{
    "2015-07-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1853038": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CESSÃO DE POSSE DE BEM IMÓVEL. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2011.01451162.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.\r\n\r\nOBJETO: Cessão da posse, pelo Município de Iguaba Grande, da área de 1.158,20 m², destinada exclusivamente à construção da nova sede do MPRJ, que abrigará as Promotorias de Justiça naquela comarca.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) anos. \r\n\r\nDATA: 09.06.2015.\r\n\r\nId: 1853038"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1853039": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 036/2015 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2014.01197770\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 15/07/2015 às 14h.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de hidráulica (tubos, válvulas, torneiras, bacias sanitárias, assentos sanitários, etc.), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 14 de julho de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA que, no dia 29 de junho de 2015, foi homologada a licitação por TOMADA DE PREÇOS nº 001/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2015.00137391\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária do ramo de engenharia, habilitada na área de topografia e/ou sondagens, para execução de serviços técnicos especializados de levantamentos planialtimétricos e estudos de sondagem de solos em terrenos, durante o período de 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nAdjudicatária: Álvaro Sardinha Neto-ME.\r\n\r\nValores unitários (por lote): 1 - R$ 4.100,00; 2 - R$ 3.770,00; 3 - R$ 3.770,00; 4 - R$ 3.770,00; 5 - R$ 3.770,00; 6 - R$ 3.770,00.\r\n\r\nAdjudicatária: Água e Minério Sondagens de Solo Ltda.-ME.\r\n\r\nValores unitários (por lote): 7 - R$ 8.949,70; 8 - R$ 8.949,70; 9 - R$ 8.949,70; 10 - R$ 8.949,70; 11 - R$ 8.949,70; 12 - R$ 8.949,70.\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Pregão Eletrônico nº 037/2015, prevista para as 14h do dia 01.07.2015.\r\n\r\nId: 1853039"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1853037": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.05.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.01273784 (Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2014.00884696 (Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1853037"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1853040": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA Nº 23/2015\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em cumprimento ao disposto no art. 12 da Portaria nº 148, de 05 de janeiro de 2012, COMUNICA aos interessados que serão realizadas correições ordinárias nos seguintes órgãos de execução: Promotoria de Justiça de Carapebus/Quissamã, 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé, 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé e 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, Promotoria de Justiça de Família de Macaé, Promotoria de Justiça Cível de Macaé e Promotoria de Justiça de Silva Jardim, nos próximos dias 08, 09 e 10 de julho.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça em exercício nos órgãos relacionados deverão providenciar a fixação de cópia do presente edital, até quarenta e oito horas da data fixada para o ato, em mural na sede da Promotoria de Justiça e do Fórum, em local que possibilite amplo conhecimento do público.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça, titulares ou designados, dos órgãos de execução com atribuição para inspeção em entidades prisionais com presos condenados ou provisórios que, em cumprimento à Res. CNMP nº 56, o formulário de inspeção, com visita em junho e referente a maio de 2015, deverá ser inserido e disponibilizado a esta Corregedoria-Geral no SIP-MP (Sistema de Inspeção Prisional do Ministério Público), impreterivelmente, até 05/07/2015.\r\n\r\nCaso não tenha acesso ao referido sistema, contate o Setor de Estatísticas.\r\n\r\nPara esclarecimentos detalhados, acesse a página da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, pelo endereço www.cnmp.mp.br/portal/sistema-prisional-e-seguranca-publica .\r\n\r\n(Aviso da Corregedoria-Geral nº 41/2015)\r\n\r\nId: 1853040"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1852557": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 23/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213795-1/2011\r\n\r\nALEX DE MORAES LOPES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n22483/2015\r\n\r\n081.888.977-28\r\n\r\n210739-0/2013\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n21300/2015\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n218099-8/2015\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n21871/2015\r\n\r\n982.438.617-34\r\n\r\n201073-9/2013\r\n\r\nALMERINDA FILGUEIRAS DE CARVALHO\r\n\r\n20504/2015\r\n\r\n023.083.187-75\r\n\r\n206133-6/2011\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n20106/2015\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n241918-3/2014\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n20989/2015\r\n\r\n732.653.737-20\r\n\r\n218863-5/2014\r\n\r\nANDRE FELIPE FALBO FERREIRA\r\n\r\n22840/2015\r\n\r\n435.358.524-04\r\n\r\n208946-9/2013\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n21827/2015\r\n\r\n500.397.767-00\r\n\r\n110780-8/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n20531/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n108116-5/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n20827/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n104426-2/2010\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n21699/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n102677-9/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n22187/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n114874-1/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n22325/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n107093-0/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n22327/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n100653-9/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n23535/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n107956-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n19320/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n109673-0/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n19825/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n102648-8/2015\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n19935/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111532-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n19983/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n108738-9/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n20930/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n104803-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n20932/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n116294-7/2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21162/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111513-0/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21497/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111520-3/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21536/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111525-3/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21538/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111531-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21540/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111539-4/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21541/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n110622-8/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21850/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n110858-1/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n21851/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n111005-3/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n22223/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n109803-7/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n22296/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n113086-1/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n22297/2015\r\n\r\n868.414.757-04\r\n\r\n216357-2/2014\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n21418/2015\r\n\r\n187.230.278-51\r\n\r\n215513-7/2012\r\n\r\nBRUNO DAUMAS GABRIEL\r\n\r\n22668/2015\r\n\r\n078.894.137-26\r\n\r\nId: 1852557"
                    ],
                    "1852915": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 182/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 07/07/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.773-7/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI/Recurso de Reconsideração interposto por Trigonal Engenharia Ltda.\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.382-9/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por Câmara de Paraty.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.627-2/2012 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍ LIO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Reconsideração interposto por Escola Lions Creche da Imaculada.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.125-8/2009 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Imputação de Débito a Tania Maria Fausto da Silva.\r\n\r\n*Republicada em virtude de alteração na data constante do original publicado no D.O. de 16.06.2015\r\n\r\nId: 1852915"
                    ],
                    "1852798": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 196/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.180-9/2014 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/Recurso de Revisão interposto por EDUARDO CHUAHY representado por seu advogado CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS, OAB/RJ Nº 37.185.\r\n\r\nId: 1852798"
                    ],
                    "1852897": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 197/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 21/07/2015, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.958-9/2006 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a MARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS.\r\n\r\nId: 1852897"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1852754": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n215604-0/11\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14197/2015\r\n\r\n213176-9/11\r\n\r\nFLÁVIA MARQUES FARIAS\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14615/2015\r\n\r\n200995-0/11\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOMES VERDAN\r\n\r\n10/02/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15781/2015\r\n\r\n209102-8/11\r\n\r\nMAHATMA ENCARNAÇÃO LOPES\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n15918/2015\r\n\r\n107699-0/14\r\n\r\nJOSÉ DIAS CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17749/2015\r\n\r\n235074-4/08\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17779/2015\r\n\r\n217671-1/13\r\n\r\nFERNANDO AUGUSTO BASTOS DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n10/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n18142/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19050/2015\r\n\r\n122556-9/13\r\n\r\nSILVIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19067/2015\r\n\r\n200771-4/12\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA FERREIRA DE OLIVEIRA GALVÃO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19088/2015\r\n\r\n217917-2/09\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE NETO\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19332/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO\r\n\r\n224504-3/13\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n11243/2015\r\n\r\n203585-4/12\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12890/2015\r\n\r\n203585-4/12\r\n\r\nGERSON JORGE DA SILVA\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12900/2015\r\n\r\n115632-1/06\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n13349/2015\r\n\r\n209017-4/06\r\n\r\nMARCUS VINICIUS PORTELLA SILVA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n13643/2015\r\n\r\n229469-4/14\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n14/04/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14317/2015\r\n\r\n214361-7/13\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17030/2015\r\n\r\n207656-7/12\r\n\r\nIRALUCIA PEREIRA MENDES\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17586/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216376-8/14\r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA DE CARVALHO\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n10546/2015\r\n\r\n216992-8/14\r\n\r\nLILIAN MAIA MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n10688/2015\r\n\r\n111560-3/14\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FERREIRA AMORIM\r\n\r\n31/03/2015\r\n\r\n13290/2015\r\n\r\n102231-1/15\r\n\r\nFÁBIO VERRI INOCÊNCIO\r\n\r\n07/05/2015\r\n\r\n16917/2015\r\n\r\n205303-8/12\r\n\r\nDENILSON SILVA PESSANHA\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n17577/2015\r\n\r\n244181-5/10\r\n\r\nRICARDO LOPES CORREA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n18615/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nJONAS FOLLY DE SOUZA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n12328/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n18814/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n238195-5/08\r\n\r\nJONAS FOLLY DE SOUZA\r\n\r\n24/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n12470/2015\r\n\r\n122398-5/13\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n14085/2015\r\n\r\n228884-5/11\r\n\r\nFERNANDO SERGIO AGUILERA CAMPOS\r\n\r\n05/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16424/2015\r\n\r\n225790-1/13\r\n\r\nFABIANO TAQUES HORTA\r\n\r\n22/01/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n16843/2015\r\n\r\n234066-1/12\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n14/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n17835/2015\r\n\r\n207102-8/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18566/2015\r\n\r\n221923-2/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18718/2015\r\n\r\n235399-5/13\r\n\r\nROZAN GOMES DA SILVA\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n18721/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nORLANDO MARQUES DO VALE FILHO\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19018/2015\r\n\r\n240203-4/03\r\n\r\nALFREDO TANNUS ASSAD JUNIOR\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19032/2015\r\n\r\n208245-3/13\r\n\r\nALEX CALVO\r\n\r\n12/05/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n19636/2015\r\n\r\nId: 1852754"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1852942": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nAto Executivo nº 19.965 - Designa ALEXANDRE FONSECA DO ROSARIO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004277/0-3, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Estadual de Contas, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.222, de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.966 - Designa MARCO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003084/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria Estadual de Auditoria Governamental, da SUE da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.223, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.967 - Designa CARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003456/0-8, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.968 - Designa FERNANDO CESAR DA SILVA BARREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003785/0-7, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios, da SUM da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.969 - Designa FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003790/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 1ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.375, de 14 de abril de 2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.970 - Designa MARCIO LINEU MARTINS DE ATTAYDE, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002895/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.218, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.971 - Designa MARCELO PIRES DE PINHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/003492/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal, da SUM da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.219, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.972 - Designa KAREN MANCINI, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004301/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Contas de Governo do Estado, da SSR da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.973 - Designa JOSE ROBERTO GOMES DE SOUSA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003557/0-4, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Contas de Governo dos Municípios, da SSR da SGE, nos impedimentos deste. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.974 - Designa CARLOS ALBERTO RAVAGLIA CLINK, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004295/0-5, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.230, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.975 - Designa JOSE EDUARDO DE CARVALHO PINTO FILHO, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004298/0-1, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia, da SSO da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.229, de 18 de dezembro de 2013. \r\n\r\nAto Executivo nº 19.976 - Designa MARCOS FERREIRA DA SILVA, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002767/0-0, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditorias Temáticas e Operacionais, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.977 - Designa VERA LUCIA FERREIRA ALVES LUCAS, Técnico, 1ª Categoria, matrícula nº 02/002849/0-2, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Cobrança Executiva e Atendimentos, da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.978 - Designa ALCIR DIAS DE SOUZA, Técnico, 2ª Categoria, matrícula nº 02/003514/0-6, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Estadual, da SUP da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.979 - Designa DANIEL BARBOSA DA SILVA, Analista - Área de Controle Externo, 3ª Categoria, matrícula nº 02/004318/0-1, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da Coordenadoria de Auditoria de Pessoal Municipal, da SUP da SGE, nos impedimentos deste.\r\n\r\nAto Executivo nº 19.980 - Designa ALOIR ALFRADIQUE MARQUES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matrícula nº 02/003085/0-9, para substituto eventual do Coordenador-Geral, símbolo CCDAL-1, da 3ª Coordenadoria de Controle de Pessoal, da SUP da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.233, de 18 de dezembro de 2013.\r\n\r\nId: 1852942"
                    ],
                    "1852943": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.06.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 300.319-0/06 - DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores indevidamente descontados da servidora ELIZABETH ALVES COSTA, matrícula 02/2819/0-3, na forma do Parecer PGT. \r\n\r\nId: 1852943"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1853028": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 80, de 2015, de autoria do Deputado Rafael Picciani, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 74,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO JÚLIO CÉSAR PECLAT DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Médico JÚLIO CÉSAR PECLAT DE OLIVEIRA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 82, de 2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 75,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO WELINGTON VICENTE BERNARDES, DA IGREJA EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DA ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Bispo WELINGTON VICENTE BERNARDES, da Igreja Sara Nossa Terra da Ilha do Governador - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 85, de 2015, de autoria do Deputado Dionísio Lins, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 76,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR LEITE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAGNO MADUREIRA - ACIMM.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido do TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o respectivo Diploma ao Ilmo. Sr. ARTHUR LEITE - Presidente da Associação Comercial e Industrial de Magno Madureira - ACIMM.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 86, de 2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 77,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAPITÃO ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e respectivo Diploma ao Ilustríssimo Senhor Capitão ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 91, de 2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 78,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SURFISTA CARLOS BURLE.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao surfista CARLOS BURLE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 87, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 79,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR POUL ERIK DYRLUND - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Desembargador POUL ERIK DYRLUND - Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 88, de 2015, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 80,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES A MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS COUTINHO BELTRÃO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES a MARIA CONCEIÇÃO DE MORAIS COUTINHO BELTRÃO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para o enaltecimento da história e antropologia no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 90, de 2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 81,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA PASTOR ANDERSON DO CARMO DE SOUZA, PASTOR PRESIDENTE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO FLORDELIS E FUNDADOR DA CIDADE DE FOGO EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES e o respectivo Diploma ao Pastor ANDERSON DO CARMO DE SOUZA, Pastor Presidente da Comunidade Evangélica Ministério Flordelis e Fundador da Cidade de Fogo em São Gonçalo - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 69, de 2015, de autoria do Deputado Zito, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 82,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao Sr. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 70, de 2015, de autoria do Deputado Waguinho, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 83,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. CEZAR BRAGA SAID\r\n\r\nArt. 1º - Concede o PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE ao Ilustríssimo Sr. CEZAR BRAGA SAID, pela meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da SAÚDE no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 30 de junho de 2015, do Projeto de Resolução nº. 95, de 2015, de autoria do Deputado Milton Rangel, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 84,\r\n\r\nDE 2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nArt. 1º. Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES ao advogado MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nArt. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação..\r\n\r\nRio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 43, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE VILA UNIÃO EM INHOAÍBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAUTORIA: Deputada LUCINHA\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE VILA UNIÃO EM INHOAÍBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a regularização fundiária dos imóveis existentes em Vila União em Inhoaíba na Rua Nestor, Rua 18 de Maio, Travessa Nestor, Rua 26 de Junho, Travessa Souza, Travessa Ana Angélica, Rua do Sítio, Rua Espera Feliz, Travessa Sebastião José Marques, Travessa Chagas Freitas, através da concessão dos respectivos Títulos de Propriedade.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas provenientes da aplicação desta Lei correrão à conta do orçamento do Estado do Rio de Janeiro, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 60, DE 2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nAUTORIA: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nArt.1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Centro de Hemo diálise no prédio situado à Rua Roberto Rosa, no bairro da Tijuca, Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt.2º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1853028"
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
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                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 397/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifica o §4º do Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“§4° Outros municípios não contemplados no parágrafo anterior poderão proibir o embarque e desembarque de passageiros de ônibus previstos no caput, mas eventual norma neste sentido só produzirá seus efeitos após autorizada pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual. ”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara correção de concordância verbo-nominal.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 397-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nREGULAMENTA O §3° DO ARTIGO 242 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Todas as empresas prestadoras de transporte viário intermunicipal de passageiros ficam autorizadas a embarcar e desembarcar passageiros em pontos de ônibus existentes no município de passagem ou no município de destino, salvo regulamentação específica em sentido contrário.\r\n\r\n§1° Entende-se como município de passagem aquele que não é o destino final do trajeto viário; contudo, permite-se o desembarque de passageiros na localidade.\r\n\r\n§2° Entende-se como município de destino a localidade final do itinerário viário.\r\n\r\n§3° Somente poderá existir regulamentação, no sentido de proibir o embarque e desembarque de passageiros de ônibus, prevista no caput, na capital do Estado e nos municípios que integram a região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§4° Outros municípios não contemplados no parágrafo anterior poderão proibir o embarque e desembarque de passageiros de ônibus previstos no caput, mas eventual norma neste sentido só produzirá seus efeitos após autorizada pelo órgão competente do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 2° A definição dos pontos, em que poderá ocorrer o embarque e desembarque de passageiros, caberá ao Órgão Estadual responsável quando se tratar de vias estaduais e ao Poder Executivo Municipal quando se tratar de vias municipais.\r\n\r\n§1º Com relação aos pontos de embarque e desembarque de passageiros em rodovias Estaduais, somente o Estado poderá regulamentar o local de paradas dos ônibus intermunicipais.\r\n\r\n§2° Ao Município caberá regulamentar o embarque e desembarque de passageiros de transporte intermunicipal somente quando o ponto de parada estiver localizado em via municipal.\r\n\r\n§3° Caso não existam normas estaduais e/ou municipais regulamentando o embarque e desembarque de passageiros, a empresa prestadora de serviço de transporte viário intermunicipal poderá definir os pontos de parada, desde que sejam em pontos de ônibus já existentes e que não atrapalhem a livre circulação de veículos.\r\n\r\nArt. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JÂNIO MENDES.\r\n\r\nAutores do Projeto de Lei nº 397/2015: Deputados WANDERSON NOGUEIRA e LUIZ MARTINS\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDAS DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 1735/2012)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 1\r\n\r\nModifica a ementa do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, “QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÔEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar o objeto do ato normativo que está sendo modificado, conforme determinação do Art. 6º do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA Nº 2\r\n\r\nModifica o Art. 1º do Projeto de Lei em epígrafe, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º (...)\r\n\r\n26 - águas minerais naturais e águas potáveis de mesa, envasadas em embalagem de até 20 (vinte) litros para venda a consumidor final não contribuinte. (NR)\"”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara grafar, por extenso, o número citado, tornando a proposição mais precisa, de acordo com a determinação do Art. 23, II, “h” do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1735-A/2012\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, “QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÔEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O Parágrafo único do Artigo 1º da Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, fica acrescido do seguinte item:\r\n\r\n\"Art. 1º (...)\r\n\r\nParágrafo único. (...)\r\n\r\n26 - águas minerais naturais e águas potáveis de mesa, envasadas em embalagem de até 20 (vinte) litros para venda a consumidor final não contribuinte. (NR)\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JANIO MENDES\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 1735/2012: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAprovada a Emenda de Plenário nº 01.\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 13/2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 183, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutores: Deputados COMTE BITTENCOURT, FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos para dizer sobre a admissibilidade.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O parágrafo 1º, do artigo 183, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 183. (…)\r\n\r\n§1º Os municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei, vedado o porte de arma de fogo.\"\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho 2015.\r\n\r\nDeputados COMTE BITTENCOURT, FLÁVIO SERAFINI, Rogério Lisboa, Jorge Felippe Neto, Carlos Minc, Marcelo Freixo, Dionísio Lins, Luiz Martins, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Chiquinho da Mangueira, Dr. Deodalto, Wanderson Nogueira, Márcio Pacheco, Tia Ju, André Ceciliano, Bebeto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Elimar Coelho, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, Lucinha, Milton Rangel, Nivaldo Mulim, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Waguinho, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nEm razão da escalada da violência, temos assistido a alguns governos municipais anunciarem planos de aparelhar a Guarda Municipal com armas de fogo com o objetivo de aumentar a sensação de segurança da população. A justificativa comumente utilizada é de que a Guarda Municipal, uma vez armada, poderia se dedicar à repressão dos delitos menores, contribuindo com o trabalho da Polícia Militar na realização do policiamento ostensivo e repressivo.\r\n\r\nOcorre que esse plano acaba por aumentar, de forma indevida, a competência que o Constituinte outorgou à Guarda Municipal, criada que foi para realizar a proteção dos bens, serviços e instalações municipais. E foi com base nessa competência constitucional específica que todas as carreiras dos servidores das guardas municipais foram construídas, o que significa dizer que os concursos públicos até aqui realizados para a seleção de pessoal levaram em consideração essa vocação histórica de defesa do patrimônio público. É dizer, os guardas municipais não prestaram concurso público para realizar, ainda que de maneira reflexa, a segurança pública, até porque a Constituição atribui essa competência, de forma exclusiva, a determinadas forças de segurança. E com certeza não será um simples curso preparatório que irá modificar a vocação constitucional das guardas municipais e transformar, da noite pro dia, os seus servidores em agentes repressores do crime.\r\n\r\nPor outro lado, deve ser destacado que a segurança pública, de acordo com a Constituição Federal, será exercida pela polícia federal, pela polícia rodoviária federal, pela polícia ferroviária federal, pelas polícias civis e pelas polícias militares e corpos de bombeiros (art. 144). O texto é claro. Somente estes órgãos é que estão legitimados constitucionalmente a realizar a segurança pública. E mais. De acordo com o texto constitucional (parágrafo quinto), a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública caberão às polícias militares. Nesse sentido, a pretensão de entregar armas de fogo às guardas municipais, ainda que sob o intuito colaborativo, acaba por criar uma milícia armada sem qualquer respaldo na Constituição Federal.\r\n\r\nEm conclusão, tem-se que a ideia de dotar as guardas municipais com armas de fogo, mesmo que seja para a proteção dos bens municipais, serviços e instalações (como manda a Constituição), é ofensiva ao princípio da proporcionalidade. Isso porque os guardas municipais, para o correto desempenho de suas atribuições, poderiam utilizar instrumentos menos perigosos para o conjunto da população, como por exemplo, armas não letais.\r\n\r\nA ideia de armar as guardas municipais vai de encontro às políticas de desarmamento realizadas nos últimos anos. Estudos apontam que mais de 160 mil vidas foram poupadas entre 2004 e 2012 após a aprovação do Estatuto do Desarmamento em 2003. O Estado do Rio de Janeiro necessita de menos armas e mais planejamento estratégico. Aceitar que as guardas municipais se armem com o objetivo de aumentar a sensação de segurança da população é reconhecer a falência do Poder Público e, principalmente, das forças de segurança a quem a Constituição Federal atribuiu o papel de exercer a segurança pública. Por isso peço apoio na aprovação desta Emenda à Constituição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 582/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS NOS CASOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Será cancelada a inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar, revender ou expor à venda quaisquer bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos industrializados fruto de descaminho, roubo ou furto, independentemente de ficar ou não caracterizada a receptação.\r\n\r\nArt.2º. A falta de regularidade da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS inabilita o estabelecimento à prática de operações relativas à circulação de mercadorias e de prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.\r\n\r\nArt.3º. O cancelamento da inscrição do cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, prevista no artigo 1°, implicará, à pessoa dos sócios do estabelecimento penalizado, sejam eles pessoa física ou jurídica, em comum ou separadamente:\r\n\r\nI - o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, mesmo que em estabelecimento distinto daquele;\r\n\r\nII - a proibição de entrarem com pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade;\r\n\r\nIII - imposição de multa correspondente ao dobro do valor dos produtos constatados serem produto de roubo ou furto.\r\n\r\nParágrafo único - As restrições previstas nos incisos I e II prevalecerão pelo prazo de cinco anos, contados da data do cancelamento, sendo requisitos a serem observados, obrigatoriamente, para o fim do registro previsto no artigo 15 da Lei 2.657, de 26 de dezembro de 1996.\r\n\r\nArt.4º. O Poder Executivo divulgará através do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados com base no disposto nesta Lei, fazendo constar os respectivos Cadastros Nacionais de Pessoas Jurídicas - CNPJs e endereços de funcionamento.\r\n\r\nArt.5º. Quando ocorrer a apreensão de mercadorias fruto de descaminho, roubo ou furto, cuja propriedade não possa ser determinada, será aplicada, ainda, a pena de perdimento de tais bens, sendo estes incorporados ao patrimônio do Estado ou, no caso de mercadorias importadas, destinadas pela Receita Federal do Brasil, em conformidade com a legislação em vigor.\r\n\r\nParágrafo único - O Estado investirá a totalidade do produto obtido, no termos do disposto no “caput”, no combate ao roubo e furto de cargas, comercialização de produtos falsificados e ao descaminho.\r\n\r\nArt.6º. Os estabelecimentos penalizados na forma desta Lei perderão em favor do Estado a totalidade dos créditos tributários, cujo fato gerador tenha por objeto a circulação ou transporte de mercadorias as quais tenham sido constatadas serem produto de falsificação, descaminho, roubo e furto, independentemente de ficar caracterizada ou não a receptação.\r\n\r\nArt.7º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt.8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crescente onda de violência que assola as estradas do País tem sido uma das preocupações de maior relevância para os empresários brasileiros ligados ao transporte rodoviário de carga e, também, para todos aqueles que direta ou indiretamente se utilizam deste segmento para exercer sua atividade econômica. Infelizmente, caminhões assaltados são notícias frequentes em jornais de todo o Brasil, onde os assaltos comuns em outros tempos estão sendo substituídos por roubos encomendados e minuciosamente planejados, chamados de roubos direcionados. Existem equipes responsáveis pelo planejamento do crime, outras pela emissão de notas fiscais falsas e, também, uma pessoa para efetuar o contato com o principal personagem de todo o processo, o receptador das mercadorias, que na maioria das vezes, tem empresa legalmente estabelecida para acobertar o verdadeiro desempenho criminoso.\r\n\r\nO tratamento dispensado pelo Código Penal ao receptador não caracteriza dolo na atividade receptadora, ou seja, dificilmente se encontrará alguém cumprindo pena por receptação, assim como facilmente se obterá a revogação da eventual prisão, mediante pagamento de fiança. Desta feita, a punição atingirá, no máximo, ao autor do roubo, facilmente substituível para a garantia da continuidade da ação criminosa.\r\n\r\nRecentemente foi aprovada a Lei nº 15.315, de 17 de janeiro de 2014, que cassa a eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de receptadores de mercadorias roubadas. Esta Lei é considerada um grande avanço na coarctação deste tipo de crime.\r\n\r\nNo Rio de Janeiro, segundo o Instituto de Segurança Pública - ISP, houve um aumento do roubo de carga de 25,7% (1.450 em 2011 - 1.822 em 2012). Portanto, é necessária, a exemplo do Estado de São Paulo, uma legislação que coiba este crime que lesa os cofres do Estado e põe em risco a vida de vários trabalhadores.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 583/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro “O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, a ser realizado, anualmente no mês de Julho.\r\n\r\nArt.2º - “O MÊS DE ANIVERSÁRIO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” tem como objetivo divulgar, orientar, respeitar, conscientizar e educar as pessoas para importância do cumprimento da Lei 8069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\nArt. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios com instituições para que sejam elaboradas campanhas publicitárias de divulgação, esclarecimentos e difusão do mês de aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente no âmbito do estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário;\r\n\r\nArt. 5º - O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de Janeiro de 2010 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nJulho\r\n\r\nMês de Aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente(...)\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem por objetivo orientar, valorizar, respeitar, conscientizar, incentivar e divulgar a todas as pessoas sobre a importância do cumprimento das leis que protegem nossas crianças e adolescentes. A Lei 8069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, foi um grande avanço em nosso ordenamento jurídico e visa assegurar direitos e garantias as crianças e adolescentes. Apesar de já estar próximo de completar 25 anos, infelizmente ainda é muito comum nos depararmos com situações de total desrespeito e descaso com nossas crianças e adolescentes. O presente projeto garante no Calendário do Estado um mês em que se possa discutir os avanços da lei e das políticas de proteção a criança e ao adolescente. Não é ao acaso que o mês escolhido foi Julho, mês de aniversário do estatuto.\r\n\r\nPor todo o exposto peço aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 584/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSOS CONSULTIVOS PARA A INDICAÇÃO DE DIRETORES E DIRETORES ADJUNTOS DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; e de Educação.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Poder Executivo, a quem compete nomear e exonerar diretores e diretores adjuntos das unidades escolares, promoverá processos consultivos para a indicação de professores (as) para estes cargos de acordo com o disposto na presente lei.\r\n\r\nParágrafo único: cada escola poderá apresentar até 3 (três) candidaturas para a escolha pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 2º - Para candidatar-se, deverá o(a) professor(a):\r\n\r\nI - contar, no mínimo, 2 (dois) anos de magistério público, com pelo menos 1 (um) ano de regência de turma;\r\n\r\nII - estar em exercício na unidade escolar ou dela não estar afastado por mais de 1 (um) ano;\r\n\r\nIII - ser membro efetivo do magistério público estadual;\r\n\r\nIV - não estar respondendo a inquérito administrativo, nem ter tido participação comprovada em irregularidade administrativa;\r\n\r\nV - ter sido aprovado no curso de gestão escolar oferecido pela Secretaria de Estado de Educação;\r\n\r\nVI - apresentar um Plano de Gestão para a escola aprovado pela comissão competente;\r\n\r\nVII - ter curso superior ou pós - graduação na área de educação ou de gestão escolar;\r\n\r\nVIII - ter assinado o Termo de Compromisso do Diretor de Escola da rede pública estadual de ensino;\r\n\r\nIX - apresentar os nomes dos(a) candidatos(as) a adjuntos (as).\r\n\r\nParágrafo único - Os planos de gestão dos candidatos e candidatas às direções das escolas serão analisados por bancas formadas por professores da rede estadual de ensino indicadas pela Secretaria de Estado da Educação\r\n\r\nArt 3º - Após a aprovação dos Planos de Gestão pela Banca Avaliadora, as chapas compostas por diretor e diretor-adjunto poderão ser submetidas à avaliação da Comunidade Escolar, pelo voto direto de pais, alunos, professores e funcionários.\r\n\r\nArt. 4º - Para presidir e acompanhar o processo de consulta, as escolas contarão com Comissões Eleitorais formadas por representantes das comunidades escolares que terão, entre outras prerrogativas , a de impugnar chapas que descumprirem as normas estabelecidas.\r\n\r\nArt. 5º - Dentre os itens do Termo de Compromisso do Diretor de Escola a ser assinado pelos candidatos e candidatas incluem-se necessariamente:\r\n\r\nI - Cumprir fielmente a legislação em vigor e as normas, procedimentos e o planejamento estratégico da Secretaria de Estado da Educação;\r\n\r\nII - Prestar contas bimestralmente da movimentação financeira e dos resultados pedagógicos da escola com ampla divulgação para toda a comunidade escolar;\r\n\r\nIII - Reunir bimestralmente e a qualquer momento, se solicitado pela maioria dos seus membros, os fóruns deliberativos e consultivos da escola, criados por leis específicas, dentre os quais se inserem os Conselhos Escolares, os Grêmios e as Associações de Apoio à Escola;\r\n\r\nIV - Zelar pelo pleno funcionamento dos fóruns mencionados no inciso anterior, respeitando e divulgando amplamente suas deliberações;\r\n\r\nV- Respeitar os direitos dos estudantes às avaliações e grade horária, zelando para que todos os materiais e a infra-estrutura disponíveis na escola sejam colocados à sua disposição;\r\n\r\nVI - Respeitar os direitos dos funcionários administrativos e dos professores zelando pelo fiel cumprimento dos seus deveres e propiciando um ambiente de trabalho sadio e acolhedor.\r\n\r\n§ 1º - O descumprimento por parte do diretor(a) ou dos (as) adjuntos (as) dos compromissos assumidos justificará a exoneração do respectivo cargo pelo chefe do Poder Executivo.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Escolar, por dois terços dos seus membros, poderá solicitar o afastamento temporário ou definitivo do(a) diretor(a) ou dos (as) adjuntos (as) no caso de descumprimento dos seus deveres funcionais ou compromissos assumidos por ocasião do registro das candidaturas.\r\n\r\nArt. 6º - São eleitores para os fins desta Lei:\r\n\r\nI - os professores e os servidores públicos com funções administrativas, lotados e em efetivo exercício na unidade escolar;\r\n\r\nII - os alunos matriculados na unidade escolar que tenham, no mínimo, 12 (doze) anos de idade;\r\n\r\nIII - um responsável por aluno menor de 12 anos.\r\n\r\n§ 1º - Cada eleitor terá direito a apenas um voto na mesma unidade escolar.\r\n\r\n§ 2º - Ao professor(a) com duas matriculas é facultado o voto, em ambas as unidades, se estiver em exercício em unidades diversas.\r\n\r\nArt. 7º - Os votos serão ponderados na proporção de 50% (cinquenta por cento) do total de votantes dos segmentos professor e servidor administrativo e 50% (cinquenta por cento) do total de votantes dos demais segmentos.\r\n\r\nParágrafo único - O quorum mínimo para que seja referendado o processo consultivo será de 30% (trinta por cento) do universo de eleitores da unidade escolar.\r\n\r\nArt. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 29 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA gestão democrática do ensino público é princípio constitucional.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro conta com a Lei dos Conselhos Escolares, a que criou as Associações de Apoio às Escolas e os Grêmios Escolares livres.\r\n\r\nA FAETEC instituiu recentemente um processo de consulta para a escolha das direções das suas escolas e a cidade do Rio de Janeiro, que tem sob seu encargo a maior rede escolar pública do país, também consulta alunos, pais, funcionários e professores para a escolha das direções.\r\n\r\nO imperativo da gestão democrática deve-se principalmente ao seu caráter pedagógico. Se o resultado de um processo democrático de escolha da direção da escola é necessariamente uma administração focada na transparência, na economia de recursos públicos e no compromisso com a boa gestão, a vivência pela comunidade escolar, especialmente pelos estudantes de um debate em torno da escola que temos e a escola que queremos deve ser parte integrante do processo educativo.\r\n\r\nRecentemente a professora Débora Messemberg da Escola de Sociologia da Universidade de Brasília, ao discutir a participação política dos estudantes da universidade na vida política do país e constatando a falta de confiança destes estudantes nas instituições de participação, ressalta a importância da vivência de práticas democráticas em uma escola realmente pública.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 585/2015\r\n\r\nNORMATIZA O MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA AREIA DE PARQUES, PRAÇAS TANQUES, CRECHES E ESCOLAS DESTINADOS AO LAZER, RECREAÇÃO E ATIVIDADES EDUCATIVAS, ESPORTIVAS E CULTURAIS DE ÁREAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRATAMENTO, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA AREIA VISANDO PREVENIR E/OU COMBATER OS AGENTES TRANSMISSORES DE DOENÇAS.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Defesa do Meio Ambiente; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O monitoramento da qualidade da areia de parques, praças, tanques, creches e escolas públicas e privadas é uma ferramenta importante de gestão na área de saúde ambiental na prevenção e combate aos agentes causadores de doenças\r\n\r\nArt. 2º - O órgão ambiental estadual competente do Rio de Janeiro fará periodicamente o monitoramento da qualidade da areia das áreas especificadas no Artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - A areia contida em áreas confinadas em tanques e quadras, destinado ao lazer, práticas esportivas e educacionais, existente em área pública ou privada, deverá receber tratamento periódico, limpeza e conservação de modo garantir ou minimizar os riscos de contaminação por agentes microbiológicos e parasitários.\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos e/ou logradouros públicos ou privados deverão colher semestralmente amostra da areia e realizar, em órgão capacitado legalmente, análise microbiológica e parasitológica da qualidade da areia que contenham areia destinados à lazer, recreação, atividades educativas, esportivas e culturais.\r\n\r\n§ 2º - Os dados obtidos da análise da qualidade da areia serão divulgados pelo órgão estadual competente em boletins e relatórios trimestrais publicados e divulgados à população, garantindo o acesso da informação pela população.\r\n\r\nArt. 4º - Em caso de contaminação por agentes danosos à saúde caberá ao responsável pelo estabelecimento ou logradouro tomar as medidas cabíveis de tratamento e/ou eliminação dos agentes .\r\n\r\n§ 1º - Os estabelecimentos privados nos quais houver área ou tanque de areia destinados à recreação ou lazer infanto-juvenis, deverão providenciar, trimestralmente, através de coleta de amostra, análise laboratorial por laboratório credenciado pelo órgão estadual competente, a fim de verificar o nível de contaminação, determinando então o tipo de tratamento a ser empregado.\r\n\r\n§ 2º - Quando a qualidade da areia não atingir os limites recomendáveis, mediante contaminação que ponha em risco a saúde dos usuários, ficará suspenso a área de recreação e lazer até que haja substituição e/ou descontaminação dessa areia e elaboração de uma nova análise que ateste a segurança dos usuários. Os valores dos biomarcadores de saúde ambiental estipulados pelo Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental da ENSP/FIOCRUZ abaixo, definirão a qualidade da areia.\r\n\r\nValores de Referência dos Biomarcadores da Saúde Ambiental:\r\n\r\nI - Parasitas : ausência de ovos e larvas.\r\n\r\nII - Coliformes (UFC/g de areia):\r\n\r\nClassificação\r\n\r\nCruzes\r\n\r\nColiformes Totais\r\n\r\nE. coli\r\n\r\nEXCELENTE\r\n\r\n++++\r\n\r\nAté 46,34\r\n\r\nAté 0,46\r\n\r\nMUITO BOA\r\n\r\n+++\r\n\r\nMais que 46,14 a 92,29\r\n\r\nMais que 0,47 a 0,92\r\n\r\nSATISFATÓRIA\r\n\r\n++\r\n\r\nMais que 92,29 a 138,44\r\n\r\nMais que 0,93 a 1,85\r\n\r\nIMPRÓPRIA\r\n\r\n+\r\n\r\nAcima de 138,44\r\n\r\nAcima de 1,85\r\n\r\nII - Fungos: Ausência de fungos filamentos alergênicos, após 36 horas de cultura em meio específico e leveduras menos de 100 UFC/g após 24 horas de crescimento em meio específico.\r\n\r\nArt. 5º - É obrigatória a fixação de aviso próximo a área de areia destinada a recreação, com os dizeres: “Areia monitorada e tratada, conforme exigência da Lei nºXXX/15”. E a descrição “Própria” ou “Imprópria” para uso, conforme níveis encontrados dos agentes contaminantes.\r\n\r\nArt 6º - De modo minimizar os riscos de contaminação da areia com coliformes, fungos, ovos e larvas de parasitas presentes nas fezes de animais, de tanques que tenham areia confinada, em lugares públicos ou privados, fica determinado:\r\n\r\nI - O cercamento das áreas que contenha a areia em tanques e os brinquedos, destinadas ao lazer e recreação, nos parques e praças, sejam áreas públicas e/ou privadas, de modo a evitar a entrada de cães, gatos, roedores, etc.\r\n\r\nII - A telagem da parte superior dos tanques para evitar pássaros.\r\n\r\nIII - A borrifação semanal com solução de cloro ativo de 5 a 10%, para cada 1 m2 usar 14 litros da solução, deixando agir por 6 horas antes do uso como área de recreação.\r\n\r\nArt. 7º - O descumprimento dos dispostos nesta Lei sujeita o infrator à aplicação sucessiva das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - Interdição da área que contem a areia, até solucionar o problema dentro do prazo estabelecido;\r\n\r\nII - notificação por escrito para sanar a irregularidade dentro do prazo de 60 (sessenta) dias;\r\n\r\nIII - multa no valor de 1000 (hum mil) Unidade Fiscal de Referencia do Estado do Rio de Janeiro - UFIR-RJ;\r\n\r\nIV - multa com o dobro do valor previsto no inciso II, caso reincidência;\r\n\r\nV - interdição definitiva do estabelecimento.\r\n\r\nArt. 8 - Os valores de referência descrito nesta Lei deverá sofrer revisão periódica, no prazo de 5 (cinco) anos ou a qualquer tempo quando justificado cientificamente, de modo a atualizar de acordo com as técnicas previstas pela comunidade científica.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 29 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Instituto Estadual do Ambiente (INEA), do Rio de Janeiro monitora a qualidade da água das praias do Rio de Janeiro utilizadas para recreação de contato primário. Tendo em vista a relação direta entre a água e a areia das praias, bem como a existência de estudos da equipe da FIOCRUZ, coordenados pela pesquisadora Dra. Adriana Sotero Martins, que comprovam que na areia seca há maior número de microrganismos, podendo trazer riscos à saúde humana.\r\n\r\nAlém do que a Resolução no. 274/2000 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) recomenda aos órgão ambientais a avaliação das condições parasitológicas e microbiológicas da areia, para futuras padronizações, fato já realizado na cidade do Rio de Janeiro, e executado pela Secretaria de Meio Ambiente (SMAC), e existem estudos científicos que amparam e apontam níveis limites para microrganismos e parasitas que oferecem riscos de agravos a saúde da população.\r\n\r\nEstudos realizados por pesquisadores da FIOCRUZ, Dra. Adriana Sotero Martins da ENSP, do Departamento de Saneamento e Saúde Ambiental - Lab de Microbiologia Ambiental; Dr. Antonio Duarte e Ludimila Santos Amaral da ENSP, do Departamento de Ciências Biológicas, Lab. de Parasitoses Ambientais; Dra. Maria Inêz de Moura Sarquis do IOC, Lab de Coleção de Fungos, verificaram em amostras de areia coletadas em tanques de recreação de creches públicas e privada, caixas de areia de jardins, areia de parques públicos, jardins, praças e praias, níveis de coliformes fecais e totais, níveis de fungos alergênicos e parasitas que põem em risco à saúde da população, especialmente grupos populacionais mais susceptíveis como crianças e idosos. Uma das principais causas de doenças à saúde da população infanto-juvenil em creches, escolas e parques é causada por areias contaminadas por parasitas, fungos e microorganismos.\r\n\r\nDesta forma é urgente que o poder público tome uma posição que faça garantir a proteção da saúde dos usuários de parques, praças públicas, praias, creches que utilizam a areia como elemento de ambiental de área de recreação.\r\n\r\nIncluir dados estatísticos epidemiológicos para justificar a necessidade e urgência dessa lei: casos de geohelmintoses entre crianças, doenças diarreicas e casos de morte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 586/2015\r\n\r\nESTABELECE ESTRATÉGIAS PARA AMPLIAR A COLETA SELETIVA EM BENEFÍCIO DA INCLUSÃO SÓCIO PRODUTIVA DOS CATADORES\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; e de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Os grandes geradores de resíduos sólidos destinarão o material reciclável para associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, tal como definidas na Lei Federal 12.305/2010.\r\n\r\n§ 1º - As associações ou cooperativas mencionadas no caput deverão estar cadastradas no órgão ambiental.\r\n\r\n§ 2º - Entende-se por grandes geradores de resíduos sólidos os proprietários, possuidores ou titulares de estabelecimentos públicos e privados, institucionais, de prestação de serviços, comerciais e industriais, terminais rodoviários e aeroportuários, entre outros, exceto residenciais, cujo volume produzido de resíduos sólidos é superior a 180 L (cento e oitenta litros) dia.\r\n\r\n§ 3 - O disposto no caput deste artigo não se aplica aos produtores de resíduos sépticos, sépticos especiais e especiais perigosos, assim definidos em regulamento, qualquer que seja o seu volume ou o seu peso.\r\n\r\nArtigo 2 - A obrigação pelos grandes geradores de destinarem recicláveis para associações e cooperativas de catadores passam a constituir condicionantes de licenciamento ambiental.\r\n\r\nArtigo 3º - Em cumprimento ao Artigo 33 parágrafo 3º da Lei Federal 12.305/2010, os supermercados ou estabelecimentos comerciais de idêntica finalidade instalarão pontos de entrega voluntária para o retorno de embalagens recicláveis.\r\n\r\nParágrafo Único - as embalagens retornadas serão destinadas às associações e cooperativas de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis mencionadas no artigo 1º.\r\n\r\nArtigo 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho em 30 de Junho de 2015\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO objetivo do presente projeto de lei é ampliar as possibilidades de destinação de recicláveis para cooperativas e associações de catadores e contribuir para a extensão da vida útil dos aterros sanitários.\r\n\r\nAs taxas de reciclagem em nosso estado são muito baixas apesar dos recursos federais e estaduais investidos na capacitação das cooperativas de catadores e dos incentivos da lei do ICMS Ecológico.\r\n\r\nEmbora a Lei 12.305 de 2010 que estabelece a Política Nacional de Resíduos preveja a contratação, sem licitação, de empreendimentos de catadores pelas prefeituras para a execução da Coleta Seletiva, nem 1/10 delas adota este procedimento, embora haja, na maioria dos municípios, cooperativas legalizadas e capacitadas para a tarefa.\r\n\r\nA quantidade de resíduos produzida para caracterizar um “grande gerador” proposta no presente projeto foi calculada como média das estabelecidas por algumas capitais do país tais como o Rio de Janeiro (120 L/ dia), São Paulo (200L/dia) e Curitiba (1.200 L/ semanais).\r\n\r\nPor fim, a obrigatoriedade da instalação de pontos de entrega voluntária pelos supermercados obedece ao princípio da logística reversa inscrito também na Política Nacional de Resíduos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 587/2015\r\n\r\nESTABELECE QUE O GOVERNO ESTADUAL DEVERÁ PREVER A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ESCOLA PARA CADA NOVA UNIDADE DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO INAUGURADA.\r\n\r\nAutores: Deputado ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - A construção de cada nova unidade do sistema socioeducativo construída, deverá prever espaço para ser construída uma nova escola;\r\n\r\nArt.2º - As escolas deverão oferecer o Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas modalidades Regular e/ou EJA, e cursos técnicos e profissionalizantes, nas unidades de internação, internação provisória e internação para tratamento de uso e abuso de drogas;\r\n\r\nArt.3°- À SEEDUC caberá elaborar e implementar uma matriz curricular específica para as unidades escolares do DEGASE, atendendo às demandas e particularidades que se fizerem associar aos jovens e adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, nas unidades de internação, internação provisória e internação para tratamento de uso e abuso de drogas;\r\n\r\nArt.4° - A enturmação do aluno deverá seguir os parâmetros e normatizações do sistema de ensino vigente, não devendo conter alunos de diferentes níveis de aprendizagem numa mesma turma;\r\n\r\nArt.5° - As matrículas deverão constar no Sistema de Matrículas da Rede Estadual de Ensino, facilitando a transferência e permanência do Aluno e sua permanência no curso, quando do término da medida socioeducativa;\r\n\r\nArt.6° - As unidades escolares deverão ser equipadas com salas de aulas, laboratórios de informática e de ciências, salas e equipamentos multimídia, quadras poliesportivas e bibliotecas;\r\n\r\nArt.7° - A SEEDUC deverá oferecer ao jovem e adolescente, meios de acesso e permanência em Cursos Técnicos, Profissionalizantes, livres e subsequentes, nas unidades escolares do sistema estadual de ensino após o cumprimento da medida socioeducativa;\r\n\r\nArt.8° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ELIOMAR COELHO, MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO debate sobre a redução da maioridade penal, sob o viés apenas da punição, deveria vir precedido de outro:\r\n\r\nO cumprimento do ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma concreta.\r\n\r\nMas, para isso, seria necessário além de vontade política dos governos estadual, municipal e federal, o aumento de investimentos em políticas para juventude, educação, geração de oportunidades, renda e trabalho, e garantia de direitos como lazer, cultura e saúde.\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro fica devendo quanto a estes aspectos, fundamentais para uma melhoria considerável no atendimento às necessidades de crianças e adolescentes.\r\n\r\nCriado em 1990, a partir da Lei 8.069, o ECA, reconhecido e elogiado em todo o mundo, estabelecendo princípios, diretrizes, direitos e deveres, parece nunca ter saído do papel.\r\n\r\nO atendimento escolar a adolescentes em medida socioeducativa é assegurado pelas determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao direito de escolarização e profissionalização dos adolescentes privados de liberdade (art. 124, XI).\r\n\r\nA realização de Medidas Socioeducativas, através de colégios - “unidades de internação, internação provisória e internação ao tratamento de uso e abuso de drogas” devem, também, atender as determinações da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, preconizando o direito ao acesso, à permanência e à formação do cidadão como garantia do desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político, estabelecendo, como princípio, a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.\r\n\r\nDe acordo com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), nas unidades de medidas socioeducativas, o eixo educação deve implementar práticas pedagógicas dinâmicas, afim de fomentar o aprendizado e propiciar condições adequadas aos adolescentes para a apropriação e produção do conhecimento.\r\n\r\nEm consonância com o ECA, o Plano Estadual de Educação de 2010 (em vigor), em sua Meta 1.9, prevê que, “na internação provisória, as atividades pedagógicas devem estimular a aproximação do adolescente com a escola e seus familiares, além de desenvolver metodologia específica ao tempo de permanência na internação provisória. Nessa perspectiva, os colégios de medidas socioeducativas devem buscar assegurar a escolaridade dos jovens e adolescentes, condizente com as demandas e especificidades dos seus alunos e com as características da unidade: internação, internação provisória e internação ao tratamento de uso e abuso de drogas. Para garantir o pleno exercício de cidadania dos alunos dos colégios de medidas socioeducativas, é necessário elaborar e implementar uma matriz curricular específica para essas escolas, atendendo as demandas e particularidades que se fazem associar a estes jovens e adolescentes. Além disso, é preciso que o colégio seja visto como um ambiente agradável para que a escolarização seja prazerosa, de formação crítica e criativa, desenvolvendo o respeito e a tolerância às diferenças étnicas, de gênero e classe, criando, assim, condições de prosseguimento dos estudos ao término do cumprimento da medida, além de facilitar a aprendizagem.”\r\n\r\nDiz ainda, o Plano Nacional de Educação (2014-2024), da necessidade de aumento de investimentos e recursos financeiros para adaptação das escolas a padrões satisfatórios de infra-estrutura, implementação bibliotecas, mobiliário adequado, aquisição de equipamentos pedagógicos e recursos tecnológicos e qualificação do trabalho pedagógico, a partir do provimento dos colégios com recursos didáticos e técnicos que viabilizem a existência de um ensino de qualidade.\r\n\r\nAssim, a presente proposição cria, ao materializar textos legais vigentes, instrumentos norteadores à implementação de uma política educacional para o sistema socioeducativo, garantindo o pleno acesso, a permanência e a formação do cidadão como garantia do desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e político, do aluno em medidas socioeducativas.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 588/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 3499 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000 QUE CRIA O PROGRAMA \"UM LAR PARA MIM\", INSTITUI O AUXILÍO-ADOÇÃO PARA O SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE ACOLHER CRIANÇA OU ADOLESCENTE ÓRFÃO OU ABANDONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica alterado o artigo 2º da lei 3499 de 08 de Dezembro de 2000 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O beneficiário do AUXÍLIO-ADOÇÃO será o servidor público estadual ocupante de emprego público, cargo efetivo ou cargo em comissão, civil ou militar, ativo ou inativo, que, como família substituta, acolher, a partir da regulamentação desta Lei, criança ou adolescente, egresso de entidade de atendimento, mediante guarda, tutela ou adoção constituídas nos termos da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.”\r\n\r\nArtigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como objetivo assegurar que o beneficio previsto na lei 3499/2000, seja estendido aos servidores ocupantes de emprego público ou cargo em comissão, em obediência ao Princípio da Isonomia esculpido na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, servindo também como forma de incentivar mais pessoas para a adoção de crianças e adolescentes.\r\n\r\nPelo grande alcance da matéria, peço aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 589/2015\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5346/2008 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE COTAS PARA O INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; e de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica acrescido no artigo 1º da lei 5346 de 2008 o seguinte:\r\n\r\nVI - pessoa idosa, nos termos da lei 10.741 de 2003;\r\n\r\nArt.2º - Fica acrescido no artigo 2º o seguinte:\r\n\r\nIV - 5% (cinco por cento) para pessoa idosa;\r\n\r\nArtigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 25 de Junho de 2015.\r\n\r\nDeputada TIA JU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente iniciativa tem como objetivo assegurar no sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas do Estado a pessoa idosa. Atualmente o Brasil tem uma expectativa de vida que alcança os 75 anos de idade. O idoso vive ativamente, colabora financeiramente no núcleo familiar e está cada vez mais integrado nas inovações e avanços do mercado de trabalho. Nada mais justo que assegurar uma cota de vagas para aqueles que mesmo após alcançar os 60 anos continuam em plena atividade, buscando muitas vezes a oportunidade de ingressar no ensino superior para almejar objetivos e oportunidades que não tiveram quando mais jovens, ocasião em que declinaram toda a assistência para a família.\r\n\r\nPelo grande alcance da matéria, peço aos meus pares a aprovação deste projeto.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 590/2015\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO DA CASA ROSA, LOCALIZADO NO BAIRRO DE LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º. Fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel onde está situado a Casa Rosa, localizado na Rua Alice, nº 550, no Bairro de Laranjeiras, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt.2º. Fica o imóvel mencionado no artigo 1º, destinado exclusivamente ao exercício de atividades culturais e de lazer.\r\n\r\nArt.3º. Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAberta como cabaré no começo do século XX, a Casa Rosa viveu seu auge nos anos 50, quando era frequentada por senadores e deputados. A casa tinha um portão de emergência, localizado entre o segundo e o terceiro andares, para a clientela que não queria ser vista. Nos anos 80, o bordel fechou as portas.\r\n\r\nInicialmente, foi proposta uma iniciativa para considerar a Casa Rosa como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro, pois o legislativo estadual não tinha competência para propor tombamentos. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 60/2015, de minha autoria, que permite a Assembleia Legislativa a iniciativa de propor tombamentos e a sanção da Lei nº 7.028/2015, que considera como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro a Casa Rosa, aliado ao apoio dos moradores da região, propus o tombamento do prédio que faz parte da história do bairro e da cidade.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 591/2015\r\n\r\nCRIA O PROGRAMA JUÇAÍ NAS ESCOLAS\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Alimentar; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica criado o Programa Juçaí nas Escolas, para compra de polpa batida do fruto da palmeira Juçara com o objetivo de reforçar a merenda nas escolas da rede pública.\r\n\r\nArt 2º O Poder Executivo Estadual, por meio de convênios com os Municípios, incluirá na merenda escolar o suco e a poupa do fruto da palmeira Juçara.\r\n\r\nArt. 3º Fica autorizado o Executivo Estadual a utilizar os recursos do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM),criado pela Lei 1060, de 10 de novembro de 1986, para a produção do Juçaí, podendo:\r\n\r\nI financiar a aquisição de máquinas e equipamentos;\r\n\r\nII apoiar a formação de cooperativas de beneficiamento;\r\n\r\nIII apoiar a plantação de mudas da Palmeira Juçara para reflorestamemto, prioritariamente em áreas de proteção integral;\r\n\r\nIV Apoiar os municípios na compra do Juçaí para merenda escolar.\r\n\r\nParágrafo único: entre os projetos aprovados para acesso aos recursos deste artigo, terão prioridade aqueles oriundos de comunidades tradicionais.\r\n\r\nArt 4º As despesas decorrentes dessa lei correrão a conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º- Esta lei entrará em vigor após a sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Juçaí é um excelente alimento, semelhante ao açaí, tão bem-aceito pela população brasileira. Sua origem é o fruto da palmeira Juçara, árvore própria da Mata Atlântica, ameaçada de extinção pela ação ilegal de palmiteiros.\r\n\r\nA inclusão desse item de enorme valor nutritivo na merenda escolar, além de melhorar substancialmente a qualidade nutricional dos alimentos consumidos pelos estudantes, contribuirá também para viabilizar economicamente a atividade extrativista, bem como evitar o corte das palmeiras para a extração do palmito.\r\n\r\nPela relevância do tema, peço aos nobres deputados dessa casa a aprovação do presente projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 592/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BIOMBOS, PAINÉIS DE MATERIAL OPACO OU ESTRUTURAS SIMILARES ENTRE OS CAIXAS E OS CLIENTES EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO: A imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º As agências e postos de atendimentos bancários localizados em todo o Estado do Rio de Janeiro deverão instalar, no espaço compreendido entre os caixas e os clientes que estão na fila de espera, biombos, painéis de material opaco ou estruturas similares, com no mínimo 2,0m (dois metros) de altura, impedindo a visualização das pessoas que estão sendo atendidas nos caixas e, assegurando, dessa forma, a privacidade dos clientes e das operações realizadas por estes.\r\n\r\nParágrafo Único - Cada agência e posto de atendimento de que trata o caput deste artigo deverá manter em funcionamento um painel eletrônico, ou qualquer outro dispositivo, o qual indique o caixa que está disponível ao atendimento do próximo cliente da fila de espera.\r\n\r\nArt. 2º As agências bancárias e os postos de atendimento bancário deverão manter em funcionamento câmeras de vídeo suficientes para cobertura em cada local de entrada e saída e/ou passagem obrigatória dos clientes.\r\n\r\n§ 1º O monitoramento feito pelas referidas câmeras será realizado por meio de gravação dos locais a serem protegidos.\r\n\r\n§ 2º As imagens gravadas deverão ser salvas em local seguro, preservadas pelo período de 6 (seis) meses e colocadas à disposição dos interessados, do poder público, e das autoridades quando solicitadas.\r\n\r\nArt. 3º Fica estabelecida multa de 2.000 (duas mil) UFIR para o caso de descumprimento da presente lei, culminando com a interdição da agência bancária ou posto de atendimento bancário se a multa não se revelar como eficaz.\r\n\r\nParágrafo Único - A agência bancária ou posto de atendimento bancário somente será desinterditado após a constatação do cumprimento da presente lei.\r\n\r\nArt. 4º As agências e postos mencionados no artigo 1º terão o prazo de 60 (sessenta) dias para que se adaptem a esta lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO cliente bancário (consumidor) está cada vez mais vulnerável à ação dos bandidos no crime comumente conhecido como “saidinha de banco”.\r\n\r\nTal delito ocorre, dentre outros motivos, diante da facilidade que o criminoso tem do campo visual dos clientes que sacam valores nos caixas dos bancos e instituições financeiras.\r\n\r\nA instalação de biombos ou qualquer outro dispositivo que impeça a visão irá reduzir totalmente a possibilidade de se visualizar a operação financeira que está sendo efetuada pelo cliente ou consumidor, sendo de conhecimento exclusivo deste último e do operador do caixa bancário a transação financeira que se realiza.\r\n\r\nAssim sendo, não há como o criminoso que estiver dentro da agência bancária ter conhecimento sobre eventual saque de valores, uma vez que não terá acesso sobre a operação que foi realizada, dotando o consumidor que se utiliza da prestação de serviços bancários da privacidade e segurança de que necessita em tal particular.\r\n\r\nPara que isso efetivamente ocorra, será necessária a colaboração e a consciência dos senhores Deputados.\r\n\r\nDiante de tal panorama, por tratar-se de matéria de indiscutível relevância, espero contar com os nobres pares para aprovação do presente Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 593/2015\r\n\r\nINSTITUI A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA A SERVIDOR QUE POSSUA SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHO NATURAL, ADOTADO OU SOB GUARDA JUDICIAL, PORTADOR DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado DR JULIANELLI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso; e da Pessoa com Deficiência.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O servidor público estadual que possua sob sua dependência filho natural, adotado ou sob sua guarda judicial ou qualquer outra modalidade prevista na legislação, portador de deficiência congênita ou adquirida, física ou mental, e que requeira atenção permanente, com qualquer idade, terá sua carga horária semanal prevista efetivamente reduzida à metade, sem prejuízo de remuneração.\r\n\r\n§1º: A redução de carga horária de que trata este parágrafo, destina-se ao acompanhamento no tratamento e/ou atendimento às suas necessidades diárias.\r\n\r\n§2º: No caso de ambos os cônjuges serem servidores estaduais e enquadrados neste dispositivo, somente a um deles será concedida a redução de carga horária prevista para o acompanhamento, de sua livre escolha.\r\n\r\n§3º: O afastamento poderá ser consecutivo, intercalado, alternado ou escalonado, conforme necessidade e/ou programa do tratamento pertinente.\r\n\r\nArt. 2º Para fazer jus a redução da carga horária, o servidor deverá encaminhar os seguintes documentos:\r\n\r\na) requerimento ao titular ou dirigente do Órgão em que estiver lotado;\r\n\r\nb) cópia de certidão de nascimento ou adoção e termo de guarda judicial, conforme o caso;\r\n\r\nc) atestado médico ou laudo no qual conste a patologia do filho, explicitando o tipo de deficiência e de dependência, bem como o tempo de tratamento.\r\n\r\nArt. 3º O titular ou dirigente do Órgão a que o servidor estiver lotado encaminhará a documentação à Secretaria Estadual correspondente, sendo que esta fará vistas ao serviço médico oficial do Estado que deverá emitir a sua anuência.\r\n\r\nParágrafo único: De posse da anuência do serviço médico oficial, será expedida portaria onde constará a carga horária que o servidor deverá cumprir junto ao local de trabalho.\r\n\r\nArt. 4º A redução de carga horária será concedida inicialmente pelo prazo de 03 (três) meses, podendo ser renovada sucessivamente por iguais períodos, desde que sejam apresentados atestados médicos ou laudos de que a deficiência e dependência permaneçam.\r\n\r\nParágrafo único: Quando a deficiência for permanente e tal condição estiver explicitada em laudo médico, ficará o pai ou responsável isento de renovação trimestral.\r\n\r\nArt. 5º A concessão do beneficio somente será deferida se houver necessidade exclusiva do servidor público estadual à assistência e se não houver outro familiar disponível para o atendimento do portador de deficiência.\r\n\r\nParágrafo Único: Ficará a critério da Administração Estadual proceder a investigação e averiguação “in loco” através do serviço de assistência social que emitirá parecer para cada pedido.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Público terá o prazo de 60 dias para regulamentar a presente lei.\r\n\r\nArt. 7º- Esta lei entrará em vigor após a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. JULIANELLI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto visa garantir aquilo que todos sabemos ser essencial na educação dos filhos: a presença dos pais no seu dia-a-dia. Essa necessidade se torna mais evidente quando o dependente é portador de alguma patologia médica que tenha causado algum grau de sequela, foco central desse projeto.\r\n\r\nNas gerações atuais, ambos os progenitores são muitas vezes obrigados a participar do sustento econômico da família, estando aí configurado um problema de difícil solução, quando nessa família existe um filho em condição de dependência por necessidade especial.\r\n\r\nConsiderando que essa mesma família está sem condição de arcar com o custo de contratação de uma cuidadora, em tempo integral, é absolutamente necessário que um dos pais seja beneficiado com carga de trabalho menor.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 594/2015\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado MARTHA ROCHA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes - SIBEC no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º São objetivos do Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes:\r\n\r\nI - a criação e manutenção banco de dados automatizado e integrado para a identificação e rastreamento de armas de fogo;\r\n\r\nII - identificar e confrontar os padrões balísticos de armas de fogo utilizadas em fatos criminais ocorridos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - identificar e confrontar os padrões balísticos de armas de fogo apreendidas e/ou encaminhadas à Polícia Civil;\r\n\r\nIV - a criação da marcação por nano código de barras para a identificação e rastreabilidade de armas de fogo; e,\r\n\r\nV - a criação de sistema de contabilidade e de base de passaportes e identificadores de arma de fogo.\r\n\r\nArt. 3º Para fins do disposto no art. 2º, entende-se por:\r\n\r\nI - padrão balístico: as características das impressões de raiamento e de microestriamento do projétil disparado e das marcas no estojo percutido;\r\n\r\nII - confronto balístico: a identificação da arma de fogo por comparação dos seus padrões balísticos.\r\n\r\nArt. 4º O SIBEC será administrado pelo órgão da Polícia Judiciária a ser designado pela chefia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro poderá celebrar convênio com a Polícia Federal, com vistas à obtenção dos dados do Sistema Nacional de Armas - Sinarm, registrados no Órgão Federal localizado no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Para fins de aplicação do caput deste artigo, os dados são os previstos nos incisos I a XI do art. 2º, da Lei Federal nº 10.826/2003.\r\n\r\nArt. 6º A Administração Pública Estadual poderá celebrar convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, com vistas à aquisição dos scanners necessários à implementação desta Lei.\r\n\r\nArt. 7º O orçamento vigente contemplará as despesas decorrentes da aplicação desta lei, devendo ser suplementadas, caso necessário.\r\n\r\nArt. 8º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"INSTITUI O SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO BALÍSTICA PARA ELUCIDAÇÃO DE CRIMES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nA impunidade é um dos fatores que geram insegurança na sociedade. Atinge diretamente a ação dos indivíduos, incentivando-os a praticarem fatos criminosos.\r\n\r\nÈ preciso criar mecanismos modernos, a fim de dotar a Polícia Judiciária de meios mais eficazes com vistas à elucidação de crimes que envolvam o disparo de arma de fogo.\r\n\r\nAntes de justificar o mérito, faz-se necessário conhecer a munição e os fenômenos envolvidos durante o disparo de arma de fogo. O cartucho é composto de quatro partes: o projétil, o estojo (ou cápsula), o proponente (ou pólvora) e a espoleta.\r\n\r\nO projétil é aquele que atravessará o cano da arma e atingirá o alvo. A força com que o projétil será acelerado dentro do cano da arma é proveniente da combustão da pólvora; a queima gera grande quantidade de gás, aumenta a pressão interna e o projétil é empurrado para a frente, diz o perito criminal Eduardo Makoto Sato.\r\n\r\nContudo, para que a pólvora queime, é necessária uma chama iniciadora, uma faísca, o que será fornecida pela espoleta. Esta, que contém pequena quantidade de explosivo sensível a choque mecânico, detona com a percussão.\r\n\r\nEm prosseguimento, o projétil será acelerado dentro do cano da arma e sua superfície lateral estará em contato com a superfície interna do cano, o que irá produzir marcas e micro-estiramentos sobre a superfície do projétil. São essas irregularidades macroscópicas e microscópicas existentes na superfície interna do cano que produzirão as marcas, não havendo outra arma ou cano, que possa reproduzi-los, diz o perito Sato.\r\n\r\nO microscópio mostra a coincidência de marcas e micro-estriamentos presentes no projétil. Este processo de comparação denomina-se confronto balístico, que é utilizado para identificar a arma de fogo que tenha efetuado o disparo. A partir dos vestígios e marcas nos projéteis disparados e dos estojos dos cartuchos, identifica-se ou rastreia-se a arma de fogo utilizada na prática de determinado delito.\r\n\r\nEsta iniciativa tem por objetivo contribuir com o trabalho desenvolvido pelos peritos criminais, dotando-os de modernos instrumentos para a elucidação dos crimes cometidos com arma de fogo.\r\n\r\nAssim, o presente Projeto de Lei institui o Sistema de Identificação Balística para elucidação de crimes - SIBEC no Estado do Rio de Janeiro, que será administrado pela Polícia Civil.\r\n\r\nMister se faz , ainda, que a aquisição dos scanners necessários à implementação do SISBEC possa se dar com a disponibilização de recursos consignados ao orçamento vigente, ou mediante convênio a ser celebrado com a SENASP, daí a importancia do art. 6º do Projeto\r\n\r\nPor estas razões, solicito o apoio dos nobres parlamentares, com vistas à aprovação desta proposição.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 595/2015\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA A EXPEDIREM DOCUMENTO DESCRITIVO DOS PACOTES PACTUADOS COM OS CLIENTES NO ATO DA CONTRATAÇÃO E EM TODA E QUALQUER NEGOCIAÇÃO NO DECORRER DO SERVIÇO, DESDE A ADESÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam as empresas prestadoras de serviço de TV por assinatura a expedirem documento descritivo dos pacotes pactuados com os clientes no ato da contratação e em toda e qualquer negociação no decorrer do serviço, desde a adesão.\r\n\r\n§ 1º- O documento deverá conter todos os canais disponibilizados, digitalizados ou em HD, bem como as aquisições dos pacotes adicionais, temporários ou não.\r\n\r\n§ 2º- Os equipamentos colocados na casa dos clientes deverão estar discriminados em documento próprio.\r\n\r\nArt. 2º- A transferência para novos planos e pacotes promocionais deverá ocorrer com a concordância do consumidor e o endosso, por escrito, por e-mail de ambos - empresa e consumidor.\r\n\r\nArt. 3º- O não cumprimento do aqui disposto ensejará em aplicação da legislação vigente.\r\n\r\nArt. 4º- Caberá à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor e aos demais órgãos envolvidos a fiscalização para o fiel cumprimento do aqui disposto.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nNossa proposta objetiva proteger o consumidor da desigualdade entre direitos e deveres na relação, muitas vezes delicada e injusta, entre ele e o prestador de serviço.\r\n\r\nA negociação, a proposta e a adesão, por exemplo, a uma operadora de TV a cabo é feita pelo telefone. Nada é escrito, documentado e o pactuado, inúmeras vezes é descumprido por parte da empresa. Ao consumidor resta o número de protocolo que não lhe dá garantias a cerca do contratado. A empresa alega disponibilizar gravação da conversa mas o contrato com as cláusulas e o que foi acordado ao longo de sua vigência jamais o consumidor conseguirá obter porque simplesmente, inexiste.\r\n\r\nAssim, não há observância ao código de Defesa do Consumidor ou seja, desrespeita-se aos princípios básicos estabelecidos na Política Nacional de Relações de Consumo.\r\n\r\nEssa situação desigual e constrangedora precisa ser corrigida, em defesa do consumidor do nosso Estado.\r\n\r\nÉ o que submeto à apreciação de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 596/2015\r\n\r\nDETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CULTURA E LAZER DOS PESCADORES DE ZACARIAS (ACCLAPEZ), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Cultura.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica tombada, por interesse histórico, artístico e cultural, como patrimônio histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro, a sede da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ), localizada no município de Maricá.\r\n\r\n§ 1º - Fica proibida qualquer destruição ou descaracterização da sede da ACCLAPEZ, tal qual a construção ou demolição de qualquer edificação que altere a ambiência do seu exterior.\r\n\r\n§ 2º - Fica permitida a alteração das paredes internas da sede da ACCLAPEZ, no caso de eventual reforma de seu espaço interno e em virtude da necessidade de modernização tecnológica do mesmo.\r\n\r\nArt. 2º - Inclui-se também no presente tombamento todo o acervo histórico e cultural que guarnece a sede da ACCLAPEZ.\r\n\r\nArt. 3º - O Instituto Estadual do Patrimônio Cultural procederá ao registro do tombamento do referido bem imóvel no Ofício de Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA comunidade tradicional pesqueira de Zacarias, no Município de Maricá, se encontra em seu território há mais de 200 anos, consoante apontam pesquisas e indícios documentais, ao menos desde o ano de 1797.\r\n\r\nConforme levantamento antropológico, o zaqueeiro (ou “zacareiro”) encontra sua origem e ancestralidade nas relações familiares e afetivas entre franceses e tupinambás, que deram origem à comunidade pesqueira. Praticam uma arte de pesca singular, a “pesca de galho”, e estruturaram nesses séculos de existência uma relação de respeito e convivência com a fauna e flora locais, incluindo em suas práticas tradicionais a coleta de frutas, plantas medicinais e materiais para artesanato.\r\n\r\nO território tradicional de Zacarias, apesar de localizado dentro da Área de Proteção Ambiental de Maricá, está ainda à mercê da sucessão de proprietários privados. A especulação imobiliária traz para a comunidade, desde a década de 1940, ameaças de remoção, violência institucional e fragilidade fundiária. Esse cenário já resultou na expulsão de algumas famílias, mas muitas resistiram e permanecem, sendo a marca desta resistência, assim como dos laços de solidariedade comunitários estabelecidos, a fundação da Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (ACCLAPEZ), em 1943.\r\n\r\nA resistência às reiteradas tentativas de remoção ou de assimilação pela sociedade dominante concedeu a Zacarias a alcunha de “Aldeia dos Irredutíveis”, título que se encontra estampado na entrada da sede da ACCLAPEZ. Em seu interior, é possível encontrarmos notícias de jornais, documentos e fotos que contam a memória ancestral da comunidade pesqueira e o histórico da luta na defesa de seu território, constituindo acervo de inequívoco valor histórico e cultural para o estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPeriodicamente, as moradoras e moradores organizados em torno da ACCLAPEZ promovem reuniões comunitárias, atividades para as suas crianças e jovens, bem como diversas festividades, as quais relembram aos zaqueeiros e aos seus parceiros a importância da comunidade tradicional para a preservação da restinga de Maricá.\r\n\r\nAssim sendo, o tombamento da sede da ACCLAPEZ e de seu acervo como patrimônio histórico e cultural do estado do Rio de Janeiro se mostra necessário para preservar não somente a diversidade e a riqueza da cultura pesqueira fluminense, mas para garantir o definitivo acesso de futuras gerações da comunidade tradicional de Zacarias à sua memória coletiva, à sua identidade, às suas práticas tradicionais culturais e socioeconômicas e ao registro histórico da sua resistência e de seus ancestrais na defesa de seu território tradicional.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 597/2015\r\n\r\nINSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS ESCOLARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEBE - RJ)\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO SERAFINI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado do Rio de Janeiro (SEBE - RJ), com objetivo de integrar as bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - O SEBE - RJ apresentará a seguinte organização:\r\n\r\nI - Órgão Central:\r\n\r\na) Responsabilizar-se-á pela dotação de recursos no propósito de que as escolas da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro implementem ou expandam suas bibliotecas próprias, viabilizando assim a competência informacional de seus estudantes.\r\n\r\nII - Unidade Central de Execução:\r\n\r\na) Será gerenciada por um profissional bibliotecário, tendo como papel o estabelecimento de políticas e metodologias de trabalho para o SEBE - RJ;\r\n\r\nb) Centralizará serviços que julgar necessários para o eficaz desempenho do SEBE - RJ.\r\n\r\nIII - Unidades Descentralizadas de Execução:\r\n\r\na) Serão gerenciadas por profissionais bibliotecários, compondo-se de um determinado número de escolas da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro que funcionem em uma mesma área geográfica, com o objetivo de supervisionar o trabalho desenvolvido e promover a racionalização das atividades, a fim de possibilitar às Unidades Prestadoras de Serviço a execução de um maior número de serviços direcionados ao atendimento do usuário;\r\n\r\nb) Formarão a equipe de profissionais bibliotecários que supervisionarão as atividades das Unidades Prestadoras de Serviço.\r\n\r\nIV - Unidades Prestadoras de Serviço:\r\n\r\na) Materializar-se-ão nas bibliotecas que serão instaladas ou expandidas nas escolas da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro, devidamente gerenciadas por profissionais bibliotecários, cujo espaço se constituirá como um local de interlocução permanente entre os discentes, docentes, funcionários da escola e a comunidade do entorno.\r\n\r\nArt. 3º - Incumbirá ao Órgão Central:\r\n\r\nI - Definir as diretrizes e normas para o funcionamento do SEBE - RJ;\r\n\r\nII - Aprovisionar os profissionais necessários para uma ação eficaz do SEBE - RJ;\r\n\r\nIII - Garantir recursos para a aquisição de acervo, equipamentos e demais itens, com vistas ao estabelecimento de uma atividade eficiente por parte do SEBE - RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Incumbirá à Unidade Central de Execução:\r\n\r\nI - Determinar os acervos que devem compor as bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Promover a integração dos acervos das bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Desenvolver programas de assistência técnica às bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - Celebrar convênios com órgãos públicos e entidades privadas, buscando contemplar o objetivo do SEBE - RJ;\r\n\r\nV - Manter atualizadas as informações sobre as bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVI - Orientar a implantação ou expansão de bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro, quando solicitado;\r\n\r\nVII - Processar tecnicamente o acervo a ser enviado às Unidades Prestadoras de Serviço.