{
    "2015-07-08": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1855730": [
                        "IA - Resoluções",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO GPGJ Nº 1.987 \r\n\r\nDE 7 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nDispõe sobre a composição da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo.\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução GPGJ nº 547, de 20 de maio de 1993, que criou, no âmbito da Secretaria-Geral do Ministério Público, a Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, destinada a promover a apuração das infrações funcionais dos servidores integrantes do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares da Instituição;\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta nos autos do Procedimento MPRJ nº 2015.00457260,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão Permanente de Inquérito Administrativo passa ter a seguinte composição:\r\n\r\nI - Presidente: Walberto Fernandes de Lima, Procurador de Justiça, matrícula nº 265883.\r\n\r\nII - Suplente: Rodrigo de Almeida Maia, Promotor de Justiça, matrícula nº 2343.\r\n\r\nIII - Membros Titulares: Cristiane Figueiredo Caldas Freire de Oliveira, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3286; Débora de Souza Becker Lima Imperatori, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 4417.\r\n\r\nIV - Membros Suplentes: Ana Carolina Encarnação Silveira, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 2978; Luiza Gadret, Analista do Ministério Público - Área Processual, matrícula nº 3291.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução GPGJ nº 1.915, de 11 de junho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nEduardo da Silva Lima Neto\r\n\r\nProcurador-Geral de Justiça, em exercício\r\n\r\nId: 1855730"
                    ],
                    "1855731": [
                        "IA - Atos",
                        "DE 07.07.2015\r\n\r\nDesigna, com fundamento no art. 11, XIII, “b”, da Lei Complementar nº 106/2003, o Promotor de Justiça ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA para oficiar nos autos do Inquérito Civil nº 38/2013, bem como nos procedimentos correlatos, instaurados no âmbito da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania - Núcleo Niterói, sem prejuízo de suas demais atribuições, no período de 1º de julho a 31 de agosto de 2015, em razão das férias da Promotora de Justiça GLAÚCIA MARIA DA COSTA SANTANA.\r\n\r\nDesigna o Procurador de Justiça JOEL TOVIL para atuar junto à Seção Criminal do Tribunal de Justiça, especificamente nos feitos de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça que serão apreciados na sessão designada para o dia 08 de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça FERNANDA MOREIRA JORGENSEN para participar da audiência determinada nos autos do Processo nº 0013876-95.2015.8.19.0000, a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 14 de julho de 2015 ou em data posterior.\r\n\r\nDelega ao Doutor ERTULEI LAUREANO MATOS, Subprocurador-Geral de Justiça, com base no artigo 39, inciso XVII, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, atribuição para ajuizar Representação por Inconstitucionalidade em relação à legislação do Município de Itaboraí objeto do procedimento administrativo nº 2014.00989346.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça Substituto ANDRÉ NOGUEIRA BUONORA para atuar na Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos da Capital, no período de 06 a 10 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça designada, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA para atuar na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí, no período de 06 a 10 de julho de 2015, em razão de licença para tratamento de saúde da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nTorna sem efeito a designação do Promotor de Justiça LUIZ ANTONIO CORREA AYRES para atuar no plantão junto ao Posto Avançado do Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos, Estádio São Januário, no dia 08 de julho de 2015.\r\n\r\nTorna sem efeito a designação da Promotora de Justiça LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE para prestar auxílio às 1ª, 2ª e 3ª Promotorias de Justiça Criminais de Cabo Frio, no período de 13 a 16 de julho de 2015.\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça VLADIMIR RAMOS DA SILVA para atuar na Promotoria de Justiça Cível de Valença, no período de 28 a 30 de julho de 2015, em razão das férias da Promotora de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições. \r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Natividade para atuar no procedimento MPRJ nº 2015.00046838, a partir do dia 01 de julho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2015.00046838).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça da Comarca de Laje do Muriaé para atuar no procedimento MPRJ nº 2013.00553804, a partir do dia 01 de julho de 2015 e até ulterior deliberação, sem prejuízo de suas demais atribuições e sem ônus para o Ministério Público (MPRJ 2013.00553804).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital para prosseguir oficiando no IC nº 7943, em razão do decidido na reunião de 28 de maio de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2014.00459613).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua para prosseguir oficiando no IC nº 141/13, em razão do decidido na reunião de 28 de maio de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2013.01112592).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital para prosseguir oficiando no procedimento MPRJ nº 2015.00132477, em razão do decidido na reunião de 28 de maio de 2015 pelo Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, sem prejuízo de suas demais atribuições (MPRJ 2015.00132477).\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça OLÍVIA MOTTA VENÂNCIO para atuar na Unidade Móvel do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na Comarca de Campos dos Goytacazes - Morro do Coco, no dia 22 de julho de 2015, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 15 de junho de 2015, BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES, matrícula nº 6385, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.00592173).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial de 25 de novembro de 2014, que designou BRUNO AUGUSTO DE NOVAES FERNANDES, matrícula nº 6385, para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital, com eficácia a contar de 15 de junho de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.00592173).\r\n\r\nNomeia BÁRBARA MEL CASTRO DE ALBUQUERQUE para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Bruno Augusto de Novaes Fernandes (Processo nº MPRJ-2015.00617365).\r\n\r\nDesigna BÁRBARA MEL CASTRO DE ALBUQUERQUE para prestar assessoramento direto à Promotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00617365).\r\n\r\nNomeia LEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Vanessa Alves de Melo Moura (Processo nº MPRJ-2015.00654562).\r\n\r\nDesigna LEILANE NASCIMENTO DOS REIS SANTOS para prestar assessoramento direto à 1ª Promotoria de Justiça junto ao I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00654562).\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 14 de julho de 2015, MARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR, matrícula nº 7335, do cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MPRJ-2015.00677783).\r\n\r\nFaz cessar, a pedido, os efeitos do ato publicado no Diário Oficial 05 de março de 2015, que designou MARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR, matrícula nº 7335, para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 14 de julho de 2015 (Processo nº MPRJ-2015.00677783).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 14 de julho de 2015, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA para exercer o cargo em comissão de Assessoramento a Promotoria, símbolo CCA, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marjorie Carneiro Medina de Aguiar (Processo nº MPRJ-2015.00679256).\r\n\r\nDesigna, com eficácia a contar de 14 de julho de 2015, CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE FARIA para prestar assessoramento direto à Coordenação do CRAAI Rio de Janeiro, na forma prevista na Resolução GPGJ nº 1.600, de 05 de julho de 2010 (Processo nº MPRJ-2015.00679256).\r\n\r\nATO DA PROCURADORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n(artigo 20, parágrafo 1º, inciso II, da LC 106/2003)\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nA PROCURADORA DE JUSTIÇA SUBSTITUTA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em caso de suspeição, no uso de suas atribuições legais, resolve designar o Promotor de Justiça RODRIGO BELCHIOR HERMANSON, para participar das inquirições determinadas nos autos do Processo nº 0237776-23.2015.8.19.0001, a serem realizadas no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no dia 13 de julho de 2015 ou em data posterior.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00249201 - Acolho o parecer da douta Consultoria Jurídica de fls. 28/29, em cujos termos autorizo a aquisição, por inexigibilidade de licitação, de 6 (seis) softwares aplicativos para coletores de dados através de informações em código de barras Compex CPX8000, compatível com o Sistema “A.S.I. - Automation System of Inventory”, da Empresa Link Data Informática e Serviços Ltda., nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00623371 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00665941 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00665938 - GAECO - Defiro Auxílio.\r\n\r\nId: 1855731"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1855734": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 043/2015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00438195\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 23/07/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de informática (CDs e DVDs), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 22 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 044/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00238110\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 22/07/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de telecomunicações especializada na prestação de serviços de montagem e realização de eventos institucionais, com recursos de áudio e vídeo, durante o período de 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 10 e 21 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 045/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00483105\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 21/07/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de cortina de ar, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 09 e 20 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1855734"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1855733": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível nº MP-2015.00541356 (Assunto: Notícia versando sobre a inconstitucionalidade da Lei nº 2.079/2005, da Lei nº 2.215/2009 e da Lei nº 2.506/2014, todas do Município de Sapucaia) - Arquive-se este procedimento quanto à Lei nº 2.506/2014, revogada pela Lei nº 2.566/2015. Elabore-se petição inicial de Representação por inconstitucionalidade da Lei nº 2.079/2005, com redação dada pela Lei nº 2.215/2009, ambas do Município de Sapucaia. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01334198 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2012.00372622 (Interessado: Marcos Leone Schueler, representado pelo advogado Marco Antonio dos Santos Mattos, OAB/RJ nº 80.903) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00528281 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00160351 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00372511 (Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1855733"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1855735": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 24/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá, Promotoria de Justiça Cível e Família de Maricá, 1ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital e 2ª Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas da Capital, no próximo dia 15 de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que a data final para a remessa dos dados estatísticos relativos ao terceiro bimestre deste ano (maio/junho) é o dia 10 de julho de 2015. No caso de exercício cumulativo, deverão ser encaminhados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, conforme dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 17/6/1983, e o art. 1º, §2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. A partir do dia 11 de julho, o sistema será bloqueado temporariamente para a remessa de dados estatísticos.\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 45/2015)\r\n\r\nId: 1855735"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1855736": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, na qualidade de integrante da Comissão de Estágio Confirmatório, SOLICITA aos Promotores de Justiça, CECON XXXII, recentemente vitaliciados, que retirem no CEAF, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, as cópias dos relatórios entregues. Após o decurso do referido prazo, o material não retirado será destruído. O Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional está situado na Av. Almirante Barroso, 90, 4º andar, Centro. Rio de Janeiro. Tels. (21) 2550-9060 e 2550-9059.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e a COORDENAÇÃO DO GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Mediação de Conflitos”, a realizar-se nos dias 13, 20 e 27 de julho de 2015, no auditório do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, conforme programação a seguir.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n13/07/2015\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nPalestra: “Justiça Restaurativa: Um Olhar para Além da Jurisdição” \r\n\r\nPalestrante: Celia Passos - Advogada, Mestre em Direito e Sociologia, Doutora em Psicologia Social, Diretora Fundadora do Instituto de Soluções Avançadas - ISA/ADRS\r\n\r\n20/07/2015\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n14h às 16h30min\r\n\r\nPalestra: “Métodos Compositivos de Solução de Conflitos no Código de Processo Civil”\r\n\r\nPalestrante: Humberto Dalla Bernardina de Pinho - Promotor de Justiça, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\n27/07/2015\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n9h às 10h\r\n\r\nPalestra: “O Novo CPC e os Métodos Não Adversariais de Resolução de Conflitos”\r\n\r\nPalestrante: Alexandre Antônio Franco Freitas Câmara - \r\n\r\nDesembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Professor Emérito e Coordenador de Direito Processual Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ\r\n\r\n10h10min\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais no CEAF pelos telefones (21) 2550-9060/9059 e inscrições pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br.\r\n\r\nId: 1855736"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1855515": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 205/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 239.193-9/2014 - SOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL DE NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por LUIZ EDUARDO BENTO DE MELLO SOARES por intermédio de seu procurador JOSÉ RENATO BITENCOURT - OAB.RJ 168.582, contra decisão proferida na sessão de 27.01.2015.\r\n\r\nId: 1855515"
                    ],
                    "1855671": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 206/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 28/07/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.196-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA/Recurso de Revisão interposto pelo INSTITUTO DO CONHECIMENTO.\r\n\r\nId: 1855671"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1852755": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215604-0/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14197/2015\r\n\r\n213176-9/11\r\n\r\nFLÁVIA MARQUES FARIAS\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14615/2015\r\n\r\n200995-0/11\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES VERDAN\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15781/2015\r\n\r\n209102-8/11\r\n\r\nMAHATMA ENCARNAÇÃO LOPES\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15918/2015\r\n\r\n107699-0/14\r\n\r\nJOSÉ DIAS CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17749/2015\r\n\r\n235074-4/08\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17779/2015\r\n\r\n217671-1/13\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18142/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19050/2015\r\n\r\n122556-9/13\r\n\r\nSILVIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19067/2015\r\n\r\n200771-4/12\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19088/2015\r\n\r\n217917-2/09\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19332/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n224504-3/13\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11243/2015\r\n\r\n203585-4/12\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12890/2015\r\n\r\n203585-4/12\r\n\r\nGERSON JORGE DA SILVA\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12900/2015\r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13349/2015\r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PORTELLA SILVA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n13643/2015\r\n\r\n229469-4/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14317/2015\r\n\r\n214361-7/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17030/2015\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nIRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17586/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216376-8/14\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n10546/2015\r\n\r\n216992-8/14\r\n\r\nLILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n10688/2015\r\n\r\n111560-3/14\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n13290/2015\r\n\r\n102231-1/15\r\n\r\nFÁBIO VERRI INOCÊNCIO\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\n16917/2015\r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nDENILSON SILVA PESSANHA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17577/2015\r\n\r\n244181-5/10\r\n\r\nRICARDO LOPES CORREA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n18615/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nJONAS FOLLY DE SOUZA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n12328/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n18814/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nJONAS FOLLY DE SOUZA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12470/2015\r\n\r\n122398-5/13\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14085/2015\r\n\r\n228884-5/11\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16424/2015\r\n\r\n225790-1/13\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16843/2015\r\n\r\n234066-1/12\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17835/2015\r\n\r\n207102-8/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18566/2015\r\n\r\n221923-2/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18718/2015\r\n\r\n235399-5/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18721/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19018/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nALFREDO TANNUS ASSAD JUNIOR\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19032/2015\r\n\r\n208245-3/13\r\n\r\nALEX CALVO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19636/2015\r\n\r\nId: 1852755"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1855681": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 19.998, DE 6 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nAltera o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas para o exercício de 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no caput do artigo 50, e no seu parágrafo único, da Lei nº 6.861, de 15 de julho de 2014, e no artigo 5º da Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Alterar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício de 2015, aprovado pelo Ato Executivo nº 19.728, de 14 de janeiro de 2015, e modificado pelo Ato Executivo nº 19.804, de 12 de março de 2015, na forma do Anexo.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato Executivo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO AO ATO EXECUTIVO Nº 19.998, \r\n\r\nDE 6 DE JULHO DE 2015. \r\n\r\nALTERAÇÃO DO QUADRO DE DETALHAMENTO\r\n\r\nDAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS \r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2015\r\n\r\nUNIDADE : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCódigo : 02.01\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0201 011220137 1002\r\n\r\nAmpliação e\r\n\r\nModernização das Instalações do TCE-RJ\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n00\r\n\r\n-\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0201 011220137 1189\r\n\r\n3.3.90\r\n\r\n00\r\n\r\n35.000\r\n\r\n-\r\n\r\nInformatização\r\n\r\ndo Órgão\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n00\r\n\r\n365.000\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n400.000\r\n\r\n400.000\r\n\r\nÓRGÃO : Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExercício : 2015\r\n\r\nUNIDADE : Fundo de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCódigo : 02.61\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nVALORES EM R$ 1,00\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA\r\n\r\nF \r\n\r\nO N T E\r\n\r\nREFORÇO\r\n\r\nCOMPENSAÇÃO\r\n\r\n0261 011220137 1011\r\n\r\nEdificação, Implantação e\r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n10\r\n\r\n-\r\n\r\n260.000\r\n\r\nRecuperação Física do TCE-RJ\r\n\r\n0261 010320137 2015\r\n\r\nModernização \r\n\r\n4.4.90\r\n\r\n10\r\n\r\n260.000\r\n\r\ndo Controle Externo do TCE-RJ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n260.000\r\n\r\n260.000\r\n\r\nId: 1855681"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1855620": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 300.974-7/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 31/2015, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de publicação de resumos de editais de licitação e outras matérias do interesse do TCE-RJ, em posição determinada ou não, em periódicos de grande circulação no Estado do Rio de Janeiro, de forma isolada ou simultânea, e teve como vencedora a empresa NOVA MOINHOS COMUNICAÇÕES LTDA., com os respectivos percentuais de desconto unitários registrados de 60% (O Globo), 65% (O Dia), 65% (O Fluminense) e 75% (Extra).\r\n\r\nId: 1855620"
                        ],
                        "1855600": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 28/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº : 300.140-8/2015 \r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO : Fornecimento dos Diários Oficiais do Estado do Rio de Janeiro e dos boletins mensais de custos impressos EMOP para o TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a vigência prevista na Cláusula Terceira do Contrato nº 28/2013 e alterado o objeto estabelecido na Cláusula Primeira do Contrato supracitado, com diminuição do fornecimento do DORJ I, passando de 39 para 34 assinaturas e exclusão do fornecimento do DORJ III -Seção II -Federal para o TCE-RJ\r\n\r\nVALOR : R$ 25.952,00\r\n\r\nDATA : 01/07/2015\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciel Briganti - Matrícula 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Francisco Manoel da Silva - Matrícula 02/3658 (Biblioteca Sergio Cavalieri Filho - BBL)\r\n\r\nId: 1855600"
                        ],
                        "1855601": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 22/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 300.670-3/2015\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a ELEVADORES OTIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Execução dos serviços de manutenções preventiva e corretiva em 02 (dois) elevadores instalados no prédio do TCE-RJ, localizado em Niterói/RJ, tombado definitivamente, conforme Lei Municipal nº 1.289/94 e nº 827/90 \r\n\r\nOBJETO DO ADITIVO: Prorrogação por 12 (doze) meses do prazo estipulado na Cláusula Quarta do Contrato nº 22/2014 \r\n\r\nDATA : 01/07/2015\r\n\r\nVALOR : R$ 40.296,72\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Guilherme Policiano Peres Soares - Matr. 02/4198 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1855601"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1855586": [
                                "IB - Aviso",
                                "PREGÃO ELETRÔNICO N.º 41/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 301.213-8/15\r\n\r\nDIA: 21/07/15\r\n\r\nHORÁRIO: 14:00 h\r\n\r\nOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PAPÉIS (A4, A3 E PARA EMBRULHO) PELO TCE-RJ.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 191.320,80\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 11º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situada na Praça da República n.º 54/56 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - telefone 3231-4196, ou no sítio www.tce.rj.gov.br, informações detalhadas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1855586"
                            ],
                            "1855605": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 56/2015 decorrente do Pregão Presencial nº 34/2015, processo nº 300.970-1/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de produtos alimentícios para o TCE-RJ está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1855605"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1855740": [
                        "II - Ofícios",
                        "MENSAGEM Nº 25/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 07.07.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimos Senhores Presidente e demais Membros da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nHonra-me solicitar dessa Egrégia Casa Legislativa a retirada e a conseqüente devolução da Mensagem nº 16/15, transformada no PL 409/2015, que “ALTERA OS INCISOS I, III E IV DO ART. 3º DA LEI Nº 6.979, DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE CARÁTER REGIONAL APLICADO A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito o ensejo para renovar a Vossas Excelências os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, Governador\r\n\r\nId: 1855740"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1855741": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5581/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16424/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KELLY CRISTINA MACEDO, matrícula nº 420.639-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5582/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17149/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VALTER GARCIA GUIMARÃES FILHO, matrícula nº 408.529-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao 4º Vogal da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de Hanna Tayna Cavalcanti.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5583/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17450/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 406.495-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Florêncio de Queiroz Junior.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5584/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17454/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NATÁLIA GONÇALVES DA SILVA, matrícula nº 406.495-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Comissão de Constituição e Justiça - Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5585/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17504/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA LUIZA CHAVES TERRA, matrícula nº 420.640-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Aluisio Bento de Queiroz.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5586/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17683/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REBECCA DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula nº 420.638-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Flavio Serafini, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Dias Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5587/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17818/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LINCOLN DE ANDRADE LOUREIRO JÚNIOR, matrícula nº 414.524-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André Lazaroni. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5588/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17840/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, COSME OLIVEIRA BENTO, matrícula nº 419.128-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5589/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17839/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, WELLINGTON DOS SANTOS DEL PUERTO, matrícula nº, 419.585-5, do cargo em comissão, de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marcos Muller. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5590/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17862/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSIMARA DE SOUZA DE LIMA, matrícula nº 419.668-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Tia Ju. \r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1471/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2900/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO FRANÇA, matrícula nº 415.803-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de fevereiro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 05.02.2015)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 03.07.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16852/2015 - JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nEm 06.07.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17594/2015 - ENEILTON LIRA DA SILVA\r\n\r\n16884/2015 - RITA DE CÁSSIA RAMOS DE ALBUQUERQUE MANHÃES\r\n\r\n17561/2015 - DOMINGOS ANTONIO BAPTISTA DIAS FERREIRA D'ALMEIDA\r\n\r\n17528/2015 - FRANCISCO ERIBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA\r\n\r\n17527/2015 - ADILSON PEREIRA\r\n\r\n17534/2015 - DANIEL ISQUIERDO MOREIRA\r\n\r\n17529/2015 - FELIPE CORREA SANTOS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 07.07.2014\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17410/2015 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nNa publicação do dia 03/07/2015, exclua-se o nome do servidor abaixo relacionado:\r\n\r\n403.304-9 - ROBSON DE OLIVEIRA MACIEL\r\n\r\nId: 1855741"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1855742": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "C.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. FERNANDO JOSÉ SALGADO, matrícula 201.080-9, para proceder à defesa do ex-servidor JORGE VIEIRA CAMPOS, matrícula nº 413.933-3 no processo administrativo disciplinar nº 13320/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA \r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ, matrícula 201.614-5, para proceder à defesa do ex-servidor OMAR JACOB, matrícula nº 415.795-4 no processo administrativo disciplinar nº 13382/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., 07 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA \r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora, abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 13427/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do Artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição da indiciada (inciso LV Art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n. RENATA DE FATIMA - matrícula: 412.787-4\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor, abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Nº 13422/2015 e, com isso, apresentar a sua defesa, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321, de 1981 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n1. ROBERTO PRINSCIVAL SARMENTO - matrícula 409.898-4\r\n\r\nEm 07 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente de C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. LUIZ CRUZ DA CUNHA, matrícula 201.264-9, para proceder à defesa da ex-servidora VANESSA DA SILVA AMARO DE AQUINO, matrícula nº 415.526-3 no processo administrativo disciplinar nº 13444/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - CPPA, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da CPPA \r\n\r\nMat. 201.625-1\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, no mês de Julho do corrente, o curso “Noções de Direito Administrativo”, cujo objetivo é de apresentar de forma objetiva os princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela Administração Pública na consecução do interesse público. O curso será destinado a funcionários efetivos, comissionados, requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e ao público em geral. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: \r\n\r\nO curso terá carga horária total de 30 horas-aula. \r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\nDe Segunda à Sexta-feira, nos dias: 13; 14; 15; 16; 17; 20; 21; 22; 23 e 24 de julho.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 15 às 18h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/7 º andar.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução | Regime Jurídico | Princípios Constitucionais | Princípios Básicos | Poderes Administrativos | Atos Administrativos | Agentes Públicos: Introdução; Classificação dos Servidores; Sistema Remuneratório; Acumulação; Responsabilidade; Artigos da Constituição: 39, 40, 41 | Organização Administrativa.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 10 de julho de 2015:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/HjlsTpMNTU\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 01 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1855742"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1855617": [
                    "V - Ata",
                    "SPE STX 25 DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A\r\n\r\nCNPJ: 18.058.317/0001-44 - NIRE: 33.3.0030739-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE FEVEREIRO DE 2015. 1. Data, Hora e Local. Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2015, às 10 horas, na sede social da companhia, localizada na Praia do Flamengo nº 278, apto 81, Flamengo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro (a ”Companhia”). 2. Presença. Dispensada a publicação de Editais de Convocação conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/1976, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme assinaturas constantes do “Livro de Presença de Acionistas”. 3. Mesa. Assumiu a presidência da reunião o Sr. Marcelo Paes Fernandez Conde, que convidou a mim, Livia Tostes Ramos Vieira, para servir de secretária, ficando assim constituída a Mesa. 4. Ordem do Dia. Os acionistas se reuniram para deliberar em aprovar a redução do capital social da Companhia para o montante total de R$ 3.055.000,00 (Três milhões e cinquenta e cinco mil reais). 5. Deliberações. Deliberam os acionistas, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições: (i) aprovar a redução do capital social da Companhia, conforme Art. 44 §1º da Lei 6404/76, dos atuais R$ 7.908.492,00 (Sete milhões novecentos e oito mil quatrocentos e noventa e dois reais) para R$ 4.853.492,00 (Quatro milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e noventa e dois reais), ou seja, uma redução de R$ 3.055.000,00 (Três milhões e cinquenta e cinco mil reais), resgatando e extinguindo 3.055.000 (Três milhões e cinquenta e cinco mil) ações ordinárias nominativas pertencentes à Senpro Engenharia Ltda., cada uma com o valor de R$ 1,00 (um real); e (ii) aprovar que o respectivo reembolso do valor das ações resgatadas será feito através de dação em pagamento tendo como objeto bens imóveis em estoque da Cia., lançado contabilmente no ativo circulante, após decorrido o prazo do artigo art. 174 da Lei 6.404/76. Em face da redução de capital ora deliberado, aprovam os acionistas a consolidação do Estatuto Social da Companhia, na forma do Anexo I, passando o artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4° O capital social é de R$ 4.853.492,00 (Quatro milhões oitocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e dois reais) dividido em 4.853.492 (Quatro milhões oitocentos e cinquenta e três mil quatrocentos e noventa e duas) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal, integralizadas em moeda nacional corrente”. Por fim, resolvem as acionistas lavrar a presente Ata na forma sumária. 6. Encerramento. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata, que lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 02 de Abril de 2014. (ass.) Acionistas: STX Desenvolvimento Imobiliário S.A., representada pelo Sr. Marcelo Paes Fernandez Conde, Shelter Rock Holding Co. Inc., representada por seu procurador Sr. Fabio Sidney de Figueiredo Sá; STI Gestão de Empreendimento S/A, representada pelo Sr. Marcelo Paes Fernandez Conde; Senpro Engenharia LTDA., representada pelo Sr. José Alberto Santos Silva. Presidente: Marcelo Paes Fernandez Conde. Secretária: Livia Tostes. Confere com a original lavrada em livro próprio. STX Desenvolvimento Imobiliário S.A.; STI Gestão de Empreendimentos S.A.; Shelter Rock Holding Co. Inc.; Senpro Engenharia LTDA.; Lívia Tostes Ramos Vieira - Secretária, Diretora sem Designação Específica. Advogado responsável: Cristian Garcia Mendes - OAB/RJ nº 105.623.\r\n\r\nId: 1855617"
                ],
                "1855364": [
                    "V - Ata",
                    "MATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 19.699.063/0001-06 - NIRE 33 3 0031092-4\r\n\r\nCIA. FECHADA\r\n\r\nExtrato do Item “1.” da Ata da 24ª Reunião do Conselho de Administração em 29/05/2015. Certifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Mata de Santa Genebra Transmissão S.A. reuniu-se na sede da Sociedade, na Rua Real Grandeza, 274, parte, em Botafogo, nesta cidade e estado, no dia 29.05.2015, às 9h, sob a presidência do Sr. Mário Márcio Rogar (Presidente do Conselho), secretariado por mim, Gilda Medeiros Garcia. Foi tomada, por unanimidade de votos, entre outras, a seguinte deliberação, cuja numeração original constante da respectiva Ata aqui é mantida: “(1) aprovaram a contratação, por dispensa de licitação, da Avalicon Engenharia Ltda., para executar os serviços remanescentes de Gestão e Execução Fundiária da LT 500 kV Itatiba - Bateias, no valor de R$ 2.693.488,89, objetivados no Contrato MSG 002/2014, firmado em 15.05.2014 com a Medral Geotecnologias e Ambiental Ltda., rescindido unilateralmente pela MSG em 04.05.2015”. As demais deliberações havidas nesta reunião foram omitidas nesta Certidão, por dizerem respeito a interesses meramente internos à Sociedade, cautela legítima, amparada no dever de sigilo da Administração, consoante o “caput” do Art. 155 da Lei 6.404/76 das S.A., situando-se, por conseguinte, fora da abrangência da norma contida no § 1º do Art. 142 da citada Lei. Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme assinaturas apostas, a saber: José Gilberto Neiva de Lima, Ilmar da Silva Moreira, Edson José Marcolin, Mário Márcio Rogar, Alvaro Luiz de Amorim Miranda e Marcus Vinícius Vaz. RJ, 29/05/2015. Gilda Medeiros Garcia: Secretária. Jucerja reg. sob o nº 2782500 em 02/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1855364"
                ],
                "1855367": [
                    "V - Ata",
                    "RIO MONSARÁS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.969.641/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029996-3\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. 1. Data, Horário e Local: Aos 06/07/15, às 10h, na sede social da Cia., na Av. Presidente Vargas, 482, sl. 1701 - pte., Centro, Rio de Janeiro, RJ. 2. Ordem do Dia: (i) aprovar a redução do capital social da Cia., com base no art.173 c/c art. 174, ambos da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar, em razão do item (i), a alteração do caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Cia.. 3. Mesa: Presidente: Sr. Eduardo Lanari Prado, eleito pelos acionistas presentes. Secretário: Sr. Paulo Lanari Prado. 4. Presença e Quorum de Instalação: Presentes os acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença dos acionistas representando 100% do capital social da Cia.. 6. Deliberações: Os acionistas presentes, pela unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, resolvem: 6.1. aprovar a redução do capital social da Cia., com base no art.173 c/c art.174, ambos da Lei 6.404/76, o qual se encontra totalmente subscrito e integralizado, em R$ 6.000.000,00, passando de R$ 14.588.679,27 para R$ 8.588.679,27. 6.2. em razão da deliberação do item 6.1 acima, aprovar a alteração do caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Cia., o qual passará a viger com a seguinte redação: “Cláusula 5ª - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 8.588.679,27, dividido em 8.588.679 ações ON sem valor nominal.” 7. Suspensão dos Trabalhos e Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém a pedisse, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, aprovada e assinada pelos acionistas presente. RJ, 06/07/15. Mesa: Eduardo Lanari Prado, Presidente; Paulo Lanari Prado, Secretário. Acionistas: Diferencial Energia Participações S.A. (Eduardo Lanari Prado e Paulo Lanari Prado) e Paulo Lanari Prado.\r\n\r\nId: 1855367"
                ],
                "1855612": [
                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 24 DE ABRIL DE 2015: Data, Hora e Local: Aos 24/04/2015, às 15h, na sede social da Cia. localizada à Praça Floriano, 55, sala 1007, Rio de Janeiro-RJ. Convocação e Presenças: Todos os conselheiros foram devidamente convocados na forma do Estatuto Social da Cia. e estiveram presentes a totalidade dos membros do conselho de administração da Cia.. Mesa: O Sr. Carlo Alberto Bottarelli, presidiu esta reunião e eu, Felipe de Carvalho Bricola, secretariei os trabalhos. Ordem do dia: Análise e deliberação: (i) Aprovar, na forma do art. 142, V, da Lei 6.404/76 (a “Lei das S.A.”), as contas relativas ao exercício social de 2014 apresentadas pela Diretoria executiva, autorizando sua submissão à AGO para os fins do art. 132, I e II, do mesmo diploma; (ii) Reeleição dos membros para compor a Diretoria Executiva da Cia.. Deliberações: Colocados os temas em discussão, após os pertinentes debates e análise, os conselheiros decidiram por unanimidade: (i) Aprovar, sem restrições, as contas relativas ao exercício social de 2014 apresentadas pela Diretoria Executiva e encaminhar as contas para a apreciação dos acionistas, nos termos do art. 122, III da Lei das S.A.; (ii) Reeleger para compor a Diretoria Executiva da Cia., com mandato até a AGO a realizar-se no ano de 2016, os Senhores: (a) Carlo Alberto Bottarelli, portador do RNE nº W031334-P e do CPF nº 185.211.779-68, como Diretor sem designação especifica (b) Sandro Antonio de Lima, portador do RG nº 15.258.444-4 SSP-SP e do CPF nº 061.867.548-55, como Diretor Administrativo Financeiro. Os membros da Diretoria Executiva, ora reeleitos, declararam, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Concluídas as análises das matérias constante da pauta e nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, determinando-se as medidas e providências cabíveis para o integral cumprimento das mesmas, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os conselheiros, a saber: (i) João Villar Garcia; (ii) Luiz Fernando Wolff de Carvalho; (iii) Carlo Alberto Bottarelli; (iv) Sandro Antonio de Lima. Assinatura: Mesa: Presidente - Carlo Alberto Bottarelli; Secretário - Felipe de Carvalho Bricola. Rio de Janeiro, 24/04/2015. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/06/2015 e o registro sob o nº 00002769632. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1855612"
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                    "GIPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.260.956/0001-58 - NIRE 3330016729-3\r\n\r\nAta da assembleia geral extraordinária realizada em 29 de junho de 2015. 1. Data, horário e local: Aos 29 dias do mês de junho de 2015, às 10h:30m, na sede da Gipar S.A. (“Companhia”), localizada na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Pasteur, nº 110 (parte), Botafogo, CEP 22.290-240. 2. Presenças: Presente a totalidade dos acionistas da Companhia, conforme Livro de Presença de Acionistas da Companhia. Presente, ainda, o Itaú Unibanco S.A., Nassau Branch, (atual denominação do Banco Itaú BBA S.A. - Nassau Branch), único credor da Companhia, por meio de seus representantes legais. 3. Convocação: Dispensadas as formalidades legais de convocação, conforme o disposto no artigo 124, § 4º da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”), tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia. 4. Mesa: Presidente: Maurício Perez Botelho; Secretário: João Paulo Paes de Barros. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre o resgate de ações preferenciais da Companhia, com redução de capital. 6. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Autorizar a lavratura da ata desta assembleia em forma de sumário, bem como sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas presentes, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei das S.A. (ii) Aprovar o resgate de 117.529.728 (cento e dezessete milhões, quinhentos e vinte e nove mil, setecentas e vinte e oito) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Companhia, pelo valor de R$ 1,75 (um real e setenta e cinco centavos) por ação, totalizando o valor de R$ 205.992.094,12 (duzentos e cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil, noventa e quatro reais e doze centavos), com o consequente cancelamento imediato destas ações, com redução de capital. (iii) Consignar que o valor do resgate foi determinado com base no valor de patrimônio líquido contábil da ação no dia 31 de maio de 2015. (iv) Aprovar o pagamento do valor de resgate por meio da entrega de 23.953.461 (vinte e três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e sessenta e uma) Units da Energisa S.A., companhia aberta com sede na Cidade de Cataguases, Estado de Minas Gerais, Praça Rui Barbosa, nº 80 (parte), CEP 36.770-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.864.214/0001-06, de propriedade da Companhia, ao Fundo de Investimento em Participações da Serra, que equivalem a 23.953.461 (vinte e três milhões, novecentos e cinquenta e três mil, quatrocentas e sessenta e uma) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, e 95.813.844 (noventa e cinco milhões, oitocentos e treze mil, oitocentas e quarenta e quatro) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, de emissão da Energisa S.A. (v) Aprovar a alteração do Artigo 5º do Estatuto Social, tendo-se em vista a redução de capital e o cancelamento da totalidade das ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social da Companhia, inteiramente integralizado, é de R$ 474.007.905,88 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, sete mil e novecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), dividido em 350.949.570 (trezentas e cinquenta milhões, novecentas e quarenta e nove mil, quinhentas e setenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal”. (vi) Consignar que o Itaú Unibanco S.A., Nassau Branch, (atual denominação do Banco Itaú BBA S.A. - Nassau Branch), único credor da Companhia, estando presente nesta Assembleia Geral Extraordinária, manifestou seu expresso consentimento a todas as operações realizadas, inclusive a redução do capital social, pelo qual dispensa-se a necessidade de realizar a publicação e aguardar o decurso do prazo previstos no artigo 174 da Lei das S.A. (vii) Aprovar, em razão das deliberações acima, a consolidação do estatuto social da Companhia, inclusive efetuando-se as renumerações e alterações das referências necessárias, passando o referido estatuto social a vigorar com a redação constante do Anexo I à presente ata. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia Geral Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada no competente Livro de Registro de Atas de Assembleias Gerais da Companhia. 8. Assinaturas: Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente; e João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionistas: (i) Nova Gipar Holding S.A.; e (ii) Fundo de Investimento em Participações da Serra. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. Mesa: Maurício Perez Botelho - Presidente, João Paulo Paes de Barros - Secretário. Acionistas: Nova Gipar Holding S.A., Fundo de Investimento em Participações da Serra. Único credor: Itaú Unibanco S.A., Nassau Branch. Anexo I - Estatuto Social da Gipar S.A. Art. 1º - Gipar S.A. é uma sociedade anônima fechada, regida pelo presente estatuto social e pela legislação aplicável. Art. 2º - A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Av. Pasteur nº 110 (parte). Art. 3º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Art. 4º - O objetivo social da Companhia é a participação no capital de outras sociedades, na qualidade de sócia, quotista ou acionista, no ramo de eletricidade, telecomunicações, TV por assinatura e saneamento básico. Art. 5º - O capital social da Companhia, inteiramente integralizado, é de R$ 474.007.905,88 (quatrocentos e setenta e quatro milhões, sete mil e novecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), dividido em 350.949.570 (trezentas e cinquenta milhões, novecentas e quarenta e nove mil, quinhentas e setenta) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal. Art. 6º - Observado que o número de ações preferenciais sem direito a voto, ou com voto restrito, não pode ultrapassar 1/2 (metade) do total das ações emitidas, a Companhia fica desde já autorizada: I - a aumentar o número das ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais de qualquer classe então existente; II - a aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe sem guardar proporção com as demais classes então existentes, ou com as ações ordinárias; III - a criar quaisquer ações preferenciais de qualquer classe e, daí em diante, a criar ações preferenciais mais favorecidas ou não que as então existentes. Parágrafo único - No caso de emissão de ações preferenciais as quais seja atribuída prioridade no recebimento de dividendos, fixos ou mínimos, tais ações preferenciais adquirirão o exercício do direito a voto se a Companhia, durante três exercícios consecutivos, deixar de pagar os dividendos fixos ou mínimos a que fizerem jus, direito que conservarão até que passe a efetuar o pagamento de tais dividendos. Art. 7º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da assembleia geral. Art. 8º - Os acordos de acionistas, sobre a compra e venda de suas ações, preferência para adquirí-las, ou exercício do direito de voto, serão observados pela Companhia quando arquivados em sua sede. Parágrafo 1º - O presidente da assembleia de acionistas não levará em consideração o voto que se der em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo 2º - Não se registrará nos livros sociais, sendo nula e ineficaz em relação à Companhia, a transferência de ações que se fizer em violação a acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia. Art. 9º - A Assembleia Geral Ordinária realizar-se-á anualmente nos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social, a fim de deliberar sobre as matérias elencadas no art. 132 da Lei 6.404/76. As assembleias gerais extraordinárias realizar-se-ão sempre que os interesses da Companhia o exigirem. Parágrafo único - Os trabalhos da assembleia serão dirigidos por mesa composta de presidente e secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 10 - Será necessária a aprovação de acionistas que representem pelo menos oitenta por cento do capital para deliberações sobre: I - alteração dos arts. 3º, 4º, 6º, 7º, 8º, 9º, 15, 16 e 17 deste estatuto; II - autorização para emissão de debêntures conversíveis em ações; III - autorização para a prestação de garantias por dívidas de terceiros, salvo se para benefício de sociedade controlada, direta ou indiretamente, pela Companhia; IV - transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação; V - autorização para os administradores confessarem falência e pedirem concordata; VI - participação em grupo de sociedades. Parágrafo único - É vedada a emissão de partes beneficiárias pela Companhia. Art. 11 - A administração e representação da Companhia competirão à diretoria. Art. 12 - A diretoria será composta de 2 (dois) a 3 (três) diretores, eleitos para um mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo único - Em caso de vacância do cargo de diretor, observada a composição mínima estabelecida no caput, convocar-se-á a assembleia geral para eleger-lhe o substituto que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 13 - Observada a necessidade de prévia autorização da assembleia geral nos casos listados no art. 9º, para a prática dos atos a seguir ar rolados será competente qualquer Diretor, assinando isoladamente, ou dois procuradores constituídos na forma do §2º abaixo, assinando em conjunto: a) representar a Companhia perante qualquer instituição financeira e/ou gestora de recursos financeiros (inclusive corretoras de câmbio, títulos e valores mobiliários), podendo abrir, movimentar e encerrar conta corrente ou de poupança; fazer retiradas, dar ordens de pagamento, assinar cheques; efetuar quaisquer transações com câmbio, títulos e valores mobiliários, através de quaisquer plataformas ou meios de operação disponíveis (internet banking, homebroker, etc.); efetuar quaisquer aplicações financeiras e resgates, a qualquer título; celebrar contratos de empréstimos bancários e de aquisição de títulos de crédito; retirar cartão magnético e respectiva senha, sacar, depositar, solicitar saldos, extratos de contas, talões de cheques; reconhecer e/ou contestar saldos; receber tudo quanto por qualquer título lhe seja depositado e devido; dar e receber quitações; emitir, assinar, endossar, descontar cheques; receber juros e correções monetárias; atualizar cadastros; assinar todos os documentos necessários à efetivação dos atos descritos nesta alínea; b) emitir promissórias ou aceitar letras de câmbio de valor equivalente a até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), valor de alçada este a ser corrigido mensalmente, de acordo com a variação do IGP-M ocorrida a partir de 1° de maio de 2010. Acima desse limite, deverá haver autorização expressa da Assembleia Geral; c) assinar quaisquer instrumentos, sem limitação decorrente de seu valor, que sejam garantidos por caução de duplicatas de emissão da Companhia; d) assinar borderôs de desconto de títulos; e) exercer os respectivos direitos que decorrem da posição de Companhia como sócia, acionista ou participante em outras sociedades, inclusive de voto e o de subscrição de aumento de capital; f) aceitar, emitir e endossar duplicatas, especificamente para cobrança, desconto e caução; g) endossar cheques para depósito em conta da Companhia; h) constituir mandatários judiciais da Companhia, sem prazo determinado, escolhidos dentre os profissionais componentes do quadro de advogados da Companhia ou de suas controladas ou controladoras, autorizando-os, também, a nomear prepostos da Companhia; i) nomear prepostos da Companhia para representá-la em quaisquer questões perante a Justiça do Trabalho, nos termos do art. 843, § 1° da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo que tal nomeação também poderá ser feita pelos mandatários referidos na alínea anterior; j) representar a Companhia em assuntos de rotina perante quaisquer repartições e autoridades federais, estaduais ou municipais, Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e quaisquer outras instituições da administração pública direta, indireta ou descentralizada; l) assinar, no local apropriado dos cheques emitidos pela Companhia, a declaração de finalidade dos respectivos desembolsos; m) representar a Companhia na execução ou na assinatura de atos na forma da específica deliberação da Assembleia Geral; n) representar a Companhia em juízo, ativa ou passivamente, recebendo citação inicial. Parágrafo 1º - As procurações em nome da Companhia serão sempre outorgadas conjuntamente por 2 (dois) diretores, salvo as procurações para exercício dos direitos de sócio ou acionista da Companhia em sociedades nas quais tenha participação, que poderão ser outorgadas por um diretor, isoladamente. Parágrafo 2º - É vedado aos diretores e procuradores comprometer a Companhia em negócios estranhos a seu objeto social. Art. 14 - A Companhia se compromete a, quando solicitada, disponibilizar contratos com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opções de aquisição de ações ou de outros títulos ou valores mobiliários de emissão da Companhia. Art. 15 - O conselho fiscal não terá funcionamento permanente, instalando-se somente a pedido dos acionistas, nos casos previstos na Lei. Art. 16 - O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano. Art. 17 - No final de cada exercício social serão levantadas as demonstrações financeiras de acordo com o disposto na legislação. Parágrafo único - A Companhia poderá levantar balanços semestrais ou em períodos menores e, por decisão da Diretoria, declarar e distribuir dividendos intermediários à conta do lucro apurado nesses balanços e de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Art. 18 - Os acionistas têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, um quarto do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos valores listados nos itens I, II e III do art. 202 da Lei 6.404/76. Art. 19 - A Companhia entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos na Lei.\r\n\r\nId: 1855653"
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                    "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS\r\n\r\nCNPJ: 33.641.663/0001-44\r\n\r\nATA DA 69ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2015. Aos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, reuniu-se, a Assembleia Geral da Fundação Getulio Vargas, para a realização de sua sessão ordinária anual, no edifício Luiz Simões Lopes, sede da Fundação Getulio Vargas, na Praia de Botafogo, nº 190, auditório do 12º andar, nesta cidade do Rio de Janeiro, sob a presidência do seu Presidente, Professor Carlos Ivan Simonsen Leal, para exame e deliberações quanto ao relatório anual de atividades, balanço geral do exercício de 2014 e eleição de membros do Conselho Curador, conforme edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal O Globo e Jornal do Commercio. Ata de abertura - O Presidente da Fundação Getulio Vargas, Professor Carlos Ivan Simonsen Leal, cumprimentou os presentes e informou que a Assembleia já contava com as presenças e/ou procurações, como autoriza o Estatuto da FGV em número superior a mais de cinquenta por certo do quórum necessário. Relatório de Atividades - O Presidente da Fundação Getulio Vargas, Professor Carlos Ivan Simonsen Leal, iniciou a reunião pela apresentação do Relatório de Atividades do exercício de 2014, comentando sobre o alcance do maior número de pesquisas regulares já realizadas na história da Fundação Getulio Vargas, cujas peculiaridades se traduzem em serem pesquisas longas e repetidas, como por exemplo, relacionadas a bens públicos e pesquisas remuneradas, que com a inserção de uma política de reestruturação com mais investimento em conteúdo, resultou em um crescimento de mais 22%. Tratou em seguida sobre o objetivo em aumentar a produção acadêmica de time, frente à individual, uma vez que a capacidade de inovar, que está intrinsicamente ligada com a produção intelectual dos professores desta instituição, é importante para a manutenção da existência da Fundação Getulio Vargas, e o número destes trabalhos de inovação e produção intelectual, no terceiro período e após as regras da CAPES aumentou consideravelmente. Informou sobre o estabelecimento de um teto orçamentário para gastos com participação, promoção e copromoção em relação a congressos, conferências e seminários dentro do Brasil e internacionalmente, sem aumentar as despesas, mas direcionando mais o foco para se obter melhores resultados. Destacou que a principal atividade hoje da Fundação Getulio Vargas é ensino e pesquisa, e que a instituição é um dos maiores think tanks do mundo em orçamento, ocupando o décimo oitavo lugar no ranking mundial, conforme classificação elaborada pela Universidade da Pensilvânia, e tem como missão estimular o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Mostrou o panorama sobre os cursos de doutorado e de graduação. Em relação ao primeiro, enfatizou o crescimento em inscrições e a importância destes alunos que saem cada vez mais preparados e concorrem em nível de equivalência com o mercado externo. Houve o surgimento de novos assuntos e cursos nas Escolas de Direito do Rio de Janeiro e de São Paulo, na de Ciências Sociais e História/CPDOC, na de Economia de São Paulo/EESP e na de Matemática Aplicada/EMAp, criando um quadro muito mais robusto de professores e pesquisadores com doutorado dentro da Fundação Getulio Vargas. No tocante à graduação, ocorreu aumento no escopo de assuntos, de alunos e melhora das pontuações das Escolas diante das avaliações do ENADE, e o objetivo é ocupar, ao longo dos próximos dez anos, os cinco primeiros lugares na classificação geral do MEC e do ENADE, bem como fazer dessas graduações instrumentos para formação de elite no Brasil. Abordou a iniciativa da certificação de aproximadamente quarenta cursos de outras instituições de ensino, em que a Fundação Getulio Vargas estipula o mínimo de conteúdo do curso, escolhe e treina os professores e avalia os estudantes. Em seguida, cuidou do assunto da educação continuada, em que esta instituição atua em todo território nacional, exceto em Fernando de Noronha, e tem atingido uma expansão considerável na formação de executivos. Informou que pelo quarto ano consecutivo, segundo publicado pelo New York Times, a FGV foi eleita uma das melhores universidades mundiais, tendo como principal critério de avaliação a formação de profissionais prontos para o mercado. Tratou ainda sobre o incremento nos valores de cada projeto e sobre a intenção de migrar mais para a tecnologia dos e-books em detrimento das publicações em papel. Prestação de Contas - (Balanço Geral) - Em seguida, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal passou a apresentar a prestação de contas do exercício 2014. Informou que a evolução do Disponível em relação a 2013 se deu maior que a taxa Selic, em virtude dos resultados operacionais, tendo inclusive o Ativo Permanente aumentado; o Patrimônio líquido seguiu uma boa taxa média, com suave curva ao longo do tempo, por causa inclusive do empréstimo feito para a construção do prédio do lado do Edifício-sede da FGV. Em relação à Execução Orçamentária, as receitas patrimonial e operacional cresceram; a captação de recursos caiu; foram gastos mais com pessoal e encargos, por causa de aumento no quadro de funcionários e aumento de salários; serviços de terceiros também se expandiram, mas tudo em consonância com a linha inflacionária do país, com a contenção das demais despesas. Esclareceu que a FGV não gera lucro nem remunera os membros dos Conselhos, Presidente e seus Vice-Presidentes e, tampouco, distribui dividendos. Daí o seu Faturamento ter tido acréscimo, apesar das intempéries do mercado econômico do Brasil, que mesmo em ano difícil a Fundação Getulio Vargas envidou esforços em efetuar investimentos e melhorias em suas instalações, como a finalização do prédio ao lado do Edifício-sede, inauguração do auditório e do prédio da Escola de Administração Pública e de Empresa/Ebape. Por fim, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal solicitou ao senhor Ocário Defaveri que procedesse à leitura do Edital de Convocação da Assembleia Geral e dos pareceres dos Conselhos Diretor e Curador sobre a prestação de contas. O parecer do Conselho Diretor elaborado pelo conselheiro Cristiano Buarque Franco Neto e o parecer do Conselho Curador elaborado pelo conselheiro João Alfredo Dias Lins que, aprovados por unanimidade e assumidos pelos respectivos conselhos, analisam detidamente o relatório de atividades e a prestação de contas da Fundação Getulio Vargas no ano de 2014. O parecer do conselheiro Cristiano Buarque Franco Neto, no Conselho Diretor, manifesta-se favoravelmente pela aprovação do relatório de atividades e da prestação de contas do exercício de 2014, sugerindo que o resultado do exercício seja recolhido ao fundo patrimonial, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º do artigo 13 dos estatutos da Fundação Getulio Vargas. Por outro lado, em seu parecer do Conselho Curador, o conselheiro João Alfredo Dias Lins opina pela aprovação do relatório de atividades e da prestação de contas do exercício de 2014, propondo também que o resultado do exercício seja recolhido ao fundo patrimonial, em conformidade com o disposto no parágrafo 5º do artigo 13 dos estatutos da Fundação Getulio Vargas. Conforme o parecer de auditoria, a auditoria externa manifestou-se pela aprovação das contas do exercício de 2014, face à consistência dos procedimentos contábeis e por estarem os demonstrativos refletindo adequadamente a posição patrimonial e financeira da Fundação Getulio Vargas. Colocada em votação a aprovação do relatório de atividades e da prestação de contas (Balanço Geral) do ano de 2014, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal solicitou que aqueles que estivessem de acordo permanecessem como estavam. Não havendo nenhuma manifestação, o professor Carlos Ivan Simonsen Leal declarou aprovada pela Assembleia Geral, o relatório de atividades e a prestação de contas do exercício 2014 da Fundação Getulio Vargas. ELEIÇÃO E REELEIÇÃO PARA MEMBROS DO CONSELHO CURADOR. Passando ao último item do edital de Convocação da Assembleia Geral, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal passou à reeleição de Membros Vogais do Conselho Curador. Indicou os senhores: Alexandre Koch, Heitor Chagas de Oliveira e Marcelo Serfaty e as instituições Federação Brasileira de Bancos, IRB - Brasil Resseguros S.A. e Klabin Irmãos & Cia, todos com mandato de 30 de abril de 2015 a 30 de abril de 2021. Colocado em votação, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal solicitou que aqueles que estivessem de acordo, permanecessem como estavam e aqueles que estivessem contra que se manifestassem. Não havendo nenhuma manifestação, as reeleições acima referenciadas foram declaradas aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal passou à eleição de Membros Vogais do Conselho Curador, para preenchimento de cargos vagos pela renúncia de dois importantes e ilustres membros que, por motivos de foro íntimo, não mais puderam continuar, o Doutor Carlos Moacyr Gomes de Almeida e o Doutor Joaquim Levy. Indicou para eleição o Desembargador Marcus Antonio de Souza Faver, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, ex-presidente do TRE do Rio de Janeiro, para o mandato de 30 de abril de 2015 a 30 de abril de 2021 e o Doutor Willy Otto Jordan Neto, para o mandato de 30 de abril de 2015 a 30 de abril de 2017. Colocadas em votação a eleição de membros para o Conselho Curador, o Presidente solicitou que os que estivessem de acordo permanecessem como estavam e aqueles que estivessem contra se manifestassem. Não havendo nenhuma manifestação, as eleições acima referenciadas foram declaradas aprovadas por unanimidade. Esgotada a pauta, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal colocou em votação o encerramento da Assembleia e destacou que foram envidados imensos esforços, em sua gestão, para atingir melhoras nos instrumentos de controle e governanças dessa instituição e que é o único processo pelo qual esse país pode realmente evoluir. Não havendo nenhuma manifestação, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal declarou encerrada a 69ª Assembleia Geral da Fundação Getulio Vargas. Nada mais havendo a tratar, o Professor Carlos Ivan Simonsen Leal agradeceu a presença de todos e lavrou-se a presente Ata que segue assinada pela Assistente da Presidência da FGV, Sra. Euzi Paes Nogueira da Gama e pelo Presidente da FGV, Professor Carlos Ivan Simonsen Leal. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2015. Euzi Nogueira da Gama, assistente da Presidência. Carlos Ivan Simonsen Leal - Presidente.\r\n\r\nId: 1855640"
                ],
                "1855281": [
                    "V - Ata",
                    "EN-BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.317.250/0001-61 - NIRE 3330027950-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de junho de 2015, lavrada na forma de sumário. 1. Data, hora e local: Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Praça Leoni Ramos, nº 1, parte, Niterói, RJ. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76, em decorrência de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme indicado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Albino Motta da Cruz; Secretária: Carolina Farinas Pinheiro. 4. Ordem do Dia: (i) Ratificação da celebração de Acordo Operacional com vistas a desenvolver e promover a microgeração e compensação de energia; e (ii) Reeleição da Diretoria da Companhia. 5. Deliberações tomadas pelos acionistas presentes: 5.1. Quanto ao item (i) da Ordem do Dia, em cumprimento ao artigo 16, inciso (ii), foi ratificada a celebração do Acordo Operacional com a EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.626.253/0001-51 (\"Pague Menos\"), através do qual fica estabelecido o comodato dos lotes de nº 1 ao nº 19 de parte do terreno situado na fazenda Silvana Maria, na localidade da Chapada do Apodi, as margens da Rodovia BR 405, no município de Limoeiro do Norte - CE, inscrito na matrícula 1.984 do 2º Ofício de Limoeiro do Norte (\"Terreno\") e o aluguel dos equipamentos necessários à microgeração distribuída pela Pague Menos, conforme os critérios regulamentares previstos na Resolução ANEEL nº 482/2012 e demais legislação pertinente. O prazo de vigência do Acordo é de 15 (quinze) anos, com início em 31 de março de 2015 e término em 31 de março de 2030, tendo o negócio o valor estimado de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). 5.2. Quanto ao item (ii) da Ordem do Dia, em razão do término dos mandatos dos atuais diretores da sociedade, os acionistas resolveram reeleger o Sr. Albino Motta da Cruz, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da Carteira de Identidade CREA/RJ nº 38503/D, inscrito no CPF/MF sob o nº 486.846.787-53, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com domicílio profissional na Praça Leoni Ramos, nº 01, bl. 02, 4º andar, São Domingos, Niterói, RJ, para o cargo de Diretor Geral, e o Sr. Rafael de Bessa Sales, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, carteira de identidade nº 8901002012781 - SSP/CE e CPF nº 804.190.973-68, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com domicilio profissional na Rua Vicente Linhares, 500, Sala 1401, Centro, Fortaleza, para o cargo de Diretor sem Designação Específica. Os diretores acima mencionados são eleitos para um mandato de 2 (dois) anos, nos termos do artigo 9º do Estatuto Social, a findar, portanto, em 29 de maio de 2017. Os Diretores ora eleitos, aqui presentes, declaram expressamente que não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública ou a propriedade, ou pena criminal que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, como previsto no § 1º do art. 147 da Lei nº 6.404/76 e, ainda, que não estão condenados a pena de suspensão ou inabilitação temporária aplicada pela Comissão de Valores Mobiliários, que os tornem inelegíveis para os cargos para os quais foram eleitos, como estabelecido no § 2º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. Declaram, ainda, que atendem ao requisito de reputação ilibada estabelecido pelo § 3º do art. 147 da Lei 6.404/76 e que não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da En-Brasil Comércio e Serviços S.A., além de não terem, nem representarem, interesse conflitante com o da referida sociedade, na forma do inciso I e II do § 4º do art. 147 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram suspensos os trabalhos, pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, a qual, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes, pelo Presidente e pela Secretária da Assembleia: Enel Brasil S.A.; CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A.; Albino Motta da Cruz; e Carolina Farinas Pinheiro. Niterói, 15 de junho de 2015. Albino Motta da Cruz - Presidente da Assembleia; Carolina Farinas Pinheiro - Secretária. Enel Brasil S.A.; CGTF - Central Geradora Termelétrica Fortaleza S.A.. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: EN-Brasil Comércio e Serviços S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2781947 e data de 01/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 15/06/2015\r\n\r\nOS: 340745\r\n\r\nId: 1855281"
                ],
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                    "PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.061.813/0001-40 - NIRE 33.300.014.004.\r\n\r\nAta das Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária, realizadas cumulativamente em 31/03/2015. Data, Horário e Local: 31/03/2015, às 10h00, em sua sede social, na Rua Mena Barreto, nº 114, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Presença: acionistas representando 100% (cem por cento) do capital social total da Companhia, todos os membros da Diretoria da Companhia, bem como a representante dos auditores independentes da Sociedade, Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro, brasileira, casada, auditora, portadora da cédula de identidade nº 03382245-3-IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 299.484.367-68, com endereço na Av. José Silva de Azevedo Neto, nº 200, Torre Evolution IV, 2º andar, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ. Convocação: dispensada a comprovação do atendimento às formalidades de convocação prévia pela imprensa, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Ordem do Dia: (i) exame, discussão e votação do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial, do Parecer dos Auditores Independentes e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) deliberação sobre a destinação dos resultados do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) consignação sobre a não distribuição do dividendo mínimo obrigatório aos acionistas; (iv) fixação da remuneração anual global dos administradores da Companhia; (v) retificar a deliberação aprovada nos itens 2 e 3 da Assembleia Geral Extraordinária ocorrida em 22/09/2014, que alterou os artigos 26 e 27 do Estatuto Social da Companhia, consignando, neste ato, a versão correta dos referidos artigos e ratificar as demais deliberações da referida assembleia; (vi) alteração dos artigos 8º, 28, VIII e 29, caput e §1º, do Estatuto Social da Companhia, relativos à quantidade de membros da Diretoria e à periodicidade mínima das reuniões do Comitê de Auditoria, consolidando-o em seguida; (vii) consolidação da designação dos cargos e funções dos membros da Diretoria nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05; e (viii) outros assuntos de interesse geral da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Os acionistas da Companhia decidiram, por unanimidade e sem qualquer ressalva, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, quando exigido por lei: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial, o Parecer dos Auditores Independentes, bem como as Demonstrações Financeiras da Companhia, todos relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, em suas edições realizadas no dia 27 de fevereiro de 2015. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, a representante dos auditores independentes da Companhia, Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro, antes qualificada, e o Diretor Vice-Presidente de Operações da Companhia, Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto, ambos presentes nesta Assembleia, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras; (ii) tendo sido aprovadas as contas, foi consignado que o lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014 é de R$ 87.618.593,41 (oitenta e sete milhões seiscentos e dezoito mil quinhentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos), montante esse que será destinado da seguinte forma, diversa daquela proposta pela administração da Companhia e registrada nas Demonstrações Financeiras publicadas: a) R$ 4.380.929,67 (quatro milhões trezentos e oitenta mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta e sete centavos), correspondentes a 5% cinco por cento do lucro líquido, para a conta Reserva Legal; e b) o saldo remanescente, no valor de R$ 62.428.247,80 (sessenta e dois milhões quatrocentos e vinte e oito mil duzentos e quarenta e sete reais e oitenta centavos), será alocado na conta de reserva estatutária denominada \"Reserva de Retenção de Lucros\"; (iii) consignar que, nos termos dos artigos 202, §3º, II da Lei nº 6.404/76, não será distribuído dividendo mínimo obrigatório aos acionistas, sendo o valor total do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, deduzido o valor alocado na Reserva Legal, destinado à Reserva de Retenção de Lucros, conforme aprovado pela totalidade dos acionistas, nos termos do artigo 202, § 3º, II da Lei nº 6.404/76 e deliberado no item \"ii\" acima; (iv) fixar o montante global anual da remuneração dos administradores da Companhia, incluindo o Comitê de Auditoria, no valor de R$ 13.544.283,90 (treze milhões quinhentos e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e três reais e noventa centavos), a ser distribuído na próxima reunião do Conselho de Administração da Companhia, aos membros desse órgão deliberativo, do Comitê de Auditoria e da Diretoria; (v) retificar a redação dos artigos 26 e 27, do Estatuto Social, aprovada na Assembleia Geral Extraordinária de 22/09/2014 e homologada pela Susep, que consta de forma equivocada nos documentos apresentados à referida Autarquia para homologação. Dessa forma, consigna neste ato que a redação correta dos referidos dispositivos é a que consta do Estatuto Social na forma transcrita no Anexo I a esta ata. Ainda, ratificam os acionistas as demais deliberações tomadas na referida assembleia; (vi) os acionistas, tendo em vista o crescimento da Companhia, manifestaram o desejo de ampliar o quadro de Diretores com a criação de mais 2 (dois) cargos, passando o total de 7 (sete) para 9 (nove) cargos, com a consequente alteração do art. 8º do Estatuto Social, o que foi aprovado por unanimidade e sem ressalvas. Ainda os acionistas aprovaram, por unanimidade, a alteração dos artigos 28, VIII e 29, caput e §1º, do Estatuto Social da Companhia, estabelecendo que o Comitê de Auditoria reunir-se-á, no mínimo, na menor periodicidade legal. Por fim, decidiram os acionistas, a fim de evitar a fragmentação do Estatuto Social, consolidá-lo na forma transcrita no Anexo I a esta ata; (vii) consolidar a designação, nos termos do artigo 12, parágrafo único, da Resolução CNSP nº 136/05, dos cargos e funções dos membros da diretoria, em função da eleição, para o cargo de Diretor Vice-Presidente, do Sr. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello, ocorrida na Reunião do Conselho de Administração de 02/03/2015, cuja homologação tácita ocorreu no dia 19/04/2015, isto é, em 30 (trinta) dias após o protocolo do ato junto a SUSEP (Expediente nº 10-002353/2015, protocolado em 19/03/2015). Dessa forma, a designação consolidada é: 1. Sr. Luiz Fernando Ferreira Pinto. Atribuições: Diretor de Relações com a SUSEP (Circular SUSEP nº 234/03); 2. Sr. Antonio Paulo Teixeira Leão. Atribuições: Diretor responsável pelo cumprimento da Lei nº 9.613/98 e respectiva regulamentação complementar (inclusive as Circulares SUSEP nº 234/03 e Circular Susep nº 445/12); e Diretor responsável pelo cumprimento das obrigações contidas na Resolução CNSP nº 143/05 e regulamentação complementar. 3. Sr. Marcelo Mancini Peixoto. Atribuições: Diretor responsável Técnico (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável junto à SUSEP pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento dos procedimentos atuariais (Resolução CNSP nº 135/05 e regulamentação complementar); Diretor responsável Administrativo-Financeiro (Circular SUSEP nº 234/03); Diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade previstos na regulamentação em vigor (Resolução CNSP no 118/04); Diretor responsável pelo disposto no parágrafo 3º do art. 2º da Circular SUSEP nº 360/08; e Diretor responsável perante a Receita Federal e Junta Comercial; e 4. Luiz Fernando Nascimento Bertoncello. Atribuições: Diretor responsável pelos Controles Internos da Companhia (Circular SUSEP nº 249/04 e regulamentação complementar); Diretor responsável pelo cumprimento das disposições da Circular Susep nº 344/07; e (viii) não havendo outros assuntos a serem discutidos, o Sr. Presidente agradeceu a participação de todos. Leitura e Lavratura da Ata: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não tendo havido qualquer manifestação, foram encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, após ter sido reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 31.03.2015; Mesa: Presidente: Sr. Fabio Lins de Castro; Secretária: Sra. Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes. Auditor Independente: Sra. Maria Salete Garcia Pinheiro. Acionistas Presentes: (a) Pruserviços Participações S.A.; (b) Sr. William Alan Yates; (c) Sr. Fabio Lins de Castro; e (d) Sr. John Myung (p.p. Luiz Fernando Ferreira Pinto). Membros da Diretoria Presentes: (a) Fabio Lins de Castro; (b) Luiz Fernando Ferreira Pinto; (c) Marcelo Mancini Peixoto; (d) Luiz Fernando Nascimento Bertoncello; (e) Antonio Paulo Teixeira Leão e (f) Carlos Augusto de Moraes Lamego Júnior. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 31 de março de 2015. Mesa: Fabio Lins de Castro - Presidente; Anita Ferreira Coelho Magalhães Menezes - Secretária. Anexo I - Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. \"Estatuto Social Consolidado\". \"Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração. Artigo 1º - Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, regida pelo disposto neste Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A sociedade tem sua sede e foro na Rua Mena Barreto nº 114, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo abrir filiais, agências ou representações, em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante resolução do Conselho de Administração. Artigo 3º - A sociedade tem por objeto social: (a) operações nos ramos de seguro de pessoas e de danos. (b) participação em quaisquer outras sociedades, nacionais ou estrangeiras, como sócia, acionista ou quotista. Artigo 4º- O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Capítulo II - Do Capital. Artigo 5º - O capital da sociedade é de R$ 259.150.000,00 (duzentos e cinquenta e nove milhões cento e cinquenta mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 767 (setecentas e sessenta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal. § 1º: - Os acionistas terão direito de preferência na subscrição de novas ações, na proporção das ações que já detiverem. Caso um acionista renuncie ao seu direito de preferência por escrito ou, quando consultado, não responder no prazo de 30 (trinta) dias, contado a partir da data da consulta, o direito de subscrever tais ações reverterá aos outros acionistas, na proporção das ações que detiverem. § 2º - A subscrição de ações do capital para integralização a prazo, fica sujeita ao pagamento inicial previsto na forma da lei, devendo o saldo ser pago nas condições fixadas pelo Conselho de Administração, com anuência prévia do Conselho Fiscal, se em funcionamento. Artigo 6º - A cada ação ordinária nominativa corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo III - Da Administração. Artigo 7º - A Sociedade será administrada por seus acionistas, por um Conselho de Administração e uma Diretoria. Capítulo IV - Da Diretoria. Artigo 8º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria constituída de no mínimo 2 (dois) e no máximo 9 (nove) Diretores, acionistas ou não, todos residentes no país, eleitos através de Reunião do Conselho de Administração. Dos Diretores, um será o Diretor Presidente e, os demais, Diretores Vice-Presidentes. Artigo 9º - O prazo do mandato dos Diretores é de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos. Todos os Diretores deverão permanecer em seus cargos até a investidura de seus sucessores. Os membros da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio. Artigo 10º - Ocorrendo a vaga de qualquer dos cargos da Diretoria, o Diretor Presidente, se assim o entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira reunião do Conselho de Administração que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo. Parágrafo Único - O Diretor que for designado nos termos deste artigo exercerá suas funções pelo prazo restante do mandato do Diretor que for substituído. Artigo 11 - Compete à Diretoria a administração dos negócios sociais em geral e a prática, para tanto, de todos os atos necessários ou convenientes, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência ao Conselho de Administração ou Assembleia Geral. Seus poderes incluem, mas não estão limitados a, entre outros, os suficientes para: (a) zelar pela observância da lei e deste Estatuto; (b) zelar pelo cumprimento das deliberações tomadas nas Assembleias Gerais e Reuniões do Conselho de Administração; (c) administrar, gerir e superintender os negócios da Sociedade subordinando-se às deliberações do Conselho de Administração; (d) emitir instruções e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; (e) distribuir, entre seus membros, as funções da administração da Sociedade; e (f) supervisionar a implementação da política comercial, financeira, administrativa e de planejamento da Sociedade, aprovadas pelo Conselho de Administração. § 1º - Compete ao Diretor Presidente: (a) exercer a supervisão geral de todos os negócios da Sociedade; (b) coordenar, orientar, fiscalizar e supervisionar as atividades dos demais Diretores, nas suas respectivas áreas de competência; (c) designar qualquer um dos Diretores Vice Presidentes para atividades e tarefas especiais, independentemente daquelas que lhes couber ordinariamente; (d) aprovar as instruções e regulamentos internos emitidos pelos demais diretores; e (e) convocar e presidir as Reuniões da Diretoria. § 2º - Todos os negócios descritos no Art. 13 do Estatuto Social da Companhia, somente serão válidos e obrigarão a Sociedade se os respectivos documentos forem assinados pelo Diretor Presidente juntamente com qualquer outro Diretor Vice-Presidente, após a autorização do Conselho de Administração. § 3° - Compete ao Diretor Vice-Presidente assistir e auxiliar o Diretor Presidente na administração dos negócios da Companhia, bem como exercer as funções que tenham sido atribuídas por este último ou pelo Conselho da Administração. § 4º - A representação da Sociedade, em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais, bem como autarquias, sociedade de economia mista e entidades paraestatais, compete a qualquer membro da Diretoria, individualmente. Artigo 12 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer Diretor, qualquer um dos demais Diretores, automaticamente, poderá ser seu substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do Diretor exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Diretor substituído. Artigo 13 - Os atos abaixo relacionados somente poderão ser praticados pela Diretoria, com o prévio consentimento do Conselho de Administração em reunião, a saber: (a) concessão de qualquer empréstimo de caráter não-operacional, em qualquer transação única ou em uma série de transações correlatas, cujo valor seja igual ou superior a R$ 50.000.000 (cinquenta mil reais); (b) aquisição de quaisquer bens para o ativo fixo, em qualquer transação única ou série de transações correlatas, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (c) qualquer venda, transferência, arrendamento, ônus ou outra forma de alienação de bens do ativo fixo, em qualquer transação única ou série de transações correlatas, cujo valor seja superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); (d) aprovação, em nome da Sociedade, da concessão de avais, fianças ou outras garantias em favor de terceiros, independentemente do valor, inclusive a penhora, hipoteca ou qualquer outra forma de gravame, cessão ou utilização de quaisquer dos bens da Sociedade para garantir quaisquer dívidas; (e) aquisição ou venda de quaisquer ações em tesouraria; (f) outras matérias que venham a ser especificadas pelos acionistas ou membros do Conselho de Administração. Artigo 14 - As escrituras de qualquer natureza, as letras de câmbio, os cheques, as ordens de pagamento, os contratos e, em geral, quaisquer outros documentos que importem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, serão obrigatoriamente assinados: (a) por quaisquer 2 (dois) Diretores em conjunto; ou (b) por qualquer Diretor em conjunto com um procurador; ou (c) por 2 (dois) procuradores em conjunto, desde que investidos de poderes expressos e específicos. Parágrafo Único - Obedecido o disposto no Artigo 11, § 2º, a Sociedade poderá ser representada por um único Diretor ou procurador, agindo isoladamente. Artigo 15 - As procurações serão sempre outorgadas em nome da Sociedade por 2 (dois) Diretores, devendo especificar os poderes conferidos e, com exceção daquelas para fins judiciais, terão um período de validade limitado ao máximo de 1 (um) ano. Artigo 16 - São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer Diretor, procurador ou funcionário, que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos ao objeto social, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer garantias em favor de terceiros, salvo quando expressamente autorizados pelo Conselho de Administração, em reunião. Capítulo V - Do Conselho de Administração. Artigo 17. - O Conselho de Administração será composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 7 (sete) membros, todos acionistas e eleitos em Assembleia Geral, sendo permitida a reeleição. Dos Conselheiros, um deverá ser Presidente do Conselho de Administração, outro, Vice-Presidente e, os demais, Conselheiros sem designação específica. § 1º - Os membros do Conselho de Administração serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio e permanecerão no exercício deste cargo pelo período de 3 (três) anos ou até a investidura de seus sucessores. § 2º - A Assembleia Geral determinará o valor global da remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. O Conselho de Administração deverá, em reunião, distribuir tal remuneração entre seus membros e os membros da Diretoria. Artigo 18 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de Presidente do Conselho de Administração, o respectivo substituto será escolhido através de Assembleia Geral, dentre os seus membros remanescentes. Ocorrendo vaga de um dos demais cargos do Conselho de Administração, este, na primeira reunião que realizar, se assim entender conveniente ou necessário, fará o preenchimento do cargo por pessoa que o exercerá interinamente até a primeira Assembleia Geral que vier a se realizar após o evento, que proverá um cargo definitivo. Artigo 19 - O Conselho de Administração tem a função primordial de estabelecer as diretrizes fundamentais, inclusive as diretrizes de investimento e a política geral da Sociedade, verificando e acompanhando a sua execução, cumprindo-lhe especialmente: (a) fixar a política geral dos negócios da Sociedade; (b) eleger e distribuir os Diretores da Sociedade, indicando dentre eles o Diretor-Presidente e fixando-lhes a remuneração e as atribuições que não estejam, especificamente, previstas neste Estatuto ou na lei; (c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros, papéis e outros documentos da Sociedade e solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração, e sobre quaisquer outros atos; (d) examinar os relatórios de administração e as contas da Sociedade apresentadas pela Diretoria; (e) convocar a Assembleia Geral quando julgar conveniente ou necessário; (f) submeter à Assembleia Geral propostas para a destinação dos lucros, distribuição ou não dos dividendos da Sociedade e alterações ao Estatuto Social; (g) respeitado o disposto neste Estatuto, fixar os limites dentro dos quais a Diretoria fica autorizada a promover a alienação dos ativos fixos da Sociedade, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros, e celebração de contratos com terceiros; e (h) fixar os limites de alçada dentro dos quais cada membro da Diretoria, isoladamente, fica autorizado a promover determinados pagamentos. Artigo 20 - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que necessário, mas pelo menos uma vez por ano. As reuniões serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente deste órgão deliberativo. § 1º - As reuniões serão sempre convocadas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por quaisquer 2 (dois) Conselheiros. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos, ou de 3 (três), se só houver 3 (três) Conselheiros em exercício. § 2º - As deliberações do Conselho constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Artigo 21 - Nas ausências ou impedimentos temporários de qualquer membro do Conselho de Administração, este poderá indicar um substituto para servir durante sua ausência ou impedimento. O substituto do Conselheiro exercerá todas as funções e terá os poderes, direitos e deveres do Conselheiro substituído. Parágrafo Único - O procurador poderá ser um dos demais membros do Conselho de Administração que, neste caso, votará nas reuniões deste órgão por si e pelo Conselheiro que estiver representando. Capítulo VI - Assembleias Gerais Artigo 22 - As Assembleias Gerais serão ordinárias e extraordinárias. As Assembleias Gerais Ordinárias realizar-se-ão, conforme exige a lei, nos 3 (três) meses seguintes ao término do ano social e, as Extraordinárias, sempre que houver necessidade. Artigo 23 - As Assembleias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração da Sociedade ou pelo seu substituto, ou, na ausência de ambos, por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembleia cabe a escolha do Secretário. Capítulo VII - Do Conselho Fiscal Artigo 24 - O Conselho Fiscal da Sociedade somente será instaurado a pedido dos acionistas representando 10% (dez por cento) do capital social, de acordo com a lei. Quando instaurado, o Conselho Fiscal será constituído de 3 (três) membros, e igual número de suplentes, indicados em Assembleia Geral, em conformidade com a legislação em vigor. Capítulo VIII - Do Comitê de Auditoria. Artigo 25 - A Sociedade terá um Comitê de Auditoria, que se reportará ao Conselho de Administração, com as atribuições e encargos estabelecidos na regulamentação em vigor e em eventuais regulamentos e/ou normas internas. Parágrafo Único - A Sociedade, por ser integrante de conglomerado financeiro, possui Comitê de Auditoria único, constituído nesta Sociedade, instituição líder do conglomerado, de forma ao integral cumprimento das atribuições e responsabilidades previstas na regulamentação em vigor. Artigo 26 - O Comitê de Auditoria será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros divididos entre efetivos e suplentes, todos eleitos em Assembleia Geral para mandatos de até 5 (cinco) anos, devendo sempre, pelo menos um dos membros, possuir comprovados conhecimentos nas áreas previstas na legislação em vigor. § 1º - A reeleição será permitida até o limite de 5 (cinco) anos caso o mandato do respectivo membro seja inferior ao referido no caput deste artigo. § 2º - Os membros do Comitê de Auditoria serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de Termo de Posse lavrado em livro próprio e permanecerão no exercício deste cargo pelo período definido em Assembleia Geral ou até a investidura de seus sucessores, sendo que não poderá ultrapassar o limite de 5 (cinco) anos de mandato. § 3º - A Assembleia Geral determinará o valor global da remuneração dos membros da administração, devendo o Conselho de Administração, em reunião, distribuir tal remuneração entre os membros do Comitê de Auditoria. § 4º - É indelegável a função de integrante do Comitê de Auditoria. Artigo 27 - Ocorrendo vaga, por qualquer motivo, do cargo de membro do Comitê de Auditoria, o respectivo substituto será escolhido pelos acionistas reunidos em Assembleia Geral. Artigo 28 - O Comitê de Auditoria tem a função primordial de assessorar o Conselho de Administração no que concerne ao exercício de suas funções de auditoria interna e fiscalização, para tanto, devendo estabelecer as diretrizes fundamentais, inclusive de investimento e a política geral da Sociedade, verificando e acompanhando a sua execução, cumprindo-lhe especialmente: I - estabelecer as regras operacionais para seu próprio funcionamento, as quais devem ser aprovadas pelo Conselho de Administração, formalizadas por escrito e colocadas à disposição dos acionistas; II - recomendar, à administração da Sociedade, a entidade a ser contratada para prestação dos serviços de auditoria independente, bem como a substituição do prestador desses serviços, caso considere necessário; III - revisar, previamente à publicação, as demonstrações contábeis referentes aos períodos findos em 30 de junho e 31 de dezembro, inclusive notas explicativas, relatórios da administração e parecer do auditor independente; IV - avaliar a efetividade das auditorias, independente e interna, inclusive quanto à verificação do cumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos; V - avaliar o cumprimento ou a justificativa para o descumprimento, pela administração da Sociedade, das recomendações feitas pelos auditores independentes ou pelos auditores internos; VI - estabelecer e divulgar procedimentos para recepção e tratamento de informações acerca do descumprimento de dispositivos legais e normativos aplicáveis à Sociedade, além de regulamentos e códigos internos, inclusive com previsão de procedimentos específicos para proteção do prestador e da confidencialidade da informação; VII - recomendar ao Diretor Presidente da Sociedade, correção ou aprimoramento de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito de suas atribuições; VIII - reunir-se, no mínimo na menor periodicidade legal, com o Diretor Presidente ou com a Diretoria da Sociedade e com os responsáveis pela auditoria independente e pela auditoria interna, para verificar o cumprimento de suas recomendações ou indagações, inclusive no que se refere ao planejamento dos respectivos trabalhos de auditoria, formalizando, em atas, o conteúdo de tais encontros e verificando o cumprimento de suas recomendações pela Diretoria da Sociedade; IX - reunir-se com o Conselho Fiscal, quando em funcionamento, e com o Conselho de Administração da Sociedade, para discutir acerca de políticas, práticas e procedimentos identificados no âmbito das suas respectivas competências; X - elaborar, ao final dos semestres findos em 30 de junho e 31 de dezembro, o Relatório do Comitê de Auditoria, contendo os requisitos mínimos estabelecidos na regulamentação em vigor, devendo o referido relatório ser publicado na forma de resumo em conjunto com as demonstrações contábeis da Sociedade. Artigo 29 - O Comitê de Auditoria reunir-se-á no mínimo na menor periodicidade legal com o Diretor Presidente ou a Diretoria e, sempre que julgar necessário, com o Conselho de Administração. § 1º - As reuniões serão presididas pelo Diretor Presidente ou por qualquer Diretor Vice-Presidente. § 2º - As reuniões com o Conselho de Administração serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração, ou, na sua ausência, pelo Vice-Presidente deste órgão deliberativo. § 3º - As reuniões serão convocadas por qualquer membro do Comitê de Auditoria, pelo Diretor Presidente da Sociedade ou pelo Conselho de Administração. Para que possam se instalar e validamente deliberar, é necessária a presença da maioria dos membros do Comitê de Auditoria que na ocasião estiverem no exercício de seus cargos. § 4º - As deliberações do Comitê de Auditoria constarão de atas lavradas no livro próprio e serão tomadas por maioria de votos, cabendo ao Presidente da reunião, em caso de empate, também o voto de desempate. Artigo 30 - O funcionamento do Comitê de Auditoria e o exercício de seus cargos pelos membros eleitos dependerá da observância das condições e requisitos previstos na regulamentação em vigor. Capítulo IX - Do Ano Social, do Balanço e dos Lucros. Artigo 31 - O ano social terá início em 1º de janeiro e terminará em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 32 - Ao fim de cada exercício, serão elaboradas as demonstrações financeiras, observadas as disposições legais vigentes. Artigo 33 - Os lucros líquidos apurados em cada exercício, após as deduções legais, terão a destinação que for determinada pela Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal, se este estiver em funcionamento. § 1º - Aos acionistas é assegurado o direito ao recebimento de um dividendo anual mínimo obrigatório, não inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, diminuído ou acrescido dos seguintes valores: (a) quota destinada à constituição da reserva legal; (b) importância destinada à formação de reservas para contingências, e reversão das mesmas reservas formadas em exercícios anteriores; e (c) lucros a realizar transferidos para a respectiva reserva, e lucros anteriormente registrados nessa reserva que tenham sido realizados no exercício. § 2º - O montante do lucro não destinado à remuneração dos acionistas será retido em Reserva de Expansão constituída com a finalidade de fazer frente aos investimentos para expansão dos negócios da Sociedade, até o limite do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76, vigente quando de sua destinação. § 3º - A Sociedade poderá, a cada semestre ou em períodos inferiores, elaborar balanços e distribuir dividendos. Capítulo X - Da Liquidação. Artigo 34 - A liquidação voluntária ou compulsória da Sociedade será processada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Capítulo XI - Das Disposições Gerais. Artigo 35 - Nos casos omissos ou duvidosos, aplicar-se-ão as disposições legais vigentes.\" Marcelo Mancini Peixoto - Diretor Vice-Presidente; Luiz Fernando Ferreira Pinto - Diretor Vice-Presidente. JUCERJA nº 2783958 em 06/07/2015.\r\n\r\nAGO-E - 31-03-2015\r\n\r\nOS: 340165\r\n\r\nId: 1855662"
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                    "GEOSERV PESQUISAS GEOLÓGICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 27.199.306/0001-75 - NIRE 33.3.0016420-1\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2015. Data, hora e local: Dia 30/04/2015, às 15:00 horas, na sede social da Cia, na Av. Luis Carlos Prestes, 180, S/301 (parte), Barra da Tijuca, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22775-055. Convocação e presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, § 4° da Lei n° 6.404/76, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"), face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Cia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas mantido na sede da Cia. Mesa: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; e Secretária: Cláudia Aparecida Soares Alves. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) os relatórios da Diretoria, os balanços patrimoniais e demais demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/2014; (ii) a proposta da administração para destinação do lucro líquido do exercício social findo em 31/12/2014; (iii) a remuneração global dos administradores da Cia para o exercício social corrente; (iv) a retificação do prazo de mandato dos atuais conselheiros da Cia estabelecido na AGE de acionistas da Cia realizada em 28 /07/2014, registrada na JUCERJA em 29/08/2014 sob o nº 2665480 (\"AGE de 28.07.2014\"); (v) a ratificação de todas as demais deliberações tomadas na AGE de 28.07.2014; (vi) a alteração do prazo de mandato da Diretoria de 1 ano para 3 anos; e (vii) a reforma do Estatuto Social para inclusão da alteração prevista no item \"v\" acima. Deliberações: Os acionistas presentes, por unanimidade de votos, deliberaram: (i) Aprovar o relatório da administração, o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras da Cia relativas ao exercício social findo em 31/12/2014, devidamente publicadas na página 101 da edição de 30/04/2015 do DORJ e na página 06 da edição de 30/04/2015 do Diário Comercial/RJ, conforme facultado pelo artigo 133, §4º da Lei das S.A.; (ii) Consignar que em razão do prejuízo apurado no exercício social findo em 31/12/2014, a deliberação sobre o item \"ii\" da Ordem do Dia restou prejudicada; (iii) Aprovar a remuneração global dos administradores da Cia. para o exercício social corrente de até R$ 646.500,00, observado que a referida remuneração será destinada integralmente à Diretoria da Cia, nos termos dos seus respectivos contratos de trabalho vigentes com a Cia, não sendo destinada ao Conselho de Administração; (iv) Retificar o item 5.5 da AGE de 28.07.2014 para fazer constar o prazo ele mandato correto dos atuais conselheiros da Cia que, em verdade, se estenderá até a Assembleia Geral que vier a deliberar sobre as contas do exercício social de 2015; (v) Ratificar todas as demais deliberações constantes da ata da AGE 28.07.2014 que não foram expressamente alteradas por meio da presente assembleia;(vi) Aprovar a alteração do prazo de mandato da Diretoria de 1 ano para 3 anos, com a consequente alteração do § único do Art. 15 do Estatuto Social da Cia, que passa a vigorar com a seguinte redação: \"§ Único - A Diretoria será composta por Diretores sem designação específica, indicados pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo.\" (vii) Aprovar a reforma integral do Estatuto Social da Cia, para inclusão da alteração prevista no item (vi) acima, e sua posterior consolidação, na forma do Anexo I à presente Ata; e (viii) Lavrar esta ata na forma de sumário, consoante o disposto no § 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. Encerramento: Às 16:00 horas, depois de lida, foi a respectiva ata aprovada e transcrita no livro próprio. Ass.: Presidente: Fabrizio Roland Rasetti; Secretária: Cláudia Aparecida Soares. Alves. Acionistas: Boart Longyear lnternational B.V. e Fabrizio Roland Rasetti. Confere com o original, lavrado no livro próprio. Rio de Janeiro, 30/04/2015. Cláudia Aparecida Soares Alves - Secretária. Estatuto Social de Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1° - A Cia denomina-se Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2° - A Cia tem sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro e está autorizada, por decisão do Conselho de Administração, independentemente de deliberação da assembleia geral de acionistas, a abrir dependências em qualquer local do país e do exterior, observadas as disposições legais aplicáveis. Art. 3° - A Cia tem por objeto social (a) a prestação de serviços de sondagens para pesquisas minerais e construção civil, (b) a importação e exportação de bens ou serviços, (c) compra, venda, revenda, importação, exportação e aluguel de equipamentos e máquinas de perfuração de solos e sondagem, compreendidas suas peças, partes e acessórios, (d) a intermediação de produtos para mineração, perfuração e sondagem, (e) a participação no capital de outras sociedades ou empreendimentos, como sócia-quotista, acionista, consorciada ou sócia em conta de participação, e (f) o desempenho de quaisquer outras atividades relacionadas ao seu objeto. § Único - Todos os projetos e trabalhos de engenharia caberão, com plenos poderes, a um profissional devidamente qualificado perante o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Art. 4° - O prazo de duração da Cia é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5° - O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 25.660.151,03, dividido em 326.399 ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal. § 1° - Cada ação ordinária dará direito a um voto nas assembleias gerais. § 2° - As ações poderão ser representadas por títulos múltiplos. provisórios ou definitivos, e/ou certificados. § 3° - Os títulos múltiplos, provisórios ou definitivos, se emitidos, serão assinados por dois Diretores. § 4°- Até 50% do capital social da Cia poderá ser representado por ações preferenciais sem direito a voto, de uma ou mais classes, outorgando, ou não, mais direitos que às ações preferenciais anteriormente emitidas, e, dentro desse limite, a Cia poderá aumentar o número das ações preferenciais, independentemente da proporção entre as ações ordinárias e preferenciais. Cap. III - Acordos de Acionistas. Art. 6° - Os Acordos de Acionistas que regulem as condições para compra e venda de ações, ou o direito de preferência na compra das mesmas, ou o exercício do direito de voto, serão observados pela Cia quando arquivados em sua sede. Cap. IV - Administração. Art. 7° - A Cia será administrada por um Conselho de Administração e pela Diretoria, de acordo com o presente Estatuto Social e a legislação aplicável. O Conselho de Administração irá administrar a Cia de forma colegiada e a representação da Cia competirá à Diretoria. Art. 8° - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria serão investidos em seus cargos mediante assinatura no respectivo livro próprio e deverão permanecer em seus cargos até a data da investidura de seus substitutos, de acordo com o presente Estatuto Social e a legislação aplicável. Seção I - Conselho de Administração. Art. 9° - O Conselho de Administração será composto por 3 membros, denominados Conselheiros, eleitos pela assembleia geral de acionistas, com mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 1° - O Presidente do Conselho de Administração será escolhido dentre os membros do referido órgão, conforme indicado por deliberação da assembleia geral de acionistas, ao qual caberá convocar e presidir as reuniões do Conselho de Administração e supervisionar suas atividades. Nos casos de impedimento temporário e de ausências ocasionais, caberá ao Presidente do Conselho de Administração indicar seu substituto dentre os demais membros do Conselho de Administração. § 2° - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, os acionistas reunir-se ão o mais rapidamente possível, em assembleia geral extraordinária, com o intuito de indicar novo Conselheiro para cumprir o período de tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. Art. 10 - O Conselho de Administração reunir-se-á ordinariamente 1 vez a cada trimestre, ou extraordinariamente sempre que o Presidente do Conselho de Administração ou a maioria de seus membros assim decidir. § Único - O quorum de instalação das reuniões do Conselho de Administração é o da maioria dos Conselheiros. Art. 11 - Ao Conselho de Administração caberá estabelecer a política e orientação gerais das atividades da Cia, devendo os Conselheiros agirem no melhor interesse da Cia. Compete ao Conselho de Administração, dentre outras matérias: (a) eleger e destituir os Diretores da Cia, em conformidade com o item (c) do Art. 12 abaixo, e fixar as suas obrigações, bem como supervisionar e inspecionar seu desempenho; (b) convocar a assembleia geral ordinária e, sempre que necessário, assembleias gerais extraordinárias; (c) estabelecer as políticas comerciais em geral da Cia; (d) inspecionar os atos, livros, registros e quaisquer outros documentos e papéis da Cia, inclusive contratos já assinados ou que estejam por ser assinados pela Cia; (e) emitir opiniões sobre os relatórios da administração e das contas submetidos pela Diretoria, bem como sobre os relatórios da Cia e suas demonstrações financeiras consolidadas; (f) autorizar a Cia a participar no capital social de outras sociedades ou empreendimentos, como sócia-quotista, acionista, consorciada ou sócia em conta de participação; (g) autorizar a Diretoria a executar qualquer um dos atos abaixo: (i) compra, venda, transferência ou oneração de bens constantes do ativo fixo da Cia; (ii) concessão de aval, fiança ou garantia real em garantia de qualquer obrigação assumida pela Cia, bem como a celebração de contrato de alienação fiduciária em garantia, renúncia ou utilização para fins de compensação de qualquer direito da Cia; (iii) celebração de contratos de financiamento e empréstimo com 'instituições financeiras; e (iv) celebração de contratos comerciais relativos à execução das atividades compreendidas no objeto social da Cia. (h) decidir outros assuntos e exercer outras funções estabelecidas em lei. § Único - As autorizações previstas neste Artigo 11 poderão ser concedidas pelo Conselho de Administração por fac-símile ou através de qualquer outro meio eletrônico passível de confirmação. Art. 12 - As seguintes matérias dependem da aprovação dos 3 membros do Conselho de Administração: (a) celebração de contratos entre a Cia e pessoas vinculadas aos acionistas, exceto quanto a serviços prestados por pessoa vinculada à acionista majoritária a preços e condições idênticos aos estabelecidos por tal pessoa vinculada para outras pessoas vinculadas à acionista ma joritária; (b) criação de novas políticas contábeis da Cia e alterações das já existentes ou das novas a serem assim criadas: (c) nomeação ou destituição dos Diretores e qualquer alteração nos seus respectivos poderes; (d) o orçamento anual e o plano de negócios da Cia, qualquer alteração aos mesmos e quaisquer despesas de capital, cujo valor, individual ou em uma série de transações, em um período de 12 meses, seja igual ou superior a R$ 200.000,00 e que não estejam previstas no respectivo orçamento anual ou plano de negócios; (e) alienação de bens ou ativos da Cia, cujo valor, individual ou em uma série de transações, em um período de 12 meses, seja igual ou superior a R$ 200.000,00, exceto se prevista no orçamento anual e no plano de negócios da Cia; (f) indicação e destituição de auditores, ou (g) contratação de empréstimos, financiamentos ou obrigações que requeiram garantia dos acionistas. Art. 13 - Salvo quando expressamente regulado de outra forma no presente Estatuto Social, as decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos e ao Presidente do Conselho de Administração será assegurado, em caso de empate e além de seu voto regular, voto de desempate em qualquer reunião. Art. 14 - A remuneração dos Conselheiros será global e estabelecida uma vez ao ano, pela assembleia geral de acionistas. Seção II - Diretoria. Art. 15 - A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 e, no máximo 4 membros, todos residentes e domiciliados no país, os quais exercerão suas atividades sob a supervisão do Conselho de Administração. § Único - A Diretoria será composta por Diretores sem designação específica, indicados pelo Conselho de Administração para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos e destituídos a qualquer tempo. Art. 16 - Qualquer Diretor poderá convocar e presidir as reuniões da Diretoria sempre que tais reuniões se façam necessárias para o interesse da Cia, cujas deliberações serão tomadas pelo voto favorável de, no mínimo, 2 Diretores. § 1° - O quorum de instalação das reuniões da Diretoria é de 2 Diretores. § 2° - Em caso de empate, a matéria controversa será levada à deliberação do Conselho de Administração. Art. 17 - Nos casos de impedimento temporário e de ausências ocasionais de qualquer Diretor, o Presidente do Conselho de Administração indicará um Diretor para substituir temporariamente o Diretor ausente. § Único - No caso de vacância do cargo de Diretor, reunir-se-á o Conselho de Administração o mais rapidamente possível, com o intuito de indicar novo Diretor para cumprir o período de tempo remanescente do mandato do Diretor substituído. Art. 18 - Compete à Diretoria realizar as operações e praticar os atos de ordinária administração da Cia, observadas as disposições deste Estatuto Social quanto à forma de representação, à alçada para a prática de determinados atos, e a orientação geral dos negócios fixada pelo Conselho de Administração. § Único - Compete aos Diretores, dentre outras atribuições que lhe venham a ser estabelecidas pelo Conselho de Administração, (i) implementar as diretrizes e o cumprimento das deliberações tomadas em Assembleias Gerais e nas reuniões do Conselho de Administração; (ii) praticar os atos de ordinária administração da Cia, observadas as alçadas e competências previstas neste Estatuto Social; e (iii) representar a Cia, em conformidade com as atribuições e poderes estabelecidos neste Estatuto Social. Art. 19 - A representação da Cia em todos os atos e obrigações, em qualquer foro ou juízo, competirá (i) a qualquer Diretor, agindo isoladamente, ou (ii) a 1 procurador agindo isoladamente, observado o disposto no § Único abaixo. § Único - Todas as procurações outorgadas pela Cia, devem ser assinadas por 02 Diretores em conjunto e devem conter poderes específicos e prazo de vigência não superior a 01 ano, vedado o substabelecimento, salvo pelas procurações ad judicia, as quais poderão ser assinadas somente por 1 Diretor e não conterão prazo de vigência. Art. 20 - A remuneração dos Diretores será estabelecida pelo Conselho de Administração. Seção III - Assembleia Geral de Acionistas. Art. 21 - A assembleia geral de acionistas, nos termos da lei, reunir-se-á: (a) ordinariamente, nos primeiros 4 meses posteriores ao término do exercício social, para: (i) rever os relatórios da administração, discutir e votar as demonstrações financeiras; (ii) eleger o Conselho de Administração e, conforme o caso, instalar o Conselho Fiscal; (iii) decidir sobre a destinação do lucro líquido do exercício anterior e a distribuição de dividendos, conforme o caso; (iv) estabelecer a remuneração dos administradores; e (b) extraordinariamente, mediante convocação em conformidade com a legislação aplicável e com esse Estatuto Social, sempre que o voto dos acionistas for necessário aos interesses sociais. Art. 22 - As reuniões das assembleias gerais de acionistas serão convocadas com, no mínimo, 8 dias corridos de antecedência em primeira convocação, e 05 dias de antecedência, em segunda convocação, se necessária. § Único - As convocações para as assembleias gerais de acionistas conterão a data, hora, local e a ordem do dia e, no caso de reforma do Estatuto Social, a indicação da matéria a ser alterada. Art. 23 - Salvo se previsto nesse Estatuto Social de forma diversa, o quorum para realização de assembleia geral de acionistas será de acionistas que representem ao menos 51% das ações emitidas e existentes, pessoalmente ou representados por procuração. Art. 24 - Salvo se previsto nesse Estatuto Social de forma diversa, a assembleia geral de acionistas decidirá por maioria de votos. Cap. V - Exercício Social. Art. 25 - O exercício social termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 26 - Ao término de cada exercício social a Diretoria fará elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas por lei ou por esse Estatuto Social. § 1° - Do lucro líquido apurado no exercício social, 5% serão destinados à constituição de reserva legal, até que esta alcance o limite máximo previsto em lei. § 2° - Do saldo remanescente, ajustado com observância do Art. .202 da Lei n° 6.404/76, 25% serão distribuídos entre os acionistas como dividendo obrigatório. § 3° - O saldo do lucro, se houver, terá a destinação determinada pela Assembleia Geral, a partir de proposta elaborada pelo Conselho de Administração. Art. 27 - Do resultado do exercício serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda. Art. 28 - O balanço patrimonial e as demonstrações financeiras serão submetidos à assembleia geral de acionistas pelo Conselho de Administração, com base nas informações fornecidas pela Diretoria. Cap. VI - Conselho Fiscal. Art. 29 - A Cia possuirá um Conselho Fiscal composto de 3 membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, Conselho este que funcionará em caráter não permanente e ao qual serão outorgados os poderes estabelecidos pela legislação aplicável. Cap. VII - Dissolução e Liquidação. Art. 30 - A Cia será liquidada, dissolvida ou extinta nos casos previstos em lei. § Único - Sobrevindo a liquidação, o Conselho de Administração nomeará o liquidante e a assembleia geral de acionistas determinará o procedimento da liquidação e elegerá o Conselho Fiscal que funcionará durante o período da liquidação. Arquivada na Jucerja sob o nº 2781277 e data de 30/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGO-E - 30/04/2015\r\n\r\nOS: 340647\r\n\r\nId: 1855550"
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                    "V - Ata",
                    "NTL - Navegação e Logística S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 10.407.517/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.300.288.678\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 29 DE ABRIL DE 2015: Data, Hora e Local: Aos 29/04/2015, às 10h, na sede social da Cia. localizada à Praça Floriano Peixoto, 55, sala 107, Rio de Janeiro-RJ. Convocação: Todos os acionistas devidamente convocados na forma do art. 124 da lei 6.404/76. Mesa: Carlo Alberto Bottarelli presidiu esta assembleia e eu, Paula Paulozzi Villar, secretariei os trabalhos. Presenças: Acionistas representando 100% do capital social da Cia., conforme se comprova pelas assinaturas do Livro de Presenças de Acionistas. Ordem do dia: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) Deliberar sobre a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/2014; (iii) Deliberar sobre a remuneração dos administradores; (iv) Reeleição dos membros para compor o Conselho de Administração da Cia.. Deliberações: Colocados os temas em discussão, os presentes e desimpedidos, por unanimidade, decidiram: (i) Aprovar as contas prestadas pelos administradores; Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras Consolidadas da Cia., referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (ii) Não distribuir dividendos posto que a Cia. fechou o exercício de 2014 sem apresentar lucros; (iii) Aceitar e referendar a renúncia explícita pelos administradores da sociedade quanto ao recebimento de remuneração; (iv) Reeleger para compor o Conselho de Administração da Cia., com mandato até a AGO a realizar-se no ano de 2016, os Senhores: (i) Carlo Alberto Bottarelli, portador do RNE nº W031334-P e do CPF nº 185.211.779-68; (ii) João Villar Garcia, portador do RG nº 5.030.478-1 SSP/SP e do CPF nº 796.994.728-04; (iii) Luiz Fernando Wolff de Carvalho, portador do RG nº 877.564 SSP/PR e do CPF nº 274.536.269-00. Os membros do Conselho de Administração, ora reeleitos, declararam, sob as penas da lei, que não se encontram impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Cia., e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. Encerramento: Concluídas as análises das matérias constante da pauta, aprovadas pelos acionistas representantes de 100% do capital social da Cia. e nada mais havendo a tratar deram-se por encerrados os trabalhos, determinando-se as medidas e providências cabíveis para o integral cumprimento das mesmas, tendo sido lavrada esta Ata que, após lida, conferida e achada exata, foi assinada em Livro Próprio por todos os acionistas, a saber: (i) TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A. Os acionistas deliberaram publicar a presente ata em forma de extrato. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente. Felipe de Carvalho Bricola - Secretário. Rio de Janeiro, 29/04/2015. Assinaturas: Mesa: Carlo Alberto Bottarelli - Presidente, Felipe de Carvalho Bricola - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/06/2015 e o registro sob o nº 00002769628. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1855610"
                ],
                "1855657": [
                    "V - Ata",
                    "PMG - ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.154.720/0001-01 - NIRE - 33300159878\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Extraordinária realizada em 12 de maio de 2015. (Lavrada sob a forma de sumário, conforme faculta o art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76). I - Data, Hora, Local. Assembléia realizada no dia 12 de maio de 2015, às 10 horas, na sede social, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1.251 - sala 605, nesta cidade do Rio de Janeiro-RJ. II - Presença Presentes todos os acionistas da empresa, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. III - Convocação Assembléia realizada independente de convocação, por estarem presentes todos os acionistas da Companhia, como faculta o § 4º, do art. 124, da Lei 6.404/76. IV - Mesa Presidente: Vera Lúcia Freire Hamilton Hill Secretária: Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas V - Ordem do Dia: a)- Eleição da Diretoria e fixação de honorários;, b)- Outros assuntos. VI - Deliberações Aprovadas - Todas por Unanimidade com as Abstenções Legais a)- A assembléia elegeu a Diretoria, pelo prazo de 3 (três) anos: Maria da Glória Pereira da Silva Freire, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Avenida Visconde de Albuquerque nº 29 - Apartamento 701 - Leblon - Rio de Janeiro-RJ. Carteira de Identidade nº 549.655 do IFP, CPF nº 343.612.197-53; Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill, brasileira, casada, administradora de empresas, residente e domiciliada na Rua Adolfo Lutz, 103 - Apartamento 1002 - Leblon - Rio de Janeiro-RJ, Carteira de Identidade nº 02334731-3, do DETRAN/RJ, CPF nº 807.748.817-04. Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada na Estrada da Gávea, 60 - Apartamento 402 - Gávea - Rio de Janeiro-RJ. Carteira de Identidade nº 02365562-4, do IFP, CPF nº 016.705.847-98; Eduardo Pereira da Silva Freire, brasileiro, separado consensualmente, arquiteto, residente e domiciliado na Rua Tenente Márcio Pinto nº 135 - Gávea - Rio de Janeiro-RJ. Carteira de Identidade nº A78705-1, do CAU, CPF nº 254.940.407-63 e Mário Freire Neto, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Pedro Ludovico, 273 - Casa - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro-RJ. Carteira de Identidade nº 03564707-2 do IFP, CPF nº 714.462.067-34. A assembléia ratificou os atos de gestão praticados pelos diretores, na conformidade do disposto no § 4º, do art. 150, da Lei 6.404/76. A assembléia fixou o valor equivalente a 1 (hum) salário mínimo federal dos honorários mensais para cada um dos diretores. Os diretores, ora eleitos, presentes a esta assembléia, foram empossados neste ato, declarando expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil. VII - Encerramento Nada mais sendo tratado, deu a Sra. Presidente por encerrada a sessão, mandando lavrar esta ata que, lida e achada conforme, vai por todos assinada. Maria da Glória Pereira da Silva Freire, inventariante do Espólio de Paulo Mário Freire. Vera Lúcia Freire Hamilton-Hill. Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas. Eduardo Pereira da Silva Freire. Mário Freire Neto. Confere com o original lavrado em Livro próprio. Maria Cristina Freire de Oliveira Chagas, Secretária. Jucerja nº 2783451 em 03/07/2015.\r\n\r\nAGE - 12-05-2015\r\n\r\nOS: 340843\r\n\r\nId: 1855657"
                ],
                "1854934": [
                    "V - Ata",
                    "SENDAS AGROPECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 29.307.048/0001-29 - NIRE Nº 33.3.00139346\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária. I. Data, Hora e Local: Em 28/05/2015, às 10h, na sede da Cia., na Rod. Pres. Dutra, 4674, 2º andar, na cidade de São João de Meriti, RJ/RJ. II. Convocação e Presença: Anúncios publicados no DOERJ e no Jornal Diário Comercial, ambos da cidade do RJ, nos dias 20, 21 e 22/05/2015. Presentes os acionistas detentores de mais de 90% do capital social votante da Cia., conforme se verifica no livro de presença de acionistas. III. Mesa: Presidente: Ruy Cardoso Vasques Secretária: Rejane Espósito IV. Ordem do Dia: 1. Aprovação do resgate das ações preferenciais da Cia.; 2. Aprovação do valor unitário das ações resgatadas e condições do resgate; 3. Aprovação da alteração do Estatuto Social da Cia.; e 4. Autorização para que a administração da Cia. tome providências para efetivar as deliberações tomadas. V. Deliberações aprovadas por maioria absoluta: 1. Aprovar que a presente Ata seja lavrada na forma de sumário, contendo apenas as deliberações dos acionistas da Cia.; 2. Aprovar o resgate de 588.211.134 ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, representando 100% das ações preferenciais da Cia. (“Ações Preferenciais”), conforme aprovado pelos acionistas detentores de ações preferenciais em assembleia especial realizada nesta data; 3. Aprovar que o resgate das Ações Preferenciais seja feito mediante cancelamento e retirada de circulação das referidas ações, sem redução do capital social da Cia., sendo o valor unitário de resgate correspondente ao valor patrimonial por ação, com base no balanço patrimonial da Cia. encerrado em 30/04/2015; 4. Ratificar a indicação da empresa especializada GSRA - Consultoria Empresarial, com sede na Av. Rio Branco, 116, 15º andar, no RJ/RJ, com registro no CRC/RJ nº RJ-003160/O-7 e no CNPJ/MF 02.880.642/0001-58 (“Avaliadora”), para apurar o valor patrimonial de cada Ação Preferencial, com base no critério acima aprovado; 5. Retificar a deliberação da AGO da Cia., realizada no dia 30/04/2015, para o fim de suspender parte do pagamento dos dividendos adicionais propostos correspondente ao valor de R$ 4.240.365,54, sendo aprovada, neste ato, a reversão deste valor para a Reserva de Lucros da Cia., para fins de fazer face ao resgate das Ações Preferenciais ora deliberado. 6. Aprovar o valor unitário de resgate das Ações Preferenciais de emissão desta Cia., correspondente a R$ 0,014278 por ação resgatada, totalizando R$ 8.398.478,58, sendo o montante equivalente ao valor das referidas Ações Preferenciais integralmente realizado e pago pela Cia. com a utilização de reservas verificadas no mesmo balanço patrimonial de 30/04/2015, conforme caracterizado no Laudo de Avaliação Elaborado pela Avaliadora, o qual foi aprovado e compõe o Anexo I à presente Ata, computada, ainda a reversão acima aprovada para esse fim. 7. Em decorrência do resgate da totalidade das Ações Preferenciais de emissão da Cia. e o consequente cancelamento e retirada de circulação de tais ações, a Cia. passa a ter somente as 1.583.219.365 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal na composição de seu capital social. 8. Aprovar que os valores correspondentes às Ações Preferenciais resgatadas fiquem à disposição dos acionistas detentores de Ações Preferenciais na posição acionária de 28/05/2015, na sede da Cia., e que sejam pagos mediante solicitação dos mesmos, que deverão comparecer no referido endereço, mencionando a quantidade de ações que possuem, acompanhada de cópia dos seguintes documentos: (a) Pessoas Físicas: CPF, RG e comprovante de endereço atualizado; (b) Pessoa Jurídica: CNPJ, Atas, Estatuto Social e respectivas alterações, bem como os documentos dos representantes legais (CPF, RG e comprovante de endereço). Os acionistas que se fizerem representar por procurador deverão entregar, além dos documentos acima referidos, o respectivo instrumento de mandato, o qual deverá conter poderes específicos para que o procurador manifeste em seu nome o exercício do direito de recebimento ao valor do resgate das preferenciais de sua propriedade. 9. Em função do resgate das Ações Preferenciais, aprovar a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social, o qual passa a viger com a seguinte redação: “Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 24.979.956,34 dividido em 1.583.219.365 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.” 10. Aprovar que a Administração da Cia. tome todas as medidas necessárias e recomendáveis à efetivação do resgate das Ações Preferenciais, conforme deliberado nesta Assembleia. VI. Encerramento: Foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso; como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos e suspensa a AGE pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, lida e aprovada foi assinada por tantos acionistas quanto bastassem à aprovação das matérias deliberadas. Mesa: Ruy Cardoso Vasques: Presidente; Rejane Espósito: Secretária. Acionistas: Ruy Cardoso Vasques p/ Sendas Empreendimentos e Participações Ltda.; Ruy Cardoso Vasques p/ Espólio de Arthur Antônio Sendas; Edison de Souza Ortman Junior p/ Arthur Antonio Sendas Filho; Rejane Espósito p/ Erika Sendas Bione; Edison de Souza Ortman p/ Maria Thereza Sendas Garbes. Cópia fiel extraída de livro próprio. São João de Meriti, 28/05/2015. Jucerja reg. sob o nº 2778556 em 24/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1854934"
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            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1854448": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RISA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: Nº 40.228.322/0001-07\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DOS SÓCIOS. Convocam-se os sócios de Risa Comercial S/A a ser reunir em primeira convocação, no dia 16 de julho de 2015, às 10 horas, na sede social, na Rua Visconde de Niterói nº 728, nesta cidade, e deliberar sobre: l. aprovação da retirada de sócios por cessão de quotas; ll. alteração do contrato social e ajuste da expressão monetária do capital e das quotas sociais; lll. dissolução da sociedade e nomeação de liquidante; e lV. assuntos gerais. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2015. David Monteiro da Silva - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1854448"
                        ],
                        "1854046": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0065-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO - AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN031013, com validade até 01 de julho de 2018, aprovando a concepção, localização e implantação para construção de uma torre de controle e estrada de acesso do aeroporto de Jacarepaguá, na AVENIDA AYRTON SENNA, 2541, AEROPORTO DE JACAREPAGUÁ - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/002.5204/2013) \r\n\r\nId: 1854046"
                        ],
                        "1854840": [
                            "V - Convocação",
                            "TOP BIRRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nCNPJ 07.598.658/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nTop Birra Distribuidora de Bebidas e Logística Ltda, empresa situada na Avenida Brasil, nº 8.443 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16/07/2015 às 10:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Contrato Social; 2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1854840"
                        ],
                        "1855354": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0171-01\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 02.07.2015 o Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2014, referente às instalações de sua unidade industrial de fabricação de cilindros de alta pressão e informa que este estará à disposição para consulta na Rodovia Presidente Dutra Km 283 Pombal - Município de Barra Mansa RJ, no período de 17.08.2015 a 19.10.2015, de segunda a sexta-feira no horário de 08:00 as 17:00 hs, exceto feriados. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 09:30 as 16:30 hs. Processo: RAA 004/14.\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nOS: 340682\r\n\r\nId: 1855354"
                        ],
                        "1855637": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOVE DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 06.087.754/0001-40\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL DE INSTALAÇÃO\r\n\r\nLAM-I Nº 090/2012 PROCESSO Nº 250/001708/2011\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Meio Ambiente Recursos Hídricos e Sustentabilidade do Município de Niterói, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, através de seu Secretário, Sr. Fernando Guida, de acordo com a Resolução CONSEMA nº 001 de 15/02/2007, Resolução CONAMA nº237/1997, art. 6º e o convênio firmado e assinado em 21/05/2007 entre o Governador e o Prefeito de Niterói, publicado em Diário Oficial do Estado, concede a presente Licença Ambiental Municipal de Instalação, que autoriza: Nove de Maio Empreendimentos Imobiliários Ltda, CNPJ 06.078.754/0001-40, endereço Av Epitácio Pessoa, 1264 - Ipanema - RJ Processo SMARHS nº 250/001708/2011 a realizar construção de edificações residenciais multifamiliáres e apart-hotel atendendo as definições do PUR (Plano Urbanistico do Município de Niterói), de acordo com a fração urbana AEIU. A área de implantação está restrita até a cota de 25m. Com Coordenadas UTM L=693919,86 m e S=7462090,19 m, fuso 23. No seguinte local: Avenida Carlos Ermelindo Marins, 151 - Charitas - Niteroi - RJ. Fernando Guida - Secretário de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade.\r\n\r\nId: 1855637"
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                        "1853895": [
                            "V - Convocação",
                            "FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.680.437/0001-32\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs Senhores Acionistas do FRIGORÍFICO IRAPURÚ S.A. ficam convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 23 de julho de 2015, às dez horas, em primeira chamada, e, 30 de julho de 2015, às dez horas, em segunda chamada, na sede social da Sociedade Anônima, na Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem obre a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Em Assembléia Geral Extraordinária: a) prestação de contas. 2. Informações Gerais: a) poderão participar da Assembléia ora convocada a acionista titular Carmem Ribeiro Ferreira e os herdeiros do acionista titular falecido Joaquim Fagundes Ferreira integrantes das primeiras declarações apresentadas nos autos do Inventário Judicial nº 0001304-09.2003.8.19.0007 (2003.007.001467-5), que tem curso pela Primeira Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ; b) os instrumentos de procuração para representação na Assembléia, ora convocada, devem ser apresentados 60 (sessenta) minutos antes da realização da mesma no seguinte endereço: Rua Doutor Aristides Araújo Ferreira, nº 1.291, CEP 27.251-040, Bairro Vila Ursulino - Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, aos cuidados do Doutor Flávio Lourenço Brandão, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito na OABRJ sob o nº 157.474, com endereço comercial no Município de Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Benedita Helena de Lima, nº 140, CEP 27.310-040, Bairro Centro.\r\n\r\nBarra Mansa, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nAbigail Flauzino da Silva\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1853895"
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                        "1855165": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Cancelamento de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Cia.\") informados acerca do cancelamento e desconvocação da AGE que ocorreria no dia 13/07/2015, às 9h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 45/4º RJ/RJ, cuja ordem do dia consistia: (i) aumento do capital social da Cia., com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; e (ii) consolidação do estatuto social da Cia. A desconvocação da AGE foi aprovada pelo Conselho de Administração da Cia. em reunião realizada em 03/07/2015. Em razão do cancelamento da AGE, fica sem efeito o Edital de Convocação publicado nos jornais DOERJ e Diário Comercial nos dias 01, 02 e 03/07/2015. Edital de Nova Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas da GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 20/07/2015, às 9h, na sede social da Cia., na Av. Rio Branco, 45/4º RJ/RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (i) aumento do capital social da Cia., com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; e (ii) consolidação do estatuto social da Cia.. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Cia., com até 48h de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 03/07/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CANCELAMENTO AGE - \r\n\r\nOS: 340819\r\n\r\nId: 1855165"
                        ],
                        "1854916": [
                            "V - Convocação",
                            "DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.910.770/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDistribuidora de Bebidas Vales do Rio Coura Ltda, empresa situada na Rua Antonio Bragança, nº 203 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, convoca seus sócios a participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 16/07/2015 às 15:00 horas na sede da empresa para discutirem a seguinte ordem do dia: 1) Alteração do Contrato Social; 2) Outros assuntos.\r\n\r\nId: 1854916"
                        ],
                        "1855644": [
                            "V - Convocação",
                            "ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES\r\n\r\nE INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ 28.123.263/0001-07 - NIRE 33200756815\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convocados os sócios da ERGUE ARQUITETURA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA., para se reunirem no dia 16 de julho de 2015, quarta-feira, às 10 horas, em Reunião de Sócios, na Rua da Alfândega 91, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre o pagamento dos haveres do sócio falecido Paulo Seabra Amora Levier aos seus herdeiros e sucessores, na forma do contrato social. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340847\r\n\r\nId: 1855644"
                        ],
                        "1855345": [
                            "V - Estatuto",
                            "ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA SERRA POKER\r\n\r\nCNPJ: EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nESTATUTO\r\n\r\nRua 13 de Maio, 252, Centro, Petrópolis-RJ. Objetivo: Desenvolvimento e prática do Poker Esportivo em todas as suas modalidades e variantes. Presidente: Paulo Vitor da Silva Medeiros.\r\n\r\nId: 1855345"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1854546": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Ilha do Governador.\r\n\r\nCNPJ: 05.270.760/0001-32\r\n\r\nAlunos concluintes - EJA - Ensino Médio/2º Semestre 2013: Anderson Silva Ribeiro, Luana Marianna Pinheiro de Oliveira. Ensino Médio/1º Semestre 2014: Jéssica Duarte Megda Villas Boas, Tharyk Regis de Souza Copaja, Wallaf da Silva Luiz Gama. Ensino Fundamental/2º Semestre 2014: Gabriel dos Santos Silva, Káren de Andrade Arruda, Vinícius de Souza Correia Gomes. Ensino Médio/2º Semestre 2014: Andressa Cristina de Almeida Ignacio, Barbara Cristiane Jesus de Almeida, Caio Vinícius Araujo Chaves, Charles Costa Neto, Daniel do Sacramento, Dayana Oliveira Santos, Gabriel Hernandes dos Santos, Guilherme Andrey Lima Dias, Gustavo Roberto Gomes do Nascimento, Henrique Pinheiro Costa da Silva, João Daniel Araujo Neto, Julio Cesar de Araujo Porto, Lucas Dell' Orfanello Lantimant, Marcus Vinícius Ribeiro Rezende, Paulo Cezar Vencionek, Rayane Rocha Leandro, Solânge Maria de Sousa. Diretora: Mariuza Jacintho Vieira, OF. CDIN Nº 2050/2012. Secretário Escolar: André Luís Cavalcante de Sousa, OF. CDIN Nº 1169/2013. Bianca Calixtro de Melo, Professora Inspetora Escolar, Mat. 3031803-4 SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1854546"
                    ],
                    "1851715": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "REDE DE ENSINO DARWIN GAMA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ Nº 03.058.396/0001-16\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES ENSINO ENSINO MÉDIO REGULAR Turma 3001/2008: Anderson Garcia, Leandro Azevedo Campos e Camila de Melo Sousa. Turma 3001/2014:.Ailton Carlos Fortunato de Alencar Júnior, Elise Kelli Cassiano Araújo, Evelyn Ferreira Pires, Geraldo da Silva Cunha, Giovanna de Souza Campos, Jeniffer Pereira de Barros, Lucas Matos Santos, Luiz Felipe Lima da Silva, João Pedro Pereira Martins, Marcelle Monteiro de Araujo, Marcos Medice de Souza Ramalho, Matheus Oliveira Tenorio Peixoto e Matheus Santos de Melo Tellis. ENSINO MÉDIO - MODALIDADE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS Turma 3002 - EJA/2º SEMESTRE/2014: Brenda Gabrielle Freire da Silva e Silva, François de Oliveira Floriano, Lucas Campos da Silva, Lucas Ramon Pereira da Silva e Thamiris Tayla de Araujo Xavier. RETIFICAÇÃO DOERJ nº 204 de 30 de Outubro de 2014, Pág.13 - Ensino Médio Modalidade E.J.A. - Ensino de Jovens e Adultos- Onde se lê Maicon David Silva Santos, \r\n\r\nLeia-se Maicon David Silva Souza. Portaria 3010/82 - Diretor-Administrativo-Pedagógico e Geral: Prof. Alecsandro Angélico da Silva \r\n\r\nReg. 64332/10-MEC. Secretária Escolar: Célia Cristina da S. Meis - Reg. 007/04. Professora-Inspetora-Escolar Glaucia de Assis de Souza Santos Mat. SEEducRJ-0975404-5\r\n\r\nId: 1851715"
                    ],
                    "1855063": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo\r\n\r\nCNPJ: 32185.589/0001-36\r\n\r\nO Diretor do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo, mantido por Thedim e Valladares Produções Artísticas Ltda. situado na Rua Conde de Irajá, 253 - Botafogo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso de Formação de Ator da Cia. de Teatro Contemporâneo. Em 2015. T-02/13 Alessandra Schor, Amanda Bougleux Coelho, Amanda Falconi da Rocha Damasceno, Angela Lima Maurity, Aroldo da Hora de Jesus, Bárbara Rocha Coriolano Carvalho, Beatriz Rodrigues Flôres, Breno Paraizo Garcia da Costa Thomaz, Cássia Teixeira do Nascimento, Clarissa Rosa Brachtvogel, Fernanda Faria Soares, Gabrielle Cardoso Martins, Iuri Vieira Esperidião da Silva, João Paulo dos Santos Fróes, Kiara Ruela de Almeida, Lays Ferreira Ximenes, Louise Schachter Gonçalves, Luiza Lopes Ribeiro Martins Rosa, Marina Souza Ribeiro, Mariana Thomaz Marques Pinto, Renan Brum de Abreu e Lima, Sidney Beltrão Mattos, Simone Traspadini Machado, Thayara Teixeira Lima do Nascimento, Walace José de Souza. Diretor: Clorindo de Campos Valladares Neto Ofício n. 216/12 Secretaria Escolar: Aline Lambert Bourseau Processo: E-03/015/1098/15 Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman Mat.: 0942654-5.\r\n\r\nId: 1855063"
                    ],
                    "1855131": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "NIC - NÚCLEO INTENSIVO DE CURSOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.949.570/0001-58\r\n\r\nA Diretora do NIC - Núcleo Intensivo de Cursos, mantida por NIC - Núcleo Intensivo de Cursos Ltda, situada na Rua Santo Amaro, 80 - Parte - Glória, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos concluintes do Curso Técnico de Enfermagem: Ano/2014: Débora da Silva Medeiros; Maria Luiza Alves Damasceno; Ano/2015: Adrianna da Hora de Barros; Ana Caroline Domingues Marques; Andréa Veronica Rodrigues de Lemos Pinto; Andreza Lima Dias; Damiana Santino; Domenyque Rodrigues Coutinho; Domingas Oliveira Dias de Souza; Janaina Bezerra de Azevedo; Jandilene Franco de Souza; Jane Rodrigues Alves de Moraes; Jéssica Carvalho Manhães Aguiar; Joana Maciel Damasceno Santos; Julia Dias Pessanha Lourenço; Leonardo Coelho da Silva; Luana Martins da Fonseca; Luzineth de Jesus Costa Tavares; Marcella Ribeiro \r\n\r\nde Souza; Marcos Vinícius Alves de Lira; Maria Luiza Alves Damasceno; Maria Sheyla Melo; Marluce de Paulo; Miriam dos Santos Neves; Naiara Pereira de Alencar; Natália Dias de Araújo; Natasha \r\n\r\nStefane Mello dos Santos; Patrícia de Araujo Lima; Raquel Silva Oliveira Porto; Stella Cristina Zacharias Meirelles; Thaís Mendes; Thayane da Cunha Alves Valquiria Rosa Poubell; Wellington Iberaldo de Albuquerque; Diretora: Luciana da Silva Bittencourt Resque - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Secretária: Sandra de Assis Barbosa - Parecer CEE-RJ nº 186/2012; Professora Inspetora Escolar, Susy Grossman, matrícula n°. 09.42654-5. CRIE-VI.\r\n\r\nId: 1855131"
                    ],
                    "1854790": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FREINET LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.545.997/0001-53\r\n\r\nA Diretora do Colégio Freinet, mantido por Colégio Freinet Ltda, situado à Av. Santos Dumont, 361, Piabetá - Magé - RJ torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Técnico em Análises Clínicas - 1º semestre/2015 - Ester Maciel Leitão; Elessandra Mendonça Ferreira; Flavia Alves Fagundes; Pâmela Neves Gondim; Tamires Aguiar da Silva Bitencour; Thais da Silva e Silva Técnico em Segurança no Trabalho 1º semestre / 2015 - Cilene Fernandes do Nascimento; Mônica Veiga de Souza. Técnico em Enfermagem - 2º semestre / 2012 - Elisangela Santos Vieira. 1º semestre / 2014 - Carla Roberta dos Santos Tomaz; Flávia Luiz Barreto da Silva; Thalita de Abreu Cabral. 2º semestre / 2014 - Andreza Chagas da Silva; Joice Almeida de Souza; José Carlos de Souza Chattar; Kerlaine Conceição de Almeida; Liliana Gonçalves de Miranda; Patrick Vieira da Paz; Sabrina Dias Ferreira; Suane Messias da Hora Silva; Thaianne Barbosa Moreira; Valéria Tereza Martins dos Santos. 1º semestre / 2015- Andressa de Oliveira da Costa; Ana Carolina Ramos de Oliveira; Elisete Leandro da Conceição; Maria da Penha Gonçalves Carneiro; Michelle Manhães Teixeira Machado; Priciane da Conceição Silva; Rithyellen Fialho Silva; Sirlene Rodrigues da Silva Brito; Silvia Vieira Villalba; Thainara de Souza Nogueira; Wallace Ribeiro de Arruda. Especialização de Técnico em Enfermagem do Trabalho - 2015/ 1º semestre - Gércica Pereira de Oliveira. Diretora - Irani Oliveira de Melo - Registro nº2000020213875 - UNIGRANRIO, Secretária - Sonia Maria do Nascimento Marambaia, Registro n° 85 - ICAV. Prof. Inspetor Escolar Gisela Lopes da Rosa Moura - Matrícula 0942525-7. \r\n\r\nId: 1854790"
                    ],
                    "1847381": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MITOS M&I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDE SAÚDE LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 68.624.006/0001-73\r\n\r\nO Diretor o Curso Mitos - M&I Treinamento em Organização de Saúde LTDA, situado na Rua Cambaúba, nº. 281 - Jd. Guanabara. Município do Rio de Janeiro torna pública a presente relação de concluintes dos cursos: Complementação para Técnico de Enfermagem: 2008- Paulo Cristiano de Castro; Técnico de Enfermagem: 2009- Karina Cristina Barbosa Chicó; 2011- Marcele da Cruz Souza; Renata Ranyelle Gomes da Silva; 2012- Jenifer de Moura Binote; Maissa Rodrigues de Carvalho; Marili Barbosa da Silva; 2013- Cilene Resende da Silva; Janaína dos Santos Pereira; Joyce David Nunes Gomes; Meriâm Almeida de Sousa; 2014- Aline Corrêa do Nascimento; Aline Duarte de Araujo Cavalcante; Andreia Dias Toledo; Cláudia Azevedo dos Santos; Fabiana Botelho da Silva; Flávia Cobucci Costa de Oliveira; Geisi Alves Muniz; Jessica Figueira Barbosa; Juliana Messias da Costa Silva; Juliana Saad Moura Nogueira; Kelly da Silva de Freitas; Márcia Bastos Dutra; Michelle de Fátima Ferreira Paiva; Micheli Martins de Oliveira; Marisa da Costa Santos; Núbia Viana Cazé; Rafael Sousa de Oliveira; Renata de Luna Saraiva Valentini; Renata Ramos Fernandes; Rose Viviane Costa de Oliveira; Rosangela Gomes Santana; Tuanny Pessoa da Silva; Thayná Pereira Costa; Thais Christine Pereira de Souza; Wanderson Silva; Willia Braz de Lima; Técnico de Instrumentação Cirúrgica: 2014- Luciana Silva Marinho; Especialização em Técnico de Enfermagem do Trabalho: 2012- Maria Josemilza Pereira da Silva; 2013- Gilvaneuma Vasconcelos Xavier; Kátia Regina de Araujo Baptista; Técnico de Radiologia: 2005- Luciana Aparecida Pereira da Silva; 2007- Delange Silva de Macêdo; Marcia de Barros Silva; Michael Lima Silva; Vania de Barros Soares; 2008- Jane Oliveira Brandão; Marcela Oliveira da Silva; 2010- Eduardo de Oliveira Sant'Ana; Helen Rosa da Silva Paixão; 2011- Danielly Araujo Galdez Cordeiro; Karen de Souza Dias Ribeiro; Roseane da Silva Xavier; Tatiana Leal dos Santos; 2012- Anderson Gomes Corrêa; Diene Eis Trindade; Euzamar Mendes Y Fernandez; Fernanda Maria Araujo da Costa Machado; Heloisa Leal Machado; Horacio Jose Malheiros Junior; Loraine Ferreira Cravo; Luciana Calheiros Rodrigues; Luis Felipe Menezes Pinto Bocafoli; Rafaela Mesquita da Gama; Rafael Siqueira Santos; Robson Marques Gonçalves; Sérgio da Silva Martins; 2013- André da Silva Oliveira; Ana Claudia de Oliveira Pereira; Ana Lucia Nery da Cruz; Carolina Rodrigues Correia; Fabiano Domingos do Nascimento; Francisca Batista da Costa; George Harrison Perez Lima; Jacqueline da Silva Ribeiro; Jailson Souza de Lima; Josicleide Silva Perez Lima; Luiz Felipe Locatelli; Mônica Gonçalves de Brito; Nayara Coelho Braga; Priscila Ramos Mendes; Rayne de Assis Aquino; Simone Elias Lehmam de Moraes; Tailânia Cavalcanti de Souza; Vanessa Pereira Garcia; Varlei Rita Ferreira. Diretora-Substituta: Regina Célia Magalhães Waltenberg - Parecer CEE-RJ nº. 812/2002 Secretária: Kátia Maria Dias Afonso - Processo nº. E-03/007/5767/2014, Professora Inspetora Escolar: Glaucia de Assis de S. Santos Matrícula nº. 0975404-5 SEEDUC/ RJ.\r\n\r\nId: 1847381"
                    ],
                    "1855118": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS\r\n\r\nCNPJ - 01.826.046/0001-27\r\n\r\nA Diretora da ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE GÊNESIS, situada a Rua Aurelino Leal, 51, sala 201, Centro, CEP 24020-110, Niterói - RJ torna pública a relação nominal dos alunos concluintes dos seguintes cursos: TÉCNICO EM ENFERMAGEM com conclusão em 2010 Ana Márcia Siqueira Camara, Juliana Alvarino de Almeida. 2011 Norma Suely Alves Serra, Maria Helena Vieira das Neves. 2012 Tatiana Bastos Vieira. 2013 Juliane Andrade Gameiro, Luziane da Silva Costa. 2014 Beatriz Damasceno Mota, Érika de Souza Boechat, Géssica Carolline da Conceição Evaristo, Lilia Bezerra de Souza, Marcia da Silva Ferreira Santos, Maria Teresinha Feliciano de Oliveira, Roberta Maria Queiroz Marques de Souza, Renata Jeronyma da Silva, Raiany Macedo Moscarde, Rosimar Felipe Nunes Cassimiro, Veronica Galvão Britto, Vanessa Rodrigues Torres. 2015 Ana Paula de Souza Santos, Adriano Conceição da Costa Junior, Antonia Edjane Sampaio Silva, Carla Valeria Santana Lessa Barroso, Elizabete Paiva Cavalcante, Elizabeth de Santana Lacerda, Flavia Amaral Santiago, José Carlos Santana, Kleber William Salomão de Souza, Maria do Carmo Dias, Rosângela Gabriela Luiz dos Santos, Simone Vitorio Oliveira Santos. TÉCNICO EM RADIOLOGIA com conclusão em 2011 Priscilla Manhães Silva Gomes. 2013 Geovanna de Souza Rabello Quintino Lima. 2014 Eduardo da Silva Rodrigues, Gisele Mesquita de Aguiar, Marcia de Oliveira da Rocha, Michelia de Jesus Rodrigues, Raphaela Coutinho Favacho da Silva. 2015 Talita Dal Pino Gomes. TÉCNICO EM MASSOTERAPIA com conclusão em 2009 Monica Amaral Pimentel. 2011 Sandro Santos Valle. 2012 Adriana Gonçalves da Silva. 2013 Rafaela Moraes da Costa, Julio Cezar França. 2014 Aline Marins da Silva Leal, Leonardo Almeida de Souza, Renata Vieira Ouverney de Jesus. 2015 Renata Rodrigues. RETIFICAÇÃO: D.O. 20/08/2014, pag 9 Onde se lê: Sandra Vasconcelos Vidal, Elizabeth Brito dos Santos de Andrade. Leia-se: Sandra Vasconcellos Vidal, Elizabeth dos Santos de Andrade. Torna sem efeito a publicação da aluna Michelia de Jesus Rodrigues no D.O. 20/08/2014, pag 9. Secretário: Carlos Alessandro P. da Silva - Reg 0449/06 - SEE-RJ e Diretora: Neusa M. de A. Ramos - Reg 224/95-MEC.\r\n\r\nId: 1855118"
                    ],
                    "1852096": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM \r\n\r\nDE ITAPERUNA\r\n\r\nCNPJ 02.686.408/0001- 94\r\n\r\nO DIRETOR DO CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA, situado na Rua Alfredo Crespo Martins, 181 Bairro Presidente Costa e Silva, CEP - 28.300.000, Itaperuna - RJ. ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2005: Marilene Aparecida de Souza Silva - Turma 204, Rita de Cássia Mendes Lima - Turma 205, Ano 2006: Josinéia Nogueira de Souza Gomes - Turma 208, Ano 2009: Dilça Martins Estephaneli - Turma 222, Ano 2010: Adelane Aparecida da Costa Silva - Turma 226, Samuel Laia dos Santos - Turma 228, Ano 2011: Joanice Miranda Vicente - Turma 233, Ano 2013: Diogo Rodolpho Silva - Turma 239, Ano 2014: Sonia Regina do Carmo Ferreira - Turma 241, Aparecida de Fátima Rodrigues, Beatriz Fonseca Galdino de Souza, Macilene da Silva Machado - Turma 243, Ano 2015: Ana Cássia Ferreira Canazar, Claudineia Silva de Souza, Êmile Joice da Silva Barros, Erica Carvalho Zanella, Fernanda Kelly Brum, Gilcilene da Silva Martins, Jéssica de Souza Menezes, Jéssica dos Santos Pereira Couto, Juliana Garlope Nascimento, Keila Márcia Barboza Felix, Lia Marcia dos Santos Souza Soares, Luana Oliveira Cândido, Lucelia Maria Simões Caldeira, Maria Aparecida Alves da Silva, Maria Janete Soares Santos, Paula de Lima Sanes, Priscila Souza Galdino, Richard da Silva Melo, Robenilso Faustino da Silva, Tania Aparecida de Oliveira Souza - Turma 244, Antonia Maria Assis da Silva, Carla Moraes de Sá Silva, Cenira Inacio Ataliba, Diego Ferreira Gomes, Edilaine de Freitas, Gisele Gilberto de Meirelles, José Luiz de Siqueira Guimarães, Laís Tinoco Silveira, Lucimara da Silva Conçule Dias, Márcia Lessa Serafim, Patricia Rocha Porto Costa, Renata Teixeira da Silva Rodrigues, Rodrigo de Oliveira da Silva, Rosa Pereira de Souza Oliveira, Rosemary Marques da Silva Lopes, Sabrina Monteiro Nunes de Sá, Suzie Soares de Oliveira, Thainara da Silva Ferreira, Viviane Silva de Oliveira Cascardo - Turma 245, COMPLEMENTAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM - Ano 2007: Elizabeth Silva de Carvalho - Turma 317, Ano 2012: Geovana Campos Miranda - Turma 337, Ana Maria Lopes Milato - Turma 339, Ano 2015: Angela Aparecida da Silva, Maíra de Oliveira - Turma 348, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO TRABALHO - Ano 2013: Elisia Alves dos Santos, Turma 1ª, Neide Rosa de Oliveira Pereira, Turma 2.ª, Luciana Freitas da Silva, Turma 3ª. RETIFICAÇÃO no D.O. de 07/01/2015, Pag. 05, Parte V - CURSO DE COMPLEMENTAÇÃO - Turma: 302, Ano: 2003, Onde se lê: 01 - Juliene Mora da Silva, Leia-se: 01 - Juliene Moura da Silva Martins. Marilena Garcia Goulart Fulgêncio - Diretor CPEI, Zilene Brandão de Souza Secretário Escolar, Fátima Azeredo Rocha Picanço e Zilda Figueiral Ribeiro Lacerda - Profª, Inspetor Escolar.\r\n\r\nId: 1852096"
