{
    "2015-07-21": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1860812": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho Superior do Ministério Público para a 6ª Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de julho de 2015, às 13 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada no Edifício-Sede das Procuradorias de Justiça do Ministério Público, na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. CONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA, COM VALIDADE A CONTAR DE 1º DE SETEMBRO DE 2015:\r\n\r\n1.1. Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fernando Martins Costa (critério de antiguidade); \r\n\r\n1.2. 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Alessandra Silva dos Santos Celente (critério de merecimento).\r\n\r\n2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:\r\n\r\na. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00611391 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da promotora de justiça Drª. Luciana de Jorge Gouvêa, para frequentar mestrado profissionalizante em Direito Administrativo na Universidade de Lisboa, localizada em Lisboa, cidade de Portugal, no período de 01 de outubro de 2015 a 31 de outubro de 2017. \r\n\r\n3. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso:\r\n\r\na. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2015.00279768 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. André Gonçalves Morgado;\r\n\r\n4. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00170884 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 482 de 2009 - Parte(s): Município de Niterói e Ulrich Pesquisa e Marketing Ltda.;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00714294 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 011 de 2011 - Assunto: Verificar a existência de atendimento médico odontológico em conformidade com o Programa Saúde na Escola e o Programa Permanente de Saúde Escolar, nas escolas estaduais de Barra Mansa;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00997864 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 688 de 2011 - Parte(s): Nair do Nascimento de Souza;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.006.03217 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00246089) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 685 de 2012 - Parte(s): Viação Carmense Ltda.;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00637184 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 055 de 2012 - Parte(s): Ricardo Campos da Rocha e outra;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01265740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2012 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01585886 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00352195 e nº 2012.00715063) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1009 de 2013 - Parte(s): Ainda Costa de Oliveira;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00733766 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida da Costa;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00923237 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1138 de 2013 - Parte(s): Ivonilda Silva;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00095915 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Marco Aurélio Cândido Vieira e Érica Guedes Rosa Vieira;\r\n\r\n11. Processo nº 2014.00254627 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Márcio Mateus Ribeiro Justiniano;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.00464320 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1278 de 2014 - Parte(s): Neusa Porto Leal;\r\n\r\n13. Processo nº 2014.00721741 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ciléa Machado Faustino;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00763403 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 126 de 2014 - Parte(s): Rita de Cássia de Araújo Netto;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00815644 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1328 de 2014 - Parte(s): Maria das Dores da Costa;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00930899 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00203226) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Paulo César dos Reis Batista;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00941998 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Associação dos Moradores do Jacaré e Alzimar Barreto Marçal Suares;\r\n\r\n18. Processo nº 2015.00084549 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1417 de 2015 - Parte(s): Maria Julia de Lima Correa;\r\n\r\n19. Processo nº 2015.00198699 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Fazenda de Niterói;\r\n\r\n20. Processo nº 2015.00535689 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 765 de 2014 - Parte(s): Margarida de Lourdes Coelho;\r\n\r\n21. Processo nº 2015.00566877 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 094 de 2015 - Parte(s): Fernanda Velôso de Castro;\r\n\r\n22. Processo nº 2009.00322729 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4782 de 2009 - Parte(s): José Luiz Nunes Novo e Parque Ecológico Chico Mendes;\r\n\r\n23. Processo nº 2009.00330246 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1195 de 2009 - Parte(s): Ariele de Souza Freitas;\r\n\r\n24. Processo nº 2010.00318138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5164 de 2010 - Assunto: Apurar possível poluição atmosférica proveniente das atividades de empresa situada na Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 422, Riachuelo/RJ;\r\n\r\n25. Processo nº 2010.00515990 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 164 de 2010 - Parte(s): Cirlene Soares de Oliveira;\r\n\r\n26. Processo nº 2010.00737584 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00306359) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2010 - Parte(s): Creche Escola Municipal Alcina Muzzy de Jesus;\r\n\r\n27. Processo nº 2011.01026854 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Federação das Associações de Moradores e Amigos de Resende - FAMAR (Adv.: Alberto Bernardes R. Magalhães - OAB/RJ 67.689) e município de Resende;\r\n\r\n28. Processo nº 2012.00089637 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Wellington da Silva Malario;\r\n\r\n29. Processo nº 2012.00437769 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2013 - Parte(s): Vitor Hugo Guimarães Sena;\r\n\r\n30. Processo nº 2012.01049667 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 057 de 2013 - Parte(s): Rita de Jesus Bernardes dos Santos;\r\n\r\n31. Processo nº 2012.01288750 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 070 de 2013 (antigo PI nº 124 de 2012) - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n32. Processo nº 2013.00357037 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7456 de 2013 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente do Boteco do Zé, localizado na Travessa Almerinda, nº 36, Madureira/RJ;\r\n\r\n33. Processo nº 2013.00376046 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7492 de 2013 - Parte(s): Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e Grupo Ação Ecológica - GAE;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.00209425 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 077 de 2014 - Parte(s): Viação Elite e município de Volta Redonda;\r\n\r\n35. Processo nº 2014.00221608 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7977 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de eventos realizados na Boate Luxuria, localizada na Rua Guiraréia, nº 356, Irajá/RJ;\r\n\r\n36. Processo nº 2014.00517987 -(recurso nº 2014.01350815) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Iara Silva Lima Alexandrino, FAETEC/RJ e outros;\r\n\r\n37. Processo nº 2014.01080882 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Neusa Gouveia de Almeida;\r\n\r\n38. Processo nº 2014.01223230 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Neusa Maria Rosa;\r\n\r\n39. Processo nº 2015.00242850 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Luciana das Graças Menezes\r\n\r\n40. Processo nº 2004.00009135 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2004 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n41. Processo nº 2011.00791131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 162 de 2011 - Parte(s): Dirceu Rangel Pessanha e outros;\r\n\r\n42. Processo nº 2012.00340452 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 078 de 2014 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira Medeiros;\r\n\r\n43. Processo nº 2013.00292425 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 392 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n44. Processo nº 2013.00566277 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Kíssila dos Santos Santana;\r\n\r\n45. Processo nº 2013.00698994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Angélica Luiza Venâncio Hilário;\r\n\r\n46. Processo nº 2013.00786836 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Leonardo Paes Barreto Coutinho;\r\n\r\n47. Processo nº 2013.00838094 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 213 de 2013 - Parte(s): Alessandra Valéria de Freitas Horta;\r\n\r\n48. Processo nº 2013.01083620 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 181 de 2013 - Parte(s): Joyce Helena Pereira Pinto;\r\n\r\n49. Processo nº 2013.01100868 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00473571 e nº 2014.00300377) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): João Nascimento de Souza;\r\n\r\n50. Processo nº 2013.01336574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): Marcos Muce da Silva e município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n51. Processo nº 2014.00075918 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Verônica Peçanha dos Santos;\r\n\r\n52. Processo nº 2014.00375806 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1264 de 2014 - Parte(s): Jorge de Moura Alves;\r\n\r\n53. Processo nº 2014.00575037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1296 de 2014 - Parte(s): Maria de Lurdes de Jesus Antunes;\r\n\r\n54. Processo nº 2014.00763304 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2014 - Assunto: Verificar o preenchimento da Ficha de Notificação Compulsória de Violência contra crianças, adolescentes e idosos;\r\n\r\n55. Processo nº 2014.01283603 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 225 de 2014 - Parte(s): Taísa Maria Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n56. Processo nº 2014.01284486 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 237 de 2014 - Parte(s): Taíssa dos Santos Ferreira;\r\n\r\n57. Processo nº 2015.00082702 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Alexandra Rodrigues da Silva;\r\n\r\n58. Processo nº 2015.00108820 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Luana Carla Cassimiro Adão da Silva;\r\n\r\n59. Processo nº 2015.00194604 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Débora da S. M. Julião e outro;\r\n\r\n60. Processo nº 2015.00198879 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Ana Paula do Nascimento Neves;\r\n\r\n61. Processo nº 2015.00242834 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 168 de 2015 - Parte(s): Renata da Motta Silva;\r\n\r\n62. Processo nº 2015.00368743 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2015 - Parte(s): Thamires Carreiro de Souza Hilário;\r\n\r\n63. Processo nº 2015.00368768 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 060 de 2015 - Parte(s): Ana Paula de Freitas Lima;\r\n\r\n64. Processo nº 2015.00378176 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2015 - Parte(s): Luana da Silva Correa;\r\n\r\n65. Processo nº 2004.00003197 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 264 de 2004 - Parte(s): Salvador da Silva Pereira, Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura e outros;\r\n\r\n66. Processo nº 2009.00254006 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1945 de 2009 - Parte(s): Rosemere Damasceno Oliveira;\r\n\r\n67. Processo nº 2009.00315934 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2011.00224582 e nº 2012.01076942) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 796 de 2011 - Parte(s): Felipe de Oliveira Silva e Patrícia Silva da Conceição;\r\n\r\n68. Processo nº 2011.00225691 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 891 de 2011 - Parte(s): Cristiana Nunes da Silva e Rogério Chelles Barbosa;\r\n\r\n69. Processo nº 2011.01448036 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00106989) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Maria Lucia dos Santos Crespo Leite;\r\n\r\n70. Processo nº 2012.00166941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 188 de 2013 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597)\r\n\r\n71. Processo nº 2012.00749146 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Haroldo Silva;\r\n\r\n72. Processo nº 2012.01146494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Joanídia Ribeiro Vieira e Igreja Evangélica Pentecostal Brasas do Avivamento;\r\n\r\n73. Processo nº 2013.00298210 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Rozangela da Cunha Silva e Paulo Padilha Botelho;\r\n\r\n74. Processo nº 2013.00747496 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 062 de 2013 - Parte(s): Flávia da Silva Rocha;\r\n\r\n75. Processo nº 2013.00845845 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2013 - Parte(s): Mercília Rodrigues da Cunha Alves;\r\n\r\n76. Processo nº 2013.01146448 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Alcione Machado da Silva\r\n\r\n77. Processo nº 2014.00165050 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Elvira Baptista Couto e município de Varre-Sai;\r\n\r\n78. Processo nº 2014.00320490 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 071 de 2014 - Parte(s): Edmeia Estela de Andrade Alvim;\r\n\r\n79. Processo nº 2014.00615813 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Hilda Maria Inácio;\r\n\r\n80. Processo nº 2014.00794495 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Ingrid Cristina Finamor Alentejo e Fabricio de Moura Soares;\r\n\r\n81. Processo nº 2014.00841244 - 2ª Promotoria de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 037 de 2014 - Parte(s): Elaine Nicacio Lapa e Douglas da Silva Lapa;\r\n\r\n82. Processo nº 2014.00964545 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): João Vitorino da Silva;\r\n\r\n83. Processo nº 2015.00113297 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Hilda Guimarães;\r\n\r\n84. Processo nº 2015.00305127 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Carlos Adriano Silva dos Santos;\r\n\r\n85. Processo nº 2015.00310678 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Nilcea Alves de Oliveira;\r\n\r\n86. Processo nº 2015.00478515 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): José Maurício de Barcellos Filho;\r\n\r\n87. Processo nº 2008.00111015 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 269 de 2008 - Parte(s): Restaurante Ícaro - Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. (Adv.: Rodrigo Ennes Gonçalves - OAB/RJ 89.672);\r\n\r\n88. Processo nº 2009.00334671 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2009 - Parte(s): Marta Adriana Ferreira da Cunha e Flório Mariano da Silva Barreto;\r\n\r\n89. Processo nº 2010.00224548 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PI nº 148 de 2012 - Parte(s): Patrícia de Oliveira;\r\n\r\n90. Processo nº 2011.00832834 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Maria Lucia Pimentel e outra;\r\n\r\n91. Processo nº 2012.01097986 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 168 de 2012 - Parte(s): Breno Bastos Ceacaru e TNL PCS S.S. (Adv.: Núbia S. F. de Medeiros - OAB/DF 1287/A);\r\n\r\n92. Processo nº 2012.01568162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 086 de 2013 - Assunto: Apurar eventual dano ambiental causado na área de preservação ambiental localizada as margens do Rio Sana, distrito de Macaé;\r\n\r\n93. Processo nº 2013.00552726 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3789 de 2013 - Parte(s): Instituto de Beleza e Cabeleireiros Única Ltda. - Salão de Beleza Única (Adv.: Márcio Menezes de Souza - OAB/RJ 176.518);\r\n\r\n94. Processo nº 2013.00610191 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 348 de 2014 - Parte(s): Milena Pereira da Silva;\r\n\r\n95. Processo nº 2013.00950550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 175 de 2013 - Parte(s): Raldo Moreira Mendes e Gafisa S.A. (Adv.: Alexandre José Ribeiro Bandeira de Mello - OAB/RJ 88.556);\r\n\r\n96. Processo nº 2014.00158414 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): Jorge Roberto Saad Silveira e Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Carlos Eduardo Duarte de Alcântara - OAB/RJ 62.659);\r\n\r\n97. Processo nº 2014.00537777 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): 10ª IRLF e Carlos Vital Mazzei de Moura;\r\n\r\n98. Processo nº 2014.00694061 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Rosimere da Silva Araújo e outra;\r\n\r\n99. Processo nº 2014.00721660 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Paulo Roberto Brito;\r\n\r\n100. Processo nº 2014.00739251 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eva Martins Klimko;\r\n\r\n101. Processo nº 2014.01034192 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Miguel Angelo Silva e Hospital Municipal Pedro II;\r\n\r\n102. Processo nº 2014.01172226 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 212 de 2014 - Parte(s): Adriano de Oliveira Coelho e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Cláudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960);\r\n\r\n103. Processo nº 2014.01262512 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 045 de 2014 - Parte(s): Município de Maricá e Karina Braga Benigno da Silva;\r\n\r\n104. Processo nº 2015.00017432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1410 de 2015 - Parte(s): Marieta Coutinho de Souza;\r\n\r\n105. Processo nº 2015.00021967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Município de São João de Meriti e Rosineide de Lourdes França;\r\n\r\n106. Processo nº 2015.00052432 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcos Jorge Cardoso;\r\n\r\n107. Processo nº 2015.00495082 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 027 de 2015 - Parte(s): Rogério Teixeira Serene e Conselho Tutelar de Nova Friburgo;\r\n\r\n108. Processo nº 2002.00000480 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 036 de 2002 - Parte(s): Condomínio Country Ville e Projeção Engenharia S.A. (Adv.: Sandra A. Teixeira Simão - OAB/RJ 86.036);\r\n\r\n109. Processo nº 2010.00126392 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 166 de 2001 - Assunto: Apurar suposta ausência de publicação das leis sancionadas no município de Carapebus;\r\n\r\n110. Processo nº 2011.01425666 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00595994) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2012 - Parte(s): Henrique Antônio Nora e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n111. Processo nº 2012.00017936 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.;\r\n\r\n112. Processo nº 2012.01231441 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 136 de 2012 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente da realização de obras irregulares na Rua Oswaldo Balthazar, Conselheiro Paulino, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n113. Processo nº 2013.00686655 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 236 de 2014 - Parte(s): Maria Lúcia Maforte;\r\n\r\n114. Processo nº 2013.01149955 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2014 - Parte(s): Christiano Huguenin e INEA/RJ;\r\n\r\n115. Processo nº 2014.00238785 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 187 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Cuevas de Andrade e Águas de Nova Friburgo;\r\n\r\n116. Processo nº 2014.00663127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 105 de 2014 - Parte(s): Jair Ferreira Borges e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n117. Processo nº 2014.01092389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 245 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de parque fluvial localizado no bairro Jardim Califórnia, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n118. Processo nº 2009.00326770 - Dois volumes principais e quatro anexos - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13923 de 2009 - Parte(s): Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e Federação de Vôlei do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n119. Processo nº 2010.00317465 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15051 de 2010 - Parte(s): Paulo José Damião Silva, Projeto Hotel Acolhedor e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n120. Processo nº 2013.00142768 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Ariana Ferreira da Costa e Genilton Oliveira da Silva;\r\n\r\n121. Processo nº 2013.01045709 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - NF nº 075 de 2014 - Parte(s): Lieda Silva;\r\n\r\n122. Processo nº 2013.01150334 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Gilvanete dos Santos Silva;\r\n\r\n123. Processo nº 2014.00070307 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Luis Antônio da Costa Moreira e Viviane de Freitas Rocha;\r\n\r\n124. Processo nº 2014.00173763 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Evanir Santos Ornelas, Célia Regina de Oliveira Pessanha e Benedito Correia da Silva;\r\n\r\n125. Processo nº 2014.00181071 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Marcos Antônio Vicente Garcia, Abraão da Silva Vilela e Lucimar Araújo Ferreira; \r\n\r\n126. Processo nº 2014.00318492 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2014 - Parte(s): Eugenia Gomes Noronha\r\n\r\n127. Processo nº 2014.00436155 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Dorotéa Brígida Lima da Silveira Marinho e Waldemir José da Silveira;\r\n\r\n128. Processo nº 2014.01279946 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 202 de 2015 - Parte(s): Walter de Jesus Moura;\r\n\r\n129. Processo nº 2014.01363693 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1123 de 2014 - Parte(s): Liz Rejane de Oliveira e Lyci Canella Pereira;\r\n\r\n130. Processo nº 2015.00041822 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Celeste Parreira de Andrade Souza e Hildebrando Chaves Nogueira;\r\n\r\n131. Processo nº 2015.00243814 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Cadeia Pública José Frederico Marques;\r\n\r\n132. Processo nº 2015.00250749 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 157 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade na prestação dos serviços da Rio Luz nas proximidades da Rua Travessa Pinheiro, Irajá/RJ;\r\n\r\n133. Processo nº 2015.00280073 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Vera Lucia Soares Miller (Adv.: Erika S. de Azeredo da Silveira - OAB/RJ 124.505 e outros), Colégio Santo Agostinho (Adv.: Ricardo Furtado - OAB/RJ 44.127 e outros) e Giselle da Costa Bastos;\r\n\r\n134. Processo nº 2007.00038638 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 037 de 2013 - Parte(s): Cristiane Carvalho Moura;\r\n\r\n135. Processo nº 2008.00202049 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4034 de 2008 - Parte(s): Grêmio Recreativo Escola de Samba Portela;\r\n\r\n136. Processo nº 2008.00294443 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 024 de 2008 - Parte(s): João Franscisco Machareth, Alfeu Francisco Machareth e Ruth Marchareth;\r\n\r\n137. Processo nº 2009.00317368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Igreja Porta Formosa, localizada na Avenida Amaral Peixoto, km 51, Saquarema;\r\n\r\n138. Processo nº 2012.00199026 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2012 - Parte(s): Núbia Maria de Abreu Marques Castor e Sebastião Castor;\r\n\r\n139. Processo nº 2012.00562753 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3389 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Duque de Caxias e TCE/RJ;\r\n\r\n140. Processo nº 2012.01090941 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n141. Processo nº 2013.00267656 - 2ª Promotoria de Justiça de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Arnaldo Alves Batista da Silva e Auro Batista da Silva;\r\n\r\n142. Processo nº 2013.00409757 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Elza Vidal Cunha;\r\n\r\n143. Processo nº 2013.00958110 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 219 de 2013 - Parte(s): Izaque Silva de Jesus;\r\n\r\n144. Processo nº 2013.01055837 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PP s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n145. Processo nº 2014.00222138 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique da Purificação de Almeida e Kely de Jesus\r\n\r\n146. Processo nº 2014.00549969 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e Conselho Tutelar do município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n147. Processo nº 2014.00598909 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1303 de 2014 - Parte(s): Juracy Maria do Rosário;\r\n\r\n148. Processo nº 2014.00836152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1330 de 2014 - Parte(s): Opertina Euphemia;\r\n\r\n149. Processo nº 2014.00977123 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Márcia de Souza Ferreira e Josias Damião Neto;\r\n\r\n150. Processo nº 2014.00990750 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Econit Engenharia Ambiental S.A. (Adv.: Júlio Zimerman - OAB/RJ 34.400 e outros);\r\n\r\n151. Processo nº 2014.01121422 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Paulo Salti de Carvalho, Francisca Abrantes de Carvalho, Paulo Abrantes Salti, Márcia Abrantes e Miriam Abrantes;\r\n\r\n152. Processo nº 2014.01121455 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luzia Pereira, Viviane Pereira Feliciano e Nelson Teixeira Feliciano;\r\n\r\n153. Processo nº 2014.01350012 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1017 de 2014 - Parte(s): Clarice Freitas de Souza, ICM-Bio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Trem do Corcovado Ltda. e Esfeco Administração Ltda.;\r\n\r\n154. Processo nº 2015.00072230 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosa Maria Costa e Cristine da Costa;\r\n\r\n155. Processo nº 2015.00100739 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Ana Paula dos Santos Silva;\r\n\r\n156. Processo nº 2015.00266712 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 010 de 2015 - Parte(s): Instituto de Educação Albert Santos Dumont;\r\n\r\n157. Processo nº 2011.00450485 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2011 - Assunto: Apurar as condições em que se encontra o imóvel localizado na Rua Visconde da Penha, local em que funcionará o Instituto Metodista de Petrópolis - IMEP;\r\n\r\n158. Processo nº 2013.00387687 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00637341) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7472 de 2013 - Parte(s): Grajaú Tênis Clube;\r\n\r\n159. Processo nº 2014.00156471 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00635504) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7957 de 2014 - Parte(s): Castelo Sport Music Bar Ltda. (Adv.: Fernanda Fagundes Barreto - OAB/RJ 142.528);\r\n\r\n160. Processo nº 2014.00167026 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Romano Guido Nello Gaucho Allegro e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Adv.: Amanda Cesar Lima - OAB/RJ 173.879);\r\n\r\n161. Processo nº 2014.00800616 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 123 de 2014 - Parte(s): Glorilce Heloísa de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n162. Processo nº 2014.01154157 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 165 de 2014 - Parte(s): Eduardo Alves Albuquerque;\r\n\r\n163. Processo nº 2015.00102787 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Cátia de Jesus Ramos;\r\n\r\n164. Processo nº 2015.00205538 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2015 - Parte(s): Luciana da Cruz;\r\n\r\n165. Processo nº 2015.00250933 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n166. Processo nº 2010.00553653 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 158 de 2010 - Parte(s): Município de Carapebus;\r\n\r\n167. Processo nº 2011.00064060 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Ciléia de Aguiar;\r\n\r\n168. Processo nº 2012.00016607 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Dayana das Neves;\r\n\r\n169. Processo nº 2012.00284701 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 357 de 2014 - Parte(s): Marino Martiniano Liberato;\r\n\r\n170. Processo nº 2012.004.03538 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 836 de 2012 - Parte(s): Maria Palmira Falcão;\r\n\r\n171. Processo nº 2012.01374811 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Fabio Souza da Silva da Fonseca e Fabiana Guimarães Manhães da Fonseca;\r\n\r\n172. Processo nº 2013.00385796 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1065 de 2013 - Parte(s): Iara Figeiredo Lima e Abdora da Costa Mendes;\r\n\r\n173. Processo nº 2013.00416644 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Lizete de Oliveira Cabral dos Santos;\r\n\r\n174. Processo nº 2013.00614844 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2013 - Parte(s): Dulcileni Gomes dos Santos;\r\n\r\n175. Processo nº 2013.01055418 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 165 de 2013 - Parte(s): Jacques Ramos Silva e Eliana Souza dos Reis;\r\n\r\n176. Processo nº 2013.01111968 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 176 de 2013 - Parte(s): Alessandro Nunes Pimentel e Telma Leite Moreira;\r\n\r\n177. Processo nº 2013.01140337 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 202 de 2013 - Parte(s): Flávio Gomes e Vanuzia Gomes da Silva;\r\n\r\n178. Processo nº 2013.01174693 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 263 de 2013 - Parte(s): Uguaraci Sant'Anna;\r\n\r\n179. Processo nº 2013.01340721 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 024 de 2014 - Parte(s): José Roberto Jesus e Cartório do Serviço Notarial Único de Paraty;\r\n\r\n180. Processo nº 2013.01365446 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1201 de 2013 - Parte(s): Expedito da Costa Pereira e Marta Raimunda Sabino Pereira;\r\n\r\n181. Processo nº 2014.00517391 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 278 de 2014 - Parte(s): Delisete Rosa da Silva Lippi;\r\n\r\n182. Processo nº 2014.00588170 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Centro de Sócio-Educação Irmã Assunción de La Gándara Ustara;\r\n\r\n183. Processo nº 2014.00857807 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Simeão Pereira da Rosa e Edgard Pessoa de Andrade;\r\n\r\n184. Processo nº 2014.01166048 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1382 de 2014 - Parte(s): Manoel Alves Cavalcante;\r\n\r\n185. Processo nº 2015.00287208 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1446 de 2015 - Parte(s): Antônio Alves de Melo e Maria Antônia da Conceição;\r\n\r\n186. Processo nº 2015.00291451 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2015 - Parte(s): Lucas Tavares da Silva Basílio e Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE-VR;\r\n\r\n187. Processo nº 2009.00109958 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2009 - Parte(s): Estre Ambiental S.A. e outras;\r\n\r\n188. Processo nº 2009.00182212 - Quatro volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2527 de 2009 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos e outros;\r\n\r\n189. Processo nº 2012.00328603 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Ramos;\r\n\r\n190. Processo nº 2005.00010783 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2860 de 2005 - Parte(s): Apurar possível vazamento de esgoto e uso de área pública por catadores de lixo, no final da Rua Félix da Cunha, próximo da Comunidade da Chacrinha, Tijuca;\r\n\r\n191. Processo nº 2008.00155947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2008 - Parte(s): SEGAV Administração de Venda de Imóveis Ltda.;\r\n\r\n192. Processo nº 2010.01021263 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2010 - Parte(s): Ramilton José da Silva;\r\n\r\n193. Processo nº 2011.00054296 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Cristina Moreira Barcelos;\r\n\r\n194. Processo nº 2011.00600092 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 199 de 2012 - Parte(s): José Monteiro da Silva e Gerli Crespo da Silva;\r\n\r\n195. Processo nº 2013.00623887 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Inguina;\r\n\r\n196. Processo nº 2013.00862951 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00957649) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 862.951 de 2013 - Parte(s): Espaço Educacional Infantil Anna Maria Niemeyer;\r\n\r\n197. Processo nº 2014.00101186 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2014 - Assunto: Acompanhamento das deliberações, das ações político-institucionais e fiscalização dos Conselheiros do CMDCA e o acompanhamento e fiscalização do FDCA, no município de Cordeiro;\r\n\r\n198. Processo nº 2014.00203700 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Eliane da Silva Vicente;\r\n\r\n199. Processo nº 2014.00481767 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Raul de Carvalho Neto e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n200. Processo nº 2014.00911933 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 826 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Vieira Lima e Reader's Digest Brasil Ltda. (Adv.: Luiz Guilherme Moraes R. Migliora - OAB/RJ 63.306);\r\n\r\n201. Processo nº 2014.01025026 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 990 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Phanardzis Ancora da Luz e Laboratório Bronstein - Diagnósticos da América S.A. (Adv.: Renato Pereira de Freitas - OAB/RJ 86.759 e outros);\r\n\r\n202. Processo nº 2015.00200085 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Araújo Rocha Ltda. - Jardim Escola Fofura Ltda.;\r\n\r\n203. Processo nº 2015.00439928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 350 de 2015 - Parte(s): Nelma Alves da Silva e ID&T Brasil Eventos Ltda. - Tomorrowland Brasil;\r\n\r\n204. Processo nº 2004.00076413 - Doze volumes principais e um apenso (nº 2007.00056222) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 5872 de 2004 - Assunto: Notícia de instalação de antenas de transmissão de telefonia celular em logradouros residenciais em Petrópolis;\r\n\r\n205. Processo nº 2010.00335916 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2010.00410305 e nº 2013.00436016) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 330 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Rosa da Fonseca;\r\n\r\n206. Processo nº 2011.00224670 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Roberto Augusto Duarte Paz;\r\n\r\n207. Processo nº 2011.00287400 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na contratação de bandas e shows para o carnaval de 2011 no município de Natividade;\r\n\r\n208. Processo nº 2012.00247054 - Um volume principal e três apensos (nº 2015.00573617, nº 2014.00629785 e nº 2010.00390022) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2012 - Parte(s): Izabel Cristina de Oliveira;\r\n\r\n209. Processo nº 2012.01534002 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 005 de 2014 - Parte(s): Gentil José de Oliveira e Genésia do Carmo Oliveira;\r\n\r\n210. Processo nº 2012.01537506 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 271 de 2012 - Parte(s): Associação dos Guardas Municipais de Italva e Joelson Gomes Soares;\r\n\r\n211. Processo nº 2013.00124228 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Elaine Marcele Maia Pereira e Bruno Leonardo Fernandes Pereira;\r\n\r\n212. Processo nº 2014.00103359 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 099 de 2014 - Parte(s): Ernesto Fernandes da Silva;\r\n\r\n213. Processo nº 2014.00283860 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 043 de 2014 - Parte(s): Manoel Carlos da Silva Rocha;\r\n\r\n214. Processo nº 2014.01069413 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 133 de 2014 - Parte(s): Zeli Ribeiro do Carmo;\r\n\r\n215. Processo nº 2014.01310150 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 296 de 2014 - Parte(s): Claudia Rocha Barbosa;\r\n\r\n216. Processo nº 2014.01310320 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 297 de 2014 - Parte(s): Dicilene Buccedi Couto;\r\n\r\n217. Processo nº 2015.00495586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2015 - Parte(s): Joselito Bispo Santos e Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n218. Processo nº 2015.00565606 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldina da Silveira;\r\n\r\n219. Processo nº 2005.00021139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 199 de 2005 - Parte(s): Sineval Medeiros dos Santos;\r\n\r\n220. Processo nº 2008.00200513 - Três volumes principais e cinco apensos (nº 2011.01097170, nº 2011.01328343, nº 2013.00218518, nº 2013.00530570 e nº 2013.01056119, com três volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 014 de 2008 - Parte(s): Leandro Bosi Dinelli, Alceste Rodrigues Dinelli e Posto Colorado Ltda.;\r\n\r\n221. Processo nº 2011.01333171 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 279 de 2011 - Parte(s): Flávio dos Santos Durans e Maria de Jesus da Conceição;\r\n\r\n222. Processo nº 2011.01374385 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01412871) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 305 de 2011 - Parte(s): Mônica do Rosário de Almeida e Francisco de Assis Oliveira Ferreira;\r\n\r\n223. Processo nº 2011.01448202 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 037 de 2010 - Parte(s): Maurício Siqueira Sampaio e Rosangela Leite Codeço;\r\n\r\n224. Processo nº 2012.00039661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 189 de 2013 - Parte(s): Luis Roberto Cruz Viana e Severina Maria da Conceição;\r\n\r\n225. Processo nº 2012.00895184 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 237 de 2012 - Parte(s): Roberto Carlos Barreto da Silva e Simone Martins de Oliveira;\r\n\r\n226. Processo nº 2012.00920033 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 171 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna e Sérgio Luiz Pereira de Almeida;\r\n\r\n227. Processo nº 2012.01078533 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 304 de 2012 - Parte(s): Mario Luiz Tavares Caetano e Simone Monteiro Carneiro Caetano;\r\n\r\n228. Processo nº 2012.01078535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 303 de 2012 - Parte(s): José Roberto Souza de Castro e Elisângela dos Santos Mendes de Castro;\r\n\r\n229. Processo nº 2012.01085850 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 251 de 2012 - Parte(s): Dilermano Cavalcanti de Oliveira e Marco Antonio Novaes Abreu;\r\n\r\n230. Processo nº 2013.00376078 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Hospital são José do Avaí e Clínica São Camilo de Lélis Ltda.;\r\n\r\n231. Processo nº 2013.01083683 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 182 de 2013 - Parte(s): Valdeci Nascimento e Nédia Mariano Evangelista Nascimento;\r\n\r\n232. Processo nº 2013.01130527 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 170 de 2013 - Parte(s): Maxwel Correa Gonçalves e Elizabeth Batista Gonçalves;\r\n\r\n233. Processo nº 2013.01257772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 203 de 2013 - Parte(s): Paulo César Silva Rodrigues e Jocilene da Silva Mota;\r\n\r\n234. Processo nº 2013.01340822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 228 de 2013 - Parte(s): Andrea Moraes dos Reis e João Luiz dos Santos Alves;\r\n\r\n235. Processo nº 2009.00064384 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00385150) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): Liliane Vaz de Almeida e V. P. Farani Caminhões e Tratores - ME;\r\n\r\n236. Processo nº 2010.00346030 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2010 - Parte(s): Marialdo Siqueira;\r\n\r\n237. Processo nº 2010.00419794 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 157 de 2011 - Parte(s): Luiz Antônio Rocha de Assumpção Filho e município de Valença;\r\n\r\n238. Processo nº 2010.00731087 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 097 de 2010 - Parte(s): Jurandir Costa Romão;\r\n\r\n239. Processo nº 2011.00315363 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Amarito Gomes de Azeredo;\r\n\r\n240. Processo nº 2011.00438408 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 090 de 2011 - Parte(s): Isalina do Espírito Santo Ângelo;\r\n\r\n241. Processo nº 2011.00632497 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Adilson Moura Tavares;\r\n\r\n242. Processo nº 2012.00197587 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 090 de 2012 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n243. Processo nº 2013.00153575 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 040 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores e J. R. O Silva Produção e Organização e Sonorização de Eventos Ltda.;\r\n\r\n244. Processo nº 2013.00971456 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 100 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel Souza Neto;\r\n\r\n245. Processo nº 2013.01238841 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 200 de 2013 - Parte(s): Renault Lamim de Almeida - ME, Rodrigo Santana de Almeida e Renata Santana de Almeida;\r\n\r\n246. Processo nº 2014.01166926 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 200 de 2014 - Parte(s): Ana dos Reis Peixoto;\r\n\r\n247. Processo nº 2014.01167015 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 086 de 2015 - Parte(s): Nely Maria da Conceição Salles;\r\n\r\n248. Processo nº 2014.01185070 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Ramos da Silva e Ana Eduarda Ramos;\r\n\r\n249. Processo nº 2015.00001193 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Orlando Pessanha dos Santos;\r\n\r\n250. Processo nº 2015.00127633 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Hospital Geral de Guarus e José da Silva;\r\n\r\n251. Processo nº 2011.00815027 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1101 de 2011 - Assunto: Notícia de supostas irregularidades no serviço de exumação bem como existência de lixo nas sepulturas do Cemitério São Francisco Xavier no Caju;\r\n\r\n252. Processo nº 2012.00187616 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 464 de 2012 - Parte(s): Cleyton Pavuna Martins;\r\n\r\n253. Processo nº 2012.005.02445 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2012 - Parte(s): Sonia de Lima Almeida e Instituto Nacional de Educação Profissional - INEPSA Editoração e Treinamento Ltda. (Adv.: Merizie Jacqueline B. De Matos - OAB/RJ 105.703);\r\n\r\n254. Processo nº 2012.00622080 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Isamara Aguiar e município de São José do Ubá;\r\n\r\n255. Processo nº 2012.00865208 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 605 de 2012 - Parte(s): Geraldo Vieira Sobrinho e Centro Pediátrico da Lagoa;\r\n\r\n256. Processo nº 2012.01085393 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 139 de 2012 - Parte(s): João Vitor Victor;\r\n\r\n257. Processo nº 2012.01476953 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00315926) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 395 de 2012 - Parte(s): Saulo Cesar Dutra Lima Ferreira e município de Miracema;\r\n\r\n258. Processo nº 2012.01574844 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Wallace Mamede Bastianon Lopes de Castro e Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Fabiana Ramalho Chemmer - OAB/SP 269.584);\r\n\r\n259. Processo nº 2013.00821916 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Município de São José de Ubá;\r\n\r\n260. Processo nº 2013.00952911 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1005 de 2013 - Parte(s): Litoral Rio Transportes Ltda.(Adv.: Márcia Hartung - OAB/RJ 27.402);\r\n\r\n261. Processo nº 2013.01169962 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé e Câmara Municipal de Laje do Muriaé;\r\n\r\n262. Processo nº 2014.00938126 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2014 - Parte(s): Luiz Levisky e Supermercado Campeão - German's Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.: Spencer Marcelo Levy - OAB/RJ 85.043);\r\n\r\n263. Processo nº 2014.01057092 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2014 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga;\r\n\r\n264. Processo nº 2014.01115909 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2014 - Parte(s): Colégio e Curso Pluna Ltda. (Adv.: Carlos Alberto Motta da Costa - OAB/RJ 74.230) e Dayana Blakeney Mello;\r\n\r\n265. Processo nº 2015.00061419 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Italva e Sônia Cristina Rios Faria;\r\n\r\n266. Processo nº 2015.00275324 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Varre-Sai e RR Empresarial Construtira Ltda. - ME;\r\n\r\n267. Processo nº 2015.00280703 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Heron Macedo Armond;\r\n\r\n268. Processo nº 2009.00082959 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2009 - Parte(s): José Lopes de Figueiredo;\r\n\r\n269. Processo nº 2009.00324834 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 244 de 2009 - Assunto: Apurar ausência de licenciamento na implantação de loteamento no empreendimento Jardins do Recreio - Construtora Brascan - Recreio, situado na Avenida das Américas, nº 15.000, Recreio dos Bandeirantes;\r\n\r\n270. Processo nº 2010.00914123 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Glaziane Parla Ferreira Mello;\r\n\r\n271. Processo nº 2011.00481850 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 370 de 2011 - Parte(s): Rima Produtos para Construção 2007 Ltda. (Adv.: Daniel Araújo de F. Oliveira - OAB/RJ 176.950);\r\n\r\n272. Processo nº 2011.01091804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2011 - Parte(s): Maria Rita de Lima Silva;\r\n\r\n273. Processo nº 2012.01169422 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1605 de 2012 - Parte(s): Trama de Teresópolis Comércio Indústria Têxtil Ltda.; \r\n\r\n274. Processo nº 2012.01589952 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00089190 e nº 2015.00236406) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 419 de 2012 - Parte(s): Leila Ramalho de Oliveira;\r\n\r\n275. Processo nº 2013.00124190 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 051 de 2013 - Parte(s): Aurenir Miranda;\r\n\r\n276. Processo nº 2013.01274945 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2013 - Parte(s): Antônio Luiz Lara de Seixas;\r\n\r\n277. Processo nº 2014.00069889 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 331 de 2014 - Parte(s): Hospital Municipal Luiz Palmier;\r\n\r\n278. Processo nº 2014.00410996 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alda Ferreira Pires;\r\n\r\n279. Processo nº 2014.00618511 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 854 de 2015 - Parte(s): Guilherme Fonseca Maia;\r\n\r\n280. Processo nº 2014.00634583 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 717 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n281. Processo nº 2014.00734082 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 086 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Gaspar e município de Teresópolis;\r\n\r\n282. Processo nº 2014.00773656 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 740 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n283. Processo nº 2014.01023047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 838 de 2014 - Parte(s): Sorirusel de Almeida Moreira;\r\n\r\n284. Processo nº 2014.01035941 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 098 de 2014 - Assunto: Apurar eventual poluição sonora, que estaria sendo provocada durante a utilização de equipamentos de som em barraca situada na Av. Dulce Lopes Garcia, Centro, Tanguá;\r\n\r\n285. Processo nº 2014.01088114 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 490 de 2014 - Parte(s): Ednaldo Freire da Cunha;\r\n\r\n286. Processo nº 2014.01115217 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 506 de 2014 - Parte(s): Orestes Chagas;\r\n\r\n287. Processo nº 2014.01272289 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 791 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n288. Processo nº 2014.01278685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 2014 - Parte(s): Ruth Fonseca Valle;\r\n\r\n289. Processo nº 2014.01340330 - 5ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Maria Rebelo Sodré;\r\n\r\n290. Processo nº 2015.00138074 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Maria Luiza Ferreira;\r\n\r\n291. Processo nº 2015.00262985 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 909 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n292. Processo nº 2015.00347261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Délio Pereira Sampaio;\r\n\r\n293. Processo nº 2008.002004.08 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 163 de 2011 - Parte(s): Clébio Ferreira Gomes e Claro S.A. (Adv.: Alexandre Almeida da Silva - OAB/PR 39.173-B e outros);\r\n\r\n294. Processo nº 2011.00423942 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 065 de 2011 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Carapebus;\r\n\r\n295. Processo nº 2012.00218860 - 1ª Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ricardo dos Santos Sousa, Fernanda da Conceição Pedro Faria e Marcelo Nunes Faria;\r\n\r\n296. Processo nº 2012.01169513 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2012 - Parte(s): Rosimayre Azevedo Conceição e município de São Sebastião do Alto;\r\n\r\n297. Processo nº 2013.00398421 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Zeni de Souza Menezes;\r\n\r\n298. Processo nº 2013.00595022 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 090 de 2013 - Parte(s): Paulo Bairral e município de Aperibé;\r\n\r\n299. Processo nº 2013.00770257 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Luana Abreu de Matos;\r\n\r\n300. Processo nº 2013.01146832 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7807 de 2013 - Assunto: Notícia de supressão de vegetação em área denominada \"Florestas do Sacarrão e Vargens\" situada no Parque Estadual da Pedra Branca, Vargem Pequena/RJ;\r\n\r\n301. Processo nº 2014.00059862 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 055 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha da Silva Lima e Maria das Graças da Silva de Sousa;\r\n\r\n302. Processo nº 2014.00682431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 260 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na rede pública de ensino no município de Rio das Ostras;\r\n\r\n303. Processo nº 2014.01173287 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2015 - Assunto: Apurar possível descumprimento de remessa das informações relativas à aplicação dos recursos públicos vinculados à educação no município de Itaocara;\r\n\r\n304. Processo nº 2014.01273719 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 306 de 2014 - Parte(s): Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Trajano de Moraes e município de Trajano de Moraes;\r\n\r\n305. Processo nº 2014.01360568 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Alpheu Rogaciano;\r\n\r\n306. Processo nº 2015.00205445 -(recurso nº 2015.00433834) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Helena Mara Silva Franco e Viviane A. Costa;\r\n\r\n307. Processo nº 2011.00082702 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 010 de 2011 - Parte(s): Maria do Carmo Ribeiro Veríssimo e Benedito Pereira;\r\n\r\n308. Processo nº 2011.00210262 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2011 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e MK Consultoria e Auditoria em Contabilidade Pública e Privada Ltda.;\r\n\r\n309. Processo nº 2012.00777620 - Dois volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 536 de 2012 - Parte(s): Viação Nossa Senhora do Amparo Ltda.;\r\n\r\n310. Processo nº 2014.00784983 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2014 - Parte(s): Lidiane Soares T. R. Cerqueira e Escola Municipal Gabriela Mistral;\r\n\r\n311. Processo nº 2014.01018356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 240 de 2014 - Assunto: Notícia de supressão de vegetação, para fins de implantação de loteamento, na rua Eugenir Pegaitaz, Jardim Califórnia, Nova Friburgo;\r\n\r\n312. Processo nº 2014.01283731 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Rogério Teixeira Sereno e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n313. Processo nº 2015.00154589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 018 de 2015 - Parte(s): Associação de Moradores de Lumiar, município de Nova Friburgo e Águas de Nova Friburgo;\r\n\r\n314. Processo nº 2010.01021419 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 033 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto Vitorino da Fonseca e Flávio Dias Moura;\r\n\r\n315. Processo nº 2011.01097590 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 152 de 2012 - Parte(s): David Ramiro Ney e município de Cambuci;\r\n\r\n316. Processo nº 2013.00015105 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Tatiana Mota do Nascimento Loures e município de Miracema;\r\n\r\n317. Processo nº 2013.00875377 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Mercearia Progresso Ltda.;\r\n\r\n318. Processo nº 2013.01049304 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Município de Aperibé e Aga Med Comércio Representação e Assistência Técnica Médico Hospitalar Ltda.;\r\n\r\n319. Processo nº 2013.01106279 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e Alcione Correa de Araújo (Adv.: Danilo Martins Araujo - OAB/RJ 183.976);\r\n\r\n320. Processo nº 2014.00884623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Colégio Chapeuzinho Vermelho, localizado na RJ 152, bairro Caxias, Itaocara;\r\n\r\n321. Processo nº 2014.00185682 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n322. Processo nº 2014.00407074 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Maria da Graça Sanches Gevú e Michelle Neves;\r\n\r\n323. Processo nº 2014.00670942 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): Eliane Blanc, Daniela Ferreira Pereira e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n324. Processo nº 2014.01110516 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Paulo Cesar Valente dos Santos, Cambuci Comércio e Transporte de Gás Ltda. e Jorge Teixeira Zanoni;\r\n\r\n325. Processo nº 2015.00533953 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 106 de 2015 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n326. Processo nº 2006.00081973 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2011.00034664, nº 2007.00156585 e nº 2008.00150674 com sete volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 970 de 2006 - Assunto: Notícia de aumento abusivo de tarifa de ônibus intramunicipal das empresas de ônibus de Duque de Caxias;\r\n\r\n327. Processo nº 2011.00287300 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Município de Italva e Joelson Gomes Soares;\r\n\r\n328. Processo nº 2011.01169016 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): Escola Estadual Bairro do Senhor do Bonfim, Elcy de Souza Sathler e Melissa Sathler Braga;\r\n\r\n329. Processo nº 2012.00814110 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 114 de 2010 - Parte(s): Colégio Estadual José de Souza Herdy, Ailton Filadelfo da Silva e Julia Martins da Silva;\r\n\r\n330. Processo nº 2012.00873752 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2799 de 2012 - Parte(s): Sérgio Eduardo Martins de Oliveira;\r\n\r\n331. Processo nº 2012.011.05532 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 064 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã e Rita Maria Motroni de Almeida (Adv.: Fernanda dos Santos Angra - OAB/RJ 169.854);\r\n\r\n332. Processo nº 2012.01128900 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2872 de 2012 - Parte(s): Nami Silva dos Santos e Marcos Guimarães da Conceição;\r\n\r\n333. Processo nº 2012.01527459 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 284 de 2012 - Parte(s): Luis Carlos Tolizano de Oliveira e município de Laje de Muriaé;\r\n\r\n334. Processo nº 2013.00613422 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 172 de 2013 - Parte(s): Monique Gama Silva e Leonardo Lino Gomes;\r\n\r\n335. Processo nº 2013.00658465 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2013 - Assunto: Fiscalizar a execução do Programa Mais Educação no âmbito das escolas da rede estadual situadas no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n336. Processo nº 2014.00527866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Luciano Alves da Cruz e município de São José do Ubá;\r\n\r\n337. Processo nº 2014.00551299 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2014 - Parte(s): Casa de Festas Piscina Spicy;\r\n\r\n338. Processo nº 2014.01076119 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Ana Lúcia de Assis e Rubens Manoel de Assis;\r\n\r\n339. Processo nº 2014.01116364 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 139 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Mônica Santos e Monica Henrique dos Santos;\r\n\r\n340. Processo nº 2006.00082742 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 056 de 2006 - Parte(s): Roberto Carlos Teixeiro Florido (Adv.: Luís Felippe F. Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514), Ernesto José Rodrigues (Adv.: Luís Felippe F. Klem de Mattos - OAB/RJ 120.514) e município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n341. Processo nº 2009.00441191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1517 de 2009 - Assunto: Apurar possível interesse histórico de patrimônio situado na Rua Hermogêneo Silva, Retiro, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n342. Processo nº 2011.00219448 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1419 de 2012 - Parte(s): Gil Magno Pereira Siqueira e Lions Club Internacional;\r\n\r\n343. Processo nº 2012.00039307 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possível acumulação ilícita de funções de agentes de inspeção de controle urbano da Prefeitura do Rio de Janeiro;\r\n\r\n344. Processo nº 2012.00279978 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2012 - Parte(s): Jorge Santos de Oliveira;\r\n\r\n345. Processo nº 2012.010.04904 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 148 de 2012 - Parte(s): Leandro dos Santos Rodrigues;\r\n\r\n346. Processo nº 2012.010.07769 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos Tiago de Lima Szabo;\r\n\r\n347. Processo nº 2013.00287471 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Simone Costa Silva Oliveira;\r\n\r\n348. Processo nº 2013.00595100 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Márcia Valéria Ferraz de Abreu, Luciana Lima de Oliveira e Edson Ferraz de Abreu;\r\n\r\n349. Processo nº 2013.00596050 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 042 de 2013 - Parte(s): Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. (Prime Valet Parking) e município de Niterói;\r\n\r\n350. Processo nº 2013.00820656 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Luiz Colombo Neto e Comando de Polícia Ambiental - CPAm;\r\n\r\n351. Processo nº 2014.00161599 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1378 de 2014 - Parte(s): Waldson José Cunha de Carvalho (Adv.: Selesocrates Marback D´Oliveira - OAB/RJ 54.452);\r\n\r\n352. Processo nº 2014.00301014 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Regenilda Silva de Oliveira, Rosemere Maronhas da Costa e Escola Municipal Albertino Lopes;\r\n\r\n353. Processo nº 2014.00465857 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Ingrid Aparecida da Silva Dias;\r\n\r\n354. Processo nº 2014.00969354 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): José Carlos de Oliveira;\r\n\r\n355. Processo nº 2014.01321988 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 132 de 2014 - Parte(s): Denise José da Silva;\r\n\r\n356. Processo nº 2013.00751322 - Um volume principal e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda. (Adv.: Vitor Vilela Guglinski - OAB/MG 97.108);\r\n\r\n357. Processo nº 2011.00550777 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora gerada por bailes Funks na Rua Sá Pinto, Morro dos Marítimos, São Gonçalo;\r\n\r\n358. Processo nº 2011.01461423 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Alexandre Luciano Souza de Assumpção e Cleia Vanessa de Almeida Beppler;\r\n\r\n359. Processo nº 2012.00366155 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 156 de 2012 - Parte(s): Rosangela Leal Frotté e Manoel Helinho Cordeiro de Souza;\r\n\r\n360. Processo nº 2012.00528889 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 482 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda de bar, localizado na Rua Jorge Rachid, ao lado do nº 120, Rio do Ouro, São Gonçalo;\r\n\r\n361. Processo nº 2012.00536970 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 715 de 2012 - Parte(s): Luciano Lopes Nunes;\r\n\r\n362. Processo nº 2012.01119735 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Josefa das Dores Vieira;\r\n\r\n363. Processo nº 2013.00241808 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Projeto Dom de Amar (Adv.: Roberto José Rodrigues - OAB/RJ 59.972), Creche Hello Kids e outros;\r\n\r\n364. Processo nº 2013.00422326 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 033 de 2013 - Parte(s): Francisco Orlando de Souza;\r\n\r\n365. Processo nº 2013.00542411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto Teixeira da Silva;\r\n\r\n366. Processo nº 2013.00881241 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00140678) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): RGM Martins Serviços - ME e Solange Pereira de Almeida;\r\n\r\n367. Processo nº 2013.01045462 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Meimei, situada na Rua General Americano Freire, s/nº, Padre Miguel;\r\n\r\n368. Processo nº 2014.00080441 - Promotoria de Justiça Junto à 5ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Valéria Martins da Silva;\r\n\r\n369. Processo nº 2014.00095852 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1844 de 2014 - Parte(s): Cloves Ferreira da Silva, Rosane das Graças Brand da Silva e Carlos Eduardo Cernigoi;\r\n\r\n370. Processo nº 2014.00103406 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 020 de 2014 - Parte(s): Rosemaire Wythe Gailey Hubbard;\r\n\r\n371. Processo nº 2014.00106952 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Cilena Santos da Silva e José Adriano Dias Luis;\r\n\r\n372. Processo nº 2014.00335884 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7987 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente das atividades do estabelecimento Casuca's Bar, situado na Rua Beija Flores, esquina com a Estrada da Posse, Campo Grande;\r\n\r\n373. Processo nº 2014.00411179 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n374. Processo nº 2014.00411188 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 162 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo - Secretaria de Educação;\r\n\r\n375. Processo nº 2014.00488677 - 1ª Promotoria de Justiça de Seropédica - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Luiza Leal, Ivany Leal e Maria Luiza Leal;\r\n\r\n376. Processo nº 2014.00575455 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3475 de 2015 - Parte(s): Rodiléa de Mello Nascimento;\r\n\r\n377. Processo nº 2014.00716154 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 692 de 2014 - Parte(s): Diego Salles Boerher e Rayane dos Santos;\r\n\r\n378. Processo nº 2014.00886251 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 737 de 2014 - Parte(s): Celi Barcelos Dias;\r\n\r\n379. Processo nº 2014.01161579 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Izidoro Valuche de Azevedo;\r\n\r\n380. Processo nº 2014.01204357 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 177 de 2015 - Parte(s): Nilda Cavalcante Pires;\r\n\r\n381. Processo nº 2015.00124550 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Pereira da Silva;\r\n\r\n382. Processo nº 2015.00187786 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Ednaldo Minelvindo da Paz e Veronica Domingos Martins;\r\n\r\n383. Processo nº 2015.00229341 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Valéria de Fátima Rodrigues Ferreira;\r\n\r\n384. Processo nº 2015.00281425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 049 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n385. Processo nº 2015.00304764 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Cintia Faria Pinto e Denis Roberto Dutra de Melo;\r\n\r\n386. Processo nº 2015.00451802 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Kátia Damázio de Lima;\r\n\r\n387. Processo nº 2015.00482971 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 397 de 2015 - Parte(s): Rosa Maria Madalena da Silva;\r\n\r\n388. Processo nº 2015.00483520 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 130 de 2015 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n389. Processo nº 2015.00547454 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de dano ambiental, decorrente de desmatamento, supostamente provocado por moradores do loteamento Bosque dos Esquilos, localizado na Rua Camaruçu, quadra XVII, lote 20, Jacarepaguá;\r\n\r\n390. Processo nº 2010.00182830 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 068 de 2010 - Parte(s): Município de Quissamã, Marília Ferreira de Oliveira, Fábio Pereira Siqueira e Renan Barcelos Severiano;\r\n\r\n391. Processo nº 2010.00604210 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 183 de 2010 - Assunto: Notícia da participação de servidores do município de Rio das Ostras em Congresso de Pedagogia, realizado em Havana, Cuba, às custas do erário municipal;\r\n\r\n392. Processo nº 2011.01314341 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01252112 e nº 2013.00698943) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 655 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Juliano Moreira;\r\n\r\n393. Processo nº 2011.01420745 - Sete volumes principais e um apenso (nº 2005.01852281.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 179 de 2008 - Parte(s): Entidade de Acolhimento Institucional Casa do Menor São Miguel Arcanjo - Casas de Miguel Couto;\r\n\r\n394. Processo nº 2012.00887760 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 150 de 2012 - Parte(s): Leandro de Souza Salvador e Heloisa Helena da Silva Cruz;\r\n\r\n395. Processo nº 2013.01049348 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 141 de 2014 (antigo IC nº 022 de 2013) - Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Nilópolis;\r\n\r\n396. Processo nº 2014.00338435 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Paulo Eugenio Pereira e Leda Maria de Almeida Soares;\r\n\r\n397. Processo nº 2014.00448425 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Genilde da Glória Miranda de França, Enivaldo Miranda de França e Valdeni da Glória Miranda de França;\r\n\r\n398. Processo nº 2014.00470646 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia de Souza/Simone dos Santos Pinho;\r\n\r\n399. Processo nº 2014.00476650 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Cesar Medina;\r\n\r\n400. Processo nº 2014.00481779 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Cesar Gouveia;\r\n\r\n401. Processo nº 2014.00611083 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Eliana da Silva Araújo, Hierocles Araújo e Cenorina F. da Silva Araújo;\r\n\r\n402. Processo nº 2014.00870492 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): Ana Paula da Silva Morais Fernandes;\r\n\r\n403. Processo nº 2014.00924149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Verlaine Soares de Jesus;\r\n\r\n404. Processo nº 2014.01140463 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 175 de 2014 - Parte(s): Nelci Marques Silva, Eliane de Azevedo Oliveira Silva, Vanusa da Silva Marques e Clóvis Pereira da Silva Junior;\r\n\r\n405. Processo nº 2014.01283549 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 224 de 2014 - Parte(s): Sônia Patrocínio Pereira e Atacizo Roberto da Silva;\r\n\r\n406. Processo nº 2015.00200866 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva e Carlos Alberto Franco Leandro;\r\n\r\n407. Processo nº 2011.00561910 - Dois volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 022 de 2011 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu, Luiz Lindberg Farias Filho e Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços;\r\n\r\n408. Processo nº 2014.00299112 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Cristiane Pio Carvalho Rocha, Regea Maria de Siqueira Chaves, Angela de Souza e Fátima Heleno Chaves;\r\n\r\n409. Processo nº 2014.01116065 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 143 de 2014 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e RGB Moura Serviços Gráficos Ltda.;\r\n\r\n410. Processo nº 2010.00534302 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2009 - Parte(s): José Carlos de Oliveira;\r\n\r\n411. Processo nº 2011.00178260 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 108 de 2011 - Parte(s): Pedro dos Santos Filho e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n412. Processo nº 2011.00849668 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Julieta Soares Martins Ribeiro;\r\n\r\n413. Processo nº 2011.00860112 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2011 - Parte(s): Fabiana Aparecida de Souza;\r\n\r\n414. Processo nº 2012.00089036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3204 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n415. Processo nº 2012.00160095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 791 de 2012 - Parte(s): Sônia Pereira Bezerra;\r\n\r\n416. Processo nº 2012.00657396 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 632 de 2012 - Parte(s): Roberta Britto Pereira;\r\n\r\n417. Processo nº 2012.009.03935 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Seropédica, município de Seropédica e MP 2001 Produções Fonográficas Ltda. - ME;\r\n\r\n418. Processo nº 2012.01477565 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3344 de 2014 - Parte(s): Viviane Maria de Oliveira;\r\n\r\n419. Processo nº 2013.00403195 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1253 de 2014 - Parte(s): Maria de Lurdes dos Santos;\r\n\r\n420. Processo nº 2013.00468682 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1076 de 2013 - Parte(s): Celina Maria da Silva;\r\n\r\n421. Processo nº 2013.00610034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3227 de 2013 - Parte(s): Simone da Glória Peixoto;\r\n\r\n422. Processo nº 2013.00800124 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 157 de 2013 - Parte(s): Elizabete da Conceição;\r\n\r\n423. Processo nº 2013.01096126 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3194 de 2013 - Parte(s): Cleide Maria de Oliveira Aguiar;\r\n\r\n424. Processo nº 2014.00053934 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Rose Maria Mourão;\r\n\r\n425. Processo nº 2014.00348676 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 052 de 2014 - Parte(s): Jurete de Oliveira Freitas;\r\n\r\n426. Processo nº 2014.00513263 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2014 - Parte(s): Fabíola da Rocha Moraes;\r\n\r\n427. Processo nº 2014.00643390 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 620 de 2014 - Parte(s): Clínica de Repouso Valência Ltda.;\r\n\r\n428. Processo nº 2014.00931399 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 066 de 2015 - Parte(s): Francisco da Silva Fernandes;\r\n\r\n429. Processo nº 2014.01040039 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de uso da máquina pública para fins eleitoreiros causando transtornos no entorno do polo gastronômico da Tijuca;\r\n\r\n430. Processo nº 2014.01128912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1381 de 2014 - Parte(s): José Henrique Tuba da Silva;\r\n\r\n431. Processo nº 2014.01134706 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ebenezer de Oliveira Costa Couto e município de Queimados;\r\n\r\n432. Processo nº 2014.01137038 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 142 de 2014 - Parte(s): Therezinha Guimarães Santos;\r\n\r\n433. Processo nº 2015.00187992 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3463 de 2015 - Parte(s): Greice Kelly de Jesus Oliveira;\r\n\r\n434. Processo nº 2006.00080899 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 768 de 2006 - Assunto: Apurar possível deficiência no atendimento pelo Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO, no Terminal Rodoviário do Bingen, em Petrópolis;\r\n\r\n435. Processo nº 2010.00564799 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00628641) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2010 - Parte(s): Daúrea Gomes da Silva;\r\n\r\n436. Processo nº 2011.00667301 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 074 de 2012 - Parte(s): Rita de Cássia Pereira Quintal e Instituto de Previdência dos Servidores do município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n437. Processo nº 2012.00052528 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1626 de 2012 - Assunto: Notícia de utilização indevida de recursos por parte da administração da Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis - COMAC;\r\n\r\n438. Processo nº 2012.00553519 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Silvano Pereira da Silva;\r\n\r\n439. Processo nº 2012.00776571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Kenia Maruska de Faria Barroso;\r\n\r\n440. Processo nº 2012.01045153 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Rosa Maria Pereira;\r\n\r\n441. Processo nº 2012.01533131 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2013 - Parte(s): ANP e Auto Posto Campomar Ltda.\r\n\r\n442. Processo nº 2013.00236453 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1040 de 2013 - Parte(s): Maria Sebastiana de Souza;\r\n\r\n443. Processo nº 2013.01027522 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2013 - Parte(s): Tereza de Jesus Ribeiro de Carvalho;\r\n\r\n444. Processo nº 2014.00276797 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Oswaldo Gonçalves;\r\n\r\n445. Processo nº 2014.00569462 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): CIEP Brizolão 396 Luiz Peixoto, Sônia Regina de Melo e Leonardo Melo Nascimento;\r\n\r\n446. Processo nº 2014.00941694 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2014 - Parte(s): Instituto do Conhecimento - ICON e município de Miguel Pereira;\r\n\r\n447. Processo nº 2014.01197890 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): II Conselho Tutelar de Niterói;\r\n\r\n448. Processo nº 2015.00095343 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 029 de 2015 - Parte(s): Aline de Lima;\r\n\r\n449. Processo nº 2015.00114176 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): Álvaro de Oliveira Santos;\r\n\r\n450. Processo nº 2006.00151834 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 089 de 2013 - Parte(s): Sítio Ruanda Alto do Zinco, localizado na Estrada Deputado Manoel de Souza Santos, s/nº, bairro Maravilha, São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n451. Processo nº 2010.00752767 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Vinícius Pereira Santos;\r\n\r\n452. Processo nº 2011.00232728 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 115 de 2012 - Parte(s): Mohamed Mechit;\r\n\r\n453. Processo nº 2011.00600451 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto Rodrigues da C. Junior;\r\n\r\n454. Processo nº 2011.01040054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 139 de 2011 - Assunto: Notícia de que a Prefeitura de Itaperuna não observa as exigências legais antes de conceder os alvarás aos estabelecimentos comerciais;\r\n\r\n455. Processo nº 2012.00390037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Carlos André Correa;\r\n\r\n456. Processo nº 2012.00714583 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Solange Rosa Guimarães;\r\n\r\n457. Processo nº 2012.01224914 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 065 de 2013 - Parte(s): Gilberto Santiago;\r\n\r\n458. Processo nº 2012.01429571 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Marcelo Rodrigues da Silva\r\n\r\n459. Processo nº 2012.01585425 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Claudinei Dias Barbosa;\r\n\r\n460. Processo nº 2013.00497960 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2013 - Parte(s): Maria Elze dos Santos Reynaldo;\r\n\r\n461. Processo nº 2013.00564516 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00770158) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Luiz Carlos Torres;\r\n\r\n462. Processo nº 2013.00994912 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 077 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n463. Processo nº 2013.01195133 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Joaquim Leite da Costa;\r\n\r\n464. Processo nº 2013.01361971 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Carolina Gilaberte Barbosa de Oliveira;\r\n\r\n465. Processo nº 2014.00074251 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 767 de 2014 - Parte(s): Ana de Oliveira Lavras;\r\n\r\n466. Processo nº 2014.00489280 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 161 de 2015 - Parte(s): Elza Xavier da Silva;\r\n\r\n467. Processo nº 2014.00821151 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2015 - Parte(s): Antonio Pinto dos Reis;\r\n\r\n468. Processo nº 2014.00982369 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Alcione Dias;\r\n\r\n469. Processo nº 2014.01121075 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Samuel Marinhos dos Santos;\r\n\r\n470. Processo nº 2014.01216941 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vanderson Saraiva Garcia e Associação de Arte e Cultura Comunitária de Natividade;\r\n\r\n471. Processo nº 2014.01272754 -(recurso nº 2015.00431108) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): João Luiz Leite Rabello e Caixa de Previdência do Banco do Brasil;\r\n\r\n472. Processo nº 2014.01363475 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Município de Maricá;\r\n\r\n473. Processo nº 2015.00018057 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Asilo Somos Todos Iguais, localizado na Rua Sutinga, s/nº, Palhada, Nova Iguaçu;\r\n\r\n474. Processo nº 2015.00263593 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 392 de 2015 - Parte(s): Jaqueline Rodrigues da Silva;\r\n\r\n475. Processo nº 2015.00292953 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Natiele da Silva Sabino;\r\n\r\n476. Processo nº 2015.00321364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Thiago Bittencourt Alves Rosadas e outros;\r\n\r\n477. Processo nº 2015.00425762 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 090 de 2015 - Parte(s): Sebastião Soares da Silva;\r\n\r\n478. Processo nº 2015.00450191 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 022 de 2015 - Parte(s): Andreia Matias;\r\n\r\n479. Processo nº 2015.00577987 - Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de defesa da Cidadania - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania e Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n480. Processo nº 2006.00082367 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2008.002008.03, nº 2012.00850745, nº 2012.00850710 e nº 2012.00850754) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Posto de Gasolina Mendense Ltda., Posto de Gasolina Varanda Ltda., Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA e outros;\r\n\r\n481. Processo nº 2008.00203805 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.01133988) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9355 de 2008 - Parte(s): Domingos Brazão, Rogério dos Santos Rodrigues e Rosemiriam Fernandes Oliveira;\r\n\r\n482. Processo nº 2012.01380357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Maria Celeste Lyra Bastos e Marcos Barreiro Cabanelas;\r\n\r\n483. Processo nº 2013.01068703 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00532547) - Promotoria de Justiça de Itaocara - CRAAI Itaperuna - IC nº 003 de 2013 - Assunto: Apurar a adequação dos veículos de transporte escolar da rede estadual em Itaocara aos ditames do Código de Trânsito Brasileiro;\r\n\r\n484. Processo nº 2013.01100593 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Rodrigues da Fonseca e município de Vassouras;\r\n\r\n485. Processo nº 2014.00213906 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00046991) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Marcio Ferreira da Silva de Souza;\r\n\r\n486. Processo nº 2014.00489162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 135 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto de Souza;\r\n\r\n487. Processo nº 2014.00581083 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Hospital Universitário Fluminense do Município de Vassouras;\r\n\r\n488. Processo nº 2014.01166140 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 425 de 2014 - Parte(s): Taiza Bastos;\r\n\r\n489. Processo nº 2014.01277939 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 100 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Benedito da Silva e Luciano José de Oliveira;\r\n\r\n490. Processo nº 2015.00396343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1956 de 2015 - Parte(s): Pablo Antonio Ferreira Maia e Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis;\r\n\r\n491. Processo nº 2015.00477884 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 153 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n492. Processo nº 2007.00158950 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 070 de 2007 - Parte(s): Leandro Queiroz Peixoto, Município de Campos dos Goytacazes e IMOPEL Imobiliária Penha Ltda.;\r\n\r\n493. Processo nº 2009.00305883 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 184 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaboraí e município de Itaboraí;\r\n\r\n494. Processo nº 2010.00316181 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 049 de 2010 - Parte(s): Indústria Nucleares do Brasil S.A. (INB) e Ministério Público Federal;\r\n\r\n495. Processo nº 2012.00291071 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2012 - Parte(s): Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e Paiva e Paiva Construções Ltda.;\r\n\r\n496. Processo nº 2012.00334329 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 100 de 2012 - Parte(s): UNIMED de Campos Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.: Aléssio Rezende Bolelli - OAB/RJ 100.337), Ney Artilles Freitas e outros;\r\n\r\n497. Processo nº 2012.00873690 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Mirella da Silva Pinho;\r\n\r\n498. Processo nº 2012.01212628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 270 de 2012 - Parte(s): Empresa Municipal de Transportes (Adv.: Alexandre. D. S. De Oliveira - OAB/RJ 123.445), Associação de Moradores de Espírito Santo de Campos dos Goytacazes e Empresa Brasil Turismo Ltda. (Adv.: Lenício de Souza Filho - OAB/RJ 128.933);\r\n\r\n499. Processo nº 2010.01021661 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 017 de 2010 - Parte(s): José Eliezer Tostes Pinto;\r\n\r\n500. Processo nº 2011.00278719 - Quatro volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2011 - Assunto: Verificar o desenvolvimento de ações preventivas e eficazes de combate ao vetor da doença dengue no município de Paracambi;\r\n\r\n501. Processo nº 2012.00027425 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Lilian Araújo Ponte e Maurício de Souza dos Anjos;\r\n\r\n502. Processo nº 2012.01013352 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 013 de 2012 - Assunto: Averiguar a implementação do Programa Bolsa Família para os menores acolhidos nas instituições de atribuição da 2ª Promotoria de Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis;\r\n\r\n503. Processo nº 2013.00441135 - Três volumes principais e uma caixa box - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Natividade - NATPREV e Conexão Consultores de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.;\r\n\r\n504. Processo nº 2013.01317889 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 322 de 2013 - Parte(s): Sanatório Oswaldo Cruz Ltda. (Adv.: Karla N. Do Valle - OAB/RJ 172.435);\r\n\r\n505. Processo nº 2014.00858110 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Natasha Clark Ligeiro de Almeida;\r\n\r\n506. Processo nº 2007.00157476 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2007 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia;\r\n\r\n507. Processo nº 2009.00334212 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2012 - Parte(s): Nedi Damasceno, Arilene Calor Tostes e município de Miracema;\r\n\r\n508. Processo nº 2009.00334962 - Quatro volumes principais e três apensos (nº 2012.01105218, nº 2012.01165382 e nº 2012.01230188) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 031 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Miracema;\r\n\r\n509. Processo nº 2012.00787372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 358 de 2012 - Parte(s): Jadir Pereira de Barros Júnior e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n510. Processo nº 2013.00379154 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Marcelo Ramos da Silva e Adriana Moreira Moço;\r\n\r\n511. Processo nº 2013.00831998 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Diego Costa de Paula e Renata Cruz de Oliveira;\r\n\r\n512. Processo nº 2013.00932914 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Daniel Gama dos Santos e Angelita Helena Del Cruz;\r\n\r\n513. Processo nº 2013.01029511 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Mauri Moreira de Almeida;\r\n\r\n514. Processo nº 2014.00231936 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): José de Souza Rios;\r\n\r\n515. Processo nº 2014.00249389 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Jones Roberto Macedo e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n516. Processo nº 2014.00470706 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): André Lima de Deus;\r\n\r\n517. Processo nº 2014.00502404 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dhione Neves dos Santos e Katiane Guimarães Ramos dos Santos;\r\n\r\n518. Processo nº 2014.00518094 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 128 de 2014 - Parte(s): Roselene dos Santos Nascimento;\r\n\r\n519. Processo nº 2014.00936491 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 016 de 2015 - Parte(s): Cemonide da Silva Ribeiro;\r\n\r\n520. Processo nº 2014.01228078 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andreia da Silva e Vitor da Silva;\r\n\r\n521. Processo nº 2014.01296183 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Silvana Nunes Fontes Moraes;\r\n\r\n522. Processo nº 2014.01307821 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Unidade Básica de Saúde Júlia Távora - Nova Iguaçu;\r\n\r\n523. Processo nº 2014.01334693 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Francisca da Conceição;\r\n\r\n524. Processo nº 2015.00119654 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Samantha Ferreira da Cunha;\r\n\r\n525. Processo nº 2015.00176583 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Nemesio Joaquim Neto e Efigenia Maria de Jesus Neto;\r\n\r\n526. Processo nº 2015.00200560 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Isabel dos Santos Almeida;\r\n\r\n527. Processo nº 2015.00224579 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Catia Regina Ribeiro Motta;\r\n\r\n528. Processo nº 2006.00102954 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 039 de 2014 - Parte(s): Valessa Márcia da Silva;\r\n\r\n529. Processo nº 2010.00377089 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 096 de 2010 - Parte(s): Demerval Castro;\r\n\r\n530. Processo nº 2010.00947665 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Maria Luiza da Silva Ponce;\r\n\r\n531. Processo nº 2011.01404855 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 072 de 2011 - Parte(s): Município de Duque de Caxias;\r\n\r\n532. Processo nº 2012.00412544 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 628 de 2013 - Parte(s): Carlos Henrique Mendes Ferreira;\r\n\r\n533. Processo nº 2012.01214141 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1586 de 2012 - Parte(s): Ecléia Penha Gallo de Faria Itaborahy e Ananias Paulino Itaborahy;\r\n\r\n534. Processo nº 2012.01305983 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2012 - Assunto: Fiscalizar e verificar a implantação do equipamento e serviço de proteção especial do município de Nova Iguaçu voltado, direta e indiretamente à prevenção e/ou amparo à população de rua;\r\n\r\n535. Processo nº 2013.00607903 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 108 de 2013 - Parte(s): José Joel Correia Miranda e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n536. Processo nº 2013.00705710 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1746 de 2013 - Assunto: Apurar construção de grande porte sendo erigida próximo ao Rio Paquequer, na Rua Estado do Israel, nº 111, Várzea, Teresópolis;\r\n\r\n537. Processo nº 2013.00899149 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Humberto Abreu Costa, Maria Inês Carvalho Martins e Djanira José de Carvalho;\r\n\r\n538. Processo nº 2013.01238195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 198 de 2013 - Parte(s): Mercado Municipal de Barra do Piraí;\r\n\r\n539. Processo nº 2013.01243612 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 131 de 2014 - Parte(s): Leônidas Ferreira da Silva;\r\n\r\n540. Processo nº 2013.01244658 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 291 de 2012 - Parte(s): Ana Paula Corrêa Simões;\r\n\r\n541. Processo nº 2013.01258509 - Promotoria de Justiça Junto à 4ª Vara de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Ticiano Enrique Sena Costa;\r\n\r\n542. Processo nº 2014.00136785 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Alzenita Alves Pedroza;\r\n\r\n543. Processo nº 2014.00513222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Jacenyr do Couto Borges;\r\n\r\n544. Processo nº 2014.00661608 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aúrea Andiara de Freitas Costa dos Santos;\r\n\r\n545. Processo nº 2014.00752404 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Elias e Gilson de Souza Lima;\r\n\r\n546. Processo nº 2014.01263068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 188 de 2014 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n547. Processo nº 2015.00274759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 923 de 2015 - Parte(s): Agilmara Silva Fialho Rodrigues;\r\n\r\n548. Processo nº 2015.00336986 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8290 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente da realização de cultos evangélicos pelos proprietários do imóvel situado na Rua \"B\", Cedae, nº 38, Campo Grande, Rio de Janeiro;\r\n\r\n549. Processo nº 2015.00390097 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 052 de 2015 - Parte(s): Simonia Bruno;\r\n\r\n550. Processo nº 2009.00208342 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2544 de 2009 - Assunto: Notícia de existência de servidor comissionado exercendo função típica dos servidores efetivos lotados nas Delegacias de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, em Duque de Caxias;\r\n\r\n551. Processo nº 2010.00286483 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Julio Cesar Rodrigues, Osmar Yanez Azevedo dos Santos, Sérgio Arruda, Cartório do 2º Ofício de Paracambi, CRAL Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda. e Prêmio Comércio de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Eletrônicos Ltda.;\r\n\r\n552. Processo nº 2011.00099611 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 083 de 2011 - Parte(s): Alquimedes dos Santos Dias e município de Piraí;\r\n\r\n553. Processo nº 2012.01191025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Irene Costa Ferreira;\r\n\r\n554. Processo nº 2012.01293642 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 276 de 2012 - Parte(s): Dora de Carvalho;\r\n\r\n555. Processo nº 2012.01531616 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 073 de 2012 - Parte(s): Maria da Costa Santos;\r\n\r\n556. Processo nº 2013.00096209 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 058 de 2014 - Parte(s): Eunice Nunes;\r\n\r\n557. Processo nº 2013.00375576 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Araújo Trannin e Viação Pinheiral Ltda. (Adv.: Victor dos Santos Vergílio - OAB/RJ 168.232 e outros);\r\n\r\n558. Processo nº 2013.00939833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 258 de 2013 - Parte(s): Margarida Ferreira Babdeti;\r\n\r\n559. Processo nº 2013.01176020 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 202 de 2014 - Parte(s): Laureci Doriem da Costa;\r\n\r\n560. Processo nº 2013.01275574 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Jorge Ribeiro da Silva;\r\n\r\n561. Processo nº 2013.01275773 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 344 de 2013 - Parte(s): Ledir Nascimento;\r\n\r\n562. Processo nº 2014.00079959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 030 de 2014 - Parte(s): Maria Francisca Ferreira;\r\n\r\n563. Processo nº 2014.00084769 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 842 de 2015 - Parte(s): Leonardo da Cruz Rufino e Patrícia Viana de Oliveira Rufino;\r\n\r\n564. Processo nº 2014.00353865 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 164 de 2014 - Parte(s): Amir Azevedo;\r\n\r\n565. Processo nº 2014.00628383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 216 de 2014 - Parte(s): Aroldo da Silva Amarante;\r\n\r\n566. Processo nº 2014.00884487 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 207 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Reis Costa;\r\n\r\n567. Processo nº 2014.00958450 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 214 de 2014 - Parte(s): Oneida Villanova Borges de Mello;\r\n\r\n568. Processo nº 2014.01086959 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Neide Ribeiro;\r\n\r\n569. Processo nº 2014.01204179 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 252 de 2014 - Parte(s): Ilcenir Mariano Pinto e Viação Galo Branco Ltda.;\r\n\r\n570. Processo nº 2015.00051640 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 011 de 2015 - Parte(s): Dilce Maria da Conceição;\r\n\r\n571. Processo nº 2015.00243970 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 065 de 2015 - Parte(s): Myrian Magdala de Souza Mattos;\r\n\r\n572. Processo nº 2011.00539573 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00708932) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n573. Processo nº 2011.00600950 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 024 de 2011 - Parte(s): Edson Machado Ferreira e Clarice de Oliveira;\r\n\r\n574. Processo nº 2011.01340179 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00215442) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 112 de 2011 - Parte(s): Wanderleia Monteiro Paulino;\r\n\r\n575. Processo nº 2011.01374286 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 307 de 2011 - Parte(s): Vinicius Fernandes Moraes e Felipe Rodrigues Moraes;\r\n\r\n576. Processo nº 2011.01416094 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 108 de 2011 - Parte(s): Alaica Correia Prudêncio e Antônio Marcos das Dores Gerônimo;\r\n\r\n577. Processo nº 2011.01427946 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 128 de 2011 - Parte(s): Vânia Oliveira Ferreira e Maria Aparecida Azevedo Sales Ferreira;\r\n\r\n578. Processo nº 2012.00342870 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.01014403, nº 2011.01002319 e nº 2011.01008628) - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n579. Processo nº 2012.00715069 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Nunes Gonçalves e Paulo Victor Soares Alves;\r\n\r\n580. Processo nº 2012.00755330 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fátima Gonçalves de Souza;\r\n\r\n581. Processo nº 2012.01603051 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e município de Nilópolis;\r\n\r\n582. Processo nº 2013.00939923 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Robis Candido Ribeiro e Luciana Oliveira da Silva;\r\n\r\n583. Processo nº 2013.01017535 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Ecton Pereira Manhães e Cristiane Soares dos Santos Manhães;\r\n\r\n584. Processo nº 2013.01181998 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 206 de 2013 - Parte(s): Anailda dos Santos Felicio;\r\n\r\n585. Processo nº 2014.00301283 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 069 de 2014 - Parte(s): Paulo de Souza e Regina de Souza;\r\n\r\n586. Processo nº 2014.00407330 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Clóves Almeida Santana e Raimunda Francisca de Rezende;\r\n\r\n587. Processo nº 2015.00062313 - 1ª Promotoria de Justiça de Japeri - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Elisangela Santos e Eduardo Alex de Oliveira;\r\n\r\n588. Processo nº 2007.00153960 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 795 de 2008 (antigo IC nº 2248 de 2007) - Parte(s): Luis Lindbergh Farias Filho, Ana Maria Nóbrega Faria e Elza Elena Barbosa Araújo;\r\n\r\n589. Processo nº 2007.00249260 - Seis volumes principais, quatro anexos e um apenso (nº 2007.00097821 com três volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 161 de 2015 (antigo IC nº 087 de 2007) - Assunto: Apurar a implantação do Programa de Combate à Evasão Escolar - PROCEE, no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n590. Processo nº 2005.00000145 - Três volumes principais e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2005 - Parte(s): Cavalcanti Cia Ltda. - Nilopolitana e Expresso São Francisco Ltda.;\r\n\r\n591. Processo nº 2010.00326845 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 126 de 2010 - Parte(s): Maria da Glória dos Santos;\r\n\r\n592. Processo nº 2012.01477775 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Nelson Kranert Borges e Concessionária Águas de Nova Friburgo;\r\n\r\n593. Processo nº 2013.00553654 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00573608) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 607 de 2013 - Parte(s): Alan Patrick Brito Mendes e Crefisa S.A. - Crédito, Financiamento e Investimentos (Adv.: Salvador Valadares de carvalho - OAB/RJ 98.925);\r\n\r\n594. Processo nº 2013.00933441 - Três volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 965 de 2013 - Parte(s): Advocacia Bellinati Perez (Adv.: Christiane de Fátima Ivo Ribeiro - OAB/RJ 181.680) e BV Financeira S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.: Rafael Santana Bastos - OAB/RJ 163.717);\r\n\r\n595. Processo nº 2014.00562154 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 200 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Empresa HG Construção;\r\n\r\n596. Processo nº 2012.00850864 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 604 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Rotary Club;\r\n\r\n597. Processo nº 2012.01443212 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1131 de 2012 - Parte(s): Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) e Abolaria Alimentos Ltda.;\r\n\r\n598. Processo nº 2013.00246994 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Cláudio Braz e Walmir Braz;\r\n\r\n599. Processo nº 2013.00363982 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2013 - Parte(s): Escola Especial Antônio Francisco Lisboa;\r\n\r\n600. Processo nº 2013.00814844 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 231 de 2013 - Parte(s): Priscila Xavier dos Santos;\r\n\r\n601. Processo nº 2013.01230299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 130 de 2013 - Assunto: Apurar eventual ilegalidade e/ou irregularidade na instalação e funcionamento do restaurante de frutos do mar denominado AROMAR, em Manilha, Itaboraí;\r\n\r\n602. Processo nº 2013.01360337 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Matheus Jesus de Lima;\r\n\r\n603. Processo nº 2014.00003625 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar eventual poluição atmosférica que estaria sendo provocada pelo morador de residência situada na Rua Santa Edwiges Salles, nº 03, Vila Gabriela II, Itaboraí;\r\n\r\n604. Processo nº 2014.00629200 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 173 de 2014 - Parte(s): Marcos Vinícius de S. R. de Jesus;\r\n\r\n605. Processo nº 2014.00636912 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Edinar Fermina Pereira;\r\n\r\n606. Processo nº 2014.00752669 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 268 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n607. Processo nº 2014.01112193 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 150 de 2014 - Parte(s): Renata Aparecida de Oliveira;\r\n\r\n608. Processo nº 2014.01135060 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 895 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Landeira e Shopping 45 - Condomínio do Edifício Centro de Comércio da Tijuca (Adv.: Maria Regina Piaz Mori Ribeiro - OAB/RJ 54.955);\r\n\r\n609. Processo nº 2014.01203766 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 385 de 2014 - Parte(s): Luciana Pereira Pascoal e PMERJ;\r\n\r\n610. Processo nº 2014.01241190 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n611. Processo nº 2014.01327791 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 995 de 2014 - Parte(s): Eduardo Rodrigues Paz e Contax Participações S.A.;\r\n\r\n612. Processo nº 2015.00078299 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Flávia Polônio Carvão;\r\n\r\n613. Processo nº 2015.00205460 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 077 de 2015 - Parte(s): Lúcia Helena Costa Monteiro;\r\n\r\n614. Processo nº 2015.00224452 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 135 de 2015 - Parte(s): Auto Posto Luar de Bangu Ltda. (Adv.: Maurício Silva Colonese - OAB/RJ 114.608);\r\n\r\n615. Processo nº 2015.00392343 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 322 de 2015 - Parte(s): Viação Riodoce Ltda. (Adv.: Sérgio Lima Lacerda - OAB/MG 63.918);\r\n\r\n616. Processo nº 2015.00419461 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): Carla Alves da Silva;\r\n\r\n617. Processo nº 2015.00419484 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2015 - Parte(s): Iasmin Braga Dias da Silva;\r\n\r\n618. Processo nº 2002.00001150 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2006.00091705) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2143 de 2002 - Parte(s): Moradores do Conjunto Residencial Recanto Feliz e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: José Reynaldo Ferreira Gama - OAB/RJ 34.220);\r\n\r\n619. Processo nº 2006.00093735 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Google Inc. (Adv.: Ricardo Maffeis Martins - OAB/SP 151.161 e outros);\r\n\r\n620. Processo nº 2010.00255607 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Walmir de Vasconcellos e Silva;\r\n\r\n621. Processo nº 2012.01126946 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ivanildo Dias e Rosemary de Oliveira;\r\n\r\n622. Processo nº 2013.00858125 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Rafael Gonçalves de Aguiar e Romario Borges de Aguiar;\r\n\r\n623. Processo nº 2013.01158043 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antônio Moura Silva e Weverton de Vianna da Silva;\r\n\r\n624. Processo nº 2014.00049619 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Gabriele Junqueira Cardenas da Silva;\r\n\r\n625. Processo nº 2014.00496491 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ibamar Coutinho Gonçalves e Carla Hemitério Gonçalves;\r\n\r\n626. Processo nº 2015.00001140 - Um volume principal, seis apensos (nº 2013.00828126, nº 2014.0591995, nº 2014.00912406, nº 2014.00811315, nº 2014.00513110 e nº 2014.01051051) e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP;\r\n\r\n627. Processo nº 2009.00285185 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 241 de 2012 - Parte(s): Rosana de Jesus Oliveira;\r\n\r\n628. Processo nº 2009.00296075 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 080 de 2009 - Parte(s): Elizabeth Moraes da Cruz;\r\n\r\n629. Processo nº 2011.00406431 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 976 de 2011 - Parte(s): Simone Nascimento Gomes;\r\n\r\n630. Processo nº 2011.00708168 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 559 de 2007 - Assunto: Verificar as condições de atendimento no PETI - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - no município de Belford Roxo;\r\n\r\n631. Processo nº 2011.00794216 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01145135) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1059 de 2011 - Parte(s): Cristina da Silva Pereira e Marcos Freitas;\r\n\r\n632. Processo nº 2011.01145304 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01178313 e nº 2013.00933898) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 215 de 2012 - Parte(s): Paloma Santiago de Azevedo;\r\n\r\n633. Processo nº 2012.00727140 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 671 de 2012 - Parte(s): Claudete Moraes das Neves;\r\n\r\n634. Processo nº 2012.01364319 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2012 - Parte(s): Deise dos Santos Ferreira;\r\n\r\n635. Processo nº 2013.00862167 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 228 de 2013 - Parte(s): João André dos Santos;\r\n\r\n636. Processo nº 2013.00892590 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Centro de Recuperação Resgatando Almas para Cristo;\r\n\r\n637. Processo nº 2013.01168951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Katiuce Marques dos Santos;\r\n\r\n638. Processo nº 2013.01340460 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Dayana Aparecida da Silva Lima;\r\n\r\n639. Processo nº 2014.00076000 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Elizânia Mendonça Leite;\r\n\r\n640. Processo nº 2014.00213772 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha Macena;\r\n\r\n641. Processo nº 2014.00391700 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Lucas dos Santos Leopoldo e Bruna dos Santos Leopoldo;\r\n\r\n642. Processo nº 2014.00493898 - Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Município de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n643. Processo nº 2014.00995225 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Carlos Augusto da Silva Barreto e outros;\r\n\r\n644. Processo nº 2015.00250510 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2015 - Parte(s): Tereza de Oliveira Berriel;\r\n\r\n645. Processo nº 2008.00217005 - Cinco volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 075 de 2008 - Parte(s): Estádio Municipal Cláudio Moacyr de Azevedo e município de Macaé;\r\n\r\n646. Processo nº 2009.00332349 - Seis volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 179 de 2010 - Assunto: Notícia de irregularidades na permissão de serviço de táxi no município de Itaperuna;\r\n\r\n647. Processo nº 2012.00913488 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 159 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na sinalização da RJ-220, na altura do município de Porciúncula;\r\n\r\n648. Processo nº 2014.00804461 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 149 de 2014 - Assunto: Apurar se o valor dos subsídios dos vereadores do município de Cardoso Moreira, referente à legislatura 2013/2016, se encontra dentro do limite estabelecido pela norma constitucional;\r\n\r\n649. Processo nº 2010.00314821 - Três volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2010.00316244) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2010 - Parte(s): Associação dos Antigos Funcionários do Banco do Brasil - AAFBB (Adv.: Bernardo Calfat - OAB/RJ 105.258 e outros), Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S.A.;\r\n\r\n650. Processo nº 2011.00116654 - Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 026 de 2011 - Parte(s): Município de Quissamã, Transgomes Transportes e Serviços Ltda. e Nilton Pinto (Adv.: Dominador Bernardo - OAB/RJ 183.299);\r\n\r\n651. Processo nº 2014.01260732 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 956 de 2014 - Parte(s): David Barros, Consórcio Internortes de Transporte e Viação Ideal S.A.;\r\n\r\n652. Processo nº 2014.01335628 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 051 de 2014 - Parte(s): Sebastião Mendonça e Anita da Silva Mendonça;\r\n\r\n653. Processo nº 2015.00171471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Severina de Melo Paula;\r\n\r\n654. Processo nº 2015.00336903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 260 de 2015 - Parte(s): Consórcio Internorte de Transportes e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n655. Processo nº 2005.00002154 - Quatro volumes principais e seis apensos (nº 2012.00053703, nº 2012.00053760, nº 2006.00100751, nº 2011.00080714, nº 2013.00751774 e nº 2012.00913527) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2015 - Parte(s): Marcelo Alves Rodrigues e município de Paracambi;\r\n\r\n656. Processo nº 2011.00808450 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 521 de 2011 - Parte(s): Laerte Magalhães de Almeida e Nilziara da Silva Wenceslau;\r\n\r\n657. Processo nº 2011.01032276 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01032493) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 659 de 2011 - Parte(s): Adilson Vieira;\r\n\r\n658. Processo nº 2011.01061079 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Zípora Machado de Avillez;\r\n\r\n659. Processo nº 2012.00333017 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 333 de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia dos Santos;\r\n\r\n660. Processo nº 2012.01141479 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 221 de 2012 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n661. Processo nº 2013.00923060 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00250013 com quatro volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3844 de 2013 - Parte(s): David Lima dos Santos;\r\n\r\n662. Processo nº 2014.00600031 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Roberta da Costa da Conceição;\r\n\r\n663. Processo nº 2014.00959148 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 199 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo de Vasconcelos;\r\n\r\n664. Processo nº 2015.00311545 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 058 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco;\r\n\r\n665. Processo nº 2008.00200044 - Sete volumes principais e dois apensos (nº 2010.00453469 e nº 2011.00298204 com três volumes) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 2159 de 2008 - Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.;\r\n\r\n666. Processo nº 2012.00294608 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 222 de 2012 - Parte(s): Casa de Caridade Santa Rita (Adv.: Murilo Cézar P. Baptista - OAB/RJ 5.295);\r\n\r\n667. Processo nº 2013.00077612 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Brasil Futebol Clube;\r\n\r\n668. Processo nº 2013.00442110 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Assunto: Acompanhar a implementação do Projeto \"Em Nome do Pai\" em parceria com o Projeto Pai Presente do Poder Judiciário nos municípios de Três Rios, Comendador Levy Gasparian e Areal;\r\n\r\n669. Processo nº 2013.01055126 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Telma Ribeiro Borges e município de Pinheiral;\r\n\r\n670. Processo nº 2014.00044415 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 055 de 2014 - Parte(s): Maria da Guia Carvalho;\r\n\r\n671. Processo nº 2014.00341985 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Magdalena Vieira Pinto;\r\n\r\n672. Processo nº 2014.00381397 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 088 de 2014 - Parte(s): Adais Reis Pinto Silva;\r\n\r\n673. Processo nº 2014.00965385 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 126 de 2014 - Parte(s): Iolanda de Moura Pereira e Lucianeia Pereira;\r\n\r\n674. Processo nº 2013.00044514 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Fernando Neves Luz (Adv.: Jéssica D. L. Gomes - OAB/RJ 176.153), Durval Junior, Antônio Ferreira de Castilho Neto e Ubiracy Caldas Leonardo Nogueira;\r\n\r\n675. Processo nº 2013.00757565 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 763 de 2013 - Parte(s): Julio Cesar Sena da Silva e Empresa de Transportes Brasol Lisboa Ltda. (Adv.: Ricardo Rangel - OAB/RJ 80.132 e outros);\r\n\r\n676. Processo nº 2013.00822455 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 801 de 2013 - Parte(s): Laion Sena Luzia e AG PRIMA Construtora Ltda. - ME;\r\n\r\n677. Processo nº 2013.01268225 - Um volume principal e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n678. Processo nº 2014.00215647 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 261 de 2014 - Parte(s): Escola Pituquinha Ltda., situada na Rua Florianópolis, nº 1496 - Praça Seca/Jacarepaguá-RJ;\r\n\r\n679. Processo nº 2014.00997320 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 019 de 2014 - Assunto: Notícia de não oferecimento de tratamento de oxigenoterapia hiperbárica aos usuários do SUS no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n680. Processo nº 2014.01039494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Amanda Braga, Irinelma Ferreira de Souza e Fundação Leão XIII;\r\n\r\n681. Processo nº 2014.01141583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 012 de 2015 - Parte(s): Julius Cesar da Silva Xavier, Gésia Borges Xavier e Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\n682. Processo nº 2014.01216264 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 224 de 2014 - Parte(s): Diva Alvarenga Lunga e Liliane Lugo Alvarenga Ramalheda;\r\n\r\n683. Processo nº 2006.00080358 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 791 de 2006 - Parte(s): Município de Magé e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n684. Processo nº 2011.00316075 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00185854) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 738 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Bertha Lutz;\r\n\r\n685. Processo nº 2011.01263231 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 347 de 2011 - Parte(s): José Belmonte Ramos;\r\n\r\n686. Processo nº 2012.01078948 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2012 - Parte(s): Neide Maria Gomes Rodrigues;\r\n\r\n687. Processo nº 2012.01176183 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 928 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n688. Processo nº 2012.01498678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 316 de 2012 - Parte(s): Mario Lucio Montelage da Silva;\r\n\r\n689. Processo nº 2012.01596351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Rosa Maria da Silva Pereira;\r\n\r\n690. Processo nº 2013.00329476 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 058 de 2013 - Parte(s): José Francisco Fagundes;\r\n\r\n691. Processo nº 2013.00357498 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Sinesia Maria de Miranda;\r\n\r\n692. Processo nº 2013.00946029 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Generosa da Silva Neves;\r\n\r\n693. Processo nº 2013.01045673 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto dos Santos;\r\n\r\n694. Processo nº 2013.01049432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 080 de 2014 - Parte(s): Jacy Vieira Soares;\r\n\r\n695. Processo nº 2013.01096909 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1148 de 2013 - Parte(s): Banco Bradesco S.A. (Adv.: Daniel Aleixo Rodrigues - OAB/RJ 159.415);\r\n\r\n696. Processo nº 2013.01112114 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Joe Luiz Firmo;\r\n\r\n697. Processo nº 2013.01344656 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 357 de 2013 - Parte(s): Tereza Lemos dos Santos;\r\n\r\n698. Processo nº 2014.00225261 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 127 de 2014 - Parte(s): João Batista Nicote e Geralda dos Santos;\r\n\r\n699. Processo nº 2014.00935894 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 187 de 2014 - Parte(s): Francisco Flávio Lima Conceição;\r\n\r\n700. Processo nº 2014.01040530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 207 de 2014 - Parte(s): Eliete da Luz;\r\n\r\n701. Processo nº 2014.01262095 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2014 - Parte(s): Mayara Vieira Gomes;\r\n\r\n702. Processo nº 2015.00208912 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 058 de 2015 - Parte(s): Ilza Crespo Pacheco;\r\n\r\n703. Processo nº 2015.00357893 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 066 de 2015 - Parte(s): Valtude Ferreira;\r\n\r\n704. Processo nº 2015.00369308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 074 de 2015 - Parte(s): Gerson Teles;\r\n\r\n705. Processo nº 2005.00067427 - Quatro volumes e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 429 de 2006 - Parte(s): Alpina Veículos Ltda.;\r\n\r\n706. Processo nº 2012.01497415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1649 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Alice Saldanha e Antônio Francisco Amaro;\r\n\r\n707. Processo nº 2013.00358855 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 338 de 2012 - Parte(s): Município de Itaperuna e José Raimundo Nonato da Silva;\r\n\r\n708. Processo nº 2013.00601864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1712 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do bar denominado Sabor da Barra, situado na Rua Dr. Oliveira, nº 959, Barra do Imbuí, Teresópolis;\r\n\r\n709. Processo nº 2013.00881582 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 864 de 2015 - Parte(s): Rose Mary de Oliveira Gomes;\r\n\r\n710. Processo nº 2014.00649432 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 162 de 2015 - Parte(s): Instituto Educacional Rangel Pestana;\r\n\r\n711. Processo nº 2014.00715912 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 690 de 2014 - Parte(s): Jane Silva de Souza;\r\n\r\n712. Processo nº 2014.00715990 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 691 de 2014 - Parte(s): Jane Silva de Souza;\r\n\r\n713. Processo nº 2014.00762447 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 147 de 2014 - Parte(s): Ladi da Silveira dos Santos;\r\n\r\n714. Processo nº 2014.00913070 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 185 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha de Albuquerque;\r\n\r\n715. Processo nº 2014.00947022 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 750 de 2014 - Parte(s): Geraldo Maia Machado dos Santos;\r\n\r\n716. Processo nº 2014.01023025 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 835 de 2015 - Parte(s): Elizabeth Clemente dos Santos;\r\n\r\n717. Processo nº 2014.01161598 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): João Batista da Silva;\r\n\r\n718. Processo nº 2014.01179300 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 238 de 2014 - Parte(s): Sebastiana da Glória Ribeiro;\r\n\r\n719. Processo nº 2014.01327760 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01228970) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 269 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Cosme;\r\n\r\n720. Processo nº 2014.01344462 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 795 de 2014 - Parte(s): Sidnei Ferreira Francisco;\r\n\r\n721. Processo nº 2009.00056041 - Quatro volumes principais, três apensos (nº 2012.01115114 com quatorze volumes, nº 2013.00285065 com quatro volumes e nº 2014.00966108 com dezesseis volumes) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): Distribuidora Medic Brasil Miracema Ltda.;\r\n\r\n722. Processo nº 2011.01182519 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 139 de 2011 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na nomeação de diretores da escolas e creches do município de Guapimirim;\r\n\r\n723. Processo nº 2011.01268659 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 070 de 2011 - Parte(s): Hospital Memorial Fátima Oladejo;\r\n\r\n724. Processo nº 2012.00093765 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6719 de 2012 - Parte(s): Margarete Figueira;\r\n\r\n725. Processo nº 2012.00181357 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 051 de 2012 - Parte(s): Ana Lúcia de Araújo Ramos;\r\n\r\n726. Processo nº 2012.00233520 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2012 - Parte(s): Irlei Costa Sitelmo;\r\n\r\n727. Processo nº 2013.00141042 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 069 de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n728. Processo nº 2013.00393278 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00456265) - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Leandro da Silva Mendes;\r\n\r\n729. Processo nº 2013.00454737 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 159 de 2015 - Parte(s): Município de Seropédica;\r\n\r\n730. Processo nº 2013.01102648 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7686 de 2013 - Parte(s): Luiz Célio Pereira da Silva;\r\n\r\n731. Processo nº 2014.00125651 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andrea Oliveira de Jesus;\r\n\r\n732. Processo nº 2014.00140010 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Município de Quatis;\r\n\r\n733. Processo nº 2014.00511114 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): José Crispim de Souza;\r\n\r\n734. Processo nº 2014.00568728 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Pedro Paulo de Oliveira;\r\n\r\n735. Processo nº 2014.00618530 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 116 de 2014 - Parte(s): Iracema de Souza Correia;\r\n\r\n736. Processo nº 2014.00662800 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cíntia Jéssica de Moraes da Silva;\r\n\r\n737. Processo nº 2014.01166823 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 235 de 2014 - Parte(s): Jorceny Félix Correia;\r\n\r\n738. Processo nº 2014.01203764 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 380 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n739. Processo nº 2014.01235954 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 935 de 2014 - Parte(s): Maurício Silva da Rocha Ferreira e Banco Bradesco S.A.;\r\n\r\n740. Processo nº 2015.00091392 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 002 de 2015 - Parte(s): Eduardo Tavares e Câmara Municipal de Resende;\r\n\r\n741. Processo nº 2015.00311334 -(recurso nº 2015.00495571) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 095 de 2015 - Parte(s): Adriana de Paula Araujo e Souza;\r\n\r\n742. Processo nº 2010.00818367 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Jaqueline Costa dos Santos e João Melo Viana;\r\n\r\n743. Processo nº 2011.01145044 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 064 de 2011 - Assunto: Analisar a Política Pública de Habitação de Interesse Social no município de Resende;\r\n\r\n744. Processo nº 2011.01448019 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2014.01166425) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2650 de 2012 - Parte(s): Ana Cristina Villela e Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima de Nova Iguaçu (Adv.: Janaína P. Dos Santos - OAB/RJ 144.075 e outro);\r\n\r\n745. Processo nº 2013.00068589 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Natalie do Nascimento Ferreira Mancebo;\r\n\r\n746. Processo nº 2013.00241673 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Creche Municipal Stella Maris;\r\n\r\n747. Processo nº 2013.00636847 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 082 de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Rakel Rechuem Ltda.;\r\n\r\n748. Processo nº 2013.00816024 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2013 - Parte(s): Fernando Gomes da Silva;\r\n\r\n749. Processo nº 2013.00881344 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 074 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida de Jesus, Aline Aparecida Martins e Nadilson da Silva Miranda;\r\n\r\n750. Processo nº 2013.01061856 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elza Pereira dos Santos;\r\n\r\n751. Processo nº 2014.00135571 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 065 de 2014 - Assunto: Notícia de poluição atmosférica decorrente do funcionamento de fábrica clandestina de carvão localizada na Rua Joaquim Francisco dos Santos, nº 391, Centro, Barra Mansa;\r\n\r\n752. Processo nº 2014.00379671 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Wanessa Christina Martins da Silva;\r\n\r\n753. Processo nº 2014.00386264 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1874 de 2014 - Parte(s): Marlene Lucianeli Araújo e Djalma Palácio Cavalcante Junior;\r\n\r\n754. Processo nº 2014.00641492 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 046 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidades no funcionamento do Pronto Atendimento Paraíso, localizado no bairro Paraíso, no município de Resende;\r\n\r\n755. Processo nº 2014.00876541 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 017 de 2014 - Parte(s): Vanda Andrade Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira;\r\n\r\n756. Processo nº 2014.01013436 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 210 de 2014 - Parte(s): Antonio Francisco Reis;\r\n\r\n757. Processo nº 2014.01216245 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 243 de 2014 - Parte(s): Arlete Souza da Silva;\r\n\r\n758. Processo nº 2015.00106083 - (recurso nº 2015.00548050) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha e José Mariano Beltrame;\r\n\r\n759. Processo nº 2015.00120291 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Lucas Rangel da Silva;\r\n\r\n760. Processo nº 2015.00310607 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Marta de Carvalho e Cintia Souza Klimroth de Carvalho;\r\n\r\n761. Processo nº 2015.00361345 -(recurso nº 2015.00571295) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha;\r\n\r\n762. Processo nº 2011.01144205 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.01313265) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 230 de 2011 - Parte(s): Vilson Rodrigues Alves;\r\n\r\n763. Processo nº 2011.01270096 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2590 de 2011 - Parte(s): Samanta Teixeira Ribeiro;\r\n\r\n764. Processo nº 2011.01464270 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 056 de 2014 - Parte(s): Higino Castor Maciel;\r\n\r\n765. Processo nº 2013.00142534 - Um volume principal e nove apensos (nº 2012.00776607, nº 2012.00996211, nº 2012.01217939, nº 2012.01257657, nº 2012.01257706, nº 2012.01312673, nº 2012.01424056, nº 2013.00357095 e nº 2013.00589658) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Centro Integrado Educar Ltda. (Adv.: Alexandre Marques Lanza - OAB/RJ 85.608 e outros);\r\n\r\n766. Processo nº 2013.00260812 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 042 de 2014 - Parte(s): Maria José da Andrade;\r\n\r\n767. Processo nº 2013.00274963 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 041 de 2014 - Parte(s): Gilda Rezende de Almeida;\r\n\r\n768. Processo nº 2013.00403384 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Amanda Cotia de Oliveira Tavares;\r\n\r\n769. Processo nº 2013.00553067 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 079 de 2014 - Parte(s): Teresa da Silva Faria;\r\n\r\n770. Processo nº 2013.01135349 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Dayse Marques Penna;\r\n\r\n771. Processo nº 2014.00806620 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Notícia de ausência de fornecimento do cartão riocard aos alunos da rede pública de ensino do município de Queimados;\r\n\r\n772. Processo nº 2014.00815727 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2014 - Parte(s): Gláuber Bitencourt Soares da Costa, Ana Regis Ribeiro, Jucyane de Castro Borba Santos e Marília Corrêa Pinto de Farias;\r\n\r\n773. Processo nº 2014.00859183 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3347 de 2014 - Parte(s): Vagner Cardoso da Silva e Josilene Rocha da Silva;\r\n\r\n774. Processo nº 2014.01053466 - Um volume principal e três anexos - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Emerson Alves Cordeiro, Ademilton Gonçalves da Silva e Ana Maria da Cruz Belizário;\r\n\r\n775. Processo nº 2015.00292321 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Maria Leonides da Cunha;\r\n\r\n776. Processo nº 2015.00432744 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 351 de 2015 - Parte(s): Katia da Conceição Monerat e Luiz da Costa;\r\n\r\n777. Processo nº 2006.00080567 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1292 de 2006 - Parte(s): Aúrea Celeste Franco de Barros e Núbia Cozzolino;\r\n\r\n778. Processo nº 2008.00165660 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1373 de 2008 - Parte(s): Carlos Daniel Falcon e Guilhermino de Oliveira;\r\n\r\n779. Processo nº 2009.00005239 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 - Parte(s): Maria da Penha dos Santos;\r\n\r\n780. Processo nº 2012.01438243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 454 de 2012 - Parte(s): Unidade de Saúde Dr. Nelson dos Santos Gonçalves/PSF Santa Amália;\r\n\r\n781. Processo nº 2013.00076404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Alex Gomes de Melo;\r\n\r\n782. Processo nº 2013.00076415 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Maria Isabel de Castro;\r\n\r\n783. Processo nº 2013.00096345 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Município de Paty do Alferes;\r\n\r\n784. Processo nº 2013.00310872 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 126 de 2014 - Parte(s): Município de Miguel Pereira;\r\n\r\n785. Processo nº 2013.00928630 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 102 de 2013 - Assunto: Notícia de possível funcionamento irregular do estabelecimento \"Restaurante e Churrascaria Fortaleza\", em Vassouras;\r\n\r\n786. Processo nº 2014.00097636 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Maria Eliane Ferrari da Silva;\r\n\r\n787. Processo nº 2014.00604990 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 096 de 2014 - Assunto: Notícia de transtornos causados pelo estabelecimento denominado \"Bar da Patrícia\", em Barão de Vassouras;\r\n\r\n788. Processo nº 2015.00046117 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Rodrigo Machado de Moraes Teixeira e município de Mendes;\r\n\r\n789. Processo nº 2015.00236906 -(recurso nº 2015.00415247) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 050 de 2015 - Parte(s): Cláudio Henrique Chaves Cruz (Adv.: Cláudio Cruz - OAB/RJ 187.273);\r\n\r\n790. Processo nº 2015.00465191 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2015 - Parte(s): José Francisco Cardozo, Agnes Viana de Freitas (Adv.: José Francisco Cardozo - OAB/RJ 104.766 e outro) e Nestor de Moraes Vidal;\r\n\r\n791. Processo nº 2008.00151327 - Dois volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 844 de 2008 - Assunto: Investigar possíveis irregularidades na majoração dos subsídios de vereadores do município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n792. Processo nº 2011.01016022 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Alegria das Crianças e Clarice Barbosa de Lima de Souza;\r\n\r\n793. Processo nº 2011.01082980 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 222 de 2011 - Parte(s): Marli Bezerra da Silva;\r\n\r\n794. Processo nº 2011.01283220 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 401 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Professor Josué de Castro;\r\n\r\n795. Processo nº 2012.01084401 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 166 de 2012 - Parte(s): Luciana Cristina Chaves de Lira;\r\n\r\n796. Processo nº 2012.01417616 - Um volume principal e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Luciana Nogueira da Silva e município de Magé;\r\n\r\n797. Processo nº 2013.00602133 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 142 de 2013 - Parte(s): Matheus Milão Lima de Araújo e Fabiane Milão Lima de Araújo;\r\n\r\n798. Processo nº 2014.00054673 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2014 - Parte(s): Luciene Francisca da Silva;\r\n\r\n799. Processo nº 2014.00197547 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Município de Nilópolis e Ministério Público Federal;\r\n\r\n800. Processo nº 2014.00441152 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Município de Seropédica e Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Associação Comunitária Vida Plena;\r\n\r\n801. Processo nº 2014.00442936 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 204 de 2014 - Parte(s): Kelly Cristina Moreira;\r\n\r\n802. Processo nº 2007.00157153 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2009.00137596 e nº 2013.01345102) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2007 - Assunto: Notícia de possível existência de matadouros clandestinos no município de Valença;\r\n\r\n803. Processo nº 2009.00199285 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 055 de 2009 - Assunto: Apurar irregularidades na Gerência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI;\r\n\r\n804. Processo nº 2011.00590730 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Jayme Ferreira de Figueiredo (Adv.: Fabiano Zanon de Figueiredo - OAB/RJ 124.360);\r\n\r\n805. Processo nº 2012.01569637 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e Alessandra Dias Pacheco;\r\n\r\n806. Processo nº 2013.00110295 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 848 de 2013 - Parte(s): Beatriz Silva de Oliveira;\r\n\r\n807. Processo nº 2013.00148149 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 625 de 2013 - Parte(s): Alan Jhonatta Silva Rodrigues;\r\n\r\n808. Processo nº 2013.00740814 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 786 de 2013 - Parte(s): José Maria de Paula Pinto e Alessandra Candeia Rodrigues;\r\n\r\n809. Processo nº 2013.01182782 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 074 de 2014 - Parte(s): Associação de Funcionários Públicos de Laje do Muriaé e município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n810. Processo nº 2014.00047192 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): Daniel Ventura de Oliveira e Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN;\r\n\r\n811. Processo nº 2014.01193499 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.01250379 e nº 2014.01308269) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3413 de 2014 - Parte(s): Ilma Bento;\r\n\r\n812. Processo nº 2014.01362414 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 375 de 2015 - Parte(s): Magali Sá Freire Watzl;\r\n\r\n813. Processo nº 2015.00148812 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 122 de 2015 - Parte(s): Dione Borges Zeminia;\r\n\r\n814. Processo nº 2015.00181889 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 124 de 2015 - Parte(s): Léa Cavour Noruega;\r\n\r\n815. Processo nº 2015.00188330 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2015 - Parte(s): Maria Tereza Coelho;\r\n\r\n816. Processo nº 2015.00366760 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 296 de 2015 - Parte(s): Léia Maria Ribeiro Passos;\r\n\r\n817. Processo nº 2006.00080200 - Dois volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 562 de 2006 - Assunto: Investigar irregularidades no cadastramento de beneficiários do Programa Bolsa-Família no município de Magé;\r\n\r\n818. Processo nº 2008.00171186 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2008 - Assunto: Notícia de inexistência de Escolas Públicas de Trânsito nos municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Rio Claro;\r\n\r\n819. Processo nº 2013.00647451 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 063 de 2013 - Assunto: Acompanhar a execução do Programa Mais Educação nas escolas da rede estadual situadas na capital do Rio de Janeiro;\r\n\r\n820. Processo nº 2014.00387085 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2014 - Assunto: Fiscalizar a adequação da Lei Municipal 2.952/2012 de Niterói às novas determinações da Lei Federal 12.696/2012;\r\n\r\n821. Processo nº 2014.00859562 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 107 de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida da Silva;\r\n\r\n822. Processo nº 2014.00976767 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 127 de 2014 - Parte(s): Vilma Aparecida da Silva;\r\n\r\n823. Processo nº 2014.01045623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2014 - Assunto: Apurar falha no atendimento presencial destinado à orientação e auxílio para realização de matrícula na rede estadual de ensino, na área de abrangência do Conselho Tutelar 4 - Méier;\r\n\r\n824. Processo nº 2015.00398486 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Leopoldina da Silveira, Lilian Cristina Candido, Regina Célia de Oliveira Lima e Maria Elenice Santos da Silva;\r\n\r\n825. Processo nº 2015.00403804 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Escola Estadual Madre Teresa de Calcutá;\r\n\r\n826. Processo nº 2007.00155797 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 174 de 2014 - Assunto: Apurar o desmatamento e movimentação de terras irregulares no Sítio Santa Isabel, situado na Rua Tocantins, nº 43, Tingly, Nova Friburgo;\r\n\r\n827. Processo nº 2010.00072120 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2010 - Assunto: Apurar suposto estacionamento de veículos em local proibido, na Estrada Eugênio Gripp, Nova Suiça, Nova Friburgo;\r\n\r\n828. Processo nº 2010.00795989 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 177 de 2012 - Parte(s): ONG Portal Renascer;\r\n\r\n829. Processo nº 2011.00223943 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 267 de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas para locação de softwares pela Prefeitura Municipal de Eng. Paulo de Frontin;\r\n\r\n830. Processo nº 2012.00788887 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 098 de 2012 - Parte(s): Alexsandro do Carmo;\r\n\r\n831. Processo nº 2012.01549840 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00260422) - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 060 de 2012 - Parte(s): Fábio Pires Bueno;\r\n\r\n832. Processo nº 2013.00822222 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 178 de 2013 - Parte(s): Fundação Municipal de Saúde de Campos;\r\n\r\n833. Processo nº 2013.00870243 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 271 de 2013 - Parte(s): Posto Médico de Mato Escuro no município de São João da Barra;\r\n\r\n834. Processo nº 2014.00061751 - Promotoria de Justiça de Família de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jamile Miguel Atie de Souza, Adriana Barbosa dos Santos e Thiago Inácio Suzano;\r\n\r\n835. Processo nº 2014.01307477 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 021 de 2015 - Assunto: Apurar suposta extração de areia fluvial de forma ilegal e clandestina, nas localidades de Três Cachoeiras e Prainha, em Conquista, Nova Friburgo;\r\n\r\n836. Processo nº 2015.00521180 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA;\r\n\r\n837. Processo nº 2010.01125574 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2010 - Parte(s): Fundo de Manutenção e Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação e município de Volta Redonda;\r\n\r\n838. Processo nº 2013.01267840 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 052 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n839. Processo nº 2014.00374628 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n840. Processo nº 2014.00382169 -(recurso nº 2015.00605973) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Flávio Ferreira Rodrigues;\r\n\r\n841. Processo nº 2014.00529037 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 220 de 2014 - Parte(s): Lenita Adélia Arenari Moreira Fusco e outros;\r\n\r\n842. Processo nº 2014.00592687 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): José Soares de Oliveira;\r\n\r\n843. Processo nº 2014.00609186 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Instituto Histórico e Geográfico de Campos dos Goytacazes e Mercado Municipal de Campos;\r\n\r\n844. Processo nº 2014.00661630 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 083 de 2014 - Parte(s): João Vitor Lapenda Belo e Thainá Muniz de Souza Belo;\r\n\r\n845. Processo nº 2014.00781412 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\n846. Processo nº 2014.00859776 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Juarez Ribeiro;\r\n\r\n847. Processo nº 2015.00062206 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Edna Ferreira da Silveira;\r\n\r\n848. Processo nº 2015.00066001 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Jozélia Faria Gappo Prata;\r\n\r\n849. Processo nº 2015.00078504 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ricardo de Marin Chagas e Isabela da Silva;\r\n\r\n850. Processo nº 2015.00137047 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Luis Fernando Dreyer Muarer e Viação Pendotiba S.A.;\r\n\r\n851. Processo nº 2015.00208805 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Tiago de Paula da Silva Pessoa;\r\n\r\n852. Processo nº 2010.00049869 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2011.00447182 com dois volumes, nº 2012.00510171 e nº 2012.01225651) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 023 de 2010 - Parte(s): Jorge Luiz Rangel, Mara Lúcia V. Souza, Augusto Cesar Andrade de Almeida, 1º Tabelionato de Notas e Ofício de Piraí, CRAL Cobrança e Recuperação de Ativos Ltda., Prêmio Comércio de Máquinas Aparelhos e Equipamentos Elétricos Eletrônicos Ltda. e Network Assessoria de Serviços Empresariais Ltda.;\r\n\r\n853. Processo nº 2013.00230828 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 020 de 2013 - Parte(s): Danielle Esteves Nogueira Pinto e Enéas Nogueira Fernandes Passos;\r\n\r\n854. Processo nº 2014.00618600 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2014 - Assunto: Apurar execução, o processo de planejamento no SUS e sua compatibilidade com os instrumentos orçamentários no município de Engenheiro Paulo de Frontin;\r\n\r\n855. Processo nº 2014.01045885 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 136 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e município de Paty do Alferes;\r\n\r\n856. Processo nº 2014.01116141 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 146 de 2014 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin e Captar Cooperativa de Multiserviços Profissionais;\r\n\r\n857. Processo nº 2009.00191940 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2009 - Parte(s): Cooperativa de Eletrificação Rural Cachoeiras - Itaboraí - CERCI;\r\n\r\n858. Processo nº 2010.00333100 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 070 de 2010 - Parte(s): Álvaro Alencar de Oliveira Rodrigues;\r\n\r\n859. Processo nº 2010.01023219 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 031 de 2010 - Parte(s): Luciano Dias da Silva;\r\n\r\n860. Processo nº 2012.00159616 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Maria José da Conceição;\r\n\r\n861. Processo nº 2012.00636628 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Auto Posto Trevo de Magé Ltda. (Adv.: Bruno Guimarães dos Santos - OAB/RJ 133.196), Posto Vivas e Newmann Ltda. e Megatron Auto Posto Ltda. (Adv.: Daniel Barros Celestino - OAB/RJ 166.407);\r\n\r\n862. Processo nº 2013.00106938 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Gilberto Jorge Alves Gomes e Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda.;\r\n\r\n863. Processo nº 2013.00733698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 130 de 2013 - Parte(s): Alcineli Pinto Costa de Almeida;\r\n\r\n864. Processo nº 2013.00972318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 343 de 2013 - Parte(s): André Silvério do Quadro;\r\n\r\n865. Processo nº 2013.01273825 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2014 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n866. Processo nº 2013.01273854 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n867. Processo nº 2013.01290871 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 395 de 2013 - Parte(s): Ana Lúcia Mello de Moraes;\r\n\r\n868. Processo nº 2013.01329067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 423 de 2013 - Parte(s): Tânia dos Santos Guilherme de Oliveira;\r\n\r\n869. Processo nº 2014.00906599 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 150 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Alvarenga de Araújo;\r\n\r\n870. Processo nº 2014.00918149 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 152 de 2014 - Parte(s): Rosely Moraes de Carvalho;\r\n\r\n871. Processo nº 2014.01197619 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1387 de 2014 - Parte(s): Iranir Joaquim da Cunha;\r\n\r\n872. Processo nº 2015.00000735 - Um volume principal e cinco apensos (nº 2015.00397653, nº 2015.00261531, nº 2015.00553173, nº 2015.00188304 e nº 2015.00397628) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Wagner Alcântara da Rocha;\r\n\r\n873. Processo nº 2015.00083734 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ary da Silva;\r\n\r\n874. Processo nº 2015.00368668 -(recurso nº 2015.00667276) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio de Janeiro/ SISEP - Rio (Adv.: Frederico Guilherme Sanches - OAB/RJ 128.604);\r\n\r\n875. Processo nº 2015.00478818 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Sonia Maria Evangelista e Conselho Tutelar do Município de Maricá;\r\n\r\n876. Processo nº 2011.002010.03 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 073 de 2011 - Parte(s): Evenilton Vieira Peçanha, Emiliano Antônio de Santana Filho, Edilberto Ribeiro de Castro (Adv.: Camilo Sardinha Silva - OAB/RJ 124.427);\r\n\r\n877. Processo nº 2011.00984467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 393 de 2011 - Parte(s): Banco do Brasil S.A.;\r\n\r\n878. Processo nº 2012.008.08398 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Marlene Fausto dos Santos;\r\n\r\n879. Processo nº 2012.00836866 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01316945) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 200 de 2012 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes, Nilo Jorge Coelho Gomes e Galardão Comércio e Serviços Ltda.;\r\n\r\n880. Processo nº 2012.00981909 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 471 de 2012 - Parte(s): Nelson Palermo;\r\n\r\n881. Processo nº 2013.00342759 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Luana da Silva Geraldo;\r\n\r\n882. Processo nº 2013.01275290 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Regional de Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Neize Gomes da Silva e Edith Moraes Seabra (Adv.: Antônio Carlos Santana - OAB/RJ 167.302);\r\n\r\n883. Processo nº 2015.00082565 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 088 de 2015 - Parte(s): Luiz Gonzaga de Oliveira e Silva;\r\n\r\n884. Processo nº 2015.00356504 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 297 de 2015 - Parte(s): Jorge Alberto Alvares Gomes Barroso;\r\n\r\n885. Processo nº 2015.00496050 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 424 de 2015 - Parte(s): Geraldo da Silva;\r\n\r\n886. Processo nº 2009.00436965 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2009 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Volta Redonda;\r\n\r\n887. Processo nº 2010.00198661 - Três volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 161 de 2010 - Parte(s): Marcos Vieira Bacellar e Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n888. Processo nº 2010.00682244 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 339 de 2010 - Parte(s): Luís Cláudio Crespo Júnior;\r\n\r\n889. Processo nº 2013.00362797 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 197 de 2014 - Parte(s): Casa de Custódia Dalton Crespo de Castro e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n890. Processo nº 2013.00524207 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 219 de 2014 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE - RJ) e município de São João da Barra;\r\n\r\n891. Processo nº 2013.00765342 - 2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): André Bernardo de Lima Rocha;\r\n\r\n892. Processo nº 2014.00080507 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 040 de 2014 - Assunto: Averiguar supostas irregularidades do Programa Municipal DST e AIDS no município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n893. Processo nº 2014.00332387 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 055 de 2014 - Assunto: Notícia de construção irregular situada na Rua Clereo Pinheiro, nº 385, Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n894. Processo nº 2014.01105093 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01140256) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3390 de 2014 - Parte(s): Adelina Damasceno da Silva e Alexandre Abdalah Marnands;\r\n\r\n895. Processo nº 2015.00183671 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Clínica do Vale do Paraíba - CLIVAPA;\r\n\r\n896. Processo nº 2010.00923242 - Seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 877 de 2010 - Parte(s): Costa Leste de Maricá Transportadora Turística Ltda.;\r\n\r\n897. Processo nº 2011.00231603 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 126 de 2011 - Parte(s): Francisco Vaz Cacholas Junior e AMPLA Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata M. da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n898. Processo nº 2013.00564711 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 106 de 2013 - Parte(s): Pinto de Almeida Engenharia S.A. (Adv.: Gilberto da Silva Machado - OAB/RJ 60.035);\r\n\r\n899. Processo nº 2013.00840009 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 161 de 2014 - Parte(s): Solange Ferreira da Silva e município de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n900. Processo nº 2013.01274976 - Um volume principal e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu, Terrafirme de Casimiro Ltda. e Carton Empreiteira Ltda.;\r\n\r\n901. Processo nº 2014.00215253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 202 de 2014 - Parte(s): Município de Quissamã e Trivale Administração Ltda. (Adv.: Mauro Fernando de Carvalho Peixoto - OAB/RJ 79.688);\r\n\r\n902. Processo nº 2014.01228467 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Márcio Cardoso de Castro e Câmara Municipal de Piraí;\r\n\r\n903. Processo nº 2015.00052160 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cátia Araújo Vieira Machado (Adv.: Edmilson C. Dos Santos - OAB/RJ 181.209);\r\n\r\n904. Processo nº 2015.00262112 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 036 de 2015 - Parte(s): Albeniz Tibirica e AMPLA Energia e Serviços S.A.;\r\n\r\n905. Processo nº 2005.00066802 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2006.001.44178.00 e nº 2006.001.55087.00) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 035 de 2005 - Parte(s): Liliane Siqueira Lemos;\r\n\r\n906. Processo nº 2011.00552068 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2011 - Assunto: Notícia de construção irregular na Rua Euvira Sherman de Araújo, Lote 1, Quadra 51, bairro do Braga, município de Cabo Frio;\r\n\r\n907. Processo nº 2013.00003343 - Oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): Município de Niterói e Allbrax Consultoria e Soluções em Informática Ltda.;\r\n\r\n908. Processo nº 2013.01383571 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 113 de 2013 - Parte(s): Valéria Cristina Viana Eiras e Acyr Eiras Pinto;\r\n\r\n909. Processo nº 2014.00139112 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Zeni Vianna Pereira e Irene Venâncio da Conceição;\r\n\r\n910. Processo nº 2014.00260671 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB e Delta Construção S.A.;\r\n\r\n911. Processo nº 2014.00429892 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Papo de Esquina Bar, Restaurante e Pizzaria Ltda.;\r\n\r\n912. Processo nº 2015.00052260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Maria Teresa Lopes de Paula;\r\n\r\n913. Processo nº 2015.00572852 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Guarda Civil Municipal de Niterói;\r\n\r\n914. Processo nº 2003.00001104 - Quatro volumes principais e dez apensos (nº 2013.00101324 com oito volumes, nº 2013.00178535, nº 2013.00178542, nº 2013.00178543, nº 2013.00178544, nº 2013.00178545, nº 2013.00178546, nº 2013.00906038, nº 2013.01118708 e nº 2013.01118718 com sete volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 305 de 2003 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n915. Processo nº 2009.00317283 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2009 - Parte(s): Município de Resende e Resende Futebol Clube;\r\n\r\n916. Processo nº 2011.00256836 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Igreja Assembléia de Deus, localizada na Rua Antônio Gonçalves Ribeiro, bairro Rodolfo Gonçalves, Cordeiro;\r\n\r\n917. Processo nº 2012.00052518 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Ana Carla Andrade Lassance Dias;\r\n\r\n918. Processo nº 2012.00120207 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3317 de 2012 - Assunto: Notícia de queimadas em área de preservação permanente por desconhecidos no município de Duque de Caxias;\r\n\r\n919. Processo nº 2012.00246349 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 806 de 2012 - Parte(s): Honório Siqueira de Oliveira;\r\n\r\n920. Processo nº 2012.00573711 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Francisco Barbosa Ribeirinho;\r\n\r\n921. Processo nº 2012.01020690 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 141 de 2012 - Parte(s): Mylena da Costa Nazareth;\r\n\r\n922. Processo nº 2012.01537933 - 9ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Vania Félix Daniel;\r\n\r\n923. Processo nº 2013.01062152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1177 de 2013 - Parte(s): José Pedro de Magalhães Mello Filho;\r\n\r\n924. Processo nº 2013.01144818 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Célia Amélia Noronha;\r\n\r\n925. Processo nº 2013.01339976 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 410 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio Marinho;\r\n\r\n926. Processo nº 2014.00404370 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Helena da Silva Gregório;\r\n\r\n927. Processo nº 2014.00847841 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 080 de 2014 - Parte(s): Ana Lúcia de Matos Avolio;\r\n\r\n928. Processo nº 2014.01154491 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1016 de 2014 - Parte(s): Arino Costa;\r\n\r\n929. Processo nº 2014.01221553 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 120 de 2014 - Parte(s): Diana Fonseca Araujo;\r\n\r\n930. Processo nº 2008.00192516 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 014 de 2008 - Parte(s): Aúrea Cristina dos Santos e Banco Bradesco S.A. (Adv.: Michelle M. F. Wanderwegen - OAB/RJ 110.636);\r\n\r\n931. Processo nº 2011.00387132 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2011 - Parte(s): Associação Educacional Veiga de Almeida;\r\n\r\n932. Processo nº 2011.01420837 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n933. Processo nº 2012.00273465 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 042 de 2012 - Parte(s): Pétala Paula Santos Couto e Guarda Municipal de Casimiro de Abreu;\r\n\r\n934. Processo nº 2012.00664274 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 247 de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n935. Processo nº 2013.00804889 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3135 de 2013 - Parte(s): Leandro da Silva;\r\n\r\n936. Processo nº 2013.01212468 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3219 de 2013 - Parte(s): Luci de Oliveira Genésio;\r\n\r\n937. Processo nº 2013.01367273 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2015 - Parte(s): Lucinery Pontes Magalhães\r\n\r\n938. Processo nº 2014.00095973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Câmara Municipal de São Gonçalo;\r\n\r\n939. Processo nº 2014.00423930 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3396 de 2014 - Parte(s): Renata Pereira Viana;\r\n\r\n940. Processo nº 2014.01030027 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Maria Clara Lopes da Silva;\r\n\r\n941. Processo nº 2014.01040954 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3410 de 2014 - Parte(s): Lúcia Regina Silva dos Santos;\r\n\r\n942. Processo nº 2015.00052051 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): João Afrânio Cerveira Pinheiro;\r\n\r\n943. Processo nº 2015.00150961 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 038 de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Mendes e município de Mendes;\r\n\r\n944. Processo nº 2015.00268098 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação e Cultura de São Francisco do Itabapoana;\r\n\r\n945. Processo nº 2015.00502061 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3504 de 2015 - Parte(s): Rita de Cássia de Andrade Taveira;\r\n\r\n946. Processo nº 2014.00960698 - Um volume principal e três apensos (nº 2012.01516021, nº 2012.00554846 e nº 2012.00727360 com oito volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 187 de 2015 - Parte(s): Conselho de Alimentação Escolar - CAE do município de Seropédica;\r\n\r\n947. Processo nº 2008.00199904 - Cinco volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2011.01176407) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2136 de 2008 - Parte(s): Erwil Construções Ltda. (Adv.: Lucas Rafael de Araújo Oliveira - OAB/RJ 148.171) e Associação Pró-Melhoramentos de Saracuruna;\r\n\r\n948. Processo nº 2011.01043937 - Dois volumes principais e onze apensos (nº 2012.00181715, nº 2012.00491487, nº 2012.00577637, nº 2012.00749429, nº 2013.00290972, nº 2013.00489983, nº 2013.00574209, nº 2013.00816340, nº 2013.01280392, nº 2013.01362714 e nº 2014.00374445) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 168 de 2011 - Parte(s): Município de Barra do Piraí, José Luiz Anchite, Heitor Favieri Neto e outros;\r\n\r\n949. Processo nº 2008.00197413 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 337 de 2008 - Parte(s): Josué Matias Correa;\r\n\r\n950. Processo nº 2010.00804186 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC s/nº de 2010 - Assunto: Notícia de atividades de caça e pesca irregulares em toda extensão do Rio Macabu, município de Conceição de Macabu;\r\n\r\n951. Processo nº 2012.00390523 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 353 de 2012 - Parte(s): Alverindo Souza Ferreira;\r\n\r\n952. Processo nº 2012.01280358 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1601 de 2012 - Parte(s): Zorca Simão Aristides;\r\n\r\n953. Processo nº 2013.00369723 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 093 de 2013 - Parte(s): Miguel Luiz de Oliveira;\r\n\r\n954. Processo nº 2013.01012522 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ernani Pedro Daques Tardin;\r\n\r\n955. Processo nº 2014.00213940 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Leandra Pereira dos Santos e João Batista de Souza;\r\n\r\n956. Processo nº 2014.00822564 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 702 de 2014 - Parte(s): Ivone Bordallo Christão;\r\n\r\n957. Processo nº 2014.01001750 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2014 - Parte(s): Joaquim Vale Ribeiro;\r\n\r\n958. Processo nº 2014.01249304 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 145 de 2014 - Parte(s): Dihonata da Silva e Eliane Moura de Oliveira;\r\n\r\n959. Processo nº 2014.01267962 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 560 de 2014 - Parte(s): Severino Bezerra de Lima e Marluce Nunes da Silva;\r\n\r\n960. Processo nº 2014.01279244 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1089 de 2014 - Parte(s): José Moreira Sobrinho;\r\n\r\n961. Processo nº 2015.00045666 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Waldemiro Napoleão e Maria da Glória Napoleão;\r\n\r\n962. Processo nº 2015.00143533 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 002 de 2015 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Evandro Arcanjo e Conselho Tutelar de Nova Friburgo;\r\n\r\n963. Processo nº 2015.00229419 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 052 de 2015 - Parte(s): Manuel Brandão Coelho da Silva;\r\n\r\n964. Processo nº 2015.00317958 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2015 - Parte(s): Flávio Rodrigues da Cunha;\r\n\r\n965. Processo nº 2015.00592065 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 513 de 2015 - Parte(s): Bernardete Casadei de Oliveira Lourdes e Luiz Jesus Borges de Oliveira;\r\n\r\n966. Processo nº 2010.00803295 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2008 - Assunto: Notícia de loteamento irregular em área de preservação ambiental, denominado Residencial Vista do Mar, localizado na Estrada da Praia, 13-A, Mar do Norte, Rio das Ostras/RJ;\r\n\r\n967. Processo nº 2011.00497764 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 259 de 2011 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região e AG Baillard Academia Comércio de Material Esportivo, Bebidas e Comestíveis Ltda.;\r\n\r\n968. Processo nº 2011.01281275 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): Manoel Guedes da Silva e Viação Santo Antonio e Turismo Ltda.;\r\n\r\n969. Processo nº 2012.00119788 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 153 de 2012 - Parte(s): Márcia Cristina Nobua Cruz e Cassio Peres Vieira;\r\n\r\n970. Processo nº 2013.00535685 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 508 de 2013 - Parte(s): Patrícia Gonçalves Cavalcante e Crer Shows e Entretenimento Ltda. (Adv.: Renato Cesar Porto - OAB/RJ 90.157 e outros);\r\n\r\n971. Processo nº 2013.00679458 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00674439 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 045 de 2013 - Assunto: Apurar venda irregular de certificados emitidos pelo Curso Imediato, localizado no município de Belford Roxo;\r\n\r\n972. Processo nº 2013.00800352 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2014 - Parte(s): Iolanda Rosa da Silva Pratas e Sonia Maria Silva da Cunha;\r\n\r\n973. Processo nº 2013.01085250 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital São José de Teresópolis;\r\n\r\n974. Processo nº 2013.01180150 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Marcellino Martins Imobiliária S.A.;\r\n\r\n975. Processo nº 2014.00306652 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): Tribunal de Contas da União, Cléia Maria Trevisan Vedoin, Darci José Vedoin, Francisco Eduardo Neves Henriques e Klass Comércio e Representações Ltda.;\r\n\r\n976. Processo nº 2014.00342647 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Deise Ferreira de Vasconcelos, Nilton Abreu Figueiras e Rodrigo Ferreira;\r\n\r\n977. Processo nº 2014.00500644 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Cantina Buongiorno CIAO Ltda. - ME;\r\n\r\n978. Processo nº 2014.00511106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Luiz Cláudio da Silva Rodrigues e Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. (Adv.: Luiza O. Ventura - OAB/RJ 145.437);\r\n\r\n979. Processo nº 2014.00733110 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 198 de 2014 - Parte(s): Irene Pereira da Costa Rimes;\r\n\r\n980. Processo nº 2014.00733119 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 199 de 2014 - Parte(s): Berenice da Costa e Vera Lúcia da Costa Carvalho;\r\n\r\n981. Processo nº 2014.01034500 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Anais dos Santos Moreira e Elaine dos Santos Moreira (Adv.: Josias Barreto - OAB/RJ 37.780);\r\n\r\n982. Processo nº 2015.00285455 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Gabriel Innocencio Ramos e município de Niterói;\r\n\r\n983. Processo nº 2015.00425361 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Nildo Pereira da Costa;\r\n\r\n984. Processo nº 2003.00060159 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 232 de 2006 - Parte(s): ANP e Posto de Gasolina Max Mix de Teresópolis Comércio e Representações Ltda. - Qualimix 10 Posto de Gasolina Ltda.;\r\n\r\n985. Processo nº 2009.00170498 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 055 de 2009 - Parte(s): M.G. Lima Produtos Alimentícios (Adv.: Derly N. V. Velasco - OAB/RJ 114.257);\r\n\r\n986. Processo nº 2011.00178287 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00429835) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Ana Maria dos Santos e Município de Rio das Flores;\r\n\r\n987. Processo nº 2011.00457284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 204 de 2011 - Parte(s): Instituto Educacional Pensi - Colégio Pensi (Adv.: Geraldo Emílio Dantas de Araújo Lima - OAB/RJ 82.231);\r\n\r\n988. Processo nº 2011.00981984 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Flávio Nakandakare de Oliveira;\r\n\r\n989. Processo nº 2012.01567902 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Herald's Viagens e Turismo Ltda.;\r\n\r\n990. Processo nº 2014.00995616 - Um volume principal e três apensos (nº 2011.00307492, nº 2011.00522822 e nº 2013.01280242) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 108 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência no serviço de iluminação pública prestado em diversos locais do município de Magé;\r\n\r\n991. Processo nº 2015.00058675 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Thaís Fagundes Barros e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134);\r\n\r\n992. Processo nº 2006.00082318 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 054 de 2006 - Parte(s): Daniele Luzie Dantas Mazzêo, Dilma Dantas Moreira Mazzêo, Ricardo Souza Guedes e Vicente de Paula de Souza Guedes;\r\n\r\n993. Processo nº 2008.00196253 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 032 de 2008 - Parte(s): José Pessanha;\r\n\r\n994. Processo nº 2010.00309249 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00782177) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2011 - Parte(s): Moradores da localidade \"Balneário Enseada das Garças\", município de Piraí e JRO Pavimentação Ltda.;\r\n\r\n995. Processo nº 2010.01020869 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2010 - Parte(s): Matheus da Conceição Oliveira;\r\n\r\n996. Processo nº 2012.01253193 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 408 de 2012 - Parte(s): Anacildo Xavier Pinheiro (Adv.: Denise Gomes Siqueira Mendes - OAB/RJ 148.405) e Dilson Drumond;\r\n\r\n997. Processo nº 2013.00739366 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Miguel Pinto da Silva;\r\n\r\n998. Processo nº 2013.00762754 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores, Cléia Maria Trevisan Vedoin e Darci José Vodoin;\r\n\r\n999. Processo nº 2014.00208256 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Renata Messias da Silva e Paulo Fernandes dos Santos;\r\n\r\n1000. Processo nº 2014.00506380 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Bruno Soares de Lima e Tamara Cristina do Carmo;\r\n\r\n1001. Processo nº 2014.01034284 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2014 - Parte(s): 35º Batalhão de Polícia Militar e Alcenir Martins da Silva Padaria e Confeitaria - ME;\r\n\r\n1002. Processo nº 2015.00035883 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00155191) - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Adriana Maria Ribeiro Portes;\r\n\r\n1003. Processo nº 2015.00097035 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Alexandre Andrade Martins e Ricardo Volpe Maciel;\r\n\r\n1004. Processo nº 2015.00101646 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Samuel Correa da Rocha Júnior e Posto Santa Cruz da Serra Ltda. - ME;\r\n\r\n1005. Processo nº 2015.00256979 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 053 de 2015 - Parte(s): Valdemir Alves Rangel e Lucimar Mariano\r\n\r\n1006. Processo nº 2015.00309781 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 215 de 2015 - Parte(s): Associação Fluminense de Educação Especial;\r\n\r\n1007. Processo nº 2007.00157297 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 075 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Paracambi, CROWN Indústria e Comércio Ltda. e S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida;\r\n\r\n1008. Processo nº 2009.00323441 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 173 de 2009 - Parte(s): Condomínio Vivenda das Palmeiras e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1009. Processo nº 2009.00332253 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI nº 023 de 2009 - Parte(s): Rosimar Mariano da Silva;\r\n\r\n1010. Processo nº 2011.00556340 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Marluce Rezende;\r\n\r\n1011. Processo nº 2011.00803507 - Um volume principal e um apenso (n 2011.00837842) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 487 de 2012 - Parte(s): Kariny Santos Silva;\r\n\r\n1012. Processo nº 2011.01357368 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 079 de 2012 - Parte(s): Elisângela da Silva\r\n\r\n1013. Processo nº 2012.01169397 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Roberta dos Santos Burgos e Eduardo Martins;\r\n\r\n1014. Processo nº 2013.00957702 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2014 - Parte(s): Elizete do Espírito Santo Carvalho;\r\n\r\n1015. Processo nº 2013.01349662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 048 de 2014 - Parte(s): Igreja - Pastor Marcos Pereira;\r\n\r\n1016. Processo nº 2014.00208280 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Nilda Garcia Tavares;\r\n\r\n1017. Processo nº 2014.00476182 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Maria das Dores Conceição;\r\n\r\n1018. Processo nº 2014.00555843 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8047 de 2014 - Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. (Adv.: Marcos Antonio dos Santos Pereira - OAB/RJ 150.212);\r\n\r\n1019. Processo nº 2014.00683418 -(recurso