\r\n\r\nArt. 5º - Incumbirá às Unidades Descentralizadas de Execução:\r\n\r\nI - Constituir uma programação mensal de atividades que poderão ser realizadas nas Unidades Prestadoras de Serviço;\r\n\r\nII - Distribuir o acervo enviado pela Unidade Central de Execução, de acordo com a proposta pedagógica de cada escola da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Supervisionar e orientar as atividades que serão desenvolvidas nas Unidades Prestadoras de Serviço;\r\n\r\nIV - Executar outras atividades correlatas, necessárias ao bom funcionamento das Unidades Prestadoras de Serviço sob sua alçada.\r\n\r\nArt. 6º - Incumbirá às Unidades Prestadoras de Serviço:\r\n\r\nI - Organizar seu acervo, de forma a facilitar a localização da informação ou assuntos desejados pelo público;\r\n\r\nII - Conservar os recursos informacionais integrantes de seu acervo, providenciando as restaurações necessárias;\r\n\r\nIII - Guiar o público na pesquisa de assuntos de seu interesse;\r\n\r\nIV - Controlar o fornecimento e devolução de volumes de seu acervo ao público;\r\n\r\nV - Realizar a integração entre as suas ações e as atividades contidas na proposta pedagógica da escola da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro em que estiver localizada;\r\n\r\nVI - Efetivar outras atividades correlatas, necessárias ao seu bom funcionamento.\r\n\r\nArt. 7º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.\r\n\r\nArt. 8º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, a contar de sua publicação.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado FLAVIO SERAFINI\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição legislativa objetiva instituir o Sistema Estadual de Bibliotecas Escolares do Estado do Rio de Janeiro (SEBE - RJ), com objetivo de integrar as bibliotecas escolares da rede pública estadual de ensino fluminense.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre destacar que um projeto de ensino-aprendizagem se constitui, em longo prazo, numa concepção de formação humana. Compreende-se que esta formação seja orientada por um processo de emancipação que ocorre pela produção autônoma do conhecimento como forma de promover a democratização dos saberes e como modo de elaborar a crítica da realidade existente.\r\n\r\nDesta maneira, é importante destacar que não há autonomia sem a possibilidade da crítica. Por sua vez, não há pensamento crítico se o professor e o aluno não forem sujeitos do processo de formação e produtores de conhecimento.\r\n\r\nNo contexto do projeto de ensino-aprendizagem, a biblioteca escolar se apresenta como um centro de aprendizagem. Sua função pedagógica está relacionada a desenvolver o pesquisador, por meio da pesquisa escolar e do trabalho intelectual, que proporcionarão ao educando meios para melhor desempenhar seus papéis sociais, uma ação em prol da leitura, do incentivo à criação do gosto e hábito de ler e, por fim, ação cultural, com vistas a favorecer o entendimento da identidade do cidadão no espaço onde vive. Ademais, à biblioteca escolar compete não somente lidar com as demandas do estudante, mas, sobretudo, atuar no contexto do projeto político-pedagógico da escola através do trabalho conjunto com o professor e a gestão escolar.\r\n\r\nNo âmbito das políticas públicas, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica, constituem documentos norteadores das propostas curriculares das escolas de educação infantil e básica. Os PCN's expõem que a biblioteca escolar é “[...] a primeira das condições favoráveis para a formação de bons leitores, ao lado do acervo de classe e das atividades de leitura” (PCN, v. 2, p. 58).\r\n\r\nDe fato, a existência da biblioteca escolar infere positivamente na qualidade do processo de ensino-aprendizagem e no domínio dos códigos para a aquisição de habilidades e competências dos estudantes.\r\n\r\nNo contexto dos atos legislativos, a Lei federal nº 12.244/2010, dispôs sobre a obrigatoriedade da existência de bibliotecas escolares, com acervo conforme sua realidade, que divulgue orientações de guarda, preservação, organização e funcionamento destes organismos.\r\n\r\nSendo assim, a existência da biblioteca na escola, de fato, torna-se indispensável para a formação do indivíduo. É elementar não só disponibilizar acervos, mas, acima de tudo, viabilizar o acesso ao conjunto de saberes que este acervo possui para que, a partir do contexto da escola, do seu projeto pedagógico e da cultura geral que compõe tal conjunto de saberes, a biblioteca possa contribuir para criar mecanismos capazes de promover a superação das dificuldades, de modo a alcançar os objetivos desejados pela proposta pedagógica desenvolvida no âmbito da escola e das políticas educacionais brasileiras.\r\n\r\nDe posse desse ideal de política educacional, da inter-relação entre os conjuntos de saberes que fundamentam o desenvolvimento do pesquisador, será possível dar sentido ao modo de vida e à existência de cada membro da comunidade escolar, avançando na sua consciência crítica perante o mundo.\r\n\r\nPelo exposto, em razão da grande relevância do presente Projeto de Lei, considerando-se ainda que o mesmo atende aos ditames legais previstos no artigo 306 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, peço a sua aprovação aos meus pares nesta Casa de Leis.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 598/2015\r\n\r\nASSEGURA O COMPUTO DE QUESTÕES ANULADAS PELA BANCA EXAMINADORA DO CONCURSO, BEM COMO AS ANULADAS JUDICIALMENTE A TODOS OS PARTICIPANTES DO CERTAME NOS CONCURSOS PÚBLICOS, DE FORMA A RESPEITAR O PRINCÍPIO DA ISONOMIA.\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Servidores Públicos.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - É assegurado à todos os participantes de concursos Públicos no Estado do Rio de Janeiro, seja interno ou externo, o direito de ter computado os pontos das questões que venham a ser anuladas pela banca examinadora, respeitando sua soberania, bem como as anuladas judicialmente, desde que este último transitado em julgado.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado TIO CARLOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto de lei nasce da necessidade urgente de se fazer justiça aos participantes de concursos, que em alguns casos não tem os pontos de questões anuladas pela banca examinadora e/ou judicialmente atribuídos de forma isonômica.\r\n\r\nVerifica-se ainda o fato do não reconhecimento das questões anuladas ou canceladas pela banca examinadora ou judicialmente vem acarretando inúmeros processos judicias versando sobre a mesma questão, abarrotando o judiciário, o que gera um alto custo dessas ações que por fim buscam tão somente a isonomia nas medidas aplicadas.\r\n\r\nRessalta-se que ao se admitir que o efeito dessas decisões individuais permaneça apenas entre as partes que ingressaram em juízo para questioná-las, acaba por gerar violação clara ao princípio da isonomia, postulado de maior relevância para um certame público.\r\n\r\nTrata-se da aplicação do princípio da isonomia, pois de todos os direitos fundamentais a igualdade é aquele que mais tem subido de importância no Direito Constitucional de nossos dias, sendo, como não poderia deixar de ser, o direito-chave, o direito-guardião do Estado social.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 apresenta o Princípio da Isonomia em seu artigo 5º:\r\n\r\n“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade...”. E ainda complementa em seu inciso I: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;”.\r\n\r\nHá uma intenção notável de não se fazer distinção entre os seres humanos, de modo que todos possam ser tratados com base na isonomia. Chega-se a essa conclusão tanto numa rápida leitura quanto na observância dos termos. Mas observando-se o dispositivo nota-se a palavra “igual”, que significa idêntica, que tem o mesmo valor, pessoa da mesma condição, classe ou categoria. Ao simplesmente ler a palavra “igual” chega-se a uma conclusão utópica do que dispõe o artigo.\r\n\r\nQuando é quebrado um princípio jurídico, o ato viola não só direito do ofendido ou da pessoa prejudicada, mas ao sistema como um todo, pois como bem leciona Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 12ª edição, Malheiros, 2000, p.748:\r\n\r\n“Violar um princípio é muito mais grave que transgredir uma norma qualquer. A desatenção ao princípio implica ofensa não apenas a um específico mandamento obrigatório, mas a todo o sistema de comandos. É a forma mais grave de ilegalidade ou inconstitucionalidade, conforme o escalão do princípio atingido, porque representa insurgência contra todo o sistema, subversão de seus valores fundamentais, contumélia irremissível a seu arcabouço lógico e corrosão de sua estrutura mestra”.\r\n\r\nConto com meus nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599/2015\r\n\r\nCONSIDERA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; e de Cultura.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt 1º. Fica tombado como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro O PARQUE AQUÁTICO JÚLIO DELAMARE, localizado no Complexo Esportivo do Maracanã.\r\n\r\nArt 2º. Em razão do presente tombamento, quaisquer obras a serem realizadas no equipamento devem considerar a preservação do patrimônio material e imaterial do Parque Aquático, bem como as características arquitetônicas do mesmo, sendo proibida qualquer descaracterização do imóvel em questão, preservando-se as suas características e finalidade originais.\r\n\r\nArt 3º. Esta lei entra em vigor na data da publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Parque Aquático Júlio Delamare, equipamento esportivo localizado no Complexo Esportivo do Maracanã, é um dos principais centros esportivos de uso público na cidade do Rio de Janeiro. Contudo, em função dos Jogos Olímpicos em 2016, o parque se encontra fechado com a justificativa de reformas para atender as exigências do Comitê Olímpico Internacional, do Comitê Paralímpico Internacional e da Federação Internacional de Natação; conforme resposta ao Oficio CDDHC Nº. 371/2014, encaminhado pela SUDERJ. Foi pedido esclarecimento sobre o abandono do equipamento esportivo e a interrupção do projeto Esporte RJ, que beneficia pessoas de diversos bairros e municípios da região metropolitana.\r\n\r\nO Parque Aquático Julio Delamare já havia sofrido reformas para o Pan-americano (2007) e foi fechado durante a Copa do Mundo para viabilizar um novo projeto a fim de abrigar os Jogos Olímpicos. Em agosto 2014, havia sido divulgado que o parque seria reaberto para as atividades e projetos de esporte em vigor que beneficiam jovens, idosos e pessoas com deficiência física. No entanto, até hoje não foi reaberto.\r\n\r\nCabe esclarecer que desde de janeiro de 2015, a gestão do Parque Aquático volta a ser da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, após aditivo ao contrato de concessão do Consórcio Maracanã S/A. Isso poderia significar que as demandas dos usuários e atletas pela abertura do Parque, assim como a sua manutenção estariam garantidas pelo Governo do Estado. Mas até hoje, o equipamento continua fechado, sem qualquer tipo de obra ou reforma, como foi verificado em visita da Comissão de Defesa de Direitos Humanos e Cidadania - Alerj, no dia 17 de abril em 2015.\r\n\r\nPor essa razão, qualquer projeto de intervenção precisa respeitar critérios de preservação do patrimônio do Parque Aquático. As exigências para os Jogos Olímpicos não podem interferir nas características do equipamento. Salvo instalações temporárias que não danifiquem o patrimônio. Sendo um equipamento de responsabilidade do Estado do Rio de Janeiro, o tombamento do Parque Aquático Júlio Delamare, e dos cuidados patrimoniais pelo INEPAC - Instituto Estadual do Patrimônio Cultural, objetiva a preservação deste importante equipamento para a população carioca, a fim de que o destino do Parque não seja o mesmo do Estádio de Atletismo Célio de Barros, também localizado no Complexo Esportivo do Maracanã, que se transformou em estacionamento, mesmo sob protestos de atletas e de usuários do equipamento, ignorando a existência de alternativas técnicas (de arquitetura e engenharia) à destruição de construções esportivas.\r\n\r\nPrevendo a possibilidade de destruição ou descaracterização dos equipamentos do Complexo, em razão dos jogos olímpicos, apresentamos em 2009 o Projeto de Lei n.º 2423 que dispunha sobre medidas legislativas e administrativas de proteção ao Complexo do Maracanã, O PL não tramitou na Casa, e hoje vimos que os equipamentos estão ameaçados, como é o caso do Célio de Barros, que se encontra totalmente descaracterizado. Por isso, a pertinência deste Projeto de Lei que objetiva garantir a proteção patrimonial do Parque Aquático Júlio Delamare.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 600/2015\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS EM RELAÇÃO A REPERTÓRIO E HORÁRIO DE INÍCIO DE SHOWS, ESPETÁCULOS, CONCERTOS E SIMILARES MUSICAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Cultura; e de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam obrigados os produtores de shows, espetáculos, concertos e similares musicais, que venham a ocorrer no Estado do Rio de Janeiro, a informar, desde o início das vendas dos ingressos para os mesmos, o mínimo de 50% da lista de músicas que serão executadas.\r\n\r\nParágrafo Único - A inobservância do disposto no Artigo 1º acarretará multa de 500 (quinhentas) UFIR, que deverá ser revertida a uma associação beneficente, sendo sugerida o Retiro dos Artistas.\r\n\r\nArt.2º - Ficam obrigados os produtores de shows, espetáculos, concertos e similares musicais, que venham a ocorrer no Estado do Rio de Janeiro, a fornecer ingressos impressos ao consumidor.\r\n\r\n§ 1º - Os ingressos de que trata o artigo 2º deverão conter o nome, CPF ou CNPJ e endereço completo do produtor do evento.\r\n\r\n§ 2º - Os ingressos de que trata o artigo 2º deverão conter o horário de abertura do evento e o horário de início do show, espetáculo, concerto ou similar musical.\r\n\r\n§ 3º - Em caso de apresentação de mais de um artista, deverá constar do ingresso o horário de início de cada apresentação individual.\r\n\r\n§ 4º - Os ingressos de que trata o artigo 2º deverão conter a forma de pagamento que foi utilizada para aquisição do mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O atraso superior a 01 (uma) hora do início do show dá direito ao consumidor de exigir o reembolso do valor pago pelo ingresso, da mesma forma que o comprou, devendo para isso se retirar do evento.\r\n\r\n§ 1º - Caso o consumidor opte por deixar o evento após 01 hora de atraso do início informado, pelo motivo do não início do show, deverá o produtor fornecer comprovante em que conste o nome, CPF, horário de saída, e assinatura tanto do consumidor quanto de representante do produtor, em 02 (duas) vias.\r\n\r\n§ 2º - Os ingressos comprados em dinheiro deverão ser devolvidos em dinheiro, no momento da saída do consumidor do evento.\r\n\r\n§ 3º - Os ingressos comprados em débito em conta corrente deverão ser devolvidos com crédito em conta corrente do consumidor, no prazo máximo de 48 horas após o evento, ou primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\n§ 4º - Os ingressos comprados com cartão de crédito deverão ser estornados, no prazo máximo de 48 horas após o evento, ou primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, aos 30 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO atraso de shows e espetáculos musicais já tornou-se uma tradição inerente da cultura brasileira. No entanto, os consumidores que pagam para ver o artista continuam sendo lesados pela falta de respeito das casas de shows que por vezes atrasam até mais de três horas para dar início a sua programação, sem nenhuma justificativa plausível. Os cidadãos geralmente chegam antecipadamente para prestigiar o artistas e em muitas grandes cidades, chegam a enfrentar trânsito e filas imensas para chegar com antecedência na apresentação.\r\n\r\nAté o presente momento, não existe nenhuma lei que defenda o consumidor de tal atitude que pode ser considerada propaganda enganosa pelos produtores do evento. Uma vez que o horário da programação para a apresentação musical conste no ingresso, ele faz parte da oferta ao consumidor e portanto deve ser cumprido, pois está amparado pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEm segundo lugar, os consumidores continuam comprando ingressos para apresentações musicais sem saber o repertório o qual será apresentado. Mesmo que os artistas façam modificações durante a apresentação, dentro das improvisações inerentes às performances artísticas que ocorrem usualmente, seria benéfico aos cidadãos que fosse apresentado pelo menos metade do repertório do show, pois assim como um filme no cinema, a escolha de comprar o ingresso e prestigiar o artistas pode depender também do conteúdo musical a ser apresentado no show.\r\n\r\nNesse sentido, essa lei garantiria mais clareza e transparência para os consumidores que saberiam de antemão parte do repertório, sem deixar de ser garantido que os shows começassem pontualmente, como ocorre em muitos países da Europa e como deveria ocorrer no Brasil.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 601/2015\r\n\r\nTORNA-SE COMPULSÓRIO QUE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PÚBLICAS E PRIVADAS MANTENHAM EM SUA BIBLIOTECA CÓPIA DIGITAL DOS TRABALHOS ACADÊMICOS PRODUZIDOS EM SEUS CAMPI E CRIA SÍTIO DIGITAL PARA BANCO DE DADOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Ciência e Tecnologia; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Torna-se compulsório que as instituições públicas e privadas de ensino superior, estabelecidas no Estado do Rio de Janeiro, disponibilizem em sua biblioteca, cópia digital dos trabalhos acadêmicos produzidos sob sua orientação.\r\n\r\nArt. 2º - O conteúdo dirigido ao armazenamento digital inclui as teses, as monografias e as dissertações acadêmicas (TCCs - trabalhos de conclusão de curso).\r\n\r\nArt. 3º - Ficam obrigadas as instituições públicas e privadas de ensino superior, estabelecidas no estado do Rio de Janeiro, a disponibilizar as cópias digitais mencionadas no artigo primeiro em um sítio eletrônico, podendo também ser disponibilizadas em seu próprio sítio na internet, desde que autorizadas pelo autor do trabalho científico.\r\n\r\nParágrafo Único - O site disporá de todos os trabalhos acadêmicos produzidos pelos cursos regulares das instituições públicas e privadas de ensino superior, para efeito de pesquisa e elaboração de novos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica criado o instrumento de pesquisa e sítio digital, sugerido pelo domínio www.UNIVERSOACADEMICO.FAPERJ.RJ.GOV.BR, para disponibilizar toda a produção de TCCs, no âmbito do estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - A FAPERJ - Fundação Amparo a Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - será responsável pela manutenção do domínio sugerido www.UNIVERSOACADEMICO.FAPERJ.RJ.GOV.BR, e se encarregará de alimentar o instrumento com os novos trabalhos recebidos das instituições acima mencionadas.\r\n\r\nArt. 6º - O acesso ao acervo acadêmico pelo público deverá ser livre, não podendo ser dependente da criação de qualquer cadastro.\r\n\r\nArt. 7º - Os parâmetros básicos de busca e pesquisa deverão conter, por classificação, as seguintes categorias: tema, autor, título, área, orientador e universidade.\r\n\r\nArt. 8º - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 9º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs bancos de dados disponíveis para pesquisa acadêmica são fragmentados, ainda que haja instrumentos como a BDTD (Biblioteca Digital de Teses e Dissertações), sob a responsabilidade da IBICT (Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia). A centralização da produção acadêmica (monografias, teses e dissertações) em um único sítio eletrônico é, de fato, um instrumento útil e simplificador que colabora em larga medida para o estudo e pesquisa dos alunos.\r\n\r\nEm acordo com o preceito constitucional de nosso Estado de que o Poder Público deve promover a difusão do conhecimento, a praticidade no acesso aos trabalhos de conclusão de curso vem de encontro à promoção da redação e produção acadêmica universitária. Assim como os programas da FAPERJ (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro) de difusão e popularização da Ciência e Tecnologia, e estímulo à produção e divulgação científica e tecnológica.\r\n\r\nAs universidades que ainda não disponibilizam sua produção para pesquisa em novos trabalhos poderão oferecer sua contribuição, com a anuência dos alunos autores dos trabalhos. Sendo assim, esse projeto de lei visa favorecer a integração, a sistematização, a conservação e a difusão do material acadêmico através de uma base de dados unificadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 602/2015\r\n\r\nDETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO NOS CEMITÉRIOS, CREMATÓRIOS E CAPELAS FUNERÁRIAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade de prestação de serviço médico nas dependências dos Cemitérios, Crematórios e Capelas Funerárias localizadas no Estado do Rio de Janeiro, com movimento diário igual ou superior a 500(quinhentas) pessoas.\r\n\r\nParágrafo Único: Quando ocorrer a existência de vários cemitérios, crematórios e capelas funerárias em uma mesma área, o posto de serviço médico poderá ser comum a todos os estabelecimentos funerários, observada a relação médico/população circulante na ordem de um médico para pessoas/dia.\r\n\r\nArt. 2º- Os custos da aplicação do disposto no artigo 1º desta Lei poderão ser repassados aos preços cobrados pelos serviços funerários, vedado à aplicação de margem de lucro.\r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo designará órgãos competentes para fiscalizar o disposto nos artigos 1º e 2º desta Lei.\r\n\r\nArt. 4º- O não cumprimento ao disposto nesta Lei acarretará ao infrator multa equivalente a 200(duzentas) UFIR-RJ, se o serviço não foi instituído em até 30 (trinta) dias após a notificação.\r\n\r\nParágrafo Único: A multa referida no “Caput” será repetida a cada 30(trinta) dias, enquanto não for cumprida a exigência do auto de notificação.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de 90(noventa) dias.\r\n\r\nArt. 6º- As instituições referidas no artigo 1º terão o prazo de 180(cento e oitenta) dias, contados da data da publicação desta Lei, para implantarem definitivamente os serviços de assistência médica.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ROSENVERG REIS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA perda de entes queridos é momento de muita dor. O sofrimento agrava-se nos momentos finais de velório e sepultamento, provocando em muitos casos, descontrole emocional, desmaios, elevação violenta de pressão arterial, pondo em risco a saúde física e mental daqueles que acompanham os velórios e sepultamentos de seus entes queridos.\r\n\r\nÉ da competência da Constituição Estadual que garante aos cidadãos, no art. 289, III, atendimento integral, universal e igualitário dos serviços de saúde com prioridade para atividades preventivas e de atendimento de emergência e urgência.\r\n\r\nEvidentemente estamos legislando sobre a SAÚDE de nossa população o que é claramente competência do estado a par do que estabelece o Art. 23, II da Constituição Federal, que diz, verbis:\r\n\r\n“Art. 23- É competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:\r\n\r\nI-....................................................................................................\r\n\r\nII- Cuidar da Saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nMais adiante, a Constituição Federal, no art. 124, XII, afirma ser competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal a proteção e defesa da Saúde.\r\n\r\nIsto posto, sem sombra de dúvidas, esta proposição, se aprovada, protegerá a saúde daqueles que perdem entes queridos, o que compete a esta Casa Legislativa.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 603/2015\r\n\r\nOBRIGA QUE TODOS OS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS COM MAIS DE VINTE LUGARES SEJAM RASTREADOS VIA SATÉLITE E MONITORADOS REMOTAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado MILTON RANGEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Os veículos destinados ao transporte de passageiros com mais de vinte lugares, em linhas intermunicipais, terá equipamento destinado ao rastreamento via satélite e monitoramento remoto, que permita comunicação em tempo real entre o veículo e a empresa e vice-versa.\r\n\r\nArt. 2º. As delegatárias dos serviços públicos de transporte coletivo de passageiros, serão responsáveis pelo custeio, implantação e gerenciamento do sistema de rastreamento via satélite e monitoramento remoto, assegurado ao Poder Público o acesso às informações processadas pela Central de Monitoramento e necessárias ou úteis ao planejamento e fiscalização pelo órgãos de segurança do Estado.\r\n\r\nArt. 3º. A Central de Monitoramento manterá contato direto com os órgãos de segurança do Estado visando repassar informações sobre segurança, tais como assaltos e roubos, em andamento, dentro dos veículos monitorados.\r\n\r\n§ 1º. Para os efeitos desta Lei, entende-se como Central de Monitoramento o local onde são processados, em hardware e software específicos, a localização do veículo e as imagens em tempo real.\r\n\r\n§ 2º. Cabe, ao órgão de segurança do estado, monitorar as ações e serviços relacionados com a política de prevenção, avaliando seus impactos, e fazendo as adequações necessárias, consideradas as especificidades locais.\r\n\r\nArt. 4º. Cabe, ao órgão de segurança do estado, aperfeiçoar os sistemas de informação de forma a possibilitar o monitoramento objetivando contribuir para a redução da criminalidade, poupando vidas, traumas e prejuízos, humanos e materiais.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entrará em vigor 360 dias após a data da sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado MILTON RANGEL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO assalto a ônibus interestaduais de passageiros tem ocorrido com frequência cada vez maior.\r\n\r\nDados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informam que em 2013 ocorreram 311 assaltos a ônibus interestaduais. Em 2012 foram 303. Como esses dados não computam assaltos a ônibus intermunicipais e a veículos de transportes clandestinos, esses números, na realidade, tendem a ser ainda maiores.\r\n\r\nA ocorrência desses assaltos verifica-se principalmente entre as 22h e as 4h. A distância entre cidades e a deficiência na fiscalização contribuem para esse quadro.\r\n\r\nGoiás foi o Estado onde mais houve assaltos em 2013: 99 (32%), seguido do Distrito Federal com 62 (20%). Juntos, Goiás e Distrito Federal sofreram mais da metade do total de assaltos a ônibus interestaduais: 161, o que representa 52% do total. Em seguida aparecem Minas Gerais (44 assaltos), Bahia (34), Alagoas (28).\r\n\r\nÉ interessante observar que apesar de Minas Gerais e Bahia possuírem as maiores malhas rodoviária federal, segundo dados do Sistema Nacional de Viação (SNV), com 17.848 km e 11.350 km de rodovias, respectivamente, as maiores ocorrências de delitos verificam-se em Goiás e Distrito Federal, que possuem malhas rodoviárias bem menores, com 6.236 km e 355 km, respectivamente.\r\n\r\nQuando se analisa mais detidamente essas ocorrências verifica-se que elas ocorrem em um trecho crítico, próximo à cidade goiana de Cristalina, onde há o entroncamento das BRs 050 e 040. A primeira liga Brasília a São Paulo, a segunda ao Rio de Janeiro. A partir de Cristalina há um longo trecho deserto, onde não há cidades, sinal de operadoras de celular ou pontos de apoio. Utilizando-se a BR 050 roda-se 180 km até Catalão (GO); pela BR 040 são 110 km até Paracatu (MG). Nos demais estados a situação não é muito diversa.\r\n\r\nIntensificar a fiscalização em trechos mais suscetíveis de assaltos certamente minoraria essas ocorrências. Mas não se pode querer transferir para o Estado a total responsabilidade do problema. As empresas que operam o transporte intermunicipal de passageiros devem também assumir parcela dessa responsabilidade, principalmente por transportarem vidas humanas e auferirem lucro com essa atividade. Oferecer segurança aos usuários, portanto, é também de sua responsabilidade.\r\n\r\nO interesse econômico muitas vezes prevalece sobre o humano. Observa-se nas estradas brasileiras, cada vez mais, caminhões de carga equipados com rastreador por satélite e, muitas vezes, em comboios e acompanhados por escolta armada, de for ma ostensiva. Por que não dotar os veículos de transporte de passageiros de tecnologia semelhante?\r\n\r\nUm veículo equipamento com monitoramento e rastreamento via satélite possibilita que se verifique, de forma remota, a sua real localização, paradas não previstas ou desvios de rota, além de comunicação entre veículo e base e viceversa.\r\n\r\nA adoção de um sistema que permita acompanhar, em tempo real, o transporte de passageiros, certamente irá permitir que, verificada qualquer anormalidade, seja a polícia ou o apoio da empresa prontamente notificados, poupando vidas, traumas e prejuízos, humanos e materiais, além de contribuir para a redução da criminalidade.\r\n\r\nÔnibus terão monitoramento\r\n\r\nA Prefeitura de Itaboraí, por meio da Secretaria Municipal de Transportes, finaliza, até o fim do mês, o projeto de monitoramento eletrônico das frotas de ônibus do município. O objetivo de fiscalizar os coletivos é proporcionar mais segurança e comodidade aos usuários do serviço de transporte público da cidade. A partir da conclusão do estudo, o prefeito Helil Cardozo enviará à Câmara de Vereadores um projeto de lei que obriga os ônibus a utilizarem localizadores GPS (Global Positioning System). Faz parte do projeto a realização de uma licitação para a disponibilização da tecnologia que permitirá a implementação do Centro de Controle Operacional (CCO), de onde será feito o monitoramento dos coletivos. (O São Gonçalo Online/RJ, 20/06/2013)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 604/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PARTIDA E CHEGADA DE ÔNIBUS NOS TERMINAIS INTERMUNICIPAIS E INTERESTADUAIS DE PASSAGEIROS, EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade dos terminais intermunicipais e interestaduais de passageiros, em todo o Estado do Rio de Janeiro, disponibilizarem informações de chegada e partida dos ônibus em painéis instalados em suas dependências.\r\n\r\nArt. 2º - É assegurado aos terminais o prazo máximo de seis meses para que adequem suas instalações ao disposto artigo 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Transcorrido o prazo de adequação, o descumprimento do que dispõe a presente Lei sujeita o infrator a multa diária de 10.000 Ufir, até que seja realizada a adequação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA prestação de serviços aos consumidores pressupõe o acesso a informações claras e precisas, que se tronam ainda mais relevantes quando se trata de transporte de passageiros, para o qual o conhecimento sobre a localização do embarque e o horário de partida ou de chegada é fator determinante na fruição do que foi contratado, mediante a compra da passagem.\r\n\r\nA inexistência de painéis em terminais rodoviários de passageiros em todo o Estado, sujeita os usuários à perda do horário de saída dos ônibus, especialmente pela dificuldade em localizar a plataforma para embarque. Da mesma forma, tal fato gera uma dificuldade a mais sempre que é preciso ir buscar, nesses terminais, alguém que esteja chegando.\r\n\r\nA medida ora proposta é perfeitamente exequível e viável, tendo em vista que já existe em aeroportos pelo mundo afora e até mesmo nas estações de transporte aquaviário, em nosso próprio Estado.\r\n\r\nDesta forma, visando garantir o direito do consumidor dos serviços de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros é que apresento esta proposição, contando com o apoio de meus pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 605/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO.\r\n\r\nAutores: Deputados MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. É obrigatória a instalação de bicicletários nas estações de passageiros do sistema ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§1° As concessionárias terão o prazo de um ano para adequação ao disposto nesta Lei.\r\n\r\n§2° Nenhuma tarifa poderá ser cobrada pelo uso do bicicletário\r\n\r\nArt. 2º Os suportes utilizados nos bicicletários das estações de passageiros do sistema ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro deverão:\r\n\r\nI - sustentar a bicicleta pelo quadro em dois pontos de apoio;\r\n\r\nII - impedir que a bicicleta gire e tombe sobre sua roda dianteira;\r\n\r\nIII - permitir que a bicicleta seja presa pelo quadro e por uma ou ambas as rodas;\r\n\r\nIV - ser instalados a, no mínimo, 75 centímetros de distância uns dos outros.\r\n\r\nParágrafo único. Os bicicletários deverão, sempre que possível, ser instalados na parte interna das estações.\r\n\r\nArt. 3º. As concessionárias terão o prazo de um ano para adequação ao disposto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 4º. Pelo descumprimento a esta Lei a Concessionária sujeitar-se-á ao pagamento de multa no valor de 1.000 UFIR-RJ (mil Unidades Fiscais do Estado do Rio de Janeiro), por dia de atraso\r\n\r\nArt. 5º. A Concessionária poderá veicular vídeos de incentivo ao uso de bicicletas nas estações e nos veículos utilizados no sistema ferroviário e metroviário.\r\n\r\nArt. 6º. Deverão ser afixados cartazes, no interior das estações, informando sobre a existência de bicicletário.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados MARTHA ROCHA, ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que \"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS NAS ESTAÇÕES DE EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO SISTEMA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO”.\r\n\r\nA instalação de bicicletários nas estações de passageiros do sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro é uma demanda da sociedade apresentada durante a 2ª Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, com o tema Violência contra os Ciclistas, realizada no dia 21/05/2015 e foi apontada tanto pela sociedade civil quanto pelos parlamentares presentes, como uma ação fundamental para a otimização do trânsito e dos espaços públicos\r\n\r\nA bicicleta é econômica, o cidadão economiza em transporte, estacionamento, bem como no preço do veículo e sua manutenção. Enquanto se desloca de bicicleta pela cidade, o cidadão exerce uma atividade física que faz bem a sua saúde, tornando-o mais disposto, bem humorado e fisicamente em forma. A bicicleta consome pouquíssima energia não gera gases poluentes, faz pouquíssimo barulho e seu impacto, por onde passa, praticamente inexiste. A “magrela” ajuda a manter a cidade limpa e melhora a qualidade de vida para todos.\r\n\r\nSendo assim, peço apoio aos nobres pares para aprovarmos o presente Projeto de Lei e garantir a instalação de bicicletários nas estações de passageiros do sistema ferroviário e metroviário no Estado do Rio de Janeiro, e estimular o uso das bicicletas como transporte alternativo, com vistas a aliviar o trânsito de veículos automotores no Estado.\r\n\r\n*PROJETO DE LEI Nº 442/2015\r\n\r\nINSTITUI O BILHETE ÚNICO GRATUIDADE NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutores: Deputados TANIA RODRIGUES, CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Pessoa com Deficiência; de Saúde; de Transportes; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 21.05.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 99/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO MAGISTRADO DR.MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES POST-MORTEM AO MAGISTRADO DR.MAURO LUIZ BARBOZA PREVOT em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a cidade de Itaboraí e a magistratura fluminense.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. SADINOEL, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIngressou na carreira de defensor público no ano de 1982 permanecendo até o ano de 1989.\r\n\r\nTeve inicio na carreira da magistratura fluminense no ano de 1989, sendo juiz de direito da comarca de Itaboraí desde 22 de maio de 1991.\r\n\r\nParticipou como juiz eleitoral para a emancipação do município de Tanguá em 1994.\r\n\r\nDurante vários anos foi diretor da Escola da Magistratura no município de Itaboraí.\r\n\r\nO nobre Dr. Mauro Prevot sempre se mostrou um magistrado seriamente comprometido com as causas sociais e por isso suas sentenças eram sempre revestido de elevado senso humanístico, nas quais priorizava a justiça social a equidade.\r\n\r\nA sua extrema sensibilidade era também revelada nas paginas musicais, uma vez que era líder e vocalista de um grupo musical de serenata chamado Lua Branca, por ele fundado há mais de vinte cinco anos, e com o qual exibia-se por todo o estado em eventos comunitários e beneficentes.\r\n\r\nO Dr. Mauro Prevot era uma pessoa de coração puro onde a bondade reinava de tal forma que o criador o elevou e levou cedo para os céus , uma vez que ele faleceu prematuramente em 10 de dezembro de 2012, deixando um rastro de saudade nos seus familiares, amigos e colegas.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 100/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO MAGISTRADO DR. ALMIR CARVALHO\r\n\r\nAutor: Deputado DR SADINOEL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a MEDALHA TIRADENTES AO MAGISTRADO DR. ALMIR CARVALHO em reconhecimento aos relevantes serviços prestados para a cidade de Itaboraí\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados DR. SADINOEL, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Lucinha, Márcia Jeovani, Martha Rocha, Nivaldo Mulim, Zeidan.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIngressou na carreira de defensor publico no ano de 1982 permanecendo até o ano de 1989.\r\n\r\nTeve inicio na carreira da magistratura fluminense no ano de 1989, sendo juiz de direito da comarca de Itaboraí desde 22 de maio de 1991, e diretor do fórum.\r\n\r\nParticipou como juiz eleitoral para a emancipação do município de Tanguá em 1994.\r\n\r\nÉ o juiz pioneiro da justiça itinerante no estado do Rio de Janeiro, inaugurando no dia 24 de abril de 2004, a justiça itinerante no município de Tanguá, e após sua iniciativa bem sucedida, fora criada a justiça itinerante de manilha em 27 de agosto de 2010.\r\n\r\nMagistrado atuante e apaixonado pelas causas sociais, sendo precursor na elaboração de ações sociais no município de Itaboraí constituindo parceria com a iniciativa privada.\r\n\r\nAtualmente como voluntário, desempenha com dedicação e profissionalismo suas funções jurisdicionais, levando as comunidades carentes do município de Itaboraí a concretização da cidadania e a resolução de problemas judiciais, proporcionando-lhes o acesso direto à justiça.\r\n\r\nAtualmente é juiz dirigente do 2º núcleo regional da corregedoria geral da justiça do poder judiciário, a convite da corregedora geral , Drª Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 101/2015\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. AUGUSTO CÉSAR MALTA E CAMPO (POST MORTEM) \r\n\r\nAutor: Deputado MÁRCIO PACHECO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas \r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao SR. AUGUSTO CÉSAR MALTA E CAMPO (POST MORTEM).\r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado MÁRCIO PACHECO, Pedro Fernandes, Luiz Paulo, Márcio Pacheco, Comte Bittencourt, Bruno Dauaire, Coronel Jairo, Márcio Canella, Renato Cozzolino, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA entrega desta Medalha Post Mortem ao fotógrafo Augusto Malta, dono da memória fotográfica do Rio de Janeiro é uma honraria que se justifica na trajetória construída por este homem que no início do século XX, se destacou como um fotógrafo meio às reformas urbanísticas orquestradas pelo prefeito Francisco Pereira Passos (1902-1906): Augusto César Malta de Campos com suas imagens da cidade ajudou a construir o Rio de Janeiro da Belle Époque, o Rio de Janeiro vitrine do Brasil.\r\n\r\nAugusto Malta nasceu em Mata Grande (AL), então Paulo Afonso, a 14 de maio de 1864. Sobre sua família, mesmo em casa, com os filhos, Malta foi sempre muito reservado, não falando sobre o passado. Sabe-se apenas que um tio seu, Euclides Vieira Malta, foi presidente do estado de Alagoas entre 1900 e 1912. Seu pai, escrivão da cidade, cedo decidiu mandá-lo para a casa do padre Castilhos, padrinho de Malta, para que pudesse completar sua alfabetização. Com ele, Augusto Malta aprendeu também rudimentos do latim, e, já adolescente, optou pela carreira militar. Fixou-se então em Recife, onde sentou praça. Em maio de 1888, ainda na capital pernambucana, participou de comícios e passeatas em apoio à abolição da escravatura.\r\n\r\nEm fins de 1888, transferiu-se para o Rio de Janeiro, onde se empregou na firma de Leandro Martins como auxiliar de escrita. Já no ano seguinte era promovido a guarda-livros. Republicano, participou dos acontecimentos de 15 de novembro de 1889, tendo empunhado o porta-estandarte do Centro Republicano Lopes Trovão, à frente dos populares que se dirigiam ao Paço Municipal, então localizado na atual Praça da República. A partir de 1894, aproximadamente, Augusto Malta estabeleceu seu próprio escritório de guarda-livros, a “Casa Ouvidor” - situada na Rua do Ouvidor, esquina com Uruguaiana. Esta, no entanto, teve curta existência: segundo o próprio Malta -em oito meses [perdera] 20 contos [...], “[ficando] que nem caburé no oco do pau em dia de chuva“. Decidiu então visitar a família em Alagoas. Ao retornar ao Rio trazia, além de algum dinheiro, vários irmãos, para quem arranjaria colocação. Por seu lado, Malta passou a dedicar-se ao comércio de secos e molhados, instalando sua loja onde hoje é a Avenida Marechal Floriano, então Rua Larga de São Joaquim. Novo insucesso levou-o a comerciar tecidos finos por amostra, atividade em que passou a empregar, no lugar do cavalo, uma bicicleta5, com a qual percorria diariamente, e com maior rapidez, a freguesia. Além de permitir conhecer as famílias mais importantes da cidade, esta nova atividade também possibilitou a malta adquirir um amplo conhecimento da cidade que pouco mais tarde se tornaria o alvo predileto de suas lentes.\r\n\r\nFoi em 1900 que Augusto Malta teve seu primeiro contato com a fotografia, embora ainda como amador. Tudo começou com a oferta feita por um de seus fregueses, para trocar a bicicleta por uma câmara fotográfica: Segundo sua filha, -[tudo] começou com uma pequena máquina, que ele trocou pela bicicleta. [...] Era o instrumento de trabalho dele, mas ele trocou por essa pequena máquina. Daí, ele começou a tirar [fotos], e tomou gosto.“ A partir desse momento, Malta passou a registrar não apenas amigos e familiares, mas também o Rio de Janeiro, cidade que, pelo menos até 1936, foi o alvo principal de sua lente. Sua experiência acabou por transformá-lo no primeiro fotógrafo brasileiro a ter uma visão jornalística dos acontecimentos.\r\n\r\nDurante todo o período em que exerceu a função de fotógrafo da municipalidade, entre 1903 e 1936, Augusto Malta trabalhou quase sempre sozinho, sem qualquer tipo de ajudante ou colaborador - salvo em 1922, quando o acúmulo de trabalho provocado pela Exposição do Centenário da Independência levou-o a contratar, às suas próprias custas, o irmão Teófilo (Carlini, 1980). Em termos técnicos, manteve-se sempre fiel ao seu equipamento, só admitindo mudanças a partir do momento em que o filho Aristógiton passou a trabalhar com ele. Foram então introduzidas câmaras americanas e alemãs, as mais modernas então existentes. Mesmo assim, até praticamente os 90 anos continuou a fotografar com chapas de vidro, optando, no entanto, pelas de tamanho mais reduzido, como as de 13 cm por 18 cm.\r\n\r\nAugusto César Malta de Campos foi o responsável direto pelo surgimento no Brasil da reportagem ilustrada, tendo cedido a jornais e revistas da época - como Kosmos, Illustração Brasileira, Revista da Semana e Fon-Fon - fotografias de acontecimentos importantes. Hoje encontramos publicadas reportagens fotográficas de sua autoria, cobrindo eventos e acontecimentos como a ressaca de 1906; o ”suicídio do quiosque 124'; a chegada de Elihu Root; o desabamento do prédio do Clube de Engenharia; e a revolta da Chibata em 1910. Para Boris Kossoy (1980:85), -seria difícil imaginar algum tema que Malta não tivesse registrado [...]. em Malta já se percebe o fotógrafo preocupado com o registro espontâneo, dada sua abordagem direta [...]. Habituado à observação da movimentação urbana pela própria natureza de seu trabalho profissional, Malta inaugura o fotojornalismo brasileiro“ (op. cit.: 85-86).\r\n\r\nA partir de 1932, a Diretoria Geral de Obras e Viação foi substituída pela Diretoria Geral de Engenharia. Com a reforma, Augusto Malta agregou às suas atividades habituais a organização do arquivo fotográfico e histórico do material produzido. Para tanto, deveria também -fornecer ao Arquivo Público as fotografias relativas ao desenvolvimento da cidade ou de cerimônias realizadas“ (Augusto Malta, 1994: 17). Quadro anos depois, a 25 de agosto - mês em que foi comemorado o centenário de Pereira Passos -, Augusto Malta aposentou-se como fotógrafo oficial da Prefeitura do Distrito Federal. No cargo, foi substituído por seu filho Aristógiton, que até então fora seu auxiliar. A fotografia, contudo continuou a fazer parte de seu cotidiano. Malta continuou a praticá-la até poucos anos antes de sua morte.\r\n\r\nAugusto César Malta de Campos faleceu no Rio de Janeiro a 30 de junho de 1957. Foi casado com Laura de Oliveira Campos (falecida em 1904), com quem teve quatro filhos: Arethusa (morta em 1913), Aristocléa, Luttgardes, Callestenis (1900-1919), e Aristógiton. E em segundas núpcias com Celina Augusto Verscheuren Malta de Campos, mãe de Dirce, Eglé, Uriel e Amaltéa.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 102/2015\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES DO BRASIL RICARDO BERZOINI\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e seu respectivo diploma ao Excelentíssimo Ministro das Comunicações do Brasil Ricardo Berzoini. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Carlos Minc, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, Tia Jú, André Ceciliano, Dr. Sadinoel, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nRicardo Berzoini, nascido em 10 de fevereiro de 1960 em Juiz de Fora é um político brasileiro militante do PT - Partido dos Trabalhadores por São Paulo, exercendo o quarto mandato consecutivo de deputado federal desde 1999.\r\n\r\nVive em São Paulo desde os seis anos de idade. Bancário concursado do Banco do Brasil, iniciou na política no Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, do qual foi presidente.\r\n\r\nElegeu-se deputado federal pelo PT quatro vezes, em 1998, 2002, 2006 e 2010.\r\n\r\nFoi ministro da Previdência Social no primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nNa reforma ministerial de 2004, Berzoini deixou o ministério para dar lugar ao PMDB de Amir Lando. Substituiu então Jaques Wagner no Ministério do Trabalho e Emprego.\r\n\r\nEm 2005, Lula anunciou a substituição de Berzoini por Luiz Marinho, presidente da CUT. A intenção inicial era de que ele voltasse a assumir o seu mandato de deputado, para defender na Câmara o governo da bateria de acusações que enfrenta. As circunstâncias, porém, o levaram à secretaria-geral do PT,. No final de 2005, foi escolhido o candidato oficial do campo majoritário à presidência do partido. Mais bem votado no primeiro turno da eleição interna, derrotou, no segundo turno, o oposicionista Raul Pont. Sua vitória representou a continuidade do campo majoritário, grupo que está na presidência do partido desde sua fundação.\r\n\r\nBerzoini foi coordenador da campanha de reeleição de Lula na eleição presidencial em 2006.\r\n\r\nAfastou-se da Presidência do Partido, todavia, retornou sendo reeleito em dezembro de 2007 para o biênio de 2008/2010, derrotando a Jilmar Tatto no segundo turno.\r\n\r\nÉ casado com Sônia Rodrigues e é pai de três filhos.\r\n\r\nEm 24 de dezembro de 2014, foi indicado para assumir o Ministério das Comunicações em substituição ao Ministro Paulo Bernardo.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 103/2015\r\n\r\nCONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA.\r\n\r\nAutor: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Titulo de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Ex-Presidente da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados ZEIDAN, Carlos Minc, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Enfermeira Rejane, André Ceciliano, Dr. Sadinoel, Nivaldo Mulim, Samuel Malafaia, Tiago Mohamed, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nLuiz Inácio Lula da Silva, mais conhecido como Lula, nascido em Caetés, no dia 27 de outubro de 1945, é um político, ex-sindicalista e ex-metalúrgico brasileiro. Foi o trigésimo quinto presidente da República Federativa do Brasil, cargo que exerceu de 01 de janeiro de 2003 a 1º de janeiro de 2011. Foi sucedido na presidência pela candidata governista Dilma Rouseff\r\n\r\nLula, ganhou esta alcunha nos tempos em que era representante sindical. Posteriormente, este apelido foi oficialmente adicionado ao seu nome legal para poder representá-lo eleitoralmente. É cofundador e presidente de honra do Partido dos Trabalhadores (PT), no qual precisou lidar por anos com radicais que foram contra sua mudança de estratégia econômica após três derrotas em eleições presidenciais. Em 1990, foi um dos fundadores e organizadores, junto com Fidel Castro, do Foro de São Paulo, que congrega parte dos movimentos políticos de esquerda da América Latina e do Caribe.\r\n\r\nCom carreira política feita no estado de São Paulo, Lula é o único presidente do Brasil nascido em Pernambuco, muito embora este seja um estado com forte tradição política.\r\n\r\nLula bateu um recorde histórico de popularidade durante seu mandato, conforme medido pelo Datafolha. Programas sociais como o Bolsa Família e Fome Zero são marcas de seu governo. Lula teve um papel de destaque na evolução recente das relações internacionais, incluindo o programa nuclear do Irã e do aquecimento global. Em outubro de 2011, Lula, que fora fumante durante 40 anos, foi diagnosticado com câncer de laringe e começou um tratamento de quimioterapia rapidamente. Desde que o câncer foi encontrado, ele conseguiu recuperar-se, e desde então, anunciou seu retorno à política.\r\n\r\nTorneiro mecânico formado pelo Senai, o ex-líder sindical Luiz Inácio Lula da Silva tornou-se em 2002 o 35º presidente da República do Brasil. Casado com Marisa Letícia e pai de cinco filhos, Lula nasceu em Garanhuns, no sertão pernambucano. Com sua mãe e seus irmãos, enfrentou 13 dias de viagem em um caminhão pau de arara, concretizando o trajeto executado por milhares de migrantes que deixaram o Nordeste em direção a São Paulo. A família de Lula instalou-se no litoral paulista em 1951, em busca do pai que havia mudado para Santos quatro anos antes.\r\n\r\nAinda criança, Lula vendeu tapioca, laranjas e amendoim nas ruas. Aos 14 anos, matriculou-se no curso de torneiro mecânico do Senai, profissão que o levou a fazer parte do movimento metalúrgico que se formou no ABC paulista. Em 1969, ingressou no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, e, a partir de 1978, liderou greves históricas que culminaram com a fundação do PT, em 1979.\r\n\r\nFoi no movimento grevista que Lula ingressou na vida política. Como resultado da militância, chegou a passar 31 dias preso com base na Lei de Segurança Nacional. Sua primeira tentativa nas urnas ocorreu em 1982, quando concorreu ao governo de São Paulo. Dois anos depois, elegeu-se deputado federal constituinte.\r\n\r\nNos anos seguintes, sua trajetória eleitoral foi marcada por três derrotas em disputas presidenciais -1989, 1994 e 1998. Em 2002, foi eleito presidente com 53 milhões e votos e, em 2006, reeleito com 58 milhões.\r\n\r\nEm 2005, Lula tornou-se o presidente com a maior aprovação popular desde que foram instituídas as pesquisas de avaliação no Brasil. Como reflexo do apoio popular, elegeu em 2010 sua ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff para sucedê-lo na Presidência\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 64/2015\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO EM DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ELEVANDO A COMARCA DE MAGÉ A ENTRÂNCIA ESPECIAL.\r\n\r\nAutor: Deputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nIndico à MESA DIRETORA, na forma regimental, que seja oficiado ao Poder Judiciário solicitando o envio de Mensagem a esta Assembleia Legislativa, efetivando o pedido, consoante sugestão contida nos seguintes termos:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Ficam alterados os dispositivos do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro (Resolução nº 01 de 21.03.75, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nLIVRO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA E DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDA DIVISÃO JUDICIÁRIA\r\n\r\nCapítulo II\r\n\r\nDA CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DAS COMARCAS\r\n\r\n\"Art. 13. Observado o critério estabelecido nos artigos anteriores, as comarcas são classificadas em três entrâncias, sendo duas numeradas ordinalmente, constituindo-se as de entrância especial em: Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Magé, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo.”\r\n\r\n“Art. 15. São Comarcas de Segunda entrância:\r\n\r\nAngra dos Reis, Araruama, Barra Mansa, Barra do Piraí, Cabo Frio, Itaboraí, Itaguaí, Itaperuna, Macaé, Maricá, Nilópolis, Resende, Rio Bonito, Santo Antônio de Pádua, São João da Barra, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Valença.\r\n\r\nParágrafo único. A região judiciária especial, que corresponde às comarcas da Capital, Campos de Goytacazes, Duque de Caxias, Niterói, Nova Iguaçu, Petrópolis, São João de Meriti, São Gonçalo, Volta Redonda, Belford Roxo, Teresópolis e Nova Friburgo, é considerada de entrância do interior para o efeito do exercício de Juízes de igual categoria.”\r\n\r\nArt. 2º. O órgão judiciário elevado de entrância não poderá ser oferecido à remoção ou à promoção enquanto estiver sendo ocupado, por força da inamovibilidade constitucional, pelo juiz que detinha a sua titularidade no momento da elevação, observada a disciplina do art. 190 do CODJERJ.\r\n\r\n§ 1º. Ficam reclassificadas na entrância especial, quando se vagarem, as serventias e respectivos cargos de Juiz de Direito das varas de Magé.\r\n\r\n§ 2º. A reclassificação não altera a entrância dos atuais ocupantes dos cargos de Juiz de Direito, que ali continuarão exercendo suas funções.\r\n\r\nArt. 3º. As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado RENATO COZZOLINO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Indicação Legislativa que proponho tem a finalidade do solicitar ao Poder Judiciário o envio de Mensagem a esta Casa Legislativa elevando a categoria de entrância especial a Comarca de Magé, na 1ª instância do Poder Judiciário.\r\n\r\nA solicitação visa otimizar, de forma qualitativa e quantitativa, a atividade jurisdicional a ser prestada em benefício de toda a população, com uma prestação de justiça mais eficiente e eficaz.\r\n\r\nA Comarca de Magé também atende ao município de Guapimirim, conta com todas as condições para ser elevada à comarca de entrância especial, elevada densidade demográfica, superando os 250 mil habitantes, número de processos crescente, economias em ascensão.\r\n\r\nMagé pertence à Região Metropolitana, que também abrange os municípios de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá.\r\n\r\nO município tem uma área total de 388,5 quilômetros quadrados, correspondentes a 5,8% da área da Região Metropolitana.\r\n\r\nOs limites municipais, no sentido horário, são: Duque de Caxias, Petrópolis, Guapimirim e baía de Guanabara.\r\n\r\nMagé é cruzado pela rodovia BR-116, de Duque de Caxias, a oeste, a Guapimirim, a nordeste. A BR-493 acessa o sul de Guapimirim, em direção a Manilha, no município de Itaboraí, e a RJ-107 segue rumo norte para Petrópolis.\r\n\r\nO Arco Rodoviário da Região Metropolitana (BR-493, RJ-109 e RJ-099) fará a ligação do porto de Sepetiba, em Itaguaí, à BR-101, em Itaboraí, passando por Seropédica, com a construção de trecho entre Queimados, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Lá ele cruza com a BR-040, juntando-se à BR-116 em Magé, e segue para Guapimirim, chegando a Itaboraí no trevo de Manilha.\r\n\r\nAspectos demográficos\r\n\r\nEm 2010, de acordo com o censo, Magé tinha uma população de 227.322 habitantes, correspondente a 1,9% do contingente da Região Metropolitana, com uma proporção de 94,7 homens para cada 100 mulheres. A densidade demográfica era de 585,1 habitantes por km², contra 2.221,8 habitantes por km² de sua região. A taxa de urbanização correspondia a 94% da população. Em comparação com a década anterior, a população do município aumentou 10,4%, o 47º maior crescimento no estado.\r\n\r\nNeste sentido, a elevação de Magé a categoria de entrância especial permitirá que:\r\n\r\n1) se diminua a alta rotatividade dos Juízes perante as mesmas;\r\n\r\n2) se incremente o estabelecimento de vínculos entre o Magistrado e o seu respectivo Juízo, tornando-o intimamente responsável pelos seus resultados finalísticos;\r\n\r\n3) forneça estímulos para que os Juízes efetivamente venham a residir nesta Comarca;\r\n\r\n4) outorgue maior estabilidade funcional e institucional aos magistrados em atuação na referida Comarca e,\r\n\r\n5) tornar a carreira da Magistratura mais atraente para cidadãos oriundos de outras cidades do Estado.\r\n\r\nDe outro lado, consigne-se também que não haverá criação de quaisquer cargos, nem alteração da vida funcional ou da remuneração dos serventuários da comarca candidatas a elevação, visto que, hoje, no diâmetro da estrutura funcional, já estão todos unificados (interior e entrância especial), de acordo com os diversos índices de cada categoria profissional.\r\n\r\nPor derradeiro, averbe-se que não haverá, ainda, qualquer prejuízo nas futuras promoções dos Juízes, vez que as reclassificações da comarca para a entrância especial não irá alterar a ordem de antiguidade ou a situação dos ocupantes atuais dos cargos, os quais permanecerão como estão até a respectiva vacância, respeitada a regra de transição do artigo 190 do CODJERJ.\r\n\r\nNeste sentido, a elevação do Município de Magé a categoria de Entrância Especial permitirá que:\r\n\r\nI - se diminua a alta rotatividade dos Juízes;\r\n\r\nII - se incremente o estabelecimento de vínculos entre o Magistrado e o seu respectivo Juízo, tornando-o intimamente responsável pelos seus resultados finalísticos;\r\n\r\nIII - forneça estímulos para que os Juízes efetivamente venham a residir na Comarca e, assim sendo conhecedores das peculiaridades da região terão melhores condições de aplicar o direito com muito mais adequação;\r\n\r\nIV - outorgue maior estabilidade funcional e institucional aos magistrados em atuação na referida Comarca;\r\n\r\nV - tornar a carreira da Magistratura mais atraente para cidadãos oriundos de outras cidades do interior do Estado, que não aquelas da Região Metropolitana do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVale destacar que o impacto orçamentário será muito baixo e a elevação da Comarca para Entrância Especial conta com o apoio da OAB local e do empresariado.\r\n\r\nPor todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares, sobretudo, do Poder Judiciário para aprovação da referida Indicação.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2015\r\n\r\nREQUER O DESARQUIVAMENTO DE PROJETOS DE LEIS DIVERSOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Preliminarmente deferido. Condicionado à avaliação da Secretaria Geral da Mesa Diretora, que fica autorizada a não processar os casos improcedentes.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro na forma Regimental, o desarquivamento dos seguintes projetos de lei, de minha autoria:\r\n\r\nPL 1403/2008; PL 1847/2008; PL 1880/2008; PL 2368/2009; PL 2865/2010; PL 3081/2010 e PL 3237/2010.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N°/2015\r\n\r\nREQUER A ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 550/2015 AO PROJETO DE LEI N° 36/2015\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Proceda-se à anexação.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro nos termos Regimentais, que o Projeto de Lei N° 550/2015, que “DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS BILHETES DAS TARIFAS DE PASSAGENS COBRADAS PELA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE METRÔ”, de autoria do deputado Samuel Malafaia, seja apensado ao Projeto de Lei N° 36/2015, que “FICA ESTENDIDO O PRAZO MÁXIMO DE VALIDADE DOS CARTÕES UNITÁRIOS DOS MODAIS DE TRANSPORTES”, de minha autoria, por se tratar de matéria análoga.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 25 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado CARLOS MINC\r\n\r\nREQUERIMENTÓ S/N° -2015\r\n\r\nREQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA SISTEMATIZAR OS DEBATES E CONSOLIDAR AS AÇÕES EMPREENDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO FLUMINENSE, EM FACE DA PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA .ELÉTRICA COM ÁREA DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nAutor: DEPUTADO NIVALDO MULIM \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Faça-se o registro.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos da Resolução nº 223/2011, o registro da FRENTE PARLAMENTAR PARA SISTEMATIZAR OS DEBATES E CONSOLIDAR AS AÇÕES EMPREENDIDAS PELO PODER LEGISLATIVO FLUMINENSE, EM FACE DA PRECARIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA, COM ÁREA DE CONCESSÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEsclareço que as cópias do Estatuto e da Ata de fundação da referida FRENTE PARLAMENTAR seguem anexas a este requerimento. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 26 de maio de 2015.\r\n\r\nDeputado NIVALDO MULIM \r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 15/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES À ILMA. SECRETÁRIA EVA DORIS ROSENTAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DA FUNARJ E DA ESCOLA DE MÚSICA VILLA-LOBOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa em seu Art. 107, bem como na Constituição Estadual em seu Art. 101 caput e parágrafo primeiro, para que seja oficiado a Ilma . Sra. EVA DORIS ROSENTAL, Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, para que atenda aos esclarecimentos abaixo, sob pena de constituindo crime de responsabilidade, nos termos da lei, o não atendimento no prazo de trinta dias, ou a prestação de informações falsas:\r\n\r\n1. Detalhar as Receitas e os Custos e Despesas da Escola de Musica Villa Lobos nos anos de 2011, 2012, 2013, 2014.\r\n\r\n2. Além da FUNARJ (1541), alguma outra unidade orçamentária possui dotação orçamentária destinada às despesas da EMVL? Apresentar os valores consolidados, por unidade orçamentária, dos pagamentos realizados (anos 2011, 2012, 2013 e 2014).\r\n\r\n3. Existe, no orçamento, programa de trabalho exclusivo relativo às despesas da EMVL?\r\n\r\n4. Das despesas orçamentárias públicas relativas à Escola Villa Lobos. Discriminar por Programa de Trabalho os Valores Pagos (anos 2011, 2012, 2013 e 2014).\r\n\r\n5. Das despesas orçamentárias públicas relativas à Escola Villa Lobos. Discriminar por Elemento de Despesa os Valores Pagos (anos 2011, 2012, 2013 e 2014).\r\n\r\n6. Detalhar o quantitativo de professores por tipo de vínculo empregatício.\r\n\r\n7. Qual a exigência de habilitação para o cargo de professor?\r\n\r\n8. Como se dá o processo de contratação do corpo docente?\r\n\r\n9. Atendendo a constituição de 1988, quando foi o último concurso público para contratação de professores?\r\n\r\n10. Qual o valor e a composição da remuneração dos profissionais da Escola (por tipo de cargo)?\r\n\r\n11. Em relação à estrutura organizacional da escola:\r\n\r\n11.1. Discrimine o quantitativo de cargos\r\n\r\n11.2. Discrimine o quantitativo de funcionários ativos, por tipo de cargo.\r\n\r\n11.3. Como se dá o processo de escolha desses profissionais?\r\n\r\n12. Em relação aos cursos oferecidos pela Escola de Música Villa Lobos:\r\n\r\n12.1. Quais os cursos oferecidos e em funcionamento no ano corrente?\r\n\r\n12.2. Quantos alunos estão matriculados? Discriminar quantitativo por turma\r\n\r\n12.3. Dos cursos oferecidos, há cobrança de taxas de matrícula e mensalidade ou outro tipo de contribuição? Em caso afirmativo, onde estão contabilizados tais recursos e a que fins se destinam?\r\n\r\n12.4. Quem é o responsável por gerir os recursos descritos no item acima?\r\n\r\n12.5. Existe um conselho (consultivo ou deliberativo) para discutir a destinação dos recursos? Em caso afirmativo, encaminhar ata da última reunião.\r\n\r\n12.6. Há prestação de contas para a comunidade escolar?\r\n\r\n12.7. Há alguma forma de prestação de contas dos recursos para a Secretaria Estadual de Cultura/Governo Estadual?\r\n\r\n13. Em relação ao Ensino Técnico:\r\n\r\n13.1. Disponibilizar os editais dos anos 2012/2013; 2013/2014; 2014/2015;\r\n\r\n13.2. Quantos alunos novos entraram a partir de cada ano (2013, 2014, 2015)?\r\n\r\n13.3. Como se dá a organização do curso: seriação, semestre, anual, módulos?\r\n\r\n13.4. O Curso Técnico encontra-se validado no MEC?\r\n\r\n13.5. Há previsão de funcionamento do curso para o ano de 2015? Em caso negativo, qual a justificativa para o encerramento do curso técnico?\r\n\r\n13.6. Que órgão é responsável pela expedição e validação dos diplomas?\r\n\r\n14. Em relação ao prédio onde se encontra instalada a EMVL, na Rua Ramalho Ortigão:\r\n\r\n14.1. A quem pertence o prédio?\r\n\r\n14.2. Quem é o responsável e como é feita a manutenção (limpeza, obras) do mesmo? Encaminhar os contratos de prestação de serviços se houver.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de abril de 2015.\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 16/2015\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO ILMO CEL. CESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO, SECRETÁRIO ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.\r\n\r\nAutor: Deputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro, com base no Art. 101 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no Art.107 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, ao Ilmo. Sr. Secretário de Administração Penitenciária, Cel. Cesar Rubens Monteiro de Carvalho, cópias e informações relativas à solicitação exarada no Ofício No 132 SEAP-AP/2014, de 19/08/2014, encaminhada pela Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário à Diretoria Especial das Unidades Prisionais e Socioeducativas (DIESP/SEEDUC):\r\n\r\n1) Considerando o disposto no item “K” da Cláusula Segunda do Termo de Cooperação Técnica, celebrado entre a SEAP e a SEEDUC, publicado no DO 12/08/2011, conforme atesta o ofício em epígrafe, apresente cópias dos documentos e outros elementos de prova que atestam a ocorrência de “falta grave que coloque em risco o bom funcionamento e a segurança do espaço prisional, entendendo que tal documento deverá conter argumentos que justifiquem a exclusão do profissional das Unidades Escolares que existem dentro do sistema prisional”;\r\n\r\n2) Considerando o disposto no Decreto No 2479/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, foi aberto processo administrativo disciplinar para apuração dos fatos que levaram à solicitação exarada no Ofício em epígrafe?\r\n\r\n2.A) Em caso afirmativo, apresente cópia de inteiro teor do respectivo processo administrativo disciplinar.\r\n\r\n2.B) Em caso negativo, apresente as razões, devidamente documentadas, pelas quais não foi instaurado processo administrativo disciplinar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 02 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado ELIOMAR COELHO\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 223/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Oficie-se.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 2459/2013, de autoria dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Fazenda, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para se manifestar acerca da viabilidade jurídica do presente projeto, tendo em vista o pronunciamento do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro -DETRAN/RJ.\r\n\r\nA baixa em diligência se faz necessária pois toda a sistemática de cobrança e arrecadação, inclusive com a interveniência do agente arrecadador, no caso o Banco Bradesco, é feita pela Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO CCJ Nº 224/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exa. o Projeto de Lei nº 474/2015, de autoria do Deputado Tiago Mohamed, comunicando que, de acordo com o Artigo 143, seus incisos e parágrafos, do Regimento Interno, declarei a PREJUDICABILIDADE da proposição em questão, conforme solicitação do Relator, Deputado Chiquinho da Mangueira, em virtude da existência da Lei nº 4.917, de 08/12/2006, que já disciplina a matéria.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB. Nº 240/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de maio de 2015.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando Vossa Excelência, e nos termos regimentais, vimos solicitar o desarquivamento do Projeto de Lei nº 982/2011 de autoria do Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nAntecipadamente gratos, reiteramos a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES, TÂNIA RODRIGUES, Ana Paula Rechuan, Daniele Guerreiro, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Martha Rocha, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÌCIO SEFAZ/SGAB N°446/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei 559/2015\r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nVenho pelo presente encaminhar à Vossa Excelência, a análise do impacto econômico do Projeto de Lei 559/2015 sobre securitização da dívida ativa do Estado.\r\n\r\nO projeto em comento, elaborado em um contexto de adoção de medidas de racionalização e ajustamento fiscal, pelo Estado do Rio de Janeiro é de fundamental importância para o equilíbrio das contas estaduais e incremento das Receitas do Estado.\r\n\r\nA estimativa de arrecadação da securitização da dívida ativa e de créditos inadimplidos da dívida ativa a ser alcançada com o Projeto de Lei 559/2015 situa-se em torno de R$ 1.000.000.000,00 (um bilhão de reais) a R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais) no exercício de 2015, sendo previstos na ordem de R$ 2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais) a R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões) de reais em dois lançamentos de debêntures para o exercício de 2016, além de um lançamento de mais de R$ 350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões) para o exercício de 2017.\r\n\r\nEsperando contar com Vosso apoio para tão relevante Projeto, reitero protestos de estima e consideração.\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nID 4270654-8\r\n\r\nAo\r\n\r\nExmo. Sr. \r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITENCOURT\r\n\r\n1230 - SOLICITA ao Secretário de Estado de Obras, Sr. José Iran Peixoto Junior, medidas necessárias para o asfaltamento das Ruas Antônio Bichara, Etelvina Bastos França, Rubens de Sá Pacheco, Francisco Ventura Lopes, José Carlos Jenn, Hernesto Manzorque, Washington Fernandes, Caetano Manzorque, José Borsari e Rua Projetada em frente a venda do Bino, localizadas no Distrito de Raposo, município de Itaperuna.\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n1231 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para o Hospital do Joca - Belford Roxo.\r\n\r\n1232 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para a Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória em Belford Roxo.\r\n\r\n1233 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para a Unidade Mista do Lote XV - Belford Roxo.\r\n\r\n1234 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para o Posto de Saúde de Heliópolis - Belford Roxo.\r\n\r\n1235 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1236 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1237 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para a Casa de Saúde Belford Roxo.\r\n\r\n1238 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de Mesquita.\r\n\r\n1239 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nDEPUTADO WAGUINHO\r\n\r\n1231 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para o Hospital do Joca - Belford Roxo.\r\n\r\n1232 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para a Casa de Saúde Nossa Senhora da Glória em Belford Roxo.\r\n\r\n1233 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para a Unidade Mista do Lote XV - Belford Roxo.\r\n\r\n1234 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para o Posto de Saúde de Heliópolis - Belford Roxo.\r\n\r\n1235 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de Nova Iguaçu.\r\n\r\n1236 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n1237 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para a Casa de Saúde Belford Roxo.\r\n\r\n1238 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de Mesquita.\r\n\r\n1239 - SOLICITA ao Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Luiz Fernando de Souza, providências necessárias para que seja adquirido um mamógrafo para as Unidades de Saúde do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n0069 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR aos POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO lotados no 29º Batalhão da Policia Militar, no município de Itaperuna, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\n0070 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR aos BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO lotados no 21º Grupamento, no município de Itaperuna, pelos relevantes serviços prestados.\r\n\r\nId: 1853029"
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                        "ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 11h20min, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito (62), assume a Presidência o Senhor Deputado Wagner Montes, 1º Vice-Presidente; ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: GERALDO PUDIM, 1º Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3º Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 11h21min)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 11h25min)\r\n\r\n(SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; É REABERTA A SESSÃO.)\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 548/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 23/2015), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PARA A REALIZAÇÃO DE APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas de nº 4, 7, 16, 17, 37, 39 e 40. Favorável com subemendas às Emendas de nº1 e 27. Favorável com subemenda aglutinativa às Emendas de nº 6, 22, 5, 8, 28, 9, 11, 12, 14, 18, 19, 20, 26, 29, 31, 10, 21, 35, 13, 15, e 33. Contrário às Emendas de nº 2, 3, 23, 24, 25, 30, 32, 34, 36, 38, 41, 42, 43, 44. Concluído por Substitutivo, peço a V.Exa., Sr. Presidente, que conceda a forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere a forma final de redação.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Esporte e Lazer, tem a palavra seu Presidente, o Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Sr. Presidente, a Comissão acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável, mas é preciso que o Governo também tenha a responsabilidade de alinhar alguns pontos importantes a respeito da defesa da pessoa com deficiência, nas questões da Paralimpíada. Portanto, meu voto é favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Sr. Presidente, não posso dar um voto favorável, a partir do momento em que estou tentando defender que o Estado não passe vergonha nas Paralimpíadas. Nós não temos, e cabe ao Estado fazer isso, o Estádio de Remo da Lagoa adaptado para fazer o remo paralímpico. Não tem elevador, para que os atletas possam ir até o deck para pegar o remo. A estação Maracanã, que será palco da abertura e do encerramento dos Jogos Paralímpicos, não está adaptada para que o número excessivo de atletas cadeirantes e com dificuldades de locomoção possa utilizar o elevador. Nós vamos levar horas só para os atletas conseguirem chegar até o Maracanã. Chegando ao Maracanã, não tem como a família paralímpica nem as pessoas cadeirantes que irão assistir aos jogos irem para os seus lugares, porque a rampa é extremamente íngreme e não tem carrinho suficiente para esse evento. \r\n\r\nPresidente, há inúmeros outros problemas, como rotas acessíveis perto dos hotéis da Zona Sul, onde ficará a família paralímpica, e o centro da cidade, que não é adaptado para que eles possam fazer turismo, porque as pessoas também fazem turismo.\r\n\r\nEu fiz essa Emenda somente para garantir que não passemos vergonha nas Paralimpíadas do Estado do Rio de Janeiro, que ocorrerá na cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com o voto divergente da Deputada Tânia Rodrigues, passo a colher os demais votos.\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nHá um voto a favor do Presidente, Deputado Márcio Pacheco, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça, e um voto divergente da Deputada Tânia Rodrigues, contra.\r\n\r\nVai votar a Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO (Para emitir voto em separado) - Bom dia, Presidente, meu voto é favorável, acompanhando a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Rogério Lisboa.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO LISBOA (Para emitir voto em separado) - Acompanho o voto da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN (Para emitir voto em separado) - Sr. Presidente, acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quatro votos a um. O parecer é favorável.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, as questões levantadas pela Deputada Tânia Rodrigues são absolutamente pertinentes. Essa crítica tem que ser levada aos organizadores das Paralimpíadas, porque, se vão realizar paralimpíada e não há acessibilidade, evidencia-se que os organizadores não têm nem sensibilidade para custear os Jogos Paralímpicos. Então, essas críticas são pertinentes.\r\n\r\nNo entanto, este Projeto trata dos incentivos fiscais, que são compromissos na ordem de R$ 400 milhões, assumidos pelo Governo do Estado com os organizadores do evento, em termos de incentivo fiscal. Na medida em que a Comissão de Constituição e Justiça acatou uma Emenda de nossa autoria, apoiada por V.Exa., Presidente, que retira o ônus do incentivo fiscal das costas dos 92 municípios, o meu voto é favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela Comissão de Orçamento, eu acompanho a CCJ, mas quero deixar registrado aqui que o Deputado Márcio Pacheco, por ser um defensor da causa, acompanhou o voto da CCJ porque ele está vendo o compromisso do Governo em atender aos anseios das pessoas com deficiência, e defender a Casa. \r\n\r\nEntão, quero deixar registrado que o Deputado Márcio Pacheco votou favorável pelo fato de estar acompanhando esse esforço do Governo em atender as demandas que estão sendo originadas, Sr. Presidente. Voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ressalvado o destaque, com voto contrário dos Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flávio Serafini, Tia Ju, Lucinha, Paulo Ramos, Dr. Julianelli e Tânia Rodrigues.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, primeiro, quero deixar claro que a votação neste Projeto não representa qualquer tipo de juízo de valor sobre a importância da Olimpíada. É evidente que a Olimpíada é importante para a Cidade do Rio de Janeiro, como para qualquer cidade. É evidente que a Olimpíada pode ser uma coisa boa, pode trazer benefícios, mas não é natural e não é automático. Acho que vale muito a pena, Deputado Comte Bittencourt, olharmos a situação de Atenas e de várias outras cidades que foram sede das Olimpíadas, várias delas com grandes problemas oriundos da própria Olimpíada, de endividamento, de “elefantes brancos”, de falta de legado para o conjunto da sociedade. A Olimpíada tem que ser boa para a cidade que a está recebendo, não para a Olimpíada em si.\r\n\r\nEntão, que não se faça aqui um juízo da ideia de que qualquer Deputado ou Deputada que tenha votado contrário ao Projeto seja contra Olimpíada. Nós somos contra uma série de benefícios que estão sendo dados de forma indevida. Por exemplo: o valor que se deixa de pagar ao Estado. Sempre se argumenta aqui a crise que o Estado está vivendo, para vários momentos, para vários projetos, a crise econômica que o Estado vive. Pois bem, diante dessa crise econômica, estamos votando aqui que, para essa Olimpíada, o Estado deixará de arrecadar mais de 300 milhões. Mais de 300 milhões! Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação desta Casa, a Uerj tem contingenciado no seu orçamento 90 milhões e vive a maior crise da sua história, para não falar da Uezo e da Uenf, pegando um ponto crucial do Estado, que é a enorme crise das suas universidades públicas. Este valor, nós não teríamos a menor condição de fazê-lo, porque precisamos desse valor. Isso em nada tem qualquer juízo de valor com os Jogos Olímpicos, mas não queremos que esses Jogos Olímpicos repitam o que aconteceu no Pan-americano, não queremos. Queremos que tenha legado, e por isso fiscalizamos.\r\n\r\nNão queremos o conjunto de remoções que estão acontecendo em nome da Olimpíada. Não queremos uma série de medidas que estão tornando esta Cidade mais desigual. Por exemplo: saibam, Deputados, que acabamos de votar aqui, e os donos do Bradesco estão comemorando, porque está aqui, os Jogos Olímpicos de 2016 têm cinco parceiros comerciais de nível 1: Bradesco, Bradesco Seguros, Claro, Embratel e Nissan. Esses são os grandes beneficiados do que acabamos de votar aqui. O lucro do Bradesco, em 2014, foi de 15 bilhões; em 2013 foi de 12 bilhões. É o terceiro maior lucro de banco na história dos bancos. Em nome do interesse do Bradesco, estamos votando uma isenção que evidentemente, olhando para o Bradesco, olhando para a Uerj, olhando para a situação dos funcionários públicos, olhando para a situação da Cidade, olhando para onde esse dinheiro poderia estar sendo investido, não há a menor condição de se votar favorável a isso. Não há a menor condição de se votar favorável a isso. \r\n\r\nRespeito aqueles que querem que a Olimpíada funcione da melhor maneira e tenho a certeza de que a maior parte dos votos dos Deputados é bem intencionada no sentido de garantir que a Olimpíada não repita o fracasso do Pan-americano.\r\n\r\nMas não há condições de beneficiar a Nissan. Quantas vezes foi beneficiada por esta Casa e por este Governo? Qual é o retorno que isso está tendo para o conjunto da sociedade? Queremos que a Olimpíada seja boa para a Cidade do Rio de Janeiro. Queremos que a Olimpíada seja boa para o Estado do Rio de Janeiro, e este Projeto aqui votado não traz essa garantia.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, eu quero divergir do meu amigo e colega Marcelo Freixo. Não estamos, aqui, votando incentivo. Concordo com as suas preocupações com relação à fiscalização das aplicações e o legado que será deixado para a população do Rio de Janeiro com as Olimpíadas. Nós estamos votando, aqui, na realidade, o comprometimento de até 1% da arrecadação de ICMS do Estado do Rio de Janeiro para empresas que sejam parceiras dos Jogos, nós estamos trocando um compromisso que o Rio de Janeiro assumiu com esses jogos, da ordem de 750 milhões - o número colocado ontem no Colégio de Líderes -, o Estado está comprometendo até 1% da sua arrecadação de ICMS, e as empresas parceiras podendo usar até 4% daquilo devido, então, uma troca pagamento. Em vez de pagar direto ao Estado, as empresas vão responder por uma obrigação que o Estado assumiu e que nós aqui, no ano passado, aprovamos.\r\n\r\nOs Jogos Olímpicos é uma realidade que todos queremos que aconteça, exitosa, trazendo um legado para o Estado do Rio de Janeiro, não só para a cidade. Deputado Marcelo Freixo, V.Exa. tem razão quando traz o termo, e as suas preocupações, de “incentivo tributário”, mas nesse caso estamos fazendo apenas uma troca de quem fará o pagamento, comprometendo no máximo 1% do ICMS do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPor isso, votamos favoravelmente, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra Deputado André Lazaroni, em seguida, o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI - Sr. Presidente, na verdade, é para concordar com o Deputado Comte Bittencourt, que trouxe realmente o debate para o eixo que deveria ser colocado. \r\n\r\nO Governo do Estado, ao vencer, junto com o COB, com o Governo Federal e o Governo Municipal, assinou um caderno de encargos. Infelizmente, a crise bateu no Brasil. Estamos trocando, na verdade, o dinheiro público direto pelo dinheiro público indireto. De alguma forma, estamos abrindo mão sim, mas é difícil, Deputado Comte Bittencourt, Deputado Marcelo Freixo, neste momento, no Brasil, vai ser difícil de captar até esse incentivo. \r\n\r\nNa verdade, deixar claro também que, pelo que estudei de Direito Tributário, o Bradesco não é um beneficiário dessa lei, porque ele não paga ICMS. Na verdade, beneficia, sim, os Jogos Olímpicos. Não quer dizer que quem vote contra o projeto vote contra os Jogos Olímpicos, também concordo com isso. Porém quem está votando, não está votando a favor de, num momento de crise, ser perdulário. Quer dizer, vota sim a favor da troca dos encargos assumidos, que seriam dinheiro direto desembolsado neste momento, para um dinheiro indireto, dividido em vários meses. E no Estado, neste mo mento, é necessário que se faça isso. Portanto, o Deputado Comte Bittencourt traz de volta, para seu eixo, a discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Eliomar Coelho. \r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente, sempre que este assunto vem à baila, faço questão de afirmar, de forma muito clara, que tenho orgulho de a Cidade do Rio de Janeiro sediar as Olimpíadas no ano que vem. \r\n\r\nEntretanto, isso não pode servir, de forma alguma, para criarmos uma blindagem em torno de absurdos que vem acontecendo um atrás do outro, sendo que tudo é justificado por conta das Olimpíadas. \r\n\r\nCom relação ao legado que ficou, pelo menos do que aconteceu até agora na Cidade do Rio de Janeiro, não ficou um legado, o legado é zero em relação aos Jogos Pan-americanos e Parapan-americanos. Em relação à Copa do Mundo, também não estou vendo legado, a não o ser o Engenhão, uma obra com 21 aditivos, e continua cheio de problemas, o Maracanã cheio de problemas. \r\n\r\nE a questão dos incentivos fiscais, incentivos fiscais para quem não precisa, e que já recebeu, e desta Casa mesmo, muito incentivo fiscal. \r\n\r\nJá que estamos nessa penúria de recursos por parte do Estado, então cabe cada vez mais nos preocuparmos com os parcos recursos que existem, e não sair dando esse dinheiro, que serve para desenvolver ou alavancar determinadas situações que existem no Estado, e não contribuir de forma positiva para isso. \r\n\r\nDe maneira que o nosso voto foi contrário por conta disso. \r\n\r\nE mais: as avaliações feitas em cima de Olimpíadas em outros países, como, por exemplo, em Atenas, Atenas até hoje tem dificuldades e um dos componentes das dificuldades financeiras e econômicas de Atenas é exatamente por conta da má condução, da preparação e realização de Jogos Olímpicos. \r\n\r\nAqui, o que estamos vendo é isso. A má preparação, a má organização e devemos ter muito cuidado de fiscalizar. Porque, inclusive, não existe nenhuma contrapartida que venha por conta desses incentivos fiscais que estão sendo destinados para essas empresas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, para declaração de voto, então, votamos favoravelmente ao Projeto. \r\n\r\nPor quê? Porque foram acatadas várias Emendas, uma muito importante do Deputado Luiz Paulo, que garantiu com o seu apoio, a cota parte dos municípios que, brincando, já seriam 100 milhões, de 400 milhões - 25%; outras que estabelecem um prazo e outras que garantem mais transparência. Realmente, houve um debate, e Emendas importantes foram acatadas.\r\n\r\nSou solidário à Deputada Tânia Rodrigues, minha companheira de muitos anos, e penso que deva ser focada, enfatizada e priorizada a questão da acessibilidade, sim, para as pessoas com deficiência. Normalmente, é dito que está tudo no bolo, mas depois vemos que não é exatamente assim. Então, isso deve ser focado.\r\n\r\nQuanto a essa questão tem sido discutida, é claro que prefiro a Uerj. Agora, assinamos o compromisso, tem que fazer. Não vejo também grande diferença entre fazer com recurso do Tesouro, imediatamente, ou fazer com recurso de isenção de ICMS que venha dar no mesmo, indiretamente, alguns meses depois. Ou seja, a questão é se deveríamos ou não assumir os compromissos. Penso que deveríamos assumir. Assinamos o compromisso, haverá uma Olímpiada e não temos como escapar disso. \r\n\r\nDizer que se fazendo com ICMS, estaremos tirando a Universidade, e fazendo com recurso próprio? É absolutamente a mesma coisa.\r\n\r\nPortanto, votamos favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiramente, um esclarecimento. Este tipo de tratamento que está sendo dado ao Projeto de Lei 548/2015, permite que as empresas que assim o desejarem, façam investimento nas Olimpíadas e Paralimpíadas, e depois abatam até 4% nas parcelas que terão que recolher no futuro. Quer dizer, é como se fosse uma antecipação de receita para o Estado, não gerando um benefício para a empresa. Ela terá que recolher o ICMS abatido do valor investido. Se há algum benefício será meramente promocional. E o montante desses benefícios, que pode ser de 4%, para cada empresa, não pode ser maior do que 1% do total do investimento. \r\n\r\nAlém do mais se não houvesse esse tratamento, esses recursos teriam que vir da Fonte 00, Tesouro, que é uma Fonte combalida, visto que já existe esse compromisso.\r\n\r\nÉ claro, que os maiores interessados nisso já são os patrocinadores atuais. E entre eles o Bradesco, hoje um dos bancos que mais lucra no País, pela política econômica que faz o Governo Federal, de aplicar juros exorbitantes, para que os bancos enriqueçam, principalmente, o Bradesco, que indicou o Ministro da Fazenda à Presidente Dilma. \r\n\r\nEssa também deve ser objeto da crítica do Bradesco, entre outros, como também o Itaú, nadando em braçadas, fruto dessa política de juros extorsivos que o País pratica e que levou hoje - inclusive, de forma anárquica - os Estados estarem falidos e Municípios também, apelando para toda sorte de projetos que possam, de alguma forma, repor o caixa - este é mais um deles. Em função disso tudo, votamos favoravelmente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Wanderson Nogueira. \r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Sr. Presidente, não vou discordar das palavras do Deputado Marcelo Freixo, absolutamente pertinentes, mas votei favoravelmente porque acredito que nas Olimpíadas existem as más experiências, mas também as boas. E temos que copiar as boas experiências. \r\n\r\nRessalto acima de tudo o trabalho do Parlamento no Colégio de Líderes no sentido de, por meio de uma Emenda do Deputado Luiz Paulo - uma Emenda muito feliz, que contou com o apoio do Presidente Jorge Picciani e dos demais parlamentares presentes -, assegurar o Fundo de Participação dos Municípios. As Prefeituras passam por um momento muito difícil; estão quase todas ou todas falidas, e o Deputado Luiz Paulo conseguiu essa garantia com o apoio dos demais parlamentares. \r\n\r\nQuero ver a situação pelo viés positivo. O viés positivo é que o Parlamento pode mudar o rumo do Estado, e mudou, no sentido de garantir aquilo que cabe a cada um dos 92 municípios fluminenses. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Chiquinho da Mangueira. \r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA - Sr. Presidente, lembro a importância e a responsabilidade que temos junto à Olimpíada e à Paralimpíada. Concordo com os Deputados Comte Bittencourt e Luiz Paulo e deixo bem claro que o Bradesco, a Nissan e a Claro são patrocinadores diretos da Olimpíada e não têm nada a ver com essa questão dos incentivos que estão sendo dados agora, que têm outra finalidade. \r\n\r\nA única preocupação que temos - já deixei externado isso ontem no Colégio de Líderes - é com a Paralimpíada. De que a Olimpíada e a Paralimpíada serão bem-sucedidas no Rio de Janeiro não tenho nenhum dúvida. Não podemos usar Atenas como referência; vamos usar como referência Barcelona, Los Angeles, que foram um sucesso, Moscou, Sidney e por aí vai. Se não fossem sucesso, não haveria mais de cinco, seis, sete, oito cidades candidatas a sediar as próximas Olimpíadas. \r\n\r\nQuero deixar aqui bem claro que, como foi dito ontem no Colégio de Líderes, está tudo num pacote só. Esse pacote tem que ser dividido. A Paralimpíada tem que ter um tratamento diferente do da Olimpíada porque a estrutura física desta última já está pronta, enquanto as adaptações para a Paralimpíada dependem de uma série de entendimentos com o Comitê Organizador Paralímpico para que possamos dar condições de acessibilidade aos cadeirantes, aos que usam muletas. Não dá para dizer: “Vocês vão ficar no hotel tal porque nós vamos dar um jeito lá de recebê-los”. Não dá, como acontece no Estádio de Remo da Lagoa. Precisamos de uma séria de adaptações que hoje não existem. \r\n\r\nA Deputada Tânia Rodrigues fez uma observação sobre o Maracanã, das mais sérias que podemos pensar nesta questão da Paralimpíada: o acesso ao estádio. Não é o acesso só do atleta, mas o acesso da família dos atletas. Temos que separar isso. Se não o fizermos, vamos ter problemas, sim, e acredito que o Governo vai entender que essa separação precisa ser feita. Nós precisamos criar uma comissão aqui para discutir isso com o Governo, porque no Governo já percebemos que não há ninguém com essa sensibilidade. \r\n\r\nMuito obrigado, Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Chiquinho. \r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues e, logo a seguir, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Sr. Presidente, Deputado Chiquinho da Mangueira e demais Deputados, foi feita uma nova redação para a minha Emenda. Apesar disso, tal redação não garante que tenhamos esse percentual. O cobertor é curto demais, sabemos disso. Estamos em dificuldades financeiras no Estado, motivo pelo qual recorremos a isso.\r\n\r\nTemos dois problemas: o cobertor curto e as empresas que irão fazer o pagamento do ICMS. Temos uma experiência de 30 anos, não é de pouco tempo, na área esportiva, inclusive. As empresas não gostam de associar sua imagem à imagem de um cadeirante, de uma pessoa que elas consideram menos válida - essa é a mentalidade do empresariado brasileiro, infelizmente. Estou dando graças a Deus que a Paralimpíada venha para cá e que todos os senhores possam assistir à abertura, aos eventos, porque poderão ver com que dignidade os países de Primeiro Mundo tratam os seus deficientes; eles são cidadãos, e não cidadãos de segunda categoria - conforme vocês tratam a Paralimpíada no Brasil. Aqui ela é um apêndice, algo que eles foram obrigados a fazer, porque está no caderno de intenções.\r\n\r\nPrimeiramente eu fiz uma reunião com o Estado para que me mostrasse quais as suas dificuldades, que até conheço, mas queria que me fosse dito. Então, me foi dito que o Estádio de Remo da Lagoa não está, que o Maracanã não está, e fiz esta Emenda pensando nisso. \r\n\r\nSr. Presidente, não sou contra o Projeto, apenas quero fazer este destaque porque não temos como fiscalizar o incentivo total que virá para a Paralimpíada. Tive a palavra do Deputado Edson Albertassi , líder do Governo, de que iremos fazer uma reunião e que, de qualquer maneira, vamos fiscalizar, fazendo com que as empresas também se interessem a incentivar a Paralimpíada. Como sou muito amiga do Deputado Edson Albertassi e acredito nele, estou dando este voto de confiança na frente de todos os senhores. Acredito que o Estado não vai querer fazer feio. Fazer bonito sem medalhas nas Olimpíadas e fazer feio com medalhas nas Paralimpíadas vai ser uma vergonha.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, votei favorável ao Projeto baseado no acordo que fizemos no Colégio de Líderes, à luz do que foi proposto pelo líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, e pelo vice-líder, Deputado Pedro Fernandes, que, aliás, tiveram uma luta importante para a aprovação de duas emendas, uma de autoria da Deputada Tânia Rodrigues e do Deputado Chiquinho da Mangueira, para que a isenção fosse para investimento de 75% do arrecadado para o Olímpico e de 25% para o Paralímpico. Além disso, apresentei uma emenda mais drástica, propondo isonomia de 50% para cada evento. \r\n\r\nÀ luz do que disse a Deputada Tânia Rodrigues, venho dizer a V.Exas. o que temos realizado nesta Assembleia. Já fizemos diversas audiências públicas, e eu e a Deputada Tânia Rodrigues avançamos muito neste debate, chamamos o poder público. A Deputada tem larga experiência na área esportiva e tem conversado com as entidades, juntamente com a Comissão, mostrando as dificuldades que vamos enfrentar no quesito acessibilidade, não apenas nas Paralimpíadas, como também nas Olimpíadas. Concordo com a opinião da Deputada Tânia Rodrigues, e só votei favoravelmente ao Projeto e renunciei á apresentação do Destaque porque acredito no empenho do Governo, do qual faço parte e de quem tenho buscado soluções.\r\n\r\nSr. Presidente, em todas as audiências públicas que fizemos, as apresentações do Governo como do comitê organizador, são favoráveis. São muito melhores das que aconteceram no Pan-americano e no Parapan-americano. \r\n\r\nAvançou bastante a atenção para a pessoa com deficiência, avançou demais a atenção para os atletas, mas nos causa ainda preocupação a questão da infraestrutura da cidade. Por isso, as próximas audiências públicas serão para apontar esse problema, porque a Cidade do Rio de Janeiro não está pronta para receber essas pessoas com deficiência.\r\n\r\nSegundo as palavras do coordenador das Olimpíadas, o Secretário Pedro Paulo, no primeiro dia das Olimpíadas estarão aqui andando na cidade 700 mil pessoas, Deputado Tiago. Se 1% for cadeirante, será uma catástrofe. Se 10% forem cadeirantes, eu não sei o que vai acontecer com a Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nNo primeiro dia de Olimpíada se 10%, e digo isso sobre um testemunho que assisti, a Primeira-Dama do Estado esteve na Andef num evento pré-campanha. E viu lá num importante evento duas mil pessoas com deficiência. A pergunta da Primeira-Dama foi: “Como eles chegaram aqui?”\r\n\r\nEntão, o que quero dizer de forma concreta, é que o Estado, apesar de ter apresentado um largo trabalho, apesar de o comitê organizador ter avançado muito, há uma preocupação, e, portanto, eu faço minhas as palavras da Deputada Tânia Rodrigues dizendo que, em confiança ao nosso trabalho, do Governo ao nosso trabalho, nós teremos sim a melhor Paralimpíada do Brasil. Não tenho dúvida. O Prefeito Eduardo Paes e a Cidade do Rio de Janeiro e o Estado vão se empenhar nisso. Mas que a cidade esteja pronta.\r\n\r\nPortanto, o meu voto é favorável guardadas as observações que aqui foram colocadas pela Comissão desta Casa que está trabalhando muito neste tema. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes, em seguida, o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero agradecer em nome do Deputado Edson Albertassi e da liderança do Governo as palavras da Deputada Tânia Rodrigues. \r\n\r\nO Governo está se empenhando e está tendo sensibilidade, sim, de poder avançar nesta causa. Nós vemos este projeto com uma importância muito grande para que nós possamos honrar os compromissos assumidos com o Comitê Internacional Olímpico. \r\n\r\nEssa reunião que teremos da Casa Civil e dos organizadores das Olimpíadas, com o Comitê Internacional não vai ser suficiente. Nós vamos resolver essa demanda específica, mas acho Deputado Márcio Pacheco, V.Exa. que está conduzindo com muita competência a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência nesta Casa, gostaria de dar uma sugestão e aí peço a atenção da Deputada Tânia Rodrigues, que fosse criada uma subcomissão específica dentro da Comissão de V.Exa. a fim de acompanhar os Jogos Paralímpicos, e além desses avanços que venhamos a construir, que esta Casa faça uma fiscalização ainda mais eficaz, para que não apenas esses compromissos sejam assumidos mas que todos os direitos da pessoa com deficiência fiquem garantidos também. \r\n\r\nEntão, apenas para parabenizar o esforço do nosso líder Deputado Edson Albertassi por ter construído isso tudo. Tenho certeza de que desta reunião sairão frutos vitoriosos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nTem a palavra o Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Eu votei favoravelmente. Entendo a preocupação dos Deputados Márcio Pacheco, Tânia Rodrigues. E sugiro mais, sugiro uma audiência dessa Comissão com o Prefeito Eduardo Paes para que receba esses Deputados. E possamos participar Deputada Tânia Rodrigues, contribuindo e avaliando. Por exemplo, eu estive no Parque dos Atletas e também no Parque Olímpico e tenho visto se a acessibilidade nesses dois equipamentos, que estão sendo construídos, está sendo obedecida. \r\n\r\nMas concordo que a Cidade do Rio de Janeiro não é uma cidade que tenha acessibilidade, nós sabemos disso. Basta dizer, por exemplo, Deputada Lucinha, que a nossa Câmara Municipal não tem acessibilidade. Chega a ser constrangedor quando temos de receber algumas pessoas cadeirantes que ficam impedidas de acessar o Palácio Pedro Ernesto.\r\n\r\nMas quero dizer aos Deputados que me antecederam quanto às críticas sobre as Olimpíadas. Primeiro que o legado das Olimpíadas, diferentemente do Pan-americano - e concordo absolutamente - infelizmente, não deixou legado nenhum, em nada, absolutamente. O Engenhão, por exemplo, apresentou grandes problemas logo após o Pan. Mas as Olimpíadas, não. E aí quero parabenizar o Governo, quero dizer, o ex-Governador Sérgio Cabral, o próprio Presidente Lula, e especificamente o Prefeito Eduardo Paes, que vem conduzindo o projeto das Olimpíadas e Paralimpíadas com muita, mas com muita responsabilidade. \r\n\r\nQuero, por exemplo, dizer que é inegável que o Metrô, a Linha 4, só saiu por causa das Olimpíadas, assim como as Trans: Transoeste e Transcarioca. Está aí. O legado é antecipado. Então, vamos ver a revitalização do Porto. \r\n\r\nQuero dizer, Deputado Tiago Mohamed, V.Exa., que er subprefeito da Barra da Tijuca, viu a transformação da questão da rede hoteleira. Eu era Vereador, a Deputada Lucinha também. Quando votamos incentivos, só tínhamos 24 mil quartos. Hoje, a cidade do Rio de Janeiro, em 2016, entregará 51 mil quartos. \r\n\r\nÉ claro que precisamos fomentar o turismo para que esses quartos também, logo depois, não virem um elefante branco. Mas eu já mostro, claramente, que as Olimpíadas, acredito, já são um legado. Como é um legado, por exemplo, escolas, equipamentos que estão sendo construídos agora, que se transformarão em escolas. \r\n\r\nQuero ver, por exemplo, o Velódromo, citado pelo Deputado Marcelo Freixo. O Velódromo, feito no Pan, foi um equívoco porque tinha cinco mil lugares, tinha pilastras, era totalmente equivocado aquele projeto. Hoje, a cidade do Rio de Janeiro, o Brasil terá um Velódromo, na cidade do Rio de Janeiro, permanente, cumprindo todas as exigências internacionais. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que as Olimpíadas são um sucesso, sim. Quero chamar todos os companheiros que queiram, por exemplo, visitar o Parque dos Atletas, o Parque Olímpico, para que entendam que essas palavras ditas aqui não são apenas achando que dará certo. \r\n\r\nA Olimpíada já deu certo e o Estado dá um grande passo nessa grande parceria. Até porque, a Olimpíada tem feito, Deputado Chiquinho, uma diferença. As parcerias público-privadas estão realmente fazendo a sua parte, e o Governo Eduardo Paes tem mostrado isso claramente, com muita transparência. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Antes de passar a palavra ao Deputado Tiago Mohamed, quero anunciar a presença entre nós da Deputada Andreia Zito, nossa ex-companheira aqui, várias vezes Deputada Federal. Foi idealizadora da Escola do Legislativo desta Casa, foi autora intelectual e aqui sempre teve uma participação efetiva como membro da Comissão de Educação da Casa. \r\n\r\nObrigada, Andreia, por sua presença. Seja sempre bem-vinda! \r\n\r\nCom a palavra o Deputado Tiago Mohamed. \r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, votei favorável à matéria, por entender que isso será um benefício para o Estado e para a cidade do Rio de Janeiro. Quero cumprimentar o Deputado Márcio Pacheco pelo seu pronunciamento e também a Deputada Tânia Rodrigues; a preocupação deles em relação à acessibilidade e aos cadeirantes. \r\n\r\nPosso dizer que também me preocupo muito com isso e a minha experiência, o que acompanhei dos investimentos que a Prefeitura do Rio de Janeiro fez para proporcionar o legado olímpico, todos os investimentos da Prefeitura têm acessibilidade garantida. Todos. Absolutamente todos. \r\n\r\nTenho certeza absoluta que a Olimpíada e a Paralimpíada serão um sucesso. O Rio de Janeiro irá ganhar muito com a realização dos Jogos; realmente terá um legado efetivo, mas esta Casa tem, sim, que se preocupar com a questão de acessibilidade, com a questão dos cadeirantes. \r\n\r\nTenho certeza absoluta que o acordo feito aqui, com a liderança do Governo, será cumprido. Estaremos juntos com os demais Deputados para garantir que isso se cumpra. \r\n\r\nObrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Estou acompanhando todos os pronunciamentos e me lembro, primeiro, do Pan-Americano. O que restou para a cidade do Rio de Janeiro, depois do Pan-Americano? O que foi incorporado para a mobilidade das pessoas, cadeirantes, etc., as pessoas que têm necessidades especiais, que devem ser atendidas? \r\n\r\nDepois veio o mundial de futebol. Os discursos foram os mesmos, antes da realização. E quais foram os resultados para a cidade do Rio de Janeiro? Porque, apoiar cegamente o Governo, manifestar esperanças, é não voltar os olhos para o passado. A grande questão é que investimentos vão sendo feitos; investimentos públicos, diretos ou indiretos, com a renúncia fiscal. \r\n\r\nA questão da mobilidade não deve preocupar unicamente em função das Olimpíadas.\r\n\r\nEla é um dever independente. \r\n\r\nO que nós estamos vendo aqui? E tem que denunciar isto: parlamentares da base do Governo enganando as pessoas portadoras de deficiência. Fazem audiências públicas, um espetáculo, e vêm aqui votar a favor. As pessoas portadoras de deficiência têm que entender que estão sendo enganadas. Elas estão sendo enganadas! Porque eles não têm compromisso. O compromisso é no discurso. Na prática, estão apoiando algo que eles têm certeza de que não vai ser aproveitado no futuro, porque não vai ser feito. Não vai ser feito para as Ompíadas e não vai ser feito para a mobilidade. \r\n\r\nE há uma outra questão. E os resultados para o país das Olimpíadas? E os nossos atletas? Estão sendo prestigiados? O Deputado Bebeto está aqui. Há dias atrás entregou a Medalha Tiradentes à Federação dos paralímpicos. Aliás, o atleta brasileiro não tem nenhum apoio. A prática esportiva está relegada ao abandono. Basta consultar os professores de educação física ou aqueles talentos que a duras penas conseguem emergir. Mas, quando chega ao resultado das medalhas para o Brasil, com certeza absoluta, os paralímpicos é que vão trazer para nós o maior número de medalhas. \r\n\r\nEntão, digo às entidades representativas das pessoas portadoras de deficiência, especialmente no campo esportivo: não se deixem enganar por discursos fáceis, por alguém que simula estar lutando mas no fundo, no fundo, está enganando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Flávio Serafini.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO SERAFINI - Presidente, demais Deputados, nós da bancada do PSOL votamos contrariamente ao Projeto, embora naturalmente tenhamos o desejo que a Olimpíada no Rio de Janeiro seja muito boa. O problema é que temos experiências recentes e um processo de construção dessas Olimpíadas que nos deixam cheios de questionamentos. \r\n\r\nEm primeiro lugar, fala-se muito em legado esportivo, mas os nossos atletas estão com grandes dificuldades para praticar diferentes modalidades. Temos o exemplo do Célio de Barros, que está fechado e que os atletas estão impedidos de usar.\r\n\r\nAlém disso, essa relação dos incentivos fiscais, dos incentivos para determinadas empresas que operam aqui no Estado do Rio de Janeiro é complicada. O jornal O Globo da semana passada publicou uma matéria onde mostrava que 70% das empresas beneficiadas com os Jogos Olímpicos são financiadoras do Prefeito Eduardo Paes. E o Prefeito Eduardo Paes afirmou que não vê nenhum constrangimento nessa ação. Mas a bancada do PSOL vê. A bancada do PSOL vê que é constrangedor que um gestor público fique gerando benefícios para determinados grupos empresariais e depois tenha benefícios de volta, na forma de financiamento eleitoral. Então, são elementos que estão colocados e que são fundamentais. \r\n\r\nO Deputado Tio Carlos falou que temos que conhecer as instalações do Parque Olímpico. Eu, outro dia, estive lá próximo, visitando, na verdade, a comunidade Vila Autódromo. Aliás, uma comunidade inteira que tem titulação de terra estadual, uma área estadual, e que está tendo suas casas demolidas ou que vive um clima permanente de terror sem saber sequer quais casas permanecerão de pé e quais casas serão derrubadas. \r\n\r\nEsse legado olímpico não pode ser naturalizado e não pode ser esquecido quando discutimos as Olimpíadas. São elementos centrais que acabaram contribuindo para a definição do nosso voto. Não podemos apoiar um processo que está sendo feito dessa maneira, com problemas graves e estruturantes que reproduzem os erros já vistos no Pan-americano, na Copa do Mundo, e que, infelizmente, estamos vendo agora nas Olimpíadas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Obrigada, Presidente, pela deferência. Eu só quero ressaltar aqui que votei contra a matéria e a minha preocupação foi em virtude de todo o levantamento que feito pela Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nAcredito que ela seja uma representante do Parlamento que tenha essa preocupação, principalmente, das Paralimpíadas. A preocupação dela faz sentido. Esses investimentos que estão sendo feitos têm que estar voltados principalmente não só para os atletas, como também pela questão da acessibilidade da Cidade. Vejo isso com preocupação.\r\n\r\nFoi assumido, aqui, um compromisso pelo líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, de que essa questão vai ser rediscutida e que o Governo vai tentar viabilizar o máximo possível. Não é isso, Deputada Tânia Rodrigues? Irei participar das reuniões junto à Deputada Tânia Rodrigues, se para isso for convidada, para cobrar e fiscalizar para que todas as ações de acessibilidade que sejam necessárias não só para os atletas como também aos convidados que vierem assistir às Olimpíadas, tenham esse direito garantido.\r\n\r\nQuero aproveitar a oportunidade para dizer aos nobres Deputados que estava me deslocando da minha casa para a Assembleia Legislativa, quando ouvi o Secretário de Fazenda do Estado, Júlio Bueno, em um debate na rádio CBN, dizer que o nosso Polo petroquímico de Itaboraí não vai mais acontecer, que o refino do petróleo também não vai mais existir. O que vai acontecer lá em Itaboraí vai ser apenas o processamento do gás, que vai gerar muito desemprego e que não vai trazer desenvolvimento nenhum para o Município de Itaboraí. \r\n\r\nNós temos que debruçar sobre esta questão, porque foi muito claro na entrevista à Rádio CBN, quando o Secretário de Fazenda reafirmou que o Polo Petroquímico de Itaboraí não irá acontecer, não terá refino de petróleo. A única coisa que irá acontecer na área de Itaboraí é o processamento de gás. \r\n\r\nEntão, quero trazer esta questão ao esclarecimento e ao entendimento de todos os pares, aqui na Casa, porque é muito grave. O Município de Itaboraí está quebrado. Existe um número muito grande de pessoas lá que estão desempregadas e, sem essa perspectiva do Polo Petroquímico, do refino de petróleo, a situação vai piorar. Isso se deve à crise da Petrobras e quem está pagando o pato é o Estado do Rio de Janeiro e o morador de Itaboraí. Nós, Parlamentares deste Estado, estávamos acreditando que Polo Petroquímico iria acontecer, e não vai acontecer, apenas o processamento de gás, e poucos serão os impostos que virão para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEntão, esta é uma questão que tem que ser discutida pelo conjunto de Deputados aqui na Casa: o que será do Município de Itaboraí com apenas pouquíssimos empregos que irão gerar do processamento gás, já que o refino não irá acontecer.\r\n\r\nMuito obrigada, Presidente.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Gostaria de fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Questão de ordem, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Pela ordem) - Quero apenas fazer um convite, Sr. Presidente, pós-recesso, para os Deputados mais esfuziantes no seu discurso, que venham participar das reuniões e das audiências públicas da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, que é muito ativa nesta Casa, que é presente, e que em todos os momentos tem chamado a sociedade civil para o debate e é muito participativa, com a Casa sempre lotada. Quero convidar os Deputados para que venham participar, especificamente os que efusivamente dizem acima do tom para que, ao participar, vejam que esta Casa, no seu trabalho, não engana ninguém da população do Rio de Janeiro. Participa efetivamente. Tudo que foi dito aqui baseado em acordos feitos com o Governo, também são levados à população, que participa desta Casa juntamente com a nossa Comissão. Esta Casa, no seu trabalho juntamente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, não engana a população, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero apenas declarar meu voto: votei 'sim', e dizer que todos sabemos que o Estado teria que aportar os recursos e estar chamando a iniciativa privada para a parceria. \r\n\r\nAproveito, Presidente, para parabenizar a Cidade de Japeri, que hoje está completando 24 anos de emancipação política e administrativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a retirada do Destaque da Deputada Tânia Rodrigues, o Substitutivo foi aprovado e vai a Autógrafo.\r\n\r\nQuero, em nome do Prefeito da Cidade Rio de Janeiro, Prefeito Eduardo Paes, convidar a todos os Deputados que queiram visitar todas as obras que estão ocorrendo no conjunto de obras que estão sendo preparadas para as Olimpíadas. Vamos coordenar isso. O Chiquinho da Mangueira, pela Comissão de Esporte e Lazer, poderia ficar responsável, verificar uma data adequada, não sei se no mês de julho ou no início de agosto, e visitarmos todas as obras na companhia do Prefeito, para conhecermos efetivamente o que está sendo feito na Cidade do Rio de Janeiro, na minha terra, Deodoro - terra minha e do Paulo Ramos, porque está entre Realengo e Anchieta.\r\n\r\nSolicito ao Deputado Chiquinho da Mangueira e aos demais membros da Comissão de Esporte e Lazer que, juntos, coordenem essa visita, convite extensivo a todos os Srs. Deputados. Eu vou participar, também. Eu acho bacana conhecermos, porque isso nos dá uma base para fazermos solicitações, conforme falou a Deputada Tânia Rodrigues. Talvez ainda haja equipamentos que possam ser adequados às pessoas com necessidades especiais e uma série de outros pontos. Acho que é bom ver. \r\n\r\nO convite é extensivo a todos os Deputados. Transmito este convite do Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 06/2015, DE AUTORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (MENSAGEM 03/2015), QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, BRUNO DAUAIRE, EDSON ALBERTASSI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO) \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável à Emenda nº 2; favorável com Subemenda à Emenda de nº 12; contrário às Emendas nºs 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, concluindo por Substitutivo e solicitando que seja concedida forma final de Redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência defere o pedido de forma final de Redação, na forma do Regimento.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, tem a palavra o Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Deputado Nelson Gonçalves.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Servidores Públicos acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle acompanha o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto do Ministério Público tem uma contradição no seu Artigo 3º, que é a extensão do salário-educação para os pensionistas, no mesmo padrão da lei complementar do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nOcorre que, no Tribunal de Justiça, esse auxílio-educação, não só de juízes e desembargadores, mas do conjunto dos funcionários, é patrocinado pelo fundo especial do Tribunal de Justiça e não pela Fonte 00 - Tesouro.\r\n\r\nNo caso do Ministério Público, quem paga a conta é a Fonte 00 - Tesouro, porque o fundo especial do Ministério Público arrecada, em média, por ano, R$ 18.6 milhões, insuficientes para bancar essas questões.\r\n\r\nMais, Sr. Presidente: quando veio aqui o presidente do Tribunal de Justiça, ele disse que, de forma republicana, juízes e desembargadores teriam o mesmo salário-educação que os filhos dos serventuários, porque a educação tem que ser de boa qualidade para todos.\r\n\r\nO Ministério Público paga para os filhos dos servidores 70% do valor que recebem procuradores e promotores.\r\n\r\nHá necessidade de podermos rever isso lá na frente porque, se o paradigma é o Tribunal de Justiça...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Permite um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Pois não, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Como V.Exa. que chegou cedo à Casa, ontem, me informou que havia uma audiência e que não poderia chegar no início, esses dois temas foram debatidos. Coube, inclusive, a mim, fazer a defesa de ambas as Emendas de autoria de V.Exa., tendo sido aprovada a Emenda 2, que modifica o artigo 3º, passando a vigência para 1º de janeiro de 2016. \r\n\r\nEm relação à questão da diferença salarial, ela teve muita ênfase na palavra do Deputado Paulo Ramos, que pontuou de forma bastante consistente essa diferença de 70% para filhos de servidores e 100% para membros Promotores e Procuradores.\r\n\r\nFicou combinado, em relação aos dois temas, em relação ao tema do aposentado, o filho do aposentado pensionista, esclareceu o Procurador- Geral Dr. Marfan Vieira Lima, que existem quatro requerimentos, em função de todos estarem com mais de setenta anos, poucos seriam os servidores que têm filhos ainda em idade escolar. Então que é uma conta quase residual. \r\n\r\nEm relação à questão da diferença, ele diz que isso já é tema do Conselho Superior do Ministério Público e que pode, tanto por ato do Procurador- Geral, ser igualado pela lei aprovada por nós, como poderá enviar uma nova a esta Casa. É um debate que já se trava no Ministério Público, é só uma oportunidade, exatamente como trata V.Exa., já que o Fundo deles não suporta, de não ser o Orçamento anual poder suportar essa diferença, mas há concordância no mérito em relação à questão levantada por V.Exa. e na reunião do Colégio de Líderes, pelo Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Perfeitamente, Sr. Presidente.\r\n\r\nSó concluindo, eu também considero que a questão do aposentado é residual, ainda mais com a idade de aposentadoria indo para 75 anos. A questão é residual, de fato, mas a questão temática é a necessidade, tanto dos filhos dos funcionários quanto dos Promotores e Procuradores ganharem a mesma coisa, mas V.Exa. já esclareceu. Por isso estamos votando favorável ao parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nCom os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovado, ressalvados os Destaques.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque de autoria do Deputado Marcelo Freixo, para aprovação da Emenda Supressiva nº 3. \r\n\r\nPara encaminhar a votação, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Emenda destacada, Deputado Luiz Paulo, diz respeito, exatamente, ao debate que V.Exa. fazia, aqui, agora. \r\n\r\nMesmo entendendo que é residual, a nossa Emenda Supressiva é ao artigo 3º porque não faz sentido, Srs. Deputados, estender o auxílio-educação aos aposentados do Ministério Público. Isso é o famoso “bacalhau” no Projeto. O Projeto original não faz qualquer referência a esse benefício. O Projeto original diz respeito às subprocuradorias e que concordamos, votamos favoráveis. \r\n\r\nNo meio do Projeto há um artigo que amplia o auxílio-educação aos aposentados do Ministério Público, que não faz o menor sentido com o conjunto do Projeto. A nossa Emenda deixa claro que somos favoráveis ao Projeto, mas que somos contrários à ampliação de um benefício que não demos a outras instituições. \r\n\r\nNão tem por que ser diferenciado em relação ao Ministério Público, com todo o respeito que tenho à importância do Ministério Público.\r\n\r\nNós tínhamos feito uma emenda, no que diz respeito às receitas do Ministério Público, e chegamos a um acordo porque o Ministério Público prevê como receita fontes de palestra da escola do Ministério Público para pessoas físicas e jurídicas, o que nós achamos temerário. Como o Ministério Público pode transformar em cliente seu, para um conjunto de palestras, de orientações, alguém que ele pode vir a investigar? Achamos que compromete, fere o interesse.\r\n\r\nPor isso apresentamos uma Emenda, e foi incluído no Substitutivo que qualquer empresa que esteja sendo investigada não pode, evidentemente, virar cliente do Ministério Público. Temos o bom senso de avançar na lei. \r\n\r\nNo que diz respeito à ampliação do auxílio-educação para aposentados, isso não foi algo que nós concedemos a outras instituições; por isso, não faz sentido. E aumenta a diferença entre os funcionários do Ministério Público e promotores e procuradores, porque já há uma diferença, muito defendida pelo Deputado Paulo Ramos, do Colégio de Líderes, que é substancial. Então, não tem como consertar isso. Sr. Presidente, por mais que tenha tido o argumento do Procurador-Geral Marfan Vieira, no que diz respeito a ser residual, isso não diminui as contradições desse artigo. \r\n\r\nEntão, no nosso entendimento, esse artigo precisa ser suprimido para que o Projeto, aí, sim, seja aprovado na natureza do que ele foi apresentado, que não diz respeito a esse auxílio, o famoso “bacalhau”, como estamos acostumados a tratá-lo aqui.\r\n\r\nPor isso, pedimos o voto 'sim', no que diz respeito à supressão de um artigo que não faz sentido, de benefício que nós não defendemos para outras instituições.\r\n\r\nE já adianto que vamos pedir verificação, Presidente.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra para encaminhar a votação pela liderança do Governo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Destaque à Emenda Supressiva 03. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nTem a palavra, para encaminhar a votação pelo Solidariedade, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, encaminho o voto 'não', para a derrubada do Destaque.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para encaminhar a votação pelo PDT, o Sr. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS (Para encaminhar a votação) - Eu quero, antes de encaminhar o voto 'não', dizer que eu também fiz uma Emenda Supressiva ao artigo 3º. No Colégio de Líderes, Sr. Presidente, o Sr. Marfan foi muito claro na explanação dele. Estava obscuro que atendia aos inativos. E ele esclareceu que são quatro inativos que terão o auxílio-educação. Existe uma Emenda do Deputado Luiz Paulo, que foi aceita no Colégio de Líderes, dando prazo a partir do ano que vem. \r\n\r\nSó para registrar para o Deputado Marcelo Freixo que, no Tribunal de Justiça, os inativos também têm o auxílio-educação.\r\n\r\nPor isso, eu encaminho, pelo PDT, o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação pela liderança, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para encaminhar a votação) - Presidente, encaminho o voto 'não', pela rejeição ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação pela liderança do PMDB, tem a palavra Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ LAZARONI (Para encaminhar a votação) - Oriento a bancada do PMDB a votar 'não', tendo em vista toda discussão que nós tivemos no Colégio de Líderes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação pela liderança do PSC, tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para encaminhar a votação) - Presidente, conforme o acordado e todo encaminhamento e explanação que nos foram dados no Colégio de Líderes, o nosso encaminhamento é o voto 'não'.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para encaminhar a votação pela bancada do PT, tem a palavra o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, nós também apresentamos Emendas, inclusive a Aditiva 10, que fica exatamente igual ao que aprovamos para a Justiça. Mas, em vista das explicações do Procurador-Geral, Dr. Marfan, que V.Exa. resumiu aqui, e também de outros esclarecimentos e do compromisso até de mudar, acabando o hiato dos 70% e 100%, o encaminhamento é pelo voto 'não', favorável ao Projeto, contrário ao Destaque.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nPara encaminhar a votação pela bancada do PSD, tem a palavra o Deputado Jorge Felippe Neto.\r\n\r\nO SR. JORGE FELIPPE NETO (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, oriento o voto 'não' à bancada do PSD, por tudo o que disseram todos que me antecederam e por tudo discutido no Colégio de Líderes.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito aos Srs. Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação para evitar que possamos ter qualquer tipo de problema na chamada nominal. \r\n\r\nAtendendo à última questão de ordem da Sessão passada, do Deputado Paulo Ramos, a Presidência vai mudar a forma de computar e de encerrar a votação. A Presidência solicita aos Srs. Deputados que ocupem suas bancadas. Quando fizer a chamada nominal, o voto não será mais dado no microfone de aparte; será dado com a senha pelo deputado. O deputado, presente, terá que se dirigir a uma das bancadas e proceder à votação nominal. Encerrada a 2ª chamada, se não tiver votado, vou encerrar a votação e não será computado o voto daquele que não se dirigiu à sua bancada para votar. Hoje, conversei com o Deputado Paulo Ramos e com a bancada do PSOL sobre isso. Acho que facilita o entendimento. Então, a Presidência passará a adotar esse novo procedimento.\r\n\r\nSem ser repetitivo, vou esclarecer: está em processo de votação, o painel está aberto. Antes, a Presidência encerrava, fechada o painel, os deputados vinham ao microfone de aparte nas 1ª e 2ª chamadas e o funcionário responsável pelo painel, evidentemente sem conhecer a senha de ninguém, com o painel já fechado, ele só, eletronicamente, apontava o voto narrado por mim, que está sendo gravado pela TV, que está sendo taquigrafado, portanto, sem nenhuma margem de erro. Só que esse procedimento sugerido pelo Deputado Paulo Ramos guarda coerência. Por quê? Eu não posso obrigar o deputado a sair daqui e ir à bancada. Isso eu não tenho como fazer, é impossível. Posso apelar, solicitar. Mas posso fazer as duas chamadas e solicitar que votem da bancada com sua senha, para evitar qualquer tipo de dúvida. Se o deputado não o faz, é porque o deputado não quis votar naquela votação, e eu vou dar por encerrado.\r\n\r\nEstá entendido? Alguém tem alguma dúvida?\r\n\r\nDeputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Minha dúvida é a seguinte, Sr. Presidente: em alguns casos, muito pontuais, já aconteceu na Casa de, na ausência de um deputado, que está ou no toalete ou em uma audiência com algum secretário, que retornou a esta Casa a posteriori de uma votação e consignou o voto, fazendo, aqui da bancada, consignar o voto em matérias anteriores. Isso também fica excluído nessa avaliação de V. Exa.?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, a pessoa poderá manifestar a sua intenção de voto, mas o voto não será computado para aprovação ou rejeição.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Ok. Essa era minha dúvida.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, eu entendo que, com essa interpretação de V. Exa., estamos criando aqui algo que me parece positivo: é o deputado estar em obstrução no plenário. O que é estar em obstrução? Ele está sentado, não quer votar - nem sim, nem não, abstenção - mas está sentado, está em obstrução. Eu entendo que é correto por causa disso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito. Então, havendo acordo, passa a ser este o procedimento. \r\n\r\nA Presidência vai utilizar o método pela primeira vez. \r\n\r\nPrimeira chamada. \r\n\r\nSolicito aos Srs. Deputados que ainda não votaram que ocupem suas bancadas e procedam à votação através da sua senha.\r\n\r\nDeputado Bruno Dauaire, presente, solicito que ocupe uma das bancadas e proceda à votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Thiago Pampolha, presente, solicito que ocupe uma das bancadas para votar.\r\n\r\nSegunda e última chamada.\r\n\r\n(Procede-se a 2ª chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está encerrado o processo de votação.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Dr. Julianelli, Eliomar Coelho, Flávio Serafini, Marcelo Freixo, Paulo Ramos, Waldeck Carneiro.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Ana Pula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Pudim, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nTotal de votos: 56; votos “sim”, 06; votos “não”, 50; abstenção, 0.\r\n\r\nO Destaque está rejeitado.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque à Emenda Supressiva nº 06, ao PL 06 de 2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, aproveito para tratar da extensão do benefícios aos inativos Procuradores e Promotores e a diferença em relação aos servidores. O correto seria que o Procurador Geral de Justiça encaminhasse a esta Casa simultaneamente e não colocar - e houve esse reconhecimento - um bacalhau nesta Mensagem tratando de algo que não tem qualquer pertinência com a matéria tratada. Ficou acolhido que era um bacalhau. O Deputado Luiz Paulo lembra aqui que o benefício é pago com a Fonte 00. Significa que há implicação na Lei de Responsabilidade Fiscal. No momento de conceder para os servidores, aí vão lá verificar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, mas para conceder aos Procuradores e Promotores, esta preocupação não acontece, e o argumento qual é? “Nós só temos lá quatro requerimentos”. Por enquanto, porque não existe a previsão legal para concessão. Argumentar que já estão aposentados e são idosos, representa uma perversidade com os sexagenários e septuagenários, ativos ainda na vida social. Eu conheço parlamentares, e dentre eles me incluo, que mesmo numa idade avançada, conseguiram ter filhos, reprodutores, numa linguagem mais humana. Então, esse argumento não procede. A grande questão é que no Tribunal de Justiça houve esse avanço. Na equiparação e no Ministério Público está preservada a diferenciação. O filho do servidor, não estando em escola pública, optando pela escola particular, não poderá ocupar a mesma escola do Procurador ou do Promotor. O correto seria encaminhar uma Mensagem específica tratando disto, inclusive a equiparação.\r\n\r\nEntão, não caminhou com a verdade afirmar quatro requerimentos só, porque, a partir do momento em que houver a previsão legal, o número de Requerimentos irá aumentar. E na hora de conceder um reajuste para os servidores já estaremos no limite prudencial, não poderemos aumentar esse percentual. Para conceder para o servidor, tem sempre algo a negar. \r\n\r\nHá outra questão: são as manipulações, as maquinações, para que o teto seja desrespeitado, o teto determinado pela Constituição. E aí, quando os jornais, quando os meios de comunicação divulgam a exorbitância da remuneração, vêm os argumentos. “Mas isto é legal”. É legal, mas é imoral. \r\n\r\nEm relação ao Poder Legislativo, por exemplo, há toda transparência. De vez em quanto divulgam quanto tem de correspondência, combustível, tudo, mas quando chega o Ministério Público e Tribunal de Justiça, tudo é uma caixa-preta. É uma caixa-preta e isto tem que ser rompido. \r\n\r\nSr. Presidente, apresentei um Destaque para suprimir o art. 4º, porque estamos abrindo mão de nossa competência, transferindo a competência para o Procurador-Geral de Justiça. E não me venham com argumento de que isso já é possível de fazer. É possível desde que envie Mensagem a esta Casa. A Mensagem é a única possibilidade da transparência, e todos tomamos conhecimento. \r\n\r\nSr. Presidente, neste Artigo estamos abrindo mão daquilo que é competência nossa, delegando ao Procurador-Geral de Justiça. E quando as matérias forem publicadas com os vultosos vencimentos, com remunerações exorbitantes, saberemos que também estamos contribuindo para isto. Já não temos como evitar, porque os escaninhos são muitos e as explicações são as mesmas. \r\n\r\nPeço o “sim” para esse Destaque e que possamos, nesta Casa, fazer um debate sobre a verdadeira transparência na remuneração dos magistrados e na remuneração dos representantes do Ministério Público. Vamos verificar quantos estão usando o artifício de indenizações para o rompimento com o teto. Não vamos impedir, mas vamos pelo menos conhecer. \r\n\r\nA grande questão é que existe um desconhecimento a respeito daquilo que é visto, inclusive por mim, como uma orgia remuneratória, dentro do Tribunal de Justiça e no Ministério Público. É uma orgia remuneratória que assusta a população e que precisamos repelir, precisamos nos posicionar. \r\n\r\nSe falam em transparência, se exigem de todos os órgãos a transparência, se julgam ou se processam, que também observem a necessária transparência em homenagem ao interesse da população. \r\n\r\nPeço o voto “sim”, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação Requerimento de Destaque à Emenda Supressiva nº 6, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada. \r\n\r\nVoto a favor do Destaque dos Deputados Paulo Ramos, Flávio Serafini, Eliomar Coelho, Marcelo Freixo e Nivaldo Mulim.\r\n\r\nO Substitutivo aprovado vai a Autógrafo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para declaração de voto) - Percebi a timidez em relação ao Ministério Público, uma timidez na votação nominal. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes de encerrar a Sessão, convoco os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária, às 12h50, com a seguinte Ordem do Dia...\r\n\r\nChamo os trabalhos à ordem. Peço desculpas. Nós ainda temos matérias em tramitação ordinária. Estamos ainda na 1ª Sessão Extraordinária.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 80/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO RAFAEL PICCIANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO JÚLIO CÉSAR PECLAT DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 82/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO BISPO WELINGTON VICENTE BERNARDES DA IGREJA EVANGÉLICA SARA NOSSA TERRA DA ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO (Para declaração de voto) - Quero parabenizar o Deputado Nilton Rangel por esse Projeto de Resolução.\r\n\r\nConheço pessoalmente o Bispo Wellington Vicente, figura que prega com muita dignidade a palavra de Deus. Tenho tido convivência com ele e acho que o Deputado Nilton foi de uma felicidade muito grande. Parabenizo toda a Casa por ter apoiado este Projeto. Nilton, parabéns! \r\n\r\nTenho certeza absoluta de que o Bispo Wellington Vicente, figura de Deus, irá, cada vez mais, enaltecer junto à sua congregação este momento em que lhe concedemos essa Medalha tão importante.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 85/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. ARTHUR LEI TE - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MAGNO MADUREIRA - ACIMM.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 86/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR CAPITÃO ANDRÉ MENDES DA FONSECA FERRAZ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAntes de encerrar a presente Sessão, convoco os Srs. Deputados para a 2ª Sessão Extraordinária, às 13horas, de cuja Ordem do Dia está sendo retirado de ofício, de pauta, o Projeto de Lei 409/2015, com o restante da pauta, já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\n...Antes, porém, tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero apenas fazer uma sugestão a V. Exa., com a aquiescência do Plenário, para que se antecipasse a Sessão Ordinária, logo para a sequência.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Calma, calma. Vou encaminhar ao Plenário, é só um instante.\r\n\r\nComo tem tido, como certamente terá, inclusive já está aberto o livro para inscrição para Expediente Final, a Presidência vai submeter ao Plenário e com isso alargará a possibilidade de maior número de Deputados falarem e a Presidência, atendendo à Questão de Ordem do Deputado Flávio Bolsonaro, submete ao Plenário a possibilidade de terminarmos a 2ª Sessão Extraordinária e emendar na Sessão Ordinária, sem prejuízo de a Sessão terminar às 18h30. A Sessão vai continuar ininterrupta até às 18h30, enquanto houver orador inscrito para falar. Mesmo assim, como é uma inovação, a Presidência submete ao Plenário, antes, porém, para contraditar, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, no que tange a minha pessoa, não tenho óbice nenhum, porque estarei aqui às 13, 14, 15, 18 etc. O que sempre me leva a este questionamento, em relação à Ordem do Dia, que é às 15h é que algum Parlamentar, que se preparou aqui para expressar seu pensamento nos projetos que estão na Ordem do Dia, às 15h, verificar que é matéria vencida, já foi à pauta. Só para observar esta questão, porque, se fosse Extraordinária... mas agora é a Ordem do Dia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Sr. Presidente, discordando, acho que, se os Deputados foram convocados para uma Extraordinária, todos deveriam estar aqui discutindo como se fosse uma Ordinária. Acho que vale sim anteciparmos. Temos 60 Deputados presentes aqui. Não vejo necessidade, caso V. Exa. concorde, de fazermos essa antecipação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, entendo que foi um esforço muito grande, ou tem sido, neste período, mas precisamos dar razão ao Deputado Luiz Paulo. Se estivéssemos numa segunda-feira, com duas Sessões Extraordinárias seguidas, realizando uma que foi mais agilizada e antecipando a seguinte, seria razoável. Mas antecipar a Sessão Ordinária, é preocupante, porque não temos a totalidade dos presentes e poderá um Parlamentar dizer que ficou frustrado. Mas, simultaneamente, isso pode não ter boa acolhida pela própria opinião pública, já que estamos entrando em recesso amanhã e pode parecer uma velocidade, uma agilidade desnecessária. Há uma tranquilidade, a Sessão caminhou. Antecipar não recomenda bem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos almoçar, então, depois da 2ª Sessão. Calma.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Votado favoravelmente, quero pedir a V. Exa, que me libere, porque presido a CPI do crack, que tem reunião à uma hora. É uma CPI, eu preciso participar e alguns Deputados devem participar, como convocados, às 13h.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço ao Deputado Flávio Bolsonaro, que provocou o debate. É bastante razoável sua propositura, até porque, estamos em Sessão desde as 11 horas e tivemos ontem discussão no Colégio de Líderes desde as 9 horas. Então, evidentemente, todos os Deputados estavam rigorosamente esclarecidos. Mas o Expediente Ordinário tem realmente uma tramitação especial. Então, não temos necessidade. Não iríamos no fundo fugir de nenhum debate, nem encurtar um minuto sequer da Sessão, que, como ficou esclarecido, iria até as 18h30. Mas as ponderações feitas pelo Deputado Luiz Paulo e pelo Deputado Paulo Ramos são bastante consistentes com a cautela que se deve ter na condução. E não haverá prejuízo, nós vamos fazer a segunda Sessão Extraordinária, vamos comer alguma coisa rapidamente e às 15 horas vamos voltar e fazer com toda tranquilidade a Sessão Ordinária. Olha, já está no horário da segunda Sessão Extraordinária.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Antes, porém, uma questão de ordem da Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para esclarecer a todos nós, Deputados, que assinamos um documento da Deputada Lucinha, sobre a compra dos mamógrafos. A nossa dúvida é que aquele documento estava assinado, que seria para a Zona Oeste e para a Baixada Fluminense, e a informação que está rodando por aqui é que um ficaria aqui, na Casa, e outro ficaria para todo o Município do Rio de Janeiro. Então, nós solicitamos o esclarecimento de V.Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não. O da Casa, foi feita uma sugestão pelo Deputado Paulo Ramos, cumprindo uma lei de autoria dele, que nós déssemos o exemplo dos funcionários da Alerj, que as funcionárias da Alerj tivessem direito a um dia por ano, as pessoas que estiverem na faixa etária recomendada, para poder fazer o exame de mamografia. Isso é uma coisa. Eu atentei e disse: “Nós estamos doando 40. Por que nós, além dos 40, não compramos um para ficar aqui no Departamento Médico da Casa?” Então, foi esta a decisão.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Com licença, mas...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, vou esclarecer. Ainda tem mais um ponto a esclarecer.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - A Deputada Ana Paula Rechuan, que também é médica, falou: “Rejane, mas como? Quem daria o laudo? E a sala...”\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - É importante que esteja agregado isso, não só a mamografia, mas o sistema para ela funcionar, com técnico, com radiologista, com a sala adequada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não haverá limitação para fazer funcionar. Na medida em que se toma a decisão, nós vamos adequar o ambiente, vamos tomar todas as medidas que sejam cabíveis. Já quero contar com a ajuda da Dra. Ana Paula Rechuan para que isso ocorra junto com o Departamento Médico da melhor forma possível. Mas em relação ao encaminhado e apoiado por todos, encaminhamento feito pela Deputada Lucinha, secundado por todas as mulheres da Casa, todas as Deputadas, e depois terceirizado pelos homens, pelos Deputados, a proposta ontem foi aprovada na Mesa. Nós estamos descentralizando, e já o fizemos ontem, descentralizamos três milhões do nosso orçamento corrente. A única diferença é que não tiramos do fundo, tiramos da economia do presente exercício, e estamos fazendo um cheque, não para a Secretaria de Saúde, que não pode receber, mas para o Tesouro, e o Tesouro repassará para a Secretaria de Saúde.\r\n\r\nO Deputado Marcus Vinícius, 3º Vice-Presidente da Casa, apresentou uma questão que foi aprovada, que é a Comissão de Saúde da Casa, com ênfase na Deputada Lucinha, respeitados todos os outros membros, Presidente e outros membros, discutir com a Secretaria a colocação prioritária na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, mas também atendendo regionalmente algumas regiões do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHoje mesmo já recebi ligação de um Deputado Federal, que é médico e é do interior, dizendo: “- Poxa, minha cidade ... “ Eu disse: “- Encaminha à Comissão de Saúde.”\r\n\r\nNa verdade, há uma ponderação do Deputado Marcus Vinícius, são quarenta, e vocês vão quantificar se serão quinze na Baixada, quinze na Zona Oeste, dez no Interior. Serão vocês, sobretudo as mulheres da Comissão de Saúde, que com mais elementos, com mais dados, vão encaminhar a situação. Sem prejuízo de que não será, por exemplo, se doarmos dez para o interior e pensar que isso fará falta, de acordo com o planejamento feito para a Baixada Fluminense, para a Zona Oeste, voltamos ao tema e doamos mais dez! O problema não está aí, até porque estará na mão de vocês conduzirem esse processo.\r\n\r\nA Emenda do Deputado Marcus Vinícius guardava coerência porque se é preciso muito na Baixada Fluminense e na Zona Oeste, mas certamente é preciso em muitas cidades pequenas do interior. Então, vai nesse sentido, um sentido muito mais de abrangência do que de restrição.\r\n\r\nDeputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - Sr. Presidente, quero agradecer em nome das mulheres do Estado do Rio de Janeiro essa compreensão de V.Exa. e da Mesa, de ter feito esse investimento na Saúde para as mulheres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não fui eu que fiz, foi a Assembleia Legislativa, foram todos os Deputados!\r\n\r\nA SRA. TÂNIA RODRIGUES - A Deputada Lucinha somente o motivou para que isso pudesse acontecer. E tenho certeza de que, com essa decisão, não só a Zona Oeste, a Baixada Fluminense, mas o Estado do Rio de Janeiro irá salvar muitas vidas de mulheres com câncer de mama, que infelizmente não é detectado, por falta de mamógrafo.\r\n\r\nAgradeço em meu nome, em nome de todas as mulheres da Casa, em nome de todas as Deputadas da Casa e das mulheres do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputada Tânia Rodrigues.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuen, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, é minha porção mulher que vai se sentir assim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos, a Deputada Ana Paula Rechuan cedeu a vez a V.Exa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, primeiro manifestar reconhecimento ao significado da iniciativa. Sabemos que as mulheres são muito vitimadas.\r\n\r\nEstive ontem no Hospital do Câncer, no Inca. Também compareceram a Deputada Ana Paula Rechuan e o Deputado Dr. Deodalto. E fiz lá a indagação: “As mulheres que trabalham aqui no Inca fazem o preventivo?” Então vão fazer. Inclusive, combinei com a entidade representativa dos servidores de fazer essa pesquisa lá.\r\n\r\nQuando V.Exa. submeteu à apreciação da Mesa a proposta da Deputada Lucinha, V. Exa. ainda falou: “Vamos reservar um mamógrafo para a Alerj.” E eu disse que é importante porque a Assembleia Legislativa poderia dar o exemplo, cumprindo a lei que, por uma fatalidade, é de minha iniciativa, que confere às mulheres, que trabalham tanto no serviço público como na iniciativa privada, um dia de folga por ano, para fazerem o preventivo.\r\n\r\nEsta Casa pode dar o exemplo, fazendo o seguinte: tendo uma relação das mulheres e cada uma já sabendo o dia em que poderá fazer ou que deverá fazer o seu preventivo. Dar o exemplo, para que outras instituições façam o mesmo, pois as mulheres, às vezes, no dia a dia, cumprindo todas as atividades que elas cumprem, vão relegando sua própria saúde a um plano de esquecimento ou de inferioridade.\r\n\r\nCumprimento a Deputada Lucinha, cumprimentar as mulheres do Parlamento, não só Deputadas, como servidoras, e dizer que a minha pequeníssima porção mulher aplaude.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Ana Paula Reichuan. Logo a seguir, as Deputadas Enfermeira Rejane e Lucinha.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Inicialmente parabenizar a Deputada Lucinha pela iniciativa. Realmente a Zona Oeste e a Baixada Fluminense estão necessitando muito. Penso que esse projeto da Lucinha deve ser respeitado.\r\n\r\nO que venho solicitar é realmente que seja comprado um número maior de mamógrafos para o interior e que nós pudéssemos avaliar dentro da Comissão de Saúde essa necessidade e trazer o número, sensibilizando V.Exa., diante de um número real de necessidade do nosso interior. Gostaria de que pudéssemos comprar mais aparelhos para mamografias e deixar essas 40 já solicitadas por elas destinadas a essa população que realmente está precisando muito, segundo estudos feitos. Isso é um grande avanço na questão da política pública da saúde da mulher.\r\n\r\nSabemos que o câncer de mama, com a detecção precoce, pode ser prevenido em cem por cento. Então, espero que, com outros projetos da Márcia, da Lei Angelina Jolie, nós possamos realmente contribuir na constituição dessa política.\r\n\r\nSr. Presidente, parabéns pela sensibilidade.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputada Ana Paula Rechuan, nós vamos dar a decisão que for tomada, entregando a vocês a decisão de onde serão distribuídos, sem prejuízo desse estudo mais aprofundado, para que possamos voltar, oportunamente, ao tema.\r\n\r\nDeputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Sr. Presidente, primeiramente quero parabenizar a Deputada Lucinha, assim como todas as Deputadas da Casa, porque pode não parecer, mas estamos trabalhando, e muito. Essa Indicação é fruto do nosso debate coletivo. Eu, na condição de Presidente da Comissão de Mulheres, também, me sinto muito honrada de estar trabalhando com essas nobres Deputadas nesta Casa, onde não existe disputa. Existe, sim, um trabalho em conjunto.\r\n\r\nNa realidade, essa proposta, inicialmente, seria para as duas unidades, as duas áreas: Baixada, por conta das várias maternidades que foram fechadas, tanto públicas quanto privadas, e Zona Oeste, porque todos sabem que a Zona Oeste é um deserto em relação a mamógrafos.\r\n\r\nAcho sábia a sua proposição de que, por intermédio da Comissão de Saúde, possamos aprofundar o trabalho, porque existem municípios do interior que não têm nada. Podemos, sim, aprofundar e ver onde existe necessidade ou não, e já deixo aqui a nossa proposta, já que temos essa abertura, nesta Legislatura, de pensar agora para o segundo semestre, de possibilidade de conseguirmos mais mamógrafos, talvez, não a quantidade que conseguimos agora, mas uma quantidade mínima, para que possamos realmente suprir o interior, que é tão necessitado de mamógrafo.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos caminhar nesse sentido. Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero agradecer aos representantes da Mesa Diretora e, profundamente, ao Deputado Jorge Picciani, Presidente desta Casa.\r\n\r\nFiquei quatro anos aqui no meu primeiro mandato, e hoje é a primeira vez que faço uso da tribuna com o meu coração feliz, porque consegui, realmente, sensibilizar todas as Deputadas, minhas amigas, como todos os Deputados que também são meus companheiros, nesta Casa, para a necessidade da compra desses mamógrafos, para atender, principalmente, à população da Baixada Fluminense e da nossa Zona Oeste.\r\n\r\nQuero agradecer ao Presidente Deputado Jorge Picciani, que poderá contar sempre com a Deputada Lucinha por este motivo, por ter dar voz às mulheres do nosso Estado. Quando chega o mês de outubro e ocorre a semana de combate ao câncer de mama, as mulheres procuram as unidades de saúde mas lá não encontram mamógrafo; por isso, não podem realizar a mamografia e voltam para a casa com o mesmo problema, a deficiência do sistema de saúde.\r\n\r\nSão importantes esses mamógrafos. Fiz um estudo sobre toda a Baixada Fluminense, relativo à quantidade de mulheres por cada município. Verifiquei a quantidade de mamógrafos que existe na Baixada. A maioria é terceirizada, pois por muitas vezes não há interesse da Prefeitura de colocá-los para funcionar.\r\n\r\nIniciei esta solicitação... numa conversa informal com o Deputado Luiz Paulo. Eu dizia: “Se compramos com recursos da Casa scanner para fazer o trabalho tanto no sistema prisional como também no Degase, por que não dar esse direito à mulher de ter um mamógrafo perto da sua casa? Por que não realizar essas mamografias na Baixada Fluminense e na Zona Oeste?”\r\n\r\nExiste um percentual, Presidente Picciani, muito alto de mulheres que morrem porque não conseguem detectar que estão com a doença. Quando conseguem realizar o exame, já é tarde demais. Quando se faz a mamografia, é prevenção, para evitar o câncer de mama. Então, fico muito feliz de estar aqui hoje. Agradeço a todos os meus amigos Deputados que assinaram, como o próprio Presidente também.\r\n\r\nSinto-me muito honrada, hoje, como Deputada Estadual, pela primeira vez com orgulho de ser Deputada, de estar fazendo realmente alguma coisa concreta direcionada para as mulheres do nosso Estado, principalmente para a camada mais pobre, mais necessitada, que nunca teve acesso ao exame. Há um percentual muito grande de mulheres acima de 40 anos que nunca fez uma mamografia. Por muitas vezes, quando chegam ao hospital, já é tarde demais.\r\n\r\nFaço uma deferência ao Presidente, a todos os companheiros da Mesa Diretora e, principalmente, a esse grupo de Deputadas guerreiras que estão aqui na Alerj, que trabalham diariamente em benefício do nosso Estado. Meu muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputada Lucinha!\r\n\r\nDeputado Nelson Gonçalves e, a seguir, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. NELSON GONÇALVES - Sr. Presidente, eu queria também parabenizar a Deputada Lucinha, a Mesa Diretora e V. Exa.\r\n\r\nLembro, Sr. Presidente, que alguns anos atrás esta Casa também liberou um investimento importante para a Saúde do Estado do Rio de Janeiro. Refiro-me a uma solicitação que fiz também ao Presidente Picciani: um recurso para dar início ao Hospital Regional do Sul do Estado. Na época a Assembleia liberou 20 milhões e com esse recurso deu início à obra. O hospital já está em fase de conclusão, já está em fase final de obra.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para pedir que se faça um estudo sobre a possibilidade de contribuir também com investimento para aquele hospital, que a partir do ano que vem, se Deus quiser, estará atendendo toda a população do sul do Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Nelson Gonçalves.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo, por favor.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, primeiro, parabenizo a Deputada Lucinha pela iniciativa que tomou em nome de todas as Deputadas do nosso Parlamento. Muitas vezes, a bancada das mulheres, de forma silenciosa, se movimenta positivamente para os avanços sociais necessários e este foi um deles. Até se inicia aqui, quiçá, uma previsão de futuro: que possamos ter o parlamentarismo no Brasil. As mulheres dão o primeiro passo decidindo onde vão investir os recursos públicos, com raríssima sensibilidade social, com investimento em prevenção.\r\n\r\nÉ claro que 40 mamógrafos não vão atender à realidade de todo o Estado, mas é um passo fundamental nessa direção. Logo a seguir, teremos aqui também a LOA para 2016 e podemos ter Emendas coletivas para ampliar esses estudos que a Comissão e Saúde e todas as Deputadas vão promover. Que se possa ampliar esse número para 80, 100. Não importa quantos forem, até porque o custo estimado de cada mamógrafo é 75 mil reais, não é relevante.\r\n\r\nParabenizo a sensibilidade de V. Exa. e da Mesa Diretora. Quando lhe foi levado o tema, V. Exa. atendeu de pronto dizendo que ia submetê-lo à Mesa e cumpriu. Agora só falta a distribuição. Seguramente as Deputadas terão a sensibilidade de fazê-la da forma mais justa para atender as regiões que têm mais população feminina e mais incidência de câncer de mama. É aí onde reside o maior número de problema.\r\n\r\nQuero deixar aqui os meus parabéns à bancada das mulheres, liderada, neste caso, pela Deputada Lucinha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho parabenizar a Deputada Lucinha por esta bela iniciativa. Sabemos quantas mulheres morrem por ano por não detectar a tempo o câncer de mama. Tenho um Projeto tramitando na Casa que trata da mutação genética, e acho que coincide muito com este. \r\n\r\nPrevenção é tudo, e prevenir sai muito mais barato para o Estado. Espero que venham mais do que 40 mamógrafos, porque certamente minha região não vai conseguir ser contemplada desta vez. Não temos nenhum destes aparelhos e as mulheres precisam vir ao Rio de Janeiro para fazer o exame. Por isso, parabéns, Sr. Presidente, por ser solidário a nós, mulheres, e parabéns também a todos os colegas de Parlamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputada Zeidan.\r\n\r\nA SRA. ZEIDAN - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho parabenizar a iniciativa e a sensibilidade desta Casa. A Deputada Lucinha está emocionada com razão, porque sabemos o quanto o tempo é fundamental para salvar a vida de muitas mulheres, evitando que percam um seio e que muitas crianças fiquem sem suas mães por falta de acesso ao mamógrafo. \r\n\r\nEspero que a Comissão de Saúde e a bancada feminina desta Casa possam, junto com os demais Deputados, sinalizar que as regiões que mais precisam são a Zona Oeste e a Baixada Fluminense, onde vemos maior necessidade desse tipo de atendimento. Devemos também olhar para o interior do Estado, onde as mulheres não têm acesso ao tratamento preventivo, que é fundamental.\r\n\r\nParabéns à Deputada Lucinha, a esta Casa e a todos os Deputados.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Deputado Marcus Vinícius.\r\n\r\nO SR. MARCUS VINÍCIUS - Sr. Presidente, venho parabenizar a bancada feminina desta Casa em nome da Deputada Lucinha, autora da matéria; e agradeço à Mesa Diretora por ter acatado minha Emenda. \r\n\r\nConcordo com as palavras do Deputado Luiz Paulo e das Deputadas que me antecederam. Sr. Presidente, se não temos nem na Baixada Fluminense e na Zona Oeste condições de atender a todas as mulheres, imagine alguém que tem que sair de Aperibé ou Paraty, por exemplo, para vir ao Rio de Janeiro para fazer uma mamografia, exame tão importante para a prevenção do câncer. Acredito que a bancada feminina da Alerj, com a sensibilidade que tem, vai saber distribuir muito bem os aparelhos em todo o Estado.\r\n\r\nMais uma vez a Assembleia Legislativa dá um bom exemplo. Muito obrigado, Sr. Presidente e todas as mulheres desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Tio Carlos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Sr. Presidente, venho parabenizar as Deputadas desta Casa na pessoa da Deputada Lucinha, pois a bancada feminina é muito especial e trabalhadora. Aproveito para registrar a admiração que tenho por este Parlamento sob a condução de V.Exa., cuja sensibilidade, e também a da Mesa Diretora, nos dá a certeza de poder diminuir as injustiças. \r\n\r\nHá algumas campanhas de prevenção de câncer de mama, como o Outubro Rosa. Só que as mulheres fazem o autoexame, conseguem detectar um pequeno nódulo, mas, quando procuram o serviço público de saúde, têm que esperar três ou quatro meses por uma simples mamografia; muitas vezes aquele pequeno nódulo toma conta de seu seio, de seu organismo, e acaba vitimando várias mulheres. Assim, deixo registrada minha alegria pelo dia de hoje, minha admiração pelo passo que o Parlamento Estadual dá na prevenção dessa terrível doença que é o câncer, neste caso o câncer de mama. \r\n\r\nMais uma vez, Sr. Presidente, parabéns por suas sensibilidade e a de todos os Deputados. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, Srs. Deputados, assim como os demais colegas congratulo-me com o que foi anunciado hoje, numa sequência de iniciativas da bancada feminina da Alerj, nossas companheiras Deputadas, com a sua atitude e a atitude da Mesa Diretora. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, várias coisas bem simbólicas se juntam. Por exemplo, a forma de atuação dessa bancada feminina. Já antes pediu urgência para vários Projetos de vários Deputados e agora se vê a questão do mamógrafo, da locação dele e seguramente outras questões virão. Então, que outras bancadas se mirem nesse belo exemplo.\r\n\r\nDepois, uma atitude bacana, porque com pouco recurso trabalhando muito na prevenção, é uma forma muito inteligente de lidar com recursos escassos defendendo a vida que é o bem maior.\r\n\r\nUma atitude muito interessante por parte da Mesa Diretora ao distribuir um poder que poderia ser seu à própria bancada feminina. Penso que várias coisas relevantes e simbólicas se juntam. Quem sabe não estamos reinaugurando aqui o orçamento participativo, o orçamento interativo, porque isso vai mesmo acontecer, e partiu dos legisladores no caso, das legisladoras. \r\n\r\nSr. Presidente, Deputado Jorge Picciani, a sua atitude não só é um desprendimento, é muito mais: é fazer o “cumpra-se” de sementes que vão germinar cada vez mais apontando em projetos que defendam a saúde e a vida, valorizando as bancadas, distribuindo poder e mostrando que a participação e o orçamento interativo surgem e ganham força em exemplos como esses. Parabéns!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) -Muito obrigado, Deputado Carlos Minc. \r\n\r\nDeputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. FARID ABRÃO - Sr. Presidente, quero enaltecer o trabalho da nossa querida Deputada Lucinha, pela sua visão. A bancada das mulheres que recebe críticas indevidas tem dado uma demonstração de muito carinho e trabalho em prol do Parlamento e do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu quero também enaltecer Sr. Presidente, a harmonia existentes nesta Casa. Isso é muito importante. A harmonia da Mesa Diretora com todos os Srs. Deputados, havendo entendimento, debate e esclarecimento. Isso é muito importante. Quem lucra com isso é o povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nFiquei muito feliz porque contempla a Baixada Fluminense e, automaticamente, a nossa querida Nilópolis está dentro do contexto.\r\n\r\nPor isso, Deputada Lucinha, que Deus dê muitos anos de vida a V.Exa., para que continue tendo essa visão, e que a bancada das mulheres continue unida em função do bem-estar do povo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputado Farid Abrão. (Pausa)\r\n\r\nDeputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado, Sr. Presidente. O câncer de mama responde pela maior incidência de câncer em mulheres na faixa etária de 40 a 60 anos. Sendo assim, ele responde por grande parte da mortalidade entre as mulheres nesse grupo etário. \r\n\r\nNada mais justo do que parabenizar a Deputada Lucinha por essa visão. E a bancada das mulheres desta Casa que fez coro com o que ela pensa e com a sua proposta, conseguindo avançar no sentido da prevenção do câncer de mama por meio dos mamógrafos a serem distribuídos por vários municípios.\r\n\r\nPor último, termino minhas palavras parabenizando a Mesa Diretora por também ter tido a sensibilidade de que, neste momento, está mudando um pouco da história das mulheres do Estado do Rio de Janeiro por meio desse mecanismo de prevenção ao câncer de mama.\r\n\r\nParabéns às mulheres! Parabéns à Deputada Lucinha e à Mesa Diretora!\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Dr. Julianelli.\r\n\r\nDeputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nO SR. DANIELE GUERREIRO - Sr. Presidente, quero parabenizar a Mesa Diretora pela sensibilidade e à Deputada Lucinha pela iniciativa. Sabemos que essa doença vem se alastrando, vem tomando a vida das mulheres de forma devastadora. \r\n\r\nEu venho representando as mulheres da Baixada Fluminense, e em cada município por onde passei vi a grande necessidade dessas mulheres de fazerem esse exame e muitas vezes não conseguindo realizá-lo.\r\n\r\nDeputada Lucinha, tenho certeza de que, com essa atitude, com essa nossa empreitada, vamos avançar muito. E saiba V.Exa. que poderá contar comigo sempre na luta a favor e em defesa de todas as mulheres do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgradeço também aos Srs. Deputados pelas palavras merecidas a nós mulheres. Nós merecemos esse reconhecimento.\r\n\r\nFica registrado o meu agradecimento pelo reconhecimento também do nosso trabalho junto aos Srs. Deputados que passaram aqui e deixaram a sua declaração. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Muito obrigado, Deputada Daniele Guerreiro. \r\n\r\nDeputado André Ceciliano. (Pausa)\r\n\r\nNada mais havendo a tratar, está encerrada a presente Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 12h55min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PARLAMENTARES PRESENTES NA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 30 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionisio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinicius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nATA DA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 13h31min, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito (62), assume a Presidência o Senhor Deputado JORGE PICCIANI, Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Zito, 1º Vogal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 91/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO BRUNO DAUAIRE, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SURFISTA CARLOS BURLE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 87/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO DESEMBARGADOR POUL ERIK DYRLUND - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 88/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DR. SADINOEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES A MARIA DA CONCEIÇÃO DE MORAIS COUTINHO BELTRÃO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 90/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA PARA PASTOR ANDERSON DO CARMO DE SOUZA, PASTOR PRESIDENTE DA COMUNIDADE EVANGÉLICA MINISTÉRIO FLORDELIS E FUNDADOR DA CIDADE DE FOGO EM SÃO GONÇALO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 468/2015, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: \r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 419/2015 de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, a Presidência designa para a Sessão Ordinária de hoje, 30 de junho de 2015, às 15 horas, com a pauta já publicada no Diário Oficial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão. \r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 13h35min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 8ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Iranildo Campos, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Marcos Abrahão, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nÀs 15 horas, com a presença dos Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan, Zito (65), assume a Presidência o Senhor Deputado ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Geraldo Pudim, 1ª Secretário; Samuel Malafaia, 2º Secretário; Fábio Silva, 3° Secretário; Pedro Augusto, 4º Secretário;\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu tenho aqui em mãos a carta que nós assinamos com os Deputados no que diz respeito à questão do Forte do Imbuí. Só que, por um lapso de todos nós, não pedimos que fosse publicada. Então, peço a V.Exa. que autorize a publicação, para que vire um documento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (André Ceciliano) - A Presidência defere o pedido de V.Exa. \r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE)\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 524/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 21/2015), QUE MODIFICA A LEI ESTADUAL 6.139, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERANDO A DENOMINAÇÃO DO FUNDO UPP EMPREENDEDOR, QUE PASSA A SER DENOMINADO FUNDO ESTADUAL DE FOMENTO AO MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO PARA EMPREENDEDORES - FEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL; DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MARTHA ROCHA, WALDECK CARNEIRO, MARCELO FREIXO, PAULO RAMOS, LUIZ PAULO, JORGE PICCIANI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DA MESA DIRETORA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer favorável às Emendas 5 e 19; favorável com subemenda à Emenda 22; favorável com subemenda aglutinativa às Emendas 2, 8, 13, 20, 3, 6, 7, 9, 12, 15 e 17, e contrário às demais Emendas. \r\n\r\nO parecer, Sr. Presidente, conclui por Substitutivo. Eu peço a V.Exa. que conceda forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O Deputado Edson Albertassi pediu a V.Exa. que desse forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradece ao Deputado Luiz Paulo e defere, na base regimental, a forma final.\r\n\r\nDeputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer acompanha o da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, ressaltando o papel do Fundo no fomento aos micro e pequenos empreendimentos, e com as Emendas de transparência que foram aprovadas, o parecer é favorável, acompanhando o da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão da Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, tem a palavra o Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para emitir parecer) - Presidente, o parecer é favorável, até porque aceitaram a Emenda no que diz respeito à licitação, por acordo no Colégio de Líderes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social, tem a palavra o Deputado Paulo Ramos. (Pausa) \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Mesa Diretora, tem a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanho o parecer da CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, não tem um Destaque, no Projeto anterior?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, o Destaque foi retirado.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação em Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 559/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 24/2015), QUE AUTORIZA O ESTADO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, DIREITOS CREDITÓRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, MÁRCIA JEOVANI, LUIZ PAULO E EDSON ALBERTASSI. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável às Emendas 6, 7, 11, 13, 40 e 70; favorável com Subemenda às Emendas 1, 2, 5, 10 e 21; favorável com Subemenda Aglutinativa às Emendas 4 e 59, 12 e 18, 29 e 51, 31 e 45, 32 e 35; e contrário às demais Emendas, concluindo por Substitutivo. Peço a V.Exa. que conceda forma final de redação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais, tem a palavra a Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI (Para emitir parecer) - O parecer acompanha o da CCJ, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, este é o último Projeto do 1º semestre em que o Parlamento Fluminense fez um esforço hercúleo para que o Poder Executivo possa cobrir o rombo total de 13,5 bilhões estimado para o exercício de 2015. Até agora, o Deputado Edson Albertassi, que tem muitos afazeres, não me deu a estimativa do valor que foi entregue a ele na sexta-feira. Dessa forma, não consigo ter a informação de quanto vai entrar no caixa devido a essa operação, através de uma SPE, uma Sociedade de Proposta Específica, lançando debêntures. Solicito de V. Exa. cinco minutos para o Deputado Edson Albertassi cumprir o dever de casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, estou recebendo do Deputado Edson Albertassi o Ofício Sefaz 446/2015, que chegou à Casa em 26 de junho, que diz o seguinte:\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“A estimativa de arrecadação da securitização da dívida ativa e de créditos inadimplidos da dívida ativa ao ser alcançada com o Projeto de Lei 559/2015 situa-se em torno de 1 bilhão a 1 bilhão e 200 de reais, no exercício de 2015. 1 bilhão a 1 bilhão e 200, no exercício de 2015, sendo previsto na ordem de 2 bilhões e 500 a 3 bilhões, para o exercício de 2016, além de um lançamento de mais 350 milhões para o exercício de 2017. Somando pelos valores superiores, seriam 4.200, 4.550, pelos números a maior o total arrecadado até 2017.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nSr. Presidente, esse número é importante porque, se essa projeção de 4.5 bilhões der certo, ainda estaremos com déficit em relação aos 3,5 de 1 bilhão de reais aproximadamente.\r\n\r\nSr. Presidente, quero chamar a atenção, e também ao Deputado Edson Albertassi, de que nós estamos votando, aqui, um projeto que, neste ano de 2015, pode dar 1,2 bilhões ao Poder Executivo. O Plano de Negócio da Petrobras, para o nosso Comperj, prevê 1,2 bilhões de reais para o quadriênio 2015/2019. É ridículo esse valor. E vai ser o Comperj, inicialmente, uma estação de beneficiamento de gás. A refinaria, Deputado Presidente, ainda vão buscar parceiro, o que contradisse também, lá no Propar, a proposta do Executivo, que era ter a refinaria e depois o tratamento do gás.\r\n\r\nAcho que o Poder Executivo e o Poder Legislativo não podem se conformar com esse plano de negócios, porque é muito ruim para Itaboraí e muito ruim para o nosso Estado. Pensa bem, um plano de negócio que prevê para o Comperj 300 milhões de reais/ano é um plano ridículo. Nós temos que reagir a isso, porque, volto a dizer, só este projeto aqui tem para o exercício de 2015 o mesmo valor que o Comperj vai receber da Petrobras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - De 2015 a 2019.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Em quatro anos. \r\n\r\nEstou votando favorável ao parecer de CCJ, e pedindo tanto ao Parlamento e a V. Exa., como chefe maior do Parlamento, que interceda junto ao Executivo para ele reagir contra esse plano de negócios da Petrobrás, que é muito ruim para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem razão, V. Exa. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer) - A Comissão de Orçamento acompanha a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Dr. Sadinoel, pela ordem.\r\n\r\nO DR. SADINOEL (Pela ordem) - Esta manifestação do douto Deputado Luiz Paulo é de profunda importância para uma Região, hoje, a mais devastada do Estado do Rio de Janeiro, onde, hoje, no Hospital Municipal, a gente consegue perder quase cem vidas/mês.\r\n\r\nVenho solicitar ajuda deste Parlamento e, principalmente, do nosso Governador para que interceda junto ao Governo Federal e a Petrobras para que reveja esse plano de investimento do Comperj, porque vai ser uma catástrofe, não só para o Rio de Janeiro, mas para o Brasil. Hoje, precisamos refinar, não dá para falar de uma indústria só para reciclarmos gás. \r\n\r\nEntão, meu Governador, minha Presidente da República, revejam o plano de investimento do Comperj. Está anunciada uma nova catástrofe econômica no Centro Leste Fluminense. Além de falirmos com o projeto Comperj, de falirmos com a Linha 3, de falirmos com o BRT, como será a vida da Região Centro Leste Fluminense se não pensarmos em rever o plano de investimento Comperj. \r\n\r\nPeço ao meu Presidente, com toda a desenvoltura que tem, hoje, no Parlamento Fluminense no Governo do Estado e no Governo Federal, que interceda junto ao Presidente da Petrobras para que venhamos a reverter este quadro momentâneo. Que chame também o douto Secretário de Fazenda do Estado para que venha a esta Casa, porque não é isso o que foi passado uma semana atrás à Presidência. Queremos a explicação a mais plausível possível de que isso não acontecerá por falta de investimento. Tem que se buscar tantos parceiros quantos forem necessários para que o Estado do Rio de Janeiro não colabore com essa crise que assola o Brasil no seu desenvolvimento quanto ao refino do petróleo. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação o Substitutivo. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, ressalvados os Destaques, com voto contrários dos Deputado Marcelo Freixo, Flávio Serafini, Paulo Ramos, Eliomar Coelho e Dr. Julianelli.\r\n\r\nHá sobre a mesa Requerimento de Destaque para a Emenda Modificativa nº 23, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Retiro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo. \r\n\r\nAgradeço ao Deputado Paulo Ramos e aos demais Deputados.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Votei contra. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Registrei o voto contra. \r\n\r\nDeputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Peço a V.Exa. que publique o ofício da Secretaria de Fazenda com a estimativa de arrecadação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Solicito fazer chegar à Mesa e determino a publicação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V.Exa. recebeu no gabinete os servidores da área da Saúde, que estão aqui reivindicando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários que deveria ser encaminhado no prazo de um ano, em face de Lei aprovada no ano passado, e não veio. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Vamos marcar uma reunião na quarta-feira ou na quinta-feira que vem, com a presença de V.Exa., do líder do Governo, Deputado Edson Albertassi, e dos demais Deputados. A Fabiane vai passar o dia. Vamos receber o Sindprev para examinar compromissos de um ano atrás. Eu não estava aqui, mas não medirei esforços para tentar mediar essa situação. \r\n\r\nAproveito e agradeço a presença dos técnicos penitenciários. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Também os profissionais de Saúde do sistema penitenciário estão aguardando, assim como os técnicos penitenciários, a remessa do plano. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência agradece a manifestação nas galerias e lhes dá as boas-vindas. (Manifestação nas galerias)\r\n\r\nAgradeço e peço que daqui a pouco vocês se manifestem para que possamos continuar a Sessão.\r\n\r\nA militante mais animada está ali do lado, tem 98 anos. Não é você não. Sua mãe está mais jovem do que você.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - A mãe da Mariléa.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido - Assim Emendada, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 557-A/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JANIO MENDES E LUIZ MARTINS, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DOS TRANSTORNOS MENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação a Emenda de Redação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Redação do Vencido assim emendada. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão - Redação do Vencido, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 17-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA ANOREXIA, BULIMIA E TRANSTORNOS ALIMENTARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 3157/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE TODOS OS CENTROS INTEGRADOS E EDUCAÇÃO PÚBLICA - CIEPS, ADMINISTRADOS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Deputado Wagner Montes, autor da materia e 1º Vice-Presidente desta Casa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, bancada feminina atuante desta Casa, pouco ocupo a tribuna porque algumas vezes estou presidindo a Sessão ou ajudando o Presidente a desempenhar outras funções. No entanto, vou discutir a matéria referente ao tombamento dos CIEPs, sendo 419 unidades estaduais e 99 municipalizados.\r\n\r\nOs CIEPs representam uma política pública de Educação que marcou a História deste País, ideia do querido professor Darcy Ribeiro, implantada pelo ex-Governador Leonel Brizola e arquitetada por Oscar Niemeyer. Se os CIEPs fossem utilizados da maneira correta, como idealizou o Sr. Darcy Ribeiro, teríamos uma condição melhor na Educação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nHá pouco a Deputada Ana Paula Rechuan me perguntou sobre algumas situações quanto ao tombamento dos CIEPs; em Rezende, por exemplo, quando os carros passam na rua ou na estrada o barulho vai lá dentro. Respondi que, através do Projeto em questão, estamos propondo tombar as fachadas dos CIEPs, pois eles são um monumento à Educação, criados com o intuito de beneficiar as famílias do Estado.\r\n\r\nMais de 500 CIEPs foram construídos próximos a áreas carentes, e por que Darcy Ribeiro optou por isso? Vamos supor uma família formada por um casal e dois filhos. De manhã cedo, às sete horas, os pais deixariam seu filhos no colégio e só os buscariam às seis tarde, já barrigudinhos, como dizia Brizola - ou seja, de barriga cheia -, pois os alunos faziam cinco refeições por dia. O certo seria isto: as crianças estudavam, praticavam esportes; à noite funcionaria como uma escola técnica profissionalizante; nos finais de semana, Deputado Dr. Julianelli, funcionariam como clubes sociais naquelas comunidades carentes.\r\n\r\nO CIEP não foi um programa lançado, mas planejado por um grande educador, Professor Darcy Ribeiro, e colocado em prática pelo ex-Governador Leonel Brizola. Ocorre que os CIEPs pegaram o apelido de Brizolões e, daí para frente, as coisas degringolaram. Hoje vemos CIEPs abandonados, não funcionando do jeito a que se propunham: levar educação pública de qualidade para a população.\r\n\r\nRepito: as mães deixariam seus filhos pela manhã e os buscariam no final da tarde. E isso adianta? Sim, porque as crianças ficariam longe dos braços da marginalidade; na hora do almoço, o chefe de família estaria trabalhando, as crianças almoçando nos CIEPs e a mãe poderia fazer um bico, um trabalho extra, também evitando consumir a comida em casa, trazendo mais uma receita para a família. À noite, depois de cinco refeições, os garotos voltariam para casa. Os Cieps, na verdade, seriam pais e mães sociais, e isso seria importantíssimo, mas o a realidade que nós vemos não é essa.\r\n\r\nNão adianta hoje pedir polícia, pedir segurança, pedir UPP porque não é só com polícia que se vai resolver o problema; é investir na educação. Quando se investe na educação, minimiza-se o problema da segurança depois. Por isso, estou pedindo o apoio dos meus pares para aprovarmos.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Concedo aparte ao Deputado Dr. Julianelli e, lopo depois, ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Quero parabenizar V.Exa. por esse Projeto...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Por gentileza, peço ao pessoal do som que aumente o microfone de aparte, com a concordância do Presidente Jorge Picciani.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Obrigado. Quero parabenizar V.Exa. por esse Projeto que homenageia com o tombamento a grande memória de um grande brasileiro, Darcy Ribeiro.\r\n\r\nConcordo com V.Exa.: se nós não tivéssemos abandonado esse projeto de educação do Ciep, teríamos hoje um avanço muito maior na sociedade brasileira. Darcy Ribeiro, quando pensou esse grande movimento, estava muito à frente do seu tempo. Nós, sociedade brasileira, depois dele, não conseguimos levar adiante essa maravilha em termos de educação.\r\n\r\nQuando hoje falamos em projeto de educação integral, esse projeto é realmente a origem de tudo e, na verdade, é melhor do que tudo que se fez posteriormente. E foi abandonado exatamente por quê? Diziam que era um projeto muito caro. Não é muito caro. Caro é ficar construindo UPP e presídio por esse Brasil afora. Como bem disse V. Exa., se tivéssemos investido nesse projeto educacional, nós não estaríamos hoje na situação de delinquência e de insegurança que vivemos na Cidade do Rio de Janeiro e em todo o Brasil.\r\n\r\nParabéns a V. Exa.! Se Deus quiser, será aprovado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nDeputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO - Querido Deputado Wagner Montes, 1º vice-Presidente, quero também cumprimentar V.Exa. Os Centros Integrados de Educação Pública, Cieps, não são apenas patrimônio histórico, artístico e cultural, como propõe V.Exa. com justeza. São também um grande patrimônio da educação do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nV.Exa. teve o cuidado inclusive de levar em conta as necessidades de modernização tecnológica, que certamente atingem esses edifícios escolares, que não estariam impedidas de acontecer por esse projeto, como as famosas, e que geraram debates antológicos entre os pedagogos, paredes não concluídas entre as salas de aula. Também V.Exa. admite que elas sejam modificadas, caso se deseje.\r\n\r\nAlém disso, quero destacar que é um projeto muito importante no ano em que celebramos os 30 anos da inauguração do primeiro Ciep, o Tancredo Neves, em 1985.