcesso: 0124000-61.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: CARTAO UNIBANCO LTADA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL NACS [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Réu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABEL DOS SANTOS PEREIRA, Réu CARTAO UNIBANCO LTADA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Réu NACIONAL ASSOC CULTURAL E SOCIAL NACS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 1295, devendo a reclamada pagar o valor bruto em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0129000-03.2003.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRéu: FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, Réu FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 591 em 05 dias, permeados por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0114300-17.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Gullo [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Gullo, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo, consoante fls. 793 e 795 .\r\n\r\nProcesso: 0118900-57.2001.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: PALMIRO PINHEIRO PEIXOTO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo\r\n\r\nreclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, os\r\n\r\ncalculos dos valores que entende devidos, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082300-27.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelio de Moura Daltro [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelio de Moura Daltro, Réu Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls. 220/221: \"chamo o feito à ordem para anular os atos praticados a partir de fls. 191\". Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0100100-34.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renilson Balarmino da Costa [Adv. JORGE PEDRO VÍNCULA (OAB: RJ 143959 - D)]\r\n\r\nRéu: Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elifas 48 Pizzaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 70 \r\n\r\nProcesso: 0073300-66.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Vieira Gonzaga da Silva [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077900-33.2008.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Jorge Ruggiero [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Bruno Barros Brito (OAB: RJ 133435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Jorge Ruggiero, Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da homologação dos cálculos (fl. 115), sendo a ré para pagamento do valor bruto de 293.858,12 TRs ao autor, em 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0172700-19.2009.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: José Possidônio da Silva [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nEgdo: JEFTH BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JEFTH BATISTA, Egte José Possidônio da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0172800-71.2009.5.01.0032 - ET\r\n\r\nEgte: Marlene Colimoide da Silva [Adv. Lucilane Suely de Brito (OAB: RJ 91267 - D)]\r\n\r\nEgdo: JEFTH BATISTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JEFTH BATISTA, Egte Marlene Colimoide da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144700-68.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONINO FERNANDES GUIMARAES FILHO (Espólio de) representado por INES GOMES GUIMARÃES, Réu SERV FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS SERPRO\r\n\r\nO réu tomar ciência do despacho de fls. 301, o autor manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo de 10 dias, sucessivos, permeados por 10, na seguinte ordem processual: primeiro ao réu, após, ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0155600-86.1988.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut IVANIA RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria de fls. 808, devendo a ré pagar o valor bruto de 1.180.538,88 TRs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0026700-26.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURILIO DOS SANTOS (Espólio de, representado por Marilene Passos dos Santos) [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOLAB QUIMICA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOLAB QUIMICA LTDA, Aut MAURILIO DOS SANTOS (Espólio de, representado por Marilene Passos dos Santos)\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos (fls. 169) .\r\n\r\nProcesso: 0049800-25.1995.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEA FONSECA DOS SANTOS LIMA [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nRéu: BOMBRIL S/A [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOMBRIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da Decisao Homologatoria de fls. 396, no prazo legal .\r\n\r\nProcesso: 0057100-81.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rodrigues da Silva [Adv. Ecilane Alves Livio (OAB: RJ 90623 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Rodrigues da Silva, Réu Irmãos Barbosa Refeições Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a execução foi julgada extinta, no prazo legal. .\r\n\r\nProcesso: 0136800-09.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério da Costa [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Tijuquinha Ltda. [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Tijuquinha Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0139500-80.1993.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Conde Filho [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Dimarco Distribuidora Marcondes Ltda [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: Unilever Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dimarco Distribuidora Marcondes Ltda, Réu Unilever Brasil Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob\r\n\r\npena de execucao. .\r\n\r\nProcesso: 0136000-49.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Nunes [Adv. Mauro Goncalves Vieira (OAB: RJ 29169 - D)]\r\n\r\nRéu: Procomp Industria Eletronica Ltda. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Nunes, Réu Procomp Industria Eletronica Ltda.\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo comum\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-81.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Delfino da Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira (OAB: RJ 117047 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.) [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Fabio Roberto Lotti (OAB: RJ 147449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo (Sucessor de Credimatone S.A.), Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Marco Aurelio Delfino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 785, sendo a ré para pagamento do valor bruto de 3.190.480,47 TRs devido ao autor, em 48 horas, sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0034900-85.2005.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Cristina de Santana Cardoso [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)]\r\n\r\nRéu: Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda. [Adv. Guilherme Antonio Vidal Kress (OAB: RJ 65468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Copiadora Amiga dos Estudantes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 89, devendo efetuar o pagamento do valor bruto, em 48 horas, sob pena de execução, bem como comprovar o recolhimento previdenciário e o do FGTS, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205400-68.1997.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS CESAR DAMASCO RODRIGUES [Adv. Rosane dos Reis Mendonca (OAB: RJ 83924 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, Réu: M H ADMINISTRACAO PARTICIPACOES SERV S C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS CESAR DAMASCO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciencia, no prazo de 60 (sessenta) dias, do despacho de fl. 278 .\r\n\r\nProcesso: 0148900-30.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Luis Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ki Forno Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson Luis Alves da Silva\r\n\r\nContestar embargos de execucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0143900-49.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia do Nascimento Pimenta [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nRéu: Midra Consultores Associados S/C Ltda. [Adv. Alexandre Guimaraes de Castro (OAB: RJ 20894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia do Nascimento Pimenta\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 416 .\r\n\r\nProcesso: 0095300-26.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Alberto Tadashi Murata - EPP, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereco atual do 1º réu, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154100-62.2000.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: AMARILDO GOMES [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: MONICA COELHO GOMES, Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARILDO GOMES\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 336/341, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133800-69.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Francisco da Silva [Adv. Daniel Leandro Alves (OAB: RJ 139372 - D)]\r\n\r\nRéu: ACG Contabilidade Assessoria e Consultoria de Empresas S/C [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACG Contabilidade Assessoria e Consultoria de Empresas S/C, Aut Carlos Francisco da Silva\r\n\r\nDizer se tem outras provas a produzir, vindo com estas, no prazo\r\n\r\nde 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0125200-30.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRIGIDA MARIA FONTANA DANIEL DE CASTRO [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DE CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRIGIDA MARIA FONTANA DANIEL DE CASTRO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0122500-42.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cardoso da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ, Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cardoso da Silva \r\n\r\nVenha o autor com a cópia legível do contrato de trabalho da ré, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0119000-02.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucio Ricardo Sardinha de Abreu [Adv. Alessandra Andre da Silva (OAB: RJ 127854 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Central da Fazenda de Botafogo Ltda. [Adv. Jose Geraldo Alves (OAB: RJ 129791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Ricardo Sardinha de Abreu\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106900-44.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy de Oliveira Crichigno [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nancy de Oliveira Crichigno\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096200-77.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Rosano Mello da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Rosano Mello da Silva\r\n\r\nApresente o Rte seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 225. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-10.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ELISABETE NEUMANN DE SOUSA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE NEUMANN DE SOUSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0078200-10.1999.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fazenda Nacional, Aut: ELISABETE NEUMANN DE SOUSA [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISABETE NEUMANN DE SOUSA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-08.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Odilon da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jg Rio Assessoria E Planejamento Buffet Ltda. , Réu: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Odilon da Silva \r\n\r\nFornecer o endereco atual do 1º réu ou dos sócios, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073600-77.1998.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIMERI DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha (OAB: RJ 82101 - D)], Réu: MAVY D´ACHE ASSUMPCAO HARMON, Réu: MILTON SEGALA PAULETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIMERI DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fls. 274/288 , no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-56.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Dias da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Welding Special Manutencao Industrial Ltda. [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Dias da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067700-64.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susaine da Silva Vieira [Adv. Mario Luis Baptista (OAB: RJ 134304 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessórios Ltda. [Adv. Carlos Valenca Teixeira (OAB: RJ 22876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susaine da Silva Vieira\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 (dez)\r\n\r\ndias, conforme despacho de fls. 116. .\r\n\r\nProcesso: 0051700-57.2006.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Oliveira Cunha [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Mediacao e Arbitragem Empresarial Nac. e Internacional - CMA [Adv. Claudia Costa da Silva (OAB: RJ 58619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo de Oliveira Cunha\r\n\r\nDar meios e modos de se prosseguir com a execução. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-58.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Silveira Gonçalves [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Silveira Gonçalves \r\n\r\nVenha o autor com o documento de fls. 87, legível. .\r\n\r\nProcesso: 0035900-81.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jilson de Jesus Santos [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmontagens de Estruturas Seja Ltda. [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilson de Jesus Santos\r\n\r\nRefazer os calculos de liquidacao, retificando os erros apontados\r\n\r\ne adequando-os a Sentenca Liquidanda, no prazo de 10 dias, conforme despacho de fls. 120. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-22.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna de Andrade Guerra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Fininvest S.A. Negocios de Varejo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna de Andrade Guerra\r\n\r\nApresente o autor seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias,\r\n\r\nconforme as intrucoes de fl. 398. .\r\n\r\nProcesso: 0020600-50.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Tauil da Silva [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. (n/p do sócio Diana Crespo Rodrigues), Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda. (n/p do sócio Marcus Vinícios Jorge de Frias), Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p da sócia Patrícia Regina Sant´Anna de Souza, Réu: Restaurante e Pizzaria Toca da Mocidade Ltda, n/p sócio Rafael Sant´anna de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Tauil da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução da CPE .\r\n\r\nProcesso: 0007300-21.2007.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Cristiano Beserra da Silva [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vai e Vem Transportadora Ltda. [Adv. Gracia Monte Barradas (OAB: RJ 53943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Cristiano Beserra da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-17.2003.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: EUCLIDES CONCEICAO LIMA [Adv. Joao Gustavo Andrade Cesar (OAB: RJ 107173 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCELO FARDILHA LOPES, Réu: KELLY CRISTINA FARDILHA DE ANDRADE, Réu: DARCY E COELHO MANUTENCAO DE CELULARES LTDA [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUCLIDES CONCEICAO LIMA\r\n\r\nDar andamento à execução, de modo efetivo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo, bem como tomar ciência do despacho de fls. 168. .\r\n\r\nId: 969909"
                            ],
                            "969908": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0001700-82.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Pimenta Seabra\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Coquile Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Restaurante e Bar Coquile Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-07.2004.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCONE WELLINGTON ANDRADE\r\n\r\nRéu: Katia Maria Fernandes de Souza Yamaguti, GRAN MAESTRO MARMORES E GRANITOS, Aldemar Norek de Oliveira Lima\r\n\r\nPelo presente fica m Katia Maria Fernandes de Souza Yamaguti, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 88 .\r\n\r\nProcesso: 0067700-98.2007.5.01.0032 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Soares Sousa\r\n\r\nRéu: Nely Rosaria Del Giudice de Campos Mello\r\n\r\nPelo presente fica m Nely Rosaria Del Giudice de Campos Mello, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância devida ao autor (R$ 3.030,97), ou garantir a execução, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0135500-12.2008.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Correa\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda. (N/P do sócio Fernando Roberto Santos Amorim), Municiípio do Rio de Janeiro, Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Futura Serviços Empresariais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar os recursos ordinarios, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0124100-64.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Andreia Nascimento Santos Willig \r\n\r\nRéu: Contabex Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Contabex Consultoria Empresarial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte (fls. 25/26). Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969908"
                            ]
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                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004300-45.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI LIMA DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Vianna (OAB: RJ 92676 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FÁTIMA BEZERRA DA SILVA, Réu: AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA, Réu: MELQUÍADES DOS SANTOS FILHO, Réu: JOSELITO FÉLIX DA SILVA, Réu: CLÁUDIA DE PAULA COSTA PINHO, Réu: FREE PORT VIG E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI LIMA DA CONCEICAO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0006400-26.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gas Tres Herdeiros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 68 e ss: .....extingo o processo sem resolução do mérito, quanto ao pleito relacionado com a contribuição sindical....e, no remanescente, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial...\r\n\r\nCustas pelo autor no importe de R$ 400,00.... .\r\n\r\nProcesso: 0154900-20.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MARCOS DE SOUZA GOMES [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFLY SERVICOS AUXILIARES AEROPORTOS LTDA [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)], Réu: IAC DO BRASIL REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Sergio Zenha de Figueiredo (OAB: RJ 70203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO MARCOS DE SOUZA GOMES\r\n\r\nDAR ANDAMENTO À EXECUÇÃO OU SE MANIFESTAR DE FORMA CONCLUSIVA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, ANTE OS TERMOS DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 06/06.\r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO AO AUTOR, COM REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, NOTIFICANDO-SE INICIALMENTE AO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, NA FORMA DO §4º DO ART. 3º E AO FORNECIMENTO DOS SEGUINTES DADOS:\r\n\r\n1)N.º DA ISCRIÇÃO DO TRABALHADOR NO INSS - NIT;\r\n\r\n2)N.º DO CPF DO RECLAMANTE;\r\n\r\n3) ENDEREÇO ATUAL DO RECLAMANTE;\r\n\r\n4) NOME DO ADVOGADO E RESPECTIVO N. DA OAB;\r\n\r\n5) ENDEREÇO ATUALIZADO DO ESCRITÓRIO DO ADVOGADO;\r\n\r\n6) N.º DO CNPJ DA RECLAMADA.\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0003400-18.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Claudio Cesar Vieira Nicolau [Adv. Jose Leal Barbosa (OAB: RJ 89022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\n....ao autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0006900-29.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira Bonjour Neto [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira (OAB: RJ 97933 - D)]\r\n\r\nRéu: Prax Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira Bonjour Neto\r\n\r\nAtente o autor ao que consta dos autos fornecendo o endereço atual da reclamada .\r\n\r\nProcesso: 0014900-72.1993.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REOLINDA VIDEIRA DA SILVA AVILA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REYNALDO LUIZ SUTTER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO CARVALHO DE CASTRO E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROSA MARIA CORREA LUZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EVAIR PORTO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: FLAVIO CAMPELLO RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RUBENS GARCIA VELLELA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SERGIO ERICO DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SILVIO CORREA DA ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: TARCISIO VENTURA BELLIDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: UBIRATAN FARIAS MENDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VALNIRA CLARA GASSER SALVATORE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VERA VIDAL MOTTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WALTER ROCAS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WANDA TORRES DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILSON LATTANZI CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: THEREZINHA DE SA CORREA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: WILSON NICOLAU GUZZO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO FERREIRA LAZZARINI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HELIO PASCHOAL DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IVAN VICENTE GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IRAEL CARNEIRO DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: IZAIAS PEREZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JANDIRA FONTENELE DA SILVA ASCOLESI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOAO HENRIQUE BRAUNE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JORGE RODRIGUES DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE ALVES DE FARIA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE CARNEIRO PADILHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE DA SILVA AFONSO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE FERREIRA DE SOUZA FILHO [Adv. Elio Valadao Lopes (OAB: RJ 13922 - D)], Aut: ORLANDO MADEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ORLANDO MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PAULO ROBERTO NUNES PASSOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROBERTO MAGALHAES REGUFFE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO PAULO DE CARVALHO LUZES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: PEDRO RUBENS PANTOLLA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fon seca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RIAMUNDO VILLELA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA CELIA BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA LUCIA CASTRO DE BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA PRENHOLLATO PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: RENATO EDMUNDO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDUARDO MARQUES ELVAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ERNANI BAILLY OZORIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ERNESTINA GUIMARAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EUNIVALDO MAURICIO FIGUEIREDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE MARCOS FERNANDES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JOSE RENEN BENJAMIN CESAR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: JULIETA FONTENELE DA SILVA SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: KERMEN NUNES BASTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LAERCIO ARAUJO SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LAERCIO BRAZ DE LIMA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LENICE SARAIVA RIBEIRO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LEVY PEREIRA TORRES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ GONZAGA STUDART FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUIZ PAULO DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: LUZIA LOPES DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MANOEL GOMES DE SOUZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA INES SANTOS TAVARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARIA TERESA PAIVA E SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MARTA VALENTIN CALDEIRA DE ANDRADE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MICHEL ELIAS FORJALA EL OSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEIDE BAPTISTA ALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEIDE PAIM FREAZA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ODIR DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: OSWALDO DIAS MOREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ALVARO MELONI DA SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ACYR DA SILVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO LENILSON BELLIDO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ARY TRILLES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS RIBEIRO DE SANT ANNA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DEJAIR FOLY [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: DONATO D OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: EDMIR XAVIER DOS SANTOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): ACACIA LEITE GUIMARAES E OUTROS\r\n\r\nAo autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 0015500-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Estoller Vieira [Adv. Ricardo Leite do Nascimento (OAB: RJ 118507 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Mércia de Castro Tavares (OAB: RJ 120351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Estoller Vieira\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0020900-63.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adhemar da Silva Freire Junior [Adv. Orlando Jose da Silva (OAB: RJ 76121 - D)]\r\n\r\nRéu: Weatherford Industria e Comercio Ltda. [Adv. Cesar Cadena Del Porto (OAB: RJ 123963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Weatherford Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0022600-11.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao Fabril Exportadora, Réu: Gastroservice Refeicoes Ltda. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gastroservice Refeicoes Ltda.\r\n\r\nDefiro, por mais 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000309-12.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter de Abreu Veiga Junior [Adv. Maria Luiza da Silva Abreu Guedes (OAB: RJ 77447 - D)]\r\n\r\nRéu: New Média Propaganda e Serviços de Marketing Ltda., Réu: New Média III Promoções e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter de Abreu Veiga Junior\r\n\r\nComprove o autor, inicialmente, a condição societária da pessoa indicada .\r\n\r\nProcesso: 0042300-12.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0029600-91.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Pereira [Adv. Antonio Augusto de Freitas (OAB: RJ 133292 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Chapezinhio Vermelho Ltda. ME [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Escola Chapezinhio Vermelho Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0043800-50.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SOBRAL FERNANDES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SOBRAL FERNANDES\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christina Rodrigues de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: FPR Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: Dress to Barra Shopping Boutique Ltda. [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dress to Barra Shopping Boutique Ltda., Réu FPR Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Kelly Christina Rodrigues de Sousa \r\n\r\nVista às partes, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0067500-50.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio Manuel Diaz Nieto [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0071000-22.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristine Coelho Porto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristine Coelho Porto\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073500-71.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA CONFEITARIA ESTR PORTO VELHO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0081400-67.1986.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ENYR TORRES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: EZAYRK DA SILVA CORDEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO DA FROTA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: JOSE AIRTON DE CASTRO CIRINO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: LAUDEMIRO VICENTE DOS SANTOS [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: OZORIO DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: PAULO TOLEDO SIQUEIRA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: WILSON DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: DILAERTE DE SOUZA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ALTAMIRO GONCALVES NETO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: AYRTON JOSE DA SILVA [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: WALTER VALENTIM [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)], Aut: ANTONIO GONCALVES [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO GONCALVES NETO, Aut ANTONIO GONCALVES, Aut AYRTON JOSE DA SILVA, Aut DILAERTE DE SOUZA, Aut ELIZIARIO DO ESPIRITO SANTO BELFORT, Aut ENYR TORRES, Aut EZAYRK DA SILVA CORDEIRO, Aut FRANCISCO DAS CHAGAS ARAGAO DA FROTA, Aut JOSE AIRTON DE CASTRO CIRINO, Aut JOSE DE FREITAS MATTOS, Aut LAUDEMIRO VICENTE DOS SANTOS, Aut OZORIO DOS SANTOS MONTEIRO, Aut PAULO TOLEDO SIQUEIRA, Aut WALTER VALENTIM, Aut WILSON DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0083700-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL MACHADO DOS SANTOS [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES VAL E SEGURANCA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTES VAL E SEGURANCA\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0096800-52.2008.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Cosme Gonçalves Gomes [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Gonçalves Gomes\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0081500-84.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alves de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0115800-04.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Carvalho de Macedo [Adv. Marcio Franca de Menezes (OAB: RJ 64608 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Marketing Imobiliário Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Carvalho de Macedo\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0123500-36.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenildo Barbosa da Silva [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Univig Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenildo Barbosa da Silva\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas,\r\n\r\nenglobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias,\r\n\r\npelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em\r\n\r\n30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-17.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Joaquim de Sant anna Júnior [Adv. Jorge Luiz Conceicao Bonifacio (OAB: RJ 73981 - D)]\r\n\r\nRéu: José Cláudio Correa da Costa [Adv. Virgilio Alves de Andrade (OAB: RJ 41346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Joaquim de Sant anna Júnior\r\n\r\nDefiro, por mais 10 dias preclusivos, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0168600-82.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO [Adv. Sergio Paulo de Oliveira (OAB: RJ 74243 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR SOUZA NEVES, Réu: CLINICA JABOUR LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILMARCIA DE JESUS OLIMPIO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a resposta de ofício .\r\n\r\nProcesso: 0177700-86.1989.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELESTE CABRAL [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELESTE CABRAL\r\n\r\nDevolva-se o prazo reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0170300-93.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAGALHAES SILVA [Adv. Aline Dias Torreao (OAB: RJ 121958 - D)]\r\n\r\nRéu: PRANDO PAVANELLO MONTAGENS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: AGENCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: DOMINUS ENGENHARIA LTDA [Adv. Juliana Nunes (OAB: RJ 110642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAGALHAES SILVA\r\n\r\nAtenda o autor ao comando de fls. 184, de modo a retificar seus cálculos .\r\n\r\nProcesso: 0027900-22.2005.5.01.0036 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato Nacional dos Aeroviarios [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vem - Varig Engenharia e Manutencao S.A.( ATUAL DENOMINAÇÃO TAP MANUT E ENGENHARIA BRASIL S.A ) [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato Nacional dos Aeroviarios \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 2028.\r\n\r\nO autor, sendo deferido o prazo de 20 dias, para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 0057400-17.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ERMIDA [Adv. Sylvio Manhaes Barreto (OAB: RJ 18872 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)], Réu: CAIXA DE PREV. DOS FUNC. B. BRASIL - PREVI [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ERMIDA\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos que entender devidos .\r\n\r\nProcesso: 0109700-43.2003.5.01.0036 - ExCCP\r\n\r\nExte: ISAAC ALVES DE LIMA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio (OAB: RJ 45640 - D)]\r\n\r\nExdo: RC CONSTRUCOES LTDA, Exdo: DINA RAMOS DA CUNHA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ISAAC ALVES DE LIMA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0021500-70.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: PAIVA ALVES DISTRIB DE FRUTAS E LEGUMES LTDA [Adv. Paulo Roberto Lanter de Oliveira (OAB: RJ 76194 - D)], Réu: PAIVA ALVES DISTRIB. FRUTAS LEGUMES FRUTAS\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON ANTONIO XAVIER CAETANO\r\n\r\nRequerer o que entender cabível, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça .\r\n\r\nProcesso: 0038900-14.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos dos Reis [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTÕES DE CREDITO [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Santos dos Reis\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0226600-56.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: OVIDIO MANHAES CARNEIRO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: RICARDO RIGHI FRIZETTI [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: GENECI PESTANA ALVIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: ELBER ELIAS BASTOS HENRIQUES [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLORIA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: IRENE ALVBVES FERREIRA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: HUMBERTO CAMPOS DOS REIS [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: MARIANO CEZAR LACERDA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: LUIZ THOMAZ HERDY SILVA [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)], Aut: PETER LEAL ALVIM [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero (OAB: RJ 74323 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067300-04.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alves da Silva [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial de Grandes Hoteis - Hotel Glória [Adv. Renata Sousa Santos Veloso (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alves da Silva\r\n\r\nDiga o autor. .\r\n\r\nProcesso: 0071600-53.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DA ROCHA VAZ [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS FERNANDO DREILICH BOTELHO DE SOUZA, Réu: FRANCISCO GABRIEL PINTO GUEDES BOTELHO DE SOUZA, Réu: PONTA SUL DISTRIBUIDORA DE CIGARROS LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DA ROCHA VAZ\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. .\r\n\r\nProcesso: 0084700-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Pimentel Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000598-42.2010.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: Leandro Ceciliano Ribolho [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nAgdo: Farma Service Distribuidora Ltda. [Adv. Luiz Carlos Alves (OAB: RJ 83230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Farma Service Distribuidora Ltda.\r\n\r\nAo réu agravado .\r\n\r\nProcesso: 0066300-13.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDAIR LOPES DA SILVA [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0095100-07.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Texeira de Oliveira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: A Camponesa de Pilares Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Texeira de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0108100-16.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira da Silva [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma\r\n\r\nobjetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando\r\n\r\nas respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria,\r\n\r\nmes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da\r\n\r\nfonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112500-68.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Pereira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Pereira\r\n\r\nAo autor recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0112600-33.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER FERREIRA MAURA [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Aloizio Benevides Oliveira (OAB: RJ 110547 - D)], Réu: RENATA FIGUEREDO DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER FERREIRA MAURA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0166300-50.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AUGUSTO DA SILVA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros (OAB: RJ 35616 - D)]\r\n\r\nRéu: NESA NACIONAL DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Eneas Rabelo Netto (OAB: RJ 33108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nAguarde-se, por ora, o cumprimento do determinado à fl.215 (o autor para retificar seus cálculos, deduzindo as horas extras pagas, conforme a decisão de embargos à execução).\r\n\r\nAssim sendo, o autor para dar andamento ao feito. .\r\n\r\nProcesso: 0117600-05.1988.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS BANERJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A,sucessor do BCO DO ESTADO DO RJ em liquidacao extrajud. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ AUGUSTO SILVA BURLAMAQUI\r\n\r\nAo autor embargado .\r\n\r\nProcesso: 0145500-35.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CELSO CASTILHA CAZORLA, Réu: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA, Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA, Réu: MOACIR PEDRO PINTO ALVES, Réu: LINDEMBERG DA MOTA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO JOSE SANTANA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0151600-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANASSES DE LIMA BARROS [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo (OAB: RJ 90752 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ EDUARDO CONDE, Réu: SEVISE VIGILANCIA E SEGURANCA, Réu: CONDOMINIO DA RUA POETA MARTINHO DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANASSES DE LIMA BARROS\r\n\r\nTendo em vista que o depósito não garante a execução, o autor para requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0169800-56.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Briggs [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A.\r\n\r\nAo réu recorrido .\r\n\r\nProcesso: 0185500-19.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUCAS DE MORAES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LUCAS DE MORAES\r\n\r\nO reclamante para manifestação .\r\n\r\nProcesso: 0218300-37.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: LM SERVICOS LTDA, Réu: ANESIA APARECIDA CORREA MOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SILVA\r\n\r\nDê-se ciência ao autor .\r\n\r\nId: 970362"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0033500-97.2000.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: RAIMUNDO DIOGO DA SILVA\r\n\r\nExecutado: Margarida Maria de Moura Jereissati,TREVO TRANSPORTES SA,MARIO JEREISSATI FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado Margarida Maria de Moura Jereissati, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.731,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969955"
                            ],
                            "969960": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0018600-94.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Gracinda Soler\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2010 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-50.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Vitorina dos Santos \r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/10/2010 às 09:45 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969960"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "970687": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102700-26.1993.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SILVA MADUREIRA [Adv. Antonio da Costa Medina (OAB: RJ 39864 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE NAVEGACAO LLOYD BRASILEIRO [Adv. Sebastiao Jose de Figueiredo Magalhaes (OAB: RJ 60148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SILVA MADUREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos à execução, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0027600-74.2007.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Rodrigues de Vasconcellos (OAB: RJ 107691 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Cruz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva Figueiredo\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0146300-48.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUIZIO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Reinaldo Correa Mattos (OAB: RJ 70779 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: TNL CONTAX S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre artigos de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 970687"
                            ]
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                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "955258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0038700-20.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao da Silva Pinheiro [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda., Aut Joao da Silva Pinheiro\r\n\r\nTER CIENCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REJEITADOS - NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0065200-26.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao David Vieira da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geminy Servicos Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devido, A TEOR DO ART. 879 DA CLT - PARAGRAFO 2o. - DEVENDO VIR INCLUIVE COM O CALCULO DO INSS, OBSER\\ADA A PRESCRIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0170400-61.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE FREITAS BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)], Réu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE FREITAS BARBOSA\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O VALOR DE SAQUE DO ALVARÁ 0228/2010, A FIM DE PROSSEGUIR-SE A EXECUÇÃO PELO VALOR REMANESCENTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026500-10.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pinto Trindade [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva (OAB: RJ 134639 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Leandro Pinto Trindade \r\n\r\nTEER CIENCIA DA DECISÃO DE MERITO - PROCEDENTE EM PARTE - NO OCTIIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProcesso: 0140300-60.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO DE PAULA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE PAULA SILVA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0230700-28.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA MARTINS [Adv. Nilson Menegoi Couto (OAB: RJ 104009 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Rodrigues, Réu: SALAO DEMOIZHLE LTDA [Adv. Rosalia Barbosa da Silva (OAB: RJ 48124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA MARTINS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0115600-20.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO CAMPOS BRAGA BARREIROS [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira (OAB: RJ 89975 - D)]\r\n\r\nRéu: Corpo Suado Academia a/c socio [Adv. Sergio de Carvalho Amorim (OAB: RJ 76270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corpo Suado Academia a/c socio\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JU IZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS OBTIDOS MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, FIICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0128400-07.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Lima Padilha [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Cbex CB Express Servicos de Entrega Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Lima Padilha\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0202300-67.2000.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ROGERIO MACIEL PASSOS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0223200-08.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ASTROGILDO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA IMUNIZACAO SERVS.ESPECIALIZADOS LTDA A/C [Adv. Francisco Veltri Cascardo (OAB: RJ 36343 - D)], Réu: Ofenisa Ulbricht\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ASTROGILDO GOMES DA SILVA FILHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0238100-40.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FAUSTINO DE ARAUJO [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV \r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0102700-29.2007.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Oliveira dos Santos [Adv. Adriana Francelina Nogueira (OAB: RJ 128223 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico de Assistencia Social Evangelico - SASE [Adv. Wladymir Soares de Brito (OAB: RJ 70347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Oliveira dos Santos\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0145000-11.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR SALMA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: RED ALEPAR LTDA, Réu: SUPER MERCADOS ZONA SUL [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR SALMA\r\n\r\nVENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM O CONTRATO SOCIAL DA PRIMEIRA RÉ, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO, NOS MOLDES DA RESOLUÇÃO 06/2006. \r\n\r\nProcesso: 0107500-37.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Furtunato da Silva [Adv. Edilan Santos da Silva (OAB: RJ 87576 - D)]\r\n\r\nRéu: Aquapura Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Antonio Galvao de Carvalho (OAB: RJ 44546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Furtunato da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU ÊXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0039200-43.1994.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIUS CESAR CELIN [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviárisa S/A [Adv. Juliana de Paula Barroso Gazzaneo (OAB: RJ 140809 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIUS CESAR CELIN\r\n\r\nContestar embargos a execucao em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristina Benjo Cesar (OAB: RJ 133439 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RO DO AUTOR NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. VENHA O PRIMEIRO RÉI RECORRIDO COM CONTRA RAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0038400-24.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neide Aparecida de Brito Siqueira [Adv. Maria de Lourdes Moraes Genesine (OAB: RJ 97664 - D)]\r\n\r\nRéu: Ilê da Anastácia Salão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neide Aparecida de Brito Siqueira \r\n\r\nTENDO EM VISTA O EFEITO MODIFICATIVO DA SENTENÇA DOS EMBARGOSE DECLARATÓRIOS DO RÉU, VENHA O AUTOR, EM CINCO DIAS, COM MANIFESTAÇÕES SOBRE O MESMO. \r\n\r\nProcesso: 0079100-08.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Cardoso Domingues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenamento Ltda. , Réu: Vivo S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nFORNEÇA O SEGUNDO RÉU, EM CINCO DIAS, O ENDEREÇO ATUAL DO SEGUNDO RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0080800-92.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELCI RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELCI RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, MEDIANTE MEMORIAL DISCRIMINADO, INCLUSIVE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS INCIDENTES. .\r\n\r\nProcesso: 0123000-80.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Souza da Silva [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Souza da Silva\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0117100-73.1992.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERNANDES DA FONSECA PAIVA [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Mauricio Carluccio de Almeida (OAB: RJ 75486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS MEDIANTE PENHORA ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0118300-32.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO INOUE [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS MEDIANTE PENHORA IN LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0104500-78.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDEMAR FELIX [Adv. Paula de Moura Osorio Pereira (OAB: RJ 152890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Arantes Filho, Réu: PAPOULA FLORES LTDA [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDEMAR FELIX\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0057900-81.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aido Costa Nascimento [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicon Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. A/C SOCIO [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Condominio Centro da Barra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aido Costa Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0027600-78.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: DE MAYO INDUSTRIAS QUIMICAS E FARMACEUTICAS [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA SARDINHA LINHARES LIMA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0004200-98.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO ALEXANDRE DANTAS [Adv. Barbara Carla da Mata Ewers (OAB: RJ 91418 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO ALEXANDRE DANTAS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0197200-68.1999.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELIDE MARIA DE MATOS BARBOSA [Adv. Wagner Cesar Barroso (OAB: RJ 65702 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanda Lourenço Mancebo, Réu: BINOTTI CHURRASCARIA LTDA ME [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)], Réu: FLAVIO JOSE BINOTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELIDE MARIA DE MATOS BARBOSA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0138200-25.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Gonzaga Sousa [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecon Terminal de Containeres Ltda. [Adv. David Zangirolami (OAB: RJ 80049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Gonzaga Sousa\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O VALOR OBTIDO MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0142200-39.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Lopes de Melo [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: Megatec Engenharia e Servicos Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Vinicius Bernanos Santos (OAB: RJ 108949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gas - CEG\r\n\r\nVENHA A SEGUNDA RÉ COM PLANILHA DE CALCULOS, COM IMPUGNAÇÃO FUNDAMENTADA AOS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0109400-60.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA NASCHPITZ [Adv. Luiz Antonio de Souza Lemos (OAB: RJ 86407 - D)]\r\n\r\nRéu: POWER TERMAS E EDUCACAO FISICA ME [Adv. Fabricio de Souza Lopes Pereira (OAB: RJ 119029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA NASCHPITZ\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0100600-72.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Barbosa Souza [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: Celso Peres Brito, Réu: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Maia (OAB: MG 58287 - D)], Réu: Luiz Antônio Peres de Brito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Barbosa Souza\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0063800-16.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA SILVA DE CARVALHO [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSSECAB ASSOC EDUC CULTURA ANTONIO BOAVENTURA A/C DIRETOR-PRESIDENTE [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0052100-38.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Lamin Borges [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S. A. [Adv. Juliana Elias Tavares (OAB: RJ 130511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednei Lamin Borges\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, ATRAVE´S DE MEMORIAL DISCRIMINADO, INCLUSIVE COM OS VALORES RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA INCIDENTE. . \r\n\r\nProcesso: 0052300-74.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Torquato [Adv. Eli de Oliveira (OAB: RJ 116701 - D)]\r\n\r\nRéu: Annibal de Carvalho Mesquita (Espólio de) [Adv. Michelle Van Acker Souza (OAB: RJ 131660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Torquato\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao em 10\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 0003900-34.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinho Moraes Santana [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbank - Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 879 DA CLT, DEVENDO INCLUISVE VIR COM O CALCULO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA AO INSS, OBSERVADA A PRECLUSÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0041400-95.2009.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: Rui Uruga Nascimento [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONV OLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0097500-90.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUTH ARAUJO DA SILVEIRA [Adv. Jose Luiz Caram (OAB: RJ 14916 - D)]\r\n\r\nRéu: K TEM ASSESSORIA TECNICA COMERCIO E SERV LTDA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)], Réu: THEREZINHA CATTEIN NEVES, Réu: Sergio Marcos Cattein Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUTH ARAUJO DA SILVEIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0099900-33.2004.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA FONSECA [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: CHRISTIANE LEONOR SIMYSS MOREIRA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTIANE LEONOR SIMYSS MOREIRA\r\n\r\nTER CIEINCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS VIA PENHORA OLN LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0032000-77.1997.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA CONCEICAO VIEIRA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: SULAMERICA ESTUDIOS GRAFICOS LTDA A/C SOCIO [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Valderez Fernandes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DA CONCEICAO VIEIRA\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0065600-16.2002.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: EVERALDO PAIS REIS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho (OAB: RJ 89169 - D)]\r\n\r\nRéu: BY FAB PRESTADORA DE SERVICOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO PAIS REIS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0086300-71.2006.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose de Macedo [Adv. Alexandre Novas de Oliveira (OAB: RJ 82376 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jocelino Cristovam Pereira (OAB: RJ 40343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose de Macedo\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0086900-49.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENICES CAETANO DE LIMA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Humberto de Mello Rosalba, Réu: TRENON CONSULT. MANUT. ENGENHARIA LTDA A/C [Adv. Julio Carlos Emoingt (OAB: RJ 25592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENICES CAETANO DE LIMA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena\r\n\r\nde remessa ao arquivo judicial sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-63.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo de Luca Fontana [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo de Luca Fontana\r\n\r\nTER CIENCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CALCULOS DE FLS. 231, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENAÇÃO EM R$ -117.641,20 EQUIVALENTES A 9701630,89 TRS PRO RATA DIE. A RÉ SERÁ CITADA AO DEPÓSITO EM 48 HORAS ATRAVÉS DE MANDADO. \r\n\r\nProcesso: 0182700-55.2003.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE DE ANDRADE COSTA IRINEU [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Franave Rio Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE DE ANDRADE COSTA IRINEU\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0201400-55.1998.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA SULEIDE DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)], Réu: Ricardo Terra Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nTER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONIVOLA EM PENHORA OS VALORES OBTIDOS MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProcesso: 0178800-64.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO BARBOSA FIRMINO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA A/C SOCIO [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges (OAB: RJ 86674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FRIBAN FRIGORIFICO BANDEIRANTE LTDA A/C SOCIO\r\n\r\nCOMPROVAR, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, O RECOLHIMENTO INTEGRAL DA CONTRI BUIÇÃO PREVIDENCIARIA INFORMADA PELO INSSS AS FLS. 135/136. \r\n\r\nProcesso: 0199300-25.2001.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA ALVES DE LIMA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CECILIA SANTOS REIS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CECILIA TEXEIRA DE ARAUJO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CELESTE DOS SANTOS LISBOA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CELIA MARIA SAMPAIO DE FREITAS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CELIA REGINA ANTONINI [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO PINTO GUEDES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CARLOS MARQUES DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: CARMEN DE BRITO GUIMARES ALVES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES\r\n\r\nVENHA O ADVOGADO RENUNCIANTE COM A COMPROVAÇÃO DE QUE CERTIFICOU O RÉU DA RENÚNCIA, NOS TERMOS DO ART. 45 DO CPC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0182900-14.1993.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIRCE RIBEIRO LEAL COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR EMP TURISMO DO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIRCE RIBEIRO LEAL COSTA, Réu RIOTUR EMP TURISMO DO MUNICIPIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProcesso: 0048800-97.2008.5.01.0043 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nCgto: Wellington Andrade Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0178600-57.2003.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ADELAIDE DOS SANTOS [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Carlos David A. Braga (OAB: RJ 152999 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ADELAIDE DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de\r\n\r\narquivamento sem baixa, VINDO INCLUSIVE COM AS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL, SE HOUVER, OBSERVADOS OS PARÂMETROS DO ACÓRDÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0053300-17.2005.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Fernandes Teixeira [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Lonceth Equipamentos e Servicos Ltda. a/c Leandro Romao Machado [Adv. Luiz Furtado Ferreira (OAB: RJ 21837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Fernandes Teixeira\r\n\r\nMANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DE FLS. 112/118, VALENDO OP SILENCIO COMO CONSENTIMENTO COM RELAÇÃO À QUITAÇÃO DE TODAS AS PARCELAS DO ACORDO. PRAZO- CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0165400-27.1996.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDINETE GUIMARAES REIS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERMERCADOS BIG LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDINETE GUIMARAES REIS\r\n\r\nTENDO EM VISTA QUE NÃO LOGROU EXITO A PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD, VENHA O AUTOR, EM TRINTA DIAS, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0132800-74.2001.5.01.0043 - RTSum\r\n\r\nAut: DEIZE DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEIZE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nIndicar meios, em 30 dias, para o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0089100-43.2004.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANE BARBOSA CANELLAS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que\r\n\r\nentende devidos, A TEOR DO ART. 897 DA CLT, DEVENDO VIR INCLUSIVE COM O CALCULO DO VALOR DEVIDO AO INSS, OBSERVADA A PRESCRIÇÃO. .\r\n\r\nProcesso: 0073800-12.2002.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO LIMA AMARAL [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO LIMA AMARAL\r\n\r\nPOR SATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECE BO O RECURSO DO RÉU NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. VENHA O AUTOR AGRAVADO COM CONTRA MINUTA AO AP, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nId: 955258"
                            ],
                            "955259": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0010800-62.2007.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo de Oliveira Goncalves Junior\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nSATISFEITOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE, RECEBO O RO DO AUTOR NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. VENHA O SEGUNDO RÉU RECORRIDO COM CONTRA RAZÕES, NO OCTIDIO LEGAL .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955259"
                            ],
                            "955260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0024000-83.2000.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE DOS SANTOS DE FREITAS\r\n\r\nRéu: FRANCISCO CARLOS DUHAU REIS, OLIV SCAR MECANICA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO CARLOS DUHAU REIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls. 161, DANDO CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA OS VALORES BLOQUEADOS AS FLS. 159/160, OBTIDOS ATRAVÉS DE PENHORA ON LINE, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 955260"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969252": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0161600-31.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Ribeiro dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Rede Globo Ltda (PROJAC)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Ribeiro dos Santos\r\n\r\nO reclamante para que traga aos autos mais uma cópia da emenda. \r\n\r\nProcesso: 0162800-49.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Eduardo Gomes da Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA [Adv. Regina Mesquita Parada (OAB: RJ 24086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO SC LTDA, Aut Sandro Eduardo Gomes da Fonseca\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0137300-73.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Bastos do Nascimento Dias [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Condominio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Bastos do Nascimento Dias\r\n\r\nO reclamante para dar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149000-51.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA TELEPHO [Adv. Gabriela Mendes da Silva (OAB: RJ 114322 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA TELEPHO\r\n\r\nVista a exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0017400-28.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves de Lima [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Alves de Lima , Réu Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico , Réu UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-09.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO DO CARMO [Adv. Gerson Paulino da Silva (OAB: RJ 90338 - D)]\r\n\r\nRéu: Jayme Marcelo Sales Monteiro, Réu: Genivaldo Campos, Réu: Antonio Marcos Guimaraes, Réu: L´ Impecclable do Brasil - Serviço de Conservação e Limpeza Ltda. (Massa Falida de), Réu: Arthur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO DO CARMO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 153. \r\n\r\nProcesso: 0201200-21.1993.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Expedita de Morais Ferreira (sucessora de Vicente de Paula Ferreira) [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Itambi Planejamento Engenharia e Arquitetura Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Moura Ferreira, Aut Claudia Raimunda Ferreira, Aut Esmerino José Ferreira Neto, Aut Expedita de Morais Ferreira (sucessora de Vicente de Paula Ferreira), Aut Paulo César Ferreira, Aut Vanusa Sabino da Silva, Aut Vicente de Paula Ferreira Filho\r\n\r\nA parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-59.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO GONCALVES NEVES [Adv. Manoel Francisco da Silva Garcez (OAB: RJ 61206 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU\r\n\r\nA reclamada para que cumpra a determinação de fls. 416, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0142000-58.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 80-v. \r\n\r\nProcesso: 0154700-66.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Batista da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Eduardo Henrique Pereira Leite [Adv. Paula Maria Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 138790 - D)], Réu: Maria Hercília Luida Frazão Leite [Adv. Paula Maria Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 138790 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina Batista da Silva \r\n\r\nVista à parte autora do comprovante de depósito de fls 31, efetuado pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0155300-05.1999.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Bruno [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia Bruno\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155600-15.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdilene Rodrigues [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Ação Cristã Vicente Moretti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdilene Rodrigues \r\n\r\nVista à parte autora de fls 32/70, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093100-93.1998.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: GAP GRUPO DE APOIO PEDAGOGICO LTDA, Réu: Centro Educacional Bonsucesso Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA CHRYSOSTOMO SANTOS\r\n\r\nVista à reclamante da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0101300-45.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilcia de Paiva Barbete [Adv. Fernando Teixeira das Neves (OAB: RJ 85753 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcia de Paiva Barbete\r\n\r\nA parte autora para apresentar os documentos solicitados pela perita, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067000-52.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete André Corrêa Mateus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel - Planejamento Organizacional e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projel - Planejamento Organizacional e Pesquisas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-15.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arilma Moreira da Silva Bento [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Azul do Bodegão Ltda. [Adv. Wanderley Eduardo Santos (OAB: RJ 37464 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Minimercado Azul do Bodegão Ltda.\r\n\r\nA reclamada para que comprove, em 30 dias, o recolhimento da cota previdenciária e do imposto de renda. \r\n\r\nProcesso: 0119600-50.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benedita Mendengue [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Kiko Arantes Noivas Ltda. [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Benedita Mendengue\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055500-67.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER TABOAS MONTEIRO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: SHO PLAY TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEBER TABOAS MONTEIRO\r\n\r\nO exeqüente para indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-74.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO RESENDE DE MESQUITA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Renata Cotrim Nacif (OAB: RJ 114286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-05.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalton Sodre dos Anjos [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Texas Serviços S/C Ltda., Réu: Antonio Silva Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalton Sodre dos Anjos \r\n\r\nA parte autora para informar o atual endereço da 2ª reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLA MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi de Arruda, Réu: ARRUDA E VIANNA RESTAURANTE LTDA, Réu: Ricardo Luiz Vianna\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA MARINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060800-92.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Elias de Oliveira [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer Indústrias Mecânicas S.A. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sauer Indústrias Mecânicas S.A.\r\n\r\nComprovar o cumprimento das parcelas do acordo, em 48 horas. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000322-84.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Jorge Luiz Vieira da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0038000-70.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcílio Pereira de Pontes [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcílio Pereira de Pontes\r\n\r\nO reclamante para que esclareça o requerido a fls. 30 de vez que as notificações indicam que os sócios não mais residem nos endereços que delas constam. \r\n\r\nProcesso: 0060600-90.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Goncalves Bento [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Life Card Assessoria Ltda. [Adv. Giselle Dutra Domingues (OAB: RJ 96171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Goncalves Bento\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052000-17.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Vasconcelos Vieira da Silva\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001100-25.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir da Costa Soares [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Armando Vidinha de Jesus [Adv. Carlos Henrique de Assis (OAB: RJ 142239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Armando Vidinha de Jesus\r\n\r\nVista ao reclamado de fls 63 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0169000-38.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Martins [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0029800-55.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMANOEL DE JESUS BONFIM [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMG ENGENHARIA AUTOMACAO E CONSULTORIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Aut EMANOEL DE JESUS BONFIM, Réu Estaleiro Mauá S.A., Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo as partes por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0023600-56.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda. [Adv. Rodoval Oliveira Dias Alves (OAB: RJ 28449 - D)], Réu: Condominio Barra Leme Hotel Residencia [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Barra Leme Hotel Residencia\r\n\r\nFica a 2ª reclamada intimada para pagamento (fl. 122), na forma do art. 475-A, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\nRegistre-se que, caso o devedor não satisfaça a obrigação de pagar os valores supra homologados espontaneamente, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0010300-47.1994.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MAURILIO MOREIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Veplan Hoteis e Turismo S/A (Em Recuperacao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MAURILIO MOREIRA\r\n\r\nDeferida a vista dos autos por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154100-16.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Tavares da Silva [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 143. \r\n\r\nProcesso: 0179000-63.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Goncalves da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipamar II [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipamar II\r\n\r\nVista a reclamada de fls 159/161, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130800-05.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miqueias dos Santos Pereira [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança, Réu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miqueias dos Santos Pereira\r\n\r\nO reclamante para que comprove o recolhimento das custas, ou sua dispensa, trazendo aos autos, conforme o caso, cópia da guia DARF ou do despacho que dispensou. \r\n\r\nProcesso: 0138400-15.1997.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RICARDO RAMOS BISPO [Adv. Fernando Lopes dos Santos (OAB: RJ 83971 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Francisco Filho, Réu: GERALDO AUTO MOTO ESCOLA LTDA [Adv. Eugenio Augusto Nobrega Mexias (OAB: RJ 5928 - D)], Réu: Giustino Alex Francisco [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Giustino Alex Francisco\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0107200-09.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz da Silva [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116300-85.2005.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Luci Jane Gomes de Souza [Adv. Edilson Meireles Guerra (OAB: RJ 85968 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Alzira Maria Mendes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luci Jane Gomes de Souza\r\n\r\nAs partes para ciência da garantia do juízo, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-21.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Previdencia e Seguros S.A. e Outra\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-02.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO RICARDO RIBAS COELHO [Adv. Newton da Rocha e Silva Filho (OAB: RJ 93179 - D)]\r\n\r\nRéu: PHILIP MORRIS BRASIL SA [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PHILIP MORRIS BRASIL SA\r\n\r\nDeferida vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-32.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Claudemiro de Souza [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A.Comercio e Industria Ltda. [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Claudemiro de Souza\r\n\r\nA parte autora para que diga se tem algo a requerer nestes autos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-43.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Stort Fernandes [Adv. Marcio Teperino Junior (OAB: RJ 106905 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nO reclamado para comprovar a diferença do recolhimento da cota previdenciária, observando-se os cálculos de fls. 85, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089000-17.2006.5.01.0044 - ExCCP\r\n\r\nExte: Jose Hilton Rolim de Souza [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nExdo: Jorge Duarte, Exdo: Daniela Barros Duarte, Exdo: Restaurante e Bar Ponto Nobre Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Jose Hilton Rolim de Souza\r\n\r\nVista ao exequente do ofício recebido do DETRAN, sendo que deverá informar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0095700-19.2000.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULO ALVES DE MOURA [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMAX ALUMINIO S/A [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMAX ALUMINIO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0034800-94.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ferreira Pereira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: C e C - Casa e Construcao Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C - Casa e Construcao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do alvará de fls. 229. \r\n\r\nProcesso: 0009500-96.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Eduardo Periotto [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Eduardo Periotto\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-06.2009.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Glória Miranda da Silva [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva (OAB: RJ 107950 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empr. Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-95.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 380/382. \r\n\r\nProcesso: 0032200-03.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Mourao Malheiros [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS S. A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jason Mourao Malheiros\r\n\r\nVista à parte autora de fls 384/390, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040800-13.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Guimaraes Marques [Adv. Ana Paula Goncalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. [Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior (OAB: RJ 122757 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Guimaraes Marques, Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência de que o depósito de fls 315 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0177300-62.2000.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PACHECO DA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Deise Oliveira de Souza, Réu: Marcia Cristina Batista, Réu: Onésimo da Silva Teixeira, Réu: Celso Peres Brito, Réu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Jose Americo Rodrigues Loredo (OAB: RJ 21592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nO exeqüente para indicar outros meios eficazes de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0164600-30.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro (OAB: RJ 40348 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Fernandes Busto (OAB: SP 61249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOLOTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nA parte ré para que comprove, em 30 dias, a concessão do parcelamento, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0154600-14.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dennis de Oliveira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho (OAB: RJ 88706 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos - CEBELA [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Brasileiro de Estudos Latino Americanos - CEBELA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProcesso: 0149500-78.2008.5.01.0044 - HD\r\n\r\nIpte: Fernando Antônio Oliveira Vinhares [Adv. Marcos Sergio da Silva (OAB: RJ 67373 - D)]\r\n\r\nIpdo: Banco da Amazônas S.A. [Adv. Marcus Fabricio Eller (OAB: SP 246431 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ipdo Banco da Amazônas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do impetrante em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061400-84.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Calisto de Jesus Junior [Adv. Jose Reynaldo dos Santos Fonseca (OAB: RJ 137936 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. (Em Rec. Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Calisto de Jesus Junior\r\n\r\nA parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150600-10.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhaes (OAB: RJ 44675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO SILVA\r\n\r\nA parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 238. \r\n\r\nProcesso: 0000286-42.2010.5.01.0044 - ConPag\r\n\r\nCgte: S Oeste Reboque Ltda. [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nCgto: Enize de Oliveira Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte S Oeste Reboque Ltda.\r\n\r\nO consignante para que comprove o depósito da importância que entende devida em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0033000-94.2006.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Correa Aragao [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Granado Laboratorios Farmacias e Drogarias S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: KCG Iguacu Servicos Gerais Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Correa Aragao\r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 148/149 e fls. 153/160, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017800-42.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivair Faria [Adv. Virginia Sabino de Paula Pereira da Silva (OAB: RJ 139730 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivair Faria\r\n\r\nA parte autora para que esclareça o alegado, eis que a reclamada comprova depósito efetuado em 10/02/2010. \r\n\r\nProcesso: 0054800-52.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Jose Carlos Nunes Falcometa (OAB: RJ 113701 - D)]\r\n\r\nRéu: José Onito Costa Brasil, Réu: CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPLANAGEM LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE [Adv. Carlos Alberto Umbelino de Oliveira (OAB: RJ 105078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPLANAGEM LTDA, Aut PAULO FERNANDES DO NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-81.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Cardoso de Medeiros [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nRéu: União dos Corretores de Planos de Saúde Ltda. - UNIC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Cardoso de Medeiros\r\n\r\nDiga a parte autora acerca do integral cumprimento do acordo de fls. 23, em 05 dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nId: 969252"
                            ],
                            "969251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/06/2010\r\n\r\n0137400-33.2004.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Francisca Josilene dos Santos,MEDIC CENTER DO BRASIL,Antônio Carlos Muller,Cleide Scher\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisca Josilene dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.299,21, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0121300-71.2002.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: EURIDICE ALVES PEREIRA\r\n\r\nExecutado: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA,TELEMAR NORTE LESTE S/A,COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,Sandra Cristina Correa,Arleti Aparecida Fassheber,FRANCISCO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nPelo presente fica citado MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.527,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0088400-30.2005.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: Alvaro Ramos Quintas,Treu S.A. Maquinas e Equipamentos\r\n\r\nPelo presente fica citado Alvaro Ramos Quintas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.281,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104800-95.2000.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCO PAULO DA COSTA SILVA\r\n\r\nExecutado: Edigleuma Alves de Melo,Jorge Barbosa de Souza,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Manoel Messias de Castro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Edigleuma Alves de Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.977,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Manoel Messias de Castro Silva,Jorge Barbosa de Souza,ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA,Manoel Messias de Castro Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Manoel Messias de Castro Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.977,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0150800-75.2008.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Luiz Magalhães Nunes\r\n\r\nExecutado: Distribuidora de Publicações Rios Ltda.,S.A. O Estado de São Paulo\r\n\r\nPelo presente fica citado Distribuidora de Publicações Rios Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.525,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0003200-50.2008.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: Niedna de Oliveira Ramos,Priscilla e Debora Ramos Cosmeticos Ltda. - Akakia,Ricardo de Moraes Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Niedna de Oliveira Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 621,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo de Moraes Ramos,Priscilla e Debora Ramos Cosmeticos Ltda. - Akakia,Ricardo de Moraes Ramos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo de Moraes Ramos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 621,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0138900-37.2004.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nExecutado: FATIMA DE CASSIA SICILIANO,WANDA SICILIANO\r\n\r\nPelo presente fica citado FATIMA DE CASSIA SICILIANO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.094,08, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0008500-61.2006.5.01.0044 RTSum\r\n\r\nExequente: Cilete Caldeira da Silva\r\n\r\nExecutado: Atirr Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Atirr Servicos Gerais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.048,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0043600-77.2006.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Joao Isidio Duarte\r\n\r\nExecutado: Alfa Lis César Inocêncio,SUIL´S PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Alfa Lis César Inocêncio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.889,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0062500-55.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JANAINA CRISTINA SIQUEIRA\r\n\r\nExecutado: Rosário Teresa Marciacq,PHOTO STUDIO MINAS GERAIS LTDA,Jose Luiz Machado,Joao de Melo Delgado\r\n\r\nPelo presente fica citado Rosário Teresa Marciacq, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.572,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969251"
                            ]
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                    },
                    "45ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969997": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0263400-32.1991.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY DE FREITAS [Adv. Carla Eyer Pitanga de Freitas Lopes (OAB: RJ 57289 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Maria de Fatima Pontes Sales (OAB: RJ 1717 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S.A., Aut RUY DE FREITAS\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fls 711 e dos cálculos de fls 712 a 715 em 10 dias sucessivos \r\n\r\nId: 969997"
                            ],
                            "969874": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ANA PAULA DE SOUZA GONÇALVES (Adv. Margaret de Oliveira – OAB/RJ: 079658/D) move a CASA DE SAÚDE SANTA HELENA LTDA, Proc n. RTSum 0065800-46.2004.5.01.0045, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 20.07.2010, às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 03.08.2010, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 115, designado como: IMÓVEL: Sala nº 805 do prédio situado na Av. Cônego de Vasconcelos, nº 30, Bangu/RJ, e fração de 0,10299 do terreno designado por lote 1 da quadra 81 do PA 11506, sala de uso comercial, com vaga na garagem situada no segundo pavimento, imóvel registrado no 4º Ofício do Registro Geral de Imóveis, sendo objeto da matrícula n. 96.686, inscrição 401653, CL 2175, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Ficam cientes os interessados que constam diversas penhoras registradas. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 115. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELA PALMA DA SILVA VELLEZ, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ LUIZ AMORIM FRANCO, MM. Juiz Substituto em Exercício na 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 969874"
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                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "969357": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0011100-75.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Jacobina [Adv. Jocilene D. Silva (OAB: RJ 108164 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013100-19.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Xavier da Silva Netto [Adv. Lilian Cordeiro Pereira (OAB: RJ 96304 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Adriana Reis Vale da Silva (OAB: RJ 111057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Americas\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033400-70.2004.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: ROGERIO TEIXEIRA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURAS LTDA, Réu: GAFISA SA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GAFISA SA\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0034400-37.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Sotero dos Santos [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105400-63.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Damiana de Oliveira Nogueira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-81.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Mariano Soares [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-17.2005.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut MARIA DA CONCEICAO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão no qual este juízo julga procedentes os embargos à execução interpostos.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010500-93.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DE ABREU [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Mauro Bumaschny (OAB: RJ 14298 - D)], Réu: SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA [Adv. Adriano Sergio Siuves Alves (OAB: MG 69710 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DE ABREU, Réu LORENE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, Réu SUCATDAVI COMERCIO DE SUCATA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedentes os Embargos à Execução. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069600-37.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Franciosi [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014900-77.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Sagrado [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Asturias [Adv. Amilton Themistocles de Lima (OAB: RJ 75432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Asturias\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101400-93.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA BRITTO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FAIRWAY CONTRATACOES FINANCEIRAS\r\n\r\nRda: pagamento no prazo de 15 dias do valor devido no importe de R$ 4.564,99 ou 376.394,37 TRs, atualizados até 30/06/2010. Pena: execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nDeverá a rda no mesmo prazo comprovar nos autos o rec. das custas em guia própria ( cod 8019) rec. previdenciário supra indicado em guia GPS ( cod. 2909) apresentando o valor referente ao IR, para devida deducao, se cabive, tudo sob pena de execução. Faculta-se a apresentação do demonstrativo relativo ao IR , pelo exequente, sob pena de considerar-se o valor total depositado como verba de natureza tributável. Inocorrendo na multa do art. 475-J do CPC, o crédito autoral passará a ser cobrado de acordo com os cls às fls 253. \r\n\r\nProcesso: 0120300-51.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Ferreira do Nascimento Santos [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)]\r\n\r\nRéu: Vieira de Mello Servicos S/C Ltda. [Adv. Waldir Colloca Junior (OAB: SP 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vieira de Mello Servicos S/C Ltda.\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista.\r\n\r\nPrazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-52.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco de Brito Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Gavino Viana [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Gavino Viana, Aut Severino Francisco de Brito Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de r$ 20,00, pelo reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0047500-54.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma Carvalho de Queiroz [Adv. Priscilla Ferreira Carvalho (OAB: RJ 145752 - D)]\r\n\r\nRéu: Tibães e Gaspar Advogados Associados [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paloma Carvalho de Queiroz , Réu Tibães e Gaspar Advogados Associados \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente o pedido principal e procedente o pedido reconvencional. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 54,00, pela reclamante-reconvinda. \r\n\r\nProcesso: 0043900-25.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Construcerta Construções e Reformas Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construcerta Construções e Reformas Ltda., Aut Jorge Tavares\r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedentes os Embargos de Declaração. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0044400-77.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DA CUNHA BASTOS, Réu BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão no qual este juízo julga a impugnação do exequente para fixar a liquidação no valor indicado pela contadoria às fls. 343.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050200-03.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Suellen da Silva Berto [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo (OAB: RJ 138217 - D)]\r\n\r\nRéu: Ministro e Romero Fotografia Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ministro e Romero Fotografia Ltda., Aut Suellen da Silva Berto \r\n\r\nTomar ciência da decisão - Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nCustas de R$ 30,00, pelo rte \r\n\r\nId: 969357"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036400-02.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson de Araújo Euzébio [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda. [Adv. Marilia Lourenco de Souza (OAB: RJ 76782 - D)], Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu Universidade Estácio de Sá \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 197. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Cruz Peixoto [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO METODISTA BENNETT [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo (OAB: RJ 100892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Cruz Peixoto\r\n\r\nVir, em 5 dias com a correção de suas contas, conforme fls 162. \r\n\r\nProcesso: 0053400-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: Villa Real Ipanema Boutique Ltda. [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Villa Real Ipanema Boutique Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0168800-58.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACIRA MARCIA CASSEMIRO [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACIRA MARCIA CASSEMIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0152100-51.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR DE JESUS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: MADSON ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA, Réu: Maria Nogueira de Carvalho, Réu: Edson Jorge de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEMAR DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls 269. \r\n\r\nProcesso: 0156400-75.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA DA COSTA [Adv. Mario Augusto Domingues Maranhao (OAB: RJ 19293 - D)]\r\n\r\nRéu: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA DA COSTA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137600-04.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE SIQUEIRA [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0094500-86.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Castro de Abreu [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacalhau da Barra Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Castro de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0111600-83.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Freitas de Jesus [Adv. Simone da Motta Lemos Silva (OAB: RJ 89541 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Freitas de Jesus\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente levantado, conforme fls 86 .\r\n\r\nProcesso: 0003600-18.2009.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Ednaldo José de Olivaira [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ednaldo José de Olivaira , Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 56, devendo o reclamante indicar os meios de prosseguimento da execução.\r\n\r\nPrazo: 5 dias COMUNS.\r\n\r\nReclamada: Tomar ciência do despacho de fls. 58, que deferiu vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0177600-17.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO DE PAULA LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO DE PAULA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os endereços obtidos através do convênio com o BACEN. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327 que indeferiu o requerido.\r\n\r\nProcesso: 0124300-57.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Macedo Guimarães [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Macedo Guimarães , Réu RA2L Assessoria Financeira Ltda.\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 24.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0032100-17.1997.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY DO NASCIMENTO RAMIRO [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Lionilde Pimentel Coité , Réu: José Agostinho de Freitas, Réu: CLINICA MEDICA SAO SEBASTIAO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHIRLEY DO NASCIMENTO RAMIRO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0166900-45.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Penha Maria Correa Farias (OAB: RJ 42995 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nContraminutar, em 8 dias, agravo de petição de fls. 523. \r\n\r\nProcesso: 0138400-80.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dário Emiliano da Cruz [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: CSM Engenharia e Representações Ltda., Réu: MRV Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dário Emiliano da Cruz \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 22 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0062900-13.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercules da Silva Soares [Adv. Eliana Lopes dos Santos (OAB: RJ 49399 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mobile Industria e Comercio Ltda. [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercules da Silva Soares\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0075000-39.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO MEDEIROS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Antônio Fialho Cobuci, Réu: Simone Neves Cobuci, Réu: ENGEMAR ENGENHARIA SC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALBERTO MEDEIROS\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0025000-98.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA REGINA COSTA DOS SANTOS [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: OITAVA CIRCUNSCRICAO REG PES NAT TABELIONATO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)], Réu: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DANIEL NILSON RIBEIRO, Aut KATIA REGINA COSTA DOS SANTOS, Réu OITAVA CIRCUNSCRICAO REG PES NAT TABELIONATO\r\n\r\nPartes: Comparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante no dia 25.06.2010, às 10 horas.\r\n\r\nReclamante: Venha, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidação que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art.604 do CPC).Caso o Reclamante não apresente cálculos, é facultado à Reclamada fazê-lo, nos 10 dias subseqüentes, na forma acima indicada.\r\n\r\nOs cálculos que não observarem os itens acima serão REJEITADOS LIMINARMENTE.\r\n\r\nOs parâmetros utilizados por este E.TRT/1ª Região deverão ser retirados pelo advogado na própria Secretaria da Vara, facultando-se a utilização do programa \"Sistema Único de Cálculo na Justiça do Trabalho\", disponível na página www.trt1.jus.br.\r\n\r\nO prazo terá início somente após a data designada para anotação de CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0041000-76.2003.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nRéu: DANIEL NILSON RIBEIRO [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA ROCHA MYNSSEN SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 814 que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0082300-18.2003.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: LUCIMAR REVENDEDORA DE GAS E TRANSPORTES LTDA [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nCumprir despacho de fls 115, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069400-76.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO MATIAS DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 511 que deferiu vista dos autos fora de cartório por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105900-63.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernande da Costa Oliveira [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 49 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0135100-52.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Goncalves Crispim [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Metropolitan Transportes S.A. [Adv. Antonio Celso Soares Sampaio (OAB: RJ 132849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metropolitan Transportes S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 55 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0037300-82.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine dos Santos Alves [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 39 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0114400-89.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COM E MONT LTDA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: TELERJ CELULAR S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROEN PROJETOS E ENGENHARIA COM E MONT LTDA, Réu TELERJ CELULAR S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 140 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0125300-34.2004.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA VICENTE DA SILVA [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAUDI COOP PROFISS APOIO ATIV COM IND LTD [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERAUDI COOP PROFISS APOIO ATIV COM IND LTD, Réu RGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 294 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2005.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Francisca da Rosa [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Valter Escaleira [Adv. Paulo Cochrane (OAB: RJ 68901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valter Escaleira\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 35 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0104800-39.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pinto da Silva [Adv. Renato Arouca Hofke Costa (OAB: RJ 105570 - D)]\r\n\r\nRéu: Areas Engenharia Ltda. [Adv. Frederico Augusto Kalache de Paiva (OAB: RJ 92131 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Areas Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 28 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0061200-36.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conceicao Santana [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo Praia Quadros Ltda. [Adv. André Soares Travessa (OAB: RJ 93083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo Praia Quadros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls.49 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0123300-90.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Ramos Barbosa [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 219/222 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0082400-12.1999.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA FRANCISCA SOARES ALMEIDA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGUE STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGUE STORE DROGARIA DE COPACABANA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 231. \r\n\r\nProcesso: 0109300-22.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josileide Goncalves Santos da Silva [Adv. Marinalva da Silva (OAB: RJ 75521 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrutas Candido Benicio Ltda. [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortifrutas Candido Benicio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 49 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0069000-23.2002.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 340. \r\n\r\nProcesso: 0115100-70.2001.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON MACIEIRA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência de que convolado em penhora o depósito de fls. 375 e de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0145600-41.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Inocêncio do Nascimento [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nRéu: Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Inocêncio do Nascimento , Réu Rotec Engenharia e Tecnologia em Limpezas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004200-10.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliseu Simoes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)], Aut: Nivaldo da Silva Simoes [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Teadit Industria e Comercio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)], Réu: Asberit Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asberit Ltda., Aut Eliseu Simoes, Aut Nivaldo da Silva Simoes, Réu Teadit Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1126 \r\n\r\nContra-arrazoar, em 8 dias, o recurso ordinário de fls. 1154 \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 966835"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0081900-91.2009.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Video da Silva\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., União Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 09:50 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966833"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 31/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0017000-70.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Meireles da Luz\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação da parte autora, devendo, em caso de impugnação, fundamentá-la, vindo com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuição previdenciária, com cópia e devidamente ATUALIZADOS, caso não concorde com aqueles apresentados. Prazo: 10 dias. No mesmo prazo, deverá juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenação, bem como comprovar o recolhimento das custas caso ainda não o tenha feito. \r\n\r\nProcesso: 0182000-45.1995.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA SILVA PIGNATARO\r\n\r\nRéu: OGDEN HELLEN S INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Inside Entretenimentos S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a alegação de grupo econômico. \r\n\r\nProcesso: 0086500-92.2008.5.01.0048 - CartPrec\r\n\r\nAut: Eliana Rodrigues da Cruz\r\n\r\nRéu: Lício Ramos de Araújo \r\n\r\nTerceiro Interessado: Tania Ramos de Araújo (cônjuge do Réu)\r\n\r\nPelo presente fica m Lício Ramos de Araújo , Tania Ramos de Araújo (cônjuge do Réu), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora , conforme fls 24. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 966834"
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                            "969816": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-48.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PAIVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel (OAB: RJ 123106 - D)]\r\n\r\nRéu: KIDAN PUBLICIDADE S C LTDA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)], Réu: Geisa Francisco da Silva, Réu: SANDRO RIBEIRO LEAL [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KIDAN PUBLICIDADE S C LTDA, Réu SANDRO RIBEIRO LEAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 318/321, em 48 horas, valendo o silêncio como concordância .\r\n\r\nProcesso: 0050700-34.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Wander da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Easy Way Cooperativa de Servicos [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Wander da Silva, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 312/313, fixando o principal no valor equivalente a 606.650,82TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 587.980,23TRs + custas, no valor de R$ 45,37 .\r\n\r\nProcesso: 0062000-56.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Amorim de Lima [Adv. Rodrigo da Silva Schumacker (OAB: RJ 143199 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Amorim de Lima, Réu Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - CIEZO\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 176/7, fixando o principal no valor equivalente a 222.222,13TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 72.110,22TRs + custas, no valor de R$ 57,84. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0128800-03.2007.5.01.0049 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Alves Teixeira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do depósito de fls. 166, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0221600-65.1998.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI MARQUES DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A, Aut ELI MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.835/8, fixando o principal no valor equivalente a 43.816.173,81TRs + INSS, no valor equivalente a 10.425.852,01TRs + custas, no valor de R$ 638,46. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 833. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 838, no valor equivalente a 41.995.314,21TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 837, no valor equivalente a 10.425.852,01TRs através de guia GPS e custas = R$ 638,09(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0123900-11.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilton Diogo Teixeira Cirino [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicacoes e Participações S/A [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicacoes e Participações S/A, Aut Vilton Diogo Teixeira Cirino\r\n\r\nTer vista da petição do perito com esclarecimentos por 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0127500-06.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Perivaldo Mendes Ribeiro [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Jose Antunes de Carvalho (OAB: RJ 13994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Perivaldo Mendes Ribeiro, Réu Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 137/42, fixando o principal no valor equivalente a 3.369.890,04TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a460.71918TRs + custas, no valor de R$ 1.220,12. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0058700-09.1996.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES DE CARVALHO [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Abilio José Martins, Réu: Luiz Gonzaga Quirino Tannus Filho, Réu: Karim João Rente Daurich Tannus, Réu: Ligia Maria Rente Tannus , Réu: Julia Beatriz Rente Tannus , Réu: Mirak SA, Réu: Claudio Figueiredo, Réu: Jose Mario Loureiro Borges, Réu: MIRAK ENGENHARIA LTDA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES DE CARVALHO, Réu MIRAK ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.480, fixando INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 9.123,36TRs + custas, no valor de R$ 1.032,56. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0140600-28.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecilia Rodrigues Mourao dos Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo .\r\n\r\nProcesso: 0134900-13.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUBENS DA SILVA SALABERGA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado (OAB: RJ 60667 - D)]\r\n\r\nRéu: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Jose Leonardo Guarana (OAB: RJ 84538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUBENS DA SILVA SALABERGA\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 277 .\r\n\r\nProcesso: 0120800-77.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircilene Garcez da Silva [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircilene Garcez da Silva , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 134/5, fixando o principal no valor equivalente a 58.958,14TRs + custas, no valor de R$ 54,64. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0041100-18.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaira Silva de Oliveira [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpadora Top Clean Ltda. [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)], Réu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração SA [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaira Silva de Oliveira\r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0000188-42.2010.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato do Comercio Varejista do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Joao Luiz de Rezende Freitas (OAB: RJ 18221 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal A/C Procuradoria Regional Federal da 2ª Região\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato do Comercio Varejista do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0085000-61.2003.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho (OAB: RJ 104486 - D)], Réu: VIGBERJ VIG COM BANC ERJ [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut LUIZ CLAUDIO ROSA DOS SANTOS, Réu VIGBERJ VIG COM BANC ERJ\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 394, por 05 dias, sendo a ré, em observância ao Provimento 02/2002 da CGJT .\r\n\r\nProcesso: 0043700-12.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Souza Viana [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda. - Clube do Chocolate [Adv. Rholmer Abreu Louzada (OAB: RJ 49784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Cook Restaurante Ltda. - Clube do Chocolate, Aut Rafael de Souza Viana\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 82/3, fixando o principal no valor equivalente a 1.442.489,79TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 170.661,93TRs + custas, no valor de R$ 397,81. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0134100-72.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Vianna de Oliveira [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio Vianna de Oliveira \r\n\r\nReapresentar os cálculos, em 10 dias, observando os parâmetros de fls. 118. \r\n\r\nProcesso: 0070800-20.2001.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELENICE DA SILVA NOGUEIRA [Adv. Wilson de Mello Vieira (OAB: RJ 26614 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ, Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto (OAB: RJ 19932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 253/4, fixando o principal no valor equivalente a 211.691,59TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 19.628,32TRs + custas, no valor de R$ 44,03 . Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0142600-64.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Alves da Silva [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 98206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Defelippe Transportes Ltda., Aut Gonçalo Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls.99/101, fixando o principal no valor equivalente a 205.628,04TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 817.407,52TRs + custas, no valor de R$ 258,68. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0047200-86.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselly Martins Carvalhaes da Silva [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselly Martins Carvalhaes da Silva, Réu Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 90/1, fixando o principal no valor equivalente a 2.355.338,36TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 390.711,87 TRs + custas, no valor de R$ 366,49. Caso a Ré não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS. .\r\n\r\nProcesso: 0160700-67.2008.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Alonso Martins Cherman [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Alonso Martins Cherman , Réu Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 146/8, fixando o principal no valor equivalente a 7.116.301,58TRs + INSS (Reclamante e Reclamada), no valor equivalente a 356.911,70TRs + custas, no valor de R$ 1.553,18 .\r\n\r\nProcesso: 0073800-47.2009.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Araújo [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]\r\n\r\nRéu: Campo Grande Atlético Club [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)], Réu: M e M Assessoria Administração e Participações Esportivas Ltda. [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campo Grande Atlético Club\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000143-38.2010.5.01.0049 - ConPag\r\n\r\nCgte: Luciano Guedes de Mello Costa [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)] e Outros\r\n\r\nCgto: Francineide Carvalho Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Andrea Guedes de Mello Costa, Cgte Luciano Guedes de Mello Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33. \r\n\r\nProcesso: 0178000-13.2006.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Guedes da Silva [Adv. Avilla Santos Filho (OAB: RJ 71073 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafe e Bar Estrela do Paraizo Ltda. ME, Réu: Milton Blietzke, Réu: Moises Gollin, Réu: Wilson Martins Moraes, Réu: Primitivo Vasquez Fernandes [Adv. Andre Luiz de Lima Fortes (OAB: RJ 106900 - D)], Réu: Jose Geraldo de Souza Campos [Adv. Antonio Raphael de Luca (OAB: RJ 31045 - D)], Réu: Pedro Vicente CAmpos [Adv. Antonio Raphael de Luca (OAB: RJ 31045 - D)], Réu: Humberto da Silva Raia, Réu: Humberto Jorge da Silva Raia\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Geraldo de Souza Campos, Réu Pedro Vicente CAmpos, Réu Primitivo Vasquez Fernandes, Aut Severino Guedes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentenca Homologatoria dos cálculos, de fls. 180, fixando o principal no valor equivalente a 2.121.240,11TRs + INSS, no valor equivalente a 495.865,09TRs + custas, no valor de R$ 132,78. Ciência de que foi convolado em penhora depósito recursal fls. 176. A Ré deverá comprovar o depósito da DIFERENÇA devida calculada às fls. 179, no valor equivalente a 1.694.147,13TRs, através de guia emitida pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil + INSS de fls. 179, no valor equivalente a 495.865,09TRs através de guia GPS e custas = R$ 132,78(DARF/8019). Caso não satisfaça a obrigação de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias após a intimação, responderá pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execução através de penhora de CRÉDITOS E/OU BENS .\r\n\r\nProcesso: 0049800-51.2007.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mattos Gouvea [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)], Réu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca, Réu Transportadora Ourique Ltda. (nova denominação de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030500-79.2002.5.01.0049 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIANA MANSO CORREA [Adv. Leo Pereira Rosa (OAB: RJ 125032 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO MELO OURIVIO [Adv. Tania Maria Freitas Fazollo Coelho (OAB: RJ 54132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIANA MANSO CORREA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 10 das. .\r\n\r\nId: 969816"
                            ],
                            "969815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0070800-20.2001.5.01.0049 RTOrd\r\n\r\nExequente: ELENICE DA SILVA NOGUEIRA\r\n\r\nExecutado: FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ,MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica citado FEDERACAO ASSOC DE MULHERES DO MUNICIPIO DO RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.805,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969815"
                            ],
                            "970266": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 19.07.2010, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 26.07.2010, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. 0036000-82.2009.5.01.0049 - RTSum - Rte. ROSÂNGELA CARNEIRO DA FONSECA - Rdo. CENTRO EDUCACIONAL PILARES. Bens: 01) UMA GELADEIRA DUPLEX, COR BRANCA, BOM ESTADO, MARCA CONTINENTAL AVALIADA EM R$ 350,00; 02) UM SOFÁ, COM TRÊS LUGARES, REVESTIDO DE TECIDO, COR LARANJA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 150,00; 03) TRINTA E SETE CADEIRAS UNIVERSITÁRIAS, ENCOSTO, BRAÇO E ASSENTO EM FÓRMICA, COR BRANCA, ARMAÇÃO TUBULAR EM FERRO, COR PRETA, EM USO, BOM ESTADO, AVALIADAS EM R$ 1.110,00. TOTAL DA PENHORA R$ 1.610,00. (HUM MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS). Os bens encontram-se na Rua Otacílio Nunes, 109, Pilares, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 0075600-81.2007.5.01.0049 - Rte. CLEINIGER MENDONÇA PEREIRA - Rdo. PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO CATULO LTDA. Bem: UM BALCÃO EXPOSITOR DE MERCADORIA, MARCA GELOPAR, NO ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). O bem encontra - se na Rua Catulo, Cearence, 104, loja A, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro / RJ. \r\n\r\nProc. 0125700-40.2007.5.01.0049 - Rte. SANDRO JORGE DE SOUZA - Rdo. TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. Bens: VEÍCULO HONDA/CIVIC LXS FLEX, PLACA LRJ2074, CHASSI: 93HFA66308Z210684, ALCO/GASOL, 2008/2008, PRETA. Avaliado em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). O bem esncontra-se na Estrada do Galeão, 178, Lt.01/14 a 16, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 00885.2005.049.01.00-0 RT - Rte. SUSANA SOUZA DA SILVA - Rdo. ORBEL - ORGANIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. Bens: 1) UM VEÍCULO DE TRANSPORTE, MARCA/MODELO VW KOMBI, PLACA LCJ3581, CHASSI Nº 9BWZZZ237WP012603, ANO DE FABRICAÇÃO / MODELO 1998/1999, COR BRANCA, RENAVAM Nº 701815850, A GASOLINA, EM REGULAR ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS). O bem encontra-se na Rua Fagundes Varella, nº Piedade, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. 01388.2000.049.01.00-5 - Rte. ROBERTO DE PAULA PRADO - Rdo. CIA TRANSPORTES SOBRE TRILHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Bens: APARELHO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTU'S 220 VOLTS, MARCA LG, Nº DE PATRIMÔNIO 27913, EM USO, FUNCIONANDO, REGULAR, BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS). Os bens encontram-se na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 493, 11º e 9. João andares, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dez. Eu, (ass.) MIRIAM PANI DE OLIVEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrever. Eu, RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL, Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 970266"
                            ]
                        }
                    },
                    "50ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "970260": [
                                "IIIF - TRT - Atos",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0125700-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleston de Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME, Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda., Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Posto de Gasolina Bom Pastor\r\n\r\nPelo presente fica m Posto de Gasolina Bom Pastor, Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nRessalvado o contido os arts 878 A e 879 parágrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 115/116, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.604,35, equivalentes a 1.204.163,68 Trs pro-rata, sendo a rda ao depósito em 15 dias, sob pena de incidência da multa do art.475-J do CPC, bem como R$ 292,08, referente as custas processuais, sob pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0148300-86.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Luiz Barros\r\n\r\nRéu: Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SUELY YAMAGAMI VIEIRA (SÓCIA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o debito trabalhista, no valor de R$ 20.000,00, ou indicar bens da sociedade que garantam o juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nProcesso: 0053400-48.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirlene Guerra Tomaz da Silva\r\n\r\nRéu: Drogaria Drogaboa da Tijuca Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m EDENILSON PAREDES ZEBENDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls. 115/116. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970260"
                            ],
                            "970258": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0203800-16.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GABRIEL TORRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GABRIEL TORRES\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0125700-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleston de Oliveira da Silva [Adv. Jailza Regina Fernandes Ferreira (OAB: RJ 116370 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei do Méier Ltda. ME, Réu: Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda. [Adv. Claudia Simone Praca Paula (OAB: RJ 94953 - D)], Réu: Posto de Gasolina Itapiru Ltda., Réu: Posto de Gasolina Bom Pastor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleston de Oliveira da Silva, Réu Posto de Gasolina Belart de Oliveira Ltda.\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 115/116, para fixar o quantum debeatur em R$ 14.604,35, equivalentes a 1.204.163,68 TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC e a comprovação do valor de R$ 292,08, referente as custas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0118100-28.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Almeida da Silva [Adv. Eliane Conde Peixoto da Costa Neto (OAB: RJ 66329 - D)]\r\n\r\nRéu: PF Retífica de Motores Mecânica Filhinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Almeida da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os autos já se encontram na secretaria da vara, devendo a parte requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que decorrido o prazo os autos retornarão ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0163800-66.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL RODRIGUES [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nApresentar a documentação mencionada na promoção de fl. 378, em 10 dias, sob pena de ser considerado correto o cálculo do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0218900-16.1998.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)], Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO TRINDADE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0152500-05.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Ribeiro Bruzaca [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. - Restaurante Sol e Mar [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldemir Ribeiro Bruzaca\r\n\r\nTomar ciencia do resultado da pesquisa BacenJud e fornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProcesso: 0004900-77.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiany Ferreira de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES CRED, Réu Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0118900-71.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: VR ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Rogerio da Silva Camara (OAB: RJ 94564 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará nº795/2010, em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0081000-05.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Corrêa Borges [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0103800-66.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almeir Rodrigues de Souza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0012700-50.1993.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAULO DAS NEVES [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: STATUS RECRUTAMENTO E SEL PESSOAL LTDA [Adv. Jose Americo Silva Milhomem (OAB: RJ 61736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAULO DAS NEVES\r\n\r\nDar andamento à execução, em 30 dias, ciente de que após o prazo sem manifestação, será expedida certidão de crédito e os autos remetidos ao arquivo geral, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0019300-72.2002.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MORAES MOURAO [Adv. Fernanda Villaca Ferreira (OAB: RJ 93137 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MORAES MOURAO\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0099500-56.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dinart Ferreira Hora [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: EMC2 Engenharia Manutenção Construção Consultoria Ltda. NA PESSOA DO SÓCIO MARCIO ROGERIO TEIXEIRA FRANCISCO, Réu: Infoglobo Comunicaçoes S.A., Réu: EMC 2 ENGENHARIA MANUTENÇÃO CONSTR. CONSULTORIA LTDA. NA PESSOA DO SÓCIO MARCO ANTONIO TEIXEIRA FRANCISCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dinart Ferreira Hora \r\n\r\nVenha com a liquidacao, em 30 dias, incluindo-se calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProcesso: 0014900-68.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Morgana Nicicola Gomes Ribeiro [Adv. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB: RJ 155113 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Beirão da Serra Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Beirão da Serra Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001200-30.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lieberenz Pinto [Adv. Joao Lauro Barbosa Moreira (OAB: RJ 114929 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Cobranca Ltda. [Adv. Marco de Camargo e Silva (OAB: RJ 137150 - A)], Réu: Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tim Celular S.A., Réu: Cooperativa Producoop Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do RJ - Rio Onibus\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0163400-18.2005.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Gomes Gottschalk [Adv. Lelha N Soares Gomes Canedo (OAB: RJ 33153 - D)]\r\n\r\nRéu: RM Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Henri Mendes Barbosa (OAB: RJ 50704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Gomes Gottschalk\r\n\r\nContestar embargos `a penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000575-54.2010.5.01.0050 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda. [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourenço Domingos do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rainha Comércio e Indústria de Ferro Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito de que trata o artigo 893, I do CPC, em 05 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProcesso: 0000572-02.2010.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Silva de Almeida [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Silva de Almeida \r\n\r\nAtender as exigências do art. 2o. do ato 92/08 deste Tribunal, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, atentando para a última parte do despacho de fl. 12“... mediante emenda à inicial, em peça substitutiva...”. (Reclamante: PIS / PASEP ou NIT e CTPS) \r\n\r\nProcesso: 0121900-30.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Figueiredo [Adv. Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz (OAB: RJ 154050 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)], Réu: Rigicar Transportes e Locação de Veículos Ltda. [Adv. Paula Wright Amar (OAB: RJ 115615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias \r\n\r\nProcesso: 0169300-45.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Vincler dos Santos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa (OAB: RJ 118213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Vincler dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, especificando os itens objeto de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0122200-94.2006.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Rodrigues [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira (OAB: RJ 90926 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Penha Rio Ltda. [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Rodrigues\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0101000-60.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro dos Santos Couto [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)]\r\n\r\nRéu: Ziranlog Transportes Ltda. [Adv. Alessander Lopes Pinto (OAB: RJ 104023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ziranlog Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0004100-49.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina de Lima Barbosa [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Isabel Cristina de Lima Barbosa\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 319/321, para fixar o quantum debeatur em R$ 21.498,50, equivalentes a 1.772.602,88TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC , sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0158800-80.2007.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Antonio Martins de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0097800-45.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Ludmila da Costa [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Pamela Ludmila da Costa\r\n\r\nTomar ciência, em 05 dias sucessivos, acerca dos esclarecimentos da sra. perita. \r\n\r\nProcesso: 0006600-20.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cid Ferreira Valentim [Adv. Roberto de Oliveira Medeiros (OAB: RJ 74630 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cid Ferreira Valentim\r\n\r\nDiligenciar, em 30 dias, sob pena de extinção, nos termos do despacho de fl. 57 \r\n\r\nProcesso: 0164400-63.1999.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO MENEZES SOARES [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA [Adv. Marcos Dana (OAB: RJ 62676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIDO GRILL CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da petição de fls. 284 \r\n\r\nProcesso: 0147600-42.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Muniz Wright [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, ESPECIFICANDO OS ITENS OBJETO DE DISCORDÂNCIA, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT, vindo a reclamada, inclusive, com o cálculo do INSS e IR incidente sobre as parcelas tributáveis, mês a mês, observadas as épocas próprias, sob pena de responder pelo equivalente perante a Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0194200-68.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVETE JOSEFA DA SILVA MELO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVETE JOSEFA DA SILVA MELO\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pleito de fls. 112. \r\n\r\nProcesso: 0096600-03.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Cezar Luiz de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda., Aut Pedro Cezar Luiz de Lima\r\n\r\nRessalvado o contido nos arts 878 A e 879, paragrafos 3 e 4, ambos da CLT, tomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 299/230, para fixar o quantum debeatur em R$ 4.561,37, equivalentes a 376.095,90TRs pro-rata, sendo a reclamada ao depósito em 15 dias, sob pena da multa do art. 475-J do CPC, sob pena de execução e ciência aos orgãos competentes.\r\n\r\nProcesso: 0064300-76.1994.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANISIO SOARES MATOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL [Adv. Ronaldo de Medeiros Costa (OAB: RJ 20294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANISIO SOARES MATOS\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 10 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0165300-70.2004.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY REZENDE DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: TROPIBIER COMERCIO DE BEBIDAS LTDA [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY REZENDE DA SILVA\r\n\r\nFornecer as informações necessárias para a penhora requerida, nos termos do despacho de fl. 197. \r\n\r\nProcesso: 0157500-88.2004.5.01.0050 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRIANA BATISTA FIGUEIRA [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: FRANZI SERVICOS DE OBRAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANA BATISTA FIGUEIRA\r\n\r\nComparecer a secretaria da vara para retirar certidão de crédito expedida por este juízo, em 30 dias, ciente de que após este prazo a certidão será acautelada em pasta própria e os autos remetidos ao arquivo geral com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0045800-34.2009.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriel Alves da Silva [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes (OAB: RJ 82065 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimentos e Pintura de Imóveis Ltda. \r\n\r\nVir com o endereço correto e completo da testemunha alex pinho, em 05 dias, sob pena de trazê-la em audiência \r\n\r\nProcesso: 0101200-67.2008.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição Fernandes Rodrigues [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição Fernandes Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProcesso: 0203800-16.2001.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GABRIEL TORRES [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP TAPE AUDIO E VIDEO LTDA [Adv. Jussara Melon Magacho (OAB: RJ 83256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GABRIEL TORRES\r\n\r\nfornecer outros meios para o regular prosseguimento da execução, no prazo de 01 ano, ciente dos efeitos da Resolucao Administrativa nº 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nId: 970258"
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                                "Processo: 0043900-07.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Vieira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 83872 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erick Leonardo Araujo de Souza [Adv. Rita Beatriz Costa Motta de Andrade (OAB: RJ 131754 - D)]\r\n\r\nRéu: CBSP Casablanca Service Provider Ltda. [Adv. Hildebrando Ferreira dos Santos (OAB: SP 89003 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erick Leonardo Araujo de Souza\r\n\r\n\"Apresentar novos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0074400-13.1996.5.01.0053 - ACum\r\n\r\nAut: ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Mauricio Martins Fontes D'albuquerque Camara (OAB: RJ 67030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENOR VASCONCELLOS DE PAIVA, Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A\r\n\r\nTomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 379 e 390 para que produzam os efeitos legais e jurídicos. \r\n\r\nProcesso: 0075101-22.2006.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita [Adv. Alexandre Mars Carneiro (OAB: RJ 78275 - D)]\r\n\r\nExdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Sandra Cavalcante de Souza Mesquita\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 75/80, segundo os quais o Imposto de Renda é devido no importe de R$ 411,11, correspondente a 33.903,13 trs. O crédito da reclamante, descontado o Imposto de Renda, é de R$ 8.587,24, correspondente a 708.166,41 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.743,79, correspondente a 143.805,63 trs.As custas são devidas no importe de R$ 100,00.\r\n\r\n2- Intimem-se as primeira, segunda, terceira e quarta reclamadas, por meio de EDITAL, para o pagamento de R$ 10.842,14, correspondente a 894.121,90 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Jose de Macedo [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Pedro Paulo Jose de Macedo \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0000233-34.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jennifer Cezar de Carvalho Jesus [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Celula Scan Serviços Médicos Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Celula Scan Serviços Médicos Ltda. - Em recuperação judicial, Aut Jennifer Cezar de Carvalho Jesus \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0131400-14.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gregory Todd Bruton [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Americana do Rio de Janeiro - EARJ, Aut Gregory Todd Bruton \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios do réu foram julgados improcedentes e os do autor procedentes.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0126300-78.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco de Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Franfruit Comércio de Frutas [Adv. Itamar Silva Sacramento (OAB: RJ 123722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Francisco de Oliveira, Réu Franfruit Comércio de Frutas \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0069100-16.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Crisostomo [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Polidor Comércio e Indústria Ltda., Aut Sérgio Crisostomo \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0129700-03.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Justino da Silva Neto [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Direcional Engenharia Ltda., Aut João Justino da Silva Neto \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0145100-57.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Braga da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Gabriel Vergette (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Braga da Silva , Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente\r\n\r\nem Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0143500-11.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva (OAB: RJ 78590 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut JOSE SILVIO SANDIM\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0044900-42.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Pereira [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Pereira, Réu Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda, Réu Restaurante e Pizzaria Guanabara da Barra\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls. 271 .\r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nRéu: NBA Estagios Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0138600-43.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Boechat de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leao Junior S.A., Aut Vitor Boechat de Almeida\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0141500-28.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Cesar de Souza [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: BNDES [Adv. Maurício Teixeira dos Santos (OAB: RJ 113998 - A)], Réu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNDES , Aut Leonardo Cesar de Souza , Réu Realezza Serviços e Consultoria Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0090700-93.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Pompeu de Carvalho [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Sergio Pompeu de Carvalho\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios:\r\n\r\nImprocedente.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0133200-77.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rocha [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Rocha , Réu Proen Projetos Engenharia Comércio e Montagem Ltda. \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias) .\r\n\r\nProcesso: 0011400-24.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Braga Neves [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Luiz Braga Neves\r\n\r\n'Por corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 203/218, segundo os quais o imposto de renda é devido no importe de R$ 826,19, correspondente a 68.133,65 trs. O crédito do reclamante é devido no importe de R$ 22.102,54, correspondente a 1.822.736,56 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.833,72, correspondente a 151.221,92 trs.\r\n\r\n2- Intime-se a reclamada, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 24.762,45, correspondente a 2.042.092,13 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade\" \r\n\r\nId: 970592"
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                            "970603": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0063900-28.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselita Pereira dos Anjos de Souza \r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Juliana Ribeiro Castello Branco da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/07/2010 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) NESSA AUDIENCIA NÃO SERÃO OUVIDAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA NÃO É UNA*** .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970603"
                            ],