nº 2015.00678754) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Município de São José de Ubá e Paulo César Estephaneli Corty;\r\n\r\n1020. Processo nº 2014.00751037 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 2014 - Parte(s): Valmir Contreira de Castro;\r\n\r\n1021. Processo nº 2014.01024908 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2014 - Parte(s): Sebastião dos Santos;\r\n\r\n1022. Processo nº 2014.01112194 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 132 de 2014 - Parte(s): Soraia da Silva Martins e outro;\r\n\r\n1023. Processo nº 2014.01142216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Ana Paula de Souza Ribeiro;\r\n\r\n1024. Processo nº 2014.01216879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 818 de 2014 - Parte(s): Marcos Valério F. Santos;\r\n\r\n1025. Processo nº 2014.01223081 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): José Luiz Muniz;\r\n\r\n1026. Processo nº 2014.01309199 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Andréa de Souza Silva;\r\n\r\n1027. Processo nº 2015.00090564 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Adão José da Silva Oliveira;\r\n\r\n1028. Processo nº 2015.00144452 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8270 de 2015 - Parte(s): Alessandro Zecchinelli Rodrigues dos Santos;\r\n\r\n1029. Processo nº 2015.00242840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 042 de 2015 - Assunto: Apurar possível desvio de percurso do rio localizado em Nova Suíça, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1030. Processo nº 2005.00069891 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 689 de 2005 - Parte(s): Claro S.A. (Adv.: Arnoldo de F. Junior - OAB/SP 161.403), T4U Brasil Ltda., TIM Participações S.A. (Adv.: Natália M. Back - OAB/RJ 77.414), VIVO S.A. (Adv.: Renata L. De Lima - OAB/RJ 148.622), OI Móvel S.A. (Adv.: Alexandre G. Rodrigues - OAB/RJ 134.496), NEXTEL Telecomunicações S.A. (Adv.: Marina V. F. Colosio - OAB/SP 250.235) e moradores Jardim Araras;\r\n\r\n1031. Processo nº 2007.00172888 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 328 de 2007 - Parte(s): Luiz Antônio Martins e Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo;\r\n\r\n1032. Processo nº 2009.00240434 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2795 de 2010 - Parte(s): Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda. (Adv.: Alexandre Buarque - OAB/RJ 103.603 e outros);\r\n\r\n1033. Processo nº 2010.00564851 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 099 de 2010 - Parte(s): Fabiane A. Waldhelm, Construtora Andrade Almeida Ltda. e outros;\r\n\r\n1034. Processo nº 2011.00136493 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Marilena Bittencourt Silva;\r\n\r\n1035. Processo nº 2013.00603456 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 045 de 2013 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Concessionária Rota 116 S.A.;\r\n\r\n1036. Processo nº 2014.00622285 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jamberg Gomes do Amaral Motta e Tatiana Ferreira Pereira;\r\n\r\n1037. Processo nº 2014.00714990 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 202 de 2014 - Parte(s): Instituto Estadual do Meio Ambiente - INEA e Cláudia Lessa Cereja;\r\n\r\n1038. Processo nº 2014.00865270 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2015 - Parte(s): Christiano Pereira Huguenin e Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ;\r\n\r\n1039. Processo nº 2015.00058678 - Um volume principal, um anexo e dois apensos (nº 2009.00236662 e nº 2013.00798208) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 010 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora e obstrução do passeio público pelos frequentadores dos bares localizados ao longo da Rua Monte Líbano, Centro, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n1040. Processo nº 2009.00321497 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 12147 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazolla;\r\n\r\n1041. Processo nº 2010.00103538 - Um volume principal, um apenso (nº 2009.00441763) e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Márcia Morgana de Oliveira Arantes;\r\n\r\n1042. Processo nº 2010.00318008 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5188 de 2010 - Parte(s): Trusher Serviços de Esterilização Ltda. (Adv.: Gabriela Cantisano Romero - OAB/RJ 172.972 e outros);\r\n\r\n1043. Processo nº 2012.01049496 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Márcia Alves da Silva e Júlio Bahia de Souza;\r\n\r\n1044. Processo nº 2012.01098396 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 131 de 2012 - Parte(s): Raquel Silva da Conceição;\r\n\r\n1045. Processo nº 2012.01141754 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 016 de 2008 - Parte(s): Janaína dos Remédios do Nascimento;\r\n\r\n1046. Processo nº 2012.01345533 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01142231) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7302 de 2012 - Parte(s): Associação de Moradores General Afonso de Carvalho Padre Miguel - Cancela Preta, PMERJ e Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel (Adv.: Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB/RJ 83.025);\r\n\r\n1047. Processo nº 2012.01507824 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 004 de 2012 - Parte(s): Elisabete da Costa Braz e João Francisco Porto;\r\n\r\n1048. Processo nº 2013.00158414 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Parque da Mangueira;\r\n\r\n1049. Processo nº 2013.00220003 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): EAS - Estabelecimentos Assistenciais de Saúde do Município do Rio de Janeiro, Paulo Pinheiro e Eliomar Coelho;\r\n\r\n1050. Processo nº 2014.00141800 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3252 de 2014 - Parte(s): Josimar Cassiano da Silva e Priscila Moreira da Silva;\r\n\r\n1051. Processo nº 2014.00277852 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Instituto Social São José, Colégio São José e CEMB - Centro Educacional Maurício Barroso;\r\n\r\n1052. Processo nº 2014.00756881 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Ítalo Zappa;\r\n\r\n1053. Processo nº 2014.00976465 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Maria Isabel Souza de Lima;\r\n\r\n1054. Processo nº 2014.01227398 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Instituto de Educação Duarte Couto Ltda. - ME (Centro Educacional Pedro Faria Ltda.);\r\n\r\n1055. Processo nº 2014.01327771 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3432 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Schneider e Gilda da Silva Braga Santos;\r\n\r\n1056. Processo nº 2015.00051088 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Guanabarense de Ensino Ltda.;\r\n\r\n1057. Processo nº 2015.00065670 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3450 de 2015 - Parte(s): Charmene Macedo da Silva e Márcio Rafael Alves de Sá;\r\n\r\n1058. Processo nº 2015.00336329 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 255 de 2015 - Parte(s): Supermercado Real de Eden Ltda. (Supermercado Multimarket);\r\n\r\n1059. Processo nº 2015.00342822 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 058 de 2015 - Parte(s): Educandário Terra Santa, localizado no município de Petrópolis;\r\n\r\n1060. Processo nº 2015.00446496 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 067 de 2015 - Parte(s): Marina de Souza Albano;\r\n\r\n1061. Processo nº 2015.00526812 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PI nº 314 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1062. Processo nº 2015.00558974 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Alfredo José Marinho Neto, Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP e Polinter; \r\n\r\n1063. Processo nº 2015.00566946 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 340 de 2015 - Parte(s): Nadir dos Reis Fraga;\r\n\r\n1064. Processo nº 2015.00567843 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Alaíde Domingas Lopes de Oliveira;\r\n\r\n1065. Processo nº 2009.00316611 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 031 de 2009 - Parte(s): Jailton de Sequeira e Silva e Rozangela Cruz de Almeida;\r\n\r\n1066. Processo nº 2009.00438156 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1147 de 2009 - Parte(s): Município de Mangaratiba e Willian Vieira;\r\n\r\n1067. Processo nº 2011.00710425 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 066 de 2013 - Parte(s): Rodrigo Alves da Silva e Elaine de Moraes Lopes;\r\n\r\n1068. Processo nº 2011.01329370 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 029 de 2011 - Parte(s): Floricena Pereira Nunes;\r\n\r\n1069. Processo nº 2012.00180086 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2012 - Parte(s): Nair Sabino dos Santos Soares, Talvane Matias da Rocha e Karla Cristina Silva dos Santos Rocha;\r\n\r\n1070. Processo nº 2012.00293778 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Michele Sales Carneiro, Reginaldo Fernandes da Silva e Marcelo Baptista Figueira;\r\n\r\n1071. Processo nº 2012.00313402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 026 de 2012 - Parte(s): Erica Barreto da Silva e Norival de Araújo Barbosa;\r\n\r\n1072. Processo nº 2012.00484487 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Francisco Hemiliano Sá e Maria Tereza da Lapa;\r\n\r\n1073. Processo nº 2012.01258456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 956 de 2012 - Parte(s): Maria Dulce Barbosa Queiroz e Neide Queiroz;\r\n\r\n1074. Processo nº 2012.01293249 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2013 - Parte(s): Geralda Rocha de Jesus e Wesley Fernandes da Silva;\r\n\r\n1075. Processo nº 2013.00173125 - Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elizangela Maria dos Santos e Eduardo Machado;\r\n\r\n1076. Processo nº 2013.00185488 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Matheus Siqueira Rocha Farias;\r\n\r\n1077. Processo nº 2013.00197791 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): José Bezerra Filho e Sidnea Pinho;\r\n\r\n1078. Processo nº 2013.00262738 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Camila Girlaine Alves da Silva e Rafael Soares;\r\n\r\n1079. Processo nº 2013.00329984 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 084 de 2013 - Parte(s): Silvana de Sousa Falquer e José David Gomes dos Santos Baptista;\r\n\r\n1080. Processo nº 2013.00600937 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Geralda das Dores Val Giz;\r\n\r\n1081. Processo nº 2013.01264324 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 217 de 2013 - Parte(s): Elisane Carvalho Nunes Batista e Wenne Pires Barreto;\r\n\r\n1082. Processo nº 2013.01268966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu\r\n\r\n1083. Processo nº 2013.01274796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e município de Casimiro de Abreu\r\n\r\n1084. Processo nº 2013.01367514 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Regina da Silva;\r\n\r\n1085. Processo nº 2013.01371012 - 3ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 080 de 2013 - Parte(s): Farnei Gonçalves de Macedo e Maria Valdirene Gonçalves;\r\n\r\n1086. Processo nº 2014.00164177 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elson Moura e Oneida Siqueira Moura;\r\n\r\n1087. Processo nº 2014.00471230 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2014 - Parte(s): Wilson Carlos Faria, Rosana Pires Faria e Rede MV1 - Colégio Macedo Soares;\r\n\r\n1088. Processo nº 2014.00476379 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Edwaldo Godinho Ferreira (Adv.: Edward G. Ferreira - OAB/RJ 54.151);\r\n\r\n1089. Processo nº 2014.01121116 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Almir de Souza Sertório e Viviane de Lima Barbosa;\r\n\r\n1090. Processo nº 2014.01127403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1374 de 2014 - Parte(s): Canor Lopes Rubim;\r\n\r\n1091. Processo nº 2014.01323610 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Cassiane de Freitas Alves, Paulo Sérgio da Silva Ferreira e José Ferreira;\r\n\r\n1092. Processo nº 2014.01332978 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 156 de 2014 - Parte(s): Marcos Walfrido Ricarte Figueiredo e Samantha Andrade Figueiredo;\r\n\r\n1093. Processo nº 2014.01354107 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Silvio Justino do Nascimento e Herlon Justino do Nascimento;\r\n\r\n1094. Processo nº 2015.00181928 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 011 de 2015 - Assunto: Notícia de venda de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas a adolescentes dentro do estabelecimento comercial Mais Um, localizado no Centro de Nova Friburgo;\r\n\r\n1095. Processo nº 2015.00398117 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Severino Pereira de Albuquerque;\r\n\r\n1096. Processo nº 2006.001.44389.00 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 319 de 2011 - Parte(s): Lucídio Euclides Pereira;\r\n\r\n1097. Processo nº 2006.001.51327.00 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Daniela da Silva Vieira;\r\n\r\n1098. Processo nº 2010.00981360 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 162 de 2011 - Parte(s): Município Barra do Piraí e Aurélio Pinto Mariz - ME;\r\n\r\n1099. Processo nº 2011.01388197 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 436 de 2011 - Parte(s): Francisco Gomes da Silva;\r\n\r\n1100. Processo nº 2012.01013979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Marcellina Maria da Costa;\r\n\r\n1101. Processo nº 2012.01031432 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 296 de 2012 - Parte(s): José Marinho Cordeiro;\r\n\r\n1102. Processo nº 2013.00416944 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Geraldo de Araujo;\r\n\r\n1103. Processo nº 2013.00525581 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 004 de 2013 - Parte(s): CEMAIA de Macaé;\r\n\r\n1104. Processo nº 2013.01145076 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 261 de 2013 - Parte(s): Sonia Maria da Silva Marques;\r\n\r\n1105. Processo nº 2014.00103041 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01122727) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2014 - Parte(s): Maviael Sabino de Oliveira;\r\n\r\n1106. Processo nº 2014.00365045 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 064 de 2014 - Parte(s): Ana Silva Gondim;\r\n\r\n1107. Processo nº 2014.00435209 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00237416) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Reis Pedrosa;\r\n\r\n1108. Processo nº 2014.00523349 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Patrícia de Oliveira Benvino;\r\n\r\n1109. Processo nº 2014.00534921 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Aparecida Franco Pereira;\r\n\r\n1110. Processo nº 2014.00550154 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 079 de 2014 - Parte(s): Cristiane Britto dos Santos;\r\n\r\n1111. Processo nº 2014.00568783 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 289 de 2014 - Parte(s): Ruth Peixoto Calmon;\r\n\r\n1112. Processo nº 2014.00585794 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Jacira dos Santos Freitas e Plácido Alves de Freitas;\r\n\r\n1113. Processo nº 2014.00587920 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2014 - Parte(s): Genecilda Moura Alves;\r\n\r\n1114. Processo nº 2014.00649411 - Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristiane de Souza Machado;\r\n\r\n1115. Processo nº 2014.00853374 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Junior França de Lima;\r\n\r\n1116. Processo nº 2014.01022859 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Flávia Gabriela Segalla;\r\n\r\n1117. Processo nº 2014.01091754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 159 de 2014 - Parte(s): Débora dos Santos Oliveira;\r\n\r\n1118. Processo nº 2015.00059044 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Salvador Rosa de Brito;\r\n\r\n1119. Processo nº 2015.00120822 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Manoel de Santana Lima;\r\n\r\n1120. Processo nº 2015.00310697 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Uyra Jary Botuno;\r\n\r\n1121. Processo nº 2015.00340346 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 089 de 2015 - Parte(s): Maria Nasarena Lopes Ramalho e Edison de Souza Ramalho;\r\n\r\n1122. Processo nº 2015.00503328 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Willian Gomes da Silva;\r\n\r\n1123. Processo nº 2009.00226351 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 587 de 2009 - Parte(s): Município de Tanguá;\r\n\r\n1124. Processo nº 2010.01020985 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 238 de 2010 - Parte(s): Município de Bom Jesus do Itabapoana;\r\n\r\n1125. Processo nº 2011.01445044 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 368 de 2011 - Parte(s): Carlo Caiado e Sérgio Dias;\r\n\r\n1126. Processo nº 2012.00126777 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Maria Lúcia da Silva Carvalho;\r\n\r\n1127. Processo nº 2012.00375907 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 628 de 2012 - Assunto: Apurar irregularidade em parcelamento de solo urbano na localidade do Túnel Velho, Copacabana/RJ;\r\n\r\n1128. Processo nº 2012.00518662 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 131 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Flor de Lis;\r\n\r\n1129. Processo nº 2013.00346780 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 337 de 2013 - Parte(s): Hospital Demeru e AMESC - Associação Médica Espírita Cristã (Adv.: André Luis Ferreira - OAB/RJ 119.141);\r\n\r\n1130. Processo nº 2013.00782847 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 773 de 2013 - Parte(s): Expresso Mangaratiba Ltda.;\r\n\r\n1131. Processo nº 2013.00993313 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 158 de 2013 - Parte(s): Fagner Antônio Ramos Reis;\r\n\r\n1132. Processo nº 2007.00158749 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 055 de 2007 - Parte(s): Luiz Carlos Nogueira e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1133. Processo nº 2007.00162874 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 145 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ, Ranulfo Vidigal Ribeiro e município de São João da Barra;\r\n\r\n1134. Processo nº 2008.00211914 - Três volumes principais e seis anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10980 de 2008 - Parte(s): Comissão Revitalização de Sepetiba - CO.RE.S, Cenotec Construtora Ltda. e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1135. Processo nº 2010.00147838 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 126 de 2009 - Parte(s): Cláudia Pereira;\r\n\r\n1136. Processo nº 2010.00563569 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2012 - Parte(s): Cristiane da Rosa Gomes e Alcinea José da Rosa\r\n\r\n1137. Processo nº 2010.01007867 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 059 de 2011 - Parte(s): Júlio César Rodrigues Silva e Severina Rodrigues da Silva\r\n\r\n1138. Processo nº 2013.00328770 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00272442 e nº 2014.00114132) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 031 de 2013 - Parte(s): Marly Otero e João Otero de Oliveira;\r\n\r\n1139. Processo nº 2010.00684545 - Um volume principal e oito apensos (nº 2010.00716227, nº 2010.00852253, nº 2010.00880127, nº 2010.00925648, nº 2010.00928731, nº 2011.00017454, nº 2011.00225744 e nº 2011.01057583) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 134 de 2012 - Parte(s): Patrícia Cristina Cordeiro Leal e Alexsandro Gomes Corrêa;\r\n\r\n1140. Processo nº 2011.01072228 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 165 de 2011 - Parte(s): Parada Modelo Comércio e Indústria Ltda. (Adv.: Kelly Ramos - OAB/RJ 111.395);\r\n\r\n1141. Processo nº 2011.01191336 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 165 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Niterói;\r\n\r\n1142. Processo nº 2013.00093730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ (Adv.: Adilaine Silva Soares - OAB/RJ 169.323) e Escola Municipal Carlos Drummond Andrade;\r\n\r\n1143. Processo nº 2013.00130317 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 016 de 2013 - Parte(s): Centro de Reabilitação do Instituto Anna Freud - CREARTE;\r\n\r\n1144. Processo nº 2013.00167156 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 039 de 2013 - Parte(s): Fernanda de Souza Taveira, Célio de Carvalho Maciel e outros;\r\n\r\n1145. Processo nº 2013.01072379 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00483387) - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 024 de 2013 - Parte(s): Sebastião Ferreira Machado;\r\n\r\n1146. Processo nº 2013.01361855 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ellison Gomes;\r\n\r\n1147. Processo nº 2014.00669238 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 153 de 2014 - Parte(s): José Luiz Cruz Geraldo e Lucilene Aparecida da Silva Teofilo;\r\n\r\n1148. Processo nº 2014.01022873 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 073 de 2014 - Parte(s): Raquel Pinto de Araújo;\r\n\r\n1149. Processo nº 2014.01227412 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Colégio São Paulo - Ipanema (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034 e outros);\r\n\r\n1150. Processo nº 2007.00174307 - Um volume principal e dois apensos (nº 2006.00100609 e nº 2011.00480309) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 306 de 2007 - Parte(s): Geruza Auxiliadora da Cruz e município de Araruama;\r\n\r\n1151. Processo nº 2009.00228403 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 484 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades no concurso público promovido pelo município de Três Rios para o provimento de vagas no cargo de Professor I;\r\n\r\n1152. Processo nº 2009.00336674 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 095 de 2009 - Parte(s): Escola Municipal República de El Savador e Conselho Tutelar de Ramos;\r\n\r\n1153. Processo nº 2012.00580204 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2012.01295180 e nº 2012.01432370) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 070 de 2012 - Parte(s): Andréia Schultz de França, Jane Rezende Povil, Lucia Maria Lacerda, município do Rio de Janeiro e outros;\r\n\r\n1154. Processo nº 2014.00969222 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 083 de 2014 - Parte(s): Maria Helena Brochado da Cruz;\r\n\r\n1155. Processo nº 2014.01173156 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 093 de 2014 - Parte(s): Guilherme dos Santos e Nicolau Machado de Oliveira dos Santos;\r\n\r\n1156. Processo nº 2014.01345489 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 305 de 2014 - Parte(s): Acenil Alipio e Sandro Alipio de Souza;\r\n\r\n1157. Processo nº 2006.00082033 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2015.00305372 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 563 de 2006 - Parte(s): TCE/RJ, município de Belford Roxo, Brita Corrida, Pavimentação, Comércio e Construção Ltda. e Terraplanagem, Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.;\r\n\r\n1158. Processo nº 2009.00321508 -Nove volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 100 de 2009 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes e Associação dos Empresários da Construção do Norte, Noroeste e Região dos Lagos do Estado do Rio de Janeiro - ASECON/RJ (Adv.: Leila Aparecida Zanini - OAB/PR 48.501);\r\n\r\n1159. Processo nº 2006.00091273 - Três volumes principais e um apenso (nº 2006.001.66710.00) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6011 de 2006 - Parte(s): Associação Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducação Motora;\r\n\r\n1160. Processo nº 2010.00318013 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14326 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazzola;\r\n\r\n1161. Processo nº 2010.00344342 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 122 de 2011 - Parte(s): David de Fontenelle e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1162. Processo nº 2011.00874637 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Daniel Carvalho Marques;\r\n\r\n1163. Processo nº 2011.01062292 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Aloísio Cerqueira de Queiroz;\r\n\r\n1164. Processo nº 2012.007.06377 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 192 de 2012 - Parte(s): Helena Serafim;\r\n\r\n1165. Processo nº 2013.00656640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Ignez M. A. Rodriguez Garcia e Servidores da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\n1166. Processo nº 2013.00946240 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Gabriel Mattos Ribeiro Conde;\r\n\r\n1167. Processo nº 2014.00141109 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Flávia Ohanna Lázaro Carvalho;\r\n\r\n1168. Processo nº 2014.00164510 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jocélia de Matos Souza;\r\n\r\n1169. Processo nº 2014.00483927 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Rogério Camarim e Câmara Municipal de Três Rios\r\n\r\n1170. Processo nº 2015.00090583 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Igor Ribeiro de Moura;\r\n\r\n1171. Processo nº 2015.00124537 - 1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco;\r\n\r\n1172. Processo nº 2005.00002575 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 003 de 2005 - Assunto: Notícia de suposta poluição hídrica do Canal Ponto de Coqueiros, Donana, Campos dos Goytacazes/RJ;\r\n\r\n1173. Processo nº 2009.00322798 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 127 de 2011 - Parte(s): Fernando Oliveira Neves, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e outros;\r\n\r\n1174. Processo nº 2012.00048578 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 767 de 2012 - Parte(s): Helena André Marinho;\r\n\r\n1175. Processo nº 2012.01492702 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 990 de 2012 - Parte(s): Reginaura Maria de Barros e Luiz Carlos Guimarães;\r\n\r\n1176. Processo nº 2013.00387967 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Daniel Maribondo Barbosa e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1177. Processo nº 2013.00510608 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 145 de 2014 - Assunto: Apurar possível instalação irregular de torre de telefonia no distrito de Ourânia, Natividade/RJ;\r\n\r\n1178. Processo nº 2013.00584611 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Sonia Regia Salma Cerqueira;\r\n\r\n1179. Processo nº 2013.00625335 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2013 - Parte(s): Rosigleide Paula da Costa Oliveira;\r\n\r\n1180. Processo nº 2013.01112431 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1158 de 2013 - Parte(s): Regina Fernandes de Araújo;\r\n\r\n1181. Processo nº 2014.00062245 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 025 de 2014 - Parte(s): Enéas Gomes Lopes, Claudinei Martins e outros;\r\n\r\n1182. Processo nº 2014.00198660 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1853 de 2014 - Parte(s): Mirthes Correa de Sá Pereira e Tercelina Pereira da Cunha;\r\n\r\n1183. Processo nº 2014.00243131 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 121 de 2014 - Parte(s): Marcos Cláudio dos Santos Glória e Ana Cláudia dos Santos Glória;\r\n\r\n1184. Processo nº 2014.00349435 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Auto Viação Rio Pomba Ltda.;\r\n\r\n1185. Processo nº 2014.01235467 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Darlan Santos Barbosa;\r\n\r\n1186. Processo nº 2014.01292017 -(recurso nº 2015.00521082) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2014 - Parte(s): Everardo Oliveira Ferreira;\r\n\r\n1187. Processo nº 2015.00007173 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1934 de 2015 - Parte(s): Ivo da Gama Pires e Luiz Romeu Souza de Oliveira;\r\n\r\n1188. Processo nº 2009.00326000 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13743 de 2009 - Parte(s): Centro de Tratamento de Anomalias Craniofaciais do Estado do Rio de Janeiro - CTAC/RJ;\r\n\r\n1189. Processo nº 2013.00281841 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 256 de 2013 - Parte(s): Hospital Dr. Balbino Ltda.;\r\n\r\n1190. Processo nº 2013.00658636 - Dois volumes principais e cinco anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 153 de 2015 - Assunto: Acompanhar execução do Programa Mais Educação, do Ministério da Educação, no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1191. Processo nº 2014.00139431 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Jardim Escola BL Ltda. - EPP (Adv.: Ricardo Labanca - OAB/RJ 77.661);\r\n\r\n1192. Processo nº 2014.01110756 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Aldo Rangel Filho e Mônica Souza Santos;\r\n\r\n1193. Processo nº 2014.01327673 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01327880) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 994 de 2014 - Parte(s): Eduardo Rodrigues Paz e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Janaina A. A. de Assis - OAB/RJ 114.143);\r\n\r\n1194. Processo nº 2015.00096112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 037 de 2015 - Parte(s): Rangel Santos da Silva e Bangu Shopping Center S.A.;\r\n\r\n1195. Processo nº 2015.00250690 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 156 de 2015 - Parte(s): Renan Oliveira da Silva, Ygor Vieira Alvarez, Consórcio Internorte de Transportes e Transportes América Ltda.;\r\n\r\n1196. Processo nº 2008.00184311 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 977 de 2008 - Assunto: Notícia de falha no sistema eletrônico de débito dos cartões RIOCARD;\r\n\r\n1197. Processo nº 2008.00210356 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 212 de 2008 - Parte(s): Município de Campos;\r\n\r\n1198. Processo nº 2010.00653011 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 272 de 2010 - Parte(s): João Ciro;\r\n\r\n1199. Processo nº 2011.00012437 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): ANP e Vica Comércio de Combustíveis Ltda. - Posto Tropical;\r\n\r\n1200. Processo nº 2011.00450213 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 141 de 2011 - Parte(s): Posto Central Ltda.;\r\n\r\n1201. Processo nº 2012.00585979 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 087 de 2012 - Parte(s): Carlos José da Silva;\r\n\r\n1202. Processo nº 2012.01599606 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 034 de 2013 - Parte(s): Washington Luiz Abreu Ferreira;\r\n\r\n1203. Processo nº 2013.00061357 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2013 - Parte(s): Mercearia Pérola de Mesquita Ltda. - ME - Supermercado Multimarket (Adv.: Taíssa Gatto - OAB/RJ 126.725);\r\n\r\n1204. Processo nº 2013.00186054 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Associações de Moradores do Norte Fluminense;\r\n\r\n1205. Processo nº 2013.00810248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Nú cleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3826 de 2013 - Parte(s): Leda Lima de Castro;\r\n\r\n1206. Processo nº 2013.01207138 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Maria Carolina Barbosa;\r\n\r\n1207. Processo nº 2014.00124715 - Promotoria de Justiça Junto à 1ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Amaro Ribeiro das Chagas Filho;\r\n\r\n1208. Processo nº 2014.00417977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): Joana Gomes da Conceição;\r\n\r\n1209. Processo nº 2014.00517661 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Laís Jussara Alves Barreto;\r\n\r\n1210. Processo nº 2015.00097044 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Humberto da Costa Gadelha;\r\n\r\n1211. Processo nº 2015.00298595 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00645409) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Jorge Barbosa;\r\n\r\n1212. Processo nº 2015.00358064 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 068 de 2015 - Parte(s): Ademílson Barbosa do Nascimento;\r\n\r\n1213. Processo nº 2015.00385410 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2015 - Parte(s): Maria da Conceição Morais;\r\n\r\n1214. Processo nº 2015.00483077 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3499 de 2015 - Parte(s): Brizia Borges de França;\r\n\r\n1215. Processo nº 2006.00082045 -Quatorze volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 903 de 2006 - Parte(s): Marilza Cristina de Souza e Supermercado Casal de Ouro;\r\n\r\n1216. Processo nº 2008.00045328 - Oito volumes principais e um apenso (nº 2010.00990292) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 163 de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na gestão/aplicação dos recursos do FUNDEB destinados ao município de Mesquita;\r\n\r\n1217. Processo nº 2010.01021921 - Sete volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 193 de 2010 - Parte(s): Município de Itaperuna, Luis Fernando Soares Moraes e Karla Valeria Medina;\r\n\r\n1218. Processo nº 2014.00952758 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 771 de 2014 - Parte(s): Geraldo Majela Cartaxo Nóbrega e Paulo Roberto Esteves de Oliveira Junior;\r\n\r\n1219. Processo nº 1999.00000090 - Sete volumes principais e três anexos (nº 2000.00000114, nº 2012.00444529 e nº 2012.00444539) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2009 - Parte(s): Ronaldo da Silveira Machado e município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1220. Processo nº 2006.00080472 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1237 de 2006 - Parte(s): José Carlos Prata Moreira, Carlos Roberto de Oliveira e Dinel Construções e Terraplanagens Ltda.;\r\n\r\n1221. Processo nº 2007.00154552 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1822 de 2007 - Assunto: Investigar eventual irregularidade no pagamento de percentual, a título de adicional por tempo de serviço, de funcionários públicos do município de Magé;\r\n\r\n1222. Processo nº 2010.00451494 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 085 de 2010 - Parte(s): Celso Miranda Fernandes;\r\n\r\n1223. Processo nº 2012.00983314 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 076 de 2014 - Parte(s): Município de São Gonçalo, Hospital Colônia de Rio Bonito e Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1224. Processo nº 2013.01322111 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 163 de 2013 - Parte(s): Cláudio Vidal;\r\n\r\n1225. Processo nº 2014.00416472 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00225810) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Uzias Silva Filho, Francisco Carlos de Jesus Silva, Joana Darc Marques do Carmo, Maria de Lurdes da Silva, Suzana Gomes Aleixo e André Luiz Motta de Barros;\r\n\r\n1226. Processo nº 2014.00728150 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 070 de 2014 - Parte(s): Posto Parada Personalizada Ltda.;\r\n\r\n1227. Processo nº 2014.00974858 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): Jair Marré e Telefonica Brasil S.A.;\r\n\r\n1228. Processo nº 2014.00975026 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 086 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no edital do concurso público nº 01/2014 promovido pelo município de Guapimirim;\r\n\r\n1229. Processo nº 2015.00178420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 036 de 2015 - Parte(s): Alexsandro Eduardo Adriano Rosa e município de Magé;\r\n\r\n1230. Processo nº 2010.00731975 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 387 de 2012 - Parte(s): Juliano Fernandes e Comércio de Petróleo e Derivados Condessa Rio Novo Ltda. (Adv.: Marco Aurelio Delgado de Miranda - OAB/MG 57.614 e outros);\r\n\r\n1231. Processo nº 2011.01376854 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 021 de 2011 - Parte(s): Franciane dos Santos;\r\n\r\n1232. Processo nº 2012.00936462 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 210 de 2012 - Parte(s): Eduardo Oliveira Ferreita e município de Varre-Sai;\r\n\r\n1233. Processo nº 2012.01217757 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 254 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Porciúncula;\r\n\r\n1234. Processo nº 2013.00336201 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00479904 e nº 2013.00530886) - Promotoria de Justiça de Miguel Pereira - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Leonardo Rodrigues;\r\n\r\n1235. Processo nº 2013.00673935 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 170 de 2013 - Parte(s): Solange Guerra e Gustavo de Assis Rios (Adv.: Benzonir Franco Gonçalves - OAB/RJ 178.828);\r\n\r\n1236. Processo nº 2013.00725287 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 083 de 0213 - Parte(s): Jefferson Silva das Chagas;\r\n\r\n1237. Processo nº 2013.01056397 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 114 de 2013 - Parte(s): Enilda Mendes dos Santos Oliveira;\r\n\r\n1238. Processo nº 2013.01174907 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 042 de 2013 - Parte(s): Ari Amancio de Oliveira Filho;\r\n\r\n1239. Processo nº 2014.00175280 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Julio Cezar de Paula Pires;\r\n\r\n1240. Processo nº 2014.00416453 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 141 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ, Uzias Silva Filho e município de São João de Meriti;\r\n\r\n1241. Processo nº 2014.00600039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 135 de 2014 - Parte(s): Luciene Vicente dos Santos;\r\n\r\n1242. Processo nº 2014.00694583 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - REP nº 373 de 2014 - Parte(s): Carlos Augusto Ferreira Leite e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Claudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960);\r\n\r\n1243. Processo nº 2014.00735088 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 190 de 2014 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira;\r\n\r\n1244. Processo nº 2014.01058002 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 383 de 2014 - Parte(s): Maikssandre Duarte de Araújo;\r\n\r\n1245. Processo nº 2014.01206522 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Jocilda Givanoite;\r\n\r\n1246. Processo nº 2014.01261564 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Dejanira Teixeira de Gouveia e Rosane Dias da Silva;\r\n\r\n1247. Processo nº 2014.01328239 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 074 de 2014 - Parte(s): Conselho Municipal de Proteção aos Direitos das Crianças e Adolescentes - CMPDCA e Fundo Municipal da Infância e Juventude - FMIA;\r\n\r\n1248. Processo nº 2015.00204342 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Olímpio Honório de Oliveira;\r\n\r\n1249. Processo nº 2015.00432856 - Promotoria de Justiça Junto à 2ª Vara de Família de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Tânia Regina Cunha Avelino e Ana Beatriz Cunha Avelino;\r\n\r\n1250. Processo nº 2010.00221971 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 028 de 2010 - Parte(s): Maria Sandra dos Santos Ferreira da Silva;\r\n\r\n1251. Processo nº 2011.00626515 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 497 de 2012 - Parte(s): Gilvan Lousada Torrão;\r\n\r\n1252. Processo nº 2011.01309081 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n1253. Processo nº 2012.00000168 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2012.00237730) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2012 - Assunto: Notícia de loteamento irregular e existência de esgoto a céu aberto na Estrada do Magarça, altura do nº 1715, Guaratiba/RJ;\r\n\r\n1254. Processo nº 2012.00998286 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00989104 e nº 2014.01346306) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 053 de 2013 - Parte(s): Maria Alice Venâncio Siqueira;\r\n\r\n1255. Processo nº 2013.00311237 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00187758 e nº 2014.00774447) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível atraso ou descumprimento de ordens judiciais para apre sentação de réus presos, principalmente para realização de audiências, perante juízos criminais em todo Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1256. Processo nº 2014.00253133 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na instalação de placa de publicidade na faixa marginal de proteção situada em Itaipava, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n1257. Processo nº 2014.00975749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 079 de 2014 - Parte(s): Maria Haydeé Pinto Guimarães;\r\n\r\n1258. Processo nº 2015.00096798 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Geraldo Ventura Dias;\r\n\r\n1259. Processo nº 2015.00149395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A.;\r\n\r\n1260. Processo nº 2015.00287577 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 222 de 2015 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes e Viação Redentor S.A. (Adv.: Pedro D'Alcantara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053);\r\n\r\n1261. Processo nº 2015.00465940 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 071 de 2015 - Parte(s): Ana Luiza Junqueira Muniz;\r\n\r\n1262. Processo nº 2006.00151775 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 039 de 2006 - Parte(s): Instituto Superior de Educação do CENSA (Centro Educacional Nossa Senhora Auxiliadora) (Adv.: Paulo R. B. Couto - OAB/RJ 33.996) e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1263. Processo nº 2011.01023694 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 070 de 2011 - Parte(s): Município de Cabo Frio, Irmandade Santa Izabel de Cabo Frio (Adv.: Peter Charles Samerson - OAB/RJ 164.188) e Tribunal de Contas da União;\r\n\r\n1264. Processo nº 2011.01431577 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00338774) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2011 - Parte(s): Wagner de Souza Santos e Marinez Caetano da Costa;\r\n\r\n1265. Processo nº 2011.01436275 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Joaquim Labre de Sousa;\r\n\r\n1266. Processo nº 2012.00174224 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 015 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade na cobrança de estacionamento nas praias do município de Cabo Frio;\r\n\r\n1267. Processo nº 2012.00246150 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 090 de 2012 - Parte(s): Nilda Bruna de Souza e Marilene Bruna de Souza;\r\n\r\n1268. Processo nº 2012.00293353 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2006 - Assunto: Apurar possível carência de vagas escolares nos bairros da Lagoinha, Bom Jesus, KM 37, Beija-Flor e KM 34, localizados no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1269. Processo nº 2012.00889059 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Maria Natalina Martins e Martinely de Jesus Alcântara;\r\n\r\n1270. Processo nº 2013.00375866 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Jorge Neves da Veiga e município de Cabo Frio;\r\n\r\n1271. Processo nº 2014.00201972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Bruno Miranda Neves e Escola Municipal Darcílio Ayres Raunhetti;\r\n\r\n1272. Processo nº 2014.00294720 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 116 de 2014 - Parte(s): Flávio Ferreira e município de Cabo Frio;\r\n\r\n1273. Processo nº 2014.00374420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 145 de 2014 - Parte(s): Elisio Gomes da Silva Filho e Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1274. Processo nº 2014.00471374 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 126 de 2014 - Parte(s): Taylor da Costa Jasmin;\r\n\r\n1275. Processo nº 2014.00630207 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 089 de 2014 - Parte(s): Maria José Ferreira Manhães e Benedito Barbosa;\r\n\r\n1276. Processo nº 2014.00937800 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 017 de 2014 - Parte(s): Joselino Augusto do Nascimento;\r\n\r\n1277. Processo nº 2014.01286163 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 149 de 2014 - Parte(s): Karina de Oliveira da Silva, Julia Antonietta Oliveira e Vinicius Veloso Almeida;\r\n\r\n1278. Processo nº 2015.00083578 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - REP nº 111 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e E&L Produções de Software Ltda. (Adv.: Lívia V. Pimenta - OAB/ES 12.677 e outro);\r\n\r\n1279. Processo nº 2015.00604169 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): João Lopes de Oliveira;\r\n\r\n1280. Processo nº 2009.00301479 - Três volumes principais e dezoito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Iara Leite Maria Brandão e Associação Beneficente Vale do Sol/ Creche Vale do Sol \r\n\r\n1281. Processo nº 2009.00006452 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 103 de 2012 - Parte(s): Clêudima Jorge Mezentur;\r\n\r\n1282. Processo nº 2009.00067418 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 475 de 2012 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na exposição de publicidade em ponto de ônibus no município de Três Rios;\r\n\r\n1283. Processo nº 2010.00353146 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 223 de 2010 - Parte(s): Geremias Soares da Silva;\r\n\r\n1284. Processo nº 2011.00240768 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): Concessionária Águas de Nova Friburgo;\r\n\r\n1285. Processo nº 2011.00278862 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00070486) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 251 de 2014 - Parte(s): Sueli Costa Cordeiro;\r\n\r\n1286. Processo nº 2013.00832085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Zagalo Luiz Correa;\r\n\r\n1287. Processo nº 2013.00893110 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 244 de 2014 - Parte(s): Menelau Barroso;\r\n\r\n1288. Processo nº 2013.00992822 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Meyriele de Oliveira Ferreira;\r\n\r\n1289. Processo nº 2014.00326070 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 224 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1290. Processo nº 2014.00393361 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Condomínio Residencial Paulo Henrique Magalhães e Restaurante Crescente;\r\n\r\n1291. Processo nº 2014.00958503 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 233 de 2014 - Parte(s): Município de Nova Friburgo e Paulo de Castro;\r\n\r\n1292. Processo nº 2014.01343923 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 248 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar cumprimento da liminar exarada nos autos da ação civil pública de nº 0011328-88.2012.8.19.0037;\r\n\r\n1293. Processo nº 2015.00165819 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2015 - Parte(s): Arialdo Siqueira e Aline Ferreira Garcia;\r\n\r\n1294. Processo nº 2015.00596805 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): José Amilton Pinheiro Junior;\r\n\r\n1295. Processo nº 2006.00091380 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 092 de 2006 - Parte(s): Pizzeria La Mamma Ltda. (Adv.: Humberto Sarno Rolim - OAB/RJ 102.452);\r\n\r\n1296. Processo nº 2009.00316733 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2009 - Assunto: Notícia de ausência de segurança aos passageiros transportados no entretenimento turístico municipal denominado trenzinho no município de Cabo Frio;\r\n\r\n1297. Processo nº 2010.00224575 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Joanita Feliciano da Paixão;\r\n\r\n1298. Processo nº 2011.00222529 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Organização Não Governamental Patotinha D'Aldeia Creche-Escola;\r\n\r\n1299. Processo nº 2012.00555739 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01515332) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 460 de 2012 - Parte(s): Carlos Roberto Fernandes Torres e Associação de Moradores do Residencial Girassol (Adv.: Luciana Oliveira - OAB/RJ 119.606);\r\n\r\n1300. Processo nº 2012.00989132 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2012 - Parte(s): Sônia Rosa da Silva;\r\n\r\n1301. Processo nº 2012.011.07192 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 465 de 2014 - Parte(s): Posto de Gasolina Mimosa de Anchieta Ltda. - EPP;\r\n\r\n1302. Processo nº 2012.01430625 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 068 de 2012 - Parte(s): Laiani Euclides da Cruz e Luiza Correa de Euclides;\r\n\r\n1303. Processo nº 2012.01532050 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1187 de 2012 - Parte(s): Centro de Prematuros do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1304. Processo nº 2012.01538425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 470 de 2012 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de S. Nascimento - OAB/RJ 110.910), Furnas - Centrais Elétricas S.A. (Adv.: Anderson L. A. Bittencourt - OAB/RJ 153.112) e Josinaldo E. Silva;\r\n\r\n1305. Processo nº 2013.00532254 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 487 de 2013 - Parte(s): Gerson Manoel Florentino e Hospital Norte D'or de Cascadura S.A. (Adv.: Bianca Maria de S. M. Pires - OAB/RJ 148.026);\r\n\r\n1306. Processo nº 2013.00798369 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 067 de 2014 - Assunto: Acompanhar a implementação do Programa \"Crack, é possível vencer\", no município de Itaboraí;\r\n\r\n1307. Processo nº 2013.00820551 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 136 de 2013 - Assunto: Notícia de aterramento realizado por despejo de entulho e outros dejetos, no bairro da Posse, Petrópolis/RJ;\r\n\r\n1308. Processo nº 2013.00857816 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Vinicius Nunes dos Santos e Patrícia Santos de Melo Costa;\r\n\r\n1309. Processo nº 2014.00530495 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 072 de 2014 - Parte(s): Manoel Eduardo da Silva e município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n1310. Processo nº 2014.01135479 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 822 de 2014 - Parte(s): Fernando Galvão e Colégio São Bento (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463);\r\n\r\n1311. Processo nº 2015.00095545 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 039 de 2015 - Parte(s): Rafael Cardoso Ribeiro, Auto Posto Jatinho Ltda. (Adv.: Alexandre P. da Rocha - OAB/RJ 137.662) e Alesat Combustíveis S.A. (Adv.: Gabriela N. G. Fernandes - OAB/RJ 166.107);\r\n\r\n1312. Processo nº 2015.00509256 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Dalila da Costa Carvalho;\r\n\r\n1313. Processo nº 2015.00535935 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 403 de 2015 - Parte(s): Fábio da Nóbrega Castelo Branco e X3M Sports Business Consultoria Esportiva Ltda. - EPP;\r\n\r\n1314. Processo nº 2007.00102174 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00102143) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 375 de 2001 - Assunto: Apurar supostas irregularidades envolvendo o poder executivo municipal e sociedade empresária concessionária de serviço público de transporte no município de São Francisco de Itabapoana;\r\n\r\n1315. Processo nº 2010.00345964 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00247061) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 317 de 2015 - Parte(s): Alair Gomes de Almeida;\r\n\r\n1316. Processo nº 2011.00152281 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Ramos;\r\n\r\n1317. Processo nº 2011.00173410 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 068 de 2011 - Parte(s): Jorge Dutra Conceição;\r\n\r\n1318. Processo nº 2012.00429863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Tribunal do Saber;\r\n\r\n1319. Processo nº 2012.00617593 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Marlene Silva;\r\n\r\n1320. Processo nº 2012.01437518 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 086 de 2013 - Parte(s): Jardim Escola Universo da Criança/ Instituto Educacional Raio de Sol;\r\n\r\n1321. Processo nº 2012.01574406 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 160 de 2012 - Parte(s): Creche de Atendimento à Infância Caxiense - CCAIS;\r\n\r\n1322. Processo nº 2013.00321553 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00629890 e nº 2010.00255116) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 204 de 2013 - Parte(s): Carlos Alberto Gomes Borba;\r\n\r\n1323. Processo nº 2013.01362347 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Instituição Degraus do Sucesso, localizada na Rua Prefeito Assis Ribeiro, nº 03, Piabetá, Magé/RJ;\r\n\r\n1324. Processo nº 2014.00556091 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): CIEP 031 Lírio Laguna e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364);\r\n\r\n1325. Processo nº 2014.00990113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 202 de 2014 - Parte(s): Jubeni Cipriano de Paiva e Djanira Marques de Paiva;\r\n\r\n1326. Processo nº 2014.01310392 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 300 de 2014 - Parte(s): Priscila Andrieta da Silva\r\n\r\n1327. Processo nº 2015.00225645 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 130 de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz;\r\n\r\n1328. Processo nº 2009.00317937 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 016 de 2009 - Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Carlos Augusto Paes Rangel;\r\n\r\n1329. Processo nº 2009.00324332 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 - Parte(s): Centro Municipal de Saúde Belizário Penna;\r\n\r\n1330. Processo nº 2011.00424677 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00680979) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 112 de 2011 - Parte(s): Marly Silva;\r\n\r\n1331. Processo nº 2012.00277403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 052 de 2012 - Parte(s): Adilson da Conceição;\r\n\r\n1332. Processo nº 2012.00776394 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 336 de 2013 - Parte(s): Natanael de Almeida, Julia do Nascimento de Almeida e Vera Lúcia da Silva;\r\n\r\n1333. Processo nº 2013.00399348 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n1334. Processo nº 2013.00455841 - Um volume principal e um anexo - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA/RJ;\r\n\r\n1335. Processo nº 2013.00838011 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Viação União S.A. e Transportes Única Petrópolis Ltda. - Viação Única;\r\n\r\n1336. Processo nº 2013.01068698 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 294 de 2013 - Parte(s): Américo Carneiro dos Reis;\r\n\r\n1337. Processo nº 2013.01169867 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 318 de 2013 - Parte(s): Maria Pereira de Souza Nascimento;\r\n\r\n1338. Processo nº 2013.01344007 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 355 de 2013 - Parte(s): José Marculino Filho;\r\n\r\n1339. Processo nº 2013.01361764 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes dos Santos;\r\n\r\n1340. Processo nº 2014.00417980 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 101 de 2014 - Parte(s): Thalyta Motta Wangler;\r\n\r\n1341. Processo nº 2014.00661901 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 174 de 2014 - Parte(s): Joaquim Pinto de Moraes;\r\n\r\n1342. Processo nº 2014.00727259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Liliam Machado Mattosinhos;\r\n\r\n1343. Processo nº 2014.00816092 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco;\r\n\r\n1344. Processo nº 2014.01308448 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 103 de 2014 - Parte(s): Maria Lúcia de Castro Pinto Ferreira;\r\n\r\n1345. Processo nº 2015.00006597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 001 de 2015 - Parte(s): Luiza Dantas;\r\n\r\n1346. Processo nº 2015.00175313 - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2015 - Assunto: Acompanhar capacitação dos Conselheiros Tutelares de São José de Ubá;\r\n\r\n1347. Processo nº 2015.00304182 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 076 de 2015 - Assunto: Notícia de idosa em situação de risco;\r\n\r\n1348. Processo nº 2006.00085966 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01278753) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5124 de 2006 - Parte(s): Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira - HEMORIO e Fundação Pró Instituto de Hematologia do Rio de Janeiro - FUNDARJ;\r\n\r\n1349. Processo nº 2006.00151975 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 798 de 2006 - Parte(s): Maria Aparecida Travassos e Amauri Ribeiro Peixoto;\r\n\r\n1350. Processo nº 2011.01341299 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 430 de 2011 - Parte(s): Escola Comunitária do Cantagalo;\r\n\r\n1351. Processo nº 2012.00798060 - Cinco volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 276 de 2012 - Parte(s): Município de São Gonçalo e Lafarge Brasil S.A.\r\n\r\n1352. Processo nº 2012.01584955 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Camila Lopes Ferreira e Dentsply Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n1353. Processo nº 2014.00164385 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hélio Canela e Selma Canela;\r\n\r\n1354. Processo nº 2014.00544350 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Haroldo Viana da Silva e Vanusa Vianna da Silva;\r\n\r\n1355. Processo nº 2015.00341965 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00526249) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Manoel Porto Filho;\r\n\r\n1356. Processo nº 2011.01291438 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 097 de 2012 - Parte(s): Clauderlei Toledo da Silva;\r\n\r\n1357. Processo nº 2012.01498572 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Angélica Barbosa Vaz;\r\n\r\n1358. Processo nº 2013.00428557 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 058 de 2014 - Parte(s): Indianara Nazareth Calábria de Andrade;\r\n\r\n1359. Processo nº 2013.00619991 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 141 de 2013 - Parte(s): Lilian Cristina da Silva;\r\n\r\n1360. Processo nº 2013.00840552 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 179 de 2013 - Parte(s): Angélica de Castro Silveira;\r\n\r\n1361. Processo nº 2013.01050948 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Instituto Beleza Natural;\r\n\r\n1362. Processo nº 2013.01370486 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Adnéia Machado Mendes e Eliane Santos;\r\n\r\n1363. Processo nº 2014.00312871 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Angela Márcia Negrelly Zacche;\r\n\r\n1364. Processo nº 2014.00490483 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Miguel Felipe da Silva;\r\n\r\n1365. Processo nº 2014.00738685 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 136 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n1366. Processo nº 2014.01096609 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 160 de 2014 - Parte(s): Empresa de Processamento de Dados - VR;\r\n\r\n1367. Processo nº 2014.01260851 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hospital Getúlio Vargas Filho;\r\n\r\n1368. Processo nº 2014.01308482 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Alcione Moreira de Amorim;\r\n\r\n1369. Processo nº 2014.01333042 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 163 de 2014 - Parte(s): Franciana dos Reis Gabriel;\r\n\r\n1370. Processo nº 2015.00046420 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Paula Quintino de Souza;\r\n\r\n1371. Processo nº 2015.00058480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Geraldo Roberto Irineu;\r\n\r\n1372. Processo nº 2015.00089955 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00949074) - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Leda Maria da Silva Gomes;\r\n\r\n1373. Processo nº 2015.00177427 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 029 de 2015 - Parte(s): Irani Almeida de Freitas;\r\n\r\n1374. Processo nº 2015.00526346 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de ausência de alvará judicial para realização da feira mística 4ª \"Mystic Fair\" realizada no Clube Monte Líbano, localizado na Avenida Borges de Medeiros, nº 701, Leblon/RJ;\r\n\r\n1375. Processo nº 2007.00154971 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 289 de 2007 - Parte(s): José Reinaldo Américo e Centro de Convivência Quatro de Agosto (Adv.: Margarida L. da Silva - OAB/RJ 124.587 e outro);\r\n\r\n1376. Processo nº 2008.00147940 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 151 de 2008 - Parte(s): João Alves de Lira;\r\n\r\n1377. Processo nº 2008.00223194 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2008 - Parte(s): Danielle Ferreira Luís;\r\n\r\n1378. Processo nº 2010.00317696 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00307268 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14307 de 2010 - Parte(s): Hospital Universitário Pedro Ernesto;\r\n\r\n1379. Processo nº 2011.00537341 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 628 de 2011 - Parte(s): Solange de Souza Nunes e Rodrigo de Souza Nunes;\r\n\r\n1380. Processo nº 2012.00327555 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3419 de 2012 - Parte(s): Indústria e Comércio de Bebidas Nelmoa Ltda. - ME (Adv.: Nadya G. De Souza - OAB/RJ 72.137);\r\n\r\n1381. Processo nº 2012.00411322 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 839 de 2012 - Parte(s): Dulcinéa Silva da Cruz e Luiz Otavio Lima da Cruz;\r\n\r\n1382. Processo nº 2013.00267445 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 081 de 2013 - Parte(s): Wesley Confort Jardim e Fernanda Oliveira Correa;\r\n\r\n1383. Processo nº 2014.00242911 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 009 de 2014 - Parte(s): Ivete Alves de Oliveira;\r\n\r\n1384. Processo nº 2014.00495555 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 2014 - Parte(s): Renato de Avelar Braga;\r\n\r\n1385. Processo nº 2014.00989816 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 805 de 2014 - Parte(s): Otavio Bonifácio Horta Lessa Waldeck;\r\n\r\n1386. Processo nº 2014.01024072 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Antonieta Santos de Sena, Adson Vidal Ferreira e Roanito Pinheiro Labeto;\r\n\r\n1387. Processo nº 2014.01028811 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 046 de 2014 - Parte(s): Mariza Vinhosa Pardal;\r\n\r\n1388. Processo nº 2014.01173024 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Jorge Monteiro de Barros, Solange Moreira de Barros e Walmira Moreira de Barros Vieira;\r\n\r\n1389. Processo nº 2014.01230025 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 154 de 2014 - Parte(s): Elpídio Mello e Alexandra de Souza Mello;\r\n\r\n1390. Processo nº 2014.01266999 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora oriunda de baile funk realizado na Vila Ipiranga, Fonseca, Niterói/RJ;\r\n\r\n1391. Processo nº 2014.01297189 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 028 de 2014 - Parte(s): Ruth Rangel e Nidoval Rangel;\r\n\r\n1392. Processo nº 2015.00097185 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Guido Baptista Domingues Chagas, Kamilla Figueiredo de Almeida e Colégio Maria da Conceição Baptista de Oliveira;\r\n\r\n1393. Processo nº 2015.00101414 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Ana Cristina Pires e Ana Paula Pires;\r\n\r\n1394. Processo nº 2015.00127401 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Katilá da Silva de Oliveira e Sebastião Eugenio do Espirito Santo;\r\n\r\n1395. Processo nº 2015.00165842 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Christian Nadilaine Vieira da Silva;\r\n\r\n1396. Processo nº 2015.00251008 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sebastião Carlos da Silva e Maria do Carmo de Jesus;\r\n\r\n1397. Processo nº 2015.00437901 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Suely Nogueira Gomes e José Henrique Ferreira Barreira Faria;\r\n\r\n1398. Processo nº 2015.00511198 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Aurineia Pereira Wilemen e Sebastião Adilton Alves Viana;\r\n\r\n1399. Processo nº 2007.00159907 - Dez volumes principais, quatro apensos (nº 2009.00277243 com dois volumes, nº 2011.00074303, nº 2012.00334473 com dois volumes e nº 2015.00051956) e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6804 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Ronaldo Gazzola;\r\n\r\n1400. Processo nº 2005.00000368 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 104 de 2005 - Parte(s): Geraldo Lemos;\r\n\r\n1401. Processo nº 2009.00325579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 13600 de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla;\r\n\r\n1402. Processo nº 2009.00327431 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13971 de 2009 - Parte(s): Ministério Público Federal e Hospital Municipal Raul Gazolla;\r\n\r\n1403. Processo nº 2009.00333054 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 024 de 2015 - Parte(s): Instituição Pequena Cruzada de Santa Therezinha do Menino Jesus;\r\n\r\n1404. Processo nº 2010.00315310 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14491 de 2010 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla;\r\n\r\n1405. Processo nº 2010.00671699 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Nanci da Silva Vilar e Hospital Municipal Raul Gazolla;\r\n\r\n1406. Processo nº 2011.00373261 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15828 de 2011 - Parte(s): Renato José Engelke e Hospital Municipal Raul Gazolla;\r\n\r\n1407. Processo nº 2011.00965779 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2011 - Parte(s): Thatiane Oliveira de Menezes e Hospital Municipal Raul Gazolla;\r\n\r\n1408. Processo nº 2011.01236623 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 057 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n1409. Processo nº 2013.00040768 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 041 de 2013 - Parte(s): Gildete Liro dos Santos;\r\n\r\n1410. Processo nº 2013.00184778 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 044 de 2015 - Parte(s): Valdeci Rodrigues Euclides e Maria da Conceição Rodrigues Gomes;\r\n\r\n1411. Processo nº 2013.00499492 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 274 de 2013 - Parte(s): Paula de Azevedo Guedes;\r\n\r\n1412. Processo nº 2013.01340355 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Colégio Tales de Mileto em Campo Grande Ltda. - ME (Adv.: Cássia Cristina Abreu de Oliveira - OAB/RJ 174.465);\r\n\r\n1413. Processo nº 2015.00154692 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Dryelle Cristina Santiago Rosa;\r\n\r\n1414. Processo nº 2015.00372749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Google Inc. (Adv.: Eliana Ramos Sato - OAB/SP 252.812 e outros);\r\n\r\n1415. Processo nº 2015.00444209 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Notre Dame - Recreio (Adv.: Saulo Salles - OAB/RJ 161.463 e outros) e Andréa Mathias;\r\n\r\n1416. Processo nº 2015.00469797 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cristinne Salazar Ribeiro e Escola Municipal Laudímia Trotta;\r\n\r\n1417. Processo nº 2009.00056177 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2009 - Assunto: Notícia de ausência de professores da rede estadual de ensino do município de São José do Vale do Rio Preto;\r\n\r\n1418. Processo nº 2011.00260101 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 009 de 2011 - Parte(s): Wanda Martins Machado;\r\n\r\n1419. Processo nº 2011.01460963 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Porto Real;\r\n\r\n1420. Processo nº 2012.00491830 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01187170) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3866 de 2013 - Parte(s): Marcos Fernando Formigoni Magalhães e município de São João de Meriti;\r\n\r\n1421. Processo nº 2013.00388107 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 209 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé;\r\n\r\n1422. Processo nº 2013.00499261 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 314 de 2013 - Parte(s): Rodrigo de Oliveira Cavour;\r\n\r\n1423. Processo nº 2013.01163311 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Ana Paula de Oliveira da Silva;\r\n\r\n1424. Processo nº 2013.01180362 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 177 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora proveniente do Bar Calibre, localizado no município de Petrópolis;\r\n\r\n1425. Processo nº 2014.00085140 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1840 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na cessão de servidores do município de Petrópolis a outros órgãos antes do término de seu estágio probatório;\r\n\r\n1426. Processo nº 2014.00139605 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Maria Tereza de Almeida;\r\n\r\n1427. Processo nº 2014.00231531 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Valéria Alves da Silva Pereira;\r\n\r\n1428. Processo nº 2014.00238581 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Celi de Oliveira Vidal;\r\n\r\n1429. Processo nº 2014.00529765 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 039 de 2014 - Parte(s): Henrique dos Santos Vieira Lima, Paulo Eduardo Gomes e Gezivaldo Renatinho Ribeiro de Freitas;\r\n\r\n1430. Processo nº 2014.00635999 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Ademir Moraes Affonso;\r\n\r\n1431. Processo nº 2014.00806486 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA 064 de 2014 -Parte (s): Ana Paula Correa Barbosa;\r\n\r\n1432. Processo nº 2014.00886594 - Promotoria de Justiça Cível de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Carlos Eduardo Régis dos Santos;\r\n\r\n1433. Processo nº 2014.01006891 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 066 de 2014 - Parte(s): Elissandra Carvalho de Souza;\r\n\r\n1434. Processo nº 2014.01039900 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 122 de 2014 - Parte(s): Esteleita Porto de Melo;\r\n\r\n1435. Processo nº 2014.01140073 - Promotoria de Justiça de São José do Vale do Rio Preto - CRAAI Petrópolis - PA nº 948 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1436. Processo nº 2015.00130584 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 030 de 2015 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n1437. Processo nº 2015.00160276 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Lecyane Lourenço da Silva;\r\n\r\n1438. Processo nº 2015.00311248 - Promotoria de Justiça do Foro Regional de Itaipava - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Damião Rosa Novaes;\r\n\r\n1439. Processo nº 2015.00315268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PI nº 018 de 2015 - Parte(s): Izabela de Oliveira;\r\n\r\n1440. Processo nº 2015.00341920 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Walmir Pimental e Rodrigo Miranda da Silva;\r\n\r\n1441. Processo nº 2015.00489465 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 023 de 2015 - Parte(s): Pedro Nunes da Silva;\r\n\r\n1442. Processo nº 2015.00489751 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Casa de Acolhimento Vila Sorriso;\r\n\r\n1443. Processo nº 2015.00501127 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8326 de 2015 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pela realização de culto afro-religioso em terreno vizinho ao nº 2633, situado na Estrada do Rio Grande, Taquara/RJ;\r\n\r\n1444. Processo nº 2011.00051727 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): João Ferreira, Robson Mesquita Leal e Filipe Leal;\r\n\r\n1445. Processo nº 2011.01461366 - Dois volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 056 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, município de Seropédica, Gedeon Andrade Antunes, Darci dos Anjos e Centro Nacional de Pesquisa em Informática - CNPI;\r\n\r\n1446. Processo nº 2013.00225277 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3721 de 2013 - Parte(s): Alexandre Aguiar Cardoso, Paulo Roberto M. Gonçalves (Adv.: Felipe A. M. De Almeida - OAB/RJ 106.037), Dimas Ferreira de Mello Filho (Adv.: Felipe A. M. De Almeida - OAB/RJ 106.037), Érica Ramos Mól e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1447. Processo nº 2013.00266885 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 103 de 2013 - Parte(s): Ingrid Braga Gandra;\r\n\r\n1448. Processo nº 2013.00469177 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 2013 - Parte(s): Município de Italva, Joelson Gomes Soares e Câmara Municipal de Italva;\r\n\r\n1449. Processo nº 2013.01334393 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01374289) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 110 de 2013 - Assunto: Apurar possível irregularidade no fornecimento de água nas unidades escolares do município de Duque de Caxias;\r\n\r\n1450. Processo nº 2014.00789430 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Vereador Geraldo Ângelo Pereira;\r\n\r\n1451. Processo nº 2014.00811927 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 111 de 2014 - Parte(s): Dalva Stella Souza de Moura;\r\n\r\n1452. Processo nº 2008.00151355 - Seis volumes principais e cinco anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1618 de 2008 - Parte(s): Município de Nilópolis, Farid Abraão David, Simone Leal e Deise Paiva da Costa;\r\n\r\n1453. Processo nº 2007.00030054 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 169 de 2012 - Parte(s): Jorgina Sabóia Régis;\r\n\r\n1454. Processo nº 2009.00108378 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1143 de 2009 - Parte(s): Maria Rosa dos Santos Costa;\r\n\r\n1455. Processo nº 2009.00325573 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2009 - Parte(s): Hospital Municipal Raul Gazolla;\r\n\r\n1456. Processo nº 2010.00946134 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00620870) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2624 de 2010 - Parte(s): Antônio Luiz dos Santos;\r\n\r\n1457. Processo nº 2011.00008009 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 076 de 2011 - Parte(s): Elza Oliveira Santos;\r\n\r\n1458. Processo nº 2011.00655589 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1701 de 2011 - Parte(s): Josefa Maria Soares da Silva;\r\n\r\n1459. Processo nº 2011.00679107 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1753 de 2011 - Parte(s): Maria Luiz Monteiro de Oliveira;\r\n\r\n1460. Processo nº 2011.00865758 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2781 de 2011 - Parte(s): Vandes Alves Filho;\r\n\r\n1461. Processo nº 2012.006.03102 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 793 de 2012 - Parte(s): Francisco das Chagas Diniz Lago;\r\n\r\n1462. Processo nº 2012.01283951 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1641 de 2012 - Parte(s): Jurema Manoel Antonio;\r\n\r\n1463. Processo nº 2012.01312126 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1661 de 2012 - Parte(s): Maria Rodrigues do Carmo da Silva;\r\n\r\n1464. Processo nº 2012.01525206 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1906 de 2012 - Parte(s): Lurdes Correia dos Anjos;\r\n\r\n1465. Processo nº 2013.00308775 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 343 de 2013 - Parte(s): Nilton Parrot;\r\n\r\n1466. Processo nº 2013.00346401 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Priscila Caroline Cezanhoque de Campos, Mariana Cezanhoque de Campos e outros;\r\n\r\n1467. Processo nº 2013.00641625 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 873 de 2013 - Parte(s): Miguel Meneses;\r\n\r\n1468. Processo nº 2013.01292077 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1473 de 2013 - Parte(s): José Pessoa de Araújo;\r\n\r\n1469. Processo nº 2014.00232444 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 213 de 2014 - Parte(s): Idalina Francisca dos Santos;\r\n\r\n1470. Processo nº 2014.00440752 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 434 de 2014 - Parte(s): Paulo Hernandes Lima da Silva;\r\n\r\n1471. Processo nº 2014.01242235 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 247 de 2014 - Assunto: Apurar eventual abuso no condicionamento do direito de petição ao prévio recolhimento de taxa no município de Três Rios;\r\n\r\n1472. Processo nº 2015.00045676 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 003 de 2015 - Assunto: Apurar condições de funcionamento de Casa de Repouso para Idosos localizada na Rua Joaquim Tavora, nº 25, Engenho Novo/RJ;\r\n\r\n1473. Processo nº 2015.00170815 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): Deuzelina da Silva Lima;\r\n\r\n1474. Processo nº 2006.00079964 - Três volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 1008 de 2008 - Parte(s): Município de Seropédica, Anabal Barbosa de Souza e Marco Antônio Ferreira;\r\n\r\n1475. Processo nº 2010.00301606 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Jair Sarzedas de Almeida e Parabrisa Niterói Ltda.;\r\n\r\n1476. Processo nº 2010.01010915 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Nise Cardoso;\r\n\r\n1477. Processo nº 2011.00515846 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Wagner Jandre Simões, Mauro Sérgio Brandão dos Santos e Fernando dos Santos Rodrigues;\r\n\r\n1478. Processo nº 2011.01463372 - Promotoria de Justiça Cível de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 057 de 2011 - Parte(s): José Roberto Viana Porto e Arliana Noguera Correa;\r\n\r\n1479. Processo nº 2012.00032302 - Dois volumes principais e dois anexos - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e General Eletric do Brasil S.A.;\r\n\r\n1480. Processo nº 2013.00252863 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Águas de Niterói;\r\n\r\n1481. Processo nº 2013.00703139 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Parque Estadual da Serra da Tiririca;\r\n\r\n1482. Processo nº 2013.01129349 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Elisabete Marques de Almeida e Maria Aparecida Silva;\r\n\r\n1483. Processo nº 2015.00315329 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Horácio de Figueiredo Lourenço;\r\n\r\n1484. Processo nº 2015.00534398 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6931 de 2015 - Parte(s): Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro - AME/RJ;\r\n\r\n1485. Processo nº 2009.00025065 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 300 de 2009 - Parte(s): Eugênia Araújo de Almeida;\r\n\r\n1486. Processo nº 2011.00615000 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00824889 e nº 2011.01398191) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PP nº 062 de 2014 - Parte(s): Associação Beneficente e Filantrópica Frutos do Amor;\r\n\r\n1487. Processo nº 2011.01036235 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01120216) - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2011 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Cardoso Moreira no ano de 2011;\r\n\r\n1488. Processo nº 2012.00484528 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 054 de 2014 - Parte(s): Joceilda Alves dos Santos Monteiro e Jardim de Infância Tia Jô - Colégio São Tarcísio;\r\n\r\n1489. Processo nº 2012.01090625 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Cláudia Regina Cosme da Silva e Willian Flores Ferreira;\r\n\r\n1490. Processo nº 2013.00236507 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1041 de 2013 - Parte(s): Severina Cecília da Silva;\r\n\r\n1491. Processo nº 2013.00368678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1062 de 2013 - Parte(s): Irineu Oliveira Rosa;\r\n\r\n1492. Processo nº 2013.00404766 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 089 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Elza Teixeira de Paiva;\r\n\r\n1493. Processo nº 2013.00704793 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Adriana da Silva Nascimento;\r\n\r\n1494. Processo nº 2013.01139331 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1495. Processo nº 2014.00049390 - Dois volumes principais e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Município de Seropédica e Darci dos Anjos Lopes;\r\n\r\n1496. Processo nº 2014.00618179 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 008 de 2014 - Parte(s): Município de Itaguaí;\r\n\r\n1497. Processo nº 2014.00842274 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 176 de 2014 - Parte(s): Marcelo dos Passos Vale e Luciana Barbosa Alves Vale;\r\n\r\n1498. Processo nº 2014.01018861 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 134 de 2014 - Parte(s): Associação dos Amigos de Miguel Pereira, Cláudio Valente Viana, Flávia Vieira Monsores e Jorge Augusto Barbosa Tavares;\r\n\r\n1499. Processo nº 2014.01199568 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 176 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Noronha Santos, Adriana Francisco da Silva de Carvalho e Edson Izidorio de Carvalho\r\n\r\n1500. Processo nº 2014.01334300 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Eduardo Manso do Nascimento e Rosilene de Jesus Vanderlei Oliveira;\r\n\r\n1501. Processo nº 2015.00047310 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 212 de 2015 - Parte(s): Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro e município de Japeri;\r\n\r\n1502. Processo nº 2015.00070045 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1413 de 2015 - Parte(s): Ondina de Brito;\r\n\r\n1503. Processo nº 2015.00082710 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Tadeu e Geraldo Rosa de Souza;\r\n\r\n1504. Processo nº 2015.00112881 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Paty do Alferes, Maria da Penha Baltar e Priscila de Paula Cariús;\r\n\r\n1505. Processo nº 2015.00198754 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Adelgiça dos Santos Souza e Otaviano Cardoso Sobrinho;\r\n\r\n1506. Processo nº 2015.00268696 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Marli Moreira Benedito e Fernando Pereira Ramos\r\n\r\n1507. Processo nº 2015.00444139 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 203 de 2015 - Parte(s): Alex de Souza Barra e Rosimar Andrea Pereira Leal;\r\n\r\n1508. Processo nº 2015.00502838 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Lar da Criança Padre Franz Neumair;\r\n\r\n1509. Processo nº 2004.001.29316.00 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1730 de 2009 - Parte(s): Angelita Aparecida de Souza Mendes;\r\n\r\n1510. Processo nº 2009.00040585 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2015 - Assunto: Averiguar a aplicação de recursos públicos provenientes da Prefeitura Municipal de Niterói e do Sistema Único de Saúde recebidos pela APADA mediante convênio;\r\n\r\n1511. Processo nº 2012.00836862 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 208 de 2012 - Parte(s): Viação São Francisco do Itabapoana Ltda. (Adv.: Aléssio Rezende Bolelli - OAB/RJ 100.337);\r\n\r\n1512. Processo nº 2012.00858213 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 261 de 2012 - Parte(s): Creolinda Pereira Ferreira;\r\n\r\n1513. Processo nº 2013.01016726 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 013 de 2014 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos - SIPROSEP;\r\n\r\n1514. Processo nº 2014.00267276 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): José Valentim da Silva;\r\n\r\n1515. Processo nº 2014.01179308 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 240 de 2014 - Parte(s): Cleusa Rosa da Costa;\r\n\r\n1516. Processo nº 2014.01355681 -(Recurso nº 2015.00619485) - 2ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Odiles Maria Moura Guedes (Adv.: Leonardo dos Santos Rubim - OAB/RJ 158.958);\r\n\r\n1517. Processo nº 2015.00069979 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 3476 de 2015 - Parte(s): Vera Lúcia Araujo Silva e Miguel Barros dos Santos;\r\n\r\n1518. Processo nº 2015.00224003 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ledir Paulino;\r\n\r\n1519. Processo nº 2015.00261395 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PP nº 3474 de 2015 - Parte(s): Tatiane Figueiredo da Silva;\r\n\r\n1520. Processo nº 2007.00167031 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 350 de 2013 - Assunto: Notícia de instalação, sem o devido licenciamento ambiental, de condomínio residencial (Village Arsenal), na Rua Expedicionário Gonçalo de Paiva Gomes, Lote B, bairro Arsenal, São Gonçalo;\r\n\r\n1521. Processo nº 2009.00332829 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 058 de 2009 - Parte(s): Município de Laje do Muriaé;\r\n\r\n1522. Processo nº 2010.00883303 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 049 de 2011 - Parte(s): Heloise Carvalho Machado e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Renata Monteiro da Silva - OAB/RJ 118.782);\r\n\r\n1523. Processo nº 2011.01044904 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 041 de 2011 - Parte(s): Wijkason Vesli Gomes Rosa;\r\n\r\n1524. Processo nº 2012.00936381 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o integral cumprimento da Lei de Acesso por parte da administração municipal de Porciúncula;\r\n\r\n1525. Processo nº 2012.01219540 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 389 de 2012 - Parte(s): Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO e Viação Mauá S.A. (Adv.: Débora Silveira - OAB/RJ 120.627 e outros);\r\n\r\n1526. Processo nº 2013.00474537 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 178 de 2013 - Parte(s): Fundação Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de São Gonçalo - FUNASG e Cristóvão Machado Peres\r\n\r\n1527. Processo nº 2013.00504381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 410 de 2013 - Parte(s): Procuradoria do Trabalho no Município de Cabo Frio e Guarda Municipal de Macaé\r\n\r\n1528. Processo nº 2013.00840317 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Silva Jardim e A. Ahmed Empresa Jornalística e Editora Ltda.;\r\n\r\n1529. Processo nº 2013.01040748 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Robson Andrade de Carvalho;\r\n\r\n1530. Processo nº 2014.00062406 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 027 de 2014 - Parte(s): Supermercados Alvorada Ltda. (Adv.: Gustavo Coutinho Barros - OAB/RJ 159.656);\r\n\r\n1531. Processo nº 2014.00222186 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2014 - Parte(s): Wágner Rodrigues Mendes;\r\n\r\n1532. Processo nº 2014.00249933 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): Francisco de Assis Vidal;\r\n\r\n1533. Processo nº 2014.00411183 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 160 de 2014 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1534. Processo nº 2014.00687481 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 245 de 2014 - Assunto: Notícia de deficiência na iluminação pública na Praça Osvaldo Xavier, Rio do Ouro, São Gonçalo;\r\n\r\n1535. Processo nº 2014.00740240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 074 de 0214 - Parte(s): José Leonardo dos Santos Dias e Auto Escola Nossa Senhora da Assunção;\r\n\r\n1536. Processo nº 2014.01012061 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 338 de 2014 - Assunto: Notícia de falha na prestação do serviço de iluminação pública, ocorrida na Rua José Freire Teles, nº 52, Mutondo;\r\n\r\n1537. Processo nº 2014.01344348 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Alcino da Silva Pontes e Instituto Estadual do Ambiente - INEA;\r\n\r\n1538. Processo nº 2015.00007213 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2015 - Parte(s): José Paulo Braz Pereira;\r\n\r\n1539. Processo nº 2015.00052129 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 006 de 2015 - Parte(s): Fabrícia dos Santos Antônio Quintan e Eulicis do Nascimento Quintan;\r\n\r\n1540. Processo nº 2015.00224915 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Genúzia Costa Souza Passalini;\r\n\r\n1541. Processo nº 2015.00321689 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Dayany Resende Ferrari e Davi Ferreira Maciel;\r\n\r\n1542. Processo nº 2015.00323579 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Geraldino Ângelo Pisano;\r\n\r\n1543. Processo nº 2015.00368012 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcelo Antônio Moura Barducci Souza e Andréa Mattos Vicente;\r\n\r\n1544. Processo nº 2015.00419888 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Natividade, Luiz Fernando de Souza Pimenta e Célia Vieira de Souza Pimenta;\r\n\r\n1545. Processo nº 2015.00471279 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 073 de 2015 - Parte(s): Ivanilda Rosa Ribeiro e Estevam Leyber de Andrade;\r\n\r\n1546. Processo nº 2015.00528820 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Wanderson Pereira Cardoso e Larisse Gonçalves Ferraz Cardoso;\r\n\r\n1547. Processo nº 2010.00075289 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2010 - Assunto: Apurar possível exploração de atividades ilícitas de jogos - caça-níquel - no comércio do município de Nilópolis;\r\n\r\n1548. Processo nº 2011.01137828 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 119 de 2013 - Parte(s): Ademir Lima de Carvalho;\r\n\r\n1549. Processo nº 2012.01030895 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00472975 e nº 2013.00509977) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 181 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí;\r\n\r\n1550. Processo nº 2012.01134122 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 170 de 2012 - Parte(s): Município de Rio das Flores;\r\n\r\n1551. Processo nº 2013.00186169 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 178 de 2013 - Parte(s): João Dantas;\r\n\r\n1552. Processo nº 2013.00393391 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2013 - Parte(s): Marcos Arruda;\r\n\r\n1553. Processo nº 2013.01094922 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 167 de 2014 - Parte(s): Aline da Conceição dos Reis;\r\n\r\n1554. Processo nº 2014.00494010 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Sônia Maria Bernardo de Souza;\r\n\r\n1555. Processo nº 2014.00494174 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 172 de 2014 - Parte(s): Leila Cortez Vieira;\r\n\r\n1556. Processo nº 2014.01307327 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 241 de 2014 - Parte(s): Elizelane Aparecida da Conceição;\r\n\r\n1557. Processo nº 2014.01311145 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 251 de 2014 - Parte(s): Celma Barbosa;\r\n\r\n1558. Processo nº 2008.00212144 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10289 de 2009 - Assunto: Apurar suposta falta de implantação do Sistema do Cartão Nacional de Saúde no município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n1559. Processo nº 2009.00064407 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00329470) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 410 de 2012 (antigo IC nº 124 de 2010) - Parte(s): Eurico Pinheiro Bernardes Júnior e município de Vassouras;\r\n\r\n1560. Processo nº 2012.00060062 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n1561. Processo nº 2012.01199723 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 069 de 2012 - Parte(s): Linave Transportes Ltda. e Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda.;\r\n\r\n1562. Processo nº 2013.00066373 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 221 de 2013 - Parte(s): Hélio Sobral Almeida e Maria Cristina Dellatorre;\r\n\r\n1563. Processo nº 2015.00176586 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Therezinha Barreira;\r\n\r\n1564. Processo nº 2004.00006875 - Cinco volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 004 de 2004 - Assunto: Implementar e acompanhar a fiscalização do Conselho Tutelar por parte do Ministério Público;\r\n\r\n1565. Processo nº 2005.00000536 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 101 de 2009 - Assunto: Apurar irregularidade na implantação e no desenvolvimento do Programa de Atenção Integral ao Pé Diabético no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1566. Processo nº 2012.00054430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 598 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Barbosa de Queiroz e Shopping Olga Sola;\r\n\r\n1567. Processo nº 2013.00607753 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Escritório Villemor Amaral e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Carolina Martins Peixoto - OAB/RJ 148.183);\r\n\r\n1568. Processo nº 2013.01079023 - Um volume principal e dois anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 176 de 2015 - Parte(s): Município de Mesquita;\r\n\r\n1569. Processo nº 2014.00409954 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Rodrigo Tavares, Cláudia Tavares, Luiz Felisberto França, Keila Klem Rodrigues;\r\n\r\n1570. Processo nº 2014.00917552 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 048 de 2014 - Parte(s): Simone da Conceição Januário e Escola Estadual Jaceruba;\r\n\r\n1571. Processo nº 2007.00167281 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3758 de 2007 - Assunto: Notícia de poluição sonora decorrente de música alta proveniente de quiosques situados em praça na Rua Teodoro Alves Pacheco, Irajá;\r\n\r\n1572. Processo nº 2008.00217452 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 098 de 2013 - Parte(s): Francismery Gomes de Moraes;\r\n\r\n1573. Processo nº 2010.00117823 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2704 de 2010 - Parte(s): Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias - IPMDC;\r\n\r\n1574. Processo nº 2010.00508726 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Edilania Oliveira de Souza Santos;\r\n\r\n1575. Processo nº 2011.01145244 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Renata Lúcia Moreira;\r\n\r\n1576. Processo nº 2012.01450658 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Liliane Teixeira da Silva;\r\n\r\n1577. Processo nº 2012.01599550 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município de Niterói;\r\n\r\n1578. Processo nº 2013.00034376 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7372 de 2013 - Parte(s): Carlos Marins;\r\n\r\n1579. Processo nº 2014.00243029 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Selma Ferreira da Silva;\r\n\r\n1580. Processo nº 2014.00466615 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 310 de 2014 - Parte(s): Ana Paula Tavares da Costa;\r\n\r\n1581. Processo nº 2014.00600034 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00744220) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Marília Silva de Oliveira;\r\n\r\n1582. Processo nº 2014.01019107 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2014 - Parte(s): Monique Santos Pereira Crespo;\r\n\r\n1583. Processo nº 2014.01057606 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Hospital Geral de Nova Iguaçu;\r\n\r\n1584. Processo nº 2014.01070376 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 384 de 2014 - Parte(s): Maria José Santana dos Santos;\r\n\r\n1585. Processo nº 2015.00052161 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Silvio Luiz da Silva;\r\n\r\n1586. Processo nº 2015.00072256 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciene de Oliveira Vieira;\r\n\r\n1587. Processo nº 2011.00619337 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 194 de 2013 - Assunto: Apurar carência de professor II nas unidades escolares pertencentes à rede estadual de ensino e acompanhamento da municipalização das turmas do primeiro segmento do ensino fundamental em Itaperuna;\r\n\r\n1588. Processo nº 2012.00299540 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00554845) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 087 de 2014 (antigo IC nº 073 de 2009) - Assunto: Acompanhar o regular funcionamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), nos exercícios de 2009 e 2010, no município de Queimados;\r\n\r\n1589. Processo nº 2013.00775072 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 051 de 2013 - Assunto: Apurar a situação da epidemiologia da gravidez na adolescência no município de Vassouras, no biênio 2012/2013;\r\n\r\n1590. Processo nº 2013.00977883 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 150 de 2013 - Parte(s): Marco Aurélio Sá Pinto Salgado, Eduardo R. da Paixão (Adv.: Fábio M. Osório - OAB/RJ 160.107) e Wilson Judice Maria Junior;\r\n\r\n1591. Processo nº 2014.00025008 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2014 - Parte(s): Rony Carlos Gomes Xavier de Assis e Lucineide de Lima;\r\n\r\n1592. Processo nº 2014.00054459 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosa Manso dos Santos e Geraldo Ramos Francisco;\r\n\r\n1593. Processo nº 2014.00533840 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Lúcia de Andrade Pontes Rodrigues e José Carlos Rodrigues;\r\n\r\n1594. Processo nº 2014.00630865 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Cláudio Roberto Azevedo da Silva;\r\n\r\n1595. Processo nº 2014.00953845 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Maria Gorete Costa e Francisco João Costa;\r\n\r\n1596. Processo nº 2014.01159157 - Promotoria de Justiça de Paty do Alferes - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciana Cunha Bonifácio e Jorge Luis Silveira de Almeida;\r\n\r\n1597. Processo nº 2014.01250192 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 214 de 2014 - Parte(s): Lindovalda Ribeiro Alves e Luis de Oliveira Lima;\r\n\r\n1598. Processo nº 2014.01283677 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 226 de 2014 - Parte(s): Nubia Maria dos Santos Caetano;\r\n\r\n1599. Processo nº 2014.01284446 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 236 de 2014 - Parte(s): Ana Paula da Silva Moras Fernandes;\r\n\r\n1600. Processo nº 2014.01291095 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2015 - Parte(s): Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.;\r\n\r\n1601. Processo nº 2014.01335605 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8223 de 2014 - Parte(s): Cláudia dos Santos e Casa de Festas Mansão Imperial;\r\n\r\n1602. Processo nº 2015.00154676 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 067 de 2013 - Parte(s): Bárbara de Mendonça Gomes e Paulo Reginaldo Carvalho Adriano;\r\n\r\n1603. Processo nº 2015.00200675 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Lindovalda Ribeiro Alves e Luis de Oliveira Lima;\r\n\r\n1604. Processo nº 2015.00200728 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciene Barbosa Alves;\r\n\r\n1605. Processo nº 2015.00209632 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Claryssy da Silva Ribeiro;\r\n\r\n1606. Processo nº 2015.00217097 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Eliane Pereira da Silva e município de Queimados;\r\n\r\n1607. Processo nº 2015.00232101 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Hellen Lourdes Silva Cortes;\r\n\r\n1608. Processo nº 2015.00340877 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Cláudia dos Santos E Renê Rodrigues Barbosa;\r\n\r\n1609. Processo nº 2015.00444762 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Patrícia do Nascimento Ibrahim;\r\n\r\n1610. Processo nº 2005.00010801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 074 de 2005 - Assunto: Notícia de construção irregular na Rua Carlos de Oliveira, nº 062, bairro Abolição;\r\n\r\n1611. Processo nº 2011.00173789 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 519 de 2011 - Parte(s): Lincoln Magalhães Mattos;\r\n\r\n1612. Processo nº 2011.01137440 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2693 de 2011 - Parte(s): José Augusto Ramos Filho;\r\n\r\n1613. Processo nº 2012.00594037 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 329 de 2012 - Parte(s): Centro Cultural Otero Almeida Ltda. (Adv.: Luiz Antonio do N. Monteiro - OAB/RJ 69.604);\r\n\r\n1614. Processo nº 2012.01036865 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 700 de 2014 - Parte(s): Geraldo da Silva Jardim;\r\n\r\n1615. Processo nº 2013.00095125 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ana Cristina da Cunha Azevedo;\r\n\r\n1616. Processo nº 2013.00128536 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 158 de 2013 - Parte(s): Valmir Lima da Silva;\r\n\r\n1617. Processo nº 2013.00632573 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 757 de 2013 - Parte(s): Alzira dos Santos;\r\n\r\n1618. Processo nº 2013.00691982 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1034 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1619. Processo nº 2013.00857955 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de São João de Meriti, Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Creche Municipal São Pedro;\r\n\r\n1620. Processo nº 2013.01366614 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 295 de 2013 - Parte(s): Tamires Lima de Oliveira e André Verediano;\r\n\r\n1621. Processo nº 2014.00307179 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 294 de 2014 - Parte(s): Marlene Pereira Martins;\r\n\r\n1622. Processo nº 2014.00533957 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luciene da Silva Rocha e Carlos Roberto Cordeiro de Castro;\r\n\r\n1623. Processo nº 2014.00668635 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 671 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.;\r\n\r\n1624. Processo nº 2014.00727535 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Oliveira de Mendonça e Wilian Machado Lopes;\r\n\r\n1625. Processo nº 2014.00763479 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 206 de 2014 - Parte(s): Sonia Gomes Vieira e Antonio Natalino Silva;\r\n\r\n1626. Processo nº 2014.00789446 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 048 de 2014 - Parte(s): Evelin dos Santos Lopes, Centro Educacional Betel Ltda. (Adv.: Elisangela Elias de Oliveira - OAB/RJ 164.432) e Jairo José Maria;\r\n\r\n1627. Processo nº 2014.01228076 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Dulcemar Silveira Rodrigues e Colégio Abel José Machado;\r\n\r\n1628. Processo nº 2014.01283767 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renata Hermenegildo da Silva;\r\n\r\n1629. Processo nº 2014.01307355 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Daniele Soares Monsores;\r\n\r\n1630. Processo nº 2015.00102076 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho;\r\n\r\n1631. Processo nº 2015.00113462 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Irani Fortes Magalhães;\r\n\r\n1632. Processo nº 2015.00224051 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 126 de 2015 - Parte(s): Gabriel Moraes de Oliveira, Itaú Unibanco S.A. (Adv.: Fabiana Ramalho Chemmer - OAB/SP 315.265) e TRC Taborda Ltda. (Adv.: Marili Ribeiro Taborda - OAB/PR 12.293);\r\n\r\n1633. Processo nº 2015.00230349 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Pamela Gonçalves de Lima e Wescley dos Santos Costa;\r\n\r\n1634. Processo nº 2015.00293717 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Gravelina da Mota Gomes\r\n\r\n1635. Processo nº 2015.00309880 - 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Carlos Alberto da Conceição;\r\n\r\n1636. Processo nº 2015.00372732 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 297 de 2015 - Parte(s): Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A.;\r\n\r\n1637. Processo nº 2015.00419050 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Alessandra Figueira da Silva e Jardinira Figueira da Silva;\r\n\r\n1638. Processo nº 2007.00106473 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 119 de 2012 - Assunto: Apurar o efetivo cumprimento das diretrizes de prevenção e controle de doenças emergentes e endemias, especificamente da dengue, no município de São João de Meriti;\r\n\r\n1639. Processo nº 2011.00622814 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 241 de 2012 - Parte(s): José Maria Teixeira e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1640. Processo nº 2011.01036257 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - IC nº 016 de 2011 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de Italva no ano de 2011;\r\n\r\n1641. Processo nº 2013.00553935 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 077 de 2013 - Parte(s): Gelcimar Gonzaga e Partido Socialismo Liberdade - PSOL;\r\n\r\n1642. Processo nº 2013.01312558 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 188 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ e município de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n1643. Processo nº 2013.01312579 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 187 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e TCE/RJ;\r\n\r\n1644. Processo nº 2014.00207368 - Um volume principal e dez anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 016 de 2014 - Assunto: Notícia de construção irregular na Rua das Pedras, em frente ao Chez Michou, no Centro do município de Armação dos Búzios;\r\n\r\n1645. Processo nº 2015.00045685 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Edith Portes da Costa;\r\n\r\n1646. Processo nº 2010.00625171 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 059 de 2010 - Parte(s): Carolina F. Pinto e município de Macaé;\r\n\r\n1647. Processo nº 2010.00832188 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1244 de 2010 - Parte(s): Mauri Antônio da Silva;\r\n\r\n1648. Processo nº 2011.01460939 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 312 de 2012 - Parte(s): Clariane Rosa da Conceição e outra;\r\n\r\n1649. Processo nº 2013.00386259 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 088 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina da Silva;\r\n\r\n1650. Processo nº 2013.00699097 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Vanusa Alves da Silva;\r\n\r\n1651. Processo nº 2013.00805875 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2013 - Parte(s): Ione Paiva da Silva;\r\n\r\n1652. Processo nº 2013.01313780 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 220 de 2013 - Parte(s): Raquel Manhães dos Santos;\r\n\r\n1653. Processo nº 2013.01355679 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 236 de 2013 - Parte(s): Janaína Cerqueira dos Santos e Vanderlan Pessanha Lima;\r\n\r\n1654. Processo nº 2014.00070123 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 030 de 2014 - Parte(s): Cristiane Barreto Roza;\r\n\r\n1655. Processo nº 2014.00349892 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 091 de 2014 - Parte(s): Sirley Mendes Almeida;\r\n\r\n1656. Processo nº 2014.00387749 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Marcele Helena Justino;\r\n\r\n1657. Processo nº 2014.00487922 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1903 de 2014 - Parte(s): Claudenir da Costa Silva Júnior;\r\n\r\n1658. Processo nº 2014.00912027 - Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Anna Beatriz Pereira da Silva;\r\n\r\n1659. Processo nº 2014.00989813 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 811 de 2014 - Parte(s): Ana Maria da Conceição Pereira dos Santos e Marlene dos Santos Oliveira;\r\n\r\n1660. Processo nº 2014.01273100 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01205306) - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Venilda de Resende;\r\n\r\n1661. Processo nº 2015.00166629 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Leidiana da Silva Rafael e Edmar Firmino Coutinho;\r\n\r\n1662. Processo nº 2015.00263395 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Gustavo Nogueira Barcelos;\r\n\r\n1663. Processo nº 2015.00309899 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Débora Fragoso Paes;\r\n\r\n1664. Processo nº 2015.00321422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 019 de 2015 - Assunto: Acompanhar a realização de eventos irregulares no local conhecido como \"Sítio Gato Pescador\";\r\n\r\n1665. Processo nº 2015.00409196 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 340 de 2015 - Parte(s): Marcos André Dantas Palácio e Peugeot -Citroen do Brasil Automóveis Ltda. (Adv.: Daniel Ferri de Menezes - OAB/SP 245.288);\r\n\r\n1666. Processo nº 2015.00477085 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Alaíde de Oliveira dos Anjos;\r\n\r\n1667. Processo nº 2015.00624902 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1068 de 2015 - Parte(s): Lavínia da Silva Florêncio;\r\n\r\n1668. Processo nº 2005.00000418 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 955 de 2008 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1669. Processo nº 2010.00737929 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2010 de 2010 - Parte(s): Argemira Maurício Gomes;\r\n\r\n1670. Processo nº 2012.00065678 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 067 de 2012 - Parte(s): Hospital Ferreira Machado;\r\n\r\n1671. Processo nº 2012.003.07553 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Sebastiana Maria de Oliveira;\r\n\r\n1672. Processo nº 2012.01502485 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 526 de 2012 - Parte(s): Carmelita Maria da Silva e Antonio Vicente da Silva;\r\n\r\n1673. Processo nº 2013.00106579 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 013 de 2013 - Parte(s): Município de Duas Barras;\r\n\r\n1674. Processo nº 2013.00421516 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2013 - Parte(s): Janete Barbosa Farias;\r\n\r\n1675. Processo nº 2013.00800012 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1470 de 2013 - Parte(s): Francisca das Chagas de Souza Nascimento;\r\n\r\n1676. Processo nº 2013.00816605 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Hospital Estadual Adão Pereira Nunes;\r\n\r\n1677. Processo nº 2013.00849763 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 039 de 2013 - Assunto: Notícia de despejo irregular de resíduos da construção civil em terreno localizado na Rua Otília, ao lado do número 66, Centro, Queimados;\r\n\r\n1678. Processo nº 2013.01094926 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 181 de 2015 - Parte(s): Município de Itaguaí;\r\n\r\n1679. Processo nº 2014.00207650 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 094 de 2014 - Parte(s): Ritmo Sport Academia de Ginástica Ltda.-ME;\r\n\r\n1680. Processo nº 2014.00906745 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 755 de 2014 - Parte(s): Lindalva Alves Pereira;\r\n\r\n1681. Processo nº 2014.01349801 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 054 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Nogueira;\r\n\r\n1682. Processo nº 2001.00001486 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 408 de 2001 - Parte(s): Paulo Roberto Gomes e Walter Júnior;\r\n\r\n1683. Processo nº 2008.00211722 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 240 de 2008 - Parte(s): Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, Fundo de Saúde de Campos dos Goytacazes e Rodrigo Sérgio Collares Quitete de Moraes;\r\n\r\n1684. Processo nº 2010.00155592 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00153526) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2010 - Assunto: Apurar possível ausência de iluminação pública, pavimentação de calçadas e sinalização de trânsito no bairro Imboassica, Macaé/RJ;\r\n\r\n1685. Processo nº 2011.00072804 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Isabel Cristina Gomes Moraes e André Luis Domingos Firmino;\r\n\r\n1686. Processo nº 2011.00552174 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 210 de 2011 - Parte(s): Antônio Carlos Fonseca e Crhistian Barned Suett Rosa;\r\n\r\n1687. Processo nº 2011.00696541 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 270 de 2011 - Parte(s): Zenita Dias Maciel (Adv.: Mariluci Gomes Barbosa - OAB/RJ 114.639);\r\n\r\n1688. Processo nº 2011.00704452 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 394 de 2011 - Parte(s): João Carlos Dias dos Santos e Empresa Municipal de Habitação, Urbanismo e Saneamento de Campos dos Goytacazes - EMHAB;\r\n\r\n1689. Processo nº 2011.00710407 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Janaina da Silva e Rouanito Aguiar Torres;\r\n\r\n1690. Processo nº 2012.00624008 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2014 - Parte(s): Procuradoria Geral do Município de Niterói;\r\n\r\n1691. Processo nº 2012.01014966 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 1092 de 2013 - Parte(s): Maria Helena Fritz;\r\n\r\n1692. Processo nº 2012.01226918 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Yara da Silva Costa, Nilo da Silva Leal e Marco Antônio Monteiro Leal Júnior;\r\n\r\n1693. Processo nº 2014.00157540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Claudia Fernandes da Silva;\r\n\r\n1694. Processo nº 2014.00299750 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Ualace Barbosa Penha;\r\n\r\n1695. Processo nº 2014.00556424 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Manuela Lima Viana;\r\n\r\n1696. Processo nº 2014.00763519 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PP nº 076 de 2014 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento localizado na Rua Dr. Mattos, nº 555, Centro, Rio Bonito/RJ;\r\n\r\n1697. Processo nº 2015.00165572 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): Danielle Silva de Carvalho e Marcelo Amancio;\r\n\r\n1698. Processo nº 2015.00502835 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Rosa Carla de Oliveira;\r\n\r\n1699. Processo nº 2007.00162727 - Seis volumes principais e quatro apensos (nº 2008.00154156, nº 2009.00098403, nº 2014.01353509 e nº 2015.00309646) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7715 de 2007 - Parte(s): Rodolfo Paiva Duarte, Valdenir Torres e João Ricardo Santana de Freitas;\r\n\r\n1700. Processo nº 2010.00212565 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 165 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Nuta Barlet;\r\n\r\n1701. Processo nº 2014.00852730 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): CIEP Municipalizado 288 - Rui Gonçalves Gomes;\r\n\r\n1702. Processo nº 2015.00756357 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da promotora Dra. Fernanda Abreu Ottoni do Amaral, para frequentar o Curso de Pós Graduação em Direito da Infância e da Juventude, a ser ministrado pela FEMPERJ a partir de 14 de agosto de 2015 com previsão de duração de 18 meses;\r\n\r\n1703. Processo nº 2001.00004501 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 049 de 2005 - Parte(s): Reginaldo Henrique Mota;\r\n\r\n1704. Processo nº 2012.01058230 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00565622) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 196 de 2012 - Parte(s): Paulo Antônio Dias Peres;\r\n\r\n1705. Processo nº 2012.01135942 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 194 de 2012 - Parte(s): Município de São Gonçalo;\r\n\r\n1706. Processo nº 2013.00630332 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00629696) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 184 de 2013 - Parte(s): William Maurício de Oliveira;\r\n\r\n1707. Processo nº 2013.00838225 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 124 de 2013 - Parte(s): Hospital da Mulher;\r\n\r\n1708. Processo nº 2013.01035223 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00581276 e nº 2013.01289771) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 078 de 2013 - Parte(s): Antonio Carlos de Souza;\r\n\r\n1709. Processo nº 2014.00214338 - 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Heloisa Simone da Silva Campos;\r\n\r\n1710. Processo nº 2014.00360326 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01148173) - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Apurar a regularidade no fornecimento da alimentação de crianças e adolescentes nas entidades municipais (de acolhimento, creches e congêneres) e instituições conveniadas ao município de Miracema;\r\n\r\n1711. Processo nº 2014.00459794 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Cátia Regina Raposo dos Santos;\r\n\r\n1712. Processo nº 2014.00527999 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2014 - Parte(s): Willen de Souza de Melo;\r\n\r\n1713. Processo nº 2014.00655409 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Izabel Coutinho Lauriano;\r\n\r\n1714. Processo nº 2014.00702997 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 110 de 2014 - Assunto: Notícia acerca da má conservação de alimentos após a realização de uma festa junina na Escola Municipal São José do Caetitu no dia 07/06/2014;\r\n\r\n1715. Processo nº 2014.00746936 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 275 de 2014 - Parte(s): Maria Nazareth de Albuquerque;\r\n\r\n1716. Processo nº 2014.01105480 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Graziele Carvalho Tavares;\r\n\r\n1717. Processo nº 2014.01292032 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 549 de 2014 - Parte(s): Eunice Dias Rabello;\r\n\r\n1718. Processo nº 2014.01341368 - Um volume principal, um apenso (nº 2015.00023423) e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Josy Kneipp Machado e outras;\r\n\r\n1719. Processo nº 2015.00001241 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2015 - Parte(s): Neuza Prudência de Araujo Silva;\r\n\r\n1720. Processo nº 2015.00114049 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Marco Antonio Caposse Marinho;\r\n\r\n1721. Processo nº 2015.00534779 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2015 - Parte(s): Sebastião Cristóvão Fortunato e Maria Aparecida Gomes Fortunato;\r\n\r\n1722. Processo nº 2011.01359441 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2012 - Parte(s): Arlindo Armando;\r\n\r\n1723. Processo nº 2012.00562030 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1558 de 2012 - Parte(s): Município de Teresópolis e Secretaria Municipal de Educação;\r\n\r\n1724. Processo nº 2012.00887609 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Leonídia Lopes da Silva;\r\n\r\n1725. Processo nº 2012.00934272 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Nú cleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 200 de 2012 - Parte(s): Marcelo Borges de Almeida;\r\n\r\n1726. Processo nº 2012.01148510 - Promotoria de Justiça de Cambuci - CRAAI Itaperuna - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Angélica Aparecida de Souza Soares;\r\n\r\n1727. Processo nº 2013.00201215 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1688 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada por duas Igrejas Evangélicas vizinhas ao imóvel da Rua Paraná, nº 845, bairro Araras, Teresópolis;\r\n\r\n1728. Processo nº 2013.00202081 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 234 de 2013 - Parte(s): Luciano dos Santos Silva e Amaro Fernandes dos Santos;\r\n\r\n1729. Processo nº 2013.00480353 - Promotoria de Justiça de Porciúncula - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2013 - Parte(s): Antonio Jose Pereira da Silva e Maria Aparecida;\r\n\r\n1730. Processo nº 2013.00816755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Antonio de Jesus;\r\n\r\n1731. Processo nº 2013.00862371 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 085 de 2103 - Assunto: Notícia de irregularidades no sistema de proteção contra incêndios no Hotel Pedra Bonita, na Av. 22 de Maio, nº 6054, Centro, Itaboraí;\r\n\r\n1732. Processo nº 2014.00173540 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Vassouras;\r\n\r\n1733. Processo nº 2014.00641638 -(recurso nº 2015.00624045) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Márcia Carvalho Garcia Honorato (Adv.: Maria das Graças Vasconcelos de Assis - OAB/RJ 79.705);\r\n\r\n1734. Processo nº 2014.00668661 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 673 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e SUPERVIA Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.;\r\n\r\n1735. Processo nº 2014.00740282 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Oacy Nunes de Azeredo e Marcelita Rangel de Azeredo;\r\n\r\n1736. Processo nº 2014.00758419 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Rodrigues e Ildo Rodrigues;\r\n\r\n1737. Processo nº 2014.00974910 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Conselho Tutelar de Vassouras e Adriana Dias da Silva Chrisostimo;\r\n\r\n1738. Processo nº 2014.01145852 - Promotoria de Justiça Cível de Miracema - CRAAI Itaperuna - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Geni Marcolino Guedes;\r\n\r\n1739. Processo nº 2014.01355676 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Maria Francisca Avelino;\r\n\r\n1740. Processo nº 2015.00041273 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - PA nº 084 de 2015 - Parte(s): Miguel Enrique Baviera Villar;\r\n\r\n1741. Processo nº 2015.00156781 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Eduardo William dos Santos Pereira;\r\n\r\n1742. Processo nº 2015.00156849 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Amauri Gonçalves e Jozeane de Sousa Coelho;\r\n\r\n1743. Processo nº 2015.00159955 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Adriana Aparecida da Costa Silva;\r\n\r\n1744. Processo nº 2015.00160203 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Vanda Lucia Correia dos Santos e Vilton Ramos de Oliveira;\r\n\r\n1745. Processo nº 2015.00235918 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ricardo Ferreira Pereira;\r\n\r\n1746. Processo nº 2015.00236032 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosania Cristina de Almeida Luciano;\r\n\r\n1747. Processo nº 2015.00242846 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sandra dos Santos Aleixo e Ney Zacarias Neto;\r\n\r\n1748. Processo nº 2015.00452038 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Raquel Campos Spinola e Anderson Alves Veloso;\r\n\r\n1749. Processo nº 2010.00866287 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00210729) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 253 de 2010 - Parte(s): Monique Monica Brandão;\r\n\r\n1750. Processo nº 2011.0052011.0 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 275 de 2011 - Parte(s): Felippe Sousa da Silva e Elisabete Alves do Amaral;\r\n\r\n1751. Processo nº 2011.00639037 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 241 de 2014 - Parte(s): Cristiane Ramiro Wanderley e Luciano Silva Camilo;\r\n\r\n1752. Processo nº 2011.00656247 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 032 de 2014 (antigo PA nº 293 de 2012) - Parte(s): Marcos Luis Bastos Quintela e Silva e Monica Bastos Quintela e Silva;\r\n\r\n1753. Processo nº 2011.01008483 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 074 de 2012 - Parte(s): Fernando Luciano da Silva, Kátia Maria Martins e Jorge Ferreira da Silva;\r\n\r\n1754. Processo nº 2012.00664368 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Daniel Fernando Dias;\r\n\r\n1755. Processo nº 2012.00880786 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 716 de 2013 - Parte(s): Denize Ferreira de Assis e Francisco Carlos da Costa;\r\n\r\n1756. Processo nº 2012.01603349 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 204 de 2013 (antigo PI nº 282 de 2012) - Parte(s): Rogério Duarte da Silva;\r\n\r\n1757. Processo nº 2012.01603391 - Dois volumes principais e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 075 de 2012 - Parte(s): Casa de Acolhimento Lar de Moacir;\r\n\r\n1758. Processo nº 2013.00006981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 403 de 2013 - Assunto: Apurar possível loteamento irregular localizado na Linha Azul, Km 6, Macaé/RJ\r\n\r\n1759. Processo nº 2013.00078884 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco;\r\n\r\n1760. Processo nº 2013.00273004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2014 - Assunto: Averiguar disponibilização do serviço de educação à crianças e adolescentes hospitalizados ou sem condições de frequentar a escola por motivos médicos no município de Belford Roxo;\r\n\r\n1761. Processo nº 2013.00999678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 207 de 2013 - Parte(s): Ana Cristina de Souza Gregório;\r\n\r\n1762. Processo nº 2013.01339898 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Cordeiro Maciel e Erivaldo Ferreira Carneiro;\r\n\r\n1763. Processo nº 2014.00031752 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 141 de 2014 - Parte(s): Fernanda Melo Sampaio, Gabriel Vanzelloti e Daniel Paroli de Mendonça;\r\n\r\n1764. Processo nº 2014.00465840 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 110 de 2014 - Parte(s): Gabriel Menezes Ventura e Angela Lira Marques;\r\n\r\n1765. Processo nº 2014.00711339 - 2ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Priscilla Gonçalves;\r\n\r\n1766. Processo nº 2014.01122898 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 177 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto da Silva e Jaqueline Barros da Costa;\r\n\r\n1767. Processo nº 2015.00446157 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Guarda Municipal de Niterói;\r\n\r\n1768. Processo nº 2008.00185700 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2008.00155861 e nº 2012.01141845) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 010 de 2011 - Parte(s): Faculdade de Filosofia de Campos dos Goytacazes - FAFIC;\r\n\r\n1769. Processo nº 2010.01127746 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 013 de 2011 - Parte(s): Luciana da Silva Martins;\r\n\r\n1770. Processo nº 2012.004.04183 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2012 - Parte(s): Município de Itaboraí;\r\n\r\n1771. Processo nº 2012.00762308 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 119 de 2012 - Parte(s): Rosenir Celestino;\r\n\r\n1772. Processo nº 2012.01315005 - Promotoria de Justiça de Mangaratiba - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 093 de 2012 - Parte(s): Wallace Patrick dos Santos Vaz;\r\n\r\n1773. Processo nº 2013.01012063 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 126 de 2013 - Parte(s): Elza Pereira dos Santos;\r\n\r\n1774. Processo nº 2013.01089913 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 284 de 2013 - Parte(s): Carla Patrícia de Souza da Hora;\r\n\r\n1775. Processo nº 2014.00785322 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Valdir Francisco Xavier;\r\n\r\n1776. Processo nº 2014.00969223 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 084 de 2014 - Parte(s): Eloy Gomes Barbosa;\r\n\r\n1777. Processo nº 2014.01307101 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 104 de 2014 - Parte(s): Zenilda Alves Costa Silva Rodrigues;\r\n\r\n1778. Processo nº 2014.01354000 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 182 de 2014 - Parte(s): Thiago Lorang e Jane André Fernandes Pereira;\r\n\r\n1779. Processo nº 2015.00224336 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Maria de Lourdes Machado;\r\n\r\n1780. Processo nº 2015.00268456 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Lindaura Garcia Mourilhe;\r\n\r\n1781. Processo nº 2015.00484959 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 082 de 2015 - Parte(s): Euisaul Inocêncio Farias;\r\n\r\n1782. Processo nº 2015.00503540 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 088 de 2015 - Parte(s): Willian Cerqueira;\r\n\r\n1783. Processo nº 2011.00508483 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2011 - Assunto: Notícia de possível ocupação irregular da faixa marginal de proteção do Rio Barra Mansa, na estrada do Pouso Seco, s/nº, Sertão dos Hortelãs, Rio Claro e possível irregularidade no loteamento em área de preservação permanente, na mesma localidade;\r\n\r\n1784. Processo nº 2012.00789383 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Comissão de Alunos do Curso de Formação de Professores do Colégio Estadual Engenheiro Mário Moura Brasil;\r\n\r\n1785. Processo nº 2012.01282611 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1007 de 2012 - Parte(s): Carlos Mário Villela Santos Ribeiro e Caoa Montadora de Veículos S.A. (Adv.: Aline Corrêa de Carvalho - OAB/RJ 153.527);\r\n\r\n1786. Processo nº 2012.01409625 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 081 de 2013 - Parte(s): Durval Pereira de Castro e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE;\r\n\r\n1787. Processo nº 2012.01477243 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1163 de 2012 - Parte(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.;\r\n\r\n1788. Processo nº 2013.00461452 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 445 de 2013 - Parte(s): Instituto Nacional de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (INDECOL) e Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\n1789. Processo nº 2013.00952536 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1003 de 2013 - Parte(s): Complexo Maracanã Entretenimento S.A. (Adv.: Alan Pitangui Gavinho - OAB/RJ 167.229 e outros);\r\n\r\n1790. Processo nº 2013.01077607 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Antônio Ferreira de Souza;\r\n\r\n1791. Processo nº 2014.00568580 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 561 de 2014 - Parte(s): Telefônica Brasil S.A. (Adv.: Arystóbulo de Oliveira Freitas - OAB/SP 82.329);\r\n\r\n1792. Processo nº 2015.00051245 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 008 de 2015 - Parte(s): Melina Salvate Brasil e município de Volta Redonda;\r\n\r\n1793. Processo nº 2015.00150937 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): José Ferreira e Emerson Corrêa de Lima;\r\n\r\n1794. Processo nº 2015.00267863 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Creche Escola Sonho Meu Ltda. - ME.;\r\n\r\n1795. Processo nº 2015.00401537 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 048 de 2015 - Parte(s): Marcos Genuíno Salles;\r\n\r\n1796. Processo nº 2010.00053889 - Cinco volumes principais e três apensos (nº 2011.00583445, nº 2011.01244538 e nº 2015.00144428, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2674 de 2010 - Parte(s): Fabiano Barbosa da Silva, Transturismo Rei Ltda. E outros;\r\n\r\n1797. Processo nº 2010.00223030 - Dois volumes principais e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 036 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Porto Real, Emerson Bernardo Pereira, Juliano Moreira de Almeida, Jayme da Silva Pereira e Heitor Silvestre da Silva;\r\n\r\n1798. Processo nº 2004.00004922 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 216 de 2004 - Parte(s): Tio Carlos Eventos e Festas Ltda. - Praticar - Polo Recreativo e Atlético Rio Carlos (Adv.: Sergio Murilo Menezes Bergqvist - OAB/RJ 51.817);\r\n\r\n1799. Processo nº 2008.00110973 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 144 de 2008 - Parte(s): Concessionária de Serviços de Água e Esgoto \"Águas de Niterói\";\r\n\r\n1800. Processo nº 2010.00409146 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 006 de 2010 - Parte(s): Maria Delfina Faustino;\r\n\r\n1801. Processo nº 2013.00110820 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Anderson Medeiros de Souza;\r\n\r\n1802. Processo nº 2013.00961449 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Rocha Faria;\r\n\r\n1803. Processo nº 2014.00006047 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Maria da Glória Alves leite;\r\n\r\n1804. Processo nº 2014.00489660 - 2ª Promotoria de Justiça Cível, Família e do Idoso de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Antonio Saldanha Gois;\r\n\r\n1805. Processo nº 2014.00806560 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Ladyane G. Ribeiro e Instituição Lar da Beth;\r\n\r\n1806. Processo nº 2014.01057961 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 278 de 2014 - Parte(s): Rodrigo das Neves Araujo;\r\n\r\n1807. Processo nº 2014.01063978 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00273401) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cláudia Horta Almeida;\r\n\r\n1808. Processo nº 2014.01092941 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Assunto: Notícia de negligência de donos de cachorros da raça pit bull em controlá-los para que não ofereçam perigo aos vizinhos e transeuntes da Rua Oiapoque, São José do Imbassaí, Maricá;\r\n\r\n1809. Processo nº 2014.01267002 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - PP s/nº de 2014 - Parte(s): Edmundo A. Soares;\r\n\r\n1810. Processo nº 2015.00292071 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): José Prentice Barbosa de Sousa;\r\n\r\n1811. Processo nº 2015.00310629 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Fabrício Gomes Moreira;\r\n\r\n1812. Processo nº 2015.00310709 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Daniel da Silva Arruda;\r\n\r\n1813. Processo nº 2015.00445048 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): ABRACOMTAXI - Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi e aplicativo UBER;\r\n\r\n1814. Processo nº 2015.00541029 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Colégio Estadual Comendador Soares;\r\n\r\n1815. Processo nº 2011.00225120 - Um volume principal e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 050 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidades na concessão de gratificação denominada RTE aos servidores da área da saúde do município de Japeri;\r\n\r\n1816. Processo nº 2011.00332264 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 060 de 2011 - Parte(s): Helton Castricini Brito e Auto Viação 1001 Ltda.;\r\n\r\n1817. Processo nº 2012.01072499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2013 - Assunto: Apurar as condições de acessibilidade das pessoas com deficiência, idosos e/ou com mobilidade reduzida no Posto do DETRAN-RJ, localizado na Rua Desembargador Lima Castro, nº 276, Fonseca, Niterói, Rio de Janeiro/RJ;\r\n\r\n1818. Processo nº 2013.00525157 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 129 de 2013 - Parte(s): Município de Cordeiro, Maurílio Guy Monnerat e outros;\r\n\r\n1819. Processo nº 2013.00934526 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Carlos Gomes Lopes e Rosangela dos Santos;\r\n\r\n1820. Processo nº 2014.00007307 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 038 de 2014 - Parte(s): Antônio José do Nascimento e Alexandre Ferreira do Nascimento;\r\n\r\n1821. Processo nº 2014.00289654 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho, Petróleo Brasileiro S.A., Egesa Engenharia S.A., Consórcio Itaboraí HDT e Consórcio Itaboraí URE;\r\n\r\n1822. Processo nº 2014.00476665 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Joacemir Souza da Silva;\r\n\r\n1823. Processo nº 2014.00629599 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 055 de 2014 - Parte(s): Município de Cordeiro e Salomão Lemos Gonçalves;\r\n\r\n1824. Processo nº 2014.00694294 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Cátia Regina Viana Antunes e Odete Viana Antunes;\r\n\r\n1825. Processo nº 2014.00733176 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Walmir de Oliveira Ramalho e Arlete de Oliveira Fernandes;\r\n\r\n1826. Processo nº 2014.00848588 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2014 - Parte(s): Carlos Alexandre Genofre Siede, Ingrid Genofre Siede e Suely Genofre Siede (Adv.: Hugo P. Wermelinger - OAB/RJ 117.860);\r\n\r\n1827. Processo nº 2014.01248795 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 209 de 2014 - Parte(s): João Luis Pacheco Moraes Neto;\r\n\r\n1828. Processo nº 2014.01254552 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 220 de 2014 - Parte(s): Rosane de Mattos Marques Maia;\r\n\r\n1829. Processo nº 2014.01283730 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 228 de 2014 - Parte(s): Celia Diogo e Ronaldo da Silva;\r\n\r\n1830. Processo nº 2015.00160156 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciana da Silva Granadeiro e Clauderci Elídio Silveira Rodrigues;\r\n\r\n1831. Processo nº 2015.002003.04 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Mary Lucia dos Santos;\r\n\r\n1832. Processo nº 2015.00201111 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 042 de 2015 - Parte(s): Elaine Gomes Teixeira;\r\n\r\n1833. Processo nº 2015.00201114 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Mônica de Jesus Silva e Roberto Carlos Avelar do Nascimento;\r\n\r\n1834. Processo nº 2015.00451584 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz Antônio Pereira de Souza e Kátia Catarine Eiras Matheus de Souza;\r\n\r\n1835. Processo nº 2015.00497623 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PP s/nº de 2015 - Parte(s): José Braga e Fluminense Futebol Clube;\r\n\r\n1836. Processo nº 2015.00701892 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Mariana Fernandes dos Santos;\r\n\r\n1837. Processo nº 2015.00701904 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Tamar Ferreira Martins e Carlos Alexandre Vilas;\r\n\r\n1838. Processo nº 2015.00701908 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosimere de Oliveira e Luis Antônio Pereira de Souza;\r\n\r\n1839. Processo nº 2015.00701952 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Célia Moreira Baia;\r\n\r\n1840. Processo nº 2015.00701956 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Margarete Silva Cortês e Tatiane Lopes de Almeida;\r\n\r\n1841. Processo nº 2015.00702050 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Vanda Luisa Ferreira do Nascimento, Sônia Cristina de Jesus Barbosa, Lilian Aparecida de Souza Matos, Juliana Marques e Marta Faustino de Andrade;\r\n\r\n1842. Processo nº 2008.00217288 - Dois volumes principais e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2008 - Parte(s): Rosângela de Souza;\r\n\r\n1843. Processo nº 2012.01126973 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 172 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição sonora proveniente de estabelecimento Bar Mr. Night, localizado na Rua Voluntários da Pátria, nº 273, Valença/RJ;\r\n\r\n1844. Processo nº 2012.01563373 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): União Transportes Interestadual de Luxo - UTIL;\r\n\r\n1845. Processo nº 2013.00167782 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2013 - Parte(s): Fabíola Silva Lima e Antônio Carlos de Medeiros;\r\n\r\n1846. Processo nº 2013.00641131 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00567765) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, município de Barra do Piraí e Carlos Celso Balthazar da Nóbrega (Adv.: Ettore Dalboni da Cunha - OAB/RJ 5.063-D e outros);\r\n\r\n1847. Processo nº 2013.00798588 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 047 de 2013 - Parte(s): Odebrecht S.A. e município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1848. Processo nº 2014.00773876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Nova Friburgo;\r\n\r\n1849. Processo nº 2015.00119449 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sérgio Thadeu Francisco Teixeira;\r\n\r\n1850. Processo nº 2015.00205294 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Lucilene Ramos de Oliveira Caldas e Augusto Cesar Guimarães Caldas;\r\n\r\n1851. Processo nº 2015.00571547 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 113 de 2011 - Parte(s): Entidade Filantrópica Associação Pestalozzi de Tanguá e município de Tanguá;\r\n\r\n1852. Processo nº 2008.00111010 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 245 de 2008 - Parte(s): Auto Lotação Ingá Ltda.;\r\n\r\n1853. Processo nº 2011.00133364 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Saulo da Costa e Souza;\r\n\r\n1854. Processo nº 2011.00515816 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de imóvel que seria erguido com cinco pavimentos, contando com o subsolo, o que contraria o plano urbanístico da região de Niterói;\r\n\r\n1855. Processo nº 2011.01084083 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda do uso do Espaço Cultural Bonfin, localizado na Alameda São Boaventura, Fonseca, Niterói;\r\n\r\n1856. Processo nº 2012.00335261 - Quatro volumes e oito apensos (nº 2012.01119764, nº 2012.00477959, nº 2012.01399540, nº 2012.00588182, nº 2012.00579200, nº 2012.01500740, nº 2012.00660251 e nº 2013.01027342) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé;\r\n\r\n1857. Processo nº 2013.00485824 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 183 de 2013 - Assunto: Notícia da supressão de vegetação, no bairro Maria Paulaq, no município de São Gonçalo, em princípio, em benefício do Loteamento Estância de Pendotiba;\r\n\r\n1858. Processo nº 2013.00977205 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível desmatamento e queimada à Rua dos Cristais, 415, Serra Grande, Niterói;\r\n\r\n1859. Processo nº 2014.00649349 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 119 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade consistente na realização de escolta de presos por funcionários que não são concursados e que não receberam treinamento, o que coloca em risco os próprios funcionário e a população em geral;\r\n\r\n1860. Processo nº 2014.01267969 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Sebastião de Sá;\r\n\r\n1861. Processo nº 2015.00096771 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Resende e Eugênio Theodoro da Silva;\r\n\r\n1862. Processo nº 2007.00172879 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 017 de 2007 - Parte(s): Denair da Conceição;\r\n\r\n1863. Processo nº 2008.00013533 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2008 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baía de Niterói e Pinto de Almeida Engenharia S.A.;\r\n\r\n1864. Processo nº 2008.00223233 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 084 de 2008 - Parte(s): Sebastiana Silva dos Santos;\r\n\r\n1865. Processo nº 2010.00971386 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 016 de 2011 - Parte(s): Isabelle de Andrade Queiroz e Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói (Adv.: Alexandre Malheiro Vidal - OAB/RJ 93.783);\r\n\r\n1866. Processo nº 2011.01022257 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 080 de 2011 - Parte(s): Conselho e Fundo Municipal do Idoso de Santa Maria Madalena;\r\n\r\n1867. Processo nº 2011.01276960 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Célio Barros Santos;\r\n\r\n1868. Processo nº 2013.00214148 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de invasão de via pública ocorrida na Rua dos Corais, próximo ao nº 800, Jardim Imbui, Piratininga, Niterói;\r\n\r\n1869. Processo nº 2013.00335701 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Comissão de Auditoria da Secretaria Municipal de Assistência Social e município de São Gonçalo;\r\n\r\n1870. Processo nº 2013.00717215 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 103 de 2013 - Parte(s): Cidmar da Conceição de Faria;\r\n\r\n1871. Processo nº 2014.00075326 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vicente Filozes dos Santos;\r\n\r\n1872. Processo nº 2014.00225025 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2014 - Parte(s): Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Eneida Smith Zurli - OAB/RJ 136.599);\r\n\r\n1873. Processo nº 2014.00277072 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Maria Aparecida Tassi;\r\n\r\n1874. Processo nº 2014.01327674 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2014 - Parte(s): Euclides Nascimento Costa e Olavo Bilac;\r\n\r\n1875. Processo nº 2015.00229317 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): João Pimenta de Oliveira;\r\n\r\n1876. Processo nº 2015.00334103 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2015 - Parte(s): Claudia Marcia de Faria Paretto;\r\n\r\n1877. Processo nº 2015.00749262 - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Pedido de afastamento da Drª. Rosa Maria Xavier Gomes Carneiro, para cursar mestrado científico na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, localizada na Alameda da Universidade, Lisboa, 1649-004, Portugal, no período de dois anos com possível início em 15 de setembro de 2015;\r\n\r\n1878. Processo nº 2010.00066740 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Felipe Peixoto e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Oscar Graça Couto - OAB/RJ 62.450 e outros);\r\n\r\n1879. Processo nº 2011.00203564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 175 de 2012 - Parte(s): Hospital Gustavo Monteiro Junior, Oswaldo M. Da Silva (Adv.: Regina C. S. S. Américo - OAB/RJ 89.148), Flávio Canário, Elly Canário e Solange de Souza Silva Serviços Radiológicos - ME;\r\n\r\n1880. Processo nº 2012.01146895 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 019 de 2012 - Parte(s): Izaltina Flores de Faria;\r\n\r\n1881. Processo nº 2012.01500509 - Dois volumes principais e seis anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Município do Rio de Janeiro e Delta Construções S.A.;\r\n\r\n1882. Processo nº 2013.00148195 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 076 de 2013 - Parte(s): Sinéa Maria dos Santos e Talita Maria Santos;\r\n\r\n1883. Processo nº 2013.00188068 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Ederson José de Lima Miguel e município de Barra Mansa;\r\n\r\n1884. Processo nº 2013.00293330 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Gentil Pereira Reis Filho e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Cassiana de Souza Nascimento - OAB/RJ 110.910);\r\n\r\n1885. Processo nº 2013.01123416 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1813 de 2013 - Parte(s): Teresópolis Futebol Clube, localizado na Rua Ernesto Silveira, nº 100, Alto, Teresópolis;\r\n\r\n1886. Processo nº 2013.01328947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Roberto Silva Lins e TERONI - Terminal Rodoviário de Niterói Ltda.;\r\n\r\n1887. Processo nº 2014.00158678 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Nilton Vieira Barbosa e Maria Ferreira Cardozo;\r\n\r\n1888. Processo nº 2014.00180930 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00404743) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1861 de 2014 - Parte(s): Neuza Pereira Marques e Neomir Pereira Rosa;\r\n\r\n1889. Processo nº 2014.00380416 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2014 - Parte(s): Madalena Sofia Ávila Cardoso de Oliveira e Pedro Fernando de Souza Alves;\r\n\r\n1890. Processo nº 2014.00675229 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Paulo Fernandes e Alinda Schmidt;\r\n\r\n1891. Processo nº 2014.00891767 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 120 de 2014 - Parte(s): Águas de Niterói;\r\n\r\n1892. Processo nº 2014.00976263 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Almir de Souza Martins;\r\n\r\n1893. Processo nº 2014.00991626 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 158 de 2014 - Parte(s): Associação de Reabilitação de Álcool e Drogas (AREAL), Daniel Maia Filho e município de Barra Mansa;\r\n\r\n1894. Processo nº 2015.00101873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Rodrigo Drable Costa e município de Barra Mansa;\r\n\r\n1895. Processo nº 2015.00136773 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00332676) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Cláudia Matos Cruz e Paulo Roberto de Oliveira;\r\n\r\n1896. Processo nº 2015.00346919 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 039 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco;\r\n\r\n1897. Processo nº 2015.00618937 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fernanda Oliveira de Sousa e Aline Fernando Mendes;\r\n\r\n1898. Processo nº 2015.00624796 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 055 de 2015 - Parte(s): Andréia Rodrigues Ferreira Rangel Neves e Cléber Rangel Neves;\r\n\r\n1899. Processo nº 2010.00991717 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00989647) - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 069 de 2010 - Parte(s): Maria Helena Gonçalves da Silva;\r\n\r\n1900. Processo nº 2010.01130005 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Jéssica Lopes dos Santos;\r\n\r\n1901. Processo nº 2011.00859389 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2011 - Parte(s): Valéria Melo S. Barros;\r\n\r\n1902. Processo nº 2011.01056967 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5973 de 2011 - Parte(s): Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.: Anderson Marques Santos - OAB/RJ 142.130 e outros);\r\n\r\n1903. Processo nº 2012.00372821 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2013 - Parte(s): Maria José de Oliveira Mendonça;\r\n\r\n1904. Processo nº 2012.01153483 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 036 de 2013 - Parte(s): Alverinda Pereira Jasmin de Lima;\r\n\r\n1905. Processo nº 2013.00033885 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Rugendas;\r\n\r\n1906. Processo nº 2013.00619326 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Luiz Alberto e Maria Aparecida Gonçalves;\r\n\r\n1907. Processo nº 2013.01256839 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 054 de 2013 - Parte(s): Curso Arnaldo Prieto (Adv.: Alexandre Freire Pompeu - OAB/RJ 104.875 e outros);\r\n\r\n1908. Processo nº 2014.00156885 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Elida Cristina da Silva e José Messias Costa de Mendonça;\r\n\r\n1909. Processo nº 2014.00162544 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Pedro Silva Lopes;\r\n\r\n1910. Processo nº 2014.00225614 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 012 de 2014 - Parte(s): Maria Clotilde da Silva Santos, Procuradoria Regional Eleitoral e município de Niterói;\r\n\r\n1911. Processo nº 2014.00238766 - Promotoria de Justiça junto à 3ª e 4ª Varas de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): David Sobreiro;\r\n\r\n1912. Processo nº 2014.00471771 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8023 de 2014 - Parte(s): Cristiano Goldenberg;\r\n\r\n1913. Processo nº 2014.00475395 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Roseli de Carvalho e Jason Abraão Chaves;\r\n\r\n1914. Processo nº 2015.00142678 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Aurora Zanon Elizeu;\r\n\r\n1915. Processo nº 2015.00217037 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Alcir Rocha Ribeiro;\r\n\r\n1916. Processo nº 2009.00336684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 089 de 2012 - Parte(s): Romualdo de Oliveira Neto;\r\n\r\n1917. Processo nº 2010.00905748 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 221 de 2012 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Alexandre Pinto;\r\n\r\n1918. Processo nº 2010.01021840 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 206 de 2012 - Parte(s): Nedi Damasceno e município de Miracema;\r\n\r\n1919. Processo nº 2011.01462426 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 196 de 2012 - Assunto: Notícia de irregularidade consistente na ausência de licenciamento ambiental das obras de ampliação da necrópole municipal de Itaocara;\r\n\r\n1920. Processo nº 2012.00381134 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 332 de 2012 - Parte(s): Alfredo Gomes Telles, Luiz Carlos de Souza Coelho e Daniela de Mello Barreto Coelho;\r\n\r\n1921. Processo nº 2012.00446386 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Município de Santo Antônio de Pádua e Márcia Silva da Cunha;\r\n\r\n1922. Processo nº 2013.00722684 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidade na ausência de farmacêuticos nos Postos de Saúde localizados nos distritos do município de Itaocara, a saber, Laranjais, Estrada Nova Portela, Jaguarembe, Batatal, Papagaio e Conceição;\r\n\r\n1923. Processo nº 2015.00256892 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 030 de 2015 - Parte(s): Centro de Referência de Assistência Social do município de Cambuci - CRAS;\r\n\r\n1924. Processo nº 2010.00595376 - Quatro volumes principais e oito anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Fernando Otávio de Freitas Peregrino, Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Lucimar do Nascimento Tomazini - OAB/RJ 171.657 e outros), Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ e outros;\r\n\r\n1925. Processo nº 2003.001.43516.00 - Cinco volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 1997 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar o Fundo para Infância e Adolescência mantido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA;\r\n\r\n1926. Processo nº 2008.00187141 - Dois volumes principais, quatro apensos (nº 2008.00187373, nº 2009.00133960, nº 2010.01003131 e nº 2011.00581275) e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 175 de 2014 - Parte(s): Rodrigo Phanardzis Âncora da Luz;\r\n\r\n1927. Processo nº 2008.00187346 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 058 de 2008 - Parte(s): Ramon Badini;\r\n\r\n1928. Processo nº 2012.00454181 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 594 de 2013 - Parte(s): Bárbara Cristina Ponce;\r\n\r\n1929. Processo nº 2012.011.07759 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 167 de 2012 - Parte(s): Paulo Maurício Alves Serafim e Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597);\r\n\r\n1930. Processo nº 2013.00100555 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 541 de 2013 - Parte(s): Jaile Marta Duarte da Silveira;\r\n\r\n1931. Processo nº 2013.01055589 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Denair Bizoto Gomes e José Almeida Felippe;\r\n\r\n1932. Processo nº 2014.00129487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 026 de 2014 - Assunto: Apurar dano ambiental decorrente de construção supostamente irregular em APP - Área de Preservação Permanente, em Bocaína dos Blaudts, Macaé de Cim, Nova Friburgo;\r\n\r\n1933. Processo nº 2014.00130854 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jeanne Cardoso;\r\n\r\n1934. Processo nº 2014.00836336 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 735 de 2014 - Parte(s): Deise Glauciete Rodrigues de Jesus Silva;\r\n\r\n1935. Processo nº 2014.00930757 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Favo de Mel;\r\n\r\n1936. Processo nº 2014.01115995 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Michela Ribeiro Costa e outros;\r\n\r\n1937. Processo nº 2014.01173827 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elisete Conceição de Assis;\r\n\r\n1938. Processo nº 2015.00204592 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 033 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Friburgo;\r\n\r\n1939. Processo nº 2015.00205299 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 223 de 2015 - Parte(s): Ivar da Silva Lessa;\r\n\r\n1940. Processo nº 2015.00374361 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fátima Rosângela Jacintho Pacheco e Osório da Conceição;\r\n\r\n1941. Processo nº 2012.00636195 - Três volumes principais e onze anexos - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Ministério Público Federal, Helicópteros do Brasil S.A. - HELIBRAS (Adv.: André Henrique de Barros Maia - OAB/MG 142.873 e outro) e outros;\r\n\r\n1942. Processo nº 2012.00229462 -Vinte e três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1722 de 2012 - Parte(s): Município de Petrópolis;\r\n\r\n4.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS:\r\n\r\n1. Promotoria de Justiça de Italva/Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna\r\n\r\nProcesso nº 2015.00540407- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2002;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00540410- Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2006;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00579318- Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2010;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00579320- Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2013;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00533145- Informa a prorrogação do IC nº 011 de 2011;\r\n\r\n2. Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos\r\n\r\nProcesso nº 2015.00623726- Informa a prorrogação do IC nº 012 de 2014;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00494974- Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2014;\r\n\r\n3. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo\r\n\r\nProcesso nº 2015.00612091- Informa a prorrogação do IC nº 07 de 2011;\r\n\r\n4. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis\r\n\r\nProcesso nº 2015.00583825- Informa a prorrogação dos IC's nº 1645 de 2013, 1695 de 2013, 1702 de 2013, 1775 de 2013, 1891 de 2014, 1892 de 2014 e 1895 de 2014;\r\n\r\n5. 2ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2014.00965793 - Informa a prorrogação do IC nº 095 de 2007;\r\n\r\nProcesso nº 2014.00965850 - Informa a prorrogação do IC nº 2635 de 2011;\r\n\r\n6. 3ª Promotoria de Justiça de Infância e da Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº 2014.00965824 - Informa a prorrogação do IC nº 342 de 2009;\r\n\r\n7. 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2015.00622851- Informa a prorrogação do IC nº 011 de 2014;\r\n\r\n8. Promotoria de Justiça de Arraial do Cabo - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2015.00610232- Informa a prorrogação dos IC's nº 2000.00002930, 2005.00020988 e 2009.00332947;\r\n\r\n9. Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio\r\n\r\nProcesso nº 2015.00610446- Informa a prorrogação dos IC's nº 2013.01225815;\r\n\r\nProcesso nº 2015.00658890- Informa a prorrogação dos IC's nº 2009.00334904;\r\n\r\n10. 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé - CRAAI Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2015.00596177- Informa a prorrogação do IC nº 2011.01182861;\r\n\r\n5. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR):\r\n\r\na. Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 1999.00000164 - Cinco volumes principais e nove anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 188 de 1999 - Parte(s): Prolagos S.A. (Adv.: Rafael Leal - OAB/RJ 141.563 e outro);\r\n\r\n2. Processo nº 2006.00080485 - quatro volumes- 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1030 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Auto Mecânica Rua Guarani Ltda.;\r\n\r\n3. Processo nº 2006.00082074 - três volumes- Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 985 de 2006 - Parte(s): Maria Lúcia Netto dos Santos, município de Belford Roxo e TCE/RJ;\r\n\r\n4. Processo nº 2008.00165735 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1032 de 2008 - Parte(s): Município de Magé e Mídia Brasil Produções Eventos Comercialização e Distribuição Ltda.;\r\n\r\n5. Processo nº 2008.00200265 - seis volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2403 de 2008 - Parte(s): Ministério Público Federal e Empresa AZ Construção e Incorporação Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2009.00170847 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 057 de 2009 - Parte(s): Eduardo Domingues Marques;\r\n\r\n7. Processo nº 2009.00336896 - dois volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2010.00905808) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2012 - Assunto: Apurar possível prática de nepotismo no âmbito do Poder Executivo de Santo Antônio de Pádua;\r\n\r\n8. Processo nº 2010.00316796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 096 de 2010 - Parte(s): TCE/RJ, Instituto Niteroiense de Administração Pública e município de São Fidélis;\r\n\r\n9. Processo nº 2011.00775544 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Prontos Materiais Cirúrgico e Hospitalares Ltda. e Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu;\r\n\r\n10. Processo nº 2011.01170132 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01436666) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 024 de 2012 - Parte(s): Leandro Ferreira de Carvalho e município de Engenheiro de Paulo de Frontin;\r\n\r\n11. Processo nº 2012.00665741 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Cultura, de Turismo e de Preservação do Patrimônio Histórico e Ambiental de Quatis e Capela Santo Antônio;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00101404 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Sueli de Barros Clarindo e Hospital São Francisco Xavier;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00111446 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fundo Municipal de Conservação Ambiental de Niterói e Secretaria de Meio Ambiente do Município de Niterói;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00184024 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00351103 e nº 2013.00408832) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 049 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Flores;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.00620317 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00717654 e nº 2015.00131956) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 116 de 2013 - Parte(s): Aderly Valente Silva Junior (Adv.: Adilson Torres de O. Júnior - OAB/RJ 85.232) e Carlos Augusto Castro Laranja (Adv.: Adilson Torres de O. Júnior - OAB/RJ 85.232);\r\n\r\n16. Processo nº 2013.00781498 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01312224) - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Fundação Rural do Vale do Macacu;\r\n\r\n17. Processo nº 2013.01150611 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3895 de 2013 - Parte(s): Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n18. Processo nº 2013.01330564 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 018 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na terceirização de serviços de mecânica no município de Rio das Flores;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00003801 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 014 de 2014 - Parte(s): Patrícia da Silva Jaloto;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00207543 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1855 de 2014 - Parte(s): Companhia Petropolitana de Trânsito e Transporte - CPTRANS;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00532258 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Odair José de Oliveira Correa Gomes;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00598213 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Jerri Andrade Pires (Adv.: Christiano Taveira - OAB/RJ 101.786);\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00917594 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 253 de 2014 - Assunto: Necessidade de apurar suposta ausência de médicos nos atendimentos das ambulâncias em situações de urgência e emergência, no município de São João da Barra; \r\n\r\n24. Processo nº 2014.00942672 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 228 de 2014 - Parte(s): Romário Teixeira Bernardo;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.01273072 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1930 de 2014 - Parte(s): Umberto de Almeida Soares;\r\n\r\n26. Processo nº 2015.00208977 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Ana de Barros;\r\n\r\n27. Processo nº 2015.00281360 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 019 de 2015 - Parte(s): Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Associação Fluminense de Reabilitação;\r\n\r\n28. Processo nº 2015.00317077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Marluce Rosa Nunes e Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC;\r\n\r\nb. Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2004.001.26800.00 - Dois volumes (recurso nº 2015.00470994) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2004 - Parte(s): Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso - FASEB (prestação de contas 2003); \r\n\r\n2. Processo nº 2004.00001436 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2004 - Assunto: Fiscalizar o Fundo Municipal de Infância e Adolescência - FMIA, especificamente no que tange ao controle de execução orçamentária, à forma de aplicação de recursos e seus beneficiados, no município de Quatis;\r\n\r\n3. Processo nº 2005.001.29772.00 - Dois volumes (recurso nº 2015.00470995) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2005 - Parte(s): Fundação de Apoio à Saúde e Ensino Bonsucesso - FASEB (prestação de contas 2004);\r\n\r\n4. Processo nº 2006.00079705 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 452 de 2008 (antigo IC nº 1541 de 2006) - Parte(s): Gedeon de Andrade Antunes, Darci dos Anjos Lopes, Alcir Fernando Martinazzo e Câmara Municipal de Seropédica;\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00153940 - Quatro volumes principais e seis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 785 de 2008 (antigo IC nº 2187 de 2007) - Parte(s): Município de Nova Iguaçu, Hélio Aleixo da Silva, SANERIO Engenharia Ltda. e Escave Bahia Engenharia e Equipamentos Ltda.;\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00154088 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 623 de 2008 - Parte(s): EMCOVIL Empreendimentos e Construção Civil Ltda., Hécio Gomes Engenharia Ltda. e município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n7. Processo nº 2008.00204907 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2010.00316753 e nº 2010.00029669) e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades consistentes no desconto compulsório dos servidores militares do CBMERJ e PMERJ para custeio do sistema de saúde das respectivas corporações;\r\n\r\n8. Processo nº 2009.00232911 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00502317 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2572 de 2009 - Parte(s): Glauco Lopes Tostes, Faculdade do Sabor Refeições Ltda. - ME e município de Duque de Caxias;\r\n\r\n9. Processo nº 2009.00438148 - Três volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 1200 de 2009 - Parte(s): Município de Angra dos Reis;\r\n\r\n10. Processo nº 2009.00440011 - Três volumes principais e quatro anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 184 de 2015 - Assunto: Apurar possível encerramento das atividades de dezoito creches no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n11. Processo nº 2010.00413035 - 11 volumes principais - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Cidadania - CRAAI Niterói - IC nº 338 de 2010 (Parte(s): Fundação Municipal de Educação de Niterói);\r\n\r\n12. Processo nº 2010.00027378 - Oito volumes principais e dois apensos (nº 2013.01291152 e nº 2014.00997026, com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 1238 de 2010 - Assunto: Notícia de desvio na folha de pagamento do Fundo de Previdência de Areal no ano de 2008;\r\n\r\n13. Processo nº 2010.00121279 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Dionísio Lins;\r\n\r\n14. Processo nº 2010.00965190 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2011.00610662 e nº 2013.01156905) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Assunto: Apurar possível ocorrência de fraudes nas nomeações de chefes de postos de vistoria do DETRAN/RJ;\r\n\r\n15. Processo nº 2011.00863531 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7113 de 2011 - Parte(s): Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO (Adv.: Leonardo Coelho Ribeiro - OAB/RJ 155.210) e Secretaria Estadual do Meio Ambiente;\r\n\r\n16. Processo nº 2011.01184524 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 266 de 2014 - Parte(s): GL Events Centro de Convenções S.A.;\r\n\r\n17. Processo nº 2011.01291725 - Dois volumes principais, um anexo e três apensos (nº 2011.01451427, nº 2011.01259406 e nº 2011.01229128) - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na fiscalização, vistoria e regularização das vans e táxis que circulam pela zona oeste do município do Rio de Janeiro;\r\n\r\n18. Processo nº 2011.01375790 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 161 de 2012 - Parte(s): Cartório do Juizado Adjunto Criminal de Itaocara, município de Itaocara e Felipe de Faria Eringe (Adv.: Hebert da Silva Py - OAB/RJ 122.946);\r\n\r\n19. Processo nº 2012.00806595 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Estadual de Assistência Social e Home Bread Indústria e Comércio Ltda.;\r\n\r\n20. Processo nº 2012.00920935 - Dois volumes (recurso nº 2015.00472436) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 663 de 2012 - Parte(s): Marcelo Sabóia Bunn e Localiza Rent a Car S.A. (Adv.: Bianca P. S. Corrêa - OAB/RJ 93.176 e outros);\r\n\r\n21. Processo nº 2013.00247303 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 758 de 2013 - Parte(s): Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Adv.: Cláudia D. Fragoso - OAB/RJ 92.175), Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Vila Isabel, Fundação Cultural Dom Manoel Pedro da Cunha Cintra e EMV Computer Systems Brasil Ltda. (Adv.: Amauri F. Saad - OAB/SP 261.859);\r\n\r\n22. Processo nº 2013.00266717 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00626521) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 026 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Três Rios;\r\n\r\n23. Processo nº 2013.00673668 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 094 de 2013 - Parte(s): José Dimas Siqueira e município de Resende;\r\n\r\n24. Processo nº 2013.00803819 - Cinco volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Fundação Theodor Heuberger - Pró Arte e Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO;\r\n\r\n25. Processo nº 2013.00898248 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2001.001.02360.00) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Fundação Maria José Dornas;\r\n\r\n26. Processo nº 2013.00981072 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): ONG Viva Rio e município do Rio de Janeiro; \r\n\r\n27. Processo nº 2013.01091064 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00610525) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1178 de 2013 - Parte(s): Kimberly-Clark Brasil Indústria e Comércio de Produtos de Higiene Ltda. (Adv.: Márcia Van Der Lan - OAB/SP 143.967);\r\n\r\n28. Processo nº 2014.00036822 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Vanessa Gonzaga de Oliveira;\r\n\r\n29. Processo nº 2014.00545116 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2014 - Parte(s): David Ramiro Ney, Agnaldo Vieira Mello e Costa Azul Assessoria e Eventos Ltda.;\r\n\r\n30. Processo nº 2014.00568807 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ;\r\n\r\n31. Processo nº 2014.00587820 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Creche Vovó Celita, localizada no município de Italva; \r\n\r\n32. Processo nº 2014.00594274 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 115 de 2014 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Superintendência dos Serviços Rodoviários; \r\n\r\n33. Processo nº 2014.01035257 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 185 de 2014 - Parte(s): Paulo Melo, Milena Alves de Azevedo (Adv.: Julio Andrade - OAB/RJ 111.240) e Jean Marques;\r\n\r\n34. Processo nº 2014.01198281 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Igor Spanner e DETRAN/RJ;\r\n\r\n35. Processo nº 2015.00216754 -(recurso nº 2015.00465910) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 152 de 2015 - Parte(s): OFL Ótica Ltda. (New Ótica), Luxottica Brasil Produtos Óticos e Esportivos Ltda. (OAKLEY);\r\n\r\nc. Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2003.00000203 - três volumes principais e seis anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2008 - Assunto: Investigar atos de improbidade administrativa decorrentes da interrupção das obras do prédio do Instituto Médico Legal - IML localizado no município de Nova Iguaçu;\r\n\r\n2. Processo nº 2005.00021094 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de 2005 - Parte(s): João Batista Paiva Pereira e José Roberto Ferreira Domingos\r\n\r\n3. Processo nº 2009.00332217 - Dois volumes principais e três anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 026 de 2009 - Parte(s): Jayme da Silva Pereira;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00879164 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Município de Quissamã e J. de Souza Transportes de Animais M.E.;\r\n\r\n5. Processo nº 2010.00889391 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural de Radiodifusão Educativa da Região os Lagos;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00704554 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ e Paulo Cezar Dames Passos; \r\n\r\n7. Processo nº 2011.01236485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 143 de 2012 - Parte(s): Valdecir de Barros Simões;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01127327 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 106 de 2012 - Parte(s): Karollina de Andrade Ribeiro e município Porto Real\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00110908 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 028 de 2013 - Parte(s): Eduardo Guedes da Silva e Vander Leite Gomes\r\n\r\n10. Processo nº 2013.01050881 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 074 de 2013 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói, Bira Marques e MCT Ribeiro Produção de Eventos e Serviços Buffet Ltda.;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.01073005 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 010 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar a constituição e o regular funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar no município de Tanguá, no exercício de 2012/2014;\r\n\r\n12. Processo nº 2014.01080184 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 108 de 2014 - Parte(s): Município de Aperibé e José Eugênio Costa Muniz; \r\n\r\n13. Processo nº 2014.00026208 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho (Adv.: Lúcia Chermont - OAB/RJ 70.902); \r\n\r\n14. Processo nº 2014.00026215 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2013.00816646) - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Fundação Cultural Educacional e de Radiodifusão Valença Filho (Adv.: Lúcia Chermont - OAB/RJ 70.902); \r\n\r\n15. Processo nº 2014.00235987 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 120 de 2014 - Parte(s): Júlio César Dias;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00293100 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 174 de 2014 - Parte(s): Landirso Ramos Jacob;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00434338 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Daniela Galvão S. Rêgo Abduche - OAB/RJ 92.540 e outros);\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00568317 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 128 de 2014 - Parte(s): Município de Barra Mansa e Maria Terezinha de Jesus Tomas;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.01103903 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 156 de 2014 - Parte(s): Raul Fonseca Machado;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.01178623 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 040 de 2014 - Parte(s): Ana Cláudia Teixeira Carvalho;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01296947 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Iza Lúcia Correa Veiga; \r\n\r\n22. Processo nº 2015.00255523 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP nº 117 de 2015 - Parte(s): Romeu Maroclo Miranda e município de Barra Mansa;\r\n\r\nd. Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00129407 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2471 de 2007 - Parte(s): Isaura Maria de Lima;\r\n\r\n2. Processo nº 2008.00200092 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2385 de 2008 - Parte(s): TCE/RJ e Fundação de Apoio à Escola Técnica, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer de Duque de Caxias - FUNDEC; \r\n\r\n3. Processo nº 2010.00122174 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2008 - Parte(s): Câmara Municipal de Carapebus;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.00366636 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 087 de 2011 - Parte(s): TCE/RJ, Caixa Econômica Federal e município de Rio das Flores;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00180852 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 344 de 2012 - Parte(s): Liliane de Andrade Pereira e Dirceu Henrique Martins da Silva;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00664150 - Dois volumes principais e cinco anexos -7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Márcia Couto;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.01092389 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Antônio Pedro de Alcântara e Adriana Grijó Ferreira de Alcântara;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01568366 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 318 de 2012 - Parte(s): Município Cardoso Moreira\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00330030 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 907 de 2014 - Parte(s): Michel Rocha da Silva e Rafaela Gomes de Souza;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00511054 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2014 - Parte(s): Ana Beatriz Bernardes Nunes;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00828268 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 739 de 2013 - Parte(s): Luciana Xavier Correa;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.01084176 - Sete volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e município de Teresópolis;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01251407 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 067 de 2013 - Parte(s): Mário Fernando Nicolini;\r\n\r\n14. Processo nº 2014.00165076 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 033 de 2014 - Parte(s): Valdineia Carvalho Ribeiro Assis;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00210267 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 116 de 2014 - Parte(s): Patricia da Costa Ferreira e Diego Pereira dos Santos;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00268262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Condomínio do Edifício Alpha;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00472039 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Associação Aresa LGV - Projeto Social;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00517907 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 058 de 2014 - Parte(s): Município Cambuci e Costa Azul Assessoria e Eventos Ltda.;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00798404 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apurar possível falta de escolas para atendimento a portadores de autismo no município de Itaboraí;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00842521 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Nestor Luiz Cardozo Lopes;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.01019566 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01019569) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 151 de 2014 - Parte(s): Município de Valença;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.01197602 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 014 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade nas obras de canalização do Rio Bengalas, Jardim Ouro Preto, Nova Friburgo/RJ;\r\n\r\n23. Processo nº 2015.00323639 - (recurso nº 2015.00420805) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Aurineide Laurentino de Carvalho (Adv.: João Bosco W. H. G. De Freitas Fº - OAB/RJ 131.907);\r\n\r\ne. Conselheiro CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00154488 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 271 de 2009 - Parte(s): Eliel Ramos da Silva;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00338253 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC n° 1121 de 2009 - Assunto: Apurar a construção de pórtico no distrito de Muriqui, supostamente realizado por particular em doação ao Município de Mangaratiba; \r\n\r\n3. Processo nº 2010.00317173 - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14898 de 2010 - Parte(s): Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e Renata de Souza Santos; \r\n\r\n4. Processo nº 2011.00102306 - Oito volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 100 de 2011 - Parte(s): Conselho Comunitário da Orla da Baia de Niterói (COOB), município de Niterói e Geomecânica Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais S.A. (Adv.: Renato Otto Kloss - OAB/RJ 117.110 e outros); \r\n\r\n5. Processo nº 2011.01156679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 089 de 2011 - Parte(s): Wanderson Cardoso de Pinto, Pedro Ernesto do Amaral Guatemozim Pinto e Umberto Moreira Barreto;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00757271 - Dois volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2012.01151465 com três volumes) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e UM Distribuidora de Medicamentos Ltda. (Adv.: Fabiana Cristina de P. Sacandiuzzi - OAB/SP 171.613);\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01199536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 056 de 2008 - Parte(s): MPF do Município de Nova Friburgo e Município de Nova Friburgo e Parkin Montagens e Eventos LTDA.; \r\n\r\n8. Processo nº 2014.00817068 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 365 de 2014 - Assunto: Notícia de precariedade da infraestrutura, escassez de recursos humanos e materiais na 16ª DEAC, instalada no 3º BI, Venda da Cruz, São Gonçalo/RJ;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.01266258 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Vinicius Juffo da Gama e município do Rio de Janeiro;\r\n\r\nf. Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157099 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 053 de 2007 - Parte(s): TCE/RJ e José Ferreira Werneck;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00318565 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 045 de 2009 - Parte(s): Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima e Incena Iluminação, Sonorização e Imagens Ltda.;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00704036 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 355 de 2010 - Parte(s): Paulo Viana Nogueira e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00747352 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 183 de 2010 - Parte(s): Município de Porciúncula\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00393319 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 107 de 2011 - Parte(s): Tucun Construções Ltda., JAB Construtora Ltda., SRC Campos Construção Ltda. e município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\n6. Processo nº 2011.00401508 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2011 - Parte(s): Leila da Rocha Gonçalves, Cleide Ramos de Oliveira e Hélio Bartolomeu Nigro Filho;\r\n\r\n7. Processo nº 2011.00626178 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 192 de 2011 - Parte(s): Creche Comunitária Basílio Neves;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.00964004 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 372 de 2012 - Parte(s): Alcione Correa de Araújo;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00068421 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 014 de 2013 - Parte(s): Roca Empreendimentos Imobiliários Ltda.;\r\n\r\n10. Processo nº 2013.00088321 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3780 de 2013 - Parte(s): Ministério Público Federal e Osiris Melo de Oliveira;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00279491 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3782 de 2013 - Parte(s): Município de Belford Roxo;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00993026 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00470948) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2013 - Parte(s): Gelsimar Gonzaga;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.01322273 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 071 de 2013 - Parte(s): Joel Basílio Magno;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.01323369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2014 - Parte(s): Município de Volta Redonda;\r\n\r\n15. Processo nº 2014.00000740 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 060 de 2014 - Parte(s): Denilson Costa Mendes;\r\n\r\n16. Processo nº 2014.00005864 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 010 de 2014 - Parte(s): Marco Antônio de Souza Muniz e município de Aperibé;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00008231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Andreas João Krambeck e Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00043336 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 028 de 2014 - Parte(s): Marcos André de Moraes, Valéria Cristina da Cruz e Valter de Souza Lima Filho;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00268239 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 048 de 2014 - Assunto: Apurar possível irregularidade na seleção de profissionais para atendimento junto à Unidade de Pronto Atendimento - UPA no município de Barra do Piraí;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00276648 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 004 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade na implantação e no desenvolvimento do Programa de Atenção Integral ao Pé Diabético no município de Itaguaí;\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00282778 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lais de Mattos Menezes e Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC \r\n\r\n22. Processo nº 2014.00336269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Abrigo Evangélico Pedra de Guaratiba;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.00453237 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PP nº 084 de 2014 - Parte(s): Álvaro Cabral da Silva e município de Valença;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.00617089 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 081 de 2014 - Parte(s): Roberto dos Santos Cruz e Câmara Municipal de Itaocara;\r\n\r\n25. Processo nº 2014.00865414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Roberto dos Santos Cruz;\r\n\r\n26. Processo nº 2014.00997197 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 105 de 2014 - Parte(s): Município de Itaocara;\r\n\r\n27. Processo nº 2014.01345521 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 048 de 2014 - Parte(s): Virginia Maraia Muniz;\r\n\r\ng. Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2005.00067410 - Cinco volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 016 de 2005 - Parte(s): FUNCRIAN - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n2. Processo nº 2010.00416570 - Um volume principal e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 046 de 2010 - Parte(s): Márcio Cardoso, município de Armação dos Búzios e Rômulo Leonardo Plácido;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00612796 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Wilson Guedes, Joaquim Correa (Adv.: Ramon Sabino Lopes - OAB/RJ 120.468) e Escola Municipal Santa Paz;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00845588 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 020 de 2012 - Parte(s): Centro Social Somando Forças;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.00589634 - Cinco volumes principais, dois apensos (nº 2014.01228636 e nº 2014.01159826) e vinte e nove anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Renato Henrique da Silva e município de Armação dos Búzios; \r\n\r\n6. Processo nº 2012.00412773 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 097 de 2012 - Parte(s): União Transporte Interestadual de Luxo - Útil S.A.;\r\n\r\n7. Processo nº 2012.00788674 - Sete volumes principais e vinte e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 117 de 2012 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva Cunha e Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda;\r\n\r\n8. Processo nº 2012.01070376 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 028 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Turismo de Armação dos Búzios e Antonio Mateo Arvia;\r\n\r\n9. Processo nº 2013.00160019 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Carlos dos Santos Barreto, Leila dos Passos Barreto, Felipe Mariano dos Passos Barreto, Diego Mariano dos Passos Barreto e Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ; \r\n\r\n10. Processo nº 2013.00284931 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar possível desvio de função do cargo de examinador de trânsito do Detran/RJ;\r\n\r\n11. Processo nº 2013.00497468 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 279 de 2013 - Parte(s): Claúdia Pinto Barreto e Rômulo Alexander Campos;\r\n\r\n12. Processo nº 2013.00609326 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano Fernandes Brandão;\r\n\r\n13. Processo nº 2013.00662999 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 031 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu;\r\n\r\n14. Processo nº 2013.00910030 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos dos Goytacazes - IC nº 241 de 2013 - Parte(s): Jaldecy dos Santos Junior;\r\n\r\n15. Processo nº 2013.01119424 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 276 de 2014 - Parte(s): Alessandro Pereira e Alcebíades Sabino dos Santos;\r\n\r\n16. Processo nº 2013.01119944 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 075 de 2013 - Parte(s): Comercial Milano Brasil Ltda.;\r\n\r\n17. Processo nº 2014.00173215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 046 de 2014 - Parte(s): TCE/RJ e Brumar Moreira Serviços Manutenção e Construções Ltda.;\r\n\r\n18. Processo nº 2014.00293096 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 042 de 2014 - Parte(s): Itamar Epifânio da Silva e município de Três Rios;\r\n\r\n19. Processo nº 2014.00376065 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2014 - Parte(s): Município de Cordeiro;\r\n\r\n20. Processo nº 2014.00460035 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2014 - Parte(s): Almir Teixeira\r\n\r\n21. Processo nº 2014.00799866 - Um volume principal e um anexo - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 81-B de 2013 - Assunto: Apurar a regularidade das contratações emergenciais realizadas em decorrência das fortes chuvas ocorridas em Dezembro de 2013, no município de Japeri;\r\n\r\n22. Processo nº 2014.00878086 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 124 de 2014 - Parte(s): Conselho Regional de Educação Física 1ª Região (Adv.: Elaine Bar bosa Camargo - OAB/RJ 164.236), Lidiane de Oliveira Monteiro e CIEP Brizolão Ministro Gustavo Capanema;\r\n\r\n23. Processo nº 2014.01105385 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 104 de 2014 - Parte(s): Micheline Pinto de Almeida;\r\n\r\n24. Processo nº 2014.01110668 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2014 - Parte(s): Manoel Martins da Silva Filho;\r\n\r\n6. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1860812"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1860813": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 044/2015, prevista para as 14h do dia 22.07.2015.\r\n\r\nId: 1860813"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1860811": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00298250 (Origem: Ana Amelia Moscoso de Mello Franco) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00363342 (Origem: Noticia crime anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00390005 (Interessada: Geruza Melo Marques e José Augusto Marques) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do artigo 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1860811"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1860366": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/07/2015:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n200850-2/2010\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n25390/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n200383-9/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n26104/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n217473-6/2009\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n26256/2015\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n210751-2/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n25544/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n216479-6/2014\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n26091/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n207520-8/2015\r\n\r\nALCIR FERNANDO MARTINAZZO\r\n\r\n26379/2015\r\n\r\n307.850.220-15\r\n\r\n108193-1/2013\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n25595/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n100760-8/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n25653/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n106598-3/2014\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n25936/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n212927-5/2014\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n26073/2015\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n102721-6/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n26515/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n111517-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n25194/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111521-7/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n25195/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n104084-2/2011\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n25247/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n118538-5/2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n25608/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n102106-0/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n25756/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n115095-2/2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n25851/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n101725-5/2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n26358/2015\r\n\r\n628.340.457-04\r\n\r\n207564-2/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n23931/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n220370-4/2014\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n26337/2015\r\n\r\n641.292.337-34\r\n\r\n228672-6/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n23903/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n212542-3/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n24980/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n205869-8/2015\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n26533/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n207578-9/2012\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n26645/2015\r\n\r\n613.261.867-87\r\n\r\n229999-9/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24826/2015\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n229999-9/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n24828/2015\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n204012-0/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25597/2015\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n204012-0/2015\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n25598/2015\r\n\r\n224.710.497-53\r\n\r\n224593-0/2011\r\n\r\nDÉLCIO JOSÉ BERNARDO\r\n\r\n25260/2015\r\n\r\n852.131.527-91\r\n\r\n224332-4/2011\r\n\r\nELAINE CRISTINA DO AMARAL CABRAL\r\n\r\n26068/2015\r\n\r\n096.133.677-30\r\n\r\n237799-4/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n25985/2015\r\n\r\n497.528.397-20\r\n\r\n229947-6/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n24815/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n229947-6/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n24822/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n203721-6/2015\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n26132/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n216196-6/2014\r\n\r\nFRANCIANE CONCEIÇÃO GAGO MOTTA\r\n\r\n26349/2015\r\n\r\n009.092.167-46\r\n\r\n211817-5/2013\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26127/2015\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n219891-9/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26147/2015\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n219887-8/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26189/2015\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n219888-2/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26190/2015\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n219889-6/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26192/2015\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n220264-9/2014\r\n\r\nGEAN MARCOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n26214/2015\r\n\r\n915.674.917-15\r\n\r\n216723-1/2012\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n26412/2015\r\n\r\n030.491.917-91\r\n\r\n216723-1/2012\r\n\r\nGRINALSON GOMES CARNEIRO\r\n\r\n26413/2015\r\n\r\n030.491.917-91\r\n\r\n239092-9/2014\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n26041/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n202771-4/2015\r\n\r\nGUILHERME PESSANHA RIBEIRO\r\n\r\n26042/2015\r\n\r\n026.661.347-09\r\n\r\n100955-5/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n26060/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n106933-7/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n26102/2015\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n101616-8/2015\r\n\r\nJOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\n26334/2015\r\n\r\n481.591.907-00\r\n\r\n208546-9/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n25843/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n218115-8/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n26069/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n218165-3/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n26071/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n220380-1/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n26433/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n221998-1/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n26434/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n222018-4/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n26435/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n222008-9/2015\r\n\r\nJURANDIR DA SILVA MELLO\r\n\r\n26436/2015\r\n\r\n085.752.827-00\r\n\r\n225659-5/2010\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n26393/2015\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n225659-5/2010\r\n\r\nKATIA MARIA DE ANDRADE ALMEIDA SALLES\r\n\r\n26400/2015\r\n\r\n573.462.757-72\r\n\r\n217740-2/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n26013/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n223690-5/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n26299/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n223690-5/2015\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n26300/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n217806-8/2013\r\n\r\nLEANDRO JOSÉ MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n26497/2015\r\n\r\n905.043.567-04\r\n\r\n216531-0/2014\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n26398/2015\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n103265-7/2014\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\n25445/2015\r\n\r\n175.314.117-68\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n24798/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n230135-4/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n24806/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n214345-5/2014\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n26002/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n210901-9/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n26166/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n200375-2/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n26362/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n218038-4/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n26451/2015\r\n\r\n046.356.587-83\r\n\r\n208319-4/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n26019/2015\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n214364-3/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO\r\n\r\n26376/2015\r\n\r\n327.329.027-72\r\n\r\n110520-6/2014\r\n\r\nMARCOS ESNER MUSAFIR\r\n\r\n25894/2015\r\n\r\n425.415.577-87\r\n\r\n203420-2/2014\r\n\r\nMIRIAN MAGDA DE PAULA PORTO\r\n\r\n25176/2015\r\n\r\n725.981.317-20\r\n\r\n219315-7/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n25187/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n238526-9/2012\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n25372/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n203591-9/1998\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n25721/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n210618-4/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n26148/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n210619-8/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n26149/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n237140-6/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n26318/2015\r\n\r\n776.368.647-20\r\n\r\n205901-6/2012\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25216/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n210322-7/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25516/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235596-7/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25519/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n213508-2/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25605/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n200613-2/2015\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n25656/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n218433-3/2009\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n26026/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235496-1/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n26105/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n211830-7/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n26122/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n237195-3/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n26591/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n218337-8/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n25179/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n210792-4/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n25518/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n203108-0/2011\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n26109/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n204133-0/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n26187/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n230684-8/2007\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n26489/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n209508-4/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n26560/2015\r\n\r\n382.007.407-49\r\n\r\n101183-9/1997\r\n\r\nPAULO CÉSAR DE SOUZA\r\n\r\n25834/2015\r\n\r\n982.845.927-20\r\n\r\n114458-1/2012\r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n25576/2015\r\n\r\n298.483.267-15\r\n\r\n221008-2/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n25815/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n219610-5/2015\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n25911/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n200616-2/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n26209/2015\r\n\r\n782.702.947-72\r\n\r\n208212-6/2013\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n25965/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n219576-1/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n26047/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n217919-3/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n26230/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n202038-8/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n26281/2015\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n220068-3/2014\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n26035/2015\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n212506-9/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n26112/2015\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n221523-2/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n26443/2015\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n221507-8/2015\r\n\r\nRUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO\r\n\r\n26444/2015\r\n\r\n003.675.607-55\r\n\r\n233327-6/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n24977/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n218917-8/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n25221/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n206753-8/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n25222/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n226834-4/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n25282/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n223843-2/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n26043/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n103108-5/2015\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n25888/2015\r\n\r\n733.807.337-68\r\n\r\n219395-3/2013\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n26040/2015\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n211488-2/2014\r\n\r\nSIRLEY GOMES HENRIQUES\r\n\r\n25135/2015\r\n\r\n092.900.957-68\r\n\r\n232967-9/2014\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25449/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n209971-5/2015\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n25471/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n217712-1/2013\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n26328/2015\r\n\r\n260.979.580-72\r\n\r\n230026-7/2014\r\n\r\nSTELLA REIS MACHADO\r\n\r\n26568/2015\r\n\r\n501.115.907-87\r\n\r\n214181-7/2014\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES\r\n\r\n26472/2015\r\n\r\n111.589.017-47\r\n\r\n211519-9/2015\r\n\r\nVANTOIL MEDEIROS MARTINS\r\n\r\n26139/2015\r\n\r\n073.298.277-46\r\n\r\n216401-1/2010\r\n\r\nWALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n26228/2015\r\n\r\n820.230.187-49\r\n\r\nId: 1860366"
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                    "1860603": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 226/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.407-9/2006 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por PAULO CESAR LOPES RAYMUNDO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.284-7/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.821-4/2011 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE NITERÓI/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 109.672-3/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC EST SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)/Embargos de Declaração interposto por RICARDO DA COSTA GUIMARÃES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.026-4/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE QUISSAMÃ/Embargos de Declaração interposto por ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.430-8/2011 - RELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- AUDITORIA DE CONFORMIDADE - ORDINARIA/PREFEITURA DE CARMO/Embargos de Declaração interposto por RITA ESTEFÂNIA GOZZI FARSURA CABRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.408-6/2000 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE VASSOURAS/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALENCAR SOARES GOMES.\r\n\r\nId: 1860603"
                    ],
                    "1860605": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 227/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 11/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.510-8/2009 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/SEC. MUN. SAÚDE BARRA MANSA/Recurso de Reconsideração interposto por MÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE.\r\n\r\nProcesso TCE nº 213.698-9/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA BELFORD ROXO/Imputação de Débito ao REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA AMOR AO PRÓXIMO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.866-0/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE TERESÓPOLIS/Imputação de Débito a PAULO JOSÉ PEREIRA CAMANDAROBA SOLIDARIAMENTE COM O REPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO BEMFAM - BEM-ESTAR FAMILIA NO BRASIL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.129-6/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Imputação de Débito a RIVERTON MUSSI RAMOS e Sra. MARILENA PEREIRA GARCIA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.956-1/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito ao REPRESENTANTE LEGAL DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA BANDA DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nId: 1860605"
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                    "1860650": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 228/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 06/08/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.170-5/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNDO MUN. SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO/Recurso de Reconsideração interposto por ILANA ESTEVES DA SILVA OLIVEIRA por intermédio de seu procurador JANIR FERREIRA DE OLIVEIRA OAB-RJ 178.603, contra decisão proferida na sessão de 09.12.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 127.138-4/2011 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ, contra decisão proferida na sessão de 26.09.2013.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.122-5/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Revisão interposto por MARCOS DA ROCHA MENDES por intermédio de seu procurador ANDRÉ DOS SANTOS LOBO CONTRA DECISÃO PROFERIDA NA SESSÃO DE 01.03.2011.\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.302-9/2014 - EDITAL DE PREGÃO/PREFEITURA DE MESQUITA/Embargos de Declaração interposto por ROGELSON SANCHES FONTOURA por intermédio de ADRIANA ALMEIDA Controladora geral do município, contra decisão proferida na sessão de 17.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.100-1/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA por intermédio de sua procuradora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 57.644, contra decisão proferida na sessão de 10.03.2015.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.590-8/2008 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA NOVA IGUAÇU/Embargos de Declaração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA por intermédio de seu procurador ADILSON DE FARIA MACIEL OAB-RJ 103.715, contra decisão proferida na sessão de 19.08.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.587-8/2008 - CONTRATO/DE OBRAS/PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS/Embargos de Declaração interposto por WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA por intermédio de sua procuradora MÔNICA FIGUEIREDO DO AMARAL OAB-RJ 57.644, contra decisão proferida na sessão de 17.04.2012.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.082-5/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS/Embargos de Declaração interposto por DELTA CONSTRUÇÕES S/A por intermédio de seu procurador JOÃO PAULO DA SILVA RIBEIRO OAB-RJ 169.991, contra decisão proferida na sessão de 22.07.2014.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.039-9/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL ITAOCARA/Imputação de Débito a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO ENGENHO CENTRAL.\r\n\r\nProcesso TCE nº 232.857-0/2010 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Imputação de Débito a SANDRO MATOS PEREIRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.425-6/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CABO FRIO/Imputação de Débito a GRES CABEÇORRA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 244.457-2/2010 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS/Imputação de Débito a JORGE LINOFF COMUNALE, JOÃO BATISTA ALVES FREITAS, ADILSON CORDEIRO BARRETO e EVANDRO MARINHO SALIM.\r\n\r\nId: 1860650"
                    ],
                    "1860367": [
                        "IB - Aviso",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOs processos abaixo relacionados, constantes da PAUTA ESPECIAL N.º 202/2015, publicada no Diário Oficial de 06/07/2015, Parte I-B, pág. 10, 1ª coluna: serão relatados na Sessão Ordinária de 30/07/2015.\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.896-5/2000 - APOSENTADORIA/PREFEITURA ARARUAMA/Recurso de Reconsideração interposto por Gervasio da Silva\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.520-1/2000 - PENSÃO/INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAI/Recurso de Reconsideração interposto por Maria da Graça Freitas Marques Rodrigues\r\n\r\nId: 1860367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1860745": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.429-9/15 - Geraldo Faulhaber Motta, matr. 02/4378/0-9; Isabel Cristina Nunes Alves, matr.02/3502/0-9; Carlos Roberto do Nascimento, matr.02/3314/0-8; Arnaud Barros Diniz, matr. 02/3466/0-1; Maria Olivia Gonçalves Vellozo, matr. 02/3087/0-3; Ana Paula da Silva Lima Martins, matr. 02/3813/0-6; Guilherme Pinto de Albuquerque, matr. 02/1766/0-3; Marcelo das Virgens Chagas, matr. 02/3138/0-4; Simone Sut Fernandes, matr. 02/3064/0-1; Henrique Cunha de Lima, matr. 02/4028/0-2; Carla Maria Juca Rodrigues, matr. 02/4319/0-3; Marcelo Campos de Abreu, matr. 02/3079/0-4; Sandra Maria Freitas Ganem, matr. 02/2455/0-1; Sylvia Regina dos Santos, matr. 02/4180/0-8; Renan de Freitas Ongaratto, matr. 02/4393/0-5; Eduardo Suzano de Camargo Castro, matr. 02/3668/0-3; Rita de Cassia Rodrigues Barreto Gomes, matr. 02/2847/0-8; Giancarlo Silva Lacerda, matr. 02/2937/0-9; Jose Eduardo Poeys Silva, matr. 02/011748/0-7; Aline Silva Cesar, matr. 02/4390/0-9; José Fernando Davi, matr. 02/1942/0-7; Amelia Norma Cardoso da Luz, matr. 02/3395/0-4; Eliza Maria Campos Leal, matr. 02/0645/3-6; Rosa Maria Chaise, matr. 02/3984/0-3; Sabrina Reinbold Rezende, matr. 02/4272/0-3; Marcelo Xavier Milward, matr. 02/3444/0-1; Christine Dornellas de Assunção, matr. 02/4179/0-3; Marcelo Rodrigues Costa, matr. 02/4363/0-6; Maria Firmina Porto Seixas, matr. 02/2986/0-2; José Augusto Barbosa Guimarães, matr. 02/4316/0-7; Célio da Silva Araujo, matr. 02/2002/3-4; Caroline Starret Ribeiro Cyrino, matr. 02/4055/0-5; Claudia Augusta B. Correa, matr. 02/3443/0-9; Wellington Silva de Carvalho, matr. 02/3539/0-2; Maria Tereza Azevedo Figueiredo da Frota, matr. 02/3633/0-4; Flavia Gonçalves Ribeiro Neto Maciel, matr. 02/11493/0-0; Maria Teresa Gomes Rodrigues, matr. 02/3894/0-2/ Dirce Maria Lopes Soares, matr. 02/3226/0-1; Leo Vitor Penhavel Baptista, matr. 02/4431/0-7; Carlos Augusto da Silva Barbosa, matr. 02/3456/0-8; Telma Lucia dos San tos Lima, matr. 02/3179/0-8; Juan Rodrigo Teixeira Dominguez, matr. 02/4137/0-7; Priscila Tasca Henning, matr. 02/4122/0-4; Mario Jorge Andrade da Cunha, matr. 02/4285/0-2; Silvia Teofilo de Melo Velloso, matr. 02/1804/0-5; Jose Carlos Pereira Neves, matr. 02/3289/0-5; Fabiano Mourão Vieira Braulio, matr. 02/2577/0-5; José Augusto Gomes, matr. 02/3289/0-8; Marcello de Britto Nazario, matr. 02/3054/0-8; Renan Guedes Campos, matr. 02/3540/0-7; Jorge Luiz Lopes de Athayde, matr. 02/2584/0-2; Marina Guimarães Heiss, matr. 02/3530/0-4; Renata de Oliveira Razuk, matr. 02/3732/0-6; Paulo José da Rocha Dilascio, matr. 02/3733/0-8; Ana Angélica Teixeira da Silva, matr. 02/4207/0-2; Luiz Fernando Hall, matr. 02/3473/0-8; Frederico Lavourinha Felix, matr. 02/4384/0-4; Deborah Goes de Oliveira, matr. 02/2865/0-0; Antonio Azevedo Figueiredo, matr.02/2762/0-0; André Monteiro Valva, matr. 02/3302/0-1; Rafael do Amaral Guedes, matr. 02/4278/0-5; Rosane Cesar de Carvalho Schlosser, matr. 02/3130/0-8; Fernanda Barreto Pedrosa, matr. 02/4231/0-9; Patricia Machado Medeiros, matr. 02/11514/0-2; Maria de Fátima Tavares Gabriel, matr. 02/1987/3-8; Edson de Lima Baptista, matr. 02/011685/0-9; Rizonilda Rodrigues da Silva, matr. 02/1824/0-1; Marcia Valeria Vieira dos Santos, matr. 02/2858/0-3; Simone Magalhães Freitas, matr. 02/3026/0-3; Sergio Henrique Baptista, matr. 02/3891/0-6; Fernando Rodrigues Sergio, matr.02/011703/0-5; Carmen Lucia Jarmus Bertocchi, matr. 02/1899/0-2; Marcelo Alves Martins Pinheiro, matr. 02/4158/0-8; Monica Fontana do Carmo, matr.02/3646/0-3. AUTORIZO a majoração/alteração do auxílio-saúde, a contar do mês de junho de 2015.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.430-8/15 - Marcos Eloy Santos, matr 02/3161/0-9; Gisele de Luna Silva, matr. 02/4455/0-1; Gilberto Ribeiro da Costa, matr. 02/4449/0-6; Bianca Bittar, matr. 02/4453/0-7; Rodrigo França Caldas, matr. 02/3914/0-2; Robson Calixto Fonseca, matr. 02/4451/0-3; Giselle Gomes Cadorna Cervo, matr. 02/4456/0-3; Marcelo Pereira Gonçalves, matr. 02/4465/0-4; Antonio Carlos Pedro Neto, matr. 02/4468/0-0; Ana Paula Ribeiro de Abreu, matr. 02/4458/0-7; Pedro Jose Rodrigues Alves de Faria, matr. 02/1964/0-7; Jorge Luiz Sartori Bom, matr. 02/3544/0-5; Roberto Chaves, matr. 02/011787/0-7; Carlos Gustavo Cavaco Campedelli, matr. 02/4467/0-8; Marcos da Silva Neves, matr. 02/4445/0-8; Ralf Ramos, matr. 02/3231/0-4; Rosa Rita da Motta, matr. 02/011788/0-9; Paulo Antunes da Silva, matr. 02/4446/0-0; Ricardo Holt Pereira, matr. 02/4470/0-7; Nelson Oliveira Picciani, matr. 02/3047/0-1; Izabel Cristina Cabral de Azevedo, matr. 02/4450/0-1; Marcelo Alves Martins Pinheiro, matr. 02/4185/0-8; José Augusto Barbosa Guimarães, matr. 02/4316/0-7; Fábio Andrade Filho, matr. 02/2076/0-3; Wanderley de Figueredo Viana, matr. 02/4444/0-6; Flavia Andrade Nahass, matr.02/4461/0-6; Amelia Norma Cardoso da Luz, matr. 02/3395/0-4; Sabrina Reinbold Rezende, matr. 02/4272/0-3. AUTORIZO a concessão do auxílio-saúde, a contar do mês de junho de 2015.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.360-5/14 - José Carlos de Rezende Pereira, matr. 02/2223/0-0. DEFIRO o pedido de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUCNIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento), pelo período de 01.01.2014 a 31.12.2015, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.608-0/15 - Denisio Magalhães Pinto, matr. 02/2851/0-9; Proc. TCE nº 301.516-8/15 - Rita de Cassia Rodrigues Barreto Gomes, matr. 02/2847/0-8; proc. TCE nº 300.252-7/15 - Lenise Ferlin de Magalhães, matr. 02/4294/0-3; Proc. TCE nº 300.033-9/15 - Rejane Pereira Coelho, matr. 02/3002/0-9. DEFIRO os pedidos de ADI CIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUCNIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , pelo período de 01.01.2015 a 31.12.2016, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.338-4/15 - Eliane de Melo Lauriano, matr. 02/3636/0-0; Proc. TCE nº 301.476-2/15 - Julio Cesar dos Santos Martins, matr. 02/3536/0-6. DEFIRO os pedidos de ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUCNIONAL - AQF, no percentual de 5% (cinco por cento) , pelo período de 01.01.2016 a 31.12.2017, nos termos do artigo 2º, inciso V, do Regulamento aprovado pela Resolução nº 251/06.\r\n\r\nId: 1860745"
                    ],
                    "1860682": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.613-2/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação a favor da NP Capacitações e Soluções Tecnológicas Ltda., com fulcro no inciso I do artigo 25 da mesma lei, no valor total de R$ 4.560,00 (quatro mil quinhentos e sessenta reais), para renovação de licença para uso do sistema REAP - Registro Eletrônico dos Atos do Pregão, nova versão 6.2.0.10, por um período de 12 meses, conforme Proposta Detalhe nº 043/2015. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 4490.39.60\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Eliane Serra Antonio - Matr. 02/4409 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: André Luís da Silva Nascimento - Matr. 02/3522 (Subsecretaria de Administração e Finanças - SSA)\r\n\r\nId: 1860682"
                    ],
                    "1860736": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.152-8/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a dispensa de licitação a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no inciso VIII do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93, no valor de R$ 338.755,68 (trezentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), para prestação de serviços de publicações de atos oficiais do TCE-RJ, conforme estabelecido na Minuta do Contrato acostada às fls: 33/38, por um período de 12 (doze) meses. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0103201372.003 e da N.D. 3390.39.09 \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Sergio Rodrigues dos Santos - Matr. 02/2959/0-9 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Pedro Alcantara de Carvalho Neto - Matr. 02/3673/0-6 (Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH)\r\n\r\nId: 1860736"
                    ],
                    "1860699": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATO DE APOSTILAMENTO\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 18/2014\r\n\r\nPROCESSO Nº: 302.322-0/2014\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LAPA TERCEIRIZAÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA\r\n\r\nOBJETO DO CONTRATO: Prestação de serviços de recepção e de ascensorista de elevador, nas dependências do Edifício-Sede e Anexos do TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO DO APOSTILAMENTO: Substituição da servidora responsável pela fiscalização do Contrato nº 18/2014. \r\n\r\nDATA : 20/07/2015\r\n\r\nId: 1860699"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1860791": [
                        "II - Lei(s)",
                        "A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 111, §2°, da Constituição Estadual, faz saber que foi aprovada e, por este ato, é promulgada a seguinte\r\n\r\n* EMENDA CONSTITUCIONAL\r\n\r\nNº. 60, DE 2015\r\n\r\nACRESCENTA O INCISO XVI NO ARTIGO 98 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt.1º - Fica acrescentado o inciso XVI no Art. 98 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art.98 - (...)\r\n\r\nXVI - tombamentos para fins de proteção de áreas ambientais e ecossistemas e conservação de patrimônio histórico e cultural.\"\r\n\r\nArt.2º - Esta Emenda Constitucional entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: JORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\nAutoria: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções)\r\n\r\nId: 1860791"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1860792": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÌCIO GDIC Nº106/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo\r\n\r\nEm 20.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência e aos demais membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis para comunicar que no período de 15 a 24 do corrente mês, me ausentarei do País, em virtude de viagem ao exterior, para tratar de assuntos particulares, sem nenhum ônus para o Poder Legislativo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero a Vossa Excelência e aos demais membros da Mesa Diretora, protestos de estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado IRANILDO CAMPOS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO GDLM Nº123/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo\r\n\r\nEm 20.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente, como preceitua o Art. 252, inciso III do Regimento Interno, para comunicar a V.Exª, que estarei ausente do País no período de 16 à 24 de julho de 2015, tratando de assuntos particulares.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a V.Exª, votos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado LUIS MARTINS\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDFA Nº149/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir. Autorizo\r\n\r\nEm 20.07.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, nos termos do Regimento Interno, a devida licença nos dias 4, 5 e 6 de agosto de 2015, para tratar de assuntos particulares, solicitando seja descontado do meu subsídio mensal.\r\n\r\nColho o ensejo para reiterar a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado FARID ABRÃO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações \r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\n1227 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a reativação do Projeto Bairro Novo, no município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1228 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias a instalação de um entreposto da CEASA na região compreendida entre Jardim Gramacho, Campos Elíseos e Rio Sarapui na Rodovia Washington Luiz, município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1229 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias no sentido de que as concessionárias que utilizam cabos aéreos para distribuição de seus serviços, que os mesmos sejam instalados subterraneamente em cidades com mais de cem mil habitantes.\r\n\r\nId: 1860792"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Dretora": {
                "Atos": {
                    "1860793": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5679/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 18279/2015,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATA RODRIGUEZ MACHADO, matrícula nº 420.179-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Ana Paula Rechuan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5680/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17919/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER no Gabinete do Deputado Gerson Bergher, RICARDO PEON ALBUQUERQUE , matrícula nº 417.651-7, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado José Luiz Nanci. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 5664/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MIRIAM CLÉA DE FARIA FERREIRA, matrícula nº 417.684-8, do cargo em comissão de Assessor Assistente, símbolo A3, que vinha exercendo junto à Assessoria da Presidência Deputado JORGE PICCIANI. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 20.07.2015\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16140/2013 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ e no despacho da Assessoria de Controle Interno - ACI exarado as fls. 242, decidiu pelo reconhecimento de dívida em favor da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n9559/2015 - SEAP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de empenho referente ao exercício de 2015, em favor da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, relativamente ao ressarcimento de salários de servidores cedidos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16311/2015 - CGU\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar a emissão de empenho referente ao exercício de 2015, em favor da Controladoria Geral da União - CGU, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17235/2015 - TRENSURB\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de empenho complementar para despesa de exercício anterior, em favor da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S/A - TRENSURB, relativamente ao ressarcimento de salário de servidor cedido.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n5862/2015 - ARIDIO MONTEIRO PINHEIRO\r\n\r\n7129/2015 - EULÁLIA HELENA COSTA ROSA\r\n\r\n8758/2015 - SILVIA HELENA GONZAGA DA SILVA\r\n\r\n9573/2015 - LEANDRO DA SILVA SOARES\r\n\r\n12812/2015 - PAULO ROBERTO ROSA DA SILVA\r\n\r\n13891/2015 - JOSE MAURICIO MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n16173/2015 - ÂNGELICA DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n16517/2015 - ROSEMBERG ALVES CORREIA\r\n\r\n16638/2015 - SERGIO LUIZ SANTOS MARINS\r\n\r\n16837/2015 - LUIZ ANTONIO MARQUES MADEIRA\r\n\r\n16905/2015 - ELIEMAR ROSA SILVA\r\n\r\n17010/2015 - ARLENE CRISTINA DA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n17199/2015 - JOSE RAFAEL DE ABREU MAGALHÃES\r\n\r\n17547/2015 - LILIAN CARNEIRO PINTO NEY\r\n\r\n17637/2015 - ISABELA MANUBIA CORREIA DE ALMEIDA\r\n\r\n17644/2015 - ERIKA ITAJAY DE SOUZA\r\n\r\n17660/2015 - ALESSANDRA TAVARES DE BRITO\r\n\r\n17733/2015 - ANDRE LUIS GOES DE SOUZA\r\n\r\n17824/2015 - RENATO OLIMPIO\r\n\r\n17825/2015 - RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA BRAZ\r\n\r\n17849/2015 - LEANDRO LAGO DE PAULA\r\n\r\n17850/2015 - CARLA VASQUES DE ARAUJO\r\n\r\n17881/2015 - RENATO OLIMPIO\r\n\r\n17882/2015 - ELIAS ALVES DA SILVA FILHO\r\n\r\n17890/2015 - CÉLIA MARIA DE CASTRO DE JESUS\r\n\r\n17898/2015 - DAISE CRISTINA COUTINHO\r\n\r\n17905/2015 - REGINALDO ASSAD MILLER JUNIOR\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n4313/2015 - ROSANGELA CARAINO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n8411/2015 - ANA LUCIA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\n8529/2015 - MIRIAM ROSE CORDEIRO GOMES\r\n\r\n8736/2015 - CELESTE MEYER DA SILVA\r\n\r\n8812/2015 - ANA PAULA DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n8903/2015 - VIVIANE MENDONÇA DE AZEREDO\r\n\r\n7218/2015 - LUIZ ROBERTO DE ANDRADE MARCHESINI\r\n\r\n7457/2015 - MARIA DO CARMO LIMA\r\n\r\n7461/2015 - ELIAS ROSA DE SOUZA\r\n\r\n7473/2015 - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n7561/2015 - ROBERTA DA SILVA BENSI BARCELOS\r\n\r\n7540/2015 - ORCINEA DA SILVA DUTRA NISHIO \r\n\r\n7574/2015 - MARA CRISTINA DA SILVA SANTOS\r\n\r\n7575/2015 - CARLOS ALBERTO COELHO SENRA\r\n\r\n7577/2015 - FABIO TAVARES FLORIDO\r\n\r\n7583/2015 - LUIZ CLAUDIO AGUIAR ÁREAS\r\n\r\n7605/2015 - MARCELO MAGALHÃES HILDEBRAND\r\n\r\n7914/2015 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA MACHADO\r\n\r\n9154/2015 - PAULA RIBEIRO SANTOS DA SILVA\r\n\r\n9159/2015 - NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n9169/2015 - CECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAUJO\r\n\r\n9297/2015 - NATACHA SALVADOR CASTELHANO\r\n\r\n9358/2015 - VICTOR FERNANDO MACHADO\r\n\r\n9368/2015 - ADRIELLY PORTO FERREIRA\r\n\r\n9490/2015 - PEDRO LINO DA CAMARA E SOUZA\r\n\r\n9544/2015 - SAMANTHA TAVARES PELLEGRINI TRIGUEIRO\r\n\r\n9644/2015 - CARLOS ROBERTO JORGE\r\n\r\n9772/2015 - HILDA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n9836/2015 - MARCIO MITRAUD CORREA DA ROCHA\r\n\r\n9852/2015 - LUCIANA MATIELLO BABISK BRAZ\r\n\r\n9892/2015 - MARIA AMÉLIA PURCINO FERREIRA\r\n\r\n9925/2015 - MARIA HELENA VALENTE MATERA\r\n\r\n10020/2015 - NELI LIMA DA SILVA\r\n\r\n10039/2015 - ELEN SUELY DA COSTA\r\n\r\n10065/2015 - LEONARDO DA COSTA SILVA GOMES\r\n\r\n10070/2015 - MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n10075/2015 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n10078/2015 - KELLY CRISTINA CAMPOS\r\n\r\n10080/2015 - ROSANGELA DA COSTA CASTRO ARAUJO\r\n\r\n10081/2015 - ELISANGELA DA COSTA CASTRO\r\n\r\n10082/2015 - MARIA CRISTINA NUNES DA FONSECA\r\n\r\n10083/2015 - SANDRO FERNANDES\r\n\r\n10092/2015 - VANDERLEA DE ARAUJO\r\n\r\n10153/2015 - MARIA GORETTI DE ANDRADE MEIRELLES PEGORIM\r\n\r\n10156/2015 - FÁTIMA APARECIDA MENESES BORGES PEREIRA\r\n\r\n10158/2015 - MARIA LUZIA ORÇAY\r\n\r\n10159/2015 - MARIA ISABEL DE OLIVEIRA PELODAM\r\n\r\n10233/2015 - DIOGO SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n10262/2015 - ROSICLEIA SOARES VIEIRA\r\n\r\n10276/2015 - ANA ESTER BRAGA MARANHA\r\n\r\n10323/2015 - ARMANDO RODRIGUES FERREIRA NETTO\r\n\r\n10449/2015 - JOEL VILLON DA COSTA\r\n\r\n10450/2015 - DENISE GOMES DA CUNHA\r\n\r\n10498/2015 - CARLOS ALBERTO OLIVERIO DA SILVA\r\n\r\n10598/2015 - LEONARDO RAPOSO SODRÉ\r\n\r\n10619/2015 - SHIRLEI APARECIDA MARTINS SILVA\r\n\r\n10623/2015 - GILSON TADEU FERNANDES DE MORAES\r\n\r\n10724/2015 - VALDINEI MEDINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n10727/2015 - VITOR HUGO MEDINA MACHADO DA SILVA\r\n\r\n10866/2015 - ABIGAIL DOS ANJOS SILVA\r\n\r\n10869/2015 - MARLENE FERNANDES PIRES\r\n\r\n10915/2015 - SUSIE ADRIANA DA SILVA JESUS\r\n\r\n10999/2015 - JOSE ANTONIO WERMELINGER MACHADO\r\n\r\n11018/2015 - ANTONIO MAX MATTOS DE CARVALHO\r\n\r\n11019/2015 - CÉLIO BORGES\r\n\r\n11012/2015 - CESAR MAIA DA SILVA\r\n\r\n11026/2015 - ELENICI PONTES CANDIDO\r\n\r\n11027/2015 - FERNANDO PINTO CUSTODIO\r\n\r\n11028/2015 - FRANCINEIDE BARCELOS MARINHO\r\n\r\n11029/2015 - FRANCINEIDE SANTARONI GOMES\r\n\r\n11032/2015 - LUCIMAR FRANCELINO DA SILVA\r\n\r\n11033/2015 - MARIA PONTES CANDIDO\r\n\r\n11043/2015 - PAULO COSTA DO AMARAL\r\n\r\n11046/2015 - VANESSA CRISTINA THEODORICO\r\n\r\n11052/2015 - ELIANA EVANGELISTA DE MENDONÇA\r\n\r\n11059/2015 - RICARDO CARVALHO FREITAS\r\n\r\n11090/2015 - SERGIO EDUARDO BARTHA\r\n\r\n11100/2015 - ANDREA DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\n11167/2015 - COSME JOSE DE CASTRO\r\n\r\n11173/2015 - RAQUEL SANTANA MELO\r\n\r\n11214/2015 - TATIANA REIS BRUVER\r\n\r\n11880/2015 - MARIA PAULINO DA COSTA\r\n\r\n11891/2015 - IRACEMA DE AQUINO LOPES FARIA\r\n\r\n11905/2015 - LUCILIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n11949/2015 - VALERIA CERQUEIRA RAMOS FIGUEIREDO\r\n\r\n11971/2015 - JERSEY SIMON DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n11995/2015 - MARCELO LUIZ FARIA DA ROCHA\r\n\r\n12145/2015 - TATIANA TAVARES CAVALCANTE\r\n\r\n12166/2015 - MARIA APARECIDA SILVA DE LIMA PENEDO\r\n\r\n12398/2015 - DEMÓSTENES PAULINO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n12478/2015 - MARCOS REGIS DE AZEVEDO\r\n\r\n12481/2015 - ÂNGELA DAS GRAÇAS GOMES TOLEDO\r\n\r\n12485/2015 - THIAGO MOURA ALEGRE\r\n\r\n12490/2015 - CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA\r\n\r\n12491/2015 - MARCELO ALVES CARDOSO\r\n\r\n12495/2015 - JACQUELINE SANTOS DE MORAIS\r\n\r\n13884/2015 - RICARDO FILARDES RIBEIRO\r\n\r\n16752/2015 - JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos. \r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 20.07.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 679/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Secretaria - Geral da Mesa Diretora para a Subdiretoria-Geral do Fórum Permanente, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pela servidora Daniela Garcia Silva de Mattos, matrícula nº 420.637-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 019/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 10.668/14\r\n\r\nObjeto: Locação de 94 (noventa e quatro) rádios digitais portáteis, 01 (uma) estação repetidora digital e elaboração de projeto técnico, licenciamento e instalação.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLucio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 20.07.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18210/2015 - JOSÉ ÁLVARO DE CARVALHO LOPES\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1860793"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1860794": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS: JULHO/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015\r\n\r\nOBJETO: Registrar preços para aquisição de kits lanche.\r\n\r\nPROCESSO N°: 9252/2015\r\n\r\nREQUISITANTE: GESTOR CONTRATUAL - JAIR NORMANDO VIEIRA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 14/07/2015 às 14:00h\r\n\r\nJULGAMENTO: 14/07/2015 (O pregoeiro aguardará o transcurso do prazo recursal)\r\n\r\nLICITANTE VENCEDORA:\r\n\r\n(preço negociado)\r\n\r\nJG TECH COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ALIMENTÍCIOS E GRÁFICOS LTDA - R$ 5,18 (cinco reais e dezoito centavos) - corresponde ao preço unitário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de julho de 2015.\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPREGÃO Nº 15/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 11171/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos, de diversas marcas e modelos, com fornecimento de peças.\r\n\r\nREUNIÃO: 04 de agosto de 2015, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 16/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 13632/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de envelopes correspondência, na cor branca, nas dimensões, 114 x 162 mm e 114 x 229 mm.\r\n\r\nREUNIÃO: 04 de agosto de 2015, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nLÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ\r\n\r\nPREGOEIRO \r\n\r\nPREGÃO Nº 17/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 8277/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de escritório e informática.\r\n\r\nREUNIÃO: 05 de agosto de 2015, às 10:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nLANCASTER LOPES DE MORAES\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nPREGÃO Nº 18/2015\r\n\r\nLICITAÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL \r\n\r\nPROCESSO: Nº 12940/2014\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medalhas Tiradentes categoria “civil”.\r\n\r\nREUNIÃO: 05 de agosto de 2015, às 14:00 horas\r\n\r\nO edital está à disposição dos interessados no sítio eletrônico: http://www.alerj.rj.gov.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nMANOEL AUGUSTO DO NASCIMENTO BARRETO\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre o tema “PROTEÇÃO DO SIGILO DE DADOS PESSOAIS E O DIREITO FUNDAMENTAL À AUTODETERMINAÇÃO INFORMATIVA”, no dia 31 de julho de 2015. \r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 15h às 18h.\r\n\r\nA partir dás 14h haverá apresentação Cultural com o Coral da ALERJ pró Canto.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 28 de julho:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/6dj1zg3tMa\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 20 de julho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1860794"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1860642": [
                    "V - Errata",
                    "BG E&P BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 02.681.185/0001-72\r\n\r\nERRATA: No balanço patrimonial encerrado em 31/12/2014, publicado neste jornal na edição de 20/07/2015, saíram as seguintes incorreções: No Passivo, linha Total do Passivo, onde se lê: 16.899,758 - 10.784.417. Leia-se: 16.899,758 - 10.784.416. Nome do Contador onde se lê: Jessica Almeida Castro, CPF: 101.061.667-60 - Contador - CRC/RJ - 105136/O-6; Leia-se: Gabriela Ghibaudi, CPF: 233.726.988-43, CRC: RJ-120672/O-4.\r\n\r\nERRATA - \r\n\r\nOS: 341470\r\n\r\nId: 1860642"
                ],
                "1860598": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21 - NIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: 02 de julho de 2015, às 11h00m, na sede da TIM Participações S.A. (“Companhia”), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Reuniu-se o Conselho de Administração da Companhia na data, hora e local acima mencionados, com a presença dos Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva e Oscar Cicchetti, presencialmente ou por meio de videoconferência, conforme faculdade prevista no parágrafo 2º do artigo 25 do Estatuto Social da Companhia. Participou, ainda, desta reunião o Sr. Jaques Horn, Diretor Jurídico e Secretário. Ausências justificadas dos Srs. Mario Di Mauro, Piergiorgio Peluso e Rodrigo Modesto de Abreu. MESA: Sr. Franco Bertone - Presidente; e Sr. Jaques Horn - Secretário. ORDEM DO DIA: (1) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos; (2) Tomar conhecimento sobre as atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário; (3) Indicar administrador para compor o Conselho Diretor e o Grupo Gestor do Instituto TIM; (4) Agenda de Marketing; e (5) Apresentação sobre projeto imobiliário. DELIBERAÇÕES: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Srs. Conselheiros, por unanimidade dos presentes e com a abstenção dos legalmente impedidos, registraram suas deliberações da seguinte forma: (1) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Controle e Riscos (“CCR”), na reunião realizada no dia 1º de julho de 2015, conforme relatado pelo Sr. Franco Bertone, Presidente do CCR; (2) Tomaram conhecimento das atividades desenvolvidas pelo Comitê de Auditoria Estatutário (“CAE”), na reunião realizada no dia 1º de julho de 2015, conforme relatado pelo Sr. Alberto Whitaker, Coordenador do CAE; (3) Com base no artigo 22, inciso XXIV, do Estatuto Social da Companhia, o Conselho indica para compor o Conselho Diretor e o Grupo Gestor do Instituto TIM, com mandato até a Assembleia Geral Ordinária que vier a se realizar no ano de 2017, o Sr. Rogério Takayanagi, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do documento de identidade nº 38.443.688-2, expedida pelo SSP/SP em 30 de julho de 2003, inscrito no CPF/MF sob o nº 645.463.651-87, domiciliado na Avenida das Américas, nº 3434, Bloco 1, 4º andar, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. As indicações ora aprovadas serão objeto de deliberação em Assembleia Geral Extraordinária e em reunião do Conselho Diretor do Instituto TIM, respectivamente. Uma vez aprovadas as referidas indicações, o Conselho Diretor do Instituto TIM passa a ser composto por 5 (cinco) membros: Manoel Horacio Francisco da Silva (Presidente), Mario Girasole (Vice-Presidente), Jaques Horn, Flávio Lacerda Morelli e Rogério Takayanagi, e o Grupo Gestor do Instituto TIM passa a ser composto por 2 (dois) membros: Mario Girasole (Gestor Geral) e Rogério Takayanagi. (4) O Sr. Rogério Takayanagi, responsável pela área de Marketing, realizou uma apresentação sobre as principais atividades desenvolvidas pela Diretoria de Marketing, com destaque para a estrutura organizacional da área, a evolução do mercado de comunicações, novos desafios do setor, e alternativas para a Companhia. (5) Tomaram conhecimento sobre os principais aspectos do projeto de uma possível mudança da sede da Companhia, destacando as premissas econômicas e os benefícios para a organização. ESCLARECIMENTOS E ENCERRAMENTO: Fica registrado em ata que o Sr. Manoel Horacio Francisco da Silva participou da reunião até as discussões relativas ao item 4 da Ordem do Dia. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata na forma de sumário que, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada e assinada por todos os Conselheiros, Srs. Adhemar Gabriel Bahadian, Alberto Emmanuel Carvalho Whitaker, Francesca Petralia, Franco Bertone, Herculano Aníbal Alves, Manoel Horacio Francisco da Silva e Oscar Cicchetti. Certifico que a presente Ata é cópia fiel da via original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 02 de julho de 2015. JAQUES HORN - Secretário. JUCERJA nº 00002785966 em 09/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1860598"
                ],
                "1860668": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.404.063/0001-08 - NIRE nº 33.300.264.680\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária realizada em 03/03/2015. Local e Hora: Sede social, na Av. Condessa do Rio Novo, 881, Centro, Três Rios, RJ, às 8h. Presença: Acionistas representando 100% do capital com direito a voto, com as abstenções legais, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Carta convite protocolada em 25/02/2015. Mesa: Presidente: Arlindo Soares da Silva; Secretário: Sebastião Paulo Soares da Silva. Ordem do Dia: a) Deliberar sob a vacância do cargo vago no Conselho de administração, diante da renúncia do Conselheiro Marco Aurélio Vieira Soares; b) Assuntos gerais de interesse social. Deliberações: I. Foi eleita, para completar o mandato do conselheiro que renunciou, Esmeraldina Vieira Soares, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Praça São Sebastião, 41, apto. 202, Centro, Três Rios, RJ, RG 247.451/IPF-RJ, CPF 002.231.497-05, para completar o mandato até 30/04/2016, que, considerando que já é remunerada por sua atividade como membro do Conselho Consultivo não receberá qualquer acréscimo ou complemento pelo acúmulo de funções o que vem colaborar com a redução de custo que o momento exige. A eleita Conselheira tomou posse declarando sob as penas da Lei que não está incursa em nenhum dos crimes previstos em Lei que a impeça de exercer atividade mercantil. Faz a presente declaração para que produza os efeitos legais, ciente de que, no caso de comprovação de sua falsidade, será nulo de pleno direito perante o registro de comércio o ato a que se integra essa declaração, sem prejuízo das sanções penais a que estiver sujeita. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os tra balhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Acionistas: A. N. Agropecuária S.A. (Arlindo Soares da Silva), Hemasa Agropecuária S.A. (Esmeraldina Vieira Soares da Silva) e Soares & Filhos S.A. (Sebastião Paulo Soares da Silva). A presente é cópia da ata lavrada no livro próprio. Arlindo Soares da Silva, Presidente; Sebastião Paulo Soares da Silva, Secretário. JUCERJA nº 2749896, em 14/04/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1860668"
                ],
                "1860609": [
                    "V - Ata",
                    "TESE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 17.003.055/0001-58\r\n\r\nNIRE 33.300.304.835\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE 30/04/2015. Data/Hora/Local: 30/04/15, às 11hs, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Praça Santos Dumont, 70, 3º andar, parte, Gávea, CEP 22470-060. Presença: Totalidade dos acionistas da Cia., conforme as assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Em virtude da presença da totalidade dos acionistas da Cia., ficam dispensadas todas as formalidades de convocação, nos termos do §4º do art. 124 da Lei 6.404/76. Mesa: Francisco Eduardo de Almeida Pinto - Presidente; e Gustavo Teixeira Coelho - Secretário. Ordem do Dia: (i) examinar, discutir e votar o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14; (ii) deliberar sobre a distribuição de dividendos relativos ao exercício social encerrado em 31/12/14; (iii) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31/12/14; e (iv) deliberar sobre a reeleição dos Diretores da Cia. Deliberações por Unanimidade: (i) a aprovação, sem quaisquer ressalvas, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras da Cia. relativas ao exercício social encerrado em 31/12/14, conforme publicações no jornal Diário Mercantil e no DOERJ, ambas realizadas no dia 29/04/15; (ii) que não haverá distribuição aos acionistas de dividendos relativos ao encerramento do exercício social de 2014, conforme facultado pelo art. 202, §3º da Lei 6.404/76; (iii) destinar os lucros apurados com base no balanço patrimonial do exercício social encerrado em 31/12/14, no valor total de R$ 398.185,61, para a Reserva Especial; e (iv) a reeleição dos Diretores da Cia., com mandato unificado de 1 ano a contar da presente data, Sr. Francisco Eduardo de Almeida Pinto, brasileiro, economista, portador da CI RG 04.061.799-5 IFP-RJ, CPF/MF 664.266.777-87, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Borges de Medeiros, 3407, apto. 501, Lagoa, CEP 22470-001, como Diretor-Presidente da Cia. e os Srs. Mauricio Junqueira, brasileiro, administrador de empresas, portador da CI RG 18.823.259 SSP/SP, CPF/MF 252.942.308-36, residente na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua General Venâncio Flores, 130, apto. 201, Leblon, CEP 22441-090, e Gustavo Teixeira Coelho, brasileiro, engenheiro, portador da CI RG 20.884.207 SSP/SP, CPF/MF 247.839.638-60, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Lúcio Costa, 3360, bloco 1, apto. 2301, Barra da Tijuca, CEP 22630-010, como Diretores sem designação específica da Cia. Os administradores ora eleitos declararam não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeçam de exercer a atividade mercantil, estando cientes do disposto no art. 147 da Lei 6.404/76. Ata e Publicações: Foi autorizada, pela unanimidade dos acionistas presentes, a elaboração e publicação da ata sob a forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º da Lei 6.404/76. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Acionistas Presentes: André Ricardo Moraes Teixeira de Carvalho, Felipe Taylor Rodrigues José, Francisco Eduardo de Almeida Pinto, Gustavo Teixeira Coelho, João Paulo de Aragon Moraes Baptista, Mauricio Junqueira, Pedro de Figueiredo Saud, Tomás Fonseca Goulart e Yann Albert Grandjean. Cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. RJ, 30/04/15. Francisco Eduardo de Almeida Pinto - Presidente; Gustavo Teixeira Coelho - Secretário. JUCERJA nº 00002635147 em 11/06/2014. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 1860609"
                ],
                "1860727": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\n0S:\r\n\r\nId: 1860727"
                ],
                "1860729": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1860729"
                ],
                "1857926": [
                    "V - Convocação",
                    "Id: 1857926"
                ],
                "1860620": [
                    "V - Ata",
                    "HSBC Finance (Brasil) S.A. - Banco Múltiplo\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.254.319/0001-00 - NIRE nº 41300080534\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014\r\n\r\n1. DATA, HORA E LOCAL DA ASSEMBLEIA: Realizada 31 de dezembro de 2014, às 11:00h, na sede social, no Município de Curitiba, Estado do Paraná, na Travessa Oliveira Bello, nº 34 (5º andar). 2. CONVOCAÇÃO e PRESENÇA: Edital de Convocação publicado no “Diário Oficial do Estado do Paraná” e no jornal “Gazeta do Povo”, em edições dos dias 22, 23 e 29 de dezembro de 2014. Acionistas representando mais de 99% (noventa e nove por cento) do capital votante da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. 3. MESA: Presidente: Paulo Renato Steiner; Secretário: Hélvio Rocholli. 4. ORDEM DO DIA: Deliberar a respeito das seguintes matérias (i) apreciar e deliberar sobre os termos e condições do Protocolo de Incorporação e Justificação (“Protocolo”) firmado entre os administradores da Companhia e da Losango Promoções de Vendas Ltda. (“Losango” ou “Incorporada”); (ii) tomar ciência e ratificar a nomeação da empresa de avaliação responsável pela elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido patrimonial contábil da Losango a ser incorporado pela Companhia (“Laudo de Avaliação”); (iii) apreciar e deliberar acerca do Laudo de Avaliação referido no item (ii) acima; (iv) aprovar e declarar efetivada a incorporação da Losango pela Companhia, nos termos do Protocolo, com consequente extinção da Losango, assim como autorizar a administração da Companhia a praticar todos os atos complementares à referida incorporação; (v) alterar o artigo 1° do estatuto social para refletir a nova denominação social da Companhia que passará a ser “Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo”; (vi) alterar o artigo 2° do estatuto social para constar o novo endereço da sede da Companhia que passará a ser Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201 - Centro - CEP 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ; (vii) alterar os jornais em que a Companhia faz suas publicações legais, de “Diário Oficial do Estado do Paraná” e “Gazeta do Povo” para “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Dia”. 5. DELIBERAÇÕES: Prestados os esclarecimentos necessários, foram aprovadas, por 100% dos acionistas presentes, sem quaisquer ressalvas ou restrições, as seguintes matérias da ordem do dia: (i) Protocolo: Os termos e condições do Protocolo que, devidamente rubricado pela mesa, passa a fazer parte integrante da presente ata, como “Anexo I”; (ii) Avaliadores: A ratificação da contratação da empresa especializada KPMG Auditores Independentes Ltda., com sede na Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 417 - 16º andar, Curitiba - PR, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o nº 57.755.217/0009-86 e registrada originariamente no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná sob o nº CRC SP014428/O-6, com seu Contrato Social de constituição registrado no 4o Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Curitiba - Paraná, representada pelo seu sócio, Sr. Charles Domingos de Almeida, brasileiro, separado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 4.965.831-1 SSP/PR, inscrito no CPF sob o nº 784.524.309-49 e no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Paraná sob o nº CRC PR039655/O-9, residente e domiciliado em Curitiba - Paraná com escritório no mesmo endereço da representada, nomeada perita pela, que preparou o respectivo Laudo de Avaliação, em conformidade com o disposto nos artigos 227 e seguintes da Lei nº 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e demais legislação aplicável, para os fins de elaboração do Laudo de Avaliação; (iii) Laudo de Avaliação: O Laudo de Avaliação, sendo que os Avaliadores foram previamente consultados pela administração da Companhia e se anteciparam nos estudos e na elaboração do Laudo de Avaliação, que confirmou a fixação do valor total do acervo líquido patrimonial contábil da Incorporada em R$ 31.810.348,62 (trinta e um milhões, oitocentos e dez mil e trezentos e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos), na data base de 30 de novembro de 2014. O Laudo de Avaliação ora aprovado passa a integrar a presente ata, para todos os fins e efeitos legais, como “Anexo II”; (iv) Incorporação: A incorporação da Losango pela Companhia, nos termos do Protocolo, com consequente extinção da Losango, de tal forma que a Companhia tornar-se-á sucessora da Losango em todos os direitos e obrigações, a título universal e para todos os fins de direito. Em razão de a Companhia ser titular de 100% (cem por cento) das quotas de emissão da Losango, a Companhia substituirá, em seu ativo, o valor do investimento na Losango pelo valor dos ativos absorvidos, permanecendo inalterado o capital social da Companhia. Os documentos referentes à operação de incorporação ora aprovada serão submetidos para homologação do Banco Central do Brasil, nos termos da regulamentação aplicável. Tratamento a ser conferido às filiais da Losango: (i) As atuais filiais da Losango que exercem atividades administrativas da instituição (tais como centrais de crédito e centrais administrativas) serão convertidas em unidades administrativas desmembradas da Incorporadora, nos termos da Resolução CMN nº 4.072, de 26 de abril de 2012 (“Resolução 4.072/12”). Tais filiais exercerão atividades exclusivamente administrativas, não fornecendo qualquer tipo de atendimento ao público. (ii) As demais filiais da Losango serão convertidas em postos de atendimento da Incorporadora, nos termos da Resolução CMN 4.072/12. As atividades que serão exploradas pelos futuros postos de atendimento da Incorporadora são: (a) prospecção de clientes para a venda de empréstimo pessoal, seguros e cartões; (b) filiação de lojistas para concessão de crédito direto ao consumidor - CDC; (c) impressão de car nês; (d) impressão de contratos; (e) liberação de pagamento de empréstimos pessoais através de crédito em conta e/ou DOC sistêmico; (f) confecção de propostas comerciais; e (g) preenchimento de relatórios de visitas (prospecção e manutenção de clientes). Fica autorizada a administração da Companhia a praticar todos os atos complementares à referida incorporação, inclusive promover a baixa, o registro, a averbação e demais atos junto aos órgãos públicos competentes para efetivar a incorporação. Para essa finalidade, o “Anexo III” da presente ata contém lista com (a) todas as filiais da Losango com os respectivos dados (i.e. endereços, NIRE, CNPJ/MF, Inscrição Estadual, se aplicável, e Inscrição Municipal como Contribuinte) que são convertidas em dependências da Companhia; (b) a lista de todos os empregados da Incorporada que passam a ser empregados da Companhia; e (c) licenças, alvarás e outros registros e autorizações concedidos por órgãos públicos. Imóveis de titularidade da Losango: Os imóveis identificados a seguir serão transferidos à Companhia em razão da incorporação da Losango: (i) Um prédio assobradado, situado na capital de Fortaleza, à Rua Barão do Rio Branco, nº 862, fazendo esquina com a Rua São Paulo, construído de cimento armado, com 03 (três) pavimentos, sendo: a) um térreo; b) uma sobreloja; e c) um primeiro pavimento, com uma área de 557,77m2, sendo que 341,00m2 de área construída, mediando 14,45m de frente e fundos, por 38,60m nas laterais, limitando-se: ao Norte com a Rua São Paulo; ao Sul, com o imóvel nº 884 da Rua Barão do Rio Branco, de propriedade do Banco Mercantil de São Paulo S/A, a Leste, com a Rua Barão do Rio Branco; a Oeste, com o imóvel nº 297 da Rua São Paulo; de propriedade do Banco Mercantil de São Paulo S/A, imóvel registrado na matrícula 36.653, ficha 1 a 3, junto ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará; (ii) Box 903 do Edifício na Rua do Carmo, nº 55, na freguesia da Candelária, e a fração de 1/400 do terreno que mede 27,81m de frente; 29,45m nos fundos; 31,76m do lado direito em 2 segmentos de 23,06 mais 8,70m; e, 32,83m do lado esquerdo também em 2 segmentos de 20,23m mais 12,60m, confrontando a direita com o prédio nº 43, à esquerda com o prédio nº 57 e nos fundos com os prédios nos 52, 54, 56, 58 e 60 da Rua da Quitanda. Imóvel adquirido conforme título transcrito no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro livro 3-BG sob nº 33.172 a fls. 217, inscrito no FRE sob nº 950.734 C.L. 6061, imóvel registrado na matrícula 13.973 2-AA, ficha 23765, no 7º Ofício de Registro de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do rio de Janeiro; (iii) Andar térreo, 1º pavimento elevado do Edifício Londonbank, situado na Rua do Fogo nº 22, na freguesia de Santo Antônio, na Cidade de Recife, em galeria entre piso e uma caixa forte no sub-solo, com a área útil de 1.273,96m2, área comum de 73,76m2, perfazendo uma área total de 1.347,72m2 e respectiva fração ideal de terreno próprio lote nº 1 da quadra E, equi valente a 0,369100, confrontando-se o edifício pela frente com a Rua do Fogo; pelo flanco direito de quem de dentro do prédio olha para a referida rua, limitando-se com o prédio 36, da mesma rua, de propriedade da Caixa de Pecúlio dos Militares Beneficientes; pelo lado esquerdo com a mesma visualização, limitando-se com a Rua Estreita do Rosário; e pelos fundos limita-se com o lote 237, da Rua Estreita do Rosário, de propriedade da CIA. Administradora Santo Alberto Ltda., imóvel registrado na matrícula 26.555, ficha 001, no 1º Cartório de Registro de Imóveis da Cidade do Recife, Estado de Pernambuco; (iv) Primeiro andar, com área construída de 526,50m2 e fração ideal de 171,67m2, inscrito no Censo Imobiliário Municipal sob nº 450.666 do prédio comercial de nº 155, antigo 18 da porta, situado à Praça da Inglaterra e Rua Miguel Calmon, no sub distribuído da Conceição da Praia, zona urbana da Capital da Bahia, edificado em terreno próprio de aterro do Cais do Porto, em lote de 600,00m2, de forma retangular, limitando-se com a Praça da Inglaterra, Rua Miguel Calmon por duas frentes; de um lado com o prédio do Banco Irmãos Guimarães S.A. e outros e pelo outro lado com o prédio ocupado pelo Banco de Administração S.A, possuindo dita área a metragem linear com 26,00m de frente; 26,00m de fundo, no limite com o prédio de quem de direito e ambos os lados com 23,00m, totalizando assim os 600,00m2, imóvel registrado sob nº 03 na matricula 17.293, no 4º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas na Cidade de Salvador, Estado da Bahia; e (v) Segundo Pavimento ou segundo andar com área construída de 526,50m2 e fração ideal de 171,67m2, inscrito no Censo Imobiliário Municipal sob nº 450.667 do prédio comercial de nº 155, antigo 18 da porta, situado à Praça da Inglaterra e Rua Miguel Calmon, no sub distrito da Conceição da Praia, zona urbana da Capital da Bahia, edificado em terreno próprio do aterro do Cais do porto, em lote de 600,00m2, de forma retangular, limitando-se com a Praça da Inglaterra, Rua Miguel Calmon por duas frentes; de um lado com o prédio do Banco Irmãos Guimarães S.A e outros e pelo outro lado com o prédio ocupado pelo Banco de Administração S.A., possuindo dita área a metragem linear com 26,00m, de frente; 26,00m de fundo, no limite com o prédio de quem de direito e ambos os lados com 23,00m, totalizando assim os 600,00m2, imóvel registrado sob nº 03 na matricula 17.294, no 4º Ofício do Registro de Imóveis e Hipotecas na Cidade de Salvador, Estado da Bahia. (v) Denominação Social: A alteração do artigo 1° do estatuto social da Companhia para refletir a nova denominação social da Companhia que passará a ser “Banco Losango S.A. - Banco Múltiplo”. Considerando a deliberação ora aprovada, o artigo 1° do estatuto social da Companhia passa a apresentar a seguinte redação: “Artigo 1° - O Banco Losango S.A.- Banco Múltiplo reger-se-á pelo presente Estatuto e pelas disposições legais e regulamentares que lhe forem aplicáveis.”. A alteração do artigo 1° do estatuto social ora aprovada deverá ser submetida à aprovação ao Banco Central do Brasil. (vi) Sede: A alteração do artigo 2° do estatuto social para constar o novo endereço da sede da Companhia que passará a ser Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201 - Centro - CEP 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ. Considerando a deliberação ora aprovada, o artigo 2° do estatuto social da Companhia passa a apresentar a seguinte redação: “A sociedade tem a sua sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praça XV de Novembro, 20, 11º andar, salas 1101 e 1102, e 12º andar, sala 1201 e subsolo 201 - Centro - CEP 20010-010 - Rio de Janeiro/RJ”. A alteração do artigo 2° do estatuto social ora aprovada deverá ser submetida à aprovação ao Banco Central do Brasil. (vii) Publicações Legais: A alteração dos jornais em que a Companhia faz suas publicações legais, de “Diário Oficial do Estado do Paraná” e “Gazeta do Povo” para “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e “O Dia”. A Companhia realizará as suas publicações legais nas praças de Curitiba e do Rio Janeiro até a data da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada no exercício social de 2015, sendo que após essa data as publicações passarão a ser feitas exclusivamente na praça do Rio de Janeiro. 6. ENCERRAMENTO: O Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente Ata em forma de sumário dos fatos ocorridos, nos termos facultados pelo artigo 130, §1º, da Lei das S.A.. Em seguida, a Ata, lida e achada conforme, foi assinada pelos acionistas indicados a seguir. Presidente - Paulo Renato Steiner. Secretário - Hélvio Rocholli. Acionistas: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo; e HSBC Serviços e Participações Ltda. AUTENTICAÇÃO: Declaramos que a presente é cópia fiel da original lavrada no Livro próprio, bem como são autênticas as assinaturas do item anterior, pois foram apostas em nossa presença. Curitiba, 31 de dezembro de 2014. Hélvio Rocholli - Secretário.\r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Paraná, Certifico o Registro em: 24/06/2015 sob número: 20153262818, Protocolo: 15/326281-8, de 12/06/2015, Libertad Bogus - Secretária Geral. \r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, Arquivamento: 33300316906 - 16/07/2015, Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1860620"
                ],
                "1860630": [
                    "V - Ata",
                    "AROMAS BRASILEIRAS PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ /MF nº 09.422.900/0001-00 - NIRE 33.2.0805929-3\r\n\r\n7ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Avenida Doutor Dario Lopes dos Santos, nº 2079, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.210-010, inscrita no CNPJ/MF no 11.137.051/0001-86 e registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR sob NIRE 41207635769, neste ato devidamente representada por seus diretores, Srs. ARTUR NOEMIO GRYNBAUM, brasileiro, casado, industrial e comerciante, portador do RG nº 3.422.581-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 722.349.549-91, e FERNANDO MAGALHÃES MODÉ, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 9.923.281-1 SSP/PR, inscrito na OAB/SP nº 120.353 e no CPF/MF sob nº 160.269.788-44, ambos com endereço comercial na Avenida Doutor Dario Lopes dos Santos, nº 2197, Torre A, Bairro Rebouças, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.210-010; e CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Dario Lopes dos Santos, nº 2.197, torre A, bairro Rebouças, CEP 80.210-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.147.451/0011-04 e registrada na JUCEPAR sob NIRE 41300072108, neste ato devidamente representada por seus diretores ARTUR NOEMIO GRYNBAUM e FERNANDO MAGALHÃES MODÉ, ambos já qualificados acima, únicas sócias da sociedade empresária limitada de nome empresarial AROMAS BRASILEIRAS PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Vinte de Janeiro, s/nº, terminal de passageiros nº 2 do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão, Antonio Carlos Jobim, área pública, nível 14.75 entre os eixos 47-48/C, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.422.900/0001-00, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.2.0805929-3, em 22.02.2008, e última alteração contratual sob o nº 00002758857 em 11/05/2015, delibera de pleno e comum acordo ajustar a presente alteração contratual, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições estabelecidas a seguir: I - Redução de Capital Social: 1. Os sócios decidem aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.344.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil reais), com o consequente cancelamento de 1.344.000 (um milhão, trezentas e quarenta e quatro mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, sendo: (i) 1.166.288,00 (um milhão, cento e sessenta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais) para absorção de prejuízos, conforme constante nos registros contábeis da Sociedade; e (ii) R$ 177.712,00 (cento e setenta e sete mil, setecentos e doze reais) por ser excessivo em relação às necessidades das atividades constantes em seu objeto social, conforme demonstrado abaixo:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nQuotas\r\n\r\n% anterior\r\n\r\nà redução\r\n\r\nde capital\r\n\r\nCancelamento\r\n\r\nQuotas\r\n\r\ncanceladas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nSituação Atual\r\n\r\n% posterior\r\n\r\nà redução\r\n\r\nde capital\r\n\r\nInterbelle Comércio de\r\n\r\nProdutos de Beleza Ltda.\r\n\r\n1.345.000\r\n\r\n99,99\r\n\r\n1.344.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n99,90%\r\n\r\nCálamo Distribuidora de\r\n\r\nProdutos de Beleza S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n00,01\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n00,10%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.345.001\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.344.000\r\n\r\n1.001\r\n\r\n100%\r\n\r\n2. Em virtude da deliberação acima, a Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula Terceira - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.001,00 (mil e um reais), representado por 1.001 (mil e uma) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, assim distribuídas entre os seus sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nInterbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n99,90\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\n00,10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.001\r\n\r\n1.001,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo todos os sócios, pela total integralização do capital social, conforme artigo 1.052 da Lei 10.406/2002.” II- Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Social, não alteradas pelo presente instrumento. E assim, por estarem justas e contratadas, as partes firmam este instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015. INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Fernando Magalhães Modé / Artur Noemio Grynbaum; CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Fernando Magalhães Modé / Artur Noemio Grynbaum. Visto do Advogado: Priscila Jacober Pasqualin - OAB/PR nº 37.283. Testemunhas: 1. Nome: Raphael de Araujo Domingos - RG: 4.525.001-6 - CPF: 025.809.119-36; 2. Nome: Anderson Yudi Tagamori - RG: 6239706-3 SSP/PR - CPF: 050.129.809-64.\r\n\r\nId: 1860630"
                ],
                "1860648": [
                    "V - Ata",
                    "NATURAL DO BRASIL AROMAS E COSMÉTICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ /MF nº 07.467.717/0001-97 - NIRE 33.2.0753010-3\r\n\r\n6ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Avenida Doutor Dario Lopes dos Santos, nº 2079, na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80.210-010, inscrita no CNPJ/MF nº 11.137.051/0001-86 e registrada na Junta Comercial do Estado do Paraná - JUCEPAR sob NIRE 41207635769, neste ato devidamente representada por seus diretores, Srs. ARTUR NOEMIO GRYNBAUM, brasileiro, casado, industrial e comerciante, portador do RG nº 3.422.581-8 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 722.349.549-91, e FERNANDO MAGALHÃES MODÉ, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 9.923.281-1 SSP/PR, inscrito na OAB/SP nº 120.353 e no CPF/MF sob nº 160.269.788-44, ambos com endereço comercial na sede acima; e CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Avenida Dario Lopes dos Santos, nº 2.197, torre A, bairro Rebouças, CEP 80.210-010, inscrita no CNPJ/MF sob o no 06.147.451/0011-04 e registrada na JUCEPAR sob NIRE 41300072108, neste ato devidamente representada por seus diretores ARTUR NOEMIO GRYNBAUM e FERNANDO MAGALHÃES MODÉ, ambos já qualificados acima, únicas sócias da sociedade empresária limitada de nome empresarial NATURAL DO BRASIL AROMAS COSMÉTICOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Praça Senador Salgado Filho, s/nº, 1º pavimento T/E/Passag./Eixo Linha 4647P, Aeroporto Santos Dumont, Centro, Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20021-971, inscrita no CNPJ/MF 07.467.717/0001-97, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob NIRE 33.2.0753010-3, em 28.06.2005, e última alteração contratual sob o nº 00002608445 em 27.03.2014, delibera de pleno e comum acordo ajustar a presente alteração contratual, nos termos da Lei n° 10.406/2002, mediante as condições estabelecidas a seguir: I - Redução de Capital Social: 1. Os sócios decidem aprovar a redução do capital social da Sociedade no valor de R$ 1.323.000,00 (um milhão, trezentos e vinte e três mil reais), com o consequente cancelamento de 1.323.000 (um milhão, trezentas e vinte e três mil) quotas, sendo: (i) R$ 842.640,00 (oitocentos e quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta reais) para absorção de prejuízos, conforme constante nos registros contábeis da Sociedade; e (ii) R$ 480.360,00 (quatrocentos e oitenta mil, trezentos e sessenta reais), por ser excessivo em relação às necessidades das atividades constantes em seu objeto social, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada, conforme demonstrado abaixo:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nSituação\r\n\r\nAnterior\r\n\r\nQuotas\r\n\r\n% anterior\r\n\r\nà redução\r\n\r\nde capital\r\n\r\nCancelamento\r\n\r\nQuotas\r\n\r\ncanceladas\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nSituação Atual\r\n\r\n% posterior\r\n\r\nà redução\r\n\r\nde capital\r\n\r\nInterbelle Comércio de\r\n\r\nProdutos de Beleza Ltda.\r\n\r\n1.324.000\r\n\r\n99,99\r\n\r\n1.323.000\r\n\r\n1.000\r\n\r\n99,90%\r\n\r\nCálamo Distribuidora de\r\n\r\nProdutos de Beleza S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n00,01\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n00,10%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.324.001\r\n\r\n100%\r\n\r\n1.323.000\r\n\r\n1.001\r\n\r\n100%\r\n\r\n2. Em virtude da deliberação acima, a Cláusula Terceira do Contrato Social da Sociedade passa a vigorar com a seguinte nova redação: “Cláusula Terceira - O capital social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.001,00 (mil e um reais), representado por 1.001 (mil e uma) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada quota, assim distribuídas entre os seus sócios:\r\n\r\nSócios\r\n\r\nQuotas\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n%\r\n\r\nInterbelle Comércio de Produtos de Beleza Ltda.\r\n\r\n1.000\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n99,90\r\n\r\nCálamo Distribuidora de Produtos de Beleza S.A.\r\n\r\n1\r\n\r\n1,00\r\n\r\n0,10\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1.001\r\n\r\n1.001,00\r\n\r\n100,00\r\n\r\nParágrafo Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, respondendo todos os sócios, pela total integralização do capital social, conforme artigo 1.052 da Lei 10.406/2002.” II - Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Social, não alteradas pelo presente instrumento. E assim, por estarem justas e contratadas, as partes firmam este instrumento em 01 (uma) via de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas. Rio de Janeiro, 10 de julho de 2015. INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA. - Artur Noemio Grynbaum / Fernando Magalhães Modé; CÁLAMO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA S.A. - Artur Noemio Grynbaum / Fernando Magalhães Modé. Visto do Advogado: Priscila Jacober Pasqualin - OAB/PR nº 37.283. Testemunhas: 1. Nome: Raphael de Araujo Domingos - RG: 4.525.001-6 - CPF/MF: 025.809.119-36; 2. Nome: Anderson Yudi Tagamori - RG: 6239706-3 SSP/PR - CPF: 050.129.809-64.\r\n\r\nId: 1860648"
                ],
                "1860399": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1860399"
                ],
                "1860313": [
                    "V - Ata",
                    "EBAM S.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.514.191/0001-69\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0007335-3 - JUCERJA\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 11 DE JUNHO DE 2015, LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, NA FORMA DO PARÁGRAFO 1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76. I - DATA: 11 de junho de 2015. II - LOCAL E HORA: Av. Graça Aranha, nº 416, Grupo 1007, Centro, CEP 20030-903, Rio de Janeiro, RJ, às 10h00m (dez horas), em primeira convocação. III - COMPARECIMENTO: Conforme assinaturas, no Livro de Presenças, de Acionistas nº 02, às fls. 16v e 17, de acionistas representando 97,74% do capital social total, sendo 99,45% do capital com direito a voto. IV -PUBLICAÇÕES: Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições dos dias 2, 3 e 8 de junho de 2015, Parte V, fls. 13, 30 e 13, respectivamente, e no Diário Mercantil, edições dos dias 2, 3 e 4, 5, 6 e 7 de junho de 2015, fls. 3, 9 e 8, respectivamente. (anexos). V - ORDEM DO DIA: Dissolução da sociedade e nomeação de liquidante. VI - COMPOSIÇÃO DA MESA: Paulo Augusto da Silva - Presidente; Schubert Pereira Soldani - Secretário. VII - DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos presentes, em razão de não haver mais interesse dos acionistas na consecução do objeto social, foi aprovada a dissolução da sociedade que, após procedida a liquidação, com o pagamento dos valores passivos e a competente adequação do capital social, cujo montante, neste ato, é igual a zero, após os incrementos realizados com adiantamentos da acionista majoritária AIS - Associação para Investimento Social, da ordem de R$ 790.614,74 (setecentos e noventa mil, seiscentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos) e a devida redução, por absorção do saldo acumulado da conta de prejuízos acumulados, com a finalidade de manter o equilíbrio entre o capital social e o patrimônio líquido, da ordem de R$ 1.148.221,74 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, duzentos e vinte e um reais e setenta e quatro centavos), conforme consta do balanço social que se constitui anexo à presente ata, foi, declarado, em consequência, a extinção da EBAM S.A. - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA. Foram ratificados os atos praticados pelos administradores até a presente data e não foi ouvido o Conselho Fiscal, por não se encontrar em funcionamento. Foi nomeado Liquidante, o Sr. SCHUBERT PEREIRA SOLDANI, brasileiro, divorciado, administrador de empresas, titular da Carteira de Identidade nº 06.255.806-9, expedida pelo SESP/RJ, inscrito ao CPF/MF sob o nº 899.435.977-04, residente e domiciliado na Rua Conde Bonfim, nº 101, aptº 208, Tijuca, CEP 20520-050, Rio de Janeiro, RJ, representante da acionista majoritária AIS - Associação para Investimento Social. A guarda dos livros sociais e fiscais, bem como a documentação pertinente ficará sob a responsabilidade da acionista majoritária, AIS - Associação para Investimento Social, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.104.919/0001-75, com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 87, salas 210, 212, 213, 214 e 314, Centro, CEP 26255-060, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. VIII - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, dela lavrando-se a presente ata, que, depois de lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2015. PAULO AUGUSTO DA SILVA - Presidente da Assembleia; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Secretário da Assembleia. Acionista: AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL. JOÃO RIBEIRO - Diretor-Presidente; SCHUBERT PEREIRA SOLDANI - Diretor Administrativo e Financeiro. Jucerja - Certidão - Registrada sob o nº 00002788378 em 15/07/2015 - Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1860313"
                ],
                "1860667": [
                    "V - Ata",
                    "VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 32.404.063/0001-08 - NIRE nº 33.300.264.680\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária realizada em 30/04/2015. Local e Hora: Sede social na Av. Condessa do Rio Novo, 881, Centro, Três Rios, RJ, às 08h. Presença: Acionistas representando 100,00% do capital com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no livro de presença de acionistas. Convocação: Carta convite protocolada em 16/04/2015. Mesa: Presidente: Arlindo Soares da Silva; Secretário: Sebastião Paulo Soares da Silva. Ordem do Dia: Ordinariamente: a) Exame, discussão e votação do relatório dos administradores e das demonstrações contábeis relativas ao exercício encerrado em 31/12/2014. b) Deliberação sobre a distribuição de dividendos; c) Fixação de honorários de conselheiros e diretor; Extraordinariamente: a) Encerramento de atividades de agências com reforma e consolidação do Estatuto Social; b) Assuntos gerais de interesse social. Deliberações: Ordinariamente: I. Foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as abstenções legais, o relatório dos administradores, o balanço patrimonial e demais demonstrações contábeis, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2014, publicados no DOERJ, no dia 28/04/2015, pág. 27 e no “Entre-Rios” de 23/04/2015, pág. 07; II. Aprovada a não distribuição de dividendos com base no resultado apurado no valor de R$ 1.003.751,57 com a manutenção deste resultado em reserva de retenção de lucro; III. Assembleia fixou honorários mensais de R$ 9.979,31 para cada um dos membros do Conselho Consultivo; R$ 4.318,37, para cada um dos membros do Conselho de Administração e de R$ 10.846,06, para diretor executivo, já em vigor desde 01/06/2015. Extraordinariamente: Aprovada por unanimidade dos presentes o encerramento das atividades dos estabelecimentos denominados agências, a saber: a) situada na Rua Henrique Surerus, 39, Lj. B, Juiz de Fora, MG; b) situada na Rua Délio Basílio Leal, 200, Lj. 03, Centro, Paracambi, RJ. O Sr. Presidente colocou em discussão a reforma e consolidação do Estatuto Social, documento já do conhecimento dos srs. acionistas e que sem manifestações foi aprovado por unanimidade e juntado a esta por anexo devidamente assinado pelo Presidente e secretário da Assembleia. Encerramento: Esgotada a ordem do dia, foi franqueada a palavra a quem dela quisesse fazer uso, e não tendo nenhum dos presentes se manifestado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente ata no livro próprio, a qual, tendo sido lida e aprovada, vai por todos os presentes assinada. Acionistas: A.N. Agropecuária S.A. (Arlindo Soares da Silva), Hemasa Agropecuária S.A. (Esmeraldina Vieira Soares da Silva) e Soares & Filhos S.A. (Sebastião Paulo Soares da Silva). A presente é cópia da ata lavrada no livro próprio. Três Rios, 30/04/2015. Arlindo Soares da Silva, Presidente; Sebastião Paulo Soares da Silva, Secretário. ESTATUTO SOCIAL. Art.1o. A sociedade Viação Progresso e Turismo S.A. é uma S.A., constituída segundo as disposições da Lei 6.404/76 e das demais normas legais que regem a espécie. Art.2o. A sociedade tem sede e foro jurídico em Três Rios, RJ, à Av. Condessa do Rio Novo, 881, podendo, por deliberação de sua Administração, abrir e fechar filiais e estabelecimentos em qualquer parte do território nacional ou do exterior. §Único. A sociedade tem as dependências a seguir relacionadas: a) Agências: 01) Além Paraíba, MG: Terminal Rodoviário Giácomo Donzelles, Guichês 09 e 10. 02) Petrópolis, RJ: Terminal Rodoviário, BR 040, KM 82,9, Guichês 11 e 12, Bairro Capela, Petrópolis/RJ. 03) Vassouras, RJ: Estação Rodoviária Hélio Pinto, s/n Guichês 04, 05 e 06.; 04) São José do Vale do Rio Preto, RJ: Rua Profa Maria Emília Pereira Esteves s/no; 05) Três Rios, RJ: Terminal Rodoviário Arsonval Macedo, Guichês 01, 02 e 03.; 06) Volta Redonda, RJ: Estação Rodoviária Pref. Francisco Torres, Guichês 420 e 421; 07) Barra do Pirai, RJ: Estação Rodoviária Roberto Silveira, Box “E” e “E-1”; 08) Barra Mansa, RJ: Av. Joaquim Leite, 117, Guichês 16 e 17; 09) Muriaé, MG: Estação Rodoviária de Muriaé, Guiché 02; 10) Leopoldina, MG: Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado Gama, 500, Guiché 03; 11) Três Rios, RJ: Av. Condessa do Rio Novo, 1.500, Terminal Rodoviário Hélio Soares, Guiché 02, Centro. b) Lojas de Encomendas: 01) Três Rios, RJ: Terminal Rodoviário Arsonval Macedo s/n, Guiché 06; c) Pontos de Apoio: 01) Vassouras, RJ: Rua Marechal Paulo Torres, 221, Centro; 02) Juiz de Fora, MG: Rua Carlos Herculano Couto, 130, Bairro Francisco Bernardino; 03) Paraíba do Sul, RJ: Av. Marechal Castelo Branco, 603, Galpão; 04) Barra Mansa, RJ: Rua José Novo, 122; 05) Além Paraíba, MG: Rua Dr. Dauro Schettino, 175, Ilha Lazareto; 06) São José do Vale do Rio Preto, RJ: Estr. Silveira da Mota, 14, Sítio Laranjal; 07) Areal, RJ: Rua José Almeida Gouveia, s/no. Art.3o. A sociedade tem por objetivo a exploração do ramo de transporte terrestre de passageiros em linhas regulares, transportes turísticos terrestres, transporte terrestre de carga e encomendas, serviço de guarda e manutenção de veículos de terceiros, podendo, ainda, estender as suas atividades a outros ramos desde que assim entenda a administração e de acordo com a legislação em vigor. Art.4o. O prazo de duração da sociedade é por tempo indeterminado. Art.5o. O Capital Social é de R$ 8.400.003,00, dividido em 8.400.003 ações, ordinárias, nominativas, sem valor nominal. Art.6o. Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações sociais. Art.7o. A sociedade poderá emitir cautelas ou títulos múltiplos, representativos das ações, os quais deverão conter obrigatoriamente, assim como as ações, a assinatura do Diretor Executivo. Art.8o. O acionista que desejar vender ou de alguma forma transferir ou ceder suas ações, deverá primeiramente, oferecê-las aos demais, na proporção das ações possuídas por estes, através de oferta por escrito, a qual conterá o preço, termos e condições de venda. Estes, por sua vez, terão o prazo de 60 dias a contar da data do recebimento da oferta para decidirem sobre a aquisição de parte ou do total das ações postas à venda. No caso de algum acionista não exercer o direito de preferência aqui estabelecido sobre a totalidade ou parte das ações a ele oferecidas, tal direito reverterá proporcionalmente em benefício dos demais acionistas interessados na aquisição das ações que caberiam aquele, e assim sucessivamente até que não haja mais acionistas interessados, hipótese em que, o acionista alienante, poderá oferecer as suas ações a terceiros, cuja identidade seja dada a conhecer aos demais acionistas, por preços e condições não melhores que as oferecidas aos demais acionistas. Dada a conhecer a identidade do eventual terceiro interessado, fica reaberto o prazo de 60 dias, passando a valer o preço e condições oferecidas ao terceiro para os acionistas exercerem, dentro das regras já estabelecidas, a sua preferência, findo o qual é livre a negociação com o terceiro indicado observadas as restrições de melhor preço e condições. §Único. Nenhum acionista poderá penhorar, onerar ou oferecer em garantia a totalidade ou parte de suas ações. Art.9o. São órgãos da sociedade: I. A Assembleia Geral; II. O Conselho Consultivo; III. O Conselho de Administração; IV. A Diretoria; V. O Conselho Fiscal. Art.10. A Assembleia Geral de Acionistas é órgão soberano da sociedade e tem os poderes e atribuições que a lei lhe confere e reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 primeiros meses de cada ano e, extraordinariamente, sempre que necessário. §Único. Cada acionista pessoa jurídica terá direito a 1 único representante na Assembleia. Art.11. A Assembleia Geral será convocada e terá deliberação de acordo com a Lei e deverá ser presidida por acionista escolhido no ato, que designará um dos presentes para secretariar os trabalhos. Art.12. Haverá um Conselho Consultivo, com 3 membros, formado pelos sócios fundadores, ou suas viúvas, enquanto acionista ou nomeado por um acionista. §1o. Caberá ao Conselho Consultivo a solução dos impasses que venham a ocorrer, agindo como instância intermediária entre o Diretor Executivo e a Assembleia Geral ou entre o Diretor Executivo e o Conselho de Administração. §2o. Caberá ainda ao Conselho Consultivo, tendo em vista a experiência de seus membros, funcionar como órgão de assessoria e aconselhamento tanto dos Diretores Executivos quanto do Conselho de Administração, sempre que seus membros julgarem necessário. §3o. O número de membros do Conselho Consultivo será reduzido sempre que falecer a viúva de um dos fundadores ou um dos fundadores já viúvo, hipóteses nas quais não haverá substituição. §4o. A remuneração dos membros do Conselho Consultivo será fixada pelo Conselho de Administração. §5o. O Conselho Consultivo se reunirá, ordinariamente, uma vez a cada trimestre e extraordinariamente sempre que convocado pelo Diretor executivo ou pelo Conselho de Administração. Art.13. A sociedade será administrada por um Conselho de Administração e 1 Diretor executivo, na forma da lei e conforme previsto neste estatuto. Art.14. O mandato do Conselho de Administração é de 3 anos, permitida a reeleição, sendo seu mandato prorrogado automaticamente até eleição e posse de seus substitutos. Art.15. A Assembleia Geral fixará o montante da remuneração mensal de cada um dos membros do Conselho Consultivo, Conselho de Administração e do Diretor Executivo e, se for o caso, a participação nos lucros da sociedade, observado o limite legal. Art.16. Os administradores serão investidos nos seus cargos mediante assinatura do termo de posse no livro de atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso estão dispensados de caução e serão empossados na assembleia geral ou na reunião do conselho de administração que os eleger, sem qualquer outra formalidade. Art.17. É vedado aos administradores a concessão de documentos de favor, tais como cartas de fiança, avais, endossos e atos de responsabilidade, estranhos aos fins sociais, ressalvado o caso de tais atos serem a favor de empresas coligadas, controladas ou controladoras. Art.18. O Conselho de Administração será constituído por 3 membros, eleitos pela Assembleia Geral, e terá as atribuições previstas na Lei das S.A., cabendo-lhe ainda autorizar a alienação de bens imóveis, a constituição de ônus reais ou gravames e a prestação de garantias a obrigações com terceiros. Art.19. Compete ao Conselho de Administração, dentre outros: I. fixar a orientação geral dos negócios da cia.; II. destituir o diretor executivo e fixar-lhe as atribuições observado o que a respeito dispuser o estatuto; III. fiscalizar a gestão do diretor executivo, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da cia., solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos; IV. convocar a assembleia geral quando julgar conveniente, ou no caso do Art.132; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da diretoria; VI. manifestar-se previamente sobre atos ou contratos, quando o estatuto assim o exigir; VII. deliberar, quando autorizado pelo estatuto, sobre a emissão de ações ou de bônus de subscrição; VIII. autorizar, se o estatuto não dispuser em contrário, a alienação de bens do ativo permanente, a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações de terceiros; IX. escolher e destituir os auditores independentes se houver. Art.20. A diretoria será composta por 1 membro, designado Diretor Executivo, acionista ou não, eleito pela Assembleia Geral e destituível pelo conselho de administração, com mandato pelo período de 3 anos, sendo seu mandato prorrogado automaticamente até a eleição e posse de seu substituto; §Único. No caso de vacância do cargo de diretor executivo, o presidente do conselho de administração assumirá a gestão por um período de 90 dias, até a eleição de um novo diretor executivo; Art.21. A representação ativa e passiva da sociedade será exercida em conjunto pelo Diretor executivo e um membro do Conselho de Administração, salvo no caso do §único do Art. anterior, quando esta representação se fará pelo presidente do Conselho de administração e mais um de seus membros. §1o. A sociedade será representada somente pelo diretor Executivo ou por 1 procurador aprovado pelo Conselho de Administração; I. Receber quaisquer importâncias devidas à sociedade, assinando os necessários recibos e dando quitação; II. Endossar cheques para depósitos em conta-corrente; III. Representar a sociedade perante toda e qualquer Repartição Pública Federal, Estadual ou Municipal, bem como Associações, Sindicatos ou outros órgãos de classe. IV. Representação judicial ou extra-judicial da empresa; V. Autorizar a movimentação de contas do FGTS; VI. Firmar recibo de venda de bens móveis; VII. Assinatura de cheques e correspondências para movimentação e transferências de numerários; VIII. A nomeação de preposto para representação da sociedade em juízo poderá ser feita mediante a assinatura apenas do diretor executivo; §2o. A sociedade será representada somente pelo Diretor Executivo ou por 1 procurador desde que o ato tenha sido previamente aprovado pelo Conselho de Administração: I. Firmar recibo de venda de bens imóveis e respectivas escrituras; II. Firmar contratos e títulos de crédito decorrentes de operações de crédito de qualquer natureza, desde que a operação tenha sido expressamente autorizada pelo Conselho de Administração; Ill. Firmar contratos para expansão da área de atuação, com aquisições de novas delegações, quando autorizados pelo Conselho; IV. Efetuar operações de câmbio. §3o. Caberá ao Diretor Executivo, isoladamente, constituir procuradores sendo que as procurações “ad-negocia” poderão ter validade pelo prazo de até 24 meses. As procurações “ad-judicia” poderão ter duração por prazo indeterminado. Art.22. O conselho fiscal da sociedade é órgão não permanente, que poderá ser instalado por Assembleia Geral, a pedido de acionistas que preencham os requisitos legais. §Único. Quando instalado, o Conselho Fiscal será composto de 3 a 5 membros efetivos e suplentes de igual número, terá as atribuições que lhe confere a Lei, com mandato que irá da data de sua instalação até a próxima AGO, observados os limites legais. Art.23. Compete ao Conselho Fiscal, quando instalado, exercer as funções previstas no Art.163, da Lei 6.404/76, e a remuneração de seus membros será fixada por Assembleia Geral que os eleger, observados os limites legais. Art.24. O exercício social coincide com o ano civil, iniciando-se em 01/01 e findando-se em 31/12 de cada ano, data em que será levantado um Balanço Geral, observando o que dispõe a Lei. §único. A Sociedade poderá, a critério da Administração, levantar Balanços Semestrais ou em qualquer época do ano, bem como deliberar a distribuição de dividendos, a conta de lucro apurado, observados os limites legais. Art.25. A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos em lei, competindo à Assembleia Geral estabelecer a forma de liquidação, nomear o liquidante e, se for o caso, o Conselho Fiscal que funcionará durante esse período. Art.26. Os casos omissos serão resolvidos em conformidade com a legislação aplicável a sociedade por ações. A presente é cópia do documento aprovado em AGO/AGE de 30/04/2015, extraída do livro próprio. Arlindo Soares da Silva, Presidente; Sebastião Paulo Soares da Silva, Secretário. JUCERJA 2769849, em 03/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário.\r\n\r\nId: 1860667"
                ],
                "1860684": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 341197\r\n\r\nId: 1860684"
                ],
                "1860228": [
                    "V - Ata",
                    "ABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 21.001.761/0001-38 - NIRE 33.3.0031331-1\r\n\r\n*Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de junho de 2015 1. Data, hora e local: No dia 26 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Abengoa Greenfield Brasil Holding S.A. (“Companhia”), localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Belisário Leite de Andrade Neto nº 80, Barra da Tijuca, CEP 22621-270. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos acionistas, conforme assinaturas no Livro de Presença dos Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Luis Maria Solaro Mascari; Secretário: Jorge Raul Bauer. 4. Ordem do Dia e Deliberações Tomadas: Observado os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas pela unanimidade dos acionistas: 1.1 Prever e regular a possibilidade de emissão de ações preferenciais Classe A, nominativas, sem valor nominal, com direito a voto limitado, tudo conforme Estatuto Social da Companhia consolidado no Anexo I à presente ata. 1.2 Aprovar a conversão de 1.509.862.839 (um bilhão, quinhentos e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e oitocentas e trinta e nove) ações ordinárias de emissão da Companhia detidas pela acionista Abengoa Construção Brasil Ltda. em 1.509.862.839 (um bilhão, quinhentos e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e oitocentas e trinta e nove) ações preferenciais Classe A, tudo conforme Estatuto Social da Companhia consolidado no Anexo I à presente ata, passando o capital social da Companhia a ser representado por 1.751.906.745 (um bilhão, setecentos e cinquenta e um milhões, novecentos e seis mil e setecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias e 1.509.862.839 (um bilhão, quinhentos e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e oitocentas e trinta e nove) ações preferenciais Classe A. As ações preferenciais Classe A ora convertidas terão os seguintes direitos, nos termos do Estatuto Social: (i) direito de voto limitado na assembleia geral, mediante voto afirmativo da metade de seus titulares em relação à: (i) indicação, eleição e destituição de 1 (um) membro do conselho de administração, e seu respectivo suplente; (ii) aprovação das matérias listadas no artigo 9º do Estatuto Social que forem a qualquer tempo deliberadas pela assembleia geral; e (iii) aprovação de proposta de pagamento de dividendo que venha a ser apresentada por qualquer dos acionistas em assembleia geral, observados os limites legais, a disponibilidade de lucros passíveis de distribuição como dividendos e a disponibilidade de caixa, bem como qualquer outra forma de distribuição; sendo certo que as ações preferenciais Classe A não adquirirão qualquer direito de voto adicional caso a Companhia não pague o dividendo fixo em um exercício social ou, ainda, em dois ou mais exercícios sociais, consecutivos ou não; (ii) prioridade no reembolso do capital; e (iii) direito prioritário ao recebimento integral de dividendo fixo cumulativo por exercício social de acordo com os valores constantes da tabela prevista no artigo 8º do Estatuto Social da Companhia, nos termos ali previstos. 1.3 Em razão das deliberações acima, alterar o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 3.261.769.584,00 (três bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), dividido em 1.751.906.745 (um bilhão, setecentos e cinquenta e um milhões, novecentos e seis mil e setecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias e 1.509.862.839 (um bilhão, quinhentos e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e oitocentas e trinta e nove) ações preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal”. 1.4 Tomar conhecimento e aceitar a renúncia do Sr. Rogério Diniz de Oliveira ao cargo de membro do Conselho de Administração da Companhia, conforme termo de renúncia que fica arquivado na sede da Companhia. 1.4.1 O Sr. Rogério Diniz de Oliveira outorgou à Companhia e à sua acionista a mais ampla, plena, irrestrita, geral, irrevogável e irretratável quitação, para nada mais reclamar ou receber, judicialmente ou em outra esfera, no presente ou no futuro, sob qualquer título ou pretexto, em relação a quaisquer atos ou fatos relacionados ao exercício do seu cargo de membro do conselho de administração da Companhia até a presente data. 1.5 Eleger e reeleger, conforme o caso, para os cargos de membros do Conselho de Administração, para mandato unificado de 01 (um) ano, os Srs. (i) Luis María Solaro Mascari, uruguaio, casado, empresário, portador da carteira de identidade de estrangeiro nº V545496 K, expedida pelo Registro Nacional de Estrangeiros - RNE, inscrito no CPF/MF sob o nº 233.056.688-30, com escritório na Av. Belisário Leite de Andrade Neto nº 80, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22621-270, que será o Presidente do Conselho de Administração; (ii) Josilmar Abreu de Souza Andrade, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade n° 132.993, emitida pela OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 069.829.737-78, com escritório na Av. Belisário Leite de Andrade Neto nº 80, Barra da Tijuca, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22621-270, que será Vice-Presidente do Conselho de Administração; e (iii) Marcel Takeshi Abe, brasileiro, engenheiro civil, casado, portador da carteira de identidade nº 25.203.291-3, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 262.420.098-38, com escritório na Praia de Botafogo n° 228, cj. 1101, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-906. 1.5.1 Os membros do Conselho ora eleitos ou reeleitos, presentes à Assembleia, aceitaram os cargos para os quais foram eleitos, declarando, expressamente, para todos os fins e efeitos legais que não estão impedidos, por lei especial, de exercer administração de sociedade e nem foram condenados (ou encontram-se sob efeito de condenação) (i) a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; (ii) por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou (iii) por crime contra a economia popular, o sistema financeiro nacional, as normas de defesa da concorrência, as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. 1.5.2 Cada membro do Conselho de Administração ora eleito ou reeleito desde logo toma posse de seu respectivo cargo mediante a assinatura de termo de posse lavrado em livro próprio. 1.6 Aprovar a reformulação do Estatuto Social da Companhia, inclusive de modo a atender os requisitos da Instrução CVM nº 391/03, o qual passa a vigorar de acordo com a redação constante do Anexo I a esta ata. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Presidente, Luis Maria Solaro Mascari; Secretário, Jorge Raul Bauer. Acionista: Abengoa Construção Ltda. Conselheiros de Administração eleitos: Luis Maria Solaro Mascari, Josilmar Abreu de Souza Andrade e Marcel Takeshi Abe. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015 Luis Maria Solaro Mascari - Presidente; Jorge Raul Bauer - Secretário Anexo I ABENGOA GREENFIELD BRASIL HOLDING S.A. CNPJ/MF nº 21.001.761/0001-38 NIRE 33.3.0031331-1 ANEXO I Capítulo I - Denominação Social e Sede Artigo 1º. A sociedade por ações brasileira de capital fechado operará sob a denominação social de Abengoa Greenfield Brasil Holding S.A. e terá sede na cidade e estado do Rio de Janeiro, Brasil, na Avenida Belisário Leite de Andrade Neto nº 80, CEP 22621-270 (“Companhia”). Artigo 2º. A Companhia poderá, por deliberação da assembleia geral, independentemente de reforma estatutária, abrir, transferir ou fechar filiais, sucursais, agências ou escritórios de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Capítulo II - Objeto Social Artigo 3º. A Companhia tem por objeto social a participação direta ou indireta nas seguintes sociedades que atuam na área de construção, operação, manutenção e exploração econômica e comercial de empreendimentos de concessão de serviços públicos de transmissão de energia elétrica e serviços correlatos: (i) ATE XVI Transmissora de Energia S.A.; (ii) ATE XVII Transmissora de Energia S.A.; (iii) ATE XVIII Transmissora de Energia S.A.; (iv) ATE XIX Transmissora de Energia S.A.; (v) ATE XX Transmissora de Energia S.A.; (vi) ATE XXI Transmissora de Energia S.A.; (vii) ATE XXII Transmissora de Energia S.A.; (viii) ATE XXIII Transmissora de Energia S.A; e (ix) ATE XXIV Transmissora de Energia S.A. (em conjunto, as “Subsidiárias”). Capítulo III - Prazo de Duração Artigo 4º. A Companhia tem prazo de duração indeterminado. Capítulo IV - Capital Social e Ações Artigo 5º. O capital social da Companhia é de R$ 3.261.769.584,00 (três bilhões, duzentos e sessenta e um milhões, setecentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), dividido em 1.751.906.745 (um bilhão, setecentos e cinquenta e um milhões, novecentos e seis mil e setecentas e quarenta e cinco) ações ordinárias e 1.509.862.839 (um bilhão, quinhentos e nove milhões, oitocentos e sessenta e dois mil e oitocentas e trinta e nove) ações preferenciais Classe A, todas nominativas e sem valor nominal. § 1º Não serão emitidos certificados ou cautelas de ações. § 2º A Companhia não poderá emitir partes beneficiárias. § 3º As ações são indivisíveis perante a Companhia, que não lhes reconhecerá frações ou mais de um proprietário para cada ação. Artigo 6º. As ações representativas do capital social poderão ser livremente vendidas, cedidas ou transferidas de um acionista para outro ou de um acionista para as subsidiárias ou afiliadas que este controle direta ou indiretamente, bem como a qualquer terceiro, desde que observados eventuais acordos de acionistas firmados e arquivados na sede da Companhia. Artigo 7º. Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto na assembleia geral. Parágrafo Único. As ações preferenciais Classe A terão direito de voto limitado na assembleia geral, mediante voto afirmativo da metade de seus titulares, aos seguintes casos: a) Indicação, eleição e destituição de 1 (um) membro do conselho de administração, e seu respectivo suplente, o qual terá direito de veto em determinadas matérias específicas nos termos do artigo 9º deste estatuto social; b) Aprovação das matérias listadas no artigo 9º deste estatuto social que forem a qualquer tempo deliberadas pela assembleia geral; e c) Aprovação de proposta de pagamento de dividendo que venha a ser apresentada por qualquer dos acionistas em assembleia geral, observados os limites legais, a disponibilidade de lucros passíveis de distribuição como dividendos e a disponibilidade de caixa, bem como qualquer outra forma de distribuição. Artigo 8º. As ações preferenciais Classe A terão: (i) prioridade no reembolso do capital; bem como (ii) direito prioritário ao recebimento integral de divi dendo fixo cumulativo por exercício social de acordo com os valores constantes da tabela abaixo, que poderá ser aditada de tempos em tempos. A tabela abaixo estabelece o valor do dividendo fixo anual em milhares em dólares dos Estados Unidos da América para cada exercício social a partir de 2018 até 2044, valores estes que deverão ser convertidos para a moeda corrente nacional de acordo com a taxa de venda divulgada pelo Banco Central do Brasil, opção “todas as moedas”. O valor anual do dividendo fixo aqui previsto poderá ser acrescido de montantes adicionais, em caso de alienação pela Companhia de participação societária em qualquer das Subsidiárias ou de distribuições de outras naturezas recebidas pela Companhia em virtude das participações societárias detidas nas Subsidiárias. \r\n\r\n2018\r\n\r\n2019\r\n\r\n2020\r\n\r\n2021\r\n\r\n2022\r\n\r\n2023\r\n\r\n2024\r\n\r\n61.112\r\n\r\n58.824\r\n\r\n55.665\r\n\r\n58.355\r\n\r\n70.016\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n2025\r\n\r\n2026\r\n\r\n2027\r\n\r\n2028\r\n\r\n2029\r\n\r\n2030 a 2043\r\n\r\n2044\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n75.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n§ 1º As ações preferenciais Classe A não adquirirão qualquer direito de voto adicional ao disposto no parágrafo único do artigo 7º caso a Companhia não pague o dividendo fixo em um exercício social ou, ainda, em dois ou mais exercícios sociais, consecutivos ou não. § 2º A Companhia, por deliberação da assembleia geral, poderá emitir ações preferenciais Classe B, não resgatáveis, que não terão direito a voto, mas terão prioridade no reembolso do capital, sendo certo que as ações preferenciais Classe A terão prioridade no reembolso do capital e no recebimento do dividendo fixo estabelecido no artigo 8º deste estatuto sobre qualquer dividendo e/ou demais direitos econômicos a serem atribuídos às ações preferenciais Classe B, os quais serão a qualquer tempo subordinados ao dividendo fixo das ações preferenciais Classe A. Artigo 9º. As matérias elencadas abaixo apenas poderão ser implementadas pela Companhia, seja por meio de: (i) aprovação em assembleia geral da Companhia; (ii) aprovação em reunião do conselho de administração da Companhia; (iii) ato dos diretores da Companhia; ou ainda (iv) exercício do direito de voto da Companhia nas assembleias gerais das Subsidiárias, mediante prévia e expressa aprovação pela maioria dos detentores de ações preferenciais Classe A ou pelo membro do conselho de administração indicado pela maioria dos detentores de ações preferenciais Classe A, conforme o caso: a) venda, transferência ou oneração de quaisquer das Subsidiárias da Companhia; b) qualquer ação que resulte na colaterização cruzada das linhas de transmissão das Subsidiárias (incluindo sem limitação, quaisquer transações celebradas entre as Subsidiárias que detenham linhas separadas, constituição de garantias pela Companhia em favor de qualquer obrigação das Subsidiárias, contribuições e empréstimos a Subsidiárias pela Companhia utilizando o fluxo de caixa de ou para outras Subsidiárias); c) qualquer alteração ou modificação deste estatuto social que extinga ou altere o direito das ações preferenciais Classe A de receberem o dividendo fixo, bem como qualquer alteração ou modificação deste estatuto social ou do estatuto social de qualquer Subsidiária que afete negativamente o montante dos dividendos e outras distribuições à Companhia ou da distribuição do dividendo fixo pela Companhia ou quaisquer dos direitos e prerrogativas concedidos aos acionistas no âmbito de qualquer acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; d) celebrar qualquer contrato ou acordo que materialmente limite ou restrinja a capacidade das ações preferenciais Classe A de receberem o dividendo fixo; e) criação pela Companhia de quaisquer ações preferenciais, com exceção de ações preferenciais não resgatáveis cujos direitos de prioridade sejam subordinados aos conferidos às ações preferenciais Classe A, nos termos do parágrafo 2º do artigo 8º deste estatuto social, bem como a criação de quaisquer ações ordinárias ou preferenciais por qualquer Subsidiária, exceto caso tais ações sejam proporcionalmente subscritas pela Companhia; f) decisão de não pagar dividendos e outras distribuições, sempre que haja porção remanescente do caixa disponível que possa ser legalmente distribuída como dividendos e outras distribuições, tanto na Companhia como nas Subsidiárias, nos termos pactuados em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; g) aceitação por parte da Companhia ou de qualquer das Subsidiárias de qualquer financiamento, direta ou indiretamente obtido por, ou devido a, Companhia, seus acionistas ou qualquer entidade pertencente ao mesmo grupo econômico dos acionistas da Companhia; h) alteração da política de dividendos e outras distribuições acordada entre as partes nos termos de acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, a qual deverá ser implantada pela Companhia em cada uma das Subsidiárias; i) qualquer pagamento de dividendos e outras distribuições que contrarie o direito das ações preferenciais Classe A de receberem o dividendo fixo estabelecido neste estatuto social; j) qualquer recompra pela Companhia de ações de emissão da própria Companhia, qualquer resgate de ações com reembolso de recursos aos titulares das ações resgatadas, ou qualquer outra devolução de capital ou bens a qualquer acionista, a menos que a operação venha a respeitar o direito ao dividendo fixo das ações preferenciais Classe A previsto neste estatuto e caso a operação, quando concluída, tenha refletido economicamente o pagamento de dividendos devidos aos titulares das ações que se beneficiaram do pagamento; k) emissão de quaisquer direitos, bônus de subscrição ou títulos de dívida conversíveis em ações da Companhia; l) criação de qualquer reserva de capital para contingências e/ou de reserva de lucros ou de qualquer outra alocação de lucros da Companhia que possa resultar em uma redução do montante disponível para distribuição aos acionistas, a menos que a criação da reserva ou a alocação seja obrigatória por lei ou por este estatuto social ou dê origem a ressalva na opinião dos auditores em relação às demonstrações financeiras da Companhia; m) o aumento do capital social da Companhia, exceto se relacionado a determinadas contribuições de capital obrigatórias acordadas no âmbito de acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; n) criação, ou qualquer ação ou omissão que cause ou conceda a um terceiro um direito contratual de criar quaisquer ônus ou gravames sobre qualquer ativo da Companhia, exceto como garantia de um financiamento de longo prazo para construção da linha de transmissão de que uma Subsidiária seja a concessionária; o) celebração por uma Subsidiária de qualquer acordo (incluindo qualquer garantia ou constituição de direito real), por meio do qual esta realize qualquer investimento, ou conceda financiamento, ou torne-se responsável no âmbito de qualquer obrigação ou contingência existente ou eventual, ou cujos ativos possam ser executados por um terceiro como consequência de obrigações, compromissos, ações ou omissões, relativos em qualquer caso a outra Subsidiária; p) assunção pela Companhia de qualquer despesa ou investimento superior ao orçamento anual aprovado, exceto se o valor em excesso for integralmente aportado na Companhia pela Abengoa Construção Brasil Ltda. como contribuição adicional de capital, a ser capitalizada sem alterar a distribuição do capital existente entre os acionistas da Companhia; q) qualquer fusão, incorporação, cisão, liquidação ou dissolução da Companhia, exceto se obrigatória nos termos da legislação em vigor, observado o disposto em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; r) qualquer fusão ou incorporação entre: (i) uma Subsidiária da Companhia, como uma das partes; e (ii) qualquer entidade que não seja uma Subsidiária da Companhia ou uma Subsidiária da Companhia em relação a qual não existam ações preferenciais associadas ou que não tenha satisfeito as condições precedentes previstas em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; s) qualquer investimento a ser feito pela Companhia em outro projeto que não seja qualquer dos projetos atualmente desenvolvidos pelas Subsidiárias da Companhia; t) aprovação de qualquer pedido de falência, recuperação judicial, recuperação extrajudicial ou qualquer outro procedimento de insolvência similar; u) alteração material na natureza do negócio desenvolvido pela Companhia e/ou por qualquer Subsidiária, incluindo o ingresso em nova linha de negócios; v) listagem da Companhia, de qualquer Subsidiária ou de quaisquer valores mobiliários emitidos pela Companhia ou por qualquer Subsidiária em bolsa de valores, bem como cancelamento do registro de companhia aberta e saída do mercado; w) criação de qualquer órgão colegiado na Companhia exceto se o con selheiro indicado pelos acionistas titulares de ações preferenciais Classe A, nos termos deste estatuto, seja indicado para compor o referido órgão colegiado; x) alterar a jurisdição, ou o tipo societário da Companhia e/ou de qualquer Subsidiária, a menos que a não efetivação de tal mudança venha, como consequência de alterações na legislação ou na regulamentação, ou em qualquer critério previamente adotado pelas autoridades competentes, resultar em prejuízos significativos à Companhia ou à Subsidiária em questão; y) dar consentimento da Companhia para as matérias reservadas relacionadas à Subsidiária “ATE XVIII Transmissora de Energia S.A.”; e z) celebrar qualquer acordo que vincule a Companhia e/ou uma Subsidiária a executar quaisquer das ações, ou celebrar quaisquer acordos, que conforme os itens acima somente possa ser realizado ou celebrado com aprovação da maioria dos acionistas titulares de ações preferenciais Classe A. § 1º As matérias indicadas no caput do artigo 9º deste estatuto social que forem, por força da Lei nº 6.404/76, de competência exclusiva de assembleia geral, serão consideradas como de competência da assembleia geral da Companhia. As demais matérias indicadas no caput do artigo 9º serão consideradas como de competência do conselho de administração da Companhia. § 2º A Companhia e as Subsidiárias não poderão realizar nenhum dos atos descritos abaixo, os quais, se realizados, deverão ser considerados nulos e ineficazes para todos os efeitos legais perante a Companhia, os acionistas da Companhia, as Subsidiárias e quaisquer terceiros em geral: a) (i) após o início da operação comercial de qualquer Subsidiária da Companhia, qualquer transação, contrato ou outro acordo entre tal Subsidiária, de um lado, e qualquer acionista da Companhia, afiliada de qualquer acionista da Companhia ou os conselheiros, diretores ou funcionários da referida Subsidiária, de tal acionista da Companhia ou da afiliada de tal acionista, do outro lado (“Transação entre Partes Relacionadas de Subsidiária”); (ii) antes do início da operação comercial de qualquer Subsidiária, qualquer celebração, alteração, renúncia ou outra forma de modificação de qualquer Transação entre Partes Relacionadas de Subsidiária que, não obstante ter sido feita antes do início das operações comerciais da Subsidiária em questão, cria ou altera qualquer obrigação ou responsabilidade para a Subsidiária em questão exigível após o início da operação comercial da referida Subsidiária; e (iii) qualquer aditamento de qualquer contrato de operação e manutenção celebrado por qualquer Subsidiária, conforme estabelecido em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia; b) contratar qualquer financiamento por meio de dívida, exceto por financiamento contratado com terceiro cujos recursos forem utilizados para financiar a construção e operação de linha de transmissão de qualquer Subsidiária ou despesas gerais da respectiva Subsidiária, na medida em que tais investimentos e custos estejam de acordo com o plano de negócios e o modelo financeiro da Companhia e o referido financiamento contratado com terceiro seja quitado com o desembolso de financiamento de longo prazo posteriormente contratado pela Subsidiária em questão; c) cessação da construção ou operação de qualquer linha de transmissão de qualquer Subsidiária; e d) criação, ou qualquer ação ou omissão que cause ou conceda a um terceiro um direito contratual de criar quaisquer ônus ou gravames sobre qualquer ativo de qualquer Subsidiária, exceto como garantia de um financiamento de longo prazo para construção da linha de transmissão de que a Subsidiária em questão seja a concessionária. Artigo 10º. O preço de emissão das ações, assim como as vantagens, condições e prazos para integralização, serão fixados pela assembleia geral, que levará em conta, além do disposto no artigo 9º deste estatuto, a cotação das ações no mercado, se for o caso, o valor do patrimônio líquido ou as perspectivas de rentabilidade da Companhia. Artigo 11º. A integralização de ações subscritas ou adquiridas na forma deste estatuto deverá ser realizada na(s) data(s) de pagamento prevista(s) no boletim de subscrição ou, no caso deste ser omisso, dentro de 30 (trinta) dias, contados da data da subscrição ou aquisição, independentemente de aviso aos acionistas. Parágrafo Único - O acionista que deixar de efetuar o pagamento de ações subscritas, na forma do presente estatuto e nos prazos fixados, ficará de pleno direito constituído em mora, sujeitando-se ao pagamento de juros calculados com base na taxa legal, correção monetária e multa de 10% (dez por cento) do valor de cada parcela não realizada, podendo a companhia promover a cobrança dos débitos, na forma prevista na Lei nº 6.404/76 e suas alterações, para esta situação específica. Artigo 12º. Sujeito à disponibilidade de caixa da Companhia, o pagamento de dividendos ou bonificações em dinheiro aprovado pela assembleia geral e a distribuição de ações bonificadas provenientes de aumento de capital serão efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da data da assembleia geral que os aprovou e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Capítulo V - Assembleia Geral Artigo 13º. A assembleia geral é o órgão deliberativo máximo da Companhia e reunir-se-á: (i) ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) meses seguintes ao encerramento do exercício social, para deliberar sobre as matérias constantes do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem ou quando convocada por acionista, respeitadas as disposições legais. § 1º A assembleia geral, convocada e instalada de acordo com a lei, será presidida por qualquer um dos presentes, eleito na ocasião, que escolherá, também dentre os presentes, um secretário. § 2º A convocação dos acionistas será feita pelo conselho de administração ou pelo diretor presidente, com a observância da antecedência mínima de 8 (oito) dias da data da realização da assembleia e, na falta de quórum de instalação, far-se-á segunda convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Artigo 14º. Observado o disposto no artigo 9º deste estatuto com relação às matérias que requerem aprovação pela maioria dos titulares das ações preferenciais Classe A, as deliberações da assembleia geral sobre as matérias previstas no artigo 136 da Lei nº 6.404/76, e suas alterações posteriores, dependem de aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto. Artigo 15º. Compete à assembleia geral, além das competências atribuídas pela Lei nº 6.404/76 e demais legislação aplicável, bem como das demais matérias previstas no artigo 9º deste estatuto que sejam de sua competência: a) estabelecer os objetivos, a política e a orientação geral dos negócios da Companhia; b) reformar o Estatuto Social da Companhia; c) deliberar sobre a redução ou o aumento do capital social com emissão de novas ações, inclusive fixar o número de ações a serem emitidas, a criação de novas classes de ações ou modificação das vantagens outorgadas às classes já existentes, o prazo para o exercício do direito de preferência à subscrição de tais ações, se aplicável, o preço de emissão de cada ação, bem como o seu respectivo prazo e condições de integralização; d) deliberar sobre a negociação pela Companhia com as suas próprias ações, emissão de debêntures, conversíveis ou não em ações, bônus de subscrição, partes beneficiárias e opções para compra de ações, na forma da lei; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do conselho de administração e do conselho fiscal da Companhia e fixar-lhes as atribuições e os honorários; f) tomar, anualmente, as contas dos administradores e deliberar sobre as demonstrações financeiras, o relatório e os balanços por eles apresentadas; g) fiscalizar a gestão dos administradores, examinar, a qualquer tempo os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; h) suspender o exercício dos direitos do acionista, nos casos permitidos em lei; i) aprovar o orçamento anual da Companhia e o plano anual de investimento ou do ativo fixo da Companhia, valores de contribuições e seu cronograma; j) deliberar sobre a avaliação de bens com que o acionista concorrer para a formação do capital social ou para integralização de ações, em caso de aumento de capital; k) deliberar sobre transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleger e destituir liquidantes e julgar-lhes as contas; l) autorizar os administradores a confessar falência e pedir concordata; m) determinar a destinação do lucro líquido do exercício, incluindo distribuição de dividendos; n) deliberar acerca de distribuição de dividendos acima do mínimo legal e constituição de reservas do interesse da Companhia, bem como redução do dividendo obrigatório; o) deliberar a respeito da dissolução ou cessação do estado de liquidação da Companhia; e p) autorizar a constituição de procuradores por prazo superior a 1 (um) ano e/ou com poderes para substabelecer, nos casos excepcionais; resolver os casos omissos neste Estatuto. Parágrafo Único - Em caso de aber tura de capital social, a Companhia deverá aderir ao segmento especial de bolsa de valores ou de entidade mantenedora de mercado de balcão organizado que assegure níveis diferenciados de práticas de governança corporativa. Artigo 16º. Os acionistas poderão fazer-se representar em assembleias gerais por mandatário constituído há, no máximo, 1 (um) ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado, devendo a procuração ser entregue à diretoria da Companhia, ou ao presidente e ao secretário da assembleia geral, devidamente revestida das formalidades legais. Capítulo VI - Administração Artigo 17º. A Companhia será administrada por um conselho de administração e por uma diretoria. Artigo 18º. A remuneração global da administração será fixada pela assembleia geral. Capítulo VII - Diretoria Artigo 19º. A diretoria será composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 8 (oito) diretores, todos sem designação específica, residentes no país, eleitos pelo conselho de administração para um mandato de 2 (anos) anos, podendo ser reeleitos. § 1º Findo o mandato, os diretores permanecerão no exercício dos cargos até a investidura dos novos diretores eleitos. § 2º A escolha dos diretores recairá sobre profissionais que atendam a todos os requisitos legais aplicáveis, que sejam de competência reconhecida no mercado de trabalho nas respectivas áreas de atuação, competindo-lhes coordenar, planejar e executar as atividades da Companhia, com vistas à realização do seu objeto social. Artigo 20º. Reduzindo-se a diretoria a menos de 2 (dois) membros, será imediatamente convocada uma reunião do conselho de administração para a eleição de novos membros, que completarão o mandato corrente dos substituídos. Artigo 21º. Os diretores serão investidos no cargo mediante assinatura do termo de posse no “Livro de Atas de Reunião da Diretoria”. Artigo 22º. Os diretores poderão, a qualquer tempo, ser destituídos de suas funções, em virtude de deliberação aprovada pelo conselho de administração. Artigo 23º. Os diretores estão dispensados de prestar caução em garantia do fiel desempenho de suas funções. Artigo 24º. Em caso de falta, vacância, renúncia ou impedimento temporário ou definitivo de qualquer um dos diretores, este será substituído por terceiro aprovado pelo conselho de administração, que permanecerá no cargo pelo prazo restante do mandato do diretor substituído. Artigo 25º. A diretoria é investida de todos os poderes necessários à representação, administração e gestão dos negócios sociais, assim como para a prática de todas as operações que se relacionarem com o objeto social, com as limitações estabelecidas neste estatuto e em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia, ressalvadas as matérias de competência privativa da assembleia geral e do conselho de administração. Artigo 26º. Observadas as limitações previstas neste estatuto, incluindo o disposto no artigo 9º com relação às matérias que requerem aprovação pela maioria dos titulares das ações preferenciais Classe A, os diretores poderão praticar individualmente os seguintes atos: a) representação ativa e passiva da Companhia, em juízo ou fora dele, perante quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, entidades, ofícios ou repartições públicas federais, estaduais ou municipais, empresas públicas, autarquias, agências reguladoras, podendo, para tanto, constituir advogados para a sua representação em processos judiciais, administrativos e arbitrais; b) condução dos negócios diários da Companhia, podendo, exemplificativamente, abrir, fechar e movimentar contas bancárias, fazer aplicações financeiras, receber, emitir, endossar, visar, descontar ou avalizar cheques, letras de câmbio, faturas, duplicadas ou outros títulos de crédito ou instrumentos comerciais, reclamar, receber, negociar e estabelecer a forma de pagamento de todos os débitos com a Companhia, dar e receber quitação, bem como contratar e demitir empregados, observado o limite de valor disposto no item (c) abaixo; c) celebração de ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações até o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Parágrafo Único - Observado o disposto no artigo 29 a seguir, na prática de atos que resultem na assunção de obrigações entre R$ 100.000,00 (cem mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a Companhia deverá ser representada pela assinatura conjunta de 2 (dois) diretores, salvo se de outra forma autorizado pela reunião de diretoria. Artigo 27º. Observado o disposto no artigo 29 a seguir, a prática de atos que resultem na assunção de obrigações de valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) dependerá de autorização do conselho de administração com voto favorável do membro do conselho de administração eleito pela maioria dos acionistas detentores de ações preferenciais Classe A, conforme previsto no item (a) do parágrafo único do artigo 7º deste estatuto. Artigo 28º. Sempre que os interesses sociais assim o exigirem ou nas hipóteses previstas no artigo 29 abaixo, os diretores promoverão reuniões para discussão dos temas referentes à gestão da Companhia, mediante a formação de um órgão colegiado denominado “Reunião de Diretoria”. Parágrafo Único - As reuniões de diretoria poderão ser convocadas por qualquer diretor mediante comunicação por escrito aos demais com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência e somente serão instaladas com a presença de pelo menos 2 (dois) diretores, sendo as decisões tomadas por maioria simples. Artigo 29º. Observadas as limitações previstas neste estatuto, incluindo o disposto no artigo 9º com relação às matérias que requerem aprovação pela maioria dos titulares das ações preferenciais Classe A, caberá à reunião de diretoria: a) elaborar o relatório anual da Companhia, a proposta sobre a destinação dos lucros líquidos do exercício e apresentar tais documentos ao conselho de administração e à assembleia geral, juntamente com as demonstrações financeiras, depois de cumpridas as formalidades previstas neste estatuto; b) implementar diretrizes para a condução dos negócios da Companhia, de acordo com o estabelecido pela assembleia geral e pela reunião de conselho de administração; c) autorizar a constituição de procuradores, vedada a outorga de poderes amplos de administração, com prazo superior a 1 (um) ano ou que permitam o substabelecimento, ressalvadas, nestas duas últimas hipóteses: (i) os casos excepcionais autorizados pelos conselheiros em reunião do conselho de administração, e (ii) as procurações outorgadas a advogados para a representação da Companhia em processos judiciais ou administrativos, observadas, em qualquer caso, as regras e limitações previstas nos itens anteriores; e d) exercer outras funções que lhe forem atribuídas pelo conselho de administração. Artigo 30º. Os diretores disponibilizarão aos acionistas da Companhia os contratos celebrados com partes relacionadas, assim como acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores mobiliários de emissão da Companhia. Capítulo VIII - Conselho de Administração Artigo 31º. O conselho de administração será composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros, com mandatos unificados de 1 (um) ano, eleitos e destituíveis, a qualquer tempo, pela assembleia geral, sendo um deles o presidente do conselho e outro o vice-presidente do conselho, eleitos pela assembleia geral, podendo ser reeleitos, observado o direito dos acionistas detentores de ações preferenciais Classe A de elegerem 1 (um) membro e seu respectivo suplente, conforme previsto no item (a) do parágrafo único do artigo 7º deste estatuto. § 1º O presidente do conselho de administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, pelo vice-presidente, e, na sua ausência, por outro membro do conselho de administração indicado pelo presidente. § 2º Em caso de vaga do cargo de presidente e/ou do vice-presidente do conselho, os demais membros indicarão o novo presidente e/ou vice-presidente para substituí-lo até que a assembleia geral indique tal membro. Seção I - Competência Artigo 32º. Compete ao conselho de administração decidir sobre as matérias especificadas na Lei nº 6.404/76 e neste estatuto social. Observadas as limitações previstas neste estatuto, incluindo o disposto no artigo 9º com relação às matérias que requerem aprovação pelo membro do conselho de administração indicado pela maioria dos titulares das ações preferenciais Classe A, caberá ao conselho de administração: a) fixar as metas de administração dos negócios da Companhia; b) escolher ou destituir auditores independentes; c) manifestar-se sobre o relatório, os balanços e as contas apresentadas pelos diretores; d) convocar a assembleia geral quando julgar conveniente, ou no caso do artigo 132 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações posteriores; e e) examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia e solicitar as informações que julgar necessárias; f) autorizar a celebração de contratos de seguro e designar os Diretores que deverão firmá-los, sendo, neste caso, necessárias as assinaturas de, pelo menos, 2 (dois) Diretores; g) celebrar ajustes e contratos que resultem na assunção de obrigações em valor superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Seção II - Funcionamento Artigo 33º. As reuniões do conselho de administração ocorrerão ao menos 1 (uma) vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. § 1º As reuniões do conselho de administração serão convocadas por qualquer de seus membros, mediante comunicação por escrito, realizada por meio de carta registrada ou entregue em mãos, fac-símile ou e-mail, enviada com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. § 2º Será considerada regularmente convocada a reunião a que comparecerem todos os conselheiros, pessoalmente ou na forma do parágrafo 2º do artigo 34 deste estatuto social. Artigo 34º. As reuniões do conselho de administração poderão validamente instalar-se com a presença da maioria dos seus membros, sendo presididas pelo presidente do conselho de administração ou, na sua ausência, pelo vice-presidente. Na ausência de ambos, as reuniões serão presididas por qualquer dos conselheiros, escolhidos por maioria de votos dos presentes. O presidente da mesa escolherá o seu secretário. § 1º As reuniões do conselho de administração poderão ser realizadas por meio de teleconferência e videoconferência. A participação pelos meios ora mencionados deverá ser considerada como presença física na reunião. § 2º Será considerado presente às reuniões do conselho de administração o conselheiro que: (i) nomear outro conselheiro como seu representante para votar na reunião, desde que a respectiva procuração seja entregue ao presidente do conselho de administração ou ao presidente da reunião; ou (ii) enviar seu voto por escrito ao presidente do conselho de administração ou ao presidente da reunião, via fac-símile, carta registrada ou entregue em mãos. Artigo 35º. As deliberações do conselho de administração serão tomadas pela maioria dos conselheiros eleitos, observado o disposto neste estatuto social e em acordo de acionistas arquivado na sede da Companhia e considerando que as matérias elencadas no artigo 9º deste estatuto social, quando deliberadas pelo conselho de administração, não poderão ser aprovadas sem o voto afirmativo do membro do conselho de administração indicado pelos acionistas detentores de ações preferenciais Classe A, conforme previsto no item (a) do parágrafo único do artigo 7º deste estatuto. Parágrafo Único - Das deliberações das reuniões do conselho de administração serão lavradas atas no livro próprio, tornando-se efetivas com a assinatura de tantos membros quantos bastem para constituir o quórum requerido para a deliberação. Capítulo IX - Conselho Fiscal Artigo 36º. A Companhia terá um conselho fiscal de funcionamento não permanente, com as funções definidas em lei, composto de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes em igual número, eleitos pela assembleia geral. O conselho fiscal será instalado a pedido de acionistas que representem 0,1% (um décimo por cento) das ações com direito a voto ou 5% (cinco por cento) das ações sem direito a voto, e cada período de funcionamento terminará na data da primeira assembleia geral ordinária após a sua instalação. § 1º O pedido de funcionamento do conselho fiscal poderá ser formulado em qualquer assembleia geral, que elegerá seus membros, ainda que a matéria não conste do anúncio de convocação. § 2º Os membros do conselho fiscal poderão ser reeleitos. § 3º A remuneração dos membros do conselho fiscal, quando em funcionamento, será fixada pela assembleia geral, respeitando o mínimo legal. § 4º As deliberações do conselho fiscal serão tomadas por unanimidade e lançadas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”. Capítulo X - Exercício Social, Demonstrações Financeiras e Destinação dos Lucros O exercício social tem início em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da Companhia, de acordo com o as disposições legais aplicáveis, as quais deverão ser auditadas pela filial brasileira de uma das seguintes firmas de auditoria independentes: KPMG, PricewaterhouseCoopers, Deloitte ou Ernst & Young. Parágrafo Único - A Companhia pode levantar balanços semestrais ou em períodos menores por deliberação da assembleia geral, ouvido o conselho fiscal, se em funcionamento, bem como distribuir dividendos intermediários com base nos lucros apurados no período, ou dividendos intercalares à conta de lucros acumulados ou de reservas e lucros existentes no último balanço, observada a prioridade para o recebimento do dividendo fixo dos acionistas detentores de ações preferenciais Classe A conforme estabelecido neste estatuto. Os dividendos assim declarados constituirão antecipação do dividendo mínimo obrigatório. Artigo 37º. Ao término de cada exercício social, a diretoria elaborará as demonstrações financeiras exigidas em lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Artigo 38º. Do resultado do exercício, serão deduzidos os prejuízos acumulados, a provisão para imposto de renda e a contribuição social. Artigo 39º. A assembleia geral poderá atribuir participação nos lucros aos administradores, respeitado o disposto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 152 da Lei nº 6.404/76 e suas alterações. Artigo 40º. Do lucro líquido do exercício, serão aplicados 5% (cinco por cento) na constituição da reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo dela, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 41º. Do saldo do lucro líquido, a Companhia distribuirá, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) como dividendo obrigatório, em cada exercício social. Artigo 42º. A assembleia geral determinará a destinação do saldo restante do lucro líquido do exercício, se houver. Artigo 43º. Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, reverterão em favor da Companhia, na forma da lei, sendo convertidos em reserva de capital. Artigo 44º. Os órgãos da administração poderão pagar ou creditar juros sob o capital próprio nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º, da Lei nº 9.249, de 26/12/1995, e legislação e regulamentação pertinentes, até o limite dos dividendos mínimos obrigatórios, os quais serão imputados a esses mesmos dividendos, pelo correspondente líquido de imposto de renda. Capítulo XI - Liquidação Artigo 45º. A Companhia dissolver-se-á nos casos previstos em lei ou em virtude de deliberação da assembleia geral, observado o disposto no artigo 9º deste estatuto social. Artigo 46º. Observado o disposto no artigo 9º deste estatuto social, a assembleia geral estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o conselho fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo XII - Disposições Gerais Artigo 47º. A Companhia observará e cumprirá o(s) acordo(s) de acionistas existente(s) e arquivados na sede social, na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa da assembleia geral acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, que foi proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou à oneração e/ou à cessão de direito de preferência à subscrição de ações e/ou de outros valores mobiliários que não respeitar aquilo que estiver previsto e regulado em acordo de acionistas. Artigo 48º. Qualquer disputa, controvérsia ou demanda decorrente, relativa ou em conexão com este estatuto social, incluindo qualquer questão referente à existência, descumprimento, validade, interpretação, execução ou término deste estatuto social ou ainda à arbitrabilidade de tais questões, será definitivamente resolvida por meio de arbitragem instaurada perante a Câmara de Comércio Internacional (“CCI”), de acordo com o regulamento de arbitragem da CCI que estiver em vigor no momento do pedido de instauração da arbitragem (“Regras da Arbitragem”), exceto acordo em modo diverso pelas partes envolvidas. Toda e qualquer controvérsia relacionada à instauração da arbitragem deverá ser definitivamente resolvida pelos árbitros de acordo com este artigo 49º. § 1º A lei brasileira será a única aplicável a toda e qualquer controvérsia, bem como à execução, interpretação e validade da presente cláusula compromissória. O tribunal arbitral será constituído por 3 (três) árbitros (“Tribunal Arbitral”), devendo a parte requerente nomear 1 (um) árbitro e a parte requerida nomear outro árbitro, sendo que o 3º (terceiro) árbitro, que presidirá o Tribunal Arbitral, será nomeado de comum acordo pelos 2 (dois) árbitros acima mencionados, no prazo de 15 (quinze) dias contados da indicação do último árbitro indicado pela parte requerente ou pela parte requerida. Na hipótese de haver várias partes envolvidas, sejam como requerentes ou requeridas, as partes requerentes deverão, conjuntamente, e/ou as partes requeridas deverão, conjuntamente, conforme o caso, nomear 1 (um) único árbitro. Na hipótese de qualquer dos 3 (três) árbitros não terem sido nomeados dentro do prazo estabelecido nas Regras da Arbitragem ou conforme acima, o(s) árbitro(s) deverá(ão) ser nomeado(s) pela CCI de acordo com o previsto nas Regras da Arbitragem. Todas e quaisquer controvérsias relacionadas com a nomeação dos árbitros pelas partes envolvidas e/ou a nomeação do terceiro árbitro será resolvida pela CCI. § 2º A arbitragem deverá ser realizada em língua inglesa, e a cidade e estado do Rio de Janeiro, Brasil, deverá ser a sede da arbitragem, onde deverá ser proferido o laudo arbitral. O Tribunal Arbitral não poderá decidir o mérito da disputa por equidade. § 3º O Tribunal Arbitral tem autoridade para conceder medidas cautelares necessárias para preservar os direitos de qualquer parte envolvida. Qualquer ordem, decisão, determinação ou sentença proferida pelo Tribunal Arbitral será final, obrigatória e juridicamente vinculativa para as partes envolvidas e seus sucessores, e poderá ser peticionada e executada em qualquer tribunal competente ou com jurisdição sobre a parte envolvida e/ou qualquer de seus ativos. § 4º Sem prejuízo da validade desta cláusula arbitral, os acionistas elegem o Foro Central da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Brasil, como o foro competente exclusivamente para o propósito de: (i) assegurar a instauração da arbitragem; e (ii) conceder medidas cautelares de proteção de direitos antes da instauração do Tribunal Arbitral. Qualquer medida dessa natureza que seja concedida pelo Poder Judiciário deverá ser imediatamente informada pela parte requerente à CCI. Uma vez instituído o Tribunal Arbitral, este poderá modificar, suspender ou extinguir as medidas concedidas pelo Poder Judiciário. § 5º As partes envolvidas deverão arcar com todos os custos e despesas do procedimento arbitral na mesma proporção. Cada parte envolvida deverá arcar com todos os custos e despesas envolvidas na preparação e requerimento do procedimento arbitral, incluindo, mas sem limitação, os honorários dos seus advogados, peritos e testemunhas”. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. Luis Maria Solaro Mascari - Presidente; Jorge Raul Bauer - Secretário. Arquivada na Jucerja sob o nº 2784603 e data de 07/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 26-06-2015\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1860228\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 20/07/2015."