\r\n\r\nPortanto, V.Exa. está de parabéns, e espero que o Projeto seja aprovado e que possamos respeitar esse grande patrimônio da história, da cultura e da educação do nosso Estado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Peço um aparte também, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Deputado Wagner Montes, com satisfação cumprimento V.Exa. por esse Projeto. Fui companheiro de Leonel Brizola, fundador do PDT, que naquela época se chamava PTB, no exílio. Conheci também Darcy Ribeiro. Sou, na qualidade de professor, fã dos Cieps, muito bem lembrado.\r\n\r\nComplementando o que disse o companheiro Waldeck, V. Exa. foi cuidadoso no § 3º. Eu próprio, Deputado Wagner Montes, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, visitei Cieps com problemas de poluição sonora, com professores com problemas nas cordas vocais porque tinham que berrar.\r\n\r\nConstatamos isso, levamos a questão ao Oscar Niemeyer. Ele próprio providenciou mudanças para melhorar a questão acústica e, portanto, a compreensão dos alunos e a não deterioração das cordas vocais dos professores.\r\n\r\nV.Exa. foi muito feliz no projeto e na ressalva do § 3º, que permite alterações até em vista da modernidade, no caso que eu mencionei, na questão ambiental.\r\n\r\nEntão, parabéns a V. Exa. Vivam os CIEPS! Viva a educação integral!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputado Carlos Minc. Deputado Luiz Martins.\r\n\r\nO SR. LUIZ MARTINS - Deputado Wagner Montes, acho que V. Exa. teve um valor muito grande no tombamento dos CIEPs. Estava aqui conversando com a Deputada Tânia Rodrigues e com o Deputado Paulo Ramos, e eles me lembraram da importância da mãe social, que era o PM, o bombeiro, aquela questão da visão do futuro do Brizola.\r\n\r\nAcho que quando a população apelidou os CIEPs de Brizolões, acho que valorizou muito mais, por ser essa pessoa que tinha visão de futuro, como o Brizola teve, e um companheiro como o Darcy Ribeiro. Acho que não teríamos gasto, no ano passado, nove bilhões e meio de reais, em segurança pública, se os projetos de CIEPs não tivessem sido paralisados.\r\n\r\nTenho que fazer uma observação. As pessoas que foram contra o CIEP, 30 anos atrás, como o Deputado Waldeck lembrou, o Tancredo Neves, no Catete, essa era uma argumentação dos que se opuseram ao Brizola e ao Darcy Ribeiro nos CIEPs: a questão das salas, do problema de barulho dos professores. Esse foi um dos motivos que combateram os CIEPs. Então, temos que valorizar o Darcy e o Brizola.\r\n\r\nE vou discordar de V. Exa. Quando se tornou Brizolão, aí que teve mais força ainda. Um Governador que construiu no Estado do Rio de Janeiro 513 CIEPs. No Rio Grande do Sul foram seis mil escolas.\r\n\r\nEntão, Wagner, quero dizer a V. Exa., que foi um companheiro do PDT, isso só valoriza o trabalho educacional. Digo ainda a V. Exa. que as portas do PDT estão abertas, caso queira retornar. Parabéns pelo seu Projeto de Lei.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Deputado Luiz Martins. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Meu querido Wagner Montes, eu convivi com o sofrimento de Leonel Brizola, vendo a destruição do programa dos CIEPs. O Brizola, no final da sua vida, nos surpreendeu morrendo. Mas, quando ele passava diante de um CIEP mal conservado, ele sabia que ali também era o reflexo do descaso para com o programa.\r\n\r\nDesgraçadamente, hoje, estamos vivendo as consequências; vendo crianças e adolescentes sem amparo. O Estado do Rio de Janeiro vive uma situação de indigência, no concernente à educação. Mas os CIEPs, que V. Exa. hoje aprova o tombamento, vão ficar como monumento, uma denúncia permanente, dizendo: “Houve um governante que teve a visão, com o seu Secretário, seu companheiro de luta - Brizola e Darcy Ribeiro. Houve um governante que compreendeu o que é educação, e a educação integral, não a educação de horário integral, mas a educação integral: formar cidadãos para a contribuição social”. Brizola teve essa visão. Brizola foi um defensor da educação.\r\n\r\nNo Rio Grande do Sul, construiu mais de seis mil e 300 escolas. Então, Brizola carregava esse compromisso, mas sofria muito, vendo o descaso. Alguns hoje, elogiam por remorso, mas deveriam, isto sim, fazer uma autocrítica e assumir o projeto, ou reassumir o projeto, para que daqui a vinte anos não estejamos mais na situação em que estamos hoje.\r\n\r\nParabéns a V. Exa. Parabéns pelo tombamento. Parabéns por preservar essa denúncia e essa reivindicação permanente. Brizola dizia: “Oportunidades para todos. Privilégios só para as crianças”. CIEP não é privilégio; CIEP é a verdadeira inclusão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Wagner Montes, quero parabenizar V. Exa. pela oportunidade do tombamento. E do tombamento, na concepção maior do CIEP, que não é só a obra arquitetônica, mas a concepção do horário em tempo integral, com refeições, etc., etc., como V.Exa. já se pronunciou. E ainda, nos finais de semana, servindo para as atividades comunitárias.\r\n\r\nV.Exa. ainda teve o cuidado de, no tombamento, sob o ponto de vista arquitetônico, ter a preservação total da fachada, mas a possibilidade de modificações no seu espaço interno para ser adaptada a cada realidade local. E esses 513 CIEPs existentes no Estado do Rio de Janeiro ficam sempre a lembrar à população que é possível fazer de fato da educação com qualidade uma prioridade. E esse tombamento também imortaliza no nosso Estado um Governador que foi um profundo defensor da educação, junto com o seu Secretário de Cultura, Vice-Governador Darcy Ribeiro.\r\n\r\nParabéns.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nDeputado Dionísio Lins.\r\n\r\nEu preciso concluir também...\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Meu querido Deputado Wagner Montes, eu quero parabenizá-lo.\r\n\r\nNa minha região de Madureira, o então Governador Brizola e o Vice Darcy Ribeiro inauguraram o Ciep. Naquela altura, Deputado Wagner Montes, o Ciep trouxe um belo benefício a toda nossa região, porque quando criado tinha cirurgião-dentista. O pobre colocava lá o seu filho, ficava o dia todo no colégio, merendava, jogava futebol... Eu só lamento que chegou agora esse tombamento quando vários CIEPs estão aí desmantelados. Na verdade, o senhor está de parabéns pelo reconhecimento de um atendimento educacional que recebe nota 10 da população. Quem dera que no nosso sistema a ficha caísse e que objetivasse mais CIEPs pelo Rio de Janeiro.\r\n\r\nParabéns, Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, Dionísio Lins.\r\n\r\nDeputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Wagner Montes, também parabenizá-lo em nome da Comissão de Educação da Casa. O Ciep tem um simbolismo que é acima de tudo o que se discute, é o simbolismo de que quando o Governo quer priorizar a educação é possível fazer. Numa época de orçamento mais apertado, com outras dificuldades, foi possível priorizar a educação e construir 500 escolas de educação integral. Independentemente da concepção do projeto político-pedagógico da escola, do Ciep. Hoje estamos discutindo a tentativa de chegarmos até o final deste Governo em 100 escolas.\r\n\r\nO que V.Exa. resgata é que se tivéssemos mantido, aperfeiçoado esse programa de educação integral, seguramente a situação da educação, da segurança, investimentos da saúde, a cidadania do Estado do Rio de Janeiro estaria melhor. Parabéns a V.Exa..\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado. Obrigado aos companheiros.\r\n\r\nO Deputado Luiz Martins falou que discordava porque, e agora ele vai compreender melhor, eu falei que os CIEPs pegaram o apelido de Brizolões desandou. Por que desandou? Desandou porque ninguém queria dar continuidade a um projeto maravilhoso porque tinha o nome de Brizolão e automaticamente parecia, na cabeça dessas pessoas, que estariam exaltando o Brizola. Não. Estariam exaltando um projeto sério de educação popular. O que se precisa mais, e mais uma vez eu repito: não é com polícia que vai resolver o problema deste Estado. É com investimento na educação, é com investimento na saúde. Aí sim, quando o filho do policial, que ganha pouco, puder estudar num Ciep com ensino de qualidade, quando o filho do trabalhador braçal, quando o filho daquela pessoa da comunidade puder ter educação de qualidade, nós vamos ter um Estado do Rio de Janeiro e um Brasil melhor.\r\n\r\nPortanto, peço aos senhores e às senhoras, meus colegas Deputados, que votem favoravelmente.\r\n\r\nE para que vocês tenham uma ideia, este Projeto tem cinco anos que está na Casa. Cinco anos que este Projeto está na Casa. Mas graças a Deus agora ele veio à pauta. Sabe por quê? Obrigado, Presidente Jorge Picciani. Agora, veio justamente no ano em que estamos completando 30 anos sem Darcy Ribeiro, só com ele no coração e na cabeça, aquelas pessoas que pensam com verdade em Educação.\r\n\r\nPara me despedir, concedo o aparte ao Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Quero apenas me somar aos companheiros que me antecederam para parabenizar V.Exa., exatamente pela felicidade de fazer um Projeto que reaviva a nossa memória no reconhecimento, não só de uma política de educação colocada em prática no Estado do Rio de Janeiro, como também as figuras políticas das quais sentimos saudades - Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Anísio Teixeira -, quer dizer todo o pessoal que pensava, que refletia não só o momento, mas presente, passado para a busca de ensinamentos e projeções exatamente para o futuro.\r\n\r\nDe maneira que é avivar a memória e digamos, estar se homenageando é em termos de política pública de Educação, o que foi muito emblemático na História do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe maneira que V.Exa. está de parabéns.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Parabéns, Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nTem a palavra, para declaração de voto, Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, quero desde já declarar meu voto, que é abstenção, e vou explicar por quê.\r\n\r\nSem dúvida alguma, esse foi um dos Projetos mais meritosos que já vi passar nesta Casa, mas a minha equipe está preparando uma proposta para reavaliar todos os bens tombados no Estado do Rio de Janeiro, porque tombar é uma iniciativa muito bacana, mas a preocupação com a manutenção de um bem tombado é maior ainda, porque se aumenta, pelo menos em três, o valor de manutenção de um bem tombado. \r\n\r\nObrigatoriamente, há necessidade de uma empresa especializada, com mão de obra especializada, com material especializado, o que encarece muito essa manutenção. Já temos dificuldade em manter os CIEPs, nesse caso específico, com a realidade do dia a dia, e se aumentarmos o custo de manutenção, eu não sei como ficará. \r\n\r\nEu não entro na questão do mérito. Como eu falei, é um dos projetos mais meritosos que eu já vi, mas me preocupa muito como será daqui para frente, como conseguirmos um orçamento maior para dar continuidade ao que tem, que já é pouco. Se aumentarmos esse custo de manutenção, poderemos ter um problema maior com a manutenção desses equipamentos, desses prédios, que me causa, em particular, preocupação. \r\n\r\nNão vou votar contra por ser o mérito bem significativo, mas quero aprofundar os estudos para saber se irá criar algum impacto e poder, posteriormente, causar um prejuízo maior para os próprios prédios que estão sendo tombados aqui.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2786/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE ALTERA A LEI 2424, DE 22 DE AGOSTO DE 1995, QUE OBRIGA BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A SERVIREM ÁGUA FILTRADA AOS CLIENTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 382/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DE RECONHECIMENTO E LEMBRANÇA ÀS VÍTIMAS DO GENOCÍDIO DO POVO ARMÊNIO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. A matéria vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1735/2012, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4892; DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; E DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL A EMENDA 1 E CONTRÁRIO À EMENDA 2; DE SEGURANÇA ALIMENTAR, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDA DIOGO, LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, BERNARDO ROSSI, LUCINHA, ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ LAZARONI. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em votação a Emenda 1, com parecer favorável. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nEm votação a Emenda 2, com parecer contrário. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o Projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação do Vencido para 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2095/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE UNIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, TODOS OS SERVIÇOS DE AGENDAMENTO DE VISTORIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE TRANSPORTES, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A pedido do autor, o Projeto foi retirado de pauta, de ofício.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2864/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DE CLÁUDIA - A MORADA DA FÉ, LOCALIZADA EM SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 69/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada, com abstenção dos Srs. Deputados Marcelo Freixo, Eliomar Coelho e Flávio Serafini. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-Se A Discussão Única, Em Tramitação Ordinária, Do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 70/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGUINHO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANNA NERY DA SAÚDE AO ILUSTRÍSSIMO SR. CEZAR BRAGA SAID.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 73/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - O Projeto recebeu 17 Emendas e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 95/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MILTON RANGEL, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO ADVOGADO MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 68/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA À SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 69/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM COMEMORAÇÃO AO BICENTENÁRIO DA AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA MARÇONICA COMÉRCIO E ARTE - PRIMAZ DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, do:\r\n\r\nREQUERIMENTO 70/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA HOMENAGEM AO DIA DO NUTRICIONISTA - 31 DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 43/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUCINHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS IMÓVEIS DE VILA UNIÃO EM INHOAÍBA - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária, da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 60/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE HEMODIÁLISE NO PRÉDIO SITUADO À RUA ROBERTO ROSA, NO BAIRRO DA TIJUCA, MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDA NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO:\r\n\r\nAnuncia-se, a Votação, em 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 172/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ALTERA A LEI 2.403, DE 24 DE MAIO DE 1995, PARA DISPOR SOBRE A VEDAÇÃO DA FABRICAÇÃO, DA VENDA, DA COMERCIALIZAÇÃO, DO TRANSPORTE E DA DISTRIBUIÇÃO DE RÉPLICAS OU SIMULACROS DE ARMAS DE BRINQUEDO, E INSTITUIR A SEMANA DO DESARMAMENTO INFANTOJUVENIL.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, convido o Sr. Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer) - Parecer favorável às emendas de nº 7 e 10, favorável com subemenda às emendas 3 e 4, favorável com subemenda aglutinativa às emendas 5, 6, 11 e 12, 8 e 9. Contrário às emendas 1 e 2, concluindo por Substitutivo, e peço a V. Exa. que conceda forma final de redação, de acordo com o § 2º do artigo 64.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Segurança, convido o Sr. Deputado Bruno Dauaire.\r\n\r\nO SR. BRUNO DAUAIRE (Para emitir parecer) - Acompanho a CCJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Assuntos da Criança e do Adolescente, convido a Sra. Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU - Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, convido o Sr. Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, eu ainda acho que a Ementa ficou muito vaga e difusa, mas, em homenagem ao esforço de muitos para aprimorar a matéria, inclusive da autora, eu vou acompanhar o parecer da CCJ e a Comissão se posiciona favoravelmente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, convido o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para emitir parecer)- Acompanho a CCJ, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em votação o Substitutivo, requerida forma final pelo Deputado Albertassi. Deferido.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nVai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Verificação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Verificação solicitada pelo Sr. Deputado Bolsonaro.\r\n\r\nSolicito aos Senhores Deputados que ocupem as suas bancadas e procedam à votação nominal.\r\n\r\nPara indicação de voto, tem a palavra o líder do PSDB, deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, o Projeto de Lei 172, 2015, de autoria da deputada Martha Rocha, em primeira discussão recebeu 12 emendas. A Comissão de Constituição e Justiça, através do Deputado Edson Albertassi, acolheu algumas emendas, outras com subemendas, aprimorou o Projeto, então, solicito à bancada do PSDB e aos meus pares o voto 'sim', a favor do Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Deputado Carlos Minc, pela bancada do PT.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Sr. Presidente, da mesma forma que o Deputado Luiz Paulo, nós também, da bancada, apresentamos emendas, algumas delas acatadas, inclusive a Emenda Supressiva que tira aquele parágrafo 1º, que também proibia brinquedos que disparavam projéteis de qualquer natureza, bolas, espuma, luz, laser, etc. A própria autora também concordou com essa Emenda.\r\n\r\nEntão, realmente as Emendas melhoraram, o Deputado Albertassi fez um esforço. Como disse o Deputado Waldeck, ainda há algum subjetivismo, mas a ideia do Projeto é muito boa, é desestimular a violência nas crianças.\r\n\r\nPortanto, o voto da nossa bancada é “sim”, favorável ao Substitutivo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela bancada do PSD, tem a palavra o Deputado Samuel Malafaia.\r\n\r\nO SR. SAMUEL MALAFAIA (Para orientação de bancada) - Oriento a nossa bancada para votar “sim” no Projeto.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Peço a palavra para orientar a bancada pelo PSC, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra o Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO (Para orientação de bancada) - Eu tinha dúvidas no Projeto, Presidente, mas ele foi aprimorado. No mérito, o Projeto é bom, e todas as Emendas que aprimoraram o Projeto nos levam neste momento, onde a violência e estas questões que estão na pauta, na sociedade, certamente nos ajudará.\r\n\r\nPortanto, o nosso voto é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra a Deputada Enfermeira Rejane.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE (Para orientação de bancada) - Sr. Presidente, o PCdoB também encaminha o voto “sim”. Na realidade, tínhamos dúvidas em relação a brinquedos, em relação a brinquedos coloridos, armas coloridas, que, talvez, não fizessem tanto prejuízo às crianças, mas conseguimos avançar. Acho que as Emendas aperfeiçoaram e o Substitutivo.\r\n\r\nEntão, o PCdoB vota “sim” para este Substitutivo.\r\n\r\nParabéns, Deputada Martha.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Tem a palavra a Deputada Tia Ju.\r\n\r\nA SRA. TIA JU (Para orientação de bancada) - O PRB também encaminha o voto “sim”, pelo Substitutivo. Parabenizo a Deputada Martha Rocha. Ficou muito bom o Substitutivo e o voto da bancada é “sim”.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência fará a 1ª chamada nominal, solicitando que os Deputados que não votaram, ocupem as suas bancadas para a votação nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 1ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Segunda e última chamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Proclama o resultado: \r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Ana Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Flavio Serafini, Jair Bittencourt, João Peixoto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Márcia Jeovani, Marcio Canella, Marcio Pacheco, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renato Cozzolino, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Moahamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Wanderson Nogueira, Zeidan.\r\n\r\nVotou “não” o Senhor Deputado: Flavio Bolsonaro. \r\n\r\nVotaram 49 Srs. Deputados: um, “não”; duas abstenções; 46, “sim”. O Projeto está aprovado. Vai a Autógrafo.\r\n\r\n“Abstiveram-se” de votar os Senhores Deputados: Átila Nunes, Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotal de votos, 49; votos “sim”, 46; votos “não”, 1, abstenção, 2.\r\n\r\nPara declaração de voto, tem a palavra a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA (Para declaração de voto) - Presidente, eu quero agradecer, sobretudo, as críticas que foram apresentadas a este Projeto, que, com certeza, me fizeram refletir e buscar um aprimoramento.\r\n\r\nEntão, muito obrigada a todos aqueles que contribuíram, de forma democrática, respeitosa, para o aperfeiçoamento da nossa contribuição a esse Projeto. Por isso, muito obrigada pelo exercício de democracia que esta Casa fez.\r\n\r\nObrigada mais uma vez.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Quero parabenizar a Deputada Martha Rocha pelo esforço, pela capacidade de negociação.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI -Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Antes do término da Ordem do Dia, quero agradecer a todos Deputados que assinaram, apoiando a criação da Comissão do Rio Paraíba do Sul, hoje encaminhada para publicação. \r\n\r\nAgradeço a todos e dizer que alguns Deputados de municípios situados à beira do Rio Paraíba, também serão convidados. Em função do tempo muito curto para entregar, tivemos 40 assinaturas, mas, com certeza, outros serão chamados para participar.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra pela ordem, o Deputado André Ceciliano.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é para parabenizar a Deputada Martha Rocha pelo Projeto, dizer que votei “sim”; parabenizar também a V.Exa. pelo Projeto de Lei 3157 de 2010.\r\n\r\nAgradecer às Deputadas e aos Deputados que votaram favoravelmente ao meu Projeto de Lei 2786 de 2014.\r\n\r\nSaudar todos os companheiros, Deputados e Deputadas. Agradecer o apoio dos funcionários da Casa porque vamos entrar em recesso e dizer que esse primeiro semestre foi muito importante e profícuo. Esperamos reencontrar todos os amigos aqui a partir de agosto, com saúde e felicidade e mais uma vez parabenizar V.Exa. pelo belíssimo Projeto de Lei para tombamento dos CIEPs.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado e parabéns à nossa querida Cidade de Japeri.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CECILIANO - Vinte e quatro anos de emancipação política.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - E vinte e três anos de existência. Maravilha!\r\n\r\nTem a palavra pela ordem, o Deputado Waldeck.\r\n\r\nO SR. WALDECK CARNEIRO (Pela ordem) - Apenas para registrar que o Título de Cidadã Benemérita do Estado do Rio de Janeiro a Dona Iaiá, foi concedido ontem com apoio da Câmara Municipal de Niterói, em Niterói. Foi um ato muito importante, uma etapa importante desta luta que estamos travando juntos aqui e V.Exa. tem ajudado de várias formas. \r\n\r\nAmanhã, como Deputados pela Cidade de Niterói terão uma agenda com o Governador Pezão pela amanhã, vamos inclusive pedir ao Governador que ele interceda, que ele telefone diretamente à Presidente Dilma Rousseff para que ela possa ler com o máximo de atenção, e certamente lerá, o documento que produzimos aqui na Alerj. Quem sabe receba uma comissão de parlamentares no Congresso Nacional da Assembleia Legislativa, para produzirmos a solução pactuada. É nossa esperança.\r\n\r\nOntem, foi um ato de muita esperança, de muito agradecimento à Assembleia Legislativa pela posição que tem assumido em favor dos aldeões do Forte Imbuhy.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final. \r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O primeiro orador inscrito é o Deputado Luiz Paulo que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, Sras. e Srs. Parlamentares, inicialmente, quero saudar os jovens Pedro e Jônatas que se encontram nas galerias, assistindo o trabalho do Parlamento, importante para iniciação política da juventude no processo democrático.\r\n\r\nEm seguida, Sr. Presidente, quero chamar atenção para a questão central que considero no dia de hoje, que foi a apresentação do Plano de Negócios e Gestão da Petrobras com a ótica do nosso Estado do Rio de Janeiro, no qual a Petrobras representa, dentro do processo de produção de óleo e gás, aproximadamente 30% do nosso produto interno bruto.\r\n\r\nHoje, grande parte do processo de grande dificuldade que vivem o Estado e os municípios ditos petroleiros se deve à paralisação da gestão da Petrobras, em função dos desvios de conduta exercitados pelos seus dirigentes e não pelos seus funcionários. \r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, no Expediente das 11 horas, quando chegou aqui, a Deputada Lucinha alertou sobre uma matéria da Rádio CBN, que ela acabara de ouvir, com a entrevista do Secretário de Estado da Fazenda Júlio Bueno. Ela disse que se sentia constrangida e, ao mesmo tempo, revoltada, quando ouviu que no plano de negócios e gestão da Petrobras teríamos, inicialmente, para ser entregue em 2017, o beneficiamento do gás natural e a refinaria estaria entregue às calendas gregas. \r\n\r\nTendo ouvido a Deputada Lucinha, procurei ouvir a entrevista do Secretário Júlio Bueno, na Rádio CBN, e depois acessei diversas fontes de consulta na internet, que são os noticiários dos mais diversos entes da nossa mídia. E o que representa o plano de negócios da Petrobras para o Comperj?\r\n\r\nEm primeiro lugar, que no quadriênio 2015/2019 pretende a Petrobras investir no Comperj a bagatela de R$ 1,2 bilhões. É bagatela, porque em um quadriênio, isto é, 2015/2019, na média são R$ 300 milhões por ano. Isso é um investimento ridículo, tendo em vista a posição estratégica do Comperj para o município de Itaboraí e em especial para todo o Conleste. \r\n\r\nAinda mais, Sr. Presidente: essa posição contraria o que aqui desejava e foi explicitado pelo Governo do Estado, por seu Secretário Júlio Bueno, quando no Colégio de Líderes discutíamos as Emendas das PPPs, Parcerias Público-privadas. Naquele momento, também discutíamos um projeto para ampliar o benefício fiscal do Comperj para 2022. Lembro-me de que na primeira Emenda,da qual eu fui coautor, eu tinha colocado que a refinaria deveria ficar pronta até 2017, e o segundo tramo, fosse ele qual fosse, até mesmo a segunda refinaria, aí sim deveria se estender até 2022. A Emenda não foi acatada, porque foi dito que a refinaria estaria dentro da previsão de 2022, e foi colocada uma Subemenda para que fosse refino petroquímico, porque a segunda fase não seria uma segunda refinaria, mas seria o beneficiamento do gás produzido pelo Pré-Sal. \r\n\r\nOra, com surpresa de todos e para prejuízo do nosso Estado, o que acontece? Inverteram as ordens. Primeiramente, vai se fazer o beneficiamento do gás, gastando-se uma bagatela. Depois, quando se achar um parceiro, aí sim será concluída a refinaria, que já tem 82% dos investimentos executados.\r\n\r\nE o Sr. Bendini, Presidente da Petrobras, afirma que o Comperj para a Petrobras deixou de ser um grande complexo, evidentemente petroquímico, para se tornar apenas uma refinaria. E cadê a refinaria? O que nós queremos até 2017 é a refinaria! E não a inversão que foi feita.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo aparte à Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Nobre Deputado Luiz Paulo, recordo que, quando cheguei aqui à Casa, hoje, conversei com o Deputado sobre a entrevista do nosso Secretário de Estado de Fazenda. É lamentável essa posição da Petrobras. \r\n\r\nSe o patrimônio da Petrobras foi esvaziado, se houve corrupção, o Estado do Rio de Janeiro não pode pagar esse preço. Acho uma vergonha a proposta apresentada pela direção da Petrobras ao Estado do Rio de Janeiro. Estou indignada! Quero uma reação do Governador do nosso Estado. Nós não podemos aceitar isso!\r\n\r\nO que foi acordado não está sendo cumprido. E o nobre Deputado Luiz Paulo sabe muito bem que o que vai ser investido será em quatro anos. Não vão dar nem 300 milhões por ano, o que não é nada!\r\n\r\nIndago do Luiz Paulo quanto vai ser o custo para fazer a manutenção do que já foi erguido? 82% da refinaria já estão prontos e não vão ser utilizados. E o processamento do gás é a parte mais barata.\r\n\r\nEntão, acho que temos que reagir, não só a bancada do PSDB, mas também todas as bancadas da Casa. Não podemos entrar no recesso, como se diz na gíria, com essa bolada nas costas que a Petrobras está dando ao Estado do Rio de Janeiro. Isso é um absurdo! O Estado do Rio de Janeiro vai sair perdendo. \r\n\r\nEstou com muita pena do município de Itaboraí, que já sofre com a consequência do desastre que foi o início das obras da refinaria, com tantas greves que existiram. Passou por esse momento de dificuldade, tem 82% da refinaria pronta, e o que lá vemos? Nada, Deputado Luiz Paulo, a não ser desemprego. O que se vai gerar de emprego é praticamente nenhum, porque é processamento do gás. \r\n\r\nA refinaria ficou só na ilusão, ilusão dos bobos; e eu não sou boba. Então, eu quero uma reação por parte do Governo do Estado do Rio de Janeiro, do Governador Pezão. Que ele se contraponha ao Presidente da Petrobras para que o Rio de Janeiro seja respeitado, para que a obra do Comperj seja concluída.\r\n\r\nInicialmente, a primeira etapa é a refinaria, e depois, o gás. E não inverter para o que é melhor para a Petrobras. Tem que ser o melhor para o Estado do Rio de Janeiro, que é gerar investimento, gerar empregos e dar oportunidade ao Município de Itaboraí de sobreviver, porque hoje, Itaboraí está aniquilado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, em 2014, quando o candidatos pintavam o céu do Rio de Janeiro como um céu de anil, que tudo estava maravilhoso, o que mais foi dito ao povo é que havia uma parceria do Estado com a União.\r\n\r\nEntão, é hora de o Governador cobrar essa parceria, porque essa parceria está levando o Estado à garra, essa parceria não dá nenhuma prioridade ao Estado. O Governador tem autoridade e representatividade para cobrar da União, para o Comperj, um plano de negócios que seja compatível com a necessidade do Estado do Rio de Janeiro, e não esse arremedo que foi apresentado.\r\n\r\nE não estamos nem entrando nas reduções profundas que se fez na contratação de plataformas, que está colocando no buraco a nossa indústria naval, uma das mais afetadas.\r\n\r\nPor isso, Sr. Presidente, estamos aqui apresentando este tema. Gostaríamos que o Parlamento como um todo se pronunciasse, e que o Governo do Estado, que sempre foi um negociador com Petrobras, assumisse a posição de defesa do Estado do Rio de Janeiro, do Município de Itaboraí, que tem um representante aqui na Casa e também se colocasse como defensor de todos os municípios do conleste, que estão fortemente afetados pela paralisação do Comperj. \r\n\r\nEncerro, agradecendo o tempo a mais que V.Exa. me permitiu falar.\r\n\r\nO SR. PAPINHA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Tem a palavra, pela ordem, o Deputado Papinha.\r\n\r\nO SR. PAPINHA (Pela ordem) - Sr.Presidente, eu gostaria de registrar a presença do Vereador Jorge Magal, de Campos do Goytacazes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Um abraço, Vereador Jorge Magal, sinta-se em casa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Wanderson Nogueira, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. WANDERSON NOGUEIRA - Primeiramente, parabenizo V.Exa. pela aprovação do tombamento dos CIEPs. Excepcional matéria e só alguém com a sensibilidade de V.Exa. , Sr. Presidente, para apresentar Projeto de tamanha grandeza.\r\n\r\nSonhos de Uma Flauta, música do Teatro Mágico, diz em seus versos: “Descobrir o verdadeiro sentido das coisas é querer saber demais, é querer saber demais. Sonho parece verdade, quando a gente esquece de acordar. O dia parece metade quando a gente acorda e esquece de levantar. Sonho parece verdade quando a gente esquece de acordar e o dia parece metade quando a gente acorda e esquece de levantar. E o mundo é perfeito, mas o mundo é perfeito”. É falar justamente o que estamos fazendo aqui, indo atrás de um sonho. Imagino que cada um aqui deva ter um sonho e se aprendemos a olhar de frente para ele, vamos ver que está muito perto, basta correr atrás. Hoje, encerramos o primeiro semestre do nosso trabalho, que começou no dia 1º de fevereiro, é o meu primeiro mandato, é o primeiro oitavo do mandato que acaba, que se encerra, faltará um sétimo de mandato. Eu gostaria de fazer uma avaliação do que foi esse período que passamos aqui. Em primeiro lugar, avalio que o Parlamento está muito diferente do que é hoje, por exemplo, a Câmara Federal em Brasília. Enquanto lá se tem uma pauta conservadora, aqui vemos uma progressista; enquanto lá vemos um autoritarismo exacerbado, de quem comanda a Casa, aqui vemos a verdadeira tentativa de conciliação, de unir até mesmo os que são contrários, num objetivo comum, que é o crescimento do Estado do Rio de Janeiro e a união da defesa do Parlamento, do Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. E há de se parabenizar cada um de nós pelo seu passo a caminho de todos. Confesso que, quando cheguei a esta Casa, eu me sentia um pouco peixe fora d´água, as pernas tremiam e acredito que devem tremer sempre, porque é uma grande responsabilidade, e o que falamos aqui tem efeito, tem eco, influencia, motiva, ou desmotiva, daí a grande responsabilidade pelo que estamos sonhando. Nessa avaliação, desde o primeiro momento adotei uma postura, com relação ao Governo do Estado. Não podem me taxar como oposição, não podem me taxar como governista, mas na minha posição de independência sempre busquei ser justo e colaborativo. Ser bom é fácil, ser justo é muito difícil.\r\n\r\nSempre busquei ser justo nas pautas do Governo, dos meus colegas de Parlamento, e sempre busquei a posição colaborativa, principalmente, e não só por isso, mas neste momento de dificuldade que o Estado do Rio de Janeiro vive, nesses grandes desafios que temos pela frente. Está aí o Comperj. \r\n\r\nTodos nós devemos nos colocar numa frente para dizer que está errado o que está sendo feito e que o Estado do Rio de Janeiro é a grande vítima do mercado financeiro e dessas decisões da Petrobras. \r\n\r\nAcredito que a função política, como missão de vida, deve ir ao encontro das pessoas. Não há razão de existência da política senão pela e para as pessoas. As pessoas, cada pessoa é a razão maior desta Casa existir. E não podemos tomar decisões fechados em gabinetes. A decisão deve ser compartilhada com as pessoas, deve ir ao encontro das pessoas para ouvi-las e, ouvindo-as, realizar. \r\n\r\nTambém não nego que sou, sim, um Deputado Estadual, mas com uma defesa clara do lugar de onde venho. Sou homem de interior. Venho da Região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, região com a qual esse Estado tem uma dívida gigantesca. E não é só por conta, só, dizer que é só, mas não é só por causa do evento climático de janeiro de 2011. Mas a Região Serrana está há muitos anos fora da rota de investimentos do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu não peço que ninguém conheça profundamente, como eu, a realidade da Região Serrana, dos municípios do Centro-Norte fluminense, mas é minha tarefa sensibilizar e mostrar a cada um de vocês, demonstrar ao Executivo estadual, as grandes necessidades que a Região Serrana tem. \r\n\r\nFico feliz que pudemos, neste primeiro semestre, realizar uma grande audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, no Município de Nova Friburgo, reunindo os 14 municípios da Região Serrana Centro-Norte Fluminense, inclusive com a participação de representações do Estado. Aqui, destaco a participação da Secretaria Estadual de Transportes, da Secretaria Estadual de Saúde e da Seplag - Secretaria de Planejamento e Gestão -, no sentido de fazer com que percebam que mobilidade ou desmobilidade urbana é algo que também atinge os municípios da Região Serrana; que a questão da Saúde é algo pertinente e emergencial, sempre, e a questão da assistência social, sem contar, é claro, com a bandeira que defendemos aqui, que é a do desenvolvimento econômico. \r\n\r\nEu só acredito em desenvolvimento social se tiver desenvolvimento econômico. O desenvolvimento econômico é a possibilidade real de dar às pessoas - e aí aos municípios - autonomia para decidir, para caminhar por suas próprias pernas e não precisar ficar o tempo todo de pires na mão, pedindo clemência a Governador, a Presidente da República. Que os municípios tenham autonomia devolvida e, para isso, precisam do desenvolvimento econômico.\r\n\r\nPor isso, a minha defesa é intransigente pela tributação especial, de forma a corrigir desequilíbrios e desigualdades entre regiões. Não dá para ser para todo o Estado. É claro. Precisa de uma legislação própria na guerra fiscal com os demais Estados, mas também precisa ter o olhar atento para as correções sociais e também geográficas, para trazer o equilíbrio e a harmonia entre regiões e entre municípios.\r\n\r\nFundo de Recuperação Econômica - A inclusão de Nova Friburgo e Teresópolis, uma conquista, uma gigantesca conquista que dá possibilidade de caminhar com as próprias pernas.\r\n\r\nTambém tenho que falar sobre o Hospital do Câncer. As obras estão acontecendo e é algo para se comemorar. Num momento de crise, de corte de gastos, está sendo erguido um grande hospital, que não servirá apenas à Região Serrana, mas que servirá a todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nÉ muito triste - e hoje as pessoas da capital sentem isso na pele - alguém ter que sair de Bom Jardim para vir fazer um tratamento de câncer no Rio de Janeiro. Vem de van. Tem que esperar todos os pacientes fazerem também os seus tratamentos e voltar pela serra, passando mal. Mas hoje isso também acontece com morador da capital, porque muitos estão sendo deslocados para Juiz de Fora para fazer seu tratamento de câncer. Isso é inadmissível, porque estamos falando da vida das pessoas e de um momento de dificuldade em que as pessoas mais precisam da presença do Estado.\r\n\r\nJá encerrando, Sr. Presidente, eu quero dizer que são muitas as bandeiras e as plataformas. Estou confiante e otimista de um segundo semestre ainda melhor do que o primeiro. Quero assumir o compromisso de me dedicar muito ao Parlamento Juvenil, que é um projeto fantástico criado pelo Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, e que terei a honra de coordenar no próximo semestre. \r\n\r\nNós precisamos, sim, deixar de lado esse momento raivoso da sociedade e promover uma sociedade voltada para o amor, uma sociedade voltada para o humanismo, para a compreensão da importância de cada pessoa e de que cada pessoa, somada, faz um Estado do Rio de Janeiro forte e um país cada vez melhor. \r\n\r\nEncerrando com os versos que comecei, 'Sonho de uma flauta', de O Teatro Mágico: “Sonho parece verdade quando a gente esquece de acordar”. Estamos aqui para ir atrás de um sonho e, se aprendermos a olhar para esse sonho, vamos ver que ele sempre está muito perto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já estou quase sem voz, porque a gripe está se apoderando de mim. Não tomei a vacina, Deputado Eliomar Coelho. Não sei se V.Exa. tomou. Mas eu não tomei a vacina e, na idade em que estou, Deputado Luiz Paulo, sem as defesas, fui alcançado, e a gripe também atinge a voz.\r\n\r\nNós estamos hoje no último dia antes do recesso. A partir de amanhã vem o recesso, mas o recesso significa única e exclusivamente o não funcionamento do plenário e das Comissões, salvo situações excepcionais, uma convocação extraordinária, uma CPI que continua funcionando. O mandato não se esgota. Não podemos ficar com os gabinetes fechados; não podemos deixar de comparecer à Assembleia Legislativa, porque a vida das pessoas continua. Os conflitos sociais continuam, e as pessoas precisam da representação. \r\n\r\nEntão, continuaremos aqui presentes, pelo menos um ou dois dias na semana. Obviamente sei que vou reencontrar muitos companheiros no exercício do mandato, mas é preciso, Sr. Presidente, além de desejar a todos um bom recesso - não vou dizer um bom descanso, porque poderemos recuperar as energias durante o recesso, mas também estaremos cumprindo inúmeras tarefas, todos nós. \r\n\r\nMas a vidas das pessoas continua, as reivindicações continuam. Hoje mesmo aqui tivemos uma representação dos servidores da Saúde. Os servidores foram recebidos pelo Presidente. Quem estava aqui no ano passado deve se lembrar da luta dos profissionais de Saúde pelo Plano de Cargos, Carreiras e Salários. E, quando envolvemos os servidores da Saúde, ou uma Mensagem do Executivo envolveu, fui autor de uma Emenda incluída na Lei, onde o Governo se comprometia, ou ficava comprometido a, no prazo de um ano, encaminhar a esta Casa o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da Saúde. \r\n\r\nO ano passou. A alegação, em agosto, setembro e outubro do ano passado, foi a eleição. Assumimos o mandato, os eleitos, e já estamos indo para o recesso, e a Mensagem não chegou. Mas por quê? Porque o Governo não quer cumprir a Lei, conferindo ou deferindo um Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais da Saúde. Não quer, porque quer privatizar a Saúde, quer entregar a gestão da Saúde às OS, às sociedades de propósitos específicos, às parcerias público-privadas. É o Estado mínimo. Os servidores da Saúde vão caminhar com sofrimento, vão caminhando para a aposentadoria. E aí?\r\n\r\nEstá na Constituição que não cumprir a lei, o governante que não cumpre a lei comete crime de responsabilidade. Cabe a esta Casa processar e julgar o chefe do Poder Executivo pela prática de crime de responsabilidade. \r\n\r\nHoje, conversando com uma representação dos servidores da Saúde, eu disse: entrem com uma representação no Ministério Público, solicitando que seja oferecida a denúncia para esta Casa processar e julgar o Governador, pela prática de crime de responsabilidade. Não está cumprindo uma lei, aliás, que ele próprio sancionou! Vamos ver, passado o recesso, se a Mensagem chega, ou se chega durante o recesso. \r\n\r\nEm situação diferente, mas reivindicando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários, estavam aqui hoje os técnicos penitenciários e também os servidores de saúde do Sistema Penitenciário. \r\n\r\nEstão lá: os inspetores penitenciários tiveram o Plano, mas os demais servidores que integram as carreiras, trabalhando, cumprindo tarefas no Sistema Penitenciário, ficaram excluídos. Somente os inspetores penitenciários têm o Plano. \r\n\r\nMas há, Sr. Presidente, outra categoria, a dos servidores do Instituto de Pesos e Medidas. O Plano foi encaminhando no ano passado, mas era um plano perverso - era destinado aos servidores dos concursos seguintes. Os servidores que estão lá, no IPEM, ficariam num quadro paralelo, um quadro complementar, ou suplementar, em extinção. E o Plano não foi votado, veio o período eleitoral, mas o Plano está aqui na Casa. Porém é preciso que o Governador Pezão, em homenagem ao trabalho realizado pelos servidores do IPEM, reveja aquele Plano e mande para esta Casa um Plano que foi a reivindicação, a luta dos servidores daquele Instituto. Mas que o Plano seja aplicável aos servidores que estão lá no Ipem, os estatutários, os concursados. \r\n\r\nSr. Presidente, venho a esta tribuna, para me manifestar contra o projeto do Estado mínimo. O Estado transferindo suas responsabilidades públicas para a iniciativa privada, e para fazê-lo tem que aniquilar o servidor, tem que precarizar as atividades desenvolvidas pelo servidor público. \r\n\r\nNão é possível que diante de tudo o que vem acontecendo no Estado, nos vários municípios e também na União, que não haja a certeza de que o projeto do Estado mínimo tem sido derrotado em seus resultados, e onde o Estado transfere suas responsabilidades, a população fica insatisfeita.\r\n\r\nSr. Presidente, venho aqui para desejar a todos um bom recesso, que continuem no exercício do mandato em homenagem à população, e venho protestar e dizer que a luta continua, e nós do PSOL acreditamos ser o nosso Partido a alternativa a mobilizar todos aqueles que acreditam na proposta de construção do socialismo. Mesmo aqueles que estão em outras trincheiras insatisfeitos nelas, que venham para o PSOL, porque a luta continua e o socialismo não é só possível, é necessário.\r\n\r\nPortanto, salve o Poder Legislativo, salve o recesso, mas salve acima de tudo a construção do socialismo, e esta construção passa pelo PSOL.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - O próximo orador inscrito é o Deputado Tiago Mohamed, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nDeputado Tio Carlos, a Presidência convida V.Exa. para assumir a presidência dos trabalhos.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Sr. Presidente, Deputado Wagner Montes, quero começar minha fala lhe parabenizando pelo Projeto aprovado de tombamento dos CIEPs. Tenho certeza de que V.Exa. quis aqui manter vivo esse projeto fabuloso que previa a educação em tempo integral, uma educação de qualidade e V.Exa. falou muito bem da importância de se investir em educação. Só vamos salvar o nosso Estado, só vai diminuir a violência com a educação. E esse projeto vem trazer à tona, para a sociedade voltar a discutir a importância dos CIEPs em todo o Estado do Rio de Janeiro e, principalmente, do que o Ciep representa, que é a educação em tempo integral, a educação de qualidade.\r\n\r\nTenho a esperança de que vamos conseguir reascender essa questão da qualidade na educação, pelo menos, na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO Prefeito Eduardo Paes, através do Projeto Fábrica de Escolas, neste momento, a Prefeitura do Rio de Janeiro está construindo mais de 300 unidades escolares e todas elas funcionarão em tempo integral. Não é à toa que o nome da fábrica de escolas é Fábrica de Escola Leonel Brizola. Exatamente, porque a Prefeitura teve a intenção ali de voltar, de trazer à discussão da importância da educação em tempo integral.\r\n\r\nEntão, parabéns pela sua iniciativa. Quero deixar aqui as minhas congratulações a V.Exa. Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Wagner Montes) - Muito obrigado, Deputado Tiago Mohamed.\r\n\r\nO SR. TIAGO MOHAMED - Quero, também, falar da minha satisfação de ontem ter tomado posse e ser eleito Relator da Comissão Especial da Baía de Guanabara, para que a Assembleia Legislativa junto com as Comissões Permanentes de Meio Ambiente, a Comissão de Saneamento Ambiental, da qual sou membro efetivo, também, possa discutir os desafios de se resolver o problema da Baía de Guanabara. No passado, muitos erros foram cometidos, e temos que trabalhar muito, para que não repetir nos próximos anos os erros cometidos e que busquemos solução efetiva para os problemas da Baía de Guanabara, para que estudemos o papel do Estado nisso e o papel dos Municípios na questão da Baía de Guanabara. Para que discutamos também soluções, como as parcerias público-privadas, que aprovamos nesta Casa há pouco tempo e que tenho esperança de que possam contribuir para o avanço das obras e dos investimentos necessários para o saneamento da Baía de Guanabara. \r\n\r\nEstou muito satisfeito de participar dessa Comissão. Vou trabalhar muito junto com os seus demais membros para que possamos fazer o melhor possível. \r\n\r\nAlém disso, hoje, último dia deste primeiro semestre de trabalhos do ano de 2015, quero fazer um breve balanço do que pude notar nos meus primeiros seis meses na Assembleia Legislativa. Estes primeiros seis meses de mandato, particularmente para mim, foram um período de muito aprendizado. \r\n\r\nEu, que vinha de uma experiência de cinco anos do Executivo, passo para o Legislativo para assumir o meu mandato de Deputado Estadual e aqui tenho tido a oportunidade de aprender muito com todos os demais Deputados da Casa, independentemente dos partidos, de posição ideológica, de pensamentos e de interesses de cada um e de cada região que representam. \r\n\r\nAcredito que, no fundo, todos aqui têm o mesmo objetivo: trabalhar pelo Estado do Rio de Janeiro e para proporcionar uma melhor qualidade de vida para o cidadão fluminense. \r\n\r\nProcurei participar do máximo de Comissões que eu pudesse. Tenho orgulho de estar participando de Comissões importantes desta Casa, como a Comissão de Saneamento Ambiental, a Comissão de Obras, a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e, agora, da Comissão Especial da Baía de Guanabara. \r\n\r\nPretendo, nessas Comissões, no decorrer da Legislatura, contribuir com os demais companheiros também para que possamos continuar nesse trabalho junto ao Governo Estadual, buscando um desenvolvimento maior do nosso Estado. \r\n\r\nEu tenho certeza de que a Alerj tem um papel fundamental nisso e quero trabalhar com muito afinco nos próximos meses para terminar o ano com a sensação de dever cumprido, para que possamos apresentar um trabalho efetivo para a sociedade.\r\n\r\nNa minha atuação como Deputado Estadual, tive oportunidade de apresentar alguns Projetos de Lei, discuti-los aqui com os demais Deputados. Tive também oportunidade de apresentar algumas Indicações Legislativas. Algumas delas vi aprovadas em plenário, como a Indicação Legislativa que fiz para o saneamento da AP-4 da Barra, do Recreio e de Jacarepaguá, propondo uma parceria do Governo do Estado com a Prefeitura para que se avance no saneamento daquela região. Essa Indicação foi aprovada e quero trabalhar junto com o Governo do Estado para que isso se torne realidade. \r\n\r\nTive também aprovada a Indicação Legislativa para contratação de cirurgias bariátricas no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, a obesidade é uma epidemia que mata milhares de pessoas todo ano. \r\n\r\nO Governo do Estado, é bem verdade, no Hospital Carlos Chagas, tem feito muitas cirurgias bariátricas e salvado a vida de muitas pessoas. A minha Indicação é exatamente no sentido de que proporcionemos ao Governo do Estado a oportunidade de fazer mais, de avançar mais, para que possamos cada vez mais atender a um número maior de pessoas que estão na fila aguardando a cirurgia para melhorar a sua qualidade de vida. \r\n\r\nOutra Indicação Legislativa aprovada aqui foi a que fiz propondo ao Governo do Estado que crie o Programa de Teleatendimento em nível estadual, similar ao serviço 1746 da Prefeitura do Rio, que busca se aproximar do cidadão, que busca dar oportunidade ao cidadão de acionar a Prefeitura, tendo o cidadão, a partir daquele atendimento, um prazo para a sua solicitação ser atendida e, posteriormente, recebendo a informação de se o problema foi resolvido ou não.\r\n\r\nA minha intenção é fazer com que o Governo do Estado tenha uma comunicação cada vez maior com o cidadão. Tenho certeza de que com essa iniciativa, estando o Governo do Estado cada vez mais perto da população, a chance de acertar é muito maior. \r\n\r\nAvalio estes primeiros meses do meu mandato nesta Assembleia Legislativa como muito positivos, como momentos de muito aprendizado. \r\n\r\nA atividade parlamentar toma muito o nosso tempo aqui, mas procurei também, nesse período, não deixar de cumprir minhas atividades externas, na rua, acompanhando o Governador Pezão, o Prefeito Eduardo Paes, o Secretário de Governo Pedro Paulo, para que pudéssemos levar às comunidades e a toda a Cidade programas e projetos importantes da Prefeitura e do Estado do Rio de Janeiro. Acompanhei de perto as obras da Transcarioca, tenho acompanhado as obras da Transolímpica; estou atento à questão das dragagens do complexo lagunar de Jacarepaguá, que se encontra num impasse entre o Ministério Público Estadual e o Federal - e estamos lutando para resolver. O Deputado Tio Carlos tem me acompanhado na luta para melhorar o efetivo dos policiais nos batalhões de Jacarepaguá, Barra da Tijuca e Recreio.\r\n\r\nEu tenho procurado estar perto da população. Tenho procurado, ao lado do Poder Executivo, levar projetos relevantes à população. E tenho, como norte do meu mandato, para os próximos meses nesta Casa, além de intensificar minha atividade Parlamentar, quero intensificar meu trabalho nas ruas, perto das pessoas, ouvindo o cidadão, para que possamos entender cada vez mais o que as pessoas querem. O Governo acerta à medida que faz o que as pessoas querem, e nós, Deputados Estaduais, somos os representantes do cidadão. Nós temos, além da obrigação de legislar, a obrigação de levar ao Poder Executivo os anseios do cidadão, e é dessa forma que vou continuar trabalhando aqui.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIO CARLOS, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que dispõe de dez minutos. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente, companheiro de Comissão de Educação, Deputado Tio Carlos, Sras. e Srs. Deputados, inicialmente venho registrar que, amanhã, na Cidade de Natividade, extremo Noroeste do Estado do Rio de Janeiro, serão empossados os novos Prefeito e Vice-Prefeito de uma eleição especial realizada no mês de maio, que se deu após uma gestão desastrosa e completamente inidônea. O Município apresenta um dos piores IDHs do Estado, onde a necessidade por oportunidades em todas as áreas que dão alguma perspectiva de dignidade à vida das pessoas é imensa. Todos nós, Deputados desta Casa, sabemos que o extremo Noroeste do Rio de Janeiro é a região de maior desafio para o Estado, pois seus indicadores sociais se aproximam dos indicadores mais perversos das regiões pobres do País. Assim, temos muita esperança no Chico da Saúde, Prefeito eleito pelo PT, um jovem que milita há muitos anos na área da Saúde, e que, depois de muitas lutas e disputas eleitorais, teve seu trabalho reconhecido pela sociedade local; e muita satisfação de ter como Vice-Prefeito o nosso companheiro do PPS, o jovem Alan Batata. Que esses dois companheiros possam dar àquela cidade uma boa perspectiva, apesar de um mandato tampão de um ano e seis meses, para começar a construir o futuro em um caminho melhor. Não poderei estar presente, mas deixo minha saudação aos companheiros que serão empossados amanhã,\r\n\r\nSr. Presidente, quero também neste Expediente Final me somar à manifestação do Deputado Luiz Paulo, que teve aqui um aparte da Deputada Lucinha, e aproveitando em plenário o Deputado da Cidade de Itaboraí, Dr. Sadinoel.\r\n\r\nO plano de negócios anunciado ontem pela Petrobras que nós compreendemos a necessidade de se buscar a recuperação daquela grande empresa brasileira, que é um patrimônio da população brasileira, resultado e fruto de muita luta e suor do povo brasileiro. \r\n\r\nRever um plano de negócios em função do caos que se instalou na governança daquela companhia pública era esperado. Agora, o que nos causa Deputada Lu cinha uma profunda frustração é quando olhamos o plano de negócios e focamos lá a expectativa no tão anunciado Comperj. \r\n\r\nE estou aqui Deputado Dr. Sadinoel, subtraindo das minhas reflexões o desvio dos recursos já colocados naquela planta desejada, que eles chamam de trem, é um termo novo da governança industrial, o trem. Vão instalar o primeiro trem. Antigamente era planta industrial, agora é um trem industrial. \r\n\r\nMas causa uma profunda frustração, porque tanto o ex-Presidente Lula quanto a Presidente Dilma anunciaram aos quatro cantos o que seria o Comperj que representava o maior investimento público já feito na história do País. O projeto inicial para a terceira geração apresentava o maior investimento público se eu não me engano, nos últimos 50 anos do País. \r\n\r\nE evidentemente essa manifestação, esse pronunciamento, essa convicção vendida pelo Governo Federal naquela planta industrial, ela gerou uma expectativa em toda a sociedade.\r\n\r\nQuero aqui tratar, Deputado Dr. Sadinoel, é do roubo de sonhos. E não estamos também tratando da roubalheira da Petrobras, essa já está colocada na grande imprensa e discutida em todos os lares deste País. Nós estamos falando do sonho roubado com microempresários, com pequenos trabalhadores que reuniram algumas economias, investiram em pequenos negócios naquela região, uma pequena pousada, um pequeno restaurante a quilo, uma pequena mercearia, drogaria, alguns milhares de fluminenses, ou seja, de brasileiros embarcaram nesse sonho. Reuniram suas pequenas economias e colocaram nessa expectativa de melhorar a vida de um sonho vendido pelo Governo Federal. \r\n\r\nE agora estamos vendo na Cidade de Itaboraí, quem lá a visita, é uma cidade-fantasma. Os investimentos especulativos, os grandes, mas eu estou focando os pequenos investimentos. Investimentos imobiliários. Quantos e quantos brasileiros tiraram recursos do Fundo de Garantia, das suas poupanças, compraram lá uma pequena unidade habitacional na expectativa de um aluguel e ser o aluguel um reforço na fonte de renda para a sua aposentadoria, essa aposentadoria miserável que o brasileiro recebe quando chega à chamada melhor idade, idade mais feliz. \r\n\r\nEntão, o que impressiona é o Governo Federal agora, através da Petrobras e evidentemente esse plano de negócios Deputada Lucinha, antes de ser anunciado pela Petrobras, ele seguramente foi discutido com o Governo. O Governo é o grande acionista da Petrobras. O Governo detém o maior número de assentos no Conselho de Administração da Petrobras. Vale, nessa decisão, é a palavra do Governo. Evidentemente, os investimentos desastrosos foram todos feitos por decisão do Governo, e não da governança da Petrobras, mas sim do Governo Federal. \r\n\r\nAgora estaremos reduzidos a uma unidade, que eles chamam de utilidade, que vai gerar energia e água, para poder fazer lá a produção de gás, no seu processamento. Só. E para por aí. Nem a primeira planta, da primeira refinaria, temos hoje compromisso do Governo Federal e da Petrobras. Vão tentar ainda uma parceria com o setor privado. Ainda vão tentar uma parceria para viabilizar a primeira planta, Deputado Tio Carlos. A primeira planta de um conjunto industrial, que foi noticiado como o maior investimento feito nos últimos 50 anos no Brasil. \r\n\r\nO Governo Federal continua roubando sonhos, continua roubando a expectativa da vida das pessoas. São milhares e milhares de trabalhadores, que fizeram pequenos investimentos, que estão hoje sem rumo; estão hoje sem saber o que irá acontecer no dia de amanhã. \r\n\r\nÉ fundamental isso que a Deputada Lucinha está encaminhando. Não é só a representação de Itaboraí, mas o Parlamento do Estado, tão logo rompamos aí o segundo semestre legislativo, precisa se manifestar, no coletivo dos seus Deputados, de forma veemente, a respeito desse plano de negócios, anunciado ontem, pela Petrobras. Não é possível ficarmos calados. \r\n\r\nEntendemos, como eu disse - já estou terminando, Sr. Presidente - a necessidade de toda uma reengenharia financeira na governança da Petrobras, mas isso não pode custar o sonho de milhares e milhares de trabalhadores que lá fizeram os seus pequenos investimentos. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tio Carlos) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Sadinoel, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Nobre Presidente, Deputado Tio Carlos; nobres Deputados e Deputadas presentes; ouvintes; telespectadores da TV Alerj e público presente em nossas galerias também, depois de tão profícua oratória do Deputado Luiz Paulo, que explicitou a nova realidade do antigo chamado Comperj, Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro; como bem explicitaram a Deputada Lucinha e o Deputado Comte Bittencourt, é o momento de nos irmanarmos, de convocarmos a classe política deste Estado. \r\n\r\nAqui desta Casa está ecoando, para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil, um pedido de socorro à Petrobras. Venho aqui falar com o nosso presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, para que reveja os seus conceitos. \r\n\r\nNão é possível que o Comleste tome essa “calça arriada”, Deputada Lucinha, um termo que você muito utilizou na sua vida política. Que os 15 Prefeitos do Comleste, Deputado Comte Bittencourt, continuem inertes quanto a esse novo plano, apresentado pelo presidente Bendine. 300 milhões de investimento por ano é um crime! Um crime para a população do Estado do Rio de Janeiro. É um crime para a população do Brasil.\r\n\r\nNão quero entrar, como bem tocou o presidente da nossa Comissão de Educação, Comte Bittencourt, nobre Deputado, não quero saber da roubalheira! Desde que foi anunciado o Polo Petroquímico de Itaboraí, o Polo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro, que foi anunciado, Comte, com investimentos de 8 bilhões de dólares. E hoje já está em 24 e não sei a quanto vai chegar. \r\n\r\nComo é triste morar em Itaboraí. Uma cidade em que eu fui gerado e criado, Tiago Mohamed, nobre Deputado. Que em 1969, Lucinha, não tinha hospital para nascer. Hoje o único hospital que tem na cidade mata quase 100 pessoas por mês. E vão tirar o investimento do Comperj.\r\n\r\nO comércio recuou mais de 40%. O investimento que foi feito numa rede de hotéis, que tem um investimento em Itaboraí chamado Ibis, está para fechar. \r\n\r\nPrefeitos, vocês vão matar o nosso povo, vocês vão matar os futuros eleitores de vocês. Acordem. 46 deputados federais, três senadores, um Governador e o Estado abandonado, sem esse investimento do Comperj. \r\n\r\nObrigado, Comte. Eu não tenho essa classe. Eu não tenho a classe do Luiz Paulo. Eu não tenho a sabedoria da Lucinha. Eu vim de uma classe de trabalhadores. Antes de ser Deputado eu fui mata-mosquito para poder estudar, para fazer minha faculdade de Direito, aqui em Botafogo, na Santa Úrsula, e muitas vezes não tinha dinheiro de passagem. Estão matando o sonho do povo do centro-leste fluminense. Quando tiram a Linha 3 do Metrô. Quando extinguem o BRT, que é inviável. Quando não deixam abrir um hospital estadual em Manilha, que atenderia toda a região centro-leste, porque falam que o teto do hospital é baixo e não podem fazer um centro cirúrgico, Lucinha! Mas eu tenho aqui 70 deputados que comigo constroem lá, não tenho dúvida, um centro cirúrgico anexo, para atender uma população sofrida. Que já foi na década de 80 o município mais pobre dos 92 municípios deste Estado, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano. \r\n\r\nMeu Governador Pezão, bote a mão na sua consciência. 46 deputados federais, a bancada que representa este Estado. Presidente Dilma, o petróleo é primordial na economia brasileira. Não faça isso com o povo do Rio de Janeiro. O povo do Rio de Janeiro não merece pagar o preço do que vocês vão fazer o povo do Rio de Janeiro pagar. \r\n\r\nSocorro! Socorro, população do Estado do Rio de Janeiro! Vamos para a rua. Vamos fazer um movimento popular! Vamos chamar... Cadê a imprensa?! A imprensa só imprensa os deputados. É engraçado. A imprensa imprensa o deputado, quando vota a favor do vale-transporte para ajudar o familiar de uma classe que já é morta, que já é marginalizada na sua essência! Cadê esse mesmo jornalismo carioca que tem fazer ecoar a voz que pede, que clama por investimento no Comperj? Que não é um investimento para Itaboraí.\r\n\r\nÉ um investimento para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil.\r\n\r\nConcedo o aparte à nobre Deputada Lucinha.\r\n\r\nA SRA. LUCINHA - Meu companheiro e meu amigo Dr. Sadinoel, estamos convivendo há seis meses e por meio da nossa Comissão Parlamentar de Inquérito acabamos nos tornando grandes amigos. Já dizia ao nobre Deputado que esse sonho do Comperj que foi vendido para a população do Estado do Rio de Janeiro foi o sonho das eleições, o sonho da política. A Dilma não está nem aí para o que está acontecendo em Itaboraí com os municípios do entorno. A Presidente não tem nem noção da irresponsabilidade do ato do atual presidente da Petrobras, dos demais que passaram pela Petrobras, que só roubaram a Petrobras. Nós temos que defender a empresa Petrobras, mas nós temos que responsabilizar aqueles que foram presidentes anteriores da Petrobras. O Gabrielli, por exemplo, é responsável por esse drama hoje no Município de Itaboraí. Nós não podemos aceitar isso.\r\n\r\nPor isso, Deputado Dr. Sadinoel, eu me somo aos seus esforços. No início dos trabalhos, agora em agosto, após o recesso, nós temos que criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito aqui nesta Casa para discutir essa questão do Comperj, porque não pode o presidente da Petrobras decidir o que vai fazer com Itaboraí. Nós temos que resistir, temos que convocar a bancada federal em Brasília aqui do Rio de Janeiro para lutar em favor do Estado do Rio de Janeiro. Vamos acordar a nossa bancada lá em Brasília para que possa se alterar essa posição do atual presidente da Petrobras, porque os erros, os equívocos, a roubalheira, a bandalheira, a falsa promessa de “tudo maravilhoso no Estado do Rio de Janeiro” foi só na eleição. Hoje, isso não existe mais. Hoje, tem a triste realidade do seu município, das pessoas que moram lá, que sofrem. Nós estivemos juntos visitando o lixão de Itaboraí, passamos por dentro de Itaboraí e vimos lá o descaso, vimos o comércio enfraquecer, as pessoas desiludidas. \r\n\r\nMas nós lutaremos. Vamos aqui nesta Casa, Deputado Dr. Sadinoel, vamos nos juntar com aos mais 68 Deputados aqui desta Casa. Vamos aqui criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Vamos à Brasília. Vamos ao Governador Pezão. Vamos exigir aquilo que pertence ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigada pelo aparte.\r\n\r\nO DR. SADINOEL - Eu quero agradecer ao meu nobre Deputado Tiago Mohamed e a todos os Deputados. Muito obrigado a todos. Desculpem o desabafo, o desabafo do filho que clama pela mãe, minha mãe chamada Itaboraí.\r\n\r\nO meu muito obrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TIAGO MOHAMED, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tiago Mohamed) - O próximo orador inscrito é nobre Deputado Thiago Pampolha. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o nobre Deputado Tio Carlos. V.Exa. dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. TIO CARLOS - Obrigado, Sr. Presidente. Deputado Dr. Sadinoel, conte comigo. Não é possível ficarmos inertes vendo esse Governo do PT, que infelizmente nós temos que usar uma palavra... Esse Governo é vergonhoso. Nós não podemos deixar que o nosso Estado sofra com as mentiras, com o estágio de total desleixo, enfim, da Presidenta Dilma em relação ao nosso estado.\r\n\r\nEntão, espero o Governador Pezão, que tem todo o meu respeito, que sempre colocou essa relação de afinidade entre o Governo Federal, Governo do Estado, faça agora valer e bater firme para que não deixemos que essa injustiça, esse ato de irresponsabilidade da Petrobras aconteça, falindo uma cidade tão importante como a nossa querida Itaboraí. Conte comigo, Deputado, Deputada Lucinha. Vamos fazer a nossa parte, porque isso é o que nos compete.\r\n\r\nQuero agora, Sr. Presidente, como V.Exa. também fez aqui, na verdade são cinco meses (fevereiro, março, abril, maio e junho). São cinco meses de muito aprendizado. Eu que venho de uma outra Casa Legislativa, era Vereador na Cidade do Rio de Janeiro, já dominava por seis anos aquele Parlamento. Aqui, posso dizer, as responsabilidades são maiores, na medida em que temos 92 municípios. Chegando nesta Casa, em fevereiro, encontrei principalmente uma acolhida por todos os funcionários desta Casa. Por exemplo, o gesto hoje de carinho: recebi esse livro, que irei ler com muito carinho, de uma das funcionárias deste Parlamento.\r\n\r\nQuero dizer que foram cinco meses de muito aprendizado. Quero agradecer, principalmente, a Deus, é claro, porque me deu saúde para que não faltasse a uma Sessão sequer. Não faço mais que minha obrigação, o povo espera isso de todos nós, parlamentares. Mas a certeza é de que Deus é quem nos dá saúde para que possamos acordar de manhã, vir trabalhar, fazer o nosso papel e, saindo daqui, continuarmos a trabalhar.\r\n\r\nO recesso não é um momento de férias, para os Deputados que conheço. Pelo contrário, posso dizer que é um momento em que somos cobrados pela população, momento que temos oportunidade de estar juntos à população. Esse é nosso propósito. O político compromissado com seu voto, com o compromisso que o cidadão nos dá, confiando na nossa história, no nosso trabalho, ele se faz no dia a dia. Por isso, o recesso é um momento de muito trabalho.\r\n\r\nMeu gabinete estará aberto, assim como garanto o de muitos Deputados, para receber os pleitos da população. Em agosto, com o Plenário aberto, teremos oportunidade não só de nos manifestar ao microfone como avançar em relação aos pleitos da produção legislativa.\r\n\r\nDeputado Eliomar Coelho, V.Exa. é uma referência para mim, na política, com quem convivi por seis anos como vereador da cidade do Rio de Janeiro, com quem aprendi e aprendo muito.\r\n\r\nNesta Casa, estou tendo a experiência de conhecer quadros como o Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, da qual faço parte. É uma Comissão extremante importante, sem desmerecer as demais.\r\n\r\nHoje, quando falávamos do projeto de tombamento dos CIEPs, falamos, por exemplo, da questão do erro de muitas vezes a política ver a Educação como uma política de Governo. Esse é um grande erro. Educação é política de Estado.\r\n\r\nPor isso, quando Leonel Brizola e Darcy Ribeiro fizeram o programa de educação integral, o governante seguinte, não sei se por motivo de vaidade, porque era Brizolão, enfim, mas de um erro que foi covarde e as próximas gerações, se continuarmos vendo a Educação como política de governo, vamos errar de novo.\r\n\r\nPor isso, quando vereador, V.Exa. também votou a volta do ensino integral no município do Rio de Janeiro, que até 2020 teremos, sim, que dar a toda a população do Rio de Janeiro, a todas as nossas crianças, um ensino integral, não apenas de horário integral.\r\n\r\nNesse sentido, o Prefeito Eduardo Paes criou a fábrica de escolas, 300 escolas, porque votamos “sim”, mas eu cobro. É por isso que estou cobrando do Prefeito Eduardo Paes e a resposta é positiva.\r\n\r\nTerminando, porque sei que há muitos inscritos, alguns que estou vendo aqui terão oportunidade ainda de se manifestar, tenho certeza de que, no próximo semestre, poderemos contribuir mais.\r\n\r\nPassados esses cinco meses, lembrando a máxima na política: “Pato novo não mergulha fundo”, já fizemos o que pudemos, quer dizer, o que pude, principalmente ouvi, aprendi, porque a nossa responsabilidade da continuidade desse trabalho é muito grande.\r\n\r\nPara a questão da Segurança Pública, que é de esfera estadual, não podemos fechar os olhos. Por isso, cobro constantemente do Governador Pezão, não só a questão de aumentar o efetivo dos batalhões, especificamente na nossa região. O Deputado Tiago Mohamed sabe disso e é um grande companheiro que sabe da importância de não só aumentar o efetivo do 31º Batalhão, mas, por exemplo, munir com motocicletas, assim como no 18º. Tudo isso é o que nos permite fazer.\r\n\r\nEstamos cobrando, principalmente eu que tenho a responsabilidade de ter apoiado o governador Pezão quando ele tinha apenas 3%, e fui até o final lutando para que ele ganhasse a eleição. Isso, a minha responsabilidade aumenta.\r\n\r\nQuando estamos diante do cidadão, eu me sinto duplamente responsável. E reitero meu compromisso de estar junto às causas do cidadão do nosso Estado, mas também de estar cobrando do Governador Pezão.\r\n\r\nEu digo e repito, já disse várias vezes aqui: eu respeito a história do Governador Pezão, sei que ele tem grandes projetos para este Estado, mas a desculpa da crise não pode deixar que esses projetos sejam parados.\r\n\r\nPor isso, volto a dizer, o poder de fiscalização dos Deputados tem que se fazer no dia a dia. Claro que a produção legislativa, criar novas leis, é importante, mas como já disse também nesses cinco meses, temos leis maravilhosas. Nós precisamos é que a Comissão do “cumpra-se” coloque em prática essa boas leis, porque produzir novas leis e elas ficarem apenas no papel não nos dará a certeza de dever cumprido.\r\n\r\nEntão, nobres Deputados, que Deus abençoe a todos nós. Vamos continuar lutando. Os nossos gabinetes continuarão abertos para receber o cidadão, até porque quem paga não só os nossos subsídios e os salários de todos os servidores é o cidadão, e nós aqui não fazemos mais do que a nossa obrigação trabalharmos em prol de um Estado e condições melhores para a nossa população.\r\n\r\nAgradeço, Sr. Presidente, mais uma vez, obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tiago Mohamed) - O próximo orador inscrito é o Deputado Dr. Julianelli, que dispõe de 10 minutos. \r\n\r\nO DR. JULIANELLI - Sr. Presidente em exercício, Deputado Tiago Mohamed, Srs. Deputados, Sra. Deputada Lucinha. Antes de abordar o tema principal de minha fala, quero deixar aqui a minha solidariedade com o povo de Itaboraí, na figura do nobre deputado Dr. Sadinoel. Quero dizer de público que sonho o seu sonho. Se V. Exa. quiser ir para a rua para protestar, numa frente parlamentar, contra essa injúria que estão fazendo com o povo da sua região, da sua cidade e do entorno, V. Exa. pode contar comigo a qualquer momento. A minha solidariedade é completa, com V. Exa. e com todos os municípios do entorno, mas, principalmente, com a sua bandeira, que eu aprendi a respeitar imensamente nesses cinco meses de convivência. Conte comigo.\r\n\r\nEu gostaria de abordar um tema que é o acontecido, retratado em jornal, na Baixada Fluminense, no qual estudantes de medicina foram identificados como trabalhando em clínicas, atendendo pacientes, com carimbo de médicos. Quero dizer para os Senhores Deputados que essa é uma prática desde o meu tempo de estudante, talvez até anterior, e que não se consegue acabar em função dos vícios que acontecem na formação do estudante de medicina no Brasil. É inadmissível que alunos de medicina, que deveriam estar aprendendo, no máximo atendendo com supervisão de um médico, sejam colocados para prestar atendimento a famílias, pessoas das mais diversas idades, tanto crianças, como idosos. E aqui eu cito uma fala atribuída ao coordenador de estágio da Universidade UNIG, Unidade de Nova Iguaçu, dizendo, palavras dele: “é uma medicina pobre, feita para pobres”. Vejam bem, Senhores Deputados, como eu falei antes, isso mostra uma realidade que não é só aqui do Estado do Rio de Janeiro, ela, com certeza, acontece nos vários Estados da Federação. Mas essa prática da medicina pobre para os pobres precisa, urgentemente, ser afastada da formação do médico, no Brasil. \r\n\r\nE por que ela acontece? Porque se autorizam faculdades, universidades de medicina, a funcionar sem ter um hospital-escola ou sem ter um convênio firmado com uma organização hospitalar que permita que aquele estudante tenha a formação adequada para prestar o atendimento de saúde. Nós falamos muito da baixa qualidade do nosso atendimento médico. Mas, aí está, nessa formação inadequada, a verdadeira raiz de todo esse processo. Universidades que não deveriam existir, e que são autorizadas em função de pedidos de pessoas influentes, são autorizadas a funcionar sem a menor razão de ser, sem a menor condição de existir. E essa prática que aconteceu em Nova Iguaçu, que se atribuiu a alguns alunos da Unig, ela acontece também em outros hospitais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara um segundo fator que nós precisamos estar atentos é a péssima qualidade, a degradação, o sucateamento dos hospitais-escola da Cidade do Rio de Janeiro, e do entorno. Vimos aqui relatos do que está acontecendo no Hospital Pedro Ernesto, como eu falei, um dos centros de excelência da formação médica no Brasil, degradado por conta de um contingenciamento de recursos da Uerj. Vemos o hospital-escola Clementino Fraga, que teve uma parte do hospital demolida porque está tudo rachado, tudo mal utilizado. Vemos a Universidade de Nova Iguaçu, que tem uma faculdade de medicina, sem um hospital-escola condizente com a formação e um médico.\r\n\r\nEntão, Srs. e Sras. Deputadas, não adianta nós, depois, no futuro, falarmos de erro médico; falarmos da má qualidade da nossa saúde se nós não tivermos a coragem de enfrentar, como eu falei, a raiz inicial, a raiz mestra desse grande problema, que está exatamente na formação inadequada no médico brasileiro, que deixou de ser prioridade essa má formação das faculdades privadas, que visam lucro, e passou a ser também, acontecer também nas universidades públicas estaduais e federais. \r\n\r\nEntão, aqui fica um alerta de um profissional que conviveu a vida toda nessa área, e que vê, a cada vez que o tempo passa, a degradação fica maior e mais evidente. E quem paga isso, em todas as suas letras, quem paga isso é a população mais pobre, que é atingida da maneira mais cruel, que é a perda da vida humana.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tiago Mohamed) - O próximo orador inscrito é o Deputado Flávio Serafini. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Chiquinho da Mangueira. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Deputado Eliomar Coelho, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ELIOMAR COELHO - Sr. Presidente dos trabalhos desta Sessão, nobre Deputado Tiago Mohamed; Sras. Deputadas presentes; Srs. Deputados presentes; funcionários; imprensa; companheiros e companheiras que ocupam as galerias; àqueles que nos acompanham através da TV Alerj; e que também nos acompanham através das redes sociais, ouvi, atentamente, às intervenções dos Deputados que me antecederam aqui na tribuna. \r\n\r\nEstão falando, mais ou menos, numa espécie de balanço, porque estamos exatamente finalizando o primeiro semestre de nossas atividades legislativas, então, quase que em uma avaliação, então, se falou de problemas do Estado do Rio de Janeiro vividos muito por conta de uma crise; crise essa que não é só crise econômica. É crise econômica, é crise política, é crise moral. Ou seja, realmente, a abundância é de crise. E isso daí realmente é um pouco complicado.\r\n\r\nAqui na Casa, por exemplo, de certa forma, se trabalhou muito em incentivos fiscais, desonerações, se trabalhou muito renúncias fiscais, ao mesmo tempo que se anunciava a crise aí presente e que deixava exatamente, os cofres, digamos, do Tesouro Estadual vazios, vazios para puder cumprir, pelo menos, no atingimento das metas estabelecidas de desenvolvimento nas diversas áreas: econômica, social, institucional, ambiental e por aí vai. \r\n\r\nRealmente eu acho que isto daí, a forma como esses temas ou essas matérias foram trabalhadas nesta Assembleia Legislativa, no meu entendimento, fica a desejar aquilo que é uma necessidade desta Casa Legislativa: a grande discussão sobre o Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEu acho que discutir partes aqui e partes acolá, não é esta a discussão que talvez enobreça a ação legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Precisamos discutir o Estado como um todo porque aí começaremos a identificar, ao fazer um diagnóstico dos problemas, a raiz dos problemas, talvez as formas de superação desses problemas. É assim com eu vejo. \r\n\r\nA questão de Itaboraí é anunciada desde, praticamente, quando começou a surgir possibilidades de arrefecimento daquela onda de desenvolvimento que lá estava exatamente por conta das esperanças depositadas nos moradores e em outras pessoas que, em Itaboraí, chegaram por conta do Comperj E aí terminou exatamente numa enorme frustração. \r\n\r\nSe assistirmos a essa colocação feita em relação aos estudantes de Medicina, fazendo atendimento, quer dizer, é uma situação extremamente complicada porque mostra o descaso com a política de Educação no Estado do Rio de Janeiro naquilo que se refere exatamente à formação de quadros especializados para dar tratamento às necessidades, principalmente às necessidades de Educação e de Saúde. Então, é um problema seriíssimo a ser enfrentado.\r\n\r\nOutra questão que eu gostaria de falar aqui também, que foi levantada e abordada, é a da Segurança Pública porque aí quero me referir, - já que se falou de Itaboraí, da Cidade do Rio de Janeiro - um pouco à Cidade de Paraty, no extremo do Estado. É uma cidade que praticamente hoje encontra-se entregue à violência como nunca se pensou que fosse existir naquilo que considerávamos um verdadeiro paraíso pelas suas belezas naturais, por aquilo que, de forma graciosa, se entregava ao homem por conta da natureza de lá: suas praias, suas ilhas, aquele casario lindo.\r\n\r\nLamentavelmente, de repente, aquilo tudo hoje é um espaço onde a violência está existindo na sua plenitude e com um grau de perversidade nunca visto; quer dizer, os assassinatos, quase diários, que acontecem naquela cidade merecem da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, um olhar preocupado e um pouco diferente no sentido de buscar de alguma maneira, de alguma forma, resolver problemas que estão lá cada vez mais se avolumando.\r\n\r\nEra isto que eu gostaria de apresentar. Já há outros companheiros inscritos e quero dar oportunidade para todos. Mas, no meu entendimento, ficou a desejar, aqui na Casa, a discussão sobre o Estado como um todo, já que os problemas são enormes e estão cada vez mais se espraiando e se alargando, vitimando a população do Estado do Rio de Janeiro, que é o que nós não desejamos. \r\n\r\nEram estas as minhas considerações. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tiago Mohamed) - Obrigado, Deputado Eliomar Coelho.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Márcio Pacheco, que dispõe de 10 minutos.\r\n\r\nO SR. MÁRCIO PACHECO - Sr. Presidente, Deputado Tiago Mohamed, em primeiro lugar, quero pedir a V. Exa. que monitore meu tempo, quero dividir igualmente com o meu querido colega Deputado Nivaldo Mulim. Temos até 18h30, por isso vamos dividir o tempo para que todos possamos falar. Por favor. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero me solidarizar com a fala do Sr. Deputado Dr. Sadinoel. Nossa obrigação, aqui nesta Casa, mais do que apontar todas as dificuldades que V. Exa. colocou, é unir esforços para estar com V. Exa. na luta por Itaboraí. É um debate da Casa. Deputada Lucinha também tem falado muito sobre isso. Nós também, não só por que temos voto, mas por que precisamos trabalhar efetivamente para que o Comperj seja uma recuperação daquela região e, mais do que isso, seja uma recuperação para todo o Estado. Conte conosco, Deputado.\r\n\r\nÉ de praxe, no final deste primeiro semestre, um balanço. Portanto, quero prestar contas do trabalho que vimos fazendo aqui, daquilo que nos foi designado a praticar nesta Casa. \r\n\r\nHoje, tenho alegria de ser o Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, nesta Casa, e fui reconduzido, desde o mandato passado, que pude cumprir quatro anos como Presidente desta Comissão, e neste ano demos continuidade a um trabalho que foi feito e iniciado no mandato passado, onde conseguimos implantar em todo o Estado um sistema de gestão para capacitação de gestores municipais. Nós avançamos nos 92 municípios, capacitando mais de 500 gestores em todo Estado do Rio de Janeiro para atendimento de ponta para a pessoa com deficiência. Significou capacitar secretários, subsecretários, agentes públicos para atenderem na ponta, nos municípios, onde em muitos lugares sequer conselhos municipais para pessoa com deficiência existiam. O Conselho Estadual, juntamente com a Alerj e o nosso trabalho da Comissão, começou um trabalho muito importante capacitando e reorganizando conselhos municipais, e a luta foi muito profícua. \r\n\r\nNeste ano, nós estabelecemos um ciclo de audiências públicas para debater as Paralimpíadas, debater a inclusão das pessoas com deficiência na sociedade e debater também a importância de que as entidades que tratam as pessoas com deficiência, que são conveniadas no Estado, na Fundação da Infância e Adolescência, recebessem mais recursos, uma vitória importante. Por causa disso, demos continuidade a uma parceria importante, que nós começamos no mandato passado. Chamamos, juntamente com a Secretaria de Estado, as federações que lutam pela causa da pessoa com deficiência em nosso Estado, juntamente com a Secretaria Estadual de Assistência, para estudar um remodelamento desse modelo de cofinanciamento. Não pode só a Secretaria de Assistência pagar esse repasse para as instituições que tratam e cuidam de mais de vinte mil pessoas em média por mês aqui no nosso Estado.\r\n\r\nÉ preciso que a Saúde e a Educação e outras pastas também façam o repasse para que a Assistência tenha recursos para fazer esse trabalho de subsidiariedade, que é justamente os convênios que já são assinados: as APAEs, as Pestalozzis e as entidades que hoje são as responsáveis para fazer o tratamento. Ontem mesmo tive uma grande reunião na Secretaria com este grupo de trabalho do qual faço parte, para estabelecer as metas para apresentarmos ao Governo do Estado uma proposta, não de gastar mais, mas de gastar melhor o seu recurso, implantando, através das secretarias, um modelo de cofinanciamento. \r\n\r\nTambém aqui nesta Casa foram implantadas duas CPIs, das quais tenho oportunidade de fazer parte. Uma delas é a CPI de Combate ao Aborto, presidida pelo Sr. Deputado Iranildo Campos, da qual tenho alegria de ser o vice-presidente.\r\n\r\nÉ uma causa pela qual venho lutando há muito tempo nesta Casa, desde o início do meu mandato. Já era assim quando eu era Vereador, em meu primeiro mandato de Deputado, e agora mais uma vez, provando que o Estado do Rio de Janeiro pode e deve ser contra qualquer tipo de aborto, defendendo a vida.\r\n\r\nV.Exa., Deputado Tiago Mohamed, é membro da CPI de Combate do Aborto, e por meio do trabalho que estamos fazendo vemos o cartel que hoje existe no Rio de Janeiro que já provocou, Deputada Lucinha, só na Zona Oeste, cinco núcleos de aborto. Com o trabalho da CPI, conseguimos descobrir e foram desbaratados mais de 70 presos, 40 policiais, 1.200 abortos realizados - a maioria realizados na Zona Oeste do Rio de Janeiro -, milhões de dólares em contas da Suíça. A CPI está acompanhando isso tudo de perto, com o trabalho do Deputado Iranildo e com a nossa participação nesse cenário.\r\n\r\nO trabalho não vai parar por aí. Chamamos recentemente aqueles que são os produtores dos remédios direcionados para a rede hospitalar porque muitos deles são desviados, de forma contrabandeada, para uso abortivo. Eles são, por exemplo, vendidos na Rua Uruguaiana, na Central do Brasil. Os remédios que deveriam ser usados apenas pelos hospitais do Rio de Janeiro e clínicas especializadas estão sendo desviados, e assim, sendo usados de forma irresponsável por meninas, provocando-lhes graves problemas.\r\n\r\nEste é trabalho que, nós, na CPI, estamos realizando.\r\n\r\nSou Presidente da CPI de Combate ao Crack. Hoje mesmo começamos a ouvir a Secretaria de Saúde. Devido a esta CPI, já estamos conseguindo com que a Secretaria de Prevenção à Dependência Química realize um grande mapeamento no Estado de como o crack tem afetado a população.\r\n\r\nPara vocês terem uma ideia, já sabemos, pela CPI, que o crack é a terceira droga mais consumida no Estado. Além disso tudo, como Vice-Presidente, houve também a nossa participação no Fórum Social de Assistência.\r\n\r\nPara terminar, o combate que vamos fazer a partir de agosto: tiramos do Sistema Estadual de Educação o termo “ideologia de gênero”. Agora, nossa luta é retirar do Plano Estadual de Educação, que virá para esta Casa em agosto. Certamente, com a participação dos Deputados vamos mostrar que a ideologia de gênero não colabora com iniciativa de fortalecer a infância, a criança, a educação e a família.\r\n\r\nPortanto, é nesta luta que o nosso mandato, junto com os pares desta Casa, pretende agir e continuar firmemente para que o Estado do Rio de Janeiro seja cada vez melhor.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tiago Mohamed) - Muito obrigado, Deputado Márcio Pacheco.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Deputado Bruno Dauaire. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra Nivaldo Mulim, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nO SR. NIVALDO MULIM - Boa noite, Presidente Deputado Tiago Mohamed, Deputados e Deputadas presentes, gostaria de dizer que estou solidário ao Deputado Dr. Sadinoel. Conforme o Deputado Dr. Julianelli falou, temos que dar as mãos e nos unir.\r\n\r\nO Dr. Sadinoel está sozinho em Itaboraí, mas há 70 parlamentares aqui. A Deputada Lucinha é presente, e luta também. O senhor pode ter certeza de que vamos lutar juntos.\r\n\r\nEstive na pedra fundamental, à época, e o projeto era para 2012, mas até hoje não saiu.\r\n\r\nItaboraí, hoje, virou uma cidade-dormitório. O sistema imobiliário foi para o brejo. Mas não vamos falar em sistema imobiliário não. Hoje, pessoas que vieram de outros Estados estão lá passando fome, passando por necessidade, e sem moradia.\r\n\r\nMaricá seria o polo gastronômico. Mas há pouco tempo foi suspensa a obra do Plaza Shopping. Fizeram a terraplenagem e tudo, contando exatamente com o Comperj. A população para ali se deslocava. \r\n\r\nO Governo do Estado asfaltou a ligação da Cidade de Itaboraí ao turismo, às praias de Maricá. São Gonçalo também foi atingido, ali em Guaxindimba seria o polo industrial.\r\n\r\nDr. Sadi, estamos solidários e vamos trabalhar juntos. E hoje eu gostaria muito de agradecer, uma luta que venho tentando levar desde o início do meu mandato, que é a nossa Linha 3 do Metrô, que não sai do papel. Ressalto a importância da retomada do projeto da Linha 3 do Metrô, que irá integrar os municípios de São Gonçalo e Niterói. O projeto foi anunciado, mais uma vez, pelo Governador do Estado, que planeja lançar uma Parceria Público-Privada para a implantação do sistema. Venho a esta tribuna, sempre que possível, para dar voz aos milhares de trabalhadores, que se deslocam de maneira cada vez mais precária, especialmente entre o Município de São Gonçalo e Niterói. Esse estudo foi feito pelo IBGE em 2010 e mostrou como o brasileiro de uma cidade para outra. O Rio de Janeiro possui o segundo maior fluxo de pessoas para trabalhar e estudar, do Brasil. O estudo mostrou que isso ocorre entre os municípios de São Gonçalo e Niterói, deslocando em torno de 120 mil pessoas por dia. O trecho possui maior deslocamento, mas só um meio de transporte, o ônibus. Precisamos mudar essa situação.\r\n\r\nQuero parabenizar o Secretário de Desenvolvimento Marco Capute e o Governador Pezão, assim como a articulação feita pelo Prefeito Neilton Mulin, visando a implantação da tão sonhada Linha 3 do Metrô.\r\n\r\nAgradeço também a todos os meus amigos, colegas, Deputados, que me receberam tão bem, assim como os meus novos colegas que aqui chegaram junto comigo e me ajudaram a desenvolver todas as ações legislativas, ora como Presidente da Comissão Permanente de Saneamento Ambiental, ora como Deputado Estadual, ou como morador de São Gonçalo. \r\n\r\nAgradeço a todos os funcionários desta Casa, que sempre me respeitaram e sempre me trataram com muito carinho.\r\n\r\nBoa noite a todos e muito obrigado pelo carinho.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tiago Mohamed) - Obrigado, Deputado Nivaldo Mulin.\r\n\r\nEsgotado o tempo da presente Sessão, antes de encerrar, convoco os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária, de hoje, dia 30 de junho, às 18h30, para entrega de Medalha Tiradentes ao Comissário Frankling Vieira. Autor, Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; TIO CARLOS, A CONVITE; TIAGO HOHAMED, A CONVITE.