                    ],
                    "1852642": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ 07.978.957/0004-07\r\n\r\nO Diretor do CECON mantido por CENTRO EDUCACIONAL CONGREGACIONAL, situado na Rua Léa Cabral da Cunha, 115 Centro Itaguaí-RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio 2013: Erica de Oliveira Rodrigues Franco, Nathália de Souza Okasaki Santos. 2014: Ana Clara Bezerra Lopes, Ana Júlia Gabriel Kutianski, Diogo Yoshio Nomura, Estella Marinho Cabral, Giovanny Pimenta Monteiro, Hariell Padela de Araujo, João Vitor Ribeiro de Souza, Juliana Sena Coelho, Letícia Campos Lima, Lucas de Almeida Corrêa, Marcos Lara Pessoa Vidal Getulio, Richard de Oliveira Guimarães, Thalles Seygi Yoshy Pacheco, Thayná de Castro Batista, Valeria Silva Soares, Victória de Souza Okasaki Santos, Ygor do Carmo Tavares. Técnico em Eletrotécnica - 1°/2012: Everton Gonçalves Quinelato, Sergio Nascimento Júnior, 2°/2012: Alberto José da Silva. 2°/2013: Fausto da Silva Fonseca, Ovidio Mendes da Silva, 2°/2014: Elisângela de Andrade Gomes de Souza. 1°/2015: Hugo Medeiros de Almeida Conceição. Técnico em Edificações - 1°/2012: Juliana Rodrigues Silva. 2°/2012: Maicon Cesar Santos Pimenta. 1°/2013: Fernanda Garcia de Almeida Vieira, 2°/2013: Alessandro Gomes da Silva, Hugo dos Santos Rosa, Iris Souza Vieira. 1°/2014: Edson Cristiano Mesquita Leopoldo, Diego Perrut de Figueiredo, Gilsimar Hermenegildo da Silva, Helen Silveira do Lago Nogueira, Orlando Carneiro Junior, Rayane Cordeiro da Silva, Ricardo de Oliveira Braga, Túlio César Brandão Gonçalves, Vinicius Barreto de Santana, Wallan Inácio Pita. 2°/2014: Tiago de Lima Figueira. Retificações: D.O de 14.08.2014, Pag. 09 - 3ª coluna, Concluinte do Curso Ensino Médio - 2013: Onde se lê Giselle Nagéva Braga Pinheiro Machado, Leia-se: Giselle Navéga Braga Pinheiro Machado. Diretor Carlos Ary Costa dos Santos, Secretária Escolar Adriana Cabral dos Santos Of. CDIN nº 799/99. \r\n\r\nId: 1852642"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1855574": [
                            "V - Ata",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE\r\n\r\nCOPACABANA - SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS\r\n\r\nRua Siqueira Campos, 143, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nCNPJ 68.743.905/0001-95\r\n\r\nEDITAL: O Presidente do Conselho de Administração, pelo presente, convoca os Senhores Condôminos para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA do SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS, a se realizar no dia 21/07/2015, às 18:00 em primeira convocação com o número legal e às 19:00 horas com o número de presentes, no saguão central ao lado da rampa interna do 2º pavimento de lojas, com discussão e votação dos seguintes itens da ordem do dia: 1. Apresentação e esclarecimentos sobre o cronograma do Projeto de Adequação do Corpo de Bombeiros pelo representante da firma “Fire Solution”; 2. Viabilização, forma e tempo de instalação de sprinklers nas áreas comuns e privadas; 3. Contratação de firmas para suporte na execução do projeto. 4. Assuntos gerais. A assembleia decidirá em primeira convocação com número legal e em segunda com qualquer número de presentes, somente tendo direito à participação os condôminos, procuradores ou representantes legais, cujas unidades estejam rigorosamente em dia com as obrigações condominiais, na forma constante do artigo 1.335, III, do Código Civil. Os procuradores e representantes legais deverão apresentar instrumentos que os credenciem, devidamente legalizados, os quais não serão devolvidos e integrarão o acervo de arquivos da assembleia. Os locatários que terão direito ao voto tão somente nas matérias permitidas em lei, deverão fazer prova de sua condição através de cópias do contrato de locação e último recibo de aluguel quitado. Eventuais dúvidas e questões surgidas no curso da assembleia serão dirimidas pelo Presidente da mesa, que poderá, conforme sua conveniência, submetê-las ao crivo dos presentes. Rio de Janeiro, 06 de julho de 2015. Ede Lamar Silveira Carvalho - Representante do Segundo Pavimento de Lojas.\r\n\r\nId: 1855574"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1855335": [
                            "V - Extravio",
                            "DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES \r\n\r\nPROGRESSO DE COSMOS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.407.506/0001-45\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nCOMUNICAMOS o extravio do livro fiscal registro de útil. de documentos fiscais e termos de ocorrências nº 01, da empresa Distribuidora de Frutas e Legumes Progresso de Cosmos Ltda Me, endereço: Av. Cesario de Melo nº 3350 Cosmos, RJ, cep: 23.056-000 com CNPJ: 02.407.506/0001-45 e inscrição estadual 75.724.896.\r\n\r\nId: 1855335"
                        ]
                    },
                    "Licitações": {
                        "Atos": {
                            "1855634": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "VIVA RIO\r\n\r\nCNPJ 00.343.941/0001-28\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO Viva Rio torna público aos interessados a licitação abaixo especificada: CARTA-CONSULTA Nº 010/2015: Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços para fornecimento de plataforma na web que permita a gestão Estratégica de compras de toda cadeia de suprimentos na área da Saúde, dia 16/07/2015 às 14h30min. Os interessados em adquirir o Edital, deverão preencher o “Protocolo de Retirada de Carta-Consulta” no site do Viva Rio (http://vivario.org.br/compras-de-produtos-e-servicos/) e enviá-lo através do e-mail licitacoes@vivario.org.br.\r\n\r\nId: 1855634"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1852560": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CASSAÇÃO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 e regida pela Lei nº 9.649 e Lei nº 11.000 e pelo Decreto n° 6.821, consoante ao Acórdão nº 7.399/2013, exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e referendado pelo Conselho Federal de Medicina, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 3.109-291/96, vem tornar pública a pena de “CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL”, prevista na alínea “E” do artigo 22 do aludido diploma legal, ao médico EDUARDO GOMES DE AZEVEDO - CRM/SP nº 27.337 e CRM/RJ nº 5267810-4, por infração aos artigos 42, 44, 46, 59, 98 e 99 do Código de Ética Médica aprovados pela Resolução CFM nº 1.246/88, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de julho de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez Queimadelos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852560"
                        ],
                        "1855569": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº 26/2015 O Presidente em Exercício do COREN/RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 006/14 em face de Carmen Lucia dos Santos Silva na 237ª Reunião Extraordinária de Plenária; Considerando o Parecer nº 053/15, exarado pela conselheira relatora Rosimere Maria da Silva. Decidem: I - Pela aplicação de penalidade para Carmen Lucia dos Santos Silva, ante à infração cometida, prevista na Resolução nº 311/2007, aos artigos 12, 13, 18 e 48; II - Desta Decisão caberá recurso ao Conselho Federal de Enfermagem, COFEN, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação.\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº 27/2015 O Presidente em Exercício do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, COREN/RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/1973, decide homologar o resultado da Eleição da Comissão de Ética do Hospital de Clínicas Marquês de Valença - UNIMED, composta pelos profissionais: Enfermeiros: membros Efetivos Fabrício Gonçalves de Oliveira, Kátio Heguilar dos Santos Oliveira e membro Suplente Rafael Antônio de Oliveira Tancredo; Técnicos de Enfermagem: membro Efetivo, Anderson Marinho dos Santos e membro Suplente Raquel Maria Gonçalves. O mandato dos Membros desta Comissão tem o prazo de 24 meses conforme o artigo 7º, da Decisão COREN-RJ nº 1821/12, vigorando a partir da data desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015. THIAGO DE FREITAS FRANÇA Presidente em Exercício COREN/RJ Nº 159.207 ANA TERESA FERREIRA DE SOUZA Primeira Secretária COREN/RJ N° 52.304\r\n\r\nERRATA - Portaria Coren/RJ nº 107/2015 publicada no DOE nº 026 - Parte V em 11/02/2015 onde lê “Miriam Cristina Ribeiro Benjamin Franco Pacheco CPF 923.536.457.00 nº de inscrição 22.872“, leia-se “Miriam Cristina Ribeiro Benjamin Franco Pacheco CPF 823.536.467-00 nº de inscrição 22877”\r\n\r\nId: 1855569"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855279": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 002/2015-FMAS\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 28 /07 /15 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso n°01 - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 022-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ, nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1855279"
                        ],
                        "1855280": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: N° 004/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “Contratação de instituição financeira Oficial, publica ou privada, para a prestação de serviços de pagamento de vencimentos, salários, proventos, aposentadorias e pensões dos servidores da administração pública municipais de Aperibé RJ,” \r\n\r\nTipo: Maior Lance\r\n\r\nDia: 27/07/ 2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso, s/n- Bairro Verdes campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital será retirado mediante permuta de 01 (um) CD E 02 (duas ) resmas de papel A4 e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ , nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1855280"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855622": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS\r\n\r\nA Pregoeira informa: Revoga-se Convite SRP 052/2015 - OBJETO: Registro de Preço contratação empresa eventual elaboração de sub base de brita corrida.\r\n\r\nAviso de Pregão\r\n\r\nPregão 077/2015 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE EMISSÃO E ADM. DE DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO (CARTÕES ELETRÔNICOS MAGNÉTICOS OU SIMILARES). Processo 1554/2015. Data: 22 de julho de 2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nPregão 078/2015 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE BLOCO DE CIMENTO, ARMADURA SIMPLES E VERGALHÃO. Processo: 998/2015. Data: 23 de julho de 2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 075/2015 - OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE VÁLVULAS BORBOLETA. Processo 1470/2015. Data: 24 de julho de 2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão 083/2015 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE SOFTWARES E LICENÇAS PARA SERVIDOR DE REDE. Processo: 1528/2015. Data: 28 de julho de 2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nPregão SRP 084/2015 - OBJETO: EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REGISTROS DE GAVETA. Processo: 1725/2015. Data: 28 de julho de 2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nTomada de Preço 076/2015 - OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇO INFORMATIZADO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS NA LINGUAGEM DELPHI. Processo: 768/15. Data: 10 de agosto de 2015 - 09:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E.mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 07/07/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1855622"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Conceição de Macabu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1853908": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n*A Prefeitura Municipal de Conceição de Macabu, torna público que realizará a Concorrência Pública abaixo, na sede do Poder Executivo, instalado na Rua Maria Adelaide, nº 186, Vila Nova - nesta cidade, do tipo Menor Preço global, de acordo com a legislação em vigor, conforme especificação abaixo. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Prefeitura Municipal e a retirada será mediante a entrega de 01 tonner HP 278A, através de pessoa credenciada e portando carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, no horário das 09:00 as 12:00 hs e de 14:00 às 16:00 hs. Tel. Contato (22) 2779-2324.\r\n\r\nConcorrência Pública n.º 001/2015. Processo n.º 7622/2015. Objeto: Execução de Obra de Construção de 01 (uma) Creche Escola No Bairro Da Piteira. Dia: 11/08/2015. Hora: 10:00.\r\n\r\nConceição de Macabu, 02/07/2015.\r\n\r\nIsabelle Bersot Fernandes \r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1853908\r\n\r\n*Omissão I.O. no D.O. do dia 07/07/2015."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855215": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 015/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 17 de agosto de 2015, às 09:00h, na sala da Comissão Permanente de Licitação, sito à Av. Presidente Feliciano Sodré, 534, Térreo, Centro na cidade de Macaé/RJ, a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 015/2015 do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, sob o regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO de acordo com as Leis em vigência. O Edital e seus anexos estarão disponíveis, entre os dias 08 de julho de 2015 à 10 de agosto de 2015, na sala da Comissão Permanente de Licitação e a retirada será mediante a entrega de 02 (duas) resmas de papel A4, através de pessoa credenciada e com carimbo do CNPJ, de segunda a sexta-feira, tel. contato (22) 2791-9008 Ramal 252. Fica desde já estabelecido que a última visita técnica ocorrerá no dia 11 de agosto de 2015.\r\n\r\nObjeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, PARQUES, JARDINS, PRÉDIOS PÚBLICOS, MOBILIÁRIO URBANO E ATERRO SANITÁRIO DE INERTES; MANUTENÇÃO E LIMPEZA DA REDE DE DRENAGEM; SERVIÇOS DE DRAGAGEM; LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO AO MUNICÍPIO DE MACAÉ, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA / MANUTENÇÃO.\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1855215"
                        ],
                        "1855216": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 01\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 011/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Itens do Edital com redação alterada: 5.1 e 9.1.2.1; Item inserido no Edital: 21.10; Cláusula inserida na Minuta do Contrato: 2.13.11 e 24.10; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo e plantas).\r\n\r\nMacaé-RJ, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1855216"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855498": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Mendes\r\n\r\nAviso de licitação\r\n\r\nPregão Presencial nº. 029/2015.\r\n\r\nProcesso nº. 201/2015. Objeto: Assessoria Técnica à Administração Pública Municipal Direta e Indireta para apoio, orientação, organização de métodos de trabalho, auxílio no envio de informações mensais, bimestrais e quadrimestrais para o TCE/RJ, TCU e ao Poder Legislativo. Apoio na geração dos anexos da LRF e alimentação dos dados do SISTN, SIGFIS/TCE/RJ, para cumprimento do preceituado na LC 101/00 no preparo de documentos e informações a serem enviadas, conforme Termo de Referência - Anexo II. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: 20/07/2015, às 10h. Valor do edital: 02 cds RW. Retirada do edital e informações: Avenida Julio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655/e-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 07 de julho de 2015. Márcia Nascimento Moraes Santos. Pregoeira.\r\n\r\nId: 1855498"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855639": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2015\r\n\r\nOBJETO: Obras de urbanização com pavimentação e drenagem na localidade Fazendinha, na Região Oceânica do Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 10 (dez) de agosto de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas da presente licitação correrão no exercício de 2015 a conta da EMUSA pelo PT:1051.15.452.0010.1050, ND: 4.4.90.51.00, FTs: 100 e 101, ficando o saldo remanescente a ser contemplado em dotações próprias do orçamento de 2016. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenções da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 07 de julho de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1855639"
                        ],
                        "1855585": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução dos serviços de prospecção e monitoramento arqueológico das obras na área de implantação do corredor viário Transoceânica, no Município de Niterói/RJ, incluindo ações de educação patrimonial.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 12 (doze) de agosto de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas da presente licitação correrão no exercício de 2015 a conta do PT:1051.26.782.0011.1031, ND: 3.3.90.39.00, FT: 108, do orçamento da EMUSA. O saldo remanescente será contemplado em dotações próprias dos orçamentos seguintes. \r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Manutenções da EMUSA ou pela CPL (21) 2620-3332 ou 2620-6101. Niterói, 07 de julho de 2015. Guilherme Pessanha Ribeiro - Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1855585"
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            },
            "Município de Pinheiral": {
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                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 033/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de medicamentos injetáveis (classes terapêuticas); Data/Hora: 22/07/2015 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 07 Julho de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1855618"
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            },
            "Município de Porciúncula": {
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                    "Atos": {
                        "1855514": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N.º 44/2015\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de uniformes escolares (padrão) e uniformes de frio (para os alunos da zona rural do 2º e 3º distritos), visando atender os alunos da Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II (1º ao 9º ano) e EJA (Educação de Jovens e Adultos), conforme consta nos autos do Processo Administrativo nº 5.162/2015 da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA/HORAS: Dia 21 de julho de 2015 às 14:00 horas.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Setor de Licitações, situado na Rua César Vieira n.º 105 - 1º andar - Centro - Porciúncula/RJ - telefone (22) 3842-1221 - site: www.porciuncula.rj.gov.br\r\n\r\nPorciúncula, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nEMERSON SANCHES FERREIRA\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1855514"
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            },
            "Município de Rio Bonito": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855278": [
                            "IV - Editais: Relação de alunos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BONITO\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação e Cultura\r\n\r\nEspaço Municipal de Ensino Supletivo - EMES\r\n\r\nRepublicação:\r\n\r\nOnde se lê: Concluintes de 2011: Ivone do Espírito Santo;\r\n\r\nLê-se: Concluinte 2013: Ivone do Espírito Santo.\r\n\r\nOnde se lê: Concluintes 2012: Elisângela Augusto Santos;\r\n\r\nLê-se: Concluintes 2012: Elizângela Augusto Santos.\r\n\r\nOnde se lê: Concluintes 2013: Hugo Matheus Silva Espíndola Zuany, Juliano José Blbi Moraes;\r\n\r\nLê-se: Concluintes 2013: Hugo Matheus Silva Espindola Zuany, Juliano José Balbi Moraes.\r\n\r\nOnde se lê: Concluintes 2013: Rafael Damasco Escudeiro, Josinei da Silva Azevedo, Thayane Caldas Souza;\r\n\r\nExclua-se: Concluintes 2013: Rafael Damasco Escudeiro, Josinei da Silva Azevedo, Thayane Caldas Souza.\r\n\r\nOnde se lê: Concluintes 2014: Rômulo Azevedo Viviani;\r\n\r\nLê-se: Concluintes 2014: Rômullo Azevedo Viviani.\r\n\r\nOnde se lê: Concluintes 2014: Rafael Damasceno Escudeiro; \r\n\r\nLê-se: Concluintes 2014: Rafael Damasco Escudeiro.\r\n\r\nConcluintes 2013:\r\n\r\nLuiz Claudio de Souza Mesquita.\r\n\r\nFelipe Enguel Rodrigues \r\n\r\nConcluintes 2014: \r\n\r\nAntonio Pessanha Arueira, Andréa Regina Campanhole Cardoso, Alina Rebolças Cordovil Rege, Aldelici Faustina da Silva Santos, Alan Weslem Batista, Adriana Ribeiro da Silva, Alzira de Souza Pereira, Ana Paula de Souza Ramos da Silva, Ânderson dos Santos Conceição, Aurelina Almeida da Cruz Nascimento, Ayla Mota Cardozo, Carla Aparecida da Conceição, Carla Cristina de Sousa Costa, Cristiane de Castro Silva, Chaiane do Amôr Divino Lopes, Delma Siqueira da Silva Cardoso, Eusébio Pereira dos Santos, Dionisia Madeira de Sousa, Edilar Cassanelli, Érika Grugel Lima, Felipe Pereira da Silva, Fernando Jorge Fonseca Peroba, Flaviane da Silva Nascimento, Francioli Oliveira Vieira, Grasiele Silva Carvalho, Gerson Domingues da Silva, Gilvan Osana da Silva, Gustavo Feliciano de Abreu, Ianca Valéria de Oliveira Sá, Iêda Maria dos Santos Azevedo, Ingrid Belo Gomide, Iraildes Cruz Silva, Isabel da Silva Santos Oliveira, Jean Carlos Felix da Silva, Jhonathan Henrique Almeida Medeiros, Joel Corrêa Nascimento, Julia do Amor Divino, Leandro Fidélis da Silva, Lorran Antunes Lemos, Lorrayna Conceição de Sá, Maria Aparecida Barbosa Rozalino, Marcio Ricardo dos Santos Pires, Maria Cristina Bastos, Marise Shoene Navega Osawa, Marlene Sant'Ana Sergio da Silva, Matheus da Silva Augusto, Natália Paraízo Santana, Paulo Magno da Costa Coutinho, Regina Maria de Oliveira, Rodolfo Porto de Oliveira, Rafael de Oliveira Bragança, Rosilene Conceição dos Santos, Saiuri Veríssima Bino Silva, Sidnei Coutinho Perrut Junior, Simone da Conceição Cardoso Morais, Sonia Alves Albino, Suélen Oliveira da Costa, Suelen Teixeira da Silva, Tayane Rozalino Cruz, Tayná de Souza Silva, Vania Regina Quintanilha Costa dos Santos, Vanderlucia da Conceição Oliveira dos Santos.\r\n\r\nConcluintes 2015:\r\n\r\nBruna Osawa dos Santos, Denise Pereira da Silva, Gedeilson Corrêa da Silva, Gilvan Carlos de Souza Fievet, Isabela Oliveira do Prado, José Ricardo Fernandes Soares, Ramon Kruger Piovezan, Roberto Alves Sowinski, Saviny da Conceição Conde, Vânderson Luiz Loureiro, Yasmim Faggian Oliveira.\r\n\r\nId: 1855278"
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            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
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                    "Atos": {
                        "1855505": [
                            "IV - Atos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nExtratos de contratos\r\n\r\nContrato nº 046/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 43.595,10 (quarenta e três mil e quinhentos e noventa e cinco reais e dez centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 047/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 37.465,00 (trinta e sete mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e 100% EMBALAGENS DISTRIBUIDORA ALÉM PARAÍBA LTDA-EPP. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 048/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 34.207,90 (trinta e quatro mil e duzentos e sete reais e noventa centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e A. F. M. F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 049/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 31.321,00 (trinta e um mil e trezentos e vinte e um reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e BOM DE MINAS COMERCIAL DE SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO EIRELI ME.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 050/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 22.789,60 (vinte e dois mil e setecentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e NEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA - ME.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 051/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 44.150,00 (quarenta e quatro mil e cento e cinquenta reais). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 052/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 4.085,90 (quatro mil e oitenta e cinco reais e noventa centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA-ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 053/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para atender ao Hospital Basileu Estrela. VALOR: R$ 949,30 (novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 022/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 001/15. ASSINATURA: 06/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e N S BOTELHO AÇOUGUE - ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 055/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria, ao CRAS e a casa de Passagem Maria Madalena. VALOR: R$ 13.082,95 (treze mil e oitenta e dois reais e noventa e cinco centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0274/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/15. ASSINATURA: 10/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JOSÉ AUGUSTO BIZZO DA CUNHA - ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 056/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria, ao CRAS e a casa de Passagem Maria Madalena. VALOR: R$ 9.445,90 (nove mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e noventa centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0274/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/15. ASSINATURA: 10/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SANTO EDUARDO LTDA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 057/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria, ao CRAS e a casa de Passagem Maria Madalena. VALOR: R$ 5.127,12 (cinco mil e cento e vinte e sete reais e doze centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0274/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/15. ASSINATURA: 10/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e RELIGARE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA-ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 058/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria, ao CRAS e a casa de Passagem Maria Madalena. VALOR: R$ 4.870,10 (quatro mil e oitocentos e setenta reais e dez centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0274/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/15. ASSINATURA: 10/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e PANIFICADORA BAR E LANCHONETE MADALENENSE LTDA-ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 059/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria, ao CRAS e a casa de Passagem Maria Madalena. VALOR: R$ 3.500,80 (três mil e quinhentos reais e oitenta centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0274/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/15. ASSINATURA: 10/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MELLO E OLIVEIRA MERCEARIA LTDA-ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 060/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria, ao CRAS e a casa de Passagem Maria Madalena. VALOR: R$ 10.932,40 (dez mil e novecentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0274/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/15. ASSINATURA: 10/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e N S BOTELHO AÇOUGUE - ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 061/04/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e materiais de higiene e limpeza para atender a Secretaria, ao CRAS e a casa de Passagem Maria Madalena. VALOR: R$ 8.377,30 (oito mil e trezentos e setenta e sete reais e trinta centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0274/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 003/15. ASSINATURA: 10/04/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e NEUZA MARLY POCIDONIO PEREIRA - ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 080/04/2015. DISPENSA: 017/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Assistente Social” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 8.668,38 (oito mil e seiscentos e sessenta e oito reais e trinta e oito centavos). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1369/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e AMÉLIA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 017/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de AMÉLIA CRISTINA DOMINGUES FERNANDES, CPF nº 004.384.717-09, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Assistente Social” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1369/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 081/04/2015. DISPENSA: 018/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Auxiliar de Serviços de Apoio” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1371/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011 . ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e JANAÍNA DA SILVA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de JANAÍNA DA SILVA , CPF nº 095.995.037-08, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Auxiliar de Serviços de Apoio” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1371/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 082/04/2015. DISPENSA: 019/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1373/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ANA REGINA DA SILVA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 019/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de ANA REGINA DA SILVA , CPF nº 853.100.777-15, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1373/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 083/04/2015. DISPENSA: 020/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Recreacionista Infantil” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1372/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e NILZA DA SILVA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 020/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de NILZA DA SILVA, CPF nº 034.280.826-56, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Recreacionista Infantil” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1372/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 084/04/2015. DISPENSA: 021/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1374/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e TÃNIA JESUS DE BRITO. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 021/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de TÃNIA JESUS DE BRITO, CPF nº 069.094.487-07, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1374/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 085/04/2015. DISPENSA: 022/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1375/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 022/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de CLÁUDIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS , CPF nº 017.890.137-71, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1375/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 086/04/2015. DISPENSA: 023/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1376/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e RENATA CHAGAS BARDASSON. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 023/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de RENATA CHAGAS BARDASSON, CPF nº 106.380.687-97, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1376/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 087/04/2015. DISPENSA: 024/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1378/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e LUCINETE FERREIRA ALVES SOARES. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 024/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de LUCINETE FERREIRA ALVES SOARES, CPF nº 069.667.537-42, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1378/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 088/04/2015. DISPENSA: 025/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Coordenadora” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1370/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ANAELVIA DA SILVA FREDERICO. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 025/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de ANAELVIA DA SILVA FREDERICO, CPF nº 101.327.077-05, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Coordenadora” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1370/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 089/04/2015. DISPENSA: 026/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1377/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/04/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e LUCINÉA DIAS DE OLIVEIRA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 026/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de LUCINÉA DIAS DE OLIVEIRA, CPF nº 078.275.977-77, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1377/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 095/05/2015. DISPENSA: 027/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Psicólogo” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 11.557,84 (onze mil e quinhentos e cinquenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1607/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MARCELO PONTES MOREIRA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 027/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de MARCELO PONTES MOREIRA, CPF nº 011.670.887-51, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Psicólogo” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1607/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 096/05/2015. DISPENSA: 028/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Agente Administrativo” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 7.002,72 (sete mil e dois reais e setenta e dois centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1608/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e RHINA CERBINO MADURO. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 028/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de RHINA CERBINO MADURO, CPF nº 096.888.587-06, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Psicólogo” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1608/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 097/05/2015. DISPENSA: 029/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Agente Administrativo” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 7.002,72 (sete mil e dois reais e setenta e dois centavos). PRAZO: 08 (oito) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1606/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 13/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e MONIQUE COSME JUNGER. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 029/15\r\n\r\nAos treze dias do mês de abril de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação, em favor de MONIQUE COSME JUNGER, CPF nº 121.790.907-90, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Agente Administrativo” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1606/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 094/05/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de combustível (gasolina comum e diesel), para atender a frota de veículos desta municipalidade. VALOR: R$ 543.280,00 (quinhentos e quarenta e três mil e duzentos e oitenta reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0458/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 015/2015. ASSINATURA: 13/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e COMERCIAL MADALENENSE LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 111/05/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de conservação e manutenção de praças, parques e vias públicas, serviços de jardinagem, incluindo plantio de árvores, arbustos e outras, além de limpeza de meios-fios, caiação, limpeza de sarjetas e bueiros, para atender todo o município. VALOR: R$ 1.247.598,00 (hum milhão e duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos e noventa e oito reais). PRAZO: 300 (trezentos) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 034/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 013/2015. ASSINATURA: 19/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e MOTHÉ E MOTHÉ COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 112/05/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte, visando atender a uma viagem turística dos grupos de 3ª idade. VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). PRAZO: da assinatura até o dia 25/05/15. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1965/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, ll, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 22/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA-ME. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 115/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para execução de obras de construção de parquinho na Creche Ináh Jacy de Paula Peixoto, na localidade de Triunfo, 2º distrito de Santa Maria Madalena / RJ. VALOR: R$ 49.838,77 (quarenta e nove mil e oitocentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos). PRAZO: 90 (noventa) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 3127/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 005/2015. ASSINATURA: 01/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JUNGER DE MADALENA COMÉRCIO VAREJISTA, LOCAÇÕES, TRANSPORTES, EVENTOS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 116/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para realização da XV Exposição do Cavalo Mangalarga Marchador. VALOR: R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e seiscentos reais). PRAZO: no período de 03 a 07 de junho. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1843/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 013/2015. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e FOCO - ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 120/06/2015. OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviço de cobertura de plantões médicos e primeiros socorros, durante os festejos da XXXll Exposição Agropecuária, no período de 04 e 07 de junho do corrente ano na sede deste município. VALOR: R$ 29.000,00 (vinte e nove mil reais). PRAZO: até o dia 09 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2035/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 028/2015. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e M. J. WERMELINGER FERRAZ - ME. \r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nContrato nº 121/06/15. OBJETO: contratação de serviço de terceiros, referente a serviços a serem prestados no âmbito da Defesa Civil. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). PRAZO: no período de 03 a 07 de junho de 2015, durante a XXXll Exposição Agropecuária. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2220/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, Do art. 24, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e ADAUBERTO PIZZO CARVALHO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 122/06/15. OBJETO: contratação de serviço de terceiros, referente a serviços a serem prestados no âmbito da Defesa Civil. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). PRAZO: no período de 03 a 07 de junho de 2015, durante a XXXll Exposição Agropecuária. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2221/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, Do art. 24, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e DENNER ZAGNE. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 123/06/15. OBJETO: contratação de serviço de terceiros, referente a serviços a serem prestados no âmbito da Defesa Civil. VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais). PRAZO: no período de 03 a 07 de junho de 2015, durante a XXXll Exposição Agropecuária. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2222/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, Do art. 24, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e RONNIE ANDERSON AZEVEDO SCARAMUZI. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 124/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. VALOR: R$ 58.056,06 (cinquenta e oito mil, cinquenta e seis reais e seis centavos). PRAZO: até o dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0232/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2015. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e COUTINHO E MENDES TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 125/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. VALOR: R$ 102.841,98 (cento e dois mil, oitocentos e quarenta e um reais e noventa e oito centavos). PRAZO: até o dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0232/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2015. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JUNGER DE MADALENA, COMÉRCIO VAREJISTA, LOCAÇÕES, TRANSPORTES, EVENTOS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 126/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. VALOR: R$ 25.843,71 (vinte e cinco mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos). PRAZO: até o dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0232/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2015. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e E P JACOB - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 127/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. VALOR: R$ 192.147,06 (cento e noventa e dois mil, cento e quarenta e sete reais e seis centavos). PRAZO: até o dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0232/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2015. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e VHI - COMÉRCIO E SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 128/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. VALOR: R$ 40.497,36 (quarenta mil, quatrocentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos). PRAZO: até o dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0232/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2015. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e M. R CAETANO LOCAÇÕES E SERVIÇOS - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 129/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. VALOR: R$ 139.982,22 (cento e trinta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos). PRAZO: até o dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0232/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2015. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e FONSECA E MACHADO TRANSPORTE E TURISMO MADALENA LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 130/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, para o Ensino Fundamental, Ensino Superior e transporte para eventos. VALOR: R$ 195.567,30 (cento e noventa e cinco mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). PRAZO: até o dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0232/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 006/2015. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e EXPRESSO SERRATUR LTDA - ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 132/06/15. OBJETO: contratação de serviço de Médico Veterinário, para realização dos serviços de Responsável Técnico na Exposição Agropecuária do ano de 2015, que será realizada no Parque de Exposições, situado no Bairro Largo do Machado, Santa Maria Madalena - RJ, no período de 03/06/15 à 07/06/15. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZO: até o dia 09/06/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2018/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, Do art. 24, da lei 8.666/93. ASSINATURA: 02/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e GALENO VALENTE MACHADO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 133/06/2015. DISPENSA: 034/15. OBJETO: contratação de pessoal para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente” na Casa de Passagem. VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2049/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso lV. do art. 24 c/c alínea “d” art. 6º, da Lei 8.666/93 e Lei Municipal 1482 de 04 de dezembro de 2009 e Lei Municipal 1667 de 05 de outubro de 2011. ASSINATURA: 11/06/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e ANDRELINA DUTRA FERREIRA. \r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 034/15\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de ANDRELINA DUTRA FERREIRA, CPF nº 035.219.357-36, referente à contratação de pessoal, em caráter de urgência, para exercer a função de “Educadora Cuidadora Residente ” na Casa de Passagem, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, lV, c/c art. 6º, “d”, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2049/15.\r\n\r\nÂNGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nContrato nº 135/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de refeições para atender ao evento XXXll Exposição Agropecuária, na sede deste município. VALOR: R$ 14.850,00 (catorze mil, oitocentos e cinquenta reais). PRAZO: até o dia 09/06/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2020/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 015/2015. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e FARIA E SARMENTO - SERVIÇOS E EVENTOS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 137/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para construção de Pórtico na RJ 182 - Serra da Grama - 1º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ. VALOR: R$ 189.582,80 (cento e oitenta e nove mil quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1503/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 006/2015. ASSINATURA: 18/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e W. G. NEVES COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 001/15\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de janeiro de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor do Sr. GERSY SCARINI DA SILVA, CPF nº 112.328.547-00, referente à locação de um imóvel rural, com área de terreno de 3.350 m², sito à Estrada Vila Maria, s/n, Fazenda Vila Maria, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 4614/14.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 030/15\r\n\r\nAos cartorze dias do mês de maio de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de DICAL DIESEL DE CAMPOS S. A., CNPJ nº 28.948.958/0001-28, referente a realização da 1ª revisão de garantia do veículo: caminhão Basculante - M. BENZ/ATRON 2729K 6X4, placa LRK 8311, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1666/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 031/15\r\n\r\nAos vinte dias do mês de maio de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., CNPJ nº 03.857.486/0001-58, referente a realização das 4ª, 5ª e 6ª revisões de garantia do veículo: GOL placa KQR 7808, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1952/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 032/15\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., CNPJ nº 03.857.486/0001-58, referente a realização das 7ª, 8ª e 9ª revisões de garantia do veículo: GOL placa KQR 7777, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 1933/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 033/15\r\n\r\nAos onze dias do mês de junho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de W. W. PÁDUA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA., CNPJ nº 03.857.486/0001-58, referente a realização das 4ª, 5ª e 6ª revisões de garantia do veículo: GOL placa KWM 8289, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, XVll, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2143/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo nº 019/15. CONTRATO: 257/11/2014 (Pregão Presencial para Registro de Preços nº 048/2014). OBJETO: Prorrogação de prazo, para a prestação de serviços de Shows Artísticos, durante os Eventos promovidos pela Secretaria de Turismo no decorrer do ano em curso. PRAZO: 06 (seis) meses. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 3542/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 14/05/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e UP BARROS COMERCIAL LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO RERRATIFICAÇÃO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Rerratificação nº 020/15. CONTRATO: 267/12/2014 (Tomada de Preços nº 017/2014). OBJETO: Primeiro Termo de Rerratificação (valor) da cláusula terceira, do Contrato nº 267/12/2014 execução de obras de pavimentação das ruas do Bairro Niterói, na localidade de Triunfo, 2º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 2631/14. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, ll, alínea “b”, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 113/05/2015. INEXIGIBILIDADE: 017/15. OBJETO: contratação de empresa, com a finalidade de realizar show artístico, no Parque de Exposições Ranulpho Machado Botelho - XXXll Exposição Agropecuária e XXXVl Concurso Leiteiro do Município de Santa Maria Madalena/RJ. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). PRAZO: dia 09/06/15. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2132/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, lll da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 29/05/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e U. M. MUSIC BRASIL RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 017/15\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa U. M. MUSIC BRASIL RECORDS EDITORA E PRODUÇÕES MUSICAIS E ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 10.591.854/0001-43, referente à contratação de Show Artístico com apresentação da cantora LUDMILLA, no dia 06/06/15, no Parque de Exposição do Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, lll, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2132/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 136/06/2015. INEXIGIBILIDADE: 018/15. OBJETO: contratação de empresa, com a finalidade de realizar show artístico, no Parque de Exposições Ranulpho Machado Botelho - XXXll Exposição Agropecuária e XXXVl Concurso Leiteiro do Município de Santa Maria Madalena/RJ. VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). PRAZO: dia 09/06/15. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2181/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, lll da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 05/06/15. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e NOVO PALCO EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO\r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 018/15\r\n\r\nAos cinco dias do mês de junho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa NOVO PALCO EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 10.177.252/0001-44, referente à contratação de Show Artístico com apresentação do cantor NETO LX, no dia 05/06/15, no Parque de Exposição do Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, lll, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2181/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO \r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/15\r\n\r\nAos nove dias do mês de fevereiro de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93, a Dispensa de Licitação, em favor de MARIO BARROS MARTINS., CPF nº 117.085.787-65, referente à locação de um imóvel urbano, medindo cerca de 206,83 m², sito à Avenida Nossa Senhora de Fátima, nº 04, Arranchadouro, neste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Dispensa de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 0257/15.\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\nGestora do FMS\r\n\r\nTERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo nº 028/15. CONTRATO: 63/06/2014 (Pregão Presencial nº 009/2014). OBJETO: Prorrogação, por mais 130 (cento e trinta) dias letivos, a contar de 19/06/15, o prazo para execução dos serviços. PRAZO: 130 (cento e trinta) dias letivos. FUNDAMENTO: Proc. Adm. 1186/14, da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: inciso ll, do art. 57, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e PRAMAR GÁS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 114/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para conclusão das obras de construção da rodoviária, situada à Rua Waldir da Costa Cabral, s/nº, centro, Santa Maria Madalena/RJ. VALOR: R$ 181.300,63 (cento e oitenta e um mil trezentos reais e sessenta e três centavos). PRAZO: 60 (sessenta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0252/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 004/2015. ASSINATURA: 29/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e LOPES AMARAL CONSTRUÇÕES LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 117/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação serviços de aluguel e montagem de palco e camarim, durante o Evento XXXll Exposição Agropecuária e XXXVl Concurso Leiteiro, no período de 03 a 07 de junho do corrente ano na sede deste município. VALOR: R$ 18.235,00 (dezoito mil duzentos e trinta e cinco reais). PRAZO: até o dia 09 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1881/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 026/2015. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e KAFUMANGO SERVIÇOS LOCAÇÕES E PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO \r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 118/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação serviços de aluguel e montagem de palco e camarim, durante o Evento XXXll Exposição Agropecuária e XXXVl Concurso Leiteiro, no período de 03 a 07 de junho do corrente ano na sede deste município. VALOR: R$ 8.950,00 (oito mil novecentos e cinquenta reais). PRAZO: até o dia 09 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1881/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 026/2015. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e F P AUDIO EIRELI-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO \r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 119/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para prestação serviços de aluguel e montagem de palco e camarim, durante o Evento XXXll Exposição Agropecuária e XXXVl Concurso Leiteiro, no período de 03 a 07 de junho do corrente ano na sede deste município. VALOR: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). PRAZO: até o dia 09 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 1881/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº 026/2015. ASSINATURA: 03/06/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e UP BARROS COMERCIAL LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO \r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 138/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para execução de obras de reforma da Casa de Passagem, localizada no Bairro Cláudio Feijó Sampaio, 1º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ. VALOR: R$ 44.577,65 (quarenta e quatro mil quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: 120 (cento e vinte) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0251/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Carta Convite nº 006/2015. ASSINATURA: 15/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JUNGER DE MADALENA, COMÉRCIO VAREJISTA, LOCAÇÕES, TRANSPORTES, EVENTOS, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 149/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para execução de obras de reforma e adequação de um Prédio Público, localizado na RJ 182 em Triunfo, 2º Distrito de Santa Maria Madalena/RJ. VALOR: R$ 137.233,56 (cento e trinta e sete mil duzentos e trinta e três reais e cinqüenta e seis centavos). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0598/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Tomada de Preços nº 005/2015. ASSINATURA: 23/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e W G NEVES COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 150/06/2015. OBJETO: contratação de empresa para fornecimento de pó de café à vácuo torrado e moído. VALOR: R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais). PRAZO: até dia 31/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2344/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, ll, da Lei 8.666/93. ASSINATURA: 22/06/2015. PARTES: MUNICÍPIO e PASCOAL COMERCIO DE MADALENA LTDA-ME. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 151/06/2015. INEXIGIBILIDADE Nº 019/15. OBJETO: contratação de empresa com a finalidade de realizar Show Artístico, durante o Evento FESTA DE SÃO PEDRO DE TRIUNFO, nos dias 26 a 29 de junho do corrente ano, na localidade de Triunfo, 2º Distrito deste Município . VALOR: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). PRAZO: até 30 de junho de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 2560/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, lll, da Lei 8.666/93 e suas alterações. ASSINATURA: 26/06/2015. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO e TURMA DO PAGODE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO \r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nTERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 019/15\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de junho de 2015, ratifico, nos moldes do art. 26, da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação, em favor da empresa TURMA DO PAGODE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ: 10.295.593/0001-14, referente à contratação de Show Artístico, no dia 29/06/15, na localidade de Triunfo, 2º Distrito deste Município, conforme parecer da Procuradoria, Termo de Inexigibilidade de Licitação do Setor de Compras, com base no art. 25, lll, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores e demais atos e fatos constantes dos autos do processo administrativo nº 2560/15.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO FILHO \r\n\r\nGestor do FMT\r\n\r\nContrato nº 099/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 8.332,20 (oito mil trezentos e trinta e dois reais e vinte centavos). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e ADEMIR GONÇALVES DA FONSECA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 100/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 19.471,20 (dezenove mil quatrocentos e setenta e um reais e vinte centavos). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e CELSO MARINELLI GODINHO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 102/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 18.839,07 (dezoito mil oitocentos e trinta e nove reais e sete centavos). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e DELSON ALVES RODRIGUES. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 103/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e GILMAR CARINO JÚNIOR. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 104/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 16.487,28 (dezesseis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JORGE PORTUGAL CIPRIANO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 105/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 19.875,42 (dezenove mil oitocentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JOSÉ HENRIQUE DE JESUS ÂNGELO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 106/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 19.960,00 (dezenove mil novecentos e sessenta reais). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e JOSÉ SOARES GODINHO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 107/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 7.205,00 (sete mil duzentos e cinco reais). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e OZENIL RIBEIRO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 108/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 19.999,50 (dezenove mil novecentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e PAULO ROBERTO LESSA MONTEIRO. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 109/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 19.912,00 (dezenove mil novecentos e doze reais). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e VALDINEI FREIRE VIANA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nContrato nº 110/05/2015 - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2015. OBJETO: contratação para aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, 2º semestre de 2015. VALOR: R$ 6.201,60 (seis mil duzentos e um reais e sessenta centavos). PRAZO: até o término da quantidade adquirida ou até 18 de dezembro de 2015. FUNDAMENTO: Proc. Adm. nº 0716/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.947, de 16/06/2009 e Resolução/CD/FNDE nº 38, de 16/07/2009 e a Resolução CD/FNDE nº 25, de 04/07/12. ASSINATURA: 18/05/2015. PARTES: MUNICÍPIO e WALDIR ALVES DA SILVA. \r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1855505"
                        ],
                        "1855611": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2017 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, no seguinte Programa de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n44.90.51.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação da seguinte dotação orçamentária:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n101.1.01.031.0008.2.156\r\n\r\nManutenção e Funcionamento da Câmara Municipal.\r\n\r\n33.90.36.00\r\n\r\nPróprios\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n5.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 074/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, o servidor público municipal JAIR SILVA do cargo de Motorista, matrícula 2327/2, da Secretaria Municipal de Administração, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2717/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 07 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA N°04/2015\r\n\r\nANTONIO MARCOS RIZZETO, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena- RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Exonerar, a contar de 01 de julho de 2015, Wanderlei Ribeiro Daflon, matricula nº 12069-3, da função de encarregado de fiscalizar a execução de contratos da Secretaria |Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria madalena na forma do art. 67 da Lei 8666/93,\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e compra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01de julho de 2015.\r\n\r\nAntonio Marcos Rizzeto\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\ne \r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA N°05/2015\r\n\r\nANTONIO MARCOS RIZZETO, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena- RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear, a contar de 01 de julho de 2015, Teófanes Alves Pereira, matricula nº 12.052-9, para a função de encarregado de fiscalizar a execução de contratos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena na forma do art. 67 da Lei 8666/93,\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e compra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 01de julho de 2015.\r\n\r\nAntonio Marcos Rizzeto\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\ne\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1855611"
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                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855258": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 024/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de oficina para prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva na frota de veículos LEVES do SAAETRI. Data/Hora/Local: 21/07/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223 / 2251-6959 e-mail licitacoes@saaetri.com.br. O edital pode ser retirado pelo site: www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1855258"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855486": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO ELETRONICO 002/2015\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação do tipo menor preço global por lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de luvas, fraldas e garrafas térmicas.\r\n\r\nINÍCIO DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08:00hs do dia 20/07/2015\r\n\r\nFIM DE RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 08h00minhs do dia 21/07/2015\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: 14:30hs do dia 21/07/2015 \r\n\r\nLOCAL: www.bbmnet.com.br \r\n\r\nInformações (24) 3339-9037 de 08h00min às 17h30min\r\n\r\nBruno da Silva Manfrenatti\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1855486"
                        ],
                        "1855487": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 023/2015\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, do tipo menor preço global. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de adaptação em ambulância de simples remoção.\r\n\r\nDIA/HORA: 21/07/2015 ás 16:00hs.\r\n\r\nVALOR R$ 27.500,00\r\n\r\nMaiores informações, poderão serão ser obtidas através do telefone (24) 3339.9037 de 08h00min às 17h30min \r\n\r\nRicardo Antônio Ciarelli\r\n\r\nCoordenadoria Geral de Licitação\r\n\r\nCoordenador\r\n\r\nId: 1855487"
                        ],
                        "1855597": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 18/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material de Limpeza\r\n\r\nData: 24/07/2015. Hora: 11h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 19/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Carnes em Geral\r\n\r\nData: 23/07/2015. Hora: 11h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 20/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Alimentos Estocaveis\r\n\r\nData: 23/07/2015. Hora: 14h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 21/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Hortifrutigranjeiros\r\n\r\nData: 23/07/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 22/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material para Banco de Sangue\r\n\r\nData: 24/07/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1855597"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1855329": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 65/2015\r\n\r\nEstabelece os responsáveis pelos Objetivos Estratégicos do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação (PETI), para o período 2012-2014, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Plano Estratégico da Tecnologia da Informação e Comunicação - PETI do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, aprovado pela Resolução Administrativa nº 03, de 24 de fevereiro de 2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, contida no tópico 2.8 - Falhas no Plano Estratégico de TIC do Órgão, do Relatório da Auditoria realizada, em 2014, pela sua Coordenadoria de Controle e Auditoria; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as deliberações da Comissão de Tecnologia da Informação - CTI, reunida em 11 de junho de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer os responsáveis pelos Objetivos Estratégicos do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - PETI, aprovado pela Resolução Administrativa nº 03/2012, da seguinte forma:\r\n\r\nI - objetivo “Obter a confiança e a satisfação da sociedade como unidade técnica que presta o atendimento com agilidade e eficiência”: Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nII - objetivo “Evoluir a maturidade em Governança de TI”: Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIII - objetivo “Garantir a integração e a troca de experiência interna e externa”: Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nIV - objetivo “Otimizar o tempo de atendimento de demandas, assegurando a qualidade do serviço”: Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nV - objetivo “Aprimorar a arquitetura organizacional, considerando os processos de trabalho”: Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVI - objetivo “Aprimorar a comunicação com o usuário interno e externo, assegurando a transparência das ações de TI”: Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVII - objetivo “Manter a equipe de TI motivada e permanentemente capacitada, visando o desenvolvimento de competências”: Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Diretor da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação;\r\n\r\nVIII - objetivo “Otimizar a gestão orçamentária, assegurando a execução das ações estratégicas de TI”: Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação; e \r\n\r\nIX - objetivo “Assegurar a infraestrutura de TI necessária ao desempenho efetivo e à disponibilidade das atividades do TRT/RJ”: Diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação. \r\n\r\nParágrafo único. Os responsáveis pelos Objetivos Estratégicos prestarão contas, quando demandados, sobre os resultados obtidos durante o ciclo de vigência do PETI.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1855329"
                        ],
                        "1855479": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 66/2015\r\n\r\nEstabelece o Processo de Planejamento de Contratação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a metodologia de Padrões Administrativos - PAD vigentes no Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, definidos pelo PAD-TRT 002 - Sistema Normativo Administrativo, aprovado pelo Comitê de Apoio à Administração e publicado em 21 de maio de 2013;\r\n\r\nCONSIDERANDO a determinação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, contida no Acórdão do Processo-CSJT-A nº 0016157-38.2014.5.90.0000, acerca da necessidade de estabelecimento formal de Processo de Contratação na área de Tecnologia da Informação e Comunicação;\r\n\r\nCONSIDERANDO a documentação contida no Processo-DG nº 0004416-78.2014.5.01.1000, que trata do Processo de Contratação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, proposta pelas áreas técnicas e aprovado, à fl. 242, pelo Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação - CTI;\r\n\r\nCONSIDERANDO autuação do Processo-SDE nº 0003669-94.2015.5.01.1000, que formalizou o controle de documentação do Processo de Contratação da área de Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio do PAD-TRT-037, proposto pelas Secretarias de Tecnologia da Informação e de Soluções e Tecnologia da Informação, analisado pela Diretoria-Geral e aprovado pela Presidência; e\r\n\r\nCONSIDERANDO as deliberações da Comissão de Tecnologia da Informação, reunida em 1º de julho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º ESTABELECER o Processo de Planejamento de Contratações da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por meio do PAD-TRT-037, publicado na rede interna (intranet) em 02 de julho de 2015.\r\n\r\nParágrafo único. As eventuais atualizações do PAD-TRT-037 serão controladas e documentadas por meio do Processo-SDE nº 0003669-94.2015.5.01.1000 e publicadas na rede interna (intranet), conforme metodologia prevista no PAD-TRT 002 - Sistema Normativo Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1855479"
                        ],
                        "1855480": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 67/2015\r\n\r\nReferenda a aprovação, pelo Conselho Consultivo da Escola de Administração e Capacitação de Servidores-ESACS/RJ, do Plano Anual de Capacitação do ano de 2015 da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Anual de Capacitação estabelece as ações educativas que serão implementadas em 2015, visando ao alcance das competências necessárias ao trabalho desenvolvido pela equipe das Secretarias da área de informática, facilitando o alcance da estratégia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Plano Anual de Capacitação foi aprovado pelo Conselho Consultivo da Escola de Administração e Capacitação de Servidores-ESACS/RJ em dezembro de 2014; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atender ao determinado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho no Processo nº CSJT-A-16157-38.2014.5.90.000, no item 18 do Acórdão disponibilizado no DEJT de 10 de junho de 2015, consistente na “inexistência de Plano Anual de Capacitação na área de Tecnologia da Informação”,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º REFERENDAR a aprovação, pelo Conselho Consultivo da Escola de Administração e Capacitação de Servidores-ESACS/RJ, realizada em dezembro de 2014, do Plano Anual de Capacitação de 2015, da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Soluções em Tecnologia da Informação do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1855480"
                        ],
                        "1855327": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 152/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a ausência justificada da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nRATIFICAR a designação do Juiz Convocado EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH para compor o quorum da Egrégia Nona Turma na sessão realizada em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1855327"
                        ],
                        "1855328": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 154/2015\r\n\r\nA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Ofício TRT Nº 1, da Egrégia Segunda Turma, que solicita a designação de um Magistrado para compor quorum na sessão designada para o dia 12 de agosto de 2015, para julgamento dos processos em que declarada a suspeição/impedimento dos seus integrantes;\r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento do Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva, Presidente da referida Turma, em virtude de férias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira para compor o quorum da Egrégia Segunda Turma na sessão designada para o dia 12 de agosto de 2015, exclusivamente no julgamento dos processos em que declarado o impedimento ou suspeição de Desembargadores integrantes da referida Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício da Presidência do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1855328"
                        ],
                        "1855551": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1141/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, GUSTAVO PINHA DE ABREU, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador José Antônio Piton;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador José Antônio Piton, cuja vacância ocorreu em 12 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1142/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE FEITOSA CARVALHO, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco para lotá-lo na Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1143/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA ROSA DE OLIVEIRA MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA MARIA RABELO MARQUES da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1145/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 102/08, publicado em 8/12/2008, que trata de concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, IEDA GONÇALVES GODINHO, do Gabinete da Secretaria-Geral Judiciária para lotá-lo na Divisão de Atendimento Pericial - DIPERPROV (SGP);\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1147/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIANE MELLO DE BONOZO E CASTRO, da Segunda Vara do Trabalho de Resende - RJ para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras - SMO;\r\n\r\nII-Conceder-lhe licença trânsito de 10(dez)dias, nos termos do art. 18, caput, da Lei 8.112/90;\r\n\r\nIII-Designá-lo, a partir do primeiro dia útil após o término da licença trânsito, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria de Manutenção e Obras - SMO, cuja vacância ocorreu em 28 de janeiro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1148/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SANDRA HELENA MOTTA FERREIRA, da Seção de Digitalização (SJU-2) para lotá-lo na Seção de Controle de Expediente (SJU-2);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1149/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARISA ALVES DOS SANTOS, da Seção de Digitalização (SJU-2) para lotá-lo na Divisão de Autuação, Distribuição e Protocolo (SJU-2);\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1150/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, REGINA SANTOS FERREIRA, da Divisão de Atendimento Pericial - DIPERPROV (SGP) para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV);\r\n\r\nII -Esta portaria entra em vigor a partir de 3 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1855551"
                        ],
                        "1855554": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1158/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar JADILSON DA SILVA MACIEL do Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JADILSON DA SILVA MACIEL, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1555/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o servidor ISADORA CRUZ DE SOUZA CERUTTI da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1556/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA VALENTE DE OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira;\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, cuja vacância ocorre na publicação;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1855554"
                        ],
                        "1855325": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Desembargadores do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que tratam os artigos 10 e 15, XIV, “a”, do Regimento Interno deste Tribunal, que há 1 (uma) vaga na composição da NONA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em decorrência da aposentadoria do Desembargador do Trabalho José Luiz da Gama Lima Valentino.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora do Trabalho Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1855325"
                        ],
                        "1855326": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "EDITAL\r\n\r\nTorno público, para conhecimento dos Senhores Juízes Titulares de Vara do Trabalho interessados, para efeito da remoção de que trata o artigo 654, § 5º, alínea “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho, que se acha vaga a titularidade da PRIMEIRA VARA DO TRABALHO DE RIO BONITO, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da aposentadoria da Juíza Titular de Vara do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins.\r\n\r\nO prazo de 15 (quinze) dias será contado a partir da publicação do presente Edital.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1855326"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1855211": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a complementação da concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nSão Paulo\r\n\r\n07/07/15\r\n\r\n08/07/15\r\n\r\nReunião-Comissão de Segurança Institucional-Coleprecor\r\n\r\n1,0\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1855211"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1855330": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº494/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, ocupada pelo Analista Judiciário - Área Judiciária, ROSA MARIA PEREIRA FREITAS LEI, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 2 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 495/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANO AUGUSTO PANKA, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº496/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, THIAGO SAMPAIO DE SOUSA da função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 6 de julho de 2015;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 497/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CAROLINA RODRIGUES DA SILVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 498/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILK VAZ SABACK, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Divisão de Projetos e Eventos - EJ1, cuja vacância ocorreu em 22 de abril de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 499/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-5, do Gabinete da Desembargadora Tania da Silva Garcia, ocupada pelo Técnico Judiciário- Área Administrativa, MARIA ROSANGELA PIMENTEL BELDON DE MATTOS, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 6 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015. \r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 501/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CATARINA CARVALHO FALCÃO, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Trigésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 22 de julho de 2014;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal \r\n\r\nId: 1855330"
                        ],
                        "1855570": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n6.7.2015\r\n\r\nTRT-PA-03126-2004-000-01-00-2, de JORDINEI DE OLIVEIRA MAGALHÃES. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte defiro a averbação de 684 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculados ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-976/99, de SERGIO ARAUJO DA SILVA. Assunto: Licença-Paternidade: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a concessão de 5 (cinco) dias de Licença-Paternidade, no período de 20/5/2015 a 24/5/2015, na forma do art. 208 da Lei nº 8.112/90.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1855570"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "1855513": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2015*\r\n\r\nAltera a Resolução Administrativa nº 21, de 6 de junho de 2013, que disciplina a concessão de indenizações de ajuda de custo e diárias, bem como de ressarcimento de transporte no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o decidido, por maioria, pelo Órgão Especial, reunido em Sessão Ordinária, no dia 2 de julho de 2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO o que estabelece a Resolução CSJT Nº 148, de 28 de abril de 2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo TRT-DGA nº 05/2003,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 22 da Resolução Administrativa nº 21, de 6 de junho de 2013, passa a vigorar acrescido dos §§ 3º, 4º, 5º e 6º, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 22. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º Considera-se, ainda, assistência direta, para os fins deste artigo, a atividade de segurança pessoal de magistrado efetivada por servidor ocupante de cargo com essa atribuição.\r\n\r\n§ 4º O magistrado deverá estar presente no local do destino para assistência direta, excluindo-se dessas atividades quaisquer outras relacionadas à preparação, montagens ou apoio na realização de eventos de qualquer natureza.\r\n\r\n§ 5º O servidor que se deslocar em equipe de trabalho receberá diária equivalente ao maior valor pago entre os demais servidores membros da equipe.\r\n\r\n§ 6º Considera-se equipe de trabalho a instituída por ato do Presidente do Tribunal, para a realização de missões institucionais específicas.”\r\n\r\nArt. 2º O caput do artigo 23 da Resolução Administrativa nº 21 de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 23. Os valores máximos das diárias são os definidos no anexo I desta Resolução.”\r\n\r\nArt. 3º O artigo 23 da Resolução Administrativa nº 21 de 2013 passa a vigorar acrescido dos §§ 2º ao 5º, com as seguintes redações, renumerando-se o seu parágrafo único para § 1º:\r\n\r\n“Art. 23. (...)\r\n\r\n§ 1º Quando os valores das diárias praticados por este Tribunal forem inferiores ao limite estabelecido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a sua majoração deverá ser precedida de comunicação à Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que analisará a disponibilidade orçamentária capaz de absorver o impacto financeiro da medida.\r\n\r\n§ 2º O servidor que se deslocar de sua sede em período superior a 7 (sete) dias perceberá diária correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor fixado.\r\n\r\n§ 3º O disposto no parágrafo anterior aplica-se aos deslocamentos para o desempenho de atividades de mesma finalidade e na mesma localidade, bem como as instituídas por ato administrativo. \r\n\r\n§ 4º Considera-se prorrogação, para os efeitos da contagem de 7 (sete) dias prevista no § 2º, a interrupção da percepção por período inferior a 4 (quatro) dias.\r\n\r\n§ 5º Os valores das diárias nacionais, na Jurisdição e internacionais serão estabelecidos por ato do Presidente, observados os critérios do Anexo I desta Resolução, bem como as diretrizes emanadas pelo Supremo Tribunal Federal, respeitada a disponibilidade orçamentária consignada para este Tribunal.”\r\n\r\nArt. 4º A Resolução Administrativa nº 21 de 2013 passa a vigorar acrescida dos artigos 23-A e 23-B, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 23-A. Aplica-se o disposto nesta Resolução ao magistrado ou servidor com deficiência ou com mobilidade reduzida em viagem a serviço ou quando convocado para perícia médica oficial, bem como ao seu acompanhante.\r\n\r\n§ 1º A concessão de diárias para o acompanhante será autorizada a partir do resultado de perícia médica oficial, que ateste a necessidade de o magistrado ou servidor ser acompanhado no seu deslocamento.\r\n\r\n§ 2º A perícia de que trata o § 1º deste artigo terá validade máxima de cinco anos, podendo ser revista a qualquer tempo, de ofício ou mediante requerimento.\r\n\r\n§ 3º O valor da diária do acompanhante será idêntico ao da diária estipulada para o respectivo magistrado ou servidor.\r\n\r\n§ 4º O magistrado ou servidor com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como os convocados para perícia médica oficial, poderá indicar o seu acompanhante, fornecendo as informações necessárias para os trâmites administrativos pertinentes à concessão de diárias.”\r\n\r\n“Art. 23-B. Aplica-se o disposto nesta Resolução aos magistrados ou servidores que tenham que se deslocar em decorrência de exames médicos periódicos solicitados por este Tribunal.”\r\n\r\nArt. 5º O artigo 30 da Resolução Administrativa nº 21 de 2013 passa a vigorar acrescido do inciso III, com a seguinte redação:\r\n\r\n“III - quando a proposta de concessão de diárias for autorizada com menos de três dias de antecedência, caso em que poderão ser processadas no decorrer do afastamento.”\r\n\r\nArt. 6º O artigo 34 da Resolução Administrativa nº 21 de 2013 passa a vigorar com a seguinte redação: \r\n\r\n“Art. 34. A pessoa física que se deslocar de seu domicílio para outra cidade a fim de prestar serviços não remunerados a Tribunal Regional do Trabalho fará jus a diárias e passagens, na qualidade de colaborador ou colaborador eventual.\r\n\r\n§ 1º Para os efeitos deste artigo, considera-se:\r\n\r\nI - colaborador eventual: a pessoa física sem vínculo funcional com a administração pública, em qualquer de suas esferas, inclusive os aposentados;\r\n\r\nII - colaborador: a pessoa física vinculada à administração pública, mas que não faça parte do quadro de pessoal do órgão concedente de diárias e passagens.\r\n\r\n§ 2º O magistrado ou servidor da administração pública federal, na qualidade de colaborador, fará jus a passagens e diárias nos valores constantes da tabela do Anexo I desta Resolução, mediante correlação entre o cargo ou função exercida e os estabelecidos no âmbito da Justiça do Trabalho, correndo essas despesas à conta do órgão interessado.\r\n\r\n§ 3º O valor da diária do colaborador eventual será estabelecido pela autoridade responsável, segundo o nível de equivalência entre o serviço ou a atividade desenvolvida com as dos cargos ou funções constantes do Anexo I desta resolução.\r\n\r\n§ 4º Aplica-se ao colaborador e ao colaborador eventual o disposto no § 2º do art. 23 desta Resolução.”\r\n\r\nArt. 7º O artigo 42 da Resolução Administrativa nº 21 de 2013 passa a vigorar acrescido dos §§ 1º ao 8º, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 42. (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 1º Excepcionalmente, no caso de viagem de magistrados, poderá ser emitida passagem com tarifa não promocional, desde que comprovada a efetiva necessidade.\r\n\r\n§ 2º No caso de viagem de magistrados, será permitida, eventualmente, a remarcação do voo, na mesma classe do bilhete adquirido, com tarifa superior àquela emitida originariamente, desde que comprovada a efetiva necessidade.\r\n\r\n§ 3º No caso tipificado no § 2º deste artigo, os magistrados deverão complementar o pagamento do preço do bilhete e demais valores adicionais decorrentes da remarcação, que lhes serão ressarcidos, posteriormente, pelo respectivo órgão que adquiriu a passagem aérea.\r\n\r\n§ 4º É vedada a aquisição de passagens mediante a utilização de cartão de crédito corporativo, quando não houver saldo suficiente para o atendimento da despesa na correspondente nota de empenho, devendo essa forma de pagamento ser regulada pela autoridade competente.\r\n\r\n§ 5º As viagens a serviço no país de magistrados e servidores, custeadas com recursos do orçamento deste Tribunal, serão realizadas utilizando-se a categoria de transporte aéreo da classe econômica.\r\n\r\n§ 6º Emitidas as passagens, a solicitação para alterar data ou horário da viagem será processada sem ônus para o beneficiário nos casos em que a programação do serviço for alterada por motivo de força maior ou caso fortuito ou por interesse da Administração, justificados no pedido de alteração.\r\n\r\n§ 7º Caso a solicitação para alterar data ou horário da viagem não se enquadre nas hipóteses mencionadas no parágrafo anterior, o pedido de alteração poderá ser processado e as despesas adicionais decorrentes da remarcação da passagem deverão ser ressarcidas ao Tribunal pelo beneficiário.\r\n\r\n§ 8º O beneficiário deverá ressarcir o Tribunal dos valores decorrentes do cancelamento da viagem ou não comparecimento ao embarque (no-show) que deixarem de ser reembolsados, salvo comprovada ocorrência de caso fortuito, força maior ou interesse da administração.”\r\n\r\nArt. 8º Ficam revogados os incisos I e II do art. 23 da Resolução Administrativa nº 21 de 2013, bem como o seu Anexo II.\r\n\r\nArt. 9º O Anexo I da Resolução Administrativa nº 21 de 2013 passa a vigorar na forma do Anexo I desta Resolução.\r\n\r\nArt. 10. O Presidente do Tribunal promoverá, por Ato, as alterações necessárias no Formulário a que se refere o Anexo III da Resolução Administrativa nº 21 de 2013, compatibilizando-o com as necessidades da Administração e o Anexo II da Resolução CSJT nº 148, de 2015.\r\n\r\nArt. 11. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala de Sessões, 2 de julho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n*Republicação em razão de erro material ocorrido na publicação de 7 de julho de 2015 \r\n\r\nANEXO I DA RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 29/2015\r\n\r\nPERCENTUAL CORRESPONDENTE AOS VALORES MÁXIMOS PARA PAGAMENTO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DESTE TRIBUNAL. \r\n\r\nREFERÊNCIA: VALOR DA DIÁRIA DE MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\r\n\r\nCARGO OU FUNÇÃO\r\n\r\nDIÁRIA (Percentual incidente sobre o valor da diária de Ministro do STF)\r\n\r\nDESEMBARGADOR DO TRABALHO\r\n\r\n95%\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR\r\n\r\n95%\r\n\r\nJUIZ TITULAR DE VARA DO TRABALHO E JUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\n90%\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO\r\n\r\n55%\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO, AUXILIAR JUDICIÁRIO OU OCUPANTE DE FUNÇÃO COMISSIONADA\r\n\r\n45%\r\n\r\nId: 1855513"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1855109": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0000807-85.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Antonio Coimbra do Nascimento [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcos Antonio Coimbra do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara em seu favor Drª Ana Cecilia M.C.Azevedo OAB/RJ 26206-D, nº 0027/2015.\r\n\r\nDesembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte\r\n\r\nPresidente da SEDI\r\n\r\nId: 1855109"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1855516": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 21 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0138200-23.1987.5.01.0023 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEISA GUIMARAES NEVES [Adv. Norma Maciel (OAB: RJ 47781 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEISA GUIMARAES NEVES, Réu NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h45min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001441-06.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Perez da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Aut Daniel Perez da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h39min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0011700-09.2008.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: ARD Rio 2007 Reformas e Construcoes Ltda. ME, Réu: FJ Engenhria Ltda [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Fernando Jacobina Gatti Dias Lima, Réu: Fernando Gatti Dias Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Apam Empreendimentos e Participações Ltda., Réu FJ Engenhria Ltda, Aut Jose Maria da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h42min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000522-63.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Abilio Ramos [Adv. christiano Santos Campos de Azevedo (OAB: RJ 107181 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho das Institutições de Ensino Superior da Zona Oeste, Aut Ricardo Abilio Ramos\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h36min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0010600-43.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira (OAB: RJ 48957 - D)], Réu: Emilio Soares de Moura, Réu: Camillo Soares de Moura Netto, Réu: Renato Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PEREIRA DA SILVA, Réu RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 21 de julho de 2015 às 14h33min na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1855516"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1854252": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0135800-85.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0020200-32.2009.5.01.0043 - AP\r\n\r\nAgte: Viação Costeira Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ademir de Freitas Oliveira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)], Agdo: Translitorânea Turística Ltda., Agdo: Transporte Amigos Unidos S/A [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Agdo: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Agdo: Viação Oeste Ocidental S.A., Agdo: Empresa de Viação Algarve Ltda, Agdo: City Rio Rotas Turisticas Ltda, Agdo: Viação Top Rio Ltda, Agdo: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda, Agdo: City Rio Agencia de Turismo Ltda, Agdo: Viação Andorinha Ltda, Agdo: Transportes Zona Oeste Ltda, Agdo: Alvaro Rodrigues Lopes, Agdo: Gabriel Garofalo Lopes, Agdo: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Agdo: Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Agdo: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Agdo: Rio RotasTurismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Viação Costeira Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-81.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Pereira da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000375-15.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: Lucia Mendonça Figueiredo da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRcdo: Lucia Mendonça Figueiredo da Silva [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001208-27.2012.5.01.0040 - ED\r\n\r\nEbgte: Denise dos Santos Leite [Adv. Filipe Miguel Lopes Pimparel (OAB: RJ 130813 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Norma Ambiental Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Nayara Santos Ferreira Alves (OAB: RJ 168116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Denise dos Santos Leite\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0017800-71.2008.5.01.0078 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marcos Alexandre Aldrovande Praxedes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-27.2014.5.01.0043 - ED\r\n\r\nEbgte: Alex Ferreira Casemiro [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Jose Figueiredo da Fonseca Junior (OAB: RJ 153094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alex Ferreira Casemiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2006.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Rcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Rafaella Borges da Silva (OAB: RJ 111487 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071900-03.2001.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: VILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Antonio Jesus dos Santos (OAB: RJ 73164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0168300-13.2007.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Fazenda Nacional [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nEbgdo: Fatima Martins de Almeida, Ebgdo: Reunidas Empresa de Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fazenda Nacional\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001234-93.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Vania Procopio [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Rcdo: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038500-08.2008.5.01.0001 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000369-09.2011.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Belarmino Manoel Nogueira de Macedo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0067301-19.2000.5.01.0322 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nEbgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Ebgdo: EDSON DE MATOS MOREIRA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135900-86.2009.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria da Fundacao Oswaldo Cruz \r\n\r\nAgdo: Adriana de Fátima Cardozo do Nascimento [Adv. Neide Maria Dantas (OAB: RJ 82728 - D)], Agdo: Massa Falida de ZL Ambiental Ltda. A/C Síndico Paulo Pacheco de Medeiros Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0026600-28.2008.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Real Auto Onibus [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rildo Kinupa [Adv. Helena Cristina Farias de Melo Ramos (OAB: RJ 42740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Real Auto Onibus\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\n‘Processo: 0000032-19.2013.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Carlos Roberto Faustino [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Carlos Roberto Faustino \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000093-74.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Erasmo Salviano da Silva [Adv. Sergio de Paula Ribeiro (OAB: RJ 77720 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Erasmo Salviano da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000662-04.2010.5.01.0052 - ED\r\n\r\nEbgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jadir Gomes Ferreira [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Tap Manutenção e Engenharia Brasil S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 1070200-30.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Argeu Jose Goncalves Rabelo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Argeu Jose Goncalves Rabelo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0003759-41.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo Nascimento Silva [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001185-15.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ana Lúcia dos Santos Bastos [Adv. Raquel de Rezende Tonassi (OAB: RJ 121727 - D)], Ebgdo: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Priscila Tostes da Silva Costa (OAB: RJ 160731 - D)], Ebgdo: Telelistas (Brasil) S.A. [Adv. Erica de Barros Marcolino (OAB: RJ 130018 - D)], Ebgdo: Oi Telemar Norte Leste S.A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Oi Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000117-19.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Argemiro Pedro Lopes dos Santos [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Argemiro Pedro Lopes dos Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001432-55.2012.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Arlete Cristina Souza Santos [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Arlete Cristina Souza Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0062100-56.2008.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristiano Barbosa de Assis [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)], Agdo: Lark S.A Máquinas e Equipamentos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Rio de Janeiro Refrescos - Coca-Cola\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0071500-54.2008.5.01.0015 - RO\r\n\r\nRcte: Adriano Cardoso Lemos da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)], Rcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Rcdo: Adriano Cardoso Lemos da Silva [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000015-17.2014.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: José Carlos Torres Hardman (S) [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS SENRA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte José Carlos Torres Hardman (S)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000758-85.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Moacyr Nunes Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Antonio Lopes de Almeida (OAB: RJ 53073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Moacyr Nunes Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0047300-91.2007.5.01.0055 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Carlos Pacheco [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)], Agdo: TELSUL SERVICOS S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001296-53.2012.5.01.0432 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Jorge Moura dos Santos [Adv. Jose Antonio Alves Neto (OAB: RJ 121832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Siemens Networks Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1854252"
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                        "1854251": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0002832-15.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Felipe da Silva Cardoso [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Felipe da Silva Cardoso\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000080-76.2012.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Carlos Roberto da Conceição Vale [Adv. Leonardo Nicolau Passos Marinho (OAB: RJ 164172 - D)], Rcdo: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0004694-81.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson de Jesus [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001685-54.2012.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Adeilma Farias da Silva [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adeilma Farias da Silva [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)], Rcdo: Banco Cruzeiro do Sul S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL [Adv. Marcos Renato Gelsi dos Santos (OAB: SP 151714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Cruzeiro do Sul S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0142700-18.2001.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nAgdo: MAURICIO BORGES DE ALMEIDA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte TV OMEGA LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0293400-33.1997.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: EDSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Isabella Machado Garcia Justo (OAB: RJ 58711 - D)], Agdo: Ampla Energia e Servicos Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Ampla Energia e Servicos Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001400-05.2003.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO CARLOS LOPES DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0163400-93.1996.5.01.0030 - AP\r\n\r\nAgte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nAgdo: RYDAN ARAUJO GUIMARAES [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000763-98.2010.5.01.0421 - ED\r\n\r\nEbgte: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Center Trading Ind e Com S. A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Ebgdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães (Massa Falida de) [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Ebgdo: Luci de Oliveira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Ebgdo: Guimtex Participações S A [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Brasfrigo S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002931-45.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luis Flávio Cataldi Costa [Adv. Leonardo Lessa Rabello (OAB: RJ 115972 - D)], Rcdo: TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000718-12.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Marcia Helena Silva da Costa [Adv. Irene Vicencia Gomes Valoura (OAB: RJ 75206 - D)]\r\n\r\nRcdo: Medicalcoop Cooperativa de Assistencia Médica Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Rcdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000247-10.2012.5.01.0033 - ED\r\n\r\nEbgte: Luis Faulhaber Martins [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Vilson de Carvalho [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)], Ebgdo: Luis Faulhaber Martins Filho, Ebgdo: Supermercados Montreal S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Luis Faulhaber Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000549-48.2012.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: Fábio Luiz Bezerra da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRcdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fábio Luiz Bezerra da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000050-08.2014.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Rcdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000909-23.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio da Costa de Oliveira Filho [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Gafisa S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0070000-89.2005.5.01.0036 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Fernando da Rocha Santos [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Carlos Fernando da Rocha Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000032-93.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: TELEMONT ENGENHARIA TELECOMUNICAÇOES S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: PEDRO LUIZ ALMEIDA NETO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRcdo: PEDRO LUIZ ALMEIDA NETO [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)], Rcdo: TELEMONT ENGENHARIA TELECOMUNICAÇOES S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte TELEMONT ENGENHARIA TELECOMUNICAÇOES S/A \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001897-10.2011.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Patricia Maria da Silva [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Bigburger Caxias Lanchonetes Ltda. [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patricia Maria da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0075500-69.2000.5.01.0018 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)], Agte: Larissa Ferreira de Alcântara [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nAgdo: BRASPETRO OIL SERVICE COMPANY [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Larissa Ferreira de Alcântara [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: TANIA BISPO FERREIRA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: Lavínia Ferreira de Alcântara [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: ETIENE SILVA DE ALCANTARA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Agdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Cassia Teresa Paranhos Pinheiro Marques (OAB: RJ 88976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001310-18.2011.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando Martins Xavier [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)], Rcte: UTI Neonatal Nicola Albano Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRcdo: UTI Neonatal Nicola Albano Ltda [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)], Rcdo: Fernando Martins Xavier [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte UTI Neonatal Nicola Albano Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0184800-91.2009.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgte: Leandro Schimitz [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Leandro Schimitz\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000242-80.2013.5.01.0282 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119000-74.2009.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Haroldo Mendes de Brito [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Haroldo Mendes de Brito\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0224400-75.1996.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agte CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000673-69.2011.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Alexandre da Silva Neves [Adv. Antonio Augusto Pereira (OAB: RJ 84124 - D)]\r\n\r\nRcdo: Restaurante Point do Grumari Ltda. [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco (OAB: RJ 44794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Alexandre da Silva Neves\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001630-33.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Sheila Alves Gonçalves [Adv. Rafael Pimentel Soares (OAB: RJ 139410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202200-92.2004.5.01.0263 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Nitprest Niteroi Prestadora de Servicos Ltda., Agdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001724-19.2012.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alan Durval dos Santos [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001912-78.2013.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nRcdo: Vera Lúcia Malafaia Menezes Moret [Adv. Alessandro da Cruz Louro (OAB: RJ 110204 - D)], Rcdo: Facility Staff LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000630-60.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Amauri Marcelino de Paula Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1854251"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0111500-30.1999.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: ANTONIO FIGUEIREDO FREIRE [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ANTONIO FIGUEIREDO FREIRE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001234-49.2013.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax-Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carla Suyan Ribeiro [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Carla Suyan Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001251-89.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047500-74.2007.5.01.0063 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nAgdo: Olivia Gandara Alvarez [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Agdo: Caixa Economica Federal - CAIXA [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CAIXA, Agdo Olivia Gandara Alvarez\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000523-50.2012.5.01.0224 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda. [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)], Agdo: Marcos Francisco da Silva [Adv. Marcia Valeria da Silva Oliveira (OAB: RJ 119365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda., Agdo Marcos Francisco da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000493-72.2012.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rede D´or São Luiz S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viviane Karine Pinheiro da Costa [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Karine Pinheiro da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000022-06.2012.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Moraes Bueno [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Ladislau Luiz da Costa [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Teresinha Carvalho [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Ladislau Luiz da Costa, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Agdo Roberto Moraes Bueno, Agdo Teresinha Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117300-03.2005.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Augusto Luquetti Machado [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Augusto Luquetti Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001295-38.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: Center Trading Industria e Comercio S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Brasfrigo S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Agdo: Companhia Têxtil Ferreira Guimarães [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)], Agdo: Luiz Antonio da Silva [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Agdo: Guimtex Participações S.A. [Adv. Tiago Siqueira Mota (OAB: MG 84914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasfrigo S.A., Agdo Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, Agdo Guimtex Participações S.A., Agdo Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-89.1995.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: ULYSSES NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ULYSSES NASCIMENTO VALENCA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0163000-41.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marcelo Crespo Machado [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nAgdo: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-58.2013.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Alves [Adv. Jorge de Paulo Campos (OAB: RJ 108757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Batista Alves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000567-30.2010.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lecivaldo da Silva dos Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lecivaldo da Silva dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001584-76.2012.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliane da Silva Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. [Adv. Cintia Barcelos dos Reis (OAB: RJ 152096 - D)], Agdo: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Tellus do Brasil Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro S.A., Agdo Spcom Sistema Perissionato de Comunicação Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000100-41.2012.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Archtech Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Cristiane Fonseca Salvoni (OAB: SP 141961 - D)]\r\n\r\nAgdo: Drybrasil Prestadora de Serviços para A Construção Civil e Comércio Ltda. [Adv. Simone Bigal (OAB: RJ 91583 - D)], Agdo: Ronaldo Rodrigues da Silva [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)], Agdo: Oas Empreendimentos S.A. [Adv. Ana Eliza Ramos (OAB: BA 15272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Drybrasil Prestadora de Serviços para A Construção Civil e Comércio Ltda., Agdo Oas Empreendimentos S.A., Agdo Ronaldo Rodrigues da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0039200-35.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Santos Cruz [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Santos Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151400-34.1996.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS [Adv. Luiz Benjamin de Souza (OAB: RJ 33311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153000-34.1993.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RJ LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: ALFREDO MARTINHO MORAIS [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALFREDO MARTINHO MORAIS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023400-78.2009.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: AF Leblon Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Micaele Fernandes Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Micaele Fernandes Araujo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-73.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos César de Souza Luz [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215100-15.2001.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001547-53.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Associação Global Soluções em Saúde [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Agdo: Mônica do Carmo Basseti [Adv. Raquel Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 112840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Global Soluções em Saúde , Agdo Mônica do Carmo Basseti \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000652-64.2013.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Real Carnes Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Guilherme Nunes de Faria (OAB: RJ 144626 - D)]\r\n\r\nAgdo: José Roberto Perez Parreira [Adv. Wellen Santos da Fonseca (OAB: RJ 113736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Roberto Perez Parreira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001907-84.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Marinho Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luciano Marinho Moraes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0146400-41.2009.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Barcas S.A. Transportes Marítimos [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Wiechers de Aguiar [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)], Agdo: Cooptrau Cooperativa de Trabalhadores Autônomos e Serviços de Administração do Estado do Rio de Janeiro [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Wiechers de Aguiar\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002162-66.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Gustavo Navarro de Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Gustavo Navarro de Castro [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agte Agdo Gustavo Navarro de Castro, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A., Agte Agdo Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0108200-50.1996.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria - Regional Federal da 1a Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0025900-53.1998.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRECE - PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira (OAB: RJ 99325 - D)], Agdo: ARLINDO MOREIRA MONTEIRO [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ARLINDO MOREIRA MONTEIRO, Agdo PRECE - PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001151-78.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Danielle Silva Cecato [Adv. Vania Folly Brito (OAB: RJ 105510 - D)], Agdo: CIAP Centro Integrado e Apoio Profissional [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Danielle Silva Cecato\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0037800-47.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adair Rodrigues Leite [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Adair Rodrigues Leite [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Adair Rodrigues Leite, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 1854253"
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Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fernanda Maria de Souza Nazareth \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000602-86.2012.5.01.0205 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Duque de Caxias [Adv. Walkiria Lima da Rocha (OAB: RJ 31390 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)], Agdo: João Roberto Darkes de Melo [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Roberto Darkes de Melo , Agdo Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001081-42.2012.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claude Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Agte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Anthony Abreu Polasek (OAB: RJ 110282 - D)], Agdo: Claude Ferreira Costa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Caixa Econômica Federal - CEF, Agdo Agte Claude Ferreira Costa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0153600-83.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Guilherme Souza Santos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001504-93.2011.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Sérgio Borup de Bakker [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello (OAB: RJ 149753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco do Brasil S.A. , Agdo Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061000-48.2007.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Gomes de Lima Filho [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos (OAB: RJ 85754 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001612-89.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sousa da Frota Contabilidade - Missões Contabilidade [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elza das Graças Abreu Rito [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)], Agdo: Clima e Som Refrigeração e Acessórios Ltda. [Adv. Cristina Benjó Cesar (OAB: RJ 133439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clima e Som Refrigeração e Acessórios Ltda. , Agdo Elza das Graças Abreu Rito \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126100-30.2007.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Otavio Franco de Abreu [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)]\r\n\r\nAgdo: Auto Viacao Reginas Ltda. [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Auto Viacao Reginas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0008400-09.2004.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000218-92.2011.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jean Ferreira Amador [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jean Ferreira Amador\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001459-91.2011.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Industria Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Wander Ferreira da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wander Ferreira da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001031-04.2011.5.01.0071 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thiago Guerra Rosado Cruz [Adv. Sheila Porto de Souza (OAB: RJ 86629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Thiago Guerra Rosado Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001055-95.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos do Amaral Batista [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos do Amaral Batista \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000593-38.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Ricardo da Silva Costa [Adv. Solange Lopes Parola (OAB: RJ 157969 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000374-70.2011.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Josias Claudino da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josias Claudino da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001400-73.2012.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eliane Branco de Souza [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Branco de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075900-52.2007.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Agdo: Jorge Luiz Neri [Adv. Jorge Carneiro Mendes (OAB: RJ 82156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz Neri, Agdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086800-79.2000.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: VALKIR COSTA CARDOSO [Adv. Carla Guimaraes Cardoso (OAB: RJ 98330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo VALKIR COSTA CARDOSO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113300-39.2008.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nelson Halim Kamel [Adv. Nelson Pereira Kamel (OAB: RJ 109301 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétrica S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)], Agdo: Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Furnas Centrais Elétrica S.A., Agdo Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000311-68.2012.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Nacional de Desenvolvimento Econominico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Batalha [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Agdo: Força Soluções Integradas [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Força Soluções Integradas , Agdo Marcio Batalha \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0361300-06.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Antonio da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nAgdo: CSN Cimentos S.A. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Cardoso (OAB: RJ 172529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CSN Cimentos S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000787-91.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos Vasconcelos da Silva [Adv. Roberto Melquiades Silva de Andrade (OAB: RJ 138464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos Vasconcelos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001060-24.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Karina de Almeida Batistuci (OAB: SP 178033 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victor Malhard Sayão [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)], Agdo: Lucra Cadastros e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victor Malhard Sayão\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000495-34.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Juliana Guedes da Cruz [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo TNL Contax S.A. , Agdo TNL PCS S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002003-64.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nAgdo: Geraldo de Almeida Vargas [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo de Almeida Vargas\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145600-31.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ariel Levy [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo GRUPO IBMEC EDUCACIONAL S.A \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0231200-82.1989.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Pedro Luiz Valls [Adv. Ademir Buitoni (OAB: SP 25271 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARTINS VALLS & CIA LTDA RESTAURANTE [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ANA TERESA VALLS PEREIRA (SOCIA) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ATELCO GOMES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ATELCO GOMES DA SILVA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017200-05.2006.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claro Mariano de Lima [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claro Mariano de Lima\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145400-56.2008.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silas Costa de Souza [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nAgdo: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1854254"
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Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Camila Amaral de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000681-79.2011.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Evelyn Moraes Coelho Gomes [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Evelyn Moraes Coelho Gomes \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001016-66.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Ebgte: Tadeu Henrique Silva Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Tadeu Henrique Silva Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001503-69.2012.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Camilla Withyla Viana Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Camilla Withyla Viana Pinto [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Itaucard S.A., Ebgte Ebgdo Camilla Withyla Viana Pinto \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001535-62.2012.5.01.0301 - RO\r\n\r\nRcte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Rcte: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Pedro Brochado [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Rcdo: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Pedro Brochado, Rcdo Rcte Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001569-82.2010.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Jair Mateus de Moraes [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001162-02.2012.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo César da Silva Júnior [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo César da Silva Júnior\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000989-68.2011.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcte: Elaine Maria Teijeiro da Silva de Souza [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Silvestre Garcia do Amaral (OAB: RJ 130652 - D)], Rcdo: Elaine Maria Teijeiro da Silva de Souza [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Elaine Maria Teijeiro da Silva de Souza \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000788-62.2010.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Ebgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Kátia Soares dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)], Ebgdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Caixa Econômica Federal - CEF , Ebgdo Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Kátia Soares dos Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1854258"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0129500-48.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laerte Bard Pinto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nIntimada a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para fornecer uma cópia da sua petição protocolizada em 30.10.14. \r\n\r\nProcesso: 0001613-57.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Vieira do Amaral [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec S.A. - Grupo Itautec [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itautec S.A. - Grupo Itautec \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119300-81.2006.5.01.0069 - ED\r\n\r\nEbgte: Paulo Cesar Correa da Costa [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Ebgdo: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS(EM LIQUID EXTRAJUD) [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Paulo Cesar Correa da Costa\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099900-76.2007.5.01.0027 - ED\r\n\r\nEbgte: Jose Roberto Almeida dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Ebgte: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Ebgdo: Jose Roberto Almeida dos Anjos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1854256"
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                        "1854257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001663-48.2013.5.01.0301 - AIRO\r\n\r\nAgte: Fundo de Saúde dos Servidores Públicos do Município de Petrópolis [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Candido de Santanna [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Candido de Santanna\r\n\r\nIntimado o agravado para apresentar contraminuta e contrarrazões. \r\n\r\nProcesso: 0001543-11.2011.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Fortes Terceirizações S/C Ltda., Ebgdo: Lenival Vieira de Moura [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nAnte o princípio da unirrecorribilidade ou da singularidade dos recursos, cada decisão judicial pode ser resistida mediante recurso específico, apresentável apenas uma vez, destarte, prejudicado o recurso de revista protocolizado em 16.04.15. Arquive-se o referido recurso em pasta própria. Dê-se ciência. Prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000004-13.2014.5.01.0222 - AIRO\r\n\r\nAgte: ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA [Adv. Maria do Carmo Falchi (OAB: SP 53570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leni de Paula da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte ARTEMILSON COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002152-50.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pires de Almeida [Adv. Roberto de Paulo Almeida (OAB: RJ 72359 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pires de Almeida\r\n\r\nNão há como se dar andamento a agravo interposto em face de acórdão regionall, por incabível na espécie. Ante o erro crasso, considero prejudicado o presente agravo. \r\n\r\nId: 1854257"