                            "970591": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0075101-22.2006.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Sandra Cavalcante de Souza Mesquita\r\n\r\nExdo: Agnaldo de Paula Sepulveda, Maria de Fatima Bezerra da Silva, Claudia de Paula Costa Pinho, Hospital dos Servidores do Estado - HSE, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Agnaldo de Paula Sepulveda, Claudia de Paula Costa Pinho, Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Maria de Fatima Bezerra da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor corretos e ajustados à Legislação vigente, homologo os cálculos de fls. 75/80, segundo os quais o Imposto de Renda é devido no importe de R$ 411,11, correspondente a 33.903,13 trs. O crédito da reclamante, descontado o Imposto de Renda, é de R$ 8.587,24, correspondente a 708.166,41 trs. A cota previdenciária é devida no importe de R$ 1.743,79, correspondente a 143.805,63 trs.As custas são devidas no importe de R$ 100,00.\r\n\r\n2- Intimem-se as primeira, segunda, terceira e quarta reclamadas, por meio de EDITAL, para o pagamento de R$ 10.842,14, correspondente a 894.121,90 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0086000-79.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas Figueiredo de Souza\r\n\r\nRéu: NBA Estagios Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m NBA Estagios Ltda., NPA Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970591"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0052200-43.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Aquino de Melo [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriano Amadio [Adv. Ana Maria Lauria Gonaçlves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adriano Amadio , Aut Wagner Aquino de Melo \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0012800-22.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Cavalcanti de Santana [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A., Aut Reginaldo Cavalcanti de Santana \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143500-91.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gutemberg Muniz dos Santos [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nRéu: MS do Meier Serigrafia e Sinalizacao Ltda. [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gutemberg Muniz dos Santos, Réu MS do Meier Serigrafia e Sinalizacao Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0077400-52.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Vladiceia Rosa Souza de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Para o Terceiro Milênio [Adv. Jose Paulo Garcia Ramagem Soares (OAB: RJ 27464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Para o Terceiro Milênio , Aut Vladiceia Rosa Souza de Oliveira\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0049200-45.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIA COSTA DA SILVA [Adv. Ana Paula Limoeiro Silva (OAB: RJ 107926 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA COSTA DA SILVA, Réu PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0088100-87.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alício Figueira [Adv. Bruno Costa Pereira (OAB: RJ 140804 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Marcello V Lima (OAB: RJ 108750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alício Figueira, Réu Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0073200-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito de Jesus Gomes [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra aTempóraria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito de Jesus Gomes \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Procedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0117900-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milayne Thales de Amorim [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO CITICARD S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO CITICARD S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0056800-54.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS BAPTISTA DO NASCIMENTO SOBRINHO [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0165700-97.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA DOS SANTOS ESTEVAM [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: VANILA FASHION CLUB CONFECCOES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA MARIA DOS SANTOS ESTEVAM\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, em 15 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0036100-47.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pimentel [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda., Aut Paulo Roberto Pimentel\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0003900-84.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Machado Botelho Junior [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva (OAB: RJ 85149 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Atletico Clube [Adv. Marcio Alexandre Duarte de Lima (OAB: RJ 144098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Atletico Clube, Aut Luiz Carlos Machado Botelho Junior\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08\r\n\r\ndias). .\r\n\r\nProcesso: 0108401-07.1999.5.01.0057 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ALFREDO FERREIRA VAZ [Adv. Joel Flintz Coelho (OAB: RJ 43611 - D)]\r\n\r\nExdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nÀ rda, para que se mkanifeste acerca dos cálculos ofertados pelo reclamante, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0142800-57.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JOANA D ARC DE SOUZA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: GLORIA MARIA COSTA VAZ DE PAULA [Adv. Jorge André de Sant Anna Rocha (OAB: RJ 98063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GLORIA MARIA COSTA VAZ DE PAULA, Aut JOANA D ARC DE SOUZA\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0080400-07.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO RODRIGUES BANDEIRA [Adv. Fernanda Assuncao Monteiro (OAB: RJ 93427 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Humberto Prata da Costa Tourinho (OAB: RJ 23811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDA GOSTOSA RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0060300-84.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Andréa Maria da Silva [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroinfoplus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência da exclusão da 2ª reclamada do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0002000-66.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Souza da Silva [Adv. Simone Lucas Chaves (OAB: RJ 123432 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Tec Comercio e Industria Ltda. ME [Adv. Fernanda de Tolla (OAB: RJ 64278 - D)], Réu: Fundação Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Full Tec Comercio e Industria Ltda. ME, Aut Wagner Souza da Silva\r\n\r\nDê-se ciência à 1ª reclamada que a ação foi julgada improcedente, bem como ao reclamante, para que regulariza a petição de fls.55/59, vez que apócrifa. (prazo 08 dias) \r\n\r\nProcesso: 0136100-26.2006.5.01.0057 - ExCCP\r\n\r\nExte: Roberta de Almeida Ananias [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: MASSA FALIDA DE Ru-Ri-Ta Comercio S.A. NP ALEXANDRE ALBERTO CARMONA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Roberta de Almeida Ananias\r\n\r\nAnte as certidões de habilitação em falência já expedidas, arquivem-se os autos, com baixa. Dê-se ciência em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157700-45.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DA SILVA BRAGA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Alfredo Lopes Pinho (OAB: RJ 19882 - D)], Réu: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Erica Reboucas Quillinan Machado (OAB: RJ 81131 - D)], Réu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO, Réu: CHARLES ROBERTO TOLEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DA SILVA BRAGA, Réu BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nArquive-se com baixa. Dê-se ciência às partes em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-69.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Silva de Oliveira [Adv. Ataide Lemos do Carmo (OAB: RJ 79460 - D)]\r\n\r\nRéu: Edimeia Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Silva de Oliveira\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante acerca dos recolhimentos efetuados, em 05 dias, após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0047000-65.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI ALVES DE CASTRO [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELI ALVES DE CASTRO\r\n\r\nAo reclamante, em 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestações, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0054400-67.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS CAMARGO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS CAMARGO\r\n\r\nVenha o reclamante, em 90 dias, com meios hábeis para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000500-28.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Conceição Pereira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Serviços de Terceirização e Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace da Conceição Pereira\r\n\r\nDiligencie o reclamante acerca do endereço para citação da reclamada, em 20 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0042500-87.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELY RAMOS BARBOSA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY RAMOS BARBOSA\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante para, querendo, tirar as cópias que entender por necessárias, em 05 dias, após remetam-se os autos ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0154000-61.2002.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA MENDES [Adv. Maria Lucia Goncalves (OAB: RJ 112664 - D)]\r\n\r\nRéu: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Nancy Correa Franca Sanan (OAB: RJ 38813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\nDê-se ciência ao reclamante acerca do desarquivamento, em 10 dias, em Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0072500-80.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alberto Harouche Neto (OAB: RJ 74480 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PESQ E PROM DE VENDAS LTDA [Adv. Cleber Cyro Xavier (OAB: RJ 81813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nAo reclamante, para requerer o que entender de direito, em 15 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0133800-62.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Fabio Antonio Carmo Moreira (OAB: RJ 89924 - D)]\r\n\r\nRéu: AJP ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-78.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Alves Brum da Silva [Adv. Laura Maria Ferreira Moreira (OAB: RJ 115620 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Deise Yokoyama (OAB: RJ 87765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-35.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Laura de Lima da Silva [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum (OAB: RJ 62325 - D)]\r\n\r\nRéu: Elsa Pereira da Rocha ME [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elsa Pereira da Rocha ME, Aut Maria Laura de Lima da Silva\r\n\r\nChamo o feito à ordem. Uma vez não observado o requerimento de publicação específica (fls.48), declaro nulos todos os atos realizados após a prolação da r. sentença. \r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0147700-10.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Ramalhaes Moreira [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Ramalhaes Moreira, Réu Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nDê-se vista às partes acerca dos esclarecimentos prestados, em 10 dias, devendo neste prazo indicarem inclusive quais provas ainda pretendem produzir, justificando. \r\n\r\nProcesso: 0102900-04.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA MACHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA MACHADO\r\n\r\nNotifique-se a parte autora para fins de arquivamento do feito, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090900-40.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE CANDIDO DA SILVA [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)], Aut: JORGE JOSE MARTINS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-23.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Alves Peixoto Pellegrini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Peixoto Pellegrini\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0039700-13.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo Cardoso da Veiga [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais - CODERTE [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivaldo Cardoso da Veiga\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117500-88.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Rosa dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda. - Casa e Video [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda, Réu: JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA, Réu: DARCY DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Rosa dos Santos\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento do feito, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-39.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON VALADAO [Adv. Almir Bispo dos Santos (OAB: RJ 38790 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON VALADAO\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178800-22.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE OLIVEIRA BARTRAS, Réu CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do ofício de fls.278, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-89.1999.5.01.0057 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Eduardo Francisco Vaz (OAB: RJ 126409 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut SIND EMP ESTABELECIMENTOS BANCARIOS MUN RJ\r\n\r\nIntime-se as partes do despacho de fls.635 com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. Passado o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao rte quanto ao depósito de fls.617. \r\n\r\nProcesso: 0060700-98.2009.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Andrade Goulart [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 969058"
                            ],
                            "968838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0023400-49.2002.5.01.0057 - CauInom\r\n\r\nRqte: FRANCISCO DE PAULA SANTOS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)] e Outros\r\n\r\nRqdo: PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo PANUTRI-RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fls.269 foi convolado em penhora. Prazo 05 dias, valendo o silêncio como concordância de liberação para os reclamantes. \r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Carboneli do Couto [Adv. Julio Cesar Silva de Araujo (OAB: RJ 141282 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora JB S/A [Adv. Djair de Souza Rosa (OAB: RJ 95535 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora JB S/A, Aut Pablo Carboneli do Couto\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0047600-81.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Henevan Eugenio [Adv. Sandro Moreth Costa (OAB: RJ 123710 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Pague Menos S.A. [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Henevan Eugenio\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152900-61.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiane Britto de Oliveira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Prontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiane Britto de Oliveira\r\n\r\nNotifique-se as partes para que gigam quais provas ainda pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049500-36.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Alves Romeiro [Adv. Levi Felisberto da Silva (OAB: RJ 61858 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristaleria Guanabara Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Alves Romeiro\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para que dê prosseguimento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0095000-28.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristides da Costa Moreira Neto [Adv. Olinda Pires Botelho (OAB: RJ 113951 - D)]\r\n\r\nRéu: JP Engenharia Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Dorival Brandao dos Santos (OAB: SP 139463 - D)], Réu: Man Turbo do Brasil Ltda. [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Turbo do Brasil Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos, no prazo sucessivo de 15 dias preclusivos, permeados por 5 dias, a iniciar pela 2ª reclamada, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0012600-59.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nVenha o reclamante com cópia da escritura do imóvel mencionado às fl.190, em 10 dias, para comprovação do ali alegado. \r\n\r\nProcesso: 0132100-80.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Getulio Santos do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n\"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\"\r\n\r\n(Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131200-29.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Mota de Jesus [Adv. Flavia Helena Santos da Silva (OAB: RJ 129197 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilene Mota de Jesus \r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-20.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: POCAPO SA SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FRANCISCO LEANDRO DE ABREU\r\n\r\nIntime-se o reclamante para dar prosseguimento ao processo, em 30 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0065300-46.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROOSEVELT RODRIGUES DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo Vasconcellos . Roale Antunes (OAB: RJ 45539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDefere-se à reclamada devolução do prazo por 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048100-60.2000.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AFFONSO DE CASTRO CHIOZZO [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA CONCESSAO RODOVIAR JUIZ DE FORA RIO [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AFFONSO DE CASTRO CHIOZZO, Réu COMPANHIA CONCESSAO RODOVIAR JUIZ DE FORA RIO\r\n\r\nIntime-se as partes para informarem sobre em que ponto a ação 2250/98, em trâmite na 18ª VT/RJ, prejudica a decisão no presente feito, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. \r\n\r\nProcesso: 0046700-45.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONICA RODRIGUES DAMASCENA [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Selma Natal de Von Lindeman (OAB: RJ 54727 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONICA RODRIGUES DAMASCENA\r\n\r\nVenha o reclamante com meios hábeis para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0047400-16.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO RODRIGUES DE CARVALHO\r\n\r\nDê-se vista ao reclamante do ofício de fls.268, para futura declaração de renda, por 5 dias, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0046900-37.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Costa Vasconcellos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Moreira Construção e Incorporação Ltda. [Adv. Patricia de Souza Lima Santos (OAB: RJ 81277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Moreira Construção e Incorporação Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme item 4 do Termo de Conciliação de fls.57, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006700-08.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMERE VIEIRA ALVES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL ADMINISTRACAO RECURSOS HUMANOS S/C LTDA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSIMERE VIEIRA ALVES\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para tomar ciência do desarquivamento dos autos, por 20 dias, devendo requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0142200-02.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR GERMANO MARQUES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRESSORES DE AMERICA LTDA [Adv. Vera Lucia Fonseca de Sousa (OAB: RJ 72789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIR GERMANO MARQUES\r\n\r\nTomar ciência da CP devolvida, devendo indicar outros meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033000-50.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane da Silva\r\n\r\nIntime-se a reclamante para vir com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-69.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA MARA C.CEZAR E BEATRIZ CEZAR PEREIRA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali (OAB: RJ 4474 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S/A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S/A\r\n\r\nVenha a reclamada com o recolhimentoi previdenciáriuo devido, conforme petição de fls.104/106, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0173200-54.2002.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE MARIA BRAGA SANTAANNA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: CLAUDIO ROBERTO BARBALHO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: EDIVALDO BRASIL SILVERIO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ELI CARLOS DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ELIAS BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ADAO CLAUDINO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ADRIANO MEIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)], Aut: ALEXANDRE GONZAGA DE OLIVEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTO SERVICE RECURSOS HUMANOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CLAUDINO DA SILVA, Aut ADRIANO MEIRA DA SILVA, Aut ALEXANDRE GONZAGA DE OLIVEIRA, Aut ARLETE MARIA BRAGA SANTAANNA, Aut CLAUDIO ROBERTO BARBALHO, Aut EDIVALDO BRASIL SILVERIO, Aut ELIAS BARBOSA DOS SANTOS, Aut ELI CARLOS DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTer vista da petição de fls.454/478. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0121400-74.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério dos Santos Soares [Adv. Rosaleia Fagundes Moura (OAB: RJ 161512 - D)]\r\n\r\nRéu: Modrnauto Automovéis Ltda. [Adv. Ricardo Borges dos Santos (OAB: RJ 38891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério dos Santos Soares \r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0058300-92.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: EMASEG EMPRESA MANUT ADM SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDefere-se dilação de prazo de 30 dias ao reclamante, para que dê prosseguimento à execução. \r\n\r\nProcesso: 0041500-13.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Logsul Logistica Zona Sul Servicos e Cargas Ltda., Réu: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Telerj Celular S.A.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento da segunda reclamada, tendo em vista qua a própria decisão estabelece que no caso de infrutífera a execução contra a primeira reclamada, deve a condenada subsidiariamente respoder pelos créditos trabalhistas reconhecidos na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0059000-24.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Thaís Salvador do Sacramento [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Thaís Salvador do Sacramento \r\n\r\nDiga a reclamante, inclusive se concorda com os cálculos apresentados pela reclamada. (prazo 20 dias) \r\n\r\nProcesso: 0007800-12.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Rodrigues da Costa [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubiratan Rodrigues da Costa\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0159300-33.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA FERREIRA MAIA [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA FERREIRA MAIA\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-97.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Veniali [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0129700-88.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoela Bezerra Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Alvo Carioca Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoela Bezerra Lima\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0131400-02.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Valdir Nei de Araujo Pires\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0076200-44.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Bezerra Camanho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0060400-39.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Cristina Ferreira de Oliveira [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Serviços Ltda. [Adv. Wladimyr Sergio Jung Junior (OAB: RJ 76766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Cristina Ferreira de Oliveira \r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0009500-91.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovane Frederico Joinhas [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jovane Frederico Joinhas\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0042600-71.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEI MAGALHAES [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPEX COOPERATIVA TRAB TEF MESA EXAME RJ [Adv. Luiz Felippe Chelles (OAB: RJ 80899 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPEX COOPERATIVA TRAB TEF MESA EXAME RJ, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nÀ rda, para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0044300-77.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Santos Scisinio Dias [Adv. Raymundo Soares de Matos (OAB: RJ 124687 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0110100-81.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena da Silva Ferreira Brandão [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares (OAB: RJ 101607 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Universidade Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estácio de Sá\r\n\r\nÀ rda para, querendo, impugnar os cálculos apresentados na petição anterior, em 20 dias preclusivos, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0105600-74.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Oliveira Sant Ana [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetizacao e Reformas em Geral Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Oliveira Sant Ana\r\n\r\nDê-se vista ao rte para se manifestar em 20 dias sobre a impugnação apresentada pela rda, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 968838"
                            ],
                            "970000": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117600-14.2003.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: LINCOLN ROLLIN PINHEIRO [Adv. David Alfredo Nigri (OAB: RJ 86149 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN ROLLIN PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0003800-03.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Manuel Batista Carreira [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Rural S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Rural S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0046100-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Carlos Eugenio Pereira (OAB: RJ 94298 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA SA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIntime-se o autor para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-66.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO BANDEIRA GUIMARAES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se a rda para comprovar, no prazo de 20 dias, o recolhimento o recolhimento do IR, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000900-91.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RODRIGUES GONZALEZ [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCADORA PEDRO II SEPE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS RODRIGUES GONZALEZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição das habilitações em falência, devendo retirar nesta secretaria, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223800-84.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CABRAL [Adv. Osmarildo Tozato (OAB: RJ 67000 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO sucedida pela COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS - RIOTRILHOS [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra (OAB: RJ 80607 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO sucedida pela COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIROS - RIOTRILHOS, Aut JORGE CABRAL, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0112900-92.2003.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO JOSE PACHECO LAZARO GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO JOSE PACHECO LAZARO GONCALVES, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIntime-se as partes acerca da expedição do alvará com prazo de 10 dias para possíveis manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0051900-86.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Telecom S.A. e Outros [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Brasil Telecom Participacoes S.A. [Adv. Luiz Fernando Waitz (OAB: RJ 55255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Telecom Participacoes S.A., Réu Brasil Telecom S.A. e Outros\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0208000-89.1994.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Comercial do Rio de Janeiro [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA MARIA RODRIGUES DE AZEREDO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, devendo informar, em 10 dias, o valor recebido. \r\n\r\nProcesso: 0196500-79.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUNA SQUARE [Adv. Gabriel Vieira Goncalves Filho (OAB: RJ 53326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018700-54.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hernandes Silva [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Geminy Servicos Metalurgicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hernandes Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0017900-89.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Sorrentino Vieira Costa [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Sorrentino Vieira Costa\r\n\r\nIntime-se o reclamante para apresentar seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047700-70.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alberto Moreira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Rio Eletro Domesticos Ltda. [Adv. Marcelo Lameira Ribeiro (OAB: RJ 94312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alberto Moreira, Réu Tele Rio Eletro Domesticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0027000-54.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR PERES DOS SANTOS [Adv. Remy da Costa Lerina (OAB: RJ 65827 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIntime-se a rda para efetuar o pagamento do débito exequendo no prazo de 15 dias, sob pena de execução de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProcesso: 0034600-48.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chirles Carolina Souza [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)], Réu: Saporebambina Industria e Comercio de Massas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A.\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para que junte ao processo o instrumento de procuração mencionado na petição de fls.90, já que o mesmo não foi anexado na referida petição. (prazo 05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0017000-48.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIO TAVARES DE SOUSA [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO CONSERVACAO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIO TAVARES DE SOUSA\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-37.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Batista de Melo [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Uniao Federal\r\n\r\nVenha o reclamante com os cálculos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-26.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ALVORADA S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO DOMINGUEZ ALONSO GOOD\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054100-42.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SILVA CORREIA [Adv. Pedro Miguel Calicchio (OAB: RJ 36409 - D)]\r\n\r\nRéu: COMINEX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SILVA CORREIA\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054400-23.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Tavares de Oliveira [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda., Aut Nilton Tavares de Oliveira, Réu Tecco Tecnologia Construções Ltda.\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls.49 ante a certidão de fls.42v. Intime-se o reclamante do presente despacho no prazo de 10 dias. No mesmo prazo, venha a reclamada com os recolhimentos previdenciários, conforme item 9 do Termo de Conciliação de fls.42. \r\n\r\nProcesso: 0051800-34.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsa Camelo de Mendonca [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elsa Camelo de Mendonca\r\n\r\nIntime-se o reclamante para retirar na secretaria a CERTIDÃO DE HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA, em 10 dias. Após, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0051700-16.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Alves da Silva Junior [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Cesar Frederico Barros Pessoa (OAB: RJ 70977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nÀ reclamada para, querendo, impugnar os cálculos do autor, em 20 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0052100-11.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: IZALDETE SILVA DAS MERCES [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDIM LTDA [Adv. Ilza Soares dos Santos (OAB: RJ 42160 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IZALDETE SILVA DAS MERCES\r\n\r\nNotifique-se à reclamante para retirar, nesta secretaria, a Certidão de Crédito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral em definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0053900-93.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Alexandre de Araujo (OAB: RJ 105251 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cordeiro Neves\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-86.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Isabel Cordeiro Neves [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Cordeiro Neves\r\n\r\nVenha o reclamante com os artigos de liquidação, em 20 dias. \r\n\r\nId: 970000"
                            ],
                            "970005": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0145300-91.2005.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace de Oliveira Nogueira\r\n\r\nRéu: AACS Tecnologia Ltda., MARIA APARECIDA GROTO DA SILVA, PRISCILA KENIA GROTO DA SILVA, OTÁVIO ANTÔNIO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA APARECIDA GROTO DA SILVA, OTÁVIO ANTÔNIO DA SILVA, PRISCILA KENIA GROTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi declarada a despersonalização da pessoa juridica da Reclamada, na pessoa dos sócios que figuram em contrato social de fls e a sua inclusão no polo passivo da presente reclamação. Devera, ainda, indicar bens da Reclamada passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970005"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "962791": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018200-69.2004.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: EDNALDO SILVA DE ARAUJO [Adv. Marcelo de Sousa Damascena (OAB: RJ 101162 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA REAL INFORTEL IND.COM.SERV.TEL.LTDA ME [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNALDO SILVA DE ARAUJO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019500-76.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENILZA DA ROCHA DIAS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDIENE DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DIRCEA IGNACIO PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DEISELUCIDI FERNANDES DA COSTA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DENISE MENEZES DA CRUZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DENISE VENTURA LOPES THOMAZ [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: DIACUI INDIO GUANABARA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAÚ S/A, Aut CONCEICAO CRISTINA ALVES CORREA, Aut DEISELUCIDI FERNANDES DA COSTA, Aut DENILZA DA ROCHA DIAS, Aut DENISE MENEZES DA CRUZ, Aut DENISE VENTURA LOPES THOMAZ, Aut DIACUI INDIO GUANABARA, Aut DIRCEA IGNACIO PEREIRA, Aut EDIENE DE OLIVEIRA GONCALVES, Aut EDIENE SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀs partes para contraminutarem os agravos de petição, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0027400-08.2001.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY JORGE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nRéu: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)], Réu: GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RS 118894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GIBRALTAR CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Réu PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-32.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA FRANKISMEIRE FREITAS RIBEIRO [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0084600-36.2002.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: BORIS ANDRADE DA SILVA [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTURY NEWS INF CONSULT MANUT COMP E SIST LT [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: SERGIO MACARIO DE OLIVEIRA [Adv. Rogerio de Britto Silva (OAB: RJ 36661 - D)], Réu: SANDRA REGINA PEIXOTO GONCALVES [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)], Réu: ALMIR MACARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BORIS ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0087200-88.2006.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Pereira de Barros [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Mediem Servicos Empresariais Ltda [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: ONS Operadora Nacional do Sistema Eletrico Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Pereira de Barros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104100-78.2008.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Amilton da Silva Oliveira [Adv. Debora Barboza de Assis (OAB: RJ 52262 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton da Silva Oliveira \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0127500-24.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élio Fernandes do Nascimento [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0142400-17.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Henrique de Oliveira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)]\r\n\r\nRéu: Branch Store Markosul Transporte Ltda. [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Henrique de Oliveira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0142500-30.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Costa de Melo [Adv. Pamela Freire da Silva (OAB: RJ 102424 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A Fábrica de Produtos Alimentícios Vigor [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Costa de Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0150200-96.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giovania Cardoso Bastos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giovania Cardoso Bastos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0143700-58.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ TADEU PEREIRA GONCALVES [Adv. Paulo Cesar Gomes Moreira (OAB: RJ 52029 - D)]\r\n\r\nRéu: ICATU HARTFORD SEGUROS S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ICATU HARTFORD SEGUROS S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158000-59.1997.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: NINA PAVELTCHUK [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO JOSE VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MURILO FERNANDES MARTINS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO CARLOS RANGEL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: CX.PREV F.S.INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR [Adv. Bolivar Souza da Silva (OAB: RJ 64890 - D)], Réu: BANCO ITAU S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu BANCO ITAU S.A., Réu CX.PREV F.S.INT.BANERJ PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0152000-96.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PINTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PINTO DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0171200-26.2003.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON TEIXEIRA BRAVO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON TEIXEIRA BRAVO\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 962791"
                            ],
                            "963843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0170700-72.1994.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIR FRANCISCO CONCEICAO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ALMERINDO BERNARDO MARINS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: AKIRA GONDO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ENRIQUE FONTAN SOTO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: ANA MARIA VIEIRA DE SOUZA [Adv. Maria da Gloria Rocha Siggelkow (OAB: RJ 97233 - D)], Aut: CLAUDIO DA SILVA RAMOS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: CELSO JOSE WERMELINGER [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: CARLOS CAMILO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LOUREIRO [Adv. Ana Maria de Oliveira Dutra (OAB: RJ 29705 - D)], Aut: ANTONIO RAFAEL CUTALO [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTALEIRO EBIN S A [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Alianca S/A Industria Naval e Empresa de Navegacao [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Maria Sebastiana Matildes da Conceição\r\n\r\nPromover a habilitação da Sra. Maria Sebastiana Matildes da Conceição, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa .\r\n\r\nProcesso: 0143500-65.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernandes de Lima [Adv. Jean Silva Lira (OAB: RJ 149215 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Elite de Madureira Ltda. [Adv. André Luiz Panela Merceis (OAB: RJ 115592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Café Elite de Madureira Ltda., Aut José Fernandes de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005700-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme Barroso [Adv. Gabrielle Tostes Nunes de Abreu (OAB: RJ 117064 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jayme Barroso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de fl. 434. \r\n\r\nProcesso: 0009800-90.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar da Silva Cabral [Adv. Catarina Mael de Andrade (OAB: RJ 141215 - D)]\r\n\r\nRéu: União Indústria e Serviços Ltda ME. [Adv. Jenefer Laporti Palmeira (OAB: ES 8670 - D)], Réu: ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar da Silva Cabral, Réu ThyssenKrupp CSA Siderúrgica do Atlântico Ltda., Réu União Indústria e Serviços Ltda ME.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011600-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Figueiredo [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nRéu: João Fortes Engenharia S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Fortes Engenharia S.A., Aut Renato de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000496-33.2010.5.01.0064 - AI\r\n\r\nAgte: Nelson Luiz Ferreira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão , Agdo: Companhia Estadual de Transportes e Logística [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Estadual de Transportes e Logística \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0074100-66.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elder Cerqueira de Moura [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elder Cerqueira de Moura, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-71.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Fiant [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Aut: Walter Gustavo Fiant [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Aut: Carolina Fiant [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)], Aut: Marta Irene Insua de Fiant [Adv. Andre Acker (OAB: RJ 35734 - D)]\r\n\r\nRéu: Telvent Brasil S.A. [Adv. Mario Claudio Goncalves Roballo (OAB: RJ 99133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fiant, Aut Marta Irene Insua de Fiant, Aut Natalia Fiant, Réu Telvent Brasil S.A., Aut Walter Gustavo Fiant\r\n\r\nCiência às partes de fl. 77: \"... Homologo o acordo de fls. 59/60 para que surtam seus devidos jurídicos efeitos. Custas de R$ 600,00 (fl. 75) a serem recolhidas pela reclamada em guia DARF.\" Venha a reclamada comprovar recolhimento das custas em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146200-14.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Tereza Pereira Mariano [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Cristina Rayes Navarro Serpa (OAB: RJ 90834 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Tereza Pereira Mariano, Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-79.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgilio Costa Carneiro [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: Linktec Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Virgilio Costa Carneiro \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Aparecida Herculano de Luna Souza [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nRéu: Lysia Pinto de Lima (Espólio de) [Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva (OAB: RJ 142618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Aparecida Herculano de Luna Souza, Réu Lysia Pinto de Lima (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-61.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Denise Pompilio [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Herbert Richers S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Denise Pompilio\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0092000-57.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Neves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CYR Serviços de Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CYR Serviços de Engenharia Ltda., Aut Rodrigo de Castro Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-94.2005.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva (OAB: RJ 63815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Ruy do Patrocinio Pessanha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-03.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: José Pereira Alves da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda. [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana (OAB: RJ 38113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gesso Matriz do Porto Artefatos de Gesso Ltda.\r\n\r\nCiência de fl. 37: \"...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça da ré... Não tendo a parte rcomprovado o recolhimento as custas processuais nem do depósito recursal deixo de receber o recurso por deserto.\" \r\n\r\nProcesso: 0085600-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio André de Abreu Silva [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)]\r\n\r\nRéu: Sirius Sistemas Digitais Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sirius Sistemas Digitais Ltda.\r\n\r\nNão tendo a parte ré recolhido as custas processuais em guia adequada, qual seja, o DARF, deixo de receber o seu recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0143100-51.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinícius José Fernandes da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Engenharia S.A., Aut Vinícius José Fernandes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-68.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Otavio Albagli Cassinelli [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Otavio Albagli Cassinelli, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência às partes de que foi dado provimento aos embargos declaratórios, sendo à parte autora para vir com a ratificação ou não dos termos de seu recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161400-95.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Baêta Pereira [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Baêta Pereira , Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051200-84.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maciel Goes Gonçalves [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maciel Goes Gonçalves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035300-61.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Clarimundo Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oi TNL PCS S.A., Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0115100-41.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Silva de Oliveira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Silva de Oliveira , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081000-60.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darílio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108000-35.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Débora Maria Rodrigues [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Débora Maria Rodrigues\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006700-30.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Viana de Oliveira [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: LRG Centurione Construção Civil Ltda., Réu: Autograf Projetos e Construção Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Viana de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0006900-37.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane dos Reis Gonzaga [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes (OAB: RJ 94993 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane dos Reis Gonzaga\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 963843"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0225500-79.1996.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESTHER CRISTINA DE OLIVEIRA PIRES [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: ETILA ELANE DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: MARLENE MARIA POMPEU SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)], Réu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0158500-42.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Teixeira Geraldo [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Opportrans Concessão Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Teixeira Geraldo\r\n\r\nAo autor: contrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-82.1998.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALVARO RIBEIRO SOARES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO RIBEIRO SOARES\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0052100-38.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete da Silva Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Luzinete da Silva Oliveira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154700-06.2008.5.01.0064 - ConPag\r\n\r\nCgte: Clínica Nova Guanabara Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nCgto: Andrea Miceli Alcantâra Costa [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Clínica Nova Guanabara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0054000-85.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vieira [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participação S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participação S.A. (Sucessora de TV Globo Ltda.)\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0064600-68.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raner Jogemias Soares da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto (OAB: RJ 77686 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0077800-79.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Reis do Nascimento [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Degrau Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Reis do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111100-95.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Jessica Freire Calheiros [Adv. Luiz Paulo Alves Reis (OAB: RJ 155738 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Jessica Freire Calheiros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114200-58.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Batista da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sônia Maria Batista da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0011200-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036800-65.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorgival do Nascimento Ferreira [Adv. Carolina Campos de Melo Ferreira Gomes (OAB: RJ 133483 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Celso Murdoch Fernandes [Adv. Romero Franco de Oliveira (OAB: RJ 51203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Celso Murdoch Fernandes , Aut Dorgival do Nascimento Ferreira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0042000-53.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Robson Mota [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Robson Mota \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-10.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Araujo Silva [Adv. Paulo Roberto Nunes Cunha (OAB: RJ 90757 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine de Araujo Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0033800-57.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Miceli de Alcantara Costa [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Nova Guanabara Ltda. [Adv. Fabio Jose de Faria Procaci (OAB: RJ 103420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Miceli de Alcantara Costa, Réu Clínica Nova Guanabara Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116000-92.2007.5.01.0064 - Pet\r\n\r\nRqte: Valdeci da Costa Santos [Adv. Hugo Esmeraldo Lacerda (OAB: RJ 117767 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jornal do Brasil S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jornal do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0149200-22.2009.5.01.0064 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Adriana Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 96940 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Manon Ouvidor Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Manon Ouvidor Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0067500-24.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Araujo dos Santos [Adv. Grace Paes dos Santos (OAB: RJ 74495 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcole Transportes Urgentes Ltda. [Adv. Luciana Ramos (OAB: RJ 107497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Araujo dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0110900-88.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Gomes de Melo Oliveira [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: ARRAS Comercio de Alimentos Ltda. - IDR [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARRAS Comercio de Alimentos Ltda. - IDR\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0026100-35.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Mesquta Caldas Vieira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Flavia de Almeida Bastos (OAB: RJ 135177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Mesquta Caldas Vieira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0122100-92.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Fabiano Bahiense da Cunha [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Seerviços Terceirizados Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fabiano Bahiense da Cunha \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072300-32.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth do Amaral Ladeiras [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda [Adv. Paulo Brenlla Blanco (OAB: RJ 114461 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth do Amaral Ladeiras\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0121500-71.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Freitas [Adv. Anacleto Costa da Cunha (OAB: RJ 84963 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Jorge Fernando Schettini Bento da Silva (OAB: RJ 56920 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0100200-53.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Cesar Peixoto de Lima [Adv. Jane Jacob Horta (OAB: RJ 67049 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecidos Jacob Chreem S.A. [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Cesar Peixoto de Lima \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125100-03.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton Torres dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Sanebarra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ueliton Torres dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147000-42.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Santos de França [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Jose Roberto Chiara da Gama e Silva (OAB: RJ 62581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Santos de França\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 963853"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008000-32.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gean Carlos Ananias de Oliveira [Adv. Andrea Martins da Silva Linhares (OAB: RJ 101775 - D)]\r\n\r\nRéu: Trimak Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gean Carlos Ananias de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0053900-33.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Cassiano Boscarino [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Cassiano Boscarino\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0072000-70.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Eduardo da Silva [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - P)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton Eduardo da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0021600-52.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelly Barros Rainho Guimaraes [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo (OAB: RJ 85872 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Germano Augusto Serafim Cota (OAB: MG 98049 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Aut Marcelly Barros Rainho Guimaraes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0036600-92.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castilho Peres [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Ricardo Lopez Domingues (OAB: RJ 58899 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bunge Alimentos S.A., Aut Carlos Alberto de Castilho Peres\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0144800-62.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roque Borges Couto [Adv. Maureen Oliveira de Freitas (OAB: RJ 118554 - D)]\r\n\r\nRéu: Realengo Lotérico Ltda. [Adv. Eugenio Correa dos Santos (OAB: RJ 51996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Realengo Lotérico Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0108500-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvani Duarte da Cruz [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simões Logística S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvani Duarte da Cruz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0059300-28.2009.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberto Souza Pena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Cristianne Cordeiro Cantreva (OAB: RJ 96353 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Souza Pena \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-29.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Menezes Miguel [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: GR Atividades Físicas Ltda ME [Adv. Jaqueline Pinto Escobar (OAB: RJ 100474 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GR Atividades Físicas Ltda ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0125400-62.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva José [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASB Crédito Financiamento e Investimento S.A., Réu Contratações Financeiras do Interior do Rio Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095600-91.2006.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Azevedo Cunha Gouvin [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho (OAB: RJ 72277 - D)]\r\n\r\nRéu: Touring Club do Brasil [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Touring Club do Brasil\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0114700-27.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tavares de Souza Filho [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Jorge Tavares de Souza Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0076400-30.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Batista de Sena [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0041800-46.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Paes Ferreira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Paes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso não foi recebido, por ser intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0145400-54.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vicente Jose Leitao Crisostomo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0060100-56.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Moreira Silva [Adv. Luiz Carlos Fernandes Junior (OAB: RJ 82812 - D)]\r\n\r\nRéu: Shell Brasil S.A. [Adv. Daniella Lima Lyra (OAB: RJ 107444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Shell Brasil S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0099700-55.2007.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Viegas de Oliveira [Adv. Rubens Alves Neves (OAB: RJ 72146 - D)]\r\n\r\nRéu: Original Veículos Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Original Veículos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0116900-07.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anibal Viegas de Assis Mascarenhas [Adv. Alvaro Cardoso Filho (OAB: RJ 29651 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anibal Viegas de Assis Mascarenhas \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0115500-31.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS HENRIQUE FIGUEIREDO QUEIROZ [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RLR SAREIAS BAR E LANCHONETE LTDA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS HENRIQUE FIGUEIREDO QUEIROZ\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064800-12.2008.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Lugão Sobral [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0136100-97.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo de Lima Campos [Adv. Antonio Francisco Caetano (OAB: RJ 135437 - D)]\r\n\r\nRéu: Danpal Transportes Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Réu: Transportes Santa Paula Ltda. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo de Lima Campos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 963854"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "970194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0022300-19.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Pinho Pedrosa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Pinho Pedrosa\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150100-35.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Rosa Ferreira [Adv. Sidnei Batista (OAB: RJ 96618 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Rocha Amorim Engenharia Ltda. [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)], Réu: Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Rosa Ferreira, Réu Empresa Municipal de Urbanizacao - RIO URBE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 157 e da convolação do depósito recursal de fl. 105, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, conforme valores e instruções abaixo discriminados: a) Crédito Líquido do Reclamante: R$ 1.761,04 (145.201,97 TRs pro-rata), já deduzidos o depósito recursal, através de guia a ser emitida pela Instituição Bancária autorizada; b) Cota Previdenciária: R$ 7.355,12 (606.447,28 TRs pro-rata), via GPS; c) Custas e Despesas de execução: R$ 129,57, via DARF, código 8019. Ressalva-se a possibilidade de se discutir o valor da cota previdenciária a final. \r\n\r\nProcesso: 0002700-51.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: WALTER COSME DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVIO SOARES DA SILVA, Réu: PAULO DE LIMA VIEIRA JUNIOR, Réu: MSI SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER COSME DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nIndicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa e somente serão desarquivados mediante o cumprimento da determinação supra. Várias diligências foram solicitadas e deferidas pelo Juízo, não cabendo a este perseguir bens dos executados, incansavelmente, na tentativa de satisfação do crédito do exequente, cabendo a este diligenciar pessoalmente, provocando o Juízo quando localizado bem do executado que possa satisfazer o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0059900-74.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Cordeiro de Barros [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de valores realizado através de penhora on line. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006100-10.2003.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO, Réu: FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E INSTITUIÇÃO [Adv. Valdir Goncalves Veloso dos Santos (OAB: RJ 76897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA MARIA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nIndicar bem ou crédito dos executados que possa satisfazer a execução, em 30 dias. Ficando ciente que findo o prazo os autos serão arquivados sem baixa e somente serão desarquivados mediante o cumprimento da determinação supra. Várias diligências foram solicitadas e deferidas pelo Juízo, não cabendo a este perseguir bens dos executados, incansavelmente, na tentativa de satisfação do crédito do exequente, cabendo a este diligenciar pessoalmente, provocando o Juízo quando localizado bem do executado que possa satisfazer o crédito. \r\n\r\nProcesso: 0096100-80.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orli Nilo Batista [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. Jose Pereira de Sousa (OAB: RJ 21978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orli Nilo Batista \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 162-verso, no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0157800-23.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alves da Silva [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A - CNPJ:05.668.578/0001-01 [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Alves da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0177800-83.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel de Lima Barbosa [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Proservvi Empreendimentos Servicos Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Aut Israel de Lima Barbosa\r\n\r\nAutor e a 2ª Ré comparecerem na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 25/06/10/2000, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a anotação na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0064400-96.2002.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADELINO CORTES [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADELINO CORTES\r\n\r\nContestar os embargos à execução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061000-35.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jadson Guimaraes de Oliveira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Multimentos Ltda. - MULTIRIO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Coopecen Coop. Prestacao Servicos Cenografia Apoio Artes Cenicas Ltda. [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadson Guimaraes de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à exeução, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123200-10.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Bhering Maia [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Cristiane Carvalho Santos Velihovetchi (OAB: RJ 88393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carlos Alberto Bhering Maia\r\n\r\nApresentar, querendo, novos quesitos, ou complementares, assim como, deverá a parte autora juntar todas as peças necessárias para a formação da CPI. Prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0143900-07.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Sant Ana Cavalcanti Ramos [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz Franca Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Sant Ana Cavalcanti Ramos \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0143300-93.2002.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: LOURENCA DE FATIMA MARQUES DE SOUZA [Adv. Jose Bezerra da Silva (OAB: RJ 89365 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES CARRILHO LEMOS\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.85. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0129600-06.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes de Moraes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa (OAB: RJ 69619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nDeverá juntar o original da GPS de fl.37 ou cópia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de não conhecimento dos documentos adunados aos autos e conseqüente execução.\r\n\r\nProcesso: 0128500-26.2003.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: SOLON DA ROCHA SANTOS GONCALVES [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Jose Redel, Réu: Maria Crniel Ramos, Réu: NUTRINDUS ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLON DA ROCHA SANTOS GONCALVES\r\n\r\nFornecer meios EFETIVOS ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de, não o fazendo, serem os autos arquivados sem baixa. Por meios efetivos, entenda-se a indicação de reais e conretas formas de satisfação do quantum debatur, excluindo-se as meras indicações de meios ordinatórios de execução, os quais, diga-se de passagem, já foram tentados pelo Juízo. Pelo que, o não atendimento à determinação supra implicará i imediato arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0082700-62.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Silva Jesus [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: D Lion Empresa de Alim. e Serviços Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo da Silva Jesus \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0095500-98.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDICLEIA DE QUEIROZ GABRIEL [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: DD FARMACIA DERMATOLOGICA [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDICLEIA DE QUEIROZ GABRIEL\r\n\r\nDeverá comprovar a qualidade de sócia da Ré, da Sra. Sandra Beatriz Michel, juntando aos autos o contrato social da executada, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa.\r\n\r\nProcesso: 0032100-13.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DO AMARAL ROCHA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SPANA SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPANA SERVICOS LTDA, Aut VERONICA DO AMARAL ROCHA\r\n\r\nIntimem-se às partes à apresentação de seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo observar, outrossim, os parâmetros de liquidação de fl. 135, sob pena de REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0043200-86.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Sepulveda de Mello [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. (Sucessora de Siemens Building Technologies Ltda.) [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Sepulveda de Mello\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-16.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lindalva Melo Vasconcelos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CNPJ:33.130.543/0001-82 [Adv. Aires Roberto de Siqueira (OAB: RJ 54135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda - CNPJ:33.130.543/0001-82\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0122400-60.2000.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ALICE CRISTINA LIMA VENTURA [Adv. Manuel Lima Araujo (OAB: RJ 87796 - D)]\r\n\r\nRéu: Artur Monteiro Correia Sales, Réu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Jayme Marcelo Sales Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio judicial de fl.191. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Santos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo recursal da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 300,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. DEVERÁ, TAMBÉM, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProcesso: 0098800-92.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Sonara Domingues de Souza [Adv. Alessandro Gonçalves (OAB: RJ 140817 - D)]\r\n\r\nRéu: Assessoria Juridica Ruy de Carvalho Pinho [Adv. Gisele Aguiar Nunes da Silva (OAB: RJ 151835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assessoria Juridica Ruy de Carvalho Pinho\r\n\r\nTomar ciência de que não foi admitido o recurso ordinário interposto, pela não comprovação do recolhimento das custas judiciais. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-14.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Sergio Freitas Rêgo [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: CHL [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Gilson Sampaio de Oliveira, Réu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. N/P Sócio Jailton Teles Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Sergio Freitas Rêgo\r\n\r\nComparecer na secretaria da 67aVT/RJ, no dia 18/06/2010, às 10:00 hs, a fim de que seja procedida a baixa na CTPS do autor. Após a data designada deverá o Autor, no prazo de 30 dias, retificar os seus cálculos, e se for o caso, atualizá-los, com observância dos parâmetros já indicados nos autos. \r\n\r\nId: 970194"
                            ],
                            "970193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJoao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0170600-30.2002.5.01.0067 - ACP - Carga: Luciano José Santana Vasconcellos (OAB: RJ 165142 E)\r\n\r\nPedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054400-66.2004.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Carlo Roberto Alves Pinheiro (OAB: RJ 149480 E)\r\n\r\nEugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0160200-30.1997.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Leonardo Nobre de Almeida (OAB: RJ 100196 D)\r\n\r\nRicardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-11.2009.5.01.0067 - RTOrd - Carga: Roberto Carlos Pigliasco Mariz (OAB: RJ 115908 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970193"
                            ]
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                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0040300-30.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues de Oliveira [Adv. Danielha Martins Carvalho (OAB: RJ 106487 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara , Aut João Batista Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018400-88.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsander Rocha Martins [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nComprovar o valor apresentado pelo INSS às fls. 170. \r\n\r\nProcesso: 0048000-33.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO CHAGAS RIBEIRO DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 346 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121800-89.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelisa Albuquerque da Silva Romeiro [Adv. Marcio Alisson Brito dos Santos (OAB: RJ 81565 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertec Empreendimentos Imobiliarios [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelisa Albuquerque da Silva Romeiro, Réu Sertec Empreendimentos Imobiliarios\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.55/56 no valor total de R$ 718,14 , equivalente a59.160,09 idtr's , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0123400-58.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO PIMENTEL CORREA BOTELHO SOUZA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0063700-20.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON ANDRADE CARDOZO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON ANDRADE CARDOZO, Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos . \r\n\r\nProcesso: 0085200-79.2001.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSIMALDO RAFAEL LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-66.2008.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmilson Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 44:Mantenho o despacho de fls 40. \r\n\r\nProcesso: 0092700-31.2003.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO GONCALVES [Adv. Leticia Coeli Osorio Goncalves (OAB: RJ 109109 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut PAULO SERGIO GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 195/196 no valor total de R$ 18.275,85 , equivalente a 1.507.802,67 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento em 48 horas no valor de R$ 12.635,14 equivalente a 1.042.430,19 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137000-83.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA COELHO VALLE [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA COELHO VALLE, Réu PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0186200-54.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO TAVARES MIRANDA, Réu SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 224 no valor total de R$ 535,23, equivalente a 44.162,71 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento em 48 horas do valor de R4 233,53 equivalente a 19.269,09 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0147800-63.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Claudio Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul America Cia. Nacional de Seguros [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: Saepar Servicos e Participacoes S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Claudio Goncalves, Réu Saepar Servicos e Participacoes S/A, Réu Sul America Cia. Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.694/697 no valor total de R$ 52.345,30 , equivalente a 4.318.616,27 IDTR', intimando-se as partes, sendo a ré para pagamentod em 48 horas no valor de R$ 46.993,88 equivalente a 3.877.110,93 , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0169400-48.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DA COSTA BARBOZA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE DA COSTA BARBOZA, Réu SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071600-78.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Batista da Silva [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Grafica Editora Jornal do Comercio Ltda. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Batista da Silva\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0163200-54.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jose Pereira da Silva [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Coopex Cooperativa Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa Exame RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Jose Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.151 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035600-79.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Freitas de Oliveira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Réu: Convip Servicos Gerais Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Freitas de Oliveira\r\n\r\nVenha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo,\r\n\r\ninclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria\r\n\r\n(cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art.\r\n\r\n879, parag. 1o.-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0038600-19.2009.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Lima [Adv. Fabiola Oliveira Strong (OAB: RJ 91839 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Maria Eduarda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.124/125 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-16.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Cunha [Adv. Sidney Jose Maria (OAB: RJ 87012 - D)]\r\n\r\nRéu: One Qualit Cooperativa de Prestadores de Servicos em Informatica Ltda., Réu: Tecteam Informatica Ltda. [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Triad Soft Consultoria, Assessoria e Comercio em Informatica Ltda. [Adv. Cristiane Andrea Gomes Rocha (OAB: SP 181546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Cunha, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacao S.A. - EMBRATEL, Réu Tecteam Informatica Ltda., Réu Triad Soft Consultoria, Assessoria e Comercio em Informatica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112100-21.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neemias de Oliveira Braga [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nRéu: Júlio Simões Logística SA [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Júlio Simões Logística SA, Aut Neemias de Oliveira Braga \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139900-34.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA AUGUSTA DE SOUZA FIGUEIREDO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.411/418 no valor total de R$ 24.123,41 , equivalente a 2.290.240,78 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para pagamento em 48 horas no valor de R$ 17.180,39 equivalente a 1.717.424,52 IDTR'S , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164200-94.2002.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE CASTRO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - Central [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade (OAB: RJ 59735 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.243/245 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Figueirôa [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Figueirôa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165900-61.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria de Figueirôa [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Maria de Figueirôa, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173600-11.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaide dos Santos Nascimento [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaide dos Santos Nascimento, Réu FUNDACAO SISTEL DE SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 840/842 no valor total de R$ 19.646,85 , equivalente a 1.620.995,13 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0096100-43.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Gomes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0104200-84.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Ferraz Nogueira [Adv. Jose Edinilson Oliveira (OAB: RJ 77230 - D)]\r\n\r\nRéu: Gras Acabamentos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferraz Nogueira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0120800-83.2009.5.01.0068 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nutrimax de Lucas Refeicões Coletivas Ltda. ME [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nCgto: Cheila Alves dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Cheila Alves dos Santos, Cgte Nutrimax de Lucas Refeicões Coletivas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que reclamação Trabalhista foi Julgada Procedente em Parte e a ação de consignação em pagamento foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126200-78.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Henrique de Sant Anna [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nDiga se concorda com o pedido de DESISTENCIA do autor , valendo o silencio como concordancia.\r\n\r\nPz: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126700-81.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Thomaz Santos [Adv. Arislana Goncalves Accioly (OAB: RJ 111247 - D)]\r\n\r\nRéu: Codere do Brasil Entretenimento Ltda. [Adv. Silvan Feliciano Silva (OAB: SP 127424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Codere do Brasil Entretenimento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0128600-85.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GRACIANO DE LIMA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA SANTA GENOVEVA LTDA [Adv. Heraldo Motta Pacca (OAB: RJ 39796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GRACIANO DE LIMA\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0129400-35.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Tavares da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: DIS Document Imaging Services Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)], Réu: Coopersonal Cooperativa de Prestacao de Servicos e Consultoria Ltda. [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIS Document Imaging Services Ltda.\r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 276 . \r\n\r\nProcesso: 0154300-19.2004.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE MAIA ESTEVES DA SILVA [Adv. Carla Maria Perassolli (OAB: RJ 120062 - D)]\r\n\r\nRéu: WF DENTAL ASSESSORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE MAIA ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com o contrato social da ré , em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0156900-08.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Silva dos Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Silva dos Santos, Réu Mobilita Comercio, Industria e Representacoes Ltda - Empresa em recuperação judicial\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133500-04.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: RAB MARMORARIA LTDA., Réu: Reginaldo Borges de Souza, Réu: Analita Borges Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.125 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-98.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Diogo Moreira [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Padesan Distribuidora Ltda. [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padesan Distribuidora Ltda., Aut Ricardo Luiz Diogo Moreira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.280/285 no valor total de R$ 45.408,29 , equivalente a 3.745.838,46 IDTR'S , previdenciária, intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0139700-85.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo da Silva Moreira [Adv. Telso Jesus de Souza (OAB: RJ 28334 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo da Silva Moreira, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nAtender a promoção do calculista em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0144300-33.1999.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DA SILVA SIBILO [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Rodrigues Transportes Ltda [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes (OAB: RJ 118842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DA SILVA SIBILO, Réu Trans Rodrigues Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.283/286 no valor total de R$ 9.613,98 , equivalente a 793.121,46 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para ciência que será liberado alvará para o autor e saldo remanescente para ré. \r\n\r\nProcesso: 0150900-55.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: IBAF Indústria Brasileira Artefatos de Fibra Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls. 37 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-51.1995.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO CAETANO DA SILVA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: MENDES JUNIOR ENGENHARIA S A [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO CAETANO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.445 , em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-75.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nRéu: KEL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.92, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0223000-57.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO LUNGUINHO DA COSTA [Adv. Ricardo Lasmar Sodre (OAB: RJ 88826 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SPEED BOLTMAN SERVICOS LTDA ME [Adv. Jair dos Reis Vieira (OAB: RJ 46518 - D)], Réu: NEUSA MARIA FREITAS - SÓCIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO LUNGUINHO DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.172-V , em 05 dias. \r\n\r\nId: 968177"
                            ],
                            "968178": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0149900-88.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Cruz Lima\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., SPF Engenharia Ltda., Sampaio Vetter Comercio de Equipamentos e Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968178"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "967726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088700-51.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Dorgival Alves da Silva [Adv. Rosangela Couto Ross (OAB: RJ 119908 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Relais de Marambaia Pousada Ltda [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dorgival Alves da Silva, Réu Le Relais de Marambaia Pousada Ltda\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 34: \"... esta 76ª VT/RJ conhece e acolhe os embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 0088200-53.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Jose Mendes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Chocolate Garoto S.A. [Adv. Ricardo da Costa Alves (OAB: RJ 102800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chocolate Garoto S.A., Aut Cristiano Jose Mendes\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 187/189: \"... julgo IMPROCEDENTE o pedido conforme fundamentação supra... Custas de R$ 340,00... pela parte autora... dispensada...\" \r\n\r\nProcesso: 0000177-29.2010.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Silva [Adv. Patricia Diez Rios (OAB: RJ 85556 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Silva , Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 149/ 162: \"... julgo PROCEDENTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe de R$ 800,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0082300-55.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogeria Barcellos da Silva [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau (OAB: RJ 96573 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Jabour Ltda.\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-30.2010.5.01.0076 - Arrest\r\n\r\nRqte: Joeferson Arosa Moutinho [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rqdo: WRC Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Joeferson Arosa Moutinho, Rqdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Rqdo WRC Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTer ciência de determinação de fls. 27: \" Para a concessão do arresto é essencial a prova literal da dívida líquida e certa (art. 814). Venha, pois o requerente, em 10 dias com dita prova, sob pena de extinção...\" \r\n\r\nProcesso: 0034700-72.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao de Jesus Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Farinha Pura Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao de Jesus Silveira\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134600-91.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Lourenço da Silva [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: ARP Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARP Med Atendimento Rápido de Produto Médico e Hospitalar Ltda. , Aut Joselito Lourenço da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 277: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0102300-13.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes (OAB: RJ 78323 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Ana Paula Dias Serpa (OAB: RJ 128485 - D)], Réu: Lanxess Elastômeros do Brasil S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petrobras Quimica S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Lanxess Elastômeros do Brasil S.A., Réu Petrobras Quimica S.A., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nTomar ciência de sentença de fls. 784/789: \"... julgo IMPROCEDENTES os pedidos remanescentes... Custas de R$ 500,00, pelo reclamante... dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0160300-35.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Paz [Adv. Debora Pavao dos Santos (OAB: RJ 135059 - D)]\r\n\r\nRéu: Recouro Industria de Couro Reconstituido Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Paz \r\n\r\nFornecer o correto e atual endereço da reclamada (ou de seus sócios, comprovando-se a qualidade, mediante a jutnada do respectivo contrato social), em 10 dias, para regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0135700-18.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Mendes Moura [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira (OAB: RJ 68587 - D)]\r\n\r\nRéu: Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Mendes Moura\r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-71.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Marques Ferreira [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Rio Negro [Adv. Manoel da Silveira Maia (OAB: RJ 11368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Rio Negro, Aut Jaime Marques Ferreira\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 185/191: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe de R$ 400,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Souza David [Adv. Andre Luiz de Queiroz Mendes da Costa (OAB: RJ 98973 - D)]\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educional Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Couto Boechat Empreendimento Educional Ltda., Aut Simone Evangelista Souza David\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 71: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0049400-82.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Milton Rufino de Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Karen [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Karen, Aut Milton Rufino de Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 164: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" \r\n\r\nProcesso: 0035700-73.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Oliveira [Adv. Luciana P Abrantes Lourival (OAB: RJ 115044 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Daniel Duque Marques dos Santos (OAB: RJ 137971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federacao de Basquetebol do Estado do Rio de Janeiro, Aut Renata da Silva Oliveira\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho em 21/06/2010 às 15:00h para anotação da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Na mesma oportunidade deverá a ré traditar à autora o TRCT com autorização de sque do FGTS e a Comunicação de Dispensa para possibilitar o gozo do benefício do Seguro Desemprego, na forma da coisa julgada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0133000-98.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael de Sousa Machado [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: DV Arte de Jardinagem Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DV Arte de Jardinagem Ltda., Aut Rafael de Sousa Machado\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 53/61: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, para condenar a reclamada... Custas pelo empregador, no importe de R$ 91,92...\" \r\n\r\nProcesso: 0015200-54.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurelim Santos Barbosa [Adv. Aibernon Maciel Araujo (OAB: RJ 94025 - D)]\r\n\r\nRéu: Direct Express Logistica Integrada Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurelim Santos Barbosa, Réu Direct Express Logistica Integrada Ltda\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 252\": ... julgo IMPROCEDENTE a pretensão...\" \r\n\r\nProcesso: 0158500-69.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Lima da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Contern Cetenco \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Lima da Silva \r\n\r\nTer ciência de que a audiência de 22/06/2010 foi desmarcada, devendo o autor fornecer o correto e atual endereço da reclamada, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0047400-46.2008.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Queiroz Arueira [Adv. Wanda Maria Pereira Lima (OAB: RJ 132444 - D)]\r\n\r\nRéu: Ótica Excelcior Ltda. [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Queiroz Arueira\r\n\r\nVenha o autor com cálculos de liquidação, observando-se a coisaq julgada, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133900-81.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Carvalho Rangel [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestres S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Carvalho Rangel , Réu Transportes São Silvestres S.A. \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 517/529: \"... julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão... Custas pelo empregador, no importe, de R$ 800,00...\" \r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Costa [Adv. Leila dos Santos Batista (OAB: RJ 132620 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás - CEG, Aut Marcio Augusto da Costa\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 102/107: \"... julga PROCEDENTE EM PARTE o petitum... Custas de R$ 261,90... pelas reclamadas...\" \r\n\r\nProcesso: 0000029-18.2010.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Giovanni Jean da Fonseca [Adv. Devani Batista Ferreira (OAB: RJ 144694 - D)]\r\n\r\nRéu: D. G. Bertin Bistrô Restaurante Ltda M.E [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. G. Bertin Bistrô Restaurante Ltda M.E, Aut Marcelo Giovanni Jean da Fonseca \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 22: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 400,00... pelo reclamante dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0037600-28.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos Dias [Adv. Arlindo Alves Silva (OAB: RJ 65231 - D)]\r\n\r\nRéu: LTD Transportes Ltda. [Adv. Luciana Ferreira Oliveira (OAB: RJ 108880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos dos Santos Dias\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 313:\" ... Homologo os cálculos de fls. 311/312, fixando o crédito exequendo em R$ 1.887,05...\" \r\n\r\nProcesso: 0120500-97.2009.5.01.0076 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanda Teixeira [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanda Teixeira \r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 46: \"... julgo o processo EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas de R$ 94,08, pelo reclamante, dispensado...\" \r\n\r\nProcesso: 0007800-52.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Santos da Cunha [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 1723 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Santos da Cunha\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 332: \"... Ouça-se o exequente, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProcesso: 0089600-05.2007.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Muniz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica das Amendoeiras Ltda., Aut Vinicius Muniz\r\n\r\nTer ciência de decisão de fls. 86: \"... às partes, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80...\" \r\n\r\nProcesso: 0154300-53.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Silva Rocha [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Misquey Industria de Roupas Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Silva Rocha \r\n\r\nVenha o exequente requerer o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nId: 967726"
                            ],
                            "967728": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0066800-12.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Silva\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhães da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mitra Segurança Privada Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2010 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 76a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1. Na forma do art. 843, parágrafo primeiro, CLT, o Rdo. deverá estar presente na audiência de instrução e julgamento ou fazer-se substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto-empregado, que não seja advogado (Provimento 60/87,OAB), que tenha conhecimneto do fato e cujas declarações obrigarão o preponente.\r\n\r\n1.a) O representante legal do Rdo (art. 12,CPC, via art. 769, CLT) apresentará cópia reprográfica do instrumento que lhe confia tal qualidade, observado o disposto no art. 830 da CLT.\r\n\r\n1.b) Em caso de empresa representada por preposto, exigir-se-á a exibição de sua CTPS e apresentação da credencial, que será anexada aos autos.\r\n\r\n2. O não comparecimento do Rdo. ou não preenchimento dos requisitos supra-assinados (itens 1.a e 1.b), importarão em revelia, além de confissão quanto a matéria de fato (art. 844 da CLT). O não comparecimento do reclamante, importará no arquivamento da ação.\r\n\r\n3. As provas serão produzidas em audiência de instrução e julgamento (art. 845, CLT).\r\n\r\n3.a) As partes, em audiência, deverão oferecer seus documentos em original, ou na forma do art. 830, CLT, trazendo suas testemunhas, sob pena de prejuízo da prova, SALVO se observado o item 3.c das presentes instruções.\r\n\r\n3.b) Os documentos deverão vir em obediência ao Provimento nº 164.2 da Consolidação dos Provimentos do TRT- 1ª Região, que permite a juntada de no máximo 5 (cinco) documentos por folha, de forma a possibilitar a INTEGRAL LEITURA DO TEXTO, VERSO E ANVERSO, e contendo ao pé da folha especificação de sua quantidade. A INOBSERVÂNCIA DESTA CLÁUSULA REDUNDARÁ EM NÃO SEREM JUNTADAS AO PROCESSO.\r\n\r\n3.c) Se as partes desejarem a intimação de suas testemunhas, deverão, JUSTIFICANDO o pedido, apresentar o rol com endereço residencial COMPLETO, NO PRAZO DE 15 DIAS antes da audiência designada.\r\n\r\n3.d) As partes ficam desde já cientes de que devem diligenciar por eventual devolução ou indeferimento da notificação as testemunhas, requerendo, em prazo hábil, o que entenderem pertinentes. \"Dos pedidos: \r\n\r\n1. A condençaão da reclamad ao pagamento das horas extras com acréscimo de 50% nos dias de semana e sábados e de 100%j aos domingos e sua repercussão em todos os institutos trabalhistas (...)\r\n\r\n2. A condenação da reclamada ao pagamento de férias em dobro acrescidas de 1/3 constitucional nos períodos de 01/03/05 a 01/03/06, de 01/03/06 a 01/03/07...\r\n\r\n3. A condenação da reclamada ao pagamento dos depósitos do FGTS dos meses de julho/ 2007, setembro /2008. outubro/ 2008, dezemrbo / 2008 e janeiro/ 2009(causa de pedir n. 5)\r\n\r\n4. A condnação da reclamad ao pagamento da multa de 40% sobre todo o FGTS durante todo o cínculo empregatício (causa de pedir n. 5.1)\r\n\r\n5 A condenação da reclamada ao pagamento diretamente a reclamante da multa pelo não depósito do FGTS até o dia 07 de cada mês...\r\n\r\n6. A condenação da reclamada ao pagamento integral das verbs rescisórias incontrversas na primeira audiência, no valor de R$ 1.182,35... estipulado TRCT, sob do seu pagamento ser efetuado com acréscimo de 50 %...\r\n\r\n7. a condenação da reclamada ao pagamento de 1/12 avos de 13º salário referente ao mês de janeiro de 2009, já que não recebeu tal verba ate o presente momento (...)...\" e outros pedidos constantes de petição inicial\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967728"
                            ],
                            "967732": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0015600-97.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laucilea Lima Dutra\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI, Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer, no 25/06/2010 dia às15:00h, na Secretaria da 76ª Vara do Trabalho/RJ devendo a reclamada proceder ao cumprimento da obrigação de fazer determinada em sentença (fls. 134/136), realizando a entrega da guia TRCT no código 01 e a anotação da baixa no contrato de trabalho na CTPS do reclamante (que deverá portá-la), com a data indicada às fls. 08. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967732"
                            ],
                            "967731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0160900-90.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Evangelista Souza David\r\n\r\nRéu: Couto Boechat Empreendimento Educional Ltda., COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m COOPERATIVA DE TRABALHOS MÚLTIPLOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho constante de fl. 71: \"...determino a notificação das partes para apresentarem os cálculos de liquidação na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessivo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e após igual prazo à reclamada...\" .\r\n\r\nProcesso: 0033800-21.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Augusto da Costa\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., Companhia Estadual de Gás - CEG\r\n\r\nPelo presente fica m Miranda e Xavier Serviços Técnicos de Gás Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de sentença de fls. 102/107: \"... julga PROCEDENTE EM PARTE o petitum... Custas de R$ 261,90... pelas reclamadas...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 967731"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "970624": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052000-41.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Jeronimo [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Anaeng Engenharia Ltda. [Adv. Patricia Ferreira Soares (OAB: RJ 77954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Jeronimo\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0033800-15.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Moraes Feitosa [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Termorio S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Termorio S.A.\r\n\r\nFornecer os documentos constantes de fls. 425, requeridos pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-41.2006.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Souza de Oliveira [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: Macro Signin Paineis Toldos Ltda. [Adv. Debora Dias Soares (OAB: RJ 131636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Souza de Oliveira\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0037500-04.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: INSS/RTE, Aut: Luiz Roberto da Silva Junior [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Totun Engenharia Ltda. [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)], Réu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Carlos de Castro Pereira (OAB: RJ 46354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto da Silva Junior\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0153000-84.2007.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Bruno de Souza Santos [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)], Réu: Aktiv Telecom [Adv. Sidney Santos Virginio (OAB: RJ 80061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aktiv Telecom, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entendem devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000300-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz da Silva \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0023000-93.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathan Scortegagna de Medeiros [Adv. Fabio de Abreu Conti (OAB: RJ 97766 - D)]\r\n\r\nRéu: General Eletric do Brasil Ltda., Réu: GE Commercial Finance, Réu: Silvertech International PLC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathan Scortegagna de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência do despacho às fls. 47 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063400-52.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Ribeiro dos Santos [Adv. Jorge Nith de Souza (OAB: RJ 79128 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Ribeiro dos Santos\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados. Ter vista, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-92.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson de Macedo Anunciacao [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson de Macedo Anunciacao\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados. Ter vista, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0164500-79.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Santos da Conceição [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza e Filho Locação de Mão de Obra Ltda., Réu: Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC a/c Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Santos da Conceição\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação constante de fls. 51, retirar na Secretaria da Vara os documentos desentranhados, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-17.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: André José do Nascimento Savaget [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado MJJ Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André José do Nascimento Savaget \r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0167300-80.2009.5.01.0078 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Almendra [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcondes dos Santos Martins [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcondes dos Santos Martins \r\n\r\nEsclarecer o constante de fls. 47/58, no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista tratar-se de uma ACP. \r\n\r\nProcesso: 0137900-21.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Souza de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: FAA de Moraes Corretagem ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Souza de Oliveira\r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008000-87.2006.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Araujo [Adv. Ana Paula Bustamante (OAB: RJ 83583 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Social do Comercio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Social do Comercio - SESC\r\n\r\nTomar ciência que os autos foram desarquivados. Manifestações, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Miller dos Santos da Silva [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello (OAB: RJ 39705 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco S.A., Réu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Miller dos Santos da Silva\r\n\r\nFornecer o endereço atual do segundo Réu , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0060800-87.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira da Cruz [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelar Engenharia Ltda., Réu: Marcan Material de Construções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira da Cruz\r\n\r\nFornecer meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução, até que sejam localizados o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, a teor do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000133-04.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Borges da Silva [Adv. Renata Vieira Nunes (OAB: RJ 128184 - D)]\r\n\r\nRéu: Berkana Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Borges da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atual da Ré , no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0123900-84.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares dos Santos [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Vulcan Industria Plastica Ltda. [Adv. Roberto da Costa Santos Menin (OAB: RJ 132836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 970624"
                            ],
                            "970628": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0101500-42.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Amorim \r\n\r\nRéu: Magia do Trigo Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Magia do Trigo Indústria e Comércio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 81/82, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nCustas, pela parte Autora, no valor de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 0029400-26.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nRéu: Sansao de Oliveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Sansao de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.240,00, relativamente ao recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0072800-22.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos \r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Aliança Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0107600-47.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilce de Souza Firmino Carneiro\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Dinalur Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda, Dinalur Comercio de Alimentos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestarem-se acerca dos cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar, no caso de impugnação, demonstrativo dos valores que entende devidos, observando todas as formalidades da Lei nº 10.035/2000, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970628"
                            ],
                            "970305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 09/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça no dia 06/07/2010 às 10:31 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 07/07/2010 às 10:31 horas.\r\n\r\nProcesso: 0140200-53.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Luzia Maria Conceição Ferreira e Outros. Adv.: Luiz Carlos Frota da Silva OAB.: RJ 88646 D\r\n\r\nRéu: Fredivic Indústria de Roupas Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 350 (trezentos e cinquenta) camisas sociais, 100 % algodão, manga longa de vários tamanhos e padronagens, avaliada em R$ 60,00, cada. avaliado em 21.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Av. Brasil, 49389, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 21.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça no dia 06/07/2010 às 10:32 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 07/07/2010 às 10:32 horas.\r\n\r\nProcesso: 0162200-47.2009.5.01.0078 - CartPrec\r\n\r\nAut: Wolnei Antônio Fontana e Outros. \r\n\r\nRéu: Camping Clube do Brasil e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) trailler da marca Andariega, indústria argentina, placa Rio de Janeiro, LAM 6706, com lugar para três pessoas, possuindo em seu interior uma cama de casal e uma de criança, banheiro e um pequeno armário, em estado de conservação ruim, à vista de ferrugens. avaliado em 9.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Barata Ribeiro, 160, apto 103, Copacabana, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 9.000,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça no dia 06/07/2010 às 10:33 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 07/07/2010 às 10:33 horas.\r\n\r\nProcesso: 0120200-32.2009.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Cabral dos Santos e Outros. \r\n\r\nRéu: Transportadora irmãos Melquiades Ltda. e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01 (um) baú de metal tipo conteiner medindo aproximadamente 6,00 x 2,40 x 2,20 metros, com diversos pontos de ferrugem pintado na cor branca. avaliado em 1.200,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: R. Leocario Figueiredo, 604, casa 34, Guadalupe, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 1.200,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro situado(a) à Avenida Gomes Freire, 471, 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231-070 RJ.\r\n\r\n1ª Praça no dia 06/07/2010 às 10:34 horas.\r\n\r\n2ª Praça no dia 07/07/2010 às 10:34 horas.\r\n\r\nProcesso: 0066200-19.2008.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Carlos da Silva e Outros. Adv.: Jose Antonio Holzer OAB.: RJ 74837 D\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Dupret e Outros. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 13 (Treze) bombas d´agua marca Dancor com motor elétrico, capacidade aprox. 1 CV de potência, em regular estado de conservação e uso, avaliado em R$ 500,00, cada. avaliado em 6.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada Prévia, 1360, bloco 11, apto 103, Campo Grande, Rio de Janeiro, 20020-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 6.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970305"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "968805": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0010100-75.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Cardoso [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: J e Franca Construtora Ltda., Réu: Agenco Engenharia e Construcao Ltda. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique da Silva Cardoso\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 145. \r\n\r\nProcesso: 0041500-39.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Rodrigues Figueiredo [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vander Rodrigues Figueiredo \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, fl. 82 \r\n\r\nProcesso: 0012400-44.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Manoel Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Servipiso Servicos Especializados Ltda. [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Manoel Ferreira, Réu Servipiso Servicos Especializados Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração... acolho os embargos declaratórios opostos pelo Rte, fl. 247 \r\n\r\nProcesso: 0014400-46.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Silva Tavares Ltda. [Adv. Claudio Santos da Silva (OAB: RJ 135869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Silva Tavares Ltda., Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos declaratórios... rejeito os embargos declaratórios opostos pela Rda, fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0020400-28.2009.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Coelho [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanismo e Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Martins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Coelho \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fls. 91. \r\n\r\nProcesso: 0024800-90.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Baptista de Amorim [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimica Haller Ltda. [Adv. Jose Alfredo Ferreira (OAB: RJ 70673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Baptista de Amorim\r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 81 \r\n\r\nProcesso: 0041900-53.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalton Cordeiro da Silva [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nRéu: Spaña Sistema de Limpeza Ltda., Réu: Generali Seguros do Brasil [Adv. Jose Roberto Alves Coutinho (OAB: RJ 38497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalton Cordeiro da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios para citação da primeira ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, fls. 42. \r\n\r\nProcesso: 0058300-45.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Theodoro de Sousa [Adv. Rafael Charles Martins dos Santos (OAB: RJ 91123 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Progresso de Olaria Ltda (Descontao) [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Theodoro de Sousa \r\n\r\nPromova o andamento do feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa, fl. 78 \r\n\r\nProcesso: 0061600-49.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Di Donato Vianna Corrêa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Alcyr Cabral Simoes (OAB: RJ 8747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nAo embargado, 05 dias, fls. 238. \r\n\r\nProcesso: 0071500-56.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirobaldo dos Santos [Adv. Caetano Mari (OAB: RJ 21746 - D)]\r\n\r\nRéu: Lidel Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lidel Lojas de Alimentos Ltda., Aut Mirobaldo dos Santos\r\n\r\nCiência da decisão... rejteito os embargos declaratórios opostos pela Reclamada, fl. 60. \r\n\r\nProcesso: 0072700-98.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Alberto Vieira Arsênio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, Aut Sidnei Alberto Vieira Arsênio\r\n\r\nCiência da decisão... rejeito os embargos declaratórios opostos pela Reclamada, que deverá efetuar o pagamento de multa no valor correspondente a 1% do valor da causa, nos termos do art. 538 parágrafo único, do CPC, fls. 218. \r\n\r\nProcesso: 0080600-35.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio de Lemos Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAo embargado, fl. 384v (05 dias) \r\n\r\nProcesso: 0076000-68.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nRéu: Fartotec LM Molona Construções e Serviços [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila (OAB: RJ 15340 - D)], Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira , Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro - CEG, Réu Fartotec LM Molona Construções e Serviços \r\n\r\nCiência da decisão... acolho os embargos declaratórios opostos pela segunda ré, na forma da fundamentação supra, sem contudo, atribuir efeito modificativo à decisão, fl. 76. \r\n\r\nProcesso: 0082000-84.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Dias de Melo [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Dias de Melo, Réu Órgão Gestor de Mão- de- Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói\r\n\r\nAnte o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos pelo reclamado, que deverá efetuar o pagamento de multa no valor correspondente a 1% do valor da causa, nos termos do art. 538, parágrafo único, do CPC, fl. 217 \r\n\r\nProcesso: 0085900-75.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto de Freitas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto de Freitas , Réu Transbank Segurança e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão... rejeito os embargos declaratórios opostos pelo reclamado, fls. 277. \r\n\r\nProcesso: 0117000-14.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingred Silva dos Santos [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingred Silva dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. fl. 68 \r\n\r\nProcesso: 0139600-97.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Lacerda Pinto Portella [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Claudia Lacerda Pinto Portella\r\n\r\nTomar ciência da decisão... rejeito os embargos declaratórios opostos pel reclamado, fls. 920 \r\n\r\nId: 968805"
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                                "Processo: 0128100-57.2009.5.01.0081 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Silva Sousa \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pizzarelli Rio 2006 Restaurante Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem resolução do mérito. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-64.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janine Costa Libaino [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Janine Costa Libaino\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-45.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Carneiro da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Zopone Engenharia e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112900-10.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Macedo de Souza Amaral [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Pinheiro Junior Ltda. [Adv. Monica Cristina Vianna de Souza (OAB: RJ 81013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escola Pinheiro Junior Ltda., Aut Patricia Macedo de Souza Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. xx, 35. A ré informa pagamento da 2ª parcela do acrodo e requer suspensão da penhora. O pagamento do acordo foi efetuado fora do prazo, conforme comprovante de fl 34, logo deve ser acrescido da multa de 50%. Convolo em penhora o depósito de fl 32, a fim de garantir o pagamento da multa. Intime-se a ré. Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará ao exequente pelo valor da multa e libere-se o saldo remanescente à ré. \r\n\r\nProcesso: 0127800-95.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Romão [Adv. João Carlos da Silva Machado (OAB: RJ 73325 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Clean de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Romão\r\n\r\nVir com emenda substitutiva, acompanhada de cópia para o réu, no prazo de 10 dias preclusivos, nos termos do despacho de fls. 81, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito .\r\n\r\nProcesso: 0126300-91.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli Ribeiro Rosa de Sousa [Adv. Amanda Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 130194 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria 3064 Ltda. EPP [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzaria 3064 Ltda. EPP \r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciárias no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129900-57.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Ferreira do Espírito Santo [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda. [Adv. Ernane Calado de Souza Melo Junior (OAB: RJ 93014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária no prazo de 10 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0145200-25.2009.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosana Santana Olinto [Adv. Miqueas Antonio dos Santos (OAB: RJ 41052 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Santana Olinto\r\n\r\nInformar nos autos o número cadastral da autora junto ao INSS (PIS ou NIT), a fim de possibilitar o recolhimento previdenciário, por parte da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0151500-37.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Pompeu de Lira [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello (OAB: RJ 123577 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153800-69.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Marinete Corrêa Feitosa [Adv. Jorge Luiz Cardoso da Cruz (OAB: RJ 141964 - D)]\r\n\r\nRéu: Stampa 7 Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 14/06/2010, às 14h para que a reclamada proceda à entrega das guias do FGTS (código 01) e do seguro desemprego, sob pena de pagar indenização substitutiva no valor de R$ 1.660,00 . \r\n\r\nProcesso: 0151000-68.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melissa Rocha Gonçalves [Adv. Paulo Ricardo Oliveira Fernandes (OAB: RJ 127177 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Raric Produções Artísticas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melissa Rocha Gonçalves \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-27.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Perico Furtado [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Perico Furtado , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte,nos termos de sentença de fls. 1015/1022. Custas de R$ 420,00, pelas reclamadas. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-43.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iloydio Moreira [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iloydio Moreira\r\n\r\nAdequar os cálculos apresentados, nos termos da Promoção de fls. 289, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149600-19.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Inacio [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Inacio\r\n\r\nDizer, em 05 dias, se o acordo foi cumprido integralmente, valendo o silêncio como confirmação tácita. \r\n\r\nProcesso: 0149600-19.2008.5.01.0081 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Carlos Inacio [Adv. Darcilene Sousa da Silva (OAB: RJ 124697 - D)]\r\n\r\nRéu: LMG Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. Gabriella Vasquez Pinheiro de Mendonca (OAB: RJ 1308 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LMG Manutenção e Conservação Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0150300-92.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0147700-98.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Celestino de Paula [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Regional Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Celestino de Paula, Réu Regional Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da promoção da contadoria ( fls. 84/85), devendo as partes trazer aos autos os controles de frequência dos meses informados na promoção de fls. 62, no prazo de 10dias, sob pena de homologação dos cálculos de fls. 68/71. \r\n\r\nProcesso: 0111500-58.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Myllene de Oliveira Barros [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em recuperação judicial [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviço de Manutenção em recuperação judicial, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Myllene de Oliveira Barros \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-92.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Antonio Barbosa Leitão [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de execução. R$ 220,23. \r\n\r\nProcesso: 0107500-15.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Thimoteo Dominguez [Adv. Carlos Pereira de Carvalho (OAB: RJ 88388 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Celebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Thimoteo Dominguez\r\n\r\nTomar ciência de qua a ação foi julgada procedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-53.2009.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Alexandre Bertolo [Adv. Ana Luiza Rocha Azevedo da Silva (OAB: RJ 147066 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Alexandre Bertolo\r\n\r\nVenha o autor, em 15 (quinze) dias, com os artigos de liquidação, apresentando demonstrativo do valor que entende devido, mês a mês, calculando, inclusive, a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0147000-59.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosaly Maciel de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosaly Maciel de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 967859"
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                                "Processo: 0098800-69.2005.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Oliveira Marins [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz (OAB: RJ 101359 - D)]\r\n\r\nRéu: Call Life Servicos Medicos da Regiao dos Lagos Ltda., Réu: Estetic Club (Clinica de Medicina Estetica), Réu: Unimed Araruama, Réu: Unimed Cabo Frio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Oliveira Marins\r\n\r\nManifestar-se sobre calculo do IR. .\r\n\r\nProcesso: 0208800-62.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan Pereira Dias [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços , Réu: Estado do Rio de Janeiro - Secretria Estadual de Saúde \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Pereira Dias \r\n\r\nDesignada audiência para o dia 10/11/2010 ás 08:26 horas. No ensejo deverá o patrono dar ciência da data a seu cliente. .\r\n\r\nProcesso: 0038900-19.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique da Silva Borges [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaína de Araújo Moreira - ME [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)], Réu: Pevecerca do Brasil Indúsrtria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Janaína de Araújo Moreira - ME\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência designada para o dia 16/08/2010.às 10:30 horas. No ensejo, deverá dar ciência a sua cliente do dia e hora da audiência, vez que a notificação postal foi devolvida. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-26.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celma dos Santos Souza [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S. A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0111000-69.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdelir Silva [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Municipio de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Valdelir Silva\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:48 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter José da Rosa [Adv. Kleber Murilo Pereira (OAB: RJ 119389 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Raphael Calixto Cunha de Melo (OAB: RJ 126572 - D)], Réu: Município de Saquarema\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Walter José da Rosa\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para audiência dia 10/11/2010, `as 08:47 horas, por determinação do Exmº Juiz do Trabalho de Araruama. No ensejo, deverá o patrono dar ciência ao seu cliente da designação da nova data. .\r\n\r\nProcesso: 0000247-11.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Nicolas Tiago Motta [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultra Link Telecomunicações e Serviços LTDA, Réu: Sky Brasil Serviços LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicolas Tiago Motta\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 27. ...indefiro, ante item 5 de fls 11;\r\n\r\nProcesso: 0017800-08.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo cesar Snatos da Silva [Adv. Debora Carvalho da Costa (OAB: RJ 149409 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabinject Induatria Plástica Ltda [Adv. Luiz Gustavo Bueno (OAB: SP 197837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabinject Induatria Plástica Ltda\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 46; ;\r\n\r\nProcesso: 0032400-73.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Cristina Monteiro Borges [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Formula Truck de Araruama Ltda [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)], Réu: Fabiane Rodrigues Bellusci [Adv. Teresa Cristina Monteiro Chafim (OAB: RJ 79993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Cristina Monteiro Borges\r\n\r\nTer ciencia de despacho/decisao de fls 166; ;\r\n\r\nProcesso: 0149700-17.2009.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carrascoza Santos [Adv. Joselito Carvalho de Almeida (OAB: RJ 90755 - D)]\r\n\r\nRéu: LPS Borracharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carrascoza Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 30; ;Indefiro, ante item 5 de fls 26;\r\n\r\nProcesso: 0121300-61.2007.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriã dos Santos [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora SA. (ABC Barateiro) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meriã dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls 151 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0133500-37.2006.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia Conceicao Ferreira dos Santos [Adv. Fabio Luis Amoedo Afonso (OAB: RJ 104866 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Conceicao Ferreira dos Santos\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 116; ;\r\n\r\nProcesso: 0096300-11.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO SANTOS FERRAZ [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LUIZ ALBERTO ABREU [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: SERGIO LIMA CAPECCHI [Adv. Leticia Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 75666 - D)], Aut: JOSE AUGUSTO ALVES FILHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2003.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANDRE DOS SANTOS VIANNA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Aut: União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETE ENGENHARIA TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0035800-47.1995.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO SIMONI BASTOS [Adv. Fabio de Souza Perez (OAB: RJ 79298 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren (OAB: RJ 47521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ;\r\n\r\nProcesso: 0122100-21.2009.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: José dos Santos Carvalho [Adv. Antonio Jose de Araujo (OAB: RJ 135887 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Alfaville [Adv. Ubirajara Gonzaga Lopes (OAB: RJ 116707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Alfaville\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 220,00, em 10 dias, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0104400-52.1997.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO DE BRITO VIEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut RENATO DE BRITO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000501-81.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia do Nascimento [Adv. Cleio Nery de Sa (OAB: RJ 41173 - D)]\r\n\r\nRéu: F.I.A. Fundação Estadual para Infância e Adolescencia, Réu: Centro Social Boqueirão e Barra Nova\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. E no ensejo, tomar ciência do desapcho de fls 31. .\r\n\r\nProcesso: 0120800-58.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josanna dos Santos Silva [Adv. Tatiana Zoffoli Quintanilha (OAB: RJ 94145 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S. A. [Adv. Joao Patrocinio (OAB: RJ 80479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josanna dos Santos Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 969698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "970079": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0230200-60.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANADIR JOSE DA SILVA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal - Sucessora da Rede Ferroviária Federal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADIR JOSE DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fls.356, referente aos cálculos apurados e atualizados. \r\n\r\nProcesso: 0221300-20.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELINALDO DE ANDRADE GUIDA [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: CHS CONSTRUCOES LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELINALDO DE ANDRADE GUIDA\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. sobre documentos de fls. 64/86. Prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0213400-88.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Valdir de Castro Adao (OAB: RJ 32546 - D)]\r\n\r\nRéu: JFM - JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO AUGUSTO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia das tentativas frustradas de penhora, através do Bacenjud e Renajud e, Fornecer meios necessários à execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0213100-92.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA SILVA BASTOS [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: A PANELINHA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA SILVA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0189500-27.2006.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Mauricio Barbosa [Adv. Mauro Cesar dos Anjos Teixeira (OAB: RJ 92220 - D)]\r\n\r\nRéu: Construbem - Comercio de Materiais e Representacao Ltda. [Adv. Marco Antonio Pereira Batista (OAB: RJ 53047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mauricio Barbosa\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0188700-04.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DIAS NOGUEIRA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-68.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Helena Nunes de Lima [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Oriente Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Oriente Ltda., Aut Sandra Helena Nunes de Lima\r\n\r\nTomar cienciia da devolução da Carta Precatória, bem como Manifestar-se sobre a certidão negativa de fl.124 . Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-14.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonino de Moraes [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schweitzer-Mauduit do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182200-87.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS RODRIGUES [Adv. Joao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A.\r\n\r\nTomar ciência do teor extrato dos depósitos de fls.469. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0355400-67.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO OLIVEIRA COELHO [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: IMERYS DO BRASIL COM DE EXTR DE MINERIOS LTDA [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248400-76.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOVITA NATALINA ESTEVAO DE SOUZA [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento, retirada da ctps pelo prazo de 15 dias. Prazo para retirada da CTPS 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0248100-46.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: AMAURI DIAS DA CUNHA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245500-23.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVAN CARLOS BERNARDES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVAN CARLOS BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0245500-23.2001.5.01.0421 - ExCCP\r\n\r\nExte: IVAN CARLOS BERNARDES [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nExdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte IVAN CARLOS BERNARDES\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0242000-75.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: SEBASTIAO VAZ FERREIRA DE FARIA [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO VAZ FERREIRA DE FARIA\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0241500-09.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: HILTON RIBEIRO LUCERO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILTON RIBEIRO LUCERO, Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos e, deposito de fls. 93 convolado em penhora. Para reclamada integralizar depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0240600-26.2003.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: NILCEIA MARIA PINTO [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]\r\n\r\nRéu: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0238700-42.2002.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA LUIZA DA SILVA [Adv. Adilson Nunes de Carvalho (OAB: RJ 52520 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO CIDADE DO ACO LTDA [Adv. Jose de Cassio Vieira (OAB: RJ 63427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUIZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0231400-39.1996.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ SA, Aut SINDICATO EMP EST BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para depósito, sob pena de execução, nos termos do art. 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0188900-79.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ROSA MARIA GONCALVES GOMES [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CENTRAL DE MIGUEL PEREIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRNA LUCIANA DE ARAUJO FREIRE, Aut ROGERIO DA SILVA OLIVEIRA, Aut ROSA MARIA GONCALVES GOMES\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0185600-36.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Pinheiro [Adv. Laerte Jorge Baptista dos Santos (OAB: RJ 40186 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto M M de Juparana Ltda.-ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Pinheiro\r\n\r\nTomar ciencia do resultado negativo da penhora on line, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, informando sobre bens livres e desembaraçados para penhora. \r\n\r\nProcesso: 0172200-86.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camilo Jose Mendes da Costa [Adv. Luci Marta Cardoso Amorim (OAB: RJ 75156 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Comercio e Representacoes de Material Hospitalar [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Camilo Jose Mendes da Costa, Rcdo Vale Sul Comercio e Representacoes de Material Hospitalar\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 260. Convolado o depósito recursal em penhora. Para reclamada integralizar o credito exequendo, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165500-60.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Rodrigues da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccoes A Branco Ltda.-ME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda (OAB: RJ 62730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeccoes A Branco Ltda.-ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165000-67.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEMOS DA SILVA [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA [Adv. Joao Paulo Giancristoforo (OAB: RJ 77736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO LEMOS DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 261. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Baptista da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda. [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quimvale Quimica Indl Vale do Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 399; deferido 20 dias para manifestação face ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProcesso: 0109800-36.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Lopes dos Reis [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional Dom Andre Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Lopes dos Reis\r\n\r\nNotificar o(a) reclamante para se manifestar nos presentes autos. petição da reclamada fls 172. prazo 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0130900-42.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Souza Rosa [Adv. Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 - D)]\r\n\r\nRéu: Solares Comércio Distribuidora Mendense ME. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solares Comércio Distribuidora Mendense ME.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110301-24.2004.5.01.0421 - ExProvAS\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Adriana Correa Lima (OAB: SP 136648 - D)]\r\n\r\nExdo: FAZENDA ORIENTE LTDA [Adv. Marco Aurelio Silva (OAB: RJ 108835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da tentativa de penhora frustrada, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, inidcando bens a penhora ou requerendo o que entender devido. \r\n\r\nId: 970079"
                            ],