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS PARLAMENTARES PRESENTES NA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAna Paula Rechuan, André Ceciliano, André Lazaroni, Átila Nunes, Bebeto, Benedito Alves, Bruno Dauaire, Carlos Macedo, Carlos Minc, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Daniele Guerreiro, Dica, Dionísio Lins, Dr. Deodalto, Dr Julianelli, Dr Sadinoel, Edson Albertassi, Eliomar Coelho, Enfermeira Rejane, Fábio Silva, Farid Abrão, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Geraldo Pudim, Gerson Bergher, Jair Bitencourt, João Peixoto, Jorge Felippe Neto, Jorge Picciani, Lucinha, Luiz Martins, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Márcia Jeovani, Márcio Canella, Márcio Pacheco, Marcos Muller, Marcus Vinícius, Martha Rocha, Milton Rangel, Nelson Gonçalves, Nivaldo Mulim, Papinha, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Rafael do Gordo, Renato Cozzolino, Rogério Lisboa, Rosenverg Reis, Samuel Malafaia, Tânia Rodrigues, Thiago Pampolha, Tia Ju, Tiago Mohamed, Tio Carlos, Wagner Montes, Waguinho, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 73/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso I do art. 32 que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 -...\r\n\r\nI - subprograma de Pós-Graduação e Mestrado nas áreas do Poder Legislativo, políticas públicas, administração pública, direito, entre outras áreas que se fizerem necessárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAdicione-se ao art. 3º, um inciso renumerando-se os demais:\r\n\r\n“XIII - promover intercâmbios para aperfeiçoamento de alunos e professores em diversas áreas com entidades nacionais e internacionais de ensino.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAdicione-se ao art. 10, um inciso renumerando-se os demais:\r\n\r\n“VI - 01 (um) representante do Corpo Discente.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nSUPRESSIVA N° 04\r\n\r\nFicam suprimidos o inciso VII, os § 1° e § 2° do Artigo 6°.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nADITIVA Nº 05\r\n\r\nAcrescenta-se ao Art. 4° o seguinte inciso, renumerando-se aos demais: \r\n\r\nVI - Desenvolver projetos integrando as câmaras legislativas municipais.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADO GERLADO PUDIM\r\n\r\nADITIVA Nº 06\r\n\r\nAcrescenta-se ao Art. 4° o seguinte inciso, renumerando-se aos demais: \r\n\r\nVII - intercâmbio com as escolas legislativas da federação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 16 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADO GERLADO PUDIM\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 07\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do Artigo 26, que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 26 - (...)\r\n\r\nParágrafo Único - A decisão de perda do credenciamento compete ao Coordenador Geral Adjunto, mediante regular processo administrativo assegurada a ampla defesa e o contraditório.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Artigo 7º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7º - O Coordenador Geral Adjunto da Escola do Legislativo será nomeado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 09\r\n\r\nModifique-se a ementa do artigo 8º que passa a ter a seguinte redação: \r\n\r\nArt. 7º - Compete ao Coordenador Geral Adjunto, dentre outras atribuições:\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015\r\n\r\nDEPUTADO WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 10\r\n\r\nModifique-se o inciso III do artigo 10 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 10 - ............................................\r\n\r\nI - .....................................................\r\n\r\nII - ....................................................\r\n\r\nIII - Coordenador Geral Adjunto;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 11\r\n\r\nModifique-se a ementa da Seção II, do Capítulo I, do Título II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 6º - ............................................\r\n\r\nI - .....................................................\r\n\r\nII - ....................................................\r\n\r\nIII - ...................................................\r\n\r\nIV - ...................................................\r\n\r\nV - ....................................................\r\n\r\nVI - ...................................................\r\n\r\nVII - designar o Coordenador Geral Adjunto da Escola do Legislativo;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifique-se a ementa da Seção II, do Capítulo I, do Título II, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nSEÇÃO II\r\n\r\nDO COORDENADOR GERAL ADJUNTO\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA 13\r\n\r\nModifique-se os incisos I e IV do artigo 14, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 14 - ...\r\n\r\nI - planejar os cursos e programas a serem oferecidos no semestre, sob a supervisão da Coordenadoria Geral Adjunta;\r\n\r\nII - ...\r\n\r\nIII - ...\r\n\r\nIV - comunicar à Cooordenadoria Geral Adjunta os casos de reincidência em falta disciplinar;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA 14\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo Único do artigo 13, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 13 - ...\r\n\r\nParágrafo Único - Os coordenadores participarão conjuntamente, por determinação do Coordenador Geral ou do Coordenador Geral Adjunto, do desenvolvimento de projetos e do cumprimento de atividades da Escola, sem prejuízo do previsto neste artigo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA 15\r\n\r\nModifique-se a ementa do artigo 42, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 42 - As condições de matrícula ou inscrição nos cursos e programas oferecidos pela Escola do Legislativo serão definidas em edital aprovado pela Coordenação Geral Adjunta.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o § 2º do Artigo 42 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 42-....................................\r\n\r\n§ 1º- .......................................\r\n\r\n§2º - O Coordenador Geral Adjunto poderá autorizar a matrícula em disciplina isolada e a dispensa de disciplina já cursada, ouvida a Coordenação do Núcleo de Ensino e Pesquisa quanto à sua possibilidade e conveniência.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifique-se a ementa do Artigo 44 que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 44- As avaliações, que deverão ser contínuas, cumulativas e expressas em pontos, terão sua periodicidade fixada pela Coordenadoria Geral Adjunta, auxiliada pela Coordenação de Ensino, sendo vedada a aplicação de notas fracionadas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\nEMENDA APRESENTADA À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 08/2015, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O §4º DO ART. 192 DO REGIMENTO INTERNO, QUE MODIFICA O ARTIGO 99, INCISO XV DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 01\r\n\r\nModifique-se o inciso XV do art. 99, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 99 - ...\r\n\r\nXV - Aprovar previamente, por escrutínio aberto, após argüição pública, a escolha dos Presidentes das Fundações Públicas e das Autarquias, Conselheiros do tribunal de Contas do Estado e os membros do Conselho Gestor do Propar - CGP - que não sejam secretário, indicados pelo Governador;\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 24 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, LUCINHA, Rogério Lisboa, Carlos Minc, Átila Nunes, Farid Abrão, Comte Bittencourt, Bebeto, Carlos Macedo, Coronel Jairo, Dica, Dr. Julianelli, Dr. Sadinoel, Eliomar Coelho, Flávio Bolsonaro, Flávio Serafini, Márcio Canella, Nivaldo Mulim, Paulo Ramos, Rosenverg Reis, Tio Carlos, Waldeck Carneiro, Zaqueu Teixeira, Zeidan, Zito.\r\n\r\nId: 1853030"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2826/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS À CATEGORIA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se da análise de proposição, de autoria do Deputado Dica, visando estabelecer a isenção do ICMS para os professores da rede pública e privada de ensino do Estado, na aquisição de aparelhamentos de suporte ao exercício de sua profissão.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto de lei, de caráter autorizativo, dispõe sobre matéria relevante, pois objetiva beneficiar os professores na aquisição de computadores, caixas de som, amplificadores e projetores, concedendo a isenção de ICMS nesses aparelhamentos.\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou emendas ao projeto, no intuito de sanar óbices à sua tramitação.\r\n\r\nDeste modo, emito parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2826/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, em 20 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2826/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de abril de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, TIO CARLOS (membros efetivos), DR. JULIANELLI e FLÁVIO SERAFINI (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 3288/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA, NA FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Comte Bittencourt, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a reduzir para 2% (dois por cento) a alíquota de ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica, destinada exclusivamente a consumo pelos campus das universidades públicas situadas, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição em tela recebeu parecer pela Constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e tem cunho meramente autorizativo, visando reduzir a alíquota do ICMS nas operações de fornecimento de energia elétrica, destinada exclusivamente a consumo pelos campus das universidades públicas situadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDiante do acima exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3288/2014, acompanhando a Comissão de Constituição e Justiça, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, em 25 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, na 3ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de maio de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3288/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: COMTE BITTENCOURT - Presidente, WALDECK CARNEIRO, ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 403/2011, QUE “DETERMINA QUE EM TODOS OS HOSPITAIS GERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXISTAM LEITOS PSIQUIÁTRICOS PARA TRATAMENTO DE PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNO MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ MARTINS\r\n\r\nAutor da emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao projeto de lei que determina que em todos os hospitais gerais do Estado do Rio de Janeiro existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAdotando as razões do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, na 25ª Reunião Ordinária, em 05 de novembro de 2013, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei 403/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 403/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 536/2011, QUE “CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O COMITÊ DE LOGÍSTICA REVERSA.”\r\n\r\nAutor: Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUNHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Dionisio Lins, que cria no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Comitê de Logística Reversa.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem a finalidade de criar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro o Comitê de Logística Reversa.\r\n\r\nDiante do mérito do projeto e por concordar com as emendas apresentadas, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ao Projeto de Lei 536/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL, ao Projeto de Lei nº 536/2011\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 695/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE PRISIONAL DA POLICIA CIVIL.”\r\n\r\nAutor: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que dispõe sobre a criação de unidades prisionais da policia civil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPela importância do tema, ressaltamos a prestimosa iniciativa do ilustre parlamentar, não vislumbrando qualquer obstáculo à criação dessa lei que atende as exigências do controle formal e material de constitucionalidade, assim pugnamos pela aprovação da referida norma.\r\n\r\nIsto posto, parabenizo o nobre colega pela iniciativa, sendo o meu parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 695/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\nDeputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1230/2012, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE RECEPCIONISTA PARA ATENDIMENTO ESPECIAL A DEFICIENTES AUDITIVOS NOS LOCAIS QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator do Projeto: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de Nº. 1230/2012, de autoria da Deputada INÊS PANDELÓ, que dispõe sobre a criação de cargos de recepcionista para atendimento especial a deficientes auditivos nos locais que menciona.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA propositura da ilustre parlamentar é de relevância social, por contribuir para o aprimoramento do atendimento aos usuários, com deficiência, dos serviços públicos. Por este motivo meu parecer é FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1230/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1230/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1545/2012, QUE “OBRIGA O PODER PÚBLICO ESTADUAL A FORNECER GRATUITAMENTE E INDEPENDENTEMENTE DE ORDEM JUDICIAL, A VACINA CONTRA VSR PARA OS BEBÊS PREMATUROS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei de autoria do Deputado Dica, que obriga o poder público estadual a fornecer gratuitamente e independentemente de ordem judicial, a vacina contra VSR para os bebês prematuros, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNão encontramos obstáculos à sua implementação e, acompanhando a manifestação da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer, ao Projeto de Lei nº 1545/2012, é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1545/2012\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 2951/2014, QUE “ALTERA A LEI 4396, DE 26 DE SETEMBRO DE 2004, QUE PROÍBE OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE EXIGIREM COMPROVAÇÃO DE TEMPO MÍNIMO NO EMPREGO PARA CONCESSÃO DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR.”\r\n\r\nAutora: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nRelator: Deputado WAGUINHO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, alterando a Lei nº 4396, de 16 de setembro de 2004, que proíbe os estabelecimentos comerciais de exigirem comprovação de tempo mínimo no emprego para concessão de crédito ao consumidor.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto tem a finalidade de adequar a penalidade prevista na Lei 4396/2004 aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, garantindo a aplicação de penalidades efetivas.\r\n\r\nSendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei 2951/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 12 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado WAGUINHO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2951/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 2978/2014, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO À CONVIVÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES FILHOS DE MÃE OU PAI PRIVADOS DE LIBERDADE.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRelator: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\n(FAVORÁVEL )\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André Ceciliano, que cria o programa estadual de estímulo à convivência de crianças e adolescentes filhos de mãe ou pai privados de liberdade.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta em análise é extremamente pertinente, tendo em vista que a convivência familiar e comunitária é um direito fundamental de crianças e adolescentes garantido pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/ Lei 8069). Entendemos que a convivência familiar e comunitária é fundamental para o desenvolvimento físico, psicológico e social dos indivíduos e proporciona as condições necessárias para a construção de sua identidade. Assim como a fragilidade dos laços familiares também atingem importantes raízes da vida dos indivíduos sociais.\r\n\r\nPelo aqui exposto, meu parecer em relação ao Projeto de Lei nº 2978/2014 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2978/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI N.º 3114/2014, QUE “REGULAMENTA O CUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE, CONTIDO NO CAPUT DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ÂMBITO DO PODER PÚBLICO ESTADUAL ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE PUBLICIDADE GOVERNAMENTAL IDENTIFICAÇÃO DE BENS PÚBLICOS, CORES OFICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei de Nº. 3114/2014, de autoria do Deputado André Correa, que regulamenta o cumprimento do princípio constitucional da impessoalidade, no âmbito do poder público estadual, estabelecendo critérios de publicidade governamental.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta de lei do ilustre parlamentar objetiva regulamentar o princípio da impessoalidade na publicidade de atos, programas, projetos, obras e serviços, afim de evitar promoção pessoal de gestores e servidores públicos. E contribuindo para o equilíbrio orçamentário das contas do Estado. Pelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3114/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de junho de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3114/2014\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de junho de 2015\r\n\r\n(a) Deputados: PEDRO FERNANDES - Presidente, CARLOS MINC, LUIZ PAULO e WAGUINHO - Membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 3007/2014, QUE “CONSIDERA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS BAIANAS QUE PREPARAM E VENDEM IGUARIAS TÍPICAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelatora: Deputada LUCINHA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane, que considera como patrimônio cultural imaterial do Estado do Rio de Janeiro as baianas que preparam e vendem iguarias típicas.\r\n\r\nII - PARECER DA RELATORA\r\n\r\nO tornou-se patrimônio cultural imaterial do Brasil em agosto de 2005. O inventário que instruiu o processo foi realizado pelo Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular. O registro inclui os rituais de produção do acarajé em Salvador, Bahia: seus recheios; a arrumação e o uso do tabuleiro; o local onde as baianas se instalam para a venda; sua comercialização e o uso do traje próprio, assim como todos os saberes e fazeres da produção e comercialização das chamadas comidas de baiana, feitas com dendê, além das cocadas, bolos e mingaus.\r\n\r\nNada mais justo que render a mesma homenagem às baianas que exercem o seu ofício no Estado do Rio de Janeiro. Neste sentido, faz-se meritória a proposta, pelo que o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3007/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada LUCINHA - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de junho de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 3007/2014.\r\n\r\nSala das Comissões, 25 de junho de 2015.\r\n\r\n(a) Deputados: LUCINHA - Presidente; WAGUINHO - Vice-Presidente; e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ESPORTE E LAZER \r\n\r\nATA DA 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Esporte e Lazer, com a presença dos Senhores Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA e TIO CARLOS, membros efetivos; e dos Senhores Deputados PAULO RAMOS e Deputado NIVALDO MULIM, Suplentes deste órgão técnico. Escudado no artigo 220 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e havendo número legal, o Deputado Chiquinho da Mangueira declarou aberta a Segunda Audiência Pública, conforme convocação por edital, publicado no dia vinte e quatro de junho de dois mil e quinze. O Deputado Chiquinho da Mangueira agradeceu a presença do: Coronel Márcio Vaz Lima, Comandante do CFAP-PMERJ; Tenente Coronel Luciana Rodrigues, Chefe do Centro de Educação Física e Desportos da PMERJ; Major Raggio, Assistente Jurídico do Comandante Geral da PMERJ; Coronel Reformado Arnani; Tenente Reformado Gilberto; Professor Ormandino, sua esposa Rosana, seu advogado Sérgio Freitas e seus alunos do projeto esportivo Instituto Brasil. Em seguida, passou a palavra ao Deputado Paulo Ramos, que lamentou ter chegado a esse ponto, de ter que discutir, numa Audiência Pública, o trabalho de treinamento de atletismo do Professor Ormandino, já que, na Comissão, ninguém deseja conflito. Agradeceu ao Deputado Chiquinho pela iniciativa da Audiência Pública, que, em seguida, passou a palavra ao Coronel Lima. O Coronel Lima relatou que as instalações do CFAP não estão boas e que a sua preocupação era de como adequar o número de pessoas do Instituto com a chegada dos novos Oficiais da Academia, jà que utiliza as dependências do CEFAP para o Centro de Formação de Soldados. Além do mais, ele alega a falta de equipes técnicas para socorrer os alunos do Professor Ormandino no momento devido. Contou que a ideia é que estabeleçam um convênio ou um contrato com normas de utilização das instalações assinadas pelos dois lados (contratado e contratante). Disse ainda que a PM possui cantina, barbearia, Banco Bradesco, serviços terceirizados, que precisam também dizer se estão de acordo com a presença do Instituto. Retornando a palavra ao Deputado Chiquinho, este repassou-a à Tenente Coronel Luciana, que agradeceu a oportunidade de estar ali para esclarecer os fatos. Ela disse que eles estão, desde 2012, tentando esse acordo. Explicou o que é o Centro de Educação Física da PMERJ e que estavam buscando as melhorias na estrutura. Revelou ainda que também foi aluna do Professor Ormandino, que admira o seu trabalho, mas que o problema é a falta de um o documento que ampare a presença do Instituto Brasil. Reclamou também da presença de instrutores sem formação profissional e sem CREF (Registro Profissional no Conselho Federal de Educação Física e Desportos). Contou que, em 2013, recorreram à Assessoria Jurídica para uma orientação, já que, em 2013/2014, uma aluna desmaiou na pista de atletismo e foi socorrida pela PMERJ. Ela disse que, se o Instituto quiser participar da Licitação, terá que aguardar a resposta até dia 29 de junho. Dando prosseguimento aos relatos, o Major Raggio pediu a palavra para também dar sua opinião a respeito do tema. Em seguida, foi a vez do Professor Ormandino, que saudou o Coronel Lima e disse que há controvérsias nas falas da Tenente Coronel. Na opinião dele, dentro da análise fisiológica, a pista é ótima para treinamento; que a jovem não passou mal no final da atividade; que eles possuem cinco professores credenciados, um nutricionista e um fisioterapeuta; e que toda criança do Instituto tem um atestado médico já apresentado no dossiê feito por ele e sua esposa e entregue à Tenente Coronel Luciana, uma semana depois de saber, no dia oito de abril, que o seu projeto havia acabado. O Coronel Lima pediu a palavra para relevar que estava entristecido com a forma como o Professor colocou as informações, pois, segundo ele, merecem respeito. Não é a Tenente Coronel Luciana que tomou as atitudes e, sim, a instituição PMERJ, alegando que a decisão não é pessoal, é institucional, é técnica, e que eles precisam de um documento. Retomando a palavra, o Deputado Chiquinho da Mangueira falou que, na época em que era atleta, eles usavam os clubes do Flamengo, Vasco, Fluminense (que construiu a primeira pista de Atletismo), dentre outros. Entretanto, ao longo dos anos, os clubes acabaram com suas pistas para aumentar os campos de futebol e, então, migraram para o Ginásio Célio de Barros, para onde o acesso era fácil (metrô, trem, etc). Depois, foi firmado um convênio com a SUDERJ, que sediava os vestiários e uma pequena sala, onde os clubes se ajeitavam. A pista do Célio de Barros era boa, a primeira de piso sintético do Brasil. Infelizmente, o Governo do Estado acabou com essa pista para usar como estacionamento. Propôs, se houver possibilidade, a normatização da situação do Instituto, nem que, para isso, os membros da Comissão tenham que colabor, recuperando uma sala. Ele falou, ainda, que o processo licitatório não se encaixa, porque não há outros interessados, senão o Professor Ormandino. A palavra foi transferida ao Deputado Paulo Ramos, que sugeriu que fossem oferecidos incentivos com renúncia fiscal. Ele revelou que a intenção da Comissão não é revelar derrotados ou vitoriosos e que, para ela, a tentativa de acordo prevalece. Portanto, faz esse apelo, já que conhece as questões hierárquicas. O Deputado Coronel Lima pediu a palavra novamente para dizer que não há nenhum tipo de beligerância e que ele, pessoalmente, irá acompanhar todo o processo de acordo. Disse que, por questão de segurança, os alunos teriam que portar um crachá na entrada do CEFAP, pois a PMERJ possui armamentos no local. O Deputado Tio Carlos, então, pediu a palavra para dizer que a falta de crachá dos alunos não poderia ser um problema, que essa questão seria fácil de ser resolvida. A fim de concluir, já que o horário designado para a Audiência Pública estava terminando, o Deputado Chiquinho da Mangueira retomou a palavra para dizer que entende, perfeitamente, que as regras da corporação são diferentes das regras dos civis e que a Tenente Coronel Luciana é uma profissional de Educação Física e, como tal, quer se preservar. O Coronel Lima interrompeu-o para lembrar, ainda, que a atitude dela não é isolada, que está sendo orientada pelo Comandante. O Professor Ormandino defendeu-se, dizendo que sempre se deu bem com todos os Comandantes Gerais e que não foi sua intenção ofendê-la. O Presidente voltou a fazer o uso da palavra para comunicá-los que, infelizmente, por questões regimentais, já que a Sessão Ordinária de Plenário estava se iniciando, teria que encerrar a Audiência. Agradeceu novamente a presença de todos os presentes e, nada mais havendo a tratar e como ninguém mais quisesse fazer uso da palavra, suspendeu a reunião para que eu, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, matrícula 201.788-7, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, que segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, sendo a reunião encerrada em seguida. Sala da Comissão de Esporte e Lazer, vinte e cinco de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\n(a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária ad hoc; \r\n\r\nDEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, PRESIDENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS \r\n\r\nATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Indicações Legislativas, com a presença dos Senhores Deputados MARCOS ABRAHÃO - Presidente; DANIELE GUERREIRO, membros efetivos e TIA JU, membro suplente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos da 9ª Reunião Ordinária, conforme edital publicado em 23.06.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. Em continuidade, Sua Excelência informou haver recebido e avocado, em 21.05.2015, Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 57/2015, do Deputado Filipe Soares. Avocou em 17.06.2015: Indicações Legislativas nºs 61/2015, do Deputado Paulo Ramos e 62/2015, do Deputado Marcus Vinícius. De acordo com o artigo 40 do regimento interno assumiu a presidência a Deputada Daniele Guerreiro, que concedeu a palavra ao Deputado Marcos Abrahão para emitir os seguintes pareceres: Emendas de Plenário à Indicação Legislativa nº. 57/2015, do Deputado Filipe Soares: parecer CONTRÁRIO. Indicação Legislativa nº. 61/2015, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Indicação Legislativa nº. 62/2015, do Deputado Marcus Vinícius: parecer FAVORÁVEL. Postos em discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Reassumiu a presidência, o Senhor Deputado Marcos Abrahão. Como nada mais houvesse a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, Sua Excelência agradeceu a presença de todos, e suspendeu a reunião para que eu, Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc', matrícula 201.701-0, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos foi a ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e quinze.\r\n\r\n(a) Luiz Claudio Faustino, Secretário 'ad hoc'; e, \r\n\r\nDeputado MARCOS ABRAHÃO, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e quinze, às dez horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente, PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, membro efetivo e DANIELLE GUERREIRO, suplente; A Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, com a presença dos Senhores Deputados LUIZ PAULO - Presidente, e a Comissão de Economia, Indústria e Comércio, com a presença dos Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Presidente, COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e BRUNO DAUAIRE, suplente deste Órgão Técnico. Na forma regimental, assumiu a presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Luiz Paulo que deu início à Audiência Pública registrando a presença dos seguintes convidados: Senhora Cláudia Uchôa Cavalcanti, Secretária de Estado de Planejamento; Senhores Júlio César Carmo de Bueno, Secretário de Estado de Fazenda; e Marco Antônio Vaz Capute, Secretário de Estado de desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços; Senhores Deputados Pedro Fernandes, Jair Bittencourt, Daniele Guerreiro, Dr. Deodalto, Lucinha, Zaqueu Texeira, Wanderson Nogueira, André Lazaroni, Carlos Minc, Janio Mendes, Dr Sadinoel, Dr. Julianele, Tio Carlos, Farid Abrao, Marta Rocha; assessores dos Senhores Secretários de Estado e dos Senhores Parlamentares da Alerj. Prosseguindo, Sua Excelência comunicou que, de acordo com o edital publicado por cada uma das Comissões envolvidas, a audiência tem como tema: Esclarecimentos sobre: Previsão atualizada da Receita Orçamentária e Extra Orçamentária para o Estado do Rio de Janeiro , no corrente ano face ao panorama da atual crise econômica; Medidas de contingenciamento elaboradas pelo Executivo, com objetivo de equilibrar a execução das despesas e a disponibilidade efetiva de recursos;Programação da execução das emendas elaboradas pelos Parlamentares. Prosseguindo, Sua Excelência franqueou a palavra, para que cada um dos Senhores Secretários fizesse sua explanação sobre o tema. Em prosseguimento, deu-se um amplo debate, em que todos os inscritos fizeram suas considerações sobre o tema. Nada mais havendo a tratar, Sua Excelência agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que , Ada de Assis Paiva , matrícula 201.134- 4, Rosa Rita da Mota, matrícula 201.726-7, e Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas, matrícula 201.525-3, Secretárias, lavrassem a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta audiência pública ficarão arquivadas na Secretaria de cada Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelas respectivas Secretárias e pelos Senhores Presidentes, sendo a reunião encerrada em seguida. Auditório Senador Nelson Carneiro, vinte e cinco de março de dois mil e quinze. (a) Ada Paiva - Secretária; (a) Rosa Rita da Mota, matrícula - Secretária; (a) Lia Aparecida Lindenblatt de Freitas - Secretária; (a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças Fiscalização Financeira e Controle. (a) Deputado LUIZ PAULO - Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; (a) Deputado WALDECK CARNEIRO - Presidente da Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - São 10h15. Consoante o Regimento Interno, 15 minutos de tolerância, vamos dar início à audiência pública conjunta das Comissões de Orçamento, Tributação e Economia.\r\n\r\nConvido o Deputado Waldeck, presidente da Comissão de Economia, a sentar-se à minha esquerda, sob o ponto de vista locacional, porque, sob o ponto de vista ideológico, está à minha direita; Deputado Edson Albertassi, veio de Volta Redonda, de trem, por isso conseguiu chegar no horário. Deputado Presidente, vou acabar de chamar a Mesa e lhe passo o comando da audiência pública; quero convidar a secretária de Planejamento, Cláudia Uchoa Cavalcanti que, infelizmente, será a única dama à Mesa; secretário de Fazenda, Dr. Júlio Bueno; secretário de Desenvolvimento Econômico, Capute.\r\n\r\nInfelizmente, a Mesa é curta, mas gostaria de anunciar a presença dos Deputados - por ordem de chegada - Pedro Fernandes; Dr. Deodalto; Lucinha; Jair Bitencourt; Comte Bittencourt; Daniele Guerreiro - eu ainda, às vezes, vacilo, em relação ao nome dos novos parlamentares.\r\n\r\nEsta audiência pública foi convocada e publicada em Diário Oficial pelas três comissões e, antes de serem convocadas, foram aprovadas no âmbito das três comissões. Ela tem três objetivos, nessas apresentações que nós vamos ter aqui. O primeiro objetivo é que as Secretarias de Fazenda e Planejamento nos deem uma perspectiva de como se comportará a receita real no ano de 2015 que, seguramente, será muito diferente das receitas previstas no orçamento de 2015: as receitas tributárias e as receitas não tributárias. Esse é o primeiro para termos uma ordem de grandeza. Eles estão fazendo projeções. Não têm nenhuma obrigação de acertar, pela economia instável que estamos vivendo, pela crise por que estamos passando, mas precisamos ter uma noção de qual é o tamanho do rombo que vai ter o Estado do Rio de Janeiro, fruto dessa crise instalada. Até porque, provavelmente já amanhã, estará na pauta - se não estiver amanhã, vai ser terça-feira -, para receber emendas, o Projeto de Lei Complementar 01/2015, uma mensagem conjunta do Executivo e do Judiciário, que trata da utilização dos recursos do depósito judiciário que está publicado no Diário Oficial de hoje.\r\n\r\nSegundo momento é o Planejamento e a Fazenda falarem sobre a política de contingenciamento e de como minorar as contradições que estão existindo em relação a ela em diversas secretarias.\r\n\r\nDeputado Edson Albertassi, se eu errar os objetivos, o senhor me corrija, por favor.\r\n\r\nE, o terceiro, apontar possíveis saídas para a gente vencer a crise de 2015.\r\n\r\nSão esses três objetivos e, evidentemente, depois de se explanar sobre os três objetivos, aí, no terceiro, o secretário de Desenvolvimento Econômico também tem participação, fruto do anúncio das PPPs pelo governador do Estado e aí, depois das três exposições, será aberta a pergunta inicialmente para os deputados das comissões e, posteriormente, para todos os deputados presentes.\r\n\r\nQueria passar a condução dos trabalhos, para o Deputado Edson Albertassi. Eu abri porque eu era só entre as três comissões o mais velho da Mesa, mas, pela ordem de importância estratégica das comissões, Deputado Edson Albertassi que, além do mais, é o líder do governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Edson Albertassi) - Bom-dia a todos, Deputado Luiz Paulo, Deputado Waldeck, deputados presentes, assessorias, queridos amigos Capute, Júlio, querida Cláudia, mas eu preciso cumprir o Regimento Interno que diz que as reuniões poderão ser conjuntas entre as comissões em que os trabalhos da reunião serão presididos pelo deputado mais idoso. Então, eu tenho que cumprir o Regimento Interno e transfiro, novamente, a Presidência, respeitando a experiência do deputado Luiz Paulo. Com prazer e cumprindo o Regimento Interno. Imagine se vou descumprir o Regimento Interno num auditório como este. Reconduzo a Presidência ao Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu gostaria de iniciar nossa audiência pública passando a palavra ao secretário de Fazenda Júlio Bueno porque o de Planejamento, como o nome já diz, planeja, mas, quem toma conta do caixa é o Tesouro e, neste momento, o secretário de Fazenda ainda não exerceu essa função porque exerce a função de tesoureiro.\r\n\r\nJúlio, a bola é tua.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Bom-dia a todos. Cumprimento os deputados Luiz Paulo, Edson Albertassi, Waldeck, agradecendo o convite em nome do governo.\r\n\r\nPreparamos uma apresentação dividida em quatro pedaços. A primeira pedaço, o Paulo Tafner vai mostrar a conjuntura da economia brasileira, que tem um impacto direto sobre as finanças do Rio de Janeiro; depois, eu entro mostrando as finanças do Rio de Janeiro, o problema que temos hoje, as formas que vamos ultrapassar. Tenho brincado que ultrapassar o Rubicão - Júlio César ultrapassou o Rubicão, eu tenho brincado que é isso. Depois, a Cláudia vai falar sobre as medidas que tomamos para reduzir despesas e tal. O Capute, no final, fala sobre as perspectivas de crescimento.\r\n\r\nUm dos convencimentos que tenho hoje, e cada vez mais quando estudo a economia brasileira, é que só tem uma saída, o Brasil só tem uma saída, que é crescer. Um país carente como o nosso, de renda média baixa como nós temos, não tem outro jeito. Aliás, a renda média, em dólar, acabou de cair, porque nosso PIB caiu de 2.2 trilhões de dólares para 1.9 pela mudança cambial. Então, não tem muito jeito, tem que crescer. Qualquer arranjo de finanças públicas tem que ter outro vetor, que é o vetor que o Capute vai mostrar, que são as possibilidades de crescimento e de novos investimentos.\r\n\r\nÉ essa a organização da apresentação. Eu queria que o Paulo Tafner, economista renomado, que temos a honra de tê-lo trabalhando na Fazenda, fizesse a apresentação da conjuntura econômica brasileira.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Nós vamos nos deslocar para baixo, para podermos assistir à projeção.\r\n\r\nSolicito aos senhores parlamentares que botem os seus respectivos celulares em vibrador. Os deputados; e não deputadas.\r\n\r\nO SR. PAULO TAFNER - Bom-dia a todos. Bom-dia, Deputados, é uma satisfação estar aqui; secretários presentes.\r\n\r\nO Secretário Júlio Bueno me pediu uma apresentação que fosse muito rápida, direta e objetiva. Vou fazer essa apresentação muito rapidamente, não mais do que cinco ou dez minutos.\r\n\r\n(Apresentação de data-show)\r\n\r\nVeja, eu peguei esse quadro aqui e fiz questão de pegar a data de outubro de 2014, portanto estamos falando de cinco meses atrás. Há cinco meses, o FMI estava com uma projeção - essa projeção de alguns países, eles fazem para todos os países do mundo - e a projeção para o Brasil era de crescimento de 1,4 para o corrente ano, isso em outubro, com uma inflação de 5,96. Eles fazem a revisão trimestral. Em janeiro sai o novo número, já reduzindo o crescimento para 0,3 e uma inflação de 6,25, já colada na meta prevista pelas autoridades monetárias. Isso significa que, em termos relativos, o crescimento previsto pelo FMI caiu próximo de 80% do que era quatro meses atrás. E a inflação aumentou 0,3 pontos. Obviamente que essa é, ainda, uma visão do Fundo Monetário Internacional de dois meses atrás.\r\n\r\nOs dados mais recentes, as avaliações domésticas que estão, digamos assim, acompanhando dia a dia a evolução da economia brasileira, já estão indicando um PIB negativo, de 1%. Alguns analistas já estão trabalhando com 1,5 a 2, porque as notícias que vão se acumulando não são alvissareiras, quer dizer, as propostas de ajustes apresentadas pelo governo federal ainda não foram aprovadas e há perspectiva de ter muitas alterações. E o que é mais importante, a inflação estourou a meta e caminha muito rapidamente para 8%.\r\n\r\nEu vejo que têm muitos jovens aqui, mas para aqueles, como eu, que viveram o terror da inflação, o que de pior pode acontecer são os agentes começarem a indexar. E aí vamos voltar para trinta anos atrás, quando o esforço de desindexação foi brutal e teve custos para todos nós, para as empresas, para os governos, para os indivíduos. Então, nós temos uma perspectiva que é muito complicada. A literatura diz que quando a inflação de 10% ao ano, há uma pressão muito forte dos agentes para começarem a indexar. Estamos chegando muito perto desse número, o que é perigoso.\r\n\r\nO fato é que, como disse o secretário Júlio, a despeito de todo o esforço da política da nova matriz macroeconômica implantada no governo anterior, o fato é que o Brasil está crescendo menos do que a média mundial. Nós temos problemas nossos. Com toda a crise que tivemos em 2008 e 2009, o mundo está se recuperando e o Brasil está andando atrás da média mundial e atrás dos nossos vizinhos latino-americanos.\r\n\r\nO que é mais interessante é que quando a economia mundial está se recuperando, nós vamos ter um crescimento negativo.\r\n\r\nComo vocês podem ver, a previsão de 2015 do crescimento mundial é, pelo menos, 10 a 15% maior do que foi o ano passado, que já estão revendo, porque a economia americana vem bombando. A previsão para a economia americana é de crescimento, no mínimo, de 3,5 esse ano. Como, dado o tamanho dela, da integração da economia americana, isso tem um impacto muito grande na economia mundial. Mesmo os europeus... Está aí o número do Brasil. Pus um, menos um, mas já tem várias previsões trabalhando com menos um e meio ou dois. É um número muito grande em termos de queda.\r\n\r\nO fato é que os Estados Unidos vão crescer pelo menos 3,5 e a China está esperando um crescimento suavizado de 7,5% ao ano. O emprego na Europa está caindo, o que é uma boa notícia, depois de anos com o desemprego beirando 12,5 a 13%, com alguns países, como a Espanha, beirando os 26%. O desemprego na Espanha está dimimuindo e o PIB deve crescer um pouco mais de 1%. Na previsão do FMI, a última que eu vi, o outlook deles é em torno de 1,3.\r\n\r\nPara a América Latina, dado o peso do Brasil na economia latino-americana - é a maior economia latino-americana -, é esperado um crescimento médio de 1,5, a depender de como vão andar Colômbia e México. Colômbia está indo muito bem, em torno de 4%, e, dependendo do desempenho do México, esse número pode aumentar. O fato é que o Brasil está destoante do resto do mundo. Quer dizer, explicar que a crise internacional afeta o Brasil não faz o menor sentido, não faz o menor sentido.\r\n\r\nE o Rio de Janeiro nisso? Como disse, vou ser muito rápido e objetivo. Veja, além dos efeitos perniciosos da crise que se instalou no País, o Rio de Janeiro é afetado adicionalmente por dois outros fatores. O primeiro fator é que houve uma queda internacional do preço do petróleo, estamos cientes disso. O petróleo estava sendo negociado em torno de 110, 108 dólares o barril, está sendo negociado em torno de 50 dólares, variando. Chegou a baixar de 50 dólares uma semana atrás, voltou um pouquinho, mas, enfim, isso afeta muito negativamente as finanças do Estado e de vários municípios do Rio de Janeiro, dada a importância da produção de petróleo no Estado do Rio de Janeiro, que é de aproximadamente 85% da produção nacional.\r\n\r\nSignifica que estados e municípios terão menos recursos para seus gastos correntes, para investimentos. Então, tem um efeito potencializado, não é só a crise. Significa que nós temos a crise nacional que afeta o Rio e nós temos um problema de preço internacional do petróleo que afeta as finanças do Estado. Portanto, estados e municípios, como agentes que exercem demanda, vão diminuir essa capacidade.\r\n\r\nA nossa previsão é de queda de aproximadamente 30% nos royalties e participações especiais e há a crise da Petrobras. A Petrobras, como nós sabemos, é um gigante dentro do Brasil e dentro do Rio não é um gigante, é um monumento e tem efeitos muito fortes em toda a cadeia petróleo, que está majoritariamente instalada no Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu estava falando com o secretário ainda há pouco: a MCM Consultores soltou uma nota técnica anteontem, eu recebi ontem, estimando a redução anunciada de investimentos da Petrobras - ela anunciou uma redução de 25 bilhões de reais para este ano. Eles estimaram impacto no PIB nacional de 1%, redução do PIB.\r\n\r\nEu fiz uma conta, muito rapidamente - foi ontem de madrugada -, da participação relativa da economia fluminense no Brasil e dos efeitos que a redução de investimentos impõe ao resto da economia que está ligada ao petróleo. A notícia não é boa. Só isso, se de fato o investimento que eu vou levantar hoje ou amanhã na Petrobras, a hipótese foi: 40% dessa queda se dá no Rio, dos 25 bilhões. Se isso é verdade, e eu temo que seja mais do que 40%, a minha estimativa é de queda no PIB do Rio de 3,3. Só esse efeito.\r\n\r\nO tamanho da Petrobras e o seu engajamento, sua inserção na economia do Rio de Janeiro e a redução desse volume de investimento - 25 bilhões de reais, uma pancada - terão na economia fluminense um efeito muito pernicioso, reduziu o PIB em mais 3,3 pontos percentuais. Ou seja, nós estamos sendo, digamos assim, atacados de todos os lados: é a crise nacional - não é crise porque o mundo está satisfeito com a redução do preço do petróleo, mas, enfim, o preço do petróleo está afetando royalties e participação especial, as receitas não tributárias, vamos chamar assim - e o efeito Petrobras, que tem no Rio de Janeiro, digamos assim, a sua base e a sua estrutura.\r\n\r\nEsses fatores combinados já estão afetando o Rio de Janeiro, já vinham afetando, até porque, os senhores devem saber, a produção de óleo e gás da Petrobras, durante meados do ano de 2013 até a metade de 2014, ficou muito paralisada e só se recuperou um pouco no final do ano passado. Isso afeta várias dimensões da vida econômica e social do Rio. A primeira delas foi o nivelo de ocupação, que começou a cair no país inteiro e no Rio foi recorde, ou seja, o desemprego no Brasil começou a crescer e no Rio de Janeiro, mais do que a média nacional, e não é um pouco mais, são dois pontos percentuais a maior. Foi o local onde teve o maior nível de desocupações entre janeiro e fevereiro, os dados de março vão sair daqui a pouco.\r\n\r\nA renda real dos trabalhadores é corroída por conta do desemprego e da alta inflacionária, então a renda real começou a cair, e essa renda real dos trabalhadores é fundamental porque incide também na economia doméstica do Rio de Janeiro e nas finanças estaduais, determinando consumo no varejo, portanto, arrecadação do ICMS. A indústria já arrefeceu suas atividades, vocês devem estar acompanhando, que desde meados do ano passado vem andando de lado.\r\n\r\nNo caso do Rio de Janeiro a indústria extrativa tem ainda um peso muito grande, em que pese os méritos do ex-secretário do desenvolvimento, que trouxe para cá muita indústria de outros setores, como indústrias de transformação, que fez com que, pela primeira vez, na história do Rio de Janeiro, aumentassem sua participação relativa no conjunto da indústria, porque somos muito extrativo-dependentes, basicamente Petrobras.\r\n\r\nE o comércio está parado no Rio, desde os últimos meses de 2014. Está parado agora em janeiro, fevereiro, e os números estão indicando variação nominal de vendas próxima de zero, o que significa perda real de 7%. Tudo isso impacta negativamente a arrecadação de impostos, especialmente o ICMS, que, para piorar, é o principal tributo da receita estadual. Se fosse um tributo pequeno, tudo bem, mas não, é o principal tributo da Fazenda Estadual. Consequentemente, tem efeitos de transbordamento. Quando o Estado arrecada menos, os municípios também arrecadam menos, seja porque a atividade está diminuída, seja porque o Estado transfere menos para os municípios, através da cota-parte do ICMS e de outros tributos.\r\n\r\nSó para se ter uma ideia, depois de cinco anos de crescimento contínuo, a ocupação já dá sinais de esgotamento e queda. Já começou a cair e o Rio de Janeiro mais acentuadamente do que o Brasil. Vamos esperar os números de março. As informações prévias, que tenho do IBGE é que o Rio está se descolando da média brasileira, ambos caindo e o Rio com uma inclinação maior, ou seja, mais negativamente inclinado.\r\n\r\nA mesma coisa no rendimento real, em queda, que já começou e, na medida em que a inflação aumentar a renda dos trabalhadores é comida, isso é inequívoco. Obviamente, com a atividade econômica depreciada a tendência é que as empresas, e mesmo os governos, deem menos reajustes aos trabalhadores: “amigão, não dá, você está pedindo oito, vou dar três, topa? Rua”. O setor privado também tem que sobreviver.\r\n\r\nEstive, semana passada, com o pessoal da FGV, que faz levantamento de índice de atividade Brasil e Rio, e conversando com os empresários, suas margens estão muito estreitas. Tem empresário trabalhando com o capital de giro contado. Então, o espaço para reajuste salarial está muito baixo. Com a inflação em alta e o desemprego em alta a renda dos trabalhadores vai ser consumida muito rapidamente.\r\n\r\nÉ bem verdade que a renda começou a dar sinal de quedas no último trimestre do ano passado, especialmente porque a inflação se acelerou. Então, a inflação é péssima por duas razões: primeiro, porque come a renda dos trabalhadores e começa pelos mais pobres. Já conhecíamos isso há muito tempo. O segundo efeito, e eu disse ao secretário Júlio, a inflação não é amiga do ICMS. Quando a inflação é ascendente, isto é, está numa trajetória de crescimento, como se arrecada com defasagem, o Estado perde renda real sempre com a inflação. Isso é importante para que as autoridades tomem decisões, os Deputados, enfim, entenderem que a situação é muito difícil.\r\n\r\nVejam que a indústria geral, comparei 2012, que foi um ano razoável, com 2014 e reparem que aquela linha vermelha indica a média, a média da atividade industrial no Rio e no Brasil está caindo. E no Rio está caindo um pouco mais. Então, vejam, a indústria é um antecedente do ICMS. Quando a indústria paralisa, o ICMS começa a andar de lado. Então, nós não estamos bem.\r\n\r\nPor favor, em boa medida, quer dizer, um primeiro surto de queda da atividade industrial deveu-se à atividade de indústria extrativa. Como vocês podem ver, em 2014, a indústria extrativa deu uma melhorada. Basicamente, a Petrobras começou a explorar mais petróleo, dando uma recuperada, mas a média do ano foi inferior à média de 2014. Mostrando aí, essa linha, as médias dos anos. Também na indústria extrativa veio bem ruim.\r\n\r\nBom, comércio varejista. É importante dizer que desde o ano passado, o comércio varejista estava dando sinais de esgotamento. A política de aumento de renda, basear o crescimento em cima de consumo já vinha dando sinais de esgotamento, ou seja, na política nacional. E no Rio, como vocês podem ver, está acompanhando a mesma coisa.\r\n\r\nEu só queria finalizar dizendo pra vocês o seguinte: fui bem curto, mostrando que a indústria e comércio estão ruins; a renda dos trabalhadores está ruim e a inflação está alta. Isso significa dizer que nós vamos ter pela frente, a depender do andamento do ritmo de aprovação das medidas de ajuste do Governo Federal, uma crise que pode ser um pouco mais longa do que o inicialmente previsto. Ou seja, eu diria que, no ano passado, no final do ano passado, a gente imaginava que, com a equipe econômica, a aprovação dos ajustes, a gente teria condições de, já no final do segundo semestre, recuperar a economia.\r\n\r\nÀ medida que passa o tempo e as medidas de ajustes não são tomadas - e no âmbito político, eu não opino, mas vejo que não está bem -, nós podemos ter um prolongamento da crise um pouco mais longo do que inicialmente estava planejado. Ou seja, eu temo, senhores, que a gente tenha também um 2016 com transbordamentos negativos dos efeitos da crise instalada em 2015. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Queria anunciar a chegada dos Deputados André Lazaroni, Zaqueu Teixeira, Jânio Mendes, Carlos Minc, dublê de secretário e ministro, Sadinoel, Wanderson e Julianelli. Esqueci alguém? Dos Deputados, a tendência, é vir os 70.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Obrigado. Então, agora a parte que eu vou mostrar é como estão as finanças, neste ano, no Rio de Janeiro, e quais são as medidas que a gente está tomando para a gente conseguir atravessar o ano.\r\n\r\nEssa apresentação eu fiz para o Secretários e presidentes de autarquias de empresas, então, é uma apresentação muito sucinta e que não tem o viés - o Deputado Luiz Paulo vai compreender -, do “orçamentês”. Ela tem um viés, assim, econômico. Então, eu tentei agregar os dados de uma forma que todo mundo entendesse. Quer dizer, eu mostrei para a minha mulher e falei: “Fátima, olha aqui”, e ela entendeu perfeitamente. A linguagem está boa. Certo? Não tem “orçamentês” aí. Até porque eu não domino “orçamentês”. Se alguém fizer uma pergunta muito complicada no “orçamentês”, eu vou recorrer à Professora Cláudia Uchôa, que é PhD no tema. Eu não tenho essa habilidade, ainda, do “orçamentês”.\r\n\r\nEntão, é uma apresentação dos valores agregados, que permite uma visão econômica de algo que está acontecendo. Vamos lá.\r\n\r\nEssa é uma tese, que eu queria passar para os senhores, que a gente colocou dentro do Governo. Não existe monopólio da responsabilidade fiscal, quer dizer, a responsabilidade fiscal não é uma questão da Secretaria de Fazenda e de Planejamento. É de todos os secretários, de todas as pessoas que estão no Governo. Isso parece óbvio, mas não é óbvio não. Porque, eu diria assim, a comunidade da Fazenda e do Planejamento é tão ciosa do tema que acha que é responsável pela responsabilidade de todo Governo. Não é. Isso tem um impacto na forma da gente gerenciar a crise importante, que a gente à frente pode discutir.\r\n\r\nVamos em frente.\r\n\r\n“O caminho se faz caminhando” Isso é outra história. Isso é pra próxima. Vai.\r\n\r\nAqui, está o que a gente mostrou. Receita bruta do Tesouro: 51 bilhões. Aí, é toda receita do Tesouro, está certo? É ICMS, é IPVA, é tudo aquilo que a gente tem do Tesouro. E aí tem a dedução do Fundeb, constitucional, de 5 bilhões e oitocentos. Então, a gente tem uma receita líquida do Tesouro prevista para 2014 de 45 bilhões.\r\n\r\nAí tem as receitas do Rioprevidência, que eu coloquei junto porque um grande problema que a gente tem é o Rioprevidência. Então, eu coloquei tudo junto, eu agreguei para dar uma visão geral. É claro que não dá para mexer dum lado pro outro. Eu estou cada vez entendendo mais isso. Quer dizer, não dá para mexer do Rioprevidência pro Tesouro. Essa é uma restrição importante, legal, que a gente tem. Que tem uma importância, evidentemente, no caixa. Mas, eu agreguei pra gente ter ideia do que que a gente tem. Na verdade, o que a gente tem no bolso, esse é o orçamento de uma família, tá certo? De 53, 54 bilhões de reais. Isso é o que a gente tem de recurso. Claro que royalty está incluindo ali.\r\n\r\nÉ previsão. O que a gente supõe que vai ter de recurso. E eu acho até que vai ter mais do que isso. Depois eu vou mostrar por que.\r\n\r\nVamos lá, despesa e pessoal ativos: 23 bi, quase 24; inativos: 15 bi. Eu achei bom isso aí para ter ideia de como é incompressível é a despesa.\r\n\r\nDívida: 8.4 bi. É o que a gente paga de serviço e amortização da dívida. Na verdade, amortização da dívida é seis e quinhentos, mais ou menos isso. E serviço, por causa daquela operação de royalties, de 2 bi, mais ou menos isso. Que também é incomprimível, olha só.\r\n\r\nTransferência pros municípios mais Pasep. Incomprimível também, 10 bilhões.\r\n\r\nOs índices constitucionais que nós somos obrigados a colocar: 5 bilhões e tal. Custeio, 3 bilhões e seiscentos. Olha lá a despesa total.\r\n\r\nQuando a gente olha isso aqui, isso é muito parecido com as despesas do Brasil. Quer dizer, a gente tem duas despesas ali. Deixa eu falar do Brasil primeiro, de pois vou pro Rio. O Brasil, ano passado, eu digo isso porque todo mundo tem que saber isso, gastou 300 bilhões de reais de juro da dívida. Eu vou repetir o número: o Brasil gastou 300 bilhões de reais de juro da dívida. E gastou 124 bilhões do desequilíbrio das previdências públicas e privadas. Foram 424 bilhões de reais, eu diria assim, de desequilíbrios que a gente tem, financeiros, previdenciários e tal. Imagina só se ao invés de 424 bilhões eu tivesse 200 bilhões de desequilíbrio. Ou 224 bilhões, sei lá, metade disso, a gente pudesse usar para investimento em infraestrutura e tal. Em dez anos o país seria outro. Porque cada real que a gente bota em infraestrutura, o Governo bota, alavanca dois, três. Então, é só para ter uma ideia.\r\n\r\nEu sempre digo uma coisa que é importante a gente entender, é claro que isso é ideológico, que assim, não tem nada socialmente mais justo no Brasil do que reduzir a taxa de juros. Nada, nada! E para isso tem organizar as finanças públicas. Nada é socialmente mais justo. O Thomas Piketty acabou de fazer um livro que foi um sucesso internacional que diz isso. Quando você tem a taxa de crescimento maior do que a taxa de juros você desconcentra a economia. Quando você tem a taxa de juros maior que a taxa de crescimento você concentra. Então, uma taxa de 12,75, 13 Selic e tal, é altamente concentradora. Não tem nada socialmente mais justo que reduzir a taxa de juros. Eu queria repetir isso e enfatizar.\r\n\r\nE aí isso se repete aqui no Rio de Janeiro, onde a gente tem uma dívida, um pagamento de dívida de 8.5 bi e a gente tem a questão dos inativos em particular de quase 16 e 24 bi de desequilíbrios que a gente tem na nossa despesa.\r\n\r\nQuer dizer, o que é comprimível ali? É o custeio está de 3,6 bilhões. É impressionante como é pequeno isso, como é pequeno. (Pausa)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Não, sem investimento. Por que isso? Porque o investimento está colocado como operações de crédito, sabe, deputado? Está todo financiado. Na verdade, o investimento vai acabar como dívida pública, já acabou como dívida pública. Ele vai gerar à frente, pagamento de juros.\r\n\r\nMuito mais, aí também eu tenho que dizer, muito mais normais do que o pagamento que a gente faz hoje para o governo federal, muito mais que o governo federal. Isso está nas páginas do jornal hoje. (Pausa)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Não. O pessoal está lá em cima. Está descontado. Sim, está lá em cima; é complemento do índice. Desculpe, perfeita a sua observação.\r\n\r\nEu agrupei dessa maneira porque essa maneira me pareceu mais clara de todo mundo entender o que a gente está falando. (Pausa)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Volta o slide da receita, por favor.\r\n\r\n(Pausa)\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Se a gente fosse uma empresa, seriam as receitas operacionais. O que a gente vive mesmo? Vamos em frente.\r\n\r\nEntão, olha lá. Está na cara, então, não é? 53 bi, 67, o desequilíbrio é de 13.605, estimado, claro. Esse é o desequilíbrio.\r\n\r\nE aí está a questão que a gente estava discutindo antes, do caos. Porque o caos está instaurado? Porque ali é o caixa, o fluxo de caixa. Então, observem. Em março/abril eu começo a ficar negativo. Significa que eu não tenho dinheiro para pagar o transporte das crianças na área rural, ou é a comida. É assim que anda lá. Nesse momento é assim que a gente está. E aí é importante entender que a primeira transparência, que é conceitual, ela diz como é que a gente trabalha. Porque é assim, cada um sabe o seu aperto.\r\n\r\nEntão, como é que a gente faz? Pelo amor de Deus, vamos resolver a tragédia. Então, cada secretário vai lá e diz “ó, a tragédia é essa, essa e essa”. E aí a gente tenta resolver a tragédia de cada secretário, um a um, todo dia, todo momento, toda hora. E eu não faço outra coisa, é isso mesmo, do que discutir com cada um o que fazer nesse momento. Só para entender qual é o tamanho que a gente está vivendo, e tal.\r\n\r\nUma coisa que parece importante, eu estou otimista, assim, eu sou otimista por temperamento, e tal. A gente começou na baixa mais vai terminar na apoteose. Nós vamos mostrar isso à frente, está certo?\r\n\r\nMedidas para a cobertura do déficit. Vai embora. Ações e implementação.\r\n\r\nOlha só, os senhores me desculpem aqui a minha franqueza. A gente vai precisar demais da Assembleia Legislativa, mas, demais, porque a maioria dessas medidas que eu vou propor aí, um pedaço muito grande delas, depende de legislação, de leis, da ajuda, do entendimento. Por isso que eu até fico feliz de estarmos juntos aqui, com tanta clareza, para a gente poder mostrar os números.\r\n\r\nEntão, o primeiro, utilização dos depósitos não tributários - 6.200. O secretário criar mais, a gente tinha pedido 7.500. Está certo, deputado. Mas, 6.200.\r\n\r\nRedução de despesas - um bilhão. Essa redução de despesas não é só o três seiscentos e tal, também está nos ativos ali que nós estamos diminuindo as GEs e os cargos, a gente está fazendo um trabalho enorme, liderado pela Cláudia, enfim, a gente espera reduzir um bilhão entre contratos e tal e pessoal, principalmente cargos.\r\n\r\nAumento das receitas, fonte de arrecadação. Aí é o seguinte: duas coisas. Primeiro, saravá, todo mundo brinca que eu estou especializado em torcer pela desgraça. Toda vez que o dólar se valoriza e o real se desvaloriza eu fico feliz, porque isso aumenta a receita de royalties e participações especiais. O petróleo subindo é a mesma coisa. Na verdade, a nossa estimativa, a estimativa do Rioprevidência, o déficit dele, que é de sete bi e pouco, que está colocado ali na minha despesa, ele previu o dólar a 2,70 e o barril a 50. O dólar já está a 3,10 e o barril já está a 55, 56 bateu, ontem. Então, a gente aí ganhou uns 20% e tal. Então, ganha ali um bilhão e meio, quase dois bilhões, está certo? E um bilhão e meio, apesar de tudo que o Paulo Tafner falou e da grande influência e da correlação do crescimento com a arrecadação de ICMS, a gente acha que tem espaço para aumentar a arrecadação. Exemplo, outra vez da ajuda da Assembleia Legislativa: a aprovação da lei de ontem, da antiga Lei Cabral, em que a gente fecha torneiras. Aquela mexida que os senhores aprovaram, ontem, representa para a gente, na nossa conta, 200 milhões de reais de receita. Só para entender. Então, várias medidas terão que ter o apoio da Assembleia Legislativa.\r\n\r\nReceitas de concessão e alienação, que a gente tem para fazer. Securitização da dívida. Na verdade, aqui é securitização da receita. Na verdade, aí tem dois movimentos para fazer. Já vou adiantar. Um movimento que é o Refiz, que a gente fez o ano passado e que a gente vai securitizar, vai adiantar receita. Não sei se precisa passar na Assembleia. É possível?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É possível.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - É possível. Primeiro ponto. Segundo, aí aumenta muito. Eu também estou com esperança, mas também precisa da aprovação da Assembleia. O Presidente Jorge Picciani falou isso na reunião que eu tive no conjunto de líderes, na reunião de líderes, que é a dívida ativa. A gente vai precisar provavelmente negociar os créditos de dívida ativa. Aí aumenta muito a receita muito ali e aí, além de passar o rubicão, que é o final do ano, passa também, ajuda a fazer o ano que vem.\r\n\r\nO acordo de dívida, esse é o seguinte. Eu estou negociando com uma grande empresa do Estado, ela tem uma grande dívida, em altos e tal, um bilhão de meio, dois bilhões, que vão nos ajudar muito e que também vai precisar passar aqui na Assembleia Legislativa. Então, os senhores vejam que, na verdade, o Executivo vai precisar demais da Assembleia. Nós vamos dar trabalho aos senhores. Eu vou viver aqui na Assembleia Legislativa para explicar e contar. Isso dá um total de 13.700. Esse acordo da dívida vai se repetir com outros devedores. Eu não estou falando de dívida ativa. Veja, eu estou falando de auto de infração e tal, antes de ir para a dívida ativa. O que a gente está fazendo? Tentando fazer uma negociação, um deles um grande devedor do Estado, uma grande empresa do Estado, em que a gente já está quase fechando um acordo de botar um bilhão e meio, dois bilhões de reais no caixa. Vai precisar passar aqui. Mas é que a empresa é grande, é boa pagadora. A empresa é grande e boa pagadora. Então, é isso.\r\n\r\nAssim, a gente tem uma enorme dificuldade. Os seis bilhões e duzentos do TJ são fundamentais, está certo? E o apoio da Assembleia é fundamental para que a gente possa atravessar. Tem também, queria dizer, um certo dever de casa do governo, que é um certo compromisso de aumentar a receita, mesmo num quadro como o Paulo traçou, de enorme dificuldade, e reduzir despesa. Então, nós estamos fazendo isso. Mas não basta isso. A gente vai ter que ter isso e mais uma ajuda de todos. Eu queria passar para a secretária.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Obrigada. Tem outra apresentação? Bom dia a todos. Quero agradecer o convite para estar aqui nessa audiência pública para a gente poder apresentar o trabalho que a gente tem realizado. Tem alguns colegas aqui.\r\n\r\nO que eu vou apresentar agora são as medidas que o Executivo tem tomado para a gente poder minimizar esse quadro que o Secretário acabou de apresentar, lembrando que não é uma medida única que vá resolver um problema dessa magnitude. Nós vamos ter que ter um conjunto de medidas para que possamos chegar a atravessar o Rubicão.\r\n\r\nAs medidas de contingenciamento foram tomadas, já estudadas no final do exercício passado, porque como o Paulo Tafner falou, o último trimestre já apontava uma queda da arrecadação. O fechamento do exercício de 2014, quando eu assumi a Seplag já foi um fechamento complicado para os órgãos do Poder Executivo porque as receitas que normalmente conseguimos apurar excesso de arrecadação no final de cada exercício, em 2014, esse comportamento não se repetiu. Então, havia uma expectativa da administração que anualmente trabalhava com um final do ano de liberação de recursos maior, em 2014, isso não se deu.\r\n\r\nEntão, 2015 começa com a revisão da Receita feita pela Secretaria de Fazenda, o que deu um contingenciamento necessário com relação à Lei Orçamentária, aprovada por esta Casa, de cerca de 8 bilhões e 300 milhões de reais. Aí, contando todas as receitas, não só as do Tesouro, que apresentamos.\r\n\r\nBem, o Governo - o Executivo -, fez a proposta de alguns decretos para enfrentarmos este ano de 2015: a criação de uma comissão de planejamento orçamentário e financeiro; a reavaliação dos contratos feitos e das licitações - eu vou falar de cada uma -; a redução e contenção da despesa de pessoal, no que é possível - a despesa de pessoal tem um viés de pouca compressão -; acordos coletivos de trabalho para a administração indireta e, por último, a redução de uma gratificação chamada de encargos especiais.\r\n\r\nEntão, no próximo slide trazemos os considerandos dos decretos que se repetiram em cada decreto, que é justamente a justificativa de por que temos a necessidade de realizar esse trabalho de contingenciamento no Executivo.\r\n\r\nO próximo mostra a composição do Copof, como chamamos, que tem a participação do secretário de Fazenda, da Secretaria de Planejamento e Gestão, da Casa Civil e da Procuradoria Geral do Estado, assessorado por segundos postos de cada uma dessas pastas. Qual é a matéria que tratamos dentro do Copof? Nós, claro, falamos sobre a arrecadação estadual. A Fazenda sempre faz a reavaliação do que estamos arrecadando através das projeções feitas pela equipe da Fazenda, a despesa de pessoal é encargo de todas as fontes. Essa é uma característica do nosso orçamento, uma série de fontes de recursos, algumas vinculadas o que, às vezes, dificulta a flexibilidade que poderíamos ter na execução orçamentária. Isso é um problema do orçamento no Brasil; a geração de despesa que acarrete impacto orçamentário e financeiro e um olhar mais, vamos dizer assim, seguro de que aquilo que está gerando despesa, que já é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, impacto orçamentário financeiro, que coloquemos isso no fluxo da despesa para os próximos anos. Estamos preparando o projeto de lei de diretrizes orçamentárias para encaminhar a esta Casa no dia 15 de abril. Também estamos fazendo a projeção das despesas para os próximos anos, para que possamos confrontar com a Receita. Não há uma exigência de apresentação da despesa para os próximos anos, mas a intenção nossa, do Poder Executivo, é encaminhar aos senhores, quando fizermos o encaminhamento do projeto de lei do plano plurianual que conste as despesas de pessoal e de custeio que normalmente não constam do projeto de lei do plano plurianual.\r\n\r\nPara que tenhamos uma ideia, temos aumentos já concedidos e aprovados por esta Casa que vão incidir sobre a folha de pagamento nos próximos quatro anos. Então, apresentar isso para os senhores.\r\n\r\nE a concessão de benefícios fiscais porque, claro, se damos um benefício temos de verificar se esse benefício está estimulando a economia. Mas, se ele tiver impacto na arrecadação então, temos de avaliar se isso é viável.\r\n\r\nBom, em relação ao decreto que fala de revisão dos contratos. Contingenciamento do orçamento não pode ser feito apenas pelo órgão central de orçamento ignorando os contratos já firmados e as licitações em andamento. É necessário que o contingenciamento esteja acompanhado de uma revisão do poder de gasto de cada secretaria, de cada entidade pública. Então, esse decreto pede que haja uma reavaliação desses contratos que estão em vigor, das licitações que estão em curso e as licitações que ainda estejam na fase interna, ou seja, que estão ainda sendo preparadas para serem colocada para a sua realização.\r\n\r\nAlém disso, dos contratos, os contratos são mais fáceis de trabalharem os números porque você sabe o valor contratado e o pedido do decreto que haja uma redução de pelo menos 20% de cada contrato. Nós sabemos, e isso foi explicitado para todos em reuniões mensais que o governador faz com toda a equipe, que às vezes nós podemos ter de reduzir menos um contrato e pode reduzir mais outro contrato. Então, esse é um trabalho que cada secretaria está fazendo.\r\n\r\nAgora, existem despesas cujo valor não sabemos porque depende do consumo, que o decreto também aponta como uma necessidade de redução dessas despesas. Então, otimizando assim também o uso principalmente na energia elétrica que é um exemplo de despesa que teve um aumento nas nossas contas. Então, nós precisamos acompanhar com a redução do consumo.\r\n\r\nAqui, esse decreto é sobre os acordos coletivos entre os funcionários das empresas e sociedade de economia mista para que nós possamos também adequar o acordo com a capacidade de pagamento desse acordo. A grande preocupação nossa é que toda despesa incluindo pessoal tenha um aporte de receita que possibilite o pagamento. Não adianta nós acharmos que é justo, mas quando chega no caixa não tem dinheiro para pagar. Então, é essa adequação que é o nosso trabalho o tempo inteiro.\r\n\r\nNo próximo decreto, nós temos a redução das gratificações de 35%. A gratificação de GEE que tem um valor expressivo ainda no Poder Executivo, ela vem sendo reduzida a partir dos aumentos que têm sido aprovados por essa Casa, em que o aumento é dado e a parcela da GEE é incorporada nesse aumento que é dado. Isso faz com que a despesa de pessoal esteja cada vez mais difícil de ser diminuída. É bom para o funcionário, também sou funcionário porque você tem a garantia do pagamento do seu vencimento, não está sujeito às crises econômicas que atravessamos, mas, por outro lado, faz com que quando há a crise, essa despesa fique com mais dificuldade de ser reduzida. Então, a partir da folha competência de fevereiro, o pagamento em março, cada área fez a sua redução e o objetivo é o alcance de 35% dessa despesa.\r\n\r\nEsses foram os decretos relativos a contingenciamento de uma maneira geral. Agora, em termos de orçamento propriamente dito, nós emitimos um decreto, o decreto da execução, que é de 23 de janeiro e publicado no dia seguinte, que dá a diferença entre o que foi aprovado por essa Casa na lei orçamentária e o que nós chamamos de limite de movimentação de empenho, a LME disponível para cada área na totalidade. Se os senhores fizerem um estudo de cada uma das unidades orçamentárias, vão reparar que não houve um contingenciamento linear. Algumas áreas sequer foram contingenciadas, aquelas que têm recursos próprios, e outras tiveram contingenciamento mais severo. E por que isso aconteceu? Por conta da fonte de financiamento das despesas. Aquelas despesas cuja queda da previsão foram mais severas, tiveram que ser cortadas de uma forma mais contundente. Isso foi o decreto de saída. Criou até uma polêmica na mídia, porque dizia que a gente tinha três números. Na verdade, a gente tem muito mais que três números, a gente tem milhares de números, mas a diferença entre os três números era: o primeiro número que foi apresentado pelo governo foi relativo aos decretos que acabei de mencionar de contingenciamento; o segundo número que foi apresentado era a queda prevista de receita tributária; e o terceiro número era relativo ao que a gente tinha liberado de limite de movimentação de empenho, tendo em vista a receita disponível na primeira nota técnica que a Fazenda fez. Está certo?\r\n\r\nBom, a partir desse decreto, nós publicamos uma resolução, logo em seguida, que, diferentemente, dos outros exercícios não liberou o orçamento para o ano todo. A gente só liberou para o primeiro trimestre, para as despesas, e para o primeiro semestre na despesa de pessoal. Por que isso? Porque a nossa expectativa é que, a partir dos trabalhos que a Fazenda está desenvolvendo, do aumento da arrecadação que eles estão prevendo, que a gente possa fazer essa liberação, aumentar durante o ano.\r\n\r\nA gente teve a segunda resolução que liberou já o segundo trimestre. Nós combinamos que, como o primeiro trimestre foi um trimestre muito apertado em termos de liberação, a gente tentou minorar os problemas dos órgãos fazendo uma liberação antecipada do segundo trimestre no mês de março para que eles pudessem adequar a sua despesa, enquanto as questões como um recurso do Tribunal, o acordo com o Tribunal de Justiça que foi sendo postergado no calendário, semana a semana, que era um desespero para nós na despesa, porque a gente esperava que essa solução pudesse vir mais rápido. Então, a gente liberou com o mesmo valor do primeiro trimestre.\r\n\r\nQual o trabalho que nós já estamos desenvolvendo? Nós da Seplag estamos indo a cada secretaria conversar com os secretários e a equipe, pedindo que a gente faça um levantamento do que a gente chamou de custeio mínimo. O que é o custeio mínimo? É aquilo que a área precisa minimamente para trabalhar e dar o resultado necessário para sua pasta e às suas vinculadas. Esse trabalho já iniciou, nós estamos em pleno andamento, então a ideia é que, na reunião de sexta-feira que nós vamos ter com o Governador e todo o secretariado, a gente já agende com o Copof reuniões para que a gente possa fazer o levantamento e ter uma visão global das prioridades de cada pasta, porque ninguém melhor para conhecer a pasta do que o próprio secretário e sua equipe, das suas prioridades. Nós agora nós vamos ter que entrar numa fila de prioridades para que a gente possa vir a atender minimamente cada área.\r\n\r\nEntão, essa apresentação dos principais pontos que a gente tem tomado providências para poder equilibrar receita e despesa. E aí passo a palavra para o secretário Capute para fazer o gran finale.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE - Bom-dia a todos.\r\n\r\nA vontade que eu tenho é de dizer que todo mundo enganado, até por que a visão, estava discutindo com o Júlio, a visão é muito engraçada. Você tem um economista que olha a economia como um todo, então, ele está lá em cima olhando um país, olhando os movimentos, e nós temos que entrar na economia do dia-a-dia, por região, por local. Você está vendo acontecer coisas.\r\n\r\nEu tenho visto, pelo menos em nível de pensamento, acontecer coisas que contradizem um pouco essa posição que todo mundo está tomando. E outra coisa que eu acho, uma crise quando é muito anunciada, acaba não acontecendo porque vão se tomar as medidas necessárias para que ela não venha. No caso, o Júlio tem até razão, precisamos ter uma forte ação na responsabilidade fiscal. A gente precisa reduzir custos do governo, na sua estrutura, esse custeio, para que a gente não inflacione o dinheiro, quer dizer, você não tenha que ter juros mais altos.\r\n\r\nMas, um país como o Brasil, que tem uma infraestrutura gigantesca a ser construída e uma dívida social imensa, muitas coisas podem ser feitas. Por exemplo, no Rio de Janeiro, outro dia eu fui olhar todas as empresas que estão se implantando em 2015. Tem três bilhões de reais de investimento em 2015, com implantação de uma série de empresas. São três bilhões com a criação de três mil e quinhentos novos empregos, só em implantação em 2015.\r\n\r\nÉ obvio que se a gente tiver uma crise muito forte na área de petróleo, e eu acredito que essa crise, área de petróleo, ela vai passar por um poço, está passando por esse fundo de poço, mas que vai retomar esse emprego. Os poços estão aí para serem perfurados.\r\n\r\nEu tenho uma visão do cenário de petróleo, lembra quando nós apostamos no gás veicular? Porque todo mundo achava que petróleo não subia mais, ia chegar em 25 dólares e ia cair. Nós apostamos gás veicular, apostamos que o petróleo estaria em outro patamar. Tivemos bastante êxito na implantação dessa política do gás veicular. Eu me lembro disso.\r\n\r\nO petróleo está passando por um momento de fundo de poço. Eu acho que ele chegou a quarenta e poucos dólares, está em 55. Ele tem uma volatilidade muito grande. Volatilidade é aquela variação de preços que vocês vai medindo todo dia para ver. Normalmente, ele varia cerca de 30 a 35%. É a variação dos seus desvios. Na verdade, isso é um troço chamado de desvio padrão, em estatística. Então, se você pegar hoje ele com 55 dólares, ele pode ter, vamos supor, 2 de desvio padrão, podemos, com certeza, dizer que o petróleo chegaria lá a 70, 80, no máximo até o final do ano, ou poderia chegar a dez dólares. Vamos supor assim, dez não, 35 dólares, mais ou menos. Então, é uma faixa muito grande de variação, mas, na verdade, ele depende de uma série de fatores que a cada momento isso vai mudando.\r\n\r\nA impressão que eu tenho é de que o preço do petróleo vai chegar a um patamar chegando fechando, talvez no final do ano, em 80 dólares. É a minha expectativa. Como diz o Júlio, a nossa arrecadação que estava previsto um barril 2,70 de câmbio e mais 50 dólares por barril, acho que ela vai ter uma receita adicional no estado e isso movimenta a indústria do petróleo aqui.\r\n\r\nAgora, o mais interessante é que tem duas indústrias que me procuraram recentemente para fazer aumentos e ampliações em suas operações, que é a indústria de bebida. A indústria de bebida é muito sensível a esse tipo de crescimento de economia. As pessoas podem beber mais ou beber menos; ou beber desesperado ou beber porque tem renda para beber. E elas geralmente apostam no beber porque têm renda.\r\n\r\nEntão, a indústria de bebida tem nos procurado aqui no estado procurando mais incentivos, mais o apoio do estado para o crescimento de suas operações aqui. Isso é um indicador bastante positivo.\r\n\r\nA outra indústria é a indústria automotiva. Não tenha dúvida também, vive de renda. Hoje mesmo acabei de sair lá do Hotel Windsor, acabei de fazer uma apresentação sobre as potencialidades do estado para o pessoal da Jaguar Land Rover. É impressionante. Eles fizeram um evento para atrair os fornecedores de material para eles. Tinha 70 fornecedores, tanto internacionais como nacionais, interessados em fornecer para uma fábrica de segmento premium de carro. Veja bem, se tem 70 caras vindo para cá, tem uma Jaguar Land Rover, uma empresa do Reino Unido, cheia de preconceitos para ir para algum lugar, apesar de ela ter fábrica na Índia, na Rússia não tem, mas na China, trazer para cá esse segmento, evidentemente ela realmente tem que ter estudado bem a questão do crescimento nacional.\r\n\r\nEntão, é como eu digo, o Paulo, nosso economista, estava eu e o Júlio dizer ali, já está careca de dizer: errei. Porque ele faz a previsão e erra. A gente, que é engenheiro, me perdoem os economistas, mas a gente é engenheiro e diz assim - pô, o cara vai dizer e errou de novo. Mas, eu estou torcendo seriamente para isso e estou entendendo, gente, que, pelo o que eu estou vendo na Secretaria de Desenvolvimento, e parabéns, Júlio, aquilo é uma fábrica de criação de empresa, de criação de emprego. Eu tenho trabalhado que nem um louco naquilo lá.\r\n\r\nOutro dia eu visitei o Porto do Açu, que acho que todo mundo devia visitar. Outro dia, falando com a imprensa, as pessoas não conhecem o Porto do Açu, a imprensa não conhece e fala mal. É uma obra, um legado, que é uma espécie de parceira pública/privada que o Governo ajudou muito aquilo a ser desenvolvido. É óbvio que foi dinheiro privado que desenvolveu, mas, o Governo, através de facilitar, dar licenciamentos, dar incentivos, criou aquela estrutura gigantesca e é óbvio que vai ser usar. Precisa acabar um pouco com alguns preconceitos sobre esse tipo de investimento, principalmente investimento privado em infraestrutura. O que a gente precisa, na verdade, é dar essas condições para que o capital privado se sinta confortável em entrar isso, nós temos o controle dele.\r\n\r\nNa verdade, eu acho que os fatos estão comprovando que o capital público... não adianta “ah, vou botar um investimento público”, o investimento público sofre também uma série de poder de corrupção, de falta de transparência, então, não é “o cara vai privatizar”, não é isso gente. A gente tem que entender que ninguém aqui tem um anseio neoliberal. Eu sou um cara que defendi monopólio de petróleo e, se for para fazer controle de preço, continuo defendendo. Acho que a Petrobras tem que praticar preço de mercado, é como se fosse o mercado internacional. Nós fazemos parte de uma bacia e somos 5% do consumo dessa bacia, que é 5% da produção e do consumo dessa bacia, que é a Bacia Atlântica, que envolve o Golfo Americano. E se tem preço de referência em cada lugar. Então, nós deveríamos ter uma política de preço muito bem delineada pelo Governo para que as pessoas tenham condições de vir aqui investir sabendo que as regras vão ser cumpridas. Bom, esse é um pensamento muito próprio.\r\n\r\nBom, os investimentos totais são 30 bilhões, já estão previstos para ser investidos, fora a indústria do petróleo, fora a Petrobras, não está colocado investimento da Petrobras não.\r\n\r\nMas, enfim, eu fui aqui convidado para participar aqui do Governo pelo Governador e o Governador me deu uma orientação muito clara sobre isso, que nós precisamos desenvolver parecerias público-privadas. E a gente tem que acabar um pouco com esse preconceito e entender claramente que existe uma exaustão de recursos público para se fazer obras, para se pagar dívida social que se tem, em vários setores, saneamento, locomoção, mobilidade, que as pessoas chamam mais. Público em termo de educação, saúde. Nós temos que evoluir com isso, criar condições para que o capital privado venha e nós possamos ter um controle, que ele tenha um ganho justo, não um ganho exagerado, mas, que ele venha complementar o capital público nos investimentos, principalmente de cunho social, porque a dívida é grande.\r\n\r\nQuanto por cento do saneamento é feito nos estados, também no País inteiro? Aqui no nosso Estado e em algumas regiões? Então, a gente tem que começar a trabalhar no sentido de dar a população essa condição e quando você faz esse tipo de investimento, você tem um controle maior, um custo menor e um beneficiamento maior da população, esse é meu entendimento, é uma visão que eu tenho que é uma coisa muito saudável para a economia do estado e para a economia do País se fizesse esse tipo de parceria, trazendo a iniciativa privada para dentro desse investimento.\r\n\r\nEu vou passar rapidamente, alguns aspectos são importantes porque quando você vai gerar esse tipo de parceira, muitas delas não deram certo porque não seguiam caminho relativamente difícil, mas, que a gente tem que seguir para que se dê confiabilidade ao processo. O primeiro é um processo de governança. O segundo é uma definição clara do negócio, uma modelagem bem clara para que se tenha consciência do que o empresário estaria entrando para investir e o que o Estado estaria cobrando dele com indicadores etc. e tal. E o segundo é essa questão dos indicadores de desempenho que tem que ser acompanhado claramente, tanto pelo órgão mandante como pelo governo como um todo, então, esses seriam um dos aspectos.\r\n\r\nA Governança, nós estamos alterando a lei 5068 para que se crie o conselho gestor de PPP, passe a ter a Secretaria de Desenvolvimento presidindo esse conselho. Depois eu vou explicar o por quê, não sou eu que quis botar, foi um consenso - já foi discutido tudo isso - e criar esse conselho com a participação da Casa Civil, Secretaria de Fazenda, Planejamento, Obras e um membro indicado pelo Governo que deve ser da Câmara Metropolitana, nós entendemos que dá solidez a isso.\r\n\r\nO marco legal estabelecido pelas leis que estão ali, com proposta de alteração; a criação de um fundo garantidor, que passará a ser gerido pela AgeRio e, depois, a gente vai ver por quê; o conselho gestor, através desse decreto que, na verdade, é o órgão que vai determinar como a parceria vai seguir adiante, se vai ter ou se não vai ter. E as manifestações de interesse da iniciativa privada, que eu vou explicar qual é o nosso conceito atual para que dê mais competitividade aos certames.\r\n\r\nBom, a proposta de alteração na Lei 5.068, que está na Casa Civil e deve chegar à Assembleia, a inclusão da Câmara Metropolitana vai dar um fortalecimento muito grande à questão da governança. A Presidência do Conselho Gestor passa a ser das Sedeis, como eu falei aquilo ali, justamente para ela concentrar um pouco mais do conhecimento das outras áreas que vão estar atuando em conjunto com ela, quer dizer, são os órgãos demandantes.\r\n\r\nA atualização da lei estadual autorizando o cumprimento de 5%, conforme a lei federal, das receitas correntes líquidas, aplicação de recursos.\r\n\r\nAplicação dos instrumentos de formação do fundo garantidor. Essa ampliação é altamente necessária, a AgeRio está fazendo um estudo grande de como a gente pode montar esse fundo garantidor. A gente vai procurar mostrar, procurar trazer outros elementos, porque isso é muito importante, isso acaba definindo, não que o cara vai entrar para receber dinheiro do fundo garantidor, mas isso reduz muito os custos - custo de capital - reduz muito a questão do risco.\r\n\r\nNós pretendemos fazer parcerias público-privadas não só o sucesso de realizar a parceria, mas o que nós vamos medir é quantas pessoas entraram numa concorrência. Eu acho que isso é muito mais importante até do que fazer. Será que o processo foi bem feito? Quantos players houve? Quantas pessoas se interessaram? Então, a gente acha que a partir de quatro players, nós já temos um número assim na cabeça, dependendo do setor, a partir de quatro players nós fizemos um projeto, porque teve competição, estabeleceu competição.\r\n\r\nNós queremos trazer competição no mundo todo e não competição só nacional. A gente quer trazer competição internacional. Vamos promover roadshow em cada segmento, em cada parceria que a gente for executar, em cada projeto.\r\n\r\nVeja bem, o nosso projeto de parceria é amplo, não é assim: tem que ter investimento do governo. Às vezes, não vai ter que ter investimento do governo. Podemos entender que é uma concessão, etc. e tal e que está dentro dessa visão de parceria.\r\n\r\nPurificação do corpo técnico da estrutura da Sedeis e AgeRio, porque nós criamos elementos capazes de estarem constantemente estudando essas questões. A AgeRio replica um pouco o BNDES, isso aí que tem uma experiência muito grande. Melhoria da gestão participativa através do convencimento técnico de diversas entidades envolvidas. Isso é o seguinte: o demandante vai sair dali controlando a parceria dele. Nós vamos ter uma área na Sedeis, Secretaria de Desenvolvimento, que acompanhe constantemente essa evolução, até para que a gente possa evoluir na proposição de novas parcerias.\r\n\r\nO interessante é que eu fiz essa apresentação na Firjan, após a apresentação do BNDES e nós tivemos uma coincidência muito grande. A questão da manifestação de interesse, que nós queremos fazer, nós queremos separar entre o elemento que vai participar, manifestação de interesse e o projeto dele, se ele vai participar da concorrência ou se ele é um consultor independente. Eu acho que dá muito mais credibilidade à parceria quando é feito com consultoria independente, porque não está envolvido diretamente dentro do setor. Nós vamos ouvir todos, nós vamos receber todas as propostas, mas a gente vai se focar mais na manifestação de interesse feita por consultores independentes e eu acho que vai acabar dando origem à nossa parceria público-privada. Como é originado uma parceria, ela segue todo esse caminho que está aí.\r\n\r\nEu tenho a disponibilização de informações básicas pelo órgão demandante, isto é, eu tenho uma Secretaria que demanda uma parceria para ele ou a gente identifica ou aparece um ente privado sugerindo. A gente discute com o órgão demandante e na secretaria executiva, que vai ser a Sedeis, faz uma análise da proposta e leva ao Comitê Gestor a parceria.\r\n\r\nEsse comitê é subsidiado pela AgeRio, tecnicamente, ainda o Comitê é subsidiado. Esse comitê gestor autoriza o primeiro estudo técnico.\r\n\r\nGeralmente o estudo técnico demora de seis a oito meses para ser executado, porque, dependendo da complexidade da parceria que for fazer. São coisas que têm ações imediatas, a gente tem que ter muito cuidado ao fazer uma parceria público-privada.\r\n\r\nO órgão estadual elabora o projeto técnico em conjunto com esse consultor privado, com esse cara que vai trazer a visão da iniciativa privada para dentro do negócio, a visão dos diretores, se possível, passa por uma unidade para análise técnica, a gente leva à consulta pública; elabora os pareceres técnicos. Aí, tem toda aquela questão do Estado, a Secretaria consolida a modelagem final, aprova o projeto pelo comitê, o governador inclui, através de decreto, o órgão estadual promove a licitação dentro das bases que foram discutidas. E, finalmente, dado o resultado, o órgão estadual e o órgão regulador...\r\n\r\nVeja bem, a gente tem que usar muito a questão dos reguladores, das agências reguladoras, elas vão ser fundamentais, porque, veja bem, os governos mudam e a gente tem que ter um conceito, senão a pessoa não acredita que botar dinheiro aqui é sério. Então, o órgão regulador tem que estar muito bem antenado porque tem parceria, ao longo do tempo vão necessitar de reajuste, coisas parecidas. Então, eu acho que o órgão regulador vai acabar definindo uma boa atuação, tanto para o órgão regulador independente vai acabar definindo uma credibilidade muito grande, para que se faça essas parcerias, que vai fazer o acompanhamento de gestão.\r\n\r\nO que gera de valor uma PPP? Impulsiona o desenvolvimento econômico, sem dúvida, é dinheiro entrando no Estado, fora do dinheiro do caixa do governo, que está exaurido. É óbvio que se a gente puder usar empresas do Estado ou fazer com o próprio dinheiro público no orçamento geral da União trazer dinheiro para cá ou para qualquer outro Estado, a gente vai tentar fazer. Agora, presta bem atenção, se a gente olhar o que a gente está passando, tem que ter ajuste fiscal, tem que ter uma questão das contas do governo, de todos os governos, tanto o federal, como o estadual para estarem alinhados e aconteça como o Júlio falou, eles tenham a taxa de juros barata e movimente-se a economia, é muito importante que se tenha a inversão do capital privado aqui dentro. Ele alavanca muito, vai alavancar qualquer que seja o real colocado pelo governo. Então, isso não tem dúvida quanto a isso, gera emprego e renda, compartilha risco com o setor privado, não é só o setor governamental que vai ficar com o risco e o setor privado fica com o lucro. Não é isso, é um compartilhamento de riscos, alavanca a geração de recursos públicos, moderniza a gestão, dá mais transparência, dá visão clara, melhora a eficiência dos serviços públicos.\r\n\r\nTem alguns casos de sucesso, que a gente pode observar, foi colocado aí, que é o complexo penitenciário de Minas; Linha 4 do metrô de São Paulo; saneamento de Recife, rodovia, Porto Maravilha.\r\n\r\nVeja bem, o sucesso pode ser medido na participação quantos vieram participar e como está sendo executada a parceria. Não é só você, ah, não, fez, apareceu dez caras, não, como é que está sendo executada, como é que foi o nível de concorrência? É isso que a gente entende que tenha sucesso a parceria público-privada.\r\n\r\nSegundo, os projetos que são prioritários, estamos estudando, já estamos avançando em alguns, são esses que estão aí: saneamento, linha 2 e 3 do metrô, túnel da Light que prevê tanto a gente ter uma reserva de água potável como também ter uma melhoria, uma segurança maior no atendimento do nosso sistema elétrico; modernização de edifícios; modernização das instalações... Essas são as que eu cheguei e já estavam em andamento. Agora, obviamente, no setor educação, no setor de saúde a gente vai começar a pesquisar e aparecer muitos desses.