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                        "1854255": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nEdital de Intimação - 19/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001027-21.2011.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva, José Ventura Souza Netto, Elaine Pereira de Lima\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Forte Terceirizações SC Ltda, Forte Terceirizações SC Ltda. A/C: Luzia Olga Leite da Silva, José Ventura Souza Netto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001341-90.2011.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAgdo: Aroldo da Silva Pereira , União Forte Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001631-23.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Nacional de Abastecimento CONAB\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, Valdinei de Souza Lima\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003700-89.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Trust Cooperativa de Trabalho LTDA, Ronald Henrique Barbosa Junior\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0156000-66.2006.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nAgdo: Lucio de Oliveira Souza, Telsul Telecomunicacoes S.A., Rontel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Rontel Telecomunicacoes Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000005-04.2014.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias\r\n\r\nAgdo: Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A, Sociedade Universitária Gama Filho, Sandra Lucia da Silva Costa, Jocelane Aguiar de Oliveira\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Galileo Admistração de Recursos Educacionais S/A, Jocelane Aguiar de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0022700-13.1996.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Estadual de Viação - em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nAgdo: Herondino Jose Rodrigues, Domingos Mattos, Noêmia de Souza Machado e Débora de Souza Machado sucessoras de Jose de Souza Machado Neto, Ginette Mesquita Rodrigues, Jorge Mesquita Rodrigues, Maria da Graça Mesquita Rodrigues, Maria Elena Rodrigues Tavares,Israel Mesquita Rodrigues, Maria Lucia Rodrigues Schinke, sucessores de Israel Vidal Rodrigues, Desi de Azevedo Jardim sucessora de Aledio Ourique Jardim, Claudia Aparecida Andrade, Alexandre Rodrigues Ribeiro, Adriana Rodrigues Ribeiro e Carlos Vitor Rodrigues Ribeiro sucessores de Erotides Ribeiro da Conceição, Nilton Maia da Silva, Oswaldo de Alcantara Filho, Maurilio de Frias Vasconcellos Filho, CARLOS VITOR RODRIGUES RIBEIRO, Ilton Faria Nogueira, ADRIANA RODRIGUES RIBEIRO, Guilherme Zerbine Pepino, ALEXANDRE RODRIGUES RIBEIRO\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ilton Faria Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001480-55.2012.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Tardin, ASBI Universidade Candido Mendes \r\n\r\nRcdo: Telos Participações S/C Ltda., Organização Brasileira de Cultura e Educação , Instituto Universitário Candido Mendes Ltda. - IUCAM, ASBI Universidade Candido Mendes , Jorge Tardin\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telos Participações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de ASBI Universidade Candido Mendes . Intimada a parte para contrarrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0039900-68.1999.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: ISAIAS DA SILVA\r\n\r\nAgdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA, Oscar Bloch Sigelmann (Espolio de), Pedro Jack Kapeller, Jacqueline Kapeller, Carlos Sigelmann\r\n\r\nO Vice-Presidente do TRT Ana Maria Moraes do(a) Coordenadoria de Serviços Processuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Oscar Bloch Sigelmann (Espolio de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854255"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE QUATORZE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS, AV PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÕES Nº 1 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-58.2011.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: Daniella Dias dos Santos ( Adv. Massau José Veroneze Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n2 - 0000007-65.2014.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Paulo Roberto de Paiva ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Transturismo Rio Minho Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n3 - 0000016-32.2013.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Eliezio Barbosa dos Santos ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ) - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ), Eliezio Barbosa dos Santos ( Adv. Gabriel Nunes Adão RJ 165242 D ).\r\n\r\n4 - 0000019-68.2014.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Maria Isabel Viana Figueiredo ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ), JOSÉ MARIA VIANA ( Adv. Flavio Ricardo Dias RJ 75172 D ) - Agravado: Manoel Xavier do Nascimento ( Adv. Ilma Ferreira Araujo RJ 88856 D ).\r\n\r\n5 - 0000055-48.2012.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Vanderson Luiz Vieira Machado ( Adv. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D ) - Agravado: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro ( Adv. Raquel de Menezes Magalhães RJ 160708 D ).\r\n\r\n6 - 0000062-41.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sergio Antonio Queiroz ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Sergio Antonio Queiroz ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n7 - 0000068-82.2011.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Josinaldo Rogério Dantas ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Ouro Verde Transporte e Locação S.A. ( Adv. Gabriel Vergette da Costa RJ 125294 D ).\r\n\r\n8 - 0000084-82.2013.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: André Calmon Manoel Pereira ( Adv. Jose Luiz da Silva Muniz RJ 70696 D ) - Recorrido: Tax Free Comércio Importação e Exportação Ltda. ( Adv. Jorge Cesar Mendonça da Silva ES 15574 D ).\r\n\r\n9 - 0000152-57.2011.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Volta Redonda Futebol Clube ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ) - Agravado: Adriana Rodrigues dos Santos ( Adv. Luis Antonio de Paiva RJ 71036 D ).\r\n\r\n10 - 0000164-30.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José de Ribamar Marques Filho ( Adv. William Rodrigues Monnerat RJ 92878 D ) - Recorrido: Toshiba Infraestrutura América do Sul Ltda ( Adv. Adriana Bernardes da Silva RJ 165883 A ).\r\n\r\n11 - 0000179-79.2012.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: City Rio Rotas Turísticas Ltda. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Bruno da Silva Rabello ( Adv. Eunice Teixeira Leitao RJ 83058 D ).\r\n\r\n12 - 0000190-47.2010.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sandoval dos Santos (Espólio de) ( Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 25250 D ).\r\n\r\n13 - 0000229-39.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Osvaldo Belmiro Barbosa ( Adv. Washington Rosa de Oliveira RJ 124984 D ) - Recorrido: Vivo Sabor Alimentação Ltda. ( Adv. Décio Freire Jacques SP 61897 D ).\r\n\r\n14 - 0000240-93.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Sebastião Damasceno de Paula ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n15 - 0000242-20.2011.5.01.0066 - AP - ( VT66RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Pathfinder Empreendimentos e Participações S.A. ( Adv. Alexandre Meirelles Damasceno Ferreira RJ 169959 D ) - Agravado: Olair Rangel ( Adv. Gilberto Cesar Ardisson RJ 89882 D ).\r\n\r\n16 - 0000255-60.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Municipio de Santo Antônio de Pádua ( Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua ) - Recorrido: Leandro Lessa Medeiros ( Adv. José Carlos Vidipó RJ 120694 D ), Elo Locação e Serviços Ltda EPP.\r\n\r\n17 - 0000264-96.2014.5.01.0511 - RO - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Global Trade Alimentação Industrial e Offshore Ltda. ( Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira RJ 120785 D ) - Recorrido: Sidney Toledo da Conceição ( Adv. Guilherme Pacheco Lutz RJ 81184 D ).\r\n\r\n18 - 0000289-34.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: CBSI Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Andre Pereira da Silva ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ).\r\n\r\n19 - 0000297-88.2012.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Domingos Antônio Monteiro ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Jan 2011 Costrução e Reforma Ltda. EPP n/ p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA, CMM Engenharia e Construções Ltda. ( Adv. Karina Rangel Kalil RJ 105206 D ), Construtora Tenda S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n20 - 0000310-70.2013.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luiz Flávio Passos Maia ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n21 - 0000340-20.2011.5.01.0061 - AP - ( VT61RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Barenboim S.A. (Massa Falida de) ( Adv. Ana Beatriz Martins de Barros RJ 86785 D ) - Agravado: Ronaldo Aragão de Castro ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ).\r\n\r\n22 - 0000380-39.2011.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: MJ Cargas Ltda. ( Adv. Sandro Martins Barreto RJ 117964 D ) - Agravado: Luiz Antônio Afonso Lisboa ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ).\r\n\r\n23 - 0000429-42.2012.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Paulo Pereira Ferreira ( Adv. Viviane Holanda da Conceição RJ 154028 D ) - Agravado: Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. N/P Renato de Almeida Rebouças, Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. N/P Monica Maria da Conceição , Poli Plast Comércio de Plásticos Ltda. ( Adv. Renato de Almeida Rebouças RJ 137785 D ).\r\n\r\n24 - 0000474-24.2013.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sendas Distribuidoras S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Jose Antonio Caetano de Oliveira ( Adv. Carmen da Silva Neugarten RJ 68990 D ).\r\n\r\n25 - 0000483-88.2010.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Papa Eco Vigilância e Segurança Ltda - Massa Falida de ( Adv. Daiene Preissler Gutierrez RJ 113778 D ) - Recorrido: Rapidão Cometa S.A. ( Adv. Iara Marzol Montandon RJ 81678 D ), Andre Cristian de Oliveira ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n26 - 0000488-65.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Cordeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Alecia Modesto Gomes ( Adv. Felipe Leite Barros RJ 125511 D ), Green Serviços,Locação de Veículos e Locação de Mão de Obra Ltda.\r\n\r\n27 - 0000490-81.2012.5.01.0023 - RO - ( VT23RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Inaci Araújo Cavalcanti ( Adv. Cintia Perelzon RJ 128766 D ) - Recorrido: Tim Celular S.A. ( Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel RJ 159740 A ).\r\n\r\n28 - 0000530-95.2011.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Fundação Eletrobrás de Seguridade Social - ELETROS ( Adv. Celso Barreto Neto RJ 71427 D ) - Agravado: Hélio Moreira ( Adv. Jose Carlos Paiva Fernandes RJ 39133 D ).\r\n\r\n29 - 0000553-26.2012.5.01.0082 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Josué Bezerra ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: AMBEV S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Serval Serviços de Administração Geral Ltda. ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ), Josué Bezerra ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n30 - 0000561-93.2011.5.01.0031 - AP - ( VT31RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: QUALIMEC CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Marcelo Rebibout RJ 118877 D ) - Agravado: Paulo Henrique Ahvener de Siqueira e Silva ( Adv. Eduardo Barbosa de Moraes RJ 82305 D ), Ipiranga Produtos de Petróleo S/A ( Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello RJ 71477 D ).\r\n\r\n31 - 0000626-33.2010.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: MARCELO MUZZI DA SILVA ( Adv. Ramon Alves Zulo RJ 96575 D ) - Recorrido: SAMPLING PLANEJ E ASSES DE SEG IND S/C LTDA ( Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira RJ 139175 D ), COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEG MARITIMA LTDA ( Adv. Celio Pereira Ribeiro RJ 23537 D ).\r\n\r\n32 - 0000630-98.2010.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Aurea Valeria Da Silva Santana ( Adv. Pedro Faini Wigg RJ 140678 D ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n33 - 0000678-67.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Luiz Carlos Mitidieri Bastos ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Recorrido: Globex Utilidades S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ), Luiz Carlos Mitidieri Bastos ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ).\r\n\r\n34 - 0000716-71.2011.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Cesar Araújo Porto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n35 - 0000728-85.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental Ltda ( Adv. Maria José Paz Dantas Fernandes de Lima RJ 164331 ), Leidiane Bazilio de Carvalho ( Adv. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 43809 D ).\r\n\r\n36 - 0000739-23.2013.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Paulo Cesar de Vasconcellos ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ), GE Oil & Gás do Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: GE Oil & Gás do Brasil Ltda. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Paulo Cesar de Vasconcellos ( Adv. Eduardo Pereira da Costa RJ 79152 D ).\r\n\r\n37 - 0000742-70.2012.5.01.0060 - RO - ( VT2SJM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira RJ 97634 D ), Luciana Nunes Barros de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Luciana Nunes Barros de Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Consórcio Agiliza Rio ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ), Estado do Rio de Janeiro ( Adv. Renato Ayres Martins de Oliveira RJ 97634 D ).\r\n\r\n38 - 0000752-33.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Manoel Noel de Assumpção ( Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D ) - Recorrido: Construtora Solidum Ltda ( Adv. Roberta Lopes RJ 121764 D ).\r\n\r\n39 - 0000782-15.2011.5.01.0019 - RO - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Aldo Renê da Silva ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n40 - 0000804-27.2011.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: JOSE OLIVEIRA DA SILVA FILHO ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: UTAÚ UNIBANCO S.A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n41 - 0000830-35.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ), Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ) - Recorrido: Schlumberger Serviços de Petróleo Ltda ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ), Sergio Batista dos Santos ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ), Confiança Mudanças e Transportes Ltda ( Adv. Juliana de Abreu Teixeira CE 13463 D ).\r\n\r\n42 - 0000859-73.2012.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Carolina Ferreira Navarro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: Carolina Ferreira Navarro ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ), Estaleiro Brasfels ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Unicontrol International Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n43 - 0000872-33.2011.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Claudemiro dos Santos Silva - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CNS Nacional de Serviços Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n44 - 0000883-82.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Rio Branco Alimentos S.A. - Pif Paf Alimentos ( Adv. Renato de Andrade Gomes MG 63248 D ) - Recorrido: Novax Transportes Ltda. ME ( Adv. Rafael José Santos Gomes Leal RJ 159530 D ), Thiago Barreto Tavares Pereira ( Adv. Luciano Cesar de Oliveira RJ 121918 D ).\r\n\r\n45 - 0000908-66.2011.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Carlos Eduardo da Silva ( Adv. Stella Maris Vitale RJ 63123 D ) - Recorrido: Braspress ( Adv. Alexandre de Almeida Cardoso RJ 128415 A ), Limpe Top Administrativos Ltda. ( Adv. Marcos Antonio Fonseca Medeiros RJ 69144 D ).\r\n\r\n46 - 0000909-86.2013.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Recorrido: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Claudia Marcia da Silva Rocha ( Adv. Rosana da Silva Alves RJ 141488 D ).\r\n\r\n47 - 0000964-31.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Pedro Jorge de Souza ( Adv. Roberto Machado da Costa RJ 99600 D ) - Recorrido: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Companhia de Bebidas Brasil Kirin ( Adv. Claudio Felippe Zalaf SP 17672 D ).\r\n\r\n48 - 0000992-73.2010.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Mercado Universo de Belford Roxo Ltda. ME ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ) - Recorrido: Eduardo Souza de Oliveira ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ).\r\n\r\n49 - 0001010-03.2012.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ), Erivaldo Santos de Jesus ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ) - Agravado: Erivaldo Santos de Jesus ( Adv. Thiago Debs Spagnol RJ 141720 D ), Empreendimentos Pague Menos S.A. ( Adv. Raphael Carlos Sattamini Martins RJ 152128 D ).\r\n\r\n50 - 0001091-84.2012.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Mundivox Communications Ltda. ( Adv. Rafael Bodas Alvarez RJ 104448 D ) - Recorrido: Rodrigo Ramos Barbosa de Menezes ( Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D ).\r\n\r\n51 - 0001101-92.2012.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcele Nery da Silva dos Santos ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ), Vera Regina Moutone Monteagudo ( Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas RJ 79727 D ) - Recorrido: Marcele Nery da Silva dos Santos ( Adv. Adenauer Morais de Menezes RJ 67410 D ), Vera Regina Moutone Monteagudo ( Adv. Marcia Regina Nogueira Dantas RJ 79727 D ).\r\n\r\n52 - 0001206-13.2013.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Aline Pittaro Rodrigues ( Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ) - Recorrido: Aline Pittaro Rodrigues ( Adv. Jorge Haddad Filho RJ 165895 B ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n53 - 0001211-36.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Recorrido: Joselia Perpetua ( Adv. Maria Estela da Silva Falcão RJ 128021 D ), Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL).\r\n\r\n54 - 0001232-26.2013.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Luis Claudio Machado de Souza ( Adv. Carlos Claudionor Barrozo RJ 73973 D ) - Recorrido: Municipio de Magé ( Procurador Procuradoria Munic de Mage ).\r\n\r\n55 - 0001245-32.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ), Cláudia Barbosa de Moraes da Costa ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ) - Recorrido: Cláudia Barbosa de Moraes da Costa ( Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire RJ 85328 D ), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ).\r\n\r\n56 - 0001247-85.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Subsea 7 Gestão Brasil S.A. ( Adv. Alexandre Scherman Rocha RJ 81365 D ) - Recorrido: Alexandre Bessa Graciano da Silva ( Adv. Sergio Murilo Gomes RJ 64420 D ).\r\n\r\n57 - 0001278-37.2012.5.01.0010 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Ivan Bril ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Orga Systems Brasil Informática Ltda. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n58 - 0001308-52.2012.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Barbara Cristina Umburanas Britto ( Adv. Nilson Salgado de Oliveira RJ 148967 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n59 - 0001311-17.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Villa Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ), Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ) - Recorrido: José Honorato da Silva ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ), JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P Sandra Maria Lopes Carvalho, Jufer Construções Ltda., JUFER CONSTRUÇÕES LTDA N/P JOSE GERALDO LOPES CARVALHO, Construtora Conde Caldas Ltda. ( Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 23103 D ), Villa Construções e Empreendimentos Ltda. ( Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 67684 D ).\r\n\r\n60 - 0001378-04.2011.5.01.0082 - RO - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Fernando José dos Santos Lopes ( Adv. Claudio Manoel Cruz de Oliveira Luz RJ 95462 D ) - Recorrido: CCCOOP - Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobrança e TLMK, Proservice - Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. ( Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista RJ 69870 D ), Claro S.A ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n61 - 0001379-58.2011.5.01.0059 - RO - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Sidney do Espirito Santo Junior RJ 82800 D ) - Recorrido: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Geovanio Ferreira da Silva ( Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira RJ 60914 D ).\r\n\r\n62 - 0001388-13.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Alexandre Souza Lopes ( Adv. Cladovil Custodio da Cruz RJ 61840 D ) - Recorrido: Chison Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva RJ 138687 D ), CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA., Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Renata Botner RJ 72105 D ).\r\n\r\n63 - 0001394-18.2010.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia de Distribuição de Gás - CEG ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: Heleno Carlos Severo da Silva ( Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo RJ 110918 D ), Megatec Engenharia e Serviços Ltda..\r\n\r\n64 - 0001418-36.2011.5.01.0033 - RO - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: José Carlos do Nascimento ( Adv. Vinicius Neves Bomfim RJ 123482 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Paulo Gomide Campos Filho RJ 83681 D ).\r\n\r\n65 - 0001420-78.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Daniela Fidelis Campos ( Adv. Leandro da Silva Podgorski RJ 169397 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n66 - 0001463-28.2010.5.01.0016 - RO - ( VT16RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Cristiano Seabra Dan RJ 131175 D ) - Recorrido: Jose Reinaldo Ferreira das Neves ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ).\r\n\r\n67 - 0001477-04.2011.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Daniela Soledad dos Santos Barbosa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ), Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Atento Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Bradesco Saúde S/A ( Adv. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D ), Daniela Soledad dos Santos Barbosa ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n68 - 0001477-83.2013.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro, CARLOS EDUARDO CANELLAS TAVARES ( Adv. Williams Ribeiro Ferreira RJ 150609 D ) - Recorrido: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ), Estado do Rio de Janeiro, CARLOS EDUARDO CANELLAS TAVARES ( Adv. Williams Ribeiro Ferreira RJ 150609 D ).\r\n\r\n69 - 0001514-34.2010.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Rosecler de Oliveira ( Adv. Erilaine Rodrigues Trouquim RJ 165084 D ) - Recorrido: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues RJ 102085 D ).\r\n\r\n70 - 0001519-51.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Lucilene da Silva ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de ).\r\n\r\n71 - 0001589-53.2012.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Reenge Consultoria e Construtora ( Adv. Giancarlo Chaves Stael RJ 59326 D ) - Agravado: Antonio Pereira de Oliveira ( Adv. Manuel Soares de Pinho Neto RJ 163778 D ).\r\n\r\n72 - 0001605-82.2012.5.01.0009 - RO - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Marcelle Borba Sardinha de Souza ( Adv. Arislana Goncalves Accioly RJ 111247 D ), Locanty Com Serviços Ltda. ( Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ 59293 D ).\r\n\r\n73 - 0001611-57.2011.5.01.0031 - RO - ( VT31RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Infornova Ambiental (Em Recuperação Judicial), Lucia de Souza Nascimento ( Adv. Artur Gomes Ribeiro RJ 67565 D ).\r\n\r\n74 - 0001645-69.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Panamericano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Lider Prime Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ), Bruno Luiz Valpassos de Oliveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ) - Recorrido: Bruno Luiz Valpassos de Oliveira ( Adv. Mauricio Muller da Costa Moura RJ 86770 D ), Banco Panamericano S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), Lider Prime Empreendimentos Imobiliarios Ltda. ( Adv. Elton Eneas Gonçalves SP 182174 D ).\r\n\r\n75 - 0001660-20.2010.5.01.0521 - RO - ( VT2RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Adelmo de Miranda Filho - ME ( Adv. Vilmar Nascimento Sales RJ 92039 D ) - Recorrido: José Ribamar Machado da Silva ( Adv. Alexandre Lacerda de Andrade RJ 81864 D ).\r\n\r\n76 - 0001693-49.2012.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Elisa Costa Carvalho ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ) - Recorrido: Banco Itaucard S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ).\r\n\r\n77 - 0001718-70.2012.5.01.0030 - RO - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adão José Soares Ferreira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Adão José Soares Ferreira ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n78 - 0001733-25.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Edificar Engenharia Ltda ( Adv. Mauro de Freitas Bastos RJ 43755 D ) - Recorrido: Márcio Jordão da Silva ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n79 - 0001771-53.2012.5.01.0482 - AP - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: BSM Engenharia S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ) - Agravado: Antonio Ailton Alves de Figueiredo ( Adv. Marcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n80 - 0001824-75.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: TNG Comercio de Roupas Ltda. ( Adv. Luiz Guilherme Gomes Primos SP 118747 D ) - Recorrido: Elton Ribeiro dos Santos ( Adv. Marcelo dos Santos Oliveira RJ 110307 D ).\r\n\r\n81 - 0001942-32.2013.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Edivan Tavares Vieira ( Adv. Fábio Jardim Rigueira RJ 159434 D ) - Recorrido: HRW Construções e Participações Ltda ( Adv. Marcos Ely Campos Vianna RJ 172393 D ).\r\n\r\n82 - 0002005-04.2011.5.01.0245 - RO - ( VT5NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Thais Cristina Pereira de Souza ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), Thais Cristina Pereira de Souza ( Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves RJ 98202 D ), Mastv Comércio e Serviço Ltda..\r\n\r\n83 - 0002080-32.2012.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Carlos Eduardo Evangelista ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ) - Recorrido: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ), Serviço Social do Comércio - SESC Administração Regional do Rio de Janeiro ( Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 92784 D ).\r\n\r\n84 - 0002128-02.2013.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Expresso Predileto Comércio e Transportes Ltda ( Adv. Roberto Passos Leandro RJ 52079 D ) - Recorrido: Ivonei de Oliveira Silva ( Adv. Renato Curvelo de Araújo RJ 120085 D ).\r\n\r\n85 - 0002349-15.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Miracema ( Procurador Procuradoria Munic de Miracema ) - Recorrido: Cristiana Miguel Fernandes ( Adv. Aline Mota Bereta RJ 115068 D ), Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME.\r\n\r\n86 - 0002477-97.2012.5.01.0203 - RO - ( VT3DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Vanessa Gomes Faria ( Adv. Ronaldo Valverde Macedo RJ 73103 D ), Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\n87 - 0002537-53.2013.5.01.0262 - RO - ( VT2SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Hamilton Jose da Conceição ( Adv. Nelma Aguiar RJ 147795 D ) - Recorrido: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria.\r\n\r\n88 - 0002583-50.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Silvia Regina Lacerda de Araujo ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ), Excellence RH Serviços Ltda ( Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves RJ 92975 D ).\r\n\r\n89 - 0002769-05.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde - Recorrido: Leandro Naked Chalita ( Adv. Anara Guedes Cozendey RJ 138220 D ).\r\n\r\n90 - 0003300-20.2007.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Liha Gripp da Silva RJ 135619 D ), Maria da Penha de Resende Goncalves ( Adv. Dagoberto Ataide Monteiro RJ 27135 D ).\r\n\r\n91 - 0004400-17.2001.5.01.0019 - AP - ( VT19RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: CREZIO MORAES DA SILVA ( Adv. Felipe Adolfo Kalaf RJ 57634 D ) - Agravado: PRO HOME ASSISTENCIA MEDICA LTDA ( Adv. Severino Eufrasio Pereira RJ 44889 D ), AIS-ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n92 - 0007800-16.2009.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Willian Ferreira da Rezende ( Adv. Deliro Batista da Silva RJ 84862 D ) - Agravado: Andrea Molina Rodrigues , Fatortec Produtos e Serviços Ltda. , Julita Alves Molina, Manoel Molina Filho, LM Molina Construções e Serviços Ltda, Leonardo Alves Molina, Companhia Estadual de Gás - CEG ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n93 - 0008200-31.2008.5.01.0432 - AP - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Jean Henri Sarbib ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ) - Agravado: Vilma dos Santos Silvestre ( Adv. Marcelo Alves RJ 79442 D ).\r\n\r\n94 - 0010000-45.2008.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Marcia de Araujo Carvalho ( Adv. Patricia Rito Vianna Verly RJ 100726 D ), Edna Oliveira Sodre ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Antonio Inacio Pereira ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Maria de Lourdes Quirino ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Rogerio Righetto ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Jocelene Alves de Carvalho ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Jose Sodre ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Alaide Silva de Andrade ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Alcenio Jose de Almeida ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ), Walmir Monteiro da Silva ( Adv. Alexandre da Silva Verly RJ 97647 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Iguacu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ).\r\n\r\n95 - 0011700-87.2008.5.01.0050 - AP - ( VT50RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Celio de Macedo Rainha ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n96 - 0011800-60.2008.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jocinaldo Barbosa Cavalcante ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ).\r\n\r\n97 - 0013000-52.2006.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Agravado: Alexandre Junior Ribeiro ( Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria do Inss de Volta Redonda ).\r\n\r\n98 - 0014900-52.2001.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: JANE MATHEUS PACHE DE FARIA ( Adv. Aurelio Sepulveda RJ 40615 D ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n99 - 0015000-51.2008.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Diego Goncalves Machado ( Adv. Joao Aires Caldeira RJ 38692 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n100 - 0016300-92.2007.5.01.0081 - AP - ( VT81RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ) - Agravado: Rosaly Maciel de Oliveira ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n101 - 0022100-05.2005.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: União - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n102 - 0023600-63.2009.5.01.0040 - RO - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: Arykerne de Lima Brito Neto ( Adv. Henard Moreira Bastos RJ 106100 D ) - Recorrido: Tap Transportes Aéreos Portugueses S.A. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ).\r\n\r\n103 - 0027200-09.2003.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ROMILDO FERNANDO DA SILVA ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ) - Agravado: ELEVADORES OTIS LTDA ( Adv. João Guilherme de Moraes Sauer RJ 23644 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), ROMILDO FERNANDO DA SILVA ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ).\r\n\r\n104 - 0037900-62.2005.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Andrea Maria Araujo Nascimento ( Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes RJ 100603 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ), Conservadora Comercial Ltda..\r\n\r\n105 - 0043000-53.2006.5.01.0045 - AP - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: José Carlos Gaspar de Vasconcellos ( Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza RJ 89143 D ) - Agravado: Maria Amelia da Silva ( Adv. Ildefonso Evangelista de Freitas RJ 54675 D ).\r\n\r\n106 - 0056000-11.2006.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Itau Unibanco S.A. ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n107 - 0056100-86.2004.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: WILSON ROMANO DE OLIVEIRA ( Adv. Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D ), COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n108 - 0061200-07.1992.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: JOSUE KARDEC NAHON ( Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira RJ 40754 D ) - Agravado: Julio Luiz Dutra Sampaio Junior, Roberto Mauro Brasil, Call-Med Remoções Ltda ME ( Adv. Luiz Eduardo Israel Medeiros RJ 96160 D ), Julio Luiz Dutra Sampaio.\r\n\r\n109 - 0063200-94.1990.5.01.0222 - AP - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Agravado: WALDIR LOPES DA SILVA, ANTONIO FERREIRA DA SILVA, JOSE ANTONIO TELLES DE SOUZA, JUSIMAR FIGUEIREDO RIOS, PAULO GARCIA MATTOS, ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA, DALEMAR POLICARPO DE PAULA, JOSE NERIO, AFONSO ULISSES MARQUES DA SILVA ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ), JOSE ORLANDO RODRIGUES DE OLIVEIERA, JOSE VICENTE DA COSTA, JANE MARIA FERREIRA, JOSE RENATO SODRE YGLECCIA, HELIO RODRIGUES DE ALMEIDA.\r\n\r\n110 - 0072300-25.2004.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO RJ - SEBRAE/ RJ ( Adv. Armando Borges de Almeida RJ 13707 D ).\r\n\r\n111 - 0072600-87.2008.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Tecnocell Industrial Ltda ( Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 36628 D ) - Recorrido: Onofre José de Souza ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n112 - 0075800-83.2004.5.01.0020 - AP - ( VT20RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: ITAMAR DE ALMEIDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ), INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ) - Agravado: INB INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL SA ( Adv. José Antonio Rosa da Silva RJ 167654 D ), ITAMAR DE ALMEIDA ( Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 63531 D ).\r\n\r\n113 - 0077200-72.1990.5.01.0037 - AP - ( VT37RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Roberto Alonso Barros Rodrigues Gago RJ 74304 D ) - Agravado: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n114 - 0078600-35.2008.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Furnas Centrais Elétricas S.A ( Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque RJ 104794 D ), Real Grandeza Fundação de Previdência e Assitência Social ( Adv. Bianca Lucia Scolari de Oliveira RJ 95641 D ) - Recorrido: Geraldo Braga Guimarães ( Adv. Nelson Halim Kamel RJ 87036 D ).\r\n\r\n115 - 0078700-61.2007.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: Leila Alves Fontes de Souza ( Adv. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D ).\r\n\r\n116 - 0080800-18.2009.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Agravado: Sociedade Altruística Brasileira de Ensino Integral - Colégio Técnico Excelsior .\r\n\r\n117 - 0097400-39.2000.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S/A (antiga OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A) ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: GREGORIO DUARTE SANTOS ( Adv. Jose Augusto Victorino Barreto RJ 49316 D ).\r\n\r\n118 - 0098000-94.1994.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: NATANAEL NASCIMENTO FILHO ( Adv. Antonio Augusto de Barcellos RJ 20748 D ), BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: NATANAEL NASCIMENTO FILHO ( Adv. Antonio Augusto de Barcellos RJ 20748 D ), BANCO ITAU SA (SUCESSOR BANDO BANERJ SA) ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUCESSOR DECAIXA PREVID FUNC SIST INTEGRADO BANERJ PREVI.\r\n\r\n119 - 0102600-62.2003.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO BTG PACTUAL SA ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n120 - 0112500-05.2008.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: André Luiz Ribeiro da Silva ( Adv. Vanderlei Silveira Lima RJ 117760 D ), LR Consultoria de Segurança e Serviços Ltda..\r\n\r\n121 - 0120700-11.2009.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sendas Distribuidora S/A ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n122 - 0125400-82.2002.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ) - Agravado: JOSE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n123 - 0128200-58.1997.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ) - Agravado: União.\r\n\r\n124 - 0130100-72.2006.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Tmais S.A. ( Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier RJ 119157 D ) - Agravado: Jose Francisco Canellas Cavalcanti ( Adv. Claudia Emilia Pereira Spoladore Soares RJ 131630 D ).\r\n\r\n125 - 0136500-60.2003.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: (Sócio) João Borsoi Neto ( Adv. CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA RJ 134536 D ) - Agravado: (Sócio) João Luiz Borsoi , (Sócio) Gilberto Borsoi , (Sócio) Julio Cesar Borsoi , TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, NEUZA LINO DA ROCHA ( Adv. Geova Aguirre Barboza RJ 72763 D ).\r\n\r\n126 - 0137600-09.2005.5.01.0043 - AP - ( VT43RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Geraldo Roberto da Costa ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n127 - 0138300-54.1998.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Recorrido: GILBERTO RIBEIRO MACHADO JUNIOR ( Adv. Marinho Nascimento Filho RJ 42242 D ).\r\n\r\n128 - 0140000-67.2008.5.01.0244 - AP - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravado: Bruna Leticia da Silva Costa ( Adv. Cristovao Damasceno RJ 103646 D ).\r\n\r\n129 - 0145300-33.2005.5.01.0044 - AP - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fatima Cristina Almeida ( Adv. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Rolney Jose Fazolato RJ 1369 B ).\r\n\r\n130 - 0146000-79.2009.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ 81172 D ) - Agravado: Bernardino de Barros Cousino ( Adv. Simone Paes da Fraga RJ 138267 D ).\r\n\r\n131 - 0147800-89.2002.5.01.0040 - AP - ( VT40RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Agravado: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICAS - CENTRAL ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ), PAULO GARCIA ( Adv. Rosimeri Alves Trintin RJ 133278 D ).\r\n\r\n132 - 0148900-06.2003.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: TANIA VALERIA BERENGER ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Agravado: TANIA VALERIA BERENGER ( Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 90058 D ), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n133 - 0149400-35.2009.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petróleo Brasisleiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: Petróleo Brasisleiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Hildermes José Medeiros ( Adv. Eric Nogueira Buonora RJ 133793 D ).\r\n\r\n134 - 0150200-31.2009.5.01.0202 - RO - ( VT2DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria Aparecida Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), Maria Aparecida Gomes da Silva ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n135 - 0151300-72.2008.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Guilherme Mota Neves ( Adv. Jorge Pacheco da Silva RJ 103566 D ).\r\n\r\n136 - 0155300-78.2007.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Maria Imaculada Pedro ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n137 - 0160800-88.2008.5.01.0221 - RO - ( VT1NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Cristina Gonçalves Costa ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ).\r\n\r\n138 - 0164400-34.2009.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Sandra Maria de Almeida Saraiva ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D ).\r\n\r\n139 - 0171700-61.2008.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle Rodrigues de Sousa RJ 123989 D ) - Recorrido: Eraldo de Souza Martins ( Adv. Julio Cezar Barreto RJ 131828 D ).\r\n\r\n140 - 0178800-15.1993.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: MARTINHO TEIXEIRA DOS SANTOS ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), ANTONIO SILVINO MARQUES LEOCADIO ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), CLAUDIO CAVALCANTE LIMA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), JORGE MATHIAS SANT´ANNA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), NELSON NOEL ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), EDSON DA SILVA FERREIRA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), ARY MIGON ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ).\r\n\r\n141 - 0184600-70.2001.5.01.0002 - AP - ( VT2RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: MANOEL FERNANDES PEREIRA ( Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 54851 D ) - Agravado: HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA, REFINEL ALIMENTOS LTDA(SUCES.REST.A LISBOETA), FERNANDO VALVERDE TAVEIRA.\r\n\r\n142 - 0194200-30.1997.5.01.0011 - AP - ( VT11RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: LUIZ XAVIER DE SOUZA ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ), ALEX PAGANELLI DA SILVA ( Adv. Gilson Vieira Mourao RJ 20916 D ) - Agravado: Jorge Hilário Gouvea Vieira ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ), Associação dos Moradores e Amigos da Rua Sergio Porto ( Adv. Luiz Wanis RJ 27333 D ).\r\n\r\n143 - 0195100-27.2009.5.01.0226 - AP - ( VT6NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Joel Marinho de Souza ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Agravado: Supermercados Alto da Posse Ltda. ( Adv. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D ).\r\n\r\n144 - 0211200-93.2003.5.01.0282 - AP - ( VT2CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: COOP DE SERV MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA ( Adv. Tania Lopes RJ 81742 D ), PAULO FERNANDO BARBOZA DE AZEVEDO ( Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 1130 B ), Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n145 - 0212900-58.1988.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense ) - Agravado: MARCIA ANTUNES FERNANDES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), ISRAEL FIGUEIREDO JUNIOR ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), CLAUDIO PINHEIRO CARDOSO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), SELMA MARIA DE AZEVEDO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), JOSE EDUARDO PESSOA TEIXEIRA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), FRANZ LUIZ NIMRICHTER DE ALMEIDA ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), ROSEMER NUNES CARDOSO ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), ROSSANA OLIVEIRA CAVALCANTI ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ).\r\n\r\n146 - 0214100-18.2005.5.01.0205 - AP - ( VT5DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mery Bucker Caminha - Agravante: Jose Roberto Tavares ( Adv. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ) - Agravado: Carlos de Lima Serafim ( Adv. Veronica Lagassi RJ 133269 D ).\r\n\r\n147 - 0214100-63.1999.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: Denise Duarte de Carvalho ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ), EDMAR DE CARVALHO LIMA espólio de ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ), Henrique de Carvalho Lima ( Adv. Aparecida da Silva Martins RJ 95704 D ).\r\n\r\n148 - 0248700-34.2009.5.01.0461 - RO - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Recorrente: THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLANTICO LTDA. ( Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 D ) - Recorrido: Aguinel Quintino ( Adv. Willian Monteiro Pereira RJ 105409 D ), Enesa Engenharia S.A. ( Adv. Ricardo André Zambo SP 138476 D ).\r\n\r\n149 - 0376700-70.2001.5.01.0481 - AP - ( VT3MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Agravado: LUIZ CRUZ ALVES ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ), MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n150 - 0376900-21.2001.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Monica Batista Vieira Puglia - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social ( Procurador Procuradoria Federal do INSS ) - Agravado: J M CONSTRUCOES LTDA ( Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas RJ 92636 D ), LUIZ FERNANDES DOS SANTOS ( Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 66939 D ), NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de Julho de 2015\r\n\r\nMurilo Laurindo Telles Figueiredo\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nId: 1855035"
                        ],
                        "1855038": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Secretaria da 1ª Turma\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0184600-70.2001.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: MANOEL FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nAgdo: REFINEL ALIMENTOS LTDA(SUCES.REST.A LISBOETA), FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FERNANDO VALVERDE TAVEIRA, HORÁCIO VALVERDE TAVEIRA, REFINEL ALIMENTOS LTDA(SUCES.REST.A LISBOETA), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000255-60.2014.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nRcdo: Leandro Lessa Medeiros, Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Elo Locação e Serviços Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0136500-60.2003.5.01.0052 - AP\r\n\r\nAgte: (Sócio) João Borsoi Neto\r\n\r\nAgdo: NEUZA LINO DA ROCHA, TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, (Sócio) João Luiz Borsoi , (Sócio) Julio Cesar Borsoi , (Sócio) Gilberto Borsoi \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m (Sócio) João Luiz Borsoi , (Sócio) Julio Cesar Borsoi , TAVARES E TRISTAO GRAFICA EDITORA LIVROS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0061200-07.1992.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: JOSUE KARDEC NAHON\r\n\r\nAgdo: Call-Med Remoções Ltda ME, Julio Luiz Dutra Sampaio, Julio Luiz Dutra Sampaio Junior, Roberto Mauro Brasil\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Julio Luiz Dutra Sampaio, Roberto Mauro Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000297-88.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Domingos Antônio Monteiro\r\n\r\nRcdo: CMM Engenharia e Construções Ltda. , Construtora Tenda S.A. , Jan 2011 Costrução e Reforma Ltda. EPP n/ p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Jan 2011 Costrução e Reforma Ltda. EPP n/ p WAGNER VIDAL DO NASCIMENTO e VOLMIR CADENA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001211-36.2012.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nRcdo: Joselia Perpetua , Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Infornova Ambiental Ltda (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0376700-70.2001.5.01.0481 - AP\r\n\r\nAgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nAgdo: LUIZ CRUZ ALVES, MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m MALW MONTAGENS E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002005-04.2011.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., Thais Cristina Pereira de Souza\r\n\r\nRcdo: Thais Cristina Pereira de Souza, Mastv Comércio e Serviço Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mastv Comércio e Serviço Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 0900 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001394-18.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nAgdo: Heleno Carlos Severo da Silva, Megatec Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Megatec Engenharia e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000964-31.2013.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Pedro Jorge de Souza\r\n\r\nRcdo: Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., Companhia de Bebidas Brasil Kirin \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001379-58.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRcdo: Geovanio Ferreira da Silva, Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0037900-62.2005.5.01.0301 - AP\r\n\r\nAgte: Andrea Maria Araujo Nascimento\r\n\r\nAgdo: Conservadora Comercial Ltda., União Federal\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Conservadora Comercial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000909-86.2013.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRcdo: Claudia Marcia da Silva Rocha, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0002349-15.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Miracema\r\n\r\nRcdo: Cristiana Miguel Fernandes, Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Vital Seleta Usina de Triagem e Reciclagem Ltda -ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0000859-73.2012.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Carolina Ferreira Navarro, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nRcdo: Carolina Ferreira Navarro, Estaleiro Brasfels, Unicontrol International Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unicontrol International Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nEdital de Intimação\r\n\r\nProcesso: 0001378-04.2011.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Fernando José dos Santos Lopes\r\n\r\nRcdo: Claro S.A, CCCOOP - Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobrança e TLMK, Proservice - Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., Zoe Tecnologia em Serviços Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mery Bucker Caminha do(a) 1a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Proservice - Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da 18ª Sessão Ordinária da 1ª Turma do TRT/RJ que se realizará no dia 14/07/2015 às 09:00 horas, na Avenida Antônio Carlos 251, 4º andar, sala 1, Castelo, RJ.\r\n\r\nId: 1855038"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "1855104": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000039-16.2013.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Gustavo Tadeu Alkmim - Recorrente : Botafogo de Futebol e Regatas ( Marcus Frederico Donnici Sion RJ70700D ), - Recorrido : Marcus Vinicius Ferreira dos Santos ( Raquel Rodrigues da Rocha RJ112840D ), - por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para reduzir a gratificação e retirar da condenação a verba honorária, nos termos do voto do Desembargador Relator. Mantidos os valores arbitrados na sentença. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nJanine Rabelo Albayne\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855104"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1855471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0209600-98.1991.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Eduardo Freire Santino\r\n\r\nAgdo: Fontelo Distrib de Comest Ltda, Elvis Magalhães Braggio\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Fontelo Distrib de Comest Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do acórdão de fls. 249/250 dos Autos, na Secretaria da Segunda Turma, localizada no 5º andar do Edifício do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, sito à Av. Presidente Antonio Carlos nº 251, Centro, Rio de Janeiro-RJ. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855471"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1855545": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0164000-74.1994.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: JOSE PEREIRA DE CARVALHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Ebgdo: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo ITAÚ UNIBANCO S/A , Ebgte Ebgdo JOSE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao .\r\n\r\nAmanda Teixeira de Mello\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855545"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1855008": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000079-14.2012.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Eletrobrás Termonuclear S.A. - Eletronuclear ( Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D ), - Recorridos: Abelardo Affonso Guimarães Filho ( Jorge Otavio Amorim Barretto RJ68751D ) e GRB Service Ltda. ( Fernando Felix Ferreira RJ160866D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000167-60.2013.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Empresa Bwa Ingresso Fácil ( Fabio Zinger Gonzalez SP77851D ), - Recorrido : Pedro Jorge Monassa Dias ( Hermes Emilton Porfírio RJ166469D ), - por unanimidade, conheço do recurso, exceto quanto aos descontos fiscais e previdenciários, e, no mérito, dar lhe parcial provimento para determinar a retificação da data do término do liame empregatício, a fim de que passe a constar 06.07.2011, bem como reduzir o aviso prévio proporcional a 30 dias, alterar o modo de apuração do repouso semanal remunerado (R$ 100,00 por semana), de 29.01.2008 a 31.12.2009, e excluir da condenação a pausa para descanso e alimentação e as horas extras no interregno de 01.01.2010 a 06.06.2011, além da sobrejornada nos meses de dezembro e janeiro de cada ano, o seguro-desemprego e os honorários advocatícios. Custas reduzidas para R$ 360,00, arbitradas sobre R$ 18.000,00, novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000944-85.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Brazul Transporte de Veículos Ltda. ( Francisco Vidal Gil SP78732D ), - Recorrido : Ronaldo Oséas Zampier ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir as diferenças de horas extras, nos termos da fundamentação e, em consequência, julgar a ação improcedente. Custas invertidas e dispensadas.\r\n\r\nProcesso: 0001436-81.2013.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Decio Braga ( Cristian Passos Pinheiro RJ171007E ), - Recorrido : Padaria e Confeitaria Camarão Ltda ME ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar horas extras e reflexos, na forma da fundamentação. As verbas ora deferidas têm natureza salarial, com exceção dos reflexos no aviso prévio e FGTS mais 40%. Custas elevadas para R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001664-31.2013.5.01.0431 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrentes: Ataíde Jovenal ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ) e Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Lido Serviços Gerais Ltda ( Júlio César Fernandes Borges RJ141760D ), Ataíde Jovenal ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ) e Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002087-35.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Municipio de Quissamã (Procuradoria do Município de Quissamã) - Recorrido : Maria do Carmo Nascimento ( Silvania Lima da Silva RJ51391D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas reduzidas para R$ 613,62, calculadas sobre R$ 30.680,84, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855008"
                            ],
                            "1855009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001055-27.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Recorrente : Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro ( Marcio da Silva Ventura RJ170183D ), - Recorrido : Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Neise Nogueira dos Santos RJ91255D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1855533": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000449-83.2014.5.01.0431 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (ABC BARATEIRO - MACAE) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : CARLOS EDUARDO DA SILVA MENESE ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar que no cálculo das horas extraordinárias sejam observados a evolução salarial do Autor, o divisor 220, a Súmula nº 264 do TST, a Orientação Jurisprudencial nº 415 da SDI-1 do TST e os dias efetivamente trabalhados (exclusão das férias gozadas, licenças e faltas comprovadas), bem como excluir da condenação a indenização por dano moral. Arbitrado em 15.000 o valor da condenação e custas de 300,00 pela ré já pagas. Vencida a Desembargadora Relatora quanto ao dano moral. Redigirá o acórdão o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora S.Moraes\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1855533"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 3 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1855193": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000481-60.2012.5.01.0075 - ED - Ebgte: Daniel Arruda Mendes [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)] Ebgdo: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)] Destinatário(s): Ebgdo CLARO S.A. Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855193"
                            ],
                            "1855434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000236-53.2014.5.01.0342 - RO - Rcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)] Rcdo: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)] Destinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Pereira da Silva Manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nPatrícia Santana Nunes da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855434"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1855491": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0132200-78.2003.5.01.0012 - Ag\r\n\r\nAgvte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgvdo: TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA, Agvdo: MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO, Agvdo: FABIO DA CONCEICAO BENTO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Agvdo: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agvdo: JOSE ANTONIO DO NASCIMENTO BRITO\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo FABIO DA CONCEICAO BENTO\r\n\r\nContrarrazoar o recurso inominado interposto pela reclamada, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855491"
                            ],
                            "1855492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000496-55.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sandra Gonçalves Pacheco da Cunha [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior (OAB: RJ 52925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sandra Gonçalves Pacheco da Cunha\r\n\r\nTer vista dos embargos de declaração de fls. 430/434, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855492"
                            ],
                            "1855493": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0001354-34.2012.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: Mercearia Universo Ltda. [Adv. Washington Luiz Ramos Junior (OAB: RJ 145688 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Miriam Pereira Ferreira [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Mercearia Universo Ltda., Ebgdo Miriam Pereira Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 233, a saber: \"tendo em vista que a garantia do juízo foi efetuada corretamente, no exercício do juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 227/229, para conhecer do Agravo de Petição interposto. Venham-me conclusos para decisão, após a publicação.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855493"
                            ],
                            "1855494": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000496-55.2012.5.01.0034 - ED\r\n\r\nEbgte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Sandra Gonçalves Pacheco da Cunha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Marcelo Augusto Souto de Oliveira do(a) Gab Des Marcelo Augusto Souto de Oliveira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Criativa Participações LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 429, assim como ter vista dos embargos de declaração de fls. 430/434, face a possibilidade de efeito modificativo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855494"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Roberto Norris": {
                        "Atos": {
                            "1855287": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0001607-49.2012.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Mario Jeronimo do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)], Rcdo: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento constante da petição de fls. 275. \r\n\r\nRômulo Tavares\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1855287"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1855392": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0088500-34.2004.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: Marcos Paula Silva Xavier (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Agravados: Mirian Guerreiro Leite de Sales, Mini Mercado Maná do Céu Ltda. (Sandro Fontinha Badaro RJ119721D), Jaildes Guerreiro Leite de Araújo - por unanimidade, conhecer e, no mérito, negar provimento ao agravo de petição do Autor, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000921-37.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Euclides José da Silva Neto (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), Banco Bradesco S. A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), - Recorridos: Banco Bradesco S. A. (Olinda Maria Rebello RJ74145D), Euclides José da Silva Neto (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - colhido o voto de vista do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários do Requerente/Réu e do Requerido/Autor, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo autoral por inobservância ao princípio da Dialeticidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Requerente/Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Requerido/Autor, para determinar a expedição de mandado de reintegração do empregado, restabelecendo-se imediatamente o liame laboral, bem como deferir o pagamento dos salários postulados, mantendo-se inalteradas as condições de trabalho anteriores ao afastamento ocorrido em 15/04/2013.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1855392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855500": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2003.5.01.0060 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.305/307: ... ..nego seguimento ao recurso, por ausência de dialeticidade. \r\n\r\nProcesso: 0000192-60.2011.5.01.0044 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nAgdo: Regina Gregoridades Baptista Rodrigues [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Bradesco S.A., Agdo Regina Gregoridades Baptista Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.765/767: ... nego seguimento ao recurso, por ausência de garantia integral da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000812-40.2012.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)]\r\n\r\nAgdo: Silvio Monteiro de Souza Junior [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)], Agdo: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Net Rio, Agte RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda., Agdo Silvio Monteiro de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.264/265:... nego seguimento ao recurso, por ausência de interesse recursal. \r\n\r\nProcesso: 0000010-29.2015.5.01.0531 - AIAP\r\n\r\nAgte: THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Agte: TOMAS SCHINAIDER [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: SHEILA LEAL ANDRADE [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SHEILA LEAL ANDRADE, Agte THEA TERESÓPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Agte TOMAS SCHINAIDER\r\n\r\nTomar ciência de decisão monocrática de fls.74/75: ... nego seguimento ao recurso, por irregularidade de representação e por deficiência no translado das peças obrigatórias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855500"
                            ],
                            "1855501": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0001275-22.2012.5.01.0030 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgte: Viviane Aparecida Detoni Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)], Ebgdo: Viviane Aparecida Detoni Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar, querendo, os embargos da autora, em 5 dias-fls.325 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nSylvia Maria Paulina Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855501"
                            ],
                            "1855502": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-92.2015.5.01.0264 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Saneamento Ambiental ( Alcirley Moura Borges RJ95648D ), - Agravado : Hestella Xavier de Oliveira Mendes (Francine Cândido Vieira Passalini de Sousa RJ166545D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000111-46.2013.5.01.0043 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Sulamy de Albuquerque Araújo ( Ana Cristina Nunes Leite RJ61847D ), - Agravado : Lojas Americanas S.A. ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000708-11.2011.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Viação Top Rio Ltda - CNPJ:03055857/0001-05 ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Agravado : Breda Transportes e Turismo Ltda - CNPJ:33059684/0001-56 ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Ronaldo do Carmo Santiago ( Juliana Lopes da Costa RJ108820D ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador Rogério Lucas Martins, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000860-17.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços Ltda (Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Rozi da Rocha Candido Conceição ( Nivea Corcino Locatelli Braga RJ104900D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001001-10.2010.5.01.0004 - AP Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMULTI BEM TRANSPORTES LTDA EPP, n/p do sócio José Gabriel da Silva - Embargado : GRB SERVICOS ESPECIALIZADA LTDA ( Andre Luis da Silva Campista RJ83301D ), Marcia de Araujo Carvalho Carallo ( Sayde Lopes Flores RJ56290D ), Maria das Graças Barbosa de Moura Maria Severina Barbosa Dias Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZFERNANDO LAURENÇO PESSOA - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001233-91.2012.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Kremer Engenharia Ltda, Marcos Antonio dos Santos Couto ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001441-55.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, Claudio Virginio de Lima - Embargado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Ana Freire Silva RJ162894D ), Claudio Virginio de Lima ( Alexssander Tavares de Mattos RJ93123D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0052400-66.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Ana Lucia Goncalves (Wagner Gil Jansen Pereira RJ121321D ), - Agravado : Lindalva Cravo Guedes Pinto, Cen Centro Educacional Norte Ltda. - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0107700-88.2009.5.01.0059 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Flávio Augusto de Mattos Flor (Paula Barros de Souza e Silva Araujo RJ145863D ), - Por Unanimidade, conhecer os embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0133200-38.1998.5.01.0223 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : OSWALDO MAGALHAES DE FREITAS ( Jandira da Conceicao Sardinha RJ65360D ), - Agravado : AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda ME, Elizabeth Cianeli de Oliveira, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1855502"
                            ],
                            "1855503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0133200-38.1998.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: OSWALDO MAGALHAES DE FREITAS\r\n\r\nAgdo: REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda ME, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AJL Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda ME, Elizabeth Cianeli de Oliveira, EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, OSWALDO MAGALHAES DE FREITAS, REGINA COELI CIANELI DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão publicado: ... por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1855503"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1855366": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001178-46.2013.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Nilson dos Santos ( Fábio Jardim Rigueira RJ159434D ), - Recorrido : Construtora Moraes e Garcia Ltda - EPP - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe total provimento, nos termos do voto da Exmo. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosane Oliveira Barroco\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1855366"
                            ],
                            "1855488": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 4\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2014.5.01.0054 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Valdinho Ribeiro de Moura (Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB-RJ 80386-D) - Agravados: 1) Ralph Figueiredo Boechat (Sem advogado nos autos), 2) Bingo Tijuca Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), 3) MARISTELA ARRUDA (Adv. Milton Moraes Martins OAB-RJ 16185-D) - após a renovação do relatório, tendo em vista alteração na composição do Colegiado, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora. Vencida a vistora Desembargadora Giselle Bondim que dava provimento ao agravo de petição, mantendo a penhora sobre o imóvel e determinando o regular prosseguimento da execução, tendo requerido justificativa de voto.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1855488"
                            ],
                            "1855489": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado nº 04\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000009-54.2014.5.01.0054 - AP\r\n\r\nAgravante: Valdinho Ribeiro de Moura\r\n\r\nAgravados: 1) Bingo Tijuca Ltda., 2) Ralph Figueiredo Boechat, 3) MARISTELA ARRUDA\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do(a) Gabinete Juiz Convocado 4 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Bingo Tijuca Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão proferido pela 7a Turma do TRT-RJ, cujo dispositivo transcreve-se: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora, vencida a vistora Desembargadora Giselle Bondim, que dava provimento ao agravo de petição, mantendo a penhora sobre o imóvel e determinando o regular prosseguimento da execução\". Prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1855489"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1855129": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "7ª Turma\r\n\r\nDecisões Monocráticas\r\n\r\nProcesso: 0072400-29.2008.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Renato da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adilson Batista Ramos, Agdo: Ramos e Rodrigues Top Const e Montagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Carlos Renato da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 107/108v: \" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Carlos Renato da Silva - de fls. 101/103, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra a decisão de fl. 96, de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e de arquivamento provisório dos autos, em consonância com o Ato nº 001/2012 da GCGTJ, por não se caracterizar a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nProcesso: 0001492-62.2012.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - Procuradora Julia Ryfer)\r\n\r\nRcdo: Antonio de Oliveira e Silva [Adv. Antonio Augusto Fernandes da Silva (OAB: RJ 46334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio de Oliveira e Silva, Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 289/302: \" (...). Nego provimento ao Recurso Ordinário do 3º Réu - Estado do Rio de Janeiro, de fls. 269/276 com fundamento no artigo 557 do CPC3 e na Súmula nº 435 do C. TST4, por sustentar, além da inexistência da responsabilidade subsidiária, serem inaplicáveis os efeitos da revelia, considerando serem indevidos: \"verbas rescisórias, FGTS + multa de 40%, multas dos artigos 467 e 477 da CLT e diferenças salariais\", recorrendo, ainda, dos juros de 1% ao Mês, postulando juros de 0,5% na forma do art. 1º-f da Lei nº 9.494/97, tudo, em manifesto confronto com a jurisprudência dominante do C. TST consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 382, da SBDI-1 e na Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 1, 13, 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante da Corte Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nProcesso: 0091200-58.2006.5.01.0541 - AP\r\n\r\nAgte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Moreira Filho [Adv. Sergio de Souza (OAB: RJ 1504 - B)], Agdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Moreira Filho, Agte Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 636/642: \" Dou provimento ao Agravo de Petição da Executada Light Serviços de Eletricidade S.A., de fls. 607/625, com fundamento no artigo 557, § 1º-A do CPC e na Súmula nº 435 do C. TST1, para declarar que o fato gerador da contribuição previdenciária, no caso sub examen, onde restou evidenciado que a prestação de serviços ocorreu a partir de 08/07/1974 e a ação trabalhista ajuizada em 19/01/2006, é a data do pagamento do crédito do Autor, estando a decisão recorrida, no particular, em manifesto confronto com a atual e iterativa jurisprudência do C. TST, sendo indevidos, portanto, juros e multa incidentes sobre a referida contribuição social.\"\r\n\r\nProcesso: 0001894-86.2012.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nRcdo: João Regis dos Santos [Adv. Joilson dos Santos Guerhardt (OAB: RJ 113308 - D)], Rcdo: WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda. [Adv. David Bittencourt Luduvice Neto (OAB: BA 17917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo João Regis dos Santos , Rcte Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rcdo WBS Gerenciamento e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 477/482: \" (...). Nego provimento ao Recurso Ordinário da 2ª Ré - Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, de fls. 453/455vº com fundamento no artigo 557 do CPC3 e na Súmula nº 435 do C. TST4, por sustentar a inexistência da responsabilidade subsidiária em manifesto confronto com a Súmula nº 331, V e VI do C. TST, com as Súmulas nºs 13, 41 e 43 deste Eg. TRT/RJ e com a jurisprudência dominante da Corte Superior do Trabalho.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1855129"
                            ],
                            "1855167": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000388-57.2010.5.01.0014 - AP\r\n\r\nAgte: HBS Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Lopes Alves [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho (OAB: RJ 74798 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Lopes Alves , Agte HBS Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 266/267v: \" ...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1855167"
                            ],
                            "1855133": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0072400-29.2008.5.01.0341 - AP\r\n\r\nAgte: Carlos Renato da Silva \r\n\r\nAgdo: Adilson Batista Ramos, Ramos e Rodrigues Top Const e Montagem Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Adilson Batista Ramos, Ramos e Rodrigues Top Const e Montagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da Decisão Monocrática de fls. 107/108v: \" Não conheço do Agravo de Petição do Autor - Carlos Renato da Silva - de fls. 101/103, com fundamento no artigo 557 do CPC1 e na Súmula nº 435 do C. TST2, por ser manifestamente inadmissível, haja vista que interposto contra a decisão de fl. 96, de expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e de arquivamento provisório dos autos, em consonância com o Ato nº 001/2012 da GCGTJ, por não se caracterizar a hipótese de decisão terminativa da execução, consoante o artigo 893, § 1º, da CLT.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1855133"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire": {
                        "Atos": {
                            "1855274": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "9ª Turma \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0001463-60.2013.5.01.0521 - ED\r\n\r\nEbgdo: Paulo Henrique Guimarães [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Paulo Henrique Guimarães \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 96:”... Verificando-se que o teor dos embargos de declaração opostos pela segunda ré se referem exclusivamente a mero erro material, que em nada influencia o que decidido, recebo-os como simples petição, nos termos do parágrafo único do artigo 897-A da CLT, para, corrigindo-o, determinar a substituição do acórdão de fls. 81/88, observando-se a correta denominação da segunda reclamada. Intimem-se. (a) Des. Relatora.”. .\r\n\r\nKarla Campos da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1855274"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1855537": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001391-67.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Ministério Público do Trabalho - Recorrido : Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda ( Romario Silva de Melo RJ30491D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer o interesse processual do Ministério Público do Trabalho para a propositura da presente Ação Civil Pública e afastar a extinção do processo em relação aos pleitos formulados nos itens 1.2 e 1.4 decretada pelo Juízo de 1º grau,anulando-se a sentença e determinando-se a baixa dos autos para que nova sentença seja proferida, inclusive com análise dos itens 1.2 e 1.4, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1855537"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva": {
                        "Atos": {
                            "1855147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0147000-04.2007.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente: Irdalia Pessoa (Vinicius Barros Rezende RJ106790D), - Recorrido: Ubalpiro José da Silva Filho (Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), Larissa Silva Machado - Delegatária do Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunstrição do 4º Registro da Comarca de São Gonçado (Sergio Mauricio Almeida de Araujo RJ39508D), Fernanda Maria Sitonio Mata (Katia Faria Teixeira RJ84375D), Reginaldo da Silva Netto (Edgar Ferreira de Souza RJ60850D), Jolherme de Souza Azevedo (Serlen Fernando Santarem Xavier RJ118355D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Relator, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, Marcelo Antero de Carvalho e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por unanimidade, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a sucessão de empregadores e a unicidade contratual (período de 13 de agosto de 1973 até 05 de julho de 2005), afastar a prescrição bienal em relação aos períodos de tempo cuja titularidade da Serventia tenha sido exercida pelos Srs. Ubalpyro José da Silva Filho, Reginaldo José da Silva Netto e Fernanda Maria Sitônio, bem como para condenar a primeira reclamada Sra. Larissa Silva Machado ao pagamento de horas extras e consectários, nos limites e termos da fundamentação, férias vencidas (2002 a 2005), em dobro, e diferenças de depósitos de FGTS, observada a prescrição quinquenal, no que tange às horas extras e férias vencidas, e a prescrição trintenária, no que diz respeito aos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nMarcelo Caldas Mattos Vieira\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 1855147"
                            ],
                            "1855321": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001634-92.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Banco Bradesco (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), IBI Promotora de Vendas Ltda (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco IBI S/A (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrido : Pedro Henrique Mendonça Montemor (Michelle Ramalho Neder RJ116069D), - por unanimidade, conhecer do recurso - salvo quanto aos honorários advocatícios, por falta de interesse - e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000182-88.2014.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : CRBS S.A (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Embargado : Eduardo Pereira Rosa (Claudia Tostes de Sá RJ119271D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000253-32.2013.5.01.0049 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Wellington Ribeiro dos Santos (Durval Fernandes da Costa RJ62000D), - Recorrido : Multi Rio Operações Portuárias S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento do direito de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000471-90.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Embargante : MD Liderança Gestão e Desenvolvimento Ltda. - Pró Corpo Clínica de Cirurgia Plástica e Estética (Maitê Marques Batista SP251069D), - Embargado : Lilian Martins Ferrari (Anibal Marques Ferreira RJ163733D), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para desfazer a obscuridade no tópico relativo ao vínculo empregatício, bem como quanto à analise da prova oral, sem que haja efeito modificativo, nos temos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068100-24.2008.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Renata Oliveira de Paula (Hercules Anton de Almeida RJ59505D), - Recorrido : Serval Serviços de Administração Geral Ltda. (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D), Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participações Ltda. - Em Recuperação Judicial (Fernando Jose Daemon Barros RJ73508D), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000584-74.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Ricardo Xavier Martins Souza (Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de pressupostos processuais arguida em contrarrazões, conhecer do recurso,rejeita a preliminar de ilegitimidade passiva, também arguida em contrarrazões, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para determinar o restabelecimento do plano de saúde para o autor e seus dependentes, nas mesmas condições do período de atividade, com antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional; e deferir os honorários advocatícios em 15% sobre o líquido apurado na execução. Custas, pelo réu, em R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação, de R$ 30.000,00, nos termos do voto da Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1855321"
                            ],
                            "1855322": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2010.5.01.0008 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Recorrente : Viviane Rosendo Monteiro (Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D), Banco do Brasil (Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Banco do Brasil (Sérvio Túlio de Barcelos RJ159947A), Viviane Rosendo Monteiro (Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D), - Por Unanimidade, conhece dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do Banco do Brasil e dar parcial provimento ao recurso da autora para deferir a aplicação da multa normativa de 2% acrescida do equivalente a 30 dias de salário, elevando o valor da condenação para R$ 12.000,00, ficando as custas, pelos réus, em R$ 240,00, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva - Agravante : Noemi da Silva (Jose Tarciso da Silva RJ39937D), - Agravado : Telesoluções Telemarketing Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Banco Bradesco S.A. (Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar que os cálculos sejam reelaborados de modo que a multa normativa seja aplicada de forma cumulativa, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1855322"
                            ],
                            "1855323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2010.5.01.0008 - RO\r\n\r\nRcte: Banco do Brasil , Viviane Rosendo Monteiro \r\n\r\nRcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Banco do Brasil , Viviane Rosendo Monteiro \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000899-98.2011.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Noemi da Silva \r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Flavio Ernesto Rodrigues Silva do(a) Gab Des Flávio Ernesto Rodrigues Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nRenato N. Chagas - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 1855323"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1855535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001076-06.2014.5.01.0264 - RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ62321D ), - Recorrido : Cristiane Karen Silva Santos ( Marinelce Faria Moreira Costa RJ135424D ), Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda. - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nId: 1855535"
                            ],
                            "1855536": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001581-11.2014.5.01.0421 - RO- Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Rodrigo Silva Resende ( Patricia Maris da Silva Sales RJ178549D ), - Recorrido : Jaragua Engenharia e Inst. Industria Ltda. ( Debora Anson Mazaro SP165828D ), Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para a responsabilidade subsidiária da segunda ré pela satisfação das parcelas deferidas pelo Juízo de origem. Mantém-se os valores fixados na origem para fins de custas processuais, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nId: 1855536"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "4ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001269-64.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Salustiano da Silva [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: Cegelec Ltda. [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cegelec Ltda., Aut João Salustiano da Silva\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0136700-41.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Leonardo Dutra Ramos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Manoel Leonardo Dutra Ramos\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000393-75.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José de Souza [Adv. Neiva Azevedo Silva (OAB: RJ 126600 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Copacabana Ltda. , Réu: Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Floresta Park [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Moradores do Condomínio Residencial Floresta Park , Aut Eduardo José de Souza \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0107400-68.2007.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Ricardo Rodrigues de Oliveira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio The Loft Personalite [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio The Loft Personalite, Aut Ricardo Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 19/11/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001463-93.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Freitas [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros S.A. [Adv. Luis Felipe de Freitas Braga Pellon (OAB: RJ 20387 - D)], Réu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Freitas, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Réu Itaú Seguros S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001412-82.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho [Adv. Daniel de Souza Vellame (OAB: RJ 173895 - E)]\r\n\r\nRéu: KPMG Consultores Associados Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Dias Costa de Oliveira Coelho, Réu KPMG Consultores Associados Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/09/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Democracino Miguel Duarte [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transportes de Valores Ltda., Aut Democracino Miguel Duarte\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 25/11/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000664-21.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Amorim de Lima [Adv. Silvio Rogério Borges Pereira (OAB: RJ 148381 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Amorim de Lima , Réu Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S.A. \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 06/10/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000896-96.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Stela Santos de Albuquerque [Adv. Maria Beatriz Pinto Peixoto Fenizola (OAB: RJ 56557 - D)]\r\n\r\nRéu: DFX Transporte Internacional Ltda. [Adv. Glauco Marcelo de Moraes (OAB: SC 10222 - D)], Réu: DFX Participações Ltda., Réu: Nova Kaeru Industria e Comércio de Couros Ltda., Réu: Sax Logistica Internacional LTDA, Réu: Youx Comércio Internacional LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DFX Transporte Internacional Ltda., Aut Maria Stela Santos de Albuquerque \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000959-24.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilson Brasil de Moraes [Adv. Jose Carlos de Andrade (OAB: RJ 61976 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda., Aut Vilson Brasil de Moraes \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001577-32.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sales Silva [Adv. Alexandre Pereira Ricardo (OAB: RJ 118908 - D)]\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda., Réu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Sales Silva, Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 05/08/2015, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001534-95.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Geraldo Neves Batista [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut José Geraldo Neves Batista\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 06/10/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001717-66.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Rubem Santos Silva [Adv. Wagner Rangel de Jesus (OAB: RJ 137934 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: União Federal (Instituto Benjamin Constant), a/c da Advocacia Geral da União\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Rubem Santos Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000081-02.2011.5.01.0004 - RTSum\r\n\r\nAut: Célia Silva de Sousa [Adv. Alex Lacerda Almeida (OAB: RJ 132745 - D)]\r\n\r\nRéu: Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: RRM Rede Rio de Medicina [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Silva de Sousa , Réu RRM Rede Rio de Medicina , Réu Semeg Serviços Médicos Guanabara Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0025700-70.2007.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Carneiro da Silva [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: MASSA FALIDA DE S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, Réu MASSA FALIDA DE S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE , Aut Sergio Luis Carneiro da Silva, Réu Varig Logistica S.A., Réu VDB INVESTIMENTOS S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000303-33.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Ximenes [Adv. Abelardo de Oliveira Flôres (OAB: MG 79889 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Atlântico de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)], Réu: Fundação Sistel de Seguridade Social [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Ximenes, Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social, Réu Fundação Sistel de Seguridade Social, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000336-23.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Henrique [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda. [Adv. Rodrigo Morais Alves (OAB: RJ 123845 - D)], Réu: Consorcio Passarelli Construbase [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consorcio Passarelli Construbase, Réu Sub Empreiteira de Obras Talhamar Ltda., Aut Valdir Henrique\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000335-72.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Ferreira das Neves [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Marina Palace Hotel [Adv. Marileny Stevaux Cumeira (OAB: RJ 31064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Marina Palace Hotel , Aut Raquel Ferreira das Neves \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000141-04.2013.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora dos Santos Veiga [Adv. Carlos Faria Junior (OAB: RJ 141910 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonhar Contigo Colchões Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora dos Santos Veiga, Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom, Réu Sonhar Contigo Colchões Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 08/10/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000547-30.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amancio da Conceição [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amancio da Conceição , Réu Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 08/10/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000111-03.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Pereira Guedes [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Tatiana Brito Melzer dos Santos (OAB: RJ 182079 - D)], Réu: Net Rio [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Pereira Guedes, Réu Net Rio , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 09:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000608-17.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Fernando da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicenza Indústria Comércio Importação Exportação Ltda. [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Fernando da Silva , Réu Vicenza Indústria Comércio Importação Exportação Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 20/10/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001475-44.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Pereira [Adv. Patricia Pessanha Silva (OAB: RJ 94954 - D)]\r\n\r\nRéu: Compacta Central de Restauração e Revestimento Ltda. [Adv. Eduardo Moreira Ribeiro (OAB: RJ 101019 - D)], Réu: Fixo Equipamentos de Segurança, Réu: HOTELARIA ACCOR PDB LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compacta Central de Restauração e Revestimento Ltda., Réu HOTELARIA ACCOR PDB LTDA, Aut Paulo Sérgio Pereira\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 10/12/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000615-09.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Rocha [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNA Construções Ltda., Aut Raimundo Nonato Rocha\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 19/08/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0145300-22.2006.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete de Lourdes Alves Cantalice [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Bernadete de Lourdes Alves Cantalice\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/09/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0050600-49.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicacao e Participacoes S/A, Réu: W & A Company service Ltda, Réu: Lsi - Administracao e Servicos Ltda [Adv. Edna Rita Romeiro (OAB: SP 119020 - D)], Réu: Quality Amj Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda, Réu: Condomínio Via Parque Shopping Center [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Via Parque Shopping Center, Réu Lsi - Administracao e Servicos Ltda, Aut Manoel Rodrigues \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 10:00 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001429-21.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Durante Nunes [Adv. Guilherme Miguel Gantus (OAB: SP 153970 - D)]\r\n\r\nRéu: TCP Operador Logístico Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Pronto Logística Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Cosmo Express Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Pronto Express Logística Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)], Réu: Morro Verde Engenharia e Participações S.A. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosmo Express Ltda. , Réu Morro Verde Engenharia e Participações S.A., Réu Pronto Express Logística Ltda. , Réu Pronto Logística Ltda. , Aut Rita Durante Nunes , Réu TCP Operador Logístico Ltda. \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 09/12/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000416-21.2011.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Ornellas Moreira [Adv. Edmilson Germano de Sa (OAB: RJ 131065 - D)]\r\n\r\nRéu: Conab [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conab , Aut Iara Ornellas Moreira \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 07/10/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0158500-28.2008.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Tavares Borges [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocenus Agência Marítima S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Tavares Borges, Réu Ocenus Agência Marítima S.A. \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 14/10/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001304-53.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Lima da Silva [Adv. Daniele Gabrich Gueiros (OAB: RJ 80645 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia Transp Esp Intermodais [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Lima da Silva , Réu Superpesa Cia Transp Esp Intermodais\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 13/10/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0000517-92.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Iran de Oliveira [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Globo Ltda. [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel (OAB: RJ 113650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Iran de Oliveira, Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 07/10/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0001066-34.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Santana Pontes [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Aut Jorge Marcelo Santana Pontes \r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 18/08/2015, às 10:45 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1855205"
                            ],
                            "1855524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000477-13.2010.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Seixas Dalvi [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Crash 1000 Reparos Automotivos Ltda. [Adv. Victor Gabriel Pereira (OAB: RJ 98802 - D)], Réu: DANYELLE NUNES DE CASTRO [Adv. Brenno Cunha Machado (OAB: RJ 129452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Seixas Dalvi, Réu Crash 1000 Reparos Automotivos Ltda., Réu DANYELLE NUNES DE CASTRO\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 01/10/2015, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1855524"
                            ],
                            "1855204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001577-32.2012.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo de Sales Silva\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda., Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m GSC Work Service Metal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/2015 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, a ser realizar no dia 05/08/2015, às 13:55 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo, ainda, comunicar a seu cliente a respeito desta AUDIÊNCIA.As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855204"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855260": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000046-68.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Gomes Lobão [Adv. Elizabete Pereira dos Reis (OAB: RJ 149192 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco Nemem Bandeira Lima [Adv. Frederico da Silva Carmo (OAB: RJ 34579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Cesar Gomes Lobão, Réu Francisco Nemem Bandeira Lima\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 28/07/2015, às08 h 20 min , para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nProcesso: 0158800-84.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: luciano dos santos coutinho [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofa no (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut luciano dos santos coutinho, Réu SONIA MARIA DE OLIVEIRA SIMÃO\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 23/07/2015, às 08 h 20 min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1855260"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0217300-87.2001.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)], Réu: José Roberto Schmaltz (sócio), Réu: Milton Carvalho (sócio), Réu: Márcio Augusto Guariente (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE IEDA MACHADO DE SANTANA\r\n\r\nApresentar a Reclamante a localização detalhada do endereço da primeira reclamada, ROSH ADMINISTRADORA SERVIÇOS INFORMÁTICA LTDA., no prazo de 05 (cinco) dias, inclusive com croqui. \r\n\r\nProcesso: 0000420-18.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helma Maria Diniz Carvalho [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Bela Lopes de Oliveira [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)], Réu: Hospital Rio Laranjeiras [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helma Maria Diniz Carvalho \r\n\r\nManifestar-se a Reclamante sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 311, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000904-33.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Paula Berbat Rizzi [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anna Paula Berbat Rizzi, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nContra-arrazoarem o Reclamante o Recurso Ordinário de fls. 240/244, e a Reclamada o Recurso Ordinário de fls. 222/236, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0098500-22.2009.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freitas Araújo (sócio), Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Vigilância e Segurança Ltda., Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. .\r\n\r\nProcesso: 0001031-68.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ecreciane das Neves Gabriel [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Resefrank Cabeleireiro Ltda. [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ecreciane das Neves Gabriel , Réu Resefrank Cabeleireiro Ltda.\r\n\r\nManifestarem-se as partes sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos, permeados por 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nId: 1855437"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855099": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069900-31.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA COSTA DUQUE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)], Aut: Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sound Station Foto Informatica Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)], Réu: IVAN MUTER DEVOTO, Réu: GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO, Réu: BIANCA OMENA MAXIMIANO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIMAR DA COSTA DUQUE, Réu SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, Réu Sound Station Foto Informatica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/08/2015, às 11:00 horas, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 25/08/2015, no mesmo horário e local.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO \r\n\r\nId: 1855099"
                            ],
                            "1855285": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100800-79.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Henrique de Souza [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Henrique de Souza, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nAudiência 31/08/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001284-47.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Downtech Centro Tecnológico em Instalações e Projetos Ltda. [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)], Réu: Vale SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Red Bull S.A. [Adv. Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora (OAB: RJ 63306 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Downtech Centro Tecnológico em Instalações e Projetos Ltda. , Aut Rafael Silva de Souza, Réu Red Bull S.A., Réu Vale SA\r\n\r\nVenham as partes manifestarem-se sobre o laudo pericial em cinco dias, com urgência. \r\n\r\nProcesso: 0127100-44.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juberto Cunha da Silva Junior [Adv. Marcos dos Santos Monteiro (OAB: RJ 158061 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juberto Cunha da Silva Junior , Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Réu SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.\r\n\r\nAudiência 23/09/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0097900-65.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALEXANDRE AROUCA PITANGUI [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Conipro Construcoes e Planejamento Ltda [Adv. Fernando Amin de Carvalho (OAB: RJ 75915 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conipro Construcoes e Planejamento Ltda, Aut ROBERTO ALEXANDRE AROUCA PITANGUI\r\n\r\nAudiência 02/09/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0001303-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloniza Ferreira da Silva [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: NF Serviços Tecnicos Assessoria e Consultoria Eireli [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloniza Ferreira da Silva , Réu NF Serviços Tecnicos Assessoria e Consultoria Eireli \r\n\r\nAudiência 22/09/2015, às 12:55 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0124400-28.1991.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amineles Terencio dos Santos [Adv. Kleber Neves Nobre (OAB: RJ 140492 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amineles Terencio dos Santos , Réu SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ\r\n\r\nAudiência 16/09/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000797-14.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Alexander de Jesus Machado [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: Wirlan Transportes Ltda. [Adv. Leandro da Silva Leite (OAB: RJ 123859 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Georesearch do Brasil Ltda , Réu Petroserv S.A., Aut Romulo Alexander de Jesus Machado, Réu Wirlan Transportes Ltda.\r\n\r\nAudiência 03/09/2015, às 13:00 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0001362-12.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evelyn de Souza Pinto [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa (OAB: RJ 65659 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Nacional de Benefícios da Vida [Adv. Eurico de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 17708 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube Nacional de Benefícios da Vida, Aut Evelyn de Souza Pinto\r\n\r\nAudiência 01/09/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0036900-88.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Maria da Silva Lima [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice Maria da Silva Lima , Réu Paulo Henrique Torres Morais, Réu Roberto da Silva Lima, Réu Studio Hair da Barra Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nAudiência 29/09/2015, às 12:55 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000053-53.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiana Moura Bastos Braga [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: RCM Cabeleireiros Ltda. [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RCM Cabeleireiros Ltda., Aut Sebastiana Moura Bastos Braga \r\n\r\nAudiência 28/09/2015, às 12:55 hrs. \r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0120100-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Teixeira Borges [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda., Aut Renata da Silva Teixeira Borges, Réu Rodrigo de Castro Mendes\r\n\r\nAudiência 15/09/2015, às 12:55 hrs.\r\n\r\nCiente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes.\r\n\r\nProcesso: 0100400-02.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transporte Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Gomes da Silva, Réu Litoral Rio Transporte Ltda.\r\n\r\nAudiência 09/09/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nProcesso: 0000437-16.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Costa de Oliveira [Adv. Antonio Jose da Silva (OAB: RJ 137451 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Agostinho Cunha Ltda. [Adv. Condorcet Moreira dos Santos (OAB: RJ 86216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Costa de Oliveira , Réu Escola Agostinho Cunha Ltda. \r\n\r\nAudiência 08/09/2015, às 12:55 hrs. Ciente de que esta audiência foi especialmente designada para tentativa de conciliação. Patronos deverão cientificar seus clientes. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1855285"
                            ],
                            "1855098": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0069900-31.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIMAR DA COSTA DUQUE, Fazenda Nacional\r\n\r\nRéu: Sound Station Foto Informatica Ltda, SOM E VIDEO IMPORT EXPORTACAO E COMERCIO LTDA, IVAN MUTER DEVOTO, GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO, BIANCA OMENA MAXIMIANO\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 18/08/2015, às 11:00 horas, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, n. 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 25/08/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE PEREIRA BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIARIO\r\n\r\nId: 1855098"
                            ],
                            "1855097": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "0 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER JUÍZA TITULAR DA 09ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 18(dezoito) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho sito Rua do Lavradio132 - Lapa, pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 25 (vinte e cinco) de agosto de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo.\r\n\r\n(OS INTERESSADOS PODERÃO TER ACESSO AOS AUTOS, NA SECRETARIA DA VARA, ATÉ 24 HORAS DA DATA DESIGNADA).\r\n\r\nBens a serem leiloados:\r\n\r\nPROC: 0069900-31.1999.5.01.0009 RTOrd - RTE: JOSIMAR DA COSTA DUQUE E OUTROS(Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB/RJ 60960D) - RDO: SOUND STATION FOTO INFORMATICA LTDA(Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047D); SOM E VIDEO IMPORT EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA(Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro OAB/RJ 72543D); IVAN MUTER DEVOTO; BIANCA OMENA MAXMIANO; GUTTENBERG FERNANDES DE SOUZA FILHO. Bens a serem leiloados conforme fls.389 do Auto de Avaliação datado de 29 de novembro de 2013, para cobrança de dívida de R$ 441.715,17(quatrocentos e quarenta e um mil setecentos e quinze reais e dezessete centavos), pelo leiloeiro público LEONARDO SCHULMANN, tel. (2532-1705), E-MAIL: schulmann@schulmann.com.br. Bens: Sala 326 do Edifício situado na Praia de Botafogo, nº 316, com a fração de 1/529 do domínio útil do respectivo terreno foreiro em parte ao domínio da União e em parte a William F. Koenig e outros designado por lote do PAL 27.823, cujas demais características e confrontações encontram-se descritas na matricula nº 13377 do 3º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, que consta nos autos, com inscrição na municipalidade sob o nº 0067588-4, até a presente data não consta débito de IPTU, com área edificada de 25m², que avalio em R$ 320.000,00(trezentos e vinte mil reais).\r\n\r\nCondições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro, E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, JULIO CESAR OLIVEIRA CORREIA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nId: 1855097"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852857": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0045800-51.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Filomena Zamagna Rosa [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filomena Zamagna Rosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 140 .\r\n\r\nProcesso: 0000656-83.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ciro Vasconcellos dos Santos [Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo (OAB: RJ 79749 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ciro Vasconcellos dos Santos \r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculo, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0062300-37.2005.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Artur de Souza Ribeiro [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha (OAB: RJ 80025 - D)]\r\n\r\nRéu: Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda., Réu: Telmex Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur de Souza Ribeiro\r\n\r\nComprovar o número da CTPS, ante a certidão de fls.324-verso .\r\n\r\nProcesso: 0060100-62.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDA VASCONCELLOS DE MATTOS [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: MISTER EDMAR LOCACAO MANUTENCAO VEICULOS LTDA, Réu: MARCELO DA SILVA FERREIRA, Réu: Margarida Rodrigues dos Santos Caruncho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA VASCONCELLOS DE MATTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 192 .\r\n\r\nProcesso: 0000696-31.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: William de Souza Caneca [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William de Souza Caneca\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário interposto .\r\n\r\nProcesso: 0138100-66.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Josiana Deyse Calazani da Silva [Adv. Juliana Calazani da Silva (OAB: RJ 131658 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Saúde Farma 2010 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josiana Deyse Calazani da Silva\r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatória, cálculo, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0001219-45.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Yonnas Jardim Gabriel [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência dia 22/07/2015, às 11:10h \r\n\r\nProcesso: 0001090-38.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barbosa Andrade [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Plus Sat Brasil Comunicações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Barbosa Andrade\r\n\r\nApresentar contra razões ao recurso ordinário no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0070900-13.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Telles de Almeida [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Gutemberg Junior Ltda-ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Telles de Almeida\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003200-30.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DJALMA SILVA PESSANHA [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: J M AUTOMOTIVA LTDA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DJALMA SILVA PESSANHA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 330. .\r\n\r\nProcesso: 0180900-90.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO RODRIGUES ROSA [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLATAS TRANSPORTES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO RODRIGUES ROSA\r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-41.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Santos Matos [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceiças Salão de Cabeleireiros Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Santos Matos \r\n\r\nVir sacar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000013-28.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Gomes Assad [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Wilma Gomes Assad\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001560-06.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson Vitorino Almeida da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes América Ltda., Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001068-48.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Messias Pereira [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001386-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Lisboa Matias [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Novo Leblon [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Novo Leblon \r\n\r\nVir com o depósito da diferença faltante, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0076600-67.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Gomes da Silva [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Servicos de Inventarios Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rgis Servicos de Inventarios Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0077500-16.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura Antunes [Adv. Carla Boechat Lode (OAB: RJ 76510 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura Antunes\r\n\r\nTomar ciência da decretação de falência da ré, conforme despacho de fl. 265 .\r\n\r\nProcesso: 0000127-98.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia do Amparo Rodrigues [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Réu Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0068300-63.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PONTES CORREA NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)], Réu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000152-14.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Feliciano de Abreu [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Eli Feliciano de Abreu\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000609-02.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Liborio do Monte Arraes Júnior [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: General Motors do Brasil Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu General Motors do Brasil Ltda. , Aut José Liborio do Monte Arraes Júnior \r\n\r\nManifestar-se acerca das razões recursais pelo prazo sucessivo de 5 dias, com permeio de 5, a se iniciar pelo reclamante, face a possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração .\r\n\r\nProcesso: 0001463-40.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Cajé [Adv. Jose Campello Torres Neto (OAB: RJ 122539 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Cajé, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000588-86.2012.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar Pereira [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Geane Ferreira (OAB: RJ 133420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Pereira, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0043900-72.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Tavares dos Santos [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho (OAB: RJ 81003 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários períciais .\r\n\r\nProcesso: 0022200-69.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria dos Santos Sena Gaia [Adv. Anderson Topini de Almeida (OAB: RJ 107581 - D)]\r\n\r\nRéu: Corinto Hotel Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Corinto Hotel Ltda., Aut Zilda Maria dos Santos Sena Gaia\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001645-55.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Accioli de Vasconcellos [Adv. Thamyres Fernandes Lopez Nascimento (OAB: RJ 169820 - D)]\r\n\r\nRéu: Kremer Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Accioli de Vasconcellos\r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001483-31.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Stello Pereira de Melo Junior [Adv. Rene Entriel (OAB: RJ 54649 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. de Locação América S.A. [Adv. Antônio José Loureiro da Silva (OAB: MG 81881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia. de Locação América S.A., Aut Mario Stello Pereira de Melo Junior\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 280, vindo com rol de quesitos para a testemunha, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000329-75.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticyane Pinto da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0000391-47.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érika dos Santos Tavares [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érika dos Santos Tavares , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0066800-78.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Silva Leandro [Adv. Tania Mara Vianna Gaeta (OAB: RJ 38861 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.A/C Rpgério Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel da Silva Leandro\r\n\r\nInformar o endereço do Banco do Itaú .\r\n\r\nProcesso: 0001167-47.2012.5.01.0206 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni Medeiros [Adv. Adriana Alves da Fonseca (OAB: RJ 81604 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni Medeiros\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls. 132, em 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000329-75.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ticyane Pinto da Silva [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Daycoval S.A.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais .\r\n\r\nProcesso: 0001904-61.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Estrela de Jesus [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Construteckma Engenharia Ltda [Adv. Joel Freitas da Silva (OAB: SP 96215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Estrela de Jesus\r\n\r\nDeferido novo prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000809-82.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Eliza Lunkes [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Holistico da Imagem Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Eliza Lunkes \r\n\r\nVir com DUAS cópias das seguintes peças: petição inicial, decisões de mérito e homologatóris, cálculos, atualizações, caso haja, e/ou termo de conciliação .\r\n\r\nProcesso: 0000056-28.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Fernando dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade [Adv. Denio Marcelo Nogueira de Carvalho Vieira (OAB: RJ 21670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Artes Gráficas S.A. - Imprensa Cidade\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0164200-24.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telmo Macedo Simões [Adv. Alcilene Gomes Vianna (OAB: RJ 69079 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção- \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telmo Macedo Simões\r\n\r\nIndicar novos meios para prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000708-16.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Nair Brits da Fonte [Adv. Alessandra Santos da Silva Andrade (OAB: RJ 129642 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empreendimentos Ltda. , Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Nair Brits da Fonte \r\n\r\nTomar ciência de que não lograram êxito as pesquisas junto aos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD, devendo indicar meios para prosseguimento do feito no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001227-20.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Alves da Silva [Adv. Betania Louback Dantas (OAB: RJ 125792 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Franklin Loureiro (OAB: RJ 141587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A. , Aut Katia Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação dos depósitos recursais em penhora, devendo a ré vir com o pagamento da diferença devida, em 48 horas. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nId: 1852857"
                            ]
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                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855295": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000308-84.2010.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Souza Santana\r\n\r\nRéu: Condominio Recreio da Canoa, Rosinei Jesus da Silveira, Lanchonete Juveni e Paiva Ltda, Antônio Paiva Rodrigues, Juveni Firmo de Farias\r\n\r\nPelo presente fica m Lanchonete Juveni e Paiva Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Audiência de Instrução no dia 30/07/2015, às 10h50min, ficando ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855295"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855417": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0076700-90.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fragoso da Silva Costa [Adv. Manoel Gustavo Evaristo da Silva (OAB: RJ 110630 - D)]\r\n\r\nRéu: Piquet Blindagens de Automóveis Ltda. [Adv. Pedro Wilson Ramos Cruz (OAB: RJ 127531 - D)], Réu: Helida Modenesi Souza [Adv. Victor Lins Souza (OAB: RJ 183394 - D)], Réu: Ana Paula de Carvalho Judice [Adv. Thania Rodrigues Serra (OAB: RJ 156709 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Fragoso da Silva Costa , Réu Ana Paula de Carvalho Judice, Réu Helida Modenesi Souza, Réu Piquet Blindagens de Automóveis Ltda.\r\n\r\nEm atendimento à Recomendação 01/2011 da Corregedoria, os advogados das Partes ficam intimados por Diário Oficial para comparecerem à Audiência Especial no dia 20.07.2015 às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho, devendo estes informarem a data e horário da audiência às Partes. \r\n\r\nId: 1855417"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0184300-30.2001.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO FERREIRA DA CRUZ [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S.A. (SUCESSORA DE EMBRATEL) [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento dos requerimentos do reclamante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-28.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ignacio da Silveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ignacio da Silveira, Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nId: 1855547"
                            ],
                            "1855548": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146400-32.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Almeida Maciel [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Técnico e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal S.A. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Almeida Maciel\r\n\r\nAs partes deverao comparecer a Secretaria da 28a Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, devendo o reclamante porta-la no dia 28/08/2015 às 15:00. \r\n\r\nProcesso: 0106000-44.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iram Lopes da Rosa Filho [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Eletricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Eletricas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1855548"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1854855": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000009-74.2015.5.01.0036 - ET\r\n\r\nEgte: ALEXANDRE LUBE DE CASTRO\r\n\r\nEgdo’: Jardim Escola Algodao Doce, Egdo: Sabrina Paula Giliberti [Adv. Margareth de Moura Magalhaes (OAB: RJ 62447 - D)], Egdo: ROSE DA CUNHA LEITE NACIF LUBE, Egdo: MOEMA VIRGINIA NACIF LUBE, Egdo: BELMIRA SARTI PORTELA, Egdo: ROSE DA CUNHA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sabrina Paula Giliberti\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.2. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProcesso: 0131800-21.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0014700-84.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: J E REVIENS [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa (OAB: RJ 90861 - D)], Réu: JOAO ALFREDO NAVARRO DA COSTA DE ARTAGAO, Réu: HELOISA HELENA FERREIRA CAMPBELL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DOMINGOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.240. Trazer cópia das certidoes de onus reais. \r\n\r\nProcesso: 0000621-17.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Carvalho de Souza [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro (OAB: RJ 67767 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Carvalho de Souza , Réu SR Rio de Janeiro Cinemas S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.121. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000577-32.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kátia Ferreira [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermarcados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kátia Ferreira, Réu Supermarcados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisao de fls.223, ficando intimadas inclusive para os efeitos do art. 884 da clt com relação à nova homologação de calculos, estando o juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0150500-79.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY E HONESTY COOP PRESTACAO SERV INFORMATICA TELEMARKETING LTDA [Adv. Herminio Baur Salgado (OAB: RJ 61427 - D)], Réu: SIDNEY DE CASTRO MOURA, Réu: HELEM CAMPOS MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA SILVA MAGALHAES\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000019-60.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilda Maria da Silva [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Estância da Vida Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Maria da Silva \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000771-67.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edelson Alves de Souza [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edelson Alves de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido para os devidos fins legais. \r\n\r\nProcesso: 0150400-27.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu: CARLOS ADALBERTO SANTANA, Réu: JOSE CARLOS PEREIRA SANTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA LIMA MOREGULA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.150 \r\n\r\nProcesso: 0000009-45.2013.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Trajano Bezerra [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Trajano Bezerra, Réu Breda Transporte e Turismo Rio Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls..661 Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0184100-33.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA [Adv. Marcia Appelt Tancredi (OAB: RJ 90174 - D)], Réu: AGOSTINHA DE CARVALHO PEREIRA, Réu: EDGAR DA COSTA MAIA, Réu: SAMUEL DE CARVALHO MARTINS, Réu: ANTONIO GOMES DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELLIGILSON SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001294-78.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira do Nascimento [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SERGIO IANNIBELLI, Réu: Ermones Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ferreira do Nascimento\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0099800-41.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0025500-06.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE BERCACOLA DE MOURA [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes (OAB: RJ 69854 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL TERRA ENCANTADA LTDA , Réu: SOLANGE MIRANDA DA SILVA , Réu: GILBERTO DA SILVA, Réu: JAMES DE SOUZA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BERCACOLA DE MOURA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0092800-77.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Rodrigues de Oliveira [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossana Valeria Braga de Souza [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.85. autor vir com a certidao do rgi \r\n\r\nProcesso: 0065300-02.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arley Cunha Ribeiro [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)]\r\n\r\nRéu: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-60.2013.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Regina Souza do Nascimento [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.166 \r\n\r\nProcesso: 0113600-54.1991.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Inacio Evangelista Roza [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: ALEXANDRE JOSE DIAS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: ANTONIO ALVES DO CARMO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: FRANCISCO NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: J0SE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: EDNO INACIO DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: EDVALDO TELES HIGINO [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: IRENE LINS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: EXPEDITO VICENTE DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: MARILENE NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: PENHA LEONTINA RAIOL [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: VIRIATO MOREIRA DA SILVA [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha (OAB: RJ 37440 - D)], Aut: Waldelino Barbosa de Castro\r\n\r\nRéu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE JOSE DIAS, Aut ANTONIO ALVES DO CARMO, Aut EDNO INACIO DA SILVA, Aut EDVALDO TELES HIGINO, Aut EXPEDITO VICENTE DA SILVA, Aut FRANCISCO NASCIMENTO DE LIMA, Aut Inacio Evangelista Roza, Aut IRENE LINS, Aut J0SE BARBOSA DOS SANTOS, Aut JOSE SEBASTIAO DA SILVA, Aut MARILENE NUNES DE OLIVEIRA, Aut PENHA LEONTINA RAIOL, Aut VIRIATO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1313 \r\n\r\nProcesso: 0001231-82.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Aparecido Moreira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: Comport Engenharia Ltda. [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Aparecido Moreira\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0119900-36.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Milton Braga [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Luiz Antoniazzi [Adv. Paulo Cícero da Camino (OAB: RS 13192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Luiz Antoniazzi\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001012-20.2010.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Cunha dos Santos [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Praia Sul Bar e Restaurante [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Messias Cunha dos Santos, Réu Praia Sul Bar e Restaurante\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.293 em penhora. juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000045-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Campos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: IRMÃOS SALE TECIDOS LTDA. [Adv. Luciana Macedo Darze (OAB: RJ 89943 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Campos\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000677-21.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Reis Neves [Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 54279 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Pentecostal Deus é Amor [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Reis Neves\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-78.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Anjos dos Santos [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Anjos dos Santos , Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.175. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. Ficam as partes cientes que os valores da condenação subsidiaria sao os indicados nas fls. 176, caso nao sejam indicados meios efetivos de executar a primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000336-92.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Francisco das Chagas [Adv. Wilson Luis Fares (OAB: RJ 73350 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivenda da Penha Condomínio Bloco 2 Edifício Bela Vista [Adv. Maria Helena Passos Soares (OAB: RJ 42005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivenda da Penha Condomínio Bloco 2 Edifício Bela Vista \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.652. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0157500-28.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana de Oliveira Pires [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Aut Tatiana de Oliveira Pires\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.815 EM CINCO DIAS \r\n\r\nId: 1854855"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855544": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000885-56.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Ramalho dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Ramalho dos Santos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de instrução no dia 14/09/2015, às 11:05 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1855544"
                            ],
                            "1855543": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que UALLACE DE GOIS MACIEL (Adv. Antonio Silveira dos Santos - OAB/RJ: 17384/D) move a PROBAN SERVIÇOS GERAIS LTDA, CONDOMINIO DO EDIFÍCIO JARDIM BOTANICO (Adv. Marco Antonio Tanus - OAB/RJ: 126185/D), ELIENE DA SILVA GONÇALVEZ, FRANCISCO GONÇALEZ, Proc n. RTOrd 0080500-66.2009.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado a Rua do Arroz, 72, Mercado São Sebastião, Penha Circular, conforme descrito e caracterizado na matricula 141.305 do Registro de Imóveis, avaliado em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Cientes das penhoras existentes. Cientes que o imóvel é foreiro ao domínio da União (AV-2 da matricula nº 141.305). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1855543"
                            ],
                            "1855542": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0001605-23.2011.5.01.0040 - Rte. GISELE DA SILVA PIRES (Adv. Fernando Baptista Freire - OAB: RJ4488D) Rdo. ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - Bem (ns): 1) Uma guilhotina IMAG, modelo TI1, em aparente estado regular, avaliada em R$ 11.000,00; 2) Uma solda Banner, Flock Color, modelo 100cm 150cm, em aparente estado regular, avaliada em R$ 2.000,00; 3) Uma serra de fita, Rone Mak, modelo AC-200 simples, em aparente estado regular, avaliada em R$ 4.000,00; 4) Uma serra de fita, Baldan, modelo SFC-3, 600mm, em aparent’e estado regular, avaliada em R$ 3.000,00; 5) Uma serra de fita, Baldan, modelo SF2-F, 400mm, em aparente estado regular, avaliada em R$ 2.000,00; 6) Uma máquina Vacuum Forming Flock Color, modelo 40x60, em aparente estado regular, avaliada em R$ 8.000,00; 7) Um compressor de ar Schuz, modelo CSL20BR, 2 cilindros, em aparente estado regular, avaliado em R$ 1.000,00; 8) 02 Serras tico-tico de bancada, Makita, modelo SJ401, em aparente estado regular, avaliadas em R$ 1.000,00. Total da avaliação R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). O(s) bem (ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Epitácio Pessoa, 1664, RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000831-56.2012.5.01.0040 - Rte. MARCO ANTONIO DA COSTA PITTA (Adv. Max Ferreira de Mendonça - OAB: RJ176536D) Rdo. SLAND CAR VEÍCULOS LTDA. ME - VIA ILHA VEÍCULOS (Adv. Paulo Roberto Chaves de Marca Pedras - OAB: RJ142135D) - Bem (ns): 1) Veículo Renault/Sandero EXP 16HP, ano 2014, placa KYQ 5292, avaliado em R$ 32.896,00; 2) Veículo Renault/Sandero EXP 16HP, ano 2014, placa OQC 7032, avaliado em R$ 32.896,00; 3) Veículo Fiat/Strada Flex, ano 2008, placa HHP 6578, avaliado em R$ 22.642,00; todos avaliados conforme tabela FIPE. Total da avaliação R$ 88.434,00 (oitenta e oito mil seiscentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nProc. RTOrd 0000471-58.2011.5.01.0040 - Rte. VALÉRIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv. Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB: RJ142284D) Rdo. ENCANTO DAS CORTINAS LTDA. ME - Bem(ns): 1) Veículo GM/Prisma Maxx, placa KYP 2772, ano/modelo 2009/2010, avaliado conforme tabela FIPE em R$ 20.742,00 (vinte mil setecentos e quarenta e dois reais). \r\n\r\nProc. RTOrd 0008900-34.1999.5.01.0040 - Rte. CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv. Geova Aguirre Barboza - OAB: RJ72763D) Rdo. ZINGARA INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB: RJ74882D) - Bem(ns): 1) Veículo Ford/Fiesta Sedan 1.6 Flex, avaliado conforme tabela FIPE em R$ 20.066,19 (vinte mil sessenta e seis reais e dezenove centavos). \r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, OSVALDO LUIS ABREU DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1855542"
                            ],
                            "1855541": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que FERNANDO LEMOS LOPES (Adv. Alexander dos Santos - OAB/RJ: 86959/D) move a MIGUEL YOUNG MÁXIMO, IARA MÁXIMO BOTELHO DOMINGOS, Proc n. RTOrd 0001105-54.2011.5.01.0040, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 28.07.2015, as 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 18.08.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: Imóvel constituído pelo prédio residencial unifamiliar com dois pavimentos sobre pavimento de acesso, garagem e edícula com um pavimento e seu respectivo terreno situado à Estrada do Joá atual nº 746, conforme AV-14, antigo 1244, que mede: 16,00m de frente, 51,00m a direita, a esquerda 51,50m e nos fundos 12,50m, conforme matricula 15.640 do 2º Oficio de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, avaliado em R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, deverá o(a) Executado(a) reembolsar as despesas comprovadas pelo Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Osvaldo Luis Abreu de Oliveira, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MIRIAM VALLE B. DA SILVA, MM. Juíza Titular na 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1855541"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855257": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000741-37.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno José Pereira Marques [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Concosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Concosud Brasil Comercial Ltda., Aut Magno José Pereira Marques \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1133/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000291-24.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stella Kranz [Adv. Bianca Moraes Bianco (OAB: RJ 100908 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. [Adv. Maria Lucia Sefrin dos Santos (OAB: RJ 118894 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A. , Aut Stella Kranz \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁS Nº 1131/2015, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) e 1130/2015 na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0160800-65.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Barros de Brito [Adv. Cesar Caldeira Cardoso (OAB: RJ 117166 - D)]\r\n\r\nRéu: Scopus Tecnologia Ltda. [Adv. Alexandre Augusto Miceli Moraes (OAB: RJ 129658 - D)], Réu: Bradesco Seguros [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Seguros\r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1123/2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0143900-36.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Ferreira de Véras [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Massa falida de [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lays Ferreira de Véras \r\n\r\nTer ciência da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1128/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471) no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1855257"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855270": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0158200-97.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Cristina Amaral de Oliveira [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda. [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Drog s Distribuidora de Produtos Químicos Farmacêuticos e Perfumaria Ltda., Aut Silvana Cristina Amaral de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.225 verso, sendo a reclamada/exequente a apresentar contrarrazões aos embargos da reclamante/executada.\r\n\r\nId: 1855270"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855168": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001255-21.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Nascimento Felipe [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rosa Maria da Silva Cunha Estevez (OAB: RJ 121583 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. N/P DRA. MARIA HELENA MEDINA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Nascimento Felipe , Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 225/226, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0029900-90.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genesio Nei Morett [Adv. Fernando de Paula Faria (OAB: RJ 19308 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS , Aut Genesio Nei Morett , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 788/789, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000912-25.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Marcio Compagno Horschutz [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Marcio Compagno Horschutz, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls 1232/1233, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0094000-54.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natalia Soares de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Natalia Soares de Souza , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.846/847, devendo a reclamada pagar, inclusive as custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas e execução acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada, em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1855168"
                            ],
                            "1855177": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000167-45.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Lemos Matassoli [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugual em recuperaçao judicial [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugual em recuperaçao judicial, Aut Rita de Cássia Lemos Matassoli\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2015, às 08:40 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0150900-62.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Correa da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Helio Correa da Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2015, às 08:50 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0116400-14.1999.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNIK VEICULOS LTDA [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)], Réu: Jose Germano Neto [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE JORGE DIAS MARQUES, Réu Jose Germano Neto, Réu TECHNIK VEICULOS LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2015, às 08:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0043600-22.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR GOMES DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: VANAX CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA, Réu: Kajaer Abraao de Andrade, Réu: Claudio Carvalho Guariento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR GOMES DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2015, às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001080-56.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romário Dias da Silva [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. ME [Adv. Marcelo Gonçalves Beijer (OAB: RJ 162123 - D)], Réu: Genilson Russel do Nascimento, Réu: Gloria Luzier Guimaraes Russel do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romário Dias da Silva , Réu Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 28/07/2015, às 08:20 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1855177"
                            ]
                        }
                    },
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                            "1855484": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0116500-87.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho (OAB: RJ 51354 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2015, às 14:30. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da re -\r\n\r\nclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi-\r\n\r\ncacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato\r\n\r\nsocial ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8) Não será produzida prova oral na primeira audiência. A parte que pretender a intimação de testemunha deverá fornecer rol até o momento da primeira assentada com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT) .\r\n\r\nId: 1855484"
                            ]
                        }
                    },
                    "68ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1853863": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001330-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Vicente da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda (Massa Falida de) , Réu: DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Réu: Glamour Fashion Modas Ltda. [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glamour Fashion Modas Ltda., Aut Vilma Vicente da Silva \r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.233/234 no valor total de R$ 20.522,82; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001610-24.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Francisco Vieira [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Cavanellas Zorzenon da Silva (OAB: RJ 138687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Francisco Vieira , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls. 316 no valor total de R$ 8.895,98; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0046300-32.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigil Servicos de Guarda e Vigilancia Ltda, Réu: COND PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA PAVUNA [Adv. Glaucia da Silva (OAB: RJ 117095 - D)], Réu: RONALDO NUNES DULCETTI , Réu: ELOÍSIO CAMANHO ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COND PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA PAVUNA, Aut RAIMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0000656-75.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo Telles Villas [Adv. Flavia Martins Goncalves de Azevedo (OAB: RJ 124381 - D)]\r\n\r\nRéu: Marte Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)], Réu: Minerconsult Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Figueiras de Gois (OAB: RJ 112494 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marte Engenharia Ltda. , Réu Minerconsult Engenharia Ltda. \r\n\r\nAo reclamado para cumprir o despacho de fls.1260. \r\n\r\nProcesso: 0001431-61.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Araujo da Costa [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Araujo da Costa, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.483/489 no valor total de R$ 14.088,67; para jurídicos e legais efeitos., e o valor a depositar na conta vinculada do FGTS de R$ 872,69.Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0168000-62.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSERENE RODRIGUES CIRILO [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Reyes Ravines [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vanessa Reyes Ravines\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado; bem como de que será expedido alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001348-45.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Freitas da Costa [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Giga Locações e Agenciamentos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda., Réu Giga Locações e Agenciamentos Ltda., Aut Julio Cesar Freitas da Costa\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.360 no valor total de R$ 33.616,14; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001634-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Barcellos de Souza [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Fillho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Gestora de Recebíveis Spe [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Gestora de Recebíveis Spe, Aut Sandra Barcellos de Souza, Réu Sociedade Universitária Gama Fillho \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.222. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0032700-65.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Joao Marcos Stefanon (OAB: RJ 73001 - D)]\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICO AUXILIARES LTDA [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao (OAB: RJ 44681 - D)], Réu: Ricardo Murilo Caula, Réu: Cláudio Scorzelli Rattes, Réu: Fernando Opitiz, Réu: José Scorzelli Rattes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado. \r\n\r\nProcesso: 0001387-08.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delson da Silva Cardoso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Delson da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.600. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001372-73.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Félix Dantas [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Félix Dantas\r\n\r\nCiência de que foi deferida a dilação, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-49.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Sousa Pinheiro [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Sousa Pinheiro, Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.325. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144500-59.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Marcelino da Rocha [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Marcelino da Rocha, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da promoção de fl.705. Efetue a reclamada o depósito da diferença apurada, R$ 9.488,57; no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158100-79.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Reis da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora e Conservadora Alfenas Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: MILTON VICENTE ALFENAS, Réu: RUTH HELENA SARAIVA ALFENAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora e Conservadora Alfenas Ltda.\r\n\r\nVenha a reclamada com o depósito do valor restante devido, que deverá ser pago integralmente, no prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000678-07.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues de Menezes [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)]\r\n\r\nRéu: RRKC Restaurante Ltda. [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues de Menezes\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001322-13.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Santana [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Vanessa da Silva Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.261. As partes deverão apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0167700-66.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Coelho Ribeiro [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Gilson Coelho Ribeiro\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.372/377 no valor total de R$ 42.635,99; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0186300-14.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOISES BUJARSKI [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOISES BUJARSKI\r\n\r\nApresentar cálculo dos valores devidos a título de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-51.2000.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Terencio Marins dos Santos (OAB: RJ 100242 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Fundação Atlântico de Seguridade Social (SUCESSORA de Fundação Sistel de Seguridade Social) [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Atlântico de Seguridade Social (SUCESSORA de Fundação Sistel de Seguridade Social), Aut JOSE DE OLIVEIRA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos feitos pelo Perito, com prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Verde Hortifruti Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fazenda Verde Hortifruti Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-02.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Epiro Gruenbaum [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Maria Epiro Gruenbaum\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0130300-76.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Moreira [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Kalinda do Brasil Locação Transporte e Turismo Ltda., Réu: Pryslla Transportes Rodovoário [Adv. Daniella dos Reis Lisboa Pires (OAB: RJ 140537 - D)], Réu: Radio e Televisão Record S.A. [Adv. Juliana Perdigao Dias (OAB: RJ 133936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Moreira\r\n\r\nIndefiro o requerido, conforme fls.600. \r\n\r\nProcesso: 0000464-45.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Rodrigues dos Santos [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001404-78.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Montenegro da Silva [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)], Réu: MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA - SÓCIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CECY MARIA TAVARES SANTORO - SÓCIA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: GLAUCIO BIZZO MAIA - SÓCIO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Vania Montenegro da Silva \r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, devendo-se observar a decisão de fls.186/196, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001047-05.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Gomes de Moraes Ferreira Santos [Adv. Jose Antonio Romero Salgado (OAB: RJ 92940 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Beleza Family Hair Ltda. ME [Adv. Armendio Ribeiro da Silva Junior (OAB: RJ 102234 - D)], Réu: Manoel José Silva de Moraes, Réu: Jimy Costa da Silva, Réu: Silas Leonardo da Mota\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Gomes de Moraes Ferreira Santos\r\n\r\nConsiderando o bloqueio total dos valores solicitados através do sistema Bacen-Jud, devidamente transferidos para conta em favor do Juízo, convolo-os em penhora para jurídicos efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0071000-57.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Pereira Sampaio [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Licenciamentos e Marcas e Participações Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luis Pereira Sampaio\r\n\r\nDevolver autos em 48 horas, sob pena de busca e apreesão. \r\n\r\nProcesso: 0000479-82.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mattos Farinha [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Oi TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mattos Farinha , Réu Contax S.A., Réu Oi TNL PCS S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que acolheu a promoção da contadoria de fl.981. As partes deverão cumprir a determinação de fls.910, e apresentar, em 10 dias sucessivos, permeados por cinco dias, novos cálculos de liquidação em atendimento a promoção supra, calculando, inclusive o Imposto de Renda de acordo com a \"ratio\" da S.17 deste TRT e Instrução Normativa 1.127/11 da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0134500-34.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Medeiros Pereira [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas SA [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Fundacao Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Medeiros Pereira\r\n\r\nJuntar aos autos, em 30 dias, cópia da decisão de declarou a falência da Ré, com informação de nome e endereço do adminstrador da Massa Falida, para viabilização da habilitação de seu crédito junto ao J. Falimentar. \r\n\r\nProcesso: 0001417-77.2010.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Siqueira Santos [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Taf Linhas Aéreas S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Taf Táxi Aéreo Fortaleza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Luiz Carlos Siqueira Santos\r\n\r\nPromovam as partes a liquidação, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, discriminando, mês a mês, no que couber, os descontos previdenciários, na forma do Provimento da CGJT/TST, indicando, ainda, osvalores do imposto de renda conforme Resolução Normativa nº1127/2011 da Receita Federal. \r\n\r\nId: 1853863"
                            ],
                            "1853862": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001330-53.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Vicente da Silva \r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda (Massa Falida de) , DX3 Investimentos Empresarial Ltda., Glamour Fashion Modas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m DX3 Investimentos Empresarial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHomologo os cálculos de fls.233/234 no valor total de R$ 20.522,82; para jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes para ciência sendo o(a) Devedor(a) ao pagamento, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475 J do CPC. In albis, venham os autos conclusos para os procedimentos do BACENJUD. Com a resposta negativa ou havendo oposição de embargos à execução, proceda-se a inclusão dos dados do(a) devedor(a) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, observada a Resolução Administrativa nº 1470/2011 do TST, procedendo-se à retificação do pólo passivo da ação, caso haja divergência entre os dados do SAPWEB e aqueles existentes junto ao cadastro da Receita Federal. \r\n\r\nProcesso: 0001246-52.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Bezerra Lopes\r\n\r\nRéu: JC Castelo Branco Cabeleireiros Tattoo e Piercing Ltda., Cyntia Castelo Branco, Juarez José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m Cyntia Castelo Branco, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado; bem como para tomar ciência de que será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000357-35.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Nunes Pereira\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nPelo presente fica m Guard Angel Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-65.2003.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESIO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: FREESERVICE SERVICO AUXILIARES LTDA, Ricardo Murilo Caula, Cláudio Scorzelli Rattes, Fernando Opitiz, José Scorzelli Rattes\r\n\r\nPelo presente fica m Fernando Opitiz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho:..Convolo em penhora o bloqueio realizado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1853862"
                            ]
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                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855504": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001018-68.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Medeiros da Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro Ltda. - Assim Saúde, Aut Patricia Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da audiência para oitiva da testemunha DENISE TELLES ANDRADE, a ser realizada dia 13/08/2015 às 9:30 hs, na sala de audiências da 7ª VT/Nova Iguaçu, localizada na rua Ataíde Pimenta de Moraes nº 175 - sobreloja, centro, Nova Iguaçu- RJ. CEP: 26210-190. \r\n\r\nId: 1855504"
                            ]
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                    "72ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855383": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001124-61.2011.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Soares da Silva \r\n\r\nRéu: PCI Industria e Comercio de Estrutura e Equipamentos Industriais Ltda., Construtopo Construções e Empreendimentos Ltda., Diase Construções Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Heloisa Juncken Rodrigues da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) PCI Industria e Comercio de Estrutura e Equipamentos Industriais Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2015 às 08:30 horas, Sala da Audiência da 72a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire 471,1o. andar, Centro, RIO DE JANEIRO, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notifi cado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855383"
                            ]
                        }
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                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085500-42.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Duarte Carneiro [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Maria de Fátima Duarte Carneiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 1324, sendo à Executada, inclusive, para, 05 dias, indicar o valor líquido incontroverso, a fim de ser levantado pela Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0001384-69.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Santos dos Prazeres [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da peça de fls. 416. \r\n\r\nProcesso: 0000989-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096700-80.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Frias Werneck Genofre [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)], Réu: Massa Falida de S.A (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula de Frias Werneck Genofre\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 0001570-58.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Castro da Costa [Adv. Ana Paula Silva Batista (OAB: RJ 166645 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Castro da Costa \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000317-98.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Amaral Bezerra [Adv. Rodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Oliveira Amaral Bezerra\r\n\r\nManifestar-se sobre folhas 539 e seguintes, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000434-13.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernani de Sales Medeiros [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nRéu: Sas Institute Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sas Institute Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001127-10.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho [Adv. Marinalva Silva de Jesus Nascimento (OAB: RJ 161100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Nave Serviços Navais Ltda. [Adv. Anna Luiza de Padua Oliveira Pereira de Sousa Tenorio (OAB: RJ 104401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo do Carmo Sobrinho\r\n\r\nVenha com o comprovante do quantum recebido através dos alvarás nº 0343/2015. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000039-34.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Cristina de Oliveira Luiz [Adv. Rita de Cassia Silva Feliciano (OAB: RJ 145944 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Cristina de Oliveira Luiz\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001598-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Almeida Matos\r\n\r\nApresentar, em 30 dias, os cálculos atualizados e convertidos, em sintonia com o que consta do Sistema Único de Cálculos da Justiça do Trabalho, disponível na página oficial da internet do C.TST, e com observância, ainda, dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias (empregado e empregador), cumprindo-se, assim, o desiderato do art. 879 §1º-B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000458-20.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Sales Viana [Adv. Marco Antonio da Silva Coelho (OAB: RJ 37341 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Citycol S.A. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Sales Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001552-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Fernandes de Mattos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Fernandes de Mattos, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-79.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina de Oliveira Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário (parte empregador), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021800-29.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Mendes de Aragao [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001086-77.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Martins dos Santos [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Martins dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do descpacho de fls. 210. \r\n\r\nProcesso: 0000049-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Evangelista da Silva [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva (OAB: RJ 94373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Nepomuceno Pinto [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001009-97.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Januário da Silva [Adv. Antonio José Casimiro dos Santos Mello (OAB: RJ 139450 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Januário da Silva, Réu Cesa S.A.\r\n\r\nAnte a ausência de data próxima para designação de pauta de conciliação e considerando que neste Juízo a realização de acordo prescinde de designação de pauta, comparecerem `a Secretaria desta Vara do Trabalho em dia e horário de sua conveniência, desde que haja pauta de audiências, para que seja formalizada a transação, cujos termos decerto as partes já terão ajustado. \r\n\r\nProcesso: 0001618-80.2012.5.01.0074 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Mara de Jesus Antunes [Adv. Marise Nascimento Cunha (OAB: RJ 66865 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistência Santa Rita [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Casa de Saúde Santa Rita S.A. [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier (OAB: RJ 14247 - D)], Réu: Hospital de Clínicas Americlin S.A. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Americlin Ltda. [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Americlin Ltda. , Réu Associação de Assistência Santa Rita , Réu Casa de Saúde Santa Rita S.A. , Réu Hospital de Clínicas Americlin S.A. , Aut Sandra Mara de Jesus Antunes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos à penhora, devendo a Exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar outros meios de constrição. \r\n\r\nProcesso: 0163000-87.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Benayon Guimarães Mathias [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, correspondente à metade do valor de fls. 1077, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000679-37.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Dias Junior [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Napoleão Casado Filho (OAB: SP 249345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wis Brasil Inventários Ltda.\r\n\r\nManifestar-se quanto à planilha de cálculos da contribuição previdenciária apresentada pela PGF, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Silveira Cacilhas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Amélia Silveira Cacilhas\r\n\r\nLiquidar o pedido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-45.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa e Costa [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSOHN, Réu: Associação para Modernização de Educação - APME [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)], Réu: Instituto Cultural Ipanema - ICI [Adv. Monique Rodrigues Bezerra (OAB: RJ 186821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo , Réu Associação para Modernização de Educação - APME, Réu Instituto Cultural Ipanema - ICI, Aut Roberto da Costa e Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 299. \r\n\r\nProcesso: 0001265-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: SERGIO IANNIGELLI, Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivo de Sousa\r\n\r\nManifestar-se ante o motivo da devolução da presente notificação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1855446"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1855429": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000784-62.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Dayse dos Santos Van Den Berg [Adv. Cíntia Cirino Souza (OAB: RJ 138361 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Sapore BR Brasil S.A. [Adv. Gabriel Vergette da Costa (OAB: RJ 125294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gran Sapore BR Brasil S.A., Aut Rejane Dayse dos Santos Van Den Berg\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:20 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000846-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gonzaga Basilio [Adv. Fabio Emiliano Machado Bento (OAB: RJ 140676 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Labor Consultoria Médica Ltda. [Adv. Otavio Barbosa Cortes Freitas (OAB: RJ 26569 - D)], Réu: Socicam Terminais de Passageiros [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medi Labor Consultoria Médica Ltda., Aut Robson Gonzaga Basilio, Réu Socicam Terminais de Passageiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 12:30 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000349-59.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Alves Pequeno [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Eduardo Alves Pequeno \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 12:45 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000014-98.2014.5.01.0079 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Luís Silva Ramos [Adv. Therezinha Gomes Bottura (OAB: RJ 81203 - D)]\r\n\r\nExdo: Globalstar do Brasil S.A. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte André Luís Silva Ramos , Exdo Globalstar do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 12:35 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000416-53.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ximenes Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Michele Ximenes Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:05 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000470-53.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Savary [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 73448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Savary , Réu Tivit Atendimentos Telefônicos S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:45 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001372-06.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio da Cunha [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. , Aut Marco Antônio da Cunha \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:30 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000557-56.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neilton Cabral de Oliveira [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)], Aut: Maria Odaisa Nascimento de Oliveira (sucessora habilitada perante o INSS) [Adv. Nubia Maria Matheus (OAB: RJ 70842 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama, Aut Maria Odaisa Nascimento de Oliveira (sucessora habilitada perante o INSS), Aut Neilton Cabral de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:15 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0091700-50.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Caroline Rodrigues Santana [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco BMG [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BMG, Aut Paula Caroline Rodrigues Santana\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:35 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001015-60.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Felipe Barbosa [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Joao Paulo Fogaca de Almeida Fagundes (OAB: SP 154384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Felipe Barbosa , Réu Nestlé Brasil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 13:00 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001411-37.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldemar Madeira Magnavita Filho [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta , Aut Waldemar Madeira Magnavita Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30/07/2015 às 12:50 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nId: 1855429"
                            ],
                            "1855525": [
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                                "Processo: 0000589-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Ortosil Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda. [Adv. Fabio Ricardo de Araujo Curi (OAB: RJ 118500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Santos , Réu Ortosil Comércio de Materiais Cirúrgicos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 245, bem como da designação de Audiência Especial de Conciliação no dia 29/07/2015 às 10:50 h, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1855525"
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                            "1855571": [