                ],
                "1860741": [
                    "V - Ata",
                    "CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 11.114.284/0001-63 - NIRE nº 33.3.0029.179-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.a., realizada em 25 de maio de 2015. Data, Hora e Local: Aos 25 dias do mês de maio de 2015, às 14:00 horas, na sede social de Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. (“Companhia”), na Rua do Riachuelo, nº 243, 3º Andar, Parte, Centro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: A convocação foi dispensada em razão da presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme autorizado pelo artigo 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Os acionistas presentes comprovaram sua qualificação perante a mesa e assinaram o Livro de Presença de Acionistas. Presentes ainda os administradores da Companhia. Publicações: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, publicados na edição do dia 30 de abril de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 51 a 54, e do Diário Comercial, páginas 33 a 36. Ata: Os acionistas presentes aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a elaboração da ata da assembleia em formato sumário, nos termos do Artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76, sendo facultado o direito de apresentação de manifestações de votos e protestos apartados, que, após serem recebidos e autenticados pela mesa, ficarão arquivados na sede da Companhia. Mesa: Presidente: Fábio Soares de Miranda Carvalho, Secretário: Haroldo de Paiva Lorena. Ordem do Dia: (i) Deliberar sobre as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2014 e a distribuição de dividendos; (iii) Deliberar sobre a reeleição dos conselheiros de administração da Companhia; e (iv) Fixar a remuneração global dos administradores para o exercício de 2015. Deliberações. Preliminarmente, os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, pela dispensa da publicação do aviso aos acionistas previsto no caput do art.133 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do art.133, § 4º da Lei nº 6.404/76. Primeira: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e sem reservas, com a abstenção do acionista Fábio Soares de Miranda Carvalho, legalmente impedido, pela aprovação do relatório anual e das contas da administração, bem como das demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014, acompanhadas do parecer emitido pelos auditores independentes, os quais foram publicados na edição do dia 30 de abril de 2015 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 51 a 54, e do Diário Comercial, páginas 33 a 36. Segunda: Os acionistas aprovaram, ainda, por unanimidade e sem ressalvas, a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2014, no valor total de R$ 13.684.046,34 (treze milhões, seiscentos oitenta e quatro mil, quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), da seguinte forma: (i) R$ 684.202,31 (seiscentos e oitenta e quatro mil, duzentos e dois reais e trinta e um centavos) à constituição da Reserva Legal, na forma do disposto no artigo 193 da Lei nº 6.404/76; (ii) R$ 9.749.883,02 (nove milhões, setecentos e quarenta e nove mil, oitocentos e oitenta e três reais e dois centavos) à conta de Reserva de Lucros a Distribuir; e (iii) O saldo de R$ 3.249.961,01 (três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e um centavo) será destinado ao cumprimento dos dividendos mínimos obrigatórios conforme inciso III, artigo 34 do Estatuto Social da Companhia, os quais deverão ser pagos aos acionistas da Companhia ao longo do presente exercício social. Terceira: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e com a abstenção do acionista Fabio Soares de Miranda Carvalho, legalmente impedido, a recondução dos Conselheiros de Administração para o mandato pelo período de 01 (um) ano, (i) Marcos Duarte Santos, brasileiro, solteiro, engenheiro de produção, portador da carteira de identidade RG nº 08.383.583-5, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 014.066.837-36, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva, nº 204, salas 1001 a 1010, Leblon, CEP 22440-033; (ii) Rogerio Rodrigues Bimbi, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade RG nº 13.222.537-6, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 842.116.017-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Corcovado n° 57, apto. 802, Jardim Botânico, CEP 22460-050; (iii) Claudio José Carvalho de Andrade, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade RG n° 4.408.508, expedida pela SSP/BA, inscrito no CPF/MF sob o nº 595.998.045-20, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Avenida Ataulfo de Paiva; n° 204, salas 1001 a 1010, Leblon, CEP 22440-033; (iv) Fábio Soares de Miranda Carvalho, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 107.565, expedida pela OAB/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 037.361.977-48, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Riachuelo nº 243, 3º Andar, Parte, Centro, naquela cidade; e (v) Marcelo Luiz Maia Gomes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade RG nº 06941488-6, expedida pelo DETRAN/RJ, e inscrito no CPF/MF sob o n° 949.610.007-44, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, com endereço profissional na Rua Riachuelo nº 243, 3º Andar, Parte, Centro, naquela cidade, sendo o Sr. Marcos Duarte Santos nomeado para o cargo de Presidente do Conselho de Administração e o Sr. Rogério Rodrigues Bimbi nomeado para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração ora eleitos tomaram posse mediante a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no livro próprio, cujas cópias fiéis igualmente assinadas seguem anexas à presente ata, para o mandato de 01 (um) ano a contar da data de sua posse, e declararam que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei, que os impeçam de exercer atividades mercantis e inerentes aos cargos para os quais foram eleitos. Quarta: Os acionistas deliberaram, por unanimidade e com a abstenção do acionista Fabio Soares de Miranda Carvalho, legalmente impedido, fixar o montante de remuneração global dos administradores da Companhia, a título de pró-labore, em até R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais), restando ratificado, neste ato, todos os pagamentos efetuados aos administradores até a presente data. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra aos presentes e, não tendo havido qualquer manifestação, foi suspendida a sessão pelo tempo necessário à elaboração da presente ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes e pelos integrantes da mesa. Assinaturas: Fabio Soares de Miranda Carvalho (Presidente da Mesa/Diretor Presidente), Haroldo de Paiva Lorena (Secretário da Mesa/Diretor de Tecnologia e Gestão da Companhia), Acionistas Presentes: Fábio Soares de Miranda Carvalho, Casa & Vídeo Fundo de Investimentos em Participações - Controle, Akangatu Fundo de Investimentos em Participações, ambos representados por seu administrador, o BNY Mellon Serviços Financeiros DTVM S.A., e Polo Capital Internacional Gestão de Recursos Ltda.. Certifico que a presente ata é cópia fiel e confere com a lavrada nos livros próprios. Rio de Janeiro, 25 de maio de 2015. Haroldo de Paiva Lorena, Secretário da Mesa. Jucerja nº 2787033, em 13/07/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1860741"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                            "V - Ata",
                            "ASTRO INTERNACIONAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.360.244/0001-07 - NIRE nº 33.3.0027067-1\r\n\r\nEdital de Convocação de AGE - A Astro Internacional S/A, com sede nesta cidade, na Rua Figueira de Melo, nº 338, São Cristóvão, nesta capital, através de seu Presidente do Conselho de Administração, Sr. Francisco Matos dos Santos, na forma do §2º do Art. 25º do Estatuto Social da empresa, CONVOCA, através do presente edital, todos os Senhores Acionistas, para se reunirem em AGE, a se realizar no dia 29/07/2015 (quarta-feira), às 10:00hs, na Sede Social da Empresa, a fim de tomarem conhecimento e deliberarem acerca da seguinte Ordem do Dia: i) aprovar a operação no Programa Progredir da Petrobras via Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios e ii) autorização da Diretoria para praticar os atos necessários à referida operação. RJ, 20/07/2015. Francisco Matos dos Santos - Presidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1860623"
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                        "1859343": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.772.413/0001-57\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os Senhores Acionistas da Valepar S.A. (“Valepar”) a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 27 de julho de 2015, às 10h, na Avenida Graça Aranha nº 26, 19º andar, parte, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a eleição de membro do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia do Sr. Marco Geovanne Tobias da Silva. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2015. Dan Conrado - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1859343"
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                        "1859369": [
                            "V - Convocação",
                            "GERDAU AÇOS LONGOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 07.358.761/0001-69 - NIRE 33300275819\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvocamos os Senhores Acionistas da Gerdau Aços Longos S.A. (*) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 28 de julho de 2015, às 11h00min, na sede social da Companhia, na Av. João XXIII, 6.777, Santa Cruz, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Destituição e eleição de membros da Diretoria. (*) Para provar sua qualidade de acionista, os titulares de ações escriturais deverão depositar, na sede da Companhia, com antecedência mínima de 48 horas: (i) comprovante expedido pela instituição financeira depositária; (ii) se pessoa física, cópia de documento de identidade; e (iii) se pessoa jurídica, cópia de estatuto/contrato social, cópia de ata de eleição dos administradores, devidamente registrados no órgão competente, e cópia de documento de identidade do administrador que se fará presente. Se forem representados por procuradores, deverão, igualmente, depositar o respectivo instrumento de outorga de poderes de representação. Se pessoa física ou jurídica domiciliada no exterior, todos os documentos deverão ser traduzidos e legalizados perante o Consulado brasileiro em seu País de domicílio. Todas as cópias deverão ser autenticadas e todas as assinaturas originais reconhecidas. Rio de Janeiro, RJ, 16 de julho de 2015. André Bier Gerdau Johannpeter - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 1859369"
                        ],
                        "1859439": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ: 33.352.394/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031117, com validade até 13 de julho de 2019, para estação de tratamento de água (vazão 50m³/h) com captação de água de superfície no rio macuco e rede distribuidora com extensão total de 8306 metros, na RUA ANTONIO DA SILVA, S/Nº (ANTIGA ESTRADA DE FERRO) - MONNERAT, município de DUAS BARRAS. (Processo n° E-07/500992/2012) \r\n\r\nId: 1859439"
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                        "1859380": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ: 01.794.815/0001-52\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAREAL SÃO JOSÉ DE SEROPÉDICA LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN030894, com validade até 29 de junho de 2017, destinada à extração de areia em cava para uso direto na construção civil, em área de 7,43 hectares, conforme a poligonal definida no processo do DNPM 890.036/2013, na ESTRADA RETA DOS 500, LOTES 507 E 508 - PIRANEMA, município de ITAGUAÍ. (Processo n° E-07/002.15787/2014) \r\n\r\nId: 1859380"
                        ],
                        "1858516": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.369.424/0004-33\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEBMA EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO - LI nº IN030893, com validade até 29 de setembro de 2015, para implantar nova Estação de Tratamento de Chorume com tratamento em nível terciário, em Osmose Reversa em duas etapas, na RODOVIA RJ-130, KM 63 - CÓRREGO DANTAS, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/504973/2009) \r\n\r\nId: 1858516"
                        ],
                        "1860475": [
                            "V - Convocação",
                            "COMISSÃO ORGANIZADORA PRÓ-FUNDAÇÃO DO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE PORTO REAL-RJ\r\n\r\n(CNPJ em constituição)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE FUNDAÇÃO DE ENTIDADE SINDICAL DE PRIMEIRO GRAU: A Comissão Organizadora pró-fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE PORTO REAL-RJ, com endereço na Rua Hilario Ettore 379 sl 04, Centro CEP 27.570.000, Porto Real - RJ, representada por LAERCIO DE ANDRADE OLIVEIRA CPF 78319110734, brasileiro, casado, metalúrgico, Diretor da Federação dos Metalúrgicos do Estado do Rio de Janeiro, com base na Portaria 326/2013, do Ministério do Trabalho e Emprego, CONVOCA todos os trabalhadores que exerçam suas atividades profissionais, contratados sob qualquer forma ou regime e ou cooperados abrangendo as atividades ou categorias econômicas nas indústrias de metais e derivados, automotiva, caldeiraria; fundição, siderurgia, metalurgia e beneficiamento de metais, no município de Porto Real - RJ, para assembleia de fundação que fará realizar tendo como local o Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Porto Real - RJ, CNPJ 14.949.737/0001-60 situado à Rua Hilario Ettore 379 sl 04, Centro CEP 27.570.000, Porto Real - RJ, no dia 28 de Agosto de 2015, às 07hs00min; 07hs30min, respectivamente, em 1ª e 2ª chamadas, para deliberar sobre a mesma ORDEM DO DIA: a) Conveniência ou não da fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE PORTO REAL - RJ, por desmembramento de base territorial e dissociação de categoria do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS, DE MATERIAL ELÉTRICO, DE MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE BARRA MANSA, VOLTA REDONDA, RESENDE, ITATIAIA, QUATIS, PORTO REAL, SÃO JOSÉ DO TURVO E PINHEIRAL, entidade sindical, de primeiro grau, inscrita no CNPJ 32.511.578/0001-07; b) Em caso positivo, aprovação do estatuto sindical; c) Eleição da diretoria e do conselho fiscal, através de procedimento eleitoral a ser determinado na assembleia; d) Posse imediata da diretoria e do conselho fiscal, realizada a eleição; e) Aprovação ou não de contribuição sindical para custeio do sistema confederativo de representação sindical; f) Aprovação do valor da mensalidade social e g) lavratura da ata da assembleia geral da fundação do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS DE PORTO REAL-RJ, com definição do local da sede. Será permitida as inscrições de chapas por todos os meios democráticos e legais, até através de sedex ou carta registrada com declaração de conteúdo, de chapas devidamente registradas no cartório de Porto Real-RJ, com copias da CTPS ou Crachá dos metalúrgicos candidatos, que trabalhem em Empresas do Ramo Metalúrgico sediadas em Porto Real-RJ, pelos correios serão recebidas na sede provisória até o dia 27/08/2015, e pessoalmente até o dia da assembleia de fundação, 28/08/2015, sendo que todos os integrantes das chapas inscritas deverão se apresentar perante todos os presentes na Assembleia de fundação em 28/08/2015, manifestando seu desejo de concorrer, e que tenham comprovado, até o ato de sua inscrição, da publicação do edital para formação da comissão pro fundação, até 28/08/2015, pelos correios ou pessoalmente, através de Carteira de Trabalho (CTPS) ou Crachá da empresa com foto, o vínculo empregatício com empresas que pertencem à representação e a base territorial pretendida.\r\n\r\nPorto Real, 17 de Julho de 2015.\r\n\r\nLAERCIO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente da Comissão pró-fundação\r\n\r\nAGNALDO CAMILO RESENDE\r\n\r\nAdministrador da Comissão pró-fundação\r\n\r\nVALDEMIR FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nSecretario Geral da Comissão pró-fundação\r\n\r\nId: 1860475"
                        ],
                        "1860613": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A.(“Companhia”) convocados, na forma do art. 124 da Lei nº6.404, de 15 de dezembro de 1976, para Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 5 de agosto de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo nº228, 12º andar, sala 1.201-E, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a eleição de 1(um) membro do Conselho de Administração da Companhia em substituição ao conselheiro Hélio Cabral Moreira, nos termos do art.12, “d”, do Estatuto Social. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art.126 da Lei nº6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1(um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art.126. Ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br) e no website da CVM (www.cvm.gov.br), na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de julho de 2015.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1860613"
                        ],
                        "1860580": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ALBATROZ PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 05.241.637/0001-93\r\n\r\nAviso. A sociedade torna público que do anúncio de redução de capital publicado em 06 de julho de 2015 no Diário Comercial fl. 5 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro fl.3 constou erro material e que publicará novo anúncio para a operação.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1860580"
                        ],
                        "1860643": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CAIÇARA DE ARARUAMA EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 49.911.571/0001-77\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA. A Caiçara de Araruama Empreendimentos Ltda. torna público que recebeu da Secretaria Municipal do Ambiente - SEMA, do município de Arraial do Cabo-RJ, através do processo nº 2179/2015, com validade de 4 anos, para a construção do Sistema de Drenagem para o Condomínio Caiçara, na Zona de Ocupação Controlada - 11, Figueira, Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOS: 341416-01\r\n\r\nId: 1860643"
                        ],
                        "1860293": [
                            "V - Convocação",
                            "RCC LEBLON INCORPORADORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 12.546.811/0001-71 - NIRE 33.3.0029756-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da RCC Leblon Incorporadora S.A., sociedade por ações com sede social na cidade do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, n° 154, 10° andar (parte), Flamengo, CEP 22210-906, com seus atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) sob o NIRE 33.3.0029756-1, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 12.546.811/0001-71 (\"Companhia\") convocados, nos termos do artigo 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, para reunirem-se em assembleia geral extraordinária, a ser realizada em primeira convocação às 10 horas do dia 27 de julho de 2015, na sede social da Companhia (\"AGE\"), para examinar, discutir e votar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) alterar o endereço utilizado como sede pela Companhia; (ii) eleger novos diretores da Companhia; e (iii) autorizar a diretoria da Companhia a praticar todos os atos necessários a fim de efetivar e cumprir as deliberações a serem tomadas na AGE. Eike Fuhrken Batista - Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 341357\r\n\r\nId: 1860293"
                        ],
                        "1859546": [
                            "V - Convocação",
                            "XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.163.677/0001-15 - NIRE nº 33.300.284.222\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da XP CONTROLE PARTICIPAÇÕES S/A (“Companhia”) para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em 24 de julho de 2015, às 20:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Av. das Américas nº 3434, bloco 7, salas 201 a 208 (parte), Barra da Tijuca, CEP 22.631-003, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de discutir e deliberar sobre a declaração de dividendos aos acionistas da Companhia. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2015. XP Controle Participações S/A.\r\n\r\nId: 1859546"
                        ],
                        "1860182": [
                            "V - Convocação",
                            "MILO-CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 45.552.109/0001-81\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária.\r\n\r\nConvocamos os sócios da sociedade denominada MILO-CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., para se reunirem em AGE a ser realizada no dia 28 de julho de 2015, às 10:00 horas, na Estrada Intendente Magalhães, 336, Campinho, CEP 21.341-330, Rio de Janeiro/RJ, a fim de discutir e deliberar a seguinte ordem do dia: (i) ratificação do distrato de locação do imóvel da Rua Idalina Senra nº 29/35 e Avenida Francisco Bicalho nº 234, São Cristóvão, Rio de Janeiro/RJ, com a VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. (ii) cessão da concessão FIAT do bairro do Centro a terceiros (iii) inclusão de uma cláusula no contrato social para prever e disciplinar a reunião de sócios, e (iv) assuntos gerais. Rio de Janeiro, 17 de julho de 2015. Carlos Alberto Lopes Requeijo. \r\n\r\nId: 1860182"
                        ],
                        "1860731": [
                            "V - Convocação",
                            "LAFARGE BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ 10.917.819/0001-71 - NIRE 33.3.0029468-6\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. Acionistas da LAFARGE BRASIL S.A. (“Companhia”) a se reunirem em uma AGE a ser realizada aos 29/07/2015, às 9 horas, na sede social da Companhia na Cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, na Av. Almirante Barroso, 52, 15º andar, Centro para examinar, discutir e decidir acerca da (i) ratificação da cisão aprovada na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 31/03/2015; (ii) homologação do capital social da Companhia, observado o término do respectivo período de recesso referente à cisão acima mencionada; e (iii) alteração do Estatuto Social da Companhia de maneira a refletir o capital social homologado da Companhia. Rio de Janeiro, 21/07/2015. Luciana Ferreira - Diretora Jurídica.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1860731"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1860343": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Q.E.B. - ENFERMAGEM \r\n\r\nCNPJ: 08.992.820/0001-19\r\n\r\nO Diretor da QEB - Enfermagem, mantida pela QEB - Qualificação de Enfermagem Braga Ltda., situado na Rua João Batista, nº 227, Centro, no Município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna público o nome do aluno que concluiu o curso: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - Ano 2015: Magno Alves de Sales de Paula. Secretária: Luciana Mélo da Silva, Reg. nº 01989, Diretora: Edineia da Silva, Reg. nº 972.\r\n\r\nId: 1860343"
                    ],
                    "1850002": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Duque de Caxias\r\n\r\nEntidade Mantenedora Centro Educacional\r\n\r\nJoão Combat\r\n\r\nCNPJ: 29.350.378/0001-05\r\n\r\nA Diretora do Colégio Duque de Caxias, mantido pelo Centro Educacional João Combat situado na rua: Dinorah Pereira Combat, nº 39, Município de Duque de Caxias/RJ. Torna publica a relação nominal de Concluintes dos Cursos: Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2013 - Raiane dos Santos Conegundes, Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2013 - Rayanne Souza Khalil, Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2012 - Cynthia Moura da Silva dos Santos, Ensino Médio/Técnico em Informática - 2012 - Vitor Hugo Nunes Villa Nova, Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2009 - Diogo Marinho Rodrigues, Ensino Médio/Técnico em Informática - 2013 - David Barros de Mello, Ensino Médio/Técnico em Telecomunicações - Anderson Emanoel Gadêlha Ribeiro,Ensino Médio - 2004 - Rennan Lopes de Sousa, Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2012 - Marcelo de lima Balthar, Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2012 - Renato Henrique Mendes do Nascimento, Técnico em Química - 2011 - Juliana pereira das Chagas, Ensino Médio/Técnico em Informática - 2012 - Gustavo Wendorff de Souza Rêgo, Técnico em Informática - 1º semestre de 2010 - Frederico Lincoln Silva Calixto, Ensino Médio/Técnico em Propaganda e Marketing - 2013 - Rômulo Nascimento Dias, Ensino Médio/Técnico em Informática - 2013 - Gustavo Tavares Ali, Ensino Médio/Técnico em Informática - 2010 - Carlos Henrique Martins Amaro, Técnico em Química - 2014 - Carlos Augusto Pereira Lirio Junior, Técnico em Química - 2º semestre de 2012 - Stéphanie Emanuelli de Moura Paula, Ensino Médio/Técnico em Enfermagem - 2013 - Bruna Fernanda Sant'Ana da Silva, Ensino Médio (EJA) - 2013 - Marcele Cristine Trindade Freitas, 2º Grau Técnico em Edificações - 1979 - Afonso Sérgio da Matta, Ensino Médio - 2012 - Vanessa Viana Santos, Ensino Médio (EJA)/Técnico em Informática - 2014 - Thiago Pereira Rocha, Técnico em Enfermagem (Pós Médio) - 2008 - Micaela Barbosa de Brito, Ensino Médio (EJA) - 2013 - Alan da Silva Fonseca, 2º Grau/Técnico em Química - 1978 - Walkiria Reis da Silva, Secretária - Ana Paula Menezes da Silva Reg.: 2015 SEE/RJ, Diretora: Cristiani M. Simith Reg: E - 03/016/457/14.\r\n\r\nId: 1850002"
                    ],
                    "1844171": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO 1º DE MAIO\r\n\r\nCNPJ N° 11.649.033/0001-83\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO 1º DE MAIO, mantido pela Associação Educacional Aldanir Carlos dos Santos - AEACS, situado à Rua General Canabarro, 536 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO: Em 2014 - Agatha Dias de Mello, Alexandra Paula Miranda da Silva, Ana Joyce Alexandre do Nascimento, Artur Cunha Faria, Breno Medeiros Conrado, Caio de Paula da Conceição Silva, Caio de Souza Lima Assis Coelho, Daniel Lucena Santiago, Danilo de Morais Nepomuceno dos Santos,David Henrique do Nascimento Stallone, Débora Cristina Filgueiras Sousa, Diego Phelipe de Souza Tavares, Diogo Damasceno Januário, Fabiola Silva de Melo, Felipe Pereira Medrado, Fellipe de Almeida Plácido, Gabriel Ferreira da Silva, Geiza Pereira Campos, Giovanna Blunt Salvio, Guilherme Moreira Marques, Gustavo Henrique da Costa Avellar, Helen Cristina Mathias da Silva, Ignacio Reis Cunha Junior, Jefferson Ferreira, Jennifer Reis da Silva, Jessica Ferreira, Josué Raimundo da Silva, Karen Martins de Carvalho Silva, Larissa Mendes do Carmo, Letícia Queiroz de Lima, Liliane Moreira dos Santos, Lucas Arruda Reis, Lucas de Moraes Aires Guimarães, Lucas Ruan da Silva Moura, Luciana Mattos dos Santos, Luis Fillipe dos Santos Gomes, Luiz Felipe Lima de Oliveira, Luiza Gabriela Nogueira Lima, Marcos Reis Goulart, Matheus Alves Ferreira, Matheus Santos Veiga, Maynara Borges Azeredo Furtado, Nailza Silva Souza, Paulo Henrique Ribeiro da Silva, Rafael de Almeida Freire, Rodolfo Bezerra de Souza, Rodrigo Vianna de Aquino Leite, Roginéria Nayara Ramos de Sousa Araújo, Roseane Soares Alves da Silva, Sarah Jullie Tobias de Assis, Sergio Mauricio Rosa Januário, Stephanny Gomes Mathias, Tainá Coutinho Barbosa, Vanessa Pinto Ferreira, Veber Rosa da Mota, Victor Santos e Sousa, Wanderson Gomes de Paula, \r\n\r\nYasmim Lameu da Costa, Yuri Veliago Costa. CURSO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES: Em 2014 - Jennifer Reis da Silva. Diretora Geral: \r\n\r\nLucia Maria Pinto da Rocha Rausis - AR Nº 230358154/98. - Secretária: Valéria Mariano Costa Ferrão - OF.E/COIE.E nº 342/01. Professora Inspetora Escolar: Ana Carolina Rozendo Barbosa Leite - Matrícula 0942750-1.\r\n\r\nId: 1844171"
                    ],
                    "1860108": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE EDUCACIONAL VILA DA PENHA\r\n\r\nCNPJ - 04 846 799/0001-92\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO . Ano 2014 - Ana Beatriz da Silva Ribeiro, Anderson Victor Santos Barbosa, Beatriz de Faria Ferreira, Bernardo Azevedo de Souza, Brenda de Castro Trindade Borges, Carlos de Souza Coe, Daniel Valentim Tavares da Silva, Dara Rodrigues Carvalho, Edilson da Silva Cordeiro Júnior, Felipe Carneiro Amaral, Heckel Rocha Ribeiro da Silva, Isabelle Braga Góes, Juliana Farinazzo Baptista, Juliane de Souza da Cruz, Marcella Espindola Gradim Ramos, Maria Alice de Freitas dos Santos, Maria Carolina Alé Braga Lopes, Milena Carneiro Lacerda, Nathalia Carneiro Lacerda, Priscila Benevenuti Menezes Carvalho, Radja Teixeira Ferreira Leite, Thayná da Silva Pereira, Thiago Ramos Bezerra Valente, Victoria Santos de Souza, Vinicius dos Santos Barrocas, Wesley Ramos Manch Saronne. CURSO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - ANO - 2003/1º semestre - Flavia Fernanda Esteves Almeida, Luis Carlos Santos do Nascimento, Renata Martins de Magalhães, Ano 2004/2º semestre - Nícolas Leite Baptista. 2005/2º semestre - Ana Maria Borges Simas Ferreira. Ano 2007/1º- semestre - Daniele Olivetti Rabelo. ANO 2008/2º semestre - Pedro Paulo da Silva Nascimento, ANO - 2013/2º semestre - Leandro Sartori dos Santos. Ano 2014/1º Gabriel Albudane Bezerra. Ano 2014/2º semestre - Alain Dobloni de Oliveira, Amanda Vieira de Amorim, Ana Karolina Moraes da Cruz, Antonio Carlos dos Santos, Aparecida Joyce Francisco Duraes Alves da Silva, Caroline Ramos Amorim, Carlos Vinicius de Oliveira Santos, Danyel de Oliveira, David da Silva Pereira, Hilda Fátima da Silva Malaquias, Igor Pinheiro Ferreira, Ismar de Almeida Caccavo, João Pedro Bastos Moraes, Jonathan Jorge Soares, Jorge Eduardo da Silva Cardim, Joseane Baptista da Silva, Leonnardo Martins de Araujo Nogueira, Matheus da Nobrega Carneiro, Monalisa Abreu de Andrade, Renata Rodrigues Barros da Silva, Roberto Cardoso Madeiro, Rodrigo Almeida Costa, Rosemary Evangelista, Sary de Souza Araujo Neto, Sergio Vinicius da Silva Martins, Thiago Heidrich Gomes,Ulhiane Ariel Marreiros da Frota Alencar. Diretora: Rosa Cristina Araújo Jonard dos Santos Reg. nº 14.657/MED. Secretária: Maria da Conceição Maia Atanazio Reg. nº 1008/86. Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira, Matr: 0942769-1.\r\n\r\nId: 1860108"
                    ],
                    "1856452": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA ELECTRA\r\n\r\nCNPJ 27.639.632/0004-07\r\n\r\nO Diretor da Escola Técnica Electra, mantida pela Associação do Instituto Batista Americano, situada na Rua Gustavo Mayer, 70, Alcântara, município de São Gonçalo. Torna pública a relação dos concluintes dos Cursos a seguir: Técnico - 1º Semestre de 2015: Mecatrônica: Alessandro Amorim, Alexandre Pereira Barcellos, Barbara Hariel Nascimento Pinto, Ellen Valeria Lopes Lima, Emanuel Martins da Rocha, Herik Willian da Silveira Coutinho, Jean Michel Villeneuve Chevrand, Jhulia Ferreira Medeiros, Kelvin Oliveira Gomes, Luan Souza da Fonseca, Lucas Maia de Araujo Melo, Luiz Claudio Araújo da Silva, Matheus Silva dos Santos, Sandro Vieira Costa, Walbert Rodrigues de Souza, Willian da Costa Souza Soares. Eletrônica: Andy Amaro Cordeiro da Silva Neves, Bruno de Souza, Paulo Vinícius Santos da Silva, Thiago Sidnei Marques Gomes, Uellington Leitão Mansur do Couto. Eletrotécnica: Alesio Alves Corrêa Gouvea, Albert Rodrigues de Souza Catôjo, Alessandro dos Santos, Alexandre Liboreiro de Oliveira, Anderson Marques Salomão, André Luiz Barboza da Silva, Antonio Marcos Pereira da Silva, Bruno da Silva Constâncio, Bruno Magalhães Carneiro, Caio Marcos Santos Diniz, Christian Hanno Apolinário de Mattos e Silva, Christiann Lima de Freitas, Dagberto da Silva Jardim, Davi de Almeida Dias Moreira, Douglas de Almeida Muniz, Evandro de Almeida Alves, Fábio César Costa Júnior, Fábio Oliveira da Silva, Felipe Gomes de Freitas, Gabriel Nathan de Oliveira Fernandes, Gabriela de Souza Costa Ramalho, Gustavo Pereira Leite, Helena Tavares Guedes, Higgor Vieira de Souza, Ivamberto Ferreira de Lima, Jakson Jones Alves de Moura, João Victor Moreno Azevedo Sabino, Josimar Berto Quiorato, Leandro Cardoso Caetano, Lucas Moura do Nascimento, Luciano Gomes Mendonça, Marcos da Conceição Mendes, Marlon Abreu de Campos, Marlon de Castro Jesus, Paulo Robson Ribeiro Neves, Paulo Sérgio Araújo Bezerra, Rafael Fundão, Renato Guimarães Rosa, Ricardo José da Silva, Rodolpho Amarante de Lima, Rodrigo Lima Neves, Rômulo Figueiró da Silva, Rosevan dos Santos Nascimento, Samuel da Silva Morais, Tamires Oliveira Martins, Tayna Assunção Guimarães Lucas, Thalles Valadão de Oliveira, Thyago da Silva Bonifácio, Wenese de Barros Pinto, Willian Félix Silva de Paula, Yuri de Souza Ferreira. 1º Semestre de 2013 - Eletrotécnica: Hebert Coutinho Luiz. 1º Semestre de 2014 - Eletrotécnica: Fabiano da Silva Lima, João Victor de Campos Ribeiro Martins, Samuel do Nascimento Trindade. 2º Semestre de 2014 - Eletrotécnica: Guilherme Luis Maciel de Carvalho. 2º Semestre de 2014 - Eletrônica: César Rubens Barreto. 1º Semestre de 2011 - Eletrotécnica: Bruno Rafael de Souza. Ensino Médio - 2014: Jean Michel Villeneuve Chevrand. Diretora: Sandra dos Santos Lourenço - RG. 260-N/P- 05. Secretária: Fernanda Verdan dos Santos: Reg. Nº 455 Fls 076v / Livro 02. Inspetores Escolares: Lenice Vianna Batista - ID 4335483 - 1 e Márcia Lhamas Barga - ID 4329252. \r\n\r\nId: 1856452"
                    ],
                    "1858057": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLEGIO PETRA\r\n\r\nCNPJ - 06.046.565/0001-96\r\n\r\nO Diretor do Colégio Petra, mantido pelo Colégio Araujo Petra Ltda, CNPJ 06.046.565/0001-96, situado na Rodovia Washington Luiz, Km 107 Lt. 05 Qd. 02 Chácara Rio Petrópolis, Duque de Caxias - RJ, torna-se pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: TÉCNICO EM QUÍMICA - SUBSEQUENCIAL: ANO 2014 - 2º Semestre: Jhonnathan Coelho dos Santos, Alex dos Santos Teles. ANO 2014 - 1º Semestre: Adílio Felippe, Davi Bastos da Silva, Guilherme Vidal Curitiba, Leonardo Ozoterio Souza, Rogério Barros da Silva, Ronaldo Guilherme de Souza. ANO 2013 - 2º Semestre: Bruno Pereira da Silva Cabral, Laerte Ferreira Guimarães, Lorranny Piumbini Goes, Oswaldo Mateus Machado, Thiago Lima Pessoa. ANO 2013 - 1º Semestre: Cleilson Medeiros da Silva, Gleidson Motta da Silva, Jefferson Degliesporti Lopes, Marcos Vinicius Pinheiro de Almeida, Renato Botelho Freitas, Rhamy Guimarães Alves. ANO 2012 - 2º Semestre: Jorge Luis Alencar Santos, Lidiane de Souza Ferreira Cassimiro, Thiago Vitorino Machado, Wander Luiz Lima da Silva. ANO 2011 - 2º Semestre: Andressa da Silva Muniz, Helen da Silva Brandão, ANO 2010 - 2º Semestre: Andrew Goulart Pinto, Thiago Silva dos Santos. ANO 2010 - 1º Semestre: Marcos Aurélio Cecílio de Souza. ANO 2009 - 2º Semestre: Gisele Cruz Pereira. ANO 2009 - 1º Semestre: Tiago Alves de Sant'Ana. ANO 2008.2° Semestre: Rodrigo Feliciano de Araújo. ENSINO MÉDIO REGULAR: ANO 2010: João Vitor Santos do Nascimento. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA ENSINO MÉDIO: ANO 2014. 1° Semestre: Mauricio Fernandes Pires de Souza, Waldeir Barboza dos Santos de Castro. ANO 2013 - 2° Semestre: Anna Paula Fernandes Silva. ANO 2012-2° Semestre: Adriana das Graças Silva Saraiva. ANO 2010 - 1° Semestre: Gustavo Jacinto de Araujo. ANO 2007-1° Semestre: Willian Laurindo da Costa. ANO 2004-1°Semestre: Giselle Silva de Souza Medina. COLÉGIO ATG mantido pela SEL - Sociedade de Ensino Luiz Ltda CNPJ: 35.781.210/0001 -49- TÉCNICO EM INFORMÁTICA: ANO 1999-1° Semestre: Willians Gonzaga de Oliveira, Alex Sandro Lourenço. Secretária Angela Maria Rodini de Araújo, registro nº 2163/89 DAT. Diretor Sérgio Pereira de Souza Neves, registro nº 6783 MEC.\r\n\r\nId: 1858057"
                    ],
                    "1859473": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Técnica Real Prognóstico LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03058-172/0001-04\r\n\r\nEscola Técnica Real Prognóstico LTDA, Entidade Mantenedora do Prognóstico Escola de Enfermagem torna pública a Relação Nominal dos concluintes do Curso. Técnico de Enfermagem Mód. II: 2009 Jaqueline Simone Silva da Conceição. 2014: Glaucia Angélica da Silva Costa, Vanessa de Souza. 2015: Solange Alves da Silva Ribeiro. Concluíntes do Curso Técnico de Enfermagem. 2007: Deuzamar Rodrigues da Cunha da Silva. 2008: Ana Paula dos Santos Regis Rosa, Tatiane Cardoso Dantas de Souza.2010: Kamila Agata Correia Hosken, Lídia Vieira Alves Silva, Luiza Cláudia Perkles Santos da Silva, Thaís Gomes Seda de Souza. 2011: Elida Lima Alves. 2012: Ana Paula da Costa Maia, Fatima Moreira Valga dos Reis, Hulda Santana Franco, Vanusa Oliveira Nascimento. 2014: Adriana Rico Nani Castro, Amavy Patricia da Silva Marcellino, Caroline Martins Azevedo, Fabiana Pereira da Vitória de Lima, Gisele de Araujo Silva Campelo, Jocineide Mattos dos Santos, Jonatas Costa Silva, Joyce Helena da Silveira Nunes, Juliana Silva dos Santos de Souza, Kelly Cristina Pedro, Marcela Soares de Britto, Patrícia Santos da Silva, Renata Castilho Lopes, Renata da Silva Santos Figueira, Tatiana da Silva Brasiliano, Tayane Cristine da Silva, Valdilene da Silva Falcão Ferreira.2015: Amanda Almeida da Rocha de Oliveira, Edmilson Santos Junior, Gisele Nascimento da Silva, Mateus Cristiano Cavalcante da Silva, Pedro Guilherme Cristiano Cavalcante da Silva, Rubens Quaresma da Silva.Alunos concluintes Enfermagem do Trabalho: 2012: Roberta Braz da Silva. 2013: Flavia Regina Rodrigues Gonçalves. 2014: Claudia Fidelis da Silva, Fernanda Carla da Costa, Heliana Matos Gomes, Simone da Silva Cyrilo, Marcionilia Baptista de Azevedo, Marcelly Almeida de Farias, Maria Helena Faria Pinto. 2015: Sueni da Cunha de Souza. Alunos concluintes Segurança do Trabalho: 2014: Anderson Luis Santos Costa, Ingrid Bonavita de Mesquita, Juliana Fernandes da Silva Rodrigues Dias, Luciana Leocadio da Silva. 2015: Eraldo Maranhão dos Santos.Diretora: Graciele Alves de Meneses Equey. Of.E/COIE.E n.° 1362. Investida a partir de 12/01/2011. Secretária Escolar: Ana Maria Fernandes da Silveira. Of. E/COIE.E n.° 846. Investida a partir de 03/12/2001. \r\n\r\nId: 1859473"
                    ],
                    "1860119": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO ATENAS\r\n\r\nEntidade Mantenedora Colégio Atenas Ltda\r\n\r\nCNPJ 29.971.108/0001- 03\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO: CURSO TÉCNICO EM CONTABILIDADE - Ano 1975 - Jorge Luiz Mizael. HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO - \r\n\r\nAno 1977 - Antonio Carlos da Silva Galvão. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. ANO 2002/1º semestre - Marcelo Pereira Russel. 2º \r\n\r\nsemestre - Marcus Cicero Costa de Sant'Anna, Paulo Victor Oliveira dos Santos. Ano 2012/1º semestre - Pedro Henrique Caldas da \r\n\r\nRocha. ENSINO MÉDIO - ANO 2014 - Larissa Santos do Amparo. \r\n\r\nDiretora: Sonia Cristina do Nascimento Reg. Nº 2.838/MEC. Se-\r\n\r\ncretária: Maria da Conceição Maia Atanazio, Reg. nº 1008/86 DAT. Professora Inspetora Escolar: Teresa Cristina do Nascimento Vieira. Matr. 0942769-1.\r\n\r\nId: 1860119"
                    ],
                    "1855905": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "POC - PRIMAVERA ORGANIZAÇÃO CULTURAL LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.446.011/0001-19\r\n\r\nO Diretor do POC - Primavera Organização Cultural Ltda., situado na Al. George Washington, n.º 10 - Jardim Primavera, Município de Duque de Caxias/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos cursos: Ensino Médio Regular/2014: Angela Maria Martins Pereira, Marlon Barreto Barbosa de Souza, Paulo Melo Sampaio, Rebecca Rosa Souza, Rodrigo Pereira da Silva. Ensino Fundamental EJA/ 2014.1: Igor de Souza Brauna, Kamila Kelly Tavares Menezes. Ensino Fundamental EJA/2014.2: Amanda Simões Marques. Ensino Médio EJA/2014.2: Alexandra Welmans Fernandes, Caio de Vasconcelos Rodrigues, Cecília de Mathias Meireles Cardoso, Evanielle da Silva e Silva, Gabriella Ramos Novaes Braga, Joel Luiz Evangelista Bicalho Ramos, Larissa Alves de Oliveira, Marcelo Vicente Santos Pereira Filho, Millena Karla Silva Alves, Rafael Sady Moura. Ensino Médio EJA/2014.1: Wytallo Santana da Silva. Ensino Médio EJA/2010.2: Rômulo Alves da Silva Soares. Secretário Escolar: Valdyr Cavalcante de Albuquerque - Aut. Perm. 091/83 - DAT - Diretora: Irisvania Araujo de Holanda - Reg. 26132/02 - Unigranrio .\r\n\r\nId: 1855905"
                    ],
                    "1855110": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES SANTA LUZIA\r\n\r\nCNPJ: 03.851.171/0010-03\r\n\r\nA Diretora da Escola do Centro de Atividades Santa Luzia, mantida pelo SESI - Serviço Social da Indústria, situada na Rua Santa Luzia, nº 685 - 4º andar - Castelo, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos Concluintes do Curso: Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre/2014:Ana Carolina Gama dos Santos; Ana Carolina Morais da Silva; Antonio Fernando Rodrigues Pinho; Aurea Tenorio de Oliveira Ferreira; Claudia da Conceição do Espírito Santo; Débora de Oliveira Pereira; Felipe Sabino de Almeida; Francini Vitória de Oliveira Souza; Francisco Antônio Alves da Costa; Jaciara Xavier de Araujo de Sousa; Jeferson Elias Siqueira; Jorge Luis Pessanha Alves; Luana Guimarães Moreira; Luciano Jacob Oslan; Luiz André Eduardo Alves; Maiza Cortacio; Marcos Vinicius Bergamini da Silva; Maria Auxiliadora Oliveira da Costa; Mariana da Silva; Maristela de Oliveira Estrela; Pedro Henrique da Silva Ferreira; Roberto de Almeida Freitas; Silvania Maria Batista e Silva; Suilan Tavares da Silva; Thais Silva Cunha Cardoso; Thalyta Regina da Silva Teixeira dos Santos; Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2014: Alexandre Gomes Rocha; Allan Kardec Oliveira dos Santos; Amanda Angélica de Sousa; Amanda Savaget Barreiros Peniche; Ana Beatriz de Almeida Rocha; Ana Beatriz Morgado Loyola; Ana Carolina Aureliano Martinez; Ana Carla de Jesus Santos; Anderson Araujo da Silva; Anderson Pereira da Silva; Ângela Almeida da Silva; Antonia de Maria da Silva Mesquita; Aristeu Conceição Aranha; Cacilda da Costa Gama de Souza; Carla Deodato dos Santos; Carlos Alberto da Cruz Costa; Cleber Silva de Souza; Crislany Gonçalves; Daniele Gomes da Silva; Débora Nayane Pires dos Santos; Dirce Souza de Andrade; Edinalva Rodrigues Andrade; Elizane Rodrigues de Paiva; Fabrícia Felix de Lima; Fabricio Alves de Souza; Fabricio Domingos Muniz; Fabricio Jordão Bittencourt Lemos; Francisco Douglas Rodrigues de Sousa; Gabriela da Paz dos Santos; Gedeon Santos Silva; Geneci Rodrigues Felicio; Gilda Barbosa Batista de Souza; Guilherme Ferreira Lima; Icaro Hernany Martins Querino; Ingrid Pereira Ramos; Jaime Filgueiras de Santana; Jaqueline Faria; Jarba Fontes de Souza; Jenifer da Silva Barbosa; Jennifer Alves da Silva; Jonathan Borges Ribeiro dos Santos; Jonathan Carvalho Santos; Jorge Luis da Silva Sant'Anna; Jorge Wilson de Souza Telles; José Airton Monteiro Rodrigues; Josefa Janaína Pereira Barbosa; Juan Carlos Sousa Santos; Jucélia Clementino Brito Trindade; Julia da Silva Guimarães; Juliana Taveira Oliveira; Karina da Silveira Oliveira; Katharine Araujo Stampoulis; Kelly Guimarães Meirelles; Laís Lopes Peçanha de Moraes; Laís Souza de Mendonça; Larissa Victoria Ferreira Medeiros Batista; Lídia Mariano de Souza; Liliane da Silva Moreira; Luan de Souza Villarinho; Lucas Rodrigues da Silva; Lucia Helena Ribeiro de Brito; Lucia Rocha Iglezias; Luciana Nepomuceno Beliene; Lukas Bernardo Vieira Dias Silva; Manoela Paula dos Santos; Marcius Luidy Borges Balbino; Maria Antonia de Oliveira da Costa Soares; Maria Cardoso do Amaral; Maria Cristina Farias Pereira; Maria Janaise da Silva Barbosa; Maria Salomé de Souza Pereira; Maristela Ribeiro de Almeida; Marlon dos Santos da Silva; Matheus Ayres de Oliveira; Matheus da Silva Netto Lopes; Matheus de Araujo Lima; Matheus Henrique Barreto; Mônica Coelho dos Santos; Monique de Jesus dos Santos; Naiara Alexandra Alves de Araujo; Nathalia Neto Martins; Nayara Cabral Oliveira; Nívea Monteiro de Oliveira; Norma Helena da Silva Godinho; Paula Cristina de Oliveira Coutinho; Paula Roberta de Almeida Santos; Paulo Roberto Salles Junior; Pedro Henrique Dias de Oliveira; Pedro Leonardo Vieira Martins; Priscila Barreto da Silva; Raphel Alves Gonçalves; Raquel Francisca Bento da Silva; Raquel Gomes de Souza Carvalho; Rebeca Marques da Silva Lima; Sabrina de Almeida Sameiro; Samuel Oliveira Pinho; Sérgio Luiz Santana Rufino; Severino Pereira da Silva; Suellen da Silva Rocha; Tatiana Bezerra da Silva; Teodora Figueiredo dos Santos; Vanessa Maria da Silva; Vinicius da Silva Gomes; Waleska Ferreira Alves; Wallace Arruda Santana; Wallace Carlos da Silva; Wellington Pacheco Gomes; Yuri de Souza Madeira. Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º semestre/2014: Alysson Feliciano da Silva; Amandio dos Santos Costa Junior; Ana Maria Valença do Nascimento Setembrino; Anderson Gomes Santana; Antonio Santos do Nascimento; Ayrton Rodrigues Feitosa de Araujo;; Carlos Eduardo Lopes de Amorim; Carolina de Castro Juvenal; Cátia Barros Viana; Claudia Maria Castilho dos Santos; Cristiane Santana do Nascimento; Daniel Silva de Oliveira; Diego Luiz Ribeiro de Figueiredo; Douglas Cruz Ferreira; Fábio dos Santos Nascimento; Fábio Rodrigo Gomes do Nascimento; Felipe de Siqueira Costa Moreira; Guilherme de Souza; Guilhermina de Paula Pimentel Alves Araújo; Helena Taveira de Macedo Oliveira; Igor Derkiam Bulcão da Silva; Igor do Amaral Assis; João Batista Lessa; John Mike Marvães Silva Gordo; Jorge de Carvalho e Silva; Kátia Valéria Gomes Matta; Leonardo de Mel Lima; Leonardo Gonçalves da Silva; Luzimar Alves da Silva de Souza; Marco Antônio de Araújo; Maria de Fátima Carvalho Simões Machado; Maria José Rufino Lourenço; Marilia da Silva; Milene Genice Pacheco Costa; Natasha Schuery; Nazarete Coutinho do Amaral Victor; Patricia Soares de Freitas; Paulo Lima Barboza; Raphaela Gonçalves Nogueira; Rosângela Maria Ferreira Dutra; Sabrina da Silva de Lima; Silvania Pinho Rosario de Souza; Stephanie de Sousa Barcelos; Taiza Pereira da Fonseca; Thalita dos Santos Costa; Vanessa de Sousa Brasil; Victor Hugo Mororó de Jesus; Waldicéa Basilio Santos; Wanderleia de Souza Galvão Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º semestre/2014:Aleandro Lacerda Francisco; Alessandro da Cruz de Castro; Alexandre Lopes Pereira; Aline do Nascimento Gois; Aline Santos da Conceição; Amanda de Souza Eleutério; Ana Beatriz Soares Silva dos Santos; Anderson de Almeida Bárcia; Antonio Carlos da Silva; Ariana Marbetty Matos Bernales; Ariane Barros Silva; Arnaldo Barcellos Monteiro Junior; Arthur Gallagher Bollin Pinheiro Campos; Beatriz de Oliveira Melki; Beatriz Tupam Martins da Silva; Bruno Amaral dos Santos; Cássia Pereira Rosa; Carla Alves; Carlos Magno Floro Júnior; Caroline da Mata Merlim; Caroline da Silva de Carvalho; Charles Alves Batista; Cristiano Miranda Vidipó; Cristine da Silva de Moura; Daniel Simão Paz de Oliveira; Danila Resende; Dulci Maria Poton Cristiano; Eliane Cavalcante de Souza Tonnera; Elisa Carolina Taylor de Oliveira; Elisabete Pires Macedo; Erotilde do Rosario Lourenço de Mello; Fabricio Fonseca de Araujo; Fabrine Naomy da Cruz Soares; Franciane da Silva Sena; Francisca Monteiro dos Santos; Gabriel Souza Quintana; Gabriele Moreira Belini; Gabrielle Pereira Cruz da Silva; Gilsiane de Souza Domingos; Guilherme Varella de Assumpção Ribeiro; Gustavo Augusto Nascimento Dias; Gustavo Rodrigues Conceição; Helena da Silva Moreth; Iago da Silva Rezende; Ingrid de Andrade; Iracema Cezario Fernandes; Ivan Luiz da Costa e Silva; Jane Alves Ribeiro; Jane Maria da Silva; Jefferson Thomaz Almeida da Silva; Joanes da Silva Melo; João Alves do Nascimento; João Victor Gerarde Pernas; José Teixeira de Castro Junior; Joseane Netto da Silva; Késsia Rejane Ribeiro Duarte; Laila dos Santos Martins; Lais Matheus de Castro; Larissa Siqueira Meirelles Coelho; Lenita Ferreira Braz; Leonardo Daniel de Oliveira Lima; Luana Cruz Santos; Luana de Souza Albertino; Luana Monteiro da Silva; Lucas Ferreira Miguez; Lucas Gabriel Pereira Borges; Lucas Leonardo Giordano Barboza; Manoel Bernardo dos Santos; Maria Santos de Mendonça Rangel da Silva; Marlon Silva Rodrigues Junior; Matheus Melo de Castro; Michel Roberto Alves da Costa Moura; Natália Bittencourt Rodrigues Lopes; Natasha Lima da Fonseca; Noemi Maria da Silva; Pablo Henrique de Oliveira; Patricia Ribeiro Mendes da Silva; Paula Lima Santos; Priscila dos Santos Ferreira; Rafael da Silva Justino; Raquel Lannes; Rayane Araújo Silva; Renata Farias Guimarães; Rhãina Magalhães Mattar; Ricardo Alaim Lima Batista dos Anjos; Rodolfo da Silva Oliveira; Rodrigo Ferreira da Silva; Ronaldo da Silva Faria; Rosalia Oliveira Dames; Roseli Rocha da Silva; Sadi Gomes Carvalho; Salete dos Santos Rodrigues; Sergio Cosme Ferreira de Oliveira; Suely Claudino dos Santos; Tais Pereira de Souza Frade; Tatiane Barros de Paula; Tatiane Santana Pereira; Teresinha Maria Vicente da Silva; Thales Ferreira Braz de Freitas; Thaylane Correia Ramos; Thiago Henrique do Espirito Santo Pacheco; Vanessa de Abreu Marques; Victor Hugo Pereira Monteiro; Victor Hugo Santos da Silva; Vinicius Martins da Silva; Viviana Basilio Pinto; Viviane Rangel Ferreira; Viviane Souza de Azevedo; Wanderson Luis dos Santos; Wellington Nogueira da Silva; Yago Sebastian Rodrigues Souza; Yury Seixas Praxedes Serra Barros; Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos a Distância - 1º semestre/2014: Camila Corrêa de Sá do Amaral. Diretora: Vera Maria Savaget Barreiros - Of. E/COI.E nº 539/2002; Secretária: Michelle Najjar do Amaral - Processo E-03/015/104/2015; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - Matrícula 0942676-8.\r\n\r\nId: 1855110"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1860610": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SINDICATO MUNICIPAL DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM EMPRESAS DE TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SMTEETUPM/RJ\r\n\r\nCNPJ Nº 10.635.706/0001-83\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OUTRAS AVENÇAS\r\n\r\nO SMTEETUPM/RJ - Sindicato Municipal dos Trabalhadores Empregados em Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Município do Rio de Janeiro, torna público por este instrumento, o contrato de prestação de serviços com ICA - Instituto Crescendo com Ação, inscrita no CNPJ sob o nº 09.369.389/0001-11, com o OBJETO de cobrança extrajudicial e judicial da contribuição sindical prevista nos artigos 578 ”caput”, 580 inciso I e 582 “caput” da CLT, VALOR: 30% ad êxito sobre a totalidade dos valores auferidos VIGENCIA: 05 anos a partir da data de assinatura do contrato, ASSINATURA: 10/07/2015 todas empresas que prestam serviços no segmento da categoria dentro do estado do Rio de Janeiro que se encontram em débito com a referida contribuição. O SMTEETUPM/RJ torna público ainda, que o inteiro teor do contrato, se encontra disponível no site das contratantes.\r\n\r\nJosé Carlos Sacramento de Santana - Presidente\r\n\r\nId: 1860610"
                        ],
                        "1860611": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Conselho Regional de Serviço Social- 7ª Região\r\n\r\n33.673.237/0001-92\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE SERVIÇO SOCIAL-7ª REGIÃO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.662/93, vem a público, na data desta publicação, em cumprimento da decisão da Sessão Plenária do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, realizada em 12/03/2015, decorrente do julgamento ético em segunda instância, aplicar a penalidade de ADVERTÊNCIA PÚBLICA à Assistente Social VERA MARIA MOTHÉ FERNANDES, CRESS nº 7123/7ª Região, quando do exercício da profissão no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ter infringindo o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social nos seguintes artigos:\r\n\r\n“Art. 4º - É vedado ao/à assistente social: a- transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão; b- praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios deste Código, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais; c- acatar determinação institucional que fira os princípios e diretrizes deste Código”.\r\n\r\nTal decisão visa alertar os profissionais para os seus compromissos éticos nas relações profissionais e na qualidade dos serviços prestados à população.\r\n\r\nRODRIGO SILVA LIMA\r\n\r\nPresidente do CRESS - 7ª Região\r\n\r\nId: 1860611"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860320": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N° 008/2015-FMS\r\n\r\nObjeto : “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM DIAGNOSTICO DE EXAMES” \r\n\r\nTipo: Menor Preço \r\n\r\nDia: 06 /08 / 2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Vereador Airton Leal Cardoso- Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 0xx22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02 (duas) resmas de papel A4 e 10 (dez) CD e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas..\r\n\r\nAperibé, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1860320"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1859529": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE SORTEIO E COMPOSIÇÃO DE\r\n\r\nSUBCOMISSÃO TÉCNICA\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO Nº 003/2015\r\n\r\n*A Prefeitura Municipal de Barra do Piraí torna público, para conhecimento dos interessados, em especial dos inscritos ao Chamamento Público nº 003/2015, que fará realizar, no dia 06 de agosto de 2015, às 10 horas, em sua sede, na Travessa Assumpção, nº 69, Centro, Barra do Piraí,RJ, a sessão pública para sorteio dos profissionais que irão compor a Subcomissão Técnica que irá proceder à análise e ao julgamento das propostas técnicas a serem apresentadas no âmbito da Tomada de Preço nº 006/2015, que tem por objeto a contratação de agência para a prestação de serviços de publicidade. \r\n\r\nSerão sorteados 3 (três) nomes dentre os profissionais inscritos e aceitos ao Chamamento Público nº 003/2015, dos quais 2 (dois) com vínculo com a PMBP e 1 (um) sem vínculo com a PMBP, conforme relações abaixo: Profissionais que mantêm vínculo com a PMBP\r\n\r\n(2 nomes a serem sorteados):\r\n\r\n- Antonio Carlos Elias (jornalista)\r\n\r\n- Elian Cardoso da Silva (publicitária)\r\n\r\n- Otávio Vieira Lima (publicitário)\r\n\r\n- Ana Cristina Gonçalves de Oliveira (jornalista)\r\n\r\n- Renato Aragão da Silva Gomes (Coordenador de Mídia)\r\n\r\n- Claudio José Gonçalves de Araujo (Coordenador de Publicidade)\r\n\r\nProfissionais que não mantêm vínculo com a PMBP\r\n\r\n(1 nome a ser sorteado):\r\n\r\n- Mozart Cesar Valle Neto (relações públicas)\r\n\r\n- Rafael Ferreira Elias (jornalista)\r\n\r\n- Igor Azevedo Rosa (publicitário)\r\n\r\n- Sidcley Porto da Silva (jornalista)\r\n\r\n- Janaina Rodrigues Pimentel (jornalista)\r\n\r\nNos termos do § 5º do artigo 10 da Lei Federal nº 12.232/2010, até 48 (quarenta e oito) horas antes da sessão pública destinada ao sorteio qualquer interessado poderá impugnar pessoa integrante das relações acima, mediante fundamentos jurídicos plausíveis. As impugnações deverão ser protocoladas na Secretaria da Comissão Permanente de Licitação da PMBP, onde também poderão ser obtidos maiores esclarecimentos, pelo telefone (24) 2444-4552. Barra do Piraí, 15 de julho de 2015. Edna Lúcia Vieira Sampaio. Presidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1859529\r\n\r\n*Omitido no D.O. do dia 20/07/2015."
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860560": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISO PREGÃO 80\r\n\r\nA Pregoeira informa que no Pregão SRP 080 - OBJETO: Eventual aquisição de massa asfáltica. Processo 1471/2015 - leia-se a data de realização 04/08/2015 - 15:00 h. Mais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 20/07/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1860560"
                        ],
                        "1860585": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2015\r\n\r\n1- OBJETO: AQUISIÇÃO DE VENTILADORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n2- PROPOSTAS: Serão abertas 03 de agosto de 2015, às 10h00min.\r\n\r\n3- Horário para Credenciamento: de 09:40 as 10:00 horas\r\n\r\nMaiores informações e o edital poderão ser obtidos pelo telefax 0(**24) 3322-2114, ger.compras@barramansa.rj.gov.br ou ger.compras@hotmail.com, rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1860585"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Italva": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860414": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITALVA\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: 16/2015\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 16/2015\r\n\r\nProcesso nº 05/000061/2015\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR RODOVIÁRIO INTERURBANO, Diurno e noturno, para o período de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, para o ano de 2015, conforme especificações constantes no Termo de Referência. DATA/HORA: 03/08/2015, às 09h00min na Sede da Prefeitura Municipal de Italva.\r\n\r\nO referido Edital poderá ser obtido, mediante o fornecimento de 01 PENDRIVE 8 GB OU 02 resmas de papel ofício 2 c/ 500 fls. Horário para retirada de Edital de 08h às 11h. Informações pelo Tel. (22) 2783-5000.\r\n\r\nPatrícia Lima Barcelos Carvalho\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1860414"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860478": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE CORREÇÃO E NOVA DATA\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 052/CPL/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/043.979, 2015/043.974, 2015/044.000, 2015/043.983, 2015/044.003, 2015/043.977, 2015/044.005, 2015/044.002, 2015/043.998, 2015/043.995, 2015/043.994, 2015/043.989, 2015/043.992 e 2015/043.991.\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que em virtude de erro material, na identificação da modalidade licitatório, esclarece que onde se lê LEILÃO, leia-se Concorrência Pública, que tem por objeto a VENDA, AD CORPUS, DE 17 LOTES DE IMÓVEIS RELACIONADOS E DESCRITOS NO ANEXO Nº 02 DO EDITAL. A Concorrência Pública se realizará no dia 21 de AGOSTO de 2015 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924 ou e-mail: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 20 de JULHO de 2015.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1860478"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860572": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de instituição financeira, pública ou privada, para prestação de serviços bancários; Data/Hora: 18/08/2015 às 09:00 horas.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 20 de Julho de 2015.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1860572"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860557": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2024 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso ROYALTIES, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n1034\r\n\r\n102.8.13.392.0029.2.384\r\n\r\nPromoção de Eventos e Apoio a Movimentos Culturais\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n50.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2014, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recurso ROYALTIES, apurado no exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2014\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2014 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2014\r\n\r\n*Fonte de Recursos -Royalties\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2014\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2014, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2014\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2025 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 11, DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por abertura de crédito suplementar adicional por superávit financeiro na Fonte de Recurso ROYALTIES, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n433\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10 provêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2014, autorizado pela Lei Federal 4.320/64, Art. 43, §1º, Inciso I.\r\n\r\nArt. 3º - Em anexo, segue planilha com a metodologia do superávit financeiro da Fonte de Recurso ROYALTIES, apurado no exercício de 2014.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAPURAÇÃO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO - EXERCÍCiO FINDO DE 2014\r\n\r\nRESULTADO 1: BASE: BALANÇO PATRIMONIAL 2014 - Prefeitura Municipal de Santa Maria Madalena\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DA DIFERENÇA ENTRE ATIVO FINANCEIRO E PASSIVO FINANCEIRO\r\n\r\n(A)\r\n\r\nAtivo Financeiro\r\n\r\nPassivo Financeiro (B)\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(A-B)\r\n\r\nDIFERENÇA\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nRESULTADO 2: BASE: SALDO FINANCEIRO CONSIGNADO EM C/C EM 31/12/2014\r\n\r\n*Fonte de Recursos -Royalties\r\n\r\nDEMONSTRAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES DE OBRIGAÇÃO\r\n\r\n(C) Saldo no sistema contábil em 31/12\r\n\r\n4.958.367,26\r\n\r\n(D) Restos a Pagar\r\n\r\n3.619.269,88\r\n\r\n(E) D.D.O (Consignações a terceiros)\r\n\r\n0,00\r\n\r\n(C-D-E) Suficiência financeira em 31/12/2014\r\n\r\n1.339.097,38\r\n\r\nHistórico:\r\n\r\n(A) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Ativo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(B) =\r\n\r\nMontante registrado em contas contábeis do Passivo Financeiro do Balanço Patrimonial;\r\n\r\n(C) = \r\n\r\nMontante correspondente ao saldo no sistema contábil em 31/12/2014, com as baixas dos pagamentos, pois na emissão dos cheques o sistema deduz do saldo existente;\r\n\r\n(D) = \r\n\r\nMontante correspondente as obrigações inscritas em Restos a Pagar findo do exercício de 2014\r\n\r\n(E) =\r\n\r\nMontante correspondente as obrigações consignadas a favor de terceiros, resultante da execução\r\n\r\norçamentária da despesa, registrada no Balanço Patrimonial.\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2026 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E COM BASE NO ART. 8º DA LEI MUNICIPAL N0 1917 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica suplementado o Orçamento em vigor, por anulação de despesa, nos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n433\r\n\r\n106.1.23.695.0041.2.412\r\n\r\nRealização de Festas e eventos no Município.\r\n\r\n33.90.39.00\r\n\r\nRoyalties\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nTOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 2º - Os recursos para fazer face à Suplementação referida no Art. 10, provêm de anulação das seguintes dotações orçamentárias:\r\n\r\nCONTROLE\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nDA DESPESA\r\n\r\nFONTE DE RECURSO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n23\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nTOTAL DA ANULAÇÃO\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nClementino da Conceição\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 084\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Nomear Renatta Silveira Cypriano, do cargo de chefe do Setor de Manutenção do Prédio Central, símbolo CAS-5, da Secretaria Municipal de Administração, em vaga criada pela Lei Complementar nº 005 de 15 de abril de 2014, a contar 01 de julho 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena,17 de Julho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nPORTARIA Nº 004/2015.\r\n\r\nRepublicada por incorreção\r\n\r\nA Secretária Municipal da Assistência Promoção Social e Direitos Humanos e Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Maria Madalena - Srª. Angela Maria Soares Brasil, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, DÉBORA DE SOUZA OLIVEIRA, Matrícula: 40.7508/0; GUIDO LIMA ROCHA DA COSTA, Matrícula: 2.367/1 e SANDRA DA SILVA LIMA, Matrícula: 2.371/0, como responsáveis pelos atestados de execução de serviços e de entrega de Material do Fundo Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de Publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 09 de Janeiro de 2015.\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES BRASIL\r\n\r\nSecretária Municipal da Assistência e Promoção Social e Direitos Humanos\r\n\r\nGestora do FMAS\r\n\r\nId: 1860557"
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                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCOMISSÃO MUNICIPAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão Municipal de Licitação torna público o resultado do julgamento dos processos licitatórios a seguir. Maiores informações sobre os itens/lotes poderão ser obtidas no Departamento de Licitação, no prédio do Centro Administrativo Pref. Celso Dalmaso, sito a Av. Feliciano Sodré, 611, Várzea, no horário de 12 as 18 horas.\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 030/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 20.737/14, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de contratação de empresa para serviço de acesso a internet, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP, CNPJ: 08.210.265/0001-26; Item 01,link de internet banda larga (não é de dicado) com velocidade mínima de 5 mbps (mega bits por segundo). solicitamos que seja licitadas unidades de ponto de acesso, visando possibilitar a contratação de quantidades fracionadas, R$ 450,00; item 02, link de internet dedicado com velocidade mínima de 1 mbps (mega bits por segundo) full-duplex, com no mínimo 3 (três) endereços de ips públicos (válidos), utilizando fibra ótica com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c ou rádio com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c onde não houver a possibilidade de conexão através de fibra ótica,R$ 960,00; item 03,link de internet dedicado com velocidade mínima de 10 mbps (mega bits por segundo) full-duplex, com no mínimo 13 (treze) endereços de ips públicos (válidos), utilizando fibra ótica com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c ou rádio com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c onde não houver a possibilidade de conexão através de fibra ótica, R$ 7.600,00; item 04, link de internet dedicado com velocidade mínima de 15 mbps (mega bits por segundo) full-duplex, com no mínimo 13 (treze) endereços de ips públicos (válidos), utilizando fibra ótica com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c ou rádio com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c onde não houver a possibilidade de conexão através de fibra ótica, R$ 9.905,00; item 05, link de internet dedicado com velo cidade mínima de 2 mbps (mega bits por segundo) full-duplex, com no mínimo 5 (cinco) endereços de ips públicos (válidos), utilizando fibra ótica com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c ou rádio com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c onde não houver a possibilidade de conexão através de fibra ótica, R$ 1.640,00; item 06, link de internet dedicado com velocidade mínima de 20 mbps (mega bits por segundo) full-duplex, com no mínimo 13 (treze) endereços de ips públicos (válidos), utilizando fibra ótica com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c ou rádio com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c onde não houver a possibilidade de conexão através de fibra ótica, r$ 11.000,00; item 07, link de internet dedicado com velocidade mínima de 30 mbps (mega bits por segundo) full-duplex, com no mínimo 15 (quinze) endereços de ips públicos (válidos), utilizando fibra ótica com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c ou rádio com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c onde não houver a possibilidade de conexão através de fibra ótica, R$ 9.000,00; item 08, link de internet dedicado com velocidade mínima de 5 mbps (mega bits por segundo) full-duplex, com no mínimo 13 (treze) endereços de ips públicos (válidos), utilizando fibra ótica com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c ou rádio com conversor de mídia com saída fast ethernet padrão 8p8c onde não houver a possibilidade de conexão através de fibra ótica R$ 4.000,00.\r\n\r\nClaúdia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nDiretora do Departamento de Licitação\r\n\r\nmodalidade: pregão nº 033/2015, Processo(s) administrativo(s) nº(s). 20.739/14, que tem por objeto registro de preços pelo período de 12 (doze) meses de contratação de empresa para serviço de interligação dos prédios da PMT, sendo declarada(s) vencedora(s) a(s) empresa(s): Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática Ltda EPP, CNPJ: 08.210.265/0001-26; Item 01, pontos de rede de transmissão de dados entre a sede da prefeitura municipal de teresópolis e todas as unidades (vpn). a empresa deverá utilizar protocolo ip, com segurança, velocidade mínimo de 30mbps, flexibilidade e de forma econômica, visando sempre a garantir a qualidade dos serviços, com a utilização de equipamentos e rede de propriedade da contratada, com rede privada, virtual e exclusiva. solicitamos que seja licitado unidades de pontos de acesso, visando possibilitar a contratação de quantidades fracionadas, R$ 700,00\r\n\r\nClaúdia Lúcia Marcondes de Castro Lobo\r\n\r\nDiretora do Departamento de Licitação\r\n\r\nId: 1860604"
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                        "1860606": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RESULTADO PRELIMINAR QUANTO À COLOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS PARA O CARGO DE PROFESSOR I - MATEMÁTICA - 11 VAGAS JÁ CONSIDERADAS A PONTUAÇÃO OBTIDA NA PROVA DE TÍTULOS E A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:\r\n\r\n01º - CANDIDATO 030 - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 05/02/1955;\r\n\r\n02º - CANDIDATO 003 - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 12/11/1973;\r\n\r\n03º - CANDIDATO 015 - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 26/09/1977;\r\n\r\n04 º CANDIDATO 002 - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 10/05/1980\r\n\r\n05º - CANDIDATO 008 - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 17/04/1985;\r\n\r\n06º - CANDIDATO 014 - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 01/06/1988;\r\n\r\n07º - CANDIDATO 018 - 2,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 04/09/1990;\r\n\r\nCANDIDATOS CLASSIFICADOS, MAS QUE ENCONTRAM-SE NO CADASTRO DE RESERVA DEVIDO AO NUMERO INICIAL DE APENAS 07 VAGAS DE PROFESSOR I - DISCIPLINA MATEMÁTICA:\r\n\r\n08º - CANDIDATO 029 - 1,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 03/11/1974;\r\n\r\n09º - CANDIDATO 035 - 1,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 26/08/1976;\r\n\r\n10º - CANDIDATO 006 - 1,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 27/04/1989;\r\n\r\n11º - CANDIDATO 007 - 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 02/02/1962;\r\n\r\n12º - CANDIDATO 009 - 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 08/03/1979;\r\n\r\n13º - CANDIDATO 045 - 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 21/03/1987;\r\n\r\n14º - CANDIDATO 010 - 1,0 PONTO - DATA DE NASCIMENTO: 03/02/1990;\r\n\r\n15º - CANDIDATO 001 - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 03/02/1972;\r\n\r\n16º - CANDIDATO 016 - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 11/04/1979;\r\n\r\n17º - CANDIDATO 020 - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 08/12/1984;\r\n\r\n18º - CANDIDATO 011 - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 07/11/1987;\r\n\r\n19º - CANDIDATO 005 - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 04/11/1990;\r\n\r\n20º - CANDIDATO 017 - 0,5 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 03/09/1991;\r\n\r\n21º - CANDIDATO 040 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 19/05/1970;\r\n\r\n22º - CANDIDATO 031 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 12/02/1975;\r\n\r\n23º - CANDIDATO 034 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 21/07/1977;\r\n\r\n24º - CANDIDATO 041 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 11/04/1984;\r\n\r\n25º - CANDIDATO 026 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 02/11/1985;\r\n\r\n26º - CANDIDATO 038 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 26/09/1987;\r\n\r\n27º - CANDIDATO 042 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 24/12/1987;\r\n\r\n28º - CANDIDATO 023 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 23/01/1988;\r\n\r\n29º - CANDIDATO 013 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 28/01/1989;\r\n\r\n30º - CANDIDATO 024 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 22/01/1990;\r\n\r\n31º - CANDIDATO 043 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 25/02/1990;\r\n\r\n32º - CANDIDATO 032 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 15/07/1990;\r\n\r\n33º - CANDIDATO 012 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 28/07/1990;\r\n\r\n34º - CANDIDATO 019 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 29/09/1990;\r\n\r\n35º - CANDIDATO 033 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 08/01/1991;\r\n\r\n36º - CANDIDATO 021 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 04/03/1991;\r\n\r\n37º - CANDIDATO 004 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 21/06/1991;\r\n\r\n38º - CANDIDATO 027 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 09/01/1992;\r\n\r\n39º - CANDIDATO 039 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 30/06/1993;\r\n\r\n40º - CANDIDATO 028 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 09/07/1993;\r\n\r\n41º - CANDIDATO 025 - 0,0 PONTOS - DATA DE NASCIMENTO: 13/11/1993;\r\n\r\nCANDIDATOS CONSIDERADOS DESCLASSIFICADOS/ELIMINADOS AO CARGO DE PROFESSOR I - MATEMÁTICA POR FALTA DE DOCUMENTOS OU PELA SITUAÇÃO DIVERGIR DO EDITAL, CUJAS ESPECIFICAÇÕES ESTÃO ABAIXO LISTADAS:\r\n\r\nCANDIDATO 036 - NÃO CUMPRIU O ITEM: 8.2.1; \r\n\r\nCANDIDATO 022 - INSCRIÇÃO CANCELADA EM ATENÇÃO AO ITEM 2.3 DO EDITAL;\r\n\r\nCANDIDATO 037 - NÃO CUMPRIU O ITEM 8.2.7;\r\n\r\nCANDIDATO 044 - NÃO CUMPRIU O ITEM 8.2.2, 8.2.5 e 8.2.6;\r\n\r\nESTANDO TUDO CONFERIDO E POR MIM ANALISADO, HOMOLOGO ENQUANTO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO O RESULTADO PRELIMINAR, TORNANDO-O PÚBLICO PARA A PRODUÇÃO DOS EFEITOS LEGAIS.\r\n\r\nTERESÓPOLIS, 17 DE JULHO DE 2015.\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE - SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 126/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n16/07/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.383,99\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 008/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, os funcionários ISABEL CRISTINA DA SILVEIRA VEIGA, matrícula 1.04947-0 E ROSE MARY ANDRADE SILVA FONSECA, matrícula 1.04129-1, para integrarem a Comissão de Fiscalização de Edificações, a partir de 07/07/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS,\r\n\r\nEm, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nP O R T A R I A S.M.F. N.º 009/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, \r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere a legislação\r\n\r\nem vigor,\r\n\r\nR E S O L V E,\r\n\r\nNOMEAR, nos termos do Art. 1º Inciso IV da Lei Municipal nº 1.477/93, o funcionário NEIVALDO PRATA DA CUNHA, matrícula nº 1.06615-4 e MAURO DE CARVALHO, matrícula 1.02646-2 para integrar a Comissão Especial de Fiscalização, a partir de 07/07/2015, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, Em, 08 de julho de 2015.\r\n\r\nGeraldo Jorge de A. Carvalho Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nId: 1860606"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860287": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 013/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de tecidos, plástico, cobertores, travesseiro e toalhas, para a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 07 de agosto de 2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, \r\n\r\nTelefax: (24) 3347.2546 ou 3347.4581. Edital: portalvr.com/licitação/FMS.\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 014/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de monitoramento e manutenção em oitenta e nove (89) centrais de alarmes, instaladas na SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 10 de agosto de 2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformações: CPL/FMS/SMS/PMVR, Rua 566, nº 31, Bairro N. Srª das Graças, Volta Redonda/RJ, \r\n\r\nTelefax: (24) 3347.2546 ou 3347.4581. Edital: portalvr.com/licitação/FMS.\r\n\r\nEdson da Silva Alvarenga\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1860287"
                        ],
                        "1860323": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO HOSPITALAR\r\n\r\nHOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2015/SAH\r\n\r\nOBJETO: Material Hospitalar - Bainha Ureteral/Fibra Óptica\r\n\r\nData: 06/08/2015. Hora: 10h00min\r\n\r\nInformação dirigir-se à CPL/HSJB/SAH ou Tel/Fax: 24-3339-4246-Email:cpl@hsjb.org.br\r\n\r\nEDITAL: www.portalvr.com/licitação/HSJB\r\n\r\nId: 1860323"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1860591": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 70/2015\r\n\r\nAltera o artigo 8º, caput, do Ato nº 48, de 11 de maio de 2015, que aprova a realização de concurso de Ensaios Jurídicos para concessão do Prêmio Délio Maranhão - 2ª Edição, instituído pelo Ato nº 007, de 31 de janeiro de 2008, e estabelece seu regulamento.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o caput do artigo 8º do Ato nº 48, de 11 de maio de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º A inscrição é gratuita e para realizá-la o participante deverá apresentar os documentos listados no artigo 9º deste Regulamento, dentro de um envelope lacrado, contendo na parte externa a informação “CONCURSO DE ENSAIOS JURÍDICOS - PRÊMIO DÉLIO MARANHÃO 2ª EDIÇÃO”, bem como a categoria em que participa do certame (Estudante de Direito ou Bacharel em Direito).” (NR)\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1860591"
                        ],
                        "1860499": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 1º.7.2015, no processo TRT-PA 64/01, de LEANDRO JOSÉ NEVES VAZ PINTO E IRACEMA DA GRAÇA NEVES - Instituidora: Terezinha Da Graça Neves Vaz Pinto.Assunto: Conversão de Licença-Prêmio em Pecúnia: “O despacho da Secretaria de Administração de Pessoal, à fl. 148, manifesta-se no sentido da possibilidade de deferimento da conversão em pecúnia de oito meses de licença prêmio não fruídos e não utilizados, pela ex-servidora inativa TEREZINHA DA GRAÇA NEVES VAZ PINTO, para fins de aposentadoria neste TRT da 1ª Região, com fundamento no Artigo 2º do Ato nº 89/2011, com a redação dada pelo Ato nº 51/2012 c/c Artigo 6º, parágrafo único do Ato nº 89/2011, alterado pelo Ato nº 86/2013. A Diretoria-Geral, às fls. 150/151, acolheu a manifestação da unidade técnica, bem como o pronunciamento da Secretaria de Controle Interno, com suporte no Artigo 50, §1º, da Lei nº 9.784/99, autorizando a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença prêmio não fruídos em atividade, e, apesar de computados em dobro, não necessários para fins de aposentadoria concedida à ex-servidora. Desta forma, considerando que a Diretoria-Geral já acolheu e autorizou a conversão em pecúnia de 8 (oito) meses de licença-prêmio não fruídos à ex-servidora em epígrafe, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Administração de Pessoal para prosseguimento.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1860499"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1860419": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 068/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA, código funcional nº 97349, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão, Nível CJ-1 SPR-ADIDAS, lotado no Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência, para atuar como Fiscal, do Contrato relativo ao Processo nº 0002109-54.2014.01.1000 - (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa ENFEMED SAÚDE E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ nº 06.189.991/0001-89, que tem por objeto a realização do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO, código funcional nº 86185, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotada na Divisão de Atendimento Pericial - DIPER para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar a servidora MICELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO, código funcional nº 86185, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo, Nível FC-03, lotada na Divisão de Atendimento Pericial - DIPER, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Monique de Sousa Werneck Platt, código funcional nº 67032, ocupante do cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Saúde - CSAD, Nível CJ-2, lotada na Coordenadoria de Saúde - CSAD, para gerir, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1860419"
                    ]
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1860314": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMagda dos Santos Brochado\r\n\r\nTecnico Judiciario-Secr. de Audiências-FC4\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\n17/07/15\r\n\r\nAtualização Pje-JT-1º Grau+Sistema Aud\r\n\r\n0,5\r\n\r\nElisa Torres Sanvincente\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBrasilia\r\n\r\n16/08/15\r\n\r\n19/08/15\r\n\r\nCurso Formação Continuada TST: ENAMAT\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1860314"
                        ],
                        "1860515": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nValdir Romão de Brito\r\n\r\nTecnico Judiciario-Esp. Segurança\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/04/15\r\n\r\n15/04/15\r\n\r\nExame Médico P/ Curso de Reciclagem\r\n\r\n0,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nCarlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nDiretor Substituto da SOF \r\n\r\nId: 1860515"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1860498": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 523/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALICE FEITOSA CARVALHO, para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-4, da Décima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 8 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 524/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, YARA CAMPOS SOUTO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 13 de julho de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 525/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ERIKA DE AGUIAR XAVIER SEPULVEDA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-5, da Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de julho de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1860498"
                        ],
                        "1860500": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n16.7.2015\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico n°: 4162-71.2015.5.01.1000 - (SEP) , de JORGE SOUZA DE ANDRADE. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição. “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 8.351 dias de tempo de serviço/contribuição, vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. Proceda-se ao envio de e-mail corporativo ao servidor a fim de cientificá-lo dos termos da informação de fls. 06/07. À CAPE, para publicação. Após, à DANDD, para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\n17.7.2015:\r\n\r\nTRT-PA-001308/01, de CRISTOVAO EDGARD SOUZA DOS SANTOS. Assunto: Averbação de tempo de serviço/contribuição: “Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013 desta Corte, defiro a averbação de 1.976 dias de tempo de serviço/contribuição privado, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito.”;\r\n\r\nProcesso Administrativo Eletrônico nº: 0004209-45.2015.5.01.1000 (SEP), de PEDRO FIGUEIREDO WAIB. Assunto: Tempo de Serviço e Afastamentos: “Em observância ao art. 2º, da Portaria nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, desta Corte, defiro a averbação de 238 (duzentos e trinta e oito) para fins de férias, para integrarem o primeiro período aquisitivo do interessado neste Tribunal, referente ao exercício de 2015, nos termos do art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c o artigo 66 da LC nº 35/1979 c/c o artigo 7º, caput e § 1º, do Ato nº 182/2013, deste TRT da 1ª Região. À CAPE para publicação. Após, à DANDD para prosseguimento do feito e encaminhamento de malote digital ao interessado para ciência da presente informação.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1860500"
                        ],
                        "1860597": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 16.7.2015, no Processo n° 0004104-68.2015.5.01.1000 )SGP, de PLINIO REALE DE CARVALHO. Assunto: Isenção de IRRF e Redução/isenção de Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos do servidor inativo PLINIO REALE DE CARVALHO a isenção do IRRF, conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3009/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, a partir de 07/07/2015, data da Ata da Junta Médica de fls. 14, sem necessidade de reavaliações. À Coordenadoria de Administração de Pessoal para publicação; em seguida, à Coordenadoria de Preparo de Pagamento de Pessoal, para ciência e providências pertinentes. Após, encerre-se o presente processo.” (a) Lucio de Paula de Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal.\r\n\r\nId: 1860597"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1860420": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Órgão Especial\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002089-22.2015.5.01.0000 - MS Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A ( Joao Baptista Lousada Camara RJ9379D ), - Agravado : Juiz Auxiliar de Execução Centralizada e Conciliação Francisco Montenegro Neto - por maioria, dar provimento parcial ao agravo regimental, para declarar competente o Órgão Especial para apreciar e julgar o mandado de segurança, mantendo-se, no entanto, a decisão que indeferiu a liminar requerida, nos termos do voto do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, primeira divergência, que redigirá o acórdão. Vencidos os Desembargadores Marcelo Augusto Souto de Oliveira (Relator, que requereu justificativa de voto), Roque Lucarelli Dattoli, Mário Sérgio Medeiros Pinheiro e Rogério Lucas Martins. A Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro declarou suspeição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860420"
                            ],
                            "1860422": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0004270-93.2015.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)\r\n\r\nIpdo: Exceletíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas (BFR) Cia. Botafogo S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Iran Andrielle de Oliveira\r\n\r\nAo impetrante para ciência da decisão de fls. 178/179 .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico judiciário\r\n\r\nId: 1860422"
                            ],
                            "1860465": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0003524-31.2015.5.01.0000 - Pet (AGOR-0000105-03.2015.5.01.0000)\r\n\r\nRqte: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)\r\n\r\nRqdo: Carlos Germano Schwambach Neto [Adv. Alan Belaciano (OAB: RJ 152490 - D)], Rqdo: Everton Cardoso da Silva, Rqdo: Marcelo Cordeiro de Souza, Rqdo: Victor Simões de Oliveira, Rqdo: Lucas Rios Marques, Rqdo: Alex Guimarães da Silva, Rqdo: Elcio Gonzales Mascarenhas, Rqdo: José Carlos da Costa Araújo, Rqdo: Maurício Ferreira de Albuquerque\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Botafogo de Futebol e Regatas, Rqdo Carlos Germano Schwambach Neto\r\n\r\nConforme despacho de fls. 12v \"Indefiro a assistência. Dê-se ciência da presente decisão aos assistentes e assistidos.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860465"
                            ],
                            "1860471": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000105-03.2015.5.01.0000 - AGOR (Pet-0003524-31.2015.5.01.0000)\r\n\r\nAgte: Iran Andrielle de Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Anselmo Vendrechovski Junior [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Renato Assis da Silva [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Anthony Santos Menezes [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Reinaldo da Cruz Oliveira [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Jorge Luiz Matheus de Almeida [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)], Agte: Daniel Correia Freitas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)\r\n\r\nAgdo: Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Agte Anselmo Vendrechovski Junior, Agte Anthony Santos Menezes, Agte Daniel Correia Freitas, Agte Iran Andrielle de Oliveira, Agte Jorge Luiz Matheus de Almeida, Agte Reinaldo da Cruz Oliveira, Agte Renato Assis da Silva, Agte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nConforme despacho de fls. 12v dos Autos de Petição 0003524-31.2015.5.01.0000: \"Indefiro a assistência. Dê-se ciência da presente decisão aos assistentes e assistidos\". .\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860471"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1860602": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, bem como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da Presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato nº 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal, que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 28 de julho de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (Caep), no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0001051-94.2012.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Pessoa da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação do Hospital Evangélico do Rio de Janeiro , Aut Edilene Pessoa da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de julho de 2015 às 15h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000926-81.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato José de Souza [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato José de Souza , Réu Samar Equipamentos Rodoviários e Industriais Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de julho de 2015 às 15h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000949-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos [Adv. Fabio da Costa Silva (OAB: RJ 158628 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: José Tiberio Tolentino Ramos, Réu: Tiago Tolentino Ramos, Réu: Somar Aereo Ltda., Réu: Posto HG29 Ltda [Adv. Marcos Tadeu Werneck Santos (OAB: MG 108389 - D)], Réu: Somar Pesado \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Azeredo da Silva Santos , Réu Posto HG29 Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de julho de 2015 às 15h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0005200-78.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO, Aut SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RJ\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de julho de 2015 às 15h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001166-53.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Associação dos Contratados e Ex Contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Eletricas S.A. e nas Empresas Vinculadas ao Ministério das Minas Energia Acep [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: Renata Resende Godinho Ribeiro\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Associação dos Contratados e Ex Contratados e Prestadores de Serviços em Furnas Centrais Eletricas S.A. e nas Empresas Vinculadas ao Ministério das Minas Energia Acep, Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de julho de 2015 às 15h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0069900-94.2009.5.01.0004 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Barbosa Oliveira [Adv. Patricia da Silva Pereira (OAB: RJ 86837 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas 1ª Região Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Barbosa Oliveira, Réu Telelistas 1ª Região Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 28 de julho de 2015 às 15h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1860602"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1859782": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0145800-56.2006.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Joao Rodrigues Pimentel [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001304-54.2012.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Mayra da Fontoura Fernandes Ferreira [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)], Ebgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: SP 169760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joice Faria dos Anjos Cardoso [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0119600-97.2007.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Rcte: Antonio Jose Procopio [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Jose Procopio [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcdo: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sendas Distribuidora S.A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000022-37.2013.5.01.0006 - ED\r\n\r\nEbgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Luiz da Silva [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)], Ebgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0074600-71.2007.5.01.0073 - AP\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Vera Lucia Ferreira Alves da Silva [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)], Agdo: Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001483-23.2013.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Rcte: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo de Ávila Olimpo [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001936-63.2011.5.01.0247 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcte: Leandro de Souza Couto [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRcdo: Montalvao Siqueira e Const. Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Rcdo: Leandro de Souza Couto [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)], Rcdo: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000160-53.2013.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nRcdo: Clayton Ricardo Bezerra Ramos [Adv. Fabio da Silva Gomes (OAB: RJ 162432 - D)], Rcdo: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001313-24.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRcdo: Edson da Silva Quirino [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001768-70.2011.5.01.0244 - RO\r\n\r\nRcte: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel de Menezes Pessoa [Adv. Maria Inez Ferreira dos Santos (OAB: RJ 83400 - D)], Rcdo: RSTV 2007 Assessoria e Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alvanir Rosa de Souza (OAB: RJ 39130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Claro S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000608-53.2011.5.01.0068 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Jonathan Fernandes da Gama [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002120-94.2012.5.01.0243 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRcdo: Maria Terezinha da Silva Gomes [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0086900-17.2008.5.01.0401 - RO\r\n\r\nRcte: Denilson Militao Pereira [Adv. Livia Corina Ferreira Alves (OAB: RJ 74633 - D)]\r\n\r\nRcdo: Empresa Lima Santos Serviços Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000553-65.2011.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nRcdo: Fundação Municipal de Educação de Niterói, Rcdo: Luana Viana Barboza [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rcdo: Casa da Empregada Doméstica \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Niterói\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0165000-16.1987.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: GERALDO GONÇALVES DIAS [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nAgdo: EMPRESA ESTADUAL DE VIAÇÃO Em liquidação-PROCURADORIA GERAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agte GERALDO GONÇALVES DIAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000457-64.2012.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sérgio da Silva Nascimento [Adv. Marcelo Souza de Assis (OAB: RJ 115160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0027200-98.2006.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Waldecy Cesar Manoel [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)], Rcdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrominial Ltda.-Massa Falida de\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-92.2010.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Fagundes Campos [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Carlos Henrique Fagundes Campos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001056-96.2012.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Geny de Lima [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Rcdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1859782"
                        ],
                        "1859783": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0246500-65.2005.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Alfredo Florentino de Oliveira [Adv. Ricardo Guimaraes dos Santos (OAB: RJ 33233 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Alfredo Florentino de Oliveira, Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alfredo Florentino de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0001601-76.2013.5.01.0343 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Rene da Silva Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Rene da Silva Santos [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Rene da Silva Santos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Rene da Silva Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000202-18.2012.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Daniel Barreto Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Daniel Barreto Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Rcdo Daniel Barreto Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Santander Brasil S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Daniel Barreto Ferreira . \r\n\r\nProcesso: 0000528-90.2010.5.01.0079 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgte: Carina Rose Sardinha Bernardes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Ebgdo: Carina Rose Sardinha Bernardes [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)], Ebgdo: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Adv. Norma Passos Lacerda de Oliveira (OAB: RJ 100154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Carina Rose Sardinha Bernardes , Ebgdo Ebgte Estado do Rio de Janeiro, Ebgdo Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0382700-76.2005.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcte: Marcelo Martins de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Martins de Souza [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Rcdo: Protege Protecao e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcdo Rcte Marcelo Martins de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Marcelo Martins de Souza. \r\n\r\nProcesso: 0000487-05.2013.5.01.0343 - ED\r\n\r\nEbgte: Maureli Marinho Martins [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Ebgte Maureli Marinho Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maureli Marinho Martins. \r\n\r\nProcesso: 0001595-78.2012.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Coelho Bizzo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcte: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)]\r\n\r\nRcdo: Thiago Coelho Bizzo [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)], Rcdo: CPM S.A. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Rcdo: Cooperdata Cooperativa de Prestadores de Serviços em Tecnologia da Informação\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte CPM S.A.\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista CPM S.A.. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista CPM S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0256300-95.2008.5.01.0282 - RO\r\n\r\nRcte: Marcelo Silva Sepulveda [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)], Rcte: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcelo Silva Sepulveda [Adv. Leandro Sabini Ferreira (OAB: PR 50613 - D)], Rcdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Banco Bradesco S/A, Rcdo Rcte Marcelo Silva Sepulveda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Marcelo Silva Sepulveda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nProcesso: 0000569-06.2011.5.01.0020 - ED\r\n\r\nEbgte: Valdir Batista da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Ebgte Valdir Batista da Silva\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Valdir Batista da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000271-75.2011.5.01.0226 - RO\r\n\r\nRcte: Bayer S. A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Rcte: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Ministério Público da União [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Rcdo: Bayer S. A. [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)], Rcdo: J E V Dedetização Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bayer S. A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Ministério Público da União. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Bayer S. A. \r\n\r\nProcesso: 0001512-82.2010.5.01.0432 - ED\r\n\r\nEbgte: Búzios Entretenimento LTDA [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Rafael Moraes de Oliveira [Adv. Paula Bittencourt Machado Casati (OAB: RJ 162332 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Búzios Entretenimento LTDA\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Búzios Entretenimento LTDA. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Búzios Entretenimento LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000209-22.2011.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Renato Carlos Nascimento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Rcte: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Rcdo: Renato Carlos Nascimento Lopes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Renato Carlos Nascimento Lopes , Rcdo Rcte Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Renato Carlos Nascimento Lopes . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Sociedade Unificada de Ensino Augusto Motta - Unisuam. \r\n\r\nProcesso: 0001086-87.2012.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói \r\n\r\nRcdo: Marcio Dias da Silva [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)], Rcdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao , Rcdo: ATP Engenharia e Empreendimentos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Rcte Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Universidade Federal Fluminense - UFF. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0000089-65.2011.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Rcte: Facilita Promotora SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: FAI Financeira Americanas Itaú - Crédito, Financiamento e Invertimento SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcte: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Facilita Promotora SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: FAI Financeira Americanas Itaú - Crédito, Financiamento e Invertimento SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Rcdo: Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caroline Cesar Amorim Machado de Alvarenga , Rcte Rcdo Facilita Promotora SA, Rcte Rcdo FAI Financeira Americanas Itaú - Crédito, Financiamento e Invertimento SA, Rcte Rcdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nDeferido o 1º Recurso de Revista de Itau Unibanco S.A. e outros. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Itau Unibanco S.A. e outros. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2011.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Jair dos Santos Arandiba [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Visual Loc Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Rcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Jair dos Santos Arandiba [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Jair dos Santos Arandiba, Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Jair dos Santos Arandiba. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de União Federal . \r\n\r\nProcesso: 0140100-72.2009.5.01.0022 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgte: Alexandre Auriema Pires [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Alexandre Auriema Pires [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Ebgdo: Bardesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Alexandre Auriema Pires , Ebgte Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Banco Bradesco S.A. e outro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Alexandre Auriema Pires . \r\n\r\nProcesso: 0000102-29.2014.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Claudio Portilho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rcte Luiz Claudio Portilho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Companhia Siderurgica Nacional - CSN \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Claudio Portilho. \r\n\r\nProcesso: 0001004-72.2011.5.01.0054 - RO\r\n\r\nRcte: Valéria de Aguiar Cavalcante [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Contax-Mobitel S.A., Rcte Valéria de Aguiar Cavalcante\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Contax-Mobitel S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Valéria de Aguiar Cavalcante \r\n\r\nProcesso: 0000745-08.2010.5.01.0056 - RO\r\n\r\nRcte: Antônio Carlos de Almeida Castro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: IBM Brasil Indústria Máquina e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Rcdo: Fundação Previdenciária IBM [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Antônio Carlos de Almeida Castro, Rcdo Fundação Previdenciária IBM \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Previdenciária IBM e outro. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Antônio Carlos de Almeida Castro. \r\n\r\nProcesso: 0001363-83.2010.5.01.0045 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Joao Eduardo de Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRcdo: Joao Eduardo de Souza [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)], Rcdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP [Adv. Marcio de Almeida Camargo (OAB: RJ 111356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Santander Brasil S.A., Rcte Rcdo Joao Eduardo de Souza\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Joao Eduardo de Souza. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Santander Brasil S.A. e outro. \r\n\r\nProcesso: 0001228-78.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Anderson Cardoso de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcte: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcte: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nRcdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Anderson Cardoso de Souza [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)], Rcdo: Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. (Em Liquidação Extrajudicial) [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Morada Companhia Securitizadora de Creditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Mede Investimento S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Rcdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Capemisa - Instituto de Ação Social [Adv. Barbara Moraes de Sousa da Silveira (OAB: RJ 108712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) , Rcte Rcdo Capemisa - Instituto de Ação Social, Rcte Rcdo Morada Investimentos S.A., Rcte Rcdo Patamar Investimentos Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Morada S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) e outros.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Patamar Investimentos Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Morada Investimentos S.A. e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Capemisa - Instituto de Ação Social. \r\n\r\nProcesso: 0001422-88.2011.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S. A. [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Helton Rodrigues Machado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S. A., Ebgdo Helton Rodrigues Machado\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Helton Rodrigues Machado. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Banco Bradesco S. A.. \r\n\r\nProcesso: 0001358-41.2013.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Paulo Roberto de Oliveira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Companhia Siderurgica Nacional - CSN. \r\n\r\nProcesso: 0001446-68.2012.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Ruben Hosid Burchtein [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ruben Hosid Burchtein\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Ruben Hosid Burchtein \r\n\r\nProcesso: 0001061-32.2011.5.01.0041 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Ebgte: Josué Freitas dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Josué Freitas dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Ebgdo: Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Ebgdo: Banco Santander do Brasil S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Banco Santander do Brasil S/A, Ebgdo Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda., Ebgte Ebgdo Josué Freitas dos Santos\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Banco Santander do Brasil S/A. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Josué Freitas dos Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000313-05.2012.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Fabricio Valverde Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Itaú Unibanco S. A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fabricio Valverde Valim [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabricio Valverde Valim, Rcte Rcdo Itaú Unibanco S. A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fabricio Valverde Valim. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de .Itaú Unibanco S. A. \r\n\r\nProcesso: 0015700-23.2006.5.01.0076 - RO\r\n\r\nRcte: Luciano Marcelo Demarchi Mangoni [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRcdo: S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Rcdo: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Rcdo: Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Rcdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: SP 162311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luciano Marcelo Demarchi Mangoni, Rcdo S.A. Viação Aérea Riograndense (Massa Falida de), Rcdo Varig Logistica S.A. - em recuperação judicial, Rcdo Volo do Brasil S.A., Rcdo VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista deLuciano Marcelo Demarchi Mangoni . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de VRG Linhas Aéreas S.A.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1859783"
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Fatima Cristina Rodrigues da Silva Pereira (OAB: RJ 78528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alusa Engenharia S.A\r\n\r\nIntime-se a advogada para que esclareça a divergência apontada na petição protocolizada em 19.02.2015, juntada às fls.137/143. \r\n\r\nProcesso: 0000418-02.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Agdo: Marcio Alexandre Neves [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação Esperança Ltda\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000812-80.2011.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Facility Alimentação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Agdo: Gilse de Oliveira Gomes [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Alimentação Ltda.\r\n\r\nIntime-se o advogado para que esclareça a divergência apontada na petição protocolizada em 04.02.15. \r\n\r\nProcesso: 0000257-83.2013.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tegma Gestão Logística S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fábio Oliveira Porto [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Tegma Gestão Logística S.A.\r\n\r\nIndefiro a retificação da autuação, eis que a advogada que substabelece não possui poderes para substabelecer sem reserva, conforme procuração de fls. 220-verso. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0000479-22.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônia dos Santos [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônia dos Santos\r\n\r\nNos termos da súmula 283 do C. TST, incabível a interposição de agravo de instrumento na forma adesiva. Dê-se ciência. \r\n\r\nProcesso: 0167200-83.2007.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)], Agte: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Agdo: Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Vo lta Redonda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Agdo: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J. [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do R.J.\r\n\r\nDeferida a devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0078100-42.2002.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: Verônica Hagemeyer Santos [Adv. Augusto Cesar Pereira da Silva (OAB: RJ 169935 - D)]\r\n\r\nAgdo: BENEDITA SOARES GOMES [Adv. Christiana Muniz Lemos (OAB: RJ 99108 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BENEDITA SOARES GOMES\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000202-50.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Adelson Sant´Anna de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Adelson Sant´Anna de Brito [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Adelson Sant´Anna de Brito\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-45.2012.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiz Carlos Ribeiro Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)], Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)], Agdo: Luiz Carlos Ribeiro Batista [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Luiz Carlos Ribeiro Batista\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161700-61.2006.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Valdomira dos Santos Oliveira [Adv. Therezinha Gomes (OAB: RJ 102429 - D)], Agdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdomira dos Santos Oliveira\r\n\r\nIntime-se o requerente para que comprove o alegado na petição protocolizada em 24/03/2015. \r\n\r\nProcesso: 0000009-91.2014.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alana Maria da Silva [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)], Agte: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. João Nascimento de Souza (OAB: RJ 130535 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Danielle Mourao de Oliveira (OAB: RJ 84903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Alana Maria da Silva \r\n\r\nIndefiro a concessão de prazo requerida. Dê-se ciência e prossiga-se. \r\n\r\nProcesso: 0000743-37.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Eduardo dos Santos Neto [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)], Agdo: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0017600-18.2008.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Gloria Martins de Souza [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Decio Martins Pereira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001362-17.2011.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Engeman Manutenção de Equipamentos Comércio e Indústria LTDA [Adv. Paulo Vasconcellos de Albuquerque Lima (OAB: PE 21471 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marco Antônio Francisca Mafra Correa [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras.. \r\n\r\nProcesso: 0000044-82.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Agte: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Paula Tavares Sampaio [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001002-16.2010.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Usina Carapebus S.A. em Recuperação Judicial [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Mariano [Adv. Thais Ribeiro Barbosa (OAB: RJ 153415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Usina Carapebus S.A. em Recuperação Judicial\r\n\r\nIntimado o requerente para dizer expressamente se desiste do agravo interposto. \r\n\r\nProcesso: 0093200-59.1999.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: JACQUELINE DE ALMEIDA PORTO [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORNAL DO BRASIL SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: OSCAR ABDON DANTAS [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira (OAB: RJ 4652 - D)], Agdo: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORNAL DO BRASIL SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1859780"
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Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Augusto Tinoco de Oliveira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1046100-45.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fernando Goncalves dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000880-18.2011.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: Robson Macedo Costa [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nAgdo: Tanariman Industrial Ltda. [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck (OAB: RJ 88982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Tanariman Industrial Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001446-25.2012.5.01.0047 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Paulo Cesar de Castro e Silva [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cesar de Castro e Silva, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001397-59.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Elio Azeredo Ramos [Adv. Regina Celi Ramos Coelho (OAB: RJ 154444 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elio Azeredo Ramos, Agdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001703-64.2012.5.01.0204 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Facility Segurança Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Agdo: Wendel Gongalves dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Facility Segurança Ltda, Agdo Wendel Gongalves dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112200-41.2009.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Manoel Lima de Souza [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001164-16.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Adriana Oliveira Alaluna [Adv. Jose Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta (OAB: RJ 143592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriana Oliveira Alaluna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000300-35.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Olimpio Vainer Cardozo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Olimpio Vainer Cardozo [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agdo Agte Olimpio Vainer Cardozo\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001203-24.2013.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Eliane Soares Barbosa [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eliane Soares Barbosa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000655-07.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloiza Maria Knust Alonso [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003123-12.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município de Itaguaí [Procurador Procuradoria Munic de Itaguai \r\n\r\nAgdo: José Carlos Pacheco Abreu [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Agdo: Locanty Serviços Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Carlos Pacheco Abreu\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001284-61.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Preserva Conservação e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Antonio Santos da Silva [Adv. Saul dos Santos (OAB: RJ 146225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Santos da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001632-62.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Osmar Burger [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Prefeitura Municipal de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Osmar Burger, Agdo Prefeitura Municipal de Petrópolis , Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001515-69.2012.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clebio dos Santos Ribeiro [Adv. Alice da Conceicao Alexandre Brum (OAB: RJ 132921 - D)], Agdo: Astra Segurança e Vigilância Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clebio dos Santos Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-49.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vilson Claudiomiro Ribeiro Barbosa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Esteio Gaúcho Churrascaria e Restaurante Ltda. \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000248-39.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Paulo Augusto da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0135400-87.2009.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Patricia do Nascimento Vicentin [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Agdo: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Patricia do Nascimento Vicentin \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001877-87.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio de Oliveira Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio de Oliveira Nogueira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002485-62.2012.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Agdo: Andreia Conceição de Alcantara de Oliveira [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andreia Conceição de Alcantara de Oliveira, Agdo Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001469-46.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Lido Serviços Gerais Ltda [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Agdo: Izabel Cristina Barreto Valadares [Adv. Luiz Ignacio Nunes Andreza (OAB: RJ 154785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Izabel Cristina Barreto Valadares, Agdo Lido Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000098-83.2013.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nAgdo: Bianca Silva Hiunes [Adv. Rachel Bento Menezes da Carvalho (OAB: RJ 176479 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bianca Silva Hiunes \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001656-31.2012.5.01.0062 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Guilherme Luiz Otaviano de Assis Silva [Adv. Ricardo Alexandre Ferreira de Souza (OAB: RJ 162017 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Guilherme Luiz Otaviano de Assis Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0263400-26.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aides Almeida dos Santos [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aides Almeida dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000089-27.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Henrique Tonon Narciso da Rocha [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Henrique Tonon Narciso da Rocha\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001543-76.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Rodrigo Cordeiro Nunes [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Cordeiro Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001544-87.2013.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nAgdo: Gabriel Vitorino Barbosa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)], Agdo: Protex Segurança Ltda [Adv. David Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 152317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gabriel Vitorino Barbosa, Agdo Protex Segurança Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002023-37.2013.5.01.0283 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Neilde Ribeiro Rangel [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Agdo: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Neilde Ribeiro Rangel\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000264-32.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Walviani Santos de Mendonça [Adv. Edimario Mendes da Silva (OAB: RJ 105287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Walviani Santos de Mendonça\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1859778"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001544-83.2012.5.01.0055 - ED\r\n\r\nEbgte: MLN Assessoria e Consultoria Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)], Ebgte: DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. [Adv. Luis Henrique Nassarala (OAB: RJ 59379 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge dos Santos Barbosa [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte DR5 Serviços de Telemarketing Ltda. , Ebgte MLN Assessoria e Consultoria Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104500-09.2009.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: União de Lojas Leader Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ronaldo José Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União de Lojas Leader Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000551-90.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Net Serviços de Comunicação S/A [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nAgdo: Digital Cable Instalação de TV a Cabo [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Alexandre Costa da Silva [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Net Serviços de Comunicação S/A\r\n\r\nIntimada a reclamada para que forneça documentação que comprove a mudança na sua denominação. \r\n\r\nId: 1859781"
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                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000808-96.2011.5.01.0541 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Neubi Thome Furtado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Ebgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa Econômica Federal - CEF, Ebgte Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Ebgdo Neubi Thome Furtado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002121-41.2012.5.01.0482 - ED\r\n\r\nEbgte: Angelo Márcio Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Ebgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda. [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)], Ebgdo: Angelo Márcio Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Ampla Energia e Serviços S.A., Ebgte Ebgdo Angelo Márcio Gomes, Ebgdo Construtora de Redes Elétricas Noroeste Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0138500-64.2007.5.01.0061 - ED\r\n\r\nEbgte: VRG Linhas Aereas [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nEbgdo: S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Claudio Pinheiro Gomes [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Ebgdo: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Ebgdo: Nordeste Linhas Aereas S.A. - Massa Falida de [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Ebgdo: Varig Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Ebgdo: VDB INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudio Pinheiro Gomes, Ebgdo S.A.(Viacao Aerea Riograndense) - Massa Falida de, Ebgdo Varig Logistica S.A., Ebgdo VDB INVESTIMENTOS S.A., Ebgte VRG Linhas Aereas\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000040-34.2013.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Rcte: Elisângela Lima Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Elisângela Lima Peixoto [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Banco Santander S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Elisângela Lima Peixoto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0145000-35.2008.5.01.0022 - RO\r\n\r\nRcte: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcte: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nRcdo: Isidoro Antônio Machado [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Rcdo: Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Hot Fashion 373 Comércio de Bijuterias Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-82.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Losango Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Tarsis Ribeiro Santos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A., Ebgdo Tarsis Ribeiro Santos \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139100-08.2008.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Pereira de Rezende [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000063-51.2011.5.01.0013 - RO\r\n\r\nRcte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Patrícia Conceição dos Santos [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)]\r\n\r\nRcdo: Patrícia Conceição dos Santos [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)], Rcdo: João Victor dos Santos [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)], Rcdo: Andreza Cristina dos Santos [Adv. Sergio de Souza Macedo (OAB: RJ 91435 - D)], Rcdo: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Rcdo: Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda. [Adv. Paulo Cesar Patrocínio (OAB: RJ 133735 - D)], Rcdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Itaú Unibanco S.A., Rcdo Mediterranea Serviços Auxiliares Ltda., Rcdo Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002392-28.2012.5.01.0263 - ED\r\n\r\nEbgte: Adenilson Souza Rodrigues da Silva [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Ebgdo: SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S. A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Adenilson Souza Rodrigues da Silva , Ebgdo SOTER Sociedade Técnica de Engenharia S. A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000698-25.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Sandro Márcio Costa Santos [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sandro Márcio Costa Santos [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)], Rcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Sandro Márcio Costa Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0038000-88.2006.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Marcus Vinicius Villela Nunes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Ebgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Marcus Vinicius Villela Nunes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho (OAB: RJ 64316 - D)], Ebgdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Marcus Vinicius Villela Nunes\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000904-62.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Jonhercy Bragança Milagres [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)], Rcdo: Jonhercy Bragança Milagres [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1859779"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "POR DETERMINAÇÃO DO DESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA SEGUNDA TURMA, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES Nº 1, 4º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARTICIPARÃO DA SESSÃO OS DESEMBARGADORES: FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA, JOSÉ GERALDO DA FONSECA, PRESIDENTE, JOSE ANTONIO PITON E A JUÍZA DO TRABALHO CONVOCADA MARIA HELENA MOTTA.\r\n\r\n1 - 0000023-63.2014.5.01.0078 - AP - ( VT78RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Antonio Carlos Lucas ( Adv. Caio Vaz Ferreira RJ 186651 D) - Agravados: 1. Leandro do Nascimento Alves ( Adv. Fabia Vidigal Costa RJ 114234 D ), 2. Savedra Downtown Comércio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Live 2006 Comércio de Alimentos e Participações Ltda.) ( Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte RJ 113909 D ), 3. Carlos Alexandre de Jesus Lucas (Sem Advogado nos Autos)., 4. Maria Júlia da Silva Saavedra (Sem Advogado nos Autos).\r\n\r\n2 - 0000124-36.2013.5.01.0046 - RO - ( VT46RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rogerio Nunes da Silva ( Adv. Itamir Cavalcante Cardoso RJ 152065 D) - Recorrido: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv. João Cândido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n3 - 0000259-36.2013.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: João Evangelista da Silva (Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D) - Recorrido: Construtora Norberto Odebrechet S.A. (Adv. Rubens Decoussau Tilkian SP 234119 D ).\r\n\r\n4 - 0000283-16.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Weslei Martins de Almeida (Adv. Tania Lopes RJ 81742 D) - Recorridos: 1. ARG LTDA ( Adv. Eraldo Mesquita Azevedo RJ 128548 D), 2. LLX Logística S/A (Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ).\r\n\r\n5 - 0000310-45.2010.5.01.0020 - RO - ( VT20RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Ronaldo Saldanha Valentim (Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D) - Recorrido: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D).\r\n\r\n6 - 0000371-06.2014.5.01.0491 - RO - ( VT1MAG ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Viação União Ltda (Adv. Moacyr Dário Ribeiro Neto RJ 40528 D) - Recorrido: Carlos Sérgio Puddo Pimentel (Adv. Alex Pereira Chagas RJ 132031 D).\r\n\r\n7 - 0000410-36.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrentes: 1. Universidade Federal Fluminense - UFF (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói), 2. Francisco Pinto da Conceição (Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D) - Recorridos: 1. Francisco Pinto da Conceição (Adv. Otávia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D), 2. Montalvão Siqueira e Construções Ltda. (Adv. Renato da S. Ferreira RJ 71415 D), 3. Universidade Federal Fluminense -UFF (Advocacia Geral da União - Procuradoria Seccional em Niterói) .\r\n\r\n8 - 0000587-69.2013.5.01.0242 - RO - ( VT2NT ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes/Recorridos: 1. José Carlos da Silva Faria (Adv. Victor Barboza Rodrigues RJ 80136 D), 2. Scala Comércio Serviços Automóveis Ltda. ( Adv. Túlio Cláudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n9 - 0000618-49.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Geraldo Barboza (Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n10 - 0000691-38.2012.5.01.0067 - RO - (VT67RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: José Martins (Adv. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D) - Recorrido: Amadeu Construções, Reformas, Montagens e Comércio Ltda. (Adv. Ubirani de Souza Braga RJ 57857 D).\r\n\r\n11 - 0000704-23.2010.5.01.0062 - RO - ( VT62RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. (Adv. Christiane da Costa Silva de Araújo RJ 101189 D) - Recorrido: Carlos Henrique Canto Salles (Adv. Berkmans Gabriel de Souza RJ 81327 D).\r\n\r\n12 - 0000724-92.2011.5.01.0057 - RO - (VT57RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Delta Construções S.A. ( Adv. Armando Miceli Filho RJ 48237 D ) - Recorrido: Leonardo Cardoso ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ).\r\n\r\n13 - 0000753-44.2012.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Cláudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Agravados: 1. Paulo Jorge Medeiros (Adv. Márcio Freitas de Aguiar RJ 118834 D ), 2. Transportadora Sol Dourado Ltda. (Adv. Alberto Sardinha Aranha de Araújo RJ 70399 D ).\r\n\r\n14 - 0000812-69.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Recorrente: Souza Lima Serviços de Manutenção e Limpeza Ltda (Adv. Valéria Siqueira Silva SP 206849 D) - Recorridos: 1. Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. (Adv. Eduardo Vanzan RJ 61009 D), 2. Fábio Oliveira do Valle (Adv. Patrícia Catão Rodrigues RJ 183411 D ).\r\n\r\n15 - 0000888-70.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Valdir Romualdo de Paula (Adv. João Nery Campanário RJ 37898 D) - Recorrido: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D).\r\n\r\n16 - 0000981-72.2010.5.01.0342 - RO - (VT1BM) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Mauro Luiz de Oliveira Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Recorridos: 1. Locadora Bola 7 de Barra Mansa LTDA - ME (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D), 2. Bilhares Bola 07 Comércio de Artefatos de Madeira Ltda. (Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n17 - 0001066-93.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura Universo (Adv. Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ 85760 D) - Recorrido: Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região).\r\n\r\n18 - 0001067-39.2012.5.01.0062 - AP - ( VT62RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Leonardo de Oliveira ( Adv. Ananias de Carvalho Arrais RJ 99812 D) - Agravado: Romaga Manutenção e Reparos de Motores Diesel Ltda. (Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D).\r\n\r\n19 - 0001193-74.2012.5.01.0067 - RO - (VT67RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes/Recorridos: 1. Amarildo da Cunha Camilo ( Adv. Marcos Soares de Sousa RJ 107158 D), 2. Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D).\r\n\r\n20 - 0001194-47.2010.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Rita Santana do Nascimento (Adv. Antonio Del Castilo Raiol RJ 91369 D ) - Recorridos: 1. Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF(Procuradoria Regional Federal 2ª Região), 2. Dinâmica Emp. de Serv. Gerais de Brasília LTDA ( Adv. Marcelo de Medeiros Reis RJ 80663 D ), 3. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPQ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n21 - 0001321-86.2010.5.01.0060 - RO - ( VT60RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Mario Jorge Alves Borges ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira RJ 35271 D) - Recorridos: 1. Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D), 2. Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A).\r\n\r\n22 - 0001359-94.2011.5.01.0341 - RO - ( VT1BM ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Sérgio José Emiliano (Adv. Fabrício da Silva Souza RJ 132040 D) - Recorrido: Locadora Bola 7 de Barra Mansa (Adv. Aloízio Perez RJ 60778 D).\r\n\r\n23 - 0001366-41.2010.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Roseli Aparecida de Almeida Pereira ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2. McCann Erickson Publicidade Ltda. (Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ) - Recorridos: 1. McCann Erickson Publicidade Ltda. (Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D), 2. Roseli Aparecida de Almeida Pereira ( Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n24 - 0001913-64.2012.5.01.0221 - RO - (VT1NI) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrentes: 1. Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ), 2. Rita Nubia de Melo Gonçalves (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D) - Recorridos: 1. Itaú Unibanco S.A. (Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D), 2. Rita Nubia de Melo Gonçalves (Adv. Roseane de Aguiar Haddad RJ 156331 D). \r\n\r\n25 - 0002062-76.2011.5.01.0421 - AP - ( VT1BP ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Domingos Gomes Junior ( Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva RJ 154807 D ).\r\n\r\n26 - 0002291-57.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1SG ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Augusto César da Encarnação (Adv. Karla Lourenço de Oliveira RJ 133575 D ) - Recorridos: 1. Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. (Adv. Luis Felipe Celso de Abreu RJ 110745 D), 2. AMPLA Energia e Serviços S.A. ( Adv. Luciana Veras Santos Moreira RJ 107923 D).\r\n\r\n27 - 0002402-78.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1. Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira (Adv. Bruno Falcao do Amaral RJ 117903 D), 2. AGF Engenharia Ltda (Adv. Hilgo Gonçalves Junior PR 36958 D) - Recorrido: 1. Vinicius Marins Gonçalves Junger de Oliveira (Adv. Bruno Falcão do Amaral RJ 117903 D), 2. AGF Engenharia Ltda (Adv. Hilgo Gonçalves Junior PR 36958 D).\r\n\r\n28 - 0002557-96.2013.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Hudson José Lopes Bretas ( Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ 115185 D ) - Recorrido: HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Renato Bueno RJ 108608 D ).\r\n\r\n29 - 0002798-55.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: MTD Transportes Ltda (Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid RJ 133688 D) - Recorrido: Luiz Cláudio Teixeira de Carvalho ( Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade RJ 145714 D ).\r\n\r\n30 - 0004900-28.2006.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Luiz Fernando de Melo RJ 5674 D ) - Recorrido: Marcos Ferraz Alonso ( Adv. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D ).\r\n\r\n31 - 0071600-06.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ) - Agravados: 1. Itibra Engenharia e Construções Ltda. (Sem Advogado nos Autos), 2. Luciano da Rocha Severino (Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli RJ 72588 D).\r\n\r\n32 - 0082500-40.2007.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Panalpina Ltda. (Adv. João Roberto Liebana Costa SP 143663 D ) - Agravado: Vicente Silva ( Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins RJ 59050 D ).\r\n\r\n33 - 0101700-48.2002.5.01.0017 - AP - ( VT17RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante: HSBC Bank Brasil S.A ( Adv. Karina Graça de Vasconcellos Rego RJ 92896 D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região).\r\n\r\n34 - 0104000-15.2001.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional (Adv. Afonso César Burlamaqui RJ 15925 D) - Agravado: ANTONIO CARLOS VASCONCELOS (Adv. Áurea Martins Santos da Silva RJ 152207 D).\r\n\r\n35 - 0107000-11.2008.5.01.0007 - RO - ( VT7RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente: Elaine Fernandes (Adv. Márcia de Jesus Ribeiro RJ 115989 D ) - Recorrido: LSNS Comércio de Roupas Ltda. (Adv. Alfredo Gonçalves Neto RJ 57587 D ).\r\n\r\n36 - 0111000-25.2005.5.01.0471 - AP - ( VT1ITP ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1. UNIÃO – INSS (Procuradora Regional Federal 2ª Região), 2. Francisco Hygino Lyra ( Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr RJ 73929 D ).\r\n\r\n37 - 0112100-24.2006.5.01.0004 - AP - ( VT4RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Márcio Robles Soares Junior (Adv. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 72740 D) - Agravado: Marcelo Gomes Lopes ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D).\r\n\r\n38 - 0118600-34.2007.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrentes: 1. Contax S.A. ( Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), 2. OI Movel S.A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D) - Recorridos: 1. Contax S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D), 2. Carla Patricia Nogueira Faria (Adv. Marcia Menezes Carvalho de Mattos RJ 123865 D), 3. OI Movel S.A (Adv. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães RJ 77988 D).\r\n\r\n39 - 0119200-03.2001.5.01.0005 - AP - (VT5RJ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Mauro Jorge Oliveira dos Santos (Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula RJ 52302 D) - Agravado: TV Omega LTDA (Adv. Anna Paula Siqueira e Dias RJ 108772 D).\r\n\r\n40 - 0130800-02.2003.5.01.0021 - AP - ( VT21RJ ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social – INSS (Procuradoria Regional Federal 2ª Região) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n41 - 0259600-92.2002.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) - Relator: Desembargador Federal do Trabalho José Antonio Piton - Agravante: José Reinaldo da Silva (Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D) - Agravado: CSN Cimentos S/A (Adv. José Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Julho de 2015\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1859659"
                        ]
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                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1860423": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000764-65.2012.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Maria Graciela Ramos Corrêa Fernandes ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), BV Financeira S.A. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), - Recorrido : Creditex Serviços de Apoio Administrativo Ltda. ( Regina Maria Evaristo RJ88049D ), BV Financeira S.A. ( Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP162676D ), Maria Graciela Ramos Corrêa Fernandes ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), Banco BMG S.A. ( Carla Luiza de Araujo Lemos RJ122249A ), - por unanimidade, não conhecer dos recursos interpostos pela reclamante e segundo réu, conhecer o da terceira ré (BV Financeira S.A.) e dar-lhe provimento para, afastando a responsabilidade subsidiária reconhecida na origem, julgar improcedente o pedido em relação a esta. Mantidos os valores fixados na origem.\r\n\r\nProcesso: 0000764-69.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Porto Real ( Melanie de Paula RJ105748D ), - Recorrido : Infornova Ambiental Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Danielle Gomes Dadam ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001290-91.2012.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Maurilio Cristiano Leite Junior ( Alex Vieira de Oliveira RJ151786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001608-14.2013.5.01.0264 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Jockey Club Brasileiro ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. EPPDeane Ferreira Bezerra ( Rosana Dutra Pereira RJ110106D ), Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A. ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para anulando a sentença de fls.135/136, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que o Juiz decida a exceção de incompetência como entender de direito, vencido o relator que negava provimento. Redigirá o acórdão o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Renovou a sustentação o patrono do Jockey Club Brasileiro em virtude de nova composição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860423"
                            ],
                            "1860418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001608-14.2013.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Jockey Club Brasileiro\r\n\r\nRcdo: Deane Ferreira Bezerra, Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. EPP, Oncologistas Associados Serviços Médicos S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do acórdão de fls. 170/171, cuja certidão diz: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para anulando a sentença de fls. 135/136, determinar o retorno dos autos à Vara de origem , para que o Juiz decida a exceção de incompetência como entender de direito, vencido o relator que.....\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860418"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Piton": {
                        "Atos": {
                            "1860548": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001687-33.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Marcelo Luís Antunes dos Santos ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), - Recorrido : Imapi Indústria e Comércio Ltda. ( Eduardo Souza Torreão da Costa RJ117601D ), Cervejaria Petrópolis S.A. ( Barbara Oliveira Silva Araujo RJ134619D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças horas extras postuladas, com adicionais de 50% e 100%, com reflexos sobre os repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, décimos terceiros salários, FGTS e multa de 40%, observando-se, quanto aos repousos, os termos da OJ 394, da SDI-1, do C. TST, na forma da fundamentação do voto do relator, arbitrando à causa, para efeito de custas, o valor de R$ 10.000,00, invertidos os ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0002307-68.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Henrique Jorge Mendonça ( Dorgival Alves de Moura RJ92747D ), - Recorrido : Delta Construções S.A. ( Armando Miceli Filho RJ48237D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, JULGAR EXTINTO sem resolução do mérito, nos termo do art. 267, VI, do CPC, o pedido de danos materiais na forma de pensionamento mensal vitalício e NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002510-15.2012.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Alzanir Batista Soares Barbosa ( Leni Marques RJ64254D ), - Recorrido : Mauser do Brasil Embalagens Industriais S/A ( João Vieira Rodrigues SP209510D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0110200-78.1999.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - Agravado : FRANCISCA ARLENE LIMA ( Maria Cristina Pinto RJ43932D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0163600-77.2002.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA ( Marco Antonio dos Santos Menezes RJ41931D ), - Agravado : GARAGE RIO SAO PAULO LIMITADA ( Joao Benjamim da Silva RJ41408D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e , por maioria, dar provimento para determinar que seja intimado pessoalmente o Exequente para requerer o que for de seu interesse, em 48 horas, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProcesso: 0168400-02.2005.5.01.0049 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Agravante : Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV (Sucess Cia Bras de Bebidas) ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Marcio Braganca ( Heitor Pedroso Martins RJ54682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000074-59.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Jose Antonio Piton - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), Joelma Cristina Lima dos Santos Soares ( Antonio Tostes Freitas RJ182699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Também por unanimidade, rejeitar o requerimento formulado pela Reclamante em contrarrazões, referente a honorários de sucumbência em segunda instância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Cardoso de Aquino\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860548"
                            ],
                            "1860549": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0002064-61.2011.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Rcte: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Ortobom) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRcdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região , Rcdo: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Ortobom) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. (Ortobom) \r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nId: 1860549"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1857513": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-25.2014.5.01.0024 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : HERMES DE CARVALHO ( Flavia Maria Ferreira dos Santos RJ95411D ), - Agravado : SEBASTIÃO BENGUELA BERNARDO ( Ana Cristina Melo Cardoso RJ67938D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000344-60.2010.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Oi S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Moi sés Gabriel de Paiva ( Juarez Soares Orban RJ45818D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, de ofício, anular o processo a partir da folha 309, preservando, no entanto, o depósito de folha 338, os alvarás de fls. 340/342 e o documento de fls. 346/347, determinando, outrossim, que se proceda à integralização da garantia, prosseguindo-se nos ulteriores termos da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000417-88.2013.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : J A M Villar Comércio de Veículos ME J A Veículos ( Alcileia Oliveira da Silva RJ31131D ), - Agravado : Edmilson de Souza Cunha ( Filipe Souza Cerulli RJ123194D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para da execução o valor referente às parcelas 9 e 10 do acordo, bem como para fazer incidir a multa de 50% apenas sobre as parcelas quitadas após o seu vencimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0125500-59.1998.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : PAULO MARTINS RODRIGUES ( Carlos Eduardo Reis Cleto RJ93431D ), - Agravado : XEROX DO BRASIL LTDA ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0141900-06.2006.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Valner Fabiano Schiffler ( JoséPereira de Rezende Neto RJ27962D ), -Agravados: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ) e FCF Air Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Por maioria, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Vencido o Exmo. Juiz Angelo Galvão Zamorano que não conhecia do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0174900-66.2004.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA ( Carolina Tupinambá Faria RJ124045D ), - Agravado : Solange de Almeida Barata ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar dos cálculos a multa do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1857513"
                            ],
                            "1860057": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0076000-12.2008.5.01.0033 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravados: Sergio de Carvalho SoeiroGilberto da SilvaAila Fernandes ( Mylene Kroff Vega Vianna RJ96517D ), Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAMMario Siqueira Filho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto aos tópicos ilegitimidade passiva, inexigibilidade do título, imposto de renda e deduções fiscais no momento da ocorrência do fato gerador, por inovação recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860057"
                            ],
                            "1860066": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0076000-12.2008.5.01.0033 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdos: Mario Siqueira Filho, Aila Fernandes , Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Sergio de Carvalho Soeiro e Gilberto da Silva\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Brito do(a) Gab Des Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Gilberto da Silva, Mario Siqueira Filho e Sergio de Carvalho Soeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomarem ciência do acórdão de fls. 499/501: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição, exceto quanto aos tópicos ilegitimidade passiva, inexigibilidade do título, imposto de renda e deduções fiscais no momento da ocorrência do fato gerador, por inovação recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860066"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº2": {
                        "Atos": {
                            "1860577": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nGabinete do Juiz Convocado nº 2 Dr. Angelo Galvão Zamorano\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0000844-81.2011.5.01.0075 - ED\r\n\r\nEbgte: Ariana Alves das Neves de Santana [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Itaucard S.A. , Ebgdo Contax-Mobitel S.A.\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pela 1a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001118-02.2012.5.01.0078 - ED\r\n\r\nEbgte: RJZ Cyrela Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Rogne Oliveira Gelesco (OAB: SP 187653 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Sérgio Moura [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Sérgio Moura\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001935-56.2013.5.01.0264 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Adriana de Oliveira Fingolo [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana de Oliveira Fingolo\r\n\r\nManifestar-se, querendo, sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de Abril de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1860577"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1860564": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000879-11.2014.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Patricia Aparecida Braz de Moura ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Recorrido : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Prol Gestão Ambiental Ltda ( Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0002633-65.2013.5.01.0263 - AIAP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Agravado : EDNALDO FERNANDO DA SILVA ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por não atendido requisito extrínseco de admissibilidade.\r\n\r\nProcesso: 0246900-04.2003.5.01.0421 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : DELIO ALMEIDA FERREIRA ( Antonio Jose de Almeida RJ28296D ), - Agravado : FERNANDO FERREIRA CONFORT, ELIARA DA CONCEICAO MOREIRA CONFORT, CONFORT COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA ( Flavio de Andrade Camerano RJ51682D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0175300-81.2003.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA ( Hamilcar de Campos Filho RJ61498D ), - Agravado : Rafael Alves Fernandes, Mônica Froes de Miranda Fernandes, PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0086700-51.1997.5.01.0221 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : HELENICE ALVES DO NASCIMENTO ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Agravado : COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA ( Risoleta Vieira dos Santos RJ33825D ), Domingos Marcelino dos Santos - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino.\r\n\r\nProcesso: 0013400-89.2006.5.01.0205 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Gerson Miranda Silva ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - Agravado : ANDREA DE MORAES MEDEIROS, MERCIA MOREIRA TARDIN ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), Procontex Projetos e Construcoes Ltda ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), LUZIA DE OLIVEIRA, MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de ser dado regular prosseguimento à execução.\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ ( Carlos Antonio Fernandes do Couto RJ89664D ), Alberto Ahmed Junior ( Paulo Marcio Amaral RJ67799D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000095-60.2014.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Jorge Luiz Vargas Dutra ( Carlos Alberto de Paula Berg RJ117475D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Municipio de Petrópolis ( Rafael Esteves Cardoso RJ175768D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para afastar a condenação solidária da quarta reclamada (Expresso Brasileiro Transportes Ltda). Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, que manteria a sentença.\r\n\r\nProcesso: 0001018-28.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : M12 Comércio de Alimentos Ltda (TOKIO CULINÁRIA ORIENTAL) ( Paulo Roberto Pascoal Miranda RJ28421D ) - Recorrido : Gelcineide Mota dos Reis ( Alice Miriam Bittencourt e Silva RJ143252D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de limitar a condenação ao pagamento de horas extras, nos termos da fundamentação, e para julgar improcedente o pedido de rescisão indireta, do que resulta em serem também improcedentes os pedidos de multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como o de liberação das guias para recebimento do seguro desemprego. Novo valor de custas fixado em R$ 100,00 (cem reais), calculado sobre o valor ora arbitrado à condenação remanescente, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0159000-41.2005.5.01.0282 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Gilberto dos Passos Rosa ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Agravado : Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Alcides Garcia RJ41903D ), Alcides Garcia, Hilton Vieira - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo.\r\n\r\nProcesso: 0001118-05.2011.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Condomínio do Shopping Cassino Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - Agravado : Adenilson Goudinho de Oliveira ( Alexandre Luis da Silva Coutinho RJ103013D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0008700-27.2009.5.01.0056 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : OBJ Suprimentos e Papeleria Ltda. ME ( Flavia Marques Farias RJ120149D ), - Agravado : Orlando Barbetta Junior, Vera Regina Barbetta Sousa, Breno Gomes Sandins ( Edvan Borges Cardoso RJ77015D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a regular apreciação dos embargos opostos à execução às fls. 173/176.\r\n\r\nProcesso: 0000101-30.2012.5.01.0045 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : William Pereira de Barcellos ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), - Recorrido : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860564"
                            ],
                            "1860566": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0246900-04.2003.5.01.0421 - AP\r\n\r\nAgte: DELIO ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nAgdo: ELIARA DA CONCEICAO MOREIRA CONFORT, FERNANDO FERREIRA CONFORT, CONFORT COMERCIO DE GASES E EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\na Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ELIARA DA CONCEICAO MOREIRA CONFORT e FERNANDO FERREIRA CONFORT, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 148/151: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0175300-81.2003.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO MAIA\r\n\r\nAgdo: Rafael Alves Fernandes, PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA, Mônica Froes de Miranda Fernandes\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados MÔNICA FROES DE MIRANDA FERNANDES, PANIFICACAO MIMOSA DA VILA LTDA e RAFAEL ALVES FERNANDES, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 127/129: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo.\"\r\n\r\nProcesso: 0013400-89.2006.5.01.0205 - AP\r\n\r\nAgte: Gerson Miranda Silva\r\n\r\nAgdo: Procontex Projetos e Construcoes Ltda, MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI, MERCIA MOREIRA TARDIN , ANDREA DE MORAES MEDEIROS, LUZIA DE OLIVEIRA \r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ANDREA DE MORAES MEDEIROS, LUZIA DE OLIVEIRA e MARCO ANTONIO MOREIRA KOURI, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 240/242: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a baixa dos autos à Vara de origem, a fim de ser dado regular prosseguimento à execução.\"\r\n\r\nProcesso: 0096300-92.2007.5.01.0012 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Alberto Ahmed Junior, Labor Rio Cooperativa Trab. dos Profissionais das Areas Servicos Ltda., Federacao de Esportes de Praia do Estado do Rio de Janeiro - FEPERJ\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada LABOR RIO COOPERATIVA TRAB. DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS SERVICOS LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 399/403: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nProcesso: 0159000-41.2005.5.01.0282 - AP\r\n\r\nAgte: Gilberto dos Passos Rosa\r\n\r\nAgdo: Servise - Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda., Hilton Vieira, Alcides Garcia\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ALCIDES GARCIA e HILTON VIEIRA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 163/166: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo.\"\r\n\r\nProcesso: 0086700-51.1997.5.01.0221 - AP\r\n\r\nAgte: HELENICE ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAgdo: COWA DO BRASIL SERV. EXP. IND. E COM. LTDA, Domingos Marcelino dos Santos\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado DOMINGOS MARCELINO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 220/222: \"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, que negava provimento ao agravo.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860566"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1860573": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000275-93.2013.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)], Rcte: Monique Rodrigues Nunes Duarte [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco BMG S.A. [Adv. Carla Luiza de Araujo (OAB: RJ 122249 - D)], Rcdo: Monique Rodrigues Nunes Duarte [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Rcdo: FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni [Adv. Flavia Fares Marinho Alves (OAB: RJ 112090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco BMG S.A., Rcdo Rcte FR Consultoria Pública e Empresarial Ltda. - Intermediuni\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860573"
                            ],
                            "1860574": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0129300-45.1998.5.01.0062 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agte: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: ELIANE AFFONSO BAPTISTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza (OAB: RJ 61160 - D)], Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1860574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1860503": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nProcesso: 0001394-73.2012.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nRqdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, conforme decisão monocrática de fls. 2040, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1860309": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "6a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0000123-36.2013.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nAgdo: Selma Valéria Teodoro [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Municipio de Volta Redonda, Agdo Selma Valéria Teodoro \r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0000146-74.2012.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Joan Construções e Reformas Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adaildo Gomes Bernardo [Adv. Paulo Roberto Pellegrino Filho (OAB: RJ 105885 - D)], Agdo: Jose Luis Fernandes da Silva, Agdo: Antonio Jose da Silva, Agdo: Jose de Anchieta Dantas Santos, Agdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adaildo Gomes Bernardo, Agte Joan Construções e Reformas Ltda.\r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 1860309"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1860365": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000217-38.2012.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Jorge Alexandre da Silva ( Monique da Silva Alves RJ127843D ), L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Zila Aparecida da Cruz SP54928D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0334700-48.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Espedito de Souza Pereira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - Recorrido : Espedito de Souza Pereira ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para: i) condenar a reclamada ao pagamento de pensão vitalícia, no valor correspondente a 100% do salário mensal do autor devido à época da rescisão contratual, atualizado com juros e correção monetária a partir da data do ajuizamento da ação, sendo que tais pagamentos deverão ser feitos mensalmente, até o quinto dia útil de cada mês e, ii) condenar a reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais fixo em 15% do valor da condenação e dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para reduzir o valor do dano moral para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0236300-96.2005.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), Stelio Lopes da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), - Recorrido : Stelio Lopes da Silva ( Adriele Medeiros Gama RJ114971D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e dar provimento parcial ao do reclamante para reduzir a indenização por dano moral para R$ 100.000,00 (cem mil reais), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0059900-43.2008.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Ana Lucia Domingos ( Marcelo Luis Bromonschenkel RJ113697D ), - Agravado : Eulália Schiavo(sem advogado ativo), Instituto Isabel ( Ricardo Furtado RJ44127D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 1º, do Ato nº 1/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa 14/2012 deste E. Regional, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000824-95.2011.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Agravante : Dataprev Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social ( Alexine Maria Nogueira Rossi RJ147870D ), - Agravado : Mauri Cezar Citeli ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que os cálculos sejam refeitos pela Contadoria do Juízo com a exclusão: I)da multa prevista no art. 475-J do Código de Processo Civil, e, II) dos reflexos das diferenças de horas extras e de adicional noturno no 13º salário, nas férias acrescidas de 1/3, no FGTS e nos anuênios, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860365"
                            ],
                            "1860364": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0059900-43.2008.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Ana Lucia Domingos\r\n\r\nAgdo: Instituto Isabel, Eulália Schiavo\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Eulália Schiavo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a expedição de certidão de crédito trabalhista, nos termos do artigo 1º, do Ato nº 1/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e da Resolução Administrativa 14/2012 deste E.Regional, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860364"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1860508": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0218400-35.2001.5.01.0020 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: MI MONTREAL INFORMÁTICA LTDA (Eduardo de Abreu Coutinho RJ95319D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1860508"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1860561": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001127-60.2012.5.01.0046 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV ( Luciana de Souza Figueiredo RJ155914D ), - Agravado : Ivana Maria da Silva Honório ( Manuel Farina Lois RJ57917D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela ré, em face da ausência da delimitação justificada dos valores e consequente violação ao artigo 897, §1º, da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nClaudia Teresa Pessoa Cavalcanti Barros\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860561"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "1860575": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001439-76.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Vinícius Câmara Guimarães ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Recorrido : Itau Unibanco S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Vitoria Recursos Humanos Ltda ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000911-84.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Andréa de Almeida Moreira ( Aline de Oliveira Augusto RJ150705D ), - Recorrido : Assurance Brasil Intermediação e Prestação de Serviços Profissionais Ltda - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reconhecendo a nulidade do julgado, determinar o retorno dos autos à instância de origem para regular procedimento com o oferecimento de prazo à reclamante para novo endereço da ré, nos termos do voto do Relator, vencido o Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira.\r\n\r\nProcesso: 0000348-12.2010.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente : Swissport Brasil Ltda. ( Luiz Claudio Botelho RJ110495D ), - Recorrido : Wanderson Ferreira da Silva Pio ( Flávio Pedro de Souza RJ161375D ), - Por unanimidade, conhecer do apelo e negar-lhe provimento, mantendo íntegra a r. sentença recorrida.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nFlávia Giglio Barbosa\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1860575"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860558": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000720-13.2011.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Isalco Brasil Comércio de Alimentos Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Charlene Medeiros de Andrade ( Alexandre Moura Coelho RJ107303D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000948-43.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Genial Veiculos Ltda. ( Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ84277D ), - Recorrido : Marcelo Amorim Koitla ( Diego Maldonado RJ106842D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para excluir da condenação domingos e intervalo intrajornada. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou a Relatora com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0001026-08.2012.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Paula Caroline Lima Caramez de Oliveira ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Recorrido : Makro Atacadista S.A. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) Julgar procedente o pedido de indenização substitutiva à reintegração, correspondente a um ano de salários, aplicando-se, analogicamente, o art. 118 da Lei 8.213/91, valor a ser atualizado a partir da data da dispensa e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento da presente, abatendo-se as verbas rescisórias (fl. 100); b) condenar a Ré a arcar com indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor a ser atualizado monetariamente a partir do julgamento e acrescido de juros de mora a partir do ajuizamento da presente ação; c) julgar procedente o pedido de obrigação de fazer relativo ao plano de saúde, referente ao período da estabilidade, convertido em indenização, conforme se apurar em liquidação de sentença. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 20.000,00 e fixando-se as custas em R$ 400,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0001145-82.2010.5.01.0036 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Teofanes de Oliveira ( Newton Vieira Pamplona RJ14677D ), - Recorrido : Adogil de Oliveira Gusmão ( José Carlos Baleixo da Silva RJ95097D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao vale-transporte por inovação em sede recursal e, no mérito, conceder-lhe provimento para julgar procedentes os pedidos de a) reconhecimento do vínculo empregatício, no período de 01 de abril de 2006 a vinte e quatro de julho de 2010; b) anotação na CTPS do Autor, no cargo de pedreiro, com salário de R$ 1.200,00; c) baixa na CTPS; d) aviso-prévio indenizado; e) décimos terceiros salários de 2006 a 2010, sendo os de 2006 e 2010 proporcionais e os demais integrais; f) férias dos períodos aquisitivos 2006/2007, 2007/2008, em dobro, 2008/2009 na forma simples e proporcionais as de 2009/2010 (3/12), todas com um terço; g) FGTS referente a todo o período do contrato de trabalho; h) multa de 40% do FGTS; i) indenização equivalente do seguro-desemprego e j) multa do art. 477 da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 30.000,00 e fixando-se as custas em R$ 600,00, pelo Réu.\r\n\r\nProcesso: 0001387-45.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Claudine Cesar Teixeira da Silva ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Excellence RH Serviços Ltda ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Catia Rosana de Freitas ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Cecilia Chaves ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001463-30.2012.5.01.0025 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Júlio César Correa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Recorrido : Ebamag Armazéns Gerais Logística Ltda. ( Bernard Barbosa da Rocha RJ85120D ), Júlio César Correa ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), - Por Unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso da Ré por falta de dialeticidade e conhecer os recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso do Autor para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no percentual de 20% do valor total da condenação. E negar provimento ao recurso da Ré. Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, pois ainda adequados. O Desembargador Rogério Lucas Martins, ressalvou seu entendimento quanto aos honorários.\r\n\r\nProcesso: 0001583-74.2012.5.01.0057 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : Serpal Engenharia e Construtora Ltda. ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), Eduardo Tetsuo Sakai ( Marcelo Rodrigues Trindade RS83755D ), - Por Unanimidade, não conhecer o recurso, por irregularidade de representação. Presente o Dr. Rodrigo Meireles Bosisio, que abriu mão da sustentação.\r\n\r\nProcesso: 0001712-38.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Marcos Barbosa Xavier ( Jose Wagner Sanches Santos Junior RJ145200D ), - Recorrido : Auto Posto Chacaltaya Ltda. ( Monica Cristina Fernandes Silva Colonese RJ81305D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) baixa na CTPS com data de 16/06/2012; b) aviso-prévio indenizado; c) férias proporcionais (7/12) mais um terço; d) décimo terceiro salário proporcional (7/12); e) saque do FGTS; f) multa de 40% do FGTS, g) guia para saque do Seguro-Desemprego, sob pena de indenização equivalente; h) horas extras, com adicional de 50%, considerando-se estas como as trabalhadas além da oitava hora diária e da quadragésima quarta semanal; i) uma hora diária com adicional de 50% pela supressão do intervalo intrajornada. Majoram-se as custas para R$ 400,00, calculadas sobre o novo valor da condenação, estimado em R$ 20.000,00, pela Ré.\r\n\r\nProcesso: 0003383-22.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Lucianita Alves dos Santos ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), - Recorrido : Municipio de Silva Jardim ( Procuradoria Munic de Silva Jardim ), Lucianita Alves dos Santos ( Saulo Dario Alves RJ114101D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitada pelo Segundo Réu e, no mérito, negar provimento ao recurso do Segundo Réu e conceder provimento ao recurso da Autora para: a) estender a responsabilização subsidiária do Município de Silva Jardim a todos os títulos deferidos na sentença, concernentes à obrigação de pagar; b) deferir à Autora os benef¿cios da gratuidade de justiça; c) julgar procedente os seguintes pedidos: multa do artigo 467 da CLT e 7/12 do décimo terceiro de 2011 (de forma integral). Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenaç¿o, por ainda adequados.\r\n\r\nProcesso: 0021400-22.2009.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguacu ), - Agravado : Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. ( Luiz Eduardo do Nascimento Loyola RJ125065D ), Francisco Carlos da Silva ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para para afastar a intempestividade observada em primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Vara de origem, para julgamento dos embargos à execução opostos pelo Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0121300-27.2004.5.01.0521 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : MANOEL FELICISSIMO ( Sandro Aquiles de Almeida RJ88913D ), - Agravado : Carlos Augusto Manzoni Consentino ( Caio Oliveira Chicarino de Carvalho RJ167383D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento manter a penhora sobre 30% da quantia bloqueada na conta corrente nº 7.626-0 e determinar a penhora mensal de 30% do valor líquido do salário do sócio executado.\r\n\r\nProcesso: 0132000-92.2003.5.01.0005 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : AILTON ROMUALDO DOS SANTOS FILHO ( Luiz Fernando de Souza Calaca RJ56784D ), - Agravado : VT VIDROS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME ( Vera Regina Silva Dias RJ38375D ), Priscila Thimoteo de Carvalho Baia ( Carlos Jose de Araujo Figueiredo RJ80383D ), Jacyr Rodrigues Tavares ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para anular a sentença e determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0192600-18.2000.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ( Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D ), - Agravado : FAMURJ ( (Sem Advogado nos Autos - Passivo) RJ2D ), - Por Unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução, inclusive com a consulta às declarações de renda da Ré, nos últimos cinco anos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1860558"
                            ],
                            "1860559": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001583-74.2012.5.01.0057 - RO\r\n\r\nRcte: Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nRcdo: Eduardo Tetsuo Sakai , Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Serpal Engenharia e Construtora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão publicado: \" ...A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer o recurso, por irregularidade de representação.\" .\r\n\r\nProcesso: 0003383-22.2012.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Lucianita Alves dos Santos, Municipio de Silva Jardim\r\n\r\nRcdo: Lucianita Alves dos Santos, Municipio de Silva Jardim, Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão publicado: \" ... A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer os recursos, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho suscitada pelo Segundo Réu e, no mérito, negar provimento ao recurso do Segundo Réu e conceder provimento ao recurso da Autora para: a) estender a responsabilização subsidiária do Município de Silva Jardim a todos os títulos deferidos na sentença, concernentes à obrigação de pagar; b) deferir à Autora os benefícios da gratuidade de justiça; c) julgar procedente os seguintes pedidos: multa do artigo 467 da CLT e 7/12 do décimo terceiro de 2011 (de forma integral). Mantêm-se os valores estabelecidos para custas e condenação, por ainda adequados.\" .\r\n\r\nProcesso: 0192600-18.2000.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: FAMURJ\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Giselle Bondim Lopes Ribeiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FAMURJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão publicado: \" ... A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para afastar a renúncia aos créditos trabalhistas e determinar o prosseguimento da execução, inclusive com a consulta às declarações de renda da Ré, nos últimos cinco anos.\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nNadia Regina Amorim - Analista Judiciario\r\n\r\nId: 1860559"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1860492": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "D E S P A CH O\r\n\r\nProcesso: 0204900-44.2004.5.01.0262 - AP\r\n\r\nAgte: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nAgdo: Colégio Paraquett ltda. ME [Adv. Marcio Eduardo dos Santos (OAB: RJ 125512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Colégio Paraquett ltda. ME\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao interposto pela União (fls.130/140), no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nLaura Bittar\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860492"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1860205": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000111-93.2014.5.01.0501 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: ITAU UNIBANCO S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D) - Recorrido: Marilia Armada Shulte Moreira (Jorge Sant Anna Antunes RJ32864D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso quanto à indenização por dano moral, por falta de interesse recursal; no mais, CONHECER do apelo, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto por Itaú Unibanco S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000193-97.2011.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Recorrido: Aline Cristina Santos de Souza Silva (Enio Nogueira RJ74972D), Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda. - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da segunda ré, exceto do tópico “Do vale-transporte”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000366-35.2012.5.01.0044 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda (Arnaldo Pipek SP113878D) - Agravado: Marcelo Soares da Silva (Leo Menezes Farrulla RJ68289D), Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000540-28.2010.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sebastião Augusto Fernandes (Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ55348D) - Recorrido: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. (Gentil Portela Cordeiro RJ47505D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto, exceto em relação ao pedido de pagamento das férias 2008/2009, por falta de interesse recursal, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para reformar em parte a sentença e i) declarar a unicidade do vínculo no período entre 01/10/1998 e 14/12/2009, com a retificação da CTPS (pedido “1”); ii) determinar a integração do valor pago por fora a título de chorinho em todas as demais verbas contratuais e resilitórias; e condenar a ré ao pagamento de iii) horas extras, inclusive aquelas decorrentes da irregularidade na concessão do intervalo intrajornada, considerando a jornada declinada na inicial, com adicional de 50% e reflexos em RSR, verbas resilitórias, férias com 1/3 e FGTS de todo o período contratual; iv) diferenças de FGTS de todo o período, observando a prescrição trintenária em relação às parcelas efetivamente já pagas, tudo na forma da fundamentação. Custas de R$ 500,00 pela ré, calculadas sobre R$ 25.000,00, novo valor atribuído à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000643-02.2014.5.01.0264 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Sandra Gonzaga Cunha (Carlos Eduardo Guerra Ferreira RJ63387D) - Recorrido: Krystal I Confecção e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME (Maria Germana Miranda Barbosa da Silva RJ88756D) - Por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto por Sandra Gonzaga Cunha, por falta de interesse recursal, nos termos do voto.\r\n\r\nProcesso: 0000672-95.2011.5.01.0025 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Shirley Vieira da Fonseca (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de coisa julgada e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, com ressalva de entendimento da Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001268-93.2012.5.01.0203 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D) - Recorrido: Affonso Gismonti Soares (Roberta Dumani Pessanha RJ123671D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001323-18.2012.5.01.0050 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. (Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D) - Agravado: Ana Carolina Marcimiano de Farias (Fabio Alex Paula de Salles RJ79311D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por Sendas Distribuidora S.A., nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001423-50.2013.5.01.0401 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO (Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D) - Recorrido: IRACILDO AYRES NETO (Wagner Almeida Pereira RJ116296D), Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda (Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes RJ122996D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por TRANSPETRO e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001450-54.2012.5.01.0082 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: HSBC Finance (Brasil) S/A - Banco Múltiplo (Ilan Goldberg RJ100643D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar a exclusão dos juros de mora e da multa no cálculo da cota previdenciária, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001480-85.2014.5.01.0481 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D) - Recorrido: Iesa Oleo & Gás S/A (Nelson Serson RJ1162B), Jorge Ricardo do Nascimento de Freitas (Marcelo Pinho Cabral da Silva RJ116481D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001566-53.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Derrick do Brasil Serviços Serviços Ltda - Recorrido: Adriano Azeredo de Sousa (José Paulo Netto Fontes RJ140304D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2003.5.01.0016 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: FIA FUNDAÇÃO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, EDMILSON GONCALVES HERCULANO (Arnaldo Gil de Assis Dias RJ65662D) - Por unanimidade, CONHECER agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0045700-06.1999.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) (Taísa Navarro Lins Melo RJ147702D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Geral Federal), AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO (Eugenio Correa dos Santos RJ51996D) -Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto no 3.048/99, na forma da fundamentação. Presente o Dr. Hildo Pereira Pinto.\r\n\r\nProcesso: 0062000-78.2008.5.01.0074 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Jayra Gonçalves Vieira Benevides (Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ148292A) - Agravado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presente a Dra. Gisele Pereira dos Santos.\r\n\r\nProcesso: 0098700-07.2007.5.01.0036 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Banco Pactual S.A. (Danielle Varizo de Castro RJ133007D) - Agravado: Daniel Christovao da Costa e Silva (Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ45468D) - Por unanimidade, CONHECER do agravos de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para para determinar que a integração das horas extras na PLR seja calculada com base na média semestral das horas extras prestadas, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0103500-16.2005.5.01.0241 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D) - Agravado: Sergio Ricardo Farias de Lima (Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ84964D), Paranhos Locações de Veiculos Ltda - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0132100-91.2006.5.01.0021 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: UNIÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0162300-61.2009.5.01.0511 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Geral Federal) - Agravado: Breder Pedras e Pavimentação Ltda - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0165900-91.2003.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), GERSON DUQUE ESTRADA REGIS (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0169600-79.2006.5.01.0026 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: Jorge Antonio Goncalves (Denize Teles de Souza RJ90302D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica (Juliano Martins Mansur RJ113786D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0220600-48.1997.5.01.0022 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: União (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA (Jose Perez de Rezende RJ22019D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0382200-03.1997.5.01.0241 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: ARNALDO RAMOS - ESPÓLIO DE (Leila de Mello Miranda RJ97642D) - Embargado: COLONIA DE PESCADORES Z/8-RJ (Fernanda Pereira Goncalves RJ82173D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar as omissões configuradas e, concedendo efeito modificativo ao julgado, determinar a exclusão da prescrição parcial declarada, com o refazimento dos cálculos para excluir a limitação temporal, no termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001405-19.2012.5.01.0060 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Pax 2007 Distribuidora e Comércio de Equipamentos e Cartões de Telefonia Ltda. (Rômulo César Lima Holanda Júnior RJ138172D) - Recorrido: Hércules França Moreira (Veronica Martins Breslauer RJ145532D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso, REJEITAR a preliminar de nulidade por cerceio de defesa e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860205"
                            ],
                            "1860206": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0006500-80.2003.5.01.0016 - AP\r\n\r\nAgte: FIA FUNDACAO DA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\nAgdo: EDMILSON GONCALVES HERCULANO, COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMERCIAL SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 324/327: \"... por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0000193-97.2011.5.01.0059 - RO\r\n\r\nRcte: União\r\n\r\nRcdo: Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., Aline Cristina Santos de Souza Silva\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Visual Locação Serviço Construção Civil e Mineração Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 256/272: \"... por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da segunda ré, exceto do tópico “Do vale-transporte”, por ausência de interesse recursal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860206"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1860483": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000400-72.2011.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Cooperativa de Táxi Palacete - COOPERTAP ( Vitor Manuel Lopes Ferreira RJ117734D ), - Recorrido : Gerusa Souza dos Santos ( Wallace Marins da Costa RJ161862D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a condenação que a ela foi imposta pelo MM. Juízo a quo de pagar, à reclamante, indenização por \"danos morais\" no valor de R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0002663-89.2011.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Atrio Rio Service Consultoria e Treinamento Ltda ( Elisabete de Mesquita Cuim Nunes RJ100008D ), - Recorrido : Gilvan dos Santos Azevedo ( Jose Hercules RJ106897D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamada, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: ... .\r\n\r\nProcesso: 0001934-62.2011.5.01.0225 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Valter de Araújo Paz ( Claudinei Araújo RJ150510D ), - Recorrido : Camarada Fibras e Resinas Ltda. ME ( Geraldo Teodosio Alves RJ123188D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento, pelos fundamentos que se seguem: \"...\r\n\r\nProcesso: 0001632-41.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Supermercado Vianense Ltda. ( Luiz Fernando Abdala de Aguiar RJ25654D ), - Recorrido : Rosane Telles Ferreira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Supermercados Vianense Ltda., e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para afastar a \"responsabilidade subsidiária\" que a ele foi atribuída, exonerando-o de responder pelo pagamento de qualquer parcela devida à reclamante (a partir do vínculo de emprego que se manteve entre esta e a primeira reclamada). \r\n\r\nProcesso: 0000666-27.2010.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Embargante : BHS - Brazilian Helicopter Services Táxi Aéreo S.A. ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - Embargado : Caio Flavio Nunes Mota ( Thiago Ribeiro Rangel RJ126255D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e dar-lhes provimento para esclarecer que o recurso ordinário foi interposto pela reclamada, sendo desnecessário arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada, diante daquele fixado pelo MM. Juízo a quo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nJane da Silva Nunes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1860483"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1860304": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "8a Turma\r\n\r\nDecisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0002532-83.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Carmem Lúcia Marchito da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)], Rcte: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua \r\n\r\nRcdo: Municipio de Santo Antônio de Pádua [Procurador Procuradoria Munic de Santo Antonio de Padua , Rcdo: Carmem Lúcia Marchito da Silva [Adv. Luisa Santos Pestana (OAB: RJ 178323 - D)], Rcdo: Elo Locação e Serviços Ltda EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Carmem Lúcia Marchito da Silva, Rcdo Rcte Municipio de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n... NEGO-LHES SEGUIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0000538-69.2014.5.01.0411 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS , Rcdo: MARIA ESTER MARTINS [Adv. Danielle Medeiros Branco (OAB: RJ 141575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro, Rcdo MARIA ESTER MARTINS \r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO... \r\n\r\nProcesso: 0001131-61.2010.5.01.0501 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo o [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRcdo: Williams Nobrega de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte HSBC Bank Brasil S/A - Banco Multiplo o, Rcdo Williams Nobrega de Souza \r\n\r\n... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 1860304"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete da Juíza Convocada Maria Helena Motta": {
                        "Atos": {