                            "970078": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJuciara Lourenco (OAB: RJ 122722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-34.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208300-89.1995.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nJuciara Lourenco (OAB: RJ 122722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0023000-34.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nGuilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0082500-51.1995.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 D)\r\n\r\nLeonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0040700-52.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 D)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0045000-28.2007.5.01.0421 - RTSum - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nJosé Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114500-21.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 D)\r\n\r\nJoao Ribeiro Alves (OAB: RJ 59747 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189100-91.1998.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 D)\r\n\r\nArilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-79.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 D)\r\n\r\nArilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0158700-79.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Arilton Leoncio Costa (OAB: RJ 49872 D)\r\n\r\nFabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0030600-43.2006.5.01.0421 - RTSum - Carga: Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 D)\r\n\r\nPaulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0123400-56.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 D)\r\n\r\nJorge Roberto Goncalves (OAB: RJ 48703 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0026700-28.2001.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jorge Roberto Goncalves (OAB: RJ 48703 D)\r\n\r\nJaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-44.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0102200-27.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 D)\r\n\r\nGelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014500-52.2002.5.01.0421 - RTSum - Carga: Gelson de Souza e Silva (OAB: RJ 91284 D)\r\n\r\nJaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0031600-44.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 D)\r\n\r\nJaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0222800-77.2006.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jaqueline Brito dos Santos (OAB: RJ 131620 D)\r\n\r\nMarcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0020100-20.2003.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Ricardo Jorge de Azevedo Mendes Nogueira (OAB: RJ 167421 E)\r\n\r\nJames Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068500-07.1999.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Claudio Alves Garcia (OAB: RJ 155728 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0207800-23.1995.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-31.1998.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0156900-31.1998.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-35.2009.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0041200-21.2009.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 D)\r\n\r\nJuliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 201708 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0033400-35.1992.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 D)\r\n\r\nJeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0022200-35.2009.5.01.0421 - RTSum - Carga: Jeovani da Costa Carreiro (OAB: RJ 85712 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001000-45.2004.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Carlos Cesar Pires Filho (OAB: RJ 143311 D)\r\n\r\nLuiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0193300-44.1998.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 D)\r\n\r\nBruno Abrita Ventura (OAB: RJ 132936 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0147500-75.2007.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Bruno Abrita Ventura (OAB: RJ 132936 D)\r\n\r\nJose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0008600-83.2005.5.01.0421 - RTOrd - Carga: Amanda Duque Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 173135 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970078"
                            ]
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000855-08.2010.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Vilipe Assessoria Administrativa Ltda [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nCgto: Daiane Guimarães Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Vilipe Assessoria Administrativa Ltda\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os dados ausentes em sua petição inicial, na forma do contido no Ato 092/08, deste E. TRT e conforme consta da certidão da secretaria, declarando, se for o caso, o motivo da não apresentação dos respectivos dados, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProcesso: 0129600-11.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Nogueira de Oliveira\r\n\r\nRéu: Viacao Itapemirim S.A [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Itapemirim S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228000-26.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Tavares da Fonseca [Adv. Marcelo de Souza Barreto (OAB: RJ 51557 - D)]\r\n\r\nRéu: Jeová Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Tavares da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0040100-12.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA PESSANHA [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-93.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Vigneron [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: G. V. Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Vigneron\r\n\r\nVir com o correto endereço da ré, face devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0189000-97.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: LENICIO DO ESPIRITO SANTOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CALDEIRARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA e Outros\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENICIO DO ESPIRITO SANTOS\r\n\r\nTer vista das devoluções das notificações de Grevi Gomes e Vanilza Fernandes, devendo vir com o correto endereço das mesmas. \r\n\r\nProcesso: 0206400-12.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Dion da Silva Machado [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dion da Silva Machado\r\n\r\nDizer se cumprido o item 02 do acordo de fls. 27, valendo o silêncio como efetivo cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0151100-36.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscila Manhaes Alves [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Conquistense Ltda [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Conquistense Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159000-41.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto dos Passos Rosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto dos Passos Rosa\r\n\r\nTer vista da devolução da CP e da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0290000-14.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL DAVID LINHARES CORREA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214700-94.2008.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Biomedico Center Ltda [Adv. Adriana Alves de Souza (OAB: RJ 114938 - D)]\r\n\r\nCgto: Sebastião Marques Bernardo [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Biomedico Center Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls.58. \r\n\r\nProcesso: 0214800-59.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS RIBEIRO MENDES [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, apontado as fls. 282, devendo comparecer junto à Procuradoria do INSS, para retirada da guia GPS, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0082000-91.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rangel [Adv. Joao Batista Pereira Sodre Filho (OAB: RJ 132156 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Edwiges de Campos Ltda [Adv. Geraldo Sousa da Silva (OAB: RJ 51941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ceramica Santa Edwiges de Campos Ltda, Aut Jose Rangel\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0259100-96.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Souza Freitas [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Souza Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 275. \r\n\r\nProcesso: 0040500-26.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAILTON CHAGAS BASILIO [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos (OAB: RJ 58640 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A\r\n\r\nTomar ciência da liberação da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002600-62.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Leonardo de Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Samical Panificacao e Confeitaria Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Leonardo de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício de fls. 93, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0011400-16.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Valeria Machado Silva [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA\r\n\r\nVir com os documentos solicitados na petição de fls 271, em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0010200-08.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO VIANA TAVARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO VIANA TAVARES\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo ainda não vê nos autos elementos suficientes e necessários à caracterização de sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0043700-89.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Conceição da Silva [Adv. Marco Vinicio Ribeiro Gomes (OAB: RJ 116083 - D)]\r\n\r\nRéu: G.V. Crespo Restaurante e Lanchonete\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Conceição da Silva\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, face devolução da notificação.. \r\n\r\nProcesso: 0056100-14.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDINETE PECANHA [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDI DOCERIA [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUDI DOCERIA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0059700-67.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cristina Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Nazenir Jorge Nasser (Casa do Salgado) [Adv. Dejair Teixeira Tavares (OAB: RJ 71383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nazenir Jorge Nasser (Casa do Salgado)\r\n\r\nVir com o número de seu CNPJ a fim de possibilitar ao autor o recebimento de seu seguro-desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0122500-34.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Ruas Martins [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Conexao Digital Comercio & Servicos Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Ruas Martins\r\n\r\nDizer se resta alguma pendência em relação ao acordo, em 10 dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0070500-28.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Souza [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Produtores de Leite Ltda.-COOPERLEITE, Réu: Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro de Abreu Ltda. [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria de Alimentos Ouro Verde de Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDizer se pretende produzir outras provas, especificando-as. \r\n\r\nProcesso: 0110100-08.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANTILHO SILVERIO DA SILVA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ACQUA AMERICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANTILHO SILVERIO DA SILVA\r\n\r\nVir com o atual endereço da rda, face devolução da notificação. \r\n\r\nProcesso: 0117300-17.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Sardinha Rodrigues [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Sardinha Rodrigues\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conf desp fls. 90. \r\n\r\nProcesso: 0118000-56.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Porfirio [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Sebastiao Carneiro da Silva (OAB: RJ 50489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0252300-67.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON FREITAS MONTEIRO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON FREITAS MONTEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre ofício fls. 298. \r\n\r\nProcesso: 0046200-65.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Salgado Monteiro [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Pae - Prevencao e Assistencia Empresarial SC [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pae - Prevencao e Assistencia Empresarial SC\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-06.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO MARCUS CHIO MING NETTO\r\n\r\nDizer se mantem o requerimento de intimação por oficial de justiça, na medida em que a devolução da notificação ocorreu por mudança de endereço. \r\n\r\nProcesso: 0132600-19.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Nogueira Chagas [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Nogueira Chagas\r\n\r\nAdequar seus cálculos, conf desp fls. 103. \r\n\r\nProcesso: 0092800-18.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tilma Pires da Silva [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Neves Irmaos Loucas e Ferragens Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimentos previdenciário e fiscal, sob pena de execução, bem como pagar custas nos valor de R$ 300,00, conf desp fls. 94, III. \r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIME LUIZ GOMES RANGEL [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA E CIRURGICA DR EDSON C D SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME LUIZ GOMES RANGEL\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0188900-35.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Lopes Pereira [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Sao Joao da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Lopes Pereira\r\n\r\nVir com seus cálculos, conf desp fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0170400-52.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelimar Freitas de Souza [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Osmar Mendes Paixao Cortes (OAB: DF 15553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0247200-97.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO CARDOSO DAS NEVES [Adv. André Luís Paes da Silva (OAB: RJ 146931 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA COPACABANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO CARDOSO DAS NEVES\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0013300-39.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Augusto Ribeiro Pinto [Adv. Giselle Prazeres de Azevedo Naked Pereira (OAB: RJ 139005 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAGAS E RISCADO LTDA-\"EM LIQ EXTRA JUDICIAL\" [Adv. Eduardo Soares Viana (OAB: RJ 32189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Ribeiro Pinto\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0039600-33.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho Barreto [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ijael Goncalves Rocha Ltda AC SOCIO [Adv. Emilia Rosa Dantas (OAB: RJ 74171 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ijael Goncalves Rocha Ltda AC SOCIO\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150400-75.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA MATTA FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 512. \r\n\r\nProcesso: 0162300-26.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO NASSER [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0162700-20.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Ribeiro de Souza Fernandes [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Serviços e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Ribeiro de Souza Fernandes \r\n\r\nTomar ciência de que ante a decisão de fls. 26, transitada em julgado, não há nada a deferir quanto á petição de fls. 34. \r\n\r\nProcesso: 0126400-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Maria de Souza Rangel [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Moço Confecções [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu N. P. Moço Confecções, Aut Nelma Maria de Souza Rangel\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, bem como do ofício da CEF fls. 94. \r\n\r\nProcesso: 0130800-19.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Monteiro da Silva [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda [Adv. NUBIA DA SILVA PINTO (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Turistica Fadel Itupeva Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 diaspreclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0185500-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leivid dos Santos Pereira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construwork Construcoes e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0168700-22.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0178500-88.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco da Mota Pessanha [Adv. Tania Ribeiro da Rocha (OAB: RJ 129493 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Francisco da Mota Pessanha\r\n\r\nTer vista da petição do INSS, por 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0181700-06.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pricila Azeredo da Silva [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia. Ltda, Aut Pricila Azeredo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a realização de perícia técnica devendo os honorários periciais serem adiantados pela ré. Deverão as partes apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, estes querendo, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0225500-84.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachel Paravidini Barbosa [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes, Réu Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde - INBESPS, Aut Rachel Paravidini Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0262100-07.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Felix Tavares de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Isabel da Cruz (OAB: RJ 119909 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Goulart Barbosa & Cia. Ltdª [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Goulart Barbosa & Cia. Ltdª\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias, bem como pagar custas no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProcesso: 0063900-59.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adao da Silva Carvalho Araujo [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Nelson Xavier e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adao da Silva Carvalho Araujo\r\n\r\nTer vista da devolução da notificação do autor, fls. 98, devendo vir com o correto e completo endereço do mesmo a fim de que se possa cumprir a obrigação de anotação da CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0055300-44.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Ferraz da Silva [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: DMC Comercio de Bebidas Ltda. [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DMC Comercio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064600-98.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juan Francisco Segundo Pereira Munoz [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso (OAB: RJ 28155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Acucareira Paraiso\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071400-45.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Wagner Barros Baldisara [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Wagner Barros Baldisara, Réu Prosegur Brasil S.A Transp. Valores Seguranca, Réu Unibanco AIG Seguros S/A\r\n\r\nTer vista do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte, devendo a empresa Prossegur dizer se mantém todos os quesitos trazidos. \r\n\r\nProcesso: 0093900-03.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Muylaert Caetano Paes [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094000-55.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Lopes da Silva [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda [Adv. Claudia Ribeiro Bacelar (OAB: RJ 88501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Lefran Distribuidora de Bebidas Ltda\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116100-48.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMAR PINTO HERMOGENIO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO\r\n\r\nVir com a comprovação do alegado nas petições de fls 358 e 376. \r\n\r\nProcesso: 0166300-15.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlucia Ribeiro Martins de Oliveira [Adv. Elisabeti Maciel de Araujo Silva (OAB: RJ 36351 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Fernandes Ensino de Idiomas e Informática,Tda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Ribeiro Martins de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que resta prejudicado o requerimento da petição de fls 55, visto que há advogado constituído nos autos que poderia ter comunicado previamente a impossibilidade de comparecimento. \r\n\r\nProcesso: 0200800-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Neves Tirelo [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: J. J. Campos Veiculos Ltda. [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. J. Campos Veiculos Ltda., Aut Moacir Neves Tirelo\r\n\r\nTer vista dos cálculos da contadoria, pelo prazo preclusivo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, iniciando-se pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0262400-47.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARI DE SOUSA PINTO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0096100-17.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar Rodrigues Chagas [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar Rodrigues Chagas\r\n\r\nManifestar-se sobre RO fls. 129. \r\n\r\nProcesso: 0099500-83.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Humberto Maciel de Araujo (OAB: RJ 32104 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE-LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VILSON ANTONIO FIGUEIREDO SOARES\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0071700-51.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE DOS SANTOS GHETTI [Adv. Alceir Leal de Miranda (OAB: RJ 36922 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0140400-21.1995.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA RIOFORTE SERV TEC DE VIGIL S/A [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0136900-58.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Lopes da Silva [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nRéu: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. - ME [Adv. Denise Costa da Silva (OAB: RJ 142522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Lopes da Silva\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0192500-35.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE CARLOS MACHADO PACHECO [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CECILIA DARK FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0159900-24.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Silva Rodrigues [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto (OAB: RJ 26524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopercampos Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacaz [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivelton Silva Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido na petição de fls. 108, eis que o município não faz parte da relação processual, devendo dizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa, bem como se cumprida a obrigação de fazer determinada as fls. 75, valendo o silêncio como cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000200-75.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Izabel Cristina Ribeiro Gestrudes [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Rim Clinica de Doencas Renais [Adv. Celina Maria da Paixao Macabu (OAB: RJ 49369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izabel Cristina Ribeiro Gestrudes\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de expedição de alvará para saque do FGTS, por ausência de condenação e/ou determinação em sentença. \r\n\r\nProcesso: 0117000-60.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: R. FONSECA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONDINELI DA CRUZ CARNEIRO\r\n\r\nTer vista da juntado do contrato social da ré pela secretaria desta vara, para que requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0043900-72.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL AMARO FREITAS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Silva Lirio & Sardinha Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL AMARO FREITAS\r\n\r\nADEQUAR SEUS CÁLCULOS, CONF DESP FLS. 87. \r\n\r\nProcesso: 0282400-39.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO SOARES DE ALBUQUERQUE [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SANTA CELIA LTDA [Adv. Edmar Klem de Mattos (OAB: RJ 39257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMICA SANTA CELIA LTDA\r\n\r\nVir com a comprovação do cumprimento no art. 45, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0066200-86.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Chagas da Silveira [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Noel Goncalves Junior (OAB: RJ 115130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106600-55.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDENIR DE OLIVEIRA GARCIA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho (OAB: RJ 33492 - D)]\r\n\r\nRéu: COMAPE COMERCIAL LTDA [Adv. Leniza Carneiro Pani (OAB: RJ 57166 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR DE OLIVEIRA GARCIA\r\n\r\nVir com meios de citar os sócios da executada, conf desp fls. 127. \r\n\r\nProcesso: 0074900-90.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO FERREIRA AREAS [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA [Adv. Roberto Passos Leandro (OAB: RJ 52079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RANIERI FELISBERTO NOGUEIRA\r\n\r\nComprovar o pagamento das quotas previdenciárias em atraso, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0093800-87.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton de Oliveira Carneiro [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nPagar as custas no valor de R$ 400,00, conf item 04 do acordo de fls. 292. \r\n\r\nProcesso: 0029400-06.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE DE SOUZA CARDOSO [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A\r\n\r\nTomar ciência do deferimento de um novo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-35.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gusmao [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicouros Revestimentos Automotivos Ltda [Adv. Reginaldo Augusto (OAB: RJ 47149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vicouros Revestimentos Automotivos Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0016000-46.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Clovis Alvarenga Cruz [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires (OAB: RJ 117250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlantica S.A [Adv. Ana Paula Ferreira Vizintini (OAB: RJ 79340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ferrovia Centro Atlantica S.A\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073301-87.2002.5.01.0282 - ExProvAS\r\n\r\nExte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS COELHO [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nExdo: Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal, no valor de R$ 8.225,78. \r\n\r\nProcesso: 0119600-64.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO C S DE ANDRADE [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0215200-49.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALVADOR FERREIRA POLIDORO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0262900-16.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ACUCAREIRA USINA BARCELOS [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerido na petição de fls. 154, pois o título executivo não se dirige à Usina Cupim, eis que não faz parte do pólo processual. \r\n\r\nProcesso: 0280100-07.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0202200-74.2000.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSANA LACERDA ROCHA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL OEMIA FIGUEIREDO CEOF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSANA LACERDA ROCHA\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0226700-29.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Fidelis Nogueira [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde -INBESPS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Fidelis Nogueira\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos, devendo vir com as cópias a substituirem os originais, à exceção da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0094100-10.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Soares de Souza Gomes [Adv. Ramon Areas Pessanha (OAB: RJ 150332 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Rangel Cardoso [Adv. Lourenço Pillar Monteiro Nobre Maia (OAB: RJ 157081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Soares de Souza Gomes, Réu Antonio Carlos Rangel Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0255700-40.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Klug Cruz da Silveira [Adv. Cyntia da Silva Almeida Willemam (OAB: RJ 147835 - D)]\r\n\r\nRéu: A. V. Rangel de Queiroz ( Lanchonete Papa-Fome ) [Adv. Fernando Pereira Neto (OAB: RJ 138079 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. V. Rangel de Queiroz ( Lanchonete Papa-Fome )\r\n\r\nVir com a Carteira de Trabalho do reclamante, devidamnete anotada, conf item 05 do acordo de fls. 32, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0126900-62.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Freitas Gomes Pereira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Eliane Freitas Gomes Pereira\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0094000-26.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Augusto Sinflorio Rodrigues [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est.do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO [Adv. Jorge Pessanha da Silva (OAB: RJ 47401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Empresa de Pesquisa Agropecuaria do Est.do Rio de Janeiro-PESAGRO-RIO\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0208300-74.2002.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Ismael Goncalves [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A [Adv. Geraldo Luiz Garcia Gomes (OAB: RJ 35785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Goncalves\r\n\r\nTomar ciência de que a petição de fls. 334/363, foi recebida como Embargos à Execução, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0076600-72.2002.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO RIBEIRO CARNEIRO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SAO JOAO LTDA [Adv. Jose Guido Pessanha (OAB: RJ 51554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SAO JOAO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-54.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Pinto Manhaes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: LAM Instalações Ltda. Me. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdinei Pinto Manhaes \r\n\r\nTer vista do ofício da Jucerja fls. 46/47, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista Moreira Correa [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: B.M.R. S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Batista Moreira Correa\r\n\r\nRetificar seus cálculos, conf desp fls. 111. \r\n\r\nProcesso: 0111700-83.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilio Navarro [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)]\r\n\r\nRéu: Milenio de Campos Marmores e Granitos Ltda.(Marmoraria Beira Rio) [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilio Navarro\r\n\r\nTer vista da baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0026100-26.2007.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Andre Luis da Silva Barreto [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Iagnez Teixeira Siqueira & Cia. [Adv. Eduardo Augusto Cortes Dias (OAB: RJ 41115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iagnez Teixeira Siqueira & Cia.\r\n\r\nTer vista da comprovação do repasse, ciente de que poderá interpor embargos, dentro do prazo legal, querendo. \r\n\r\nProcesso: 0039600-96.2006.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Rodrigues Gomes [Adv. Ana Maria Alves Teixeira (OAB: RJ 58622 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Edificio Santo Amaro [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos (OAB: RJ 126916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Edificio Santo Amaro\r\n\r\nComprovar recolhimento fiscal, sob pena de execução, em 10 dias, no valor de R$ 137,57. \r\n\r\nProcesso: 0162300-40.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Barcelos Bueno [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: A.L.Gouveia Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.L.Gouveia Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-55.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Manhaes Mariano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho (OAB: RJ 71343 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário, sob pena de execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-94.2006.5.01.0282 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge de Souza Gomes Filho [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Banco Mercantil do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição, fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0197200-49.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Tania Lopes (OAB: RJ 81742 - D)]\r\n\r\nRéu: Center Lunch Bar e Restaurante Ltda [Adv. Jose Erlly Tassari (OAB: RJ 31439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Center Lunch Bar e Restaurante Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entende devido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0197700-57.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO DE SOUZA SILVA [Adv. Danilo Jose Moraes (OAB: RJ 78822 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos, por 10 dias preclusivos, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo do que entender devido, ciente que na omissão será determinada perícia as suas expensas. \r\n\r\nProcesso: 0195100-58.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Manhaes Cardoso [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Decilea Azevedo de Aquino Me Colegio dos Lobinhos Hortelina Lobo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Manhaes Cardoso\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, conf desp fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0072400-27.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LAMAR DA SILVA GANDRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S.A [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado do Rio de Janeiro - Em liquidacao extrajudicial, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0134600-41.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO BENTO DA SILVA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDizer se mantém a manifestação de fls 270. \r\n\r\nProcesso: 0192100-84.2005.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceicao Silva [Adv. Jose Luiz da Silva (OAB: RJ 50536 - D)]\r\n\r\nRéu: Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda. [Adv. Evanil Monteiro de Castro (OAB: RJ 51938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Matadouro e Frigorifico de Campos Ltda.\r\n\r\nComprovar o alegado na petição de fls 422. \r\n\r\nProcesso: 0111600-65.2004.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: JEAN CARLOS DE SOUZA [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará ref. ao remanescente da conta recursal. \r\n\r\nProcesso: 0134200-85.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA MARIA SILVA SANTOS [Adv. Maria Teresa Rangel Simoes Tavares (OAB: RJ 75408 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUN CNEC [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUN CNEC\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pela União, devendo vir com o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-52.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Veiga de Souza [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 5073 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gemon Geral de Engenharia e Montagens S.A\r\n\r\nTer ciência do deferimento da devolução de prazo requerida para oferecimento de quesitos (5 dias). \r\n\r\nId: 968748"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000059-25.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natielli Baptista Romão [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira , Aut Natielli Baptista Romão\r\n\r\nA vista do descumprimento do Termo de Acordo de fls. 35, os valores apresentados pela exequente e a promoção de fls. 39/41 e por estarem corretos e ajustado à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 39, fixando o valor da condenação em maio de 2010 em R$ 1.510,77 (um mil, quinhentos e dez reais e e setenta e sete centavos, equivalentes a 124.589,11 TRs, devidos a exequente. Prazo de 48 horas para a 1ª reclamada comprovar o pagamento, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0021500-67.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luanda Quintela da Silva [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luanda Quintela da Silva, Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, fixando, em maio de 2010, o valor total da condenação em R$ 2.555,99 (dois mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e noventa e nove centavos), equivalentes a 210.785,57 TR's, devidos a exequente, sendo o executado para pagamento em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0024500-46.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo , Aut: Ismael dos Santos [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto (OAB: RJ 62576 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S/A [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 387 da Uniâo Federal. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-24.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lídia de Sá Oliveira [Adv. Edmo Miranda Campos (OAB: RJ 132096 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)], Réu: Municipio de Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - filial Petrópolis, Aut Lídia de Sá Oliveira\r\n\r\nA vista do descumprimento do Termo de Acordo de fls. 46, os valores apresentados pela exequente e a promoção de fls. 50/52 e por estarem corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 50, fixando o valor da condenação em maio de 2010 em R$ 2.113,59 (dois mil, cento e treze reais e cinquenta e nove centavos), equivalentes a 174.302,04 TRs, devidos a exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. . .\r\n\r\nProcesso: 0022000-70.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma do Couto Paes [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nRéu: Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras [Adv. Luiz Henrique Rego de Souza (OAB: RJ 121306 - D)], Réu: Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ [Adv. Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo (OAB: RJ 136546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Camara de Dirigentes Logistas de Duas Barras, Aut Joelma do Couto Paes, Réu Servico de Apoio as Microempresas do Est. do Rio de Janeiro-SEBRAE/RJ\r\n\r\nTomar ciência da baixa dos presentes autos. Prazo de 05 (cinco) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000064-47.2010.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaís de Mello Estebanez [Adv. Roger Garcia Julio (OAB: RJ 154063 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Aut Thaís de Mello Estebanez\r\n\r\nA vista do descumprimento do Termo de Acordo de fls. 30, os valores apresentados pela exequente e a promoção de fls. 34/35 e por estarem corretos e ajustados à hipótese, foram homologados os cálculos de fls. 34, fixando o valor da condenação em maio de 2010 em R$ 1.357,44 (um mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), equivalentes a 111.944,40 TRs, devidos a exequente. Prazo de 48 horas para pagamento, sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0009200-05.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria Badini Dias Alcantara [Adv. Tayrony Espindola Borges (OAB: RJ 117029 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nO deposito juntado com a petiçãoprotocolizada em 18/05/2010 não pertence ao presente processo e sim ao processo pertencente a 19ª VT do Rio de Janeiro. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0051800-80.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Neves Leite de Souza [Adv. Elias Antonio Ramos Barbas (OAB: RJ 77394 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Desenvolvimento de Politicas Publicas [Adv. Janaina Goncalves Barbosa (OAB: RJ 131183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Neves Leite de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão de fls. 154 para requerer o que for de seu interesse em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 970674"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
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                            "970410": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000049-13.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcenes Ferreira Pinto [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Indústria e Comércio de Móveis Ltda, n/p socio RUBENS GOMES.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcenes Ferreira Pinto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000128-83.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dauso Rosemberg Teodoro da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casas Bahia Ltda [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dauso Rosemberg Teodoro da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000230-14.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson Avelino de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gutierrez Empreendimentos e Participações Ltda , Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson Avelino de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000233-66.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Batista Gomes dos Santos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: V.A. da Silva Sub Empreiteira Me, n/p sócio VILMAR ALVES DA SILVA , Réu: Empresa Construtora de Casas (Fractal Construtora)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Batista Gomes dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000615-59.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Teixeira Monteiro [Adv. Veronica de Oliveira Siqueira (OAB: RJ 147591 - D)]\r\n\r\nRéu: M.I. Montreal Informática Ltda , Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Teixeira Monteiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2010 às 12:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000644-06.2010.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Souza Junior [Adv. Ricardo Henrique da Silva Nascimento (OAB: RJ 152052 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Souza Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000716-96.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cilomio de Lima [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Auto Viação Jurema S.A. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cilomio de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000731-65.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Lira Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Polesi Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Lira Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 11:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000735-05.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: SJA Espaço 25 Bar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000736-87.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Martins [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Transguto Transporte Rodoviarios Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Santos Martins \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000737-72.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Caldeira Silva [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedroju Comércio de Roupas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Caldeira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 11:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000738-57.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francesco de Luca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francesco de Luca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000740-27.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Francesco de Luca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Francesco de Luca\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 10:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000741-12.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles José Ferreira da Silva [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles José Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000743-79.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Aguiar da Silva [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva (OAB: RJ 71079 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mar 17 Ind e Com de Reciclagem Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Aguiar da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000745-49.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane dos Reis Costa [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane dos Reis Costa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 3/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o\r\n\r\nreclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parteIII, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000746-34.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Leandro Bezerra [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Brita Corrida Pavimentação Com e Construção Ltda., Réu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda., Réu: MLGN Empresa Construtora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Leandro Bezerra\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000747-19.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renê Julio [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Leyroz de Caxias Indústria Comércio e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renê Julio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 10:25 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alteração salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000748-04.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Pinto de Oliveira [Adv. Marcos Gladstone Canuto da Silva (OAB: RJ 103557 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Pinto de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 10:20 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do\r\n\r\nRECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de\r\n\r\nfrequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alteração salariais, férias e\r\n\r\ndemais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000751-56.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Conceição dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Conceição dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 10:05 horas nesta Vara do trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de\r\n\r\nfrequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alteração salariais, férias e\r\n\r\ndemais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000752-41.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lúcia dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000753-26.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Michel Damásio Moraes [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Chinha Motores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michel Damásio Moraes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000756-78.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Machado de Andrade Fernandez [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Machado de Andrade Fernandez\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 10:15 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000758-48.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Vieira Santos [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Parque Uruguaiana Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Vieira Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2010 às 09:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000760-18.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Vieira dos Santos Junior [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Vieira dos Santos Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 10:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000761-03.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Paula Marques [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Queiroz Galvão Iesa Plangás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Paula Marques\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000438-95.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Severino da Assunção (Espólio de) [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Papelão Ondulado Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci Severino da Assunção (Espólio de)\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereco da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0059800-62.2009.5.01.0204 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamacão e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicacão da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimacão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000763-70.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Roque dos Santos [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Industriais Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Roque dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000765-40.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: CH 8 Modas Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Cristina da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000766-25.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: César Henrique Soares de Souza [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa (OAB: RJ 83255 - D)]\r\n\r\nRéu: Modal Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut César Henrique Soares de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 2010 às horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000767-10.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Candido Fernandes [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nRéu: Cortano da Primavera Móveis Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Candido Fernandes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000769-77.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Brito Regis [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Douglas Auto Peças Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Brito Regis \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 11:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000773-17.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Soares Machado [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: R H B C Engenharia Ltda., Réu: Dratec Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares Machado\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 11:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000774-02.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Borges [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nRéu: Caenge S.A Construção Administração e Engenharia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Borges\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 10:25 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0000792-23.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Ferreira Chaves [Adv. Paulo Roberto Nunes da Silva (OAB: RJ 123176 - D)]\r\n\r\nRéu: Cpr Industria e Comercio de Plásticos , Réu: L Rio 37 Serviços de Limpeza Comecial Ltda Me , Réu: Limpidus Serviços de Limpeza Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Ferreira Chaves \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000793-08.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ciro Gomes Junior [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Construção Civil Ltda Me \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Gomes Junior \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 09:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000799-15.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica de Souza [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: Grallrio Escola de Idiomas Ltda. Wise Up\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/09/2010 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000809-59.2010.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Falck Nascimento [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Galvão Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Falck Nascimento \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000802-67.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose de Castro [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Dratec Engenharia Ltda , Réu: Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose de Castro \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/08/2010 às 10:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0000800-97.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moura de Aguiar [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moura de Aguiar \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2010 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0013500-18.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO FIGUEIREDO GOMES [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: UP CONTROL ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)], Réu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0714/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0082900-17.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Souza de Lima [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PWR Cleantech Servicos Gerais Ltda.n/p socio Benedito Cioffi Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Souza de Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0689/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0075200-58.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Sergio Barros de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Sergio Barros de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0693/2010, Caixa Econômica \r\n\r\nProcesso: 0004900-32.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Braz [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0527/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0152600-12.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Carlos de Oliveira (Espólio de) [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Power Montagens Industriais Lt, n/p sócio JOSÉ ROBERTO VEIGA SOARES DE BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Carlos de Oliveira (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/09/2010 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI. \r\n\r\nProcesso: 0157800-97.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos Lopes [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda, n/p SOCIO ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA FREITAS, Réu: Gafisa S.A, Réu: Freitas Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda, n/p SOCIO ODÁLIA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos Lopes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 09:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º, alínea c, do Prov.12/99, publicado no D.O., parte III, 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento de período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (inclusive páginas com identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salariais, férias e demais observações, inclusive, em relação ao seguro desemprego);\r\n\r\nRda.: Atos constitutivos e demais alterações (contendo CPF dos sócios), CNPJ e CEI.\r\n\r\nProcesso: 0139400-35.2009.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nCgto: Ricardo Silva Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2010 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim de nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores.\r\n\r\nNa forma do Prov. 07/1997, deverá o patrono do Reclamante dar ciência a ele da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0235600-56.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gomez Garcia, Réu: Miguel Fernandes Rivera, Réu: Dario Augusto Dias Sobral, Réu: Jose Perez Taboada, Réu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Jose Santos Fernandez Tejerina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS RIAL BLANCO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0708/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0235600-56.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JESUS RIAL BLANCO [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Gomez Garcia, Réu: Miguel Fernandes Rivera, Réu: Dario Augusto Dias Sobral, Réu: Jose Perez Taboada, Réu: MERCADOS EM ESTRADAS LTDA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)], Réu: Jose Santos Fernandez Tejerina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JESUS RIAL BLANCO\r\n\r\nVenha, com meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 0222700-31.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis de Lima Morais [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: R. S. E. Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis de Lima Morais\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0698/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0192200-31.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE WALTER BARCELLOS DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: LUXOR TRANSPORTES LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LUXOR TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0713/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0173000-52.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Schubert Leite [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Schubert Leite\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0677/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0171500-48.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luciano de Oliveira [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire (OAB: RJ 99054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luciano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0678/2010 para Rte e alvara de nº.0679/2010 para o Sindicato de Classe, ambos do Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0168600-63.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DA COSTA TELLES [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0680/2010 para rda. Empresa Tejofran Saneamento e Serv. Ltda e alvará de nº.0681/2010 para reclamada Telemar Norte Leste S/A, ambos da Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0165400-34.1993.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUGUSTO JOSE FRAGA [Adv. Maria Beatriz Milagres (OAB: RJ 65933 - D)]\r\n\r\nRéu: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA [Adv. Silvia Maria de Freitas Neves (OAB: RJ 85180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0715/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0111000-45.2008.5.01.0204 - ExCCP\r\n\r\nExte: Pedro Feliciano de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Pedro Feliciano de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0687/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto.\r\n\r\nProcesso: 0089800-16.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Silva Lima [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Izi Telecomunicações e Internet Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Silva Lima\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0692/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 970410"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0210700-09.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Silva Alencar [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSP CAXIENSE LTDA n/p Miguel Fernandes , Margarida Fernandes Lima [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)], Réu: Chevron Brasil Ltda [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Augusto Silva Alencar\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0746/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0170000-59.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA VALERIA GOIS E SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PADOVA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Wilson Ferreira Muniz (OAB: RJ 18064 - D)], Réu: Antonio Francisco Portela do Cha, Réu: Olindina Carlos Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA VALERIA GOIS E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0740/2010 para o Rte e alvará de nº.0741/2010 para o Sindicato de Class, ambos da Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0144900-19.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Pereira da Silva [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Petros Fundação Petros de Seguridade Social [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A Petrobrás, Réu Petros Fundação Petros de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0716/2010 para rda.Petrobras e alvará de nº.0717/2010 para rda. Petros, ambos, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0045300-93.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane de Souza Crisanto [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane de Souza Crisanto, Réu Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0731/2010 e nº.0732/2010, ambos Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto para A AUTORA e a reclamada: Tomar ciência que deverá comprovar o recolhiento previdenciario, prazo de 10 dias (guia GPS- código 2909) \r\n\r\nProcesso: 0200000-71.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Odinaldo Correa Santos Junior (OAB: RJ 122816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0684/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0204600-86.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Teixeira [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICE CLEAN LTDA( FACILITY) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Teixeira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0722 /2010 para o Sindicato Empregados Empresa de Asseio Conserv. Munic DC. , Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0183500-17.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Lins Wanderley [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Lins Wanderley\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0738/2010, Caixa Econômica Federal, FGTS \r\n\r\nProcesso: 0177600-14.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton da Silva [Adv. Sandra Cristina Bazoni (OAB: RJ 116013 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº0739/2010, Caixa Econômica Federal, FGTS e diga o rte.acerca da presente devolução em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0155000-14.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON REDER NOGUEIRA [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON REDER NOGUEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0718/2010 e nº.0720/2010, ambos do Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0150400-66.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Nívea Gomes Lomba [Adv. Jose Chaves de Oliveira (OAB: RJ 75793 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nívea Gomes Lomba\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0745/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0092100-82.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Correa Batista [Adv. Oswaldo Borges Luzia (OAB: RJ 59780 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Nova Malfacine Ltda, Réu: José de Freitas Filho, Réu: Diego Augusto da Silva de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Correa Batista\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0721/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0085700-38.1995.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FERREIRA BRANDAO FILHO [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA TRES UNIDOS LTDA [Adv. Mario Luiz Greco (OAB: RJ 17469 - D)], Réu: Espólio de Dalva Maria Correa da Silva Accioly, representado p/inventariante Jud.Luiz Marcondes Baptista Teles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FERREIRA BRANDAO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0747/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0076600-68.2009.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Rodrigues Moreira [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda Me [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponte da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0732/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0028700-07.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MARCAL DE FREITAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AZEVEDO E TRAVASSOS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº. 0735/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0001900-92.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fuly [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comércio e Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Gloria Fuly\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0728/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0005700-07.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE DE ASSIS ALMEIDA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Ronaldo Gonçalves, Réu: ANATOTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE DE ASSIS ALMEIDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 0730/2010, Caixa Econômica Federal, ag. 4118-1 - 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0022900-80.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias de Souza Dias [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsan Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias de Souza Dias\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº.0727/2010, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nId: 970411"
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                            "970408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0139400-35.2009.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda\r\n\r\nCgto: Ricardo Silva Cruz\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Marcelo Alexandrino Da Costa Santos da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Ricardo Silva Cruz, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 31/08/2010 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 4a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 1576,4º andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970408"
                            ],
                            "970409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0047800-30.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Oliveira da Silva\r\n\r\nRéu: Itiza Mont Manut Industriais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Itiza Mont Manut Industriais Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a AUDIÊNCIA NO DIA 28/07/2010 ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970409"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "969928": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001000-32.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilma de Oliveira Rodrigues [Adv. Erika Almeida dos Santos (OAB: RJ 97141 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Diocesana de Duque de Caxias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)], Réu: Ação Social Paulo VI - ASPAS - Escola São Francisco de Assis [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo (OAB: RJ 62924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ação Social Paulo VI - ASPAS - Escola São Francisco de Assis, Réu Mitra Diocesana de Duque de Caxias, Aut Zilma de Oliveira Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.95, que homologou os cálculos de fl. 94 , no valor de R$ 7.024,90 (equivalentes a 579.324,46 tr's) atualizado até 31.05.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 7.727,39 , correspondentes a 637.256,91 trs. \r\n\r\nProcesso: 0005600-96.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Mateus Junior [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.127 que deferiu o prazo de 10 dias a 2ª ré para manifestação sobre os cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0017600-65.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos Fernando [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: Pastel Rio da Estacao Ltda [Adv. Douglas Resende Moreira (OAB: RJ 86724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pastel Rio da Estacao Ltda, Aut Patricia Santos Fernando\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.166 , que homologou os cálculos de fl.165 , no valor de R$ 14.059,12(equivalentes a 1.159.427,08 tr's atualizado até 30.04.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 260,00 ( recolhidas fls.73).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 2.471,12 (203.788,25 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 15.465,03 , correspondentes a 1.275.369,78 trs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0019800-45.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Cristina Bainha Lopes [Adv. Erinea Moreira de Oliveira (OAB: RJ 74976 - D)]\r\n\r\nRéu: Marina da Conceição Oliveira Comércio de Alimentos [Adv. Cristiane Figueira Amador (OAB: RJ 123759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Cristina Bainha Lopes\r\n\r\nDar andamento à execução , no prazo de trinta dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0022000-88.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Servulo Lopes dos Santos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Servulo Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.138 , que homologou os cálculos de fl.137 , no valor de R$ 115.651,27 (equivalentes a 9.537.446,75 tr's pro), atualizado até 31.05.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 380,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 24.486,45 (2.019.331,16 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 127.216,40 , correspondentes a 10.491.191,43 trs pro rata die. \r\n\r\nProcesso: 0025600-20.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Oliveira Manhães [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Oliveira Manhães\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 74, que homologou os cálculos de fl. 73, no valor de R$ 66.157,40 (equivalentes a 5.455.821,08 tr's), sendo devido ao autor, R$ 57.528,17 ( 4.744.192,24 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 8.629,23 ( 711.628,84 trs), atualizado até 31.05.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 400,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 1.683,13 ( 138.803,17 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 72.773,14, correspondentes a 6.001.403,19 trs, sendo devido ao autor, R$ 63.280,99 (5.218.611,46 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 9.492,15 (782.791,72 trs).\r\n\r\nProcesso: 0028200-14.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Soares de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Pote da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda Me [Adv. Lourival Pereira Lacerda (OAB: RJ 34767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pote da Serra Distribuidora de Água Mineral Ltda Me , Aut Valtencir Soares de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.73 , que homologou os cálculos de fl. 72, no valor de R$ 3.629,52 (equivalentes a 299.316,68 tr's pro-rata die) atualizado até 31.05.2010 sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 30,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 101,89( 8.402,59 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 3.992,47, correspondentes a 299.316,68 trs pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0041900-57.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Rhodes de Oliveira [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Boa Direção Produtos Alimentícios Ltda [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Boa Direção Produtos Alimentícios Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0111100-25.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Nunes do Nascimento [Adv. Fernando Cesar Leite (OAB: RJ 64211 - D)]\r\n\r\nRéu: UTC Engenharia S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UTC Engenharia S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos ou artigos de liquidação, em 10 dias apresentando impugnação especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de ser a impugnação rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0027200-76.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Souza Araujo [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 46, que homologou os cálculos de fl. 45, no valor de R$ 23.979,69 (equivalentes a 1.977.539,62 tr's pro-rata die), sendo devido ao autor, R$ 20.851,90 ( 1.719.599,67 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 3.127,79 (257.939,95 trs), atualizado até 31.05.2010, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 300,00 (que deverão ser recolhidas através de guia DARF, código 8019).\r\n\r\nCota Previdenciária, no valor de R$ 1.563,75 ( 128.958,22 trs), que deverá ser comprovada através de recolhimento - Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nImposto de Renda, a ser deduzido, R$ 135,42(11.167,72 trs), se comprovado o recolhimento através de guia DARF, código 5936.\r\n\r\nDeverá a ré proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, inclusive do Imposto de renda, custas e cota previdenciária, sob pena de execução autoral, acrescida de 10% (dez por cento) , na forma do Artigo 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos Princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nIncorrendo na multa do artigo 475-J do CPC, o crédito autoral passará ao montante de R$ 26.377,66, correspondentes a 2.175.293,58 trs, sendo devido ao autor, R$ 22.937,09 (1.891.559,64 trs), e ao sindicato assistente, o valor de R$ 3.440,57 ( 283.733,95trs).\r\n\r\nProcesso: 0144100-45.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anisio Euflosino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: D J T Empreiteira Ltda, Réu: Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Virginia Maria Correa Pinto Felicio (OAB: RJ 44972 - D)], Réu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S. A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anisio Euflosino, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S. A. , Réu Prêmio Empreendimentos Imobiliários Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 129/133, que extinguiu, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de letra \"K\" (multa do art. 467 da CLT), com base no art. 267, I do CPC, e, no mérito julgou IMPROCEDENTES os pedidos com relação à 2ª e 3ª rés, e PROCEDENTE EM PARTE o pedido em relação à 1ª ré.\r\n\r\nCustas de R$ 80,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0172600-24.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Rosa e Silva [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Rosa e Silva, Réu Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158/159, que conheceu e REJEITOU os embargos de declaração do réu e julgou PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Declaração opostos pelo autor, para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, corrigir o erro material. \r\n\r\nProcesso: 0186100-60.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rossato Cruz [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alexander Baptista Correia (OAB: RJ 102465 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Rossato Cruz , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 752, que julgou PROCEDENTES os Embargos de Declaração oposto pela PETROBRÁS, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0176000-46.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene da Silva de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S. A. [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene da Silva de Oliveira, Réu Expoente 1000 Empreendimentos e Participações S. A., Réu Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 123/126, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a 1ª ré e, subsidiariamente, a 2ª ré.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0179900-37.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jerfeson Vitor da Cruz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jerfeson Vitor da Cruz, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 224/231, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a a NORSERGE NORTE SERVIÇOS GERAIS LTDA e, subsidiarimente, a PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208100-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clerio Rosa [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clerio Rosa\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 25/27, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a NOVA AMÉRICA S.A. a pagar a CLERIO ROSA, no prazo legal, as verbas acolhidas na fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 167,59, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 8.379,52, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086700-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro de Souza e Souza [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda, Aut Mauro de Souza e Souza, Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 210/218, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a LOMATER LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, e, subsidiarimente, a PETROLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212800-73.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gouvea da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gouvea da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 246/248, que julgou IMPROCEDENTE o pedido contido na referida reclamação trabalhista, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 380,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 19.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, II, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0072500-61.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva de Freitas [Adv. Veronica Lagassi (OAB: RJ 133269 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Dist de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo da Silva de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48/50, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência de relação empregatícia no período de 14/07/2008 a 10/09/2008, e condenar a NATUREZA E COR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 87,34, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.367,17, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Capella Aroucha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Capella Aroucha\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/143, que extinguiu SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de nº 08, de acordo com o art. 267, IV do CPC, e, no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar o FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000088-98.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Sales Basilio [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Sales Basilio, Réu Restaurante A Mineira de Duque de Caxias Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 79/82, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar o RESTAURANTE A MINEIRA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0170000-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Soares [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Soares , Réu Lojas Citycol S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 37/39, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência de relação empregratícia no período de 13/03/2007 a 31/05/2007, e condenar LOJAS CITYCOL S.A..\r\n\r\nCustas de R$ 40,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0212300-07.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Taiane Costa da Silva [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taiane Costa da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25/26, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar NOVA AMÉRICA S.A..\r\n\r\nCustas de R$ 60,74, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 3.036,87, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0177300-43.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cardoso Ferreira da Silva (Espólio de) [Adv. Maria Das Gracas Rodrigues Machado (OAB: RJ 105264 - D)]\r\n\r\nRéu: Benazzi Distribuidora de Alimentos Ltda [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benazzi Distribuidora de Alimentos Ltda, Aut José Cardoso Ferreira da Silva (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 125/127, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência da relação empregatícia no período de 01/10/2000 a 16/10/2007, e condenar a BENAZZI DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 504,77, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 25.238,53, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153800-45.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pereira de Lima [Adv. Carlos Campos (OAB: RJ 68902 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pereira de Lima, Réu Service Clean Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86/89, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a SERVICE CLEAN LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073300-89.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Alves do Nascimento [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: R3 Assessoria de Cobrança Ltda [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Monica Alves do Nascimento, Réu R3 Assessoria de Cobrança Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320/323, que julgou IMPROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso II, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0203000-21.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Assis de Nobrega [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Aut Marcos Paulo Assis de Nobrega , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 154/160, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A. e, subsidiariamente, a PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS.\r\n\r\nCustas de R$ 600,00, pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0107800-21.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Murilo da Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Murilo da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario da ré, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101300-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio M C Maia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cardoso dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidacao de sentença , no prazo de 10 dias, com cópia à(s) ré(s), bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, de conformidade com a lei nº 11.457/07.\r\n\r\nProcesso: 0065500-78.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Francisco da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Carvalho Ltda [Adv. Clemente Silveira de Paiva (OAB: RJ 14622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Francisco da Silva, Réu Transportes Carvalho Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1696/1701, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a TRANSPORTES CARVALHO LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 20.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0053000-09.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliduina Maria Silva da Mota [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Coveli Indústria e Comércio Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coveli Indústria e Comércio Ltda, Aut Eliduina Maria Silva da Mota\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 28/06/2010, as 10:30 horas para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0204500-25.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Farias Ferreira [Adv. Luciana Rosa Gomes (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Sulamérica de Tabacos [Adv. Aracy de Paula Delfino (OAB: RJ 114092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Sulamérica de Tabacos , Aut Fábio Farias Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 88/91, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar a CIA SULAMÉRICA DE TABACOS.\r\n\r\nCustas de R$ 110,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.500,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, inciso I, §1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0067000-14.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson Pinheiro da Rosa [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Industria de Onibus Ltda [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciferal Industria de Onibus Ltda , Aut Ilson Pinheiro da Rosa \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado do dia 28 /06 / 2010, às 11:00 horas, para o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0086400-14.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Lourenço Leopoldino [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nRéu: Innova Rio Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innova Rio Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcelo Lourenço Leopoldino\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 116, que conheceu e REJEITOU ambos os Embargos de Declaração opostos pela ré e pelo autor, pelas razões expostas na fundamentação.\r\n\r\nId: 969928"
                            ],
                            "969923": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0019200-29.2005.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edeilson Nascimento Santos\r\n\r\nExecutado: José Lourenço,Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representações Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica citado José Lourenço, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 76.704,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969923"
                            ],
                            "969921": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0072500-61.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo da Silva de Freitas\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Dist de Cosméticos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Com Dist de Cosméticos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 48/50, que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, declarar a existência de relação empregatícia no período de 14/07/2008 a 10/09/2008, e condenar a NATUREZA E COR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 87,34, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 4.367,17, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Capella Aroucha\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140/143, que extinguiu SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de nº 08, de acordo com o art. 267, IV do CPC, e, no mérito, julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para, nos termos da fundamentação, condenar o FASTER BRASEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.\r\n\r\nCustas de R$ 100,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969921"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "968768": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0133800-08.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Oliveira Martins [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Angela Maria Batista Gripp [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Batista Gripp, Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Reginaldo de Oliveira Martins\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0133700-53.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Adilcimélia Louro Martins [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Elianes de Aguiar Cabral de Paula [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Marilia Luiza do Carmo Pizano [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)], Aut: Joviana Rodolphi Dias [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Elianes de Aguiar Cabral de Paula, Aut Joviana Rodolphi Dias, Aut Maria Adilcimélia Louro Martins, Aut Marilia Luiza do Carmo Pizano\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario de fls. 236/243 (Rte) e de fls. 244/250 (Município de Varre-sai), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-81.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Castro Possodeli [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Rodrigo de Castro Possodeli\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Varre-Sai, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0104300-62.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rodrigues Lemos [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha (OAB: RJ 114122 - D)]\r\n\r\nRéu: Serven - Servicos de Engenharia Ltda. [Adv. Maxsuel Barros Monteiro (OAB: RJ 103509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rodrigues Lemos\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0104200-49.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON BARRETO DOMINGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 284, verso, que homologou os cálculos de fls. 250/258, quanto ao principal, no valor de R$ 9.559,80, correspondente a 791.387,73 TRs, e os de fls. 259/269, quanto às contribuições previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0105700-43.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristeia Hecht Florentino da Silva [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Leite Amaral [Adv. Silvestre de Almeida Teixeira (OAB: RJ 70432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristeia Hecht Florentino da Silva, Réu Ronaldo Leite Amaral\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/07/2010 às 10:30 horas. \r\n\r\nProcesso: 0107900-23.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Isaias Miranda Vitipo Junior [Adv. Christovao Bellot Filho (OAB: RJ 101081 - D)]\r\n\r\nRéu: Dirlei Maia Brum Pedras Decorativas Ltda - ME [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Miranda Vitipo Junior\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 20,00 em guia DARF, código 8019, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0106800-33.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Barbosa Pereira [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Area de Saúde Ltda, Réu: Sistema de Serviço da Indústria - SESI [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Serviço da Indústria - SESI\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0107200-86.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teixeira da Silva Ferreira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Superior de Nova Iguacu [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nVir com orecolhimento previdenciário do valor remanescente apurado pelo INSS, conforme fls. 205/206, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0107700-16.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Mendes de Oliveira [Adv. João Carlos Mendes Teixeira (OAB: RJ 126023 - D)]\r\n\r\nRéu: Excentric Business Informática Ltda [Adv. Mario Cesar Nobre Santanna (OAB: RJ 63342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excentric Business Informática Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0108100-30.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Adauto Domingues dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker (OAB: RJ 81191 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldemar Linhares Duarte (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Domingues dos Santos\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 250,88 em guia DARF, código 8019, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0110500-90.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORESTES MOTA NETO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos (OAB: RJ 71894 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORESTES MOTA NETO\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 273, que homologou os cálculos de fls. 272/273, no valor de R$ 3.647,06, correspondente a 300.765,63 TRs. \r\n\r\nProcesso: 0111300-84.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Igreja Oliveira de Souza [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nVir, no prazo improrrogável de 10 dias, com os contracheques do Autor, sob pena designação de perícia contábil à sua custa .\r\n\r\nProcesso: 0104100-89.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Cruz de Freitas Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacy da Silva Pereira Materiais de Construção Ltda. ME - (Novolar Materiais de Construção)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marli Cruz de Freitas Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 68, que homologou os cálculos de fls. 57/59, quanto ao Autor, no valor de R$ 6.789,96, correspondente a 561.354,76 TRs e, ainda, dos cálculos de fls. 60/66, do INSS, no valor de R$ 439,70. \r\n\r\nProcesso: 0110800-91.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Lessa Quadros (Espolio de) [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE-LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE-LESTE SA\r\n\r\nManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0111800-48.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Paula [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Itacellis Ltda [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique de Paula\r\n\r\nVir, no prazo de 30 dias, com pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 2.000,00 .\r\n\r\nProcesso: 0116300-80.1996.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON NUNES DE CARVALHO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Aut: ROSIMERE PONCIANO DA SILVA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Aut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Aut: MARCELO EDUARDO QUINTAO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Aut: CARLOS ROBERTO ROCHA [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)], Aut: ANTONIO LUIS ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Nagib Sacre (OAB: RJ 1470 - B)]\r\n\r\nRéu: ROGERIO PIRES BARROSO [Adv. Ricardo Ligiero (OAB: RJ 57559 - D)], Réu: YARA COSTA CANTO BARROSO, Réu: FRIBURGO EMPREENDIMENTOS E EMPREIT DE OBRAS LT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIS ALVES DO NASCIMENTO, Aut CARLOS ROBERTO DE CARVALHO, Aut CARLOS ROBERTO ROCHA, Aut MARCELO EDUARDO QUINTAO, Aut ROBSON NUNES DE CARVALHO, Aut ROSIMERE PONCIANO DA SILVA\r\n\r\nInformar este Juízo se houve a quitação de seu crédito, devendo, caso contrário, indicar meios ao prosseguimento, em 30 dias, sob pena de suspensão da execução por um ano .\r\n\r\nProcesso: 0110900-36.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley de Souza Pereira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley de Souza Pereira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 277, verso, que homologou os cálculos de fls. 271/277, no valor de R$ 68.277,89, atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0116400-25.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ RIBEIRO NUNES [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução opostos contra a execução movida pela União (INSS) foram julgados IMPROCEDENTES. Custas de R$ 44,26, pelo(a) Embargante. \r\n\r\nProcesso: 0119600-11.2000.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: NATALEADER COMERCIO ESTRUTURA METALICA LTDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes (OAB: RJ 77816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NATALEADER COMERCIO ESTRUTURA METALICA LTDA\r\n\r\nVir com o recolhimento previdenciário apurado às fls. 187 (R$ 3.147, 98), atualizado até 31/03/2010, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0122100-74.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Dolores Pereira de Souza [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Limpo - Limpeza e Conservacao Ltda [Adv. Helio Antonio de Aguiar Marconi (OAB: RJ 93442 - D)], Réu: Banco Itau [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau, Aut Maria Dolores Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 271, que homologou os cálculos de fls. 265/270, no valor de R$ 7.473,41, atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0114300-97.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO ARAUJO [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTRUTORA SUMARE LTDA EMPRESA CONST ESTRADA [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência de que foi determinada a suspensão do feito nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de um ano, a fim de que, neste interregno, sejam localizados bens dos devedores sobre os quais possa recair a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0115900-46.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hosana Figueira Senra [Adv. Soraya Costa de Miranda (OAB: DF 15618 - S)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Aperibé, Réu: Municipio de Aperibe [Procurador Procuradoria Munic de Aperibe \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hosana Figueira Senra\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120300-69.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hívson Thurler de Souza Orlando [Adv. Jose Geraldo Teixeira Junior (OAB: RJ 125460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Réu: Municipio de Porciúncula [Procurador Procuradoria Munic de Porciuncula \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hívson Thurler de Souza Orlando\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0120400-92.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Ricardo da Silva Araujo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamil de Oliveira Cury\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Ricardo da Silva Araujo\r\n\r\nIndicar, no prazo de 30 dias, meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 01 ano .\r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de paula Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut Francisco José Olivier de paula Almeida\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/07/2010 às 14:30 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0127300-96.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO LUIZ MESSIAS DA SILVA [Adv. Francisco Cordeiro Leite (OAB: RJ 62982 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA AUTO VIACAO SAO CRISTOVAO LTDA [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO LUIZ MESSIAS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que, conforme os termos da manifestação da Contadoria deste Juízo, não há nos autos saldo remanescente em seu favor .\r\n\r\nProcesso: 0133000-77.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sthéfany Soares Barreto [Adv. Alexandre Campos Cardoso (OAB: RJ 100275 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Souza de Aperibe Ltda [Adv. Silmo Alves da Silva (OAB: RJ 131002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sthéfany Soares Barreto, Réu Vidraçaria Souza de Aperibe Ltda\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pela parte autora, no dia 22/07/2010 às 15 horas, devendo, ainda, a parte autora, no prazo de 10 dias após a data designada para a anotação da CTPS, apresentar seus cálculos de liquidação, inclusive quanto à contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0130500-09.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amadeu Gomes [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Simão [Adv. Igor de Moraes Pernambuco Agostini de Matos (OAB: RJ 145978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amadeu Gomes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0130500-24.1998.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA DO VALLE [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido, inclusive quanto à contribuição previdenciária .\r\n\r\nProcesso: 0136200-29.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jair de Souza Ferreira [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair de Souza Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 59, que homologou os cálculos de fls. 55/58, no valor de R$ 4.517,71, atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0136300-81.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Clodoaldo Moreira Máximo [Adv. Claudia Alvim Marques (OAB: RJ 122547 - D)]\r\n\r\nRéu: Frisbel Itaperuna Frigorífico Suínos Boa Esperança Ltda [Adv. Elan Rodrigues (OAB: RJ 32874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clodoaldo Moreira Máximo\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 67, verso, que homologou os cálculos de fls. 63/67, no valor de R$ 6.856,08, Atualizado até 30/04/2010. \r\n\r\nProcesso: 0152100-18.2009.5.01.0471 - Alvará\r\n\r\nRqte: Luciano Pinheiro Magalhães [Adv. Renata Pinheiro Gonçalves (OAB: RJ 132670 - D)]\r\n\r\nRqdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Luciano Pinheiro Magalhães\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 100,00 em guia DARF, código 8019, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0160200-59.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorgeline de Sousa Fernandes [Adv. Tiago Browne Ferreira (OAB: RJ 156735 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizações Pessanha Chequer Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorgeline de Sousa Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário interposto, por deserto .\r\n\r\nProcesso: 0138800-28.2005.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Magno Almeida de Souza [Adv. Elanir Marinho Magalhaes (OAB: RJ 54580 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Itaocara [Procurador Procuradoria Munic de Itaocara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Magno Almeida de Souza\r\n\r\nTomar ciência de r. decisão de fls. 193, verso, que homologou os cálculos de fls. 190/193, no valor de R$ 3.336,58, atualizado até31/03/2010. \r\n\r\nProcesso: 0163400-74.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Maria Teixeira de Oliveira [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Maria Teixeira de Oliveira\r\n\r\nDar andamento ao feito, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151200-35.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gentil Pansera [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assitência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gentil Pansera\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido feito às fls. 38, já fora deferido na r. ata de fls. 37 .\r\n\r\nId: 968768"
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                                "Edital de Citação para Execução - 04/06/2010\r\n\r\n0104100-89.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marli Cruz de Freitas Oliveira\r\n\r\nExecutado: Jacy da Silva Pereira Materiais de Construção Ltda. ME - (Novolar Materiais de Construção)\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacy da Silva Pereira Materiais de Construção Ltda. ME - (Novolar Materiais de Construção), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.450,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0074300-16.2006.5.01.0471 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adonias Pereira da Silva\r\n\r\nExecutado: Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda,Ampla Energia e Servicos S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Logistech Dist. Planj. e Entregas S/C Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.225,74, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125900-81.2003.5.01.0471 RTSum\r\n\r\nExequente: MARCELINO BAZETH FILHO\r\n\r\nExecutado: JOSE ALVES BARBOSA,MAXWEL FERREIRA EISENLOHR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE ALVES BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.473,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968766"
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                                "Edital de Intimação - 04/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0120300-69.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hívson Thurler de Souza Orlando\r\n\r\nRéu: Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, Municipio de Porciúncula\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto de Desemvolvimento Sócio Econômico - IBASE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinario interposto pelo Município de Porciúncula, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968767"
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                    "1ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "969564": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0081800-42.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francelino de Azevedo [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aleam Bar e Restaurante Ltda. (Botequim São Nunca) [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aleam Bar e Restaurante Ltda. (Botequim São Nunca), Aut Marcelo Francelino de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122800-56.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Quintanilha [Adv. Vania R S Amorim (OAB: RJ 143710 - D)]\r\n\r\nRéu: Krek Administração Ltda. [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)], Réu: Clinica Sao Francisco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Krek Administração Ltda. , Aut Sonia Maria de Freitas Quintanilha\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000420-60.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Costa França dos Anjos [Adv. Julia Sa Carvalho da Silva (OAB: RJ 115429 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C & A Modas Ltda. , Aut Fernanda Costa França dos Anjos \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059900-37.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Macedo [Adv. Ralph Miranda de Frias (OAB: RJ 70605 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebrás Montagem Navais Ltda., Réu: Keppel Fels Brasil S.A. (Niterói) [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Macedo, Réu Keppel Fels Brasil S.A. (Niterói)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO CONHECEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176000-12.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Pereira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181200-29.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Luiza Rivelli Peres [Adv. Ellen Cristina Figueiredo Botelho (OAB: RJ 117277 - D)]\r\n\r\nRéu: JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Luiza Rivelli Peres, Réu JRTC de Itaipu Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0206300-83.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Jorge Lucena [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Aut Rafael Jorge Lucena, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) 1º Rdo. \r\n\r\nProcesso: 0215100-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva dos Santos [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Silva dos Santos, Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) 2º Rdo. \r\n\r\nProcesso: 0215100-71.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Silva dos Santos [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Scorpions Prestadora de Servicos S/C Ltda., Réu: Focus Seguranca e Vigilancia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globex Utilidades S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-26.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Francis Pereira Nunes Santos [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: WM Telemarketing e Cobrança Ltda. [Adv. Américo Figueiredo de Souza (OAB: RJ 93066 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Monique Francis Pereira Nunes Santos, Réu WM Telemarketing e Cobrança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080600-97.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilton Ferreira [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda., Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL JOSE ARLINDO DO CARMO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Joseilton Ferreira , Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor fornecer, em dez dias, copia de sua peça vestibular para seguir com a Carta Precatória. \r\n\r\nProcesso: 0086500-61.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Rosangela da Conceição Morais Alves (OAB: RJ 113987 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Paulo Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042000-07.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Rodrigues de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Ottilia Maia Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Rodrigues de Souza \r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor informar o correto endereço da reclamada e/ou sócios, visando a marcação de nova audiencia.\r\n\r\nProcesso: 0186500-02.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIMED- SOC.COOP.DE SERV.MED.E HOSPITALARES [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo (OAB: RJ 5122 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO GUIMARAES ELIAS\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao da reclamada aos calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000514-08.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Carolina Vale Mendes [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Bimilla Fashion Comércio de Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Carolina Vale Mendes \r\n\r\nTomar ciência do comprovante de entrega dos Correios de fls. 23v. \r\n\r\nProcesso: 0000196-25.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Gonçalves dos Santos [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gonçalves dos Santos\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor informar o correto endereço da reclamada e/ou sócios, visando a marcação de nova audiencia.\r\n\r\nProcesso: 0000424-97.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Van Dem Berge Willy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor informar o correto endereço da reclamada e/ou sócios, visando a marcação de nova audiencia.\r\n\r\nProcesso: 0382500-52.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE MENDONCA SOUZA [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: PERHOS UNIDAS CONSTRUCAO E REPAROS LTDA-ME, Réu: MAUA JURONG S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE MENDONCA SOUZA, Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA, Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que NÃO CONHECEU os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos Rangel [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: A K Quasar Bazar ME [Adv. Roberto Ricardo Fagundes dos Santos (OAB: RJ 23875 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A K Quasar Bazar ME, Aut David dos Santos Rangel\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-18.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Paulo da Conceição Filho [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Banderlux Construtora Ltda. - ME [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banderlux Construtora Ltda. - ME, Aut Julio Paulo da Conceição Filho\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-71.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS PEREIRA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO MIRAMAR LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ORLANDO MARTINS PEREIRA, Réu EXPRESSO MIRAMAR LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE na medida cautelar e PROCEDENTE EM PARTE na ação trabalhista.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210300-63.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Barboza de Marins [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação 1001 Ltda. , Aut Paulo Cezar Barboza de Marins\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) Reclamado \r\n\r\nProcesso: 0176300-03.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo José Pacheco Amorim [Adv. Hilton Doreste Nogueira Filho (OAB: RJ 84010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói - CLIN, Aut Ricardo José Pacheco Amorim \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184400-44.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marins [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marins\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor informar o correto endereço da reclamada e/ou sócios, visando a marcação de nova audiencia.\r\n\r\nProcesso: 0000653-57.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Fernando Mesquita da Silva (OAB: RJ 152744 - D)]\r\n\r\nRéu: U. C. Cursos de Niterói Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina de Oliveira dos Santos \r\n\r\nTer ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0008000-78.2009.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: Luiz Alberto da Silva\r\n\r\nEgdo: JOSE MATIAS GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo JOSE MATIAS GOMES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199200-48.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Oliveira Ramos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Queychacar Comercio de Perfumes e Salao de Beleza Ltda. ME [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queychacar Comercio de Perfumes e Salao de Beleza Ltda. ME, Aut Valeria Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196500-31.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ionara da Costa Passos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Aut Ionara da Costa Passos, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoque Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000487-25.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Tamires Inacio Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo, Pesquisa, Projeto e Desenvolvimento, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Tamires Inacio Silva\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA.\r\n\r\nDeverá o autor informar o correto endereço da reclamada e/ou sócios, visando a marcação de nova audiencia.\r\n\r\nProcesso: 0096000-59.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Monteiro Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nucleo Mix Com de Roupas e Acessorios Ltda, Aut Paola Monteiro Moreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-44.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Castro Quintanilha \r\n\r\nRéu: A G A P E A Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos Ltda. - DENTAL EXPRESS [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A G A P E A Comércio de Artigos Médicos e Odontológicos Ltda. - DENTAL EXPRESS\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-45.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Paulo Barbosa do Nascimento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escada Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: Olfa Baruque Construtora Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Barbosa do Nascimento, Réu Olfa Baruque Construtora Ltda., Réu Panfix Formas Andaimes e Escada Ltda.\r\n\r\nFEITO CONVERTIDO EM DILIGENCIA, suspendendo o curso processual, determinando que a Secretaria certifique se o Reclamante peticionou. \r\n\r\nProcesso: 0202400-63.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Gracas dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Antonio Ferreira (Espólio de) [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jose Antonio Ferreira (Espólio de), Aut Maria das Gracas dos Santos\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0000507-16.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Antunes Pimentel [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho (OAB: RJ 84868 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. , Aut Viviane Antunes Pimentel \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-53.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Yuri Nobre Ascarrunz [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME [Adv. Marcia Rocha Caffaro (OAB: RJ 117702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 103 Barbosa e Moreira Serviços de Apoio Adm Ltda. ME, Aut Yuri Nobre Ascarrunz \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE na Ação de Consignação em Pagamento e PROCEDENTE EM PARTE na Reclamação Trabalhista.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104500-12.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudeildo Verni [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudeildo Verni, Réu Via Norte Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0208300-56.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Siqueira [Adv. Jackson Luis Quintanilha da Silva (OAB: RJ 155140 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. Banco Multiplo, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Luciene dos Santos Siqueira\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120200-62.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anita Cristina Araújo de Toledo [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinemark Brasil S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - MPT - Ofício de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anita Cristina Araújo de Toledo , Réu Cinemark Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE os embargos declaratórios.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204900-34.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alexandre Dias [Adv. Imer Magacho Castelo Branco (OAB: RJ 59970 - D)]\r\n\r\nRéu: Taco Franquia Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alexandre Dias \r\n\r\nPara ciencia de que este juizo DECLINOU sua competencia e determinou a remessa dos autos para o MM. Juízo da Sexta Vara do trabalho da Comarca de Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0067400-23.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rangel Oliveira de Barros [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Rangel Oliveira de Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265700-33.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dorval Ferreira da Cunha Neto [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Dorval Ferreira da Cunha Neto, Réu Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) segundo reclamado \r\n\r\nProcesso: 0028000-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Leal da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Fluminense Ltda. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)], Réu: Maxcon Consultoria e Servicos S.A. [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos (OAB: RJ 95411 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Fluminense Ltda., Réu Maxcon Consultoria e Servicos S.A., Aut Sandro Leal da Silva\r\n\r\nPara ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nED do(a) primeiro Reclamado \r\n\r\nProcesso: 0070300-76.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerusa Moura Pinheiro [Adv. Ailton Santos Ferreira Neto (OAB: RJ 110296 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Gerusa Moura Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122900-21.2002.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: CINTIA BRITO DE SENA [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO GLORIA BENEVENUTO, Réu: REGINALDO JOSE VIANA DUTRA [Adv. Edma Rodrigues Moraes (OAB: RJ 81809 - D)], Réu: MARLITOS MODA JEANS LTDA N/P DO SOCIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CINTIA BRITO DE SENA, Réu REGINALDO JOSE VIANA DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 203, que indeferiu o requerido pelo peticionante REGINALDO JOSE VIANA DUTRA a fl 174, devendo manifestar-se o exequente sobre o pedido de designação de audiencia para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0210500-36.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Candido Velloso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu RGIS Brasil Serviços de Estoques Ltda., Aut Rodrigo Candido Velloso\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo e terceiro reclamados e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro reclamado.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002500-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Ribeiro Soares [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Ribeiro Soares, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 226, que determina a liberação do valor incontroverso em favor do exequente.\r\n\r\nNecessário que a reclamada apresente planilha indicando as parcelas tributáveis, ficando provisoriamente retido o valor do IR por ela indicado. \r\n\r\nProcesso: 0051100-98.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO FRANCISCO DA COSTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: KLEBER DA SILVA SOARES, Réu: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA, Réu: EMP MUNICIP MORADIA URB SANEAMENTO - EMUSA [Adv. Jose Luiz Bellas (OAB: RJ 71067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMP MUNICIP MORADIA URB SANEAMENTO - EMUSA, Réu SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação do saldo credo. Depositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Pereira de Jesus [Adv. Marcos Sampaio de Souza (OAB: RJ 119874 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong [Adv. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho (OAB: RJ 77410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Pereira de Jesus\r\n\r\nEm face do principio da unirrecorribilidade recursal, eleja o reclamante qual peça de recurso ordinário deseja que prevaleça, ou seja, a de fls. 315 ou a de fls. 322. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0378800-10.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA [Adv. Risoleta Vieira dos Santos (OAB: RJ 33825 - D)], Réu: EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SAN - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SAN - EMUSA\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nId: 969564"
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                                "EXPEDIENTE DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0118400-53.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificadora São Januário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Niterói\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça (fls. 24-v). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0219800-81.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio de Jesus Santos Soares [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcas S.A., Réu Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (fls. 362, 364), devendo ainda as Reclamadas manifestarem-se sobre o recurso adesivo do Autor (fls. 359-361). Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000929-79.2010.5.01.0244 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Fabricio de Jesus Santos Soares [Adv. Fernando Sarmento Bastos (OAB: RJ 37130 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Exdo: Barcas S.A. [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Barcas S.A., Exdo Cooperativa de Trabalho de Navegacao Maritima Ltda. - COOPENAVEM\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-82.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Miranda dos Santos [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nossa Senhora da Conceição [Adv. Jose Manuel Perez Diaz (OAB: RJ 30832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padaria e Confeitaria Nossa Senhora da Conceição\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 291,07 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0042600-19.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 471,58 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0045200-13.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Araújo Fidelis [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Salesiano Santa Rosa [Adv. Daniele Pinto Braga (OAB: RJ 102848 - D)], Réu: G Reis Gestão Esportiva Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Reis Gestão Esportiva Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 571,79 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0047600-05.2006.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto Um AF Souza Ltda [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nCgto: Genilson Pedro de Oliveira [Adv. Eliane Vasconcellos Valle (OAB: RJ 36082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto Um AF Souza Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057200-55.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO CARLOS SENA DE AGUIAR [Adv. Rejane M. Frizzera Carvalho (OAB: RJ 52109 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares (OAB: RJ 115971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CARLOS SENA DE AGUIAR\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068300-65.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Oliveira de Almeida [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Cafare Moveis e Decoracoes, Réu: Silver 127 Moveis Sociedade Empresaria Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ricardo Oliveira de Almeida\r\n\r\nVistas às partes da promoção de fls. 115, por 05 dias sucessivos, devendo apresentar, em seus prazos, a memória de cálculos das quantidades tidas como devidas. \r\n\r\nProcesso: 0090300-93.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton de Almeida Justino [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria e Lanchonete Alameda Vip Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilton de Almeida Justino\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090200-07.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Roberto Patricio de Lima [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Construcoes Ltda. [Adv. Marcos Antonio Pettine Monteiro (OAB: RJ 116482 - D)], Réu: Nova Construcic SMO Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Patricio de Lima\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 151. \r\n\r\nProcesso: 0177700-77.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Nascimento de Castro [Adv. Tancredo Freitas Ribeiro (OAB: RJ 118835 - D)]\r\n\r\nRéu: Isaura Joana Coelho da Cunha [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isaura Joana Coelho da Cunha\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 991,03 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0117600-93.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Silva [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: Charque 500 Industria e Comercio Ltda. [Adv. Homero Luiz de Araujo (OAB: RJ 102543 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Charque 500 Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 80,79 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0129600-62.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Karla do Monte Beirao [Adv. Flavio de Souza (OAB: RJ 90425 - D)]\r\n\r\nRéu: Pretty Baby Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Monica Kimelblat (OAB: RJ 68144 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pretty Baby Moveis e Decoracoes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 497,09 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0143600-72.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELICA ADRIANA MARIA DE SOUZA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA DA PRAIA LTDA ME [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)], Réu: Hugo Leonardo Garcia Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELICA ADRIANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146100-14.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL TERESINHA LOPES MACEDO [Adv. Saulo Costa de Carvalho (OAB: RJ 109347 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGACENTER DE NITEROI LTDA [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL TERESINHA LOPES MACEDO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131300-68.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Crespo Correia (Espólio de) [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Iol Manutenção Peridial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Crespo Correia (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito (fl. 17). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0133200-57.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Conceicao Marques [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TCE Reparos Navais e Industriais Ltda. [Adv. Flavio Luis Barbosa (OAB: RJ 83625 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TCE Reparos Navais e Industriais Ltda., Aut Vinicius da Conceicao Marques\r\n\r\nVistas ás partes para apresentação de razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas (conforme ata de fl. 40). \r\n\r\nProcesso: 0151800-29.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Gomes da Costa [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Garcia Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Garcia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 475,08 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0161900-72.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Adriano Costa Lucena [Adv. Jacy Antunes Goncalves (OAB: RJ 107526 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Adriano Costa Lucena \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166400-26.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Nunes do Patrocinio [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Zeladoria, [Adv. Alcemir Ferreira Alfena (OAB: RJ 67284 - D)], Réu: Aerobarcos do Brasil Transporte Maritimos e Turismo S/A [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Nunes do Patrocinio\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167500-65.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MATOSO ROSA [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 12.278,98 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0166000-41.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Sergio de Souza [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 679,85 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0172000-86.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Diogo Pedroza Pereira [Adv. Evandro Zanatta Cardoso (OAB: RJ 83304 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Diogo Pedroza Pereira \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-69.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Sonia Maria da Costa Alves (OAB: RJ 34407 - D)]\r\n\r\nRéu: LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LA MOLE SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 419,53 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0204900-25.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Alexandre Gonçalves Barreto [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Alexandre Gonçalves Barreto\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218000-23.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CORREIA DE MELLO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ, Réu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos do Rio de Janeiro [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CORREIA DE MELLO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-11.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Felix de Souza [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Daflon [Adv. Joaquim de Abreu Vieira (OAB: RJ 60354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedro Daflon\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 590,04 (guia GPS, código 1708), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0264800-12.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIME GONCALVES MELLO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIME GONCALVES MELLO\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em 10 dias, em total conformidade com a promoção de fl. 224. \r\n\r\nProcesso: 0205000-77.2009.5.01.0244 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Genilson Ferreira de Miranda [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)]\r\n\r\nExdo: Makky Distribuidora de Peças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Genilson Ferreira de Miranda\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0207200-96.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria Vasconcellos Duarte de Aragon [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Comercio e Confeccoes Ltda, Réu: Mudshark Comercio de Roupas Ltda, Réu: Lhithos Distribuicao de Roupas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria Vasconcellos Duarte de Aragon\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218800-80.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinea da Silva [Adv. Otacilio Leite Guimaraes (OAB: RJ 73210 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Dominguez Barreira [Adv. Walmir Ribeiro de Araujo (OAB: RJ 58773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fernando Dominguez Barreira\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 170,81 (guia GPS, código 1708), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0257500-62.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenor Maciel da Silveira [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Morfex Comercio e Manutencao Ltda, Réu: Enavi Reparos Navais Ltda [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenor Maciel da Silveira\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0294100-19.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: WINGS CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTIANE DE SOUZA PINTO\r\n\r\nVenha o Reclamante com o pagamento do valor apurado a fl. 114 (48.688,04 IDTR), em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0303500-57.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: L&C PREST SERVICE LTDA [Adv. Remilson Dias do Nascimento (OAB: RJ 76168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313900-33.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO FENIX EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LT [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INSTITUTO FENIX EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LT\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 7.583,77 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0319600-92.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALLACE RICARDO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Alcino de Abreu Ladeira (OAB: RJ 32817 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Nossa Senhora do Amparo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no valor de R$ 626,97 (guia GPS, código 2909), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0327100-25.1995.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nRéu: GENTE PEQUENA MOVEIS LTDA [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, Réu: CONSTRUTORA C A FELIPE DIAS TELECOMUN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0373800-15.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 85480 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPPLY ENGENHARIA TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)], Réu: INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-84.2004.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ricardo Monteiro Rocha (OAB: RJ 116700 - D)]\r\n\r\nRéu: MR ARGAMASSA PROJETADA SC LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO MARZO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 64, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, o processo será suspenso pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0332400-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE SOUZA MORORO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: J M Empreiteira Ltda. [Adv. Aline Madureira Epifanio (OAB: RJ 130182 - D)], Réu: BARCO CONSTRUTORA [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DE SOUZA MORORO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-69.2000.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR DA SILVA LIMA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERNAVE REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Francisco Lemos Barbosa (OAB: RJ 46393 - D)], Réu: ESTALEIRO PROMAR REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR DA SILVA LIMA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 149: \"Indefiro, tendo em vista que aplica-se à presente a disposição do inciso II, da Súmula 368 do C. TST. Ademais, a sentença foi clara em determinar o fato gerador do IIR no momento da quitação do crédito, não cabendo mais discussão a seu respeito\". \r\n\r\nProcesso: 0006400-81.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Deborah Ferreira Diniz [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao Infantil Pedacinho do Ceu [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Educacao Infantil Pedacinho do Ceu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006700-14.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tonia Maria Castilho Miranda [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Servicos Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tonia Maria Castilho Miranda\r\n\r\nVista à Autora, observado que ainda há AIRR pendente de julgamento, conforme fl. 163 . \r\n\r\nProcesso: 0007400-19.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valisniere Fernanda dos Santos Conceicao\r\n\r\nContestar os embargos à execução interpostos por TNL CONTAX S.A. (fl. 342-346). .\r\n\r\nProcesso: 0010100-02.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Lucena da Silva [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo (15 dias). \r\n\r\nProcesso: 0022300-70.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Oliveira da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C Ltda [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Oliveira da Silva\r\n\r\nComprove a Autora a condição de sócio do Sr. Guilhermino na empresa informada, no prazo de 10 dias (fl. 49). \r\n\r\nProcesso: 0030100-96.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MARINS GOMES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BRASILEIRA EDUCACAO CENTRO EDUC NIT [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MARINS GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que os autos se encontram disponíveis pelo prazo de 30 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0049000-88.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Job Silva Martins Pinto [Adv. Francisco Ernani da Silva (OAB: RJ 112749 - D)]\r\n\r\nRéu: CND Clinica de Nefrologia e Dialise Ltda [Adv. Marcelo dos Santos Oliveira (OAB: RJ 110307 - D)], Réu: UND Unidade de Nefrologia e Dialise Ltda [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Job Silva Martins Pinto\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0065200-34.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenilda Bezerra de Sousa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosenilda Bezerra de Sousa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 10 dias, observadas as instruções a serem retiradas na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0044600-94.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Espindula Soares [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RO ITAIPU MINIMERCADO LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação (fl. 29-33), em 10 (dez) dias, na forma e sob as penas do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0085100-86.1998.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA DA CONCEICAO MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAPE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PONTAPE RIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Itaú, no valor de R$ 1.149,94. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0070500-50.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA CINTIA DA SILVA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: PLAM ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA (CAFE PIRATAS) [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA CINTIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 62, devendo Exequente dizer como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 30 dias. No silêncio, o processo será suspenso pelo prazo de 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0072500-81.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva de Souza [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nVenha a Ré com a diferença devida, a fim de que sejam apreciadas as presentes razões, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0085300-88.2001.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO REIS ALVES FERREIRA [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: PADIVA SERRALHERIA LTDA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO REIS ALVES FERREIRA\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0092500-05.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nasaré Oliveira D Azevedo [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila Machado Vieira Lima [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Priscila Machado Vieira Lima \r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença da cota previdenciária, conforme novos valores apurados pela União, no prazo de 48 horas, a fim de que sejam apreciadas as presentes razões, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0098800-80.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Moraes Mariano [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Potuguesa de Beneficiência de Niterói Hospital Santa Cruz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Potuguesa de Beneficiência de Niterói Hospital Santa Cruz\r\n\r\nDiga a Ré a respeito da petição de fl. 156, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103600-88.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Geni Rosa Paulino da Silva [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Coelho Carvalho [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reinaldo Coelho Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 50, devendo o Executado vir com a comprovação do requerimento junto ao Ógão Previdenciário, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-49.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Albuquerque Pinto da Silva [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Albuquerque Pinto da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo, improrrogavelmente por mais 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-52.2002.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA FREITAS DE SOUZA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nRéu: COMBINADO 5 DE JULHO [Adv. Felipe Augusto Rolim Jorge (OAB: RJ 101132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMBINADO 5 DE JULHO\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 1.771,93. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0080200-11.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Passos da Penha [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Alunense Alumínio Fluminense Ltda. [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alunense Alumínio Fluminense Ltda., Aut Luiz Felipe Passos da Penha\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por ALUNENSE ALUMINIO FLUMINENSE LTDA foram julgados procedentes em parte, unicamente para retificar o erro de digitação quanto a data da ruptura contratual (fl. 91). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0159100-08.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias dos Santos Menezes [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias dos Santos Menezes , Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por SENDAS DISTRIBUIDORA S/A foram julgados improcedentes (fl. 103). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0209500-94.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Rosa de Oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: JACINTO DA SILVA CARVALHO, Réu: Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)], Réu: MARCOS PAULO MARTINS COUTINHO, Réu: Condominio do Edificio Bay Market Center [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Fort Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu Condominio do Edificio Bay Market Center, Aut Ricardo Rosa de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY MARKET CENTER foram julgados\r\n\r\nimprocedentes (fl. 150). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0024300-43.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Marins do Nazare [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Defesa dos Consumidores e Usuarios de Medicamentos [Adv. Alexandre de Sa Pacheco (OAB: RJ 82050 - D)], Réu: Etthycus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Defesa dos Consumidores e Usuarios de Medicamentos, Aut Gisele Marins do Nazare\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos por ADCUM/RJ foram julgados procedentes em parte (fl. 69). Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0120600-77.2002.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTO [Adv. Lino Souza Maia (OAB: RJ 77678 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL DE ALIMENTOS BAHIA DE INOA LTDA ME, Réu: FRANCIANE DA SILVA GUERREIRO, Réu: FABRICIO DA SILVA GUERREIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0124800-88.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Jesus de Castro [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa (OAB: RJ 110894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Jesus de Castro\r\n\r\nManifestar-se, de forma fundamentada, acerca da impugnação aos\r\n\r\ncálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0141800-67.2007.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Amorim dos Santos [Adv. Enezio Pereira Corte (OAB: RJ 104154 - D)]\r\n\r\nRéu: Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Amorim dos Santos, Réu Xaveco de Marica Padaria e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nVista às partes da promoção de fl. 57. Decorrido o prazo de 05 dias, se in albis, será expedido alvará ao Autor pelo valor apurado, bem como remetidos os autos à União Federal. \r\n\r\nProcesso: 0156600-66.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Andrade Pamato Ratto [Adv. Felipe Taveira Lopasso (OAB: RJ 136100 - D)]\r\n\r\nRéu: Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)], Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Solução Empresarial Intermediação e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Citibank, no valor de R$ 575,47. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-18.2008.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronilson Azevedo da Silva [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Engenharia Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Nobre Engenharia Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 843,75. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0161600-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine do Couto [Adv. Fabiane de Oliveira Sidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Servicos Tecnicos Ltda., Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine do Couto\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172100-12.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Pioneiros [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assiste\r\n\r\nVenha o Autor com a liquidação do julgado, ainda que por arbitramento, no prazo de 30 dias. No silêncio, ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0175000-07.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE MENEZES MORAES [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE MENEZES MORAES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0177900-21.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciene Paulino [Adv. Ardson Soares Junior (OAB: RJ 109353 - D)]\r\n\r\nRéu: Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)], Réu: Norival Siqueira Neto, Réu: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Icarai 152 Comercio de Generos Alimenticios Ltda., Aut Maria Luciene Paulino\r\n\r\nP/ ICARAÍ 152 COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMETÍCIOS LTDA: Tomar ciência do bloqueio on-line realizado junto ao Banco Bradesco, no valor de R$ 125,26. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP/ RECLAMANTE: Em face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0179900-96.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLE RENATA LOPES TELES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LUKTAPY BAZAR E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME [Adv. Marcia M C de Mattos (OAB: RJ 123865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELLE RENATA LOPES TELES\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0196600-16.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Maria dos Santos Ferreira [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Andreia de Azevedo da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\nVista à parte autora das informações requisitadas ao sistema BACEN-JUD, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0184000-89.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Fonseca Andrade [Adv. Maria Jose T. L. Brugger (OAB: RJ 127153 - D)]\r\n\r\nRéu: Sculp Academia e Lanches Ltda., Réu: Associacao Ipon Karate Clube\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Fonseca Andrade\r\n\r\nEm face da diligência infrutífera junto ao sistema BACEN-JUD, indique o Exequente meios de prosseguimento, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0199900-54.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DA COSTA PINTO [Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga (OAB: RJ 43809 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut JORGE DA COSTA PINTO\r\n\r\nVista às partes da promoção de fl. 133/134, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 969903"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000971-22.2010.5.01.0247 - AI\r\n\r\nAgte: Engenharia Naval e Offshore Ltda. ENAVAL [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh (OAB: RJ 72647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A [Adv. Gisele Fernanda de Souza Leite (OAB: RJ 94520 - D)], Agdo: Sidney Roberto Fonseca Rego [Adv. Gilson Pessanha Ramos (OAB: RJ 63948 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A, Agdo Sidney Roberto Fonseca Rego\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0132800-68.2006.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Amalia Manarte Maia [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Thereza Coutinho S/C. Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amalia Manarte Maia\r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0203800-26.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Leão de Lima \r\n\r\nRéu: Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfredo Alexandre Ribeiro Magalhães\r\n\r\nDiga se houve o recolhimento da cota previdenciária referente ao lapso reconhecido (10/89 a 1/2008). Em caso positivo, que apresente os comprovantes, em 20 DIAS, presumindo-se, no silêncio, pela mora. \r\n\r\nProcesso: 0095000-98.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Aquino da Silva [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Aquino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 26. \r\n\r\nProcesso: 0044200-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Alves de Souza [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - (em recuperação judicial) [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações LTDA - (em recuperação judicial)\r\n\r\nFornecer as peças para formação de CPI, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0204400-81.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Vieira da Silva [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)], Réu: Masterdroga Comércio de Medicamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Vieira da Silva \r\n\r\nVenha em 15 dias, com a alegada sucessão. \r\n\r\nProcesso: 0142300-56.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Marins da Silva [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Lia Susana Soares de Souza (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 102, conforme determinação em ata. \r\n\r\nProcesso: 0000488-89.2010.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Costa Vale [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos hollerbach (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane da Costa Vale\r\n\r\nInicialmente venha a autora com sua conta telefônica discriminada, de modo a aferir o dia e horários indicados na petição de fls. 21/26. \r\n\r\nProcesso: 0049900-23.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Valdelar Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panfix Formas Andaimes e Escoramento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196600-65.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pamela Vasconcellos Ferrão [Adv. Crispim Jose dos Santos (OAB: RJ 82107 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pamela Vasconcellos Ferrão\r\n\r\nA Recorrida. Pz 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060000-71.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Gonçalves Príncipe [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Nossa Senhora das Mercês - ABMSA [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Nossa Senhora das Mercês - ABMSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerre de Souza da Silva Lugão [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Garota de Niterói Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerre de Souza da Silva Lugão \r\n\r\nDar andamento ao feito, em 10 dias, ciente de que não o fazendo, os autos serão remetidos ao arquivo, sem baixa. Já foi feita consulta por meio de Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0190600-83.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josemar de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Vinhos Sul do Brasil [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josemar de Oliveira \r\n\r\nDar andamento ao feito observando os termos da Resolução Administrativa 06/06. \r\n\r\nProcesso: 0096900-24.2006.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: UNIÃO FEDERAL, Aut: Maria Estela Braga da Cunha [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Estela Braga da Cunha, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0013500-10.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Andrea Antunes de Queiroz (OAB: RJ 138321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Henrique Fonseca Leal Ferreira \r\n\r\nAssiste razão ao Autor, devolvo o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0073700-80.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janailma Pereira Sobral [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comércio de Gêneros Alimentícios Garritano Ltda., Aut Janailma Pereira Sobral \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163400-67.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Yuri Franco Rodrigues [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélcio Cravo Comercio de Vestuário ME [Adv. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella (OAB: RJ 77016 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélcio Cravo Comercio de Vestuário ME , Aut Yuri Franco Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-66.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Abreu Basto Lima [Adv. Carlos Alberto Boechat Rangel (OAB: RJ 64900 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro - EMATER Rio , Aut Marcos de Abreu Basto Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189600-14.2009.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Gerson Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gerson Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192300-94.2008.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Benedito de Souza [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Benedito de Souza , Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando procedente em parte o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066800-81.2009.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Palhano de Alcantara [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Virginia Palhano de Alcantara\r\n\r\nTomar ciência da decisão, julgando improcedente o pedido. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 970613"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 08/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196900-95.2007.5.01.0247 - RTOrd - Carga: Dimayma de Almeida Ramos (OAB: RJ 178312 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970614"