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                                "Processo: 0000068-06.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Muniz de Medeiros [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Dig Digitação Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Protege S/A Serviços Especiais [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Muniz de Medeiros , Réu Banco Bradesco S.A., Réu Protege S/A Serviços Especiais\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 13:45 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000482-33.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Rodrigues [Adv. Wagner da Hora Silva (OAB: RJ 127733 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Aline Gonçalves G. Muniz (OAB: RJ 128068 - D)], Réu: Globo Comunicações e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Rodrigues, Réu Globo Comunicações e Participações S.A., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 12:40 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0032100-06.2006.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Sales de Barros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Saepar Servicos e Participacoes SA [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saepar Servicos e Participacoes SA, Aut Wallace Sales de Barros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 12:45 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000880-77.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ferreira Braga [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Ferreira Braga, Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 12:55 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000534-29.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson dos Santos Figueiredo [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson dos Santos Figueiredo, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda., Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 13:00 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000740-77.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Mattos Laurentino [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Mattos Laurentino , Réu Xantocarpa Participações Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 13:10 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000501-39.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Nunes Campos [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Onofre Ltda., Aut Leonardo Nunes Campos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 13:15 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001369-85.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nayane do Livramento Amaral Silva [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Renner S.A. , Aut Nayane do Livramento Amaral Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 13:25 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0000966-48.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Mendes Lima [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Mendes Lima, Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 13:30 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nProcesso: 0001145-79.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz da Silva Santiago [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gmap Supermercados Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz da Silva Santiago, Réu Gmap Supermercados Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2015 às 13:40 h, nesta Vara do Trabalho. Partes (CLT, art. 813, § 2º c/c CPC, arts. 14, V, 342, 599, I, e 125, IV) e advogados, todos devendo observar o contido nos arts. 600 e 601, do CPC. Os autos estarão disponíveis para vista, na Secretaria da Vara, até a véspera do dia designado para a audiência, ou, em mesa, nos dia e horário desta. As partes deverão vir com as informações necessárias à apreciação dos cálculos apresentados, em especial quanto à época própria observada, no que se refere à atualização monetária (índice utilizado: próprio mês ou quinto dia útil do mês subsequente). \r\n\r\nId: 1855571"
                            ],
                            "1855573": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 08.09.2015, a partir das 13:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000283-45.2011.5.01.0079 - Rte. WALMIR PACHECO (Adv. Sergio Murilo Gomes - OAB: RJ64420D) Rdo. TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv. Mario Gomes Filho - OAB: RJ80789D) - Bem(ns): 1) Um ônibus, marca Mercedes Benz, modelo NeoBus Thunder 2.0, ano 2004, placa LSH 0902, renavam 843342250, em estado de uso, avaliado em R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Bérgamo, 300, RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o de pósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ CARLOS GUEDES NUNES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LETICIA CAVALCANTI SILVA, MM. Juíza em exercício da Titularidade na 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1855573"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1855549": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-20.2014.5.01.0401 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO REIMBERG GOMES [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: HEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NAVAIS LTDA [Adv. Luciano André Soares (OAB: RJ 176333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO REIMBERG GOMES, Réu HEINEN & HOPMAN DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da data de audiência, designada para o dia 15/07/2015, às 10:30 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. A audiência será realizada em sessão UNA. As partes ficam desde já cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 852, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SE REALIZARÁ NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1855549"
                            ],
                            "1855555": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001273-35.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: KARINA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S.A, Aut KARINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da NOVA data de audiência, designada para o dia 10/11/2015, às 14:00 horas, incumbindo-lhe dar ciência ao autor. Ficam cientes as partes que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. As partes ficam, desde já, cientes de que as testemunhas deverão comparecer na forma estipulada nos artigos 825 e 845, ambos da CLT. A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS – RUA DR. ALVARO PESSOA, 172, SÃO BENTO, ANGRA DOS REIS/RJ 23906-050. \r\n\r\nId: 1855555"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1855546": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010600-62.1990.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: EIDERVANE JOSE BONIFACIO [Adv. Afonso Lustosa Pires (OAB: RJ 50614 - D)]\r\n\r\nRéu: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Réu: AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IM PORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS [Adv. Pedro Gelsi Junior (OAB: RJ 130427 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMERICAN VIRGINIA IND. E COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TABACOS , Aut EIDERVANE JOSE BONIFACIO\r\n\r\nTomar ciência da homologação da arrematação . Prazo 08 dias . \r\n\r\nId: 1855546"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1855406": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000636-58.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eselize Monte Lage Thomé [Adv. Rosangela Costa Pinto (OAB: RJ 139819 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lapa Terceirizações e Planejamento Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 22/07/2015 às 14h30min. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1855406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª VT/Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "1855348": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001548-36.2012.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Mendes [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Alimentos Gloria [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Alimentos Gloria\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 456, ficando, assim, citado para que proceda ao pagamento dos valores de fl. 447 em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-38.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor da Silva Santos [Adv. Delielma Altoe Rosmaninho (OAB: RJ 80332 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TLD Teledata Tecnologia em Conectividade LTDA, Aut Victor da Silva Santos\r\n\r\nFicam as partes intimadas, através de seus patronos, para comparecerem à audiência especial para tentativa de conciliação, designada para o dia 30/09/2015, às 17:10 horas, na Vara do Trabalho de Itaperuna-RJ, ciente de que não haverá envio de notificação postal às mesmas \r\n\r\nProcesso: 0001609-57.2013.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzanne Muniz Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo, Aut Suzanne Muniz Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 01/09/2015, às 14:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nTambem deverão se manifestar sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000421-92.2014.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pereira Batalha [Adv. Alessandra Cury Martins (OAB: RJ 170987 - D)]\r\n\r\nRéu: IMBEG - IMBE Engenharia Ltda [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pereira Batalha, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu IMBEG - IMBE Engenharia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia .28/10/2015, às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente da data de realização da audiência, bem como de que estarão às partes sujeitas a depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT., DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\nTomar ciência, inclusive do laudo pericial no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nId: 1855348"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "2ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1855567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002708-29.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF [Adv. Maximiliano Nagl Garcez (OAB: PR 20792 - D)]\r\n\r\nRéu: Termomacaé Ltda (Usina Termelétrica Mario Lago) [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica do Norte e Noroeste Fluminense - STIEENNF\r\n\r\nTer ciência que o valor bloqueado foi convolado em penhora, devendo se manifestar, caso queira, no prazo de 05 dias, ficando ainda ciente de que a interposição de embargos protelatórios implicará na aplicação das penalidades dos arts. 600 e 601 do CPC. \r\n\r\nId: 1855567"
                            ],
                            "1855566": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0007188-16.2014.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Souza Ribeiro\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Vinícius Teixeira do Carmo da 2a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/11/2015 às 15:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Capitão Luiz Belegard 209,4o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Nos termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência CD-rom contendo arquivos virtuais com a cópia das peças necessárias para a formação da CPI, bem co mo quesitos, sob pena de preclusão. Caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nilópolis": {
                    "1ª VT/Nilópolis": {
                        "Atos": {
                            "1855420": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07-07-2015\r\n\r\nProcesso: 0000192-47.2011.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA [Adv. Aline Pontes da Silva (OAB: RJ 127942 - D)]\r\n\r\nRéu: EDUCADORA CETECON LTDA ME [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)], Réu: Carlos Ary Costa dos Santos, Réu: Carla Costa dos Santos Furtado\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDUCADORA CETECON LTDA ME, Réu INSTITUTO CONGREGACIONAL DE NILÓPOLIS S/A, Aut MARCOS REIS NASCIMENTO SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 16/07/2015, às 15h10min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001200-54.2014.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Cristina Morais Silva [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelencia Curso LTDA [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excelencia Curso LTDA, Aut Fabiana Cristina Morais Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, no dia 21/07/2015, às 14h55min, para tentativa de conciliação, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1855420"
                            ],
                            "1855419": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000420-51.2013.5.01.0501 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO TOME NECO\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, ATP ENGENHARIA EMPRENDIMENTOS S.A., LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S/A, ENGENET CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rebeca Cruz Queiroz da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA, PORTO BELO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/08/2015 às 14:05 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Nilópolis localizada na Estrada Senador Salgado Filho 44, Olinda, NILÓPOLIS, 26510111 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e,do RECLAMADO,no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação;o Reclamante,de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.Deverá,ainda,o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita,devendo ser observado o Ato 92/2008,Art.2º,III e IV da E.Presidência.O advogado que não puder comparecer a audiência designada,deverá vir com petição,até 05 dias antes da data da audiência,justificando e documentando o motivo da ausência,pena prosseguimento da sessão;5)Os documentos deverão ser juntados,na forma do art.1º,\"c\" do provimento 12/92,publicado no DO,parte III em 23/10/92; 6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825,da CLT,sendo que as partes deverão oferecer rol,em ate 10 dias antes da audiência designada,sob pena de preclusão,a fim de que,aquelas que não comparecerem a audiência,sejam intimadas.7)Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos,com a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC);8)Nos termos do artigo 3ºdo Prov.5/2003 do TST,a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora,deverá informar o número do CNPJ ou do CEI,assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios; 9)O reclamante deverá ser notificado conforme Prov.7/97 da E.Corregedoria deste TRT;10)Ficam as partes cientes de que caso não haja arquivamento, acordo, revelia ou desistência,o feito será adiado para o primeiro horário livre do mesmo dia. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "3ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1855273": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0109700-62.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane da Costa Faustino [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Rosilane da Costa Faustino, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0227100-34.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karine Maciel da Silva Gomes [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA CELULAR) [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karine Maciel da Silva Gomes, Réu Tnl Contax S.A., Réu TNL PCS S.A. (OI TELEFONIA CELULAR)\r\n\r\nTomar ciência de homologção fls. 516, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0149800-25.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mylene Maria Gomes Costa Borges [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciencia da devoluçao do prazo requerido (15 dias), devendo ficar ciente da determinação da juntada dos documentos solicitados pelo autor, juntamente com seus calculos. \r\n\r\nProcesso: 0306800-30.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DORVALINA DE OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Jose Jaures Viana (OAB: RJ 71402 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Fabiano Andrade de Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DORVALINA DE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará nº 0603/2015, o qual foi encaminhado à Caixa Econômica Federal, Agência PAB/TRT-Niterói, situada à Avenida Amaral Peixoto, 232 - sobreloja, Centro, Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0171100-77.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda., Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 07/07/2015 às 14:00 horas para que a 1a reclamada proceda às anotações na CTPS do reclamante, devendo a reclamada tomar ciencia dos cálculos da parte autora para, querendo, impugná-los no prazo de 10 dias, devendo apresentar, em caso de divergência, discriminadamente, os valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do § 2º do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0208800-92.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: J C DA SILVA CONSERVACAO E PINTURAS [Adv. Jose Carlos Vidal (OAB: RJ 38870 - D)], Réu: EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S A RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 161, devendo a Reclamada vir com a comprovação do valor devido de honorários periciais de R$ 413,37 equivalentes a 34.046,26 IDTRs, que deverão ser atualizados na data do pagamento, bem como o recolhimento das custas no valor de R$ 250,00. Prazo de 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0275000-91.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MOREIRA CARACAS [Adv. Celso Marins de Souza (OAB: RJ 71857 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut LUIZ MOREIRA CARACAS\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará no:631/2015-CEF ao RECLAMANTE e dos alvarás no:632/2015 e 633/2015-CEF à RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0211400-13.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero de França Ferreira [Adv. Joyce Ferreira Vilela (OAB: RJ 141046 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Uba Camboinhas [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero de França Ferreira \r\n\r\nManifestar-se sobre a notificação negativa do reclamante, no prazo de 30 dias, conforme fls.64-verso. \r\n\r\nProcesso: 0151400-52.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Sardenberg de Figueiredo [Adv. Danielle do Carmo Verticchio (OAB: RJ 128850 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Abn Amro Real S.A., Aut Marcio Sardenberg de Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se s/ laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados\r\n\r\npor 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0257000-77.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIA MARIA FRANCA FREITAS [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nRéu: RKM AUTOMOVEIS LTDA, Réu: KOREAUTO COM REPRES DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIA MARIA FRANCA FREITAS\r\n\r\nTer ciencia da decisao de fls.64 que determinou a extincao do processo sem julgamento do merito nos termos do art. 267, III, do CPC. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-53.2001.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND. ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.IND. ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0240900-71.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA CRISTINA DA COSTA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 213 que convolou o valor bloqueado em penhora, tendo sido garantido o juízo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0405800-47.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIR MIRANDA DE SOUZA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Aut ELIR MIRANDA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0322000-24.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MARTINS [Adv. Claudia Barbosa (OAB: RJ 64020 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA SA [Adv. Jorge Henrique Nunes Durval (OAB: RJ 49142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MARTINS\r\n\r\nVir com meios efetivos de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0240000-83.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando da Silva [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Pires Serviços de Segurança e Transporte de Valores Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls.113 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170900-17.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMP EM EST BANCARIOS DE NITEROI [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL SA [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL SA, Aut SINDICATO DOS EMP EM EST BANCARIOS DE NITEROI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.1301 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0170200-56.1991.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIO ALVES MARQUES [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: VISAGEM INDUSTRIA IMOBILIARIA LTDA [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: Sidney Rocha Dias, Réu: Paulo Jose Felipe\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIO ALVES MARQUES\r\n\r\nFornecer NOVOS E EFETIVOS meios de execução, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos após extração de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0119500-85.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina de Freitas Carvalho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Silvia Regina de Freitas Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231000-30.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MIRANDA BENQUERER [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IVO DA SILVA MENDES NETO (LAVA JATO E BORR.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON MIRANDA BENQUERER\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0239000-48.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Torres de Carvalho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de MCC Marica Comercio de Cereais Ltda. N/P Síndico Sr. José Ignácio Bianchinni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Torres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59, devendo o patrono do autor, dar prosseguimento ao feito, com a apresentação de novos cálculos adequando-se na forma da Ilustre Contadoria, fl. 53, no prazo de 10 dias, sob pena de responder por despesas e perdas e danos causados ao seu cliente, com fulcro no art. 37, parágrafo único do CPC, supletivo, que ora se aplica por analogia. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-98.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Soares Junior [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A., Aut Francisco Soares Junior, Réu Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0292300-90.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LIMA DA SILVA [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTer vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0159200-68.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Jose Barroso Azevedo [Adv. Carlos Alberto Ramalho Rigo (OAB: RJ 3873 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Gaviao Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Jose Barroso Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 127, devendo, derradeiramente, dar prosseguimento ao feito, com a apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, sob pena de responder por despesas e perdas e danos causados à sua cliente, com fulcro no art. 37, parágrafo único do CPC, supletivo, que ora se aplica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0275600-15.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO ANTONIO DE SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERION EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - ME [Adv. Alexandre Vieira Ramalho (OAB: RJ 88833 - D)], Réu: Jose Roberto Castro Ramos, Réu: Rose Mary Gonçalves de Castro e Guimarães\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESARIO ANTONIO DE SOUSA\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada de fls.193/204 no prazo de 10 dias, conforme determinação de fls.205. \r\n\r\nProcesso: 0186000-65.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cosme Goncalves [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeverá manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo Reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar cálculos atualizados no prazo de 10 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e do imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e parágrafos 1o-A e 1o.-B da CLT, sob pena de preclusão, observando-se as regras de fl. e, em especial, as Súmulas no. 368 e 381 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0143900-03.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONITO MELLO JUNIOR [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: NITCOOP COOP DE EDUC E TRABALHO DE NITEROI LTD, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Adv. Alexandre Jorge Alves Vieira (OAB: RJ 66931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONITO MELLO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciencia dos esclarecimentos e calculos de fls.437/446 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0281100-18.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Nazareth Rodrigues [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto (OAB: RJ 64268 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A (sucessor do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.) [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A (sucessor do UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.), Aut Sheila Nazareth Rodrigues\r\n\r\nÀ RECLAMANTE para tomar ciencia da transferência do valor constante no alvará no:628/2015 para sua conta de FGTS e À RECLAMADA para ciencia da expedição do alvará no:629/2015-CEF. \r\n\r\nProcesso: 0216200-89.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathas Alves Ribeiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathas Alves Ribeiro\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando a r. decisão proferida nos autos, em conformidade com os parâmetros fixados por este Juízo (no verso), no que couber. \r\n\r\nProcesso: 0174900-45.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernando dos Santos Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Fininvest Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernando dos Santos Lima, Réu Fininvest Negócios de Varejo Ltda., Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados parcialmente procedentes. \r\n\r\nId: 1855273"
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Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000599-14.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Pos Point Of Sale Serviços de Cobrança Ltda. EPP [Adv. Priscila Fabio Dantas (OAB: RJ 186334 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. , Aut Fabiana Pereira , Réu Pos Point Of Sale Serviços de Cobrança Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-35.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Netto [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade S Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda., Réu: BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)], Réu: RJZ CYRELA LTDA [Adv. Tadeu Hadama (OAB: RJ 156118 - D)], Réu: RIO OFFICE PARK 2 S/A (ROP 2) [Adv. Laura Giaquinto Herkenhoff Pinheiro (OAB: RJ 98953 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BROOKFIELD RIO DE JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A., Réu Gafisa S.A., Réu RIO OFFICE PARK 2 S/A (ROP 2), Réu RJZ CYRELA LTDA , Aut Sebastião de Souza Netto\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.572/573 : Rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela 4ª Reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067300-40.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDEO BIS LTDA-ME N/P RENATO GUERRA P BANDEIRA, Réu: ANGELA MARIA BASTOS GONCALVES, Réu: DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Felipe Freitas Pires (OAB: RJ 156156 - D)], Réu: MARCIA GUIMARAES CAVALLO, Réu: RENATO GUERRA PINTO BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DIMAS JOSE CORREIA DE OLIVEIRA JUNIOR, Aut JOSE HAROLDO RODRIGUES BEZERRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.298/299 : Improcedentes os embargos à execução . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-09.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Paz Pascoal [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba SA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Paz Pascoal , Réu Viação Pendotiba SA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.114/115 : Acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela Ré . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-18.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Janes Agapito de Sousa [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Monteiro Ltda [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Janes Agapito de Sousa, Réu Restaurante Monteiro Ltda \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.119/120 :Acolhidos os Embargos de Declaração opostos pela reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Felipe Nascimento Lopes [Adv. Vitor Manuel Lopes Ferreira (OAB: RJ 117734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Aut Luiz Felipe Nascimento Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001637-61.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves Rubi [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Anderson Gonçalves Construções Ltda. [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anderson Gonçalves Construções Ltda. , Aut Sebastião Alves Rubi \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.103 :Negado provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002268-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Maciel [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Nivaldo Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002238-73.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)], Réu: Empesa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empesa Brasileira de Reparos Navais S.A. - RENAVE, Réu Enavi Reparos Navais Ltda., Aut Roberto da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-37.2001.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO PEREIRA [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA C. A. FELIPE DIAS TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso (OAB: RJ 90624 - D)], Réu: JOSE MARIA BARBOSA JUNIOR , Réu: CELSO AMARILIO FELIPE DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000449-04.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Luiz de Santana Almeida [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Luiz de Santana Almeida \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0035000-49.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Jose Batista [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nRéu: ULTRA-IMAGEM EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ( sucessora de SANTA CRUZ SCAN S/C LTDA) [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)], Réu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Réu: GUILHERMINO JOSE PAZ DE LIZARDO LIMA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdair Jose Batista\r\n\r\nComprovar os requisitos do grupo econômico, na medida em que, por ora, há apenas alterações. \r\n\r\nProcesso: 0064300-85.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Conrado da Silva Cassilhas [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: DAM 202 Móveis Ltda. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: JAIME DE SEDEBRENICK, Réu: LEILSA LIMA DE PAULA, Réu: Carolina Disitzer Serebrebick\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conrado da Silva Cassilhas\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000648-55.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisa Braga da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisa Braga da Silva \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000660-06.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Fernandes [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000840-51.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Silva Santos [Adv. Juliana de Carvalho Aguiar Arruda (OAB: RJ 158741 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 207/210. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000719-28.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atanael Jesus dos Santos [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA , Réu: JANETE DIONIZIO, Réu: THIAGO AUGUSTO SIELSKI MARQUARDT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atanael Jesus dos Santos \r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001491-20.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Pacheco dos Santos [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: System House Ltda. - ME [Adv. Claudio Augusto Fonseca e Silva (OAB: RJ 79536 - D)], Réu: Net Serviços de Comunicação S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Serviços de Comunicação S.A., Réu System House Ltda. - ME, Aut Vitor Pacheco dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados ( fls. 215), para fixar em R$ 16.210,71 como sendo o crédito do autor, atualizado até 24.03.2015 , devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se às fls.225. \r\n\r\nProcesso: 0054400-78.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar da Costa Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: L & C Prest-Service Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Paulo Cézar da Costa Silva\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação que fixou em R$ 30.067,44 o valor total a ser executado, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 289/290). \r\n\r\nProcesso: 0001164-47.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helanir Regina Silva Felippe [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helanir Regina Silva Felippe\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos documentos mencionados na petição de fls 45, exceto a procuração. \r\n\r\nProcesso: 0001212-34.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Diniz Guimarães de Souza [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)], Réu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serve Food Treinamento e Fornecimento de Mão de Obra Especializada Ltda., Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001326-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacyra da Silva Souza [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacyra da Silva Souza , Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fls.69/73, para fixar em R$ 5.213,63 o valor da condenação, atualizado até 07.10.2014, sendo R$ 4.963,65 o valor devido ao Reclamante e R$ 249,98 à União. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.75 . \r\n\r\nProcesso: 0001338-61.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Teixeira Campos [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: DLP Security Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Teixeira Campos \r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls. 333, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000623-42.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cesar Martins de Moraes [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda, Aut William Cesar Martins de Moraes\r\n\r\nTer ciência de que os honorários periciais foram fixados em RS 3.000,00 e que deverão ser adiantados pala 1ª Ré, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0002174-57.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Lima Bittencourt [Adv. Simone Sales Freitas (OAB: RJ 88449 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira de Lima Bittencourt\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 10.064,24 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl. 62/63). \r\n\r\nProcesso: 0001726-55.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Fidalgo [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar, Aut Monica Fidalgo \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0558/2015 à Autora e 0559/2015 ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000048-68.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Harleandro Ulysses Freitas de Oliveira Maia [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: APF - Engenharia e Instalações Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu APF - Engenharia e Instalações Ltda., Aut Harleandro Ulysses Freitas de Oliveira Maia\r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 550,55 atualizado até 11.05.2015 o valor total a ser executado. A 1ª reclamada deverá comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos à fl.248 ). \r\n\r\nProcesso: 0001396-93.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciane Santos de Souza [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UD Atacadão de Utilidades Domésticas Ltda. - EPP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001407-19.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto dos Santos Rodrigues [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Trutrans Transportes Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trutrans Transportes Ltda. , Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Alencar Almeida [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: SETRON - Serviços e Material de Segurança Ltda, Réu: Centro Educacional de Niterói - CEN [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Hospital de Clínicas de Niterói - HCN [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Niterói - CEN, Réu Hospital de Clínicas de Niterói - HCN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0001831-61.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Alves Possão [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Alves Possão\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001709-19.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José de Souza [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima (OAB: RJ 97065 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José de Souza \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001650-60.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Augusto da Conceição Franco [Adv. Francisco Antonio Pereira de Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Augusto da Conceição Franco \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000839-71.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELE SILVA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: DEBORA SANTOS MOREIRA MACHADO(REPRESENTADO POR PATRICIA SANTOS MOREIRA MACHADO) [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)], Aut: YURI SANTOS MOREIRA MACHADO (REPRESENTADO POR PATRICIA SANTOS MOREIRA MACHADO) [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: Mazal da Ilha Tecnologia Ambiental Ltda. [Adv. Adilson Lucas (OAB: RJ 45470 - D)], Réu: Stanhore Trading Internacional S.A. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA SANTOS MOREIRA MACHADO(REPRESENTADO POR PATRICIA SANTOS MOREIRA MACHADO), Aut GISELE SILVA, Réu Mazal da Ilha Tecnologia Ambiental Ltda. , Réu Stanhore Trading Internacional S.A. , Aut YURI SANTOS MOREIRA MACHADO (REPRESENTADO POR PATRICIA SANTOS MOREIRA MACHADO)\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0553/2015 à Fazenda Nacional; 0554/2015 a Patrícia Santos Moreira Machado e 0555/2015 a Gisele Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000716-05.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva Clementino [Adv. Renée de Souza Cunha (OAB: RJ 149309 - D)]\r\n\r\nRéu: Residencial Santa Rosa [Adv. Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Residencial Santa Rosa, Aut Rogério da Silva Clementino \r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0525/2015 à Fazenda Nacional e 0526/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0002900-75.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvard Martins de Barros [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., Aut Edvard Martins de Barros\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0562/2015 ao Autor \r\n\r\nProcesso: 0001962-70.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dirceu Borges de Andrade [Adv. Geisa Moreira Regazzi Gerk Benchimol (OAB: RJ 166991 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Francisco de Assis [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Francisco de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição do reclamante de fls. 154/155. \r\n\r\nProcesso: 0001635-62.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Assumpção Oliveira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani & Sandrini Administração de Mão-de-Obra Efetiva Ltda, Aut Wellington de Assumpção Oliveira \r\n\r\nCiência da homologação da liquidação, que fixou em R$ 9.976,10 o valor total a ser executado, devendo a reclamada comprovar o depósito do valor da condenação em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do artigo 475-J do CPC. (A íntegra da decisão encontra-se nos autos às fls. 127/128). \r\n\r\nId: 1854648"
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Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Marcelina Ribeiro da Silva Lima\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0087100-10.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda. - COOPETI [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Costa\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-18.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terenir Silva Ribeiro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A (sucessor por incorporação do Banco ABN AMRO Real S.A.), Aut Terenir Silva Ribeiro\r\n\r\nTer vista da petição do Sr. Perito com esclarecimentos do laudo pericial ( fls..1541/1548), no prazo sucessivo de 15 dias, permeados por 03 dias úteis, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0102700-86.1999.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DEL CARMEN GONZALEZ PEON [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)], Aut: FERNANDO DE CASTRO FILHO [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Maria de Fatima Perez da Costa Fernanda Tori da Costa Castro Fabricio da Costa Castro Felipe da Costa Castro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.535: Rejeito o incidente de embargos à execução por intempestivo. \r\n\r\nProcesso: 0132900-66.2005.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcilei Pereira de Souza [Adv. Frank Gomes Vianna (OAB: RJ 100650 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercometal Metalurgica Ltda, Réu: Maua Jurong S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S/A\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença apurada à fl.257 ( R$ 1.493,70), em 48 horas, sob pena de execução e utilização imediata do BacenJud. \r\n\r\nProcesso: 0137900-13.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Muniz Bastos [Adv. Andrea Perazoli (OAB: RJ 102250 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)], Réu: Condominio do Edificio Blue Tree Residence\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Muniz Bastos\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, ficando ciente de que os mesmos permanecerão a sua disposição, pelo prazo de 30 dias, após o qual, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0110300-17.2006.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Henrique Soares da Silva [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda - em liquidação extrajudicial [Adv. Affonso Jose Soares (OAB: RJ 2428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Henrique Soares da Silva\r\n\r\nRefazer seus cálculos, em total conformidade com a coisa julgada, com os parâmetros do juízo, e com observância da promoção de fls.88 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-22.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Vital Brazil S.A. [Adv. Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto (OAB: RJ 88981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcilea Maria da Silva Costa Delatore Dutra , Réu Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.499/500 : Acolhidos em parte os Embargos de Declaração opostos pela Ré . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-14.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: JOELMA DO NASCIMENTO VITAL [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: IDEAL UNI SERVICE E CONSERVACAO LTDA , Réu: MARIA FATIMA MENEZES DA SILVA, Réu: JOAO MENEZES DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO ENGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOELMA DO NASCIMENTO VITAL\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0152800-93.2009.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Cristine da Silveira Pinto [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Soft Ice Sorvetes Ltda. - ME [Adv. Fabio Garcia Cyrino (OAB: RJ 122165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Cristine da Silveira Pinto, Réu Soft Ice Sorvetes Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apresentados de fl.73, para fixar em R$ 637,98 o valor da condenação, atualizado até 20.03.13. A reclamada deverá comprovar o depósito do valor devido, em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art 475-J do CPC. A íntegra da decisão encontra-se à fl.74-verso. \r\n\r\nProcesso: 0155000-15.2005.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Rodrigues Bezerra [Adv. Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 - D)]\r\n\r\nRéu: PITZARIA UNIDOS DO CASTELO LTDA ME [Adv. Sergio Ricardo Guedes Goncalves (OAB: RJ 66779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Rodrigues Bezerra\r\n\r\nDar prosseguimento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183200-03.2003.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI RANGEL PEREIRA [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA--PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Idelfonso, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: RITA DE CÁSSIA PINTO DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI RANGEL PEREIRA\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ciente de que, na ausência de informações, será expedida certidão de crédito trabalhista, nos termos do Ato GCGJT nº 001/2012. \r\n\r\nProcesso: 0172500-26.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alexandre Geronimo Vaz [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.( Massa Falida de)- A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto -OAB/SP 84.072 [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.( Massa Falida de)- A/C Administrador Judicial Dr. Asdrúbal Montenegro Neto -OAB/SP 84.072, Réu Tim Celular S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0171400-41.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: PABLO ROSE ELIAS [Adv. Ricardo Motta Vaz de Carvalho (OAB: RJ 108301 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PABLO ROSE ELIAS, Réu TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0579/2015 ao INSS e à Fazenda Nacional e 0580/2015 ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0001508-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Antonio da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do Alvará: 0550/2015 à Reclamada \r\n\r\nProcesso: 0129900-87.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Mello da Silva [Adv. Adriana Rangel (OAB: RJ 107539 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto (OAB: RJ 100788 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon Mello da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 285: Venha com o endereço do Estaleiro Mauá- Ponta D'Areia . \r\n\r\nProcesso: 0000884-41.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata de Carvalho Silva [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Calanchi Sorveteria & Lanchonete Ltda. - ME n/p do patrono Dr. Marcelo Ferreira Simão [Adv. Marcelo Ferreira Simao (OAB: RJ 91586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata de Carvalho Silva\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 77( verso) para manifestação, no prazo de 10 dias, ciente de que, após este prazo, os autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0114000-30.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Carlos de Souza Belo [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmont Engenharia e Montagem Ltda. [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transportes Ltda. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: Petrobrás - Petróleo Brasileiro S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Carlos de Souza Belo\r\n\r\nVenha com as peças necessárias para formação da Carta de Sentença, bem como seus cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-24.2007.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Antonio de Oliveira [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Negreiros da Cruz Cattaneo, Aut Simone Antonio de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição dos Alvarás: 0547/2015 ao INSS; 0548/2015 à Autora e 0549/2015 à Reclamada \r\n\r\nId: 1854649"
                            ],
                            "1854645": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2015\r\n\r\n0210200-27.1993.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: RONALD FRANCISCO VIEIRA MOREIRA e Outros\r\n\r\nExecutado: DART SEGURANCA S/A,MARILUCIA POLACHINI ,ANDRE LUIZ BUFONI\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRE LUIZ BUFONI que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.282,31, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230200-91.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Maria Martins Ferraro\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CESAR LEIRA JUNIOR,Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda.,Microlins Brasil Ltda,Cláudia Holanda Cunha,MARCELLA LOPES FERREIRA LEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CESAR LEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.241,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010200-93.2002.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: CRISTIANO RANGEL LOPES\r\n\r\nExecutado: Valéria Leonor Miguelez,ALOHA SYSTEM INFORMATICA LTDA ,GUSTAVO OMAR MIGUELEZ \r\n\r\nPelo presente fica citado Valéria Leonor Miguelez, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 116.042,54, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0230200-91.2006.5.01.0244 RTSum\r\n\r\nExequente: Priscila Maria Martins Ferraro\r\n\r\nExecutado: ROBERTO CESAR LEIRA JUNIOR,Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda.,Microlins Brasil Ltda,Cláudia Holanda Cunha,MARCELLA LOPES FERREIRA LEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBERTO CESAR LEIRA JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.241,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0152600-57.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mario Sergio Costa de Almeida\r\n\r\nExecutado: Presto Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Presto Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.511,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023200-87.2007.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Dilcyr Santos Pinto (Espolio)\r\n\r\nExecutado: JOAO ALVES DA SILVA,Elo Med Farmaceutica Ltda.,ROBSON MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAO ALVES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.099,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ROBSON MARQUES PIMENTEL,Elo Med Farmaceutica Ltda.,ROBSON MARQUES PIMENTEL\r\n\r\nPelo presente fica citado ROBSON MARQUES PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.099,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0210900-46.2006.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Suzar da Silva\r\n\r\nExecutado: CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA,R. B. Empregos Temporarios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.483,42, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0199500-06.2004.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA LUIZA DA SILVA ROCHA\r\n\r\nExecutado: CLEBER PINHEIRO CAMINI,UNICA PREST DE SERV E LOCADORA DE MAO DE OBRA N/P CRISTINA M.PAIZELLES,NOVO MAR & SOL GESTÃO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME,FABIANA DA ROSA RAMPAZIO,JOÃO BATISTA DA COSTA ,LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado CLEBER PINHEIRO CAMINI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.666,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO JUNIOR,UNICA PREST DE SERV E LOCADORA DE MAO DE OBRA N/P CRISTINA M.PAIZELLES,NOVO MAR & SOL GESTÃO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME,FABIANA DA ROSA RAMPAZIO,JOÃO BATISTA DA COSTA ,LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO JUNIOR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.666,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: FABIANA DA ROSA RAMPAZIO,UNICA PREST DE SERV E LOCADORA DE MAO DE OBRA N/P CRISTINA M.PAIZELLES,NOVO MAR & SOL GESTÃO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME,FABIANA DA ROSA RAMPAZIO,JOÃO BATISTA DA COSTA ,LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANA DA ROSA RAMPAZIO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.666,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO BATISTA DA COSTA ,UNICA PREST DE SERV E LOCADORA DE MAO DE OBRA N/P CRISTINA M.PAIZELLES,NOVO MAR & SOL GESTÃO DE ATIVOS ADMINISTRATIVOS E FINANCEIROS LTDA ME,FABIANA DA ROSA RAMPAZIO,JOÃO BATISTA DA COSTA ,LUIZ CARLOS HIUNES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO BATISTA DA COSTA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 158.666,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000587-34.2011.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Alves Dinis \r\n\r\nExecutado: AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME ,CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.783,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExequente: Antonio Alves Dinis \r\n\r\nExecutado: AC GROUP PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - ME ,CARLOS ALBERTO GONÇALVES FIGUEIRA,ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.783,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0054400-78.2008.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Cézar da Costa Silva\r\n\r\nExecutado: L & C Prest-Service Ltda.,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado L & C Prest-Service Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar a importância de R$ 30.067,44, devendo efetuar o depósito em 15 dias, observadas as guias próprias para cada verba, sob as penas do art. 475-J do CPC, sob pena de execução. , sob pena de execução.\r\n\r\n0172700-62.2009.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Simone Ribeiro Belmiro \r\n\r\nExecutado: Akron Confecções Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica citado Akron Confecções Ltda. ME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.938,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000107-90.2010.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Wesclei da Silva Souza \r\n\r\nExecutado: LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL,Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., VISON VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ,CLÁUDIA MÁRCIA CORREA PINTO,VANIA MARCIA FARIAS LOPEZ\r\n\r\nPelo presente fica citado LYGIA LEOCONNYL PIMENTEL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.761,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107800-12.2005.5.01.0244 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Jose da Silva\r\n\r\nExecutado: COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\nPelo presente fica citado COOPER SERVICE-COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTACAO DE SERVICOS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.777,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854645"
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                            "1854646": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 03/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0037000-32.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nLeila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-27.2006.5.01.0244 - RTSum - Carga: Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola (OAB: RJ 147393 D)\r\n\r\nDineia Esber Brahim (OAB: RJ 54677 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0288400-28.2005.5.01.0244 - RTSum - Carga: Lucimar de Farias Barros Ferreira (OAB: RJ 163671 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0048400-62.2008.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Gustavo Dose Ribeiro (OAB: RJ 173739 D)\r\n\r\nHenrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0144600-05.2006.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Franca Bastos (OAB: RJ 125162 D)\r\n\r\nJosé Claudio Brum Guimarães (OAB: RJ 156968 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001387-28.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos Augusto L. Gomes (OAB: RJ 131982 D)\r\n\r\nBruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000100-74.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thiago Martins das Neves (OAB: RJ 171655 D)\r\n\r\nSylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0298100-38.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 D)\r\n\r\nFernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0248700-45.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001056-46.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Goncalves Lemos (OAB: RJ 92757 D)\r\n\r\nAlexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0395100-04.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 D)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0363000-93.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nFabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0296100-89.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Sandra Dias de Oliveira Fonte (OAB: RJ 166067 E)\r\n\r\nGeraldo Bezerra de Menezes (OAB: RJ 5340 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0006300-34.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0360900-68.2000.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nOtavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0295800-98.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marina Amorim do Valle (OAB: RJ 201133 E)\r\n\r\nMarciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001269-52.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marciel Bandeira de Oliveira (OAB: RJ 143709 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000130-36.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0351300-52.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAlfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143200-19.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Alfeu Ferraz Lobato (OAB: RJ 70761 D)\r\n\r\nAna Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0054200-86.1999.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 D)\r\n\r\nAurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000647-41.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0237700-14.2006.5.01.0244 - ExFis - Carga: Kamila Freitas da Silva Leite (OAB: RJ 203175 E)\r\n\r\nAlexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0233000-68.2001.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pedro Gomes de Oliveira (OAB: RJ 123857 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0217300-81.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0347100-65.2003.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nTeodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0081500-71.2009.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Teodoro Ricardo S. de Mello (OAB: RJ 68094 D)\r\n\r\nSara de Oliveira Ferreira Linhares Lauriano (OAB: RJ 79722 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000224-13.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carla Anatholio dos Santos de Castro (OAB: RJ 190349 D)\r\n\r\nJose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0126900-55.2002.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 D)\r\n\r\nEnedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0097100-06.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 D)\r\n\r\nRosangela Teixeira Cortez (OAB: RJ 45843 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0181800-17.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Livia Perez da Silva Britto (OAB: RJ 174579 D)\r\n\r\nBruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002141-38.2010.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Pierre da Conceição Pinto (OAB: RJ 183767 E)\r\n\r\nMariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0050200-62.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Mariano da Silva Junior (OAB: RJ 52735 D)\r\n\r\nCarlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002317-80.2011.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Carlos José Valença Dias (OAB: RJ 159430 D)\r\n\r\nRenato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0356200-10.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Renato Cesar Pertence Inda (OAB: RJ 86170 D)\r\n\r\nJose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000604-36.2012.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Cassiano Ricardo dos Santos Nunes Durval (OAB: RJ 181516 D)\r\n\r\nAlexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000659-50.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143000-80.2005.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nMarcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000831-89.2013.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0199800-60.2007.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Thais Freitas Pereira (OAB: RJ 199749 E)\r\n\r\nAndre Luiz Anet (OAB: RJ 70980 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0036600-76.2004.5.01.0244 - RTOrd - Carga: Paulo Rodrigo Monteiro da Silva (OAB: RJ 192401 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854646"
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                            "1854647": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000982-89.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Pereira Xavier \r\n\r\nRéu: Salamalek Comércio de Representação Ltda., Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Salamalek Comércio de Representação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.108/109 : Rejeitados os Embargos de Declaração opostos pela 2ª reclamada . Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-27.2010.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Alencar Almeida\r\n\r\nRéu: SETRON - Serviços e Material de Segurança Ltda, Centro Educacional de Niterói - CEN, Hospital de Clínicas de Niterói - HCN\r\n\r\nPelo presente fica m SETRON - Serviços e Material de Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0185900-73.2008.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Soares de Sá\r\n\r\nRéu: Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seg-Plus Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0072600-75.2004.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES SOARES\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nPelo presente fica m MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, observado o § 2º do artigo 879 da C.L.T. A impugnação, se houver, deverá ser fundamentada e com cálculos alternativos. Prazo de 10 dias preclusivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854647"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000487-76.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Gomes Abreu [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud (OAB: RJ 90307 - D)]\r\n\r\nRéu: Ac Group Part e Consultoria Imobiliária Ltda., Réu: Carlos Alberto Gonçalves Figueira, Réu: Alexandre Gonçalves de Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Gomes Abreu\r\n\r\nCiência da decisão de fl.85:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000151-04.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Pacheco dos Santos [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Vip Serviços Gerais Ltda. , Réu: Condomínio Chácara Ubá [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Pacheco dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001843-72.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayanna Allan Fonseca [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanna Allan Fonseca \r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001905-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Dias da Silva [Adv. Luciene Diniz Suzuki (OAB: RJ 154646 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Dias da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000395-30.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tathiana dos Reis Ciambarella [Adv. Adriana Firmiana Barboza (OAB: RJ 152573 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi, Réu: Carlos Manoel Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tathiana dos Reis Ciambarella\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001623-11.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Rocha de Assis Moreira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Marta Viana\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Rocha de Assis Moreira \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001634-74.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Carla Dias da Rosa [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Carla Dias da Rosa\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000439-49.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Kelly Cardoso Quintanilha [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Kelly Cardoso Quintanilha\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001018-94.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Victoriano [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz da Silva Victoriano\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000024-66.2013.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly dos Santos Viana [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio - Centro Cardiológico de Niterói Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly dos Santos Viana\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Cunha [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Cunha \r\n\r\nVenha oa autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-56.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Pereira da Silva [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina Pereira da Silva\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001941-91.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar da Conceição [Adv. Marco Condeixa (OAB: RJ 63401 - D)]\r\n\r\nRéu: ANHAGUERA EDUCACIONAL SA [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANHAGUERA EDUCACIONAL SA\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais, estimados em R$ 2.900,00, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209000-25.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Roberto da Silva Lourenco [Adv. Ronaldo Ribeiro Miranda (OAB: RJ 131220 - D)]\r\n\r\nRéu: Ggr Engenheiros e Consultores Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)], Réu: Georg Thomas Ischakewitsch, Réu: Cesar da Silva Pinto, Réu: Luigi Lettieri Moura Correa, Réu: Luiz Fernando Ferreira Cantarelli, Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Roberto da Silva Lourenco\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001089-96.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marluce Domaes Canella [Adv. Andre Luiz Costa de Figueiredo (OAB: RJ 103583 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marluce Domaes Canella\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Alves Leal [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf k Ltda. [Adv. Mozart Bacellar Neto (OAB: RJ 86606 - D)], Réu: Espólio de Milton Knust Sobrinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Alves Leal\r\n\r\nCiência do alvará nº 0327/2015 (fl.185), a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001128-93.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neiva Maria Marcolino Willner [Adv. Ana Luzia do Rosario Assuncao (OAB: RJ 91733 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrocardio Centro Cardiaco de Niterói Ltda. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres (OAB: RJ 47421 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neiva Maria Marcolino Willner\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001008-50.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Rosina de Faria [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Rosina de Faria \r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197600-77.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Crhistine de Faria Mata [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nDeferido, excepcionalmente, o prazo de 10 dias para que a ré apresente a liquidação do julgado, ante o caráter provisório da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001397-40.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Mendonça de Queiroz [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Leon Smyrna Bar e Restaurante Ltda., Réu: THIAGO FREITAS DE SOUZA, Réu: Luiz Fernando Pinto de Campos Jr, Réu: Mayara de Souza Netto Lucena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Mendonça de Queiroz\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000188-02.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Cardoso [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque (OAB: RJ 129428 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda. - ME, Réu: Marcella Falco do Nascimento [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)], Réu: Antonio Geder Malta Camilo [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Cardoso\r\n\r\n*Ciência do despacho de fl.112:\"Nada a deferir. Não há prova que o imóvel indicado seja de propriedade do sócio executado, competindo à parte interessada apresentar a certidão de RGI atualizada para fins de requerimento de penhora....\" \r\n\r\n*Indicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000903-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Francelino Ribeiro [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Francelino Ribeiro\r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002135-97.2011.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda de Souza Frota [Adv. Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 - D)]\r\n\r\nRéu: The Ville [Adv. Ronaldo Noro (OAB: RJ 132929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda de Souza Frota\r\n\r\nInformar o CNPJ válido da executada, a fim de viabilizar o prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000162-38.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Camara Pereira [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nRéu: Beleza Express [Adv. Leonardo Miguel Saad (OAB: RJ 49015 - D)], Réu: Wania Santos Miranda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir Camara Pereira \r\n\r\nCiência da decisão de fl.119:\"...declaro extinto o cumprimento da r. sentença prolatada, por renúncia do autor ao seu crédito...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062200-57.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogério Monteiro Franco [Adv. Andrea Springer da Silva Carmo (OAB: RJ 99954 - D)]\r\n\r\nRéu: Consep4 Consultoria e Serviços Empresariais Ltda. ME [Adv. Luis Carlos Milled Haspo (OAB: SP 271254 - D)], Réu: Estaleiro Mauá Jurong [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá Jurong , Aut Luiz Rogério Monteiro Franco\r\n\r\n*Autor: Informar o novo endereço do autor, conforme Ata de fl.256. \r\n\r\n*2ª Ré: Ciência quanto aos bloqueios de fls.257v e 258, convolados em penhora, para os devidos fins legais. *Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000773-88.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Meira Dias [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Park Serviços Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Meira Dias\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187100-49.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Helder Augusto Freire Barreto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucentes Cooperativa de Trabalho do Brasil Ltda. n/p Renata Quintanilha Vieria do Nascimento [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helder Augusto Freire Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.130, indicando meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000086-14.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Bittencourt Nepomuceno da Rosa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Bittencourt Nepomuceno da Rosa\r\n\r\nCiência do despacho de fl.344, indicando meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, ao prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000443-23.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Guimarães Barreira [Adv. Oscar Muquiche Baptista (OAB: RJ 59796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Guimarães Barreira \r\n\r\nVenha o autor com meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nId: 1855439"
                            ],
                            "1855440": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001725-96.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane de Lima Gomes\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda., Itau Unibanco Banco Múltiplo S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Qualy Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n*Comparecer à Secretaria da 05ªVara do Trabalho de Niterói para entrega de guias do FGTS, no dia 23/07/2015 às 16:00 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855440"
                            ]
                        }
                    },
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 07/07/15\r\n\r\nProcesso: 0175800-19.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Borges Manhães [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Teresa Cristina Borges Manhães\r\n\r\nApresentar rol de testemunhas, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000631-76.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley de Souza Lopes [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP [Adv. Eduardo Luiz de Souza Barreto (OAB: RJ 47186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UDBRAX DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA - EPP\r\n\r\nManifestar sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, indicando o correto e atual endereço da testemunha, ciente de que no silêncio a testemunha deverá comparecer independente de intimação, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0002041-43.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Angelo de Lima [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento, Aut Marcelo Angelo de Lima , Réu Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda\r\n\r\nCiencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 27/07/2015. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-65.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Franco [Adv. Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros (OAB: RJ 175838 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Franco\r\n\r\nCiência da certidão de fls.583 verso. Fornecer o correto e atual endereço da testemunha, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1855316"
                            ]
                        }
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                },
                "Nova Friburgo": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000719-29.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Scopel Moreira [Adv. Fabiano Magaldi Rochmant (OAB: RJ 144967 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo da Silva Gomes Júnior [Adv. Alexandre Fedoroff (OAB: RJ 107681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Scopel Moreira, Réu Ricardo da Silva Gomes Júnior\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 14 / 08 / 2015, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nId: 1855561"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "2ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1855462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000668-15.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quilder Henrique de Souza Prado [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Quilder Henrique de Souza Prado \r\n\r\nFicar ciente de que foi designada audiência para oitiva da testemunha CLAUDIA LIMA BITTENCOURT, na 13ª. VT/RJ, no dia 05/10/2015, às 10h10min. \r\n\r\nProcesso: 0002095-47.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jenifer Martins Fontes [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nRéu: Advanced Recuperação de Tributos, Réu: Rio Capital World Cooperativa de Trabalhos Múltiplos Ltda. n/p fernando antonio martins, Réu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jenifer Martins Fontes\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015, às 09h50min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0000403-13.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo (OAB: RJ 65145 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso São Jorge Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César da Silva\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 06/10/2015, às 09h30min.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor implica no arquivamento da reclamação e o do réu,no julgamento da ação a sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de identificação;o autor, de CTPS e o réu,por seu sócio,diretor ou empregado registrado e c/ carta de preposto.Deverá o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados,solicitando-se ao do réu que porte defesa.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes,observando o art.1º,alínea\"c\" do Prov.12/92, publicado no DOERJ.\r\n\r\n5)As partes deverão juntar os documentos necessários à prova das alegações até a data da audiência de instrução(art. 845,da CLT),sob pena de preclusão,salvo a determinada pelo Juízo. \r\n\r\n6)Deverão ser observados os arts.283 e 396,CPC.\r\n\r\n7)Fica desde já,o réu notificado de que deverá trazer aos autos,c/ a defesa,os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado,sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos,CPC).\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art.3º do Prov.Consolidado da CGJT,a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o nº do CNPJ e do CEI,e fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original,constando o nº do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.(Ato92/08,DOERJ).\r\n\r\n9)As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação.Caso desejem notificação,deverão requerer até 15 dias antes da audiência,oferecendo rol c/ seus endereços,cientes de que não haverá adiamento no caso de não comparecimento das mesmas na ausência do rol,e de que só será deferida a condução coercitiva p/ as arroladas.Se não cumprida a determinação será observado o art.412,§1º do CPC.\r\n\r\n10)Se ação sumaríssima,só é admitido o adiamento e condução coercitiva s/ rol,se comprovada ciência da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0225100-32.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLETE SANTOS PEREIRA\r\n\r\nRéu: MERCADO SUPER QUALI LTDA ME [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)], Réu: Marco Antônio Bustilho Victoria [Adv. Selma Conceicao (OAB: RJ 69845 - D)], Réu: ULISSES MARQUES DE AREDE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marco Antônio Bustilho Victoria, Réu MERCADO SUPER QUALI LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015, às 09h05min., nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001148-27.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Almeida Nunes [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronilda da Penha Silveira Sant Anna [Adv. Fernando Borges Delgado (OAB: RJ 90253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Almeida Nunes, Réu Ronilda da Penha Silveira Sant Anna\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 às 08:55horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRE SENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0002292-02.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Milton da Conceição Claudio [Adv. Angelica Anido Lira (OAB: RJ 111326 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Pena e Filhos Decorações Ltda., Aut Ezequiel Milton da Conceição Claudio\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 03/08/2015, às 09:50horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0177100-98.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida (OAB: RJ 52727 - D)]\r\n\r\nRéu: AAC ACLE AUTO CARGO E RECUPERADORA LTDA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AAC ACLE AUTO CARGO E RECUPERADORA LTDA, Aut ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015, às 9horas, nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0172500-58.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilha Jurema Feitosa da Mata [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Aut Lilha Jurema Feitosa da Mata\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia21/092015, às 08:45horas, nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0023200-56.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Jorge da Silva Santos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Brasil de Nova Iguacu Ltda. [Adv. Paulo Cesar Barata (OAB: RJ 33101 - D)], Réu: Jonas Inácio da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Brasil de Nova Iguacu Ltda., Réu Jonas Inácio da Silva, Aut Mario Jorge da Silva Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 13/08/2015, às 09h55min., esta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001862-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira do Nascimento [Adv. Maria Lucia Montes da Silva (OAB: RJ 77324 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB [Adv. Regina Celia Loureiro Simoes (OAB: RJ 53009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Municipal de Limpeza Urbana – EMLURB\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2016, às 10:10horas.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO(S) PROCURADORE(S) DA(S) PARTE(S) DAR(EM) CIÊNCIA AO(S) SEU(S) CONSTITUINTE(S) DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO. \r\n\r\nProcesso: 0165000-43.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Lima Picanco [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Esmail Amideu [Adv. Luciano de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 104660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Lima Picanco, Réu Mario Esmail Amideu\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015, às 08h40min.,nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001307-04.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilane da Silva Vieira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: J C de Comendador Soares Mercearia Ltda. [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante (OAB: RJ 99395 - D)], Réu: Maria do Carmo Vasconcelos Lacerda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilane da Silva Vieira, Réu J C de Comendador Soares Mercearia Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 às 08:50horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0001087-23.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alexandre Pereira Gomes [Adv. Ananias José de Lafayette Filho (OAB: RJ 157907 - D)]\r\n\r\nRéu: Usimeca Indústria Mecânica S.A. [Adv. Eduardo Azeredo de Azevedo Lima (OAB: RJ 110505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Alexandre Pereira Gomes , Réu Usimeca Indústria Mecânica S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015, às 08:35horas nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nProcesso: 0036400-48.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCIMAR ANDRADE MURTA [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: LIQUI COMERCIO DE PECAS LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILCIMAR ANDRADE MURTA\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015, às 8h30min., nesta Vara do Trabalho. ATENÇÃO: AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. (PROJUS)\r\n\r\n1) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se ainda não constarem nos autos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\nATENÇÃO: RECOMENDA-SE AO PROCURADOR DO RECLAMANTE DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE DA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, VEZ QUE A PRESENTE INTIMAÇÃO ESTÁ SENDO PROCEDIDA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1º DA RECOMENDAÇÃO 001/2011 DA CORREGEDORIA DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1855462"
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                                "Processo: 0160500-07.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE CHAGAS COUTO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SANTA TERESA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE CHAGAS COUTO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0123500-89.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Herthel Mendes Feitoza [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)]\r\n\r\nRéu: Dimensão Construção Serviços e Participação Ltda. [Adv. Adhemar Guimaraes (OAB: RJ 4624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Herthel Mendes Feitoza \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001474-21.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Moraes Izquierdo [Adv. Waldir Bruno de Barros Neto (OAB: RJ 140124 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Moraes Izquierdo \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001698-85.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Nascimento \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0008300-97.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Feliciano Ferreira [Adv. Uadre da Silva Coelho (OAB: RJ 116517 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Feliciano Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0200900-53.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Frank Brasil Pitombeira [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas (OAB: RJ 110649 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Nova Iguacu [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Frank Brasil Pitombeira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002146-58.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicanor Lamas Dominguez Filho [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicanor Lamas Dominguez Filho\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000303-92.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Falcão Santos [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Med Vida de Belford Roxo Assistência Médica Ltda. [Adv. Debora Cristina dos Santos (OAB: RJ 166591 - D)], Réu: Cristina Militão Nunes, Réu: Monica Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Falcão Santos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0211300-97.2004.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA SANTIAGO [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E MERCEARIA PRINCESA DE HELIOPOLIS Ltda [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)], Réu: LEONICE DA SILVA BUCHUD, Réu: LUCIANE DA SILVA BUCHUD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA SANTIAGO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0200000-75.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAFAELA AVELINO DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA TEXTIL SANCLA LTDA, Réu: JORGE EDUARDO JATAHI DOS SANTOS, Réu: EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAFAELA AVELINO DOS SANTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0092000-39.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Paulo da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Iguacu Basquete Clube [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu, Réu: ALVARO FERTANES VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Paulo da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000610-46.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gama Jacinto [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. , Réu: Sergio Barbieri Magri, Réu: Antônio Vilela de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gama Jacinto \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001814-28.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Costa Pereira [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA DA SILVA DOMINGOS 12668670748 [Adv. Bernadete Bazerra de Azevedo (OAB: RJ 160665 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Costa Pereira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001815-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Torres [Adv. Ana Lucia Nogueira Correa (OAB: RJ 79794 - D)]\r\n\r\nRéu: EDNA DA SILVA DOMINGOS 12668670748 [Adv. Bernadete Bazerra de Azevedo (OAB: RJ 160665 - D)], Réu: EDNA DA SILVA DOMINGOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Érica Torres \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0201500-40.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Amaral de Menezes [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Amaral de Menezes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0193000-05.1995.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE BEZERRA DOS REIS [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO NOVO INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA, Réu: ELIOMAR SOUZA LOUREIRO, Réu: ADALBERTO DE CASTRO, Réu: IMOBILIÁRIA CINELANDIA LTDA, Réu: NILO BATISTA ROCHA, Réu: IVO BUSSINGER COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE BEZERRA DOS REIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0076600-48.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: TERFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001326-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Cristina Carvalho Branco [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Cereais União de Barro Vermelho Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Cereais União de Barro Vermelho Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001252-19.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício da Silva Pereira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Inove Serviços de Limpeza Profissional e Terceirizações Ltda. [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade (OAB: RJ 86102 - D)], Réu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Celio Alves da Costa (OAB: RJ 1200 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício da Silva Pereira \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0015100-83.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Marcial Gomes [Adv. Ana Paula Almeida da Silva (OAB: RJ 83187 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Marcial Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001330-13.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Carvalho [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Rio Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Souza Carvalho \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198000-97.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monaliza Teixeira Martins Siqueira [Adv. Eduardo Gomes Coelho (OAB: RJ 118604 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Degrau Ltda., Réu: LUIZ CARLOS NOGUEIRA DE GOUVEIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monaliza Teixeira Martins Siqueira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140700-12.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Teodoro de Oliveira [Adv. Celso Magalhaes Fernandes (OAB: RJ 66509 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana EMLURB [Adv. Claudio Furtado Cosentino (OAB: RJ 124290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Teodoro de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0147800-81.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanderlea de Amorim Fernandes Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0117700-23.1984.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ROSA [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nRéu: ARTEFATOS DE CIMENTO SAO MIGUEL LTDA, Réu: MANOEL ANUNCIAÇÃO LIMA , Réu: LACY ALVES MACEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000797-54.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Rodrigues Lima [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Rodrigues Lima\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0053000-95.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto dos Reis [Adv. Jose Carlos de Oliveira (OAB: RJ 51214 - D)]\r\n\r\nRéu: C T V Conexoes Tubos e Valvulas Ltda., Réu: Ana Lúcia de Oliveira Rodrigues, Réu: Joelson Gomes de Oliveira, Réu: Carmen Lúcia Gomes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto dos Reis\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0156900-94.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alomba Bomfim [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Vianense Ltda. [Adv. Jaime Samuel Cukier (OAB: RJ 17235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Alomba Bomfim\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001573-20.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gonçalves Gomes [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricali Automoveis Ltda. , Réu: Central Car Automoveis Ltda. , Réu: SEBASTIAO JOSE VIEIRA , Réu: ELIETE HORTA MUNIZ DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gonçalves Gomes \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000220-76.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Luiz de Oliveira Garcez [Adv. Antonio Sobrinho Brasileiro Filho (OAB: RJ 154246 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA. sucessora de Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Luiz de Oliveira Garcez\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0189000-05.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira de Lima Neto [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: A L S de Albuquerque Tecidos Ltda. ME [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira de Lima Neto\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0002036-93.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula dos Santos Paiva [Adv. Fabiano Silva Maia (OAB: RJ 117605 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Shopping Vida de Nova Iguaçu [Adv. Alexandre da Rocha Oliveira (OAB: RJ 101448 - D)], Réu: Mobilitá Comércio, Indústria e Representações Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula dos Santos Paiva \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-78.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldelice Moutinho Silva [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga (OAB: RJ 71076 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldelice Moutinho Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000800-09.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo de Carvalho Ramos [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Leandro de Andrade Cardoso (OAB: RJ 137474 - D)], Réu: Daniel Coelho do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Paulo de Carvalho Ramos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0126100-88.2005.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Conceicao da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Assis Marequito\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Conceicao da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0116800-73.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA LUIZA DO REGO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO MACHADO DE ASSIS LTDA, Réu: Centro Educacional Meireles & Meireles Ltda, Réu: Ozeas da Silva Meirelles, Réu: Simone da Silva Meirelles\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA LUIZA DO REGO\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0182000-22.2006.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Cilene de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Silvia de Braga Arao [Adv. Silvia de Braga Arao (OAB: RJ 74734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Cilene de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0208200-71.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Aut: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARQUES [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: JOÃO ROBERTO ANTUNES DE AGUIAR, Réu: LUIZ OTAVIO PATTO ROMEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCOS DOS SANTOS MARQUES, Aut WILLIAN DE AZEVEDO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0202600-69.2003.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIEL JOSE DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Aut: ISAIAS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)], Aut: JOAO RODRIGUES DE QUEIROIS [Adv. Neide Maria Dantas Galindo (OAB: RJ 21471 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA, Réu: CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIEL JOSE DA SILVA, Aut ISAIAS RODRIGUES PEREIRA, Aut JOAO RODRIGUES DE QUEIROIS\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0208100-09.2009.5.01.0222 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Bispo Ramos [Adv. Sonia Judite da Silva Teixeira (OAB: RJ 89911 - D)]\r\n\r\nRéu: E DE P Mello Refrigeração ME [Adv. José Luiz Castelo Tavares (OAB: RJ 149134 - D)], Réu: EDMILSON DE PAULA MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Bispo Ramos\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0198000-29.2008.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Kelli Evaristo Gomes [Adv. Cristiane Guedes Moreira (OAB: RJ 100526 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Kelli Evaristo Gomes\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0041500-13.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANAILSON PERPETUO DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Sergio de Souza Rangel (OAB: RJ 86747 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA DE BELFORD ROXO ( URBEL )\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANAILSON PERPETUO DE OLIVEIRA ROSA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0204400-45.1997.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA MOLINA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: RHENEN DO BRASIL - INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)]\r\n\r\nTI: General Motors do Brasil Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR DA SILVA MOLINA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0132800-41.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Iramar de Souza Ferreira [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)]\r\n\r\nRéu: Astra Sport 2000 Lanternagem e Comércio de Peças Ltda., Réu: JANE CLAUDIA REVOREDO BARBOZA, Réu: ANTONIO CARLOS DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Iramar de Souza Ferreira\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0186400-12.1988.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOI MENDES SOARES [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: EDAC - INDUSTRIA PLASTICA LTDA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira (OAB: RJ 35466 - D)], Réu: Celio Moreira Couto, Réu: EWALDO DE CARVALHO BANNACH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELOI MENDES SOARES\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0215800-51.2000.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA [Adv. Eraldo Luiz de Souza (OAB: RJ 80807 - D)]\r\n\r\nRéu: MATA CHAMAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. [Adv. Jorge Bissoli dos Santos Junior (OAB: RJ 143489 - D)], Réu: Humberto José Domingues Junior, Réu: Humberto José Domingues representado por Sonia Maria Barbosa Lima( Inventariante)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO ABREU VIEIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 1855404"
                            ],
                            "1855461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002020-76.2010.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Arruda [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Arruda, Réu Nova Elite Show Distribuidora de Alimentos Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 20/072015 às 10:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0001946-51.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaze Marques do Nascimento [Adv. Rosangela Franca Barbosa (OAB: RJ 124043 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaze Marques do Nascimento, Réu Termolite Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2016 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0001701-74.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozinaldo Rufino da Silva [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda., Aut Ozinaldo Rufino da Silva\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0001585-34.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Santos da Silva [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Caravele Ltda. [Adv. Iagui Antônio Bernardes Bastos (OAB: SP 138071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Santos da Silva, Réu Viação Caravele Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 07/10/2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0002120-17.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Martins [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Tassilon Torres Martins (OAB: RJ 114091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Gisele Martins\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 08/09/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão (Inteligência da Súmula 74 TST), mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada. \r\n\r\nProcesso: 0243800-46.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson dos Santos Aranha [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Termolite Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Francisco Antonio Lemos Tojo (OAB: RJ 108137 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson dos Santos Aranha , Réu Termolite Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 12/01/2016 às 10horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0203100-96.2007.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme da Silva, Réu Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 21/09/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada \r\n\r\nProcesso: 0002024-45.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra de Lemos Almeida Laurindo [Adv. Carla Feliciano dos Santos (OAB: RJ 128265 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra de Lemos Almeida Laurindo, Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/10/2015 às 10horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0189800-58.1993.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL CARLOS BARBOSA [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRISUL ENG.E CONSTRUCOES LTDA, Réu: JOÃO MARQUES ARRUDA, Réu: JESSE ROSA CORDEIRO [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)], Réu: MARCELO JOSÉ MARTINS [Adv. Jonas Fonteles de Moura (OAB: RJ 145258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JESSE ROSA CORDEIRO, Aut MANOEL CARLOS BARBOSA, Réu MARCELO JOSÉ MARTINS\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2015 às 10:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0001402-34.2010.5.01.0222 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Einil Empreendimento Imobiliários Einil de Nova Iguaçu [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Fábio Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Lidia Maria Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Ethel Barbosa Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Bruna Barbosa Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Felipe Gimenes G Raunheitti [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Ricardo Gimenes Raunheitti Gomes [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Fábio Vinícius Dias Raunheitti Gomes [Adv. Fabio Vinicius Dias Raunheitti (OAB: RJ 132186 - D)], Réu: Silvio Jorge de Oliveira Shad n/p de Rosemere dos Santos Shad [Adv. Joao Alfredo Carvalho da Silva (OAB: RJ 56488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI, Réu Bruna Barbosa Raunheitti, Réu Einil Empreendimento Imobiliários Einil de Nova Iguaçu, Réu Ethel Barbosa Raunheitti, Réu Fábio Gonçalves Raunheitti, Réu Fábio Vinícius Dias Raunheitti Gomes, Réu Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda., Réu Felipe Gimenes G Raunheitti, Réu Lidia Maria Gonçalves Raunheitti, Réu Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu Ricardo Gimenes Raunheitti Gomes, Réu Silvio Jorge de Oliveira Shad n/p de Rosemere dos Santos Shad, Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense - SINPRO - BAIXADA\r\n\r\nFICAR CIENTE DO DESPACHO DE FLS. 1431 E 1431VERSO.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 13/01/2016 às 10:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0000516-98.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino Francisco Soares [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Águas Limpas [Adv. Jacimara Silva do Nascimento Sasso (OAB: RJ 105060 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Consórcio Águas Limpas , Aut Marcelino Francisco Soares \r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nProcesso: 0001094-61.2011.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo de Castro Caetano [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: EMPRESA DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - EMLURB [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo de Castro Caetano, Réu EMPRESA DE LIMPEZA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - EMLURB, Réu Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.\r\n\r\nAtenção. Comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1)Partes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nId: 1855461"
                            ],
                            "1855463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001714-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Araujo Silva \r\n\r\nRéu: Galante Empreiteira Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Galante Empreiteira Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Delfino \r\n\r\nRéu: Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. , Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Banco Nacional Recursos Humanos Ltda, na pessoa do sócio MARCELO PIRES LOUZADA, a que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2015 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA. 2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita. \r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação. \r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nProcesso: 0000744-39.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Tavares Delfino \r\n\r\nRéu: Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. , Lojas Americanas S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Renata Orvita Leconte De Souza da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Banco Nacional Recursos Humanos Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2015 às 10:05 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUAÇU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1)O não comparecimento do autor importará no arquivamento da reclamação e o não comparecimento do réu, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\nFICAM AS PARTES CIENTES QUE A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá ainda o réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos deverão ser juntados pelas partes, com observância do art. 1º, alínea \"c\" do Prov. 12/92, publicado no DOERJ, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5)Deverão ser observados os arts. 283 e 396, CPC.\r\n\r\n6)Fica desde já, o réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.359 e incisos, CPC).\r\n\r\n7)Requerimentos de expedição de oficios, até 10 dias após o recebimento desta notificação.\r\n\r\n8)Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece a juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS), bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada”. (Ato92/08,DOERJ,05/11/2008) .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855463"
                            ],
                            "1855464": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001862-78.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Vieira do Nascimento\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., Empresa Municipal de Limpeza Urbana - EMLURB\r\n\r\nPelo presente fica m Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/01/2016 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nPartes intimadas para prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, (Inteligência da Súmula 74 TST) mantidas as cominações anteriores.\r\n\r\n2)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o autor, de sua CTPS e o réu, (através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto), com a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, se não apresentados anteriormente.\r\n\r\n3)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. Caso desejem notificação de testemunhas, deverão requerer até 15 (quinze) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais das testemunhas, cientes de que não haverá adiamento da audiência no caso de não comparecimento das testemunhas na ausência de rol, bem como de que só será deferida a condução coercitiva para as testemunhas arroladas. Caso não cumprida a determinação será observado o artigo 412, § 1º do CPC.\r\n\r\n5)Fica ressalvado que, no caso de ação em procedimento sumaríssimo, além do estabelecido acima, só serão admitidos o adiamento da audiência e a condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar a ciência da testemunha convidada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855464"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1855282": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001543-44.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Silva de Andrade [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim 25 de Agosto Comércio de Tecidos Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos [Adv. Pericles Tavares Castellar (OAB: RJ 79627 - D)], Réu: SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA, Réu: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA, Réu: WEST BEM 74 COEMRCIO DE ROUPAS LTDA ME, Réu: JFS SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA, Réu: CEMAR UM COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DEBAIXO III DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JJ SIRUS NEWS INDUSTRIA E COEMRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO CAXIAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO TRANSPORTADORA LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY GESTAO EMPRESARIAL LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY J 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY INDUSTRIA E COEMRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY COEMRCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS 3 COEMRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY NOVA IGUAÇU II COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS, Réu: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS, Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim 25 de Agosto Comércio de Tecidos Ltda. , Réu Joel do Nascimento Santos , Aut Sandro Silva de Andrade \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:50hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0042800-54.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Gomes Ramalho [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mario Loureiro Borges, Réu: José Francisco Loureiro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Gomes Ramalho, Réu Pavisolo Construtora Ltda.\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:05hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0186900-68.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Borges Batista [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Monatel Engenharia Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: MAURICIO GUERRA, Réu: JAQUELINE DE MEDERIROS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monatel Engenharia Ltda., Aut Roger Borges Batista\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:30hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002055-90.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Coimbra [Adv. Fatima Maria Lima Lemos (OAB: RJ 91145 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Paulo Roberto Coimbra \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 10:05hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0148700-60.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Moraes Pereira [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Mizen Rio Modas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Luis Jorge Tinoco Fontoura (OAB: RJ 36976 - D)], Réu: SAI DE BAIXO SHOPPING MODAS NITEROI LTDA, Réu: LOJAS SAI DE BAIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: WEST BEM 74 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JFS SERVIÇOS DE CONTROLE DE QUALIDADE E REPRESENTAÇÃO LTDA, Réu: CEMAR UM COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO III DE FRIBURGO COEMRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JJ SIRUS NEWS INDUSTRIA E COEMRCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO CASIAS SHOPPING COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO TRANSPORTADORA LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY GESTAO EMPRESARIAL, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY J 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI E BAIXO INTERNATIONAL COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY COMERCIO ATACADISTA DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS 3 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY IGUAÇU II COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: SAI DE BAIXO INTERNATIONAL COMPANY PETROPOLIS II COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: JOEL DO NASCIMENTO SANTOS, Réu: JOSEMAR FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mizen Rio Modas Ltda., Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda., Aut Vanessa Moraes Pereira\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:55hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0076500-50.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Danilo Lucas Benites Júnior [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Clark Tavares Serviços de Conservação e Limpeza Ltda, Réu: DECIO CLARK TAVARES, Réu: EDSON TAVARES FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Lucas Benites Júnior\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:10hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0107200-19.2003.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR MORIGI ASSURE [Adv. Maria de Fatima Lira Monteiro Figueiredo (OAB: RJ 134992 - D)]\r\n\r\nRéu: MENINO MALUQUINHO DOCES LTDA, Réu: ADERBAL MUNIZ, Réu: MARCO ANTÔNIO SAMPAIO CARDOSO DA SILVA, Réu: RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES [Adv. Hudson Brandão Marinho (OAB: RJ 159696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO CESAR MORIGI ASSURE, Réu RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:15hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0001262-88.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Barros de Oliveira [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira (OAB: RJ 98734 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Destaque Ltda. [Adv. Mauro Sartotti (OAB: RJ 115397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Destaque Ltda. , Aut Marcio Barros de Oliveira \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:20hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0184100-04.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Regina Esteves Malheiros [Adv. Carla Ramos Esteves (OAB: RJ 111180 - D)]\r\n\r\nRéu: Renovacao Vestibulares Ltda, Réu: LUIZ FERREIRA BRAGA NETO, Réu: LUIZ JORGE FERREIRA BRAGA, Réu: ALVARO RODRIGUES SANCHES FILHO, Réu: JORGE LUIZ BAHIENSE [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Réu: ALCIDES CORDEIRO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Regina Esteves Malheiros, Réu JORGE LUIZ BAHIENSE\r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:25hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002088-80.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Fatima Souza de Amorim [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcilene Sant Anna Lanchonete e Restaurante [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcilene Sant Anna Lanchonete e Restaurante , Aut Solange Fatima Souza de Amorim \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:35hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0002126-58.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Amaro da Silva [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. , Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Aut José Amaro da Silva \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 09:40hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nProcesso: 0000883-16.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Augusto do Nascimento [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Rima Penha Confecções Ltda. - ME [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)], Réu: Joel do Nascimento Santos [Adv. Allan do Amaral Santos (OAB: RJ 119281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joel do Nascimento Santos , Aut Ricardo Augusto do Nascimento , Réu Rima Penha Confecções Ltda. - ME , Réu Shopping Sai de Baixo Modas Ltda. \r\n\r\nAs partes deverão comparecer a Audiência de Conciliação nesta MM.Vara do Trabalho, designada para o dia 22/09/2015, às 10hs ,devendo vir munidas de documentos de identificação, o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado,através de Sócio,Diretor ou Empregado registrado e com Carta de Preposto.As partes deverão se fazer acompanhar de Advogados, desp.de fls. Recomenda-se ao(s) Procuradores da(s) parte(s) dar(em) ciencia ao (s) seu(s) constituinte(s) da data da audiencia, uma vez que a presente intimacao esta sendo procedida nos termos do paragrafo Primeiro do Artigo 1o da Recomendacao 001/2011, da Corregedoria do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. \r\n\r\nId: 1855282"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1854812": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/07/2015\r\n\r\n0213100-54.2003.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: THAIS SIMOES MENESCAL CARNEIRO\r\n\r\nExecutado: Gerônimo Alves de Oliveira,J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLIS,WIZARD BRASIL,Maria Luzia Azevedo Majdalani,Gabriel Vergada Lopes Calp\r\n\r\nPelo presente fica citado Gerônimo Alves de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Maria Luzia Azevedo Majdalani,J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLIS,WIZARD BRASIL,Maria Luzia Azevedo Majdalani,Gabriel Vergada Lopes Calp\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Luzia Azevedo Majdalani, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gabriel Vergada Lopes Calp,J C IDIOMAS LTDA ME - WIZARD PEROPOLIS,WIZARD BRASIL,Maria Luzia Azevedo Majdalani,Gabriel Vergada Lopes Calp\r\n\r\nPelo presente fica citado Gabriel Vergada Lopes Calp, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.403,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000903-70.2011.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcus Bender da Silva\r\n\r\nExecutado: PEDRO ERNESTO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP,JOÃO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado PEDRO ERNESTO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOÃO FELIPPO BARRETO,INFORNOVA AMBIENTAL LTDA,Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP,JOÃO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO FELIPPO BARRETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0028100-73.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alex Sander Estrella da Silveira\r\n\r\nExecutado: Luiz Cezar Fernandes,Marambaia Capital S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cezar Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 161.010,78, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000665-14.2012.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Eduardo Fioravante Vidal Pereira\r\n\r\nExecutado: Adilson Manoel Carneiro da Costa,IFM Serviços Tecnológicos Ltda,Julio Roberto de Barros Sampaio\r\n\r\nPelo presente fica citado Adilson Manoel Carneiro da Costa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132500-70.2008.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Maria das Graças Sanches Miranda\r\n\r\nExecutado: Joana Darque Fernandes,Cladil Modas Ltda. ME na pessoa da sócia: Joana Darque Fernandes,Celio de Souza Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Joana Darque Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.056,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Celio de Souza Guerra,Cladil Modas Ltda. ME na pessoa da sócia: Joana Darque Fernandes,Celio de Souza Guerra\r\n\r\nPelo presente fica citado Celio de Souza Guerra, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.056,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854812"
                            ],
                            "1855011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/07/2015\r\n\r\n0001420-07.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Graziele Lucia de Souza\r\n\r\nExecutado: Zilma Valeria Panazio Marques,Albergue Imperial Ltda ME,Rogerio Manuel Calapez Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Zilma Valeria Panazio Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rogerio Manuel Calapez Marques,Albergue Imperial Ltda ME,Rogerio Manuel Calapez Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado Rogerio Manuel Calapez Marques, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001658-26.2013.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Gabriella Carvalho da Silva\r\n\r\nExecutado: Instituto Educacional Biblos S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Instituto Educacional Biblos S/C Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.341,19, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000390-97.2014.5.01.0301 ACum\r\n\r\nExequente: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nExecutado: Via Passos Calçados Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Via Passos Calçados Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.423,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855011"
                            ],
                            "1855368": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/07/2015\r\n\r\n0000468-96.2011.5.01.0301 RTSum\r\n\r\nExequente: Wilson de Oliveira Mattos\r\n\r\nExecutado: Gilson Silveira dos Santos,Mercadinho Vovó Lira Ltda,Breno Simas Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson Silveira dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Breno Simas Vianna,Mercadinho Vovó Lira Ltda,Breno Simas Vianna\r\n\r\nPelo presente fica citado Breno Simas Vianna, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.450,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0044500-65.2006.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcio Luis Duarte\r\n\r\nExecutado: Flavio de Mello Pinto,MARAMBAIA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS S.A,Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Flavio de Mello Pinto, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.881,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Luiz Cezar Fernandes,MARAMBAIA SERVIÇOS E INVESTIMENTOS S.A,Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Cezar Fernandes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 49.881,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000948-40.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Lucio de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Teixeira,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Teixeira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilson de Souza Cabral,Locanty Serviços Ltda,Gilson de Souza Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilson de Souza Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0125800-25.2001.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: RICARDO FRANCISCO CANDU\r\n\r\nExecutado: Sergio Luis Gonçalves dos Santos,PETRO BOATE LTDA,Sandra Maria Oliveira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sergio Luis Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.977,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sandra Maria Oliveira Pereira,PETRO BOATE LTDA,Sandra Maria Oliveira Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Sandra Maria Oliveira Pereira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 33.977,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855368"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1854514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002033-50.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson dos Santos Gouveia [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cam Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson dos Santos Gouveia\r\n\r\nApresentar, em 15 (quinze) dias, seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente. \r\n\r\nProcesso: 0000287-16.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelo Lima Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio do Ouro Ltda. [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelo Lima Silva , Réu Viação Rio do Ouro Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262400-66.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Menino de Deus S.A. [Adv. Denise Gomes Siqueira Mendes (OAB: RJ 148405 - D)], Réu: SOLANGE APARECIDA LOPES DA SILVA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: MARCELO MALHEIROS DRUMOND [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: SIMONE LOPES TATAGIBA CHAGAS [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: ANTONIO MAGNO SAMPAIO AZEVEDO [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: LUCI ROSANE ARAUJO BARROS [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)], Réu: LEÔNIDAS PEREIRA [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saude Menino de Deus S.A.\r\n\r\nDeixo de apreciar o teor da petição de fls. 392, visto que o bem nela mencionado pertence à sócia. Intime-se a patrona que subscreve a referida peça para que regularize sua representação processual, sob pena de desentranhamento nos termos do art. 37, § único do CPC. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-85.2009.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Costa [Adv. Leny Moraes Carneiro (OAB: RJ 101503 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Fabiano Veronesi de Almeida (OAB: RJ 131021 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Silva Costa \r\n\r\nContraminutar o agravo de petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-36.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace José Lopes Gonçalves [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S. A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace José Lopes Gonçalves \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-44.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane da Silva Santos [Adv. Priscila da Silva Ribeiro (OAB: RJ 180451 - D)]\r\n\r\nRéu: Sexymar Confecções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane da Silva Santos\r\n\r\nInformar o cumprimento do acordo, presumindo-se, em caso de silêncio, adimplidas todas as obrigações fixadas no Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002392-97.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Newton do Nascimento Santana [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: JJC Serviços Gerais Ltda. [Adv. Elisio dos Santos (OAB: RJ 178416 - D)], Réu: Eletrovidro Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eletrovidro Ltda., Réu JJC Serviços Gerais Ltda., Aut Newton do Nascimento Santana\r\n\r\nCiência de que foi nomeado o Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida para realizar a perícia nos autos, e de que seus honorários foram fixados em R$ 2.000,00. As partes deverão apresentar, no prazo comum de 10 (dez) dias, quesitos e assistentes técnicos. O reclamante deverá, no referido prazo, efetuar o adiantamento do valor de R$ 500,00, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0392000-24.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO MACHADO SOARES [Adv. Regina Peres de Abreu (OAB: RJ 86552 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA SANTO ANTONIO LTDA [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haroldo Carvalho da Silva\r\n\r\nPagar ou Garantir a Execução no valor de R$ 45.376,97 no prazo de 48 h . \r\n\r\nProcesso: 0000613-73.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Lima Santos [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental (Sucessora de Locanty Com Servilços Ltda.) [Adv. Maria José Paz Dantas Fernandes de Lima (OAB: RJ 164331)], Réu: Universidade Federal Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infornova Ambiental (Sucessora de Locanty Com Servilços Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência da sentença. Julgados procedentes em parte os pedidos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0381800-55.1999.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDOILSON DOS SANTOS [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Eletrica Irandir Ltda - ME, Réu: Iradir da Silva, Réu: Ingrid Rodrigues de Sales Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDOILSON DOS SANTOS\r\n\r\nCiencia do resultado da consulta ao Infojud. Prazo 30 dias.... \r\n\r\nProcesso: 0179200-93.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Machado [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Roberto Machado\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 05 dias. Ciência da designação de audiência de instrução para o dia 09/12/2015, às 11 horas. \r\n\r\nProcesso: 0302900-29.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DA SILVA PORTO A/C [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: TALENT IND E COM DE CALCADOS LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TALENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO N/P SÓCIO ADMIR RIBEIRO MUGUET, WERLEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR E SEVERINO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Thiago da Silva Ullmann (OAB: RJ 138755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TALENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO N/P SÓCIO ADMIR RIBEIRO MUGUET, WERLEY MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR E SEVERINO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nCiência de que deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001869-56.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassia Cristina Pereira Cornellio [Adv. Jhonatan Quintanilha da Silva (OAB: RJ 166517 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S. A. - Banco Multiplo , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nImpugnarem, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Deverá ser apresentado em apartado o cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada), desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011. \r\n\r\nProcesso: 0294300-04.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iolanda Francisca Ribeiro [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Estetica e Beleza Silueta Ltda [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)], Réu: Maria Fátima de Sousa Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iolanda Francisca Ribeiro\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a consulta ao sistema conveniado com a JUCERJA, pelas razões expostas à fl. 148. Apresente o exequente o contrato social da reclamada Clínica de Estética Beleza Silueta LTDA – ME no prazo de 30 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de fls. 144/145. \r\n\r\nProcesso: 0063900-54.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Antonio da Silva [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Joamir da Silveira Maia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Antonio da Silva\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 79. Deverá o exequente informar se possui interesse na penhora do bem de fl. 78, ciente de que, no silêncio, será levantada a restrição sobre o veículo. Na mesma oportunidade o exequente deverá informar os meios que pretende utilizar para o prosseguimento da execução. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-57.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton Miller da Silva Martins [Adv. José Affonso Filho (OAB: RJ 142606 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: OI Móvel S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton Miller da Silva Martins, Réu OI Móvel S.A , Réu Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-63.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karina Santos [Adv. Carla Goes Lopes Anjo (OAB: RJ 92861 - D)]\r\n\r\nRéu: Informatica Alcantara Formacao de Profissionais Ltda., Réu: São Gonçalo Info Servicos de Computacao Ltda.ME, Réu: Ceimpro Escola de Informatica, Réu: Gilmar Gomes de Oliveira [Adv. Raphael Jorio Filho (OAB: RJ 62988 - D)], Réu: Washington Costa Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karina Santos\r\n\r\nDeverá a reclamante apresentar o contrato social de SAO GONÇALO INFO SERVIÇOS DE COMPUTAÇAÕ LTDA.-ME, para prosseguimento da execução em face dos seus sócios. Prazo de 20 dias, \r\n\r\nProcesso: 0002354-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Dias Mascarenhas [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S. A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Santander Seguros S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S. A , Aut Claudia Marcia Dias Mascarenhas , Réu Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada, Réu Santander Seguros S. A.\r\n\r\nVista dos esclarecimentos do perito, no prazo comum de 05 dias. Ciência da designação de audiência de instrução para o dia 09/12/2015, às 11 horas e 50 minutos. \r\n\r\nProcesso: 0002636-26.2013.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Givaldo Cicero dos Santos [Adv. Lívia D Avila da Costa Souza (OAB: RJ 182224 - D)]\r\n\r\nRéu: LFC Silva Comércio Indústria e Serviços Eireli ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Givaldo Cicero dos Santos\r\n\r\nVista sobre a certidão negativa de fl. 68. Apresente meios para viabilizar a citação da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000543-90.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa dos Anjos [Adv. Edney Alves de Carvalho (OAB: RJ 157604 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa dos Anjos \r\n\r\n\"....Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto, pela segunda reclamada.\" \r\n\r\nProcesso: 0340700-52.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: LAILA SANT´ANA BARROS [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: Sebastião Teodoro Leite, Réu: Maria Gilda da Cruz Leite, Réu: UNIVERSIDADE DO PÃO 2000 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu HENRIQUE BARROS DA SILVA\r\n\r\nVistas às partes para manifestações acerca de fls. 183 e 186, bem como da certidão de fl. 200-v. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-50.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Andreia Mendonça Santana [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Charme do Norte Perfumaria Ltda. ( O Boticário ) [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Andreia Mendonça Santana \r\n\r\nTendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo, vistas à parte contrária, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001969-45.2010.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: SG Indústria e Comércio Naval Ltda. [Adv. Cintia de Carvalho Azevedo de Oliveira (OAB: RJ 140981 - D)]\r\n\r\nCgto: Rosemar Marcelo Mendonça de Freitas [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro (OAB: RJ 142924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rosemar Marcelo Mendonça de Freitas , Cgte SG Indústria e Comércio Naval Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl94/97 R$ 33.113,90.). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora para fins art 884 CLT.deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001237-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio José Santa Anna [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Turim Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda, Réu Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., Aut Flávio José Santa Anna, Réu Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda., Réu Turim Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi indeferida a expedição de alvará neste momento processual. As reclamadas deverão impugnar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000934-11.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Santos da Rocha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Sidney Santos da Rocha \r\n\r\nCiência de que foi indeferido o requerimento de fls. 142/143. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002274-58.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Fonseca Morais [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Naval Indústrial Comércio e Manutenção Naval Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés Fonseca Morais \r\n\r\nVista sobre a certidão de fl. 107. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171800-48.1997.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYBEL PEREIRA CARNOT [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ESCOLA JHONNER CLAYTON [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)], Réu: Laércio Oliveira de Castro, Réu: Elaine Correa da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYBEL PEREIRA CARNOT\r\n\r\nApresente o exequente a certidão atualizada de ônus reais do imóvel cuja constrição pretende. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002625-94.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Social de Apoio á Criança, Réu: Municipio de São Gonçalo, Réu: Fundação Municipal de Educação\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Estado do Rio de Janeiro - Senalba/RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-50.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Jose Correa [Adv. Tania Lucia Marques Santos (OAB: RJ 109191 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmam Recuperadora de Peças Ltda. [Adv. Josias Alves de Macedo (OAB: RJ 142152 - D)], Réu: ELECTROVIDRO S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELECTROVIDRO S.A., Aut Jorge Luiz Jose Correa , Réu Tecmam Recuperadora de Peças Ltda.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre o laudo pericial. Prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo reclamante e, em seguida, pela 1a reclamada, finalizando com a 2a reclamada. Poderá o reclamante, no seu prazo, manifestar-se também sobre as defesas. \r\n\r\nId: 1854514"
                            ],
                            "1854515": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001539-88.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson de Carvalho Nascimento [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: JL Ship Service Reparos e Serviços Navais Ltda. , Réu: SRD Offshore S. A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson de Carvalho Nascimento \r\n\r\nIntime-se o autor para que forneça o correto CNPJ da Ré, visto que em consulta ao INFOJUD foi localizada empresa diversa da que consta nos autos. \r\n\r\nPrazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001121-53.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Mendes da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Mendes da Silva \r\n\r\nIndeferida a intimação da testemunha, na forma do art. 825, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001942-62.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Corrêa [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques (OAB: RJ 70846 - D)]\r\n\r\nRéu: Hufi Shopping Show Ltda Eirele - ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE SOUZA CRUZ, Réu: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Corrêa \r\n\r\nIntime-se a Ré para que junte comprovantes legíveis, visto que os documentos de fls. 160/169 impossibilitam sua apreciação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000100-42.2013.5.01.0261 - Alvará\r\n\r\nRqte: Vera Maria da Silva [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho (OAB: RJ 126931 - D)]\r\n\r\nRqdo: Tetra Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Vera Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da certidão de fl. 55-verso. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-77.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Silva [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Lavanderia Arco Iris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Silva \r\n\r\nDeverá o reclamante apresentar o corrento endereço da reclamada, bem como o seu numero de CNPJ, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0203000-87.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues Farias [Adv. Adylles Rabello Manhaes (OAB: RJ 34882 - D)]\r\n\r\nRéu: JJV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Réu: João Geraldo Torres e Castro, Réu: Roberto Sebastião de Mello Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JJV CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME, Aut Renata Rodrigues Farias\r\n\r\nCiencia da audiencia dia 14/07/2015, às 14:15h, nesta vara do trabalho. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0326000-32.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luis Saraiva [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Supergasbras Distribuidora de Gas S.A. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supergasbras Distribuidora de Gas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"...Contestar agravo de petição, prazo e 08 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0001028-56.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Medeiros de Araujo [Adv. Carlos Aldi da Silva (OAB: RJ 127829 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Medeiros de Araujo, Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002338-68.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Azevedo Chermont [Adv. Jamille Ribeiro da Cunha Neves (OAB: RJ 162601 - D)]\r\n\r\nRéu: C e C Casa e Construção Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e C Casa e Construção Ltda., Aut Daniel de Azevedo Chermont\r\n\r\nCONSIDERANDO QUE A RECLAMADA, AO EFETUAR O PAGAMENTO E REQUERER A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, RENUNCIOU AO DIREITO DE APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, FOI EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE PELO VALOR DE SEU CREDITO. \r\n\r\nProcesso: 0000814-07.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidia Cristina Lessa Vargas [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo, Aut Lidia Cristina Lessa Vargas \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos interpostos: Reclamada : IMPROCEDENTE - Reclamante: PROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-38.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Almeida do Amaral [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Ice Gold Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: M. H. M. Diistribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Humberto Emerson Marinho de Oliveira (OAB: RJ 89028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Alimentos Ice Gold Ltda., Réu M. H. M. Diistribuidora de Alimentos Ltda., Aut Marcos Vinicius Almeida do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos a execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Freitas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: Municpio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara de Freitas\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217400-77.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Castro Xavier [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)], Réu: Municipio de Sao Goncalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Castro Xavier, Réu Unilix do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163900-91.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Ramos Goulart [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Adv. Paulo Santos (OAB: RJ 56198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Ramos Goulart, Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1854515"
                            ],
                            "1854512": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000951-47.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Lopes de Araujo Junior\r\n\r\nRéu: Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2015 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nProcesso: 0000614-63.2011.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Varejão das Carnes Minimercado Ltda. \r\n\r\nCgto: Mario Sergio Conceição \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Andre Luiz Amorim Franco da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Mario Sergio Conceição , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/12/2015 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de São Gonçalo localizada na Rua Lourenço Abrantes 59,1o. andar, Centro, SÃO GONÇALO, 24440420 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da Ação e, do RÉU, no julgamento da Ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação, com CPF e/ou CNPJ; o Autor, de sua CTPS, CPF e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, com CPF. Deverá, ainda, o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social, constando o CPF do(s) sócio(s) da empresa ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, conforme art. 825 da CLT. As testemunhas deverão vir munidas de identidade e CPF, e na oitiva, sua qualificação completa.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autor, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da ultima alteração contendo o numero do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854512"
                            ],
                            "1854513": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000708-45.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Medeiros \r\n\r\nRéu: Lanchonete Padaria e Confeitaria Bambinos Ltda., Silvio Limongi\r\n\r\nPelo presente fica m Silvio Limongi, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o executado citado para efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, da quantia de R$ 71.601,95, observada a ordem legal do art. 655 do CPC, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0001816-41.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Maria do Carmo\r\n\r\nRéu: Duck Head Confecções Ltda. EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Duck Head Confecções Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 15 (quinze) dias, os cálculos apresentados pelo reclamante, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879, §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000835-46.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Andressa da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: Sergio HP Santana Fitiness ME , Sérgio Henrique Pereira Santana\r\n\r\nPelo presente fica m Sérgio Henrique Pereira Santana, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica o executado citado para efetuar o pagamento ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, do valor de R$ 12.253,68, observada a ordem legal do art. 655 do CPC, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001728-03.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert da Silva Teixeira \r\n\r\nRéu: J. L. C. Topografia e Construção Civil Ltda. , Galvão Engenharia \r\n\r\nPelo presente fica m J. L. C. Topografia e Construção Civil Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada neste autos, bem como contrarrazoar o recurso ordinário interposto pela 2ª Ré. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148500-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara de Freitas\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Municpio de Sao Goncalo\r\n\r\nPelo presente fica m Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-83.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia da Costa Santos\r\n\r\nRéu: Rebeca do Rocha Comercio Confeccao de Roupas Ltda., Dalmo Ricardo Siqueira Soares, Marinei Medeiros Pereira Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Dalmo Ricardo Siqueira Soares, Marinei Medeiros Pereira Soares, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena desconsiderar-se a personalidade jurídica da sociedade, conforme disposto no Ato nº 1836/05 c/c arts. 10 do Decreto 3.708/19 e 4º da L.6.830/80, respondendo com seus bens pessoais pela lesão do direito para a qual contribuiu e do qual se beneficiou e bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1854513"
                            ]
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
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                            "1855206": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0229500-75.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Paulo de Souza Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Espólio de Paulo de Souza Ferreira\r\n\r\nValores bloquados convolados em penhora. Após a transferência serão expedidos os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0173400-37.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourisvander Ferreira Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourisvander Ferreira Dias\r\n\r\nVista de fls 318. pzo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0194700-21.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Míriam Duarte Soares Oliveira Silva [Adv. Willian da Silva Joao (OAB: RJ 123315 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Míriam Duarte Soares Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls255/260 . a reclamada deverá comprovar o pagamento no valor de R$ 1.639,79 dentro de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0176000-60.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paz Teixeira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Elizabeth Soares de Moura Chamma, Réu: Karla Matias da Silva Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nCONVOLADO EM PENHORA OS DEPÓSITOS ORIUNDOS DO BACENJUD FLS 181/185. \r\n\r\nProcesso: 0167600-86.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hademilton da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hademilton da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0187/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0180100-24.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Nogueira Gomes [Adv. Michel Pereira de Souza (OAB: RJ 142273 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Nogueira Gomes\r\n\r\nTomar ciencia que foi expedida notificação à reclamante nos seguintes termos: \" Comparecer ao Setor de Distribuição de Mandados (DIVAP do Forum Trabalhista de São João de Meriti - Av. Dr. Celso José de Carvalho, s/n - Vilar dos Teles - São João de Meriti) no dia 13.7.2015 às 14h , a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr.Oficial de Justica, quando da realizacao da diligencia de reintegração. .\r\n\r\nProcesso: 0166500-67.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Quesia Ricarda Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperdata Vendas e Promocoes [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Dr Marketing Servicos Temporarios e Comercio Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: FIC Promotora de Vendas Ltda [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Quesia Ricarda Pereira de Souza\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por mais 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0169900-89.2007.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Fernando da Silva Moraes [Adv. Katia da Costa Ferreira (OAB: RJ 66305 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernando da Silva Moraes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0204/2015 e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0208400-69.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES TEIXEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)], Réu: Almir da Costa Soares [Adv. Drayton José dos Santos (OAB: RJ 158011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almir da Costa Soares, Réu DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS GASPARZINHO LTDA\r\n\r\nInformar que os depósitos de fls 366, 368 e 369 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0226800-58.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Adevanildo Justino de Farias [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais - COOPSEM, Réu: Casa de Saúde e Maternidade São José Ltda., Réu: OTICA E CINE FOTO LTDA.ME [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)], Réu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais N/P Virgínia Sônia Carvalho, Réu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais N/P Christina Maria de Castro Oliveira, Réu: Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais N/P Edna Batista da Penha, Réu: Peixoto e Costa Conservação Ltda. N/P Joselita Costa da Silva, Réu: Peixoto e Costa Conservação Ltda. N/P José Carlos Pires Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevanildo Justino de Farias\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0220400-38.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ALVES [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: QUILATEX RIO IND. E COM. DE TINTAS E VERNIZES LTDA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: JOAO GOMES CRUZ, Réu: SILVIO ROMERO ALBUQUERQUE CRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ALVES\r\n\r\nTomar ciência de fls.225/231. \r\n\r\nId: 1855206"
                            ],
                            "1855199": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 06/07/2015\r\n\r\n0001889-24.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eliane Vasconcelos da Silva\r\n\r\nExecutado: SJG Service Serviços de Administração Geral Ltda.,ID do Brasil Logística Ltda.,CSB Drogaria S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado SJG Service Serviços de Administração Geral Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.439,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001391-25.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Nunes dos Santos\r\n\r\nExecutado: FABIANO VIANA DA SILVA,Celta Comércio de Gás Ltda.,ANDREA CONCEIÇAO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO VIANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.590,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001880-96.2011.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Alan Barbosa\r\n\r\nExecutado: Paulo Roberto Costa Antonio,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,CEF - Caixa Economica Federal,Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Roberto Costa Antonio, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.368,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mario Alves de Assis,Executive Service Segurança e Vigilância Ltda.,CEF - Caixa Economica Federal,Mario Alves de Assis\r\n\r\nPelo presente fica citado Mario Alves de Assis, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 57.368,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-02.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis do VAles Pereira\r\n\r\nExecutado: Eluar Maria dos Santos,Lucivaldo de Sousa,Rovolei Dias Vidal\r\n\r\nPelo presente fica citado Eluar Maria dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.087,66, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0023300-02.2007.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luis do VAles Pereira\r\n\r\nExecutado: Lucivaldo de Sousa, Eluar Maria dos Santos,Rovolei Dias Vidal\r\n\r\nPelo presente fica citado Lucivaldo de Sousa, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.585,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001391-25.2012.5.01.0322 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mauro Nunes dos Santos\r\n\r\nExecutado: FABIANO VIANA DA SILVA,Celta Comércio de Gás Ltda.,ANDREA CONCEIÇAO DE ALMEIDA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIANO VIANA DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 113.590,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855199"
                            ],
                            "1855201": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 06/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0085100-94.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Maria Celi de Souza Machado (OAB: RJ 168265 D)\r\n\r\nLucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0013600-80.1999.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Cristiano Linhares Ferreira (OAB: RJ 165854 E)\r\n\r\nNarciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001441-51.2012.5.01.0322 - RO - Carga: Igor Duque (OAB: RJ 182802 D)\r\n\r\nLivia Pinto Teixeira (OAB: RJ 155388 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001689-17.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Claudio da Silva Alves (OAB: RJ 203555 E)\r\n\r\nLeandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001447-58.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Leandra Cristian dos Santos Lisboa Pereira (OAB: RJ 111037 D)\r\n\r\nUbiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001526-37.2012.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Claudio Luiz Carvalho da Silva (OAB: RJ 144037 D)\r\n\r\nDaniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0182600-15.1998.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855201"
                            ],