                            "1860477": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 6\r\n\r\nMaria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082200-34.1991.5.01.0032 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : MARCOS LUIZ JOSE MARTINS ( Clara Gina Domenica Cascardo RJ48235D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para excluir da condenação a multa do artigo 475-J, do CPC. Restou vencida a Presidencia. Esteve presente o Dr. Celestino da Silva Neto, representando o agravado.\r\n\r\nProcesso: 0001873-44.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Leonardo da Silva Barroso Manhães ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das horas extras nos dias trabalhados nos repousos semanais (suprimidos), parcelas vencidas, com adicional de 100%, a ser apurado na fase de liquidação, com reflexos nas verbas contratuais, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Eduardo Adamovich. Esteve presente a Dra .Francine Brandão, representando o Autor.\r\n\r\nProcesso: 0002734-30.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Sergio Nunes dos Santos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Rogerio Peixoto Ferreira RJ135893D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento das horas trabalhadas nos dias destinados aos repousos semanais (suprimidos) em dobro, parcelas vencidas, a ser apurado na fase de liquidação, com reflexos nas verbas contratuais, nos termos do voto da Juíza Relatora, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantidos idênticos valores para condenação e custas. Esteve presente a Dra. Francine Brandão, representando o Autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1860477"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1860133": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0053700-41.2008.5.01.0038 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Banco Santander Banespa S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para adequar o dispositivo à fundamentação em que se amparou, passando a ser lido nos seguintes termos, complementando o julgado para todos os efeitos legais: ¿Isto posto, rejeitada a preliminar arguida em contraminuta, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento do cálculo previdenciário, de forma a excluir as contribuições de terceiros, incidir juros a partir da prestação de serviços e adequar a multa ao período em que efetivamente configurada a mora, ou seja, a partir de dezembro de 2012¿, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001273-09.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃONair Martins da Silveira Feitosa - Embargado : Itaú Unibanco S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.) ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Nair Martins da Silveira Feitosa ( Ha roldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000634-11.2011.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Embargado : Fábio Silva dos Santos ( Claudia Schauttz Diniz RJ106628D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Carlos Maximiano Mafra de Laet RJ15311D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001810-49.2013.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Excellence RH Serviços Ltda ( Alexandre dos Santos Gonçalves RJ92975D ), Romilda Pires Rodrigues ( Marcos Vinicius Novaes de Castro RJ152330D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0097600-04.1996.5.01.0068 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : JOSE ILARIO GOMES ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), BENEDITO JOSE GOMES ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), UBIRATAN DE S NEVES ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), SIND TRAB EMPR TELECOMUNICACOES MESAS TELEF ( Luiz Alexandre Fagundes de Souza RJ65558D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002501-53.2012.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação Nova AliançaLair Vieira da Costa ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), - Por Unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000147-17.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Recorrido : ELMA ALVES SOARES ( Jonatas Viana da Costa Junior RJ148250D ), SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇAO LTDA ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das pretensões recursais inseridas nas contrarrazões apresentadas pela primeira ré e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0003105-84.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), Katia Rodrigues Correa ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : Katia Rodrigues Correa ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Municipio de Tanguá ( Procuradoria Munic de Tangua ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao do Município-reclamado e dar provimento ao da reclamante, para deferir a multa do art. 467 da C.L.T. e reconhecer que o Município responde subsidiariamente pelo pagamento desta multa. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). Custas de R$ 180,00 (cento e oitenta reais). Município isento de custas (art.790-A, I, da CLT). Tudo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2007.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - Duque de Caxias ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), Bradesco Vida e Previdencia S.A. ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para autorizar a cobrança de juros e multa de mora a partir da data da homologação dos cálculos, junho de 2013, até a presente data, devendo a União Federal apurar os valores a partir das novas diretrizes, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108500-06.2003.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CARLOS DA SILVA RIBEIRO ( Elizabeth Louise Baptista de Oliveira RJ52583D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação dos juros de mora nos termos da Lei nº 9.494/97 e OJ nº 7 do Pleno do C. TST, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0138500-74.2008.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda. EPP ( Edison Andrade Barros Filho RJ71102D ), Ana Cristina de Almeida ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1860133"
                            ],
                            "1860134": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0003105-84.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Katia Rodrigues Correa, Municipio de Tanguá\r\n\r\nRcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Tanguá, Katia Rodrigues Correa\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 87/91.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860134"
                            ]
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                            "1859562": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001481-24.2011.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Marcio Andre Costa Useckas ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Agravado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Ibi S.A. ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade. rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida em contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto pelo trabalhador, senhor Márcio André Costa Useckas, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0001385-75.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ângela Myrrha Romeiro Nunes ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Excellence RH Serviços LtdaAngélica Pereira dos Santos ( Espolio de ) - A/C Rodrigo Avila Leal - Representante de Maria Luiza dos Santos Avila (menor) ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), Aparecida Regina de Oliveira Guida ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), - Por Unanimidade, conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pelo segundo réu, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2014.5.01.0283 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : CMPA Medicina e Segurança do Trabalho ME ( Renata Lopes Costa RJ132045D ), - Embargado : Adriana Glória Soares Ornelas Rodrigues ( Naiara Virginio Rangel RJ179531D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000702-60.2011.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Embargante : Banco Itaú ( Roberta Pelagio de Freitas Oliveira RJ119299D ), - Embargado : João Francisco de Araújo ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos de Declaração para, suprindo omissão existente no Acórdão, com efeito modificativo, determinar a compensação das verbas rescisórias pagas ao autor, consoante o TRCT de fls. 166/167, para que não haja enriquecimento sem causa por parte do trabalhador, e ainda, para esclarecer que o montante deferido como compensação pecuniária do dano moral fica sujeito à correção monetária a partir da data em foi proferido o julgamento em grau de recurso, bem como à incidência dos juros desde o ajuizamento da ação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo\r\n\r\nProcesso: 0000666-17.2011.5.01.0081 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Saipem Energy Services S.P.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Global Petroprojects Services AG ( Luiz Guilherme Moraes Rego Migliora RJ63306D ), - Recorrido : Nelson Marinho ( Espolio de ), Karla Martins dos Santos e Caio Maximus Martins Marinho ( Flavio Antonio Esteves Galdino RJ94605D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, no mérito, por maioria, vencido o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, na questão do vínculo, dar provimento ao da primeira ré, Saipem do Brasil Serviços de Petróleo Ltda., para julgar totalmente improcedentes os pedidos formulados, considerar prejudicado o interposto pela segunda ré, Global Petroprojects Services AG. no que tange às matérias comuns impugnadas, e provê-lo para excluir a multa de 1% sobre o valor da causa e o pagamento de indenização correspondente a 2,5% também sobre o valor da causa cominada no julgamento dos seus embargos declaratórios. Em decorrência, inverte-se o ônus da sucumbência. Tudo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A douta representante do Parquet , manifestou-se em sessão ratificando o entendimento de folhas 1502/1510. Sustentaram em tribuna o Dr. Luciano Barros Rodrigues Gago, inscrito na OAB/RJ sob o nº 81739, pelo Autor, a Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, inscrita na OAB/RJ sob o nº 35.271, pela 1ª Reclamada e a Dra. Maria Luisa Soter, inscrita na OAB/RJ sob o nº 104.714, pela 2ª Reclamada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nId: 1859562"
                            ],
                            "1860203": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000068-22.2013.5.01.0072 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Recorrente : Marcia Henriques Cavalcanti ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência do Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, vencido o Des. Relator, rejeitar a preliminar de incompetência material desta especializada, suscitada em contrarrazões, determinando a remessa do feito ao Juízo de origem para julgamento, nos termos do voto do Exmo. Des. Leonardo Dias Borges, que redigirá o acórdão. Ausentaram-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000291-23.2011.5.01.0014 - AP - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Débora Manhães Prates ( Mario Ani Cury RJ35623D ), - Agravado : Alexandre Mazzei Moulin ( Antonio Nicodemo Salgado RJ49208D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a liberação de valores referentes ao salário (R$ 7.381,85) e 13º salário (R$ 8.085,45), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015.\r\n\r\nADRIANA CAFFARO VIEIRA\r\n\r\nId: 1860203"
                            ],
                            "1860192": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "Processo: 0004548-40.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arlindo Martins Júnior [Adv. Henrique Bonan Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 165470 - D)], Rcdo: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arlindo Martins Júnior, Rcdo Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Rcte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia da decisao monocratica: Vistos, etc. A segunda reclamada arguiu em razões recursais a preliminar de coisa julgada, aduzindo que o reclamante é um dos substitutos processuais representado pelo Sindicato de sua categoria nos autos da Ação cautelar Inominada nº 000886-68.2014.5.01.0482. Rejeito a preliminar porque não há se falar em efeitos impeditivos da coisa julgada pan-processual, a saber: a) a unitariedade subjetiva obrigatória não pode servir de fator inibitório para o ingresso judicial individual; b) a formação litisconsorcial obrigatória não pode ferir o princípio da autonomia da vontade, máxime quando os interesses abarcados pela ação coletiva não eram do tipo essencialmente coletivos; c) ofende o princípio do acesso à justiça.Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida em razões recursais pela segunda reclamada, eis que a capacidade de ser parte, pode ser definida como a pertinência subjetiva da ação, ou seja, terão legitimidade para a causa os titulares da relação jurídica indicados pelo autor na petição inicial, mormente se demonstrada a vinculação existente no âmbito das relações jurídicas materiais, como no caso em apreço.\r\n\r\nNo que concerne a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, também arguida pela segunda ré, inexiste proibição legal para a propositura de ação visando a tutela jurisdicional perseguida, pelo que não há que falar em impossibilidade jurídica do pedido.Considerando que, em conformidade com a Instrução Normativa n° 17, de 17 de dezembro de 1999, do Col. TST, é aplicável subsidiariamente ao processo do trabalho o disposto no artigo 557 do Código de Processo Civil, nego provimento ao Recurso Ordinário interposto pelo PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - MACAÉ, porque, na espécie, a condenação imposta ao recorrente, como responsável subsidiário pelas verbas trabalhistas indicadas na sentença, inclusive no que concerne ao FGTS, multa de 40% e multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, está em harmonia com a súmula 331, item IV, do Col. TST, na súmula 1, deste Egrégio Regional, e, ainda, com a decisão proferida pelo Egrégio Órgão Especial desta Corte, na Arguição de Inconstitucionalidade de n° 0149500-79.2009.5.01.0000.Com efeito, o autor, ora recorrido, foi admitido aos serviços da primeira demandada, IESA & GAS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, para exercer as funções inerentes ao cargo de soldador, tendo a segunda reclamada, PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS - MACAÉ, se beneficiado de sua força de trabalho a partir de 07/08/2013, não merecendo, assim, reparo a decisão hostilizada.Intimem-se.Rio de Janeiro, 13/07/2015LEONARDO DIAS BORGES DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO RELATOR\r\n\r\nId: 1860192"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1860583": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079300-96.2007.5.01.0071 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : VRG Linhas Aereas S/A ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Varig Logista S.A. - Em Recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Volo do Brasil S/A ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Paulo Wagner Teixeira Marques ( Rogerio Peres Fernandes RJ94218D ), Instituto Aerus de Seguridade Social - Sob Intervenção ( Heloisa Cyrillo Gomes RJ67109D ), Nordeste Linha Aereas S/A Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Gol Transportes Aereos S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Rio Sul Linhas Aereas S/A Em Recuperacao Judicial ( Bianca Souza Sant Anna RJ109581D ), Fundacao Rubem Berta ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), S/A. (Viacao Aerea Rio Grandense) - Em Recuperação Judicial ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042700-31.2009.5.01.0225 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TAC Franquia Indústria e Comércio Ltda. ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), - Agravado : Diego Schott Moreira ( Aurenil Rangel Lima RJ139678D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, rejeitar a preliminar de falta de delimitação da matéria recursal suscitada em contraminuta e, no mérito, negar provimento ao apelo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0030400-58.2002.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : TELEMAR NORTE LESTE S A ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Agravado : DENISE TEIXEIRA DE SOUZA LOMBA ( Mario Lucio Sampaio RJ81041D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001611-47.2012.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Companhia Docas do Rio de janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : oswaldo Faria Capanema Garcia ( Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B ), - Por Unanimidade, Conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, os termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0054400-09.2007.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Beatriz da Silva Toledo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Beatriz da Silva Toledo ( Leonardo Campbell Bastos RJ110416D ), Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos, afastando a preliminar de não conhecimento do apelo autoral, por falta de delimitação da matéria, arguída em contraminuta; no mérito, nego provimento ao apelo patronal e dou parcial provimento ao apelo da exequente para determinar a inclusão das parcelas horas extraordinárias e prêmios na base de cálculo da rubrica Participação nos Lucros e Resultados - PLR, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0042700-50.2008.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Itaú Vida e Previdência S/A (sucessor de Unibanco AIG Seguros e Previdência S.A. ) ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Embargado : Carlos Cunha dos Santos Junior ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando aos embargantes multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001264-79.2012.5.01.0551 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : J.B.L. Construtora Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), - Recorrido : Paulo Pedro de Luz ( Adilson da Silva Caitano RJ127815D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, e; no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-15.2010.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Agravado : Maria de Fátima de Araújo Mota ( Heloisa Prokopiuk RJ93831D ), LMF Alimentação Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, ante a irregularidade de representação, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000066-39.2012.5.01.0023 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ182079D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), - Recorrido : RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. ( Tatiana Brito Melzer dos Santos RJ182079D ), Net Rio Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Michel de Moura Escorcio Borba ( Alexandre Menezes Farrulla RJ157313D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000299-07.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Marcos Otavio Correia Silva ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), - Recorrido : Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda ( Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ38663D ), Marcos Otavio Correia Silva ( Jose Luis de Oliveira RJ88638D ), - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, negar provimento a ambos os apelos, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001228-40.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Josiane Ramos Gregorio ( Flaviane Souza Freitas RJ176590D ), - Recorrido : Zituo Yonishigue Junior ( Zilaine Ferreira Magrani RJ162501D ), - por unanimidade, deixar de conhecer do recurso, acolhendo a preliminar arguida pelo réu em contrarrazões e pronunciando sua intempestividade, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000967-72.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Corte e Recorte Confecções Ltda. ME ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : Ivana de Oliveira Costa ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para expungir da condenação a multa pela oposição de declaratórios, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000345-74.2010.5.01.0482 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Patricia Oliveira Lima Pessanha RJ108205D ), - Agravado : Francisco Jose Benjamim Paes ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000887-45.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), Marcia da Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Marcia da Rocha ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora. \r\n\r\nId: 1860583"
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                            "1860584": [
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                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0056300-76.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido : Rosane da Silva Ximenes ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Roseli Aparecida Blaudt ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rita de Cassia Goncalves da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rosangela Maria Marcelino Rodrigues ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Paulo Mendes Gaspary ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Renata Silva dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Richelle Luiz de Melo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Paula Gomes Prata ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Renata Rosa da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Raquel Cordeiro Rafael ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto quanto ao tema prescrição bienal; acolher a preliminar de incompetência absoluta quanto ao pedido de recolhimento das contribuições previdenciárias; e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo para expungir da condenação vencimentos e vantagens (férias + 1/3, 13º, FGTS e INSS) deferidos em primeiro grau, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0142700-30.2006.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : União de Lojas Leader S/A ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : União Federal Raquel da Silva Pereira ( Renata C. da Silva RJ106031D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0115000-51.2009.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Telemar Norte Leste S/A ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. ( Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D ), Marcos Domingos Ferreira ( Darlan Alves Tessinari RJ152405D ), - Por Unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por insuficiência de garantia do Juízo, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0044000-13.2009.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Embargante : Viação Saens Pena S.A. ( Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ118213D ), - Embargado : Jairo de Amorim e Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos e, no mérito rejeitá-los, aplicando à embargante multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0119300-92.2008.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Companhia Estadual de Habitação do RJ CEHAB RJ ( Attilio Jose Aguiar Gorini RJ16012D ), - Agravado : Bianor Ferreira Coelho Filho ( Fernando Baptista Freire RJ4488D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000194-28.2012.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Recorrente : Elizabeth Martins Leão ( Leo Richard Darmont RJ87776D ), - Recorrido : Veja Veículos Jacarepaguá Ltda. - Autocraft ( Francisco Massa Filho RJ7445D ), Mário Rodrigues Ferreira - Por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, e, no mérito, negar provimento ao apelo adesivo interposto pela ré e prover parcialmente aquele manejado pela trabalhadora, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças das verbas contratuais e resilitórias (repouso semanal, natalinas, férias acrescidas do terço constitucional, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória e multa do artigo 477 da CLT) decorrentes da integração dos valores das comissões pagas sem registro, cuja respectiva média deverá ser apurada em liquidação de sentença, tomando por base os extratos bancários da genitora da obreira. Custas acrescidas em R$ 60,00 (sessenta reais) para os fins legais. Atendendo ao disposto no parágrafo 3º do art. 832 da CLT, declarar a natureza salarial da parcela ora deferida. Acresçam-se juros de mora de 1% sobre o capital corrigido, nos termos da Lei n. 8.177/91 e da Súmula 381 do c. TST. O recolhimento previdenciário deverá observar os termos da Súmula 368, III, do c. TST, e o imposto de renda, o estabelecido na Lei n. 12.350/10 e Instrução Normativa n. 1.127/11 da Receita Federal, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001450-75.2011.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rosana Salim Villela Travesedo - Agravante : Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. ( Sidney Merelles Vieira RJ105598D ), - Agravado : Paulo Sergio da Silva Carvalho ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Des. Relatora.\r\n\r\nId: 1860584"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000945-37.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Rodrigues [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio , Aut Marcos Rodrigues \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 24/07/2015 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-80.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes de Moura [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gomes de Moura, Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 24/07/2015 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053000-04.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Damiao Rodrigues [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Jose Damiao Rodrigues\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 24/07/2015 para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1860298"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0088900-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enoquio de Oliveria Valu [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: José Maria de Castro [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)], Aut: Maria Celia de Souza [Adv. Jaline Gomes da Silva (OAB: RJ 115942 - D)], Aut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Antonio Cosmo Lira (OAB: RJ 76187 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enoquio de Oliveria Valu, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Maria de Castro, Aut Maria Celia de Souza, Réu Petróleo Brasileiros S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Alves de Souza\r\n\r\nComparecer a audiência especial, designada para o dia 27/07/2015, às 14h45min, para tentativa de conciliação. Os advogados ficam responsáveis por comunicar seus respectivos clientes a respeito da referida audiência, a fim de que os mesmos se façam presentes. \r\n\r\nId: 1860299"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000036-58.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: BELAGRAN PISOS E REVESTIMENTOS LTDA.ME, Réu: ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECIA IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA E COMÉRCIO S.A. , Aut JOSÉ ROCHA DE OLIVEIRA \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 03/11/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000399-79.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE GODOI LEAL [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DOS ASSOCIADOS DO SINDICATO DOS TAXISTAS AUTÔNOMOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA., Aut MICHELLE GODOI LEAL\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 28/10/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001601-91.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Gama [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ, Aut Wagner dos Santos Gama \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 29/10/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001000-56.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Conceição Machado [Adv. Rosa Maria da Silva Bogea (OAB: RJ 45479 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Country Club [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Conceição Machado, Réu Rio de Janeiro Country Club\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 15/10/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000074-70.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Peixoto da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Peixoto da Silva , Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 10/11/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001309-09.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Martins Gomes [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Lúcia Helena Martins Gomes\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 03/09/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000676-61.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Teófilo de Nazaré [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transportes de Valores, Aut Vagner Teófilo de Nazaré\r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 24/11/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000478-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Souza Volpi [Adv. Wagner Soares de Morais (OAB: RJ 140478 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Aut Leandro de Souza Volpi \r\n\r\nComparecer a audiência de instrução, designada para o dia 20/10/2015, às 12 h 00 min. As partes deverão comparecer para prestar depoimento pessoal., sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1860563"
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                            "1860246": [
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                                "Processo: 0130200-02.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA [Adv. Helio Inacio de Souza (OAB: RJ 133134 - D)]\r\n\r\nRéu: SOFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, Réu: Elsa Susana Chammas (sócia), Réu: Lilian Carol Chammas (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA\r\n\r\nApresentar número do CPF do Reclamante, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009700-52.2008.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Flavio Rodrigues [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)], Réu: Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (sócio), Réu: Marina Zappa Ferreira, Réu: Julio Ignácio Ferreira Filho, Réu: Anderson Julião de Souza, Réu: Marina Cavalcanti Ribeiro, Réu: Fransisco Ambrosio Ferreira Correia, Réu: Jorge Luiz da Silva Correia, Réu: Geralda Moreira Bortolasse Ferreira, Réu: Maria de Oliveirados Santos, Réu: Espólio de Isaura Corrêa Zappa (na pessoa do inventariante Suzete Zappa dos Santos), Réu: Espólio de Ormindo Marra da Silva (na pessoa do Inventariante Hermione de Fátima Jayme Marra), Réu: Alberto Ferreira de Matos, Réu: Espólio de Serafim Bastinho Nery (n/p do inventariante Marly Nery de Carvalho), Réu: Américo Nazaré Gomes Pereira, Réu: Domingos Marinho Pinto, Réu: Moacyr Ferreira Amarante, Réu: Edson Ignácio Ferreira [Adv. Priscila Mauadié Souza (OAB: RJ 93284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Flavio Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre as Exceções de Pré- Executividade, no prazo de 05 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000360-16.2010.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo dos Reis Silva [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro - FURJ [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo dos Reis Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0000783-05.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Daiane dos Santos Gomes [Adv. Luciene de Oliveira Maria (OAB: RJ 87754 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. n/p Roselayne Pagano (sócia), Réu: Big Ruça Comércio de Lanches Ltda. n/p Adão Fernando Barros da Silva (sócio), Réu: Adão Fernando Barros da Silva (sócio), Réu: Roselayne Pagano (sócia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane dos Santos Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para a retirada da certidão de crédito trabalhista, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do \"caput\" do artigo 4º do Ato nº. 01/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0039900-91.1998.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONESIO VIEIRA MUNIZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RECAUCHUTAGEM SAO GERALDO LTDA, Réu: Alessandra Mary Elizabeth e Silva (sócia), Réu: Dawersonn Varca (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONESIO VIEIRA MUNIZ\r\n\r\nApresentar número do CPF do Reclaamante, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000101-16.2013.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Vitorino dos Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnoboats Indústria Comércio e Serviços Navais Ltda. , Réu: Tecnoboats Indústria, Comércio e serviços n/pReinaldo Silva Jardim, Réu: Tecnoboats Indústria, Comércio e Serviços Navais Ltda. n/p William de Oliveira Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Vitorino dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a Certidão do Sr. Oficial de Justiça, às fls. 103, e sobre as notificações devolvidas, às fls. 100, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000382-06.2012.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Calebrio Soares de Abreu Filho [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Comerciantes e Ambulantes do Centro - ACAC\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebrio Soares de Abreu Filho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho, de segunda-feira a sexta-feira, das 10:00 horas às 17:00 horas, para a retirada da certidão de crédito trabalhista, nos termos do \"caput\" do art. 4º do Ato nº.01/2012 da CGJT. \r\n\r\nId: 1860246"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001706-25.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Merquides Monteiro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcelo Merquides Monteiro\r\n\r\nComparecer a Secretaria para as anotações na CTPS do Autor pela Ré, dia 31/07/2015, às 10 horas. O Autor deverá trazer sua CTPS. \r\n\r\nId: 1860291"
                            ],
                            "1860292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000633-09.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio carlos Pereira [Adv. Maria Jose Alencar (OAB: RJ 47767 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio carlos Pereira\r\n\r\nTomar ciência do mandado de reintegração nº 2/2015, devendo comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar (\r\n\r\npredio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim\r\n\r\nde marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu\r\n\r\nando da realizacao da diligencia .\r\n\r\nId: 1860292"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860088": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0102300-40.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina de Lima [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Cristina de Lima\r\n\r\nVir com o endereço correto do banco Itaú. .\r\n\r\nProcesso: 0105600-44.2008.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Martins de Pinna [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna (OAB: RJ 103862 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Martins de Pinna\r\n\r\nTer vista para elaboração dos cálculos. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-06.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CASTRO SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos para o arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0079700-06.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CASTRO SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CASTRO SILVA\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos para o arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0107100-48.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edjair Rocha [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes (OAB: RJ 81097 - D)]\r\n\r\nRéu: Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Orgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados do Rio de Janeiro Sepetiba Forno e Niterói - OGMO\r\n\r\nVir a ré com documento que efetivamente comprove a regularização do pagamento do auxílio transporte, no período deferido o Acórdão, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0082600-49.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Nascimento Silva [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Filial RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Nascimento Silva\r\n\r\nVir retirar certidão para habilitação na massa falida, que se encontra acautelada a contra-capa dos autos. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085600-23.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César da Silva Pires [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: FCF Air Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nVir com o valor devido apontado às fls. 461, em 5 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0166300-54.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Gomes Rosa [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos (OAB: RJ 103841 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Gomes Rosa\r\n\r\nVir com as peças necessárias a instruir a referida certidão, como petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, calculos, eatualização, caso haja, ressaltando-se tratar-se de duas cópias de cada peça, para expedição de certidão de credito trabalhista, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150800-79.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilma Serzedello Castro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilma Serzedello Castro\r\n\r\nTer vista do ofício recebido do RGI, devendo providenciar o pagamanento dos emolumentos e apresentar-se como fiel depositário. .\r\n\r\nProcesso: 0114300-09.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Garcia e Rodrigues S.A. [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilia Alves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0166100-23.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA NOGUEIRA LINS DE ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid (OAB: RJ 99006 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nInformar sobre as providências tomadas junto à BRASLIGHT, para prosseguimento do feito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001406-51.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Souza Santos [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nRéu: Aymore Credito Financiamento e Investimento S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Souza Santos \r\n\r\nVir com o pagamento da primeira parcela e das sucessivas até a integralização do valor arbitrado. .\r\n\r\nProcesso: 0114500-79.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Soares da Fonseca [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Soares da Fonseca \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 478 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-24.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOYSIO SIMER [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação por 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0154600-13.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Ribeiro dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilancia de Valores Ltda. [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Ribeiro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 326. .\r\n\r\nProcesso: 0000998-60.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares de Melo [Adv. Joaquim Martins Gomes (OAB: RJ 146021 - D)]\r\n\r\nRéu: Gira Modas Ltda. [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Soares de Melo\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de pleclusão. Em caso e discordância, deverá apresentar planilha com os valores que entender devidos. Ciente as partes deverão apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0107200-71.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselia Souza [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roselia Souza\r\n\r\nTer ciência da devolução do ofício, devendo indicar meios eficazes e inéditos de execução da ré, 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0232800-74.1984.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARMANDO LOURENCO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência do desarquivamento dos autos, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos para o arquivo. .\r\n\r\nProcesso: 0001642-03.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva da Cunha [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: SPCOM Sistema Perissinoto de Comunicação Ltda. [Adv. Jose Roberto Mazetto (OAB: SP 31453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva da Cunha\r\n\r\nDar prosseguimento do feito, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014800-48.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ROSANGELA DE SOUZA COSTA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCAQUE COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA ROSANGELA DE SOUZA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre os documentos de fl. 218 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000981-58.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Santos de Oliveira [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Santos de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl.123 e seguintes .\r\n\r\nProcesso: 0162900-32.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Thales de Mileto Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educandario Thales de Mileto Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito de honorários periciais estimados, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0035600-82.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Rita Pinto de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Estética Lazer Point Vinte Um Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Rita Pinto de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fl. 94 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0079900-66.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Augusta Fernandes de Bessa [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Augusta Fernandes de Bessa\r\n\r\nManifestar-se sobre fl. 434 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0087800-03.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Carvalho da Silva [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciarios em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0116200-95.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Marinho Rubim [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Jotun Brasil Importacao Exportacao e Representacao Ltda. [Adv. Rodrigo Leite Moreira (OAB: RJ 103827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jotun Brasil Importacao Exportacao e Representacao Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciarios cabiveis em 10 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0142800-51.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Cardoso da Mota [Adv. Nilton Lafuente (OAB: DF 16858 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o recolhimento do IR do autor, bem como a contribuição para a PETROS .\r\n\r\nProcesso: 0001216-88.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Celestino Alves da Cruz [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcraft Comércio de Artefatos de Couro Ltda. , Aut Silvia Celestino Alves da Cruz \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e da convolação dos depósitos recursais em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001229-58.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sauro Lopes Serrat [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: União Fabril Exportadora S.A. [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União Fabril Exportadora S.A.\r\n\r\nSolicitar o cadastramento dos patronos no distribuidor do TRT a fim de que possam receber notificações .\r\n\r\nProcesso: 0076500-10.2009.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante e Barraca Maria Getúlio Ltda. [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior (OAB: RJ 113677 - D)]\r\n\r\nCgto: José Diogenes de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto José Diogenes de Souza\r\n\r\nDeferido o parcelamento, devendo a ré vir com o depósito do valor da 1ª parcela em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000840-39.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Aparecida da Rocha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Gildete Aparecida da Rocha \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração, mo prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001125-95.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Brandão Júnior [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Brandão Júnior, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0162200-61.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRAMAR NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga (OAB: RJ 69477 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: Uniao Federal (Assistente) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Réu MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, Aut UBIRAMAR NOGUEIRA DE BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução . Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050300-10.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON LIRA TEIXEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROINSTA BRASIL LTDA [Adv. Luis Felipe Dino de Almeida Aidar (OAB: SP 143667 - D)], Réu: Alcatel Equipamentos Ltda. [Adv. Ronaldo Rayes (OAB: SP 114521 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcatel Equipamentos Ltda., Aut EDSON LIRA TEIXEIRA, Réu EUROINSTA BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000324-53.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Koleta Ambiental S.A. [Adv. Bruno Reis Couto (OAB: RJ 130776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Koleta Ambiental S.A., Aut Leonardo Pereira Cunha \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução, no prazo de 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-67.2002.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho (OAB: RJ 23669 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA, Réu: LUPERCIO DE SOUZA LOPES, Réu: Paulo Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO ROBERTO SOUTO PEREIRA\r\n\r\nTer vistas dos atos da ré ora juntados ao processo .\r\n\r\nProcesso: 0097600-55.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Pedroso [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aerea Riograndense S/A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Pedroso, Réu Massa Falida de Viação Aerea Riograndense S/A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Vila Chã Valle Pinto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rose Mary Vila Chã Valle Pinto \r\n\r\nInformar sobre as demais provas que pretendem produzir, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0128000-52.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Azarias Jose Corrêa [Adv. Jucilene Medeiros da Silva (OAB: RJ 134635 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Nossa Senhora do Rosario e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. César Augusto Piedade da Silva (OAB: RJ 118510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandade Nossa Senhora do Rosario e São Benedito dos Homens Pretos\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001385-46.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson Paixão [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasilleira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasilleira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação, em 10 dias. Deverá demonstrá-los mês a mês, inclusive o valor da cota previdenciária do empregado e empregador. Quanto aos cálculos do INSS, deverá indicar a base de cálculos, observando o art. 28 da Lei 8212/91, as alíquotas, o valor apurado e a atualização e juros. Deverá também demonstrar o cálculo de imposto de renda mês a mês sobre o valor histórico. Tudo sob pena de preclusão.\r\n\r\nCiente de que deverá apresentar também todos os documentos necessários à liquidação do julgado. .\r\n\r\nId: 1860088"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031000-90.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL SUCESSORA DE FLUMITRENS, Aut LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 778/778-verso .\r\n\r\nProcesso: 0034200-61.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Rodrigues Neves [Adv. Marcio Abreu Fernandes (OAB: RJ 110909 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Aereo Transportes Aereos S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)], Réu: Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aereo Transportes Aereos S.A., Réu S/A (Viação Aérea Rio-Grandense ) Em Recuperação Judicial, Réu Variglog Logistica S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001346-72.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keli Rosa da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keli Rosa da Silva, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 447/449 .\r\n\r\nProcesso: 0121700-78.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO DE GODOY ALVES [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 978/982 .\r\n\r\nProcesso: 0122200-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cruz de Jesus [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio da Cruz de Jesus, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338 .\r\n\r\nProcesso: 0000435-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Souza de Aquino Motta [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco CITICARD S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco CITICARD S/A , Aut Elaine Cristina Souza de Aquino Motta\r\n\r\nTomar ciênica da sentença de fls. 863/865-verso .\r\n\r\nProcesso: 0000673-11.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Frossard Miranda [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Thomaz Ribeiro Lemos (OAB: RJ 147681 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000264-69.2013.5.01.0014 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Hermes Pereira dos Santos [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza Filho (OAB: RJ 121341 - D)]\r\n\r\nExdo: FA Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. (Loja Fashion Mall) [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Hermes Pereira dos Santos \r\n\r\nAjustar os cálculos da presente execução provisória, conforme decisão de embargos à execuçãp, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0191000-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes da Silva [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Gloria Alimentacao e Hotelaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de fls. 163/172 .\r\n\r\nProcesso: 0000157-59.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Costa dos Santos [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0001420-63.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleyton da Silva Costa [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.(em recuperação judicial|) [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleyton da Silva Costa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000161-96.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayane da Silva Maia [Adv. Thereza Cristina Silva Costa (OAB: RJ 155399 - D)]\r\n\r\nRéu: Lobo Albuquerque e Sousa Ltda. [Adv. David Armond de Almeida (OAB: RJ 90863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayane da Silva Maia\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 78: \"Apreciada a petição protocolizada em 20/05/15. Reporto-me ao decidido à fl. 74. O requerimento da autora poderá ser apresentado em eventual ação de execução de título judicial. Indefiro. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0124900-49.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elessandro Olímpio da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Cencosud Brasil Comercial Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cencosud Brasil Comercial Ltda.\r\n\r\nComprovar a diferença de crédito previdenciário, considerando que a GPS não indica o recolhimento do valor total apontado pela Contadoria, à fl. 724, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000411-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidnei Costa de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidnei Costa de Oliveira \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 627/634 .\r\n\r\nProcesso: 0151900-24.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odir Salgado de Carvalho [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odir Salgado de Carvalho , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 336: \"1. Homologo os cálculos de fl. 335, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento da diferença devida em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000002-22.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcimar Bernadino da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniela Salgado Junqueira (OAB: RJ 129684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Gilcimar Bernadino da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 3210/3212 .\r\n\r\nProcesso: 0001145-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Aut Josiane de Oliveira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0001179-89.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Igor Fabiano Mattos dos Santos [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Igor Fabiano Mattos dos Santos, Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 463. \r\n\r\nProcesso: 0071600-75.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Prata Lima [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Charles Moreira Sobrinho Junior (OAB: RJ 152618 - D)], Réu: MAYRA FARIA BRITO, Réu: ILTON PASSOS DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 282 .\r\n\r\nProcesso: 0000502-25.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alves Castro [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nApresentar cópia do parecer técnico referido na peça de fl. 1224, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000815-20.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Aut: Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin) [Adv. Bruno Cunha Caúla Costa (OAB: RJ 166605 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Patrícia Matias Brandão (sucessora de Gustavo de Almeida Menin), Aut Giovana Brandão Menin (sucessora de Gustavo de Almeida Menin)\r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0042100-03.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Coloizoroce de Siqueira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nAtender à Promoção da Contadoria, prestando os esclarecimentos necessários e vindo com novos cálculos, na forma ali determinada, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000568-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Marques Ramos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA VIGILÂNCIA LTDA A/C PAULO ROBERTO COSTA ANTONIO, Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno Marques Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 191/194 .\r\n\r\nProcesso: 0015500-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu Machado Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Machado Gomes, Réu Viação Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 295 .\r\n\r\nProcesso: 0001434-13.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geralda Pacheco Maciel [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. [Adv. Raphael Jordao de Oliveira (OAB: RJ 143172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. , Réu Hidelma Serviços Técnicos de Engenharia Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de fls. 158/159 .\r\n\r\nProcesso: 0000174-36.2012.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Goreti Furtado Câmara [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Goreti Furtado Câmara , Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 249 .\r\n\r\nProcesso: 0000223-05.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de José Maurício Coelho [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Aut: GERUZA APARECIDA PAVÃO COELHO [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Aut: LOHAYNE MARIA PAVÃO COELHO (SUCESSORA DE JOSÉ MAURÍCIO COELHO) [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)], Aut: JOSÉ MAURÍCIO COELHO JUNIOR (SUCESSOR DE JOSÉ MAURÍCIO COELHO) [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel (OAB: RJ 114620 - D)]\r\n\r\nRéu: Motortec Indústria Aeronáutica S.A., Réu: ATC Aeronaves Turbinas e Componentes Ltda., Réu: Pacific Turbinas do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de José Maurício Coelho, Aut GERUZA APARECIDA PAVÃO COELHO, Aut JOSÉ MAURÍCIO COELHO JUNIOR (SUCESSOR DE JOSÉ MAURÍCIO COELHO) , Aut LOHAYNE MARIA PAVÃO COELHO (SUCESSORA DE JOSÉ MAURÍCIO COELHO)\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 272/273, por 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000807-77.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janete Guimarães dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Janete Guimarães dos Santos, Réu Vivo S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 496: \"1. Homologo os cálculos de fl. 495, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima e convolar em penhora o(s) depósito(s) recursal(is) existente(s). 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, aos cuidados do seu patrono, através de Diário Oficial, ao pagamento em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0079000-14.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Soares Sales [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Paulo Soares Sales\r\n\r\nTomar ciência dos valores bloqueados às fls. 525 a 526 .\r\n\r\nProcesso: 0000062-92.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruna Cavalcanti Freire Rosa da Rocha [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanilla Confecções Ltda. - Xsite, Réu: ANA PAULA LEMOS DELGADO , Réu: ANA MARIA LEMOS DELGADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruna Cavalcanti Freire Rosa da Rocha\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0058200-43.1999.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON PACHECO NEVES E OUTROS [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JORGE LUIS DE SOUSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: MARIA LUCIA LOPES RODRIGUES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL-CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON PACHECO NEVES E OUTROS, Réu CENTRAL-CIA ESTADUAL ENG. TRANSP. E LOGISTICA, Aut JORGE LUIS DE SOUSA, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 877 .\r\n\r\nProcesso: 0000580-53.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Coelho Santos [Adv. Claudio Moreira dos Santos (OAB: RJ 134478 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Réu: JOSÉ LUIZ DA SILVA FARIAS, Réu: MARCO ANTONIO BATULI MARTINS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Coelho Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000204-04.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lopes de Meneses [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Brafex Serviços de Transportes Ltda. [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)], Réu: JOSÉ ARCANJO SANTOS DA SILVA, Réu: SELMA MARIA DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lopes de Meneses\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000482-68.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Marinelli [Adv. Alexssania Goncalves Goulart (OAB: RJ 138139 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: GILSON JOSÉ FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Marinelli\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001439-35.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Araújo Rocha [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nRéu: Izamar Bady Comercial e Mercantil Ltda. [Adv. Rubens Antonio Albertoni Ribeiro (OAB: SP 265045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Araújo Rocha \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nId: 1859788"
                            ],
                            "1859101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0099000-21.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro (OAB: RJ 40147 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)], Réu: ASSOCIAÇÃO DOS SÓCIOS DA BENEFICÊNCIA PORTUGUESA DO RJ, Réu: CT SCAN CENTRO DIAGNOSTICO LTDA, Réu: LABORATÓRIO MÉDICO DE PATOLOGIA CLINICA ANDRE JENSEN LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO\r\n\r\nIndicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000650-07.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanildo Miranda da Silva [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Ivanildo Miranda da Silva \r\n\r\nTomar ciência de fls. 501/502 .\r\n\r\nProcesso: 0180500-65.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAX WELBER VIDAL BARROSO [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAX WELBER VIDAL BARROSO, Réu PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComparecer na Secretaria desta Vara, no dia 06/07/2015 às 13:00 horas, para anotação na CTPS do autor .\r\n\r\nProcesso: 0126600-31.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmia Thereza Correa de Alvim Viola [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto (OAB: RJ 1106 - B)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da bloqueio de fls. 808/809 .\r\n\r\nProcesso: 0094500-28.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTER MANUEL GONCALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: BOX 391 REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto (OAB: RJ 59338 - D)], Réu: João Paulo de Barros Rolo, Réu: João de Barros Rolo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALTER MANUEL GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 128 .\r\n\r\nProcesso: 0000217-03.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Dutti Vilas [Adv. Victor Hugo Bibiano dos Santos (OAB: RJ 158595 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Vanepi Ltda. [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)], Réu: Ponto Frio - Globex Utilidades [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ponto Frio - Globex Utilidades\r\n\r\nVir com o pagamento, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475 -J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0094100-38.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Lima Silva [Adv. Fabio Salome Correa (OAB: RJ 80546 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Lima Silva, Réu Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa Projeto e Desenvolvimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 504: \"1. Homologo os cálculos de fl. 503, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Notifiquem-se as partes, sendo o autor, através de seu patrono, via Diário Oficial e a ré, por mandado, para os efeitos do art. 730 do CPC. 3. Decorrido o prazo legal, in albis, expeça-se o Precatório. \"\r\n\r\nProcesso: 0042800-28.1995.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS [Adv. Daisy Martins de Lima Moraes (OAB: RJ 42515 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C T C CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS, Aut LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 267 .\r\n\r\nProcesso: 0001150-05.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Oliveira Santos [Adv. Claudinei Araújo (OAB: RJ 150510 - D)]\r\n\r\nRéu: TLD Teledata Tecnologia em Conectividade Ltda. [Adv. Diego Felipe Munoz Donoso (OAB: PR 21624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Oliveira Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado o seguimento ao recurso ordinário do reclamante .\r\n\r\nProcesso: 0000841-52.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Azeredo do Nascimento [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TODO BPO e Soluções em Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (OAB: SP 158596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Azeredo do Nascimento \r\n\r\nApresentar cálculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA , indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199800-81.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MARCELO AUGUSTO DINIZ, Aut: MIGUEL ROMANO DE GOES TELLES [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIGUEL ROMUALDO DE STEFANO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIRALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA, Aut: MIRIAM BETENCOURT LECA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIRIAM DE JESUS N. DE CARVALHO, Aut: MIRIAM CHIAVEGATO PEREIRA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MIRIAN PASSOS DE SOUZA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MILTON DEIRO MENDES DA SILVA, Aut: MILTON GALVAO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MILTON GALVAO (I), Aut: MILTON MARCELO DE FARIA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MILTON PACHECO BENTO, Aut: MOACYR BONIFACIO DE CARVALHO, Aut: MOACYR FERNANDES CORREA, Aut: MOACYR RIBEIRO MATTOS, Aut: MURILLO HENRIQUE SILVA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)], Aut: MOZART PADILHA DE SOUZA, Aut: NADIR DIAS SOBRINHO [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDES [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO PEREIRA DA FONSECA\r\n\r\nTomar ciênciado ofício da CEF para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0013200-68.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Moraes Rodrigues [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: Conab S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conab S.A.\r\n\r\nTomar ciência acerca da expedição na secretaria da vara, por 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES [Adv. Críssia Carolina Marinho de Oliveira (OAB: RJ 167915 - D)]\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 334 .\r\n\r\nProcesso: 0184300-67.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIETA GALDINO GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: HI BARRAS EVENTOS LTDA, Réu: MIGUEL RIBEIRO DA SILVA, Réu: FRANCISCO LOPES DE ARAUJO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIETA GALDINO GONCALVES\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0075500-08.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Medeiros Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Medeiros Oliveira, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação à fl. 655-verso: \"1. Homologo os cálculos da diferença devida, conforme Promoção da Contadoria, no valor de R$ 16.371,84 ou 1.303.763,4 IDTRs, convolando em penhora os depósitos existentes.Dê-se ciência às partes, por seus patronos, via Diário Oficial, sendo a Rda, para efetuar o pagamento da diferença devida, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884. CLT, após garatida a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0029200-22.2004.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nRéu: FUTURA 2000 INFORMATICA LTDA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)], Réu: LUIZ FELIPE GRACA DAMASCENO, Réu: TEREZA CRISTINA MEYER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE CAPITULINO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento da credora. A medida executória poderá ser pleiteada em eventual ação de execução de título judicial. Reporto-me à decisão proferida à fl. 145 .\r\n\r\nProcesso: 0000161-62.2013.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michelle Meireles da Silva [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Demais Comércio de Utilidades Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Demais Comércio de Utilidades Ltda. , Aut Michelle Meireles da Silva \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara em dia de pauta (3a. a 5a. feira) para homologação do acordo de fl. 479, em 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito .\r\n\r\nProcesso: 0000746-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wladimir da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferida a designação de nova data para anotação de CTPS, devendo o reclamante proceder como determinado em sentença, isto é, juntar CTPS aos autos independentemente de intimação .\r\n\r\nProcesso: 0065400-38.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: IORG INSTITUTO REABILITACAO ORAL DE GRAJAU, Réu: LUIZ INACIO FRAZAO AZEVEDO, Réu: PAULA ANGELICA FONSECA GARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA HELENA BELO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000746-51.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wladimir da Silva [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club de Regatas Vasco da Gama\r\n\r\nTer vista dos cálculos apresentados pelo reclamante, em 10 dias (art. 879, parágrafo 2o., da CLT) .\r\n\r\nProcesso: 0059600-43.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carleone Rodrigues dos Santos [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Café e Bar Catete Ltda., Réu: JAIR MAGALHAES PINTO, Réu: JOSE WILSON FLORA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carleone Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fls. 67/73, para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0034000-64.2002.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA [Adv. Leticia Maria de Aguiar Marques (OAB: RJ 62496 - D)], Réu: GLAUCIA SABINO DA COSTA, Réu: LINA CRSITIANI MAESTRELLI DE MIRANDA, Réu: TERESA CRISTINA MIGLIOLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GUIMARAES DA SILVA, Réu PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência da promoção e cálculos elaborados pela Contadoria às fls. 204/207 .\r\n\r\nProcesso: 0088300-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Henrique de Macedo Soares [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nManifestar-se sobre o inteiro teor da petição do autor, à fl. 231/244, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000122-36.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Martins de Souza [Adv. Agostinho do Amaral Dias (OAB: RJ 68226 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nComprovar o pagameto dos honorários periciais, no prazo de 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0084600-21.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON CESAR DA SILVA [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA RIO S.A. [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTO S/A [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)], Réu: CBM - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Joel Fernandes Pereira da Fonseca (OAB: RJ 40561 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBM - COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA, Réu DOCAS INVESTIMENTO S/A, Réu EDITORA RIO S.A., Réu NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Aut WILSON CESAR DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do depósito oriundo da deprecada .\r\n\r\nProcesso: 0155700-31.2007.5.01.0014 - CauInom\r\n\r\nRqte: Margareth Chaves Lourenco [Adv. Soraia G. de Souza (OAB: RJ 72790 - D)]\r\n\r\nRqdo: Colegio Tomaz de Aquino Ltda., Rqdo: Rosana Maria de Andrade Bandeira de Mello, Rqdo: Ana Maria Carnaval de Andrade [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Rqdo: Espólio de Adelia Pinheiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Margareth Chaves Lourenco\r\n\r\nAtender a Promoção da Contadoria, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000778-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Moreira da Silva [Adv. Edson Ayres Fontes Junior (OAB: RJ 73269 - D)]\r\n\r\nRéu: Artefatos de Vidros e Espelhos JNK Ltda. [Adv. Luiz Roberto Moreira da Silva (OAB: RJ 144228 - D)], Réu: ELIANE KLOTZ, Réu: PATRÍCIA KLOTZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Moreira da Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0000466-80.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauir da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construções e Reformas Ltda., Réu: David Ribeiro da Silva, Réu: Sergio Roberto Vicente Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauir da Silva \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0001028-89.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício de Souza Silva [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do RJ [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício de Souza Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao .\r\n\r\nProcesso: 0001328-22.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Sá Leite [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira (OAB: RJ 115518 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanorie Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda., Réu: Sandra Maria de Aguiar Cardoso, Réu: Ana Carolina de Oliveira Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Sá Leite \r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo inclusive indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000266-44.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Guedes da Veiga [Adv. Vanessa da Silva Machado (OAB: RJ 139235 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB: RJ 109370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro - CREMERJ, Aut Patrícia Guedes da Veiga \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 710 .\r\n\r\nProcesso: 0000634-19.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Jesus Maciel [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulsar Tecnologia em Serviços Ltda. (Massa Falida de), Réu: IBM Brasil Indústria Máquinas e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações SA\r\n\r\nVir com o pagamento do crédito trabalhista na forma da decisão de fl. 210 .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Réu: Domingos José de Oliveira, Réu: João Batista Frauches, Réu: Claudio Manoel Moreira, Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira, Réu: Luiz Augusto Geoffroy de Souza Motta, Réu: Anselmo de Aguiar Pereira, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira, Réu: Marcelo da Silva Mattos, Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amilton de Oliveira Silva\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), às fls. 514/531, devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nId: 1859101"
                            ],
                            "1859103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0107900-36.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Adolfo Pereira Vieira [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 798 .\r\n\r\nProcesso: 0262600-68.1989.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS [Adv. Eugenio Affonso da Silva (OAB: RJ 9257 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIODIFUSÃO VERDE AMARELA TLDA ( SUCESSORA DE RADIO RIO 1440 S/A), Réu: STAEL MARIA ATHAYDE, Réu: MUCIO ATHAYDE, Réu: RADIO JORNAL O DIA N/P MUCIO ATHAYDE, Réu: RADIO RIO 1440 S/A [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência das alegações do réu .\r\n\r\nProcesso: 0147900-78.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Nogueira dos Santos [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nProcesso: 0130000-35.1979.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA GOULART LEPORE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA GOULART LEPORE, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1398/1399 .\r\n\r\nProcesso: 0000945-44.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Viviane Pereira Gomes [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: IBI Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Viviane Pereira Gomes , Réu IBI Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 996 .\r\n\r\nProcesso: 0001098-43.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Vieira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos (OAB: RJ 100883 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 353 .\r\n\r\nProcesso: 0007800-15.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Cristina Pinto Maria [Adv. Leila de Moraes Macedo Travassos (OAB: RJ 60401 - D)]\r\n\r\nRéu: Produtos Cristal Industria e Comercio Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)], Réu: JOAO ANTONIO DE CARVALHO, Réu: JORGE AUGUSTO FERRO, Réu: NILSON VILLAS BOAS, Réu: MARGARETH DA COSTA PACHECO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Cristina Pinto Maria\r\n\r\nTer vista da carta precatória devolvida .\r\n\r\nProcesso: 0024600-50.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Nivaldo Rosa de Jesus [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Santa Barbara da Vila da Penha Ltda. ME, Réu: SIMONE BITENCOURT DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Rosa de Jesus\r\n\r\nTomar ciência de fls. 152/154 para que indique meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0227400-82.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TARCISIO DIAS YAMAMOTO [Adv. Ertulei Laureano Matos (OAB: RJ 5563 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: BLOCH EDITORES SA [Adv. Geziani Tatagiba Rodrigues (OAB: RJ 92937 - D)], Réu: RADIO MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TARCISIO DIAS YAMAMOTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias para que o credor indique meios de notificação da massa falida ou apresente cópia da sentença de decretação da falência .\r\n\r\nProcesso: 0068800-70.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JADEL DE AVILA [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: CHAVEIRO UNIDOS LTDA A/C SOCIO JOAO ADOLFO PI- [Adv. Antonio Lourival de Oliveira (OAB: RJ 47059 - D)], Réu: JOAO ADOLFO PIRES VALENTIM, Réu: EULALIA SENHORINHA MACHADO, Réu: MARCIA MENDONCA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JADEL DE AVILA\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041300-67.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Mello Bittencourt [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Mello Bittencourt\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos da deliberação pretérita, em 10 dias, sob pena de extinção do feito, nos moldes do art. 794, inc. III e 598 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0141000-84.2006.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Erasmo da Hora Santos [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Emplan Revestimentos Ltda., Réu: Edmundo Vieira do Nascimento, Réu: Antonio Vieira do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erasmo da Hora Santos\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es), devendo indicar meios inéditos e eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-54.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dagoberto Gomes dos Passos [Adv. Rodrigo Dias da Silva (OAB: RJ 133863 - D)]\r\n\r\nRéu: Benício Advogados Associados [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Benício Advogados Associados , Aut Dagoberto Gomes dos Passos \r\n\r\nComparecer na secretaria da vara no dia 10/07/2015 às 13:00 horas, para cumpirmento da obrigação de fazer fixada em sentença. Comprovada a implementação, o autor deverá apresentar cálculos de liquidação, com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem a retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0078000-52.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Daniel Musiello dos Santos (OAB: RJ 106075 - D)], Réu: Marcelo de Castro Faria Ferreira, Réu: Luiz Rogerio Gonçalves Magalhães, Réu: Gomes Augusto de Assis, Réu: Segismar Pagotto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO\r\n\r\nRegularizar o instrumento de procuração na própria secretaria da vara mediante certidão nos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000626-08.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Maria de Souza [Adv. Felipe de Salles (OAB: RJ 127907 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiorenza Auto Distribuidora Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Dive Distribuidora Veículos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Maria de Souza\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 297/300 .\r\n\r\nProcesso: 0155800-59.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS CONI DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ELIAS RAMOS DA SILVA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL, Aut ELIAS RAMOS DA SILVA, Aut JOAO BATISTA DE SOUZA BRANDAO, Aut JOSE CARLOS CONI DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 289 .\r\n\r\nProcesso: 0000850-77.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Edmea Miralha Nascimento Magalhães [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inova Rio Gestão de Estoques Ltda., Réu: JOÃO CARLOS FERNANDES, Réu: JORGE PEREIRA FERNANDES [Adv. Andrea Luiza Belem (OAB: RJ 99192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmea Miralha Nascimento Magalhães \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 75 .\r\n\r\nProcesso: 0000390-56.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Gonçalves [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Thiago Carvalho Gonçalves (OAB: RJ 158843 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Thiago Carvalho Gonçalves (OAB: RJ 158843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 528: \"Apreciada a petição protocolizada em 29/05/2015. Reporto-me ao decidido à fl. 499. O requerimento do credor poderá ser apresentado em eventual ação de execução de título judicial. Indefiro. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0224100-44.2000.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: ALBERTO CUSTODIO LOURENCO [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nRéu: CIEC CONSTR INCORPORACAO E EMPREEND COM LTDA [Adv. Flavio Antonio Cabral (OAB: RJ 109797 - A)], Réu: ADEMIR JOSÉ MANZATTO, Réu: JOSÉ RIAL POSE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO CUSTODIO LOURENCO\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nProcesso: 0001686-16.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Antônio Fabiano do Rosário [Adv. Bruno Vicente Pinto Ferreira (OAB: RJ 156452 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Happy Loterias Ltda. [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Be Happy Loterias Ltda., Aut Jorge Antônio Fabiano do Rosário \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 127 .\r\n\r\nProcesso: 0225200-34.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS SILVA DE ANDRADE [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO JEEP TOUR LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO JEEP TOUR LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000791-55.2012.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Inter Discount Ltda. [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Lirio Barroso [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Alan Lirio Barroso, Cgte Inter Discount Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito foi convolado em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0001478-32.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleison Ferreira da Silva [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista (OAB: RJ 58801 - D)]\r\n\r\nRéu: MP Express Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleison Ferreira da Silva\r\n\r\nToma ciência de que o depósito à fl. 177 foi convolado em penhora. As partes poderão exercer a faculdade do art. 884, caput, da CLT, mediante total garantia do juízo. No silêncio, o depósito será liberado ao credor e a execução prosseguirá pela diferença de crédito .\r\n\r\nProcesso: 0045100-65.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO TADEU DIAS NASCIMENTO [Adv. Erenaldo Alves Conceicao (OAB: RJ 72944 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Gustavo Rodrigues da Rocha (OAB: RJ 144336 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): DANIELA PANDOLFI, Réu EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, Rio Fundo Agropecuária Ltda., Aut SERGIO TADEU DIAS NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 410//411 .\r\n\r\nProcesso: 0211700-66.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ARAUJO BARROS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES GRIMI LTDA, Réu: JOIMAR RODRIGUES CAMPOS, Réu: JOÃO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ARAUJO BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 175 .\r\n\r\nProcesso: 0218600-02.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO HELENO DA SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIPTA VEICULOS ACCESSÓRIOS LTDA, Réu: FERNANDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO HELENO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 168: \"Reporto-me ao decidido à fl. 166. Indeefiro. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0205400-83.2001.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO COELHO ROSA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO COELHO ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 162 .\r\n\r\nProcesso: 0079300-73.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DA BARRA DA TIJUCA S/A [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, Réu: VERA LIA PINHEIRO JORGE, Réu: DULCE DE CAMPOS JORGE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Fernandes Bueno Guimaraes Wiedmann\r\n\r\nTer vista dos resultados das pesquisas de bens do(s) devedor(es) \r\n\r\nId: 1859103"
                            ],
                            "1859787": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0122200-37.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio da Cruz de Jesus\r\n\r\nRéu: Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vig-Lex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 338 .\r\n\r\nProcesso: 0000435-31.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Souza de Aquino Motta\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco CITICARD S/A \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciênica da sentença de fls. 863/865-verso .\r\n\r\nProcesso: 0001145-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. , Banco do Brasil S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Montana Soluções Corporativas Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 131 .\r\n\r\nProcesso: 0001142-96.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alves de Araujo\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859787"
                            ],
                            "1859100": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 18/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0065800-42.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA BARBOSA SOARES\r\n\r\nRéu: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTerceiro Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nPelo presente fica m SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 334 .\r\n\r\nProcesso: 0001607-71.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Marcolino de Oliveira\r\n\r\nRéu: RSS Escapamentos e Acessórios Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RSS Escapamentos e Acessórios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859100"
                            ],
                            "1859102": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 22/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0093100-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Teles dos Santos \r\n\r\nRéu: Rio Carga e Descarga Ltda., SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, N A AGUIAR - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, TRANSPORTADORA ROVAY LTDA, AGENCIADORA DE TRANSPORTES GRANADA, SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, SOCOPE - AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m AGENCIADORA DE TRANSPORTES GRANADA, N A AGUIAR - TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA, Rio Carga e Descarga Ltda., SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, SOCIEDADE COMERCIAL RIACHUELO DE BEBIDAS LTDA, SOCOPE - AGENCIA DE TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTADORA ROVAY LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá efetuar o pagamento do quantum debeatur, em 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no artigo 475-J do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000123-84.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina de Mattos Manier \r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nPelo presente fica m Cristina de Mattos Manier , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 165/175 .\r\n\r\nProcesso: 0078000-52.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Marcelo de Castro Faria Ferreira, Luiz Rogerio Gonçalves Magalhães, Gomes Augusto de Assis, Segismar Pagotto\r\n\r\nPelo presente fica m Segismar Pagotto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 416-verso, que convolou o bloqueio em penhora .\r\n\r\nProcesso: 0078000-52.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARACACI DA COSTA AMORIM FILHO\r\n\r\nRéu: GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS SA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Marcelo de Castro Faria Ferreira, Luiz Rogerio Gonçalves Magalhães, Gomes Augusto de Assis, Segismar Pagotto\r\n\r\nPelo presente fica m Segismar Pagotto, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 426-verso, que convolou o bloqueio em penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859102"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-44.2013.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Luiz Teixeira da Silva [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. \r\n\r\nAnte a inadimplência do acordo, manifeste-se a 1ªré sobre os cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1860164"
                            ]
                        }
                    },
                    "17ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859297": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0063100-84.2004.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: MONIQUE LABRIOLA TORRES [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCULTURA DA UNHA E COMERCIO PRODS BELEZA LTDA [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)], Réu: VANIA ARAUJO MONTEIRO PINTO , Réu: EDUARDO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MONIQUE LABRIOLA TORRES\r\n\r\nManifestar-se a respeito dos embargos à execução opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1859297"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860581": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0061000-14.2008.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Pereira dos Santos [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Pereira dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execucao de fls. 503/514. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nId: 1860581"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0117700-25.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CAETANO ROCHA ABRAHAO [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)], Réu: INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA [Adv. Ariane Garcia Luna (OAB: RJ 147732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARIMSISTEM SIST IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTD, Réu INKPAPER SISTEMAS DE IMPRESSAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 576 que negou seguimento ao agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0001108-87.2012.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Luiz Lapenda Barboza Nascimento [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pablo Luiz Lapenda Barboza Nascimento\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0808/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001106-78.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Souza Hallais [Adv. Jose Claudio Hartje (OAB: RJ 135902 - D)]\r\n\r\nRéu: AVDS Comércio e Serviços de Eletrônicos Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Luis Fernando Craveiro de Amorim, Réu: Joel de Souza Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio de Souza Hallais \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0766/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0101300-57.2009.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio de Oliveira Silva [Adv. Clea Alves da Silva (OAB: RJ 163926 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonia Maria de Melo Mendes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Oliveira Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 110 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001161-63.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrei Silva Fidalgo [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrei Silva Fidalgo, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 399 que julgou procedentes em parte os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-74.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa Vicente Alves de Oliveira [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Instal Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Global Village Telecom Ltda. - GVT [Adv. Isabel Cristina de Fátima Fernandes (OAB: RJ 93426 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanessa Vicente Alves de Oliveira \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0780/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001622-64.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiana de Souza Calmon [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiana de Souza Calmon \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0812/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0150600-22.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gerszonowicz Machado [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gerszonowicz Machado, Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a oitiva de testemunhas deverão arrolá-las até dez dias antes da audiência designada, com nome e endereço completos, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001459-84.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elizabete de Faria [Adv. Zelândia de Carvalho (OAB: RJ 153265 - D)]\r\n\r\nRéu: G.R.E.S.E. Primeira de Mangueira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G.R.E.S.E. Primeira de Mangueira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 114 que indeferiu o requerimento da parte executada. \r\n\r\nProcesso: 0147800-55.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jacques Bezerra Nogueira [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nRéu: Federacao do Comercio do Estado do Rio de Janeiro - FECOMERCIO [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Jacques Bezerra Nogueira\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0794/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0001450-93.2010.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael da Silva Benedicto [Adv. Fernanda Vianna Mançano (OAB: RJ 141799 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael da Silva Benedicto\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0745/2015, em nome do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0143200-50.1991.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ ALVES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: ALDIR PAIVA MONTEIRO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE ANTONIO DE AGUIAR [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: JORGE ALBERTO CORDEIRO BORGES [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: MANOEL FERREIRA DE MORAES FILHO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: NEIRAM DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)], Aut: PAULO BARCELOS DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 1760/1761 que julgou procedentes os embargos à execução. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141900-91.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delso Martins Castello, Aut: Alcinea de Araujo Barbosa, Aut: Jacyrema Marques Pessanha, Aut: Joana Pimentel da Silva, Aut: Joao das Neves Ribeiro, Aut: Joao Claudio Santos Mangueira, Aut: Carlos Augusto Serpa Fernandes Pinheiro, Aut: Maria Vitoria Ferreira Santos, Aut: Nelson Friese Cardoso [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)], Aut: Rosemary Salgado\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Friese Cardoso\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133000-56.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olemberg Pinto dos Santos [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olemberg Pinto dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0811/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0138600-29.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAVID ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAVID ALVES\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0770/2015, em nome do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias, valendo seu silêncio como quitação total. \r\n\r\nProcesso: 0000122-26.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis de Souza Santos [Adv. Carlos Alberto Conceicao Portela (OAB: RJ 65547 - D)]\r\n\r\nRéu: Prodata Mobility Brasil Ltda. [Adv. Mario Jose de Carvalho Neto (OAB: RJ 78512 - D)], Réu: APB UTOMAÇÃO S/A N/P ADMINISTRADOR SR. JOÃO RONCO JUNIOR, Réu: AP TRANS INTERNACIONAL N/P PROCURADOR DAVIS GENUÍNO DA SILVA , Réu: ARBEIT PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A N/P DIRETOR JOÃO RONCO JUNIOR, Réu: ASTC SISTEMAS DE AUTOMAÇÃO LTDA N/P DIRETOR JOÃO RONCO JUNIOR, Réu: ANTINO S/A N/P PROCURADOR HORÁCIO BERNDES NETO \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prodata Mobility Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0789/2015, em nome da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000098-32.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionizio da Cruz Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dionizio da Cruz Silva, PAULO CEZAR FARAH MUNIZ\r\n\r\nIntime-se o autor e o arrematante para ciência da expedição de alvará e a reclamada para pagamento dos honorários de leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000025-26.2013.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Francisco da Silva [Adv. Ana Maria Sanches do Amparo (OAB: RJ 81047 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaipava Empreitada de Lavor e Engenharia Ltda., Aut Josias Francisco da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0739/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0741/2015, em nome da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000536-58.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth dos Santos Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth dos Santos Brito \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 296 que indeferiu o requerimento da parte autora, bem como de que foi expedido alvará judicial nº 0785/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0037900-07.1988.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA [Adv. Anselmo Jorge Vasques de Oliveira (OAB: RJ 48609 - D)]\r\n\r\nRéu: FUND DE AMPARO A PESQUISA DO RJ-FAPERJ [Adv. Hamilton Barata Neto (OAB: RJ 47006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRetirar, na Secretaria da Vara, a certidão de inteiro teor. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000079-60.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza da Silva [Adv. Rosimeri Eugenia da Silva Souza (OAB: RJ 77978 - D)]\r\n\r\nRéu: Denge Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza da Silva , Réu Denge Engenharia e Consultoria Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 948/952 que julgou procedentes em parte os pedidos formulados. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito (OAB: RJ 37757 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, Réu: JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , Réu: AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR , Réu: LILIAN ANDRÉA BARROS MILESSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 215 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034700-11.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BASTOS DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARIL LO, Réu: CLAUDIO MARCELLUS SOARES DE MOURA, Réu: NATANIEL PAULO KOCHENBORGER, Réu: ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO , Réu: ARTEK ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA N/P NATIEL PAULO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BASTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0790/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0031400-26.2005.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Fagundes Monteiro Silva [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira (OAB: RJ 64988 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Alliage Consultoria em Recursos Humanos Ltda [Adv. Leonardo Gomes Ferreira (OAB: RJ 151153 - D)], Réu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Claudio Ferreira de Souza (OAB: RJ 70465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Fagundes Monteiro Silva, Réu Xerox Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0804/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0807/2015, em nome da ré, conforme fls. 834. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0024900-70.2007.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Socorro da Silva Nascimento (sucessora de Jose Archanjo do Nascimento) [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Fernando Menezes da Silva Neto [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Francisco Queiroga de Sa [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Nelson Dias Souza Guimaraes [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)], Aut: Roberto Pessoa Coelho [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0813/2015, em nome da ré PETROBRAS e alvará judicial de nº 0814/2015 em mome da ré PETROS. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0095700-94.2005.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Francisco Ramos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante Vinho Verde Ltda. [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: JUREMA CONCEICAO GOES VIDAL, Réu: ROOSEVELT DE OLIVEIRA GOES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Francisco Ramos\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0777/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000835-35.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soemie Gruschke [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soemie Gruschke \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0793/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000649-12.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: MARILDA SILVA DIAS [Adv. Octavio Tude de Souza Netto (OAB: RJ 80319 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Cantone [Adv. Frederico Morgado de Araujo (OAB: RJ 106055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARILDA SILVA DIAS\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0704/2015, em nome do autor. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0000259-42.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Francisco Moreno [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0000946-53.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael de Araujo Fernandes [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda. , Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A. , Aut Rafael de Araujo Fernandes \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 0774/2015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer ao Banco do Brasil, agência Setor Público, munido de sua CTPS e identidade. Ciência de que foi expedido alvará judicial nº 0776/2015, em nome da ré. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000729-44.2010.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Samuel [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda. [Adv. Daniel Caetano Fernades da Luz (OAB: RJ 131196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Samuel \r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 07542015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nProcesso: 0066600-55.2009.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto Nascimento [Adv. Joao Batista Martins de Souza (OAB: RJ 59615 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferr Construções Ltda., Réu: Ana Luiza Campello de Azevedo, Réu: Andre Luiz Borges Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto Nascimento \r\n\r\nCiência do resultado da pesquisa junto ao INFOJUD, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de configuração de renúncia ao crédito trabalhista e aplicação do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000592-91.2012.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Espinola da Rocha [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: Graduar Produções e Eventos Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)], Réu: Daiana Carvalho de Oliveira, Réu: Marco Aurélio Pina da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Espinola da Rocha\r\n\r\nCiência de que foi expedido alvará judicial nº 07492015, em nome do autor ou de seu patrono. Comparecer a Caixa Econômica Federal, agência Justiça do Trabalho, munido de sua CTPS e identidade. \r\n\r\nId: 1860554"
                            ],
                            "1860555": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000700-62.2008.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR , LILIAN ANDRÉA BARROS MILESSIS\r\n\r\nPelo presente fica m AGILDO ADAMI BARROS JUNIOR , JOSÉ OSWALDO PEREIRA DE CARVALHO , MARCOS ANTÔNIO DE SOUZA PAULO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 215 que julgou extinta a execução trabalhista. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860555"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860588": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0076200-10.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catia Regina da Silva Neves [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Papeis Especiais Ltda, Réu: Cia. Nacional de Reflorestamento, Réu: rozangela ferreira da conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catia Regina da Silva Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.113. \r\n\r\nProcesso: 0000845-52.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilmi da Silva Barbosa [Adv. Patricia Raquel Alencar de Macedo (OAB: RJ 159063 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Papéis São Jorge de Cascadura Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: MANUEL JORGE FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilmi da Silva Barbosa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.149. \r\n\r\nProcesso: 0000341-17.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Lanzellotti Baldez [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Réu: Instituto Universitário Candido Mendes - IUCAM [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Associação Cândido Mendes de Ensino e Pesquisa - ACAMEP [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Candido Antonio José Francisco Mendes de Almeida [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Lanzellotti Baldez\r\n\r\nAo autor para comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0154000-85.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Pereira de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Estrela Azul S.A. [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Pereira de Carvalho, Réu Transporte Estrela Azul S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.778. Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0045200-55.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Pires Wanderley Lins [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Pires Wanderley Lins , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000600-12.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ribamar Costa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ribamar Costa \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000124-56.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailton Xavier da Silva [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves (OAB: RJ 81337 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilson Sampaio de Oliveira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailton Xavier da Silva \r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000701-15.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Reimol da Costa [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região I (Sucessora de Telelistas Editora S.A.) [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: STRATOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Reimol da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.242 \r\n\r\nProcesso: 0037900-28.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARCOLINO RODRIGUES [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: Nataniel Paulo Kochenborger, Réu: Francisco Augusto de Lima Freitas Carillo, Réu: ARKI SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AIR SERVICE SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA, Aut IVONE MARCOLINO RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.365. Ter ciência da penhora do imovel. \r\n\r\nProcesso: 0006500-78.2007.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato da Silva Bogea [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix 1000 Alimentos Ltda., Réu: Leal Frigorificos Generos Alimenticios Ltda., Réu: NELSON JOSE DA SILVA, Réu: VICENTE CANDELA DE LIMA, Réu: FRANCISCO EDINALDO DA SILVA, Réu: JOÃO CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MELLO, Réu: Patrícia Leonor Martins Leal [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)], Réu: Carla Martins Leal [Adv. Neide Eulalia Oliveira Cruz (OAB: RJ 105878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato da Silva Bogea\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.226 \r\n\r\nProcesso: 0103500-49.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Medeiros Faria [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: FERREIRA RIBEIRO COMERCIO E TREINAMENTO DE INFORMATICA [Adv. Gabriela Teixeira Freitas (OAB: RJ 155014 - D)], Réu: FLAVIO DIAS FERREIRA, Réu: RAFAELA TEIXEIRA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Medeiros Faria\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 450 \r\n\r\nProcesso: 0152500-52.2004.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim (OAB: RJ 102454 - D)]\r\n\r\nCgto: ADILSON BARBOSA MAGALHAES [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.328 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que garantido o Juízo. \r\n\r\nId: 1860588"
                            ],
                            "1860457": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015Processo: 0000247-98.2012.5.01.0036 - RTOrdAut: Carlos Henrique Gomes da SilvaRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda.n/p socio JUDSON DE LUGO MEDEIROS , Totum Engenharia Ltda.Pelo presente fica m DULCE DE CAMPOS JORGE, Indimar Santos de Borja Reis, JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE, RONALD DE CARVALHO ONOFRE, São Bernardo Assistência Médica S.A. - Hospital da Barra, VERA LIA PINHEIRO JORGE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: O DOUTOR JOSE MONTEIRO LOPES JUIZ TITULAR DA 36ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu Represente Legal, que no dia 08(oito) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), no Auditório do 10º andar Tribunal Regional do Trabalho á Rua do Lavradio nº 132 - Centro/RJ pelo valor de avaliação, os bens abaixo mencionados. Não havendo licitante, o leilão pela melhor oferta será no dia 15(quinze) de setembro de 2015, a partir das 11:00 horas, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados conforme o Auto de Penhora e Avaliação de fls. datado de 22 de julho de 2014 para cobrança de dívida de R$ 9.069,57(nove mil e sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos) pelo Sr. Leiloeiro Público Leonardo Schulmann, tel. (2532-1705). PROC 0001393-48.2010.5.01.0036 RTOrd. - RTE. INDIMAR SANTOS DE BORJA REIS(Adv. Gisela Feltrin Julio OAB/RJ 103562D) - RDO. SÃO BERNARDO ASSISTENCIA MEDICA S/A - HOSPITAL DA BARRA; JULIO CESAR DE CAMPOS JORGE; VERA LIA PINHEIRO JORGE; DULCE DE CAMPOS JORGE; RONALD DE CARVALHO ONOFRE - BENS: IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. DAS AMERICAS, Nº 3250 BARRA DA TIJUCA, LOTE 01 DO PA 29.669, AVALIADO EM R$ 32.500.000,00(TRINTA E DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS). Condições da praça: arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça obrigando o arrematante a pagar no ato 20% do valor do lance e a depositar em 24 horas o restante, sob pena de perda do sinal, sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: 5% de comissão ao leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Público se não for encontrado, suprindo assim, a exigência contida no parágrafo 5° do Art. 687 do CPC. Eu, CELSO SAMPAIO PEREIRA DE LIMA, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 09 de julho de 2015 E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860457"
                            ]
                        }
                    },
                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860214": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA DO CEU SILVESTRE (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 30539/D) move a DOM GALETO LTDA, MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA, ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS, Proc n. RTOrd 0002000-13.1991.5.01.0041, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 08.09.2015, ás 15:00 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou no e-mail paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 22.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMOVEL: Prédio e respectivo terreno situado na Rua da Passagem 176/178, Botafogo, matricula nº 44.205, ficha 01, com as medidas e confrontações na Certidão do 3º Oficio de Registro de Imóveis desta Capital, avaliado em R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais). Cientes sobre a locação vencida, conforme R-2 da matricula 44.205 e penhora no R-03. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Eu, ALVARO AGOSTINHO FERRAZ, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. FABIO RODRIGUES GOMES, MM. Juiz Titular na 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1860214"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860286": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0042000-93.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: QUITERIA VERAS FERREIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: LVL LOCADORA DE VEICULOS LTDA [Adv. Vilma de Souza (OAB: RJ 42319 - D)], Réu: ANTONIO MARCOS SCOTTI, Réu: Luiz Santamaria Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut QUITERIA VERAS FERREIRA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0110300-73.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDITH DA ROCHA LACERDA [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC S/A CONCORDATA [Adv. Jairo Gouvea de Oliveira (OAB: RJ 29558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDITH DA ROCHA LACERDA\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000204-68.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Jose Maria Queiroz dos Santos [Adv. Sonia Regina Cardoso de Sa (OAB: RJ 82899 - D)]\r\n\r\nCgto: Carla Barbosa de Moura [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carla Barbosa de Moura \r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0084200-71.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana do Nascimento Barbosa [Adv. Maria Ivete Mendes (OAB: RJ 90136 - D)]\r\n\r\nRéu: O Nosso Bazar Ltda., Réu: CARLOS EDUARDO MORAES CARDOSO, Réu: ESPOLIO DE JUDITH MORAES CARDOSO, Réu: AGOSTINHO PEIXOTO DE ALMEIDA CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana do Nascimento Barbosa\r\n\r\nComparecer a esta Secreataria, no prazo de 30 dias, para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, ficando ciente que após os autos serão remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nId: 1860286"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860329": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Processo: 0000195-35.2013.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aroldo Pinto da Rocha [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J. U. Ltda., Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Gustavo Henrique Wykrota Tostes (OAB: RJ 162203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aroldo Pinto da Rocha, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o exame médico pericial foi agendado para o dia 27/08/2015, quinta feira, às 10:30h, na rua México, 148, salas 705/708, Centro, Rio de Janeiro/RJ, sendo que o Reclamante deverá comparecer munido de Carteira de Trabalho e toda documentação médica pertinente ao caso (laudos, exames etc) \r\n\r\nId: 1860329"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1859754": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000351-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 -A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luciano Silva de Vargas , Réu Swissport Brasil Ltda., Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nTomar ciência da reinclusão do feito em pauta de instrução, ficando as partes cientes de que deverão comparecer e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Caso desejem a intimação de testemunhas, deverão arrolá-las em 10 dias ou reiterar requerimento já formulado anteriormente, presumindo-se, no silêncio, que se comprometem a trazê-las à próxima assentada independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0074700-63.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Marcelo da Silva Cachoeira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas Vasco da Gama [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube de Regatas Vasco da Gama, Aut Espolio de Marcelo da Silva Cachoeira\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001423-38.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Thomazi [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A., Aut Wanderson Thomazi \r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração: procedentes com efeito modificativo. \r\n\r\nId: 1859754"
                            ],
                            "1859749": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001292-63.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Vitorino da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto ônibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Vitorino da Silva , Réu Real Auto ônibus Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000925-68.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues da Conceição [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Rodrigues da Conceição , Réu VRG Linhas Aéreas S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que foi o feito convertido em diligência para manifestação do perito. \r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Lima da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ntomar ciência dos embargos de declaração: improcedentes. \r\n\r\nId: 1859749"
                            ],
                            "1859748": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000461-15.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Lima da Silva\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração: improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859748"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "55ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO / RJ\r\n\r\nEDITAL de PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000800-93.2009.5.01.0055, requerida por BIANCA MILEZI ALVES (Adv. Rogério Peres Fernandes - OAB/RJ 94.218), em face de CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA., HYLDETTE PHILOMENA MAGNO CAMARÃO, ESPÓLIO DE RAYMUNDO MAGNO CAMARÃO (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ 48.237), na forma abaixo:\r\n\r\nO EXM.° Dr. MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO, Juiz da 55ª Vara do Trabalho Do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, especialmente aos executados, na forma estabelecida no art. 888 e seguintes da CLT e art. 687, §5° do CPC, QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 01/09/15 E 15/09/15, A PARTIR DAS 14h30min, no Auditório do Fórum Trabalhista, na Rua do Lavradio 132 Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Público MARCOS LEONARDO DE MELLO COSTA, estabelecido na Travessa do Paço, nº 23, sala 209, Castelo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, tel.: 2215-4310, www.marcoscostaleiloeiro.com.br, para realizar a PRIMEIRA PRAÇA com lances a partir da avaliação, ou, na ausência de interessados, a SEGUNDA PRAÇA, pela melhor oferta desde que não seja vil (art. 692 c/c 694, §1º, V CPC), respectivamente, do imóvel penhorado, avaliado e caracterizado pelo laudo de fls. 174 como: IMÓVEL sito a Estrada do Rio Grande, n° 3.895, Taquara, Rio de Janeiro. Área do terreno 22.443m² e área edificada de 4.750m². Matrícula n° 100.753 do 9° Ofício do Registro de Imóveis da Capital/RJ; Inscrito no FRE n° 558.490-9. AVALIAÇÃO: R$ 8.500.000,00, feita em 30/05/14. DÍVIDA DO PROCESSO: R$ 23.045,14 feita em 26/02/14. DEPOSITÁRIA: Hyldette Philomena Magno Camarão, brasileira, viúva, psicóloga, residente na Rua Aristides Espínola, n° 48, apt. 401 Leblon, RG 149.507-2 IFP-RJ, CPF 126.131.267-87. GRAVAMES: R.04 PENHORA da 10ª VFP, prenotada em 17/08/00, face à Execução Fiscal 05947/1999, movida pelo Município do Rio de Janeiro; R.05 PENHORA da 12ª VFP, prenotada em 29/11/01, face à Execução Fiscal 385/1992, movida pelo Município do Rio de Janeiro, para garantir dívida de R$ 9.518,48; R.07 PENHORA da 55ª VT, prenotada em 05/09/14, para garantir dívida de R$ 23.045,14 no processo 0000800-93.2009.5.01.0055. O referido é verdade. Rio de Janeiro, 23/09/14. DÍVIDAS: Há débito de IPTU aproximado de valor de R$ 3.312.194,86 referente aos anos de 1987 até 2015, segundo informativo da Prefeitura do Rio de Janeiro/RJ. Há débito de taxa de incêndio no valor de R$ 8.519,07 referente aos anos de 2010 até 2014. Demais gravames ou dívidas que possam surgir serão informados no momento da hasta pública. CONDIÇÕES DO LEILÃO: 1) pagamento integral à vista, ou mediante sinal de 20% no ato e o restante do valor em 24h, sob pena de perda do sinal pago (art. 888, §§2º e 4°, da CLT); 2) comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da arrematação; 3) Em caso de acordo, remição ou quitação do débito as despesas adiantadas pelo Leiloeiro serão ressarcidas, desde que comprovadas. Ônus sobre o imóvel serão sub-rogados pelo valor da arrematação diante do art. 130, parágrafo único do CTN. Despesas para transferência do imóvel e baixa dos gravames são de responsabilidade do arrematante. E para que chegue ao conhecimento de todos o presente Edital foi expedido e será publicado e afixado no local de costume, ficando intimados da hasta pública os Executados caso não encontrados, suprida assim a exigência contida no do art. 687, §5° do CPC. Dado e passado na cidade de Rio de Janeiro/RJ, em 07/07/15. Eu, ___ Patrícia Ferreira Pinheiro, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo.\r\n\r\nId: 1860369"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860517": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160200-14.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Tadeu Botelho de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda., Aut Luiz Tadeu Botelho de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015, às 11:20 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001536-40.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Alves de Araújo [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda., Réu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Nilson Alves Januario, Réu: Rubens Marconi, Réu: Jorge Carlos Corrêa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Alves de Araújo, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015, às 11:10 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000596-41.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Paula [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Atlética Portuguesa [Adv. Alexandre de Carvalho Ayres (OAB: RJ 147533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Atlética Portuguesa, Aut Marcelo Francisco de Paula\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015, às 10:40 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0001115-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitoranea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Transportes e Turismo Ltda. , Aut Nilson Silva , Réu Translitoranea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Andorinha Ltda. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015, às 10:50 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000397-53.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Alessandro Guimarães Machado [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Aut Paulo Alessandro Guimarães Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/08/2015, às 11:40 hs, nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1860517"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000528-04.2011.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira da Rocha [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Pereira da Rocha, Réu Transportes América Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 21/09/2015 às 9:20h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo (Semana Nacional de Execução). \r\n\r\nProcesso: 0125400-38.2004.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CESAR PEREIRA PINTO [Adv. Isabel Peixoto Viana (OAB: RJ 116751 - D)]\r\n\r\nRéu: CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA [Adv. Patricia Viviane Moreira Giandon (OAB: PR 32271 - D)], Réu: LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELLES [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: ELISANDRA GRANEZ RODRIGUES OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Francisco Sandoval Dornelles Júnior [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: B & A Comercio de Materiais Didáticos - EIRELI - EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBA - CENTRO BRITANICO E AMERICANO LTDA , Réu ELISANDRA GRANEZ RODRIGUES OLIVEIRA , Aut MAURICIO CESAR PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 555: \"A transação extrajudicial sem homologação por parte do juízo não tem condão de interromper a marcha processual. Mantenho, assim, a audiência.\" \r\n\r\nProcesso: 0000764-87.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Costa Mattos [Adv. Eliete da Silva Santos (OAB: RJ 84874 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Vera Lucia Maselli Wider (OAB: RJ 29113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP, Aut Roberto da Costa Mattos \r\n\r\nVenham as partes no dia 21/09/2015 às 9:30h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo (Semana Nacional de Execução). \r\n\r\nProcesso: 0098800-04.2009.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jardel Rodrigues de Macena [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jardel Rodrigues de Macena, Réu Pontocred Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nVenham as partes no dia 21/09/2015 às 9:40h em audiência para tentativa e eventual homologação de acordo (Semana Nacional de Execução). \r\n\r\nId: 1860462"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860373": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0014000-34.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Santopietro da Silva Ferreira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Sandra Barreira Henriques (OAB: RJ 125869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Santopietro da Silva Ferreira , Réu Akacia Farmácia de Manipulação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 40,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-44.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alicio Guilherme Suzart Silva [Adv. Raquel Leite Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alicio Guilherme Suzart Silva, Réu ITAÚ UNIBANCO S.A.\r\n\r\nAutor, expedidos alvarás judiciais nº746 e 749/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0007200-24.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Motta Pinheiro [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanato e Acessorios Ltda., Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Motta Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.153, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0008000-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Alves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nTI: Receita Federal, cod.5936 \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Maria Lucia Alves\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.695, bem como da garantia do juizo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011500-97.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mello de Faria [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda., Réu: Noeme de Castro Duarte [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Réu: Jose Salvador de Moares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mello de Faria\r\n\r\nExpedido alvará nº0728/2015 e 729/2015, disponíveis na Caixa Econômica Federal, ag.2890 - Justiça do Trabalho. O patrono da parte deverá comunicá-la desta expedição. \r\n\r\nProcesso: 0011500-97.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Mello de Faria [Adv. Ana Fani Klainer (OAB: RJ 76394 - D)]\r\n\r\nRéu: Natco Internacionale Transporte Brasil Ltda., Réu: Noeme de Castro Duarte [Adv. Antonio Carlos Bratefixe Júnior (OAB: SP 207386)], Réu: Jose Salvador de Moares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Mello de Faria\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016700-85.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Barros Pimentel [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: Rainer Rio Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Jose Eustaquio da Natividade (OAB: RJ 44350 - D)], Réu: Welles Costa, Réu: Francisco Antônio Cerqueira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Barros Pimentel\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao DOI em relação aos sócios, bem como requerer o que for de seu interesse,no prazo de 30 dias. Fica ciente o autor que requerimentos de penhora e avaliação de imóveis deverão vir, necessariamente, com a certidão de ônus atualizada do respectivo bem. \r\n\r\nProcesso: 0000016-41.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clayton Rodrigo André Carvalho [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Macor Vigilância e Segurança RJ [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clayton Rodrigo André Carvalho, Réu Macor Vigilância e Segurança RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls220, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003800-65.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Lazaro Pereira [Adv. Ana Paula Villar Pinto (OAB: RJ 93269 - D)]\r\n\r\nRéu: Cezario Felfeli [Adv. Sergio Mauricio Almeida de Araujo (OAB: RJ 39508 - D)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cezario Felfeli\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados pelo autor, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art.879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0004900-89.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Abude da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Abude da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000108-53.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014300-79.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: CREACOES OPCAO LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREACOES OPCAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.253, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015200-76.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís da Silva Machado [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e outro [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo e outro, Aut Thaís da Silva Machado \r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl772/773, no prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000080-85.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio César Solano da Silva [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Solano da Silva , Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.235, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0004600-74.2001.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO COSTA CAVALCANTI [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)], Réu: Ary Cruvello D´Avilla (Espólio de), Réu: Ana Cristina D´Avilla Roque Amorim, Réu: Diva Cristina Moreira de Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO COSTA CAVALCANTI\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000124-07.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Souza de Jesus [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Aut Francisca Souza de Jesus\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº832 e 833/2015 (autor) e 834/2015(2ºRéu) , disponíveis no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471 e na CEF, Rua do Lavradio, 132, Lapa, respectivamente. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000147-16.2013.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Castilho de Lima [Adv. Luciano Ferreira Loureiro (OAB: RJ 175940 - D)]\r\n\r\nRéu: Imovél Web Comunicação S.A. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imovél Web Comunicação S.A., Aut Vanessa Castilho de Lima \r\n\r\nAutor, expedido alvará judicial nº831/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000028-60.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07 [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Serravale Silva, Réu Viação Redentor Ltda - CNPJ: 33.103.862/ 0001-07\r\n\r\nExpedidos alvarás judiciais nº853 (autor) e 854 (ré), disponíveis na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nPartes, prazo preclusivo de 05 dias comuns para consulta dos autos na Secretaria da Vara, desentranhamento e/ou cópia de documentos, sendo certo que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para idênticos fins.\r\n\r\nProcesso: 0000007-84.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Dantas Rodrigues [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Ltda - CNPJ: 01.720.237/ 0001-00 [Adv. Adriana Lourenco Domingues (OAB: RJ 135732 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Dantas Rodrigues\r\n\r\nExpedido alvará judicial nº863/2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0000870-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilson Carlos Feliciano Paixão [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Helio Thompson da Cunha Junior, Réu: Eduardo Sarmento Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência do crédito remanescente apurado as fls.166, devendo ainda proceder o depósito em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001251-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Antonio Carlos Escorcio [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Jorge Silveira do Espirito Santo, Aut: João Carlos Cambinda [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)], Aut: Sebastião da Cruz Mello [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader (OAB: RJ 63458 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos, Aut Antonio Carlos Escorcio, Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut João Carlos Cambinda, Aut Sebastião da Cruz Mello\r\n\r\nTomar ciência de que se encontram disponíveis os cálculos devidamente atualizados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001620-71.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Monção Silva [Adv. Marcelo Fernandes Bispo (OAB: RJ 119042 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (massa falida)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Monção Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa, com extinção do processo nos termos dos artigos art.794, inciso III CPC, c/ art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001606-24.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos (OAB: RJ 72476 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda. [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Mattos Fernandes Victorino de Souza, Réu Sociedade Educacional José de Souza Herdy Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls831, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000487-91.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Lobianco dos Santos [Adv. Eduardo Lopes Martins (OAB: RJ 88676 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Majalis Ltda. [Adv. Gabriel Souza Duarte (OAB: RJ 180826 - D)], Réu: LEANDRO STEPHANIO DE JESUS, Réu: IRACEMA AMÉLIA HERINGER DE JESUS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Majalis Ltda.\r\n\r\nVir com os recolhimentos previdenciários, conforme item 3 do acordo celebrado, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000210-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Brandão da Silva [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Rosa Maria Brandão da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls324, devendo o Réu depositar em 15 dias,sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000560-97.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Lisboa [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Celina - CNPJ:68716430/0001-48 [Adv. Henrique Casimiro Farias (OAB: RJ 114408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Lisboa\r\n\r\nRetificar seus cálculos,observando despacho de fl.316, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001679-59.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Luna [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A. \r\n\r\nDeverá a 2ª Ré efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. No mesmo prazo, poderá valer-se do benefício de ordem, com indicação de bens livres e desembaraçados da devedora principal. \r\n\r\nProcesso: 0017500-50.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Itamar Maria de Jesus [Adv. Belgio Lino Ferreira (OAB: RJ 20871 - D)], Réu: Laboratório de Prótese Dentária IMJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itamar Maria de Jesus, Aut Joao de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da extinção do processo, tendo em vista o decurso do prazo de fls.172, nos termos dos artigos 794,inciso III do CPCe 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001450-70.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cerqueira de Abreu [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Baden Brasil S.A - CNPJ:73997595/0001-75 [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Interact Brasil Ltda - CNPJ:05747123/0001-04 [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Technink Brasil Ltda - 28011062/0001-18 [Adv. Ana Carolina Abdala de Aguiar (OAB: RJ 146538 - D)], Réu: Konigswinter Audio Visual do Brasil Ltda - CNPJ:07326683/0001-10 [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)], Réu: Executive One - CNPJ:05504270/0001-53 [Adv. Antonio Alves Moreira (OAB: RJ 99049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cerqueira de Abreu\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001415-76.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete de Oliveira Linhares [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete de Oliveira Linhares \r\n\r\nContestar os embargos à execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000192-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Conceição Luiz [Adv. Paulo Roberto da Costa Moreira (OAB: RJ 117922 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda (Massa Falida de), Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Conceição Luiz\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para retirada da Certidão de Habilitação em Falência.\r\n\r\nPrazo: 180 dias para providenciar as demais cópias que se fizerem necessárias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-67.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Menezes Ribeiro [Adv. Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda - CNPJ:09018233/0001-96 [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Marcio de Menezes Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.261, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0001693-43.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceição de Souza Terra [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda (em Recuperação Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Conceição de Souza Terra \r\n\r\nTomar ciência da reconsideração do despacho de fl.86 e da decisão de fl.88, devendo o autor diligenciar junto à Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual (CAEP), localizada na Av. Presidente Antônio Carlos, 251, 2ºandar, Castelo, 20020-010, quanto a reserva de crédito de fls.33. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-20.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaunery Moreira Manhaes [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Convence Calçados Ltda. Me [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaunery Moreira Manhaes \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.250 . \r\n\r\nProcesso: 0001455-92.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josinaldo Domingos da Silva [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Sérgio Iannibelli, Réu: Gilberto Stiebler Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josinaldo Domingos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da renovação do prazo de 90 (noventa) dias para Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001639-77.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lohran Pereira dos Santos [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Rede K5 de Olaria Ltda [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)], Réu: Luar Distribuidora de Óleos e Lubrificantes Ltda. [Adv. Mauricio Silva Colonese (OAB: RJ 114608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lohran Pereira dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 90 (noventa) dias, devendo observar os parâmetros de liquidação fixados pelo Juízo às fl.329. \r\n\r\nProcesso: 0000981-87.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Cotilha de Paula [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Cotilha de Paula \r\n\r\nInformar se a obrigação já foi cumprida, devendo, inclusive, efetuar os ajustes necessários em seus cálculos de liquidação, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001162-25.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando José da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: B e B Serviços Ambientais Ltda. EPP , Réu: Fundação Osório [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando José da Silva \r\n\r\nExpedido alvará judicial nº727/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. Comparecer na Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 07/08/2015, às 10:00h, para anotação na CTPS do autor. O patrono da parte deverá comunicá-la desta notificação.\r\n\r\nProcesso: 0000968-88.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir da Silva Afonso Filho [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:07060878/0001-61 [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda - CNPJ:07060878/0001-61, Aut Waldir da Silva Afonso Filho\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 07/08/2015, às 11:00 horas, a fim de que a Ré proceda à entrega das guias para saque do FGTS. O NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO IMPLICARÁ EM MULTA DE R$ 1.000,00, PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000481-84.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Machado Martins [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Maral Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Provar Negócios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Machado Martins , Réu Itaú Unibanco S.A. , Réu Maral Segurança e Vigilância Ltda. , Réu Provar Negócios de Varejo Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl. 333, com observância das respectivas responsabilidades das Reclamadas, devendo o depósito ocorrer em 15 (quinze) dias pela devedora principal, sob pena de multa de 10% sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário. \r\n\r\nId: 1860373"
                            ],
                            "1860372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2015\r\n\r\n0150800-11.2005.5.01.0067 RTSum\r\n\r\nExequente: Francesco Agostinho Ciambarella\r\n\r\nExecutado: MAURO AZEVEDO SILVA,Andre Luis da Silva Trindade,Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.,Vania Cristina da Costa Azevedo Silva,Nilso Fagundes Neto,Rioseg Segurança e Vigilância Sociedade Simples Ltda,RioShine Serviços Terceirizados S/S LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO AZEVEDO SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109100-50.2008.5.01.0067 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Eduardo de Almeida Soares \r\n\r\nExecutado: Izmir Participações,Sociedade Universitária Gama Filho,PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Izmir Participações, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Euro América Participações S/A,Sociedade Universitária Gama Filho,PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Euro América Participações S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Adenor Gonçalves dos Santos,Sociedade Universitária Gama Filho,PAULO CÉSAR PRADO FERREIRA DA GAMA,CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS SPE S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A,Adenor Gonçalves dos Santos,Euro América Participações S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Adenor Gonçalves dos Santos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 78.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860372"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860290": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001585-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques da Silva , Réu Rádio e Televisão Record S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 08/12/2015 às 10:45 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0113200-76.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Viana Santos [Adv. Vilma Gomes Lopes (OAB: RJ 76777 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. - Massa Falida de [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Viana Santos\r\n\r\nRetirar a Certidão de Habilitação na Falência na Secretaria da 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0155200-38.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA [Adv. Gilberto Ferreira (OAB: RJ 36630 - D)], Réu: ZELY LAURINDO DA SILVA, Réu: Sebastião José dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nComparecer nesta 69ª Vara do Trabalho, no dia 05/08/2015, às 15:30 horas, para que a Secretria da Vara proceda a anotação da baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001585-08.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Marques da Silva [Adv. Sallete Terezinha Carolina Monay (OAB: RJ 158650 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Record S.A. [Adv. Marcelo Mello do Patrocinio (OAB: RJ 159795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Marques da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado de seu constituinte. .\r\n\r\nId: 1860290"
                            ],
                            "1860289": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0155200-38.2000.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu: REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, ZELY LAURINDO DA SILVA, Sebastião José dos Santos\r\n\r\nPelo presente fica m REVESCON PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer nesta 69ª Vara do Trabalho, no dia 05/08/2015, às 15:30 horas, para que a Secretria da Vara proceda a anotação da baixa na CTPS do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pedroso Cosenza \r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/A, SERGIO IANNIBELLI, Ermones Participações Ltda, ANTONIO NUNES PIRES FILHO, RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m Ermones Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0001222-89.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pedroso Cosenza \r\n\r\nRéu: HEXAGONAL CONSTRUÇÕES S/A, SERGIO IANNIBELLI, Ermones Participações Ltda, ANTONIO NUNES PIRES FILHO, RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO IANNIBELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0000002-56.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Elisia Soares Xavier \r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de f. 237/239. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860289"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860619": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000910-33.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Teixeira de Lourdes [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Freguesia Point Super Lanches Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Teixeira de Lourdes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em cinco (05) dias sucessivos,\r\n\r\nmediados por 05 dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nId: 1860619"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860059": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000028-62.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Vieira de Assis \r\n\r\nRéu: Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. , Gláucio Vinícius da Silva Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Telemix Consultoria e Comunicação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/09/2015, às 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho, devendo tomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 132: \"...Inclua-se o feito em pauta para tentativa de acordo. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal (art. 599, inciso I, do CPC), sob pena de multa (arts. 600, inciso III e 601, ambos do CPC)...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860059"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860525": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001421-19.2012.5.01.0077 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nCgto: Regina Helena Pereira Lirio [Adv. Fernando Correia dos Santos (OAB: RJ 65582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Regina Helena Pereira Lirio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 20. Prazo: 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030400-93.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Silene Dias Caldas [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva (OAB: RJ 64375 - D)]\r\n\r\nRéu: Filiperson Indústria de Papéis Especiais Ltda [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Companhia Nacional de Reflorestamento S/A, Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Silene Dias Caldas \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 205. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000366-33.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Alves Teixeira [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)], Réu: Claudio Henrique Souza de Paula, Réu: Elizabeth Gibara de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agir Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 152-verso, 83, 86 e 134, bem como de que o juízo encontra-se garantido. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-75.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Americo Martins Ferreira [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A, Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Santa Izabel Ltda, Réu: Auto Viação Novo Horizonte Campista Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Americo Martins Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 237. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051500-75.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael do Nascimento Freitas de Assis [Adv. Moisés Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000685-98.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Firmino da Assunção Farias [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Coitel Serviços de Instalações Ltda. , Réu: Esteban Marcos Farioli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Firmino da Assunção Farias\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 195. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001084-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Silva Dias [Adv. Selmo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 78500 - D)]\r\n\r\nRéu: Transete Construtora Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transete Construtora Ltda. \r\n\r\nTer ciência dos cálculos homologados de fl. 383. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-69.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Mário da Costa Braga [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Mário da Costa Braga \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira Leite de Vasconcelos [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) [Adv. José Leonardo Aguiar (OAB: MG 46986 - D)], Réu: Serpros Fundo Multipatrocinado [Adv. Cleide Sodre Lourenço (OAB: SP 113624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serpros Fundo Multipatrocinado \r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 1035, bem como da decisão de fls. 1037. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001252-66.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Mendes de Goes [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Mendes de Goes \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 442. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nId: 1860525"
                            ],
                            "1860524": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 14/07/2015\r\n\r\n0000388-91.2012.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Lucia Franco \r\n\r\nExecutado: Antônio Aldo Chianello ,PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO,SANDRA LA TORRE SANTORO\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Aldo Chianello , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nEm caso de silêncio, haverá a inclusão no polo passivo como devedor derivado.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860524"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1860224": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001305-10.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Andrade de Barros [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Temilton Taciano de Freitas, Réu: Sueli Maria Santos Mattos de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut George Andrade de Barros , Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 25/08/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000065-83.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Augusto de Oliveira Campos [Adv. Lucilia Ferreira Peixoto (OAB: RJ 24582 - D)]\r\n\r\nRéu: Newstage Telefonia e Comércio Ltda. ME, Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Marcela Nassur Viana (OAB: RJ 139996 - D)], Réu: Ruy Bauer Cesar [Adv. Rodrigo Nunes dos Santos (OAB: RJ 116764 - D)], Réu: Fabio Almeida Cesar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Augusto de Oliveira Campos, Réu Ruy Bauer Cesar, Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/08/2015 às 09h25min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000437-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Paixão [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Paixão\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/08/2015 às 09h30min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0046400-68.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alexandre da Silva [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut João Alexandre da Silva , Réu Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 12/08/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000022-49.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Rosado de Sá Ribeiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marilda Rosado de Sá Ribeiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 20/08/2015 às 09h30min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nId: 1860224"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1860582": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001465-37.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA [Adv. Sidnei de Almeida Santos (OAB: RJ 115503 - D)]\r\n\r\nRéu: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ DOMINGOS DA ROCHA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 326, vir com o depósito de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) a título de inadiáveis para perícia de periculosidade. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 1860582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Posto Avançado de Cabo Frio": {
                        "Atos": {
                            "1860392": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000835-13.2014.5.01.0432 - RTSum\r\n\r\nAut: Jadiel Luiz Barbosa [Adv. Rhuana Alves Pena (OAB: RJ 175295 - D)]\r\n\r\nRéu: Osaniel Ribeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jadiel Luiz Barbosa\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000247-06.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de João Ribeiro Pinto [Adv. Maria Fernanda Barreto Gonzaga de Almeida (OAB: RJ 97862 - D)]\r\n\r\nRéu: PJ Center, Réu: RFJ, Réu: PJ Calçados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de João Ribeiro Pinto\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento do processo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000730-36.2014.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Gonçalves Neves [Adv. Ronaldo Pinaud de Oliveira (OAB: RJ 48513 - D)]\r\n\r\nRéu: Green Village Empreendimentos Ltda [Adv. Joao Marcos da Silva Goncalves (OAB: RJ 97760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Gonçalves Neves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1860392"
                            ],
                            "1860391": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0001360-29.2013.5.01.0432 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayany dos Santos Mesquita\r\n\r\nRéu: Smart Machine Eireli - ME, Univercidade Integrada do Brasil (UNITBR), Colégio Serrana Um Ltda - ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Aluisio Teodoro Falleiros da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Smart Machine Eireli - ME, Univercidade Integrada do Brasil (UNITBR), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2016 às 10:40 horas, Sala da Audiência da Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Rio das Ostras localizada na Avenida das Casuarinas, 595,Edifício Centro da Cidadania, Praia Âncora, RIO DAS OSTRAS, 28890000 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE à audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao à sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas.\r\n\r\n6) Fica, desde já, advertido o réu de que, havendo na inicial pedido relativo à jornada de trabalho, deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a multa prevista no art. 355 c/ c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n7) As partes deverão fornecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 846, CLT, sendo certo que a sessão será una.\r\n\r\n8) Caso deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-lo até (30) trinta dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais.\r\n\r\n9) Deverá o advogado dar ciência ao reclamante da data da audiência, nos termos do Provimento nº 07/97, da corregedoria, importando a ausência em arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860391"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1860601": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001630-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira de Souza [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Prossegur Administração de Recebíveis Ltda [Adv. Ana Paula Correa da Silveira Gomes (OAB: MG 72370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Réu: Tenda Construtora, Réu: Gafisa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa Martins\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000179-18.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarice Guimarães França [Adv. Andréa de Sousa Silva Pereira (OAB: RJ 184639 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clarice Guimarães França\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001550-22.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Azevedo Pinto [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes [Adv. Wagner Lyra da Conceição (OAB: RJ 155754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nComprovar os depósitos das parcelas vencidas de cota previdenciária, conforme petição de fl. 433/434, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução em relação ao valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0001282-31.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tavares da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Itapemirim S/A [Adv. Marlilson Machado Sueiro de Carvalho (OAB: ES 9931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Itapemirim S/A \r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001864-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilce Almeida dos Santos [Adv. Marcelo Fernandes Barbosa (OAB: RJ 138848 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São João da Barra [Procurador Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilce Almeida dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000868-62.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Helena Ferreira Alves [Adv. Allison Flavio Mosqueira de Vasconcellos (OAB: RJ 149393 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes, Réu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Helena Ferreira Alves\r\n\r\nVenha com a apreentação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001603-66.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Abreu [Adv. Warla Cristina Crespo Nunes Alves (OAB: RJ 135859 - D)]\r\n\r\nRéu: Gerock Construtora de Obras Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Abreu \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000246-22.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onicio de Souza Eugênio [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinorte Ind. Frigorífico e Comércio de Carnes Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - Fricampos [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Frigorífico Industrial de Campos S/A - FRICAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onicio de Souza Eugênio\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002858-25.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rocha de Almeida [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rocha de Almeida\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000251-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Santos [Adv. Claudenice Ribeiro de Abreu (OAB: RJ 57664 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000589-13.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lúcia Oliveira Barreto [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence Rh Serviços Ltda - Em Recuperação Judicial, Aut Sandra Lúcia Oliveira Barreto\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001622-38.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilane Rosa Ferreira [Adv. Walmir Ramos Brum (OAB: RJ 76442 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Medicinal de Campos Ltda -ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosilane Rosa Ferreira\r\n\r\nProceder a devolução dos autos, em 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício à Seccional da OAB. \r\n\r\nProcesso: 0003208-18.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Tereza da Silva Araújo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Furtado da Paixão Azevedo Afonso [Adv. Filipe Silveira Rodrigues (OAB: RJ 138228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tereza da Silva Araújo\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0001046-45.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Gomes de Almeida [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Gomes de Almeida, Réu Fundação Benedito Pereira Nunes\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000829-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Bernar [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Óleo & Gás S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Bernar\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001317-54.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Delgado [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA- Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Jotapar Participações Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu: Jacumã Holding S/A, Réu: EMAC- Empresa Agrícola Central Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Companhia Agricola Norte Fluminense [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Delgado\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000243-28.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano dos Santos Fernandes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Rodrigo Chaves de Carvalho (OAB: RJ 162379 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Fabiano dos Santos Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da designação de audiência na Carta Precatória Inquiritória nº 0000678-74.2015.510.0005, na 5ª VT de Brasília/DF, para o dia 02/12/2015, 08:45 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000199-43.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Fonseca Hermogenes [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Fonseca Hermogenes \r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0002468-55.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Rodrigues Ramos [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: D.L.P Segurity Seguradora e Vigilância Ltda [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rodrigues Ramos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos) [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, Aut Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nId: 1860601"
                            ],
                            "1860599": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 20/07/2015\r\n\r\n0000468-87.2010.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sheila Cristina Tomaz Gomes Pessanha\r\n\r\nExecutado: Luigi Fernando Milone,L. Rio 35 Serviços de Limpeza Ltda - ME,Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participação Ltda. - Em Recuperação Judicial,Ana Lúcia Morais de Oliveira,Tatiana Moraes de Oliveira,Paraibuna Holding Participações Ltda,Carvalho Oliveira Participações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Fernando Milone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.304,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860599"
                            ],
                            "1860600": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0003400-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Cristina Bezerra Montezuma\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes (Coopercampos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002444-61.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa Martins\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, Gafisa\r\n\r\nPelo presente fica m Gafisa, N.F Fonseca Comércio e Serviços Ltda, Tenda Construtora, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860600"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1860488": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001353-38.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Guimarães Vieira [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A., Aut Maria Cristina Guimarães Vieira\r\n\r\nComparecer à audiência dia 17/08/2015, às 12:10 Hs.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal sob pena de confissão, devendo indicar se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nId: 1860488"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1860589": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000019-39.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Seabra Lannes [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nRéu: CCLS Engenharia e Automação Ltda. [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCLS Engenharia e Automação Ltda., Aut Ricardo Seabra Lannes\r\n\r\nVista às partes por 05 dias sucessivos, para ciência do Ofício da Receita Federal, fls. 126/128. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-81.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Henrique da Silva Nogueira [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Serviços Temporários Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Henrique da Silva Nogueira, Réu Personal Service Serviços Temporários Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foram remetidos à CEF, Agência Itaguaí, os alvarás nº 546/2015 (ao Autor) e 549/2015, 550/2015 e 551/2015 (à Ré). \r\n\r\nProcesso: 0001740-96.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Bemfica Hilário [Adv. Wellington Correa Peroba (OAB: RJ 90595 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Fortaleza Ltda [Adv. Rodrigo Lopes Plaza (OAB: RJ 130541 - D)], Réu: MONIQUE ATAÍDE DE SOUZA, Réu: AGUINALDO ATAÍDE DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bemfica Hilário\r\n\r\nciencia da expedição do alvará 637/2015,Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0209200-63.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Rodrigues Simoes [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVTEC Engenharia Ltda, Réu: NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A. [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NUCLEBRAS Equipamentos Pesados S.A.\r\n\r\nmanifestar-se sobre os cálculos do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000641-91.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Rosa [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundec Fundação de Apoio a Escola Técnica Ciência Tecnológica Esporte e Lazer [Adv. Marcus Anchieta Silva (OAB: RJ 150325 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Rosa\r\n\r\nContestar, em 05 (cinco) dias, a Exceção de Pré-Executividade interposta. \r\n\r\nProcesso: 0001751-28.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jossenir Belchior Junior [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Domenge Engenharia e Construção Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brascan SPE RJ-5 S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Brookfield Engenharia S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan SPE RJ-5 S.A., Aut Jossenir Belchior Junior\r\n\r\nciencia da dilação do prazo,conforme requerimento,fls 257 . \r\n\r\nProcesso: 0002089-70.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Ambrosio da Cunha [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Ambrosio da Cunha, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia dos cálculos apresentados pelo Sr.perito. \r\n\r\nProcesso: 0214100-84.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorimar Geraldo da Silva [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nRéu: Debmar Prestação de Serviços Temporários Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nciencia da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0085100-70.2005.5.01.0461 - ConPag\r\n\r\nCgte: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nCgto: DERCIO ANDRADE FERREIRA [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 585/2015 ao BB e 586/2015 à CEF, ambas as Agências em Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº631/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Civilport Engenharia Ltda \r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº634/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0100100-13.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leny Caetano dos Santos [Adv. Anderson Guida Brilhante (OAB: RJ 76320 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Servicos Empresariais LTDA, Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leny Caetano dos Santos\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-32.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nazário da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nazário da Silva\r\n\r\nAdequar seus cálculos à decisão dos embargos de fls. 367/369, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-97.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Rodrigues Ferreira [Adv. Rosane da Silva (OAB: RJ 112758 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Dantas Engenharia Construções Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Rodrigues Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº 635/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0000941-87.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Souza [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza (OAB: RJ 126487 - D)]\r\n\r\nRéu: Civilport Engenharia Ltda [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Vale S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº632/2015 à CEF Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0002184-66.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keni Caetano Antunes Malquias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keni Caetano Antunes Malquias \r\n\r\ncontra-minutar AP. \r\n\r\nProcesso: 0002307-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isolde Sommer [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isolde Sommer\r\n\r\ncontestar E. a execução. \r\n\r\nProcesso: 0234300-15.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Júlio Rosemberg de Almeida [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio Rosemberg de Almeida\r\n\r\nciencia da liberação dos alvarás: 623/2015 CEF, 624/2015 BB. \r\n\r\nProcesso: 0002756-85.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Pontes de Mattos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Jair Pontes de Mattos\r\n\r\nciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0282100-39.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio dos Santos Machado [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio dos Santos Machado\r\n\r\ninformar o levantamento do valor do alvará de fls 867. \r\n\r\nProcesso: 0003214-05.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Paulino [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Ceramica Santa Helena de Seropedica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Paulino\r\n\r\nciencia da homologação dos calculos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-22.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio de Oliveira de Souza [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Real Rio Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio de Oliveira de Souza\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do Alvará de FGTS 152/2014, fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0002320-63.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon Andrade Martins [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: M. Cavaguti de Itaguaí Caminhões Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramon Andrade Martins\r\n\r\ncontra-minutar AP. \r\n\r\nProcesso: 0110000-93.2000.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIEL VIRGINIO DA SILVA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandario Gabrielle Ferraz Ltda ME, Réu: Paulo Cesar Torres Velloso [Adv. Viviane de Sá Natividade Lemos (OAB: RJ 180910 - D)], Réu: Monica Ferraz Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Cesar Torres Velloso\r\n\r\nTomar ciência de que foi remetido o alvará nº626/2015 ao BB Agência Itaguaí. \r\n\r\nProcesso: 0238500-02.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Moraes Mesquita [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Areal Fernandes e Lima Ltda [Adv. Alexandre Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 80429 - D)], Réu: Nely Cardozo da Silva, Réu: Manoel Fernades da Silva Filho, Réu: GIULIANO VIEIRA CONSENTINO, Réu: ANDERSON ANTONIO VILLAS BOAS, Réu: FERNANDO DE MELLO JUNIOR, Réu: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RIZZO, Réu: GUSTAVO COPETTI FRACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Moraes Mesquita\r\n\r\ncontestar embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0003216-72.2012.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Aldo Conceição Santos [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: Prehn e Prehn Consultoria e Desenvolvimento de Projetos Industriais Ltda [Adv. Tatiana Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 157160 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comércio Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Conceição Santos\r\n\r\nciencia do alvará 615/2015,CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001175-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Nunes de Oliveira [Adv. Eliabe do Rosário Freire (OAB: RJ 137265 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Porto Real Resort [Adv. Vitor Morais de Andrade (OAB: SP 182604 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Porto Real Resort , Aut José Nunes de Oliveira\r\n\r\nFicam intimadas as partes para início da Perícia - Laudo em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140300-57.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio Tavares do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio Tavares do Nascimento\r\n\r\nImpugnar os Embargos à Execução de fls. 436/447, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001488-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Sampaio de Oliveira [Adv. Jurandir Vidal Clemente (OAB: RJ 148620 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeletrica - Serviços Especializados de Engenharia Ltda, Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.138, devendo pagar, no prazo de 48 horas, a diferença devida entre o valor recolhido a título de cota previdenciária e o valor homologado à fl 128, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0163300-23.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Pereira Paiva [Adv. Roseli Candida Tomaz Souza (OAB: RJ 132674 - D)]\r\n\r\nRéu: Maccomevap - Indústria e Comércio de Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maccomevap - Indústria e Comércio de Tecnologia em Iluminação e Serviços Eletromecânicos\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução incidental. \r\n\r\nProcesso: 0001670-16.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique Mendes [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Wagner Pinto Coelho Nascimento [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Olney Peixoto Neto [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)], Aut: Anderson de Castro Moreira [Adv. Iracema Cordeiro Reis (OAB: RJ 90921 - D)]\r\n\r\nRéu: Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 728. Rejeitado o bem oferecido à penhora, posto que não obedecida a gradação prevista no artigo 655 do CPC. \r\n\r\nId: 1860589"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000701-33.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Angelo Gonçalves Pereira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nTomar ciência do e-mail encaminhado pelo Juízo Deprecante (certidão negativa do oficial de justiça), devendo a ré dizer se insiste no depoimento da testemunha não encontrada e, em caso positivo, fornecer novo endereço para diligência. \r\n\r\nProcesso: 0006675-51.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nCgto: Gilson Siqueira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a dilação do prazo de 10 dias para confirmar o endereço do consignatário e requerer o que for cabível. \r\n\r\nProcesso: 0004433-22.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar dos Santos de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: S. das Graças Azevedo Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S. das Graças Azevedo Ltda\r\n\r\nComprovar a tempestiva quitação das parcelas vencidas, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line e aplicação do item 02 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0003742-08.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Souza Barbosa [Adv. Marcelo Junger de Freitas (OAB: RJ 122859 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilocel Com. e Serv. de Eletro Eletrônico Ltda [Adv. Douglas de Freitas Cardoso (OAB: RJ 72145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nilocel Com. e Serv. de Eletro Eletrônico Ltda\r\n\r\nTomar ciência que o CD anexado às fls. 127 não possui nenhum arquivo gravado, devendo a ré fornecer, NO PRAZO DE 10 DIAS, as peças necessárias à formação da peça inquiritória através de nova mídia/removível digital, com arquivos de no máximo 1,5 MB de extensão cada, sob pena de perda da prova. Observe-se que os documentos digitalizados deverão ser apresentados em arquivos individualizados, adequadamente classificados e organizados e devem utilizar a descrição que identifique, resumidamente, os documentos neles contidos. \r\n\r\nProcesso: 0001768-67.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Halajko [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Jose Eduardo Pessanha da Silva (OAB: RJ 79163 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Sérgio Halajko\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 558 que determinou que o feito fosse retirado de pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001937-88.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosenice da Conceição Rabelo Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Portuária Vilha Velha [Adv. Mara Denise Pizatto (OAB: ES 19256 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Portuária Vilha Velha, Aut Rosenice da Conceição Rabelo Silva\r\n\r\nTomar ciência que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista não haver tempo hábil para apresentação dos esclarecimentos do perito e posterior vista às partes. \r\n\r\nProcesso: 0006344-69.2014.5.01.0481 - ConPag\r\n\r\nCgte: A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nCgto: Hadjane Totola Pozzati\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte A C E Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - ME\r\n\r\nFornecer o novo endereço correto e atualizado da consignatária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005778-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues da Silva [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: R F C Correa Confecções\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues da Silva\r\n\r\nFornecer o novo endereço (correto e atual) da reclamada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001799-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Victorio de Castro de Oliveira [Adv. Claudia Schauttz Diniz (OAB: RJ 106628 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Sandra Victorio de Castro de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva da testemunha AGDA GABRIELE DA SILVA DUQUE foi designada para dia 02/09/2015, às 11:35 horas, na 2ª VT de Nova Friburgo/RJ (Proc. PJE Nº 0010579-49.2015.5.01.0512). \r\n\r\nProcesso: 0003735-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar Abreu Rocha Leite Netto [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Mãe Terra Produtos Naturais Ltda [Adv. Guilherme Eduardo Novaretti (OAB: SP 219348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mãe Terra Produtos Naturais Ltda, Aut Zilmar Abreu Rocha Leite Netto\r\n\r\nTomar ciência que a oitiva das testemunhas JULIANA TEIXEIRA VARGAS PIMENTEL e LETÍCIA SOARES DA SILVA MONTEIRO foi redesignada para dia 31/07/2015, às 10:45 horas, na 6ª VT de Osasco/SP (Proc. PJE Nº 1000323-90.2015.5.02.0386). \r\n\r\nId: 1860317"
                            ],
                            "1860315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0002900-28.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clodoaldo Ferreira dos Santos\r\n\r\nRéu: Connect.Serv CS Serviços de Mecânica, Metalurgica e Montagens em Altura Ltda , Claer Serviços Gerais Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Claer Serviços Gerais Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 12/08/2015 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0002521-87.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Saturnino da Silva\r\n\r\nRéu: A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda, UTE - Usina Termeletrica\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A. Amontec Aluguel de Andaimes e Montagens Tecnicas de Estruturas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 13/08/2015 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003774-13.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áurea Martins Adegas\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pontec Projetos e Montagens Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/09/2015 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0003421-70.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denael Xavier de Oliveira\r\n\r\nRéu: Rápido São Cristovão Ltda, E. L. S. Barcelos Agencia de Viagens e Turismo \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Rápido São Cristovão Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/11/2015 às 16:15 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0005671-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Mendonça de Souza Moreira\r\n\r\nRéu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda em recuperação judicial, Ampla Energia e Serviços S.A., Provider Soluções Tecnológicas Ltda N/P do sócio Edgar Alberto Franco Belo, Provider Soluções Tecnológicas Ltda N/P do sócio Egmar Mariano Monteiro Filho \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Provider Soluções Tecnologicas Ltda em recuperação judicial, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/12/2015 às 15:40 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860315"
                            ],
                            "1860321": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0005757-47.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antônio Barreto\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental SA, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental SA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/01/2016 às 15:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 19/01/2016, às 15:50h, nesta 1ª Vara do Trabalho. 1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860321"
                            ],
                            "1860316": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0005577-31.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Sant Anna\r\n\r\nRéu: Infinity Produções e Publicidades Ltda, Infinity Produções e Publicidades Ltda N/P do sócio Rogério Mariano de LIma, Infinity Produções e Publicidades Ltda N/P da sócia Petiula Cler Rodrigues Fraga\r\n\r\nPelo presente fica m Infinity Produções e Publicidades Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/11/2015 às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. Deverá comparecer a audiência inicial munido de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposição, sob pena de revelia. \r\n\r\n2- FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO.Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, sob pena de aplicação da penalidade prevista no art 355 c/c art 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3-Deverá se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39,I do CPC, e portar defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência ESPONTANEAMENTE. Nos termos do art. 825, § único da CLT, só será deferida a intimação das testemunhas que não comparecerem espontaneamente à audiência inicial, quando da realização da audiência, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, tudo através de mídia digital (DVD), divididas em arquivos de no máximo 1.5 MB cada, em formato PDF, sob pena de preclusão. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860316"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1860376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001913-23.2013.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalvenio Rios Pereira [Adv. Andre Furtado (OAB: RJ 130363 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva (OAB: RJ 1678 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalvenio Rios Pereira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/08/2015 às 9h20min, para a oitiva da testemunha JORGE NASCIMENTO IASSIM nos autos da CPI 823-05.2015.5.05.0221 na 1ª VT de Alagoinhas - BA. \r\n\r\nId: 1860376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Magé": {
                    "1ª VT/Magé": {
                        "Atos": {
                            "1860220": [
                                "IIIF - TRT - Ordens de Serviço",
                                "Ordem de serviço 1/2015\r\n\r\nO JUIZ AMERICO CESAR BRASIL CORREA, titular da 1ª Vara do Trabalho de Magé-RJ, no uso de suas atribuições e com fundamento nas Consolidação das Leis do Trabalho, no Código de Processo Civil, na Consolidação dos Provimentos e Ordens de Serviço no Regimento Interno do E. TRT desta 1ª Região;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de agilizar os procedimentos, em atendimento ao princípio da celeridade processual;\r\n\r\nCONSIDERANDO o dever de padronizar os atos de responsabilidade da Secretaria, notadamente em face da atual redação do parágrafo 4º do artigo 162, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nCONSIDERANDO a denominação dada pela Consolidação das Leis do Trabalho à citação, à notificação e às intimações, bem como, a responsabilidade da Secretaria quanto a tais atos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no ATO nº 1.978/95 (DOERJ de 17-10-95), do Exmo. Sr. Juiz Presidente do E. TRT;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Provimento nº 01/2003 da Corregedoria-Geral do C. Tribunal Superior do Trabalho.\r\n\r\nCONSIDERANDO as normas e diretrizes estabelecidas pelo PAD-VT;\r\n\r\nRESOLVE baixar a seguinte Ordem de Serviço;\r\n\r\nDO FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA:\r\n\r\n1 - Compete ao(à) Diretor(a) de Secretaria, pessoalmente ou através de quem designe, independentemente de despacho do juiz:\r\n\r\n1.1 - providenciar a juntada de petições encaminhando procurações, substabelecimentos, quesitos ou quesitos suplementares, rol de testemunhas, manifestações sobre contestação e documentos, simples protestos e memoriais; de ofícios de comunicação de Carta Precatória; correspondências de entidades financeiras e ofícios de autoridades administrativas em resposta aos ofícios emitidos pela Vara, com notificação às partes para ciência ou remessa à conclusão, conforme o caso;\r\n\r\n1.1 a) o(a) Diretor(a) de Secretaria, para juntada automática de petições e/ou documentos deverá observar:\r\n\r\n1.1 b) o prazo legal ou judicial;\r\n\r\n1.1 c) a necessidade de aposição de carimbo de juntada, dando conta desta Ordem de Serviço, com a identificação e assinatura do funcionário, na hipótese de delegação.\r\n\r\n1.2 - providenciar a expedição e firmar ofícios de solicitação de extratos analíticos de contas vinculadas do FGTS, de comunicação às autoridades administrativas determinadas na decisão transitada em julgado, de comunicação de designação de audiência e de praça de bens e dos demais atos ao Juízo Deprecante, quando anteriormente determinados pelo Juiz;\r\n\r\n1.3 - providenciar a emissão de certidão solicitada (CLT, art.781), salvo em caso de segredo de justiça, observado o necessário recolhimento dos emolumentos (CLT, art.789-B), deixando cópias nos autos respectivos;\r\n\r\n1.4 - providenciar autenticações de cópias, rigorosamente conferidas com o original, comprovado o recolhimento dos emolumentos (CLT, artigo 789-B);\r\n\r\n1.5 - providenciar, mediante requerimento por escrito da parte, com a respectiva substituição por cópias xerográficas e recibo nos autos, o desentranhamento de documentos (exceto procuração) de autos findos, quando anteriormente determinado pelo Juiz em ata;\r\n\r\n1.6 - providenciar nova notificação ou renotificação de ato, quando houver erro de redação, de parte, de identificação ou de endereços;\r\n\r\n1.7 - providenciar a notificação das partes para ao atendimento do artigo 1º do Ato nº 868/05, da Presidência deste E.TRT;\r\n\r\n1.8 - providenciar a intimação das partes para o fornecimento de peças para a formação de Carta de Sentença, de Precatório e de Carta Precatória, quando se tratar de oitiva de testemunhas residentes fora da Jurisdição, ainda que em comarca contígua, salvo determinação expressa em contrário;\r\n\r\n1.9 - providenciar as anotações em Carteiras de Trabalho, na omissão da parte responsável por sua feitura, no prazo determinado, procedendo de acordo com a decisão transitada em julgado;\r\n\r\n1.10 - providenciar a formação de Cartas Precatória e Precatórios certificando, em apartado, a necessidade de juntada de mais alguma peça, notificando a parte interessada para a sua apresentação no prazo de 10 dias;\r\n\r\n1.11 - providenciar a intimação da parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça ou informação do correios acerca das devoluções de notificações, intimações ou mandados não cumpridos;\r\n\r\n1.12 - providenciar a intimação das partes a respeito das comunicações de designação de audiências e de realização de praças em Juízo Deprecado;\r\n\r\n1.13 - providenciar a juntada de contra-razões e contra-minutas, observados os prazos pertinentes.\r\n\r\n1.14 - providenciar a juntada da Ata de Audiência de Instrução e Julgamento, no prazo máximo de 48 horas, certificando, quando for o caso, o cumprimento de eventual determinação em audiência;\r\n\r\n1.15 - a intimação da parte interessada para a apresentação de cálculos de liquidação de sentença, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, no prazo de 10 dias;\r\n\r\n1.16 - a intimação da Reclamada para impugnar os cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar o cálculo que entende adequado, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão levados à conclusão;\r\n\r\n1.17 - providenciar a abertura de outro volume de autos; quando atingida as duzentas folhas ou for dificultado seu manuseio pelo tipo de documento adunado;\r\n\r\n1.18 - providenciar a intimação do advogado que exceder o prazo legal ou judicial com os autos, para que efetue a sua devolução em 24 (vinte e quatro) horas, informando-lhe que a retenção poderá acarretar a expedição de mandado de busca e apreensão dos autos;\r\n\r\n1.19 - providenciar a notificação de perito para a devolução, em até cinco dias, dos autos que estejam em seu poder por mais de 45 dias, salvo se houver determinação em contrário;\r\n\r\n1.20 - providenciar a baixa e a remessa de autos findos para o Arquivo Geral, após a comprovação dos recolhimentos fiscais, previdenciários e judiciais, conforme o caso;\r\n\r\n1.21 - a eliminação de documentos e pastas, observados os prazos constantes da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, integrante do Anexo IV do Ato nº 19/2011, da Presidência do TRT, publicado no DOERJ do dia 26/05/2011;\r\n\r\n1.22 - providenciar o desarquivamento de autos, conforme requerimento fundamentado da parte interessada, ficando certo que, em não havendo fundamentação, deverá o requerente dirigir-se ao arquivo geral para consulta ou obtenção de cópias, na forma dos itens 18 e 19 do Ato nº 353/2004, do Presidente do TRT - 1ª Região;\r\n\r\n1.23 - certificar a ciência da parte, sempre que ela ou seu patrono comparecerem espontaneamente à Secretaria e tenha vista dos autos, das decisões, despachos e atos que estejam aguardando sua intimação;\r\n\r\n1.24 - providenciar a intimação das partes para fornecer atual endereço da parte sobre quem recairá a diligência;\r\n\r\n1.25 - providenciar a vista obrigatória da parte contrária, nos casos previstos em lei;\r\n\r\n1.26 - providenciar a feitura dos demais atos processuais meramente ordinatórios, ainda que não relacionados nesta Ordem de Serviços.\r\n\r\n2 - O(A) Diretor(a) de Secretaria velará:\r\n\r\n2.1 - para que todos os prazos sejam certificados no vencimento e da forma correta;\r\n\r\n2.2 - pelo cumprimento às normas e diretrizes estabelecidas pelo PAD-VT;\r\n\r\n2.3 - pela permanência dos autos em Secretaria, quando se tratar de prazo comum às partes ou de segredo de justiça, certificando qualquer ocorrência em contrário;\r\n\r\n2.4 - pela retirada dos autos da Secretaria somente por advogado devidamente habilitado e mediante assentamento no livro próprio e quando o prazo não for comum e não se tratar de processo tramitando em segredo de justiça;\r\n\r\n2.5 - providenciar o translado ou certificar dados do(s) CE ou da(s) publicação(ões) abrindo conclusão em seguida, quando se tratar de petição arguindo a intempestividade ou ausência de algum ato;\r\n\r\n3 - O(A) Diretor(a) de Secretaria diligência de forma que:\r\n\r\n3.1 - havendo alterações de advogados ou de endereços, sejam certificados nos autos e registradas no sistema;\r\n\r\n3.2 - sejam inutilizados os versos das folhas, sempre que for praticado ato subsequente;\r\n\r\n3.3 - sejam os autos mantidos em boas condições, visando a facilitação de seu manuseio pelo Juízo, partes e demais interessados.\r\n\r\n4 - Serão obrigatoriamente submetidos ao Juiz:\r\n\r\n4.1 - os recursos em geral;\r\n\r\n4.2 - os pedidos de desbloqueio de contas ou de valores;\r\n\r\n4.3 - os pedidos de reconsideração;\r\n\r\n4.4 - os requerimentos de dispensa de recolhimentos de custas;\r\n\r\n4.5 - os cálculos da Contadoria, se nenhuma outra providência estiver anteriormente determinada;\r\n\r\n4.6 - as cartas de ordem, mandados de segurança, e quaisquer expedientes advindos da Instância superior;\r\n\r\n4.7 - os processos em execução, paralisados há mais de um ano;\r\n\r\n4.8 - os pedidos de penhora “online” através do convênio Bacenjud;\r\n\r\n4.9 - os ofícios, comunicações e expedientes encaminhados pela Corregedoria Regional e/ou pela Presidência do E. TRT desta 1ª Região;\r\n\r\n4.10 - as Ações de Consignação em Pagamento quando o consignante não cumprir o determinado no item 15 desta Ordem de Serviço;\r\n\r\n4.11 - os requerimentos de providencias processuais não previstos acima;\r\n\r\nDOS ATOS PROCESSUAIS:\r\n\r\n5 - É genericamente denominado de notificação o ato de comunicação processual para mera ciência.\r\n\r\n6 - É denominado de intimação o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.\r\n\r\n7 - É chamado de citação o ato pelo qual o réu ou o interessado é chamado para se defender, oferecendo resposta à ação, reclamação, medida cautelar e execução.\r\n\r\n8 - Quando o ato tiver de ser praticado em determinado prazo, por meio de petição, esta deverá ser entregue no protocolo, dentro do horário do expediente, ficando vedado o recebimento por funcionários de qualquer documento ou petição fora do protocolo;\r\n\r\n9 - Os atos processuais serão comunicados por via postal ou na forma do legiferado no artigo 236 e seu parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil, quando se tratar de notificação ou intimação às partes, a pessoas físicas e jurídicas de direito privado.\r\n\r\n10 - Em casos de urgência, a comunicação dos atos poderá se realizar por telegrama, radiograma, e-mail ou telefone, certificando-se nos autos a ocorrência e o motivo ensejador da prática excepcional do ato.\r\n\r\n11 - A determinação contida no item anterior também aplica-se-á à Carta Precatória.\r\n\r\n12 - Em se tratando de recebimento de Carta Precatória nas modalidades constantes do item 11, poderá o(a) Diretor(a) de Secretaria telefonar no mesmo dia ou no dia útil ao(a) Diretor(a) de Secretaria do Juízo Deprecado ou do Tribunal, em caso de carta de ordem, lendo-lhe o inteiro teor da mensagem recebida e solicitando-lhe a confirmação do ato, certificada a resposta, o(a) Diretor(a) de Secretaria procederá nos termos já previstos nesta Ordem de Serviços ou submeterá a carta a despacho.\r\n\r\nDOS TERMOS PROCESSUAIS:\r\n\r\n13 - As atas de audiência e os termos de depoimento das partes, testemunhas, peritos e assistentes técnicos deverão seguir as determinações contidas no artigo 771 da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n14 - Caso o expediente recebido por esta Secretaria seja apócrifo, deverá o subscritor da peça ser intimado(a) em 48 horas, comparecer em Secretaria e assinar o documento (certificando-se nos autos), sob pena de ser desconsiderado.\r\n\r\nDAS CONSIGNAÇÕES EM PAGAMENTO:\r\n\r\n15 - Quando o objeto da prestação for coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, a Secretaria, independentemente de despacho, deverá providenciar a intimação deste, para que exerça o seu direito.\r\n\r\n16 - Quando se tratar de pretensão de entrega de coisa (ex. Guias), deverá a Secretaria receber o objeto, certificando o estado em que se encontra.\r\n\r\n17 - Não se tratando de coisa passível de acondicionamento, a Secretaria registrará o ocorrido nos autos.\r\n\r\nDAS LIMINARES/ DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA:\r\n\r\n18 - Havendo o pedido de liminar ou o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela (CPC, art.273, inciso I), formulado em reclamação trabalhista ou em medida cautelar, deverá a secretaria proceder à autuação e abrir conclusão de imediato ao Juiz Titular ou Substituto em exercício.\r\n\r\nDA AÇÃO MONITÓRIA:\r\n\r\n19 - Na hipótese de Ação Monitória (CPC, art. 1102 - a) a Secretaria deverá observar o que consta do item 20 desta Ordem de Serviço.\r\n\r\nDOS EDITAIS DE PRAÇA:\r\n\r\n20 - Os editais de praça deverão ser publicados nos termos do legiferado no artigo 686, inciso I usque V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - O edital deverá ser afixado no local de costume e publicado, em resumo, no Diário Oficial, quando os bens ultrapassarem a 20 (vinte) salários-mínimos, com prazo mínimo de cinco dias de antecedência.\r\n\r\nDOS ALVARÁS:\r\n\r\n22 - Expedidos os alvarás para levantamento de depósitos judiciais ou não, deverá o Diretor de Secretaria registrar o fato no comando do SAPWEB.\r\n\r\n23 - Os alvarás só deverão ser submetidos ao Juiz Titular ou Substituto em exercício, após serem conferidos e subscritos pelo(a) Diretor(a) de Secretaria.\r\n\r\nDOS PRECATÓRIOS:\r\n\r\n24 - Após a formação do precatório, serão os documentos encaminhados à Presidência do Egrégio TRT desta 1ª Região, observadas as determinações vigentes do TRT.\r\n\r\n25 - Recebidos os autos do Precatório, deverá a Secretaria apensá-los aos autos respectivos, controlando o prazo estipulado no artigo 100, § 1º, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDAS INFORMAÇÕES SIGILOSAS:\r\n\r\n26 - O(A) Diretor(a) de Secretaria quando de recebimento de informações da Secretaria da Receita Federal, contendo dados sobre declarações de renda da parte executada e/ou de seus sócios, indiscutivelmente protegidos pelo SIGILO FISCAL, assegurado pelo ordenamento jurídico vigente, sob pena, de responsabilidade, procederá:\r\n\r\n26.1 - ao ACAUTELAMENTO das informações acima referidas, na Secretaria da Vara, o qual será feito em envelope próprio, de forma individualizada, com a indicação do número do processo;\r\n\r\n26.2 - com as cautelas devidas, de modo que o acesso às informações seja restrito às partes e aos advogados regularmente constituídos nos autos, \r\n\r\n26.3 - atentando para a PROIBIÇÃO da retirada das informações da Secretaria da Vara, vedando expressamente a obtenção de cópias fotostáticas ou fotografias, sob qualquer pretexto.\r\n\r\nAMERICO CESAR BRASIL CORRÊA\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nId: 1860220"