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                                "Processo: 0168000-67.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: CIDNEY PEREIRA [Adv. Fernanda da Motta Gomes (OAB: RJ 141431 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEIT.STA.IZABEL DE FRIBURGO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CIDNEY PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios efetivos para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0169000-92.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Schimidt Vieira [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop.de Educ.e Trab.de Niteroi Ltda.-NITCOOP 2001 (EM LIQ.EXTRAJUD.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Schimidt Vieira\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170900-42.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Cerbino Maduro [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: Estefan e Cia. Ltda. [Adv. Rodrigo Canto Aragao (OAB: RJ 130939 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Cerbino Maduro\r\n\r\nTer vista da promoção da contadoria de fls. 115, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172900-88.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIAN MATTA NUNES [Adv. Marcos Macedo (OAB: RJ 117576 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BOYS TRANSPORTES DE ENCOMENDAS LTDA. - ME [Adv. Eteria Paz Henriques (OAB: RJ 82077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIAN MATTA NUNES\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguir ao processado, requerendo o que de interesse for, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.* \r\n\r\nProcesso: 0188600-94.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MONICA APARECIDA TOMAZI [Adv. Deisimara Rodrigues da Silva (OAB: RJ 138831 - D)]\r\n\r\nRéu: SIQUEIRA E MATRIZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME [Adv. Jania Marcia Teixeira Rodrigues (OAB: RJ 92013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIQUEIRA E MATRIZ COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). *\r\n\r\nProcesso: 0189200-33.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sesbastião Pinto Justino [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sesbastião Pinto Justino\r\n\r\nManifestar-se, em réplica, sobre a impugnação dos calculos de liquidacao apresentada pela reclamada às fls. 268. Prazo de 10 dias.* \r\n\r\nProcesso: 0191500-50.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEA ROSA DA SILVEIRA ALVES [Adv. Leandro Sader Scares (OAB: RJ 129323 - D)]\r\n\r\nRéu: FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FÁBRICA YPÚ - ARTEFATOS DE TECIDOS, COURO E METAL S/A\r\n\r\nCiência devolução de prazo requerida, para ciência da decisão. Prazo de 08 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0194000-89.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: LUBETE ALVARES DE MELO [Adv. Fernando Manuel Ferreira Alves Correia (OAB: RJ 141107 - D)]\r\n\r\nRéu: Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Taberna Aconchego SPS Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nVista da peticao do reclamante, de fls. 32, com documentos. Prazo de 10 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0169500-56.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva [Adv. Rafael Coelho Pacheco (OAB: RJ 117162 - D)]\r\n\r\nRéu: João Elias de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 366,06. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-24.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Neves da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Delicias Rural Laticinios Ltda. (Fazenda Itapoan) [Adv. Cezar de Almeida (OAB: RJ 5960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Neves da Silva\r\n\r\nVir com as cópias para expedir a certidão de crédito trabalhista, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-63.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOEL CLAUDIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL CLAUDIO DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173500-85.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIZETE DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso (OAB: RJ 92101 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 704/705, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176400-31.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL PACHECO [Adv. Luciana Neves Curty Almeida (OAB: RJ 120391 - D)]\r\n\r\nRéu: PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRADO RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 88/94, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-50.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR THURLER [Adv. Eryka Albuquerque Farias (OAB: RJ 84260 - D)], Aut: WANDERLI SIMOES PINTO\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0173100-22.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Leão da Silva [Adv. Helio Carlos Alvarez (OAB: RJ 121614 - D)]\r\n\r\nRéu: L.G. Promoções Artísticas Ltda. [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Leão da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 71, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222100-69.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAEL SILVEIRA ALVES [Adv. Orlando Silva Araujo (OAB: RJ 32686 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)], Réu: SERPA E VASCONCELLOS IMOVEIS LTDA [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERPA E VASCONCELLOS IMOVEIS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0183700-88.1996.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO RODRIGUES [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: JOAO CARLOS GOMES SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO RODRIGUES\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 333/381, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180200-57.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz de Lima [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz de Lima\r\n\r\nVenha o autor retirar o PPP (perfil profissional previdenciário), em 5 dias, devendo assinar uma das vias, que será devolvida à ré. \r\n\r\nProcesso: 0181400-36.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Souza Leão [Adv. Marilena de Faria Sarmento Mota (OAB: RJ 124057 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Ladrilhos [Adv. Joao Marques Leal (OAB: RJ 105919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fábrica de Ladrilhos \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0181900-05.2008.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Marins [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Full Tec Comercial e Industrial Ltda. Me\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0188000-83.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO FERNANDES DE SOUZA PIRES [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, Aut MARCIO FERNANDES DE SOUZA PIRES\r\n\r\nVenham, as partes, com o cálculo das parcelas tributáveis, a fim de viabilizar a expedição de alvarás. Prazo de 05 dias. *\r\n\r\nProcesso: 0198100-68.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARIOMAR CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: ALESSANDRA SCHLEIFER [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARIOMAR CONCEICAO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 1 ano, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0228600-54.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FAUSTINO DA SILVA [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 262/270, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229600-89.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILVA CELIA AMADURO CUCCO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. 262/268, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215300-15.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Luiz Silva [Adv. Joandy Braz Coelho (OAB: RJ 71120 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Luiz Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 108, em que determinada a suspensão do feito até o trânsito em julgado da decisão que vier a ser proferida com relação ao concurso público realizado pelo reclamado, que veio a viabilizar a contratação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0197400-29.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUTHALIA SINDRA [Adv. Ricardo Mattos (OAB: RJ 96083 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART DE TEC COURO E METAL S/A [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUTHALIA SINDRA\r\n\r\nTomar ciência de que deferido o requerido na petição de fls. 128. \r\n\r\nProcesso: 0212200-23.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELOISA NUNES DE ANDRADE [Adv. Marilu Freitas (OAB: MG 51355 - B)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELOISA NUNES DE ANDRADE\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls. 200/201, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0197700-49.2003.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE MAGNO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Monica Penha Navega da Silva (OAB: RJ 52547 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: IRTEL TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls.112/122 , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184300-02.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO FERREIRA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA IND. FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO FERREIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0208100-20.2006.5.01.0511 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova-Cor Diagnostico e Tratamento em Cardiologia S/C Ltda. [Adv. Andre Gripp (OAB: RJ 126901 - D)]\r\n\r\nCgto: Patricia Velloso dos Santos [Adv. Andre Luiz Pena Furtado (OAB: RJ 124459 - D)]\r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL (INSS) \r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Patricia Velloso dos Santos\r\n\r\nVista do resultado do bloqueio Bacen-Jud, indicando meios de prosseguir a execução, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-50.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAIMUNDO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUTORA E TELECOMUNICACAO [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: ANATEL TELECOMUNICACAO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUTORA E TELECOMUNICACAO\r\n\r\nTer vista dos cálculos do INSS de fls. , por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-45.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENE MELLO ROIFFE [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugna-\r\n\r\ncao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,\r\n\r\nem 10 dias. (&2o.do art.879 da CLT). .\r\n\r\nProcesso: 0174900-61.2002.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON APRIGIO DA SILVA [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: FRIMETA INDUSTRIA FRIBURGUENSE DE METAIS LTDA. [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON APRIGIO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, indicando meios efetivos para prosseguimento do presente feito. \r\n\r\nProcesso: 0175900-23.2007.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vitor Robson Patuelli Junior [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista (OAB: RJ 128962 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e participaçoes Ltda em recuperação extrajudicial [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e participaçoes Ltda em recuperação extrajudicial, Aut Vitor Robson Patuelli Junior\r\n\r\nVista às partes da atualização dos cálculos, por 10 dias sucessivos. Fls. 171/172. \r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor de Castro [Adv. Everton Winter da Silva (OAB: RJ 134529 - D)]\r\n\r\nRéu: C. de Lourdes Fagundes - ME [Adv. Carlos Alberto Braga (OAB: RJ 62191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor de Castro\r\n\r\nCiência homologação dos cálculos de fls.146/152, fixando o valor do crédito autoral, sendo que os autos estarão disponíveis para eventuais exames, após a efetiva citação da parte executada. \r\n\r\nId: 968695"
                            ],
                            "968696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0021400-96.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Roberto da Silva\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Absoluta Servicos Tecnicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologados os calculos de fls. 127, fixando, em outubro/2009, o valor da condenação em R$ 8.481,69, equivalente a 700.553,43310 TRs, ficando ciente a Reclamada ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. *\r\n\r\nProcesso: 0054300-79.2000.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO FRIBURGO SHOPPING CENTER, TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVistos,etc...Por ajustados a hipotese, homologo os calculos de fls. 278/284, fixando o valor da condenação em R$ 7.246,81, em outubro/2009, correspondentes a 598.668,47089 TRs, ficando ciente a Reclamada, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968696"
                            ],
                            "968697": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 01/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0136900-79.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adenir Tardim\r\n\r\nRéu: Prontel Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Michael Pinheiro Mccloghrie da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Prontel Engenharia Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/07/2010 às 15:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nova Friburgo localizada na Av. Alberto Braune, 128,2o. andar, Centro, NOVA FRIBURGO, 28610170 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nCiente, ainda, a prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. *\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968697"
                            ],
                            "968698": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Praça - 01/06/2010\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28610-170.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 15:10 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça para o dia 27/07/2010 às 15:10.\r\n\r\nProcesso: 0136700-09.2007.5.01.0511 - ExFis\r\n\r\nExte: União \r\n\r\nExdo: Faresa Industria e Comercio Ltda. Adv.: Luiz Carlos Dias Barbosa da Silva OAB.: RJ 127496 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 23 beliches de madeira maciça padrão cerejeira, em uso e em bom estado de conservação no estabelecimento hoteleiro do Hotel Fazenda Recanto das Águas, cada uma avaliada em R$ 500,00, avaliadas em 11.500,00.\r\n\r\nLocalização dos Bens: Estrada do Valério, s/n., CACHOEIRAS DE MACACU-RJ, CEP 28680-000.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 11.500,00\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada na 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo situada na Av. Alberto Braune, 128, 2º andar, Centro, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28610-170.\r\n\r\nPraça do dia 20/07/2010 às 15:20 horas. Caso não haja licitantes, fica desde já designada nova Praça no dia 27/07/2010 às 15:20 horas.\r\n\r\nProcesso: 0159900-89.2000.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: EZAIAS DE MORAES Adv.: Tatiana Michelle da Costa Lobo Chermont OAB.: RJ 108357 D\r\n\r\nRéu: SOTEC - SOC TEC DE ENG E COMERCIO LTDA Adv.: Julio Brandao Azambuja OAB.: RJ 5482 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Imóvel constituído pelo domínio útil de um terreno foreiro à União Federal, situado no lugar denominado Fazenda Nacional São José, no 1º Distrito de Nova Friburgo-RJ, designado de GLEBA 27, cuja gleba tem superfície de 4.741,00m², com as medidas e confrontações constantes da Matrícula nº 16.162, Fls. 01 e 01v. do Livro nº 02 do Registro Geral, do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Friburgo-RJ, de propriedade da Sotec Sociedade Técnica de Engenharia e Comércio Ltda, e respectivos registros nºs R-1 e R-2, Matrícula 16.162, referentes à compra e venda e R-3, Matrícula 16.162, referente à incorporação feita pela aludida empresa, avaliado em 118.525,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Fazenda Nacional São José, s/nº, 1º Distrito, NOVA FRIBURGO-RJ, CEP 28600-001.\r\n\r\nTotal da Avaliação: 118.525,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968698"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "969270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008500-44.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deonisio Meneguci Dias [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel (OAB: RJ 120536 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda. [Adv. Isabella Pereira Melo (OAB: RJ 148739 - D)], Réu: PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopenvase Cooperativa de Envasadores e Embaladores e Servicos Ltda., Réu PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0216700-42.1997.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO VAL ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSCOL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA N/P Socio VANILDO JOSE P.DA SILVA. [Adv. Eloi de Oliveira Pinto (OAB: RJ 28719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO VAL ROCHA FILHO\r\n\r\nCiencia do ofício de fls. 356/360. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-21.1996.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSADACH VIEIRA DE AMORIM [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSADACH VIEIRA DE AMORIM\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. de fls 524/582 e de fls 583/604. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0223200-17.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FONSECA [Adv. Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 65736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETE DA SILVA\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 114, cabendo a parte diligenciar. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099300-80.1992.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE RIBEIRO [Adv. Eugenio Jose dos Santos (OAB: RJ 17117 - D)]\r\n\r\nRéu: SANER CONSTRUCAO E COMERCIO A/C CARLOS EDUARDO [Adv. Carlos Eduardo Diniz Maudonet (OAB: RJ 59884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANER CONSTRUCAO E COMERCIO A/C CARLOS EDUARDO\r\n\r\nCiencia da penhora efetivada, conforme auto de fls. 150. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000584-85.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariá Aparecida Gonçalves [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Lanche Barganha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariá Aparecida Gonçalves\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170200-92.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Silva de Oliveira [Adv. Priscila da Silveira Moraes (OAB: RJ 127956 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0175100-70.1999.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO COSTA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: WANCOUVER DISTRIBUIDORA MAQ EQUIP MAT LTDA Sócio Waltemyr C. da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO COSTA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0098200-12.2000.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADENICE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO E CUTELARIA CASAL MENDES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADENICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica. Pz 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160600-86.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Goncalves de Almeida [Adv. Helena Cristina F de M Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nRéu: Bayer Cropscience Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bayer Cropscience Ltda., Aut Marcio Goncalves de Almeida\r\n\r\nCiencia da complementação do laudo pericial de fls 227 e 228, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0179500-78.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Mario Pereira Cantaluppi (Espólio de) [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Emefarma Rio [Adv. Wanderley Fernandes Suppo (OAB: RJ 39543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Emefarma Rio\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Cabe a parte diligenciar. Intime-se. NI 01/06/2010. O Juiz. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004500-64.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo César Lima Diniz [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovação Vestibulares Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo César Lima Diniz\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-85.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Ricardo Machado [Adv. Vania Oliveira de Lima Teixeira (OAB: RJ 99200 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda.- M EMPRRENDIMENTOS (MM PARK), Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ricardo Machado\r\n\r\nCiencia de que foi infrutífera a pesquisa efetivada junto à Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089700-64.1994.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCINEIA CONDACK DOS REIS [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira (OAB: RJ 57873 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA N/P SOCIO NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 76738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCINEIA CONDACK DOS REIS\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 489/491. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085100-48.2004.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: RENOVACAO VESTIBULARES LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIRENE DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130400-57.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Louback Dias [Adv. Manoel Laurindo da Silva (OAB: RJ 123336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Louback Dias, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-53.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz Alvaro Manfredo [Adv. Wladimir Frontino Teixeira (OAB: RJ 60515 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Las Vegas Ltda. [Adv. Dewett Catramby Filho (OAB: RJ 60094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Las Vegas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000866-26.2010.5.01.0221 - AI\r\n\r\nAgte: Jeova Gomes Barros [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038700-34.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza de Souza Anastacio [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0209400-14.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josilene Oliveira da Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josilene Oliveira da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Pz 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0195300-20.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Pedro [Adv. Jose Martins Rodrigues (OAB: RJ 47615 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonia Teles dos Santos [Adv. Bianca de Medeiros Vieira (OAB: RJ 122906 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Pedro\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 76/82. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-97.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Silva Ferreira [Adv. Marco Aurelio Machado Rodrigues Filho (OAB: RJ 136130 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nComprovar recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0050200-63.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius dos Santos Loureiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Guilherme dos Santos Nogueira (OAB: RJ 126214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0126400-82.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Aureliano Tinoco Neto [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Sergio Roberto Bastos (OAB: RJ 62056 - D)], Réu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nCiencia de que devera apresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0148100-27.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS PORCINO DA CUNHA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE CRUZADO II LTDA ME N/P Sócio WALTER VALENTE LIMA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS PORCINO DA CUNHA\r\n\r\nVenha o exequente com o endereço onde se localiza o bem que pretende ver penhorado. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166100-94.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogélio Emerenciano dos Santos [Adv. Angela Veronezi Sampaio (OAB: RJ 160647 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Filho 2008 Comércio de Móveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogélio Emerenciano dos Santos\r\n\r\nCiencia de que a decisão de fls. 19 é terminativa. Portanto, nada a deferir. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-59.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira Pintor [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nApresentar calculos que entende devidos ao Autor no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-05.2001.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA DE SOUZA COSTA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: MODELO SUPERMERCADO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTD N/P Sócio MANOEL DOS SANTOS SIQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor do oficio de fls. 158. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0167900-94.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulicea Comércio e Representações Ltda. [Adv. Adilson Pereira Correa (OAB: RJ 84514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulicea Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0190600-64.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto da Silva Pereira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo (OAB: RJ 80140 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda. [Adv. Cesar Fernandes Sanches (OAB: RJ 81171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto da Silva Pereira, Réu Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDEsp.fls.: J. Cumpra-se o despacho de fls. 370 verso. Após, diante da concordância da Ré quanto a apuração dos cálculos fundiários, notifique-se para comprovar o depósito do valor referente, além da multa pleiteada pelo Autor, em 48 horas, pena de execução. Considerando que a Ré tem conhecimento dos cálculos e concorda em depositá-los, além do inadimplemento do acordo celebrado, no prazo assinado a Ré ( 48 horas), os autos deverão permanecer no cartório, podendo, inclusive, ser reproduzido cópias, se necessário. NI 25/05/2010. O Juiz. \r\n\r\nProcesso: 0059500-54.2006.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Ferreira da Silva [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda.(MERCADO MULTI MARKET)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Ferreira da Silva\r\n\r\nCiencia da pesquisa eetuada junto a Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051900-74.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Rica Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Miranda de Souza, Réu Viação Vila Rica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177600-31.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meiriane de Lima Baleixo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Meiriane de Lima Baleixo, Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0067900-52.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Hora Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0098900-70.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Manoela Costa dos Santos [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Mídia Serviços de Cobranças Simples Ltda., Réu: Indústria e Comércio de Prod. Diversos - Sorvetes Bella Bola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Manoela Costa dos Santos\r\n\r\nDeferido pedido de desentranhamento dos documentos mediante recibo nos autos. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000405-54.2010.5.01.0221 - RTAlç\r\n\r\nAut: Eziel Otaviano dos Santos Junior [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Fundamental Fernandes Muniz \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eziel Otaviano dos Santos Junior \r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto a Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040500-05.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira Leal [Adv. Maurilio Patricio de Souza (OAB: RJ 67797 - D)]\r\n\r\nRéu: Stel Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Oliveira Leal\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção da contadoria de fls. 319. Pz 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108800-14.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Oliveira [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria (OAB: RJ 55436 - D)]\r\n\r\nRéu: V. C. Silva Instituto de Educacao\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Oliveira\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto a Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052500-37.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME, Réu: CARLOS LEONCIO TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Mauricio de Alcantara\r\n\r\nCiencia de que foi indeferido o requerimento de fls. 109, por falta de amparo legal. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209200-41.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Reis [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Thimavil Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)], Réu: Zangeveisk Representacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Reis\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105900-92.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Lucia Chaves Alves [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046800-75.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Florencio Martins [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Residencial Jardim Clube [Adv. Alexandre Alves Martins (OAB: RJ 89752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Residencial Jardim Clube\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProcesso: 0163600-55.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Kelly do Carmo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: D N A Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Empresa de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Kelly do Carmo\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0167800-42.2008.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana dos Santos da Silva Macedo [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, os cálculos dos valores devidos ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0215800-39.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Martins Anido [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Réu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Martins Anido\r\n\r\nCiencia da pesquisa efetuada junto a Jucerja. Pz 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0177600-02.2005.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonieta Rodrigues Machado [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Dumas Iguacu Ltda N/P Sócia ADAILTE DUMAS DA COSTA [Adv. Genilda Alves da Conceicao (OAB: RJ 112888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonieta Rodrigues Machado\r\n\r\nManifestar-se sobre informações de fls. 155. Pz 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113500-09.2003.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALEXANDRE CAMPOS CORREA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiencia de que foi convolado deposito para penhora. Pz 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-81.2007.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisela Gomes Pereira [Adv. Clesio Rosa e Silva (OAB: RJ 55283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servico de Saude Total Saude [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Servico de Saude Total Saude, Aut Gisela Gomes Pereira\r\n\r\nCiencia da decisao homologatoria de fls. 68 , devendo a Re depositar R$ 5.332,03 , ou o equivalente a 439.718,0600 Trs pro-rata, em 48 horas, pena de execucao. \r\n\r\nProcesso: 0205300-11.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Gelson Lino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda., Réu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Lino da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 97,90 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000821-22.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Abelino da Silva [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Milton de Iguaçu Miudezas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Abelino da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 86,74 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-56.2009.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlito Lopes da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Lrda., Réu: E M S Empreiteira de Casimiro de Abreu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlito Lopes da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 103,68 Pz: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000715-60.2010.5.01.0221 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Rodrigues da Silva [Adv. Jusemar Senna de Azevedo (OAB: RJ 111956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Rodrigues da Silva\r\n\r\nCiencia do arquivamento da reclamação trabalhista, devendo o autor comprovar o recolhimento das custas judiciais no importe de R$ 320,00Pz: 08 dias. \r\n\r\nId: 969270"
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                            "969669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0104100-55.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luís dos Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Conseil Logística e Distribuição Ltda., Réu: Air Liquide Brasil Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Air Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO AUTOR NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0026800-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Finamore de Souza [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Finamore de Souza, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.201. \r\n\r\nProcesso: 0234600-15.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Francisco Gonçalves [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetec Guerra 2000 Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Francisco Gonçalves\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DA DESITÊNCIA REQUERIDA PARA EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. CUSTAS DE R$ 1.200,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. \r\n\r\nProcesso: 0126700-41.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Xavier Costa [Adv. Marcus Vinicius Silva dos Santos (OAB: RJ 138944 - D)]\r\n\r\nRéu: I B I Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco I B I S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco I B I S.A. - Banco Multiplo, Réu I B I Promotora de Vendas Ltda., Aut Marcus Vinicius Xavier Costa\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.814. \r\n\r\nProcesso: 0127100-55.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Gomes Jorge [Adv. Andreia Escobar Horta (OAB: RJ 112461 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Lumiar/Centro Educacional Mamede e Silva Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elane Gomes Jorge\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 140,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000025-28.2010.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinei Nascimento Lima [Adv. Renata da Silva Gomes (OAB: RJ 116204 - D)]\r\n\r\nRéu: Monterca Serviços de Manutenção Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei Nascimento Lima\r\n\r\nTER VISTA DA NOTIFICAÇÃO DEVOLVIDA DA RÉ, POR 10 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0168500-78.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Rezende Cid [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Caridade Hospital de Iguaçu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Rezende Cid, Réu Associação de Caridade Hospital de Iguaçu\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RÉ, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.176. \r\n\r\nProcesso: 0076700-66.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivani Rodrigues Campos [Adv. Marion Machado de Melo (OAB: RJ 81383 - D)]\r\n\r\nRéu: Chega Junto Lanches e Sucos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivani Rodrigues Campos\r\n\r\nCIêNCIA QUE A AUDIÊNCIA FOI DESMARCADA, DEVENDO TER VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA FORNECER ATUAL ENDEREÇO DA RÉ E/OU SEUS SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0168300-71.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Moreira de Gois [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Moreira de Gois, Réu Drogarias Pacheco S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AUTORA, CONFORME FUNDAMENTAÇÃOD E FL.68. \r\n\r\nProcesso: 0042900-23.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LOPES DO NASCIMENTO [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON LOPES DO NASCIMENTO, Réu EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃOD E FLS.237/238. \r\n\r\nProcesso: 0059400-96.2006.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Campos [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Caridade Hospital de Iguacu [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao de Caridade Hospital de Iguacu, Aut Jose Campos\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS A EXECUÇÃO OPOSTOS PELO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.164. \r\n\r\nProcesso: 0085200-58.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Marcio Soares da Silva [Adv. Dailton da Cunha Veras Filho (OAB: RJ 74720 - D)]\r\n\r\nRéu: Morsing Cabos de Aco Ltda. [Adv. Jose Roberto da Fonseca (OAB: RJ 80255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Marcio Soares da Silva, Réu Morsing Cabos de Aco Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 100,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0070900-67.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite (OAB: RJ 98587 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS OPOSTA PELO AUTOR, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.346. \r\n\r\nProcesso: 0138700-10.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Sena de Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Daniela Sena de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 400,00, PELAS RECLAMADAS, TENDO EM VISTA CONDENAÇÃO SOLIDARIA. \r\n\r\nProcesso: 0175600-84.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli da Silva Loureiro Carneiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda, Aut Kelli da Silva Loureiro Carneiro\r\n\r\nCIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE REINTEGRAÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.218. \r\n\r\nProcesso: 0213300-56.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE CONCEICAO MATOS Repres. por Dolores Rodrigues Alves [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CONCEICAO MATOS Repres. por Dolores Rodrigues Alves\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.228. \r\n\r\nProcesso: 0084300-75.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Barbosa Cunha [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis (OAB: RJ 42501 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Mirante Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Barbosa Cunha, Réu Viacao Mirante Ltda.\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FLS.155/156. \r\n\r\nProcesso: 0188600-54.2009.5.01.0222 - ET\r\n\r\nEgte: Reginaldo José Gomes Serrão [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nEgdo: LUCIANO LOPES LEDUINO [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo LUCIANO LOPES LEDUINO, Egte Reginaldo José Gomes Serrão\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO DE FL.21. CUSTAS DE R$ 44,26,PELO EMBARGANTE. \r\n\r\nProcesso: 0193100-08.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nogueira de Souza [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejarias Kaiser do Brasil S.A., Aut Luiz Nogueira de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/06/2010 ÀS 9:15 HORAS NOS AUTOS DA CPI 1165-20.2010.5.07.0032, NA VARA DO TRABALHO DE MARACANAU-CE, PARA INQUIRIÇÃO DA TESTEMUNHA PEDRO WERBEST. \r\n\r\nId: 969669"
                            ],
                            "969667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0225000-67.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Luzia de Souza\r\n\r\nRéu: M J 2000 Ltda , Viação São José Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) M J 2000 Ltda , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/09/2010 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0158400-98.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Pereira França\r\n\r\nRéu: MJ 2000 Ltda., Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) MJ 2000 Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 21/06/2010 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Dom Walmor, 270,2o. andar, Centro, NOVA IGUACU, 26215220 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969667"
                            ],
                            "969668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 08/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0164200-10.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Ramos Vieira da Silva\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE A REVELIA OS PEDIDOS. TOTAL DEVIDO PELA RÉ R$ 4.358,39, SENDO R$ 87,17, REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969668"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "968392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0021400-29.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA - TELERJ [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: SPF ENGENHARIA LTDA [Adv. Luciana Ferreira Cardozo de Aguiar (OAB: RJ 84673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO TADEU CRUZ DUARTE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-60.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Gomes de Souza [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Lytorânea Ltda [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Lytorânea Ltda\r\n\r\nVenha a ré com a comprovação do pagamento da 7ª parcela, eis que o depósito de fls. 58 é de valor inferior ao convencionado na ata de fls. 49. \r\n\r\nProcesso: 0037300-47.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene dos Santos Vianna [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrea da Silva Gutierres Teixeira [Adv. Leopoldo Sampaio Figueira (OAB: RJ 31023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andrea da Silva Gutierres Teixeira\r\n\r\nVenha a ré com o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0051200-34.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Soares da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Soares da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062600-60.1996.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE SOUZA JUNIOR [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: PAULO CESAR DE FREITAS MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100000-30.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO BARBOSA JUNIOR [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO BARBOSA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido pela última vez o desentranhamento. \r\n\r\nProcesso: 0068700-45.2007.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Raimundo de Assis [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Raimundo de Assis\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Ante a preclusão, conforme fls. 26, considero cumprido o acordo\". \r\n\r\nProcesso: 0059400-88.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Luiz do Nascimento Arguelles [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Cadetel Serviços Técnicos Especializado Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Luiz do Nascimento Arguelles\r\n\r\nVenha o autor com com o endereço correto da 1ª ré em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0044100-28.2005.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Soares Martins [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Maria Pitella, Réu: Casa de Saude Santa Cecilia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Brito de Carvalho (OAB: RJ 873 - B)], Réu: Onofrette Monassa Pittela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Soares Martins\r\n\r\nVenha o autor com meios de viabilizar a execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-76.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO CASTRO CRUZ [Adv. Adao Dinis Machado (OAB: RJ 28493 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODRIGO CASTRO CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0100700-35.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marcos de Jesus [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Cermob Engenharia Ltda. [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Magda Rodrigues Silva Abreu - ME [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marcos de Jesus\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \" Por decorrido o prazo de impugnação de exequente, precluso o requerimento\". \r\n\r\nProcesso: 0185700-08.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO BARNARDO ABADE PINTO [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: VICBERJ VIGILANCIA COM E BANCARIA DO ERJ\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO BARNARDO ABADE PINTO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201200-75.2007.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Nunes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: SP 92279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Nunes\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0126400-81.2004.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILENE KATTIA DE SOUZA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Ademar Alves da Silva (OAB: RJ 43346 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.394. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108100-91.1992.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS FAVARO [Adv. Jose Martins Ferreira Dias (OAB: RJ 46397 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS FAVARO\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0216600-71.2003.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE SAGUI EXPOSTO [Adv. Mauricio Ferreira do Rego (OAB: RJ 85479 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE SAGUI EXPOSTO\r\n\r\nVenha o autor com cópia dos cálculos de liquidação apresentados às fls. 265, para adequação da multa normativa. \r\n\r\nProcesso: 0227300-77.2001.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S A (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S A) [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEBASTIAN AZEVEDO MARTINS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0121300-15.1985.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU(FUND.IGUACUANA SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO CESAR PINHEIRO GUILHON\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0175400-74.2009.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallas Ferreira da Silva [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibando S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibando S.A, Aut Wallas Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/09/2010, às 09:50 horas, na 3ª VT/ D. Caxias, para oitiva da testemunha Jane Lucia Carvalho do Lago - CPI 0000789-71.2010.5.01.0203. .\r\n\r\nId: 968392"
                            ],
                            "968391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000100-06.2006.5.01.0223 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Alfeu Augusto Vianna Muguet\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m Alfeu Augusto Vianna Muguet, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio via BACEN-JUD. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-98.2008.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Maria Ribeiro da Silva\r\n\r\nRéu: V. C. Instituto de Educação\r\n\r\nPelo presente fica m V. C. Instituto de Educação, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968391"
                            ],
                            "968393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/06/2010\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nDaniel Hilario da Silva (OAB: RJ 75719 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0007200-51.2002.5.01.0223 - RTOrd - Carga: Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968393"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "970572": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0228800-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clenio Vilela Lima [Adv. Marcelo Gomes Cruz (OAB: RJ 53720 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Médica e Oftalmologica Veja Bem Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clenio Vilela Lima , Réu Clinica Médica e Oftalmologica Veja Bem Ltda.\r\n\r\nManifeste-se o reclamante sobre os embargos de declaração, opostos as fls, 59/61 e a reclamada sobre os embargos de declaração de fls. 62/63, no prazo sucessivos de 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0225900-64.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Nascimento dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CM Couto Sistemas Contra Incendio Ltda. [Adv. Juliana Angelica Silva da Costa (OAB: RJ 152063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Nascimento dos Santos \r\n\r\nCiência do desp. de fls. 152, devendo manifestar-se, no prazo de 05 dias, sobre os embargos de declaração de fls. 147/151. \r\n\r\nProcesso: 0251501-09.2007.5.01.0261 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Cristiane Barroso Lessa [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nExdo: Suplynetwork Telcomunicacoes Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nApresentar peças à formação da Carta de Sentença, caso entenda necessário, bem como se manifestar acerca dos cálculos do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0153700-69.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: GEORGELINA CAMPOS DA CONCEICAO [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DALVA GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGELINA CAMPOS DA CONCEICAO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0112400-88.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Cristina da Silva Vidal [Adv. Robson Coutinho Brotto (OAB: RJ 72047 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Cristina da Silva Vidal\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 603, devendo informar se pretende nomear novo perito, arcar com os honorários a serem por este estimado, ou requerer a complementação da perícia. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089300-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Richard da Silveira Furtado [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nRéu: Mattos & Mattos [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mattos & Mattos, Aut Richard da Silveira Furtado\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041800-71.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Fernando Correa [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Augusto Rabelo [Adv. Italo Leite Nery (OAB: RJ 77091 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Rabelo, Réu Disflex Distribuidora de Materiais Escolares Ltda ME., Aut Paulo Fernando Correa\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 1.773,22, equivalentes a 146.599,69 TR's acumuladas, atualizadas até 31.08.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0110900-50.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Nascimento Maia [Adv. Carlos Alberto Barbio (OAB: RJ 39576 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Uniao do Alcantara Ltda.ME [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Nascimento Maia, Réu Drogaria Uniao do Alcantara Ltda.ME\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 8.120,19, equivalentes a 669.655,58 TR's acumuladas, atualizadas até 19.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0102100-04.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli de Souza Machado da Conceicao [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Word 3000 Zeladoria Patromonial Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli de Souza Machado da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 167 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0100500-94.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA IZABEL BONFANTE DE SOUZA ( CONFECCAO ) [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0098400-35.1996.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO INACIO ROSA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTO GONCALVES DAS MADEIRAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO INACIO ROSA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0088500-52.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL MARINS DO NAZARE [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONEL MARINS DO NAZARE\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0086900-30.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RODRIGUES MOREIRA [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: VOCE Q KISS SORVETERIA PIZZARIA E CHOPARIA LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RODRIGUES MOREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0067800-50.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA MACHADO VIEIRA [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: IMACRO COM E REPRESENTACOES LTDA ME [Adv. Debora Rocha da Silva (OAB: RJ 108335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANGELA MACHADO VIEIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0104100-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Pacheco [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Aqualav Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros (OAB: RJ 114329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Pacheco, Réu Aqualav Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-20.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Lima Silveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda. [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bacaxa Lagos Moveis e Decoracoes Ltda., Aut Carlos Alberto de Lima Silveira\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.114,49, equivalentes a 917.641,32 TR's acumuladas, atualizadas até 31.10.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0055600-45.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: ADJUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME [Adv. Rogerio da Silva Fadel (OAB: RJ 66165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA O REZENDE JOSE VIANNA DA COSTA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-48.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRA PIRES FERREIRA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: ISAURA ALVES DA SILVA DE SOUZA [Adv. Paulo Vicente Tavares da Cunha (OAB: RJ 102374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ISAURA ALVES DA SILVA DE SOUZA, Aut LEANDRA PIRES FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio realizado as fls. 65 \r\n\r\nProcesso: 0045900-16.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILSON ENYR DA COSTA MATTOS [Adv. Daniel Batista Vieira (OAB: RJ 42553 - D)]\r\n\r\nRéu: TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELECRIS COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LT, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nComprovar o depósito da diferença apurada pela contadoria, no valor de R$ 275,18, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0071900-14.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bento [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Oficina Mecanica Volkpan Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bento\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0269700-21.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ALMEIDA DA SILVA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: BRATAFORTES ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0078000-34.1995.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSILEA ALVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSILEA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0091500-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Oliveira Lorosa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Varsilva Auto Servico Ltda. [Adv. Julio Cesar Moura (OAB: RJ 95259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercearia Varsilva Auto Servico Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária, no valor de R$ 742,46, conforme planilha do Inss de fls. 155 e seguintes, em 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0095100-79.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Lopes da Gama [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda [Adv. Ana Carolina Peixoto Conceicao (OAB: RJ 145404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radick Comercio de Generos Alimenticios Ltda, Aut Ronaldo Lopes da Gama\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 32.105,32, equivalentes a 2.654.429,10 TR's acumuladas, atualizadas até 31.08.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0096800-56.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shuelen Uiara Monteiro Rabello [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A., Aut Shuelen Uiara Monteiro Rabello\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096500-02.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Abreu Espinheira [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: S H V Gas Brasil [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S H V Gas Brasil\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0170900-65.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: O GAROTAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Paulo da Costa (OAB: RJ 5807 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIANA PEREIRA PEDROZA DUTRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0096100-46.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Cristina Pimenta Campos [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: Fênix 219- Comércio de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Cristina Pimenta Campos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará do FGTS nº 0207/2010, bem como expedição do mandado de habilitação ao seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0125400-87.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Correa da Silva [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil ( Sucessaora de Quaker Alimeotos Ltda.) [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Correa da Silva, Réu Pepsico do Brasil ( Sucessaora de Quaker Alimeotos Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184000-77.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAPHAEL DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: WATER FAMILY PARK DIVERSOES AQUATICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAPHAEL DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0095600-48.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane de Santana Soledade Amorim [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Comunitária Cidadão do Futuro [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa (OAB: RJ 89804 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Comunitária Cidadão do Futuro \r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0094700-75.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: DENIR CASTORINO DE SOUZA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: MEET MINAS RH LTDA [Adv. Marcelo Figueiredo de Sa (OAB: RJ 92742 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENIR CASTORINO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-19.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL BRAS DA SILVA [Adv. Jose Cicero da Silva (OAB: RJ 97711 - D)]\r\n\r\nRéu: LOVE PISCINAS LTDA ME A/C socio LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL BRAS DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0264100-24.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER [Adv. Wagner Correa de Oliveira (OAB: RJ 50424 - D)]\r\n\r\nRéu: NUTRIFAR SG DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva (OAB: RJ 37453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE AGUIAR MUZER\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0338600-27.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTAMAUTE TRANSP E TURISMO RODOVIARIO LTDA [Adv. Gilberto Das Chagas Castro (OAB: RJ 37867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO GOMES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0000534-36.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo Batalha da Silva [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalina Boutique Ltda. - Celcar Jeans [Adv. Rogerio Vieira da Silva (OAB: RJ 91823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kalina Boutique Ltda. - Celcar Jeans\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-74.2003.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO [Adv. Roberto da Mota Lima (OAB: RJ 108860 - D)]\r\n\r\nRéu: OVEER ALL METALURGICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE DOS SANTOS GUALBERTO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051200-75.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Adão Vieira da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: S E O Construções Civil e Reparos Navais Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Vieira da Silva , Réu Construtora Tenda S.A. , Réu Modelo Construtora Ltda. \r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 7.948,69, equivalentes a 655.512,32 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0052800-05.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severina Carlos dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de [Adv. Cleverson de Lima Neves (OAB: RJ 69085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservas Rubi S.A. - Massa Falida de , Aut Severina Carlos dos Santos\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 15.010,19, atualizadas até a data da falência. \r\n\r\nProcesso: 0092300-78.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Crispim [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Panamericano, Aut Wanderson Crispim\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 20.857,93, equivalentes a 1.723.152,14 TR's acumuladas, atualizadas até 30.09.09.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0089500-48.2005.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Uilton Gomes da Cunha [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uilton Gomes da Cunha\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria .\r\n\r\nProcesso: 0052900-23.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Teixeira da Silva [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Suplynetwork Telecomunicacoes Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Teixeira da Silva, Réu Tnl Pcs S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 5.109,60, equivalentes a 421.479,83 TR's acumuladas, atualizadas até 31.03.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0047600-32.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCY DOS SANTOS SOUZA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARCY DOS SANTOS SOUZA, Réu SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS SA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 10,15, equivalentes a 837,68 TR's acumuladas, atualizadas até 30.11.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0043900-67.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Rodrigues Jeronimo da Silva Rodrigues\r\n\r\nTer vista dos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052700-50.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca de Oliveira Santos [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: C & A Modas Limitada. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca de Oliveira Santos, Réu C & A Modas Limitada.\r\n\r\nApresentar as razões finais, em 10 dias, permeado por 05 dias, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0338200-71.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Laurindo Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Humberto Laurindo Pereira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0146/2010, no valor de R$ 942,99, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do reclamante e advogado. \r\n\r\nProcesso: 0049500-16.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELINGTON CORREA DA SILVA [Adv. Cecilia Pereira Paiva (OAB: RJ 48047 - D)]\r\n\r\nRéu: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias (OAB: RJ 57324 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S. A., Réu MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA, Aut WELINGTON CORREA DA SILVA\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046800-86.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mana de Aquino [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Braservis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mana de Aquino\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-85.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO LEAL PEREIRA [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDRADE ALONSO CALCADOS E BOLSAS LTDA [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO LEAL PEREIRA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0046900-41.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Mana de Aquino [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestores de Negocios Associados [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Mana de Aquino\r\n\r\n`A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados\r\n\r\nmes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac\r\n\r\nao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas\r\n\r\nem demonstrativo separado das demais verbas. .\r\n\r\nProcesso: 0089800-10.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovan Jose do Nascimento [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0029600-47.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MENDES DE PAULA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO ITA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ITA LTDA, Aut WILSON MENDES DE PAULA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 458, que convolou o saldo do depósito recursal (fls. 253) em penhora para fins do art. 884 da CLT. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-50.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Osana Faria dos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Osana Faria dos Santos \r\n\r\nApresente documento hábil que comprove o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0010400-73.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damiao Bento de Oliveira [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Maua S. A. [Adv. Marco Aurelio Ferreira de Alcantara (OAB: RJ 41728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damiao Bento de Oliveira, Réu Viacao Maua S. A.\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0012200-64.1992.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: S M TINTURAS E REVESTIMENTOS e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011400-79.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marize Pereira dos Santos [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Papelaria Braspel de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marize Pereira dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 147. \r\n\r\nProcesso: 0041400-28.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Cristina Miguel da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ingrid Cristina Miguel da Silva, Réu Mc Donalds Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 6.338,16, equivalentes a 524.002,82 TR's acumuladas, atualizadas até 31.08.2009.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0010100-43.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julieta Ferreira de Souza [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobalt Blue Modas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julieta Ferreira de Souza\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob ônus legais. \r\n\r\nProcesso: 0010300-55.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marli Silva Veloso [Adv. Paulo Rangel Vieira (OAB: RJ 126165 - D)]\r\n\r\nRéu: Anna Maria Machado e Silva Rosa [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anna Maria Machado e Silva Rosa\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo Inss. .\r\n\r\nProcesso: 0010200-32.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Souza [Adv. Roberto Wilson Cardoso (OAB: RJ 83087 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0151/2010, no valor de R$ 4.197,64, encaminhado ao Banco Caixa Econômica Federal/SG, em favor do representante legal do reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0009100-13.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Borges da Silva [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 100, devendo a reclamada comprovar o recolhimento das contribuições previdenciária e sociais na forma apresentada pela União Federal, sob pena do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054400-71.2001.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: RAQUEL FERREIRA LIMA [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL FERREIRA LIMA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093600-41.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mello de Sa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mello de Sa\r\n\r\nApresentar contra-razões ao Recurso Ordinário do Reclamado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-08.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Inocencio Costa Neto [Adv. Sergio Luis Martins Campos (OAB: RJ 128971 - D)]\r\n\r\nRéu: Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda. [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Inocencio Costa Neto, Réu Minimercado Compre Mais de Manilha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-98.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Maua S.A. [Adv. Nina Maura Soares Ribeiro (OAB: RJ 69763 - D)]\r\n\r\nCgto: Therezinha Silva de Sousa Lopes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Maua S.A.\r\n\r\nComprovar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0184800-18.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSA PEREIRA GONCALVES [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMADEIRA IND E COM DE MADEIRAS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSA PEREIRA GONCALVES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0147500-36.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir de Almeida Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Gustavo Domingues de Moraes (OAB: RJ 66242 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir de Almeida Silva, Réu União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s).\r\n\r\nDeverá ainda o Reclamante manifestar-se sobre a defesa e documentos juntados. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0020600-47.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA [Adv. Marcio Rocha da Silva Mattos (OAB: RJ 94166 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO ABC LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO ABC LTDA, Aut MARCOS ANTONIO MEDEIROS PEREIRA\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 48.708,47, equivalentes a 4.019.182,28 TR's acumuladas, atualizadas até 31.01.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0027000-04.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Sirley da Rocha Antumes Gonçalves [Adv. Elenice Baptista de Souza (OAB: RJ 106843 - D)]\r\n\r\nEgdo: Roberta da Silva Crespanme [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Roberta da Silva Crespanme\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019300-60.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA FERREIRA DA SILVA [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA PAZ E HARMONIA LTDA [Adv. Joel Fargnoli Figueiras Junior (OAB: RJ 91531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nVenha o Reclamante com a certidão do imóvel que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0044500-83.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilcirley de Carvalho Alves [Adv. Sara de Oliveira Ferreira (OAB: RJ 79722 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio Transportadora e Prestação de Seerviços Ltda ME [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilcirley de Carvalho Alves\r\n\r\nManifestar, em 05 dias, sobre os embargos de declaração de fls. 97/98. \r\n\r\nProcesso: 0235500-12.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hildo de Souza Marcello [Adv. Juciara dos Santos (OAB: RJ 70533 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição do reclamante, devendo juntar aos autos os documentos solicitados, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0027100-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos da contadoria, no valor de R$ 11.586,86, equivalentes a 955.544,82 TR's acumuladas, atualizadas até 30.04.2010.\r\n\r\nCiência às partes, devendo a reclamada garantir a execução , em 48 horas, observada a norma insculpida no art. 655 do C.P.C., ciente de que será desconsiderada qualquer indicação que contrarie a ordem preferencial alí estabelecida e utilizado o sistema Bacen-Jud.\r\n\r\nO Imposto de renda, se cabível, deverá ser calculado segundo o Provimento 03/2005 do C. T.S.T., sobre o montante das parcelas tributáveis, utilizando-se a tabela progressiva do I.R. do mês em que o rendimento se tornar disponível para o credor, cabendo à reclamada apresentar o demonstrativo dos valores a serem retidos.\r\n\r\nFicam cientes as partes de que a secretaria somente expedirá guia para depósito com o acréscimo dos juros de mora (parágrafo 1º, art. 39 da Lei 8177/91).\r\n\r\nCiência as partes. \r\n\r\nProcesso: 0038200-08.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leo Silva Mendes [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Shv Gás Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leo Silva Mendes\r\n\r\nPrejudicado o requerimento as fls. 175, ante o arquivamento da reclamação trabalhista nos termos da ata de fls. 174. \r\n\r\nProcesso: 0099100-59.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cassia de Araujo [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0031100-70.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michela Melo dos Santos [Adv. Lourenzeth Vieira da Silva (OAB: RJ 71013 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Parque Residencial Solar de Alcantara [Adv. Debora Kobilinski da Silva (OAB: RJ 109211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michela Melo dos Santos\r\n\r\nCumpra-se a determinação contida nos termos da ata de fls. 143, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-94.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Lucia Miranda de Avila [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Guilherme dos Santos da Silva (OAB: RJ 59061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0016300-66.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milber Junior Rocha da Cunha [Adv. Wellington Mattos Ferreira (OAB: RJ 57541 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milber Junior Rocha da Cunha \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 23. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-15.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Felix (OAB: RJ 47547 - D)]\r\n\r\nRéu: TRES PODERES S/A SUPERMERCADO [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRES PODERES S/A SUPERMERCADO\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0099200-14.2006.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Magaly Costa da Silva [Adv. Eliane Pereira de Oliveira (OAB: RJ 75761 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooper Service\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais e previdenciárias. \r\n\r\nProcesso: 0079700-88.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Vaz Fraga [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bbcanto das Massas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Vaz Fraga\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-23.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelcineide dos Santos Carvalho [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo (OAB: RJ 71699 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorifico Santa Isabel Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorifico Santa Isabel Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0015300-31.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei de Alcântara Batista [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes (OAB: RJ 86110 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Estrela Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária apresentada as fls. 39, no valor de R$ 693,45, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099100-88.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Vieira Machado [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiportal Veiculos Ltda. [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiportal Veiculos Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0036600-25.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADMILSON JOSE FERNANDES DA SILVA [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIAL DE PAPEL E PAPELAO SANTA LUZIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADMILSON JOSE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0090200-97.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA ESTRELA DO NORTE LTDA ME [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes (OAB: RJ 95380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON FRANCE CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0112400-83.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Cabral de Souza [Adv. Antonio Carlos Barbosa (OAB: RJ 89591 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcis Ex Facção Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Cabral de Souza \r\n\r\nFornecer meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034600-47.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Santos Core [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros (OAB: RJ 30698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda. [Adv. Luciano Dantas (OAB: MT 8085 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Bruno Santos Core, Réu Rosch Administradora de Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com o cálculo de retenção fiscal, sobre as parcelas tributáveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051500-71.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Campos Dias [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nContestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante,\r\n\r\nciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada,\r\n\r\ncom a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no\r\n\r\nprazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo\r\n\r\n879 da C.L.T) .\r\n\r\nProcesso: 0092600-31.1993.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GENI DA SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENVELOPEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut MARIA GENI DA SILVA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0165/2010, no valor de R$ 1.515,46, encaminhado ao Banco do Brasil/SG, em favor do reclamante e/ou advogado. \r\n\r\nProcesso: 0098600-85.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Espólio de Júlia da Costa Jacinto de Castilho R/P Augusto de Castilho [Adv. Carlos Renato P. Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nEgdo: SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Espólio de Júlia da Costa Jacinto de Castilho R/P Augusto de Castilho, Egdo SERGIO AUGUSTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados procedentes. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001400-78.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Pereira Ayres [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Naveg Reparos Navais Ltda ME [Adv. Rossana Chaves Vianna Ferreira (OAB: RJ 73101 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Pereira Ayres , Réu Naveg Reparos Navais Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes.\r\n\r\nFica ciente a Reclamada da decisão de fls. 63/69, Procedente em Parte. \r\n\r\nPrazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0193700-67.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Fabiane Domingues [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda. [Adv. Liliane Menezes Cunta Gonçalves (OAB: RJ 154299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aldeia do Pão de Neves Panificadora Ltda., Aut Daniela Fabiane Domingues \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081900-34.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valceli Borges Mesquita [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Prolux Ind Com Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valceli Borges Mesquita \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210400-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Renato Bouchud da Motta [Adv. Antonio de S Canabrava (OAB: RJ 119996 - D)]\r\n\r\nRéu: PP Morais Posto de Gás EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Renato Bouchud da Motta \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147900-46.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO JACKSON DE SOUZA MELLO [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nRéu: NERY & PLANEJAMENTO E OBRAS LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira (OAB: RJ 3949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO JACKSON DE SOUZA MELLO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 215, que indeferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0093200-27.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva dos Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Mauron (Drogamais) [Adv. Augusto Nunes Pereira Neto (OAB: RJ 123555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela reclamada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-83.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Alberto dos Santos Barbosa [Adv. Paulo Cesar Barbosa Aguiar (OAB: RJ 106555 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos , Aut Luiz Alberto dos Santos Barbosa \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002245-13.2009.5.01.0261 - ET\r\n\r\nEgte: Creusa Roque Angelim de Farias [Adv. Leize Farage de Sousa (OAB: RJ 71075 - D)]\r\n\r\nEgdo: FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FABIANO OLIVEIRA MARTINS MARQUES DE SA\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020900-67.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antonio Gomes dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Marcello Rocha Salgueiro Costa (OAB: RJ 66645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Antonio Gomes dos Santos, Réu Nova Fenix Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 400,00 pela parte autora, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0000515-30.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Coelho Cunha [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: TKR Empreiteiros de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Coelho Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 440,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0182400-11.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Dias Belarmino [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: Drm Ita Bar Ltda. [Adv. Marise Farias Duarte (OAB: RJ 154337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drm Ita Bar Ltda., Aut Rogerio Dias Belarmino\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 234,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 11.700,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0196300-91.1991.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS PEREIRA LOPES [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: MARMORARIA MONTE GERISIM LTDA-ME [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS PEREIRA LOPES\r\n\r\nAo interessado sobre resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProcesso: 0113400-21.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen Morgana Nascimento Maia Lima [Adv. Lizane de Paula Cunha (OAB: RJ 105539 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Cópia Gonçalense Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen Morgana Nascimento Maia Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0298700-95.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Torres Pinto [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Engesul Construcoes e Projetos Ltda. [Adv. Francine dos Santos Kochem (OAB: RJ 137581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engesul Construcoes e Projetos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 02, devendo apresentar as peças necessárias, no prazo de 05 dias, a fim de restaurar os autos do processo supra. \r\n\r\nProcesso: 0160000-86.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO CORREA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorários periciais, em 05 dias, sob pena de execução incidental imediata, com a penhora de seus ativos financeiros através do BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0233800-98.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Paulo Ribeiro de Oliveira [Adv. Paulo Roberto da Silva (OAB: RJ 80626 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Paulo Ribeiro de Oliveira , Réu Pepsico do Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 571,60, pela parte autora, calculadas sobre R$ 28.578,73, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0045900-69.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Orleans Padaria Mercearia Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00, pela parte autora, calculadas sobre R$ 1.000,00, valor do pedido, das quais fica isenta. Fica autorizado o desentranhamento dos documentos juntados com a inicial, exceto da procuração. \r\n\r\nProcesso: 0053000-75.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Misael Borges [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Independência Ltda. ME N/P sócios Affonso da Costa Lima Filho e Marcos Mello da Costa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Misael Borges\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias,\r\n\r\nsob onus legais. .\r\n\r\nId: 970572"
                            ],
                            "970573": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0141100-69.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo da Silva \r\n\r\nRéu: Home Service Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Home Service Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 29/07/2010 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0134800-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Florêncio Garcia \r\n\r\nRéu: Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Denise Ferreira De Souza Barros Pacheco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Coopmilênio Cooperativa de Trabalho em Saúde Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/10/2010 às 12:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenco Abrantes, 59,1o. andar, Centro, SAO GONCALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 970573"
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                            "970527": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184500-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdinea Aguiar [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Clissil Clinica São Silvestre Ltda. [Adv. Eumano de Mendonca Magalhaes (OAB: RJ 102439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clissil Clinica São Silvestre Ltda., Aut Lourdinea Aguiar \r\n\r\nCiência da decisão de fls.115/121: \"...PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 400,00, pela Rda...\"\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0212400-88.2009.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Marcos de Oliveira [Adv. Marcos Antonio Martins de Carvalho (OAB: RJ 144492 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edificio Netuno [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes (OAB: RJ 65823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edificio Netuno, Aut Jose Marcos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.108.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0132801-71.2007.5.01.0262 - AI\r\n\r\nAgte: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Aurelio da Silva Santos [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Aurelio da Silva Santos\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, bem como o RO da RT 01328-2007-262-01-00-5.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0149600-24.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Ernesto da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodofly Transportes Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Ernesto da Silva , Réu Rodofly Transportes Multimodais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.34.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0077800-33.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Franclin do Nascimento [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Franclin do Nascimento, Réu Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.106.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0065400-84.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Costa Barbosa Filho [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Onibus Fagundes Ltda., Aut José da Costa Barbosa Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.119.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0177000-81.2007.5.01.0262 - Exibic\r\n\r\nSpte: Alessandro Macedo Bittencourt [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nSpdo: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Alessandro Macedo Bittencourt, Spdo Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.95.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0137700-44.2009.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Oliveira [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto (OAB: RJ 104398 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bebidas Real de São Gonçalo Ltda., Aut Gilson Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos Embargos de Declaração, de fls.75/76.\r\n\r\nPrazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0183800-28.2007.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Saraca Santos [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Saraca Santos\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.192/193, sendo fixado o crédito total em R$ 20.588,28, equivalente a 1.697.859,65 IDTR\"s., conforme determinação de fls.194. \r\n\r\nProcesso: 0230500-82.1995.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILO LIBERATO BARROSO [Adv. Evelyn Coragem Cavalcante (OAB: RJ 51426 - D)]\r\n\r\nRéu: DOUGLAS MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Vera Lucia Moreira da Rocha (OAB: RJ 35462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILO LIBERATO BARROSO\r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, às fls.185, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251200-11.1997.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDIR CONCEICAO BARROS [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro (OAB: RJ 68975 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA CENTRAL PRODS DE LEITE LTDA - CCPL [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDIR CONCEICAO BARROS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse e indicar meios para prosseguimento, no prazo de 6 dias. \r\n\r\nProcesso: 0251900-74.2003.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILZA VARGAS FIRMINA [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, de fls.174/186, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0256400-81.2006.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Muniz de Faria [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Adesivo, de fls.324/334, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0299100-77.2003.5.01.0262 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Sonia dos Santos Werneck (OAB: RJ 92009 - D)]\r\n\r\nRéu: CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Sonia Soares dos Santos (OAB: RJ 105541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.53/54 sendo fixado o crédito total em R$ 2.208,71, equivalente a 182.241,76 IDTR\"s, conforme determinação de fls.55. \r\n\r\nProcesso: 0263400-06.2004.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS AURELIO QUINTANILHA GAMA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Antonio Carlos Neves de Menezes (OAB: RJ 794 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS AURELIO QUINTANILHA GAMA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls.41/43 sendo fixado o crédito total em R$ 23.431,95, equivalente a 1.933.397,80 IDTR\"s, conforme determinação de fls.44. \r\n\r\nId: 970527"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "970090": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0201000-43.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR, Réu EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial (fls. 305/352), sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. .\r\n\r\nProcesso: 0076500-50.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Diniz Souza [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Batista Indústria e Comércio Ltda (Quinta do Pão) [Adv. Alysson Gomes Mariano (OAB: RJ 112831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Diniz Souza\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0348/2010.\r\n\r\nProcesso: 0260100-50.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNUBIA MACENA VIEIRA [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS SA [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNUBIA MACENA VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0345/2010.\r\n\r\nProcesso: 0000259-98.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos do Nascimento Rodrigues [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia Construções Indústria Comércio Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos do Nascimento Rodrigues\r\n\r\nfornecer as cópias necessárias para a citação da 2ª reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Barros da Silva\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0349/2010. Deverá a parte autora, ainda, fornecer o endereço da pensionista ou dar ciência a mesma que deverá comparecer à Secretaria desta Vara, munida do documento de identificação, a fim de retirar o alvará 0351/2010. \r\n\r\nProcesso: 0124100-38.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Barros da Silva [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transporte Flores [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transporte Flores\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação de fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0062000-47.2007.5.01.0322 - ConPag\r\n\r\nCgte: SUT Sistema Urgente de Transporte Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Edson Candido Davi [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Edson Candido Davi\r\n\r\nTomar ciência que foi expedido o Alvará 0356/2010. \r\n\r\nProcesso: 0140800-21.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla da Silva Pereira Ferreira [Adv. Antonio Frederico Bonfim Cardoso (OAB: RJ 98287 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla da Silva Pereira Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nManifestar-se sobre as respostas dos ofícios de fls. 52 e 53, em 10 (dez) dias sucessivos, valendo suas manifestações como razões finais, conforme termo de audiência de fls. 45 \r\n\r\nProcesso: 0207400-58.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bento da Rocha [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Cisnebran Transportes Ltda. [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cisnebran Transportes Ltda., Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Wilson Bento da Rocha\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160000-14.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Aurélio Cordeiro da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila (OAB: RJ 102936 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Palmeira de Meriti Ltda. [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Palmeira de Meriti Ltda., Aut Márcio Aurélio Cordeiro da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0091600-79.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Fabiane Chapelem Vieira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Células Scan Serviços Médicos Ltda [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Fabiane Chapelem Vieira \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 108/114. \r\n\r\nProcesso: 0070500-05.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Adario da Silva [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 70691 - D)]\r\n\r\nRéu: Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Adario da Silva, Réu Elestrital Servicos de Instalacoes e Reformas Ltda, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158900-29.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Alcantara [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S/a [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Andrade Alcantara\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 457. \" ...dê-se vista ao autor,, conforme requerimento de fls. 441.\" \r\n\r\nProcesso: 0232100-06.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises da Silva Melo de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda [Adv. Marco Antonio Narcizo (OAB: RJ 99083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises da Silva Melo de Souza, Réu Padaria e Confeitaria Ferthiago Ltda\r\n\r\nApresenar cálculos das contribuições sociais incidentes, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167800-93.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Helen dos Santos Cruz [Adv. Gerson Monteiro de Pinho (OAB: RJ 129700 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mary Helen dos Santos Cruz, Réu Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda. (Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0109200-79.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Felipe da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Felipe da Silva, Réu Willian da Silva de Moraes Calçados - EPP (Di Santinni)\r\n\r\nApresenar cálculos das contribuições sociais incidentes, no prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, permeados por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 970090"
                            ],
                            "970495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0172700-22.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saturnino Pires Cardoso [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos (OAB: RJ 42735 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Santa Helena de Meriti Ltda. [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estacionamento Santa Helena de Meriti Ltda., Aut Saturnino Pires Cardoso\r\n\r\nÀ ré, para comprovação do pagamento das custas no valor de R$ 120,00 em 5 dias, após às partes para apresentarem os cálculos da contribuição previdenciária, em 5 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202900-46.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Lima Alves [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Alimentícios Cadore S/A. [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Lima Alves\r\n\r\nComprovar o recolhiomento das custas no valor de R$ 340,00 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032400-10.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Braga Matos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: KTM Administração e Engenharia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Braga Matos\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0105800-57.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber José Rodrigues de Araújo [Adv. Rodney da Costa Muniz (OAB: RJ 133638 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber José Rodrigues de Araújo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062000-13.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oneida Rodrigues da Silva [Adv. Ricardo Paz da Costa (OAB: RJ 74279 - D)]\r\n\r\nRéu: Riocoop Cooperativa dos Profissionais Tecnicos e Aux de Serviços do RJ Ltda e Outros\r\n\r\nTI: Maria José Coelho de Melo Marcelo Vieira Porto Jaqueline da Conceição Cardoso da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oneida Rodrigues da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081500-31.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Gaspar Lima [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainha do Iris Mercado Ltda. [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima (OAB: RJ 101447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gaspar Lima, Réu Rainha do Iris Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161. \"......manifestar-se sobre o cálculo das contribuições sociais, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, sob pena de preclusão...\" \r\n\r\nId: 970495"
                            ]
                        }
                    }
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                "Três Rios": {
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                            "969492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 08/06/2010\r\n\r\n0091300-47.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Agropecuaria Estrela do Oriente Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 53,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0098900-51.2007.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Gabriel Santiago Terzella\r\n\r\nExecutado: Info Plaza Sistemas e Equipamentos de Informatica Ltda.ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Info Plaza Sistemas e Equipamentos de Informatica Ltda.ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.688,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0131300-89.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilmar Arouca Borges\r\n\r\nExecutado: THF Suprimentos e Servicos Ltda,TFH SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ,Fabiano de Souza Costa,Tânia Mara de Souza\r\n\r\nPelo presente fica citado THF Suprimentos e Servicos Ltda, Fabiano de Souza Costa,Tânia Mara de Souza que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.026,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123800-69.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Ronaldo Severino\r\n\r\nExecutado: So Posto Ltda,Wilson Pereira de Oliveira,Daniel Gomes de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado So Posto Ltda, Wilson Pereira de Oliveira,Daniel Gomes de Oliveira que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.945,14, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-29.1994.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADEJAR RODRIGUES FILHO\r\n\r\nExecutado: Mozart Cruz Lima ,SBOG - SOC BRASILEIRA DE OBRAS GERAIS S/A,Mozart Cruz Lima Junior\r\n\r\nPelo presente fica citado Mozart Cruz Lima , Mozart Cruz Lima Junior, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.848,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0007300-46.2007.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Ultra Polo Metalplastica Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nExecutado: Juselia Aparecida Padua de Castro\r\n\r\nPelo presente fica citado Juselia Aparecida Padua de Castro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.040,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0041500-50.2005.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Adao do Carmo Oliveira\r\n\r\nExecutado: Carlos Roberto de Azevedo,BELTECNOLOGIA Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Roberto de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.784,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0113500-77.2007.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: INSS\r\n\r\nExecutado: Lajelar Materiais de Construcao Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Lajelar Materiais de Construcao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 180,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0069800-03.1997.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIS FERNANDES PENHA\r\n\r\nExecutado: Athayde da Silva Bueno,LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A,COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA,João Luiz de Almeida Sá\r\n\r\nPelo presente fica citado Athayde da Silva Bueno e João Luiz de Almeida Sá, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.229,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0133800-75.1998.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANTONIO SERGIO LAMECK\r\n\r\nExecutado: NOVA GERACAO DISTR PUBLIC JORNALISTICA LTDA ME\r\n\r\nPelo presente ficam citados NOVA GERACAO DISTR PUBLIC JORNALISTICA LTDA ME e Ítalo Manes que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.989,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0051400-62.2002.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: LUCIENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: GEOVANA LUPIS OBEICA\r\n\r\nPelo presente fica citado GEOVANA LUPIS OBEICA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 754,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0038600-94.2005.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bandeirantes do Rio Conservacao e Limpeza Ltda e Outros\r\n\r\nExecutado: Samantha Pecene de Lima\r\n\r\nPelo presente fica citado Samantha Pecene de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 522,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055000-96.1999.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADILCEIA PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nExecutado: SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado SENSE ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 62,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0249700-33.2003.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: União Federal\r\n\r\nExecutado: Eli Moreira do Amaral,COM MADEIRA E MOVEIS TANCREDO DE P.SUL LTDA ME,Tancredo Teixeira do Amaral\r\n\r\nPelo presente ficam citados Eli Moreira do Amaral e Tancredo Teixeira do Amaral que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 500,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0059200-88.1995.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: MAURO JANUARIO DA COSTA e Outros\r\n\r\nExecutado: Renato de Mendonça Guerra,SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA,Ruy Barbosa\r\n\r\nPelo presente ficam citados Renato de Mendonça Guerra e Ruy Barbosa, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.791,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0047000-97.2005.5.01.0541 RTSum\r\n\r\nExequente: Manoel Bazilio Filho\r\n\r\nExecutado: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.544,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969492"
                            ],
                            "969495": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0000100-91.1984.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ELISA NASCIMENTO DE MATTOS\r\n\r\nRéu: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST.RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA ELISA NASCIMENTO DE MATTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' nº0401/2009, em favor do reclamante, à disposição no Banco do Brasil ag. Três Rios. Apresentar cálculo do que ainda julga remanescer, no prazo de 10 dias, preclusivo. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 969495"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0171000-22.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras do Grande Rio Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Know How Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Silva dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª ré, conforme determinado em fls.47. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0559400-75.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: VALTER LUIZ DO CARMO [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA LUCI BANDEIRA ME [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MARIA LUCI BANDEIRA ME\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls.57-58 foi convolado em pehora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-30.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVALDO DA SILVA PEREIRA [Adv. Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza (OAB: RJ 84372 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Luiz Flavio Valle Bastos (OAB: MG 52529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nEfetuar o depósito no valor de fls 295v. em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0075400-37.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramiro Carlos Ferreira [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Jardim Primavera Ltda. [Adv. Paulo Sergio Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 100993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Jardim Primavera Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre despacho de fls.123v. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0504200-83.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut MARIO DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nManifestar-se quanto ao restabelecimento do Plano de Saúde. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0495600-73.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SIDERURGICA BARRA MANSA S/A [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA [Adv. Evaldo Ribeiro (OAB: RJ 63564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOS SANTOS MEDEIROS, Réu RAMOS E RODRIGUES TOPOGRAFIA CONSTR MONT LTDA, Réu SIDERURGICA BARRA MANSA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.82. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0330100-81.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Delvaz Machado Barreto Filho [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Delvaz Machado Barreto Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329600-15.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Adailton dos Santos [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Adailton dos Santos, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0329200-98.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Decio de Paula Lima [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Decio de Paula Lima\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0296800-02.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SANTOS DE ALBUQUERQUE [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)], Aut: NELSON DIAS DA SILVA\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0290600-71.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcione de Carvalho Pires Cobucci [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcione de Carvalho Pires Cobucci, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0268400-75.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HOMERO BRAGA DE CARVALHO [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut JOSE HOMERO BRAGA DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.123. \r\n\r\nProcesso: 0248900-91.2001.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCIR DOS SANTOS RIBAS [Adv. Estevao Silva (OAB: RJ 72371 - D)]\r\n\r\nRéu: MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0267600-76.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vega Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 2.500,00, conforme fls. 107, sob pena de execução incidental, bem como, tomar ciencia de despacho de fls. 114 Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0267600-76.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Vega Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Giovana Ferreira Fonseca (OAB: RJ 75094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.114. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233400-77.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA [Adv. Simone Massessini da Silva (OAB: RJ 125588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO DE OLIVEIRA BATISTA, Réu VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0245600-82.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: B. Log - Biondo Logistica S/A [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B. Log - Biondo Logistica S/A, Aut Francisco Carlos dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0229900-76.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO DE FREITAS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Janaina Almeida Costa (OAB: RJ 130520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, conforme fls.899-904v. .\r\n\r\nProcesso: 0224100-57.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Avelino da Silva Batista [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Avelino da Silva Batista, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211000-40.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: JAIR MOTA DAS NEVES [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: OSVALDO JOSE DE PAULA\r\n\r\nRéu: DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR MOTA DAS NEVES\r\n\r\nTomar ciencia de que foram homologados os cálculos de fls.30. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0210900-85.2002.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DE PAULA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: DARCI RODRIGUES MARCENARIA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DE PAULA\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.21 foram homologados. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-51.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Diaz Lains [Adv. Edimar Ferreira da Rocha (OAB: RJ 40795 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Diaz Lains, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciencia da baixa dos autos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-52.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Cronge Pires Morcerf [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0195800-56.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES CARVALHO DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: PEDRO ROSSI DE OLIVEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)], Aut: ALVARO OLEGARIO FIGUEIRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva (OAB: RJ 76076 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0187600-60.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA [Adv. Maria Alice Becker (OAB: RJ 74850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JULIO SIMOES TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, Aut WANDERLEY DO NASCIMENTO BOTELHO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179800-73.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0179700-21.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020000-43.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Henrique Ferreira Marques [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Santander S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0166400-94.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE LIMA MARTINHO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE LIMA MARTINHO\r\n\r\nManifestar-se de forma conclusiva, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado definitivamente.Pz:30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179600-66.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0140800-95.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Martins Eduvirges [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso (OAB: RJ 88770 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Martins Eduvirges\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls.64-85. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0134500-88.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0129900-63.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ALVES MACHADO [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Aut LUIZ CARLOS ALVES MACHADO\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0118200-90.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ DOS SANTOS [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRéu: SANFIC ENGENHARIA LTDA [Adv. Antelmo Pires (OAB: RJ 62272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUAREZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que os cálculos de fls.39 foram homologados. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101300-27.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Aparecida da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Fotografe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Aparecida da Silva\r\n\r\nProvidenciar os meios para o prosseguimento dos atos executórios. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-18.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iracema Araujo de Moraes [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Araujo de Moraes\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0091100-58.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Souza Monteiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Artetraco Arquitetura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Souza Monteiro\r\n\r\nTomar ciencia de despacho de fls.100. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072900-37.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO HERDY GUEDES [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO HERDY GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia de fls.90, 92 e 94. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072800-82.2004.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIMARA CLARO DOS SANTOS [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIMARA CLARO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de fls.123 e 125. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-84.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton Luiz da Silva Alves [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Newton Luiz da Silva Alves\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051600-14.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Candido [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0070100-12.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DA SILVA [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE COCIA CONST.COM.INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DA SILVA\r\n\r\nApresentar cálculos de forma correta, conforme determinado em fls.48. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042800-65.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Jorge Adao [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda., Aut Gerson Jorge Adao\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-59.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Celso Egidio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Celso Egidio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 968240"
                            ],
                            "968238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0079400-80.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Alves da Silva \r\n\r\nRéu: CGS Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CGS Serviços Técnicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 14:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nProcesso: 0079100-21.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Correa\r\n\r\nRéu: Scatolino Móveis Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Linda Brandao Dias da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Scatolino Móveis Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/07/2010 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua General Newton Fontoura, 891, Nossa Senhora das Gracas, VOLTA REDONDA, 27295480 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968238"
                            ],
                            "968239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/06/2010\r\n\r\nProcesso: 0567200-57.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO JOSE DE PAULA\r\n\r\nRéu: SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO, AMG SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AMG SERVICOS GERAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. Dia 09/07/2010 às 14:00 horas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968239"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "968893": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160700-24.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Lucia Falci Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, Réu: Facility Gestão Ambiental Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Lucia Falci Ferreira\r\n\r\nVir, em 10 dias, com os números dos CNPJs das empresas mencionadas às fls. 27, e com mais 04 cópias das peças de fls. 02/06 e 26/30 para serem enviadas às empresas a integrar a lide, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNO MESMO PRAZO, vir com comprovantes emitidos pelo sítio da internet Receita Federal do Brasil, em relação às empresas mencionadas às fls. 27, pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0176700-70.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Faria [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Faria\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0179900-85.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Christina Matheus [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Christina Matheus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0064200-27.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Martins [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Contern Cetenco [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Contern Cetenco \r\n\r\nManifestar-se, em 08 dias, o que consta na CP, sob pena de a testemunha ser ouvida sem intimação, neste Juízo. .\r\n\r\nProcesso: 0103700-66.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves Maciel [Adv. Erick de Figueiredo Lemos (OAB: RJ 154624 - D)]\r\n\r\nRéu: Lancap Usinagem e Calderaria Ltda., Réu: NIPLAN ENGENHARIA(CNPJ 64.667.728/0001-54), Réu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves Maciel\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido a inclusão no polo passivo das empresas mencionadas às fls. 60.\r\n\r\nVir com 02 cópias da inicial e mais duas do aditamento, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0153500-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weber de Moraes [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weber de Moraes \r\n\r\nVir com 25%, ou seja, R$ 500,00 do depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 213, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0152700-69.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Oliveira [Adv. Jose Roberto Branco de Oliveira (OAB: RJ 56564 - D)]\r\n\r\nRéu: Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luis de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comparecer a esta Secretaria para a anotação em sua CTPS, vez que a reclamada encontra-se em lugar incerto e não sabido. .\r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Braga Pecanha Junior [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Service Recursos Humanos Assessoria Empresarial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 261/263, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0049100-95.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Luiz Leal [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Paranasa Engenharia e Comércio S.A. [Adv. Raphaela da Cunha Galvão (OAB: RJ 137925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paranasa Engenharia e Comércio S.A., Aut Sebastião Luiz Leal \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 102 que julgou os embargos declaratorios de fls. 97/99 improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030300-53.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Altair de Souza Monteiro [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificio Monte Carlo, Réu: UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Antônio Carlos da Silva Couto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Francisco Natale Serpa. [Adv. Vitor Hugo Rabelo Macedo (OAB: RJ 105931 - D)], Réu: Anibal Couto Neto [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anibal Couto Neto, Réu Antônio Carlos da Silva Couto, Réu Francisco Natale Serpa., Aut Rui Altair de Souza Monteiro, Réu UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 193/194 que julgou os embargos declaratorios, interpostos às fls. 184/192, improcedentes, e aplicado a muldo de 1% sobre o valor da causa ao EMBARGANTE, em prol do EMBARGADO, conforme fundamentação da r. decisão.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0081700-09.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antar Fontoura da Silva Neto [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Marcus Vinícius Keenan Salgado (OAB: RJ 147025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antar Fontoura da Silva Neto\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-09.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes Fernandes , Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 273 que julgou os embargos declaratorios, interpostos pelo autor às fls. 261/264, procedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. do autor de fls. 266/272. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014100-68.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Fernandes Boher [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)], Réu: P. H. Transportes e Construcoes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Fernandes Boher\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0017200-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Teofilo Otoni [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Teofilo Otoni, Réu Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 641 que julgou os embargos declaratorios, interpostos às fls. 637/640, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000713-15.2010.5.01.0343 - AI\r\n\r\nAgte: Flex Service S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lucilene Rodrigues [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lucilene Rodrigues\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0110900-27.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Sul Serviços Especiais Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Waldir de Sousa Resende (OAB: RJ 2849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus calculos de fls.147/152, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083300-31.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Afonso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz N. de Oliveira ME [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)], Réu: Cilbras Empresa Brasileira Cilindros Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cilbras Empresa Brasileira Cilindros Ltda., Réu Luiz N. de Oliveira ME, Aut Paulo Afonso\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 124 que julgou os embargos declaratorios, interpostos às fls. 122/123, improcedentes. \r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0096300-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Mendonça Leite [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: M. M. Madeiras Ltda. [Adv. Alcinete Nascimento de Souza (OAB: RJ 59106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Mendonça Leite\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0095300-63.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Albino Martins [Adv. Ivanil Jacomo da Silva (OAB: RJ 62024 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser VR 2008 Construção Civil Ltda. ME [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laser VR 2008 Construção Civil Ltda. ME\r\n\r\nComprovar, em 48 horas, o cumprimento do acordo em relação a 2ª parcela até a presente, pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0061900-92.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Vidigal Moreira [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE (Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição) [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Vidigal Moreira \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive,\r\n\r\nos valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re.\r\n\r\nOs calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na \r\n\r\nforma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, consoante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. .\r\n\r\nProcesso: 0024100-30.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda. [Adv. Silvana Barbosa da Cunha Blanc Amorim (OAB: RJ 140577 - D)], Réu: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Barra Mansa - SAAE [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inset Rooter Prestacao de Servicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da notificação de fls. 178/179, sob pena de a testemunha Reginaldo da Silva somente ser ouvida sem intimação. \r\n\r\nProcesso: 0065500-58.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Graciano Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda., Réu: Flextronics S.A. [Adv. Vania Xavier Pinto (OAB: RJ 91949 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLARO S/A, Réu Flextronics S.A., Aut Joao Graciano Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos da UNIÃO de fls. 252/255 , em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0000548-65.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wasley da Silva [Adv. Luana Lemke Gomes de Brito (OAB: RJ 147297 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Steel Cómércio de Ferro e Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wasley da Silva\r\n\r\nVir com os cálculos referentes aos pedidos de letras \"a\", \"b\", \"c\", \"d\" e \"g\", inclusive, com cópia a ser remetida à ré, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0056800-30.2006.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Bouquard Neto [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ETE Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricista S.A. [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bouquard Neto\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor de fls. 298/310. .\r\n\r\nProcesso: 0000220-38.2010.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge dos Santos [Adv. Zaide Gomes Silva Brugni Velloso (OAB: RJ 70284 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A., Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 25 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003000-87.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Rodrigues Fernandes [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Itibra Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Luiz Carlos Dos Santos, Réu: Darnei Machado, Réu: Franco Di Bisceglie\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Aut Roberto Carlos Rodrigues Fernandes\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor de fls. 235/249. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-81.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Bezerra de Paiva Guedes [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josefa Bezerra de Paiva Guedes\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fls. 359...\"Verifico que os cálculos do autor, de fls. 346 a 348, não obedecem aos ditames da Lei 9494/97, quanto ao percentual dos juros de 0,5% ao mês. Desse modo, para evitar o enriquecimento ilícito, mormente por ser a ré uma fundação pública, torno nula a decisão de fls. 358-verso. Notifiques-e a autora desta, inclusive para vir com novos cálculos, com as correções acima mencionadas.\" .\r\n\r\nProcesso: 0066600-48.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Imerys do Brasil [Adv. Rubia Cristina Cassiano Veiga (OAB: RJ 140523 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Leila Azevedo Sette (OAB: MG 22864 - D)], Réu: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Imerys do Brasil, Réu SAINT GOBAIN CANALIZACAO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 480/519, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0067300-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clery Lopes da Silva [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Pinheiral, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clery Lopes da Silva\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0161500-52.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos de Avila [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos de Avila\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0104900-45.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiana Torres Soares Alves [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos de Oliveira Miranda ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Torres Soares Alves\r\n\r\nFica intimado de que foi determinada a suspensão da execução, na forma do art. 1º , da Resolução Administrativa 06/2006, do E. TRT da 1ª Reg. \r\n\r\nFica intimado, ainda, a Indicar meios efetivos, no prazo de 01(um) ano, visando o prosseguimento da execução, ficando ciente, desde ´já , que, decorrido esse prazo sem qualquer manifestação, o processo será arquivado definitivamente, com a expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, na forma do art. 3º, e seus parágrafos, bem como art. 4º , ambos da Resolução supramencionada. \r\n\r\nProcesso: 0102800-20.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilda Cecília Rosa Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Corau Veículos e Peças Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corau Veículos e Peças Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor de fls. 291/315, em 10 dias, sob as penas do art. 879 da CLT. parágrafo 2º. \r\n\r\nProcesso: 0167900-53.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Oliveira Fernandes [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 377...\"Assiste razão ao autor em sua petição protocolada em 08/09/09, pois, em consulta ao SAP, verifica-se que a audiência da leitura de sentença, marcada para o dia 28/03/2009, foi desmarcada, razão pela qual as partes deveriam ter sido intimadas da sentença, o que não aconteceu, sendo nula a certidão de trânsito em julgado (fls. 365- verso). Desse modo, torne-se sem efeito a certidão do trânsito em julgado, de fls. 365-verso, reconsiderando a parte final, do item 03, do despacho de fls. 361, e a parte inicial do despacho de fls. 365. Observe-se (pedido de publicações vindo com a petição acima citada. Intimem-se as partes desta, assim como da sentença de mérito, restituido-se o prazo recursal. VR, 14/04/2010. Hugo Schiavo - Juiz do Trabalho\"\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336/339 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 08 dias.\r\n\r\nContra-arrazoar o R.O. do autor de fls. 379/387, no prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048900-93.2006.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Gomes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Moldar Construcoes Ltda. [Adv. Marlene de Assis Silva (OAB: RJ 66663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Maria Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 71/80 que julgou procedentes em parte os pedidos do autor. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-13.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Teixeira\r\n\r\nVir com o depósito dos Honorários periciais estimados às fls. 56, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0147400-92.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Moraes [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: W. R. Silva Eletronicos [Adv. Sonia Cristina de Oliveira (OAB: RJ 50482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia de Moraes, Réu W. R. Silva Eletronicos\r\n\r\nManifestar-se, A RÉ, em 08 dias sobre a petição de fls. 112.\r\n\r\nEspecificar, em 08 dias, preclusivos, outras provas que pretendam\r\n\r\nproduzir, justificando-as, vindo desde ja, com os documentos que\r\n\r\ntencionam juntar e róis de testemunhas, que serao ouvidas\r\n\r\nindependentemente de intimacao, na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0135600-04.2008.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Wesley Wander Vilela Pontes [Adv. Celma dos Santos Monteiro (OAB: RJ 135676 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu: América Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Wander Vilela Pontes\r\n\r\nVista ao autor, por 10 dias, do ofício de fls. 92/101. .\r\n\r\nProcesso: 0122100-02.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Freitas Ramos [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: Copysupri Copiadoras e Suprimentos Ltda. ME [Adv. Cristiane Campos Alves (OAB: RJ 105745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Freitas Ramos\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor de fls. 113/120. .\r\n\r\nProcesso: 0171000-45.2009.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei Roberto de Oliveira [Adv. Erick Augusto (OAB: RJ 123124 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Glaucio Cavalcante de Paiva (OAB: RJ 96038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei Roberto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do ofício do MTE de fls. 39. \r\n\r\nProcesso: 0160200-89.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Monteiro de Melo [Adv. Fabiano Carlos do Amaral (OAB: RJ 106989 - D)]\r\n\r\nRéu: Siderúrgica Barra Mansa S.A. - SBM [Adv. Patricia Miranda Guimaraes (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luis Monteiro de Melo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos seus cálculos de fls. 182/185, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166300-26.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Muniz [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira (OAB: RJ 94907 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogerio Ozorio [Adv. Liliane Adalberto da Silva (OAB: RJ 144729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Muniz\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 12 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-94.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Francisco Roque [Adv. Lucimar Costa Magalhaes (OAB: RJ 110826 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda., Réu: Tecsteel Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Francisco Roque\r\n\r\nVir, em 10 dias, com o endereço correto das rés, pena de extinção sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0152300-55.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Mello Carvalho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Entulix Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nVir, em 08 dias, com as medições solicitadas pelo perito às fls. 167, sob as penas da lei. .\r\n\r\nProcesso: 0154500-98.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Elias de Oliveira [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Elias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 48 que extinguiu o feito sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 968893"