                            "1855203": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 06/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002025-21.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo dos Santos\r\n\r\nRéu: Pratique Transporte e Logística Ltda. - ME, Pratique Transporte e Logística Ltda N/P sócio ALLAN DIAS IANNOTTA, Pratique Transporte e Logística Ltda N/P sócio ANDRE WINCK DE MIRANDA, Pratique Transporte e Logística Ltda N/P sócio BRUNO RODRIGO MATTOS DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m Pratique Transporte e Logística Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 116/117, a reclamada deverá comprovar o pagamento no valor de R$ 10.164,64 + R$ 120,00 de custas, dentro de 48 horas, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0031400-72.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Maria da Silva\r\n\r\nRéu: Lidia Nogueira Moreno, Maria da Glória Nogueira\r\n\r\nPelo presente fica m Lidia Nogueira Moreno, Maria da Glória Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença apurada em fls 84, em 48 horas, sob pena de execução. Valor R$ 4.515,83 + custas R$ 80,00. '\r\n\r\nProcesso: 0267700-25.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice das Dores Machado\r\n\r\nRéu: Meriti Fut Show Eventos e Lazer Ltda - ME, Renato Moura Bastos, Luís Antonio da Motta Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Renato Moura Bastos, Vera Lucia da Silva Marano, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia, em 10 dias de despacho de fls 224, que extinguiu a execução previdenciária, nos termos do art 794, I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0176000-60.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Paz Teixeira\r\n\r\nRéu: YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama, Elizabeth Soares de Moura Chamma, Karla Matias da Silva Mattos\r\n\r\nPelo presente fica m Elizabeth Soares de Moura Chamma, Karla Matias da Silva Mattos, YPSE Decoracao e Tecidos Ltda - Casas Chama, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolado em penhora os depósitos oriundos do BACENJUD (FLS 181/185. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855203"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1850972": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0030000-85.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FIGUEIREDO ALVES [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu PREVI-CAIXA DE PREV.DE FUNC.DO BANCO DO BRASIL\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Chagas de Jesus [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000369-13.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Wilian de Araújo da Câmara [Adv. Jorge Luiz de Souza (OAB: RJ 118106 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata Valido Abreu [Adv. Ana Claudia Mendes França (OAB: RJ 151507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Wilian de Araújo da Câmara, Réu Renata Valido Abreu\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 20/07/2015 as 15:30 horas, , devendo, ainda, a reclamada entregar as guias para autorizacao de saque do FGTS \r\n\r\nProcesso: 0000077-28.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor de Lima Vianna Netto [Adv. Agenor Vianna Filho (OAB: RJ 38752 - D)]\r\n\r\nRéu: Jacques Ouriques de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: J.M. Ouriques Participações LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Viação Dedo de Deus LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: Viação Primeiro de Março LTDA [Adv. Jaciara Oliveira Pereira (OAB: RJ 125325 - D)], Réu: Hotel Alpina LTDA [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Dedo de Deus LTDA, Réu Viação Primeiro de Março LTDA\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0000439-30.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aide dos Santos Moreira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S/A [Adv. Alexandre Machado Guarita (OAB: SP 157017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aide dos Santos Moreira, Réu Via Varejo S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que a execucao encontra-se integralizada \r\n\r\nProcesso: 0000970-53.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Silva Barbosa [Adv. Carlos Alexandre Caselli de Araujo (OAB: RJ 137611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construçao LTDA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sellix Ambiental e Construçao LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo,no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nId: 1850972"
                            ],
                            "1851154": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0080200-91.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Malta de Souza [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Malta de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000576-12.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Caetano Ferreira [Adv. Cyro Correa de Lima Júnior (OAB: RJ 156949 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomímio do Edifício Le Blanc [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Caetano Ferreira\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000044-04.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Luiz dos Santos Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL SERVIÇOS LTDA., Exdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0000500-85.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Baptista [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Município de Teresópolis \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0066800-83.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal\r\n\r\nRéu: APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. [Adv. Jean Cristopher Gonçalves de Melo (OAB: RJ 104372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.\r\n\r\nDeferido \r\n\r\nProcesso: 0000045-86.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: Lidio Raphael de Rezende Francis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)], Egte: Michel de Rezende Francis [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nEgdo: Luis Carlos Carvalho de Paula [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Lidio Raphael de Rezende Francis, Egdo Luis Carlos Carvalho de Paula, Egte Michel de Rezende Francis\r\n\r\nTomar ciencia da sustacao do leilao \r\n\r\nProcesso: 0001154-09.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Gonçalo Gomes dos Santos. [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Victor Paim.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Gomes dos Santos.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da CPE, bemc omo da certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nProcesso: 0001000-25.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAROLDO GOMES DE CARVALHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nVir com as fichas financeiras do autor, conforme requerido no item b da peticao de fls 428 \r\n\r\nProcesso: 0000902-40.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELENA SOBREIRA FELIPE [Adv. Claudio Gil de Oliveira (OAB: RJ 133634 - D)]\r\n\r\nRéu: FORÇA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELENA SOBREIRA FELIPE\r\n\r\nManifestar-se sobre a informacao de fls 124 \r\n\r\nProcesso: 0001250-29.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Neves Viana\r\n\r\nTomar ciencia do oficio de fls 574 \r\n\r\nProcesso: 0000751-74.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Assis Novaes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 173: \"...Deixo de receber o agravo de peticao interposto, por incabivel o referido recurso contra decisao interlocutoria. \r\n\r\nProcesso: 0002000-51.1998.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)], Aut: DENILSON VALERIO\r\n\r\nRéu: ARKI SERV.SEGURANCA LTDA.,RP/FRANCISCO A.L.FREITAS E N.P.KOCHENBORGER e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS ROSA DA MOTA\r\n\r\nTomar ciencia da CP devolvida, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nId: 1851154"
                            ],
                            "1855266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065900-13.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario conforme informado pela UNIAO as fls 751, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0025900-77.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Thomaz de Araújo [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo Ltda. [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)], Réu: Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Thomaz de Araújo, Réu Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Cargas e Passageiros de Teresópolis e Guapimirim, Réu Viação Teresópolis e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 1185 verso \r\n\r\nProcesso: 0001054-88.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUÍSIO REBELLO MARRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUÍSIO REBELLO MARRA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciencia da decisao dos embargos a execucao de fls 273/274: \"...julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0141300-52.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIO VIEIRA [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut DARIO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 772: \"...,julgo IMPROCEDENTES os embargos...\" \r\n\r\nProcesso: 0079300-94.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA PEREIRA SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: PAULINA ANTONIA L. SILVA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)], Aut: SALETE FROIS LOPES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.NAC.DE APOIO AO ENSINO PUBLIC.E PRIV.LTDA [Adv. Sandra de Sousa Pereira (OAB: RJ 87257 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA PEREIRA SANTOS, Aut LUIZ ANTONIO SOARES WERNECK, Aut MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS, Aut PAULINA ANTONIA L. SILVA, Aut SALETE FROIS LOPES\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0022000-96.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA GONCALVES SCHWENCK ANDRADE [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE LUCINDA DE AGUIAR MONTENEGRO [Adv. Silvia Helena Coimbra Haddad (OAB: RJ 31579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ESPOLIO DE LUCINDA DE AGUIAR MONTENEGRO\r\n\r\nIndeferido, devendo vir com meios efetivos de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000661-03.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Marcio do Nascimento [Adv. Bruno Augusto Vassconellos Miller (OAB: RJ 154300 - D)]\r\n\r\nRéu: R.W. de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda. [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Marcio do Nascimento\r\n\r\nTomar ciencia da certidao exarada, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Maria Monteiro Moura Piloto [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Betania Gomes\r\n\r\nVir com a comprovacao de inscricao PIS/NIT \r\n\r\nProcesso: 0000343-15.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Devanir de Andrade Canto [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A., Exte Devanir de Andrade Canto, Exdo Medral Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 290/291: \"...conheco dos embargos..., julgando-os IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0086800-41.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SOTEC SOC. TECNICA DE ENG. E COMERCIO LTDA. [Adv. Julio Brandao Azambuja (OAB: RJ 5482 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da consulta a Receita Federal, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001255-46.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas de Araujo Gonçalves. [Adv. Rocian Tayt Sonn (OAB: RJ 149210 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Vale Verde de Teresópolis.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas de Araujo Gonçalves.\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000237-24.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla Dias de Paula [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Serviços Contábeis [Adv. Pedro Eloi Soares (OAB: DF 1586 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla Dias de Paula\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos da contadoria \r\n\r\nProcesso: 0062700-80.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAIR ANTONIO DA CRUZ [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPORIO PREMIATA MINIMERCADO LTDA [Adv. Rachel Ferreira Sanches (OAB: RJ 149380 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAIR ANTONIO DA CRUZ\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000143-76.2012.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Tracks Mania Confecções Ltda [Adv. Leandro Pimentel Hermida (OAB: RJ 154234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Tracks Mania Confecções Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 95: \"...julgo IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nProcesso: 0086600-29.2003.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIANA CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Ferreira da Silva Pinto Neto (consultores e associados)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIANA CARVALHO CORREA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nId: 1855266"
                            ],
                            "1855271": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000928-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Paulo\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0001206-10.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Gomes de Queiroz [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda. [Adv. Isabelle Bairral Perlingeiro (OAB: RJ 130232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albacete Indústria e Comércio de Equipamentos de Lazer Ltda., Aut Samuel Gomes de Queiroz\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 182,ficando ciente de que deposito de fls 172 foi convolado em penhora \r\n\r\nProcesso: 0000340-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Romao Ximenes Ferreira [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: THEA Teresopolis Industria e Comercio LTDA ME [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Romao Ximenes Ferreira \r\n\r\nIndeferido, devendo indicar meios de prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0000235-20.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Tinoco [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: MPA Pedra do Sino Construçoes e Reformas LTDA (representande legal Sr. Marcelo P. Azevedo) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Tinoco\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, devendo manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0001038-03.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Gomes Fragoso. [Adv. Aldo Filipe Bispo Carneiro (OAB: RJ 177927 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo de Souza Almeida -ME [Adv. Luiz Issa Hiar (OAB: RJ 1547 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Gomes Fragoso.\r\n\r\nTomar ciencia da consulta ao INFOJUD, devendo manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0010500-28.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu [Adv. Angelo de Miranda Fernandez (OAB: RJ 132981 - D)]\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu, Réu União Federal\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apurados as fls 365/366 \r\n\r\nProcesso: 0153500-91.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIU MARQUES DE SIMAS [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000752-59.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Dominguim Evangelista [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Julius Bijou Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thea Teresópolis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)], Réu: Thomas Schneider [Adv. Adriana Coelho da Rocha (OAB: RJ 132884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connie Bijou Indústria e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 228: \"Deixo de receber o agravo de peticao interposto, posto que incabivel a interposicao do respectivo recurso contra decisao interlocutoria...\" \r\n\r\nProcesso: 0133900-45.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais de Albuquerque Franklim Machado [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)]\r\n\r\nRéu: Tacocem Roupas Ltda [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais de Albuquerque Franklim Machado\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0001217-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vianna da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao homologatoria de fls 287, devendo a reclamada pagar o valor remanescente, EM 15 DIAS, na forma do art 475 J do CPC, bem como cumprir o determinado no item III da mesma decisao \r\n\r\nProcesso: 0000556-60.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira da Rocha [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Fisimed Complexo Terapêutico [Adv. Gleice Braga Ferreira de Ornellas (OAB: RJ 98250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Ferreira da Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls 181 \r\n\r\nId: 1855271"
                            ],
                            "1855359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000290-39.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Regina da Silva Braga [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Julius Biju Ind. e Com. Ltda. [Adv. Leonardo Machado da Silva (OAB: RJ 122324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Regina da Silva Braga\r\n\r\nApresentar copia atualizada do registro de imovel do bem indicado a penhora \r\n\r\nProcesso: 0000608-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gabi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigo Paquy [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hellem Rosa Coelho, Réu: Francisca Canto Paquy\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Rodrigo Paquy, Aut Roberto Carlos Gabi\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 205, sendo os reclamados (solidarios) para pagamento, em 15 dias, sob pena de multa de 10 porcento (art 475 J do CPC) \r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Durval. [Adv. Izabel Cristina da Silva (OAB: RJ 173083 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio Cássio Elyzio de Figueiredo Damazio N/P Sr. Maurício Reis Damásio (filho do falecido empregador)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Ribeiro Durval.\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/07/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0045200-25.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim de Souza Rodrigues [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Joaquim de Souza Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia do inteiro teor da decisao homologatoria de fls 281 \r\n\r\nProcesso: 0000046-71.2015.5.01.0531 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO ROBERTO FERRAZ LOPES [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)], Egte: ricardo portilho da costa [Adv. Antonio de Almeida (OAB: RJ 84362 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto de Oliveira Xavier [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto de Oliveira Xavier, Luiz Carlos Carvalho de Paula\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0022400-71.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Oliveira [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Solar Energia Alternativa e Aquecedores LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Oliveira\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000785-78.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Ennes [Adv. Gabriela de Mello Mendes (OAB: RJ 164257 - D)]\r\n\r\nRéu: Fibra Instituto de Gestão e Saúde [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Municipio de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fibra Instituto de Gestão e Saúde, Aut Paula Ennes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ANDRE PITZER PONTES [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP.TRAB.PROF.EST.SIMILARES - COOPPARK [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)], Réu: COOPMIX C.M.T.C.T.S.E.G.A.E.RIO DE JANEIRO [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: GILMAR BARBOSA [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)], Réu: KATIA SILVA DO PATROCINIO DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOP.TRAB.PROF.EST.SIMILARES - COOPPARK, Réu COOPMIX C.M.T.C.T.S.E.G.A.E.RIO DE JANEIRO, Réu GILMAR BARBOSA, Aut MARCIO ANDRE PITZER PONTES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 492: \"Julgo extintos sem analise do merito os embargos a execucao de fls 469/479 oposto pelo socio-executado GILMAR BARBOSA, tendo em vista que nao houve aperfeicoamento da penhora, nos termos da certidao do Oficial de Justica de fls 482 verso.\" \r\n\r\nId: 1855359"
                            ],
                            "1855390": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000345-19.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ LIGIERO [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA [Adv. Flavio Sansao Ramos (OAB: RJ 70235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA, Guilherme Bruno Lobo Santos, Aut LUIZ LIGIERO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado os dias 17/08/2015 as 15:00 horas para realizacao do primeiro leilao, e, caso nao haja licitante, o dia 04/09/2015, no mesmo horario, nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1855390"
                            ],
                            "1855371": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 07/07/2015\r\n\r\n0000005-41.2014.5.01.0531 RTOrd\r\n\r\nExequente: Edinete Torres Custódio\r\n\r\nExecutado: Vilma Regina da Silva Luiz,Carlos Artur Paulon \r\n\r\nPelo presente fica citado Vilma Regina da Silva Luiz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.840,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Artur Paulon ,Carlos Artur Paulon \r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Artur Paulon , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.840,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855371"
                            ],
                            "1855365": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 07/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0136300-03.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068100-75.2004.5.01.0531 - RTSum - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0012600-63.2000.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nCelso Ferrareze (OAB: RJ 138778 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0100000-37.2008.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Leandro Nunes Guerreiro (OAB: RJ 169873 D)\r\n\r\nRicardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000552-81.2014.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 D)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000861-44.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855365"
                            ],
                            "1855268": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0010500-28.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thobson Pereira Motta Carreiro Abreu\r\n\r\nRéu: Assus Tecnologia Ltda, União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Assus Tecnologia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos apurados as fls 365/366 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855268"
                            ],
                            "1855362": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0041600-35.2005.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: Emilio dos Santos\r\n\r\nRéu: Sant Anna Empreendimentos e Participacoes LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m Sant Anna Empreendimentos e Participacoes LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da reavaliacao efetivada \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855362"
                            ],
                            "1855361": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 07/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000272-47.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeri da Silva Estevao\r\n\r\nRéu: Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU\r\n\r\nPelo presente fica m Teresopolis Cursos e Idiomas e Informatica - IEBEU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao apresentados, devendo, no caso de impugnacao, indicar o demonstrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nProcesso: 0129600-79.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELAINE PIRES DE OLIVEIRTA\r\n\r\nRéu: COPYCENTER TERESOPOLIS INFORMATICA LTDA., RONALDO BLEFERI JUNIOR, RONALDO BLEFERI\r\n\r\nPelo presente fica m RONALDO BLEFERI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 237/238: \"...acolhe-se parcialmente a excecao de pre-executividade...\" \r\n\r\nProcesso: 0001144-62.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Ribeiro Durval.\r\n\r\nRéu: Espólio Cássio Elyzio de Figueiredo Damazio N/P Sr. Maurício Reis Damásio (filho do falecido empregador)\r\n\r\nPelo presente fica m Espólio Cássio Elyzio de Figueiredo Damazio N/P Sr. Maurício Reis Damásio (filho do falecido empregador), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 27/07/2015 as 15:00 horas, sendo a reclamada, inclusive para pagar o valor devido, em 48 horas, pena de atos executorios \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855361"
                            ],
                            "1855391": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "Edital de Praça - 07/07/2015\r\n\r\nEdital de Praça, com prazo de 20 dias, a ser realizada no(a) 1a Vara do Trabalho de Teresópolis situado(a) à Rua José Augusto da Costa 53, Várzea, TERESÓPOLIS, 25953-160 RJ.\r\n\r\nPraça do 1º. Evento: 17/08/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nPraça do 2º. Evento: 04/09/2015 às 15:00 horas.\r\n\r\nProcesso: 0000345-19.2013.5.01.0531 - CartPrec\r\n\r\nAut: LUIZ LIGIERO e Outros. Adv.: Eduardo Jordy OAB.: RJ 83693 D\r\n\r\nRéu: B C IND. BRASILEIRA DE MOVEIS COLONIAIS LTDA e Outros. Adv.: Flavio Sansao Ramos OAB.: RJ 70235 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Veículo VW/GOL 1.0, ANO 2009, MODELO 2010, PLACA KWV 2894 avaliado em 23.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Loteamento Parque Pessegueiros, lote 19, Pessegueiro, TERESÓPOLIS, 25950-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 23.000,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (Vinte por cento) do valor do lanço e a depositar, em 24 horas, o restante, sob pena de perda do sinal.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1855391"
                            ]
                        }
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        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1854263": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7034 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 209, § 2º da Constituição Estadual e às normas contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/2000, as diretrizes orçamentárias do Estado para o exercício de 2016, compreendendo:\r\n\r\nI - as metas fiscais previstas para os exercícios de 2016, 2017 e 2018;\r\n\r\nII - os riscos fiscais;\r\n\r\nIII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos do Estado e suas alterações;\r\n\r\nIV - as diretrizes para a execução, avaliação e controle dos orçamentos;\r\n\r\nV - as disposições relativas à dívida pública estadual;\r\n\r\nVI - as diretrizes relativas às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nVII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento;\r\n\r\nVIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária;\r\n\r\nIX - as diretrizes finais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\nESTADUAL\r\n\r\nArt. 2º - As metas e prioridades que orientarão a alocação de recursos do Projeto de Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2016, respeitadas as disposições constitucionais e legais, observarão os seguintes macro-objetivos de governo:\r\n\r\nI - Promover a qualidade do serviço público estadual e de suas políticas públicas, e estimular o crescimento econômico, por meio do fomento da iniciativa privada, elevando o potencial competitivo fluminense;\r\n\r\nII - Promover a organização e o desenvolvimento dos espaços urbano e rural, aprimorando a infraestrutura e os serviços públicos, melhorando a mobilidade, por meio da diversificação e integração dos diferentes modais de transporte;\r\n\r\nIII - Criar condições propícias para que os cidadãos possam desenvolver suas capacidades de forma plena, promovendo a excelência e a universalização do ensino público, fomentando a inovação e a disseminação científica e tecnológica, assegurando o acesso ao lazer e ao esporte, valorizando a diversidade cultural e turística e as diferentes influências e vocações presentes no estado;\r\n\r\nIV - Promover o bem estar da população, diminuindo as desigualdades e incentivando a equidade, fomentando o mercado de trabalho com a geração de emprego e renda e reduzindo os conflitos sociais com o enfrentamento pelo poder público das desigualdades sociais e regionais e das violações de direitos;\r\n\r\nV - Aprimorar a qualidade de vida da população e o fortalecimento de ações públicas preventivas, aprimorando os serviços públicos de saúde, disseminando práticas sustentáveis de gestão ambiental e garantindo a atuação do Estado em áreas de risco.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento das metas e prioridades da administração pública estadual será enviado ao Poder Legislativo até 30 de setembro de 2015, junto com o Projeto de Lei do Plano Plurianual para o período 2016/2019.\r\n\r\nArt. 3° - Integram esta Lei os anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, em conformidade com o que dispõem os parágrafos 1°, 2° e 3° do art. 4° da Lei Complementar Federal n° 101/2000.\r\n\r\nParágrafo Único - A elaboração do projeto de lei e a execução da Lei do Orçamento Anual de 2016 deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA \r\n\r\nLEI DO ORÇAMENTO\r\n\r\nANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2016\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 4º - A coleta de dados das propostas orçamentárias dos órgãos, entidades e fundos especiais dos Poderes do Estado, seu processamento e sua consolidação no Projeto de Lei do Orçamento para 2016, bem como as alterações da Lei Orçamentária, serão feitos por meio do Sistema de Inteligência em Planejamento e Gestão - SIPLAG.\r\n\r\nArt. 5º - A Lei do Orçamento Anual abrangerá o Orçamento Fiscal e o da Seguridade Social referentes à administração direta e indireta, dos Poderes, seus fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, e o Orçamento de Investimento das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e que se enquadrem no art. 16, § 3º desta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As propostas orçamentárias dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser elaboradas de acordo com o estabelecido nesta Lei, na forma e conteúdo, e em consonância com as disposições sobre a matéria, contidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas normas complementares emanadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nParágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 145, inciso XII, da Constituição Estadual, o Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública encaminharão suas respectivas propostas orçamentárias até o dia 15 de agosto, por meio do SIPLAG, para fins de ajustamento e consolidação pelo Poder Executivo, do Projeto de Lei do Orçamento Anual, de acordo com o disposto no art. 31 da Lei Federal nº 4.320/1964.\r\n\r\nArt. 7º - O Poder Executivo colocará à disposição dos demais Poderes, inclusive do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da De fensoria Pública, as estimativas de receitas para o exercício de 2016, nos termos do disposto no § 3º do art. 12 da Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 8º - No Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2016 as receitas e despesas serão estimadas a preços correntes de 2016.\r\n\r\nArt. 9º - A Lei do Orçamento Anual conterá reserva de contingência em montante equivalente ao limite máximo de um por cento da receita corrente líquida, destinada a atender os passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, inclusive as calamidades públicas e situações de emergência.\r\n\r\nArt. 10 - A Lei do Orçamento Anual para 2016 conterá dispositivos para adaptar as despesas aos efeitos econômicos, dando ciência a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, decorrentes de:\r\n\r\nI - alterações na estrutura organizacional ou na competência legal ou regimental de órgãos, entidades e fundos dos Poderes do Estado;\r\n\r\nII - realização de receitas não previstas;\r\n\r\nIII - realização de receita em montante inferior ao previsto;\r\n\r\nIV - calamidade pública e situação de emergência;\r\n\r\nV - alterações conjunturais da economia nacional e/ou estadual;\r\n\r\nVI - alterações na legislação estadual ou federal.\r\n\r\nArt. 11 - A Lei do Orçamento Anual poderá conter autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito em conformidade com o § 8º do art. 209 da Constituição Estadual, assim como, se for o caso, os limites e condições fixados pelo Senado Federal e nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal nº101 de 2000.\r\n\r\nArt. 12 - Não poderão ser fixadas despesas em desacordo com os ditames desta Lei e sem que estejam definidas as fontes de recursos disponíveis.\r\n\r\nArt. 13 - É vedada a inclusão na Lei do Orçamento Anual e em seus créditos adicionais de quaisquer recursos do Estado, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 5º desta Lei, para clubes, associações de servidores ou quaisquer entidades congêneres, e de dotações a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins lucrativos, detentoras de título de utilidade pública estadual, que atuem nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente, desenvolvimento econômico e turismo.\r\n\r\n§ 1º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no caput deste artigo, a entidade privada sem fins lucrativos deverá apresentar prova de funcionamento regular nos últimos três anos com relatórios de sua contabilidade e comprovante do mandato de sua diretoria atualizada.\r\n\r\n§ 2º - A concessão do benefício de que trata o caput deste artigo deverá estar definida em lei específica, conforme dispõe o art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo e os demais poderes informarão e disponibilizarão com atualização nos termos da Lei nº 5.006/ 2007, bem como da Lei Complementar Federal nº 101/2000 e de suas alterações decorrentes da Lei Complementar Federal nº 131/2009, a relação completa das entidades beneficiadas com recursos públicos.\r\n\r\n§ 4º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos estaduais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder público com a finalidade de verificar o cumprimento das metas e objetivos para as quais receberam os recursos.\r\n\r\n§ 5º - É vedada a destinação de recursos a instituições, na forma mencionada no caput deste artigo, quando seja verificada:\r\n\r\nI - A vinculação, de qualquer natureza, da instituição ou entidade a membros dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, bem como do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública Estadual, detentores de cargo comissionado no Estado e com membro de diretoria de empresa mantida ou administrada pelo Estado, bem como de seu respectivo cônjuge ou companheiro, parente em linha reta, colateral ou por afinidade;\r\n\r\nII - a existência de pagamento, a qualquer título, às pessoas descritas no inciso I;\r\n\r\nIII - a vinculação de seus representantes a qualquer empresa ou entidade que participe ou contribua para qualquer partido brasileiro.\r\n\r\n§ 6º - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que não coloquem suas contas à disposição da sociedade civil.\r\n\r\nArt. 14 - As receitas próprias das entidades e fundos especiais a que se refere o art. 5º desta Lei serão programadas para atender, prioritariamente, aos gastos com despesas de pessoal e encargos sociais, impostos e taxas e encargos da Dívida Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 15 - As despesas com amortização, juros e outros encargos da Dívida Pública Estadual deverão considerar apenas as operações contratadas ou autorizações concedidas até a data do encaminhamento do Projeto de Lei do Orçamento Anual à Assembleia Legislativa.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo encaminhará juntamente com a proposta orçamentária para 2016, quadro detalhado de cada operação de crédito, incluindo credor, taxa de juros e sistemática de atualização.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL\r\n\r\nArt. 16 - Os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com suas respectivas dotações especificando a esfera orçamentária, a fonte de recursos e os grupos de despesa conforme a seguir discriminados:\r\n\r\nI - DESPESAS CORRENTES:\r\n\r\na) Pessoal e Encargos Sociais;\r\n\r\nb) Juros e Encargos da Dívida;\r\n\r\nc) Outras Despesas Correntes.\r\n\r\nII - DESPESAS DE CAPITAL:\r\n\r\na) Investimentos;\r\n\r\nb) Inversões Financeiras;\r\n\r\nc) Amortização da Dívida.\r\n\r\n§ 1º - No caso do orçamento de investimento, a discriminação prevista no caput se dará até a fonte de recursos.\r\n\r\n§ 2º - As despesas e as receitas do Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento serão apresentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o déficit ou o superávit corrente e o total de cada um dos orçamentos.\r\n\r\n§ 3º - O Orçamento de Investimento será composto pelas empresas públicas e sociedades de economia mista que recebam recursos do tesouro estadual somente em virtude de:\r\n\r\nI - participação acionária;\r\n\r\nII - fornecimento de bens ou prestação de serviços;\r\n\r\nIII - pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.\r\n\r\n§ 4º - As empresas públicas e sociedades de economia mista, classificadas como não dependentes nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, integrantes do orçamento de investimento, utilizarão sistema próprio para o registro da sua gestão orçamentária, financeira e patrimonial.\r\n\r\nArt. 17 - A estrutura do Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá identificar a receita por origem e esfera orçamentária e a despesa por função, subfunção, programa de governo, ação orçamentária, fonte de recursos e esfera orçamentária.\r\n\r\n§ 1º - Os programas, para atingir os seus objetivos, se desdobram em ações orçamentárias.\r\n\r\n§ 2º - As ações, agrupadas por unidade orçamentária, compreendem atividades, projetos e operações especiais.\r\n\r\n§ 3º - As ações orçamentárias do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, citadas no § 1º deste artigo, de acordo com a finalidade do gasto, serão classificadas como:\r\n\r\nI - atividades de pessoal e encargos sociais;\r\n\r\nII - atividades de manutenção administrativa;\r\n\r\nIII - outras atividades de caráter obrigatório;\r\n\r\nIV - atividades finalísticas;\r\n\r\nV - projetos.\r\n\r\nArt. 18 - As transferências constitucionais e legais destinadas aos municípios e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB serão contabilizadas como dedução da receita orçamentária.\r\n\r\nArt. 19 - A Lei do Orçamento Anual incluirá, dentre outros, os seguintes demonstrativos:\r\n\r\nI - das condições contratuais da dívida fundada;\r\n\r\nII - das receitas e das despesas do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, que obedecerá ao previsto no art. 2º, § 1º da Lei Federal nº 4.320/1964;\r\n\r\nIII - da despesa por funções;\r\n\r\nIV - da aplicação dos recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e ao Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB;\r\n\r\nV - da aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\nVI - da aplicação de recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\nVII - da aplicação de recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental - FECAM;\r\n\r\nVIII - da aplicação de recursos em programas em andamento, desenvolvidos em cooperação com os municípios, assim entendidos aqueles já regulados por convênio ou outro instrumento formal;\r\n\r\nIX - da despesa, por fonte de recursos, para cada órgão, entidade e fundo especial;\r\n\r\nX - da consolidação das despesas por projetos, atividades e operações especiais, por ordem numérica;\r\n\r\nXI - da evolução da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXII - da síntese da despesa por fonte de recursos;\r\n\r\nXIII - do demonstrativo da despesa por programa;\r\n\r\nXIV - das despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respectivas unidades orçamentárias, grupos de despesa e fontes de recursos;\r\n\r\nXV - da compatibilidade das metas programadas nos orçamentos com as metas previstas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, de acordo com o inciso I, art. 5º da Lei Complementar Federal nº 101, de 2000;\r\n\r\nXVI - das despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais, que serão demonstradas, em anexo próprio, e identificadas por função, unidade orçamentária, categoria econômica, grupo e fonte de recursos específica;\r\n\r\nXVII - das despesas financiadas pelo Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHIS;\r\n\r\nXVIII - da metodologia e premissas utilizadas nas projeções de receitas;\r\n\r\nXIX - das receitas oriundas dos royalties do petróleo assim como as despesas custeadas por esta rubrica identificadas por programa de trabalho;\r\n\r\nXX - dos projetos e atividades finalísticas consolidados destinados a cada uma das regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nXXI - regionalizado de fomento às atividades econômicas conforme § 6° art. 165 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nXXII - do número de servidores ativos e inativos por órgão de governo.\r\n\r\nXXIII - das despesas com a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, ratificados pela Lei nº 5.949, de 13 de abril de 2011, demonstradas em anexo próprio e identificadas com as respec tivas unidades orçamentárias, grupos de despesa, fontes de recursos e unidades gestoras;\r\n\r\nXXIV - dos projetos e atividades finalísticas consolidados e os recursos destinados à recuperação da Região Serrana.\r\n\r\nArt. 20 - O Projeto de Lei do Orçamento deverá conter programas de trabalho específicos, no total mínimo 0,37% (zero vírgula trinta e sete por cento) da receita de impostos líquida, excluindo as transferências aos municípios, para servir como compensação às emendas apresentadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O Poder Executivo publicará demonstrativo quadrimestral contendo informações relativas a execução das ações incluídas no Programa Plurianual.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA A ELABORAÇÃO\r\n\r\nDO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nArt. 21 - O Orçamento da Seguridade Social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações nas áreas de saúde, previdência e assistência social e obedecerá ao disposto nos arts. 284, 287 e 305 da Constituição Estadual, abrangendo, entre outros, os recursos provenientes de receitas próprias dos órgãos, entidades e fundos especiais que, por sua natureza, devam integrar o orçamento de que trata esta seção.\r\n\r\nArt. 22 - O Orçamento da Seguridade Social discriminará os recursos do Estado e as transferências de recursos da União pela execução descentralizada das ações de saúde, conforme estabelecido no art. 292, parágrafo único, da Constituição Estadual.\r\n\r\nArt. 23 - Os recursos para investimento oriundos do Orçamento da Seguridade Social deverão destinar-se exclusivamente a gastos referentes à seguridade social.\r\n\r\nSeção IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O ORÇAMENTO \r\n\r\nDE INVESTIMENTO\r\n\r\nArt. 24 - Comporá a Lei Orçamentária Anual o Orçamento de Investimento das empresas públicas e das sociedades de economia mista em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto, de acordo com o disposto no inciso II do § 5º do art. 209 da Constituição Estadual, devendo dele constar todos os investimentos realizados, independentemente da fonte de financiamento utilizada.\r\n\r\n§ 1º - Para efeito de compatibilidade da programação orçamentária a que se refere este artigo com a Lei Federal nº 6.404/1976, com redação dada pela Lei Federal nº 11.638/2007, serão consideradas investimento as despesas com:\r\n\r\nI - aquisição de ativo imobilizado, excetuadas as relativas à aquisição de bens para arrendamento mercantil; e\r\n\r\nII - benfeitorias realizadas em bens do Estado por empresas estatais.\r\n\r\n§ 2º - A despesa será discriminada de acordo com o art. 16 desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O detalhamento das fontes de financiamento do investimento de cada Entidade referida neste artigo será efetuado de forma a discriminar em separado os recursos que sejam:\r\n\r\nI - gerados pela empresa;\r\n\r\nII - decorrentes de participação acionária do Estado;\r\n\r\nIII - decorrentes de operações de crédito externas;\r\n\r\nIV - oriundos de operações de crédito internas;\r\n\r\nV - de outras origens.\r\n\r\n§ 4º - A programação dos investimentos à conta de recursos oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, inclusive mediante participação acionária, observará o valor e a destinação constantes do orçamento original.\r\n\r\n§ 5º - As empresas públicas e sociedades de economia mista que tenham programação financiada com recursos do Orçamento Fiscal ou da Seguridade Social, de acordo com o disposto no art. 5º desta Lei, não integrarão o Orçamento de Investimento.\r\n\r\n§ 6º - Não se aplicam às empresas integrantes do Orçamento de Investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrações contábeis.\r\n\r\n§ 7º - Excetua-se do disposto pelo § 6º deste artigo a aplicação, no que couber, dos arts. 109 e 110 da Lei Federal nº 4.320/64, para as finalidades a que se destinam.\r\n\r\nArt. 25 - Fica facultado às empresas públicas e sociedades de economia mista que compõem o Orçamento de Investimento do Estado, se solicitadas pelo Poder Executivo, executar o orçamento de entidades pertencentes às esferas orçamentárias fiscal e de seguridade social, desde que através de Unidades Gestoras abertas nessas entidades, especificamente para atender esta finalidade, não se caracterizando neste caso, transferência de recursos orçamentários.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica também facultado à Agencia de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO administrar da mesma forma definida no caput deste artigo os recursos alocados no Fundo de Microcrédito para Empreendedores das Comunidades Pacificadas - UPP Empreendedor, criado pela Lei 6.139 de 28 de dezembro de 2011.\r\n\r\nArt. 26 - O Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais estaduais não dependentes, conjunto sistematizado de informações econômico financeiras, com o objetivo de avaliar o volume de recursos e dispêndios, compatibilizando-o com as metas de política econômica governamental, constituirá anexo ao Projeto de Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O anexo mencionado no caput conterá a discriminação:\r\n\r\nI - das origens dos recursos;\r\n\r\nII - das aplicações dos recursos;\r\n\r\nIII - da demonstração do fluxo de caixa;\r\n\r\nIV - do fechamento do fluxo de caixa; e,\r\n\r\nV - dos Usos e Fontes dos recursos.\r\n\r\n§ 2º - A parcela do PDG referente aos investimentos será detalhada no Orçamento de Investimentos que comporá a Lei Orçamentária Anual, na forma prevista no caput e § 1º do art. 16, e no caput do art. 17, ambos desta Lei.\r\n\r\n§ 3º - O Poder Executivo publicará boletim semestral contendo a execução do PDG por empresa não dependente que será encaminhado à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Contas, devendo ser publicado em sítio da internet para consulta pública.\r\n\r\nSeção V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS\r\n\r\nSOCIAIS\r\n\r\nArt. 27 - As despesas com pessoal ativo e inativo dos Poderes do Estado, no exercício financeiro de 2016, observarão as normas e limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 28 - O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa com pessoal, independente da legalidade ou validade dos contratos.\r\n\r\n§ 1º - Excluem-se dos limites estabelecidos neste artigo as despesas relacionadas no parágrafo 1º do artigo 19 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\n§ 2º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo se expresso em disposição legal em contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta ou em fase de extinção.\r\n\r\nArt. 29 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 213, § 1º, da Constituição Estadual, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa decorrente, mantida a exigência da Lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os arts. 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000.\r\n\r\nArt. 30 - Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, desde que tenham, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 31 - Fica autorizado o Poder Executivo na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO\r\n\r\nNO EXERCÍCIO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES GERAIS\r\n\r\nArt. 32 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que venha a ser acrescida à execução orçamentária de 2016, a qualquer tempo, deverá atender ao disposto nos incisos I e II do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 33 - Entendem-se como despesas irrelevantes, para fins de atendimento ao que dispõe o § 3º do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101/ 2000, as despesas cujo valor não ultrapasse os limites fixados nos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nArt. 34 - A execução orçamentária e financeira da despesa poderá se dar de forma descentralizada:\r\n\r\n§ 1º - Se a descentralização mencionada no caput deste artigo ocorrer entre Unidades Gestoras pertencentes à estrutura administrativa de um mesmo órgão ou entidade, designa-se este procedimento de descentralização interna, e, caso ocorra entre Unidades Gestoras de órgãos ou entidades de estruturas diferentes, da Administração Direta e Indireta, designa-se descentralização externa.\r\n\r\n§ 2º - Aplicam-se às entidades referidas neste artigo, no tocante à execução descentralizada dos créditos, as disposições da Lei Federal nº 4.320/1964, da Lei Estadual nº 287/1979 e demais normas pertinentes à administração orçamentário-financeira.\r\n\r\nArt. 35 - São vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução de despesas sem comprovada e suficiente disponibilidade orçamentária, considerados os limites de movimentação para empenho, estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 36 - A Lei Orçamentária e as de seus créditos adicionais somente incluirão novos projetos e despesas obrigatórias de duração continuada a cargo da Administração Direta, das autarquias, dos fundos especiais, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista se:\r\n\r\nI - houverem sido adequadamente atendidos os que estiverem em andamento;\r\n\r\nII - estiverem definidas suas fontes de custeio.\r\n\r\nParágrafo Único - Poderão ser incluídas na Lei Orçamentária, desde que com prévia definição da fonte de custeio, despesas destinadas ao pagamento de contrapartidas de recursos federais ou de operações de crédito.\r\n\r\nArt. 37 - As unidades responsáveis pela execução dos créditos or çamentários e adicionais que vierem a ser autorizados processarão o empenho da despesa, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivo grupo e categoria econômica da despesa, fonte de recursos, modalidade de aplicação, elemento e subelemento da despesa.\r\n\r\nArt. 38 - Todas as receitas e despesas realizadas pelos órgãos, entidades e fundos especiais integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social, inclusive as receitas próprias, serão devidamente classificadas e contabilizadas no SIAFEM/RJ, ou noutro sistema que vier a substituí-lo, no mês em que ocorrerem os respectivos ingressos, no que se refere às receitas orçamentárias, e, quanto às despesas, o empenho ou comprometimento, a liquidação e o pagamento.\r\n\r\nParágrafo Único - O ato de empenho ou comprometimento da despesa deverá conter, em sua descrição, a especificidade do bem ou serviço objeto do gasto de forma explicitada, bem como o lançamento dos contratos firmados, que obrigatoriamente terão que ser lançados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 39 - As solicitações de abertura de créditos adicionais à conta de superávit financeiro deverão conter exposições de motivos e informações relativas a:\r\n\r\nI - superávit financeiro do exercício de 2015, por fonte de recursos;\r\n\r\nII - créditos reabertos no exercício de 2016;\r\n\r\nIII - valores já utilizados em créditos adicionais, abertos ou em tramitação;\r\n\r\nIV - saldo do superávit financeiro do exercício de 2015, por fonte de recursos.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA O EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS\r\n\r\nE DESPESAS E LIMITAÇÃO DE EMPENHO\r\n\r\nArt. 40 - Se ao final de cada bimestre, a realização da receita demonstrar que não comporta o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais, os Poderes, inclusive o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Defensoria Pública, promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira, excluídos os recursos destinados às despesas que se constituem em obrigações constitucionais ou legais de execução, de acordo com os seguintes procedimentos abaixo:\r\n\r\nI - o Poder Executivo demonstrará aos demais Poderes, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, acompanhado das devidas justificativas, metodologia e memória de cálculo, o montante que caberá a cada um na limitação de empenho e de movimentação financeira;\r\n\r\nII - a distribuição a ser calculada pelo Poder Executivo deverá levar em consideração o percentual de participação no Orçamento Estadual de cada Poder, do Tribunal de Contas, do Ministério Público, bem como da Defensoria Pública, excluindo-se, para fins de cálculo, os valores das dotações orçamentárias das despesas com precatórios judiciais;\r\n\r\nIII - os Poderes, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com base na demonstração de que trata o inciso I, publicarão ato estabelecendo os montantes que, calculados na forma deste artigo, caberão aos respectivos órgãos na limitação de empenho e de movimentação financeira, discriminados, separadamente, pelo conjunto de projetos e atividades.\r\n\r\n§ 1º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição far-se-á obedecendo ao estabelecido no § 1º, do art. 9º, da Lei Complementar nº 101/ 2000.\r\n\r\n§ 2º - Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle e a Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DIRETRIZES PARA AVALIAÇÃO DE RESULTADOS\r\n\r\nDA EXECUÇÃO DAS METAS DO PLANO PLURIANUAL\r\n\r\nArt. 41 - O acompanhamento físico e financeiro dos programas do Plano Plurianual 2016-2019 será uma ação conjunta das unidades do Sistema de Planejamento e Orçamento, instituído pelo Decreto 45.50/2015.\r\n\r\n§ 1º - Na condição de Órgão Central, a SEPLAG estabelecerá as normas para o acompanhamento que trata o caput do presente artigo;\r\n\r\n§ 2º - Serão elaborados relatórios periódicos e relatório anual de acompanhamento físico e financeiro;\r\n\r\n§ 3º - Os relatórios mencionados no § 2º deverão estar disponíveis através de meios eletrônicos de acesso público, mantidos pela Secretaria de Planejamento e Gestão, em cumprimento ao Inciso V do Art. 4º do Decreto Estadual nº 43.597/2012, que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2012.\r\n\r\n§ 4º - A Secretaria de Planejamento e a Secretaria de Fazenda participarão de audiência pública trimestral a ser realizada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para prestar contas sobre a situação financeira do estado.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA POLÍTICA PARA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DAS\r\n\r\nAGÊNCIASFINANCEIRAS OFICIAIS DE FOMENTO\r\n\r\nArt. 42 - As agências financeiras oficiais de fomento, na concessão de financiamento, observarão, entre outras diretrizes:\r\n\r\nI - atendimento à política de promoção a investimento do Estado;\r\n\r\nII - atendimento às micro, pequenas e médias empresas, bem como aos mini, pequenos e médios produtores rurais;\r\n\r\nIII - aproveitamento dos potenciais econômicos setoriais e regionais do Estado;\r\n\r\nIV - atendimento a projetos destinados à oferta de microcrédito;\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES ESPECÍFICAS SOBRE ALTERAÇÕES \r\n\r\nNA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nArt. 43 - O Poder Executivo considerará na estimativa da receita orçamentária as medidas que venham a ser adotadas para a expansão da arrecadação tributária estadual, bem como modificações constitucionais da legislação tributária estadual e nacional.\r\n\r\n§ 1º - A justificativa ou mensagem que acompanhe o projeto de lei de alteração da legislação tributária discriminará os recursos esperados em decorrência da alteração proposta.\r\n\r\n§ 2º - Caso as alterações não sejam aprovadas, as despesas correspondentes, se contempladas na Lei do Orçamento Anual, terão suas realizações canceladas mediante decreto do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 44 - Fica limitado em 4 (quatro) % da Receita Corrente liquida do ano imediatamente anterior o impacto financeiro da concessão de novos programas de benefícios fiscais que forem instituídos.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDAS DIRETRIZES FINAIS\r\n\r\nArt. 45 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa, para apreciação, até 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nArt. 46 - Na Lei Orçamentária Anual para 2016 as despesas financiadas com recursos provenientes do adicional do ICMS destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais serão apresentadas com fonte de recursos específica.\r\n\r\nArt. 47 - Não serão admitidas emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual que:\r\n\r\nI - reduzam ou anulem dotações relativas a despesas com pessoal e encargos sociais e serviços da dívida;\r\n\r\nII - impliquem em transferências de recursos vinculados ou diretamente arrecadados de um órgão para outro, salvo por motivo de erro ou omissão da proposta, documentalmente comprovado.\r\n\r\nArt. 48 - O Projeto de Lei do Orçamento Anual será encaminhado pela Assembleia Legislativa ao Poder Executivo, para sanção, até 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\n§ 1º - Se o Projeto de Lei do Orçamento Anual não for aprovado até o término da Sessão Legislativa, a Assembleia Legislativa será de imediato convocada, extraordinariamente, na forma do art. 107, § 4º, inciso III, da Constituição Estadual, até que o Projeto de Lei seja encaminhado à sanção, sobrestadas as demais proposições até sua votação final.\r\n\r\n§ 2º - Caso o Projeto de Lei do Orçamento Anual não seja encaminhado para sanção até o dia 31 de dezembro de 2015, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária para 2016, originalmente encaminhada ao Poder Legislativo, até a sanção da respectiva Lei do Orçamento Anual, limitando-se aos duodécimos das despesas correntes, respeitadas as despesas com pessoal, encargos sociais, serviço da dívida e despesas já contratadas.\r\n\r\nArt. 49 - O detalhamento da dotação inicial da Lei de Orçamento Anual, bem como as modificações orçamentárias que não alterem o aprovado na referida Lei, serão realizadas diretamente no SIAFEM/RJ, ou noutro sistema que vier a substituí-lo, pelas unidades orçamentárias integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.\r\n\r\nParágrafo Único - O detalhamento e modificações orçamentárias, na forma do caput, serão efetivados pelos Poderes Judiciário, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público estadual e a Defensoria Pública estadual, após expressa autorização dos respectivos titulares.\r\n\r\nArt. 50 - O Poder Executivo poderá, durante o exercício de 2016, ajustar as fontes de recursos sem alterar a programação constante da Lei Orçamentária Anual para manter o equilíbrio na execução dessa Lei.\r\n\r\nArt. 51 - Sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes e dos órgãos da Administração Pública Estadual, as unidades responsáveis pelos seus orçamentos ficam sujeitas às orientações normativas que vierem a ser adotadas pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 52 - Os órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, inclusive o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública deverão prever em seus orçamentos recursos destinados à quitação de quaisquer obrigações que impliquem em sua inclusão no Cadastro Único de Convênio - CAUC, instituído pela Instrução Normativa (IN) nº 2, de 02 de fevereiro de 2012 da Secretaria do Tesouro Nacional, bem como no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, Regulado pela Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso da ocorrência de inscrição nos cadastros mencionados, o órgão responsável deverá quitar a pendência evitando sanções que impeçam o Estado do Rio de Janeiro de receber e contratar transferências voluntárias e financiamentos.\r\n\r\nArt. 53 - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, por ocasião, da tramitação do Projeto de Lei do Orçamento Anual para o exercício de 2016 - PLOA 2016 e do Plano Plurianual 2016-2019, realizará audiências públicas pelas regiões do estado.\r\n\r\nArt. 54 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 322/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 11/2015\r\n\r\nINSERIR IMAGENS EPS\r\n\r\nId: 1854263"
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7035 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA, E APRESENTA COMO ANEXO ÚNICO AS DIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA INSTITUIÇÃO, PRINCÍPIOS E OBJETIVOS\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema Estadual de Cultura - SIEC, destinado a promover condições para a melhor formulação e gestão da política pública de cultura no estado do Rio de Janeiro, pactuado com a União Federal, os municípios e sociedade civil, objetivando o exercício pleno dos direitos culturais e a promoção do desenvolvimento humano. \r\n\r\nArt. 2º -São princípios do Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nI - o respeito e a valorização das identidades, da diversidade e do pluralismo cultural;\r\n\r\nII - a universalização do acesso à cultura;\r\n\r\nIII - a cooperação entre os entes federados; \r\n\r\nIV - a participação da sociedade civil;\r\n\r\nV - a integração da política cultural com as demais políticas do estado;\r\n\r\nVI - a participação de todos os municípios do estado;\r\n\r\nVII- a valorização de todos os setores culturais;\r\n\r\nVIII - a valorização e a preservação da memória, da ancestralidade e do patrimônio cultural fluminenses;\r\n\r\nIX - a cultura como fator de desenvolvimento sustentável e seu caráter transformador e gerador de cidadania.\r\n\r\nX - democratização das instâncias de formulação 'das políticas culturais; \r\n\r\nXI - responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;\r\n\r\nXII - promover o respeito à cidadania e o enfrentamento a toda forma de opressão, como racismo, discriminação de sexo, discriminação à comunidade LGBT e intolerância religiosa.\r\n\r\nXIII - incentivo a ações culturais inclusivas no campo da fruição estética e da participação da pessoa com deficiência nas políticas e programações de atividades culturais.”\r\n\r\nXIV - transparência e compartilhamento das informações. \r\n\r\nXV - democratização dos processos decisórios com participação e controle social. \r\n\r\nXVI - descentralização articulada e pactuada da gestão, dos recursos e das ações. \r\n\r\nArt. 3° - São objetivos do Sistema Estadual de Cultura - SIEC:\r\n\r\nI - formular, implementar, acompanhar e avaliar políticas culturais de médio e longo prazos, em consonância com as necessidades e aspirações da população fluminense;\r\n\r\nII - fomentar a produção e a difusão de conhecimentos, bens e serviços culturais;\r\n\r\nIII - promover a interação da política cultural com as demais políticas, destacando o seu papel estratégico no processo de desenvolvimento;\r\n\r\nIV - promover a formação, o aperfeiçoamento e o intercâmbio de gestores, produtores, pesquisadores, artistas e outros profissionais;\r\n\r\nV - proteger e difundir as diferentes expressões culturais;\r\n\r\nVI - promover a preservação do patrimônio cultural fluminense;\r\n\r\nVII - incentivar a formação de fóruns setoriais e regionais de cultura;\r\n\r\nVIII - estimular a criação de conselhos, planos e fundos municipais de cultura e conselhos municipais de patrimônio cultural;\r\n\r\nIX - promover o intercâmbio cultural com outros estados e países;\r\n\r\nX - ampliar o acesso aos bens culturais;\r\n\r\nXI - promover e estimular a produção cultural, artística e manifestações religiosa de cunho cultural das regiões do estado, com a valorização de recursos humanos e conteúdos locais, respeitados os impedimentos constitucionais e legais.\r\n\r\nXII - estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional,\r\n\r\nXIII - desenvolver atividades que fortaleçam e articulem a economia da cultura.\r\n\r\nXIV - estimular os saberes e fazeres das culturas tradicionais de transmissão oral como parte fundamental da formação cultural fluminense, bem como de seus processos de transmissão na educação formal;\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDOS INTEGRANTES E INSTRUMENTOS DE GESTÃO\r\n\r\nDO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDOS INTEGRANTES DO SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA\r\n\r\nArt. 4º - Integram o Sistema Estadual de Cultura - SIEC: \r\n\r\nI - Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, órgão coordenador do SIEC, e suas entidades vinculadas;\r\n\r\nII - Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC;\r\n\r\nIII - Conselho Estadual de Tombamento; \r\n\r\nIV - Conferência Estadual de Cultura - CONEC e Conferências Regionais de Cultura - COREC;\r\n\r\nV - Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa do Estado - ALERJ;\r\n\r\nVI - Órgãos públicos gestores e sistemas de cultura dos municípios fluminenses;\r\n\r\nVII - Conselhos municipais de Cultura;\r\n\r\nVIII - Conselhos municipais de Proteção do Patrimônio Cultural;\r\n\r\nIX - Fóruns setoriais e regionais existentes ou que vierem a ser criados.\r\n\r\nX - Comissão Intergestores Bipartite.\r\n\r\nParágrafo Único - A Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro - SEC, órgão coordenador do Sistema Estadual de Cultura, terá suas competências e atribuições executivas decorrentes da presente Lei, fixadas através de regulamento próprio.\r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC\r\n\r\nArt. 5º - O Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC - é um órgão colegiado deliberativo vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - propor ações e metas decorrentes das diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura, aprovadas pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - acompanhar e fiscalizar a execução das ações e metas do Plano Estadual de Cultura e propor ajustes necessários; \r\n\r\nIII - acompanhar e fiscalizar os resultados dos instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura;\r\n\r\nIV - dispor sobre a regulamentação da concessão e outorga do Prêmio Estadual de Cultura, bem como a criação, regulamentação e outorga de outros prêmios e títulos honoríficos e de reconhecimento a instituições e pessoas por sua atuação nas áreas artística e cultural; \r\n\r\nV - participar da elaboração do Plano Plurianual- PPA referente à área de cultura;\r\n\r\nVI - propor a realização de encontros e fóruns setoriais e regionais de cultura, com o objetivo de desenvolver planos setoriais e regionais;\r\n\r\nVII - avaliar propostas de reformulação dos marcos legais da cultura;\r\n\r\nVIII - propor à SEC as regras para a realização da Conferência Estadual de Cultura e das Conferências Regionais de Cultura;\r\n\r\nIX - elaborar e alterar seu Regimento Interno; \r\n\r\nX - exercer outras atividades correlatas.\r\n\r\nXI - sugerir parâmetros para editais e processos seletivos relativos a ações de estímulo à produção e à difusão de cultura.\r\n\r\nXII - acompanhar e fiscalizar os resultados dos instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura;\r\n\r\nArt. 6º - O Conselho Estadual de Política Cultural terá a seguinte composição:\r\n\r\na) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, indicados pela Secretaria de Estado de Cultura, da Comissão de Cultura da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, representantes do poder público estadual e municipal, de instituições acadêmicas e de relevância cultural no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nb) 16 (dezesseis) membros titulares e 16 (dezesseis) suplentes, representantes da sociedade civil, eleitos nas Conferências Regionais de Cultura (dez) e nos Fóruns Específicos dos Segmentos (seis). \r\n\r\n§ 1° - a presidência do Conselho Estadual de Política Cultural será exercido por membro eleito entre seus pares, alternadamente entre poder público e sociedade civil; \r\n\r\n§ 2° - os membros referidos nos itens a e b terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitida por igual período a recondução de 50% de seus membros\"\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Conferência Estadual de Cultura e das Conferências Regionais\r\n\r\nde Cultura\r\n\r\nArt. 7º - A Conferência Estadual de Cultura é instância de participação da sociedade civil no Sistema Estadual de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - propor as diretrizes e estratégias do Plano Estadual de Cultura;\r\n\r\nII - avaliar a execução das políticas públicas de cultura;\r\n\r\nIII - eleger delegados à Conferência Nacional de Cultura;\r\n\r\nIV - aprovar o regimento da Conferência Estadual de Cultura, proposto pela SEC. \r\n\r\nArt. 8° - Em caráter ordinário, a Conferência Estadual de Cultura se reunirá a cada quatro anos, coincidindo com o ano da elaboração do Plano Plurianual - PPA, e as Conferências Regionais de Cultura se reunirão a cada dois anos, sendo convocadas e organizadas pela Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - A Conferência Estadual de Cultura e as Conferências Regionais de Cultura serão convocadas extraordinariamente pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura ou por solicitação da maioria dos membros do Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\nArt. 9º - As Conferências Regionais de Cultura são instâncias de participação da sociedade civil no Sistema Estadual de Cultura, com as seguintes atribuições e competências:\r\n\r\nI - eleger os representantes titulares e suplentes da sociedade civil da região no Conselho Estadual de Política Cultural;\r\n\r\nII - propor diretrizes para elaboração dos planos regionais de cultura; \r\n\r\nIII - avaliar a execução das políticas públicas de cultura nas suas respectivas regiões;\r\n\r\nIV - aprovar os regimentos das Conferências Regionais de Cultura, propostos pela SEC.\r\n\r\nParágrafo Único - As Conferências Regionais de Cultura deverão ser realizadas bienalmente.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nDos Fóruns\r\n\r\nArt. 10 - Os fóruns setoriais e regionais existentes ou que vierem a ser criados são órgãos integrantes do Sistema Estadual de Cultura e instâncias de assessoramento e consulta do Conselho Estadual de Política Cultural.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL \r\n\r\nDE CULTURA\r\n\r\nArt. 11 - São instrumentos de gestão do Sistema Estadual de Cultura: \r\n\r\nI - Plano Estadual de Cultura - PEC;\r\n\r\nII - Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura - PEFIC;\r\n\r\nIII - Programa de Formação e Qualificação Cultural - PFQ. \r\n\r\nSeção I\r\n\r\nDo Plano Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 12 - O Plano Estadual de Cultura é um instrumento que tem por finalidade o planejamento estratégico e a implementação de políticas culturais por 10 anos e deverá ser composto por um conjunto de diretrizes, estratégias, ações e metas, estimando os prazos e recursos para sua consecução.\r\n\r\nParágrafo Único - As diretrizes e estratégias do primeiro Plano Estadual de Cultura estão anexas à presente lei. \r\n\r\nArt. 13 - O Plano Estadual de Cultura deverá ser um documento transversal e multisetorial, baseado no entendimento de cultura como expressão simbólica, cidadã e econômica e inclusiva, contemplando a diversidade cultural e regional do Estado.\r\n\r\nArt. 14 - O conjunto de ações e metas do Plano Estadual de Cultura será avaliado bienalmente pelo Conselho Estadual de Política Cultural. \r\n\r\nArt. 15 - O Plano Estadual de Cultura deverá orientar a formulação dos Planos Plurianuais, dos Orçamentos Anuais e dos Planos Regionais e Setoriais, e considerar o disposto no Plano Nacional de Cultura.\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura\r\n\r\nArt. 16 - Fica instituído o Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura com a finalidade de mobilizar e aplicar recursos para o desenvolvimento cultural do Estado do Rio de Janeiro, tendo como referências o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual.\r\n\r\nArt. 17 - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura deverão ser aplicados para apoiar programas, projetos e ações que visem:\r\n\r\nI - ampliar o acesso aos bens e serviços artísticos e culturais; \r\n\r\nII - incentivar em todo o Estado a produção e difusão de bens e serviços culturais; \r\n\r\nIII - estimular o desenvolvimento cultural em todas as regiões do Estado; \r\n\r\nIV - garantir a preservação, difusão, conservação e recuperação do patrimônio cultural, material e imaterial do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nV - propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais e gestores públicos atuantes em âmbito estadual; \r\n\r\nVI - fomentar a pesquisa e a inovação nos diversos setores da cultura;\r\n\r\nVII - promover modelos sustentáveis de gestão cultural;\r\n\r\nVIII - valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico-culturais do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nIX - premiar e incentivar a excelência artística.\r\n\r\nX - estimular a economia da cultura e as indústrias culturais\r\n\r\nXI - estimular iniciativas de acessibilidade cultural.\r\n\r\nArt. 18 - Constituem fontes de recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura:\r\n\r\nI - Recursos do Tesouro Estadual, correspondentes a, no mínimo, 30% da dotação da SEC e suas vinculadas;\r\n\r\nII - Recursos do Fundo Estadual da Cultura;\r\n\r\nIII - Recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES;\r\n\r\nIV - Recursos de Incentivo Fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;\r\n\r\nV - Desoneração Fiscal;\r\n\r\nVI - Doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nVII - Recursos provenientes de acordos, convênios ou contratos celebrados com entidades, organismos ou empresas, públicos ou privados, nacionais e internacionais;\r\n\r\nVIII - Recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado;\r\n\r\nIX - Outras receitas que vierem a ser destinadas ao Programa.\r\n\r\nArt. 19 - Poderão ser beneficiários do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura na qualidade de proponentes:\r\n\r\nI - pessoas físicas que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham, preferencialmente, domicílio no estado;\r\n\r\nII - pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, que desenvolvam projetos artísticos e culturais e que tenham sede no estado;\r\n\r\nIII - pessoa jurídica de direito público, estadual e municipal, sediada no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 20 - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão aplicados através das seguintes modalidades:\r\n\r\nI - Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais; \r\n\r\nII - Operações não reembolsáveis para os seguintes prêmios:\r\n\r\na) Prêmio Mestres e Grupos da Cultura Popular;\r\n\r\nb) Outros que vierem a ser instituídos em regulamento.\r\n\r\nIII - Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio;\r\n\r\nIV - Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\nParágrafo Único - A seleção dos projetos beneficiados pelo Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura será efetivada, através de Chamada Pública, onde couber.\r\n\r\nArt. 21 - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura serão destinados a ações e projetos em setores e regiões expressando a diversidade cultural e as várias formas de expressão artística suscetíveis de serem contempladas pela política pública de cultura do estado do Rio de Janeiro, devendo ser revistas periodicamente. \r\n\r\n§ 1° - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados na capital do Estado serão limitados a 40% do total do programa.\r\n\r\n§ 2° - A distribuição dos recursos além da capital deverá contemplar as regiões existentes, conforme a divisão administrativa adotada pelo estado.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura aplicados em ações e projetos destinados exclusivamente para atividades de pessoas com deficiência, serão destinados 1% (um por cento) do total do programa.\r\n\r\nSubseção I\r\n\r\nDo Incentivo Fiscal\r\n\r\nArt. 22 - A concessão de incentivo fiscal de que trata a Lei 1.954, de 26 de janeiro de 1992, fica reformulada pelos dispositivos deste instrumento.\r\n\r\nArt. 23 - O Incentivo previsto no inciso III do art.18 desta Lei, oriundo de renúncia fiscal, será destinado à empresa contribuinte de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços no Estado do Rio de Janeiro - ICMS-RJ, com a finalidade de patrocínio a projetos culturais e doação ao Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nI - É considerado patrocínio a transferência de recursos financeiros para projeto cultural previamente aprovado pela Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nII - É considerada doação a transferência de recursos financeiros para o Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nSubseção II\r\n\r\nDos Limites\r\n\r\nArt. 24 - O valor referente à renúncia fiscal do Governo do Estado do Rio de Janeiro, proveniente da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS do exercício anterior, terá dupla finalidade, sendo 0,25% destinados ao patrocínio de produções culturais e 0,25% destinados ao patrocínio de projetos esportivos. \r\n\r\nParágrafo Único - Do valor de 0,25% destinados ao patrocínio de produções culturais referente à concessão da renúncia fiscal de que trata o caput do artigo 24, 20% (vinte por cento) será destinado ao incentivo fiscal de que trata a Lei n° 7.023/2015.\r\n\r\nArt. 25 - Observado o percentual previsto no art. 24 desta Lei destinado ao patrocínio de produções culturais, o benefício fiscal concedido à empresa obedecerá aos seguintes limites:\r\n\r\nI - 10% (dez por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e o montante de quatro vezes esse limite;\r\n\r\nII - 7% (sete por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual se situe entre o montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso I e o valor de oito vezes o limite máximo de faturamento da empresa de pequeno porte, definido na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006; \r\n\r\nIII - 4% (quatro por cento) do valor do ICMS recolhido no ano anterior, até atingir o valor total dos recursos dedutíveis, para empresa cuja receita bruta anual seja superior ao montante máximo permitido para as empresas classificadas no inciso II desta Lei. \r\n\r\nSubseção III\r\n\r\nDo Patrocínio a Projetos Culturais\r\n\r\nArt. 26 - Os projetos culturais submetidos à Secretaria de Estado de Cultura para patrocínio através do incentivo fiscal deverão ser apresentados por Pessoa Física ou Pessoa Jurídica, domiciliada ou estabelecida no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O resultado da avaliação previsto no caput deste artigo será publicado no DOERJ e terá validade de 02 (dois) anos para início da captação.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos culturais mencionados no caput não poderão ser objeto de apreciação arbitrária quanto ao seu valor artístico ou cultural\r\n\r\n§ 3º - Os resultados deverão estar disponíveis, bem como o conteúdo dos projetos, num sistema de consulta pública.\r\n\r\n§ 4º - O resultado deverá, ainda, ser divulgado em sítio eletrônico oficial da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nArt. 27 - Ficam definidos os percentuais, mínimo e máximo, de benefício fiscal para patrocínio a projetos culturais, na forma desta Lei, de acordo com o atendimento aos objetivos previstos no art. 17 e aos critérios de avaliação estabelecidos através de regulamentação específica:\r\n\r\nI - O valor máximo de benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será de 80% (oitenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\nII - O valor mínimo de benefício fiscal concedido à empresa patrocinadora será de 40% (quarenta por cento) da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§ 1º - A empresa patrocinadora deverá contribuir com recursos próprios, a título de contrapartida, no valor correspondente à integralização de 100% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§ 2º - Os projetos que tenham o nome da empresa patrocinadora e de seus produtos em seu título, que sejam vinculados a qualquer de seus programas ou realizados em instituições direta ou indiretamente a ela vinculados, serão avaliados e poderão receber o benefício fiscal entre 40% e 60% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\n§ 3º - Os projetos que tenham previsão de venda exclusiva de produtos fabricados e/ou comercializados pela empresa patrocinadora receberão o benefício fiscal correspondente a 40% da cota de patrocínio que pretende realizar.\r\n\r\nArt. 28 - Fica autorizada a realização de editais públicos pela Secretaria de Estado de Cultura, com vistas à seleção de projetos culturais patrocinados pelo mecanismo de incentivo fiscal, orientados pela política cultural do Estado do Rio de Janeiro, tendo como critério base a divisão administrativa adotada pelo estado, observada a distribuição regional.\r\n\r\nArt. 29 - Será vedada a concessão de benefício fiscal a empresas exclusivamente patrocinadoras de projetos que se enquadrem nas seguintes situações:\r\n\r\nI - Projetos que se caracterizem como peças promocionais e institucionais de empresas patrocinadoras;\r\n\r\nII - Projetos apresentados por sócios ou administradores, seus ascendentes ou descendentes, coligadas, associadas ou controladas da empresa patrocinadora. \r\n\r\nIII - Projetos que estimulem a intolerância, o ódio racial ou religioso, a discriminação de qualquer tipo, em especial a discriminação de sexo e LGBTs. \r\n\r\nParágrafo Único - Da decisão que indefira projeto com fundamento no inciso III, caberá recurso ao Conselho Estadual de Política Cultural. \r\n\r\nArt. 30 - Fica autorizada a criação da Comissão de Avaliação de Projetos - CAP, composta de forma paritária por membros do governo e da sociedade civil, com as atribuições definidas em regulamento.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros representantes da sociedade civil serão selecionados conforme regulamento estabelecido pela Secretaria de Estado da Cultura.\r\n\r\nArt. 31 - Os procedimentos de apresentação, avaliação, acompanhamento de projetos, crédito de benefício fiscal e prestação de contas serão definidos através de regulamentação específica.\r\n\r\nSubseção IV\r\n\r\nDa Doação ao Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 32 - A doação de que trata o inciso II do art. 23 será feita através de transferência de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Cultura, com a finalidade de apoio a programas e projetos culturais.\r\n\r\nArt. 33 - A empresa contribuinte poderá realizar a doação de recursos financeiros ao Fundo Estadual de Cultura dentro dos limites previstos nos incisos do art. 25.\r\n\r\n§ 1º - As empresas contribuintes que se utilizarem do incentivo fiscal para o patrocínio de projetos culturais, enquadradas nos incisos II e III do Art. 25, deverão, obrigatoriamente, destinar ao Fundo Estadual de Cultura 1/5 do valor do benefício fiscal de cada cota de patrocínio, podendo, a seu critério, realizar outras contribuições ao Fundo.\r\n\r\n§ 2º - Será concedido às empresas doadoras o valor de benefício fiscal correspondente a 100% da cota de doação realizada.\r\n\r\nArt. 34 - As empresas doadoras poderão vincular suas marcas às ações institucionais e promocionais de divulgação do Fundo Estadual de Cultura.\r\n\r\nSubseção V\r\n\r\nDo Fundo Estadual de Cultura\r\n\r\nArt. 35 - O Fundo Estadual de Cultura, criado pela Lei nº 2927, de 30 de abril de 1998, e reformulado através da presente Lei, vinculado à Secretaria de Estado de Cultura, é um instrumento de financiamento da política pública estadual de cultura, de natureza contábil e financeira, com prazo indeterminado de duração. \r\n\r\nArt. 36 - Constituem receitas do Fundo Estadual de Cultura:\r\n\r\nI - dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual e seus créditos adicionais;\r\n\r\nII - recursos provenientes de transferências previstas em lei e do Fundo Nacional de Cultura; \r\n\r\nIII - recursos provenientes de subvenções, auxílios, acordos, convênios, contratos, doações, contribuições ou legados de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;\r\n\r\nIV - doações de empresas contribuintes do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços a título de benefício fiscal;\r\n\r\nV - resultado financeiro de eventos e promoções realizados com o objetivo de angariar recursos;\r\n\r\nVI - totalidade da receita líquida de loteria estadual específica para a cultura; \r\n\r\nVII - saldos não utilizados na execução de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura;\r\n\r\nVIII - devolução de recursos determinados pelo não cumprimento ou desaprovação de contas de projetos culturais beneficiados pelo mecanismo do incentivo fiscal estadual ou de editais de fomento da Secretaria de Estado de Cultura, inclusive acréscimos legais;\r\n\r\nIX - produto de rendimento de aplicações financeiras dos recursos do Fundo;\r\n\r\nX - retorno dos resultados econômicos provenientes de investimentos com recursos do Fundo;\r\n\r\nXI - reembolso das operações de empréstimos realizadas por meio do Fundo, a título de financiamento, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor originalmente concedido;\r\n\r\nXII - recursos provenientes de operações de crédito, internas e externas, firmadas pelo Estado e destinadas ao Fundo;\r\n\r\nXIII - receitas decorrentes de termos de concessão, cessão e permissão de uso relativos aos equipamentos culturais do Estado sob gestão direta da SEC;\r\n\r\nXIV - receitas de multas decorrentes de infrações contra o patrimônio cultural e outras que vierem a ser criadas; \r\n\r\nXV - saldo de exercícios anteriores apurados no balanço anual, objeto de transferência de crédito para o exercício seguinte;\r\n\r\nXVI - outras receitas que vierem a ser destinadas ao Fundo.\r\n\r\nArt. 37 - Será constituído o comitê gestor dos recursos do Fundo, órgão colegiado da SEC, com composição entre representantes do Estado, agente financeiro credenciado e sociedade civil, eleita no Conselho Estadual de Política Cultural, presidido pelo titular da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nParágrafo Único - Os membros do Comitê Gestor, que terá sua composição definida em regulamento próprio, serão nomeados pelo Governador do Estado e não terão direito a qualquer remuneração.\r\n\r\nArt. 38 - O Comitê Gestor terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - Definir diretrizes, planos de investimento, plurianual e anual, dos recursos do Fundo, tendo como referência o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA;\r\n\r\nII - Acompanhar a implementação dos planos de investimento;\r\n\r\nIII - Avaliar anualmente os resultados alcançados;\r\n\r\nIV - Estabelecer as metas, bem como normas e critérios, para a aplicação dos recursos do Fundo, em consonância com o Plano Estadual de Cultura e o Plano Plurianual - PPA; \r\n\r\nV - Aprovar o relatório anual de gestão do Fundo;\r\n\r\nVI - Dar publicidade às ações do Fundo, inclusive do seu relatório anual de gestão;\r\n\r\nVII - Elaborar e aprovar seu regimento interno.\r\n\r\nArt. 39 - Os recursos do Fundo Estadual de Cultura poderão ser aplicados em:\r\n\r\nI - Operações não reembolsáveis para a realização de Projetos Culturais;\r\n\r\nII - Operações de empréstimos reembolsáveis para empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, podendo ser considerada, no todo ou em parte, a operação relativa à equalização de encargos financeiros, não reembolsáveis, na forma de regulamento próprio; \r\n\r\nIII - Operações de investimentos retornáveis em empreendimentos culturais, através de agente financeiro credenciado, na forma de regulamento próprio.\r\n\r\n§ 1º - As despesas referentes à gestão do Fundo com planejamento, estudos, acompanhamento, avaliação e divulgação de resultados, incluídas a aquisição ou a locação de bens móveis necessários ao cumprimento dos seus objetivos, são limitadas a 5% dos recursos arrecadados pelo Fundo no ano anterior.\r\n\r\n§ 2º - O agente financeiro credenciado será devidamente remunerado, em até 2% (dois por cento) dos recursos transferidos, conforme regulamentação própria.\r\n\r\n§ 3º - É vedada a utilização de recursos do Fundo para despesas de manutenção e custeio da Secretaria de Estado de Cultura e das suas entidades vinculadas.\r\n\r\nArt. 40 - A Secretaria de Estado de Cultura será o órgão executivo do Fundo, com as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - atuar como Unidade gestora responsável pela execução orçamentária, financeira e contábil;\r\n\r\nII - prestar apoio técnico-administrativo ao Comitê Gestor;\r\n\r\nIII - manter atualizado o controle da execução orçamentária e financeira e os registros contábeis;\r\n\r\nIV - informar regularmente ao Comitê Gestor a posição financeira e orçamentária dos recursos do Fundo;\r\n\r\nV - elaborar o relatório anual de gestão do Fundo para apreciação do Comitê Gestor;\r\n\r\nVI - Disponibilizar relatório de gestão em sistema público”.\r\n\r\nArt. 41 - Fica credenciada como agente financeiro do Fundo Estadual de Cultura a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO, órgão vinculado à Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços do Estado do Rio de Janeiro, podendo haver outros agentes financeiros credenciados. \r\n\r\nArt. 42 - Fica autorizada a criação de fundos setoriais, por iniciativa do Comitê Gestor do Fundo, desde que justificada sua relevância, bem como seus respectivos comitês gestores, mediante regulamento próprio.\r\n\r\nSubseção VI\r\n\r\nDa Desoneração Fiscal\r\n\r\nArt. 43 - Constitui diretriz do Programa Estadual de Fomento e Incentivo a Cultura a busca permanente de mecanismos de desoneração fiscal da cadeia produtiva do setor cultural com o objetivo de propor imunidades, isenções, reduções de base de cálculo, créditos presumidos, não estorno de créditos e benefícios para micro e pequena empresa.\r\n\r\nSeção III\r\n\r\nPrograma de Formação e Qualificação Cultural\r\n\r\nArt. 44 - Fica autorizada a criação do Programa de Formação e Qualificação Cultural, com ênfase na Técnica, na Arte e na Gestão, com o objetivo de estimular e fomentar a qualificação de agentes públicos e privados nas áreas consideradas vitais para o funcionamento do Sistema Estadual de Cultura. \r\n\r\nParágrafo Único - Este programa será regulamentado em instrumento próprio que deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 45 - Os procedimentos e critérios para avaliação das políticas, planos, programas e ações culturais previstas nesta lei, serão estabelecidos por regulamentação específica em até 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 46 - A SEC utilizará as informações contidas em bases de dados federal, estadual e municipais de cultura com a finalidade de:\r\n\r\nI - mapear pessoas e grupos artísticos e culturais, profissionais da cultura, equipamentos e espaços culturais, eventos, festividades e celebrações, empresas culturais, inventários de bens de valor patrimonial material e imaterial e outros dados relevantes;\r\n\r\nII - permitir o estabelecimento de metas e indicadores culturais para orientar a formulação e avaliação das políticas públicas;\r\n\r\nIII - promover o acesso à informação, divulgar e dar publicidade à produção cultural do Estado, com atenção à diversidade cultural, contribuindo para a difusão, circulação e fruição de bens e serviços culturais.\r\n\r\nArt. 47- O Poder Executivo fará cumprir o que determina a Lei nº 7.023 de 16 de junho de 2015, quanto aos incentivos para as produções culturais de pequeno e médio porte.\r\n\r\nArt. 48 - Para fins do disposto nos Arts. 30 e 31, os regulamentos a serem expedidos deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - DOERJ e disponibilizado em sítio eletrônico da Secretaria de Estado de Cultura. \r\n\r\nArt. 49 - A Secretaria de Estado de Cultura divulgará, a cada quadrimestre, em sua página institucional (homepage) na rede mundial de computadores (Internet), e no Diário Oficial do Estado: \r\n\r\nI - demonstrativo contábil do Fundo Estadual de Cultura informando: \r\n\r\na) recursos arrecadados ou recebidos; \r\n\r\nb) recursos utilizados; \r\n\r\nc) saldo de recursos disponíveis.\r\n\r\nII - relatório dos programas, projetos e ações beneficiados pelo Programa Estadual de Incentivo à Cultura contendo: \r\n\r\na) número de projetos culturais beneficiados; \r\n\r\nb) objeto e valor de cada um dos projetos beneficiados; \r\n\r\nc) os proponentes e os produtores responsáveis pela execução dos projetos;\r\n\r\nd) autores, artistas, companhias ou grupos beneficiados.\r\n\r\nIII - os projetos e os nomes dos proponentes que tiverem as prestações de contas aprovadas e os respectivos valores investidos, bem como os nomes dos proponentes que tiveram as prestações de contas reprovadas.\r\n\r\nArt. 50 - Constitui anexo único da presente lei o documento intitulado Diretrizes e Estratégias do Plano Estadual de Cultura - RJ\r\n\r\nArt. 51 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 533/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 22/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDIRETRIZES E ESTRATÉGIAS DO PLANO ESTADUAL DE CULTURA - RJ\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 1 - CULTURA E CIDADANIA\r\n\r\n1.1 (Diretriz) PROMOVER A CULTURA COMO UM DIREITO DE TODOS OS CIDADÃOS E AMPLIAR O ACESSO AOS BENS CULTURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n1.1.1 Implementar e estimular ações de ampliação do acesso à formação artística em níveis de iniciação, profissionalização e excelência, em todas as regiões do estado.\r\n\r\n1.1.2 Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando também as expressões locais, profissionais e amadoras, urbanas e rurais, e intensificando o intercâmbio no território fluminense e com outros estados e países.\r\n\r\n1.1.3 Promover em todas as regiões do estado o acesso às tecnologias de informação e comunicação como ferramentas capazes de ampliar a produção e a fruição de conteúdos culturais digitais.\r\n\r\n1.1.4 Implementar ações de incentivo à formação de público para a cultura, visando a democratização do acesso às mais variadas linguagens artísticas e expressões culturais.\r\n\r\n1.1.5 Reforçar o papel da cultura como instrumento de promoção dos direitos humanos.\r\n\r\n1.1.6 Garantir às pessoas com deficiências o acesso às artes e expressões culturais, contemplando a possibilidade de formação, produção e fruição.\r\n\r\n1.1.7 Ampliar a rede de pontos de cultura no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1.2 (Diretriz) AMPLIAR E QUALIFICAR OS ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n1.2.1 Investir na criação ou reforma de equipamentos culturais, inclusive apoiando a programação regular dos mesmos, principalmente nas regiões que não dispõem de espaço público para desenvolvimento de atividades culturais.\r\n\r\n1.2.2 Dinamizar a programação e ampliar a frequência de público em bibliotecas, museus, cinemas, teatros, centros culturais e sítios do patrimônio cultural.\r\n\r\n1.2.3 Criar e fortalecer os sistemas públicos de bibliotecas, museus, arquivos e outros centros de documentação, através de uma gestão pactuada entre União, estado e municípios, com emprego de novas tecnologias.\r\n\r\n1.2.4 Articular redes regionais de espaços culturais para otimizar programações e acervos.\r\n\r\n1.2.5 Valorizar o espaço público das cidades, qualificando seu uso como espaço de convivência, criatividade, expressão artística e cultural, considerando a história, as vocações e as tradições locais.\r\n\r\n1.2.6 Estimular a criação de centros de referência voltados à cultura local, ao artesanato e às técnicas e saberes tradicionais.\r\n\r\n1.2.7 Ampliar o ensino, o financiamento, a autonomia e a produção cultural da Escola Técnica Estadual de Teatro Martins Pena, da Escola de Música Villa Lobos e de outras escolas estaduais de arte.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 2 - CULTURA, DIVERSIDADE, PATRIMÔNIO E MEMÓRIA\r\n\r\n2.1 (Diretriz) VALORIZAR A DIVERSIDADE DAS EXPRESSÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.1.1 Fomentar ações de valorização da diversidade cultural do Estado do Rio de Janeiro em todas as regiões, estimulando a formação, produção, difusão, documentação e memória das linguagens artísticas e expressões culturais e manifestações religiosas de cunho cultural, respeitados os impedimentos constitucionais e legais.\r\n\r\n2.1.2 Realizar programas de valorização e promoção das diversas identidades culturais que caracterizam a sociedade fluminense.\r\n\r\n2.1.3 Apoiar a difusão das diversas manifestações culturais nos meios de comunicação.\r\n\r\n2.1.4 Fomentar a interculturalidade e o intercâmbio de experiências entre diferentes segmentos artísticos e expressões culturais.\r\n\r\n2.1.5 Estimular a transmissão dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais, valorizando em especial os mestres populares.\r\n\r\n2.2 (Diretriz) FORMULAR E IMPLEMENTAR POLÍTICAS CULTURAIS SETORIAIS\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.2.1 Implementar planos, programas e ações de desenvolvimento de setores da cultura, com participação dos agentes culturais de todo o estado, contemplando os diferentes elos das cadeias produtivas.\r\n\r\n2.2.2 Estimular a pesquisa e o intercâmbio entre diferentes setores e linguagens bem como a aplicação de novas tecnologias na área cultural.\r\n\r\n2.2.3 Criar e incentivar programas de apoio contínuo a festivais, pontos de cultura e grupos artísticos e culturais, iniciantes ou consolidados, para estímulo à criação artística, manutenção e desenvolvimento de suas atividades.\r\n\r\n2.3 (Diretriz) PROTEGER A MEMÓRIA E O PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n2.3.1 Promover políticas públicas articuladas com as demais instituições de proteção do patrimônio cultural, da União e dos municípios, de forma a identificar, proteger, salvaguardar, recuperar, conservar e valorizar as diversas expressões da cultura presentes ou que se ma nifestam no território do estado, por meio de inventários, catalogação, tombamentos, registros e planos.\r\n\r\n2.3.2 Incentivar a fruição do patrimônio material e imaterial, por meio de sítios históricos ou naturais, documentos e acervos, assim como manifestações populares, fazeres e saberes, celebrações, linguagens e tradições, garantindo o acesso aos bens referentes à memória e à história dos diversos grupos sociais.\r\n\r\n2.3.3 Difundir técnicas e saberes tradicionais, tendo por objetivo garantir a transmissão deste conhecimento para as gerações futuras.\r\n\r\n2.3.4 Promover ações de educação patrimonial voltadas para a valorização da memória, das identidades, da diversidade cultural e do meio ambiente.\r\n\r\n2.3.5 Considerar a importância do patrimônio cultural na gestão urbanística e em toda a planificação territorial, estabelecendo os mecanismos necessários que assegurem a proteção e valorização dos territórios tradicionais e da cultura local.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 3 - CULTURA, EDUCAÇÃO E JUVENTUDE\r\n\r\n3.1 (Diretriz) PROMOVER O APROFUNDAMENTO DO DIÁLOGO ENTRE CULTURA E EDUCAÇÃO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n3.1.1 Integrar políticas de cultura e de educação, através de planejamento e ações em conjunto, visando contribuir para a melhoria do processo educacional e a formação do indivíduo.\r\n\r\n3.1.2 Incentivar a utilização de linguagens artísticas e expressões culturais no ambiente escolar e nas bibliotecas e museus, estimulando a criatividade, a capacidade de expressão e a sociabilidade da população infanto-juvenil fluminense.\r\n\r\n3.1.3 Estimular ações de formação artística e cultural voltadas para educadores, gestores de educação, bibliotecários e museólogos.\r\n\r\n3.1.4 Estimular ações culturais que otimizem o uso de equipamentos pelo público infanto-juvenil, bem como os espaços das escolas para atividades culturais extracurriculares.\r\n\r\n3.1.5 Desenvolver programas, em parceria com a educação, voltados para a valorização do ensino de história, arte e cultura regionais e locais, em especial das minorias.\r\n\r\n3.2 (Diretriz) ESTIMULAR E VALORIZAR A PARTICIPAÇÃO INFANTO-JUVENIL NA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n3.2.1 Valorizar a arte e a cultura como meios de desenvolvimento infanto-juvenil, ampliando a escala das políticas públicas de cultura para este segmento da população.\r\n\r\n3.2.2 Investir em programas de profissionalização e de empreendedorismo na área cultural voltados para jovens, em especial aqueles em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\n3.2.3 Estimular a participação de jovens nas instâncias de elaboração e acompanhamento de políticas públicas de cultura.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 4 - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n4.1 (Diretriz) REFORÇAR O PAPEL DA CULTURA NO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n4.1.1 Articular a política pública de cultura com as políticas de desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro, considerando que a cultura é fator primordial para o desenvolvimento sustentável.\r\n\r\n4.1.2 Reforçar o papel da cultura no planejamento e na gestão dos municípios fluminenses, ampliando em especial o diálogo entre cultura e meio ambiente contribuindo para a sustentabilidade das cidades.\r\n\r\n4.1.3 Inserir a economia criativa na estratégia de desenvolvimento e criar mecanismos para a sua consolidação na economia do estado do Rio de Janeiro, tendo como referências a inovação, o empreendedorismo, o cooperativismo, a geração de emprego e renda e de novos modelos de negócio.\r\n\r\n4.1.4 Instituir programas de qualificação para empreendedores culturais de modo a atender necessidades técnicas e econômicas, colaborando para sua inserção no mercado.\r\n\r\n4.2 (Diretriz) ESTIMULAR POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL NAS REGIÕES\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n4.2.1 Implementar, em conjunto com os municípios, planos, programas, projetos e ações de desenvolvimento cultural e da economia criativa das regiões, reconhecendo e valorizando suas identidades culturais.\r\n\r\n4.2.2 Estimular articulações entre municípios sob a forma de fóruns, consórcios ou outros modelos de integração regional na área da cultura.\r\n\r\n4.2.3 Promover a articulação entre os municípios da região metropolitana, com vistas à execução de ações de integração regional na área da cultura.\r\n\r\n4.2.4 Integrar ações públicas e privadas na promoção das regiões fluminenses como destinos turísticos, observando estratégias de preservação ambiental e de fortalecimento da cultura local.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 5 - GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\n5.1 (Diretriz) PROMOVER A INSTITUCIONALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.1.1 Implantar e consolidar o Sistema Estadual de Cultura como instrumento de gestão de políticas públicas e de cooperação entre a sociedade civil e o poder público, bem como estimular e apoiar a implantação de políticas regionais de cultura e Sistemas Municipais de Cultura em todo o estado.\r\n\r\n5.1.2 Reforçar a importância da cultura no conjunto das políticas públicas no estado e promover sua articulação com outras áreas, como educação, meio ambiente, saúde, agricultura, turismo, assistência social, desenvolvimento econômico, trabalho e renda, entre outras.\r\n\r\n5.1.3 Colaborar com os poderes legislativos do estado, da União e municípios visando o aprimoramento do marco legal da cultura e a defesa dos direitos culturais dos cidadãos.\r\n\r\n5.1.4 Estimular a criação de instrumentos de gestão nos municípios, tais como conselhos, planos e fundos.\r\n\r\n5.2 (Diretriz) INTENSIFICAR OS ESFORÇOS PARA A MELHORIA DA GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.2.1 Fortalecer institucionalmente os órgãos gestores de cultura no estado e nos municípios, inclusive com recursos humanos, financeiros e de infraestrutura.\r\n\r\n5.2.2 Criar um quadro estável de gestores da cultura através de concursos públicos.\r\n\r\n5.2.3 Investir na formação de gestores públicos da área da cultura.\r\n\r\n5.2.4 Aperfeiçoar os modelos de gestão de projetos e de equipamentos culturais, buscando obter melhores resultados, com vistas ao atendimento efetivo às demandas da sociedade.\r\n\r\n5.2.5 Reforçar o papel do planejamento, estabelecer metas e indicadores e avaliar resultados.\r\n\r\n5.2.6 Promover a articulação, na área cultural, dos entes federados e destes com as instituições e empresas do setor privado, organizações da sociedade civil e instituições de ensino e pesquisa.\r\n\r\n5.2.7 Intensificar a descentralização da atuação da Secretaria de Estado de Cultura em todas as regiões, inclusive de seus programas, projetos e instituições vinculadas.\r\n\r\n5.3 (Diretriz) FORTALECER INSTÂNCIAS DE PARTICIPAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL NA GESTÃO DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.3.1 Implantar mecanismos e instâncias de participação da sociedade, contemplando a sua diversidade, em fóruns ou sistemas setoriais, conselhos, conferências e outras formas de participação, no processo de planejamento, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas de cultura.\r\n\r\n5.3.2 Efetivar o papel do Conselho Estadual de Política Cultural e estimular a criação de conselhos municipais, como mecanismo de formulação, controle e acompanhamento por parte da sociedade na gestão da cultura.\r\n\r\n5.3.3 Ampliar e aperfeiçoar os mecanismos de transparência e a comunicação entre os órgãos gestores de cultura e a sociedade.\r\n\r\n5.3.4 Ampliar a participação da sociedade, em especial de segmentos artísticos e culturais, na gestão de equipamentos públicos de cultura.\r\n\r\n5.4 (Diretriz) INCENTIVAR A PRODUÇÃO E A DIFUSÃO DE CONHECIMENTO SOBRE A CULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n5.4.1 Implantar um mapeamento cultural, articulado com o Ministério da Cultura e os municípios do estado, que possibilite a criação de uma base de dados e a geração de séries históricas relevantes à formulação, avaliação e ao aprimoramento das políticas públicas de cultura.\r\n\r\n5.4.2 Apoiar pesquisas que tenham como objeto de estudo a investigação sobre a cultura fluminense, suas regiões, tradições, expres sões culturais, linguagens artísticas e impactos sócio-econômicos.\r\n\r\n5.4.3 Promover a difusão de pesquisas, dados e informações sobre o setor cultural no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5.4.4 Apoiar as comunidades populares e tradicionais no mapeamento, pesquisa, documentação e difusão das suas manifestações culturais.\r\n\r\nEIXO TEMÁTICO 6 - FINANCIAMENTO DA CULTURA\r\n\r\n6.1 (Diretriz) AMPLIAR OS RECURSOS FINANCEIROS PARA A CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n6.1.1 Ampliar a dotação orçamentária dos órgãos públicos de cultura, em especial a Secretaria de Estado de Cultura, com o objetivo de cumprir o estabelecido neste plano e no Artigo 215 da Constituição Federal.\r\n\r\n6.1.2 Coordenar esforços com o governo federal e os municípios, as empresas públicas e privadas, os organismos internacionais, as instituições bancárias e de crédito, para a ampliação e integração de recursos, tanto públicos quanto privados, destinados à cultura.\r\n\r\n6.1.3 Efetivar o Fundo Estadual e incentivar a criação dos fundos municipais,com o objetivo de apoiar ações de fomento.\r\n\r\n6.2 (Diretriz) AMPLIAR O ACESSO DOS AGENTES CULTURAIS DO ESTADO AOS RECURSOS FINANCEIROS DA CULTURA\r\n\r\nEstratégias:\r\n\r\n6.2.1 Melhorar a distribuição dos recursos em todas as regiões do estado, abrangendo os diferentes setores e contemplando o maior número de agentes culturais, inclusive os novos artistas e pequenos empreendedores culturais.\r\n\r\n6.2.2 Aprimorar o mecanismo de incentivo fiscal estadual para que atenda de forma mais equilibrada a diversidade da cultura e as regiões do estado do RJ.\r\n\r\n6.2.3 Criar e aprimorar ações de fomento e modalidades de financiamento que permitam a ampliação e a diversificação dos beneficiários dos recursos da cultura no estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6.2.4 Investir na qualificação de agentes culturais habilitando-os a melhorar o planejamento, a captação e a gestão dos recursos de seus projetos.\r\n\r\nId: 1855588"
                    ],
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                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7036 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Sem prejuízo do incentivo fiscal previsto na Lei n° 1.954, de 26 de janeiro de 1992, fica concedido incentivo fiscal à empresa, com estabelecimento situado no Estado do Rio de Janeiro, que aporte recursos em projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e aprovados pelo Poder Executivo por intermédio da Casa Civil em conjunto com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.que publicará a relação dos projetos no Diário Oficial e disponibilizará em seu sítio eletrônico, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da publicação desta Lei, os critérios para credenciamento dos projetos. \r\n\r\n§ 1º - A solicitação de adesão ao programa de incentivo fiscal criado por meio desta Lei deverá ser comunicada até o dia 31 de outubro de 2015.\r\n\r\n§ 2º - O valor do incentivo fiscal de que trata o caput deste artigo corresponde ao aporte de recursos pelo contribuinte no apoio direto a projetos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, bem como aos respectivos eventos-teste.\r\n\r\n§ 3° - A utilização do valor do incentivo fiscal poderá corresponder até o máximo de 4% (quatro por cento) do ICMS a recolher em cada período pelo contribuinte e será aproveitado como crédito presumido, sendo distribuído no cumprimento das obrigações assumidas para a realização dos jogos olímpicos e paralímpicos RIO2016.\r\n\r\n§ 4º - O Comitê Organizador deverá atender de forma isonômica, e sem nenhuma discriminação, a todos os compromissos assumidos para a realização dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paralímpicos de 2016.\r\n\r\n§ 5° - O desconto só terá início após o segundo mês da data do aporte no projeto pela empresa incentivada e findará quando o total dos abatimentos corresponder ao total aportado nos aludidos projetos, devendo constar um anexo em sua Previsão Orçamentária a data de início, valor aportado e previsão de término.\r\n\r\n§ 6° - O valor referente à concessão de incentivos fiscais para projetos relacionados aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 e aos seus respectivos eventos-teste não ultrapassará o limite de 1% (um por cento) da arrecadação total do ICMS pelo Estado do Rio de Janeiro no exercício anterior, sem prejuízo do limite previsto no artigo 1º, §3º, da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.\r\n\r\n§ 7° - O incentivo fiscal descrito no caput poderá ser concedido de forma cumulativa, independentemente se a empresa já for beneficiária de outros incentivos fiscais.\r\n\r\n§ 8º - Deverá ser disponibilizada no Portal da Transparência do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 a relação dos projetos contemplados, com as seguintes informações:\r\n\r\nI - os valores aportados em favor de cada projeto; \r\n\r\nII - o cronograma físico-financeiro de cada projeto; \r\n\r\nIII - a relação da(s) empresa(s) que aportaram recursos, por projeto.\r\n\r\nArt. 2º - O pedido de concessão de crédito presumido será apresentado pela empresa na Secretaria de Estado de Fazenda e, caso se enquadre nos requisitos de credenciamento e aprovação pelo Poder Executivo, por intermédio da Casa Civil em conjunto com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, será deferido respeitados os limites previstos nos §§ 3° e 6° do art. 1°, em prazo não superior a 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n§ 1º - O pedido somente será deferido se o contribuinte comprovar perante o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nI - regularidade junto ao Cadastro Fiscal do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII - regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; \r\n\r\nIII - regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;\r\n\r\nIV - não tenha condenação transitada em julgado por condições de trabalho análogas ao escravo; \r\n\r\nV - esteja adimplente com obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado proferida pela Justiça do Trabalho, salvo nas hipóteses de suspensão de sua exigibilidade;\r\n\r\nVI - Não ter sido condenado, nem seus sócios, empresas controladoras ou controladas, judicialmente por trabalho escravo;\r\n\r\nVII - Não ter dívidas trabalhistas não pagas resultantes de condenações judiciais que tenham transitados em julgado.\r\n\r\n§ 2° - Fica vedada a utilização do incentivo fiscal em relação aos projetos de que sejam beneficiários a própria empresa incentivada, seus sócios ou titulares e suas coligadas ou controladas.\r\n\r\n§ 3º - A vedação prevista no parágrafo anterior se estende a ascendente ou descendente em primeiro grau, cônjuges e companheiros, dos titulares e sócios.\r\n\r\n§ 4º - Caso a Secretaria de Estado de Fazenda não delibere o pedido de concessão no prazo previsto caput deste artigo, o projeto credenciado pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 fica enquadrado de forma tácita.\r\n\r\n§ 5º - Fica vedada a concessão dos benefícios de que trata esta Lei a projetos para compra de bens móveis e/ou construção de bens imóveis, que não se destinem ao final dos eventos de que trata o caput do artigo para uso de toda a população.\r\n\r\nArt. 3° - A empresa que se aproveitar indevidamente do benefício de que trata esta Lei, por conluio ou dolo, estará sujeita a multa correspondente a 2 (duas) vezes o valor do crédito presumido e cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, sem prejuízo das sanções penais cabíveis a todos os envolvidos na prática de crimes contra a administração pública.\r\n\r\nParágrafo Único - A empresa multada também será impedida de realizar novos contratos com o Estado pelo prazo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão dos referidos incentivos fiscais se referem às empresas domiciliadas ou estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro e não recairão sobre a cota parte constitucional dos Municípios.\r\n\r\nArt. 5° - O Poder Executivo editará os atos regulamentares necessários ao integral cumprimento desta Lei, e disponibilizará no seu Portal de Transparência a relação das adesões aprovadas de que trata o §1º do art. 1º desta Lei, com teor de seus objetos e valores, acompanhada dos estudos que determinam o artigo 14 e incisos da Lei Complementar Federal nº 101/2000.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria Estadual de Fazenda publicará no Diário Oficial e em seu site na internet; e enviará à ALERJ e ao TCE semestralmente relatório contendo:\r\n\r\nI - valor total da renúncia fiscal que tenha como fundamento a presente Lei e seu impacto na receita corrente líquida do Estado; \r\n\r\nII - a lista dos processos, individualizados, com valor dos incentivos fiscais, bem como o prazo inicial e final para fruição do benefício;\r\n\r\nIII - lista dos projetos credenciados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 e aprovados pela Secretaria de Estado de Fazenda, seu objeto e número de pessoas envolvidas;\r\n\r\nIV - as empresas que comprovaram os requisitos para o gozo do benefício;\r\n\r\nV - relatório sobre como foram empregados os recursos arrecadados pelo Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.\r\n\r\nArt. 7º - O prazo final para gozo do benefício fiscal de que trata essa Lei é até 12 (doze) meses, após o término dos eventos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 548/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 23/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1855589"
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                    "1855590": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7037 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CENTRO EDUCACIONAL MONTE SIÃO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerado de Utilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro à Associação Centro Educacional Monte Sião.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3193/14\r\n\r\nAutoria do Deputado: Comte Bttencourt\r\n\r\nId: 1855590"
                    ],
                    "1855591": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7038 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO EMBAIXADOR DO REI.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Inclua-se no Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, o Dia do Embaixador do Rei, a ser comemorado anualmente no dia 25 de Agosto.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 04/2015\r\n\r\nAutoria do Deputado: Waguinho\r\n\r\nId: 1855591"
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                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1855737": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/436/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, para exercerem, com validade a contar de 01 de julho de 2015, os cargos em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. \r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Trabalho e Renda expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 07/07/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nALEX PEREIRA AURELIANO\r\n\r\nALICE KATIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nALTERITA LOPES DE SOUZA\r\n\r\nANA MARIA CATARINA BARBOSA DIVINO VIANA\r\n\r\nANA NILCE BELO QUEIROZ\r\n\r\nANGELA CARNEIRO DA CUNHA CARDOSO\r\n\r\nARISVANA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\nARLETE QUADROS SANTOS\r\n\r\nBRUNO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA RAMOS\r\n\r\nCINTHIA LECAS FERREIRA\r\n\r\nCRISTIANO RIBEIRO ALVES\r\n\r\nDAMIANA VENTURA DA CRUZ\r\n\r\nDANIEL CARDOSO SANTOS\r\n\r\nDANIELA SOARES NATALE\r\n\r\nDEBORA LUCENA SANCHES\r\n\r\nDÉBORA SOLANGE TIBAES DA SILVA\r\n\r\nDENISE GOMES FIGUEIRINHAS\r\n\r\nELIANE AGNELO LIMA\r\n\r\nELISABETH ANGELINA FERREIRA\r\n\r\nELISANGELA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nFÁTIMA PEREIRA DE BARROS COSTA\r\n\r\nISTAEL COSTA LIMA\r\n\r\nKATHIA REGINA SANTOS GOMES\r\n\r\nKATIA MARIA COSTA\r\n\r\nLAURA DE CARVALHO\r\n\r\nLEONARDO DA SILVA PEREIRA LANSELLOTI\r\n\r\nLEONARDO TUBINO DE AZEVEDO\r\n\r\nLUCAS FERREIRA FELIX \r\n\r\nLUZINETE DE ALMEIDA MACHADO\r\n\r\nMÁRCIA HELENA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nMÁRCIA LORENA MARQUES DE FREITAS\r\n\r\nMARCIO DE OLIVERIA CABRAL\r\n\r\nMARCOS MARIANO OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nMARCOS SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DOS SANTOS CORVAL\r\n\r\nMARLUCE COUTINHO LOPES\r\n\r\nMARLY SAMPAIO CHAGAS\r\n\r\nMAURÍLIO GOMES FIGUEIRINHAS\r\n\r\nMILSON DOS SANTOS LORENA\r\n\r\nMIRIAN PEREIRA LIRA\r\n\r\nMYRIAN LOPES SANTOS\r\n\r\nNADIA ARAUJO ALVES\r\n\r\nNIVA RODRIGUES PRADO\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\nRAFAELA COSTA MARTINS DO PRADO BARRETO\r\n\r\nRAHYSSA ALVES LIMA DE SOUSA\r\n\r\nRICARDO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA CARNEIRO\r\n\r\nROSA MARIA MOUTINHO\r\n\r\nSOLANGE SILVA SABINO\r\n\r\nSUELY SANTANA MENDONCA SANTOS\r\n\r\nTÂNIA MARIA NORONHA LOPES\r\n\r\nTATYANE ARANHA DOS SANTOS\r\n\r\nVERA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nVINICIUS FELIPE GONZALEZ\r\n\r\nVIVIANNE DE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nWANDERLEY MACHADO DOS REIS\r\n\r\nWANDERLISIA SAMPAIO OLIVEIRA\r\n\r\nZÉLIA TAVARES ZAROLDI\r\n\r\nDECRETO DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-22/001/437/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear os servidores relacionados no Anexo Único a este Decreto, para exercerem, com validade a contar de 01 de julho de 2015, os cargos em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.280, de 15/06/2015. \r\n\r\nArt. 2º - O Secretário de Estado de Trabalho e Renda expedirá os Atos de Investidura referentes aos servidores nomeados na forma do Anexo Único ao presente Decreto.\r\n\r\nANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO DE 07/07/2015\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADALBERTO FELIPE JUNIOR\r\n\r\nADRIANA PAULA ALVARENGA DA SILVA\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA QUINTINO\r\n\r\nANDERSON ROCHA DA SILVA\r\n\r\nANDREIA LIMA PAES LEME\r\n\r\nARACÊ BOMFIM\r\n\r\nBRUNO MARINHO DA SILVA\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\nCLEA DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nEDMILSON DE FERITAS FERRAZ\r\n\r\nELIANA FERREIRA FERNANDES\r\n\r\nELIZABETH HELENA DA SILVA\r\n\r\nGIOVANE ZUPPARDO NETO\r\n\r\nJEFFERSON SEHISCHINI GANDRA\r\n\r\nJOSILANE VELOSO VENTURA\r\n\r\nJULIO CEZAR DOS SANTOS\r\n\r\nLUZIA DE FATIMA RODRIGUES LOPES\r\n\r\nMANOEL TUPYARA DO NASCIMENTO GOES\r\n\r\nMARIA LILIA DOS SANTOS\r\n\r\nMICHEL MONTEIRO FILGUEIRAS\r\n\r\nNATHALIA ELIAS DE MACEDO\r\n\r\nNILCEA TEIXEIRA FURTADO\r\n\r\nQUEILA QUEIROZ DE ALVARENGA\r\n\r\nRUAN HENRIQUE RIBEIRO\r\n\r\nSANDRA CORREA HAUA\r\n\r\nSELMA CRISTINA FRANCISCA MOTA\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SOUZA MARTINS\r\n\r\nSONIA REGINA BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nTAIANE DE SOUZA GARRIDO LIMA\r\n\r\nWAGNER SILVA\r\n\r\nId: 1855737"
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                    "1855738": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR ALMIR MONTEIRO DA COSTA, Analista de Controle Interno, ID Funcional nº 3218892-7, para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno, símbolo DG, do Controle Interno, da Subsecretaria Jurídica, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Pedro Sérgio Barreto Basílio, ID Funcional nº 5011887-0. Processo nº E-08/002/275/2015.\r\n\r\nNOMEAR GLENDER NASCIMENTO SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Thyago Roçado Dias. Processo nº E-26/005/4452/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO SOUZA para exercer, com validade a contar de 17 de junho de 2015, o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Conceição de Maria da Silva Soares Cruz, matrícula nº 250895-0. Processo nº E-26/005/4449/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ELIZEU OLIVEIRA DIAS, ID FUNCIONAL Nº 04332671-4, do cargo em comissão de Superintendente, símbolo DG, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/438/2015. \r\n\r\nId: 1855738"
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                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR WILSON GONÇALVES NUNES JÚNIOR, Tenente-Coronel PM, ID FUNCIONAL Nº 2443315-2, do cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/232/2015.\r\n\r\nNOMEAR HAMILTON DA SILVA RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 2172635-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo DAS-6, da Ouvidoria, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Wilson Gonçalves Nunes Júnior, ID Funcional nº 2443315-2. Processo nº E-12/006/232/2015.\r\n\r\nNOMEAR RONALD PEDREIRA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5001227-4, para exercer, com validade a contar de 07 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Jorge Luiz Leal Teixeira, ID Funcional nº 5030641-3. Processo nº E-12/001/1444/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 07 de julho de 2015, JORGE LUIZ LEAL TEIXEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5030641-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Imprensa, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1444/2015.\r\n\r\nEXONERAR MESSIAS GLÓRIA PEREIRA XAVIER, ID FUNCIONAL Nº 4372615-1, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/233/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUÍS ALBERTO SILVA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5030707-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - Nova Iguaçu, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Messias Glória Pereira Xavier, ID Funcional nº 4372615-1. Processo nº E-12/006/233/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, SILVIA REGINA GOES PIETROLUONGO DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 1958123-8, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Arquivo, da Departamento de Serviços, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/682/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, ISABELA BOTELHO REIS, ID FUNCIONAL Nº 5017275-1, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/083/206/2015.\r\n\r\nNOMEAR HALLINE DE MECENES GOMES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Isabela Botelho Reis, ID Funcional nº 5017275-1. Processo nº E-04/083/206/2015.\r\n\r\nNOMEAR IARA VICTÓRIA GASPAR para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.188, de 17/03/2015. Processo nº E-04/055/704/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, LOIDE FONTES FELIPPE MAGALHÃES, ID FUNCIONAL Nº 4422612-8, do cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/055/702/2015.\r\n\r\nNOMEAR BEATRIZ MOREIRA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria Geral de Fazenda, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Loide Fontes Felippe Magalhães, ID Funcional nº 4422612-8. Processo nº E-04/055/702/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, ALCIDES FERREIRA DA CRUZ, ID. FUNCIONAL Nº 3215324-4, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/1578/2015.\r\n\r\nNOMEAR JURACI FREIRE DA COSTA, ID FUNCIONAL Nº 5019640-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/292/2015.\r\n\r\nDESIGNAR, em caráter provisório, nos termos do Decreto nº 42.793, de 06/01/2011, com nova redação dada pelo Decreto nº 44.281, de 01/07/2014, e com validade a contar de 19 de janeiro de 2015, MAXISON JOSÉ FERREIRA DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 3520196-7/1, para responder pelas funções do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, da Coordenação de Avaliação e Acompanhamento, da Regional Pedagógica - Serrana II, da Superintendência de Gestão das Regionais Pedagógicas, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/001/3691/2015.\r\n\r\nNOMEAR LAIZA MOLEZON SOARES para exercer o cargo em comissão de Assessor III, símbolo DAI-5, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Clarissa Moschiar Fontelles, ID Funcional nº 4457618-8. Processo nº E-07/002/4521/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANNE BETZLER DE OLIVEIRA GUARIEIRO para exercer o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Daniel Cremonini Baptista, ID Funcional nº 4425287-0. Processo nº E-07/002/4521/2015.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL CARVALHO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Darlan de Menezes Ferreira, ID Funcional nº 5028032-5. Processo nº E-22/001/435/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, FRANCISCO DOMENICO CORONEL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5037354-4, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/444/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANNA PAULA SALGUEIRO GAZAL RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Francisco Domenico Coronel Junior, ID Funcional nº 5037354-4. Processo nº E-22/001/445/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTI MIRANDA, ID FUNCIONAL Nº 5005684-0, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda. Processo nº E-22/001/433/2015.\r\n\r\nNOMEAR MARCO ANTONIO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Henrique Cavalcanti Miranda, ID Funcional nº 5005684-0. Processo nº E-22/001/434/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/449/2015.\r\n\r\nNOMEAR CARLA VASCONCELOS ROSA PERINE para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/450/2015.\r\n\r\nNOMEAR GISELE SOUZA DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/446/2015.\r\n\r\nNOMEAR ISABELA SILVEIRA RODRIGUES DA CUNHA, ID FUNCIONAL Nº 5028034-1, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/457/2015.\r\n\r\nNOMEAR TERESINHA PEREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/458/2015.\r\n\r\nNOMEAR DAYANA LILIAN DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 45.279, de 15/06/2015. Processo nº E-22/001/456/2015.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO MARCOS ALMEIDA DE AGUIAR, ID FUNCIONAL Nº 1006467-2, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Ramos, ID Funcional nº 4315894-3. Processo nº E-22/001/448/2015.\r\n\r\nNOMEAR JEFFERSON LUIZ DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Controle de Material, do Departamento de Controle de Material, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Silvia Calheiros da Silva, ID Funcional nº 5035402-7. Processo nº E-23/001/960/2015.\r\n\r\nNOMEAR STEPHANIE ROBERTA SANTANA DA COSTA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Suelem Alves da Silva, ID Funcional nº 5025469-3. Processo nº E-23/001/968/2015. \r\n\r\nId: 1855726"
                    ],
                    "1855723": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/507/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/505/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Subsecretaria Militar da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1855723"
                    ],
                    "1855729": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/515.167/2012 - Tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-14/515.167/2012, em especial a manifestação da d. Procuradoria-Geral do Estado (fls. 446/447), cujos argumentos ora adoto como fundamento de minha decisão, RECONSIDERO a decisão proferida em 10 de janeiro de 2014 e veiculada na Imprensa Oficial em 13.01.2014.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o pedido de compensação dos Precatórios nºs 2005.01184-8, 2008.01240-3, 2009.00455-2 e 2009.00654-7, pelo valor total de R$ 255.741,78 (duzentos e cinquenta e cinco mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nÀ d. Procuradoria-Geral do Estado, em devolução, para fins do art. 4º, parágrafo único, da Resolução Conjunta SECC/PGE nº 32/2010. \r\n\r\nId: 1855729"
                    ],
                    "1855728": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 2 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-08/0085/85/2015\r\n\r\nLeia-se:PROCESSO Nº E-08/002/082/2015\r\n\r\nId: 1855728"
                    ],
                    "1854824": [
                        "I - Portaria",
                        "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ-EM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCGC/MF Nº 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATO DO LIQUIDANTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA METRÔ EM LIQUIDAÇÃO/SSCS Nº 001\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO LIQUIDANTE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ EM LIQUIDAÇÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Veiculação de matéria legal.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência de 01 de julho de 2015 até 31 de julho de 2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2171 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ em Liquidação.\r\n\r\nUO: 21710 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ Em Liquidação.\r\n\r\nUG: 000006 - Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRÔ Em Liquidação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado de Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 2171.26.122.0002.2467 - Despesas Obrigatórias.\r\n\r\nElemento de Despesa: 3390\r\n\r\nFonte: 00 \r\n\r\nValor: R$ 4.253,00\r\n\r\nTOTAL: R$ 4.253,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência, desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a prestação de contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS DE ARAUJO RESENDE\r\n\r\nLiquidante\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social Casa Civil\r\n\r\nId: 1854824"
                    ],
                    "1855173": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nCONTRATO N° 004/2014 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a empresa HELICÓPTEROS DO BRASIL S/A - HELIBRÁS, assinado em 08 de julho de 2014. \r\n\r\nTendo em vista o que consta no processo nº E-13/001/805/2014 de inexigibilidade e considerando a necessidade de transferência de valores entre as naturezas de despesas 3390.30.11, 3390.30.14, 3390.30.17 e 3390.39.21, alusivas ao Programa de Trabalho 2106.06.781.0059.2039, elencado na CLÁUSULA QUINTA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, as referidas disposições passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2014, assim classificados:\r\n\r\na) Programa de Trabalho - 2106.06.781.0059.2039:\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390.30.11 no valor de R$ 4.423.638,37\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390.39.14 no valor de R$ 9.733,75\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390.39.17 no valor de R$ 400.000,00\r\n\r\nNatureza da Despesa 3390.39.21 no valor de R$ 266.627,88\r\n\r\n(...)\r\n\r\nId: 1855173"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855677": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4636\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nREGULAMENTA A CONCESSÃO DE BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL E INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES VINCULADOS E LOTADOS NO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante nos processos administrativos nsº E-01/50679/2012 e E-12/231356/2012, bem como o Contrato de Gestão n° 077/2012, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o DETRAN/RJ, coma interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil e da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados critérios e procedimentos gerais para concessão de bonificação aos servidores em exercício no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN-RJ, em função de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n\r\nParágrafo Único - O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na seguinte proporção:\r\n\r\nI - 80% do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\nII - 20% do valor da bonificação resultará da Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\nArt. 2º - Cada exercício compreende um ciclo de gestão e ciclos de avaliações semestrais, compostos de Avaliação Institucional e de Avaliação Individual.\r\n\r\nArt. 3º - A bonificação decorrente do 1º Ciclo de Avaliação (1º semestre) de cada Ciclo de Gestão será concedida na folha de pagamento do mês de setembro e a do 2º Ciclo de Avaliação (2º semestre) será concedida na folha de pagamento do mês de março do exercício seguinte, tendo como base de cálculo a remuneração percebida nesses meses, obedecidos os critérios previstos nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 4º - A bonificação somente será concedida caso o DETRAN/RJ alcance pelo menos 90% da meta definida para o indicador Margem Operacional e está condicionada também à obtenção de resultados satisfatórios na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, conforme o Contrato de Gestão.\r\n\r\nParágrafo Único - Somente serão submetidos à Avaliação Individual servidores cujos setores obtiverem resultados maiores que 90% na Avaliação Institucional.\r\n\r\nArt. 5º - A Avaliação Institucional corresponde à verificação do cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e à apuração do Índice Global de Eficiência - IGE, conforme o Anexo II desta Portaria.\r\n\r\nArt. 6º - A Avaliação Individual será realizada a cada ciclo de avaliação semestral mediante a apuração dos seguintes fatores:\r\n\r\nI - Produtividade;\r\n\r\nII - Qualidade; \r\n\r\nIII - Pró-atividade;\r\n\r\nIV - Organização/Planejamento;\r\n\r\nV - Capacidade de Realização;\r\n\r\nVI - Conhecimento técnico; \r\n\r\nVII - Aprendizagem;\r\n\r\nVIII - Disseminação de conhecimento;\r\n\r\nIX - Trabalho em equipe;\r\n\r\nX - Relacionamento interpessoal;\r\n\r\nXI - Disciplina;\r\n\r\nXII - Zelo;\r\n\r\nXIII - Assiduidade e pontualidade.\r\n\r\nArt. 7º - Para cada fator de Avaliação Individual previsto no artigo 6º será atribuída uma nota de 01 a 04, o que resultará em uma nota final na avaliação que varia entre 13 e 52 pontos.\r\n\r\nArt. 8º - Somente será considerado satisfatório o desempenho do servidor que receber nota igual ou superior a 31 pontos na Avaliação Individual, apurando-se o respectivo percentual da parcela da bonificação, da seguinte forma:\r\n\r\nNota da Avaliação Individual\r\n\r\nPercentual da parcela da bonificação referente à Avaliação Individual\r\n\r\nEntre 31 e 32 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n3%\r\n\r\nEntre 33 e 35 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n5%\r\n\r\nEntre 36 e 38 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n8%\r\n\r\nEntre 39 e 41 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n10%\r\n\r\nEntre 42 e 44 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n13%\r\n\r\nEntre 45 e 47 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n15%\r\n\r\nEntre 48 e 50 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n18%\r\n\r\nEntre 51 e 52 pontos na Avaliação Individual\r\n\r\n20%\r\n\r\nArt. 9º - Compete a Coordenadoria de Gestão de Pessoas:\r\n\r\nI - informar à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional quais servidores estão elegíveis de acordo com os critérios estabelecidos neste regulamento;\r\n\r\nII - implementar o pagamento e arquivar os documentos relativos à avaliação de desempenho individual e institucional.\r\n\r\nArt. 10 - Compete à Assessoria de Gestão e Modernização Institucional do DETRAN-RJ:\r\n\r\nI - garantir disponibilização e atualização do Sistema de Avaliação Individual para os usuários;\r\n\r\nII - manter atualizado o Sistema de Avaliação Individual com as lotações e os respectivos avaliados e avaliadores;\r\n\r\nIII - elaborar calendário das avaliações individuais;\r\n\r\nIV - treinar os avaliadores e avaliados para que utilizem corretamente o Sistema de Avaliação Individual com a colaboração da Divisão de Formação e Qualificação;\r\n\r\nV - notificar os avaliadores e avaliados sobre o período de Avaliação Individual e prazo final para preenchimento do formulário constante do sistema;\r\n\r\nVI - notificar os avaliadores e avaliados sobre os prazos de pedidos de reconsideração e recurso;\r\n\r\nVII - proceder ao cálculo do cumprimento das metas definidas no Contrato de Gestão, do Índice Global de Eficiência - IGE e da bonificação, conforme o Anexo II desta Portaria, enviando os resultados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nVIII - acessar as decisões dos recursos no sistema e proceder à publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro imediatamente após a disponibilização do resultado pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 11 - O período das avaliações individuais obedecerá a calendário próprio disponível no Sistema de Avaliação Individual e divulgado na Intranet.\r\n\r\nParágrafo Único - A primeira etapa da Avaliação Individual será composta de 2 (duas) fases conforme calendário citado no caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 12 - Cabe à chefia imediata avaliar o desempenho de seus subordinados, utilizando o Formulário de Avaliação de Desempenho Individual constante do Anexo I desta Portaria, que será disponibilizado no Sistema de Avaliação Individual. \r\n\r\n§ 1º - Se a chefia imediata não realizar a Avaliação Individual de seus subordinados no prazo determinado (1ª fase), a avaliação será rea lizada pelo superior hierárquico do chefe imediato (2ª fase), e o primeiro, por não ter cumprido a obrigação de realizar as avaliações, receberá nota mínima em sua própria Avaliação Individual e não fará jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do superior hierárquico também não realizar a Avaliação Individual, o mesmo receberá nota mínima em sua própria avaliação não fazendo jus a nenhuma parcela da bonificação naquele ciclo de avaliação e os subordinados não avaliados receberão nota máxima.\r\n\r\n§ 3º - Os parágrafos 1° e 2° não se aplicarão caso o avaliador esteja em período de férias ou de licença durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nArt. 13 - Se em duas avaliações individuais consecutivas, o avaliado obtiver percentual de 0% (zero por cento) na Avaliação Individual, o mesmo não fará jus à bonificação do ciclo seguinte. \r\n\r\nArt. 14 - Compete às chefias de cada órgão da estrutura do DETRAN/RJ garantir o lançamento de todos os dados referentes à Avaliação Institucional e à Avaliação Individual, bem como, fazer o acompanhamento mensal dos indicadores de desempenho definidos no Contrato de Gestão.\r\n\r\nArt. 15 - O servidor que não concordar com sua Avaliação Individual poderá pedir reconsideração ao avaliador no prazo de 3 (três) dias úteis após a divulgação do resultado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, explicitando as razões para o pedido no Sistema de Avaliação de Individual.\r\n\r\nArt. 16 - O avaliador deverá responder ao pedido de reconsideração, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis após o recebimento do pedido, explicitando as razões para sua decisão no Sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\nArt. 17 - O resultado do pedido de reconsideração deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro até o 3º (terceiro) dia útil, subsequente àquele em que se encerra o prazo para resposta do avaliador.\r\n\r\nArt. 18 - Se o avaliado permanecer insatisfeito com o resultado obtido, poderá recorrer à Comissão de Avaliação de Desempenho no prazo de até 3 (três) dias úteis após a publicação da decisão da reconsideração, através do pedido de recurso disponível no Sistema de Avaliação Individual.\r\n\r\nArt. 19 - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar o pedido de recurso no sistema e analisá-lo, manifestando-se sobre a questão no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n\r\nArt. 20 - Dos pedidos de reconsideração e recurso não poderá decorrer qualquer redução na nota obtida pelo avaliado.\r\n\r\nArt. 21 - Não fará jus à bonificação:\r\n\r\nI - o candidato aprovado em concurso público em situação de estágio experimental; \r\n\r\nII - o servidor que não for submetido à avaliação, independentemente da razão;\r\n\r\nIII - o servidor que, ao longo de um ciclo de avaliação, computar mais de sessenta dias de afastamento, consecutivos ou intercalados, ainda que considerado como de efetivo exercício;\r\n\r\nIV - o servidor que houver sido punido por transgressão disciplinar de natureza grave;\r\n\r\nV - o servidor que for exonerado ou se aposentar antes que se completem cinco meses do ciclo de avaliação;\r\n\r\nVI - o servidor que ingressar no DETRAN/RJ passado um mês do início do ciclo de avaliação, que não será nem mesmo avaliado.\r\n\r\nArt. 22 - O servidor que tiver sua lotação modificada será avaliado no âmbito do órgão onde haja permanecido por maior período durante o ciclo de avaliação.\r\n\r\nParágrafo Único - Se durante a maior parte do ciclo de avaliação os servidores exercerem atividades de exame de direção veicular em 3 (três) ou mais dias úteis semanais, os mesmos serão avaliados no âmbito da Diretoria de Habilitação, independente de sua lotação originária.\r\n\r\nArt. 23 - Os servidores exonerados ou aposentados que fizerem jus à bonificação referente à meritocracia deverão receber o valor do vencimento base ou gratificação correspondente ao ciclo em que participaram do programa. \r\n\r\n§ 1º - Nestes casos, a bonificação será calculada com base nos valores que o servidor percebia no último mês anterior ao desligamento ou aposentadoria, em que teve remuneração integral.\r\n\r\n§ 2º - Apenas farão jus à bonificação os servidores cujos nomes constarem na listagem enviada a Coordenadoria de Gestão de Pessoas pela Assessoria de Gestão e Modernização Institucional.\r\n\r\nArt. 24 - Os atos de concessão de bonificação deverão ser publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 25 - Quaisquer casos omissos, no presente regulamento, serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho, instituída no âmbito do DETRAN/RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRES-DETRAN/RJ Nº 4489 de 09 de julho de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFORMULÁRIO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL\r\n\r\nNome do(a) servidor(a):\r\n\r\nMatrícula:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nPeríodo de avaliação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\n____/____ a ___/___\r\n\r\nAvaliador (nome completo):\r\n\r\nMatrícula do Avaliador:\r\n\r\nFatores\r\n\r\n(4)\r\n\r\n(3)\r\n\r\n(2)\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProdutividade: Volume de trabalho realizado em \r\n\r\nÉ altamente\r\n\r\nProdutivo.\r\n\r\nExecuta grande volume de *\r\n\r\nExecuta bom volume de trabalho dentro do prazo\r\n\r\nApresenta\r\n\r\nprodutividade um\r\n\r\npouco abaixo do\r\n\r\nNem sempre cumpre prazos.\r\n\r\ndeterminado tempo dentro\r\n\r\ndos padrões \r\n\r\ntrabalho em pouco tempo \r\n\r\ne supera o \r\n\r\nadequado e estabelecido para a função\r\n\r\n*\r\n\r\nVolume e prazo\r\n\r\nAdequados para a\r\n\r\nFunções\r\n\r\n*\r\n\r\nO trabalho produzido não atinge o\r\n\r\nadequados para as funções \r\n\r\nesperado para a função\r\n\r\n*\r\n\r\nVolume esperado para função\r\n\r\n*\r\n\r\nQualidade:\r\n\r\nGrau de exatidão, correção e \r\n\r\nExcelente\r\n\r\nQualidade do trabalho realizado\r\n\r\nBoa qualidade do trabalho realizado.\r\n\r\nA qualidade do\r\n\r\ntrabalho realizado é regular e às\r\n\r\nA qualidade do\r\n\r\nTrabalho realizado\r\n\r\nclareza nos trabalhos executados\r\n\r\nSuperando as expectativas. Não há \r\n\r\nNão há necessidade de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nvezes há \r\n\r\nnecessidade\r\n\r\nde orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nÈ baixa e às vezes precisa de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nnecessidade de orientação\r\n\r\n*\r\n\r\nPró-atividade: Capacidade de identificar potenciais \r\n\r\nSempre se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nQuase sempre se antecipa aos problemas e procura \r\n\r\nÀs vezes\r\n\r\nse antecipa aos problemas e procura\r\n\r\nRaramente\r\n\r\nse antecipa\r\n\r\naos problemas e tem \r\n\r\nproblemas e novas tarefas e projetos a \r\n\r\nsolucioná-los, mesmo não fazendo parte de\r\n\r\nsuas atribuições. \r\n\r\nsolucioná-los, identifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nsolucioná-los, \r\n\r\nidentifica\r\n\r\nnovas tarefas e \r\n\r\nprojetos e\r\n\r\nDificuldade de identificar novas tarefas e projetos.\r\n\r\ndesenvolver, bem como de assumi-los por iniciativa própria.\r\n\r\nIdentifica novas tarefas e projetos e\r\n\r\nprocura \r\n\r\nprocurando desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n\r\n*\r\n\r\nmas tem\r\n\r\ndificuldades de desenvolvê-los por iniciativa própria, \r\n\r\n*\r\n\r\nPrecisa de orientação para desenvolvê-los.\r\n\r\n*\r\n\r\ndesenvolvê-los por iniciativa própria \r\n\r\n*\r\n\r\nOrganização / planejamento:\r\n\r\nEstabelece prioridades e \r\n\r\nEstabelece com precisão suas prioridades e planejar suas\r\n\r\nEstabelece bem suas prioridades e planeja suas\r\n\r\nApresenta-se de maneira organizada\r\n\r\ne às vezes\r\n\r\nNecessita de supervisão para organizar \r\n\r\nplaneja ações da melhor forma para execução das tarefas\r\n\r\nações da melhor forma para execução de suas tarefas.\r\n\r\nAções de forma organizada para executar\r\n\r\nestabelece \r\n\r\nprioridades para executar as tarefas\r\n\r\nSeu trabalho e estabelecer prioridades\r\n\r\nE ainda auxilia no planejamento das tarefas dos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nas tarefas \r\n\r\nsob sua responsabilidade\r\n\r\n*\r\n\r\nsob sua\r\n\r\nresponsabilidade\r\n\r\n*\r\n\r\npara a boa execução de suas tarefas.\r\n\r\n*\r\n\r\nCapacidade de realização: Capacidade de efetivação de \r\n\r\nExcelente capacidade de concretizar novas idéias e \r\n\r\nBoa capacidade de concretizar novas idéias e \r\n\r\nRealiza e efetiva\r\n\r\nnovas ideias \r\n\r\ne às vezes\r\n\r\nTem dificuldade na Concretização de \r\n\r\nidéias e projetos e tomada de decisões.\r\n\r\nprojetos e sempre toma as decisões quando necessário\r\n\r\n*\r\n\r\nprojetos e toma decisões quando\r\n\r\nnecessário \r\n\r\n*\r\n\r\ntoma decisões\r\n\r\n*\r\n\r\nnovas idéias e não consegue tomar decisões\r\n\r\n*\r\n\r\nConhecimento Técnico: ''Expertise\", perícia na \r\n\r\nExcelente conhecimento do funcionamento\r\n\r\nBom\r\n\r\nconhecimento sobre o funcionamento\r\n\r\nRegular \r\n\r\nconhecimento sobre funcionamento \r\n\r\ndo órgão\r\n\r\nPouco \r\n\r\nconhecimento sobre funcionamento \r\n\r\ndo órgão \r\n\r\nfunção exercida\r\n\r\ndo órgão e perfeito domínio das técnicas\r\n\r\ndo órgão e bom domínio das técnicas \r\n\r\ne das técnicas\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\ne das técnicas\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nInerentes às suas funções\r\n\r\n*\r\n\r\nAprendizagem: Facilidade de aprender novos \r\n\r\nDemonstra grande facilidade em aprender e \r\n\r\nTem facilidade de aprender e dominar novos métodos \r\n\r\nAprende \r\n\r\nnormalmente novos métodos de\r\n\r\ntrabalho\r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em aprender\r\n\r\nmétodos de trabalho.\r\n\r\ndominar rapidamente novos métodos de trabalho\r\n\r\nde trabalho e tem iniciativa própria para\r\n\r\ne tem iniciativa\r\n\r\nprópria para\r\n\r\nnovos métodos de trabalho e tem\r\n\r\ne tem inicativa própria para buscar o conhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nbuscar o conhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nbuscar o \r\n\r\nconhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\npouca iniciativa para buscar o\r\n\r\nconhecimento\r\n\r\n*\r\n\r\nDisseminação de conhecimento:\r\n\r\nGarante a disseminação do \r\n\r\nSempre promove a disseminação de informações, \r\n\r\nPromove a disseminação de informações, e a compartilha \r\n\r\nCompartilha informações e transmite\r\n\r\nconhecimento \r\n\r\nApresenta um pouco de resistência em \r\n\r\npassar informações\r\n\r\nconhecimento gerado para a equipe\r\n\r\ncompartilhando conhecimento e dando novas idéias e\r\n\r\no conhecimento e ajuda profissionalmente \r\n\r\npara os colegas de trabalho, mas não.\r\n\r\ne transmitir conhecimento para os \r\n\r\ncontribui com o desenvolvimento profissional \r\n\r\nos colegas de\r\n\r\ntrabalho\r\n\r\n*\r\n\r\no faz por iniciativa\r\n\r\nprópria\r\n\r\n*\r\n\r\ncolegas de trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\ne pessoal dos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nTrabalho em Equipe: capacidade de atuar em grupo, \r\n\r\nTem excelente capacidade de relacionamento e interação\r\n\r\nTem boa capacidade de relacionamento e interação \r\n\r\nTem regular\r\n\r\nCapacidade de relacionamento e\r\n\r\nInteração\r\n\r\nTem pouca\r\n\r\nCapacidade de relacionamento e interação \r\n\r\ncom objetivos e metas comuns \r\n\r\ncom a equipe.\r\n\r\nSempre compartilha conhecimentos, \r\n\r\ncom a equipe. Compartilha conhecimento quando \r\n\r\nCom a equipe, às vezes se dispõe a ajudar\r\n\r\ncom a equipe. Não se dispõe a ajudar os \r\n\r\nna busca de resultados.\r\n\r\ne ajuda os colegas.\r\n\r\n*\r\n\r\nsolicitado e realizado pelos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\nquando solicitado pelos colegas\r\n\r\n*\r\n\r\ncolegas\r\n\r\n*\r\n\r\nRelacionamento Interpessoal: Capacidade de se relacionar \r\n\r\nSempre se relaciona muito bem com os \r\n\r\nQuase sempre se relaciona bem com os \r\n\r\nRelaciona-se normalmente com\r\n\r\nos colegas, \r\n\r\ne contribui \r\n\r\nTem relacionamento normal com os colegas, mas \r\n\r\nbem com os colegas, promovendo um bom ambiente de trabalho.\r\n\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias\r\n\r\ncolegas e contribui com iniciativas próprias \r\n\r\npara um bom\r\n\r\nambiente de\r\n\r\ntrabalho \r\n\r\n*\r\n\r\nàs vezes se envolve em conflitos\r\n\r\n*\r\n\r\npara o bom ambiente de trabalho.\r\n\r\n*\r\n\r\npara um bom ambiente de trabalho \r\n\r\n*\r\n\r\nDisciplina: Capacidade de respeitar e \r\n\r\nTem excelente capacidade de cumprir imediatamente \r\n\r\nTem boa capacidade de cumprir as \r\n\r\nÀs vezes prioriza outras demandas ao invés das \r\n\r\nApresenta um pouco de dificuldade em lidar com\r\n\r\ncumprir ordens que lhe são transmitidas.\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nordens que lhe são transmitidas e apresenta relacionamento\r\n\r\nseu superior hierárquico em cumprir suas ordens\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nrespeitoso com seu superior\r\n\r\nhierárquico\r\n\r\n*\r\n\r\nZelo:\r\n\r\nUtilizar com cuidado os equipamentos e \r\n\r\nSempre utiliza eficiência e eficácia os materiais e \r\n\r\nUtiliza normalmente os materiais e equipamentos \r\n\r\nRaramente precisa\r\n\r\nser cobrado com relação ao uso adequado dos \r\n\r\nÀs vezes se \r\n\r\nmostra descuidado com os equipamentos\r\n\r\neconomizar na utilização de material\r\n\r\nequipamentos do órgão, contribuindo na melhor\r\n\r\ndo órgão \r\n\r\n*\r\n\r\nmateriais e equipamentos \r\n\r\ndo órgão\r\n\r\n*\r\n\r\nDo órgão necessitando ser cobrado com relação\r\n\r\nutilização, dos mesmos\r\n\r\n*\r\n\r\nao uso adequado dos mesmo\r\n\r\n*\r\n\r\nAssiduidade e Pontualidade\r\n\r\nSempre assíduo e pontual. Chega com antecedência\r\n\r\nAssíduo e pontual. Raramente falta ou se atrasa\r\n\r\nCostuma ser\r\n\r\nassíduo e pontual, mas quando \r\n\r\nse atrasa \r\n\r\nNão costuma ser pontual, e/ou assíduo. \r\n\r\naos compromissos e nunca falta ou \r\n\r\nao trabalho e neste caso apresenta \r\n\r\nou falta ao trabalho, apresenta justificativas aceitáveis \r\n\r\n*\r\n\r\nFalta com alguma frequência ao \r\n\r\nse atrasa ao trabalho\r\n\r\n*\r\n\r\nfortes justificativas\r\n\r\n*\r\n\r\ntrabalho apresentando justificativas\r\n\r\n*\r\n\r\nData: _________/_________/_________\r\n\r\n____________________________\r\n\r\nChefia Imediata (nome e matrícula)\r\n\r\nRecomendações da Chefia Imediata:\r\n\r\n_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nCálculo do Desempenho\r\n\r\n1 - Cumprimento das Metas\r\n\r\nO cumprimento das metas será retratado em medida percentual, conforme as seguintes fórmulas:\r\n\r\na) sentido da meta melhor para baixo\r\n\r\n%A = 1 + (M-R) / M\r\n\r\nb) sentido da meta melhor para cima\r\n\r\n%A = R / M\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%A = Medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\nM = Valor acordado da meta\r\n\r\nR = Valor realizado da meta\r\n\r\n2 - Índice Global de Eficiência (IGE) \r\n\r\nO Índice Global de Eficiência (IGE) representa o desempenho geral do DETRAN/RJ. Seu cálculo se dá através da média ponderada do percentual de cumprimento das metas definidas no Anexo I, observados os respectivos pesos, consoante a fórmula seguinte:\r\n\r\nIGE= (A1 x P1) + (A2 x P2) + ...+ (An x Pn)\r\n\r\nPn\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nA1, A2, An = Valor da medida percentual de cumprimento da meta.\r\n\r\nP1, P2, Pn = Peso de cada meta.\r\n\r\nObs.: Na hipótese de ausência de dados para cálculo do cumprimento de alguma meta, será descontado no cálculo do IGE o valor realizado da meta e o peso correspondente àquela meta.\r\n\r\nMecanismos de Bonificação\r\n\r\n1. Cálculo da Bonificação dos Servidores\r\n\r\n1.1 O cálculo da bonificação dos servidores será baseado na Avaliação Institucional e na Avaliação Individual, observada a seguinte proporção:\r\n\r\n(i) 80% (oitenta por cento) do valor da bonificação resultará da Avaliação Institucional;\r\n\r\n(ii) 20% (vinte por cento) do valor da bonificação resultará de Avaliação Individual de cada servidor.\r\n\r\n1.2 A Avaliação Institucional será realizada a cada ciclo semestral, conforme regulamento próprio e considerará o cálculo do IGE e a medida percentual de cumprimento das metas, conforme a fórmula abaixo:\r\n\r\n%AI= IGE X A\r\n\r\nOnde:\r\n\r\n%AI = Resultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nIGE = Índice Global de Eficiência\r\n\r\nA = Valor da medida percentual de cumprimento da meta\r\n\r\n1.3 Os resultados percentuais da Avaliação Institucional serão considerados conforme a tabela abaixo:\r\n\r\nResultado percentual da Avaliação Institucional\r\n\r\nFaixa de bonificação\r\n\r\nIgual ou maior a 90% e menor que 105%\r\n\r\nAté 1 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior a 105% e menor que 120%\r\n\r\nAté 1,5 salário (*)\r\n\r\nIgual ou maior que 120%\r\n\r\nAté 2 salários (*)\r\n\r\n(*) Será considerado salário para fins de bonificação:\r\n\r\n(i) o valor do vencimento base de seu cargo efetivo, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e não estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(ii) o maior valor entre o vencimento base de seu cargo efetivo e o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente for do quadro permanente do DETRAN/RJ e estiver ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(iii) o valor da gratificação correspondente ao seu cargo em comissão, se o agente estiver somente ocupando cargo em comissão;\r\n\r\n(iv) o valor da gratificação comum correspondente ao cargo em comissão, símbolo DAI-5, se o agente for de outro órgão público e estiver cedido ao DETRAN e não estiver ocupando um cargo em comissão.\r\n\r\n1.4 Para os servidores em exercício em áreas que não possuírem metas, o resultado percentual da Avaliação Institucional será igual ao valor do IGE.\r\n\r\nId: 1855677"