\r\n\r\nEntão, veja bem, eu acho que esse projeto não tem ação tão imediata como a gente está fazendo, imediata tem o que eu mostrei anteriormente, já tem as empresas se instalando aqui, estão com uma visão econômica um pouco diferenciada. Eu não vejo reduzir esse interesse, mas isso aqui é o futuro, quer dizer, ano que vem a gente deve estar instalando, uma série dessas parcerias podem estar em ação. Se a gente tiver três, quatro, cinco delas é um capital enorme que está se colocando aqui no Estado.\r\n\r\nUma ação transformadora é isso, eu acredito muito nessa questão da parceria público-privada, é um complemento essencial para os investimentos e para a nossa economia, como a economia do país, e eu acho que se a gente der um bom exemplo de parceria público-privada no Rio de Janeiro. O Rio repercute no Brasil todo, é a caixa de ressonância, não podemos esquecer isso. Se fizermos um bom projeto e servir de exemplo que se faça isso no país de forma transparente e clara. Se isso acontecer, acho que vamos ter dado um grande passo a ajudar não só o Rio de Janeiro, mas o crescimento do país todo.\r\n\r\nEsta é minha mensagem absolutamente... Sou um cara, como o Júlio diz, que otimista por natureza. Fui trabalhar na feira e o Júlio dirigia táxi, o pai dele tinha. E chegamos até onde chegamos, temos que ser otimistas. O Brasil é um país que permite, graças a Deus! Todos nós fomos pobres, aqui não tem muito essa questão de segre gação de família, é um país maravilhoso. Outra coisa que a gente tem também é a nossa democracia consolidada, somos bem diferentes desses outros países dos BRICs e que concorrem conosco.\r\n\r\nSe a gente demonstrar um senso de credibilidade, não quebrar contratos, seguir adiante com uma visão clara do que a gente quer na economia, eu acho que a gente vai ter um sucesso muito grande nessa inversão do capital privado aqui dentro, que foi o que todo mundo fez; ninguém fez milagre, usou-se muito capital privado, porque o capital público se exaure ao longo do tempo. Sou um cara otimista e vou continuar sendo. Acho que isso vai ser implementado, gente. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vamos recompor a Mesa chamando o Deputado Waldeck, o secretário Júlio, a secretária Cláudia, o secretário Capute.\r\n\r\nInicialmente, quero pedir aos três secretários que disponibilizem seus pen drives para a Sra. Ada, secretária da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para que possamos promover 70 cópias, em pen drive, de cada um para distribuir aos 70 Deputados. Estamos autorizados a pegar os pen drives? Ada, por favor, dos três 70 cópias de cada um a serem encaminhadas para o gabinete de cada Deputado.\r\n\r\nTivemos aqui o Executivo levando uma hora e vinte nas suas explanações, que considero explanações bem sintéticas. Então, vamos estabelecer também que nosso teto das perguntas seja de até uma hora; se acabar antes, melhor.\r\n\r\nQuero abrir com poucas questões, porque quero mais ouvir do que falar. Eu gostaria de receber, secretária Cláudia Uchôa, a sua estimativa da receita corrente líquida para 2015, porque considero que a peça orçamentária é decorativa, não serve mais para nada, nem as projeções que temos em mãos do PPA, da LOA e da LDO, porque o próprio Focus deve ter mudado todas as projeções deles. E essa é uma questão importante por causa dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal dos Poderes.\r\n\r\nGostaria de sugerir ao secretário Júlio Bueno e ao secretário Capute, porque recentemente eu estive no IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo, com a Geiza, que preside o Fórum de Desenvolvimento Econômico - discutindo as questões relativas a uma CPI, presidida pelo Deputado Edson Albertassi, que está tentando levantar os prejuízos que a gestão da Petrobras deu ao Estado do Rio de Janeiro, nos últimos dez anos, e as suas projeções para os próximos quatro anos.\r\n\r\nNo IBP, teve lá uma apresentação de consultores internacionais, na área de petróleo e gás. Sobre uma síntese bem consistente, eles estimam que esse down do barril do petróleo, contado a partir de janeiro, duraria seis meses, e que a Arábia Saudita soltou o petróleo dela para o mercado, derrubou o preço - isso está abalando todas as estruturas - porque se sentiu ameaçada pelo xisto dos Estados Unidos, pela reorganização petrolífera do México e até mesmo pelas nossas reservas do pré-sal e que, a partir desses seis meses, o barril tenderia a ascender lentamente. Mas, que o pico máximo possível seria 70 dólares o barril. Então, seria necessário, no meu entendimento, que o senhor tivesse acesso a esses consultores, porque é bom para suas projeções, porque são consultores internacionais - apenas como uma sugestão.\r\n\r\nA segunda sugestão. Temos verificado aqui nas nossas comissões permanentes que existe um descontrole em relação aos incentivos fiscais dados, as reduções fortes que esses incentivos dados deram na arrecadação do ICMS, e as contrapartidas dadas para esses incentivos não têm ocorrido. Então, seria necessário - e vi que tem lá no decreto - que essa questão tivesse um pente fino. O Governador Pezão, ontem, lá no Secovi, por exemplo, disse que empresas que arrecadavam, sei lá, 200 milhões por mês, estariam hoje arrecadando 50. Teve algum pulo de gato aí estranho.\r\n\r\nEntão, essa é a segunda sugestão, porque, quando pedimos ao Estado essa relação incentivo-geração de emprego-renda-arrecadação de ICMS, o Estado tem a maior dificuldade de fornecer esses dados. Eu acho que essa é uma questão importante, principalmente agora, com a ida do Secretário Júlio Bueno para a Fazenda, porque agora ele também pulou de dado e pode ter esses dados mais fortes na mão.\r\n\r\nA terceira questão - não estou fazendo nenhuma pergunta. Eu queria passar às mãos dos Secretários de Fazenda e Planejamento uma cópia das nossas notas taquigráficas de uma audiência pública que eu e a Deputada Clarissa Garotinho fizemos em dezembro, com o Secretário Sérgio Ruy e equipe, e aí está assumido, pelo Secretário Sérgio Ruy, que o encontro de contas entre precatório e dívida ativa gerou receitas tributárias, principalmente, na ordem de dois bilhões de reais. Essas receitas tributárias de dois bilhões de reais, não foram contabilizadas. Elas, sendo contabilizadas, vão aumentar a receita corrente líquida, secretária Uchoa. Então, isso teria sido um esforço da Fazenda para fazer essa contabilização, até porque já existe uma determinação do Tribunal de Contas do Estado - está aí a subsecretária da Receita, do Tribunal - e o prazo que a Fazenda deu para o Tribunal se esgotou no dia 26 de dezembro de 2014. É claro que isso também gera uma dívida aos municípios, na cota parte dos 25%, de 500 milhões de reais, aproximadamente, que precisa ter, segundo afirmou o secretário Sérgio Ruy, um planejamento de repasse aos municípios. Aí, com a ata é mais fácil porque está tudo escrito e é a cópia fiel da audiência pública.\r\n\r\nE outra questão polêmica, mas, para refletir, é a questão do decreto que transformou a Cedae em empresa independente. Na verdade, a Cedae não é uma empresa independente porque o Estado bota lá recurso da fonte 00 para investimento; esse recurso é transformado em ação da Cedae, que capitaliza isso, mas isso é uma mera operação contábil; e, isso é uma hipótese, uma possibilidade, se a Cedae deixar de ser empresa independente e passar a ser dependente, para o Parlamento fluminense é ótimo porque aumenta a transparência, porque a Cedae, hoje, para o Parlamento fluminense, ela não bota mais os dados no Sig-Siafem, ela é caixa-preta. Mas isso gera uma receita para ser contabilizada, na receita corrente líquida, de R$ 4 bilhões/ano, o que também vai ajudar nos demonstrativos. Também para reflexão.\r\n\r\nQuando se tirou a Cedae de ser uma empresa dependente para independente, diversos foram os motivos, para a Cedae tomar recursos no mercado etc., mas, teve um claro e patente revelado aqui nas audiências públicas, que era para segurar despesa de pessoal. Quando você subtrai da receita corrente R$ 4 bi, você segura as despesas de pessoal. Mas, o momento agora, é um momento complexo. Também isso é como sugestão para os senhores analisarem.\r\n\r\nPassadas as sugestões, eu vou deixar para fazer as perguntas depois para não monopolizar, eu vou abrir para o Deputado Edson Albertassi.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - São duas perguntas para o Júlio, que podem ser respondidas depois que eu terminar; duas para a Cláudia e uma para o Capute.\r\n\r\nTem uma matéria no site do G1 que diz: “o governador Luiz Fernando Pezão revelou que a crise financeira atinge várias secretarias, como Saúde, Integração Social e outras. Ele destacou que o Estado tem mais de oito bilhões para receber de empresas inadimplentes”.\r\n\r\nA primeira pergunta: quais são as providências que estão sendo tomadas com relação aos inadimplentes?\r\n\r\nTambém para o Júlio, com relação à publicação de uma matéria do Supremo Tribunal Federal que diz: “O Supremo Tribunal Federal derruba lei do Rio de Janeiro que estabelece ICMS maior para o setor de energia”. Isso é preocupante porque dá a impressão de que, se está ruim, pode ficar pior.\r\n\r\nCom relação a esse assunto, a alíquota de energia, que hoje é de 25, se for de fato transitado em julgado vai passar a ser de 18%. Esse tema está publicado na LDO de 2015, aprovada por esta Casa, no Anexo de Riscos Fiscais, que aqui está na ordem de 1,4 bilhão, em 2006, e temos aqui três estudos que falam da ordem de 5,8 bilhões, atualizados no período atual.\r\n\r\nA meu ver aqui, eu fazendo um levantamento pouco simples, dá impressão que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza não está incluído nesses 5,8 bilhões. Se ainda incluir o Fundo, isso vai a 8 bilhões de receita a menos para 2016, pelo menos, que a gente conseguir empurrar isso até o final do ano. Então, também saber do Júlio, e da Secretaria de Planejamento se isso está sendo considerado, se essa decisão do STF está sendo considerada para o ano de 2016, pelo menos, a gente pode ter aí um respiro nesse período de 2015.\r\n\r\nPara a Cláudia, com relação à despesa - até porque risco fiscal não se dá apenas pelas receitas, mas também pelas despesas - você citou uma frase aqui, que estou tentando achar no meu ... está aqui ... nem frase, você citou, acho, um título que você usa, do quadro, que é o Limite de Movimentação de Empenho, que, na verdade, é uma prática não desse período de crise, é uma prática da Seplag de muitos anos. E é uma crítica da Comissão de Orçamento, também de muitos anos, pelo menos dos últimos doze anos, com relação a essa prática da Seplag.\r\n\r\nEu não estou aqui criticando o governo, porque sou líder, mas nós temos hoje a oportunidade de, com a crise, também organizar essa questão, porque hoje é fácil. A gente vai lá, faz o corte, o contingenciamento, a gente cria as condições para que a Secretaria gaste um valor devido, mas esse valor geralmente não contempla todas as despesas programadas e contratadas por aquela Secretaria. Então, eu acho que esse é um grande momento, esse ano, para a gente tentar organizar isso para o próximo ano também.\r\n\r\nEntão, fica aqui uma crítica, mas uma sugestão, até porque não é da sua gestão, não é uma gestão da Secretaria desse governo, mas é uma condição que vem de governos anteriores, acho que desde o de Marcello Alencar isso vem sendo feito. Então, fica aqui uma consideração e uma colocação para que, aproveitando esse momento de crise, que se organize também esse conceito, para que se gaste melhor, para que haja mais eficiência nos gastos do nosso governo.\r\n\r\nE também ainda, com esse assunto, falar do nosso Controle Interno, porque acho que Controle Interno também é uma peça importante para que se gaste com mais eficiência.\r\n\r\nE aí, também aproveitando a palavra do governador na reunião, no final do ano passado, no Conselho de Contabilidade, ele espontaneamente disse que criaria a Controladoria do Estado. Então, acho que é um momento importante também para se criar a Controladoria, para demonstrar também que o governo está empenhado em gastar melhor.\r\n\r\nE o Capute, fechando aqui, Sr. Presidente... Deixa eu achar a pergunta do Capute.\r\n\r\nCapute, nós ontem aprovamos uma lei importante, o Júlio citou aqui, a Lei Pezão, que reviu vários contextos da antiga Lei Cabral, criando aqui uma condição de arrecadação um pouco maior, sobretudo para o setor do aço.\r\n\r\nEntão, saber de você, com relação à Secretaria de Desenvolvimento, se há novos estudos para revisão de benefícios que já foram concedidos para outros setores. Eu penso que não, mas é importante, de repente, porque se houver alguma coisa, que você também já se exponha e fale se há esse estudo.\r\n\r\nE fechando aqui, eu quero fechar com frase, apesar do pessimismo da fala do Tafner, da exposição inicial do Júlio Bueno, eu gostei muito do final, quando ele disse que é otimista, e eu tenho certeza disso - eu já falei com o Júlio que ele é a cara, que o governo Cabral tinha a cara dele, a cara do otimismo. E, quando o governador Pezão o trouxe para a Fazenda, eu tenho certeza que ele viu isso no Júlio, na condição dele de, realmente, buscar recuperação financeira, no sentido de organizar a máquina, enfim, e trazer as condições para que esse estado tenha um tempo melhor.\r\n\r\nE vou ficar com a frase final, que o Júlio, com todo o problema da apresentação, com toda a crítica do momento atual, ele não tirou a última frase, que é uma frase que a gente já usa, que o governo já usa há muitos anos, que diz que o Rio é um dos melhores lugares para viver e trabalhar. A gente tem que ter esperança de que isso continue.\r\n\r\nEntão, são cinco perguntas. Se puderem responder, ficarei satisfeito. Obrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - A ordem os trabalhos: o Deputado faz todas as perguntas, ele responde e aí eu passo para o seguinte. Por favor.\r\n\r\nRegistro a presença do Deputado Farid Abrão.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - O Deputado Albertassi falou sobre a questão das providências com os inadimplentes. Eu queria dividir em dois pedaços os inadimplentes. Um inadimplente seria o da dívida ativa, que não é o caso; o segundo inadimplente é aquele que tem autos etc. etc., com quem a gente está tentando buscar uma negociação. A gente está fazendo isso com as principais empresas do Estado.\r\n\r\nNão tem jeito: a questão tributária no Brasil é complexa, então, a Fazenda às vezes tem uma visão e a empresa tem outra. Às vezes, a Fazenda tem razão, às vezes a empresa tem razão, então, você tem diversos autos. A gente está discutindo cada auto desse e tentando com cada empresa. A primeira foi aquele valor que eu disse ali, 1,5 bilhão, que a gente já conseguiu, quer dizer, está fechando o acordo, que, naturalmente, vai precisar passar por esta Casa. Não sei direito como é que vai ser, mas é isso. Primeiro ponto.\r\n\r\nDeixa eu falar uma coisa, Deputado Luiz Paulo, eu não sou advogado, estou longe disso e tal. O Sérgio Ruy falou que ia botar a dívida ativa e tudo. Eu tenho duas dúvidas com relação a isso, que eu preciso... Primeiro, dívida ativa não é só tributária, dívida ativa tem de tudo, tem ambiental, do Procon etc. etc. Segundo, quando vai para a dívida ativa, tem uma discussão se é imposto. Não sou advogado, não, hein?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Secretário, me perdoe. Depois que o senhor ler esse trabalho o senhor entra nessas considerações porque a gente fez todas essas separações, o que era dívida tributária, o que não era tributária, todas essas considerações.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Ok, vou fazer com prazer, mas eu só queria dizer isso.\r\n\r\nPor fim, eu quero falar a questão da energia elétrica. É isso mesmo, a gente foi surpreendida com o valor semana passada, dizendo que as alíquotas teriam que ser uniformes no Brasil etc. Eu fui olhar, ainda está longe da decisão final. Se houver a decisão contra o Estado, é realmente um problema tributário importante de receita. A receita... Só para lembrar, se os aumentos forem os colocados na imprensa que haverá no setor elétrico, isso vai gerar a mais dois bilhões de reais, em torno disso, o que ajuda muito neste momento de crise. Se isto for frustrado, é um problema importante, ainda não analisado, ainda não avaliado. Tem que ser avaliado, claro, mas está colocado como um risco tributário, arrecadatório.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Bem, sobre as colocações que o Deputado fez sobre o limite de movimentação de empenho, eu entendo a crítica em relação a isso, principalmente quando esse dispositivo que é usado na técnica orçamentária impede o ordenador da despesa de fazer a programação das suas despesas, assumir compromissos, inclusive, dar as declarações que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige de compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual, porque ele pode ter compatibilidade com a lei, mas, tendo a limitação do gasto, ele efetivamente não pode dar conta do gasto que ele precisa fazer. Essa é uma crítica com a qual eu concordo.\r\n\r\nMas, a gente não pode também deixar de pensar que quando a gente faz a projeção da receita, a gente está seis meses antes do momento em que a gente vai começar o gasto no exercício. Essa é a razão pela qual a Fazenda faz notas técnicas, reavaliando a arrecadação, para mais e para menos. Infelizmente, este ano nós mergulhamos para menos neste início de exercício.\r\n\r\nA nossa administração agora quer trabalhar com a transparência e eu gostaria de fazer minhas as palavras do secretário de Fazenda: equilíbrio fiscal é responsabilidade de todos do Poder Executivo, não só da Secretaria de Planejamento e de Fazenda. Para isso, temos que tornar transparente para os nossos colegas qual a atuação da receita e da despesa. Às vezes, há reclamação em relação a isso, porque os números variam muito. Eles dizem “Claudia, cada hora é um número.” É, e a gente precisa compartilhar com vocês porque cada hora é um número.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - A questão é que quando se publica o contingenciamento, ele geralmente é próximo de 25% daquilo que foi publicado. Isso é muito pouco. Se, pelo menos se chegar a um patamar considerável facilitaria o gestor. O que vejo, e as contas são públicas, é que no final do ano, quando inicia agosto, setembro, entra-se numa correria para gastar. Isso é muito ruim, porque se gasta mal.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Está anotado e claro. Tem toda a razão. A nossa tendência, na técnica orçamentária, é restringirmos muito o gasto no primeiro semestre, depois abrir a comportas e acontecer, principalmente para as áreas que têm índices que precisam ser contemplados, problemas de gastos no final do ano porque não dá tempo de se fazer o trabalho. Isso está realmente visto. É nossa preocupação de acompanhar mês a mês os índices para saber se estamos liberando de acordo com o que está previsto para que não se repitam os erros. Espero que, este ano, tenhamos sucesso e possamos informar os índices projetados e o que se está liberando para essas áreas, principalmente - extensivo para as demais.\r\n\r\nA questão do controle interno, consideramos muito importante se ter uma estrutura específica para o controle interno, mas já temos isso na fazenda, auditoria geral do Estado faz um belíssimo trabalho, mas neste momento estamos avaliando em se criar uma nova estrutura, mesmo que se aproveite parte da auditoria geral do Estado. Pelas questões que apresentamos aqui, não é que não consideremos importante, muito pelo contrário, mas temos que avançar um pouco para chegarmos nesse objetivo. Acho que eram essas as considerações.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE - O Deputado Edson Albertassi perguntou se estamos olhando, ou se teremos outros constrangimentos, outras modificações na lei. Quanto a essa lei, dos incentivos, é feita a modificação e vamos acompanhando o que acontece. Outros segmentos, outros tipos de incentivo, estamos o tempo todo recebendo as pessoas, ou a gente mesmo olhando pra ver se tem que modificar alguma coisa, se conceder adicionalmente, se tem que incluir municípios, segmentos. É um trabalho constante na Sedeis, que fica o tempo todo procurando isso. Qualquer modificação que for necessária e que acharmos justa, vamos pedir a ajuda da Assembleia para que possam ser feitas as modificações. Então, agora, vamos aplicar essa e olhar o comportamento. “Tem segmentos aqui que era para faturar 200 milhões e caiu para 50”. O tratamento tributário, essa otimização tributária é um risco, porque a complexidade tributária no Brasil é muito grande. Então, as pessoas usam para fazer o melhor para si, desde que tenha o ponto de vista legal. Então, estamos o tempo todo procurando esse aperfeiçoamento da lei. E vai ser assim, se tiver que incluir segmentos, criar mais alguma coisa, pediremos ajuda à Assembleia e vamos tentar colocar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Vou passar a palavra ao Deputado Waldeck, para suas perguntas.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Bom-dia a todos os Srs. Deputados. Quero cumprimentar os Srs. secretários e a secretária aqui presentes e endossar os agradecimentos já feitos pela presença de vocês aqui, e também desejar muita sorte e sucesso no cumprimento de suas respectivas missões e manifestar solidariedade, face a esse contexto de crise que enfrentamos e que torna o trabalho de vocês ainda mais complexo e desafiador.\r\n\r\nEu serei aqui muito breve, e queria agradecer também a presença e a participação do economista Paulo Tafner, que fez uma apresentação - eu acho que ele teve que sair momentaneamente, né? -, muito clara, um tanto fantasmagórica, mas assim muito clara. Eu queria até discutir com ele alguns aspectos da apresentação, mas talvez num outro momento. Até pediria, Presidente Luiz Paulo, que o slide também do economista ficasse à disposição da ALERJ.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Não, não. O slide não é do economista; o slide é da Secretaria de Fazenda.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Da primeira apresentação?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - É. Da primeira apresentação.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Ótimo. Excelente. Na verdade, eu queria fazer aqui três considerações muito rápidas. Em primeiro lugar, eu queria manifestar uma preocupação, já que há uma diretriz de contingenciamento de gastos, já claramente apresentada; um percentual que não é pequeno, que é expressivo, que é significativo. A preocupação que tenho é com uma certa linearidade nesse contingenciamento.\r\n\r\nO que quero dizer? Há áreas, inclusive no início do Governo, antes mesmo do Governo começar, o Governo do Pezão, esse Governo começar, quando o Pezão havia manifestado prioridade em torno de três áreas - a educação, a saúde e a segurança pública. Com o andar dos acontecimentos e a complexidade do quadro, mesmo essas áreas também são afetadas por esse contingenciamento.\r\n\r\nEntão, minha preocupação é que, no afã, no compreensível afã, de organizar e equilibrar despesas e receitas, que a gente não jogue fora o bebê com a água do banho. Por exemplo, temos notícias de problemas - aqui falávamos em off, antes de começar a audiência -, sobre um problema que apareceu, na última sessão da Comissão de Educação - o presidente está aqui presente, Deputado Comte Bittencourt -, a respeito, por exemplo, de cortes que teriam atingido o transporte escolar. Em áreas rurais, isso significa objetivamente a infrequência do aluno à escola.\r\n\r\nTemos notícia também de que isso tem atingido, dentro da Secretaria de Educação, o programa que ajuda, que assessora os municípios na organização dos seus respectivos planos municipais de educação. O Brasil está com um novo plano nacional de educação recém-votado. Os municípios têm que fazer o seu devido ajuste ou fazer para aqueles que ainda não fizeram, até agora, o plano.\r\n\r\nEntão, assim, eu recentemente acompanhei uma família num atendimento de saúde numa unidade estadual de Saúde, Secretário Júlio César Bueno, e o quadro era complicado; era, digamos, desanimador.\r\n\r\nNiterói, minha cidade, vive um crescimento importante do quadro de violência e há contingenciamento também na área de segurança. Portanto, eu queria trazer essa preocupação para que a gente tenha capacidade, dentro desse quadro crítico, de preservar aquilo que é absolutamente indispensável e fundamental para que a atividade continue funcionando com padrão mínimo de dignidade.\r\n\r\nA segunda coisa tem a ver com a lei Pezão. Eu não quero me alongar nesse ponto, mas apenas endossar a importância da reunião ampliada do colégio de líderes, que foi feita recentemente, com a presença dos secretários Júlio Bueno e Marco Antônio Capute, quando a gente pactuou um prazo, algo em torno de 60 dias, para discutir com mais vagar a questão da introdução de novos municípios, novas zonas industriais. Porque, quando a mensagem chegou aqui, houve um movimento compreensível de vários Deputados e Deputadas tentando introduzir outros municípios, outras alternativas.\r\n\r\nEntão, como a gente não teve um tempo mais aprofundado dessa discussão, e como acho que essa lei tem que ser vista - acho que o secretário de Fazenda tem razão -, sob a ótica da alavancagem da arrecadação, e não necessariamente da renúncia fiscal, acho que é muito importante que esse acordo seja - tenho certeza que será cumprido -, materializado de forma muito bem discutida para que a gente possa, aí sim, de maneira fundamentada, talvez trabalhar na perspectivas de novos elementos nessa lei.\r\n\r\nE, por último, sou aqui portador de questões, que quero aqui rapidamente ler, da Deputada Ana Paula Rechuan, que está em Resende, participando do Fórum de Turismo e Acessibilidade, e deixa duas questões, ela que é membro da Comissão de Economia também.\r\n\r\nA primeira questão é a seguinte: “O convênio Somando Forças, assinado com os municípios com recursos de financiamento, obrigou esses últimos a fazerem cronograma fiscal financeiro de dez meses. Desta forma, teriam o mesmo prazo para as liberações dos recursos do financiamento. O cenário atual é que, desde agosto, os municípios não recebem esses recursos. Isso faz com que as obras fiquem paralisadas, prejudicando as empresas e reduzindo a economia dos municípios num momento de crise”.\r\n\r\nE a segunda questão, conexa, é que o programa de apoio aos hospitais do interior está, desde junho de 2014, sem receber os devidos recursos. Portanto, a Deputada pergunta se existe um prazo ou cronograma para regularização desses repasses.\r\n\r\nEra isso, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Por favor, porque só agora que eu vi o chapéu branco, queria anunciar as presenças do Deputado Tio Carlos e a Deputada Martha Rocha.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Bem, Deputado, eu vou tentar responder todas as perguntas.\r\n\r\nEm relação ao corte linear, tem toda razão, o corte linear feito pelo órgão central, que a minha Secretaria é um corte, para dizer o mínimo, ruim, mas é o que é, o que pode ser feito mais rapidamente. Quando a gente tem a sinalização da Fazenda, o primeiro passo é, de acordo com a sinalização da Receita, o que eu preciso fazer para contingenciar a despesa. Então quando sai o decreto de execução, ele sai no total e prejudica algumas áreas mais do que outras por conta dessa lógica. Tá certo? Entendendo que isso é uma lógica ruim, o que a gente tem feito é ir a cada secretaria e pedir a priorização do seu custeio principalmente, porque até o custeio tá prejudicado, daquilo que é prioritário no entendimento do secretário e sua equipe em atender, já que a gente não pode atender tudo de uma vez, tendo em vista a disponibilização dos recursos.\r\n\r\nEntão, isso tem sido feito. A gente tem atendido essas questões prioritariamente na reunião do Copof. E, como o Secretário Júlio falou, nós estamos, por exemplo, dando prioridade para alimentação, principalmente alimentação de quem não tem outro recurso para ter alimentação. Então, só dando um exemplo do trabalho que tem sido feito. Então, essa é uma questão.\r\n\r\nEm relação à solicitação, eu vou continuar para responder tudo, Júlio, da Deputada Ana Paula, inclusive, está marcado de nos vermos semana que vem, a questão de convênio com o município, nós temos um problema na legislação, não é um problema na legislação, mas legislação de convênio nos traz problemas, pela documentação que é exigida do município apresentar, tem uma série de questões que nesse momento de recrudescimento na arrecadação faz com que os municípios fiquem inadimplentes. E aí, pela legislação, a gente tem dificuldade de realizar o repasse porque ele não pode receber porque não está em dia.\r\n\r\nEu me lembro quando nós tivemos na Região Serrana aquele desastre, eu fiz uma visita duas semanas depois, um quadro desolador, e os empresários falando: “Liberaram dinheiro do BNDES, mas pedem a documentação. A documentação está debaixo da lama. Como é que eu vou apresentar a documentação?” Então, a pessoa está com um problema de captação de recursos, mas infelizmente a legislação exige que a pessoa esteja adimplente na apresentação da documentação. Então isso realmente é um problema que a gente tem tentado com a Casa Civil fazer um trabalho para que a gente possa tornar os municípios adimplentes.\r\n\r\nEntão, está registrada a questão no programa dos hospitais do interior e a gente está nessa priorização que eu acabei de falar. Então vou passar. Sobre a lei dos benefícios, 60 dias.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE - Deputado, como nós discutimos lá, não ficou muito bem definido como seria feito, mas eu vou trazer para a Secretaria de Desenvolvimento, nós vamos matar no peito isso e vamos organizar isso.\r\n\r\nNão só a questão de introdução de município, tem algumas emendas que a gente acha importante que poderiam ser colocadas, que facilitaria muito a gente trabalhar com a nova lei. Então, eu vou fazer isso. Acho que vou me comunicar diretamente aí com a Mesa, com as lideranças e com o presidente da Assembleia para ver que dia a gente marca, como a gente marca. A gente vai pegar aquelas emendas, fazer uma apresentação, debater claramente cada uma, ver como é que a lei ficou, se atendeu ou não atendeu e a gente ver o que a gente pode fazer para aperfeiçoar a lei.\r\n\r\nComo eu disse na primeira vez, é um processo constante. Eu vou fazer isso através da Secretaria, O.K.? Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só esclarecendo que ficou estabelecido o prazo de 60 dias para a gente travar essa discussão e isso será honrado pela Presidência da Casa porque é um compromisso com o Parlamento todo.\r\n\r\nEu queria passar agora para o Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Presidente, antes de abordar a minha questão, eu queria fazer uma sugestão, por conta do horário e do prazo de uma hora que a Presidência estabeleceu, de abrir mão de responder o meu questionamento de imediato, e dar a sugestão para que todos os parlamentares falem ao final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Você vê que eu nem perguntei ainda.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - E os secretários falem de uma vez só, porque eu acho que a gente agiliza o processo dessa forma.\r\n\r\nEu quero parabenizar, primeiro, a iniciativa de V.Exa., de propor essa reunião, essa audiência hoje aqui. Agradecer a sinceridade, a clareza que os secretários colocaram a questão, que é uma questão real, infelizmente, e que a gente tem que ter a tranquilidade e o trabalho para poder superar tudo isso. Dizer que a gente abordou esse tema, mas não abordou outra preocupação que as comissões têm, que é em relação aos critérios, e com esse corte e com esse ajuste está sendo feito. Eu queria dar uma sugestão, porque eu acho que hoje vai ficar muito apertado para a gente esmiuçar esse tema. Mas, dar essa sugestão de, ou fazer essa audiência conjunta entre as comissões, ou especificamente pela Comissão de Orçamento, da gente avançar depois diretamente com o planejamento, e com a Fazenda também, sobre esses critérios, e onde esses cortes estão acontecendo.\r\n\r\nPorque, como o próprio secretário abordou, a gente faz um corte linear, depois os secretários vão lá, fazer os ajustes ou não. Mas, eu acho que é importante a Casa participar desse processo de decisão também, porque nós estamos no dia a dia da população, mais próximos da população e acho que é importante que a gente consiga fazer parte desse processo, desse debate, para que a gente consiga errar o mínimo possível, ou ser o mais justo possível nessas decisões tomadas.\r\n\r\nObrigado, Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - O secretário, na preleção dele, disse aqui que o critério tem sido os secretários, que sabem onde o calo aperta, os procure e diga o que é fundamental. Porque jamais o secretário pode ter conhecimento da máquina para saber onde está doendo o dedo mindinho de cada um.\r\n\r\nComte Bittencourt, por favor.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Presidente, eu queria divergir do colega Pedro Fernandes, presidente, porque eu acho que a resposta às perguntas vai eliminando dúvidas dos parlamentares que entram depois com novos questionamentos.\r\n\r\nO Deputado Waldeck fez uma pergunta importante. Esse corte linear, Pedro, eu acho que cabe a cada comissão da Casa, na sua área específica, chamar o titular da secretaria para debater essa seleção de cortes, na comissão específica. A Secretaria de Planejamento faz numa lógica com a Fazenda do corte que é necessário na contenção das despesas. Agora, a seleção do corte na ponta tem que ser responsabilidade do secretário da pasta. Senão recai sobre o planejamento.\r\n\r\nEu teria, Presidente, três perguntas. Dr. Júlio Bueno, no momento da apresentação aí dos novos números, não se considerou o passivo de endividamento do estado na virada de 2014 para 2015. O senhor coloca ali num fluxo de caixa do estado com um número de 800 milhões em janeiro, positivo, com a perspectiva de acabar em 13 bilhões negativos em dezembro.\r\n\r\nEntão, nós não temos aqui a precisão desse endividamento do estado. O governador falou recentemente em 700 milhões do endividamento, em curto prazo, mão-de-obra terceirizada. Já ouvimos falar em 1,8 bilhões. Então, qual é, de fato, o número do endividamento do estado, e em que momento ele foi considerado aí nesse déficit de 13 bilhões?\r\n\r\nPor outro lado, os 13 bilhões são plausíveis ali de cobertura o 6,5 bilhões do depósito judicial, e um bilhão de redução do esforço da folha, dos cargos comissionados.\r\n\r\nEntão, a gente fica numa falta de cobertura de metade desse déficit na expectativa, e aí, Deputado Waldeck, me permite discordar de V.Exa., eu gostei muito da apresentação do Dr. Paulo, trouxe o quadro real.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Eu também gostei. Só achei assustador.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Assustadora porque o quadro é assustador. Por isso que percebi uma diferença enorme da apresentação do Dr. Paulo para o Dr. Caputo, Capute, desculpe. Caputo é um companheiro meu de Niterói, do PSB.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas, também um grande engenheiro de mecânica de solo. Escreveu livros todos que estudamos, Homero Pinto Caputo.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas, Dr. Júlio, essa venda de esperança do secretário de Desenvolvimento Econômico me parece que no cenário em que estamos vivendo, parece que dificilmente vai acontecer. Aqui, a Assembleia quer discutir o mundo real. O Estado precisa ter dois planejamentos, o planejamento imediato, porque a criança do transporte rural não pode ficar esperando o novo investimento em troca de não frequentar a escola, porque não se pagou ali o transporte rural. Então, nós temos que ter o planejamento do mundo real. Qual é o esforço que vamos fazer esse ano e 2016? Muito bem coloca o Dr. Paulo, cada mês perdido nas decisões, em nível do cenário federal, são dois ou três meses que a gente cria de avançar com a crise para 2016. Então, o mundo real em que estamos vivendo agora é o pintado pelo Dr. Paulo.\r\n\r\nNão tenho nenhuma dúvida disso. As parcerias público-privadas nesse cenário macroeconômico, com juros indo a 13% quase na Selic, o dólar se fortalecendo no mercado americano e que passa a ser o mercado atrativo para o investimento privado, eu quero saber quem é que vai botar recurso privado em novos negócios nesse momento de grandes inseguranças na economia e na governança. Eu não vejo possibilidade a curto prazo de entrarem novos negócios. A parceria público-privada, comentava o Deputado Luiz Paulo, a questão do saneamento é fato, porque é receita imediata. A questão das linhas de transporte do BRT é fato, mas novos negócios para esse ano eu, pessoalmente, acho muito difícil o governo ficar esperando por eles para resolver o seu problema de caixa, o seu problema de endividamento e os seus compromissos com a atividade pública.\r\n\r\nEntão, a minha pergunta, Dr. Júlio Bueno, é em que momento se considerou nesse estudo o déficit que passou de um ano para o outro e qual é de fato o tamanho desse déficit. Quero lembrar, primeiro, também corrigir o Deputado Luiz Paulo: a lei já virou Lei Pezão. Nós temos que falar Lei Rosinha, Cabral e Pezão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Ainda não é, porque ainda não foi sancionada.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas seguramente será. Então, é a Lei Rosinha, Cabral e Pezão. Ela tinha uma lógica, que foi se perdendo, porque era atender o noroeste do Estado, de forma correta.\r\n\r\nMas, considerar aqui também, Dr. Júlio, o ciclo Cabral de governança, ele tem uma responsabilidade com aquele número de oito bilhões de pagamento de dívida, porque nós aumentamos sobremaneira o endividamento no orçamento do Estado. É claro que isso trouxe investimentos, mas nós estamos falando de quase 60% de aumento do endividamento do Estado naquele período, e hoje isso traz reflexos, traz reflexos no nosso equilíbrio. Então, a pergunta única é onde é que está aí, Dr. Júlio, a questão do endividamento do Estado e qual é tamanho dele.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Muito bem, Deputado Comte Bittencourt, vamos lá. Nós estamos considerando 700 milhões de RP, 700 milhões está no custeio ali. Ontem, a gente fez uma reunião olhando, atualizando os recursos do TJ e o um bilhão e meio de negociação que a gente está fazendo e como é que a gente vai resolver isso, da dívida para traz e tal. A consideração da dívida é 700 milhões. Essa é a consideração que nós fizemos, está certo?\r\n\r\nEu também queria lhe dizer que a dívida colocada no Governo Cabral não está colocada ali, no serviço da dívida, porque são dívidas para frente, o serviço vai ser para frente. Então, é o período de carência ainda. Ali, basicamente, a Cláudia pode me ajudar, é dívida do governo federal. São seis bilhões e meio. Agora as condições das dívidas feitas no Governo Cabral são muito melhores que as condições dessa dívida que a gente tem com o governo federal. Os jornais hoje estão dizendo exatamente quanto é que a gente paga. A gente paga IGP-DI mais 8%. Isso é um absurdo. Se a gente com parar, por exemplo, com os juros do BNDES, TJLP Então, só para entender que as condições e o governo federal, na verdade, nos induziu a fazê-lo, dando capacidade fiscal. E esse foi o que todos os Estados brasileiros e municípios fizeram, que foi se endividar para fazer investimento. Então, só queria aqui não defender, mas dizer qual foi a lógica.\r\n\r\nPor fim, a questão do Paulo Tafner e do Capute. Temos duas questões aí, colocadas de propósito mesmo. Há uma questão macroeconômica que o Paulo faz. O Paulo é economista renomado, importantíssimo no Brasil e o Capute é um engenheiro com 10 anos de direção da Petrobras e tal.\r\n\r\nEu vejo assim: o Paulo vê a questão agregada, e o Capute vê a questão dividida, setor por setor no Rio de Janeiro. Economia é assim, o fundamento central - o Capute falou isso - é o País ser democrático sem quebrar regras, etc. etc. Sabem por quê? Porque o Brasil está barato agora para investimento. Eu estive com o presidente da Petrobras. Jantei junto com ele e com o Governador e ele me disse: “Olha, a quantidade de empresa internacional querendo, por exemplo, ser sócio do Comperj é enorme.” Por quê? Porque ficou barato. Na hora em que você desvaloriza e sabe que se cumprem as regras no Brasil, fica barato. Por exemplo, os chineses, hoje, tem quatrilhões de reservas e são remunerados a 0,25% de bônus do Tesouro americano. Se olhar as taxas de retorno Brasil são 15, 16, 12. Capute fazia negócio na BR por menos de 15%. Está certo? É isso.\r\n\r\nTemos uma atratividade, mas essa atratividade, quero reiterar isso, está vinculada a termos a democracia estabelecida e os contatos estabelecidos, que foram uma regra conquistada pela nossa geração há trinta anos.\r\n\r\nCapute, quer considerar?\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO VAZ CAPUTE - Deputado, bom dia. Gostaria de dizer que o Secretário de Desenvolvimento não vem aqui resolver um problema de imediato. Eu só vim trazer uma visão um pouco mais à frente e o que estou vendo no mercado. Óbvio, que não estou com uma visão macroeconômica do setor, estou com uma visão microeconômica do que vem acontecendo. Eu, por exemplo, vejo que os investimentos continuam. As empresas continuam interessadas em investir.\r\n\r\nCertamente, elas estão com outra visão. A colocação do Júlio é que as coisas é que estão baratas. Há um contraponto forte que é a desvalorização cambial. As coisas acabam ficando mais baratas e podem vir para cá.\r\n\r\nO que vim colocar aqui, uma parceria leva tempo para se desenvolver. Então, se pararmos neste momento porque nós estamos vivendo uma situação macroeconômica que depende de uma série de ajustes e não acreditarmos que isso vai acontecer, não vamos fazer absolutamente nada. Eu vou levar, pelo menos, sete ou oito meses para fazer um estudo profundo daquele para uma questão de saneamento. Então, eu tenho que tocar e mostrar que isso é possível, e que a economia, no momento em que for possível, nós vamos lançar.\r\n\r\nAgora, eu acredito muito nessa questão de investimento. Há reservas aí, e não só a chinesa, mas o Japão e a Europa estão com reservas enormes de dinheiro para serem investidas em investimentos em outros locais. É o que eu falo, se você dá credibilidade, você cria condições de honrar contratos, o capital vem porque o retorno aqui é muito maior do que lá fora. Não há a menor dúvida.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só a título de ilustração, Deputado Comte Bittencourt, ontem, na consulta ao Sig-Siafem, cotejando os liquidados em 2015 e os não pagos, a dívida seria de 1 bilhão e 250 - 2015. Liquidado e não pago - 2015.\r\n\r\n2014, entre valores processados e não processados, pendentes de pagamento por acaso também foi l bilhão e 200. Mas, parte-se do pressuposto de que os processados deveria ter dinheiro de caixa porque é o último de governo que tem que empatar. Então, é só parcela de 1 bilhão e 200 que são os não processados. Eles podem, depois, informar - seria interessante esse número certo -, mas nunca será menor do que 1 bilhão e meio, seguramente. Porque isso é importante naquelas previsões que eles estão fazendo. Esse número é importante naquele quadro.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Lembrando só que a gente precisa descontar a folha de pagamento de dezembro, competência dezembro que nós pagamos em janeiro, que está registrada nesse restos a pagar do balanço. Mas, o bom era depois nós darmos o número exato.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - E não esquecer daquela operação de apagar das luzes e que a Dilma liberou 500 milhões da Conta V que entrou no caixa do Estado. E aí, no apagar das luzes, 500 milhões, senão não fechava a conta. Não foi liberado; na verdade, a autorização foi 26 de dezembro; e publicada dia 29.\r\n\r\nAgora, é o Deputado Carlos Minc.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Obrigado.\r\n\r\nTambém saudando as três Comissões pela audiência conjunta e a exposição das três Secretarias, muito objetivas. Uma parte das questões já foram contempladas, então eu vou fazer algumas novas também direcionadas aos Secretários, alguns meus ex-colegas, até pouco tempo, de governo com funções diferentes.\r\n\r\nBem, para a Cláudia Uchôa e para o Júlio Bueno, a primeira questão que me preocupa é o Fecam, quais são as previsões para o Fecam. Aí tem, para cima e para baixo, crise da Petrobras, alta do petróleo. Isso daí já diretamente vai para um assunto que o Secretário Capute falou que é a questão do saneamento. Não sei se todos os Deputados têm uma noção muito clara, mas a Cedae praticamente não investiu esses anos em saneamento. O recurso do saneamento veio do Fecam e veio do Governo Federal. A Cedae investia mais em água e em custeio, em outras coisas. Só Barra e Jacarepaguá em sete anos foram 600 milhões do Fecam. Baía de Guanabara, 500 milhões do Fecam, em sete anos; para a limpeza de praias, outros 150. Então, isso está duas questões. Uma delas é, qual é a previsão e a outra é a própria lógica da Cedae em investimento em saneamento. Porque é água e esgoto; tem que investir em água, mas também tem que investir em esgoto. E, provavelmente, se o Fecam se retrai e para atingir as metas de saneamento que o Pezão anuncia, mesmo com as PPPs - depois eu vou fazer uma pergunta específica sobre PPP - isso é uma coisa preocupante.\r\n\r\nEntão, essa pergunta tem duas pontas. Primeiro, a previsão do Fecam e essa não é só para o saneamento, porque o Fecam tem a ver com a outra, o aterro sanitário, rios, dragagens da Baixada para combater as inundações, vocês conhecem exatamente o assunto. Então, isso para mim é uma preocupação bastante relevante. E, sobretudo, para o saneamento, porque quem segurava o saneamento era o Fecam e o PAC II que também está retraindo.\r\n\r\nEsse é outro ponto, como nós queremos avançar em saneamento se o Fecam retrai, se o PAC retrai e se outras áreas do governo, com poucos recursos estão de olho no Fecam também para pegar um pouquinho mais de recursos para o Metrô, para cá e para acolá. Então, o que vai diminuir também a parte para o meio ambiente e saneamento tem de haver uma previsão, não por maldade, mas porque os outros setores também estão com a corda e têm de dar contrapartidas, etc. Essa é uma questão.\r\n\r\nA segunda questão, e aí mais para o Capute, como desenvolvimento, acho que quanto a isso todos os Deputados têm comentado, é a questão do setor naval, dos estaleiros navais.\r\n\r\nNós vimos com alegria a recuperação do setor naval, a criação de milhares e milhares de empregos, a questão do componente nacional, e como isso alavancou, o Júlio sempre falava isso no Governo, outros setores fornecedores. Então, assim como esse desenvolvimento teve todo um aspecto virtuoso, a crise começa a ter na mesma cadeia, no sentido contrário, todo o efeito perverso: a Petrobras não paga, o estaleiro demite, não paga os seus fornecedores e isso tem levado, não apenas na área do Comperj em Itaboraí, mas estamos vendo aqui as demissões nos estaleiros que preocupa a todos nós.\r\n\r\nÉ claro que não foi o Governo do Rio que criou essa situação. Sabemos bem disso, mas a questão é que a indústria de construção e reparação naval do país cá está, então, é o estado que vai ser mais afetado por isso.\r\n\r\nNão fomos nós que criamos, então não vamos ser nós que vamos conseguir resolver tudo, mas podemos adotar medidas para minimizar, dar um horizonte, até pleitear junto ao governo federal. Em suma, qual é a expectativa, Caput, dentro do seu quadro de desenvolvimento, e é bom a gente saber as secretarias que cuidam de arrecadar, de planejar e desenvolver, quer dizer, ainda bem que estão falando a mesma língua e tratando em conjunto. Mas, então, nesse setor específico, o que a gente pode fazer, o governo, o parlamento, para minimizar o estrago potencial, que não é pequeno, em cadeia, em relação a esse setor?\r\n\r\nE, por último, eu teria outras questões, mas não vou me estender mais, então tem duas, uma do Fecam saneamento e outra do setor naval.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Até por que ainda tem quatro Deputados para perguntar.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso, exatamente, por isso vou fazer essa e encerrar, adotando a mesma tática de brevidade que o Deputado Luiz Paulo faz nas suas intervenções.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu não fiz intervenção ainda e esta mesa eu presido.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Ah, bom, sua pré-intervenção.\r\n\r\nTudo bem. Mas estou ciente disso e adotarei a mesma orientação sintética de V. Exa.\r\n\r\nEntão, a terceira e última questão é a seguinte: secretária Cláudia, falou-se de várias questões de economia, e a que eu vou falar nem é a mais importante, mas eu vi que na lista estava economia de água, de energia, de papel. Há cerca de quatro ou cinco anos atrás, nós fizemos um decreto, vocês participaram, com viés ambiental, mas que tinha repercussão nisso, obrigava a comprar os equipamentos que mais economizassem energia, captar água da chuva, reciclar papel, etc. etc., qualquer sede nova a ter energia solar, captação de água da chuva, sistema de reciclagem, de eficiência energética, de veículos com combustíveis mais econômicos etc. Nós vimos a dificuldade que foi, a secretária Cláudia na época era subsecretária, mas foi uma das que mais se empenhou nisso, de conseguir botar os preços Emop nas licitações, que tivessem captação, antes nem tinha, preço Emop para captação de água da chuva, para energia solar, para reciclagem, em suma, e eu sei que isso está avançando, então, a minha pergunta é como isso avançou, se isso já está generalizado, se a administração está adotando isso. Agora, por dois motivos, o motivo ambiental e o motivo de economizar efetivamente na água, na energia, no combustível, em tantas outras questões.\r\n\r\nA última é só uma curiosidade também em relação ao secretário Capute. Primeiro, se conhece a experiência de PPP de saneamento em Paraty, que foi a primeira que a gente fez com formatação da Seplag e com execução nossa bem sucedida. Para dar uma olhada nela, embora muito pequena, mas foi um exemplo bacana a ser olhado.\r\n\r\nA segunda é, que eu estava com a informação que a Agência Metropolitana, que está lá o Vicente Loureiro, nosso Firmino também agora está lá ajudando, também estão participando da formatação de PPPs do saneamento. Então, se nesse modelo essa equipe do Vicente com o Firmino também está integrada nessa formatação das PPPs do saneamento.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Bem, em relação ao volume de recursos do Fecam não estou com o valor exato para o Fecam, Fecam tem um percentual dos royalties arrecadados no petróleo, mas já tenho aqui o número do contingenciamento dos royalties, que claramente vão impactar o Fecam.\r\n\r\nNa previsão da nossa lei orçamentária, a gente estava com 3.300, cerca de, e nós estamos com uma liberação que não chega a dois, 1 bi 990 e isso, claro, vai dar uma redução importante, mas depois eu passo o número exato do que está liberado para o Fecam, a gente está torcendo.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso aí tem um detalhe que, pela constituição do Fecam, não pode ser contingenciado.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Não, não.\r\n\r\nO SR. CARLOS MINC - Isso daí tem que ser gasto mesmo o valor que a Constituição determina, que agora mudou: 5% para o pós-sal e 10% para pré-sal.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas, se as receitas caírem 30 ele cai proporcionalmente 30.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Isso. Mas como bem lembrou o Deputado Carlos Minc, nós nem contingenciamos o Fecam. Ele não saiu no decreto relacionado, por esta razão que o senhor mesmo colocou.\r\n\r\nEm relação à redução do gasto de energia e água, não está 100% implementado na administração. Infelizmente, para a gente fazer isso, a gente tem que ter gasto, e nós não estamos exatamente nesse momento.\r\n\r\nNós, na Seplag, só para dar um exemplo, no prédio da Seplag, nós fizemos uma mudança no ar condicionado; agora é ar condicionado central, com controle no edifício da vazão da água. É um trabalho que a gente quer divulgar inclusive para as demais áreas. Então, a gente tem o controle da vazão, da entrada e da saída de água para, se tiver um vazamento, ser rapidamente detectado.\r\n\r\nEntão, a gente já está tendo políticas nesse sentido, mas não com a velocidade desejável por conta das restrições que nós estamos passando no momento.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Vou me meter aqui só para te falar, querido ministro Minc, querido, assim, a agenda de saneamento do Rio de Janeiro, imagina, é do século XIX.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Então era uma boa agenda, não é? Nó século XIX nós estávamos up to date no saneamento. Fomos o segundo pais do mundo a ter uma estação de tratamento.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Eu estou dizendo que as carências da sociedade, enfim, quer dizer, se chegar no século XXI com o nível de saneamento que a gente tem, é inaceitável. O Governador tem que clareza disso.\r\n\r\nComo o ministro falou muito bem - a gente precisa sair do investimento público. É claro que vai precisar de investimento público. É por isso que as PPPs, a primeira PPP que a gente está fazendo é a do saneamento, está certo? É a do saneamento. Essa, tanto da Baixada quanto... saindo da lógica de só ter... colocando de outra forma, vai precisar ter investimento público, mas a gente precisa sair desse... e tal, e resolver essa questão. Nós precisamos resolver essa questão. Estamos todos no governo empenhados nisso.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CAPUTE - Deputado Minc, duas perguntas: primeiro a questão dos estaleiros. O Rio de Janeiro concentra mais de 50% dessa indústria, perto de 50%. A gente tem que entender como é que foi essa recuperação. Essa recuperação foi baseada em investimentos do setor petróleo, fundamentalmente ou quase que totalmente, para se construir FPSOs, barcos de produção, supply-boats e pela colocação do conteúdo nacional.\r\n\r\nVeja bem, eu tenho críticas... Não adianta nada você ficar olhado para trás, mas eu tenho crítica a um modelo desse tipo. Senão você vai ter crise... Se essa crise não for agora, ela é daqui a pouco. Quando você diminui as atividades daquele setor que está puxando o outro, é um efeito em cadeia, efeito dominó: você vai cair, o preço do petróleo torna um pouco atrativo, ele reflete fortemente nisso.\r\n\r\nEntão, a nossa indústria naval teve um crescimento importante, foi muito importante. Depois nós vimos isso acontecer e agora estamos desesperados - pô, vai acontecer de novo. É preocupante. Agora, ela depende fundamentalmente de uma indústria, que é a indústria do petróleo.\r\n\r\nAí, o que acontece? A indústria do petróleo depende 90% de uma companhia, que é a Petrobras, que é obrigada a fazer um esforço de investir, ser operador de todos os campos, investir pelo menos 30%. Sinceramente, no meu ver, isso é uma coisa inviável. A gente tem que reestudar isso, reanalisar essas questões.\r\n\r\nPor exemplo, se você traz um empreendimento para cá e o setor naval aqui se desenvolve, ele tem que ser capaz de atender demandas mundiais. Ele é um setor capacitado para demandas mundiais e não para demanda local. Como é que se faz isso? Sinceramente, eu estou empenhado em entender bastante isso. Tenho conversado com o pessoal da indústria naval. A preocupação deles é a redução forte de encomendas. Eu tenho conversa do com a Petrobras. Segunda-feira, tenho uma outra reunião com ela, porque, o fundamental para que não se deixe isso acontecer é se continue as encomendas. Isso me lembra muito uma viagem que eu fiz à Rússia, lá ninguém comprava, comercializava, fazia encomenda. Foi exatamente as palavras que se dizem nos estaleiros, é uma coisa assim que me parece um pouco fora do mercado.\r\n\r\nEntão, existe um erro fundamental, quer dizer, ao você criar através de subsídios, através de obrigações, uma indústria naval que deveria, você podia até dar essa força, mas ela deveria estar se preparando para atender, em tecnologia e tal, todo mundo.\r\n\r\nEu conversei com alguns empreendedores navais, os sócios que estão vindo para cá, eles têm capacidade de ser global search. Isso já me dá um alento, mas, fundamentalmente, dependem, hoje, das economias da Petrobras, das encomendas da Petrobras, então, nós temos que sentar e conversar com a Petrobras, “está bom, 40% daqueles 25 milhões vão ser de corte aqui aonde?”, se for na indústria naval nós temos que agir de alguma maneira para que isso não aconteça nesse momento, que se estude junto com a Petrobras isso, o Júlio teve reunião, nós temos todos reunião com nova direção com a Petrobras, eu vou ter uma reunião segunda-feira.\r\n\r\nEntão, não existe muita mágica, o Governo o que puder fazer em nível de incentivo, a nível de estar junto, ele vai fazer, agora, eu, sinceramente, ainda vou te ser sincero, que eu ainda não vi uma solução para esse nó que está dado, uma indústria que depende fundamentalmente dessa ligação, eu acho até que a gente pode resolver “vamos diminuir esses efeitos agora”, mas, a gente tem que criar uma condição para que a indústria naval sobreviva perene, que seja perene, não fica dependendo apenas do desenvolvimento de uma indústria, ok?\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Olha só, eu vou mudar aqui o critério agora, vou pedir aos quatro Deputados que restam fazer as perguntas e depois responder coletivamente porque senão a gente vai estourar de fato o tempo.\r\n\r\nJair Bitencourt.\r\n\r\nO SR. JAIR BITENCOURT - Sr. Presidente, eu quero parabenizar primeiro a iniciativa das comissões, participo da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais e eu vou abordar um assunto e vou ponderar só mais um.\r\n\r\nEm relação à Secretaria de Planejamento, à Secretária Cláudia Uchoa, eu vou pedir uma audiência para tratar de umas questões do interior, Secretária, que são muito mais de caráter de Justiça do que de uma questão técnica, que é o atendimento, principalmente a quem já serviu esse Estado por muitos e muitos anos, que hoje sequer consegue fazer com que os seus pleitos sejam atendidos na Seplag pelos fechamentos dos postos no interior. Mas, isso eu queria tratar com a senhora, que eu entendo, eu fui prefeito e talvez um fechamento sem discussão, pelo menos com as prefeituras, com um computador e dois funcionários, que eu tenho certeza absoluta que as prefeituras o cederão, a gente resolveria muitos problemas que, com certeza, as pessoas têm imensa dificuldade de até vir ao Rio de Janeiro para que seja resolvido.\r\n\r\nSó queria abordar o seguinte, o Júlio, eu, quando fui secretário oito anos de munícipio, fui prefeito e hoje a gente assume essa cadeira, primeiro, tenho um imenso respeito a você, pela sua condição. O noroeste fluminense te deve muito, ao seu carinho, mas, a gente não pode tratar a realidade que a gente vive hoje e, há um entendimento forte na Casa, e essa ponderação fica também para a liderança do Deputado Edson Albertassi, que pode ser evitada muitas dificuldades do Governo de aprovar algumas dessas leis que são imprescindíveis, que nós queremos aprovar, se não houver dois fatos que há muita reclamação na Casa de mandatos anteriores. Primeiro, transparência e sinceridade, isso é uma necessidade que os Deputados têm. Não adianta o Governo tratar só entre os pares que são da base do Governo, há uma necessidade de que a Casa tenha o conhecimento como um todo e o caminho são as comissões, é uma sugestão que eu faço.\r\n\r\nTalvez 34 Deputados sejam novos, de primeiro mandato, trinta e tantos Deputados querendo entender, e um ponto específico que nós precisamos, se for colocado na pauta como prioridade e com cronograma de atendimento e de resolutividade, a questão do repasse à cota parte do ICMS dos municípios, devido pelo Estado, que o Tribunal de Contas já apontou que o Estado não pagou e deve, isso é um absurdo, isso tem que ficar pontuado. Há uma gama enorme de Deputados, Deputado Edson Albertassi, que são municipalistas, que a origem deles é uma base municipalista e a questão é justa, se ela assim não o fosse, nós não iríamos abordar aqui.\r\n\r\nEntão, sabemos o entendimento, o esforço desta Casa, na questão do Presidente Jorge Picciani, a colaboração desta Casa para que se conseguisse os R$ 6,5 bilhões de depósitos judiciais e o entendimento e esforço político foi ontem, abordado pelo presidente Luiz Paulo, na tribuna desta Casa, a imensa necessidade que o estado tem desse recurso para equilibrar as suas contas, os município não podem deixar de ser, pelo menos, ouvidos no seu pleito e encaminhada alguma solução. O Estado está procurando resolver a parte dele, a parte do estado, a parte de gestão, que afeta todos nós, nós somos conhecedores disso, mas não pode perdurar. O Deputado Comte, a gente conversando aqui, ele ponderou, mas isso é uma prática antiga que tem que parar. Tem que haver esse respeito entre essa questão do que é de cada um, até porque os municípios já sofrem muito mais essa pressão. E estou falando dos pequenos, não é nem de onde eu sou oriundo efetivamente, que é Itaperuna, estou falando de municípios como Porciúncula, Natividade, Varre-Sai, que sequer tem voz, peso político para discutir. Então, eles não teriam condição de abordar isso com o governo do estado. Quando o governo se faz presente, a diferença de poder é tão grande que tudo o que chega, a única palavra que sai de lá é muito obrigado. Então, eu queria deixar isso pontuado.\r\n\r\nQueria pedir ao presidente da Comissão, que eu participo, que encaminhe tecnicamente essa questão. A pergunta que eu faço é se há essa pré-disposição e se essa pré-disposição pode ser colocada dentro de um cronograma para que seja executada e firmada. Inclusive, sugiro via Assembleia Legislativa, porque já foi um trabalho feito pelo Deputado Luiz Paulo e por outros Deputados desta Casa.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Dr. Deodalto.\r\n\r\nO DR. DEODALTO - Boa-tarde, Presidente, parabenizo as Comissões, os secretários e o que o Jair falou, realmente, é mais ou menos a pergunta que eu tinha. Como foi colocado nos slides para a gente que o Brasil tinha a expectativa de crescimento de 1,4%, hoje, a realidade é totalmente diferente, é de menos 1%. Como o senhor mesmo falou, Dr. Júlio, o estado tem que crescer, ele está tomando as medidas necessárias para a cobertura desse déficit. Qual é a expectativa do estado, com relação à vida desses municípios? Para crescer tem que ter investimento, tendo em vista que, hoje, o estado não está com dinheiro em caixa, qual vai ser a medida adotada para esse crescimento e todas essas empresas que querem se instalar no Rio de Janeiro?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Boa-tarde, cumprimento o secretário, o presidente e todos.\r\n\r\nPrimeiro, quero compartilhar com o otimismo do secretário Capute, compartilhando o otimismo, porque, em 2003, o esforço fiscal que nós tivemos que fazer no país foi o dobro do que o esforço fiscal que precisamos fazer agora. Eu acredito que se nós conquistarmos o Congresso Nacional, a estabilidade política que o Pezão tem aqui na Assembleia, nós vamos conseguir avançar de forma muito mais rápida, porque aqui as medidas necessárias são tomadas e o parlamento dá o apoio ao governo e as coisas avançam. Eu tenho certeza que nós vamos ter essa recuperação.\r\n\r\nTenho preocupações porque já fui gestor na Polícia Civil, já fui gestor na Assistência Social e você sempre briga muito com o orçamento, o orçamento sempre é uma peça de ficção que você está sempre a reboque dele e a menor. Você nunca consegue cumprir os compromissos firmados e empenhados, em razão do orçamento, e é uma coisa de doido.\r\n\r\nEm 2002, priorizava pagamento de alimentação de preso e combustível, para as viaturas não pararem e a situação era muito pior. Hoje, tenho uma preocupação central e quero trazer aqui, a preocupação na área da Assistência, porque, no orçamento passado, não conseguimos aprovar aqui o reforço que a FIA precisava para dar o aporte às entidades, às APAEs, entidades que têm convênio, que cuidam da criança e adolescente, nós não conseguimos dar esse aporte no orçamento. Então, nem esse contingenciamento feito consegue, minimamente, preservar essas entidades. Nós temos uma preocupação com programas estratégicos, como o Renda Melhor, que atende uma quantidade imensa de famílias, mais de um milhão e duzentas mil famílias no Estado. São programas fundamentais tanto quando você fala do café da manhã, quanto da alimentação do restaurante, tanto é que na Central do Brasil você vai ver a realidade social ao vivo e a cores e como esses programas são importantes. Então, queria saber da Secretária se essas prioridades estão colocadas, porque nós temos visto que o déficit e a falta de pagamento, e a dificuldade que o Estado está tendo com as empresas tendem a piorar a situação desses programas. As empresas ao não receber o seu pagamento, não conseguem executar adequadamente aquilo que precisa executar, as licitações estão entrando na fila para renovação dos contratos firmados, as empresas, como não recebem, não conseguem nem tirar as suas certidões para poder participar dos pleitos.\r\n\r\nEntão, são dificuldades em cima de dificuldades, que vão gerando um processo muito difícil para aqueles que, hoje, estão aí acudindo o Estado, mantendo a prestação de serviço mesmo com esse déficit brutal nos seus recebimentos. Então, queria ouvir da Secretária a visão e aquilo que nós podemos esperar, no que diz respeito à política social, que é uma política que você não consegue interromper, é diferente de uma obra que você vai lá, paralisa, ganha três, quatro meses no cronograma, a política social, não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deputado Jânio Mendes.\r\n\r\nO SR. JÂNIO MENDES - Presidente, queria cumprimentar a todos os Secretários, parabenizá-los pela exposição e pelo trabalho, vejo que o Estado, tecnicamente, está muito bem representado, dada a visão real do tamanho da crise e as alternativas apresentadas, buscadas, e já em fase de execução, sensibilizando os mais diversos atores institucionais que integram da sociedade. Haja vista que a aprovação recente no Tribunal de Justiça foi uma sensibilização junto ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Judiciário, então, a equipe está de parabéns que soube bem fazer e trouxe bem, aqui, nessa exposição, uma visão de várias outras alternativas em nível do próprio Estado, que podemos executar, cortou na própria carne, vem fechando torneiras, acabamos de aprovar, ontem, em fase final, uma lei que atende essa direção.\r\n\r\nMas, o que me preocupa, nesse momento, e aqui a minha pergunta vai na direção do que trouxe, aqui, os deputados municipalistas, como eu também sou municipalista, meu município acaba de perder, em dois meses, comparando receita de 2014 com 2015, o meu município é Cabo Frio, no primeiro bimestre de 2014 recebeu, de transferência da União, oitenta milhões de reais, no primeiro bimestre de 2015, recebeu de transferência da União menos dezessete milhões de reais. E isso se repete, principalmente, com os municípios da área do petróleo.\r\n\r\nTenho certeza de que os nossos municípios não têm o privilégio de ter uma equipe técnica brilhante, com uma visão real de Estado, de Brasil e de mundo porque, na verdade, essa é uma crise que exige essa visão ampliada, aí vem a pergunta: já existe um grupo, ou se não existe, existe a possibilidade do Estado formar um grupo técnico de assessoramento às prefeituras, principalmente aquelas, respeitando as demandas trazidas na questão do ICMS que precisam ser socorridos, mas aquelas que diretamente sofreram e sofrem com a crise o mesmo impacto que o Estado sofre, pois tem a sua economia baseada no petróleo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Bom, nós ouvimos aqui, Secretários, as questões levantadas pelo Deputado Jair Bitencourt, que abordou a questão da transparência e sinceridade das relações, principalmente a assistência que o Município precisa ter e a participação efetivamente nas receitas que lhe são devidas e não estão sendo transferidas; o Deputado Zaqueu focou na questão da assistência social; o Deputado Dr. Deodalto falou na perspectiva de como vai se dar esse crescimento, que é a única saída para a crise; e o Deputado Jânio Mendes, entre outras coisas, focou a necessidade de se ter, neste momento de crise, uma assessoria permanente às Prefeituras que estão em situação dificílima, principalmente aquelas que são petroleiras. Gostaríamos que os Secretários tentassem, de uma forma geral, responder essas questões.\r\n\r\nA SRA. CLÁUDIA UCHOA - Em relação ao pedido de audiência, Deputado, estou à disposição para vir aqui.\r\n\r\nEssa questão da transparência e da sinceridade é fundamental. Sou funcionária pública há algum tempo e falo pra nova geração que está entrando na Seplag, que é muito técnica, digo nem toda solução está na técnica; a política, muitas vezes, dá a saída pra problemas que a gente enfrenta na sociedade. Então, a gente entende que a parceria é muito importante entre nós, que estamos trabalhando no Poder Executivo, e, claro, esta Casa.\r\n\r\nEm relação à questão da Assistência Social, amanha a Secretária Teresa estará nesta Casa em uma comissão, ela vai poder detalhar melhor todas as questões. E ela já nos tem alertado essa questão do problema dos repasses para a FIA; estamos alerta em relação a isso e trabalhando para minimizar as questões. Ela tem feito um trabalho bastante importante dentro da Secretaria de rever as questões dos gastos para poder priorizar os abrigados, que não têm opção de solução para suas vidas. É uma preocupação nossa também. Nos critérios que a Secretaria de Fazenda tem para pagamento, essa é uma área que sempre está priorizada - desculpe, Secretário, já estou adiantando essa questão. As priorizações que são feitas na Secretaria de Fazenda para pagamentos levam em conta essas questões importantes também.\r\n\r\nEm relação ao assessoramento às equipes municipais, nós temos um trabalho que desenvolvemos ano passado, junto com o Ceperj, de capacitação das equipes municipais. Isso foi uma parceria com o Governo Federal, com o Ministério de Planejamento e Gestão, que nos capacitava, em Brasília, e nós, aqui, íamos ao interior dando cursos na área de planejamento. A gente pretende continuar esse trabalho este ano, expandindo não só para a área de planejamento, mas também para a área de orçamento, logística e RH.\r\n\r\nO Secretário Júlio Bueno também tem um trabalho - me permita - na Escola Fazendária de capacitação para os municípios, isso já programado. Nós estamos esperando passar este momento inicial nosso de adequação do trabalho dentro do Poder Executivo, face ao novo cenário, para que a gente possa fazer esse movimento de ir ao interior dar essa capacitação. A gente pode, depois, dar ciência ao senhor do agendamento que vai ser feito.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Tentando aqui, na ordem, Deputado Jair Bitencourt. O Governador Pezão, por sua história, tem sempre essas características: da transparência e da sinceridade. Então, essa é uma orientação. Os secretários do governador têm que cumprir isso. O governador sempre fala: tem que atender os deputados, ouvir os deputados, falar com os deputados. Da forma mais clara possível. Então, essa é, na verdade, uma diretriz de governo.\r\n\r\nQuanto ao pagamento da cota-parte do ICMS, eu estou entendendo que o senhor está falando da questão da dívida ativa, que foi colocada pelo Deputado, que eu não sabia. Eu aprendi aqui. Aqui é que eu descobri isso. Então, nós vamos tratar a questão. Se é uma decisão já, enfim, judicializada, sei lá, então, tem que pagar. Tem que entrar no fluxo e nós vamos fazer. (Pausa)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Deixa eu mediar essa questão, só um minutinho.\r\n\r\nDeputado Jair Bitencourt, nós aguardamos, como eu havia lhe dito, que o secretário esquentasse a cadeira, com os dramas que estava vivendo, para voltarmos a esse tema. Hoje, ele está recebendo aqui a ata da reunião anterior, em que já tentamos separar o que é dívida tributária. Só não sabemos definir certo quanto é de ICMS e quanto é de IPVA, mas de dívida tributária. O lançamento que a Fazenda tem que fazer é operação por operação. Por via de consequência, a Fazenda pode saber o que é ICMS, o que é IPVA, o que é ITBI, enfim, não tem problema, porque tem que ser, obrigatoriamente, operação por operação. O Tribunal de Contas já determinou que a Fazenda fizesse isso. Já esgotou o prazo. Então, daqui a mais um pouco, nós, pela Comissão de Tributação, pedimos que o Secretário venha, ou mande alguém, para tratarmos exatamente dessa questão do cronograma de repasse aos municípios e da inscrição dessas receitas como receita corrente líquida.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Já está topado vir aqui. Fazer a discussão do nosso jeito. Se tem que fazer, vamos fazer, não tem problema algum. Imagina!\r\n\r\nO Dr. Deodato, se eu entendi a síntese da sua pergunta - o Capute pode responder também - medidas adotadas para atrair as empresas para o Rio de Janeiro. Assim, o Rio, hoje, tem um aparato de medidas que são absolutamente espetaculares. Se a gente olhar o que aconteceu nos últimos oito anos, no governo Cabral e Pezão, a gente vai ver que o Rio atraiu inúmeras empresas, dos mais diferentes setores, utilizando várias coisas: política tributária, política de financiamento, desapropriando. Então, o que eu acho é que esse arsenal que a gente tem, continua sendo de enorme serventia e não me parece que precisa fazer muita coisa mais, não. É usar as armas que a gente vem usando ao longo desses últimos oito anos.\r\n\r\nDeputado Jânio Mendes, depois das observações feitas por nossa secretária, eu só queria lembrar que os prefeitos da região montaram um grupo. Fizeram uma reunião em Búzios, há mais ou menos um mês e meio. Eu fui à reunião, onde a gente discutiu várias questões relacionadas a como atenuar a crise dos municípios. A gente continua à disposição para ajudar. Evidentemente quanto a assessoramento das prefeituras, se for preciso fazer, além das medidas que a Cláudia falou, um grupo de trabalho e tal para fazê-lo, nós também estamos à disposição. Acho que todo governo estaria à disposição.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CAPUTE - Acho que as perguntas do Deputado Jânio Mendes foram respondidas. Eu queria ressaltar que, juntando toda essa prática de levar às prefeituras algum conhecimento para que elas possam sobreviver mais facilmente a esses momentos, eu estou agendando com prefeituras locais, levar nosso grupo da Secretaria de Desenvolvimento para algumas ações localizadas. Pequenas coisas que se façam em determinados locais podem fazer grande diferença.\r\n\r\nEstamos estimulando muito o microcrédito, neste momento, é fundamental para que os menos favorecidos possam crescer e gerar empregos, que é uma coisa bastante boa.\r\n\r\nA CEF deu uma baixada nessa questão do microcrédito. Eu tenho procurado incentivar a Caixa, mas a AgeRio está em pleno funcionamento, criando dentro dos espaços de empreendedorismo dentro das prefeituras, funcionários treinados a você solicitar essas linhas de microcrédito, que é uma coisa muito importante.\r\n\r\nEstou tentando fazer algumas reuniões regionais, com uma pauta bem definida, com que o prefeito possa apresentar uma ideia dele. Olha, se fizer isso a gente tenta melhorar, a gente trazer para o governo, ou encaixar dentro da própria lei. Eu acho que isso aí é que vai resolver esse problema de curto prazo. Existe esse problema do curto prazo, mas a gente não pode se esquecer de que, se a gente desanimar, porque a gente tem um cenário colocado ali, e não agir para que possa ir adiante, e eu tenho, na verdade, a sensibilidade do empresariado. Ele chega para você, ele reclama que está ruim, mas, ele tem certeza de que vai melhorar. Eu acho que esse é o motivo do nosso otimismo. Obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Quero dizer algumas poucas coisas. Primeiro, ao secretário Capute, dentre as suas prioridades de PPP, a maior de todas é a Linha-2 Estácio-Carioca-Praça XV, porque, sem Estácio-Carioca-Praça XV o Metrô para a Barra colapsa no dia da inauguração; o VLT do centro colapsa 90 dias depois; e não vai ter sistema de transporte que dê certo.\r\n\r\nA Linha-2 Estácio-Carioca-Praça XV está concebida desde 1975 - ninguém está inventando nada - e, até hoje, não foi feita. Ela é o lapso que falta no sistema metroviário, para acabar com o Y a cruzamento em nível na Central do Brasil.\r\n\r\nEstou dizendo para o senhor, já disse para o governador Pezão, que concorda em gênero, número e grau. Sexta-feira, pedi audiência ao secretário Osório, para afirmar a mesma coisa, que tem toda consciência. Agora, vou pedir audiência ao secretário de Transportes do município para dizer o mesmo, para que todos, pelo menos, falem a mesma língua.\r\n\r\nOntem, o governador Pezão, em palestra no Secovi, disse que é a prioridade das prioridades em termos de mobilidade. Para o senhor se dedicar com intensidade a essa questão, não que outras não sejam importantes, mas, essa, para mim, é o filé mignon da mobilidade.\r\n\r\nA segunda questão, secretário Júlio Bueno, diz respeito à substituição tributária. Ontem, tivemos audiência pública. Eu não tenho absolutamente nada contra a substituição tributária, até porque ela combate a sonegação.\r\n\r\nO que queremos, na substituição tributária, é 1) tanto eu quanto o senhor, somos contrários a um excesso de carga tributária. E há uma regra em lei de como se devem dar esses procedimentos. O que tem acontecido historicamente, não é por causa do senhor, não? O secretário de Fazenda tem assento no Confaz, ele arregla no Confaz um convênio, um protocolo, quem faz a pesquisa é o Estado de São Paulo, geralmente, e definem as novas margens de valor agregado.\r\n\r\nAí, chega aqui, tem que fazer audiência pública. A gente vai discutir sobre aquilo que não pode se modificar, porque já está reglado. A gente tem que fazer audiência pública antes do Confaz definir, porque, senão, é um desgaste à toa.\r\n\r\nE a outra questão, que é uma questão constitucional, que é o princípio da anualidade. Os tribunais já consideraram que margem de valor agregada - não, mas não é para concordar - margem de valor agregada é tributo. A decisão foi do Pleno do TJ. Os recursos ao Supremo, o estado está perdendo todos. Então, até nesse sentido, mostrando a compreensão que temos com o processo, vamos fazer uma audiência pública, na Tributação, com as Procuradorias, para que não fiquem cobrando isso dos técnicos, e a Procuradoria alimentando esperanças que não vão ser conquistadas. Mas, o conceito é, de fato, fazer com que essa forma de cobrar imposto possa, de fato, funcionar a contento, a favor do aumento da arrecadação.\r\n\r\nE principalmente, agora, todos os deputados da Casa estão querendo buscar caminhos, buscar soluções para sairmos da crise. Eu mesmo, que tenho sempre uma tendência histórica, é da minha natureza, querer ir para a oposição, nós estamos dando um habeas corpus preventivo de seis meses para o governador. Tenho aqui ajudado o nosso líder do governo, sem não ter nenhuma participação do governo, por decisão partidária, não por questões pessoais, mas para ter absoluta independência.\r\n\r\nMas, estamos vivendo, nós sabemos que a crise é imensa. Tem que buscar saídas. Os interesses do povo estão acima das nossas “achologias”, das nossas perspectivas, etc. E é claro que nesse conceito, os municípios também estão envolvidos.\r\n\r\nVocê tenha a certeza que, aqui, o Parlamento, na sua imensa maioria, está buscando saída, tanto é que eu e o Albertassi aqui já acabamos de combinar, vamos convidar, quarta-feira, o Sr. Paulo Tafner, a comparecer à CPI da Petrobras, que não é CPI para investigar responsabilidades da Petrobras, mas para colaborar, para levantarmos quais são as perdas econômicas, financeiras, sociais e ambientais dos últimos dez anos, que a gestão da Petrobras nos deixou como um legado ruim. E para que ela também possa fazer as projeções, depois de vender os seus 44 bilhões de ativos - ou 50, sei lá quanto - e as suas projeções para o próximo quadriênio, porque vamos precisar para revisão, para o novo PPA e para a LDO. São duas reuniões na Casa. Então só essa CPI é uma demonstração clara de que estamos querendo botar recursos para dentro, para minorar essas questões.\r\n\r\nEntão, eu queria finalizar exatamente com essas assertivas.\r\n\r\nAgora, mesmo recebi aqui, no Diário Oficial, a publicação da modificação da Lei Complementar 147/2013, assinado pelo Governador Pezão e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, como tem que ser, sobre os depósitos judiciais.\r\n\r\nUma iniciativa, eu falava aqui, se vai dar certo ou não, conjunta, eu vou reescrever isso tudo, porque acho que tem um erro político. Não deveria ter modificado a Lei Complementar 147. Tem uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo. O relator é o Gilmar Mendes. Se cair lá, caiu essa junto. Tinha que fazer uma lei complementar diferente. Nós vamos reescrever, se o governo vai aceitar ou não vai aceitar, são outros quinhentos, mas vamos reescrever isso tudo. A querência aqui é que o estado dê certo, para o bem do nosso povo.\r\n\r\nEm sendo assim, Deputado Edson Albertassi, que é o mais poderoso dos Deputados presentes, vai encerrar a nossa reunião.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - E olha que os seis meses do Deputado Luiz Paulo serão bem aproveitados. Já estão sendo bem aproveitados.\r\n\r\nEu só quero finalizar aqui, acho que o Deputado Waldeck também pode fazer a consideração final dele, mas uma questão que é matéria de jornais e foi notícia do Globo, ontem, com relação à atitude do Prefeito Eduardo Paes. E ontem, na Câmara Federal o projeto de lei do Deputado Leonardo Picciani foi votado, com grande chance também de passar no Senado, que trata exatamente do novo mecanismo com relação às dívidas dos Estados e Municípios. Eu fiz um levantamento rápido, e eu não sei se esses oito bilhões são exatamente para pagamento de juros e amortizações, deve ser, então, me parece que são 89 bilhões o valor do estoque da dívida, 89 bi. Se for considerada a mesma conta da Prefeitura do Rio de Janeiro, que era de seis bilhões e caiu para 27 milhões, a gente está falando aí mais ou menos na ordem de 350 milhões. Então, a dívida que é de 89 cai para 350 milhões. Se está considerado o pagamento de oito bi, em 2015, e nós temos um total de dívida de 400 milhões mais ou menos, que seja um pouco mais ou um pouco menos, mas a questão é o seguinte: existe a intenção da Fazenda de convencer o Governador de fazer a mesma coisa que o Prefeito fez, de ter a mesma atitude no sentido de provocar a justiça para que o pagamento seja feito de forma integral, considerando a mensagem já aprovada ali no Congresso Nacional? Essa é a pergunta.\r\n\r\nE eu finalizo já agradecendo aos Secretários, cumprimentando todos os funcionários e os Deputados, e também cumprimentando aqui, e já vou passar a palavra ao Deputado Waldeck e também ao nosso querido decano, Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Muito obrigado a todos.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Em trinta segundos, registrar principalmente a importância desta audiência. Acho que as Comissões foram felizes de articulá-la em conjunto e, sobretudo, dizer, Deputado Albertassi, Deputado Luiz Paulo, nós conversávamos há pouco enquanto ouvíamos os Secretários, que seria importante que a gente pudesse ter em algum nível, secretários, eu sei que a dinâmica da gestão, fui gestor duas vezes também da educação, é pesada, mas se a gente pudesse ter com uma periodicidade razoável, de bom senso, esse tipo de audiência para que a gente pudesse, dentro desse princípio da transparência, da sinceridade, que foi aqui ressaltado pelo Deputado Comte Bittencourt e endossado pela Mesa, que a gente pudesse fazer isso com mais frequência, dentro de uma periodicidade que seja razoável.\r\n\r\nLembrando também, aproveitando, Deputado Luiz Paulo, que a vinda do economista Paulo Tafner para a CPI pode nos ajudar na interpretação desse legado também, a trazer as análises sobre a importância da política de conteúdo nacional, da autossuficiência na produção de petróleo, que são elementos também desse legado dos últimos dez anos. Portanto, parabéns a todos.\r\n\r\nMuito obrigado pela atenção.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - Só uma correção. Na verdade, o sentido do convite ao Paulo Tafner é porque nós gostamos tanto da explanação dele, que ele pode colaborar muito no âmbito da CPI. É por isso, não é por vocação, não é convocação, muito pelo contrário.\r\n\r\nO SR. WALDECK - É lógico, é um convite.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI - É uma reunião colaborativa para a CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Só para responder ao Deputado Waldeck.\r\n\r\nDeputado Waldeck, se o senhor oficiar a Comissão, a CPI da Petrobras, as sugestões de convidar pessoas para abordar os temas, porque não adianta o tema, tem que ter a pessoa ligada ao tema, por escrito, a gente terá o máximo prazer de convidar.\r\n\r\nO SR. WALDECK - Assim será feito, Deputado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Muito obrigado, Senhores Secretários. Foi uma reunião muito proveitosa. Nós estaremos juntos, seguramente, na discussão do PPA, da LDO... (Pausa) E vamos marcar daqui a algum tempo uma terceira só sobre esse tema.\r\n\r\nE a pergunta do Albertassi, está encerrado depois da resposta. Julio. Então, por favor, Júlio.\r\n\r\nO SR. JULIO BUENO - Com relação à questão da dívida, só para lembrar, a gente tem o compromisso de 13% da receita corrente líquida, para pagar a dívida. Então, no nosso fluxo não vai mexer. Infelizmente, não mexe no nosso fluxo, que é um problema importante. A decisão é do Governador, essa é uma questão política, Deputado, da maior importância.\r\n\r\nEu sei que a Casa é dos senhores, mas eu queria aproveitar para deixar uma questão que o Deputado Luiz Paulo falou e eu não posso deixar de falar, que é assim, primeiro, não haverá MVA mais sem discutir aqui e com o setor. Não haverá. É um compromisso meu. Primeiro ponto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. JÚLIO BUENO - Segundo ponto, eu discordo completamente do senhor, eu já falei isso e também queria dizer isso aqui. o MVA é a margem de valor adicionado. A margem de valor adicionado depende do preço, o preço varia ao longo do ano, então, não pode ser anual. Imagina o petróleo, se a gente tivesse margem de valor adicionado, se uma vez só pudesse mexer nisso, dado que a volatilidade é enorme.\r\n\r\nEntão, nessa questão, Deputado, eu, que sou seu fã, o senhor sabe disso, já votei no senhor algumas vezes, o senhor sabe disso também, mas nessa questão, eu discordo completamente. Eu queria dizer isso para o senhor.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Eu, secretário Júlio Bueno, se o senhor concordasse, os decretos não saíam sem a anualidade. Nem o senhor concorda nem o governo concorda, mas, a quem compete decidir se é constitucional ou não, em primeira instância, que é o Tribunal de Justiça, já decidiu sobre isso. Então, não é que de ponto de vista: é questão judicial. E os embargos declaratórios, que a Procuradoria fez no Supremo, não foram acatados, não prosperaram. Por isso que eu quero fazer uma reunião com a Procuradoria, para a gente buscar um caminho para isso.\r\n\r\nO decreto que o senhor emitiu, eu estou tentando verificar se está tudo dentro, o protocolo 33 e 34, que foi discutido ano passado, exatamente para não ter o viés da inconstitucionalidade. Está concluído.\r\n\r\nMuito obrigado pela presença de todos.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E LUIZ PAULO.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS \r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de abril de dois mil e quinze, às quatorze horas, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados ZEIDAN - Presidente e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e o Senhor Deputado DR SADINOEL, suplente desta comissão. Havendo número regimental a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos. Iniciou anunciando a presença do Secretário de Habitação do Rio de Janeiro, Senhor Carlos Francisco Portinho e dos Defensores Públicos, Senhor João Helvécio e Senhor Francisco Messias. Anunciou, também, a presença dos representantes da Frente Nacional dos Sem Teto. A Senhora Presidente franqueou a palavra ao Secretário Municipal de Habitação, Senhor Carlos Francisco Portinho, que fez uma detalhada preleção sobre a Secretaria de Habitação. Falou sobre os limites e competência da sua Secretaria. Disse que, o papel fundamental dela, é a construção de moradias populares e o encaminhamento das demandas para a prefeitura, além de preparar o cadastro social, objetivando o encaminhamento aos órgãos de financiamento. Prosseguindo afirmou que a Secretaria não tem competência, nem poder de fiscalizar. Compete à Secretaria Municipal de Urbanismo. Inclusive no que diz respeito às indenizações pelas desapropriações. As indenizações da Vila Autódromo e Vila União foram feitas, uma pela ViaRio e outra pela CEPAC - Certificados de Potencial Adicional de Construção, órgãos de parceria público e privado do Município do Rio de Janeiro. À eles compete a medição das residências que serão afetadas e a avaliação dos imóveis, de acordo com a legislação vigente. É um procedimento absolutamente técnico e segue os parâmetros legais de acordo com o Decreto do Excelentíssimo Senhor Prefeito. Mencionou a relevância de dois importantes Programas Habitacionais: o Minha Casa, Minha Vida, por atender em grande escala um grande número de unidades habitacionais e o Morar Carioca, privativo da Prefeitura, que leva infraestrutura urbana para as comunidades carentes e investe em habitação, porém em uma escala muito menor do que é permitido para o Programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal. A Senhora Presidente reassumiu a palavra e fez considerações em relação aos setores que considera prioritários, como a Vila Autódromo e Vila União. Citou os novos assentamentos; a necessidade de diálogo com as famílias que serão removidas e demonstrou a sua preocupação com as famílias que não fizeram acordo. A Senhora Presidente franqueou a palavra ao Senhor Deputado Eliomar Coelho. O Senhor Deputado iniciou declarando que acreditava que haveria maior exposição sobre as atribuições da Secretaria Municipal de Habitação. Prosseguiu falando sobre a remoção das pessoas em áreas ocupadas; sobre o pagamento de indenizações; sobre a Vila Autódromo; área da Telerj e o deslocamento das pessoas para a Ilha, Jacarezinho e Cruz Vermelha. Afirmou que não existe uma política de habitação no Rio de Janeiro e cabe à Secretaria de Habitação elaborá-la. Continuando, disse que a Secretaria tem que se preocupar, também, com as pessoas que não tem habitação. Reconheceu que o Programa Minha Casa, Minha Vida, tem pontos positivos, mas existem situações complicadas por conta da localização desses empreendimentos, que não apresentam condições para a subsistência das pessoas que lá irão morar. Concluiu dizendo que o Programa Morar Carioca, no Morro da Providência foi interrompido. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor Deputado Dr Sadinoel, que falou sobre a necessidade da existência de parceria entre a Secretaria Municipal de Habitação e as demais Secretarias, e constante diálogo com a Defensoria Pública e o Ministério Público. Falou, ainda, da possibilidade da assinatura de um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Carlos Portinho, Secretário Municipal de Habitação, que iniciou dizendo ser possível conjugar o crescimento e o desenvolvimento das nossas cidades com ordenamento dos espaços urbanos e principalmente se for respeitado o critério da territorialidade. Tal critério está sendo aplicado no Programa Minha Casa, Minha Vida, havendo a necessidade de recadastramento, pois após os sorteios muitas vagas não são ocupadas. Falou sobre as desapropriações. Que na Vila Autódromo o critério foi totalmente atendido, pois os moradores foram para empreendimentos a menos de um quilômetro de onde estavam. Falou sobre o estudo da possibilidade do aproveitamento de cem mil habitações, só no centro da cidade, através da recuperação de Prédios Históricos, revertendo para a ocupação popular através de espaços obsoletos no centro. Enfatizou que, a questão é o custo da área no centro; zona sul e zona norte. Indagou se a sociedade está disposta a pagar o custo. Falou sobre as implantações do Programa Minha Casa, Minha Vida, nas áreas afastadas e mais baratas, afirmando que futuramente estarão ocupadas com comércio, escolas e transporte. Falou sobre o Plano de Ocupação da Região do Porto; das desapropriações da Vila União e da Vila Autódromo e da resistência dos ocupantes de prédios de luxo, construídos irregularmente, a fim de evitar que sejam demolidos. Fez uso da palavra o Senhor Francisco Messias, Defensor Público, que mencionou estar sempre em contato com as comunidades de Piraí e Ribeirão das Lajes e acompanhou a desocupação do prédio do Flamengo, no Morro da Viúva. Assim, formulou algumas perguntas ao Senhor Secretário Municipal de Habitação, sobre a política que será colocada em prática para esse tipo de situação. Em seguida, fez uso da palavra o Senhor João Helvécio, Defensor Público, que falou sobre o direito à moradia e da possibilidade de os responsáveis pela Política Pública de Habitação do Estado e do Município do Rio de Janeiro formalizarem um TAC - Termo de Ajustamento de Conduta, sobre o déficit habitacional e suas causas. Segundo ele, o déficit habitacional tem muito haver com a omissão dos entes estatais, que não produzem moradia em número adequado. Disse haver uma discrepância muito grande nas construções do Programa Minha Casa, Minha Vida, onde se constrói muitas casas para produzir muitas demolições. Cobrou a retomada da construção de encostas, que está parada, antes que as chuvas voltem. Questionou a forma desordenada das demolições realizadas na Vila União e na Cidade de Deus, onde derrubaram cinquenta e três casas. Criticou, ainda, o critério de indenização para os imóveis. Terminou sugerindo uma agenda permanente para retomar o diálogo com a Prefeitura. Fez uso da palavra a Senhora Presidente, sugerindo que a Secretaria Municipal de Habitação agende uma data com a Defensoria Pública. A Senhora Presidente passou a palavra ao Senhor Secretário de Habitação para responder as demandas apresentadas. Respondendo, disse que em relação ao Prédio do Flamengo, é uma questão de competência; a Secretaria atua quando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social lhe envia as demandas. Falou da Minha Casa, Minha Vida Entidades, que funciona muito bem em São Paulo. Disse existir dinheiro e linha de crédito disponível para esse modelo de programa. Esse tipo de iniciativa pode ajudar mais ainda à população de rua. Quanto ao critério de distribuição de casas o sorteio é a fórmula mais adequada. Com relação ao diálogo, disse estar disponível para conversar, e gostaria, inclusive, de participar de uma nova reunião com o Doutor Helvécio. A Senhora Presidente retomou a palavra e agradeceu a presença de todos. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Paulo Sérgio T. Souza, Secretário, matrícula 201.136-9, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, trinta de abril de dois mil e quinze. \r\n\r\n(a) Paulo Sérgio T. Souza - Secretário e Deputada ZEIDAN - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dois dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários, com a presença dos Senhores Deputados ZEIDAN - Presidente e ELIOMAR COELHO, membros efetivos, e o Senhor Deputado DR. SADINOEL, suplente desta comissão. Havendo número regimental a Senhora Presidente deu por abertos os trabalhos, e procedeu a leitura da pauta, constante no edital publicado no D.O em 29.05.2015. A Senhora Presidente iniciou colocando em votação o Requerimento de Audiência Pública GDEC nº 036/2015, feito pelo Deputado Eliomar Coelho, que “Trata da Avaliação da Situação Fundiária do Futuro Parque Olímpico; Reassentamento da Vila Autódromo; Licenciamento Ambiental e Decreto que transferiu para a Prefeitura a Situação e Limites Jurídicos do Contrato de Concessão”. Posto em discussão e votação, o Requerimento foi aprovado. A Senhora Presidente propôs que esta Comissão delibere Requerimento de Informação às autoridades competentes como etapa prévia às audiências públicas que foram solicitadas nos Requerimentos nºs OF/GDEC 037/2015, 038/2015 e 039/2015, do Deputado Eliomar Coelho; OF/GDS 75/2015, do Deputado Dr Sadinoel e OF/GDCB 90/2015 - DO COMPERJ, do Deputado Comte Bittencourt. Postos em discussão e votação, os Requerimentos de Informação foram aprovados. A Senhora Presidente franqueou a palavra ao Deputado Dr. Sadinoel, o qual mencionou que o conteúdo do OF/GDCB 90/2015 - DO COMPERJ, será discutido em audiência pública pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pela Deputada Márcia Jeovani. A Senhora Presidente, então, sugeriu que se fizesse a referida audiência em conjunto com a Comissão de Assuntos Municipais. Propôs, ainda, o envio de ofício para a Presidente da referida Comissão de Assuntos Municipais. Fez uso da palavra o Deputado Felippe Neto, que por sua vez sugeriu colocar em pauta Requerimento de Informação destinado a ANOREG; ao Sistema SESCOP, e também, às Secretarias de Habitação do Município do Rio de Janeiro e Estadual de Habitação, com relação aos preços praticados na tabela da Corregedoria do Tribunal de Justiça, referentes as taxas de regularização imobiliária. Colocado em discussão e votação, o envio dos Requerimentos foi aprovado. A Senhora Presidente retomou a palavra e mencionou haver um grande número de propostas de datas para a realização de audiências públicas no segundo semestre. Em seguida, agradeceu a presença de todos. Como nada mais houvesse a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Rômulo da Costa Moura, Secretário, matrícula 201.635-0, e pela Senhora Presidente, que encerrou a reunião em seguida.Sala das Comissões, dois de junho de dois mil e quinze. \r\n\r\n(a) Rômulo da Costa Moura - Secretário(Ad hoc) e Deputada ZEIDAN - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE REDAÇÃO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE REALIZADA NO PERÍODO DE 14 A 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de maio de dois mil e quinze, às nove horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniram-se os Senhores Deputados GERSON BERGHER, Presidente; TIAGO MOHAMED, Vice-Presidente; JORGE FELIPPE NETO; e JANIO MENDES, membros efetivos da Comissão de Redação. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou a reunião, agradecendo a presença de todos os senhores deputados e colocando em pauta, para apreciação a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 17/2007, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Prevenção e Tratamento da Anorexia, Bulimia e transtornos alimentares do Estado do Rio de Janeiro”. Foi incorporada, ao texto, a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e seis de maio de dois mil e quinze, para analisar a Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 612/2011, de autoria do Deputado Waguinho, que “Torna obrigatória a exibição de informes publicitários nas salas de cinema do Estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as consequências do uso de drogas”. Foram aprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça e a Emenda de Plenário. Em seguida, foi votada a Redação do Vencido, que recebeu aprovação. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião, que reabriu no dia vinte e oito de maio de dois mil e quinze para apreciar as seguintes proposições: Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 853/2011, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre a reserva de 15% das vagas de trabalho nos eventos esportivos e culturais, promovidos ou apoiados pelo Governo do Estado, para as pessoas com deficiência”. Foi aprovada a Emenda da Comissão da Pessoa com Deficiência; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2765/2014, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, que “Introduz alterações na Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999, que 'dispõe sobre as custas judiciais e emolumentos dos serviços notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências'”. Foi aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça; Redação do Vencido para 2ª discussão do Projeto de Lei nº 2071/2013, de autoria do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a padronização do critério de seleção para o ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e altera as Leis nºs 1.032/1086 e 5.630/2009”. O texto foi reescrito, baseado no Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça aprovado em Plenário. Antes de colocar em votação as três redações, a Comissão de Redação elaborou Emendas de Redação, que, em discussão e votação, foram aprovadas e incorporadas ao texto. Em seguida foras votadas as Redações do Vencido, que receberam aprovação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião pelo tempo necessário para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana Guimarães Furtado da Costa, Secretária, matrícula nº 201.788-7, e pelo Senhor Presidente, suspendendo-se a reunião às nove horas e vinte e cinco minutos. Sala das Comissões, vinte e oito de maio de dois mil e quinze. (a) Tatiana da Costa Guimarães, Secretária; Deputado GERSON BERGHER, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze, às onze horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Saúde, com a presença dos Senhores Deputados JAIR BITTENCOURT - Presidente, DR. DEODALTO - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em quinze de maio de dois mil e quinze. A seguir, Sua Excelência comunicou haver recebido e avocado, em 09/03/2015, os Projetos de Lei nº 3016/2014, de autoria do Deputado Edson Albertassi, o de nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi e o de nº 2893/2014, do Deputado Dionísio Lins, em 16/03/2015, o Projeto de Lei nº 471/2011, do Deputado Átila Nunes e em 29/04/2015 os seguintes Projetos de Lei: nº 3230/2014, da Deputada Rosângela Gomes, nº 171/2015, do Deputado Dr. Deodalto, nº 3274/2014, do Deputado Bernardo Rossi e o nº 48/2015, do Deputado Carlos Minc. Recebeu e distribuiu ao Deputado Dr. Deodalto, em 09/03/2015, o Projeto de Lei nº 1366/2012, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane e em 16/03/2015 do Deputado Átila Nunes, o Projeto de Lei nº 2324/2013. Recebeu e distribuiu, em 09/03/2015, à Deputada Enfermeira Rejane, o Projeto de Lei nº 556/2011, do Deputado Luiz Martins em 10/03/2015 o Projeto de Lei nº 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos. Ao Deputado Edson Albertassi, distribuiu, em 10/03/2015, o Projeto de Lei nº 1545/2012, de autoria do Deputado Dica e em 20/03/2015, o Projeto de Lei nº 1823/2012, do Deputado Márcio Pacheco. E, por fim, distribuiu, à Deputada Lucinha, em 09/03/2015, o Projeto de Lei nº 2528/2013, do deputado Fábio Silva e em 16/03/2015, o Projeto de Lei nº 97/2011, do Deputado Paulo Ramos. De acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, o Senhor Deputado Jair Bittencourt passou a presidência para o Deputado Dr. Deodalto para que pudesse emitir seus pareceres. Projeto de Lei nº 471/2011, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3016/2014, do Deputado Edson Albertassi: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2533/2013, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2893/2014, do Deputado Dionísio Lins: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3230/2014, da Deputada Rosângela Gomes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 171/2014, do Deputado Dr. Deodalto: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 3274/2014, do Deputado Bernardo Rossi: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 48/2015, do Deputado Carlos Minc: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado Jair Bittencourt reassumiu a presidência e solicitou ao Deputado Dr. Deodalto que emitisse seus pareceres. Projeto de Lei nº 1366/2012, da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Projeto de Lei nº 2324/2013, do Deputado Átila Nunes: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida o Presidente pediu que o Deputado Dr. Deodalto lê-se os pareceres à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011 e à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1183/2011, ambos emitidos pela Deputada Enfermeira Rejane e ao Projeto de Lei nº 2528/2013 e ao Projeto de Lei nº 97/2011, ambos emitidos pela Deputada Lucinha. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 556/2011, do Deputado Luiz Martins: parecer CONTRÁRIO À EMENDA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1183/2011, do Deputado Iranildo Campos: parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COM A EMENDA DA COMISSÃO DE SANEAMENTO AMBIENTAL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao projeto de Lei nº 2528/2013, do Deputado Fábio Silva: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Ao projeto de Lei nº 97/2011, do Deputado Paulo Ramos: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em prosseguimento o Presidente passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi, para que emitisse seus pareceres. Ao projeto de Lei nº 1545/2012, do Deputado Dica: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. À Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1823/2012, do Deputado Marcio Pacheco: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Logo em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão a deliberação de oitiva do Subsecretário Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, conforme solicitação do próprio, para tratar, junto com outros Secretários de Saúde de municípios da região Norte Fluminense, do atendimento de urgência no Município de Macaé. O Presidente relatou que tal solicitação se deveu ao fato de ter ocorrido uma reunião dos oito Secretários Municipais de Saúde do Norte Fluminense e que foi encaminhado ao Secretário de Estado de Saúde a situação do Norte Fluminense. Há uma subdivisão do Norte Fluminense, um bloco capitaneado por Macaé e outro por Campos dos Goytacazes. O atendimento de emergência de Macaé absorve a demanda de Conceição da Macabu, Carapebus e Quissamã. Já os municípios de São Fidélis, São João da Barra e São Francisco do Itabapoana utilizam a emergência de Campos. O que existe hoje é uma superlotação. Quando foi criada a unidade de Campos, foi habilitada para atender 200 mil habitantes. Hoje, pelo IBGE, a região tem 750 mil habitantes, a conta que as Prefeituras fazem é de 1,5 milhão de habitantes. O Porto de São João da Barra e o Porto do Açu têm uma população não contabilizada pelo IBGE. Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã usam a unidade de Campos, também usada pela população de Macaé. A população usa o ambulatório em Macaé e depois é internada em Campos. Essa situação foi passada para o Secretário de Estado de Saúde em 2014. A situação é crítica, o Hospital Ferreira Machado é municipal, se não houver parceria do Estado e do Ministério da Saúde, não há condição de permanecer com o funcionamento. O Ministério Público tem inspecionado hospitais e reclamado que há leitos nos corredores. Mas não há o que se fazer, ou se atende nos corredores, pois não há leitos suficientes ou as pessoas morrerão na porta do hospital. O município tem que ampliar o atendimento, mas não tem como arcar com essa despesa. Segundo a Secretaria Municipal de São João da Barra, não se consegue regular pacientes para UTI sem que haja a intervenção do Estado. O Município do Rio de Janeiro acaba sendo beneficiado, enquanto a Baixada Fluminense e o interior do Estado ficam prejudicados. Existem situações em que essas Regiões acabam ajudando o Município do Rio de Janeiro. A regulação é estadual, os leitos disponíveis na Baixada Fluminense e no interior do Estado estão no sistema e o que é do Rio de Janeiro não aparece no sistema, esta é a reclamação principal das Prefeituras envolvidas. Outra reclamação citada na reunião é a de que os valores recebidos por leitos de UTI não são compatíveis com os pagos na Capital. Com o valor menor ofertado no Interior do Estado, fica inviabilizada a captação de mais leitos. Enquanto havia receita dos royalties do petróleo, não havia problema. Macaé tem que suprir as necessidades de emergência e de alta complexidade. O Deputado Dr. Deodalto pede a palavra e confirma que o Rio de Janeiro esconde as suas regulações enquanto a Baixada Fluminense compartilha seus leitos. O Deputado Dr. Julianelli pede a palavra e acrescenta que, essa situação se dá pelo empobrecimento dos municípios e o encarecimento da saúde. Disse que cada vez o atendimento médico fica mais caro e que temos que buscar soluções. Disse ainda, que a solução passa primeiro pelo que está pactuado com os municípios. No caso, Macaé tem que atender o seu município e os outros dois que ficou pactuado no SUS, mas que esta cobrança tem que ser feita também, junto ao Governo Federal, que é o grande fiscalizador, por ser o gestor principal do SUS. Macaé também deve estar com problemas financeiros, entra aí o reforço do PAHI - Programa de Apoio aos Hospitais do Interior. Isso é uma decisão que envolve três partes: Municípios, Governo do Estado e Governo Federal. Essa discussão tem que ser levada ao Estado como um todo, não se pode permitir que pessoas morram sem atendimento e que gestores, que já estão com dificuldades financeiras sejam responsabilizados judicialmente pelo que possa acontecer pela falta de atendimento. Minha sugestão é que junto com o Líder do Governo, esta Comissão traga o Ministério da Saúde e o Secretário de Estado de Saúde para discutir essa situação. Porém, o atendimento de emergência deve ser resolvido em curto prazo. Os recursos do PAHI estão atrasados há quase um ano. Além disso, outro programa, o Sala de Estabilização, também se encontra atrasado. Todos os programas federais estão com pagamentos atrasados. O Deputado Edson Albertassi pede a palavra e disse que essa discussão é muito ampla e não se resume aos repasses do PAHI. O governo se esforça também quando há uma intervenção do Legislativo, e acha que tem que haver um debate muito aprofundado no Parlamento e, sugere que se faça uma agenda para buscar soluções. O Deputado lembrou que os governos anteriores não faziam repasses aos hospitais filantrópicos, que o primeiro Governo a tomar essa medida foi o Governador Cabral, que tomou essa iniciativa a partir de uma necessidade real, em Paraíba do Sul. Havia uma demanda que sensibilizou o Governador e aí nasceu o PAHI. O Deputado disse ainda que achava que esse programa deveria ser ampliado. O Presidente, Deputado Jair Bittencourt lembrou que a discussão principal é que Macaé tem uma pactuação, como Campos, Itaperuna e outros, para atender à emergência e alta complexidade. E que o Município não tem feito os atendimentos necessários, sugerindo montar uma pauta a ser encaminhada ao Ministro da Saúde. O Deputado Edson Albertassi pediu a palavra e sugeriu que se faça a oitiva com prefeitos envolvidos e o Secretário de Estado de Saúde, Felipe Peixoto. O Presidente então colocou em votação. A matéria foi aprovada por unanimidade. A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Fernando Gonçalves da Rocha, Secretário, matrícula 201.509-7 lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em dezenove de maio de dois mil e quinze. (a) Fernando Gonçalves da Rocha - Secretário - Mat. 201.509-7; (a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA ALIMENTAR\r\n\r\nATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas e trinta minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Segurança Alimentar, com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA - Presidente, WAGUINHO - Vice-Presidente e DANIELE GUERREIRO, membro efetivo deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente abriu os trabalhos da 8ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 25.6.2015. A seguir, a Senhora Presidente apresentou as boas-vindas a todos e comunicou haver avocado, em 16.6.2015, o Projeto de Lei nº 3007/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane. Prosseguindo, assumiu a presidência o Deputado Waguinho, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, que concedeu a palavra à Deputada Lucinha, para emitir parecer: Projeto de Lei nº 3007/2014, de autoria da Deputada Enfermeira Rejane: parecer FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Eduardo Vicente Egrejas, Secretário, matrícula 201.604-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, e segue assinada por mim e pela Senhora Presidente. Em seguida, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, vinte e cinco de junho de dois mil e quinze. Eduardo Vicente Egrejas - Secretário, mat. 201.604-6; (a) Deputada LUCINHA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS \r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quatorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Servidores Pú blicos, com a presença do Senhor Deputado NELSON GONÇALVES, Presidente. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de junho de dois mil e quinze. Não havendo quorum para deliberar, de acordo com o artigo 45 do Regimento Interno, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, secretário, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, Deputado Nelson Gonçalves, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, em trinta de junho de dois mil e quinze. Alexandre Lima Villaverde - Secretário; (a) NELSON GONÇALVES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e quinze, às catorze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI, membro efetivo e ANA PAULA RECHUAN, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 23.06.2015. A seguir, o Senhor Presidente informou ter distribuído nesta data, à Deputada Márcia Jeovani o Projeto de Lei nº 2611/2013, do Deputado André Ceciliano e avocou nesta data o Projeto de Lei nº 1650/2012, da Deputada Myrian Rios. A seguir, Sua Excelência, concedeu a palavra ao Deputado Comte Bittencourt, para que emitisse o seu parecer: 1 - Projeto de Lei nº. 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Continuando, Sua Excelência concedeu a palavra à Deputada Márcia Jeovani, para que emitisse o seu parecer: 2 - Projeto de Lei nº. 2611/2013, do Deputado André L. Ceciliano; parecer: FAVORÁVEL. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, de acordo com o Artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Senhor Deputado Comte Bittencourt para que o relator, Deputado Dr. Sadinoel, emitisse o seguinte parecer: 3 - Projeto de Lei nº 1650/2012, da Deputada Myrian Rios; parecer: FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM EMENDAS. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a Presidência e nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e três de junho de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de junho de dois mil e quinze, às nove horas, na sala trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Transportes, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, DIONÍSIO LINS - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, membro efetivo e COMTE BITTENCOURT, membro suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital omitido no Diário Oficial do Poder Legislativo de trinta de junho de dois mil e quinze. O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a seguinte deliberação: “O funcionamento da Comissão, em caráter de urgência, no período do recesso parlamentar, por motivo excepcional caracterizado por realização de Audiência Pública.” A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de junho de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e quinze, às quinze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Turismo, com a presença dos Senhores Deputados: DR. SADINOEL - Presidente, COMTE BITTENCOURT, Vice-Presidente e MARCIA JEOVANI, membros efetivos e ANA PAULA RECHUAN, suplente deste órgão técnico. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 2ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado no dia 29.06.2015. Em seguida, o Senhor Presidente, informou sobre deliberação das Audiências Públicas com os seguintes temas: PANORAMA DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e LEVANTAMENTO DAS NECESSIDADES DAS REGIÕES TURÍSTICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Em discussão e votação, as deliberações das audiências públicas foram aprovadas. Nada mais havendo a tratar e não havendo oradores inscritos, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada por mim, Otavia Maria Moreira Moscoso, Secretária “ad hoc”, matrícula 200.790-4, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e nove de junho de dois mil e quinze. (a) Otavia Maria Moreira Moscoso - secretária “ad hoc”; Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO CONSUMO DE CRACK NO ESTADO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2015)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e oito dias do mês de maio de dois mil e quinze, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2015, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, com a presença dos Senhores Deputados ELIOMAR COELHO - Vice-Presidente, WALDECK CARNEIRO - Relator, TIO CARLOS e ANA PAULA RECHUAN. Anunciou a presença do convidado Doutor Henrique Damasceno, representando o Doutor Fernando Albuquerque, subchefe da Polícia Civil. O Senhor Presidente ressaltou a importância no acolhimento de dados para o Relatório, a respeito das ações de repressão no Estado do Rio de Janeiro, feitos pela Polícia Civil, buscando novas estratégias sobre o tema. Por isso, a importância do convite ao Senhor Fernando Albuquerque. Sendo representado pelo Doutor Edson Henrique Damasceno, da Delegacia de Combate às Drogas. Esclareceu ainda que alguns dados são sigilosos já explicados pelo Senhor Delegado antes de iniciar a reunião, mas a CPI precisa no mínimo informações para elaboração do Relatório. Procedeu-se então, as perguntas ao Doutor Edson Henrique Damasceno. Já de posse da palavra, explanou sobre o tráfico de drogas no Estado do Rio de Janeiro, dentre alguns dados: o Crack é um derivado da cocaína produzida na América do Sul,etc. Após apresentação das valiosas informações sobre: os perfis dos usuários, dos traficantes, valores, consumo e áreas críticas de concentrações de usuários. O Senhor Presidente franqueou a palavra aos membros da Comissão. Que na ordem realizaram suas indagações. O Senhor Deputado ELIOMAR COELHO, sobre o fornecimento de crack ao usuário. O Senhor Deputado WALDECK CARNEIRO, perguntas sobre tipos de crimes estariam mais diretamente associados ao consumo do crack, quais são as entidades criminosas ligadas à venda do crack, existência de um mapeamento das áreas de maior incidência de crimes decorrentes do uso de crack, etc. O Senhor Deputado TIO CARLOS, perguntas sobre as facções que vendem ou não o crack, existência de algum levantamento estatístico da quantidade de usuários de crack no Estado, identificação das crackolândias do Estado do Rio de Janeiro e seu mapeamento, apreensões de crack na Zona Sul da Cidade do Rio de Janeiro, etc. A Senhora Deputada ANA PAULA RECHUAN, perguntas sobre as rotas de entrada da droga no Estado, o papel da Polícia no interior, especificamente no combate ao tráfico, etc. Logo após, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos membros da Comissão bem como as valiosas informações do Doutor Edson Henrique Damasceno. Em seguida, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e após franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Marcus Vinicius Seixas Marcolino, Secretário, matrícula nº 201.047-8, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 28 de maio de 2015. (a) Marcus Vinicius Seixas Marcolino - Secretário; (a) Deputado MÁRCIO PACHECO - Presidente \r\n\r\nId: 1853031"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 5388/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14360/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JUNIOR, matrícula nº 419.489-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5390/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15840/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANA MIRANDA DE MACEDO, matrícula nº 407.453-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto à Primeira Secretaria - Deputado Geraldo Pudim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5391/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15841/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANGÉLICA BRITTO RAMOS POLICIANO SOARES, matrícula nº 420.603-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente I, símbolo CCDAL - 1, junto à 1ª Secretaria - Deputado Geraldo Pudim, na vaga decorrente da exoneração de Adriana Miranda de Macedo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5392/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16362/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEONARDO VELOZO MEDEIROS, matrícula nº 415.718-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Eduardo Bressan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5393/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16363/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LEONARDO VELOZO MEDEIROS, matrícula nº 415.718-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5394/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16364/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SORAIA MARIA ROSA DE OLIVEIRA, matrícula nº 420.570-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão da Pessoa com Deficiência - Deputado Márcio Pacheco, na vaga decorrente da exoneração de Leonardo Velozo Medeiros, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5395/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17060/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO VITOR DE SOUZA LIMA JÚNIOR, matrícula nº 419.489-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Elio Fabio Mele, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5396/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17061/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GREGÓRIO CHEYENNE GODINHO NOVAES, matrícula nº 420.610-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos, na vaga decorrente da exoneração de Antonio Vitor de Souza Lima Júnior, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5397/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17059/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIO FABIO MELE, matrícula nº 419.642-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Tio Carlos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5398/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17232/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABIO MATTOS DA COSTA, matrícula nº 201.765-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5399/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17234/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA SONIA DE MATTOS, matrícula nº 420.611-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, na vaga decorrente da exoneração de Fabio Mattos da Costa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5400/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17266/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ZORAIA CORRÊA GOMES, matrícula nº 418.976-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5401/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17273/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE PIMENTEL BORGES, matrícula nº 418.720-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Renata Magalhães Turques Araujo, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5402/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IVO DA SILVA MENDES NETO, matrícula nº 418.486-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5403/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JASIEL LIMA DA SILVA JUNIOR, matrícula nº 414.824-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira, na vaga decorrente da exoneração de IVO DA SILVA MENDES NETO, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5404/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JONATHAN PONTES PASSOS, matrícula nº 419.259-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5405/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, IRAN JOSÉ DA COSTA, matrícula nº 402.503-7, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora . \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5406/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JONATHAN PONTES PASSOS, matrícula nº 419.259-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora, na vaga decorrente da exoneração de IRAN JOSÉ DA COSTA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5407/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VINÍCIUS PEREIRA LEITÃO ROSA, matrícula nº 420.614-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Assessoria de Controle Interno, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5408/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JAIR DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula nº 412.446-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5409/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16482/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSUÉ LEAL VERA CRUZ, matrícula nº 420.613-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Saulo Palmeira Ferreira, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5410/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16483/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SAULO PALMEIRA FERREIRA, matrícula nº 420.199-2, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5411/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16485/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FABRÍCIO LOUREIRO DE CASTRO, matrícula nº 418.927-0, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Transportes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5412/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16486/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO, matrícula nº 417.396-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Samuel Malafaia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5413/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16487/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAULO PALMEIRA FERREIRA, matrícula nº 420.199-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Fabrício Loureiro de Castro, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5414/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16536/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ MÁRCIO NAPOLEÃO, matrícula nº 420.615-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5415/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16955/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GUILHERME GONÇALVES RIBEIRO DA SILVA, matrícula nº 420.612-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia - Deputada Martha Rocha, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5416/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17286/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEKSANDER SILVA LISBÔA, matrícula nº 418.597-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5417/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17287/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDER SILVA LISBÔA, matrícula nº 418.597-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Marcella Battaglia de Araújo Motta, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5418/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17293/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEKSANDER DE ARAÚJO VIANA, matrícula nº 412.893-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Luis Carlos Bastos da Cunha, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5419/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17294/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALEKSANDER DE ARAUJO VIANA, matrícula nº 412.893-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5420/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17306/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JAIR DE OLIVEIRA MOTTA, matrícula nº 412.446-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5421/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17308/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARIA DO CEU BATISTA BENDITO, matrícula nº 416.350-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5422/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17311/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE LUIS MARTINS MURGA, matrícula nº 417.740-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5423/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17312/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO SOARES ANDRÉ, matrícula nº 418.290-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Dionisio Lins, na vaga decorrente da exoneração de Jorge Luis Martins Murga, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5424/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17317/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, AMANDA DA COSTA SOARES, matrícula nº 420.514-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5425/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17320/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LILIAN CARNEIRO PINTO NEY, matrícula nº 307.898-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado João Peixoto, na vaga decorrente da exoneração de Aleksander de Araújo Viana, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5426/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17327/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ARETHA SANTOS DE MORAIS, matrícula nº 420.150-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários - Deputada Zeidan. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5427/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17332/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SUELI DE OLIVEIRA SILVA CAMPOS, matrícula nº 419.182-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Deodalto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5428/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17350/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA GUIMARÃES TEIXEIRA, matrícula nº 408.983-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5429/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17351/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, THIAGO SOARES RISSO POSSAS, matrícula nº 419.593-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Waldeck Carneiro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5430/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17359/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO ASSAD MILLER JUNIOR, matrícula nº 415.385-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Denisson Machado do Nascimento, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5431/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as,informações contidas no Processo Nº 17360/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR IRINEU LUIS DE FIGUEIREDO, matrícula nº 417.918-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo, na vaga decorrente da exoneração de Cesar Maia da Silva, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5432/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17417/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FRANKLIN FERNANDO MEDEIROS DA SILVA, matrícula nº 419.113-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5433/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17418/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FERNANDA DIAS ALMENARA, matrícula nº 419.011-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5434/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17419/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA PEREIRA DE MATOS, matrícula nº 420.498-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Nivaldo Mulim. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 5435/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17432/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JANAÍNA PAVÃO DA COSTA CARVALHO, matrícula nº 405.550-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Renato Cozzolino. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO N/MD/Nº 611/ 2015\r\n\r\nREGULAMENTA AS TRANSMISSÕES, PROGRAMAÇÃO E CONTEÚDO DA TV ALERJ\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1° - As transmissões, programação e conteúdo da TV ASSEMBLEIA LEGISLATIVA (TV ALERJ) fica regulamentada por este ato normativo.\r\n\r\nArt. 2º - As transmissões da TV ALERJ terão a seguinte ordem de prioridade:\r\n\r\nI - transmissão ao vivo e na íntegra das reuniões plenárias ordinárias e extraordinárias da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - transmissão ao vivo e na íntegra das reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito;\r\n\r\nIII - transmissão ao vivo e na íntegra das audiências públicas das Comissões Permanentes e Especiais que tratam de assuntos relacionados ao interesse público do cidadão do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - transmissão ao vivo e na íntegra dos eventos institucionais e solenes da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nV - transmissão de programação complementar.\r\n\r\nParágrafo único. Não serão realizadas as transmissões ao vivo das reuniões das Comissões Parlamentares de Inquérito, audiências públicas, reuniões das comissões e dos eventos institucionais e solenes se, no horário, estiver sendo realizada sessão plenária ordinária ou extraordinária, caso em que serão gravadas e exibidas posteriormente;\r\n\r\nArt. 3º - No caso de realização simultânea de reuniões das Comissões Permanentes e Especiais, será exibida ao vivo aquela que estiver sendo realizada no seu dia e hora regimental, sendo as demais gravadas e exibidas posteriormente;\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de interrupção da sessão plenária, será exibido programa da grade de programação complementar pelo tempo em que perdurar a interrupção.\r\n\r\nArt. 4º - Fora dos horários das transmissões ao vivo ou gravadas mencionadas, será exibida programação complementar, como noticiários, entrevistas, debates, programas culturais, documentários ou outras programações de interesse público.\r\n\r\nParágrafo único. O conteúdo de que trata o caput deste artigo será definido pela Subdiretoria-Geral da TV ALERJ em conjunto com suas Diretorias de Programação e Jornalismo.\r\n\r\nArt. 5º - No caso da programação complementar enfocar em seus programas fixos quaisquer um dos membros da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, será assegurado aos demais membros, independentemente de filiação partidária, oportunidade de igual participação nessa programação, se solicitado;\r\n\r\n§1º. A programação complementar não poderá veicular mensagem ou campanha institucional que não tenha caráter educativo, informativo ou de orientação social. Também não serão veiculados programas com finalidade de promoção pessoal ou propaganda eleitoral do entrevistado, expositor, debatedor ou terceiro, salvo em caso de determinação expressa da Justiça Eleitoral;\r\n\r\n§2º. A programação complementar não poderá veicular programas, textos e imagens que incitem o público ao preconceito, discriminação e intolerância de religião, origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, bem como à violência e ao uso de drogas;\r\n\r\n§3º. A programação complementar não poderá produzir programas e debates temáticos com participação fixa de Parlamentares ou de grupos restritos de Parlamentares, salvo autorização da Mesa Diretora. O nome e o formato de novos programas de estúdio deverão ser aprovados pela Mesa Diretora, após a apresentação de sinopse com especificações de conteúdo;\r\n\r\nArt. 6º - O agendamento de gravações deverá ser feito diretamente com a coordenação de jornalismo, programação e cultura da TV ALERJ, e seguirá a ordem de pedidos enviados para seu endereço de correio eletrônico;\r\n\r\nParágrafo único. Após o agendamento, caso o tema tenha sido sugerido pelo Parlamentar, o mesmo deverá garantir a participação de convidados que representem dois pontos de vista opostos sobre o tema. A pauta com as informações sobre o programa deverá ser enviada pelo Parlamentar com, no mínimo, 5 (cinco) dias de antecedência ao dia da gravação do programa;\r\n\r\nArt. 7º - A TV ALERJ fornecerá até, no máximo, 2 (duas) cópias de DVD por programa produzido pela emissora, perante solicitação por correio eletrônico, que serão entregues de acordo com a ordem cronológica dos pedidos.\r\n\r\nArt. 8º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE-PRESIDENTE; DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nATO N/MD/Nº 612/ 2015\r\n\r\nREGULAMENTA O PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA ESTÁGIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legaise no uso do que lhe confere o artigo 17 do Regimento Interno,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - O processo de seleção pública para estágio remunerado destinada aos universitários e estudantes de curso de ensino médio de que tratam, respectivamente, as Resoluções nºs 702/97 e 080/99, passa a ser regulamentado pelo presente Ato.\r\n\r\nArt. 2º - A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro divulgará, a qualquer tempo, por Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Poder Legislativo, a convocação dos candidatos ao processo de seleção pública para vagas de estagiários.\r\n\r\nParágrafo Único - O processo seletivo poderá ser realizado por ente público ou instituição de Direito Privado, sem fins lucrativos, de intuito filantrópico e de Utilidade Pública Federal, Estadual ou Municipal.\r\n\r\nArt. 3º - O Edital conterá, necessariamente, as seguintes informações:\r\n\r\nI - a instituição que acompanhará o processo seletivo;\r\n\r\nII - o número de vagas disponíveis por área;\r\n\r\nIII - os requisitos necessários à inscrição;\r\n\r\nIV - os documentos a serem apresentados para a inscrição;\r\n\r\nV - a reserva de vagas para deficientes e cotistas, consoante Lei nº 6067, de 25 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 4º - O processo de seleção para o ingresso de estagiários na Assembléia Legislativa se dará mediante análise curricular e prova escrita, constituída de uma redação em língua portuguesa acerca de um tema atual.\r\n\r\nArt. 5º - Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; WAGNER MONTES, 1º VICE- PRESIDENTE; DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, 2º VICE-PRESIDENTE; MARCUS VINÍCIUS, 3º VICE-PRESIDENTE; CARLOS MACEDO, 4º VICE-PRESIDENTE; GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO; SAMUEL MALAFAIA, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 3º SECRETÁRIO; PEDRO AUGUSTO, 4º SECRETÁRO; ZITO, 1º VOGAL; BEBETO, 2º VOGAL; RENATO COZZOLINO, 3º VOGAL; MÁRCIO CANELLA, 4º VOGAL.\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 30.06.2015.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n541/2014 - SDGI\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não-conhecimento do recurso interposto através do Processo nº 10524/2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n8146/2015 - DEPUTADA MARTHA ROCHA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente processo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15574/2015 - DEPARTAMENTO DE CULTURA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aprovar o Termo de Autorização de Locação para filmagem de obra audiovisual, elaborado pela douta Procuradoria-Geral, conforme solicitação do Departamento de Cultura às fls. 02 do presente processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 676/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17233/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário FABIO MATTOS DA COSTA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.765-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 677/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido o servidor requisitado JOSÉ MAURO TENÓRIO DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 307.384-8, da função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 678/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17159/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada LUDIMILA DOS SANTOS MELO, matrícula nº 307.952-2, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Papinha, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 679/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17258/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário ÁLVARO FREIRE DA MOTTA, Especialista Legislativo, nível V, matrícula nº 201.725-9, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 49/2015 - Deputado Flávio Serafini, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 680/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17296/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado CARLOS EDUARDO MARTINS DE SOUZA, matrícula nº 307.941-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto à 1ª Secretaria Deputado Geraldo Pudim, na vada decorrente da dispensa de Zilmar Duarte da Costa Cardoso. \r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 681/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17326/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor requisitado JOSÉ FERNANDES DO RÊGO FILHO, matrícula nº 307.955-5, para exercer a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, junto ao Gabinete do Deputado Carlos Macedo, em 1ª ocupação.\r\n\r\nEm 29.06.2015.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 674/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17192/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário JOÃO CARLOS DOS SANTOS BARRETO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 200.833-2, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento nº 46/2015, Deputado Nelson Gonçalves, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções, no D.O. de 30.06.2015, fls. 08.)\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.06.2015\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n2392/2015 - ROBERTO DE JESUS DA CUNHA NETTO\r\n\r\n5910/2015 - DAVISON FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6439/2015 - LAFONTENE COELHO GIL\r\n\r\n7904/2015 - NEIDE ANGELICA LOPES BARBOSA HUMGRIA TOLEDO\r\n\r\n7974/2015 - JOSE FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\n9237/2015 - DALTON ARNOS DA COSTA FILHO\r\n\r\n9342/2015 - WELLINGTON DE MELO ALBUQUERQUE\r\n\r\n9663/2015 - ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO\r\n\r\n9733/2015 - NELCELY DE LIMA ZANARDO\r\n\r\n9887/2015 - MARIA AMELIA PURCINO FERREIRA\r\n\r\n9992/2015 - VANESSA DA COSTA REIS\r\n\r\n9993/2015 - CRISTIANE PEREIRA CORREA DA SILVA\r\n\r\n10018/2015 - JOSE JORGE DOS SANTOS\r\n\r\n11270/2015 - WANDERLEY OLIVEIRA DE PAULA\r\n\r\n11850/2015 - CLAUDETE DOS SANTOS\r\n\r\n11921/2015 - LUANA DE PAULA DELMINDO\r\n\r\n11939/2015 - MARCELO NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n12629/2015 - FRANCISCO CARLOS DE FARIAS\r\n\r\n13639/2015 - JOSE CARLOS ALVES GOMES\r\n\r\n13823/2015 - ALESSANDRA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\n14143/2015 - FERNANDO PAULO HENRIQUES LEAO VELLOSO EBERT\r\n\r\n14213/2015 - VILMAR TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\n14812/2015 - SERGIO RICARDO DE LIMA\r\n\r\n14882/2015 - VLADEMIR RODRIGUES LACERDA\r\n\r\n15265/2015 - ANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA\r\n\r\n15385/2015 - ERALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n15516/2015 - VINICIUS CRUZ BAROCHELO\r\n\r\n15813/2015 - JAQUELINE SOARES\r\n\r\n15861/2015 - CLARICE MARIA GRAEF SCHEIBNER\r\n\r\n15948/2015 - FERNANDO DE OLIVEIRA CASTILHO\r\n\r\n16187/2015 - PATRICIA TEIXEIRA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\n16272/2015 - LUIZ HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES\r\n\r\n16437/2015 - ALEXANDRE AUGUSTO GONÇALVES\r\n\r\n16476/2015 - DAIANE NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n16496/2015 - PATRICIA MARTINS CABRAL DE ALMEIDA\r\n\r\n16639/2015 - IGO ALENCAR DE MENEZES\r\n\r\n16664/2015 - ORLANDO JOAQUIM DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n16676/2015 - CHRISTIAN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n16686/2015 - LUCIANA NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17002/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MARTINS\r\n\r\nDefiro o pedido de anotação no assentamento funcional do requerente de folha 02.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16525/2015 - LINA PAULA COSTA CARNEIRO\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 10/13, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n8573/2015 - VERONICA DE SOUZA BOMFIM PINHEIRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do beneficio Bolsa de Reforço Escolar (Auxilio Educação).\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n16509/2015 - ANGELA MARIA BRAGA BAPTISTA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.06.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17052/2015 - ROSANE TRAJANO DE CARVALHO\r\n\r\n17070/2015 - ISMAEL DA CRUZ FURRIEL\r\n\r\n15902/2015 - JULIO CESAR DUARTE CARNEIRO\r\n\r\n17111/201 - SILVIA CRISTINA CAFFARENA FONSECA NOGUEIRA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 1853032"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1853033": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TURISMO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN membros efetivos, e PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPE NETO, ANDRÉ LAZARONI, MARCOS ABRAHÃO e JOÃO PEIXOTO suplentes da COMISSÃO DE TURISMO, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 04 de agosto de 2015, às 10 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n. AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE PANORAMA DA SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DR. SADINOEL - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS \r\n\r\n*EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 30 de junho de 2015, às 15 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 74/2011, SABATINA DOS NOMES ABAIXO RELACIONADOS, PARA INTEGRAR O MECANISMO ESTADUAL PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À TORTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:\r\n\r\n- PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n- RENATA VERÔNICA CÔRTES DE LIRA\r\n\r\n- FABIO DE ALMEIDA CASCARDO\r\n\r\n- ALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA\r\n\r\n- GRAZIELA CONTESSOTO SERENO\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA - Presidente\r\n\r\n* (OMITIDO NO D.O. II, DE 30.6.2015)\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\n* EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS Vice-Presidente, MARCOS MULLER, DANIELE GUERREIRO e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, ZEIDAN, COMTE BITTENCOURT, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Transportes, para a 2ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 30 de junho de 2015 às 09 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. “DELIBERAR O FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO PERÍODO DE RECESSO PARLAMENTAR, POR MOTIVO EXCEPCIONAL CARACTERIZADO POR REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO - Presidente\r\n\r\n* (OMITIDO NO DIÁRIO OFICIAL DE 30/06/2015)\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citada a ex-servidora abaixo relacionada, para tomar ciência do Processo Administrativo Nº 13427/2015 e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- RENATA DE FÁTIMA (matrícula nº 412.787-4)\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nCITAÇÃO\r\n\r\nFica citado o ex-servidor abaixo relacionado, para tomar ciência do Processo Administrativo Nº 13422/2015 e, com isso, apresentar a sua DEFESA, baseado no § 2º do artigo 273 da Resolução nº 321/81 (Regulamento da Secretaria). O Processo está à disposição do indiciado (inciso LV art. 5º CF) na Rua da Alfândega, nº 08 - 5º andar - Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola.\r\n\r\n- ROBERTO PRINSCINVAL SARMENTO (matrícula nº 409.898-4)\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nC.P.P.A. - Comissão Permanente de Processo Administrativo\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNADO PELO ATO “E”/MD/Nº 314/2007, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2007,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nUsando das atribuições que lhe confere o artigo 275 da Resolução nº 321/81 do Regulamento da Secretaria, DESIGNAR o servidor efetivo, bacharel em Direito, Sr. HAROLDO JORGE LEMOS CAMPANÁRIO, matrícula nº 201.498-3, para proceder a DEFESA do ex-servidor SÉRGIO INÁCIO TAVARES, matrícula nº 411.938-4, no processo administrativo disciplinar nº 13340/2015.\r\n\r\nSala de Reuniões da Comissão Permanente de Processo Administrativo - C.P.P.A., em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\nPresidente da C.P.P.A.\r\n\r\nMatr. 201.625-1\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de julho de 2015.\r\n\r\n(01 Reunião)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 5ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de julho de 2015, às 15:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Em cumprimento ao disposto no Parágrafo único do art. 1º da Resolução nº 74/2011, sabatina dos nomes abaixo relacionados, para integrar o Mecanismo Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura do Estado do Rio de Janeiro: - PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA; - RENATA VERÔNICA CÔRTES DE LIRA; - FABIO DE ALMEIDA CASCARDO; - ALEXANDRE CAMPBELL FERREIRA; - GRAZIELA CONTESSOTO SERENO. II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DICA .\r\n\r\n* Omitido no D.O. II, de 30.6.2015\r\n\r\n(Edital DO 01.07.2015)\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE TÉCNICA LEGISLATIVA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Técnica Legislativa com vistas a trabalhar de maneira prática os principais aspectos técnicos que permitem a elaboração, alteração e redação qualificada das leis e das demais normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50(cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 10, 12, 14, 17, 19, 21, 24, 26, 28 e 31 de agosto de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as segundas, quartas e sextas-feiras durante todo o mês de agosto.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas à confecção de proposições legislativas, utilizando-se de modelos e exercícios das técnicas legislativas.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nIntrodução ao processo legislativo. Conceito e princípios. Conceitos vinculados: desconstitucionalização; recepção; repristinação. Normas constitucionais, legais e regimentais. Competência legislativa. Iniciativa da lei. Limites constitucionais: poder de emenda; vícios de iniciativa e sanção. Espécies normativas: Emendas Constitucionais (finalidades, limitações); Lei Complementar (aspecto material, aspecto formal, comparação com a lei ordinária); Medida Provisória (Estados e Municípios - possibilidades de edição, limites materiais); Lei Delegada (natureza jurídica, processo legislativo especial, poder de sustar); Decreto Legislativo (conceito, processo legislativo especial); Resoluções (conceito, espécie, processo legislativo especial). Tramitação legislativa (da iniciativa à publicação). Elaboração legislativa especial. Controle de Constitucionalidade: supremacia da Constituição; conceito; requisitos de constitucionalidade; desobrigação de cumprimento de ato inconstitucional; espécies de controle; ação direta de inconstitucionalidade (ADIN); Técnica legislativa na prática: introdução (histórico, definição, conceito, princípios, base legal, antecedentes da lei); apresentação e conteúdo (formal e material); divisões (parte preliminar, corpo da lei, parte final); formatação do texto legal (grafia e separações, artigos, parágrafos, incisos etc.).\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos ao preparo de textos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/2cbKfYTXEB\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo, de acordo com o curso escolhido.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do respectivo curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO CAPACITAÇÃO EM AMBIENTE MOODLE\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) realizará, no mês de Julho do corrente, o curso “Capacitação em Ambiente Moodle”, a ser ministrado pelo Professor César Augusto Rangel Bastos, Mestre em Informática pela UFRJ. O curso será destinado a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 15(quinze) vagas, por curso.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA:\r\n\r\nO curso terá carga horária total de 20 horas-aula. Sendo distribuídas da seguinte forma:\r\n\r\n08horas-aula, na modalidade presencial, sendo 4(quatro) encontros de 2 horas-aula, cada\r\n\r\n12 horas-aula à distância.\r\n\r\nDATAS DOS ENCONTROS PRESENCIAIS:\r\n\r\nSegundas e Quartas-feiras, nos dias: 20; 22; 27 e 29 de julho.\r\n\r\nHORÁRIO:\r\n\r\nOs encontros presenciais ocorrerão no horário das 10 às 12h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas presenciais serão ministradas no Laboratório de Informática da ELERJ, na Rua da Alfândega, 8/2 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nEste curso tem por objetivo apresentar, discutir e experimentar os recursos de EAD disponíveis no ambiente Moodle. Bem como, propiciar o desenvolvimento de projetos de capacitação e/ou treinamento com os recursos EAD.\r\n\r\nEste curso não requer nenhum pré-requisito além da familiarização com o uso de internet e e-mail.\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nApresentação do ambiente no perfil usuário (aluno). Apresentação do ambiente no perfil autor (palestrantes ou professor). Apresentação das ferramentas no modo de usuário e de edição: Fórum; Chat; Criação de Página Web; Envio de arquivos; Criação de links internos e externos; Criação de formulários; Criação de exercícios. Criação de um curso no ambiente Moodle. Avaliação de curso no ambiente Moodle.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 15 de julho de 2015:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/Crq0GYrFSC\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula do curso.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 30 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) apresenta o Curso de Regimento Interno direcionado para os funcionários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e para os interessados em iniciar ou aprofundar seus conhecimentos de modo a permitir a perfeita execução do regimento e normas que integram o sistema legislativo.\r\n\r\nA seleção de alunos obedecerá aos seguintes critérios de prioridade: servidores efetivos, comissionados e terceirizados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 50 (cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 30 (trinta) horas-aula\r\n\r\nPERÍODO DE REALIZAÇÃO DOS ENCONTROS PRESENCIAIS: 03(três) dias na semana com 03(três) horas de duração por dia nas seguintes datas: 11, 13, 18, 20, 25, 27 de agosto e 01, 03, 08 e 10 de setembro de 2015. Transcorrendo assim o curso entre as terças e quintas-feiras durante todo o mês de agosto e início de setembro.\r\n\r\nHorário: 10h às 13h.\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAs aulas serão ministradas no Auditório da ELERJ, na Rua da Alfândega, nº8/7 º andar.\r\n\r\nOBJETIVOS:\r\n\r\nCapacitar Servidores para o desenvolvimento de competências relacionadas ao conhecimento do referido Regimento Interno.\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAlerj - composição e representação: Mesa Diretora; comissões permanentes e temporárias; lideranças e blocos parlamentares. O deputado estadual - prerrogativas e impossibilidades: atribuições e competências e prerrogativas; impedimentos; obrigações. Sessões: ordinárias; extraordinárias; solenes; audiências públicas. Proposições: autorias; projeto de emenda à Constituição; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei; Projeto de Lei Delegada; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação e Moção; Requerimentos. Debates e deliberações: tramitação das proposições; ordem do dia; discussão; uso da palavra; votação. Quorum: abertura de sessão; deliberação; maioria simples; maioria absoluta; maioria de 3/5. Ética e decoro parlamentar: vedações constitucionais; atos incompatíveis com o decoro; atos contrários ao decoro; penalidades aplicáveis.\r\n\r\nMETODOLOGIA:\r\n\r\nAulas expositivas; estudos práticos; apresentação de trabalhos.\r\n\r\nAVALIAÇÃO DE APRENDIZAGEM:\r\n\r\nElaboração de trabalhos relativos aos atos legislativos e normativos, individual ou em grupo. \r\n\r\nBIBLIOGRAFIA:\r\n\r\nRegimento Interno da ALERJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até o dia 5 de agosto:\r\n\r\nhttp://goo.gl/forms/tChIwm4Odn\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa de matrícula será enviado em até 3 dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, no primeiro dia de aula.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá certificado o aluno que obtiver aproveitamento no curso e o mínimo de 75% de frequência.\r\n\r\nEm 29 de junho de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso __________________________________, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias ______________________ do mês de _________________ de 2015, no horário de ____ às ____ horas, que o(a) funcionário (a) ________________________________, matrícula nº _________, vínculo ________________________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) no(a) ______________________________ (gabinete do deputado(a)/diretoria/departamento), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado.\r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2015.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1853033"
                    ]
                }
            },
            "IPALERJ": {
                "Atos": {
                    "1853034": [
                        "II - IPALERJ",
                        "lNSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIPALERJ\r\n\r\nATA DA 2ª (SEGUNDA) REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2015. (BIÊNIO 2015/2017). \r\n\r\nÀs 14:00 (quatorze) horas do dia 30 (dezesseis) de junho de 2015 (dois mil e quinze), na sede do IPALERJ situada à rua do Carmo, nº 11 - 5º andar, Centro/RJ, reuniu-se o Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - IPALERJ, sob a presidência do senhor Josias Ávila Júnior e com a presença dos senhores conselheiros Deputados João Alves Peixoto, e Luiz Antonio Martins e servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso. O Conselheiro Deputado Edson Albertassi, teve a ausência justificada em função de compromisso junto à ALERJ. Presentes ainda, o Dr. Luiz Eduardo Torres Silva, Consultor Jurídico e o senhor Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. Passando ao exame da pauta, o Conselho Deliberativo decidiu: APROVAR o Ato nº 352, que estende até 15 (quinze) de agosto do corrente ano, o prazo para filiação facultativa dos Deputados da atual legislatura. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da ata. Reaberta a reunião, é a ata lida e aprovada por unanimidade. Para constar, eu, Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente, lavrei a presente ata, que vai assinada por mim e por todos os presentes. IPALERJ, 30 de junho de 2015. Myrthes Felisberto de Faria, Chefe de Gabinete do Diretor Superintendente. Nelson Alves Pereira, Diretor Superintendente. JOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente. Conselheiros: Deputados João Alves Peixoto e Luiz Antonio Martins. Servidores Jocelino Alves Cabral, Lauro Fernandes Pereira e Gilberto Martins Velloso\r\n\r\nATO Nº 352\r\n\r\nO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPALERJ, no uso de atribuição legal,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Os Deputados desta legislatura - 205/2019 - que ainda não exerceram o direito à filiação facultativa, na forma do Ato nº 347, de 13 de março de 2013, poderão requerer a sua inscrição até 15 de agosto do corrente ano.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nIPALERJ, em 30 de junho de 2015.\r\n\r\nJOSIAS ÁVILA JÚNIOR, Presidente; Deputado JOÃO ALVES PEIXOTO, Conselheiro; Deputado LUIZ ANTONIO MARTINS, Conselheiro; e GILBERTO MARTINS VELLOSO, Conselheiro.\r\n\r\nId: 1853034"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1852799": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2015. 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 15 de junho de 2015, às 16h, na sede social da Valesul Alumínio S.A. (\"Companhia\"), localizada na Av. Graça Aranha, 26, 9º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20030-900. 2. CONVOCAÇÃO, PRESENÇA E QUÓRUM: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para efetuar as deliberações constantes da Ordem do Dia. Presentes, ainda, o Sr. Rubens Lopes da Silva, representante da Macso Legate Contadores, Auditores e Consultores Ltda., e os Diretores da Companhia, Srs. Juan Franco Merlini e Victor Ribeiro Vieira, para prestarem os esclarecimentos que se fizessem necessários. 3. MESA: Presidente: Juan Franco Merlini; e Secretária: Luana Paes Loureiro Ribeiro. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Nos termos dos artigos 224, 225 e 227 da Lei nº 6.404/76, e demais legislações aplicáveis, deliberar sobre o Protocolo e Justificação de Incorporação (\"Protocolo e Justificação\") contendo todos os termos e condições da incorporação, pela Companhia, da Norpel - Pelotização do Norte S.A., sociedade por ações de capital fechado, com sede social na Av. Dante Micheline, 5.500, Jardim Camburi, Ponta de Tubarão, Cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, CEP 29.090-900 (\"NORPEL\"); 4.2. Ratificar a nomeação da Macso Legate Contadores, Auditores e Consultores Ltda., empresa especializada contratada para proceder à avaliação do acervo patrimonial da NORPEL; 4.3. Aprovar o respectivo Laudo de Avaliação elaborado pela empresa especializada; 4.4. Aprovar a incorporação da NORPEL pela Companhia; e 4.5. Aprovar, em razão da incorporação da NORPEL, o aumento do capital social da Companhia, bem como, caso aprovado esse aumento, a alteração do caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia. 5. LEITURA DE DOCUMENTOS: 5.1. Foi dispensada, por unanimidade dos acionistas, a leitura do Protocolo e Justificação e do Laudo de Avaliação elaborado pela Macso Legate Contadores, Auditores e Consultores Ltda., por já serem do conhecimento. Assim, após os referidos documentos terem sido debatidos e comentados, foram tomadas as seguintes deliberações: DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS: 6.1. A lavratura desta ata sob a forma de sumário, como faculta o parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, ficando a Secretária encarregada de emitir quantas cópias necessárias ao cumprimento das disposições legais em vigor. 6.2. O Protocolo e Justificação contendo os termos e condições da incorporação da NORPEL pela Companhia, passando tal documento a integrar essa ata como seu Anexo I. 6.3. A ratificação da nomeação e contratação da Macso Legate Contadores, Auditores e Consultores Ltda., empresa especializada com sede social na Rua Madre Cabrini, 341, Vila Mariana, cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04020-001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.734.254/0001-33 (\"Macso Legate\"), para proceder à avaliação, a valor contábil, do acervo patrimonial da NORPEL a ser vertido para a Companhia, para fins do disposto nos artigos 226 e 227 na forma do art. 8º, da Lei nº 6.404/76, e preparar o respectivo Laudo de Avaliação. 6.4. O Laudo de Avaliação da NORPEL, elaborado pela Macso Legate, o qual passa a integrar essa ata como seu Anexo II. 6.5. A incorporação da NORPEL pela Companhia com a versão integral do patrimônio da sociedade incorporada ao patrimônio da incorporadora. Com a incorporação da NORPEL, a Companhia assume, incondicionalmente, todos os bens, direitos e obrigações da referida sociedade, de ordem legal e convencional, nos termos da legislação em vigor, restando extinta a NORPEL. 6.6. Tendo em vista o disposto nos itens anteriores e os termos e condições constantes do Protocolo e Justificação, o aumento do capital social da Companhia no valor total de R$ 12.071.001,94 (doze milhões, setenta e um mil, um real e noventa e quatro centavos) passando esse capital social de R$ 622.754.243,56 (seiscentos e vinte e dois milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e quarenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 634.825.245,50 (seiscentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), mediante a emissão de 3.164.790.945 (três bilhões, cento e sessenta e quatro milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e quarenta e cinco) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,0038141546 cada, as quais são, neste ato: (i) integralmente subscritas pelos administradores da NORPEL, por conta de seus respectivos acionistas; (ii) integralizadas mediante a versão do acervo patrimonial da NORPEL para a Companhia; e (iii) entregues, em sua totalidade, à Vale S.A., única acionista da NORPEL, na proporção de 01 ação de emissão da Companhia para cada, aproximadamente, 1,195038978 ação de emissão da NORPEL de sua propriedade, na forma do Boletim de Subscrição firmado nesta data pelos administradores da NORPEL, o qual lido e aprovado passa a integrar a presente ata como seu Anexo III. 6.7. Registrada a expressa renúncia da acionista Vale Investments Ltd. ao seu direito de preferência à subscrição das novas ações referidas no item anterior. 6.8. A alteração do caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir o aumento do capital social acima aprovado, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: \"Artigo 5º - O capital social é de R$ 634.825.245,50 (seiscentos e trinta e quatro milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta centavos) dividido em 20.354.216.638 (vinte bilhões, trezentos e cinquenta e quarto milhões, duzentas e dezesseis mil, seiscentas e trinta e oito) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal.\" 7. ENCER RAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelo Presidente da Mesa, Secretária e pelos acionistas presentes. Assinaturas: Mesa: Juan Franco Merlini - Presidente, e Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. Acionistas: Vale S.A., representada por sua procuradora Luana Paes Loureiro Ribeiro e Vale Investments Ltd., representada por seu Diretor, Sr. Juan Franco Merlini. Certifica-se que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015. Luana Paes Loureiro Ribeiro - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002778524 em 24/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral. \r\n\r\nId: 1852799"
                ],
                "1852874": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS, CUMULATIVAMENTE, EM 05 DE JUNHO DE 2015. 1. Data, hora e local: Aos cinco dias do mês de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Vale Energia S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida Graça Aranha, 26, 20º andar, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900. 2. Convocação, Presença e Quórum: Dispensada a convocação, nos termos do artigo 124, § 4o, da Lei no 6.404/76, tendo em vista a presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Verificado, portanto, quórum suficiente para a instalação dessas assembleias gerais e para as deliberações constantes da Ordem do Dia. 3. Mesa: Ricardo Batista Mendes - Presidente; e Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. 4. Ordem do Dia: 4.1. Em Assembleia Geral Ordinária: (i) aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (ii) aprovar a destinação do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; (iii) aprovar a eleição e reeleição, conforme o caso, de Diretores da Companhia; e (iv) fixar a remuneração global anual dos Diretores da Companhia para o exercício social de 2015. 4.2. Em Assembleia Geral Extraordinária - (i) aprovar a conversão, em mútuo, de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital (AFAC). 5. Leitura de Documentos: Foi dispensada a leitura do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, uma vez que os mesmos são de conhecimento de todos os presentes, por terem sido devidamente publicados no “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro” e no “Jornal Metro”, ambos do dia 06 de maio de 2015, às páginas, respectivamente, 3/4 e 3/4. 6. Deliberações: Os acionistas deliberaram, de forma unânime e sem quaisquer ressalvas, o quanto segue: 6.1. Foi aprovada a lavratura desta ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, de acordo com o disposto no art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76. 6.2. Em Assembleia Geral Ordinária: 6.2.1. Foram aprovados o Relatório da Administração, bem como as Demonstrações Contábeis, acompanhadas do Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014; 6.2.2. foi aprovada a proposta da Diretoria para a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2014, no montante total de R$ 379.726.695,99 (trezentos e setenta e nove milhões, setecentos e vinte e seis mil, seiscentos e noventa e cinco reais e noventa e nove centavos), a ser distribuído aos acionistas da Companhia, a título de dividendos, na proporção detida por cada um no capital social da Companhia, conforme segue: (i) R$ 94.931.674,00 (noventa e quatro milhões, novecentos e trinta e um mil, seiscentos e setenta e quatro reais), equivalente a 25% do lucro líquido do exercício, como dividendos mínimos obrigatórios, nos termos do art. 15, alínea “b” do Estatuto Social da Companhia; e (ii) R$ 284.795.021,99 (duzentos e oitenta e quatro milhões, setecentos e noventa e cinco mil, vinte e um reais e noventa e nove centavos) como dividendos adicionais, ambos a serem pagos até o dia 30 de junho de 2015. Registram os acionistas que não houve destinação de lucro à reserva legal, uma vez que esta já atingiu seu limite, nos termos do artigo 193 da Lei 6.404/76; 6.2.3. foram aprovadas: (i) a reeleição dos Srs. Ricardo Batista Mendes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 6.019.041 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 026.901.886-78, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Rua Sapucaí, 383, 4º andar, Floresta, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.150-904, e Vania Lúcia Chaves Somavilla, brasileira, casada, engenheira civil, portadora da carteira de identidade nº 1.169.974 SSP/MG, inscrita no CPF/MF sob o nº 456.117.426-53, residente e domiciliada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, com endereço comercial na Avenida Graça Aranha, 26, 18º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, para os cargos de, respectivamente, Diretor-Presidente e Diretora sem designação específica; e (ii) a eleição do Sr. Claudemir Chateaubriand de Sousa, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 5.774.221 SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 822.823.746-49, residente e domiciliado na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com endereço comercial na Rua Sapucaí, 383, 4º andar, Floresta, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30.150-904, para o cargo de Diretor sem designação específica, em substituição ao Sr. Leôncio Bartolomeu Guimarães Filho, todos para cumprirem prazo de mandato de 3 (três) anos, a contar da presente data, até a realização da Assembleia Geral Ordinária da Companhia a ser realizada em 2018; 6.2.4. fica consignado que os Diretores ora reeleitos e eleito, nos termos do item 6.2.3 acima, serão investidos nos respectivos cargos mediante assinaturas de termos de posse no livro próprio, oportunidade em que declararão estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404/76; 6.2.5. foi fixada a remuneração global anual dos Diretores da Companhia para o exercício a se encerrar em 31 de dezembro de 2015, no valor total de R$ 28.368,00 (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais), que será distribuído igualmente entre os Diretores; 6.3. Em Assembleia Geral Extraordinária: 6.3.1. fica ora ratificada a conversão, em mútuo, de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital - AFAC, no valor total de R$ 110.000.000,00 (cento e dez milhões de reais), realizado pela acionista Vale S.A. (“Vale”), em 20 de dezembro de 2013, para que a Companhia tivesse recursos suficientes para aderir ao REFIS; 6.3.2. fica ratificada a celebração de Termo de Confissão de Dívida, celebrado pela Companhia em 23 de março de 2015, para efetivação da matéria aprovada no item 6.3.1 acima, sendo certo que referido mútuo foi remunerado pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), divulgada pelo Banco Central do Brasil, aplicada ao montante principal da dívida; 6.3.3. foi autorizada a quitação do mútuo acima indicado, mediante pagamento à Vale do valor indicado no Termo de Confissão de Dívida, bem como autorizada a realização de qualquer ato, pela administração da Companhia, para efetivar tal quitação; 6.3.4. foi aprovada a realização de quaisquer atos e assinatura de quaisquer documentos necessários para a implementação das deliberações ora aprovadas. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada esta ata que, tendo sido lida, achada conforme e aprovada, foi assinada pelos membros da Mesa e pelos Acionistas presentes. Rio de Janeiro, RJ, 05 de junho de 2015. Mesa: Ricardo Batista Mendes, Presidente, Fernanda Corrente de Souza Pinto, Secretária. Acionistas: Vale S.A., p.p. Fernanda Corrente de Souza Pinto. Docepar S.A., p.p. Luana Paes Loureiro Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, RJ, 05 de junho de 2015. Fernanda Corrente de Souza Pinto - Secretária. CERTIDÃO - Jucerja registro nº 00002775279 em 17/06/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1852874"
                ],
                "1852555": [
                    "V - Ata",
                    "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 30.099.147/0001-41\r\n\r\nJUCERJA/NIRE Nº 33300145842\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TURISRIO, REALIZADA EM 15 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nAos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, às dez horas, na sede da Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, situada na Rua Acre nº 30, Centro, Rio de Janeiro-RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Empresa, com a presença dos seguintes membros: NILO SERGIO ALVES FELIX, ALFREDO LOPES DE SOUZA JUNIOR e ALDO ARTHUR SIVIERO, Conselheiros. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente esclareceu que a reunião tinha por objetivo deliberar sobre a eleição do cargo vago de Diretor Vice Presidente Executivo da Companhia. Dando prosseguimento à reunião, após debates sobre a matéria em pauta, foi indicado o nome de REINALDO LEITE PAES BARRETO, para assumir o cargo vago de Diretor Vice Presidente Executivo. Dando prosseguimento a reunião, o Conselho deliberou, por unanimidade, pela eleição de REINALDO LEITE PAES BARRETO, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº 18826 OAB/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 135054247-49, residente e domiciliado na Rua Barão de Ipanema 110/601, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ, para assumir o cargo de Diretor Vice Presidente Executivo da Companhia, eleito para um mandato de (02) dois anos, com início a partir de 15 de junho de 2015 e término em 14 de junho de 2017, devendo proceder a assinatura do Termo de Posse. Nada mais havendo a tratar, foi suspen sa a reunião, mandando que se lavrasse a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2015. Nilo Sergio Alves Felix, Presidente de Conselho, Alfredo Lopes de Souza Júnior e Aldo Arthur Siviero, Conselheiros. Certifica que esta Ata está registrada na JUCERJA sob o nº 00002778489, em 24/06/2015, Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1852555"
                ],
                "1852919": [
                    "V - Ata",
                    "PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ 32.204.893/0001-83 - NIRE 33300024794\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Data: Aos 12 dias do mês de junho de 2015. Hora: Às 15:00 horas em primeira convocação. Local: Na sede social à Rodovia Washington Luiz, 6.000 - parte, sala 2, em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Presença Acionistas representando a totalidade do Capital Social com direito a voto, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no \"Livro de Presença\". Direção dos Trabalhos: Por aclamação assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Henrique dos Santos, que foi secretariado pelo Sr. Henrique Osorio de Albuquerque Santos. Convocação: Os acionistas foram convocados por cartas protocoladas. Deliberações: Seguindo a Ordem do Dia, do Edital de Convocação e, após o Sr. Presidente apresentar e colocar em discussão e votação todos os assuntos a serem tratados, as proposições foram aprovadas por unanimidade, com abstenção dos legalmente impedidos, conforme segue: Em 1 - Assembléia Geral Ordinária: 1.1 - Aprovada a prestação de contas da Diretoria, o Balanço Geral encerrado em 31/12/2014, Demonstração Consolidada do Resultado, Demonstrações dos Fluxos de Caixa pelo Método Indireto, Mutações do Patrimônio Líquido e Notas Explicativas, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22/05/2015 na página 10 e no jornal Diário Comercial, edição de 22 de maio de 2015, na página 4; 1.2 - Aprovado o resultado Líquido do Exercício, no valor de R$ 2.087.646,40 (dois milhões, oitenta e sete mil, seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) e sua destinação, como segue: a) Para a conta de \"Reserva Legal\", a importância de R$ 104.382,32 (cento e quatro mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos), que corresponde a 5% (cinco por cento) retirando-se este valor da conta \"Reserva de Lucros, para onde foi transferido o valor do \"Lucro Líquido atendendo às determinações vigentes, e que ficará, a conta \"Reserva Legal, com o saldo de R$ 881.873,39 (oitocentos e oitenta e um mil, oitocentos e setenta e treis reais e trinta e nove centavos ), restando na conta \"Reserva de Lucros\", o valor de R$ 9.115.337,99 (nove milhões cento e quinze mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa e nove centavos), que representa o Lucro Líquido menos o valor destinado à `Reserva Legal. 1.3 - Decidem, ainda, os Acionistas aumentar o Capital Social da empresa para que este não fique com valor inferior ao saldo da conta \"Reserva de Lucros\", em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e que passará para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), à débito da conta \"Reserva de Lucros\", que ficará com o saldo de R$ 7.115.337,99 (sete milhões, cento e quinze mil, trezentos trinta e sete reais e noventa e nove centavos) 2 - EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 2.1 - Aprovada a alteração do artigo 5º dos Estatutos Sociais, em decorrência do aumento do Capital, acima aprovado e ora ratificado, mantendo-se sem alteração, os seus parágrafos do 1º ao 5º (inclusive), e que passa a ter a seguinte redação: \"Artigo 5º - O Capital Social é estabelecido em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), dividido em 10.000.000 (dez milhões) de ações, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, assim classificadas: 5.200.000 (cinco milhões e duzentas) de ações Ordinárias Nominativas, e 4.800.000 (quatro milhões, e oitocentas mil) de ações Preferenciais Nominativas 2.2 - Foram aprovadas e ratificadas todas as deliberações dos Acionistas na AGO acima, especialmente o que constou no sub-item 1.3; 2.3 - Em assuntos gerais foi aprovada a proposta da acionista Carla de Albuquerque Santos Studart para lavratura e publicação desta Ata de forma sumária, como faculta a Lei. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém desejasse fazer uso da palavra o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, suspendendo a sessão até a lavratura da presente Ata que, após aprovada, foi por todos assinada. Duque de Caxias, 12 de junho de 2015. Assinaturas: Henrique dos Santos-Presidente, Henrique Osorio de Albuquerque Santos-Secretário, Henrique dos Santos, Madeline Duarte de Albuquerque Santos, Henrique Osorio de Albuquerque Santos, Luciana Santos Sloper de Araújo, Carla de Albuquerque Santos Studart (acionistas). A presente é cópia fiel do original transcrito em livro próprio. Duque de Caxias, 12 de junho de 2015.Henrique Osorio de Albuquerque Santos - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: PIRAMIDAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A. - Nire 33300024794 - Protocolo 0020152054634 - 23/06/2015 CERTIFICO O DEFERIMENTO EM 24/06/2015, E O REGISTRO SOBRE NIRE E DATA ABAIXO. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002778566 e data 24/06/2015.\r\n\r\nAGO-E - 12-06-2015\r\n\r\nOS: 340536\r\n\r\nId: 1852919"
                ],
                "1852599": [
                    "V - Ata",
                    "VERDE ARAGUAIA GESTÃO PATRIMONIAL\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ.MF. 07.669.646/0001-05 - NIRE 33.2.0760256-2\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 30 de janeiro de 2015, 10h, sede social, Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sl. 603 - Leblon-RJ. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios; Ordem do Dia: Promover a redução do capital social totalmente integralizado de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), para R$ 500.000,00 (quinhentos mil de reais), passando a estar dividido em 500.000 (quinhentas mil) de quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma. A redução do capital social no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), é aprovada nesta data, com fundamento no inciso II do artigo 1.082 do Código Civil em vigor, ante o cancelamento de 6.500.000 (seis milhões e quinhentas mil) quotas sociais, de titularidade da sócia CHL Incorporações e Loteamentos Ltda. Em contrapartida às quotas canceladas, a Sociedade restituirá a sócia CHL Incorporações e Loteamentos Ltda, como forma de dação em pagamento, o montante de R$ 6.500.000,00 (seis milhões e quinhentos mil reais), em até 72 meses, contados da assinatura da presente alteração. Face a alteração do capital social aprovada, a cláusula 5ª do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Quinta: O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), divididos em 500.000 (quinhentas mil) quotas, de R$ 1,00 (hum real) cada uma, já totalmente realizado e integralizado, assim distribuído entre os sócios: Nome; Quotas; Valor R$ . CHL Incorporações e Loteamentos Ltda: 499.999; 499.999,00. Tomer Chor: 1; 1,00. Totais: 500.000; 500.000,00. A presente é publicada na forma de extrato, conforme a lei. Mesa: Rogério Chor - Presidente. Tomer Chor - Secretário. Sócios: CHL Incorporações e Loteamentos e Tomer Chor.\r\n\r\nARS - 30-01-2015\r\n\r\nOS: 340417\r\n\r\nId: 1852599"
                ],
                "1852594": [
                    "V - Ata",
                    "R C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 08.610.411/0001-00 - NIRE 3320923964-3\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios da R C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., realizada no dia 26 de junho de 2015, lavrada em forma de sumária: 1. Data, hora e local: No dia 26 de junho de 2015, às 10:30 horas, na sede da sociedade, na Rua General Urquiza, 132 - parte - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Rodrigo de Gouvêa Conde Caldas. Secretário: Sergio de Gouvêa Conde Caldas. 4. Deliberações: tomadas por todos os sócios presentes. 5.1 Aprovada a Redução do Capital Social de R$ 3.276.000,00 para R$ 1.707.392,00 com devolução de R$ 1.568.608,00 ao sócio Rodrigo de Gouvêa Conde Caldas representados por 1.568.608 cotas da PRS Ipanema Incorporadora Ltda. 5.8 Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião de Sócios, em forma de sumário nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130, Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pelos só cios representando a totalidade do capital social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pelos sócios presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. RODRIGO DE GOUVEA CONDE CALDAS - Presidente e sócio; SERGIO DE GOUVE CONDE CALDAS - Secretário e sócio.\r\n\r\nARS - \r\n\r\nOS: 340465\r\n\r\nId: 1852594"
                ],
                "1852592": [