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                            "968894": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0000123-38.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Soares\r\n\r\nRéu: Pro Sul Proteção e Segurança Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rodrigo Dias Pereira da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pro Sul Proteção e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2010 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda localizada na Rua Alberto Bernardino Aragao, 174,Ant Rui B. de Oliv, Aterrado, VOLTA REDONDA, 27215510 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Tomar ciência da ação movida por RENATO SOARES cujos pedidos são: a) que sejam deferidos os benefícios de Gratuidade de Justiça ao rte na forma do §3º da CLT; b) que seja determinada a notificação da rda via de edital, tendo em vista se encontrar em lugar incerto e não sabido; c)que seja determinada a expedição de alvará judicial o levantamento das quantias depositadas referentes ao FGTS, tendo em vista a rda estar em lugar incerto e não sabido ter demitido os funcionários e não pago a Recisão de Contrato de Trabalho, enm concedido Guias para o levantamentodo FGTS depositado, na forma do item \"1\"; d) seja determinadaa anotação pela rda, da data de adimissão sem justa causa em 15.12.2009 na CTPS do rte na forma do item 02; e) saldo de salários referente ao período de 21.11.2009 a 15.12.2009 (24 dias)´, na forma do item 2 R$ 602,40; f) aviso prévio, na forma do item 2 R$ 752,80; g) ferias proporcionais e acrescidas de 1/3 (6/12), na forma do item 2 R$ 501,87; h) 13º salário proporcional (1/12), na forma do item 2 R$ 62,74; i) multa prevista no art. 477 da CLT, na forma do item 2 R$ 752,80; j) FGTS acrescido de 40% durante o contrato de trabalho, comprovando os depósitos bancários ou, o equivalente em espécie, na forma do item 3 R$ 4.041,06; l) multa prevista no art. 467 na forma do item 2 R$ 1.236,00; m) 618 horas de refeições, na forma do item 4 R$ 3.182,70; n) integralização das horasextras nas verbas rescisórias, repouso semanal remunerado e FGTS acrescido de 40%, na forma do item 4 R$ 1.050,30; o) ferias vencidas e em dobro referentes ao periodo de 27.07.2006 a 26.07.2007 e 27.07.2007 a 26.07.2008, na forma do item 5 R$ 1.003,74; q) indenização por danos morais na forma do item 6 R$ 22.584,00; r) honorários advocatícios na base de 20% R$ 7.957,08. Valor da causa: R$ 47.742,45.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968894"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 24/05/2010\r\n\r\n0093900-14.2009.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luciana Pereira Leite\r\n\r\nExecutado: Fernando Guedes da Costa,Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Fernando Guedes da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.195,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Supermercado Muito Mais Retiro Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.195,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gustavo Alan Kaminski,Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.,Gustavo Alan Kaminski\r\n\r\nPelo presente fica citado Gustavo Alan Kaminski, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.195,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968895"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 31/05/2010\r\n\r\n0017900-07.2008.5.01.0343 RTOrd\r\n\r\nExequente: Benedita Aparecida da Silva\r\n\r\nExecutado: Janai Martins Rodrigues\r\n\r\nPelo presente fica citado Janai Martins Rodrigues, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.366,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968896"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/05/2010\r\n\r\nProcesso: 0152700-69.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis de Oliveira\r\n\r\nRéu: Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Veras Santos Comércio e Serviços Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao do autor de fls. 55/64, sob as penas do art. 879, §2º da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0082000-05.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Aparecida Pereira Candido\r\n\r\nRéu: Conservadora Zona da Mata Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Conservadora Zona da Mata Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre os cálculos de JAM de fls. 61, sob as penas do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0084800-35.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Camilo Pedrosa\r\n\r\nRéu: Gustavo Alan Kaminski, Fernando Guedes da Costa, Supermercado Muito Mais Retiro Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Guedes da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder a entrega das guias que constam da decisão de fls. 47. \r\n\r\nProcesso: 0178100-22.2007.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Etelvino Chamur A/C. Renata da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Etelvino Chamur A/C. Renata da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos do autor de fls. 59/72, em 10 dias, sob as penas do art. 879, § 2º da CLT. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 968897"
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                }
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        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "970117": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 294/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT para assumir, de 7 a 11 de junho, a 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, em virtude do afastamento do Juiz Fábio Ribeiro Porto, cessando a designação do Juiz Enrico Carrano.\r\n\r\n2 - ENRICO CARRANO para assumir, a partir de 12 de junho, a 63ª Zona Eleitoral/Silva Jardim, em virtude do afastamento do Juiz Fábio Ribeiro Porto.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970117"
                        ],
                        "969927": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 297/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 97.670/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRemover o servidor DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 3, Matrícula nº 00715142, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da 101ª Zona Eleitoral para a Sede deste Regional, a contar do 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238, da Lei 8112/90.\r\n\r\nDesembargador NAMETALA JORGE\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 969927"
                        ],
                        "970422": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 298/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir de 07 de junho, a designação do Juiz de Direito ENRICO CARRANO para assumir a 50ª Zona Eleitoral/Casimiro de Abreu, em virtude do término do afastamento da Juíza Carla Silva Correa.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970422"
                        ],
                        "970423": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 299/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS para assumir, de 7 a 14 de junho, a 197ª Zona Eleitoral/São Gonçalo, durante o período de Licença Especial da Juíza Isabela Pessanha Chagas, sem prejuízo de suas funções junto a 36ª ZE/São Gonçalo.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970423"
                        ],
                        "970424": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 300/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nDESIGNA os Doutores Juízes de Direito abaixo relacionados, para exercerem, nas datas respectivas, as seguintes atribuições: \r\n\r\n1 - FERNANDO ROCHA LOVISI para assumir, de 14 a 21 de junho, a 204ª Zona Eleitoral/Saúde, em virtude de vacância, cessando a designação do Juiz Carlos Gustavo Vianna Direito.\r\n\r\n2 - CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO para assumir, de 22 a 30 de junho, a 204ª Zona Eleitoral/Saúde, em virtude de vacância.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970424"
                        ],
                        "970425": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 301/10\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogo da Seleção Brasileira de Futebol durante a primeira fase da Copa do Mundo da África do Sul.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nConsiderando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010; e\r\n\r\nConsiderando que a maioria dos órgãos do Poder Judiciário estabeleceu horários especiais de funcionamento nos dias de jogos;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º. No dia 15 de junho de 2010 o horário de funcionamento das unidades da Justiça Eleitoral no Estado do Rio de Janeiro será das 8 às 13 horas.\r\n\r\nArtigo 2º. Fica suspenso o expediente no dia 25 de junho de 2010.\r\n\r\nArtigo 3º. A compensação das horas não trabalhadas será disciplinada por ordem de serviço da Diretoria-Geral.\r\n\r\nArtigo 4º. Os prazos que porventura se iniciem ou completem nas datas mencionadas nos artigos 1° e 2º ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nArtigo 5º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970425"
                        ],
                        "970588": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 302/10\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Conferir à Secretaria Judiciária competência para proceder, de ofício, ao desapensamento dos feitos de competência originária deste Tribunal, após o trânsito em julgado dos processos a que se encontrarem apensados, que devam baixar aos Juízos Eleitorais, no caso de não haver ordem expressa em tal sentido do relator ou presidente do Tribunal.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data da assinatura.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970588"
                        ],
                        "970589": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 303/10\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a necessidade de desburocratizar os serviços afetos ao Gabinete da Presidência,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Determinar à Secretaria Judiciária que proceda, de ofício, à intimação para a apresentação de contra-razões em Agravo de Instrumento interposto contra decisão que inadmitir Recurso Especial.\r\n\r\nArt. 2º Havendo requerimento para traslado de peças e comprovado o devido recolhimento do valor referente às cópias, a Secretaria Judiciária deverá providenciar a formação do instrumento.\r\n\r\nParágrafo único. Não havendo comprovação do recolhimento do valor referente às cópias, a Secretaria Judiciária deverá certificar o ocorrido nos autos, juntando cópia das peças obrigatórias previstas no art. 3º da Resolução TSE nº 21.477/03. \r\n\r\nArt. 3º Após o decurso de prazo, havendo ou não contra-razões, a Secretaria Judiciária providenciará, de imediato, a remessa dos autos ao Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nArt. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970589"
                        ],
                        "970590": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "Ato nº 304/10\r\n\r\nO Presidente DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 33761/2010;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDispensar MARIA CECILIA FONSECA NOVA ALVES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNAMETALA JORGE\r\n\r\nDesembargador Presidente \r\n\r\nId: 970590"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "970651": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 6958 - CLASSE RE\r\n\r\nAGRAVANTE-: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVANTE-: GENECY MENDONÇA ( DODOZINHO )\r\n\r\nADVOGADO -: Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro e outros\r\n\r\nAGRAVADO-: COLIGAÇÃO POR UMA SÃO JOÃO DA BARRA JUSTA E INDEPENDENTE\r\n\r\nADVOGADO -: Paulo Henrique de Mattos Studart e outros\r\n\r\nDESPACHO: \"1-Cumpra-se a r. decisão do Colendo TSE;\r\n\r\n2-Apensem-se aos autos do processo principal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - DESEMBARGADOR NAMETALA JORGE - Relator\r\n\r\nId: 970651"
                        ],
                        "970652": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nINQUÉRITO Nº 56 (7832-38.2009.6.19.0000) - CLASSE INQ\r\n\r\nDENUNCIANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nDENUNCIADO-: SANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nADVOGADO-: Thiago Ferreira Batista\r\n\r\nDESPACHO: \"Notifique-se o denunciado para pronunciar-se acerca da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público Eleitoral, fls. 147/151, no prazo de dez dias.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/06/2010. - JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA - Relator\r\n\r\nId: 970652"
                        ],
                        "970653": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3235 (166-59.2004.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: PDT - PARTIDO DEMOCRATICO TRABALHISTA, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADA-: Mara de Fatima Hofans\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se a agremiação partidária a apresentar a documentação solicitada pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - JUIZ ANTONIO BOENTE - Relator\r\n\r\nId: 970653"
                        ],
                        "970654": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3282 (4278-37.2005.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: DEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nADVOGADOS-: Luis Paulo Ferreira dos Santos e Outros\r\n\r\nADVOGADO-: Marcos Correa de Lima\r\n\r\nADVOGADA-: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA-: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nDESPACHO: \"Intime-se o partido a retirar a documentação contábil adunada aos autos, para o que fixo o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, arquive-se o processo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - (a) Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 970654"
                        ],
                        "970655": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPETIÇÃO Nº 765 (8051-51.2009.6.19.0000) - CLASSE PET\r\n\r\nREQUERENTE-: ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nREQUERIDO-: CLARISSA BARROS ASSED MATHEUS DE OLIVEIRA (CLARISSA GAROTINHO)\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nADVOGADO-: Jonas Lopes de Carvalho Neto e outros\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 37.689/2010\r\n\r\nREQUERENTE-: ARGEMIRO CAVALCANTI PIMENTEL\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nDESPACHO: \"Fls. 438: defiro.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/06/2010. - DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ - Relator\r\n\r\nId: 970655"
                        ],
                        "970608": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1404 (8211-76.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ADRIANO PAULO DA COSTA ROSA\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Carminati Silva\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Diante de todo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com apoio no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/06/2010. - (a) JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA - Relator(a)\r\n\r\nId: 970608"
                        ],
                        "970593": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 65-12.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: KERLY GUSTAVO BEZERRA\r\n\r\nADVOGADO-: Kerly Gustavo Bezerra Lopes\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Ante o exposto, nos termos do constante no artigo 12 da Resolução TSE 23.193/2009, julga-se procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Kerly Gustavo Bezerra Lopes ao pagamento de multa no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB - Relator\r\n\r\nId: 970593"
                        ],
                        "970638": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5159 (8207-44.2006.6.19.0000) - CLASSE 33\r\n\r\nREQUERENTE-: MARCELO MODESTO DA CRUZ\r\n\r\nADVOGADA-: Fatima Morais Carneiro\r\n\r\nADVOGADO-: Mauro Vidal Motta\r\n\r\nDECISÃO: \"Indefiro os pedidos, por demandarem as providências alvitradas o reexame de matéria anteriormente decidida pelo egrégio Plenário, provimento que, por certo, encontra-se acobertado pela preclusão temporal, sendo certo que carece esta Presidência de competência para desconstituir decisão judicial.\r\n\r\nPublique-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - Des. Nametala Jorge - Presidente\r\n\r\nId: 970638"
                        ],
                        "970640": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1063 (7845-37.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: JOÃO ROBERTO SOARES DA ROCHA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970640"
                        ],
                        "970641": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1070 (7848-89.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: RICHARD KLIEN\r\n\r\nADVOGADO-: Marcio Vieira Souto Costa Ferreira\r\n\r\nADVOGADO-: Bruno Calfat\r\n\r\nADVOGADO-: Adilson Vieira Macabu Filho\r\n\r\nADVOGADA-: Renata Pires Blanco Jorge\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970641"
                        ],
                        "970642": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1090 (7808-10.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: LNREGIS TELECOM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970642"
                        ],
                        "970643": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1099 (7817-69.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator \r\n\r\nId: 970643"
                        ],
                        "970644": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1114 (7861-88.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: HAMMER ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970644"
                        ],
                        "970645": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1135 (7766-58.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: TÂNIA MÁRCIA GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\nADVOGADA-: Leticia Domingos de Assis\r\n\r\nDECISÃO: \"(...)Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970645"
                        ],
                        "970646": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1324 (7976-12.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PAULO ROBERTO GOMES FARIA\r\n\r\nADVOGADO-: Maxsuel Barros Monteiro\r\n\r\nADVOGADO-: Alan Henriques Ribeiro\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970646"
                        ],
                        "970647": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL NA REPRESENTAÇÃO Nº 160-42.2010.6.19.0000\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 36.122/2010\r\n\r\nAGRAVANTE-: PMDB - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO, Diretório Estadual\r\n\r\nADVOGADO -: Eduardo Damian Duarte\r\n\r\nAGRAVADO-: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR\r\n\r\nAGRAVADO-: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO: “(...) Diante do exposto, com base nos artigos 111, § 1º, e 112 do Regimento Interno deste Tribunal, reconsidero a decisão de fls. 26/27, para determinar o prosseguimento do feito, com a sua redistribuição a um dos Juízes Auxiliares responsáveis pelo julgamento das representações e reclamações relativas às eleições 2010. Publique-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 02/06/2010 - (a) Juiz Luiz de Mello Serra - Relator\r\n\r\nId: 970647"
                        ],
                        "970648": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 61-72.2010.6.19.0000 - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: DOMINGOS INÁCIO BRASÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Wanderley de Figueiredo Viana\r\n\r\nDECISÃO:\"(...)Ante o exposto, nos termos do constante no artigo 12 da Resolução TSE 23.193/2009, julga-se procedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral, condenando Domingos Inácio Brasão ao pagamento de multa no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 10.000,00 (dez mil reais) pela propagando eleitoral extemporânea, cumulada com R$ 5.000,00 (cinco mil) pela veiculação de lonas em trio-elétrico que ultrapassam os 4 m2 permitidos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/05/2010. - (a) JUIZ LUIZ ROBERTO AYOUB - Relator(a)\r\n\r\nId: 970648"
                        ],
                        "970649": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 933 (7625-39.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: ARTHUR SEBASTIÃO BASTOS JORGE\r\n\r\nADVOGADO-: Fernando Setembrino Márquez de Almeida\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970649"
                        ],
                        "970650": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 947 (7639-23.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: PAULO ROGÉRIO MENDONÇA\r\n\r\nADVOGADA-: Defensoria Publica\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970650"
                        ],
                        "970639": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DECISÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO Nº 1034 (7729-31.2009.6.19.0000) - CLASSE RP\r\n\r\nREPRESENTANTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO-: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nADVOGADO-: Luis Paulo Ferreira dos Santos\r\n\r\nADVOGADA-: Maura Lannes Caruso Carvalho\r\n\r\nADVOGADA-: Paloma Paes Rodrigues\r\n\r\nDECISÃO: \"(...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, conforme consubstanciado no art. 267, IV do Código de Processo Civil.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 28/05/2010. - JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator\r\n\r\nId: 970639"
                        ],
                        "969872": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L N.º 58/2010\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT apresentou, na Prestação de Contas n.º 112-83.2010.6.19.0000, o BALANÇO PA TRIMONIAL do exercício de 2009, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 969872"
                        ],
                        "970118": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L N.º 59/2010\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o Partido Comunista do Brasil - PC do B apresentou, na Prestação de Contas n.º 134-44.2010.6.19.0000, o BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2009, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 970118"
                        ],
                        "969969": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "Id: 969969"
                        ],
                        "969826": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L N.º 60/2010\r\n\r\nPAULA LESSA, Secretária Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições, torna público que o PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO - PCB apresentou, na Prestação de Contas n.º 135-29.2010.6.19.0000, o BALANÇO PATRIMONIAL do exercício de 2009, abaixo transcrito:\r\n\r\nId: 969826"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "970060": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.853 - RECURSO ELEITORAL N° 7395 - Classe RE - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProcedência: RIO DAS OSTRAS - RJ (184ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: ALDEM VIEIRA DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\nAdvogado: Alan Macabu Araújo\r\n\r\nRelator: Des. SÉRGIO LÚCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nData do Julgamento: 31/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.854 - RECURSO ELEITORAL N° 7399 - Classe RE - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProcedência: PORCIÙNCULA - RJ (45ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: CARLOS SERGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\nAdvogado: Douglas Caldeira Pinto\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA \r\n\r\nData do Julgamento: 31/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVIDO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nACÓRDÃO Nº 38.855 - REPRESENTAÇÃO N° 1150 - Classe RP - RIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nRepresentante: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRepresentado: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nAdvogado: Luiz Sergio Sencier\r\n\r\nRepresentado: ANDRE GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRepresentado: LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRepresentado: MARINA MAGGESSI\r\n\r\nAdvogado: Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do Julgamento: 31/05/10\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, AFASTADA A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO ''SOMENTE'', ASSIM COMO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL E, NO MÉRITO, JULGADA IMPROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. \r\n\r\nId: 970060"
                        ],
                        "970676": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "SECRETARIA JUDICIÁRIA\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 14/06/2010, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1-MANDADO DE SEGURANÇA Nº 40-96.2010.6.19.0000\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LEONARDO ANTONELLI\r\n\r\nIMPETRANTE-: CENTRO SOCIAL CONSTRUINDO SONHOS\r\n\r\nADVOGADO-: Alexandre Fontes de Oliveira e outros\r\n\r\nIMPETRADO-: JUÍZO DA FISCALIZAÇÃO DA PROPAGANDA ELEITORAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2-PETIÇÃO Nº 754 (7890-41.2009.6.19.0000)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nREQUERENTE-: PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS, Comissão Executiva Regional do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nADVOGADO-: Lauro Ribeiro Pinto de Sá Barretto e outro\r\n\r\nREQUERIDO-: MARCELO SIMÃO\r\n\r\nADVOGADO-: Eduardo Damian Duarte e outros\r\n\r\nREQUERIDO-: PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nADVOGADO-: Ramires Beltrão do Valle\r\n\r\n3-RECURSO ELEITORAL Nº 82-94.2009.6.19.0093\r\n\r\nORIGEM: BARRA DO PIRAÍ-RJ (93ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP\r\n\r\nRECORRIDO-: THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES\r\n\r\nRECORRIDO-: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL - PMN\r\n\r\n4-RECURSO ELEITORAL Nº 120-35.2009.6.19.0246\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ (246ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - Diretório Municipal no Rio de Janeiro\r\n\r\nINTERESSADO-: RENE GOMES DA SILVA\r\n\r\n5-RECURSO ELEITORAL Nº 7362\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Comitê Financeiro Majoritário no Município de Barra Mansa\r\n\r\nADVOGADO-: Ricardo Volpe Maciel e outro\r\n\r\n6-RECURSO ELEITORAL Nº 159-23.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: PAULO FERNANDO DIAS\r\n\r\n7-RECURSO ELEITORAL Nº 179-14.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: MILTON OMAR DOS SANTOS\r\n\r\n8-RECURSO ELEITORAL Nº 185-21.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: ANTONIO BLANK DE OLIVEIRA\r\n\r\nADVOGADO-: Leandro Almeida Bairral\r\n\r\n9-RECURSO ELEITORAL Nº 192-13.2008.6.19.0034\r\n\r\nORIGEM: APERIBÉ-RJ (34ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRECORRIDO-: EDNELSON FARIA PORTO\r\n\r\nADVOGADO-: Rodrigo Rodrigues Duarte e outro\r\n\r\n10-RECURSO ELEITORAL Nº 7311 (7738-45.2008.6.19.0091)\r\n\r\nORIGEM: BARRA MANSA-RJ (91ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE-: WILSON REGINO GONÇALVES\r\n\r\nADVOGADO-: Marcus Vinicius de Souza e outro\r\n\r\n11-RECURSO ELEITORAL Nº 7404 (8340-55.2009.6.19.0138)\r\n\r\nORIGEM: QUEIMADOS-RJ (138ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR SERGIO LUCIO DE OLIVEIRA E CRUZ\r\n\r\nRECORRENTE-: JOSÉ CARLOS NUNES DE PAULA\r\n\r\nId: 970676"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "13ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969884": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 13ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso DE Afixação do Edital Nº 16/2010\r\n\r\nO Juízo da 13ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 16/2010, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de JUNHO de 2010.\r\n\r\nMARCO JOSÉ MATTOS COUTO\r\n\r\nJuiz da 13ª ZE/RJ \r\n\r\nId: 969884"
                        ]
                    }
                },
                "21ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969730": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "021ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 021ª Zona Eleitoral/RJ avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o edital n.º 014/10, expedido nos termos do parágrafo 1° do art. 17 e do parágrafo 5° do art. 18 da Res. TSE n° 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de janeiro, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nPEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Eleitoral \r\n\r\nId: 969730"
                        ]
                    }
                },
                "34ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969337": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 34ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA E APERIBÉ/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 18-04.2008.619.0034 (PJ nº 617/08)\r\n\r\nESPÉCIE: Ação Penal\r\n\r\nAutor: MPE\r\n\r\nAcusado: Alexandre de Carvalho Seixas\r\n\r\nAdv: Luiz Claudio Soares e Silva - OAB/RJ 79.859\r\n\r\nDESPACHO (FLS.135): Redesigno a audiência para o dia 08/09/2010 às 14:00 horas. Expeça-se o necessário. Intimem-se.\"\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua, 14 de maio de 2010. \r\n\r\nCristina Sodré Chaves - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 969337"
                        ]
                    }
                },
                "73ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969894": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 73ª ZONA ELEITORAL DE LAJE DO MURIAÉ/RJ\r\n\r\nRua Ferreira César, 480 - Centro\r\n\r\nLaje do Muriaé, RJ- Telefax: (22) 3829-2311\r\n\r\nProcesso n.º 0000003-54.2004.619.0073 (nº novo)\r\n\r\nProcesso Judicial Nº 07/PJ/04 (nº antigo)\r\n\r\nNatureza: Ação Penal\r\n\r\nAutor: Ministério Público - Laje do Muriaé\r\n\r\nDenunciados: José Luiz Souza Bastos e Solange Alvim Bastos\r\n\r\nAdvogados: Fernando Faria Miller (OAB/RJ nº 87.813); Américo Teodoro Moraes (OAB / RJ nº 56.721).\r\n\r\nDecisão: \"Em atenção ao disposto no acórdão de fls. 350/353, transitado em julgado, determino que o condenado cumpra as penas restritivas de direito da seguinte forma: 1) Pena de multa referente a 20 dias-multa no valor de 1 salário mínimo para cada dia-multa, na forma do art. 49, § 1º do CP, diante da situação financeira do condenado. Deve-se esclarecer que esta multa independe da já fixada na sentença como pena principal, devendo, assim, a ela se cumular (art. 58, parágrafo único, CP). 2) Prestação de serviços à comunidade a ser cumprida no hospital desta cidade, na forma do art. 46, § 3º, CP, à razão de 1 hora de tarefa por dia de condenação. Intime-se. Ciência ao Ministério Público. Laje do Muriaé, 25 de maio de 2010. RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA - Juíza Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 969894"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969883": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 012/2010\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 012/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Rubens R. R. Casara\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 969883"
                        ]
                    }
                },
                "138ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "970482": [
                            "IIIF - TRE - Intimação",
                            "Proc. nº 0000054-54.2010.619.0138\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO - listagem especial de filiados\r\n\r\nInteressado: Rubem Oliveira da Silva\r\n\r\nAdvogado (s): Alexssander Tavares de Mattos OAB/RJ 93.123 e Gustavo Dias da Paixão OAB/RJ 138.145\r\n\r\nEstagiária: Ligia Maria de Campos Lima OAB/RJ 165.251-E\r\n\r\nFica o interessado intimado da decisão constante de fl. 10 do processo em epígrafe :\r\n\r\n\"Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Suba ao Egrégio TRE/RJ. Queimados, 27/05/2010. - Maria Aparecida Silveira de Abreu - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 970482"
                        ]
                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "970088": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Ministro Tavares de Lira n.º 128 - Catete - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 021/10\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 21/10, expedido nos termos do §1º do art. 17 e do §5º do art. 18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais incluídas no cadastro eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de junho de 2010.\r\n\r\nDr. Rudi baldi Loewenkron\r\n\r\nJuiz Eleitoral Substituto\r\n\r\nId: 970088"
                        ]
                    }
                },
                "166ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969887": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Aviso de Afixação do Edital Nº 013/10\r\n\r\nO Juízo da 166 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, que em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 013/10, expedido nos termos do § 1º do artigo 17 e do § 5º do artigo 18 da Resolução TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010.\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DE BRITO\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 166ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 969887"
                        ]
                    }
                },
                "179ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "970084": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "Juízo da 179ª zona eleitoral\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 19/10\r\n\r\nO Juízo da 179ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, que em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, encontra-se afixado em Cartório o edital nº 19/2010, expedido nos termos do § 1º da art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res.TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de junho de 2010.\r\n\r\nFlavia de Almeida Viveiros de Castro\r\n\r\nJUIZ ELEITORAL DA 179ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 970084"
                        ]
                    }
                },
                "185ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969683": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "185ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL 011/10\r\n\r\nO Juízo da 185ª Zona Eleitoral - Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº: 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº: 010/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº: 21.538/03, que torna disponível aos interessados a operação de segunda via eleitoral, incluída no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nDra. ADRIANA LOPES MOUTINHO\r\n\r\nJuíza Eleitoral - em exercício\r\n\r\nId: 969683"
                        ]
                    }
                },
                "204ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969460": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUIZO DA DUCENTÉSIMA QUARTA ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRUA SACADURA CABRAL 226 - CENTRO\r\n\r\nEDITAL Nº 014/2010\r\n\r\nO Juízo da 204ª Zona Eleitoral/RJ, Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03,art.3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital nº 014/2010, expedido nos termos do § 1º do art.17 e do § 5º do art.18 da Res. TSE n.º 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de alistamento, transferências, revisões e segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nMÕNICA FREITAS LIMA QUINDERÊ\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 969460"
                        ]
                    }
                },
                "211ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "969882": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 211ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 018/10\r\n\r\nO Juízo da 211ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, encontra-se afixado em Cartório o Edital n.º 018/10, expedido nos termos do § 1º do art. 17 e do § 5º do art. 18 da Res. TSE nº 21.538/03, que torna disponível aos interessados as operações de segundas vias eleitorais, incluídas no cadastro eleitoral, assim como aquelas indeferidas pela autoridade judiciária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Félix\r\n\r\nJuíza Eleitoral em Exercício\r\n\r\nId: 969882"
                        ]
                    }
                },
                "221ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "970083": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "JUÍZO DA 221ª ZONA ELEITORAL-NILÓPOLIS/RJ\r\n\r\nProcesso nº 0000001-23.2007.619.0221\r\n\r\nSENTENÇA:\r\n\r\nHomologo a transação penal de fl.154/155, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor, o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos termos do parágrafo sexto do art. 76 da Lei 9099/95.\r\n\r\nEm vista do efetivo cumprimento dos termos da transação penal, declaro extinta a punibilidade da conduta do acusado EDMAR GOMES, ex vi o art. 84 da Lei 9099/95. Ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, proceda-se às comunicações de estilo, dando-se baixa e arquivando-se. \r\n\r\nNilópolis, 02 de Junho de 2010.\r\n\r\nRodrigo Faria de Sousa.\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 221ª Z.E.\r\n\r\nId: 970083"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "970181": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.500 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 15 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 15 de junho de 2010 (terça-feira) a partir das 12:00 horas.\r\n\r\n§ 1º - O expediente neste dia se iniciará às 08:00 horas.\r\n\r\n§ 2º - O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 970181"
                    ],
                    "970864": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.501 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 468, DE 13 DE ABRIL DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BONITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0055/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência de fortes precipitações pluviométricas, iniciadas por volta das 19h48min do dia 05 de abril do corrente ano, acumulando aproximadamente 165 mm até o dia 07 de abril, resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ENXURADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - NE.HEX 12.302; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 468, de 13 de abril de 2010, do Prefeito Municipal de Rio Bonito, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0055/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 970864"
                    ],
                    "970865": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.502 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 3.127, DE 28 DE JANEIRO DE 2010, DO PREFEITO MUNICIPAL DE PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 03, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0054/050.091/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- em decorrência do incremento da precipitação pluviométrica, alcançando acumuladas em 05 horas consecutivas de 43,9mm de águas pluviais nos logradouros públicos, bem como o acúmulo de 226,6mm entre o período do dia 01/01 ao dia 25/01,resultando na decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA por ESCORREGAMENTOS OU DESLIZAMENTOS - NI.GDZ 13.301; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 3.127, de 28 de janeiro de 2010, do Prefeito Municipal de Piraí, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0054/050.091/2010.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 25 de janeiro, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 970865"
                    ],
                    "970866": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.503 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O PLANO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA BAÍA DE SEPETIBA DO RIO DE JANEIRO; DESIGNA ÓRGÃO COORDENADOR; CRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA0 , NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GOVERNO DO RIO DE JANEIRO, UMA UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROGRAMAS - UGP - E UM COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de estabelecer uma coordenação específica para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba do Rio de Janeiro (doravante \"Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba\") e de designar o coordenador geral para a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba e para exercer a interlocução com os organismos participantes, especialmente o Governo Federal, o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as instituições de fomento nacionais e os demais interlocutores institucionais; \r\n\r\n- que o sucesso na elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba está vinculado à estreita integração entre as diversas esferas da administração pública, seja federal, estadual e municipal, além da interlocução com organismos públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral, tornando-se indispensável a criação de uma instância gerencial e técnica para a gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba em todos os seus aspectos; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Estadual n° 5567, de 30 de outubro de 2009, bem como nos Processos n° E-07/000.019/2010 e E-12/3991/2009.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt 1º - Fica criado, sem aumento de despesa, o Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba do Rio de Janeiro, que será financiado com os recursos provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, na forma da Lei n° 5567, de 30 de outubro de 2009, e cujos objetivos estão previstos no Termo de Referência do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía Sepetiba, elaborado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e aprovado pelo BID.\r\n\r\nParágrafo Único - A coordenação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba do Rio de Janeiro competirá à Secretaria de Estado do Ambiente, a quem caberá, inclusive, responder pelas atribuições e responsabilidade assumidas pelo Estado do Rio de Janeiro, decorrentes do instrumento celebrado com o BID e pelo cumprimento dos objetivos previstos no Termo de Referência do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Fica criada, sem aumento de despesa, a Unidade de Gerenciamento de Programas - UGP, como instância administrativa e técnica, incumbida da gestão do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba em seus aspectos metodológicos e que cuidará da implantação de mecanismos de avaliação e monitoramento e dos indicadores de desempenho do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba, do seu Plano de Trabalho, e dos instrumentos adequados ao perfeito gerenciamento, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID. \r\n\r\nArt. 3º - Constituem atribuições básicas da UGP: \r\n\r\nI - supervisionar os trabalhos técnicos relacionados a produtos específicos, ao objeto e à execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba;\r\n\r\nII - desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, observando a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários e finais ao BID e aos demais interessados;\r\n\r\nIII - propor a elaboração de normas e procedimentos para estabelecer comunicação entre as partes, memórias, arquivos e catalogações de documentos técnicos e administrativos, promovendo a criação de um banco de documentações relativas ao Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba;\r\n\r\nArt. 4º - A UGP será formada por um representante das Secretarias de Estado do Ambiente, de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; de Obras, sendo que cada Secretaria indicará, ainda, um suplente, para eventuais faltas dos titulares.\r\n\r\nArt. 5º - A Fica criado, sem aumento de despesa, o Comitê de Acompanhamento, como instância gerencial, incumbida da coordenação do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba e que cuidará da articulação institucional entre os entes públicos e privados, organizações sociais e com a sociedade em geral, da promoção de eventos e instrumentos de divulgação que propiciem a transparência das ações, do acompanhamento dos mecanismos de avaliação e monitoramento do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba, de acordo com a legislação aplicável e com os parâmetros estabelecidos pelo BID.\r\n\r\nArt. 6º - Constituem atribuições básicas do COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO:\r\n\r\nI - supervisionar os trabalhos relativos a produtos específicos e interfaces entre setores intragovernamentais que mantêm interesses compartilhados no objeto e na execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba;\r\n\r\nII - desenvolver e implantar os instrumentos e procedimentos operacionais para a execução do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba nas suas especificidades, fases e etapas de preparação, coordenando a apresentação de documentos e relatórios parciais, intermediários, e finais ao BID e aos demais interessados;\r\n\r\nIII - administrar as relações entre as Secretarias e outros órgãos estaduais, a comunicação e relação institucional com organismos externos ao âmbito estadual e as municipalidades envolvidas, objetivando a realização harmônica dos objetivos do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba e dos procedimentos relativos à sua execução;\r\n\r\nIV - desenvolver e implantar uma agenda informativa dirigida aos órgãos e Secretarias de Estado diretamente envolvidas nas ações do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba e aos órgãos de informação em geral, sobre eventos, proposições de interesse público e o andamento geral dos trabalhos;\r\n\r\nV - efetuar, para as ações referentes a cada produto do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba, avaliações periódicas, com a participação dos setores diretamente envolvidos, buscando registrar, a cada evento, a situação em que se encontram os trabalhos, posição das partes e participações, que permitam uma avaliação periódica do BID e dos demais interessados.\r\n\r\nArt. 7º - O COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO será integrado por representantes das Secretarias de Estado do Ambiente; de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; de Obras; de Gestão e Planejamento; de Transporte; de Turismo, Esporte e Lazer; da Subsecretaria de Relações Internacionais da Casa Civil, todos os municípios integrantes da bacia hidrográfica da Baía de Sepetiba e da sociedade civil, designados pelo Governador de Estado.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretária de Estado do Ambiente poderá solicitar a cooperação de outras Secretarias de Estado, de outros organismos da estrutura do Estado do Rio de Janeiro, de entidades privadas, assim como de organizações não-governamentais, para assessoramento no desenvolvimento dos trabalhos para a consecução do Plano Diretor, nas suas especialidades e especificidades.\r\n\r\nArt. 9º - A Secretária de Estado do Ambiente, coordenadora do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba fará publicar a constituição da UGP e do COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO, bem como estabelecerá, em ato próprio, as suas atribuições para o bom desenvolvimento dos trabalhos e a completa consecução do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Baía de Sepetiba, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da entrada em vigor deste Decreto.\r\n\r\nArt. 10 - Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 970866"
                    ],
                    "970867": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 42.504 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A INCLUSÃO DA COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A. NO PROGRAMA DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS ESTRUTURANTES - RIOINVEST, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 23.012, DE 25 DE MARÇO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-11/30.022/2010,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovado o enquadramento da Companhia de Bebidas das Américas S/A. no Programa de Atração de Investimentos Estruturantes do Estado do Rio de Janeiro - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012, de 25 de março de 1997, e suas posteriores alterações, para, uma vez cumpridos todos os requisitos legais e regulamentares, utilizar os recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES, na modernização do processo produtivo de sua unidade industrial denominada Nova Rio, estabelecida em Campo Grande nesta Cidade do Rio de Janeiro e na expansão de suas atividades no Estado, mediante a reativação da unidade industrial localizada no Município de Petrópolis para a fabricação artesanal da cerveja Bohemia. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 42.431, de 28 de abril de 2010. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nId: 970867"
                    ],
                    "970939": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 42.505 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, CONSOLIDADA PELO DECRETO Nº 41.417, DE 04 DE AGOSTO DE 2008, CRIANDO AS COMISSÕES DISCIPLINARES PERMANENTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR NO ÂMBITO DA CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto no art. 7º da Lei nº 3.403, de 15 de maio de 2000, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/2095/0006/2010,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o impostergável dever da Administração Pública de zelar pelo atendimento aos Princípios Constitucionais da Eficiência e da Moralidade;\r\n\r\n- que as transgressões disciplinares de natureza grave imputadas a Policiais e a Bombeiros Militares, de ampla repercussão são, em grande parte, apuradas no âmbito da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG);\r\n\r\n- a necessidade da adoção de mecanismos capazes de ampliar a capacidade de operação deste órgão correicional, de modo a proporcionar a realização de apurações de desvios de conduta com maior celeridade, bem como aperfeiçoar as atividades desenvolvidas pelos Colegiados responsáveis pelos processos administrativos disciplinares;\r\n\r\n- que a instalação de Comissões Disciplinares Permanentes da PMERJ e do CBMERJ, no âmbito da Corregedoria Geral Unificada, propiciará um aumento na qualidade técnica dos procedimentos, otimizando e racionalizando a rotina complexa dos trabalhos,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam criadas, sem aumento de despesa, as COMISSÕES DISCIPLINARES PERMANENTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na estrutura organizacional da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança, para a instrução dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES (Conselho de Justificação,, Conselho de Disciplina e Comissão de Revisão Disciplinar) e demais procedimentos, decorrentes de transgressões disciplinares e responsabilidade administrativa dos servidores militares, a serem regulamentadas pelo Secretário desta Pasta.\r\n\r\nArt. 2° - O art. 3º do Anexo I do Decreto nº 41.417, de 04 de agosto de 2008, fica acrescido do seguinte subitem:\r\n\r\n“1.1.5.4. COMISSÕES DISCIPLINARES PERMANENTES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.”\r\n\r\nArt. 3 º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 970939"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "970942": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos do Processo nº 2009.229.00001 pela Colenda Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº Of. PMERJ/583/2500/2007, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDEMITIR ex offício o TEN CEL PM AYRTON PRATES DE PAULA, RG 1/08.071, do Quadro de Oficiais Policiais Militares, do Quadro de Oficiais Combatentes (QCO), do Quadro III (Permanente Q-III), da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro nos arts. 111, inciso II, 115 e 116, inciso III, todos da Lei estadual nº 443/1981, haja vista a decisão que declarou o Oficial não justificado e determinou a correlata perda do posto e da patente.\r\n\r\nId: 970942"
                    ],
                    "970954": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR EVILÁSIO DE SOUZA TRAJANO para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Ricardo Augusto Garcia Marques, matrícula nº 925-8. Processo nº E-26/15254/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 08 de junho de 2010, DELCIMAR MARTINS, matrícula nº 934-0, do cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15256/2010.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2010, o cargo em comissão de Coordenador de Áreas, símbolo UEZO-5, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Delcimar Martins, matrícula nº 934-0. Processo nº E-26/15257/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de junho de 2010, JOSÉ RICARDO LOPES PENHA, matrícula nº 220676-1, do cargo em comissão de Assessor I, símbolo UEZO-7, da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/15255/2010. \r\n\r\n*DECRETO DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR MARCELO SILVINO MONTEIRO, matrícula nº 0932402-1, para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2010, o cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Superintendência de Planejamento e Orçamento, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Alex Paim Dias Pitombeira, matrícula nº 0954584-9.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 08/06/2010\r\n\r\nId: 970954"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "970938": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/11757/1702/09 - INDEFIRO, louvado nas razões expostas no Processo Administrativo n° E-09/11757/1702/09, o pleito de reversão ao serviço ativo formulado por SEBASTIÃO RANGEL DE ARAÚJO, Investigador de Polícia, matrícula nº 146.547-5, aposentado voluntariamente aos 04/11/2002.\r\n\r\nId: 970938"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "970964": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2010, GUSTAVO TAVARES LAMEIRO DA COSTA, matrícula nº 0949280-2, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Receitas de Transferência, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5414/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2010, FABRÍCIO MARQUES SANTOS, matrícula nº 0932514-3, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenação de Assuntos Federativos, da Superintendência de Relações Federativas e Transparência Fiscal, da Subsecretaria de Fazenda de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/5416/2010.\r\n\r\nNOMEAR SABRINA DE LIMA E SILVA GARCIA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Steven Alan Solot, matrícula nº 954640-9. Processo nº E-18/1065/2010.\r\n\r\nNOMEAR CLÁUDIA THURLER RICCI, matrícula nº 948101-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Coordenadoria de Acervo, da Superintendência da Leitura e do Conhecimento, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Sonia Lopes Griprel dos Santos, matrícula nº 0193600-4, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria do Sistema Estadual de Bibliotecas, da mesma Superintendência. Processo nº E-18/1044/2010.\r\n\r\nNOMEAR CELIA ANDRADE DE AZEVEDO, matrícula nº 29/2687-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41809, de 07/04/2009, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor de Museu B, símbolo DAS-6, da Casa de Casimiro de Abreu, da Unidades Administrativas, da Diretoria de Museus, da mesma Fundação, tudo com validade a contar de 07 de junho de 2010. Processo nº E-18/400520/2010. \r\n\r\nId: 970964"
                    ],
                    "970285": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, notadamente em razão da delegação de competência ventilada no art. 1º, inciso VI, do Decreto estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida no julgamento da Ação Ordinária n° 2008.001.153432-0 pela Décima Vara de Fazenda Pública, bem como tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° E-21/901.342/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe Inicial, do Quando I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga prevista na Lei nº 4583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 970285"
                    ],
                    "970286": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com as alterações acrescentadas pelo Decreto n° 41.193, de 25.02.08, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/0048/2500/10,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER post mortem, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, ao posto de Major PM, com vigência a contar de 22.03.2010, data de seu falecimento, o ex-Capitão PM (RG 33.842) DARIO JOSÉ XAVIER DA SILVA, em conformidade com o disposto nos arts. 8° e 26, alínea “c”, do Decreto-Lei n° 216, de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 970286"
                    ],
                    "970953": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR BRUNO DAMASCO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcelo de Mello Gomes, matrícula nº 0959626-3. Processo nº E-12/1409/2010.\r\n\r\nNOMEAR UBIRAJARA DE MELO DUTRA para exercer, com validade a contar de 26 de maio de 2010, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Andre Gustavo de Menezes Alves. Processo nº E-12/1411/2010.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 31 de maio de 2010, publicado no D.O de 01/06/2010, que nomeou ALEX LISBÔA COELHO para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato da Silva Moraes, matrícula nº 0949777-7. Processo nº E-12/1341/2010.\r\n\r\nNOMEAR ROBSON DEMERVAL TORRES para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Renato da Silva Moraes, matrícula nº 0949777-7. Processo nº E-12/1341/2010.\r\n\r\nNOMEAR TAISA CASCARDO DUTRA para exercer o cargo em comissão de Assessor de Projetos I, símbolo DAS-8, do Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Waldemar Andrade Filho, matrícula nº 0859907-8. Processo nº E-12/1410/2010.\r\n\r\nNOMEAR ABELARDO ROZA PEREIRA, Subtenente PM RR, matrícula nº 954420-6, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Informações e Operações e Análise, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Rogério Gomes Telles Barreto, matrícula nº 0898760-4. Processo nº E-13/570/2010.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA SUELY DA CONCEIÇÃO FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Elias Dias Ferreira, matrícula nº 931514-4. Processo nº E-15/617/2010.\r\n\r\nNOMEAR MARCIO GOMES LOPES para exercer, com validade a contar de 08 de junho de 2010, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Willian Paraguaia da Silva, matrícula nº 959801-2. Processo nº E-15/618/2010.\r\n\r\nNOMEAR ALINE BRAGA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Esther de Barros Daflon Yunes, matrícula nº 3500954-7. Processo nº E-01/503040/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 27 de maio de 2010, MARCOS EFRAIM DE AZEVEDO TOLEDO, matrícula nº 100286-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316052/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, LEONARDO GUIMARÃES CARDOSO, matrícula nº 0100119-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316050/2010.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 31 de maio de 2010, BIANCA ALVES ROSSI, matrícula nº 100168-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316034/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 31 de maio de 2010, GLEICE CLAIR OLIVEIRA MONTEIRO, matrícula nº 100249-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316035/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2010, OLMIRO JORGE TOSTA PARANHOS, matrícula nº 100317-7, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Processo nº E-01/316051/2010.\r\n\r\nNOMEAR ELIZIANA DIAS DE SOUZA para exercer, com validade a contar de 31 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Ronaldo Soares Pinto, matrícula nº 890230-6. Processo nº E-02/1795/2010.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de maio de 2010, MARA MONERÓ DA COSTA, matrícula nº 192071-9, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/1784/2010.\r\n\r\nNOMEAR OTÁVIO LUIZ DE CARVALHO JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de maio de 2010, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Mara Moneró da Costa, matrícula nº 192071-9. Processo nº E-02/1784/2010. \r\n\r\nId: 970953"
                    ],
                    "970965": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nGILBERTO DE ANDRADE MENDES\r\n\r\nOnde se lê: Proc. n° E-07/54006/2010\r\n\r\nLeia-se: Proc. n° E-07/504006/2010\r\n\r\nId: 970965"
                    ],
                    "970879": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDECRETO DE 12/3/2010 D.O. DE 15/3/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-08/9269/2008, fica esclarecido que a Entidade Suplente do Sindicato dos Médicos do Município do Rio de Janeiro, na composição do Conselho Estadual de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde é o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de Janeiro, e não como constou do presente Decreto, mantidos os demais termos.\r\n\r\nDECRETO DE 10/5/2010 D.O. DE 11/5/2010.\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650276/2007, fica esclarecido que a nomeação dos candidatos habilitados na ordem de classificação obtida em concurso público, homologado em 03 de abril de 2002, publicado no D.O. de 04/04/2002, para ocuparem o cargo de Agente de Disciplina, na Classe inicial, do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado de Educação, foi em vagas previstas na Lei nº 4.249, de 29 de dezembro de 2003, publicada no D.O. de 30/12/2003, e não como constou do presente Decreto, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 970879"
                    ],
                    "970284": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/400480/2008 - DEIXO DE ACOLHER a pretensão deduzida pela sociedade LAG PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA., adotando como razão de decidir os fundamentos apresentados em conjunto pelas Subsecretarias Jurídica e de Gestão da Casa Civil, lançadas no Processo Administrativo n° E-01/400480/2008.\r\n\r\nId: 970284"
                    ],
                    "970871": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/097/50000/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com vistas ao CBMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 970871"
                    ],
                    "970963": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/400950/2010 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Obras, com vistas à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 970963"
                    ],
                    "970955": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/3484/2009 - AUTORIZO a lavratura de Termo Aditivo ao Termo de Cessão de Uso n° 019, lavrado no Livro C-01/SUBPA, em 07 de dezembro de 2009, com o objetivo de:\r\n\r\na) Acrescentar à cláusula quarta o seguinte parágrafo único:\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: Esta cessão de uso tem o caráter de irretratável e irrevogável, sob o aspecto da retomada discricionária do imóvel pelo ESTADO, porém não impede a aplicação do disposto na cláusula décima oitava, deste instrumento, que trata da rescisão motivada pelo descumprimento obrigacional.\r\n\r\nb) Suprimir da redação da cláusula quinta, do instrumento supracitado, o prazo de 1(um) ano para execução das obras de ampliação e reforma do Hospital Municipal Victor de Souza Breves, instalado no imóvel estadual da Rua Nilo Peçanha n° 85, Centro, Mangaratiba/RJ. \r\n\r\nEsta decisão fundamenta-se no art. 40, § 2°, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada, pela Lei Complementar nº 127/09, atenderá aos interesses do Município de Mangaratiba e ao pronunciamento do Ministério da Saúde que consta às fls. 35.\r\n\r\nId: 970955"
                    ],
                    "969744": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.735/2008 - BANCO CITICARD S/A. Notifico, com fulcro no art. 42, § 2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, a empresa supracitada, para apresentar cópia de documento que comprove alegações no processo acima relacionado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 969744"
                    ],
                    "970046": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.987/2008 - MOBILITÁ COM. IND. E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.987/2008 - TROP COMPANHIA DE COMÉRCIO EXTERIOR\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.486/2008 - BV FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.036/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.875/2008 - BRASIL LOG\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.248/2009 - BANCO SANTANDER\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.349/2007 - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.973/2008 - INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.601/2009 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.424/2009 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.379/2009 - L H REPRESENTAÇÕES\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.499/2008 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.651/2008 - BANCO CRUZEIRO DO SUL\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.768/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.756/2008 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.457/2009 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.270/2009 - BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.580/2008 - INSETFONE\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.634/2008 - UNICARD BANCO MULTÍPLO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.163/2008 - RMR AUTO CENTER\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 970046"
                    ],
                    "969873": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.422/2008 - SONY ERICSON MOBILE COMM DO BRASIL\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.750/2008 - PRESTOLUX MÁQUINAS E REFRIGERADORES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.979/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.432/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.371/2009 - ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.475/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.396/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.139/2009 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.423/2008 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.393/2009 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.989/2008 - RIMAQ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.135/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.425/2009 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.338/2008 - MEDIAL SAÚDE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.803/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.254/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 969873"
                    ],
                    "969803": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.746/2007 - INFOGAMES INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.678/2010 - COHEB - COOPERATIVA HABITACIONAL EVANGÉLICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.365/2007 - J A VIRTUAL COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.143/2007 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.172/2007 - EDITORA PEIXES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.510/2010 - GALGRIN GROUP LTDA\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 42, § 2°, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 969803"
                    ],
                    "969820": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.236/2006 - CONSTRUIR ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.915/2006 - VIPLIFE CARD\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.037/2006 - LOPES MARINHO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS PARA O LAR LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/52.243/2005 - PARK PALACE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-35/56.626/2006 - SHOPINGMARC COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA - ME\r\n\r\nProcesso nº E-35/53.668/2006 - SELL SOLUTION COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.428/2007 - FARMÁCIA SEMPRE VIVA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.901/2007 - ÓTICA LONGA VISÃO\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.512/2007 - RODRIGO PRADO MIGLIORI - ME\r\n\r\nProcesso nº E-35/58.477/2006 FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.720/2007, apensos nºs E-12/121.823/2007 e E-12/122.333/2007 DYNACOM\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 42, §2º, c/c o art. 44 do Decreto Federal nº 2.181/97, as empresas supracitadas, para apresentarem recurso ou efetuarem o recolhimento do valor de multa arbitrada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 969820"
                    ],
                    "969996": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.087/2008 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.208/2009 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.109/2008 - RENASCENÇA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.015/2008 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.018/2009 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.779/2007 - P S COMÉRCIO EM GERAL LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.016/2009 - OI TELEFONIA CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.869/2007 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.944/2009 - MATHEUS CAR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.617/2008 - B2W\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.931/2009 - BRADESCO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.739/2008 - PREMIO COM. DE MAQ. E APARELHOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.775/2008 - GRUPO PREPARATÓRIO PLATÃO LTDA \r\n\r\nProcesso nº E-12/126.636/2008 - COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.937/2008 - CREA - RJ\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.023/2008 - LIGHTTREE SISTEMA DE TELEVISÃO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.136/2009 - ORBRACE\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.602/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.272/2009 - TELERJ CELULAR\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.434/2009 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.162/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.669/2009 - TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.285/2008 - SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 969996"
                    ],
                    "970016": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.948/2007 - VIDA CORRETORA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.638/2008 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.322/2008 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.642/2008 - OI TELEFONIA CELULAR \r\n\r\nProcesso nº E-12/130.566/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.461/2009 - BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.159/2009 - LEADER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.526/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.526/2009 - GRADIENTE\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.604/2008 - BANCO ABN REAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.351/2007 - LOJAS INSINUANTE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.912/2009 - BANCO IBI S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.753/2009 - AZZURRA TÓKIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.390/2007 - UNIMED COSTA VERDE\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.788/2007 - EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.835/2007 - MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.409/2008 - BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/121.404/2007 - BANCO REAL - ABN AMRO\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 970016"
                    ],
                    "969959": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.228/2009 - BRASIL TELECOM\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.830/2008 - BARSIL TELECOM\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.430/2009 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.330/2008 - DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.384/2009 - BANCO FININVEST S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.141/2008 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.902/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.358/2008 - VENDAPONTOCOM SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS DIGITAIS E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/124.308/2008 - AULIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.617/2008 - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-35/57.548/2006 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.659/2007 - MANAGER ONLINE SERVIÇOS DE INTERNET LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.678/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.671/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.963/2009 - BANCO GE CAPITAL S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.927/2008 - CAMP HOUSE - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.270/2008 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.920/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.560/2009 - ESPAÇO DO SONO COM. DE COLCHÕES LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.571/2008 - TRANSRIO VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.962/2009 - BANCO ITAÚ S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.748/2007 - IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.548/2007 - BANCO BANKPAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.884/2008 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.454/2008 - TIM CELULAR S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/123.184/2007 - CLÍNICA DOS GAMES\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.329/2008 - RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.329/2008 - GLOBEX UTILIDADES S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.010/2009 - BANCO BMG\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 969959"
                    ],
                    "969911": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.172/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.292/2008 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nProcesso nº E-12/128.407/2009 - AMICO SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.137/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.878/2009 - BANCO BMG S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.443/2009 - MARCO XX - SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/122.410/2007 - PLANO RIO SAÚDE LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/128.003/2009 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.715/2008 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ROCHA MIRANDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.033/2008 - ESPAÇO DAS CORES\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.419/2008 - SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA\r\n\r\nProcesso nº E-12/127.354/2008 - BANCO ITAÚ\r\n\r\nProcesso nº E-12/129.277/2009 - BANCO CITICARD S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/120.352/2007 - DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.828/2009 - BCP S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/130.800/2009 - BANCO PANAMERICANO ADM CARTÕES DE CRÉDITO LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.218/2008 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA\r\n\r\nProcesso nº E-12/125.010/2008 - BANCO SANTANDER S/A\r\n\r\nProcesso nº E-12/126.812/2008 - GOL VIAS AÉREAS\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 969911"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
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                            null,
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-12/020.388/2009 - RATIFICAMOS o homologo do Conselheiro-Presidente referente o Pregão Eletrônico n° 006/2010, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, em favor da Empresa FUNDAÇÃO CONESUL DE DESENVOLVIMENTO, para prestação de serviços de administração de estagiários, pelo período de 12 meses. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/05/2010.\r\n\r\nId: 970086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970367": [
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                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO CONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 570 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAIBA E PROLAGOS - MINISTÉRIO PÚBLICO - CEDAE - não FORNECIMENTO DE CONTRATO AOS CONSUMIDORES.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.149/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aprovar os termos do Contrato de Adesão em anexo.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva - SECEX- que proceda, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação desta deliberação, ao envio da cópia do referido contrato às Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, bem como ao Ministério Público para ciência.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar que as Concessionárias Águas de Juturnaíba e Prolagos, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento das cópias do contrato de adesão, providenciem a entrega do referido termo aos respectivos usuários/consumidores.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente Relator \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO\r\n\r\nA Concessionária ............................, CNPJ nº ................................, com sede no(a)..............., doravante denominada CONCESSIONÁRIA, em conformidade com as Leis n°s 8.987/95, 11.445/2007, 8.078/90 e o Decreto Estadual n° 22.872/96 e (nome do usuário), RG, CPF, (data de nascimento), doravante denominado USUÁRIO, responsável pelo ramal predial nº ......., situado no(a) (endereço), acordam, mediante adesão às seguintes cláusulas estabelecidas neste contrato:\r\n\r\nInformações complementares:\r\n\r\nEndereço de cobrança:\r\n\r\n1. Do Objeto\r\n\r\nEste contrato é subjacente à Legislação pertinente e ao Contrato de Concessão e refere-se à prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, na área de concessão onde atua a CONCESSIONÁRIA, definindo direitos e obrigações pactuados entre as partes. \r\n\r\n2. Do Prazo de Vigência\r\n\r\nO presente contrato é celebrado por prazo indeterminado\r\n\r\n2.1 - O contrato deverá ser considerado: \r\n\r\n( ) Definitivo: com apresentação da certidão do Registro Geral de Imóveis em nome do solicitante. \r\n\r\n( ) Provisório: com apresentação de dois ou mais documentos tais como: carnê de IPTU, Conta de Energia Elétrica, Contrato de Compra e Venda ou outro, em nome do solicitante, que evidencie a posse sobre o imóvel a ser abastecido. \r\n\r\n2.2 - Da locação\r\n\r\nOs contratos celebrados com inquilinos terão sua vigência determinada pelo prazo definido no contrato de locação. Havendo Cláusula de renovação automática, a CONCESSIONÁRIA deverá ser comunicada da rescisão. Na falta desta, o contrato firmado será automaticamente renovado, mantendo-se as obrigações estabelecidas. \r\n\r\n3. Dos Direitos e Obrigações \r\n\r\n3.1 - Da Concessionária\r\n\r\n3.1.1 - Cumprir as obrigações fixadas neste contrato, no Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Fornecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário e na legislação pertinente.\r\n\r\n3.1.2 - Fornecer ao USUÁRIO informações sobre ocorrência de situações excepcionais, adoção de esquemas especiais de operação e realização de obras, em especial aquelas que obriguem à interrupção da prestação de serviços, salvo os casos emergenciais.\r\n\r\n3.1.3 - Garantir a manutenção dos níveis de qualidade da água fornecida ao usuário dentro das especificações técnicas recomendadas.\r\n\r\n3.1.4 - Dar ciência ao USUÁRIO sobre reajustamentos e revisões da tarifa.\r\n\r\n3.1.5 - Cobrar, na constatação de irregularidades na ligação de água do imóvel, independentemente de intimação, sanções e consumos retroativos, nos termos do Decreto Estadual n° 22.872/96, inclusive multa e retirada de ramal.\r\n\r\n3.2. Do usuário\r\n\r\n3.2.1 - Receber serviço adequado em contrapartida ao pagamento da tarifa.\r\n\r\n3.2.2 - Receber, da CONCESSIONÁRIA, informações para a defesa de interesses individuais.\r\n\r\n3.2.3 - Levar ao conhecimento da CONCESSIONÁRIA as irregularidades existentes nas instalações de abrangência da concessão.\r\n\r\n3.2.4 - Comunicar à Agência Reguladora os atos ilícitos praticados pela CONCESSIONÁRIA na exploração dos sistemas de água e esgoto pelo telefone 0800 024 90 40 (Ouvidoria).\r\n\r\n3.2.5 - Contribuir para a permanência das boas condições de funcionamento dos sistemas de água e esgoto.\r\n\r\n3.2.6 - Arcar com as instalações e manutenções das mesmas, a partir da saída do cavalete do hidrômetro e permitir o livre acesso de empregados e representantes da CONCESSIONÁRIA para fins de exame das instalações hidro-sanitárias prediais e leituras dos medidores de água.\r\n\r\n3.2.7 - Atender e respeitar o regulamento específico da CONCESSIONÁRIA e a legislação pertinente.\r\n\r\n3.2.8 - Não fazer uso de dispositivos intercalados no alimentador predial que, de qualquer modo, prejudiquem o abastecimento de água. \r\n\r\n3.2.9 - Contestar lançamentos efetuados em documento de cobrança, referentes aos serviços prestados pela CONCESSIONÁRIA, em até noventa dias contados da data de vencimento do respectivo documento (Art. 26, I, CDC).\r\n\r\n3.2.10 - Manter caixa de gordura nas ligações de coleta de esgotos. \r\n\r\n3.2.11 - Pagar pelos serviços padronizados de novas ligações de água e esgoto na rede pública e pelos serviços recebidos, sob pena de desligamento dos mesmos, ou até mesmo levantamento de ramal. \r\n\r\n3.2.12 - Manter reservatório de água no imóvel, dentro dos padrões especificados pela concessionária. \r\n\r\n3.2.13 - Responsabilizar-se pelas instalações internas do imóvel, nos termos do Decreto Estadual n° 22.872/96, devendo mantê-las de acordo com as normas técnicas brasileiras, sendo seu dever reparar de imediato qualquer vazamento e evitar desperdícios e consumos supérfluos, respondendo pelo consumo de água decorrente de qualquer tipo de anormalidade, em razão do mau uso ou falta de conservação nas instalações. \r\n\r\n3.2.14 - Informar à CONCESSIONÁRIA, para a devida retificação, qualquer modificação no cadastro do imóvel, entre elas alteração de titularidade, construção, demolição ou alteração na característica de categoria (residência, comércio, indústria, pública e número de economias), com apresentação da documentação pertinente, sob pena de indeferimento da alteração. \r\n\r\n3.2.14.1 - Apenas as contas que vencerem após a solicitação de alteração poderão ser revistas de acordo com o novo cadastro do cliente; \r\n\r\n3.2.15 - Comunicar imediatamente à CONCESSIONÁRIA qualquer ocorrência com o hidrômetro ou vazamento no cavalete, sendo certo que o hidrômetro, que se constitui num dos componentes de uma ligação de água, é de propriedade da CONCESSIONÁRIA e o USUÁRIO é o responsável pela guarda do aparelho. \r\n\r\n3.2.15.1 - Nas hipóteses de furto ou dano, o USUÁRIO deve fazer Registro de Ocorrência perante a autoridade policial, dando imediata ciência à CONCESSIONÁRIA; caso contrário, o usuário arcará com os custos para a restauração ou substituição do hidrômetro.\r\n\r\n3.2.16 - Restituir à CONCESSIONÁRIA o custo referente à regularização da ligação de água, quando for constatada qualquer irregularidade que altere a medição no consumo do imóvel. \r\n\r\n3.2.16.1 - As perdas geradas serão recompostas na forma prevista no item 5.5 deste contrato.\r\n\r\n3.2.17 - Solicitar à CONCESSIONÁRIA a aferição do hidrômetro instalado no seu prédio, devendo, caso tal aferição seja feita através de um órgão externo, pagar as respectivas despesas, se ficar comprovado o funcionamento normal do aparelho. \r\n\r\n3.2.17.1 - Serão considerados em funcionamento normal os hidrômetros que acusarem erro de medição não superior ou inferior a 5% (cinco por cento).\r\n\r\n4 - Da falta de pagamento\r\n\r\n4.1 - O não-pagamento da conta de prestação de serviço emitida pela CONCESSIONÁRIA até a data de seu vencimento acarretará aplicação de multa moratória de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso, devido uma única vez, bem como pagamento de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, calculados sobre o valor histórico em atraso e devidos do dia seguinte do vencimento até a data da efetiva quitação do débito. \r\n\r\n4.2 - Sem prejuízo da cobrança das penalidades acima previstas, o não-pagamento das faturas nas datas de seus vencimentos renderá ensejo à emissão do competente Aviso de Corte, cientificando ao USUÁRIO acerca da possibilidade de suspensão da prestação dos serviços, respeitado o prazo mínimo de 30 (trinta) dias, em conformidade com o § 2º do art. 40 da Lei n° 11.445/2007.\r\n\r\n4.2.1 - Ocorrendo a hipótese acima prevista, a prestação dos serviços somente será restabelecida após o efetivo do pagamento de todos os valores em atraso e dos respectivos encargos. \r\n\r\n4.3 - Caso o USUÁRIO efetue o pagamento da conta em atraso em data posterior ao previsto no aviso de corte, deverá informar à CONCESSIONÁRIA da quitação de seu débito imediatamente após o pagamento, a fim de tentar evitar a suspensão dos serviços. \r\n\r\n4.4 - Após enviar ao USUÁRIO aviso de débito, não sendo o mesmo quitado ou negociado, poderá a CONCESSIONÁRIA comunicar a inadimplência ao CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), à SERASA (Centralização de Serviços dos Bancos S/A) e ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), independente de outras medidas que possa e venha a adotar. \r\n\r\n5 - Das disposições gerais\r\n\r\n5.1 - Os valores cobrados pela CONCESSIONÁRIA serão reajustados no período de cada 12 meses, ou na menor periodicidade permitida em Lei, nos termos da autorização do Poder Concedente.\r\n\r\n5.1.1 - A fixação das tarifas será pautada pelo art. 39 da Lei n° 11.445/2007.\r\n\r\n5.1.2 - A fatura a ser entregue ao USUÁRIO segue o modelo aprovado pela Agência Reguladora.\r\n\r\n5.2 - O USUÁRIO reconhece e concorda que a prestação do serviço poderá ser temporariamente interrompida, total ou parcialmente, tanto em virtude de razões técnicas como de outras circunstâncias, inclusive por fenômenos atmosféricos, efetivação de reparos, manutenção e substituição de equipamentos, ou a critério da CONCESSIONÁRIA, quando julgar necessário resguardar, preventivamente, a integridade de seu sistema e a segurança do USUÁRIO.\r\n\r\n5.3 - O serviço será suspenso nos casos previstos no art. 40 da Lei n° 11.445/2007. \r\n\r\n5.4 - A cobrança das tarifas será efetuada de acordo com o cadastro atual do imóvel, respeitados os conceitos de economias previstos no Contrato de Concessão e Decreto que regulamenta a prestação de serviços. \r\n\r\n5.5 - Havendo qualquer anormalidade no funcionamento do hidrômetro, a tarifa será cobrada, até o restabelecimento da medição normal, de acordo com o consumo-base (determinado em função do consumo médio apurado pelas leituras dos doze últimos meses). \r\n\r\n5.6 - Nas ligações de esgoto, o USUÁRIO que contar com seu imóvel abaixo da cota do logradouro ficará responsável pelo recalque, para lançamento na rede da CONCESSIONÁRIA, conforme previsto no Decreto Estadual n° 22.872/96. \r\n\r\n5.7 - No caso de suprimento próprio de água, o USUÁRIO deverá proceder à regularização do mesmo junto aos órgãos competentes, em cumprimento ao Decreto n° 40.156, de 17 de outubro de 2008, sendo devido à CONCESSIONÁRIA o pagamento pelo serviço público de esgotamento sanitário pelo lançamento de efluentes. \r\n\r\n5.8 - Nenhuma ação ou omissão de quaisquer das partes em exigir o cumprimento de determinada cláusula ou obrigação deste contrato será considerada novação ou renúncia. \r\n\r\n5.9 - É proibida cessão, a qualquer título, de água ou serviços da CONCESSIONÁRIA para outros fins que não o abastecimento do imóvel cadastrado na empresa. \r\n\r\n5.10 - São proibidas as ligações cruzadas (interligação a poços ou outros sistemas) com a rede de abastecimento da CONCESSIONÁRIA, sendo expressamente vedada a mistura proveniente das águas de ambos os sistemas, de acordo com a Lei n° 11.445/2007, bem como abastecimento via caminhão pipa, salvo aqueles eventualmente encaminhados pela CONCESSIONÁRIA para complementar possíveis dificuldades de abastecimento via rede de distribuição. \r\n\r\n5.11 - O USUÁRIO autoriza a instalação do medidor pelo lado de fora do imóvel (caixa de piso ou parede) onde se realiza o consumo de água. \r\n\r\n5.12 - O USUÁRIO declara que receberá no endereço que consta do presente contrato, por si ou através dos moradores/residentes no imóvel, os avisos ou notificações. \r\n\r\n5.12.1 - Os avisos de corte deverão ser encaminhados mediante carta registrada, contato telefônico, meio eletrônico (e-mail), telemensagens ou outros meios de que disponha o consumidor.\r\n\r\n5.13 - Foro de Eleição - O foro competente para dirimir eventuais conflitos acarretados pelo presente instrumento será o foro do local da residência do consumidor/USUÁRIO.\r\n\r\n.......................... , ...... de ............... de 20.....\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO\r\n\r\n_________________________________________\r\n\r\nUSUÁRIO\r\n\r\nTestemunha:\r\n\r\nCPF:\r\n\r\nTestemunha: \r\n\r\nCPF:\r\n\r\nId: 970367. A faturar por empenho"
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                        "970368": [
                            null,
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 571 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO DE TARIFA - JANEIRO/2009 - 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO CN 04/96 - CLÁUSULA QUINTA - § 1°.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.382/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária PROLAGOS em face da Deliberação AGENERSA n° 509/2010, de 29/01/2010, vez que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Suspender os efeitos da Deliberação AGENERSA n° 509/2010, de 29/01/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar o encaminhamento do assunto tratado nestes autos à Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar o apensamento do presente processo ao de n° E-12/020.051/2009, cujo objeto é a 2a. Revisão Quinquenal da PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970368. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970369": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 572 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REVISÃO DE TARIFA - DELIBERAÇÃO 166/2007. PROCESSO N° E-33/110.040/2005.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.324/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária PROLAGOS em face da Deliberação AGENERSA n° 510/2010, de 29/01/2010, vez que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Suspender os efeitos da Deliberação AGENERSA n° 510/2010, de 29/01/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar o encaminhamento do assunto tratado nestes autos à Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar o apensamento do presente processo ao de n° E-12/020.051/2009, cujo objeto é a 2a. Revisão Quinquenal da PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970369. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970370": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 573 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - REAJUSTE DE TARIFA ANUAL - DEZEMBRO/2009. CLÁUSULA 13a. DO CONTRATO DE CONCESSÃO CN 04/96.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.325/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária PROLAGOS em face da Deliberação AGENERSA n° 511/2010, de 29/01/2010, vez que tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Suspender os efeitos da Deliberação AGENERSA n° 511/2010, de 29/01/2010.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar o encaminhamento do assunto tratado nestes autos à Revisão Quinquenal.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar o apensamento do presente processo ao de n° E-12/020.051/2009, cujo objeto é a 2a. Revisão Quinquenal da PROLAGOS.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970370. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970371": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 574 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÃO QUE POSSUAM EQUIPAMENTOS DE GÁS COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/120.005/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aceitar o Recurso da CEG, porque tempestivo, para no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Reiterar os termos do art. 1° da Deliberação AGENERSA n° 292 de 28/08/2008.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 970371. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970372": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 575 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE COM gás CANALIZADO EM LOJA DO SHOPPING DA GAVEA.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-33/100.079/SEPLANIG/2005, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,10% (um décimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Dez. do Contrato de Concessão, combinado com o art. 19, inciso IV da Instrução Normativa n° 01/2007, devido à sua responsabilidade no acidente ocorrido, em 21/11/2006, no estabelecimento comercial Banana Jack, localizado no Shopping da Gávea, Rua Marquês de São Vicente, n° 152, loja 142, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 01/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970372. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970373": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 576 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - RUA REPUBLICA DO LIBANO, NO. 7 - CENTRO/RJ. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.161/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do acidente ocorrido em 03/05/2007 na Rua República do Líbano, n° 7, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970373. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970374": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 577 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - CEDAE OU TERCEIRIZADOS. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.186/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG RIO quanto às causas do acidente ocorrido em 15/03/2006 na Avenida Nossa Senhora da Gloria, no. 581 - Bairro Cavaleiros - Macaé/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970374. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970375": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 578 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRENCIA NA REDE DE DISTRIBUIÇAO DE gás NATURAL - RUA VILA RICA - BOTAFOGO. ESCAPAMENTO DE gás. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.477/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que a Concessionária não teve responsabilidade no acidente.\r\n\r\nArt. 2° - Os custos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Encerrar o presente processo regulatório.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 970375. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970376": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 579 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ANNIBAL MENDONÇA FILHO - VAZAMENTO DE gás - OCORRÊNCIA N° 501278. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.122/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Baixar o processo em diligência para determinar que a Concessionária, juntamente com a CAENE, proceda à vistoria na unidade do Sr. Annibal Mendonça Filho, de modo a analisar se foram realizadas as devidas adequações.\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima. do Contrato de Concessão, combinado com o art. 18, inciso I da Instrução Normativa no. 01/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 01/2007.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970376. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970377": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 580 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - OCORRÊNCIA N° 500334 - ORIENTAÇÕES QUANTO A PROCEDÊNCIA. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.377/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar a penalidade de multa à CEG RIO, no montante de 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima, no item 6 do § 1° da Cláusula Quarta, e no § 3° da Cláusula Primeira, todas do Contrato de Concessão, c/c o art. 16, inciso VIII da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, em razão dos fatos apurados no presente processo quanto à prestação de serviço ao Usuário.\r\n\r\nArt. 2° - Aplicar a penalidade de advertência à CEG RIO, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão c/c art. 18, inciso I, da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 3° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970377. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970378": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 581 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - OCORRENCIA DE ACIDENTE NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO - ESCAPAMENTO DE gás PROVOCADO POR TERCEIROS. \r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.050/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar que não houve responsabilidade da CEG quanto às causas do acidente ocorrido em 30/01/2010, na Rua Prof. José de Souza Herdy esquina com a Rua Passo da Pátria - Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970378. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970379": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 582 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - CONTRATO DE CONCESSÃO - ANEXO II - REQUISITOS DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS - PARTE II - ITEM 13 - PRAZO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS (REESTABELECIMENTO - RELIGAÇÃO - DE GÁS CANALIZADO EM CASO DE CORTE INDEVIDO).\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.059/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à CEG a penalidade de advertência, devido ao descumprimento do disposto nas Cláusulas Primeira, § 3° e Quarta, caput e § 2°, inciso II do Contrato de Concessão; com base na Cláusula Décima do instrumento concessivo, bem assim no art. 17, inciso VIII da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Energia, a Iavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira-Relatora\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 970379. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970380": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 583 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE gás GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/06/2010.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.149/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de junho de 2010, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG.\r\n\r\nCEG - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/06/2010\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nTARIFA LIMITE\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /KG)\r\n\r\n3,7980\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /KG)\r\n\r\n3,9648\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 970380. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970381": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 584 DE 31 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE gás GLP, COM VIGENCIA A PARTIR DE 01/06/2010.\r\n\r\nO Conselho Diretor da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/020.150/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Homologar os novos valores tarifários do Gás Liquefeito do Petróleo - GLP com vigência a partir de 01 de junho de 2010, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida no § 14 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão da Concessionária CEG RIO.\r\n\r\nCEG RIO - Estrutura Tarifária\r\n\r\nVigência: 01/06/2010\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFAIXA DE CONSUMO\r\n\r\nTARIFA LIMITE\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /KG)\r\n\r\n3,4237\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nFaixa única - (R$ /KG)\r\n\r\n3,5141\r\n\r\nArt. 2º - Considerar cumprido por parte da Concessionária CEG RIO, o disposto nos §§ 14 e 20 da Cláusula Sétima do Contrato de concessão, quanto à obrigação de comunicação prévia aos consumidores, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, da nova estrutura tarifária.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nConselheiro-Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSÉRGIO BURROWES RAPOSO\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nId: 970381. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970463": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4123\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/417239/2010, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores constantes na relação anexa, lotados no DETRAN/RJ, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4123, DE 04.06.2010.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome \r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n01\r\n\r\nMichael Moraes de Souza\r\n\r\n24/003.325-08\r\n\r\n02\r\n\r\nWesley Vasconcelos Borges\r\n\r\n24/003.329-0\r\n\r\n03\r\n\r\nJosé Carlos Moreira Correia de Araujo\r\n\r\n24/003.335-7\r\n\r\n04\r\n\r\nFelipe Marinho dos Santos \r\n\r\n24/003.311-8\r\n\r\n05\r\n\r\nMaria Isabel Costa da Veiga \r\n\r\n24/003.343-1\r\n\r\n06\r\n\r\nDaique Alexandre N. de Souza\r\n\r\n24/003.300-1\r\n\r\n07\r\n\r\nLuciana Zacharias Santos \r\n\r\n24/003.322-5\r\n\r\n08\r\n\r\nJoana Vera da Paixão\r\n\r\n24/001.663-4\r\n\r\n09\r\n\r\nAnna Carina Reguse\r\n\r\n24/003.119-5\r\n\r\n10\r\n\r\nDahir Chede Neto\r\n\r\n24/003.382-9\r\n\r\n11\r\n\r\nCláudio Rogério Moreira\r\n\r\n24/003.317-5\r\n\r\n12\r\n\r\nLucas Dantas\r\n\r\n24/003.342-3\r\n\r\n13\r\n\r\nAna Patrícia da Costa\r\n\r\n24/003.344-9\r\n\r\n14\r\n\r\nJoão Eduardo Rodrigues \r\n\r\n24/003.364-7\r\n\r\n15\r\n\r\nAlexandre Henrique Nascimento\r\n\r\n24/003.323-3\r\n\r\n16\r\n\r\nIgor valente de Castro\r\n\r\n24/003.309-2\r\n\r\n17\r\n\r\nMarcius Alexandre Correa \r\n\r\n24/003.333-2\r\n\r\n18\r\n\r\nMauro Luiz Ripardo\r\n\r\n24/003.327-4\r\n\r\n19\r\n\r\nMariana Andrade de Araújo \r\n\r\n24/003.363-9\r\n\r\n20\r\n\r\nFabiano Pinto\r\n\r\n24/003.339-9\r\n\r\n21\r\n\r\nAdriano Bastos dos Santos\r\n\r\n24/003.330-8\r\n\r\n22\r\n\r\nValeria Vianna\r\n\r\n24/002.074-3\r\n\r\nId: 970463. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970464": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4124\r\n\r\nDE 04 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA AGENTES PARA ATUAR EM OPERAÇÕES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO E LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/417238/2010; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4º do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração;\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores constantes na relação anexa, lotados na Secretaria de Estado de Governo, para atuar em Operações Especiais de Fiscalização, efetuando a lavratura de autos de infração.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de junho de 2010\r\n\r\nFERNANDO AVELINO B. VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO A PORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4124, DE 04.06.2010.\r\n\r\nNº\r\n\r\nNome \r\n\r\nRG\r\n\r\n01\r\n\r\nRodrigo Cereser Camara\r\n\r\n65.126\r\n\r\n02\r\n\r\nAllan Frank da Silva\r\n\r\n67.808\r\n\r\n03\r\n\r\nRodrigo Mendes Belo\r\n\r\n67.809\r\n\r\n04\r\n\r\nTibério Carlos da Silva\r\n\r\n67.842\r\n\r\n05\r\n\r\nCláudio Portugal Rodrigues Júnior\r\n\r\n72.682\r\n\r\n06\r\n\r\nDouglas Aguiar Andrade\r\n\r\n77.314\r\n\r\n07\r\n\r\nFernanda Fonseca da Cunha\r\n\r\n67.821\r\n\r\n08\r\n\r\nRodrigo Fernandes Ferreira\r\n\r\n65.117\r\n\r\n09\r\n\r\nPaulo Henrique Costa Nhanry\r\n\r\n80.460\r\n\r\n10\r\n\r\nLeonardo Laureano de Oliveira\r\n\r\n77.279\r\n\r\n11\r\n\r\nMauro Alexandre de Santana Bezerra\r\n\r\n77.300\r\n\r\n12\r\n\r\nVinícius de Oliveira Apolinário\r\n\r\n80.970\r\n\r\n13\r\n\r\nIvan Pereira Bandeira\r\n\r\n34.939\r\n\r\n14\r\n\r\nRonaldo Barreto do Nascimento\r\n\r\n47.734\r\n\r\n15\r\n\r\nCarlos Alberto Ferreira Alves Júnior\r\n\r\n74.769\r\n\r\n16\r\n\r\nGutemberg Bernardo dos Santos\r\n\r\n73.772\r\n\r\n17\r\n\r\nRoberto de Araújo e Silva\r\n\r\n62.574\r\n\r\n18\r\n\r\nSebastião Pereira Nascimento\r\n\r\n56.254\r\n\r\n19\r\n\r\nKelly Cristina da Conceição Reis\r\n\r\n66.108\r\n\r\n20\r\n\r\nÂngelo Maia Rosa\r\n\r\n66.866\r\n\r\n21\r\n\r\nAlex de Souza Matsumura\r\n\r\n60.656\r\n\r\n22\r\n\r\nHaroldo Alves Cordeiro\r\n\r\n68.807\r\n\r\n23\r\n\r\nOtavio da Conceição Ferreira\r\n\r\n70.364\r\n\r\n24\r\n\r\nMarcelo Vinicius Farnesi Ferreira\r\n\r\n70.747\r\n\r\n25\r\n\r\nRicardo Augusto Quintanilha\r\n\r\n71.218\r\n\r\n26\r\n\r\nRodrigo Albino Damasceno\r\n\r\n72.819\r\n\r\n27\r\n\r\nRafael Jorge Dávila Assafim\r\n\r\n73.661\r\n\r\n28\r\n\r\nCarlos Adriano Sousa dos Santos\r\n\r\n75.003\r\n\r\n29\r\n\r\nClayton Rego Mendes\r\n\r\n78.675\r\n\r\n30\r\n\r\nMarta Regia Costa de Oliveira Barrim\r\n\r\n80.783\r\n\r\n31\r\n\r\nRenato Correia da Silva\r\n\r\n82.346\r\n\r\n32\r\n\r\nAlex Cruz Santos\r\n\r\n83.535\r\n\r\n33\r\n\r\nFabiano Filgueiras de Carvalho\r\n\r\n83.795\r\n\r\nId: 970464. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970465": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA ALZIRA GAUDÊNCIO RAMOS, Datilógrafo Nível 3, Padrão J, matr. nº 24/001.621-2, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-12/253243/2010.\r\n\r\nAPOSENTA JORGE WILSON DO AMARAL, Médico Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/015.099-5, do Quadro Suplementar, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Proc. nº E-12/255203/2010.\r\n\r\nId: 970465. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970466": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2010\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VIEIRA RIO, DH AB/602, nos termos do art. 25, inciso XII, c/c o parágrafo único, do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/563158/2008.\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao instrutor JORGE LUIS PONTE, credencial nº 3409, nos termos do art. 25, parágrafo único, do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/563314/2008.\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao instrutor LUIZ CARLOS DA SILVA, credencial nº 3259, nos termos do art. 25, inciso VII, c/c o parágrafo único, do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/513339/2009.\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES MARICÁ CITY LTDA, DH AB/258, nos termos do art. 25, inciso XII, c/c o parágrafo único, do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/517365/2009.\r\n\r\naplico a penalidade de advertência ao instrutor JORGE CARVALHO DOS SANTOS, credencial nº 3352, nos termos do art. 25, inciso IX, c/c o parágrafo único, do Anexo I da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 3901/2007, em conformidade com o apurado no presente processo administrativo. Proc. nº E-12/518269/2009.\r\n\r\nId: 970466. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970467": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nDESIGNA o servidor ORLANDO FERNANDES, matr. nº 24/005.694-5, Diretor da 10ª CIRETRAN - Itaguaí, para substituir o Diretor da 21ª CIRETRAN - Angra dos Reis, em face do titular da mesma, Pedro Rosa Gonçalves, matr. nº 24/007.540-8, encontra-se em gozo de férias a partir de 01.06.2010 a 30.06.2010.\r\n\r\nId: 970467. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970468": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-09/179300/4000/2003 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 203,13 (duzentos e três reais e treze centavos), a favor de VALMIRA BARBOSA DE SOUZA, matr. nº 24/000.630-4, referente ao exercício de 2004, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/238571/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 15.127,21 (quinze mil cento e vinte e sete reais e vinte e um centavos), a favor de ELGA NABINGER SILVA, matr. nº 24/000.128-9, referente aos exercícios de 2008 e 2009, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/246548/2010 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 18.834,74 (dezoito mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos), a favor de CARLOS ALBERTO DE PAIVA NECHO, matr. nº 24/002.556-9, referente aos exercícios de 2007 a 2009, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/11345/2006 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 8.518,01 (oito mil quinhentos e dezoito reais e um centavo), a favor de ANTONIO CARLOS GONÇALVES, matr. nº 24/002.172-5, referente aos exercícios de 2003 a 2006, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287 de 04.12.1979.\r\n\r\nProc. nº E-12/512704/2009 - Reconheço a Dívida, no valor de R$ 14.095,84 (quatorze mil noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos), a favor da TNL PCS S.A., referente aos exercícios de 2008 e 2009, na forma do inciso VI do art. 14 do Decreto nº 41.880 de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 970468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970470": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB através da Portaria Pres-Detran-RJ nº 4070/2009:\r\n\r\nProc nº E-09/113733/4000/2006 - Gladys Andrade Carneira da Silva, CPF nº 541.836.697-15, PGU nº 318.513.41-2.\r\n\r\nProc nº E-12/204540/2010 - Maria Lucia Novais Sequeira, CPF nº 800.859.627-91, PGU nº 318.513.42-0.\r\n\r\nProc nº E-12/410417/2010 - Antonio Jose Horsay Amaral, CPF nº 866.861.607-25, PGU nº 318.513.43-9.\r\n\r\nProc nº E-12/410716/2010 - Sonia Fernandes de Souza Ramos, CPF nº 201.826.512-15, PGU nº 318.513.44-7.\r\n\r\nProc nº E-12/411116/2010 - Miguel Luis dos Santos, CPF nº 541.343.587-87, PGU nº 318.513.45-5.\r\n\r\nProc nº E-12/411436/2010 - Luiz Carlos Moreira de Souza, CPF nº 896.908.858-04, PGU nº 318.513.46-3.\r\n\r\nProc nº E-12/411686/2010 - Humberto da Silva Salu, CPF nº 438.997.657-53, PGU nº 318.513.47-1.\r\n\r\nProc nº E-12/411687/2010 - Armando Moraes de Almeida, CPF nº 182.396.847-34, PGU nº 318.513.48-0.\r\n\r\nProc nº E-12/411811/2010 - Creusa Neri Nascimento, CPF nº 370.859.567-04, PGU nº 318.513.49-8.\r\n\r\nProc nº E-12/411812/2010 - Paulo Luiz de Castro, CPF nº 168.124.256-72, PGU nº 318.513.50-1.\r\n\r\nProc nº E-12/412256/2010 - Marco Antonio dos Santos, CPF nº 511.542.857-15, PGU nº 318.513.51-0.\r\n\r\nProc nº E-12/412560/2010 - Kleyde Guimarães de Oliveira, CPF nº 569.061.967-15, PGU nº 318.513.52-8.\r\n\r\nProc nº E-12/412564/2010 - Sonia Trindade da Silva Barros, CPF nº 401.344.827-00, PGU nº 318.513.53-6.\r\n\r\nProc nº E-12/412691/2010 - Mariléa Fonseca de Almeida, CPF nº 056.534.567-21, PGU nº 318.513.54-4. e\r\n\r\nProc nº E-12/412851/2010 - Ernesto Soto Costa, CPF nº 626.013.427-49, PGU nº 318.513.55-2.\r\n\r\nId: 970470. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970163": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/LOTERJ/038/2010 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 008/2010, destinada a aquisição de instrumentos musicais visando atendimento de programas e projetos de interesse social, conforme especificações constantes na Proposta Detalhe (Anexo I), parte integrante do edital, realizada em 30 de abril de 2010, às 11h, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, sob o nº 300259, sendo exarada pela Pregoeira nos autos, a adjudicação dos LOTES I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII a favor das seguintes empresas:\r\n\r\nLOTE I - RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 600,00 (seiscentos reais)\r\n\r\nLOTE II - MAURICIO MACHADO DE SOUZA & CIA LTDA ME\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais)\r\n\r\nLOTE III - CONCA DISCOS E FITAS LTDA - EPP\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 434,00 (quatrocentos e trinta e quatro reais)\r\n\r\nLOTE IV - CHAVES COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA - EPP\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 399,90 (trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nLOTE V - RORIZ INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 6.000,00 (seis mil reais)\r\n\r\nLOTE VI - CONCA DISCOS E FITAS LTDA - EPP\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 1.799,00 (um mil setecentos e noventa e nove reais)\r\n\r\nLOTE VII - CONCA DISCOS E FITAS LTDA - EPP\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 47,00 (quarenta e sete reais)\r\n\r\nLOTE VIII - CONCA DISCOS E FITAS LTDA - EPP\r\n\r\nMenor Valor Global por Lote de R$ 798,00 (setecentos e noventa e oito reais)\r\n\r\nId: 970163. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970092": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProc. n° IO/0593/2010 - Adjudicada e homologada a Tomada de Preços n° 005/2010, para contratação de serviço de empresa especializada para manutenção preventiva de equipamentos de grampo e encadernadora, em favor da Empresa PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA., conforme Ata de Abertura e Julgamento acostada às fls. 176/177. Autorizo a despesa no valor total de R$ 105.810,00.\r\n\r\nId: 970092"
                        ],
                        "970462": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/661331/2009 - HOMOLOGO o resultado da licitação por Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 011/2009, a favor da empresa E.L.J. ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nId: 970462. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970472": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-12/660.792/2010 - DEFIRO o abono de permanência da servidora MÁRCIA DE FREITAS CASTRO CHAGAS, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matricula n º 291.911-6.\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/904.228/1986 - ALVARO MONTEIRO DE CASTRO E ABREU, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula 291.412-5 - AUTORIZO a contagem em dobro de 09 (nove) meses de licença- prêmio, de acordo com o inciso VII, art. 80 do Decreto nº 2479/79, correspondente aos períodos de 27/02/78 a 25/02/83, publicado no D.O. de 16/01/87 de 26/02/83 a 24/02/88, publicado no D.O. de 29/03/88 e de 25/02/88 a 03/04/93, publicado no D.O. de 19/01/94, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 970472. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "970062": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2009\r\n\r\nANDREA CARIBE NOVAES, matrícula nº 957.084-7, CPF nº 002.199.717-90, brasileira, nascida em 06 de novembro de 1966, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 06684211-3, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 124007803-53, Zona 013a, Seção 0329a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 122884350-72, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCHRISTIANE HODGE MACHADO, matrícula nº 957.089-6, CPF nº 051.739.517-70, brasileira, nascida em 12 de abril de 1980, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 614988-1, expedido pelo Ministério da Marinha, Título de Eleitor nº 10414156031-53, Zona 173a, Seção 0084a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 130905235-81, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nSILVIO RICARDO MOURA DA BOEMIA, matrícula nº 957.088-8, CPF nº 804.975.437-53, brasileiro, nascido em 27 de janeiro de 1963, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 06862699-3, expedido pelo DIC, Título de Eleitor nº 327473203-29, Zona 027a, Seção 0082a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 120087082-08, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nJORGE MONTENEGRO MOTTA MARQUES, matrícula nº 957.091-2, CPF nº 094.572.567-19, brasileiro, nascido em 23 de abril de 1982, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 12375784-1, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 1138471503-70, Zona 022a, Seção 0607a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 128545156-00, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DINIS, matrícula nº 957.080-5, CPF nº 852.459.687-20, brasileiro, nascido em 09 de outubro de 1965, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 6683559-6, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 107464203-02, Zona 012a, Seção 0316a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 122476107-32, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nHAMILTON JOSE DA COSTA, matrícula nº 957.092-0, CPF nº 597.920.867-49, brasileiro, nascido em 02 de dezembro de 1958, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 4585554-1, expedido pelo DIC, Título de Eleitor nº 463213508-76, Zona 022a, Seção 0645a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 107901203-45, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nVLADIMIR MENDES MARMELLO, matrícula nº 957.090-4, CPF nº 006.192.377-08, brasileiro, nascido em 18 de agosto de 1967, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 08461931-1, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 728595703-10, Zona 024a, Seção 0011a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 123348069-53, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINA SANTOS BORGES DA CAMARA MATOS, matrícula nº 957.082-1, CPF nº 104.930.917-00, brasileira, nascida em 07 de outubro de 1983, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 11180040-5, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 1131938503-88, Zona 119a, Seção 0177a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 132480105-83, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS, matrícula nº 957.081-3, CPF nº 668.236.767-87, brasileira, nascida em 15 de abril de 1957, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 4889775-5, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 007736703-02, Zona 003a, Seção 0024a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 108982802-54, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nCAROLINE LANES DE CASTRO, matrícula nº 957.095-3, CPF nº 114.952.397-21, brasileira, nascida em 13 de março de 1986, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 20353557-0, expedido pelo DIC, Título de Eleitor nº 123206000-36, Zona 094a, Seção 0104a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 133219765-86, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nHELOISA FERNANDA FONSECA DE FREITAS, matrícula nº 957.083-9, CPF nº 601.180.167-68, brasileira, nascida em 11 de setembro de 1960, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 04837826-9, expedido pelo DIC, Título de Eleitor nº 201499703-29, Zona 019a, Seção 0228a, inscrita no PIS/PASEP sob o n.º 120509233-00, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 30 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 01 de dezembro de 2009, tomou posse em 01 de dezembro de 2009.\r\n\r\nDE 05.01.2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ FERREIRA NETO, matrícula nº 957.217-3, CPF nº 174.459.737-53, brasileiro, nascido em 23 de maio de 1950, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 2433813, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 1463229603-70, Zona 226a, Seção 0136a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 102976552-88, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 04 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2010, tomou posse em 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nADÃO ELOIR DE OLIVEIRA, matrícula nº 957.205-8, CPF nº 340.646.567-68, brasileiro, nascido em 14 de setembro de 1945, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 725414, expedido pelo IPF, Título de Eleitor nº 659074203-61, Zona 107a, Seção 0078a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 103095744-52, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 04 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 05 de janeiro de 2010, tomou posse em 01 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nDENISE REGINA DE AQUINO BATISTA, matrícula nº 957.192-8, CPF nº 809.722.337-68, brasileira, nascida em 01 de maio de 1965, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 6931982-0, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 62224703-10, Zona 008a, Seção 0166a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 121843165-73, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 06 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 07 de janeiro de 2010, tomou posse em 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDE 08.01.2010\r\n\r\nJULIANA REGINA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 957.203-3, CPF nº 134.683.027-46, brasileira, nascida em 13 de julho de 1988, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 24.729.677-5, expedido pelo DIC, Título de Eleitor nº 1384545403-02, Zona 189a, Seção 0005a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 162098472-86, nomeada para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 07 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial de 08 de janeiro de 2010, tomou posse em 04 de janeiro de 2010.\r\n\r\nDE 03.03.2010\r\n\r\nTHIAGO DE ABREU TELLES, matrícula nº 959.609-9, CPF nº 103.422.877-37, brasileiro, nascido em 22 de agosto de 1985, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 208526749, expedido pelo DETRAN, Título de Eleitor nº 1297634003-37, Zona 185a, Seção 0109a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 131680065-63, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de março de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2010, tomou posse em 01 de março de 2010.\r\n\r\nANA PRISCILA BEZERRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 959.603-2, CPF nº 028.018.617-74, brasileira, nascida em 08 de agosto de 1971, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 271425043, expedido pelo DETRAN, Título de Eleitor nº 90774834703-29, Zona 210a, Seção 0051a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 125830245-41, nomeada para exercer o cargo em comissão de Secretario I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de março de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2010, tomou posse em 01 de março de 2010.\r\n\r\nSILVIA GAIA ANDRADE, matrícula nº 959.619-8, CPF nº 091.383.067-43, brasileira, nascida em 29 de janeiro de 1983, do sexo feminino, Carteira de identidade nº 131980740, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 1148108803-53, Zona 249a, Seção 0089a, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 131996015-87, nomeada para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de março de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2010, tomou posse em 01 de março de 2010.\r\n\r\nJOSE CARLOS FERREIRA DO CARMO, matrícula nº 959.607-3, CPF nº 725.485.417-20, brasileiro, nascido em 20 de agosto de 1962, do sexo masculino, Carteira de identidade nº 60042041, expedido pelo IFP, Título de Eleitor nº 141423403-10, Zona 210a, Seção 0045a, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170058186-34, nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Governo, por Ato do Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, de 02 de março de 2010, publicado no Diário Oficial de 03 de março de 2010, tomou posse em 01 de março de 2010. \r\n\r\nId: 970062"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "970032": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/06/2010 \r\n\r\nProc. nº E-06/20334/1984 - RATIFICO a autorização concedida pela Subsecretária de Patrimônio - SUBPA/SEPLAG, de parcelamento do débito em 60 (sessenta) prestações mensais, referente aos valores não pagos pelo Sr. JOSÉ ERNANNE DO NASCIMENTO. Esta decisão refere-se a débito decorrente do não recolhimento da taxa de ocupação, pela utilização das ilhas São Geraldo e das Marrecas, situadas em Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 970032"
                    ],
                    "970563": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/4327/2009 - PRIMA VIDA ODONTOLOGIA DE GRUPO LIMITADA - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR/SEPLAG, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, Contribuições para planos de saúde, de pecúlio, renda mensal, previdência complementar, assistência funeral e cesta básica, patrocinados por entidade fechada ou aberta de previdência privada que opere com planos de pecúlio, saúde, seguro de vida, renda mensal e previdência complementar, bem como por entidade administradora de planos de saúde.\r\n\r\nId: 970563"
                    ],
                    "970885": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 19.04.2010\r\n\r\n*Processo nº E-23/1367/2009 - AUTORIZO.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 22.04.2010 \r\n\r\nId: 970885"
                    ],
                    "970564": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 09/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-01/1854/2010 - APROVO E HOMOLOGO a celebração do Convênio de Cooperação entre a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação para Infância e Adolescência - FIA, para colocação de 15 adolescentes em aprendizagem laborativa, pelo valor global de R$ 87.828,00 (oitenta e sete mil oitocentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nId: 970564"
                    ],
                    "969819": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso n° E-01/124572/09 - CARLOS EDUARDO FORTES FOLY matrícula nº 285.320-8. INDEFIRO o pedido com base no pronunciamento da ASJUR, às fls. 29. \r\n\r\nId: 969819"
                    ],
                    "970221": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTAO DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.205.060/2009 - De acordo com os ditames do art. 1º, inciso VIII da Resolução SEPLAG nº 238/2010, estendo poderes à 16ª COPIA para também apurar irregularidade em face do servidor ALEX DELFINO DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula n° 837.107-2, conforme solicitação formulada pela douta Comissão às fls. 95, com a consequente devolução de prazo.\r\n\r\nId: 970221"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "970228": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nProc. nº E01/720620/1985 - ANEDITH DE LIMA FERREIRA, matr. nº2117-0. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a contar de 26/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E01/716847/1985 - ANETE DA SILVEIRA SANTOS, matr. nº2443-0. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a contar de 28/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E01/716751/1985 - ANTONIA REGINA BARBOSA GOMES, matr. nº 2116-2. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a contar de 29/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E01/722643/1985 - CÉLIA MARIA TEIXEIRA, matr. nº 2195-6. CONCEDO o adicional de 55% referente ao 10º triênio a contar de 27/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E01/704239/1989 - ANTONIA REGINA BARBOSA GOMES, matr. nº 2116-2. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 29/05/2005 a 27/05/2010, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/703663/1991 - JANAINA TEIXEIRA DA SILVA, matr. nº 2481-0. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 22/03/2005 a 20/04/2010, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/709336/1999 - JOSÉ DARIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO, matr. nº 180.320. DEFIRO 15 meses de licença-prêmio referente ao período de 13/07/2001 a 11/07/2006, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/706313/1987 - MARCIA REGINA MONTE VIANA PIRES, matr. nº 2360-3. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 26/03/2005 a 24/03/2010, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nProc. nº E01/315748/2010 - MARCOS BENEVIDES OBERLAENDER, matr. nº 2780-5. DEFIRO 3 meses de licença-prêmio referente ao período de 16/05/1984 a 08/06/2009, para ser usufruída em data oportuna.\r\n\r\nId: 970228. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970229": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.04.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARIA FRANCISCA DA SILVA, com validade a contar de 07.01.10 - Proc. nº E-01/307569/10.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a JAIRO LINO FONTES DE SOUZA - Proc. nº E-01/307253/10.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a VERA BELO CUNHA - Proc. nº E-01/307546/10.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nCECILIA ALVES DOS SANTOS, com validade a contar de 30.12.09 - Proc. nº E-01/307243/10.\r\n\r\nMARCIA SANTOS SOARES DA GRAÇA - Proc. nº E-01/307517/10.\r\n\r\nSEBASTIANA SERRA - Proc. nº E-01/307639/10.\r\n\r\nGENY DA SILVA - Proc. nº E-01/307813/10.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nNEUZA AMELIA DE SOUZA - Proc. nº E-01/307432/10.\r\n\r\nSOLANGE MARIA MELLO DOS SANTOS - Proc. nº E-01/307698/10.\r\n\r\nTHEREZINHA GREGORY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE - Proc. nº E-01/307908/10.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a LUIZ DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/307898/10.\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a JACYRA DE OLIVEIRA BRAGA - Proc. nº E-01/307962/10.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a SONIA MARIA AFFONSO CUPIDO - Proc. nº E-01/308009/10.\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a LINDONEIA FERREIRA DE FREITAS SOUZA, WESLEY DE FREITAS SOUZA e WELLISON DE FREITAS SOUZA - Proc. nº E-01/712247/04.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a MARCUS VINICIUS MARTINS SOARES, com validade a contar de 03.05.09 - Proc. nº E-01/308029/10.\r\n\r\nDE 25.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a SARA DA SILVA FARIAS DE ASSIS, com validade a contar de 10.04.04 - Proc. nº E-01/705299/04.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nIVONE SOLANGE SZEKACS, com validade a contar de 24.10.10 - Proc. nº E-01/307380/10.\r\n\r\nPHABRÍCIO IAGO COSTA DE LIMA, CAMILLY LEMOS GIGLIO DE LIMA, ANA CAROLINNY LEMOS GIGLIO DE LIMA, THALLES PIRES DA COSTA DE LIMA e YURI LEMOS GIGLIO DE LIMA, com validade a contar de 20.02.10 - Proc. nº E-01/307761/10.\r\n\r\nId: 970229. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970231": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07.01.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a WANDA BARBOSA - Proc. nº E-01/302950/09.\r\n\r\nDE 19.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos segurados abaixo relacionados:\r\n\r\nRENATA PACHECO DE ARAÚJO - Proc. nº E-01/307550/10.\r\n\r\nNELI DOS SANTOS FERREIRA - Proc. nº E-01/307583/10.\r\n\r\nANITA MARTINS RIBEIRO e ROBERTO MARTINS RIBEIRO - Proc. nº E-01/307602/10.\r\n\r\nYEDA MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA - Proc. nº E-01/307626/10 \r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a SEBASTIÃO SOUZA BARROS DE OLIVEIRA - Proc. nº E-01/307618/10.\r\n\r\nDE 23.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a REGINA HELENA CANTANHEDE AMELIO - Proc. nº E-01/307648/10.\r\n\r\nDE 24.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA DE SOUZA MOREIRA - Proc. nº E-01/307630/10.\r\n\r\nSILVIA TEIXEIRA KOHN - Proc. nº E-01/307667/10.\r\n\r\nDE 29.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nERENI RODRIGUES DA SILVA e LUIZ GONÇALVES CAVALCANTE AGUIAR DA SILVA - Proc. nº E-01/307677/10.\r\n\r\nMARIA ODETE FERNANDES - Proc. nº E-01/307686/10.\r\n\r\nEDITH GOMES DE ARAÚJO - Proc. nº E-01/307687/10. \r\n\r\nDE 30.03.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARIA JOSÉ HASSELMANN BERENGUER - Proc. nº E-01/307666/10.\r\n\r\nJANETE DE ALMEIDA SANTOS DE CASTRO e JOSELENE ALMEIDA DE CASTRO - Proc. nºE-01/307676/10.\r\n\r\nMARIA APARECIDA CHRISTINO ALVES - Proc. nº E-01/307682/10.\r\n\r\nHORALINA LUCIANA ESTANISLAU SATURNINO - Proc. nº E-01/307694/10.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 a LEA CARREGAL DE OLIVEIRA, com validade a contar de 19.08.09 - Proc. nº E-01/315176/10.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/08 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE SOUZA BATISTA com validade a partir de 24.12.09 - Proc. nº E-01/307342/10.\r\n\r\nCARLOS JOSÉ MARTINHO RAMOS, com validade a contar de 18.08.09 - Proc. nº E-01/307505/10.\r\n\r\nJANDIRA DA SILVA FERRINO, com validade a contar de 17.02.10 - Proc. n.º E-01/307807/10.\r\n\r\nJUVENAL MENDES, com validade a contar de 14.03.10 - Proc. nº E-01/307854/10.\r\n\r\nDE 05.05.2010\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Promoção PGR/PG7/PRG nº 29/09, a PAULA PEREIRA DA SILVA com efeitos financeiros a partir de 23.07.09 - Proc. nº E-01/708075/03.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/79 a MARIA CUSTODIA FERREIRA e WAGNER MARCONDES FERREIRA DE ARRUDA, com validade a contar de 21.05.03 - Proc. nº E-01/708075/03.\r\n\r\nId: 970231. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970230": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/04/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/703962/05 - GILSON BARBOSA. INDEFIRO.\r\n\r\nDE 07/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/132091/09 - MARIA LUCIA PEREIRA. AUTORIZO a restituição.\r\n\r\nDE 20/05/2010 \r\n\r\nProc. nº E-01/707464/05 - CHARLES ARAUJO DE BARROS. AUTORIZO.\r\n\r\nDE 21/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/319392/67 - TRANQUILINO CARNEIRO DOS SANTOS. AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-01/700455/88 - WILSON CARRILHO DE OLIVEIRA. AUTORIZO.\r\n\r\nProc. nº E-09/91/1714/02 - IVETE DOS SANTOS CORRÊA. Torno sem efeito o despacho datado de 19.03.2010, publicado no D.O. de 24.03.2010, que reconhece a dívida, relativo ao encerramento de folha, em nome de Ivete dos Santos Corrêa.\r\n\r\nProc. nº E-01/700641/06 - MARINA ADELAIDE MAIA DE OLIVEIRA. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/704799/06 - CARLOS MANOEL PEPE DOS SANTOS. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-09/10033/2504/07 - MARIO DE ALMEIDA. Torno sem efeito o despacho datado de 07.04.2010, publicado no D.O. de 28.04.2010, que reconhece a dívida em nome de AVANY PAULA DE ALMEIDA, relativo ao encerramento de folha,.\r\n\r\nProc. nº E-08/606246/08 - GARSILENE BARRETO DE ARAÚJO. AUTORIZO a restituição.\r\n\r\nProc. nº E-01/300195/09 - LEIDIENE DE ALMEIDA COUTINHO. INDEFIRO.\r\n\r\nProc. nº TCE/3045928/09 - JOSÉ DE MESQUITA BRÁULIO. AUTORIZO a restituição.\r\n\r\nProc. nº E-09/01956/2504/10 - LUIZ IOCHEM. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-09/2610/2504/10 - LUCIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-18/421/10 - MARIA DAS DORES RANGEL. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha.\r\n\r\nProc. nº E-18/470/10 - LAURO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO. AUTORIZO o pagamento de encerramento de folha.\r\n\r\nDE 22/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-01/6616/1998 - CECI RODRIGUES JABER. DEFIRO.\r\n\r\nProc. nº E-01/301017/09 - LUCY RUTH KALE PIMENTEL. DEFIRO.\r\n\r\nId: 970230. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "970872": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 301 DE 09 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PELOS CONTRIBUINTES E PELAS REPARTIÇÕES FAZENDÁRIAS RELATIVOS À COMPROVAÇÃO DOS CRÉDITOS ACUMULADOS A QUE SE REFERE À LEI Nº 5.703/2010.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010, e tendo em vista o que consta no Processo n° E-04/005.878/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O pedido de legitimação dos créditos a que se refere à Lei nº 5.703/2010, será formalizado perante a IFE-00.10 - Produtos Alimentícios, acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia do documento de identificação do signatário da comunicação;\r\n\r\nII - se procurador, cópia da procuração do representante legal da empresa comunicante;\r\n\r\nIII - relação de todos os créditos anteriormente homologados, os períodos a que se referem, o número do respectivo processo administrativo, a publicação no Diário Oficial da homologação pelo Secretário de Estado de Fazenda, cópia da nota fiscal que deu suporte à transferência, se houver, e o valor autorizado e ainda não transferido, se for o caso.\r\n\r\n§ 1º - Os processos administrativos em curso em outra repartição fiscal, relativos ao assunto de que trata a Lei nº 5.703/2010, serão encaminhados à IFE-00.10, de forma a unificar o controle das legitimações.\r\n\r\n§ 2º - O contribuinte que tenha protocolado pedido de legitimação com base em legislação anterior, ainda pendente de decisão, tendo interesse na convalidação nos moldes da Lei nº 5.703/2010, deverá indicar, no pedido a que se refere o art. 1º, o número do processo original, além de desistir, de forma expressa a irretratável, do pedido com base naquela legislação anterior. \r\n\r\nArt. 2º - O Auditor Fiscal da Receita Estadual designado para a verificação da comprovação dos créditos nos termos da Lei nº 5.703/2010, deverá verificar se os saldos credores foram declarados nas respectivas GIA-ICMS em data anterior à da publicação da Lei nº 5.703, de 26 de abril de 2010. \r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de a GIA-ICMS ter sido transmitida fora do prazo estabelecido na Resolução SEF nº 6.410/2002, em data anterior à mencionada no caput deste artigo, o saldo credor somente poderá ser legitimado após o pagamento do auto de infração relativo ao atraso na entrega do documento.\r\n\r\nArt. 3º - Para fins de cumprimento do artigo 1º da Lei nº 5.703/10, o Auditor Fiscal de Receita Estadual deverá preencher a planilha constante no Anexo Único, anexando ao processo administrativo cópias das folhas dos livros de apuração do ICMS do contribuinte e dos quadros das GIA-ICMS impressos utilizados para o preenchimento da planilha e procederá como segue:\r\n\r\nI - será considerado como base de partida o saldo credor existente na GUIA-ICMS da competência fevereiro de 2009;\r\n\r\nII - com base nas GUIA-ICMS de fevereiro de 2009 e anteriores até a 1ª GUIA-ICMS com saldo devedor ou igual a zero, serão confrontados os valores dos créditos oriundos de incentivos de leite informados nas GUIA-ICMS com o resultado da aplicação de 11,16% sobre o somatório dos valores contábeis das saídas dos CFOP 5101, 5102, 5151, 5152, 6101, 6102, 6151 e 6152 e validados, mês a mês, o menor entre o apurado e o lançado pelo contribuinte; \r\n\r\nIII - a validação será efetuada até o limite do saldo credor a que se refere o inciso I.\r\n\r\nArt. 4º - A homologação a que se refere a Lei nº 5.703/2010, alcança, inclusive, os crédito relativos a períodos para os quais foram lavrados autos de infração.\r\n\r\nParágrafo Único - O disposto neste artigo não implica nulidade dos mencionados autos de infração. \r\n\r\nArt. 5º - A repartição fiscal cientificará o contribuinte do resultado da comprovação, mediante termo de ciência, e este deverá apresentar declaração, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da ciência, anuindo com o resultado, em especial em relação ao valor a ser estornado.\r\n\r\nArt. 6º - A repartição fiscal deverá encaminhar o processo administrativo, com o resultado apurado e o termo de ciência e anuência do contribuinte, à Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, informando, se for o caso, que o auto de infração lavrado pela entrega de GUIA-ICMS fora do prazo encontra-se liquidado.\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de junho de 2010\r\n\r\nRENATO VILLELA\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO \r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nContribuinte: \r\n\r\nLEVANTAMENTO FISCAL A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.703/2010\r\n\r\nSALDO CREDOR DE PARTIDA (Art. 3º, inciso I da Resolução SEFAZ nº 301/10) =\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nProtocolo da GIA\r\n\r\nData Limite entrega\r\n\r\nData Entrega da última GIA\r\n\r\nAuto de Infração\r\n\r\nStatus do Auto de Infração\r\n\r\nValor Informado na GIA-ICMS(\"Outros Créditos\")\r\n\r\nValor Informado nos livros fiscais(\"Outros Créditos\")\r\n\r\nValor das saídas (Valor Contábil)\r\n\r\n11,16% do valor das saídas\r\n\r\nValor Comprovado nos termos da Lei 5.703/2010\r\n\r\n90% do valor comprovado\r\n\r\nSaldo credor acumulado\r\n\r\n(I)\r\n\r\n(II)\r\n\r\n(III)\r\n\r\n(IV)\r\n\r\n(V)\r\n\r\n(VI)\r\n\r\n(VII)\r\n\r\n(VIII)\r\n\r\n(IX)\r\n\r\n(X)\r\n\r\n(XI)\r\n\r\n(XII)\r\n\r\n(XIII)\r\n\r\nfev/2009\r\n\r\nTotal Letimidado\r\n\r\nValor a ser Estornado\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\n(I)\r\n\r\nMês a que se refere a verificação\r\n\r\n(II)\r\n\r\nNúmero do protocolo de entrega da GIA objeto da verificação\r\n\r\n(III)\r\n\r\nData limite para entrega da GIA, nos termos do artigo 4º da Resolução SEF nº 6.410/2002\r\n\r\n(IV)\r\n\r\nData da entrega da GIA-ICMS\r\n\r\n(V)\r\n\r\nNúmero do Auto de Infração lavrado no caso de a data da entrega da GIA-ICMS (IV) for posterior à data limite para entrega (III)\r\n\r\n(VI)\r\n\r\nStatus do Auto de Infração (liquidado, parcelado, em impugnação, em aberto)\r\n\r\n(VII)\r\n\r\nCorresponde ao valor do crédito presumido informado em \"outros créditos\" no livro RAICMS\r\n\r\n(VIII)\r\n\r\nCorresponde ao valor do crédito presumido informado em \"outros créditos\" na GIA-ICMS\r\n\r\n(IX)\r\n\r\nCorresponde ao valor contábil das saídas (Conforme Art. 4º, Inciso II da Resolução)\r\n\r\n(X)\r\n\r\nCorresponde a 11,16% do valor contábil das saídas (11,16* (IX)/100)\r\n\r\n(XI)\r\n\r\nCorresponde ao valor informado na GIA (VII) se este for menor do que o limite de 11,16% do valor das saídas (X); Se o valor informado na GIA (VII) for maior do que o limite de 11,16% do valor das saídas (X), corresponde ao valor de 11,16% das saídas (X)\r\n\r\n(XII)\r\n\r\nCorresponde a 90% do \"Valor comprovado nos termos da Lei 5.703/2010\" (XI)\r\n\r\n(XIII)\r\n\r\nCorresponde ao valor do saldo credor acumulado do período\r\n\r\nId: 970872"
                    ],
                    "970756": [
                        "I - Ata",
                        "ATA DE SORTEIO \r\n\r\nAta de realização dos sorteios número 218, referente a um Televisor 42'' (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 09 de junho de 2010, às 14 horas, relativos ao dia 08 de junho de 2010, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, nº 170, Centro, Rio de Janeiro - RJ, estando presentes os Auditores da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, Sr. José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6 e da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, Sr. Jorge de Oliveira Borges, matrícula 0.936.976-0, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual nº 42.044, de 25 de setembro de 2009 e da Resolução SEFAZ nº 247, de 29 de outubro de 2009 acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresenta-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14:30 horas.\r\n\r\nDADOS DO SORTEIO\r\n\r\nTIPO SORTEIO\r\n\r\nPRÊMIO\r\n\r\nSORTEIO\r\n\r\nNÚMERO BILHETE ELETRÔNICO\r\n\r\nACUMULADO\r\n\r\nAPARELHO CELULAR\r\n\r\n218\r\n\r\nBA612800\r\n\r\nADESÃO\r\n\r\nTV de\r\n\r\n42”\r\n\r\n218\r\n\r\nCA518928\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nAuditor LOTERJ\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA BORGES\r\n\r\nAuditor SEFAZ\r\n\r\nId: 970756"
                    ],
                    "970360": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nDISPENSA Valdir da Silva Braga, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.287-4, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.20 IFE 07 Supermercado e Lojas de Departamento, com validade a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nDESIGNA Claudio César Maia B. Lobo, Auditor Fiscal, matrícula nº 0.141.996-9, como Responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade de Controle 16.10.20 IFE 07 Supermercado e Lojas de Departamento, em substituição a Valdir da Silva Braga, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.199.287-4, com validade a contar de 01/03/2010.\r\n\r\nDISPENSA Gilson Henrique de Souza, Técnico de Fazenda “C”, matrícula nº 0.268.084-1, como Responsável pelos Bens Patrimoniais das Unidades de Controle abaixo relacionadas e designa Cyro de Castro Santos, Secretário II, matrícula nº 0.934.940-0, com validade a contar de 01/01/2010.\r\n\r\n16.12.13 - Coordenação de Administração de Pessoal\r\n\r\n16.12.14 - Divisão de Cadastro e Direitos e Vantagens\r\n\r\n16.12.18 - Divisão de Apoio Administrativo\r\n\r\nId: 970360"
                    ],
                    "970412": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de junho de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 37.843 / RV - Processo nº E-04/041.123/2009 - Recorrente: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO S/A - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.249 (16.748) / RV - Processo nº E-04/663.527/1996 - Recorrente: CONDOR VÍDEO S/A - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.096 / RO - Processo nº E-04/106.303/2007 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 35.500 (25.498) / RV - Processo nº E-34/078.253/2006 - Recorrente: MAKRO ATACADISTA S/A - Recorrida: IFE 07 - SUPERMERCADOS E LOJAS DE DEPARTAMENTOS - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 32.410 (26.297) / RV - Processo nº E-04/077.505/2007 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nRecurso nº 36.688 / RV - Processo nº E-04/157.088/2009 - Recorrente: ACQUA FITNESS ESCOLA DE NATAÇÃO LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 37.488 (18.669) / RV - Processo nº E-04/262.217/1998 - Recorrente: FINIT AUTOMÓVEIS LTDA - Recorrida: IFE 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 970412"