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                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4637\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MERITOCRACIA DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-12/006/208/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Comissão de Avaliação de Desempenho do Programa de Meritocracia do DETRAN/RJ passa a ter a seguinte composição: \r\n\r\nCristiano Braulino Barbosa\r\n\r\nID: 4401448-1\r\n\r\nSergio Gonçalves Borges\r\n\r\nID: 4198285-1\r\n\r\nDaniela Ribeiro Fernandes\r\n\r\nID: 5035159-1\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Avaliação de Desempenho deverá acessar e analisar os pedidos de recursos no sistema, manifestando-se no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da disponibilização do recurso no sistema.\r\n\r\nArt. 4º - Os casos omissos serão avaliados e resolvidos pela Comissão de Avaliação de Desempenho.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1855678"
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                        "1855448": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8678/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 2.982,71 (dois mil novecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) em favor da SAAE/BM - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA, referente ao pagamento do fornecimento de água, do imóvel situado na Av. Franz Haasis, n° 480, Jardim Guanabara, Barra Mansa/RJ, que abriga o depósito de veículos utilizado pelo DETRAN/RJ, relativo ao período de outubro a dezembro do exercício de 2013, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/11378/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais), em favor da TRANSPORTES DELLA VOLPE S/A - COMÉRCIO E INDÚSTRIA, referente ao pagamento de aluguel do imóvel situado na Av. Franz Haasis, n°480, Santa Rita, Barra Mansa/RJ, relativo ao período de 01.10.2013 a 31.12.2013, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto n° 41.880/2009.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/136/3/2014 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2015, em favor da empresa MPE COM. DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA, vencedora do certame pelo valor global de R$ 105.042,87 (cento e cinco mil quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), enquadrando-se dentro da estimativa de preços aferidos pela Divisão de Suprimentos.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/3020/2014 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 035/2014, a favor da M.I MONTREAL INFORMÁTICA S/A, pelo valor global de R$ 12.099.964,92 (doze milhões, noventa e nove mil novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nId: 1855448"
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                        "1855447": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/348362/2009 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.920,90 (dezoito mil novecentos e vinte reais e noventa centavos), a favor da servidora SONIA MÁXIMO BARROS, ID 20696914, relativo ao pagamento da diferença de triênios, referente aos exercícios de 2004 a 2008, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/307538/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.504,00 (dezoito mil quinhentos e quatro reais), a favor do servidor JORGE LUIS VIEIRA DA SILVA, ID 5540313, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/252/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor do servidor JOÃO LOPES DA SILVA, ID 23823860, relativo ao pagamento da Gratificação da Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/091/544/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor de SILVIA REGINA DIAS DA SILVA, ID 20197365, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/091/1179/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor de JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, ID 32113331, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/071/154/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor de GUARACI SILVESTRE, ID 24217166, relativo ao pagamento da Gratificação Temporária de Avaliação de Desempenho, referente aos exercí cios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/1979.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/008/74/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 9.216,00 (nove mil duzentos e dezesseis reais), a favor do servidor RONALDO GONÇALVES DE LIMA, ID 32200447, relativo ao pagamento da Gratificação da Avaliação de Desempenho, referente aos exercícios de 2010 a 2012, fundamentada pelo art. 82 da Lei nº 287/79.\r\n\r\nId: 1855447"
                        ],
                        "1855453": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 03.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO COORDENADOR GERAL\r\n\r\nDE 17.06.2015\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LRPILOTO LTDA.\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-12/066/23640/2013.\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-12/066/23604/2013.\r\n\r\nId: 1855453"
                        ],
                        "1855695": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0286/2015 - RATIFICO a presente Inexigibilidade de Licitação para contratação de serviço de empresa especializada em assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva, mecânica e eletrônica, inclusive com limpeza, lubrificação e regulagem, conforme C/S nº 019/15, no valor total de R$ 88.176,00, na forma do art. 26 da Lei nº 8.666/93, e com base, na manifestação da ASJUP, fls. 34/37, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls.40. Adjudico os serviços à empresa MULLER MARTINI BRASIL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, com fundamento no inciso I do art. 25, da Lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1855695"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1855393": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1350 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas das Despesas:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3190.16.22\r\n\r\nGratificação de Desempenho\r\n\r\nGratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas estabelecida por meio de Contrato de Gestão, de acordo com legislação específica.\r\n\r\n3190.16.23\r\n\r\nGrat. Enc. Esp. Premiação por Produtividade - PCERJ \r\n\r\nGratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas para indicadores estratégicos de criminalidade, estabelecida por meio de Contrato de Gestão, de acordo com os termos do Decreto nº 41.931/2009.\r\n\r\n3190.17.09\r\n\r\nGrat. Enc. Esp. Premiação por Produtividade - PMERJ\r\n\r\nGratificação atribuída aos servidores no desempenho de atividades, pelo cumprimento de metas para indicadores estratégicos de criminalidade, estabelecida por meio de Contrato de Gestão, de acordo com os termos do Decreto nº 41.931/2009.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1855393"
                    ],
                    "1855013": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA ORLANDO PEREIRA DA SILVA, Artífice, matrícula 613199-9, Id. Funcional 31528520, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/1041/2015.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matrícula 192822-5, Id. Funcional 8740674, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/877/2015.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, Motorista, matrícula 195629-1, Id. Funcional 29813930, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, combinado com o disposto na Emenda Constitucional nº 70/2012. Processo nº E-08/006/543/2013. \r\n\r\nId: 1855013"
                    ],
                    "1855381": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo sexto dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sexta Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Bianca da Silva Abrahão e Dra. Arilene de Souza Paula. Ausentes, justificadamente, os Conselheiros Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira e a Dra. Solange Maria Motta Cardoso, em gozo de férias. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.307/2014, de MARLY VICTORIO DE ARAUJO COSTA. Ausente a recorrente, a Presidência concedeu a palavra ao Conselheiro Relator, Dr. Amândio Silveira de Araújo, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso Voluntário, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pela então Conselheira Dra. Juliana do Amaral Teixeira, às fls. 43/45. Votaram com o Conselheiro Relator os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dra. Fernanda Salles de Souza, quando então pediu vista o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, concedida pela Presidência pelo prazo de quinze dias; ficando assim adiado o julgamento sine die. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.391/2014, de GLAUCO SIQUEIRA LIMA. Presente o recorrido e seu advogado, Dr. Vitor de Lemos Alexandre, OAB/RJ 21.037, que usou da palavra na forma regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. Após a sustentação oral do advogado do servidor, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão do permissivo da Emenda Constitucional nº 77/2014, no que fora acompanhada pelo Revisor e pelos demais Conselheiros presentes. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.030/2013, de RAQUEL DE OLIVEIRA CAMPOS. Ausente a recorrida, a Presidência concedeu a palavra à Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota, para leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, por considerar que o cargo de auxiliar de laboratório não seria técnico, para efeito de possibilitar sua acumulação com outro de professor. Votaram com a Relatora os demais Conselheiros presentes, à exceção do Conselheiro vogal Dr. Jorge Alves Pereira, que negou provimento ao Recurso de Ofício, adotando, para tanto, o voto proferido na Câmara pelo ex Conselheiro Dr. Walter Heil, que entendia como técnicas as atribuições do cargo de auxiliar de laboratório. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a ilicitude da acumulação pugnada pela servidora. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Sétima Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso e Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira. Ausente, justificadamente, a Conselheira Dra. Janaína Lara Simões Ferreira. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.912/2012, de MARIA DE FÁTIMA BEVILACQUA DA MATTA PEREIRA DE VASCONCELLOS. Presentes a recorrente e seu advogado, Dr. Ricardo Bevilacqua da Matta Pereira de Vasconcellos, que usou da palavra no tempo regimental, logo após a leitura do Relatório pela Conselheira Relatora Dra. Arilene de Souza Paula. Após a sustentação oral do advogado da servidora, a Conselheira Relatora proferiu seu voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, tendo em vista que a Lei nº 6.505/2013 reduziu a carga horária dos profissionais de saúde, a par da alegada inconstitucionalidade do Decreto Estadual que estabelece carga horária máxima, para fins de acumulação. Votaram com a Relatora todos os demais Conselheiros presentes, tendo ressalvado os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araújo (Revisor), Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e o Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira que acompanhavam a Relatora apenas no que tange ao permissivo da Lei nº 6.505/2013, posto que entendiam como lícito o Decreto Estadual que estabelece carga horária máxima de sessenta e cinco horas, para efeito de acumulação. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a licitude da acumulação pugnada pela servidora. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.263/2014, de EDSON DA SILVA LOUVEIRA. Já haviam votado na sessão anterior a Conselheira Relatora, Dra. Renata Ferreira da Mota e as Conselheiras Dra. Bianca da Silva Abrahão (Revisora) e Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício, em razão da decadência administrativa, tendo em vista que o servidor já estava aposentado há quatorze anos quando declarada a ilicitude de sua acumulação. Votaram no mesmo sentido, nesta sessão, os Conselheiros Dra. Fernanda Salles de Souza, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Arilene de Souza Paula, Dr. Jorge Alves Pereira e a Dra. Solange Maria Motta Cardoso. Votaram de forma divergente, dando provimento ao Recurso de Ofício, a Conselheira Dra. Cristina Vinciprova dos Reis - que havia pedido vista na sessão anterior - e os Conselheiros Dr. Amandio Silveira de Araujo e Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira, ponderando, para tanto, que a Administração só tomou conhecimento da acumulação em 2010, posto que a acumulação ilícita se dava em cargo ocupado em outra esfera de Poder. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a decadência do direito da Administração de declarar a ilicitude da acumulação pugnada pelo servidor. Por fim, o Sr. Presidente retirou de pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.358/2014, de JORGE VIANA, em razão da ausência justificada da Conselheira Relatora, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira, devendo ser reincluído em nova data, a seu pedido. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAo vigésimo sétimo dia do mês de março do ano de dois mil e quinze, sexta-feira, às onze horas (11h), no recinto do Plenário, reuniram-se os Membros do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para a realização da Oitava Sessão Ordinária do Conselho Pleno deste ano, sob a presidência do Sr. Vice-Presidente, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, que contou com a presença dos Conselheiros Dr. Amândio Silveira de Araújo, Dr. Jorge Alves Pereira, Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, Dra. Cristina Vinciprova dos Reis, Dra. Fernanda Salles de Souza, Dra. Renata Ferreira da Mota, Dra. Bianca da Silva Abrahão, Dra. Arilene de Souza Paula, Dra. Solange Maria Motta Cardoso, Dra. Janaína Lara Simões Ferreira e Dr. Alberto Santos Junqueira de Oliveira. Ausente a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, em razão de haver se desligado do Conselho, por motivo profissional. Participaram da Mesa, além do Sr. Vice-Presidente, os Srs. Presidentes de Câmara, Dr. Eduardo Itagyba de Araujo Padilha, Dr. Luiz Carlos Montenaro e o Dr. Fabiano Gonçalves Carlos. Em havendo quorum para deliberação, o Sr. Presidente deu início aos trabalhos, incluindo em pauta e em continuação o julgamento do Recurso de Ofício nº 3.305/2014, de GILBERTO NAVARRO ORTIZ. Presente o recorrido, que já havia usado da palavra na sessão anterior realizada em 9 de janeiro deste ano, na qual já haviam votado os Conselheiros Dra. Arilene de Souza Paula (Relatora), Dra. Solange Maria Motta Cardoso (Revisora) e Dr. Jorge Alves Pereira, todos negando provimento ao Recurso de Ofício, quando pediu vista a Conselheira Dra. Maurine Morgan Pimentel de Oliveira, que não mais integra este Conselho. Retomado o julgamento, votaram os demais Conselheiros presentes, todos também negando provimento ao Recurso de Ofício. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por unanimidade, em negar provimento ao Recurso de Ofício, mantendo a decisão da Câmara que entendia pela possibilidade da revisão de proventos pugnada pelo servidor. Em prosseguimento, o Sr. Presidente incluiu em pauta o julgamento do Recurso de Ofício nº 2.907/2012, de NEIL DA ROCHA CANEDO. Ausente o recorrido, a Presidência concedeu a palavra à Relatora Dra. Renata Ferreira da Mota para a leitura do Relatório e voto, que foi no sentido de negar provimento ao Recurso de Ofício em razão da decadência do direito do Estado de rever a acumulação e pelo princípio da segurança jurídica, ressaltando a Conselheira vogal Dra. Cristina Vinciprova dos Reis que o servidor acumulou os cargos por mais de treze anos, sem qualquer oposição, tendo votado com a Relatora, assim como todos os demais Conselheiros presentes, à exceção do Conselheiro Dr. Amândio Silveira de Araújo, que votou no sentido de dar provimento ao Recurso de Ofício, adotando o entendimento da CODIV de fls. 43/44 dos autos e aduzindo que é entendimento da 1ª e 2ª Turmas do STJ que o prazo decadencial somente correrá para a Administração quando de sua ciência inequívoca e que o processo foi deflagrado enquanto o servidor ainda estava na ativa. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em negar provimento ao Recurso de Ofício, reconhecendo a decadência do direito da Administração de declarar a ilicitude da acumulação pugnada pelo servidor, embora os cargos sejam inacumuláveis, na forma da lei. Por fim, o Sr. Presidente incluiu em pauta e em continuação o julgamento do Recurso Voluntário nº 3.246/2013, de TEREZA CRISTINA SANTOS DA SILVA. Presente a recorrida, que já havia usado da palavra na sessão anterior realizada em 9 de janeiro deste ano, na qual já haviam votado os Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis (Relatora), Dra. Arilene de Souza Paula (Revisora) e Dr. Amândio Silveira de Araújo, todos negando provimento ao Recurso Voluntário, quando pediu vista o Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes. Retomado o julgamento, votou o Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, dando provimento ao Recurso Voluntário, por entender que a servidora não foi devidamente informada sobre as consequências de sua opção, à época. Na oportunidade, a Conselheira Dra. Arilene de Souza Paula mudou seu voto e acompanhou as razões do Conselheiro Dr. Marcelo de Oliveira Gomes, no que também foi acompanhada por todos os demais Conselheiros presentes, à exceção da Conselheira Dra. Solange Maria Motta Cardoso - que negou provimento ao Recurso Voluntário, nos termos do voto da Relatora - e dos Conselheiros Dra. Cristina Vinciprova dos Reis e Dr. Amândio Silveira de Araújo, que mantiveram seus votos proferidos na sessão anterior. DECISÃO: Acordam os membros do Conselho Pleno do CRASE/RJ, por maioria, em dar provimento ao Recurso Voluntário, entendendo pela possibilidade de retificação da carga horária, na forma pugnada pela servidora. Nada mais havendo a tratar, foi declarada encerrada a sessão plenária, às 13h (treze horas). Para constar, eu, Rosemere Marques da Silva Bonfim, Secretária do Pleno do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA, que será assinada por mim e pelo Sr. Vice-Presidente do CRASE/RJ, Dr. Paulo Roberto de Azevedo Junior, nos termos do § 1º do art. 68, do Regimento Interno do CRASE/RJ.\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\nSecretária\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos nove dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 14hs. (quatorze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.142/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de AMALIA NOVELLO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/2520/2013, atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.191/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de CÉLIA JUDITH MASCARENHAS GUIMARÃES (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - processo nº E-01/004/922/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.221/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de WILSON ALVES DE ARAUJO (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro OAB/RJ 76.193 - processo nº E-01/004/2555/2013, tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausente a recorrente e sua representante Legal. Foi dada a palavra à Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:40 (treze horas e quarenta minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1855381"
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                    "1855210": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nProcesso nº E-03/10400574/2006 \r\n\r\nOnde se lê: ...ANA PAULA CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES...\r\n\r\nLeia se: ...ANA PAULA DE CAMPOS CHAGAS MANHÃES RODRIGUES...\r\n\r\nId: 1855210"
                    ],
                    "1854984": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora REGINA CÉLIA PEREIRA FIGUEIREDO, Identidade Funcional nº 30781477, Médico, Classe C, matrícula 850.184-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/003/7826/2013\r\n\r\nId: 1854984"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.06.2015\r\n\r\nDEBORA MELQUIADES DE CASTRO, ID Funcional n° 5030232-9, CPF nº 131127847-82, nascida em 13.05.1989, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 217335355, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 19052349056, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 02.06.2015, publicado no D.O. de 03.06.2015, com validade de 02.05.2015 e tomou posse em 03.06.2015.\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nROBERTA DE SOUZA COSTA, ID Funcional n° 4337769-6, CPF nº 052690947-11, nasceu 18/05/1982, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 108014846, expedida pelo IFP/RJ, PIS/PASEP nº 13181047561, nomeada para exercer o cargo de Assistente I, símbolo DAS-6, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 19.06.2015, publicado no D.O. de 22.06.2015, com validade de 01.06.2015 e tomou posse em 22.06.2015.\r\n\r\nROSANGELA DE ARAUJO MARTINS, ID Funcional n° 4187347-5, CPF nº 605007517-49, nascida em 03/11/1957, do sexo feminino, portador da carteira de identidade nº 040973901, expedida pelo DETRAN/RJ, PIS/PASEP nº 10762920707, nomeada para exercer o cargo de Chefe de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Análise e Expedição, da Coordenadoria de Apoio à Gestão Educacional, da Escola de Gestão e Políticas Públicas, da Fundação Centro Estadual de Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro,vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 19.06.2015, publicado no D.O. de 22.06.2015, com validade de 01.06.2015 e tomou posse em 22.06.2015.\r\n\r\nJORGENEL VIEIRA AGUIAR, ID Funcional n° 5072739-7, CPF nº 076070087-72, nascido em 23/07/1932, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 799265, expedida pelo IPF, PIS/PASEP nº 10027359813, nomeado para exercer o cargo de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 19.06.2015, publicado no D. O. de 20.06.2015, com validade de 15.06.2015 e tomou posse em 22.06.2015.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA CONSIDERA, ID Funcional n° 5072858-0, CPF nº 868023997-68, nascido em 18/06/1966, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 0674587788, expedida pelo DETRAN, PIS/PASEP nº 1220540341002, nomeado para exercer o cargo de Secretário I, símbolo DAÍ-4, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro, vinculada à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, da Chefia do Poder Executivo, por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil, de 26.06.2015, publicado no D. O. de 29.06.2015, com validade de 22.06.2015 e tomou posse em 29.06.2015.\r\n\r\nId: 1855291"
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                        "1855347": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, RENATO JOSÉ DOS SANTOS, Datilógrafo I, matrícula2914-0, ID Funcional 2059275-2, do Quadro Especial Complementar do Rioprevidência, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Proc. nº E-01/060/1454/2015.\r\n\r\nId: 1855347"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/315100/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de AGÊNCIA ESTADO S.A., no valor de R$ 54.969,30 (cinquenta e quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), com base no art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1855428"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1454/2015 - FICAM FIXADOS os proventos referentes a Aposentadoria do servidor RENATO JOSÉ DOS SANTOS, Datilógrafo I, matrícula 2914-0, ID Funcional 2059275-2.\r\n\r\nId: 1855303"
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                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4657/2013 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Concorrência Pública nº 06/2014 para ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO na RUA DA ALFÂNDEGA, 363 - CENTRO - RJ e ADJUDICO o respectivo objeto a empresa CMN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.878.284-0001/84 que ofertou o valor de R$ 1.951.500,00 (hum milhão, novecentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais.\r\n\r\nId: 1854832"
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                        "1855304": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706542/1994 - DEFIRO contagem em dobro de 01 (um) mês de férias, referente ao ano de 1996, não usufruída, para Aposentadoria, com base no art. 80, inciso VIII do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, do servidor MILTON GUSMÃO DO NASCIMENTO, Contador I, matrícula 2742-5, Id. Funcional 3219287-8.\r\n\r\nId: 1855304"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nDEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação relacionados abaixo:\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPriscila Velasco Chaves\r\n\r\nE-01/060/764/2015\r\n\r\nFabio Rodrigo Amaral de Assunção\r\n\r\nE-01/060/795/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1082/2015 - DEFIRO 03 (três) meses de licença- prêmio correspondentes ao 1º quinquênio (período base 08/07/2010 a 06/07/2015) da servidora MARCIA MACEDO SERÃO, ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social, matrícula 89-3, ID 4385191-6, nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1084/2015 - MILER BROLLO SANCHES, ocupante do cargo de Especialista em Previdência Social, matrícula 83-6, ID 43850162, DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio correspondentes ao 1º quinquênio (período base 08/07/2010 a 06/07/2015), nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979 para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1855305"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1063/2015 - CATHERINE MARTINS TONNEL, ocupante do cargo de Assistente Previdenciário, matrícula 49-7, ID 43811914, DEFIRO 03 (três) meses de licença-prêmio correspondentes ao 1º quinquênio (período base 17/05/2010 a 15/05/2015), nos termos do art. 129 do Decreto nº 2479 de 08/03/1979 para serem usufruídos em data oportuna.\r\n\r\nId: 1855441"
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                        "1855300": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LEOPOLDO ROBERTO BARRETO TAVARES, SANDRA BANDEIRA LEITE, com validade a contar de 12/06/2014. Proc. nº E-01/018/94/2014.\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ANTONIA DE NAZARET DOS REIS ROCHA, com validade a contar de 22/02/2009. Proc. nº E-01/300724/2009.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BARBARA VELASCO VENTURA, com validade a contar de 24/12/2013. Proc. nº E-01/029/8/2014.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a LENI WAILANT COELHO, com validade a contar de 11/01/2015. Proc. nº E-01/013/7/2015.\r\n\r\nId: 1855300"
                        ],
                        "1855306": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a ANTONIO AGOSTINHO RAMOS NUNES, com validade a contar de 23/11/2013. Proc. nº E-01/024/27/2013.\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a STELINA DAVID DE ARAUJO, com validade a contar de 05/08/2012, tornando sem efeito o ato de 09/10/2012, publicado no D.O. de 30/11/2012; CREUSA PEREIRA DE ARAUJO, com validade a contar de 05/08/2012. Proc. n° E-01/301670/2012.\r\n\r\nId: 1855306"
                        ],
                        "1855297": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08/04/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/318376/1973 - LUIZ DOMINGOS - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/323/2015 - GENECY BARCELLOS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/312/2015 - VALRELI NEVES CARREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/316/2015 - WILSON MATIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/318/2015 - HILDA ALVES FLUMINENSE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/319/2015 - RAUL ABBOT DE ESCOBAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/320/2015 - REGINA MARIA DOS SANTOS CAMPOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/321/2015 - IOLANDO LEAL PESSANHA.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/020/44/2013 - LUIZ CARLOS PIMENTEL - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/31/2013 - RENATO GUIMARÃES DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1855297"
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                        "1855301": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/94/2014 - ROBERTO TAVARES DE SOUZA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300724/2009 - HUMBERTO DE OLIVEIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/029/8/2014 - HUDSON VENTURA - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/7/2015 - AGUINALDO RIBEIRO DA SILVA - INDEFIRO.\r\n\r\nId: 1855301"
                        ],
                        "1855298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/734434/1982 - LUIZ MESQUITA DE CASTRO E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/745931/1982 - CELSO CARDOSO VARGAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/198/2015 - PAULO CESAR DOS SANTOS MENDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/199/2015 - ANTONIO ALBERTO DE CASTRO PENHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/200/2015 - WILLIANS TAVARES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/201/2015 - CARLOS RUBENS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/203/2015 - ADARILIO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/027/52/2013 - SILVÉRIO HENRIQUE TEIXEIRAS - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704757/1994 - LOURIVAL DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/201/2015 - AURELIO CHAFIR.\r\n\r\nId: 1855298"
                        ],
                        "1855299": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729274/1983 - ANTONIO CARLOS BARBOSA DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/707758/1994 - PAULO GOMES DE OLIVEIRA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717969/2001 - PAULO JORGE DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703025/2002 - GERALDO DIAS PIRAGIBE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704038/2002 - ALZIR SANT'ANNA DA SILVA.\r\n\r\nId: 1855299"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1855229": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/686/2015 - SIDNEI MARQUES LEMOS - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da CR/88, com efeitos a contar de 29/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/019/478/2014 - JOKLEYER ANTONIO FARIA DA SILVA - CONCEDO o abono de permanência, nos termos do art. 2º, incisos I à III, da EC nº 41/2003, com efeitos a contar de 01/03/2015.\r\n\r\nId: 1855229"
                    ],
                    "1855183": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nREMOVE LEONARDO LOPES FRANCISCO PEREIRA, Analista da Fazenda Estadual 2ª Categoria, ID. n° 4398755-9, da Subsecretaria Adjunta de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria Geral da Fazenda, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização da Barra da Tijuca, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1855183"
                    ],
                    "1855527": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1437 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor Rodrigo Mendes Marques, ID Funcional 4350275-0, pelo servidor Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria mencionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nNº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nSOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n035/2012\r\n\r\nE-04/004.283/2012\r\n\r\n1372/2015\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser Carlos Renato Silveira da Cunha, ID 4318060-4, Lincon Cardiano dos Santos, ID Funcional 4392876-5 e Bruno da Silva Valverde, ID Funcional 5010514-0.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1855527"
                    ],
                    "1855221": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.004ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 27/05/2015\r\n\r\nRecurso nº 35.105 - Processo nº E-04/057.274/2008 - Recorrente: DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de retorno do processo à Terceira Câmara para que proceda à retificação do acórdão nº 9.656, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.685. - EMENTA: ICMS - FECP - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA E ÀS DESILGUALDADES SOCIAIS. AUTUAÇÃO VINCULADA A LANÇAMENTO EXIGINDO O ICMS. A RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO ADOTADA NESTE LITÍGIO “PRINCIPAL” ACARRETA DECISÃO NO MESMO SENTIDO PARA AQUELE. ERRO MATERIAL. Da mesma forma que ocorreu na tramitação do feito onde se exigia o ICMS “principal”, o erro material, no teor do acórdão proferido pela Câmara, relativo ao ICMS-FECP, pode e deve ser retificado pelo próprio colegiado que debateu o voto cujo teor restou digitado de forma incorreta. À unanimidade, decidiu-se por determinar à Câmara proceder à retificação do acórdão por ela prolatado. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1855221"
                    ],
                    "1855222": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.005ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/06/2015\r\n\r\nRecursos nºs 31.074 e 32.277 - Processos nºs E-34/072.092/2005 e E-34/072.093/2005 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Redator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do acórdão recorrido, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte - Relator; João da Silva de Figueiredo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Luiz Chor, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Gustavo Kelly Alencar e Antonio Soares da Silva. - Acórdãos nºs 7.687 e 7.688 - EMENTA: PRELIMINAR. DA NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA QUARTA CÂMARA. É nula a decisão prolatada pela Colenda Câmara por ter julgado com fundamento contrário ao decidido por superior hierárquico. NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855222"
                    ],
                    "1855223": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2015\r\n\r\nRecursos nºs 53.938 e 54.015 - Processos nºs E-04/071.531/2012 e E-04/071.530/2012 - Recorrente: NATURA COSMÉTICOS S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Redator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: Por maioria de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator Antonio Silva Duarte, Luciana Dornelles do Espírito Santo, João da Silva de Figueiredo, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Gustavo Kelly Alencar e Ronaldo Redenschi. À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.689 e 7.690 - EMENTA: PRELIMINAR DA NULIDADE DA DECISÃO PROLATADA PELA COLENDA CÂMARA POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DE QUESTÃO TRAZIDA PELO CONTRIBUINTE. Não enseja nulidade de decisão a ausência de manifestação sobre questão trazida pelo contribuinte que não seja relevante para a solução do litígio. PRELIMINAR DE NULIDADE REJEITADA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO. Da decisão unanime proferida na Câmara, faz-se necessário a juntada e acórdãos de outra câmara que guardem similitude com a matéria julgada conforme dispõe o art. 266 inciso I do CTE. Os acórdãos juntados não guardam relação com a matéria em tese. Face ao exposto: Não conheço do recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855223"
                    ],
                    "1855224": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2015\r\n\r\nRecursos nºs 46.414 e 46.415 - Processos nºs E-04/218.125/2011 e E-04/218.127/2011 - Recorrente: ITOGRASS AGRÍCOLA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.692 e 7.693 - EMENTA: ICMS - NÃO RECOLHIMENTO - NÃO ATENDIMENTO AOS REQUISITOS DO DECRETO Nº 26.092/00. Preliminar de Conhecimento do Recurso. Quanto aos requisitos de admissibilidade do presente Recurso, não deverá ser conhecido o recurso, pois se faz necessário que a decisão divergente seja proferida por Câmara ou pelo Conselho Pleno. Recurso NÃO CONHECIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1855224"
                    ],
                    "1855225": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.006ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/06/2015\r\n\r\nRecurso nº 46.035 - Processo nº E-04/072.877/2009 - Recorrente: LOJAS AMERICANAS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de extinção do crédito tributário pela decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.695 - EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. DECADÊNCIA. TELEFONES CELULARES. ALÍQUOTA APLICADA EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO. Do Conhecimento do Recurso. Respeitados os requisitos legais de admissibilidade do Recurso ao Pleno, tendo a decisão Recorrida acordada por maioria dos votos, deve ser conhecido o Recurso. Recurso Conhecido. Preliminar de Decadência. O lançamento exige valores referentes a fatos geradores dos anos de 2004 a 2007, e a data da ciência do presente lançamento é 1º de outubro de 2009, portanto, dentro dos 5 anos, seja pela contagem desde o fato gerador, seja pela contagem desde o primeiro dia do exercício seguinte em que poderia ser exigido o tributo. Preliminar REJEITADA. MÉRITO. É legítima a exigência da diferença de imposto referente à aplicação da alíquota prevista na legislação (13%), a partir de 30/12/2003, e a alíquota utilizada pela recorrente na saída da mercadoria do seu estabelecimento de telefones celulares (7%), conforme determina os dispositivos legais capitulados na inicial, a partir de 30/12/2003. Os fatos geradores relacionados na inicial ocorreram a partir de 01/10/2004. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem. \r\n\r\nId: 1855225"
                    ],
                    "1855226": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 15 de julho de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 30.116 - Processo nº E-04/067.408/2007 - Recorrente: FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 40.270 - Processo nº E-04/053.022/2010 - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 40.427 - Processo nº E-04/110.958/2001 - Recorrente: BASF S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 43.936 - Processo nº E-04/062.005/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: DRIL QUIP DO BRASIL S/A. - Relatora: Conselheira Luciana Dornelles do Espírito Santo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 44.954 - Processo nº E-04/058.275/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1855226"
                    ],
                    "1855227": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 22 de julho de 2015, às 14h30min\r\n\r\nRecurso nº 42.465 - Processo nº E-04/242.729/2010 - Recorrente: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecursos nºs 51.577, 52.755, 51.578, 55.346, 51.579 e 51.582 - Processos nºs E-04/153.093/2012, E-04/153.092/2012, E-04/153.096/2012, E-04/153.097/2012, E-04/153.110/2012 e E-04/153.116/2012 - Recorrente: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 53.844 - Processo nº E-04/061.614/2009 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: EDURIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 55.519 e 55.708 - Processos nºs E-04/046/4445/2013 e E-04/046/4444/2013 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nId: 1855227"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1855238": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/290/2015 - Jânia Neves Paixão do Amorim, matrícula 289.484-8, Id. Funcional nº 3215236-1. FIXADOS, a partir de 24/06/2015, os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1855238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855431": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1389 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Tornar pública a nomeação do Sr. PAULO MARCIO AMARAL CADE, como leiloeiro público, devido ao deferimento em 01/06/2015, por Decisão Singular no processo nº 00-2015/140834-3, de 06/05/2015, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7110, em 01/06/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1855431"
                        ],
                        "1855018": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPROCESSO NO 00-2015/174777-6 - Empresa: ICATU SEGUROS S/A. INDEFERIDO pelas informações constantes da correspondência de empresa do grupo (falta declaração da SUSEP) fls. 35 e não atendimento da exigência.\r\n\r\nId: 1855018"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1855236": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 624\r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Execução de obras na RJ-186, restauração com construção de acostamento e terceira faixa, alargamento de 18 pontes, divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais (Pirapetinga/Santo Antônio de Pádua), entroncamento com a RJ-230, Município de Bom Jesus de Itabapoana.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 625 \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribui ções legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de melhorias físicas e restauração do pavimento da Praça Euzébio de Oliveira, no bairro de Sulacap e outras localidades nos bairros de Padre Miguel, Bangu, Realengo e Senador Camará, na Zona Oeste, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 626 \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complementação das obras de melhorias operacionais na Avenida Presidente Kennedy, no Município de Duque de Caxias/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 627 \r\n\r\nDE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955 de 13 de janeiro de 2015, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015”, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que “Dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira, Estabelece Normas para a Execução Orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015'' e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que “Dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e Dá Outras Providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de complementação da pavimentação e drenagem de trechos da Rodovia Estadual RJ-154 e do Contorno de Nossa Senhora Aparecida (ligação da RJ-154 a BR-116), com extensão total de 7.423,00 metros, situados no município de Sapucaia/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015. \r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nId: 1855236"
                    ],
                    "1854970": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1335/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 20.837,62 (vinte mil oitocentos e trinta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente a 16ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 28/08/2014 a 26/09/2014, complementação das obras de melhorias de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4222/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO BN7 - NITERÓI/MARICÁ., no valor de R$ 41.332,34 (quarenta e um mil trezentos e trinta e dois reais e trinta e quatro centavos), referente a 16ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em vias urbana, nos Municípios de Niterói e Maricá - Lote 78, de acordo com o Contrato nº 065/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4269/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 2.550.922,33 (dois milhões, quinhentos e cinquenta mil novecentos e vinte e dois reais e trinta e três centavos), referente a 16ª medição de serviços relativo aos serviços executados no período de 16/12/2014 a 19/12/2014, obras de complementação no Complexo do Alemão - Rio de Janeiro, de acordo com o Contrato nº 089/2013.\r\n\r\nId: 1854970"
                    ],
                    "1854521": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1377/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO LTDA, no valor de R$ 8.700.177,49 (oito milhões, setecentos mil cento e setenta e sete reais e quarenta e nove centavos), referente à 20ª medição de serviços executados no período de 15/10/2013, ampliação do sistema de abastecimento de água na Zona Oeste - Santa Cruz, Guaratiba e Outros, de acordo com o Contrato nº 008/2013.\r\n\r\nId: 1854521"
                    ],
                    "1855220": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/230/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA LMS LTDA, no valor de R$ 2.301,84 (dois mil trezentos e um reais e oitenta e quatro centavos), referente a 5ª medição, serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Serviço de recapeamento asfáltico de vias urbanas, consistindo no fornecimento e aplicação de massas asfáltica - CBUQ e demais insumos, na Região Baixada Litorânea - Asfalto na Porta - Lote 2, de acordo com o Contrato nº 051/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/637/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da PARALELA I CONSULTORIA EM ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 16.843,39 (dezesseis mil oitocentos e quarenta e três reais e trinta e nove centavos), referente a 11ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 24/08/2014 a 22/09/2014, Prestação de serviços de elaboração de projeto básico de esgotamento sanitário para o Município de Itaboraí-RJ, de acordo com o Contrato nº 092/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1081/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 608.225,89 (seiscentos e oito mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e nove centavos), referente a 61ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 11/11/2012 a 10/12/2012, Melhoria operacional do sistema de abastecimento de água, nos bairros Prado Verde e Outros - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/938/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 10.708,94 (dez mil setecentos e oito reais e noventa e quatro centavos), referente a 6ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/11/2014 a 30/11/2014, Execução da complementação de elaboração de projeto executivo e das obras de infraestrutura e reurbanização nas comunidades Pavão-Pavão-Pavãozinho/Cantagalo - Fase II , de acordo com o Contrato nº 033/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1119/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 18.200,78 (dezoito mil duzentos reais e setenta e oito centavos), referente a 14ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 12/06/2014 a 11/07/2014, Elaboração de Projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1118/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 35.027,38 (trinta e cinco mil vinte e sete reais e trinta e oito centavos), referente a 15ª medição de reajustamento, 2ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 12/07/2014 a 10/08/2014, Elaboração de Projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/955/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 39.737,01 (trinta e nove mil setecentos e trinta e sete reais e um centavo), referente a 59ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 12/10/2012 a 10/11/2012, Melhoria operacional do reservatório da Posse, através do assentamento de nova linha de recalque a partir do Booster Miguel Couto, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1079/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 120.206,09 (cento e vinte mil duzentos e seis reais e nove centavos), referente a 61ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 11/11/2012 a 10/12/2012, Melhoria operacional do sistema de abastecimento de água, na localidade de Grão Pará - Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1080/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO ÁGUAS LIMPAS, no valor de R$ 30.156,10 (trinta mil cento e cinquenta e seis reais e dez centavos), referente a 60ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 11/11/2012 a 10/12/2012, Melhoria operacional do sistema de abastecimento de água nos bairros Jardim da Viga e Jardim Esplanada, Município de Nova Iguaçu, de acordo com o Contrato nº 024/2008.\r\n\r\nId: 1855220"
                    ],
                    "1855337": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DESPESAS\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2302/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação CEL/SEOBRAS/PRODETUR instituída pela Resolução SEOBRAS nº 853 de 14/12/2012 e designada pela Resolução SEOBRAS nº 854 de 14/12/2012, constante às fls. 1366/1369, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL - LPI Nº 003/PRODETUR/2014, para execução das Obras de Urbanização do Lote 10 - Visconde de Mauá, no Município de Resende - Rio de Janeiro, e ADJUDICO o objeto do certame à empresa TGA CONSTRUÇÕES LTDA., que apresentou o valor total de R$ 2.687.698,22 (dois milhões, seiscentos e oitenta e sete mil seiscentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1855337"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855444": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, CESAR ROBERTO PERISSE RODRIGUES, Agente Operador de Trânsito, matrícula nº 13/56520-0, ID Funcional 2833315-2, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo n° E-17/003.002320/2015 - BIDER n° 118, de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1855444"
                        ],
                        "1855460": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601.021/2005 - REFIXO os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor FIDELIS PERES DUTRA, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55575-5, revogando o despacho datado de 17.09.2012, publicado no BIDER n° 180 de 27.09.2012.\r\n\r\nId: 1855460"
                        ],
                        "1855288": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA FERNANDO ANTONIO DE FREITAS MASCARENHAS, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 360.081-4, Id Funcional 28687027, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-17/004/156/2015.\r\n\r\nId: 1855288"
                        ],
                        "1855375": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.508/2014 - PE Nº 016/2015 - ASS-8-DP - RATIFICO os procedimentos adotados. CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa Prodiq Indústria e Comércio de Aditivos Ltda., mantendo-a inabilitada. Declaro vencedores do certame as empresas Katrium Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., para o Lote 01, e Sumatex Produtos Químicos Ltda., para o Lote 02, adjudicando-lhes os respectivos lotes.\r\n\r\nId: 1855375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1855237": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM Fisioterapeuta, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM NAJLA FARIA SABER SANTOS (RG 89.503), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2013, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/118/2015.\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido, para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o 2º TEN PM (RG 41.993) JOSE NORBERTO VIEIRA DA SILVA, com fulcro no Art. 91, §9º, da Constituição Estadual, e no Art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no processo nº E-09/037/07/2015.\r\n\r\nId: 1855237"
                    ],
                    "1855293": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROMOVE ao posto de CAPITÃO PM Nutricionista, em ressarcimento de preterição, o Oficial PM ANDREA CARDOSO DE MATOS (RG 89.548), pelo critério de antiguidade, a contar de 21.08.2013, nos termos do Decreto-Lei nº 216/75, tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/090/120/2015.\r\n\r\nId: 1855293"
                    ],
                    "1855292": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE, EX OFFICIO, para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, o CORONEL PM (RG 43.586) JOSÉ LUIS CASTRO MENEZES, a contar de 01.03.2015, com fulcro no art. 96, inciso II, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/090/129/2015.\r\n\r\nId: 1855292"
                    ],
                    "1855072": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/014//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/13//2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1855072"
                    ],
                    "1855078": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nDESIGNA DIEGO RAFAEL MARQUES SÁ LEITE, ID nº 4392437-9, nos termos do art. 17, do Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, como Gestor de Bens Móveis da Chefia de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-09/144/32-2015.\r\n\r\nId: 1855078"
                    ],
                    "1855061": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/132/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, no valor de R$ 17.563,89 (dezessete mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1855061"
                    ],
                    "1855212": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/06/15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/439/11/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO FERNANDO DA SILVA, ID n° 2.954.327-4, matrícula nº 196.440-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/425/67/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ADEMIR RIBEIRO DA SILVA, ID n° 2.942.336-8, matrícula nº 174.230-3, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 07/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/467/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANGELO AUGUSTO XAVIER VELLASCO, ID n° 2.961.684-0, matrícula nº 267.447-1,Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09 /157/2799/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIA ASSUNTA NEOTTI, ID n° 3.235.124-0, matrícula nº 810.808-6, Perito Legista de 1ª Classe, com efeitos a contar de 28/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/346/004/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE DE SOUZA, ID n° 2.919.057-6, matrícula nº 257.917-5, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 24/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/356/2/2013-FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DALTO DE ALMEIDA MARTINS, ID n° 2.947.601-1, matrícula nº 174.193-3, Oficial de Cartório Policial Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6767/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DILERMANDO DA SILVA RAIMUNDO, ID n° 2.966.652-0, matrícula nº 9.130-6, Papiloscopista Policia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 14/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2690/13 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de FRANCISCO MACHADO DA COSTA, ID n° 2.942.645-6, matrícula nº 266.648-5, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 17/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/634/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HERMES ÂNTONIO BARCELOS, ID n° 571.218-1, matrícula nº 888.947-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 23/06/2013. Revogando-se, o despacho anterior publicado no DOERJ nº 213 de 13/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3020/2013- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JULIO CEZAR DA SILVEIRA ONOFRE, ID nº 2.932.438-6, matrícula nº 261.366-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 21/11/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/12.028/1905/2002- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LENILTON BANDEIRA DOS SANTOS, ID nº 2.984.894-6, matrícula nº 190.632-0, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/07/2004. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/288/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de LUIZ ANTONIO DE MATTOS, ID n° 2.993.354-4, matrícula nº 115.958-1, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 11/09/2014. Revogando-se, o despacho anterior publicado no DOERJ de 21/08/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2913/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA JOSÉ BARBOSA DE CASTRO, ID n° 2.961.369-8, matrícula nº 263.127-3, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 23/06/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/261/6/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO DE CARVALHO HESPANHOL, ID n° 2.937.943-1, matrícula nº 268.705-1, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 21/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/583/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MIRIAN PINHEIRO CONDE, ID n° 2.945.055-1, matrícula nº 809.406-2, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2411/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO SERGIO TEIXEIRA, ID n° 2.979.167-7, matrícula nº 176.066-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5132/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PEDRO AMERICO VALLE DA MOTTA, ID n° 2.967.733-5, matrícula nº 806.485-9, Perito Criminal de 1ª Classe, com efeitos a contar de 19/09/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/10212/1702/2010 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO SALDANHA ALVAREZ, ID n° 2.982.642-0, matrícula nº 178.762-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 23/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1658/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SERGIO VICENTINO JOSÉ, ID n° 2.980.896-0, matrícula nº 198.786-6, Bombeiro Hidráulico, com efeitos a contar de 14/08/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1488/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA, ID n° 2.976.932-9, matrícula nº 260.584-8, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/697/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de UILSON OLIMPIO DE OLIVEIRA, ID n° 2.989.318-6, matrícula nº 258.415-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 27/01/2015.\r\n\r\nId: 1855212"
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                    "1855213": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/07/ 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/68/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ANTONIO AUGUSTO DOMINGUES NETO, ID n° 2.955.056-4, matrícula nº 263.459-0, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 26/09/2013. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4745/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de EDSON FERNANDES DA SILVA, ID n° 2.987.923-0, matrícula nº 177.385-2, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 06/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/562/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HERMÍNIO DOS SANTOS FELIX, ID n° 2.982.966-6, matrícula nº 263.696-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Policia, com efeitos a contar de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09 /274/01/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ITAMAR MATOLA, ID n° 2.992.795-1, matrícula nº 195.530-1, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/158/287/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ ALVES DE SOUZA, ID n° 2.919.563-2, matrícula nº 191.030-6, Agente Auxiliar Administrativo, com efeitos a contar de 23/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/712/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOSÉ ROBERTO BOTTI ALVES, ID n° 2.959.307-7, matrícula nº 809.398-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 28/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/301962/2008 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE CARDOSO GIL, matrícula nº 67.730-3, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 16/01/1990 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/246/122/14 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARIA CELESTE DE MATTOS, ID n° 2.994.674-4, matrícula nº 269.497-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 30/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/285/02/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LIMA, ID n° 2.956.317-8, matrícula nº 260.539-2, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 15/04/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/7262/076/1992- FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO SOARES, matrícula nº 10.465-3, Detetive de 1ª Classe, com efeitos a contar de 09/12/1992 e como Inspetor de Polícia de 4ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/414/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RICARDO GIRARDI ARAÚJO, ID nº 2.919.796-1, matrícula nº 810.685-8, Papiloscopista Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 25/02/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/4059/1702/2011- REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROSEMARY DE CARVALHO MARQUES DA SILVA, ID n° 2.983.974-2, matrícula nº 198.735-3, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 30/05/2011. Face à diligência do TCE/RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/221.073/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade proporcionais a 12.782/10.950 (dias) de RONALDO DE SOUZA MORAES, ID n° 2.981.307-7, matrícula nº 258.607-1, Inspetor de Policia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 23/06/2014, nos termos do § 1°, inciso I, do art. 40, da Constituição da Republica, combinado com o art. 6 - A da Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1855213"
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                    "1854786": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/281/99/2015 - JACYR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR, ID Funcional n° 2.926.365-4 - 4.075 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2243/2015 - JOÃO LUIZ SILVA, ID Funcional n° 2.960.382-0 - 1.009 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/323/62/2015 - JORGE LUIS DE OLIVEIRA VALENTE, ID Funcional n° 3.003.056-0 - 2.088 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/8/2015 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA COELHO, ID Funcional n° 564.676-6 - 4.078 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, O TEMPO DE SERVIÇO DE EFETIVO EXERCÍCIO EM ATIVIDADES VINCULADAS AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/65/2015 - BRUNO CESAR FERREIRA, ID Funcional n° 4.372.945-2 - 427 dias como estágio forense na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/8/2015 - ED NEY JOSE DE SOUZA, ID Funcional n° 5.021.946-4 - 64 dias à Prefeitura Municipal de Itatiaia.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/146/110/2015 - JOSÉ CARLOS PANDO ESPERANÇA, ID Funcional n° 2.922.287-7 - 1.316 dias à Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/22/2015 - JOSÉ JACINTHO VIEIRA, ID Funcional n° 2.971.805-8 - 350 dias ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/418/8/2015 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA COELHO, ID Funcional n° 564.676-6 - 2.145 dias à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/248/34/2015 - WERTHER DE ALBUQUERQUE LIMA JUNIOR, ID Funcional n° 614.470-5 - 4.587 dias à CBMERJ.\r\n\r\nANOTE-SE, PARA FINS DE APOSENTADORIA, OS TEMPOS DE SERVIÇOS DE EFETIVO EXERCÍCIOS PRESTADOS AOS ÓRGÃOS ACIMA CITADOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/274/22/2015 - JOSÉ JACINTHO VIEIRA, ID Funcional n° 2.971.805-8 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 11/05/1990, publicado no D.O. de 15/05/1990, a averbação de tempo de serviço de 345 dias, prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/00711/083/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/04/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/04/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/427/009/2013 - EDNA PEREIRA DE LIMA, ID Funcional n° 2.946.014-0.\r\n\r\nOnde se lê: ... 917 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 889 dias.\r\n\r\nId: 1854786"
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                    "1855094": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL \r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar:\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO SCAMUFFA, Subtenente PM, RG 52.368, do QPMP 0/Q-I, praça de 02.01.1989, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/090/153/2015.\r\n\r\nId: 1855094"
                    ],
                    "1855152": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51785/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1°SGT PM RG 34.319-4 CARLOS HENRIQUE MATOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709373/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1° SGT PM RG 49.720-6 ADRIANI VIRGINIO DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/51820/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do MAJOR PM RG 53.597-1 MILTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/714238/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2° SGT PM RG 45.808-3 ANDIARA RODRIGUES MANCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120330/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2° SGT PM RG 59.274-1 FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120735/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1º SGT PM RG 47.000-5 ERALDO JOSÉ DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/715097/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 55.601-9 EDUARDO FREITAS MACHADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124607/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 61.914-8 PIERRE PEREIRA DE BARROS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140166/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 62.112-8 ROGERIO PESSOA FERRAZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/128372/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 79.340-6 AGILTON CARNIATO ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120546/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 63.612-6 HEINO RIBEIRO SAMPAIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/168021/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 80.613-3 PATRICIA DA COSTA BARROS BRETAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124596/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 70.462-7 MARCELO RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709348/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 67.704-7 FABIO CRUZ DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711750/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.391-4 SIDICLEI SOUZA PAULO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/711748/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 59.670-0 LUIZ CLAUDIO GUIMARAES DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/709427/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.171-0 DANIEL DA ASSUNÇÃO PINA RAMOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/712941/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 61.574-0 IVO JOSÉ DE LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152154/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 70.451-0 ALEXANDRE ITABORAHY DIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/706351/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício encerrado, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 79.374-5 WAGNER PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1855152"
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                    "1855150": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/161/2014 - AUTORIZO a DESPESA, de acordo com o que estabelece o § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287/79, em favor da EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME, no valor de R$ 324.700,20 (trezentos e vinte e quatro mil setecentos reais e vinte centavos), em decorrência do Primeiro Termo Aditivo de alteração para acréscimo do objeto contratual.\r\n\r\nId: 1855150"
                    ],
                    "1855028": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/349/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, no valor total de R$ 630.436,92 (seiscentos e trinta mil quatrocentos e trinta e seis reais e noventa e dois centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1855028"
                    ],
                    "1855455": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20.05.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0122/0004/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 4ª DPJM (Quarta Delegacia de Policia Judiciária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0436/0002/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 8ª DPJM (Oitava Delegacia de Policia Judiciária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0121/0007/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 3ª DPJM (Terceira Delegacia de Policia Judiciária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0123/0009/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 5ª DPJM (Quinta delegacia de Policia Judiciária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0124/0007/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 6ª DPJM (Sexta Delegacia de Policia Judiciária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0125/0008/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 7ª DPJM (Sétima Delegacia de Policia Judiciária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0040/0027/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 23º BPM (Vigésimo Terceiro Batalhão de Policia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0029/0071/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 11º BPM (Décimo primeiro Batalhão de Policia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0120/0005/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 2ª DPJM (Segunda Delegacia de Policia Judiciária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0019/0005/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 7º CPA (Sétimo Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0046/0095/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 29º BPM (Vigésimo Nono Batalhão de Policia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0041/0023/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 24º BPM (Vigésimo Quarto Batalhão de Policia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0033/0025/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da 16º BPM (Décimo Sexto Batalhão de Policia Militar).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 21.05.2015.\r\n\r\nId: 1855455"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855396": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA\r\n\r\nINSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 73 DE 16 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA ATUAR COMO GESTORA DE BENS MÓVEIS DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o previsto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, bem como o que consta do processo nº E-09/166/101/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Andréa Romão Fernandes, ID Funcional nº 24202231, para atuar como Gestora de Bens Móveis desta Autarquia, com atribuição das competências e responsabilidades previstas no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, que tratam da organização e apresentação das prestações de contas de bens móveis integrantes do patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual.\r\n\r\nArt. 2º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Auditoria Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de junho de 2015\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\nId: 1855396"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1855202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/081.050/2015 - CONCEDE Licença Gestante a servidora LUCIANA DE CASTRO SILVA, ISAP, ID. 4269766-2, referente ao período de 05/05/2015 a 31/10/2015.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/071.086/2014 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora MARIENE CORRÊA LIMA NEGREIROS CUNHA BARBOSA, ISAP, ID. 19991924, referente ao período de 12/05/2015 a 10/06/2015 (3º período).\r\n\r\nId: 1855202"
                    ],
                    "1854996": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/006.100/2015 - CONCEDE Licença Gestante a servidora ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO SOARES, ISAP, ID. 5002885-5, referente ao período de 08/06/2015 a 04/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.109/2015 - CONCEDE Licença Gestante a servidora JAQUELINE NASCIMENTO SIMÕES DE SOUZA, ISAP, ID. 5029596-9, referente ao período de 08/06/2015 a 04/12/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/034.078/2014 - CONCEDE Licença Amamentação a servidora ADRIANA BASTOS BARBOSA, ISAP, ID. 5000004-7, referente ao período de 28/03/2015 a 26/04/2015 (3º período).\r\n\r\nId: 1854996"
                    ],
                    "1855198": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/957.180/2012 - ODONCLEI DA SILVA BOECHAT, ISAP, ID 42502390 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 23/06/2010, publicado no D.O. de 24/06/2010, referente à concessão de 10% de triênio, a contar de 29/09/2008, passando a vigorar a 10% de triênio, a contar de 22/04/2009, tendo em vista a data de abertura do processo de averbação de tempo de serviço.\r\n\r\nId: 1855198"
                    ],
                    "1854981": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E \r\n\r\nGESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.102/2015 - JOSÉ MARIA RODRIGUES, ID 20090021. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 01/03/75 a 28/02/78 e de 01/07/84 a 30/09/84, no total de 1.188 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.414/2014 - JOSÉ LEONARDO DAS NEVES BARROS, ID 42138108. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 03/04/91 a 29/01/94 e de 15/06/94 a 17/05/05, no total de 5.023 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/064.77/2015 - GUARACY CARDOSO DE VASCONCELOS, ID 19726945. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 04/01/82 a 16/12/82, de 03/12/84 a 04/03/85, de 02/05/85 a 31/03/86, de 01/04/86 a 02/01/87 e de 02/02/87 a 09/07/87, no total de 1.208 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/082.60/2015 - ROBERTO BAFFA FERREIRA, ID 19997841. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 24/10/80 a 21/12/82, de 10/01/83 a 24/05/83 e de 20/06/83 a 26/03/85, no total de 1.570 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/983.203/2010 - ELISEU LIBORIO DOS SANTOS, ID 24786080. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos períodos de 08/06/92 a 03/09/92, de 08/02/93 a 28/09/93 e de 24/11/93 a 11/12/98, no total de 2.165 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 03/10/89 a 30/09/91, por ser concomitante. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.181/2013 - ROSEMARY RIBEIRO RIENTE, ID 19731175. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIA,L nos períodos de 08/10/86 a 17/03/89, de 12/03/90 a 24/11/94 e de 21/05/89 a 11/03/90, no total de 2.906 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 25/11/94 a 31/05/95 e de 07/11/96 a 31/03/97, por serem concomitantes. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/997.140/2011 - FLAVIO DOS SANTOS, ID 20101740. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, no período de 18/12/95 a 10/08/98, no total de 967 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 11/08/98 a 14/02/03 por ser concomitante com exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-21/093.131/2014 - BRUNO AZEVEDO DA SILVA, ID 50126075. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ no período de 01/01/98 a 31/12/99, no total de 730 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.75/2015 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA, ID 50100106. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/99 a 31/12/03, no total de 1.826 dias de efetivo exercício, e tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 03/01/11 a 03/02/13, no total de 2.589 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 04/02/13 a 05/03/13, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.119/2015 - LEONARDO TOMAZ DOS SANTOS, ID 6144268. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao CBMERJ, no período de 05/01/02 a 08/02/11, no total de 3.322 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 09/02/11 a 12/12/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.104/2015 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, ID 43543693. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 01/10/97 a 31/12/04, no total de 2.649 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/031.81/2015 - JANETE SILVA LÁZARO, ID 43547559. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 01/12/03 a 31/12/04, no total de 397 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/021.375/2015 - FRANCISCO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, ID 43720331. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO, no período de 23/03/83 a 09/07/85, no total de 840 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.121/2015 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA, ID 20373333. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 31/05/00 a 30/10/01, no total de 518 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 31/10/01 a 03/01/06, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/062.61/2015 - CELIO LUIZ DE FREITAS, ID 21781044. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PMERJ, no período de 10/08/95 a 21/10/02, no total de 2.630 dias de efetivo exercício e TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ nos períodos de 01/02/86 a 30/06/86, de 01/08/86 a 20/12/86, de 01/02/87 a 30/06/87, de 01/08/87 a 20/12/87, de 01/02/88 a 30/06/88 e de 01/08/88 a 20/12/88, no total de 877 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/058.094/2015 - ADRIANA MOREIRA DA CONCEIÇÃO, ID 50116550. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 25/10/12 a 09/05/13, no total de 197 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.172/2015 - VINICIUS SANTOS CECILIO DE FREITAS, ID 20096542. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 18/12/95 a 31/07/97, no total de 592 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 01/08/97 a 12/10/99, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/037.71/2015 - FILOMENA ZAMAGNA ROSA, ID 20397712. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período de 26/10/90 a 27/07/94, no total de 1.371 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 28/07/94 a 11/05/95, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/011.171/2015 - MARCIO BARBOSA CABRAL, ID 50298321. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO, nos períodos de 20/03/12 a 18/04/12 e de 19/04/12 a 11/06/14, no total de 814 dias de efetivo exercício, desconsiderando o dia 12/06/14, por ser concomitante com exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.126/2015 - ERALDO FERREIRA DOS SANTOS, ID 50159330. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 02/02/99 a 26/11/99, no total de 298 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/030.92/2015 - DOUGLAS TEIXEIRA DE LIMA, ID 50227815. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 10/03/97 a 28/02/98, no total de 356 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/051.117/2015 - RODRIGO DE ASSIS, ID 50131222. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/03/04 a 07/01/05, no total de 313 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/053.86/2015 - SILVIO NEY RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, ID 50131273. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 09/02/09 a 27/11/09, no total de 292 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/020.190/2015 - JORGE ROBERTO AMORIM, ID 50299719. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 13/03/95 a 08/03/96, no total de 362 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/088.103/2015 - WILLIAM RODRIGUES CYPRIANO, ID 50302701. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 01/08/08 a 05/06/09, no total de 309 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/032.124/2015 - GERALDO AUGUSTO GUANABARA MARINS, ID 19970552. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, no período de 05/02/90 a 31/10/90, no total de 269 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1854981"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1855283": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 325\r\n\r\nDE 05 DE FEVEREIRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no DOE de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado em 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio ao custeio dos Hospitais do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 05/02/2015 Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES \r\n\r\nU0 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES \r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP \r\n\r\nU0 2501 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0089.2218 - Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00 - R$ 14.361.600,00\r\n\r\nMA 4490 - Fonte 00 - R$ 16.931,00 \r\n\r\nTOTAL - R$ 14.378.531,00\r\n\r\nArt. 2º O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24 de 10 de setembro de 2013, publicada no DOE de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de fevereiro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária \r\n\r\n*Omitida no D.O de 12/02/2015.\r\n\r\nId: 1855283"
                    ],
                    "1855407": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5005/2014, - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 176/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (fosfato de sitagliptina, metformina e outros), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 69.164,20 (sessenta e nove mil cento e sessenta e quatro reais e vinte centavos), HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 2.002,99 (dois mil e dois reais e noventa e nove centavos), perfazendo a Licitação o valor total de R$ 71.167,19 (setenta e um mil cento e sessenta e sete reais e dezenove centavos). Desertos: Itens 03 e 04.\r\n\r\nId: 1855407"
                    ],
                    "1855286": [
                        "I - Despacho",
                        "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA-EXECUTIVA \r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.06.2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - RATIFICO a despesa para reforço da 2015NE03043, referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, sendo esta despesa para complemento dos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE002288, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.057.352,56 (três milhões, cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a anulação da 2015NE01883 para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.830.173,60 (um milhão, oitocentos e trinta mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10103/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 002/2014, para prestação de serviço de cirurgia para obesidade mórbida e cirurgia plástica pós-cirurgia bariátrica, com vigência de 01/09/2014 a 31/08/2015, competência de fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido ASSOCIAÇÃO CIENTÍFICA LIGANDO HOMEM ANIMAL AMBIENTE E SAÚDE, no valor de R$ 1.830.173,60 (um milhão, oitocentos e trinta mil cento e setenta e três reais e sessenta centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/ 9273/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo do Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, para competência de janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 3.057.352,56 (três milhões, cinquenta e sete mil trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11214/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 024/2015, para aquisição de suplemento alimentar, Lote 1, visando atender ao HETB, com vigência de 180 dias, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecido J.PEREIRA ANJOS E CIA LTDA, no valor de R$ 215.387,28 (duzentos e quinze mil trezentos e oitenta e sete reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08 001/11214/2014 - RATIFICO a despesa referente à Contrato nº 024/2015, para aquisição de suplemento alimentar, Lote 3, visando atender ao HETB, com vigência de 180 dias, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecido J.PEREIRA ANJOS E CIA LTDA, no valor de R$ 66.120,00 (sessenta e seis mil cento e vinte reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00042 para alteração da fonte de recursos, competência de janeiro e março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/11214/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 025/2015, para aquisição de suplemento alimentar, Lote 2, visando atender ao HETB, com vigência de 180 dias, por Dispensa de Licitação, tendo como favorecido COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS VIEIRA LTDA, no valor de R$ 181.769,88 (cento e oitenta e um mil setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00040 para alteração da fonte de recursos, competência de janeiro e março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00041, para alteração da fonte de recursos, competência de mMarço de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00044, para alteração da fonte de recursos, competência de março de 2015, tendo como favorecido TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 78.363,12 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00039, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 98.943,53 (noventa e oito mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a anulação parcial da 2015NE00043, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 158.100,00 (cento e cinquenta e oito mil e cem reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 005/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIATRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 78.363,12 (setenta e oito mil trezentos e sessenta e três reais e doze centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 004/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA., no valor de R$ 158.100,00 (cento e cinquenta e oito mil e cem reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 007/2014, para cuidados intensivos pediátricos, para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência janeiro e março de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 006/2014, para cuidados intensivos pediátricos, para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 008/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência janeiro e março de 2015, tendo como favorecido NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGENCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 129.500,00 (cento e vinte e nove mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/2788/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 003/2014, para cuidados intensivos pediátricos para a assistência as crianças de 46 dias de vida a 12 anos de idade, com vigência de 16/09/2014 a 15/09/2015, competência de março de 2015, tendo como favorecido UPNI URGÊNCIA PEDIATRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 98.943,53 (noventa e oito mil novecentos e quarenta e três reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1855286"
                    ],
                    "1855427": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 134/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP., nos itens 01 e 02. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 158/2015. Processo nº E-08/001/7572/2014. Data de Assinatura: 25/06/2015. Valor total: R$ 2.952.237,60 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 143/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., no item 07. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 141/2015. Processo nº E-08/001/12478/2013. Data de Assinatura: 25/06/2015. Valor total: R$ 9.514,00 (nove mil quinhentos e quatorze reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 145/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL. Detentora do Registro: MARCA MEDICA VENDAS ONLINE LTDA-ME., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 464/2014. Processo nº E-08/6089/2012. Data de Assinatura: 25/06/2015. Valor total: R$ 684.990,00 (seiscentos e oitenta e quatro mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 148/2015. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. Detentora do Registro: SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA., no item 01. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 135/2015. Processo nº E-08/001/4696/2014. Data de Assinatura: 30/06/2015. Valor total: R$ 1.078.894,80 (um milhão, setenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1855427"
                    ],
                    "1854974": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1998 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/100655/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100470/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101580/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/102469/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/101992/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/001/12627/2013\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1854974"
                    ],
                    "1854975": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1999 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA A LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Licença de Funcionamento dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nMiller Industrial Farmacêutica LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Magalhães Castro, nº 180 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.191.735/0001-07\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/106670/1980\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Produzir e Distribuir Medicamentos.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nInspeção no local constatou que o estabelecimento não está instalado no endereço cadastrado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde e Maternidade São José LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Nobre de Lacerda, nº 126 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.328.341/0001-72\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101256/1978\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPharma Nostra Comercial LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1144 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.497.220/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100058/2000\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir, Importar, Exportar, Transportar e Armazenar Insumos Farmacêuticos, inclusive os sujeitos ao Regime Especial de Controle.\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixado. \r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1854975"
                    ],
                    "1854976": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2000 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDu Pont do Brasil S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia Presidente Dutra, s/nº, Km 280 - Pombal - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n61.064.929/0006-83\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 1572/2013, protocolado em 14/02/2013.\r\n\r\nE-08/001/1582/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 5648/2015, protocolado pela empresa em 12/06/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Americlin LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Bispo, nº 114 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.371.501/0001-33\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 05/10/2009.\r\n\r\nE-08/101808/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento do requerimento de licença inicial através da portaria nº 1943 de 29/04/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCasa de Saúde Laranjeiras LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua das Laranjeiras, nº 445 - Laranjeiras - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.419.482/0001-78\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 00069/2014, protocolado em 06/01/2014.\r\n\r\nE-08/001/159/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 5318/2015, protocolado pela empresa em 02/06/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCDPI - Clínica de Diagnóstico por Imagem LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 6205, sala 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.274.071/0008-59\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 13/09/2010.\r\n\r\nE-08/102029/2010\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 3027/2015, protocolado pela empresa em 09/04/2015. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nEcovita Indústria de Cosmético LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Engenho D`Aguá, nº 1330, Box 222 - Anil - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.260.693/0001-26\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 15/08/2008.\r\n\r\nE-08/101381/2008\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento do requerimento de licença inicial através da portaria nº 1954 de 30/04/2015\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1854976"
                    ],
                    "1854977": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2001 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSumatex Produtos Químicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 20.001 - Coelho Neto - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.927.990/0001-79\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 00033/2009, protocolado em 06/01/2009.\r\n\r\nE-08/114745/1998\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento do requerimento de licença inicial através da portaria nº 1954 de 30/04/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Farmacêutico da Marinha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 315 - Benfica - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.394.502/0071-57\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 07832/2008, protocolado em 10/10/2008.\r\n\r\nE-08/109564/1966\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 27/05/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1854977"
                    ],
                    "1854978": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2002 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nINDEFERE O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTA DE ESTABELECIMENTO E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Gross S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Padre Ildefonso Penalba, nº 389 - Todos os Santos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.145.194/0001-72\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 07563/2013, protocolado em 05/06/2013.\r\n\r\nE-08/001/5789/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nAtividade sujeita ao licenciamento pela Vigilância Sanitária Municipal \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital 9 de Julho S/A. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nTravessa Frederico Pamplona, nº 12 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.884.855/0017-11\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 02379/2014, protocolado em 12/03/2014.\r\n\r\nE-08/001/2091/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão haver previsão legal de Visto em Planta para projeto de Arquitetura de parte do do estabelecimento de Assistência a Saúde.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCosmix Pro Nails Comércio e Distribuição LTDA - ME. \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Doutor Agenor de Almeida Loyola, nº 1136 - Ilha do Governador - Bancários - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.406.034/0001-34\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nNº 01192/2015, protocolado em 11/02/2015.\r\n\r\nE-08/001/1286/2015\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão cumprir exigência documental notificada em 17/03/2015, relativa a Resolução SES nº 213 de 04/01/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos referidos no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1854978"
                    ],
                    "1854979": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2003 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE VISTO EM PLANTAS DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Visto em Plantas ao estabelecimento, abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPoliclínica Grande Rio de Coelho da Rocha.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cecilia, nº 27 - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.562.623/0001-60\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100200/2012\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Terapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nProtocolo:\r\n\r\n28/02/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1854979"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855197": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONSELHO CURADOR\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 19ª REUNIÃO\r\n\r\nNo dia vinte e cinco, do mês de maio de 2015, às dez horas, na Pça Pio X, número cinquenta e cinco, décimo andar, estiveram presentes à décima nona reunião do Conselho Curador da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, representando a Secretaria de Estado de Saúde, o Presidente do órgão deliberativo, Conselheiro Titular, Tiago Velloso de Carvalho; o Conselheiro Suplente, Daniel Viana Carvalho, o Conselheiro Titular, Valmir Machado Rodrigues; a Conselheira Titular Katia Machado da Motta; a Conselheira Suplente Rachel Rivello Elmôr; representando o Conselho Estadual de Saúde, o Conselheiro Suplente Miguel Jorge Gomes de Oliveira; representando a Academia Nacional de Medicina, o Conselheiro Titular, Pietro Novellino; e, representando a Fundação Saúde, a Diretora Executiva, Dra. Clarisse Lopes de Castro Lobo; a Diretora Jurídica, Fabiene Ferreira Ferrara; a Diretora de Recursos Humanos, Alessandra Monteiro Pereira; o Diretor Administrativo Financeiro, Daniel Rosa de Almeida; o Assessor de Infraestrutura, Ualdo José da Silva; e, representando o setor de Auditoria Interna, Domingos Savios Filgueiras Lima. Ordem do dia: 1 - Apreciação com vistas à aprovação dos relatórios de prestação de contas dos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015; 2 - Ratificação da nomeação do Dr. Daniel Rosa de Almeida - Diretor Administrativo Financeiro FS; 3 - Aprovação do Dr. Eduardo Pereira Marques - Diretor Técnico Assistencial da FS; 4 - Aprovação da gratificação de função para possibilitar a implantação dos Organogramas das Unidades (área técnica); 5 - Aprovação da minuta do aditivo de escopo ao Contrato de Gestão nº 10/2014; 6 - Demora nos pagamentos efetuados a fornecedores em virtude do atraso de repasse do financeiro do Contrato de Gestão; 7 - Apresentação Gerencial da FS; 8 - Ciência aos Srs. Conselheiros das medidas que a Fundação Saúde adotou no IECAC em relação à gestão da logística interna, almoxarifado e as medidas adotadas em relação ao abastecimento das unidades; 9 - Ciência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo do Regulamento Eleitoral para membros representantes dos empregados e servidores cedidos à FS; 10 - Ciência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo administrativo que visa instituir gratificação por participação em reuniões do Conselho Curador da FS (Jeton); 11 - Medidas de contenção de custos; 12 - Possível locação do 13º andar; 13 - Aprovação das novas unidades autorizadas à Gestão Plena; 14 - Apresentação da sugestão de novo Organograma das Diretorias; 15 - Aprovação da proposta de aumento de vale refeição para sede da FS; 16 - Aprovação do SIDES do Hospital Estadual Santa Maria e do IETAP; 17 - Aprovação dos cargos da Diretoria Administrativa Financeira FS podendo ser ocupados por pessoas com perfil em gestão no lugar de técnicos nas unidades; 18 - Assuntos Gerais. Dr. Tiago Velloso, é o novo Presidente do Conselho Curador da Fundação Saúde em substituição ao Dr. Miguel Lessa Gonçalves. Deliberações: 1 - Os Conselheiros analisaram e consideraram por unanimidade aprovadas integralmente, sem ressalvas, a prestação de contas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2014 e janeiro e fevereiro de 2015. 2 - O Conselho aprova por unanimidade, o Dr. Daniel Rosa de Almeida, como Diretor Administrativo Financeiro da Fundação Saúde desde 12/02/2015. 3 - O Conselho aprova por unanimidade, o Dr. Eduardo Pereira Marques, como Diretor Técnico Assistencial da Fundação Saúde. 4 - O Conselho aprova por unanimidade a gratificação de função que possibilita a implantação dos organogramas das unidades (área técnica). 5 - O Conselho aprova por unanimidade a minuta do aditivo de escopo ao Contrato de Gestão nº 10/2014, inclusive o SIDES para o HESM e IETAP. 6 - Efetuou-se informe aos Conselheiros sobre Atrasos no pagamento aos fornecedores da FS, em virtude da demora no repasse dos recursos financeiros do Contrato de Gestão. 7 - Foi realizada uma Apresentação Gerencial da FS pela Diretora Executiva FS - Dra. Clarisse Lobo. 8 - Efetuou-se informe aos Conselheiros das medidas que a Fundação Saúde adotou no IECAC, em relação à gestão da logística interna do almoxarifado e as medidas adotadas em relação ao abastecimento das unidades. 9 - Ciência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo do Regulamento Eleitoral para eleição de membros representantes dos empregados e servidores cedidos à FS para ocupar assento no Conselho Curador da Fundação Saúde. Foi aprovado pelos Conselheiros o modelo da eleição por lista tríplice previsto no Regulamento Eleitoral. 10 - Ciência aos Srs. Conselheiros do andamento do processo administrativo que visa instituir gratificação por participação em reuniões do Conselho Curador da FS (Jeton). 11 - Ciência aos Conselheiros das Medidas de contenção de custos. 12 - Informe sobre a Possível locação de imóvel no 13º andar do prédio situado na Praça Pio X - nº 55. 13 - Os Conselheiros por unanimidade aprovam a incorporação pela FS, como Gestão Plena das unidades HESM - Hospital Estadual Santa Maria e IETAP - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras. 14 - O Conselho Curador aprova por unanimidade a proposta de alteração do Organograma da sede da FS. 15 - Os Conselheiros aprovam por unanimidade, a proposta do aumento do vale refeição para a sede da FS, devendo ser submetido e aprovado nas demais instâncias. 16 - Os Conselheiros aprovam por unanimidade o SIDES para o HESM - Hospital Estadual Santa Maria e do IETAP - Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ari Parreiras. 17 - Os Conselheiros aprovam a possibilidade de que cargos para a DAF sejam ocupados por pessoas com perfil em gestão, no lugar de perfil técnico nas unidades. Secretária: Elaine Camodego Coelho. \r\n\r\nTIAGO VELLOSO DE CARVALHO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1855197"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1855175": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 12.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1789/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 52/2015, cujo objeto e a aquisição de câmara de refrigeração, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematantes a empresa LAU COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS LTDA vencedora do lote único do certame com proposta no valor total de R$ 31.094,00 (trinta e um mil e noventa e quatro reais).\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/9/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 34/2015, cujo objeto e a aquisição de equipamentos de cozinha e padaria - Etapa II, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematantes: Lote 1 e 3 a empresa INECOM EQUIPAMENTOS E MANUTENÇÃO LTDA - ME vencedora com proposta no valor total de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) e R$ 24.569,00 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e nove reais), respectivamente; Lote 2 a empresa DAX COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME vencedora com proposta no valor total de R$ 17.037,00 (dezessete mil e trinta e sete reais); Lote 4 a empresa SOLUÇÃO INOX, COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INSDUSTRIAIS LTDA, vencedora com proposta no valor total de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais); e Lote 5 a empresa NG7 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, vencedora com proposta no valor total de R$ 23.796,40 (vinte e três mil setecentos e noventa e seis reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1855175"
                    ],
                    "1855178": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/1728/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de clínica oncológica especializada em radioterapia, em favor da ONCOLOGIA REDE DOR S/A., no valor de R$ 59.585,58 (cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/8/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 419.607,27 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/8/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 419.607,27 (quatrocentos e dezenove mil seiscentos e sete reais e vinte e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/214/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a aquisição de sacos para resíduos infectantes e comuns, em favor da VIXNU COMÉRCIO LTDA-EPP, no valor de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/066/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 452.100,40 (quatrocentos e cinquenta e dois mil cem reais e quarenta centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nos 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/085/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de combustíveis, em favor da PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A., no valor de R$ 2.441.838,20 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e um mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nId: 1855178"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1855066": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 17/2015. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. OBJETO: Conceder vagas para estágio obrigatório em unidades escolares da Rede Pública do Sistema Municipal de Ensino, a alunos da Rede Estadual de Ensino, regularmente matriculados nas escolas de ensino médio na modalidade normal da SEEDUC, situadas no Município do Rio de Janeiro, visando sua preparação para o trabalho produtivo e a formação integral do educando. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 11.788/2008, Lei nº 207/1980 e Resolução SME nº 1030/2009. PROC. Nº E-03/001/2151/2015. \r\n\r\nId: 1855066"
                    ],
                    "1855123": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor e, tendo em vista a autorização governamental constante do Processo nº E-03/001/5446/2013, publicado no D.O. de 23/8/2013 e com fulcro no inciso V do art. 77 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, torna pública a convocação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado em 2013, homologado em 29/4/2014, cujo resultado final foi publicado no D.O. de 26/3/2014, tendo em vista deferimento para final de lista.\r\n\r\nOs candidatos deverão comparecer no local, dia e hora fixados neste edital munidos de RG, CPF, PIS/PASEP, título de eleitor, CTPS, certificado de reservista, diploma de conclusão da graduação exigida no edital do concurso e comprovante de residência.\r\n\r\nApós serem habilitados pela Coordenação de Inspeção Escolar da Regional, os candidatos serão encaminhados à Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, para perícia médica admissional onde deverão apresentar os seguintes exames:\r\n\r\na) Hemograma completo, VHS;\r\n\r\nb) Glicose;\r\n\r\nc) Ureia;\r\n\r\nd) Creatinina;\r\n\r\ne) Urina EAS;\r\n\r\nf) Laudo do otorrino com avaliação das cordas vocais e videolaringoscopia;\r\n\r\ng) Laudo de acuidade visual com fundoscopia e tonometria;\r\n\r\nh) Eletrocardiograma com laudo do cardiologista - 40 anos (inclusive) em diante; \r\n\r\ni) Laudo do obstetra assistente e a última ultrassonografia, no caso de gravidez;\r\n\r\nj) Comprovante de esquema vacinal antitetânico atualizado.\r\n\r\nCaso os candidatos não compareçam no prazo de 10 (dez) dias serão considerados faltosos, sob pena de perda da vaga obtida no concurso.\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nRua Henrique Scheid, nº 440 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRI ÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8269419\r\n\r\nMIGUEL ANGELO CASTELO GOMES\r\n\r\n10º\r\n\r\nE-03/007/2025/2015\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nRua Bingen, nº 318 - Centro - Petrópolis - RJ\r\n\r\nProfessor Docente I - 16 horas\r\n\r\nDATA/HORÁRIO\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRECLASS\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n10/7/2015, às 10H\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n8252347\r\n\r\nHENRIQUE CASTRO DE ALMEIDA\r\n\r\n11º\r\n\r\nE-03/013/986/2015\r\n\r\nId: 1855123"
                    ],
                    "1855411": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Cristina Almeida Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁRIO GUIMARÃES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessica da Cunha Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Carvalho Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael de Matos Marins\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 01-Gabriel Lucas Azeredo\r\n\r\nLeia - se: 01-Gabriel Lucas Azeredo dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-André Pinto\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Gomes da Silva Bruno\r\n\r\n02-Denise da Conceição Estevam\r\n\r\n03-Diana Beatriz Mesquita da Silva\r\n\r\n04-Diogo de Andrade Luiz\r\n\r\n05-Douglas Silveira Pereira\r\n\r\n06-Felipe Ferreira da SilvaToledo \r\n\r\n07-Lefison Lins da Silva Filho\r\n\r\n08-Luciana Teodoro da Silva\r\n\r\n09-Lusiane da Silva Abilio Secundino\r\n\r\n10-Márcia Thais Oliveira de Moura\r\n\r\n11-Maria Cristiane de Almada Mota Silva\r\n\r\n12-Matheus Bertholdo Soares\r\n\r\n13-Matheus Campina Oliveira\r\n\r\n14-Raíssa Ferreira Ruivo\r\n\r\n15-Ruth Vieira de Sousa Santos\r\n\r\n16-Sheila Leandro da Costa\r\n\r\n17-Wendler Cristian do Nascimento Soares\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andasina Ferreira Marriel\r\n\r\n02-Angela Maria Araujo da Silva Alves\r\n\r\n03-Antonia Gonçalves de Abreu\r\n\r\n04-Antonio Carlos Vitorino\r\n\r\n05-Carlos Henrique da Silva\r\n\r\n06-Claudio Alberto Fintelman de Sousa\r\n\r\n07-Cristiane Ferreira de Albuquerque da Silva\r\n\r\n08-Cypriano dos Santos Moraes\r\n\r\n09-Deiselane Silva de Oliveira\r\n\r\n10-Ismael Pires Pereira\r\n\r\n11-Johni Simplício Netto\r\n\r\n12-Melissa de Oscarina Rosa Batista\r\n\r\n13-Natália Lins da Silva\r\n\r\n14-Ricardo Bezerra da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Blenda Carvalho Eustaquio\r\n\r\n02-Carine de Oliveira Caralampi da Silva\r\n\r\n03-Daiane da Silva Ramos\r\n\r\n04-Denise Caralampi de Morais\r\n\r\n05-Graciany da Costa Izidro\r\n\r\n06-Greyce Ellen Dias Moreira Santana\r\n\r\n07-Jayanne da Silva Cutis\r\n\r\n08-Jene Ketlyn Gurgel Martins\r\n\r\n09-Karoline Conceição Ramos\r\n\r\n10-Karoline Silva\r\n\r\n11-Ketlen Araújo Rodrigues\r\n\r\n12-Ketlinny Rita Fontanella Magalhães da Silva\r\n\r\n13-Lohane de Souza Archanjo\r\n\r\n14-Raiane de Oliveira Felix\r\n\r\n15-Sara do Amor Divino Pereira\r\n\r\n16-Sara Valéria Ramos dos Santos\r\n\r\n17-Suelen Maria da Silva\r\n\r\n18-Tainá Porto Antonio da Silva\r\n\r\n19-Thainá Vieira Chaves\r\n\r\n20-Thaís Cardoso da Silva\r\n\r\n21-Thayná Teles Gama\r\n\r\n22-Yngrid Soares Martins\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriel Moreira Carvalho\r\n\r\n02-Matheus de Lima da Cunha\r\n\r\n03-Paola Rosalino Evangelista\r\n\r\n04-Roberta Barbosa Cardoso\r\n\r\n05-Tais da Silva Lopes\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Julia Gonçalves da Silva\r\n\r\n02-Loteu Matheus Pereira Gomes Fernandes\r\n\r\n03-Natália Ferreira da Silva\r\n\r\n04-Pamela Caroline Lopes Emiliano\r\n\r\n05-Roselia Pinheiro de Souza\r\n\r\n06-Suellen Ferreira Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 129 - JOSÉ MARIA NANCI, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Bruna Carla da Silva Machado\r\n\r\nCEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Dayanne da Costa Mendes de Souza\r\n\r\n02-Luciene Vieira Dias\r\n\r\n03-Roni Custodio do Pedro\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Juvêncio Albino\r\n\r\n02-Arthur Pereira Rozalino Coelho\r\n\r\n03-Cíntia Aparecida Guedes Mulin\r\n\r\n04-Gabriel Carvalho da Silva\r\n\r\n05-Moisés Parreira Fonseca\r\n\r\n06-Samuel Tady de Mattos\r\n\r\n07-Taís Ferreira de Canha Venancio\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2003\r\n\r\n01-Higor Jardim Caldas\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\n01-Vanessa da Conceição Rodrigues Alexandre\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Davi Montechiari Werneck Vilete\r\n\r\n02-Reginaldo Viana da Penha Filho\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson Juvêncio Albino\r\n\r\n02-Carlos Augusto Moulin Clér Guaralde\r\n\r\n03-Géssica Acário Bittencourt\r\n\r\n04-Helio Luiz Falces Pereira \r\n\r\n05-Igor Guedes Diniz\r\n\r\n06-Isabelle Bittencourt dos Santos\r\n\r\n07-Karoline Baia de Oliveira\r\n\r\n08-Laís Pessôa de Oliveira Nogueira\r\n\r\n09-Leda Aparecida Corrêa Guedes\r\n\r\n10-Lucinéa dos Santos\r\n\r\n11-Matheus Silva Soares\r\n\r\n12-Pedro Augusto Esperança do Nascimento\r\n\r\n13-Renato Roubadey Gonçalves\r\n\r\n14-Ricardo Victor Rodrigues\r\n\r\n15-Sabrina Novaes Carvalho\r\n\r\n16-Vanessa Ribeiro de Lima\r\n\r\n17-Welton Jose Maia Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Carlos Roberto Modesto Emiterio, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2010, publicado no D.O. de 26.08.2010, página 55 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PEDRO AMÉRICO DA SILVA, Regional Serrana II, Município de Cordeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Andréa de Sá Abreu Gomes, CURSO: ENSINO FUNDAMENTAL, ANO: 2010, publicado no D.O. de 24.03.2011, página 54 - 2ª coluna.\r\n\r\nCEJA PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Daniela Nicodemus\r\n\r\n02-Diego Alberti dos Santos\r\n\r\n03-Emmanoel Gabriel Morães Tavares\r\n\r\n04-Flavia da Silva de Moraes\r\n\r\n05-Gabriel Acari Costa\r\n\r\n06-Helton Ferreira de Freitas\r\n\r\n07-João Pedro da Silva Soares Pontes\r\n\r\n08-Lucas Noel Dias de Carvalho\r\n\r\n09-Marcelo Silveira do Nascimento\r\n\r\n10-Pamela Vitoria Ferreira Vieira\r\n\r\n11-Rosilene de Campos Costa\r\n\r\n12-Rosimere da Silva Junior Melo\r\n\r\n13-Sidnéa Alves de Oliveira\r\n\r\n14-Wesley Acioly do Nascimento Santos\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alexandro da Silva\r\n\r\n02-Antonio Alberto Picasso Santos de Souza Moreira\r\n\r\n03-Cinthia Neves de Moraes\r\n\r\n04-Giselle Antonio do Rêgo\r\n\r\n05-Marcio da Silva\r\n\r\n06-Marco de Sousa Melo\r\n\r\n07-Paloma Soares Brand\r\n\r\n08-Renato Pereira da Silva Junior\r\n\r\n09-Silvia Maria da Conceição\r\n\r\n10-Thiago Freitas Costa Reis\r\n\r\n11-Vania Maria Faria Lacerda\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PETRÓPOLIS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Thomás da Cruz Agante\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alex dos Reis Matias\r\n\r\n02-Amanda Campos Velasco Alves\r\n\r\n03-Ariany da Silva Rosa\r\n\r\n04-Dayse Cristina Moreira Lima\r\n\r\n05-Denise de Oliveira Dias\r\n\r\n06-Ivani Barbosa Ferreira\r\n\r\n07-Jaimar de Araújo Mota\r\n\r\n08-Janaína Silva Carvalho\r\n\r\n09-Jéssica Daiane Batista Bromonschenkel\r\n\r\n10-Jhonata Ferreira Gonçalves\r\n\r\n11-Jorge Araujo Leal\r\n\r\n12-Karen Moreira Kastrup\r\n\r\n13-Leonardo Caetano da Silva\r\n\r\n14-Maria Francisca Leal Pacheco\r\n\r\n15-Mariangela Batista Raimundo\r\n\r\n16-Matheus Bonfim Dutra de Faria\r\n\r\n17-Rafael Vítor de Oliveira da Rocha\r\n\r\n18-Ruandro Borges Ribeiro\r\n\r\n19-Thiago Pereira de Souza\r\n\r\n20-Tiago Mattos Paulino\r\n\r\n21-Uarlei Nogueira Porto\r\n\r\n22-Yasmim Boechat Coelho da Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Breno de Medeiros Seitz\r\n\r\n02-Bruna da Silva Garcia\r\n\r\n03-Carlos Eduardo Dibb de Sá\r\n\r\n04-Daniel de Oliveira Botelho da Silva\r\n\r\n05-Danielle Vitorino Nunes\r\n\r\n06-Deusnei de Paula Oliveira\r\n\r\n07-Douglas da Silveira Monteiro\r\n\r\n08-Flávia Macedo Veloso\r\n\r\n09-Gilmar Menezes de Abreu\r\n\r\n10-Hiago de La Cruz de Azevedo\r\n\r\n11-José Jorge Hutter Marinho\r\n\r\n12-Juliana Farias da Silva\r\n\r\n13-Leonardo da Costa Frias Queiroz\r\n\r\n14-Lidiane Brum da Fonseca\r\n\r\n15-Marina de Oliveira Machado\r\n\r\n16-Marlon Pires Germano\r\n\r\n17-Michely de Oliveira Ferreira\r\n\r\n18-Renata da Silva Quintanilha\r\n\r\n19-Renato Rodrigues\r\n\r\n20-Robson Vieira Maria\r\n\r\n21-Tatiane Silva Fernandes de Melo\r\n\r\n22-Vitor Ferreira Leite de Paula\r\n\r\n23-Vitor Rabello Muller\r\n\r\n24-Viviane Pereira Narciso de Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE ARARAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE ARARAS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda de Souza Paulucio\r\n\r\n02-Beatriz Santos Leite\r\n\r\n03-Bruna Gonçalves Migueis\r\n\r\n04-Bruna Miranda de Oliveira\r\n\r\n05-Camila Fernanda de Souza Albuquerque\r\n\r\n06-Dryelle Licoure da Silva Nunes\r\n\r\n07-Elinson Mayworm Bastos\r\n\r\n08-Ezequiel Viana do Nascimento\r\n\r\n09-Filipe Paiva da Costa \r\n\r\n10-Glenda Leite Kochem\r\n\r\n11-Guilherme da Silva Soares\r\n\r\n12-Jéssica Soares de Mello\r\n\r\n13-Mário Victor Fonseca\r\n\r\n14-Patrícia Gonçalves Guilherme\r\n\r\n15-Robson Santa Anna Passos\r\n\r\n16-Tácito Leite Périco de Oliveira\r\n\r\n17-Thaís Martins Machado\r\n\r\n18-Tiago Martins Peixoto\r\n\r\n19-Vanessa Imbelloni da Silva\r\n\r\n20-Victor Hugo Soares de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alana Maira Oren de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carina da Silva Costa\r\n\r\n03-Bruno Sérgio Gomes de Oliveira\r\n\r\n04-Camila dos Santos Medeiros de Melo\r\n\r\n05-Daniellen Gomes da Silva\r\n\r\n06-Felipe Miguez da Silva\r\n\r\n07-Josieli Silva Souza\r\n\r\n08-Juan Diego Silva Martins\r\n\r\n09-Juan Isaque Correia Carius\r\n\r\n10-Julia Leite Augusto Santos\r\n\r\n11-Larissa Baltar Bento\r\n\r\n12-Lucas Valle Silveira Barbosa\r\n\r\n13-Luis Gabriel Silva Siqueira\r\n\r\n14-Marcus Vinicius Teixeira Nunes\r\n\r\n15-Mateus Alves Ridolphi\r\n\r\n16-Matheus Correia Souza\r\n\r\n17-Onã Tael de Oliveira Lima\r\n\r\n18-Rafael Azevedo de Araujo\r\n\r\n19-Tamires Silva de Lima\r\n\r\n20-Thayná Esteves Ferreira\r\n\r\n21-Vanessa dos Santos Souza\r\n\r\n22-Wesley Dutra Nunes\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adonai dos Santos Silva\r\n\r\n02-Alexsandro Ribeiro\r\n\r\n03-Ana Carolina Ismael Siqueira\r\n\r\n04-Ana Maria Queiroz Ferreira da Silva\r\n\r\n05-Angela Maria Canellas Ribeiro\r\n\r\n06-Bruno da Costa Ferreira de Oliveira\r\n\r\n07-Carolaine Baltar Lima\r\n\r\n08-Douglas Salú de Melo\r\n\r\n09-Elielton Edson da Silva\r\n\r\n10-Jairo Calegário Martins\r\n\r\n11-Jean Silveira dos Passos\r\n\r\n12-João Vitor Nunes Siqueira Silva\r\n\r\n13-José Maria da Silva\r\n\r\n14-Josenilda da Silva Aprigio\r\n\r\n15-Juliana dos Reis\r\n\r\n16-Leonardo Azevedo dos Passos\r\n\r\n17-Leonardo Silva Araujo Afonso\r\n\r\n18-Rafael da Silva Santos\r\n\r\n19-Rafael Trindade Teixeira\r\n\r\n20-Ricardo José de Oliveira\r\n\r\n21-Rubens de Souza Corrêa\r\n\r\n22-Simone França Gonçalves\r\n\r\n23-Yasmin Ribeiro de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE ARARAS, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandro Nunes Moreira\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Silva Lopes\r\n\r\n03-Cintia Aparecida da Silva Souza\r\n\r\n04-Eduarda Silveira da Silva\r\n\r\n05-Jaderson dos Santos Correia\r\n\r\n06-Jhoseph Amantino Sodré Santana\r\n\r\n07-Kaísna Oliveira Araujo\r\n\r\n08-Marcela Braga Barboza\r\n\r\n09-Mayara Pessôa de Souza\r\n\r\n10-Natália dos Santos Rocha\r\n\r\n11-Renan Alves Pacheco Costa\r\n\r\nTURMA: PAEM - 04 - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Debora Carvalho de Souza\r\n\r\n02-Elisandra Costa da Silva\r\n\r\n03-Marta Celina Freitas dos Santos\r\n\r\n04-Rafhael Marques Moreira\r\n\r\n05-Victor dos Santos da Costa\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ayonã Moraes dos Santos\r\n\r\n02-Carolyne Augusto da Silva\r\n\r\n03-Evelyn da Silva Soares\r\n\r\n04-Fernanda Ribeiro Ennes\r\n\r\n05-Jessica Paula Moura Lopes\r\n\r\n06-José Renato Ferraz de Freitas\r\n\r\n07-Karine Passos Lima\r\n\r\n08-Libianne Oliveira Sant'Ana de Souza\r\n\r\n09-Maressa Ventura Tavares Alves\r\n\r\n10-Maria Eduarda Gomes Giannecchini\r\n\r\n11-Patrick de Oliveira Pereira\r\n\r\n12-Raian Bonino Castilho Falcão\r\n\r\n13-Rayane Berenice Gonçalves Laurindo\r\n\r\n14-Roberto dos Reis Araújo\r\n\r\n15-Samira Zada Said de Albuquerque\r\n\r\n16-Tainá Rodrigues da Silva\r\n\r\n17-Talyson Matheus Oliveira da Cruz\r\n\r\n18-Yanka Manuela Antunes Brum\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Martins de Paula\r\n\r\n02-Bianca Oliveira Paiva da Silva\r\n\r\n03-Fabrício da Rosa Figueiredo\r\n\r\n04-Gabriel do Carmo\r\n\r\n05-Ivana Veloso da Silva Moura\r\n\r\n06-Jeniffer Cavalcante dos Santos\r\n\r\n07-Julio Cesar de Oliveira Macedo Júnior\r\n\r\n08-Lariza Lima Carvalho\r\n\r\n09-Lorraine Predes Aleixo\r\n\r\n10-Marcos André Figueiredo dos Santos\r\n\r\n11-Murilo da Silva Caravana\r\n\r\n12-Patrícia Ferreira Gomes\r\n\r\n13-Patrick Cardoso Lemos de Araújo\r\n\r\n14-Pedro Paulo Dias de Souza\r\n\r\n15-Raphaela de Souza Rodrigues\r\n\r\n16-Rayane Siqueira de Matos\r\n\r\n17-Rayssa da Silva Costa\r\n\r\n18-Ruan Huais Marcelino\r\n\r\n19-Thaianne Barcellos Felix da Silva\r\n\r\n20-Thaís Rodrigues Custodio\r\n\r\n21-William dos Santos Mynssen Freitas\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriel Rosa de Souza Silva\r\n\r\n02-Bruno Costa de Carvalho\r\n\r\n03-Carolina Braga Gomes\r\n\r\n04-Diego de Souza Dias\r\n\r\n05-Francislaine Genovez Fernandes\r\n\r\n06-Isabela Ferreira Corrêa\r\n\r\n07-Letícia de Assunção Rosa\r\n\r\n08-Lorena Rodrigues Alves\r\n\r\n09-Talita Ricardo Pereira\r\n\r\n10-Yandro Luiz Teixeira Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Graziele Talita Machado Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel da Silva Santos\r\n\r\n02-Hiago de Souza Conceição\r\n\r\n03-Vinícius Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Henrique Maia Júnior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luciana Souza de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Itamar de Souza Oliveira Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-David Willian Alves da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessa Cristina Dias Sampaio Tavares\r\n\r\n02-Alisson Faria dos Santos Junior\r\n\r\n03-Ana Carolina Santos Nogueira\r\n\r\n04-Ana Clara Coutinho Sampaio\r\n\r\n05-Ana Paula de Andrade Pinto Dias\r\n\r\n06-Andressa Apolinário da Silva\r\n\r\n07-Anne Catherine da Silva de Almeida\r\n\r\n08-Bianne Carvalho Santos Souza\r\n\r\n09-Bruno Viana Santos\r\n\r\n10-Carla Ferreira da Silva\r\n\r\n11-Carolina Fernanda Lima Ferreira \r\n\r\n12-Dayana Flecher Ribeiro\r\n\r\n13-Flaviana Brasileiro de Souza\r\n\r\n14-Gabrielle Caroline Tavares Rosa dos Santos\r\n\r\n15-Gleice Keller Santos Silva\r\n\r\n16-João Pedro Rodrigues Nascimento\r\n\r\n17-Lidia Moreira Gonçalves \r\n\r\n18-Lucas Cabral de Barros \r\n\r\n19-Luis Felipe Alves de Almeida\r\n\r\n20-Luiz Fernando Rodrigues da Silva\r\n\r\n21-Luis Augusto Vaz \r\n\r\n22-Miquéas Adilson Silva de Carvalho Baruti\r\n\r\n23-Natalia de Souza Domingos Rosa\r\n\r\n24-Otávio Sant'Ana Pimentel\r\n\r\n25-Sara Hellen Aparecida Ferreira Muniz\r\n\r\n26-Tamires da Silva Siqueira \r\n\r\n27-Thainara da Silva Aguiar\r\n\r\n28-Thiago Chaves de Siqueira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Lucas Jorge\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ralf Ribeiro Coutinho Borges\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thaina Charlene Silva Nascimento\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tamires Fernanda Feliciano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Larissa Rafaela de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leandro Alves de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONINA RAMOS FREIRE, Regional Médio Paraíba, Município de Resende, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Stefany Oliveira da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 24-Marcos de Moraes Faulstich de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 24-Marcos de Morais Faulstich de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anderson André de Mendonça\r\n\r\n02-Ayrton dos Santos Gomes\r\n\r\n03-Carolina Tôrres Braz\r\n\r\n04-Clayrton dos Santos Pereira Júnior\r\n\r\n05-Edson Júnior Miranda Franco\r\n\r\n06-Elaíne Menezes da Costa Corrêa\r\n\r\n07-Fabiola Carla Gonçalves Soares\r\n\r\n08-Fillipe Richiel Guimarães\r\n\r\n09-Gabriel Ferrari de Alcantara\r\n\r\n10-Gabriele Estevão Costa\r\n\r\n11-Gustavo Henrique Ramos Cantalejo\r\n\r\n12-Igor da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Igor Grillo da Costa\r\n\r\n14-Israel Ferreira Bilizario\r\n\r\n15-Jéssica Irineu da Silva\r\n\r\n16-João Marcos Lima dos Santos\r\n\r\n17-Leonardo Pereira Neri\r\n\r\n18-Luiz Felipe da Silva Garlope\r\n\r\n19-Natali da Silva Santos Ferreira\r\n\r\n20-Nathália Titoneli Barbosa Santana Machado\r\n\r\n21-Thainá do Nascimento de Barcelos\r\n\r\n22-Thainara de Souza Nogueira\r\n\r\n23-Valter Erickson de Oliveira Barboza\r\n\r\n24-Vilker Elton de Oliveira Barboza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ananda da Silva do Amaral\r\n\r\n02-Andressa de Freitas Franco\r\n\r\n03-Beatriz de Lima da Silva\r\n\r\n04-Beatriz Ribeiro Verediano\r\n\r\n05-Bianca de Castro Silva\r\n\r\n06-Bruna Silva da Rocha\r\n\r\n07-Bruna Teixeira Gil Correa\r\n\r\n08-Carolaine Amaral da Silva Aguiar Vicente\r\n\r\n09-Cristiano de Souza da Silva\r\n\r\n10-Diego César Gomes da Silva\r\n\r\n11-Diego José da Costa\r\n\r\n12-Gesiane de Almeida Medela\r\n\r\n13-Iara Bastos Tavares\r\n\r\n14-João Gabriel dos Santos Soares da Silva\r\n\r\n15-Joyce Correa do Amaral\r\n\r\n16-Karen de Souza da Silva\r\n\r\n17-Karoline Verediano Jeronymo\r\n\r\n18-Kelly dos Santos Fonseca\r\n\r\n19-Leonardo Gomes da Silva\r\n\r\n20-Lorrana do Amaral Alberto\r\n\r\n21-Nathália da Silva Soares\r\n\r\n22-Thainá Fortuna de Oliveira\r\n\r\n23-Thayane Nogueira da Silva\r\n\r\n24-Vinícius Mathias Dias\r\n\r\n25-Vitor Rodrigues Pinto Cabral\r\n\r\n26-Wesley Correa do Amaral\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcinei Gomes Pires\r\n\r\n02-Alexandre Júnior Costa Nogueira de Santana\r\n\r\n03-Breno Luiz Pereira de França\r\n\r\n04-Bruna Santos da Silva Hilario\r\n\r\n05-Claysson Azevedo de Lima\r\n\r\n06-Denis de Rezende Vieira\r\n\r\n07-Gleice Kelly de Laia Oliveira\r\n\r\n08-Henrique Leandro Nunes\r\n\r\n09-Juliana Gomes dos Passos\r\n\r\n10-Mikaella Victória Costa Silva\r\n\r\n11-Paolla Lohaine Gomes Alves\r\n\r\n12-Rafaela Verediano da Rocha Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Guimarães Barros\r\n\r\n02-Daniel Amarito Corrêa da Conceição\r\n\r\n03-Daylane Mathias Nascimento\r\n\r\n04-Déborah Falcão\r\n\r\n05-Fábio Franco dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Felipe Gonçalo Ferraz\r\n\r\n07-Fernando Messias dos Santos\r\n\r\n08-Gerson Augusto Mendonça da Conceição\r\n\r\n09-Glauber Carvalho do Bomfim\r\n\r\n10-Gleice Falcão\r\n\r\n11-Juliano Moreira Nazario\r\n\r\n12-Karina Ferreira Barreto da Silva\r\n\r\n13-Kátia Carloto de Sousa Franco\r\n\r\n14-Luana Villela da Silva\r\n\r\n15-Matheus Bezerril Izidro\r\n\r\n16-Pablo Silveira de Messias\r\n\r\n17-Pâmela Alves Santos\r\n\r\n18-Priscila Freitas dos Santos\r\n\r\n19-Rafael Corrêa Bomfim Junior\r\n\r\n20-Thayane Santos Batista\r\n\r\n21-Thayná Barbosa Cravo\r\n\r\n22-Vinícios Ferreira Barreto\r\n\r\n23-Zacarias Quintino Junior\r\n\r\n24-Zaine Pereira Tavares da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Marcos Paulo Teles Domingues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CORONEL SÉRGIO JOSÉ DO AMARAL, Regional Serrana I, Município de Magé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jefferson Fernando Azevedo da Silva\r\n\r\n02-Vitor Nunes do Nascimento\r\n\r\n03-Uilliam de Souza Zerbone\r\n\r\nTURMA: PAEM - I - IV -03 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leonardo Teixeira de Souza\r\n\r\nId: 1855411"
                    ],
                    "1855130": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014, e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO PINHEIRO BANGU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTOS DE DADOS\r\n\r\nMarcos Gomes da Silva - 1999\r\n\r\n2-COLÉGIO GUARANY - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDeborah Lopes - 2009\r\n\r\n3-LAUDICÉIA RAMOS COUTINHO - SISTEMA EDUCACIONAL - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarlos Alexandre Augusto Ribeiro - 2012\r\n\r\nFrancisco Coelho da Silva - 2012\r\n\r\nRafael Silva Ramalho de Melo - 2012\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nStephaine da Silva Vieira - 2012\r\n\r\nRafaella da Silva Ferreira dos Santos - 2013\r\n\r\nRenan Dias Mendes - 2013\r\n\r\n4-COLÉGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nClaudio Paquet - 1988\r\n\r\nRodrigo Pereira Sampaio - 1992\r\n\r\nId: 1855130"
                    ],
                    "1855289": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCEJA DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-José Frederico de Souza Santos\r\n\r\n02-Rômulo Adriano Marques da Silva Cezário\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DE ITAPERUNA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE n.º 2349 de 11.12.2000 e n.º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Paula Teodoro Valentim\r\n\r\n02-Bianca Lacerda Bazeth\r\n\r\n03-Caio Hoffmann Cardoso Zanon\r\n\r\n04-Davi Goulart de Sá\r\n\r\n05-Elrie Barbosa do Couto\r\n\r\n06-Erika Renovato Vargas Pimenta\r\n\r\n07-Gabriela de Paiva Sousa\r\n\r\n08-João Victor Lisboa Dias\r\n\r\n09-Marta Cristina do Prado Ribeiro Cardoso\r\n\r\n10-Vitória Lengruber Rodrigues Marques\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL REPÚBLICA ARGENTINA \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11 - Sidnéia Alves do Sacramento\r\n\r\nLeia - se: 11 - Sidneia Alves do Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 10 - Moacir Maximiniano Junior\r\n\r\nLeia - se: 10 - Moacir Maximiano Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PANDIÁ CALÓGERAS, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE n º 2349, de 11.12.2000 e n º 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Costa Correia\r\n\r\n02-Ana Carolina Alentejo Simão\r\n\r\n03-Brenda Faria Daflon\r\n\r\n04-Ewelyn Carvalho Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Ingrid Melo Coelho\r\n\r\n06-Jennifer Santos da Silva\r\n\r\n07-Jucilany Gregoria de Lacerda \r\n\r\n08-Julia Sabino Serrano\r\n\r\n09-Judith Cristina Rodrigues Farias\r\n\r\n10-Larissa Tavares da Conceição\r\n\r\n11-Larisse dos Santos Nascimento\r\n\r\n12-Lucineide Freire da Silva\r\n\r\n13-Marcos Adriano Paineiras Guimarães Souza\r\n\r\n14-Michel Alves Pereira\r\n\r\n15-Nathália de Souza Andrade\r\n\r\n16-Rafaela do Nascimento Barra\r\n\r\n17-Raphaela Gomes Carvalho\r\n\r\n18-Renata da Silva Mauricio\r\n\r\n19-Suellen de Oliveira Infante Ruel\r\n\r\n20-Tamires Cristine Barbosa Oliveira\r\n\r\n21-Thaís Monteiro Santos\r\n\r\n22-Thamyres Gomes de Sousa\r\n\r\n23-Thayná Brito da Cunha\r\n\r\n24-Vanessa Ferreira de Oliveira Lima\r\n\r\n25-Yngret Santos da Costa Oliveira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 306 - DEPUTADO DAVID QUINDERÊ, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA-3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Euzenir Motta Silva\r\n\r\nTURMA: JA-3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Alves Santana\r\n\r\nTURMA: NEJA-01 IV - 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Lima dos Santos \r\n\r\n02-Ana Claudia de Andrade Silva Lino\r\n\r\n03-Ana Claudia Sampaio Marins\r\n\r\n04-Daniela Sampaio Marques\r\n\r\n05-Fabio Costa Pimentel\r\n\r\n06-Felipe de Sousa\r\n\r\n07-Geyse Mary Muniz de Oliveira\r\n\r\n08-Graciana de Souza Coutinho Ottoni\r\n\r\n09-Iranice Guedes da Costa\r\n\r\n10-Jefferson Andrade de Souza\r\n\r\n11-Lucas Pontes Ruel\r\n\r\n12-Maik Kronig Calheiros\r\n\r\n13-Maycon Cardoso de Castro\r\n\r\n14-Natasha Cristina de Jesus\r\n\r\n15-Rejane Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Rosemeri Cunha Figueiredo\r\n\r\n17-Terezinha Araujo Veras de Oliveira\r\n\r\n18-Thaiany Dias Gomes\r\n\r\n19-Vanessa Gonçalves de Almeida\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 31-Suzintte de Oliveira Santos Gonçalves \r\n\r\nLeia-se: 31-Suzinette Oliveira Santos Gonçalves\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz de Moraes Oliveira \r\n\r\n02-Beatriz Portugal Gomes Mendes\r\n\r\n03-Cristiano Paiva da Silva Junior\r\n\r\n04-Débora Alves de Souza da Rocha\r\n\r\n05-Gustavo Freire da Silva \r\n\r\n06-Jefferson Pereira Elydio Gonçalves\r\n\r\n07-José Darlinson Araújo Silva Freire\r\n\r\n08-Juliana Pinheiro Agenor Santos\r\n\r\n09-Lucas Pessanha Sant'Ana\r\n\r\n10-Maicon Barbosa Tavares Maria\r\n\r\n11-Mariane Alexandre da Silva Zago\r\n\r\n12-Milena Dionisio Siqueira de Oliveira\r\n\r\n13-Natália Cavalcante Cordeiro de Lima\r\n\r\n14-Suzana Pereira dos Santos\r\n\r\n15-Yuri Cunha Correa Beraldo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline da Silva Vieira\r\n\r\n02-Alvaro de Sousa da Silva\r\n\r\n03-Claudia Maria Rosa Barboza\r\n\r\n04-Daiane Gomes de Vasconcelos\r\n\r\n05-Deyvid Sant'Anna Kock da Silva\r\n\r\n06-Diego Leal de Lima\r\n\r\n07-Edilene Lidiane da Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Elaine Marcelle Marques da Silva\r\n\r\n09-Francisco Rubens Pessoa de Almada\r\n\r\n10-Hélio de Oliveira\r\n\r\n11-Jeneci Fontes da Silva \r\n\r\n12-Josefa de Oliveira e Silva\r\n\r\n13-Lucilia Santos da Silva\r\n\r\n14-Maristela da Silva Paz Ribeiro\r\n\r\n15-Marlene Pena de Mello Amorim\r\n\r\n16-Patrícia da Silva Santos\r\n\r\n17-Paulo Roberto Pereira da Silva\r\n\r\n18-Regina Celia dos Santos Felix\r\n\r\n19-Rita de Cassia Souza\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Ana Victoria da Silva\r\n\r\n02-Crislane Viana Ribeiro\r\n\r\n03-Davi Garcia Andrade\r\n\r\n04-Davi Paulo da Silva\r\n\r\n05-Denise Marques de Oliveira\r\n\r\n06-Edileuza Lopes da Silva Motta\r\n\r\n07-Ester de Lima Machado\r\n\r\n08-Etiene de Morais Aguillar\r\n\r\n09-Francisca das Chagas Soares Azevedo\r\n\r\n10-Jonathan da Silva Teixeira\r\n\r\n11-Luiz André Simplicio Ferreira\r\n\r\n12-Maciel Domício Dutra\r\n\r\n13-Marlos Teixeira Custodio\r\n\r\n14-Michelle Treyce da Silva Luiz\r\n\r\n15-Robson de Lima Generino\r\n\r\n16-Sueli Nascimento dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 111 - GELSON FREITAS, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria das Graças Lucas de Loyola\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Douglas Luiz Silveira de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Martins Oliveira Silva\r\n\r\n02-José Januário de Jesus Bezerra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Angelo Jorge Oliveira Silva\r\n\r\n02-Renata Ribeiro dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Patricia Amorim Rosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jorge Henrique do Couto da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE KENNEDY, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional em nível médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nTURMA: 301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Pontes de Negreiros\r\n\r\n02-Artur Ricardo Pinto\r\n\r\n03-Cristiane Ferreira de Lima de Oliveira\r\n\r\n04-Danubia Tavares de Queiroz\r\n\r\n05-Geni Medeiros da Silva\r\n\r\n06-Inamar Martins Amaia Prado\r\n\r\n07-Isabella Herling Orfei\r\n\r\n08-Lainara Silva dos Santos\r\n\r\n09-Luciana Michelle dos Santos Silva\r\n\r\n10-Luis Felipe Dos Santos de Santana\r\n\r\n11-Luis Fernando Albino de Almeida\r\n\r\n12-Michael Candido Pinto de Oliveira\r\n\r\n13-Mirian Meloni de Lima\r\n\r\n14-Rafaela Teixeira Rafael\r\n\r\n15-Thaiane Almeida Rodrigues\r\n\r\n16-Vanessa do Nascimento Penna\r\n\r\n17-Vitor Henrique Mariano Mendes\r\n\r\n18-Walace Pires Silva\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Maciel dos Santos da Cruz\r\n\r\n02-Deivisson Barros da Silva Miranda\r\n\r\n03-Denise Ribeiro Silva\r\n\r\n04-Fabiana Muniz Ximenes\r\n\r\n05-Gisele Rodrigues da Hora\r\n\r\n06-Isabela Costa dos Santos\r\n\r\n07-João Pedro Santana da Silva\r\n\r\n08-Juline Oliveira da Silva\r\n\r\n09-Karine Cristina de Souza\r\n\r\n10-Marcela Silva de Souza\r\n\r\n11-Priscilla Fernandes de Figueiredo\r\n\r\n12-Renata de Souza Nascimento\r\n\r\n13-Tamyris de Paiva do Nascimento\r\n\r\n14-Thais Cristina Marcos Alves Lima\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nTURMA: 301 / 1º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Caitano de Souza\r\n\r\n02-Alex Rodrigues Paes Leme\r\n\r\n03-Alexandre da Costa Duque\r\n\r\n04-Amanda do Nascimento Paz Barreto\r\n\r\n05-Ana Cristina Jacinto de Souza Silva\r\n\r\n06-Claudiomiro de Souza Silva\r\n\r\n07-Cleide Caitano de Souza\r\n\r\n08-Cristiane Ferreira Souza\r\n\r\n09-Denise Guimarães da Silva\r\n\r\n10-Denise Maria Soares Leite\r\n\r\n11-Diogo Phelipe de Medeiros Marques\r\n\r\n12-Elenice Antonia de Oliveira\r\n\r\n13-Fabiano de Oliveira Santos\r\n\r\n14-Flavio Mello dos Anjos\r\n\r\n15-Gilson de Jesus Holtz\r\n\r\n16-Hugo Leonardo da Silva Correa\r\n\r\n17-José Pereira dos Santos Filho\r\n\r\n18-Joseane Santos de Jesus\r\n\r\n19-Léa Suely de Souza\r\n\r\n20-Luana de Oliveira Santos\r\n\r\n21-Marcos Vinicius Assis Ferreira\r\n\r\n22-Marilaine Santos da Silva\r\n\r\n23-Marilene da Silva Vezu\r\n\r\n24-Natacha Gama Duarte\r\n\r\n25-Nathany Costa de Souza\r\n\r\n26-Rodrigo de Souza Silva\r\n\r\n27-Virginia Oliveira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 301 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alice dos Santos Gomes\r\n\r\n02-André Luiz dos Santos\r\n\r\n03-Andréa Cristina Sobral Matheus\r\n\r\n04-Angélica Péres da Silva Ferreira\r\n\r\n05-Aparecida Keli Sacramento Marques Soares\r\n\r\n06-Bruno Santana de Oliveira Afonso\r\n\r\n07-Claudia Maria dos Santos Cruz\r\n\r\n08-Claudio da Silva Torres\r\n\r\n09-Kamila Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Lohayne de Sousa Nascimento Bayma\r\n\r\n11-Luciene Oliveira Damasceno\r\n\r\n12-Luiz Claudio Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Marli Pereira da Cruz\r\n\r\n14-Poliana Muniz da Silva Sant'ana\r\n\r\n15-Rafaela de Castro Tavares\r\n\r\n16-Sandra da Conceição Pires Soares\r\n\r\n17-Sarah Pires Soares\r\n\r\n18-Simone Fonseca Waschenshiky\r\n\r\n19-Sueli Paixão de Jesus\r\n\r\n20-Taís da Silva Machado\r\n\r\n21-Tuani Barbosa da Conceição\r\n\r\n22-Valeria Guimarães Moreira\r\n\r\n23-Vanessa Montel Martins\r\n\r\n24-Vera Lúcia Barreto\r\n\r\n25-Wanderson Luiz Corrêa da Costa\r\n\r\n26-Yasmin Cristine Matheus Abreu\r\n\r\nTURMA: 302 / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina Mendes de Moraes\r\n\r\n02-Cícero José dos Santos\r\n\r\n03-Claudia Sacramento dos Santos\r\n\r\n04-Cristiely Souza da Silva\r\n\r\n05-Edivirges Aparecida da Cruz\r\n\r\n06-Emilio Pinheiro Pedersane\r\n\r\n07-Fabio de Lima Carvalho\r\n\r\n08-Fábio de Moura Santos\r\n\r\n09-Geisa Lucena Ramos da Silva\r\n\r\n10-Gilberto Alves Ferreira\r\n\r\n11-Heluane Meire Messias Cotta\r\n\r\n12-Heron José de Lima\r\n\r\n13-Ivanir Nascimento\r\n\r\n14-Jéssica dos Santos\r\n\r\n15-Jorge Narciso Militão\r\n\r\n16-Josinaldo Soares da Silva\r\n\r\n17-Lílian Lopes da Silva\r\n\r\n18-Lucky Paiva da Costa\r\n\r\n19-Luísa Pederssani dos Santos\r\n\r\n20-Luiz Felipe Santana de Melo\r\n\r\n21-Mario Julio Marciano da Silva\r\n\r\n22-Noemia Montel Martins\r\n\r\n23-Rejane da Silva Gregorio\r\n\r\n24-Sergio Hermogenes de Lima\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelica Araujo França\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Brandão de Oliveira Praça\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lorena Priscila Ribeiro Pereira\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fernanda Duarte Bento\r\n\r\n02-Rafaela Alves Côrtes\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Samanta da Silva Domingos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arianda dos Santos Aquino\r\n\r\n02-Jaqueline Lourenço Lucio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alex Menezes Teixeira da Silva\r\n\r\n02-Alexia Maitê da Silva Ferreira\r\n\r\n03-Ana Gabriella da Silva Cunha\r\n\r\n04-Bruno Amaral Ramos da Silva\r\n\r\n05-Camila Joaquim do Espirito Santo\r\n\r\n06-Caroline Ferreira da Silva\r\n\r\n07-Cecilia Gomes de Freitas Braga\r\n\r\n08-Dayse Sthefanny Santiago da Silva\r\n\r\n09-Fayeny Stephanie Figueiredo de Oliveira\r\n\r\n10-Franciele Moreira Amalio\r\n\r\n11-Gabriela Rodrigues Coelho\r\n\r\n12-Gabriela Santos da Penha\r\n\r\n13-Gernine Moniz Campos\r\n\r\n14-Jessica Francisco do Rosário\r\n\r\n15-Joyce Lapa Lima\r\n\r\n16-Juliane Rocha Pereira\r\n\r\n17-Karine Ferreira da Silva\r\n\r\n18-Larissa Rayane de Souza Freitas\r\n\r\n19-Layana Lima Lins\r\n\r\n20-Letícia José da Silva Bernardo\r\n\r\n21-Letícia Oliveira da Silva\r\n\r\n22-Pâmela Tamires Ferreira da Silva\r\n\r\n23-Ruth Açucena da Silva Albino\r\n\r\n24-Ruth Léa de Lima Nogueira\r\n\r\n25-Suellen Gomes Domingos\r\n\r\n26-Taiele Ferreira Campos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Lucia dos Santos Custodio\r\n\r\n02-Caroline Araujo da Silva\r\n\r\n03-Caroline Oliveira Silva de Lima\r\n\r\n04-Daiane de Souza Alves\r\n\r\n05-Daniella Souza de Oliveira\r\n\r\n06-Jaqueline Jéssica de Oliveira Almeida\r\n\r\n07-Josiane da Silva Fialho\r\n\r\n08-Josilaine da Silva Nunes\r\n\r\n09-Juliana de Paiva Carvalho\r\n\r\n10-Jully Goularte de Oliveira\r\n\r\n11-Karina de Souza Silva\r\n\r\n12-Kerolin Rodrigues Duarte Pinheiro\r\n\r\n13-Larissa Castilho dos Santos\r\n\r\n14-Larissa Freitas Coutinho Ananias\r\n\r\n15-Lorrane Moraes Borba Pereira\r\n\r\n16-Luara Pontes da Silva\r\n\r\n17-Maria Carolina Calado Pereira\r\n\r\n18-Marlene Alice Reis da Silva\r\n\r\n19-Raissa Alves Venancio\r\n\r\n20-Stefani Conceição da Silva\r\n\r\n21-Taynara Mendes Corrêa dos Santos\r\n\r\n22-Thais Dandara Machado dos Santos\r\n\r\n23-Thaís Souza Fernandes\r\n\r\n24-Thamires Barbosa da Silva\r\n\r\n25-Thayná Patrícia Gomes do Carmo Vieira\r\n\r\n26-Verônica Cíntia Batista Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriela Rodrigues da Silva\r\n\r\n02-Mayara de Abreu Silva\r\n\r\n03-Monalisa da Cruz Machado\r\n\r\n04-Pâmela Freitas dos Santos Mello\r\n\r\n05-Rafaela de Paula Dias\r\n\r\n06-Rosilaine Jesus de Souza\r\n\r\n07-Samanta Oliveira\r\n\r\n08-Stefanny Campos das Mercês\r\n\r\n09-Stephany Reis Vale\r\n\r\n10-Tainá dos Santos Patricio\r\n\r\n11-Tainan Maiara Prado Umburana\r\n\r\n12-Taisa Martins Bastos\r\n\r\n13-Tamara de Souza Silva\r\n\r\n14-Taynara Fabíola Campos dos Santos\r\n\r\n15-Thaís de Souza Barbosa\r\n\r\n16-Vinicius Rosa da Conceição\r\n\r\n17-Vitória Fernandes de Moura\r\n\r\n18-Yasmim Lourenço Pena\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thais Cristina Martins da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Thamyres Rosane Aguiar de Brito\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rossanna Figueira Ribeiro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Caroline Marinho\r\n\r\n02-Crissiê Stefania dos Reis Morais\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andressa de Araujo Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Cíntia Santos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 380 - JORACY CAMARGO, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12. 2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Bruna Tavares Gomes de Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Luisa da Silva Braga\r\n\r\n02-Bruna da Silva Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marllon Marcelo Soares Asth\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 08-Hosana Damasceno Moura de Andrade \r\n\r\nLeia-se: 08-Hosana Damaso Moura de Andrade\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII ,Município de Belford Roxo, nos termos das resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001,torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Carolina Souza de Lima\r\n\r\n02-Andreza da Silva Vieira\r\n\r\n03-Jane Lucia Lins da Silva\r\n\r\n04-Renata Lopes da Silva\r\n\r\nTURMA:3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinícius Lima da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Elizeu Moreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daniel Elias da Silva Pereira\r\n\r\n02-Rafaela Alves de Souza\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andréia André Carneiro\r\n\r\n02-Josiane dos Santos dos Anjos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna da Silva Vital\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carlos Alberto do Nascimento Junior\r\n\r\n02-Carlos Vinicius Cabral da Costa\r\n\r\n03-Giovanna de Lima Paes \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ane Marcelle Lima Santos Souza\r\n\r\n02-Carlos Eduardo da Silva Miranda\r\n\r\n03-Iracema Gisa Cunha Martins\r\n\r\n04-Isadora dos Santos Ferreira\r\n\r\n05-Rafael Santos de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luciano Cruz Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caio Afonso de Oliveira\r\n\r\n02-Cirlene Dias de Souza\r\n\r\n03-Daniela Lima de Souza Gomes\r\n\r\n04-Jéssica da Silva \r\n\r\n05-John Michael Costa Franco\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Paula Badu da Silva\r\n\r\n02-Igor Pereira Paulo\r\n\r\n03-Larissa Tavares Ferreira\r\n\r\n04-Rafael Gomes dos Santos\r\n\r\n05-Rayane da Silva Siqueira\r\n\r\n06-Stephany Secundo Bernardo da Silva\r\n\r\n07-Suzana da Silva Pereira\r\n\r\n08-Vanessa Santana de Andrade\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Stefani Barbosa Pereira\r\n\r\n02-Erick Santos de Souza\r\n\r\n03-Grazy Mirella de Freitas\r\n\r\n04-Ianca Tavares Leite\r\n\r\n05-Jônatas de Jesus Andrade \r\n\r\n06-Maria Victoria Marques Firmino da Silva\r\n\r\n07-Mariane da Silva Carneiro\r\n\r\n08- Patrick dos Santos de Oliveira\r\n\r\n09-Ruan Pessanha da Silva\r\n\r\n10-Thaís Alves Pereira\r\n\r\n11-Verônica Jenifer Honorato da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cassiano Dias Santiago da Silva\r\n\r\n02-Débora Silva dos Santos\r\n\r\n03-Kerolaine Trevezani da Silva\r\n\r\n04-Vania Inacio da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Angelo Ramos Lima\r\n\r\n02-Guilherme Brandão Souza Silva\r\n\r\n03-Janaina Queiroz da Rocha Belo\r\n\r\n04-Kelly Cristina da Silva Vieira\r\n\r\n05-Tailane Calmon de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Elllen Gomes Tiburcio\r\n\r\n02-Crislane Pinto Barros de Souza\r\n\r\n03-Daniella da Silva Vianna\r\n\r\n04-Gabriel Nascimento da Silva\r\n\r\n05-Igor Gomes da Silva\r\n\r\n06-Katarina Soares Wanderley\r\n\r\n07-Luana Carneiro da Silva\r\n\r\n08-Pedro Paulo Silva de Araujo\r\n\r\n09-Raquel Rangel Marchiori\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Gil Bizerra\r\n\r\n02-Aryeli Ferreira Pereira\r\n\r\n03-Hericks Santos da Silva\r\n\r\n04-Ida Gomes da Silva Pimentel\r\n\r\n05-Thais Malta Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Denis Ildefonso Secundino dos Santos\r\n\r\n02-Igor Veridiano Nunes de Pontes\r\n\r\n03-Maria Luiza Caldas da Rocha\r\n\r\n04-Natan Mota de Araujo\r\n\r\n05-Richardson Maicon Cardoso Porto dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO:2014\r\n\r\n01-Ana Carolina de Jesus da Cunha\r\n\r\n02-Yann da Costa Cunha Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2014\r\n\r\n01-Dafné Cristine Ribeiro de Almeida\r\n\r\n02-Jéssyca dos Santos Polycarpo Ferreira\r\n\r\n03-Renato Azevedo Oliveira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VÁRZEA DA ALEGRIA, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO:2009\r\n\r\n01-Erica Silva de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/09/2013\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê:02- Daiana Oliveira da Fonseca\r\n\r\nLeia-se:02- Daiane Oliveira da Fonseca\r\n\r\nD.O. 23/06/2014\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Marineia Leal de Maira\r\n\r\nLeia-se: 02-Marineia Leal de Moura\r\n\r\nD.O. 20/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO:2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Luam Maciel\r\n\r\nLeia-se: 01-Luan Maciel\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alessandra de Farias Schmidt do Amaral\r\n\r\nLeia-se: 01- Alessandra Farias Schmidt do Amaral\r\n\r\nTURMA:3004 - ANO:2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Jenifer Pereira Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 04-Jennifer Pereira Ferreira\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA:3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 08-Tuyane Cristianne de Souza Batista\r\n\r\nLeia-se: 08-Tuyane Cristinne de Souza Batista dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê:09- Felipe de Souza Soares\r\n\r\n11- Franklin de Cerqueira Pamas\r\n\r\nLeia-se: 09-Filipe de Souza Soares\r\n\r\n11- Franklin de Cerqueira Ramos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO:2013\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nOnde se lê: 09-Leticia Diniz\r\n\r\n17- Rosemere Nunes Ferreira\r\n\r\nLeia-se: 09-Leticia Pereira Diniz\r\n\r\n17- Rosimere Nunes Ferreira\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Suzana dos Santos Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Douglas do Nascimento Ferreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Izabela de Souza Silveira Moreira\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jéssica de Almeida Rodrigues\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Raquel de Jesus Andrade Coutinho\r\n\r\nTURMA: NEJA - 01 IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Luiza Ribeiro\r\n\r\n02-Alan Luís de Freitas\r\n\r\n03-Ariádiner Cardoso da Silva\r\n\r\n04-Daniella Cezarino da Conceição\r\n\r\n05-Joscirlene Santos da Silva\r\n\r\n06-Ketellin do Espirito Santo Caldas\r\n\r\n07-Maria Alves dos Santos\r\n\r\n08-Maria Angélica de Souza Teixeira\r\n\r\n09-Renan de Souza Costa\r\n\r\n10-Thaynná Souza das Neves\r\n\r\nTURMA: NEJA - 02 IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alailson Roza da Silva\r\n\r\n02-Ariane Pereira Gomes de Oliveira\r\n\r\n03-Elenilza Olimpio Bruno\r\n\r\n04-Elisângela Lopes da Silva Freitas\r\n\r\n05-Flavio Faria das Chagas Peçanha\r\n\r\n06-Jéssika Braga Santiago da Cruz\r\n\r\n07-Keila de Souza Flôr\r\n\r\n08-Mateus da Conceição Modesto\r\n\r\n09-Paulo Henrique Guse Marins\r\n\r\n10-Philippe Andrés Pais Pereira\r\n\r\n11-Ruan Filipe Mendes do Amaral\r\n\r\n12-Silvana Azevedo da Silva\r\n\r\n13-Thais Quaresma\r\n\r\n14-Wallace Cordeiro Soares\r\n\r\nTURMA: NEJA - 03 IV/2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Antonio Roberto da Silva\r\n\r\n02-Claudia Regina da Silva Cabral\r\n\r\n03-Daiane da Silva Valente\r\n\r\n04-Ilzenir Correa da Cunha\r\n\r\n05-João Francisco Teixeira da Motta\r\n\r\n06-Jonathan Dutra da Silva\r\n\r\n07-Jorginete Sodré Cipriano\r\n\r\n08-Márcia Cristina da Silva Gonçalves\r\n\r\n09-Marluci da Silva Maciel\r\n\r\n10-Priscilla Silva dos Santos\r\n\r\n11-Sebastiana de Jesus Silva Barreto\r\n\r\n12-Thayane da Silva Sousa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josane Góes Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Elizama Carneiro Dutra\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Affonso da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marly da Silva\r\n\r\n02-Nilceli de Carvalho Silva Coimbra\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria Lucia dos Santos Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Marinete Marcelo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 309 - ZUZU ANGEL, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luziel Dias Carvalho\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Taieny Sayão Alves\r\n\r\nTURMA: JA - 3001/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Juliana Cruz Fernandes\r\n\r\n02-Leia Viana da Silva de Sousa\r\n\r\nTURMA: JA - 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Italo de Aguiar de Souza\r\n\r\nTURMA: JA - 3003/2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sylvana Oliveira Freitas\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3002/2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 24-Roselene Pereira Rangel dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 24-Roselene Pereira Rangel dos Anjos\r\n\r\nId: 1855289"
                    ],
                    "1855122": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTORNA PÚBLICA a regularização dos estudos dos alunos egressos do CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO A DISTÂNCIA - CEBRED, cujos documentos custodiados pela Coordenação de Escolas Extintas, comprovem, inequivocamente, o itinerário acadêmico e/ou matrículas realizadas até 02/07/2013, exclusivamente nos endereços autorizados, quando foi DESCREDENCIADO pelo Conselho Estadual de Educação, conforme PARECER CEE nº 217/2013, Homologado em 14/08/2013 e publicado no D.O. de 19/08/2013. Processo nº E-03/015/2094/2013.\r\n\r\nId: 1855122"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855403": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE ENCERRAMENTO DE CONTRATOS\r\n\r\nNome: PAULO DA COSTA OLIVEIRA\r\n\r\nNº Contrato: 2324/2008\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2008 a 30/06/2013\r\n\r\nNome: EDSON RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nNº Contrato: 2799/2010\r\n\r\nPeríodo: 29/06/2010 a 28/06/2015\r\n\r\nNome: ENIO DIAS JUNIOR\r\n\r\nNº Contrato: 3186/2010\r\n\r\nPeríodo: 10/06/2010 a 09/06/2015\r\n\r\nNome: SERGIO RICARDO DE ARAUJO PEIXOTO\r\n\r\nNº Contrato: 2730/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2010 a 30/06/2015\r\n\r\nNome: BRUNO MANHAES DA SILVA\r\n\r\nNº Contrato: 2753/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2010 a 30/06/2015\r\n\r\nNome: LUIZ CARLOS DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nNº Contrato: 2726/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2010 a 30/06/2015\r\n\r\nNome: RONALDO FELISBERTO DE SOUZA\r\n\r\nNº Contrato: 3110/2010\r\n\r\nPeríodo: 01/07/2010 a 29/06/2015\r\n\r\nId: 1855403"
                            ],
                            "1855124": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE LETRAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE LETRAS ANGLO-GERMÂNICAS, ÁREA LÍNGUA E LITERATURA ALEMÃ, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 43.876/2012, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE LETRAS torna público aos interessados que, no período de 08/07/2015 a 20/7/2015, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 1 (uma) vaga para o cargo de Professor Assistente, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Língua e Literatura Alemã. \r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Secretaria dos Departamentos do Instituto de Letras, Rua São Francisco Xavier, 524, 11 andar, bloco B, sala 11023 - RJ - Tel.: (21) 2334-0196, onde o candidato receberá cópia do Edital Completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/5887/2015. \r\n\r\nId: 1855124"
                            ],
                            "1855179": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Regulamento do Concurso Público, torna pública a desistência do candidato Fabrício Vieira do Amaral Vasconcellos, 1º classificado, do concurso para Professor, do Instituto de Educação Física e Desportos, Departamento de Desporto Coletivo, Área de Basquetebol, e CONVOCA a candidata Juliana Pereira Borges, 2ª colocada, a comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetida a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/8962/2014.\r\n\r\nId: 1855179"
                            ],