                            ],
                            "1860115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000996-40.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Paulo da Silva Filho [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesta de Alimentos Brasil Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesta de Alimentos Brasil Ltda, Aut Jaime Paulo da Silva Filho \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0157700-28.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Cadilho da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arkte Brasil Telecom Ltda., Réu Arkte-Since Servicos de Instalacoes de Redes Eletricas Ltda., Aut Claudio Luiz Cadilho da Silva, Réu Conesul Construcoes Eletricas Ltda., Réu Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nAos agravados. \r\n\r\nProcesso: 0000965-20.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiderson Machado da Silva [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: GDK S.A. [Adv. Nélio Lopes Cadoso Júnior (OAB: BA 18530 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GDK S.A., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Uiderson Machado da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0002198-86.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neandra Pimentel dos Santos Cordeiro [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Trishop Pormoção e Serviços Ltda [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Neandra Pimentel dos Santos Cordeiro , Réu Trishop Pormoção e Serviços Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da r. Sentenca que julgou PROCEDENTES EM PARTE os\r\n\r\npedidos. .\r\n\r\nProcesso: 0001721-63.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Rocanti da Silva [Adv. Francisco Eliomar Almeida Rocha (OAB: RJ 172260 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos \r\n\r\nProcesso: 0084900-07.2004.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENINSON VOLINO PECLAT [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENINSON VOLINO PECLAT\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001065-09.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Vitor de Souza [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Vitor de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao de fls. 116/118. .\r\n\r\nProcesso: 0001560-53.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Benjamin [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia Comercial Ltda , Réu Transporte e Turismo Iluminada Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015, às 14:25 horas, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. .\r\n\r\nProcesso: 0000275-30.2010.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Freire Leonardo [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Prol Gestão Ambiental Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prol Gestão Ambiental Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do deferimento da dilação de prazo requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0001217-23.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thayná Pereira da SIlva [Adv. Éverton Almeida de Lima (OAB: RJ 178803 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - INCAP [Adv. Jorge Luís Barbosa (OAB: RJ 131725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thayná Pereira da SIlva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000290-91.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Alves [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro Comércio e Representações Ltda ME, Réu: Gilton Surcin Ribeiro, Réu: Arlindo Souza Leão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Gomes Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução das notificações postais, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000975-98.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniele Mara da Silva e Silva [Adv. Andre de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 120822 - D)]\r\n\r\nRéu: JS de Lira Confecções [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Mara da Silva e Silva \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-12.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cajão Pinto [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bom Market de Magé Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda, Aut Flávia Cajão Pinto \r\n\r\nTomar ciencia do deferimento do parcelamento na forma do art. 745 A do CPC, ficando ciente de que cada parcela paga será imediatamente liberada pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000514-92.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Bastos de Britto [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Espaço Alfabeto Ltda - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Bastos de Britto \r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0001351-89.2010.5.01.0491 - ConPag\r\n\r\nCgte: Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Eduardo Chaves Breder (OAB: RJ 132761 - D)]\r\n\r\nCgto: Vitor Costa Leal [Adv. Leopoldo Coutinho Filgueiras Junior (OAB: RJ 165592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Unidas Mineração Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0002037-76.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Vieira Ramos [Adv. Tatiana Nascimento (OAB: RJ 167101 - D)]\r\n\r\nRéu: Altunian Serviços Temporários Ltda [Adv. Isabel Cristina Ribeiro dos Reis (OAB: RJ 82214 - D)], Réu: Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Altunian Serviços Temporários Ltda , Réu Concessionária Rio-Teresópolis S.A. - CRT\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do autor, devendo, em caso de impugnação, apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0127600-56.2008.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elon Moreira [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda. [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elon Moreira, Réu Essencis Co-Processamento Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da determinação de fls. 415, devendo o autor entregar sua CTPS na Secretaria da Vara, em 48 horas e, também, do deferimento da dilação de prazo requerida pela reclamada, de quinze dias. .\r\n\r\nProcesso: 0002275-95.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane Francisca de Souza [Adv. Joaquim de Matos Arrais Bisneto (OAB: RJ 85048 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro Oeste Empreendimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos do autor, devendo, em caso de impugnação, indicar o demonstrativo do valor que entender devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002176-28.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Botelho Coelho [Adv. Raissa Magalhães Cosate Tavares (OAB: RJ 174906 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Trevo de Magé Ltda - ME [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Botelho Coelho \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0096700-56.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jayme dos Anjos Benedicta [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mrcado Ltda. [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jayme dos Anjos Benedicta\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo se encontra garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000891-97.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Max Aridio Bernardes [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nRéu: Cobo Locacao e Consultoria Ltda [Adv. Ana Carla Cortês Peixoto (OAB: RJ 167439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Max Aridio Bernardes \r\n\r\nManifestar-se sobre as notificações devolvidas. \r\n\r\nProcesso: 0000498-75.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cláudio Eduardo Francisco [Adv. Vinicius da Costa Correia da Silva (OAB: RJ 143342 - D)]\r\n\r\nRéu: G.S. Ribeiro e Representações Ltda ME [Adv. Artur Vinicius Estruc da Silva (OAB: RJ 132743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Eduardo Francisco \r\n\r\nEsclarecer se pretende adjudicar o bem pelo valor avaliado no auto de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0112000-58.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisângela de Souza Nogueira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. - Filial Piabetá, Réu: REI DO RIO DE PIABETA COMÉRCIO VAREGISTA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei da Primavera Mercado [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: RAINHA DA SERRA CEREAIS LTDA-EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisângela de Souza Nogueira\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000164-07.2014.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleibe Tonhoqui Belis [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: M.C. Camilo de Souza Edificações e Terraplanagem ME, Réu: Brookfield Empreendimentos Econômicos S/A [Adv. Gustavo Pinheiro Guimaraes Padilha (OAB: RJ 61698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleibe Tonhoqui Belis \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001558-83.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Dantas da Costa [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 104314 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Iluminada Ltda [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Nova Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Dantas da Costa\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Paula César [Adv. Gisele Aparecida Alcides (OAB: RJ 150336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. \r\n\r\nProcesso: 0002004-86.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Domingos Augusto [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: INCAP - Instituto Nacional de Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional - EIRELI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Domingos Augusto \r\n\r\nComparecer Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da\r\n\r\nCTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/08/2015, às 11:00 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001897-13.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dantas da Silva [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: MKM Construtora Comércio e Serviços Ltda, Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dantas da Silva \r\n\r\nInformar a localização do veículo de fls. 147 \r\n\r\nProcesso: 0002218-77.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Nolasco da Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Nolasco da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0000013-07.2015.5.01.0491 - AI\r\n\r\nAgte: O.W. Lomba Aluminio e Motos Ltda ME [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nAgdo: Priscila Santos Macedo [Adv. Rafael Martins de Aguiar (OAB: RJ 124218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Priscila Santos Macedo \r\n\r\nAo agravado ..\r\n\r\nProcesso: 0188500-39.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tele Geraldo [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda. [Adv. Lenildo Gusmao de Almeida (OAB: RJ 126842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tele Geraldo\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001182-34.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Hyppolito da Silva [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalbatec Distribuidora de Calçados e Bazar Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)], Réu: Rei do Rio de Piabetá Comércio Varejista de Alimentos Ltda [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira (OAB: RJ 78382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Hyppolito da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da resposta do ofício. .\r\n\r\nProcesso: 0000315-70.2014.5.01.0491 - CartPrec\r\n\r\nAut: DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ITA DECORA ARTE EM ESQUADRIAS LTDA [Adv. Raimundo Januario Pereira (OAB: RJ 5042 - D)], Réu: JOAO CARLOS DE ALMEIDA (Devedor Derivado)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEMERVAL DA CONCEICAO THOMAZ\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002172-88.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor Rodrigues da Silva [Adv. Rosana Esteves da Silva (OAB: RJ 60041 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Filipe de Barros Miranda Mohaupt (OAB: RJ 141176 - D)], Réu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Ricardo Scalabrini Naves (OAB: MG 72865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor Rodrigues da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará ..\r\n\r\nProcesso: 0002033-73.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Evaina Silva do Carmo [Adv. Thales Silva Teixeira (OAB: RJ 141143 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria JGMIL Ltda, Réu: Genivaldo Ferreira Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Evaina Silva do Carmo \r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-94.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Robert de Almeida Pace [Adv. Jose Luiz Ullmann (OAB: RJ 49447 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda EPP, Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Valdirene de Oliveira, Réu: Jose Carlos de Lima, Réu: Eliseu Eliesio Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peter Robert de Almeida Pace\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará. .\r\n\r\nProcesso: 0002440-45.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Carlos Pinto [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Tektos Construção e Reforma Ltda [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Carlos Pinto \r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará .\r\n\r\nProcesso: 0005600-88.2007.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Darc da Silva Braga [Adv. Eliane Silva Nascimento (OAB: RJ 135118 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda., Réu: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Darc da Silva Braga\r\n\r\nTomar ciencia de que foi extraido o alvará ..\r\n\r\nProcesso: 0001976-21.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex José Ótimo da Silva [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex José Ótimo da Silva\r\n\r\nInformar se o acordo foi integralmente cumprido, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000865-36.2012.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Mario Sérgio da Silva Santos [Adv. Maria Gisele Barao da Silva (OAB: RJ 128020 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Haztec Tecnologia e Panejamento Ambiental S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Sérgio da Silva Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000936-04.2013.5.01.0491 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Farias do Amaral [Adv. Iramar Duarte de Sa (OAB: RJ 54579 - D)]\r\n\r\nRéu: Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfield Centro-Oeste Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Marcos Farias do Amaral \r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001370-90.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Alves Pereira [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Mineração de Águas Sant´Anna Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 85947 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Alves Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0191300-69.2009.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilça Oliveira de Almeida [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhizobium Consultoria Ambieltal Ltda. [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilça Oliveira de Almeida\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de atualização da Contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0001024-08.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezequiel Maximo de Souza [Adv. Kelly Martins Ramos (OAB: RJ 111395 - D)]\r\n\r\nRéu: São Thomas de Villa Nuova Locadora de Veículos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ezequiel Maximo de Souza \r\n\r\nIndicar meios de citação do sócio indicado. \r\n\r\nProcesso: 0001163-28.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luis de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Rio de Janeiro Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luis de Oliveira Nunes\r\n\r\nReapresentar os cálculos de liquidação nos termos da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000402-26.2014.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cardoso Tavares [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Evoluti Tecnologia e Serviços Ltda , Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Cardoso Tavares \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001528-48.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé do Nascimento Benfica [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfa RodoBus Transportadora Turistica Ltda. - Filial [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé do Nascimento Benfica \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000469-25.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Paula César [Adv. Gisele Aparecida Alcides (OAB: RJ 150336 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Global Soluções em Saúde Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Municipio de Magé [Procurador Procuradoria Munic de Mage \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Global Soluções em Saúde Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 1860115"
                            ],
                            "1860111": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 17/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000192-77.2011.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Carlos Fernandes \r\n\r\nRéu: Construtora Magé do Futuro Ltda. e Outros\r\n\r\nfica m Genivaldo Ferreira Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado como fiel depositário. \r\n\r\nProcesso: 0002270-10.2012.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Martins dos Santos \r\n\r\nRéu: Cobo Locação e Consultoria Ltda\r\n\r\nfica m Bruna Inacio Cobo da Silva, João Henrique Inacio Cobo Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que deverá observar o disposto no artigo 596 do CPC, ficando ciente de que o não atendimento de modo satisfatório e eficaz do ora determinado importará na desconsideração da personalidade jurídica da empresa e consequente responsabilidade pessoal integral pelo débito, que desde já declaro. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860111"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1860377": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000327-80.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara Figueiredo Canellas [Adv. Elisete Ribeiro (OAB: RJ 82407 - D)]\r\n\r\nRéu: Genova Comércio de Relógios, Jóias e Artigos para Presente Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)], Réu: Gia - Comércio de Relógios, Jóias e Artigos para Presente Ltda. [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara Figueiredo Canellas\r\n\r\nCiência do despacho de fl.128:\"Nego seguimento ao presente recurso, por deserto. Int.\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000878-60.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Souza Silva [Adv. Paula Cristina Lepsch Ronfini (OAB: RJ 138150 - D)]\r\n\r\nRéu: Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial [Adv. Pablo Siqueira dos Santos Souza (OAB: RJ 141641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Souza Silva, Réu Guepardo Vigilância e Segurança Empresarial\r\n\r\nCiência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002012-59.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiula Nunes Bastos do Nascimento [Adv. Ricardo Moreira da Silva (OAB: RJ 75764 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorana de Piratininga Conveniência Ltda. [Adv. Fernando Andrade Conhasca (OAB: RJ 110311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiula Nunes Bastos do Nascimento \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.180/189, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-39.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Barbosa Alves [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nDiga a executada sobre impugnação de fls.1699/1700, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0170800-75.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Simôes Veloso [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao interposto pela União, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000052-39.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Medral Serviços de Engenharia e Infra-Estrutura Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Moreira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0102300-20.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Alves Magalhães [Adv. Lilian Bezerra Vester (OAB: RJ 156807 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Alves Magalhães\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0106700-19.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Silva Ribeiro [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza da Cunha Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Silva Ribeiro\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000889-89.2013.5.01.0245 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Pendotiba S.A. [Adv. Sheila Rage Aboud (OAB: RJ 76267 - D)]\r\n\r\nCgto: Manoel Moura de Mesquita [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Moura de Mesquita\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls167/186, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-78.2014.5.01.0245 - ET\r\n\r\nEgte: Paulo Roberto Pereira Rulf [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nEgdo: Rubem Castilho Alves [Adv. Erica Laine Bezerra Delatorre Nogueira (OAB: RJ 107912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Rubem Castilho Alves\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao de fls.102/108, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001133-86.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Amélia de Couto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Versalles Pad e Conf Auto Serviços Ltda. [Adv. José da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Versalles Pad e Conf Auto Serviços Ltda.\r\n\r\nVenha a ré, em 48 horas, com a complementação da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000512-21.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizete Maria Alves Luz [Adv. Michelle Ramalho Neder (OAB: RJ 116069 - D)]\r\n\r\nRéu: ISJB Colégio Salesiano Santa Rosa [Adv. Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: MG 84400 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizete Maria Alves Luz\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.404/412, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109100-98.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Gomes de Carvalho [Adv. Clayton Klein Pires (OAB: RJ 142904 - D)]\r\n\r\nRéu: Kanban Restaurante Japonês Ltda. [Adv. Wagner André Carneiro (OAB: RJ 149897 - D)], Réu: Alexandre Werneck Torres Homem, Réu: Acyr Francisco Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kanban Restaurante Japonês Ltda.\r\n\r\nEm havendo diligência de execução em curso, deferida vista dos autos somente na Secretaria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000638-08.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carpenedo de Carvalho [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Pan S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Liderprime - Admnistradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carpenedo de Carvalho\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.818/832, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002224-80.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Rocha dos Santos [Adv. Jorge Goncalves Duarte (OAB: RJ 117384 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citybank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citybank S.A. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário adesivo de fls.529/538, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000302-04.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Bolzan [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ind. Prod. Alim. Piraquê S.A. [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Bolzan\r\n\r\nEsclareça por hora o motivo pelo qual alega não ter obtido êxito no resgate do FGTS, devolvendo ao Juízo os originais das guias do FGTS e CD/SD recebidas. \r\n\r\nProcesso: 0000095-39.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio de Souza Mendonça [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: 220 Oarab - Car Comércio de Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Déborah Dutra dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio de Souza Mendonça\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.307 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0124000-91.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Alameda 553 Pizzaria e Creperia Ltda - Me, Réu: Monica Leal da Silveira, Réu: Edesio da Costa Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Adenilson dos Santos Siqueira \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001970-44.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecy de Almeida [Adv. José Carlos de Melo da Costa (OAB: RJ 156889 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora Auxiliadora S.A. Santa Rosa [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecy de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-50.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Igor Trindade da Silva Ribeiro [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Nit Net Informática [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)] e outros.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nit Net Informática \r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072200-82.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clédio Baptista Pinto [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.378/455), no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-44.2013.5.01.0491 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antônio de Oliveira Silva [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Antônio de Oliveira Silva\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.97/106, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141700-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Andrade Tinoco [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nRéu: Nestlé Brasil Ltda. [Adv. Bruno Freire e Silva (OAB: SP 200391 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Andrade Tinoco\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.317/329, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000688-68.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Valle Endson [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Valle Endson \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0124500-21.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrid Nogueira Pereira da Costa [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Preven Assessoria Médico Escolar Ltda. [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)], Réu: STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Preven Assessoria Médico Escolar Ltda., Réu STATUSCOOP COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor (fls.322/323), no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 dias entre cada prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002137-27.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Luz Silva [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria da Luz Silva\r\n\r\nVenha o autor, em 10 dias, com esclarecimentos ou novos cálculos, demonstrando analíticamente como apurou os valores lançados, de acordo com a promoção de fl.485 e os demais parâmetros do transitado em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0050200-93.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Batista de Sousa [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Cameban Magazine Ltda [Adv. Joao Marcos de Biasi Rocha Ramos (OAB: RJ 105399 - D)], Réu: Denia Soares Menezes, Réu: Jozinete Correia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Batista de Sousa\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar a CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA. *Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000647-33.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Nemer Saud [Adv. Fabiane de Oliveira Cidaco (OAB: RJ 79577 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Nemer Saud\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de indicação fundamentada de novos meios à efetividade da execução, no prazo deferido, será determinada a expedição da Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0001000-73.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano da Silva Rangel [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Arquiforma Arquitetura e Construção Serviços de Mão de Obra Técnica e Especializada S/C Ltda. [Adv. Jose Mauricio Tostes Caldas (OAB: RJ 81927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano da Silva Rangel\r\n\r\n*Autor: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.250/263, no prazo de 08 dias. \r\n\r\n*Ré: Apresentar contrarrazões ao recurso ordinário de fls.245/248, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1860377"
                            ]
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                                "EXPEDIENTE 30/06/15\r\n\r\nProcesso: 0000269-11.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rildo de Oliveira Junior [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000265-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Sobrinho [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Luciana Veras Santos Moreira (OAB: RJ 107923 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055 [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: RH Brasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Réu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu RH Brasil Serviços Temporários Ltda., Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. n/p do administrador judicial: CONTAUD - CRC/MT Nº 0055, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000367-64.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Gomes de Almeida [Adv. Débora do Amaral Ferraz (OAB: RJ 136224 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS E MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Gomes de Almeida \r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045100-52.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marines Roseno da Silva Moura [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho (OAB: RJ 81374 - D)]\r\n\r\nRéu: BDI - Comércio e Serviços Ltda ME , Réu: Ultrassonografia Niterói Ltda ME, Réu: Jose Eduardo de Abreu Bayão, Réu: Paulo Marcio de Abreu Bayão, Réu: José Guilherme de Abreu Bayão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marines Roseno da Silva Moura\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0068200-36.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Machado dos Santos [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Machado dos Santos \r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls. 204. \r\n\r\nProcesso: 0068000-29.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilzete Tavares de Carvalho [Adv. Diego Alves de Carvalho (OAB: RJ 114314 - D)]\r\n\r\nRéu: Reencontro Obras Sociais e Educacionais \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilzete Tavares de Carvalho \r\n\r\nReporta-se ao despacho de fls.179. \r\n\r\nProcesso: 0001484-56.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andressa dos Santos Alves Freitas [Adv. Cassia Beserra da Silva (OAB: RJ 79051 - D)]\r\n\r\nRéu: SERJO Serviços e Reparos Naval e Industrial Ltda. - ME, Réu: Luiz Claudio Rodrigues Pestana, Réu: Elton Lourenço Veiga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andressa dos Santos Alves Freitas \r\n\r\nDiligencias infrutíferas. Indicar meios para prosseguimento da execução, em derradeiros 30 dias ou dizer se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001539-07.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Lima de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Telles e Caldas Construções e Incorporações Ltda [Adv. Carlos Renato Pimentel Gomes (OAB: RJ 138117 - D)], Réu: Carlos José Pena Caldas, Réu: Luciene de Araujo Pena\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Lima de Oliveira\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em derradeiros 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000887-31.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Primo Basílio de Souza [Adv. Fernando Jose Dias (OAB: RJ 42796 - D)]\r\n\r\nRéu: CVB - Colegio Vital Brasil S/C - ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Zângara Sasse de Mesquita, Réu: Dlanche Meirelles Codeço, Réu: Célia Terezinha Maricato Caselli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Primo Basílio de Souza \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 97/114, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154300-62.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldo Maia da Cruz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Caruso [Adv. Paulo José Valente Carvalho de Mendonça (OAB: RJ 62282 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldo Maia da Cruz\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em derradeiros 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Couto [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda ME, Réu: Regina Paula de Araújo Aguiar, Réu: Luiz Antonio Correia Lima, Réu: Helder Moreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Couto\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001549-17.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Maria Rosa de Jesus [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Maria Rosa de Jesus \r\n\r\nDiligencie diretamente a 8ªVT/Niterói, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-35.2007.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Bezerra Pereira [Adv. Emanuel Jorge Mendes da Rocha (OAB: RJ 55225 - D)]\r\n\r\nRéu: Pousada Alto Astral Ltda. ME [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Lucia Tania da Silva, Réu: Sebastião Roberto Lopes da Rocha [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito (OAB: RJ 43064 - D)], Réu: Valdinês da Conceição Ribeiro, Réu: Daniel Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Bezerra Pereira\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0156000-73.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ari Ferreira Moreira [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Ferreira Moreira, Réu Caixa Economica Federal\r\n\r\nCiência da fixação dos honorários periciais em R$ 4.200,00, devendo a Ré comprovar o pagamento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156500-08.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Coutinho Machado [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Marcos Alberto de Paulo Rei [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Leonardo Jose de Almeida Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Coutinho Machado \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001601-81.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseil Ferreira de Paiva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseil Ferreira de Paiva \r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em derradeiros 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001987-77.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Rian Maurício Santana [Adv. Antonio Carlos Batista Mendonca (OAB: RJ 85346 - D)]\r\n\r\nRéu: A.M.W. Professores Associados Ltda EPP [Adv. Alexandre Lessa Carneiro Viana (OAB: RJ 123547 - D)], Réu: Fabio Machado Maciel, Réu: Sergio Gomes de Oliveira Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rian Maurício Santana \r\n\r\nForneça o CNPJ da empresa PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0175000-59.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Xavier [Adv. Danielle P. de Figueiredo (OAB: RJ 129990 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Fubrae [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Xavier\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em derradeiros 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0176600-81.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Conceição [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: J M Construcoes Ltda [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)], Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda ME n/p Antônio Siqueira de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J M Construcoes Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario e fiscal, nos valores de R$ 2.810,46 e R$ 311,06, respectivamente, em 30 dias, sob pena de execução por penhora \"on line\".\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001934-62.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia dos Santos Queiroz de Macêdo [Adv. Sandro Egidio Maciel de Andrade (OAB: RJ 123537 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia dos Santos Queiroz de Macêdo \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0002140-76.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Manoel Bastos de Oliveira [Adv. Viviane Amado da Cunha Gomes (OAB: RJ 141603 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortezza Materiais de Construção Ltda. [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)], Réu: Traversata Materiais de Construção LTda [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortezza Materiais de Construção Ltda., Réu Traversata Materiais de Construção LTda\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo de 48 horas improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Souza da Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: Forte Terceirizações S/C Ltda.n/p José Ventura Souza Netto [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Forte Terceirizações S/C Ltda.n/p Luiza Olga Leite da Silva [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0037500-14.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Campos Santos [Adv. Marinho Nascimento Filho (OAB: RJ 42242 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Nova Geração Ltda. (sucessor de Centro Educacional Machado Dias Ltda.) [Adv. Anderson Fernandes Ribeiro (OAB: RJ 102217 - D)], Réu: Cleide Dias de Oliveira, Réu: Marinete Dias de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Campos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 30/07/15, às 14:05 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000789-34.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Joaquim de Oliveira [Adv. Élica Dias Moreira Leal (OAB: RJ 157291 - D)]\r\n\r\nRéu: Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Supermercado Real de Itaipu Ltda [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Joaquim de Oliveira, Réu Rioseg Segurança e Vigilancia Sociedade Simples Ltda., Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-11.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Maria Rangel de Sa [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nRéu: DSND Consub S.A. [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DSND Consub S.A.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000410-93.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Helena de Souza Vieira [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: INFORNOVA AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Helena de Souza Vieira \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000498-05.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Martins [Adv. Cristovao Damasceno (OAB: RJ 103646 - D)]\r\n\r\nRéu: Flaimen Representações e Serviços Ltda ME, Réu: Gisele Veras Rodrigues Melo, Réu: Vera Lucia Degou \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Martins\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-43.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Feijó Lima Araújo [Adv. Igor Dalis Miguel (OAB: RJ 93344 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Judson de Lugo Medeiros, Réu: Rogério de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Feijó Lima Araújo\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-31.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Nascimento Pernis [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto (OAB: RJ 98406 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços de Radioterapia e Isótopos de Niterói Ltda , Réu: José Antonio Ribeiro, Réu: Carmen Maria Gutman Almada, Réu: José Domênico Sanglard Balbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Nascimento Pernis \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0087100-72.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcos Vieira [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nRéu: Dormir e Amar Colchoes Ltda [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Carlos Pereira Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Maria das Graças Lobo Costa [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcos Vieira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089100-11.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Reis Santos [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]\r\n\r\nRéu: Arkan Auto Center Ltda ME, Réu: ALOISIO ANDRÉ DA SILVA, Réu: CARLA ALZIRA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Reis Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089400-70.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Meneses [Adv. Anna Elisa R. C. Leal (OAB: RJ 78391 - D)]\r\n\r\nRéu: Niter Comercio de Drogas Ltda EPP [Adv. Fernando Guedes de Azevedo (OAB: RJ 38948 - D)], Réu: Drogaria Tavares de Macedo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Meneses\r\n\r\nCiência de que foram expedidas Certidões de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000952-19.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anne Gambôa Findlay [Adv. Alice Alves da Silva (OAB: RJ 18090 - D)]\r\n\r\nRéu: Clara Maria Roupas Ltda EPP [Adv. Andre Pinto Rodrigues (OAB: RJ 138766 - D)], Réu: Clara Maria Roupas Ltda n/p Exte Indústria e Comércio de Roupas Ltda - EPP, Réu: Roberta Luísa Vairolatti de Oliveira, Réu: José Carlos Pessoa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anne Gambôa Findlay\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107400-50.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Marins Pereira [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Aca Casas e Casas Construções Ltda [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Alexandre Calheiros Alvarenga, Réu: Lucas Bosco Giglio Calheiros Alvarenga\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Marins Pereira \r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001103-14.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Jonathas de Oliveira Filho [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergas Construções Ltda. [Adv. David Azulay (OAB: RJ 176637 - D)], Réu: Michel Grinbergas, Réu: Paulo Isac Pereira Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Jonathas de Oliveira Filho\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112000-51.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos da Fonte Ferreira [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo (OAB: RJ 89962 - D)]\r\n\r\nRéu: PETRONIO JOSE DA SILVA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos da Fonte Ferreira \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-81.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Luiz Pimenta de Souza [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda - ME [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Réu: Luiz Antonio Matheus Figueira, Réu: Maria Coeli Matheus Figueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Luiz Pimenta de Souza\r\n\r\nManifestar sobre documentos acautelados, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0198700-93.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Misael dos Santos [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoomgraf-K Ltda , Réu: Suelen Moreira da Silva, Réu: Zoomgraf-K Ltda n/p Espólio de MIlton Knust Sobrinho a/c Marcela Sobrinho Ktsuta, Réu: Milton Knust Sobrinho (Espólio de(\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Misael dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Habilitação de Crédito, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002285-35.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Pessoa Peixoto [Adv. Paulo Vinícius Matias Barbosa (OAB: RJ 174467 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Pessoa Peixoto \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001858-72.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda ME, Réu: Maciel Costa da Silva, Réu: Marcia Costa Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153500-34.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oziel de Oliveira de Paula [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. ME, Réu: José Sobral Moreira, Réu: Márcia Coutinho Vianna, Réu: ESTALEIRO MAUA S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oziel de Oliveira de Paula\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo comparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-42.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Araujo do Rosário [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: Kobil Prestadora de Serviços Ltda - ME, Réu: Factual Incorporações e Construções S.A [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Araujo do Rosário\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0002185-32.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucy Oliveira dos Santos [Adv. Alexandre Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 148773 - D)]\r\n\r\nRéu: DEVTG RESTAURANTE E WISQUERIAL LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucy Oliveira dos Santos\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nId: 1860297"
                            ],
                            "1860295": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2015\r\n\r\n0000904-89.2012.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscilla Ribeiro Bispo\r\n\r\nExecutado: Leonardo Leite Lobosque,Star Travel Tours Viagem e Turismo Ltda. - ME,Eidyanny Crysllen Soares Correa de Souza \r\n\r\nPelo presente fica citado Leonardo Leite Lobosque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.672,33, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000161-16.2011.5.01.0246 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Marques \r\n\r\nExecutado: Jean Carlos Duarte de Oliveira,Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME,Madel Construtora ,Oliveira e Gusmão Engenharia e Construções LTDA - EPP n/p do sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão,Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nPelo presente fica citado Jean Carlos Duarte de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.786,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cesar Augusto Baptista de Gusmão,Oliveira Gusmão Engenharia e Construções Ltda ME,Madel Construtora ,Oliveira e Gusmão Engenharia e Construções LTDA - EPP n/p do sócio Cesar Augusto Baptista de Gusmão,Cesar Augusto Baptista de Gusmão\r\n\r\nPelo presente fica citado Cesar Augusto Baptista de Gusmão, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.786,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000774-36.2011.5.01.0246 RTSum\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Froes da Silva\r\n\r\nExecutado: Nildson Cavalcanti Pina,LMD Comestíveis Ltda - ME ,Vinicius Cavalcanti Pina\r\n\r\nPelo presente fica citado Nildson Cavalcanti Pina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.202,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Vinicius Cavalcanti Pina,LMD Comestíveis Ltda - ME ,Vinicius Cavalcanti Pina\r\n\r\nPelo presente fica citado Vinicius Cavalcanti Pina, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.202,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860295"
                            ],
                            "1860296": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000283-29.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Maria Souza da Silva\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda., Companhia Docas do Rio de Janeiro, Forte Terceirizações S/C Ltda.n/p José Ventura Souza Netto, Forte Terceirizações S/C Ltda.n/p Luiza Olga Leite da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119000-05.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Lopes de Nazaret\r\n\r\nRéu: Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. , União de Lojas Leader S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Segplus Segurança e Vigilancia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2015 às 14:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCiente da audiência de conciliação. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001171-27.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla dos Santos Moreira\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Brascoop Cooperativa de Trabalho Ltda., Trust Cooperativa de Trabalho Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860296"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "4ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1859989": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000887-56.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lopes de Moraes [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Espla Caldeiraria e Montagens Industriais Ltda. [Adv. Helen Soares da Costa Ramos (OAB: RJ 149406 - D)], Réu: ANTONIO VILELA DE AZEVEDO, Réu: SERGIO BARBIERI MAGRI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes de Moraes \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0105500-74.2004.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: LACRE 2000 IND E COM DE BEBIDAS LTDA [Adv. Leila Regina da Cruz (OAB: RJ 83303 - D)], Réu: Wagner Vieira Pereira , Réu: Luciana Ferreira Pais, Réu: ALEXANDRE MARTINS FOGAÇA, Réu: MICHELLE MACHADO PEREIRA, Réu: FABIO VIEIRA BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0173500-24.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Roberto Goncalves [Adv. Dejair de Souza Rangel (OAB: RJ 93557 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Itapemirim S.A. [Adv. Ricardo de Almeida (OAB: SP 184200 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Roberto Goncalves, Réu Transportadora Itapemirim S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que Viação Itapemirim foi incluída no polo passivo, conforme despacho de fls. 891 .\r\n\r\nProcesso: 0001780-56.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Lacerda [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Tinguá Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Lacerda, Réu Transportadora Tinguá Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 10.08.2015 à partir das 13 horas para início da perícia\r\n\r\n.\r\n\r\nProcesso: 0001903-45.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Soares Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde (OAB: RJ 25398 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda [Adv. Antonio Carlos Passos Augusto (OAB: RJ 63440 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 406, sobre sua inclusão no polo passivo da presente execução, devendo comprovar o pagamento, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0206200-53.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Passos de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigobom Rio Armazenamento Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Bel Frio Distribuidora de Generos Alimenticios Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gelao 2000 Distribuidora Industria e Comercio Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gelobom Industria e Comercio Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Moacir Ramos de Lemos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Mario Marcio Lemos [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Daniel Alberto Lage Ferreira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Ana Lage Ferreira Leal [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carlos Severo Pereira [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Marlene Belluca Ortega [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Alessandra Lage Ferreira Leal [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Passos de Andrade\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 226 e seg \r\n\r\nProcesso: 0001317-42.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Borges Thiers [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)]\r\n\r\nRéu: Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. [Adv. Caio Flavio Garcia Drey (OAB: MG 84335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Borges Thiers , Réu Martins Comércio e Serviços de Distribuição S.A. \r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de R$ 56.722,86 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais .\r\n\r\nProcesso: 0199700-73.2004.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO LUIZ MARINHO [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL VIEIRA MARTINS LTDA, Réu: ADELINA MOURAO VIEIRA MARTINS, Réu: LEOLINDA MOURAO MARTINS SALVADORETTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO LUIZ MARINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre o peticionado .\r\n\r\nProcesso: 0099900-09.2003.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABINIANO FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Marcelo da Silva Fernandes (OAB: RJ 87889 - D)]\r\n\r\nRéu: CIMOBRAS IND DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: CELIO MENDES, Réu: ANTONIO CARLOS ALVES LAVOURAS, Réu: IRACEMA BAPTISTA ALVES LAVOURAS, Réu: JOSE RICARDO ALVES LAVOURAS\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABINIANO FORTUNATO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 407. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001017-12.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aydano Boamorte de Jesus [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Val Lima Construções e Reformas Ltda., Réu: Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Haztec Tecnologia e Planejamento Ambiental S. A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 185, que defere o parcelamento .\r\n\r\nProcesso: 0001283-33.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcella de Azevedo Luz Napoleão [Adv. Orlando Ribeiro Duarte (OAB: RJ 140473 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Aut Marcella de Azevedo Luz Napoleão \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 06.08.2015 às 15 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001969-88.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vitor de Lima [Adv. Clea Nogueira Pastori (OAB: RJ 695 - B)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S. A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S. A.\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 220 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 22.011,52, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0207400-95.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Motta Rangel [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários da Baixada Fluminense Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Carmen Motta Rangel\r\n\r\nTomar ciência da homologação, conforme despacho de fls. 290 (R$ 33.353,82), devendo a ré efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0002084-46.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almansor Gonçalves [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvará nº 0352/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0214000-64.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heraldo Vicente da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales (OAB: RJ 101910 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 266 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 26.546,41, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0033000-05.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Barcellos [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Suc.do Banco Banerj S.A.) [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itau S.A. (Suc.do Banco Banerj S.A.)\r\n\r\nComprovar que cumpriu a obrigação d efazer , reintegrando a autora e restabelecendo o plano de saúde .\r\n\r\nProcesso: 0047100-91.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson de Sousa Teixeira [Adv. Marcelo Britto de França (OAB: RJ 111713 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: Emlurb - Empresa Municipal de Limpeza urbana [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson de Sousa Teixeira\r\n\r\nInformar número de CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0086100-45.2002.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues (OAB: RJ 69293 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFECCOES SANTA FE LTDA [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)], Réu: Jose do Porto, Réu: Joventina Maria Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA CRISTINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 157. Prazo 60 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001090-52.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beliza de Carvalho Lesse [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: L Dois Representações Ltda., Réu: LUIZ PAULO DA SILVA, Réu: MARCOS VINICIO DA COSTA MASCARENHAS ALVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beliza de Carvalho Lesse\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001672-18.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lana Nilce Neves da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fenix Top, Réu: Regina Fatima Renovato, Réu: Admilson da Silva Renovato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lana Nilce Neves da Silva\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 97 \r\n\r\nProcesso: 0001734-58.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Félix de Souza [Adv. Rosiane Ferreira Moreira (OAB: RJ 152613 - D)]\r\n\r\nRéu: F J dos Santos Comércio de Pneumáticos ME [Adv. Denise da Silva Batista (OAB: RJ 68927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Félix de Souza\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001913-55.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nilson Ribeiro da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: SCAC Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Adriana Santolin Nogueira (OAB: SP 192703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nilson Ribeiro da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0002044-30.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Jorge da Conceição [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama (OAB: RJ 75295 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Jorge da Conceição\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedida certidão de crédito nº 0089/2015 .\r\n\r\nProcesso: 0002050-08.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane do Nascimento Alves [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)], Réu: Municipio de Japeri [Procurador Procuradoria Munic de Japeri \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRECTOR - Instituto Brasileiro de Cultura e Educação, Aut Viviane do Nascimento Alves\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara para regularização da Carteira de Trabalho do autor no DIA 06.08.2015 às 16 horas. Após, deverá o reclamante promover a liquidação da sentença, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001967-55.2011.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: José Manoel Santos [Adv. Antonio Carlos de Santana Fernandes (OAB: RJ 111514 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Garoupa de Nova Iguaçu Ltda. [Adv. Jorge Luiz Moura da Silva (OAB: RJ 46489 - D)], Réu: MARISA DE MATOS OLIVEIRA, Réu: ALESSANDRO DE MATOS OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo, em 48 horas, sob pena de busca e apreensão .\r\n\r\nProcesso: 0000139-87.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano da Silva Conceição [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sebastião Carlos da Silva [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto (OAB: RJ 108293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano da Silva Conceição\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 79, devendo indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito \r\n\r\nProcesso: 0017100-11.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Mota Simoes [Adv. Edson Florencio de Gois (OAB: RJ 85546 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana - Emlurb [Adv. Regina Celia de Lima (OAB: RJ 57704 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Mota Simoes\r\n\r\nInformar número do CPF do patrono do autor .\r\n\r\nProcesso: 0000810-47.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileuza Vilar de Oliveira Venancio [Adv. Mariana Barroso Alves Borges (OAB: RJ 158023 - D)]\r\n\r\nRéu: NILSON DOS SANTOS SENHOR [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileuza Vilar de Oliveira Venancio \r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0000857-30.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gonçalves de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES SÃO GERALDO LTDA [Adv. Neyde Pereira Ferraz (OAB: RJ 23228 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gonçalves de Lima\r\n\r\nRequerimento prejudicado .\r\n\r\nProcesso: 0001028-12.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Esli Pontes [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S. A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Esli Pontes\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001734-24.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Soares de Jesus [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Soares de Jesus\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001945-60.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenem do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Cimobras Indústria de Molas Brasileiras Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas, Mecanicas e de Material Eletrico do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer vista dos autos .\r\n\r\nProcesso: 0026900-34.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Luiz de Andrade Verissimo [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Losango Promocoes de Vendas Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: H S B C Bank Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atra Prestadora de Servicos em Geral Ltda., Réu H S B C Bank Brasil S.A., Réu Losango Promocoes de Vendas Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença homologatória .\r\n\r\nProcesso: 0048700-50.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Pereira da Silva Filho [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S.A.\r\n\r\nContestar impugnação à sentença homologatória .\r\n\r\nProcesso: 0051000-82.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar da Conceição Marques [Adv. Daniel da Luz Correia (OAB: RJ 76710 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: EMPRESA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Saint Clair Lopes Passos (OAB: RJ 30922 - D)], Réu: José Daher Raymundi, Réu: Espólio de Roberto Daher Raymundi\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar da Conceição Marques\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000562-81.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda da Silva Jardim [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 254 foi convolado em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. Valor R$ 26.807,91, observando o art. 884 da CLT, ciente de que, na ausência de manifestação, os valores serão liberados ao exequente .\r\n\r\nProcesso: 0064100-61.1996.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAJES - ME, Réu: CARLOS ALBERTO PEREIRA [Adv. Sueli Pereira Ferre Pinto (OAB: RJ 35033 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ MARTINS DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0078800-08.1997.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAUL ANICETO MADEIRA [Adv. Luiz da Cunha Berjante (OAB: RJ 5576 - D)]\r\n\r\nRéu: PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PRO RIO ESPUMA-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Aut RAUL ANICETO MADEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação da conciliação, conforme decisão de fls. 311 .\r\n\r\nProcesso: 0000822-61.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana de Castro Figueiredo [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: M R Refeição Ki Delícia , Réu: RENATA DE LIMA SAMPAIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana de Castro Figueiredo \r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0001133-18.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo da Silva Furtado [Adv. Hilario Franklin Pinto de Souza (OAB: RJ 90098 - D)]\r\n\r\nRéu: Morais Correia Embalagens Ltda. [Adv. Robson Domingues de Oliveira (OAB: RJ 76481 - D)], Réu: Daniel Vieira Morais Correia, Réu: Gabriel Vieira Morais Correia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo da Silva Furtado\r\n\r\nTer vista dos autos para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001417-60.2011.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcirley Silva da Paixão [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi (OAB: RJ 98207 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcirley Silva da Paixão\r\n\r\nTer vista das peças acostadas aos autos, na secretaria .\r\n\r\nProcesso: 0001521-86.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Virgílio Corne [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS, Réu: MARIA GABRIELA KURKA DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Virgílio Corne \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0152500-94.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresinha de Jesus da Silva Libório [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Teresinha de Jesus da Silva Libório\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001593-05.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivalina Pereira da Silva [Adv. ROGERIO SANTANNA TAVARES (OAB: RJ 103470)]\r\n\r\nRéu: MF Contabilidade Sociedade Simples Ltda. [Adv. Arnaldo Valeriano (OAB: RJ 79935 - D)], Réu: Camille Nectoux Francisco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivalina Pereira da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001711-78.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alves Modesto [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportadora Della Volpe S.A Comércio e Indústria\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001729-70.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Tavares Cunha [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. .\r\n\r\nProcesso: 0179000-42.2005.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Freitas da Silva Alves [Adv. Daniela Casimiro Drummond (OAB: RJ 98631 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu , Réu: CLAUDIA DE PAULA COSTA PINHO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Agência Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Freitas da Silva Alves\r\n\r\nNada a deferir quanto ao solicitado .\r\n\r\nProcesso: 0002012-93.2010.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Pires da Luz Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva) [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)], Aut: Leonardo Pires da Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva) [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasmix Engenharia de Concreto S. A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares (OAB: RJ 94532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasmix Engenharia de Concreto S. A., Aut Dilma Pires da Luz Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva), Aut Leonardo Pires da Silva (espólio de Gilson Pires Martins da Silva)\r\n\r\nTer vista dos autos para manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10, iniciando-se pelo autor .\r\n\r\nProcesso: 0071800-68.2008.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Fernando Acioli [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Albert Sabim [Adv. Jose Roberto Coelho (OAB: RJ 35787 - D)], Réu: Maria de Fatima Leal, Réu: Luiz Carlos da Silva Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando Acioli\r\n\r\nIndeferido pedido de fls. 112 \r\n\r\nProcesso: 0001046-62.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Soares da Silva [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro (OAB: RJ 72172 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construção Ltda. , Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Soares da Silva \r\n\r\nTer vista dos autos e documentos acautelados para indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0000604-67.2010.5.01.0224 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado Valente Ltda., Aut Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu, Nilopolis, Paracambi, Itaguai, Queimados, Belford Roxo, Japeri e Seropedica\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 262 .\r\n\r\nProcesso: 0000926-19.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Salles [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Salles Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0099200-23.2009.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: A R Paiva Farias Material de Construcao ME [Adv. Fausto Teixeira Forte (OAB: RJ 51791 - D)], Réu: Antonio Roberto Paiva Farias, Réu: HOMERO CARNEIRO DIAS [Adv. Elifas Santana Rangel (OAB: RJ 74974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HOMERO CARNEIRO DIAS\r\n\r\nNada a deferir quanto ao peticionado .\r\n\r\nId: 1859989"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1857463": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0046500-43.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNALDO PEDRO SOARES DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa (OAB: RJ 76488 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER RIO, Réu: GISELE CARVALHO SANDRES, Réu: AINAT RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA , Réu: GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE - ME [Adv. Henrique Carlos Villaverde Silva (OAB: RJ 64256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GISDIE RESTAURANTE E LANCHONETE - ME\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários e fiscais, no prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0067800-37.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA, Réu: LUIS CARLOS DUARTE BAPTISTA, Réu: Rosemir de Souza, Réu: José Maria Mardim Rocha, Réu: PORTO REAL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, Réu: MARCA AGROPECUARIA LTDA, Réu: SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)], Réu: AGROPECUARIA DULEITE LTDA, Réu: QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA, Réu QUIMREAL REAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Réu SOCIEDADE AGRICOLA E INDUSTRIAL FONTANEZZI LTDA \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0068700-25.1996.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: SAMUEL DA SILVA TORRES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: ALMIR LOURENCO UMBELLINO, Réu: JOSE MANUEL MONTEIRO VARGES, Réu: LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Cristiane Awi Santos (OAB: RJ 134936 - D)], Réu: MANUEL FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Rafael Simoes da Luz (OAB: RJ 121459 - D)], Réu: MANUEL MARIA DE OLIVEIRA, Réu: VASCO CARVALHO OLIVEIRA JUNIR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SAMUEL DA SILVA TORRES\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa à fl. 511v. Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências que se mostraram inócuas. Decorrido o prazo, o feito será sobrestado por um ano. \r\n\r\nProcesso: 0091700-68.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Oliveira Rosa [Adv. Elisangela Correia Alves (OAB: RJ 111450 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilix do Brasil Ltda., Réu: MANOEL ANDRADE DA COSTA JUNIOR, Réu: RUA JUIZ ELISEU JARDIM, 33\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Oliveira Rosa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 99, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109500-41.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Paiva Rocha [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Paiva Rocha\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090000-77.1995.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILLYAS KURYAKIN DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nRéu: JOEL DE MIRANDA RODRIGUES [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar (OAB: RJ 25654 - D)], Réu: CIA COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA [Adv. Joao Martins Duarte Netto (OAB: RJ 1728 - D)], Réu: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA, Réu: PEDRO MARIO NARDELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ILLYAS KURYAKIN DE ARAUJO\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 60 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nProcesso: 0001628-30.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Almeida de Senna [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nRéu: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nTI: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Almeida de Senna\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de n° 0702/2015 (CEF, agência 185). \r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Araujo [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda.SOCIO MARCOS VINICIUS CAVALCANTE DOS SANTOS, Réu: Cooperativa de Prestacao de Servicos em Frigorificos Ltda., Réu: Mercado Exito de Araruama Ltda., Réu: GERALDO DOS SANTOS, Réu: ALCIONE DE ASSIS MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 350. \r\n\r\nProcesso: 0109400-86.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraides Sampaio de Souza [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda., Réu: SUPERMERCADOS REAL DE EDEN LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraides Sampaio de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099900-45.1999.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: G A VENTURA EMPREITEIRA ME [Adv. Cleber do Nascimento Huais (OAB: RJ 66387 - D)], Réu: GERALDO ALVES VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G A VENTURA EMPREITEIRA ME\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0109700-48.2009.5.01.0225 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Costa [Adv. David Jorge Bittencourt (OAB: RJ 110244 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009300-94.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Senra Almeida [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servicos Urbanos Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do débito homologado de fls. 341, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0033400-79.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Mateus Moreira [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguaçu - SESNI\r\n\r\nComprovar os recolhimentos previdenciários, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-90.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fernandes Miranda [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Sergio Fernando L B Silva (OAB: RJ 4003 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Fernandes Miranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Certidão de Habilitação de Crédito, devendo tomar as providências cabíveis perante o Juízo Universal. Retirá-la na secretaria em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077400-58.1994.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRAÇAS SILVA SANTOS [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)], Aut: Marcos Antonio da Silva Santos [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nTI: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 319. \r\n\r\nProcesso: 0000102-91.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Cruz Atanázio [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes (OAB: RJ 66656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Vianense Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação apresentados pelo autor em fls. 300/309, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-94.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Antonio Torres Lima [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 509, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049000-09.2009.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyde Teixeira da Silva Santos [Adv. Luciana Craveiro de Paula (OAB: RJ 112024 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda. - EPP [Adv. Dante Allevato (OAB: RJ 80158 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyde Teixeira da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará nº 0651/2015 (Caixa Econômica Federal, Ag. 185). \r\n\r\nProcesso: 0105900-17.2006.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo dos Santos Gabriel [Adv. Edna Conceicao de Souza (OAB: RJ 85855 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Mesquita\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os valores bloqueados pelo Juízo às fls. 169/170 , e querendo, requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-65.2012.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adonias Miguel Ferreira [Adv. Jartée Dunin Pereira Leite (OAB: RJ 154871 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Serviços em Geral S/C Ltda. , Réu: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias Miguel Ferreira , Réu CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 173 e 173 verso, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0084700-22.2004.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARCELO DE OLIVEIRA MAGALHAES [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nTendo em vista a homologação dos cálculos de fls.358, determino a EXECUÇÃO do valor discriminado na mesma, intimando-se a ré, por seu patrono, para pagamento, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 475-J, do CPC, sob pena de aplicação da multa aludida ao dispositivo, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade, além de imediata penhora via BACEN JUD e restrição veicular via RENAJUD. \r\n\r\nProcesso: 0105700-44.2005.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo [Adv. William Silva de Araújo (OAB: RJ 145001 - D)]\r\n\r\nRéu: Bajour Casa de Pão Ltda, Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA, Réu: KARLA HOPPE DE OLIVEIRA BORGES, Réu: LEANDRO RENAN DA SILVA MILLER [Adv. Gutemberg de Souza Barbosa (OAB: RJ 140006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Cortacio Ferreira de Araujo\r\n\r\nDar andamento ao feito, fornecendo, no prazo de 30 dias, meios e modos efetivos e conclusivos de se prosseguir na execução. Ficam, desde já, indeferidos os expedientes que se mostraram inócuos. Na inércia será dado início à contagem do prazo prescricional. \r\n\r\nProcesso: 0073300-06.2007.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Goncalves da Silva [Adv. Aderval Moraes de Souza (OAB: RJ 93972 - D)]\r\n\r\nRéu: Rumo Novo Engenharia Ltda., Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Goncalves da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de nº 0668/2015 (Banco do Brasil, agência 817). \r\n\r\nProcesso: 0043900-10.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Conceicao da Cruz [Adv. Elias Jose Soares (OAB: RJ 49446 - D)]\r\n\r\nRéu: Buffet Moises e Cia. Ltda., Réu: MOISES DA SILVA, Réu: VALADALEA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Conceicao da Cruz\r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo, de 15 dias, ficando desde já indeferidas as diligências demonstradas inócuas. \r\n\r\nId: 1857463"
                            ],
                            "1857462": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2015\r\n\r\n0150900-79.2002.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCIA DE JESUS DIAS\r\n\r\nExecutado: Joao Batista Vieira,DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS MORRO ALEGRE LTDA,COMERCIAL GARDENIA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.,SANDRO DE SOUZA,ANA PAULA DA SILVA,MEND´S DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA,Rafael Piccoli de Souza,Jorge Luiz Alvarenga\r\n\r\nPelo presente fica citado Joao Batista Vieira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.967,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0014300-07.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elizabete dos Santos Machado\r\n\r\nExecutado: BAZAR MIN UTILIDADES PARA O LAR E PRESENTES LTDA ME,Supermercado Torrebella Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,ACOUGUE FERREIRA DO VALE DO IPE LTDA ME,ACOUGUE REI DO CALUNDU XEGA MAISLTDA ME,RESTAURANTE NICOLAS LTDA ME,BAZAR TORRE DE OVAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAZAR MIN UTILIDADES PARA O LAR E PRESENTES LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ACOUGUE FERREIRA DO VALE DO IPE LTDA ME,Supermercado Torrebella Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,ACOUGUE FERREIRA DO VALE DO IPE LTDA ME,ACOUGUE REI DO CALUNDU XEGA MAISLTDA ME,RESTAURANTE NICOLAS LTDA ME,BAZAR TORRE DE OVAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ACOUGUE FERREIRA DO VALE DO IPE LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RESTAURANTE NICOLAS LTDA ME,Supermercado Torrebella Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,ACOUGUE FERREIRA DO VALE DO IPE LTDA ME,ACOUGUE REI DO CALUNDU XEGA MAISLTDA ME,RESTAURANTE NICOLAS LTDA ME,BAZAR TORRE DE OVAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RESTAURANTE NICOLAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BAZAR TORRE DE OVAR LTDA,Supermercado Torrebella Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,CICERO JOSE BALBINO DA SILVA,VICTOR CESAR DOS SANTOS AMARAL,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,ACOUGUE FERREIRA DO VALE DO IPE LTDA ME,ACOUGUE REI DO CALUNDU XEGA MAISLTDA ME,RESTAURANTE NICOLAS LTDA ME,BAZAR TORRE DE OVAR LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BAZAR TORRE DE OVAR LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.425,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159500-16.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia Werneck de Abreu Cordeiro\r\n\r\nExecutado: DALVINO GOMES DE MENDONCA ,BEVILON COMERCIAL LTDA,EXPRESS COSMETICOS LTDA,Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda.,BELARTE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA,LEONARDO DE SOUZA BELTRAME,CLEONICE DE PAIVA PACHECO FERNANDES,AFONSO DA SILVA BENEDITO ,HILSON BELTRAME ,SERGIO DE VAGAS FERNANDES,LUIZ SIMPLICIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado DALVINO GOMES DE MENDONCA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 428.513,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: HILSON BELTRAME ,BEVILON COMERCIAL LTDA,EXPRESS COSMETICOS LTDA,Instituto Comercial de Produtos de Beleza Ltda.,BELARTE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA,LEONARDO DE SOUZA BELTRAME,CLEONICE DE PAIVA PACHECO FERNANDES,AFONSO DA SILVA BENEDITO ,HILSON BELTRAME ,SERGIO DE VAGAS FERNANDES,LUIZ SIMPLICIO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado HILSON BELTRAME , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 428.513,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001373-04.2012.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aline Floresta Brasileiro Moço\r\n\r\nExecutado: AFFONSO CARLOS VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado AFFONSO CARLOS VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.382,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JORGE VILLAR,Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda.,Carrefour Comércio e Indústria Ltda.,CELESTE MARIA VILLAR,JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE VILLAR, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.382,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0019800-35.2001.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: EDIR DULCE MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JOSE DO PORTO,CONFECCOES SANTA FE LTDA,JOVENTINA MARIA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE DO PORTO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.255,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: JOVENTINA MARIA BARBOSA,CONFECCOES SANTA FE LTDA,JOVENTINA MARIA BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOVENTINA MARIA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.255,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0132900-84.2009.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renata dos Santos Rodrigues\r\n\r\nExecutado: IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS ME,Centro de Ensino Atualizado,IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica citado IRACEMA DE ARRUDA CAMARA LEMOS ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 47.771,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0207800-09.2007.5.01.0225 RTOrd\r\n\r\nExequente: Severino Ramos da Silva\r\n\r\nExecutado: VITOR CESAR DOS SANTOS AMARAL ,Supermercado Torrebela Ltda.,CESAR DUARTE DA SILVA AMARAL,LIDIA MARIA DOS SANTOS AMARAL,BAZAR TORRE DE OVAR LTDA.,SUPERMERCADO BOA COMPRAS LTDA.,PAULO CESAR DOS SANTOS AMARAL,CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado VITOR CESAR DOS SANTOS AMARAL , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.747,96, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1857462"
                            ]
                        }
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                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1860300": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0092900-08.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Souza Bacelar [Adv. Roseli Egydio de Mello (OAB: RJ 114587 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudio Taboada (Espólio de) [Adv. Ricardo Edler (OAB: RJ 98166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudio Taboada (Espólio de), Aut Joaquim Souza Bacelar\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 13.08.2015, às 12h12min para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.08.2015, às 12h12min. \r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS [Adv. Viviane Pereira Esteves (OAB: RJ 129458 - D)]\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: EDER GONCALVES DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)], Réu: IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nTerceiros Interessados: Marcia Wekmuller de Sá Balbino [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)], Marcos Wermuller de Sá [Adv. Gilberto de Belford Rodrigues de Britto (OAB: RJ 51403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DIAS, Réu EDER GONCALVES DE SA, Réu REI DAS MUDANCAS, Terceiro Interessado: Marcia Wekmuller de Sá Balbino, Terceiro Interessado: Marcos Wermuller de Sá.\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 13.08.2015, às 12h15min para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.08.2015, às 12h15min. \r\n\r\nId: 1860300"
                            ],
                            "1860301": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001206-79.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Aparecida Silva [Adv. Valessa do Valle Martins (OAB: RJ 110781 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco de Souza Pinto [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Aparecida Silva, Réu Francisco de Souza Pinto\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 185, que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000765-98.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Cabral da Costa [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinecitta Produção de Vídeos Ltda, Réu: M.F. da Rocha Vídeos ME [Adv. Aline da Veiga Cabral Campos (OAB: RJ 99538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.F. da Rocha Vídeos ME, Aut Roberta Cabral da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou a ação procedente. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000997-13.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Marli Resende França da Silva [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Afonso Cláudio Pellegrini de Carvalho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afonso Cláudio Pellegrini de Carvalho, Aut Marli Resende França da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 89, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001473-51.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Aparecida da Silva Araujo [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio José de Freitas [Adv. Mariza Marandino Durao (OAB: RJ 83819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio José de Freitas, Aut Rejane Aparecida da Silva Araujo\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 56, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001637-16.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Gonçalves Santos [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: SH Indústria Textil Ltda Filial 02 [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucas Gonçalves Santos, Réu SH Indústria Textil Ltda Filial 02\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 86, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001492-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carine de Lourdes Vilela [Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros (OAB: RJ 154813 - D)]\r\n\r\nRéu: LGLL Empreiteira Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carine de Lourdes Vilela\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-74.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida dos Santos [Adv. Marcos de Souza Grossi (OAB: RJ 61500 - D)]\r\n\r\nRéu: Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Réu: Braúnas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andorra Empreendimentos Imobiliários S.A., Réu Braúnas Incorporações, Administração e Hotelaria Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 396 -verso e manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001648-45.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: João Carlos Fonseca [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Fonseca, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 282, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000460-17.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Augusto Marcial de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut João Augusto Marcial de Oliveira\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 324, que REJEITOU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001205-94.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni de Melo Mazzarelli [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni de Melo Mazzarelli, Réu SMH - Sociedade Médico Hospitalar Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 323, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000962-53.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Montecaseros Ltda. [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva, Réu Auto Posto Montecaseros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000958-16.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maike Costa Moura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Opus Dei Distribuidora, Recarga e Representações de Cartões Telefônicos, Livros, Jornais e Revistas Ltda [Adv. Adriana Correia Maduro Quintella Gama (OAB: RJ 120151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maike Costa Moura, Réu Opus Dei Distribuidora, Recarga e Representações de Cartões Telefônicos, Livros, Jornais e Revistas Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 107, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001329-77.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Eduardo Costa Gomes [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Eduardo Costa Gomes, Réu Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001405-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro, Aut Solange da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001041-32.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés Inácio dos Anjos [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal (OAB: RJ 108694 - D)]\r\n\r\nRéu: Jucélio Kappler da Rocha [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jucélio Kappler da Rocha, Aut Moisés Inácio dos Anjos\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 38, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001119-26.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Boechat Mota [Adv. Isabel Cristina Teixeira Alves (OAB: RJ 131356 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)], Réu: PROARQ 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Boechat Mota, Réu Construtora Solidum Ltda., Réu PROARQ 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/S LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-84.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Fatima Rispoli [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)], Réu: Gálatas Terceirização e Manutenção de Mão de Obra Temporária [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BNRH Manutenção e Serviços Industriais Ltda, Aut Elaine de Fatima Rispoli\r\n\r\nTomar ciência da r. decisão que NÃO CONHECEU dos Embargos à Execução opostos por BNRH MANUTENÇÃO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA., por ausência de garantia da execução, na forma da fundamentação. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-72.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cristina Costa da Silva [Adv. Camila Vianna da Silva de Souza Pinto Tinoco (OAB: RJ 126061 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DOCE ITAIPAVA LTDA ME, Réu: NELSON JOSE SIMÕES RODRIGUES, Réu: ANA CRISTINA CALDEIRA SIMÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Cristina Costa da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 83, que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000741-70.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Candido da Silva [Adv. Wander Bie Mendes Leal Monteiro (OAB: RJ 165250 - D)]\r\n\r\nRéu: Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Candido da Silva, Réu Vitorialog Transportes e Prestação de Serviços Ltda\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 166, que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001239-69.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Nunes da Silva [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Crystal Service Conservação Ltda [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Leandro Bortolozo Pinto da Fonseca (OAB: RJ 139660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crystal Service Conservação Ltda, Réu Municipio de Petrópolis, Aut Renata Nunes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001106-27.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Simone Soares da Silva\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 258, que ACOLHEU EM PARTE os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001168-67.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis Pinhheiro Santos [Adv. Waldemar de Freitas Trindade (OAB: MG 43074 - D)]\r\n\r\nRéu: Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)], Réu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Assis Pinhheiro Santos, Réu Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda, Réu Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda, Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 252, que ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001387-80.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Jorge Teixeira Nunes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S/A Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S/A Proteção e Transporte de Valores, Aut Sebastião Jorge Teixeira Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1860301"
                            ],
                            "1860303": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 20/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0168200-69.1992.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DIAS\r\n\r\nRéu: REI DAS MUDANCAS, EDER GONCALVES DE SA, IRENE SCARDINI DE SÁ\r\n\r\nPelo presente fica m IRENE SCARDINI DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 13.08.2015, às 12h15min para realização de Leilão nos presentes autos, e, sem licitantes, o segundo Leilão para o dia 24.08.2015, às 12h15min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860303"
                            ]
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                    },
                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1858665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167500-61.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDYR DO COUTO MOTTA [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FABRICA DE PAPEL PETROPOLIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDYR DO COUTO MOTTA\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0199900-74.2003.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: ELENIR REGINA DOS SANTOS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA ESPACO SAUDE LTDA [Adv. Vladimir Rodrigues Rocha (OAB: RJ 109499 - D)], Réu: Ricardo Nassur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELENIR REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CRÉDITO DEVENDO RETIRÁ-LA NA SECRETARIA DA VARA NO PRAZO DE 30 DIAS, BEM COMO CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE ENTENDER NECESSÁRIOS.. \r\n\r\nProcesso: 0173700-54.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Fernandes de Brito [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda., Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Fernandes de Brito\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0198600-72.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Freitas Abraao [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Gomes de Cavalcante, Réu: Manoel Gomes da Sa Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Freitas Abraao\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.180/182, EM 10 DIAS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProcesso: 0189000-56.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Pena [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mundicom Comunicação e Representações Ltda. [Adv. Ana Paula Corrales (OAB: RJ 96528 - D)], Réu: Benjamim Pinto Ribeiro Teixeira, Réu: Ronaldo Luis Miguel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Pena\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0197200-19.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA COELHO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DA SILVA COELHO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.215, INDEFERINDO SEU REQUERIMENTO, DEVENDO SE AGUARDAR A DILIGENCIA DETERMINADA EM OUTRO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0187600-75.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Goncalves dos Santos [Adv. Jorge Carlos Beck Coelho (OAB: RJ 123743 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Goncalves dos Santos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PROMOCAO DE FLS.265, EM DEZ DIAS, APOS O QUE OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProcesso: 0083000-42.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA PAULA NEVES DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEEN´S HOUSE COMERCIO E DIVERSOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Sandro Almada Costa, Réu: Patricia Vigiane Bernardo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA PAULA NEVES DA SILVA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS.318, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0220800-54.1998.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES DA SILVA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA REABILITACAO DR.JULIO PINTO DUARTE LTD [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES DA SILVA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.150, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0036900-29.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: TANIA MARIA LEOCADIO [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: RITA DE CASSIA PIRES [Adv. Christiane Ladvocat Cintra (OAB: RJ 59278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA MARIA LEOCADIO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO DE FLS.191, TENDO EM VISTA OS COMPROVANTES JUNTADOS DE FLS.165/167. \r\n\r\nProcesso: 0034600-65.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MONTEIRO ARAUJO [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: PRATIKA SERVIÇOS DE APOIO LTDA [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A, Réu: Paulo Roberto Gorni, Réu: Eliane Vanyr Schmidt Gorni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO MONTEIRO ARAUJO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, CONSOANTE ITEM 06 DO ACORDO DE FLS.41. \r\n\r\nProcesso: 0264800-57.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILMAR RODRIGUES [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA PETROPOLIS LTDA [Adv. Alcebiades Lopes Junior (OAB: RJ 2067 - D)], Réu: Walker Arguelho Simões, Réu: Attilio Arguelho Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILMAR RODRIGUES\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS, ANTE O RESULTADO NEGATIVO DOS LEILOES REALIZADOS. \r\n\r\nProcesso: 0190800-22.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia da Silva Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Abrigo São José Bento Cottoleno [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia da Silva Carvalho\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0193200-09.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Maria Bravo Plum [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda. - CETEC N/P JOSÉ CARLOS TAVARES DA SILVA [Adv. Aloisio França Branco (OAB: RJ 102764 - D)], Réu: José Carlos Tavares da Silva, Réu: José Severiano Lopes de Queiroz Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Maria Bravo Plum\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0201100-10.1989.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO MARCOS MACEDO [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: MACO SA MAQUINAS DE MALHARIA [Adv. Antonio Ferreira da Silveira (OAB: SP 2031 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO MARCOS MACEDO\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.302, INDEFERINDO SEU REQUERIMENTO, DEVENDO SE AGUARDAR A DILIGENCIA DETERMINADA EM OUTRO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0193500-68.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva de Souza Estevam [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC, Réu: José Carlos Tavares da Silva, Réu: José Severiano Lopes de Queiroz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva de Souza Estevam\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0234000-12.1990.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA FEO DE ALENCAR [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: BRUNO LUIZ CONDEIXA GUERRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)], Aut: RENATA CONDEIXA GUERRA [Adv. Valesca Carvalho Guerra (OAB: RJ 57449 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Uniao em Petropolis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRUNO LUIZ CONDEIXA GUERRA, Aut LUCELIA FEO DE ALENCAR, Aut RENATA CONDEIXA GUERRA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0169100-87.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Vieira [Adv. João de Moraes Fintelman (OAB: RJ 123625 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélade Empreendimentos Culturais Ltda [Adv. Jose Alexandre Pimenta (OAB: RJ 79676 - D)], Réu: Paulo Kobler Pinto Lopes Sampaio, Réu: Alexandre Lopes Sampaio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hélade Empreendimentos Culturais Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0196900-52.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABDON FILHO [Adv. Vanderlei Muniz da Silva (OAB: RJ 34555 - D)]\r\n\r\nRéu: CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA [Adv. Japir Aristides Kronemberg (OAB: RJ 2099 - D)], Réu: ALFREDO JORGE MARQUES DA SÁ PEREIRA [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABDON FILHO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0217200-83.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA GRAFICA SERRANA LTDA [Adv. Marcio Joao de Almeida Tesch (OAB: RJ 59566 - D)], Réu: Jovelina do Evangelho Moyses, Réu: Marcelino Moyses\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO HENRIQUE VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nINDICAR O NOME E ENDEREÇO DO REPRESENTANTE DO ESPOLIO DO SOCIO MARCELINO, EM DEZ DIAS OU INDICAR MEIOS DE EXECUÇÃO EM FACE DA SOCIA JA CITADA. \r\n\r\nProcesso: 0035800-39.2002.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ADRIANO DA SILVA ROCHA [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: BRACAL SERVICO DE ESTIVA E MANUTENCAO LTDA, Réu: DARIO NICOLAU SOBRINHO, Réu: WALDIR DE SOUZA LARA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ADRIANO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS PETICOES DE FLS.239/240 E 249/250, EM DEZ DIAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProcesso: 0210400-10.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DE SOUSA [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: SITIO JAGUARITA [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)], Réu: IRENE RIBEIRO CAPUTO, Réu: MARIA JOSÉ CAPUTO SOUZA SOARES (N/P ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES), Réu: DILZA MONTEIRO CAPUTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL DE SOUSA, Réu SITIO JAGUARITA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0029300-25.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR TADEU BORGES FILHO [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA QUITANDINHA LTDA [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo (OAB: RJ 55849 - D)], Réu: Acácio de Brito Rodrigues, Réu: Sônia Cetrângolo Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR TADEU BORGES FILHO\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0013500-54.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MARIA BATISTA VIANNAY [Adv. Armando Escudero (OAB: RJ 61207 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, HAJA VISTA A EXPEDICAO DO ALVARA DE FLS.431. \r\n\r\nProcesso: 0008200-14.2000.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA RUTH SIEMON [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTEL CHACARA DAS ROSAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA RUTH SIEMON\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO, UMA VEZ QUE A PARTE NAO SE UTILIZOU DO REMEDIO JURIDICO ADEQUADO, TENDO O ALVARA DETERMINADO O PAGAMENTO COM ACRESCIMOS LEGAIS. \r\n\r\nId: 1858665"
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                            "1858666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000678-13.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Inez Toneli [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)], Aut: Carina Toneli de Souza [Adv. Leonardo Bruno Wieselthaler (OAB: RJ 94334 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Setta [Adv. Jose Campello de Oliveira Junior (OAB: RJ 80054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Toneli de Souza, Aut Maria Inez Toneli, Réu Nilton Setta\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/09/2015 , ÀS 09:35 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO . FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVERÃO AS PARTES CIENTIFICAR SEUS CLIENTES DA DATA DA AUDIÊNCIA. QUANTO AO REQUERIMENTO DE FLS.73, POR ORA, NADA A DEFERIR. \r\n\r\nProcesso: 0138700-90.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Machado Dias Junior [Adv. Patricia Pereira de Oliveira (OAB: RJ 100943 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luciana Ribeiro Teixeira (OAB: RJ 94279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0047500-02.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlene Pereira Mesquita [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Clavirfoto Revelações Ltda. ME [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Virginia Campos Noel de Farias, Réu: Claudio Luiz Caetano de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlene Pereira Mesquita\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.192, VISTO QUE NAO INDICADOS MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProcesso: 0000931-64.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Jesus Martins [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 19/08/2015 , ÀS 11:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0036300-95.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio D Olne Lustosa [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA. [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)], Réu: Luiz Paulo de Lemos Junior, Réu: Manoel dos Santos Guerra Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLÍNICA SOLAR PEDRAS BRANCAS LTDA.\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0131300-25.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Cristina de Melo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleve Comercial de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: Sérgio Bayer, Réu: José Valmir Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Cristina de Melo\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS OFICIOS RECEBIDOS, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0096500-39.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fabiano Carneiro Ferreira [Adv. Marta Janete da Silva (OAB: RJ 48052 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Bernardo Firmo [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fabiano Carneiro Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre a intenção do reclamado em fazer acordo para quitação do débito, propondo parcelamento da dívida em 15 parcelas. \r\n\r\nProcesso: 0000207-94.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Luís Elias da Silva [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Clarindo Fanti, Réu: Léa Fanti, Réu: Yolanda Fanti Nassar, Réu: Pio José Fanti Nassar, Réu: Cláudio Luiz Lemos Fanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Luís Elias da Silva, Réu Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISAO-EMBARGOS A EXECUCÃO EXTINTOS SEM JULGAMENTO DE MERITO-PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0130400-42.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valto Alves de Oliveira [Adv. Paulo Roberto Reis Franco (OAB: RJ 50476 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Serra Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valto Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls125, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0194800-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Marques de Azevedo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Ética Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)], Réu: Forte Terceirizações S/C Ltda. [Adv. Mare Barreiro Cabanelas (OAB: RJ 80471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Marques de Azevedo\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000538-76.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Rosário Chaves Vazquez [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: D´Vicente Medicamentos Ltda [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)], Réu: José de Arimathéa Tostes da Costa , Réu: Vicente de Paulo Simões de Mello \r\n\r\nDestinatário(s): Réu D´Vicente Medicamentos Ltda\r\n\r\nCOMPLEMENTE O VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS, CIENTE DE QUE A INERCIA IMPORTARA EM RENUNCIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS, AUTORIZANDO A IMEDIATA LIBERAÇÃO DO VALOR AO RTE \r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patrick das Chagas Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R.D. Campos Silva Construções e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrick das Chagas Ferreira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001692-61.2014.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina da Silva Sibernagel Ferreira [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidamia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina da Silva Sibernagel Ferreira\r\n\r\nInformar o atual endereço da Parte Ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068700-65.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Serviços de Terceirizações Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0148900-59.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio Fialho [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Gourmet Restaurante Ltda. N/P NILCE COSTA DA SILVA, Réu: JOSÉ ANTONIO LUDUVICO, Réu: NILCE COSTA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Fialho\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000258-37.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Luciano de Almeida Baptista [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Locar Saneamento Ambiental Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)], Réu: COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMDEP - Cia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis, Réu Locar Saneamento Ambiental Ltda, Aut Paulo Luciano de Almeida Baptista\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 29/09/2015 , ÀS 11:00 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERÁ PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001056-66.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Pereira Baltar Chaves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A, Aut Vinicius Pereira Baltar Chaves\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 17/08/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0093500-60.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Salustiano da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Hércules Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Salustiano da Silva\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO PARCELAMENTO DEFERIDO AS FLS.1303 \r\n\r\nProcesso: 0021700-69.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Vitorio Soares Pinto Junior [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Tupi Ltda. [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Grafica Tupi Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos haja vista a impugnacao apresentada, prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001651-94.2014.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: Transportadora Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Sergio Fonseca [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Sergio Fonseca, Agte Transportadora Industrial Autobus S/A\r\n\r\nTomar ciência a rda de que nada a deferir acerca do requerimento de fls. 215, tendo em vista o equivoco apontado às fls. 211. Tomar ciência o Rte, ora agravado, para contraminutar o agravo interposto, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168200-73.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Castro Franco dos Santos R/P José Bonifácio dos Santos [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)], Aut: Maria Luisa Alves de Oliveira Azevedo dos Santos R/P Cláudia Alves de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Castro Franco dos Santos R/P José Bonifácio dos Santos, Aut Maria Luisa Alves de Oliveira Azevedo dos Santos R/P Cláudia Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 380/383, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000965-73.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Forcella [Adv. Jorge Haddad Filho (OAB: RJ 165895 - B)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marco Aurelio Forcella\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 05, INICIANDO-SE PELO RTE. \r\n\r\nProcesso: 0000322-18.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Selma Duarte [Adv. Leonardo de Azevedo Cordeiro (OAB: RJ 148558 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Olavo Pereira Jr.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Duarte\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls64, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000302-27.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neivan de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neivan de Souza\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/08/2015 , ÀS 10 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-37.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia da Cruz Oliveira [Adv. Carita Carolina dos Santos Gomes (OAB: RJ 138877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Recanto da Terceira Idade\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia da Cruz Oliveira\r\n\r\nDIZER EM 10 DIAS, SE O ACORDO NOTICIADO VEM SENDO CUMPRIDO, DEVENDO COMPARECER PERANTE O JUIZO EM DIAS DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DO MESMO. \r\n\r\nId: 1858666"
                            ],
                            "1858667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001191-49.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Araujo Fonseca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Club - Club do Corpo S/C Ltda [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)], Réu: Gustavo Henrique Dias de Oliveira Fernandes, Réu: André Dias de Oliveira Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Body Club - Club do Corpo S/C Ltda\r\n\r\nComprovar depósito referente ao crédito exequendo, em dez dias, sob pena de sua inércia ser interpretada como renúncia à faculdade de opor embargos à execução, autorizando-se a imediata liberação do valor bloqueado ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001249-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Oliveira Maiworm [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Martins de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Alves de Oliveira Maiworm\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO DA EMPRESA REFERIDA, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000269-71.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Chaves Sobrinho [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Marand Marcenaria Ltda. [Adv. Rafael Oliveira de Freitas Silva (OAB: RJ 166967 - D)], Réu: André de Almeida Medeiros [Adv. Rafael Oliveira de Freitas Silva (OAB: RJ 166967 - D)], Réu: Pércia Sampaio Medeiros [Adv. Rafael Oliveira de Freitas Silva (OAB: RJ 166967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu André de Almeida Medeiros, Réu Pércia Sampaio Medeiros\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001199-26.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geni Marciano Gonçalves [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)], Aut: Ryan Marciano Viana da Silva [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)], Aut: Vitor Marciano Viana da Silva [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Dane Keese ME [Adv. Debora dos Santos Nunes (OAB: RJ 82269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geni Marciano Gonçalves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProcesso: 0001122-83.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Graciano da Silva [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenhariae Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Graciano da Silva\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000874-46.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Souza [Adv. Ingrid Simões Gross (OAB: RJ 165170 - B)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Silva de Souza, Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 969/973. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000401-31.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Conceição Rosalina de Jesus Sá de Araujo\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 21/08/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000949-90.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Guedes Gonçalves [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Almeida e Almeida Construções Elétricas Ltda [Adv. Anne Fernanda Martins Goncalves (OAB: RJ 119956 - D)], Réu: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida e Almeida Construções Elétricas Ltda, Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provider Ltda, Réu Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao , devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos em10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0000946-38.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ricardo da Silva Constancio [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)], Réu: Provier Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A, Réu Provier Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, devendo vir, se assim o entender, com seus cálculos \r\n\r\nProcesso: 0000822-55.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Serrakopp Ltda [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)], Réu: Luis Henrique Kopp, Réu: Rogério Schmidt Kopp\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Fernandes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS.123, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000727-88.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Barroso Jesus [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: R.S. Demétrio Ferro Velho ME [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo (OAB: RJ 56692 - D)], Réu: Ronaldo da Silva Demetrio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Barroso Jesus\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000353-12.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helcio da Cruz Marcelino [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria e Patrimonial Ltda ME, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helcio da Cruz Marcelino\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.160/162, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000975-49.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor dos Santos [Adv. Volnei Paulino Neves (OAB: RJ 170281 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Eireli [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Eireli, Aut Vitor dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 124/127, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-25.2014.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Posto de Serviços Nino´s Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nCgto: Gerson da Costa Maduro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Posto de Serviços Nino´s Ltda\r\n\r\nInformar o atual endereço do Cgto, ante a notificação devolvida de fls. 45. \r\n\r\nProcesso: 0001133-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: José Alves de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda, Réu: Lea de Andrade Magalhães, Réu: Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alves de Oliveira\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000012-07.2015.5.01.0302 - AI\r\n\r\nAgte: CEF Caixa Econômica Federal [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque (OAB: RJ 108925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wallace Castellani Alonso [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wallace Castellani Alonso\r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000176-45.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Dilma das Graças Pinto Carlos [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Werner Fábrica de Tecidos S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma das Graças Pinto Carlos, Réu Werner Fábrica de Tecidos S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000573-02.2013.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marcello Boubee [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Dentsply Indústria e Comércio Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dentsply Indústria e Comércio Ltda, Aut Leonardo Marcello Boubee\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 337/339. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-72.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enezio José de Sá [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Clarindo Fanti, Réu: Lea Fanti, Réu: Yolanda Fanti Nassar, Réu: Claudio Luiz Lemos Fanti, Réu: Pio José Fanti Nassar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enezio José de Sá\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.268/269, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001157-35.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Adriano da Silva Gonçalves [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Patropi Ltda [Adv. Debora Moura da Rocha (OAB: RJ 165728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Adriano da Silva Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000414-30.2011.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas , de Material Elétrico de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Original de Teresópolis Veículos Ltda [Adv. Agenor de Lima Vianna Netto (OAB: RJ 82702 - D)], Réu: Sandra Regina do Nascimento, Réu: Francisco do Nascimento Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas , de Material Elétrico de Petrópolis\r\n\r\nVIR COM O ATUAL ENDEREÇO DA RE A POSSIBILITAR A REITERACAO DA DILIGENCIA, HAJA VISTA A CERTIDAO DE FLS.112. \r\n\r\nProcesso: 0000925-28.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias Guedes de Gouvea [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Helvio Zanatta de Freitas, Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Lincoln Kreischer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeremias Guedes de Gouvea\r\n\r\nINDICAR O ENDEREÇO DA EMPRESA INDICADA PARA CIENCIA DA PETICAO DE FLS.85/89, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001231-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Cristina Soares de Araújo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Cristina Soares de Araújo, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.503, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000361-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Correa de Lima [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Liraffocus Comércio de Roupas Ltda., Réu: Leoni Dias de Sousa, Réu: Antonia Dias Alencar Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Correa de Lima\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.154 E OFICIO DE FLS.155, REQUERENDO O QUE PERTINENTE EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001187-12.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Amorim [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Gourmet Distribuidora Ltda., Réu: Valdeci da Silva, Réu: Livia Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Amorim\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1858667"
                            ],
                            "1858668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000576-25.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Vitor Wayand [Adv. Alex Leonello Teixeira (OAB: RJ 123266 - D)]\r\n\r\nRéu: Taho - Acesso a Internet Rápido Ltda. [Adv. Clara Leontina Lissoni Baer (OAB: RJ 86383 - D)], Réu: Petrópolis Tecnologia Ltda, Réu: Luiz Cezar Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Vitor Wayand\r\n\r\nVIR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0010800-90.2009.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Leonardo de Souza Roberto [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Pantodon Lanches Ltda. [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Souza Roberto\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA INEXISTENCIA DE DIFERENÇAS, CONSOANTE PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProcesso: 0001648-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samires de Mendonça Almeida [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Casa e Vídeo Holding S/A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.256, SENDO CERTO DE QUE MESMO CONDENADA DE FORMA SUBSIDIARIA, A SEGUNDA RE DEVE TER CIENCIA DE TODOS OS ATOS PRATICADOS NO PROCESSO. \r\n\r\nProcesso: 0000664-63.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antoil Ribeiro de Souza [Adv. Jose Zacarias da Silva (OAB: RJ 5455 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/A Ltda., Réu: Cerâmica Luiz Salvador [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antoil Ribeiro de Souza, Réu Cerâmica Luiz Salvador\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.293, sendo a 1a. reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. Fica a segunda ré ciente de que devera regularizar sua assistencia nos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-30.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão José da Costa [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualiarq Engenharia e Projetos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão José da Costa\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA CONSULTA DE FLS.123,DEVENDO VIR COM MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000669-85.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavia da Silva Moraes [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda. N/P Maria Geralda de Souza Lucas [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Agência da Previdência Social em Itaperuna [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia da Silva Moraes\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/08/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001837-25.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Oliveira Penna de Moura Carvalho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: XUBI IMOBILIÁRIA E DECORAÇÕES LTDA EPP [Adv. Marcelo Palermo Gomes (OAB: RJ 73006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Oliveira Penna de Moura Carvalho, Réu XUBI IMOBILIÁRIA E DECORAÇÕES LTDA EPP\r\n\r\nFOI DESIGNADO O DIA 24/08/2015 , ÀS 10:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDÊ-LA NA FORMA DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0007000-54.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Vita de Sousa Lima [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF\r\n\r\nVIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AS FLS.1109, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000740-90.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Silva Cordeiro de Souza [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Silva Cordeiro de Souza, Réu Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Óptica Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.989, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001380-27.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zulena Aparecida Dutra Silveira Pereira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Dog Lar Indústria e Comércio de Artigos para Animais Ltda [Adv. Roberta Batista Martins (OAB: SP 203117 - D)], Réu: Teresa Bernadete Agostinho Alves, Réu: Waldecir Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zulena Aparecida Dutra Silveira Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000286-10.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloiza Helena Gomes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Jose Luiz Gamberali Morsch [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)], Aut: Rubens Correia Neissius [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA PETICAO DE FLS.2296, FORNECENDO OS DOCS. FALTANTES, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL AS SUAS EXPENSAS. \r\n\r\nProcesso: 0001688-24.2014.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neidiane Andrade dos Santos Pereira [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Churra´s Bola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Neidiane Andrade dos Santos Pereira\r\n\r\nInformar o atual endereço da rda, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001325-76.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Duque Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: BIZCK & CIA COMESTICOS LTDA. ME [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Duque Bastos\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, VISTO QUE PODERA SE UTILIZAR DE REMETIDO PROPRIO APOS A GARANTIA DO JUÍZO. \r\n\r\nProcesso: 0001576-60.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Costa Francelino Zanata [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Brasileiro Transportes Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DEFERIMENTO DA VISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001302-96.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: R3 Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Réu R3 Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nVIR A PRIMEIRA RÉ COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, COM INCLUSAO DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001399-96.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Bender [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Bender\r\n\r\nVIR COM OS MEIOS NECESSÁRIOS E EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000474-03.2011.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)], Egte: JOSE ADEMIR SILVA [Adv. Marcelo Cunha de Almeida (OAB: RJ 22555 - D)]\r\n\r\nEgdo: ALOISIO DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte JOSE ADEMIR SILVA, Egte PAULO DAUBER PORTELA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTRAZER AOS AUTOS A DOCUMENTACAO MENCINADA NA CONTESTACAO AOS EMBARGOS EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000826-58.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio José de Oliveira Andrade [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)], Réu: Helvio Zanata de Freitas, Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Lincon Kreischer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José de Oliveira Andrade\r\n\r\nIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 10 dias ou, no mesmo prazo, fornecer as peças necessárias e essenciais à expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001800-95.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério Tavares Henrique Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Certatec Consultoria em Informática Ltda, Réu: Ana Carolina Milano Souto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério Tavares Henrique Cardoso\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO INDEFERIMENTO DE SEU REQUERIMENTO, CONSOANTE DESPACHO DE FLS.87. \r\n\r\nProcesso: 0001046-56.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cosme Almeida Sampaio [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Helvio Zanatta de Freitas, Réu: Marlene de Freitas Kreischer, Réu: Lincoln Kreischer, Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cosme Almeida Sampaio\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE BENS DE FLS.118/119, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-89.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael dos Santos Turnes [Adv. Rachel de Oliveira Troyack (OAB: RJ 138311 - D)]\r\n\r\nRéu: RPWR Informática e Capacitação Profissional Ltda [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Patricia dos Santos Araújo Paz de Castro, Réu: Roseli de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael dos Santos Turnes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DAS CERTIDOES DE FLS.379-V E 383, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001574-90.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ueliton da Costa Leonídio [Adv. Alex Rodrigues Ambrosio (OAB: RJ 166756 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nVIR COM A INDICACAO DO VALOR INCONTROVERSO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001770-26.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Gonçalves Rangel [Adv. Flavia Castellain (OAB: RJ 80008 - D)]\r\n\r\nRéu: Superfor Rio Veículos Ltda. [Adv. Nilton Tadeu Beraldo (OAB: SP 68274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Gonçalves Rangel, Réu Superfor Rio Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 211/213, prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000694-98.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Palma [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Clarindo Fanti, Réu: Lea Fanti, Réu: Yolanda Fanti Nassar, Réu: Pio José Fanti Nassar, Réu: Claudio Luiz Lemos Fanti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Palma\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS DOCS. SIGILOSOS ACAUTELADOS EM SECRETARIA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001356-02.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teobaldo dos Santos Filho [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A, Aut Teobaldo dos Santos Filho\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls516, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1858668"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001795-27.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Raimunda de Souza Vitorino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graber Sistema de Segurança Ltda. , Aut Lidiane Raimunda de Souza Vitorino \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a designação do dia 11/11/2015, às 10:10 horas, para oitiva de testemunha pela Vara do Trabalho de Barra Mansa, localizada na Rua Inzimbardo Peixoto, número 139, Saudade, Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0001880-13.2013.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Farias de Aguirre [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Claudia Farias de Aguirre , Réu Protege Proteção e Transporte de Valores S/C Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, tendo em vista a designação do dia 11/11/2015, às 15:10 horas, para oitiva de testemunha pela Vara do Trabalho de Barra Mansa, localizada na Rua Inzimbardo Peixoto, 139, Saudade, Barra Mansa. \r\n\r\nProcesso: 0002159-96.2013.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Humberto da Conceição Silva [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: Faurecia Automotive do Brasil Ltda. [Adv. Anna Cristina Pereira Couto (OAB: RJ 114679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faurecia Automotive do Brasil Ltda., Aut Humberto da Conceição Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 11/08/2015, às 09:00 horas, para perícia e, também, para que prestem as informações solicitadas às fls. 583/585, a perícia será realizada no consultório médico, situado na Rua Pinto Ribeiro, nº 218, Centro, Barra Mansa \r\n\r\nId: 1860330"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000450-86.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane dos Santos Almeida [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Life RH - Serviços Terceirizados Ltda., Réu: Detran RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane dos Santos Almeida \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 27/10/2015, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000156-34.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu Paiva Lima [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Hawai Logistica Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hawai Logistica Ltda., Aut José Tadeu Paiva Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 10:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000279-66.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Levi Lopes da Cruz [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Ouro Verde Transporte e Locação Ltda. [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)], Réu: Ritmo Logística S/A [Adv. Luis Cesar Esmanhotto (OAB: PR 12698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Levi Lopes da Cruz, Réu Ouro Verde Transporte e Locação Ltda., Réu Ritmo Logística S/A\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/10/2015, às 15:15 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000448-19.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Lima Filho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços Gerais Ltda [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecolimp Serviços Gerais Ltda, Aut Marcos Antônio de Lima Filho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000453-41.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Mendes Ferreira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Edifício Avalon [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Avalon, Aut Josias Mendes Ferreira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0216700-92.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luis Neves Muller [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços [Adv. Beatriz Rostiroli Saar (OAB: RJ 145827 - D)], Réu: Carlos da Silva [Adv. Cristine Azevedo Whehaibe (OAB: RJ 94005 - D)], Réu: Natamar Ladeira de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Naloal Transportes e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos da Silva, Aut José Luis Neves Muller, Réu Natamar Ladeira de Medeiros, Réu Scrap Negócios Locações e Serviços\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/10/2015, às 10:55 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000318-29.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio de Andrade Oliveira [Adv. Cibele Carvalho Braga (OAB: RJ 153969 - A)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Metalurgicos do Sul Fluminense [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laercio de Andrade Oliveira , Réu Sindicato dos Metalurgicos do Sul Fluminense\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 12/11/2015, às 10:25 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000423-06.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Amorim [Adv. Ismar de Souza Silva (OAB: RJ 102902 - D)]\r\n\r\nRéu: Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Amorim , Réu Peugeot - Citroen do Brasil Automóveis Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 10:35 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000853-55.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria Rodrigues de Carvalho [Adv. Ana Paula Pires Ferreira (OAB: RJ 143744 - D)]\r\n\r\nRéu: Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. EPP [Adv. Sergio Ricardo Dantas Baptista (OAB: RJ 79424 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria Rodrigues de Carvalho, Réu Cuidar Empresa de Serviços Tecnicos Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/12/2015, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000742-71.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique da Silva Coelho [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Aut Paulo Henrique da Silva Coelho\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 10:45 horas, na 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, 74, Centro, Resende/RJ. É obrigatório o comparecimento das partes, acompanhadas de seus patronos, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1860568"
                            ],
                            "1860215": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001332-22.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: L.M.J Comércio e Serviços Industriais Ltda. ME, Réu: MRS Logistica S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logistica S.A., Aut Paulo Cesar Pereira , Réu Peugeot Citroen do Brasil Automoveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000318-37.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alfredo Neves [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Villa Forte Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alfredo Neves, Réu Irmãos Villa Forte Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000569-89.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raonn Leonel Dias Fernandes [Adv. Rosimar da Silva Almeida (OAB: RJ 83994 - D)]\r\n\r\nRéu: Villar Formoso Hotel e Restaurantes Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raonn Leonel Dias Fernandes, Réu Villar Formoso Hotel e Restaurantes Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0232700-80.2003.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: EDINALVA MIRANDA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco de Assis Teixeira Matos (OAB: RJ 86477 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS SA, Réu: Alan Correia de Almeida, Réu: Fernando Cesar do Lago Goncalves [Adv. Edgard Ribeiro de Queiroz Neto (OAB: RJ 66854 - D)], Réu: Sylvio de Goes Mascarenhas Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDINALVA MIRANDA DE OLIVEIRA, Réu Fernando Cesar do Lago Goncalves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0047100-10.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Esmeraldo Resende [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)], Aut: Otávio Brunno Resende de Meneses, Aut: Evelyn Brunna Resende de Meneses\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Esmeraldo Resende, Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0032100-67.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Alves Gonçalves (Espólio de) [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda. [Adv. Luiz Gabriel Guimaraes Freire (OAB: RJ 85328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Lanchonete Embaixador Ltda., Aut Ricardo Alexandre Alves Gonçalves (Espólio de)\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001205-21.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial) [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS-BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda., Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição (Em Recuperação Judicial), Aut Edson de Oliveira Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 10:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0237200-82.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Oliveira Coutinho [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Fox Valley Serviços e Montagens Ltda Me [Adv. Gilson Antonio Medeiros Xisto (OAB: RJ 57758 - D)], Réu: Índia Cavalcanti Barcelos Rodrigues [Adv. Ricardo Rabelo Macedo (OAB: RJ 91414 - D)], Réu: Beraldo Barcelos Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fox Valley Serviços e Montagens Ltda Me, Réu Índia Cavalcanti Barcelos Rodrigues, Aut Luciano Oliveira Coutinho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000117-37.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taynara Cristina da Silva [Adv. Paulo Roberto Carnaúba de Menezes Filho (OAB: RJ 169167 - D)]\r\n\r\nRéu: Propria Ambiental Ltda [Adv. Bruno de Abreu da Silva (OAB: RJ 131104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Propria Ambiental Ltda, Aut Taynara Cristina da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1860215"
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                            "1860216": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0105200-94.2004.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: SILVIA FAQUIR [Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng (OAB: RJ 121444 - D)]\r\n\r\nRéu: DONIS COMERCIO E REPRESENTACAO DE ALIMENTOS LTDA., Réu: Reilda Nunes Marcelino, Réu: Terezinha Pereira da Silva [Adv. Fábio Guimarães Chaves (OAB: RJ 173417 - D)], Réu: José Donizete de Almeida, Réu: José Ribeiro de Almeida [Adv. Fábio Guimarães Chaves (OAB: RJ 173417 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ribeiro de Almeida, Aut SILVIA FAQUIR, Réu Terezinha Pereira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 12/08/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1860216"
                            ],
                            "1860521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0069300-89.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA ELISEU SA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIO DE ROUPAS FARINELI DE RESENDE LTDA [Adv. Leandro Machado Barbosa (OAB: RJ 89326 - D)], Réu: GRASIELA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: DANIELLE OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: VINICIO FARINELI [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)], Réu: LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMERCIO DE ROUPAS FARINELI DE RESENDE LTDA, Réu DANIELLE OLIVEIRA VIEIRA , Réu GRASIELA OLIVEIRA VIEIRA, Réu LUIZ AUGUSTO OLIVEIRA VIEIRA , Réu VINICIO FARINELI \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0232200-14.2003.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA DOS REIS FAZZA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciência que foi convolado em penhora , manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT, prazo de 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0001753-80.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto da Silva Filho [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: UFI Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Philippe Alexandre Torre (OAB: SP 191039 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0124600-12.1995.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA ANASTACIO TRISTAO DE SOUZA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: OFICINA DOS BOTOES IND. E COM. LTDA-ME [Adv. Ana Lea Correia Lima Huber (OAB: RJ 57717 - D)], Réu: Carlos Eduardo Correia Lima, Réu: Luiz Carlos Borges, Réu: Eliane Medeiros Borges [Adv. Aline Araujo Passos (OAB: MG 60091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eliane Medeiros Borges\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181400-40.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Leticia Pedroso Soares [Adv. Andreia de Oliveira Valente (OAB: RJ 95261 - D)]\r\n\r\nRéu: Descobertas e Outras Paisagens Espaco Cultural e Livraria Ltda, Réu: Carlos Eduardo de Paula, Réu: Alessandra Ghiraldello da Silva Barbosa [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alessandra Ghiraldello da Silva Barbosa\r\n\r\nTomar ciência de que o Agravo de Petição não foi conhecido. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000765-17.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: David Raymer Bistratini Ribeiro [Adv. Alessandro Felipe Nogueira Andrade (OAB: RJ 165263 - D)]\r\n\r\nRéu: R.P.A. Transportes e Logistica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Raymer Bistratini Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ofício nº 0410/2015 para habilitação no seguro desemprego. \r\n\r\nId: 1860521"
                            ],
                            "1860569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-14.2011.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Santos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Santos de Oliveira , Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 14:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0232200-38.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Rondeli dos Santos [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Ford Dodge S.A. [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Rondeli dos Santos, Réu Ford Dodge S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 14:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000469-03.2011.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Edson Guilherme Barbosa [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nRéu: Carese Pintura Automotiva Ltda. [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carese Pintura Automotiva Ltda., Aut Edson Guilherme Barbosa, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 15:00 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000945-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariovaldo Monteiro Costa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariovaldo Monteiro Costa, Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 14:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000943-08.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda., Aut Luiz Antonio de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 14:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Benedito de Souza [Adv. Daniela Lemos Macedo (OAB: RJ 162892 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Réu: Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clécio Benedito de Souza , Réu Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0098300-27.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Claudio Leme da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Rooster Servico Tecnicos Ltda [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Claudio Leme da Silva, Réu Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda, Réu Rooster Servico Tecnicos Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 14:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0001846-43.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis da Silva [Adv. Davi Moura (OAB: RJ 69519 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda [Adv. Túlio Marcus Carvalho Cunha (OAB: RJ 172858 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Man Latin America Ind. e Com. de Veiculos Ltda, Aut Renato Luis da Silva, Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 15:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0043200-24.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: MAURO CEZAR CONSENTINO [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)], Réu: GILVAN GOMES DE OLIVEIRA , Réu: ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO , Réu: MARIA GEISA DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO , Aut Fabio Antonio Mendonca Moreira, Réu MAURO CEZAR CONSENTINO , Réu Pro Sul Seguranca Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 14:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000088-21.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Massaiti Sato [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Izamar de O. Gomes ME [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Izamar de O. Gomes ME, Aut Thiago Massaiti Sato \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 15:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0023400-83.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ESTEVES GOMES [Adv. Rossana Mendonça Leite de Souza (OAB: RJ 174431 - D)]\r\n\r\nRéu: PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Isaías Viana Menezes [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)], Réu: Helena de Souza Bianchi , Réu: Genecy Jardim Farizel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO ESTEVES GOMES, Réu Isaías Viana Menezes, Réu PISO FORTE DE RESENDE DECORACOES LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 15:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1860569"
                            ],
                            "1860522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-24.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline de Souza Oliveira [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira , Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Réu: Gilmar Antônio Alves [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Willian Marcos Givisiez [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Antônio Alves , Aut Jaqueline de Souza Oliveira, Réu Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001004-63.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Gil Serrão [Adv. Renata de Oliveira Vilalva (OAB: RJ 151165 - D)]\r\n\r\nRéu: Scrap Negócios Locações e Serviços Ltda. ME [Adv. Priscila Duarte Oliveira (OAB: RJ 133521 - D)], Réu: Carlos da Silva, Réu: Valdir Alves Santos, Réu: Mourivan dos Santos Pereira, Réu: Paulo Cesar e Freitas, Réu: Eurico Carvalho de Medeiros [Adv. Paulo Cesar Neiva Barcellos (OAB: RJ 74095 - D)], Réu: Nelson Antonio Piazera [Adv. Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva (OAB: RJ 11112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Gil Serrão, Réu Eurico Carvalho de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259500-82.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DELTA LTDA, Réu: José Roberto de Lima Soares [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Cristiano da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DA SILVA, Réu José Roberto de Lima Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de embargos à penhora foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001558-27.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Lidiane Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda, Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira, Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Réu: Gilmar Antônio Alves [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Willian Marcos Givisiez [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilmar Antônio Alves , Aut Lidiane Guimarães, Réu Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nTomar ciência de que foi acolhida a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001065-50.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elielson Jose de Almeida [Adv. Thiago Luis Rocha Araújo (OAB: RJ 163009 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC Cargas Ltda. [Adv. Luiz Aparecido Ferreira (OAB: SP 95654 - D)], Réu: Man Latin America Indústria e Comércio de Veiculos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi negado provimento aos Embargos Declaratórios. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000664-77.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Luis Moreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústria Brasileira de Bebidas S.A. [Adv. Constantino Serfiotis Filho (OAB: RJ 59951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Luis Moreira da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 249, apresentar o nome da testemunha arrolada, às fls. 247, prazo de 05 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0001886-25.2010.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Jessica da Costa David [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Boat Processamento de Dados Ltda. ME (Max Acesso à Internet) [Adv. Márcia Elízia Delvaux (OAB: RJ 146604 - D)], Réu: Gabriel Magalhães Carvalho, Réu: Roberto de Magalhães Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Boat Processamento de Dados Ltda. ME (Max Acesso à Internet), Aut Jessica da Costa David\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução não foram conhecidos. Prazo COMUM de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-37.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA DELTA LTDA, Réu: José Roberto de Lima Soares [Adv. Hindemburgo Pizzarino (OAB: RJ 82218 - D)], Réu: Cristiano da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO EVANGELISTA DA SILVA, Réu José Roberto de Lima Soares\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos de embargos à penhora foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nId: 1860522"
                            ],
                            "1860570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034100-06.2009.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos dos Santos, Réu TMG RE Cargo Transporte e Logistica Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 09:45 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002400-27.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZENEIDA CASTILHO D´AVILA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MELO DECORAÇÕES E GIFTS LTDA ME [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)], Réu: Shigueru Yamamoto, Réu: MONICA MELO DE CARVALHO [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA MELO DE CARVALHO, Réu MONICA MELO DECORAÇÕES E GIFTS LTDA ME, Aut ZENEIDA CASTILHO D´AVILA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/215, às 09:50 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0044900-74.2001.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA ABBUD [Adv. Danielle Campos Assumpção (OAB: RJ 140960 - D)]\r\n\r\nRéu: MÔNICA MELO DECORAÇÕES E GIFTS LTDA-ME, Réu: Mônica Melo de Carvalho [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)], Réu: Shigueru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON FERREIRA DE OLIVEIRA ABBUD, Réu Mônica Melo de Carvalho\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0078200-61.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE CARVALHO SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 48069 - D)], Réu: Waldir Tadeu Gonçalves de Siqueira , Réu: Ana Cristina Medeiros Pernes Machado [Adv. Deir Rosa Machado Junior (OAB: RJ 93958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Cristina Medeiros Pernes Machado, Aut MARCOS DE CARVALHO SILVA, Réu MEW ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 09:30 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0061000-70.2002.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: CASTORINO AUGUSTO VILAS BOAS [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao (OAB: RJ 69573 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPREITEIRA CIMAFE DE ITATIAIA LTDA [Adv. Marlene da Silva (OAB: RJ 97349 - D)], Réu: José Messias de Carvalho, Réu: Marisa dos Santos Francisco [Adv. Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos (OAB: RJ 91044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASTORINO AUGUSTO VILAS BOAS, Réu EMPREITEIRA CIMAFE DE ITATIAIA LTDA, Réu Marisa dos Santos Francisco\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 09:40 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002500-79.2000.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: MONICA MELO DECORACOES E GIFTS LTDA ME [Adv. Samuel Francisco Pinheiro (OAB: RJ 55972 - D)], Réu: Monica Melo de Carvalho [Adv. Jeronimo Nunes de Melo (OAB: RJ 131173 - D)], Réu: Shigueru Yamamoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO DA SILVA, Réu Monica Melo de Carvalho, Réu MONICA MELO DECORACOES E GIFTS LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0173700-76.2008.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Quelem Silva de Oliveira Santos [Adv. Solange de Carll (OAB: RJ 151866 - A)]\r\n\r\nRéu: Imobiliária Recanto do Vale [Adv. Wallas Vilela da Costa (OAB: RJ 145099 - D)], Réu: Marco Antônio Alves, Réu: Wadia Abras Alves [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)], Réu: Yeda Abras Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Imobiliária Recanto do Vale, Aut Quelem Silva de Oliveira Santos, Réu Wadia Abras Alves\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia , às horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002109-75.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Natalino Moreira da Silva [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Comercial Santa Isabel Ltda. ME [Adv. Pedro Antonio Felisardo de Sousa (OAB: RJ 74559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comercial Santa Isabel Ltda. ME, Aut José Natalino Moreira da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0114000-58.1997.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA CRISTINA COELHO JORGE [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes (OAB: RJ 59202 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA [Adv. Ilidio do Carmo Loures (OAB: RJ 49541 - D)], Réu: José Otávio Távora Filho, Réu: Irene de Andrade Távora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA CRISTINA COELHO JORGE, Réu RESTAURANTES IND. TAMIS CENTAURUS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000914-55.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Silva de Almeida [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistema de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Silva de Almeida, Réu Graber Sistema de Segurança Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 09:35 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0002118-37.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Maximo da Silva Gonçalves [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Selex Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Ricardo de Abreu Barbosa (OAB: SP 138399 - D)], Réu: Brazul Transportes de Veículos Ltda. [Adv. Francisco Vidal Gil (OAB: SP 78732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Maximo da Silva Gonçalves, Réu Brazul Transportes de Veículos Ltda., Réu Selex Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 19/08/2015, às 09:55 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nId: 1860570"
                            ],
                            "1860523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000636-83.2012.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Andreia Ismeria da Silva Herculano [Adv. Valdeci Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 107896 - D)]\r\n\r\nRéu: Danju Minimercado Ltda., Réu: Jeferson Leandro de Sousa Oliveira, Réu: Márcio Aurelio Pensabem Ribeiro Filho , Réu: Gilmar Antônio Alves [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)], Réu: Willian Marcos Givisiez [Adv. Luiz Geraldo Motta (OAB: RJ 5173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreia Ismeria da Silva Herculano, Réu Gilmar Antônio Alves , Réu Willian Marcos Givisiez \r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado PROCEDENTE a exceção de pré-executividade. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-74.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionilson Simplicio da Silva [Adv. Douglas Carreiro Dutra (OAB: RJ 114631 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda. [Adv. Flavia Hilário de Santana Baca (OAB: RJ 152106 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil - INB [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pro Seg Servicos de Seguranca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 520, juntar nos autos substabelecimento, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-62.2009.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo José de Oliveira [Adv. Iraci Lacerda de Oliveira Ramos (OAB: RJ 160043 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Sul Proteção e Segurança Ltda., Réu: Gilvan Gomes de Oliveira, Réu: Rosane Costa Pimentel Brossa Nascimento, Réu: Maria Geisa da Silva Mendonça, Réu: Carlos Augusto Manzoni Consentino [Adv. Gustavo Luiz Correa (OAB: RJ 151523 - D)], Réu: Mauro Cezar Consentino [Adv. Gustavo Luiz Correa (OAB: RJ 151523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Augusto Manzoni Consentino, Réu Mauro Cezar Consentino, Aut Paulo José de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000801-59.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Morais Sampaio [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Recursos Humanos & Serviços Temporários Ltda. [Adv. Drausio A Villas Boas Rangel (OAB: SP 14767 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Parceira Recursos Humanos & Serviços Temporários Ltda., Aut Vanessa Morais Sampaio\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-74.2007.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton dos Santos Rangel Luvino [Adv. Valdo Duarte Gomes (OAB: RJ 69399 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Delta Ltda., Réu: Dimas Fabiano, Réu: José Roberto de Lima Soares, Réu: Cristiano da Silva Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton dos Santos Rangel Luvino\r\n\r\nContestar embargos à Penhora. \r\n\r\nProcesso: 0034200-92.2008.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Fernandes [Adv. Joao Tadeu Pettinati Telles (OAB: RJ 80548 - D)]\r\n\r\nRéu: Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR [Adv. Weyla Ramalho Seabra (OAB: RJ 146035 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agência de Saneamento Básico do Município de Resende - SANEAR, Aut Ronaldo Fernandes\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nId: 1860523"
                            ],
                            "1860567": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000083-36.2012.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clécio Benedito de Souza \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., Terminal Logístico Vale do Paraíba Ltda - Porto Vale\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 18/08/2015, às 15:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860567"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1859537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0277200-93.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Kennedy Tavares da Silva [Adv. Washington Luiz Tavares da Silva (OAB: RJ 154706 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelpet Industria e Comercio Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelpet Industria e Comercio Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para apresentação das razões finais orais em memoriais. .\r\n\r\nProcesso: 0000698-53.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Ralfe Teixeira da Rosa [Adv. Pedro Alberto do Nascimento (OAB: RJ 53039 - D)]\r\n\r\nRéu: ACA Fontes e Costa Soares Construções e Serviços Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Durval Ralfe Teixeira da Rosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/09/2015 às 09:30 horas, devendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000131-22.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyce Carla Conceição de Araujo [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Drumattos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Barbara Goncalves Nobre de Miranda (OAB: RJ 108692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drumattos Indústria e Comércio Ltda., Aut Gleyce Carla Conceição de Araujo\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 92.31, pela ré, devendo a reclamada, em 15 dias, depositar o valor de R$ 3.692,43, conforme demonstrativo de fl. 95, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o total da condenação, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo para recurso de 8 (oito) dias. RECLAMADA: Ciência, ainda, de que não é possível publicar notificação em nome do Dr. Saulo Siqueira pois o mesmo não está cadastrado no sistema SAPWEB. Para que as futuras publicações sejam feitas em nome dele, deverá providenciar o respectivo cadastro. \r\n\r\nProcesso: 0000236-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Vanessa Azevedo Rosa [Adv. Daniel Vieira da Silva (OAB: RJ 122366 - D)]\r\n\r\nRéu: W2DMA Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Walter Aroca Silvestre (OAB: SP 16785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Vanessa Azevedo Rosa , Réu W2DMA Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 580,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-68.1999.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO FAUSTINO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: CARLOS HENRIQUE GARCAO, Réu: AURIMAR GERACO GARCAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO FAUSTINO\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000284-55.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeniffer Porcena Santos [Adv. Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 - D)]\r\n\r\nRéu: Soares e Lourenço Aluguel de Roupas Ltda. [Adv. Walkir da Rocha Froes (OAB: RJ 102404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeniffer Porcena Santos, Réu Soares e Lourenço Aluguel de Roupas Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art. 267, III do CPC. Custas de R$ 626,00, pelo autor, dispensado, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE: Ciência ainda de que foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036400-70.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele dos Santos Sa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA NOVA PACHECO 2003 LTDA-ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Maria Teresa Valentim dos Santos, Réu: Virginia de Abreu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele dos Santos Sa\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0097400-13.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: THIAGO DOMINGOS DAS NEVES [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: LATICINIOS E MERCEARIA GALINDO LTDA ME, Réu: Geraldo Gonçalves Portinho, Réu: Adriele Cristina Gomes da Silva Portinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THIAGO DOMINGOS DAS NEVES\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000003-65.2015.5.01.0263 - ET\r\n\r\nEgte: Mayara Com. de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]\r\n\r\nEgdo: FRIGOLAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME, Egdo: ANDERSON BENTO DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza (OAB: RJ 62182 - D)], Egdo: CARLOS JORGE DA SILVA FRANCISCO, Egdo: Fazenda Nacional, Egdo: Rogerio Lourenco da Silva, Egdo: M J Lagos Distribuidora de Alimentos Ltda., Egdo: Frimil Carnes e Derivados Ltda, Egdo: Mindouro Comercial de Alimentos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Mayara Com. de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nEmendar a inicial no prazo de 10 dias, com observância de todos os pressupostos processuais e condições da ação (arts, 282,283.1046 e seguintes do CPC), bem como os documentos indicados no art. 2º do Provimento nº 8/2007 da Corregedoria do TRT/RJ, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0101200-78.2006.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Zanatta [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: William Ribeiro Baptista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Zanatta\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000729-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fonseca dos Santos [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fonseca dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001881-93.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallacy Vanderlei Oliveira de Lima [Adv. Joubert Abrão Borges Junior (OAB: RJ 131311 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda., Aut Wallacy Vanderlei Oliveira de Lima\r\n\r\nCiência da resposta ao ofício de fls. 159. Prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo autor e observado o permeio de 05 dias para apresentação de razões finais escritas, cfe. ata d fls. 158. \r\n\r\nProcesso: 0066300-64.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Lemos Ribeiro [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesse Dimambro da Silva Montagem e Soldas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Lemos Ribeiro \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000671-10.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Barboza Alves [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carina Barboza Alves , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 200,00, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-15.2010.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Fonseca dos Santos [Adv. Marcos Roberto de Freitas (OAB: RJ 123217 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL MANOEL BARCELLOS LTDA-EPP [Adv. Jefferson Ramos Ribeiro (OAB: RJ 79978 - D)], Réu: Maria Zélia Benevides Carvalho, Réu: Georgia Rosangela Soares da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Fonseca dos Santos \r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000773-92.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felix dos Santos [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores e condomínios do condomínio Beija-Flor do Campo 2 [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Moradores e condomínios do condomínio Beija-Flor do Campo 2\r\n\r\nManifestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0132100-83.2002.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: GHP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME [Adv. Eraldo Jorge de Oliveira (OAB: RJ 73743 - D)], Réu: Adelmo Ferreira Soares, Réu: José Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIC ALEX FIORAVANTE DE AGUIAR\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000959-23.2011.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Leite [Adv. Paulo Sergio de Assis Chagas (OAB: RJ 141061 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Luiz Carlos Leite \r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 78,26, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0216700-90.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Oliveira Soares [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Oliveira Soares \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0001198-22.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luiz Lopes Leão [Adv. Andreia da Silva Pereira (OAB: RJ 128437 - D)]\r\n\r\nRéu: RRM Rede Rio Medicina Ltda. [Adv. Jhonata Luiz Rocha Verdini (OAB: RJ 178919 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Luiz Lopes Leão, Réu RRM Rede Rio Medicina Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré, foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0333900-07.1998.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO PEREIRA [Adv. Francisco Pereira (OAB: RJ 44273 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do requerimento de expedição de ofício ao RGI, cfe. despacho às fls. 308, bem como da expedição de Certidão de Crédito Trabalhista, devendo vir retirá-la no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002386-84.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Silva Oliveira das Neves [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Ivanildo Pereira (Comércio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Silva Oliveira das Neves\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Custas de R$ 560,00, pelo autor, dispensado, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 8 (oito) dias. Ciência ainda do deferimento do desentranhamento dos documentos, exceto procuração, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-42.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Lopes Rodrigues dos Santos [Adv. Renato de Brito Brandão (OAB: RJ 140487 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda., Aut Diogo Lopes Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCiência da conversão do julgamento em diligência, ante a possibilidade de conciliação (fls.314), devendo as partes comparecerem em dia e horário de audiência, independentemente de intimção, para a homologação de acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-16.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMA MANHAES GIMENEZ [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSAS PORTUENSE LTDA. [Adv. Evandro Ramos Lourenco (OAB: RJ 93507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMA MANHAES GIMENEZ, Réu MASSAS PORTUENSE LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da decisão do C.TST que negou provimento ao agravo de instrumento, mantendo a sentença, cfe.fls. 863/874. \r\n\r\nProcesso: 0002285-31.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Lisboa [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S/A, Réu: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Lisboa \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 07/10/2015 às 10:00 horas, devendo observar as seguintes determinações da Exmo(a). Juíz (a) do Trabalho:\r\n\r\n1-O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confesso.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o RECLAMANTE, de sua CTPS e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com a carta de preposto .\r\n\r\nDeverá, ainda, o RECLAMADO trazer cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1ª Região. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverão oferecer toda a prova relativa a demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA.\r\n\r\n6-As partes deverão trazer suas testemunhas à audiencia, independentemente de intimação. A parte que desejar a intimação das testemunhas, até o máximo legal , deverá apresentar rol com antecedência mínima de 20 dias da data de audiência inicial, sob pena de preclusão do direito a intimação, em caso de ausência da testemunha a audiência. \r\n\r\n7-Fica desde já o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8-Recomenda-se às partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horário acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0082500-54.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Pinheiro Barreto [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Pinheiro Barreto\r\n\r\nDevolver o valor recebido através do alvará nº 0267/2012, tendo em vista a decisão do recurso de revista que julgou improcedente o feito. Prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001232-31.2013.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Magno da Silva Peclat [Adv. Luiz Carlos Rocha Dias (OAB: RJ 95611 - D)]\r\n\r\nRéu: União Marine Serviços e Reparos Navais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magno da Silva Peclat \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito, na forma do art. 267, III do CPC (art 769 CLT). Custas de R$ 240,00, pelo autor, dispensado. Prazo de 8 (oito) dias. Foi deferido o desentranhamento dos documentos, exceto procuração, no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001889-70.2013.5.01.0263 - ConPag\r\n\r\nCgte: Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC [Adv. Renata Cristina da Costa Manna (OAB: RJ 114319 - D)]\r\n\r\nCgto: Lourdes Campos Vieira (sucessora de Ilson Vieira Diniz - espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do\r\n\r\nmerito, na forma do art. 269, II do CPC. Custas de R$ 29,60, pela consignatária, que fica dispensada do recolhimento, , com amparo no disposto no § 3º do art. 790 CLT. Prazo de 8(oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000690-47.2012.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Charles Mendonça da Silva [Adv. Antonia de Maria Ximenes Oliveira (OAB: RJ 158932 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Charles Mendonça da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre a proposta de acordo em petição da reclamada de fls. 161/163. \r\n\r\nProcesso: 0000721-96.2014.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaiz Conceição de Oliveira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: R Peppi Calçados EPP [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R Peppi Calçados EPP, Aut Thaiz Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0012600-21.2005.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edima Manhaes Gimenez [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: Massas Portuense Ltda.(Em Recuperação Judicial) [Adv. Cesar Monteiro Boya (OAB: MG 57597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edima Manhaes Gimenez, Réu Massas Portuense Ltda.(Em Recuperação Judicial)\r\n\r\nTomarem ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Custas de R$ 400,00, pelo reclamante, dispensado, ante a gratuidade de justiça deferida. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000378-03.2014.5.01.0263 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudia Mara dos Santos Lima [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL STAFF Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Mara dos Santos Lima, Réu PROL STAFF Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que os embargos de declaração opostos pela ré foram julgados improcedentes, bem como da nova planilha de cálculos de fls. 122/131. \r\n\r\nProcesso: 0176300-73.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Lopes da Costa [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Administradora e Corretora de Seguros Unibanco Ltda. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)], Réu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Administradora e Corretora de Seguros Unibanco Ltda., Aut Rodrigo Lopes da Costa, Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.\r\n\r\nTomarem ciência de que foi julgada extinta a execução.\r\n\r\nRECLAMADA (UNIBANCO S.A.): Tomar ciência, ainda, da expedição de alvará nº 0099/2015 Banco do Brasil (ag. 0394). \r\n\r\nProcesso: 0001853-34.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rocha Pontes [Adv. Jose de Brasil Pereira Gonzalez (OAB: RJ 131879 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilton Gomes Barbosa [Adv. Nilton Vieira Chagas Neto (OAB: RJ 169863 - D)], Réu: Plastigel - Indústria de Plásticos Rangel Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rocha Pontes, Réu Nilton Gomes Barbosa, Réu Plastigel - Indústria de Plásticos Rangel Ltda.\r\n\r\nTomarem ciencia de que os embargos de declaração opostos pelo réu foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0168400-05.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Roberto de Miranda Pinto (OAB: RJ 47257 - D)]\r\n\r\nRéu: JODIR PINA GUIMARAES [Adv. Shirlei Duarte da Silva (OAB: RJ 86841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JODIR PINA GUIMARAES, Aut Paulo Roberto dos Santos\r\n\r\nTomarem ciência da homologação da arrematação de fls. 168 \r\n\r\nProcesso: 0105200-34.2000.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO CORREA DE SA [Adv. Joe Batista da Silva (OAB: RJ 63027 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA RAUL VEIGA LTDA, Réu: Jair Brito dos Santos, Réu: Walter Brito dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO CORREA DE SA\r\n\r\nIndicar, em 48 horas, a forma como prosseguir na execução, diversa daquelas já adotadas. Na impossibilidade, dizer se aceita receber Certidão de Crédito Trabalhista. No silêncio, ficará caracterizada a renúncia ao crédito, com a consequente extinção da execução e remessa dos autos ao Arquivo, com baixa. \r\n\r\nId: 1859537"
                            ],
                            "1859534": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0257500-05.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Azevedo\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA VALE CAMBRESE LTDA, Arminda Matos de Almeida, Henrique Gomes de Azevedo Correia\r\n\r\nPelo presente fica m Arminda Matos de Almeida, Henrique Gomes de Azevedo Correia, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 8.279,04, correspondente a 663.197,56 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0264600-40.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseias Ribeiro\r\n\r\nRéu: Adeilson Francisco de Oliveira, Construtora Modelo Ltda., JOSÉ VAZ DE OLIVEIRA, GERALDO JARDIM LINHARES, ROBERTO BRAGA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m GERALDO JARDIM LINHARES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor de R$ 13.043,20, correspondente a 1.045.715,84 IDTRs, em 48 horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1859534"
                            ]
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                            "1860368": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001162-45.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Jaqueline Souza da Silva [Adv. Delci dos Santos Vasconcellos (OAB: RJ 130732 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda. [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)], Réu: MANOEL RODRIGUES DE CASTRO, Réu: MARCOS GERVÁSIO ESTEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora das Neves Ltda., Aut Marilene Jaqueline Souza da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2015 às 09:30, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0114700-43.2008.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Manoel Alves [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Cog Serviços Medicos S/C Ltda A/C SUCESSOR HOSPITAL ATLÂNTICO LTDA, Réu: Jose Fernando Costa de Medeiros, Réu: MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS\r\n\r\nDestinatário(s): Atlântico Serviços Médicos Ltda, Aut Eliane Manoel Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25/09/2015 às 09:35, nesta vara do trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0002432-70.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uelligton Manoel de Lima [Adv. Fabio Figueiredo da Silva (OAB: RJ 155021 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A, Réu: SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A, Réu: Soter Manutenção Ltda - EPP, Réu: CET Engenharia Ltda. [Adv. Eduardo Sousa Lima Cerqueira (OAB: MG 84700 - D)], Réu: Compel Construções Montagens e Projetos Eletrônicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Uelligton Manoel de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 648. \r\n\r\nProcesso: 0002119-12.2013.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gonçalves de Lima [Adv. Eurico Medeiros Cavalcanti (OAB: RJ 105581 - D)]\r\n\r\nRéu: ACS Construtora e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gonçalves de Lima\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação postal do autor, devendo informá-lo acerca da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001260-02.2013.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia de Souza Crespo [Adv. Sylvia Cunha de Souza (OAB: RJ 72115 - D)]\r\n\r\nRéu: Servglass Vidros Ltda. ME [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)], Réu: Vidraçaria Santa Catarina Ltda. [Adv. Ricardo Victor (OAB: RJ 142908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia de Souza Crespo\r\n\r\nFica ciente o patrono do reclamante da devolução da notificação enviada ao seu constituinte, devendo informar o reclamante acerca da data da audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0001591-12.2012.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Rosa Miquelino [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Gertrudes Mendes dos Santos [Adv. Regina Celia Machado Marquez (OAB: RJ 53002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosa Gertrudes Mendes dos Santos, Aut Rosângela da Rosa Miquelino\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/2015 às 08:30 horas, nesta Vara do Trabalho. PAUTA ESPECIAL para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1860368"
                            ],
                            "1860288": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "004/VT DE SÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que SHEILA MARIA DIAS DA SILVA (Adv. Leonardo Cabral Miranda - OAB/RJ: 94631/D), move a COG SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Proc n. ExFiEx 0001355-94.2011.5.01.0264, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 09.09.2015, as 12:30 horas, no Átrio do Fórum, na Rua Lourenço Abrantes, n. 59, Centro, São Gonçalo-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails paulobotelholeiloeiro@ig.com.br e paulobotelholeiloeiro@gmail.com. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 23.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora, designado como: IMÓVEL: imóvel descrito e caracterizado na Certidão do Cartório de Registro de Imóveis, com as medidas e confrontações constantes, inscrito na PMSG sob nº 28449000 e matriculado no RGI sob o nº 58.908, situado a Travessa Santa Cecília, 56, Zé Garoto, zona urbana, 5º Distrito do Município de São Gonçalo, com a edificação, as benfeitorias e as acessões ali existentes, avaliado em R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais). Cientes sobre as penhoras existentes. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, GISELDA CAMARGO TEIXEIRA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MAURÍCIO MADEU, MM. Juiz Titular na 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nId: 1860288"
                            ]
                        }