                    ],
                    "970413": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPautas de Julgamentos para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de junho de 2010, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 38.281 / RO - Processo nº E-04/041.701/2009 - Interessada: BIANCOGRÊS CERÂMICA S/A - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.094 / RO - Processo nº E-04/106.292/2007 - Interessada: BRASKEM S/A - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcos dos Santos Ferreira - Representantes da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecursos nsº 38.285 e 38.286 / RO's - Processos nsº E-04/162.207/2009 e E-04/162.209/2009 - Interessada: VALDO CLEBER SAMPAIO BANDEIRA - Recorrente: IRF 64.17 - OESTE - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 38.119 / RO - Processo nº E-04/065.440/2009 - Interessada: L'ORÉAL BRASIL COMERCIAL DE COSMÉTICOS LTDA - Recorrente: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 31.919 (504.141) / RO - Processo nº E-34/059.089/2004 - Interessada: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 38.174 / RO - Processo nº E-04/235.188/2009 - Interessada: EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso nº 36.669 / RV - Processo nº E-04/206.326/2009 - Recorrente: BIJOULINE BIJUTERIAS LTDA - Recorrida: IRF 33.01 - NITERÓI - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nId: 970413"
                    ],
                    "970265": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de junho de 2010, às 12h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs 33.606 (26.260) e 33.611 (26.261) - Processos nºs E-34/230.071/2006 e E-34/230.073/2006 - Recorrente: BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA. - Interessada: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI.\r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs 33.606 (26.620) e 33.611 (26.621) - Processos nºs E-34/230.071/2006 e E-34/230.073/2006 - Recorrente: BERTOLI E NUNES MÓVEIS LTDA. - Interessada: TITULAR DA IRF 33.01 - NITERÓI.\r\n\r\nId: 970265"
                    ],
                    "970414": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nTERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2010\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14 de junho de 2010, às 12h 30min\r\n\r\nOnde se lê: Recurso nº 35.211 (504.845) - Processo nº E04/440.758/1991 - Recorrente: THOQUINO TRANSPORTES LTDA. - Recorrida: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nLeia-se: Recurso nº 35.211 (504.845) “EX OFFICIO” - Processo nº E04/440.758/1991 - Recorrente: 1ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: THOQUINO TRANSPORTES LTDA. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 970414"
                    ],
                    "970237": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.650ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/12/2007\r\n\r\nRecurso nº 22.590 - Processo nº E-04/121.210/2002 - CPF nº 265.630.967-00 - Auto de Infração nº 00.955.608 - Recorrente: CHARLES WANDERLEY MAIA - Recorrida: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido Marcello Tournillon Ramos. Acórdão nº 6.524 - EMENTA: ITD. falta de pagamento. multa. fraude. anistia. denúncia espontânea. depósito. pagamento indevido. A diferença de itd não recolhida, em razão de fraude praticada, não tem os benefícios de qualquer “Lei de Anistia”, sendo cabível lançar de ofício, também, a multa proporcional pela falta de pagamento, cabendo esclarecer que a figura da espontaneidade só ficaria caracterizada pela expressa denúncia daquela, acompanhada de depósito da importância arbitrada pela autoridade administrativa, por se tratar de tributo que depende de apuração, ficando configurado como pagamento indevido, sujeito a repetição de indébito, um auto-lançamento feito e inaplicável ao imposto em tela, para recolher valor a título de principal, ainda mais com a agravante de desacompanhado dos acréscimos legais. Recurso voluntário a que se nega provimento.\r\n\r\nId: 970237"
                    ],
                    "970238": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.788ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 12/02/2009\r\n\r\nRecurso nº 33.502 (25.332) - Processo nº E-34/067.087/2004 - Recorrente: VALESUL ALUMÍNIO S/A - Recorrida: DÉCIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Marcello Tournil lon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, por proposta da Representação da Fazenda - Acórdão nº 7.332 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. Convertido o julgamento em diligência para esclarecimentos.\r\n\r\nId: 970238"
                    ],
                    "970239": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.806 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/04/2009\r\n\r\n*Recursos nºs 32.660, 32.661, 32.662 e 32.663 - Processos nºs E-04/102.394/2008, E-04/102.395/2008, E-04/102.396/2008 e E-04/102.397/2008 - Recorrente: TITULAR DA IFE 10 - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - Interessada: DIANRIO RESTAURANTES LTDA - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para restabelecer na íntegra a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 7.448, 7.449, 7.450 e 7.451 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Reformada a decisão de primeira instância para manter a exigência fiscal. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20/05/2009.\r\n\r\nId: 970239"
                    ],
                    "970241": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.894ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/01/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.092 - Processo nº E04/110.481/2001 - Inscrição Estadual nº 81.354.324 - Recorrente: vesuvius refratários ltda - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso Voluntário, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.105 - EMENTA ICMS - IMPORTAÇÃO - DÉBITO AUTÔNOMO A data a ser considerada como limite para recolhimento do ICMS devido na importação de mercadoria, para fins do cálculo de eventual débito autônomo do imposto, é o primeiro dia útil seguinte à data do desembaraço de importação. Isto por que o fato gerador do ICMS na importação de mercadoria ocorre no desembaraço aduaneiro e não no despacho aduaneiro. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970241"
                    ],
                    "970242": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.915ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/03/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.794 (26.603) - Processo nº E-04/549.101/1992 -Inscrição Estadual nº 81.322.252 - Recorrente: ampex do brasil eletrônica ltda - Recorrida: terceira turma da JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.248 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. Levantamento fiscal legítimo ao apontar a falta de recolhimento de ICMS, em parte, das importações efetuadas pela recorrente, autorizando o lançamento levado a efeito, sujeitando a infratora ao pagamento do imposto devido, bem como da penalidade legal cabível. Excluídas da inicial operações sobre as quais o gravame comprovadamente não era devido. DADO PROVIMENTO PARCIAL ao Recurso Voluntário.\r\n\r\nId: 970242"
                    ],
                    "970243": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.925 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.005 - Processo nº E-04/245.027/2008 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso de ofício, para reformar a decisão prolatada, no sentido da nulidade do Auto de Infração e, por economia processual, julgar improcedente o lançamento - Acórdão nº 8.292 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Autuação de contribuinte localizado em outro Estado para exigir ICMS-FECP. Impossibilidade. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, para, por economia processual declarar-se a improcedência total da exigência do FECP.\r\n\r\nId: 970243"
                    ],
                    "970244": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.927 Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/04/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.206 - Processo nº E-04/102.742/2008 - Inscrição Estadual nº 75.420.366 - Recorrente: reginaves indústria e comércio de aves ltda - Recorrida: nona turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do Auto de Infração e de realização de perícia. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência de parte do período lançado, nos termos do voto do Relator, vencidos os Conselheiros Luiz Chor e João da Silva de Figueiredo, que a acolhiam para o período 01/07 a 06/10/2003, com base no art. 150, § 4º do CTN. No mérito, por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal - Acórdão nº 8.301 - EMENTA PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. ICMS - PRELIMINAR DE DECADÊNCIA. Inexistiu decadência no presente. Na hipótese em apreço, deve-se aplicar a disposição do art. 173, inciso I do CTN. REJEITADA a preliminar. PRELIMINAR POR REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. De se rejeitar igualmente o pedido de realização de perícia formulado in fine pela recorrente, uma vez que os elementos constantes do processo são suficientes para a apreciação do litígio, apresentando-se ausente, portanto, a hipótese prevista no art. 110 do citado PAT. REJEITADA a preliminar. ICMS - CRÉDITO INDEVIDO. EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Os contribuintes optantes do crédito presumido previsto na forma preconizada pela Resolução nº 2.979/98 e pela Lei nº 4.177/2003 (e alterações posteriores) não podem utilizar qualquer outro crédito fiscal relativo à entrada por aquisições de bens, mercadorias, ou de energia elétrica. É de se exigir o crédito indevidamente apropriado, consoante os dispositivos capitulados na exordial, bem como a penalidade legalmente aplicável. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 970244"
                    ],
                    "970245": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.933ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.065 - Processo nº E-04/235.020/2009 - Inscrição Estadual nº 99.199.121 - Recorrente: aspen distribuidora de combustíveis LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.326 - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OPERAÇÕES REALIZADAS COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL. Remessa de Álcool Etílico Hidratado Carburante (AEHC) por distribuidora localizada em outra unidade da federação e com destino a este Estado, sem que houvesse comprovação do pagamento do ICMS devido por Substituição Tributária através da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE), de acordo com o previsto na Cláusula Trigésima segunda do Convênio n° 110/2007. O imposto é devido a este Estado por força do art. 11, inciso I, alínea “b” da Lei Complementar nº 87/1996. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970245"
                    ],
                    "970246": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.935 Sessão Ordinária\r\n\r\nDo dia 13/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.031 - Processo nº E-04/120.959/1998 - Inscrição Estadual nº 81.936.935 - Recorrente: EXPRESSO BOAS NOVAS LTDA - Recorrida: 2ª TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.367 - EMENTA: ICMS - FALTA DE CARIMBO DO FISCO OU 3ª VIA DE NOTAS FISCAIS - POSTO FECHADO. Restando comprovado que o contribuinte transportava mercadorias acobertadas por documento fiscal idôneo, não recolheu o carimbo do fisco nos mesmos porque o posto fiscal encontrava-se fechado, e, apenas esqueceu de enviar as respectivas 3ª vias das notas fiscais, fica caracterizada uma infração formal, devendo ser aplicada a penalidade prevista no art. 62 da Lei nº 2.657/96. Recurso provido em parte. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970246"
                    ],
                    "970247": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 34.775 - Processo nº E-04/312.214/2007 - Inscrição Estadual nº 86.139.766 - Recorrente: EGO MOTO CENTER LTDA - Recorrida: QUINTA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.371 - EMENTA: ICMS. ENTRADA DE MERCADORIA TRIBUTADA SEM A EMISSÃO DE NOTA FISCAL. AUTO DE INFRAÇÃO SEM ASSINATURA. VÍCIO FORMAL. É nulo o auto de infração que não contém a assinatura do agente autuante, nos termos do art. 221 do Decreto-Lei nº 5/75. Preliminar acolhida. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970247"
                    ],
                    "970249": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.612 - Processo nº E-04/157.002/2008 - Inscrição Estadual nº 85.597.035 - Recorrente: DIVERTPLAN COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, para afastar a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.375 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APRESENTAÇÃO DE ARQUIVO MAGNÉTICO SEM MOVIMENTO - CONTRIBUINTE QUE REQUEREU AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAR O SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, MAS NÃO SE TORNOU USUÁRIO EFEITO. APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO SEFCON Nº 5.723/2001. Os contribuintes que solicitarem autorização para utilizar sistema eletrônico de processamento de dados (SEPD), mas nunca o utilizarem, não podem ser considerados usuários, não estando, portanto, sujeitos às normas de utilização do sistema que são destinadas aos efetivos usuários. Recurso provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970249"
                    ],
                    "970250": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.936ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.253 - Processo nº E-04/894.789/1999 - Inscrição Estadual nº 81.831.300 - Recorrente: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.376 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 970250"
                    ],
                    "970251": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.417 - Processo nº E-04/716.963/1996 - Inscrição Estadual nº 82.062.134 - Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA Junta de Revisão Fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, ressalvando-se que, quanto à preliminar de nulidade do Auto de Infração, a Câmara, também por unanimidade de votos, a tinha rejeitada - Acórdão nº 8.381 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Na peça exordial estão contidos os elementos suficientes e necessários para a validade do ato, sendo ali suprível o vício formal por capitulação incompleta da penalidade, ficando afastada a hipótese de nulidade. Assim, não restou caracterizado nos autos cerceamento do direito de defesa do Recorrente. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. CRÉDITO EM DESARCORDO COM A LEGISLAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. O direito ao crédito é, nos termos da legislação, condicionado à idoneidade da documentação e a sua regular escrituração, sob pena de não ser admitido. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970251"
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                    "970252": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 38.224 - Processo nº E-04/061.068/2008 - Inscrição Estadual nº 75.911.661 - Recorrente: NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GE ENERGY DO BRASIL LTDA - Re lator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.382 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 970252"
                    ],
                    "970253": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.937ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 36.877 - Processo nº E-34/059.120/2004 - Inscrição Estadual nº 81.380.023 - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: light serviços de eletricidade s/a - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão da Junta de Revisão Fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.383 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 970253"
                    ],
                    "970254": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.938ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 37.499 - Processo nº E-04/067.592/2007 - Inscrição Estadual nº 85.510.754 - Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - Recorrida: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi o julgamento convertido em diligência, face protesto da Representação da Fazenda, por considerar insuficientemente instruído o pleito - Acórdão nº 8.384 - EMENTA: ICMS - DILIGÊNCIA. Sempre que necessário para o aperfeiçoamento da instrução processual, o julgamento será convertido em diligência para a completa elucidação dos fatos. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970254"
                    ],
                    "970255": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.938ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 35.398 - Processo nº E-04/230.448/2008 - Inscrição Estadual nº 78.441.690 - Recorrente: SLONZON TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - Recorrida: IRF 64.09 - IRAJÁ - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.387 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÂO ACESSÓRIA - NÃO PARAR EM BARREIRA OU POSTO FISCAL DE PARADA OBRIGATÓRIA. O contribuinte que evadir Barreira ou Posto Fiscal de parada obrigatória fica sujeito a multa prevista no art. 59, inciso LXXXII da Lei nº 2.657/96. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970255"
                    ],
                    "970256": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.938ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 32.709 - Processo nº E-04/071.573/2007 - Inscrição Estadual nº 77.054.197 - Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO REI LTDA - Recorrida: IFE 06 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares de nulidade do lançamento e da decisão de Primeira Instância. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, para manter a exigência fiscal, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.389 - EMENTA: ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DO LANÇAMENTO. Inexistindo ofensa ao art. 48 do Decreto nº 2.473/79, há de ser rejeitada a preliminar de nulidade do lançamento, notadamente quando inexistente qualquer ofensa ao direito de defesa e ao contraditório do contribuinte. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA. O julgador não está obrigado a abordar todos os argumentos levantados na impugnação, podendo omitir aqueles que considerarem prescindíveis para o deslinde do litígio tributário. Preliminar rejeitada. Decisão unânime. ICMS - CANCELAR DOCUMENTO FISCAL SEM INFORMAR O MOTIVO. O contribuinte que cancelar documento fiscal sem informar o motivo no corpo do mesmo, por ofensa ao art. 47, inciso I da Lei nº 2657/96 e art. 25 do Livro VI do RICMS/00, fica sujeito à multa prevista no art. 62 da Lei nº 2657/96 a cada ocorrência. Recurso desprovido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970256"
                    ],
                    "970257": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.939ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/05/2010\r\n\r\nRecursos nºs 37.644 e 37.645 - Processos nºs E-04/158.038/2009 e E04/158.040/2009 - Inscrições Estaduais nºs 78.416.661 e 78.216.905. - Recorrente: IRF 64.15 - BARRA DA TIJUCA - Interessada: PROMEDON RIO DE JANEIRO PRODUTOS MÉDICOHOSPITALARES LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, para manter a decisão do julgador singular, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos nºs 8.394 e 8.395 - EMENTA: ICMS. RECURSO DE OFÍCIO. APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE CONTRIBUINTES. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DA INSTÂNCIA INFERIOR. Revistos os lídimos fundamentos que serviram de base para a decisão do órgão inferior, deliberou a Câmara pela manutenção da mesma, pela sua conclusão, com a remessa dos autos à repartição competente, para as providências consecutivas à sentença da Primeira Instância, inclusive eventual devolução dos autos à Segunda Instância, devidamente instruído, em hipótese de recurso voluntário, conforme o caso. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.\r\n\r\nId: 970257"
                    ],
                    "970259": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 2.944ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26/05/2010\r\n\r\nRecurso nº 30.378 (21.644) - Processo nº E-04/241.748/1998 - Inscrição Estadual nº 80.132.840 - Recorrente: electrovidro s/a - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - DECISÃO: à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão nº 8.399. - EMENTA: ICMS - ESTOQUE MENOR QUE O ESCRITURADO NO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO - ERRO FISCAL NA APURAÇÃO DE ESTOQUE. Constatado, através da realização de perícia, que houve erro fiscal na apuração do estoque, deve ser excluída a parte equivocada do lançamento, para que seja cobrado do contribuinte somente o imposto referente à diferença real entre o estoque e o inventário. Recurso parcialmente provido. Decisão unânime.\r\n\r\nId: 970259"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969853": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.464/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS, no valor de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 969853. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-11/60.463/2010 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, com fulcro no art. 25, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da ANBIMA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIROS E DE CAPITAIS, no valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 969844. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970427": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso nº 00-2009/119.754-6 - EMPRESA: MINERAÇÃO SANTA JOANA LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 970427. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970283": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/05/2010\r\n\r\n*APOSENTA DIRCEU MARQUES ALVES FERREIRA, Motorista, Nível 13 do Grupo III, matrícula 811.844-0, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com eficácia a contar da data da publicação.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 08/06/2010.\r\n\r\nId: 970283. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "970438": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 317 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM PLUVIAL, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO E PAVIMENTAÇÃO, NO MUNICÍPIIO DE NOVA IGUAÇU, LOTES I, II e III, INTEGRANTES DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III da Lei nº 8.666/93, e o que consta nos processos administrativos n°s E-17/000.578/2010 (Lote I), E-17/000.463/2010 (Lote II) e E-17/000.579/2010 (Lote III),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato n° 14/CEL/UGPRF/2007 - Lote I, Lote II e Lote III referentes à execução de obras de drenagem pluvial, esgotamento sanitário, estação de tratamento de esgoto e pavimentação - Integrantes do Programa Pró-Moradia, no Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLiesel de Castro Rosas, matrícula nº 353.191-0\r\n\r\nJorge Luiz Nogueira Rodrigues - matrícula: 959.769-1\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula: 957.195-1\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 970438"
                    ],
                    "970040": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.545/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Metropolitana - Collett, no valor de R$ 286.820,83 (duzentos e oitenta e seis mil oitocentos e vinte reais e oitenta e três centavos), referente ao reajustamento da 18ª medição/14ª etapa dos serviços executados no período de 13/08/2009 a 20/08/2009, de fornecimento e montagem da estrutura suporte e módulos de decantação tubulares para os decantadores da NETA - ETA GUANDU, de acordo com o Contrato nº 021/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.459/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 142.688,80 (cento e quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e oito reais e oitenta centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados de 27/11/2009 a 10/12/2009, de melhorias de abastecimento de água para a localidade de Prados Verdes, no Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.288/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 6.620,76 (seis mil seiscentos e vinte reais e setenta e seis centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados da 11ª medição/10ª etapa da melhoria de abastecimento de água para a localidade de Miguel Couto, no Município de Nova Iguaçu, serviços prestados no período de 01/04/2009 a 30/04/2009, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nDE 14/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.732/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 24.490,84 (vinte e quatro mil quatrocentos e noventa reais e oitenta e quatro centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados da 13ª medição/12ª etapa da melhoria de abastecimento de água para a localidade de Grão-Pará, no Município de Nova Iguaçu, serviços prestados no período de 31/05/2009 a 29/06/2009, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-17/002.137/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 14.251,78 (quatorze mil duzentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados da 14ª medição/13ª etapa da melhoria de abastecimento de água para a localidade de Grão-Pará, no Município de Nova Iguaçu, serviços prestados no período de 30/06/2009 a 29/07/2009, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.527/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 6.790,40 (seis mil setecentos e noventa reais e quarenta centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados da 11ª medição/10ª etapa da melhoria de abastecimento de água para a localidade de Grão-Pará, no Município de Nova Iguaçu, serviços prestados no período de 01/04/2009 a 30/04/2009, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.526/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do Consórcio Águas Limpas, no valor de R$ 26.361,48 (vinte e seis mil trezentos e sessenta e um reais e quarenta e oito centavos), referente ao reajustamento dos serviços prestados da 12ª medição/11ª etapa da melhoria de abastecimento de água para a localidade de Grão-Pará, no Município de Nova Iguaçu, serviços prestados no período de 01/05/2009 a 30/05/2009, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nId: 970040"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "970403": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21.02.1990\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, ANTONIO LUIZ BENJAMIM LINDENBERG NOGUEIRA, Médico, Nível “I”, matrícula nº 13/31798, do Quadro Permanente, nos termos do inciso II, do art. 214 e inciso I, alínea “a” do art. 219 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, tendo em vista o disposto nos arts. 34 e 35 do Decreto-Lei nº 01, de 15 de março 1975. Processo nº E-26/209.173/1986 - Bider nº 038, de 22.02.1990.\r\n\r\nDE 07.05.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MANOEL PEDRO DE FIGUEIREDO, Trabalhador,, Nível “G”, Grupo “I”, matrícula nº 13/30796, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2.479, com validade de 13.04.2008. Processo nº E-17/201.313/2008 - Bider nº 081, de 07.05.2008.\r\n\r\nId: 970403. A faturar por"
                        ],
                        "970345": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.03.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/200.461/2010 - Fica AUTORIZADA a prorrogação de prazo com acréscimo, pelo período de 12 meses, a contar de 23.03.2010, transferindo-se o seu término para 22.03.2011, mantendo-se as mesmas condições, relativa aos SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL (PARTE I) DOS GABARITOS DE ATOS, DESPACHOS, EDITAIS, RECURSOS DE MULTAS, a cargo da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objeto do Contrato nº 015/2007. \r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.257/2010 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação, referente ao Convite ALC nº 10/2006, a modificação de itens orçamentários com acréscimo, que diz respeito à execução da OBRA DE ESTABILIZAÇÃO DE ENCOSTAS NO CONDOMÍNIO MONTEBELLO, ÀS MARGENS DA RODOVIA RJ-116, NO KM 76,00, EM NOVA FRIBURGO, objeto do processo nº E-33/204.151/2006, a cargo da firma GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA., Fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro.\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.682/2010 - AUTORIZO o Termo Aditivo de rer-ratificação, com modificação de itens orçamentários (reduzidos, acrescidos e novos) necessária ao prosseguimento da execução do Contrato nº 055/2008, referente as OBRAS DE RESTAURAÇÃO, RECAPEAMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ACOSTAMENTOS NAS RJ-160/RJ-152, NO TRECHO: CANTAGALO - EUCLIDELÂNDIA, COMPREENDENDO UMA EXTENSÃO DE 16,4 KM, objeto do processo nº E-17/201.583/2008, a cargo da firma SILTHUR CONSTRUTORA LTDA., ficando aprovado o novo Cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/202.299/2010 - AUTORIZO o reajustamento de preços (2ª periodicidade), com relação à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS E BENFEITORIAS PARA IMPLANTAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA BR-493/RJ, TRECHO: ENTR. BR-493/BR-101 (MANILHA) AO PORTO DE SEPETIBA, objeto do processo nº E-17201.244/2008, a cargo da firma LOAR ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-17/201.320/2010 - APROVO o resultado da Licitação nº 034/2010, na modalidade Tomada de Preços ALC nº 04/2010, realizada em 28 de maio de 2010, ADJUDICO os SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO AO POSTO FISCAL, SITUADO NA BR-101, MORRO DO COCO, MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, a firma IMBEG - IMBÉ ENGENHARIA LTDA., pelo valor de R$ 642.879,59. \r\n\r\nId: 970345. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "969953": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 363 DE 02 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nINSERE A 91ª D.P. - VALENÇA, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO PROGRAMA “DELEGACIA LEGAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a intenção do Governo Estadual de inserir todas as Unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro no Programa “Delegacia Legal”, e, principalmente, o que consta do Processo Administrativo nº E-09/2987/1702/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Inserir a 91a D.P. - Valença, da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no Programa “Delegacia Legal”.\r\n\r\nArt. 2º - O acervo cartorário existente será absorvido pela Coordenadoria das Delegacias de Acervo Cartorário - CDEAC.\r\n\r\nArt. 3º - A Chefia de Polícia Civil adotará, no âmbito de suas atribuições, as medidas necessárias à implementação do presente ato.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de junho de 2010\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretario de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 969953"
                    ],
                    "970429": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, EDNA PINTO DE ARAUJO, matrícula nº 815.845-3, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/003784/1702/2010.\r\n\r\nId: 970429"
                    ],
                    "970430": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ TORRES TEIXEIRA, matrícula nº 116.360-9, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º e 264, inciso I do Decreto nº 3044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/02116/1702/1997.\r\n\r\nId: 970430"
                    ],
                    "970025": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/9642/0006/2010 - Indefiro o recurso de Reconsideração, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 970025"
                    ],
                    "970009": [
                        "I - Ato",
                        "DE 31.05.2010\r\n\r\nDEMITE o servidor NELSON ARAKAKI JUNIOR, Perito Legista, matrícula 870.726-7, pela prática da transgressão disciplinar prevista no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo REFPC, aprovado pelo Decreto nº 2.479/79, noticiadas através do processo n° E-09/140/1502/2008.\r\n\r\nId: 970009"
                    ],
                    "970215": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/06/2010\r\n\r\nPAGINA 10 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/0229/0004/2009\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-09/0229/0004/2009\r\n\r\nId: 970215"
                    ],
                    "970406": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JERONIMO MENDES VERIDIANO, matrícula nº 261.371-9, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3088/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO SOARES DA SILVA FILHO, matrícula nº 268.650-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/3170/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO, matrícula nº 513.235-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4200/1702/2010.\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, HELIO PEREIRA MACHADO JUNIOR, matrícula nº 267.070-1, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1499/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, ALCIMAR AVOLIO GOMES, matrícula nº 177.306-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/4630/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JOÃO LOPES DOS SANTOS FILHO, matrícula nº 1.144.511-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/7846/1903/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JULIO CESAR DE ALMEIDA, matrícula nº 262.786-7, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 14/01/2010, referente ao processo nº E-08/220127/2010.\r\n\r\nId: 970406"
                    ],
                    "970407": [
                        "I - Ato",
                        "DE 01/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, JORGE SILVA TAVARES, matrícula nº 57.826-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente a C.I. nº 016751/1143/2010.\r\n\r\nId: 970407"
                    ],
                    "970405": [
                        "I - Ato",
                        "DE 02/06/2010\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, VIRGILIO VALADÃO NETO, matrícula nº 266.590-9, Investigador Policial de 2ª Classe, do Quadro I, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, referente ao processo nº E-09/1139/1918/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.89, GUSTAVO BARBOSA LIMA, matrícula nº 260.432-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro I, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05.10.88, combinado com o art. 263, inciso III do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, com efeitos a contar de 10.02.2010, referente ao processo nº E-08/220288/2010.\r\n\r\nId: 970405"
                    ],
                    "970293": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nATO DE 06/09/2007 - RAYMUNDO CAMILLO BODART SEGUNDO, matrícula nº 116.861-6 - Com base no Decreto nº 33.405, de 16/06/2003, e o disposto no Decreto nº 12.990, de 07/06/1989, e de acordo com o requerido pelo servidor às fls. 46, fica retificada a fundamentação legal da aposentadoria para nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19.12.2003, referente ao processo nº E-08/221886/2007.\r\n\r\nId: 970293"
                    ],
                    "970355": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0627/1094/2010 - JULIO CEZAR FERREIRA, matrícula nº 177.297-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, a partir de 24/01/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/258/1243/2010 - MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA FRANCISCO, matrícula nº 261.479-0, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/07/2008.\r\n\r\nProcesso nº E-09/1163/1404/2010 - JOSÉ ANTONIO DIAS, matrícula nº 269.525-2, Investigador Policial de 2ª Classe, a partir de 20/10/2009.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02027/1998/2010 - PAULO CEZAR DA SILVA ALONSO, matrícula nº 809.377-5, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, a partir de 03/09/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 970355"
                    ],
                    "970356": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/031012/1105/2010 - ROSÂNGELA DA SILVA DELGADO, matrícula nº 180.068-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 23/03/2009. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 970356"
                    ],
                    "970357": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/0252/1233/2010 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, matrícula nº 815.819-8, Delegado de Polícia de 1ª Classe, a partir de 24/05/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-09/0216/1233/2010 - SERGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS, matrícula nº 179.697-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, a partir de 04/05/2010.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, os servidores fazem jus ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nId: 970357"
                    ],
                    "970354": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/10425/1702/2009 - REGINA CELIA MENDES DA CUNHA, matrícula nº 180.558-9, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, a partir de 05/01/2010. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/04 e nas informações prestadas pelo SIPEN/DRH/DGAF, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir da data citada.\r\n\r\nId: 970354"
                    ],
                    "970128": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.05.2010 \r\n\r\nDESIGNA a servidora JUREMA SERRA PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.367-9, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-0152, 33ª DP - Realengo, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 26/04/2010 no Núcleo Simples de número 0057-26- CI nº 24148 / 1033 / 2010.\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nATO DE 02.12.1998 - Fica esclarecido que a U.A 26-0064/PRPTC - Petrópolis não pertence mais ao Núcleo Composto 0118-26 a contar de 25/05/2010 e que o mesmo passará a contar com as U.A.'S 26-1860 e 26-0065 correspondentes à 1ª CRPI - Teresópolis e PRPTC - Teresópolis, continuando a responder pelo Núcleo Composto a servidora MARIA DE FÁTIMA ARRUDA, Oficial de Cartório Policial, matrícula nº 268.920-6 (D.O. de 02/12/1998) - C.I nº 0378/1833/2010.\r\n\r\nATO DE 13.10.1995 - Fica esclarecido que a partir de 25/05/2010, o Núcleo Simples 0149-26 que pertence a U.A. 26-0515/105ª DP- Petrópolis passará a ser Composto com a U.A. 26-0064/ PRPTC - Petrópolis, ficando o servidor MANOEL FRANCISCO DA SILVA NETO, Inspetor de Polícia, matrícula nº 263.644-7, que já era Agente de Pessoal do Núcleo Simples 0149-26 que pertence a U.A 26-0515/105ª DP -Petrópolis (D.O. de 13/10/1995), responsável pelo Núcleo Composto a contar de 25/05/2010 - C.I nº 0378/1833/ 2010.\r\n\r\nId: 970128"
                    ],
                    "970384": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/8062/1702/2010 - CARLOS ALVES QUISSAK, matrícula nº 180.799-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 05 meses de licença-prêmio não gozada, referente aos períodos base de 11/02/1983 a 09/02/1988 e de 10/02/1988 a 08/02/1993.\r\n\r\nId: 970384"
                    ],
                    "970387": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 07/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/0309/1233/2010 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO, matrícula nº 815.819-8 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 09 meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 29/03/1983 a 05/04/1998.\r\n\r\nId: 970387"
                    ],
                    "970383": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01/10/2010\r\n\r\nProc. nº E-09/04476/1702/2010 - REGINA CELIA MENDES DA CUNHA, matrícula nº 180.558-9 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença-prêmio não gozada, referente ao período base de 03/11/1981 a 01/11/1986.\r\n\r\nId: 970383"
                    ],
                    "970352": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 03-148/2009 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato de Prestação de Serviço de Credenciamento nº 012/2010, em favor da empresa CALREN HOSPITAL DO CÁLCULO RENAL, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Proc. nº E-09/000483/2508/2009. \r\n\r\nId: 970352"
                    ],
                    "970353": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.06.2010\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 03-148/2009 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato de Prestação de Serviço de Credenciamento 013/210, em favor da empresa CUORE CIRURGIA CARDÍACA LTDA, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Proc. nº E-09/000483/2508/2009.\r\n\r\nId: 970353"
                    ],
                    "970358": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 08.06.2010\r\n\r\nREQUISIÇÃO Nº 03-148/2009 - FUSPOM - RATIFICO o Contrato de Prestação de Serviço de Credenciamento nº 014/2010, em favor da empresa AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI, com fundamento legal no art. 25 da Lei nº 8.666/93. Proc. nº E-09/000483/2508/2009.\r\n\r\nId: 970358"
                    ],
                    "970235": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/587/2576/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 3.611,99 (três mil seiscentos e onze reais e noventa e nove centavos), em favor do CB PM RG 70.526 ROBSON DE ALMEIDA AMALIA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/0082/2586/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 6.368,22 (seis mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e dois centavos), em favor do 1º TEN PM RG 36.668 SÉRGIO LUIZ ALVES BARROSO.\r\n\r\nProcesso nº E-09/021/2572/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 1.202,63 (hum mil duzentos e dois reais e sessenta e três centavos), em favor do 1º SGT PM RG 32.742 ANTONIO ALVES DE SOUZA.\r\n\r\nProcesso nº E-09/9510/2592/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 255,32 (duzentos e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), em favor do 3º SGT PM RG 67.433 DENIS FIDÉLIS RIBEIRO.\r\n\r\nId: 970235"
                    ],
                    "970301": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2527/2004 - FIXADOS, com validade a contar de 16.03.2010, os proventos de JUAREZ CESAR DE OLIVEIRA, TEN CEL PM RG 29.282.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00103/2585/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 22.03.2010,os proventos de RICARDO ALEXANDRE DA SILVA RAMALHO, 1º TEN PM RG 34.005.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00124/2594/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 06.05.2009, os proventos de PAULO MONTESE CUNHA CHAGAS, SUBTEN PM RG 18.839.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00193/2540/2009 - FIXADOS, com validade a contar de l6.04.2010, os proventos de LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA,SUBTEN PM RG 30.120\r\n\r\nProcesso nº E-09/03148/2589/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de RICARDO FONSECA COELHO, SUBTEN PM RG 30.886.\r\n\r\nProcesso n º E-09/00091/2513/2009- FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de EDMILSON ALVES DA CUNHA, SUBTEN PM RG 38.918.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00202/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 01.01.2009, o9s proventos de PEDRO JORGE DOS SANTOS LIMA, SUBTEN PM RG 40.992.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00100/2502/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de DJALMA FRANCISCO PEIXOTO FILHO, 1º SGT PM RG 30.845.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2578/2007 - Fiados, com validade a contar de 05.06.2009, os proventos de VALDIR DE SANTANA, 1º SGT PM RG 34.937.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00028/2596/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 03.12.2009, os proventos de MARCIO DE PAULA VALE, 1º SGT PM RG 40.173.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00564/2592/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de JOSE ROBERTO ALVES DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 42.151. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00021/2568/2000 - FIXADOS, com validade a contar de 29.06. 2009, os proventos de JOSE MARCOS MARQUES, 2º SGT PM RG 1-14.069.\r\n\r\nProcesso nº E-09/10080/2592/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de ANTONIO CARLOS MANHÃES SILVA, 2º SGT PM RG 31.381.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00180/2502/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 13.05.2005, os proventos de GILSON MATTOS AMORIM, 2º SGT PM RG 32.751.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00440/2589/2010 - FIXADOS, com validade a contar de l6.04.2010, os proventos de NEI DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 33.769.\r\n\r\nProcesso nº E-09/09419/2602/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de SERGIO MARQUES RODRIGUES, 2º SGT PM RG 34.888.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00753/2584/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de SEBASTIÃO ITAJAHY DE MOURA, 2º SGT PM RG 35.920.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01152/2576/2006 - FIXADOS, com validade a contar de 11.02.2010, os proventos de RONALDO NOGUEIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 36.812.\r\n\r\nProcesso n º E-09/00068/2581/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 20.04.2010, os proventos de ALEXANDRE MANOEL GONÇALVES PESSANHA, 2º SGT PM RG 37.274.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04149/2579/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de JORGE DE OLIVEIRA, 2º SGT PM RG 37.903.\r\n\r\nProcesso nºE-09/00042/2567/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de MARCOS ANTONIO BRASIL COUTO, 2ºSGT PM RG 40.830.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00475/2537/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 28.12.2009, os proventos de VALDECIR SILVA DE ALBUQUERQUE, 2º SGT PM RG 41.965.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00015/2569/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de ROBSON MOREIRA DE CERQUEIRA, 2º SGT PM RG 42.942.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00066/2551/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de FERNANDO OTAVIO VIDEIRA, 2º SGT PM RG 43.202.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2539/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JORGE LUIZ PEÇANHA, 2º SGT PM RG 43.445.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2522/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de CARLOS ALBERTO GOMES DOS SANTOS, 2º SGT PM RG 47.022.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00015/2560/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 16.04.2010, os proventos de ALEXANDER ALVES PORTELLA, 2º SGT PM RG 52.549.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00011/568/93 - FIXADOS, com validade a contar de 25.05.2008, os proventos de ADILSON CAETANO DA SILVA, 3º SGT PM RG 10.516.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00018/2592/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 25.01.2010, os proventos de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS VELLOSO, 3º SGT PM RG 51.053.\r\n\r\nProcesso nº 09/077.223/77 - FIXADOS, com validade a contar de 23.12.2009, os proventos de JOSE PINTO DE MORAES, CB PM RG 20.327.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00203/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 11.04.2005, os proventos de DENNYS SILVA ESCOCARD, CB PM RG 57.086.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00035/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 15.05.96, os proventos de TULIO MARCO TAVARES GABRIEL, CB PM RG 59.412.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00045/2512/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 20.01.2004, os proventos de MARCIO GADELHA BORGES, CB PM RG 69.732.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2572/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 27.11.2009, os proventos de JORGE LUIZ CHATACK, CB PM RG 76.371.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00407/2577/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 14.12.2009, os proventos de FERNANDIO OTTONI ROSA, SD PM RG 82.738.\r\n\r\nId: 970301"
                    ],
                    "970302": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-09/00218/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 01.03.2009, os proventos de ROBERTO COUTINHO RAMOS, TEN CEL PM RG 36.188.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00367/2534/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de LUIZ CARLOS FRANÇA CAVALARO, SUBTEN PM RG 30.985.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00079/2503/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 02.02.2010, os proventos de OZEAS DO NASCIMENTO, SUBTEN PM RG 34.426.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00033/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de MARCOS ANTONIO DA SILVA, SUBTEN PM RG 36.765.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00037/2574/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JOÃO CARLOS HONORIO, SUBTEN PM RG 39.832.\r\n\r\nProcesso nº E-25/00147/590/94 - FIXADOS, com validade a contar de 05.09.2008, os proventos de ARIDIO FERREIRA RODRIGUES, 1º SGT PM RG 1-12.115.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00003/2539/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de JAIRO AMADO COSTA, 1º SGT PM RG 33.559.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00042/2536/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de GERSON DA SILVA FREITAS, 1º SGT PM RG 33.988.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00012/2569/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.07.2009, os proventos de EDSON LUIZ RODRIGUES TRINDADE, 1º SGT PM RG 38.362.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00041/2539/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de JOÃO BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS, 1º SGT PM RG 39.560.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00008/2594/2010. FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de MARCOS CAVALEIRO PERCICO, 1º SGT PM RG 39.747.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00562/2616/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de HAILTON DOS SANTOS NUNES, 1º SGT PM RG 39.834.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00002/2586/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de UBIRAJARA BRAZ FILHO, 1º SGT PM RG 40.120.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00075/2536/2009. FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de CARLOS JOSE GONÇALVES DIAS, 1º SGT PM RG 40.305.\r\n\r\nProcesso nº E-09/07401/2592/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de LUIZ CARLOS RIOS CARVALHO, 1º SGT PM RG 41.534.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00208/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de ADEMARIO ALVES BATISTA JUNIOR, 1º SGT PM RG 41.539.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00565/2592/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de CARLOS JONI CONTILIO SOARES, 1º SGT PM RG 42.316.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00078/2536/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de FRANCISCO CARLOS DE FREITAS, 2º SGT PM RG 30.915.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2569/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de MARCONDES FELIX MENDES, 2º SGT PM RG 31.445.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00153/2596/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 25.10.2004, os proventos de JORGE RICARDO ANDRADE DE CASTRO, 2º SGT PM RG 32.157.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00001/2541/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de JORGE LUIZ CARVALHO DE CASTRO, 2º SGT PM RG 32.191.\r\n\r\nProcesso nº E-09/04667/2582/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2009, os proventos de JORGE DOS SANTOS COSTA, 2º SGT PM RG 33.385.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00238/2548/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 05.06.2009, os proventos de JORGE LUIZ RODRIGUES DA CUNHA, 2º SGT PM RG 34.961.\r\n\r\nProcesso nº E-09/01322/2537/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 09.09.2009, os proventos de JORGE MAURO BROWN RICART, 2º SGT PM RG 35.846.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00057/2574/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 02.10.2009, os proventos de CLEBER MARQUES DA SILVA, 2º SGT PM RG 37.055.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00063/2503/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de FERNANDO BERNARDINO DA SILVA GOMES, 2º SGT PM RG 37.377.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00036/2531/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de JANIO BIANCHI, 2º SGT PM RG 39.023.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00020/2569/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 08.04.2010, os proventos de JOSE LUIZ SOUZA CRUZ, 2º SGT PM RG 42.222.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00066/2510/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de RICARDO BRAZ EGIDIO, 2º SGT PM RG 45.584.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02129/2570/2009. FIXADOS, com validade a contar de 23.03.2010, os proventos de EDMILSON GOMES VIEIRA DA SILVA, 2º SGT PM RG 50.742.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02610/2589/2005 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2009, os proventos de JORGE ELIAS AMANCIO, 3º SGT PM RG 45.017.\r\n\r\nProcesso nº E-09/02730/2589/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.09.2009, os proventos de GILBERTO SANTIAGO COSTA, 3º SGT PM RG 49.729.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00809/2546/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 21.10.2009, os proventos de PATRICIA VINHAS AGUIAR LOBO, 3º SGT PM RG 53.440.\r\n\r\nProcesso nº E-09/03560/2577/2009 - FIXADOS, com validade a contar de l7.07.2008, os proventos de JOSE REGISLANDO DE FIGUEIREDO FILHO, 3º SGT PM RG 77.666.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00090/2585/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 28.09.2009, os proventos de WILSON FERNANDES DE BARROS, CB PM RG 58.943.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00197/2591/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 27.05.2009, os proventos de MOZART FREITAS DA COSTA, CB PM RG 61.576.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00006/2571/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 28.10.2009, os proventos de MARCELO DE OLIVEIRA LIMA, CB PM RG 62.922.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00079/2551/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 06.11.2009, os proventos de OSWALDO AZEVEDO ARAUJO NETO, CB PM RG 63.319.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00641/2502/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 27.01.2009, os proventos de LEONARDO ROBERTO PIMENTEL DE SANTANA, CB PM RG 64.912.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00094/2596/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 06.08.2007, os proventos de RONALDO GONÇALVES LOUREIRO, CB PM RG 65.803. \r\n\r\nProcesso nº E-09/00683/2511/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 04.11.2009, os proventos de CARLOS SERGIO ELIAS DOS SANTOS, CB PM RG 65.911.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00218/2502/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 19.08.2009, os proventos de NILTON CESAR PERALTA DE CARVALHO, CB PM RG 70.149.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00147/2503/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 02.04.2009, os proventos de FERNANDO DO NASCIMENTO VERISSIMO, CB PM RG 71.998.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00142/2595/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 23.10.2009, os proventos de GENESIO RIBEIRO BARBOSA, CB PM RG 72.357.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00629/2579/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 15.10.2009, os proventos de ANA PAULA SOUZA DE ARAUJO DUMAS, CB PM RG 73.032.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00052/2571/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 30.09.2009, os proventos de SEBASTIÃO DA SILVA CARVALHO, CB PM RG 73.234.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00011/2509/2009 - FIXADOS, com validade a contar de 10.09.2009, os proventos de ANDRE LUIZDE CARVALHO, SD PM RG 80.362.\r\n\r\nProcesso nº E-09/00004/GPAE/18º BPM-10 - FIXADOS, com validade a contar de 12.02.2008, os proventos de FELIPE PEÇANHA GOMES, SD PM RG 83.405.\r\n\r\nId: 970302"
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            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "969978": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS E PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEAP/SESEG/DETRAN Nº 23\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nREGULAMENTA A INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIARIA - SIPEN AO SISTEMA ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO - SEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-12/466.731/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a conveniência e oportunidade de ampliação do sistema Estadual de Identificação - SEI em razão de necessidades detectadas na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e da Secretaria de Estado de Segurança; e\r\n\r\n- as atribuições do DETRAN - RJ relativas ao Sistema Estadual de Identificação do Rio de Janeiro (SEI).\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - O Sistema Estadual de Identificação - SEI do Rio de Janeiro passa a ser integrado por módulo denominado SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO PENITENCIÁRIA - SIPEN, destinado às atividades da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nArt. 2º - As senhas de acesso às informações do Sistema de Identificação Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro serão fornecidas somente aos agentes públicos, no exercício de suas funções, mediante solicitação direta ao Secretário de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, encaminhada por seus chefes imediatos, em formulário próprio, conforme o modelo do Anexo da presente Resolução Conjunta.\r\n\r\n§ 1º - Considera-se agente público, para os efeitos desta Resolução Conjunta, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente, por nomeação, designação ou contratação, cargo, emprego ou função nos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 2º - Aplicar-se-á, subsidiariamente, a esta Resolução Conjunta, as disposições constantes na Resolução Conjunta SESEG/DETRAN n° 07 de setembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro por intermédio de sua Diretoria de Identificação Civil - DIC / DETRAN-RJ:\r\n\r\nI - operar o Centro de Processamento do SEI onde estarão armazenadas as bases de dados e imagens de identificação penitenciária, garantindo a segurança lógica e física dos arquivos, programas e instalações;\r\n\r\nII - desenvolver e manter os sistemas aplicativos de apoio à identificação penitenciária, com a necessária cooperação dos usuários responsáveis;\r\n\r\nIII - garantir a permanente evolução tecnológica e funcional do Sistema de Identificação Penitenciária;\r\n\r\nIV - desenvolver e manter planos de contingência com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços em situações de emergência;\r\n\r\nV - disponibilizar acesso seletivo às bases de dados de identificação penitenciária, para seus usuários autorizados, através de meios físicos (rede de comunicação) e lógicos (aplicativos e software básico);\r\n\r\nVI - manter arquivo digital com os dados de nome, identificação estadual, órgão, lotação, direitos de acesso e data de inclusão dos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN;\r\n\r\nVII - manter controle dos acessos, com registros de volumes e históricos de consultas e atualizações, para fins de auditoria;\r\n\r\nVIII - treinar os usuários da SEAP designados à operação do Sistema de Identificação Penitenciária;\r\n\r\nIX - receber Pedidos de Identificação de Custodiado - PIC, efetuando pesquisas em relação aos dados biográficos e biométricos informados, possibilitando atualização de cadastros no SIPEN.\r\n\r\nArt. 4º - Compete à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP:\r\n\r\nI - operar o Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN;\r\n\r\nII - prover a infra-estrutura de informática necessária ao Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN - (link de dados, micros, impressoras e insumos);\r\n\r\nIII - indicar pessoal qualificado para treinamento destinado à operação do SIPEN;\r\n\r\nIV - garantir condições adequadas de segurança física ao pessoal e aos equipamentos utilizados na operação do Sistema de Identificação Penitenciária;\r\n\r\nV - providenciar certidão de nascimento original necessária para emissão da Carteira de Identidade de apenados sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - providenciar apresentação dos apenados a posto de Identificação Civil para formalização de pedido de carteira de identidade;\r\n\r\nVII - participar de estudos, juntamente com a equipe técnica do DETRAN-RJ, para definir melhorias e expansões nas funcionalidades do SIPEN, bem como aprovar as alterações efetuadas no Sistema;\r\n\r\nVIII - definir critérios de concessão e controle de senhas de acesso aos usuários autorizados a consultar e operar o módulo Sistema de Identificação Penitenciária - SIPEN;\r\n\r\nIX - cadastrar Usuário Master do Tribunal de Justiça para gestão do módulo Pauta Online.\r\n\r\nArt. 5º - As solicitações de senhas para agentes ou servidores responsáveis pela elaboração, atualização e supervisão dos programas de computador inerentes ao SIPEN deverão ser submetidas por suas chefias imediatas para aprovação junto a DIC, em formulário próprio, já adotado, de acesso ao cadastro civil.\r\n\r\nArt. 6º - No âmbito de usuários do Tribunal de Justiça deverá haver previsão de Usuário Master daquele órgão, com perfil destinado ao cadastramento de operadores do módulo Pauta Online, bem como gestão dos prazos e uso de senha desses operadores.\r\n\r\nArt. 7º - Módulo específico do SIPEN será destinado à Secretaria de Estado de Segurança do Rio de Janeiro - SESEG, para fins de controle de presos sob a responsabilidade da Polícia Civil e da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 1° - O cadastramento dos operadores do Módulo SESEG do SIPEN estará a cargo da Polícia Civil e da Polícia Militar, sob a supervisão da SESEG.\r\n\r\n§ 2° - A senha concedida aos operadores do SIPEN possui abrangência de consulta aos Módulos SEAP e SESEG.\r\n\r\n§ 3° - No âmbito da SESEG, o acesso de usuários para fins de simples consulta aos dados do SIPEN será efetuado através do Portal da Segurança.\r\n\r\nArt. 8º - A funcionalidade Pauta Online do SIPEN para solicitações de apresentações de presos fica extendida ao Módulo SESEG.\r\n\r\nParágrafo único - As autorizações de acesso para consulta ao SIPEN concedidas aos usuários do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública, no âmbito Estadual, passam a ter abrangência do Módulo SESEG.\r\n\r\nArt. 9º - A atualização do Módulo SESEG do SIPEN constituirá atribuição dos operadores cadastrados da Polícia Civil e da Polícia Militar, limitada ao âmbito dos respectivos Órgãos.\r\n\r\nArt. 10 - Os formulários de solicitação de acesso da SEAP e do Módulo SESEG do SIPEN encontram-se anexos a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 11 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução Conjunta SEAP/DETRAN/RJ Nº 22, de 07 de dezembro de 2009.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Administração Penitenciária \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança \r\n\r\nFERNANDO AVELINO\r\n\r\nPresidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 969978"
                    ],
                    "970125": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.11.2009\r\n\r\nMARCELO DA CUNHA SALES, matrícula nº 954.537-7, CPF nº 072.563.907-50, nacionalidade brasileira, nascido em 04.09.1977, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 10.967.000-0, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 19.02.73.06.02-0, nomeado para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Ensino Profissionalizantes e Projetos Laborativos, da Coordenação de Inserção Social, da Subsecretaria-Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Michelly Gomes Araujo, matrícula nº 946.976-8, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 09 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2009, com validade a contar de 17 de setembro de 2009, tomou posse em 10 de novembro de 2009.\r\n\r\nDE 25.11.2009\r\n\r\nCLEBER LANNES DE CARVALHO, matrícula nº 930.221-7, CPF nº 081.580.827-50, nacionalidade brasileira, nascido em 23.09.1978, do sexo masculino, Carteira de Identidade nº 11.383.781-9, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob nº 17.05.65.00.89-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de Subdiretor, símbolo DAS-6, da Casa do Albergado Crispim Ventino, da Coordenação de Unidades Prisionais Isoladas, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Jorge Tadeu da Silva Gomes, matrícula nº 289.074-7, por Ato do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2009, com validade a contar de 14 de outubro de 2009, tomou posse em 25 de novembro de 2009.\r\n\r\nId: 970125"
                    ],
                    "970137": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.487/2008 - Autorizo a redução de carga horária de trabalho em 50% (cinquenta por cento), por 01 (um) ano, a contar de 14 de maio de 2010 - MARCOS ANTONIO DE FREITAS, ISAP, matrícula nº 867.968-0, conforme disposto no art. 5º da Lei nº 3.807, de 04 de abril de 2002, publicado no D.O. de 05 de abril de 2002.\r\n\r\nId: 970137"
                    ],
                    "970138": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/900.702/2010 - ADILA AUGUSTA MONTEIRO DE MELLO - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-01/152.090/2010 - ALDIR MARTINS CABRAL - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nProcesso nº E-01/152.100/2010 - MARLY BATISTA ROMÃO PAULINO - CONCEDO o auxílio funeral, nos termos da Resolução SARE nº 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012, de 26/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008 e em obediência ao Decreto nº 41.305, de 14 de maio de 2008, após a análise e instrução da Divisão de Direitos e Vantagens. \r\n\r\nId: 970138"
                    ],
                    "970139": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-21/929.023/2010 - RICARDO THIMÓTEO GONÇALVES, ISAP, mat. 930.223-3 - Autorizo Louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta a licença sem vencimentos, para trato de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fulcro no inciso VIII do art. 19 do Decreto-Lei nº 220, de 18.07.1975, c/c o art. 1º do Decreto nº 5.146, de 29.12.1981.\r\n\r\nId: 970139"
                    ],
                    "970140": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nCONCEDE a servidora ADRIANA MAGALHÃES DA COSTA, ISAP, matrícula nº 822.069-1, licença amamentação, referente ao período de 02 de junho de 2010 a 01 de julho de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/953.034/2010).\r\n\r\nCONCEDE a servidora AMANDA MELO SANT'ANNA, ISAP, matrícula nº 822.022-0, licença amamentação, referente ao período de 01 de maio de 2010 a 30 de maio de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/999.259/2009).\r\n\r\nCONCEDE a servidora LUDMILA ABRANTE GARCIA, ISAP, matrícula nº 868.016-7, licença amamentação, referente ao período de 17 de maio de 2010 a 15 de junho de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/999.017/2010).\r\n\r\nCONCEDE a servidora LUCIANE ARAÚJO DA SILVA, ISAP, matrícula nº 899.354-5, licença amamentação, referente ao período de 24 de maio de 2010 a 22 de junho de 2010. (Ref. ao proc. nº E-21/987.141/2009).\r\n\r\nId: 970140"
                    ],
                    "970142": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a servidora PATRÍCIA JABUR, Inspetora de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 963.429-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.082/2010.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor HUGO LEONARDO DA SILVA BATISTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 953.025-4. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.083/2010.\r\n\r\nId: 970142"
                    ],
                    "970141": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 31.03.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.124/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 19.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.008/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.076/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.038/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.027/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 26.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.008/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.021/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.007/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.019/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 27.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/992.125/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.157/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 28.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.008/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 29.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.076/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.024/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.029/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.126/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.129/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.108/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.021/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/955.004/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 30.04.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.028/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/923.039/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/984.014/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/980.100/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.009/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.042/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.018/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.182/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 03.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.051/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 04.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.015/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/990.012/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.020/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/922.013/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 06.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/960.007/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 07.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.036/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.019/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/979.043/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.018/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/983.019/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.041/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.032/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.189/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.025/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.017/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/957.020/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.006/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.014/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 12.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.029/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.014/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.006/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.051/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.037/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.010/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/912.017/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/934.043/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/920.021/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/913.104/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.036/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/900.397/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.023/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/910.001/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/930.014/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/917.005/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/927.020/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/969.044/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/919.026/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.031/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/986.110/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/929.072/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/963.115/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/966.099/2009 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 18.05.2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/987.033/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/954.019/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/999.042/2010 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 970141"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "970892": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESDEC N° 1220 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nMODIFICAÇÃO DA FORMA DE GESTÃO DA UPA DO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de adequação da gestão da Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h no Município de Belford Roxo, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Passar a Gestão da Unidade de Pronto Atendimento UPA 24h para o Município de Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 2° - O Município assinará um Termo de Compromisso de Gestão onde constará as responsabilidades.\r\n\r\nArt. 3°- O Fundo Estadual de Saúde deverá adotar as medidas necessárias para a transferência, regular e automática do recurso ao Fundo Municipal de Saúde Belford Roxo.\r\n\r\nArt. 4° - Será criado uma Comissão Fiscalizadora constituída de 03 (três) membros designados pelo Gabinete do Secretário/SESDEC, para acompanhar a utilização dos recursos repassados aos fins estipulados na presente resolução.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde e Defesa Civil\r\n\r\nId: 970892"
                    ],
                    "970617": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/009.123/2009 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 053/2010, para fins de registro de preços, destinado à AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO EXCEPCIONAL (DIPROPRIONATO DE BECLOMETASONA - 250 MCG, FORMOTEROL - 12 MCG, E OUTROS), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor das seguintes empresas: EXFARMA LTDA, no item 01, pelo valor total de R$ 36.000,00, GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, nos itens 05 e 06, pelo valor total de R$ 49.611,20, NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, no item 02, pelo valor total de R$ 324.564,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 410.175,20 (quatrocentos e dez mil cento e setenta e cinco reais e vinte centavos). Lotes Fracassados: 03 e 04.\r\n\r\nId: 970617"
                    ],
                    "970618": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.670/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 102/2010, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: VIRTUAL COMERCIO E SERVIÇOS DE EVENTOS LTDA ME, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 80.051,00 (oitenta mil e cinqüenta e um reais).\r\n\r\nId: 970618"
                    ],
                    "970619": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 09.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/002.671/2010 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 104/2010, destinado à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe em favor da seguinte empresa: NK PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, no único item, perfazendo a licitação o valor total de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais).\r\n\r\nId: 970619"
                    ],
                    "970161": [
                        "I - Deliberação",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CES Nº 60 DE 30 DE MARÇO DE 2010\r\n\r\nAPROVA O REGIMENTO INTERNO DA IV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL. \r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e a Lei Complementar Estadual nº 125 de 15 de janeiro de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO a deliberação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde em reunião realizado em 05 de março de 2010. \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprova o Regimento Interno da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de março de 2010\r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\nId: 970161"
                    ],
                    "970170": [
                        "I - Deliberação",
                        "REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nIV CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL -\r\n\r\nINTERSETORIAL\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA NATUREZA E FINALIDADES\r\n\r\nArt. 1º - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, aprovada na reunião plenária do CES/RJ, de 05 de fevereiro de 2010 e revisado em 21 de maio de 2010, em cumprimento às competências atribuídas pelo Decreto nº 22.172 de 14 de maio de 1996, pela Lei Complementar n° 125/2010 e que terá como objetivo debater temas relevantes para o campo da Saúde Mental, assim como os avanços e desafios da Política Estadual de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, na perspectiva da intersetorialidade, origina-se da Resolução nº 433 do Conselho Nacional de Saúde, homologado pelo Ministro da Saúde em 14 de janeiro de 2010, com base na Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo do Decreto Governamental nº 42.388 de 31 de março de 2010 e pelo Decreto Presidencial datado de 29 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 1º - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial deverá promover o debate da saúde mental entre os diversos setores da sociedade civil no atual cenário da Reforma Psiquiátrica, que indica novos desafios para a melhoria do cuidado em saúde mental no território, devendo contemplar o desenvolvimento de ações intersetoriais, com ênfase nos direitos humanos, assistência social, educação, cultura, justiça, trabalho, esporte e lazer, entre outros.\r\n\r\n§ 2º - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial se realizará sob os princípios constitutivos do Sistema Único de Saúde - SUS, do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, da Política Nacional dos Direitos Humanos e das demais políticas intersetoriais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDO TEMÁRIO\r\n\r\nArt. 2º - O temário da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial do Estado do Rio de Janeiro, seguirá os termos da Resolução nº 433, de 14 de janeiro de 2010, do Conselho Nacional de Saúde, que para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial definiu como tema central: “Saúde Mental direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. O tema central será discutido a partir de três eixos temáticos e respectivos subeixos, conforme descrito a seguir:\r\n\r\nEixo I - Saúde Mental e Políticas de Estado: pactuar caminhos intersetoriais;\r\n\r\nSubeixos:\r\n\r\nI - Ampliação, organização e sustentabilidade da Rede de Saúde Mental na diversidade de suas ofertas de cuidado;\r\n\r\nII - Estratégias de financiamento intersetoriais para sustentabilidade da rede;\r\n\r\nIII - Política de Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nIV - Políticas para acompanhamento, avaliação de serviços e controle das internações;\r\n\r\nV - Políticas sociais e gestão intersetorial;\r\n\r\nVI - Reforma Psiquiátrica, Reforma Sanitária e o SUS;\r\n\r\nVII - Recursos Humanos, Gestão do Trabalho, Formação e estratégias de qualificação e educação permanente em saúde mental;\r\n\r\nEixo II - Consolidando a rede de atenção psicossocial e\r\n\r\nfortalecendo os movimentos sociais;\r\n\r\nSubeixos:\r\n\r\nI - Cotidiano dos Serviços: trabalhadores, usuários e familiares na produção do cuidado;\r\n\r\nII - Práticas clínicas no território;\r\n\r\nIII - Os Centros de Atenção Psicossocial - CAPS e a construção de redes: ativando a produção do cuidado de forma intersetorial;\r\n\r\nIV - Atenção às pessoas em crise na diversidade dos serviços: leitos de\r\n\r\natenção integral e qualificação dos profissionais no hospital geral;\r\n\r\nV - Desinstitucionalização nos hospitais psiquiátricos e de custódia, práticas;\r\n\r\nintersetoriais e articulação com a rede;\r\n\r\nVI - Qualificação da atenção básica em saúde mental e estratégias\r\n\r\nintersetoriais;\r\n\r\nVII - Atenção integral à infância e à adolescência e o abuso de álcool e outras drogas;\r\n\r\nVIII - Atenção integral a crianças e adolescentes e estratégias intersetoriais;\r\n\r\nIX - Atenção integral a álcool e outras drogas, redução de danos e outras estratégias intersetoriais;\r\n\r\nX - Estratégias de enfrentamento das desigualdades e iniquidades em relação a gênero, raça, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, grupos geracionais, população em situação de rua, em privação de liberdade e outros condicionantes sociais na determinação da saúde mental.\r\n\r\nEixo III - Direitos humanos e cidadania como desafio ético e\r\n\r\nintersetorial;\r\n\r\nSubeixos:\r\n\r\nI - Direitos Humanos e cidadania;\r\n\r\nII - Legislação e direito ao trabalho: qualificação, geração de renda e\r\n\r\neconomia solidária;\r\n\r\nIII - Cultura, lazer, esporte e produção social;\r\n\r\nIV - Formação e estratégias de qualificação e educação permanente;\r\n\r\nV - Seguridade social: previdência, assistência social e saúde;\r\n\r\nVI - Organização e mobilização dos usuários e familiares de saúde mental;\r\n\r\nVII - Comunicação, informação e relação com a mídia;\r\n\r\nVIII - Violência e saúde mental;\r\n\r\nIX - Garantia e fortalecimentos das Comissões Intersetoriais de Saúde Mental nos Conselhos de Saúde;\r\n\r\nArt. 3º - Os Termos de Referência de cada Mesa observarão,\r\n\r\nobrigatoriamente, o tema central e deverão abordar os aspectos relativos aos três eixos temáticos e aos seus respectivos subeixos.\r\n\r\nParágrafo Único - cada eixo temático será discutido em uma mesa-redonda, que contará com a participação de 04 (quatro) expositores e um coordenador, e serão abertos aos delegados, convidados e observadores.\r\n\r\nArt. 4° - A metodologia específica da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial explicitada no presente Regimento interno, têm o objetivo de propiciar participação ampla e democrática de todos os segmentos representados na Conferência e a obtenção de um produto final que contribua para o alcance dos seus objetivos.\r\n\r\nArt. 5° - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial contará com: Mesas-Eixos, Painéis Específicos e Grupos de Trabalho. Esses Grupos de Trabalho serão responsáveis pelo aprofundamento dos conjuntos temáticos.\r\n\r\n§ 1° - A discussão nos Grupos de Trabalho - GT's deverá ser feita de modo a garantir a presença eqüitativa dos diversos segmentos de delegados.\r\n\r\n§ 2° - Cada Grupo de Trabalho - GT contará com um coordenador, um relator indicados pela Comissão Organizadora, devendo o grupo escolher entre seus participantes um relator do grupo.\r\n\r\n§ 3° - Serão designados relatores de síntese pela Comissão Organizadora, encarregados de elaborar o relatório correspondente a cada eixo temático.\r\n\r\n§ 4° - Nos trabalhos dos grupos não serão tratados outros temas além\r\n\r\ndaqueles definidos a partir do temário central (tema oficial, eixos e subeixos).\r\n\r\nArt. 6º - Será organizado, conforme critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, espaço para exposição e divulgação das experiências institucionais relacionadas ao tema central e eixos temáticos. Os trabalhos deverão ser enviados à Comissão Organizadora até 10 (dez) dias do início da etapa Estadual para conhecimento, seleção dos trabalhos e organização do espaço.\r\n\r\nArt. 7º - Os relatórios das Conferências Regionais de Saúde Mental deverão ser apresentados, em versão resumida, conforme estrutura e números de laudas a serem definidas pela Subcomissão de Relatoria, e encaminhados à Coordenação Geral da Conferência até 01 de junho de 2010, a fim de serem consolidados para subsidiar as discussões na Etapa Estadual e Nacional.\r\n\r\nArt. 8º - A Comissão Organizadora, através da Subcomissão de Programação, promoverá a elaboração de textos sobre o temário central para subsidiar as discussões da Conferência.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial será presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC e, no seu impedimento, pelo Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e, no impedimento dos secretários, pela Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial.\r\n\r\nParágrafo Único - São co-presidentes da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial a Secretaria de Estado de Educação, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria de Administração Penitenciária; a Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a Secretaria de Estado de Governo - SEGOV; Secretaria de Estado de Cultura - SEC.\r\n\r\nArt. 10 - Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial contará com uma Comissão Organizadora, nomeada através de Resolução Conjunta\r\n\r\nSESDEC/SEASDH/SETRAB/SEGOV/SEAP/SEC/SEE.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nESTRUTURA DA COMISSÃO ORGANIZADORA \r\n\r\nArt. 11 - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial terá a seguinte estrutura:\r\n\r\nI - Comissão Organizadora\r\n\r\nII - Coordenação Geral\r\n\r\nIII - Subcomissões, conforme a seguir:\r\n\r\n- Subcomissão de Programação e Comunicação Social;\r\n\r\n- Subcomissão de Articulação e Mobilização;\r\n\r\n- Subcomissão de Logística e Infraestrutura;\r\n\r\n- Subcomissão de Relatoria;\r\n\r\n- Subcomissão de Credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora poderá indicar pessoas e entidades com contribuição significativa na área, para integrar às Subcomissões como apoiadores.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nATRIBUIÇÕES \r\n\r\nArt. 12 - A Comissão Organizadora terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da Conferência, atendendo aos aspectos técnicos, administrativos e financeiros;\r\n\r\nII - propor o Regimento da Conferência, o Regulamento da Etapa Estadual e a Programação;\r\n\r\nIII - propor os nomes dos expositores e o temário principal da etapa estadual, bem como os documentos técnicos e textos de apoio;\r\n\r\nIV - propor local para realização da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial;\r\n\r\nV - designar os integrantes das Comissões;\r\n\r\nVI - acompanhar a elaboração do Relatório Final e dos Anais da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial que serão feitos pela Comissão de Relatoria, bem como, promover a publicação e divulgação;\r\n\r\nVII - estimular, apoiar e acompanhar as Conferências Municipais e/ou Regionais de Saúde Mental nos seus aspectos preparatórios à IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial;\r\n\r\nVIII - elaborar proposta definindo critérios e modalidades de participação e representação na IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial;\r\n\r\nIX - deliberar sobre os casos omissos.\r\n\r\nArt. 13 - À Coordenação Geral caberá:\r\n\r\nI - aprovar o plano de recursos financeiros necessários à realização da Conferência, bem como, a prestação de contas ao final do evento;\r\n\r\nII - aprovar a proposta de celebração de contratos e convênios;\r\n\r\nIII - constituir e coordenar as Subcomissões;\r\n\r\nIV - responder a consultas regimentais originadas das Etapas municipal e/ou regionais;\r\n\r\nV - articular-se com os Órgãos Setoriais que compõem a Comissão Organizadora e outras instituições para o desenvolvimento dos trabalhos;\r\n\r\nVI - aprovar a proposta de divulgação do evento;\r\n\r\nVII - aprovar a programação das atividades da Etapa Estadual;\r\n\r\nVIII - aprovar texto final da relatoria da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, e submetê-lo à Comissão Organizadora;\r\n\r\nIX - acompanhar as correspondências oficiais da Conferência;\r\n\r\nX - estabelecer os prazos oficiais de credenciamento de delegados à etapa Estadual;\r\n\r\nXI - coordenar os trabalhos da Etapa Estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação Geral disporá de estrutura para realizar as atividades abaixo:\r\n\r\na) propor e providenciar condições de infra-estrutura necessárias referentes ao local do evento;\r\n\r\nb) propor e providenciar condições de infra-estrutura necessárias referentes aos equipamentos, instalações audiovisuais, reprografia, comunicações, hospedagem, transporte, alimentação e outras;\r\n\r\nc) elaborar orçamento, com base nas informações de atividades consolidadas na Coordenação Geral e prever as suplementações necessárias;\r\n\r\nd) providenciar os atos e encaminhamentos pertinentes aos fluxos dos gastos, com as devidas previsões, cronogramas e planos de aplicação.\r\n\r\nArt. 14 - Às Subcomissões da Comissão Organizadora, em articulação com a Coordenação Geral, caberá:\r\n\r\nI - À Subcomissão de Programação Comunicação Social:\r\n\r\n§ 1º - indicar e confirmar os conferencistas para cada uma das Mesas-Redondas, encarregando-se ainda em obter os textos de suas apresentações com antecedência;\r\n\r\n§ 2º - elaborar a relação de subtemas e os roteiros para os grupos de trabalho;\r\n\r\n§ 3º - selecionar o material de apoio para distribuição aos delegados;\r\n\r\n§ 4º - coordenar a divulgação institucional e política da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial;\r\n\r\n§ 5º - articular-se com os veículos de comunicação das entidades e instituições que compõem o Conselho Estadual de Saúde, das instituições parceiras na realização da Conferência e de outras que possuam interface com a área de Saúde Mental, visando à sua participação nas atividades de Comunicação Social da Conferência;\r\n\r\n§ 6º - articular-se especificamente com a Assessoria de Comunicação da SESDEC, visando à elaboração de um plano geral de Comunicação Social da Conferência.\r\n\r\n§ 7º - Propor a programação da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial - IV CESM-I;\r\n\r\n§ 8º - A Programação da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial - IV CESM-I, constitui parte do presente Regimento Interno;\r\n\r\nII - À Subcomissão de Articulação e Mobilização:\r\n\r\n§ 1º - obter informações sobre o andamento das Conferências Municipais e/ou Regionais e Estaduais, por meio das suas comissões organizadoras, especialmente no que concerne à incorporação do temário principal da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, repercussão das exposições, debates nas mesas e conclusões;\r\n\r\n§ 2º - estimular a realização das Conferências Municipais e/ou Regionais e o encaminhamento dos respectivos Relatórios ao Relator-Geral da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, dentro do prazo estabelecido;\r\n\r\n§ 3º - facilitar o intercâmbio entre os municípios/regiões, visando à troca de experiências positivas no que concerne à incorporação do temário da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial.\r\n\r\nIII - À Subcomissão de Logística e Infraestrutura:\r\n\r\n§ 1º - preparar e apresentar à Coordenação Geral a prestação de contas de todos os recursos concedidos para a realização da Conferência;\r\n\r\n§ 2º - auxiliar a Coordenação Geral na elaboração e negociação de contratos e convênios;\r\n\r\n§ 3º - propor cronograma para o desenvolvimento das ações de logística e infraestrutura;\r\n\r\n§ 4º - articular-se para definir a infra-estrutura necessária para a realização do evento;\r\n\r\n§ 5º - articular-se com as demais Subcomissões, Coordenação Geral e\r\n\r\nComissão Organizadora;\r\n\r\nIV - À Subcomissão de Relatoria:\r\n\r\n§ 1º - providenciar a elaboração de textos e documentos técnicos de apoio às discussões da Conferência como um todo e em especial à preparação das exposições para as Mesas referentes ao tema principal, aos eixos temáticos e seus subeixos;\r\n\r\n§ 2º - coordenar a relatoria da etapa Estadual;\r\n\r\n§ 3º - propor estrutura para a elaboração dos relatórios municipais, regionais e estadual;\r\n\r\n§ 4º - propor e coordenar os relatores dos grupos de trabalho, ouvindo a\r\n\r\nCoordenação Geral;\r\n\r\n§ 5º - consolidar os relatórios das etapas regionais e prepará-los para distribuição aos delegados da IV Conferência Estadual de Saúde Mental -Intersetorial;\r\n\r\n§ 6º - consolidar os relatórios parciais da Conferência;\r\n\r\n§ 7º - coordenar a elaboração dos consolidados dos Eixos Temáticos;\r\n\r\n§ 8º - elaborar a sistematização e o consolidado das moções aprovadas na Plenária Final;\r\n\r\n§ 9º - elaborar o Relatório Final e os Anais da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial.\r\n\r\nV - À Subcomissão de Credenciamento:\r\n\r\n§ 1º - Eleger o coordenador geral do credenciamento;\r\n\r\n§ 2º - Propor, elaborar e realizar métodos de credenciamento dos delegados à etapa estadual e os controles necessários;\r\n\r\n§ 3º - Orientar equipe de colaboradores sobre os critérios estabelecidos para credenciamento;\r\n\r\n§ 4º - Submeter à Comissão Organizadora as normas estabelecidas para o credenciamento;\r\n\r\n§ 5º - Efetuar o credenciamento dos delegados, bem como, proceder a substituição por sua suplência, quando for o caso.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO\r\n\r\nArt. 15 - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial terá abrangência Estadual e ocorrerá em 03 (três) etapas: municipal, regional e estadual. O temário central e seus respectivos eixos temáticos deverão ser discutidos em todas as etapas.\r\n\r\nArt. 16 - As etapas da IV Conferência Estadual de Saúde Mental -Intersetorial, deverão ser realizadas observando-se as datas-limites expostas a seguir:\r\n\r\nI - Etapa Municipal e Regional - De 08/03 a 05/05;\r\n\r\nII - Etapa Estadual - Dias 11, 12 e 13 de junho de 2010\r\n\r\n§ 1º- Os delegados para a etapa Estadual serão indicados nas respectivas Etapas Municipais, se houver, e homologados na etapa Regional;\r\n\r\n§ 2º - O não-cumprimento dos prazos das Etapas municipais e/ou regionais não constituirá impedimento à realização da Etapa Estadual no prazo previsto;\r\n\r\n§ 3º - Em todas as etapas, 70 % (setenta porcento) dos delegados deverão ser representantes da saúde, seguindo o critério de paridade, conforme § 1º do art. 17º do Regimento Interno da IV Conferência Nacional de Saúde Mental e, 30% (trinta porcento) de representantes de parceiros intersetoriais;\r\n\r\n§ 4º - O critério da paridade se aplica apenas ao setor saúde.\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nETAPA MUNICIPAL \r\n\r\nArt. 17 - A etapa municipal tem por objetivo:\r\n\r\nI - Analisar a situação do município e região sobre saúde mental;\r\n\r\nII - Elaborar proposta para as conferências do município, região, estado e união;\r\n\r\nIII - Eleger os delegados para a etapa regional e estadual.\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nETAPA REGIONAL \r\n\r\nArt. 18 - A etapa regional tem por objetivo:\r\n\r\nI - Analisar a situação da região e estado sobre saúde mental;\r\n\r\nII - Elaborar proposta da região para as conferências estadual e nacional;\r\n\r\nIII - Homologar os delegados para a etapa estadual.\r\n\r\nParágrafo Único - A região que não atingir a participação de 50% (cinquenta porcento) de municípios terá as vagas distribuídas conforme abaixo:\r\n\r\na) 50% (cinquenta porcento) das vagas do segmento de gestores serão\r\n\r\nabsorvidas pelo Estado;\r\n\r\nb) Os 50% (cinquenta porcento) restantes serão absorvidas pelo segmento de gestores dos municípios presentes à Conferência Regional;\r\n\r\nc) 100% (cem porcento) das vagas relativas aos segmentos de Profissionais de Saúde e de Usuários serão absorvidas pelos municípios\r\n\r\npresentes à Conferência Regional.\r\n\r\nArt.19 - Os municípios da região deverão reunir-se para compor comissão organizadora da Conferência Regional, que contará, obrigatoriamente, com a participação de 04 (quatro) integrantes da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental, conforme especificado a seguir:\r\n\r\nI - 02 (dois) integrantes da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial;\r\n\r\nII - 01 (um) apoiador (Assessoria Técnica de Saúde Mental Estadual;\r\n\r\nIII - 01 (um) articulador regional de CES/RJ.\r\n\r\nSEÇÃO III\r\n\r\nETAPA ESTADUAL \r\n\r\nArt. 20 - A etapa estadual tem por objetivo:\r\n\r\nI - Analisar a situação do estado e da união sobre saúde mental;\r\n\r\nII - Elaborar proposta do estado para a conferência nacional;\r\n\r\nIII - Eleger e homologar os delegados do estado para a etapa nacional, respeitando o § 1º do art. 27º do presente Regimento.\r\n\r\nArt. 21 - O relatório Final da Etapa Regional será apresentado à Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental juntamente com a lista dos Delegados Municipais eleitos à Etapa Estadual, conforme prazo estabelecido no art. 7º e art. 12, parágrafo único, deste Regimento, sendo que:\r\n\r\n§ 1º - a não realização da Etapa Municipal, por um ou mais Município, não inviabilizará a realização das Etapas Regional e Estadual.\r\n\r\n§ 2º - O Município que não realizar a sua Conferência, para participar da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial deverá, obrigatoriamente, participar da realização da Conferência de Saúde Mental em sua região, conforme agrupamento regional constante no Anexo VII, ou segundo outra forma proposta pela Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial.\r\n\r\nArt. 22 - O Conselho Estadual de Saúde e a Coordenação Estadual de Saúde Mental, através da Comissão Organizadora Estadual, supervisionarão a realização das Conferências Regionais de Saúde Mental.\r\n\r\n§ 1º - a não realização da Etapa Regional por uma ou mais regiões não\r\n\r\ninviabilizará a realização das Etapas Estadual e Nacional.\r\n\r\n§ 2º - a homologação de delegados à etapa estadual, seja pelas conferências municipais ou pelas regionais, seguirá o quantitativo estabelecido nos Anexos I; II; III e V do presente Regimento e a dos convidados, ao Anexo IV.\r\n\r\nArt. 23 - Na etapa Estadual só poderão participar:\r\n\r\nI - delegados eleitos nas Conferências Municipais de Saúde Mental - Intersetorial, devidamente homologados na conferencia Regional conforme distribuição constante dos Anexos I e II;\r\n\r\nII - delegados indicados pelos demais órgãos que compõem intersetorialidade das ações em saúde mental conforme quantitativo constante dos Anexos II, III e IV;\r\n\r\nIII - delegados membros do Conselho Estadual de Saúde conforme quantitatitvo constante Anexo III;\r\n\r\nIV - delegados membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, conforme quantitativo constante Anexo III;\r\n\r\nV - delegados convidados de instituições estaduais de cunho de saúde mental conforme quantitativo constante do Anexo III;\r\n\r\nVI - convidados da Comissão Organizadora conforme quantitativo constante Anexo IV;\r\n\r\nVII - observadores conforme quantitativo constante do Anexo V.\r\n\r\nArt. 24 - O adiamento ou cancelamento da etapa Estadual será de competência da Comissão Organizadora, submetido ao Pleno do Conselho Estadual de Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - A Etapa Estadual será realizada na cidade do Rio de Janeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ - Campus Francisco Negrão de Lima - Teatro Odyllo Costa Filho, sito à Rua São Francisco Xavier, n° 524 - Maracanã - Rio de Janeiro / RJ, sob os auspícios da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, com apoio dos Órgãos Setoriais que compõem a Comissão Organizadora.\r\n\r\nSUBSEÇÃO I\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO \r\n\r\nArt. 25 - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, têm a seguinte configuração:\r\n\r\nI - Credenciamento;\r\n\r\nII - Leitura e aprovação do Regulamento\r\n\r\nIII - Plenária de eleição\r\n\r\nIV - Abertura\r\n\r\nV - Mesas Temáticas\r\n\r\nVI - Trabalhos de Grupos\r\n\r\nVII - Plenária de Homologação;\r\n\r\nVIII - Plenária Final.\r\n\r\nSUBSEÇÃO II\r\n\r\nCREDENCIAMENTO \r\n\r\nArt. 26 - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial promoverá, conforme programação, o credenciamento dos seguintes participantes:\r\n\r\na) Delegado com direito a voz e voto;\r\n\r\nb) Convidado com direito a voz;\r\n\r\nc) Observador com direito a voz.\r\n\r\nSUBSEÇÃO III\r\n\r\nPLENÁRIA DE ELEIÇÃO \r\n\r\nArt. 27 - O objetivo da Plenária de Eleição é o de compor a Delegação do Estado do Rio de Janeiro à IV Conferência Nacional de Saúde Mental -Intersetorial conforme determina os art. 27 e art. 28, inciso II e §§ deste Regimento Interno.\r\n\r\nParágrafo Único - na IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, somente os participantes credenciados na condição de delegados poderá exercer o direito de votar e ser votado.\r\n\r\nArt. 28 - O processo de eleição obedecerá à seguinte dinâmica:\r\n\r\nI - A Subcomissão de Infraestrutura da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial disponibilizará local apropriado para a realização da reunião de cada uma das regiões, os quais serão sinalizados e, previamente divulgados aos presentes na Plenária;\r\n\r\nII - A Subcomissão de Credenciamento entregará às Coordenações\r\n\r\nRegionais, relação nominal, por município, dos delegados credenciados na IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, visando à identificação de seus representantes e facilitar o agrupamento;\r\n\r\nIII - A Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial - IV CESM-I acompanhará as reuniões das regiões a fim de fornecer orientações que se fizerem necessárias, bem como, para receber a Ata da reunião com a relação dos eleitos, detalhando, se Saúde ou Intersetorial, o nome completo, o segmento que representa e município, e respectiva Lista de Presença.\r\n\r\nSUBSEÇÃO IV\r\n\r\nPROPOSTAS \r\n\r\nArt. 29 - O texto base para discussão nos grupos de trabalho será o consolidado pela Subcomissão de Relatoria dos Relatórios Regionais e trabalhados da seguinte forma:\r\n\r\nI - apresentação das propostas listadas na fase municipal/regional, relativas ao tema do grupo;\r\n\r\nII - aprofundamento da discussão, com reiteração e/ou indicação de novas propostas dirigidas diferencialmente para os níveis estadual e nacional.\r\n\r\nParágrafo Único - Para que uma proposta seja levada à apreciação da Plenária Final, deverá:\r\n\r\na) não sofrer destaque;\r\n\r\nb) obter mais de 40% (quarenta porcento) dos votos dos delegados presentes no grupo de trabalho.\r\n\r\nSUBSEÇÃO V\r\n\r\nDA PLENÁRIA FINAL\r\n\r\nArt. 30 - A Plenária Final será coordenada pela Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, com a representação dos segmentos de usuários, trabalhadores de saúde e gestores/prestadores de serviço, de acordo com a Resolução CNS n° 333/2003 e por representantes da intersetorialidade.\r\n\r\nArt. 31 - A votação do Relatório Final será encaminhada da seguinte forma:\r\n\r\n§ 1º - distribuição do consolidado dos relatórios dos grupos e projeção do respectivo texto em telão para leitura e acompanhamento da plenária.\r\n\r\n§ 2º - Serão lidas as propostas consolidadas cabendo ao Pleno apresentar ou não destaques.\r\n\r\n§ 3º - a proposta apresentada que sofrer destaque será posta em votação sendo permitido fazer defesa a favor e contra, com o tempo de 03 (três) minutos, e será considerada como aprovada pela maioria simples dos Delegados presentes no plenário.\r\n\r\n§ 4º - a proposta apresentada que não sofrer destaque será considerada como aprovada pela maioria simples dos Delegados presentes no plenário. \r\n\r\n§ 5° - À Plenária Final caberá a aprovação do relatório de propostas e das moções apresentadas pelos Delegados.\r\n\r\nSUBSEÇÃO VI\r\n\r\nDA DELEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL\r\n\r\nArt. 32 - A homologação dos nomes dos Delegados se dará na Plenária específica.\r\n\r\nParágrafo Único - para ser homologado como delegado à IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial - CNSM-I, o delegado deverá ter, no mínimo, 70% (setenta porcento) de participação na IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial - CESM-I;\r\n\r\nSEÇÃO IV\r\n\r\nETAPA NACIONAL \r\n\r\nArt. 33 - A delegação do Estado do Rio de Janeiro à etapa Nacional da IV Conferência de Saúde Mental - Intersetorial, será composta por delegados eleitos e homologados na plenária da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial do Rio de Janeiro, totalizando 74 (setenta e quatro) Delegados.\r\n\r\nArt. 34 - A distribuição da Delegação dar-se-á por Região, conforme aprovação em Reunião Extraordinária realizada em 21 de maio de 2010.\r\n\r\nI - Fica assegurada a delegação mínima estabelecida para cada região -\r\n\r\nconstante do Anexo VI, a saber: para o setor saúde, de forma paritária, 04 (quatro) Delegados e, para a intersetorialidade, 01 (um) Delegado, totalizando 50 (cinqüenta) Delegados;\r\n\r\nII - A complementação da delegação do Estado do Rio de Janeiro para a IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial, Anexo VI, obedecerá ao seguinte critério, aprovado pelo CES/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Setor Saúde:\r\n\r\na) 05 (cinco) vagas para a região da capital;\r\n\r\nb) 03 (três) vagas para a região metropolitana I;\r\n\r\nc) 02 (duas) vagas para a região metropolitana II;\r\n\r\nd) 02 (duas) vagas para a macroregião norte/noroeste;\r\n\r\ne) 02 (duas) vagas para a macroregião centro sul/médio Paraíba/baía da ilha grande;\r\n\r\nf) 02 (duas) vagas para a macroregião serrana/baixada litorânea.\r\n\r\nConforme grupamento de regiões definidos pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ, e em conformidade com a Recomendação CNS nº 001, de 11 de março de 2010, totalizando 16 (dezesseis) vagas conforme distribuição constante do Anexo VI.\r\n\r\n§ 2º - Intersetorialidade\r\n\r\na) 04 (quatro) vagas para região da capital;\r\n\r\nb) 02 (duas) vagas para a região metropolitana I;\r\n\r\nc) 02 (duas) vagas para a região metropolitana II.\r\n\r\nConforme grupamento de regiões definidos pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro - CES/RJ, e em conformidade com a Recomendação CNS nº 001, de 11 de março de 2010, totalizando 08 (oito) vagas conforme distribuição constante do Anexo VI.\r\n\r\nIII - A distribuição paritária exigida aos delegados do Setor Saúde será definida na plenária de eleição da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial conforme Regulamento da IV CESM-I.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDA COMPOSIÇÃO E PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 35 - A IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, em suas três etapas Municipal, Regional e Estadual, conforme Decreto Presidencial de 29 de abril de 2010, contará com a participação de representantes dos governos estadual e municipais, de prestadores de serviços de saúde, prioritariamente prestadores de serviços de saúde mental, de representantes de trabalhadores da saúde, em especial prioritariamente trabalhadores nos serviços de saúde mental, de usuários do SUS, em especial, e prioritariamente de usuários dos serviços de saúde mental do SUS, compreendido aqui usuários, propriamente dito, familiares, e de parceiros intersetoriais.\r\n\r\nArt. 36 - Os participantes da IV Conferência Estadual de Saúde Mental -Intersetorial compreendem 03 (três) categorias:\r\n\r\nI - delegados, com direito a voz e voto, totalizando 844 (oitocentos e quarenta e quatro) Delegados, conforme Anexo V;\r\n\r\nII - convidados, com direito a voz, indicados pela Comissão Organizadora, incluídos palestrantes, totalizando 36 (trinta e seis) conforme Anexo V;\r\n\r\nIII - observadores, com direito a voz, indicados na região conforme Anexo V.\r\n\r\n§ 1° - O quantitativo de delegados na IV CESM - I, será de até 85% (oitenta e cinco por cento) eleitos por meio de voto nas etapas municipais e regionais e de 15% (quinze por cento) de delegados convidados.\r\n\r\n§ 2° - No processo eleitoral para a escolha dos Delegados, deverão ser eleitos Delegados Suplentes no total de 20% (vinte por cento) das vagas de cada segmento, caracterizada no conjunto dos Delegados Inscritos, devendo ser encaminhado a Ficha de Inscrição de Delegado Suplente à Comissão Organizadora da Conferência até o dia 01 de junho de 2010.\r\n\r\n§ 3° - Os delegados suplentes somente poderão substituir os delegados titulares mediante comunicado oficial da Comissão Organizadora Municipal e/ou Regional à Comissão Organizadora Estadual.\r\n\r\n§ 4° - Os convidados serão representantes de órgãos, entidades, instituições com atuação de relevância no setor saúde, ou em setores parceiros da área de saúde mental, incluídos palestrantes estaduais, indicados pela Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 5° - A quantificação dos convidados, definidos pela Comissão Organizadora da IV CESM-I é a constante do Anexo IV.\r\n\r\n§ 6° - O quantitativo de observadores na IV CESM-I representará 10% (dez por cento) do quantitativo dos delegados com direito a voz e voto é o constante do Anexo IV.\r\n\r\n§ 7° - A despesa com hospedagem, deslocamento e alimentação dos participantes da IV CESM-I na condição de observadores correrá por suas próprias expensas.\r\n\r\nArt. 37 - A etapa estadual da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial terá Delegados Regionais e Delegados Estaduais.\r\n\r\n§ 1º- São delegados eleitos os escolhidos nos municípios, regiões, em conferências municipal, regional, tendo por base o critério populacional, garantindo-se a participação mínima de 04 (quatro) delegados por Município para o setor saúde e de 01 (um) Delegado para a intersetorialidade conforme distribuição constante do Anexo I.\r\n\r\n§ 2º- São Delegados Estaduais:\r\n\r\na) Conselheiros, titulares e suplentes, do Conselho Estadual de Saúde -\r\n\r\nCES/RJ, totalizando 56 (cinquenta e seis) Conselheiros (Anexo III);\r\n\r\nb) membros da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, totalizando 40 (quarenta) integrantes (Anexo III);\r\n\r\nc) instituições estaduais de cunho de saúde mental, totalizando 28 (vinte e oito) integrantes, sendo: 70% (setenta porcento) ou 20 (vinte) convidados, para o setor Saúde e, 30% (trinta porcento) ou 08 (oito) convidados para a Intersetorialidade (Anexo III).\r\n\r\nArt. 38 - A composição percentual e quantitativa dos delegados eleitos em cada Conferência Municipal e/ou Regional de Saúde Mental deverá obedecer aos critérios estabelecidos pela Comissão Organizadora, aprovado no Pleno do CES/RJ, e adequados à realidade estadual, de acordo com os Anexos I, II, III, IV e V deste Regimento.\r\n\r\n§ 1º - Nos termos da Resolução n° 333/2003, do Conselho Nacional de Saúde, a distribuição da representação dos usuários, dos profissionais de saúde, dos gestores e dos prestadores de serviço no setor saúde obedecerá à seguinte proporção:\r\n\r\nI - 50% dos participantes serão representantes dos usuários de serviços de saúde;\r\n\r\nII - 25% dos participantes serão representantes dos profissionais de saúde; e\r\n\r\nIII - 25% serão representantes de gestores e prestadores de serviços de saúde, público, privados e filantrópicos.\r\n\r\n§ 2º - A escolha dos delegados de cada segmento oriundos das Etapas Municipais e Regionais para a IV Conferência Estadual de Saúde Mental Intersetorial é de competência exclusiva dos seus respectivos participantes nas Etapas Municipais e Regionais da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDOS RECURSOS \r\n\r\nArt. 39 - As despesas com a organização geral e com a realização da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial correrão à conta da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, bem como, de outros recursos oriundos de parceiros intersetoriais.\r\n\r\nArt. 40 - Poderão ser firmados convênios e contratos com vistas à execução de ações necessárias à realização da IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial, por iniciativa da Comissão Organizadora.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 41 - Os casos omissos e considerados especiais deverão ser analisados pela Comissão Organizadora; Rio de Janeiro, 21 de maio de 2010. Comissão Organizadora da IV CESM-I.\r\n\r\nId: 970170"
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                        "PROGRAMAÇÃO DA IV CONFERËNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL - INTERSETORIAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n11/06/2010 (SEXTA-FEIRA)\r\n\r\n10:00h às 16:00h - Recepção e Credenciamento das Delegações \r\n\r\n12:00h às 13h30min - Almoço\r\n\r\n14:00h às 15:00h - Leitura do Regulamento Interno para a IV Conferência Estadual de Saúde Mental - Intersetorial\r\n\r\n-Composição da Mesa: Comissão Organizadora\r\n\r\n15:00h às 17h30min - Plenária de eleição dos Delegados à IV Conferência Nacional de Saúde - Intersetorial\r\n\r\n17h30min às 18:00h - Coffee Break\r\n\r\n18:00h às 19:00h - Mesa de Abertura - Autoridades \r\n\r\n19:00h às 21:00h - Mesa Redonda do Eixo I “Saúde Mental e Políticas de Estado: Pactuar Caminhos Intersetoriais”\r\n\r\n21:00h às 22:00h - Coquetel de Abertura\r\n\r\n12/06/2010 (SÁBADO)\r\n\r\n08:00h às 10:00h - Mesa Redonda do Eixo II “Consolidar a Rede de Atenção Psicossocial e fortalecer os movimentos sociais”\r\n\r\n10:00h às 12:00h - Mesa Redonda do Eixo III “Direitos Humanos e cidadania como desafio ético e intersetorial”\r\n\r\n12:00h às 13h30min - Almoço\r\n\r\n14:00h às 18:00h - Grupos de Trabalho\r\n\r\n18h30min às 21h30min - Grupos de Trabalho\r\n\r\n13/06/2010 (DOMINGO)\r\n\r\n08h30min às 10:00h - Plenária de homologação dos Delegados à IV Conferência Nacional de Saúde Mental - Intersetorial\r\n\r\n10:00h às 12:00h - Plenária final - Apresentação da relatoria dos Grupos de Trabalho\r\n\r\n12:00h às 13h30min - Almoço\r\n\r\n14:00h às 16:00h - Continuação da Plenária final - Apresentação da relatoria dos Grupos de Trabalho\r\n\r\nEncerramento\r\n\r\nId: 970171"
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                        "ANEXO I\r\n\r\nRegiões\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nDeleg. Saúde\r\n\r\nDeleg. Interset.\r\n\r\nRegião Metropolitana I A\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n64\r\n\r\n17\r\n\r\nRegião Metropolitana I B \r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nJaperi\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMagé\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nMesquita\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Iguaçu\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\nQueimados\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n86\r\n\r\n27\r\n\r\nRegião Metropolitana II \r\n\r\nItaboraí\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nMaricá\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNiterói\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\n16\r\n\r\n5\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTanguá\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50\r\n\r\n16\r\n\r\nRegião Noroeste Fluminense\r\n\r\nAperibé\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nBom Jesus do Itabapoana\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCambuci\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nItalva\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nItaocara\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nLaje do Muriaé\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMiracema\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNatividade\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSanto Antônio de Pádua\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nVarre e Sai\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n56\r\n\r\n14\r\n\r\nRegião Norte Fluminense\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\n12\r\n\r\n4\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nConceição de Macabu\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMacaé\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fidélis\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Fco. do Itabapoana\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n40\r\n\r\n11\r\n\r\nRegiões\r\n\r\nMunicipios\r\n\r\nDeleg. Saúde\r\n\r\nDeleg. Interset.\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\nBom Jardin\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCarmo\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMacuco\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nSanta Maria Madalena\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nS. J. Vale Rio Preto\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Sebastião do Alto\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTrajano de Morais\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n66\r\n\r\n18\r\n\r\nRegião Baixada Litorânea\r\n\r\nAraruama\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nPiraí\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nQuatis\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nResende\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nValença\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\nTotal\r\n\r\n50\r\n\r\n14\r\n\r\nRegiões\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nDeleg. Saúde\r\n\r\nDeleg. Interset.\r\n\r\nRegiã\r\n\r\no Centro Sul Fluminense\r\n\r\nAreal\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCom. Levy Gasparian\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nEngº. Paulo de Frontin\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMendes\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nParacambi\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nVassouras\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\nRegião Baia da Ilha Grande\r\n\r\nAngra do Reis\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nParati\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n12\r\n\r\n3\r\n\r\nTOTAL GERAL DELEGADOS ============== \r\n\r\n504\r\n\r\n140\r\n\r\nPARÂMETRO: CRITÉRIO POPULACIONAL\r\n\r\nPOPULAÇÃO:\r\n\r\nATÉ 200.000 HABITANTES\r\n\r\n04\r\n\r\nDE 200.001 A 400.000 HABITANTES\r\n\r\n06\r\n\r\nDE 400.001 A 800.000 HABTANTES\r\n\r\n12\r\n\r\nDE 800.001 A 1.200.000 HABITANTES\r\n\r\n16\r\n\r\nDE 1.200.001 A 2.000.000 HABITANTES\r\n\r\n24\r\n\r\nDE 2.000.001 A 2.800.000 HABITANTES\r\n\r\n32\r\n\r\nDE 2.800.001 A 4.000.000 HABITANTES\r\n\r\n40\r\n\r\nDE 4.000.001 A 6.000.000 HABITANTES\r\n\r\n48\r\n\r\nDE 6.000.001 A 7.200.000 HABITANTES\r\n\r\n64\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n* DAS REGIÕES\r\n\r\nDistribuição conforme anexo I \r\n\r\n140\r\n\r\nSubtotal 1 ========== \r\n\r\n140\r\n\r\n(*1)\r\n\r\n* DO ESTADO (ver nota no rodapé)\r\n\r\na) REGIÃO CAPITAL - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\nb) REGIÃO METROPOLITANA I\r\n\r\n1\r\n\r\nc) REGIÃO METROPOLITANA II\r\n\r\n1\r\n\r\nSubtotal 2 ========== \r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\nTotal Regiões ========== \r\n\r\n144\r\n\r\nd) SECRETARIAS DE ESTADO E/OUTROS\r\n\r\n- Secretaria de Assist. Social\r\n\r\n16\r\n\r\n- Secretaria Adm. Penitenciária\r\n\r\n7\r\n\r\n- Secretaria de Educação\r\n\r\n7\r\n\r\n- Secretaria de Trabalho\r\n\r\n7\r\n\r\n- Secretaria de Governo\r\n\r\n11\r\n\r\n- Secretaria de Cultura\r\n\r\n7\r\n\r\n- Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n3\r\n\r\n- Secretaria de Esporte e Lazer\r\n\r\n2\r\n\r\n-Secretaria de Cultura\r\n\r\n2\r\n\r\n- Outros\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal Intersetorial e outros ========== \r\n\r\n72\r\n\r\n72\r\n\r\nTOTAL GERAL ========= \r\n\r\n216\r\n\r\n(*1)\r\n\r\nQuantitativo a adicionar à delegação da Região levando-se em consideração o somatório \r\n\r\npopulacional.\r\n\r\nOBS: A distribuição deverá ser paritária e as regiões deverão, em fórum especíco definir o\r\n\r\nsegmento do(a) Delegado(a) adicionado(a).\r\n\r\nDELEGADOS - ESTADUAIS\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDiscriminação / nome\r\n\r\nQuant.\r\n\r\na)\r\n\r\nMembros do Conselho Estadual de Saúde\r\n\r\n52\r\n\r\nb)\r\n\r\nMembros da Comissão Organizadora da IV Conferência de Saúde Mental\r\n\r\n40\r\n\r\nc)\r\n\r\nInstituições Estaduais de cunho de Saúde Mental \r\n\r\n- Setor Saúde \r\n\r\n20\r\n\r\n- Intersetoriais\r\n\r\n08\r\n\r\nTotal Delegados Estaduais ==== \r\n\r\n120\r\n\r\nCONVIDADOS - ESTADUAIS\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDiscriminação / nome\r\n\r\nQuant.\r\n\r\na)\r\n\r\nSetor Saúde (70%) ==================================== \r\n\r\n26\r\n\r\nb)\r\n\r\nIntersetorialidade ( 30%) ================================ \r\n\r\n10\r\n\r\nTotal Convidados Estaduais ==== \r\n\r\n36\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nRESUMO - DELEGADOS PARA V CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nDELEGADOS / CONVIDADOS\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nDELEGADOS MUNICIPAIS\r\n\r\n504\r\n\r\nTotal ( 1 ) ========== \r\n\r\n504\r\n\r\nDELEGADOS INTERSETORIAIS\r\n\r\na) Regiões \r\n\r\n144\r\n\r\nb) Estado\r\n\r\n72\r\n\r\nTotal ( 2 ) ========== \r\n\r\n216\r\n\r\nDELEGADOS ESTADUAIS\r\n\r\na) CES/RJ\r\n\r\n52\r\n\r\nb) Comissão Organizadora\r\n\r\n40\r\n\r\nc) Instituições Estaduais de cunho de Saúde Mental \r\n\r\n28\r\n\r\nTotal ( 3 ) ========== \r\n\r\n120\r\n\r\nSUB-TOTAL =========== \r\n\r\n840\r\n\r\nCONVIDADOS\r\n\r\na) Setor Saúde (70%)\r\n\r\n26\r\n\r\nb) Intersetorialidade (30%)\r\n\r\n10\r\n\r\nTotal ======================= \r\n\r\n36\r\n\r\nOBSERVADORES ========== \r\n\r\n88\r\n\r\nTotal ( 4 ) ========== \r\n\r\n124\r\n\r\nTOTAL GERAL =========== \r\n\r\n964\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO QUANTITATIVA DA DELEGAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ETAPA NACIONAL DA CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nINTERSETORIALIDADE\r\n\r\nArt.34º (1)\r\n\r\nArt. 34º (2)\r\n\r\nRegião Capital\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião Metropolitana I\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião Metropolitana II\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião da Baixada Litorânea\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião Norte Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião Noroeste Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião Serrana\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião Médio Paraíba\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nRegião da Baía da Ilha Grande\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nCentrol Sul Fluminense\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\nSubtotal 1 ======== \r\n\r\n40\r\n\r\n10\r\n\r\nSubtotal 2 ======== \r\n\r\n50\r\n\r\nMACRO REGIÕES\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nINTERSETORIALIDADE\r\n\r\nArt. 34º (3)\r\n\r\nArt. 34º (4)\r\n\r\nCapital\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nNorte/Noroeste\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nC.Sul / Med. Paraíba / BIG\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nSerrana / B. Litorânea\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAIS ===================== \r\n\r\n16\r\n\r\n8\r\n\r\nTOTAIS ===================== \r\n\r\n56\r\n\r\n18\r\n\r\nTOTAL GERAL =============== \r\n\r\n74\r\n\r\nLegenda:\r\n\r\n(1) e (2) - Refere-se ao art. 34, incisos I;\r\n\r\n3) - Refere-se ao art. 34, § 1º;\r\n\r\n(4) -Refere-se ao art. 34, § 2º;\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nCapital\r\n\r\nMetropolitana I\r\n\r\nMetropolitana II\r\n\r\nNoroeste\r\n\r\nNorte\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelford Roxo\r\n\r\nItaboraí\r\n\r\nAperibé\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nDuque de Caxias\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nB.J. Itabapoana\r\n\r\nCarapebus\r\n\r\nItaguaí\r\n\r\nSão Gonçalo\r\n\r\nItalva\r\n\r\nConceição de Macabú\r\n\r\nJaperí\r\n\r\nNiterói\r\n\r\nCambuci\r\n\r\nMacaé\r\n\r\nMagé\r\n\r\nSilva Jardim\r\n\r\nCardoso Moreira\r\n\r\nQuissamã\r\n\r\nMesquita\r\n\r\nTanguá\r\n\r\nItaocara\r\n\r\nSão Fidelis\r\n\r\nNilópolis\r\n\r\nRio Bonito\r\n\r\nItaperuna\r\n\r\nS. Fxcº. Itabapoana\r\n\r\nQueimados\r\n\r\nLage do Muriaé\r\n\r\nSão João da Barra\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nMiracema\r\n\r\nSeropédica\r\n\r\nNatividade\r\n\r\nNova Iguaçú\r\n\r\nPorciúncula\r\n\r\nStº. Ant. de Pádua\r\n\r\nSão José de Ubá\r\n\r\nVarre e Sai\r\n\r\nREGIÕES\r\n\r\nSerrana\r\n\r\nB. Litorânea\r\n\r\nMédio Paraíba\r\n\r\nCentro Sul\r\n\r\nBaía da I. Grande\r\n\r\nAreal\r\n\r\nBom Jardim\r\n\r\nAraruama\r\n\r\nBarra de Piraí\r\n\r\nComendador Levy Gaspariam\r\n\r\nAngra dos Reis\r\n\r\nCachoeiras de Macacu\r\n\r\nArmação de Búzios\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nEngº. Paulo de Frontin\r\n\r\nMangaratiba\r\n\r\nCantagalo\r\n\r\nArraial do Cabo\r\n\r\nItatiaia\r\n\r\nMendes\r\n\r\nParaty\r\n\r\nCarmo\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nPinheiral\r\n\r\nMiguel Pereira\r\n\r\nCordeiro\r\n\r\nCasimiro de Abreu\r\n\r\nPiraí\r\n\r\nParaíba do Sul\r\n\r\nDuas Barras\r\n\r\nIguaba Grande\r\n\r\nPorto Real\r\n\r\nPaty do Alferes\r\n\r\nGuapimirim\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nQuatis\r\n\r\nSapucaia\r\n\r\nMacuco\r\n\r\nSão Pedro da Aldeia\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nNova Friburgo\r\n\r\nSaquarema\r\n\r\nResende\r\n\r\nVassouras\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio Claro\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nStª. Mª. Madalena\r\n\r\nRio das Flores\r\n\r\nSão J. V. Rio Preto\r\n\r\nValença\r\n\r\nSumidouro\r\n\r\nS. Sebastião do Alto\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\nTrajano Morais\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nCATEG.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nÁREA\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL - SESDEC\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIR. HUMANOS\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEE\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SECEL\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO - SEGOV\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nCONSELHO DE SECRETARIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE - COSEMS\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - MPERJ\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE MENTAL - ABRASME\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nNÚCLEO ESTADUAL DO MOVIMENTO PELA LUTA ANTIMANICOMIAL\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE PSIQUIATRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APERJ\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\nSUBSECRETARIA GERAL \r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA - SGEP\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL - CSM-SESDEC\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE - CES-RJ\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nASSOC. REDUÇÃO DE DANOS / CENTRO BRAS. POLÍTICAS DE DROGAS\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE REFORMA PSIQUIÁTRICA - CERP\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\nLEGENDA:\r\n\r\nSEG\r\n\r\nSECRETARIAS DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nINTERST.\r\n\r\nÓRGÃO INTERSETORIAIS\r\n\r\nSESDEC\r\n\r\nSETORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nId: 970162"
                    ],
                    "969805": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA FATIMA AUXILIADORA FREITAS DE MELLO, Técnico Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 154.135-8, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005. Proc. nº E-08/600792/2009.\r\n\r\nId: 969805"
                    ],
                    "969806": [
                        "I - Ato",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nAPOSENTA ELIAS MORGADO MIGUEL, Médico “A”, matr. nº 153.695-2, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-08/606805/2009.\r\n\r\nId: 969806"
                    ],
                    "969752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/608035/2009 - THAIS DA CRUZ CARNEIRO RIBEIRO, matr. nº 850.503-4 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 969752"
                    ],
                    "969751": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/604828/2009 - ANGELA MARIA BARBOSA ALVES DE CARVALHO, matr. nº 5.277-9, a partir de 23 de maio de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/606085/2009 - DILMA DO VALLE BRAGA, matr. nº 2.177-4, a partir de 11 de agosto de 2005.\r\n\r\nProc. nº E-08/606074/2009 - EDVIRGES FERNANDES DE ANDRADE, matr. nº 1.002.910-6, a partir de 04 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605340/2008 - MADALENA PEREIRA DOS SANTOS, matr. nº 627.785-9, a partir de 31 de dezembro de 2003 até 31 de maio de 2007.\r\n\r\nProc. nº E-01/168087/2009 - MARGARETH APARECIDA BATISTA, matr. nº 299.612-2, a partir de 23 de setembro de 2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/608018/2009 - MARLENE DE CASTRO CORREIA, matr. nº 5.202-7, a partir de 21 de novembro de 2008.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3.026/2004 e nas informações prestadas pelo Órgão de Pessoal do presente administrativo, os servidores acima relacionados fazem jus ao abono permanência nas datas citadas.\r\n\r\nProc. nº E-08/606407/2009 - CARLOS DA SILVA FERNANDES, matr. nº 146.842-0.\r\n\r\nProc. nº E-08/606966/2009 - ISMENIA DOS SANTOS BARCIA, matr. nº 230.048-1.\r\n\r\nProc. nº E-08/607996/2009 - JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS, matr. nº 1.004.242-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/606840/2009 - KATIA ROSANIA SILVA DOS SANTOS FARIA, matr. nº 1.168.699-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/608836/2009 - REGINA COELI PIRES BAHIA, matr. nº 1.855-6.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de abono de permanência dos servidores acima relacionados, por não terem preenchido os requisitos constitucionais exigidos.\r\n\r\nId: 969751"
                    ],
                    "969753": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/601817/2010 - ADRIANA MARIA SHAD E BALTHAZAR, matr. nº 298.773-3 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para trato de interesses particulares pelo período de 02 (dois) anos.\r\n\r\nId: 969753"
                    ],
                    "969754": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/602680/2008 - RACHEL ELLIS, matr. nº 802.884-7 - AUTORIZO a licença sem vencimentos para acompanhar o cônjuge.\r\n\r\nId: 969754"
                    ],
                    "970337": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.05.2010\r\n\r\nINSTAURA sindicância para apurar demanda interposta na Ouvidoria da Unidade sob nº 1490, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias,a contar da data da publicação, comissão integrada pelos servidores MIGUEL DE MENEZES CRIVANO, Médico, matr. nº 207.813-7, LILIAN IGNÊS FERREIRA DE PAULA, Enfermeira, matr. nº 851.229-5, CLAUDIA DA SILVA DEVÊZA DANTAS, Auxiliar Operacional de Serviço de Saúde, matr. nº 296.658-8, sob a presidência do primeiro. Proc nº E-08/90082/2010.\r\n\r\nId: 970337"
                    ],
                    "970123": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SVS Nº 002 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nALTERA A VINCULAÇÃO DOS NÚCLEOS DESCENTRALIZADOS DE VIGILÂNCIA DA SAÚDE. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 42.009 de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 27 de agosto de 2009;\r\n\r\n- a Resolução SES n° 2.736 de 31 de maio de 2005, publicada no D.O. de 03 de junho de 2005; e\r\n\r\n- a Resolução SESDEC n° 765 de 31 de julho de 2009, publicada no D.O. de 06 de agosto de 2009; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a vinculação técnica e administrativa dos Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nArt. 2º - Os Núcleos Descentralizados de Vigilância da Saúde das regiões do Médio Paraíba, Centro Sul Fluminense, Serrana, Norte, Noroeste, Metropolitana II, Metropolitana I e Baixada Litorânea ficam vinculados técnica e administrativamente ao Centro de Apoio à Gestão desta da Subsecretaria. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nNATÁLIA ALVES\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde \r\n\r\nId: 970123"
                    ],
                    "970124": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SVS Nº 003 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDESIGNA AS FUNÇÕES DAS ASSESSORIAS DO CENTRO DE APOIO À GESTÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. \r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 42.009 de 26 de agosto de 2009, publicado no D.O. de 27 de agosto de 2009;\r\n\r\n- a Resolução SES n° 2.736 de 31 de maio de 2005, publicada no D.O. de 03 de junho de 2005; \r\n\r\n- a Resolução SESDEC n° 765 de 31 de julho de 2009, publicada no D.O. de 06 de agosto de 2009; e\r\n\r\n- a necessidade de organização do processo de trabalho e nas relações intra e intersetoriais da Subsecretaria de Vigilância em Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Assessora MARIA REGINA ARAÚJO REICHERTE PIMENTEL, matr. n° 259.212-9, como responsável técnico da Assessoria de Planejamento, Programação, Monitoramento e Avaliação em Vigilância em Saúde.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o Assessor ANDRÉ DE MIRANDA PINTO, matr. n° 924.045-8, como responsável técnico da Assessoria de Administração.\r\n\r\nArt. 3º - Designar a Assessora ANGELA MARIA CASCÃO, matr. n° 866.851-9, como responsável técnico da Assessoria de Dados Vitais; \r\n\r\nArt. 4º - Designar a Assessora CRISTIANE DE SOUZA VAZ, matr. n° 295022-8, como responsável técnico da Assessoria de Controle Orçamentário e Financeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nNATÁLIA ALVES\r\n\r\nSubsecretária de Vigilância em Saúde \r\n\r\nId: 970124"
                    ],
                    "970055": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para aquisição de gases medicinais, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 120.525,91 (cento e vinte mil quinhentos e vinte e cinco reais e noventa e um centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0065/51044/2007 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - APROVO a despesa referente ao Pregão, para prestação de serviço de locação de cilindros e de fontes de ar medicinal, em favor da LINDE GASES LTDA., no valor de R$ 111.361,08 (cento e onze mil trezentos e sessenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864 ambos de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-08/0037/50044/2010 - Departamento de Administração e Finanças - APROVO a despesa referente a dispensa de licitação, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor LUIS EDUARDO ROSA SANT'ANNA, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nId: 970055"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "970267": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 514\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDescentraliza a execução de crÉdito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 39.054, de 24 de março de 2006, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo E-18/397/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Projeto Núcleos de Cultura nas Escolas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/04/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nUO: 1501-00 - SEC\r\n\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.446.637,60\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 39054/2006, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2010, revogandos as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\ncId: 970267"
                    ],
                    "970415": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/SEC Nº 515\r\n\r\nDE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nDescentraliza a execução de crÉdito orçamentário para SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação - SEEDUC E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SEC no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 5.632, de 04 de janeiro de 2010, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2010, o Decreto nº 42.239 de 14 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para exercício de 2010, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo n° E-18/160/2010,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Programa Cinema para Todos.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/05/2010 - Término: 31/12/2010 \r\n\r\nIII - DE/Concedente: 18000 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nUO: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nUG: 1801-00 - SEEDUC\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 15000 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA \r\n\r\nUO: 1501-00 - SEC\r\n\r\nUG: 1501-00 - SEC\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 12.367.0150.2312 - Incremento de Atividades Extracurriculares.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 191.249,00\r\n\r\n3390.39.00\r\n\r\n22\r\n\r\nR$ 1.346.751,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04 de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 970415"
                    ],
                    "970277": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nResolução SEEDUC Nº 4482 de 01 de JUNHO de 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA, A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO, NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art. 1º, inciso II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/10.600.651/2007, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o CIEP Brizolão 262 - Curvelina Dias Curvello, criado pelo Decreto nº 18.559, de 24 de março de 1993, publicado no Diário Oficial de 25 de março de 1993, denominado pelo Decreto nº 20.929, de 29 de novembro de 1994, publicado no Diário Oficial de 30 de novembro de 1994, situado à Rua Maria Dias Curvello, s/nº, Porto do Carro, Município de São Pedro da Aldeia, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 4483 DE 01 DE JUNHO de 2010\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAR O ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 41.668, de 03 de fevereiro de 2009, art.1º, II, alínea “c”, e o que consta no processo administrativo nº E-03/11.204.682/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Autorizar o Colégio Estadual Cristovão Colombo, criado pelo Decreto nº 6541, de 18 de fevereiro de 1983, publicado no Diário Oficial de 21 de fevereiro de 1983, situado à Avenida Santa Cruz nº 4725, Bangu, Município do Rio de Janeiro, a implantar o Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 970277"
                    ],
                    "970523": [
                        "I - Resolução",
                        "Resolução SEEDUC Nº 4484 de 01 de JUNHO de 2010\r\n\r\nESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O INGRESSO E PERMANÊNCIA DE ALUNOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO/ SEEDUC NAS UNIDADES ESCOLARES COM OFERTA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS/ EJA PARA O 2º SEMESTRE DO ANO LETIVO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/007.404/2010, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VII, no que se refere à oferta de Educação Regular para Jovens e Adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-lhes as condições de acesso e permanência nas escolas,\r\n\r\n- o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, em seu art. 4º, inciso VI, no que tange à oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando,\r\n\r\n- a necessidade de atender satisfatoriamente à demanda escolar, face à crescente procura por vagas na Rede Estadual de Ensino, e\r\n\r\n- o objetivo de dar transparência e publicidade ao processo,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Estabelecer as normas e os procedimentos relativos ao ingresso e à permanência de alunos nas unidades escolares, com oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), para o 2º Semestre do ano letivo de 2010, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Coordenação de Operacionalização da Matrícula, à Coordenação de Jovens e Adultos e às Coordenadorias Regionais o acompanhamento e a avaliação de todo o processo da matrícula, conforme o art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - A pré-matrícula para a FASE VI do Ensino Fundamental/EJA e FASE I do Ensino Médio/EJA será realizada através da internet, pelo endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br.\r\n\r\nArt. 4º - A Pré-Matrícula e a Matrícula deverão ser feitas pelo próprio interessado, se maior de 18 anos, ou pelo pai, mãe ou responsável legal, na forma da lei civil, para menores de 18 anos.\r\n\r\nArt. 5º - No ato da inscrição na Pré-Matrícula, os interessados deverão fornecer as seguintes informações:\r\n\r\nI. Nome completo do candidato;\r\n\r\nII. Data de nascimento;\r\n\r\nIII. Sexo;\r\n\r\nIV. Estado Civil;\r\n\r\nV. Nacionalidade;\r\n\r\nVI. Naturalidade;\r\n\r\nVII. Endereço completo, inclusive o CEP;\r\n\r\nVIII. Telefone fixo e móvel, se possuir;\r\n\r\nIX. Endereço eletrônico, se possuir;\r\n\r\nX. Número da carteira de identidade do candidato, se possuir, órgão expedidor e UF.\r\n\r\nXI. Nome da mãe e do pai ou responsável legal;\r\n\r\nXII. Certidão de nascimento ou casamento: data de nascimento, livro, termo, registro, Município onde foi lavrada e a Unidade Federativa do cartório;\r\n\r\nXIII. Declarar se é portador de necessidades especiais, conforme Decreto 3298, de 20/12/1999, que regulamenta a Lei nº7853, de 24/10/1989;\r\n\r\nXIV. Rede Escolar de origem;\r\n\r\nXV. Em caso de estar afastado da escola, informar o tempo de afastamento;\r\n\r\nXVI. Série pretendida, FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I do Ensino Médio;\r\n\r\nXVII. Cadastrar até 5 (cinco) opções de escolas, por ordem de preferência, com obrigatoriedade de apontar 01 (uma);\r\n\r\nXVIII. Escolher o(s) turno(s) em que deseja ser matriculado.\r\n\r\nArt. 6º - Nas demais Fases e para os alunos que estarão dando continuidade, a matrícula será feita de modo convencional, nas unidades escolares, conforme Anexo.\r\n\r\nArt. 7º - A Pré-Matrícula será realizada no período de 28 de junho de 2010 a 11 de julho de 2010. \r\n\r\nArt. 8º - Estão aptos ao ingresso na FASE VI do Ensino Fundamental/ EJA os concluintes do 5º ano de escolaridade do Ensino Fundamental e da FASE V do Ensino Fundamental/EJA e estão aptos ao ingresso na FASE I do Ensino Médio os concluintes do 9º ano do Ensino Fundamental e FASE IX do Ensino Fundamental/EJA.\r\n\r\nParágrafo Único - De acordo com a Resolução nº 01/2000 do CNE/CEB, somente poderão ser matriculados no Ensino Fundamental/ EJA os alunos com idade mínima de 15 (quinze) anos completos ou a completar até 31/07/2010 e no Ensino Médio os alunos com idade mínima de 17 (dezessete) anos completos ou a completar até 31/07/2010.\r\n\r\nArt. 9º - A distribuição de vagas será feita observando-se a disponibilidade física de cada unidade escolar, o tipo de atendimento prestado por escola e independentemente da automaticidade, que garante a permanência do aluno na mesma Unidade escolar, conforme estabelecido no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº8069, de 13/7/1990, levará também em conta os seguintes critérios:\r\n\r\nI. preferência à pessoa portadora de necessidades especiais, conforme estabelecido no art. 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nII. permanência na Rede Pública de Ensino;\r\n\r\nIII. proximidade da residência, conforme estabelece o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nIV. em caso de empate, a prioridade será para o aluno mais velho.\r\n\r\nParágrafo Único - A ordem da inscrição efetuada na internet não será considerada na alocação do aluno, prevalecendo os critérios determinados pela Secretaria de Educação, com a concordância do Ministério Público, citados no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 10 - Será divulgada no site www.matriculafacil.rj.gov.br a confirmação da reserva de vaga, a partir do dia 16 de julho de 2010, conforme Anexo.\r\n\r\nI - Os alunos inscritos na Pré-Matrícula, mas não alocados em nenhuma Unidade Escolar dentre as opções, terão disponibilizado no endereço eletrônico www.matriculafacil.rj.gov.br a relação das Unidades Escolares que ofertam o Ensino de Educação de Jovens e Adultos (FASE VI Ensino Fundamental e FASE I Ensino Médio), devendo comparecer à Unidade Escolar de sua opção para efetuar sua matrícula (anexo);\r\n\r\nII - É de total responsabilidade do aluno ou responsável legal tomar ciência do resultado da Pré-Matrícula, através do site www.matriculafacil.rj.gov.br, não cabendo recurso caso perca o prazo de confirmação de matrícula, conforme anexo;\r\n\r\nArt. 11 - No ato da Matrícula os alunos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:\r\n\r\nI. Carteira de Identidade ou documento que a substitua (Certidão de Nascimento ou Casamento) - Original (será devolvida no ato);\r\n\r\nII. Histórico Escolar ou Declaração da última Unidade Escolar em que estudou, constando a série a qual o aluno está habilitado. O original ficará na escola;\r\n\r\nIII. Carteira de Identidade do Responsável legal, no caso de menor de 18 anos. Original e cópia;\r\n\r\nIV. Laudo comprobatório de necessidades especiais declaradas (se for o caso).\r\n\r\nV. Comprovante de residência.\r\n\r\nArt. 12 - No ato da Matrícula, os pais ou responsáveis poderão informar a opção religiosa do aluno, se desejarem, conforme Resolução SEE nº 3443, de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - O aluno maior de dezesseis anos poderá manifestar-se.\r\n\r\nArt. 13 - Fica vedada a cobrança de quaisquer taxas ou emolumentos no ato da matrícula, sendo a infração sujeita às sanções civis, penais e administrativas previstas na legislação vigente. \r\n\r\nArt. 14 - Os casos omissos serão resolvidos pela Subsecretaria de Gestão de Recursos e Infraestrutura.\r\n\r\nArt. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de junho de 2010\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n28/06/2010 a 11/07/2010\r\n\r\nPré-Matrícula: para os interessados na FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I Ensino Médio\r\n\r\n16/07/2010\r\n\r\nRelação nominal de todos os alunos alocados, disponibilizada na INTERNET - www.matriculafacil.rj.gov.br - e nas Unidades Escolares da Rede\r\n\r\n19/07/2010 a 23/07/2010\r\n\r\nConfirmação da Matrícula na Unidade Escolar\r\n\r\ne\r\n\r\nMatrícula para as demais fases\r\n\r\n28/07/2010\r\n\r\nDisponibilização da relação das Unidades Escolares que ofertam Educação de Jovens e Adultos (FASE VI do Ensino Fundamental e FASE I do Ensino Médio), no site: www.matriculafacil.rj.gov.br\r\n\r\nA partir de 02/08/2010\r\n\r\nMatrícula nas Unidades Escolares dos alunos não alocados na 1ª fase\r\n\r\nId: 970523"