                            "1855459": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidato inscrito no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Eletrônica e Telecomunicações, Área de Sistemas de Telecomunicações, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14166/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que não houve candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, do Departamento de Eletrônica e Telecomunicações, Área de Instrumentação Eletrônica e Sistemas Eletrônicos de Medida e de Controle, nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14162,/2014.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Robotização e Processos de Fabricação, Seleção Econômica, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14309/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nSuzana Bottega Peripolli\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,7\r\n\r\n9,8\r\n\r\n9,8\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Projeto de Máquinas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14164/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nSérgio Barros da Cunha\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Engenharia Mecânica, Área de Matrizes e Ferramentas, Máquinas de Usinagem e Conformação e Controle Numérico, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14310/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nRodrigo Félix de Araújo Cardoso\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 01 (uma) vaga, do Departamento de Educação, Área de Filosofia da Educação, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2109/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcelo José Derzi Moraes\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,7\r\n\r\n8,7\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Educação, Área de Gestão Educacional e Políticas Públicas e Educação, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3061/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nTânia de Assis Souza Granja\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,66\r\n\r\n8,33\r\n\r\n8,55\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Geografia, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Geografia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3386/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nAstrogildo Luiz de França Filho\r\n\r\n8,83\r\n\r\n9,0\r\n\r\n8,5\r\n\r\n8,77\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndré Tinoco de Vasconcelos\r\n\r\n7,95\r\n\r\n8,12\r\n\r\n7,79\r\n\r\n7,95\r\n\r\n3º\r\n\r\nGabriel Siqueira Corrêa\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,70\r\n\r\n7,87\r\n\r\n7,75\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 20 (vinte) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica\r\n\r\nÁrea de Robotização e Processos de Fabricação, Seleção Econômica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14309/2014\r\n\r\nSuzana Bottega Peripolli\r\n\r\n01ª\r\n\r\nÁrea de Matrizes e Ferramentas, Máquinas de Usinagem e Conformação e Controle Numérico\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14310/2014\r\n\r\nRodrigo Félix de Araújo Cardoso\r\n\r\n01º\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nÁrea de Filosofia da Educação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/2109/2015\r\n\r\nMarcelo José Derzi Moraes\r\n\r\n01º\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica\r\n\r\nÁrea de Projeto de Máquinas\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14164/2014\r\n\r\nSérgio Barros da Cunha\r\n\r\n01º\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Educação\r\n\r\nÁrea de Gestão Educacional e Políticas Públicas e Educação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3061/2015\r\n\r\nTânia de Assis Souza Granja\r\n\r\n01ª\r\n\r\nÁrea de Didática e Estágio Supervisionado\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1645/2015\r\n\r\nFlávia Alves de Sousa\r\n\r\n04ª\r\n\r\nDepartamento de Geografia\r\n\r\nÁrea de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Geografia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3386/2015\r\n\r\nAstrogildo Luiz de França Filho\r\n\r\n01º\r\n\r\nAndré Tinoco de Vasconcelos\r\n\r\n02º\r\n\r\nId: 1855459"
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                            "1855060": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 88/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 21/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a contratação de empresa especializada em obras e reformas para execução de OBRAS DE ACESSIBILIDADE PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - PNE´s, na Faculdade de Formação de Professores - FFP, em atendimento ao Departamento de Manutenção, Obras e Projetos - DEMOP, no valor total estimado de R$ 611.224,56. Processo UERJ nº E-26/007/14628/2014.\r\n\r\nId: 1855060"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G023/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Fundação Educacional Barriga Verde - FEBAVE.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pelas próprias conveniadas.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.07.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1165/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº G024/2015. \r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF e a Conexos Consultoria e Sistemas LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Regular as relações entre as partes ora conveniadas, no que tange a concessão de estágio para alunos regularmente matriculados nos cursos oferecidos pela UENF.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) anos a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03.07.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/009/1194/2015.\r\n\r\nId: 1855414"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*A COMISSÃO PERMANENTE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA UENF, conforme resposta à impugnação, torna pública a retomada do PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado, que será realizado pelo portal SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br :\r\n\r\nPE 004/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/640/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 17.07.2015, às 14 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO DA FASE DE LANCES: 17.07.2015, às 15 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de refrigerador freezer de laboratório para atender as necessidades da UENF.\r\n\r\nPE 011/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1116/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nDATA/HORÁRIO limite para apresentação das propostas: 17.07.2015, às 15 horas.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO da fase de lances: 17.07.2015, às 16 horas (horário de Brasília).\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliário para atender as necessidades do Restaurante Universitário da UENF.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no portal SIGA, endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa do edital mediante a permuta de 100 folhas A4, na UENF (www.uenf.br), localizada na Av. Alberto Lamego, 2000, sala 216, Setor de Licitação, prédio E1 (Reitoria), Parque Califórnia, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/07/2015.\r\n\r\nId: 1855413"
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                            "1855092": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 06/2015. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e a empresa Klaro Serviços Gerais LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Contínuos de Portaria\r\n\r\nVALOR: R$ 2.615.570,88 (dois milhões, seiscentos e quinze mil quinhentos e setenta reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/07/2015.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.\r\n\r\nFISCAL: Portaria Fundação CECIERJ nº 282, de 27 de maio de 2014. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520, de 17.07.02, pelo Decreto Estadual nº 31.864, de 16.09.02, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, e os Decretos nº 16.672, de 28.06.91, e nº 3.149, de 28.04.80, e demais legislações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2539/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1855092"
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                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855409": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA BESOUROTRUCK COMÉRCIO DE CAMINHÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material permanente, (04 quatro) veículos caminhões 4x2 Marca Ford F-350, cor branca ano/modelo 2015/2015, 0km, equipado com carroceria de madeira marca Tiete), visando atender os Assentamentos Rurais Fazenda Cachoeira Grande, Fazenda Santa Rosa, Comunidade Quilombola de Preto Forro e Comunidade Quilombola Maria.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 07 de julho de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 407.200,00 (quatrocentos e sete mil e duzentos reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contado a partir da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nRECURSOS: PROGRAMA DE TRABALHO 1931.21.631.0019.1119 \r\n\r\nNATUREZA DA DESPESA: 339052-03 - Fonte de Recurso: 13 e 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/678/2014.\r\n\r\nId: 1855409"
                            ],
                            "1855410": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica Sem Dispêndio Financeiro.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E O BANCO DA PROVIDÊNCIA.\r\n\r\nOBJETO: Atividades do Projeto de Elaboração e Desenvolvimento do Plano Estratégico e de Reestruturação da Agência de Desenvolvimento Local (ACDD/DL) da Cidade de Deus com base no Acordo de Cooperação Técnica e Financeira nº 13.2.0755.1 e no Contrato de Colaboração Financeira Não Reembolsável nº 14.2.1169.1, celebrados com o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES, com a concessão de recursos do seu Fundo Social.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/014/282//2015.\r\n\r\nId: 1855410"
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                            "1854837": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015 DO TIPO MENOR POR LOTE\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.333/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados de topografia e cadastro socioeconômico, necessários ao processo de regularização fundiária das comunidades Mangueirinha - Bairro Olavo Bilac, Vila Operária - Bairro Vinte e Cinco de Agosto e Novo Horizonte - Bairro Beira Mar, todas localizadas no Município de Duque de Caxias - RJ, onde os serviços deverão atender as especificações contidas no Anexo II do Termo de Referência, que é parte integrante do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.387.624,00 (três milhões, trezentos e oitenta e sete mil seiscentos e vinte quatro reais).\r\n\r\nINÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 07/07/2015, 08:00h. LIMITE DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 27/07/2015, 10:29h. \r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 27/07/2015, 10:30h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 27/07/2015, 11:00h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos sites www.compras.rj.gov.br e www.iterj.rj.gov.br, maiores informações poderão ser solicitados através do tel. (21) 2332-7233 e Fax (21) 2332-7235.\r\n\r\nId: 1854837"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855191": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato INEA nº 14/2015 PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP. OBJETO: Contrato emergencial para a prestação de serviços de limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares. VALOR: R$ 784.676,82 (setecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2015. PRAZO: Até 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 06/07/2015, desde que posterior à data de publicação do extrato no D.O., valendo a data de publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e Decretos nº 3.149/1980 e 42.301/2010. PROCESSO Nº E-07/002.6882/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nId: 1855191"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1855107": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 03/2015 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Posto Titan de Macaé LTDA. OBJETO: Fornecimento de combustível no Município de Macaé tipo óleo diesel. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000799/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 04/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Auto Posto Ladeira Dias LTDA. OBJETO: Fornecimento de combustível no Município de Itaperuna tipo óleo diesel. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 139.500,00 (cento e trinta e nove mil e quinhentos reais). DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000799/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Fornecimento de Bens nº 05/2015 PARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e o Posto Luckarem LTDA. OBJETO: Fornecimento de combustível - Região Metropolitana - Municípios de Niterói e São Gonçalo, tipo gasolina comum. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: R$ 174.950,00 (cento e setenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/000800/2015.\r\n\r\nId: 1855107"
                        ],
                        "1855187": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nPROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO: 7773-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 003/2015\r\n\r\nEscopo do Contrato: Fornecimento de Material de Consumo - Combustível Tipo Diesel, no Município de Macaé. \r\n\r\nDuração do Contrato:12 (doze) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Aluizio da Silva Gomes nº 56 - Bairro: Novo Cavaleiros - Cidade: Macaé - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 27.930-560\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 144.500,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 144.500,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 144.500,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: POSTO TITAN DE MACAÉ LTDA\r\n\r\nEndereço: Av. Aluizio da Silva Gomes nº 56 - Novo Cavaleiros - Macaé - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ CEP.: 27.930-560\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 144.500,00\r\n\r\nPreço Avaliado (na Moeda de Avaliação): R$ 144.500,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nPROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO: 7773-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 004/2015\r\n\r\nEscopo do Contrato: Fornecimento de Material de Consumo - Combustível Tipo Diesel, no Município de Itaperuna. \r\n\r\nDuração do Contrato: 12 (doze) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: AUTO POSTO LADEIRA DIAS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Vinhosa nº 411 - Bairro: Vinhosa - Cidade:Itaperuna - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.300-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 139.500,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 139.500,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 139.500,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: AUTO POSTO LADEIRA DIAS LTDA.\r\n\r\nEndereço: Rua Vinhosa nº 411 - Bairro: Vinhosa - Cidade: Itaperuna - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ -CEP.: 28.300-000\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 139.500,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 139.500,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nWORLD BANK\r\n\r\nPROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM MICROBACIAS HIDROGÁFICAS\r\n\r\nPAÍS: BRASIL\r\n\r\nACORDO DE EMPRÉSTIMO: 7773-BR\r\n\r\nCONTRATO Nº 005/2015\r\n\r\nEscopo do Contrato: Fornecimento de Material de Consumo - Combustível Tipo Gasolina no Município de São Gonçalo. \r\n\r\nDuração do Contrato: 12 (doze) meses.\r\n\r\nMoeda de Avaliação: Real\r\n\r\nAdjudicatário\r\n\r\nNome: POSTO LUCKAREM LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Nilo Peçanha nº 165 - Parte 1- Bairro: Centro - Cidade: São Gonçalo - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.455-300\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 174.950,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 174.950,00\r\n\r\nPreço do Contrato (na Moeda de Avaliação): R$ 174.950,00\r\n\r\nLicitantes Avaliados\r\n\r\nNome: POSTO LUCKAREM LTDA\r\n\r\nEndereço: Rua Doutor Nilo Peçanha nº 165 - Parte 1- Bairro: Centro - Cidade: São Gonçalo - Unidade Federativa: Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 24.455-300\r\n\r\nPreço da Oferta na Abertura da Proposta: R$ 174.950,00\r\n\r\nPreço Avaliado ( na Moeda de Avaliação): R$ 174.950,00\r\n\r\nLicitantes Rejeitados\r\n\r\nNão Aplicável\r\n\r\nId: 1855187"
                        ],
                        "1855145": [
                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA torna público que será realizada as licitações, na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo especificadas:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 003/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 17/07/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamentos de informática (notebook, microcomputador, nobreak, impressora e HD externo). \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.52.18 - Fonte: 11.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 591721\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003219/2014.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nDATA: 20/07/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de comunicação ao Programa Rio Rural. \r\n\r\nRECURSO ORÇAMENTÁRIO: Programa de Trabalho: 1301.2060600371.625 - Código de Despesa: 4490.39.05 - Fonte: 11.\r\n\r\nNº DA LICITAÇÃO: 591729\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003437/2014.\r\n\r\nA documentação completa estará à disposição dos interessados a partir de 08/07/15, no site: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nId: 1855145"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855388": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de prestação de serviços. PARTES: PESAGRO-RIO e LUIS R.B. AZEVEDO - ME. OBJETO: Contratação de Empresa especializada na execução de serviços rurais. PRAZO: 08 (oito) meses a contar da Assinatura. DATA DA ASSINATURA: 07.07.2015. VALOR: R$ 379.991,00 (trezentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e um reais). Nº DE REGISTRO: 009/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-02/003/656/2014. \r\n\r\nId: 1855388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1849814": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Condução de Veículos Automotores nº 006/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Companhia de Locação das Américas. OBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Veículos. VALOR: R$ 153.720,00 (cento e cinquenta e três mil setecentos e vinte reais). VIGÊNCIA: trinta e seis meses, a partir de 23/06/2015, desde que posterior à data da publicação do respectivo extrato no Diário Oficial. DATA DE ASSINATURA: 23.06.2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 287/79, Decreto nº 3.149/80 e Lei nº 21.081/94. PROCESSO Nº E-06/002/359/2015.\r\n\r\nId: 1849814"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1855310": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 143/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 12/12/2015, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2015. PROCESSO Nº E-18/000.571/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1855310"
                        ],
                        "1855214": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna público, nos termos da Lei nº 8.666/93, a SUSPENSÃO, SINE DIE, no Portal de Compras do Sistema Integrado de Gestões e Aquisições www.compras.rj.gov.br da Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/107/2015 - P.E. Nº 004/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns da Data Center e hospedagem de web sites (hosting) em servidores dedicados e gerenciados, disponibilizada por meio de infraestrutura física e segura, com fornecimento de soluções de segurança IP e serviço de conectividade com a internet, conforme especificação detalhada no Termo de Referência do Edital. \r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 16.960,00 (dezesseis mil novecentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1855214"
                        ],
                        "1854359": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura CONCEDE a fruição do benefício fiscal, em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/548/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAção Social pela Música nas Comunidades Pacificadas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAção Social pela Música - A.S.M\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n03.313.239/0001-00\r\n\r\nClaro S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.432.544/0706-09\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 1.200.000,00\r\n\r\nR$ 300.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 400.000,00\r\n\r\nR$ 100.000,00\r\n\r\nId: 1854359"
                        ],
                        "1855370": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/785/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFlupp 2015\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Cultural Estudos Contemporâneos ACEC\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n30.119.036/0001-50\r\n\r\nPetróleo Brasileiro S.A - Petrobrás\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.167/0088-62\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 360.000,00\r\n\r\nR$ 90.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 144.000,00\r\n\r\nR$ 36.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 18.000,00\r\n\r\nId: 1855370"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855275": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/165/2015. PARTES: FUNARJ e Helen Sarapeck Ribeiro Pinto. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do evento “Oficina de Sensibilização em Teatro do Oprimido”. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/670/2015\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/124/2015. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Teatro para Crianças e Pré-Adolescentes”. DATA DA ASSINATURA: 02.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/552/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.06.2015.\r\n\r\nId: 1855275"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1855333": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo para Cessão ao Contrato nº 020/2011. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos- SEASDH, a Fundação para Infância e Adolescência - FIA e a empresa PREDIALLE Serviços Técnicos Especializados LTDA- EPP.\r\n\r\nOBJETO: Cessão do polo ativo e prorrogação de vigência do presente contrato cujo objeto é a prestação de serviços de lavanderia para atender os Educandários Rego Barros, Protógenes Guimarães e Oswaldo Aranha.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 21/05/2015 a 20/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 411.840,00 (quatrocentos e onze mil oitocentos e quarenta reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/301078/2010.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/05/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/05/2015.\r\n\r\nId: 1855333"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1855430": [
                            "I - Edital",
                            "CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA \r\n\r\nGERAL DO ESTADO\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, nos termos da Resolução PGE nº 3759, de 12.05.2015, FAZ SABER aos interessados que de acordo com o Edital o 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DE ANGRA DOS REIS será realizado no dia 11 de julho de 2015 (sábado), na Sede da 6ª Procuradoria Regional - Rua do Comércio, nº 10 - sobreloja - Centro - Angra dos Reis - RJ. Os candidatos deverão ingressar no local da prova até as 09h (nove horas), quando os acessos serão fechados, considerando-se eliminados do certame os eventuais retardatários.\r\n\r\nA prova terá o tempo de duração de 3 (três) horas, a contar da distribuição das questões aos candidatos.\r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar-se munidos de carteira de identidade, caneta azul ou preta, indelével, de qualquer tipo, inclusive esferográfica, e do comprovante de inscrição.\r\n\r\nNão será permitido consultar legislação, livros, impressos ou anotações.\r\n\r\nOs candidatos apenas poderão retirar-se 1 (uma) hora após a distribuição das questões.\r\n\r\nEstão convocados para o Exame de Seleção os candidatos cuja inscrição foi deferida na forma abaixo:\r\n\r\nI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS:\r\n\r\n06-0010 ADILSON LÚCIO DA ROCHA FILHO\r\n\r\n06-0002 AMANDA GUEIROS RODRIGUES SOUSA DE BARROS\r\n\r\n06-0009 CINTIA CARLA SANTOS TOMAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n06-0004 DEBORAH GONÇALVES DAVI BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\n06-0003 HELDER LUCAS CHRISPIM BAHIA\r\n\r\n06-0005 JACKSON VALONI LIMA SOUZA\r\n\r\n06-0007 KANIDAYRE ROSARIO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n06-0006 LUANA DE JESUS ALVES\r\n\r\n06-0012 MARIANA FREITAS MELO DA SILVA\r\n\r\n06-0008 RAYANNE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n06-0011 RENARA DARC PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n06-0001 VANESSA DE LIMA CARVALHO\r\n\r\nId: 1855430"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855398": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2015 - NOMEIA TERESINHA SILVA DOS SANTOS, matr. nº 38.985-8, Extraquadro Comissionado, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Técnico Administrativo, símbolo CC-09, código 1197, a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nId: 1855398"
                        ],
                        "1855399": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5696/2015 - AUTORIZO o afastamento de MÁRCIA MARIA PEREIRA, matr. nº 36.329-1, Professor Adjunto, no período de 22/06/2015 a 27/06/2015, para participar do “10th International Conference on e-learning ICEL 2015”, em Bahamas, América Central.\r\n\r\nId: 1855399"
                        ],
                        "1855143": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3256/2015/UERJ - RATIFICO a inexibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO S. SCIENTIFIC, no valor de R$ 23.830,80, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1855143"
                        ],
                        "1855400": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 902/2015 - CONSIDERA, para efeito de aquisição da estabilidade no serviço público, a aprovação na Avaliação Especial de Desempenho do Estagio Probatório dos servidores abaixo relacionados, homologada par Comissão, constituída através da Portaria nº 227/REITORIA/2013, a contar da presente data.\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/Categoria/Perfil\r\n\r\n36.065-1\r\n\r\nAlfredo Akira Ohnuma Junior\r\n\r\nProfessor Adjunto\r\n\r\n36.342-4\r\n\r\nAna Letícia de Matos Milhomens\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.214-5\r\n\r\nCarla Verônica Freire de Freitas\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.076-8\r\n\r\nCícero Ivan Alcântara Costa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.323-4\r\n\r\nChrystian Chrisley Tadeu Santos Silva\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.337-4\r\n\r\nDanilo Souza Lima da Costa Cruz\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.115-4\r\n\r\nEbert Luís Costa\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.338-2\r\n\r\nFernando Augusto Peixoto de Araujo\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.343-2\r\n\r\nHelce Ribeiro Julio Junior\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.344-0\r\n\r\nJoselita Virginia dos Santos Soares\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.335-8\r\n\r\nLuiz Augusto Felicio Westin de Carvalho\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.229-3\r\n\r\nLuiz Fernando Ventura de Souza\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.347-3\r\n\r\nMarcos Arêas Marques\r\n\r\nMédico\r\n\r\n36.248-3\r\n\r\nMaria Angélica de Oliveira\r\n\r\nTécnico em Enfermagem\r\n\r\n36.322-6\r\n\r\nMarina Pinto Lima\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\n36.336-6\r\n\r\nPedro Nicolau Gabrich\r\n\r\nMédico\r\n\r\n35.731-9\r\n\r\nVanessa Nunes Martins\r\n\r\nAssistente Administrativo\r\n\r\nPORTARIA Nº 903/2015 - APOSENTA LIZETE PONTES MACARIO COSTA, matr. nº 27.857-2, ID nº 25708821, Técnico Universitário Superior/Médico, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal com proporcionalidade de proventos.\r\n\r\nPORTARIA Nº 904/2015 - APOSENTA EVANITA PEREIRA DE CARVALHO, matr. nº 26.308-7, ID nº 2566377-1, Auxiliar Técnico Universitário I/Serviços Operacionais, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 905/2015 - APOSENTA BENEVENUTO HELIO DA ROCHA, matr. nº 04.190-5, ID nº 2540578-0, Técnico Universitário I/Assistente Administrativo, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 906/2015 - EXONERA, a pedido, ALEXANDRE VIANNA PINTO GUIMARÃES GOMES, matr. nº 35.387-0, Técnico Universitário II/Assistente Administrativo, lotado na Faculdade de Educação da Baixada Fluminense, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 02/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 907/2015 - EXONERA, a pedido, JULIA KLEVE BERG, matr. nº 37.494-2, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada na Policlínica Piquet Carneiro, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/06/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 908/2015 - EXONERA, a pedido, ADRIANE CAIRE CASTELO BRANCO, matr. nº 35.368-0, Técnico Universitário Superior/Médico, lotada no DESSAUDE, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/06/2015.\r\n\r\nId: 1855400"
                        ],
                        "1855401": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ Nº 8784/2008 - DECLARO ILÍCITA a acumulação de cargos de ALESSANDRA SAMPAIO PIMENTA BUENO, matr. nº 34.909-2, Técnico Universitário Superior/Enfermeiro - UERJ, e matr. nº 1859995, Tecnologista - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/8848/2014 - DECLARO LÍCITA a acumulação de cargos de MARIZA DOS SANTOS REIS, matr. nº 37.763-0, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem - UERJ, e matr. nº 1575809, Auxiliar de Enfermagem - Ministério da Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3851/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JOANA IABRUDI CARINHANHA, Professor Adjunto, matr. nº 38.716-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6001/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à DANIELLE BASTOS LOPES, Professor Assistente, matr. nº 38.503-9, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6002/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à VERONICA BORGES DE OLIVEIRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.833-0, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6007/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à EDIRLEI ÉVERSON SOARES DE LIMA, Professor Adjunto, matr. nº 38.741-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5733/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à LOLITA GUIMARÃES GUERRA, Professor Adjunto, matr. nº 38.887-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5735/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PRISCILA MONTEIRO CORRÊA, Professor Adjunto, matr. nº 38.886-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5735/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à PRISCILA MONTEIRO CORRÊA, Professor Adjunto, matr. nº 38.886-8, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5796/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JOSÉ EDUARDO LEÓN SZWAKO, Professor Adjunto, matr. nº 38.825-6, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5798/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à NILSON GUIMARÃES DÓRIA, Professor Adjunto, matr. nº 38.878-5, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5817/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à CARLOS SOARES BARBOSA, Professor Adjunto, matr. nº 38.371-1, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3237/2015 - ALEXANDRE ANTONIO DE MELLO SANTOS, matr. nº 04.611-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 19/06/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4534/2015 - SEBASTIÃO DE JESUS PINHEIRO, matr. nº 04.726-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 06/05/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5303/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MONICA TELLES DARDEAU VIEIRA, referente às despesas com o funeral da ex-servidora HELOISA MARIA CARDOSO DA SILVA, matr. nº 00.335-0, falecida em 24/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5870/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIA LOURDES DOS SANTOS ALVIM, referente às despesas com o funeral do ex-servidor LUIZ ANTONIO BARREIROS ALVIM, matr. nº 27.642-8, falecida em 04/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5334/2015 - DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral a MARIO FILIPE BANDEIRA PEREIRA, referente às despesas com o funeral de GISELA MARIA BANDEIRA PEREIRA, matr. nº 06.519-3, falecida em 30/05/2015.\r\n\r\nId: 1855401"
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                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4884/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...AUTORIZO a licença da licença PROCASE parcial...\r\n\r\nLeia-se: ... AUTORIZO a licença PROCASE parcial...\r\n\r\nId: 1855402"
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                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 271/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1787/2015.\r\n\r\nNilson Ramires de Jesus, matrícula 46268\r\n\r\nPaulo Roberto Benchimol Barbosa, matrícula 27896-0\r\n\r\nAlessandra dos Santos Faria, matrícula 34.346-7\r\n\r\nPORTARIA Nº 272/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1712/2015.\r\n\r\nHernani Cabral Relvas, matrícula 32.060-6\r\n\r\nMaria Tereza Alonso Pimenta, matrícula 27.791-3\r\n\r\nMarly Aparecida Elias Cosendey, matrícula 32.590-2\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 270/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1811/2015.\r\n\r\nRui Teófilo e Figueiredo Filho, matrícula 34.293-1\r\n\r\nElington Lannes Simões, matrícula 34.033-1\r\n\r\nAída Regina Monteiro de Assunção, matrícula 7.706-5\r\n\r\nPORTARIA Nº 273/HUPE/15 - DESIGNA a servidora Simone Jardim Almeida de Lima, matr. 27.849-9, como Sindicante Única para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1730/2015.\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 274/HUPE/2015 - REVOGA a Portaria nº 38/HUPE/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 275/HUPE/2015 - SUBSTITUI o servidor Gerson Silva de Oliveira, matrícula 31.739-6, pela servidora Fátima Aparecida Magalhães Costa, matrícula 26.073-7, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/835/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 276/HUPE/2015 - SUBSTITUI a servidora Glória de Oliveira Gertrudes, matrícula 30.916-1, pelo servidor Renato de Abreu, matrícula 34.172-7 e a servidora Eulália Pereira da Silva do Nascimento, matrícula 24.659-5, pelo servidor Alex Ferreira Rodrigues, matrícula 34.859-9, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1255/2015.\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 278/HUPE/2015 - INCLUI o servidor Lucas M. Monteiro Vianna, matrícula 35.886-1, na composição da Comissão de Transplantes instituída pela Portaria nº 210/HUPE/2015.\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 279/HUPE/2015 - SUBSTITUI a servidora Denise Dutra Weiner, matrícula 30.627-4, pela servidora Ivany Alves Castanho, matrícula 27.676-6, para apurar as irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1277/2015.\r\n\r\nId: 1855387"
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                        "1855412": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO \r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, como Agentes Patrimoniais, com início a partir da data indicada, pelo controle da movimentação física dos Bens Patrimoniais enquanto os mesmos estiverem com carga ao respectivo setor de localização, os servidores abaixo listados, com as seguintes atribuições (art. 20 do Decreto nº 44558/2014):\r\n\r\nI - assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados à sua Subunidade;\r\n\r\nII - zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nIII - adotar e propor à chefia imediata providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nIV - manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\nV - comunicar, imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVI - nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc.), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\nVII - comunicar ao Gestor de Bens Móveis qualquer movimentação dos bens móveis sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVIII - prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\nIX - manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nX - apoiar, no que for solicitado, a realização de levantamentos e inventários.\r\n\r\nCENTRO DE BIOCIÊNCIAS E BIOTECNOLOGIAS\r\n\r\nLABOR. DE FISIOLOGIA E BIOQUÍMICA DE MICROORGANISMOS\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nGABINETE\r\n\r\nValdirene Moreira Gomes, ID 6412998\r\n\r\nAnna Lvovna Okorokova Façanha, ID 6414770\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE BIOLOGIA CELULAR E TECIDUAL\r\n\r\nSETOR\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUÍDO\r\n\r\nAGENTE SUBSTITUTO\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nFábio Lopes Olivares, ID 6414958\r\n\r\nFernando Costa e Silva Filho, ID 44323565\r\n\r\n09/03/2015\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nCEUA\r\n\r\nClóvis de Paula Santos, ID 6414869\r\n\r\n26/06/2015\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIAS AGROPECUÁRIAS\r\n\r\nLABORATÓRIO DE SOLOS\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nFERTILIDADE\r\n\r\nLuciana Aparecida Rodrigues, ID 42181100\r\n\r\n22/05/2015\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MELHORAMENTO GENÉTICO VEGETAL\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSINDICÂNCIA\r\n\r\nMessias Gonzaga Pereira, ID 6412769\r\n\r\n02/07/2015\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS DO HOMEM\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ESTUDOS DA SOCIEDADE CIVIL E DO ESTADO\r\n\r\nNOVO SETOR\r\n\r\nAGENTE PATRIMONIAL\r\n\r\nA PARTIR DE\r\n\r\nSl 103 - Gab 03\r\n\r\nHamilton Garcia de Lima, ID 41808347\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nSl 103 - Gab 01\r\n\r\nHeloiza de Cácia Manhães Alves, ID 5386977\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nNEEV Sl 108B - Gab 01 \r\n\r\nLuciane Soares da Silva, ID 43874118\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nSl 103 - Gab 06\r\n\r\nPaulo Sérgio Belchior Mesquita, ID 44401124\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nSl 108A - Gab 02\r\n\r\nVitor de Moraes Peixoto, ID 43339042\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\nId: 1855412"
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                        "1855108": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0145/2015, PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA MARIA DIAS- Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0145/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls.72/75, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Maria Dias, destinados à manutenção, referente a 4ª parcela, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, à fl. 72. \r\n\r\nId: 1855108"
                        ],
                        "1855351": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0864/2015- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSOR JAIR NATALINO E. TRAVASSOS- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0864/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 40/43, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professor Jair Natalino E. Travassos destinados à manutenção, referente a 1ª Parcela, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 40. \r\n\r\nId: 1855351"
                        ],
                        "1855121": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0855/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ARRAIAL DO CABO - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0855/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 56/59, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Arraial do Cabo, destinados à manutenção, referente à 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, à fl. 56. \r\n\r\nId: 1855121"
                        ],
                        "1855114": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0137/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0137/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 53/55, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade REDE CEJA DR. OSVALDO DA CUNHA FONSECA, destinados à merenda, referentes ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 53. \r\n\r\nId: 1855114"
                        ],
                        "1855103": [
                            "I - Despacho",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0196/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA ITAGUAÍ - Considerando os elementos constantes no Processo nº E-26/004/0196/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 45/48, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA de Itaguaí, destinados à merenda, referente ao 4º trimestre, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls. 45. \r\n\r\nId: 1855103"
                        ],
                        "1855339": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2338/2015- PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA JAMAPARÁ - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/2338/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 62/65, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Jamapará, destinados à Merenda, referente ao 3º trimestre, ocorridos no período de 01/07/2014 a 30/09/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 62.\r\n\r\nId: 1855339"
                        ],
                        "1855343": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0077/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA TERESÓPOLIS - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0077/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 78/81, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Teresópolis, destinados à Manutenção, referentes a 4ª parcela, ocorridos no período de 01/10/2014 a 31/12/2014, sendo aplicados de acordo com o exposto no relatório de Auditoria, às fls.78. \r\n\r\nId: 1855343"
                        ],
                        "1855386": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/ 002/ 439/ 2015 - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no Decreto nº 42.436 de 30/04/2010 e na Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, conforme o Relatório da Assessoria de Controle Interno, OPINO pela regular aplicação dos recursos descentralizados à Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil do Governo do Estado, objeto da Portaria Conjunta CECIERJ/SSCS nº 298, de 21/10/2014, publicada no D.O. de 23/10/214.\r\n\r\nId: 1855386"
                        ],
                        "1854992": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0883/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA PROFESSORA MARIA DIAS- Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0883/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 45/48, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA Professora Maria Dias, destinados à manutenção, referente a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, às fls. 45. \r\n\r\nId: 1854992"
                        ],
                        "1855184": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0059/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CNPJ 28.542.017/0004-32, no valor de R$ 1.157,52 (um mil cento e cinquenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), referente à contratação de prestação de serviços de impressão de fichas cadastrais para atendimento desta Fundação, com fulcro no art. 24, inciso VIII, do citado diploma legal.\r\n\r\nId: 1855184"
                        ],
                        "1855001": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO RESIDENTE\r\n\r\nDE 01.0.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/0849/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS CEJA JOSÉ CARLOS BRANDÃO MONTEIRO - Considerando os elementos constantes no processo nº E-26/004/0849/2015, em especial o pronunciamento da Auditoria Interna às fls. 54/57, APROVO a prestação de contas dos recursos descentralizados à unidade CEJA José Carlos Brandão Monteiro, destinados à Manutenção, referentes a 1ª parcela, ocorridos no período de 01/01/2015 a 31/03/2015, sendo aplicados de acordo com o exposto no Relatório de Auditoria, fls. 54.\r\n\r\nId: 1855001"
                        ],
                        "1855234": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 437 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CETEP MARECHAL HERMES E DO CVT MARECHAL HERMES, QUE COMPARTILHAM O MESMO ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, e que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/4977/2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a importância estratégia para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da Educação Profissional e Tecnológica; e\r\n\r\n- a necessidade de unificar os procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica, como objetivo de melhorar as atividades administrativas e acadêmicas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir desta Portaria, unificar sem aumento de despesa, a gestão do CETEP Marechal Hermes e CVT Marechal Hermes, que compartilham o mesmo espaço considerado como complexo educacional. \r\n\r\nArt. 2º - A unificação expressa no art. 1º compreenderá a gestão, manutenção e administração das unidades de ensino a serem unificadas sob a gestão da CVT Marechal Hermes, que passa a denominar Unidade FAETEC Marechal Hermes.\r\n\r\nArt. 3º - Todo procedimento de unificação de gestão das unidades que compõem o Complexo de Marechal Hermes, compreendendo todas as Escolas, Setores, Coordenações, Centros, entre outras, do CETEP Marechal Hermes e do CVT Marechal Hermes, instituídos pelo Decreto de criação nº 22.318 de 08 de julho de 1996 e Decreto nº 43.089 de 19/07/2011, respectivamente, situados na Rua Xavier Curado, s/n, -Marechal Hermes, Rio de Janeiro - RJ, deverá ser finalizado até 30 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - A unidade de ensino unificada continuará a funcionar com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo o Decreto n° 22011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto nº 23644-A, de 23 de outubro de 1997 e no Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1855234"
                        ],
                        "1855235": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA/PR FAETEC Nº 446 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A UNIFICAÇÃO DA GESTÃO, SEM AUMENTO DE DESPESA, DO CETEP SANTA CRUZ E DO CVT SANTA CRUZ, QUE COMPARTILHAM O MESMO ESPAÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, conferidas pela legislação em vigor, e que consta no Processo Administrativo nº E-26/005/4978/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- a importância estratégia para o Governo do Estado do Rio de Janeiro da Educação Profissional e Tecnológica; e\r\n\r\n- a necessidade de unificar os procedimentos pedagógicos e administrativos relacionados à oferta de cursos de Educação Profissional Tecnológica, como objetivo de melhorar as atividades administrativas e acadêmicas.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir desta Portaria, unificar sem aumento de despesa, a gestão do CETEP Santa Cruz e CVT Santa Cruz, que compartilham o mesmo espaço considerado como complexo educacional. \r\n\r\nArt. 2º - A unificação expressa no art. 1º compreenderá a gestão, manutenção e administração das unidades de ensino a serem unificadas sob a gestão do CVT Santa Cruz, que passa a denominar Unidade FAETEC Santa Cruz.\r\n\r\nArt. 3º - Todo procedimento de unificação de gestão das unidades que compõem o Complexo de Santa Cruz, compreendendo todas as Escolas, Setores, Coordenações, Centros, entre outras, do CETEP Santa Cruz e do CVT Santa Cruz, instituídos pelo Decreto 24663 de 17 de setembro de 1998 e o Decreto nº 40.958de 28 de setembro de 2007, respectivamente, situados na Rua Largo do Bodegão, nº 46, Santa Cruz - Rio de Janeiro, deverá ser finalizado até 30 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 4º - A unidade de ensino unificada continuará a funcionar com a estrutura da Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC, segundo o Decreto n° 22011 de 09 de fevereiro de 1996, no Decreto nº 23644-A, de 23 de outubro de 1997 e no Decreto nº 26.059, de 14 de março de 2000.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015\r\n\r\nWAGNER GRANJA VICTER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1855235"
                        ],
                        "1855180": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 576 DE 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA REALIZAR SINDICÂNCIA.\r\n\r\nArt. 1º -\r\n\r\nOnde se lê: Cláudia Gomes Mesquita - ID nº 2826205-0\r\n\r\nLeia-se: Vanessa Marchon de Azevedo Conceição - ID nº 4267957-5\r\n\r\nOnde se lê: Paulo Spinola de Oliveira - ID nº 2820402-2\r\n\r\nLeia-se: Leandro Moreira Correa - ID nº 4347422-5\r\n\r\nId: 1855180"
                        ],
                        "1855385": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/287/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência da servidora ELISETE TEIXEIRA RAMOS, Copeiro, matrícula nº 293.040-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/586/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência do servidor DILSON DE SOUSA AMANTES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 291.519-7.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/904.898/1986 - UBIRACI MARTINS RODRIGUES, Auxiliar em Eletricidade e Telecomunicações, matrícula nº 292.138-5 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 19/02/2010 a 17/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.648/1987 - JACQUELINE TELLES DE SOUZA RAPOSO, Assistente Administrativo, matrícula nº 293.249-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 28/06/2010 a 26/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/1.331/2015 - ADAIL ALVES SENA, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula nº 293.717-5 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa ao período apurado de 02/02/2009 a 31/01/2014.\r\n\r\nPROC. N° E-26/011/55/2015 - SEBASTIÃO FERNANDO RANGEL MOTA - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 8, matrícula n° 291.569-2 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2015.\r\n\r\nPROC. N° E-08/220.148/2011 - ALEXANDRE LUIZ BOMFIM - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 061.1, matrícula n° 292.009-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade a contar de 29/03/2012.\r\n\r\nId: 1855385"
                        ],
                        "1855376": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e quinze, segunda-feira, às quatorze horas, na sala de reuniões da Diretoria da FAPERJ, reuniram-se os Membros da Comissão Setorial de Avaliação Especial de Desempenho da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ, Jorge Luiz de Carvalho Lauria, ID Funcional 2714705-3, Eliane Ferreira de Souza, ID Funcional 2535137-0 e Heloisa Tavares Martins, ID Funcional 641127-4, designados pela Portaria FAPERJ/PR nº 202, de 28 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 29 de maio de 2013, para apurar e registrar o resultado das avaliações de desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores da FAPERJ. A Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho pela chefia imediata dos servidores nos processos administrativos E-26/003.001681/2013,E-26/003.001730/2013,E-26/003.001736/2013,E-26/003.001740/2013,E-26/003.001855/2013,E-26/003.001856/2013, E-26/003.001857/2013, E-26/003.001859/2013, E-26/003.001860/2013, E-26/003.001863/2013,E-26/003.001955/2013, E-26/003.002381/2013, E-26/003.002549/2013, E-26/003.002570/2013,E-26/003.002765/2013 e E-26/003.002766/2013, observando os ditames legais e deliberou a publicação do resultado. Nada mais havendo a tratar, a Comissão deu por encerrada a sessão, cuja ata vai assinada pelos membros. \r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\n4432336-0\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDepartamento de Contabilidade\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n2535137-0\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n34,0\r\n\r\nE-26/003.001863/2013\r\n\r\n4431321-7\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT \r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNúcleo de Difusão Científica\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nAV4\r\n\r\n36\r\n\r\n32,0\r\n\r\nE-26/003.002381/2013\r\n\r\n4431261-0\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDepartamento de Recursos Humanos\r\n\r\nHeloísa Tavares Martins\r\n\r\n641127-4\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n42,0\r\n\r\nE-26/003.001736/2013\r\n\r\n4431269-5\r\n\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDivisão de Protocolo\r\n\r\nRosângela de Fátima P. Gonçalves\r\n\r\n2714742-8\r\n\r\nAV4\r\n\r\n33\r\n\r\n33,0\r\n\r\nE-26/003.001855/2013\r\n\r\n4431329-2\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nNúcleo de Difusão Científica\r\n\r\nPaul Philipp Maria John Jürgens\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nAV4\r\n\r\n43\r\n\r\n43,5\r\n\r\nE-26/003.001730/2013\r\n\r\n4441312-2\r\n\r\nELCIO NOVIS CARDOZO\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDepartamento de Informática - INFAPERJ\r\n\r\nJosé Roberto S. G. da Costa\r\n\r\n5033748-3\r\n\r\nAV3\r\n\r\n42\r\n\r\n41,3\r\n\r\nE-26/003.002549/2013\r\n\r\n4431410-8\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDivisão de Protocolo\r\n\r\nRosângela de Fátima P. Gonçalves\r\n\r\n2714742-8\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-26/003.001856/2013\r\n\r\n4431458-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDiretoria Científica\r\n\r\nJerson Lima da Silva\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n40,8\r\n\r\nE-26/003.001740/2013\r\n\r\n641535-0\r\n\r\nMÁRCIA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nDepartamento de Contabilidade\r\n\r\nEliane Ferreira de Souza\r\n\r\n2535137-0\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-26/003.002570/2013\r\n\r\n4432347-6\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDepartamento de Auxílios e Bolsas\r\n\r\nConsuelo Borges Raposo da Câmara\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-26/003.001955/2013\r\n\r\n4338183-9\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nComissão Setorial de Avaliação\r\n\r\nPortaria FAPERJ/PR Nº 202\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n43,3\r\n\r\nE-26/003.001857/2013\r\n\r\n4418756-4\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDiretoria de Administração e de Finanças\r\n\r\nJose Enio Pinto do Prado\r\n\r\n1943886-9\r\n\r\nAV3\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-26/003.001681/2013\r\n\r\n4204025-6\r\n\r\nRENATA CARDOSO LAURIA\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\nAssessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nAna Maria de Azevedo Gaspar\r\n\r\n617590-2\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n36,3\r\n\r\nE-26/003.002766/2015\r\n\r\n4381177-9\r\n\r\nRENATA DE FARIAS FRAIHA ARAÚJO\r\n\r\nAnalista Técnico de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n13/03/2013\r\n\r\ncoordenação de convênios\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nAV3\r\n\r\n38\r\n\r\n37,7\r\n\r\nE-26/003.002765/2013\r\n\r\n4432343-3\r\n\r\nROBERTA CASTRO GARCIA MARQUES ULM DE FREITAS\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nCoordenação de Convênios\r\n\r\nPatrícia Coimbra Antonio\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nAV4\r\n\r\n39\r\n\r\n39,3\r\n\r\nE-26/003.001860/2013\r\n\r\n4343153-4\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\nAssistente de Estudos e Pesquisas\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nAuditoria Interna\r\n\r\nDayse do Espírito Santo Pinto\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\nAV4\r\n\r\n44\r\n\r\n44,0\r\n\r\nE-26/003.001859/2013\r\n\r\nJORGE LUIZ DE CARVALHO LAURIA\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nHELOISA TAVARES MARTINS\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1855376"
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            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855456": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SSCS Nº 007\r\n\r\nDE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL- SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e o que consta no Processo E-10/005/6726/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços de publicidade. \r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Portaria terá vigência 22/06/2015 até 31/12/2015\r\n\r\nIII - De/Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ.\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários.\r\n\r\nUG: 33300 - Departamento de Transportes Rodoviários. \r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 31.0007 - 3133.26.122.0002.016 - Manutenção de Atividades Operacionais/Administrativas\r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n10\r\n\r\n21.327,39\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n21.327,39\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1855456"
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                        "1855349": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1088/2015 - AUTORIZO a reformulação do quadro de horários e frota da linha Três Rios - Itaguaí “A\", operada pela empresa Viação Progresso e Turismo Ltda. (RJ-191), conforme abaixo especificado, mantidas as demais características operacionais:\r\n\r\nSaídas de Três Rios:\r\n\r\nÀs sextas-feiras:10h30;\r\n\r\nAos domingos: 17h.\r\n\r\nSaídas de Itaguaí:\r\n\r\nÀs sextas-feiras: 15h30;\r\n\r\nAos domingos: 21h30.\r\n\r\nFrota Mínima: 1 (um) ônibus rodoviário.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11608/2014 - MANTENHO o indeferimento.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/3596/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4431/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 06/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.871/2009 - AUTORIZO a convocação do licitante Flávio Luis Silva Ribeiro, obedecendo à ordem de classificação da linha M-538 Duque de Caxias x Niterói (via BR-040/Ponte PCCS), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias, em substituição ao licitante desistente Sr. Alexandre Faria Gomes.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10753/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/10831/2014 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1414/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1424/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4433/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/5080/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 1855349"
                        ],
                        "1855360": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/6740/2015 - CONCEDO o benefício do Auxílio Funeral ao requerente RENATO LIMA DE ARAUJO, no valor de R$ 1.800,60 (hum mil oitocentos reais e sessenta centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG nº 12, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008, e legislação constante do anexo da mesma. \r\n\r\nId: 1855360"
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            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1855374": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nE DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 19\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 447, de 10 de março de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto: Projeto Iguaçu.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\nR$ 175.588,57\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA \r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1855374"
                    ],
                    "1855704": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.874 DE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA A DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.840/2015 E A LICENÇA PRÉVIA Nº IN030651.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 07/07/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/502.755/2011, referente à Licença Prévia - LP nº IN030651 da empresa INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - IDB BRASIL LTDA. para implantação do complexo turístico, esportivo, comercial e residencial, localizado em imóvel urbano denominado Fazenda de São Bento da Lagoa, Município de Maricá, e\r\n\r\n- a Intimação da decisão do M.M. Juiz de Direito da Comarca da 2ª Vara Cível de Maricá, proferido no bojo do processo nº 0029208-19.2009.8.19.0031, recebida em 07/07/2015, que determinou o cancelamento da Licença Prévia concedida em favor da empresa INICIATIVAS DE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - IDB BRASIL LTDA.,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar a Deliberação CECA/CLF nº 5.840, de 16/04/2015, e a Licença Prévia - LP nº IN 030651, de 21/05/2015, da empresa INICIATIVAS E DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO - IDB BRASIL LTDA. para implantação do complexo turístico, esportivo, comercial e residencial, localizado em imóvel urbano denominado Fazenda de São Bento da Lagoa, Município de Maricá.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CÉSAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1855704"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855188": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-07/002.6882/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993, em favor do GRUPO IMPACTO EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP, com vistas à prestação de serviços emergenciais limpeza, higiene, conservação e atividades auxiliares, no valor global de R$ 784.676,82 (setecentos e oitenta e quatro mil seiscentos e setenta e seis reais e oitenta e dois centavos), nos termos da autorização do Diretor de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1855188"
                        ],
                        "1855445": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/201.627/1995 - CYNTHIA MARQUES AMENDOLA, Biólogo, matrícula nº. 2028767-4. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 06/07/2010 a 04/07/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/101.169/1991 - CARLOS HENRIQUE DE ANDRADE, Técnico de Contabilidade, matrícula nº 2869675-1. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período-base de 18/05/2006 a 17/05/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/100.797/2008 - FRANCISCO ADRIANO ESTEBANEZ GOMES, Administrador, matrícula nº 2869512-7. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período base de 16/05/2010 a 14/05/2015.\r\n\r\nId: 1855445"
                        ],
                        "1855384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7677/2015 - JOCILVO BELISÁRIO DA SILVA, matrícula nº 360.438-6, Id Funcional 2868905-4. O servidor completou os requisitos para Aposentadoria Integral em 06/01/2013, nos termos do art. 40, § 1º, III, “a“, da Constituição Federal de 1988, estando o presente administrativo de acordo com a legislação vigente, e alinhado com a Resolução SARE nº 3026/2004, fazendo jus ao Abono de Permanência.\r\n\r\nId: 1855384"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1855068": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003126/2015 - Auto de Multa n°18/2015-CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000227/2015 - Auto de Multa n°16/2015-CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000333/2015 - Auto de Multa n°20/2015-CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000230/2015 - Auto de Multa n°17/2015-CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000906/2015 - Auto de Multa n°21/2015-CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/001180/2015 - Auto de Multa n°19/2015-CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000316/2015 - Auto de Multa n°22/2015-CCQPAI, datado de 01.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000512/2015 - Auto de Multa n°23/2015-CCQPAI, datado de 02.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000317/2015 - Auto de Multa n°24/2015-CCQPAI, datado de 02.07.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S/A., ficando o infrator ciente que, a partir desta publicação, terá o prazo de 30 dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto à CCQPAI,após será escrito na Dívida Ativa do Estado.\r\n\r\nId: 1855068"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1855004": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 605 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DE MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA SETORIAL DE FORMAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM MEDIAÇÃO DE LEITURA, PREVISTA NA RESOLUÇÃO SEC N° 583/2014, QUE INSTITUIU O COMITÊ. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição dos membros que compõe o Comitê Gestor do Programa Setorial de Formação de Profissionais em Mediação de Leitura, que passa a ser composta pelos seguintes membros:\r\n\r\na) Cirlene da Silva Fernandes, CPF nº 106.918.819-6, em substituição a Alexandre de Oliveira Pimentel, CPF 023.417.417.03\r\n\r\nb) Elizabeth D'Angelo Serra, CPF 013.349.257-55, em substituição a Denise Maria Souza de Mendonça, CPF 597.510.537-49\r\n\r\nc) Gisele Mota Lopes, CPF 886.409.067-34, em substituição a Rona Hanning, CPF 019.154.857-03\r\n\r\nFicam mantidos os seguintes membros:\r\n\r\nd) Flávia Lins e Silva, CPF 716.490.777-34\r\n\r\ne) Ilana Strozenberg, CPF 769.344.707-53\r\n\r\nf) Nanci Gonçalves da Nóbrega, CPF 550.592.527-87\r\n\r\ng) Pedro Benjamin Garcia, CPF 199.096.757-49\r\n\r\nh) Rosane Lopes Silva dos Santos, CPF 664.531.357-87\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1855004"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855415": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA ELIZIERE LEAL DE ASSIS, Assistente de Manutenção Teatral, Grupo III, Nível “5”, Id funcional 28808355/1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-18/005/292/2015.\r\n\r\nId: 1855415"
                        ],
                        "1855418": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/284/2015 - CECILIA KERCHE KRASZCZUK, Identidade Funcional nº 28775651. AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1855418"
                        ],
                        "1855442": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/316/2015 - JOSIAS SILVA DOS SANTOS, Assistente de Montagem Teatral, Id funcional nº 28799674/1. CONCEDO o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 25/06/2015.\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/319/2015 - CLAUDIA FRANCO DE ARAUJO, Musico Corista, Id funcional nº 28772946/1. CONCEDO o benefício do abono de permanência, nos moldes do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 19/04/2015.\r\n\r\nId: 1855442"
                        ],
                        "1855276": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nAPOSTILA DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nId: 1855276"
                        ],
                        "1855217": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 315 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM - FMIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/490.033/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Maria Tereza Kahl Fonseca, ID nº 42821614, André Luis Pereira Rodrigues, ID nº 43535275, e Gabrielle da Costa Moreira, ID nº 44279540, como fiscais do Contrato nº 05/2011, em conformidade com o art. 67 e parágrafos, da Lei Federal nº 8.666/93, em nome da Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS, para exercer todos os atos pertinentes à fiscalização ao contrato e atestação da execução dos serviços de manutenção do Banco de Dados da FMIS de acordo com o Termo de Referência anexo ao Edital nº 001/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e torna sem efeito a Portaria PRES/FMIS nº 271, de 23/01/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO \r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1855217"
                        ],
                        "1855218": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/FMIS Nº 316 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM.\r\n\r\nA Presidente da Fundação Museu da Imagem e do Som, no exercício de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto o art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar membros para compor a Comissão de Pregão, na modalidade Pregão, na forma eletrônica, para atuar junto ao Sistema SIGA - Sistema Integrado de Gestão de Aquisições, com mandato de 1 (hum) ano, constituída da seguinte forma:\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nMARIA TEREZA GUEDES BARCELLOS, ID nº 1395173\r\n\r\nPREGOEIRO SUBSTITUTO\r\n\r\nMANUEL RIBEIRO PEREIRA, ID nº 3215773\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nROSANE ARAUJO DA SILVA ,ID nº 1901087\r\n\r\nRENATO BAPTISTA ALVES,ID nº 4428020\r\n\r\nDENISE CARDOSO,ID nº 1958703\r\n\r\nSUBSTITUTO DE MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nWALDSON ANDRADE PIRES, ID nº 4218041\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Subsecretaria de Recursos Logísticos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nROSA MARIA BARBOZA DE ARAÚJO\r\n\r\nPresidente da Fundação Museu da Imagem e do Som\r\n\r\nId: 1855218"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1855363": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 658 DE 03 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alte¬rado pelo Decreto nº 28.844, de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/930/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder à Cristiane Felicíssimo de Souza, servidora pública estadual, ID. Funcional n° 3853686-2, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, referente à guarda provisória dos menores LORENA GUILHERME SILVA e LORAN DA SILVA BRAZ, na forma dos arts. 3º, alínea “b”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001. \r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2015 \r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1855363"
                    ],
                    "1855379": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/387/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora Simone Caldeira da Silva, ID Funcional 545710-6, do Quadro da Secretaria de Estado de Educação, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 071/2015-ACMP, de 30/06/2015, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1855379"
                    ],
                    "1855373": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/001/930/2015 - INDEFIRO o requerimento da servidora Cristiane Felicíssimo de Souza, ID Funcional 3853686-2, do Quadro da Secretaria de Estado de Educação, referente sua inclusão no PROGRAMA UM LAR PARA MIM, com a consequente concessão do benefício auxílio adoção para os menores Rayane da Silva Braz e Renan da Silva Braz, com base no PARECER ASJUR/SEASDH nº 069/2015-ACMP, de 22/06/15, constante nos autos do processo.\r\n\r\nId: 1855373"
                    ],
                    "1855433": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, \r\n\r\nORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPOA Nº 561 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/2998/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcelo Jeronimo, ID 2451327-0-0, em substituição ao servidor Carlos Alberto dos Santos Nascimento, ID 4417253-2, designado através da Portaria SSPOA nº 506, publicada no D.O. de 02.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 017/2011, celebrado com a empresa FULL LOG TRANSPORTES LTDA., cujo objeto é a locação de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1855433"
                    ],
                    "1855436": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 562 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no processo administrativo nº E-23/1654/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcelo Jeronimo, ID 2451327-0-0, em substituição ao servidor Carlos Alberto dos Santos Nascimento, ID 4417253-2, designado através da Portaria SSPOA nº 505, publicada no D.O. de 02.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 012/2011 celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E comércio S/A., cujo objeto é a locação de veículos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1855436"
                    ],
                    "1855443": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 563 DE 01 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme indicado no processo administrativo nº E-23/001/1298/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Marcelo Jeronimo, ID 2451327-0-0, em substituição ao servidor Carlos Alberto dos Santos Nascimento, ID 4417253-2, designado através da Portaria SSPOA nº 504, publicada no D.O. de 02.03.2015, Membro da Comissão de Acompanhamento da Execução, Recebimento e Fiscalização do Contrato nº 007/2014, celebrado com a COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS- LOCAMÉRICA., cujo objeto é a locação de veículos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1855443"
                    ],
                    "1855012": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SSPOA Nº 564 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conforme indicado no Processo Administrativo nº E-23/001/333/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, abaixo relacionados, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato nº 005/2015, firmado com a empresa SPACE 2000 Comércio e Serviços LTDA.\r\n\r\nHENRIQUE SÉRGIO PEREIRA GORDO BARRETO - ID. 4209638-3 \r\n\r\nALTAMIRO MESQUITA FILHO - ID. 4386410-4\r\n\r\nPAULO SERGIO CANTISANO - ID. 5024452-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2014\r\n\r\nMARCOS ANTONIO MIKALOSKI\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento, Orçamento e Administração\r\n\r\nId: 1855012"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855382": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO LEÃO XIII \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA JOSÉ CARLOS DE ALCÂNTARA, matrícula nº 1802642-7 - ID 32280670, no cargo de Agente Técnico (Técnico em Enfermagem), no grupo IV - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do inciso I, do § 1º, do art. 40 da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41/2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29.03.2012. Processo nº E-08/006/283/2015.\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA MARIA LETICIA SILVEIRA JARDIM, matrícula nº 1805060-9 - ID 21423636, no cargo de Agente de Administração, no grupo III - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/750/2015.\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/610/2015 - RITA MARIA FRANCO COELHO - matrícula nº 1804099-8 - ID 21331944. CONCEDO o benefício abono permanência a contar de 07.07.2013. \r\n\r\nId: 1855382"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855154": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 596 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO DE CONTRATO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, conforme abaixo, como responsáveis para acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 002/2015, celebrado entre a SUDERJ e a empresa ATIVA MANUTENÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, objeto do Processo nº E-30/002/020/2015:\r\n\r\nPela Execução dos serviços no Complexo Esportivo Caio Martins:\r\n\r\n- Vander Lobosco Nunes Junior, ID. 4256895-1\r\n\r\nPela execução dos serviços no Complexo Esportivo da Rocinha:\r\n\r\n- Luiz Gustavo de Carvalho da Silva, ID. 4384592-4\r\n\r\nPela execução dos serviços no Complexo Esportivo do Sampaio:\r\n\r\n- Luiz Gustavo Martins Trotta, ID. 4277530-2\r\n\r\nPela execução em todos os equipamentos:\r\n\r\n- John Kennedy da Silva Costa, ID. 2875256-2\r\n\r\n- Bryan Lima Cordeiro, ID. 4381030-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1855154"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1855158": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5131/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6119/2013 - WHIRLPOOL S/A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5502/2013 - VALAQUIO MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6858/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7152/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1333/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4180/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4120/2014 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8490/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8508/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4085/2013 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/499/2013 - WALMART BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/934/2013 - WALMART BRASIL.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO, as empresas supracitadas, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma legal.\r\n\r\nId: 1855158"
                        ],
                        "1855356": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8034/2013 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5484/2014 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3577/2013 - CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/526/2013 - CIA MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3045/2013 - CHERY - 700 VEICULOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6658/2014 - CSB DROGARIAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2594/2013 - DECOLAR. COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4358/2013 - ESMALTEC S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6594/2014 - EXTREME CLUB COM. DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1023/2013 - FATOR DIGITAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.290/2012 - H.BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/520/2013 - CENTAURO.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2513/2013 - GENERAL MOTORS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4559/2013 - H.BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2397/2013 - H.BUSTER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1147/2013 - H.BUST ER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6378/2014 - H.BUST ER DO BRASIL, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1219/2013 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nEm cumprimento ao art. 30 da Lei nº 6007/2011, NOTIFICO as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Ativa/RJ, para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nId: 1855356"
                        ],
                        "1855395": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO DE DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6739/14 - ADIDAS DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6517/2014 - ARLUCA COMÉRCIO DE ROUPAS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.215/2011 - BY MZZI INTERIORES E COMÉRCIO DE MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/974/2013 - BANCO CITICARD S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7198/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4959/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4009/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1759/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5058/2013 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6532/2014 - BRISA ATL 4240 COM. DE ROUPAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6532/2015 - BURIGOTTO S.A INDUSTRIA E COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6532/2016 - BOARDTEC COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4606/2013 - ASSURANT SEGURADORA S/A.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ART. 30 DA LEI Nº 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS, SUPRACITADAS, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ATIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ART. 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL.\r\n\r\nId: 1855395"
                        ],
                        "1855010": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/RJ\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 05.05.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3292/2015 - MABEL BRASIL ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3163/2015 - MULTILASER INSDUSTRIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3154/2015 - MARCIANO ANDREDE DE CAMPOS 05402787778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3134/2015 - MÓVEIS E DECORAÇÕES JONNY BOY LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3240/2015 - MILANO COPELLO DESING MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3238/2015 - MARMORARIA POSTO 12 LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3414/2015 - MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2934/2015 - NIPPON IMPORTADORA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3018/2015 - MERCENARIA PURA ART LTDA\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3032/2015 - MUNDO EDUCATIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2482/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3289/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2869/2015 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2489/2015 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2403/2015 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2021/2015 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1731/2015 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3303/2015 - M.E INÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3237/2015 - M.E INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO NºE-24/004/3239/2015 - M.E INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO NORDESTE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3296/2015 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3419/2015 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3037/2015 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3234/2015 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1855010"
                        ],
                        "1855314": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3164/2015 - LUA COLINGUES MAYRINCK 11819107736.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3093/2015 - LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3091/2015 - LG ELETRONICOS DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3089/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3287/2015 - LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3034/2015 - LILIANE DE OLIVEIRA SIMO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3137/2015 - LOCALIZA RENT A CAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3398/2015 - LEATHER DESIGN COMÉRCIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3421/2015 - LEOELETRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3440/2015 - MERCADOLIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3397/2015 - PECEDARD S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3136/2015 - RIOCARD TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/677/2015 - PETRO INFO PLUS EDITORA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3402/2015 - RBM CENTRO DE EMBELEZAMENTO LTDA- ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3408/2015 - QUALIOREP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3150/2015 - ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3453/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2705/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2870/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2432/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2514/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3299/2015 - VIA VAREJO S.A\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3455/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3452/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3305/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3424/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3417/2015 - VIA VAREJO S.A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3412/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3416/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3407/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3410/2015 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2148/2015 - WHIRPOOL S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - BRASTEMP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2862/2015 - WHIRPOOL S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - BRASTEMP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2256/2015 - WHIRPOOL S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - BRASTEMP.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3286/2015 - WHIRPOOL S.A - AO DEPARTAMENTO JURÍDICO - BRASTEMP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3400/2015 - V.S VIDA E SAUDE LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3406/2015 - WALB DOS REIS GOMES JUNIOR.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1855314"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1855475": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3781 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A TABELA DE REMUNERAÇÃO PELA PARTICIPAÇÃO NA REALIZAÇÃO DO 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 6ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE \r\n\r\nArt. 1º- Os valores de remuneração pela participação em atividades relacionadas com a realização do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis da Procuradoria Geral do Estado são os constantes da Tabela Anexa a esta Resolução.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nTABELA DE REMUNERAÇÃO\r\n\r\nA QUE SE REFERE A RESOLUÇÃO PGE Nº 3781/2015\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDISCRIMINAÇÃO\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\nI - \r\n\r\nComissão de Seleção\r\n\r\nValor a ser pago aos membros da Comissão. 700,00\r\n\r\nII -\r\n\r\nApoio Administrativo\r\n\r\nValor-hora a ser pago ao pessoal de apoio administrativo por tarefas desempenhadas no dia da realização do Exame. 50,00\r\n\r\nId: 1855475"
                    ],
                    "1855476": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3782 DE 06 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 20.855, de 18.11.94 e na Resolução PGE nº 3759, de 12.05.2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a Comissão de Seleção de Estagiários do 5º Exame de Seleção de Candidatos ao Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária na 6ª Procuradoria Regional de Angra dos Reis, constituída dos seguintes Procuradores do Estado:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO\r\n\r\nCoordenador-Executivo:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nDireito Constitucional:\r\n\r\nNATALIA FARIA DE SOUZA\r\n\r\nDireito Civil:\r\n\r\nISABELA LEÃO MONTEIRO\r\n\r\nProcesso Civil:\r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1855476"
                    ],
                    "1855149": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR CHEFE\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004483/2015 - JULIA RYFER, Procurador do Estado, ID Funcional nº 50143735. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/05/2015 a 26/06/2015 (40 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.04479/2015 - RENATA COTRIM NACIF, Procurador do Estado, ID nº 41954874, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/05/2015 a 26/06/2015 (40 dias), na forma do art. art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.07771/2015 - ANA ALICE DE OLIVEIRA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 32193262. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 31/05/2015 (28dias) e 01/06/2015 a 15/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso, I, da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003. 000356/2015 - BRUNO FERNANDES DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43374999. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 23/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000342/2015 - DEBORA EUGENIA MAY, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666104. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 23/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005117/2015 - BEATRIZ SARMENTO DO LEITE COUTO E SILVA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19208219. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 10/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0002811/2015 - BRUNO VELOSO MESQUITA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666074. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 26/03/2015 a 01/06/2015 (68 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.002810/2015 - CLAUDIA DE AZEVEDO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210442. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 19/05/2015 a 06/06/2015 (19 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.011900/2015 - PEDRO HENRIQUE DI MAIS PALHEIRO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 41954920. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 13/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.003690/2015 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES, Procurador do Estado, ID nº 19226063. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 28/05/2015 (24 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/009.000209/2015 - SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, Procurador do Estado, ID nº 19231857. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006776/2015 - ADRIANA BRAGANÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/05/2015 a 24/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.006776/2015 - ADRIANA BRAGANÇA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213158. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 25/05/2015 a 03/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-14/008.000127/2015 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 10/05/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/008.000127/2015 - FLAVIO GUIMARÃES GONÇALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19213646. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 09/06/2015 (09 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.27227/2015 - HUGO TRAVASSOS SETTE E CÃMARA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19210671. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 03/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/003.000354/2015 - JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871852. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 23/05/2015 (20 dias) e 24/05/2015 a 13/06/2015 (20 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0010643/2015 - LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19219555. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 08/06/2015 a 17/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005027/2015 - MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS, Procurador do Estado, ID nº 19220146, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/06/2015 a 19/06/2015 (15 dias), na forma do art. art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.027226/2015 - MAURÍCIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO, Procurador do Estado, ID nº 41954904. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 17/06/2015 (45 dias), na forma do art. art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005012/2015 - RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS ROHR, Procurador do Estado, ID nº 41954904, Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 17/06/2015 (45 dias), na forma do art. art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE no 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.026890/2015 - ANDRE LUIZ DA ROCHA MARQUES CID MAIA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19215665. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 06/05/2015 a 04/05/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0027043/2015 - MARCELO LOPES DA SILVA, Procurador do Estado, ID nº 19219857. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 20/05/2015 a 03/06/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.005764/2015 - MÁRCIA LATGE MANNHEIMER, Procurador do Estado, ID nº 19226063. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gra tificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 05/05/2015 a 28/05/2015 (24 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.008229/2015- MARIA FERNANDA FERREIRA VALVERDE, ID nº 19216840, Procurador do Estado, ID nº 19226063. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 01/06/2015 a 10/06/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nºs 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012. \r\n\r\nId: 1855149"
                    ],
                    "1855435": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA ASSISTENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.022921/2015 - GABRIELA GOMES JULIANO, Técnico Processual, ID Funcional nº 43661360. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art. 79 da Lei nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período base de 14/04/2010 a 19/04/2015. \r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/8160/2007 - JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19230451. Louvada nas infor mações da Gerência de Recursos Humanos, e com fundamento no art.79 da Lei nº 15, de 25/11/1980, combinado com o art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 03 (três) meses de licença-prêmio relativa ao período base de 18/12/2005 a 16/12/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.001640/2015 - FABIO GIUSTO MOROLLI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216289. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício de permanência em atividade no percentual de 05% (cinco), 10% (dez) e 15% (quinze) por cento com validade a contar, respectivamente, de 16/09/2012, 17/09/2013 e de 18/09/2014, nos termos do art.57-C da Lei Complementar nº 15/80.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.0019361/2015 - MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE , Procurador do Estado, ID Funcional nº 19216289. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o benefício de permanência em atividade no percentual de 05% (cinco), 10(dez), 15% (quinze), 20% (vinte) e 25% (vinte e cinco) por cento, com validade a contar, respectivamente, de 04/02/2011, 03/02/2012, 04/02/2013 e de 04/02/2014 e 04/02/2015, nos termos do art.57-C da Lei Complementar nº 15/80, introduzido pela Lei Complementar nº 111/2006. \r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.017004/2015 - NADIA VALERIA VASCONCELOS DA SILVA, Técnico de Procuradoria, ID Funcional nº 19212887. Louvada nas informações prestadas pela Gerência de Recursos Humanos, CONCEDO o abono de permanência em atividade, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com validade a contar de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1855435"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1855716": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A conjugação de esforços, com repasse de recursos pelo Município ao Estado, para a realização de obras de integração da estação Jardim Oceânico da Linha 4 do Metrô com o corredor expresso BRT (ESTAÇÃO DE INTEGRAÇÃO), na Barra da Tijuca, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: 14 (quatorze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto. \r\n\r\nVALOR: R$ 59.926.384,57 (cinquenta e nove milhões, novecentos e vinte e seis mil trezentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos).\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-10/002/48/2015.\r\n\r\nId: 1855716"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1855050": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo nº 021/CC/SSCS/2015 ao Contrato nº 006/CC/SSCS/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/191336/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa Oi Móvel S/A.\r\n\r\nOBJETO: Alteração Quantitativa, Prorrogação de Vigência e Reajuste Contratual.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 288,96 (duzentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13 de maio de 2015.\r\n\r\nId: 1855050"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855451": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2015. PARTES: DETRAN-RJ e SOS TECNOLOGIA E GESTÃO DA INFORMAÇÃO LTDA-EPP. OBJETO: Transferência e armazenagem de 30.000 (trinta mil) caixas de conteúdo, para fins de guarda e custódia, de documentos de arquivo, com atendimento de consulta aos mesmos, através de instrumento topográfico a ser fornecido pela Contratante. PRAZO: 06 (seis) meses contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE00687. VALOR TOTAL: R$ 154.900,00 (cento e cinquenta e quatro mil e novecentos reais). GESTOR: Marília Cabral Xavier, ID Funcional: 3968307-9. DATA DA ASSINATURA: 22.06.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/061/2350/2014.\r\n\r\nId: 1855451"
                            ],
                            "1855452": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 100/2012. PARTES: DETRAN-RJ e CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços 100/12. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01174. VALOR TOTAL: R$ 6.833.614,50 (seis milhões, oitocentos e trinta e três mil seiscentos e quatorze reais e cinquenta centavos). GESTOR: Alexander Barboza Brum, ID Funcional nº 4323354-6. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/414235/2012.\r\n\r\nId: 1855452"
                            ],
                            "1855454": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 02.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 5º TERMO ADITIVO AO TERMOO DE COOPERAÇÃO Nº 110/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/531821/2009.\r\n\r\nOnde se lê: DATA DA ASSINATURA: 22/06/2015.\r\n\r\nLeia-se: DATA DA ASSINATURA: 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1855454"
                            ],
                            "1855449": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionado:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/12696/2014 - PE 041/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes para correspondência, material: papel kraft, gramatura: 75 g/m2, modelo: ofício, cor: pardo, dimensão (L x C): 240 x 340 mm.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 23.07.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 23.07.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 23.07.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº. 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1855449"
                            ],
                            "1855450": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/1919/2015 - PE 029/15\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 500 (quinhentos) cones de sinalização\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22.07.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22.07.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 22.07.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resma de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1855450"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1855164": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2013.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa GP7 Logística LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Locação de veículos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.249,85 (vinte mil duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 700.644,81 (setecentos mil seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/04/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/469/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/04/2015.\r\n\r\nId: 1855164"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855308": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 027/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. OBJETO: Prorrogação do prazo contratual. VALOR: R$ 578.921,76 (quinhentos e setenta e oito mil novecentos e vinte e um reais e setenta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROC. N° E-01/337983/2012.\r\n\r\nId: 1855308"
                            ],
                            "1855307": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca a pensionista TELMA LIMA BARBOSA, Processo n° E-01/712075/1984, para comparecer a uma das agências desta Autarquia, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo) e defesa administrativa. Ligar para o telefone 0800 285 8191 ou 0800 282 2326, a fim de marcar agendamento. Para tratar de assunto do seu interesse.\r\n\r\nId: 1855307"
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                            "1855350": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJPREV, através de seu Ordenador de Despesas, designado pela Portaria RJPREV/PRE 009/2013, TORNA PÚBLICO A REVOGAÇÃO DA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO RJPREV Nº 02/2015, processo nº E-01/051/022/2015, publicado no DOERJ de 26/06/2015, que tem como objeto a contratação de empresa especializada, devidamente regularizada para prestar serviços de Auditoria Independente/Externa, com amparo nas disposições contidas no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nId: 1855350"
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                    "Atos": {
                        "1855309": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de divisórias com entrega parcelada.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1290/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22/07/2015, às 11:20h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/07/2015, às 11:25h.\r\n\r\nSESSÃO: 22/07/2015, às 11:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1855309"
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                        "1855311": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEFAZ-RJ Nº PE 003/15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de cola de contato.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056/1291/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Unitário por Item.\r\n\r\nLIMITE DE APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS: 22/07/2015, às 09:50h.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/07/2015 às 09:55h.\r\n\r\nSESSÃO: 22/07/2015 às 10h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1855311"
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                        "1855457": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27.427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS 52/1993.\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 78.716.363\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SAFEWAY MOTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 32.224.651/0002-32\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 01/07/2015\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 77.028.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FUN BIKE COM. E IMPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº: 03.367.615/0001-36\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 01/07/2015\r\n\r\nId: 1855457"
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                        "1855377": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso XXVIII do art. 20 da Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao art. 6º da Portaria JRF nº 36, de 11 de maio de 2015, torna pública a relação de processos distribuídos no dia 06 de julho de 2015, para julgamento, aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal. \r\n\r\nDivulga a relação de processos distribuídos aos Auditores Tributários da Junta de Revisão Fiscal em 06 de julho de 2015\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTURMA\r\n\r\nID\r\n\r\nE04-034/001196/2015\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-034/001310/2015\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-037/000201/2015\r\n\r\n1ªTurma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-091/000517/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-091/000518/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-091/000519/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43650384\r\n\r\nE04-079/000226/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/000327/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/001035/2014\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004070/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004075/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004076/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004078/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004091/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004092/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004093/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-079/004094/2013\r\n\r\n1ª Turma\r\n\r\n43720510\r\n\r\nE04-005/000405/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/001216/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-034/001300/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-037/000109/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-037/000223/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-038/000078/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19394578\r\n\r\nE04-004/001174/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-004/001194/2013\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/000678/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/001027/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/001029/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-034/003893/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n19397658\r\n\r\nE04-002/000658/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-005/000317/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-029/000133/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-039/000149/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-039/000195/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-039/000196/2015\r\n\r\n2ª Turma\r\n\r\n43852084\r\n\r\nE04-003/001256/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-003/001884/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-004/001211/2013\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-006/002639/2014\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/001388/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-034/001389/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-039/000006/2015\r\n\r\n3ª Turma\r\n\r\n19523645\r\n\r\nE04-000/107086/2010\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-020/000949/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-034/002520/2015\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001752/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/001753/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-046/002068/2013\r\n\r\n4ª Turma\r\n\r\n43442420\r\n\r\nE04-000/222686/2012\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-000/222689/2012\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-030/000218/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-033/000387/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/002513/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-034/002523/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n19394942\r\n\r\nE04-019/000044/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-024/000462/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-024/000463/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-024/000464/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-024/000725/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-024/000726/2015\r\n\r\n5ª Turma\r\n\r\n43653294\r\n\r\nE04-041/002776/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/000139/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/001157/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/001256/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/011534/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-046/011867/2013\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19501170\r\n\r\nE04-000/076465/2012\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003046/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003053/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003141/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003169/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-034/003895/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n19396856\r\n\r\nE04-012/000606/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-037/000551/2014\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000376/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000379/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000381/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000386/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-040/000389/2015\r\n\r\n6ª Turma\r\n\r\n43852270\r\n\r\nE04-006/000234/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-006/003479/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-012/000353/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-033/000230/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-037/000229/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-045/000048/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19394381\r\n\r\nE04-000/067100/2007\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-033/000059/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/003020/2014\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/004275/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/004396/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-034/004786/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n43650660\r\n\r\nE04-005/000536/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-005/000541/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-006/000311/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-008/000394/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/002174/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-034/002179/2015\r\n\r\n7ª Turma\r\n\r\n19395493\r\n\r\nE04-014/000189/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-014/000190/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-014/000191/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-014/001992/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-014/001993/2014\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-034/001195/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n43448194\r\n\r\nE04-005/000407/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/004030/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/004047/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-034/004048/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-037/000184/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-037/000243/2015\r\n\r\n8ª Turma\r\n\r\n19396430\r\n\r\nE04-040/000065/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000066/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000083/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000084/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000086/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-040/000087/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19528345\r\n\r\nE04-007/001084/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/001087/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/001089/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/001100/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-007/001102/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-034/010476/2014\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19418329\r\n\r\nE04-024/000503/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/000504/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/000506/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/000507/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/000508/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-024/000509/2015\r\n\r\n9ª Turma\r\n\r\n19458525\r\n\r\nE04-034/010707/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/000988/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/000997/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/000999/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/001000/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-043/001001/2014\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43230024\r\n\r\nE04-040/000007/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/000062/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/000064/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/000067/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/000088/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-040/000089/2015\r\n\r\n10ª Turma\r\n\r\n43443532\r\n\r\nE04-034/000469/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-036/000051/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-036/000052/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-041/002491/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-041/002538/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-091/001412/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19502648\r\n\r\nE04-040/001678/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001679/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001680/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001681/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001682/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001683/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-040/001684/2014\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19398417\r\n\r\nE04-026/000665/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19383045\r\n\r\nE04-026/000666/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19383045\r\n\r\nE04-026/000667/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19383045\r\n\r\nE04-026/000668/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19383045\r\n\r\nE04-026/000669/2013\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19383045\r\n\r\nE04-034/001391/2015\r\n\r\n11ª Turma\r\n\r\n19383045\r\n\r\nE04-040/000454/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/000457/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/000458/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/000459/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/000461/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-040/000462/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43840698\r\n\r\nE04-012/000600/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-017/000202/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-031/000232/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-031/000245/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/000035/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-040/000036/2015\r\n\r\n12ª Turma\r\n\r\n43652077\r\n\r\nE04-022/001197/2014\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-041/000010/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-041/002635/2014\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000204/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000205/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-043/000206/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n43650368\r\n\r\nE04-006/000476/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-039/000587/2014\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-039/000589/2014\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/000243/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/000271/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-046/000364/2015\r\n\r\n13ª Turma\r\n\r\n19422571\r\n\r\nE04-034/002048/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/003994/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/010009/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/010540/2014\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000448/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-046/000503/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43443141\r\n\r\nE04-034/001457/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/001687/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-034/001821/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000456/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000460/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-040/000463/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n43229476\r\n\r\nE04-000/267926/2012\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-000/267927/2012\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/002985/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-034/003023/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-038/000143/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nE04-044/000071/2015\r\n\r\n14ª Turma\r\n\r\n19398344\r\n\r\nId: 1855377"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1853221": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, Parágrafo Único e art. 36, do Decreto nº 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI nº 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo nº E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O. de 24/10/14, fl 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932. \r\n\r\nId: 1853221"
                            ],
                            "1853222": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1853222"
                            ],
                            "1855394": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTIMA os representantes legais das empresas abaixo e sócios a comparecer à Secretaria Geral da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco nº 10, 13º andar, no horário de 12:00 às 16:00 horas para, no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da data da publicação, ter ciência e manifestar-se: \r\n\r\nL H J R EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (33.2.0983968-3),LANDMARK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (33.2.0969818-4), FABIANO ARANTES DE FARIA(CPF:719.379.946-00), HELAN EMPREENDIMENTOS LTDA (33.2.0970327-7), LEONARDO DIAS FERREIRA PINTO (CPF:086.464.747-63), JRN CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (33.2.0870703-1), JOMAR DE SOUZA GONÇALVES (CPF:024.397.917-76), R.F. VIANNA PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS EPP (33.1.0556952-3), RODRIGO FERREIRA VIANNA (CPF: 914.443.577-00) Ref. Processos nºs E-11/006/00.710/2014 e 52-2014/315269-6.\r\n\r\nId: 1855394"
                            ],
                            "1855181": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 022/14.\r\n\r\nPARTES: CODIN e a INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS DE REFRIGERAÇÃO LTDA.. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração da Cláusula Segunda: Do Prazo, do Contrato nº 022/14, celebrado entre as partes, que passará a vigorar com a seguinte redação: O prazo da prestação dos serviços será de 12 (doze) meses, contados a partir 01 de junho de 2015, podendo ser prorrogado, por iguais períodos dentro do limite previsto no art. 57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93, desde que a proposta da CONTRATADA seja mais vantajosa para a CONTRATANTE. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo CODIN nº E-11/003/30/2014.\r\n\r\nId: 1855181"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1855357": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao CONVÊNIO Nº CR.P-CV-002/14 de 30/04/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR com interveniência da FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Nona - Prazo de Vigência; Da Cláusula Quarta Inciso “I”, Alínea “p” e Inciso “III”, Alínea “h” - Das Responsabilidades dos Partícipes; Inclusão da Cláusula Décima Quarta - Diretrizes Anticorrupção e Adequação do Plano de Trabalho.\r\n\r\nVALOR DO CONVÊNIO: R$ 92.591.234,81 (noventa e dois milhões, quinhentos e noventa e um mil duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nVALOR DO REPASSE DA ELETROBRÁS ELÇETRONUCLEAR: R$ 42.233.470,15 (quarenta e dois milhões, duzentos e trinta e três mil quatrocentos e setenta reais e quinze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 1 (um) ano.\r\n\r\nId: 1855357"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855116": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 06/2015, assinado em 30.06.2015. PARTES: DER-RJ e a Empresa ENGEMAR - PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: Execução pelo regime de Empreitada do tipo Menor Preço, da prestação de serviços técnicos, planejamento e apoio, necessários a execução de desapropriação. PRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos. VALOR: R$ 29.777,04 FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001097/2015. \r\n\r\nId: 1855116"
                            ],
                            "1855115": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços Objeto do Contrato nº 138/2010, assinado em 02.07.2015 PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 4ª periodicidade anual, no valor de R$ 3.421.561,60. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005180/2014. \r\n\r\nId: 1855115"
                            ],
                            "1855117": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: III Termo Aditivo de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 085/2014, assinado em 06.07.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 180 (cento e oitenta) dias corridos. Fica readequado o cronograma físico-financeiro. VALOR: R$ 1.437.374,16. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001688/2015. \r\n\r\nId: 1855117"
                            ],
                            "1855341": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 05 ao Contrato CEDAE nº 031/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução dos serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.183/2014 (CN nº 004/2013).\r\n\r\nId: 1855341"
                            ],
                            "1855342": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 06 ao Contrato CEDAE nº 030/2013 (DT).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: \"Prorrogação do prazo de execução dos serviços\".\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.496/2013 (CN nº 002/2013).\r\n\r\nId: 1855342"
                            ],
                            "1855324": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Aditivo nº 33 ao Contrato CEDAE nº 011/2001 (PRES).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e as empresas reunidas através do CONSÓRCIO PASSARELLI/CONSTRUBASE.\r\n\r\nOBJETO: \"Reajustamento de preços pelo período correspondente a 11ª anualidade\".\r\n\r\nVALOR: R$ 2.817.208,89 (dois milhões, oitocentos e dezessete mil duzentos e oito reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/06/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-07/701.378/2004 (CI nº 001/1998).\r\n\r\nId: 1855324"
                            ],
                            "1855153": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 004/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Spins Engenharia e Empreendimentos Imobiliários LTDA.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a modificação de quantidades contratuais, bem como realinhamento de preços, referente à execução das obras de reforma geral, com modificação e acréscimo na Escola de Culinária Le Cordon Bleu, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/001.661/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 006/2014.\r\n\r\nPART\\ES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a troca de quantidades contratuais, para execução das obras de reconstrução do prédio principal e dos anexos no Teatro Villa Lobos, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/002.117/2013.\r\n\r\nId: 1855153"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1855062": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto a quitação do débito com a empresa AZ CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, referente à prestação de serviços de engenharia compreendendo a demolição de edificação no interior do galpão principal, construção de nova edificação, revisão elétrica com instalação de novos circuitos, revisão e melhoria de telhado no galpão auxiliar, situado na Rua Barão de Iguatemi, 331, Praça da Bandeira - RJ.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor total de R$ 17.563,89 (dezessete mil quinhentos e sessenta e três reais e oitenta e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/132/2013\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1855062"
                        ],
                        "1855170": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: AUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA - 2ª CLASSE.\r\n\r\nFica excluída, na apuração final de tempo de serviço, a ocupante do cargo efetivo em 21/04/2014, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 16/03/2015.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nCateg.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nServ.\r\n\r\nApos.\r\n\r\nclasse\r\n\r\nFunci.\r\n\r\nPol.Civil\r\n\r\nP.Est.\r\n\r\nP.Ger.\r\n\r\nDisp.\r\n\r\nID\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\na.m.d.\r\n\r\n42511720\r\n\r\nLigia Rezende V. Lima\r\n\r\n08.04.19\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n15.02.15\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\n23.03.14\r\n\r\nId: 1855170"
                        ],
                        "1855113": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCategoria Funcional: INSPETOR DE POLÍCIA- 6ª CLASSE\r\n\r\nFica incluído, na apuração final de tempo de serviço, o ocupante do cargo efetivo em 21/04/2012, com vistas à promoção com validade a contar da mesma data, publicado no D.O. de 29/04/2013.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nServ\r\n\r\nClasse\r\n\r\nNota \r\n\r\nPolic\r\n\r\nID.\r\n\r\nNome\r\n\r\na.m.d\r\n\r\nMedia \r\n\r\na.m.d\r\n\r\n43727620\r\n\r\nRoberta Ramos Nobrega\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\n70,97\r\n\r\n02.03.04\r\n\r\nId: 1855113"
                        ],
                        "1855256": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE PAPILOSCOPISTA POLICIAL DE 3ª CLASSE - 2014\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando Veloso, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO da 3ª ETAPA (Exame Psicotécnico) da primeira fase do precitado concurso.\r\n\r\n1. Candidatos considerados APTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\n0501113-2\r\n\r\nADRIANO MARTINS MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501829-3\r\n\r\nAGATHA LIMA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537703-0\r\n\r\nALAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520890-4\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO MICELI MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516705-1\r\n\r\nALEXANDRE CARNEIRO ALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534932-0\r\n\r\nALEXANDRE KEMP DE PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514645-3\r\n\r\nALFREDO MUNIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533120-0\r\n\r\nALICE BARROSO DE ANTONIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528050-8\r\n\r\nALINE PEREIRA JUSTO SADA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519036-3\r\n\r\nAMANDA DA COSTA NICOLICHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521047-0\r\n\r\nAMANDA FRANCO MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515105-8\r\n\r\nANA BEATRIZ COELHO SIMAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529518-1\r\n\r\nANA BEATRIZ FREITAS IMBUZEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530377-0\r\n\r\nANA CLAUDIA SILVEIRA RAYOL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533238-9\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527143-6\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANNA COELHO ELIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514484-1\r\n\r\nANDERSON RAMOS GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525139-7\r\n\r\nANDRE LUIZ VIEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522239-7\r\n\r\nANTHONY YURI GATTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516280-7\r\n\r\nARIELLA GARCIA LEITE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526727-7\r\n\r\nARTHUR VARGAS DE CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528307-8\r\n\r\nAUGUSTO MUNIZ ASSIS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505889-9\r\n\r\nAZINIO OLIVEIRA DE ALCANTARA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515372-7\r\n\r\nBEATRIZ RIBEIRO STORINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513284-3\r\n\r\nBIANCA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513076-0\r\n\r\nBRENO VINICIUS RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502303-3\r\n\r\nBRUNA DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533919-7\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA IGNACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527281-5\r\n\r\nBRUNO ENGIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526257-7\r\n\r\nBRUNO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513430-7\r\n\r\nBRUNO RAMALHO AMALIO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507593-9\r\n\r\nBRUNO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513495-1\r\n\r\nBRUNO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532287-1\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA VIANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506451-1\r\n\r\nBRUNO VARGAS FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511057-2\r\n\r\nCAETANO ALFREDO NICOLAU LOUVISE NETTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503011-0\r\n\r\nCAMILA DUQUE VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500414-4\r\n\r\nCAMILA MONTEIRO BARRETO FRAGA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507896-2\r\n\r\nCAMILA SONCIN RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500858-1\r\n\r\nCARLA MARIA TOSTES RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510338-0\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VALBAO BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521339-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CUCCO BARCELLOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515901-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LOPES GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529724-9\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537330-1\r\n\r\nCARLOS MATHEUS PIRAGIBE DE MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517571-2\r\n\r\nCAROLINA BERTOLINI PAGY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524289-4\r\n\r\nCAROLINA THIESEN BASTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504097-3\r\n\r\nCAROLINE FERREIRA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524349-1\r\n\r\nCHRISTOPHER DOS SANTOS QUINTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527976-3\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA ROLIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507404-5\r\n\r\nCRISTIANE AMORIM PARENTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516497-4\r\n\r\nCRISTIANO BARRETO DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509223-0\r\n\r\nDANIEL ALBRECHT FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501710-6\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA ANGELETE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538330-7\r\n\r\nDANIEL GOMES DE PAULA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0535974-0\r\n\r\nDANIEL OVIDIO DOS SANTOS MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526102-3\r\n\r\nDANIEL PLACIDO PIRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521989-2\r\n\r\nDANIELLE GONZALEZ LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505936-4\r\n\r\nDANILO NUNES GAMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500852-2\r\n\r\nDANILO SUSINI HADDAD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511994-4\r\n\r\nDIEGO ALEX DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505035-9\r\n\r\nDIEGO FIGUEIREDO DO CANTO ABREU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506652-2\r\n\r\nDIEGO GIACOMETTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515654-8\r\n\r\nDIEGO LUIZ MACHADO PERES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500374-1\r\n\r\nDILES ALVES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525905-3\r\n\r\nDIOGO CAMPOS LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502202-9\r\n\r\nDIOGO PARREIRA MAGALHAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531021-0\r\n\r\nDOUGLAS MAIA DE AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502741-1\r\n\r\nDOUGLAS VIEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531300-7\r\n\r\nEDSON NORA CAMACHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505860-0\r\n\r\nEFRAIM DE LUCENA MESQUITA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504978-4\r\n\r\nELIEZER NEPOMUCENO TRINDADE MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513530-3\r\n\r\nELSON THIAGO ALVES DA SILVA HAUBRICHS BATISTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506900-9\r\n\r\nENRICO AUGUSTO MULLER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517584-4\r\n\r\nERIC VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509224-8\r\n\r\nERICA MANGUEIRA DURAES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527867-8\r\n\r\nERICK MARTINS SOUZA MARQUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0523139-6\r\n\r\nERIKA FERNANDES DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502421-8\r\n\r\nESLI PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526622-0\r\n\r\nESTEPHANIA EVELLIN AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526656-4\r\n\r\nESTEVAO CAVALCANTI SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511357-1\r\n\r\nEVANIR MARIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514859-6\r\n\r\nEVELYN VALDEZ DA PAZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508350-8\r\n\r\nEWERTON RODRIGO DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506755-3\r\n\r\nFABIO DA SILVA HIRAMOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510473-4\r\n\r\nFABIO NUNO MARQUES DA VINHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522572-8\r\n\r\nFABIO RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510991-4\r\n\r\nFABIO VILAS GONCALVES FILHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510548-0\r\n\r\nFAGNER SILVA CASSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532802-0\r\n\r\nFARIDES DE CARVALHO GABRIEL LIMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516887-2\r\n\r\nFELIPE CUNHA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501930-3\r\n\r\nFELIPE DA COSTA DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500850-6\r\n\r\nFELIPE RIOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508077-0\r\n\r\nFELIPE SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513843-4\r\n\r\nFERNANDA CHRISTINA SOARES MACHADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514359-4\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS ANTUNES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500305-9\r\n\r\nFERNANDA JAZBIK BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513154-5\r\n\r\nFERNANDA KAPPEL ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515876-1\r\n\r\nFERNANDA SAMPAIO MARRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510944-2\r\n\r\nFERNANDA VERAS FERNANDES MARINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507422-3\r\n\r\nFERNANDO BUROCK INACIO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505246-7\r\n\r\nFERNANDO FONSECA PEIXOTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500317-2\r\n\r\nFILIPE LEONARDO DE SOUZA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507847-4\r\n\r\nFILIPE REBELLO KNAUER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506449-0\r\n\r\nFLAVIO GUSTAVO LONGO DA GRACA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501731-9\r\n\r\nFLAVIO MORAES DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514825-1\r\n\r\nFLAVIO SOARES ALVES DE MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524633-4\r\n\r\nFREDERICO ALVES MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514321-7\r\n\r\nGABRIEL CARDOSO GONCALVES BARROSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509992-7\r\n\r\nGABRIEL FRANKLIN FAZENDA SANSAO ASSAD\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508678-7\r\n\r\nGABRIEL LOURENCO CAROLINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509718-5\r\n\r\nGABRIEL MIDDEA FARIAS LEAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529281-6\r\n\r\nGABRIELA MAYUMI HIRABAE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531110-1\r\n\r\nGILDO DA SILVA BOTELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517565-8\r\n\r\nGLEICE CRUZ MONTEIRO SIMOES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526821-4\r\n\r\nGUILHERME PINTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510133-6\r\n\r\nGUSTAVO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521894-2\r\n\r\nGUSTAVO CORREIA BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525377-2\r\n\r\nGUSTAVO GERMANO DOS SANTOS CAMPOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517007-9\r\n\r\nGUSTAVO GONDIN LEMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519948-4\r\n\r\nGUSTAVO JOSEPH RAMIARINA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524347-5\r\n\r\nGUSTAVO SUZART DE SIQUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520839-4\r\n\r\nHAROLDO ASSUMPCAO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513987-2\r\n\r\nHUEULLER CHERMONT AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501388-7\r\n\r\nIGOR ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519422-9\r\n\r\nIGOR SOARES GROBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503378-0\r\n\r\nIGOR URGAL PANTALEAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516906-2\r\n\r\nISABEL GUIMARAES DA PAIXAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527191-6\r\n\r\nISABELLA PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511184-6\r\n\r\nJAIR NOGUEIRA DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516248-3\r\n\r\nJANAINA RIBEIRO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530622-1\r\n\r\nJEFFERSON AUGUSTO LYRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515056-6\r\n\r\nJEFFERSON CARLOS PEREIRA SOARES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527442-7\r\n\r\nJESSE PIRES BRASIL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527426-5\r\n\r\nJOAO CARLOS DA SILVA FARIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505872-4\r\n\r\nJOAO CARLOS OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512999-0\r\n\r\nJOAO EDUARDO VEIGA SANTANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508964-6\r\n\r\nJOAO VITOR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525998-3\r\n\r\nJONAS FILIPE FERREIRA COUTINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524576-1\r\n\r\nJONATAS ROSENO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512814-5\r\n\r\nJONATHAN GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513065-4\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505521-0\r\n\r\nJOSE LUCIO COELHO TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528410-4\r\n\r\nJOSE SODRE FERREIRA NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506236-5\r\n\r\nJOYCE DE CASTRO NUNES TORRES PORTUGAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529123-2\r\n\r\nJUAN JASMIN ALMEIDA FARIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509549-2\r\n\r\nJUHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521022-4\r\n\r\nJULIANA DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520131-4\r\n\r\nJULIANA DE ALMEIDA FERNANDES FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500931-6\r\n\r\nJULIO CESAR DIAS BARCELLOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537203-8\r\n\r\nJUSCELINO LEMOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501479-4\r\n\r\nKARINE BUENO GOMIDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500957-0\r\n\r\nKETYUCIA FERNANDES PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524069-7\r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA DA LUZ\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514061-7\r\n\r\nLEANDRO BRUNATTI MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534069-1\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0518015-5\r\n\r\nLEANDRO DANIEL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516027-8\r\n\r\nLEANDRO LIMA FREITAS FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534386-0\r\n\r\nLEDA CAROLINE SANTOS ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525897-9\r\n\r\nLEIDIANA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513375-0\r\n\r\nLEO GUIMARAES BARCELOS DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531211-6\r\n\r\nLEONARDO COSTA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516543-1\r\n\r\nLEONARDO DAVI PISTARINO PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0518616-1\r\n\r\nLEONARDO EMERICK VOLLU\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517400-7\r\n\r\nLEONARDO HONORATO DE JESUS VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530625-6\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES PIRES DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519180-7\r\n\r\nLEONARDO SCHWETER PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501433-6\r\n\r\nLETICIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533956-1\r\n\r\nLILIANE DE ARRUDA SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510163-8\r\n\r\nLINCOLN FARRIA DO AMARAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519666-3\r\n\r\nLUCIANA ALVAREZ ESCANEO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520018-0\r\n\r\nLUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528873-8\r\n\r\nLUCIANA ROBAINA PIMENTEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503762-0\r\n\r\nLUCIANO FERNANDES DA CONCEICAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501142-6\r\n\r\nLUCIANO GONCALVES CORREA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537561-4\r\n\r\nLUCIANO MARTINS NETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527661-6\r\n\r\nLUIS ADOLFO CARVALHO ALCANTARA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505690-0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532377-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO MIRANDA DE MELO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507567-0\r\n\r\nLUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514136-2\r\n\r\nLUIZA FERNANDA GOMES LAGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526636-0\r\n\r\nMAIRA RODRIGUES VIDEIRA PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501585-5\r\n\r\nMARCELLA DAVID CAMARA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520856-4\r\n\r\nMARCELLA MACHADO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506295-0\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514589-9\r\n\r\nMARCELO BARROS DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511378-4\r\n\r\nMARCELO COUTINHO RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508951-4\r\n\r\nMARCELO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531921-8\r\n\r\nMARCELO DA SILVA ROBERTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513676-8\r\n\r\nMARCELO NASCIMENTO MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504858-3\r\n\r\nMARCELO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0536923-1\r\n\r\nMARCOS MARTINS BRUZZI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530365-6\r\n\r\nMARCOS PAULO HIATH DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509219-1\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ALVES NOVAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514807-3\r\n\r\nMARCOS VINICIUS RODRIGUES MOURA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526426-0\r\n\r\nMARCUS RODOLPHO GONCALVES GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509684-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ARAUJO BELTRAO LESSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527124-0\r\n\r\nMARCUS VINICIUS BORGES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508827-5\r\n\r\nMARIA CAROLINA FALCAO DUARTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506662-0\r\n\r\nMARIA CECILIA COSTA GONCALVES DE BRITO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503292-0\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515397-2\r\n\r\nMARIANA PARDINI LEAL SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511834-4\r\n\r\nMARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503121-4\r\n\r\nMARIO DO NASCIMENTO DIAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0513313-0\r\n\r\nMARIO JORGE DA MOTTA SOLANO ATHAYDE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520173-0\r\n\r\nMARJORIE CARNEIRO MEDINA DE AGUIAR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521530-7\r\n\r\nMATHEUS VIEIRA GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502072-7\r\n\r\nMICHEL CARVALHO DE SOUSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503624-0\r\n\r\nMICHEL LUNA MACHADO FREITAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524900-7\r\n\r\nMICHEL PESSOA FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503235-0\r\n\r\nMICHEL RUFINO SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505319-6\r\n\r\nMICHELLE CAMPELO BARBOSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528205-5\r\n\r\nMIGUEL SOUZA DE SANT'ANNA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530034-7\r\n\r\nMOACYR FERREIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503062-5\r\n\r\nNAIARA CAIXETA GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506082-6\r\n\r\nNAIARA DE CARVALHO SILVA DE JESUS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529595-5\r\n\r\nNATALIA ANDRE ARAGON\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514728-0\r\n\r\nNATALIA ARAUJO TOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527947-0\r\n\r\nNATALIA CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532678-8\r\n\r\nNATALIA DOS SANTOS BRAGA JORGE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531598-0\r\n\r\nNATALIA ESTEFAN MOTTA SILVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505152-5\r\n\r\nNATASHA TANCMAN CANDIDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502333-5\r\n\r\nNEIL SANT'ANA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529668-4\r\n\r\nOTAVIO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529673-0\r\n\r\nPABLO RODRIGUES FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507609-9\r\n\r\nPATRICIA LEAL XAVIER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512843-9\r\n\r\nPATRICIA SANTOS FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531957-9\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521452-1\r\n\r\nPAULA COUTO FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528060-5\r\n\r\nPAULO JOSE VILLA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527986-0\r\n\r\nPEDRO ALBUQUERQUE MOREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517702-2\r\n\r\nPEDRO FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525012-9\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528977-7\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE RESNICK TORRES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533520-5\r\n\r\nPEDRO MACHADO DAMASCENO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505228-9\r\n\r\nPEDRO PAULO DA SILVA PECANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525042-0\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515690-4\r\n\r\nPRISCILA GAUI PAES BARRETO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519225-0\r\n\r\nRACHEL MONTALVAO AURENCAO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505515-6\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO ROCHA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526325-5\r\n\r\nRAFAEL AZEVEDO PIRES DOMINGUES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508336-2\r\n\r\nRAFAEL DE AZEVEDO SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0535938-4\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE AQUINO MANHAES PESSANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531186-1\r\n\r\nRAFAEL GUIMARAES LUCINDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526303-4\r\n\r\nRAFAEL MAGESKI CAVALCANTI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0537116-3\r\n\r\nRAFAEL MARQUES DE JESUS PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531492-5\r\n\r\nRAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528159-8\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500844-1\r\n\r\nRAFAELA AZEVEDO DE SANTANA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525756-5\r\n\r\nRAFAELA DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517379-5\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA LIMA D AVILA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501881-1\r\n\r\nRAFAELLA DE OLIVEIRA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538599-7\r\n\r\nRAIAN BREGA DE ARAUJO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0503145-1\r\n\r\nRAMON BARRA AZEREDO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515410-3\r\n\r\nRAMON BRITO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0520829-7\r\n\r\nRAPHAEL OLIVEIRA JUDICE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528399-0\r\n\r\nRAQUEL VARELA DA CAMARA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515082-5\r\n\r\nREINALDO RODRIGUES ETELVINO DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504774-9\r\n\r\nRENAN DA COSTA VALL LLOVERAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528922-0\r\n\r\nRENAN GOYANNES GUSMAO CAIADO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506326-4\r\n\r\nRENAN WANTUIL LAGE FONSECA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526111-2\r\n\r\nRENATA GUIMARAES PALMA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512574-0\r\n\r\nRENATA MACEDO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511212-5\r\n\r\nRENATO COUTO DE MENDONCA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516017-0\r\n\r\nROBERTO NEIVA LOPES VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0515147-3\r\n\r\nROBSON MACHADO MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0507631-5\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509462-3\r\n\r\nRODRIGO DE AMORIM PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0529052-0\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506821-5\r\n\r\nRODRIGO DE PAULA SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531394-5\r\n\r\nRODRIGO LIMA DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525070-6\r\n\r\nRODRIGO LOPES MUNIZ SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534410-7\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DE BARROS GUEDES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0517814-2\r\n\r\nRODRIGO OTAVIO DIONISIO SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532036-4\r\n\r\nRODRIGO PIMENTEL DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533787-9\r\n\r\nRODRIGO VOLTES PORTELA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533945-6\r\n\r\nROMANA DE OLIVEIRA NEVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500055-6\r\n\r\nRONISON DE OLIVEIRA ZAMBA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519485-7\r\n\r\nRONY FREIRE ANDRADE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527135-5\r\n\r\nROSANA DE PAIVA AZEVEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500485-3\r\n\r\nROSIELE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512439-5\r\n\r\nROSIMEIRE PARRA MACEDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533714-3\r\n\r\nRUAN DHIOGO DE ALMEIDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524815-9\r\n\r\nSAMANTHA ACHOUCHE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524115-4\r\n\r\nSANDRA MARTINS DANTAS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526375-1\r\n\r\nSANDRO VINICIUS SANTORO RAMOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0516605-5\r\n\r\nSAVIO ASSIS MACHADO MORAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514909-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO COELHO BROXADO PONSADILHA JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511851-4\r\n\r\nSHARLITON MAGALHAES DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505641-1\r\n\r\nSILVIA DE ANDRADE CARDOSO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0509996-0\r\n\r\nSTEPHANIE TREIBER\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524511-7\r\n\r\nSUELEN RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527303-0\r\n\r\nSUEMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500433-0\r\n\r\nTAMIRIS PIRES CARDOSO MADEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525519-8\r\n\r\nTATIANA BALDERRAMA PINTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0523597-9\r\n\r\nTATIANA MARSELHA LINS GARCIA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511074-2\r\n\r\nTAYANA KLEUVER JARDIM MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0512903-6\r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527908-9\r\n\r\nTHALLES GUIMARAES RAPOSO BOTELHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0501918-4\r\n\r\nTHAMIRES MARINHO SALDANHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514332-2\r\n\r\nTHIAGO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0533253-2\r\n\r\nTHIAGO DE BASTOS BINDI\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0531897-1\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CELESTINO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538174-6\r\n\r\nTHIAGO FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526205-4\r\n\r\nTHIAGO GONCALVES PINHEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500074-2\r\n\r\nTHIAGO NEVES MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514599-6\r\n\r\nTHIAGO PIMENTA AZEVEDO MIRANDA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0523193-0\r\n\r\nTIAGO DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525652-6\r\n\r\nTIAGO SKLENICKA LESSA LINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0530184-0\r\n\r\nULISSES DE LIMA ALVIM\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508862-3\r\n\r\nURSULA CRISTINA MANNA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0506423-6\r\n\r\nVALERIA LIMA RIBEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524916-3\r\n\r\nVANESSA LESSA ROCHA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0527704-3\r\n\r\nVANIA DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0528379-5\r\n\r\nVICENTE ORLINDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0532440-8\r\n\r\nVICTOR HUGO CANTO COSTA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0508334-6\r\n\r\nVINICIUS DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0500210-9\r\n\r\nVINICIUS DE OLIVEIRA FEITOZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0519383-4\r\n\r\nVINICIUS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0534985-0\r\n\r\nVINICIUS MACHADO DE SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0504127-9\r\n\r\nVINICIUS MOTTA BIZE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0521267-7\r\n\r\nVIVIAN CARREIRA LAGRIMANTE\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0514066-8\r\n\r\nVIVIAN CUNHA SUZANO LIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0524711-0\r\n\r\nVIVIANE CANEPA GUARIEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0505702-7\r\n\r\nWAGNER BONFIM DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0511668-6\r\n\r\nWALBERTO DE SOUZA CASTELLO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522509-4\r\n\r\nWALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0538295-5\r\n\r\nWASHINGTON DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0526126-0\r\n\r\nWESLEY GOMES DE MATTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510880-2\r\n\r\nWESLEY PEREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0525681-0\r\n\r\nWILLIAN SIQUEIRA MARTINS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0510310-0\r\n\r\nWILSON FRANCISCO DIAS CRUZ JUNIOR\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0522561-2\r\n\r\nYOHAN WALLACE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n0502782-9\r\n\r\nZINAR PALOTE PEREIRA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n2. Candidatos considerados INAPTOS\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nSituação\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário de Comparecimento\r\n\r\n0527355-2\r\n\r\nALEX BATISTA FERREIRA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n11h\r\n\r\n0504782-0\r\n\r\nWAGNER GUEDES DE SOUZA\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n10/07/2015\r\n\r\n11h40min\r\n\r\nSerá facultado aos candidatos considerados INAPTOS no Exame Psicotécnico o comparecimento à entrevista devolutiva, a fim de tomar conhecimento das razões de sua INAPTIDÃO, podendo fazer-se acompanhar de psicólogo, que, obrigatoriamente, deverá estar inscrito no Conselho Regional de Psicologia - CRP, contratado às suas expensas, nos exatos termos do edital do concurso.\r\n\r\nDATA DA ENTREVISTA DEVOLUTIVA: 10/07/2015\r\n\r\nHORÁRIO: Conforme especificado no quadro acima\r\n\r\nLOCAL: Escritório do IBFC\r\n\r\nENDEREÇO: Rua Anfilófio de Carvalho, 29 Sala 618 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nO candidato deverá comparecer no dia, hora e local previamente designado, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos, portando o original do documento de Identificação utilizado para realização de sua inscrição.\r\n\r\nNão haverá, sob nenhum pretexto, segunda chamada para a realização da entrevista devolutiva ao candidato que não comparecer no horário determinado, atrasar-se ou não se fizer presente na entrevista devolutiva.\r\n\r\nId: 1855256"