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                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1860118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001362-46.2010.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentíção de Duque de Caxias [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: CPN Embalagens e Alimentos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPN Embalagens e Alimentos Ltda.\r\n\r\nCUMPRIR A O R. DESPACHO DE FLS.793, EM 30 DIAS, PORQUANTO NA DOCUMENTAÇÃO JUNTADA PELA RÉ NAO CONSTA OS NOMES DOS SUBSTITUÍDOS DE FLS. 777/778. \r\n\r\nProcesso: 0012000-46.2007.5.01.0321 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rodolog Transportes Multimodais Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nImpugnar cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0195200-52.1990.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA PEREIRA LEMOS [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Medico Santa Ruth Ltda, Réu: Domingos Paschoal Pereira de Freitas [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)], Réu: Luiz Guilherme Figueiredo Lago, Réu: Kleber dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Domingos Paschoal Pereira de Freitas\r\n\r\nIndeferido o requerimento, vez que há imóvel penhorado nos autos.Eventual pedido de parcelamento deve ser efetuado juntoà Previdência Social. \r\n\r\nId: 1860118"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1858703": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0032400-09.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: FAUSTO DA SILVA MAURICIO [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO COOP.ELETR.EST.RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 996: \"Deixo de receber o agravo de peticao interposto, por ausencia de preparo...\" \r\n\r\nProcesso: 0000148-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva Rodrigues [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pluma Indústria e Comércio Ltda [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva Rodrigues\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000780-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano da Silva [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0097700-44.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON LIMA DE ALMEIDA [Adv. Claudia Regina Raposo Ferreira (OAB: RJ 84291 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A\r\n\r\nDeferida a devolucao do prazo \r\n\r\nProcesso: 0073400-13.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Affonso Vergacas Neto [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Lagoas de Teresopolis Dist de Bebidas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Vergacas Neto\r\n\r\nDiligenciar o interessado \r\n\r\nProcesso: 0121900-13.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Barra [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Borges de Teresópolis Padaria Ltda. [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Barra\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-13.2004.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RIBEIRO SIPOLI [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: BRADESCO SEGUROS S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 448: \"J.Observe-se que a contadoria procedeu a atualizacao de fls 411 pela coluna \"total mensal\" dos calculos de fls 407 e nao pelo \"total JAM\" como afirma a reclamada. Por isso, nao assiste razao. Venha a reclamada com pagamento do valor remanescente de fls 440/442, em 48 horas, sob pena de execucao...\" \r\n\r\nProcesso: 0000501-70.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Portilho de Andrade [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nRéu: Belmar Martins Costa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belmar Martins Costa, Aut Douglas Portilho de Andrade\r\n\r\nTomar ciencia de fls 65: \"...foi designada audiencia para oitiva da testemunha ...data: 01/10/2015 Hora 14:25 1a Vara do Trabalho de Magé...\" \r\n\r\nProcesso: 0001275-37.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Maria Mendes. [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)]\r\n\r\nRéu: Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA. [Adv. Elizabeth da Silveira Barbosa (OAB: RJ 72962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fitilhos e Festas de Teresópolis Indústria e Comércio de Enfeites LTDA.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativos dos valores que entender devidos \r\n\r\nProcesso: 0077500-40.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luísa Jacome Machado [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luísa Jacome Machado\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao \r\n\r\nProcesso: 0000334-53.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josielen Gaspar Trindade [Adv. Eduardo Velith da Silva Ribeiro (OAB: RJ 145982 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldeirão de Minas Restaurante e Mercearia LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josielen Gaspar Trindade\r\n\r\nApresentar o correto e atual endereco da re \r\n\r\nProcesso: 0031700-91.2006.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristian de Andrade da Conceicao [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian de Andrade da Conceicao\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000989-64.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Carlos da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Provider Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Provider Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001012-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valquiele Pelages Silva. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nRéu: Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store) [Adv. Dorival Cirne de Almeida Martins (OAB: MG 25618 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serra Basico Modas LTDA. (Hering Store)\r\n\r\nAtentar que a publicacao foi realizada no Diario Oficial do Rio de Janeiro e nao no DEJT, posto que corresponde a processo fisico \r\n\r\nProcesso: 0015900-18.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Correa da Silva [Adv. Luzia Martha Rosa Correa (OAB: RJ 109656 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Graças de Almeida Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Correa da Silva\r\n\r\nIndeferido a penhora requerida por nao constar o imovel dos documentos da Receita Federal, devendo informar meios para prosseguimento \r\n\r\nProcesso: 0024100-78.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO\r\n\r\nDeferido a devolucao do prazo por mais 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0077300-38.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoelino dos Santos Ferreira [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoelino dos Santos Ferreira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2012.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Petrópolis \r\n\r\nExdo: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, Exdo: José de Freitas Filho [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)], Exdo: Sonia Maria Pereira de Freitas [Adv. Felipe Hermanny (OAB: RJ 103811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo José de Freitas Filho, Exdo Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1858703"
                            ],
                            "1858819": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001083-41.2012.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIZ VANDERLEI ANDRADE DA SILVA [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO SOCIAL FIBRA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ VANDERLEI ANDRADE DA SILVA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Veríssimo da Silva. [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (BRASIL) S.A., Aut Marcos André Veríssimo da Silva.\r\n\r\nTomar ciencia da peticao do perito \r\n\r\nProcesso: 0069900-70.2006.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ferreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaco Les Gourmands de Teresopolis Restaurante Ltda ME [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ferreira da Silva\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001284-33.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Melo [Adv. Vinicius Pinto da Silva (OAB: RJ 115221 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilâcia Internas S/A e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Melo \r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000596-03.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Santana [Adv. Andrey Lemos Leonel (OAB: SP 321813 - D)]\r\n\r\nRéu: FIC Promotora de Vendas LTDA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Financeira Itaú CBD S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Itaú UNIBANCO Holding S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FIC Promotora de Vendas LTDA, Réu Financeira Itaú CBD S.A., Réu Itaú UNIBANCO Holding S/A, Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000708-69.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Meira Carreiro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA. [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OSESP COMERCIAL E ADMINISTRADORA LTDA.\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorarios periciais no valor R$ 1600,00 \r\n\r\nProcesso: 0000617-47.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philipe de Oliveira Ribeiro Maia [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Serra dos Órgãos - FESO [Adv. Emerson Tavares (OAB: RJ 32334 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Philipe de Oliveira Ribeiro Maia\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, devendo informar, ainda, se houve retificacao em sua CTPS \r\n\r\nProcesso: 0000865-47.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira da Silva [Adv. Débora Zanon (OAB: RJ 181436 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Finland Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar o numero do NIT como solicitado no oficio do Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0026600-24.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Jose da Silva [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do teor do oficio de fls 294 e documento de fls 295 \r\n\r\nProcesso: 0091300-38.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Felipe Quero Noguerol Moreira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio Espabra Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Escaparate Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Escaparate Indústria e Comércio Ltda., Réu Indústria e Comércio Espabra Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0041000-09.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Pires do Canto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)], Aut: Bernardo Pires dos Santos representado por Cintia Pires do Canto\r\n\r\nRéu: Mini Mercado Serra 191 de Teresópolis Ltda [Adv. Darcy Decarlo Ferreira Junior (OAB: RJ 42763 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Pires do Canto\r\n\r\nVir com o endereco em que o veículo indicado possa ser localizado \r\n\r\nProcesso: 0140000-84.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Rocha Maciel [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Cine Mercado Estacao e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo da Rocha Maciel\r\n\r\nTomar ciencia de fls 214. devendo requerer o que for de seu interesse \r\n\r\nProcesso: 0000945-11.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weider dos Santos Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Oliveira Ltda. [Adv. Maria Cristina Siqueira Pinheiro (OAB: RJ 108017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weider dos Santos Pereira\r\n\r\nTomar ciencia da expedicao do alvara, bem como para comparecer nesta Vara do Trabalho, munido de sua CTPS, para que a Secretaria proceda as anotacoes e, ainda, retirar as guias de TRCT acostadas na contracapa dos autos \r\n\r\nProcesso: 0000980-68.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Iracema Correa de Carvalho [Adv. Flavia Mello Tapajoz de Oliveira (OAB: RJ 142017 - D)]\r\n\r\nRéu: Neuza Guimarães Correa da Silva e/ou Henrique Correa [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iracema Correa de Carvalho\r\n\r\nIndeferido considerando os termos do acordo firmado \r\n\r\nProcesso: 0030500-44.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronalty Wilson Cavalieri [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: Genecy Silva de Oliveira [Adv. Jacqueline Gonçalves da Silva Cardinot (OAB: RJ 142686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Genecy Silva de Oliveira\r\n\r\nPagar o valor informado as fls 70, em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0001506-98.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Maria de Carvalho [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de liquidacao, devendo, em caso de impugnacao, indicar o demosntrativo dos valores que entende devido \r\n\r\nId: 1858819"
                            ],
                            "1860027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000624-68.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Pinto Ferreira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar O Amigão de Teresópolis LTDA [Adv. Vagner Lima Gabriel (OAB: RJ 113888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bazar O Amigão de Teresópolis LTDA, Aut Flávia Pinto Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a audiencia foi redesignada para o dia 28/10/2015 as 13:15 horas, ficando mantidas as determinacoes anteriores \r\n\r\nProcesso: 0100200-10.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderli Batista Monteiro [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Profil Alumínio Ltda. [Adv. Clayton Alvim de Medeiros (OAB: RJ 141899 - D)], Réu: KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Vinko Mahovlic [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu KATIA CILENE AUGUSTO DA COSTA, Réu Profil Alumínio Ltda., Aut Vanderli Batista Monteiro, Réu Vinko Mahovlic\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 08/09/2015 as 12:55 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0000333-05.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edgar de Oliveira Brissão [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim (OAB: RJ 111353 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfaseg Vigilância e Segurança LTda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)], Réu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alfaseg Vigilância e Segurança LTda, Aut Edgar de Oliveira Brissão, Réu Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 22/09/2015 as 13:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. \r\n\r\nProcesso: 0001504-94.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeremias da Silva França [Adv. Lincoln Nogueira Ramos (OAB: RJ 171840 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: OWNER GÁS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GESTEC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, Aut Jeremias da Silva França\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 10/12/2015 as 13:50 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0058900-05.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Francisco gomes Neto [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo ltda [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelino Francisco gomes Neto, Réu Viação Teresópolis e Turismo ltda\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 03/09/2015 as 12:55 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nProcesso: 0000611-69.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilso Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: JLQ Industria Metalurgica LTDA [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilso Ferreira da Silva, Réu JLQ Industria Metalurgica LTDA\r\n\r\nComparecer a audiencia ESPECIAL no dia 01/09/2015 as 12:55 horas nesta Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 1860027"
                            ],
                            "1860283": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 20/07/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nKatia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0080200-28.2005.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 D)\r\n\r\nMabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0072300-04.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000359-03.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nCarlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000977-50.2010.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rodrigo de Carvalho Souza (OAB: RJ 166094 D)\r\n\r\nMabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001598-76.2012.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000993-96.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nRosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000444-86.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nRosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000971-09.2011.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001155-91.2013.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nRogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0130200-42.1999.5.01.0531 - RTOrd - Carga: Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 D)\r\n\r\nSandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000216-82.2011.5.01.0531 - RTSum - Carga: Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1860283"
                            ],
                            "1858705": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 15/07/2015\r\n\r\nProcesso: 0000733-53.2012.5.01.0531 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal\r\n\r\nExdo: Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, José de Freitas Filho, Sonia Maria Pereira de Freitas\r\n\r\nPelo presente fica m Ibituruna Agropecuaria e Turismo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar embargos a execucao/devedor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1858705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1848953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134400-52.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Kloh Banger [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado (OAB: RJ 86591 - D)]\r\n\r\nRéu: Iquavi - Instituto de Qualidade de Vida [Adv. Gleiciane Janaína de Almeida Nonato Fusco (OAB: RJ 115920 - D)], Réu: Municipio de Areal [Procurador Procuradoria Munic de Areal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Kloh Banger\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001028-31.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Benedita Santos da Silva [Adv. Guaraciaba Michaeli Junior (OAB: RJ 138448 - D)]\r\n\r\nRéu: Camila Peters Confecções, Réu: Camila Bastos Peters\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Benedita Santos da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0134100-51.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednei Machado Mendes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - Massa Falida de [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)], Réu: M.P.E. Montagens e Projetos Especiais [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior (OAB: RJ 107087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.P.E. Montagens e Projetos Especiais\r\n\r\nO despacho de fls.598 já havia reconsiderado aquelas determinações. O processo já foi liquidado, porém existe AI (folha 555 verso). Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0011700-69.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrício Marcilio dos Santos [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: Neketys - Roupas Ltda., Réu: Rosa Mary Peixoto Favero, Réu: Fernanda de Cássia Favero, Réu: Arli Coutinho Pessoa, Réu: Aparecida de Paula Pessoa, Réu: Paulo César Favero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Marcilio dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.216 da 3ª VT de Juiz de Fora. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000860-29.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriana Rosa Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaspariam Indústria e Comércio de Roupas Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rosa Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0285900-39.2003.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA PEREIRA SOARES [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERRANA-COOP P U C C REGIAO SERRANA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA PEREIRA SOARES\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059700-03.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtecir Porto [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio (OAB: SP 20047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtecir Porto\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação de sentença em 10 dias, observando o teor da Ordem de Serviço nº 02/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 01.02.2008. .\r\n\r\nProcesso: 0001003-18.2010.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleia Marques da Silva [Adv. Simone Matos Seixas Vitoretti (OAB: RJ 100690 - D)]\r\n\r\nRéu: Gasparian Indústria e Comércio de Roupas Ltda. - ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleia Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o despacho de fls.116, devendo informar o meio eficaz para satisfação do crédito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019400-38.2004.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: SIRFE MULTIMODAL E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho (OAB: RJ 26276 - D)], Réu: Eduardo Gonçalves David, Réu: Maria Goreth Kling David, Réu: Raphael Kling David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000902-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco do Carmo [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: José Antonio Pires do Prado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco do Carmo\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados nesta Secretaria, SEM PERMISSÃO PARA CÓPIA, devendo requerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0134600-40.1997.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)]\r\n\r\nRéu: JUKAT TRANSPORTES LTDA [Adv. Renato de Oliveira Barbosa (OAB: RJ 60323 - D)], Réu: MARGARIDA ROSA SHCOELLER DE ABREU [Adv. Leandro Bazyli Holak (OAB: RJ 154366 - D)], Réu: MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES , Réu: DINALVA PEREIRA DA ROCHA , Réu: PARQUE INDUSTRIAL TRAINGULO LTDA (A/C DINALVA PEREIRA DA ROCHA), Réu: JUKAT TRANSPORTES LTDA (A/C MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU)\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIVALDO RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\nManifestar-se sobre informação de fls.326 da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro, devendo indicar meio eficaz para solução da execução. Prazo: 20 dias .\r\n\r\nProcesso: 0014300-73.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA LUCIA ABREU BROCHADO DE FREITAS [Adv. Eduardo Langoni de Oliveira (OAB: RJ 69889 - D)]\r\n\r\nRéu: M N RAPOSO CONFECCOES LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA LUCIA ABREU BROCHADO DE FREITAS\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio e documentos de fls.196/203. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0047500-27.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemar Aparecido de Mello [Adv. Marcial D Amato Lopes (OAB: RJ 98776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla - Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: Norteluz - Empresa de Eletricidade do Norte e Noroeste Fluminense S.A., Réu: Provider Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemar Aparecido de Mello\r\n\r\nA guia de depósito judicial poderá ser obtida e o depósito efetuado pelo autor-executado diretamente na agência Três Rios da Caixa Econômica Federal, devendo o depósito vir aos autos em 15 dias sob pena de imediata penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0000061-15.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Luiz dos Santos [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza (OAB: RJ 62840 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Isabel Serviços de Radiologia Ltda. [Adv. Antonio Sergio Soares (OAB: RJ 85304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Isabel Serviços de Radiologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos cálculos de fls.204/206, apresentados pela União. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0040300-08.2005.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanderlei de Carvalho [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: TBI 2004 Industria e Comercio de Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei de Carvalho\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069500-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleanir da Cruz Silva [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)], Réu: Denilson José Guedes de Souza, Réu: Samuel Guedes de Souza, Réu: Mauro Sérgio de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleanir da Cruz Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre informação de fls.190 da MPE Montagens e Projetos Especiais. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001110-28.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian de Oliveira Nascimento [Adv. Ricardo Luiz Cruz Masiero (OAB: MG 47402 - D)]\r\n\r\nRéu: Alnilan Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian de Oliveira Nascimento\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos da Contadoria de fls.49/53, devendo a reclamada efetuar o pagamento em 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001547-69.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeir do Valle Santos [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Comércio de Combustível Flor da Manga Ltda. [Adv. Antonio Ribeiro Farage (OAB: MG 59803 - D)], Réu: Saderley Marques da Fonseca, Réu: Geosephine Stella Eiras Vasti Langoni, Réu: Luiz Gonzaga Silva de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldeir do Valle Santos\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-82.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Felício Ribeiro [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Rinaldo Pereira Lopes [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Felício Ribeiro\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001493-06.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Silva de Jesus [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. , Réu: Aproaves Participações Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Silva de Jesus\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000218-85.2012.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Lourenço Silva [Adv. Carlos Renato de Campos Guedes (OAB: RJ 121736 - D)]\r\n\r\nRéu: Targa S.A. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Targa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre as razões apresentadas pelo reclamante. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001250-62.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Maia da Silva Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Maia da Silva Junior, Réu União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foramj ulgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129100-07.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Eduardo de Almeida Borges [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Alta Villa Pisos Industrial Ltda. - ME [Adv. Marcos José de Barros (OAB: RJ 139630 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo de Almeida Borges \r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias.. .\r\n\r\nProcesso: 0029900-27.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre o pedido de habilitação incidental de fls.391 e documentos seguintes. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0177800-82.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Henrique Juca [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0115200-20.2009.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jeferson Gonçalves Marques [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Morandi Montagens Industrial Ltda., Réu: Antonio Marcos de Souza, Réu: Sergio Morandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Gonçalves Marques\r\n\r\nIndicar meios eficazes ao prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nId: 1848953"
                            ],
                            "1853134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0086700-32.1995.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Araújo Costa [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa (OAB: RJ 59231 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Lanifício Alto da Boavista [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Araújo Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.161. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069600-10.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emir Cristiano Alves [Adv. Andreia Almeida de Oliveira Galdino (OAB: RJ 141737 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteletril Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Carlos Macedo (OAB: RJ 49136 - D)], Réu: Denilson Jose Guedes de Souza , Réu: Mauro Sérgio de Lima, Réu: Samuel Guedes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emir Cristiano Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de penhora, nos termos do despacho de fls.1167. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0063400-55.2006.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdinei Silva da Cruz [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Construtor BR 040 [Adv. Eduardo Henrique de Castro (OAB: RJ 2029 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Consorcio Construtor BR 040\r\n\r\nJuntar aos autos as guias DARFs de recolhimento de imposto de renda incidente sobre cada parcela. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0155400-16.2002.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO ALCANTARA GONCALVES NETTO [Adv. Orlando Antonio Cerqueira Leite Dantas (OAB: RJ 146806 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: JULIO BELMIRO R. ARAUJO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO ALCANTARA GONCALVES NETTO\r\n\r\nTomar ciência de que a certidão já foi expedida e já foi remetido ao INSS como declara o próprio despacho de fls.92. .\r\n\r\nProcesso: 0001096-78.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Rodrigues [Adv. Luciana Regina de Carvalho (OAB: RJ 113241 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Solano Ltda. - ME [Adv. Maxwell de Sa Lima (OAB: RJ 56801 - D)], Réu: Leonardo do Amor Divino Oliveira, Réu: Juliana Duarte Silva Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Lucia Rodrigues\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000193-43.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Adão da Silva Júnior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Padrão Proj. Sist. Saneamento Básico Ltda., Réu: Municipio de Angra dos Reis, Réu: Patricia dos Reis Mota Lima [Adv. Renata Xavier senra (OAB: MG 122807 - D)], Réu: Diego Moraes Delgado [Adv. Renata Xavier senra (OAB: MG 122807 - D)], Réu: Paulo Cezar de Araujo, Réu: Sandra Rosina de Aquino\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diego Moraes Delgado, Réu Patricia dos Reis Mota Lima, Aut Sebastião Adão da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que foi ACOLHIDA a exceção oposta por Patrícia dos Reis Mota Lima e REJEITADA a exceção oposta por Diego Moraes Delgado, conforme decisões de fls.196/197. Prazo: 08 dias .\r\n\r\nProcesso: 0096400-41.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ribeiro Junior [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Cem S.A. [Adv. Eugenio Jose Fernandes de Castro (OAB: SP 135588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Ribeiro Junior , Réu Lojas Cem S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram homologados os cálculos de fls.570/574, devendo a Reclamada efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001128-49.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Murilo da Silva [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Adailson da Silva Araujo (OAB: RJ 69253 - D)], Réu: Municipio de Três Rios [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: Dimensional Engenharia Ltda. [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Murilo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0125200-16.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Felipe Alves Campos [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Branco Alimentos S.A. [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Branco Alimentos S.A. \r\n\r\nComplementar o depósito, se assim o desejar, nos termos do despacho de fls.327. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015100-96.2005.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuzia da Silva [Adv. Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho (OAB: RJ 112650 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE PAO DO DIA LTDA. ME [Adv. Marlon Vieira Lima (OAB: RJ 104342 - D)], Réu: MARIA MARTHA BORGES DE ALMEIDA, Réu: Ademar Santana de Lima Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuzia da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre devolução da Carta Precatória. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0163900-08.2001.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: RUBENS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIVIO AUGUSTO DE JESUS MORGADO\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055200-88.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Carvalho [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L. E. M. Indústria e Comércio de Carnes Ltda.\r\n\r\nJustificar o requerimento de fls.406. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000228-32.2012.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal [Adv. Patricia Bernardes Costa Pereira (OAB: RJ 120016 - D)]\r\n\r\nRéu: Plataforma Rio Soluções e Comércio Ltda., Réu: Leonardo Marinho Retto, Réu: Claudio Antonio Retto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Areal \r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000005-74.2015.5.01.0541 - ET\r\n\r\nEgte: São Miguel Investimentos S/A [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nEgdo: Paulo Henrique Barrozo Fabriani, Egdo: Marcio de Oliveira Morais [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte São Miguel Investimentos S/A\r\n\r\nTrazer aos autos no prazo de 10 dias a prova da constrição atacada, sob pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0040700-17.2008.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: José Carlos Gomes Ferreira [Adv. Salatiel Rodrigues Batista Filho (OAB: RJ 52307 - D)]\r\n\r\nRéu: Marambaia Agropecuária Ltda., Réu: Luiz Cezar Fernandes, Réu: Pedro Demenato Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Gomes Ferreira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000065-23.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanuza de Souza Haubrick [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Promo 4 Serviços de Cobrança Simples Ltda. [Adv. Jose Ubiraltay dos Santos (OAB: RJ 75339 - D)], Réu: Ana Paula de Mattos Baraçal, Réu: Marcelo de Oliveira Cotinhola\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanuza de Souza Haubrick\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido nos termos do despacho de fls.147. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000550-86.2011.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane Ribeiro da Cruz [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Pacific Jeans Inústria e Comércio de Roupas Ltda., Réu: Maria Elizabeth Ibrahim Elmôr, Réu: Carlos Ibrahim Elmôr [Adv. David Elmôr Neto (OAB: RJ 154272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane Ribeiro da Cruz\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0051400-57.2005.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C [Adv. Luiz Otavio Ribeiro Vieira (OAB: RJ 5788 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Radio Jornal de Paraiba do Sul S/C, Aut Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao, Cabodifusao\r\n\r\nManifestar-se sobre o ofício e documentos de fls.426/439. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0083700-38.2006.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: Jéssica Ferreira da Silva [Adv. Pedro Ferreira da Silva Filho (OAB: RJ 37714 - D)]\r\n\r\nRéu: Condor Montagem Industria e Instalacoes Eletricas S/C Ltda. , Réu: Claudio Farias Pires, Réu: Nilton Ferreira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Ferreira da Silva\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001629-37.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar dos Santos [Adv. Marcos Vinicius Sampaio Raybolt (OAB: RJ 164613 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0028300-05.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Mauro [Adv. Elisabete Recker Sa (OAB: RJ 57237 - D)]\r\n\r\nRéu: Boi Gostoso Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: Steak House Distribuidora de Carnes Ltda., Réu: J.M. Coelho Distribuidora de Alimentos Ltda., Réu: JN de Abreu Comercio de Carnes Ltda., Réu: Mario Magela Vianna, Réu: José Neldo de Abreu, Réu: José Machado Coelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Mauro\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.142. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001635-10.2011.5.01.0541 - ACum\r\n\r\nAut: SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios [Adv. Leonardo da Fonseca Silva (OAB: RJ 168956 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Repouso de Três Rios [Adv. Eliane Aparecida Gumiére Vieira de Souza (OAB: RJ 142296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Teresópolis e Três Rios\r\n\r\nApresentar o rol dos substituídos, identificando-os e estabelecendo o período de atuação profissional na reclamada. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0192200-96.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Amaro Vieira [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: Skav-Ter Movimentação de Solo Ltda. [Adv. Carlos Alexandre Moreira Weiss (OAB: MG 63513 - D)], Réu: Consórcio Construtor Simplício - CCS [Adv. Jarbas Degraf (OAB: MG 56234 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Construtor Simplício - CCS , Aut Paulo Amaro Vieira, Réu Skav-Ter Movimentação de Solo Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo complementar de fls.532/537. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000608-55.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Goytacazes de Araujo [Adv. Carmem Lucia Padua Rabelo (OAB: RJ 81265 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nVenha a reclamada com os depósitos mensais, sendo o primeiro no prazo de cinco dias a contar da intimação. Os deósitos deverão ser corrigidos mês a mês pela variação da IDTR, de forma a garantir o valor real dos créditos. .\r\n\r\nProcesso: 0168700-84.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA DE AZEVEDO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos e Diversões Barão de P do Sul LTDA ME, Réu: Monica Maria Nunes Pinto , Réu: Walter Pereira Lopes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DE AZEVEDO\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls.141 nos termos do despacho de fls.144. Prazo: .\r\n\r\nProcesso: 0028900-55.2009.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas da Fonseca [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nRéu: Morandi Indústria e Comércio de Montagens M. F. Ltda. [Adv. Marcia Barbosa Soares (OAB: RJ 87448 - D)], Réu: Antônio Marcos de Souza, Réu: Sérgio Morandi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas da Fonseca\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-31.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adevaldo Lopes da Silva [Adv. Rogerio Jose de Souza (OAB: RJ 73835 - D)]\r\n\r\nRéu: J.P. Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Ronaldo Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 80815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adevaldo Lopes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0123400-84.2007.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabian de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nQuerendo, apresentar impugnação aos cálculos de liquidação no prazo de 10 dias, com novos cálculos, se for o caso, sob pena de ser considerada genérica, com acolhimento dos cálculos do reclamante. .\r\n\r\nProcesso: 0060500-75.2001.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO LUIZ SILVA MELO [Adv. Sandra do Vale Moncores (OAB: RJ 81116 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComparecer ao Banco do Brasil S.A., agência Três Rios-RJ, na pessoa de seu representante, para receber o Alvará Judicial nº 0277/2006. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-88.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Pereira de Oliveira [Adv. Leandro Carvalho de Vasconcelos (OAB: RJ 134707 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Amâncio Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. [Adv. Diogo Roberto Domingues (OAB: RJ 155696 - D)], Réu: Cleber Amâncio, Réu: Cleiton Amâncio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Pereira de Oliveira\r\n\r\nRequerer a bem de seus interesses no prazo de 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000245-68.2012.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Alexandre Ricardo Marques (OAB: RJ 152087 - D)]\r\n\r\nRéu: Cerâmica Ponte das Garças Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito de fls.87. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105000-27.2004.5.01.0541 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS [Adv. Marcio Mesquita Malafaia (OAB: RJ 85305 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que os autos encontra-se à disposição de V. Sª. Prazo: 15 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062700-02.1994.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FREDERICO DE FREITAS E OUTROS 9 [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: ANTONIO BENEDITO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOAO ANTONIO DA COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE HELIO MARTINS [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: JOSE CARLOS DA SILVA CARNEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: EDEN DA SILVA [Adv. Alfredo Lanna Filho (OAB: MG 74374 - D)], Aut: EDNALDO PORTUGAL SILVA [Adv. Andre Ferreira Pereira (OAB: RJ 95482 - D)], Aut: CARLOS ROBERTO POLIDORO [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO ELISEU DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: PAULO NEVES DA CRUZ [Adv. Gilson de Barros Martins (OAB: RJ 29846 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) [Adv. Kleber de Lima (OAB: RJ 122203 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de)\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de fls. 461/470, apresentados pelo reclamante.\r\n\r\ndevido. Prazo: 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0118000-55.2008.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Pitanga Quadros [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Fabrício Pitanga Quadros\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos apresentados pelo perito de fls.1289/1297, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0031900-49.1998.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER NUNES DE BARROS [Adv. Jose Gonzalez Costa (OAB: MG 25973 - D)]\r\n\r\nRéu: PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PARMALAT IND.E COM.DE LATICINIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi transferida dos autos do processo 0097000.82.1997.503.0038 da 4ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora-MG a importância de R$ 20.676,30 (vinte mil, seiscentos e setenta e seis reais e trinta centavos) para os autos do processo 0031900.49.1998.5.01.0541 desta Vara do Trabalho de Três Rios-RJ. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nId: 1853134"
                            ]
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                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1860615": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000918-05.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramom Piccoli Vieira [Adv. Joao Bosco de Aguiar (OAB: RJ 67472 - D)]\r\n\r\nRéu: Departamento de Trânsito do Estado Rio de Janeiro - Detran/RJ , Réu: Ata Inovação em Serviços Técnicos Operacionais em Patio Para Depositos de Veiculos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ramom Piccoli Vieira \r\n\r\nTesr ciência de que o feito foi retirado de pauta, vindo com o endereço completo da ré. (CEP) \r\n\r\nProcesso: 0001119-94.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: José Luiz Nogueira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Fleury S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fleury S.A., Aut José Luiz Nogueira\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo o reclamante requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nId: 1860615"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1860802": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 164 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 13 e 166, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 13 - O Procurador-Geral de Justiça nomeará, dentre os Procuradores de Justiça, até 5 (cinco) Subprocuradores-Gerais de Justiça com funções de substituição e auxílio, a serem definidas em Resolução.”\r\n\r\n“Art. 166 - Aplica-se aos ocupantes dos cargos de Procurador-Geral de Justiça, Subprocurador-Geral de Justiça, Corregedor-Geral do Ministério Público, Subcorregedor-Geral do Ministério Público, Chefe de Gabinete e Secretário-Geral do Ministério Público o disposto no art. 5º da Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006.\r\n\r\nParágrafo Único - Se o designado para exercer as funções de Secretário-Geral do Ministério Público não for membro da Instituição, será investido no cargo em comissão de idêntica nomenclatura, símbolo SA.”\r\n\r\nArt. 2º - Constituem receita do Fundo Especial do Ministério Público os valores arrecadados junto a pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, pelo Instituto de Educação e Pesquisa do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (IEP/MPRJ), no desenvolvimento de atividades de ensino e pesquisa.\r\n\r\nParágrafo Único - É vedada a arrecadação de valores, pelo Instituto referido no caput, de pessoas jurídicas que tenham sofrido sanções em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Aplica-se aos destinatários do Capítulo VIII da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003, o direito social à educação a que se refere o art. 3º da Lei Complementar nº 159, de 2 de maio de 2014. \r\n\r\nArt. 4º - Fica autorizada a transformação, por ato do Procurador-Geral de Justiça, dos cargos referidos na redação original do art. 166 da Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, exceto o artigo 3º que produzirá os seus efeitos a partir de 01.01.2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 06/2015\r\n\r\nAutoria: Ministério Público, Mensagem 03/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1860802"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1860807": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.317 DE 20 DE JULHO E 2015\r\n\r\nPRORROGA A DATA DE INÍCIO DA PRODUÇÃO DE EFEITOS DO DECRETO Nº 45.267/2015. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/058/47/2015,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogado para 1º de agosto de 2015 o início da produção de efeitos do Decreto nº 45.267, de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1860807"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1860795": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/3041/2014 - AUTORIZO, nos termos da proposta do Senhor Secretário de Estado Chefe da Casa Civil às fls. 33 destes autos.\r\n\r\nId: 1860795"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1860804": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR DANIEL GONÇALVES THIAGO JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5032785-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/244/20165.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ ALENCAR AGUSTINHO para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - Três Rios, da CIRETRANS E SATS, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Daniel Gonçalves Thiago Junior, ID Funcional nº 5032785-2. Processo nº E-12/006/244/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO DA PAIXÃO TAVEIRA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID Funcional nº 4381513-8, para exercer, com validade a contar de 15 de maio de 2015, o cargo em comissão de Subcoordenador, símbolo DAS-6, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria-Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Vanderson Clavelario Nunes, ID Funcional nº 1968037-6. rocesso nº E-21/059/029/2015.\r\n\r\nNOMEAR TERESA FRANCISCA DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 1943616-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado do Ambiente, em vaga anteriormente ocupada por Agatha Weinberg, ID Funcional nº 5035436-1. Processo nº E-07/001/316/2015. \r\n\r\nNOMEAR MARINALVA SANTOS MAXIMO para exercer, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Joseli da Silva Brito, ID Funcional nº 4442692-5.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2015, JOSELI DA SILVA BRITO, ID FUNCIONAL Nº 4442692-5, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Centro de Recuperação Social de Itaipu, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 14 de julho de 2015, JULIO CÉSAR DE OLIVEIRA do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/828/2015.\r\n\r\nNOMEAR EVERSON TOMAZ DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 14 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria de Informática, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Julio César de Oliveira. Processo nº E-23/003/828/2015.\r\n\r\nId: 1860804"
                    ],
                    "1860806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1537/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/001/650/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.05.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Habitação, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1860806"
                    ],
                    "1860796": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/142/2015 - AUTORIZO à disposição dos servidores estaduais da PMERJ, 2º SGT PM ELMO CHAGAS CAVALCANTE, RG nº 58585 e 2º SGT PM ADRIANO NOBREGA FERREIRA, RG nº 61.817, para a SEAP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/748/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PCERJ, ROBERTO LISANDRO LEÃO, ID Funcional nº 4329801-0, matrícula nº 946.520-4, Delegado de Polícia, no STF/Gabinete do Ministro Marco Aurélio.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2237/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais da SES/IEDE, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nJACIMIRO JOAQUIM DA COSTA\r\n\r\n31178413\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nMARIA JOSE DINIZ FURTADO\r\n\r\nMat.812837-3\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1701/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais da SES/IEDE, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nFERNANDA DOS SANTOS BARBOSA\r\n\r\n185011877\r\n\r\nMédico\r\n\r\nTERESA RUBINHO CONSTANZA\r\n\r\n30782465\r\n\r\nMédico\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2236/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais da SES/IECAC, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nJALES FERREIRA DE REZENDE\r\n\r\n31441246\r\n\r\nMassagista\r\n\r\nLUCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n32429550\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2240/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais da SES, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\n31213154\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nANA MARIA DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\n30505248\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nJOSÉLIA DA CONCEIÇÃO TERRA\r\n\r\n30909015\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nLINDALVA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n31258956\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2249/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais da SES, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nELAINE CRISTINA LINS DA SILVA MOREIRA\r\n\r\n421601620\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nNEUZA VIEIRA\r\n\r\n813.899-4\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nVANILDA APARECIDA SILVA DO AMARAL\r\n\r\n314737-0\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\nVERA LUCIA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n8/12.596-5\r\n\r\nAux. Op. de Serv. de Saúde\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2247/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.865, de 02 de outubro de 2012, quanto à disposição dos servidores estaduais da SES, abaixo relacionados, para a Fundação Saúde. \r\n\r\nNOME\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nADRIANO AUGUSTO VALUM DE SOUZA\r\n\r\n42484200\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nEULALIA DOS SANTOS\r\n\r\n31264581\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nGLORIA FIRMINO SILVA\r\n\r\n30893917\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARCO ANTONIO EUGENIO DOS SANTOS\r\n\r\n31233570\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nMARIA CECILIA SANTOS\r\n\r\n31221661\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nMARIA OLINDA PEREIRA VASCONCELOS\r\n\r\n31249693\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMARILENA SOBRAL BAPTISTA SANTIAGO\r\n\r\n30892376\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nMAURILIO FERREIRA CABRAL\r\n\r\n31018462\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSIMONE MEIRELLES HANI\r\n\r\n30886325\r\n\r\nAux. de Enfermagem\r\n\r\nSOLANGE GOMES DA SILVA DE MELLO\r\n\r\n31216900\r\n\r\nAg. Adm. de Saúde\r\n\r\nId: 1860796"
                    ],
                    "1860280": [
                        "I - Ata",
                        "ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATA DE HABILITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - PRÊMIO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EDIÇÃO 2015\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CONCURSO DE MONOGRAFIAS - Prêmio Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro - Edição 2015 torna público que foram habilitados 04 (quatro) trabalhos, identificados e relacionados em ordem alfabética pelo pseudônimo: \r\n\r\n1. ETELVINO;\r\n\r\n2. LÍVIO AMORIM LOPES;\r\n\r\n3. LUIZ GAMA;\r\n\r\n4. MONTANHAS DO JABITACÁ.\r\n\r\nNada mais havendo a acrescentar, lavra-se a presente ata em 17 de julho de 2015, que vai por mim assinada.\r\n\r\nProcesso nº E-12/005/18/2015 \r\n\r\nId: 1860280"
                    ],
                    "1860639": [
                        "I - Ata",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DO DEPÓSITO PÚBLICO\r\n\r\nCONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATA DA 42ª REUNIÃO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, na Rua Joaquim Palhares, número cento e noventa e sete, no Bairro do Estácio - Rio de Janeiro às 11 horas, reuniu-se o Conselho de Administração do Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP da Secretaria de Estado da Casa Civil. Designado através do despacho inserido no processo nº E-12/1122/2008, pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro e publicado no Diário Oficial do dia dezessete de abril de dois mil e oito, com a presença de todos os seus membros: Sr. Sergio dos Santos, membro nato e Presidente, Sr. José Antônio Guerra Barreiros e o Sr. Thiago Paulo Rangel. Foi aberta a quadragésima segunda reunião e o Sr. Presidente informou que o processo nº E-12/1122/2014 referente a autorização da obra do Depósito Público, ainda continua em analise pela Secretaria de Estado da Casa Civil. O conselho abordou a necessidade de utilizarmos a verba do FUNDEP para renovação do Seguro das Empilhadeiras pertencentes ao Depósito Público do Estado, objeto do Processo nº E-12/0001/02049/2013, já efetuado em trinta de junho do corrente ano. O Conselho voltou a abordar que os depósitos provenientes dos leilões públicos, que são as receitas próprias do Fundo, continua a ser efetuados, na mencionada conta do Fundep, sendo certo que após as devidas conciliações haverá transferência de seu saldo para a Conta Única do Tesouro Estadual. Os controles dos recursos que compõem o Fundo, serão realizados, utilizando conta contábil específica e UG própria, de forma a não prejudicar a sua autonomia, operação e patrimônio. O Conselho informou ainda, que foi enviado ao Excelentíssimo Senhor Secretario de Estado da Casa Civil, o Processo nº E-12/110/2/2015 datado de 30/06/15, solicitando aprovação através de Resolução do Plano de Aplicação de Recursos do FUNDEP para o ano de 2015. O movimento financeiro do FUNDEP referente ao balancete do mês de junho de dois mil e quinze foi verificado e aprovado pela presente comissão, registrado em balancete próprio. Por derradeiro, foi levantado que a equipe de implantação da GRE, já definiu os ajustes necessários a sua implementação, o que será feito a partir do mês de julho do corrente ano. Nada mais havendo a tratar e sem que ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, marcando a próxima para o dia trinta e um de julho de dois mil e quinze.\r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO GUERRA BARREIROS\r\n\r\nMembro\r\n\r\nTHIAGO PAULO RANGEL\r\n\r\nMembro\r\n\r\nId: 1860639"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860324": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nINSTRUÇÃO NORMATIVA CODIR Nº 50\r\n\r\nDE 07 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA UNIFORMIZAÇÃO DAS REGRAS PARA A VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE INVESTIMENTOS REALIZADOS PELAS CONCESSIONÁRIAS ÁGUAS DE JUTURNAÍBA E PROLAGOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido na Reunião Interna realizada em 07 de julho de 2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a adequada prestação dos serviços delegados pelo Estado do Rio de Janeiro às Concessionárias Águas de Juturnaiba e Prolagos; e\r\n\r\n- a necessidade de maior celeridade na tramitação dos processos que tratam de investimentos das Concessionárias;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- A Concessionária deverá, nos processos referentes ao cumprimento de deliberação sobre investimentos, cumprir as seguintes normas:\r\n\r\nI - iniciar as obras relativas aos processo de investimentos somente após autorização desta AGENERSA;\r\n\r\nII- notificar esta AGENERSA quanto ao início, eventual suspensão/interrupção e finalização das obras;\r\n\r\nIII- atender, na realização das obras, os princípios que norteiam a prestação do serviço público, tais como princípio da economicidade, qualidade e transparência.\r\n\r\nArt. 2º - A apresentação do \"as built\", pela Concessionária, deverá ser realizada em até 120 (cento e vinte) dias contados do término da obra, devendo ser acompanhada de Laudo Técnico Conclusivo - LTC, emitido por perito engenheiro.\r\n\r\n§ 1º - O perito engenheiro responsável pela emissão do Laudo Técnico Conclusivo - LTC não poderá integrar o quadro da Concessionária, nem das empresas contratadas por esta para realização das obras aprovadas por esta AGENERSA.\r\n\r\n§ 2º- No Laudo Técnico Conclusivo - LTC deverão constar as seguintes informações:\r\n\r\nI - se as indicações constantes dos desenhos \"as built\" estão em conformidade com o projeto, devendo as diferenças serem devidamente registradas;\r\n\r\nII - se as atividades constantes das planilhas padrão EMOP estão coerentes com os serviços executados, nas suas especificações e quantidades;\r\n\r\nIII - se os materiais e os serviços empregados nas obras atendem as normas em vigor e se as mesmas foram executadas utilizando as práticas da boa técnica;\r\n\r\nIV - se nas implantações de adutoras foram respeitadas as faixas \"Non Aedificandi\";\r\n\r\nV - se foram respeitados os prazos legais e regimentais;\r\n\r\nVI - se foram constatadas inconformidades na verificação dos resultados dos testes realizados nos materiais e nas instalações;\r\n\r\nVII - se os custos estão compatíveis com as características da obra;\r\n\r\nVIII - qualquer outro esclarecimento que entender necessário.\r\n\r\nArt. 3º - A Concessionária deverá apresentar, conjuntamente ao \"as built\", parecer técnico de empresa de auditoria externa, registrada na Comissão de Valores Mobiliários, atestando que os dispêndios financeiros para conclusão do investimento aprovado por esta AGENERSA, preenchem os seguintes requisitos:\r\n\r\nI - comprovação financeira de acordo com os padrões EMOP;\r\n\r\nII - análise de conformidade entre os valores apresentados na comprovação financeira e o \"as built\";\r\n\r\nIII - qualquer outro esclarecimento que entender necessário.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1860324"
                        ],
                        "1860437": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a VALTER RODRIGUES DE JESUS, credencial nº 6607, do CFC MOTO ESCOLA ESTRELA DA SERRA - DH/AB 311, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, inciso I, c/c o § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/6816/2015.\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA a DONALDO MARTINS SALLES, credencial nº 6505, da AUTO ESCOLA REMANSO LTDA ME - DH/AB 486, com fundamento no art. 34, inciso I e art. 36, inciso I, c/c o § 1º, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/9253/2015.\r\n\r\nId: 1860437"
                        ],
                        "1860374": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 20/07/15\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0263/15 - ADJUDICADO E HOMOLOGADO o Pregão Eletrônico n° 013/2015, para aquisição: a) Papel Couche Brilho Imune 170g, formato 66 x 96cm; b) Papel Couche Fosco Imune 150g, formato 66 x 96cm, em favor da empresa CENTRAL ADVANCE DE DISTRIBUIÇÃO LTDA, conforme Ata de Realização do Pregão acostada às fls. 166/167. AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 60.357,50.\r\n\r\nId: 1860374"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1860142": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1354 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a seguinte Natureza de Receita:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n1.1.2.1.99.12\r\n\r\nTaxa de Regulação de Serviços Concedidos e Permitidos de Água e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistra o valor de receita da taxa de regulação, decorrente da exploração por concessionária, dos serviços públicos de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1860142"
                    ],
                    "1860312": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1355 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, o título e a descrição das seguinte Natureza da Despesa:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3390.39.02\r\n\r\nFornecimento de Passagens, Despesas com Locomoção e Hospedagens\r\n\r\nDespesas com a aquisição de passagens (aéreas, terrestres, fluviais ou marítimas), taxas de embarque, seguros, fretamento, hospedagens e outros.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1860312"
                    ],
                    "1860013": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID funcional 4272762-6, MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 1907536-7 e DEISE FERNANDA MORSCH CARLOS, ID Funcional 2023315-9, para acompanhar e fiscalizar o Termo de Adesão ao Serviço Sem Parar, celebrado com a empresa CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A., visando à adesão ao Sistema Sem Parar. Processo nº E-01/004/823/2015.\r\n\r\nId: 1860013"
                    ],
                    "1860178": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional 05027610-7, em substituição a SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 04282555-5, junto aos servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6 e MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 022/2014 celebrado com a empresa OURO VERDE Locação e Serviço S/A., que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de serviço, tipo sedan, marca Ford, modelo Fiesta, motor 1.4L a 1.6L. Processo nº E-01/004/662/2014.\r\n\r\nId: 1860178"
                    ],
                    "1860146": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nDESIGNA GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID. Funcional 05027610-7, em substituição a SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional 04282555-5, junto aos servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID. Funcional 4272762-6 e MANOEL LINS FILHO, ID. Funcional 01907536-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 023/2014, celebrado com a empresa WORLD Turismo, Transporte e Locação LTDA., que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 05 (cinco) veículos de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4L a 1.8L. Processo nº E-01/004/950/2014.\r\n\r\nId: 1860146"
                    ],
                    "1860174": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nDESIGNA GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID. Funcional 05027610-7, em substituição a SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional 04282555-5, junto aos servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6 e MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 028/2014, celebrado com a empresa WORLD Turismo, Transporte e Locação LTDA., que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4L a 1.8L. Processo nº E-01/004/945/2014.\r\n\r\nId: 1860174"
                    ],
                    "1860157": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID Funcional 05027610-7, em substituição a SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID Funcional 04282555-5, junto aos servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6 e MANOEL LIND FILHO, ID Funcional 01907536-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 035/2013 celebrado com a empresa WORLD Turismo, Transporte e Locação Ltda., que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 01 (um) veículo de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4L a 1.8L. Processo nºs E-01/004/230/2012 e E-01/004/2771/2013.\r\n\r\nId: 1860157"
                    ],
                    "1860170": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nDESIGNA GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID. Funcional 05027610-7, em substituição a SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional 04282555-5, junto aos servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID Funcional 4272762-6 e MANOEL LINS FILHO, ID Funcional 01907536-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 025/2014, celebrado com a empresa OURO VERDE Locação e Serviço S/A., que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 01 (um) veículo de serviço, tipo sedan, marca Ford, modelo Fiesta, motor 1.4L a 1.6L. Processo nº E-01/004/663/2014.\r\n\r\nId: 1860170"
                    ],
                    "1860149": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nDESIGNA GEORGE DE OLIVEIRA BARROS, ID. Funcional 05027610-7, em substituição a SUELY RODRIGUES DA CRUZ, ID. Funcional 04282555-5, junto aos servidores MARIANA LINS DA SILVA, ID. Funcional 4272762-6 e MANOEL LINS FILHO, ID. Funcional 01907536-7, para acompanhar e fiscalizar o Contrato nº 026/2014, celebrado com a empresa WORLD Turismo, Transporte e Locação LTDA., que tem por objeto a contratação de serviços de locação de 02 (dois) veículos de representação, tipo sedan, marca Renault, modelo Logan, motor 1.4L a 1.8L. Processo nº E-01/004/661/2014.\r\n\r\nId: 1860149"
                    ],
                    "1860165": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2883/2014 - ERNENILCE FRAGA MENEZES FRANCO, ID Funcional 31775373, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde - Vínculo 1 (SES) e Professor, matrícula 15/663.470-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu), Mantenho o despacho de 20.05.2015, publicado no D.O de 29.05.2015, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/036/312/2014 - JEFFERSON NERY DE FIGUEIREDO, ID Funcional 24119547, Subtenente BM - Vínculo 2 (CBMERJ) e Músico, matrícula 184.900-9 (UFF). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/141/21/2015 - WELLINGTON RIBEIRO BARCELOS, ID Funcional 50108611, Soldado BM - Vínculo 1 (CBMERJ) e Agente de Correios, matrícula 8.958.637-9 (Correios). \r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO SERVIDOR.\r\n\r\nId: 1860165"
                    ],
                    "1860121": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face do servidor GILSON VENÂNCIO BENVINDO, Identidade Funcional 2134505-8, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula 1803029-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-23/003/607/2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor FLAVIO GIALLUISI DA SILVA SA FERREIRA, Identidade Funcional nº 31587518, Médico, matrícula nº 865318-0, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/9226/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor SERGIO LUCIO MOURÃO BAPTISTA, Identidade Funcional nº 30337054, Técnico de Laboratório, matrícula nº 850768-3, Vínculo 1, a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/8620/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora VERÔNICA LUCIA GONÇALVES DA ROCHA, Identidade Funcional 31065350, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 852423-3, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/9595/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR a fim de apurar 10 (dez) faltas consecutivas, em face da servidora VALERIA DE SOUSA PITALUGA, Identidade Funcional 30036542, Médico, matrícula 849636-6, Vínculo 1, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/1979, com redação alterada pela Lei Complementar nº 85/96. Processo nº E-08/008/9674/2014.\r\n\r\nId: 1860121"
                    ],
                    "1860436": [
                        "I - Ato",
                        "DE 20.07.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos servidores Maria Angélica Pinto de Paiva, Identidade Funcional nº 37310984, Professor Docente I, Nível C, Referência 7, matrícula nº 5012645-7, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 915644-9, Vínculo 2 , João Clodomiro de Souza Lucena, Identidade Funcional nº 38648938, Professor Docente I, Nível C, Referência 08, matrícula nº 240500-9, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 848036-0, Vínculo 2 e Ricardo Luiz Soares, Identidade Funcional nº 40583996 , Professor Docente I, Nível D, Referência 7, matrícula nº 828646-0, Vínculo 1 e Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula n° 841834-5, Vínculo 2 , para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do Colégio Estadual Nilo Peçanha, na Secretaria de Estado de Educação, conforme pronunciamentos às fls. 19, 611-641 e 643-654. Processo nº E-03/002/4478/2014.\r\n\r\nId: 1860436"
                    ],
                    "1860410": [
                        "I - Ato",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22.01.2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15.01.2015\r\n\r\nMARCÍLIO JOSÉ PORFÍRIO \r\n\r\nONDE SE LÊ: ...10 (dez) faltas consecutivas...\r\n\r\nLEIA-SE: ...10 (dez) faltas consecutivas, bem como irregularidade às fls.109...\r\n\r\nId: 1860410"
                    ],
                    "1860357": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.579/2007 - CONCEDO o sobrestamento do presente feito, até decisão final da ação proposta, conforme exposto na manifestação da Presidente da 10ª COPIA, fls. 169, e no uso da competência delegada no art. 1º, inciso X, da Resolução SEPLAG nº 238/2010.\r\n\r\nId: 1860357"
                    ],
                    "1860386": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.310.579/2007 - CONCEDO o sobrestamento do presente feito, até decisão final da ação proposta, conforme exposto na manifestação da Presidente da 10ª COPIA, fls. 169, e no uso da competência delegada no art. 1º, inciso X, da Resolução SEPLAG nº 238/2010. \r\n\r\nId: 1860386"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860358": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nSUBSTITUI membro da Comissão de Adicional de Qualificação (CAQ) do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. CRISTINA BORGES ALVES, Id. Funcional 50139681, matrícula 10.263-2, Cargo de Especialista em Previdência Social, no lugar de MILER BROLLO SANCHES, Id. Funcional 43850162, matrícula 083-6, cargo de Especialista em Previdência Social. PROC. Nº E-01/320.375/2011.\r\n\r\nDESIGNA para exercer a função de Coordenadora de Comissão de AQ a servidora CRISTINA BORGES ALVES, Id. Funcional 50139681, matrícula 10263-2, cargo de Especialista em Previdência Social. PROC. Nº E-01/320.375/2011.\r\n\r\nId: 1860358"
                        ],
                        "1860359": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1441/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de VSC ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA, no valor de R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais), com base no art. 25, II da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1860359"
                        ],
                        "1860402": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/729216/1986 - DEFIRO o adicional de 60% relativo ao 11º triênio, com validade a contar de 22/07/2013, nos termos do art. 6º da Lei nº 1680/90, do servidor IEZO GARCIA DA SILVA, Técnico Previdenciário III, matr. 2827-4, Id. Funcional 20593252.\r\n\r\nId: 1860402"
                        ],
                        "1860360": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a MARLENE BAÊTA NEVES MUSSA e LEONARDO BAÊTA NEVES MUSSA, com validade a contar de 30/06/1983. Proc. nº E-01/723360/1983.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a JACINTA RAMOS FIGUEREDO, com validade a contar de 16/06/2003, tornando sem efeito o ato de 21/09/2010, publicado no D.O. de 18/10/2010; JULIANA DA SILVA FIGUEIREDO, com validade a contar de 16/06/2003 até 02/04/2013, tornando sem efeito o ato de 16/08/2012, publicado no D.O. de 12/11/2012. Proc. n° E-01/710083/2003.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a DELMIR VICTORINO com validade a contar de 04/09/2008; DELMIR VICTORINO JUNIOR, com validade a contar de 04/09/2008 até 11/04/2013. Tornando sem efeito o ato de 30/10/2008, publicado no D.O. de 16/12/2008. Proc. n° E-01/302527/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a VERA MARIA DE SIQUEIRA CAMPOS, com validade a contar de 25/06/2013. Proc. nº E-01/010/61/2013.\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a CARLOS ALBERTO NERY SANTIAGO, com validade a contar de 31/05/1999, para fins financeiros, o pagamento será a partir de 21/06/2013. Proc. nº E-01/710231/1999.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 285/1979, a ELDEMIRA FERNANDES MARTINS, com validade a contar de 04/02/2008, tornando sem efeito o ato de 11/04/2008, publicado no D.O. de 30/04/2008; ANA CAROLINA BARBOSA SOARES, com validade a contar de 04/02/2008, tornando sem efeito o ato de 30/06/2008, publicado no D.O. de 10/07/2008. Proc. n° E-01/300845/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei n° 5.260/2008, a REGINA CELIA CERPA PAIVA, com validade a contar de 05/10/2008, tornando sem efeito o ato de 11/02/2009, publicado no D.O. de 17/03/2009. Proc. n° E-01/300135/2009.\r\n\r\nId: 1860360"
                        ],
                        "1860361": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/018/288/2015 - ROBERTO DE SOUZA RIBEIRO - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 10/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº 01/314239/1971 - ORLANDO GUILHERME DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/307375/1973 - LINDONOR ANTUNES FERNANDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/312020/1978 - REZEIRO SCIAMARELLA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/326203/1979 - HAROLDO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1079/2013 - CLAUDIONOR RIBEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/1081/2014 - JEANNE DE JESUS DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-11/005/1340/2014 - IPEM.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2580/2014 - ANTONIO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3313/2014 - ANTONIO PEREIRA LEITE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1049/2015 - ALIX DE CASTRO ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/371/2015 - CARLOS ALBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/372/2015 - WASHINGTON DE ASSIS DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/229/2015 - JORGE DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/230/2015 - WALMYR ROLEMBERG DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/231/2015 - POMPEU BOTELHO DE MORAES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/233/2015 - ADAHIL DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/80/2015 - ROSEMARY PEREIRA RODRIGUES BATISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/90/2015 - FILOMENA APARECIDA MATHEUS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/89/2015 - MARIA JOSE CARLOS DE MEDEIROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/956/2015 - HEITOR DE OLIVEIRA CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1835/2015 - CONSUELO MORALES SIERRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1836/2015 - MARIA JOSE LORDELO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1838/2015 - VERA LUCIA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1845/2015 - MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/319381/2011 - LIGIA BENEVIDES SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/3464/2014 - NORMA SANTOS COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/952/2015 - ROSA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/91/2015 - ROSANE ALMEIDA DE SANT'ANNA E SOUZA.\r\n\r\nId: 1860361"
                        ],
                        "1860363": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2250/2013 - MARIA DE LOURDES ALBANO DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/183/2015 - HENRIQUE ALVES DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/195/2015 - JOSE BERNARDES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/196/2015 - ZULMA CERQUEIRA HERDADE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/198/2015 - ANAIS DOS SANTOS MOREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/204/2015 - ROSA ELUISA SILVEIRA DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/208/2015 - OSWALDO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/209/2015 - ROSEMARY DE CASTRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/214/2015 - ZOÉ NORONHA CHAGAS FREITAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/224/2015 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/215/2013 - IZABEL MARIA DA SILVA PASSOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1035/2015 - MARINHO GUEDES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1036/2015 - NILA GOME DOS NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1037/2015 - ARY AZEREDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011 /1041/2015 - ORLANDO PINTO FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1046/2015 - JOSÉ FRANCISCO CORDEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/74/2014 - NEYD APARECIDA SANTANGELO STORINO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/763/2015 - RUY ESTEVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/767/2015 - LUIZA CANDIDA MEREGE CORREIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/771/2015 - ELIZABETH ARAUJO GUIMARÃES\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/781/2015 - HELIO DOS SANTOS\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/957/2015 - ANTONIO FARIA\r\n\r\nINDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/87/2015 - MARISA VIANNA GASPAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/1043/2015 - FRAKLIN DELANO MULLER CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/190/2015 - EDEMILSON ARAGÃO COSTA.\r\n\r\nId: 1860363"
                        ],
                        "1860362": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728122/1985 - MARIO GONÇALVES MATTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/725711/1993 - JORGE DE OLIVEIRA BISPO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726894/1994 - PLUTARCO PANTALEÃO DE MELLO FILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718847/1996 - ELIZEU DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718604/1997 - CARLOS HENRIQUE CARDIA MENDONÇA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717754/1998 - CELSO FRANCISCO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/013/63/2015 - BENEDITO MATEUS PIMENTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/164/2015 - SERGIO DA ROCHA PEREIRA.\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1837/2015 - TANIA MAURA NORA RICCIERI - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1860362"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1860186": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nREMOVE MARCIO LUIS BARBOSA MACHADO, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 4417075-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria de Fiscalização Especializada do ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nREMOVE CARLOS BRUNO RODRIGUES REIS, Analista da Fazenda Estadual, identidade funcional n° 5018973-5, da Inspetoria de Fiscalização Especializada do ITD e Taxas, da Inspetoria de Fiscalização Especializada, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado e Fazenda, para a Inspetoria Regional de Fiscalização de Duque de Caxias, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado.\r\n\r\nId: 1860186"
                    ],
                    "1860189": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1451 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores ALEXANDRE MANDARIM DE LACERDA, ID. Funcional 1944136-3; ALESSANDRO FAILAZ DA COSTA, ID. Funcional 5030487-9, e NATALIA DOS SANTOS PEREIRA, ID. Funcional 5028106-2, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 010/2015, celebrado com a empresa LOCAMERICA - COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS, constante do Processo Administrativo nº E-04/056.086/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor ELISEU DE OLIVEIRA PORTO, ID. Funcional 5018365-6, como Gestor, do Contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1860189"
                    ],
                    "1860190": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA DGAF Nº 1452 DE 17 DE JULHO 2015\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir o servidor JOSÉ CORRÊA DA SILVA, ID. Funcional 1939015-7, pelo servidor DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID. Funcional 4427302-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pela Portaria, relacionada no quadro abaixo: \r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\n108/2011\r\n\r\nE-04/012.517/2011\r\n\r\n564/2012\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona passa a ser: DIOGO RANGEL RIBEIRO, ID. Funcional 4427302-9, DENIS FEITOZA PACHECO, ID. Funcional 1940306-2, e LUZIA CUNDINES LANDEIRA, ID. Funcional 5018956-5.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1860190"
                    ],
                    "1860058": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-04/573863/1995 - Recorrente: SONY MUSIC ENTERTAINMENT LTDA - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no art. 43, § 2º do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes, aprovado pela Resolução SEF nº 5.927/2001, com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, alterada pela Resolução SEFAZ nº 39/2007, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de fls. 193/243, vez que se acha esgotada a instância administrativa após a decisão do E. Conselho Pleno de fls. 181/188 publicada no D.O. de 14/11/2014, referente ao Recurso Especial interposto pela d. Representação da Fazenda. Assim, incabível o recurso ante a falta de amparo legal. Publique-se.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1860058"
                    ],
                    "1860204": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 05 de agosto de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecurso nº 35.315 - Processo nº E-34/204.486/2004 - Recorrente: CIFERAL INDÚSTRIA DE ÔNIBUS LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko. \r\n\r\nRecurso nº 40.270 - Processo nº E-04/053.022/2010 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 42.810 - Processo nº E-04/057.993/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 47.240 e 47.241 - Processos nºs E-04/110.440/2011 e E-04/110.442/2011 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Recorrida: AGROPECUÁRIA BELA VISTA LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 49.764 - Processo nº E-04/121.001/2011 - Recorrente: DROGARIA DEBYE LTDA. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1860204"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1860181": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/825/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA, no valor de R$ 5.026,71 (cinco mil vinte e seis reais e setenta e um centavos), referente a 7ª medição de reajustamento, 1ª anualidade, relativo aos serviços executados no período de 24/02/2014 a 25/03/2014, Melhoria no sistema de abastecimento de água de Jardim Primavera - Duque de Caxias, de acordo com o Contrato nº 070/2013.\r\n\r\nId: 1860181"
                    ],
                    "1860251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1332/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 34.873,04 (trinta e quatro mil oitocentos e setenta e três reais e quatro centavos), referente a 20ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 24/09/2014 a 15/10/2014, Complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nId: 1860251"
                    ],
                    "1860348": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte Subida do Prates (Retiro), no município de Teresópolis - RJ objeto do Contrato nº 044/2012, com a EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do processo nº E-17/000.243/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 12 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID Nº 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO ID Nº 4432321-2\r\n\r\nEDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO - ID Nº 4436904-2\r\n\r\nId: 1860348"
                    ],
                    "1860389": [
                        "I - Ato",
                        "ACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte Bonsucesso, no Município de Teresópolis - RJ objeto do Contrato nº 049/2012 com a EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do processo nº E-17/000.242/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID Nº 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO ID Nº 4432321-2\r\n\r\nACEITAÇÃO DEFINITIVA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO DEFINITIVO, referente à elaboração de projeto executivo e execução de obras de construção da Ponte Goiabal, no Município de Bom Jardim - RJ objeto do Contrato nº 051/2012 com a EMPRESA SERCOPE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., objeto do processo nº E-17/000.185/2012, correspondente a etapa final da obra e de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do art. 73, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro 17 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ GIOVANINI FILHO - ID Nº 5007338-9\r\n\r\nRAFAEL PIMENTEL RIBEIRO ID Nº 4432321-2\r\n\r\nId: 1860389"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1859963": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.002609/2015 - AUTORIZO o Termo Aditivo do Contrato n° 070/2013, referente à prorrogação de prazo de 90 (noventa) dias corridos, transferindo seu término para 21/09/2015, necessários à execução das OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-145, COM 28,0 KM DE EXTENSÃO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA, objeto do Processo nº E-17/003.001203/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., em razão da prorrogação fica APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 04 e 06 devidamente assinado.\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.00875/2015 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato nº 074/2014, referente à AUTORIZO o reajustamento de preços (1ª periodicidade) do Contrato n° 070/2013, referente à execução das “OBRAS DE RESTAURAÇÃO COM ASFALTO BORRACHA, TERRAPLENAGEM, DRENAGEM, CONSTRUÇÃO DE ACOSTAMENTOS, CICLOVIA E SINALIZAÇÃO DA RODOVIA RJ-145, COM 28,0 KM DE EXTENSÃO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE BARRA DO PIRAÍ E VALENÇA”, objeto do Processo nº E-17/003.001203/2013, a cargo da firma ALMEIDA & FILHO TERRAPLENAGEM LTDA., no valor de R$ 2.017.010,92.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003002/2015 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 18/07/2015, transferindo seu término para 14/12/2015, referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E AVALIAÇÃO NA RODOVIA RJ-081 - VIA LIGHT, objeto do Processo nº E-17/003.001054/2014, a cargo da firma CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A. Em razão da 2ª (segunda) prorrogação a despesa para o próximo período será de R$ 1.443.287,46, conforme planilha de itens orçamentários com preços iniciais de fls. 05/09, ficando APROVADO o novo cronograma físico-financeiro de fls. 10/11, devidamente assinado.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.003922/2015 - AUTORIZO o termo aditivo do Contrato n° 06/2015, referente à adequação de cronograma fls. 04, relativo à execução da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, PLANEJAMENTO E APOIO, NECESSÁRIOS A EXECUÇÃO DE DESAPROPRIAÇÕES REALIZADAS PELA FUNDAÇÃO DER-RJ, objeto do Processo n° E-17/003.001097/2015, a cargo da firma ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nId: 1859963"
                        ],
                        "1860011": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 7 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.04.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001022/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... transferindo seu término para 08/10/2015, ...\r\n\r\nLeia-se: ... transferindo seu término para 12/12/2015, ...\r\n\r\nId: 1860011"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1860195": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2595/2015 - VIVIANE DE AZEVEDO WERNECK, ID Funcional n° 4.385.723-0 - CONCEDO a licença-prêmio período base: 29/06/2010 a 27/06/2015, 03 meses. \r\n\r\nId: 1860195"
                    ],
                    "1860169": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/453/2015 - SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, ID Funcional n° 3.002.092-1 - CONCEDO licença prêmio, períodos-bases de 08/08/2003 a 05/08/2008 e de 06/08/2008 a 04/08/2013, 06 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/453/2015 - SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, ID Funcional n° 3.002.092-1 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/03/2015, publicado no D.O. de 18/03/2015, através do Processo nº E-09/157/453/2015, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 08/06/2006 a 06/06/2011, para regularização.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21/05/2008\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nProc. nº E-09/13348/1905/2008 - SONIA CRISTINA COREIXAS SILVA, ID Funcional n° 3.002.092-1.\r\n\r\nOnde se lê: ... período base: 10/08/1993 a 07/08/2004.\r\n\r\nLeia-se: ... período base de 10/08/1993 a 07/08/2003.\r\n\r\nId: 1860169"
                    ],
                    "1860092": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2211/2015 - HERMANO AUGUSTO ROCHA, ID Funcional n° 2.955.185-4 - 3.373 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/387/10/2015 - LUIS CARLOS PINTO DA SILVEIRA, ID Funcional n° 2.932.933-7 - 2.789 dias.\r\n\r\nPROC. NºE-09/277/41/2015 - WALTER LUIS JOAQUIM RIBEIRO, ID Funcional n° 4.269.674-7 - 4.713 dias.\r\n\r\nPROC. NºE-09/371/16/2015 - RODINEI BARBOSA LEÃO, ID Funcional n° 571.057-0 - 6.530 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/222/2015 - ALINE DA SILVA COSTA, ID Funcional n° 4.251.049-0 - 1.000 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/314/27/2015 - LUIZ CARLOS SILVA DA COSTA, ID Funcional n° 4.392.214-7 - 6.759 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/247/16/2015 - RICARDO CARVALHO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.964.115-2 - 4.340 dias\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/22/2015 - MIRIAN SILVEIRA CACILHAS, ID Funcional n° 5.035.390-0 - 2.323 dias prestados à Fundação Municipal de Saúde de Petrópolis.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/70/2015 - MARCELO FERREIRA DA SILVA, ID Funcional n° 2.971.087-1 - 226 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/36/2015 - WILSON SANTANA DE FREITAS, ID Funcional n° 2.948.358-1 - 1.395 dias prestados ao Ministério da Defesa.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/488/36/2015 - WILSON SANTANA DE FREITAS, ID Funcional n° 2.948.358-1 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/05/1991, publicado no D.O. de 08/05/1991, da averbação de tempo de serviço de 1.310 dias prestados ao Ministério do Exército, através do Processo nº E-09/01363/203/1991, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2211/2015 - HERMANO AUGUSTO ROCHA, ID Funcional n° 2.955.185-4 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 30/07/1992, publicado no D.O. de 03/08/1992, da averbação de tempo de serviço de 2.968 dias prestados ao INSS, através do Processo nº E-09/2840/006/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1860092"
                    ],
                    "1860279": [
                        null,
                        "DE 20/07/2015\r\n\r\nProc.nº.E-09/405/25/2015 - IVAN DA SILVA, ID Funcional n° 2.935.336-0 - 3.182 dias.\r\n\r\nAnote-se para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nProc.nº.E-09/157/4509/2014 - HERMANO AUGUSTO ROCHA, ID Funcional n° 2.955.185-4 - 348 dias ao Ministério do Exército, ficando excluída a anotação de averbação do tempo prestado ao Ministério do Exército através do processo E-09/1.290.042/1977, tendo em vista não haver data de publicação da mesma.\r\n\r\nProc.nº.E-09/405/25/2015 - IVAN DA SILVA, ID Funcional n° 2.935.336-0 - 77 dias à ACADEPOL.\r\n\r\nProc.nº.E-09/525/1702/2010 - ROGERIO DE OLIVEIRA, ID Funcional n° 2.970.441-3 - 356 dias ao Ministério do Exército, ficando excluída a anotação de averbação do tempo prestado ao Ministério do Exército através do processo E-09/1416/1987, tendo em vista não haver data de publicação da mesma.\r\n\r\nAnote-se para fins de aposentadoria, os tempos de serviços de efetivo exercícios prestados aos órgãos acima citados.\r\n\r\nProc.nº.E-09/405/25/2015 - IVAN DA SILVA, ID Funcional n° 2.935.336-0 - Torna Sem Efeito o despacho de 12/10/1988, publicado no DORJ nº 195 de 14/10/1988, a averbação de tempo de serviço de 35 dias prestados à ACADEPOL, através do Processo E-09/770/411/1988, face o extravio do processo original.\r\n\r\nProc.nº.E-09/405/25/2015 - IVAN DA SILVA, ID Funcional n° 2.935.336-0 - Torna Sem Efeito o despacho de 11/05/1990, publicado no DORJ nº 091 de 15/05/1990, a averbação de tempo de serviço de 3.315 dias prestados ao INSS, através do Processo E-09/340/411/1990, face o extravio do processo original.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30/01/2015\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/01/2015\r\n\r\nProc. nº. E-09/142/34/2014 - LAUNIR DE FREITAS CARDOSO JUNIOR, ID Funcional n° 2.916.992-5.\r\n\r\nOnde se lê: ... 256 dias.\r\n\r\nLeia-se: ... 157 dias.\r\n\r\nId: 1860279"
                    ],
                    "1860318": [
                        "I - Ato",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPASSA da condição de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneração a que faz jus, em conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nALEXANDRE NETTO, Cabo PM, RG 28.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1975, com 31 anos de serviço, a contar de 14.05.2015. Proc. nº E-09/2749/2575/1996.\r\n\r\nALUÍSIO SILVA SANTOS, Subtenente PM, RG 18.005, do QPMP 0/Q-I, praça de 03.07.1967, com 38 anos de serviço, a contar de 16.04.2015. Proc. nº E-09/010/2568/2001.\r\n\r\nId: 1860318"
                    ],
                    "1860319": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nATO DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007- JOVELINO MANOEL DE MORAES, 3º SARGENTO PM REFORMADO, RG 16.975. Fica incluído no citado Ato, a contar de 25/05/2015, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, o inciso IV, § 2º do art. 104 da Lei nº 443/81, sendo-lhe concedido nesta oportunidade, o previsto no art. 65, inciso II e art. 81, incisos I e II, todos da Lei nº 279/79, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/013/578/94.\r\n\r\nATO DE 26 DE OUTUBRO DE 1992- CARLOS ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA, SUBTENENTE PM REFORMADO, RG 19.060. Fica alterado no citado Ato, a contar de 24/02/2015, data da inspeção de saúde (SEÇÃO DE PERÍCIAS MÉDICAS), na sua REFORMA, nos termos do art. 104, inciso V, para 104, inciso IV, § 2º da Lei nº 443/81, sendo mantidos os demais termos. Processo nº E-25/0006/509/92.\r\n\r\nId: 1860319"
                    ],
                    "1860098": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/39/2015 - AUTORIZO a despesa, com fundamento no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93, no valor de R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa nove reais), em favor da empresa N.P. EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, referente à aquisição do acesso ao portal Banco de Preços, para atender as necessidades da DIRETORIA DE LOGÍSTICA.\r\n\r\nId: 1860098"
                    ],
                    "1860116": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/39/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, em favor da empresa N.P. EVENTOS E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.999,00 (sete mil novecentos e noventa nove reais), com base no inciso I do art. 25, do supracitado diploma legal.\r\n\r\nId: 1860116"
                    ],
                    "1859373": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0040/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 21.04.2014, os proventos de ERALDO ALMEIDA RODRIGUES, CEL PM RG 34.679.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0024/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de MARCIO DE ANDRADE VASCONCELLOS, CEL PM RG 43.597.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0074/2015- FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2015, os proventos de MARCO AURELIO HIPPERTT DE OLIVEIRA, CEL PM RG 39.134.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0021/2015- FIXADOS, com validade a contar de 02.06.2015, os proventos de SOLANGE HELENA DO NASCIMENTO VIEIRA, CEL PM RG 39.147.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0044/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.02.2015, os proventos de EDSON LUIZ PEREIRA, TEN CEL PM RG 52.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0047/0009/2015- FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2015, os proventos de CARLOS ALBERTO ARAUJO DE CARVALHO, 1º TEN PM RG 40.071.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0016/0018/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.06.2015, os proventos de CLARIMESSO DE SOUZA ALMEIDA, 2º TEN PM RG 38.856.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0100/2502/1998 - FIXADOS, com validade a contar de 06.01.2015, os proventos de LUIZ FERNANDO ROSA DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 25.299.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0004/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de DENISIO SALUSTIANO DA SILVA, SUBTEN PM RG 41.703.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0026/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de NELSON PAES DE LIMA, SUBTEN PM RG 41.816.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0261/2014- FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2015, os proventos de OSVALDO FRANCISCO DE ABREU MEDEIROS, SUBTEN PM RG 42.121.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0051/2015- FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de WALMAR BOLCKAU FERREIRA, SUBTEN PM RG 42.427.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0020/2015- FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de RICARDO PAULO DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0032/2015- FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de JOSE AUGUSTO DOS SANTOS NEVES, SUBTEN PM RG 44.812.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0024/2015- FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de SILVIO CESAR MELLO PEREIRA, SUBTEN PM RG 45.202.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0007/2015- FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de LEONARDO MARQUES DE ARAUJO, SUBTEN PM RG 46.169.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0262/2014- FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2015, os proventos de SAMUEL DE OLIVEIRA COELHO, SUBTEN PM RG 46.662.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0135/0043/2014- FIXADOS, com validade a contar de 18.06.2015, os proventos de MARCOS MURTA GASCO, SUBTEN PM RG 53.811.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0010/2574/2011- FIXADOS, com validade a contar de 18.11.2014, os proventos de LUIZ CARLOS FRANCO VELHO, 1º SGT PM RG 46.101.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0088/2015- FIXADOS, com validade a contar de 16.06.2015, os proventos de ALTEMAR CABRAL BUCKER, 2º SGT PM RG 45.174.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0579/2576/1998- FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de LINDOVAL FRANCISCO DA SILVA, 3º SGT PM RG 1/09.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/6346/2571/1996- FIXADOS, com validade a contar de 12.01.2015 os proventos de ANTONIO DE SOUZA LOPES, 3º SGT PM RG 20.785.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1225/2569/1998- FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de ANTONIO JUSTINO RIBEIRO, 3º SGT PM RG 23.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0055/0027/2015- FIXADOS, com validade a contar de 13.01.2015, os proventos de SAULO RODRIGUES DE SOUZA, CB PM RG 81.321.\r\n\r\nId: 1859373"
                    ],
                    "1859374": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/2502/2006- FIXADOS, com validade a contar de 29.03.2006, os proventos de JOSE SIMOES DIAS, CEL PM RG 1/12.680.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0032/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de MARIO LUIZ ANTUNES CARNEIRO, CEL PM RG 40.544.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0006/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de ARLEI BALBINO DOS SANTOS, CEL PM RG 43.570.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0006/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de CARLOS ISNAR FRAGOSO, SUBTEN PM RG 31.044.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0030/0031/2015 FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de WILSON GUEDES ALCOFORADO FILHO, SUBTEN PM RG 36.888.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0001/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de JOSE JOZINO GOMES DE ATHAIDE, SUBTEN PM RG 37.385.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0010/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de ELENICIO DE SOUZA GOMES, SUBTEN PM RG 40.850.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0036/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de RUI RANGEL, SUBTEN PM RG 41.172.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0062/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de CRISTIANO MONTEIRO DE SAMPAIO, SUBTEN PM RG 42.965.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0021/0017/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de ADOLPHO PEREIRA BITTENCOURT FILHO, SUBTEN PM RG 42.993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0022/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de GILMAR DE ARAUJO MORAES, SUBTEN PM RG 43.436.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0127/0038/2014- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de MARCO ANTONIO DIAS, SUBTEN PM RG 43.808.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0130/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de MARCOS MATHIAS BRANDAO, SUBTEN PM RG 45.030.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0012/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de LUZIMAR RODRIGUES DE LIMA, SUBTEN PM RG 45.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0049/0068/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de JOSE WANDERLEY CRESPO NUNES, SUBTEN PM RG 46.576.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0074/2014- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de JOSE NILSON ROGACIANO PEREIRA, SUBTEN PM RG 47.220.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0023/2015- FIXADOS, com validade a contar de 29.06.2015, os proventos de AIRTON JOSE ALVES, SUBTEN PM RG 47.631.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0029/2015- FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2014, os proventos de CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS, SUBTEN PM RG 48.668.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0072/0012/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de JORGE LUIZ DINIZ VICTER, SUBTEN PM RG 49.694.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0026/2015- FIXADOS, com validade a contar de 26.06.2015, os proventos de DENER MACHADO DA SILVEIRA, SUBTEN PM RG 50.738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0139/2015- FIXADOS, com validade a contar de 25.06.2015, os proventos de JOSE EDUARDO DA SILVA TORRES, SUBTEN PM RG 52.864.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0027/2015- FIXADOS, com validade a contar de 14.04.2015, os proventos de ALEX COSTA, SUBTEN PM RG 52.921.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0104/2514/2010- FIXADOS, com validade a contar de 05.07.2010 os proventos de VALCILEI VICENTE GOMES, 1º SGT PM RG 44.228.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1281/0508/1982- FIXADOS, com validade a contar de 28.02.2003, os proventos de HIRTON PAULO CAVALCANTE FILHO, 3º SGT PM RG 11.075.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0013/0013/2015- FIXADOS, com validade a contar de 19.03.2015, os proventos de JEFERSON TEÓFILO DA SILVA, 3º SGT PM RG 40.196.\r\n\r\nId: 1859374"
                    ],
                    "1859660": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/2140/2602-06- FIXADOS, com validade a contar de 15.05.2006, os proventos de ALUISIO FRANCISCO LIMA - 1º Sgt PM RG 33.553.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/393/592-91- FIXADOS, com validade a contar de 18.06.1991, os proventos de AMARO PESSANHA GOMES - 3º Sgt PM RG 1/05.656. \r\n\r\nId: 1859660"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1860235": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAP N° 563 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O PERÍODO DE DURAÇÃO E DE INSCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DE INTELIGÊNCIA DO CURSO DE INTELIGÊNCIA PENITENCIÁRIA (CINPE), RESOLUÇÃO SEAP Nº 557, DE 22 DE ABRIL DE 2015.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-21/071.55/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Alterar o Anexo I, item 4.1, “b” e “g” do Plano de Ensino de Inteligência Penitenciária para o ano de 2015, passando a vigorar a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“b - Período de Duração:\r\n\r\n1) IX CINPE: de 03 de agosto a 04 de setembro de 2015 e do\r\n\r\n2) X CINPE: de 03 de novembro a 04 de dezembro.\r\n\r\n...\r\n\r\ng - Período de Inscrição:\r\n\r\n1) IX CINPE: de 13 a 24 de julho de 2015;\r\n\r\n2) X CINPE: de 12 a 23 de julho de 2015.”\r\n\r\nArt. 2° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1860235"
                    ],
                    "1860378": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMMOND, Médico, Ref. Sup. XI , Id. Funcional nº 1975288-1, do Quadro I nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional n° 41/2003. Processo n° E-21/974.036/2010.\r\n\r\nId: 1860378"
                    ],
                    "1860409": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, JOSE ROBERTO DA SILVA JUNIOR, ID 50104560, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, com validade a contar de 10/12/2013. Processo nº E-21/062.163/2013.\r\n\r\nId: 1860409"
                    ],
                    "1859692": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nConsidera o candidato DENILSON RIBEIRO DIAS, habilitado no concurso público do ano de 2006, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I _ Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no parágrafo único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1859692"
                    ],
                    "1860440": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/073.228/2013.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados em face do servidor SIDNEI CUNHA DO CANTO, matricula 969.091-8, no processo nº E-21/062.69/2015.\r\n\r\nId: 1860440"
                    ],
                    "1860209": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nEXONERA MARILENA FERREIRA BARRETO, ID Funcional nº 553259-0, com validade a contar de 27 de maio de 2015, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/070.164/2015.\r\n\r\nId: 1860209"
                    ],
                    "1860210": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/901.168/2012 - REGINALDO JOSÉ DO NASCIMENTO - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta às fls. 19/20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.764/2013 - SILVANA CUSTÓDIO - DEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta às fls. 19/20.\r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.542/2015 - BRUNO MARTINS BERNARDO DA SILVA- INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta pasta às fls. 34/38.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.384/2015 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SILVA- INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1860210"
                    ],
                    "1859270": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/078.076/2014 - JOSUÉ DOS SANTOS NUNES, ISAP, ID. Funcional 19738145 - CONCEDO o abono de permanência, nos termos da Emenda Constitucional nº 41/2003, com efeitos a contar de 26/05/2015.\r\n\r\nId: 1859270"
                    ],
                    "1860459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPROCESSO nº E-21/005.1562/2014 - FABIO PESSANHA NASCIMENTO. DEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às fls. 30, referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano de 2006.\r\n\r\nId: 1860459"
                    ],
                    "1860417": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/006.281/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar, face do servidor LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA, IDF 217954-5, haja vista não ter sido constatada qualquer irregularidade cometida por parte do referido servidor desta pasta, seja por ação , seja por omissão.relativos aos fatos narrados.\r\n\r\nId: 1860417"
                    ],
                    "1860387": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/05/2014\r\n\r\nPROC. Nº E- 21/059.36/2014 - JOSÉ ANTONIO SILVA SANTOS, ID 20012659. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado na GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO no período de 04/04/94 a 18/05/97, no total de 1.141 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 19/05/97 a 18/05/99, por cumprir licenças sem vencimento.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/05/2014.\r\n\r\nId: 1860387"
                    ],
                    "1860385": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/07/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-21/937.155/2011 - VANESSA JORDÃO DA SILVA LEAL, ID 43181821. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, nos períodos de 12/03/94 a 31/05/97, de 03/04/98 a 27/08/98, de 08/07/99 a 09/08/99, de 14/02/2000 a 04/07/2000 e de 06/11/2000 a 19/12/2005, no total de 3.369 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/077.197/2015 - SÉRGIO DA SILVA CEZÁRIO, ID 41383648. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 19/02/79 a 27/11/79 no total de 282 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/059.21/2015 - VICENTE DE PAULA DA LUZ SANT'ANA, ID 20109822. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o TEMPO DE ESCOLA TÉCNICA/ALUNO APRENDIZ, no período de 01/01/89 a 01/06/89, no total de 152 dias de efetivo exercício, desconsiderando o período de 02/06/89 a 31/12/91, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1860385"
                    ],
                    "1859319": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03/07/2014\r\n\r\n*PROC. Nº E-21/034.003/2013 - MARCOS DA SILVA RIBEIRO, ID 19961243. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDÊNCIA SOCIAL nos períodos de 22/05/78 a 09/01/81, de 16/11/81 a 06/05/82, de 12/05/82 a 15/12/82 e de 01/03/2010 a 15/07/2010, no total de 1.491 dias de efetivo exercício, desconsiderando os períodos de 01/09/83 a 31/08/85, de 01/10/85 a 02/02/87 e de 01/03/88 a 28/12/88, por serem concomitantes.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 11/07/2014.\r\n\r\nId: 1859319"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1860245": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 08.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8300/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato n° 041/2015, para aquisição de material, para a Rede SES, por Inexigibilidade de Licitação, com vigência de 26/05/2015 a 25/05/2016, tendo como favorecida IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 1.499.217,20 (um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil duzentos e dezessete reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 25 inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00048 para alteração da Fonte de Recursos (fevereiro de 2015), tendo como favorecida ONCOLOGIA REDE DOR S/A, no valor de R$ 50.082,00 (cinquenta mil oitenta e dois reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02288 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.453.051,43 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111 para alteração da Fonte de Recursos (março de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 57.244,81(cinquenta e sete mil duzentos e quarenta e quatro reais e oitenta e um centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/9273/2011 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, de assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, em abril de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 1.453.051,43 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e três mil cinquenta e um reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE02152 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 507.417,42 (quinhentos e sete mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1119/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 001/2014, para credenciamento de serviços de Unidades Hospitalares do setor privado, com leitos de terapia intensiva adulto tipo II, com vigência de 13/08/2014 a 12/08/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA, no valor de R$ 507.417,42 (quinhentos e sete mil quatrocentos e dezessete reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00115 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 25/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.047.345,60 (dois milhões, quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00120 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI RIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 2.047.345,60 (dois milhões, quarenta e sete mil trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 07/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 174.000,00 (cento e setenta e quatro mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 06/2013, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 664.451,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 20/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 504.619,30 (quinhentos e quatro mil seiscentos e dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE02352 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 98.242,00 (noventa e oito mil duzentos e quarenta e dois reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00127 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CASA DE SAÚDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 664.451,20 (seiscentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00124 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA SUL FLUMINENSE-PRO BABY, no valor de R$ 504.619,30 (quinhentos e quatro mil seiscentos e dezenove reais e trinta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00108 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UPNI URGÊNCIA PEDIÁTRICA DE NOVA IGUAÇU LTDA, no valor de R$ 280.800,00 (duzentos e oitenta mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00110 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE02352 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecido CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA NEOVIDA RESENDE LTDA, no valor de R$ 75.758,00 (setenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 12/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 522.044,80 (quinhentos e vinte e dois mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 15/2011, para Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA RESENDE LTDA, no valor de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 21/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida RRM REDE RIO DE MEDICINA LTDA, no valor de R$ 433.800,00 (quatrocentos e trinta e três mil oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 08/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 452.400,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 17/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 960.854,72 (novecentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 05/2013, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 645.180,15 (seiscentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta reais e quinze centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento 09/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida CEPLIN - INSTITUTO DE NEONATOLOGIA E PEDIATRIA LTDA, no valor de R$ 1.070.582,40 (um milhão, setenta mil quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 04/2013, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida NATOCARE UTI NEONATAL E ASSISTÊNCIA PEDIÁTRICA, no valor de R$ 352.235,20 (trezentos e cinquenta e dois mil duzentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 10/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida INTENSI BABY - CENTRO PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 264.428,80 (duzentos e sessenta e quatro mil quatrocentos e vinte e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal n] 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 11/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 455.872,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 498.000,00 (quatrocentos e noventa e oito mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 03/2013, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida CLIPEL CLÍNICA PEDIÁTRICA DOS LAGOS S/C, no valor de R$ 558.600,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil seiscentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente ao Quarto Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 18/2011, de Cuidados Intensivos Neonatais para Unidades com ou sem leitos SUS, com vigência de 02/05/2014 a 01/05/2015, em abril de 2015, tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 589.800,00 (quinhentos e oitenta e nove mil e oitocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 2.174,53 (dois mil cento e setenta e quatro reais e cinquenta e três centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00111, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida UTI NEONATAL NICOLA ALBANO LTDA, no valor de R$ 32.380,66 (trinta e dois mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO. nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE03650 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 275.728,50 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 009/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em abril de 2015, tendo como favorecido RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 133.717,50 (cento e trinta e três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho original 2015NE00047, para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida RADIO SERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 133.717,50 (cento e trinta e três mil setecentos e dezessete reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, para serviço médico especializado em Radioterapia, em abril de 2015, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, no valor de R$ 275.728,50 (duzentos e setenta e cinco mil setecentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a anulação total da Nota de Empenho original 2015NE04166 para alteração na descrição da despesa, tendo como favorecida RADIOVITAE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 409.446,00 (quatrocentos e nove mil quatrocentos e quarenta e seis reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00118 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a despesa referente à(ao) Anulação parcial da 2015NE00122 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEO UNIDAS TERAPIA INTENSIVA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 452.400,00 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e quatrocentos reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00113 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEOTIN - NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA, no valor de R$ 960.854,72 (novecentos e sessenta mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e dois centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00114 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida NEOVIDA CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA E URGÊNCIA DE CAXIAS LTDA, no valor de R$ 645.180,15 (seiscentos e quarenta e cinco mil cento e oitenta reais e quinze centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00119 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida INTENSI BABY-CENT PERINATAL E PEDIÁTRICO SANTA MARIA, no valor de R$ 264.248,80 (duzentos e sessenta e quatro mil duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00117 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00117 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 22.044,80 (vinte e dois mil quarenta e quatro reais e oitenta centavos), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/3857/2010 - RATIFICO a anulação parcial da Nota de Empenho 2015NE00118 para alteração da Fonte de Recursos (abril de 2015), tendo como favorecida LLAK MEDICINA NEONATAL LTDA, no valor de R$ 55.872,00 (cinquenta e cinco mil oitocentos e setenta e dois reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1860245"
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                    "1860254": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERITENDENTE\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nDISPENSA o servidor MURILO GUEDES RODRIGUES DE AGUIAR TEIXEIRA, Agente Administrativo de Saúde “B”, ID. 31209173, da função de Agente de Pessoal da Unidade Administrativa 294855, do Instituto Estadual de Hematologia Arthur de Siqueira Cavalcanti - Hemorio, desta Secretaria de Estado de Saúde. OF. SES/UP/IEHE Nº 602/2015.\r\n\r\nId: 1860254"
                    ],
                    "1860239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2015 \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2944/2015 - DILCEIA DA SILVA NEVES BORGES, Médico, matr. nº 923.242-2, ID nº 4216089-8, lotada no UP/HERF, período-base de 18/07/2005 a 16/07/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603254/1995 - ELIANE DE ALMEIDA CASTELO BRANCO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 296.203-3, ID nº 3041922-0, lotada no UP/HEAS, período-base de 06/04/2010 a 04/04/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2374/2015 - GLORIA REGINA MORAES GEBER COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 923.213-3, ID nº 4215820-6, lotada no UP/HEAPN, período-base de 15/07/2005 a 28/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/609046/1991 - MARIA EULALIA THEBIT PFEIFFER, Médico, matr. nº 207.792-3, ID nº 3234478-3, lotada no UP/IECAC, período-base de 06/02/2009 a 04/02/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/09448/1988 - MARIA RITA GOMES FREIRE, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 189.689-3, ID nº 3007313-8, lotada no CARH, período-base de 06/03/2010 a 04/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/21626/1988 - TÂNIA ANTONIA DE MACEDO CIRAUDO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 182.829-2, ID nº 3065022-4, lotada no UP/HEER, período-base de 11/04/2010 a 09/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2636/2015 - PRISCILA RIBEIRO CAMPOS PAURA, Assistente Social, matr. nº 865.863-5, ID nº 3004846-0, lotada na COORD. GERAL DA CENTRAL EST. DE TRANSPLANTES, períodos-base de 30/11/2001 a 28/11/2006 e de 29/11/2006 a 21/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602368/1993 - RONALDO CASEMIRO, Odontólogo, matr. nº 193.367-0, ID nº 3178186-1, lotado no SUS/NILÓPOLIS, períodos-base de 18/03/2002 a 16/03/2007 e de 17/03/2007 a 08/04/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602992/2003 - SANDRA LEITE LEÃO DE JESUS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 802.158-6, ID nº 3026871-0, lotada no UP/HECC, períodos-base de 14/06/2004 a 12/06/2009 e de 13/06/2009 a 26/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602521/1996 - SERGIO AUGUSTO DA SILVA, Técnico de Enfermagem, matr. nº 264.983-8, ID nº 3177468-7, lotado no SUS/NILÓPOLIS, períodos-base de 30/05/2004 a 28/05/2009 e de 29/05/2009 a 27/05/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 14/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606587/1990 - JOSE CARLOS DE CARVALHO QUEIROZ, Médico, matr. nº 183.521-4, ID nº 3096674-4, lotado no UP/HETM, períodos-base de 21/08/1980 a 19/08/1985 e de 20/08/1985 a 18/08/1990.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602963/1996 - MAGALI OLIVEIRA BORGES DE SOUZA, Enfermeiro, matr. nº 299.341-8, ID nº 3129066-3, lotada no UP/IEDS, períodos-base de 10/03/2001 a 08/03/2006 e de 09/03/2006 a 07/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2866/2015 - MARCELO FERNANDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, Farmacêutico, matr. nº 863.879-3, ID nº 3074942-5, lotado no UP/HERF, períodos-base de 07/11/2001 a 05/11/2006 e de 06/11/2006 a 19/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2404/2015 - MARIA CECILIA CARVALHO DO VALE, Médico, matr. nº 915.926-0 ID nº 421215-8, lotada no UP/HERF, períodos-base de 31/05/2005 a 29/05/2010 e de 30/05/2010 a 28/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2449/2015 - ROSANE DA SILVA MARINELLI, Biologo, matr. nº 890.776-8, ID nº 4181777-0, lotada no SVS, períodos-base de 26/11/2003 a 23/11/2008 e de 24/11/2008 a 22/11/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2333/2015 - TIZUKO SHIRAIWA, Sanitarista, matr. nº 915.793-4, ID nº 2054864-8, lotada no SAB, períodos-base de 30/11/2004 a 28/11/2009 e de 29/11/2009 a 27/11/2014.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2356/2015 - SALUIARA MOURÃO CALAND DIAS, Farmacêutico, matr. nº 803.318-5, ID nº 3123136-5, lotada na SVS, períodos-base de 03/01/1994 a 01/01/1999, 02/01/1999 a 30/12/2003 e de 01/08/2009 a 30/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605303/2002 - VANIA MARA ALONSO CORDA, Médico, matr. nº 288.569-7, ID nº 3041841-0, lotada no UP/HEAS, períodos-base de 08/08/1999 a 24/10/2004, 25/10/2004 a 23/10/2009 e de 24/10/2009 a 22/10/2014. \r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nDE 16/07/2015 \r\n\r\nPROCESSO nº E-01/140980/2004 - HELIANA CRISTINA ARAUJO DA CUNHA, Técnico de Laboratório, matr. nº 850.778-2, ID nº 3034284-8, lotada no UP/HECC, período-base de 22/08/2009 a 19/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2342/2015 - ISTELZA DE OLIVEIRA BARCELOS, Técnico de Enfermagem, matr. nº 923.001-2, ID nº 4215596-7, lotada no UP/HEAS, período-base de 12/07/2005 a 10/07/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2349/2015 - MARCIA DIAS PACHECO, Fisioterapêuta, matr. nº 922.894-1, ID nº 4215570-3, lotada no UP/HERF, período-base de 01/04/2007 a 29/03/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2727/2015 - MARGARETH COSTA DE MORA FERIA, Nutricionista, matr. nº 922.994-9, ID nº 4216496-6, lotada no UP/IEDS, período-base de 12/07/2005 a 09/08/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603742/2000 - MARIA EULALIA THEBIT PFEIFFER, Médico, matr. nº 265.931-6, ID nº 3234478-3, lotada no UP/IECAC, período-base de 06/12/2009 a 04/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2900/2015 - MARIA TERESA CIANELI DE SANTANA, Psicólogo, matr. nº 890.956-6, ID nº 4198940-6, lotada no UP/HECC, período-base de 28/06/2006 a 26/06/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2417/2015 - MERY JANE SANTOS REIS, Técnico de Laboratório, matr. nº 922.151-6, ID nº 4214469-8, lotada no UP/HEAS, período-base de 27/06/2005 a 25/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/601097/1992 - MONICA SOARES MIGNOT, Assistente Social, matr. nº 260.789-3, ID nº 546650-4, lotada no SUS/MACAE, período-base de 09/03/2005 a 07/03/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603244/1994 - NELI FATIMA DE CARVALHO TORRES PEIXOTO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 295.099-6, ID nº 3176537-8, lotada no SUS/MESQUITA, período-base de 16/02/2010 a 25/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603298/2005 - NUBIA MONTEIRO FERREIRA LEANDRO, Médico, matr. nº 851.677-5, ID nº 3147093-9, lotada na SUVISA, período-base de 03/10/2009 a 01/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/600460/1993 - SONIA REGINA JESUS DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 258.884-6, ID nº 3012644-4, lotada no UP/HEGV, período-base de 10/05/2009 a 04/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/606188/2007 - VALESCA BOARIM DA SILVA, Enfermeiro, matr. nº 863.941-1, ID nº 3067884-6, lotada no CPRJ, período-base de 07/11/2006 a 24/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001215/1989 - EVERALDO HENRIQUES DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 230.365-9, ID nº 3166227-7, lotado no SUS/CAMPOS, períodos-base de 30/03/2001 a 28/03/2006 e de 29/03/2006 a 27/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2479/2015 - LUCIMAR JACOMO DA SILVA, Téc, Equip. Méd. Odontólogico, matr. nº 813.911-5, ID nº 3044297-4, lotada no UP/HEAS, períodos-base de 01/10/1998 a 29/09/2003 e de 30/09/2003 a 23/11/2008.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605200/2002 - REGINALDO DOS SANTOS BARRETO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 802.029-9, ID nº 3028094-0, lotado no UP/HECC, CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos-base de 09/03/2000 a 31/05/2005, 01/06/2005 a 30/05/2010 e de 31/05/2010 a 29/05/2015. \r\n\r\nId: 1860239"
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                    "1860241": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nATO DE 15.07.2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe \"A\" das categorias funcionais, abaixo mencionadas:\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNILCEA DOS SANTOS TELES - ID. Nº 3131305 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 813745 - 7\r\n\r\nVALIDADE 28/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E -08/008/5363/2014\r\n\r\nMARCIO PINTO - ID Nº 3134025 - 7\r\n\r\nMATR. 850731 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 24/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E -08/008/5868/2014\r\n\r\nJUÇARA DOS SANTOS - ID. Nº 3058791 - 3\r\n\r\nMATR. Nº 287020 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 05/03/2005\r\n\r\nPROC. Nº E -08/008/1230/2015\r\n\r\nADELIZETE MARIA MORAES - ID. Nº 3075489 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 812634 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 28/06/2009\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6190/2014\r\n\r\nROSEANE APAREIDA BAIMA CANELAS - ID. Nº 3028975 - 0\r\n\r\nMATR. Nº 813523 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/9180/2014\r\n\r\nANGELA MARIA FERREIRA DE MELO - ID. Nº 3033426 - 8\r\n\r\nMATR. Nº 287941 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 15/12/2005\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6522/2014\r\n\r\nAGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nJOMARA DA SILVA TORRES - ID. Nº 3118285 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 812869 - 6 \r\n\r\nVALIDADE: 01/07/2011\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5766/2014\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nBERNADETE RIBEIRO FERREIRA - ID. Nº 3013133 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 297558 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 08/01/2006\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5867/2014\r\n\r\nAUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nELAINE APARECIDA DA SILVA ARAÚJO - ID. Nº 3091085 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 295094 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 01/10/2003\r\n\r\nROC. Nº E - 08/008/5566/2014\r\n\r\nSONIA MARIA NOGUEIRA MACIEL REGO - ID. Nº 3167257 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 190722 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 10/08/1998\r\n\r\nPROC. Nº - 08/008/2026/2015\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nMARINEIDE BORGES OLVEIRA - ID. Nº 3007928 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 813445 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5641/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nCLAUDIA BRUM - ID. Nº 3019044 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 849908 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 28/07/2014\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5309/2014\r\n\r\nMÉDICO - CIRURGIA GERAL\r\n\r\nDIANICE GALLO D' ALMEIDA ID. Nº 3020927 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 850032 - 4\r\n\r\nVALIDADE: 03/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6132/2014\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nKATIA REGINA DE OLIVEIRA AMARANTE - ID. Nº 3046616 - 4\r\n\r\nMATR. Nº 851702 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 04/10/2014\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/1684/2015\r\n\r\nCRISTINA PILLAR RABELLO - ID. Nº 3235647 - 1\r\n\r\nMATR. Nº 299961 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 21/05/2007\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5565/2014\r\n\r\nMÉDICO - PEDIATRIA NEONATOLOGIA\r\n\r\nVALÉRIA NETO PAIVA - ID. Nº 3119313 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 299358 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 10/03/2006\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5554/2014\r\n\r\nMÉDICO - GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA\r\n\r\nANDRÉA MARIA DE AMORIM BARBOSA - ID. Nº3081640 - 8\r\n\r\nMATR. 809139 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 13/04/2009\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5945/2014\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nGINALVA DA SILVA LOROZA - ID. Nº 1984004 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 850271 - 8\r\n\r\nVALIDADE: 09/08/2014\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/6305/2014 \r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nNILCÉA LOURENÇO DA SILVA - ID. Nº 3128447 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 298711 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 19 / 02 / 2006\r\n\r\nPROC. Nº E - 08 / 008 / 5369 / 2014\r\n\r\nSANITARISTA\r\n\r\nGISELE PEIXOTO BARBOSA - ID. Nº 3007465 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 259108 - 9\r\n\r\nVALIDADE: Nº 28/05/2003\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/481/2015\r\n\r\nATO de 15.07.2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam REPOSICIONADOS na classe \"B\" das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nGUSTAVO GOMES DE AZEVEDO - ID. Nº 3005503 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 866576 - 2\r\n\r\nVALIDADE: 10 /12 /2006\r\n\r\nPROC. Nº E - 08 /008/ 9002 / 2014\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nELENICE DOS SANTOS ANDRADE - ID. Nº 42114723 - 9 \r\n\r\nMATR. Nº 922341 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 05/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/443/2015 \r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMARCIO DO NASCIMENTO SERAFIM - ID. Nº 4250268 - 3\r\n\r\nMATR. Nº 923799 - 1\r\n\r\nVALIDADE: 28/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/008/6284/2014\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nCLAUDIA LAGE PESSOA - ID. Nº 4250365 - 5\r\n\r\nMATR. Nº 923747 - 0\r\n\r\nVALIDADE: Nº 27/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5562/2014\r\n\r\nMÉDICO - ANESTESIOLOGIA\r\n\r\nLURDES MÔNICA MONTEIRO DE CARVO - ID. Nº 3033981 - 2\r\n\r\nMATR. Nº 813364 - 7\r\n\r\nVALIDADE: 01/12/1999\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5373/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLINICA MÉDICA\r\n\r\nMARCIA MAGALHÃES MARINHO - ID. 3199521 - 7\r\n\r\nMATR. Nº 265944 - 9\r\n\r\nVALIDADE: 24/08/1993\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5515/2014\r\n\r\nMÉDICO - CLÍNICA MÉDICA CTI\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BALDI - ID. Nº 3138684 - 9\r\n\r\nMATR. Nº 849874 - 3\r\n\r\nVALIDADE: 29/07/2004\r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5653/2014\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nUBIRALÉIA INNOCÊNCIO - ID. Nº 4219201 - 3 \r\n\r\nMATR. Nº 923436 - 0\r\n\r\nVALIDADE: 13/ 09 / 2010 \r\n\r\nPROC. Nº E - 08/008/5483/2014\r\n\r\nId: 1860241"
                    ],
                    "1860236": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA \r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2008 DE 09 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada em D.O. de 10/12/2014, que define descentralização das ações de vigilância sanitária, para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes os estabelecimentos situados no Município do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111298/1992\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProrenal Assistência Médica LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.109.798/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 1033/4º andar - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111.785/1989\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProdoctor Sistema Integrado de Saúde LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.252.109/0001-40\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Galeão, nº 1845 - Jardim Guanabara - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101532/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.702.372/0004-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Olga, nº 84 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade Móvel de Terapia Renal Substitutiva. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103147/1981\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nUni-Rim Nefrologia LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.713.051/0001-21\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cajá, nº 110 - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/2292/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.702.372/0003-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Henrique Valadares, nº 158 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5313/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nProrenal Assistência Médica LTDA.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.109.798/0002-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santa Clara, nº 216 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1860236"
                    ],
                    "1860237": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2014 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRenalcor Serviços Médicos S/C LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Itagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.798.956/0001-04\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 05621/2007, protocolado em 03/09/2007.\r\n\r\nE-08/110922/1996\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDuplicidade de Requerimentos, permanecendo em vigor o requerimento protocolado através do processo nº E-08/104057/1994.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barão de Miracema, nº 140/142 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.961.084/0001-49\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 06074/2008, protocolado em 04/07/2008.\r\n\r\nE-08/111683/1975\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo requerimento de Visto em Planta, em 22/11/2011, formalizando o processo E-08/102066/2011.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLabs Cardiolab Exames Complementares LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua 41 C, nº 160 - Vila Santa Cecília - Volta Redonda - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n27.001.049/0028-35\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 06587/2008, protocolado em 04/08/2008.\r\n\r\nE-08/101536/2000\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixado.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Tecnologia em Fármacos - FIOCRUZ.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sizenando Nabuco, nº 100 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.781.055/0016-11\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 06/05/2002.\r\n\r\nE-08/104874/1971\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 08/06/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVetec Química Fina LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 1021 - Xerém - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.976.032/0001-09\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 07443/2008, protocolado em 17/09/2008.\r\n\r\nE-08/117306/1980\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCancelamento da licença de funcionamento através da Portaria nº 1626 de 10/02/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos requerimentos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1860237"
                    ],
                    "1860238": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2015 DE 15 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nCANCELA O REQUERIMENTO DE VISTO EM PLANTAS E DETERMINA ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cancelar os requerimentos de visto em plantas dos estabelecimentos, abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPolior Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Treze de Maio, nº 84 - Vila São Luiz - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.159.164/0001-27\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 01377/2014, protocolado em 12/02/2014.\r\n\r\nE-08/001/1283/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nEmpresa protocolou novo Requerimento de Vista em Planta nº 1697/2015, formalizando o processo E-08/001/1811/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios Médicos Dr. Sergio Franco LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ataíde Pimenta de Moraes, nº 408, parte - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.155.945/0074-50\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 13684/2013, protocolado em 01/11/2013.\r\n\r\nE-08/001/12049/2013\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nRequerimento nº 01101/2015, protocolado pela empresa em 10/02/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nInstituto de Oftalmologia do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.045.613/0001-48\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nNº 08903/2014, protocolado em 28/08/2014.\r\n\r\nE-08/001/7404/2014\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nIndeferimento da licença de funcionamento através da Portaria nº 1946 de 30/04/2015.\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO Empresa de Serviços Hospitalares LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, nº 435, parte - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0037-30\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 15/10/2009.\r\n\r\nE-08/101925/2009\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nCNPJ Baixado. \r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGlaxosmithkline Brasil LTDA.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 8464 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.247.743/0001-10\r\n\r\nRequerimento:\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nprotocolado em 27/09/2011.\r\n\r\nE-08/101790/2011\r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nDeclaração da empresa em 08/06/2015, declinando do Requerimento.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Plantas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de julho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1860238"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860346": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000220/2014 - REVOGA o Despacho de 10/11/2014, publicado no D.O. de 13/11/2014, referente a homologação do Pregão Eletrônico nº 047/2014, cujo o objeto é prestação de serviços comuns de empresa especializada em tradução simultânea nos idiomas inglês, espanhol, francês e português, a favor da empresa LILI EVENTOS EIRELI, CNPJ: 19.944.659/0001-24. \r\n\r\nId: 1860346"
                        ],
                        "1860302": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 129/2015 - DESIGNA SIMONE SILVA DA SILVEIRA, Gerente de Inovação e Incorporação, Id Funcional nº 3123578-6, para substituir ANA PAULA DE ALMEIDA QUEIROZ, Coordenador de Institutos, Id Funcional nº 3123772-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 130/2015 - DESIGNA JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX, Gerente Operacional, Id Funcional nº 4465703-0, para substituir DELAINE FIDLARCZYK, Gerente de Sinergia e Otimização, Id Funcional nº 3120195-4, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 131/2015 - DESIGNA DELAINE FIDLARCZYK, Gerente de Sinergia e Otimização, Id Funcional nº 3120195-4, para substituir ELISANGELA DE ARAUJO PEREIRA, Coordenador de Viabilidade Econômica, Id Funcional nº 4458652-3, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 132/2015 - DESIGNA DELAINE FIDLARCZYK, Gerente de Sinergia e Otimização, Id Funcional nº 3120195-4, para substituir JULIANA CAMPOS DE ALMEIDA FELIX, Gerente Operacional, Id Funcional nº 4465703-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 133/2015 - DESIGNA SIMONE SILVA DA SILVEIRA, Gerente de Inovação e Incorporação, Id Funcional nº 3123578-6, para substituir LUCIA GOMES ALVES, Coordenador de Apoio Multidisciplinar, Id Funcional nº 3054497-1, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 134/2015 - DESIGNA LUCIA GOMES ALVES, Coordenador de Apoio Multidisciplinar, Id Funcional nº 3054497-1, para substituir SIMONE SILVA DA SILVEIRA, Gerente de Inovação e Incorporação, Id Funcional nº 3123578-6, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1860302"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1860060": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nTEREZA CRISTINA TELES COUTINHO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.037.460-7. Proc. nº E-03/013/13/2015.\r\n\r\nANA CRISTINA SOARES SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 870.232-6. Proc. nº E-03/006/4863/2014.\r\n\r\nMARIA JOVELINA PEREIRA ENNES, Agente Socioeducativo - DEGASE, mat. nº 836.392-1. Proc. nº E-03/90.103/2012.\r\n\r\nERIVALDA OLIVEIRA LIMA, Prof. Doc. I, mat. nº 5.019.395-2. Proc. nº E-03/11.005.345/2008.\r\n\r\nLEONOR DA COSTA SANTOS, Prof. Doc. I, mat. nº 832.451-9. Proc. nº E-03/203.392/2011.\r\n\r\nCREUSA MARIA FERREIRA PRALON, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.577-9. Proc. nº E-03/003/3351/2013.\r\n\r\nId: 1860060"
                    ],
                    "1860055": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.968/2005 - VERA LUCIA SILVA, ex-servidor mat. nº 241.861-4. DEFIRO o encerramento de folha.\r\n\r\nId: 1860055"
                    ],
                    "1860128": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/015/241/2015, publicado no D.O. de 08/07/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/015/4240/2014, publicado no D.O. de 08/07/2015.\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/015/3948/2014, publicado no D.O. de 08/07/2015.\r\n\r\nId: 1860128"
                    ],
                    "1860160": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/018/953/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 05/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Gisela Domingas José Narciso, conforme documentos expedidos pelo “Instituto Medio Politécnico do Regimento de Policia Militar”, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/454/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 06/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Miguel Eduardo Garcia Arias, conforme documentos expedidos pelo “Colegio Nacional Francisco José de Caldas”, em Santa Rosa de Cabal, Risaralda, República da Colômbia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/024/1347/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 07/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Ju Hyun Yoon, conforme documentos expedidos pelo “Seon Soul Life Science High School, em Seul, República da Coreia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/626/2015 - HOMOLOGO o Pronunciamento n.º 08/2015, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por Isabel Nolding Maia, conforme documentos expedidos pela “Institución Educativa Maria Reina Marianistas, em San Isidro, Lima, República do Peru, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nId: 1860160"
                    ],
                    "1860758": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1098/2015 - Conclusão de Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio - Curso Técnico em Meio Ambiente - no ano de 2012, por Marcos Antônio Barbosa de Carvalho, Identidade nº 05.320.498-8. DEFIRO.\r\n\r\nId: 1860758"
                    ],
                    "1860113": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN Nº 543 DE 17 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONVÊNIO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/2653/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar FERNANDO ALVES CORREIA, mat. nº 969.723-6, para Gestor do Convênio SEEDUC nº 13/2015, celebrado entre a ENTER - ENCAMINHAMENTO NACIONAL PARA TRABALHO E ESTÁGIO REMUNERADO e esta SEEDUC, cujo objeto é o desenvolvimento de um programa de estágio, não obrigatório, para os estudantes das unidades escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de julho de 2015\r\n\r\nPATRÍCIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1860113"
                    ],
                    "1860106": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nDISPENSA TATIANA MARQUES DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.244-7, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. 1º de Maio. Proc. n° E-03/004/2272/2015.\r\n\r\nDESIGNA ROBSON DOS SANTOS ARÊAS, Prof. Doc. I, mat. n° 935.318-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. 1º de Maio, em substituição à servidora Tatiana Marques da Silva, Prof. Doc. II, mat. n° 5.006.244-7, com validade a contar de 05/01/2015. Proc. n° E-03/004/2272/2015.\r\n\r\nDISPENSA SILVANA ROSA NETTO, Prof. Doc. II, mat. n° 292.835-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Francisco de Paula. Proc. n° E-03/004/2274/2015.\r\n\r\nDESIGNA IZABEL CRISTINA RIBEIRO DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. n° 293.117-8, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. São Francisco de Paula, em substituição à servidora Silvana Rosa Netto, Prof. Doc. II, mat. n° 292.835-6, com validade a contar de 13/01/2015. Proc. n° E-03/004/2274/2015.\r\n\r\nId: 1860106"
                    ],
                    "1860104": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/06/2015\r\n\r\nDISPENSA KÁTIA DA SILVA ASSUMPÇÃO, Prof. Doc. II, mat. n° 806.124-4, ID. Funcional nº 3340882-3, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 119 Austin. Proc. n° E-03/005/2083/2015.\r\n\r\nDESIGNA DENISE SANTOS SILVA ALBUQUERQUE, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.866-6, ID. Funcional nº 3398595-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do CIEP 119 Austin, em substituição à servidora Kátia da Silva Assumpção, Prof. Doc. II, mat. n° 806.124-4, ID. Funcional nº 3340882-3, com validade a contar de 01/06/2015. Proc. n° E-03/005/2083/2015.\r\n\r\nDISPENSA MARIA DA GLÓRIA DE MELO MACHADO, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.990-4, ID. Funcional nº 3409921-2, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade. Proc. n° E-03/005/2083/2015.\r\n\r\nDESIGNA LECEDIR AGUIAR BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. n° 252.391-8, ID. Funcional nº 3564078-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Yonne Maria Siqueira de Andrade, em substituição à servidora Maria da Glória de Melo Machado, Prof. Doc. II, mat. n° 5.007.990-4, ID. Funcional nº 3409921-2, com validade a contar de 01/06/2015. Proc. n° E-03/005/2083/2015.\r\n\r\nId: 1860104"
                    ],
                    "1860105": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nDISPENSA ANDREA ROSA DE QUEIROZ FREDERICO, Prof. Doc. II, mat. n° 281.178-4, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Zenóbio da Costa. Proc. n° E-03/014/1238/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANDERSON ROBERTO SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 917.042-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Marechal Zenóbio da Costa, em substituição à servidora Andrea Rosa de Queiroz Frederico, Prof. Doc. II, mat. n° 281.178-4, com validade a contar de 01/02/2014. Proc. n° E-03/014/1238/2015.\r\n\r\nId: 1860105"
                    ],
                    "1860380": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13/07//2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas na CI. DEGASE/CENSE/PMHA Nº 323/2015, descritas no processo nº E-03/021/1257/2015, de 26/06/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão de Sindicância Integrada pelos servidores LELIS PAIVA, ID: 1985483-8; ALMIR DRUMMOND DOS SANTOS SOARES, ID: 5017859-8 e WAGNER ROMANAZI PRAÇA JUNIOR, ID: 2036615-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1860380"
                    ],
                    "1860242": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1058/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 05/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1875/2014 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/906/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nDE 08/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/392/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/574/2015 - ARQUIVE-SE, nos termos do art. 319, alínea “a”, do Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pelo Decreto n° 2479, de 08/03/1979, com redação dada pelo Decreto nº 15.285/90, não vislumbramos irregularidades administrativas que pudessem ser atribuídas a servidores públicos no referido processo, que instaurou sindicância para apuração de irregularidades e responsabilidades.\r\n\r\nId: 1860242"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Atos": {
                    "1860046": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/001/293/2015 - RATIFICO com fundamento inciso III do art. 5º do Decreto nº 3.147/80, modificado pelo Decreto nº 18.827/93, combinado com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, o adiantamento a favor de TÂNIA MARIA COSTA CEZÁRIO SILVEIRA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) referente a despesas eventuais de Gabinete.\r\n\r\nId: 1860046"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860430": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12878/2013 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª GABRIELA FÉLIX BRIÃO, matr. nº 34.715-3, no período de 01/09/2015 a 31/08/2016, para realizar Doutorado Sanduíche no exterior, na Universidade de Miami, em Oxford, EUA, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/12336/2014 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª MARIA CRISTINA BATALHA, matr. nº 32.845-0, no período de 01/08/2015 a 31/01/2016, para realizar pós-doutorado na Universidade Sorbonne-Nouvelle, Paris 3, em Paris, na França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5222/2015 - AUTORIZO o afastamento de LUIZ CARLOS GARCIA DE ANDRADE, matr. nº 04.700-1, Professor Associado, no período de 20/06/2015 a 05/07/2015, para participar do “Origin and Evolution of Cosmological MAgnetic Fields”, em Estocolmo, Suécia.\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4144/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. RICARDO FERREIRA FREITAS, matr. nº 07.061-5, no período de 01/10/2015 a 31/07/2016, para realizar estágio de pesquisa na Université Paul-Valéry, em Montpellier, França, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4243/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, do Prof. VINICIUS ANDRADE PEREIRA, matr. nº 34.396-2, no período de 27/07/2015 a 13/02/2016, para realizar pós-doutorado na Universidade de Columbia, em Nova York, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4139/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª ALESSANDRA ALDÉ, matr. nº 34.757-5, no período de 01/08/2015 a 30/07/2016, para realizar pós-doutorado na Latin America Centre (LAC), Saint Anthony's College, Oxford University, em Oxford, Inglaterra, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4142/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª CECÍLIA LORETO MARIZ, matr. nº 32.326-1, no período de 01/08/2015 a 31/07/2016, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4140/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª MÁRCIA DE VASCONCELOS CONTINS GONÇALVES, matr. nº 32.419-4, no período de 15/08/2015 a 15/01/2016, para realizar estágio de pesquisa na Universidade de Columbia, em Nova York, Estados Unidos, com ônus para a CAPES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3855/2015 - HOMOLOGO o afastamento integral remunerado, por se tratar de estudo de interesse desta Administração Pública, da Prof.ª MAGALI DOS SANTOS MOURA, matr. nº 31.224-9, no período de 01/08/2015 a 30/07/2016, para realizar pós-doutorado na Universidade de Colonia, na Alemanha.\r\n\r\nDE 13.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6495/2015 - AUTORIZO o afastamento de MONICA DA COSTA PEREIRA LAVALLE HEILBRON, matr. nº 06.057-4, Professor Titular, no período de 08/08/2015 a 19/08/2015, para participar como professora e instrutora da Escola Interna Geral da Tectônica de Bacias, em conjunto com a Universidade de BERGEN, USP e UERJ, em Vøringfossen, Noruega.\r\n\r\nId: 1860430"
                        ],
                        "1860431": [
                            "I - Despacho",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 07.07.2015\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO EVANGELHO HERNANDEZ\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-26/007/12516/2014...\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-26/007/13516/2014...\r\n\r\nId: 1860431"
                        ],
                        "1860463": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 940/2015 - TORNA SEM EFEITO a Portaria SRH nº 1083/2014, referente à nomeação de URSULA ANDREA BARBARA VERDUGO ROHRER, matr. nº 38.203-6, para o exercício do cargo de Professor Adjunto, NS-9404, no Departamento de Análise Matemática - IME.\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 941/2015 - APOSENTA LENÁ MEDEIROS DE MENEZES, matr. nº 01.713-7, ID nº 25602039, Professor Titular, nível 9, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1860463"
                        ],
                        "1860435": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA DOS CAMPI\r\n\r\nATO DO PREFEITO\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 007/2015 - INSTAURA SINDICÂNCIA para apurar responsabilidades pelos fatos relatados no Processo nº E-26/007/4837/2014, designando para procede-la, no prazo de 20 dias contados da data de sua publicação, a Comissão integrada por DILZA DA SILVA MELLO, matr. nº 07.352-8, e PEDRO IVO FUSER, matr. nº 38.169-9, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1860435"
                        ],
                        "1860434": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6212/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à ALINE DE LIMA GUEDES MACHADO, Professor Adjunto, matr. nº 38.839-7, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/6206/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à JULIO NICHIOKA, Professor Adjunto, matr. nº 33.602-4, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5463/2015 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - à WALDINEY CAVALCANTE DE MELLO, Professor Adjunto, matr. nº 38.737-3, na forma do art. 4º da Lei nº 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/5238/2015 - ADÃO GONÇALVES DE OLIVEIRA, matr. nº 34.005-9/ID nº 4141897-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/06/2015, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nId: 1860434"
                        ],
                        "1860433": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 610/2015 - LUCAS VENANCIO PIRES DE CARVALHO LIMA, matr. nº 38.786-0 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê: “nomear, a contar de 05/05/2015”, leia-se: “nomear, a contar de 03/06/2015”.\r\n\r\nPORTARIA Nº 483/2013 - LUCIANE VALENTIM BARRETO AMORIM, matr. nº 36.878-7 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento, feita por Escritura Pública lavrada em Notas do 10º Oficio do Rio de Janeiro - RJ, no Livro 6739, fls. 205/206, Ato 188, nos autos nº 234616, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para LUCIANE VALENTIM DO NASCIMENTO BARRETO.\r\n\r\nPORTARIA Nº 263/2012 - ANA TEREZA ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA DUQUE, matr. nº 36.059-4 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento, feita por Escritura Pública lavrada em Notas do 16º Oficio do Rio de Janeiro - RJ, no Livro 3437, fls. 24, Ato 20, nos autos nº 231571, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para ANA TEREZA ANTUNES MONTEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nPORTARIA Nº 571/2013 - JANAÍNA JANE ARAUJO DE MEDEIROS, matr. nº 36.957-9 - Tendo em vista o que consta na Averbação à Certidão de Casamento, feita por Escritura Pública lavrada em Notas do 24º Oficio do Rio de Janeiro - RJ, no Livro 7073, fls. 190/191, Ato 82, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para JANAÍNA JANE DE LIMA ARAUJO.\r\n\r\nPORTARIA Nº 749/2014 - FERNANDA APARECIDA CAIXEIRO, matr. nº 37.813-3 - Tendo em vista o que consta na Certidão de Casamento registrada sob o Termo 6516, fls. 216, Livro BAUX-00021, no Registro Civil de Pessoas Naturais do 2º Distrito do Município de Petrópolis - RJ, fica alterado o nome da servidora, a quem se refere o presente Ato, para FERNANDA APARECIDA CAIXEIRO BARCELOS.\r\n\r\nId: 1860433"
                        ],
                        "1860429": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 20/07/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 294/HUPE/15 - DESIGNA o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 246/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios. Proc. nº E-26/008/3545/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 295/HUPE/15 - DESIGNA o servidor RENATO DE ABREU NETTO, matrícula 34.172-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 247/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de gêneros alimentícios. Proc. nº E-26/008/467/2015.\r\n\r\nId: 1860429"
                        ],
                        "1860452": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 17.07.2014\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/052.814/2004 - VERA LUCIA PLETITSCH, ID Funcional nº 641327-7, Assistente Técnico Administrativo. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial relativa ao período de 01/07/2009 a 30/07/2014.\r\n\r\nId: 1860452"
                        ],
                        "1860093": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/2309/ 2014 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 09/2015, visando a aquisição de insumos gráficos, iniciada na Sessão Pública de 03/07/2015, no Portal de Compras do Governo do Estado - www.compras.rj.gov.br, onde o Sr. Pregoeiro adjudicou o objeto para as licitantes MULT WAY COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELLI - EPP (CNPJ 22.277.053/0001-97, lotes 1, 2, 3, 7 e 10, pelo valor total de R$ 199.938,00 (cento e noventa e nove mil novecentos e trinta e oito reais); DOBATI COMÉRCIO DE MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA. (CNPJ 03.753.048/0001-69), lotes 4, 5, 8 e 9 pelo valor total de R$ 95.714,00 (noventa e cinco mil setecentos e quatorze reais); DIBOA COMERCIAL LTDA. (CNPJ 04.960.002/0001-83 o lote 6 pelo valor total de R$ 2.080,00 (dois mil e oitenta reais) e, VIXNU COMERCIO LTDA. - EPP (CNPJ 12.890.886/0001-75), o lote 11 pelo valor total de R$ 15.050,00 (quinze mil e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1860093"
                        ],
                        "1860032": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 15/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1035/2013 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 12/2015, visando a aquisição de equipamento para o laboratório de física, iniciada na Sessão Pública de 13/07/2015, no Portal de Compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde o sr. Pregoeiro declarou o presente procedimento licitatório FRACASSADO.\r\n\r\nId: 1860032"
                        ],
                        "1860255": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo - Processo Administrativo E-26/005/31/2015:\r\n\r\nMARILDA DE PAULA E SILVA, ID: 37073669, como GESTORA do CETEP DUQUE DE CAXIAS, no lugar da servidora Márcia Maria Batista, ID: 4365098;\r\n\r\nSOLANGE MARIA VIEIRA SILVA, ID: 4434140, como COGESTORA do CETEP DUQUE DE CAXIAS, no lugar da servidora Neudima Lima Luna, ID: 560367;\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CABRAL JUNIOR, ID: 44141165, como COGESTOR do CETEP PIRAÍ, no lugar da servidora Paula Andrea Barbosa Barreto, ID: 2098055;\r\n\r\nVIVIAN FADEL DE ARAÚJO, ID:43824480, como COGESTORA do CVT SARACURUNA, no lugar do servidor Amauri Eugenio Ramos, ID:2084742. \r\n\r\nDESIGNA, para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo - Processo Administrativo E-26/005/5191/2015.\r\n\r\nALZIMAR FERNANDES GOMES, ID:40440150, como GESTOR do ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, no lugar do servidor Alcenir Bueno Freire, ID: 566288.\r\n\r\nFABIANO PORTAL CHAGAS, ID: 32258623, como COGESTOR do ETE JOÃO BARCELOS MARTINS, no lugar da servidora Leandra Lucia Espinosa Gomes, ID: 2079075.\r\n\r\nId: 1860255"
                        ],
                        "1860256": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.02.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/10354/2014 - ANA CAROLINA REAL ASSIS RIBEIRO, Professor FAETEC I, matr FAETEC 00/0225.386-2. CONCEDO LICENÇA sem vencimentos para trato de interesse particular com validade a contar de 01.03.2015, por 2 (dois) anos, fundamentado no art 1º. do Decreto nº 5.146 de 29 de dezembro de 1981.\r\n\r\nDE 20.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.622/2012 - CONCEDO a redução em 50% da carga horária da servidora VERÔNICA OLIVEIRA DA CRUZ, ID 0577925, matrícula nº 224109-9, de 06 de fevereiro de 2015 até 26 de fevereiro de 2016, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990.\r\n\r\nDE 22.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7948/2014 - CRISTINA SEMERARO RITO CARDOSO, ID 4132247-9, matrícula nº 222553-0, de 16 de janeiro de 2015 até 16 de janeiro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/71.463/2004 - MARIA LAURA DE OLIVEIRA MANO, ID 35741074, matrícula 223.759-2 de 04 de fevereiro de 2015 até 15 de fevereiro de 2016;\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.390/2007 - NAIR COSTA DOS SANTOS ALENCAR, ID 57777-5, matrícula nº 224001-8, de 15 de janeiro de 2015 até 15 de janeiro de 2016. \r\n\r\nCONCEDO REDUÇÃO EM 50% da carga horária, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nDE 24.04.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/38.843/2009 - DAYSE IANNUZZI SORRENTINO, ID 207888-3 matrícula nº 220136-6, de 12 de março de 2015 até 12 de março de 2016, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.571/2008 - JOCELYN DE SOUZA PERES ALONSO, ID 207254-6, matrícula nº 822904-9, de 16 de janeiro de 2015 até 16 de janeiro de 2016, \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.859/2012 - UELBIO COSTA BEZERRA, ID 413911-1, matrícula nº 223569-5, de 30 de março de 2015 até 30 de março de 2016, \r\n\r\nCONCEDO REDUÇÃO EM 50% da carga horária, com base no parecer da Superintendência de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, GI/SPMSO/SES-RJ, nos termos do Decreto nº 14.870 de 01 de junho de 1990. \r\n\r\nDE 10.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32904/2012 - JOSÉ DE SOUZA, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0242.861-3, período base de 17.05.2010 a 15.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.102/2007 - LUIZ ALBERTO COSTA DO AMPARO, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0223.659-4, período base de 28.05.2010 a 26.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/78.269/2003 - LUIZ CARLOS DIAS, Artífice - mat. nº 00/0220.629-0, período base de 08.09.2009 a 06.09.2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4010/2014 - MAURO CAETANO RODRIGUES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.293-0, período base de 03.04.2010 a 01.04.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/76.271/2004 - RAMON RODRIGUES -\r\n\r\nRUA, Operador de Micro - mat. nº 00/0222.298-2, período base de 08.03.2010 a 05.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.979/2005 - ROGÉRIO JOSÉ FERNANDES DE REZENDE, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0222.532-4, período base de 03.07.2008 a 17.07.2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/4161/2015 - SERGIO HENRIQUE PIRES, Professor FAETEC I - mat. nº 00/0225.206-2, período base de 03.05.2006 a 01.05.2011.\r\n\r\nRECONHEÇO DIREITO A 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/35.153/2012 - SUELY SOARES PASSOS, Professor FAETEC II - mat. nº 00/0245.862-8, período base de 24.05.2005 a 21.05.2015. RECONHEÇO direito a 06 (seis) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/32.266/2012 - MARIA DO CARMO DA SILVEIRA COSTA, Auxiliar de serviços Gerais - mat. nº 00/0225.036-3.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/77.372/2004 - WALTENIR MACIEL SANZ, Artífice - mat. nº 00/0222.044-0.\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/39.418/2009 - MARCELO DE OMENA, mat. n° 00/0224.591-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho do presidente de 24.02.2010, publicado no DOERJ n° 046 de 12.03.2010, Parte I, 3ª coluna.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/36.518/2010 - SHEYLA CRISTINA DE ALMEIDA LOPES, mat. n° 00/0224.840-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho do presidente de 24.04.2015, publicado no DOERJ n° 084 de 15.05.2015, Parte I, 2ª coluna.\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/6526/2014 - APLICO a MULTA de 0,2% (zero vírgula, dois por cento) do valor do Contrato nº 079/2012, com fundamento no art 87, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 a Empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇO LTDA, pela inexecução contratual.\r\n\r\nId: 1860256"
                        ],
                        "1860019": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/663688/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/1993, a favor da ORACLE LTDA, cujo objeto é o suporte técnico oracle, no valor de R$ 58.194,84, com fulcro no art. 25, caput da supracitada Lei, nos termos da autorização da Sra. Diretora de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1860019"
                        ],
                        "1860375": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15/07/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-26/011/981/2015 - DEFIRO o Abono de Permanência, do servidor ANTONIO UBIRAJARA BEZERRA LEITE, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.298-7.\r\n\r\nId: 1860375"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860384": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/015.4/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 003/2015, à empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, pelo valor de R$ 1.253.294,80 (hum milhão, duzentos e cinquenta e três mil duzentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1860384"
                        ],
                        "1860390": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/102.054/2012 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 006/2015, à empresa SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA. - ME, pelo valor de R$ 1.870.171,97 (hum milhão, oitocentos e setenta mil cento e setenta e um reais e noventa e sete centavos), pelo prazo de 10 (dez) meses.\r\n\r\nId: 1860390"
                        ],
                        "1860405": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003.170/2013 - HOMOLOGO o resultado da licitação, objeto da Tomada de Preços nº 004/2015, à empresa SR SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - ME, pelo valor de R$ 172.660,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e sessenta reais e dezessete centavos), pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nId: 1860405"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 20ª REUNIÃO REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.1667/2015- AI D 602236- E-10/005.1699/2015- AI D 602237; VINICIUS DOS SANTOS MONTEIRO.- E-10/005.2232/2015- AI D 609962; TREL- TRANSTURISMO REI LTDA.- E-10/005.2465/2015- AI D 635953- E-10/005.2468/2015- AI D 635954- E-10/005.2470/2015- AI D 639931- E-10/005.2678/2015- AI D 635944- E-10/005.2679/2015- AI D 635957- E-10/005.2680/2015- AI D 635961- E-10/005.2681/2015- AI D 635974- E-10/005.2682/2015- AI D 636006- E-10/005.2683/2015- AI D 636024- E-10/005.2684/2015- AI D 639880- E-10/005.2900/2015- AI D 639989; RIO ITA LTDA.- E-10/005.4614/2015- AIs: D 641059; D 641070; D 641009; D 641020; D 641010; D 641011; D 640741; D 640748; D 640766; D 640770; D 640768; D 640779; D 640724; D 640707; D 640713; D 640721; D 640714; D 640203; D 640672; D 640683; D 640675; D 640681; D 640255; D 640657; D 640633; D 640632; D 640628; D 640656; D 640658; D 640655; D 640637; D 640647; D 639541; D 625383; D 625333; D 625325; D 625336; D 625355; D 625263; D 625287; D 625204; D 607612; D 600757- E-10/005.5642/2015- AIs: D 625209; D 625218; D 625232; D 625233; D 625253; D 625274; D 625284; D 625291; D 625327; D 625351; D 625360; D 625364; D 625385; D 639482; D 639485; D 639523; D 639524; D 639529; D 639534; D 639552; D 639562; D 639602; D 639620; D 639629; D 640611; D 625223; D 639559; D 639509; D 639507; D 625337; D 625268; D 641143; D 641123; D 625349; D 625241; D 625273; D 641121; D 625234; D 625347; D 639537; D 639558; D 639517; D 641122; D 625247; D 639496; D 625290; D 639669; D 625245; D 625279; D 639495; D 625398; D 625277; D 625224; D 639499; D 625221; D 625292; D 625375; D 639571; D 625346; D 640754; D 640684; D 625366; D 639536; D 639613; D 625399; D 625215; D 625380; D 625267; D 639486; D 639664; D 643005; D 625286; D 625216; D 639548; D 639638; D 625248; D 625326; D 641721; D 625368; D 639505; D 639551; D 639489; D 640674; D 640740; D 641004; D 639553; D 625220; D 639622; D 625203; D 625275; D 640686; D 640680; D 640661; D 625350; D 639492; D 639561; D 639504; D 639493; D 625249; D 625206; D 625338; D 625219; D 625348; D 625378; D 625335; D 625217; D 640745; D 640799; D 639594; D 625340; D 639623; D 639592; D 639560; D 625283; D 625352; PROCESSOS INDEFERIDOS: EMPRESA BRASIL S/A- TRANSPORTE E TURISMO.- E-10/005.13769/2013- AI D 609469; EXPRESSO REAL RIO LTDA.- E-10/005.2673/2015- AI D 635234; EXPRESSO MANGARATIBA LTDA.- E-10/005.3365/2015- AI D 640320- E-10/005.3370/2015- AI D 640319; VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA.- E-10/005.3409/2015- AI D 622587- E-10/005.3411/2015- AI D 637411; EXPRESSO SÃO FRANCISCO LTDA.- E-10/005.3585/2015- AI D 640354; RÁPIDO MACAENSE LTDA.- E-10/005.3714/2015- AI D 620001; VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S/A.- E-10/005.5772/2015- AI D 602213; TB TRANSPORTES BLANCO LTDA EPP.- E-10/005.6415/2015- AI D 624021- E-10/005.6420/2015- AI D 613069; AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA.- E-10/005.7008/2015- AI D 624024- E-10/005.7010/2015- AI D 622864- E-10/005.7011/2015- AI D 620399- E-10/005.7012/2015- AI D 610179- E-10/005.7016/2015- AI D 620395- E-10/005.7017/2015- AI D 624025- E-10/005.7019/2015- AI D 620396- E-10/005.7020/2015- AI D 620397- E-10/005.7026/2015- AI D 610178- E-10/005.7028/2015- AI D 612756- E-10/005.7030/2015- AI D 640512- E-10/005. 7031/2015- AI D 612759; TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA.- E-10/005.7009/2015- AI D 640110- E-10/005.7044/2015- AI D 605134; AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA.- E-10/005.7034/2015- AI D 632295; CAVALCANTI CIA LTDA.- E-10/005.7035/2015- AI D 622868; VIAÇÃO VERA CRUZ S/A.- E-10/005.7037/2015- AI D 605440; MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA.- E-10/005.7043/2015- AI D 640112- E-10/005.7048/2015- AI D 600348.\r\n\r\nId: 1860388"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1860406": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 20\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos e programas: Obras emergenciais para construção de contenção na margem esquerda do Rio Piabanha na Avenida Jorge Luiz dos Santos - Areal; Obras e projeto executivo para prevenção de cheias e recuperação ambiental nos municípios da Região Serrana; Programa de limpeza dos leitos e margens dos corpos hídricos do ERJ - Programa Rio Limpo; Obras e projeto executivo para controle de cheias e recuperação ambiental da Bacia do Córrego Vila Elmira; Recuperação ambiental do Sistema Lagunar da Barra da Tijuca; Obras emergenciais em diversos cursos d'água nos municípios ERJ; Esgotamento sanitário no Bairro Barro Vermelho - Belford Roxo; Obras - estabilização da Barra do Canal de Ponta Negra com construção de guias correntes - Maricá; Recuperação ambiental da Lagoa de Saquarema; Controle de inundações e recuperação ambiental das bacias dos rios Iguaçu/Botas e Sarapui - urbanização de assentamentos precários; Planejamento e gerenciamento das obras do PAC; Desfazimento de imóveis em faixas de exclusão nos Municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, São Jose do Vale do Rio Preto e Sumidouro - Região Serrana do Rio de Janeiro; Controle de inundações e recuperação ambiental da bacia do rio Imboaçu - São Gonçalo; Elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da Cidade de Maricá; Complementação das obras de intervenção estruturais do projeto de controle de inundações, urbanização e recuperação ambiental das Bacias dos Rios Iguaçu, Botas e Sarapuí (Projeto Iguaçu) - PAC I e PAC II.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0612.1554 - Projeto Saneamento PAC/RJ-FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n2.186.593,28\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n57.311.949,66\r\n\r\nPT: 2404.17.543.0413.1555 - Projeto de macrodrenagem PAC/RJ-FECAM\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n8.127.265,82\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1010 - Projeto Iguaçu - PAC\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n631.539,96\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n5.000.000,00\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro,20 de julho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1860406"
                    ],
                    "1860412": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESTADUAL DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO URBANO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FECAM/INEA Nº 21\r\n\r\nDE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO FECAM E O PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2015 e o Decreto nº 42.439, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária, a Resolução SEA nº 478, de 06 de julho de 2015, e a IN AGE nº 24, de 09 de setembro de 2013, que estabelece normas para a prestação de contas de descentralização,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projetos e programas: Implantação do programa de reaproveitamento de óleos vegetais do Estado do RJ - PROVE; Ampliação da rede hidro meteorológica e integração dos radares meteorológicos; Projeto de regularização fundiária sustentável de áreas urbanas situadas nas margens do rio paraíba do sul, trecho de Volta Redonda; Cadastro Ambiental Rural do Rio de Janeiro; Banco de áreas para neutralização das emissões de CO2 durante os Jogos Olímpicos - Rio 2016 - Projetos jogos limpos; Projeto Olímpico - Ampliação da rede de monitoramento da qualidade do ar e meteorologia; Nova plataforma tecnológica e de sistemas de informações do INEA; Capacitação para resposta rápida a acidentes com produtos químicos perigosos; Plano estratégico de prevenção e mitigação do risco hidrológico para as bacias dos Rios Guapimirim-Macacu e do município de Magé; Instalação e operação de estações hidro meteorológicas.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: data da publicação desta Portaria - Término: 31.12.2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente - SEA.\r\n\r\nUO: 2404 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nUG: 240400 - Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM.\r\n\r\nIV- PARA/Executante:\r\n\r\nUO: 2432 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA\r\n\r\nUG: 243200 - Instituto Estadual do Ambiente - INEA.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0413.1539 - Prevenção e Controle de Inundações\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.480.812,12\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0411.1147 - Desenvolvimento do Programa de Reaproveitamento de Óleo Vegetal - PROVE\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n8.127.265,82\r\n\r\nPT: 2404.18.541.0417.1551 - Apoio a projetos de saneamento, proteção e recuperação ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n01\r\n\r\n19.597,95\r\n\r\n4490.00 \r\n\r\n04\r\n\r\n4.165.145,86\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n97\r\n\r\n341.537,51\r\n\r\nVI- A emissão da respectiva nota de crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte acima referidos.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nSAINT CLAIR ZUGNO GIACOBBO\r\n\r\nSecretário-Executivo do FECAM\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente do Instituto Estadual do Ambiente \r\n\r\nId: 1860412"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860332": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nDESLIGA, A PEDIDO, a contar de 01 de julho de 2015, MARCELO STEPHEN DE REZENDE, matrícula nº 391.051-0, ID Funcional 4436090-8, Guarda - Parques, admitido em 01.11.2012, em decorrência de aprovação no Processo Seletivo Público nº 01/2012, autorizado pelo Decreto nº 43.208/2011, objeto do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 046/2012. Proc. nº E-07/002.3861/2013.\r\n\r\nId: 1860332"
                        ],
                        "1860153": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 15.07.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.13408/2013 - AUTORIZO a retomada do Contrato nº 25/2014, a partir de 18 de julho de 2015, celebrado com a empresa ECOLOGUS ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA., objeto “PROJETO ESTRATÉGICO DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DO RISCO DE INUNDAÇÕES PARA AS BACIAS DOS RIOS GUAPIMIRIM, MACACU E DO MUNICÍPIO DE MAGÉ”.\r\n\r\nId: 1860153"
                        ],
                        "1860413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.19302/2013\r\n\r\nOnde se lê: ...servidor SERGIO VASCONCELOS de Azevedo, Engenheiro, ID 2146144-9...\r\n\r\nLeia se: ...servidor SERGIO VASCONCELOS de Azeredo, Engenheiro, ID 2146144-9...\r\n\r\nId: 1860413"
                        ],
                        "1860051": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.07.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 25 (vinte e cinco) dias, a contar de 15/07/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.13597/2014.\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/07/2015, o prazo de conclusão do processo de Sindicância Sumaria n° E-07/002.6589/2014.\r\n\r\nId: 1860051"
                        ],
                        "1860176": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00141698\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGEFCO LOGISTICA DO BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.094.658/0018-46\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA CAPITÃO CRUZ, 310\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.261,56\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510222/2010\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143453\r\n\r\nNOME\r\n\r\nSEPAL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n03.842.526/0001-07\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ADHEMAR DA NOBREGA - ESTRADA DE SEPETIBA 5200\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6769/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00140920\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLEONICE DO CARMO FROES-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n07.854.812/0001-43\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DA PRAIA, 501\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46,64 E 70 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nANGRA DOS REIS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 47.762,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/504392/2009\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143258\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARLEY A. CARVALHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.690.153/0001-90\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA N. SENHORA DA GLÓRIA - PROLONGAMENTO, NOVO CAVALHEIRO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 7° da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nEMBARGO DE OBRA OU ATIVIDADE\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1620/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143226\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTRANSMOTA TRANSPORTES, LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n04.565.030/0001-04\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DONA ELIZABETH, 89\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.339,46\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509202/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143443\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.138.393/0001-86\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA MANGUEIRA DA BOA ESPERANÇA, BR-393, KM 124,4\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 84 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSAPUCAIA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 42.103,99\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.1920/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142913\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONSTRUTORA AVENIDA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n30.399.307/0001-78\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. LOURIVAL MARTINS BEDA, 873\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 62 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 5.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510940/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00142524\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLAGOA AZUL LAVANDERIA E TINTURARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n86.931.193/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JOÃO MACHADO, 245\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 61 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 152.669,86\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510791/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143464\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOSTA DO SOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n29.564.440/0001-53\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA RJ 124 N° 95.251 KM 92\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nARARUAMA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.712,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6754/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143421\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSE VALDIR CORREA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n218.183.717-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA ENGENHEIRO OSCAR DA COSTA, 395\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 13.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4496/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143454\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1200 MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.031.071/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA GETULIO DE MOURA 1200\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMESQUITA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.712,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6761/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143438\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFABIANO EDUARDO DE CARVALHO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n042.012.176-55\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA GETRO AMARAL S/N° - TAPERA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 45 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTENCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12809/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143228\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADREM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n86.898.996/0001-10\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 300\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.288,07\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/509466/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143451\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVENATTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.866.519/0001-70\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA DAS AMERICAS 21.783 E 21783 FUNDOS\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6768/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143384\r\n\r\nNOME\r\n\r\nC-FLEX INDUSTRIA DE ARGAMASSA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n05.862.504/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRETA DOS 500 N° 591\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 92 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSEROPEDICA - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 27.844,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/507057/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143435\r\n\r\nNOME\r\n\r\nHELIO LUCCHESI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n015.900.227-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DA BOIUNA, 2691\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.143,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4886/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143426\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADÃO QUIRINO LUCIO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n425.512.937-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAVENIDA SENHOR DO BONFIM LOTE 52 QUADRA 23\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITAGUAI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 21.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4501/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143410\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL CACHOEORAS-ITABORAÍ LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n27.707.397/0001-02\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA NITERÓI-NOVA FRIBURGO(RJ-116), KM 8,5 - LOTEAMENTO PARQUE ESTRADA FRIBURGO\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 83 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nITABORAÍ - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 8.419,06\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.70/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143437\r\n\r\nNOME\r\n\r\nADILSON COSTA PARREIRA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n076.181.107-94\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DR. GUIMARÃES \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 64 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 11.446,05\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4507/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143466\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCLOVIS BORGES DE SOUZA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n141.880.075-91\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA RIO DOURO, 910\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 51 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 216.000,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6249/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143465\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMADEIREIRA ISUEZ SHOPPING DAS ESQUADRIAS E MADEIRAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n13.191.086./0001-29\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 25, S/N° - LOTE 28 QUADRA 29\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCABO FRIO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.497,19\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6767/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143456\r\n\r\nNOME\r\n\r\nTORTORA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n32.074.981/0001-08\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA FRANCISCO DA CRUZ NUNES, 790\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 81 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 2.712,23\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.6765/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143436\r\n\r\nNOME\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n140.206.127-73\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO RIO GRANDE 3513 CASA 15\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 76 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.272,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4873/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143427\r\n\r\nNOME\r\n\r\nJOSÉ BOY\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n021.495.417-00\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA BOA ESPERANÇA\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 46 E 52 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.811,65\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.15350/2013\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° COGEFISEAI/00143420\r\n\r\nNOME\r\n\r\nGERALDO DE JESUS LACERDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n256.180.247-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA DO CANTOR LOTE 04 QUADRA C\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nART. 31 da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 3.500,00\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.4499/2013\r\n\r\nId: 1860176"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1860424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.07.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/002612/2015 - MARIA ESTHER OLIVEIRA COUBE, ID. Funcional n° 8018952 - CONCEDO o auxílio funeral.\r\n\r\nId: 1860424"
                    ],
                    "1860404": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.05.2015\r\n\r\n*Tendo em vista o que dispõe o art. 12 da Resolução Conjunta SEAPEC/SEPLAG nº 25/2015, informamos a decisão do julgamento dos recursos constantes dos processos abaixo relacionados:\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nID\r\n\r\nFuncional\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nPontos a considerar\r\n\r\nE-02/001/001557/2015\r\n\r\n1932812-5\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nE-02/001/001556/2015\r\n\r\n569202-4\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n-\r\n\r\nE-02/001/001541/2015\r\n\r\n1934012-5\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n-\r\n\r\nE-02/001/001542/2015\r\n\r\n1934054-0\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\n-\r\n\r\nE-02/001/001515/2015\r\n\r\n569204-0\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n500\r\n\r\nE-02/001/001517/2015\r\n\r\n1934942-4\r\n\r\nDeferido\r\n\r\n525\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 01.06.2015.\r\n\r\nId: 1860404"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1860009": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/07/2015\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-22/001/715/2012...\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-22/715/2012... \r\n\r\nId: 1860009"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860107": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAPOSTILA DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nATO DE 29 DE JANEIRO DE 2014. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-18/002/547/2013, fica incluída a matrícula nº 291.468-7, da servidora CRISTINE DE MORAES, a quem se refere o presente Ato.\r\n\r\nId: 1860107"
                        ],
                        "1860267": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-18/005/337/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 37.053,00 (trinta e sete mil e cinquenta e três reais), em favor da empresa INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\nId: 1860267"
                        ],
                        "1860266": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.07.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/315/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em favor da empresa INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2015.\r\n\r\nId: 1860266"
                        ],
                        "1860265": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 09.07.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/005/327/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licita ção, de acordo com o art. 25, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em favor da empresa VERMELHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2015.\r\n\r\nId: 1860265"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860441": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 599 DE 20 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, conforme abaixo, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão de Sindicância, objetivando, reconhecimento das Dívidas de Exercícios Anteriores (DEA), junto às concessionárias de energia elétrica, comunicação e fornecimento de gás, conforme consta no Decreto nº 45.305, de 03/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015.\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA, ID 890716-1\r\n\r\nJURACY JESUS DE OLIVEIRA, ID3241066-2\r\n\r\nMARIA SIMONY PEREIRA DE SOUZA, ID 4463890-6\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de julho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CÂNDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1860441"
                        ],