                    ],
                    "970291": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nDESIGNA, para o período de 01/10/2009 a 26/05/2010, o Coordenador Regional da C.R. 23 - Metropolitana II, MARIA HELENA SANTOS VIEIRA, mat. nº 240.647-8, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo expediente do CIEP BRIZOLÃO 249 - Pastor Waldemar Zarro, U.A. 18-1582, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Proc. nº E-03/10.101.118/2010.\r\n\r\nId: 970291"
                    ],
                    "970279": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/4.968/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.966/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.970/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.619/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.462/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.962/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.270/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/4.967/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.771/2010 - AUTORIZO, com fulcro na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 42.400 de 09 de abril de 2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.401.188/2009 - ADRIANO VARGAS FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 838.074-3. Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 41.668 de 03 de fevereiro de 2009, DEFIRO o pedido de afastamento para Estudos.\r\n\r\nId: 970279"
                    ],
                    "970219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVA\r\n\r\nDE 17.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.479/2008 - NANCI DA SILVA SUPPO CUNHA, mat. nº 191.235-1, período de 25.08.2006 a 23.10.2009, valor: R$ 6.024,32.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.335/2005 - ANGELA CELESTE CARNEIRO, mat. nº 154.938-5, período de 19.11.2006 a 31.12.2009, valor: R$ 7.519,66. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.546/2009 - ENA MARIA AZEVEDO FARIA TOLEDO, mat. nº 1.005.301-5, período de 23.01.2009 a 31.12.2009, valor: R$ 4.921,35. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.601.268/2008 - MARIA ILZA MACEDO DA PENHA, mat. nº 251.460-2, período de 23.02.2008 a 28.07.2009, valor: R$ 2.055,51. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.611.028/2007 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA, mat. nº 187.266-2, período de 01.01.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 5.752,87. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.023/2009 - TUDE CUNHA DE OLIVEIRA, mat. nº 518.318-1, período de 01.01.2006 a 31.12.2009, valor: R$ 8.799,37. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.489/2008 - ELZA MARIA DA SILVA LEMOS, mat. nº 156.468-1, período de 19.04.2006 a 31.12.2009, valor: R$ 7.124,65.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.300.947/2008 - JOANA D'ARC RICARDO PEREIRA, mat. nº 164.191-9, período de 24.05.2008 a 31.12.2009, valor: R$ 1.180,10. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.700.340/2009 - MARÍLIA FRANÇA COIMBRA, mat. nº 245.417-1, período de 06.03.2008 a 31.12.2009, valor: R$ 4.046,42.\r\n\r\nProc. nº E-25/50.360/2006 - EDUARDO LÚCIO DE SOUZA, mat. nº 835.502-6, período de 20.11.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 450,95. \r\n\r\nProc. nº E-25/50.490/2006 - GERALDO GABRIEL ALVES FILHO, mat. nº 836.116-4, período de 18.12.2001 a 31.12.2005, valor: R$ 515,19. \r\n\r\nProc. nº E-25/50.184/2006 - MARCELO DOS SANTOS, mat. nº 836.393-9, períodos de 08.01.2002 a 31.01.2005 e de 01.01.2008 a 31.01.2008, valor: R$ 509,02. \r\n\r\nProc. nº E-03/90.385/2009 - MISAEL CORREIA ROCHA, mat. nº 836.143-8, períodos de 06.01.2002 a 31.01.2005 e de 01.01.2008 a 31.01.2008, valor: R$ 507,58. \r\n\r\nProc. nº E-23/500.589/2006 - ANTONIO FERNANDO LIMA DA SILVA, mat. nº 836.434-1, períodos de 12.03.2002 a 31.03.2005 e de 01.03.2008 a 31.03.2008, valor: R$ 499,80. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.052/2004 - ERNANI FREITAS PENA, mat. nº 835.949-9, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.403/2008 - FLÁVIO RENATO ALVES DA SILVA COSTA, mat. nº 835.643-8, período de 01.01.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/3.010.019/2010 - CARLA BEATRIZ DE MELO, mat. nº 804.473-7, período de 01.01.2009 a 31.12.2009, valor: R$ 860,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.340/2008 - FRANCISCO JÚNIOR DE SOUZA ORNELLAS, mat. nº 835.841-8, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/50.069/2006 - ANDRÉA CRISTINA SOUZA DE BARCELOS CARDOSO, mat. nº 835.615-6, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.471/2004 - SANDRO GOMES DA SILVA, mat. nº 835.903-6, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.159/2004 - LEONARDO LUIZ MACHADO PINTO, mat. nº 835.897-0, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.094/2004 - SÔNIA VALÉRIA DOS SANTOS PINHO, mat. nº 836.043-0, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.042/2004 - MARCELO SOUZA CAMPOS, mat. nº 835.376-5, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.168/2004 - MARCOS ANTÔNIO CARDOZO, mat. nº 835.970-5, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/50.815/2004 - SÉRGIO RODRIGUES BASTOS, mat. nº 835.642-0, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.370/2004 - SYLVIO DE ABREU JÚNIOR, mat. nº 835.782-4, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.853/2005 - ELIANA COIMBRA MENDONÇA, mat. nº 836.450-7, períodos de 19.03.2002 a 29.02.2004 e de 01.03.2008 a 31.03.2008, valor: R$ 428,57. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.114/2004 - EBER DA SILVA VALLE, mat. nº 835.593-5, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.337/2008 - EDINEIA DOS SANTOS CARVALHO CONCEIÇÃO, mat. nº 186.524-5, período de 23.02.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 6.739,93. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.407.530/2008/A - VANILDA MARIA DA GRAÇA MAIA, mat. nº 236.117-8, período de 30.07.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 6.783,18. \r\n\r\nProc. nº E-25/50.881/2004 - LELIS PAIVA, mat. nº 835.926-7, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-06/14.922/2001 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS MAGALHÃES, mat. nº 821.202-9, períodos de 25.02.2000 a 30.06.2003, 01.02.2006 a 30.06.2006 e de 01.02.2009 a 30.06.2009, valor: R$ 1.075,85. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.359/2004 - SEBASTIÃO SERAPHIM BAPTISTA, mat. nº 836.420-0, período de 18.01.2002 a 29.02.2004, valor: R$ 414,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.220/2004 - JOSÉ RICARDO GONÇALVES, mat. nº 835.776-6, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.632/2010 - SAMIRA REZENDE DE CARVALHO, mat. nº 5.007.754-4, período de 26.12.2007 a 27.12.2007, valor: R$ 89,52. \r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.636/2010 - AMARILDO FIDELIS DA SILVA, mat. nº 847.904-0, período de 05.12.2009 a 31.12.2009, valor: R$ 893,88. \r\n\r\nProc. nº E-03/4.110.560/2010 - MARCIA RODRIGUES DA COSTA, mat. nº 806.113-7, período de 01.02.2009 a 31.12.2009, valor: R$ 360,00. \r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.226/98 - NATALIA ALFRADIQUE PINTO DE AZEVEDO, mat. nº 5.012.818-0, período de 01.11.96 a 17.02.97, valor: R$ 513,76. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.247/2004 - GILBERTO FAGUNDES, mat. nº 835.783-2, período de 01.10.2001 a 31.12.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.799/2010 - ELIZABETH FREIRE COSTA VIEIRA E OUTROS, período de 17.02.2005 a 30.11.2009, valor: R$ 38.133,33. \r\n\r\nProc. nº E-03/92.042/2008 - MADALENA PEREIRA COSTA, mat. nº 835.477-1, período de 26.10.2001 a 30.04.2002, valor: R$ 120,80. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.781/2008 - MÁRIO APARECIDO ALVES, mat. nº 835.849-1, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.\r\n\r\nDE 24.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-25/51.116/2004 - CARLOS DA SILVA MAGALHÃES, mat. nº 835.817-8, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.197/2004 - SANDRO CAMPOS DOS SANTOS, mat. nº 835.769-1, períodos de 08.02.2002 a 28.02.2005 e de 01.02.2008 a 29.02.2008, valor: R$ 497,86. \r\n\r\nProc. nº E-03/91.895/2008 - RENATO PERUCI DE ASSIS, mat. nº 835.524-0, período de 01.12.2001 a 30.09.2005, valor: R$ 808,09. \r\n\r\nProc. nº E-03/7.810.016/2009 - SILVIA PARREIRA GOMES, mat. nº 195.449-4, período de 24.05.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 4.637,87. \r\n\r\nProc. nº E-03/1.410.923/2008 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA TEIXEIRA, mat. nº 235.759-8, período de 29.04.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 5.989,10. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.263/2009 - CREUZA BARROS DUARTE, mat. nº 236.613-6, período de 17.10.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 4.508,93. \r\n\r\nProc. nº E-03/203.666/2008 - RENAN MOURA DOYLE FERREIRA, mat. nº 167.314-4, período de 10.09.2004 a 31.12.2009, valor: R$ 14.352,23. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.217/2004 - LUIZ ANTÔNIO DE MORAIS, mat. nº 835.387-2, período de 07.10.2001 a 30.04.2002, valor: R$ 117,78. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.984/2009 - MARIA AUGUSTA TINOCO, mat. nº 244.849-6, período de 18.11.2007 a 31.12.2009, valor: R$ 4.102,09. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.274/2004 - MAURÍCIO SILVA DE PAULA, mat. nº 835.822-8, período de 01.10.2001 a 29.02.2004, valor: R$ 483,20. \r\n\r\nProc. nº E-12/650.217/2008 - RICARDO GUILHERME MAYER, mat. nº 836.132-1, período de 04.01.2002 a 29.02.2004, valor: R$ 421,28. \r\n\r\nProc. nº E-25/50.981/2004 - SELMA LOPES APOLINÁRIO, mat. nº 835.459-9, período de 19.10.2001 a 30.04.2002, valor: R$ 111,74. \r\n\r\nProc. nº E-25/51.500/2004 - PAULO RUBENS NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR, mat. nº 836.129-7, períodos de 01.01.2002 a 31.01.2005 e de 01.01.2008 a 31.12.2008, valor: R$ 615,72. \r\n\r\nProc. nº E-25/50.692/2004 - GENTIL FERIGUETTI JÚNIOR, mat. nº 836.047-1, períodos de 18.02.2002 a 18.02.2005 e de 01.02.2008 a 29.02.2008, valor: R$ 491,36. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 970219"
                    ],
                    "969733": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 24/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-25/51.218/2004 - ROBERTO CESAR SOARES DA SILVA, mat. nº 835.830-1, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.610.170/2004 - MARIA DA PIEDADE SOUSA DE MORAES, mat. nº 185.731-7, período de 16/02/2004 a 31/03/2004, valor: R$ 280,72.\r\n\r\nProc. nº E-01/300.582/2005 - SUREADNA DOS REIS BARBASTEFANO, mat. nº 241.931-5, período de 01/01/2004 a 31/12/2004, valor: R$ 3.301,05.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.537/2008 - PAULO DE ALVARENGA BORGES, mat. nº 505.594-2, período de 28/11/2007 a 15/08/2008, valor: R$ 1.446,82.\r\n\r\nProc. nº E-01/124.039/2009 - SELME SANTIAGO DA SILVA, mat. nº 19.982-8, período de 01/09/2006 a 31/07/2007, valor: R$ 2.253,72.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.310.083/2009 - ANITA DO COUTO BARBOSA, mat. nº 144.308-4, período de 01/01/2004 a 12/01/2005, valor: R$ 791,54.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.483/2009 - SÔNIA MARIA ALBUQUERQUE HOELZ, mat. nº 501.489-9, período de 01/01/2004 a 15/04/2009, valor: R$ 12.140,84.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.310.171/2009 - MARY SIQUEIRA PIMENTA, mat. nº 245.303-3, período de 05/03/2009 a 08/07/2009, valor: R$ 693,13.\r\n\r\nProc. nº E-03/240/2010 - DULCINEA ALVES, mat. nº 247.577-0, período de 27/03/2004 a 31/12/2009, valor: R$ 11.500,87.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.765/2008 - NEIDE MARIA DE SOUZA PANISSET, mat. nº 188.414-7, período de 11/05/2006 a 09/04/2008, valor: R$ 4.315,38.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.119/2008 - MARIA HELENA COELHO VELASCO, mat. nº 188.185-3, período de 24/11/2008 a 31/12/2008, valor: R$ 179,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.810.007/2009 - ZÉLIA GONÇALVES BRAVO, mat. nº 280.023-3, período de 16/02/2007 a 31/12/2009, valor: R$ 4.593,63.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.610.348/2009 - ARLETE DE OLIVEIRA PEREIRA, mat. nº 236.451-1, período de 09/05/2009 a 17/12/2009, valor: R$ 1.563,45.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.920.183/98 - LUIZ FLÁVIO CARNEIRO DE SOUZA, mat. nº 5.002.579-0, período de 01/01/95 a 31/12/97, valor: R$ 3.642,99.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.275/2009 - ELZA MARIA APOLINÁRIO DA SILVA, mat. nº 509.046-9, período de 22/03/2004 a 24/06/2009, valor: R$ 13.917,95.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.328/2009 - MARIA JOEL RIBEIRO GOMES, mat. nº 163.639-8, período de 31/05/2008 a 22/09/2009, valor: R$ 957,03.\r\n\r\nProc. nº E-03/4.111.725/2008 - MARIA HELENA GOMES DE BRITO BASTOS, mat. nº 156.989-6, período de 01/01/2004 a 29/08/2008, valor: R$ 10.963,08.\r\n\r\nProc. nº E-03/5.310.033/2010 - MARA COUTINHO DA CUNHA RODRIGUES, mat. nº 5.019.478-6, período de 01/09/2009 a 31/12/2009, valor: R$ 2.064,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.910.036/2010 - MARCIA DORNELAS BARBOSA BARRETO, mat. nº 293.508-8, período de 01/01/2008 a 25/05/2008, valor: R$ 1.994,95.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.333/2010 - ALICE HELENA DE MELLO CARVALHO OLIVEIRA, mat. nº 196.395-8, período de 01/07/2001 a 31/10/2001, valor: R$ 135,44.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.335/2004 - PAULO FERNANDO LOPES RIBEIRO, mat. nº 835.466-4, período de 01/10/98 a 30/09/2002, valor: R$ 952,00.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.234/2004 - HORÁCIO VIEGAS, mat. nº 836.092-7, período de 14/12/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 439,90.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.621/2005 - MARCUS VINICIUS HOLANDA CAVALCANTI, mat. nº 835.794-9, período de 01/10/2001 a 31/07/2004, valor: R$ 558,70.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.205/2004 - ENÉAS DANTAS REGO, mat. nº 835.865-7, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.577/2008 - JANETE RIBEIRO GUIMARÃES, mat. nº 835.083-7, período de 01/09/2001 a 30/04/2002, valor: R$ 144,00.\r\n\r\nProc. nº E-03/91.605/2008 - FÁBIO DIAS DA ROCHA, mat. nº 835.585-1, período de 01/10/2001 a 30/06/2005, valor: R$ 815,40.\r\n\r\nProc. nº E-03/90.560/2008 - ALCIONE MARTINS DE SOUZA, mat. nº 835.412-8, período de 10/10/2001 a 30/04/2002, valor: R$ 123,20.\r\n\r\nProc. nº E-25/50.103/2006 - MESSIAS RANGEL MESQUITA, mat. nº 835.864-0, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.623/2005 - DOUGLAS JOSÉ DE SOUZA FERREIRA, mat. nº 835.867-3, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-25/50.968/2004 - GILBER SOBRAL DA SILVA, mat. nº 835.775-8, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.410/2004 - WLADIMIR VIEIRA DE ARAÚJO, mat. nº 835.602-4, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.158/2004 - LUCIANO MACHADO DE ANDRADE, mat. nº 835.925-9, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20.\r\n\r\nProc. nº E-25/51.166/2004 - IVANILDO AUGUSTO BRAGA, mat. nº 835.900-2, período de 01/10/2001 a 31/12/2003, valor: R$ 453,00.\r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nId: 969733"
                    ],
                    "970458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO\r\n\r\nDE 17/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/91.237/2008 - ANDRÉ LUIZ PEDRO ANDRÉ, mat. nº 835.691-7, período de 01/10/2001 a 29/02/2004, valor: R$ 483,20. RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 970458"
                    ],
                    "970298": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 08/06/2010, IVONE DE SOUZA DINIZ, Prof. Doc. II B ref. 5, mat. nº 804.793-8, do Quadro Permanente, nos termos do § 1º do inciso III, alínea “b” do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/6.810.157/2010.\r\n\r\nId: 970298"
                    ],
                    "970300": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nATO DE 02/10/2002 - Fica retificado para art. 8º, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98, a fundamentação do ato de aposentadoria do servidor MARIA NAZARÉ ALVES DA SILVA, mat. nº 153.395-9, a quem se refere o presente Ato. Proc. nº E-03/4.310.040/97.\r\n\r\nId: 970300"
                    ],
                    "970281": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.610.209/2002 - KÁTIA ELIZABETH VIEIRA DA SILVA, matrícula nº 243.215-1, Prof. Doc. II. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 23/08/2000 a 06/10/2005.\r\n\r\nId: 970281"
                    ],
                    "970076": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nA ASSOCIAÇÃO DE APOIO À ESCOLA, abaixo identificada, procedeu corretamente às alterações de que trata a Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005, conforme estabelecido na Resolução SEEDUC nº 3.999, de 01/07/2008, estando, destarte, apta a receber as respectivas verbas.\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA X\r\n\r\nAAE CE JOÃO ALFREDO\r\n\r\nId: 970076"
                    ],
                    "970334": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO NORTE FLUMINENSE I\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.349/89 - ROSIMERY RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 230.866-6, período base de 01.03.2003 a 28.02.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.718/90 - GILDA MARIA F. FERNANDES, Prof. Doc. II, mat. nº 509.737-3, período base de 01.11.2002 a 31.10.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.364/93 - EDNA BARROSO GONÇALVES VIANA, Prof. Doc. II, mat. nº 283.073-5, período base de 22.06.2003 a 07.09.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.702.850/95 - MARCIA GOMES FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 244.900-7, período base de 15.11.2004 a 06.01.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.798/96 - MARINEA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.773-9, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.341/2001 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO SILVA, Servente, mat. nº 5 001.372-1, período base de 03.03.2004 a 02.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.720.063/2003 - SANDRA MARIA LACERDA ROCHA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.609-6, período base de 20.09.2002 a 19.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/9.500.036/2003 - ARLENE DE OLIVEIRA COUTINHO, Servente II, mat. nº 1.203.772-7, período base de 02.08.2002 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.665/2010 - HELOISA BATISTA PEIXOTO, Prof. Doc. I, mat. nº 254.488-0, período base de 12.02.87 a 11.05.92.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.244/2010 - GRAZIELA ROCHA MARTINS, Prof. Doc. I, mat. nº 904.368-8, período base de 26.04.2004 a 25.04.2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.369/2000 - MARILEA PEREIRA BURGELLI, Prof. Doc. II, mat. nº 254.704-0, período base de 27.03.99 a 26.03.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.133/2009 - ANGELA TINOCO AMARAL GOMES, Prof. Doc. I, mat. 826.069-7, período base de 09.02.98 a 08.02.2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.601/2009 - JEANEA FULLI DO NASCIMENTO MANHÃES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.160-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.237/2010 - ANDREIA CARVALHO DE SOUSA ABREU, Prof. Doc. II, mat. nº 292.714-3.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.292/2010 - KARLA LISBOA PEREIRA AZEVEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.005.090-5.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProc. nº E-03/1.703.591/94 - CLAUDIA HELENA QUITETE CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 244.987-4, período base de 23.05.2005 a 22.05.2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.000.287/95 - ROZILDA ANGELO DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.138-4, período base de 15.08.2000 a 14.08.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.949/96 - ELBA LUCIOLA DE OLIVEIRA CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 804.882-9, período base de 01.02.2001 a 15.02.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.750.049/98 - NORMA DIAS DA COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 208.676-5, período base de 16.04.2003 a 15.04.2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.201/2001 - ELIZABETH BARBOSA MUNIZ, Prof. Doc. II, mat. nº 5 021.025-1, período base de 09.05.2004 a 01.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/1 720.001/2002 - CLAUDIA MARCIA T. LOPES DE SIQUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.762-8, período base de 13.06.2001 a 12.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/9 500.104/2003 - TANIA DOS SANTOS DUARTE, Prof. Doc. II, mat. nº 236.236-6, período base de 04.06.2004 a 03.06.2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.058/2004 - EVALDO GAIA, Servente II, mat. nº 279.077-2, período base de 01.01.2003 a 31.12.2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/1.700.443/97 - MARIDELMA PESSANHA PAES MARINHO, Prof. Doc. II, mat. nº 197.388-2, período base de 01.04.97 a 08.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.044/98 - JACIARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.128-5, período base de 15.08.95 a 04.10.2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.730.311/2000 - ELOIZA FRANÇA GOMES ROSA, Prof. Doc. II, mat. nº 254.664-6, período base de 12.02.97 a 11.02.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.495/2009 - JANDIRA AGUIAR SOARES, Merendeira II, mat. nº 276.926-3, período base de 01.01.88 a 31.12.97.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.580/2009 - NEUZA MARIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.855-6, período base de 07.04.99 a 06.04.2009.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/7.010.058/2002 - FERNANDA RIBEIRO CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 293.082-4, período base de 21.05.91 a 22.06.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.586/2009 - CRISTINA DE FATIMA DA SILVA PEDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.553-1, períodos base de 12.02.87 a 14.02.92 de 19.08.97 a 06.09.2002 e de 07.09.2002 a 06.09.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.588/2009 - KATIA REGINA ALBERNAZ GOMES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.145-8, períodos base de 28.10.86 a 11.12.91 e de 19.06.97 a 18.06.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.662/2009 - TANIA MARIA DA COSTA E SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 807.285-2, período base de 01.02.91 a 31.01.2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.400.786/2010 - TANIA MARIA CORREA CAMPOS, Prof. Doc. I, mat. nº 245.039-3, períodos base de 23.05.85 a 27.06.90 e de 25.01.96 a 24.01.2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.603/2009 - MARLENE DE OLIVEIRA, Servente II, mat. nº 1.205.104-1. CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, relativa ao período base de 02.08.82 a 01.08.2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.701.947/95 - ROSEANA PINHEIRO CORBACHO, Prof. Doc. I, mat. nº 254.655-4. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nProc. nº E-01/120.183/2010 - ODINEIA RIOS BERNARDINO ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 190.851-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.106/2010 - MARIA LUCIA TAVARES BALTAZAR, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.274-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.337/2010 - ELOISA SOUZA DA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.736-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.338/2010 - ELOISA SOUZA DA SILVA DIAS, Prof. Doc. II, mat. nº 245.629-1.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.367/2010 - CELINA NETO PEREIRA DE SOUZA, Merendeira II, mat. nº 273.190-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.376/2010 - ROSANGELA RANGEL TOLEDO, Prof. Doc. II, mat. nº 161.702-6.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.513/2010 - SIRLEA DA SILVA MACIEL DIAS RANGEL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.021.027-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.530/2010 - MARCIA VALERIA BARRETO CAETANO TAVARES, Prof. Doc. II, mat. nº 292.646-7.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.531/2010 - CHRISTIANE BARRETO CAETANO BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 292.546-9.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.532/2010 - CHRISTIANE BARRETO CAETANO BITTENCOURT, Prof. Doc. II, mat. nº 254.453.4.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 970334"
                    ],
                    "970333": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO CENTRO SUL II\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.502/2003 - SUZIMAR DA COSTA BRUM, Prof. Doc. II, mat. nº 5.009.112-3, período base de 10/07/2000 a 07/10/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/1.302.129/78 - LINDA VICTÓRIA ABDUE, Prof. A.A.E. I, mat. nº 43.985-1, período base de 23/05/2003 a 26/07/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.139/2000 - ISABELA DE SOUZA JORDÃO GONÇALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 5.001.920-7, período base de 31/12/2004 a 31/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.210.014/2000 - PATRICIA JANEIRO DA SILVA REIS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.436-7, período base de 14/10/2004 a 23/12/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.726/2002 - ANNE SOUZA DO NASCIMENTO MACHADO, mat. nº 5.002.765-5, período base de 16/08/2000 a 15/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.933/2004 - SIMONE CARDOSO DO NASCIMENTO GUIMARÃES, Prof. Doc. I mat. nº 840.536-7, período base de 23/05/2005 a 22/05/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.595/99 - NEIDE DIAS DE AZEVEDO RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 281.423-4, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.910.594/99 - NEIDE DIAS DE AZEVEDO RAMALHO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.341-6, período base de 16/05/2004 a 15/05/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/3.510.010/2010 - CLAUDIA VALERIA GONÇALVES LOROZA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.619-4, período base de 12/07/99 a 11/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.000.143/95 - CANDIDA MARIZE DA COSTA LIMA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 251.035-2, período base de 02/10/96 a 01/12/2006. \r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.249/2010 - ELAINE DE MELO SANTOS BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 238.151-5, período base de 17/10/93 a 16/12/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.247/2010 - CANDIDA MARIZE DA COSTA LIMA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.256-5, período base de 01/02/91 a 01/04/2006.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/10.800.378/2005 - MARCIA MONSORES LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.769-3. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nId: 970333"
                    ],
                    "970335": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO \r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.885/2010 - ANA PAULA DE PAIVA GONÇALVES, Prof. Doc. I, mat. n° 918.107-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.873/2010 - LUCILENE GONÇALVES NOVAES, Prof. Doc. I, mat. n° 844.835-0, período base de 04/02/2002 a 11/02/2007.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.954/2010 - MARCO ANTONIO DE CALAZANS BARBOSA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.152-5, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/11.201.953/2010 - ANA CLARA DE ALCANTRA, Prof. Doc. I, mat. n° 913.090-7, período base de 01/02/2005 a 15/02/2010.\r\n\r\nProc. n° E-03/280.264/99 - LINETTE DOMINGUES DE CASTRO, Servente, mat. n° 5.002.972-7, período base de 04/12/2003 a 13/02/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.757/2010 - GISELE DOS SANTOS RUSSO DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 846.717-7, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.770/2010 - NILZETE JANE SANTANA DE MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 913.157-4, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.667/2010 - ANA PAULA SOARES CRUZ, Prof. Doc. I, mat. nº 913.228-3, período base de 01/01/2005 a 10/04/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.594/2006 - MARIA NEIDE DA SILVA DANTAS, Prof. Doc. I, mat. nº 837.161-9, período base de 07/05/2004 a 06/05/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/230.510/2002 - LEILA FERREIRA MENEZES, Servente, mat. nº 5.005.204-2, período base de 07/03/2004 a 06/03/2009.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.004.214/2007 - ANGELINA MARIA DE ARAUJO SILVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 839.700-2, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.805/2010 - DEBORA DOS SANTOS CORREA, Prof. Doc. I, mat. nº 918.064-7, período base de 01/02/2005 a 31/01/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.803/2010 - ALESSANDRA AGUIAR HONORATO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.110-4, período base de 14/04/2004 a 13/04/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/280.334/99 - MARIA DOLORES PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 1.206.520-7, período base de 20/09/97 a 19/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.749/2010 - ELIETE VIEIRA SANDRE, Prof. Doc. I, mat. nº 833.674-3, período base de 08/09/98 a 20/10/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.884/2010 - NADIA MARIA PEREIRA JORDÃO FERNANDES, Prof. Doc. I, mat. nº 253.472-5. CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial relativa aos períodos base de 09/02/87 a 08/02/92 e de 10/08/93 a 09/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/6.201.696/96 - EVA DE LOURDES ALVES TEIXEIRA, Servente II, mat. nº 275.865-4. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial, relativa ao período base de 22/01/89 a 21/01/2009.\r\n\r\nId: 970335"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "970329": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProcesso n° 5371/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LIFE TECH BRASIL COM. INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA, no valor de R$ 14.394,80, com fulcro no art. 25, inciso I do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nProcesso n° 5105/2010/UERJ - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da LGC SCIENTIFIC SUPPLY INC, no valor de R$ 48.500,00, com fulcro no art. 24, inciso XXI do citado diploma legal, nos termos da autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 970329. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970431": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.06.2010\r\n\r\nPort. nº 209/2010 - Exonera, a pedido, RONALDO DA SILVA FERREIRA, matr. nº 30441-0, Auxiliar Universitário Especializado/Manutenção, lotado na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 19/05/2010. \r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nPort. nº 210/2010 - Aposenta MARIA JOSÉ MARCELINO ZAMPIERI, matr. nº 27881-2, Técnico Universitário Médio/Técnico de Enfermagem, nível 40, com 32:30 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 970431. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970435": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nPort. nº 008/2010 - DESIGNA Comissão para apresentar parecer circunstanciado sobre Aceitação Definitiva de Obras, referente as obras e reformas no Laboratório de Instrumentação para Ensino, do Instituto de Física, do Pavilhão João Lyra Filho, realizada pela Empresa CJC 2007 Projetos e Construções Ltda, de que trata o Proc. UERJ nº 14632/2009, designando para procedê-la, no prazo de 15 dias contados da data de publicação, os servidores ALUISIO MARQUES DE SOUZA MENDES, matr. nº 32762-7, CARLOS EUGÊNIO DE ALMEIDA PEREIRA, matr. nº 32130-7 e ROGÉRIO LEAL MENDES, matr. nº 34521-5, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 970435. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970436": [
                            "I - Ato",
                            "FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 07.06.2010\r\n\r\nPort. nº 006/2010 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar reclamação de falta de urbanidade no trato com servidores do Setor de Administração da Unidade, designando para procedê-la, no prazo de 30 dias contados da data da publicação, os servidores HELENICE APARECIDA BASTOS ROCHA, matr. nº 33961-4, MARCELO GUERRA SANTOS, matr. nº 33880-6 e SILVANO PALMARES DE SOUZA, matr. nº 30992-2, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 970436. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970433": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-01/113164/2004 - PAULO SERGIO MATHIAS HENRIQUE, matr. nº 31127-4 - Defiro o auxílio natalidade com base no Decreto nº 41.305/2008 e Portaria SUBRE/SEPLAG nº 012/2008.\r\n\r\nProc. UERJ nº 5013/2010 - Defiro o pagamento do auxílio funeral a MARCOS SCHAPER DOS SANTTOS, em razão do custeio do funeral da servidora MARIA DA GLÓRIA SCHAPER DOS SANTOS, matr. nº 7157-1.\r\n\r\nId: 970433. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970434": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProc. UERJ nº 154/2010 - Ficam fixados, a contar de 03/02/2010, os proventos mensais da inativa MARILENE DA SILVA MOURA, matr. nº 26900-1, Técnico Universitário Superior/Médico, aposentada através da Portaria SRH nº 24/2010, publicada no D.O. de 03/02/2010.\r\n\r\nProc. HUPE nº 1415/96 - Ficam refixados, a contar de 21/07/2004 e de 01/07/2008, os proventos mensais da inativa LUZIA MARINHO DE MORAIS LEMOS, matr. nº 26516-6, Manipulador de Câmara Escura, aposentada através da Portaria SRH nº 642/96, publicada no D.O. de 22/05/96.\r\n\r\nId: 970434. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970432": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nPort. nº 003/94 - ANDRÉIA CECILIA MORAES MOURÃO, matr. nº 30797-5 - Tendo em vista o que consta no Registro nº 57051, registrado às fls. 224 do livro BE-0149 da 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato 6ª Zona - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ANDRÉIA CECILIA MORAES MOURÃO SANTANA.\r\n\r\nPort. nº 418/2008 - SHEILA ABRAMOVITCH, matr. nº 34932-4 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 01/07/2008, SHEILA ABRAMOVITCH”, leia-se: “nomear, sub judice, a contar de 01/07/2008, SHEILA ABRAMOVITCH”. \r\n\r\nId: 970432. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970200": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE GEOLOGIA\r\n\r\nATO DA VICE DIRETORA\r\n\r\nDE 08/06/2010\r\n\r\nDISPENSA o servidor Miguel Angelo Mane, matrícula n°34.684-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pelo CEPUERJ e localizados no Laboratório de Infodidática - INFODIDAT a partir de 26/05/2010, INDICANDO como seu substituto a servidora Nely Palermo, matrícula n° 33.257-7 a partir de 27/05/2010 (MM 230/FGEL/2010).\r\n\r\nId: 970200. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970183": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIA E EDUCAÇÃO À\r\n\r\nDISTANCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORIA\r\n\r\nDE 20.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-26/60651/2009 - Vera Vani Alves de Pinho, matr. 1383-9 - AVERBE-SE, nos termos do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 21/05/1992 a 31/01/1995 e de 01/08/2000 a 02/03/2006, totalizando 3.023 dias de efetivo tempo de contribuição prestado a entidades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nProcesso nº E-26/60651/2009 - Vera Vani Alves de Pinho, matr. 1383-9 - AVERBE-SE, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, os períodos de 21/07/1995 a 15/12/1998, e de 14/06/2006 a 09/04/2008 , totalizando 1.908 dias de efetivo tempo de contribuição. \r\n\r\nId: 970183. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970158": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 12. 05. 2010\r\n\r\nDESIGNA os Membros Representantes dos Institutos Superiores, relacionados abaixo, para compor a Comissão Própria de Avaliação da Rede de Educação FAETEC, em conformidade com Portaria CPA/FAETEC Nº 296, de 15.12.2009. Processo nº E-26/32.054/2009.\r\n\r\nINSTITUTO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nIST\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nDocente\r\n\r\nGerson Nunes da Cunha, \r\n\r\nmatr. 0224.940-7\r\n\r\nIST\r\n\r\nParacambi\r\n\r\nDocente\r\n\r\nJosé Wilson C. Pinto, \r\n\r\nmatr. 0112.070-8\r\n\r\nIST\r\n\r\nPádua\r\n\r\nDocente\r\n\r\nMº do Socorro David \r\n\r\nmatr. 0224.930-8\r\n\r\nIST\r\n\r\nTrês Rios\r\n\r\nDocente\r\n\r\nMª de Fátima F. B. de Mendonça,\r\n\r\nmatr. 0111.727-4\r\n\r\nIST Bom Jesus do Itabapoana\r\n\r\nDiscente\r\n\r\nBruno Leonardo da Silva, \r\n\r\nmatr. 09-14-100017\r\n\r\nIST Campos\r\n\r\nDiscente\r\n\r\nBráulio José de O. Filho, matr. 091/4500007\r\n\r\nISERJ\r\n\r\nFuncionário\r\n\r\nDaniel Mendonça de B. Alves, matr. 3302\r\n\r\nIST RIO\r\n\r\nFuncionário\r\n\r\nJamile Allen, matr. 33220\r\n\r\nISEPAM\r\n\r\nSociedade Civil\r\n\r\nElisete do Espírito S. M. Franklin 10.218.344-9 DIC/RJ\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 01.08.2006, retificado no D.O. de 28/02/2007, que designou o servidor RICARDO GARCIA VICENTE, Técnico em Contabilidade, matrícula n.º0822.873-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP MARECHAL HERMES, com validade a contar de 31 maio de 2010. Processo nº E-26/33.704/2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor JOSÉ LUIZ GARCIA DA COSTA, Instrutor I- Informática, matrícula nº 0222.159-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP MARECHAL HERMES, com validade a contar de 01 junho de 2010. Processo nº E-26/33.704/2010.\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 13.07.2009, publicado no D.O. de 30/07/2009, que designou a servidora MARIA MARGARETH BARRETO DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 224.813-6, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP CAMPOS, com validade a contar de 30 de abril de 2010. Processo nº E-26/32.179/2010.\r\n\r\nDESIGNA o servidor LUIZ ROBERTO DE ASSIS SENA, Agente Administrativo, matrícula nº 224.575-1, como responsável pelos Bens Patrimoniais do CETEP CAMPOS, com validade a contar de 01 de maio de 2010. Processo nº E-26/32.179/2010.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nCESSAM OS EFEITOS do Ato de 19.06.2007, publicado no D.O. de 03/07/2007, que designou a servidora ANDRÉA DO AMARAL ALVES LOBO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula n.º0224.643-7, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ESCOLA ESPECIAL FAVO DE MEL, com validade a contar de 31 de maio de 2010. Processo nº E-26/33.703/2010.\r\n\r\nDESIGNA a servidora JANETE ROSA NASCIMENTO, Professora, matrícula nº 0220.920-3, como responsável pelos Bens Patrimoniais da ESCOLA ESPECIAL FAVO DE MEL, com validade a contar de 01 de junho de 2010. Processo nº E-26/33.703/2010.\r\n\r\nId: 970158. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "970159": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.617/2010, E-10/130.674/2010, E-10/133.595/2010, E-10/133.689/2010, E-10/133.690/2010, E-10/133.734/2010, E-10/133.738/2010, E-10/133.739/2010, E-10/134.039/2010, E-10/134.055/2010, E-10/134.106/2010, E-10/134.119/2010, E-10/134.125/2010, E-10/134.126/2010, E-10/134.127/2010, E-10/134.193/2010, E-10/134.206/2010, E-10/134.304/2010 e E-10/134.361/B/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProcessos nºs E-134.416/2010 e E-10/134.417/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08.062010\r\n\r\nProcessos nºs E-10/133.195/2010, E-10/133.832/2010, E-10/134.171/2010, E-10/134.240/2010, E-10/134.343/2010, E-10/134.344/2010, E-10/1344.460/2010, E-10/134.504/2010 e E-10/134.505/2010 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 970159. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970718": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-10/134.435/2010 - Revoga o despacho publicado no D.O. de 12/03/2007, referente ao Processo nº E-10/131.966/2004.\r\n\r\nId: 970718. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "969951": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 30/03/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/001.580/2000 - INDEFIRO o recurso interposto por PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 40.077, de 22/05/2001.\r\n\r\nDE 20/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/201.824/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 44.866, de 13.12.2007, lavrado em nome da empresa ARTEFATOS DE CONCRETO BARÃO DE VASSOURAS LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.916/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 44.911, de 28.12.2007, lavrado em nome de ISAÍAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.347/1994 - CANCELO o Auto de Infração nº 34.367, de 06/07/95, lavrado em nome de CLAUDIO DA SILVEIRA. \r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProc. nº E-07/300.564/2008 - DEFIRO o recurso interposto por ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MIRACEMA - APAE MIRACEMA, para converter a multa simples referente ao Auto de Infração nº CECAINF/00132389, de 29/07/2008, em advertência, na forma do art. 2º, § 2º da Lei nº 3467/2000.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.093/1997 - DEFIRO o recurso interposto por CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA, e cancelo a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 37.852, de 08/12/1997.\r\n\r\nProc. nº E-07/300.846/1998 - DEFIRO o recurso interposto pela PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO, e cancelo a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.132, de 26/02/2003.\r\n\r\nProc. nº E-07/200.554/2007 - DEFIRO o recurso interposto por AREAL DA DIVISA LTDA, e relevo a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 44.382, de 02/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-07/002.560/1994 - DEFIRO o recurso interposto por NAUTIC COMÉRCIO DE GELO E PESCADO LTDA, e cancelo a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 34.580, de 08/06/1995.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.395/2000 - DEFIRO o recurso interposto pela AREAL 2094 LTDA ME, e cancelo a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 39.791, de 18/12/2000.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.538/2002 - INDEFIRO o recurso administrativo interposto por FERROVIA CENTRO-ATLÂNTICA S.A e mantenho a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 41.071, de 16/09/2002.\r\n\r\nProc. nº E-07/301.339/2007 - INDEFIRO o recurso interposto por MARCOS ANTONIO RAFFAGNATO e mantenho a exigibilidade da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 45.167, de 25/02/2008.\r\n\r\nProc. nº E-07/000.620/1995 - INDEFIRO o pedido de revisão de decisão interposto por EDÉSIO LOPES DAHER e determino a manutenção da multa aplicada pelo Auto de Infração nº 35.152, de 04/05/1995. \r\n\r\nProc. nº E-07/204.097/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº CECAINF/00132206, de 06.06.2008, lavrado em nome da empresa AREAL POTÊNCIA LTDA-ME.\r\n\r\nProc. nº E-07/204.080/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 45.181, de 29.02.2008, lavrado em nome da empresa CACHAÇARIA CONSERVATÓRIA LTDA.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.924/2007 - DETERMINO, com fulcro no art. 80 da Constituição Estadual, a anulação do Auto de Infração nº 45.065, de 21.01.2008, lavrado em nome de ISAÍAS DE AZEVEDO.\r\n\r\nProc. nº E-07/001.708/1991 - CANCELO o Auto de Infração nº 23.823, de 08/08/91, lavrado em nome de ANTONIO AUGUSTO SILVA. \r\n\r\nProc. nº E-07/000.676/1988 - CANCELO o Auto de Infração nº 12.651, de 28/06/88, lavrado em nome de LAUTO CRAFT MONTADORA DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nId: 969951"
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                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 43 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nAPROVA A DEFINIÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, ARRECADADOS ATRAVÉS DA SUBCONTA DO COMITÊ GUANDU DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI, NO PROJETO PRODUTORES DE ÁGUA E FLORESTA.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 9º do Decreto nº. 35.724, de 18 de junho de 2004, reunido em 26 de maio de 2010, em sua 32ª Reunião Ordinária analisou o Processo nº E-07/501.564/2010, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a aplicação do valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o primeiro ano do projeto, recursos proveniente do exercício de 2008 - ações de Diretoria Colegiada, de acordo com a Resolução COMITÊ GUANDU nº 27, de 24 de julho de 2008, para a implementação do Projeto Produtores de Água e Floresta, consolidado em termo de cooperação técnica celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Instituto de Conservação Ambiental - The Nature Conservancy do Brasil - TNC, o Município de Rio Claro e o Instituto Terra de Preservação Ambiental, estabelecido através do Convênio INEA-FAPUR, constante do processo n° E-07/506181/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Retificar no Anexo I da Resolução CERHI-RJ nº 33, de 30 de julho de 2008, na tabela em valores estimados para ações da diretoria referentes ao Projeto Produtor de Água para o valor especificado no art. 1º desta Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a aplicação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) por ano, para os próximos 05 (cinco) anos, período de 2010-2014, de acordo com a Resolução COMITÊ GUANDU nº 42, de 18 de dezembro de 2009, art. 1º, inciso II, para fomentar a conservação e a restauração da biodiversidade e dos recursos hídricos no Município de Rio Claro, por meio da execução do Projeto Produtores de Água e Floresta, objeto do termo de cooperação técnica celebrado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o Instituto de Conservação Ambiental - The Nature Conservancy do Brasil - TNC, o Município de Rio Claro e o Instituto Terra de Preservação Ambiental, com a interveniência do Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Guandu, constante do processo nº E-07/500276/2009.\r\n\r\nArt. 4º - A aplicação dos recursos descritos nos arts. 1º e 3º desta Resolução obedecerá o definido na Resolução COMITÊ GUANDU nº 42, de 18 de dezembro de 2009, art. 2º.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação pela plenária do Comitê Guandu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 970031. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970034": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 44 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO DAS ENTIDADES DELEGATÁRIAS DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 5°, § 2°, define que os limites de custeio administrativo das entidades delegatárias serão estabelecidos mediante resolução do Conselho Estadual de Recursos Hídricos; e\r\n\r\n- que os Comitês de Bacia Hidrográfica apresentam relevantes singularidades que impedem uma uniformização do montante de suas despesas com apoio técnico e administrativo em função do aporte de recursos na respectiva subconta no Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água serão estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica, por meio de proposta encaminhada pelo respectivo Comitê.\r\n\r\nArt. 2° - Os contratos de gestão deverão ser celebrados em observância dos limites específicos de despesa de apoio técnico e administrativo, para as respectivas Regiões Hidrográficas, estabelecidos nas resoluções de que trata o artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nConselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 970034. A faturar por empenho"
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                        "970042": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 46 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS LIMITES DE CUSTEIO ADMINISTRATIVO DA ENTIDADE DELEGATÁRIA DE FUNÇÕES DE AGÊNCIA DE ÁGUA DO COMITÊ DE BACIA LAGOS SÃO JOÃO.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Resolução CERHI-RJ n° 44, de 26 de maio de 2010, define que os limites de custeio das despesas de apoio técnico e administrativo das entidades delegatárias de funções de agências de água sejam estabelecidos por meio de resoluções específicas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos para cada Região Hidrográfica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O custeio das despesas de apoio técnico e administrativo da entidade delegatária de funções de agências de água na Região Hidrográfica VI - Lagos São João, para os exercícios de 2010 a 2015, está limitado ao valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais) por ano.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 970042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970044": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDNTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 47 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS QUESTÕES RELACIONADAS AO CONTRATO DE GESTÃO A SER CELEBRADO ENTRE O INEA E O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A GESTÃO AMBIENTAL DAS BACIAS DA REGIÃO DOS LAGOS, DO RIO SÃO JOÃO E ZONA COSTEIRA, COM INTERVENIÊNCIA DO COMITÊ DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DAS LAGOAS DE ARARUAMA E SAQUAREMA E DOS RIOS SÃO JOÃO E UNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Lei n° 3.239, de 02 de agosto de 1999, em seu art. 55, inciso I, dispõe que o Conselho Estadual de Recursos Hídricos deve autorizar a proposta dos comitês de bacia hidrográfica para constituição da respectiva agência de água;\r\n\r\n- que a Lei n° 5.639, de 06 de janeiro de 2010, em seu art. 2, § 2°, dispõe que os termos de contrato de gestão com as entidades delegatárias deverão ser submetidos à manifestação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos;\r\n\r\n- que deverão ser aplicados no mínimo 50% dos recursos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica nos contratos de gestão das entidades delegatárias de comitês de bacia, conforme disposto na Lei n° 5.639/2010, art. 13;\r\n\r\n- a Resolução Comitê de Bacia Lagos São João no 33, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a ratificação da entidade delegatária e sobre o contrato de gestão INEA- Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ, com interveniência do Comitê Lagos São João; e\r\n\r\n- a Resolução no 34, de 30 de abril de 2010, que aprova o Plano de Investimentos para uso dos recursos oriundos da Cobrança da Água na Bacia do Comitê Lagos São João - Ano base 2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a indicação do Consórcio Intermunicipal para a Gestão Ambiental das Bacias da Região dos Lagos, do Rio São João e Zona Costeira - CILSJ como entidade delegatária das funções de Agência de Água do Comitê das Bacias Hidrográficas das Lagoas de Araruama e Saquarema e dos Rios São João e Una, por um período de 5 (cinco) anos a partir de 2010, conforme Resolução 33/2010 do referido Comitê.\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a destinação de recursos dos valores disponíveis na subconta do FUNDRHI da Região Hidrográfica, oriundos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos, conforme Resolução do Comitê Lagos São João no 34/2010 e definição de aplicação, constante no Anexo desta Resolução, para as seguintes atividades:\r\n\r\nI - operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê Lagos São João o valor total de R$ 172.036,58 (cento e setenta e dois mil, trinta e seis reais e cinqüenta e oito centavos) para o período de 12 (doze) meses a partir da vigência do Contrato de Gestão;\r\n\r\nII - execução do Plano de Investimentos do Comitê de Bacia Lagos São João - ano base 2009, o valor de R$ 1.542.420,82 (um milhão, quinhentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e oitenta e dois centavos) relativos às seguintes ações na Região Hidrográfica VI - Lagos São João:\r\n\r\na) elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Obras de Saneamento Regionais; \r\n\r\nb) Programa de Monitoramento dos Corpos Hídricos; \r\n\r\nc) Ações do Programa de Educação e Mobilização Social; \r\n\r\nd) Programa de Gestão Ambiental em Microbacias/FUNBOAS; \r\n\r\ne) Programa de Fortalecimento da Pesca Artesanal; \r\n\r\nf) Programa de Zoneamento de Usos Múltiplos; e \r\n\r\ng) Ordenamento e Ampliação do Banco de Dados/Sistema de Informações Geográficas.\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a destinação do valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), dos recursos do FUNDRHI oriundos da compensação financeira pela utilização dos recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, para a complementação de despesas de operacionalização da Entidade Delegatária do Comitê de Bacia Lagos São João, para o exercício dos próximos 12 (doze) meses, conforme detalhamento das despesas constante no Anexo desta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nDEMONSTRATIVO DE RECEITAS E DEFINIÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS NA RH VI (LAGOS SÃO JOÃO)\r\n\r\n1) RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA SÃO JOÃO DA RH VI - COMITÊ LAGOS SÃO JOÃO\r\n\r\nCOBRANÇA E PARCELAMENTO\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (PREVISTO)\r\n\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n\r\n1.234.457,40 \r\n\r\n1.276.169,98 \r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n312.420,82 \r\n\r\n307.015,73 \r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n922.036,58 \r\n\r\n969.154,26 \r\n\r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\n\r\nRecursos da Cobrança\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n\r\n452.297,18\r\n\r\n444.033,49\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n312.420,82\r\n\r\n307.015,73\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n139.876,36\r\n\r\n137.017,76\r\n\r\nRecursos do Parcelamento\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n\r\n782.160,22\r\n\r\n832.136,50\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n-\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n782.160,22\r\n\r\n832.136,50\r\n\r\n¹ Valor arrecadado descontado os 10% do INEA (Lei nº 4.247/2003). \r\n\r\n² Lei nº 5.234/2008.\r\n\r\n³ Parcelamentos corrigidos pela UFIR-RJ: Águas de Juturnaíba em 60 parcelas (jan/2009 a dez/2013) e Prolagos em 60 parcelas (jan/2009 a dez/2013).\r\n\r\nSaldo Acumulado\r\n\r\n2004 - dez. 2009\r\n\r\n2004 - fev. 2010\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n2.117.679,41 \r\n\r\n2.359.790,58 \r\n\r\nTotal\r\n\r\n2.117.679,41\r\n\r\n2.359.790,58 \r\n\r\nI) Saldo total acumulado na subconta até dezembro de 2009: R$ 2.117.679,41 \r\n\r\nII) Total da arrecadação prevista para 2010: R$ 1.276.169,98\r\n\r\n2) APLICAÇÃO DE RECURSOS ORIUNDOS DA COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA - ANO BASE 2009 - PLANO DE INVESTIMENTOS\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO - ANO BASE 2009 - CUSTEIO\r\n\r\nCusteio da delegatária Lagos São João conforme Anexo I do Contrato de Gestão INEA-CILSJ\r\n\r\n172.036,58\r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n172.036,58\r\n\r\nPLANO DE APLICAÇÃO - ANO BASE 2009 - INVESTIMENTOS\r\n\r\nElaboração dos Planos Municipais de saneamento e obras de saneamento regionais na Região Hidrográfica VI - Lagos São João \r\n\r\n712.420,82\r\n\r\nPrograma de monitoramento dos corpos hídricos \r\n\r\n300.000,00\r\n\r\nDar prosseguimento as Ações do Programa de Educação do CBH Lagos São João e Elaboração boletim bimestral do CBH Lagos São João\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\nPrograma de Gestão Ambiental em Microbacias/FUNBOAS - Prosseguimento da política de pagamento de serviços ambientais em microbacias prioritárias \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Pesca Artesanal - Estudos biológicos das Lagoas de Araruama e Saquarema e apoio a pesca artesanal\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nPrograma de Zoneamento de usos múltiplos\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nOrdenamento e ampliação do banco de dados da bacia compor o SIG - Sistema de Informações Geográficas da bacia Lagos São João\r\n\r\n80.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.542.420,82\r\n\r\nTOTAL GERAL (CUSTEIO E INVESTIMENTOS): \r\n\r\n1.714.457,40\r\n\r\nRecursos INEA - compensação financeira para apoiar a operacionalização da entidade delegatária do CLSJ, por 12 (doze) meses, constante no Contrato de Gestão: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).\r\n\r\nTotal recursos para operacionalização da entidade delegatária do CLSJ\r\n\r\n(recursos CLSJ + recursos INEA compensação financeira)\r\n\r\npelo período de 12 (doze) meses a partir da vigência do Contrato de Gestão:\r\n\r\nR$ 372.036,58 (trezentos e setenta e dois mil trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos)\r\n\r\nId: 970044. A faturar por empenho"
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                        "970047": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ nº 48 DE 26 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DAS SUBCONTAS DAS REGIÕES HIDROGRAFICAS I (BAÍA DE ILHA GRANDE) E X (ITABAPOANA) DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS - FUNDRHI.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as demandas de apoio financeiro para a elaboração de planos municipais de saneamento dos municípios de Bom Jesus do Itabapoana, Angra dos Reis e Paraty, encaminhadas ao Instituto Estadual do Ambiente e à Secretaria de Estado do Ambiente;\r\n\r\n- que a Lei nº 3.239/99, modificada pela Lei nº 4.247, de 16 de dezembro de 2003, estabelece que 90% dos valores arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos serão aplicados na região hidrográfica onde foram gerados;\r\n\r\n- que as Regiões Hidrográficas I (Baía de Ilha Grande) e X (Itabapoana) ainda não dispõem de comitês de bacia nem de planos de bacias hidrográficas;\r\n\r\n- que o INEA, enquanto órgão gestor dos recursos hídricos, tem a competência para aplicar recursos do FUNDRHI enquanto não forem instituídos os comitês de bacia e na ausência de planos de bacia hidrográfica, conforme estabelecido no Decreto Estadual nº 35.724, de 18 de junho de 2004;\r\n\r\n- que uma das principais prioridades da política estadual de recursos hídricos para as referidas regiões hidrográficas é o saneamento básico,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a destinação do valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), oriundo da subconta da Região Hidrográfica X - Itabapoana, para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Bom Jesus de Itabapoana (Anexo).\r\n\r\nArt. 2º - Aprovar a destinação do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundo da subconta da Região Hidrográfica I - Baía de Ilha Grande, para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Angra dos Reis (Anexo) .\r\n\r\nArt. 3º - Aprovar a destinação do valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), oriundo da subconta da Região Hidrográfica I - Baía de Ilha Grande, para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Paraty (Anexo).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de maio de 2010\r\n\r\nLUIZA CRISTINA KRAU DE OIVEIRA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nANEXO \r\n\r\n1 - RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA DA RH I - BAÍA DA ILHA GRANDE\r\n\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n\r\n156.651,51\r\n\r\n159.661,50\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n2009\r\n\r\nArrecadado\r\n\r\nPrevisto\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n\r\n2009\r\n\r\n0\r\n\r\nCobrança e Parcelamento\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n\r\n156.651,51\r\n\r\n159.661,50\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n59.768,66\r\n\r\n60.011,48\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n96.882,85\r\n\r\n99.650,02\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\n\r\nRecursos da Cobrança\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n\r\n156.651,51\r\n\r\n159.661,50\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n59.768,66\r\n\r\n60.011,48\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n96.882,85\r\n\r\n99.650,02\r\n\r\nRecursos do Parcelamento\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n¹ Valor arrecadado descontado os 10% do INEA (Lei nº 4.247/2003).\r\n\r\n² Lei nº 5.234/2008.\r\n\r\nSaldo Acumulado\r\n\r\n2004 - dez. 2009\r\n\r\n2004 - fev. 2010\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n771.304,05\r\n\r\n824.494,64\r\n\r\nCompensação financeira\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTotal\r\n\r\n771.304,05\r\n\r\n824.494,64\r\n\r\n2 - RECURSOS FINANCEIROS DA SUBCONTA DA RH X - ITABAPOANA\r\n\r\nARRECADAÇÃO TOTAL\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nCobrança, Parcelamento e Compensação Financeira\r\n\r\n18.132,14\r\n\r\n60.920,70\r\n\r\nCompensação Financeira\r\n\r\n2009\r\n\r\nArrecadado\r\n\r\nPrevisto\r\n\r\n10.441,92\r\n\r\n61.639,49\r\n\r\nCompensação Financeira a Receber do Tesouro Estadual\r\n\r\n2009\r\n\r\n51.197,57\r\n\r\nCobrança e Parcelamento\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Cobrança e Parcelamento¹\r\n\r\n7.690,22\r\n\r\n60.920,70\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n5.383,15\r\n\r\n42.644,49\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n2.307,07\r\n\r\n18.276,21\r\n\r\nDetalhamento dos Recursos da Cobrança e do Parcelamento\r\n\r\nRecursos da Cobrança\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Cobrança¹\r\n\r\n6.671,45\r\n\r\n48.183,62\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n4.670,01\r\n\r\n33.728,53\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n2.001,43\r\n\r\n14.455,08\r\n\r\nRecursos do Parcelamento\r\n\r\n2009\r\n\r\n2010 (previsto)\r\n\r\nArrecadação - Parcelamento¹ (saneamento³)\r\n\r\n1.018,77\r\n\r\n12.737,08\r\n\r\n70% Saneamento²\r\n\r\n713,14\r\n\r\n8.915,96\r\n\r\nRecursos para Outras Ações\r\n\r\n305,63\r\n\r\n3.821,12\r\n\r\n¹ Valor arrecadado descontado os 10% do INEA (Lei nº 4.247/2003)\r\n\r\n4.247/03).\r\n\r\n² Lei nº 5.234/2008.\r\n\r\n³ Parcelamento CEDAE em 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ (nov/2009 a out/2014).\r\n\r\nSaldo Acumulado\r\n\r\n2004 - dez. 2009\r\n\r\n2004 - fev. 2010\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n15.559,52\r\n\r\n25.752,01\r\n\r\nCompensação financeira\r\n\r\n168.021,33\r\n\r\n168.477,13\r\n\r\nTotal\r\n\r\n183.580,85\r\n\r\n194.229,14\r\n\r\nId: 970047. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970147": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/503.604/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2010, para aquisição de “EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO”, totalizando o presente certame o valor de R$ 116.623,99 (cento e dezesseis mil seiscentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos), a favor das seguintes empresas:\r\n\r\nLote 1 - arrematado pela empresa INTERCONTROL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS TÉCNICOS PARA LABORATÓRIO LTDA - ME, no valor de R$ 13.029,00 (treze mil vinte e nove reais); Lote 6 - arrematado pela empresa SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA, no valor de R$ 6.620,00 (seis mil seiscentos e vinte reais); Lote 8 - arrematado pela empresa FANEM LTDA, no valor de 78.000,00 (setenta e oito mil reais) e Lotes 4 e 11 - arrematados pela empresa MARCONITEC EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, no valor de R$ 18.974,99 (dezoito mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nProc. nº E-07/504.600/2009 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2010, para aquisição de “MATERIAL PARA O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA”, totalizando o presente certame o valor de R$ 34.850,00 (trinta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais), a favor das seguintes empresas:\r\n\r\nLote 1 - arrematado pela empresa GUIMANS COMERCIAL E EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAL LTDA, no valor de R$ 8.975,00 (oito mil novecentos e setenta e cinco reais); Lote 3 - arrematado pela empresa NÁDIA CORREIA DE ALMEIDA, no valor de R$ 25.875,00 (vinte e cinco mil oitocentos e setenta e cinco reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/501.333/2010 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2010, para aquisição de “CAFÉ E AÇÚCAR”, objeto do processo n° E-07/501.333/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa ODEBRECHT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CAFÉ LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 7.658,72 (sete mil seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), vencedora do lote 1.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.892/2009 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade CONVITE CVS Nº 04/2010, para CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA O PROGRAMA AGENDA ÁGUA NA ESCOLA, objeto do processo nº E07/503.892/2009. Adjudico os trabalhos à Empresa CASA 8 PROJETOS GRÁFICOS S/S LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para realização dos referidos serviços.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.607/2010 - Homologo o procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2010, para aquisição de MATERIAL DE LABORATÓRIO, objeto do processo nº E07/503.607/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 34.488,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e oito reais), vencedora dos lotes 5,6 e 10.\r\n\r\nProc. nº E-07/503.713/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2010, para aquisição de “EQUIPAMENTOS E AGENTES DE COMBATE ÀS PRAGAS”, totalizando o presente certame o valor de R$ 13.250,00 (treze mil duzentos e cinquenta reais), a favor das seguintes empresas:\r\n\r\nLote 1 - arrematado pela empresa SIGATTI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA, no valor de R$ 7.490,00, (sete mil quatrocentos e noventa reais); Lote 2 - arrematado pela empresa RODAGRO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais).\r\n\r\nProc. nº E-07/503.702/2010 - Homologo a licitação sob a modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2010, para aquisição de “MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO”, objeto do processo nº E-7/503.702/2010. Adjudico os trabalhos à Empresa LOBOV CIENTÍFICA, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA, por ter oferecido o valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), vencedora do lote 11.\r\n\r\nId: 970147. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970391": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-07/100715/2007 - RECONHECE o débito em favor de MILLER & MANHÃES ENGENHARIA LTDA, referente a prestação de serviços de elaboração de projetos de obras hidráulicas e de monitoramento hidrometeorológico e qualidade da água nos Municípios de Campos e São João da Barra, feito a extinta SERLA, conforme Contrato nº 59/2007, de 10/08/2007, nos termos e condições de acordo com o TAC, em 31/11/2009, no valor de R$ 10.999,76 (dez mil novecentos e noventa e nove reais e setenta e seis centavos), ajustados no presente processo.\r\n\r\nId: 970391. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970392": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nPROC. Nº E-07/301395/2008 - RECONHECE o débito em favor de VS COMÉRCIO LTDA, referente a aquisição de 03 (três) Estações Meteorológicas fixas Pulaski manuais instalados nas Unidades de Conservação PETP, PED e RBA, pelo extinto IEF, conforme Nota Fiscal nº 001394, no valor de R$ 145.999,98 (cento e quarenta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), nos termos e condições de acordo e ajustados no presente processo.\r\n\r\nId: 970392. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "970364": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO.\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso n° E-02/200025/2010 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal n° 8666/93, art. 26, a inexigibilidade de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal, art. 25, caput, referente à complementação do fornecimento de Vale Transporte, para o período de junho a dezembro/2010, a empresa VIAÇÃO SANTA LUCIA LTDA, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 970364. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "970130": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.931/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 43.\r\n\r\nId: 970130"
                    ],
                    "970131": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.933/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 38.\r\n\r\nId: 970131"
                    ],
                    "970132": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.968/2010 - AUTORIZO, na forma constante às fls. 48.\r\n\r\nId: 970132"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "969705": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FTM/RJ Nº180 DE 21 DE MAIO DE 2010\r\n\r\nALTERA A PORTARIA FTM/RJ Nº 088 DE 28 DE MAIO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do art. 9º, Decreto nº 13.392, de 21 de agosto de 1989 e tendo em vista as necessidades de revisão das normas de funcionamento da Bilheteria do Theatro Municipal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o horário de funcionamento da Bilheteria do Theatro Municipal, descrito no Anexo à Portaria FTM/RJ nº. 088/2004, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nDe 2ª a 6ª feira, sábados, domingos e feriados.\r\n\r\nDas 10:00h às 18:00h ou até 10 minutos após o início do espetáculo do dia.\r\n\r\n* Mesmo não ocorrendo espetáculos, haverá plantão na bilheteria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria FTM/RJ nº 107 de 26/05/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de maio de 2010\r\n\r\nCARLA DE ANDRADE CAMURATI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 969705. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. n° E-08/220.270/2010 - FIXADOS, com validade a contar de 02/02/2010, os proventos mensais de inatividade de AMÉRICO TEIXEIRA DA SILVA, matr. 293.305-9, Técnico de Palco, do Quadro Suplementar, Grupo Ocupacional I, Subgrupo lI, Nível 5.\r\n\r\nId: 970361. A faturar por empenho"
                        ],
                        "970299": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/05/2010\r\n\r\n*Processo nº E-18/490.027/2009 - Ratifico a dispensa de licitação, a favor do CIEE, que tem por objeto a despesa referente a estágio remunerado, nos meses de maio à agosto de 2010, perfazendo um valor total de R$ 46.657,70, com base no inciso XIII do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, em cumprimento ao disposto no art. 26 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/05/2010.\r\n\r\nId: 970299. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "970126": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/200020/2010 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 08.06.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor do Condomínio do Edifício Brandão Magalhães no valor estimado de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais).\r\n\r\nProcesso nº E-23/200175/2010 - Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação de 08.06.2010 da Autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993 a favor da Federação das Empresas de Transportes do Leste Meridional do Brasil - FETRANSPOR no valor estimado de R$ 980.000,00 (novecentos oitenta mil reais).\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2010\r\n\r\nAPOSENTA SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, Motorista, matrícula nº 1801917-4, no grupo II, nível 5, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003. Processo nº E-23/201138/2010.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA LIMA FRANCISCO, Agente Técnico - Recreacionista, matrícula nº 1804804-1, no grupo III, nível 4, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 041/2003. Processo nº E-23/201257/2010.\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-12/131259/1993 - SAYONARA GARCIA DA CRUZ PEREIRA, matrícula nº 18/4063. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período de 20.03.2002 a 19.03.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-23/201118/2010 - JORGE LUIZ REZENDE CORREIA, matrícula nº 18/3201. Concedo 09 (nove) meses de licença-prêmio relativa ao período de 26.06.1981 a 23.11.2005.\r\n\r\nDE 28.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201139/2010 - ACLESIO RANGEL SIQUEIRA, matrícula nº 18/2222. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao INSS, totalizando 1.255 dias de exercício.\r\n\r\nDE 31.05.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201123/2010 - FRANCISCA DE MORAES OZORIO, matrícula nº 18/3129. Concedo o benefício abono de permanência.\r\n\r\nDE 02.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-23/201141/2010 - MARIA DE LOURDES DA SILVA, matrícula nº 18/2845. Concedo o benefício abono de permanência.\r\n\r\nId: 970126. A faturar por empenho"
                        ],
                        "969856": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 205 DE 07 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- FIA/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Constituir Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do trabalho emergencial de obra de reforma no CICAPD Rego Barros que consta do processo nº E- 23/300454/2010. \r\n\r\nArt. 2º Designar os servidores Sonia Suely Santos Bittencourt, matrícula 179558-2, Demetrius Martinelli da Silva Guimarães, matrícula 179453-6 e Samuel dos Santos, matrícula 179452-8, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 969856. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "970542": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2820 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIO DE ARQUITETURA NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando o convênio firmado com a UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE para estágio de estudantes de Arquitetura na Procuradoria Geral do Estado, \r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt.1º - Admitir o estudante, abaixo relacionado, para estagiar na Procuradoria Geral do Estado, a contar da assinatura do respectivo Termo de Compromisso:\r\n\r\nARQUITETURA:\r\n\r\nGUSTAVO PEREIRA COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 970542"
                    ],
                    "970541": [
                        "I - Resolução",
                        "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 2821 DE 08 DE JUNHO DE 2010\r\n\r\nADMITE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - São admitidos os candidatos abaixo relacionados, aprovados em Exame de Seleção a que se submeteram, a contar do dia 10 de Junho do corrente ano, no Estágio de Prática Forense e Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado, nas vagas disponíveis. As admissões em causa, com fundamento nos Decretos n.o 20.855, de 18.11.94, 22.304, de 27.06.96, e 25.999, de 28.01.2000 e nas Resoluções PGE n.o 1.159, de 06.05.96, 2542, de 10.11.2008, 2602, de 30.03.2009 e 2695, de 09.10.2009 serão consideradas efetuadas a partir da data da assinatura dos respectivos Termos de Compromisso, respeitada a validade neles indicada.\r\n\r\nPARA A SEDE:\r\n\r\nTHYAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nPATRÍCIA SOLINO DOS SANTOS\r\n\r\nBARBARA MAYNART DE FREITAS MOURA\r\n\r\nROMULLO PAIVA FARIA\r\n\r\nVITOR D'AMATO ROCHA\r\n\r\nNELSON LUIZ DA SILVA MESQUITA FILHO\r\n\r\nALESSANDRA DALE GIACOMIN TERRA\r\n\r\nPARA 1ª P.R. - NITERÓI:\r\n\r\nDANIELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA\r\n\r\nCAROLLINE VASCONCELLOS PEREIRA\r\n\r\nPARA 2ª P.R. - DUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\nZÉLIO NASCIMENTO DE ALMEIDA\r\n\r\nPARA 3ª P.R. - NOVA IGUAÇU:\r\n\r\nSANDRA DE SIQUEIRA PENEDO\r\n\r\nPARA 4ª P.R. - BARRA DO PIRAÍ:\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nPARA 8ª P.R. - NOVA FRIBURGO:\r\n\r\nHEITOR SILVEIRA DE ARAÚJO\r\n\r\nArt. 2º - Fica designado o dia 10 de junho de 2010, às 15:00h, para assinatura dos Termos de Compromisso, nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 3º - A designação dos candidatos para as vagas existentes objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A recusa do candidato em aceitar a designação tornará sem efeito sua admissão, nos termos do art. 9º da Resolução PGE nº 1159/96.\r\n\r\nArt. 4º - Os candidatos convocados para as Procuradorias Regionais assinarão seus Termos de Compromisso nos locais correspondentes às suas designações.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de junho de 2010\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 970541"
                    ],
                    "970454": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProcesso nº E-14/005.415/2010 - Pregão PGE/RJ nº 09/2010 - HOMOLOGO a Licitação nº 09/2010, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, referente à prestação de serviços de confecção e impressão de quatro volumes da Revista de Direito da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, cujo objeto foi adjudicado à empresa SANTA CLARA EDITORA PRODUÇÃO DE LIVROS LTDA-EPP, no valor de R$ 69.520,00 (sessenta e nove mil quinhentos e vinte reais). \r\n\r\nId: 970454"
                    ],
                    "970127": [
                        "I - Despacho",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nDIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nProc. nº E-14/36.181/1985 - LUIZ EDUARDO LESSA SILVA, Procurador do Estado, matrícula nº 179.453-6. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos e de acordo com o disposto no § 9º do art. 201 da Constituição Federal, com a alteração determinada pela Emenda Constitucional nº 20/98, averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividade vinculada ao Regime da Previdência Social, nos períodos de 01.08.77 a 17.04.79, totalizando 625 (seiscentos e vinte e cinco) dias.\r\n\r\nProc. nº E-14/11.663/2010 - ELI ALVES DA MOTA, Assistente Jurídico, matrícula nº 34/00014-1. Louvada nas informações da Gerência de Recursos Humanos, averbe-se, para fins de aposentadoria, o tempo de contribuição em favor do Regime da Previdência Social, no período de 01/01/77 a 13/10/88, no total de 4.297 (quatro mil duzentos e noventa e sete) dias, ou sejam 11 anos, 09 meses, e 12 dias, nos termos do § 9º do art. 40 da Constituição da República.\r\n\r\nId: 970127"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "970121": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008/2010\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizada no dia 23 de junho de 2010, às 11:30h, no site www.compras.rj.gov.br, sob o nº PE Nº 0008/10, a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0008/2010, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PAPEL A-4 - COR BRANCO TIPO RECICLADO, no valor total estimado de R$ 74.916,75.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Outras informações através dos telefones: 2334-3184/5/6/63/2. Proc. nº E-12/404/2010.\r\n\r\nId: 970121"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970085": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agenersa.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 007/2010.\r\n\r\nPARTES: AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA E A RV CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviço de apoio administrativo.\r\n\r\nVALOR: R$ 46.999,08 (quarenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e oito centavos). \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/02.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/020.406/2009.\r\n\r\nId: 970085. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970169": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nhttp://www.loterj.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 003/2010. DATA DA ASSINATURA: 12/03/2010. PARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PRÓ CRIANÇA CARDÍACA (DONATÁRIA) e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (INTERVENIENTE). OBJETO: Doação de Bens nos termos da Cláusula Primeira do Termo de Doação nº 003/2010, a seguir discriminados:\r\n\r\n- 1 (um) ECOGRAFO Modelo SSH-880CV, com softwares instalados;\r\n\r\n- 1 (um) Transdutor Setorial Eletrônico, PST-30BT;\r\n\r\n- 1 (um) Transdutor Setorial Eletrônico, PST-50BT;\r\n\r\n- 1 (um) Transdutor Linear Eletrônico, PLT-704SBT.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, art. 169, § 2º da Lei nº 287/79, Decretos nº 153/75 e nº 3.149/80. PROCESSO Nº E-12/LOTERJ/537/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.03.2010.\r\n\r\nId: 970169. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970471": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 040/2010, assinado em 07.06.2010, ao Contrato nº 203078/2006. PARTES: PRODERJ e a Associação de Assistência Jurídica aos Servidores Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro - AJUMERJ. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/660795/2010.\r\n\r\nId: 970471. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "970091": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 001/ 2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV e a Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.\r\n\r\nOBJETO: Conjugação de esforços entre os partícipes para realização do Projeto Barreira Fiscal, que tem por objetivo a implementação de política pública governamental que contribua para a redução de evasão fiscal, oferecendo apoio às ações de monitoramento e fiscalização no trânsito de mercadorias nos postos de controle interestaduais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 4320/64; art. 116 da Lei Federal nº 8.666/93; Constituição do Estado do Rio de Janeiro; Leis Estaduais nºs 287/79, 3.347/99, 3.370/2000 e 3.371/2000; Decretos Estaduais nºs 3.149/80 e 25.678/99.\r\n\r\nPROCESSO N° E-15/001.182/2009.\r\n\r\nPRAZO: 04.01.2010 a 31.12.2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04.01.2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 05.01.2010.\r\n\r\nId: 970091"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "969688": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANIOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA Presidente da 10ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/203.594/08, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, a servidora LUZIA CRISTINA VALENTE RODRIGUES, Professor Docente I, Nível C, Ref. 4, matrícula nº 836876-3, para comparecer à sede da referida Comissão, situada na Avenida Erasmo Braga, nº 118, sala 303, Centro, Rio de Janeiro, RJ, tel. 23331893, no horário das 12:00 às 17:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na sede da Comissão, a fim de apresentar defesa escrita, em 02 (duas) vias, sob pena de revelia, uma vez que foi indiciada, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela redação da Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos a partir de 29/10/2008, tudo conforme dos autos consta. \r\n\r\nId: 969688"
                        ],
                        "968385": [
                            "I - Edital",
                            "16ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nA Presidente da 16ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, nos autos do processo administrativo disciplinar nº E-03/10103942/2008, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei n° 1.497, de 21.08.89, CITA a servidora MARIANA CRUZ RAPOSO, Professor Docente I, Nível C, Referencia 3, matrícula 929.732-6, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, n° 118, sala 306, Centro, no horário de 12:00 às 18:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias a partir da última publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no processo administrativo disciplinar a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar n° 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 15/04/2009.\r\n\r\nId: 968385"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "970421": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nITD E TAXAS - IFE 08\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Inspetor da Inspetoria de Fiscalização Especializada em ITD e Taxas - IFE 08, no uso de suas atribuições legais, intima os contribuintes a comparecer ao Cartório da Inspetoria, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, no horário de 10h às 16h para tomar ciência do andamento do processo.\r\n\r\nCONTRIBUINTE: HENRIQUE RODRIGUES VASCONCELOS COSTA\r\n\r\nCPF: 005467117-58\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/017728/2005\r\n\r\nASSUNTO: PEDIDO DE ALVARÁ\r\n\r\nCONTRIBUINTE: MARIA RODRIGUES COSTA\r\n\r\nCPF: 01488585709\r\n\r\nPROCESSO N° E-14/017728/2005\r\n\r\nASSUNTO: PEDIDO DE ALVARA\r\n\r\nId: 970421"
                        ],
                        "970045": [
                            "I - Edital",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO\r\n\r\nE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, CADASTRO E INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, torna pública a REATIVAÇÃO da Inscrição Estadual nº 77.031.367, integrante do Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, da empresa ARROWS PETRÓLEO DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 03.698.533/0001-87, com vigência a partir de 25/05/2010, efetuada em cumprimento da Liminar concedida por o Despacho do MM Juiz de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública, no Mandado de Segurança nº 0171889-68.2010.8.19.0001, conforme Processo nº E-04/057108/2010, ficando sem efeito o EDITAL publicado no Diário Oficial de 21/05/2010. \r\n\r\nEm consequência, a partir da data do respectivo CANCELAMENTO, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelo estabelecimento titular desta inscrição, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX do Título III do Livro VI do REGULAMENTO DO ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17 de novembro de 2000.\r\n\r\nId: 970045"
                        ],
                        "970112": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 039/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a empresa ALLEN RIO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de licenças de uso dos seguintes softwares: WEB GATEWAY 2900E APPLIANCE; WEB SECURYTI, EMAIL GATEWAY E5200 APPLIANCE; EMAIL SECURITY; PLATINUM; Horas de consultoria McAfee para implementação, customização e suporte.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10/06/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 655.305,27 (seiscentos e cinquenta e cinco mil trezentos e cinco reais e vinte e sete centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.123.0054.1.645. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 4490.39.37\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00455.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/001.886/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 66/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a empresa KÁ-IQUE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de confecção de cartões e trabalhos de impressão com e sem encadernação.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 10/06/2010\r\n\r\nVALOR: R$ 37.890,00 (trinta e sete mil oitocentos e noventa reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.39.84.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00357.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 10.520/2002\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/007.773/2009.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 089/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para o pagamento à fornecedores, crédito e procedimentos operacionais.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados a partir de 26/05/2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 25 da Lei Federal nº 8666/93 \r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.342/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 083/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e MANUELA FONSECA CRUZ PINHEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 28/05/2010 até 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.605/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 085/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e RENATA MACEDO HOLLANDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 28/05/2010 até 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.606/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 084/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e JESSICA FERNANDES NOGUEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 28/05/2010 até 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.604/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 087/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ALINE DA MOTA CAMARA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 31/05/2010 até 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.633/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 88/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e BARBARA TEIXEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços inerentes ao cargo de Auxiliar de Fazenda - Classe C.\r\n\r\nPRAZO: 31/05/2010 até 15/05/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 860,20 (oitocentos e sessenta reais e vinte centavos) mensais.\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.660.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 31.90.11, 31.90.16 e 31.90.13.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 4.599/05.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.642/2010.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 028/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante FERNANDA CARVALHO DE SOUZA e a UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 10/06/2010 com término previsto para 09/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/004.890/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 030/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante REBECCA AMARAL DE OLIVEIRA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: Estágio curricular com carga horária de 6 horas por dia.\r\n\r\nPRAZO: 06 meses, contados a partir de 10/06/2010 com término previsto para 09/12/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016. \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/2008.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/005.164/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 061/2009 - Termo Contratual nº 272/2010.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, a estudante GABRIELA FERREIRA DA SILVA e a SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA- SESES.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do Termo de Compromisso n° 061/2009, por mais 06 meses, contados a partir de 11/05/2010 com término previsto para 10/11/2010.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2001.04.122.0002.2.016.\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 3390.36.08.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2010NE00106.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/05/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/011.111/2009.\r\n\r\nId: 970112"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/002/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e a empresa ITS VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviços de Agência de Viagens. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 50.400,00. DATA DA ASSINATURA: 03.05.2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.045/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº E-11/CODIN/003/2009. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN e o CONSÓRCIO RIOTEC, através da empresa partícipe INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA., e como gerenciador, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ. OBJETO: Alterar o objeto do Contrato original para aditivar o objeto do contrato em 7 (sete) microcomputadores, nível computador executivo - MC3, com manutenção corretiva e substituição de peças. PRAZO: 03 (três) meses. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.457,00. DATA DA ASSINATURA: 13.05.2010. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/30.093/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2010.\r\n\r\nId: 970426. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "970041": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONVÊNIO Nº 119/2010, firmado em 07/06/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o Município de São João de Meriti\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 06 caminhões basculantes truck, 02 caminhões basculantes toco, 02 caminhões vassoura, 03 retro-escavadeiras, 01 patrol, 01 vibro acabadora, 04 rolos compactadores CA 15, 01 pá mecânica, 02 rolos lisos compactadores articulados, 01 caminhão truck carroceria de madeira com muck e 03 escavadeiras esteiras, no Município de São João de Meriti. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 (Processo Administrativo nº E-17/000.753/2010). \r\n\r\nVALOR: R$ 8.920.000,00(oito milhões, novecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 16 (dezesseis) meses. \r\n\r\nId: 970041"
                        ],
                        "970144": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2008, celebrado em 20 de junho de 2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Delta Construções S/A. \r\n\r\nOBJETO: Alteração da planilha, com aporte de valor. \r\n\r\nASSINATURA: 07/06/2010.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Proc. n° E-17/000.516/2010.\r\n\r\nId: 970144"
                        ],
                        "970937": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 002, da CONCORRÊNCIA NACIONAL N° 012/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA, encontra-se à disposição dos interessados junto a Superintendência de Licitações de Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00h. às 16:00h.\r\n\r\nNova data da Licitação: 12/07/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes foram devidamente comunicados através de fax.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL Nº 012/2009/SEOBRAS/MCIDADES/CAIXA\r\n\r\nOBJETO: Elaboração de Projeto Executivo e execução de obras de MELHORIA OPERACIONAL DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE BELFORD ROXO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - BELFORD ROXO - Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA A ENTREGA DOS ENVELOPES “A” - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E “B” - PROPOSTA DE PREÇOS, COM ABERTURA DO ENVELOPE “A”: 12/07/2010.\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 \r\n\r\nLOCAL: Rua México, nº 125 - 9º andar - Rio de Janeiro.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço.\r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 5.535.431,53\r\n\r\nPRAZO: 270 (duzentos e setenta) dias.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal no 8.666/93, Lei Estadual no 287/79, Decreto n° 3.149/80, suas respectivas alterações e disposições deste Edital.\r\n\r\nO Edital e seus anexos poderá ser obtido na Rua da Ajuda, nº 5 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas, devendo o representante da empresa trazer carimbo com o CNPJ/MF da firma e 3 resmas de papel A4, 5 CD's e 1 cartucho preto HP 8727A e 1 cartucho HP 8728A originais. Informações pelo telefone no (021) 2333.0870, Fax (021) 2333.0879.\r\n\r\nId: 970937"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970450": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que as licitações, abaixo relacionadas, terão prosseguimento conforme as datas e horários a saber:\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC Nº 15/2010 - “Complementação das obras de pavimentação, da RJ-143, Trecho: Conservatória - Esteves, no Município de Valença, numa extensão de 21,30 km”.\r\n\r\nData: 14/06/2010, às 10:00 horas.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS ALC Nº 24/2008 - “Serviços contínuos de manutenção e pavimentação com locação de equipamentos para logradouros na Baixada Fluminense”.\r\n\r\nData: 14/06/2010, às 11:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC Nº 07/2010 - “Obras de pavimentação, drenagem e urbanização em vários logradouros nos bairros Tucuns e Capão, situados no Município de Armação de Búzios”.\r\n\r\nData: 16/06/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ALC Nº 22/2010 - “Serviços de instalação do sistema de iluminação pública na Rodovia Estadual RJ-104, no trecho compreendido entre as localidades de Tribobó e Manilha, com uma extensão total de 22,00 km, situado no Município de São Gonçalo”.\r\n\r\nData: 16/06/2010, às 15:00 horas.\r\n\r\nId: 970450. A faturar por empenho"
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                            "969817": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.287/2010.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/06/2010 HORÁRIO: 10:00h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 1.500t de RL-1C.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.837.800,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 06 (seis) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 969817. A faturar por empenho"
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                            "969818": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO PRESENCIAL chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Aviso da Divisão de Material da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem - DER/RJ, sito na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: (0xx21) 2332-5563, referente a licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/ 2010.\r\n\r\nTIPO: Menor preço unitário.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/202.288/2010.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 23/06/2010 HORÁRIO: 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 600 t de lama asfáltica de ruptura.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 1.018.428,00.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, podendo ser adquirida uma via impressa, mediante a permuta de 06 (seis) resmas de papel A-4 de 75g/m2.\r\n\r\nId: 969818. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969808": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2010 - ASS-8-DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE CAL HIDRATADA PARA AS ETA'S LARANJAL E DO INTERIOR”.\r\n\r\nDia: 23/06/2010 Horário: 10h30min.\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 482.760,00. \r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2332-3831 e 2332-3833, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 969808. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970417": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna pública que a licitação por Concorrência - CO Nº 008/2010, cujo objeto é a execução de obras de reforma com modificação de lay-out do 4º pavimento e instalação de subestação na Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - São Cristóvão, no município do Rio de Janeiro, marcada para o dia 11/06/2010, às 15:00 horas, fica adiada “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 970417. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970418": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EMOP torna pública que fará realizar a licitação a seguir especificada:\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO - TPO Nº 020/2010\r\n\r\n1. OBJETO: Obras de demolição / construção de muros e cortina de contenção, suavização, proteção e drenagem de talude na E. E. Emília Roschemant, localizada na Rua Hermínia Santos da Silva, s/nº - Bairro Riograndina, no município de Nova Friburgo.\r\n\r\n2. DATA: 30/06/2010, às 14:00 horas.\r\n\r\n3. LOCAL: Sala de Licitações da EMOP, localizada no Campo de São Cristóvão, nº 138 - sala 207, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\n4. VALOR ESTIMADO: R$ 492.282,39.\r\n\r\n5. CAPITAL MÍNIMO: R$ 49.228,23.\r\n\r\n6. PRAZO: 120 dias.\r\n\r\n7. PREÇO DO EDITAL: Permuta de 01 (um) pino de CD-R (700mb / 80min) com 50 (cinquenta) unidades.\r\n\r\n8. CONSULTA: O edital poderá ser consultado e adquirido a partir do dia 11/06/2010 no Serviço de Licitação da EMOP, na sala 207 do Prédio Sede da EMOP.\r\n\r\nId: 970418. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "969711": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio, assinado em 08.06.2010.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região - SINTERGIA, mantenedora do Colégio 1° de Maio.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 08.06.2010 a 08.06.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0201/2588-2010.\r\n\r\nId: 969711"
                        ],
                        "970868": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLÍCIAL DE 3ª CLASSE/2005.\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o resultado do Exame Médico o qual foram submetidos os candidatos sub judice, convocados através do Doerj nº 084, de 26.05.2010.\r\n\r\nNome:\r\n\r\nResultado: \r\n\r\nAndré Luis da Silva Flores (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nEdenilson Pinheiro de Souza (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nHenri Carlos Silva da Costa (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nLuis César Barros Lopes (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMarco Vinicius Ramos Ximenes (*)\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMarcelo André da Silva Garcia (*)\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nObs: Legenda: (*) sub judice\r\n\r\nId: 970868"
                        ],
                        "970869": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE/2005\r\n\r\nO Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, Dr. Allan Turnowski, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os candidatos sub judice, abaixo relacionados, para efetuarem a matrícula e iniciarem o Curso de Formação Profissional, a ser realizada no dia 14 de junho de 2010, às 08 h, na Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, rio de Janeiro. Os candidatos deverão comparecer munidos dos documentos abaixo:\r\n\r\nTítulo de Eleitor - com comprovante da última votação;\r\n\r\nCarteira de Identidade - SSP;\r\n\r\nCertificado de Reservista;\r\n\r\nPIS / PASEP;\r\n\r\nC I C;\r\n\r\n02 retratos 3X4;\r\n\r\nCertificado de conclusão de 2º grau ou equivalente ( duas cópias ).\r\n\r\nSERVIDOR PÚBLICO: Apresentar cópia do contracheque e Declaração (nada consta) da Repartição a que pertence.\r\n\r\nObs.: Os candidatos, por ocasião da inscrição no Curso de Formação Profissional, deverão retirar Serviço de Investigação Social ACADEPOL o Questionário para a Prova de Investigação Social (item 16 do Edital).\r\n\r\nEstará excluído automaticamente do certame o candidato que não efetuar a inscrição no curso de Formação Profissional na forma da convocação acima ou não cumprir os prazos estipulados no presente Edital.\r\n\r\nInscrição:\r\n\r\nNome:\r\n\r\n150027354\r\n\r\nAndré Luis da Silva Flores (*)\r\n\r\n170004686\r\n\r\nEdenilson Pinheiro de Souza (*)\r\n\r\n050010310\r\n\r\nHenri Carlos Silva da Costa (*)\r\n\r\n150157703\r\n\r\nLuis César Barros Lopes (*)\r\n\r\n150166389\r\n\r\nMarcelo André da Silva Garcia (*)\r\n\r\n150167334\r\n\r\nMarcelo Correa Coelho(*)\r\n\r\nOBS: Legenda (*) = sub judice\r\n\r\nId: 970869"
                        ],
                        "970870": [
                            "I - Edital",
                            "*XI CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE/2009\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO DO XI CONCURSO PÚBLICO para a Classe Inicial da carreira de Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Rivaldo Barbosa de Araujo Junior, Subsecretário de Inteligência, no uso de suas atribuições, CONVOCA os candidatos aprovados na primeira fase do certame, devidamente matriculados no Curso de Formação Profissional, para a aula inaugural, a ser realizada no dia 11 de junho de 2010, às 14:00 h, no auditório da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra - ACADEPOL, situada na Rua Frei Caneca, nº 162, Centro, Rio de Janeiro\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 09.06.2010.\r\n\r\nId: 970870"
                        ],
                        "970214": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de seguro aeronáutico. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A. OBJETO: Prestação de serviço de seguro aeronáutico (SEGURO CASCO E RETA) para a Aeronave Avião Modelo PA 31 NAVAJO, prefixo PT-KNY - nº de série 317401259 do Grupamento Aéreo Marítimo da Polícia Militar. PRAZO: 19/05/2010 a 15/08/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 17.501,00 (dezessete mil quinhentos e um reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000108/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de Técnico de Enfermagem. PARTES: Secretaria Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Firma AIR MEDIC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA - EPP. OBJETO: Prestação de serviço de Técnico de Enfermagem para o Hospital Central da Polícia Militar e Hospital da Polícia Militar - Niterói. PRAZO: 15/05/2010 a 30/04/2011. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 3.239.996,40 (três milhões, duzentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000055/2508/2010.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviço de substituição de portas, revestimentos, BPE e corrediças de elevador da marca Schindler. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a firma ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A. OBJETO: Prestação de serviço de substituição de portas, revestimentos, BPE e corrediças de elevador da marca Schindler nº EEL 1366645, instalado no 19º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, situado à Rua Siqueira Campos, s/nº - Copacabana - RJ. PRAZO: 28/05/2010 a 28/07/2010. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 18.773,00 (dezoito mil setecentos e setenta e três reais). FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000126/2508/2010.\r\n\r\nId: 970214"
                        ],
                        "970338": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 001/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CINECOR PÓS CAT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1517-F-0412.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970338"
                        ],
                        "970339": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 002/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CARDIODIAGNOSE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1514-F-0409. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970339"
                        ],
                        "970340": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 003/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HEMOCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA E ANGIOCARDIOGRAFIA DE JACAREPAGUÁ LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/ 1510-F-0405.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970340"
                        ],
                        "970342": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 004/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HSCOR SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DE DUQUE DE CAXIAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1515-F-0410. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970342"
                        ],
                        "970343": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 005/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa SERVIÇOS MÉDICOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1512-F-0407. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970343"
                        ],
                        "970344": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 006/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa 3 D DIAGNOSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/ 1509-F-0404.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970344"
                        ],
                        "970346": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 007/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa INSTITUTO DE OFTAMOLOGIA E OTORRINOLARINGOLOGIA WAJNBERG LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1511-F-0406.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970346"
                        ],
                        "970347": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 008/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPITAL DO CORAÇÃO SAMCORDIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1518-F-0413. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970347"
                        ],
                        "970348": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 009/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1519-F-0414. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970348"
                        ],
                        "970349": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 010/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa RENALVIDA ASSISTÊNCIA INTEGRAL AO RENAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1516-F-0411. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº8.666/93.\r\n\r\nId: 970349"
                        ],
                        "970351": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 011/2010 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa UNIDADE DE TERAPIA HEXÁGONO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 08 de junho de 2010, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1513-F-0408. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 970351"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970026": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 006/2010 entre a PIETRA - 2003 COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PISOS E LAJOTAS LTDA EPP e a FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, celebrado em 01/06/2010. OBJETO: Gerenciamento do trabalho dos internos, em regime fechado, na Penitenciária Talavera Bruce. FUNDAMENTO: Lei n° 8666/93 e Lei n° 7210/84. PROCESSO N° E-21/130.178/2009.\r\n\r\nId: 970026. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970287": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO Nº 9912252322. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Contrato múltiplo de prestação de serviços e venda de produtos. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: 14.000,00. PROCESSO IVB Nº E-08/968972/2010. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/04/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 006/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E FAC MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de 2.350L DE ÁLCOOL ETÍLICO 95%. PRAZO: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 15.392,50. PROC IVB N° E-08/969013/2010. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/05/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: CONTRATO N° 007/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E DSWK SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Aquisição de licença de uso de SOFTWARE, atualização e os serviços de suporte técnico a usuários do RADAR EMPRESARIAL MÓDULO MTPATRIMONIAL. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 15.004,96. PROC IVB N° E-08/969186/2010. DATA DA ASSINATURA: 11/05/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/05/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2010, FIRMADO EM 01/03/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A E A WHS FISIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Alterar o § 1º da Cláusula Sétima. PROC. IVB Nº E-08/968981/2010. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2010. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHERAL. OBJETO: DOAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CARBAMAZEPINA 200MG, LOTE Nº AN528 - 25.000 COMPRIMIDOS, DIAZEPAN 10MG, LOTES Nºs 08085726 e Nº 807175 - 18.000 COMPRIMIDOS, NIFEDIPINO 20MG, LOTE Nº 84960 - 39.600 COMPRIMIDOS, SALBUTAMOL XAROPE, LOTE Nº 17128 - 320 FRASCOS. VALOR: 2.819,65. PROCESSO Nº E- 08/969145/2010. DATA DA ASSINATURA: 18/05/2010.\r\n\r\n*Omitdo no D.O. de 07/06/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO. OBJETO: DOAÇÃO DOS MEDICAMENTOS CARBAMAZEPINA 200MG, LOTE Nº AN528 - 4.000 COMPRIMIDOS E NIFEDIPINO 20MG, LOTE Nº 84960 - 6.750 COMPRIMIDOS. VALOR: R$ 410,88. PROCESSO Nº E-08/969145/2010. DATA DA ASSINATURA: 19/05/2010.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/06/2010.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: ACORDO DE CONFIDENCIALIDADE. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. OBJETO: Assegurar o sigilo das informações advindas da celebração do Segundo Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica de desenvolvimento e produção de medicamentos sólidos. PRAZO: 05 (cinco) anos. PROCESSO IVB Nº E-08/967920/2008. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/06/2009.\r\n\r\nId: 970287. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "970394": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O de 24.07.1990, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Michel França Farias\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Eduardo Henrique Costa Gonçalves\r\n\r\n02-Andréia Francisca Anacleto\r\n\r\n03-Gilberto Barbosa de Oliveira\r\n\r\n04-Luana Teixeira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Diana Muniz da Cunha\r\n\r\n02-Francisca Menezes Vieira de Araújo\r\n\r\n03-Michelle Afonso Cardoso Rangel\r\n\r\n04-Rafaela da Silva Honorato\r\n\r\n05-Paulo Cesar de Araujo Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Carlos Alberto Carneiro da Silva\r\n\r\n02-Regina Célia Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Denise Lima da Silva Campello\r\n\r\n02-Fábio Adão Marques da Silva\r\n\r\n03-Jorge Vinicius Martins da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabio Rogerio dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Geovane Martins dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Leonard Lamego Cavalheiro\r\n\r\n02-Eloah Lagruta de Amorim Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Aldir Ley de Oliveira Braga\r\n\r\n02-Antonio Marcos de Oliveira\r\n\r\n03-Cleide Néa Verônica dos Santos\r\n\r\n04-Felipe Drumond Dias\r\n\r\n05-Janssen Weslei Poz da Rocha\r\n\r\n06-Leandro Silva dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2003\r\n\r\n01-José Francisco Gomes Velasco\r\n\r\n02-Makeli Santana da Costa\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Armindo Henrique Larrate da Costa\r\n\r\n02-Aline Silva Mendes\r\n\r\n03-Priscila Lassaval de Castro Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Joana D'Arc Henrique Leandro\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Paulo Ricardo dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Maria Amalha Ferreira Araujo\r\n\r\n02-Edvaldo da Bella Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Andreia Thomaz dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Tiago dos Santos Leite\r\n\r\n02-Valeria Souza Maia da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fernanda Pereira Galvão\r\n\r\n02-Janaina Henrique Leandro\r\n\r\n03-Monaliza Giselle de Andrade Machado\r\n\r\n04-Patricia Fernandes Saad\r\n\r\n05-Renato Neves da Silva\r\n\r\n06-Silvana Faria de Almeida\r\n\r\nTURMA:3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Isabela Oliveira de Miranda\r\n\r\n02-Marcio Rogerio da Silva\r\n\r\n03-Renato Miguez de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Lindolpho Fernandes da Silva Netto\r\n\r\n02-Renato da Silva\r\n\r\n03-Delsimar Trindade Souza\r\n\r\n04-Janete Corrêa da Silva\r\n\r\n05-Jorge Luiz da Silva Penha\r\n\r\n06-Laudemira Oliveira da Conceição\r\n\r\n07-Mara Sueli Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Marcia Batista do Prado\r\n\r\n09-Marcio da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Camille Itaparica Ferreira\r\n\r\n02-Renato de Jesus\r\n\r\n03-Yndiara Costa Augusto\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Michelle Valença de Albuquerque\r\n\r\n02-Fabricio Tadeu Bueno Heinzelmann\r\n\r\n03-Ingrid Monique Reis Lessa\r\n\r\n04-Leticia de Andrade dos Reis Pereira\r\n\r\n05-Vilander Rodrigues Fernandes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Luiz Gustavo da Silva Lobo\r\n\r\n02-Eliane Guimarães Pereira\r\n\r\n03-Gabriel Souza Cerqueira\r\n\r\n04-Marcio Xavier da Costa\r\n\r\n05-Raphael Alves Mendes de Souza\r\n\r\n06-Teresa Vieira da Silva Coelho\r\n\r\n07-Vanda Rodrigues Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Claudelice dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Patrícia Barbosa de Santana\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3000 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Vanusa Andrade de Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Marta Rodrigues de Souza\r\n\r\n02-Therezinha Moraes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Eduardo Campos de Almeida\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriela Bara dos Santos de Azevedo\r\n\r\n02-Lilian da Rocha Sá\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Omar da Costa Nascimento\r\n\r\n02-Paulo Cesar Martins de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Fabíola Roberta Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane Oliveira Barboza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Simone de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n02-Mauricio Soares de Paula Perafam\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Priscila Jesus da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCISCO PALHETA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Gisele Gabriel Cabral\r\n\r\n02-Josineide Bonfim da Silva\r\n\r\n03-Leonardo Santana Ribeiro\r\n\r\n04-Leonardo Santos Albuquerque\r\n\r\n05-Marcele Gomes\r\n\r\n06-Michelle Danielle Oliveira de Brito\r\n\r\n07-Raphael Moraes Vieira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rafael Costa Maçana\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JAIME QUEIROZ DE SOUZA, Coordenadoria Regional da Região Noroeste Fluminense III, Município de Miracema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Adriano Luiz Gomes Ribeiro, Arlene Cunha Dias e Josane da Silva Ribeiro, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008, publicado no D.O. de 15.12.2008, pag. 384,1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 15.12.2008\r\n\r\nPAGINA 384 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 - FASE III / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Fábio Câmara da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Fábio Camara da Silva\r\n\r\nD.O. DE 30.04.2009\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 07-Sônia da silva\r\n\r\nLeia-se: 07-Sônia da Silva\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO \r\n\r\nCORONEL CORSINO DO AMARANTE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL CORONEL CORSINO DO AMARANTE, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município de Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 802 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alessandra Leite Manfrenatt\r\n\r\n02-Cíntia Santos de Freitas\r\n\r\n03-Elder Vieira\r\n\r\n04-Eliane Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Gilmar Jesus Pinheiro\r\n\r\n06-Glaucia Maria dos Santos Silva\r\n\r\n07-Jaqueline Mamedes\r\n\r\n08-Julio Alberto Oliveira Carvalho de Jesus\r\n\r\n09-Luis Carlos da Cruz França\r\n\r\n10-Marcus Tadeu Franco Ferreira\r\n\r\n11-Robson Rosa de Paulo\r\n\r\n12-Samuel Alves da Cruz\r\n\r\n13-Viviane Fátima Santos da Silva\r\n\r\nTURMA: 803 / 1º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alessandra Cristina Barros Ferreira\r\n\r\n02-Alex Armando da Silva\r\n\r\n03-Alexandre Batista dos Santos\r\n\r\n04-Aline Mattos de Souza\r\n\r\n05-André Filipe de Araújo Nimis\r\n\r\n06-Andreia Rocha Telles\r\n\r\n07-Emilin Pragana Trindade\r\n\r\n08-Fabiana Gomes Bezerra\r\n\r\n09-Fábio Souza de Oliveira\r\n\r\n10-Jairo Veríssimo da Silva Pereira\r\n\r\n11-Jeferson Ferreira da Silva\r\n\r\n12-Jorge da Conceição Filho\r\n\r\n13-Kelly Pereira Rasmussen\r\n\r\n14-Leoni Joaquim Teixeira\r\n\r\n15-Paula Cristina do Nascimento\r\n\r\n16-Paulo Marques da Silva\r\n\r\n17-Robson da Silva Nascimento\r\n\r\n18-Vania de Souza Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Adriana Rodrigues Chaves\r\n\r\n02-Alexandre Baltazar de Oliveira\r\n\r\n03-Anilton Reis dos Santos\r\n\r\n04-Bruna Faria Dias Jesus\r\n\r\n05-Carlos Roberto Ferreira Alves\r\n\r\n06-Carmelita Ferreira de Almeida\r\n\r\n07-Cecília de Paula Rodrigues de Jesus\r\n\r\n08-Claudio Martins de Vasconcelos\r\n\r\n09-Claudio Roberto do Nascimento\r\n\r\n10-Daniel de Souza Henriques\r\n\r\n11-Edílson Ricardo da Silva\r\n\r\n12-Eliane Gomes Barbosa\r\n\r\n13-Georgia Pereira Teixeira\r\n\r\n14-Itamar Santos Luna\r\n\r\n15-Jaciara Leal Lopes\r\n\r\n16-Jacqueline Lima da Silva\r\n\r\n17-Jeferson dos Santos\r\n\r\n18-Jéferson Luis Rodrigues Andrade\r\n\r\n19-Josenilde Carmen Costa Rodrigues\r\n\r\n20-Maria da Penha dos Santos Ferreira\r\n\r\n21-Maria de Fatima Raimundo Juliana\r\n\r\n22-Marili Virginia Bezerra\r\n\r\n23-Newton Anchieta Cruz\r\n\r\n24-Prisciliana Santos Silva\r\n\r\n25-Reginaldo Silva Santos\r\n\r\n26-Renato da Silva Ribeiro\r\n\r\n27-Ronildo Teixeira de Paiva\r\n\r\n28-Solange da Conceição Pedra\r\n\r\n29-Tarlei do Nascimento Costa\r\n\r\n30-Valdemir Fernandes dos Santos\r\n\r\n31-Viviane Cristina Alvarenga da Silva\r\n\r\nTURMA: 802 / 2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Alessandra de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Maria Santos de Almeida da Silva\r\n\r\n03-Carlos Antonio Soares Filho\r\n\r\n04-Deivid de Jesus do Nascimento\r\n\r\n05-Denise Maria Silva Leandro do Nascimento\r\n\r\n06-Helder Lopes Barbosa Almeida\r\n\r\n07-Elisabéte Paiva de Freitas\r\n\r\n08-Fabiano Dalcin Costa\r\n\r\n09-Jéferson Damasceno Freitas Linhares\r\n\r\n10-Leila Cristina da Silva\r\n\r\n11-Monica da Silva Cabral\r\n\r\n12-Roberto Olario da Silva\r\n\r\n13-Robson Luiz Passos Costa\r\n\r\n14-Roney Diogenes de Souza\r\n\r\n15-Rosana de Almeida Valentim Barbosa\r\n\r\n16-Rui Jorge Nunes\r\n\r\n17-Vanusa Coelho da Silva\r\n\r\nCENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA \r\n\r\nIVANY DE OLIVEIRA CHAVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVOS PROFESSORA IVANY DE OLIVEIRA CHAVES, Coordenadoria Regional da Região Médio Paraíba III, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2002\r\n\r\n01-Alan Giffoni Menandro Villela Silva\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Eder Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Raimundo Cleber Minervino\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Aparecida Kanzler da Silva Ferreira\r\n\r\n02-Cosme Sebastião Oliveira da Cruz\r\n\r\n03-Hugo Alexandre Chaves Burghelea da Silva\r\n\r\n04-Rafael Frech da Silva\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula da Costa Araujo\r\n\r\n02-Antonio Luciano Costa da Silva\r\n\r\n03-Antonio Marcos Theodoro Careli\r\n\r\n04-Bianca Florenzano Borges\r\n\r\n05-Bruno Veiga Baracho\r\n\r\n06-Carlos Henrique Silva\r\n\r\n07-Cláudia Eni Pimentel Coelho\r\n\r\n08-Cristiane Borges de Almeida\r\n\r\n09-Diego Abe Ferreira\r\n\r\n10-Douglas da Silva Oliveira Costa\r\n\r\n11-Douglas de Oliveira da Silva\r\n\r\n12-Eina Moreira da Silva\r\n\r\n13-Eliane Gomes Souza\r\n\r\n14-Eni de Morais Delfino\r\n\r\n15-Ester Ojeda Ramos da Silva\r\n\r\n16-Eugênio de Alcântara Maia\r\n\r\n17-Fabio Ferreira Santos\r\n\r\n18-Felipe Baptista Santos\r\n\r\n19-Felipe de Menezes Silva\r\n\r\n20-Flavia Alves Ferreira\r\n\r\n21-Flavia Ramos da Silva\r\n\r\n22-Flavio Florencio de Oliveira\r\n\r\n23-Gilberto de Souza Guedes\r\n\r\n24-Hudson Vinicius da Silva\r\n\r\n25-Jamilson Pereira e Oliveira\r\n\r\n26-Jéssica de Abreu Roberto\r\n\r\n27-João Batista da Silva\r\n\r\n28-João Intorne Neto\r\n\r\n29-Jocimara Silvia Mata\r\n\r\n30-Jonathan David Truelove\r\n\r\n31-Jônathan Ramos Gustavo\r\n\r\n32-Jonnhy Tharley Alves de Oliveira\r\n\r\n33-José Anderson Rodrigues\r\n\r\n34-Jose Milton Alves Coutinho\r\n\r\n35-Juliana Cristina Salvador Conde\r\n\r\n36-Leandro de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n37-Leopoldo Presidio Vellozo Filho\r\n\r\n38-Letícia Almeida Bermudez\r\n\r\n39-Ligia Lopes Pinto\r\n\r\n40-Lindomara Louzada Vieira da Rocha\r\n\r\n41-Luciano Aurelio Rodrigues de Castro\r\n\r\n42-Luciano Cesar da Costa\r\n\r\n43-Lucinéia Aparecida Nunes Rozas\r\n\r\n44-Luís Guilherme Ramos Ignacio Siqueira\r\n\r\n45-Luis Paulo da Silva\r\n\r\n46-Luis Paulo Vasconcellos dos Santos\r\n\r\n47-Maria Eliane Oliveira Lima Rosas\r\n\r\n48-Marilda do Nascimento Pereira\r\n\r\n49-Maycon Paulo Gomes de Oliveira\r\n\r\n50-Miriam Neves de Souza\r\n\r\n51-Neide Borges da Silva Pereira\r\n\r\n52-Oséas de Oliveira do Nascimento\r\n\r\n53-Patrícia da Conceição Glória\r\n\r\n54-Paulo Rodrigues de Paiva\r\n\r\n55-Pedro Henrique Ribeiro Fortes Gonçalves\r\n\r\n56-Priscila Medeiros de Jesus\r\n\r\n57-Rafael Pereira Castilho\r\n\r\n58-Richardson Carlos da Silva\r\n\r\n59-Robson da Costa Corrêa\r\n\r\n60-Rodrigo Martins de Almeida\r\n\r\n61-Roselene Coutinho da Silva\r\n\r\n62-Roseli de Oliveira Pereira\r\n\r\n63-Ruth de Souza\r\n\r\n64-Saulo Henrik Duarte Maximo\r\n\r\n65-Sidney Felipe da Silva\r\n\r\n66-Silvana Prestes Baraldi\r\n\r\n67-Sônia Caetano Guimarães\r\n\r\n68-Suely Maria de Almeida\r\n\r\n69-Tâmy Ribeiro\r\n\r\n70-Tatiane de Andrade Fontinele\r\n\r\n71-Thamy Chagas da Rosa\r\n\r\n72-Thiago Brasil Pitta\r\n\r\n73-Tiago dos Santos Carneiro\r\n\r\n74-Wilson Paulo\r\n\r\n75-Wilton Tavares da Silva\r\n\r\n76-Vanderleia Aparecida de Jesus Quirino\r\n\r\n77-Vitoria Dall' Osso Diniz\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana da Silva Leal\r\n\r\n02-Agnaldo da Silva Lopes\r\n\r\n03-Aldo Sena Almeida\r\n\r\n04-Ariane Noronha de Carvalho\r\n\r\n05-Augusto Sena Almeida do Nascimento\r\n\r\n06-Claudiane do Nascimento Rodrigues\r\n\r\n07-Elisabete Teodoro Brito\r\n\r\n08-Fúlvio Ferreira Martins\r\n\r\n09-Jaqueline André\r\n\r\n10-Luis Claudio da Costa\r\n\r\n11-Marlene de Jesus Pimenta\r\n\r\n12-Ricardo Fernandes Júnior\r\n\r\n13-Rômulo de Abreu\r\n\r\n14-Sebastião Paulo de Paiva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA \r\n\r\nDE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº. 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Héliton Bulhões da Silva\r\n\r\n02-Meriele Rodrigues de Souza\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Moreno\r\n\r\n02-Sergio Macedo de Campos Filho\r\n\r\nANO: 2010\r\n\r\n01-Albert Costa de Souza\r\n\r\n02-Lucimar dos Santos Pacheco\r\n\r\n03-Lúcio Ferreira Paulo\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 999 - DOM PEDRO D'ALCÂNTARA DE BRAGANÇA - PRIMEIRO IMPERADOR DO BRASIL, Coordenadoria Regional da Região da Baía da Ilha Grande, Município de Paraty, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, com metodologia semi-indireta (CES), neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2007\r\n\r\n01-Luana Jaconi Rosa\r\n\r\n02-Odirlei Cabral Ferreira\r\n\r\nANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva\r\n\r\n02-Catarina Aparecida Moreira dos Santos\r\n\r\nANO: 2009\r\n\r\n01-Alex Sandra Ratzke dos Santos\r\n\r\n02-Danilo Vieira Andrade\r\n\r\n03-Evilásio de Castro Machado\r\n\r\n04-Gustavo Marinho do Vale\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 362 - ROBERTO BURLE MARX, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000, e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Joyce Lima dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Arigoni Pereira\r\n\r\n02-Camila Arigoni Pereira Rodrigues\r\n\r\n03-Camilla Jesus de Farias Alves\r\n\r\n04-Cattiana da Silva Albuquerque\r\n\r\n05-Daniela Rufino Silva\r\n\r\n06-Dayanne Rodrigues de Mello\r\n\r\n07-Debora Cristina Simão dos Santos\r\n\r\n08-Diego Neves Rodrigues\r\n\r\n09-Flávia Danielle de Sousa Santos\r\n\r\n10-Greiziane Pereira Tavares\r\n\r\n11-Hanna Cristina Ferreira Ribeiro\r\n\r\n12-Jaqueline da Motta Silva\r\n\r\n13-Jonathas Olivieri\r\n\r\n14-Juliana da Silva Messias de Sousa\r\n\r\n15-Leonardo Nascimento de Oliveira\r\n\r\n16-Luciene da Silva Moraes\r\n\r\n17-Philipi Pereira de Oliveira Pinto\r\n\r\n18-Robson Gomes da Silva\r\n\r\n19-Suelen do Amaral Gama\r\n\r\n20-Zilma Balagna da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniel Silveira Baumann\r\n\r\n02-Diogo dos Santos Eugenio\r\n\r\n03-Jéssica Arigoni Pereira Rodrigues\r\n\r\n04-Joice dos Santos Ribeiro\r\n\r\n05-Leonardo Leal Souza\r\n\r\n06-Mariana Fagundes Macedo\r\n\r\n07-Natalie Sousa de Queiroz\r\n\r\n08-Priscilla Nunes dos Santos\r\n\r\n09-Raphaela Daniel Brum da Silva\r\n\r\n10-Rute Silva do Nascimento\r\n\r\n11-Sheyla de Castro Lima\r\n\r\n12-Thaize Miranda\r\n\r\n13-Thamires de Oliveira Corrêa\r\n\r\n14-Thatiana de Oliveira Lima\r\n\r\n15-Vanessa Gabrielle Isquierdo Ferreira\r\n\r\n16-Vitor da Conceição Marques\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adelaide Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Aline Pachêco dos Santos\r\n\r\n03-Amanda de Oliveira\r\n\r\n04-Fabiana Caetano de Lima\r\n\r\n05-Felipe Renato da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Fernanda Monteiro de Andrade Ribeiro\r\n\r\n07-Jeferson Jair Isquierdo Ferreira\r\n\r\n08-José Roberto da Silva Amorim\r\n\r\n09-Mônica Miranda Araujo\r\n\r\n10-Pedro Filipe Benjamim dos Santos\r\n\r\n11-Regiane dos Santos Cunha\r\n\r\n12-Ronaldo da Silva Alves\r\n\r\n13-Sáraly Ferreira Sardinha\r\n\r\n14-Silas da Silva Altino\r\n\r\n15-Simone Cristina da Costa Sant'Anna\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Antinio Magno Rodrigues Alves\r\n\r\n02-Bruna do Nascimento de Oliveira\r\n\r\n03-Bruna Oliveira da Costa\r\n\r\n04-Cintia de Assis Pereira\r\n\r\n05-Elaine Carvalho de Melo\r\n\r\n06-Herbert Hudson da Conceição dos Santos Junior\r\n\r\n07-Josafá Batista dos Reis Junior\r\n\r\n08-Marcia da Silva Amaral\r\n\r\n09-Mariane dos Santos Silva\r\n\r\n10-Monique dos Santos Teixeira\r\n\r\n11-Pamela de Jesus Vitorio\r\n\r\n12-Rafaela Aparecida Santos\r\n\r\n13-Rosemere Nunes Soares\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Teixeira de Sant'Ana Pereira\r\n\r\n02-Carlos Augusto Lopes do Nascimento\r\n\r\n03-Cleber Dias da Silva\r\n\r\n04-Clemilson Soares de Campos\r\n\r\n05-Edson Barbosa\r\n\r\n06-Elaine Vallois de Menezes\r\n\r\n07-Fabricio Alves de Souza Neves\r\n\r\n08-Jailma de Souza\r\n\r\n09-Josilaine de Oliveira Pinheiro\r\n\r\n10-Keli da Conceição\r\n\r\n11-Keyla Ribeiro Pontes\r\n\r\n12-Luana Guimarães Paulo\r\n\r\n13-Lúcia Adriana do Nascimento Lerback\r\n\r\n14-Lucinéa do Val Nunes\r\n\r\n15-Márcia Sampaio dos Santos\r\n\r\n16-Marcio José Germano\r\n\r\n17-Maria de Lourdes da Cruz Costa\r\n\r\n18-Marilene Ramos Cuti\r\n\r\n19-Mario Francisco do Val\r\n\r\n20-Norma Lucia da Rocha Lessa\r\n\r\n21-Samuel da Silva Guimarães\r\n\r\n22-Sandra Corrêa Alves\r\n\r\n23-Ralph Peçanha da Silva\r\n\r\n24-Thiago Luis Teixeira Pereira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Carlos Eduardo Alves Bianchini\r\n\r\n02-Danielle Faria Monteiro\r\n\r\n03-Denise de Fatima Silva\r\n\r\n04-Eliane Felix Gomes\r\n\r\n05-Fatima Regina do Nascimento Pinto\r\n\r\n06-Geovane Silva de Avila\r\n\r\n07-Gilsimar Maciel de Castro\r\n\r\n08-Janasailton de Figueiredo Dias\r\n\r\n09-Leandro Severo de Menezes\r\n\r\n10-Luzinéte Alves de Lima\r\n\r\n11-Manoel Luiz Verdan Moreira\r\n\r\n12-Maria Vanderleide Souza Carvalho\r\n\r\n13-Mayara Lúcia Muniz de Morais\r\n\r\n14-Monalisa Graciela do Carmo\r\n\r\n15-Patricia Gama Braga\r\n\r\n16-Patricia Tatiane de Souza\r\n\r\n17-Paulo Roberto Leonardo Pereira\r\n\r\n18-Pedro Abreu de Jesus\r\n\r\n19-Renata Almeida de Oliveira\r\n\r\n20-Rosilene Rodrigues Ferreira\r\n\r\n21-Sandra Mirelle de Aguiar\r\n\r\n22-Selma Regina da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Silvio Chaves Pinheiro\r\n\r\n24-Tatiana Leite de Assis\r\n\r\n25-Thamires da Silva Pereira\r\n\r\n26-Vinicius Rodrigues Sardinha\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Angela Maria dos Santos Caetano\r\n\r\n02-Antonio Carlos da Silva\r\n\r\n03-Carlos Alberto Souza Carvalho\r\n\r\n04-Claudionor Oakes Filho\r\n\r\n05-Christian Maxwell Lemos Rufino\r\n\r\n06-Cristiana Bernardino da Silva\r\n\r\n07-Cristina de Paula\r\n\r\n08-D'Alverne Vieira da Silva\r\n\r\n09-Edvaldo Alves Pereira\r\n\r\n10-Gabriel Messias Barreto Ferreira\r\n\r\n11-Jonas de Lacerda Campos\r\n\r\n12-Jurema Simas Gomes\r\n\r\n13-Leonardo da Silva\r\n\r\n14-Luciano Mendonça Simas\r\n\r\n15-Marcia Cristina da Silva da Conceição\r\n\r\n16-Margarida de Abreu Ferreira\r\n\r\n17-Oderli Nunes da Conceição\r\n\r\n18-Richerds de Lima Albuquerque\r\n\r\n19-Romualdo do Nascimento Dias\r\n\r\n20-Sandro Marcos de Assis de Mello\r\n\r\n21-Sonia Maria Paula Machado e Silva\r\n\r\n22-Steves Augusto Bonfim da Silva\r\n\r\n23-Tatiane Jacinto Ferreira\r\n\r\n24-Vania Lima Pereira\r\n\r\n25-Vanise Moraes da Silva do Nascimento\r\n\r\n26-Wiliam Pimenta Lima\r\n\r\nId: 970394"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA REDE E DE ENSINO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL AGRÍCOLA JOSÉ SOARES JÚNIOR, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nTURMA: EP-AGP-II 01 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandre de Oliveira Nascimento\r\n\r\n02-Cintia Cristine de Souza Pio\r\n\r\n03-Eliane Rodrigues Almeida\r\n\r\n04-Iris do Patrocinio Pontes\r\n\r\n05-Leila Passareli Pimentel\r\n\r\n06-Maria Vitória Nascimento Apolinario\r\n\r\n07-Nathália Gomes dos Santos\r\n\r\n08-Renata Pinna de Araujo\r\n\r\n09-Soyane Teixeira Leite Santos\r\n\r\n10-Vinícius de Souza Chaves\r\n\r\n11-Tânia Mara Baptista Cardoso\r\n\r\n12-Vagner do Almo Costa\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO SUPLETIVO PORTUGAL, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana X, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCACÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrew dos Reis Cruz\r\n\r\n02-Elizabeth Azevedo Rocha\r\n\r\n03-Felipe Silva de Moraes\r\n\r\n04-Jadhiel Silva dos Santos \r\n\r\n05-Jaqueline dos Santos Ramos\r\n\r\n06-Michele da Silva Araujo \r\n\r\n07-Mikaele Lima Barbosa\r\n\r\n08-Rafael dos Santos Amaral \r\n\r\n09-Ramon Peixoto da Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Carlos Gardêncio Figuerêdo\r\n\r\n02-Fátima Oliveira dos Santos\r\n\r\n03-Fernando Ribeiro Rocha\r\n\r\n04-Gabriela Ferreira de Freitas\r\n\r\n05-Igor Ramos Cortes de Araujo\r\n\r\n06-Julio da Silva Gaia Bernado\r\n\r\n07-Valeria Lucia dos Santos Naziazeno\r\n\r\n08-Klauss Rufino Pinheiro\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DELFIM MOREIRA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Fábia da Costa Barbosa\r\n\r\n02-Felipe José Dias Telles\r\n\r\n03-Hugo Martins Henrique\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patricia Paixão Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Dhiego Silva Lima\r\n\r\n02-Kamila Tassiane Oliveira Mota\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Ferreira Freitas\r\n\r\n02-Angelica do Carmo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Samira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Abel da Cunha Queiroz\r\n\r\n02-Max dos Santos Lavra\r\n\r\n03-Núbia de Matos Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Annalydia de Paula Silva\r\n\r\n02-Monah Acioly Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Adriano da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Gonçalves da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MONTEIRO LOBATO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ismael Carlos da Silva Filho\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Cristiano Oliveira da Rocha\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana do Nascimento Paiva\r\n\r\n02-Arthur Nonato Gouveia dos Santos\r\n\r\n03-Caroline Costa Ferreira Nunan\r\n\r\n04-Francisca dos Reis Silva\r\n\r\n05-Leandro Silva de Lima\r\n\r\n06-Lucineia Pereira Rodrigues\r\n\r\n07-Marcos Vinicius Rocha Fernandes\r\n\r\n08-Meire Freitas da Silva\r\n\r\n09-Renata Neto Pinto\r\n\r\n10-Roberio Boettger Rodrigues\r\n\r\n11-Valdeci de Jesus Conceição Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Antônio Murilo Gouveia dos Santos\r\n\r\n02-Ivonete Vieira Domingues de Oliveira\r\n\r\n03-Jonathan da Silva da Paixão\r\n\r\n04-José Ronaldo da Silva\r\n\r\n05-Luquédes Néres de Carvalho\r\n\r\n06-Márcia Soares da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Naiara Lima de Jesus\r\n\r\n08-Paulo Ferreira Rosa Neto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane Silva Soares\r\n\r\n02-Daiana Dias da Silva\r\n\r\n03-Elaine Silva Soares\r\n\r\n04-Felippe Moreira Gonçalves\r\n\r\n05-Jonathan de Castro Ribeiro\r\n\r\n06-Giovanni da Silva dos Santos\r\n\r\n07-Gisele de Oliveira Vicente\r\n\r\n08-Romeu Rosemberg Carvalho de Souza\r\n\r\n09-Sebastião Lourenço de Jesus\r\n\r\n10-Tatiane Meira Costa\r\n\r\n11-Valéria Cristina Silva Campos\r\n\r\n12-Vilma Alves de Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Waslom José Ferreira Marcelino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GEORGE WASHINGTON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Juliana Cristina Fazol Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Campos de Queiroz\r\n\r\n02-Taynam Ambrosio de Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Esther Maciel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana dos Santos Raymundo\r\n\r\n02-Adriana Farias Oliveira\r\n\r\n03-Ana Cláudia PiresVieira\r\n\r\n04-Ana Paula Pereira Nunes\r\n\r\n05-Cíntia Ferreira Queres\r\n\r\n06-Elaine Rangel Martins\r\n\r\n07-Francisca Fabiane Sampaio Medeiros\r\n\r\n08-Lohane Gomes da Silva\r\n\r\n09-Michele Martins Serra\r\n\r\n10-Núbia da Costa Muniz\r\n\r\n11-Paloma da Silva Ferreira \r\n\r\n12-Renan Alonso da Silva \r\n\r\n13-Roberta Silva da Mata\r\n\r\n14-Rosimery Franco da Silva\r\n\r\n15-Sabrina da Silva Diniz\r\n\r\n16-Thaís Batista Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Vanessa Silva de Moraes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria José de Paula Freitas\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1° SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Kátia Cristina Andrade Marins\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 252 - JOÃO BAPTISTA CAFFARO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IX, Município de Tanguá, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leidiane da Silva Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdenir da Conceição Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vera Lúcia da Conceição Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Firmino Gomes\r\n\r\n02-Bruno de Andrade Santos da Silva\r\n\r\n03-Daiana Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Daiane da Silva Luiz\r\n\r\n05-Diego Scorcia Cosme Marinho\r\n\r\n06-Elaine Ferreira Moura\r\n\r\n07-Ellen Taís Sousa de Oliveira Alves\r\n\r\n08-Ellyien Chrystie Silva da Conceição\r\n\r\n09-Fagner Alves Tavares Bomfim\r\n\r\n10-Gisela Cristina Cardoso Pinto\r\n\r\n11-Isabela Eduardo Cruz\r\n\r\n12-Israel Gomes do Nascimento\r\n\r\n13-Jailson Gomes da Silva\r\n\r\n14-Jéssica Carla Moraes de Oliveira da Silva\r\n\r\n15-Juliana Alves de Lima\r\n\r\n16-Leandro Alves da Silva\r\n\r\n17-Leonardo Coelho Pimenta\r\n\r\n18-Leonardo Oliveira\r\n\r\n19-Lidia da Silva Pinto\r\n\r\n20-Marcio Affonso da Mota\r\n\r\n21-Marllon Fellipe Amorim Zonta\r\n\r\n22-Mayra Bruna Pinheiro Alves de Lima\r\n\r\n23-Michele Pacifico dos Anjos\r\n\r\n24-Milena Celeste de Farias\r\n\r\n25-Moema Vital Rosa de França\r\n\r\n26-Patricia Cristina Coelho Mendes da Cruz\r\n\r\n27-Patricia Rosa Garcia Pires\r\n\r\n28-Pricila de Mendonça Silva\r\n\r\n29-Priscilla Moreira Costa\r\n\r\n30-Raquel Vieira Cardoso\r\n\r\n31-Ruan Peixoto Bispo\r\n\r\n32-Thales Barbosa da Silva Celestino\r\n\r\n33-Washington dos Santos Feliciano \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ailson Lauriano da Silveira Junior\r\n\r\n02-Allan Costa Silva\r\n\r\n03-Bianca Costa do Nascimento\r\n\r\n04-Carolina Pereira da Costa Araujo\r\n\r\n05-Daniel Murga Fonseca\r\n\r\n06-Duellen Guimarães Pires\r\n\r\n07-Esrael Guimarães do Nascimento\r\n\r\n08-Fabio Rodrigues da Silva\r\n\r\n09-Felipe Santana de Ramos\r\n\r\n10-Fernanda Dias Macedo\r\n\r\n11-Gabriel Carvalho Rocha\r\n\r\n12-Gisleine Silva Soares\r\n\r\n13-Hendy Costa de Araújo\r\n\r\n14-Jéssica Batista Fernandes\r\n\r\n15-Jéssica Cristina Soares Lopes\r\n\r\n16-Jéssica Fidelis Pereira\r\n\r\n17-Jéssica Rodrigues de Mendonça\r\n\r\n18-Juliana Amaro Leal\r\n\r\n19-Karen de Oliveira Marques\r\n\r\n20-Leonardo Gonçalves de Lima\r\n\r\n21-Marisa Nunes Fernandes\r\n\r\n22-Nathália Costa de Farias\r\n\r\n23-Rafael Gomes Migon\r\n\r\n24-Rayssa Zacconi de Oliveira\r\n\r\n25-Regis Freitas Costa\r\n\r\n26-Renan da Silva Soares\r\n\r\n27-Rosana Rodrigues Albuquerque\r\n\r\n28-Thayane Franklin de Oliveira\r\n\r\n29-Thayanne Vitorino Soares Lima\r\n\r\n30-Victor Hugo Gonçalves Alves\r\n\r\n31-Vitor Hugo Nascimento Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Cristine Azevedo Percú\r\n\r\n02-Aline Gonçalves Dias\r\n\r\n03-Amanda Kelly Tavares Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n04-Amanda Soares Pimenta\r\n\r\n05-Ana Beatriz Sena das Neves Alves da Costa\r\n\r\n06-Anne Cecilia da Silva Costa\r\n\r\n07-Áurea Marcella Martins\r\n\r\n08-Camile da Conceição Silva\r\n\r\n09-Douglas Accacio da Silva\r\n\r\n10-Estela Pacheco Louzada\r\n\r\n11-Fábio Gomes da Silva\r\n\r\n12-Gabriela Verçosa Ramos Figueiredo Gonzalez\r\n\r\n13-Isis Gonçalves Padilha\r\n\r\n14-Jessica Oliveira de Brito\r\n\r\n15-João Henrique Gomes do Nascimento\r\n\r\n16-José Neto de Carvalho Filho\r\n\r\n17-Luan Lima Melo\r\n\r\n18-Lucas da Fonseca Faria\r\n\r\n19-Márcio Lima de Souza\r\n\r\n20-Marcos Antonio Sampaio Barbosa\r\n\r\n21-Marlon Castilho Ferreira\r\n\r\n22-Micely de Souza Felix\r\n\r\n23-Nathalia da Costa Silva\r\n\r\n24-Paulo dos Santos da Silva\r\n\r\n25-Pedro Paulo Fernandes de Oliveira\r\n\r\n26-Tainá Duarte dos Santos\r\n\r\n27-Talitha Lourenço de Araujo\r\n\r\n28-Thais Silva de Souza\r\n\r\n29-Thamiris Inacio Batista\r\n\r\n30-Thayná Souza Borges Gonçalves\r\n\r\n31-Thiago Soares Martins dos Santos\r\n\r\n32-Willian Carlos Pacheco da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Conceição Oliveira dos Santos\r\n\r\n02-Ana Caroline Souza Nunes\r\n\r\n03-Carla Cristina Souza da Silva\r\n\r\n04-Carlos Afonso Souza do Nascimento \r\n\r\n05-Deborah Carvalho Martins\r\n\r\n06-Déborah Sodré dos Santos\r\n\r\n07-Fernanda Cristina Luiz Affonso\r\n\r\n08-Flavia Garcia Dias \r\n\r\n09-Guilherme Cerchiareto Pereira\r\n\r\n10-Isis Barbosa Nunes da Silva\r\n\r\n11-Jaide da Costa Coutinho\r\n\r\n12-Jessyca Soares da Silva\r\n\r\n13-Jonathan Almeida dos Reis\r\n\r\n14-Leonardo de Souza Rego\r\n\r\n15-Leonardo Gomes de Lima\r\n\r\n16-Luiz Henrique Santos da Silva\r\n\r\n17-Maria Aparecida Dias Pereira\r\n\r\n18-Mônica Aparecida da Silva Lima\r\n\r\n19-Poliana Gomes Souza\r\n\r\n20-Rafael Souza da Silva\r\n\r\n21-Raquel Mezes da Silva\r\n\r\n22-Raquel Moraes de Souza\r\n\r\n23-Rayane Mazim Souza\r\n\r\n24-Rebeca Araujo\r\n\r\n25-Vanessa do Nascimento Oliveira\r\n\r\n26-Vanessa Resende de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andrea Bonifacio Moutinho Souza\r\n\r\n02-Carla de Lima Geraldo\r\n\r\n03-Carolina Ferreira de Mello\r\n\r\n04-Daniele Alves Marques Correia Nascimento\r\n\r\n05-Danubia Machado Correia\r\n\r\n06-Elieth Beltron de Oliveira da Silva \r\n\r\n07-Gabriel Filipe Ramos Mendes\r\n\r\n08-Genival Vitoriano da Silva Filho\r\n\r\n09-Gustavo Cristiano Silva\r\n\r\n10-Isabelle Santiago\r\n\r\n11-Ivani Farias de Oliveira\r\n\r\n12-Jessica Veronese Nunes\r\n\r\n13-Josiana de Souza Fernandes Rodrigues\r\n\r\n14-Karina Conceição Gama Pinto\r\n\r\n15-Marcos Paulo Oliveira de Almeida\r\n\r\n16-Monique dos Santos Silva\r\n\r\n17-Patricia Barros Dantas\r\n\r\n18-Rejane Freitas da Silva\r\n\r\n19-Rômulo da Rocha Silva\r\n\r\n20-Társis Gonçalves Miranda Daniel\r\n\r\n21-Vania Sueellen Silva Paiva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Moura Alcantara Pereira\r\n\r\n02-Ana Lucia Alves Pereira\r\n\r\n03-Anderson Rafael Matias dos Reis\r\n\r\n04-Cleudes Maria Pereira dos Santos\r\n\r\n05-Daniele Ferreira Milet\r\n\r\n06-Elson Ferreira de Lima\r\n\r\n07-Emmanuel de Souza da Fonseca Pinto\r\n\r\n08-Erick Carlos da Silva Grupillo\r\n\r\n09-Francisca Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n10-Gleise Kelly Azevedo de Sá\r\n\r\n11-Israel Callegari da Silva\r\n\r\n12-Jorge Kopke do Nascimento\r\n\r\n13-Marcos Vinicius Moraes Pereira\r\n\r\n14-Maria de Fatima Inacio de Lima\r\n\r\n15-Maria Gessi Alves Machado\r\n\r\n16-Rafael Leon Marinho Pinto\r\n\r\n17-Raquel Rita da Silva\r\n\r\n18-Rosimar da Costa Oliveira de Jesus\r\n\r\n19-Silvânio Eurideces da Silva\r\n\r\n20-Solange Ferreira de Oliveira\r\n\r\n21-Viviane dos Santos Pereira\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anton Ivaylov Grigorov\r\n\r\n02-Camila Dantas Monção\r\n\r\n03-Carlos Henrique Matos dos Santos\r\n\r\n04-Danilo Brandão e Silva\r\n\r\n05-Demóstenes Ramos Evangelista\r\n\r\n06-Denise da Fonseca Tourinho\r\n\r\n07-Elaine Corrêa da Silva\r\n\r\n08-Elinete Sousa Araújo\r\n\r\n09-Felipe de Souza Marques\r\n\r\n10-Isabella Mello Marques de Pina\r\n\r\n11-Isadora de Fatima Fernandes\r\n\r\n12-Jean Mauricio Ferreira Costa\r\n\r\n13-Jeferson Jorge dos Santos\r\n\r\n14-Jomar Firmino dos Santos\r\n\r\n15-Luciana Santos de Souza\r\n\r\n16-Lucyano Renato Soares\r\n\r\n17-Odete de Melo Rodrigues\r\n\r\n18-Sandra Alves dos Santos\r\n\r\n19-Tássila Regina Souza da Silva\r\n\r\n20-Thiago Carlos Cunha dos Santos\r\n\r\n21-Wilian de Moraes Vieira\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diógenes da Costa\r\n\r\n02-Everson Lima da Silva\r\n\r\n03-Henrique de Castro Matos\r\n\r\n04-Leon Neves Tavares\r\n\r\n05-Marilda de Oliveira Campos\r\n\r\n06-Marlen Pereira Jannuzzi\r\n\r\n07-Monica de Souza Cordeiro\r\n\r\n08-Monique de Oliveira\r\n\r\n09-Rafael Almeida Mattos\r\n\r\n10-Thamara Torres Correa\r\n\r\n11-Thiago Bonifácio\r\n\r\n12-Valeska Ribeiro Vieira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM HELDER CÂMARA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Luana Corrêa dos Santos Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Marcio Costa Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Felipe Neves de Paulo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscila Lucia Pinto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Priscilla Gomes Brito \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Soraia Silva Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marcos Paulo Barros Machado Costa\r\n\r\n02-Amanda Aparecida de Almeida Nunes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Charles dos Santos de Paula\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thaís Araujo dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Raquel Brilhante Regly\r\n\r\n02-Yasmin Lima Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Caio César Faria Santana\r\n\r\n02-Simone Ferreira de Sant' Anna \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daiane Anastacia dos Anjos de Lima\r\n\r\n02-Michele Lopes Vieira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Julianna Medina Pinto\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Andreza Pires Pamplona\r\n\r\n02-Bruna Petry de Andrade\r\n\r\n03-Danielle da Rocha Gomes\r\n\r\n04-Elis Rodrigues Portela\r\n\r\n05-Gisele Soares Augusto\r\n\r\n06-Guilherme Cardoso da Silva Lopes\r\n\r\n07-Hebert da Silva Amaral\r\n\r\n08-Hosana Frota Gomes dos Santos\r\n\r\n09-Indiana dos Santos Nunes\r\n\r\n10-Jaqueline da Silva Costa Pinheiro\r\n\r\n11-Jaqueline dos Santos Aguiar\r\n\r\n12-Juliana Vannucci da Silva\r\n\r\n13-Julisa Albernaz Ribeiro da Conceição\r\n\r\n14-Leandro da Silva Ferreira\r\n\r\n15-Leandro Freire Pimentel\r\n\r\n16-Lucas Puente do Câmara\r\n\r\n17-Mariana Nery Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Mayara da Conceição Oliveira\r\n\r\n19-Raissa Lorena do Carmo Nascimento\r\n\r\n20-Rayssa Antunes Matos Machado\r\n\r\n21-Roberta Oliveira Deodato\r\n\r\n22-Sara Cristina Pereira de Souza\r\n\r\n23-Tatiane Cristina dos Santos Macedo\r\n\r\n24-Thais Tercia Nunes Peroba Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adrianne Alves Tito\r\n\r\n02-Allan Areias de Oliveira\r\n\r\n03-Amanda Pepeu da Silva\r\n\r\n04-Ana Caroline dos Santos\r\n\r\n05-Bianca Farias Ferreira\r\n\r\n06-Caroline Casas Lessa\r\n\r\n07-Crislayne da Cunha\r\n\r\n08-Danilo Gauttenauer de Araujo\r\n\r\n09-Francine de Oliveira Gomes\r\n\r\n10-Giuliana Reis de Oliveira Barbosa\r\n\r\n11-Hedslaine Santos Alves de Lima\r\n\r\n12-Hellen Rejane Prado Silva\r\n\r\n13-Izabela da Silva Souza\r\n\r\n14-Juliano Pereira de Souza\r\n\r\n15-Paloma da Silva Pinheiro\r\n\r\n16-Priscila Soares Pereira\r\n\r\n17-Rafaela Belisio do Nascimento\r\n\r\n18-Renan Pitz Alves\r\n\r\n19-Sabrina Rodrigues Santos\r\n\r\n20-Thábata Cristina Toledo Vargas\r\n\r\n21-Wellington Moreira de Paula\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Amanda Cristina Vieira Silva\r\n\r\n02-Amanda Mourão da Silva\r\n\r\n03-Amanda Santos Antunes\r\n\r\n04-Andressa Carvalho dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Leite dos Santos\r\n\r\n06-Edivan de Oliveira Garcia\r\n\r\n07-Ellen Nunes da Costa\r\n\r\n08-Jéssica Conceição de Vasconcellos\r\n\r\n09-Mayara Santos Virginio\r\n\r\n10-Natália de Andrade Lacerda da Anunciação\r\n\r\n11-Suellen Regina da Silva Antunes\r\n\r\n12-Thiago Carvalho da Rocha Pita\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alessandro Costa dos Santos\r\n\r\n02-Aléxia Vieira de Abreu Rodrigues\r\n\r\n03-Amanda da Silva Santos\r\n\r\n04-Amanda Sá Ferreira\r\n\r\n05-Anderson Rodrigo Crespo Rosa\r\n\r\n06-Arthur Leonardo Chavier Guimarães\r\n\r\n07-Carla Oliveira de Souza\r\n\r\n08-Douglas Mendes Ornellas\r\n\r\n09-Francyne Manuela Vieira\r\n\r\n10-Gleyson da Silva Marins\r\n\r\n11-Hugo Leonardo de Mello Antunes\r\n\r\n12-Jéssica da Silva Lima\r\n\r\n13-Juliana dos Santos Carvalho\r\n\r\n14-Jully Ane Mira Lagoas Dias\r\n\r\n15-Lucas Lima dos Santos\r\n\r\n16-Lucas Marques Tenente\r\n\r\n17-Matheus Rodrigues Hervano\r\n\r\n18-Müller Mendonça Santos\r\n\r\n19-Pedro Ivo de Carvalho Barbosa\r\n\r\n20-Raiane da Silva Ramos\r\n\r\n21-Suellen da Silva Gomes\r\n\r\n22-Tamires Sacramento Flor\r\n\r\n23-Tuany Azevedo Araujo\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Cristina Araujo de Faria\r\n\r\n02-Gabrielle Macedo Silva\r\n\r\n03-Jessica Brito da Silva\r\n\r\n04-Luana Moreira Gomes\r\n\r\n05-Marcele Ferreira Gomes de Souza\r\n\r\n06-Maria Gabriela Araujo da Silva\r\n\r\n07-Nathália Pinheiro Werneck\r\n\r\n08-Priscila Hardoim Batista da Silva\r\n\r\n09-Quetlen Rodrigues Freitas\r\n\r\n10-Rodrigo de Freitas Couto Firme\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alan Cleber de Santana Correa\r\n\r\n02-Aldemir José Almeida Maciel\r\n\r\n03-Andreza da Silva Oliveira\r\n\r\n04-Angel Gonçalves Ladeira\r\n\r\n05-Anna Kelly Parreiras Gomes\r\n\r\n06-Carolina de Souza Amorim\r\n\r\n07-Flávia Krugel de Oliveira\r\n\r\n08-Izabella Mathias dos Santos Silva\r\n\r\n09-Jéssica Barcelos Vargas\r\n\r\n10-Lídia Gomes da Silva\r\n\r\n11-Lucas Suez Barcelos Gomes\r\n\r\n12-Mayara de Souza Moreira\r\n\r\n13-Milena Peixoto de Castro\r\n\r\n14-Mônica Guimarães de Azevedo\r\n\r\n15-Patrick Jose de Santana\r\n\r\n16-Pliscila Muros Valentim\r\n\r\n17-Shayenne Vieira de Almeida\r\n\r\n18-Thayná Alves da Silva Valente\r\n\r\n19-Wagner Coutinho da Silva Santos\r\n\r\n20-Washington Gabriel Sanches Santana\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Carolinne Duarte Marinho Silva\r\n\r\n02-Daniele Brugnera Fernandes\r\n\r\n03-Daniele de Almeida Coelho\r\n\r\n04-Danúbia dos Santos Menezes\r\n\r\n05-Diego Lopes do Nascimento\r\n\r\n06-Douglas Massolari Ignacio\r\n\r\n07-Fábio Pellegrini Ribeiro\r\n\r\n08-Ingrid Fausta Ribeiro de Sa\r\n\r\n09-Jéssica Daniela Rosa Gomes\r\n\r\n10-Jessica Silva Freitas\r\n\r\n11-Luis Andrei Abreu Senna\r\n\r\n12-Michael Rodrigo Fraga Menescal\r\n\r\n13-Orlene da Silva Martins\r\n\r\n14-Paulo Victor Ribeiro da Conceição\r\n\r\n15-Sabrine Corrêa Barcelos\r\n\r\n16-Suziane de Albuquerque Duarte\r\n\r\n17-Victor Hugo Dezerto\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Lucia Veras Costa\r\n\r\n02-Camila Salustiano de Souza\r\n\r\n03-Eduardo Martins Borges\r\n\r\n04-Elle Vilma Dantas Lins\r\n\r\n05-Felipe Duarte Ferreira\r\n\r\n06-Fernando Fernandes da Silva\r\n\r\n07-Flávio Dutra de Farias\r\n\r\n08-Francienne da Cruz Pereira da Silva\r\n\r\n09-Guttemberg França Souza\r\n\r\n10-Haiani Larissa de Souza Mendes\r\n\r\n11-Hiza Silva Moreira\r\n\r\n12-Hugo Pereira Pascoal Rangel da Silva\r\n\r\n13-Izabely Gomes de Pão\r\n\r\n14-Jéssica Barbosa Ribeiro\r\n\r\n15-Juliana Cristina da Silva Grandim Cabral Gomes\r\n\r\n16-Juliana de Oliveira Guimarães\r\n\r\n17-Leonardo Machado Coelho Monteiro\r\n\r\n18-Luana dos Santos Oliveira\r\n\r\n19-Luiz Edvaldo da Silva Ferreira\r\n\r\n20-Luiz Filipe Teixeira Assumpção\r\n\r\n21-Matheus Victor Santos Corte\r\n\r\n22-Nathan Santos de Souza\r\n\r\n23-Paulo Otávio Barcellos Magalhães\r\n\r\n24-Priscila dos Reis Areias\r\n\r\n25-Raphael Teixeira Alves\r\n\r\n26-Rayanne Goulart Bastos de Almeida\r\n\r\n27-Rosana Rodrigues Dias\r\n\r\n28-Simone Clemente Paixão\r\n\r\n29-Thuanny Stephanie Rabelo Favacho\r\n\r\n30-Viviane de Castro Souza\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Barbara de Oliveira Ericeira\r\n\r\n02-Filipe Fonseca Carnot\r\n\r\n03-Flávia Cristina Cabral Pereira\r\n\r\n04-Ingrid da Silva Pereira\r\n\r\n05-Jéssica Campos Prior dos Santos\r\n\r\n06-João Carlos Quintanilha Correa Júnior\r\n\r\n07-Juliana Silva de Souza\r\n\r\n08-Leticia Soares dos Santos\r\n\r\n09-Luana Aline Siqueira Macedo\r\n\r\n10-Mario Vicente Pinto Aruda\r\n\r\n11-Maycon Rodrigues de Jesus\r\n\r\n12-Natasha de Carvalho Meireles\r\n\r\n13-Priscila dos Santos Alves\r\n\r\n14-Rayanne de Medeiros Gonçalves\r\n\r\n15-Talitha de Azeredo Morais\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ademar dos Santos Paulino\r\n\r\n02-Henry de Mattos\r\n\r\n03-Larissa Maria Siqueira Firmo\r\n\r\n04-Lorraine Monteiro Costa Pereira\r\n\r\n05-Lúcia Maria de Lima\r\n\r\n06-Rita Cássia de Campos Nogueira Paiva\r\n\r\n07-Suelen dos Santos de Souza\r\n\r\n08-Paulo Roberto Ferreira Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danielle Costa Sobreira\r\n\r\n02-Diego Eufrazio da Silva Oliveira\r\n\r\n03-Gecilda Dias Barroso\r\n\r\n04-Laryssa Carvalho dos Santos\r\n\r\n05-Luiz Fabrício de Castro Manhães\r\n\r\n06-Neuza Maria Moreira\r\n\r\n07-Pâmella Pereira da Silva\r\n\r\n08-Taylane Marinho da Silva\r\n\r\n09-Vera Lúcia Cordeiro Mathias\r\n\r\n10-Vinícius dos Santos Corrêa\r\n\r\n11-Thais Gervásio Pereira de Sousa\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Evanilson Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Felipe dos Santos Donato\r\n\r\n03-Gleiciane de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Janete Moreira da Silva\r\n\r\n05-Jorge Felipe de Paula\r\n\r\n06-Kamila Amaral Barreto\r\n\r\n07-Katia Guimarães de Souza\r\n\r\n08-Kelly de Souza Faria\r\n\r\n09-Leandro Simplicio Aded\r\n\r\n10-Mauricio dos Santos Lima\r\n\r\n11-Ohanna da Silva Fernandes\r\n\r\n12-Renata Abreu da Silva\r\n\r\n13-Sabrina Silva dos Santos Gomes\r\n\r\n14-Tatiana Medeiros Alves de Araújo\r\n\r\n15-Virginia Kelly Duarte dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: EP-CON III 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adelson Francisco da Silva\r\n\r\n02-Adriano da Conceição Araujo\r\n\r\n03-Ana Paula de Oliveira Freire Figeueiredo\r\n\r\n04-Cindia da Silva\r\n\r\n05-Cíntia de Oliveira Santos\r\n\r\n06-Daví Matos dos Santos\r\n\r\n07-Elizabete Guedes da Silva\r\n\r\n08-Fábio Mattos Souza\r\n\r\n09-Fábio Rodrigues Fonseca\r\n\r\n10-Géssica Munford da Cunha\r\n\r\n11-Gisele Oliveira da Costa\r\n\r\n12-Jair Gomes Pereira\r\n\r\n13-Jozilda Carla Baptista Passos\r\n\r\n14-Katia Luisa Silva Ferreira\r\n\r\n15-Kátia Pacheco Figueiredo\r\n\r\n16-Leandro da Silva Costa\r\n\r\n17-Lorena Santana Castro\r\n\r\n18-Marcelo Borges Dornas\r\n\r\n19-Marcos Antonio dos Santos Toledo\r\n\r\n20-Tatiane da Silveira Coelho\r\n\r\n21-Uelitânia de Oliveira Pedrosa dos Santos\r\n\r\n22-Vivian Januário Marçal\r\n\r\nTURMA: EP-CON III 02 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Anne Marins das Dores\r\n\r\n02-Bruna Alice Andrade Alves\r\n\r\n03-Camila Regina Santos da Silva\r\n\r\n04-Flávia Cristine Corrêa Dantas da Silva\r\n\r\n05-Gilcimar Fonseca de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n06-Gislene Soares Perazzio\r\n\r\n07-José Alexandre da Silva Isaac\r\n\r\n08-Marilene Fontes Quelis Fernandes\r\n\r\n09-Mário Lúcio Rodrigues da Silva\r\n\r\n10-Mário Luiz Corrêa da Silveira\r\n\r\n11-Paulo Ferreira Leite\r\n\r\n12-Rafael da Silva Xavier\r\n\r\n13-Regina Celí Santos da Silva\r\n\r\n14-Rochane da Silva Freitas\r\n\r\n15-Ronilda de Fátima de Oliveira\r\n\r\n16-Roseli Costa da Silva\r\n\r\n17-Vitor França Merelim Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 1995\r\n\r\n01-Maria Jesuina de Souza dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 1998\r\n\r\n01-Carlos Augusto Goulart\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Nathállia Pessanha Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CON III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wagner de Souza Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CON III-02 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jeany dos Santos Silva Maciel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CON III-01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pasquale Mannarino Neto\r\n\r\n02-Suzineia Miranda Pires\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP-CON III-01 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline Siqueira de Aguiar\r\n\r\n02-Luana Cristina Viegas Gravano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1309 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Rozane Muniz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Francyne da Silva Rosa Claudino\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wellington Luiz Siqueira da Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Walax Oliveira Ramos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2008\r\n\r\n01-David de Oliveira Carvalho Junior\r\n\r\n02-Ingrid Mendes Monteiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Dalva Alves Meirelles\r\n\r\n02-Daniele Mineiro da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Roseli Fernandes Moreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Carlos Sousa Francisco\r\n\r\n02-Perla Cardoso do Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Elder Carlos Costa Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria da Saúde Lopes Paiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Renan Sarmento da Motta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Diego Francisco do Valle Costa\r\n\r\n02-Fernanda Duarte Ferreira\r\n\r\n03-Rayanne da Silva Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Dayane Fabiane de Souza Santos\r\n\r\n02-Ingrid Dantas da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Charleston Lopes dos Santos\r\n\r\n02-Fellipe Goulart Rodrigues\r\n\r\n03-Mariana Bello Regis Tavares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lorraine Machado Sampaio\r\n\r\n02-Monique Santos de Andrade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ana Paula Mendes de Paiva da Silva\r\n\r\n02-Andrey Campanuci de Brito\r\n\r\n03-Camila Silva dos Santos\r\n\r\n04-Ingrid Baptista Mendonça\r\n\r\n05-Jose Vitor Cruz Silva\r\n\r\n06-Kamilla Marianne Oliveira Alves\r\n\r\n07-Luiz Jaques dos Santos Henrique\r\n\r\n08-Michelle Alves de Souza\r\n\r\n09-Vinnicius Pereira da Silva\r\n\r\n10-Vívian Leite de Souza Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Sabrina Gomes Félix\r\n\r\n02-Thalyta Alves da Silva\r\n\r\n03-Wallace Freires Costa\r\n\r\n04-Yasmim de Oliveira Cabral\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gustavo Cunha Levino\r\n\r\n02-Izabelle de Araujo Francisco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Erivan de Oliveira Panisset\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Emanuella Alves Martins\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL DO ENSINO SUPLETIVO\r\n\r\nDEPUTADO HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL DO ENSINO SUPLETIVO DEPUTADO HILTON GAMA, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.\r\n\r\nTURMA: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Carlos Fernandes de Souza\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Maria dos Santos\r\n\r\n02-Andrea de Oliveira Ataliba Ciqueira dos Santos\r\n\r\n03-Andreia de Jesus Pereira\r\n\r\n04-Cristiane Silva de Azevedo\r\n\r\n05-Deneci Celestino de Souza\r\n\r\n06-Elaine Barbosa dos Santos\r\n\r\n07-Jorge Luiz Emídio da Cruz\r\n\r\n08-Josefa Gomes Silva\r\n\r\n09-Joseleide de Araujo Bezerra do Nascimento\r\n\r\n10-Juciara Ribeiro Pereira\r\n\r\n11-Ligia de Andrade Monteiro\r\n\r\n12-Luana Mendes da Silva\r\n\r\n13-Luciene Soares da Silva\r\n\r\n14-Maria Auxiliadôra Clemente da Silva\r\n\r\n15-Maria da Cunha Simone\r\n\r\n16-Maria da Graça Sampaio\r\n\r\n17-Maria Jacilene Soares Maciel\r\n\r\n18-Maria Leandra Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Natália dos Santos Coelho\r\n\r\n20-Rosangela Silva de Andrade da Motta \r\n\r\n21-Thauane Santana de Oliveira\r\n\r\n22-Yuri de Assis Silva\r\n\r\nTURMA: 902 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcione Pessoa Duran\r\n\r\n02-Darilio de Souza Freire\r\n\r\n03-Gabrielle Mendes Fontes\r\n\r\n04-Ingrid Teles Monteiro\r\n\r\n05-Leila Costa de Sousa\r\n\r\n06-Luciana Ferreira do Nascimento da Silva\r\n\r\n07-Luís Fernando Bernarde\r\n\r\n08-Maria de Lourdes Castro de Oliveira\r\n\r\n09-Patrícia Padilha Cesar Bastos\r\n\r\n10-Paulo Cezar Bruno\r\n\r\n11-Raimunda dos Santos Zampier \r\n\r\n12-Rosangela Denise da Costa Damazio\r\n\r\n13-Teresinha Fernandes da Silva\r\n\r\n14-Thais Batista de Freitas\r\n\r\n15-Vera Lucia Martins Pereira\r\n\r\n16-William da Costa Marques\r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Eliseu Lopes Feitosa\r\n\r\n02-Gilmário Conceição Ferreira\r\n\r\n03-Marcela da Rosa Nogueira\r\n\r\n04-Marcelo Henrique Batista Netto\r\n\r\n05-Maria Celia Sousa Braga\r\n\r\n06-Maria das Graças Menezes Pereira\r\n\r\n07-Maria do Socorro Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n08-Rita Ferreira Martins\r\n\r\n09-Robson Esteves\r\n\r\n10-Vilma Maria Ramos\r\n\r\nTURMA: 902 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Alexandra Barreto\r\n\r\n02-Aline Souza de Aguiar\r\n\r\n03-Andréa Silva de Jesus\r\n\r\n04-Andreia Damasio\r\n\r\n05-Daiana de Jesus\r\n\r\n06-Eva Lígia da Costa\r\n\r\n07-Felipe Rodrigues de Souza\r\n\r\n08-Katia Cilene da Silva\r\n\r\n09-Keila Cristina Costa Silva dos Santos\r\n\r\n10-Luis Claudio de Carvalho\r\n\r\n11-Marcelli Dias da Silva\r\n\r\n12-Romão Mendonça de Alencar\r\n\r\n13-Rosana Oliveira da Rosa\r\n\r\n14-Silvia Lopes do Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.03.2009\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 21-Nelma Nogueira Azararias Bernardo \r\n\r\nLeia-se: 21-Nelma Nogueira Azarias Bernardo.\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL RONDON, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Antonia Meirelis dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Gabriel Figueiredo de Souza\r\n\r\n02-Manoel Dias de Oliveira Neto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-D' Angela Fonseca de Siqueira\r\n\r\n02-Marlon Gonçalves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Luiza de Souza Costa\r\n\r\n02-Rosilene Moura Santana\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Hamilton Barra Filho\r\n\r\n02-Maria Nazaré Adão\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Mairivone dos Santos Severo\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Otavio Francisco da Costa Junior\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro da Costa\r\n\r\n02-Paulo Vinicios Coelho Alves\r\n\r\n03-William Alves de Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Afonso Walter do Nascimento Filho\r\n\r\n02-Alexandre Luiz Ferreira\r\n\r\n03-Bruno Andrade dos Santos Simonato\r\n\r\n04-Carla Julião das Mercês Freitas\r\n\r\n05-Claudia de Souza Cunha\r\n\r\n06-Cristiane Candeias dos Reis de Oliveira\r\n\r\n07-Edinéia Rosa Rosario de Oliveira\r\n\r\n08-Elaine de Souza Rocha\r\n\r\n09-Eleonora dos Santos Prata\r\n\r\n10-Eleni Maria Lessa da Silva\r\n\r\n11-Érica de Souza Rocha\r\n\r\n12-Flávio da Costa Ferraz Patueli\r\n\r\n13-Gilson de Souza\r\n\r\n14-Gregoria Ramos dos Santos\r\n\r\n15-Iara Silva Rodrigues\r\n\r\n16-Janaina Aparecida Pereira\r\n\r\n17-João Carlos Vançatti\r\n\r\n18-João da Silva Lemos\r\n\r\n19-José Ricardo Libanio da Silva\r\n\r\n20-Jovandira da Silva\r\n\r\n21-Luciene de Oliveira Liboreiro\r\n\r\n22-Luz Marina Hurtado Mancilla\r\n\r\n23-Marcia Gomes de Oliveira\r\n\r\n24-Marco Aurelio Santos de Barros\r\n\r\n25-Maria Helena Fernandes Mileipp\r\n\r\n26-Maria Inês Mota\r\n\r\n27-Marilda Jose Francisco\r\n\r\n28-Marilene Maia de Souza\r\n\r\n29-Marlene Duarte Arruda\r\n\r\n30-Másia Novaes Arnellas\r\n\r\n31-Monica de Barros Casati Barreira\r\n\r\n32-Neuza Maria de Amorim\r\n\r\n33-Nilza Carneiro Santiago \r\n\r\n34-Patricia Vieira Flores\r\n\r\n35-Robson Salgado Filho\r\n\r\n36-Rosa Costa Dias\r\n\r\n37-Tatiane Lima de Souza\r\n\r\n38-Vera Lucia dos Santos Dantas\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-André da Silva Mendes\r\n\r\n02-Andreia Alves de Almeida Barbosa\r\n\r\n03-Bruna Carolina da Silva Grenho\r\n\r\n04-Grazielle Gonçalves da Cruz\r\n\r\n05-Gleison Nei Santos do Nascimento\r\n\r\n06-Jenny Luma Alves da Silva\r\n\r\n07-Jessica dos Santos Souza\r\n\r\n08-Jéssica Silva Lacy\r\n\r\n09-Juliana Cardoso dos Santos\r\n\r\n10-Leonardo Virtuoso de Mattos\r\n\r\n11-Marcio Campos da Silva\r\n\r\n12-Mariana Fernandes Verissimo\r\n\r\n13-Natalia Gonçalves Luiz\r\n\r\n14-Rodrigo Treczoks de Oliveira\r\n\r\n15-Sara Cristina Fernandes Pacheco\r\n\r\n16-Silvano Morais Lopes\r\n\r\n17-Thamiris Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adriana Regina Batista da Silva\r\n\r\n02-Alline do Carmo Reis\r\n\r\n03-Artur Ferreira Couto\r\n\r\n04-Débora Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Eduardo da Silva dos Santos\r\n\r\n06-Flávia Cristina Marques da Silva\r\n\r\n07-Glauce de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n08-Mateus Simões de Oliveira\r\n\r\n09-Miriam Cavalcante de Oliveira\r\n\r\n10-Ricardo Ramos da Silva Vasconcelos\r\n\r\n11-Vanderlane Ramos Barbosa\r\n\r\n12-Vitoria Natasha Siqueira de Souza\r\n\r\n13-Simone Cristina Macedo dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.04.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 26-Marco Antonio Martins Viana\r\n\r\nLeia-se: 26-Marco Antonio Martins Vianna\r\n\r\nD.O. DE 25.11.2009\r\n\r\nPÁGINA 36 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 04-Paulino Barros\r\n\r\nLeia-se: 04-Raulino Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 06-Lucia Conceição da Silva\r\n\r\nLeia-se: 06-Luciana Conceição da Silva\r\n\r\nId: 970270"