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                        "1855200": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 32 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nOnde se lê: ...DATA DA ASSINATURA: 01/07/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015...\r\n\r\nId: 1855200"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 125/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 057/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.858,00 (quatorze mil oitocentos e cinquenta e oito reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/861/2014.\r\n\r\nId: 1855267"
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                        "1855029": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas de prestação de serviços. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa FELIMPE HIGIENIZAÇÃO EM TÊXTEIS E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de lavagem, passagem, cosedura e higienização das roupas de Unidades Hospitalares (HCPM, HPM-Nit, PPM-Olaria, PPM-Cascadura e PPM -São João de Meriti) e manutenção técnica, preventiva e corretiva do conjunto de equipamentos da lavanderia instalada no Hospital Central da Polícia Militar. PERÍODO: fevereiro de 2015 a maio de 2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 630.436,92. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/349/2015.\r\n\r\nTrata-se de objeto essencial já avaliado na forma prevista no art. 5º do Decreto nº 45.109/15, conforme despacho da autoridade competente.\r\n\r\nId: 1855029"
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                        "1855151": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA COMERCIAL CEDRO LTDA ME. OBJETO: Aquisição de capim do tipo angola para suprir o plantel de cavalos do Regimento de Cavalaria e o regimento de Esquadrão Escola de Cavalaria da PMERJ. PRAZO: 10/07/2015 a 28/07/2015. VALOR TOTAL ESTIMADO DOS SERVIÇOS: R$ 324.700,20 (trezentos e vinte e quatro mil setecentos reais e vinte centavos). DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/094/161/2014.\r\n\r\nId: 1855151"
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                        "1855352": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/120/2015. \r\n\r\nFONTE: 00.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de capim verdejo para a PMERJ.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 24/07/2015, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.434.450,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 02 (duas) resmas de papel A4, na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DL - Seção de Licitações - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2215-5116, nos dias úteis no horário das 10 às 13h e das 14:30 às 16h.\r\n\r\nId: 1855352"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1855277": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA torna pública que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 013/2015, que tem por objeto registro de preços para aquisição de colchões para atender a população carcerária desta SEAP/RJ. publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro do dia 24 de junho de 2015, página nº 23, fica ADIADA “SINE DIE”, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1855277"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1855416": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao Pregão Eletrônico nº 228/2015, Processo Administrativo nº E-08/001/14552/2013, destinado ao registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (somatropina) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (Anexo 01). A presente licitação restou FRACASSADA.\r\n\r\nId: 1855416"
                        ],
                        "1855380": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 2º, inciso I, art. 17, § 2º, art. 22, caput, art. 30, caput, e art. 33, § 1º da Lei Federal nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA as empresas, abaixo relacionadas, da lavratura dos Termos de Advertência como penalidade aos respectivos Autos de Infração, tendo as mesmas o prazo, contado da data da presente publicação, de 15 (quinze) dias para recorrer.\r\n\r\nP.R. DE SOUZA BENEDITO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS M.E - CNPJ: 11.759.209/0001-50 - Auto de Infração nº 13149, de 10/07/2013 - Proc. nº E-08/001/8744/2013, Termo de Advertência nº 000099/15/DFS/LAC.\r\n\r\nESPAÇO CLÍNICO PETRÓPOLIS LTDA - CNPJ: 10.525.565/0001-46 - Auto de Infração nº 19830, de 10/07/2013 - Proc. nº E-08/001/8720/2013, Termo de Advertência nº 000093/15/DFS/LAC.\r\n\r\nId: 1855380"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1855408": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 023/2015.\r\n\r\nDIA: 20/07/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000038/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pão francês de 50 gramas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 43.265,57.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 - ramal 172.\r\n\r\nId: 1855408"
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                            "1855259": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAIS \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO -Nº 001/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014, publicado no DOERJ nº 16 de 24/01/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n3103188\r\n\r\nCLARISSE FONSECA MONACHESI\r\n\r\n14\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - SANITARISTA\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n01/2014\r\n\r\n3099300\r\n\r\nSILVIA ALVES\r\n\r\n9\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - RADIOLOGIA/ULTRASSONOGRAFIA\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 01/2014. \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO - Nº 002/2014, PARA O PREENCHIMENTO DE EMPREGOS INTEGRANTES DOS QUADROS DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/07, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/12, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014 publicado no DOERJ nº 83 de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nConcurso\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n2169274\r\n\r\nCASSIA REGINA SOUZA\r\n\r\n20\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3306887\r\n\r\nALINE FERNANDES SALLES\r\n\r\n21\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3207080\r\n\r\nJOSUE ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n23\r\n\r\nAC\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTENCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3484955\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA ROCHA SANTOS PENFOLD\r\n\r\n6\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3297721\r\n\r\nALESSANDRA CATARINA CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\nNI\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3274020\r\n\r\nADRIANA ESPERANTE ALMEIDA\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3157725\r\n\r\nFELIPE ANDRADE DIAS COUTINHO DE SOUZA\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - UROLOGIA\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3481506\r\n\r\nLEONARDO SOUZA TEODORO\r\n\r\n5\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3325008\r\n\r\nPATRICIA KLEIN VICENTE MATHIAS DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\nAC\r\n\r\nMEDICO - OFTALMOLOGIA\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\n02/2014\r\n\r\n3322858\r\n\r\nANDREZA FRAUCHES COSTA ARAUJO\r\n\r\n23\r\n\r\nAC\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRICAO\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n09:30\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nAvenida Presidente Vargas n° 1733, Centro - Rio de Janeiro - Auditório do Rio Imagem.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR Nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1855259"
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                            "1855272": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2939/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição Sistema Extracorporea\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 22/07/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/07/2015, às 10h e 05min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15989\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº. 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1855272"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
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                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 09/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 10 (dez) aparelhos desencarceradores e 04 (quatro) aparelhos desencarceradores para escombro para atender a necessidade do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.910.420,00 (um milhão, novecentos e dez mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/06/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/70/2015.\r\n\r\nId: 1855125"
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                        "1855134": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 28/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ZIULEO - COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (meses), contados a partir de 01/07/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 855.540,00 (oitocentos e cinquenta e cinco mil quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/07/2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/198/2015.\r\n\r\nId: 1855134"
                        ],
                        "1855432": [
                            "I - Edital",
                            "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a relação dos candidatos, em ordem alfabética, APROVADOS NO TESTE DE CAPACIDADE FÍSICA, do Concurso Público para o cargo de Soldado Bombeiro Militar Guarda-Vidas, a saber:\r\n\r\nID\r\n\r\nNOME\r\n\r\n41207\r\n\r\nADAILTON CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n49587\r\n\r\nADALTO DOS SANTOS GOMES JUNIOR\r\n\r\n48338\r\n\r\nADAN NEVES DO NASCIMENTO\r\n\r\n2943\r\n\r\nADHAN WILLIAN PROTHES DIAS\r\n\r\n29245\r\n\r\nADILSON DA SILVA SANTOS\r\n\r\n22487\r\n\r\nADRIANO ROSA DE SOUZA\r\n\r\n46129\r\n\r\nADRIANO SOBREIRO PINTO\r\n\r\n57962\r\n\r\nAÉSSIO LICURGO MARTINS FILHO\r\n\r\n45306\r\n\r\nAFONSO ADRIANO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n37573\r\n\r\nAGNER HENRIQUE VIEIRA DE FREITAS\r\n\r\n1017\r\n\r\nALAN GALDINO SOUZA\r\n\r\n20023\r\n\r\nALAN MAGALHAES RODRIGUES\r\n\r\n3002\r\n\r\nALAN VICTER RIBEIRO\r\n\r\n3605\r\n\r\nÁLAX GUILL DA SOLEDADE RODRIGUES\r\n\r\n26516\r\n\r\nALESSANDRO LOPES MARANHÃO DO COUTO\r\n\r\n31040\r\n\r\nALEX DE SOUZA GOMES\r\n\r\n14902\r\n\r\nALEXANDER DA SILVA PENNA\r\n\r\n38963\r\n\r\nALEXANDRE ALMEIDA DE AZEREDO\r\n\r\n51703\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA BAPTISTA\r\n\r\n61198\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA VIDAL\r\n\r\n2097\r\n\r\nALEXANDRE CASELI SANZ\r\n\r\n48058\r\n\r\nALEXANDRE FRAÇA DE ASSIS\r\n\r\n52606\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES REGENERATTI\r\n\r\n28452\r\n\r\nALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5297\r\n\r\nALEXON AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n49013\r\n\r\nALEXSANDER RUSSO\r\n\r\n36698\r\n\r\nALEXSANDRO FILIPE DOS SANTOS\r\n\r\n45466\r\n\r\nALIPIO CARLOS VALLIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n26717\r\n\r\nALISON RODRIGUES MEDINA\r\n\r\n24126\r\n\r\nALISSON LIMA DE ARAUJO\r\n\r\n51822\r\n\r\nALLAN GUMERCINO DO NASCIMENTO\r\n\r\n872\r\n\r\nALLAN JOSEPH VIEIRA IGNACIO\r\n\r\n8865\r\n\r\nALLAN TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\n16945\r\n\r\nALLAN XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n36733\r\n\r\nALMIR ROGÉRIO LOUVAIN MACHADO\r\n\r\n54032\r\n\r\nAMADEUS PEREIRA COUTINHO\r\n\r\n40674\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n39953\r\n\r\nAMAURY MARIANO RODRIGUES\r\n\r\n38462\r\n\r\nAMILCAR DOMINGUES DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n508\r\n\r\nANDERSON BRUM DOS SANTOS\r\n\r\n55334\r\n\r\nANDERSON DE OLIVEIRA OKUHARA\r\n\r\n1424\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA NUNES\r\n\r\n2772\r\n\r\nANDERSON GONÇALVES DE SANT' ANNA\r\n\r\n32938\r\n\r\nANDERSON NASCIMENTO LISBOA\r\n\r\n30487\r\n\r\nANDERSON PEREIRA MERCANTE\r\n\r\n3773\r\n\r\nANDERSON SOUZA MARTINS\r\n\r\n11743\r\n\r\nANDRÉ ANTUNES SEGGES\r\n\r\n4526\r\n\r\nANDRÉ CÂNDIDO ROSA\r\n\r\n31652\r\n\r\nANDRE DUARTE PEREIRA\r\n\r\n49325\r\n\r\nANDRE JORGE FERREIRA MOREIRA\r\n\r\n38566\r\n\r\nANDRÉ LARANJO MARQUES\r\n\r\n899\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CARVALHAES PISCO\r\n\r\n13923\r\n\r\nANDRÉ LUIS LOPES\r\n\r\n1703\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CUNHA LISTO\r\n\r\n63174\r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n5774\r\n\r\nANDRE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n64555\r\n\r\nANDRÉ LUIZ VIEIRA DO SACRAMENTO\r\n\r\n36531\r\n\r\nANDRÉ PERES ARAGÃO\r\n\r\n29426\r\n\r\nANDRÉ RHAMNUSIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50197\r\n\r\nANDRÉ ROCHA LOURENÇO\r\n\r\n2346\r\n\r\nANDRESSA RIBEIRO FERNANDES\r\n\r\n15173\r\n\r\nANGELO ROBBA LOPES\r\n\r\n2083\r\n\r\nANIBAL MAGNO RIBEIRO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\n21241\r\n\r\nANTERO DE SABOYA CAMPÊLO\r\n\r\n42494\r\n\r\nANTONIO ALVES REI JUNIOR\r\n\r\n47533\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n25028\r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA BROCHADO\r\n\r\n13731\r\n\r\nANTONIO RENATO MENEZES ALVES\r\n\r\n54568\r\n\r\nARAN ANDRADE DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n15753\r\n\r\nARIALDO MOREIRA JÚNIOR\r\n\r\n3327\r\n\r\nARTHUR MARTINS COSTA\r\n\r\n7770\r\n\r\nARTHUR SANTOS ONOFRE ALVES\r\n\r\n11419\r\n\r\nARTUR AUGUSTO BASTOS FLAUCHE\r\n\r\n46823\r\n\r\nARTUR MACHADO CARVALHAES\r\n\r\n16963\r\n\r\nATAN BELCHIOR DA SILVEIRA\r\n\r\n24237\r\n\r\nAUDIR LUCAS ANDRADE SOUZA\r\n\r\n41878\r\n\r\nAUGUSTO CAVALHEIRO DA SILVA\r\n\r\n51505\r\n\r\nAUGUSTO CEZAR OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n41314\r\n\r\nAUGUSTO DOS SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\n53768\r\n\r\nAUGUSTO LOBARINHAS STUART FERREIRA\r\n\r\n36809\r\n\r\nBERNARDO ALPANDE MORAIS DE ARAUJO\r\n\r\n55503\r\n\r\nBERNARDO FERRADEIRA DA SILVA\r\n\r\n40923\r\n\r\nBERNARDO PESTANA BICALHO\r\n\r\n45088\r\n\r\nBISMARCK RANGEL DO COUTO\r\n\r\n26351\r\n\r\nBRENO BARBOZA ABREU\r\n\r\n7225\r\n\r\nBRENO BARROS MIGUEIS NOGUEIRA DE LIMA\r\n\r\n19165\r\n\r\nBRENO SAMPAIO LOPES\r\n\r\n56710\r\n\r\nBRIAN ROBSON SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n29997\r\n\r\nBRIAN THIELE DO AMARAL\r\n\r\n45556\r\n\r\nBRUNO AMORIM PETRELLI\r\n\r\n11242\r\n\r\nBRUNO BUSCH PRIORI\r\n\r\n47933\r\n\r\nBRUNO CORREA LEITE\r\n\r\n11073\r\n\r\nBRUNO COSTA DO NASCIMENTO\r\n\r\n25626\r\n\r\nBRUNO COTTA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n42154\r\n\r\nBRUNO DE FREITAS SILVA\r\n\r\n29098\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n1277\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS CORDEIRO DA SILVA\r\n\r\n37789\r\n\r\nBRUNO ELIAS DA ROCHA PENNA\r\n\r\n1504\r\n\r\nBRUNO FERREIRA ALVES CASTELLO DA COSTA\r\n\r\n4300\r\n\r\nBRUNO FERREIRA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n40466\r\n\r\nBRUNO LAURENTINO RIBEIRO SOARES\r\n\r\n17639\r\n\r\nBRUNO LETRA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n40851\r\n\r\nBRUNO LIBNI QUEIROZ PINTO\r\n\r\n31869\r\n\r\nBRUNO LOPES DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n5045\r\n\r\nBRUNO MADUREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32864\r\n\r\nBRUNO MAGALHÃES DE CARVALHO E SILVA\r\n\r\n14750\r\n\r\nBRUNO MELO DE OLIVEIRA\r\n\r\n55759\r\n\r\nBRUNO OLIVEIRA AVELLAR\r\n\r\n31421\r\n\r\nBRUNO PENHA DOS SANTOS\r\n\r\n42743\r\n\r\nBRUNO PEREIRA LIMA\r\n\r\n3919\r\n\r\nBRUNO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\n42253\r\n\r\nBRUNO SERGIO OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n39530\r\n\r\nBRUNO SOARES SARDINHA\r\n\r\n3431\r\n\r\nBRUNO SOUSA LASSÉ\r\n\r\n252\r\n\r\nBRUNO TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n58234\r\n\r\nBUENO AGOSTINHO NETO\r\n\r\n44900\r\n\r\nCAIÃ MACÊDO PAIXÃO ALONSO\r\n\r\n50249\r\n\r\nCAINÃ PEDRO FRANCO GOUVEIA\r\n\r\n37324\r\n\r\nCAIO ANTUNES DOS SANTOS\r\n\r\n33476\r\n\r\nCAIO CESAR NOGUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n31582\r\n\r\nCAIO COLAÇO RODRIGUES\r\n\r\n3706\r\n\r\nCAIO DE ANDRADE AVEDISSIAN BASTOS\r\n\r\n46439\r\n\r\nCAIO DOS REIS SOUZA\r\n\r\n43145\r\n\r\nCAIQUE LORCA COROA\r\n\r\n11610\r\n\r\nCAMILA TROTTA CARNEIRO\r\n\r\n37595\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEITE MARINHO\r\n\r\n49876\r\n\r\nCARLOS ALBERTO SILVA PIMENTEL\r\n\r\n37064\r\n\r\nCARLOS ANDREY MORAES DA CUNHA\r\n\r\n17011\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ANDRADE FROES DO VALLE\r\n\r\n36208\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DA SILVA BASTOS\r\n\r\n25900\r\n\r\nCARLOS EDUARDO SCHIMANESKI DA SILVA\r\n\r\n16425\r\n\r\nCARLOS FELIPE BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n45719\r\n\r\nCARLOS IRINEU AGUIAR DA SILVA\r\n\r\n59605\r\n\r\nCARLOS NOAN PEREIRA DE AZEREDO\r\n\r\n6677\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\n2891\r\n\r\nCAROLINA DRUMMOND CONTRIRAS DOS SANTOS\r\n\r\n62240\r\n\r\nCASSIO LEONARDO OLIVEIRA DE MESQUITA\r\n\r\n5459\r\n\r\nCASSIO MENEZES MARINHO\r\n\r\n40770\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO MARTINS MANHÃES\r\n\r\n24970\r\n\r\nCESAR LEMES FERREIRA\r\n\r\n38300\r\n\r\nCHALITA ELIAS GABRIEL NETO\r\n\r\n34593\r\n\r\nCHESTER PARDIM VIANA\r\n\r\n50321\r\n\r\nCHRISTIANO MONTEIRO\r\n\r\n47644\r\n\r\nCLAUDIO ALVES DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n35435\r\n\r\nCLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ ALMEIDA\r\n\r\n16496\r\n\r\nCLÁUDIO MÁRCIO DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\n49760\r\n\r\nCLEBER PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\n54218\r\n\r\nCLEIDSON CASTRO\r\n\r\n5823\r\n\r\nCLEUBER RHALF LESSA ACIOLY\r\n\r\n12859\r\n\r\nCLEUSER DA SILVA\r\n\r\n51056\r\n\r\nCRISÓSTOMO NOBRE RIBEIRO\r\n\r\n30771\r\n\r\nCRISTIANO DE MENDONÇA LEITE\r\n\r\n36446\r\n\r\nCRISTIANO E SILVA LUZ\r\n\r\n5098\r\n\r\nCRISTIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n46736\r\n\r\nCRISVALDO SENA RODRIGUES\r\n\r\n17156\r\n\r\nDANIEL ALMEIDA ELIAS\r\n\r\n21505\r\n\r\nDANIEL CANTINI LOPES\r\n\r\n47423\r\n\r\nDANIEL CORÉ GUEDES\r\n\r\n53342\r\n\r\nDANIEL CORREA DE SÁ MACHADO\r\n\r\n42035\r\n\r\nDANIEL DE SOUSA MACEDO\r\n\r\n11434\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA SANTANA\r\n\r\n25901\r\n\r\nDANIEL ELLER ALVES\r\n\r\n8118\r\n\r\nDANIEL EMMERICK GRAVINO\r\n\r\n45846\r\n\r\nDANIEL RAMOS BARBOSA\r\n\r\n52001\r\n\r\nDANIEL SIQUEIRA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25993\r\n\r\nDANIEL TOLEDO DEL BIANCO\r\n\r\n45350\r\n\r\nDANIEL VITULLO MARTINS\r\n\r\n7723\r\n\r\nDANILO AZEVEDO BERNARDES DA SILVA\r\n\r\n35308\r\n\r\nDANILO CARDOSO SEQUEIRA\r\n\r\n22671\r\n\r\nDANILO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n30568\r\n\r\nDANILO DE LIMA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n65231\r\n\r\nDANILO FREITAS DE ARAUJO\r\n\r\n10074\r\n\r\nDANILO GONÇALVES DE LIMA\r\n\r\n40271\r\n\r\nDANILO GUARACIMIR TEIXEIRA ALVES\r\n\r\n1693\r\n\r\nDANILO MADRUGA MOREIRA\r\n\r\n7609\r\n\r\nDANILO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n18108\r\n\r\nDANILO SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n29280\r\n\r\nDANILO SILVA BAZILIO\r\n\r\n4810\r\n\r\nDAVI PAULA TORRES DE SOUZA\r\n\r\n2984\r\n\r\nDAVIDSON ALLAN FARIA CARRAJOLA\r\n\r\n61545\r\n\r\nDE LEON MENDONCA GUIMARAES\r\n\r\n25419\r\n\r\nDEIVIDSON FARIAS SILVA\r\n\r\n49491\r\n\r\nDEMETRIUS DOS SANTOS MARTELLO\r\n\r\n12398\r\n\r\nDEMITRI MANAF NETO\r\n\r\n19656\r\n\r\nDENIS ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n31404\r\n\r\nDENIS GONÇALVES ROSA\r\n\r\n57842\r\n\r\nDEREK DIOGO SOARES DA COSTA\r\n\r\n54465\r\n\r\nDEYVID LEAL SANTOS\r\n\r\n23723\r\n\r\nDHIEGO LUCAS MACEDO DIAS\r\n\r\n26513\r\n\r\nDIEGO AUGUSTO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n33676\r\n\r\nDIEGO BRUNO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n5552\r\n\r\nDIEGO COIMBRA DE MENDONÇA ROCHA\r\n\r\n45882\r\n\r\nDIEGO COUTINHO MORAES\r\n\r\n25817\r\n\r\nDIEGO DA CRUZ PAIXÃO\r\n\r\n40642\r\n\r\nDIEGO DALA PAULA DE SOUZA\r\n\r\n31743\r\n\r\nDIEGO DOS ANJOS ZANOTTI\r\n\r\n55337\r\n\r\nDIEGO FERREIRA PIMENTEL DE LIMA\r\n\r\n54460\r\n\r\nDIEGO GOMES RODRIGUES\r\n\r\n1090\r\n\r\nDIEGO GONÇALVES HECKERT\r\n\r\n57608\r\n\r\nDIEGO PEDRO RAMOS DE CARVALHO\r\n\r\n25693\r\n\r\nDIEGO PORTUGAL DO NASCIMENTO\r\n\r\n33269\r\n\r\nDIEGO SILVA DE SOUZA GOMES\r\n\r\n58805\r\n\r\nDIEGO VIEIRA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n9906\r\n\r\nDIOGO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n36247\r\n\r\nDIOGO BARROS PACHECO RIBEIRO\r\n\r\n39573\r\n\r\nDIOGO DE MELLO ARAUJO\r\n\r\n1238\r\n\r\nDIOGO DE SOUZA SOARES\r\n\r\n18912\r\n\r\nDIOGO DO REGO BARROS\r\n\r\n50905\r\n\r\nDIOGO FARHAT NUNES\r\n\r\n37867\r\n\r\nDIOGO LEANDRO GOMES DA SILVA\r\n\r\n2279\r\n\r\nDIOGO MARTINS JARDIM ANTUNES DOS SANTOS CORRÊA\r\n\r\n42140\r\n\r\nDIOGO MARTINS LUIZ\r\n\r\n1964\r\n\r\nDIOGO VITULLO MARTINS\r\n\r\n11023\r\n\r\nDOUGLAS BERNARDO DA FONSECA\r\n\r\n29571\r\n\r\nDOUGLAS DA COSTA MOREIRA\r\n\r\n8369\r\n\r\nDOUGLAS EVARISTO AGUIAR\r\n\r\n32040\r\n\r\nDOUGLAS LIMA DA SILVA\r\n\r\n40107\r\n\r\nDOUGLAS LORITE MOTTA\r\n\r\n31248\r\n\r\nDOUGLAS MEDEIROS DE LIMA\r\n\r\n7726\r\n\r\nDOUGLAS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n54435\r\n\r\nDOUGLAS PORTO BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n22589\r\n\r\nDOUGLAS TEIXEIRA BRASILIENSE CAETANO\r\n\r\n47606\r\n\r\nDYEGO DA VEIGA GOMES\r\n\r\n11986\r\n\r\nDYEGO PIERONI MARIANO\r\n\r\n14551\r\n\r\nEDGAR ALVES NUNES\r\n\r\n3089\r\n\r\nEDIMILSON VIEIRA DE LIMA\r\n\r\n50678\r\n\r\nEDSON DE ALVARENGA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\n38351\r\n\r\nEDSON JOSÉ COELHO NETO\r\n\r\n61379\r\n\r\nEDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n54441\r\n\r\nEDSON MARCONDES ROCHA TORRES\r\n\r\n35492\r\n\r\nEDUARDO ALVES DA SILVA\r\n\r\n26886\r\n\r\nEDUARDO CESAR DUARTE RODRIGUES\r\n\r\n46053\r\n\r\nEDUARDO FELIPE DA COSTA PEREIRA\r\n\r\n35685\r\n\r\nEDUARDO FELIX DE CARVALHO\r\n\r\n14734\r\n\r\nEDUARDO FIGUEIREDO SANT´ANA JÚNIOR\r\n\r\n2465\r\n\r\nELIAS CARDOSO NAVARRO FILHO\r\n\r\n19285\r\n\r\nELTON ALBERTO PENA DE CARVALHO\r\n\r\n45728\r\n\r\nELTON ARAUJO OLIVEIRA\r\n\r\n16824\r\n\r\nELTON DA SILVA ROCHA GIGANTE\r\n\r\n19305\r\n\r\nELVIS MOTTA DE ARAÚJO\r\n\r\n19793\r\n\r\nELYSON JONATHAN AMORIM DE FARIAS\r\n\r\n15922\r\n\r\nEMERSON VENTURIM DA SILVA\r\n\r\n18402\r\n\r\nERIC GONÇALVES MAGDALENA\r\n\r\n31450\r\n\r\nERIC MENA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28303\r\n\r\nERICK GILIBERTI DE ALVARENGA\r\n\r\n14784\r\n\r\nERICKSON CANO BATISTA BRAGA\r\n\r\n34960\r\n\r\nERICKSON SILVA DE SOUZA\r\n\r\n36276\r\n\r\nERICSON FARIA SANTOS\r\n\r\n662\r\n\r\nERIK DE OLIVEIRA MARTINS LARSEN\r\n\r\n29795\r\n\r\nERIK OUTEIRO DA SILVA\r\n\r\n48070\r\n\r\nERILANDI MACHADO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n4594\r\n\r\nERNANE VENTURA PEREIRA\r\n\r\n30806\r\n\r\nEVANDRO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n32537\r\n\r\nEVERTON ARAÚJO\r\n\r\n1974\r\n\r\nEVERTON LUIZ DOS SANTOS FEITOSA\r\n\r\n4518\r\n\r\nEWERTON ALVES DA SILVA\r\n\r\n605\r\n\r\nFABIANO ALBERTO ARAGUEZ MOREIRA\r\n\r\n41028\r\n\r\nFABIANO ANTÔNIO SCHAUTZ\r\n\r\n34714\r\n\r\nFABIANO MARQUES LISCHT\r\n\r\n31458\r\n\r\nFABIANO SOUZA GUIMARAES\r\n\r\n6282\r\n\r\nFABIO ALCANTARA DE FARIA\r\n\r\n1798\r\n\r\nFÁBIO ALVES FARIA\r\n\r\n56059\r\n\r\nFABIO DA COSTA MELLO\r\n\r\n18133\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA SABOIA\r\n\r\n18469\r\n\r\nFABIO DOS ANJOS COUTINHO\r\n\r\n51466\r\n\r\nFABIO EMANUEL LOMBA ZACARO\r\n\r\n39097\r\n\r\nFÁBIO EVARISTO ALVES DA SILVA\r\n\r\n9410\r\n\r\nFÁBIO FERREIRA MARQUES\r\n\r\n19002\r\n\r\nFABIO HARUO DE PAULA KANDA\r\n\r\n35798\r\n\r\nFÁBIO MARQUES GOMEZ\r\n\r\n52644\r\n\r\nFABIO MAZZEI REIS\r\n\r\n4414\r\n\r\nFABIO NUNES DE ARAUJO\r\n\r\n23408\r\n\r\nFABIO OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n6859\r\n\r\nFABIO RIBEIRO NAZARETH\r\n\r\n7665\r\n\r\nFABRÍCIO DUTRA CAMPOS DE SOUSA\r\n\r\n47756\r\n\r\nFAGNER CARIOCA THIAGO\r\n\r\n59386\r\n\r\nFAGNER MADUREIRA CAMPOS\r\n\r\n53688\r\n\r\nFELIPE DE MEDEIROS CORRÊA JORIO\r\n\r\n51705\r\n\r\nFELIPE ALEXANDRIA LIMA\r\n\r\n2175\r\n\r\nFELIPE ANDRADE VIEIRA\r\n\r\n18989\r\n\r\nFELIPE ANJOS BAPTISTA\r\n\r\n1545\r\n\r\nFELIPE ARAUJO CASTRO REAL\r\n\r\n5134\r\n\r\nFELIPE AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n49877\r\n\r\nFELIPE BELIENE SILVEIRA PIO\r\n\r\n47486\r\n\r\nFELIPE DA COSTA DIAS\r\n\r\n56108\r\n\r\nFELIPE DARIVA DE OLIVEIRA HELMER\r\n\r\n31969\r\n\r\nFELIPE DE LIMA BRAGA\r\n\r\n23714\r\n\r\nFELIPE DE SOUSA ALMEIDA\r\n\r\n25882\r\n\r\nFELIPE DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n38644\r\n\r\nFELIPE FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n39563\r\n\r\nFELIPE LAVINA MACHADO\r\n\r\n25788\r\n\r\nFELIPE MACIEL VILHENA\r\n\r\n12069\r\n\r\nFELIPE MARCELO CHAGAS DIOGO\r\n\r\n34037\r\n\r\nFELIPE MOTA COSTA\r\n\r\n55801\r\n\r\nFELIPE OLIVEIRA BARROS DE SOUZA\r\n\r\n56277\r\n\r\nFELIPE SILVA DOS REIS\r\n\r\n59500\r\n\r\nFELIPE TIAGO TRAJANO DA SILVA\r\n\r\n974\r\n\r\nFELIPE TOPINI LUCAS\r\n\r\n31606\r\n\r\nFELIPE TRIANE DIAS\r\n\r\n12274\r\n\r\nFELIPE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2507\r\n\r\nFELIPPE RIBEIRO COPPE\r\n\r\n40087\r\n\r\nFELIX KEMPNER OLIVEIRA\r\n\r\n31479\r\n\r\nFERNANDO IGOR LIMA VIVAS\r\n\r\n806\r\n\r\nFERNANDO ALBUQUERQUE BRUM DE SOUZA\r\n\r\n44445\r\n\r\nFERNANDO JARDIM DE SOUZA BRASILEIRO\r\n\r\n40158\r\n\r\nFERNANDO NASCIMENTO LUDUVICE\r\n\r\n51316\r\n\r\nFERNANDO RODRIGUES FREITAS\r\n\r\n19690\r\n\r\nFILIPE AMORIM MORAES\r\n\r\n64664\r\n\r\nFILIPE DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n51017\r\n\r\nFILIPE ESTEVEZ PRADA LOBO DE ABREU\r\n\r\n420\r\n\r\nFILIPE FARIAS DE FREITAS CARMO\r\n\r\n1864\r\n\r\nFILIPE MARTINS RAMOS\r\n\r\n22998\r\n\r\nFILIPI FRANÇA DOS SANTOS\r\n\r\n1854\r\n\r\nFLÁVIO ABREU DE ALMEIDA\r\n\r\n1233\r\n\r\nFLAVIO BORGES NAVARRO GOMES\r\n\r\n23071\r\n\r\nFLÁVIO GAMA BAIENSE DA SILVA\r\n\r\n13113\r\n\r\nFLAVIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\n30339\r\n\r\nFLÁVIO RIBEIRO DANIEL\r\n\r\n46019\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDEZ RAMOS\r\n\r\n9542\r\n\r\nFREDERICO HENRIQUE SILVA\r\n\r\n23836\r\n\r\nGABRIEL CALASANS DOS SANTOS LOPES\r\n\r\n2557\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE RIBEIRO\r\n\r\n29787\r\n\r\nGABRIEL COLODETE ANTONIO SOBRINHO\r\n\r\n44057\r\n\r\nGABRIEL COSTA NUNES\r\n\r\n47008\r\n\r\nGABRIEL DA SILVA MELLO LEITE\r\n\r\n7355\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA BASSON\r\n\r\n42290\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA NEIMI\r\n\r\n347\r\n\r\nGABRIEL FELIPE PEREIRA ESPOSITO\r\n\r\n2366\r\n\r\nGABRIEL FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n25833\r\n\r\nGABRIEL FIRMINO AREAS\r\n\r\n7371\r\n\r\nGABRIEL HENRIQUE MORAES SILVA\r\n\r\n33497\r\n\r\nGABRIEL RIBEIRO FERREIRA\r\n\r\n50877\r\n\r\nGEDEON HUGO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n47713\r\n\r\nGERALDO SIXEL CANALLI PIRES\r\n\r\n1806\r\n\r\nGERSON CASTRO DE SOUZA\r\n\r\n475\r\n\r\nGESEMARIO MANOEL DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n25279\r\n\r\nGILMAR FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n12105\r\n\r\nGIOVANI LIMA DA SILVA\r\n\r\n8524\r\n\r\nGLEDYSON MAX FLORIANO DE OLIVEIRA\r\n\r\n28994\r\n\r\nGREGORY LE ROI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n12649\r\n\r\nGUILHERME BONDI DEMACEDO\r\n\r\n22461\r\n\r\nGUILHERME BRICIDIO MAGNO DA SILVA\r\n\r\n22888\r\n\r\nGUILHERME CARVALHO VASCONCELLOS\r\n\r\n54624\r\n\r\nGUILHERME DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n26472\r\n\r\nGUILHERME DOS SANTOS PIFANO\r\n\r\n10932\r\n\r\nGUILHERME NEVES FERREIRA\r\n\r\n49368\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA DE FARIAS\r\n\r\n6938\r\n\r\nGUILHERME VIANA DE GUSMAO\r\n\r\n18044\r\n\r\nGUILHERME VIEIRA CARVALHO\r\n\r\n4314\r\n\r\nGUSTAVO BALBI MENEZES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15566\r\n\r\nGUSTAVO DE CARVALHO PACHECO DE SOUSA\r\n\r\n43916\r\n\r\nGUSTAVO DOS SANTOS SILVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n30067\r\n\r\nGUSTAVO MACEDO RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n9484\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS IGNACIO DA COSTA\r\n\r\n40778\r\n\r\nGUSTAVO MOURA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6702\r\n\r\nGUSTAVO ROSA DA SILVA\r\n\r\n51265\r\n\r\nGUSTAVO SILVA DE AZEVEDO LINDENBERG\r\n\r\n54046\r\n\r\nGUSTAVO VIVAS GOMES\r\n\r\n31030\r\n\r\nGUTEMBERG DE ARAUJO FARIAS ALVES\r\n\r\n7418\r\n\r\nHALLEYSON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n20157\r\n\r\nHEBERT LINCOLN FELIPE BARRETO\r\n\r\n38354\r\n\r\nHEITOR RODRIGUES PRADO\r\n\r\n32860\r\n\r\nHELDER PÓVOA LACERDA\r\n\r\n23124\r\n\r\nHÉLIO VIEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n48843\r\n\r\nHENRIQUE GALIETA DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n44785\r\n\r\nHENRIQUE VIEIRA BRUTO DA COSTA\r\n\r\n31334\r\n\r\nHERBERT MARTINS DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\n24020\r\n\r\nHUDSON DOS SANTOS NEVES\r\n\r\n7937\r\n\r\nHUGO EZEQUIEL CORREA\r\n\r\n55427\r\n\r\nHUGO LEONARDO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n30671\r\n\r\nHUMBERTO INACIO TEIXEIRA\r\n\r\n15145\r\n\r\nIGOR DA SILVA GOMES\r\n\r\n23812\r\n\r\nIGOR DE PAULA NAKAMURA\r\n\r\n49947\r\n\r\nIGOR FARIAS MARTINS\r\n\r\n6218\r\n\r\nIGOR GORNE\r\n\r\n42737\r\n\r\nIGOR JOSÉ CORRÊA\r\n\r\n46127\r\n\r\nIGOR LEONARDO ARAGON\r\n\r\n38618\r\n\r\nIGOR MICHEL DA SILVA SANTOS\r\n\r\n3494\r\n\r\nIGOR SANTANA MURADAS LUIZ\r\n\r\n42783\r\n\r\nIGOR SOUZA VICTOR DA ROCHA\r\n\r\n31596\r\n\r\nIGOR SPÍNDOLA ANTUNES MARTINS\r\n\r\n14309\r\n\r\nIRANILDO SOUZA SANTANA\r\n\r\n5181\r\n\r\nISRAEL ROCHA DUTRA\r\n\r\n55518\r\n\r\nITAMAR GONÇALVES JUNIOR\r\n\r\n54537\r\n\r\nIVAN CARLOS PARETO DE CARVALHO\r\n\r\n39640\r\n\r\nIVSON FONSECA RANGEL\r\n\r\n40474\r\n\r\nJACKSON CARLOS ALVES MATHIAS\r\n\r\n21202\r\n\r\nJAIR LISBOA LIMA JUNIOR\r\n\r\n13206\r\n\r\nJANARY LACERDA BARBOSA JUNIOR\r\n\r\n16207\r\n\r\nJANSEN MALEK DE SOUZA\r\n\r\n21269\r\n\r\nJANSEN TOSI SIQUEIRA\r\n\r\n27389\r\n\r\nJANSEN VINICIUS PINHEIRO FERREIRA\r\n\r\n7940\r\n\r\nJAYAN WANDERSON CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24365\r\n\r\nJEAN GABRIEL SANTOS FERNANDES\r\n\r\n612\r\n\r\nJEAN LUCAS DE OLIVEIRA VALENTIM SILVA\r\n\r\n53488\r\n\r\nJEAN TEIXEIRA DE BRITO\r\n\r\n13558\r\n\r\nJEFFERSON ALVES ANTONIO\r\n\r\n1135\r\n\r\nJEFFERSON EDUARDO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n39430\r\n\r\nJHONATAN RIBEIRO DA FONSECA\r\n\r\n53560\r\n\r\nJHONATHAN DAVIDSON MENDONÇA DOS SANTOS\r\n\r\n23647\r\n\r\nJHONATHAN FELIPE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n29951\r\n\r\nJHONATHAN FELIZARDO GOMES\r\n\r\n49236\r\n\r\nJOANA D`ARC NEVES DA COSTA\r\n\r\n91\r\n\r\nJOÃO AMÉRICO GITAHY ARAÚJO\r\n\r\n23684\r\n\r\nJOÃO BOSCO MACEDO BRASILEIRO\r\n\r\n16958\r\n\r\nJOÃO DA SILVA COUTO LIMA FILHO\r\n\r\n63527\r\n\r\nJOÃO FELIPE DRUMMOND DA ROCHA\r\n\r\n10221\r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\n2960\r\n\r\nJOÃO PEDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n46273\r\n\r\nJOÃO PEDRO RODRIGUES\r\n\r\n50598\r\n\r\nJOÃO RODOLPHO CABRAL DE SOUZA\r\n\r\n6911\r\n\r\nJOÃO VICTOR FELIX GOMES MATA\r\n\r\n12207\r\n\r\nJOCÉLIO LOPES BARROS\r\n\r\n42292\r\n\r\nJOEL PALMEIRA ELIAS\r\n\r\n53078\r\n\r\nJOELSON LEITE DE LIMA\r\n\r\n24330\r\n\r\nJOHNNY GALDINO DAS CHAGAS\r\n\r\n62079\r\n\r\nJONAS FELIPE BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\n16489\r\n\r\nJONATAS GUEDES VIANA\r\n\r\n46546\r\n\r\nJONATHAN DETRANO ESTEVES\r\n\r\n30940\r\n\r\nJONATHAN GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n9749\r\n\r\nJONATHAN LOPES DOS SANTOS\r\n\r\n24936\r\n\r\nJONATHAS RAMALHO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n11291\r\n\r\nJORGE GOMES RAMALHO NETTO\r\n\r\n29550\r\n\r\nJORGE LUIS GOMES DA SILVA\r\n\r\n36083\r\n\r\nJORGE LUIS MACHADO MIRANDA\r\n\r\n23168\r\n\r\nJORGE LUIZ MARTINS NEVES\r\n\r\n10692\r\n\r\nJORGE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4187\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERNANDES AGUALUZA JUNIOR\r\n\r\n1435\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MADEIRA NETO\r\n\r\n23581\r\n\r\nJOSE CARLOS ALVES DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n55746\r\n\r\nJOSE DANIEL MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n48906\r\n\r\nJOSÉ FLÁVIO HENRIQUE DOS SANTOS\r\n\r\n21251\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL BARCELLOS BARROS CASTELLO BRANCO E SILVA\r\n\r\n25268\r\n\r\nJOSE MARQUES DOS ANJOS\r\n\r\n35036\r\n\r\nJULIANO JOSE DE ARAUJO\r\n\r\n1282\r\n\r\nJULIO CESAR NEVES DA SILVA\r\n\r\n8827\r\n\r\nJULIO CESAR TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n56237\r\n\r\nKAYO ARAUJO DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n418\r\n\r\nKAYO HENRIQUE JACOB RIBEIRO\r\n\r\n41047\r\n\r\nKELVIN MACHADO SEIXAS\r\n\r\n3336\r\n\r\nKILDER FLORES\r\n\r\n788\r\n\r\nKIM SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n25519\r\n\r\nKLEBER IVAN LESSA CORREIA DE SOUZA\r\n\r\n44161\r\n\r\nLAELSON TAVARES DE BRITO\r\n\r\n46975\r\n\r\nLAION SILVA RODRIGUES\r\n\r\n41150\r\n\r\nLANDER ALMEIDA COSTA\r\n\r\n23741\r\n\r\nLAURO COSTA MATOS\r\n\r\n55017\r\n\r\nLAURO LOPES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n4094\r\n\r\nLEANDRO BORGES RIBEIRO\r\n\r\n47444\r\n\r\nLEANDRO COSTA FERREIRA\r\n\r\n26440\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS CASTELAR\r\n\r\n34897\r\n\r\nLEANDRO LOPES MOREIRA\r\n\r\n28104\r\n\r\nLEANDRO MAGACHO PICANÇO\r\n\r\n31835\r\n\r\nLEANDRO MAGALHAES LAGARTO\r\n\r\n8270\r\n\r\nLEANDRO NOGUEIRA VIANNA\r\n\r\n1813\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA\r\n\r\n35324\r\n\r\nLEANDRO RODRIGO DA SILVA NUNES\r\n\r\n13302\r\n\r\nLEANDRO SOARES PEREIRA\r\n\r\n44803\r\n\r\nLEANDRO TUSHOLSKA GOMES\r\n\r\n19150\r\n\r\nLEANDRO VASCONCELLOS\r\n\r\n33588\r\n\r\nLEON BARROS CARMELO\r\n\r\n38051\r\n\r\nLEON DOS SANTOS BASTOS MACEDO\r\n\r\n37876\r\n\r\nLEONARDO ARAUJO DE OLIVEIRA\r\n\r\n16417\r\n\r\nLEONARDO BRUNO GARCIA LIMA\r\n\r\n24627\r\n\r\nLEONARDO CESAR CENTURION DA SILVA\r\n\r\n64054\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA LIMA\r\n\r\n9745\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA CURZIO\r\n\r\n311\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA FERNANDES\r\n\r\n16070\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n1290\r\n\r\nLEONARDO DUARTE LOPES\r\n\r\n35530\r\n\r\nLEONARDO EMERICK VOLLU\r\n\r\n2216\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n8438\r\n\r\nLEONARDO FONSÊCA DE ALMEIDA\r\n\r\n27958\r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SOUZA\r\n\r\n27790\r\n\r\nLEONARDO MACHADO ROSSI\r\n\r\n30768\r\n\r\nLEONARDO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n3647\r\n\r\nLEONARDO MARUTA MONTE\r\n\r\n6913\r\n\r\nLEONARDO MENDES DA SILVA\r\n\r\n8919\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n42164\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n3687\r\n\r\nLEONARDO ROBERTO DA SILVA LIMA\r\n\r\n10544\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES DE AZEVEDO\r\n\r\n3111\r\n\r\nLEONARDO SANTANA FERREIRA\r\n\r\n33480\r\n\r\nLEONARDO SANTOS FIGUEIREDO\r\n\r\n31167\r\n\r\nLEONEL CARNEIRO DE ARAUJO NETO\r\n\r\n42465\r\n\r\nLEÔNIDAS OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5156\r\n\r\nLEVI LOPES NEVES\r\n\r\n56656\r\n\r\nLINCOLN RANGEL AZEREDO\r\n\r\n4380\r\n\r\nLINCON WILIAM OLIVEIRA DA CUNHA\r\n\r\n3804\r\n\r\nLORRAN PEREIRA FLORENCIO\r\n\r\n5522\r\n\r\nLUAN WAGNER DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n34604\r\n\r\nLUANA TITO DA SILVA\r\n\r\n4149\r\n\r\nLUCA DE PAULA LAZZAROTTO\r\n\r\n40310\r\n\r\nLUCAS ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\n18681\r\n\r\nLUCAS BERTAZO RIOS CRAVO\r\n\r\n5266\r\n\r\nLUCAS DE AZEVEDO AMARO\r\n\r\n42021\r\n\r\nLUCAS DE FREITAS SIMÕES SANTANA\r\n\r\n44832\r\n\r\nLUCAS DE SOUZA ALVES\r\n\r\n38213\r\n\r\nLUCAS DUARTE VERISSIMO\r\n\r\n3247\r\n\r\nLUCAS FREITAS TEIXEIRA\r\n\r\n5782\r\n\r\nLUCAS GONZALES DA COSTA\r\n\r\n47971\r\n\r\nLUCAS IRVYNE DA SILVA DE QUEIROZ\r\n\r\n28422\r\n\r\nLUCAS LISBOA DOS SANTOS\r\n\r\n17486\r\n\r\nLUCAS NUNES DIAS\r\n\r\n43011\r\n\r\nLUCAS PAIVA DE SOUZA BELLO\r\n\r\n14269\r\n\r\nLUCAS PESSANHA PAIXÃO\r\n\r\n10215\r\n\r\nLUCAS RAMOM LIMA DA SILVA\r\n\r\n30905\r\n\r\nLUCAS RAPOSO CARNEIRO\r\n\r\n8070\r\n\r\nLUCAS RODRIGUES GARCIA\r\n\r\n9553\r\n\r\nLUCAS SÁ TEIXEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n20602\r\n\r\nLUCAS SABBO BERNARDO\r\n\r\n52551\r\n\r\nLUCAS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n28538\r\n\r\nLUCAS SILVA BEZERRA\r\n\r\n57338\r\n\r\nLUCIAN ALVES NASCIMENTO\r\n\r\n24427\r\n\r\nLUCIANA PINTO DA SILVA\r\n\r\n7627\r\n\r\nLUCIANO CASTRO DURAES\r\n\r\n16763\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA ALVES DIAS JUNIOR\r\n\r\n19711\r\n\r\nLUCIANO ROSALBA\r\n\r\n17611\r\n\r\nLUCK LUCIANO PEREIRA NETTO\r\n\r\n55319\r\n\r\nLUIS FELIPE ANTUNES CORREA\r\n\r\n31403\r\n\r\nLUIS FELIPE DA COSTA SOUZA DA SILVA\r\n\r\n55651\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO JUNQUEIRO NETO\r\n\r\n750\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO ROBERTO ARNAUD\r\n\r\n50051\r\n\r\nLUIZ DE CARVALHO COSTA NETO\r\n\r\n43967\r\n\r\nLUIZ FELIPE AGUIAR DE MEDEIROS\r\n\r\n30227\r\n\r\nLUIZ FELIPE CARDOSO RIBEIRO\r\n\r\n471\r\n\r\nLUIZ FELIPE GOULART RIBEIRO\r\n\r\n18148\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MORAES RUFINO JUNIOR\r\n\r\n17561\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA MARQUES\r\n\r\n54440\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO GONSALEZ ROSA\r\n\r\n59935\r\n\r\nLUIZ MARLON OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n38760\r\n\r\nLUIZ OSWALDO DE SOUZA ARANTES\r\n\r\n28454\r\n\r\nLUIZ PEDRO PEREIRA GOMES JUNIOR\r\n\r\n34443\r\n\r\nLUIZ RICARDO VAZ DA SILVA\r\n\r\n18075\r\n\r\nLUIZ VINÍCIUS FERREIRA AMARAL\r\n\r\n33187\r\n\r\nMAGNO DE JESUS MARTINS SILVA\r\n\r\n8824\r\n\r\nMAGNO SOUZA NUNES\r\n\r\n8446\r\n\r\nMAICON DOS REIS ARRIGONI\r\n\r\n217\r\n\r\nMAICON FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n40486\r\n\r\nMARCEL RODRIGUES GONÇALVES\r\n\r\n22795\r\n\r\nMARCELLO ALVES BARRETO\r\n\r\n32993\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO DIAS PEREIRA\r\n\r\n3143\r\n\r\nMARCELLO FELIPE VIANA FRANÇA\r\n\r\n3299\r\n\r\nMARCELO ALEXANDRE DA COSTA CRUZ\r\n\r\n34784\r\n\r\nMARCELO BARBOSA SILVA\r\n\r\n10885\r\n\r\nMARCELO DÁRIO DE SOUZA\r\n\r\n35237\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO VELLOSO\r\n\r\n12226\r\n\r\nMARCELO DE JESUS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23938\r\n\r\nMARCELO DE MATOS PAULA\r\n\r\n12679\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n22872\r\n\r\nMARCELO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n7288\r\n\r\nMARCELO TADEU DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\n2399\r\n\r\nMARCELO VARELLA SACRAMENTO\r\n\r\n60380\r\n\r\nMÁRCIO ANTÔNIO SCAGLIUSI\r\n\r\n30249\r\n\r\nMARCIO BRAGA ARARIPE\r\n\r\n13424\r\n\r\nMARCIO DE ABREU PEREIRA\r\n\r\n50173\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n19328\r\n\r\nMARCIO VIEIRA DE MELO LIMA\r\n\r\n2527\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n52581\r\n\r\nMARCO AURÉLIO AGUIAR NUNES\r\n\r\n43904\r\n\r\nMARCO AURÉLIO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n41020\r\n\r\nMARCO AURÉLIO MOURA BRAGA\r\n\r\n4546\r\n\r\nMARCO RODRIGO DE MACEDO CARNEIRO\r\n\r\n63964\r\n\r\nMARCOS DE GÓES FILHO\r\n\r\n17815\r\n\r\nMARCOS FILIPE GUEDES MACHADO\r\n\r\n15654\r\n\r\nMARCOS LUIZ SANTOS DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n48981\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FELICISSIMO DA SILVA\r\n\r\n3114\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS FIGUEIREDO FRAGAS\r\n\r\n29558\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ROSA DA SILVA\r\n\r\n47701\r\n\r\nMARCUS TOSTES DIAS\r\n\r\n59301\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS SALES BARCELOS\r\n\r\n10124\r\n\r\nMARIO ROBERTO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n38524\r\n\r\nMARLON DA SILVA LOPES\r\n\r\n28833\r\n\r\nMARVEN DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n61807\r\n\r\nMATEUS ANDRÉ PONTES DE SOUZA\r\n\r\n787\r\n\r\nMATHEUS ARJA RIBEIRO\r\n\r\n15288\r\n\r\nMATHEUS BARBOSA DE MORAES\r\n\r\n17356\r\n\r\nMATHEUS CERQUEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n46391\r\n\r\nMATHEUS COUTINHO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n61945\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n85\r\n\r\nMATHEUS DE QUEIROZ GONÇALVES\r\n\r\n21181\r\n\r\nMATHEUS DUMAR MOLINA\r\n\r\n5667\r\n\r\nMATHEUS GONÇALVES LESSA\r\n\r\n5700\r\n\r\nMATHEUS LAURIANO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\n3827\r\n\r\nMATHEUS MARCEL LOPES PINHEIRO\r\n\r\n40081\r\n\r\nMATHEUS MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\n42988\r\n\r\nMATHEUS PAIVA DESOUZA BELLO\r\n\r\n56\r\n\r\nMATHEUS STRINO DE LIMA\r\n\r\n566\r\n\r\nMAURICIO BIANA DIAS SOARES\r\n\r\n46919\r\n\r\nMAURICIO MIRANDA SÁ\r\n\r\n45394\r\n\r\nMAX NOVAIS FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25607\r\n\r\nMAX PACHECO DO VALLE\r\n\r\n52721\r\n\r\nMAXWELL ALVES LIMA SILVA\r\n\r\n34881\r\n\r\nMICHELL SOUZA LIMA SIQUEIRA\r\n\r\n63618\r\n\r\nMIGUEL TIBURCIO DA SILVA\r\n\r\n11843\r\n\r\nMURILO VIEIRA DA MOTA DA SILVA\r\n\r\n49730\r\n\r\nNAIANA FREIRE DA PURIFICAÇÃO\r\n\r\n35323\r\n\r\nNATHAN SANTIAGO ALVES PINTO\r\n\r\n6794\r\n\r\nNEIRON CORTES DEVANIR\r\n\r\n9132\r\n\r\nNELSON VEIGA SEPERUELO NETO\r\n\r\n43505\r\n\r\nNESTOR LUIZ COSTA LOPES NETO\r\n\r\n43687\r\n\r\nNICOLÁS ANTOLINI\r\n\r\n41156\r\n\r\nNILSON ANTONIO RODRIGUES JUNIOR\r\n\r\n42405\r\n\r\nNILSON ARAUJO SANTOS JUNIOR\r\n\r\n20217\r\n\r\nNILSON DA SILVA DE MORAIS\r\n\r\n26243\r\n\r\nOBERDAN CUNHA RANGEL\r\n\r\n25662\r\n\r\nODON JOSÉ DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n37615\r\n\r\nOSMAR ANTONIO VIVIANI JUNIOR\r\n\r\n39833\r\n\r\nPABLO VICTORINO DE ARAUJO\r\n\r\n24175\r\n\r\nPABLO BELO VIEIRA\r\n\r\n3555\r\n\r\nPABLO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n19197\r\n\r\nPABLO EDUARDO ARAUJO DE AMORIM\r\n\r\n675\r\n\r\nPABLO FALCASSA GONÇALVES\r\n\r\n34224\r\n\r\nPATRICK FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38386\r\n\r\nPATRICK RIBEIRO DE RESENDE\r\n\r\n4408\r\n\r\nPATRICK SANTAANNA NUNES\r\n\r\n28934\r\n\r\nPAULO CESAR BARBOSA NOGUEIRA FILHO\r\n\r\n17368\r\n\r\nPAULO DE MOURA ASSUNÇÃO\r\n\r\n47378\r\n\r\nPAULO DUARTE POLICIANO SILVA\r\n\r\n19661\r\n\r\nPAULO OTÁVIO BARCELLOS MAGALHÃES\r\n\r\n62072\r\n\r\nPAULO RICARDO DA ROCHA JOÃO\r\n\r\n49583\r\n\r\nPAULO VICTOR PESSANHA GOMES DA SILVA\r\n\r\n48531\r\n\r\nPAULO VITOR DOS SANTOS PAIVA\r\n\r\n35560\r\n\r\nPEDRO CARVALHO DA SILVA AZEVEDO\r\n\r\n15565\r\n\r\nPEDRO CELIO VIANA ALVIM\r\n\r\n22611\r\n\r\nPEDRO CORREA DE CARVALHO MENUCCI\r\n\r\n709\r\n\r\nPEDRO DE AGUIAR DUARTE\r\n\r\n20830\r\n\r\nPEDRO DE SOUZA COSTA\r\n\r\n27668\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\n45417\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DE SOUSA SILVA\r\n\r\n35682\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JANIQUES\r\n\r\n42668\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n58629\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE SOUZA SILVA\r\n\r\n55956\r\n\r\nPEDRO IVO DE OLIVEIRA GAMA\r\n\r\n37162\r\n\r\nPEDRO MARCO FRANÇA PENEDO\r\n\r\n56327\r\n\r\nPEDRO MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n5940\r\n\r\nPEDRO SIRIMARCO BASTOS\r\n\r\n38747\r\n\r\nPEDRO THOMAZ E SILVA\r\n\r\n22796\r\n\r\nPEDRO TIMOTEO SILVA LIMA\r\n\r\n51233\r\n\r\nPÉRICLES MONTEIRO BERNARDO\r\n\r\n21071\r\n\r\nPHELIPE DIOGO CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n3063\r\n\r\nPHELIPE PEIXOTO DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n867\r\n\r\nRAFAEL ALVES GOMES\r\n\r\n15964\r\n\r\nRAFAEL ARTUR QUEIROZ GOMES\r\n\r\n36633\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n55571\r\n\r\nRAFAEL COCHOFEL MOREIRA\r\n\r\n43436\r\n\r\nRAFAEL COSTA DUARTE\r\n\r\n57660\r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA GOMES\r\n\r\n43742\r\n\r\nRAFAEL FARIA DA SILVA\r\n\r\n36438\r\n\r\nRAFAEL GABRIEL DA SILVA\r\n\r\n841\r\n\r\nRAFAEL GRIPP VIEIRA DE MENEZES GUERRA\r\n\r\n754\r\n\r\nRAFAEL LOPES LOUZADA\r\n\r\n25273\r\n\r\nRAFAEL MAGALHÃES ÁVILA\r\n\r\n39401\r\n\r\nRAFAEL MENDES\r\n\r\n21121\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA RUSSELL COSTA\r\n\r\n11105\r\n\r\nRAFAEL SUSINI DE OLIVEIRA MENDES\r\n\r\n22283\r\n\r\nRAFAEL TONY CRUZ\r\n\r\n5979\r\n\r\nRAFAEL TORRES RAMOS DE MENEZES\r\n\r\n32353\r\n\r\nRAFAEL VARGAS DA SILVA\r\n\r\n24511\r\n\r\nRAMON DA SILVA ALVARENGA\r\n\r\n13638\r\n\r\nRAMON FERREIRA GAMBÔA\r\n\r\n39561\r\n\r\nRAMON JOSÉ DE FREITAS\r\n\r\n8871\r\n\r\nRAMON MORAES DE ANDRADE\r\n\r\n47085\r\n\r\nRAMON PIRES FINAMORE\r\n\r\n43511\r\n\r\nRAPHAEL DE ARRUDA SESSA\r\n\r\n21308\r\n\r\nRAPHAEL DIAS DA SILVA\r\n\r\n546\r\n\r\nRAPHAEL DOS SANTOS ZSCHORNACK\r\n\r\n40180\r\n\r\nRAPHAEL LEWIS DA SILVA\r\n\r\n39970\r\n\r\nRAPHAEL LOPES DO PRADO\r\n\r\n10225\r\n\r\nRAPHAEL MOREIRA CALDAS\r\n\r\n41725\r\n\r\nRAPHAEL SARAIVA FERNANDES\r\n\r\n18283\r\n\r\nRAPHAEL SOUZA GOMES DA COSTA\r\n\r\n7755\r\n\r\nRAUL AZEVEDO CARDOSO MACHADO\r\n\r\n10736\r\n\r\nRAUL RIBEIRO DA FONSECA DE MENEZES\r\n\r\n17041\r\n\r\nREGIMAR PESSOA SERRA FILHO\r\n\r\n3320\r\n\r\nREGINALDO VIEIRA DA SILVEIRA JUNIOR\r\n\r\n12754\r\n\r\nRENAN AGUIAR SANTANA\r\n\r\n10199\r\n\r\nRENAN DA COSTA MUGUET\r\n\r\n32003\r\n\r\nRENAN DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n44744\r\n\r\nRENAN HENRIQUES DA SILVA\r\n\r\n37128\r\n\r\nRENAN LOBAO DOS SANTOS\r\n\r\n33358\r\n\r\nRENAN OZELLA DE MEDEIROS COELHO\r\n\r\n26196\r\n\r\nRENAN PEREIRA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n43360\r\n\r\nRENAN PRADO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14136\r\n\r\nRENAN ROCHA MORAES\r\n\r\n9121\r\n\r\nRENATO GOMES MARTINS\r\n\r\n16900\r\n\r\nRENATO RIVOLI OLIVEIRA\r\n\r\n32456\r\n\r\nRHAMON SOARES DE JESUS DIAS\r\n\r\n23422\r\n\r\nRHOMANO EUTHÁLIO NOVAES\r\n\r\n37545\r\n\r\nRICARDO DE FRANÇA RIBEIRO\r\n\r\n64839\r\n\r\nRICARDO FERREIRA ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n17543\r\n\r\nRICARDO RICO NICOLAS\r\n\r\n35673\r\n\r\nRIELITON GOMES\r\n\r\n20452\r\n\r\nRILDO DE LIMA BARBOSA\r\n\r\n18360\r\n\r\nROBERT HENRIQUES BORGES FERREIRA\r\n\r\n7033\r\n\r\nROBERTO ANDRADE DE AZEVEDO\r\n\r\n51904\r\n\r\nROBERTO FIGUEIREDO DE PAULO AMARAL\r\n\r\n14951\r\n\r\nROBSON ALVES MARTINS\r\n\r\n5152\r\n\r\nROBSON MARQUES GONCALVES\r\n\r\n24223\r\n\r\nROBSON PIRES DA SILVA\r\n\r\n5821\r\n\r\nROBSON ROSSI DUMAS BEZERRA\r\n\r\n54510\r\n\r\nRODOLFO DA SILVA GOMES\r\n\r\n54356\r\n\r\nRODOLPHO SANTOS SOARES\r\n\r\n8640\r\n\r\nRODRIGO BATISTA ANTUNES\r\n\r\n61254\r\n\r\nRODRIGO BRAGA ANTUNES\r\n\r\n1570\r\n\r\nRODRIGO CORREA FERREIRA\r\n\r\n49168\r\n\r\nRODRIGO DA MOTTA ALMEIDA\r\n\r\n59717\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA BAHIANA\r\n\r\n29629\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n63623\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA MANGABEIRA\r\n\r\n54392\r\n\r\nRODRIGO DE ALMEIDA REZENDE\r\n\r\n25146\r\n\r\nRODRIGO DE CARVALHO GONÇALVES\r\n\r\n48655\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO ARAÚJO\r\n\r\n42232\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA BARBOSA\r\n\r\n2028\r\n\r\nRODRIGO DO CARMO RODRIGUES\r\n\r\n24\r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS CASTRO\r\n\r\n49149\r\n\r\nRODRIGO LIMA CRESPO\r\n\r\n24155\r\n\r\nRODRIGO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n27939\r\n\r\nRODRIGO PEIXOTO DOS SANTOS\r\n\r\n4897\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO DA SILVA SERDEIRA\r\n\r\n47682\r\n\r\nRODRIGO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n15903\r\n\r\nRODRIGO SANTOS PEREIRA\r\n\r\n30790\r\n\r\nRODRIGO VIANNA DE LIMA\r\n\r\n46247\r\n\r\nROGER TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n33404\r\n\r\nROGERIO AMARO GONÇALVES SILVA.\r\n\r\n3167\r\n\r\nROGÉRIO MESQUITA RODRIGUES\r\n\r\n35220\r\n\r\nROGERIO PADILHA SOARES\r\n\r\n47741\r\n\r\nROGÉRIO SILVA DA COSTA\r\n\r\n32390\r\n\r\nROMARIO DA SILVA\r\n\r\n14973\r\n\r\nROMARIO FERNANDES PESSANHA\r\n\r\n38102\r\n\r\nROMERO CÉSAR CARNEIRO FILHO\r\n\r\n46340\r\n\r\nROMULO OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\n35693\r\n\r\nRÔMULO RIBEIRO GOMES\r\n\r\n5268\r\n\r\nRONALD XAVIER CAIADO\r\n\r\n53732\r\n\r\nRONNAN CARLOS PINHEIRO OLIVEIRA\r\n\r\n62195\r\n\r\nRUBENS CÉSAR TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\n34031\r\n\r\nRUDIER DE AGUIAR GUIMARÃES\r\n\r\n25593\r\n\r\nSÁDILA DE PALMA ALMEIDA\r\n\r\n1623\r\n\r\nSAMUEL DA SILVA LADEIRA\r\n\r\n9419\r\n\r\nSAMUEL DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n7568\r\n\r\nSAMUEL LEMOS BARBOSA\r\n\r\n11764\r\n\r\nSANDRO ISNARD CRUZ CONTREIRAS\r\n\r\n40998\r\n\r\nSAULO COMITRE CURTY\r\n\r\n9179\r\n\r\nSERGIO BERNARDO DA SILVA\r\n\r\n55342\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n32222\r\n\r\nSTEVAN DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n34083\r\n\r\nTAIGUARA MORAES MOTTA FORMOSO\r\n\r\n301\r\n\r\nTAIS CRISTINA BENITES VAZ\r\n\r\n34995\r\n\r\nTASSIO IMBIRIBA BRAGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n60749\r\n\r\nTAWAN ALVES ROCHA\r\n\r\n59803\r\n\r\nTHAIS QUACCHIA MIRANDA\r\n\r\n8480\r\n\r\nTHALES DO AMARAL GOMES\r\n\r\n24452\r\n\r\nTHAYNAN GOMES DERME\r\n\r\n22101\r\n\r\nTHIAGO ALVES SALES\r\n\r\n27053\r\n\r\nTHIAGO ARAUJO MACHADO\r\n\r\n655\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA AZEVEDO COSTA\r\n\r\n50031\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA E SILVA\r\n\r\n33930\r\n\r\nTHIAGO DAVID DE SANSON CERVENY\r\n\r\n8268\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DE ALMEIDA\r\n\r\n41507\r\n\r\nTHIAGO FRANCO CRESPO PEREIRA PINTO\r\n\r\n18785\r\n\r\nTHIAGO GOMES DERME\r\n\r\n8333\r\n\r\nTHIAGO GOMES DIAS\r\n\r\n33137\r\n\r\nTHIAGO LOPES ANTONIETTI\r\n\r\n3164\r\n\r\nTHIAGO LUIZ NEVES DE CARVALHO\r\n\r\n13386\r\n\r\nTHIAGO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\n7841\r\n\r\nTHIAGO MAIA NADER\r\n\r\n29275\r\n\r\nTHIAGO MARTINS CAVALCANTI DA SILVA\r\n\r\n46072\r\n\r\nTHIAGO MUNIZ FERREIRA\r\n\r\n51161\r\n\r\nTHIAGO PAIVA NUNES DA SILVA\r\n\r\n6868\r\n\r\nTHIAGO REINOL CAMPOS\r\n\r\n46321\r\n\r\nTHIAGO SALDANHA PONTES CHAVES\r\n\r\n6812\r\n\r\nTHIAGO SARTORIO TOMAZ\r\n\r\n3615\r\n\r\nTHIAGO SOUTELHINHO DE ALMEIDA\r\n\r\n2433\r\n\r\nTHIAGO VIEIRA MORAIS\r\n\r\n3091\r\n\r\nTIAGO GOMES FLORES COUTINHO\r\n\r\n23987\r\n\r\nTOMAS BEVILACQUA\r\n\r\n49869\r\n\r\nUESLEI ROSA PEREIRA\r\n\r\n1555\r\n\r\nULISSES CALÇADA EVANGELISTA\r\n\r\n24669\r\n\r\nURIAS JOSE KNAPP DA SILVA\r\n\r\n42876\r\n\r\nVAGNER MEDEIROS SARTI\r\n\r\n29472\r\n\r\nVAGNER SOARES MENDES\r\n\r\n48110\r\n\r\nVALDIR MARQUES FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n23254\r\n\r\nVANDER GOMES DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n51659\r\n\r\nVERUSKA DA ROCHA MACIEL\r\n\r\n2555\r\n\r\nVICTOR CAGLIARI FERNADES PINTO\r\n\r\n53584\r\n\r\nVICTOR DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n20647\r\n\r\nVICTOR DE FARIA RAMOS LOPES\r\n\r\n50\r\n\r\nVICTOR EMMANUEL AMÉRICO DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n21648\r\n\r\nVICTOR GERMANO TEIXEIRA\r\n\r\n37704\r\n\r\nVICTOR GUIMARÃES DA COSTA\r\n\r\n43562\r\n\r\nVICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n38194\r\n\r\nVICTOR HUGO DE ALMEIDA LEIRA\r\n\r\n40319\r\n\r\nVICTOR HUGO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31928\r\n\r\nVICTOR LEANDRO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n46857\r\n\r\nVICTOR MENDES GOMES\r\n\r\n6013\r\n\r\nVICTOR MORAIS CLAUSI DA LUZ\r\n\r\n55557\r\n\r\nVICTOR ORLANDO DE ANDRADE NETO\r\n\r\n12616\r\n\r\nVICTOR PIMENTEL TEIXEIRA ALVES DE MOURA\r\n\r\n24272\r\n\r\nVICTOR TINTEL MARTINS\r\n\r\n48514\r\n\r\nVINÍCIUS ALVES DE ARAÚJO DO PRADO\r\n\r\n38617\r\n\r\nVINICIUS CONTILIO QUINTAN\r\n\r\n5011\r\n\r\nVINÍCIUS DA SILVA VALL LLOVERAS\r\n\r\n6972\r\n\r\nVINICIUS DE ARAUJO CARPI\r\n\r\n6309\r\n\r\nVINÍCIUS GONÇALVES DE MELLO\r\n\r\n24314\r\n\r\nVINICIUS HENRIQUE PACHECO DA SILVA\r\n\r\n20753\r\n\r\nVINÍCIUS NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n44401\r\n\r\nVITOR CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n2997\r\n\r\nVITOR DE CARVALHO SILVA\r\n\r\n38980\r\n\r\nVITOR DE PAULA FERRAZ\r\n\r\n52158\r\n\r\nVITOR DE SOUTO MAIOR SALGADO\r\n\r\n12236\r\n\r\nVITOR HUGO SOARES LOUREIRO\r\n\r\n35948\r\n\r\nVITOR MILLER MENDES\r\n\r\n23490\r\n\r\nVITOR PIMENTA DE FARIA\r\n\r\n40581\r\n\r\nVITOR SCHNEIDER SALES\r\n\r\n2196\r\n\r\nVITOR TAVARES SIQUEIRA\r\n\r\n14097\r\n\r\nWAGNER DA PENHA PEREIRA\r\n\r\n48337\r\n\r\nWAGNER DE PINNA PESSANHA\r\n\r\n43934\r\n\r\nWAGNER DO NASCIMENTO TEODORO\r\n\r\n30378\r\n\r\nWALLACE ALVES ROQUE\r\n\r\n16423\r\n\r\nWALLACE MONTELA GONÇALVES\r\n\r\n10122\r\n\r\nWALLACE TAVARES DA CRUZ DAMASCENO\r\n\r\n45415\r\n\r\nWALLAS ANCELMO DE SOUZA\r\n\r\n1851\r\n\r\nWANDERLAN CARMINATTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n22442\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n60930\r\n\r\nWELLINGTON DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n49346\r\n\r\nWESLEY LUIZ GAMA\r\n\r\n60679\r\n\r\nWESLEY MELO MEZAVILLA\r\n\r\n12736\r\n\r\nWESLEY PIMENTA VITORINO\r\n\r\n2230\r\n\r\nWESLLEY LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n23525\r\n\r\nWEVERTON CREMA E SILVA\r\n\r\n299\r\n\r\nWILIAN PAULINO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n6853\r\n\r\nWILIAN SANTA RITA REIS\r\n\r\n14761\r\n\r\nWILLIAM ALBUQUERQUE DE BRITO\r\n\r\n24829\r\n\r\nWILLIAM BATISTA BRUNO RAMOS\r\n\r\n37243\r\n\r\nWILLIAM LESSA NETO\r\n\r\n8416\r\n\r\nWILLIAN PINHEIRO HERCOWITZ\r\n\r\n12222\r\n\r\nYAGO NASCIMENTO DOS SANTOS PETROCHELLE\r\n\r\n2439\r\n\r\nYAN PINHO RANGEL\r\n\r\n21906\r\n\r\nYANG ARAUJO DOS REIS\r\n\r\n42242\r\n\r\nYURI FERREIRA DE MORAES DIAS\r\n\r\n49493\r\n\r\nYURI GABRIELL SOARES NUNES CHAGAS\r\n\r\n18320\r\n\r\nYURI SOARES DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n8163\r\n\r\nYURI TADEU DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nId: 1855432"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1855709": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 162/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 121.495,55 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.12.361.0013.1488 - CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE ESCOLAS \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n60.645,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.645,55 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n60.850,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n60.850,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n121.495,55 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n121.495,55 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de julho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1855709"
                    ],
                    "1855710": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 163/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 22.452,00 (vinte e dois mil e quatrocentos e cinquenta e dois reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2361 - APOIO ADM. - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n20.252,00 \r\n\r\n2.10.303.0031.3321 - AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA UNIDADES DA FMS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n2.200,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.452,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\n320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGENCIA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n22.452,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n22.452,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 07 de julho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1855710"
                    ],
                    "1855703": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1319/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Concurso Público para preenchimento de vagas em diversos cargos para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes/RJ, sob regime estatutário realizado em 01/06/2014, homologado através da Portaria n° 1212/2014, republicada em 23/01/2015, e Portaria 1153/2014, publicada em 02/07/2014, no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 6 do Edital estabelece que o concurso compreenderá duas etapas eliminatórias: I - Prova Objetiva e II - Exame Médico Admissional.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10 do Edital informa que o Exame Admissional terá por objetivo avaliar as condições físicas e mentais, de acordo com as exigências das atividades inerentes ao cargo.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o item 10.8 do Edital encontram-se os casos passíveis de eliminação do candidato nesta etapa.\r\n\r\nRESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa dos candidatos nos cargos que seguem:\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Turma\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC\r\n\r\nResultado do Exame Médico\r\n\r\n431\r\n\r\nKISSILA RANGEL DE AZEREDO VIDAL\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n432\r\n\r\nGABRIELA MOTA BARRETO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n433\r\n\r\nMARIANA GERVASIO SOUZA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n434\r\n\r\nDANUSIA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n435\r\n\r\nNILCEA DA SILVA\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n436\r\n\r\nIVANILCE DA SILVA AMARAL MOREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n437\r\n\r\nJOELMA RANGEL SIMAO GONCALVES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n438\r\n\r\nMONICA CRISTINA RIBEIRO GOMES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nCargo de Auxiliar de Saúde Bucal\r\n\r\nClass\r\n\r\nCandidato - AC\r\n\r\nResultado do Exame Médico\r\n\r\n79\r\n\r\nSUZANA FREITAS GARCEZ\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n80\r\n\r\nFERNANDA SALES MOCO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\nALINE OLIVEIRA DA SILVA LOPES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\nABILA PEREIRA COLOMBO FERREIRA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n83\r\n\r\nVALERIA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\nJANAINA PERREIRA DE PINHO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\nLEILA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\n(Republicado por ter saído com Incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1422/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Neilça Ribeiro Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Anleifer Leite Fernandes, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1423/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elisangela Brasil da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Sebastião Tavares Campista, Classificação “C”, Símbolo DAS 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1424/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Marlene Maria da Silva Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. APIC, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1425/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Valeria Barreto S. Mothé, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Ataíde Dias, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1426/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ana Lúcia Ricardo Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data da publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1427/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Jeanini Crespo Gomes de Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1428/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria das Graças da Silva Cruz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Campo Novo, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1429/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Priscila Pacheco Linhares de Oliveira Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE. Dom Antônio de Castro Mayer, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1430/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Aparecida de Carvalho Melo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Dom Antônio de Castro Mayer, Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1431/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Mariluza Ribeiro Rodrigueiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Olímpio Honório de Almeida, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1432/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Ana Gisela Vierling Vaz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Pequeno Frederico, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1433/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Lidiane Andrade Mothé, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Pequeno Frederico, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1434/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Lara Rafaela da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Ponta da Palha, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1855703"
                    ],
                    "1855707": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1435/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Martinha Lopes de Castro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Carlos Jardim da Cruz , Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1436/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Wallace da Silva Veiga, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. CESMTIAC , Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1437/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cláudia Márcia Maciel Cabral, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. CIEP. Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana , Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1438/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carla Regina Nicodemos da Silva , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana , Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1439/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Christiane Maria Riscado Manhães , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela , Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1440/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Janaina Manhães Pessanha Gomes , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela , Classificação C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1441/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Vitória Gonçalves de Araújo , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira , Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1442/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cláudia Maria doa Santos S. Barreto , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Cláudia Almeida Pinto de Oliveira , Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1443/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Sueli Siqueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Custódio Generoso Vieira, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1444/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, Designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, José Geraldo Neves Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice- Diretor da EM. Custódio Generoso Vieira, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1445/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Glauce Maria Santos Gama , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1446/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ana Maria Rodrigues da Silva Gama , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice- Diretor da EM. Donana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1447/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ana Beatriz dos Santos Melo Baptista, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1448/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Carla da Silva Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Dr. Alcindor de Moraes Bessa, Classificação “C”, Símbolo DAS 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1449/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Guilherme Alves Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Farol de São Thomé, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1450/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Gerusa Barreto de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Farol de São Thomé, Classificação “B”, Símbolo DAS 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1451/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elídia da Silva Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. João Goulart, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1452/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Tânia Silva Sá Viana , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Lions II, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1453/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Silvana Cordeiro da Rocha Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Lions II, Classificação “C”, Símbolo DAS 09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1454/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Maria Gorette de Almeida Tavares Lacerda , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Lulo Ferreira de Araújo, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar da data de publicação..\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1455/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Roberto dos Santos Loyola, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Lulo Ferreira de Araújo, Classificação “B”, Símbolo DAS 08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1456/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Vânia Bayeh Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da EM. José do Patrocínio, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1855707"
                    ],
                    "1855643": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°722/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, com base na Lei Federal nº 11494/07 e Leis Municipais nº 7947/07 e 7957/07, com efeito a contar de 09/04/2015. Devido a tal ato fica revogada a Portaria n° 792/2014.\r\n\r\nPresidente: Lucimara Alves de Souza dos Santos\r\n\r\nVice-presidente: Joana de Freitas Tavares Campista\r\n\r\nSecretária Executiva: Margaret Almeida Bissonho Soares\r\n\r\nREPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:\r\n\r\nTitular: Ângela Vieira de Oliveira\r\n\r\nSuplente: Dalicéa Schueler dos Santos\r\n\r\nREPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:\r\n\r\nTitular: Christopher Chagas Dias Costa\r\n\r\nSuplente: Adelaide da Silva Moraes\r\n\r\nREPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PUBLICA:\r\n\r\nTitular: Lucimara Alves de Souza dos Santos\r\n\r\nSuplente: Verônica Machado Gomes\r\n\r\nREPRESETANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO:\r\n\r\nTitular: Joana de Freitas Tavares Campista\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Lima Domingues Martins\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:\r\n\r\nTitular: Tânia Silva Sá Viana\r\n\r\nSuplente: Ana Paula Bernardes Silva Martins\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PUBLICAS:\r\n\r\nTitular: Diego Pereira Borges\r\n\r\nSuplente: Renata Farias de Alencar Chagas\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DAS ESCOLAS BÁSICAS PUBLICAS:\r\n\r\nTitular: Manoel Francisco Toledo Junior\r\n\r\nSuplente: Thamires Tinoco dos Santos Vieira\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS -ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS:\r\n\r\nTitular: Guilherme Manhães da Silva\r\n\r\nSuplente: André Luís Pessanha Quitete\r\n\r\nREPREZENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:\r\n\r\nTitular: Érika Alves da Silva\r\n\r\nSuplente: Julio César dos Santos Naya\r\n\r\nREPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA:\r\n\r\nTitular: Sabrina Pinto de Souza\r\n\r\nSuplente: Wellington Martins de Souza\r\n\r\nREPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:\r\n\r\nTitular: Davi Gomes de Araújo\r\n\r\nSuplente: Edilson Manhaes Ramos Chuartz\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1326/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Regina Cristina Pessanha da Silva Terra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Orla I, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1855643"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Município": {
                "Atos": {
                    "1855659": [
                        "DOCG - Ato",
                        "Ato decisório\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Prefeita deste Município, através do Decreto nº 374/13;\r\n\r\nConsiderando a manifestação técnica da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima nos autos do processo administrativo nº 2014.115.008958-3-PA, na qual atesta a conformidade da situação e do Estatuto Social da associação civil CLELIA SERRANO DANÇA E ARTE - CESDA, CNPJ nº 14.509.950/0001-50, com as exigências constantes na Lei Municipal nº 8.405/13 e com o Decreto nº 276/13, além da comprovação destas através da documentação pertinente.\r\n\r\nRESOLVE, atendido todos os requisitos indispensáveis conforme legislação vigente, deferir o pedido de qualificação como Organização Social no âmbito do Município de Campos dos Goytacazes da associação civil CLELIA SERRANO DANÇA E ARTE - CESDA. Publique-se.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 de maio de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador-Geral do Município-\r\n\r\nId: 1855659"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1855658": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 46/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nELOGIAR os servidores abaixo relacionados pelo brilhante trabalho desempenhado durante manifestação ocorrida no dia 22/05/15, sob a coordenação do Comandante Geral da GCM, atuando estes servidores na manutenção da ordem pública e proteção ao Executivo Municipal. A Guarda Civil Municipal se orgulha de ter em seu quadro funcionários responsáveis e comprometidos, enaltecendo assim o nome da Instituição. É com prazer que os louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE BARROS SILVA\r\n\r\n13069\r\n\r\nCÉSAR MANHÃES PESSANHA GOMES\r\n\r\n14018\r\n\r\nLUIS FERNANDO RANGEL ALVES\r\n\r\n18515\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA PEREIRA\r\n\r\n18492\r\n\r\nELSON FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n13998\r\n\r\nELIELSON DA SILVA FIDÉLIS\r\n\r\n18519\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS RAUL\r\n\r\n18682\r\n\r\nLUCIANA DA PENHA SARDINHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n18781\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 47/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal CLÉCIO ANDRADE DE SOUZA, matrícula 14777, como Administrador das Dependências e Instalações da Sede da GCM. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 48/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal THENNYSON COELHO SEIXAS, matrícula 13118, como Coordenador Responsável pelo Grupamento de Ações Especiais - GAE desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 49/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal MARIO VITOR DE SOUZA RODRIGUES, matrícula 13081, como Subcoordenador Responsável pelo Grupamento de Ações Especiais - GAE desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 50/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal RALPH LEANDRO MATOS XAVIER, matrícula 14739, como Coordenador Responsável pelo Efetivo da Região Sul desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 51/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal LUIZ SOARES DA SILVA, matrícula 13921, como Subcoordenador Responsável pelo Efetivo da Região Sul desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 52/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal ALESSANDRO RIBEIRO, matrícula 13087, como Coordenador Responsável pelo Efetivo da Baixada desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 53/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal ALUIZIO VICENTE DE SOUZA, matrícula 13124, como Subcoordenador Responsável pelo Efetivo da Baixada desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 54/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal CÉLIO GOMES CRESPO, matrícula 13057, como Coordenador Responsável pelo Efetivo da Região Norte desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 55/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal JORGE WILSON GOMES DE AZEVEDO, matrícula 13140, como Subcoordenador Responsável pelo Efetivo da Região Norte desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 56/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal WILLIAM CARVALHO PACHECO BOLCKAU, matrícula 13547, como Coordenador Responsável pelo Setor de Trânsito desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 57/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal MARCOS VENÍCIO AZEVEDO DE CARVALHO, matrícula 13575, como Subcoordenador Responsável pelo Setor de Trânsito desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 58/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal RODRIGO RANGEL PINTO, matrícula 13051, como Coordenador Responsável pelas Atividades na Academia desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 59/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal CARLOS CÉSAR SOARES DE AZEVEDO, matrícula 14778, como Subcoordenador Responsável pelas Atividades na Academia desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 60/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal MOVAN ALVES MANHÃES, matrícula 13607, como Coordenador Responsável pelo Efetivo da Central de Monitoramento e como Coordenador Responsável pela Sala de Operações desta GCM, revogando qualquer disposição em contrário. Com efeito retroativo a 01/07/15. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 61/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Decreto Municipal 258/2001, Capítulo II, art. 2º, inciso I, alínea “d”, resolve:\r\n\r\nDesignar o Guarda Civil Municipal ISAAC ALVES DE ALMEIDA, matrícula 13100, como Responsável Substituto pelo Setor de Assuntos Internos desta GCM. Com efeito retroativo a 01/07/15.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1855658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1855613": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria n ° 005/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto 304/2013 que institui normas sobre a gestão e fiscalização de contratos no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Campos dos Goytacazes, que estabelece ao Secretário Municipal indicar os gestores para cada contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Marco Antônio Ribeiro da Silva, matricula 13713, para atuar como Fiscal do contrato 02/2015, celebrado entre o Município de Campos dos Goytacazes e a empresa PRIME Administração e Serviço LTDA, em substituição ao Fiscal Romério Ribeiro Martins, alterando a Portaria 058/2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeitos administrativos retroativos a 10/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de JUNHO de 2015.\r\n\r\nFábio Domingues Izaias\r\n\r\n- Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos-\r\n\r\nId: 1855613"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1855318": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n18800/13 Aurenes Lobo Rangel - Sec. Fazenda\r\n\r\n21837/13 Fidelina de Souza Santos - Sec. Fazenda\r\n\r\n28128/15 Antonio Almeida Teles - Sec. Fazenda\r\n\r\n00270/14 Maria Antônia Barroso do Nascimento Sá\r\n\r\n04282/14 Eraldo Jorge Fiuza\r\n\r\n04935/14 Claudia Cristina Neves Pinto de Souza\r\n\r\n05773/14 Nilda de Souza Caldas\r\n\r\n05841/14 Tereza Carolina Costa Corrêa\r\n\r\n06065/14 Maria de Lourdes Santos Ribeiro\r\n\r\n06293/14 Genilson Simão Bastos\r\n\r\n06366/14 Fábio de Azevedo Almeida\r\n\r\n06492/14 Edna de Oliveira Rangel Munes\r\n\r\n07778/14 Alcenir Arueira\r\n\r\n07957/14 Silvana de Souza Peixoto\r\n\r\n08033/14 Geilson Monteiro da Silva\r\n\r\n08157/14 Wellington Machado Cipriano\r\n\r\n08243/14 Ana Fátima Barreto Parente\r\n\r\n08423/14 Elinete Rangel da Silva Mendonça\r\n\r\n08457/14 Tereza da Conceição dos Santos\r\n\r\n08565/14 Marta Verônica de Souza Ribeiro do Rosário\r\n\r\n08767/14 Cláudia Márcia dos Reis Silva\r\n\r\n24877/14 Angélica Madelon Oliveira Mesquita - Sec. Fazenda\r\n\r\n00039/15 Érika Caetano Pinheiro\r\n\r\n00051/15 Deyvid Barreto Rangel\r\n\r\n00158/15 Marisa Lopes Freixo Dias\r\n\r\n00405/15 Maria Izabel Sales Barreto\r\n\r\n00409/15 Aurinete das Chagas Ribeiro Baptista\r\n\r\n00619/15 Dulce Viana Rodrigues\r\n\r\n00731/15 Rita de Cássia Lima C. de Souza\r\n\r\n00778/15 Luciene Ribeiro Neves\r\n\r\n01522/15 Maria de Fátima de Araujo Freire\r\n\r\n01870/15 Jonezildo Azevedo de Carvalho\r\n\r\n01876/15 Maria de Fátima Carvalho Abreu Soares\r\n\r\n02097/15 Cássia Verônica Mothé Lemos\r\n\r\n02102/15 Rodolfo Jabor de Oliveira\r\n\r\n02332/15 Celma Maria da Silva Nogueira Azevedo\r\n\r\n02335/15 Analia Batista de Souza\r\n\r\n02482/15 Ana Álvara Alves Azevedo Klem de Mattos\r\n\r\n02586/15 Maria Heloisa Teixeira Beshara\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n13725/12 Luciano França dos Santos\r\n\r\n01064/13 Marcelo do Nascimento Verneque\r\n\r\n10371/13 Rogerio Quintanilha da Penha Pereira Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n27240/13 Lizete de Souza Muno - Sec. Fazenda\r\n\r\n04145/14 Flávia Cordeiro Cardoso\r\n\r\n07354/14 Orival Manhães Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n15755/14 Joilson Ribeiro Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 07/07/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1855318"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana": {
                "Atos": {
                    "1855458": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais faz a seguinte convocação: após esgotadas todas as tentativas e restando a impossibilidade de encontrar pelos meios ordinários a empresa VITORIAMIX COMÉRCIO e EMPREENDIMENTOS LTDA para efetivar a notificação sobre o abandono da obra objeto do contrato administrativo n.º 061/2012 no processo licitatório n.º 2011.034.000256-4-PR na modalidade Tomada de Preços n.º 013/11; por orientação da Procuradoria Geral do Município em cota nos próprios autos do referido processo; vem convocar o representante legal da empresa em destaque para que tome ciência e ofereça defesa no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação do presente edital, sobre o termo de rescisão contratual unilateral já publicado na página 21 do Diário Oficial deste Município no dia 06 de abril de 2015, segunda-feira; sendo certo que o não atendimento, ou justificativa insuficiente, ao se esgotar o prazo acima referido, prontamente serão aplicadas as sanções previstas nas cláusulas do termo conforme aquela publicação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\nSecretário Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana\r\n\r\nId: 1855458"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1855686": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 016/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O ITEM DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nUNID\r\n\r\nMARCA/MODELO DO PRODUTO\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1\r\n\r\nAmpolas para aparelhos de Raio-X - Modelo 20/40, enlatada 125KV\r\n\r\n10\r\n\r\nunid.\r\n\r\nXANGAI/XD - 20.40/125\r\n\r\nR$ 8.150,00\r\n\r\nEBERSON S. GONÇALVES-ME (CNPJ nº 35.772.961/0001-07)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1855686"
                    ],
                    "1855466": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0159/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 056/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000237-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de bolsas duplas e triplas, para coleta de sangue total nos doadores, com cessão de equipamentos para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 67.176,00 (Sessenta e sete mil cento e setenta e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0160/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: BIODINAMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 170.400,00 (Cento e setenta mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0161/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.496.040,00 (Dois milhões quatrocentos e noventa e seis mil e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0162/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 525.230,30 (Quinhentos e vinte e cinco mil duzentos e trinta reais e trinta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0163/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL MIRACEMA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.694.067,00 (Dois milhões seiscentos e noventa e quatro mil e sessenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0164/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FOX FARMA SOCIEDADE FARMACÊUTICA LTDA EPP.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.384.726,00 (Hum milhão trezentos e oitenta e quatro mil setecentos e vinte e seis reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0165/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MICROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.109.758,50 (Quatro milhões cento e nove mil setecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0166/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 009/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000149-3-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais e insumos hospitalares para garantir assistência aos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares, UBS, Fundação Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 646.800,00 (Seiscentos e quarenta e seis mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0167/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000093-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.554,10 (cinco mil e quinhentos e cinqüenta e quatro reais e dez centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0168/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial N°. 006/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000093-P-PR.\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de cartões de gel centrifugação, anti-soros e suspensões de hemácias para uso em gel, com cessão de equipamentos para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 224.725,20 (Duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e vinte e cinco reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0171/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C B BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.229,00 (Hum mil duzentos e vinte e nove reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0176/2015\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 012/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000129-9-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de nutrição parenteral para o Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIMED SERVIÇOS MÉDICOS EM NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 251.660,00 (Duzentos e cinqüenta e um mil seiscentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0178/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 041/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000222-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para ministrar curso de Suporte Avançado de Vida em Cardiologia (ACLS), Suporte Avançado de Vida em Pediatria (PALS) e Suporte Avançado de Vida no Trauma (ATLS), proporcionando a qualificação e atualização dos médicos da rede de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CENTRO MÉDICO DE EMERGENCIA DE PORTO ALEGRE S/S LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 146.100,00 (Cento e quarenta e seis mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0179/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)N°. 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000080-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, para atender as unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MASTER DE CACHOEIRO MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0180/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)N°. 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000080-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, para atender as unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: FAG COMÉRCIO SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.670,00 (Vinte e seis mil seiscentos e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0181/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)N°. 020/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000080-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de ar condicionado, com a devida instalação, para atender as unidades hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REFRIGERAÇÃO ICARAÍ LTDA M.E. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.320,00 (Cinco mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0188/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 054/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000234-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.680,00 (Um mil seiscentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0189/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 054/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000234-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (lancetas, bandagens anti-sépticas, microcuvetas, etiquetas, etc), com cessão de equipamentos, para atender ao Hemocentro Regional de Campos dos Goytacazes, que integra a estrutura da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 35.768,20 (Trinta e cinco mil setecentos sessenta e oito reais e vinte centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1855466"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1855312": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "CODEMCA\r\n\r\nPORTARIA. 17/2015\r\n\r\nData 06 de julho de 2015.\r\n\r\nO Presidente da CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, considerando que os Permissionários abaixo relacionados, descumpriram cláusulas contratuais, RESOLVE, REVOGAR as Permissões de Uso. Mas que, porém, concede o prazo de 72 horas, para que os mesmos, compareçam na sede da CODEMCA, sito a Av. Nilo Pessanha, 614/822, Shopping Estrada, a fim de apresentar defesa por escrito, não o fazendo, torna-se REVOGADA a Permissão, estando o Quiosque sob Intervenção da CODEMCA.\r\n\r\nPraça do Amarelinho, Av. José Carlos Pereira Pinto, s/n, Parque presidente Vargas.\r\n\r\nQuiosque\r\n\r\nPermissionário.\r\n\r\n01\r\n\r\nElias Ferreira da Silva\r\n\r\n02\r\n\r\nPaulo César Magalhães\r\n\r\n03\r\n\r\nMarcos Victor Mota Macedo\r\n\r\n05\r\n\r\nSueli de Almeida Celestino Cruz\r\n\r\n09\r\n\r\nSilvana da Silva Frank\r\n\r\n10\r\n\r\nIracilva Barreto da Silva\r\n\r\nPraça do BNH, Penha:\r\n\r\nQuiosque\r\n\r\nPermissionário\r\n\r\n03\r\n\r\nRosângela Braz Gonçalves\r\n\r\n04\r\n\r\nMarcelo Fonseca Teixeira\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1855312"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1855683": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no Pregão Presencial nº 005/2015, processo licitatório nº 2015.021.000061-2-PR, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação, com a adjudicação do seu objeto, a saber, o registro de preços para futura e eventual aquisição de colchões para atender a Secretaria Municipal da Família e Assistência Social, pelo período de 12(doze) meses, à empresa CRISTA CONFECÇÕES DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA, inscrita no CNPJ (MF) nº. 07.005.910/0001-06 vencedora do registro do único item do pregão em tela.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n= Presidente do FMAS =\r\n\r\nId: 1855683"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal de Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1855616": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Resolução do CMAS n°. 13/2015 \r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n°. 6.080 de 12 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº. 8.273 de 05 de Dezembro 2011, conforme aprovado na Assembléia Extraordinária realizada no dia 26 de junho de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação encaminhada pelo Grupo Espírita São Francisco de Assis solicitando a prorrogação de 90 (noventa) dias para reordenamento do serviço;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os serviços prestados pela instituição são de qualidade e vem atendendo com dignidade a população alvo.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Aprovar o prazo de 90 (noventa) dias para o reordenamento do serviço de atendimento aos beneficiários do acolhimento.\r\n\r\nArt. 2º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2015.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1855616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Conselho Municipal do Meio Ambiente e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1855625": [
                            "DOCG - Ato",
                            "ATO DO PRESIDENTE \r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E SANEMANENTO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na Lei nº 8.604 /2014, e nas Portarias nº 25/2015 e nº735/2015, convoca os membros do CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO , para reunião plenária a realizar-se no dia 09 de julho de 2015, das 16h às 18h horas e 30m,a realizar-se no Auditório do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, localizado na Praça do Santíssimo Salvador, nº40, Centro, com a seguinte pauta: \r\n\r\n1.DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO COMAMSA\r\n\r\n2.ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2015\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento\r\n\r\nId: 1855625"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1855315": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1855315"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1855468": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº 047/2014\r\n\r\nContrato nº 0070/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE NEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dieta enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender ás necessidades da Secretarias Municipais de Saúde e da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 999.618,00 ( Novecentos e noventa mil e seiscentos e dezoito reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 18/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1855468"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1855614": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0223/2015\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0039/2015, que nomeou Leonardo Gomes dos Santos, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Político do Gabinete do Vereador, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 1º de julho de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de julho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1855614"
                    ],
                    "1855696": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O - PREGÃO 017/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 017/2015, processo nº 169/2015 cujo objeto é a contratação de EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESTAURO DE DOCUMENTOS ANTIGOS INCLUINDO ENCADERNAÇÃO PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, e em consequência, HOMOLOGO a presente licitação a licitante vencedora, a saber: M. J.C. DA HORA inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 09425874/0001-65, com o valor global de R$ 66.900,00 (sessenta e seis mil novecentos reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2015, 338º da Vila de São Salvador de Campos e 180º da Cidade dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n= Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1855696"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1855739": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1855739"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1855263": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 07 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152241442\r\n\r\n237 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152237453\r\n\r\n2J COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152240942\r\n\r\n4ITS COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152236090\r\n\r\nA C RIQUETE COMERCIO MATERIAIS RECICLADOS LTDA ME \r\n\r\n152243313\r\n\r\nA CASA DAS CINTAS LTDA \r\n\r\n152215727\r\n\r\nA J FERNANDES BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152237798\r\n\r\nA J MARTINS COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI ME \r\n\r\n152239189\r\n\r\nA OLIVEIRA BARRETO BARBOSA ME \r\n\r\n152242589\r\n\r\nA SIQUEIRA DROGARIA ME \r\n\r\n152244719\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152244735\r\n\r\nABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S A \r\n\r\n152242198\r\n\r\nABITARE ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n152150870\r\n\r\nABREU FOTOGRAFIAS E ARTIGOS DE PRESENTES EIRELI \r\n\r\n152251871\r\n\r\nAC SERVICOS A EDIFICIOS LTDA ME \r\n\r\n151868921\r\n\r\nACADEMIA AMORIM FITNESS LTDA ME \r\n\r\n152158065\r\n\r\nACADEMIA ANDRADE NEVES LTDA EPP \r\n\r\n152204962\r\n\r\nACES HIGH CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152240756\r\n\r\nACR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ME \r\n\r\n151853630\r\n\r\nADAA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152240837\r\n\r\nADONETO COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152241876\r\n\r\nADRIANA ROSA DA SILVA VIEIRA PADARIA ME \r\n\r\n152220291\r\n\r\nAGAPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152236007\r\n\r\nAGIR SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152220992\r\n\r\nAJURDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA EPP \r\n\r\n152236325\r\n\r\nAKTRO DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n151744076\r\n\r\nALECAN TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n151878773\r\n\r\nALEIXO E CAMPOS COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152241094\r\n\r\nALEXANDRE MOURA 2 A CHOPERIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152088520\r\n\r\nALFA E OMEGA ZAP LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152243194\r\n\r\nALIANCA MEDICA SAP LTDA \r\n\r\n152214895\r\n\r\nALPHA ASSESSORIA E DESPACHO ADUANEIRO LTDA \r\n\r\n152235850\r\n\r\nAMBERG ENGENHARIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152150250\r\n\r\nAMBIENCE CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152107266\r\n\r\nAMG SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152244743\r\n\r\nAMORIM ROCHA COMERCIO DE FERRAGEM LTDA ME \r\n\r\n152244468\r\n\r\nAMPELMANN DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152244492\r\n\r\nAMPELMANN DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152244514\r\n\r\nAMPELMANN DO BRASIL PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA \r\n\r\n152239553\r\n\r\nANDREA A M SANTOS TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n152221506\r\n\r\nANEXUS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152244204\r\n\r\nANFIBIOS TOUR PASSEIOS TURISTICOS LTDA EPP \r\n\r\n152236597\r\n\r\nANGELA MARIA MEES REPRESENTACOES COMERCIAIS ME \r\n\r\n152239111\r\n\r\nANGLOMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n152114955\r\n\r\nANGRA HOME IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152219579\r\n\r\nANTONIO MARCOS AGENTRA COSTA ME \r\n\r\n152215670\r\n\r\nAPSS CONSULTORIA E INSPECAO EM ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n152055614\r\n\r\nARCOMULT COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152172122\r\n\r\nARLINDO CAR MONTAGEM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152236813\r\n\r\nARMARINHO 25 DE AGOSTO LTDA \r\n\r\n152235230\r\n\r\nARMARINHO B'GRACA LTDA EPP \r\n\r\n152155082\r\n\r\nARPAO AZUL OFICINA DA MODA LTDA ME \r\n\r\n152214658\r\n\r\nARTE DIGITAL COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n152214801\r\n\r\nARTES GRAFICAS E EDITORA EXIMIA LTDA ME \r\n\r\n152239022\r\n\r\nAS FILHAS DO MAESTRO CRIACOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152240489\r\n\r\nASSIM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152221140\r\n\r\nATALLA COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152245057\r\n\r\nATHA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152241434\r\n\r\nATIVA RECREIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152243798\r\n\r\nATRATIVA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151999325\r\n\r\nAUSDAUER NEGOCIOS ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n152237658\r\n\r\nAUTO MECANICA ALAFIM LTDA ME \r\n\r\n152220453\r\n\r\nAUTO PARK ESPLANADA LTDA EPP \r\n\r\n152113002\r\n\r\nAVIARIO MOLEZINHA LTDA \r\n\r\n151764891\r\n\r\nAXIOMA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152236465\r\n\r\nAZELLUS MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152194576\r\n\r\nAZEREDO E PEDREIRA CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152065920\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n152065954\r\n\r\nAZUL BLUE COMERCIO DE ROUPAS S/A \r\n\r\n152172793\r\n\r\nB L DA SILVA DIAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n152062920\r\n\r\nB L DA SILVA DIAS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACAO ME \r\n\r\n152107118\r\n\r\nB V IMOVEIS E INCORPORACOES LTDA EPP \r\n\r\n152035494\r\n\r\nBAJORA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152160019\r\n\r\nBAKER HUGHES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152244336\r\n\r\nBANCO MODAL S/A \r\n\r\n152232672\r\n\r\nBANCO MORADA S/A \r\n\r\n152235701\r\n\r\nBAR E LANCHES SERRANOS ALVAREZ LTDA ME \r\n\r\n152233202\r\n\r\nBAR E PETISCO SABOR CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n152244018\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE 92 DE ARARUAMA LTDA ME \r\n\r\n152087192\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE SUBSOLO 14 LTDA ME \r\n\r\n152242252\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n152242287\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n152242309\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n152242341\r\n\r\nBARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS \r\n\r\n152213058\r\n\r\nBATE BOCA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152213180\r\n\r\nBAVYA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152235221\r\n\r\nBCF CONTROLS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152134891\r\n\r\nBEIJO KID S COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152015329\r\n\r\nBELF COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n151876142\r\n\r\nBELLAN INDUSTRIA E COMERCIO DE BRINDES LTDA EPP \r\n\r\n152235523\r\n\r\nBEVICRED INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n152236805\r\n\r\nBEZ DI BENEDETTO SEMINARIOS E PALESTRAS LTDA \r\n\r\n152235167\r\n\r\nBIG HOUSE CENTRO VETERINARIO LTDA \r\n\r\n152087575\r\n\r\nBISKRA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151918686\r\n\r\nBITTENCOURT E BARROS VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152244301\r\n\r\nBOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA \r\n\r\n151307571\r\n\r\nBOREAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152221387\r\n\r\nBORRACHARIA E BATERIAS BRAZ LUZO LTDA ME \r\n\r\n152221573\r\n\r\nBOTAFOGO SALAO MANICURES E PEDICURES LTDA ME \r\n\r\n152171169\r\n\r\nBOTIN ASSESSORIA E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152199535\r\n\r\nBOTU IMPORT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E NACIONAIS LTDA EPP \r\n\r\n152237844\r\n\r\nBP ENERGY DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152214585\r\n\r\nBR SHOP COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152217339\r\n\r\nBRAGANCAO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152239685\r\n\r\nBRASIL TAXI COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152035826\r\n\r\nBRINDEPI COMERCIO E SERVICOS DE CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n151676097\r\n\r\nBRUMADO SA \r\n\r\n152173528\r\n\r\nBRUNO S PESSANHA ME \r\n\r\n152116168\r\n\r\nBTG PACTUAL GESTORA DE INVESTIMENTOS ALTERNATIVOS LTDA \r\n\r\n152237674\r\n\r\nBUFALO ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152244298\r\n\r\nBULLISH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152191062\r\n\r\nBURBURIN DE VOLTA REDONDA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152219838\r\n\r\nBUSINESS RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152212876\r\n\r\nC H M MORAIS E CIA LTDA ME \r\n\r\n152237097\r\n\r\nC L MOREIRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n151939195\r\n\r\nC S S INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ME \r\n\r\n151996547\r\n\r\nCACUIA CALCADOS E BOLSAS LTDA ME \r\n\r\n152200061\r\n\r\nCADORIN ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n151974535\r\n\r\nCAFE E BAR SOBRAL LTDA ME \r\n\r\n152245120\r\n\r\nCAIOABA AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n152239928\r\n\r\nCALDEIRAO BRANCO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152240918\r\n\r\nCANGALHUFA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152094229\r\n\r\nCAPELLI ESTETICA E BELLEZZA LTDA ME \r\n\r\n152241469\r\n\r\nCAPURI PROJETOS E ASSESSORIA TECNICA LTDA \r\n\r\n152160060\r\n\r\nCARDOSO & OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n151997993\r\n\r\nCAROLINA CAPUTO SIMOES FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n152061568\r\n\r\nCARVALHO DANTAS RIO SERVICOS DE ENGENHARIA CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n152244212\r\n\r\nCASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA \r\n\r\n152233636\r\n\r\nCASA GRAJAU DE BEBIDAS EIRELI ME \r\n\r\n152233563\r\n\r\nCASA RIBAS CAMBIO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152236732\r\n\r\nCASTRO E CASTRO COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA E AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n152233423\r\n\r\nCASTRO TABACARIA LTDA \r\n\r\n152240748\r\n\r\nCAULET SERVICOS DE PUBLICICDADE & PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n152213848\r\n\r\nCBS ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152235833\r\n\r\nCCNE CARIOCA CONCESSOES S A \r\n\r\n152020888\r\n\r\nCEE COMERCIAL EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152236023\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANTHERO NOGUEIRA LTDA ME \r\n\r\n152241728\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL SOUZA DUCLOS LTDA ME \r\n\r\n152215611\r\n\r\nCEZAR E BARBOZA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152236120\r\n\r\nCHALE DOS DOCES LTDA ME \r\n\r\n152107029\r\n\r\nCHECK PATRIMONIAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA \r\n\r\n151994471\r\n\r\nCHOUPPER STYLE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152237496\r\n\r\nCICA PESCA E CAMPING LTDA ME \r\n\r\n152220933\r\n\r\nCLAUDIO INTERMEDIACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152236317\r\n\r\nCLAUDIUS PARTICIPACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152170758\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA NOSSA SENHORA DAS CANDEIAS LTDA ME \r\n\r\n152107061\r\n\r\nCM SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152240411\r\n\r\nCMHC CONSULTORIA DE MODA LTDA \r\n\r\n152059342\r\n\r\nCNOOC PETROLEUM BRASIL LTDA \r\n\r\n152242775\r\n\r\nCOBRENA COMPANHIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES \r\n\r\n152173188\r\n\r\nCOMERCIAL L & M RJ LTDA \r\n\r\n152125507\r\n\r\nCOMERCIO E TRANSPORTE DE GAS BOM JESUS LTDA \r\n\r\n152199632\r\n\r\nCOMERCIO ELETRONICO FACIL LTDA \r\n\r\n152243399\r\n\r\nCOMPANHIA EVEREST \r\n\r\n152245090\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n152245073\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n152245146\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA METROPOLITANA \r\n\r\n152242007\r\n\r\nCOMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI \r\n\r\n152237046\r\n\r\nCOMPREV PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152233300\r\n\r\nCONCESSIONARIA AGUAS DE PARATY S A \r\n\r\n151298882\r\n\r\nCONFECCOES MAES & FILHOS LTDA \r\n\r\n152237534\r\n\r\nCONFRARIA DE SABORES BRASILEIROS LTDA ME \r\n\r\n152214739\r\n\r\nCONNECT 156 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152191933\r\n\r\nCONNECT TRANSPORTE EXECUTIVO E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n151581630\r\n\r\nCONSORCIO ARCHITECTUS MHA POLO IOC \r\n\r\n152238662\r\n\r\nCONSORCIO JARDIM MARAVILHA \r\n\r\n152239243\r\n\r\nCONSTEC SUBEMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n152236937\r\n\r\nCONSTRUTORA EDIL LTDA ME \r\n\r\n152244450\r\n\r\nCONSTRUTORA ZADAR LTDA \r\n\r\n151980756\r\n\r\nCONVET CONSULTORIA ASSESSORIA E ASSISTENCIA TECNICA VETERINARIA LTDA \r\n\r\n152199144\r\n\r\nCOOPERATIVA CENTRAL DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DAS UNICREDS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MATO GROSSO LTDA \r\n\r\n152015167\r\n\r\nCOOPERATIVA DA AGRICULTURA FAMILIAR E PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152159100\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E CATEGORIAS AFINS UNICRED NITEROI LTDA \r\n\r\n151804451\r\n\r\nCOOPERNIT COOPERATIVA DE TAXI NITEROI LTDA \r\n\r\n152090347\r\n\r\nCOPEL COMERCIO DE PAPEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152127038\r\n\r\nCORAL LAGOS COMERCIO DE EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n152236430\r\n\r\nCORTE & CIA LTDA ME \r\n\r\n152236457\r\n\r\nCOTY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n152213805\r\n\r\nCR SERVICOS E LOGISTICA EIRELI ME \r\n\r\n152214720\r\n\r\nCRISTIANO P DINIZ AUTO CENTER ME \r\n\r\n152241043\r\n\r\nCRL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152014926\r\n\r\nCRT SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152192310\r\n\r\nCTA DOMINGOS SPORTS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152192891\r\n\r\nCUBILITY SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n151855633\r\n\r\nCUIDANDO NO LAR LTDA ME \r\n\r\n152103996\r\n\r\nCUNHA E PAIXAO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151404933\r\n\r\nD CARVALHO MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n151874069\r\n\r\nDANICA SISTEMAS DE CONSTRUCAO NAVAL LTDA \r\n\r\n151105057\r\n\r\nDAPE LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152245642\r\n\r\nDBE 3000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151766541\r\n\r\nDC MOVEIS PLANEJADOS DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n152240586\r\n\r\nDEC RIO COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152129189\r\n\r\nDELICIAS DO DAVI BOMBONIERES SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n152214291\r\n\r\nDELTATECH COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152234926\r\n\r\nDIBRAMASUL MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152133267\r\n\r\nDINACO IMPORTACAO COMERCIO S/A \r\n\r\n152133291\r\n\r\nDIPAR COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n152240900\r\n\r\nDISPROMED BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152213546\r\n\r\nDISTRIBUIDORA COMERCIAL F & S BASTOS EIRELI \r\n\r\n152235124\r\n\r\nDISTRIBUIDORA JJ DE PECAS AUTOMOTIVAS EIRELI ME \r\n\r\n152243135\r\n\r\nDML ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152244522\r\n\r\nDMT BRASIL CONSULTORIA SOLUCOES E EQUIPAMENTOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152180044\r\n\r\nDO CINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152221425\r\n\r\nDOCE ARTE KIDS LTDA \r\n\r\n152244557\r\n\r\nDOCEPAR S/A \r\n\r\n152212949\r\n\r\nDREAM CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n151999511\r\n\r\nDRILLTEC COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152237291\r\n\r\nDROGARIA CARBONI LTDA ME \r\n\r\n152219722\r\n\r\nDROGARIA GALICIA LTDA EPP \r\n\r\n152237372\r\n\r\nDROGARIA PEROLA DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n152237313\r\n\r\nDROGARIA WALMAN LTDA ME \r\n\r\n152212159\r\n\r\nDUBAI CITY CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n152236287\r\n\r\nE W SAUERBRONN RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152128271\r\n\r\nEARTH DECISION SCIENCES SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n152243712\r\n\r\nEBR SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n152161112\r\n\r\nECLAT COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152236368\r\n\r\nEDITORA JORNALISTICA ALBERTO LTDA \r\n\r\n152023682\r\n\r\nEG PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152236872\r\n\r\nELIANA APARECIDA FILGUEIRAS ME \r\n\r\n152062980\r\n\r\nELIEZER M DA SILVA AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n152240276\r\n\r\nELIS PETINI REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152238808\r\n\r\nELOHIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152221220\r\n\r\nELSHADAY SHENIAH COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA ME \r\n\r\n152069330\r\n\r\nELVDPRA ATIVIDADES IMOBILIARIAS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152104496\r\n\r\nEMPRESA DE MINERACAO MORRO GRANDE LTDA \r\n\r\n152137254\r\n\r\nENEL BRASIL S A \r\n\r\n152244140\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA NORTE SOLAR S A \r\n\r\n152244093\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SOLAR S A \r\n\r\n152244085\r\n\r\nENEL GREEN POWER ITUVERAVA SUL SOLAR S A \r\n\r\n152213856\r\n\r\nEQUITY CP EMPREENDIMENTOS E PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152213473\r\n\r\nEQUITY CP EMPREENDIMENTOS E PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152213767\r\n\r\nEQUITY CP EMPREENDIMENTOS E PROJETOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152245006\r\n\r\nESPACO MULTIDISCIPLINAR LTDA \r\n\r\n152213961\r\n\r\nESPACO PSI DE DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152237682\r\n\r\nESTILLO 2014 INSTITUTO DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n152243267\r\n\r\nEVELINK TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n152134905\r\n\r\nEXCELERATE INVESTMENTS LTDA \r\n\r\n152198660\r\n\r\nEXCELLENCE RH SERVICOS EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL \r\n\r\n152159614\r\n\r\nEXPRESSO FACIL COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152069216\r\n\r\nEXPRESSO SG1 EDITORA EIRELI ME \r\n\r\n152243933\r\n\r\nEXPRESSO SOUZA TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152053700\r\n\r\nF DA SILVA BARROS COMERCIO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n152218831\r\n\r\nF F CAMBUCI EMPREENDIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n152053760\r\n\r\nF S B COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152238654\r\n\r\nFAD ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n151280495\r\n\r\nFAMILIA TRICOLOR LTDA ME \r\n\r\n152242163\r\n\r\nFARMACIA DROGAMIL DO VILLAGE LTDA ME \r\n\r\n152158847\r\n\r\nFARMACIA TFP LTDA ME \r\n\r\n152235973\r\n\r\nFAST PIZZAS NITEROI LTDA ME \r\n\r\n152243500\r\n\r\nFD NETO CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152243542\r\n\r\nFEIRA SHOP BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152110720\r\n\r\nFENIX SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n152085564\r\n\r\nFERA 2006 R DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152241124\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE PAULA RODRIGUES EPP \r\n\r\n152221069\r\n\r\nFERNANDO MATOS CONSULTORIA EM ENGENHARIA ASSESSORIA E AUDITORIA DE QUALIDADE E MEIO AMBIENTE EIRELI ME \r\n\r\n152238867\r\n\r\nFERNANDO VIANNA EDUARDO ME \r\n\r\n152152482\r\n\r\nFERREIRA E DORNELAS CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152240640\r\n\r\nFERREIRA MACIEL CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152212906\r\n\r\nFIORATTI NEVES ACAITERIA LTDA ME \r\n\r\n152133860\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ANASTACIO ME \r\n\r\n152244786\r\n\r\nFOCUS RESGATE CENTRO DE TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152243739\r\n\r\nFORTE RIO MATERIAL DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152221654\r\n\r\nFORTREIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152192980\r\n\r\nFOSTER FINDLAY ASSOCIATES SOFTWARE E SERVICO EM GEOCIENCIA LTDA \r\n\r\n152193065\r\n\r\nFOSTER FINDLAY ASSOCIATES SOFTWARE E SERVICO EM GEOCIENCIA LTDA \r\n\r\n152238786\r\n\r\nFRANCISCO DE S MASCARENHAS PRODUCOES CULTURAIS ME \r\n\r\n152220860\r\n\r\nFRANJAI REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n152240454\r\n\r\nFRUTAFORTE COMERCIO DE FRUTAS LTDA \r\n\r\n152219587\r\n\r\nFRUTMANIA HORTIFRUTIS LTDA ME \r\n\r\n152106618\r\n\r\nFU FU 2007 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n152235418\r\n\r\nFUNSHEL ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n152107185\r\n\r\nG & G SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n151855625\r\n\r\nG M G DE CASIMIRO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152213260\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152213325\r\n\r\nG R SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152244387\r\n\r\nGAVEA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152129600\r\n\r\nGEAR GAS LTDA ME \r\n\r\n152115463\r\n\r\nGEOMAQ VR TERRAPLENAGEM LTDA ME \r\n\r\n152115668\r\n\r\nGEOTRON ELETRONICA LTDA \r\n\r\n152064869\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n152065016\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n152065156\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n152065199\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n152236210\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n152131191\r\n\r\nGESSO TROPICAL LTDA ME \r\n\r\n152232494\r\n\r\nGILBERTO NUNES DE CARVALHO FILHO ESTUDOS E PROJETOS ME \r\n\r\n152243771\r\n\r\nGLAUCIO DE ALMEIDA VIEIRA ME \r\n\r\n152244158\r\n\r\nGNNLEJ COMERCIO E PERFURACOES DE POCOS LTDA \r\n\r\n152216456\r\n\r\nGOL COMERCIAL ELETROMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152213228\r\n\r\nGR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n152240845\r\n\r\nGREEN COAST COMERCIAL E REPRESENTACAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152240667\r\n\r\nGRX2 AUTO POSTO LTDA \r\n\r\n151912726\r\n\r\nGVP BIKE COMERCIO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n152194126\r\n\r\nH C A COMERCIO E SERVICOS EM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152106782\r\n\r\nHAGA PORTO MANCEBO LTDA EPP \r\n\r\n152243453\r\n\r\nHANDERSON TRANSPORTES ESPECIAIS DE CARGA LTDA ME \r\n\r\n152222634\r\n\r\nHARMOS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152233199\r\n\r\nHELIPRIME TAXI AEREO LTDA EPP \r\n\r\n152235787\r\n\r\nHELMUT B COURO LTDA ME \r\n\r\n152060910\r\n\r\nHERMINIO MARINS AMARAL ASSESSORIA EM NEGOCIOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n152221050\r\n\r\nHEY FILMES PRODUCAO AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n152243461\r\n\r\nHI MEDIA PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152243496\r\n\r\nHI MEDIA PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152243402\r\n\r\nHI MEDIA PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152243577\r\n\r\nHI MEDIA PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152243623\r\n\r\nHI MEDIA PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152197605\r\n\r\nHIDROPOINT DE AMPARO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152237763\r\n\r\nHIGH RESOLUTION H R BRASIL LOCACAO E VENDA SISTEMAS MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n151892121\r\n\r\nHOMEONATUS FARMACIA HOMEOPATICA LTDA ME \r\n\r\n152240136\r\n\r\nHOTEIS OTHON S/A \r\n\r\n152252029\r\n\r\nHOTEL BAR E RESTAURANTE JUSCELINO LTDA \r\n\r\n152243046\r\n\r\nI F RODRIGUES CAMARAS FRIGORIFICAS EPP \r\n\r\n152113738\r\n\r\nI R D SILVA ME \r\n\r\n152220003\r\n\r\nICARO CHEFF COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152214615\r\n\r\nIDEALIZA AUTO SERRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152244310\r\n\r\nIL PANE E GELATERIA ARTIGIANALE DEL SARDO LTDA ME \r\n\r\n152094512\r\n\r\nIMI CORNELIUS BRASIL LTDA \r\n\r\n152245170\r\n\r\nIMPORTADORA MESO BRASIL LTDA \r\n\r\n152245200\r\n\r\nIMPORTADORA MESO BRASIL LTDA \r\n\r\n152245103\r\n\r\nIMPORTADORA MESO BRASIL LTDA \r\n\r\n152220828\r\n\r\nINDUSTRITEC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152236082\r\n\r\nINFANTSURGE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152128255\r\n\r\nINFAPEL SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152194304\r\n\r\nINOVE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152213457\r\n\r\nINSTITUTO HERMOGENES DE YOGA LTDA \r\n\r\n152233164\r\n\r\nINTERMIX COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151957398\r\n\r\nINTERTURIS SOLUCOES EM VIAGENS CULTURAIS ESTUDANTIS LTDA ME \r\n\r\n152244700\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n152220151\r\n\r\nIPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152116095\r\n\r\nIRONX VET DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n152212957\r\n\r\nJ & R LIVRARIA E CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152020802\r\n\r\nJ A B GOMES DE CASTRO REFORMAS E MANUTENCAO ME \r\n\r\n152125493\r\n\r\nJ A C BRANDAO \r\n\r\n151781273\r\n\r\nJ C ANHANHA ME \r\n\r\n152244620\r\n\r\nJ C COLONNAS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152107339\r\n\r\nJ CHECK SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152241116\r\n\r\nJ COELHO MINAS CEREAIS ME \r\n\r\n151998094\r\n\r\nJ E DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152236570\r\n\r\nJ L AFFONSO LTDA \r\n\r\n152220798\r\n\r\nJ R CONSULTORIA E GESTAO CONDOMINIAL LTDA ME \r\n\r\n152170952\r\n\r\nJ RAMOS DA SILVA DISCOS E FITAS ME \r\n\r\n152220518\r\n\r\nJAMES BROS BUREAU DE INOVACAO LTDA \r\n\r\n152000747\r\n\r\nJC DA ROCHA CONSTRUCAO DE REDES ME \r\n\r\n151797480\r\n\r\nJESSICA CARVALHO LIRA SANTANA COMERCIO DE AGUA ME \r\n\r\n152244476\r\n\r\nJETLOG TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA \r\n\r\n151664544\r\n\r\nJEYNE FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152234993\r\n\r\nJFR FERRAGENS EIRELI ME \r\n\r\n152233466\r\n\r\nJIT FITNESS DE FRIBURGO COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152240705\r\n\r\nJMAX VEICULOS TRANSPORTES LOCACAO & COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152003878\r\n\r\nJOI ALBERTO DE ABREU AZEVEDO EIRELI EPP \r\n\r\n152236660\r\n\r\nJOLIMI COMERCIO DE BIJUTERIAS MONTAGENS E PRESENTES LTDA \r\n\r\n152125906\r\n\r\nJP DE SA LOCADORA DE VEICULOS ME \r\n\r\n152241345\r\n\r\nJR CONSULTORIA EM RH LTDA ME \r\n\r\n152213899\r\n\r\nJS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA \r\n\r\n152237569\r\n\r\nJSANTOS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n151832943\r\n\r\nK J FARIA SERVICOS DE BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152155996\r\n\r\nK L S GONCALVES SERVICOS E MANUTENCOES EM GERAIS ME \r\n\r\n151995311\r\n\r\nK S P LIMA SERVICOS EMPRESARIAIS ME \r\n\r\n152241388\r\n\r\nKAB PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152237631\r\n\r\nKAIROS COMERCIO DE OTICA LTDA ME \r\n\r\n152237968\r\n\r\nKASA DA VILA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152214500\r\n\r\nKAZUKI SUSHI DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152232311\r\n\r\nKB4 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152131108\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n152131132\r\n\r\nKEY ENERGY SERVICES DO BRASIL SERVICOS PETROLIFEROS LTDA \r\n\r\n152178929\r\n\r\nKING STORE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152212841\r\n\r\nKLONUS INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n152156054\r\n\r\nKLS MANUTENCAO E SERVICOS DIVERSOS EM GERAIS LTDA ME \r\n\r\n151797226\r\n\r\nKRYGIER SYSTEMAS LTDA ME \r\n\r\n152134131\r\n\r\nL M DE OLIVEIRA MARCONDES TINTAS ME \r\n\r\n152175580\r\n\r\nL S ANTHERO SERRALHERIA ME \r\n\r\n151932760\r\n\r\nL V BRUM MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151981515\r\n\r\nL7 TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n152240870\r\n\r\nLACY PROJETOS CONSULTORIA E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n152220941\r\n\r\nLANDBASE INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPCOES SA \r\n\r\n152241507\r\n\r\nLEAFAR ADMINISTRADORA DE BENS E IMOVEIS EIRELI EPP \r\n\r\n152213945\r\n\r\nLEAK CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n152243410\r\n\r\nLEANDRO ALVES COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152173099\r\n\r\nLEBRAO ENXOVAIS LTDA ME \r\n\r\n152243879\r\n\r\nLED RIO TECNOLOGIA EM ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n152213120\r\n\r\nLEV COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n151980667\r\n\r\nLFS DA SILVA JOGOS ONLINE E SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152239081\r\n\r\nLGR ALEM DO CARMO EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152236988\r\n\r\nLIDE CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152244980\r\n\r\nLINEA AMARILLA BRASIL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152106790\r\n\r\nLINEX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152213309\r\n\r\nLITOGRAFICA UNIAO LTDA \r\n\r\n152107126\r\n\r\nLIVEX EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152240659\r\n\r\nLMK WEB SERVICOS E COMERCIO ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n151914605\r\n\r\nLOCIMAQ S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n152219811\r\n\r\nLOGBEV GESTAO LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152157115\r\n\r\nLOGUS AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152244832\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n152244859\r\n\r\nLOGZ LOGISTICA BRASIL S A \r\n\r\n152244573\r\n\r\nLTGI COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152200614\r\n\r\nLUCAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA ME \r\n\r\n152130594\r\n\r\nLUIS HENRIQUE B PERIS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152238638\r\n\r\nLUIZ FELIX COTIAS DE MATTOS SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n152235361\r\n\r\nLUMAY BUFFET FESTAS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152243283\r\n\r\nLUTAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152240470\r\n\r\nLUZIMERC ALIMENTOS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n152063676\r\n\r\nM L O CAMPOS MOREIRA MOVEIS ME \r\n\r\n152063781\r\n\r\nM L O E ABRANTES MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152212671\r\n\r\nM LIPPI CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152214909\r\n\r\nM MELLO REPRESENTACAO COMERCIAL DE ELETRODOMESTICOS LTDA ME \r\n\r\n152040501\r\n\r\nM OLIVEIRA BARBEARIA EIRELI ME \r\n\r\n152243070\r\n\r\nM R COMERCIO DE COSMETICOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152219633\r\n\r\nM S HENRIQUES OTICA LTDA ME \r\n\r\n152236775\r\n\r\nM3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152220046\r\n\r\nMACHFUSO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152241167\r\n\r\nMAGAZINE SAO JOAO LTDA ME \r\n\r\n152236333\r\n\r\nMAIS MEGA LOJA CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152220470\r\n\r\nMAITHE PERFORMANCE FISICA EIRELI \r\n\r\n152242112\r\n\r\nMALAGUETA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152244794\r\n\r\nMANAUS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n152219927\r\n\r\nMAR PACIFICO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152235140\r\n\r\nMARCELO MARTINS CORDEIRO ME \r\n\r\n152242988\r\n\r\nMARCIA COSTA BONGESTAB CALCADOS ME \r\n\r\n152235981\r\n\r\nMARCOS TERRA DA SILVA CALCADOS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n152220186\r\n\r\nMARGRIM 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151741069\r\n\r\nMARIA ALCINA DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152089616\r\n\r\nMARIA C A C LAGE MERCEARIA ME \r\n\r\n152235043\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE ME \r\n\r\n152014969\r\n\r\nMARQUES E PINA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152196013\r\n\r\nMARRCA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152237593\r\n\r\nMASTER QUALITY COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n152238093\r\n\r\nMATHEUS CT COMERCIO DE BOLSAS CALCADOS E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152192379\r\n\r\nMAXIMA SERVICOS GERAIS LTDA EPP \r\n\r\n151497486\r\n\r\nMAXXI PRINT BOBINAS E ETIQUETAS LTDA ME \r\n\r\n151982384\r\n\r\nMAY REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152156704\r\n\r\nMB MORIAH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152156780\r\n\r\nMB MORIAH ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152134280\r\n\r\nMCB ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152134328\r\n\r\nMCB ENTRETENIMENTO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151857326\r\n\r\nMD MATERIAIS DIDATICOS E EDITORIAIS LTDA \r\n\r\n152240462\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152240438\r\n\r\nMECHWORKS TECNOLOGIA LTDA EPP \r\n\r\n152239839\r\n\r\nMEDICINA EPIDEMIOLOGIA LTDA \r\n\r\n151957428\r\n\r\nMEEETS SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n152174532\r\n\r\nMEGA DISTRIBUIDORA DE BATERIAS E AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152212825\r\n\r\nMEGGA SISTEMAS E SERVICOS EM TECNOLOGIA EIRELI EPP \r\n\r\n152197486\r\n\r\nMERCEARIA OLIVEIRAS DE PROFESSOR SOUZA LTDA ME \r\n\r\n151837350\r\n\r\nMHS MECANICA HIDRAULICA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152033688\r\n\r\nMICHELLE DI CARLA ALVES ME ME \r\n\r\n152092790\r\n\r\nMIDIA RIO EDITORA DE LISTA TELEFONICA CLASSIFICADA LTDA \r\n\r\n152235280\r\n\r\nMILHAO & MEDEIROS COMERCIO DE MATERIAIS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152238255\r\n\r\nMINHA ESPERANCA IMPERMEABILIZACAO E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n152244646\r\n\r\nMJ 2015 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152239260\r\n\r\nMJT REFORMAS E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152239898\r\n\r\nMLACGUSMAO INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152233695\r\n\r\nMOGLEY DEPOSITO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n152239995\r\n\r\nMOK DA BARRA SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA EPP \r\n\r\n152235710\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA VIEIRA ME \r\n\r\n152092498\r\n\r\nMONIMAR VIAGENS E PASSEIOS TURISTICOS EIRELI ME \r\n\r\n152241639\r\n\r\nMONIQUE S P CARDOSO SERVICOS ESTETICOS ME \r\n\r\n152235310\r\n\r\nMONJARDIM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152244409\r\n\r\nMONJU ASSESSORIA E CONSULTORIA ECONOMICA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n152243518\r\n\r\nMONTANHA SERVICOS DE CONSULTORIA MARITIMA LTDA \r\n\r\n152244352\r\n\r\nMONTEIRO ARANHA S/A \r\n\r\n152106880\r\n\r\nMONTREAL SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152232710\r\n\r\nMORADA VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152219692\r\n\r\nMOREIRA FREITAS GROUP ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n152059911\r\n\r\nMOTORYACHTS BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152214933\r\n\r\nMOVANCLE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n152245065\r\n\r\nMUCURI AGRO PASTORIL LTDA \r\n\r\n151994277\r\n\r\nMULTI ESTOQUE RIO COMERCIO DE MAQUINAS LTDA \r\n\r\n151785872\r\n\r\nMULTIPAGOS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152177558\r\n\r\nMV ATELIE DA BELEZA LTDA \r\n\r\n152088229\r\n\r\nN A DE PAULA COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA ME \r\n\r\n152232478\r\n\r\nN MARTINS SERVICO DE LOCACAO EIRELI ME \r\n\r\n152216421\r\n\r\nN P PURIFICATI COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n152214879\r\n\r\nN R DA ROCHA COMERCIO DE ARTIGOS ODONTOLOGICOS ME \r\n\r\n152016694\r\n\r\nNASCIMENTO & SILVA MATERIAL HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n152088148\r\n\r\nNED COMERCIO DE CARNES E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n152233326\r\n\r\nNEGO LOCACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO EIRELI ME \r\n\r\n152197630\r\n\r\nNEW FACE MODAS LTDA ME \r\n\r\n151676348\r\n\r\nNEWS INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152178716\r\n\r\nNEXCODE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152243526\r\n\r\nNFRANCA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152243992\r\n\r\nNIT JET CENTER LTDA \r\n\r\n151996830\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE S A \r\n\r\n151956952\r\n\r\nNOVA AMBITO CULTURAL EDICOES LTDA \r\n\r\n152126074\r\n\r\nNOVA ESPERANCA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152220445\r\n\r\nNOVA FRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152243810\r\n\r\nNOVA NACIONAL ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n152243895\r\n\r\nNOVA RIO COZINHA INDUSTRIAL S A \r\n\r\n152238735\r\n\r\nNSA VITORIA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n152240004\r\n\r\nNSF BERCARIO E EDUCACAO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n152239642\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n152240624\r\n\r\nNUNUS MEIER CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152235817\r\n\r\nO CANECO 70 RESTAURANTE E BAR LTDA \r\n\r\n152238220\r\n\r\nOAS OLEO E GAS S A \r\n\r\n152244069\r\n\r\nODEBRECHT GLOBAL S A \r\n\r\n152233369\r\n\r\nODONTOLOGIA CASSINI & MATOS LTDA ME \r\n\r\n151920575\r\n\r\nOEP INVESTIMENTOS E PROJETOS S/A \r\n\r\n152216847\r\n\r\nOFICINA DAS EMBALAGENS DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n152114629\r\n\r\nOFTALMOLOGIA CLINICA E CIRURGICA RONALDO CARVALHO LTDA \r\n\r\n151676100\r\n\r\nOG NET S/A \r\n\r\n152065431\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n152246770\r\n\r\nOKULOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME \r\n\r\n152243321\r\n\r\nOLIMPO CONSULTORIO VETERINARIO EIRELI ME \r\n\r\n152236406\r\n\r\nOMEGA RESULT LTDA ME \r\n\r\n152237305\r\n\r\nONCOHOLDING PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151956030\r\n\r\nONZE HORAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152234969\r\n\r\nOPCAO PONTO COM ALUGUEL E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n151874611\r\n\r\nOPORTUNITY SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA ME \r\n\r\n151871388\r\n\r\nOPPORTUNITY DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152220569\r\n\r\nORCAL SERVICOS FINANCEIROS LTDA \r\n\r\n152178775\r\n\r\nOTICAS LUCVAL COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152214135\r\n\r\nOTIMIZA SERVICOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152171029\r\n\r\nOUTDOOR RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA ME \r\n\r\n151975078\r\n\r\nP H C CERQUEIRA E SOUZA COMERCIO DE BEBIDAS ME ME \r\n\r\n151834750\r\n\r\nP H GOMES EDITORA LTDA \r\n\r\n152237127\r\n\r\nP Q A PRODUTOS QUIMICOS ARACRUZ LTDA \r\n\r\n152217487\r\n\r\nP V DE OLIVEIRA BASTOS ME \r\n\r\n152216820\r\n\r\nP2 TREINAMENTO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152237500\r\n\r\nPAC PEL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n152114360\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA ROSA DE SARAO LTDA ME \r\n\r\n151833745\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA FALCAO DIAS LTDA ME \r\n\r\n152216529\r\n\r\nPADRAO AUTO POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152238484\r\n\r\nPADRAO SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152173218\r\n\r\nPAIOL AGROPECUARIA LTDA EPP \r\n\r\n152237224\r\n\r\nPAIS E ANDRADE COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152241515\r\n\r\nPALPITEC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152212850\r\n\r\nPANIFICADORA MAR DO NORTE LTDA ME \r\n\r\n152128239\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152063331\r\n\r\nPARADOXO DIGITAL SERVICOS FOTOGRAFICOS E FILMAGEM LTDA ME \r\n\r\n152243380\r\n\r\nPARK PLANET RIO ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152239049\r\n\r\nPARVATI COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n152232451\r\n\r\nPATY & CHRIS BOLOS ARTESANAIS LTDA ME \r\n\r\n151916748\r\n\r\nPAULINO AFONSO PNEUS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152219609\r\n\r\nPAULO TAPAJOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152181237\r\n\r\nPE DA FRUTA LANCHES E SUCOS EIRELI ME \r\n\r\n152202048\r\n\r\nPEDRO PAULO M DOS SANTOS LANCHONETE ME \r\n\r\n152222049\r\n\r\nPERFORMANCE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151790639\r\n\r\nPERFORMANCE BOTAFOGO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152220658\r\n\r\nPERSONALE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151526117\r\n\r\nPESSANHA PATRIMONIAL EIRELI ME \r\n\r\n152243330\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n152214054\r\n\r\nPHD PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI \r\n\r\n152219641\r\n\r\nPINHEIRO GUIMARAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152033653\r\n\r\nPIRATAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152243232\r\n\r\nPIT BOLADO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n151800065\r\n\r\nPIZZARIA E GALETERIA AGUA NA BOCA LTDA EPP \r\n\r\n152221344\r\n\r\nPIZZARIA SABOR DO ANIL EIRELI ME \r\n\r\n152214631\r\n\r\nPJ M RIO INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152239960\r\n\r\nPLANEJAR TERCEIRIZACAO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152243445\r\n\r\nPLANETA MARCADORES RECICLADOS LTDA ME \r\n\r\n152220380\r\n\r\nPLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA \r\n\r\n151992495\r\n\r\nPLURAL ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152234977\r\n\r\nPODOFISIO ARTIGOS PARA O BEM ESTAR LTDA ME \r\n\r\n152191623\r\n\r\nPOINT FRONTIN CALCADOS MULTIMARCAS LTDA EPP \r\n\r\n151953813\r\n\r\nPOLIANA ALVES DIAS NUTRICIONISTA ME \r\n\r\n152221824\r\n\r\nPOLY RIO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n152232133\r\n\r\nPONTO 215 ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151846472\r\n\r\nPONTO RC 8610 MOVEIS E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n151980993\r\n\r\nPONTO TREZE COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n152222120\r\n\r\nPORTAS RIO ITAM COMERCIO DE MADEIRA E VIDRO LTDA ME \r\n\r\n152060618\r\n\r\nPORTUGAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n152242538\r\n\r\nPORTUGALIA PRODUTOS TRADICIONAIS PORTUGUESES EIRELI ME \r\n\r\n152132651\r\n\r\nPOSTO CARIOCA E AUTO PECAS LTDA \r\n\r\n152240284\r\n\r\nPOSTO ESTRADA VIA BARRA LTDA \r\n\r\n152239910\r\n\r\nPOSTO OURO NEGRO DE MACAE LTDA \r\n\r\n152241329\r\n\r\nPOUSADA GAIA LTDA ME \r\n\r\n152017992\r\n\r\nPOUSADA RESERVA DO SAHY LTDA ME \r\n\r\n151007039\r\n\r\nPP PINK FEST LTDA ME \r\n\r\n152200126\r\n\r\nPRAMAR GAS LTDA ME \r\n\r\n152234837\r\n\r\nPRECILABO INSTRUMENTAL LTDA EPP \r\n\r\n151768544\r\n\r\nPRESSFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152213988\r\n\r\nPRIMEIRA VIAGEM AGENCIA DE VIAGENS TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151702799\r\n\r\nPRIMUS CONSTRUCOES E ACABAMENTOS LTDA \r\n\r\n152065369\r\n\r\nPRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S/A \r\n\r\n151676453\r\n\r\nPW 235 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151676437\r\n\r\nPW 236 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152214542\r\n\r\nQ BELA 2013 COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n152221565\r\n\r\nQUADRIMIND SISTEMAS LTDA \r\n\r\n152244344\r\n\r\nQUADROS & OLIVEIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152232591\r\n\r\nQUALIMAGEM COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152064184\r\n\r\nQUEIMADOS SURF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152242155\r\n\r\nQUEIROZ AVILA CONTABILIDADE & ASSESSORIA EIRELI ME \r\n\r\n152202358\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO RIO 2 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152135960\r\n\r\nQUIMPADA E CIA EIRELI ME \r\n\r\n152243747\r\n\r\nR 6 ADMINISTRACAO EM VENDAS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n152240616\r\n\r\nR C NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n152199195\r\n\r\nR E MIRANDA DE CARVALHO AUTO ESCOLA LTDA ME \r\n\r\n152059652\r\n\r\nR G ANDRADE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151992452\r\n\r\nR G VIANA JUNIOR EMPREITEIRA ME \r\n\r\n152000976\r\n\r\nR G VIEIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n152244131\r\n\r\nR J CONSTRUCOES DE EDIFICIOS E REFORMAS EIRELI ME \r\n\r\n152172327\r\n\r\nR M LAGOS CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152180869\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152180893\r\n\r\nR S RADIER ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152241051\r\n\r\nR V AGUIAR ROMAO LAVANDERIA LTDA ME \r\n\r\n152233474\r\n\r\nRADU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152220640\r\n\r\nRAFAEL BARROS TURQUES ME \r\n\r\n151917523\r\n\r\nRAHRE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152135413\r\n\r\nRAPP BOMEK BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152220739\r\n\r\nREAL BUZIOS COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152108890\r\n\r\nRECREIO COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n151640122\r\n\r\nRECREIO RIO ORLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n151463891\r\n\r\nREDE TREL REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n152214062\r\n\r\nREDE TREL REDE TRANSACOES ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n152235086\r\n\r\nREMILLA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n152214011\r\n\r\nRENATA TELHAS EIRELI ME \r\n\r\n151556580\r\n\r\nREOXIL RECICLAGEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP \r\n\r\n152242350\r\n\r\nREVEILLEAU ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152244360\r\n\r\nREXAM BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA S/A \r\n\r\n151646201\r\n\r\nREZENDE E AGUIAR COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152239308\r\n\r\nRGM REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI ME \r\n\r\n152241850\r\n\r\nRIO CAMINHOES COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152220020\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\n152244727\r\n\r\nRIO PARK 1 ESTACIONAMENTO LTDA \r\n\r\n152125515\r\n\r\nRITA DE CASSIA TOSTES MOTA \r\n\r\n152219765\r\n\r\nRITMO MARINHO RESTAURANTE LIMITADA \r\n\r\n152239014\r\n\r\nRL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151558949\r\n\r\nROCHA & GUIMARAES CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152244190\r\n\r\nROCHAFIRE TECNOLOGIA E SISTEMAS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152237062\r\n\r\nRODRIGO GALDINO MOREIRA AGUILAR ME \r\n\r\n152199055\r\n\r\nROED COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152195149\r\n\r\nROMATATI COMERCIO DE PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n152239596\r\n\r\nRP RECREACAO LABORAL E PROMOCAO DE EVENTOS NA EMPRESAS LTDA ME \r\n\r\n152181172\r\n\r\nRPG GERBAULD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152237429\r\n\r\nRSN MODAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n152219935\r\n\r\nRUAG DO BRASIL SERVICOS AERONAUTICOS LTDA \r\n\r\n152226281\r\n\r\nRWE DEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152226311\r\n\r\nRWE DEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152226338\r\n\r\nRWE DEA PETROLEO E GAS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151933332\r\n\r\nS M CENTURY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152240888\r\n\r\nS M DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n151847215\r\n\r\nS S COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152153950\r\n\r\nSAGEM DEFESA E AERONAUTICA LTDA \r\n\r\n152240446\r\n\r\nSANTA MATILDE ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n152213376\r\n\r\nSANTHELENA EDITORA LTDA \r\n\r\n152244441\r\n\r\nSAPIENS CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152244913\r\n\r\nSATI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152244930\r\n\r\nSATI RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152245049\r\n\r\nSAUDE 10 INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n152090240\r\n\r\nSCREENLIGHT TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n151974730\r\n\r\nSCS COMERCIO DE ACESSORIOS DE MODA LTDA \r\n\r\n152243585\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152220437\r\n\r\nSELNET BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152244506\r\n\r\nSERB SANEAMENTO E ENERGIA RENOVAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n152235345\r\n\r\nSERCOSE SERVICOS ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152243372\r\n\r\nSERVI MAIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152201335\r\n\r\nSF MERCADO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n152088415\r\n\r\nSHOW DE BOLA MARKETING ESPORTIVO PROMOCOES & EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152245189\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152245227\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152245235\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152245316\r\n\r\nSIEVE SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S/A \r\n\r\n152219706\r\n\r\nSIG 02 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152220259\r\n\r\nSIG 03 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152220224\r\n\r\nSIG 05 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152220054\r\n\r\nSIG 07 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152219870\r\n\r\nSIG 08 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152220089\r\n\r\nSIG 09 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152220127\r\n\r\nSIG 10 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152104445\r\n\r\nSIGIL SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA \r\n\r\n151997616\r\n\r\nSILVA BASTOS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152020470\r\n\r\nSINTEKO PAULISTA LTDA ME ME \r\n\r\n152220178\r\n\r\nSKY CARGO BRASIL LOGISTICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152215344\r\n\r\nSO OFERTAS SUPERMERCADO LTDA \r\n\r\n152216430\r\n\r\nSO TINTAS TERESOPOLIS LTDA \r\n\r\n152238123\r\n\r\nSOCIALCRED SA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREEENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE \r\n\r\n152245081\r\n\r\nSOCIDADE CACAUICULTORA RIO DOCE LTDA \r\n\r\n152245138\r\n\r\nSOCIEDADE CACAUICULTORA MUCURI LTDA \r\n\r\n152037365\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152244395\r\n\r\nSOCIEDADE TECNICA MONTEIRO ARANHA S A \r\n\r\n152238158\r\n\r\nSOLLAR TOLDOS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152244883\r\n\r\nSOLUTEC ASSESSORIA EMPRESARIAL E SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA \r\n\r\n152219960\r\n\r\nSOMAR 01 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152219994\r\n\r\nSOMAR 02 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152219919\r\n\r\nSOMAR 03 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152219749\r\n\r\nSOMAR 04 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152219773\r\n\r\nSOMAR 05 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152235485\r\n\r\nSONHO DA BARRA COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152126252\r\n\r\nSONHO SAO CLEMENTE COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n152036962\r\n\r\nSORVETERIA QUATRO ESTACOES LTDA ME \r\n\r\n152116010\r\n\r\nSOTED SOCIEDADE TECNICA DE EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n151676267\r\n\r\nSPACETEL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n151676240\r\n\r\nSPE CACHOEIRA GRANDE II ENERGIA S/A \r\n\r\n152237640\r\n\r\nSPE CONSTRUMASTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151981558\r\n\r\nSPE RESIDENCIAL VILLA REAL LTDA \r\n\r\n152242058\r\n\r\nSPE SAO FRANCISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n152233229\r\n\r\nSTILOZA MODAS E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152243240\r\n\r\nSTREIT BODEN COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152219625\r\n\r\nSTUDIO 10 ESTUDIO DE ATIVIDADE FISICA EIRELI ME \r\n\r\n152234861\r\n\r\nSTUDIO R2 PILATES & FUNCIONAL LTDA ME \r\n\r\n152236821\r\n\r\nSTYLLUS RESTAURANTE SELF SERVICE SEM BALANCA LTDA ME \r\n\r\n152134174\r\n\r\nSUBSEA PAR SERVICOS EM OCEANOGRAFIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152134212\r\n\r\nSUBSEA PAR SERVICOS EM OCEANOGRAFIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152106960\r\n\r\nSUNSET SOCIEDADE PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152233440\r\n\r\nSUPERMERCADO FLOR DA PRAIA 209 LTDA EPP \r\n\r\n152240691\r\n\r\nSUPERMERCADO PADRAO DO FONSECA EIRELI \r\n\r\n152032711\r\n\r\nT C S ATHAYDE TRADUCOES \r\n\r\n152180249\r\n\r\nT RIOS DIESEL COMERCIO DE PECAS LTDA ME \r\n\r\n152061452\r\n\r\nT Y D TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n152221352\r\n\r\nT Y D TELECOMUNICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA \r\n\r\n152216910\r\n\r\nTAKOFOME RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152245014\r\n\r\nTAMOIOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152236848\r\n\r\nTECIDOS E ARMARINHO 253 COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS DE AVIAMENTOS LTDA \r\n\r\n152243828\r\n\r\nTECNOLOGIA EM ROBOTICA SUBSEA LTDA \r\n\r\n152235884\r\n\r\nTECNOROPE SERVICO ESPECIALIZADO EM ALTURA LTDA ME \r\n\r\n152213872\r\n\r\nTERE JORNAIS DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152244123\r\n\r\nTHALI COMERCIO E SERVICOS DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152192280\r\n\r\nTHARCEL SPORTS E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152201548\r\n\r\nTIERNO & PASQUINI NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO E COACHING LTDA \r\n\r\n152237518\r\n\r\nTIL 39 CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152134760\r\n\r\nTM OFFICE CAXIAS LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152220755\r\n\r\nTM2 MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n152193405\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152221212\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n152236503\r\n\r\nTODOIT CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152251430\r\n\r\nTRANS SHEL LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152132376\r\n\r\nTRANSARTE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152034048\r\n\r\nTRANSCLIN VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n152126953\r\n\r\nTRANSMOZER TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n151973377\r\n\r\nTRANSPORTES HAVARIO EIRELI \r\n\r\n152240314\r\n\r\nTREFLE COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO MODA INTIMA E COSMETICOS LTDA EPP \r\n\r\n152244115\r\n\r\nTRIALL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152244271\r\n\r\nTRICOLORE COMERCIO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n152243925\r\n\r\nTRIM DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n152220950\r\n\r\nTSUME SUSHI LTDA ME \r\n\r\n152243151\r\n\r\nTUITIO ARANEA COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152237135\r\n\r\nTURISPLAN PLANEJAMENTO EM TURISMO SUSTENTAVEL LTDA ME \r\n\r\n152173960\r\n\r\nUBUD COMERCIO DE VESTUARIO E OBJETOS LTDA ME \r\n\r\n152170235\r\n\r\nUMAMI TAPAS BAR LTDA ME \r\n\r\n152244174\r\n\r\nUNIDADE NEONATAL LAGOA LTDA \r\n\r\n152198440\r\n\r\nUNIFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE FOGOES LTDA \r\n\r\n152244263\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152214020\r\n\r\nUNIQUE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n152237941\r\n\r\nUNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151578354\r\n\r\nUNIVERSO VERDE RECICLAGEM E SERVICOS LTDA \r\n\r\n150888643\r\n\r\nURION MINERACAO E EXPLORACAO DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152236511\r\n\r\nUSEENERGY ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152242740\r\n\r\nUTILITAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152237690\r\n\r\nV B ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR ME \r\n\r\n152014888\r\n\r\nV DA SILVA GUIMARAES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES \r\n\r\n151920230\r\n\r\nVALE SA \r\n\r\n151920109\r\n\r\nVALEPAR S/A \r\n\r\n152214577\r\n\r\nVDC PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152244972\r\n\r\nVELAME EAGLE I GERENCIAMENTO ESPORTIVO E TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n152217029\r\n\r\nVIA MENDES COMERCIO DE MATERIAL ESPORTIVO E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152105360\r\n\r\nVIA NOVA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n152233091\r\n\r\nVIA NOVA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n152233148\r\n\r\nVIA NOVA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n152233172\r\n\r\nVIA NOVA TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n152216863\r\n\r\nVIA PATY COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152236201\r\n\r\nVIDROBARRA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n152242201\r\n\r\nVIERO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n151953473\r\n\r\nVIGIA COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152130063\r\n\r\nVISAO CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152244697\r\n\r\nVOTORANTIM SIDERURGIA S A \r\n\r\n152243968\r\n\r\nVOX DERIVADOS LTDA \r\n\r\n152220267\r\n\r\nVZ TIJUCA GOURMET RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152235477\r\n\r\nW R HORTALICAS E LEGUMES DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n152134743\r\n\r\nW R SERVICOS DE OBRAS ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n152191194\r\n\r\nW S C DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ME \r\n\r\n152177507\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n152107908\r\n\r\nWINNER DE IGUACU COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n151407665\r\n\r\nWINNIN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151407738\r\n\r\nWINNIN DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n151366020\r\n\r\nWKM INDUSTRIA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152065024\r\n\r\nWOLF RIO LTDA \r\n\r\n152241558\r\n\r\nWPJ DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME \r\n\r\n151599696\r\n\r\nXTIRE VBX LESTE FLUMINENSE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152179356\r\n\r\nZANELLA E SILVA BAZAR DA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152015442\r\n\r\nZEALOUS ASSESSORIA EMPRESARIAL E VIGILANCIA LTDA ME \r\n\r\nId: 1855263"
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                    },
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 07 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152241302\r\n\r\n152237712\r\n\r\n152219358\r\n\r\n152238565\r\n\r\n152126783\r\n\r\n152235272\r\n\r\n152178813\r\n\r\n152178856\r\n\r\n152240560\r\n\r\n152240683\r\n\r\n152132147\r\n\r\n152242732\r\n\r\n152232117\r\n\r\n151562423\r\n\r\n152237275\r\n\r\n152238875\r\n\r\n152238913\r\n\r\n152200320\r\n\r\n152200258\r\n\r\n152239855\r\n\r\n152239863\r\n\r\n151880654\r\n\r\n152198849\r\n\r\n151915105\r\n\r\n152018093\r\n\r\n152222693\r\n\r\n152199721\r\n\r\n152244760\r\n\r\n152244816\r\n\r\n152244891\r\n\r\n152236180\r\n\r\n152216499\r\n\r\n151785600\r\n\r\n152221190\r\n\r\n152241035\r\n\r\n152241000\r\n\r\n152214690\r\n\r\n151974080\r\n\r\n152242139\r\n\r\n152233938\r\n\r\n152237860\r\n\r\n152159975\r\n\r\n152179992\r\n\r\n152233407\r\n\r\n151733481\r\n\r\n151733775\r\n\r\n150942753\r\n\r\n152236791\r\n\r\n152235159\r\n\r\n152234942\r\n\r\n152235663\r\n\r\n152233245\r\n\r\n152214569\r\n\r\n152238905\r\n\r\n152233512\r\n\r\n152135820\r\n\r\n152235205\r\n\r\n151896526\r\n\r\n152222448\r\n\r\n152233539\r\n\r\n152244824\r\n\r\n152220879\r\n\r\n152109536\r\n\r\n152242937\r\n\r\n152160337\r\n\r\n152239286\r\n\r\n152103929\r\n\r\n152194045\r\n\r\n152235507\r\n\r\n152222715\r\n\r\n152220984\r\n\r\n152139001\r\n\r\n152241183\r\n\r\n152243917\r\n\r\n152173501\r\n\r\n152240543\r\n\r\n152245219\r\n\r\n152239073\r\n\r\n152239677\r\n\r\n152239626\r\n\r\n152239570\r\n\r\n152244581\r\n\r\n152239340\r\n\r\n152237852\r\n\r\n152214836\r\n\r\n152243470\r\n\r\n152023372\r\n\r\n152117148\r\n\r\n152117113\r\n\r\n152214887\r\n\r\n152243356\r\n\r\n152238999\r\n\r\n152214089\r\n\r\n152243208\r\n\r\n152243887\r\n\r\n152240721\r\n\r\n152241426\r\n\r\n152238743\r\n\r\n152240810\r\n\r\n152233504\r\n\r\n151804672\r\n\r\n152219803\r\n\r\n152233121\r\n\r\n152222839\r\n\r\n152219668\r\n\r\n152240853\r\n\r\n151645558\r\n\r\n151645388\r\n\r\n152233970\r\n\r\n152221298\r\n\r\n152237909\r\n\r\n152237925\r\n\r\n152199837\r\n\r\n152199616\r\n\r\n152244611\r\n\r\n152240861\r\n\r\n151485380\r\n\r\n152237887\r\n\r\n152151559\r\n\r\n152236252\r\n\r\n152238972\r\n\r\n152199276\r\n\r\n152199322\r\n\r\n152199365\r\n\r\n152237895\r\n\r\n152221034\r\n\r\n152235388\r\n\r\n152129855\r\n\r\n151788260\r\n\r\n152238824\r\n\r\n152238859\r\n\r\n152222626\r\n\r\n152233032\r\n\r\n152236961\r\n\r\n152232435\r\n\r\n152238964\r\n\r\n152241523\r\n\r\n152199870\r\n\r\n151792178\r\n\r\n152237801\r\n\r\n152237828\r\n\r\n151770697\r\n\r\n151770808\r\n\r\n151770654\r\n\r\n152236902\r\n\r\n152105670\r\n\r\n151742588\r\n\r\n152219650\r\n\r\n152240977\r\n\r\n152239413\r\n\r\n152236945\r\n\r\n152194738\r\n\r\n152235698\r\n\r\n152216286\r\n\r\n152244425\r\n\r\n151977410\r\n\r\n152241400\r\n\r\n151975825\r\n\r\n151975892\r\n\r\n152199314\r\n\r\n152113665\r\n\r\n152176683\r\n\r\n152235728\r\n\r\n150931573\r\n\r\n151408939\r\n\r\n151408963\r\n\r\n152131183\r\n\r\n152240527\r\n\r\n152239723\r\n\r\n152222723\r\n\r\n152060898\r\n\r\n152221697\r\n\r\n152239138\r\n\r\n152241949\r\n\r\n152197257\r\n\r\n152219447\r\n\r\n152241337\r\n\r\n152201467\r\n\r\n152161252\r\n\r\n152150218\r\n\r\n151795738\r\n\r\n152240764\r\n\r\n152232958\r\n\r\n152243186\r\n\r\n151899185\r\n\r\n152239375\r\n\r\n152233598\r\n\r\n152237186\r\n\r\n152159797\r\n\r\n152037535\r\n\r\n152238697\r\n\r\n152106693\r\n\r\n152235116\r\n\r\n152107827\r\n\r\n151856427\r\n\r\n152247025\r\n\r\n152243429\r\n\r\n151980250\r\n\r\n151796289\r\n\r\n152241019\r\n\r\n151475580\r\n\r\n152221018\r\n\r\n150704720\r\n\r\n152213350\r\n\r\n152238182\r\n\r\n152213112\r\n\r\n152175229\r\n\r\n152212132\r\n\r\n152244239\r\n\r\n152244808\r\n\r\n152237151\r\n\r\n152214593\r\n\r\n152200436\r\n\r\n152110712\r\n\r\n152246053\r\n\r\n152235620\r\n\r\n151938407\r\n\r\n152235302\r\n\r\n152244050\r\n\r\n152176896\r\n\r\n152241906\r\n\r\n152243259\r\n\r\n151973601\r\n\r\n152220135\r\n\r\n152214810\r\n\r\n152173250\r\n\r\n152213708\r\n\r\n151916853\r\n\r\n152236619\r\n\r\n152039325\r\n\r\n152022740\r\n\r\n152238948\r\n\r\n151979022\r\n\r\n151828903\r\n\r\n152236481\r\n\r\n152219757\r\n\r\n152232818\r\n\r\n152244182\r\n\r\n152233490\r\n\r\n152059288\r\n\r\n152238751\r\n\r\n152238794\r\n\r\n152241957\r\n\r\n151978247\r\n\r\n152213015\r\n\r\n151538670\r\n\r\n152173439\r\n\r\n152222456\r\n\r\n152237771\r\n\r\n151264660\r\n\r\n152235612\r\n\r\n152244255\r\n\r\n152014870\r\n\r\n152239618\r\n\r\n152243909\r\n\r\n152191917\r\n\r\n151324468\r\n\r\n152173722\r\n\r\n152192808\r\n\r\n152245111\r\n\r\n152157948\r\n\r\n152240268\r\n\r\n152240225\r\n\r\n152218785\r\n\r\n152219943\r\n\r\n152022422\r\n\r\n151204985\r\n\r\n152214763\r\n\r\n152244417\r\n\r\n152240969\r\n\r\n152236562\r\n\r\n152244867\r\n\r\n152251880\r\n\r\n152232826\r\n\r\n152222740\r\n\r\n152087834\r\n\r\n152240365\r\n\r\n152214712\r\n\r\n152222472\r\n\r\n152243836\r\n\r\n152232923\r\n\r\n151370095\r\n\r\n152244034\r\n\r\n152219218\r\n\r\n152173463\r\n\r\n152243437\r\n\r\n152237704\r\n\r\n152243534\r\n\r\n152235930\r\n\r\n152193499\r\n\r\n152193626\r\n\r\n152107444\r\n\r\n152062033\r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