                        "1860442": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.07.2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO JORGE BATISTA, Artífice de Alvenaria e Pedreira, Nível XI, matrícula nº 101.048-7, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/061/2015.\r\n\r\nId: 1860442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1860311": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02/07/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7033/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6449/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1113/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/217/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4265/2013 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4838/2013 - LEADER MAGAZINE.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5/2015 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. \r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6980/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1488/2014 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5970/2014- LEADER.COM.BR S/A .\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8754/2013 - LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3120/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8422/2013 - MABE ORTOLANDIA ELETRO DOMESTICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1277/2013 - C E A MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1647/2013 - CCE DA AMAZONIA S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/146.048/2012 - CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/143.852/2012 - PAG SEGURO INTERNET LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1770/2014 - MABE ORTOLANDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4015/2014 - MABE ORTOLANDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.568/2012 - MOVÉIS 239 E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3583/2013 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6096/2014 - MABE ORTOLANDIA ELETROD. LTDA BSH CONTINENTAL\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2875/2013 - ELETROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1604/2013 - ELETROLUX DO BRASIL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/147.606/2012 - SONY BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2667/2013 - BANCO CITIBANK S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1245/2013 - CASA DOS MÓVEIS.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/150.708/2012 - CASA E VIDEIO.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/10/2015 - SPRINGER CARRIER LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5324/2013 - BANCO DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/791/2015 - PARK CASA ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1653/2013 - PONTO FRIO.COM. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1381/2013 - PONTO FRIO COM.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.034/2012 - CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA DIRETORIA JURÍDICA.\r\n\r\nDETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PROCESSOS ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1860311"
                        ],
                        "1860325": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4204/2013 - SUCOS NOGUEIRA LTDA. HOMOLOGO a manifestação da Assessoria Jurídica que passa a integrar a presente decisão. Mantenho a sanção pecuniária aplicada, retificando seu valor. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1860325"
                        ],
                        "1860322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇAO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2015\r\n\r\nPAGINA 30 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nOnde se lê: Em cumprimento ao artigo 30 da Lei nº 6007/2011, notifico as empresas supracitadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem recurso ou efetuar o recolhimento do valor de multa arbitrada, sob pena de não o fazendo, serem os processos administrativos encaminhados à Procuradoria Geral do Estado - Dívida Átiva/RJ para sua devida inscrição conforme dispõe o art. 45 do citado Diploma Legal.\r\n\r\nLeia-se: Nego provimento ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas acima mencionadas para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1860322"
                        ],
                        "1860451": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09.07.2015\r\n\r\nPAGINA 23 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 06.07.2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3449/2015 - CETERLEM BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3019/2015 - BCP S/A - CLARO.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3449/2015 - CETELEM BRASIL S.A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3307/2015 - BCP S/A - CLARO.\r\n\r\nId: 1860451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1860446": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.07.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.004827/2014 - Pregão PGE/RJ nº 07/2015. Acolho integralmente os fundamentos e as conclusões da i. Pregoeira, de fls. 387/388, chancelada pela manifestação do i. Procurador Assistente da Diretoria de Gestão, como razões de decidir. Por conseguinte, DOU PROVIMENTO à impugnação apresentada pela licitante T&T CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA.\r\n\r\nId: 1860446"
                    ],
                    "1860187": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 08.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 01.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.003690/2015 - SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES\r\n\r\nOnde se lê: ... 05/05/2015 a 28/05/2015 (24 dias)... \r\n\r\nLeia-se: ... 22/05/2015 a 20/06/2015 (30 dias)... \r\n\r\nId: 1860187"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1860593": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2015\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados que será realizado no site www.compras.rj.gov.br, sob o número abaixo indicado, o pregão eletrônico especificado.\r\n\r\nPE Nº 003/2015 - SRP - Objeto: Aquisição futura de Gêneros Alimentícios - Frutas Secas, de acordo com as especificações contidas no Anexo 1 - Termo de Referência e Anexo II - Proposta Detalhe Processo nº E-12/001/895/2015 - Abertura: 10/08/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nO Edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.casacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A-4, na Rua Pinheiro Machado, s/nº, Palácio Guanabara, Prédio Anexo, 2º andar, Divisão de Compras, Rio de Janeiro/RJ. Mais informações através do telefone (21) 2334-3162.\r\n\r\nId: 1860593"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860438": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 076/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MPE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA E SOLUÇÕES LTDA. OBJETO: Aquisição de plataforma tecnológica de hardware do tipo lâmina Blade para expansão do ambiente atual com o fim de atender o projeto CFC WEB ON-Line. PRAZO: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação deste extrato. NOTA DE EMPENHO: 2015NE01308. VALOR TOTAL: R$ 105.042,87 (cento e cinco mil quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional: 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 17.07.2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93; Lei Estadual nº 287/79; Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/10. PROCESSO Nº E-12/136/3/2014.\r\n\r\nId: 1860438"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1860401": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SEGOV, designada pela Resolução GAB/SEGOV nº 46, de 23 de março de 2015, comunica aos interessados que a licitação referente à Pregão Eletrônico nº 04/2015, objetivando a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de materiais diversos na forma do Termo de Referência, fica SUSPENSA para readequação do Edital. \r\n\r\nId: 1860401"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1859811": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 14ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/722/14, tendo em vista o disposto no art. 75, do Decreto-Lei nº 220, de 18/07/1975, faz saber a servidora CRISTINE FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 922.419-7, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 304, Centro/RJ, tel: 2333-1891, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento nos processos administrativo disciplinar a que responde por 10 (dez) faltas consecutivas,por abandono de cargo publico, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1859811"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1860347": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF-35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - Nova Iguaçu, na Rua Dom Walmor n° 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - CEP 26.215 - 220, para tomar conhecimento do conteúdo do processo indicado abaixo devendo no prazo de 10 (Dez) dias a partir da data desta publicação manifestar-se.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.615.215\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nDKS SOLUTIONS DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/008/516/2015\r\n\r\nId: 1860347"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1860185": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato nº 001/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS e a Investiplan Computadores e Sistemas de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, a prorrogação do prazo de vigência em 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR: R$ 111.868,32.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02.06.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-11/001/67/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.06.2015.\r\n\r\nId: 1860185"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1860094": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 068/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adequação de quantidades e serviços da planilha com redução de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 17.752,28 (dezessete mil setecentos e cinquenta e dois reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/295/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/07/2015.\r\n\r\nId: 1860094"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860439": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 093/2014, assinado em 17.07.2015. PARTES: DER-RJ e a COOPERATIVA DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 1.245.214,08. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001141/2015.\r\n\r\nId: 1860439"
                            ],
                            "1860383": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 074/2014, assinado em 17.072015. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Sem alteração do valor contratual e fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002850/2015. \r\n\r\nId: 1860383"
                            ],
                            "1860453": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 030/2015 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: “AQUISIÇÃO DE EMPILHADEIRAS, CARREGADORES DE BATERIA E TRANSPALETEIRAS”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, a Errata 01, com as alterações efetuadas no edital do Pregão Eletrônico em epígrafe. Comunicamos ainda que a licitação teve sua data de realização adiada para o dia 04/08/2015, no mesmo horário e local anteriormente divulgado.\r\n\r\nId: 1860453"
                            ],
                            "1860261": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA NACIONAL CN N° 201/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: “ALIENAÇÃO DE 06 (SEIS) IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA CEDAE, LOCALIZADOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ - LOTES 1 A 6”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica que se encontra à disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, nº 2.655/Térreo, Cidade Nova - RJ, a Errata nº 01 com as alterações processadas no edital da Concorrência Nacional, em epígrafe.\r\n\r\nId: 1860261"
                            ],
                            "1860310": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 133/2013. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Empresa Cristina Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\nOBJETO: Serviços de Elaboração de Projetos de Estrutura e Instalações Prediais e Especiais para construção do Restaurante Cidadão, no Municípios de Queimados.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° E-17/002/001.479/2013.\r\n\r\nId: 1860310"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1860455": [
                            "I - Aviso",
                            "SUPERINTENDENCIA DE LICITAÇÕES E CONVÊNIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/15- SESEG.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços continuados de manutenção predial no Edifício D. Pedro II/SESEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/570/2014.\r\n\r\nNÚMERO SIGA: PE 003/15.\r\n\r\nA Superintendência de Licitações e Convênios da Secretaria de Estado de Segurança torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública para a realização do Pregão Eletrônico supracitado que estava marcado para o dia 21/07/2015, às 10:00 h, fica ADIADO “SINE DIE” em razão da não conclusão do exame do Edital de Pregão nº 003/2015 pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, comunicada através do Ofício nº SGE/CEE nº 098/15 de 17 de julho 2015 e processo TCE/RJ nº104.063-6-5/15.\r\n\r\nId: 1860455"
                        ],
                        "1860458": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento, na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 05.11.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n41378580\r\n\r\nGuilherme Coelho Larangeira\r\n\r\n20,00\r\n\r\nId: 1860458"
                        ],
                        "1860327": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES faz publicar o Quadro Provisório de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Legista, para ciência e eventuais contestações dos interessados, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOs recursos deverão ser entregues e protocolizados diretamente na SECOP, situada na Rua da Relação nº 42 - 2º andar, no horário das 09:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nQUADRO PROVISÓRIO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE PERITO LEGISTA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (04 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n31137458\r\n\r\nAna Paula Catalano\r\n\r\n30134765\r\n\r\nAdriane Dias Ribeiro do Rêgo Ramos\r\n\r\n30316162\r\n\r\nRonaldo Martins Junior\r\n\r\n5646545\r\n\r\nMarcelo de Camargo Millen\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (07 VAGAS, 14 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n5646910\r\n\r\nCarlos Alberto Simões\r\n\r\n57,00\r\n\r\n5646600\r\n\r\nAndrea Daveiro Espinheira Dantas\r\n\r\n49,50\r\n\r\n5646790\r\n\r\nPaulo Augusto Alves\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5647053\r\n\r\nJober Velasco Hermandez Brito\r\n\r\n48,00\r\n\r\n29781370\r\n\r\nJório Alex Pinto Moreira\r\n\r\n48,00\r\n\r\n5647118\r\n\r\nKassio Emanoel Loureiro Cravo\r\n\r\n47,25\r\n\r\n5647134\r\n\r\nRegina Celia Barrera\r\n\r\n47,25\r\n\r\n5646448\r\n\r\nSandra C. de F. Mozzer\r\n\r\n47,00\r\n\r\n5638127\r\n\r\nMonica Martins Vasconcellos\r\n\r\n46,50\r\n\r\n41772792\r\n\r\nPedro Marcel Bertrand\r\n\r\n46,50\r\n\r\n5646677\r\n\r\nDaniele Manhães Caldas\r\n\r\n46,00\r\n\r\n5646634\r\n\r\nCarla Tamopolsky\r\n\r\n45,00\r\n\r\n41772822\r\n\r\nJose Luiz de Carvalho\r\n\r\n45,00\r\n\r\n20094868\r\n\r\nRonaldo Garcia Duarte\r\n\r\n44,75\r\n\r\nId: 1860327"
                        ],
                        "1860345": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*A SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES, faz publicar o Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade e por Merecimento na categoria de Perito Criminal.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 1ª CLASSE DO CARGO DE PERITO CRIMINAL\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2013\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE (02 VAGAS)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29695023\r\n\r\nRita de Cassia Oliveira Gomes\r\n\r\n29697948\r\n\r\nValeria de Carvalho Zonis\r\n\r\nPOR MERECIMENTO (03 VAGAS, 06 CONCORRENTES)\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n40731073\r\n\r\nEudes Rocha de Oliveira\r\n\r\n65,00\r\n\r\n29688868\r\n\r\nRogerio Arving Serra\r\n\r\n63,00\r\n\r\n29657253\r\n\r\nFabiana Pinheiro Carneiro\r\n\r\n62,00\r\n\r\n40729869\r\n\r\nJose C. B. Junior\r\n\r\n61,25\r\n\r\n29699320\r\n\r\nCarlos E. C. Lima\r\n\r\n59,00\r\n\r\n29654050\r\n\r\nAlexandra R. Calvo Abuassi\r\n\r\n59,00\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22.05.2015.\r\n\r\nId: 1860345"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1860397": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 283/2015, Processo de Nº E-08/001/4049/2014, destinado registro de preços objetivando a aquisição de medicamentos (Montelucaste, e outros), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do termo de referência (anexo 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1860397"
                        ],
                        "1860398": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna público o resultado do julgamento referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 284/2015, Processo de Nº E-08/001/5177/2014, destinado registro de preços aquisição de medicamentos (BUDESONIDA) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01). A presente licitação restou DESERTA.\r\n\r\nId: 1860398"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860411": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 018/2010. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E S&M ODONTOLOGIA INTEGRADA LTDA. OBJETO: Alterar Cláusulas Segunda, Sexta e Nona. PRAZO: Por mais 05 (cinco) meses a partir de 07/07/2015. VALOR: R$ 20.590,55. PROC IVB N° E-08/968488/2009. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1860411"
                            ],
                            "1860381": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 027/2015.\r\n\r\nDIA: 31/07/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000280/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de wiper (pano de limpeza). \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 37.984,00.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 028/2015.\r\n\r\nDIA: 31/07/2015 - Horário: 14h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000452/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de módulos de filtração tangencial. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 112.621,83.\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 029/2015.\r\n\r\nDIA: 31/07/2015 - Horário: 15h30min.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000324/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços comuns de empresa especializada em ginástica laboral para os funcionários e colaboradores do Instituto Vital Brazil. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 22.777,00.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1860381"
                            ],
                            "1860400": [
                                "I - Despacho",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE Procedimentos Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que os Editais de Pregões Eletrônicos, abaixo relacionados, terão os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2939/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 37/2015\r\n\r\nQue em virtude do disposto no art. 15, § 3º, inciso III da Lei de Licitações c/c o art. 16, caput do Decreto Estadual nº 44.857/14, bem como em razão de que a validade da ata será de 12 meses (cláusula 3.1 do Edital), não será possível a prorrogação na referida ata, de modo que a cláusula padrão 3.2 deve ser interpretada de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/0789/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 52/2015\r\n\r\nQue em virtude do disposto no art. 15, § 3º, inciso III da Lei de Licitações, c/c o art. 16, caput do Decreto Estadual nº 44.857/14, bem como em razão de que a validade da ata será de 12 meses (cláusula 3.1 do Edital), não será possível a prorrogação na referida ata, de modo que a cláusula padrão 3.2 deve ser interpretada de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2826/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 16/2015\r\n\r\nQue em virtude do disposto no art. 15, § 3º, inciso III da Lei de Licitações, c/c o art. 16, caput do Decreto Estadual nº 44.857/14, bem como em razão de que a validade da ata será de 12 meses (cláusula 3.1 do Edital), não será possível a prorrogação na referida ata, de modo que a cláusula padrão 3.2 deve ser interpretada de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/2784/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 17/2015\r\n\r\nQue em virtude do disposto no art. 15, § 3º, inciso III da Lei de Licitações, c/c o art. 16, caput do Decreto Estadual nº 44.857/14, bem como em razão de que a validade da ata será de 12 meses (cláusula 3.1 do Edital), não será possível a prorrogação na referida ata, de modo que a cláusula padrão 3.2 deve ser interpretada de acordo com a legislação pertinente.\r\n\r\nId: 1860400"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1860096": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE CADASTRO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS, nos termos do art. 2º, § 2º do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011.\r\n\r\nCONVOCA os servidores citados no Anexo Único do Edital a comparecerem à Coordenação de Atendimento ao Servidor - CDAT/SUPAP, sito à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no dia 24/07/2015, no horário das 09 às 17 horas, para tratarem de assunto relativo à sua relotação, para efetivo exercício de suas funções em unidade da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ\r\n\r\nNº\r\n\r\nID FUNC.\r\n\r\nVINC.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\n1\r\n\r\n35863145\r\n\r\n1\r\n\r\nANA CLAUDIA CORREIA DA SILVA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - 40 HORAS\r\n\r\n2\r\n\r\n39747557\r\n\r\n1\r\n\r\nARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n3\r\n\r\n39906116\r\n\r\n2\r\n\r\nEDUARDO COELHO DE LIMA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n4\r\n\r\n35112948\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIO GAMA SPINELLI\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 40 HORAS\r\n\r\n5\r\n\r\n39744310\r\n\r\n1\r\n\r\nGUILHERME DE PAIVA REBELLO\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS\r\n\r\n6\r\n\r\n39749460\r\n\r\n1\r\n\r\nIZAURINETE GONÇALVES TORRES DE MORAES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE II - 22 HORAS\r\n\r\n7\r\n\r\n39756343\r\n\r\n1\r\n\r\nJEANNE MARIZETE TEIXEIRA BERNARDES\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n8\r\n\r\n05487005\r\n\r\n1\r\n\r\nJOSÉ ALBERI ARAUJO\r\n\r\nINSPETOR DE ALUNOS I G - 40 HORAS\r\n\r\n9\r\n\r\n32580673\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\n10\r\n\r\n19600151\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIAM LIMA COUTINHO\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 22 HORAS\r\n\r\n11\r\n\r\n42832608\r\n\r\n1\r\n\r\nMARCIO ROBERTO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nPROFESSOR DOCENTE I - 16 HORAS\r\n\r\nId: 1860096"
                        ],
                        "1860161": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-ESPAÇO EDUCACIONAL VDL - EBAL - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAndré de Mello Freire - 2003\r\n\r\n2-COLÉGIO PROFESSOR CASANOVA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nDenise Silva dos Reis - 1993\r\n\r\n3-COLÉGIO CENECISTA ARARIBÓIA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nJomar dos Santos Silva - 1980\r\n\r\n4-SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJuan Ramon Sanchis Alberich Junior - 2002\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nElizabeth Vaz da Silva - 1992\r\n\r\n6-COLÉGIO E CURSO PODIUM - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAdriana Ferreira da Silva - 2012\r\n\r\n7-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nEdivaldo Oliveira dos Santos - 1998\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nLiliane Bispo Valadão de Souza - 2004\r\n\r\n8-COLÉGIO BAPTISTA PASSOS - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nGeraldo Pinto Costa Filho - 1987\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n6-CENTRO CULTURAL ABRAHAM LINCOLN - Nova Iguaçu\r\n\r\nOnde se lê: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nLeia-se: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nPatrick de Oliveira Petrovich - 1998\r\n\r\nId: 1860161"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860427": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 246/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas e Legumes LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 133/2015. VALOR: R$ 153.988,56 (cento e cinquenta e três mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e seis centavos). N.E: 1398. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3545/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 247/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Solamaris do Rio Fornecedora de Frutas e Legumes LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 135/2015. VALOR: R$ 484.735,44 (quatrocentos e oitenta e quatro mil setecentos e trinta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). N.E: 1340. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/467/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 250/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 06/2015. VALOR: R$ 36.835,20 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e cinco reais e vinte centavos). N.E: 1394. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/2112/2014.\r\n\r\nId: 1860427"
                            ],
                            "1860426": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rerratificação ao Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2012/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Saniplan Engenharia e Serviços Ambientais LTDA. OBJETO: Retificar a redação das Cláusulas Primeira e Segunda do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n,,º 024/2012/HUPE/UERJ. VALOR: Sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2893/2011.\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2012/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Saniplan Engenharia e Serviços Ambientais LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 100.422,19.Totalizando o contrato o valor de R$ 364.672,19. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2015. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 2893/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/05/2015.\r\n\r\n**Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/06/2015. \r\n\r\nId: 1860426"
                            ],
                            "1860445": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO BIOMÉDICO\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 04 (quatro) vagas, do Departamento de Fundamentos de Enfermagem, Área de Enfermagem no Cuidado a Pessoas Acometidas por Problemas Renais e de Vias Urinárias, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/3139/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nJoyce Martins Arimatea Branco Tavares\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,85\r\n\r\n9,85\r\n\r\n2ª\r\n\r\nSilvia Maria de Sá Basílio Lins\r\n\r\n8,84\r\n\r\n8,74\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,78\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENFERMAGEM torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica, Área de Enfermagem Crítica, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14366/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nRaquel de Mendonça Nepomuceno\r\n\r\n9,10\r\n\r\n9,13\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,16\r\n\r\n2ª\r\n\r\nDanielle de Mendonça Henrique\r\n\r\n8,81\r\n\r\n8,75\r\n\r\n8,61\r\n\r\n8,72\r\n\r\nCENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Direito Penal, Área de Criminologia, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14231/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nVera Malaguti de Souza Weglinski Batista\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,66\r\n\r\n9,66\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Assistente, 02 (duas) vagas, do Departamento de Ciências, Área de Métodos e Técnicas de Ensino: Ensino de Biologia, com carga horária de 20 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/2424/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nDaniela Fabrini Valla\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,6\r\n\r\n9,1\r\n\r\n9,3\r\n\r\n2ª\r\n\r\nAmanda Lima de Almeida\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n8,4\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCecília Santos de Oliveira\r\n\r\n7,8\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8,1\r\n\r\n4º\r\n\r\nFelipe Bastos\r\n\r\n6,7\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\n6,8\r\n\r\nO DIRETOR DA FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para Professor Adjunto, 01 (uma) vaga, do Departamento de Letras, Área de Literatura Portuguesa, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14558/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nMariana Custódio do Nascimento Lago\r\n\r\n9,25\r\n\r\n9,0\r\n\r\n9,12\r\n\r\n9,12\r\n\r\n2ª\r\n\r\nJanaína de Souza Silva\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,16\r\n\r\n8,41\r\n\r\n8,33\r\n\r\n3º\r\n\r\nSílvio Cesar dos Santos Alves\r\n\r\n8,14\r\n\r\n8,26\r\n\r\n8,01\r\n\r\n8,14\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS convoca os candidatos classificados nos Concursos Públicos de Provas e Títulos para Professor, com carga horária de 40 (quarenta) horas, a comparecerem no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala 15, Centro de Treinamento, Bloco E, do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação, conforme relação a seguir:\r\n\r\nFACULDADE DE ENFERMAGEM\r\n\r\nDepartamento de Fundamentos de Enfermagem\r\n\r\nÁrea de Enfermagem no Cuidado a Pessoas Acometidas por Problemas Renais e de Vias Urinárias\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/3139/2015\r\n\r\nJoyce Martins Arimatea Branco Tavares\r\n\r\n01ª\r\n\r\nSilvia Maria de Sá Basílio Lins\r\n\r\n02ª\r\n\r\nDepartamento de Enfermagem Médico-Cirúrgica\r\n\r\nÁrea de Enfermagem Crítica\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14366/2014\r\n\r\nRaquel de Mendonça Nepomuceno\r\n\r\n01ª\r\n\r\nFACULDADE DE DIREITO\r\n\r\nDepartamento de Direito Penal\r\n\r\nÁrea de Criminologia\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14231/2014\r\n\r\nVera Malaguti de Souza Weglinski Batista\r\n\r\n01ª\r\n\r\nFACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nDepartamento de Letras\r\n\r\nÁrea de Literatura Portuguesa\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/14558/2014\r\n\r\nMariana Custódio do Nascimento Lago\r\n\r\n01ª\r\n\r\nINSTITUTO POLITÉCNICO\r\n\r\nDepartamento de Modelagem Computacional\r\n\r\nÁrea de Matemática da Computação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12863/2014\r\n\r\nAngelo Mondaini Calvão\r\n\r\n02º\r\n\r\nSílvia Mara da Costa Campos Victer\r\n\r\n03ª\r\n\r\nDepartamento de Modelagem Computacional\r\n\r\nÁrea de Metodologia e Técnicas de Computação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12860/2014\r\n\r\nMark Eirik Scortegagna Joselli\r\n\r\n02º\r\n\r\nDepartamento de Materiais\r\n\r\nÁrea de Metalurgia de Transformação\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12856/2014\r\n\r\nVerona Biancardi Oliveira\r\n\r\n02ª\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Mecânica e Energia\r\n\r\nÁrea de Física\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/12878/2014\r\n\r\nAndreson Luis Carvalho Rego\r\n\r\n04º\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações\r\n\r\nÁrea de Circuitos Lineares e Não-Lineares\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/8545/2014\r\n\r\nValentina Sessa\r\n\r\n02ª\r\n\r\nDepartamento de Engenharia Eletrônica e Telecomunicações\r\n\r\nÁrea de Materiais e Dispositivos Eletrônicos e Circuitos Eletrônicos\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nCANDIDATO\r\n\r\nCLAS.\r\n\r\nE-26/007/1773/2014\r\n\r\nDouglas Mota Dias\r\n\r\n02º\r\n\r\nId: 1860445"
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                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 213/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 30/07/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material de escritório (TONNER, CANETA, CLIPS, ETC), para atender à Faculdade de Ciências Médicas - FCM, no valor total estimado de R$ 18.091,27. Processo UERJ nº E-26/007/4932/2015.\r\n\r\nId: 1859649"
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                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/HUPE/2015 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE LASERTERAPIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSTÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Núcleo de Laserterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto, vinculado à UDA de Cirurgia Buco Maxilo-Facial/Coordenadoria de Serviços Técnicos.\r\n\r\nArt. 2º- O Núcleo de Laserterapia do Hospital Universitário Pedro Ernesto tem como objetivo ampliar o atendimento nas ações preventivas e curativas da aplicação do laser em pacientes em tratamento oncológico submetidos a radioterapia de cabeça/pescoço e/ou quimioterapia, visando evitar mucosite, infecções secundárias, úlceras neutropênicas, dentre outras, contribuindo com o processo de recuperação do estado de saúde do indivíduo. \r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral do HUPE\r\n\r\nId: 1860428"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Distrato do Contrato de Patrocínio nº 6000.007323.12.2 - FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ - Patrocinada e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS - Patrocinante.\r\n\r\nOBJETO: Patrocínio do Projeto Exposição Energia, no Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15/06/2015, com efeitos cessados a partir de 03/06/2015.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 79, inciso II da Lei nº 8.666/93, e o que consta do Processo nº E-26/004/1069/2015. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1860018"
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                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nINSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna público o nome do aluno que concluiu a EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nvictor hugo lorêdo de senna\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2013\r\n\r\nbeatriz de oliveira fernandes\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2014\r\n\r\nDAVID ARIEL DO VALE HENRIQUE\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - Ano: 2015\r\n\r\nbarbara jovenilia paixão gomes\r\n\r\nelizabeth alcantara dos santos\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - Ano: 2015\r\n\r\nthayna da silva dourado de souza\r\n\r\nzaira da costa camacho amaro\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, Subsequente ao Ensino Médio neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2014\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nivanise regina da silva gomes\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2013\r\n\r\nlauro cesar ribeiro santos\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO: 2015\r\n\r\nANA CLAUDIA REIS DE SOUZA\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DOS SANTOS GUSMÃO\r\n\r\nEDNALDO GONZAGA DA SILVA\r\n\r\ngeysa cristina de melo mendes\r\n\r\nrodrigo de oliveira szedlacsek\r\n\r\ntatiana chaves\r\n\r\nMICHELLE DE SOUZA RAMOS\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015\r\n\r\nLETICIA COSTA DE MOURA\r\n\r\nemanuel luiz da silva\r\n\r\nnilda domingos de souza\r\n\r\nCurso: TÉCNICO EM SECRETARIA ESCOLAR - Ano: 2015\r\n\r\nIZABEL MUNIZ DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMARIA ANGELA PRADO DA SILVA\r\n\r\nmaria cristina santos gomes\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO 2014\r\n\r\nJOÃO MARCOS CORRÊA SANTOS\r\n\r\nJORGE NÍCOLAS PEREIRA SANTOS\r\n\r\nJOSÉ VICTOR CARACAS MOREIRA\r\n\r\nJOSÉ VICTOR DOS SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nJULIA ANDRADE FERNANDES\r\n\r\nKARINA DE ARAUJO RAMALHO\r\n\r\nLARISSA DE MEDEIROS TORRES\r\n\r\nLEONARDO DA CONCEIÇÃO SALES\r\n\r\nLETÍCIA COSTA SANTOS\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALO COELHO DA SILVA\r\n\r\nLOIANE MENDONÇA ABRANTES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nLUCAS DA SILVA TOMAZ\r\n\r\nLUCAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nMAGNO SANTANA COSTA\r\n\r\nMARCELO EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nMARCELA BRANDÃO COSTA\r\n\r\nMARIANA CECY CAZÉ DANTAS\r\n\r\nMARLON DA CONCEIÇÃO ARMOND\r\n\r\nMARLON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nMATEUS ALMEIDA DE CARVALHO\r\n\r\nMATEUS PERES DE MATOS\r\n\r\nMATHEUS DE ALMEIDA CORREIA VITARI\r\n\r\nMATHEUS FERNANDES CARDOSO\r\n\r\nMATHEUS FRANCISCO PEREIRA\r\n\r\nRAFAEL VIEIRA PEREIRA\r\n\r\nRAMON SILVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nRAYAN DUARTE DA SILVA\r\n\r\nRENAN BORGES DE QUEIROZ\r\n\r\nSÁVIO PACHECO SODRÉ\r\n\r\nVALÉRIA BRUM VIEIRA LEAL\r\n\r\nVICTOR HUGO LEÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\nVINICIUS RODRIGUES NUNES\r\n\r\nVITOR HUGO DA CONCEIÇÃO DE LIMA \r\n\r\nYASMIN TAVARES REIS\r\n\r\nYAN BASTOS FAUSTINO\r\n\r\nYNGRID LOPES DE MEDEIROS\r\n\r\nTONCLEY SOARES DAS FLORES\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 09/03/1993\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1990\r\n\r\nLEILILANGELA WENDERROSCHY DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1991\r\n\r\nLEILILANGELA WENDERROSCHY DE SOUZA\r\n\r\nD.O. DE 26/05/1995\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1989\r\n\r\nELIANO ENZO DA SILVA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 1995\r\n\r\nELIANO ENZO DA SILVA\r\n\r\nId: 1860257"
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                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público que foi dado PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto, referente à Concorrência nº 007/2015, pela empresa CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME, estando, portanto, a empresa apta a prosseguir no certame. Informa, ainda, que está marcada para o dia 29/07/2015, às 11 horas na Rua da Ajuda, nº 5/19º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a audiência para a abertura dos envelopes de propostas. Processo nº E-19/003/641/2014.\r\n\r\nId: 1860416"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica realizada em 16/07/2015, referente à Tomada de Preços 007/2015, cujo objeto é a recuperação 07 blocos do Conjunto Habitacional Fronteira - Coelho da Rocha - São João de Meriti - RJ: Foram consideradas Habilitadas as empresas CSM CONSTRUÇÕES LTDA, SR - SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E CONSTRUÇÃO LTDA, CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA - ME, GHS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, LFM ENGENHARIA LTDA - EPP, ENGREST ENGENHARIA DE RECUPERAÇÃO ESTRUTURAL LTDA, CONSTRUTORA HUPSEL LTDA - EPP, CRATER CONSTRUÇÕES LTDA e SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e INABILITADA a empresa GLOBAL SERVIÇOS LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis a partir da data da publicação. Processo nº E-19/100.474/2012. \r\n\r\nId: 1860140"
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                            "1860370": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO JARDIM NEUSA GOULART BRIZOLA\r\n\r\nTermos de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no Município de Volta Redonda - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado Jardim Neusa Goulart Brizola, firmados em 09/07/2015, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Concessionários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e remuneração de 90,61 UFIR's-RJ cada, em doze prestações mensais e sucessivas no valor de 7,55 UFIR's-RJ cada, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-12/1513/2001, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 14/02/2014, publicado no D.O.E.R.J. de 17/02/2014, às fls. 02.\r\n\r\nMaria Nasaré Pantaleão de Sousa - Quadra 01 Lote 03\r\n\r\nSema Antônio - Quadra 02 Lote 02\r\n\r\nMaria Goreth de Souza Silva - Quadra 02 Lote 06\r\n\r\nMaria de Fátima Oliveira - Quadra 02 Lote 11\r\n\r\nElza Candida de Jesus - Quadra 06 Lote 11\r\n\r\nMaria José Serafim Marçal - Quadra 10 Lote 01\r\n\r\nLuiz Frederico da Silva - Quadra 12 Lote 06\r\n\r\nId: 1860370"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1860124": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 18/SETRANS/SUPERVIA/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2015 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) trens unidade elétricos (3035, 3036, 3037 e 3038), exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de transporte ferroviários e seus anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1860124"
                        ],
                        "1860125": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: TEBM Nº 19/SETRANS/SUPERVIA/2014. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2015 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS e SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A. OBJETO: Formalização da entrega de 04 (quatro) trens unidade elétricos (3035, 3036, 3037 e 3038), exportados por CMC-CNR/CRC CONSORTIUM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de concessão para a exploração dos serviços públicos de transporte ferroviários e seus anexos, a Lei Federal nº 8.666/93 e Contrato nº 018/ASJUR/12 e seu Termo Aditivo, assinados entre a SETRANS e o Consórcio CMC-CNR/CRC.\r\n\r\nId: 1860125"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860213": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de DISTRATO AMIGÁVEL Nº 01/15 (Contrato nº 02/2004 - INEA, assinado em 17/01/2014). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e CONSÓRCIO CFG-FW. OBJETO: Resilição do contrato, a contar de 15 de julho de 2015, do Contrato INEA nº 02/2004. DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e incisos I e II do § 2º, mesmo artigo. PROCESSO N° E-07/002.9663/2013.\r\n\r\nId: 1860213"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860456": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO\r\n\r\nREGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e o Sodexo Pass do Brasil Serviço e Comércio S.A. OBJETO: Fornecimento de vale alimentação. VALOR: R$ 2.231.611,20 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil seiscentos e onze reais e vinte centavos). VIGÊNCIA: 12 meses, a contar a partir de 01/07/2015. DATA DE ASSINATURA: 30.06.2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93, art. 15 Inciso II. PROCESSO Nº E-06/002/438/2015\r\n\r\nId: 1860456"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1860371": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17/07/2015\r\n\r\nPÁGINA 43 - 2º COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de prestação de serviços de seguro total.\r\n\r\nOnde se lê: PROCESSO Nº E-22/001/1156/2015.\r\n\r\nLeia-se: PROCESSO Nº E-22/001/1156/2013. \r\n\r\nId: 1860371"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1860653": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 04/2014. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Prefeitura de Vassouras. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, a contar de 03/07/2015, e, consequente, modificação do Plano de Trabalho, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, com término de vigência em 02/07/2016. DATA DE ASSINATURA: 02/07/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-18/001/600/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/07/2015.\r\n\r\nId: 1860653"
                        ],
                        "1860248": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nEm cumprimento ao Decreto nº 44.013, de 02 de janeiro de 2013, a Senhora Secretária de Estado de Cultura concede a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/001/842/2015\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nPalavras Cruzadas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nDebê Consultoria e Produções Ltda.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n07.045.026/0001-03\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 398.000,00\r\n\r\nR$ 318.400,00\r\n\r\nId: 1860248"
                        ],
                        "1860624": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto na Lei nº 1954/92, torna público o deferimento da inscrição do projeto cultural em caráter excepcional e a Certificação de Aprovação de Projeto Cultural, conforme estabelecido no art. 1° do Decreto nº 45.290, de 19 de junho de 2015.\r\n\r\nÁrea Cultural: Música\r\n\r\n01\r\n\r\nI- Número do projeto \r\n\r\nE-18/001/770/2015\r\n\r\nII- Título do projeto\r\n\r\n55º Aniversário de Paracambi\r\n\r\nIII- Nome /Razão Social do proponente\r\n\r\nAquarius Produções, Locações, Segurança e Serviços Ltda - ME\r\n\r\nIV- CPF/CNPJ do proponente\r\n\r\n17.299.254/0001-55\r\n\r\nV- Valor total do projeto R$ \r\n\r\n329.300,00\r\n\r\nVI- Valor aprovado de captação R$ \r\n\r\n200.000,00\r\n\r\nVII- Produção Cultural \r\n\r\nNacional\r\n\r\nId: 1860624"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860262": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 001/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e o INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do maestro CARLOS PRAZERES, representado com exclusividade pelo INSTITUTO INTERIOREM TERRAE, para apresentação do concerto GALA WAGNER, da Série Trajetórias, que integra a Temporada Oficial 2015 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03.07.2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/315/2015.\r\n\r\nId: 1860262"
                            ],
                            "1860263": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n° 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e o INSTITUTO INTERIOREM TERRAE.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do cantor e compositor MARCOS VALLE e do Maestro GUILHERME MANNIS, representados com exclusividade pelo INSTITUTO INTERIOREM TERRAE, para apresentação do concerto “ORQUETRA SINFÔNICA E MARCOS VALLE”, da Série Trajetórias, que integra a Temporada Oficial 2015 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17.07.2015.\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 37.053,00 (trinta e sete mil e cinquenta e três reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n.° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/337/2015.\r\n\r\nId: 1860263"
                            ],
                            "1860264": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços n°002/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação Teatro Municipal do RJ - FTM/RJ e a EMPRESA VERMELHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a contratação do artista FRANCIS HIME, representado com exclusividade pela empresa VERMELHA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, para apresentação do concerto ORQUESTRA SINFÔNICA DO THEATRO MUNICIPAL E FRANCIS HIME, da Série Trajetórias, que integra a Temporada Oficial de 2015 do Theatro Municipal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09.07.2015\r\n\r\nVALOR: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93; Lei Estadual n° 287/79 e Decretos n°s 3.149/80 e 42.301.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/327/2015.\r\n\r\nId: 1860264"
                            ],
                            "1860156": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/126/2015. PARTES: FUNARJ e Mario Telles Filho. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Clássicos do Teatro”. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/554/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/127/2015. PARTES: FUNARJ e Maria Rita de Rezende. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso “Teatro para Crianças e Pré-Adolsescentes”. DATA DA ASSINATURA: 30.06.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/553/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/148/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do espetáculo “Duo Santoro e Violoncelos da UFRJ”. DATA DA ASSINATURA: 06.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/638/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/079/2015. PARTES: FUNARJ e Delphos Soluções Culturais Ltda. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do evento fechado “gravação do CD do Pianista Aleyson Scopel”. DATA DA ASSINATURA: 30.04.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/382/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.05.2015.\r\n\r\nId: 1860156"
                            ],
                            "1860193": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/119/2015. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Coro Polifonia Carioca e Amigos em Homenagem Póstuma ao Maestro Ueslei Banus”. DATA DA ASSINATURA: 10.07.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/538/2015\r\n\r\nId: 1860193"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1860449": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a empresa Premier Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições, café da manhã e almoço, a preços populares no Restaurante Cidadão de Bonsucesso.\r\n\r\nPRAZO: 03 (três) meses, contados a partir de 13/07/2015 a 12/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.243.200,00 (um milhão, duzentos e quarenta e três mil e duzentos reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93, e alterações, da Lei Estadual nº 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/314/2014.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10/07/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2015.\r\n\r\nId: 1860449"
                        ],
                        "1860010": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Aditivo ao Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Município de S. FRANCISCO DE ITABAPOANA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do período de vigência, do Termo de Adesão ao PROGRAMA RENDA MELHOR, que passará a vigorar por mais 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2015.\r\n\r\nPRAZO: Vigorará pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data da sua publicação do seu Extrato, podendo ser prorrogado ou alterado mediante Termo Aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 116, caput, combinado com o art. 57, inciso II, ambos na Lei nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2015.\r\n\r\nId: 1860010"
                        ],
                        "1860407": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS torna pública e para conhecimento dos interessados, que fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a licitação, sob a modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/195/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2015\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente pregão eletrônico é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DO PISO DE TACO DA SEASDH, com todo o material necessário incluso, conforme especificado no Termo de Referência.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nVALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 38.742,00 (trinta e oito mil setecentos e quarenta e dois reais).\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 31/07/2015, 13h00min\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2015, 13h30min DATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 31 de julho de 2015, às 14h00min (horário de Brasília).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.social.rj.gov.br podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa na sede da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, localizada à Praça Cristiano Ottoni, Edifício Pedro II, s/nº, 6º andar, sala 627, Central do Brasil, Rio de Janeiro/RJ, mediante permuta por 01 (uma) resma de papel branco modelo A4.\r\n\r\nId: 1860407"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1860212": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 123/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Duas Barras.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300884/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.491,98.\r\n\r\nASSINADO: 25/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 065/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e o Instituto de Desenvolvimento Humano, Social e Cultural Geração da hora.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300890/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 168.000,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 102/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Arraial do Cabo.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300827/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 150.877,80.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 005/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Piraí.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300801/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 239.928,89.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 038/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Teresópolis.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300888/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 62.6346,00.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 027/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação para a Infância e Adolescência e a APAE de Mendes.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de Convênio para vigorar até 31/12/2015.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo FIA/RJ nº E-23/300820/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 95.999,73.\r\n\r\nASSINADO: 29/06/2015.\r\n\r\n*Omitidos do D.O. de 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1860212"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1860421": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 11/2015. PARTES: o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Associação de Proprietários do Parque Nanci. DATA DA ASSINATURA: 16/07/2015. OBJETO: Estabelecimento de vínculo de cooperação entre os partícipes, para implantação e implementação de projetos e pesquisas para o desenvolvimento do Programa 3ª Idade com Qualidade, na forma definida no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 001/2015 e no Contrato nº 001/2015. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua publicação em DOERJ, podendo ser prorrogado.PROCESSO Nº E-28/001/150/2015.\r\n\r\nId: 1860421"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1860163": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de julho de 2015, THAINA SANTOS GONÇALVES para exercer o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-6, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por EDSON NEIVA ID funcional n. 43897460.\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 13 de julho de 2015, KARULINE MALAFAIA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CARLOS HENRIQUE RIBEIRO FERREIRA ID funcional n. 50134833.\r\n\r\nDESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16/07/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/3307/2014 - Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 55.674,00 (cinquenta e cinco mil seiscentos e setenta e quatro reais), em favor de VENERÁVEL IRMANDADE DE SÃO BENEDITO DE PILARES R/P MARIZA DE FÁTIMA FAUR NUNES, cujo objeto é a locação do imóvel na Avenida Dom Hélder Câmara nº 6.653, fundos, Pilares, RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/586/2015 - Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 43.465,71 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e setenta e um centavos), em favor de JOSÉ PEREIRA LANDIM E S/ ESPOSA SILVANIA APARECIDA MARQUES LANDIM, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua 4, nº 76, Lote 44, Loja, Loteamento Imperial Center, Porto Real, RJ.\r\n\r\nId: 1860163"
                    ],
                    "1860247": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/880/2015 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nPlantão Judiciário -DEFIRO\r\n\r\nDE 06/04/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/228/2015 - Mariana Franzotti Moreira\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/228/2015 - Mariana Franzotti Moreira\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/228/2015 - Cristina Radich Santa Anna de Souza \r\n\r\nProc. nº E-20/001/208/2015 - Ana Cristina Duarte Silva Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/001/458/2015 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nProc. nº E-20/001/849/2015 - Renata Duarte Pereira Freire e Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/001/233/2015 - Valéria Rezende Rodrigues Brum Garcia\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1741/2015 - Fernanda da Costa Santos\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1742/2015 - Judith Régis Moreira Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1737/2015 - Sônia Santana de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1029/2015 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1676/2015 - Guilherme Faislon Galvão Magalhães\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1626/2015 - Karen Simões Rosa e Silva\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1027/2015 - Rogério Nunes de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1625/2015 - Ricardo Santa Rosa Arraes\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1645/2015 - José Raimundo Batista Moreira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/850/2015 - Rômulo Ferreira de Moraes Rodrigues\r\n\r\nProc. nº E-20/001/457/2015 - Alessandra Nascimento Rocha Glória\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1660/2015 - Luis Claudio Ramos Marins\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1659/2015 - Renata Motta Gonzaga\r\n\r\nProc. nº E-20/001/610/2015 - Elias Toledo de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/469/2015 - Fabrício El-Jaick Rapozo\r\n\r\nProc. nº E-20/001/242/2015 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1643/2015 - Guilherme Celidônio\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1748/2015 - Samantha de Abreu Alves Castro\r\n\r\nProc. nº E-20/001/230/2015 - Cristina Marchesini Franco Siqueira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/156/2015 - Cristiana Mendes de Carvalho Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/879/2015 - Marcelo Pereira Cosendey\r\n\r\nProc. nº E-20/001/921/2015 - Patrícia de Souza Figueiredo\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1664/2015 - Gabriela Menezes Gulla\r\n\r\nProc. nº E-20/001/645/2015 - Paulo Rodolfo Kraft\r\n\r\nProc. nº E-20/001/466/2015 -Carla Maria Stael de Moura Silveira \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1197/2015 -Anderson Marinovic \r\n\r\nProc. nº E-20/001/835/2015 -Fabio Luiz Pereira da Silva \r\n\r\nProc. nº E-20/001/642/2015 -Lívia Albuquerque França\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1327/2015 -Alessandra Bentes Teixeira Vivas \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1227/2015 -Eloina de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/001/991/2015 -Ana Beatriz Dias \r\n\r\nProc. nº E-20/001/155/2015 -Luis Felipe Drummond Pereira da Cunha \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1374/2015 -Eduardo Rodrigues de Castro \r\n\r\nProc. nº E-20/001/855/2015 -Daniel dos Santos Borges \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1624/2015 -Flávio Alexandre Barbosa Cabral \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1642/2015 -Leonardo Santiago Moretti \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1644/2015 -Geórgia Vieira Pintos Cabeçops \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1625/2015 - Lara Alondra Domingues da C. Graça\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1274/2015 - Maria Luiza de Luna Borges Saraiva\r\n\r\nProc. nº E-20/001/678/2015 - Luciene Torres Pereira\r\n\r\nProc. nº E-20/001/163/2015 - Tadeu Antonio Valverde\r\n\r\nProc. nº E-20/001/674/2015 - João Paulo de Aguiar Sampaio Souza\r\n\r\nProc. nº E-20/001/580/2015 - Tatiana Molinares de Carvalho Camilher\r\n\r\nProc. nº E-20/001/182/2015 - Renata Correa Leite Nemer Saud\r\n\r\nProc. nº E-20/001/681/2015 - Patricia Maria Gonçalves Antunes Lima\r\n\r\nProc. nº E-20/001/853/2015 -Carlos Felipe Benati Pinto \r\n\r\nProc. nº E-20/001/150/2015 -Juliana Inakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nProc. nº E-20/001/848/2015 -Ralph Lima Fonseca\r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nDE 03/07/2015\r\n\r\nProc. nº E-20/001/1623/2015 - Henrique Guelber de Mendonça\r\n\r\nProc. nº E-20/001/227/2015 - Rosely Pollis de Faria Neves\r\n\r\nProc. nº E-20/001/643/2015 - André Bernardes Lopes \r\n\r\nProc. nº E-20/001/1635/2015 -Leonardo de Oliveira Barboza \r\n\r\nProc. nº E-20/001/939/2015 -Marcos Roberto dos Reis Lang \r\n\r\nPlantão Judiciário - DEFIRO\r\n\r\nId: 1860247"
                    ],
                    "1860129": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDE 02.07.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/00 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público matrícula 836.335-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em AGOSTO deferidas no 2º período de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.575/00 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público matrícula 852.721-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de OUTUBRO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.575/00 - MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO, Defensor Público matrícula 852.721-0 Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas subscritores do pedido assumirem seu órgão de atuação e acumulação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, relativas ao 2º período de 2005, para gozo no mês de AGOSTO de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.762/05 - GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS, Defensora Pública, matrícula 815.703-4. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de agosto de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.752/95 - JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO, Defensora Pública, matrícula 817.906-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia parcial ao gozo de férias no período de 16 a 31 de agosto, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.044/95 - MARILIA GONÇALVES PIMENTA, Defensora Pública, matrícula 815.787-7. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de setembro de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.390/95 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, Defensora Pública, matrícula 815.721-6. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.390/95 - MARIA DO SOCORRO DE CARVALHO CUKIER, Defensora Pública, matrícula 815.721-6. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância dos colegas subscritores do pedido assumirem o seu órgão de atuação e acumulação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS, relativas ao 2º período de 2005, para gozo no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/00 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 819.987-9. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de AGOSTO de 2015, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.656/00 - MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS, Defensor Público, matrícula 819.987-9. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS, relativas ao 1º período de 2004, para fruição no mês de setembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO do pedido de renúncia ao gozo de férias em DEZEMBRO, deferidas no 2º período de 2015, e excluo o requerente da tabela de férias.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.080/98 - CARLOS MOLISANI MENDONÇA, Defensor Público, matrícula 820.960-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS, relativas ao 2º período de 2005, para fruição no mês de novembro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.133/94 - LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR, Defensor Público, matrícula 811.569-3. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas assumirem seu órgão de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS do 1º período de 1996, para fruição no mês de agosto de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.670/95 - JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA, Defensor Público, matrícula 815.698-6. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância das colegas Rosana Hasson e Maria Letícia assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS, relativas ao 2º período de 2001, para fruição no mês de outubro de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.492/01 - FELIPPE BORRING ROCHA, Defensor Público matrícula 852.733-5. Considerando a titularidade do interessado, bem como a expressa concordância dos colegas assumirem os órgãos de atuação no período, não havendo prejuízo para o serviço público, nem à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS ANTIGAS, relativas ao 1º período de 2005, para fruição 24 a 28 de agosto 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.952/10 - CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL, Defensora Pública, matrícula 930.860-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL e ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, respectivamente, no mês de agosto/2015 e no mês de novembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.151/07 - ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, Defensora Pública, matrícula 930.849-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. CAROLINA JOAQUIM GOMES CABRAL e ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA DE AMARANTE, respectivamente, no mês de agosto/2015 e no mês de novembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.193/95 - MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO, Defensora Pública, matrícula 815.730-7. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO E FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, respectivamente, no mês de novembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.146/07 - FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, Defensor Público, matrícula 930.855-2. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Exmos. Drs. MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO E FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO, respectivamente, no mês de novembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.227/01 - EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES, Defensor Público, matrícula 860.688-1. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES E CLARISSE PITTA DE NORONHA, respectivamente, no mês de setembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.255/04 - CLARISSE PITTA DE NORONHA, Defensora Pública, matrícula 877.369-0. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES E CLARISSE PITTA DE NORONHA, respectivamente, no mês de setembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.072/10 - ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA, Defensora Pública, matrícula 949.546-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA e JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, respectivamente, no mês de outubro/2015 e no mês de novembro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.3707/03 - JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, Defensor Público, matrícula 877.374-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA e JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES, respectivamente, no mês de outubro/2015 e no mês de novembro/2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.791/95 - ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA, Defensora Pública, matrícula 816.955-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, respectivamente, no mês de novembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/569/13 - RODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS, Defensor Público, matrícula 949.570-6. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA e RODRIGO ESPÍNDOLA DE FREITAS, respectivamente, no mês de novembro/2015 e no mês de outubro/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.174/07 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensora Pública, matrícula 930.826-3. Nos termos do art. 7º da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO a readequação de férias dos 1º e 2º períodos de 2015, para gozo no período de 06/08/2015 a 04/09/2015 e 05/09/2015 a 04/10/2015, bem como o gozo de férias antigas, relativas ao 2º período de 2007 e 2.° período de 2010, no período de 05/10/2015 a 03/11/2015 e de 04/11/2015 a 03/12/2016, além do gozo de 01 (um) mês de licença prêmio, no período de 04/12/2016 a 02/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.172/11 - RENATA ANTÃO XAVIER, Defensora Pública, matrícula 930.826-3. Nos termos do art. 7º da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO a readequação de férias dos 1º e 2º períodos de 2015, para gozo no período de 06/08/2015 a 04/09/2015 e 05/09/2015 a 04/10/2015, bem como o gozo de férias antigas, relativas ao 2º período de 2007 e 2.° período de 2010, no período de 05/10/2015 a 03/11/2015 e de 04/11/2015 a 03/12/2016, além do gozo de 01 (um) mês de licença prêmio, no período de 04/12/2016 a 02/01/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.221/12 - LIDIA GOMES NICOLAU, Defensora Pública, matrícula 969.590-9. Nos termos do art. 7º e § 1º, da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO a readequação de férias do 2º período de 2015, para gozo no período de 07/08/2015 a 05/09/2015, bem como o gozo de férias antigas, relativas ao 2º período de 2014 e 1° período de 2015, no período de 06/09/2015 a 05/10/2015 e de 06/10/2015 a 04/11/2015, além de 08 dias de férias suspensas em razão da licença gala, para gozo entre 05 e 12/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.141/07 - PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO, Defensora Pública, matrícula 930.856-0. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de FRACIONAMENTO de FÉRIAS deferidas para novembro, para gozo no período de 17 a 31.08.2015 e de 01a15.10.2015, nos termos do art. 8 da Resolução 571/2011, considerando que o pedido não trará qualquer prejuízo para o serviço.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.039/02 - ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS, Defensora Pública, matrícula 815.740-6. Considerando o grande número de afastamentos de defensores públicos em agosto de 2015, fato este que, por si só, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente pelos demais membros dessa Instituição, sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, sendo necessário que as indicadas acumulem outros órgãos vagos, INDEFIRO o pedido de fl.24. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.756/95 - ANA LUCIA PORTO DE BARROS, Defensora Pública, matrícula 817.012-8. Considerando o grande número de afastamentos de defensores públicos em agosto de 2015, fato este que, por si só, dificulta a elaboração do mapa de movimentação, bem como, considerando a impossibilidade de acumulação do órgão de titularidade do requerente pelos demais membros dessa Instituição, sem prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, sendo necessário que as indicadas acumulem outros órgãos vagos, INDEFIRO o pedido de fl.24. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.038/05 - CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO, Defensora Pública, matrícula 896.710-1. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de férias no mês de agosto de 2015, e excluo a requerente da tabela de férias nesse período, podendo gozá-las oportunamente. Por outro lado, considerando que a requerente cancelou as férias de agosto de 2015 por necessidade do serviço, à pedido desta assessoria, bem como o fato de o pedido não trazer prejuízos ao mapa de movimentação, defiro o pedido de férias para o mês de setembro e incluo a requerente na tabela de férias no referido período.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.216/00 - MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE, Defensora Pública, matrícula 835.257-7. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art. 9°. da Resolução DPGE n°. 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de fl.107. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.179/01 - MARCOS PAULO DUTRA SANTOS, Defensor Público, matrícula 836.345-9. No caso dos autos, como o nobre colega encontra-se cedido a outro órgão, não há, portanto, interesse público a justificar a concessão da renúncia para mantê-lo no mapa de movimentação, de modo a atender à conveniência do serviço, nem ao bom desempenho das funções institucionais, renúncia essa, que, gerará ônus ao erário. Ante ao exposto, INDEFIRO o pedido de fl.27. \r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.311/99 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO, Defensor Público, matrícula 817.910-3. Considerando a intempestividade do requerimento, nos termos do art.9°. da Resolução DPGE n° 571, de 25 de março de 2011, INDEFIRO o pedido de fl.12, bem como em razão do disposto no art. 135 do Decreto 2479/79.\r\n\r\nId: 1860129"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1860801": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica que, por intermédio da sua Coordenação de Contratos e Licitação, realizará no período de 07 (sete) dias corridos, contados a partir da publicação do presente aviso de COLETA DE PREÇOS, para contratação de empresa especializada na execução de serviços de integração, pesquisa aplicada e desenvolvimento institucional, conforme Termo de Referência, através da pesquisa de mercado nº 06694/2015, disponível no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nOs interessados poderão encaminhar a proposta de preços por meio do correio eletrônico compras.dpge.rj@gmail.com ou efetuar contato pelos telefones (21) 2332-6562 ou (21) 2332-6270, onde poderão obter esclarecimentos sobre a coleta de preços.\r\n\r\nAs propostas de preços apresentadas deverão possuir prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 1860801"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1860493": [
                        "DOCG - Lei",
                        "Lei nº 8.660, de 10 de julho de 2015.\r\n\r\nDispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nDECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:\r\n\r\nDISPOSIÇÕES PRELIMINARES\r\n\r\nArt. 1º - Em cumprimento ao disposto no artigo 165, §2º da Constituição Federal e ao artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ficam estabelecidas as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2016, que compreendem:\r\n\r\nI. As diretrizes, prioridades e metas para a Administração Pública Municipal;\r\n\r\nII. A organização e a estrutura do Orçamento Municipal;\r\n\r\nIII. A administração da dívida e operações de crédito;\r\n\r\nIV. As despesas de pessoal;\r\n\r\nV. As disposições sobre alterações na legislação tributária do município;\r\n\r\nVI. As Metas e Riscos Fiscais\r\n\r\nVII. As disposições finais.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS DA\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 2º - Constituem diretrizes gerais para a Administração Municipal:\r\n\r\nI. Ampliação da participação da sociedade na gestão das políticas públicas municipais, em especial projetos sociais que visem promover a garantia dos direitos fundamentais do cidadão;\r\n\r\nII. Ampliação de instrumentos políticos de controle da ação municipal pela sociedade civil organizada, através dos Conselhos e entidades não governamentais, visando a maior transparência dos atos públicos;\r\n\r\nIII. Modernizar os métodos e procedimentos da administração pública municipal, com vistas à racionalização na alocação de recursos públicos e ao equilíbrio das contas públicas;\r\n\r\nIV. Compromisso com a melhoria permanente da gestão pública municipal, por meio da definição, de um modelo de gestão comprometido com resultados, da capacitação e valorização do quadro funcional da Prefeitura Municipal e do fortalecimento das instituições públicas municipais.\r\n\r\nArt. 3º - Constituem prioridades e metas para o exercício financeiro de 2016, as constantes do Anexo I, desta Lei, as quais poderão ser alteradas, assim como os demais anexos, em função das futuras disposições no Plano Plurianual (PPA) de 2014/2017, anexo este elaborado conforme o Programa de Governo da atual Gestão, norteado pelos seguintes temas e objetivos estratégicos:\r\n\r\nI - Desenvolvimento Estratégico:\r\n\r\na) Desenvolvimento Econômico.\r\n\r\nII - Política Social:\r\n\r\na) Proteção Social;\r\n\r\nb) Segurança Pública;\r\n\r\nc) Habitação;\r\n\r\nd) Cultura, Esporte e Lazer;\r\n\r\ne) Saúde;\r\n\r\nf) Educação;\r\n\r\ng) Agricultura.\r\n\r\nIII - Estrutura Urbana:\r\n\r\na) Meio Ambiente;\r\n\r\nb) Infraestrutura;\r\n\r\nc) Saneamento.\r\n\r\nIV - Modernização Administrativa:\r\n\r\na) Gestão do Patrimônio;\r\n\r\nb) Gestão Administrativa;\r\n\r\nc) Base de Arrecadação Municipal.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ORGANIZAÇÃO E DA ESTRUTURA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL\r\n\r\nArt. 4º - A Lei Orçamentária Anual (LOA) será elaborada conforme as diretrizes, os objetivos e os programas estabelecidos no Plano Plurianual 2014/2017, e nesta lei, observada as demais normas aplicáveis e compreenderá:\r\n\r\nI. O Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos Poderes Legislativo e Executivo, dos Fundos, das Autarquias e das Fundações;\r\n\r\nII. O Orçamento de Investimentos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, nas quais o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;\r\n\r\nParágrafo único - Os quadros de detalhamento dos orçamentos específicos da Administração Direta, Indireta e do Legislativo integrarão a Lei Orçamentária Anual do Município.\r\n\r\nArt. 5º - Para fins desta lei, entende-se por:\r\n\r\nI. Programa - instrumento de organização da ação governamental, visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurados por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;\r\n\r\nII. Projeto - instrumento que contribui para que se alcance o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a criação, expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo;\r\n\r\nIII. Atividade - instrumento que contribui para que se alcance o objetivo do programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulte um produto ou resultado necessário à manutenção da ação de governo;\r\n\r\nIV. Operação Especial - despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulte um produto ou que não geram contraprestação direta sob a forma de bens e serviços, característicos dos programas de gestão.\r\n\r\nV. Subprojeto ou sub-atividade - menor nível de categoria de programação, sendo utilizado para especificar a localização física de uma ação ou a etapa de uma determinada ação.\r\n\r\nVI. Unidades Gestoras - unidades da Administração Direta e Indireta do Município, investidas de competência de gerir recursos orçamentários e financeiros, próprios ou sob descentralização, bem como o Poder Legislativo.\r\n\r\n§ 1° - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob forma de atividades ou projetos, especificando os respectivos valores, bem como as unidades gestoras responsáveis pela realização da ação;\r\n\r\n§ 2º - As atividades ou projetos poderão ser desdobradas em subprojetos ou subatividades, especialmente para identificar a localização física das respectivas atividades ou projetos, com a correspondente definição de valores alocados;\r\n\r\n§ 3º - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificadas na LOA: por funções, subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, em correspondência com o estabelecido no Plano Plurianual 2014/2017.\r\n\r\nArt. 6º - Os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social discriminarão as despesas por Unidade Gestora, detalhadas por categoria de programação em nível de projeto ou de atividade, especificando os grupos de despesa, com suas respectivas dotações, conforme a seguir discriminados, indicando, para cada categoria, a esfera orçamentária, a modalidade de aplicação e a fonte de recursos:\r\n\r\n§ 1º- A especificação do grupo de naturezas de despesa, mencionada no caput deste artigo, obedecerá necessariamente às seguintes classificações:\r\n\r\nI. Pessoal e encargos sociais - 1;\r\n\r\nII. Juros e encargos da dívida - 2;\r\n\r\nIII. Outras despesas correntes - 3;\r\n\r\nIV. Investimentos - 4;\r\n\r\nV. Inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes à constituição ou aumento de capital de empresas - 5;\r\n\r\nVI. Amortização da dívida - 6;\r\n\r\nVII. Reserva do RPPS - 7;\r\n\r\nVIII. Reserva de contingência - 9.\r\n\r\n§ 2º - As unidades gestoras serão agrupadas em órgãos, assim entendidos como os de maior nível de classificação institucional;\r\n\r\n§ 3º - A especificação da modalidade de aplicação mencionada no caput deste artigo, indicará se os recursos serão destinados, mediante transferência a outras esferas de governo, à administração municipal indireta, a instituições privadas com ou sem fins lucrativos, bem como àquelas designadas em leis específicas, obedecendo necessariamente as seguintes classificações:\r\n\r\nI. Transferências ao Governo Federal - 20;\r\n\r\nII. Transferências ao Governo Estadual - 30;\r\n\r\nIII. Transferências aos Governos Municipais ou Indiretas - 40;\r\n\r\nIV. Transferências às instituições privadas sem fins lucrativos - 50;\r\n\r\nV. Transferências às instituições privadas com fins lucrativos - 60:\r\n\r\nVI. Transferências às instituições Multigovernamentais - 70; \r\n\r\nVII. Aplicação Direta - 90; \r\n\r\nVIII. Aplicação direta decorrente de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social - 91; e\r\n\r\nIX. Reserva de contingência - 99.\r\n\r\n§ 4º - As despesas serão identificadas de acordo com a fonte de recursos que as financiam, obedecendo a seguinte classificação:\r\n\r\nI. Tesouro - 0100;\r\n\r\nII. Alienação de Bens - 0111;\r\n\r\nIII. Royalties - 0144;\r\n\r\nIV. Arrecadação Própria / Administração Indireta - 0210;\r\n\r\nV. Transferências - SUS Gestão Plena - 0220;\r\n\r\nVI. Convênios Saúde - 0223;\r\n\r\nVII. Convênios Outros - 0224;\r\n\r\nVIII. Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino - 0215;\r\n\r\nIX. Sistema Único Assistência Social - 0229;\r\n\r\nX. FUNDEB Magistério - 0218;\r\n\r\nXI. FUNDEB Outros - 0219;\r\n\r\nXII. Sistema Único de Saúde - 0214;\r\n\r\nXIII. Regime Próprio de Previdência Social - 0103;\r\n\r\nXIV. Outras Fontes - 0299.\r\n\r\nArt. 7º - As Receitas e Despesas discriminadas na Lei de Orçamento Anual terão por base:\r\n\r\nI. A compatibilidade entre as receitas e as despesas, segundo as fontes de toda natureza e os valores realizados de acordo com as alterações de ordem tributário-fiscal, transferências e as novas circunstâncias do exercício de 2016;\r\n\r\nII. A discriminação das despesas, por programas e por natureza de despesa, expressa em moeda corrente de junho de 2015, vedada a atualização dos valores;\r\n\r\nIII. A previsão de despesa para amortização de financiamentos contratados pelo Município;\r\n\r\nIV. A harmonização das despesas, de modo a evitar a desarticulação e a sobreposição de projetos e atividades, por diferentes Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta com a mesma finalidade.\r\n\r\nArt. 8º - A Lei Orçamentária Anual discriminará, no mínimo, em categorias de programação específicas, as dotações destinadas:\r\n\r\nI. Ao pagamento de pessoal e encargos;\r\n\r\nII. Ao pagamento de encargos e amortização da dívida;\r\n\r\nIII. Ao pagamento de precatórios judiciais;\r\n\r\nIV. As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial, excetuando-se as campanhas de utilidade pública que poderão ocorrer por conta das dotações destinadas aos programas finalísticos;\r\n\r\nV. Às despesas relativas à educação e saúde de forma a que sejam atingidos os limites constitucionais;\r\n\r\nVI. Às despesas para atendimento, aos convênios e operações de crédito pleiteadas, devendo ser identificados os montantes relativos à contrapartida obrigatória.\r\n\r\nArt. 9º - O projeto de Lei Orçamentária Anual que o Executivo Municipal encaminhará ao Legislativo será constituído de:\r\n\r\nI. Mensagem de lei;\r\n\r\nII. Texto da Lei;\r\n\r\nIII. Consolidação dos quadros orçamentários do Executivo, da Câmara, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Públicas;\r\n\r\nIV. Demonstrativo dos recursos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, para fins do cumprimento do art. 212 da Constituição Federal e do art. 60, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 12 de setembro de 1996;\r\n\r\nV. Anexos dos orçamentos, fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei;\r\n\r\nVI. Demonstrativo dos recursos a serem, aplicados em programas de saúde, para fins do disposto na Emenda Constitucional nº 29 de 13 de setembro de 2000;\r\n\r\nVII. Demonstrativo das fontes de recursos por grupos de despesas, com sua respectiva destinação;\r\n\r\nVIII. Quadros atualizados relativos à revisão das metas de arrecadação de receita e expansão da despesa, constantes da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício a que se refere o orçamento; \r\n\r\nIX. Cálculo atualizado da estimativa da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado, explicitando a parcela da margem apropriada no projeto com as expansões de gastos obrigatórios e demonstrando a compatibilidade com os Anexos previstos nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único - Além de observar as diretrizes estabelecidas nesta lei, a alocação dos recursos na lei orçamentária anual será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. \r\n\r\nArt. 10 - Quando na apuração bimestral das receitas municipais, (excluídas as provenientes dos convênios e as operações de crédito) for constatado que aquelas não atingiram o valor correspondente, á pelo menos 90% (noventa por cento) da receita prevista para aquele período, o Prefeito poderá promover, por ato próprio, o contingenciamento das despesas, de forma proporcional ao montante destinado a cada Programa da Administração Direta e Indireta;\r\n\r\n§ 1º - A limitação de empenho e movimentação financeira far-se-á através de revisão das cotas orçamentárias e financeiras disponibilizadas, ficando a recomposição dos respectivos montantes sujeita ao restabelecimento da receita prevista, ainda que parcialmente;\r\n\r\n§ 2º - Não serão objeto do contingenciamento de que trata este artigo às despesas relativas ao pagamento de pessoal, a juros e amortização da dívida e as operações de crédito bem como as decorrentes dos recursos vinculados aos fundos legalmente constituídos.\r\n\r\nArt. 11 - A concessão de subvenções sociais pelo Município, autorizada por lei específica, conforme disposto no artigo 26 da Lei Complementar 101, deverá:\r\n\r\nI. Estar voltada, prioritariamente, para a prestação de serviços essenciais de assistência social, médica, educacional e/ou cultural, observando-se o que dispõe o art. 17 da Lei 4.320/64;\r\n\r\nII. Estar articulada e conjugada com os programas e metas estabelecidas, que constarão no Plano Plurianual 2014/2017, contribuindo para que seus indicadores sejam alcançados, bem como com as normas regulamentares pertinentes.\r\n\r\n§ 1º - As entidades beneficiadas com subvenções sociais deverão prestar contas à entidade concedente, no prazo máximo de 30 dias contados a partir de seu recebimento, conforme Instrução Normativa nº 001/2012.\r\n\r\n§ 2º - As Entidades beneficiadas, além das certidões de estilo que devem ser apresentadas nos prazos previstos em lei, deve também apresentar, mensalmente, a CNDT - certidão negativa de débitos trabalhistas, visando a protetividade e a dignidade humana dos trabalhadores envolvidos, laboralmente, nos projetos subvencionados pelo Município.\r\n\r\nArt. 12 - A destinação de recursos para entidades privadas a título de \"auxílios\", prevista no art. 12, § 6º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, é exclusiva para aquelas sem fins lucrativos, de atendimento direto e gratuito ao público, desde que sejam:\r\n\r\nI. Voltadas para o ensino especial, ou representações da comunidade escolar das escolas públicas estaduais e municipais de ensino pré-escolar, fundamental e médio;\r\n\r\nII. Cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de programas ambientais, doados por organismos internacionais ou agências governamentais estrangeiras;\r\n\r\nIII. Voltadas para as ações de saúde, prestadas pelas Santas Casas de Misericórdia, Hospitais Universitários ou por outras entidades sem fins lucrativos, desde que estejam registradas no Conselho Nacional de Saúde ou no Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV. Signatárias, de contrato de gestão com a administração pública municipal, não qualificadas como organizações sociais;\r\n\r\nV. Consórcios intermunicipais de saúde, constituídos exclusivamente por entes públicos, legalmente instituídos, signatários de contrato de gestão com a administração pública federal, estadual ou municipal e que participem da execução de programas nacionais de saúde;\r\n\r\nVI. Qualificadas como instituições de apoio ao desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica, com contrato de gestão, firmados com órgãos públicos;\r\n\r\nVII. Entidades ligadas à área de cultura, esporte e lazer, que tenham por finalidade promover as potencialidades do Município.\r\n\r\nArt. 13 - Na programação da despesa não poderão ser:\r\n\r\nI. Fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e legalmente instituídas as suas unidades executoras;\r\n\r\nII. Incluídos projetos ou atividades com a mesma finalidade em mais de uma Unidade Gestora da Administração Direta e Indireta.\r\n\r\nArt. 14 - As emendas ao projeto da Lei Orçamentária com indicação de recursos provenientes de anulação de dotação, sem prejuízo do art. 166, § 3º, da Constituição Federal, não poderão incidir sobre:\r\n\r\nI. Dotações com recursos vinculados a fundos, convênios ou operações de crédito;\r\n\r\nII. Dotações referentes à contrapartida obrigatória dos recursos transferidos voluntariamente pela União ou pelo Estado;\r\n\r\nIII. Dotações referentes a obras em andamento, paralisadas ou não concluídas previstas no Orçamento vigente ou nos anteriores da Administração Direta ou Indireta. \r\n\r\nArt. 15 - Na programação de investimentos em obras da administração direta e indireta, considerando o artigo 45 da Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal, terão prioridades os projetos em andamento sobre aqueles a serem iniciados.\r\n\r\nArt. 16 - As Unidades Gestoras da Administração Indireta processarão o empenho e a liquidação das despesas sob sua responsabilidade de forma descentralizada através do SIAFEM - Sistema de Administração Financeira dos Estados e Municípios, observados os limites fixados para cada categoria de programação e respectivos grupos de natureza de despesa, fontes de recursos, modalidade de aplicação e indicadores de uso, especificando o elemento de despesa, cabendo a Administração Direta a forma centralizada, através da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nParágrafo único - Excetuam-se do procedimento a que se refere o caput deste artigo, as despesas relativas a pessoal e encargos; pagamento de serviços de fornecimento de água e esgotamento sanitário, de energia elétrica e de telefonia; e as despesas com aluguéis de imóveis, que serão descentralizadas a partir da Nota de Crédito, sendo executadas pela Secretaria de Fazenda, nos termos do Decreto 34, de 17 de fevereiro de 2009.\r\n\r\nArt. 17 - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo, sua proposta orçamentária, até o dia 30 (trinta) de julho, observado o disposto na Emenda Constitucional nº 25, de 14 de fevereiro de 2000, na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que será incluída no projeto de lei orçamentária do município para o exercício de 2016.\r\n\r\nParágrafo único - O Poder Legislativo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária Anual, poderá abrir créditos adicionais suplementares e/ou remanejar, até o limite de 50% (cinquenta por cento), do orçamento fixado pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 18 - O Poder Executivo, nos termos que dispuser a Lei Orçamentária, poderá abrir créditos adicionais suplementares, observando o limite de 50% (cinquenta por cento) da proposta orçamentária e as demais prescrições Constitucionais, visando:\r\n\r\nI. Criar, quando for o caso, natureza de despesa em categoria de programação já existente;\r\n\r\nII. Incorporar valores que excedam às previsões constantes da Lei Orçamentária do ano 2016, em decorrência de fatores econômicos verificados durante o exercício financeiro ou decorrente de recursos oriundos de convênios, operações de crédito ou termos congêneres, originalmente não previstos, que se enquadrem nas categorias já existentes;\r\n\r\nIII. Movimentar internamente o Orçamento, quando as dotações existentes se mostrarem insuficientes para a realização de determinadas despesas, não podendo ser utilizadas como fonte de recursos, aquelas relativas à execução de obras ainda não concluídas;\r\n\r\nIV. Utilizar como fonte de recurso o superávit financeiro apurado no Balanço patrimonial de 2015, bem como o saldo financeiro apurado nas contas dos fundos, dos convênios ou termos congêneres, cujas aplicações são vinculadas; o excesso de arrecadação verificado no conjunto das receitas pelo município e o produto das operações de crédito;\r\n\r\nV. Suplementar mediante transposição, remanejamento ou transferência, de forma a atender as necessidades da administração.\r\n\r\n§ 1º - As alterações nos valores consignados a cada projeto ou atividade deverão corresponder equivalentes ajustes nas metas físicas programadas, atentando-se para suas repercussões sobre o que dispuser no Plano Plurianual 2014/2017;\r\n\r\n§ 2º - Deverá ser incluída na proposta orçamentária, dotação global com título de Reserva de Contingência, no limite de até 1 % (um por cento) da Receita Corrente Líquida estimada para o exercício, cujos recursos serão utilizados para atender a passivos contingentes, bem como a outros riscos e eventos fiscais imprevistos;\r\n\r\nArt. 19 - A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesa, observará o disposto nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, considerando-se despesa irrelevante, para fins de aplicação do referido dispositivo, as despesas cujo valor não ultrapasse o limite fixado no artigo 24, incisos I e II da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.\r\n\r\nArt. 20 - O Poder Executivo estabelecerá até 30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016:\r\n\r\nI. A programação financeira e o cronograma de desembolso mensal orçamentário e financeiro;\r\n\r\nII. As metas bimestrais de arrecadação de receitas municipais com a especificação, em separado;\r\n\r\nIII. Plano de ação contendo as medidas de combate à evasão e à sonegação fiscal, a quantidade e os valores das ações ajuizadas para a cobrança da dívida ativa, bem como à evolução dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa e ampliação da base contributiva.\r\n\r\nArt. 21 - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às ações de saúde, previdência e assistência social, obedecendo ao disposto nos artigos 167, inciso XI, 194, 195, 196, 199, 200, 201, 203, 204, e 212, § 4º, da Constituição Federal, e contará, dentre outros, com recursos provenientes:\r\n\r\nI. Das contribuições sociais previstas na Constituição, exceto a de que trata o art. 212, § 5º e as destinadas por lei às despesas do orçamento fiscal;\r\n\r\nII. Da contribuição para o fundo de previdência social do servidor municipal, que será utilizada para despesas com encargos previdenciários do município;\r\n\r\nIII. Do orçamento fiscal; e,\r\n\r\nIV. Das demais receitas próprias e vinculadas dos órgãos, fundos e entidades, cujas despesas integram, exclusivamente, este orçamento.\r\n\r\n§ 1º - A destinação de recursos para atender a despesas com ações e serviços públicos de saúde e de assistência social obedecerá ao princípio da descentralização.\r\n\r\n§ 2º - Os recursos provenientes das contribuições sociais de que trata o art. 195, incisos I e II da Constituição Federal, no projeto de lei orçamentária e na respectiva lei, não se sujeitarão à desvinculação.\r\n\r\nArt. 22 - A proposta orçamentária incluirá os recursos necessários ao atendimento:\r\n\r\nI - do reajuste dos benefícios da seguridade social de forma a possibilitar o atendimento do disposto no art. 7º, inciso IV, da Constituição Federal; e,\r\n\r\nII - da aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde, em cumprimento ao disposto na Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, consideram-se aplicações em ações e serviços públicos de saúde a totalidade das dotações da Secretaria de Saúde, deduzidos os gastos do Fundo Municipal de Saúde.\r\n\r\nArt. 23 - As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, distribuídas de forma igualitária entre os vereadores, serão aprovadas no limite mínimo de 1% (um por cento) do orçamento anual no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, em conformidade com o Plano Plurianual.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDA ADMINISTRAÇÃO DA DÍVIDA E DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nArt. 24 - A administração da dívida pública municipal interna ou externa terá por objetivo principal a minimização de custos e a viabilização de fontes alternativas de recursos para o tesouro municipal.\r\n\r\nArt. 25- Na Lei Orçamentária para o exercício de 2016, as despesas com amortização, juros e demais encargos da dívida serão fixadas com base nas operações de crédito contratadas ou em perspectiva de contratação, respeitados os parâmetros estabelecidos na Lei Complementar nº 101 - Lei de Responsabilidade Fiscal e a compatibilidade com o Anexo de Metas.\r\n\r\nArt. 26 - Somente poderão ser incluídas nos projeto de lei orçamentária dotações relativas a operações de crédito contratadas, ou cujas cartas consultas tenham sido encaminhadas pela Secretaria de Fazenda, até 30 de julho de 2015, observados o disposto nos artigos 32 e 33 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DE PESSOAL\r\n\r\nArt. 27 - É vedada a inclusão na Lei Orçamentária Municipal de recurso para pagamento, a qualquer título, de servidor da Administração Pública Municipal Direta ou Indireta, empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, por serviços de consultoria e/ou assessoria, inclusive os custeados com recursos provenientes de convênios, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres, firmados com órgãos ou entidades de direito público ou privado.\r\n\r\nArt. 28 - Para efeito do disposto nos artigos 37, V e X, e 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal, bem como a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, fica estabelecido que:\r\n\r\nI. A contratação dos cargos ou empregos de provimento efetivo ou em comissão, somente ocorrerá se existirem cargos vagos a preencher, e prévia dotação orçamentária para atender à referida despesa, demonstrados nos quadros previstos no artigo 156, § único, inciso I da Lei Orgânica Municipal;\r\n\r\nII. Em caso de interesse público, o Município poderá contratar pessoal em caráter temporário, nos termos do disposto no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal;\r\n\r\nIII. Serão concedidas aos servidores, as vantagens constantes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais e dos Planos de Cargos e Salários, bem como o disposto na Lei Orgânica Municipal, no que couber;\r\n\r\nIV. Ficam os Poderes autorizados a reformular os Planos de Cargos, Carreira e Salários, promovendo as adequações necessárias, bem como, a realização de concursos públicos de forma a manter a qualidade dos serviços prestados aos munícipes;\r\n\r\nV. Serão contabilizadas como “outras despesas de pessoal” aquelas relativas a contratos de terceirização da mão-de-obra necessária à substituição de servidores ou empregados públicos.\r\n\r\n§ 1º - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do inciso V, os contratos de terceirização relativos à execução indireta das atividades que, simultaneamente:\r\n\r\nI - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;\r\n\r\nII - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou sejam relativas a cargo ou categoria extintos, total ou parcialmente;\r\n\r\nIII - não caracterizem relação direta de emprego;\r\n\r\nIV - sejam relacionadas ao asseio, conservação e limpeza.\r\n\r\n§ 2º - Fica vedada a realização de serviços extraordinários, quando a despesa de pessoal extrapolar o limite prudencial de 51,3% (cinquenta e um inteiros e três décimos por cento) da Receita Corrente Líquida, exceto nos casos de relevante interesse público, especialmente aqueles voltados para as áreas de segurança e saúde, que estejam em situações de risco ou prejuízo para a sociedade.\r\n\r\nArt. 29 - Os Poderes Executivo e Legislativo terão como base para elaboração das despesas de pessoal a folha de junho de 2015, incluindo-se as despesas decorrentes da revisão geral, a serem concedidas aos servidores municipais, de acordo com o artigo 36 desta Lei, alterações no Plano de Cargos e Salários e expansão do quadro de pessoal.\r\n\r\nArt. 30 - Para fins de atendimento ao disposto no art. 165, parágrafo único e incisos I e II da Lei Orgânica do Município, eventuais concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, só poderão ser autorizadas desde que verificada, previamente, a disponibilidade orçamentária para atendimento do acréscimo de despesa corrente, mantida a exigência da lei específica para todas estas matérias, observados, em especial, os artigos 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº101/2000.\r\n\r\nArt. 31 - O Regime próprio de Previdência dos Servidores Públicos de Campos, observará as normas constantes da legislação federal pertinente, em especial a Lei Federal nº 9.717/98 e as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nArt. 32- Os planos de cargos, carreiras e salários aprovados por Lei deverão ser cumpridos, respeitando os limites previstos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº101/2000, desde que tenham, no processo legislativo, cumprido o disposto no art. 17 da mesma Lei Complementar, indicando a origem dos recursos para a sua cobertura, bem como do demonstrativo de sua compatibilidade com as metas fiscais previstas.\r\n\r\nArt. 33 - Fica autorizado o Poder Executivo, na ocasião do encaminhamento da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016, a incluir previsão para aumento de remuneração de servidores, assim como implantação e alteração de estrutura de carreiras e a admissão ou contratação de pessoal.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO\r\n\r\nTRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nArt. 34 - A revisão tributária e os incentivos fiscais serão propostos ao Prefeito pela Procuradoria Geral do Município, acompanhados de parecer técnico da Secretaria Municipal de Fazenda.\r\n\r\nArt. 35 - Na formulação de suas propostas, à Procuradoria Geral e a Secretaria de Fazenda levarão em consideração, dentre outros, os seguintes fatores:\r\n\r\nI. Justiça fiscal;\r\n\r\nII. Incentivo a setores emergentes do sistema econômico, com prioridade para as micro e pequenas empresas;\r\n\r\nIII. Revisão de alíquotas de setores mais ou menos dinâmicos da economia, em função da reconversão do sistema produtivo e das conjunturas econômicas específicas;\r\n\r\nIV. Prioridade na execução das Leis Municipais que disponham sobre incentivos e benefícios fiscais para a geração de empregos;\r\n\r\nV. Aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento de processos administrativos, visando a sua racionalização, simplificação e agilização;\r\n\r\nVI. Mecanismos que visem à modernização, à agilização da cobrança, à arrecadação, fiscalização e demais aspectos de gestão tributária.\r\n\r\nArt. 36 - Ocorrendo alteração na legislação tributária, posterior ao encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual à Câmara Municipal que implique em aumento da arrecadação, decorrente de aumento de alíquotas ou da criação de novas receitas não contempladas no projeto, ficará o Poder Executivo autorizado a incorporá-las ao Orçamento através da abertura de créditos adicionais, devendo haver indicação da destinação/projeto onde incorporar-se-á.\r\n\r\nArt. 37 - Qualquer projeto de lei que conceda ou amplie incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira, que gere efeitos sobre a receita estimada para o orçamento do ano de 2016, somente será aprovado caso indique, fundamentadamente, a estimativa de renúncia fiscal acarretada, devendo ainda estar acompanhado da:\r\n\r\nI. Estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois subsequentes;\r\n\r\nII. Medida de compensação do período mencionado no caput deste artigo, por meio de aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração, criação de tributo ou contribuição. \r\n\r\nArt. 38 - Na estimativa das receitas do Projeto de Lei Orçamentária poderão ser consideradas as propostas de alterações na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei já enviado ao Legislativo, desde que identificadas às despesas que correrão à conta dos respectivos recursos.\r\n\r\nParágrafo único - Caso as alterações não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente até o envio do Projeto de Lei Orçamentária para sanção pelo Prefeito, as despesas de que tratam este artigo deverão ser canceladas, mediante decreto, até 30 (trinta) dias após a publicação da lei pelo Executivo.\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDAS METAS E RISCOS FISCAIS\r\n\r\nArt. 39 - Integram esta Lei os Anexos de Metas e Riscos Fiscais, estabelecidos pelos §§ 1º, 2º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).\r\n\r\nParágrafo único - A elaboração do Projeto de Lei e a execução da Lei Orçamentária Anual, para o exercício financeiro de 2016, deverão levar em conta as metas de resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais constante desta Lei.\r\n\r\nArt. 40 - Estão discriminados em anexo que integra esta Lei, os Riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nSEÇÃO I\r\n\r\nArt. 41 - A Lei Orçamentária Anual de 2016 somente incluirá dotações para o pagamento de precatórios cujos processos contenham certidão de trânsito em julgado da decisão e pelo menos um dos seguintes documentos:\r\n\r\na) certidão de transito em julgado dos embargos à execução;\r\n\r\nb) certidão de que não tenham sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos.\r\n\r\nArt. 42 - A inclusão de dotações na lei orçamentária de 2016 para o pagamento de precatórios parcelados, tendo em vista o disposto no art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, far-se-á de acordo com os seguintes critérios:\r\n\r\nI. Os créditos individualizados por beneficiário, cujo valor for superior a 30 (trinta) salários-mínimos, serão objeto de parcelamento em até 10 (dez) parcelas iguais, anuais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a esse valor, excetuando-se o resíduo, se houver;\r\n\r\nII. Os precatórios originários de desapropriação de imóvel residencial do credor, desde que comprovadamente único à época da imissão na posse, cujos valores individualizados sejam iguais ou superiores ao limite disposto no inciso I, serão divididos em duas parcelas, iguais e sucessivas, estabelecendo-se que o valor de cada parcela não poderá ser inferior a 100 (cem) salários-mínimos, excetuando-se o resíduo, se houver.\r\n\r\nArt. 43 - A Procuradoria Geral do Município organizará a relação dos débitos constantes de precatórios judiciários inscritos e atualizados pelo Poder Judiciário até 1º de julho de 2015, para serem incluídos na proposta orçamentária de 2016, conforme determina o art. 100, § 1º, da Constituição Federal, discriminando-os por órgãos da administração direta, autarquias e fundações, e por grupo de natureza de despesas, conforme detalhamento constante do art. 4º desta lei, especificando o número da ação originária, a data do ajuizamento da ação originária, quando ingressada após 31 de dezembro de 1999, o número do precatório, o tipo da causa julgada, a data do requisitório de pagamento, o nome do beneficiário, o valor do precatório a ser pago, a data do transito em julgado e o número da Vara ou Comarca de origem.\r\n\r\n§ 1º - As informações previstas neste artigo serão encaminhadas, já certificadas e consolidadas, até 31 de julho de 2015, para o Gabinete da Prefeita e para a Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria;\r\n\r\n§ 2º - As entidades devedoras componentes da Administração Pública Indireta terão o mesmo prazo previsto no §1º para informar ao Gabinete da Prefeita e à Secretaria de Controle, Orçamento e Auditoria acerca dos débitos judiciais a serem adimplidos a conta de seus respectivos orçamentos.\r\n\r\nArt. 44 - Os valores devidos serão individualizados por autor/beneficiário do crédito, indicando CPF e CNPJ do Ministério da Fazenda e atualizados pelo IPCA-E/IBGE.\r\n\r\nArt. 45 - Em no máximo 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a Procuradoria disponibilizará a relação dos pre catórios, em ordem cronológica de pagamentos, conforme estabelecido no art. 100 da Constituição Federal, especificando, no mínimo, o número do precatório, o número da ação originária, o tipo da causa, a natureza da despesa e os respectivos valores a serem pagos.\r\n\r\nArt. 46 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2016, deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência na gestão fiscal, observando-se o princípio da publicidade e permitindo amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas, nos termos dos artigos 48 e 49 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nParágrafo único - Para atender ao disposto neste artigo, competirá ao Poder Executivo divulgar, por intermédio da Internet, as seguintes informações:\r\n\r\nI. As estimativas de receitas de que trata o artigo 12, § 3º, da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000;\r\n\r\nII. A Lei Orçamentária aprovada, inclusive em versão simplificada, seus anexos, a programação constante do detalhamento das ações e as informações complementares;\r\n\r\nIII. A execução orçamentária com o detalhamento das ações;\r\n\r\nIV. Relatórios resumidos da execução Orçamentária, bimestralmente e o Relatório de Gestão Fiscal, quadrimestralmente;\r\n\r\nV. A Lei do Plano Plurianual 2014/2017;\r\n\r\nVI. Prestação de Contas Anual.\r\n\r\nArt. 47 - Os custos unitários de materiais e serviços de obras executadas com recursos dos orçamentos do Município não poderão ser superiores, àqueles constantes da Tabela da EMOP (Empresa Municipal de Obras Públicas do Rio de Janeiro).\r\n\r\nParágrafo único - Somente em condições especiais, devidamente justificadas em relatório técnico circunstanciado, aprovado pela autoridade competente, poderão os respectivos custos ultrapassar o limite fixado no caput deste artigo, sem prejuízo da avaliação dos órgãos de controle interno e externo.\r\n\r\nArt. 48 - A Lei Orçamentária conterá dispositivo que autorize o Poder Executivo realizar operações de crédito por antecipação de receita (ARO) e para o refinanciamento da dívida.\r\n\r\nArt. 49 - O desembolso dos recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários do Poder Legislativo, será feito até o dia 20 de cada mês, sob a forma de duodécimos.\r\n\r\nArt. 50 - Se o projeto de Lei Orçamentária não for sancionado pela Prefeita até 31 de dezembro de 2015, a programação dele constante poderá ser executada por duodécimos mensais, até sua efetiva sanção.\r\n\r\nArt. 51 - A reabertura dos créditos especiais, conforme disposto no art. 167, § 2º, da Constituição Federal, será efetivada através de Decreto, obedecendo, o prazo de 30 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual, sendo a fonte de recursos identificada como saldo financeiro de exercício anterior, independente da receita à conta da qual os créditos foram abertos.\r\n\r\nArt. 52 - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente, com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, sendo as parcelas subsequentes liberadas somente mediante a prestação de contas relativa ao gasto da parcela anterior. \r\n\r\nArt. 53 - Ficam os Poderes: Executivo e Legislativo, autorizados a contribuir para o custeio de despesas de competência da União e do Estado, mediante convênio, acordo, ajuste ou termo congênere.\r\n\r\nArt. 54 - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a rever o anexo I, de metas e prioridades e anexo VI, de riscos fiscais, quando da elaboração da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016. \r\n\r\nArt. 55 - Compete a Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, fiscalizar o fiel cumprimento integral da presente Lei.\r\n\r\nArt. 56 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1860493"
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                    "1860494": [
                        "DOCG - Lei",
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                    "1860785": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 176/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 309.607,68 (trezentos e nove mil, seiscentos e sete reais e sessenta e oito centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.122.0067.2378 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n39.607,68 \r\n\r\n1.12.361.0013.2706 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS - SAL. EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n309.607,68 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes na ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n39.607,68 \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n270.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n309.607,68 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 20 de julho de 2015\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1860785"
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                    "1860784": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°848/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Jane Beatriz Rangel de Andrade, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissão de Gerente de Ensino Fundamental II, Símbolo DAS 5 com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28 de maio de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria Nº861/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Gilmara Monteiro Carvalho, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Gerente do Bolsa Família Símbolo DAS-5, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1008/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Lidiane Amorim Pessanha dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 17/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nPortaria N°1667/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Ana Cristina de Melo Stellet Viveiros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Gandur Assed, Classificação “B”, Símbolo FG - 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1668/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Aline Rodrigues Galaxe, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE José Silveira Lubanco, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1669/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Neusa Maria de S.M. Tavares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE José Silveira Lubanco, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1670/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Maria Nilce de Alvarenga Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1671/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Cristiane de Souza da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Prof. Paulo Freire, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1672/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Ediméia Ferreira Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1673/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Gessinéa Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Francisco Faria Barbosa, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1674/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Erica de Lourdes Rodrigues, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Leandro de Souza Gomes, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1675/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Vera Lúcia Nogueira Vilar, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1676/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Ana Rose da Silva Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Luiz Carlos Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1677/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Angeli Silva Gomes P. dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Luiz Carlos Lacerda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1678/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Cláudio Marcio Grassini, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Prof. Eleonora da Silva Pinto Viana, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1679/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Elisângela Correia da Silva Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Santa Bárbara, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1680/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Edilson Barbosa Leal, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Sesmaria, Classificação “E”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1681/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, André Luiz Pinto de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana junto a Superintendência de Iluminação Pública, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS 3 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1682/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Sérgio Nagem Assed Filho, para exercer na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana junto a Superintendência de Iluminação Pública, o cargo em comissão de Gerente de manutenção , Símbolo DAS- 5 com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1683/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria nº 1656/15, que designou, Lyzandra Rosa Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Ana Beatriz Rangel da Silva Classificação “B”, Símbolo FG - 04, com vigência a contar de 20/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1860784"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 01/2015.\r\n\r\nDelega competência de ordenador de despesas, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos Robson Colla Machado e dá outras providências.\r\n\r\nA CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 13 do Decreto Municipal n.º 80 de 2015, bem como o artigo 85, parágrafo único da Lei Orgânica do Municipal, com redação dada pela Emenda Modificativa n.º 54;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de imprimir maior dinamização ao serviço público municipal, seguindo os princípios de descentralização e eficiência administrativa;\r\n\r\nCONSIDERANDOque o art. 14 da Lei Federal nº: 4.320 de 1964 conceitua unidade orçamentária “agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias”;\r\n\r\nCONSIDERANDO, como regra, que o ordenador de despesas“é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio”, conforme dispõe o art. 80, § 1 º do Decreto-Lei nº 200 de 1967;\r\n\r\nCONSIDERANDO, que a legislação, conforme descrito, oferece alternativas ao administrador, com a finalidade de racionalização do aproveitamento dos recursos públicos, desempenhadas nos moldes a atender às necessidades coletivas, objetivo principal da atividade financeira da Administração Pública; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente que, consoante o Anexo III da Lei n.º 8.344 de 2013, compete ao Subsecretário e ao Superintendente, dentre outras atribuições, representar o Secretário Municipal, quando designado. \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada a competência de ordenação de despesas e emissão de ordem de pagamento, no âmbito do Gabinete da Prefeita, ao Superintendente do CIDAC - Centro de Informações e Dados de Campos Robson Colla Machado.\r\n\r\nArt. 2º - É vedado ao ordenador de despesas autorizar a execução de despesa, sem expressa comprovação de suficiente disponibilidade de recursos orçamentários, para atender o requisitado.\r\n\r\nArt. 3º - Os ordenadores de despesas responderão civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. \r\n\r\nArt. 4º - EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos a partir de 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 1º de junho de 2015.\r\n\r\nPatrícia Monteiro\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1860737"
                    ]
                },
                "Guarda Civil Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1860683": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria nº. 62/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância JOSÉ RUBENS DE SÁ JUNIOR, matrícula 20064, por ter faltado ao plantão, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 15/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não apresentou documento que comprove a sua versão. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 63/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ELIELSON DA SILVA FIDÉLIS, matrícula 18519, por não ter sido encontrado pela Supervisão de Trânsito, no Posto 03, no dia 05/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 64/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO, matrícula 13539, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR C. M. JOÃO BATISTA VEIGA, no dia 07/04/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 65/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Guarda Civil Municipal ANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO, matrícula 13539, por ter faltado ao serviço à disposição do plantão, na SEDE DA GCM, no dia 08/02/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 66/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ANTONIO MARCOS CABRAL FIRMINO, matrícula 13539, por não ter sido encontrado pela Supervisão, em serviço extraordinário, no SETOR E. M. NOVA CANAÃ, no dia 13/04/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 67/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS, matrícula 13570, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR CCZ, no dia 10/01/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 68/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JULIO CESAR DE SOUZA CAMPOS, matrícula 13570, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR CCZ, no dia 01/02/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 69/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 09/01/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 70/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 18/01/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 71/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por ter faltado ao plantão, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 25/01/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 72/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância FABIANO ESTOFEL DE AZEVEDO, matrícula 18819, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR PORTAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, no dia 03/02/15, e apesar de formalmente convocado, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, in cisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 73/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ESTER SILVA CARDOSO, matrícula 18661, por ter assumido o plantão com atraso, na CASA DA MULHER BENTA PEREIRA II, no dia 01/01/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou ao seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 74/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia a Auxiliar de Vigilância ESTER SILVA CARDOSO, matrícula 18661, por ter faltado ao plantão, na CASA DA MULHER BENTA PEREIRA II, no dia 24/01/15, e apesar de formalmente convocada, renunciou o seu direito de defesa. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 75/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Auxiliar de Vigilância ELANE DA SILVA TAVARES, matrícula 18553, por não ter atendido a Supervisão, no E. M. WILSON AMARO DE FREITAS, no dia 26/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 76/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nSuspender por 01 (um) dia o Auxiliar de Vigilância JOSÉ RENATO DA SILVA JUNIOR, matrícula 20137, por ter faltado ao plantão, no SETOR DEPOSITO DA EDUCAÇÃO II, no dia 07/12/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e o Artigo 145 inciso II - “São penalidades disciplinares: II- Suspensão”; todos descritos no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 77/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JAIR SOARES MENEZES, matrícula 14388, por ter se ausentado do local do evento, FESTA DE MORRO DO COCO, no dia 13/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 78/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS ALBERTO CARVALHO SILVA, matrícula 13075, por ter se ausentado do local do evento, FESTA DE MORRO DO COCO, no dia 13/04/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 79/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALTAIR FRANÇA JUNIOR, matrícula 14023, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR CRAS CHATUBA, no dia 23/01/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 80/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALAILTON RANGEL DA SILVA, matrícula 13966, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR CRTM, no dia 10/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 81/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALAILTON RANGEL DA SILVA, matrícula 13966, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CRTM, no dia 18/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 82/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALAILTON RANGEL DA SILVA, matrícula 13966, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR CRTM, no dia 25/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 83/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALFREDO RODRIGUES DOMINGUES, matrícula 7372, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR BIBLIOTECA MUNICIPAL, no dia 02/11/14, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 84/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal ALFREDO RODRIGUES DOMINGUES, matrícula 7372, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR BIBLIOTECA MUNICIPAL, no dia 13/11/14, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 85/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal CARLOS GEOVANE DA SILVA PENA, matrícula 20172, por não ter atendido a Supervisão, no SETOR E. M. CARLOS CHAGAS, no dia 25/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 86/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ALEX SANDRO SILVA DOS SANTOS, matrícula 20161, por não ter sido encontrado pela Supervisão, no SETOR SEDET TURISMO, no dia 10/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 87/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Auxiliar de Vigilância ALMIR DOS SANTOS VIEIRA JUNIOR, matrícula 20149, por não ter atendido a Supervisão, no CIEP ARNALDO ROSA VIANA, no dia 04/02/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser as síduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 88/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal JOSÉ AMARO FERREIRA NUNES, matrícula 18592, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR CRTM, no dia 04/01/15, e ao ser ouvido a respeito, apresentou motivo não justificável. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 89/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir o Guarda Civil Municipal GERSON BARROS RANGEL, matrícula 13566, por ter assumido o plantão com atraso, no SETOR GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES, no dia 04/01/15, e ao ser ouvido a respeito, não comprovou o alegado. Com seu procedimento, contrariou o estabelecido no Artigo 134, incisos III e X - “São deveres do funcionário: III- observar as normas legais e regulamentares” e X- ser assíduo e pontual ao serviço, e Artigo 145 inciso I - “São penalidades disciplinares: I- Advertência”; tudo do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 90/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei 13.060/14, no seu art.3º, resolve: \r\n\r\nTornar público a relação dos servidores, que após terem concluído Curso de Capacitação, estão qualificados para portarem e utilizarem armamento menos letal - “SPARK”, e ESPARGIDOR, estando os referidos servidores relacionados abaixo em ordem alfabética: \r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAT.\r\n\r\nCOSME JOSÉ BARRETO DE SALES\r\n\r\n13077\r\n\r\nELIZEU FRANCO PINTO\r\n\r\n13048\r\n\r\nGENESSI CÉSAR\r\n\r\n13034\r\n\r\nJEAN BATISTA GOMES\r\n\r\n18684\r\n\r\nRALPH LEANDRO MATOS XAVIER\r\n\r\n14739\r\n\r\nTHENNYSON COELHO SEIXAS\r\n\r\n13118\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 91/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. - Lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nELOGIAR o Guarda Civil Municipal MOVAN ALVES MANHÃES, matricula 13607, pelo excelente serviço prestado, no período compreendido entre 01/08/13 a 31/05/15, como Coordenador da Central de Monitoramento na Superintendência de Paz e Defesa Social, procedendo sempre de maneira profissional, com seriedade e comprometimento, que foram essenciais para o sucesso daquele trabalho. Tendo seu trabalho reconhecido pelo Superintendente Municipal de Paz e Defesa Social que na oportunidade encaminhou ofício de agradecimento a este Comandante. Este é o tipo de procedimento que caracteriza os servidores desta Instituição, enchendo de orgulho seus superiores. É com imenso prazer que o louvo. INDIVIDUAL.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nPortaria nº. 92/2015\r\n\r\nO Comandante da Guarda Civil Municipal no uso de suas atribuições legais, resolve: \r\n\r\nAdvertir a Guarda Civil Municipal ELIA LUCIA PITA DA SILVA, matrícula 14766, por ter cometido transgressão disciplinar contra munícipe, no dia 13/01/15, deixando de cumprir com o seu dever funcional de tratar a todos com urbanidade, quando atuava no trânsito da Av. José Alves de Azevedo, de acordo com a Solução do PROCEDIMENTO APURATÓRIO instaurado. Com seu procedimento contrariou o estabelecido no artigo 145, I da lei 5.247 de 16 de dezembro de 1991, e por ter contrariado o contido no artigo 134, I e XI da mesma lei - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de julho de 2015.\r\n\r\nWellington de Souza Levino\r\n\r\nCmt Geral da GCM\r\n\r\nId: 1860683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1860697": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº097/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº200.453-0/10, republicar a Portaria nº066/2009, publicada no D.O. em 30 de abril de 2009, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 30 de julho de 2006, em R$ 1.170,58 (Hum mil cento e setenta reais e cinquenta e oito centavos) o provento mensal da SRªDILMA DOS SANTOS PESSANHA, Professora II-25HS-H, matrícula n°2641, aposentada conforme Portaria n°782/2006, de 10 de Julho de 2006, publicada no D.O. em 31 de outubro de 2006, com base no art.6° da EMC 41/2003 c/c § 5° do art.40 da CF/88, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25hs, letra “A” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº 7.345/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei 7.429/2003 e anexos; Lei n°5.132/90; Lei nº 7.721/05; Lei n°7.828/06;Lei n°7.931/2007;Lei n°8002/2008;Lei n°8.095/2009.\r\n\r\nR$ 854,44\r\n\r\nOitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 25% (Vinte e cinco por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 213,61 \r\n\r\nDuzentos e treze reais e sessenta e um centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 12% (doze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº 5.247/91 e artigos 63, 66 § 2º da Lei Municipal nº 7.345/02.\r\n\r\nR$ 102,53\r\n\r\nCento e dois reais e cinquenta e três centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 1.170,58\r\n\r\nHum mil cento e setenta reais e cinquenta e oito centavos.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas E CONTRATOS da Prefeitura Municipal de Campos Dos Goytacazes/RJ, 06 DE JULHO de 2015.\r\n\r\nFÁBIO DOMINGUES IZAÍAS\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA N°754/2015\r\n\r\nDFM\r\n\r\nId: 1860697"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1860751": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\n(Republicando por Incorreção)\r\n\r\nPORTARIA N0de 34de 2015.\r\n\r\nO Secretário de Educação, Cultura e Esportes no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 2° da Lei n0 .8080 de 04./ 05./ 2009, pela presente.\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArt 1º - Nomear os membros que constituirão a Comissão Interinstitucional:\r\n\r\nROGER CRESPO DE AZEVEDO RANGEL- REPRESENTANTE DIRETÓRIO ACADÊMICO - UNIFLU\r\n\r\nDANIEL DE ALMEIDA SOUZA - REPRESENTANTE DIRETÓRIO ACADÊMICO FMC\r\n\r\nALINE PAVONE DA SILVA - REPRESENTANTE DIRETÓRIO ACADÊMICO ISECENSA\r\n\r\nISABELA NETO DAS CHAGAS- REPRESENTANTE DIRETÓRIO ACADÊMICO UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nMARIA BEATRIZ BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA- REPRESENTAÇÃO INSTITUIÇÃO DE ENSINO - UNIFLU.\r\n\r\nMÁRCIO SIDNEY PESSANHA DE SOUZA- REPRESENTAÇÃO DA FMC.\r\n\r\nELEONORA MARIA CHAGAS MARTINS- REPRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ISECENSA.\r\n\r\nLARISSA RANGEL DOS SANTOS- REPRESENTAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE OLIVEIRA SOUZA - UCAM\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SIQUEIRA- REPRESENTANTE SMECE\r\n\r\nTHIAGO CERQUEIRA FERRUGEM NASCIMENTO ALVES- REPRESENTANTE COORDENADORIA DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nROBSON COLLA MACHADO- REPRESENTANTE CIDAC\r\n\r\nArt 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de julho de 2015.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário de Educação, Cultura e Esportes.\r\n\r\nId: 1860751"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1860750": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 008/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, COM SEDE NA RUA ROCHA LEÃO Nº 02 BAIRRO CAJU - CAMPOS DOS GOYTACAZES, TORNA PÚBLICO O LOTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015, QUE FOI REGISTRADO PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME DISCRIMINADO ABAIXO:\r\n\r\nQUADRO GERAL DE PREÇOS\r\n\r\nLOTE I - Aquisição de testes de gasometria com cessão de uso de 05 (cinco) equipamentos automatizados, sendo 02 (dois) para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e 03 (três) para atendimento ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n1.1\r\n\r\nGasometria teste: Teste para medida e determinação dos gases sanguineos, em sangue arterial e venoso, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, temperatura que deve ser acondicionado e registro no Ministério da Saúde. Validade mínima de 12 (doze) meses a partir da data da entrega no laboratório. \r\n\r\nTestes\r\n\r\n50.000\r\n\r\nROCHE\r\n\r\nR$ 19,90\r\n\r\nCENACLIN - CENTRO DE ANÁLISES CLÍNICAS DA COMUNIDADE LTDA (CNPJ nº 08.955.137/0001-01)\r\n\r\nLOTE II - Aquisição de testes deLátex Meningite para atendimento ao Laboratório Regional de Campos dos Goytacazes e ao Laboratório do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nUNID\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO R$ \r\n\r\nEMPRESA VENCEDORA\r\n\r\n2.1\r\n\r\nTeste para identificação de antígenos bacterianos em látex sensibilizado, contendo no mínimo identificação para: Haemophilus influenzae tipo b; Streptococcus pneumoniae contendo 83 sorotipos; Neisseria meningitidis grupo A, ; Neisseria meningitidis grupo B, ; Neisseria meningitidis grupo C; ; Neisseria meningitidis grupo Y/W 135; Escherichia coli K1, em líquor e/ou outros fluidos biológicos. \r\n\r\nTestes\r\n\r\n1.500\r\n\r\nSEM COTAÇÃO\r\n\r\nSEM COTAÇÃO\r\n\r\nSEM COTAÇÃO\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1860750"
                    ],
                    "1860528": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0205/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão (SRP) n° 007/2015\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000047-8-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento dos exames diagnósticos - eletroencefalograma à beira do leito, a serem utilizados nos pacientes internados na Fundação Municipal de Saúde (Hospital Ferreira Machado e Hospital Geral de Guarus).\r\n\r\nCONTRATADA: ELETROCLIN DE CAMPOS CLÍNICA DE ELETROFISIOLOGIA LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.100,00 (Vinte e seis mil e cem reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1860528"
                    ],
                    "1860529": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0208/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: L. BARRETO ALMEIDA ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.485,00 (Seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1860529"
                    ],
                    "1860530": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0209/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C.A.M. CASTILHOS - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 10.080,00 (Dez mil e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1860530"
                    ],
                    "1860531": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 0210/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 053/2014.\r\n\r\nPROCESSO: 2014.099.000239-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Peças e Acessórios de Reposição para Impressoras visando atender todas as Unidades Hospitalares e pré-hospitalares atendidas pela Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: C B BRAGA - SERVIÇO E COMÉRCIO DE ARTIGO DE PAPELARIA - ME.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 3.687,00 (Três mil seiscentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de Julho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1860531"
                    ],
                    "1860527": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº. 002 AO CONTRATO: 355/2013. \r\n\r\nFATO GERADOR: Concorrência Pública n°. 001/2013 - FMS.\r\n\r\nPROCESSO: N°. 2013.099.000460-6-PR.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo sem reflexo financeiro da Obra de Ampliação do Hospital Geral de Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nCONTRATADA: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nPRAZO DO ADITIVO: 12(doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea a, da Lei Federal n°. 8.666/93.\r\n\r\nRatifico e homologo o presente Aditivo da Execução Contratual.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1860527"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1860091": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 21 de julho de 2015, às 19h, no Auditório do C.M.S., Localizado à Rua Voluntários da Pátria, n.º 875 - Fundos - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1- Aprovação dos Relatórios da Comissão Permanente de Controle e Avaliação do CMS:\r\n\r\n1.1- Readequação do serviço de Referência Hospitalar em Gestão em Alto Risco-Tipo2:10(dez) Leitos já existentes de UTI Neo-Natal e o Credenciamento de mais 20(vinte) Leitos de UTI Neo Natal (AFANCI);Portaria GM/MS nº1020 de 29 de maio de 2013.\r\n\r\n1.2- Readequação do Serviço de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) com serviço de Radioterapia do Hospital Escola Álvaro Alvim;\r\n\r\n1.3- Readequação do Serviço de Alta Complexidade em Oncologia(UNACON) com serviço de Radioterapia e de Hematologia do IMNE;\r\n\r\n1.4- Readequação do Serviço de Alta Complexidade em Oncologia(UNACON) com serviço de Hematologia do Hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos.\r\n\r\nOBS: Readequação estabelecidas pela Portaria nº140 de 27 de fevereiro de 2014\r\n\r\nDr. Francisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1860091"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1860512": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 51.019/09\r\n\r\nRecorrente: Auditoria Tributária\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuado: Colégio e Pré-Vestibular Alpha de Campos Ltda.\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou improcedente o Auto de Infração n° 14.360.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1860512"
                    ],
                    "1860513": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "Processo Fiscal nº 54.277/2013\r\n\r\nRecorrente: Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nRecorrida: Junta de Recursos Fiscais\r\n\r\nAutuada: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nAcórdão: A Junta de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, julgou procedente o Auto de Infração n° 15.797.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 07 de julho de 2015.\r\n\r\nIvan Vilela da Silva\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1860513"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1860748": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Família e Assistência Social.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 0013/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.021.000068-3-PR\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS nº 001/2015\r\n\r\nCONTRATADA: r s siqueira empreendimentos eirelli-me.\r\n\r\nCNPJ nº 21.903.626/0001-88\r\n\r\nOBJETO: Obra de construção do CRAS do Jockey - Rua Virgulino Ferreira Lampião com Rua Maria Bonita, s/n° - Jockey Club - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 460.825,85 (quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos) \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 08(oito) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATUTA DO CONTRATO: 09/07/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 20 de Julho de 2015.\r\n\r\nId: 1860748"
                    ]
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1860686": [
                        "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                        "Id: 1860686"
                    ],
                    "1860685": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 158/2015\r\n\r\nPregão Presencial - SRP nº 015/2015\r\n\r\nContrato nº 053/2015\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de escritório para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes (Itens 9, 14, 29 e 46).\r\n\r\nContratada: Rubi Comércio & Serviços Participações Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nValor: R$ 1.609,60 (hum mil seiscentos e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses a partir de 10/07/2015 a 09/07/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 09/07/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339030\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso nº 626/2014\r\n\r\nPregão SRP nº 016/2014\r\n\r\nContrato nº 055/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em sonorização para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nContratada: Equipe GP Mastersound\r\n\r\nCNPJ: 01.729.324/0001-28\r\n\r\nValor: R$ 79.968,00 (setenta e nove mil novecentos e sessenta e oito reais).\r\n\r\nVigência: 12 (doze) meses a partir de 10/08/2015 a 09/08/2016.\r\n\r\nData de assinatura: 09/07/2015\r\n\r\nDotação: PT. 112200672724\r\n\r\nDespesa: 339039\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2015, 338º da Vila de São Salvador dos Campos e 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1860685"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1860803": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1860803"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1860349": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 20 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152423966\r\n\r\n2RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152407600\r\n\r\n3BL COMERCIO E LOCACAO LTDA \r\n\r\n151833389\r\n\r\n3OHI COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TELEFONICOS ELETRONICOS E DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n152012915\r\n\r\nA & M SERVICOS COMBINADOS DE ADMINISTRACAO LTDA ME \r\n\r\n152427791\r\n\r\nA DAHAN PRODUCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152408614\r\n\r\nA GUIMARAES TECNOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n152428020\r\n\r\nA M A M PADARIA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n152279083\r\n\r\nA MENDES DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS \r\n\r\n151979278\r\n\r\nA P RIO SERVICOS DE LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152423710\r\n\r\nA PEREIRA DE FREITAS CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n152302352\r\n\r\nA R COSTALONGA COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO ME \r\n\r\n152327711\r\n\r\nA R PEREIRA CONFECCOES ME \r\n\r\n152422170\r\n\r\nACADEMIA SENADOR CORREIA LTDA ME \r\n\r\n152430741\r\n\r\nADENIR VERDURAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n152306811\r\n\r\nADRIANO TOLEDO DA COSTA BARROS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS ME \r\n\r\n152407065\r\n\r\nAFFERO TECNOLOGIA EM CONHECIMENTO LTDA \r\n\r\n152428089\r\n\r\nAFRA PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152423761\r\n\r\nAGR FOOD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152433007\r\n\r\nAGRIPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152397884\r\n\r\nAGRO PECUARIA SAO DIMAS LTDA ME \r\n\r\n152426353\r\n\r\nAIB AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152407731\r\n\r\nAIRSEG COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152397647\r\n\r\nAJT COMERCIO DE ARTIGOS PESSOAIS LTDA ME \r\n\r\n152240683\r\n\r\nALBANITA MARIA DE SOUZA COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES ME \r\n\r\n152307192\r\n\r\nALFA INFO COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152319760\r\n\r\nALINE DIANE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152319786\r\n\r\nALINE DIANE DA FONSECA ALVES ME \r\n\r\n152428135\r\n\r\nALL BLUE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151639965\r\n\r\nALLAND EQUIPAMENTOS E ACESSORIOS CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n152285687\r\n\r\nALLCLINIK MEDICINA E BEM ESTAR LTDA \r\n\r\n151921300\r\n\r\nALPITEC DO BRASIL ALPINISMO INDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n151959315\r\n\r\nALTA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152426655\r\n\r\nALTO LEBLON PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152408738\r\n\r\nALVES E SANTOS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151951101\r\n\r\nANA MARIA DOS REIS PORTO LOURETO COLETA DE RESIDUOS ME \r\n\r\n152134638\r\n\r\nANAMAR CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152018093\r\n\r\nANCORA TELECOM E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152424776\r\n\r\nANDRETHI PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152378871\r\n\r\nANGEL MARCUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152406522\r\n\r\nANKAT OTICA EIRELI EPP \r\n\r\n152426043\r\n\r\nANTONIO CARLOS COUTINHO GOUVEA DA SILVA TOLDOS & INSTALACAO \r\n\r\n152430083\r\n\r\nAPCMF INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152420096\r\n\r\nAPLAUSO CONEXAO MUSICAL LTDA \r\n\r\n152423290\r\n\r\nARANY ADORNOS LTDA \r\n\r\n152421637\r\n\r\nARCOS MUSICAL INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n152320385\r\n\r\nARTES COM CARINHO LUSTRE LTDA ME \r\n\r\n152398333\r\n\r\nARTHSON ALMEIDA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151955018\r\n\r\nARW INTERMEDIACOES LTDA ME \r\n\r\n152420185\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S A \r\n\r\n152378529\r\n\r\nATELIER CARLOS SPENCHUTT ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n152428984\r\n\r\nATG AMERICAS TRADING GROUP S A \r\n\r\n152421521\r\n\r\nATS ASSESSORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n152424660\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n152424580\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n152420681\r\n\r\nAUTO MODELO S/A \r\n\r\n152425659\r\n\r\nAUTO PECAS MICRO BUS LTDA \r\n\r\n152426850\r\n\r\nAUTO SERVICO BOIOBI DE BANGU LTDA \r\n\r\n152422420\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n152421599\r\n\r\nAV2B COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152426230\r\n\r\nAVICULTURA BANGUENSE LTDA ME \r\n\r\n152321705\r\n\r\nAVM COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152428887\r\n\r\nAZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS \r\n\r\n152430814\r\n\r\nB E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL EIRELI ME \r\n\r\n152399720\r\n\r\nB S BARBOSA SORVETERIA ME \r\n\r\n152420606\r\n\r\nB8B BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152338039\r\n\r\nBAR E LANCHONETE DO CHAGUINHA LTDA ME \r\n\r\n152425365\r\n\r\nBAR QUATRO CERQUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n151923469\r\n\r\nBARRA DRIVER RIO TRANSPORTES 2014 LTDA EPP \r\n\r\n152424016\r\n\r\nBARRA PAINT COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152402713\r\n\r\nBARROS DE VR REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152419780\r\n\r\nBASE QUALIFICACAO EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n152430865\r\n\r\nBASIC STYLE FASHION MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152421998\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA AUGUSTO DE LIMA LTDA ME \r\n\r\n152379215\r\n\r\nBAZAR PRINCESINHA DA VILA LTDA ME \r\n\r\n152423486\r\n\r\nBB GESTAO DE RECURSOS DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n152421769\r\n\r\nBB SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152363041\r\n\r\nBBM I GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n151798532\r\n\r\nBCD RJ CONSULTORES EM COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152421807\r\n\r\nBCE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA ME \r\n\r\n152130438\r\n\r\nBELITAS COMERCIO DE ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA \r\n\r\n152382879\r\n\r\nBEM COMERCIO DE BEBIDAS LANCHES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152429190\r\n\r\nBENDER ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n151953465\r\n\r\nBISPO E CORDEIRO LTDA ME \r\n\r\n152440976\r\n\r\nBOTECO PE DE CHINELO LTDA ME \r\n\r\n152426450\r\n\r\nBOTEQUIM CENA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n152424873\r\n\r\nBR KUSTOM SERVICOS E COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS DE MOTOCICLETAS LTDA ME \r\n\r\n152422064\r\n\r\nBR500 TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152430288\r\n\r\nBRAGA & NOVAES LOCADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n152385800\r\n\r\nBRASCLEAN SERVICOS EMERGENCIAIS LTDA EIRELI \r\n\r\n152421785\r\n\r\nBRASIL LOGISTICA SANTANA LTDA ME \r\n\r\n152443169\r\n\r\nBRAZFIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA O VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152407499\r\n\r\nBRAZIL TRAVEL UNIVERSITY EDUCACAO ONLINE LTDA \r\n\r\n152343130\r\n\r\nBRUFER SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n152425764\r\n\r\nBSA BLOCOS SANTO AGOSTINHO LTDA ME \r\n\r\n152428941\r\n\r\nBTG PACTUAL CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A \r\n\r\n152428917\r\n\r\nBTG PACTUAL SECURITIZADORA S A \r\n\r\n152327290\r\n\r\nBUILD UP MEDIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152362983\r\n\r\nBULHOES & OLIVEIRA ESPORTE E LAZER LTDA ME \r\n\r\n152422501\r\n\r\nC 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152422528\r\n\r\nC 39 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152422536\r\n\r\nC 40 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152425748\r\n\r\nC A L MENDONCA LANCHONETE RESTAURANTE E PETISCARIA ME \r\n\r\n151956740\r\n\r\nC G P EMERICH CALCADOS LTDA ME ME \r\n\r\n152377972\r\n\r\nC P SALGADO VEICULOS E ASSESSORIA ME \r\n\r\n152214100\r\n\r\nC R O DA CUNHA CONFECCOES \r\n\r\n151956685\r\n\r\nC. G. P. EMERICH CALCADOS ME \r\n\r\n152422552\r\n\r\nC41 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152430695\r\n\r\nCABRAL DE MELLO RESTAURANTE COMERCIO E DISTRIBUIORA DE BEBIDAS SORVETES E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152429905\r\n\r\nCAFE TRES CORACOES S A \r\n\r\n152278745\r\n\r\nCALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n152403841\r\n\r\nCAMPOS CROSSFIT LTDA ME \r\n\r\n152400834\r\n\r\nCAPOEIRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA \r\n\r\n152442790\r\n\r\nCAR SHOW CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n151996229\r\n\r\nCARAM LOCACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ME \r\n\r\n152427147\r\n\r\nCARATIERO CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151953325\r\n\r\nCARLOS BELARMINO DE OLIVEIRA EMPREITADA DE OBRAS \r\n\r\n152346228\r\n\r\nCARLOS MARTINS PINTO COMERCIO VAREJISTA DE APARELHO DE AGUA ME \r\n\r\n152419578\r\n\r\nCAROL COMERCIO DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152430016\r\n\r\nCARTPRIN COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152405275\r\n\r\nCASA BABY MOVEIS COLCHOES E ELETRO LTDA ME \r\n\r\n151184542\r\n\r\nCASCATA BROS & CO JORNALISMO LTDA \r\n\r\n152428925\r\n\r\nCATIA VALERIA D S OLIVEIRA DESCARTAVEIS E LATICINIOS \r\n\r\n151976686\r\n\r\nCAXIAS DO SUL RJ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152425012\r\n\r\nCELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152421793\r\n\r\nCELPRO CENTRO DE LENTES E PROTESE OCULAR LTDA ME \r\n\r\n152109889\r\n\r\nCENTRO DE LENTES CORRETORAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n152380809\r\n\r\nCERVEJARIA ST GALLEN LTDA \r\n\r\n152363092\r\n\r\nCFAM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152423524\r\n\r\nCGM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152379100\r\n\r\nCHAVES COMERCIO DE ESPECIARIAS TEMPEROS E ERVAS LTDA \r\n\r\n152423796\r\n\r\nCIAVATTA PANTOJA CRIACOES LTDA \r\n\r\n152426213\r\n\r\nCINCO MAIS COMUNICACAO E DESIGN LTDA ME \r\n\r\n152405216\r\n\r\nCL SOLUCOES EM REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n152379070\r\n\r\nCLARO 01 COMERCIO DE TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n152322698\r\n\r\nCLINICA PSICANALITICA A M LTDA \r\n\r\n152423370\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DE PEQUENOS ANIMAIS DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n152425500\r\n\r\nCLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n152430091\r\n\r\nCLK SERVICOS NAVAIS S A \r\n\r\n152427520\r\n\r\nCM MODAS COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n152423141\r\n\r\nCOGER COMERCIAL GERAL LTDA ME \r\n\r\n152428801\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n152303901\r\n\r\nCOLEGIO CURSO PROGRESSAO DE BELFORD ROXO LTDA EPP \r\n\r\n152446290\r\n\r\nCOLEGIO FORCA MAXIMA DE SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n152235337\r\n\r\nCOMERCIAL CARIM DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n152424920\r\n\r\nCOMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA ME \r\n\r\n152042350\r\n\r\nCOMISSARIA CALVET DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n152421831\r\n\r\nCOMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS \r\n\r\n152426000\r\n\r\nCONCENTRO SERVICOS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n152279105\r\n\r\nCONDACK BANHATO COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n152299181\r\n\r\nCONFECCAO E REPRESENTACAO THIAGO LTDA ME \r\n\r\n152428011\r\n\r\nCONSORCIO BM POT 16 \r\n\r\n152430393\r\n\r\nCONSORCIO OLIMPICO DE TRANSPORTES \r\n\r\n152440992\r\n\r\nCONSTRUTORA EDIL LTDA ME \r\n\r\n152430750\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n152422056\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA FMC LTDA \r\n\r\n152386670\r\n\r\nCOOPERATIVA IDEAL DE TRABALHO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA \r\n\r\n151071985\r\n\r\nCOOPERATIVA LIDER TAXI DE SAO JOAO DE MERITI \r\n\r\n152277617\r\n\r\nCORREA GOMES CONSTRUCAO E EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n152239626\r\n\r\nCORREIA MAGALHAES CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152404597\r\n\r\nCOSTA AZUL TV PRODUCOES EM VIDEO EIRELI ME \r\n\r\n152239570\r\n\r\nCOSTALEDO CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152430555\r\n\r\nCR CRUZ SERVICOS NAVAIS LIMITADA ME \r\n\r\n152379967\r\n\r\nCREATIS PARTNERS DESENVOLVIMENTO DE SITES E PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152441247\r\n\r\nCRESA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152287167\r\n\r\nCUBATAO NITROGENADOS S/A \r\n\r\n152440224\r\n\r\nD A DOS SANTOS SUBEMPREITEIRA ME \r\n\r\n152424334\r\n\r\nD G EPIFANIO COMERCIO E REPRESENTACAO ME \r\n\r\n152398341\r\n\r\nD R OLIVEIRA LIMPEZA ME \r\n\r\n152108238\r\n\r\nD S MENDES COMERCIO DE ARTIGOS DE BAZAR ME \r\n\r\n152426337\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA RANGEL EMPREITEIRA SOLUCOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152359923\r\n\r\nDAS DUAS MODA E ECESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152385304\r\n\r\nDEGUST RIO RESTAURANTE E GRILL LTDA ME \r\n\r\n152405674\r\n\r\nDERCOLO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n152405682\r\n\r\nDEUX MODAS EIRELI \r\n\r\n152423621\r\n\r\nDINELLI SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152362908\r\n\r\nDIOGO PESSANHA DE JESUS TRANSPORTES E SERVICOS ME \r\n\r\n152423982\r\n\r\nDISTRIBUIDORA CATARINENSE DE FERRO E ACO LTDA EPP \r\n\r\n152023020\r\n\r\nDOCES TRITON LTDA ME \r\n\r\n151920885\r\n\r\nDONNA CAMPOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152425632\r\n\r\nDOUXBAR LTDA EPP \r\n\r\n152400575\r\n\r\nDRACARYS EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152406905\r\n\r\nDRI ENTREGAS EXPRESSAS EIRELI ME \r\n\r\n152424229\r\n\r\nDROGARIA IMPERIO DE XEREM LTDA ME \r\n\r\n152427830\r\n\r\nDROGARIA NOVA CANAA DA MARE LTDA EPP \r\n\r\n152405534\r\n\r\nDU VALE INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA \r\n\r\n152426370\r\n\r\nDUVERA CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n152280391\r\n\r\nE COMUNICACAO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n152427678\r\n\r\nE E OVIDOR DOCES E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n152430652\r\n\r\nE J DA ROCHA JUNIOR SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n152401660\r\n\r\nE P B JUNIOR SERVICOS COMBINADOS ESCRITORIO EIRELI ME \r\n\r\n152426035\r\n\r\nEDCONTROL SERVICOS DE PETROLEO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152409190\r\n\r\nEDG EDITORA GRAFICA EIRELI EPP \r\n\r\n152427783\r\n\r\nEKAATY COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152422781\r\n\r\nEL JAFIA CONCRETO E CONSTRUCOES EIRELI ME \r\n\r\n152420851\r\n\r\nELETRICALL DE IGUACU AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n152347402\r\n\r\nELETRO ESTUDOS ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152430679\r\n\r\nELETRO VALE LTDA ME \r\n\r\n152260226\r\n\r\nELETROCOLOR PINTURAS LTDA \r\n\r\n152004815\r\n\r\nELIMAR REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152441204\r\n\r\nELLA MULTIMARCAS SAO GONCALO LTDA ME \r\n\r\n152420304\r\n\r\nEMPORIO DE ARARUAMA BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152421920\r\n\r\nEMPORIO DE MINAS COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n152398724\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TREVO LTDA \r\n\r\n152421980\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS SA \r\n\r\n152423214\r\n\r\nEMPREITEIRA M PETERS LTDA \r\n\r\n152242511\r\n\r\nENCONTREI ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152407456\r\n\r\nEQUINOX INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152408584\r\n\r\nEQUIPSUL COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n152422455\r\n\r\nER DESIGN LTDA ME \r\n\r\n152422439\r\n\r\nESC REPRESENTACAO E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA \r\n\r\n152379118\r\n\r\nESCOLA E JARDIM DE INFANCIA ESTRELINHA MAGICA DE CAMPOS LTDA ME \r\n\r\n152383018\r\n\r\nESPINDULA TAUIL MEDICOS ASSOCIADOS LTDA ME \r\n\r\n152340173\r\n\r\nESSENCIAL IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152406883\r\n\r\nESTACAO LAPA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152430849\r\n\r\nESTRELA POTENTE COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152422480\r\n\r\nETC EMPREENDIMENTOS TRANSPORTES COMERCIO LTDA \r\n\r\n152423516\r\n\r\nEUROFED PAYMENTS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152422463\r\n\r\nEXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n152430857\r\n\r\nF ELDO F BARROS ME \r\n\r\n152398201\r\n\r\nF R KROPF SERVICOS DE FESTAS E EVENTOS ME \r\n\r\n152420711\r\n\r\nF VILELLA BIZZOTTO FESTAS LTDA ME \r\n\r\n152407464\r\n\r\nFAITHFUL E GOULD CONSULTORES EM PROJETOS DE DESIGN LTDA \r\n\r\n152428585\r\n\r\nFAJE LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n152429557\r\n\r\nFARMA MENDONCA & FILHOS LTDA ME \r\n\r\n152384308\r\n\r\nFARMACIA BEM MAIS LTDA ME \r\n\r\n152257039\r\n\r\nFARMACIA DROGA CAIRO LTDA ME \r\n\r\n152339299\r\n\r\nFCR X REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152426493\r\n\r\nFCVS PRESTACOES DE SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA \r\n\r\n152400460\r\n\r\nFEEDBACK INFRA CONSTRUCOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152397760\r\n\r\nFERREIRA E BASTOS CONSTRUTORA E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152422676\r\n\r\nFIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n152422722\r\n\r\nFIEIS DA TERRA ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n152441344\r\n\r\nFITTA TURISMO LTDA \r\n\r\n152423320\r\n\r\nFLEURY S/A \r\n\r\n152427953\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152427996\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152427902\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152428046\r\n\r\nFORES DO BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n152406131\r\n\r\nFRANCESCO FERRAGUTI ME \r\n\r\n152128530\r\n\r\nFRANCISCO DE SALES ARAUJO EVENTOS ME \r\n\r\n152427872\r\n\r\nFREE WAY INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152401237\r\n\r\nG L COMERCIO DE CONSULTORIA DE SEGURANCA DO TRABALHO LTDA \r\n\r\n152421300\r\n\r\nGABIA 2008 COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n152440895\r\n\r\nGAC SERVICES TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n152425152\r\n\r\nGAIA MANUSEIO E DISTRIBUICAO EIRELI \r\n\r\n152378987\r\n\r\nGALERIA TRACO 5 LTDA \r\n\r\n152408150\r\n\r\nGAP GERENCIAMENTOS DE RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152421556\r\n\r\nGARIMPEIRO DE BRECHO COMERCIO DO VESTUARIO EIRELI \r\n\r\n152426710\r\n\r\nGENOMA COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n152327070\r\n\r\nGEROS SERVICOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA \r\n\r\n151932980\r\n\r\nGEZIO C DE OLIVEIRA \r\n\r\n152379410\r\n\r\nGHEL CONSULTORIA E BENEFICIOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152430792\r\n\r\nGLAMOUR FASHION MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152366709\r\n\r\nGLOBAL SERVICE PARK LIMPEZA E ASSESSORIA DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n152423702\r\n\r\nGOMES ODONTOART CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152428054\r\n\r\nGRO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA EPP \r\n\r\n152420142\r\n\r\nGSMD PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152447814\r\n\r\nGTM PARTICIPACOES EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n152400540\r\n\r\nGUSFA SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA EPP \r\n\r\n152421890\r\n\r\nGV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152422129\r\n\r\nGYM CENTER ACADEMIAS LTDA ME \r\n\r\n152424997\r\n\r\nH A C ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152429751\r\n\r\nH M HOTEIS E TURISMO S/A \r\n\r\n152424202\r\n\r\nH P ALVARENGA & ALVARENGA LTDA ME \r\n\r\n152424296\r\n\r\nH STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A \r\n\r\n152354654\r\n\r\nHA & HA ENXOVAIS E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n152264183\r\n\r\nHACA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152430580\r\n\r\nHALLIBURTON PRODUTOS LTDA \r\n\r\n152406956\r\n\r\nHANABI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152126163\r\n\r\nHATIKVAH COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152037802\r\n\r\nHAWKTECH COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n152420894\r\n\r\nHD REBOQUE E MECANICA EIRELI ME \r\n\r\n152407316\r\n\r\nHIGINO & FILHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n152423656\r\n\r\nHIPER HORIENTAL BAZAR LTDA EPP \r\n\r\n152405437\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152405461\r\n\r\nHOLDING GROUPE JDA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n150043945\r\n\r\nHOSPEDARIA DA GLORIA LTDA \r\n\r\n152422102\r\n\r\nHOSPITALAR & HOME CARE COMERCIALIZACAO LOCACAO E MANUTENCAO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152422390\r\n\r\nHR RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n152426833\r\n\r\nHUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO E SINTETICO LTDA ME \r\n\r\n152441166\r\n\r\nHVET ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA \r\n\r\n151577307\r\n\r\nHYGEIA PESQUISA E DESENVOLVIMENTO EM BIOTECNOLOGIA APLICADA S/A \r\n\r\n152429131\r\n\r\nI FERREIRA DE SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151671710\r\n\r\nIBECON ENGENHARIA E CONTRUCOES LTDA \r\n\r\n152426825\r\n\r\nIBOPE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152379037\r\n\r\nIMABOL INSTALACAO E MANUNTENCAO DE BOMBAS LTDA \r\n\r\n152281363\r\n\r\nINC RESEARCH BR SERVICOS DE PESQUISAS CLINICAS LTDA \r\n\r\n152425446\r\n\r\nINDUSTRIA DE COSMETICOS CARVALHO LTDA \r\n\r\n152424695\r\n\r\nINSTITUTO DE BELEZA RAUNEL NOVAES EIRELI EPP \r\n\r\n152424350\r\n\r\nINTACTA RETINA PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n152421424\r\n\r\nINTERSERVICER SERVICOS EM CREDITO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152422633\r\n\r\nIPMAR RESPONSABILIDADE SOCIO AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152385010\r\n\r\nIRIAS COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152302140\r\n\r\nJ C A CARDOSO REI DO GADO EIRELI \r\n\r\n152426884\r\n\r\nJ C M RIBEIRO DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152426817\r\n\r\nJ C M RIBEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS ME \r\n\r\n152421955\r\n\r\nJ F COMERCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n152421963\r\n\r\nJ G MENDES DA ROCHA CHAVEIROS LTDA ME ME \r\n\r\n152423559\r\n\r\nJ G P S COMERCIO DE CARNES LTDA EPP \r\n\r\n152425993\r\n\r\nJ L DA S OLIVEIRA FARMACIA ME \r\n\r\n152427449\r\n\r\nJ R AQUINO LOPES LTDA ME \r\n\r\n152421564\r\n\r\nJ R P COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152426990\r\n\r\nJAGUARE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152280456\r\n\r\nJB DE CASTRO RIOBIKE COURIER ENTREGAS SUSTENTAVEIS ME \r\n\r\n152405224\r\n\r\nJEOVANO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n152427775\r\n\r\nJIT SAO JORGE COMERCIO DE TECIDOS LTDA \r\n\r\n152381570\r\n\r\nJMA LOCADORA DE VEICULOS EIRELI ME \r\n\r\n152306757\r\n\r\nJMMS ESMALTERIA E BELEZA LTDA \r\n\r\n152400745\r\n\r\nJNL INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152405402\r\n\r\nJOANNA CONSTANTIN KORAVOS IOSSEPHIDES VESTUARIO \r\n\r\n152408487\r\n\r\nJORGE & KELLY COMERCIO DE GLP E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152199853\r\n\r\nJORGE LEANDRO DA SILVA CARNEIRO SERVICOS E TRANSPORTES ME \r\n\r\n152419845\r\n\r\nJPMIX COMERCIO DRAGAGEM E TRANSPORTE LTDA ME \r\n\r\n152440909\r\n\r\nJR SILVA MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n152426728\r\n\r\nJSS CONSULTORES LTDA \r\n\r\n152426760\r\n\r\nJSS CONSULTORES LTDA \r\n\r\n152425195\r\n\r\nJWS LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n152380450\r\n\r\nK R CAVALCANTE TRANSPORTE E CONSTRUCAO ME \r\n\r\n151912653\r\n\r\nKAIKI LUZ PROMOCOES E MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n152424644\r\n\r\nKARMEN DE CACHOEIRAS PRESENTES E PAPELARIA EIRELI ME \r\n\r\n152408223\r\n\r\nKAYROS DISTRIBUIDORA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152427490\r\n\r\nKEPPEL FELS BRASIL S/A \r\n\r\n152298193\r\n\r\nKETHELYN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152448276\r\n\r\nKINGDOM COACHING LTDA ME \r\n\r\n152104216\r\n\r\nKSABOR TRANKILO LTDA ME \r\n\r\n152422072\r\n\r\nL & P PINTURAS E REFORMAS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n152115226\r\n\r\nL AZEVEDO DE SOUZA CONDICIONAMENTO FISICO ME \r\n\r\n151475580\r\n\r\nL F BITTON DIGITACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152421874\r\n\r\nL M AUTO TRUCK PECAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151724636\r\n\r\nL M PAIVA E PAZETTE AR CONDICIONADO PARA AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152407189\r\n\r\nL PESSOA CARDOSO TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152407103\r\n\r\nL PESSOA CARDOSO TURISMO ME \r\n\r\n152440860\r\n\r\nL V S SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n152428100\r\n\r\nL V TERRAZE COLCHOES E MOVEIS ME \r\n\r\n152398074\r\n\r\nLABORARIUM INDUSTRIA COSMETICA LTDA ME \r\n\r\n152408061\r\n\r\nLAGOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152385371\r\n\r\nLAMEGO RIO COMPRIDO RESTAURANTE E PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152441026\r\n\r\nLANCHONETE TE AMO LANCHE DA AURELIO FIGUEIREDO LTDA ME \r\n\r\n152430628\r\n\r\nLANDBASE INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPCOES SA \r\n\r\n152407855\r\n\r\nLARSON DECORACOES RUSTICA LTDA ME \r\n\r\n152194193\r\n\r\nLCA CLINICA MEDICA E TRATAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152399070\r\n\r\nLEJUANA COSMETICOS DE MACAE EIRELI ME \r\n\r\n152426531\r\n\r\nLEX EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152424636\r\n\r\nLH2 CONSULTANCY TREINAMENTO GERENCIAL EIRELI \r\n\r\n152342400\r\n\r\nLIGA DO ACANTO TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n152430261\r\n\r\nLIMA S VIP REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152426132\r\n\r\nLIMOSINE MODAS LTDA \r\n\r\n152284796\r\n\r\nLIVRARIA EVANGELICA E PRESENTES SEMEANDO DE MACAE LTDA ME \r\n\r\n152000720\r\n\r\nLL CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n152357548\r\n\r\nLOGITEK COMERCIO E SERVICOS DE MONTAGENS DE ESTANTES LTDA ME \r\n\r\n152427236\r\n\r\nLRP SERVICOS MEDICOS E COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n152430440\r\n\r\nLRX CONSULTORIA CONTABIL LTDA ME \r\n\r\n152427856\r\n\r\nLS BRASIL GESTAO DE NEGOCIOS COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152421432\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CATALDO & CIA LTDA ME \r\n\r\n152423818\r\n\r\nLUIZ FERNANDO B DE MACEDO REPRESENTACAO ME \r\n\r\n152426264\r\n\r\nLUTONI COMERCIO DE GELO E CARVAO LTDA ME \r\n\r\n152429603\r\n\r\nM & M ALEXIM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI ME \r\n\r\n151789924\r\n\r\nM & M SOLUCOES EM LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n152321993\r\n\r\nM & M SOLUCOES EM LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n151894663\r\n\r\nM A CARVALHO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n152377450\r\n\r\nM A M MONSORES CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS ME \r\n\r\n152448039\r\n\r\nM A MACEDO ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n152419942\r\n\r\nM B DE ANDRADE ARTIGOS DE PAPELARIA EM GERAL ME \r\n\r\n152397604\r\n\r\nM C NAVEGA LANCHONETE E RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152303766\r\n\r\nM C VILACA ESTABELECIMENTO DE ENSINO EPP \r\n\r\n152423850\r\n\r\nM D NEVES SERVICO E MANUTENCAO ELETRICA ME \r\n\r\n152398082\r\n\r\nM DE LOURDES SILVA DA CRUZ SOUZA LANCHONETE ME \r\n\r\n152303847\r\n\r\nM F DE ALMEIDA ATACADAO 25 DE AGOSTO LTDA ME \r\n\r\n152303731\r\n\r\nM F DE ALMEIDA ATACADAO 25 DE AGOSTO ME \r\n\r\n152278710\r\n\r\nM F OLIVEIRA SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n152423737\r\n\r\nM G FELIX RAMALDES CONFECCOES ME \r\n\r\n152385096\r\n\r\nM L COSTA SILVA FARMACIA E PERFUMARIA ME \r\n\r\n152287019\r\n\r\nM LIMA DA S MACHADO REPRESENTACAO DE EQUIP DE AR COND E AQUECEDORES PARA AGUA ME \r\n\r\n152385240\r\n\r\nM LOPES TORNEARIA E ACESSORIOS EIRELI \r\n\r\n152424474\r\n\r\nM M ESPACO ESTETICO E TERAPEUTICO EIRELI ME \r\n\r\n151980578\r\n\r\nM M ROCIO GALDINO DROGARIA ME \r\n\r\n152430547\r\n\r\nM S DOS SANTOS MAMEDE ME \r\n\r\n152281762\r\n\r\nM2 COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME ME \r\n\r\n152419462\r\n\r\nMABROUK MOVEIS E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n152429808\r\n\r\nMACEDO E BRAGA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152404430\r\n\r\nMADEIREIRA CAPRI CAPRI LTDA EPP \r\n\r\n152260188\r\n\r\nMADEIREIRA SAO LUIZ LTDA \r\n\r\n152407910\r\n\r\nMAKE EASY REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152424270\r\n\r\nMAKROFARMA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n152406530\r\n\r\nMALAKUT AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152430415\r\n\r\nMANES & GENISIS PROMOTORA DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n152277811\r\n\r\nMAPPE FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152405631\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO OLIVEIRA BARBOSA ME \r\n\r\n152422099\r\n\r\nMARIA AMELIA DA SILVA LIMA AUTO PECAS EIRELI \r\n\r\n152346163\r\n\r\nMARIA SILVIA MALTA TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n152420312\r\n\r\nMAVAL MADEIRAS VALENTE LTDA ME \r\n\r\n152344080\r\n\r\nMAYSI MODAS LTDA ME \r\n\r\n152421939\r\n\r\nMDS CURSOS E CONCURSOS LTDA ME \r\n\r\n152430423\r\n\r\nMEDINA & MONTEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152424156\r\n\r\nMEGA RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152404767\r\n\r\nMEJ REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n152430512\r\n\r\nMERCADO DA PROSPERIDADE LTDA ME \r\n\r\n151817634\r\n\r\nMERCADO VIDA DE ALAGOAS EIRELI \r\n\r\n152407618\r\n\r\nMERCEARIA BRISA DE GUARATIBA LTDA ME \r\n\r\n152421335\r\n\r\nMERCEARIA ROSI EIRELI ME \r\n\r\n152428844\r\n\r\nMETROBARRA S A \r\n\r\n152300791\r\n\r\nMETROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152424326\r\n\r\nMEZAGO EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA ME \r\n\r\n152421378\r\n\r\nMG COMERCIO DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n152426361\r\n\r\nMGP SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n152401881\r\n\r\nMIAMARANTE REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n152429875\r\n\r\nMIKE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152430598\r\n\r\nMILLS ESTRUTURAS E SERVICOS DE ENGENHARIA S A \r\n\r\n152242945\r\n\r\nMINERINVEST MINERACAO LTDA \r\n\r\n152399399\r\n\r\nMINI MERCADO MODERNO LTDA \r\n\r\n152421149\r\n\r\nMINI MERCADO OLEGARIO DE GUARATIBA EIRELI ME \r\n\r\n152398392\r\n\r\nMINIMERCADO OURO VERDE EIRELI ME \r\n\r\n152423397\r\n\r\nMIPE SERVICOS DE ENGENHARIA CONTRUCOES E MONTAGENS LTDA ME \r\n\r\n152019081\r\n\r\nMJSBM PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152263683\r\n\r\nMKR OTICA LTDA EPP \r\n\r\n152424962\r\n\r\nMMS MEDICINA REPRODUTIVA LTDA \r\n\r\n152342648\r\n\r\nMOBILE COMERCIO E SERVICOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n152426256\r\n\r\nMONARD BUZIOS EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152428950\r\n\r\nMONTE CRISTO COMERCIO E SERVICOS TECNICOS EIRELI ME \r\n\r\n152405585\r\n\r\nMOVANCLE CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n152154272\r\n\r\nMOVEIS MEDA DE MADUREIRA LTDA EPP \r\n\r\n152094709\r\n\r\nMOZAIR ALMEIDA DA ROSA ME \r\n\r\n152424628\r\n\r\nMR FUNILARIA E PINTURA AUTOMOTIVA LTDA ME \r\n\r\n152429727\r\n\r\nMULTINER S/A \r\n\r\n152397868\r\n\r\nMUNDO DAS MIDIAS E DOS VIDEO GAMES LTDA ME \r\n\r\n152426477\r\n\r\nMXN HARDOIM JOIAS LTDA ME \r\n\r\n152426442\r\n\r\nN J MARTINS COMERCIO DE AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n152430520\r\n\r\nNACIONAL ENGENHARIA DE AVALIACAO E PERICIAS LTDA ME \r\n\r\n152408525\r\n\r\nNARCIZA EVENTOS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152426540\r\n\r\nNAZARIO ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n151941564\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n152440542\r\n\r\nNOSSA COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA \r\n\r\n152419535\r\n\r\nNOVA VITORIA PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152424288\r\n\r\nNOVO BAR E RESTAURANTE 599 LAPA CENTRO LTDA ME \r\n\r\n152420002\r\n\r\nNOVOS RUMOS COMERCIO DE ALUMINIO EIRELI \r\n\r\n152422650\r\n\r\nNUOVO SPAZIO BUFFET LTDA ME \r\n\r\n152115501\r\n\r\nNUTRENDO ENDOCRINOLOGIA E NUTRICAO LTDA \r\n\r\n152432809\r\n\r\nODEBRECHT GLOBAL S A \r\n\r\n152432876\r\n\r\nODEBRECHT GLOBAL S A \r\n\r\n152001840\r\n\r\nOGX R 11 PETROLEO E GAS S A \r\n\r\n152407340\r\n\r\nOLIMPIO BARDUINO FILHO BISCOITOS ME \r\n\r\n152379339\r\n\r\nON THE ROAD CURSOS DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152192808\r\n\r\nONNZE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152430822\r\n\r\nORIGINAL FASHION MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152430563\r\n\r\nORTHO FULL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n152405178\r\n\r\nOTICA KL LTDA ME \r\n\r\n152358862\r\n\r\nP F GOUVEA COMERCIO VAREJISTA ME \r\n\r\n152406824\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA LU DBENFICA LTDA ME \r\n\r\n152091904\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA MATADOURO LTDA ME \r\n\r\n152407111\r\n\r\nPALHARES RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n152428160\r\n\r\nPAN VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n152055711\r\n\r\nPANIFICACAO E CONFEITARIA URURAI LTDA \r\n\r\n152407154\r\n\r\nPAPEL TOALHA RIO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152427937\r\n\r\nPAPELARIA ITABAPOANA 795 LTDA ME \r\n\r\n152386017\r\n\r\nPARADA 833 LTDA ME \r\n\r\n152323090\r\n\r\nPARANAIBA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152386440\r\n\r\nPARCERIA MACAHE COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152407308\r\n\r\nPARTNER ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA ME \r\n\r\n152384510\r\n\r\nPASCOAL COMERCIO DE UTILIDADES EIRELI ME \r\n\r\n152426469\r\n\r\nPATRICIA M A DI GIORGIO EIRELI ME \r\n\r\n152400060\r\n\r\nPATRILUX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152406301\r\n\r\nPAVICUNHA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152424091\r\n\r\nPERFETTI VAN MELLE BRASIL LTDA \r\n\r\n152430717\r\n\r\nPET SHOP TERESOPOLIS COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n152428143\r\n\r\nPETROBRAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152384421\r\n\r\nPETRORIO COMERCIO IMPORTACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152400478\r\n\r\nPHLM ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA ME \r\n\r\n152430610\r\n\r\nPIK AR CONDICIONADO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151875952\r\n\r\nPINHEIRO E FILHOS REPRESENTACOES LTDA ME ME \r\n\r\n152219072\r\n\r\nPIO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152405283\r\n\r\nPIZZARIA PONTO DE ENCONTRO LTDA ME \r\n\r\n152405399\r\n\r\nPLASTER CONSTRUCOES E REFORMAS EM EDIFICACOES LTDA ME \r\n\r\n152426108\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n152401199\r\n\r\nPOLO CRIATIVO LTDA ME \r\n\r\n152422021\r\n\r\nPOMAR DE ICARAI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152421092\r\n\r\nPONTAO DAS EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n152216006\r\n\r\nPOPULAR ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n152407847\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NOVA IMAGEM LTDA EPP \r\n\r\n152420053\r\n\r\nPOUSADA MIAMI LTDA ME \r\n\r\n152400079\r\n\r\nPP DAVILA EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152243836\r\n\r\nPR ESTRUTURAL CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152424504\r\n\r\nPRETEL REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152386394\r\n\r\nPRINCIPE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n152407553\r\n\r\nPROBITAS EDUCACAO LTDA \r\n\r\n152423826\r\n\r\nPRODUCTS INTERNATIONAL SERVICOS REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152430601\r\n\r\nPRODYNAMIC IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA \r\n\r\n152356878\r\n\r\nPROREDE BRASIL INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n152423974\r\n\r\nPROXIMA SESSAO ENTRETENIMENTO AUDIOVISUAL LTDA ME \r\n\r\n152440887\r\n\r\nQ PRECINHO MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n152428127\r\n\r\nQUALICON PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152440879\r\n\r\nQUALITY OUTSOURCING CONTABILIDADE LTDA ME \r\n\r\n152086579\r\n\r\nQUEBRA VENTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n151957967\r\n\r\nQUIQUI RIO BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152361286\r\n\r\nQUIVER COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152381457\r\n\r\nR A CARVALHO COMESTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n152140751\r\n\r\nR A P SAINT SARA INSTALACOES E CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152157468\r\n\r\nR DE MELO FONTANHA CONSTRUTORA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n152407022\r\n\r\nR DE OLIVEIRA NECO ACADEMIA ME \r\n\r\n152407278\r\n\r\nR MACIEL CORREA RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152405410\r\n\r\nR P T FELIX MODAS ME \r\n\r\n152407197\r\n\r\nR R P DE OLIVEIRA PADARIA E CONFEITARIA ME \r\n\r\n152428666\r\n\r\nR S FARIA COMERCIO DE BIJUTERIAS EM GERAL ME \r\n\r\n152422153\r\n\r\nRAC PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152404880\r\n\r\nRADIO CULTURA FLUMINENSE LTDA \r\n\r\n152401903\r\n\r\nRAMARA REPRESENTACOES COMERCIAIS EIRELI \r\n\r\n152400737\r\n\r\nRBR GESTAO EM FINANCAS EIRELI \r\n\r\n152400885\r\n\r\nRCB & SONS ALUGUE NO RIO ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n152344977\r\n\r\nRDX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n151980640\r\n\r\nREDE DE DROGARIAS OTIMA LTDA EPP \r\n\r\n152407006\r\n\r\nREGIANE DE CARVALHO DIAS ME \r\n\r\n152430466\r\n\r\nREITUR TURISMO LTDA \r\n\r\n152407839\r\n\r\nRELIVE COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152406891\r\n\r\nRELUZENTE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151926760\r\n\r\nREQUINTE 3 ALIMENTACAO LTDA ME ME \r\n\r\n152421823\r\n\r\nREQUINTE DE BUZIOS POUSADA LTDA EPP \r\n\r\n152430636\r\n\r\nRESIDENCIAL NOVO PARAISO RESENDE S A \r\n\r\n152430660\r\n\r\nRESIDENCIAL NOVO PARAISO RESENDE S A \r\n\r\n152383638\r\n\r\nRESIDENCIAL SANTIAGO II INCORPORACOES SPE LTDA \r\n\r\n152400702\r\n\r\nRESTAURANTE E CHOPERIA PORTAL DE MESQUITA LTDA ME \r\n\r\n152427929\r\n\r\nRESTAURANTE MAZZUCCHELLI LTDA ME \r\n\r\n152244328\r\n\r\nREXAM DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152407596\r\n\r\nRHMED CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152426981\r\n\r\nRICHARD E NASCIMENTO CONSTRUTORA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n152430326\r\n\r\nRIO BALLOON COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA EVENTOS E FESTAS LTDA EPP \r\n\r\n152405305\r\n\r\nRIO CAIXAS INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n152400931\r\n\r\nRIO FLAVIOS BUFFET LTDA ME \r\n\r\n152424687\r\n\r\nRIO MIX DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n152421947\r\n\r\nRIPPER ROD'S COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152400788\r\n\r\nROBERTO MALVAO DE CASTRO ME \r\n\r\n152002219\r\n\r\nROBSON SIQUEIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ME \r\n\r\n152400532\r\n\r\nRODRIGUES E SAMPAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n151914591\r\n\r\nROSA MORENO PRODUCOES ARTISTICAS E CULTURAL LTDA ME \r\n\r\n152427821\r\n\r\nROSILENE DE AZEVEDO COMERCIO DE RESIDUOS E SUCATAS ME \r\n\r\n151941513\r\n\r\nRP2B CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152382356\r\n\r\nRTA PILATES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151996466\r\n\r\nRUAN MENDES VIEGAS GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n152430040\r\n\r\nRVS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152427570\r\n\r\nRW SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152428070\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152425756\r\n\r\nSABOR CARIOCA ALIMENTACAO PREPARADA E SERVICO DE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n152355740\r\n\r\nSABOR DE RECHEIO BAR LANCHONETE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152420215\r\n\r\nSALAO DO REZENDE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152257691\r\n\r\nSAMUCA CENTER PNEUS PECAS SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152427988\r\n\r\nSANDRA REGINA BAPTISTA DA SILVA ME \r\n\r\n152238468\r\n\r\nSANTA OVAIA ESPACO ARTE E MODA LTDA ME \r\n\r\n152421700\r\n\r\nSAPIENTIA LIVRARIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152419349\r\n\r\nSARABELLA COIFFEUR LTDA ME \r\n\r\n152237194\r\n\r\nSCUDINO E RODRIGUES IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152379045\r\n\r\nSDS FABRICA DE BOLO EIRELI \r\n\r\n152180494\r\n\r\nSEACORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n151856486\r\n\r\nSELTRAN SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LINHAS DE TRANSMISSAO LTDA \r\n\r\n152427457\r\n\r\nSENDAS AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n152427465\r\n\r\nSENDAS AGROPECUARIA S/A \r\n\r\n152421319\r\n\r\nSERGIO GUIMARAES VIANNA CABELEIREIRO ME \r\n\r\n152424148\r\n\r\nSERMAQUINAS DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS SA \r\n\r\n152193308\r\n\r\nSERVICON CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152426957\r\n\r\nSETE BRASIL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n152423931\r\n\r\nSHEDD'Y FIBRAS 2001 LTDA ME \r\n\r\n152421122\r\n\r\nSHOW DE GOL L2 FUTEBOL SOCIETY LTDA ME \r\n\r\n152421289\r\n\r\nSHOW GRAN COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA ME \r\n\r\n152421904\r\n\r\nSIMPLESMENTE PRESENTES COMERCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES EIRELI EPP \r\n\r\n152425322\r\n\r\nSJ SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n152421688\r\n\r\nSO FOFURAS DE MAGE LTDA ME \r\n\r\n152426159\r\n\r\nSOBELLA RJ BAZAR E PERFUMARIA LTDA \r\n\r\n152279067\r\n\r\nSOCIUS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA EPP \r\n\r\n152407936\r\n\r\nSOLAZER CHURRASQUEIRAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n152423958\r\n\r\nSOLO BOM FRUTAS E LEGUMES LTDA ME \r\n\r\n152423532\r\n\r\nSOLOTERRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152276530\r\n\r\nSOUZA CRUZ S/A \r\n\r\n152427759\r\n\r\nSPE JOAO OLINTHO 125 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152421882\r\n\r\nSPE PORTO MARAVILHA OFFICES S A \r\n\r\n152427430\r\n\r\nSPE STX 18 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S/A \r\n\r\n152424237\r\n\r\nSPE XNX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152423699\r\n\r\nSPIRITUS CENTRO DE RECUPERACAO FUNCIONAL LTDA \r\n\r\n152430725\r\n\r\nSUPER STYLE FASHION MODAS LTDA EPP \r\n\r\n152303782\r\n\r\nSUPER UNIDOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152419969\r\n\r\nSUPERNOVA MAQUINAS E SELADORAS A VACUO EIRELI ME \r\n\r\n152420479\r\n\r\nSUPERSTOCK BRASIL PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA ME \r\n\r\n152363173\r\n\r\nT L DIAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152379010\r\n\r\nTA SURDO PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n151850844\r\n\r\nTAMOYO INTERNACIONAL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152400680\r\n\r\nTATIANE BARBOSA TEIXEIRA DA SILVA INFORMATICA ME \r\n\r\n152430024\r\n\r\nTBR CONSULTORIA E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152441085\r\n\r\nTECPOLAR COMERCIO E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n152399062\r\n\r\nTEIXEIRA NEVES AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME \r\n\r\n152441158\r\n\r\nTELMAX SECURITY E TELEFONIA LTDA \r\n\r\n152428224\r\n\r\nTERMOMACAE COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n152425527\r\n\r\nTHAIAMODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n152441352\r\n\r\nTHE BOSS BARBEARIA E BAR EIRELI \r\n\r\n152423478\r\n\r\nTHERA SERVICOS DE IMAGEM E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n152421815\r\n\r\nTINOCO ANTICORROSAO LTDA EPP \r\n\r\n152426140\r\n\r\nTINOCO MACHADO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA EPP \r\n\r\n152285792\r\n\r\nTJ REBOQUE LTDA ME \r\n\r\n152347500\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n152407421\r\n\r\nTOTAL PRIORITY COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDA ME \r\n\r\n152430407\r\n\r\nTOTUM CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n152181326\r\n\r\nTRAGGA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152364684\r\n\r\nTRAMAS E TONS CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n152422730\r\n\r\nTRANSBRANDAO TRANSPORTE SERVICOS E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n152379185\r\n\r\nTRANSFORMARE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n152363890\r\n\r\nTRANSNOGUEIRA TERRAPLENAGEM TRANSPORTES LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n152421866\r\n\r\nTRANSPORTADORA VP ARAUJO LTDA ME \r\n\r\n152065466\r\n\r\nTRATTORIE DUFRATELLI ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152399828\r\n\r\nTRICON ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152423605\r\n\r\nTRIGGER REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152407634\r\n\r\nTRIPLE POINT DO BRASIL SOFTWARE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152161279\r\n\r\nTRUSTER BRASIL CORRETAGEM DE RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n151830622\r\n\r\nULTRA PESADO COMERCIO DE TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n152430431\r\n\r\nUNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (UTIL) \r\n\r\n152422030\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n152424121\r\n\r\nUNIMETAL COMERCIO DE SUCATAS RECICLAVEIS LTDA \r\n\r\n152429964\r\n\r\nUNIPED LTDA \r\n\r\n152407286\r\n\r\nUP LIFE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n152300210\r\n\r\nUP PROMO PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n152429719\r\n\r\nURBANIZADORA AGAELLES LTDA EPP \r\n\r\n152362754\r\n\r\nVALERACO INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE FERRO E ACO LTDA ME \r\n\r\n152421262\r\n\r\nVANIA SILVA DA CRUZ CABELEIREIRA ME \r\n\r\n152430539\r\n\r\nVC LEBLON PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152428038\r\n\r\nVEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA \r\n\r\n152421742\r\n\r\nVERDURAS PAQUY DE TER LTDA ME \r\n\r\n152424512\r\n\r\nVERTICAL ELEVADORES LTDA \r\n\r\n152424938\r\n\r\nVERTSEG CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n151701253\r\n\r\nVIA CARIOCA AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA ME \r\n\r\n152299130\r\n\r\nVIASERRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152382550\r\n\r\nVIDA CENTRO DE FERTILIDADE LTDA \r\n\r\n152426078\r\n\r\nVIERO POUSADA LTDA ME \r\n\r\n152431730\r\n\r\nVIGILANTES DO PESO MARKETING S/A \r\n\r\n152431861\r\n\r\nVIGILANTES DO PESO MARKETING S/A \r\n\r\n152431950\r\n\r\nVIGILANTES DO PESO MARKETING S/A \r\n\r\n152356177\r\n\r\nVILA RICA COMERCIO DE ARTESANATOS DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n152356363\r\n\r\nVILA RICA COMERCIO DE ARTESANATOS DE PENEDO LTDA ME \r\n\r\n152303405\r\n\r\nVILAR DO CASTELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152263721\r\n\r\nVINTE EXPRESS LTDA EPP \r\n\r\n152383891\r\n\r\nVIP LAGOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152441263\r\n\r\nVIPNET SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152400338\r\n\r\nVITAL PRODUCTS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n152423630\r\n\r\nVIVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n152422315\r\n\r\nVM2 COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n152221700\r\n\r\nVOGEL & ALVES REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152169806\r\n\r\nVOLTA REDONDA COMPONENTES ESPECIAIS PARA VIDROS LTDA ME \r\n\r\n152379134\r\n\r\nVTM NEURODIAGNOSTICO BARRA LTDA ME \r\n\r\n152403612\r\n\r\nVU160 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152235051\r\n\r\nW A M INTERCOM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152422927\r\n\r\nWARS ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n152443916\r\n\r\nWEB PRINT ESTAMPARIA LTDA ME \r\n\r\n152422510\r\n\r\nWEST ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152423400\r\n\r\nWMX TRANSPORTES DE CARGAS LTDA \r\n\r\n152427899\r\n\r\nYADAH CONEXOES DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n152405712\r\n\r\nZELIMAR DA BARRA COSTURA LTDA ME \r\n\r\n152421653\r\n\r\nZELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152421670\r\n\r\nZELSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\nId: 1860349"
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                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 20 julho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152426930\r\n\r\n151950237\r\n\r\n152420630\r\n\r\n152384162\r\n\r\n152421629\r\n\r\n152426191\r\n\r\n151889562\r\n\r\n152403736\r\n\r\n152404473\r\n\r\n152420967\r\n\r\n152421041\r\n\r\n152430202\r\n\r\n151746656\r\n\r\n152441123\r\n\r\n152401911\r\n\r\n152421009\r\n\r\n152405151\r\n\r\n152381341\r\n\r\n152363122\r\n\r\n152177027\r\n\r\n152426086\r\n\r\n152420347\r\n\r\n152399534\r\n\r\n152424733\r\n\r\n152420452\r\n\r\n152306420\r\n\r\n152422587\r\n\r\n152386963\r\n\r\n152378979\r\n\r\n151935882\r\n\r\n152175768\r\n\r\n152425489\r\n\r\n152347585\r\n\r\n152404864\r\n\r\n151448523\r\n\r\n151878374\r\n\r\n152430733\r\n\r\n151477442\r\n\r\n152425136\r\n\r\n152428275\r\n\r\n152377999\r\n\r\n152407413\r\n\r\n152421726\r\n\r\n152402012\r\n\r\n152421394\r\n\r\n152405321\r\n\r\n152402594\r\n\r\n152424741\r\n\r\n152406476\r\n\r\n152110011\r\n\r\n152356010\r\n\r\n152424792\r\n\r\n152405330\r\n\r\n152380060\r\n\r\n152378898\r\n\r\n151034869\r\n\r\n152379304\r\n\r\n152420762\r\n\r\n152420819\r\n\r\n152303391\r\n\r\n152424407\r\n\r\n152424806\r\n\r\n151343640\r\n\r\n152424865\r\n\r\n152422307\r\n\r\n152405186\r\n\r\n151788014\r\n\r\n152401792\r\n\r\n152406727\r\n\r\n152281134\r\n\r\n152405496\r\n\r\n152345205\r\n\r\n152429913\r\n\r\n152383689\r\n\r\n152426701\r\n\r\n152405500\r\n\r\n152377930\r\n\r\n152379282\r\n\r\n151361240\r\n\r\n151876487\r\n\r\n152399216\r\n\r\n152421360\r\n\r\n152358404\r\n\r\n152430172\r\n\r\n151976104\r\n\r\n152419861\r\n\r\n152041435\r\n\r\n151880310\r\n\r\n152378910\r\n\r\n152424199\r\n\r\n152419950\r\n\r\n151202206\r\n\r\n152441182\r\n\r\n152423753\r\n\r\n152422161\r\n\r\n152423877\r\n\r\n152421270\r\n\r\n152053700\r\n\r\n151960593\r\n\r\n152053760\r\n\r\n152421580\r\n\r\n152424989\r\n\r\n152379240\r\n\r\n151681139\r\n\r\n151872058\r\n\r\n152237895\r\n\r\n152326120\r\n\r\n152430830\r\n\r\n152428062\r\n\r\n152407391\r\n\r\n152427015\r\n\r\n152430806\r\n\r\n152424539\r\n\r\n152421610\r\n\r\n152420231\r\n\r\n152429298\r\n\r\n152421971\r\n\r\n152429441\r\n\r\n152423168\r\n\r\n152429956\r\n\r\n151955824\r\n\r\n152018255\r\n\r\n152297952\r\n\r\n152422226\r\n\r\n152402357\r\n\r\n152379363\r\n\r\n152387994\r\n\r\n152325581\r\n\r\n152262644\r\n\r\n152429883\r\n\r\n152356851\r\n\r\n152427732\r\n\r\n152398830\r\n\r\n152399224\r\n\r\n152399003\r\n\r\n151327319\r\n\r\n151426945\r\n\r\n152155260\r\n\r\n152425640\r\n\r\n152219447\r\n\r\n152401946\r\n\r\n152386262\r\n\r\n152385100\r\n\r\n152428623\r\n\r\n152242694\r\n\r\n152405194\r\n\r\n152430377\r\n\r\n152361120\r\n\r\n152427350\r\n\r\n152220852\r\n\r\n152423052\r\n\r\n152422200\r\n\r\n152378960\r\n\r\n152428690\r\n\r\n152382615\r\n\r\n152410074\r\n\r\n152425543\r\n\r\n151858454\r\n\r\n152379061\r\n\r\n152407170\r\n\r\n152241019\r\n\r\n152425616\r\n\r\n152441077\r\n\r\n152422331\r\n\r\n152400591\r\n\r\n152426663\r\n\r\n152425349\r\n\r\n152429921\r\n\r\n152422188\r\n\r\n152238182\r\n\r\n152406930\r\n\r\n152426396\r\n\r\n152422382\r\n\r\n152018751\r\n\r\n152380329\r\n\r\n152422358\r\n\r\n152427970\r\n\r\n152407138\r\n\r\n152406654\r\n\r\n152420908\r\n\r\n152427864\r\n\r\n152404554\r\n\r\n151828725\r\n\r\n152401644\r\n\r\n152339396\r\n\r\n151979022\r\n\r\n152385983\r\n\r\n152422609\r\n\r\n152424709\r\n\r\n152424903\r\n\r\n152420398\r\n\r\n152430776\r\n\r\n152406972\r\n\r\n151672180\r\n\r\n152398597\r\n\r\n152405011\r\n\r\n151917736\r\n\r\n152406697\r\n\r\n152423613\r\n\r\n152407545\r\n\r\n152421416\r\n\r\n152440534\r\n\r\n152258272\r\n\r\n152426060\r\n\r\n152427880\r\n\r\n152421084\r\n\r\n152441115\r\n\r\n151761361\r\n\r\n152421858\r\n\r\n152420983\r\n\r\n152407219\r\n\r\n152401598\r\n\r\n152381783\r\n\r\n152420282\r\n\r\n152112316\r\n\r\n152424490\r\n\r\n152420959\r\n\r\n152441301\r\n\r\n151876762\r\n\r\n151449074\r\n\r\n150571968\r\n\r\n152216480\r\n\r\n152429611\r\n\r\n152322370\r\n\r\n152065547\r\n\r\n152090908\r\n\r\n152421297\r\n\r\n152427597\r\n\r\n152421491\r\n\r\n152386378\r\n\r\n152409017\r\n\r\n152381368\r\n\r\n152430164\r\n\r\n151934690\r\n\r\n152401547\r\n\r\n152451277\r\n\r\n152237712\r\n\r\n151344396\r\n\r\n152406220\r\n\r\n152426949\r\n\r\n152421572\r\n\r\n152430482\r\n\r\n152378049\r\n\r\n152427813\r\n\r\n152193499\r\n\r\n152193626\r\n\r\n152430300\r\n\r\n152086536\r\n\r\n152232869\r\n\r\n152426175\r\n\r\n152401920\r\n\r\n152430032\r\n\r\n152426787\r\n\r\n152022716\r\n\r\n152448527\r\n\r\n152380990\r\n\r\n152429972\r\n\r\n152425730\r\n\r\n152425594\r\n\r\n152425535\r\n\r\n152341862\r\n\r\n152428232\r\n\r\n152441212\r\n\r\n152281312\r\n\r\n152430245\r\n\r\n152278109\r\n\r\n151937400\r\n\r\n152426809\r\n\r\n151790671\r\n\r\n152409858\r\n\r\n151912696\r\n\r\n152422269\r\n\r\n152421696\r\n\r\n152423842\r\n\r\n152401423\r\n\r\n152421076\r\n\r\n152405577\r\n\r\n152425551\r\n\r\n151960291\r\n\r\n152424172\r\n\r\n152433120\r\n\r\n152364145\r\n\r\n152111506\r\n\r\n152424849\r\n\r\n152361502\r\n\r\n152419896\r\n\r\n152379029\r\n\r\n152356789\r\n\r\n152405364\r\n\r\n152407510\r\n\r\n152420991\r\n\r\n152424008\r\n\r\n152385061\r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