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                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 002/2010. PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS - NOVO DEGASE, e a ASSOCIAÇÃO AMOR E VIDA - CREDEQ. OBJETO: Serviços de Assistência e Tratamento de Adolescentes em conflito com a Lei, dependentes químicos, acautelados no NOVO DEGASE. PRAZO: 10 de março de 2010 a 09 de março de 2011. VALOR: 1.032.000,00 (hum milhão, trinta e dois mil reais). PROCESSO Nº E-03/90984/10. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, e Decreto Estadual nº 3.149/80 e, nº 21.081/94. DATA DA ASSINATURA: 31/05/2010\r\n\r\nId: 970476"
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                        "970477": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, ALTERA a RETIFICAÇÃO publicada no DOERJ de 29/04/10, página 22, do CRONOGRAMA PREVISTO no Edital 01/2010, publicado no DOERJ de 11 de março de 2010 - páginas 38/39, referente ao Processo Seletivo Simplificado para contratação de 70 (setenta) profissionais para o cargo de Auxiliar de Disciplina.\r\n\r\nANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nDATAS PREVISTAS\r\n\r\nRESPONSABILIDADES\r\n\r\nPublicação do Edital de abertura.\r\n\r\n11/03/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nPeríodo de inscrição\r\n\r\n15/03 a 17/03/2010\r\n\r\nNP\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nAnálise Curricular\r\n\r\nEntrega dos documentos\r\n\r\n19/03 a 23/03/2010\r\n\r\nNP\r\n\r\nPeríodo de Avaliação\r\n\r\n25/03 a 29/03/2010\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado Preliminar da 1ª etapa\r\n\r\n13/04/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nPeríodo de Recurso\r\n\r\nEntrega do recurso\r\n\r\n13/04 a 15/04/2010\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nAnálise do recurso\r\n\r\n15/04 e 16/04/2010\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado Final da 1ª etapa e do Edital de convocação para a 2ª Etapa - Pesquisa Social e 3ª Etapa - Avaliação Médica\r\n\r\n27/04/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\n2ª Etapa\r\n\r\nPesquisa Social / FAC\r\n\r\nEntrega de certidões\r\n\r\n27/04 a 11/05/2010\r\n\r\nCorregedoria / CSINT\r\n\r\nAnálise das\r\n\r\ncertidões / FAC\r\n\r\n11/05 a 19/05/2010\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado Preliminar da 2ª e 3ª etapas.\r\n\r\n11/06/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nPeríodo de Recurso\r\n\r\nEntrega do recurso\r\n\r\n14/06 a 22/06/2010\r\n\r\nProtocolo\r\n\r\nAnálise do recurso\r\n\r\n22/06 a 28/06/2010\r\n\r\nCorregedoria / CSINT\r\n\r\n3ª Etapa\r\n\r\nAvaliação Médica\r\n\r\n29/04/2010 (candidatos de 01 a 70)\r\n\r\nSPMSO\r\n\r\n13/05/2010 (candidatos de 71 a 140)\r\n\r\n20/05/2010 (candidatos de 141 a 210)\r\n\r\nDivulgação / Publicação do Resultado dos aprovados nas 2ª e 3ª Etapas; Resultado Final dos aprovados por ordem de classificação.\r\n\r\n05/07/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nDivulgação/ Publicação da Portaria de homologação da Contratação dos aprovados.\r\n\r\n12/07/2010\r\n\r\nATJUR/ DG\r\n\r\nPublicação do Aviso de convocação para o Curso de Capacitação\r\n\r\n15/07/2010\r\n\r\nNP / DG\r\n\r\nCurso de Capacitação\r\n\r\n21/07 a 29/07/2010\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nPublicação do Resultado dos aprovados no Curso\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nDG\r\n\r\nFormatura\r\n\r\n30/07/2010\r\n\r\nESGSE\r\n\r\nId: 970477"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970077": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2010. PARTES: UERJ e a EXCEL ELEVADORES LTDA. OBJETO: Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva de elevadores. VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias, contados de 09/04/2010 a 05/10/2010. VALOR: R$ 91.800,00 (noventa e um mil e oitocentos reais). NÚMERO DO EMPENHO: 2010NE01923 DATA DA ASSINATURA: 08/04/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº 11488/UERJ/2009. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo 04 ao Contrato n° 29/2008. PARTES: UERJ e a firma MRC 2004 MANUTENÇÃO E REPAROS DE CONTAINERS LTDA. OBJETO: Prorrogação do contrato por mais 06 (seis) meses o prazo do serviço, contados de 03/03/2010 a 02/09/2010. O valor total do contrato passa a ser de R$ 355.572,00 (trezentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e setenta e dois reais). DATA DA ASSINATURA: 02/03/2010. FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 259/HUPE/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Rescisão unilateral do Contrato n° 29/2009. PARTES: UERJ e empresa TREMA DE SÃO CRISTOVÃO EMPRESA DE OBRAS LTDA. OBJETO: Rescisão do contrato firmado entre as partes em 16/09/2009, para a prestação de serviço de engenharia para adequação do espaço físico do mestrado em comunicação social da Faculdade de Comunicação Social. DATA DA ASSINATURA: 14/05/2010 FUNDAMENTO DO ATO: Processo n° 4767/UERJ/2009.\r\n\r\nId: 970077. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Disciplinas Básicas, Área de Direito e Pensamento Político, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Resolução UERJ nº 03/91, Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e da Lei n°5.343/2008. Proc. nº 10414/2009.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarco Aurélio Marrafon\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,3\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,15\r\n\r\n2º\r\n\r\nMarcos Eduardo de Carvalho Dantas\r\n\r\n6,4\r\n\r\n6,6\r\n\r\n7,1\r\n\r\n6,76\r\n\r\nId: 970350. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969724": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.03.2010\r\n\r\nPÁGINA 45 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nVESTIBULAR UERJ - TURISMO/2010\r\n\r\n4 - DA PROVA\r\n\r\nONDE SE LÊ: 4.1 - O Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 será realizado em dois dias e consistirá em:\r\n\r\na) 1º dia: duas provas discursivas, uma de Língua Portuguesa Instrumental com Redação e uma de Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês);\r\n\r\nb) 2º dia: duas provas discursivas, uma de Geografia e uma de História.\r\n\r\nLEIA-SE: 4.1 - O Concurso Vestibular UERJ - Turismo/2010 será realizado em apenas um dia e consistirá nas seguintes provas discursivas: Língua Portuguesa Instrumental com Redação, Língua Estrangeira (Espanhol ou Inglês), Geografia e História.\r\n\r\nONDE SE LÊ: 4.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, nos dias indicados no calendário (Anexo 1), às 9 (nove) horas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica preta ou azul e documento de identificação oficial com foto.\r\n\r\nLEIA-SE: 4.4 - O candidato deverá apresentar-se no local da prova, no dia indicado no calendário (Anexo 1), às 8 (oito) horas, munido de Cartão de Confirmação de Inscrição, caneta esferográfica preta ou azul e documento de identificação oficial com foto.\r\n\r\nONDE SE LÊ: 4.5 - As provas terão início às 10 (dez) horas e duração de 3 (três) horas e 30 (trinta) minutos no 1º dia e 3 (três) horas no 2º dia de prova.\r\n\r\nLEIA-SE: 4.5 - As provas terão início às 9 (nove) horas e duração de 5 (cinco) horas.\r\n\r\nPÁGINA 46 - 3ª COLUNA\r\n\r\nANEXO 1 - CALENDÁRIO\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAplicação das provas\r\n\r\n4/07 e 11/07\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nLEIA-SE\r\n\r\nAplicação das provas\r\n\r\n4/07/2010\r\n\r\nLocal indicado no Cartão de\r\n\r\nConfirmação de Inscrição\r\n\r\nId: 969724. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970328": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO, PERFIL ASSISTENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato Douglas Trugilho de Azevedo, 2º classificado e convoca o candidato Marcio Alves de Albuquerque, 3º classificado, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº 10854/2009.\r\n\r\nId: 970328. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO, ESPECIALIDADE: ONCOLOGIA CLÍNICA.\r\n\r\nA Comissão Organizadora do Concurso Público da UERJ, por intermédio da Superintendência de Recursos Humanos, em observância ao princípio da publicidade, informa que: a) os resultados das provas - objetiva, discursiva e prática foram divulgados no endereço eletrônico citado no item 2 do Edital do Concurso, b) que os resultados das Provas Objetiva e Prática foram publicados respectivamente nas edições do D.O. de 12 de abril e de 27 de maio 2010 não tendo havido pedido de recursos e que portanto ficam inalterados. Sendo assim,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder um prazo de 07 dias úteis a partir desta publicação para que os candidatos interponham recursos relativos ao resultado da prova discursiva divulgado a seguir, através de pedido formal, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1, alíneas c e d do Regulamento do concurso. Processo nº 6645/2009.\r\n\r\nResultado da Prova discursiva - Médico - Oncologia Clínica\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos -Discursiva\r\n\r\n2010269\r\n\r\nANA ELISA CONSTANT LOHMANN PALHARES \r\n\r\n81,00\r\n\r\n2010340\r\n\r\nEDUARDO PAULINO \r\n\r\n68,00\r\n\r\n2010465\r\n\r\nFERNANDA ESTEVES NOGUEIRA \r\n\r\n60,50\r\n\r\n2010375\r\n\r\nFREDERICO ARTHUR PEREIRA NUNES \r\n\r\n64,50\r\n\r\n2010373\r\n\r\nIVAN MOREIRA JUNIOR \r\n\r\n65,00\r\n\r\n2010461\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE ARAÚJO DE SOUZA \r\n\r\n60,50\r\n\r\n2010265\r\n\r\nSABRINA ROSSI PEREZ CHAGAS \r\n\r\n57,00\r\n\r\nId: 969975. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL MÉDICO DO TRABALHO, ÁREA DE ATUAÇÃO: PERÍCIA MÉDICA.\r\n\r\nA Comissão Organizadora do Concurso Público da UERJ, por intermédio da Superintendência de Recursos Humanos, em observância ao princípio da publicidade, informa que: a) os resultados das provas - objetiva, discursiva e prática foram divulgados no endereço eletrô nico citado no item 2 do Edital do Concurso, b) que os resultados das Provas Objetiva e Prática foram publicados respectivamente nas edições do D.O. de 12 de abril e de 18 de maio 2010 não tendo havido recurso deferido e que portanto ficam inalterados. Sendo assim,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConceder um prazo de 07 dias úteis a partir desta publicação para que os candidatos interponham recursos relativos ao resultado da prova discursiva divulgado a seguir, através de pedido formal, de acordo com o que foi estipulado no item 9.1, alíneas c e d do Regulamento do concurso. Processo nº 9723/2009.\r\n\r\nResultado da Prova discursiva - Médico do Trabalho - Perito Médico\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos -Discursiva\r\n\r\n2010437\r\n\r\nADRIANE CAIRE CASTELO BRANCO \r\n\r\n55,50\r\n\r\n2010254\r\n\r\nANDRÉ YOUSSEF ABRÃO BLAL \r\n\r\n60,00\r\n\r\n2010253\r\n\r\nCARINA VAIMBERG \r\n\r\n76,50\r\n\r\n2010449\r\n\r\nDANIELA CORREA DA SILVA CAVALCANTE\r\n\r\n41,00\r\n\r\n2010471\r\n\r\nGEORGE QUEIROZ VAZ \r\n\r\n60,50\r\n\r\n2010447\r\n\r\nISABELA GUIMARÃES GONÇALVES \r\n\r\n47,00\r\n\r\n2010414\r\n\r\nMÁRCIA SOARES DA COSTA \r\n\r\n54,00\r\n\r\n2010296\r\n\r\nVIRGILIO LOPES FLEURY \r\n\r\n71,50\r\n\r\nId: 969950. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970098": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLICITAÇÃO POR PREGÃO ELETRÔNICO N° 174/2010\r\n\r\nOnde se lê: ...valor total estimado de R$ 166.666,00...\r\n\r\nLeia-se: ...valor total estimado de R$ 400.000,00...\r\n\r\nId: 970098. A faturar por empenho"
                            ],
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 002/2010. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a BERRIEL E SOUZA comércio e Serviços LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto com encargos, área de 51,52m2 no Centro de Convivência 1, localizado na Avenida Alberto Lamego, 2000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, de propriedade da UENF, o objeto desta permissão, destinar-se-á, exclusivamente, à exploração lucrativa de lanchonete destinada ao fornecimento de produtos alimentícios em geral e correlatos para servidores e alunos da UENF, visitantes, conforme planta em anexo, sem ônus de água, vedada a sua destinação para finalidade diversa, sob pena de rescisão de pleno direito do presente instrumento. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.010,00 (dois mil e dez reais) mensais.\r\n\r\nPRAZO: 48 (quarenta e oito) meses de acordo com a legislação aplicável. \r\n\r\nASSINATURA: 08.06.2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/050.375/2010.\r\n\r\nId: 970396. A faturar por empenho"
                            ],
                            "969699": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nO Reitor da Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, no uso de suas atribuições e nos termos da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário, torna pública as Instruções Específicas Reguladoras do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para provimento de vagas na CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, na classe de PROFESSOR ASSOCIADO, para o Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB), Centro de Ciências do Homem (CCH), Centro de Ciências e Tecnologias (CCT), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conforme localidades e áreas definidas no Quadro (Anexo I), que é parte integrante deste. O regime de trabalho será estatutário, de 40 (quarenta) horas semanais, em horário entre 7:00 às 22:00 horas a ser estabelecido pela Universidade, com Dedicação Exclusiva.\r\n\r\n1- DAS INSCRIÇÕES:\r\n\r\n1.1 - Poderão se inscrever como candidatos ao concurso, além dos brasileiros, estrangeiros com situação de permanência regular no país, nos termos da legislação vigente, portadores de título de Doutor Stricto sensu ou equivalente, obtido em curso credenciado, nacional ou estrangeiro, na área de conhecimento ou correlata do concurso, possuindo perfil condizente com a classe de concurso de Professor Associado, de acordo com a descrição dos perfis da Carreira Docente, conforme as Normas de Concurso de Docente (Resolução nº 003/2001), bem como da Lei n° 4800 de 28/06/2006 constantes nos Anexos I e II, aprovados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n1.2 - A inscrição se procederá da seguinte maneira:\r\n\r\n- Pagamento da taxa de inscrição e apresentação do recibo de recolhimento.\r\n\r\n- Requerimento de inscrição (formulário próprio).\r\n\r\n1.3 - A taxa de inscrição, que não será restituída em hipótese alguma, será no valor de R$ 120,00 (cento e vinte reais) e deverá ser recolhida em qualquer agência do ITAU, a favor da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, conta nº 02376-5, agência nº 6186, em espécie.\r\n\r\n1.4 - O candidato poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, se for comprovadamente hipossuficiente de recursos financeiros, na forma da lei.\r\n\r\n1.5 - Os candidatos efetuarão suas inscrições pessoalmente ou por procuração no protocolo da Reitoria da UENF, situada na Av. Alberto Lamego nº 2.000, Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes, RJ; tel. (22) 2739-7174, até 60 (sessenta) dias contados a partir da data da publicação deste edital, de 2ª a 6ª feira, no horário das 14h às 17h.\r\n\r\n1.6 - A inscrição efetuada por meio de procurador será realizada mediante entrega do respectivo mandato, com firma reconhecida e apresentação de identidade do procurador.\r\n\r\n1.6.1- O candidato inscrito por procuração assume total responsabilidade pelas informações prestadas por seu procurador.\r\n\r\n1.7 - O candidato deverá apresentar, no ato da inscrição, a documentação citada abaixo (cópia e original), necessária para efetivar inscrição e para a avaliação da Prova de Título, descrita no item 2.4. \r\n\r\n-Documento de identidade (cópia autenticada).\r\n\r\n-Comprovante do título de Doutor em curso Stricto sensu, juntamente com tradução juramentada, se obtido no exterior (cópia autenticada).\r\n\r\n-Curriculum vitae (07 vias).\r\n\r\n-Memorial descritivo da carreira científica (07 vias).\r\n\r\n-Documentos comprobatórios dos itens do Curriculum vitae (01 via).\r\n\r\n1.8 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados ou em processo de revalidação em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n1.9 - A documentação será recebida pela competente Comissão Organizadora, que a enviará ao respectivo Conselho de Centro para análise de adequação de perfil, conforme estabelecido no item 1.1 e posterior encaminhamento a Comissão Examinadora, após homologação.\r\n\r\n1.10 - Para os casos de não expedição dos diplomas acima referidos até o dia da apresentação da documentação, será aceita declaração, a ser expedida pela administração dos órgãos realizadores dos respectivos cursos, comprovando expressamente, a conclusão, aprovação e homologação do curso pela autoridade superior competente, bem como se o diploma encontra-se em fase de expedição.\r\n\r\n1.11 - A aceitação de tal declaração, pela UENF, para a realização de inscrição no concurso, terá efeito condicional e provisório, não dispensando a obrigatoriedade de apresentação do exigido diploma na data da posse.\r\n\r\n1.12 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo pela ausência de condição essencial à aquisição do direito.\r\n\r\n1.13 - No ato da inscrição, o candidato receberá documentos com as normas que regem o concurso. O candidato deverá assinar uma declaração de recebimento e ciência do conteúdo do edital e das respectivas normas.\r\n\r\n1.14 - Cabe ao Conselho de Centro em que a vaga estiver vinculada, a decisão de homologação ou não da inscrição. Em caso de não homologação, o candidato poderá recorrer ao próprio Conselho de Centro ou ao Colegiado Acadêmico da UENF no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis após a publicação da decisão.\r\n\r\n1.15 - O candidato investido na carreira atuará lecionando disciplinas definidas de acordo com o perfil do Laboratório em que o mesmo estiver vinculado, ou mesmo em áreas correlatas existentes em outras unidades administrativas da Universidade. Em caso de conflito de interesse, as decisões finais acerca deste tópico serão tomadas pelo Colegiado Acadêmico.\r\n\r\n1.16 - As pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem no presente concurso público para o emprego cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, conforme quadro de vagas. Serão a elas reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas, quando couber. Se na apuração do número de vagas asseguradas aos portadores de deficiência resultar em número decimal igual ou maior do 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior, se menor do que 0,5 (meio), adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.\r\n\r\n1.17 - Os candidatos concorrentes as vagas de deficientes deverão declarar essa condição ao se inscreverem, bem como apresentar laudo médico que comprove que a deficiência apresentada é compatível com as atribuições do emprego escolhido.\r\n\r\n1.18 - Os candidatos deverão declarar, no ato da inscrição, serem portadores de deficiência, especificando-a e submeterem-se, quando convocados, a Exame Médico Oficial, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato e o grau de deficiência capacitante para o exercício do emprego a que concorre.\r\n\r\n1.19 - Os candidatos portadores de deficiência visual deverão, no ato da inscrição, informar, no Requerimento de Inscrição, sua condição e sua opção pelo método de realização das provas (ampliada ou ledor). Os que não o fizerem não terão as provas preparadas, seja qual for o motivo alegado.\r\n\r\n1.20 - O candidato amblíope poderá optar pela confecção da prova ampliada, devendo juntar atestado médico comprobatório dessa situação.\r\n\r\n1.21 - O candidato portador de deficiência participa do Concurso em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário e local de aplicação da prova.\r\n\r\n1.22 - Na falta de candidatos portadores de deficiência ou no caso de reprovação destes, as vagas a eles reservadas serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados no certame, estritamente obedecida ordem de classificação.\r\n\r\n1.23 - O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão no requerimento de inscrição. \r\n\r\n2 - DO CONCURSO:\r\n\r\n2.1 - O Concurso compreenderá as avaliações de:\r\n\r\n- Prova escrita, com peso 2,0.\r\n\r\n- Prova de título, com peso 3,0.\r\n\r\n- Defesa de memorial e plano de ensino, pesquisa e extensão, com peso 2,0. \r\n\r\n- Prova Didática, com aula teórica e/ou prática, com peso 3,0.\r\n\r\n§ 1º - Será eliminado(a) o candidato(a) que obtiver média menor que 7,0 (sete), numa escala de 0 a 10,0, em quaisquer das avaliações citadas anteriormente.\r\n\r\n2.2 - Da prova escrita:\r\n\r\n§ 1º - A prova escrita constará, obrigatoriamente, de um exame escrito com caneta esferográfica azul referente a um tema sorteado, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório, para todos os candidatos, os quais terão um prazo máximo de uma hora para consultas e, na seqüência, um prazo máximo de três horas, sem consulta, para realização e entrega da prova.\r\n\r\n§ 2º - As provas escritas deverão ser mantidas em envelope lacrado e rubricado pelos membros da Banca Examinadora, até a ocasião do respectivo julgamento.\r\n\r\n§ 3º - Após a correção haverá a leitura pública da prova escrita pelo candidato(a), na presença da Banca Examinadora.\r\n\r\n2.3 - Da prova didática:\r\n\r\n§ 1º - A prova didática, que poderá ser uma aula teórica e/ou prática, constará de uma apresentação e/ou realização de procedimentos práticos, de um tema sorteado para o candidato(a), com antecedência de 24 horas, entre 10 temas estabelecidos pelo Laboratório por ocasião da inscrição no processo.\r\n\r\n§ 2º - Ao término do prazo para preparo, havendo dois ou mais candidatos, far-se-á o sorteio da ordem de realização das provas pelos candidato(a)s.\r\n\r\n§ 3º - A prova didática consistirá na execução do tema sorteado, num prazo de até duas horas.\r\n\r\n§ 4º - A prova didática terá como objetivo apurar do candidato seu desempenho nos seguintes itens:\r\n\r\nI - familiaridade com o material ou objeto da avaliação;\r\n\r\nII - introdução ao assunto com organização do contexto;\r\n\r\nIII - habilidade em expor o assunto em linguagem clara e acessível;\r\n\r\nIV - habilidade em formular perguntas para encadeamento do assunto;\r\n\r\nV - habilidade em manusear equipamentos e instrumentos;\r\n\r\nVI - utilização correta de termos técnicos; e\r\n\r\nVII - adequação do tempo disponibilizado.\r\n\r\n§ 5º - Sempre que possível, os candidatos realizarão a prova teórico -prática no mesmo dia.\r\n\r\n§ 6º - O candidato terá um mínimo de 40 (quarenta) minutos e um máximo de 60 (sessenta) minutos para exposição da prova didática, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 01 (uma) hora, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n§ 7º - As notas atribuídas por cada examinador deverão ser mantidas em envelope lacrado, até a ocasião do respectivo julgamento. \r\n\r\n2.4 - Da prova de títulos:\r\n\r\n§ 1º A prova de títulos consistirá na avaliação do Curriculum vitae, abrangendo as atividades de ensino, pesquisa, extensão, administração acadêmica e atividades técnico-administrativas.\r\n\r\n§ 2º - A contagem de pontos para a prova de títulos, observada a coerência entre as atividades listadas e área do concurso, obedecerá aos Critérios de Avaliação da Prova de Títulos e Tabela de Pontuação (Anexos III e IV) da Resolução nº 003/2001 do Conselho Universitário.\r\n\r\n2.5 - Da defesa do Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão:\r\n\r\n§ 1º - O Memorial e o Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão consistirão da entrega escrita e da apresentação das atividades do candidato, enfatizando os pontos mais relevantes relacionados com ensino, pesquisa, extensão e administração acadêmica realizados pelo candidato, bem como de sua relevância para a área de conhecimento do concurso e perspectiva de seu trabalho futuro e da proposta a ser desenvolvida nos três primeiros anos de atuação na UENF.\r\n\r\n§ 2º - O Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão apresentado será ponto de avaliação do candidato investido na carreira para a efetivação após o período de estágio probatório.\r\n\r\n§ 3º - Na defesa de Memorial e do Plano de Ensino, Pesquisa e Extensão, a Banca Examinadora avaliará, com base na exposição analítica e crítica das atividades realizadas e,ou propostas pelo candidato, os seguintes aspectos:\r\n\r\nI - domínio dos temas e idéias que sustentam os trabalhos, atentando, de modo especial, para sua pertinência à área de conhecimento do concurso;\r\n\r\nII - contemporaneidade, abrangência, profundidade e evolução do conhecimento do candidato na área do concurso;\r\n\r\nIII - originalidade dos trabalhos e contribuição científica, técnica e, ou artística;\r\n\r\nIV - dados da carreira do candidato que revelem liderança pessoal.\r\n\r\n§ 4º - O candidato terá um mínimo de 60 (sessenta) minutos e um máximo de 90 (noventa) minutos para apresentação do Memorial e do plano de ensino, pesquisa e extensão, e a Banca Examinadora poderá arguir o candidato por um período de até 02 (duas) horas, subsequentes à apresentação. A exposição será pública, vedada a presença dos candidatos concorrentes.\r\n\r\n3 - DAS BANCAS EXAMINADORAS:\r\n\r\n3.1 - As Bancas Examinadoras serão constituídas por 03 (três) Professores Titulares e/ou Associados, sendo que este último tem que, obrigatoriamente, está no nível mais alto da carreira. As Bancas deverão ter, obrigatoriamente, um membro externo e pelo menos um Professor Titular.\r\n\r\n3.2 - Haverá 03 (três) Membros Suplentes, resguardando-se a composição final conforme previsto no item anterior.\r\n\r\n3.3- A composição das Bancas Examinadoras será divulgada no mesmo local onde foram feitas as inscrições, para conhecimento dos candidatos.\r\n\r\n3.4 - Após a divulgação das Bancas Examinadoras, os candidatos terão 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso junto ao Conselho de Centro, na sede da UENF, quanto à sua composição.\r\n\r\n4 - DA MÉDIA FINAL E CLASSIFICAÇÃO:\r\n\r\n4.1 - Cada Examinador atribuirá ao candidato nota de 0,0 (zero) a 10,0 (dez) a cada uma das avaliações em papeleta própria, a qual será lacrada em envelope próprio e recolhida pelo presidente da Comissão.\r\n\r\n4.2 - Os envelopes contendo as notas das avaliações serão abertos na presença dos candidatos presentes.\r\n\r\n4.3 - A nota de cada prova, de cada candidato, será a média aritmética das notas conferidas pelos examinadores, com apenas duas decimais, sem arredondamento.\r\n\r\n4.4 - A nota final do candidato corresponderá à média das notas de cada prova, ponderada de acordo com os pesos definidos no item 2.1.\r\n\r\n4.5 - Considerar-se-á (ão) aprovado (s) no concurso o (s) candidato (s) que obtiver (em) médias iguais ou superiores a 7,0 (sete).\r\n\r\n4.6 - No caso de candidatos aprovados com a mesma nota final, terá prioridade, para efeito de classificação, o que tiver maior número de pontos, pela seqüência, na prova de títulos, na prova didática, na Defesa de Memorial, na prova escrita e, persistindo o empate, terá prioridade o que for mais velho.\r\n\r\n4.7 - Todas as provas serão eliminatórias, e a divulgação dos resultados, em sessão pública, far-se-á imediatamente após a realização de cada prova, e a divulgação do resultado final após a realização da última prova.\r\n\r\n4.8 - O candidato poderá recorrer do julgamento da Comissão Examinadora junto ao Conselho de Centro, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da homologação e divulgação dos resultados pelo Conselho Universitário.\r\n\r\n5 - DO PROVIMENTO:\r\n\r\n5.1 - A habilitação do candidato não lhe assegura a contratação automática, mas garante a expectativa do direito de ser contratado dentro da ordem classificatória, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.2 - Para o regime de trabalho em Tempo Integral (TI) e Dedicação Exclusiva (DE), não poderá tomar posse no cargo a que concorre o candidato que exerça outra atividade remunerada.\r\n\r\n5.3 - Para fins de nomeação, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas fixado neste edital será convocado para exame de saúde e apresentação da documentação, abaixo relacionada, (ORIGINAL E CÓPIA):\r\n\r\n- 02 (dois) retratos 3x4; \r\n\r\n- Certidão de nascimento ou casamento;\r\n\r\n- Carteira de Identidade;\r\n\r\n- CPF;\r\n\r\n- Comprovante de cadastramento PIS/PASEP, caso já tenha;\r\n\r\n- Certidão de Nascimento dos filhos;\r\n\r\n- Caderneta de Vacinação dos filhos menores de 5 anos ou declaração do médico ou posto de saúde; \r\n\r\n- Comprovante de situação permanência regular no país, nas condições da lei que regulamente o assunto, conforme item 5.4;\r\n\r\n- Certificado de Reservista e prova de estar em dia com as obrigações militares, para os candidatos brasileiros;\r\n\r\n- Título de Eleitor e prova de estar em dia com as obrigações eleitorais, para os candidatos brasileiros; e\r\n\r\n- Titulação correspondente ao cargo, conforme exigido no item 1.7.\r\n\r\n5.4 - O candidato aprovado de nacionalidade estrangeira só será nomeado no cargo ao qual prestou concurso, se atender aos requisitos da Lei que regulamenta o assunto na ocasião da nomeação.\r\n\r\n5.5 - A não apresentação do diploma devidamente registrado ou homologado inabilitará o candidato ao provimento no cargo.\r\n\r\n5.6 - Em caso de apresentação de diplomas obtidos no exterior, os mesmos deverão estar revalidados em instituições credenciadas no País.\r\n\r\n5.7 - O não comparecimento do candidato, nesta fase, no prazo estabelecido na convocação em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, significará a desistência à vaga e conseqüentemente eliminação do concurso, devendo a UENF convocar o candidato seguinte, seguindo rigorosamente a ordem de classificação.\r\n\r\n5.8 - O candidato apto no exame médico e na documentação será nomeado no cargo para o qual foi aprovado na forma e prazos legais, desde que haja recursos orçamentários disponíveis.\r\n\r\n5.9 - Após a publicação da nomeação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ, o candidato habilitado terá 30 (trinta) dias para tomar posse no cargo.\r\n\r\n5.10 - Mediante requerimento do interessado, e ocorrendo motivo relevante, o prazo para a posse poderá ser prorrogado, a critério da Administração, uma única vez por igual período, contados do término do prazo de que trata o item 5.9.\r\n\r\n5.11 - Em caso de não comparecimento para a posse, dentro do prazo previsto, o candidato será automaticamente colocado em último lugar na lista dos aprovados.\r\n\r\n6 - DA VIGÊNCIA DO CONCURSO:\r\n\r\n6.1 - O prazo de validade do Concurso de que trata o presente edital é de 2 (dois) anos, prorrogável uma única vez por mais 2 (dois) anos, contados a partir da data de homologação. \r\n\r\n6.2 - O presente edital poderá ser revogado a qualquer momento, desde que motivos supervenientes ou relevantes assim o exigirem, sem que com isso venha a gerar direitos ou obrigações em relação aos interessados.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nCONCURSO PARA PROFESSOR ASSOCIADO\r\n\r\nI- CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA - CBB - (Município de Campos dos Goytacazes, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLCA\r\n\r\nEcologia de Ecossistemas\r\n\r\nPesquisador com experiência comprovada e atuação em estrutura e funcionamento ecossistemas aquáticos tropicais; e/ou biogeoquímica de ecossistemas aquáticos tropicais. O pesquisador deverá atender: 1) a dinâmica de processos ecológicos entre os ecossistemas terrestres e aquáticos; 2) métodos experimentais e analíticos quantitativos e qualitativos que possibilitem identificar os diferentes processos que ocorrem entre os compartimentos bióticos e abióticos dos ecossistemas.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Ciências (PhD ou DSc) ou áreas afins ao perfil profissional estabelecido para a área de conhecimento.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) Estrutura da paisagem considerando os compartimentos, bióticos e abióticos, que compõem os ecossistemas. 2) Aspectos estruturais dos compartimentos funcionais de ecossistemas aquáticos. 3) Fluxos de matéria, energia e metabolismo na interface ambiente terrestre-aquático. 4) Usos múltiplos da terra e seus impactos nas comunidades (animal e vegetal) de ecossistemas aquáticos e sua importância para a qualidade ambiental. 5) Ciclagem de nutrientes e poluentes na interface ambiente terrestre-aquático: Uma abordagem integrada entre o ambiente físico e as comunidades vegetais e animais. 6) O uso de traçadores \r\n\r\nnaturais aplicados a biogeoquímica de ecossistemas terrestres e aquáticos: Aspectos qualitativos e quantitativos, diferentes níveis de resposta, vantagens e desvantagens. 7) A aplicação de métodos qualitativos e quantitativos para estudos de comunidades vegetais e animais de ecossistema aquáticos. 8) Uso de abordagens experimentais (in vitro e in situ) no estudo das relações e eficiências tróficas. 9) Bens e serviços ecológicos dos ecossistemas aquáticos na interface continente - oceano (ex.: lagoas, estuários, manguezais): Importância para a conservação e manejo dos recursos naturais. 10) Conectividade entre o continente e o oceano, relações com a estrutura das comunidades e ciclos biogeoquímicos: Uma abordagem temporal e espacial.\r\n\r\nTotal de vagas: 01(uma)\r\n\r\nII- CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS - CCT - (Município de Campos dos Goytacazes ou Macaé, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nGeologia\r\n\r\nGeologia Sedimentar\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em geociências com ênfase em geologia sedimentar.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) Sistemas deposicionais continentais; 2) Sistemas deposicionais transicionais; 3) Sistemas deposicionais marinhos; 4) Sistemas deposicionais carbonáticos; 5) Petrologia de rochas siliciclásticas; 6) Petrologia de rochas carbonáticas; 7) Parâmetros Petrofísicos de rochas sedimentares (porosidade e permeabilidade); 8) Estruturas sedimentares; 9) Unidades estratigráficas e Tempo Geológico; 10) Estratigrafia de sequências.\r\n\r\nLENEP\r\n\r\nPetrofísica\r\n\r\nDeterminação de propriedades físicas da Rocha; Petrofísica Experimental; Modelagem Sísmica Física; Aquisição de Dados Geofísicos (Métodos Eletromagnéticos, Sísmicos, Magnetométricos, Radiométricos e Perfilagem de Poços).\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em tema relacionado a Petrofísica ou Geofísica de Reservatório.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) Propriedades Física das Rochas; 2) Interação fluído rocha; 3) Aplicação do NMR na petrofísica; 4) Medidas de Porosidade e Permeabilidade em Testemunhos; 5) Medidas de resistividade Elétrica em Testemunhos; 6) Medidas de Velocidade de Propagação de ondas acústicas em Testemunhos; 7) Tensão e deformação mecânicas em rochas reservatórios; 8) Efeito da tensão nas propriedades da rocha reservatório; 9) Métodos de perfilagem Geofísica em Poço; 10) Modelagem Sísmica Física.\r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nMatemática Pura ou Matemática Aplicada ou Estatística ou Educação Matemática\r\n\r\nEquações Diferenciais; Simulação Computacional; Geometria; Topologia; Estatística; Análise Numérica ou Educação Matemática.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutorado em Matemática Pura ou Matemática Aplicada ou Educação Matemática.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) Teorema Fundamental do Cálculo; 2) Séries de Funções; 3) Teorema de Green no plano; 4) Teorema do posto; 5) Diagonalização de matrizes; 6) Teorema Espectral; 7) Formas Quadráticas; 8) Solução da equação do Calor; 9) Solução da equação da Onda; 10) Solução da equação de Laplace. \r\n\r\nLCMAT\r\n\r\nCiência da Computação\r\n\r\nTeoria da Computação e Linguagens: o candidato deverá liderar grupos de pesquisa nessa linha e lecionar disciplinas de Graduação e Pós-Graduação em Computação.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Computação ou Informática ou Engenharia da Computação ou áreas afins.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) Autômatos Finitos; 2) Gramáticas e Linguagens; 3) Máquinas de Turing; 4) Tradução e analisadores; 5) Geração de códigos; 6) Ambientes de execução; 7) Subprogramas; 8) Linguagens funcionais; 9) Problemas intratáveis; 10) Estrutura de dados e heaps. \r\n\r\nLCFIS\r\n\r\nFísica da Matéria Condensada\r\n\r\nEspectroscopia de Raio-X, Sistemas Magnéticos, Espectroscopia de Gases\r\n\r\n01\r\n\r\nTemas para a prova escrita: 1) As leis de Newton: aplicações; 2) Leis da conservação de energia: energia cinética e potencial; 3) Leis da termodinâmica e suas aplicações; 4) Teoria cinética dos gases; 5) Difração de ondas; 6) Interferências (fenômenos); 7) Equações de Maxwell e aplicações; 8) Propriedades elétricas e magnéticas da matéria; 9) Modelo atômico do átomo de Hidrogênio; 10) Radiação do corpo negro, efeito fotoelétrico e efeito Comptron.\r\n\r\nTotal de vagas: 05(cinco)\r\n\r\nIII- CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM - CCH - (Município de Campos dos Goytacazes, RJ) \r\n\r\nLAB.\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nLINHAS DE ATUAÇÃO\r\n\r\nVAGAS\r\n\r\nLEEL\r\n\r\nEducação\r\n\r\nFundamentos da Educação, com ênfase em Sociologia da Educação e/ou Filosofia da Educação.\r\n\r\n02\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Educação ou área correlata. Experiência em Formação de Professores.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) A Educação como campo do conhecimento e a prática social; 2) A contribuição da filosofia para o processo educacional no século XX; 3) Principais correntes educacionais que referenciam a prática educativa no Brasil atual; 4) A contribuição de Anísio Teixeira e dos pioneiros da educação para a democratização da escola pública; 5) Filosofia e Educação: aproximações e distanciamentos; 6) Visões sociológicas para o processo educacional no século XX; 7) Cultura, trabalho e educação; 8) Educação e sociedade: Relações de saber e poder; 9) Gênero, cor/raça e percursos escolares; 10) História da escola e da escolarização na modernidade.\r\n\r\nLCL\r\n\r\nFilosofia\r\n\r\nHistória da Filosofia\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Doutor em Filosofia.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) A Filosofia na antiguidade clássica; 2) Os principais problemas do pensamento cristão; 3) Racionalismo versus empirismo; 4) Questões de filosofia da ciência; 5) A filosofia crítica transcendental; 6) O idealismo alemão; 7) As críticas ao idealismo; 8) Fenomenologia e hermenêutica; 9) Século XX: a questão da existência; 10) Filosofia e linguagem: problemas atuais.\r\n\r\nLESCE\r\n\r\nCiências Sociais\r\n\r\nTeoria e metodologia de pesquisa/métodos quantitativos em Ciências Sociais.\r\n\r\n01\r\n\r\nRequisito Mínimo: Graduação em Ciências Sociais e áreas afins e doutorado em Sociologia e/ou Ciência Política.\r\n\r\n10 pontos para a prova escrita: 1) A objetividade e neutralidade científica nas Ciências Sociais: métodos qualitativos e quantitativos; 2) Modernização e desigualdades sociais no Brasil; 3) Políticas públicas e indicadores sociais; 4) Cidadania e políticas públicas: aspectos teóricos e conceituais; 5) Instituições políticas: teoria e métodos de análise; 6) Estratificação social no Brasil em perspectivas comparadas; 7) Participação política e comportamento eleitoral; 8) Perspectivas de análises da mobilidade social no Brasil; 9) Estruturas sociais e participação política no Brasil; 10) Cultura política e opinião pública. \r\n\r\nTotal de vagas: 04(quatro)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nPERFIS DA CARREIRA DOCENTE DA UENF (De acordo com o Anexo III-B do Plano de Cargos e Vencimentos - Lei nº 4.800/06)\r\n\r\nDocente\r\n\r\nTitulação¹\r\n\r\nExperiência Acadêmica após Doutorado²\r\n\r\nAtender no mínimo dois dos três critérios \r\n\r\nExperiência mínima como orientador³\r\n\r\nNúmero mínimo de publicação científica completa\r\n\r\nAutor de projeto de pesquisa financiado\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XIV*\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XV\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n2 anos\r\n\r\nIC\r\n\r\n05\r\n\r\n-\r\n\r\nAssociado \r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVI\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n4 anos\r\n\r\nM concluído\r\n\r\n08\r\n\r\nAprovado \r\n\r\nAssociado\r\n\r\nNível E\r\n\r\nFaixa XVII\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n6 anos\r\n\r\nM concluído; D concluído\r\n\r\n10\r\n\r\nAprovado\r\n\r\n* Inicial da carreira\r\n\r\n1 - Na área de atuação ou correlata;\r\n\r\n2 - O professor que possuir experiência profissional em atividades de ensino e pesquisa, devidamente comprovada após o Mestrado, o número mínimo de anos após doutorado poderá ser reduzido, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\n3 - No caso de não ter tido oportunidade de participar de programa de pós-graduação nos níveis específicos, a experiência poderá ser substituída por equivalente participação em publicações de trabalhos científicos, se aprovado pela Câmara de Carreira Docente (CCD), Colegiado Acadêmico e Conselho Universitário.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nSerão considerados os seguintes itens:\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA \r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nI - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE ENSINO:\r\n\r\n1 - Aulas de Graduação e Pós-Graduação\r\n\r\n2 - Coordenação de Disciplinas e Cursos\r\n\r\nII - SERÃO CONSIDERADAS ATIVIDADES DE PESQUISA:\r\n\r\n1- Orientação e Aconselhamento de Estudantes de Graduação e Pós-Graduação.\r\n\r\n2 - Participação em Bancas Examinadoras \r\n\r\n3- Artigos Publicados em Revistas Científicas com Corpo Editorial\r\n\r\n4- Artigos Publicados na Íntegra em Anais de Congressos, Simpósios,\r\n\r\nSeminários e Similares\r\n\r\n5- Livros e Capítulos Publicados\r\n\r\n6- Vídeos Produzidos\r\n\r\n7- Resumo de Congressos, Simpósios, Seminários, Encontros e Semanas\r\n\r\n8- Projetos de Pesquisa Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\nIii - Serão Consideradas Atividades De Extensão:\r\n\r\n1- Boletins Técnicos Editados por Instituições Oficiais de Ensino, Pesquisa e Extensão\r\n\r\n2- Artigos de Divulgação\r\n\r\n3- Assessoria Técnica ou Consultoria\r\n\r\n4- Coordenação de Eventos ou Convênios\r\n\r\n5- Cursos, Palestras e Prestação de Serviços\r\n\r\n6- Projetos de Extensão Financiados por Órgãos Públicos e Privados\r\n\r\n7- Orientação de Estágios \r\n\r\n8- Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão. \r\n\r\nIv - Serão Consideradas Atividades administrativas:\r\n\r\n1- Cargos Administrativos\r\n\r\n2- Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões.\r\n\r\nV - Serão Consideradas Outras Atividades:\r\n\r\n1 - Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas.\r\n\r\n2 - Participação em Comissão Editorial.\r\n\r\n3 - Bolsa de Produtividade em Órgãos Financiadores de Pesquisa.\r\n\r\n4 - Inventos, Prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes.\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nTabela de pontuação\r\n\r\nI - CENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM (CCH) \r\n\r\nI. ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nAulas de graduação (período letivo)\r\n\r\n1,0\r\n\r\n10,0\r\n\r\nAulas de pós-graduação (período letivo)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nCoordenação de cursos (mandato)\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nCoordenação de disciplinas \r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nValor Total \r\n\r\n25,0\r\n\r\nII. ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nOrientação e aconselhamento de estudantes: \r\n\r\n-Graduação\r\n\r\n- Pós-graduação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nParticipação em Bancas Examinadoras:\r\n\r\n-Graduação/Lato sensu\r\n\r\n-Mestrado\r\n\r\n-Doutorado\r\n\r\n0,5\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0.\r\n\r\n3,0\r\n\r\nArtigos publicados em revistas científicas com corpo editorial:\r\n\r\n-Nacional\r\n\r\n-Internacional\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nArtigos publicados na íntegra em anais de Congressos, Simpósios, Seminários e similares\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nLivros e capítulos publicados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nVídeos produzidos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nResumo publicado em anais/livros de resumo\r\n\r\n1,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\nProjetos de pesquisa financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\n1,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n40,0\r\n\r\nIII. ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nBoletins técnicos\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nAssessoria técnica ou Consultoria\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCoordenação de eventos ou Convênios\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\nCursos, palestras ou prestação de serviços\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\nProjetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nOrientação de estágios\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\nResumos e artigos apresentados em eventos de extensão\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nIV. ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nCargos administrativos:\r\n\r\n-Direção\r\n\r\n-Chefia\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\nParticipação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões\r\n\r\n2,0\r\n\r\n8,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n15,0\r\n\r\nV. OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nParticipação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de fomento à pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nParticipação em Comissão Editorial\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nBolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\nInventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0\r\n\r\nNota: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida:\r\n\r\n1 - A pontuação máxima na presente tabela é de 100 (cem) pontos, na hipótese de o candidato atingir o máximo de pontos permitidos em todos os itens das cinco áreas de produção científica, acadêmica e administrativa discriminadas na Tabela; \r\n\r\n2 - No caso de haver dois ou mais candidato concorrendo, a aferição de notas obedecerá aos seguintes critérios:\r\n\r\na) Ao candidato que tiver alcançado maior pontuação será atribuída a nota 10 (dez);\r\n\r\nb) Aos demais candidatos será atribuída nota calculada proporcionalmente à pontuação máxima alcançada pelo candidato referido em a.\r\n\r\nII - CENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS (CCT)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nAulas graduação e pós-graduação (por disciplina por semestre)\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n30, 0\r\n\r\nCoordenação de Cursos (ano)\r\n\r\nAté 8, 0\r\n\r\n20,0\r\n\r\nCoordenação de disciplina (semestre)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n3, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n30, 0 pontos\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nOr. Tese de Mestrado \r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Tese de Doutorado\r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nOr. Monografia (Conclusão Curso)\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOr. Iniciação Científica /ano\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Docente\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - Concurso Téc/Adm. \r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nBanca - defesa tese Mestrado ou Doutorado\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais indexadas\r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n50, 0\r\n\r\nArtigos revistas científicas nacionais ou internacionais não indexadas\r\n\r\nAté 3, 0\r\n\r\n10, 0\r\n\r\nArt. Compl. Congresso nac. ou internac.\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nResumo Cong. nacional ou internacional\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nLivros publicados \r\n\r\nAté 10, 0\r\n\r\n20, 0\r\n\r\nCapítulo de Livro\r\n\r\nAté 2, 0 \r\n\r\n4, 0 \r\n\r\nProjeto de pesquisa fin. (coord.)\r\n\r\nAté 4, 0\r\n\r\n12, 0\r\n\r\nOutros tipos de publicação\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValor total\r\n\r\n50, 0 pontos\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nBoletins Técnicos\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nArtigos de divulgação\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nAssessoria técnica ou consultoria\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCoord. Eventos ou Convênios de Extensão \r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nCursos, palestras e prestação de serviços\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nProjetos de Extensão Financiados\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOrientação de Estágios\r\n\r\nAté 0, 5\r\n\r\n2, 0\r\n\r\nValo r Total\r\n\r\n10, 0 pontos\r\n\r\nIV -ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nCargos Administrativos\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nParticipação conselhos, câmaras, colegiados e comissões (por ano)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5, 0 pontos\r\n\r\nV- OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nDiscriminação\r\n\r\nValor unitário (pontos)\r\n\r\nPontuação máxima\r\n\r\nParticipação em comitês de assessoria, conselhos diretores e curadores de agências de fomento à pesquisa e presidência de Sociedades e Colegiados de entidades científicas.\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nPart. Comissão Editorial (por ano)\r\n\r\nAté 1, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nBolsa de Produtividade Pesquisa (por período de vigência)\r\n\r\nAté 2, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nPatentes e Prêmios\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nOutras Atividades Relevantes\r\n\r\nAté 5, 0\r\n\r\n5, 0\r\n\r\nValor Total\r\n\r\n5,0 pontos\r\n\r\nIII - CENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIA (CBB)\r\n\r\nI - ATIVIDADES DE PESQUISA\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Artigo em revistas especializadas na área - autoria ou co-autoria \r\n\r\nAté 20 pontos cada\r\n\r\n2) Artigo de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos cada\r\n\r\n3) Artigo completo publicado em anais de congresso na área \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n4) Livro publicado - autoria e co-autoria na área\r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n5) Livro organizado ou participação em obra coletiva na área\r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n6) Capítulo de livro na área \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n7) Bolsa de Produtividade em Pesquisa \r\n\r\nAté 2,5 pontos cada\r\n\r\n8) Recursos aprovados \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n9) Orientação ou Co-Orientação de mestrado \r\n\r\nAté 10 pontos cada\r\n\r\n10) Orientação ou Co-Orientação de doutorado \r\n\r\nAté 15 pontos cada\r\n\r\n11) Orientação de iniciação científica \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n12) Resumos na área \r\n\r\nAté 02 pontos cada\r\n\r\n13) Participação em simpósios e congressos como palestrante ou organizador \r\n\r\nAté 05 pontos cada\r\n\r\n14) Participação em banca de tese de doutorado, mestrado e monografia \r\n\r\naté 03 pontos cada\r\n\r\n15) Banca de concurso público \r\n\r\naté 05 pontos cada\r\n\r\nII - ATIVIDADES DE ENSINO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Aulas de Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Aulas de Pós-Graduação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Coordenação: disciplinas e cursos \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIII - ATIVIDADES DE EXTENSÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Boletins técnicos editados por instituições oficiais de ensino, pesquisa e extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n2) Artigos de divulgação \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n3) Assessoria técnica ou consultoria \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n4) Coordenação de eventos ou convênios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre \r\n\r\n5) Cursos, palestras e prestação de serviços \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n6) Projetos de extensão financiados por órgãos públicos e privados \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n7) Orientação de estágios \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\n8) Resumos e artigos apresentados em eventos de extensão \r\n\r\nAté 03 pontos/semestre\r\n\r\nIV - ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Cargos Administrativos:\r\n\r\nReitoria\r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nPró-Reitoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nDiretoria \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nChefia de Departamento ou Laboratório \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nCoordenação de Pós-Graduação \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Conselhos, Câmaras, Colegiados e Comissões \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nV - OUTRAS ATIVIDADES\r\n\r\nPONTUAÇÃO \r\n\r\n1) Participação em Comitês de Assessoria, Conselhos Diretores e Curadores de Agências de Fomento à Pesquisa e Presidência de Sociedades ou Colegiados de Entidades Científicas \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n2) Participação em Comissão Editorial \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n3) Bolsa de produtividade em órgãos financiadores de pesquisa \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\n4) Inventos, prêmios na área de atuação e outras atividades relevantes \r\n\r\n01 ponto/ano\r\n\r\nNOTA: Critérios para aferição de nota em Curriculum vitae a partir da pontuação obtida. \r\n\r\na) O mínimo de 70 (setenta) pontos será necessário para obtenção da nota mínima 7 (sete).\r\n\r\nb) Aos candidatos que obtiverem pontuação acima de 70 (setenta) pontos cabe a banca definir a nota a ser dada ao Curriculum, após soma da pontuação, obedecendo aos valores detalhados no edital para cada atividade, tendo a maior nota aquela que obtiver a maior pontuação. As demais notas serão atribuídas proporcionalmente em comparação a maior nota obtida. \r\n\r\nProcesso nº E-26/051.140/2010\r\n\r\nId: 969699. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970157": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 070/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/33.430/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e MAX QUALITY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 071/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/32.648/2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 072/2010.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-26/33.697/2010\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e VESSEL COMÉRCIO DE PEÇAS E ASSESSORIA TÉCNICA EM MÁQUINAS DE AUTOMAÇÃO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular obrigatório remunerado dos estudantes da FAETEC, conforme plano de trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 31/05/2010.\r\n\r\nPRAZO: 24 (meses) contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual n° 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 970157. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970304": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa JR RIO CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. OBJETO: Obras/serviços de recuperação do Conjunto Darcy Bitencourt s/nº, em Olaria, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 6.640.790,00 (seis milhões, seiscentos e quarenta mil setecentos e noventa reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.246/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 08/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 102/2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO III AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Nº 046/2009. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa FOCUS CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo contratual das obras/serviços de recuperação do Conjunto Cidade de Deus, em Jacarepaguá, Município do Rio de Janeiro, RJ. PRAZO: 02 (dois) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo Administrativo nº E-19/100.227/2008 e CI-CEHAB/02-SFO nº 43/2010, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, pela Lei Federal nº 8078/1990 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 08/06/2010. REGISTRO INTERNO Nº 103/2010.\r\n\r\nId: 970304. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "970022": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO comunica aos interessados na licitação na modalidade CONCORRÊNCIA NACIONAL nº 001/2010, marcado para o dia 02 de junho de 2010, que objetiva a Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Serviços e Equipamentos referentes a Implantação do Sistema de Esgotamento e Tratamento Sanitário, Construções das Estações Elevatórias de Esgotamento Bruto de São Francisco, Beira Rio I, II e Flores e ETE no do 6º Distrito - Califórnia - no Município de Barra do Piraí - RJ, encontra-se adiada “Sine Die” Processo nº E-07/000.129/2010.\r\n\r\nId: 970022"
                        ],
                        "970113": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nLicitação por TOMADA DE PREÇOS nº 006/2010\r\n\r\nO Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA torna público licitando por Tomada de Preços nº 006/2010, Tipo Menor Preço - OBJETIVO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS REFERENTES A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO E TRATAMENTO SANITÁRIO, CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO NO DISTRITO DE MASSAMBARÁ - NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS - RJ.\r\n\r\nO certame será realizado no dia 29/06/2010, às 10:00 horas, na Av. Venezuela, nº 110, 5º andar, Sala de Reuniões, Saúde, Rio de Janeiro. \r\n\r\nO edital completo e seus anexos poderão ser obtidos no endereço acima, no horário de 10:00 às 16:00 horas podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de 02 cartuchos XL HP 075 e 02 cartuchos XL HP 074.\r\n\r\nOs interessados poderão obter maiores esclarecimentos ou dirimir suas dúvidas acerca do objeto deste instrumento convocatório ou interpretação de qualquer de seus dispositivos, por escrito, até 02 (dois) dias úteis anteriores à data do inicio da licitação, na sede da Secretaria de Estado do Ambiente ou ainda, através do fac-símile nº 2334-5903 ou e-mail: semasuper@yahoo.com.br. \r\n\r\nProcesso nº E-07/000.195/2010\r\n\r\nId: 970113"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970400": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO:\r\n\r\nTermo Aditivo nº 26/2010 (2º), assinado em 11/05/2010.\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE -INEA e a FUNDAÇÃO DE APOIO À \r\n\r\nPESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - FAPUR, com interveniência do COMITÊ GUANDU.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nSegunda (2ª) Alteração do Plano de Trabalho do Convênio INEA nº 05/2009, assinado em 02/03/2009\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-07/100677/2008, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 970400. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969966": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2010. PARTES: CEASA-RJ e FULL LOG TRANSPORTES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem como objetivo a locação de 04 (quatro) veículos, para atender a Diretoria Executiva da CEASA-RJ. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 151.200,00 - número do empenho 2010NE00345. Natureza da Despesa nº 33903900 - FONTE: 10. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.027/2009. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2010.\r\n\r\nId: 969966. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "970478": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450.302/2010.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2010 (310516). \r\n\r\nDia: 22/06/2010 - Horário: 11:30h.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Prestação de serviços de fotocópias e encadernações para atender as necessidades do Setor de Arquivo Musical na temporada 2010 do Teatro Municipal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.theatromunicipal.rj.gov.br e www.licitacoes-e.com.br, e na Sala da Comissão de Pregão, localizada na Avenida Almirante Barroso, 14/16, 5º andar - Centro, Rio de Janeiro - RJ, mediante a permuta por 01 (uma) resma de papel reprográfico, formato A4, 75g/m2, medindo 210mm x 297 mm e da apresentação do carimbo contendo o CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 970478. A faturar por empenho"
                            ],
                            "970294": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/127/2010. PARTES: FUNARJ e Cláudio José Aun. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do CCLA, para a realização do curso de Escultura “Ativando o Lado Direto do Cérebro para Desenvolver a Criatividade”. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.492/2010.\r\n\r\nId: 970294. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "969968": [
                            "I - Ato",
                            "TERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JUSCELINO ROSISLEY LIMA nascido em 19/06/1965, Atestado de Eximido nº 002/02, de 10/09/2002, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 010162142029,expedido pela Junta de Serviço Militar nº 106/Bairro:Jacarepaguá-RJ, em 21/03/1979,Identidade nº 053428108, expedida pelo DETRAN-RJ, em 23/02/2007, residente na Estrada Jacarepaguá, n° 7.140/Bloco 2/aptº 109, Freguesia; Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.753-03. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei n° 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de maio de 2010\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nJUSCELINO ROSISLEY LIMA \r\n\r\nReadquirente \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. CLEBER LUIZ RIBEIRO LEITE nascido em 12/02/1968, Atestado de Eximido de 29/06/1988, da 1ª CSM, Identidade nº 07827274-7, expedida pelo IFP-RJ, em 20/11/1985, residente e domiciliado na Rua Pereira de Figueiredo nº 631- Osvaldo Cruz, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 21.341-030. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei n° 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010\r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nCLEBER LUIZ RIBEIRO LEITE \r\n\r\nReadquirente \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. JOSÉ CLAUDIO MACEDO, nascido em 09/08/1965. Atestado de Eximido número s/nº, de 29/10/1985, da 2ª CSM, Registro de Alistamento nº 020142251386, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 136/Município: Duque de Caxias - RJ em 13/01/1983, Identidade (CNH) nº 075668715, expedida pelo DETRAN - RJ em 28/10/2005, residente na Rua Santa Rita, Lote13/Quadra 19, Jardim Leal, Duque de Caxias, RJ, CEP 25035-626. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei n° 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010 \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES \r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nJOSÉ CLAUDIO MACEDO\r\n\r\nReadquirente \r\n\r\nTERMO DE REAQUISIÇÃO DE DIREITOS POLÍTICOS\r\n\r\nPerante o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, e testemunhas abaixo assinadas, compareceu a esta Secretaria, o Sr. ROGERS ROCHA nascido em 14/03/1961, Atestado de Eximido nº 00455, de 21/08/1981, da 1ª CSM, Registro de Alistamento nº 010162012362, expedido pela Junta de Serviço Militar nº 106/Bairro: Jacarepaguá - RJ, em 21/03/1979, Identidade nº 053428108, expedida pelo DETRAN-RJ, em 23/02/2007, residente na Figueira do Itanhangá, 16- A/Casa, Itanhangá, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 22.641-435. Tendo o mesmo afirmado que perdeu os direitos políticos de cidadão brasileiro, nos termos do § 1º do art. 143 da Constituição da República Federativa do Brasil, em virtude da negativa de prestação de serviço militar obrigatório por convicção religiosa. Entretanto, querendo readquirir os mesmos direitos, de acordo com o art. 40, letra “a” da Lei n° 818 de 18 de setembro de 1949, ratifica os dizeres de sua petição e declara achar-se pronto a suportar os ônus impostos por Lei aos brasileiros e de que se havia libertado. E assim, para constar, por determinação do Excelentíssimo Sr. Secretário de Assistência Social e Direitos Humanos Dr. RICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES, lavra-se o presente Termo de Reaquisição de Direitos Políticos, que vai assinado pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e pelo readquirente juntamente com as testemunhas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de junho de 2010 \r\n\r\nRICARDO MANUEL DOS SANTOS HENRIQUES\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos \r\n\r\nROGERS ROCHA \r\n\r\nReadquirente \r\n\r\nId: 969968"
                        ],
                        "969967": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2° Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2008.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Obra de Promoção dos Jovens - OPJ.\r\n\r\nDATA: 01 de junho de 2010\r\n\r\nOBJETO: Prorroga-se o prazo de vigência do convênio por 12 (doze) meses para o atendimento completo do Plano de Trabalho, acrescido de 30 (trinta) dias para a prestação de contas final.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.208.368,00 (três milhões, duzentos e oito mil trezentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 3261.08.244.0110.2181 \r\n\r\nND: 339039.65 FONTE: 13\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.736/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/06/2010.\r\n\r\nId: 969967"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "969905": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO LEÃO XIII convida a todos os representantes legais de ASILOS/ABRIGOS, localizados na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, para cadastramento visando realização de licitação na modalidade de concorrência, para prestação de serviços de abrigo de idosos. Os interessados deverão entrar em contato pelos tels. 21/23326397 e 21/23326396 ou pessoalmente no Departamento de Material, situado na Rua Senador Dantas nº 76/16º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 969905. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "970851": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão Examinadora do 16º CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE PROCURADOR DO ESTADO, faz saber aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos contra o resultado da PROVA DE TÍTULOS, a Comissão Examinadora decidiu:\r\n\r\nI - Dar provimento ao recurso do seguinte candidato: \r\n\r\nRequerimento nº 555/2010 - Inscrição nº 1811\r\n\r\nLuis Felipe Sampaio de Almeida\r\n\r\nAtribuída nota 13 (treze) à Prova de Títulos.\r\n\r\nII - Negar provimento ao recurso do seguinte candidato:\r\n\r\nRequerimento nº 558/2010 - Inscrição nº 2556\r\n\r\nId: 970851"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "970028": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO \r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 11, DE 02 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital, cientifica a contribuinte RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME, CNPJ nº 68.785.989/0001-20, da lavratura do Auto de Infração, inserto no processo administrativo fiscal nº 16832.000239/2010-15, tendo em vista que ela não foi encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas.\r\n\r\n2. O presente Edital vale como intimação à contribuinte acima identificada, na forma do disposto no art. 23, §1º, inciso III, e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, determinando-se que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte efetuar o pagamento do débito constante do referido processo administrativo ou apresentar impugnação à exigência fiscal, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Decreto nº 70.235/72, dirigida ao Delegado da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Rio de Janeiro.\r\n\r\n3. Caso a contribuinte não efetue o pagamento do débito nem apresente impugnação à exigência fiscal supracitada, no prazo mencionado, o presente Edital passa a valer, também, como intimação para cobrança amigável do débito, com trinta dias adicionais de prazo, contados do vencimento do prazo indicado no item 2, nos termos do art. 21 do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de cobrança amigável mencionado no item 3, sem que o pagamento seja efetuado, fica a contribuinte cientificada de que o processo administrativo será encaminhado à Procuradoria da Fazenda Nacional, para inscrição do débito em Dívida Ativa da União, conforme disposto no art. 21, § 3º, do Decreto nº 70.235/72.\r\n\r\n5. O processo acima referido encontra-se à disposição da interessada, ou de pessoa legalmente autorizada, nos dias úteis, no horário de 10 às 16 horas, no(a) DICAT - Divisão de Controle e Acompanhamento Tributário da DRF/RJO I - Delegacia da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro I, situada na av. Presidente Antônio Carlos, nº 375, sala 411, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 970028"
                        ],
                        "970029": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO\r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 12, DE 02 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA, CNPJ 06.922.626/0001-31, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus sócios não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-la do prosseguimento da ação fiscal instaurada pelo MPF 0719000.2009.05484-1 e intimá-la a comparecer, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para prestar as informações que lhe forem demandadas pelo Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil responsável pelo mencionado procedimento.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO \r\n\r\nId: 970029"
                        ],
                        "970030": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO \r\n\r\nBRASIL NO RIO DE JANEIRO II\r\n\r\nEDITAL DRF/RJO II/Nº 13 DE 04 DE JUNHO DE 2010.\r\n\r\nO Delegado da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro II, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista que a contribuinte FRANCISCO FONTENELE BRITO FILHO EDITORA, CNPJ 06.978.824/0001-17, não foi encontrada em seu domicílio fiscal, constante do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) do Ministério da Fazenda, e que seus responsáveis não atenderam às intimações expedidas, vem pelo presente Edital, com base no disposto no art. 23, §1º, inciso III e §2º, inciso IV, do Decreto nº 70.235/72, cientificá-los do início do procedimento de fiscalização instaurado pelo MPF 0719000.2010.00682-0 e intimá-los a comparecerem, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, na Divisão de Fiscalização, situada na av. Treze de Maio, nº 13, 26o andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, das 10 às 16 horas, para apresentarem os extratos bancários da contribuinte, relativos ao período 01/01/2007 a 31/12/2007, nos termos do art. 844 e parágrafos, combinado com o art. 928, ambos do Regulamento do Imposto de Renda (RIR/99), aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nO não atendimento ao presente Edital, no prazo estipulado, ensejará lançamento de ofício, nos termos do art. 841, inciso II, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000/99.\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nId: 970030"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "970199": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 08.06.2010\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 1ª Defensoria Pública da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no período de 24/05/2010 a 31/05/2010, diante do afastamento do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, adido ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso. \r\n\r\nDESIGNA o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar no Núcleo de 1º Atendimento da Comarca de Angra dos Reis, no período de 16/05/2010 a 31/05/2010.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA para, atuar na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis no período de 12/06/201 a 30/06/2010.\r\n\r\nCESSA a designação das Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA, GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA E ROBERTA MARIANO REBESA MARI SAIDLER BRANCO para, atuar na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis a partir de 11/06/2010.\r\n\r\nDE 26.05.2010\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública de Classe Especial Dra. CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na 2ª Defensoria Pública da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, no período de 24/05/2010 a 31/05/2010, diante do afastamento do Exmo. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO, adido ao Gabinete do Defensor Público Geral para compor a banca do concurso. *Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 28.05.2010.\r\n\r\nId: 970199"
                    ],
                    "969893": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.05.2010\r\n\r\nProc. nº E-20/10.806/2010 - CLARICE FARIA CORREA AMARESCO, Defensor Público de Classe Especial, matrícula 181.903-6. Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do Defensor Público a contar de 01.05.2010.\r\n\r\nId: 969893"
                    ],
                    "969901": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO 2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 28/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.416/2010 - Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.347/2010 - Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.321/2010 - Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.092/2010 - Daniela Pinho da Solidade Lima\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.089/2010 - Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.336/2010 - Alexandra Valesca Magacho Lessa \r\n\r\nProcesso nº E-20/10.159/2010 - Daniel Lozoya Cosntant Lopes\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.292/2010 - Roberta de Oliveira Rocha \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.252/1993 - José Paulo Tavares de M. Sarmento \r\n\r\nProc. nº E-20/11.125/1994 - Sheila dos Santos Soares \r\n\r\nProc. nº E-20/10.924/1999 - Valmery Jardim Guimarães \r\n\r\nProc. nº E-20/10.157/2000 - Luciene Torres Pereira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.654/2007 - Raquel Teixeira de Araújo Ayres\r\n\r\nProc. nº E-20/10.518/2000 - Diamantino Antunes Pereira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.772/1995 - Denise Signorelli Teixeira \r\n\r\nProc. nº E-20/00.941/1987 - Andréia Teixeira Moret Pacheco \r\n\r\nProc. nº E-20/10.602/2000 - Renata Correa Leite N. Saud \r\n\r\nProc. nº E-20/10.847/1994 - Sonia Durvault Martins\r\n\r\nProc. nº E-20/10.000/1990 - Maria Luiza Alves \r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/1998 - Márcia Cristina Nunes Pereira \r\n\r\nProc. nº E-20/11.133/1988 - Paula Penido Dutt Ross\r\n\r\nProc. nº E-20/10.789/1988 - Tânia Maria Delorme da Rocha \r\n\r\nDefiro, na forma da Lei nº 4.595/2005.\r\n\r\nDE 31/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.515/2010 - Marco Antonio Guimarães Cardoso\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.199/2010 - Andréa Carius de Sá \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.088/2010 - Carla Maria Stael de Moura Silveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.086/2010 - Cristina Radich Santa Anna \r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 01/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/11.119/2010 - Rossana Bussada Macedo Bastos\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.168/2010 - Nadia Maria Pereira da Silva \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.117/2010 - Maria Carmen Ferreira Leite Miranda de Sá\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nDE 02/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.531/2010 - Cristina Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.235/2010 - Mabel Neves Arce \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.116/2010 - Paulo César Barroso\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nProc. nº E-20/10.817/1995 - Juliana Bastos Lintz - Defiro, na forma da Lei nº 4.595/2005. \r\n\r\nDE 07/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.184/2010 - Chistiano Paiva Neves\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.332/2010 - Diogo do Couto Esteves \r\n\r\nProcesso nº E-20/11.085/2010 - Claudia Daltro Costa Matos\r\n\r\nPlantão Judiciário - Defiro\r\n\r\nId: 969901"
                    ],
                    "970453": [
                        "DPGE - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL \r\n\r\nATO DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 09.06.2010\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público de Classe Especial Dr. ELISON TEIXEIRA DE SOUZA para, analisar o cabimento e, se for o caso, promover REVISÃO CRIMINAL a favor de Alex do Nascimento Barbosa, processo nº 2004.203.009787-8, que tramitou na 1ª Vara Criminal da Regional Jacarepaguá, cuja cópia segue apenso ao administrativo n° E-20/20.159/2010, à disposição na Secretaria da Corregedoria Geral. \r\n\r\nId: 970453"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "969231": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO \r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM EXERCÍCIO COMUNICA o extravio do carimbo funcional (desde o dia 10/05/2010), do Defensor Público FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, matrícula nº 836.335-0.\r\n\r\nId: 969231"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "970843": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.157, de 26 de maio de 2010.\r\n\r\nAltera o artigo 31 da Lei nº 7.989, de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nArt. 1º - O Art. 31 da Lei nº. 7.989 de 21 de dezembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 31 - O CMHIS será composto pelos seguintes órgãos:\r\n\r\nI - EMHAB - Empresa Municipal de Habitação, Urbanização e Saneamento;\r\n\r\nII - Secretaria Municipal de Família e Assistência Social;\r\n\r\nIII - Procuradoria Geral do Município;\r\n\r\nIV - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo;\r\n\r\nV - 03 (três) representantes de movimentos populares ligados a área de habitação;\r\n\r\nVI - A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes será representada por um Vereador, indicado pelo Presidente da Casa;\r\n\r\nVII - 01 Representante de entidade não governamental ligada à área de habitação;\r\n\r\nVIII - 01 Representante da Câmara de Diretores Lojistas de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§ 1º. _______________________________________\r\n\r\n§ 2º. _______________________________________\r\n\r\n§ 3º. _______________________________________\r\n\r\n§ 4º. _______________________________________\r\n\r\n§ 5º. _______________________________________\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de maio de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 970843"
                    ],
                    "970901": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 158/2010\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o Artigo 7º, inciso I, II, III, IV e V da Lei Municipal (LOA) nº 8.148/2009, publicada em 30/12/2009 e com os artigos 42, 43 e 7º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64; \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar de verba orçamentária no valor total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) na dotação referente ao Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4344 - ABASTEC. DA REDE DE SAÚDE COM MATERIAL CONSUMO \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações constantes no Programa de Trabalho abaixo discriminado: \r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.301.0056.4341 - AMPLIAR AÇÕES NA ATENÇÃO BÁSICA \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de junho de 2010\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 970901"
                    ],
                    "970296": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°288 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1797/09, que designou Márcio Neves de Oliveira, para exercer na Procuradoria Geral do Município o cargo em comissão de Procurador Chefe - Procuradoria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente, Símbolo FG -02, com vigência a contar de 26 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 970296"
                    ],
                    "970297": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°289 /2010\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria n° 1795/09, que designou Regina Célia Carneiro de Castro Freitas, para exercer na Procuradoria Geral do Município o cargo em comissão de Procurador Chefe - Procuradoria de Pessoal, Símbolo FG -02, com vigência a contar de 26 de abril de 2010. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de abril de 2010.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 970297"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                "Secretaria Municipal de Controle e Orçamento": {
                    "Atos": {
                        "970220": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 970220"
                        ],
                        "970226": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 970226"
                        ],
                        "970459": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 970459"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "970307": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 970307"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "970772": [
                                "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                                "Campos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2010.\r\n\r\nPublicação Resumida\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000009-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Garrido Promoção e Marketing Ltda - EPP.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Toni Garrido para apresentação de show musical no palco da aldeia do sol em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 30.000,00\r\n\r\nData: 30/01/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000134-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luci Domingas Oliveira Lopes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bambalada para apresentação de show musical no carnaval em Lagoa de Cima.\r\n\r\nPreço: 6.000,00\r\n\r\nData: 14/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000074-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Flavia Luiza Athayde Rodrigues.\r\n\r\nReferente: Contratação da cantora Flavia Eller para apresentação de show musical na Tenda Cultural em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 18/02/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000162-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Ziderval Peixoto Barcelos.\r\n\r\nReferente: Contratação do professor Ziderval Barcelos para ministrar oficina de musica na casa de cultura de Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nDatas: 13,14,20 e 21/03/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000187-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Associação Bem Querer.\r\n\r\nReferente: Contratação da violonista Kadu Coelho para apresentação de show musical na semana internacional do teatro no Palácio da Cultura.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 27/03/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000183-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Cristiane Viana Rosa.\r\n\r\nReferente: Contratação da Professora de dança Cristiane Viana para ministrar aulas de dança na casa de cultura de Goitacazes de 10 as 12h e das 15 as 17h.\r\n\r\nPreço: 4.800,00\r\n\r\nDatas: 05,06,07,08,09 e 12/05/2010.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000189-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Iara Souza Lima.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Faz de Conta para apresentação do espetáculo “Contando e Teatralizando Histórias” na biblioteca Lucia Miners.\r\n\r\nPreço: 1.200,00\r\n\r\nData: 09/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000193-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Iara Souza Lima.\r\n\r\nReferente: Contratação do Prof. Pavuna para ministrar oficina de fantasias e máscaras na Casa de Cultura de Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nDatas: 09 e 10/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000192-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000195-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Severino Marcos de Souza Almeida.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Prakatum para apresentação de show musical na festa de N Sra da Penha em Tocos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 10/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000198-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Luiz Hilton Alencar.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda A Massa para apresentação de show musical na tradicional festa de N Sra da Penha em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 10/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000188-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Iara de Souza Lima.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Faz de Conta para ministrar oficina de teatro e apresentação do espetáculo infantil “Lava no rio de histórias” na Casa de Cultura José Cândido de Carvalho.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 10/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000213-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Mario Frade Tinoco.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forro para apresentação de show musical na tradicional festa de N Sra da Penha em Tocos.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 11/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000212-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Cristiane Viana Rosa Cia de Danças.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Tony e Rhael para apresentação de show musical na festa de N Sra da Penha em Morro do Coco.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 11/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000197-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical na festa de N Sra da Penha em Tocos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000196-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lyra Musical Santo Amaro.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Lyra Musical Santo Amaro para apresentação de show musical na Alvorada e na Procissão em Tocos.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 12/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000194-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Amaro Luiz de Souza Clemente.\r\n\r\nReferente: Contratação de Amarinho e seus teclados para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Travessão.\r\n\r\nPreço: 1.400,00\r\n\r\nData: 14 e 21/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000199-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Segredo de Estado para apresentação de show musical na faculdade de Filosofia.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 16/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000207-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e C. V. Correa Sonorização.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Preciosidade para apresentação de show musical na festa de N Sra da Penha na Av. Newton Guaraná.\r\n\r\nPreço: 2.000,00\r\n\r\nData: 17/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000204-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Neide Maria da Hora.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo teatral Baião de Três para apresentação da peça “O casamento Roubado” na Casa de Cultura de Conselheiro Josino.\r\n\r\nPreço: 2.500,00\r\n\r\nData: 17/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000200-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Frankcilan Scala Viana.\r\n\r\nReferente: Contratação do Mc Lanzinho para apresentação na Comunidade do Matadouro.\r\n\r\nPreço: 800,00\r\n\r\nData: 17/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000201-2\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação de show musical na festa da fazenda do colégio na estrada do paraíso no Km 13.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nDatas: 17 e 18/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000211-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Adilson Santana de Oliveira.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Simpatia Jr para apresentação de show musical no evento Grito de carnaval na praça da Lapa.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 20/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000203-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação de show musical na igreja Santa Terezinha na Pecuária.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nDatas: 20 e 21/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000186-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Atílio César Monteiro de Souza.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Átila e Charles para apresentação de show musical no baile do clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 23/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000272-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Avesso Filmes Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do produtor de vídeo e roteirista Cardes Amâncio para ministrar oficinas de videopoesias no palácio da cultura.\r\n\r\nPreço: 7.700,00\r\n\r\nDatas: 25 a 28/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000180-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e J. de Oliveira Rocha.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Só Aventura para apresentação de show musical no aniversário do esporte clube União do Matadouro de Guarus e dia do trabalhador.\r\n\r\nPreço: 2.400,00\r\n\r\nData: 30/04/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000202-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Júlio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação de show musical no aniversário do esporte clube União do Matadouro e dia do trabalhador.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nDatas: 30/04 e 01/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000190-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Gualter Alan de Castro Torres.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Forro Didoido para apresentação de show musical no clube da 3 idade em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000232-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sérgio Adriano dos Santos Lopes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos pela Fé para apresentação de show musical na festa de São José Operário em Saturnino Braga.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000231-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do grupo Zona Sul para apresentação de show musical no automóvel clube fluminense.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 01/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000238-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Fuzueira para apresentação de show musical no Dia do Trabalhador no Pq Cidade Luz.\r\n\r\nPreço: 4.500,00\r\n\r\nData: 01/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000234-6\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e julio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação de show musical na festa do padroeiro São Jorge no Km 13.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nDatas: 01 e 02/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000237-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e S K Produções e Eventos Sociedade Simples.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Dom Américo para apresentação de show musical em homenagem a Eli Miranda no seu 60 Aniversário realizado no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 5.000,00\r\n\r\nData: 04/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000221-7\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Jardel Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Jardel do Cavaco para apresentação de show musical em homenagem a Eli Miranda no seu 60 aniversário realizado no teatro Trianon.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 04/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000229-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Lenieverson Vieira Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação de Lenie Vieira para apresentação de show musical pelo dia nacional da musica clássica no centro de compras da pelinca.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 05/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000206-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Carlos Gardel Maciel Melo.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Carlos Gardel para apresentação de show musical em comemoração ao dias das mães no clube da 3 idade no Pq Tamandaré.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 07/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000233-9\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sérgio Adriano dos Santos Lopes.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Unidos Pela Fé para apresentação de show musical nos festejos de Santa Cruz em Ponto da Cruz.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 08/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000205-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Philipe Viana Calil.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Novo Céu para apresentação de show musical na tradicional festa de Santa Maria em Vila Nova.\r\n\r\nPreço: 3.000,00\r\n\r\nData: 09/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000223-1\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Antônio Mario Frade Tinoco.\r\n\r\nReferente: Contratação de Os Cowboys do Forró para apresentação de show musical nos festejos de Santa Cruz em Goitacazes.\r\n\r\nPreço: 1.500,00\r\n\r\nData: 09/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000247-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Sandro Balli Produções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Sandro Balli para apresentação de show musical na 1 gincana universitária no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 21/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000240-4\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Thiago de Luna Salles.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Promessa de Vida para apresentação de show musical na festa de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 1.000,00\r\n\r\nData: 21/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000218-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Júlio César Xavier Ribeiro.\r\n\r\nReferente: Contratação do Dj Julio e sua Jubiraca para apresentação de show musical na igreja evangélica em Campelo.\r\n\r\nPreço: 2.800,00\r\n\r\nDatas: 21 e 22/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000246-8\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Z5 Entretenimento Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Natirut's para apresentação de show musical na primeira gincana universitária de campos no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 57.000,00\r\n\r\nData: 22/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000227-0\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Marcelo Ferreira Braga.\r\n\r\nReferente: Contratação da banda Bonde Brasil para apresentação de show musical na festa de Santa Rita de Cássia em Santa Cruz.\r\n\r\nPreço: 4.000,00\r\n\r\nData: 22/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000274-5\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Fernando Scherer Promoções e Eventos Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação dos artistas Sheila Mello e Fernando Scherer (o xuxa) para entregar a premiação na primeira gincana universitária de Campos no Lagamar em Farol de São Thomé.\r\n\r\nPreço: 12.000,00\r\n\r\nData: 23/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000249-P\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Talentos Produções Artísticas e Comércio Ltda.\r\n\r\nReferente: Contratação do cantor Eros Biondini para apresentação de show musical na festa da igreja matrix de Santa Maria.\r\n\r\nPreço: 16.000,00\r\n\r\nData: 31/05/2010\r\n\r\nProcesso Administrativo nº 2010.019.000262-3\r\n\r\nObjeto: Inexigibilidade de Licitação\r\n\r\nElementos Característicos: Contratação de profissional de qualquer setor artístico.\r\n\r\nPartes: Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Juarez P. Gomes.\r\n\r\nReferente: Contratação da dupla Cassiane e Jairinho para apresentação de show musical na Praça São Salvador.\r\n\r\nPreço: 40.500,00\r\n\r\nData: 12/06/2010\r\n\r\nAlvanir Ferreira Avelino\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 970772"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "970844": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, 875 - CENTRO - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 015/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA \r\n\r\n1\r\n\r\nUSG da Tireóide com Doppler Colorido\r\n\r\n120\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\n2\r\n\r\nUSG Morfológico com Doppler Colorido\r\n\r\n120\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 385,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\n3\r\n\r\nUSG Transvaginal com Doppler Colorido\r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 170,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\n4\r\n\r\nUSG Transfontalena\r\n\r\n120\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\n5\r\n\r\nUSG Paratireóide\r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 100,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\n6\r\n\r\nUSG Transvaginal 3D\r\n\r\n180\r\n\r\nunid\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nULTRAMED DIAGNÓSTICOS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Hirano\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 970844"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Procuradoria Geral do Município": {
                    "Atos": {
                        "970713": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 030/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE LTDA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ALBERNAZ MONTEIRO CRECHE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação de Bolsas de Estudo do Ensino Creche, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, consistindo no subsídio referente a 22 (vinte e duas) bolsas de estudo para creche, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.60.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 116.449,02 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e dois centavos), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 294,00 (duzentos e noventa e quatro reais). O valor será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 71.173,02 (setenta e um mil, cento e setenta e três reais e dois centavos), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 6.468,00 (seis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2010.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO Nº 031/2010\r\n\r\nCONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E O COLÉGIO CENECISTA BARTHOLOMEU LYSANDRO.\r\n\r\nOBJETO: proporcionar implementação do Programa de Bolsas de Estudo do Ensino Infantil e Fundamental, em caráter complementar à obrigação educacional do MUNICÍPIO, nos termos da Lei Municipal nº 8.072/2009, consistindo no subsídio referente a 163 (cento e sessenta e três) bolsas de estudo para ensino fundamental, segundo a relação de alunos beneficiados (Anexo II) \r\n\r\nVIGÊNCIA: 31/12/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nNatureza de despesa: 3.3.50.39\r\n\r\nPrograma de trabalho: 12.361.0013.2479\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo de Convênio será de R$ 331.705,00 (trezentos e trinta e um mil, setecentos e cinco reais), tendo como parâmetro o valor unitário e mensal da bolsa de estudo fixado em R$ 185,00 (cento e oitenta e cinco reais). O valor será repassado em 08 (oito) parcelas sucessivas mensais, conforme cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho (Anexo I), sendo a primeira de R$ 120.620,00 (cento e vinte mil, seiscentos e vinte reais), a ser pago até o 5º dia útil após a data da assinatura e as demais no valor de R$ 30.155,00 (trinta mil, cento e cinqüenta e cinco reais), até o dia 30 de cada mês subsequente.\r\n\r\nDATA: 31 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 970713"
                        ],
                        "970485": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRIBUIÇÃO Nº 002/2010\r\n\r\nTERMO DE CONTRIBUIÇÃO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE MEDICINA E CIRURGIA.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E A ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE MEDICINA E CIRURGIA.\r\n\r\nOBJETO: concessão pelo MUNICÍPIO de contribuição a BENEFICIÁRIA, proporcionando a realização do XV Congresso Médico Cidade de Campos e XXV Congresso da SUPEM, eventos tradicionais na cidade e com periodicidade trianual, acontecerá entre 19 e 22 de maio de 2010, promovido pela Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia (SFMC). Esse Congresso é o maior evento médico da cidade e região norte fluminense e consta de cursos, palestras, conferências, painéis e colóquios, caracterizando-se pelo alto nível dos professores palestrantes, aproximadamente em número sessenta, oriundos da cidade do Rio de Janeiro e Belo Horizonte. A programação foi montada com a preocupação de propiciar a discussão de temas relevantes na prática médica e na saúde pública da nossa cidade, visando melhor qualificar o profissional de saúde e também propiciar a discussão sobre o atendimento prestado á população e as sugestões para o seu aprimoramento. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/06/2010.\r\n\r\nDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas correrão por conta da SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - natureza de despesa: 3.3.50.41\r\n\r\nPrograma de trabalho: 04.122.0067.2269.0000\r\n\r\nVALOR: o valor total do presente Termo é de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser pago em 01 (uma) única parcela até o 5º dia útil após a data da assinatura. \r\n\r\nDATA: 18 de maio de 2010.\r\n\r\nId: 970485"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Planejamento e Gestão": {
                    "Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "970823": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 244/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1271-8\r\n\r\nPregão nº 047/09\r\n\r\nCONTRATADA: diboá comercial ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Conjunto Trapézio Infantil, Conjunto para Professor e Cadeira Escolar com prancheta frontal regulável para atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ * 390.000,00 (trezentos e noventa reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 231/10\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/1271-8\r\n\r\nPregão nº 047/09\r\n\r\nCONTRATADA: mademóveis indústria comércio ltda.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Conjunto Trapézio Infantil, Conjunto para Professor e Cadeira Escolar com prancheta frontal regulável para atender necessidades das Unidades da Rede Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 920.000,00 (novecentos e vinte mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: Imediato.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 245/2010.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2009.012.000711-9-PR.\r\n\r\nTomada de Preços nº 022/2010.\r\n\r\nCONTRATADA: ferthymar empreendimentos e participações ltda \r\n\r\nOBJETO: execução de obra de reforma da Escola Municipal Doutor Luiz Sobral, situada na Travessa Santo Elias, s/nº - C.S.U. - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 344.012,87 (trezentos e quarenta e quatro mil e doze reais e oitenta e sete centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 60 (sessenta ) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 08 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 970823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Desenvolvimento Social": {
                    "Secretaria Municipal de Cultura": {
                        "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                            "Atos": {
                                "970798": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6857-8 - 2009.024.000208-4 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009 (SRP)\r\n\r\nCONTRATO Nº 029/2010 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE GRANDE PORTE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APAR. MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 8.996,00(oito mil novecentos e noventa e seis reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/6857-8 - 2009.024.000208-4 - PR\r\n\r\nPREGÃO nº 020/2009 (SRP)\r\n\r\nCONTRATO Nº 030/2010 \r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE SONORIZAÇÃO DE PEQUENO PORTE\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: ABERTURA COM. DE APAR. MUS. PROM. E EVENTOS LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ 43.950,00(quarenta e três mil novecentos e cinqüenta reais)\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 970798"
                                ],
                                "970824": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2.09/5454- - 2009.024.000173-2 - PR \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2009\r\n\r\nCONTRATO Nº 032/2010\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: PALACE HOTEL LTDA\r\n\r\nvalor global: R$ *43.589,11 (quarenta e três mil quinhentos e oitenta e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nMaria Auxiliadora Freitas de Souza\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 970824"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Fundação Municipal Dr. Geraldo da Silva Venâncio": {
                            "Atos": {
                                "970727": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 014/2010.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 019/09.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para realização de exames de Hematologia (Hemograma completo, Teste de coagulação e VHS) para a Unidade de Patologia Clínica do HGG/FGSV. \r\n\r\nCONTRATADA: Newdiag Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 98.000,00 (Noventa e Oito Mil Reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (dez) dias.\r\n\r\nId: 970727"
                                ],
                                "970728": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 015/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 019/09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para realização de exames de Hematologia (Hemograma Completo, Teste de Coagulação e VHS) para a Unidade de Patologia Clínica do HGG/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: SG Tecnologia Clínica S/A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (Doze Mil e Seiscentos Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada \r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10(Dez) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 970728"
                                ],
                                "970729": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO: 016/2010\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão 019/09\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material para realização de exames de Hematologia (Hemograma completo, Teste de coagulação e VHS) para a Unidade de Patologia Clínica do HGG/ FGSV.\r\n\r\nCONTRATADA: TECNOPOINT PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 28.000,00 (Vinte e Oito Mil Reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Programada.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 10 (Dez) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de Abril de 2010.\r\n\r\nDr. Otávio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 970729"
                                ],
                                "970730": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO\r\n\r\nHOSPITAL GERAL DE GUARUS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nNÚMERO: 002/10\r\n\r\nFATO GERADOR: Contrato 075/09\r\n\r\nPREGÃO: 006/2009\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gases medicinais.\r\n\r\nCONTRATADA: White Martins Gases Industriais do Nordeste S/A.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 57.435,00(Cinqüenta e Sete Mil, Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais).\r\n\r\nNOVO PRAZO DO CONTRATO: 03 (Três) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de Maio de 2010 \r\n\r\nDr. Otavio Antônio Leite Cabral\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. Geraldo da Silva Venâncio\r\n\r\nId: 970730"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal Dr. João Barcelos Martins": {
                        "Atos": {
                            "970442": [
                                "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                "O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO N° 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO OS ITENS DO PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2010, QUE FORAM REGISTRADOS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL N° 006/10\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQTDE\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\ncartucho original hp preto 27 - contendo 10 ml de tinta preta, para impressora hp deskjet 3320,3420,3425,3520,3550,3620,3650,3651,3740,3745,3747,3843,3845,3847\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 23,30\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n2\r\n\r\ncartucho original hp colorido 28 - contendo 08 ml de tinta tricolor, para impressora hp deskjet 3320,3420,3425,3550,3650\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\ncartucho original hp preto 94 - contendo 11 ml de tinta preta, para impressora hp deskjet 5740,6520,6540,6840\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 24,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\ncartucho original hp colorido 95 - contendo 07 ml de tinta tricolor, p/uso nas impressoras: photosmart 375, 8150, 8450, psc2355, 2610, psc 1610 e dj6540.\r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 56,60\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\ncartucho original hp preto 98 - contendo 11 ml de tinta preta, para impressora hp deskjet d4145,d4155,d4160,5940\r\n\r\n48\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 29,70\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\ntoner 115 para impressora ap 610n - \r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 610,00\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n7\r\n\r\nkit de manutencao para impressora ricoh ap610n - para 90.000 impressoes\r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 699,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\ntoner 120 para impressora ricoh ap 400n - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 313,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n9\r\n\r\nkit de manutencao para impressora ricoh ap 400n, p/ 90.000 impressoes - \r\n\r\n4\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 589,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n10\r\n\r\ncartucho de toner tipo 2185 para impressora ricoh ac 205 - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 195,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n11\r\n\r\ntoner para impressora xerox docuprint n 24 (original) - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nXEROX\r\n\r\nR$ 312,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n12\r\n\r\ntoner original para brother mfc 9600 - \r\n\r\n18\r\n\r\nunid\r\n\r\nBROTHER\r\n\r\nR$ 290,00\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n13\r\n\r\ntoner q2612a para impressora hp 1022 - \r\n\r\n300\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 119,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n14\r\n\r\ntoner original q5942x, para impressora hp laserjet 4250 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 326,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n15\r\n\r\ntoner original para oki b6500 \r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nOKL\r\n\r\nR$ 377,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n16\r\n\r\ntoner gpr22 para impressora canon ir1023 original - \r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 140,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n17\r\n\r\ncilindro drum gpr22 original para impressora canon ir1023 if - \r\n\r\n15\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 315,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n18\r\n\r\ntoner gpr15 para impressora canon ir2270 original - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 197,80\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n19\r\n\r\ncilindro drum gpr15 original para impressora canon ir2270 - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nCANON\r\n\r\nR$ 642,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n20\r\n\r\nfita para impressora modelo lx-300 - \r\n\r\n36\r\n\r\nunid\r\n\r\nEPSON\r\n\r\nR$ 6,50\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n21\r\n\r\ntinta preta para duplicadora riso rz 370 up - \r\n\r\n72\r\n\r\nunid\r\n\r\nRISO\r\n\r\nR$ 82,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n22\r\n\r\nmaster para duplicador riso rz 370 - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nRISOGRAPH\r\n\r\nR$ 262,00\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n23\r\n\r\ntinta preta para duplicadora 5308 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 29,50\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n24\r\n\r\nmaster para duplicadora 5308 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nGESTETNER\r\n\r\nR$ 148,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n25\r\n\r\nkit limpeza para impressora zebra p330i - \r\n\r\n6\r\n\r\nunid\r\n\r\nZEBRA\r\n\r\nR$ 380,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n26\r\n\r\ntinta preta para duplicadora 5329 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 29,80\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n27\r\n\r\ntoner original para gestetner 2727z - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nGESTETNER\r\n\r\nR$ 95,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n28\r\n\r\ntoner original para ricoh aficio 1113 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 59,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n29\r\n\r\ntoner original para ricoh aficio ap1600 - \r\n\r\n12\r\n\r\nunid\r\n\r\nRICOH\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n30\r\n\r\ntoner 36a original para impressora hp 1505 - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 123,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n31\r\n\r\nribbon color br iseries para impressora zebra p330i - \r\n\r\n90\r\n\r\nunid\r\n\r\nZEBRA\r\n\r\nR$ 172,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n32\r\n\r\ncartao pvc extracard branco - espessura de 0,76 mm. formato: 54 mm x 86 mm\r\n\r\n18000\r\n\r\nunid\r\n\r\nVC\r\n\r\nR$ 0,26\r\n\r\nJ R A DIAS & AZEREDO LTDA\r\n\r\n33\r\n\r\ncartucho original cyan cb541a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n34\r\n\r\ncartucho original yellow cb542a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n35\r\n\r\ncartucho original magenta cb543a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 174,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n36\r\n\r\ncartucho original preto cb540a para impressora hp cm1312 nfi mfp - \r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 182,25\r\n\r\nQUALITATIVA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n37\r\n\r\ncartucho original hp q3960a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 149,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n38\r\n\r\ncartucho original hp q3961a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 148,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n39\r\n\r\ncartucho original hp q3962a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 148,70\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n40\r\n\r\ncartucho original hp q3963a - para impressora laser 2820\r\n\r\n24\r\n\r\nunid\r\n\r\nHP\r\n\r\nR$ 148,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n41\r\n\r\nalicate climpador p/cortar, decapar e climpar conectores rj45 e rj11, - com climpadores moveis\r\n\r\n1\r\n\r\nunid\r\n\r\nMULTITOC\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n42\r\n\r\nbateria para placa mae 3v cr 2032 - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nSONY\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n44\r\n\r\ncabo usb 2.0 para impressora tipo a / b, com 03 metros - \r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nCAB\r\n\r\nR$ 5,90\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\n45\r\n\r\ncabo utp categoria 5e, azul, caixa com 305 metros - \r\n\r\n3\r\n\r\ncx\r\n\r\nMPT\r\n\r\nR$ 215,00\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n47\r\n\r\nconector rj45 femea cat 5e furukawa - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nFURU\r\n\r\nR$ 2,74\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n48\r\n\r\nconector rj45 macho cat 5e furukawa - \r\n\r\n200\r\n\r\nunid\r\n\r\nFIRECON\r\n\r\nR$ 0,40\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n49\r\n\r\ndvd rw 4,7 gb - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nMULTILASER\r\n\r\nR$ 2,48\r\n\r\nMJR PORTO VELHO COMERCIO PRESTADORA DE SERVIÇO LTDA\r\n\r\n50\r\n\r\nfonte atx 500 w, com alimentacao para fan cooler - \r\n\r\n30\r\n\r\nunid\r\n\r\nDUEX\r\n\r\nR$ 32,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n51\r\n\r\nmouse optico ps/2 com 03 botoes - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nVCOM\r\n\r\nR$ 9,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n52\r\n\r\nmouse optico usb com scroll - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nMYMAX\r\n\r\nR$ 9,70\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n53\r\n\r\nplaca de video pci 64 mb - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nCW\r\n\r\nR$ 91,40\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n54\r\n\r\nteclado ps/2 - \r\n\r\n100\r\n\r\nunid\r\n\r\nCOLETECK\r\n\r\nR$ 11,65\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n55\r\n\r\nteclado usb - \r\n\r\n50\r\n\r\nunid\r\n\r\nCOLETECK\r\n\r\nR$ 12,49\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n57\r\n\r\nplaca de rede gigabit pci - 10/100/1000 mbps, interface 32 bits pci, chipset realtek, full/half duplex, suporta wake on lan\r\n\r\n40\r\n\r\nunid\r\n\r\nENCORE\r\n\r\nR$ 22,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n58\r\n\r\nmemoria 1 gb ddr2 800 mhz - \r\n\r\n20\r\n\r\nunid\r\n\r\nMARKVISIOM\r\n\r\nR$ 85,00\r\n\r\nL. BARRETO ALMEIDA ME\r\n\r\n59\r\n\r\nmemoria 2gb ddr2 800 mhz - \r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nMARKVISIOM\r\n\r\nR$ 138,50\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n61\r\n\r\ncaixas de som amplificadas - 3w x 2 canais, botao liga/desliga e controle de volume em uma das caixas\r\n\r\n10\r\n\r\nunid\r\n\r\nVCOM\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nE. ZACARIAS DO NASCIMENTO COMERCIO DE ARTIGOS PAPELARIA LTDA\r\n\r\n62\r\n\r\npen drive 8 gb - emborrachado a prova dagua e choque, usb 2.0 flash disk e data security rive 8gb\r\n\r\n6\r\n\r\nunid\r\n\r\nKINGSTON\r\n\r\nR$ 78,00\r\n\r\nREFRIGERAÇÃO PORTUGUESA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de maio 2010.\r\n\r\n_______________________________________________________________________\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira C.de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 970442"
                            ],
                            "970845": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial\r\n\r\nNÚMERO: 003/2010\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE AUTOCLAVES PARA ATENDER A FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELLOS MARTINS.\r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA:\r\n\r\nBAUMER S.A\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 114.000,00 (Cento e Quatorze mil reais).\r\n\r\nDATA DO JULGAMENTO: 24/05/2010.\r\n\r\nHomologo a presente Licitação.\r\n\r\nObs:. Segunda empresa classificada foi declarada vencedora, uma vez que a primeira teve o contrato revogado, pois descumpriu obrigações contratuais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de Maio de 2010.\r\n\r\nDr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo\r\n\r\nPresidente da Fundação Dr. João Barcellos Martins\r\n\r\nId: 970845"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                        "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                            "Atos": {
                                "970738": [
                                    "I - Edital",
                                    "O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições, convoca as Entidades registradas neste Conselho para a Reunião Ampliada que será realizada no dia 17/06/2010 às 14 h no Auditório da Associação de Proteção e Orientação aos Excepcionais - APOE, com a seguinte pauta: \r\n\r\nTipificação dos Serviços de Assistência Social;\r\n\r\nResolução n° 008/08;\r\n\r\nPoderá ter sua inscrição suspensa a Entidade que deixar de atender a presente convocação, conforme o artigo 33 da Resolução supra citada.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2010.\r\n\r\nRenato Gonçalves dos Santos\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 970738"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Atos": {
                            "970797": [
                                "DOCG - Extrato de Licitação",
                                "EXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000208-4 \r\n\r\nPREGÃO nº 013/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de pães e bolos, para atender às necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: barcelos & cia ltda, dos itens: 01, 02, 03, 04 e 05, com o valor global de R$ 85.468,00(oitenta e cinco mil quatrocentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nEXTRATO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2010/044.000206-P \r\n\r\nPREGÃO nº 012/2010\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de carnes (bovina, frango, peixe e embutidos), para atender às necessidades das instituições de acolhimento de crianças e adolescentes, Programas e Projetos desenvolvidos pela FMIJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE \r\n\r\nEMPRESA: barcelos & cia ltda, dos itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14, com o valor global de R$ 470.610,00(quatrocentos e setenta mil e seiscentos e dez reais).\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nMário Lopes Machado\r\n\r\nMatrícula 21588\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 970797"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "970191": [
                                "I - Aviso",
                                "Relação de Autos de Infração lavrados pelo departamento de Licenciamento de Obras\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei de Nº 6692/98 art.156, tornar público os seguintes Autos de Infração. \r\n\r\nAutos de Infração\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nProp. Lançamento da Fazenda\r\n\r\n3362A\r\n\r\nRua Mariana Barreto Nº56/64\r\n\r\nNº31118\r\n\r\n3363A\r\n\r\nRua Mariana Barreto Nº46\r\n\r\nNº31116\r\n\r\n3361A\r\n\r\nRua Mariana Barreto Nº46\r\n\r\nNº31116\r\n\r\n3365A\r\n\r\nRua Mariana Barreto Nº56/64\r\n\r\nNº31118\r\n\r\n3367A\r\n\r\nRua Manoel Francisco Chagas Nº16\r\n\r\nNº105591\r\n\r\n3368A\r\n\r\nRua Manoel Francisco Chagas Nº16\r\n\r\nNº105591\r\n\r\n3369A\r\n\r\nRua Manoel Francisco Chagas Nº16\r\n\r\nNº105591\r\n\r\n3370A\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n3372A\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n3375A\r\n\r\nRua Comendador José F. Sanquedo Nº168\r\n\r\nNº6328\r\n\r\n3389A\r\n\r\nRua Alcebíades Peçanha Nº61\r\n\r\nNº\r\n\r\n3393A\r\n\r\nRua dos Goytacazes Nº416\r\n\r\nNº22449, 22447,22448,14754\r\n\r\n3569A\r\n\r\nRua Guido de Oliveira Nº53\r\n\r\nNº70446\r\n\r\n3570A\r\n\r\nRua Guido de Oliveira Nº53\r\n\r\nNº70446\r\n\r\n3571A\r\n\r\nRua Guido de Oliveira Nº53\r\n\r\nNº70446\r\n\r\n4011A\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n4012A\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n4173\r\n\r\nRua Barão de Carapebus Nº68 Altos\r\n\r\nNº168573\r\n\r\n4693A\r\n\r\nRua Souza Mota Nº387\r\n\r\nNº50993\r\n\r\n4694A\r\n\r\nRua Souza Mota Nº387\r\n\r\nNº50993\r\n\r\n4695A\r\n\r\nRua Souza Mota Nº387\r\n\r\nNº50993\r\n\r\n4697A\r\n\r\nRua Souza Mota Nº387\r\n\r\nNº50993\r\n\r\n4711A\r\n\r\nRua Barão do Amazonas Nº146\r\n\r\nNº8766\r\n\r\n4712A\r\n\r\nRua Barão do Amazonas Nº146\r\n\r\nNº8766\r\n\r\n4718A\r\n\r\nRua Mariana Barreto Nº46\r\n\r\nNº31116\r\n\r\n4719A\r\n\r\nRua Conselheiro José Fernandes Nº246\r\n\r\nNº14873\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de maio de 2010. \r\n\r\nArq.Cesar Romero F. Braga\r\n\r\nSecretario Mun. De Obras\r\n\r\nMat.21639\r\n\r\nId: 970191"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "970537": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO LEGISLATIVO NÚMERO 543 DE 02 DE JUNHO DE 2010.-\r\n\r\nConcede a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Aldemir Gonçalves Azevedo. -\r\n\r\nO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER QUE A CÂMARA APROVOU E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Ordem do Mérito Benta Pereira ao Sr. Aldemir Gonçalves de Azevedo.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nId: 970537"
                    ],
                    "970538": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0066/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Nicodemos de Castro Pessanha Silva, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0248/2009, a partir de 1º de junho de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0068/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E tornar sem efeito a nomeação de Almir de Oliveira Viana, do cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, constante na Portaria nº 0096/2009, a partir de 1º de junho de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA - Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0069/2010\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Cleidiane Rangel de Abreu, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de junho de 2010.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de junho de 2010.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA -Presidente-\r\n\r\nId: 970538"
                    ],
                    "970734": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 970734"
                    ]
                }
            }
        }
    }
}