                    "V - Ata",
                    "PRS INCORPORADORA LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.220.411/0001-06 - NIRE 3320722843-1\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios da PRS Incorporadora Ltda., realizada no dia 26 de junho de 2015, lavrada em forma de sumária: 1. Data, hora e local: No dia 26 de junho de 2015, às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Rua General Urquiza, 132 - parte - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Jose Conde Caldas. Secretário: Rodrigo Gouvêa Conde Caldas (ou outra pessoa). 4 Deliberações: tomadas por todos os sócios presentes. 5.1. Aprovada a Redução do Capital Social de R$ 2.700.000,00 para R$ 1.131.392,00 com devolução de R$ 1.568.608,00 a Concal Construtora Conde Caldas Ltda. referente a 1.568.608 cotas da PRS Ipanema Incorporadora Ltda. 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião de Sócios, em forma de sumário nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130, Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pelas sócios representando a totalidade do capital social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pelos sócios presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 26 de junho de 2015. Jose Conde Caldas - Presidente e sócio. Concal Construtora Conde Caldas Ltda. - Jose Conde Caldas - Sócio. Rodrigo de Gouvea Conde Caldas - Secretário.\r\n\r\nARS - 26-06-2015\r\n\r\nOS: 340448\r\n\r\nId: 1852592"
                ],
                "1852867": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 339548\r\n\r\nId: 1852867"
                ],
                "1852750": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852750"
                ],
                "1852873": [
                    "V - Ata",
                    "CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 34.271.940/0001-37 - NIRE 3320028729-7\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios da Concal Construtora Conde Caldas Ltda., realizada no dia 29 de junho de 2015, lavrada em forma de sumária: 1. Data, hora e local: No dia 29 de junho de 2015, às 10:30 horas, na sede da sociedade, na Rua General Urquiza, 132 - Leblon - Rio de Janeiro - RJ. 2. Presença: Sócios representando a totalidade do capital social. 3. Mesa: Presidente: Jose Conde Caldas. Secretário: Viviana de Gouvêa Caldas. 4. Deliberações: tomadas por todos os sócios presentes. 5.1. Aprovada a Redução do Capital Social de R$ 3.700.000,00 para R$ 2.131.392,00 com devolução de R$ 1.568.608,00 ao sócio Jose Conde Caldas representados por 1.568.608 cotas da PRS Ipanema Incorporadora Ltda. 5.8. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Reunião de Sócios, em forma de sumário nos termos do Parágrafo 1º, artigo 130, Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pelos sócios representando a totalidade do capital social. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, que foi aprovada pelos sócios presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. Jose Conde Caldas - Presidente e sócio. Viviana de Gouvêa Caldas - Secretaria e sócia.\r\n\r\nARS - 29-06-2015\r\n\r\nOS: 340487\r\n\r\nId: 1852873"
                ],
                "1852600": [
                    "V - Ata",
                    "RCHOR 8 GESTÃO PATRIMONIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ.MF. 13.557.704/0001-01, NIRE 33.2.0893369-4\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. Data, Hora e Local: 15 de janeiro de 2015, 10h, sede social, Av. Afrânio de Melo Franco, 290, sl. 603 - Leblon-RJ. Convocação: Dispensada em razão da presença da totalidade dos sócios; Ordem do Dia: Promover a redução do capital social totalmente integralizado de R$ 25.500.000,00 (vinte e cinco milhões e quinhentos mil reais), para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), passando a estar dividido em 500.000 (quinhentas mil) de quotas de R$ 1,00 (hum real) cada uma. A redução do capital social no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), é aprovada nesta data, com fundamento no inciso II do artigo 1.082 do Código Civil em vigor, ante o cancelamento de 25.000.000 (vinte e cinco mi lhões) quotas sociais, de titularidade do sócio Rogério Chor. Em contrapartida às quotas canceladas, a Sociedade restituirá ao sócio Rogério Chor como forma de dação em pagamento, o montante de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais), em até 72 meses, contados da assinatura da presente alteração. Face a alteração do capital social aprovada, a cláusula 4ª do Contrato Social passará a vigorar com a seguinte redação: Cláusula Quarta: O capital social é de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), divididos em 500.000 (quinhentas) mil quotas, de R$ 1,00 (hum real) cada uma, já totalmente realizado e integralizado, assim distribuído entre os sócios: Nome; Nº de Quotas; Valor Nominal R$ . Rogério Chor: 499.999; 499.999,00. Tomer Chor: 1; 1,00. Total: 500.000; 500.000,00. A presente é publicada na forma de extrato, conforme a lei. Mesa: Rogério Chor - Presidente. Tomer Chor - Secretário. Sócios: Rogério Chor e Tomer Chor.\r\n\r\nARS - 15-01-2015\r\n\r\nOS: 340416\r\n\r\nId: 1852600"
                ],
                "1852945": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1852945"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1852835": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 07.957.093/0001-96Companhia Aberta - BOVESPA: OGXP3\r\n\r\nOGX PETRÓLEO E GÁS S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 08.926.302/0001-05Companhia Aberta - BOVESPA: \r\n\r\nOGSA3\r\n\r\nFato Relevante - Atualização acerca dos Recentes Fatos relacionados ao Campo de Tubarão Azul - Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015 - A Óleo e Gás Participações S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGXP3; OTC: OGXPY.PK) e OGX Petróleo e Gás S.A. - Em Recuperação Judicial (Bovespa: OGSA3) (respectivamente, “OGpar” e “OGX”, e, quando em conjunto, “Companhias”), em continuidade ao Fato Relevante divulgado pelas Companhias em 07 de abril de 2015, informam que seguem em negociação com a OSX 1 Leasing B.V. , seus respectivos credores e OSX Serviços Operacionais Ltda. - Em Recuperação Judicial, sobre a estratégia de interrupção das atividades no Campo de Tubarão Azul e a consequente desmobilização da plataforma FPSO OSX-1. As Companhias pretendem concluir tais negociações de maneira a atender o prazo de 31 de julho de 2015, fixado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para apresentação formal de garantia financeira do abandono do Campo de Tubarão Azul. Adicionalmente, as Companhias informam que foram formalmente notificadas acerca do indeferimento de recurso interposto pela OGX em processo administrativo no âmbito da ANP, relacionado a supostas irregularidades em sistemas de medição da plataforma FPSO OSX-1, ocorridas em 2012, e acarretando em multa de R$ 3,5 milhões. A OGX está avaliando as medidas a serem adotadas em relação a esta decisão e manterá seus acionistas e o mercado devidamente informados. Paulo Narcelio - Diretor Presidente, Financeiro e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1852835"
                        ],
                        "1845125": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "VIGOR ALIMENTOS S/A\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.324.184/0022-11\r\n\r\nVIGOR ALIMENTOS S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN030853, com validade até 11 de junho de 2019, que aprova a concepção, localização e implantação de fábrica de laticínios, contemplando o término das unidades da portaria, escritório, área de carga e descarga, área de espera dos motoristas, central de resíduos, casa de medição, uma caldeira a base de biomassa (cavacos de madeira), refeitório, vestiário, laboratório, cisterna, área de processamento de lácteos, subestação de energia elétrica, Estação de Tratamento de Efluentes Industriais (ETDI) e passarela, perfazendo uma área construída de 17.033,65 m² em terreno total de 419.658,00 m², na RODOVIA LÚCIO MEIRA (BR-393), KM 267 + 800,, PISTA NORTE - DORÂNDIA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n°: E-07/002.5944/2015) \r\n\r\nId: 1845125"
                        ],
                        "1846184": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIO E INDUSTRIA PAQUEQUER LTDA \r\n\r\nCNPJ: 28.952.091/0001-84\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nCOMÉRCIO E INDÚSTRIA PAQUEQUER LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN030799, com validade até 10 de junho de 2020, que autoriza a extração de água bruta superficial, com a finalidade de Uso industrial; e o lançamento de efluentes tratados, na Região Hidrográfica RH IV - Piabanha, na ESTRADA ARMO-ALÉM PARAÍBA, S/Nº, KM 9, RIO PAQUEQUER, SÍTIO NOSSA SENHORA DO CARMO, município de CARMO. \r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0050478/12; Declaração CNARH: 225177; CAPTAÇÃO: Ponto - 1; Corpo Hídrico: Rio Paquequer; Vazão máxima: 61,92 m³/h; Vazão média: 60,15 m³/h; Volume máximo diário: 1.114,56 m³; Tempo: 18,0 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 21°54'37,20”S e Long 42°37'17,10”O; LANÇAMENTO: Efluentes Tratados Provenientes da ETDI; Corpo Hídrico: Rio Paquequer; Eficiênica Trat. Remoção de DBO: 86.58%; Vazão máxima: 54,84 m³/h; Vazão média: 53,07 m³/h; Volume máximo diário: 987,12 m³; Tempo: 18,0 h/d; Período: 26 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat 21°54'37,66”S e Long 42°37'17,54”O. Processo n°: E-07/502835/2010.\r\n\r\nId: 1846184"
                        ],
                        "1850044": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ENGENHO GUANDU LTDA - ME. \r\n\r\nCNPJ: 02.988.836/0001-71\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nENGENHO GUANDU LTDA - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN030955, com validade até 23 de junho de 2020, para atividade de extração mineral de cerca de 6.000 m³/mês de saibro, em uma frente de lavra de 8,63 ha, inserida na poligonal de 23,12 ha, autorizada pelo DNPM, (processo n.º 890.798/2012), georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24K 260114,03 m E e 7613657,69 m N, na FAZENDA SANTO AMARO, S/N.º, - GUANDU, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/201312/2007) \r\n\r\nId: 1850044"
                        ],
                        "1852277": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n12.647.362/0001-58\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030977, com validade até 26 de junho de 2024, que aprova a concepção, localização, implantação e operação da atividade de triagem, reciclagem de resíduos de construção civil, classes A, B, C e D, reciclagem de resíduos de dragagem e desassoreamento, reciclagem e beneficiamento de pneus e triagem e reciclagem de resíduos não perigosos, na FAZENDA SANTA TEREZA - ZONA RURAL - município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/002.6653/2015).\r\n\r\nId: 1852277"
                        ],
                        "1851597": [
                            "V - Convocação",
                            "126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 32.273.609/0001-20\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade 126 STUDIO COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 09 de julho de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Saldanha Marinho, 187, Galpão, Centro, Niterói/RJ, CEP: 24.030-040, às 16:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) extinção de filiais; (ii) apresentação da apuração dos haveres referente as quotas da herdeira Mariana Alt Salles, com a consequente extinção das quotas pertencentes ao falecido Sérgio da Silva Salles, nos temos do item 10.2 do contrato social; (iii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 26 de junho de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1851597"
                        ],
                        "1851622": [
                            "V - Convocação",
                            "NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ N.º 00.266.848/0001-67\r\n\r\nREUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade NÚCLEO MIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 09 de julho de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Gavião Peixoto, no 182, 8o andar, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-101, às 11:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) fechamento das filiais situadas: (a) na Rua Gavião Peixoto, no 182, loja 123, Icaraí, Niterói, RJ, CEP: 24.230-101 e (b) Rua Visconde de Sepetiba, no 148, Centro, Niterói, RJ, CEP 24.020-206; (ii) tratar de assuntos gerais. As informações, objeto de deliberações, se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Niterói/RJ, 26 de junho de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1851622"
                        ],
                        "1851989": [
                            "V - Convocação",
                            "RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ nº 29.508.637/0001-75 - NIRE nº 33.2.0053015-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: A empresa Rhana Transportes Internacionais Ltda, por seu sócio administrador abaixo assinado, convoca todos os sócios para Reunião de quotistas, a realizar-se no dia 13/07/15, às 13 hs, em 1ª convocação, na Rua Califórnia, 200, Penha, RJ para tratar da seguinte Ordem do dia: Reativação da sociedade, Conversão do valor monetário do capital social para o Real, Aumento do capital social e reformulação e adequação do Contrato Social ao novo Código Civil. RJ, 26/06/15. Luiz Cláudio Moreira - Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1851989"
                        ],
                        "1852663": [
                            "V - Convocação",
                            "CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.317.249/0001-84 - NIRE Nº 33300025782\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os senhores Acionistas da CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES a reunir-se em assembleia geral extraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 09 de julho de 2015, na sede social da companhia localizada à rua Teófilo Otoni, n° 63, 3º andar, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Eleição dos membros do Conselho de Administração da companhia. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. Cesar Beltrão de Almeida - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1852663"
                        ],
                        "1851794": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Ordem dos Capelães do Brasil\r\n\r\nCNPJ 17.347.728.0001/97\r\n\r\nA Ordem dos Capelães do Brasil CNPJ 17.347.728.0001/97, outorga em secção Solene na Câmara de Vereadores de Niterói do dia 01 de junho de 2015 o TÍTULO DE COMENDADOR (a) , aos Srs(a). ETEL APARECIDO DE CARVALHO, ELZA GOMES DINIZ CARVALHO, VANDERLEI JOSÉ CARVALHO,ELIZABETH LILIAN FERRAZ VITORINO, HUMBERTO ALVAS BARRETO JUNIOR, JOSÉ CARLOS DA SILVA, SUZI SOUZA PEREIRA, ROBERTO CARLOS LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, CARLOS SIQUEIRA, HELIO CESAR DE ARAUJO JUNIOR, ONÉZIMO FONTES COSTA, LAZARO SANTOS DO CARMO, MARCELO CUNHA, CLEMILSON PEREIRA LEAL, MARGARETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, JESSÉ ADRINO DA SILVA.\r\n\r\nId: 1851794"
                        ],
                        "1852839": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LECCA COMERCIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 08.412.209/0001-74- NIRE 33.2.0836023-6\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nLECCA COMERCIAL LTDA., com sede na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua do Carmo, 8, 11º andar (parte), Centro, CEP 20.011-020, CNPJ/MF 08.412.209/0001-74, com seu Contrato Social devidamente arquivado perante a JUCERJA/NIRE 33.2.0836023-6, vem a público divulgar que, em 30/06/2015, foi aprovada por unanimidade dos sócios, com fundamento nos artigos 1.082, II, e 1.084 do Código Civil Brasileiro, a redução parcial do capital social em R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), com o cancelamento de 10.000.000 (dez milhões) de quotas e a restituição proporcional de capital aos sócios. Luis Eduardo da Costa Carvalho, Sócio Administrador.\r\n\r\nId: 1852839"
                        ],
                        "1852672": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ORLY VEICULOS E PEÇAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 21.483.615/0008-62\r\n\r\nLICENÇA DE OPERAÇÃO: ORLY VEICULOS E PEÇAS S.A torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAI - SMMA, através do Processo Nº 10752/13 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LO nº 041, com validade até 16 de Junho de 2020, referente a realizar as atividades de comercialização a varejo de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados, comercialização a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores e serviços de reparos mecânicos, funilaria, pintura, capotaria, serviços de elétrica e colocação de acessórios, o qual encontra-se instalado na Av. Deputado Octávio Cabral, S/N Lote 11 Quadra 1 - Jardim América - Município de Itaguaí - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1852672"
                        ],
                        "1852747": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 10.601.315/0001-48\r\n\r\nCONCESSÃO DE CERTIDÃO AMBIENTAL - CA\r\n\r\nTorna pública que recebeu da Prefeitura Municipal de Queimados a Certidão Ambiental - CA SEMAM Nº 00018, Atestando a lnexigibilidade de Licença Ambiental para realizar o Comércio Atacadista de Produtos de Higiene Pessoal e Perfumaria e Prestação de Serviços de Evento e Consultoria, no seguinte endereço: Estrada Camboatá, nº 2207, Galpão 2, Meu Ranchinho, Município de Queimados/RJ.\r\n\r\nId: 1852747"
                        ],
                        "1851607": [
                            "V - Convocação",
                            "D´ROC INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.032.841/0001-92 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas para a AGO da Cia, que se realizará às 10h do dia 14/07/15, na sua sede social, na Av. das Américas, 700, Bloco 6, Sala 324 (parte), Barra da Tijuca, nesta Cidade, para deliberar a seguinte ordem do dia: 1. Exame e votação das contas dos administradores e das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/14, destinação do lucro líquido e eleição dos administradores para o triênio 2015/2018. 2. Assuntos Gerais. RJ, 25/06/15. Maria Luiza Ribeiro da Rocha - Diretora Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340243\r\n\r\nId: 1851607"
                        ],
                        "1852924": [
                            "V - Convocação",
                            "SV ENGENHARIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 61.143.772/0001-77 - NIRE 3 33 00162143\r\n\r\nEdital de Convocação. Assembleia Geral Ordinária. Ficam convocados os Srs. acionistas da SV Engenharia S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a se realizar às 15:00 horas, do dia 09 de julho de 2015, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis nº 426 (parte), Ilha do Governador, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: aprovar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativas ao exercício findo em 31 de dezembro de 2014. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340537\r\n\r\nId: 1852924"
                        ],
                        "1851906": [
                            "V - Convocação",
                            "PROCORDIS S/A\r\n\r\nCNPJ 30.079.479/0001-64\r\n\r\nEdital de Convocação. A Diretoria do Procordis, vem através deste, convocar os sócios acionistas para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 09/07/2015, em sua sede à Rua Mario Vianna 446 - Sta. Rosa - Niterói às 11:30 hs, para deliberar sobre: 1) Eleição da diretoria para o biênio 2015/2017, 2) Eleição do conselho fiscal, 3) Prestação de contas, 4) Outros assuntos. Niterói, 25 de junho de 2015. A Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340269\r\n\r\nId: 1851906"
                        ],
                        "1852877": [
                            "V - Convocação",
                            "GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF 08.720.614/0001-50 - NIRE 33.3.0029879-7\r\n\r\nEdital de Convocação para realização de Assembléia Geral Extraordinária. Ficam os Srs. Acionistas de GME4 do Brasil Participações e Empreendimentos S.A. (\"Cia.\") convocados, na forma do seu Estatuto Social, para se reunirem em AGE que será realizada no dia 13/07/2015, às 9 hs, no local da sede social da Cia., na Av. Rio Branco, nº 45/4º, RJ/RJ, para deliberarem sobre (i) o aumento do capital social da Cia. , com emissão de ações ordinárias mediante a subscrição particular de ações; e (ii) a consolidação do estatuto social da Cia. Informações Gerais: (i) Encontram-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social da Cia., os documentos pertinentes às matérias constantes da ordem do dia. (ii) Os Acionistas que se fizerem representar por procurador deverão depositar os instrumentos de mandato na sede social da Companhia com até 48 hs. de antecedência à data e horário de realização da AGE. RJ, 30/06/2015. Humberto José Rocha Braz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340395\r\n\r\nId: 1852877"
                        ],
                        "1852559": [
                            "V - Convocação",
                            "Aker Solutions do Brasil Ltda\r\n\r\nCNPJ: 05.876.349/0003-77\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPrezados, Por gentileza comparecer em 72hs ao RH da empresa Aker Solutions - Rod Amaral Peixoto Km 162 Lote 1,2 E 3 Quadra a Lote 5,4 E 3 Quadra b - Bairro Mar do Norte - Rio das Ostras/RJ, para retirar seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em caso de duvidas entrar em contato no numero (22) 3321 - 2304. ALEXANDRE GONÇALVES SILVA, ANDRÉ LUIZ MARTINS, ANTONIO JOSE ADOLFO SIQUEIRA, BRUNA GUERREIRO DE SOUZA, BRUNO RODRIGUES DA SILVA, CEZAR NEILINS MURTA CARAVALHES, CLAUDIO G. FERREIRA, EDMAR BENTO ALVES, EDUARDO PEREIRA VIEIRA, GUILHERME CRUZ PEREIRA, HUGO LEONARDO BARROS ZAUZA, JOSÉ S. DA SILVA JUNIOR, JULIÃO ÂNGELO DE SOUZA, LEANDRO DA SILVA FREITAS, LEONARDO M. NEPOMUCENO, LINCOLN RIBEIRO F. DE SOUZA, MARCELO DE LIMA ALCICI, SHESMAM MACIEL SOARES.\r\n\r\nId: 1852559"
                        ],
                        "1852937": [
                            "V - Convocação",
                            "VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 28.500.296/0001-29 - NIRE 332.0020303-4\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA DE SÓCIOS: Ficam convocados os sócios da VEROLME ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA. a se reunirem na sede social da Sociedade, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua Quatis nº 426 (parte) às 15:00 horas do dia 09 de julho de 2015, para deliberarem sobre: (a) a reativação da sociedade; (b) a alteração do artigo 2.1 e exclusão dos artigos 2.3 e 2.4 da Cláusula Segunda do Contrato Social; e (c) a alteração dos artigos 3.2, 3.3, 4.1, 4.3 e 5.3 do Contrato Social. Todos os documentos e informações pertinentes às matérias a serem examinadas e deliberadas na Assembleia se encontram à disposição dos sócios na sede da Sociedade. Rio de Janeiro, 01 de julho de 2015. A Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:\r\n\r\nId: 1852937"
                        ],
                        "1852178": [
                            "V - Convocação",
                            "MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 02.762.115/0001-49 - NIRE: 33.3.0026111-7\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Convocamos os acionistas da MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. (\"Companhia\") a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 15 de julho de 2015, às 15:00 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, nº 116, 18º andar, sala 1808, CEP: 22290-160, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Eleição de novo membro do Conselho de Administração da Companhia, em vista da renúncia apresentada pelo Sr. Yoshiyuti Hukai; A Companhia esclarece ainda que: (a) encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Companhia, no site da Comissão de Valores Mobiliários (www.cvm.gov.br), da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br), bem como no site de Relação com Investidores da Companhia (ri.mmx.com.br), os documentos relacionados a este edital, incluindo aqueles exigidos pela Instrução CVM nº 481/09; e (b) para participação na Assembleia, os acionistas deverão apresentar à Companhia além do documento de identidade: (i) o extrato do agente custodiante das ações da Companhia, contendo a respectiva participação acionária; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento de firma do outorgante, caso o acionista se faça representar por procurador; e (iii) no caso de acionistas pessoa jurídica, deverão igualmente ser apresentados os documentos de representação pertinentes. Informações adicionais encontram-se na Proposta da Administração disponível nos sites acima listados; (c) para efeitos do que dispõe o artigo 141 da Lei n.º 6.404/76 e as Instruções CVM nº. 165/91, nº. 282/98 e do artigo 4º da Instrução CVM nº. 481/09, o percentual mínimo do capital votante para solicitação de adoção do processo de voto múltiplo é de 5% (cinco por cento); e, (d) ficam asseguradas as faculdades previstas nos incisos I e II do §4º e no §5º do artigo 141 da Lei 6.404/76 para eleição de membros do Conselho de Administração da Companhia. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2015. MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. Conselho de Administração, Eike Fuhrken Batista - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340406\r\n\r\nId: 1852178"
                        ],
                        "1852028": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO BTG PACTUAL S.A.\r\n\r\nCia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 30.306.294/0001-45 - NIRE 33.300.000.402\r\n\r\nEdital de Convocação Nova Data da realização de AGE 03/08/2015. Banco BTG Pactual S.A., Cia. com registro de emissora de valores mobiliários perante a CVM, com sede na Pr. de Botafogo, 501, 5º , Botafogo, RJ/RJ, CEP 22250040, inscrita no CNPJ n.º 30.306.294/000145 e com registro na JUCERJA sob o NIRE 33.300.000.402 (\"Cia.\"), vem pela presente, nos termos do art. 124 da Lei n.º 6.404/76, conforme alterada, e dos arts 3.º, 4.º e 5.º da Instrução CVM n.º 481 de 17/12/2009, conforme alterada (\"ICVM 481\"), tendo em vista que não será possível realizar a AGE da Cia. no dia 01/07/2015, alterar a data de realização da referida AGE, para o dia 03/08/2015, às 5h, na sede da Cia., para a qual ficam convidados os senhores acionistas, a fim de deliberar sobre as mesmas matérias da assembleia anteriormente convocada, a seguir descritas. 1. Aprovação do \"Protocolo e Justificação da Incorporação da BPMB I Participações S.A. pelo Banco BTG Pactual S.A.\", celebrado em 03/06/2015, entre a Cia. e a BPMB I Participações S.A., cia. aberta, com sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3477, 14º, parte, Itaim Bibi, SP/SP, CEP 04538-133, CNPJ n.º 15.483.430/0001-89 e com seus atos constitutivos arquivados na JUCESP sob o NIRE 35.300.437.667; 2. Ratificação da nomeação da Apsis Consultoria e Avaliações Ltda., com sede no RJ/RJ, na Rua da Assembleia, n.º 35, 12º, CNPJ n.º 08.681.365/0001-30 e no CRC/RJ sob o n.º 005112/O-9, como empresa especializada para avaliar o patrimônio líquido da BPMB I Participações S.A., a ser incorporada pela Cia., mediante elaboração de laudo de avaliação; 3. Aprovação do laudo de avaliação a ser elaborado pela Apsis Consultoria e Avaliações Ltda. para fins da Incorporação, conforme definido abaixo; 4. Aprovação da incorporação da BPMB I Participações S.A. pela Cia. (\"Incorporação\"); 5. Aprovação do aumento de capital da Cia. mediante emissão de novas ações, em razão da Incorporação; 6. Aprovação da reforma e consolidação do estatuto social da Cia.; e 7. Autorização para que a Diretoria adote as providências necessárias à formalização da Incorporação. A ordem do dia acima é a mesma constante do edital de convocação publicado pela Cia. em 03/06/2015, 08/06/2015 e 09/06/2015. Instruções Gerais: 1. Os documentos exigidos pela ICVM 481 encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia., bem como nos websites da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&F Bovespa S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (www.bmfbovespa.com.br), em conformidade com as disposições da Lei das Sociedades por Ações e da ICVM 481; 2. Os acionistas ou seus representantes legais deverão comparecer a AGE munidos dos documentos hábeis de identidade. 3. Na hipótese de o acionista desejar ser representado por procurador, deverá depositar na sede social da Cia., na Pr. de Botafogo n.º 501, 6º, Torre Corcovado, RJ/RJ, CEP 22250040, com antecedência mínima de 24 horas antes da realização da AGE, conforme determina o art. 21, § único do Estatuto Social, respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas, devidamente acompanhado de: Cópia autenticada da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; Cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, além da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento; e cumpre observar que as procurações lavradas em língua estrangeira, antes de seu encaminhamento à Cia., devem ser traduzidas para o Português e registradas as suas traduções no Registro de Títulos e Documentos. 4. Ainda, nos termos do art. 21, § único do Estatuto Social da Cia., os acionistas que desejarem participar da AGE devem apresentar também, o comprovante expedido pela instituição financeira depositária na hipótese de titulares de certificado de depósito de valores mobiliários representativos das ações. Igualmente, o direito de participar da AGE e de nela exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelos Units deverá ser exercido por meio da Instituição Depositária, observados os procedimentos e limitações previstas no correspondente contrato de emissão em vigor, conforme determina o art. 46 do Estatuto Social da Cia.. 5. O acionista que comparecer à AGE e apresentar a documentação exigida não será impedido de participar da AGE. 6. A data e o horário de realização da AGE foram definidas em razão da necessidade da operacionalização dos procedimentos de liquidação física e financeira de transações relacionadas à Incorporação as quais ocorrerão em múltiplas jurisdições em diferentes fusos horários. 7. A Cia. esclarece que a AGE poderá ser postergada caso, por qualquer circunstância, alguma aprovação regulatória essencial para a conclusão da operação esteja pendente no dia 03/08/2015. Os acionistas da Cia. interessados em acessar as informações ou sanar dúvidas relativas às propostas acima deverão contatar a área de Relações com Investidores da Cia., ou por meio do telefone (21) 3262-9717 ou pelo e-mail ri@btgpactual.com. RJ, 25/06/2015 André Santos Esteves - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340328-ABREV\r\n\r\nId: 1852028"
                        ],
                        "1852405": [
                            "V - Convocação",
                            "GEN - GRUPO EDITORIAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES S/A \r\n\r\nCNPJ/MF 08.914.167/0001-70 NIRE Nº 333.0028268-8 \r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraodinária. Ficam os senhores Acionistas convocados a se reunirem em AGE da Cia. que realizar-se-á no dia 08/07/2015, às 11h, na sede da Cia., localizada na Trav. do Ouvidor, 11, 7º andar, s/702 (parte), na Cidade/RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) A emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, de espécie quirografária, no valor de até R$ 20.000.000,00, as quais serão objeto de colocação privada aos acionistas da Cia., sem qualquer esforço de venda perante investidores (a \"Emissão\"), bem como seus termos e condições, observado o disposto no art. 59 da Lei 6404/76; 2) A autorização, à Diretoria da Cia., para adotar todas as medidas necessárias à consecução da Emissão, incluindo a representação da Cia. perante quaisquer órgãos públicos ou instituições privadas para a efetivação das deliberações a serem tomadas, em especial no que se refere à assinatura dos termos e condições dos documentos relativos à Emissão (inclusive, sem limitação, a respectiva escritura de emissão), bem como o registro e/ou arquivamento dos documentos pertinentes perante os órgãos competentes; 3) Correção material da redação do Art. 5o. do Estatuto Social para que passa a viger com a seguinte redação: Artigo 5º - O capital social, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 27.343.854,56 representado por 1.059.376 ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 21.563 mantidas em tesouraria. Nos termos do artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/1976 (a \"Lei de Sociedades por Ações\"), o acionista poderá ser representado por procurador, desde que este seja acionista, administrador da Cia. ou advogado, e que tenha sido constituído há menos de 1 ano, devendo, para tanto, apresentar o respectivo instrumento de mandato regularizado na forma da lei. RJ, 30/06/2015. Mauro Koogan Lorch - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340421\r\n\r\nId: 1852405"
                        ],
                        "1852542": [
                            "V - Convocação",
                            "TOSTES MEDICINA DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 18.313.334/0001-80\r\n\r\nNIRE. 3320951926-3\r\n\r\nFicam os sócios da empresa, TOSTES MEDICINA DIAGNOSTICA LABORATORIAL LTDA, convocados a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária em sua sede na Rua Dr. Nilo Peçanha, n° 391 - Parte - Centro - São Gonçalo - Cep. 24.445-300, Rio de Janeiro- RJ, no dia 07 de Julho de 2015, às 17:00 horas (dezessete horas), para deliberarem sobre a DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL VISANDO A EXCLUSÃO DA SOCIEDADE DA SÓCIA. A SRA. MÁRCIA COUTINHO ALVES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de Julho de 2015\r\n\r\nLAURO GARCIA\r\n\r\nPresidente da Assembléia\r\n\r\nSócio\r\n\r\nId: 1852542"
                        ],
                        "1851589": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA\r\n\r\nCNPJ Nº: 30.092.431/0001-96 NIRE Nº: 33-3-0001907-3\r\n\r\nAviso. Comunicamos aos Srs. Acionistas da Condor S/A Indústria Química, CNPJ nº 30.092.431/0001-96, que se encontram à disposição na sede da Cia, na Rua Armando Dias Pereira 160, Adrianópolis, Nova Iguaçu/RJ, e no escritório administrativo, na Rua do Carmo, 7/7º, Centro/RJ os documentos a que se refere o art. 133 da Lei nº 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31.12.14, os quais serão oportunamente publicados nos jornais costumeiros, nos termos da lei. RJ, 29/6/15. Carlos Erane de Aguiar - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 340267\r\n\r\nId: 1851589"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1851930": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLAS INTEGRADAS DE ITAIPUAÇU\r\n\r\nC.N.P.J. N.º 31.829.039/0001-40\r\n\r\nO Diretor das Escolas Integradas de Itaipuaçu, mantida por Escolas Integradas de Itaipuaçu, situada a Rua das Cravinas Lote 14, Quadra 13, Costa Verde, Itaipuaçu, Município de Maricá-RJ torna publica\r\n\r\na relação nominal dos concluintes do curso de Formação Geral \r\n\r\nde 2014: Gianne de Andrade Delatorre, Juan Lucas Tavares da \r\n\r\nSilva, Larissa Milton Bonato, Lyssia Ribeiro Rodrigues, Victor \r\n\r\nGomes Ribeiro e Willian Cardoso da Costa Junior, Diretora da Instituição de Ensino, Maria Jerônimo Ribeiro do Nascimento, of. CDIN nº 853 - 06/2010, Secretária Escolar Regina Celia Cunha de Souza, of. nº 476/ CDCR/95.\r\n\r\nId: 1851930"
                    ],
                    "1848548": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DE ENSINO EDUCAÇÃO EM AÇÃO\r\n\r\nCNPJ: 06.925.897/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Instituto de Ensino Educação em Ação, mantido pelo Instituto de Ensino Educação em Ação Ltda, situado à Av.: Boulevard 28 de Setembro, 337, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Médio na Modalidade Normal: Ano 2014: Amanda Loureiro da Silva Brandão, Lilia Maria Lopes Barbosa Fraga, Maria Izabel Cinne Periard, Rosane de Oliveira Gonçalves, Renato Leite Ribeiro, Ubiracy Gomes Pereira; curso do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2012: Maria José Silva; curso do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos: 2º Semestre/2013: Carlos Vitor Martins Couto, Robson Melo de Souza Tavares; Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos: 1º Semestre/2009: Márcio Henrique dos Santos Macchiorlatti; 1º Semestre/2013: Ana Carolina Mattos Guimarães; 2º Semestre/2013: Alexandre Alves da Silva Junior, Aídes Cristina Azevedo, Davi Milesky Siqueira Cavalcante dos Reis, Emanuel da Costa, Isabella Rosa Macedo de Almeida, Joice Martins dos Santos, Jorge Luís Engelke Abrantes, Leonardo da Silva Payer, Manoel Felipe da Costa e Silva Telles, Maykon Rodrigues Silva, Patrícia de Jesus, Paulo Leonardo da Silva Junior, Paulo Victor Esteves Santos, Priscila Costa Bezerra, Thais Alves Villela, Thalita Alves Villela, Thiago Xavier Ferreira, Ully Souza Teixeira; 1º Semestre/2014: Vinicius José Santos Agra; 2º Semestre/2014: Arnaud da Silva Cerqueira; Diretor: Leonardo Zeraik Soares - Of. CDIN nº 186/12 Secretária: Denise José Francisco - Of. CDIN nº 802/08. Professora Inspetora Escolar: Solange Omelas Ramos Matricula nº 0956974-0 - CRIE- MVI.\r\n\r\nId: 1848548"
                    ],
                    "1852532": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL CASULO\r\n\r\nCNPJ: 39.231.998/0001-70\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Casulo, mantido por Casulo Empreendimentos Educacionais LTDA, situado a Rua Daniel Carlos Vidal, s/nº, município de Rio das Ostras, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio em 2011: Juliana Thaís da Silva Mattos. 2013: Mariana Mendonça de Andrade, Natália Bandeira Gonçalves Zampaglione. 2014: Airton Ibiapina Alvarenga de Meneses, Ana Laura Pereira Ouverney, Ananda Costa Feliciano de Albuquerque, Brandon Corrêa Viana da Silva, Bruno Reinoso Teixeira Pinto, Bruno Vassali Gardini de Moura, Caio Schettino de Meirelles Maia, Camila Leirós Vasconcelos, Caroline Bernardoni Cavalcanti Baptista, Felipe Antunes Luz de Oliveira, Gustavo Cesario Campos Parago, Isabella Lais Fernandes Araújo, Jennifer Cerqueira Jaques, Júllia Graziela Rocha Carvalho, Larissa Oliveira Duarte, Lohanna Silva Oliveira, Luana da Cruz Moulin, Luiza Fiuza Gomes Carvalho, Luiza Ribeiro Cesar, Manuela dos Santos de Souza, Maria Carolina Garcia Ramos, Matheus Del Giudice Azevedo, Matheus Fontes Talyuli, Matheus Rangel da Silva, Natália Conceição Teixeira de Morais, Nathalia de Almeida Teixeira, Pedro de Barros Crespo, Pedro de Castilho Susana Granado, Raísa Sing de Sá de Miranda, Raissa Sing de Sá de Miranda, Ramon Peres Ximenes Gidalte, Vitor Azevedo Spinola Pinto, Yago Py Pereira. Diretora: Rosekel Schettino de Meirelles Maia, Reg. nº: 1409/OF. CDIP. Secretária: Fabiana da Silva Ferreira de Lima, Reg.: nº 207/CSAM. Regional Norte Fluminense.\r\n\r\nId: 1852532"
                    ],
                    "1850207": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA: 2003: Denis Praun Santos. 2008: Magno Nunes Ferreira. 2009: Sidrack Clementino da Silva, Thamara Duarte Vieira Santos. 2010: Cristiane Nogueira Borsato, Fernanda Cristina da Silva Rangel, Harley Delfino da Silva, Natasha Christina de Souza dos Santos, Simone Pontes de Mattos Martins. 2011: Fabiana Camara Pontes da Silva. 2012: Anderson Fabiano Honorato Costa, Felipe Sarti Barbosa Mesquita, Heloa Antonia de Souza, João Luiz Desiderati Fernandes, Leonora Pereira Gonçalves, Luiz Fernando Ribeiro de Oliveira, Rhayssa Oliveira da Silva Santos, Rosa Lenir Gonçalves de Almeida. 2013: Ademir Cunha Pessanha, Alcione Barboza de Oliveira, Alexandre Salustiano, Andrada Luiz da Silva Souza Júnior, Andreia Gomes de Souza, Antonio Amaral Alves de Matos, Antonio Edney da Silva Ramos, Cristina da Silva Neves, Damiana Ferreira dos Santos, Danielle Ponticel de Sousa, Edina Gomes de Oliveira, Elizabete Veronica Claudino do Nascimento, Fabricio Lopes de Carvalho, Gerson da Silva Chagas, Jair Luciano Pereira de Santana, Jeannine Teixeira Araujo, Jefferson Assis Muniz, Jéssica de Paula Souza, Jonas Matte, Jose Marcio Alcantara de Souza, Katia Andrade Cruz Guimarães da Silva, Katy Ferreira da Silva, Leonardo Bezerra, Marcio da Silva Pinto, Marcos Mordas, Mariane Nascimento de Souza de Sousa, Moriah da Silva do Carmo, Nivaldo Abel dos Santos, Osmar Carreiro Filho, Paulo Cesar Muniz Maria, Rondinele Sousa de Paula, Saulo Moura de Farias, Sergio Monteiro Omanquím, Victor Bispo Curato Barros, Wellington Batista Felipe, Wellington Crispim da Silva. 2014: Alessandra Patrícia de Jesus, Alexandra de Assis, Ana Luiza Rocha Araujo Silva, Ánderson Wagner Ferreira Fernandes, Andressa Pereira Rangel, Arthur Salgueiro da Silva, Bruno Hipp Moss, Célio Sales Aureliano, Daniel Souza Silva, Danielle Alvarenga da Silva, Danilo Polonio Carvel, Darilton Gonçalves Rosa, Diego Gomes dos Santos, Douglas do Nascimento Gomes, Douglas Silva de Lira, Edinayldo Francisco de Oliveira, Elaine Cristina Cavalcante de Sousa Venturi Duque Estrada, Fabiano Luís de Sousa, Fabiano Sannes de Oliveira, Felipe da Silva Leal, Felipe de Oliveira Silva, Felipe Nogueira Ferreira, Fernando Azevedo de Moraes, Flaviano Silva Freitas, Flavio Vitor Leitão da Silva, Francisco das Chagas dos Santos Costa, Francisco de Assis Goes de Matos, Gabriel de Souza, Gladys Lilian do Carmo e Silva, Guaraci Ferreira Bastos dos Santos, Hugo Leonardo da Silva, Igo de Freitas Cachoeira, Igor Carvalho Pacheco, Israel Fernandes Ramos, Jainor Garcia de Souza, Jakelaine da Silva Vieira, Jean Vitor Oliveira Dornelas, Jeferson Regazi da Silva, Jefferson Cézar Carneiro Cardoso, Jéssica Rodrigues Pimetel, Jéssica Vieira Lins, Jesus Silva Alves da Costa, João Alex de Souza, João Carlos Constantino do Rego, João Victor Resnik Orlandini, Jonas Farias Ribeiro da Silva, Jonatas Ribeiro da Silva, Jordan Roberto Vieira de Carvalho, Jose Lessa da Silva, José Maximiano da Silva, Julio Cesar Silva, Kamila Severino Madalena, Krisman Duarte dos Santos, Leonardo Ferreira da Gama Leite, Leonardo Ferreira Macedo, Ligia Jorge Bogado da Silva, Marcos Antonio dos Santos, Maria da Gloria Ribeiro da Silva, Maria Izabel Costa da Silva, Naiara Silva Corrêa Moura, Pedro Alves Rodrigues, Pedro Paulo Santos da Silva, Quezia Aguiar de Oliveira, Rafael Veiga Lima, Rafanele Francisco Braz, Reginaldo Ferreira do Nascimento, Renata da Silva Muniz de Aguiar, Ricardo Franco Coelho, Robson Santiago Silva, Robson Silva de Souza, Rodrigo de Souza Garcia Moreno, Rodrigo Vellasco de Lima Silva, Rogerio de Souza Santos, Rosangela Martins de Souza, Roseila Belo Correa, Rosiane Vanessa da Silva, Samile Freitas dos Santos de Souza, Sheila Lopes da Silva, Thaís Baptista Teixeira, Thalysson Neves Machado Figueiredo, Thiago da Silva Alexandre, Thiago Rodrigues de Oliveira, Tulio Levy Fernando Netto, Valquíria Santos Corrêa, Vanessa Cristine Mote de Freitas, Victor Franco dos Santos, Victor Siqueira da Silva, Vitor Carlos Cipião, Viviane Possuelo Coelho de Souza, Viviane Sampaio da Silva, Wallace Santana de Souza, Welington de Arruda Goulart, Wilson Henrique Porto do Espirito Santo. 2015: Clayton Divina Nunes, Diego Nunes Pires, Edson Luiz Ribeiro, Fernando Cordeiro Martins, João Francisco dos Santos Neto, Juliana Barros Pires, Leonardo de Lima Bernardo, Thiago Vieira de Melo. Secretária: Juliana Abrantes Marques Rebelo, Reg. 0001420 - MEC. Diretora: Tanea Maria Graciliano Bonson Fernandes, Reg. Proc.E-03/007/2829/15. Professora Inspetora Escolar: Lidia Dias do Amaral Corrêa, Matrícula nº 09754110 - SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1850207"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "SISTEMA ELITE DE ENSINO-UNIDADE TAQUARA\r\n\r\nCNPJ: 14.011.425/0016-97\r\n\r\nA Diretora do Sistema Elite de Ensino-Unidade Taquara, mantido pelo Sistema Elite de Ensino S.A., situado na Rua André Rocha, nº 838 - Taquara, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos Concluintes do Curso Ensino Médio do ano letivo de 2014: Turma 1311P14: Alessandra dos Santos Trindade, Alexandre Esteves Trancoso da Motta, Alice Julia Pinto Alván, Ana Luiza Cleto, Anderson da Conceição Dutra, Andrey Marques de Araujo Gonçalves Pinto, Andrezza de Andrade Oliveira, Arthur Andrade Teixeira, Arthur Bastos Campos, Artur Luiz de Medeiros Moreira, Beatriz Costa do Nascimento, Beatriz de Araujo Braga, Beatriz de Souza Resende, Beatriz Soares Possidônio Dias, Bianca Chagas Geraldo, Brenda Alexia Ferreira da Silva, Brenno Martins Soares, Breno Lima Borges Teixeira, Bruno Casale Azevedo Brasil, Carina do Amaral Petrenko, Claudia Camilla Sousa da Costa, Daniel Filipe de Oliveira Alves, Desireé Suderio Cruz, Diana Jimena Diaz Tena, Diogo Landim da Cruz, Douglas Teixeira Sampaio, Felipe Romeiro Bueno Sampaio, Fernanda Montrezor Leal, Gabriel de Aquino Camargo, Gabriel Vinhático da Rocha, Gabriella Helena Viana, Gabrielle da Silva Mascarenhas; Turma 1312P14: Hayssa Greggio Dias, Hector Fernandes Filgueiras Moura, Hensley de Andrade Ferrari Risso, Humberto Marinho Corrêa, Igor Martins de Araujo, Isabela da Costa Silva, Izabela Rodrigues de Azevedo, Jean Rodrigues Barbosa, João Pedro de Sousa Uchôa, João Pedro Dourado Carneiro de Carvalho, João Pedro Lima da Silva, Joyce Viana Gomes, Julia Bastos Leal, Julia de Arruda Figueredo, Kananda Kelly Andrade de Oliveira, Karina Xavier Manhães, Karine Marins Braz, Karyna Helen Oliveira de Assis, Laís Martins Dias, Laíse Pereira Lopes, Larissa Andressa de Souza, Larissa dos Santos Maciel, Larissa Paula Souza de Almeida, Larissa Tiscate de Sousa; Turma 1313P14: Leonardo da Silva Pereira, Letícia Moreira Pereira, Liana Chaves de Andrade, Luan Nascimento dos Santos, Luan Soares de Almeida, Luana Rocha Vianna Marques, Lucas Emanuel Nunes de Lima Almeida, Lucas Freitas de Souza, Lucas Marçal Pereira, Luciano Ferreira Fernandes da Fonseca, Lukas Allegretti Correa, Manuela Rodrigues Pina, Marco Aurelio Tomaz Junior, Maria Clara da Penha Ribeiro, Mariana do Nascimento Oliveira, Mariana Oliveira de Souza, Mariana Teixeira da Silva, Matheus Enrique Soares Ferreira, Matheus Felipe Teixeira Pinho, Matheus Fernando de Melo Rodrigues, Matheus Henrique Araújo Fernandes, Matheus Linhares Lobo Assumpção, Matheus Werneck Sousa de Carvalho, Monique Ramos Lima; Turma 1314P14: Natalia Rodrigues Barreto, Nathália Gabriel Cosendey, Nathalia Lima Albuquerque Pacheco, Nathalia Lima Martins Pereira, Patrick Fontes Viegas Viviani Gonçalves, Patrick Salles Fogaça Guerra, Paulo Mauricio da Silva Correa, Renan dos Reis Soutello Lopes, Rodrigo Augusto Moreira Sancho, Stéphanie Pereira Scribel da Silva, Suelen Prado Damasceno Ferreira, Suellen Lima Borges Teixeira, Tayná Melo Fraga, Thaiany Medeiros Cury, Thomaz da Cruz Mendonça, Victor Augusto Couto Pinheiro da Cunha, Vinicius Avelino Ximenes do Prado, Vinícius de Andrade Lafaiete, Virgínia de Andrade Gadelha, Vitor Barbosa Zanon, Vítor Guimarães Marques, Vitória da Silva Cardoso, Yago Augusto Rodrigues de Mello, Yago dos Santos Fontes, Yuri Anderson Iagi Vieira, Yuri Sousa do Nascimento; Turma 1311A14: Giovane Hans de Oliveira, Jennipher Christine Cortes, João Gabriel Jorge Cunha, João Paulo Sestari Teixeira Lessa, João Pedro Barreleiro Bayeux, João Pedro Leal Estevez Jacques Freire, Jovanna Lores Cavalcante Maia, Lucas Lobo Ferreira, Mariana Luterbak Felix Duarte, Natasha dos Santos Oliveira, Nycolas Miranda de Albuquerque, Thamara Campêlo Ferreira, Yuri Messala Oliveira da Silva Vargas; Turma 1321BE14: Alexandre Buzzani Pacheco de Meirelles, Amabele Rodrigues Freire Montavoni Pereira, Andrew Fernandes Oliveira, Átila de Oliveira Vieira, Caio Caribé Martins, Caíque Gomes Macêdo, Carlos Henrique Domingos Correia Santos, Carolina Mateus Mamede de Oliveira, Dhullyan Esthéfany Pimenta, Erick Magalhães de Carvalho, Felipe Martire Alves, João Pedro de Sousa, Larissa Souto Maior Bastos Michel, Luan Marques Dorietto, Luana Costa dos Santos, Lucas Carvalho de Oliveira Garcia, Lucas Pasquini Pimentel de Oliveira, Matheus Freitas da Silva, Matheus Paiva Lustosa, Matheus Victor Ferreira Castro, Rômulo Paiva de Medeiros, Schayder Willians França Ricart, Sonalyana Jales Varelo, Tamiris Leszkiewicz de Carvalho Cruz, Thaís Chafim Garcia Duarte Rodrigues, Thales Silva Meyer, Yago da Cunha Gonçalves, Yan Barcelos Brandão, Yuri Ramos. Secretária Escolar: Rose Mare Ramos da Silva - Reg. nº 351- Instituto Santo Aleixo. Diretora: Tereza da Silveira Carvalho - Reg. nº 5128/UERJ. Professora Inspetora Escolar DRM VI: Patrícia de Fátima Marques Correa Vianna - Matr. 0975429-2.\r\n\r\nId: 1849732"
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                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Fundamental. ANO 2015: José Deolino da Silva. Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2014: José Luiz Aparecido Leite de Menezes, Wesley Almeida de Moura. ANO 2015: Abgail Rosa Ribeiro dos Anjos, Abilene Pinheiro Alexandre da Silva, Abimael Lúcio, Adelaide Barreto de Sant' Ana, Ademir Rodrigues da Silva, Adenilson José de Oliveira Almeida, Adilson Gomes de Lima, Adriana Aparecida Muniz, Adriano de Almeida Silva, Adriano Mendonça, Adriano Tavares da Silva, Adriano Vicentini, Airan Miranda, Alan Izidoro Baratieri, Alex Alessandro Corrêa, Alexandre Montoro de Busto, Aline Bachega Cury, Aline Simplicio Gonçalves da Cruz, Aloisio Geraldo Nogueira Filho, Altivo José Pereira, Alzirene Soares Machado, Amanda Priscila dos Santos, Amandi Santos de Oliveira, Ana Lucia Araujo Teixeira, Ana Lúcia Geraldo de Santana, Ana Paula da Silva Santos, Anailton Jesus da Penha, Anderson Celestino de Souza, Anderson de Lara, Anderson Libralato de Oliveira, André da Silva Guimarães, André Luis Lopes, Andre Mucci Garcia, Andréa Gomes da Costa, Andrea Silva Sampaio, Andreia Aparecida Carvalho Vieira de Mello, Andreia Rodrigues de Almeida, Andreza Mayumi Muniz Nakate, Anselmo Chanquini, Antônio Carlos da Silva (01/10/1965), Antônio Carlos da Silva (09/07/1963), Antonio Carlos Nicolau Netto, Antonio de Souza Neves, Antonio Erinaldo Bezerra Campos, Antonio Gonçalves Cardoso, Antonio Leandro Pinheiro de Almêda, Antônio Paulo Rosa, Ariane Aparecida de Oliveira, Ariane Cristina Quinteiro dos Santos, Ariel Henrique da Fonseca, Arildo de Souza Lanes, Artuir Xavier de Matos, Atais Aparecida de Lima, Ayrton Piovezan, Baby Cristina da Silva, Banseok Cha, Bárbara de Sousa Oliveira, Barbara Leticia da Silva, Benedito Pereira da Silva, Berta Lucia Fernandes Lima, Bianca Helena dos Santos de Oliveira, Bruno Paulo Mariano, Camila Aparecida de Jesus Pereira, Camilo Alexandre da Cunha, Carla da Silva Borba, Carlos Alberto Dutton Alves, Carlos Alberto Pereira, Carlos Alessandro Vinagre Gonçalves, Carlos Antonio Fidelis, Carlos Augusto Oliveira de Almeida, Carlos Eduardo Garcia, Carlos Henrique da Silva, Carlos Henrique dos Santos, Carlos Lucio Ribeiro, Carlos Marcio Alves, Carlos Roberto Alves da Matta, Carmo Lino da Silva, Carolina Gomes Paes, Charles Minutentag, Christian Luís Sales, Cíntia Regina da Silva Orlandini, Clarindo Gonçalves dos Santos, Claudemir Ramos Januário, Claudiney Bocater Tenório, Claudionor José Ferreira, Cledineia Ferreira Santana Sansevero, Cleverson Gonçalves Santos Gomes, Clodoaldo de Souza, Clovis Tresco, Cristovão Candido Francisco, Dalbeni Rocha Soprani, Daniel Alves Viana, Daniel Ferreira da Silva, Daniela dos Passos, Daniele da Silva, Danilo dos Santos de Jesus, Dauri Pacifico de Faria, Davi Candido da Silva, Débora de Paula Ferreira dos Santos, Deivid Ferreira do Nascimento, Deivid William Lucano Maria, Deize Faustino de Lima Silva, Demerson Francisco de Oliveira, Demerval Antonio de Oliveira, Denis Piccirilli, Denise Generoso, Dennis Douglas Gurskas, Devaldo Lamin Leite, Diane Cristine Barbosa Ruiz de Lima, Diego Costa Silva, Diego de Lima Martinez, Dimitri Cheles, Domingos Alves de Castro, Domingos Sávio Januario, Donizete Dimas dos Santos, Douglas Vaz, Edmilson José Coelho de Souza, Édson Gaspar, Eduardo Gomes da Silva, Elielton do Nascimento Melo, Elizangela Santos Souza Silva, Elizeu Deodato de Oliveira, Emily Daiany Veronez, Eraldo de França Melo, Euler Monteiro de Souza Junior, Eunice Pereira da Silva Simplicio, Fabiano Pereira Torres, Fábio Remowicz Araujo, Felipe Jorge Oliveira Gomes, Fernanda Ramos Souza, Fernando de Souza, Francisca Franci de Almeida Costa, Francisca Ieda Silva, Francisco Cardoso Monte, Francisco das Chagas de Oliveira Dias, Francisco Dimas Nogueira, Francisco Lima Montan, Genildo Antonio Frazão, Giovani Gonçalves Lemes, Gislene Aparecida Cardoso, Glaubert Oliveira de Andrade, Gleiciane da Silva Simplicio dos Santos, Guilherme de Mello Sodré, Guilherme dos Santos Freitas, Gustavo Henrique Alves, Gustavo Lemes Gianini, Hannah Carla Jayme Aguiar, Heber de Oliveira Bonel, Helaise Helena de Souza, Iago Paulilo Palma, Iane da Silva Xavier, Idemar Muniz de Aguiar, Igor José de Oliveira, ldo de Souza Soares, Iraci Porfirio Bittencourt, Isabela Cristina Oliveira Salgado, Isaias Zandonaide Aguiar, Izaura Bernadete Pereira, Janaina Oliveira Amuniz, Jello Pereira Coimbra, Jeremias Candido, Jéssica Bartolomeu Vieira, Jéssica Parente, João Benedito Harrisberger, João de Paula Santos, João Flavio dos Santos, João Luiz Morais Cintra, João Manoel de Oliveira Júnior, João Rafael Pereira dos Santos, João Vitor Justo Celli, Jorge Gonçalves, José Angelo de Aquino, José Antonio Palandi, José Aparecido dos Santos, José Batista de Sousa Filho, José Carlos de Carvalho, José Carlos Pena, José Cleber dos Santos, José de Faria, José do Carmo Costa, José Maria Ferreira, José Tavares de Medeiros, Joseli Aparecida Lopes de Meira Gomes, Josilaine Costa de Oliveira Silva, Josuel Gomes da Silva, Julia Machado de Toledo Lopes, Juliana de Souza Pacheco, Juliana Gomes Duarte, Juliana Paulino Ferreira, Julio César Marchioro, Justiniano Floriano Filho, Kennedy Ferreira Nascimento, Laercio Pereira dos Santos, Larissa Paola Ribeiro Pedroso, Laura Paola dos Santos Costa, Leandro Moises, Letícia Roberta Santos, Lucas Fernando da Silva, Lucelia Martins Davi, Lucia Borean Pereira, Lucia Lupette Baccarin, Luciana Pereira, Luciano de Souza Santos, Luciano Martinez Cantalino, Luis Fernando Lara Rosa Rosalem, Luiz Carlos Ribeiro, Luiz Eduardo da Cunha Santos, Marcelo Guedes Amaro, Marcia Domingues Pereira Ribeiro, Márcio Damasceno Pereira, Marco Antonio Lopes Soares, Marcos Militão dos Santos, Marcus Roberto Tavares, Margarete de Fátima Souza, Maria José Lopes Barroso, Maria Roseane da Silva, Mário Aparecido Ribeiro, Marlon Campos Dias, Matheus Henrique Arantes Cassiano, Mayara Patrícia Correa Laporta, Michele Bianca do Carmo Marques, Michelle Luiza de Abreu Paula Bastos Vieira, Milton Venâncio Lobo, Naisa Romeica da Silva Schuman, Nelson Firmino, Nelson Geraldo da Silva, Nelson Orlando de Souza, Nilcéia Rodrigues Scoparo, Nilton César Silveira, Noel Gonçalves, Norimar de Fátima Henrique, Onadir Donizetti Ramos, Osmar José dos Santos, Osny dos Santos, Pablo Gois Carvalho dos Santos, Pâmela Johery Rodrigues, Paulo Octavio Correa da Silva, Pedro Lopes, Rafael da Silva Zanino, Regina Costa Alves dos Santos, Reginaldo Soares de Sousa, Reinaldo de Oliveira, Renato Ferreira Batista Junior, Rita de Cássia Toledo, Rober Leonard Prado Silva de Oliveira, Roberto Cristiano Faria de Arruda, Roberto Lourenço da Costa, Roberval de Souza Matos, Rodrigo Eduardo Ribeiro Candido, Rodrigo Yoiti Ishihara, Roger Amantino Paes, Romero de Jesus Reis, Romilda Aparecida Rosa, Ronaldo da Silva, Roselí Amaral da Rocha, Rosemere Conceição Oliveira Marques, Rui Medeiros Rodrigues, Samara Rodrigues da Silva Cordeiro, Sandra Regina Calixto Magalhães, Sara Pereira de Jesus, Sebastião Paulo de Souza, Sebastião Vitor de Castro, Sergio Domingues da Silva, Sérgio Donizeti Manfredini, Sidnei José de Souza, Simone Aparecida Leite, Solange Aparecida de Souza dos Santos, Sundelee de Loiola Ducca, Taercio Magdalena Menin, Tamires Bonfim Mannelli, Thiago Ferreira dos Santos, Tiago Aparecido de Moraes, Valdecir Roberto Sanches, Valdir Donizetti Saes, Valter Damião Campos, Vanderlei dos Santos Faria, Vanessa Angela Faria Mariano, Vera Maria Romanini, Verginio José Antonio, Vicente de Paula Domingos, Victor Domingues dos Santos Cipriano, Vinícius Mateus Balsanelli, Vítor Leite Matsubara, Wesley Sanches Simplicio, Willias Santos Oliveira, Wilma Aparecida Souza de Morais, Wilson Roberto Moreira, Wilson Souza Silva. Secretária: Solange Pereira Carvalho, Reg. 782/99, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1851761"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ - 28.126.233/0001 - 54\r\n\r\nO diretor do Colégio Castro e Silva, mantido pela Sociedade Educacional Vieira e Albuquerque Ltda, situado a Rua Campo Grande, 446, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos alunos do curso. ENSINO MÉDIO, 2002: Thayana Cristina Gomes de Castro. 2005: Anderson Luis dos Santos 2013: Haysa Rangel Teixeira. 2014: Daniel Oliveira Rangel, Dayane Teixeira da Silva, Thaynara Guimarães de Sant'Anna. ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2009/2º SEMESTRE: Pâmela Cristina de Almeida Teixeira. ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, 2003/1º SEMESTRE: Isabel Cristina da Silva Rodrigues, Marcéu José Corrêa Ferreira, Marcio Quintino Rodrigues. 2003/2º SEMESTRE: José Ricardo Souza do Nascimento. 2004/1º SEMESTRE: Priscila Silva Dias. 2005/1º SEMESTRE: Paulo Ferreira Barbosa Junior. Queli Crisitna dos Santos Maria. 2005/2º SEMESTRE Ranieri Braga dos Santos. 2006/2º SEMESTRE: Marcela de Oliveira Costa, Rafael de Andrade Marques. 2007/1º SEMESTRE: José Marcio da Silva Junior, Marcos Mateus Mattos Pontes, Rafael Mauricio de Abreu Oliveira, Ricardo de Almeida Antonio. 2007/2º SEMESTRE: Daniele de Aguiar Santos. 2009/2º SEMESTRE: Camila Aparecida da Silva Pessanha. 2010/1º SEMESTRE: Katrinne Duarte Sales. 2012/1º SEMESTRE: Anna Carolina Marinho Duarte. 2012/2º SEMESTRE: Veronica de Mello Muniz. 2013/2º SEMESTRE: Luiz Enrique Rodrigues de Souza. 2014/1º SEMESTRE: Carlos Alberto Vianna, Gustavo Filgueiras de Souza. 2014/2º SEMESTRE: Fabrício de Souza Barros, Rafael Torres de Araújo Machado. ENSINO MÉDIO, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, 1999: Mauricio José de Carvalho. TÉCNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS, 1996: Nívea Claudia de Souza Oliveira. 1998: Russenita Brito Thorpe. TÉCNICO DE INFORMÁTICA, 2005: Thiago Marcolino da Silva. 2011: Caroline de Souza Lima, Renan Alves de Figueiredo Lima. 2012: Danrley Ferreira da Silva, Fernanda Barbosa de Oliveira. 2013: Agatha Machado Oliveira, Alessa Yasmin de Barros Diniz, Ingrid de Almeida de Menezes, Juliana Barbosa de Paula, Jullya Lucas Prado da Silva, Karine de Andrade Pimentel, Larissa Pamela Barbosa Severiano, Thaina Guena de Oliveira, William Albino dos Santos Sa, Yan Neves dos Santos. TÉCNICO DE MECÂNICA, 2012: Davi Jessé Dantas Alves, Marcos Vinicius de Andrade Pimentel, Natalia Borges Romualdo Silva, Yan Chaves de Andrade. 2013: Cristiano Peixoto Machado. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2012: Joelson Sant'Ana, Johnathan dos Santos Rodrigues. TÉCNICO DE CONTABILIDADE, 1989: Derivaldo Pereira da Silva. 1995: Andréa da Costa de Araujo. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL,TÉCNICO DE MECÂNICA, 2006/1º SEMESTRE: Adimilson Izidoro Messias, Leonardo de Abreu Soares. 2009/1º SEMESTRE: Mauricio Kleber da Silva Santos, Raimundo Batista da Silva, Welligton Cesar Fernandes da Silva. 2009/2º SEMESTRE: Douglas Silva dos Santos. 2010/1º SEMESTRE: Amanda Lopes Santos, Antonio da Costa Silva. 2010/2: Angelo Revoredo Carneiro, Fernanda Ribeiro dos Santos Nascimento, Odair Reis Ferreira. 2011/2º SEMESTRE: Emanuel Antonio dos Santos, Fabio da Silva Faria, Rafael Soares Godinho, Thiago Rodrigues Jacob. 2012/1º SEMESTRE: Amanda Rodrigues Medeiros da Silva Mendes, Carlos Alberto dos Santos Gardino, Helder Vander Gonçalves, Luciano Vieira Navega, Marcus Vinicius Santos de Oliveira. 2012/2º SEMESTRE: Anderson Arruda Mello, Anderson dos Santos Romão, Carlos Henrique da Costa de Jesus, Cleber de Araujo, Daniel Araujo de Assis, David Yurie Martins Nogueira, Gabriel Fiaux Ferreira, Gustavo Firmino Felix, Luiz Roberto Correia Lima, Rafael Carvalhoza dos Reis, Wellington Afonso de Oliveira. 2013/1º SEMESTRE: Alexandre da Costa Barbosa, Fabricio Mote de Freitas, Felipe Aquino Rodrigues, Luís Gabriel Gondim Carvalho, William Breno Castilhol de Jesus. 2013/2º SEMESTRE: Bruno Pereira Ribeiro, Luciano Conceição Mathias, Marcus Diego de Lima Souza, Rodrigo Ferreira Lamarca. 2014/1º SEMESTRE: Antonio Carlos de Souza, Carla Cristina Mizael de Azevedo, Carlos Alberto Vianna, Daniel Machado Joaquim, Donaciano Ribeiro Pinto, Felipe Senna de Araujo Nascimento, Jhonny Souza Mello de Oliveira, Rafael Rodrigues Leonardo, Marcelo Abreu dos Santos, William Anderson Lopes Loureiro. TÉCNICO DE ELETROTÉCNICA, 2008/1º SEMESTRE: Mario Sergio do Nascimento Junior. 2011/1º SEMESTRE, Wellington Basileu dos Santos. 2011/2º SEMESTRE: Edvaldo Luis Rosa, Fabrício Barbosa de Mello Souza. 2012/2º SEMESTRE: Jean Carlos Alves Fernandes, Jorge Alexandre da Silva Filho, Marcelo de Moura da Silva, Paulo Roberto Araújo Batista, Pedro Paulo Vieira Passos. 2014/2º SEMESTRE: Cleber Gomes de Castro. Retificação D.O. 03/02/2015, P. 5, onde lê-se Ensino Médio - Técnico de Administração, Ano 1999, Alessandra Faria da Silva, leia-se Ensino Médio - Técnico de Informática. Onde lê-se Ensino Médio-Educação de Jovens e Adultos, 2003/1, Wallace Nunes Braz da Silva, leia-se Walace Nunes Braz da Silva, Jamile Cerqueira Barboza, leia-se Jamille Cerqueira Barboza. Onde lê-se Educação Profissional, Técnico de Eletrotécnica, 2012/1, Julio Cesar de Sousa Gomes, leia-se 2012/2. Secretária Escolar: Nilza Teixeira Rosa - Reg.1038/92/SEEC, Diretor: Jeferson Pereira de Castro - Reg. 419/SEC, Professor Inspetor Escolar: Maciel Pereira da Silva - Matr. 0942722-0, RM IV, SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1848970"
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                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0002-80\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do TECNICO EM ENFERMAGEM: 2014: Adriana da Silva Gonçalves, Adrielle Gomes da Silva Barreto, Aline Esteves Dias da Silva, Andressa Narcizo da Silva, Dayane da Silva Carneiro de Souza, Fatima Cristina Soares da Conceição Cortez, Gisele Freitas de Andrade, Jacqueline Alves da Silva Paiva, Jessica Adriane Silva dos Anjos, Jéssica da Silva, Liliam Araujo da Silva e Silva, Lúcia Maria Nascimento Norte, Luciana Rodrigues Amaro, Mayara Mirian Nepomuceno Benvindo, Patricia dos Santos, Renata Sant'Ana da Costa, Rosana Cristina Lima Gerstner Silva, Rosemary da Silva Castro, Tainá Ventura Medeiros, Taynara Severino da Silva, 2015: Mirna Moreira da Silva, Tiane Lopes da Silva, TECNICO EM ENFERMAGEM MÓDULO II: 2012: Ilza Pereira Passos Rocha, 2013: Vanderléia Laia da Silva, HABILITAÇÃO PARA O TÉCNICO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2013: Vanessa Carvalho dos Santos, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2014: Beatriz Santos de Assis, Élida Ferreira da Silva Santos, Veridiana Cecilia Ferreira da Silva Dias, 2015: Alice de Souza Delfino Paula, Bruna Lohanny Mendes da Costa Coelho, Carlos Diogo da Silveira Barboza, Daniela Miguel da Silva, Ione do Nascimento Guerra, Karina Diório Prado, Priscila Albino de Souza Oliveira, TECNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2013: Monique de Lima Silva, 2014: Angélica Moreira Puddó, Carina Gusmão, Dayana Mendes Costa, Elaine Cristina Cruz Donato, Karolinne Ribeiro da Silva Nupcias, Stéfani da Silva Alves, 2015: Daniele Gomes Ferreira, José Roberto dos Santos Moreira, Maurício Lira da Paixão, Pâmmella Sabino Cerqueira, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2012: Ingrid Borges Graça Silva, 2013: Érica Petris Ribeiro, Fabiana Rodrigues de Oliveira, Juliana Cristina dos Santos Marinho, 2014: Bianca Araújo Felipe, Camila Aparecida da Silva Costa, Camila da Costa Dionizio, Daniele Ribeiro Clemente, Danilo dos Santos Honorato, Elizabeth Cristina Amaral de Almeida Pandim, Euriane Ribeiro de Souza, Gisele Costa Lourenço, Raíza Amanda da Silva Caetano Carneiro, Stephanie Rodrigues do Nascimento, 2015: Dan Dias Ramos, Fernanda da Silva Lima, Graciele Firmino de Lima, Janise Irene da Cunha Silva Santos, Rosana Lorena de Santana Silva, ESPECIALIZAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: 2014: Maria Cristina Pereira. RETIFICAÇÃO: Diário Oficial de 20/05/2015 fls. 15 TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2014: onde se lê Claudia Olimpia Ladeira dos Santos, leia-se Claudia Olimpia Madeira dos Santos. Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1852118"
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                    "1852368": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO MARTIN LUTHER KING LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.945.868/0001-98\r\n\r\nA Diretora do Instituto Martin Luther King, mantido pelo Instituto Martin Luther King LTDA, situado na Av. Comendador Teles, nº1532, Vilar dos Teles, Município de São João de Meriti/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes dos Cursos de Ensino Médio Integrado com a Educação Profissional Técnica de Nível Médio: Técnico em Informática/2014: Amanda Rangel da Silva Demarques, Andre Luiz Silva dos Santos, Arthur Duarte de Queiroz Rocha, Christian da Silva de Santa Rita, Diogo Renato Oliveira da Costa, Felipe da Silva de Souza, Gabriel da Silva Castro, Giselle Jeronymo dos Santos, Herbert Alexandre da Silva Sermud, Iohann Nicácio da Silva, Izabelly Rangel de Souza, Jonas Ramos Ferraz, Jonathas Luciano dos Santos, Jordy Silva da Cunha, Juliana Mesquita Machado, Larissa Sant'Anna do Nascimento, Leonardo da Silva Pereira, Lucas Pinheiro de Oliveira, Marcos Vinícius Vieira de Oliveira, Natália Batista Brandão, Paulo Roberto de Souza da Silva, Relaine Veloso Bento Mendes, Rodrigo Quintal de Morais, Samuel de Lira Mourão, Tayná Santos Soares Caldas, Thais Andreza Amadeu dos Santos Mattos, Thais Ferreira Vianna, Vanessa Oliveira Gomes de Lima, Vinicius da Conceição Barcelos, 2013: Isadora Emerich Gama Moreira, 2011: Elyson Martins dos Santos, Marcelle Caroline Gouveia da Silva, 2009: Kézia de Paula Tavares, 2004: Daniel de Amaral de Souza, 1999: Helio Barbosa do Nascimento, Eliane Vieira Rodrigues, Técnico em Enfermagem/2014: Ana Caroline Souza dos Santos, Ana Vitória Ribeiro dos Santos, Andressa Silva Torres dos Santos, Andreza Moreira Ferreira, Carolina Oliveira de Santana, Daniele Gomes Machado, Estella Guarino de Oliveira Bento, Jeniffer da Silva Lenk, Leticia Ferreira de Alcantara, Larissa Soares Diniz, Mayara Ramos da Silva, Raquel Veiga Baptista, Suzane Peixoto Lopes da Silva, Tainara Siqueira Malvino, Talita Nascimento Pontes, Thalita Balthar Santana, Thayná Silva dos Santos, 2012: Marcelli da Silva Henrique, 2010: Lucilene Ferreira Pereira Mendes, 2002: Catiussia da Silva, 1999: Adriano Gomes de Sousa, Técnico em Administração/2015: Laryssa Cristina Paiva da Silva, 2014: Emilyn Del Rei Dias, Gabriel de Oliveira Motta Silva, Isabela Negromonte Santiago, Maria Vanderlene Feitosa Almeida, Pâmela Beatriz Ferreira Brito, Rayane Juliana dos Santos Teles, Thayná Santos da Silva, Thays Rosa Siqueira, 2013: Jamyle da Silva Barreto, Lohrayne Paula de Lira, 2012: Carlos Alberto Beloti Junior, Lucas Barboza Rosa Cavalcante, 2010: Letícia Cristina de Oliveira Batista Silva, 2009: Marcelle Silva da Silveira Pimenta, 2008: Marcelle de Carvalho Moreira, 2006: Wellington de Oliveira Antunes, 2000: Diego Belfort Mello, Técnico em Química/2014: Adilson Vantine Catib Filho, Brendon Oliveira Santos da Silva, Caroline Daniel dos Santos, Elida Lemos de Oliveira Veiga, Flaviane Ramos Silva Pinto, Monik de Souza Azeredo, Rayara Antero de Oliveira. Diretora: Márcia Mara Nicácio Gil registro nº 2052 - Diretor Substituto Cláudio dos Santos Melo registro nº 3843 - Secretária Escolar: Jucilene Ferreira Pimentel Góes registro nº58.\r\n\r\nId: 1852368"
                    ],
                    "1849942": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEVIW - CENTRO EDUCACIONAL VICTOR E WLADIMIR\r\n\r\nCNPJ: 04.761.944/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Victor e Wladimir, mantido por Centro Educacional Victor e Wladimir Ltda, situado na Rua Buenos Aires, 79 e 79-A - Município do Rio de Janeiro torna pública a relação dos concluintes dos cursos, abaixo especificados: CURSO DE ENSINO MÉDIO-EJA À DISTÂNCIA, 2º semestre 2010 Ana Carolina Gonçalves Nunes de Azevedo, Dayana Neves de Carvalho, Leiciane Alves de Sena. 2º semestre 2011 Mariana Silva de Azevedo. 2º semestre 2012 Katiane Rodrigues de Abreu, Thiago dos Reis Oliveira. 1º semestre 2014 Edlaine Benedito Araújo, José Maria Benício. 2º semestre 2014 Aila da Silva Soares, Mateus da Silva Fernandes, Michelle dos Santos Sampaio, Saint-Clair de Lima da Silva. 1º semestre 2015 Fabio Martins Alves Santos, João Carlos Gonçalves Silva, Juliana Cristina de Oliveira Marques, Natanael da Silva Moreira, Péricles Nóbrega da Silva Correia, Uruguaty Ezequiel de Moraes. CURSO TÉCNICO EM SECRETÁRIO ESCOLAR À DISTÂNCIA 2º semestre 2013 Rosemary dos Santos Andrade. CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM 1º semestre 2011 Carlos Leonnard Santos Querino da Silva. 2º semestre 2014 Janete Silva Brito. 1º semestre 2015 Alessandra Fidelis Lopes de Araujo, Antonio Cesar Ferreira da Silva, Katia Regina Simeao. CURSO PÓS-MÉDIO FORMAÇÃO DE PROFESSORES A DISTÂNCIA 1º semestre 2015 Kelly Regina dos Santos Carvalho do Nascimento, Luciana Costa Vilela, Maria Luzia de Araujo Cordeiro Nunes, Patricia Moreira Cardoso Dourado, Sheila da Silva Miranda, Silvana Cristina dos Santos de Paula, Vanisa de Carvalho Sabino. CURSO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO 1º semestre 2015 Michelle Costa de Carvalho. CURSO ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO 1º semestre 2015 \r\n\r\nMagda dos Santos Soares. Diretor: Antonio Artênio Leopoldino \r\n\r\nMesquita - Reg. N.° 665/05-MEC; Secretário Escolar: Sergio Guerreiro Fernandez - Reg. n.º Of. E/COIE.E nº 210/2008; Professora Inspetora Escolar: Lucienne de Castilho Miranda Fonseca Carvalho - matr.: 0942676-8.\r\n\r\nId: 1849942"
                    ],
                    "1852137": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CEMS/CEMEC - COLÉGIO DE ENSINO POR MÓDULOS\r\n\r\nC.N.P.J.: 01.564.860/0001-10\r\n\r\nO Diretor do CEMS/CEMEC Colégio de Ensino por Módulos, mantido por V.E. de Abreu Rocha, situado na Praça Dr. Heitor Valle n° 41 Centro, Município de Barra do Piraí, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio/EJA, 2011 - Roberto Viana dos Santos, 2012 - Cristina Elena de Souza, Felippe de Oliveira Silva Vidal. 2013 - Diego de Freitas Bevilaqua, Leonardo da Silva Pereira, Marco Antônio de Andrade, Thiago dos Santos Cezar, Viviane Gomes Rita de Oliveira. 2014 - Adebrano Jerônimo dos Reis, Adler Victor Costa Vicente, Alessandro Oliveira do Nascimento, Alex Silva Almeida Dias, Aline Lima Silva Ventura, Bianca Teodoro Fontes dos Reis, Bruno Machado Costa, Caio Roberto Lima de Moura, Camila de Abreu Antonio, Carlos Mota, Cátia Barcellos da Silva Igreja, Claudio Fernando Sodre Alves, Diana Dias Satyro Olympio, Diego Magno Gonçalves da Silva, Diego Mathias dos Santos, Douglas de Freitas Bevilaqua, Erick Bruno Valentim Batista, Emilio Ramon de Oliveira, Fábio Augusto Moreira Bitencourt, Felipe Carlos Medeiros Lima, Filipe Irineu da Gloria, Genilson Gurgel da Silva, Ghiani Policarpo dos Santos Rocha, Hudson Denner Angelo Amancio, Íthalo Valentim Rodrigues Bitencourt, Iuri Raoni Afonso, Jaderson Andrade da Silva Ferreira, João Pedro Fortunato Vergueiro, João Pedro Leal de Lemos Sposito, Jonas Ferreira Baptista, José Roberto Simplicio, Jucilene da Cruz Santos da Silva, Juliana Rodrigues de Melo, Luana da Silva Marques das Neves, Lucas Venzel Raider Santos, Luciana de Oliveira Ramalho, Marcos Reinaldo Garcia Carrijo, Maria Aparecida Leal Rodrigues, Maurilio Antonio de Souza, Naiara Fernandes Rodrigues Gomes, Nilcimar Dias Roque, Patrick Henrique da Silva Garcia, Priscila da Silva Pereira de Oliveira, Renato Dias de Oliveira, Rodrigo de Souza Martins, Rodrigo Júnior de Oliveira Soares, Rosa Cristina Assunção Corrêa, Sidnei \r\n\r\nde Oliveira Barbosa, Thaís Leal Rodrigues, Vanessa Cristina dos Santos Souza, Verônica Cristina de Almeida. Secretária Fernanda de Abreu Rocha Reg 790/2001, Diretora Adjunta Marilza Teixeira de Abreu, Mec: 1313\r\n\r\nId: 1852137"
                    ],
                    "1852772": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Moderno Alzira Bittencourt\r\n\r\nCENTRO MODER NO DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ 29.198.603/0001-21 - Insc. Mun. 003.694-7\r\n\r\nResolução SEEDUC nº 332 de 22/08/2012 D.O. de 27/08/2012 \r\n\r\nParecer nº 135/85\r\n\r\nO Diretor do Centro Moderno Alzira Bittencourt, situado à Rua Mem de Sá, nº 71, Icaraí, Município de Niterói, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio de 2014 - Ana Beatriz de Almeida Fonseca, Cassiane Borges Avelino, Daniel Azeredo Schneider, Erika Roza Marquet Amorim, Gisele Coutinho Rodrigues, Larissa Menezes Tse, Millena Bittencourt de Andrade, Miriam Magalhães Saíde, Renan Marques Machado de Moraes. Secretário Luiz Henrique Mansur Barbosa - Reg. nº 1597/87 - DAT - Vice-Diretor Marcelo Pereira Picanço - Reg. nº 63959/UCB.\r\n\r\nId: 1852772"
                    ],
                    "1843091": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA JOAQUIM MANOEL DE MACEDO\r\n\r\nCNPJ 33.621.384/1051-31\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIOTURMA 3301/2014: Gabriela de Oliveira Prudêncio, Jeniffer dos Santos Ferreira, Lohayne Class de Azevedo, Lucas Erthal Samary, Marcos Vinicius Pereira de Souza Calazans, Matheus Marins da Cunha, Raphael Rodrigues Ferreira, Renan Silva Ventura da Costa, Tiago Silva Luz, Diretora; Gilda Maria de Araujo Barcellos Salim -0090210001; Secretária: Cristina Maria dos Santos - 000.207; Professora Inspetora Escolar Raquel I. P Rocha, matr. 0942824-4.\r\n\r\nId: 1843091"
                    ],
                    "1851666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "SOCIEDADE DE ENSINO INTEGRADO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL PIAGET \r\n\r\nCNPJ Nº 42.427.195/0001-09\r\n\r\nAutorização - Port. nº 3146/93 CDCR \r\n\r\nRelação de Concluintes do Ensino Médio - Da Educação de Jovens e Adultos, do 2º semestre do ano de 2005 - Anderson Guimarães da Silva - Da Educação de Jovens e Adultos, do 1º semestre do ano de 2006 - Valéria Martiniano da Costa - Ano 2014 - Amanda da Silva Correia, Andressa Silva Beato, Bruno Jorge Donetto, Caterine de Oliveira Souza, Érica Batista Ferreira Costa, Gabriel Gonçalves da Silva, Gabriel Peixoto da Silva, Iana Oliveira da Silva, Karen Passos de Aguiar, Larissa Ferreira da Cunha, Lethícia de Oliveira Luiz Fonseca, Marcos Vinicius Lisboa da Silva, Nathaly Gonçalves Signorelly Menezes do Couto, Pedro Eduardo Gonçalves Farias, Rayane da Conceição Taveira, Vanessa dos Santos Gallo, Vitória Lamarca Lima -Diretora: Maria Tereza Saldanha de Lima - 11979 MEC - Secretária: Rosimar de Assis Ribas de Andrade - Proc.: 03/102012220/09 - Prof. Insp. Escolar: Bianca Calixtro de Melo - Matricula: 3031803-4 \r\n\r\nId: 1851666"
                    ],
                    "1852156": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL GESTEIRA FERNANDES\r\n\r\nCNPJ: 10.610.082/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro de Formação Profissional Gesteira Fernandes, situado no Município de São Fidélis - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Habilitação de Técnico em Enfermagem 2011: Ariane Moreira Silva Calixto. 2014: Mirella Souza Costa, Rita Karoliny da Silveira Carvalho. Curso de Habilitação de Técnico em Análises Clinicas, 2014: Joana D'arc Santos Silva, Rosana Freitas Almeida, Sabrina Souza de Almeida. 2015: Camila Soares Félix, Maria Regiane Bonifacio Dias Cordeiro. Curso de Habilitação de Técnico em Segurança do Trabalho 2014: Aline Alves da Silva, Antonio Carlos Serpa de Souza Silva, Bruno Santos e Santos, Débora Azevedo da Silva, Flavio Diniz Pinto, João Antonio dos Santos Costa, Junielly Barcelos Mury Botelho, Kênya Beatriz de Oliveira Alvarenga, Laucimar Gomes da Silva, Matheus Emilio Campos Larrúbia, Milena Aparecida Gomes Souza dos Santos,Patrícia Mury Panisset, Rayanne Rodrigues Firmiano Saraiva, Roberto Alves Fonseca, Rodolfo do Prado Abreu, Thalita Silveira Almeida da Silva, Vanessa de Oliveira Rodrigues, Especialização em Instrumentação Cirúrgica, 2014: Graciana Bertanha de Souza Silva, Joselia Paineiras dos Santos Girão,Lara Cabral Barroco, Paulo Roberto Gomes dos Santos, Especialização em Enfermagem do Trabalho 2011: Ana Beatriz Botelho Clemente. Ass: Ruth Pereira Fernandes - Secretária, Matrícula nº 1206/001 SEE/RJ, Elizabeth Manhães Domingues - Diretora, Matrícula nº 16756.\r\n\r\nId: 1852156"
                    ],
                    "1851966": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CETEN - Centro de Educação Tecnológica de Niterói\r\n\r\nCNPJ 03.595.526/0001-50\r\n\r\n*A Diretora do CETEN - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE NITERÓI, mantido pela LOGOS - ASSESSORIA TÉCNICA E EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA, situado na Rua General Andrade Neves, 143, Centro - Niterói - RJ. Torna pública a relação nominal dos concluintes: Curso Técnico em Segurança do Trabalho, ano de 2013: Jefferson Ferreira da Silva, Lidiana Aparecida Siqueira. Ano de 2014: Anna Caroline Barcelos Carvalho, Ântony Douglas Velasco Coelho, Mario Quintanilha Martins, Tamires Teixeira Magalhães da Silva. Ano de 2015: Gersulina Xisto, Jorge Antonio da Silva Figueiredo, Karla Alessandra Caetano Barbosa, Mariana Alves, Romulo de Souza Nascimento, Tarci Vieira Junior, Tiago Esteves Sampaio, Victor Raeder Rocha. Curso Técnico em Meio Ambiente, ano 2015: Camille Genn Malafaia, Francielio Mesquita da Silva, Thayla Montes Rodrigues. Curso Técnico em Enfermagem, ano 2014: Ângelo Miranda Jaggi, Débora Elaine da Silva Santos, Elder Queires Pignaton, Gilmara Marques André, Glória de Melo Pessanha, Liliana Jesus dos Santos, Paula Duarte Farias, Rosállia Maria da Silva de Souza, Sheila de Souza Vieira. Curso Técnico em Química, ano 2013: Luiz Carlos Gomes Linhares. Ano 2014: Jéssica D'Ippolito Pereira. Secretária: Paula Cordeiro Dammski, Processo E-03/002/1817/15 Diretora: Eliane Duque Neves dos Santos, registro DEMEC/RJ Nº 970.1754.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no Diário Oficial de 09/04/2015, parte V, folha 26, 3ª coluna.\r\n\r\nId: 1851966"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1852306": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONDOMÍNIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nMERCADÃO DE MADUREIRA\r\n\r\n(ADMINISTRAÇÃO E GRUPO GESTOR)\r\n\r\nCNPJ 29.006.293/0001-04\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Pelo presente Edital de Convocação, ficam os Senhores Condôminos cientes e convocados para a Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que o Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro, fará realizar no dia 10 (dez) de julho de 2015, às 09h00min em primeira convocação ou às 10h00min em segunda e última convocação, com qualquer número de presentes, no auditório localizado no interior do complexo do Mercadão de Madureira, na Avenida Ministro Edgard Romero, 239 - Madureira - Rio de ‘Janeiro, RJ, atendendo ao disposto no art. 22 de nossa Convenção e ao art. 83 da Lei 8.245/91, com a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária (Administração): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2014 a junho de 2015; C- Eleição de Síndico, Subsíndico, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Comissão de Propaganda; D- Previsão orçamentária para o período de julho de 2015 a junho de 2016; E- Aprovação das propostas para implantação do sistema de refrigeração do Mercadão, com a possibilidade de ser vinculado ao Condomínio Mercado Anexo; G- Assuntos gerais. Assembléia Geral Extraordinária (Grupo Gestor): A- Leitura e aprovação da Ata anterior; B- Aprovação das contas do período de julho de 2014 a junho de 2015; C- Homologação da eleição do Síndico para Presidente do Grupo Gestor e respectivos membros; D- Assuntos gerais. Antônio Rodrigues do Tanque Filho - Síndico\r\n\r\nId: 1852306"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1849441": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE CENSURA PÚBLICA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto nº 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 1.822/09, vem tornar pública a pena de “CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL”, ao médico CELSO TAVARES GARCIA - CRM 5235877-4, prevista na letra “C” do artigo 22 da Lei nº 3.267/57, por infração ao artigo 29 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM nº 1.246/1988, vigente à época dos fatos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez Queimadelos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849441"
                        ],
                        "1849465": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, com fulcro nos artigos 12 e 63, inciso IV do Código de Processo Ético-Profissional, nos autos do Processo Ético-Profissional nº 11.532-028/2014, oriundo do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, vem a público NOTIFICAR o médico RICARDO GOMES DE SOUSA CANIATO - CRM/RJ nº 5287549-0 - CRM/SP nº 137.987, a apresentar por escrito, sua Defesa Prévia, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 05 (cinco) e devidamente qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste Edital. Informamos que V.Sª poderá ter acesso aos autos para vistas, na sala 109, deste Conselho, situado na Praia de Botafogo, nº 228, no horário de 11:00 às 16:00 horas, sem que isto implique em dilação do prazo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez Queimadelos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849465"
                        ],
                        "1849431": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n31.027.527/0001-33\r\n\r\nEDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e pelo Decreto n° 6.821 de 14 de abril de 2009, consoante ao Acórdão exarado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Processo Ético-Profissional n° 1.880/10, vem tornar pública a pena de “SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS”, ao médico CARLOS ALBERTO MARENGA - CRM 5244928-0, prevista na letra “D” do artigo 22 da Lei nº 3.267/57, no período de 01/07/2015 a 30/07/2015, por infração ao artigo 142 (Resolução CFM nº 1.477/97), do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/1988). \r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015\r\n\r\nConselheiro Pablo Vazquez Queimadelos\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1849431"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Aperibé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852567": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO N° 006/2015-PMA\r\n\r\nObjeto : “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ”\r\n\r\nTipo: Menor Preço Unitário\r\n\r\nDia: 22 / 07 /2015 às 12 horas\r\n\r\nLocal: Sede da Prefeitura Municipal de Aperibé\r\n\r\nOs interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Aperibé, situada na Rua Airton Leal Cardoso s/n - Bairro Verdes Campos - Aperibé - RJ ou pelo telefone 22-997296046. O Edital completo poderá ser retirado mediante permuta de 02(duas ) resma de papel A4 e 02 (dois) CDs e apresentação de carimbo da empresa com CNPJ nos dias úteis de 12:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nAperibé, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPAULINO BAIRRAL\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1852567"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852892": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 23.853/2014\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial nº 54/2015\r\n\r\nOBJETO: A presente licitação tem por objeto Contratação de empresa especializada para confecção de faixas, banners, convites, adesivos, crachá e placa em lona.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA: 13/07/2015 Hora: 10:30 h.\r\n\r\nSECRETARIA REQUISITANTE : SEDUC.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Leis Federais 8.666/93 e suas alterações e a Lei Municipal 1.546/09, Lei de Pregão nº 10.520/2002.\r\n\r\nO Edital encontra-se á disposição dos interessados na Comissão Permanente de Licitações localizada à Avenida John Kennedy, nº 120- Centro- Araruama, a partir de 01/07/2015 das 13:30 às 17h, mediante a apresentação do carimbo do CNPJ, a entrega de requerimento em papel timbrado ou no requerimento da P.M.A, e de 01 (uma) resma de papel A-4, que será entregue, na comissão de Licitação, no endereço supracitado.\r\n\r\nAldaíse S. Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1852892"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852786": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA - R.J..\r\n\r\nCOMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO - AVISOS DIVERSOS\r\n\r\nA Pregoeira informa: Aviso de Adiamento: Adia a data de realização do Pregão 72/2015, processo 1361/2015 para o dia 15 de julho de 2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nRatifica as quantidades constantes no Termo de referência do Pregão 82/2015.\r\n\r\nRevoga-se Convite SRP 050/2015 - OBJETO: Registro de Preço contratação empresa eventual elaboração de sub base de brita corrida.\r\n\r\nAviso de Pregão\r\n\r\nPregão SRP 48/2015 - OBJETO: Eventual aquisição de blocos e panfletos. Processo: 0895/2015. Data: 16 de julho de 2015 - 15:00 horas.\r\n\r\nMais informações junto a CPL pelo tel 24 3323 0198 ramal 215. E. mail licitação.saae@gmail.com Site: www.saaebm.rj.gov.br Barra Mansa 30/06/2015 - Izabel Cristina Ferreira Bastos - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1852786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaocara": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852826": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 001/2015\r\n\r\nObjeto: Contratação de Empresa de Construção Civil para Construção da Capela Mortuária, situada Avenida Roberto Silveira, snº - centro - Itaocara - RJ. Dia: 16/07/2014 às 13:00 horas. Tipo: Menor Preço Global. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Itaocara. Os interessados poderão obter informações na sede da Prefeitura Municipal de Itaocara, situada na Rua Sebastião da Penha Rangel, 67, centro - Itaocara - RJ ou pelo telefone 0xx22 3861-8300 R-218/219. Edital completo poderá ser retirado nos dias úteis de 12:00 às 17:00 horas, pelos proprietários ou proponentes através de procuração munido do carimbo do CNPJ. Para a retirada do Edital será exigido 01 (um) Pen Drive de 8GB. Itaocara, 30 de junho de 2015. PUBLIQUE-SE - José de Souza Filho - Presidente da Comissão.\r\n\r\nId: 1852826"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852827": [
                            "IV - Atos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade - RJ\r\n\r\nGabinete do Prefeito\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 02/2015.\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, CONVOCA os candidatos aprovados no Concurso Público de que trata o Edital nº. 01/2014, CONFORME DESCRIÇÃO ABAIXO, para comparecerem à Secretaria de Administração, situada na Praça Ferreira Rabello, nº. 4, Centro, para apresentarem os documentos e habilitações exigidas de seus respectivos cargos, a saber:\r\n\r\nNÍVEL SUPERIOR NA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nCargo: Fisioterapeuta\r\n\r\nNobelle Teixeira De Paula 2ª.\r\n\r\nLuis Fernando Figueira De Araujo Ferreira 3ª.\r\n\r\nAna Cecília Zinho Da Silva 4ª.\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL COMPLETO\r\n\r\nCargo: Agente Sanitário\r\n\r\nFernanda Luquetti Vilas 6ª.\r\n\r\nJuliane Aparecida Da Silva Bastos 7ª.\r\n\r\nCargo: Cozinheiro\r\n\r\nVera Lucia De Souza 2º.\r\n\r\nMirian Monteiro Pereira 3ª.\r\n\r\nMaria José Prudencio Da Silva 4ª.\r\n\r\nCargo: Motorista de Ambulância \r\n\r\nAdalberto Barreto Bastos 5º.\r\n\r\nWalter Fortunato Junior 6º.\r\n\r\nRodney Brandao Da Silva 7º.\r\n\r\nEduardo Menezes Marques 8º.\r\n\r\nErnandi Lima Correa Junior 9º.\r\n\r\nNÍVEL FUNDAMENTAL INCOMPLETO - ALFABETIZADO\r\n\r\nCargo: Artífice de Obra e Serviços Públicos\r\n\r\nJoão Rocha Sobrinho 12º.\r\n\r\nJose Augusto De Souza 13º.\r\n\r\nGabriel De Freitas Salles 14º.\r\n\r\nJoão Paulo Muniz De Oliveira 15º.\r\n\r\nLuciano Muniz De Oliveira 16º.\r\n\r\nMarco Antonio Muniz De Souza 17º.\r\n\r\nMarcelo Lopes Galvão 18º.\r\n\r\nCarlos Augusto Salvador 19º.\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Obras e Serviços Públicos\r\n\r\nRonaldo Rezende Duarte 10º\r\n\r\nAntonio Carlos Cravinho Ferreira 11º.\r\n\r\nJose Da Silva Dos Santos 12º.\r\n\r\nCargo: Auxiliar de Serviços Gerais\r\n\r\nLaiza Souza Dias 11º.\r\n\r\nEloísa Fernandes De Carvalho 12º.\r\n\r\nSimone De Assis Galvao 13º.\r\n\r\nAnna Carolina Bernardo Pacheco 14º.\r\n\r\nNatalia Barbosa De Oliveira 15º.\r\n\r\nMaxleia Gonçalves De Morais 16º.\r\n\r\n*PcD - Vaga disponibilizada em atendimento ao disposto no item 4 do Edital nº. 001/2014.\r\n\r\nO não comparecimento no prazo lega estabelecido no Edital implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura convocar os imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação. \r\n\r\nNatividade (RJ), 30 de JUNHO de 2015.\r\n\r\nRobson Rodrigues Barreto\r\n\r\nPrefeito Municipal de Natividade\r\n\r\nId: 1852827"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852871": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\n2º AVISO \r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 14/2015\r\n\r\nOBJETO: Regularização Fundiária no Conjunto Habitacional Carlos Gomes localizado no bairro Barreto e na Comunidade Hípica, localizada no bairro Charitas, no Município de Niterói - RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 27 (vinte e sete) de julho de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Estar inscrita no cadastro da Prefeitura Municipal de Niterói, suas Autarquias, Fundações ou qualquer de seus órgãos da Administração Indireta, ou, preencher todas as condições para cadastramento, até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 02(duas) resmas de papel A4 no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela CPL (21) 2622-2006 ou pela Secretaria de Habitação. Niterói, 30 de junho de 2015. Paulo Roberto de Almeida - Diretor Administrativo da EMUSA. \r\n\r\nId: 1852871"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852616": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Edital de Pregão Presencial\r\n\r\nLicitação nº: 011/CMNI/2015 - CPL.\r\n\r\nModalidade: Pregão Presencial.\r\n\r\nProcesso nº: 499/2015 - CMNI.\r\n\r\nObjeto: Locação de 20(vinte) veículos tipo passeio e 01 (um) veículo tipo mis/caminhonete/SUV blindado, com especificações constantes no Edital.\r\n\r\nRetirada do Edital: a partir de 01/07/2015. \r\n\r\nRealização da Licitação: 14/07/2015 às 10:00 horas.\r\n\r\nIndispensável trazer o carimbo com CNPJ da empresa para retirar o edital.\r\n\r\nValor do Edital: 02 (duas) resmas A4.\r\n\r\nLocal da Licitação: Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, situada à Rua Prefeito João Luiz do Nascimento, nº 38 - 4º andar - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nHorário: 9:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nTelefones: 2667-4124 / 2667-2409.\r\n\r\nNova Iguaçu, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMARCOS SOUZA SANTOS\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nPortaria nº 195/2014\r\n\r\nId: 1852616"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852451": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Superintendência Municipal de Licitações e Contratos/PMR torna público o adiamento da seguinte licitação: Concorrência Pública nº 19/2014 - Objeto: Conclusão da obra de construção da Praça de Esportes e da Cultura, PEC, no Bairro Morada da Montanha, no âmbito do Programa Praça dos Esportes e da Cultura, mediante contrato de repasse celebrado junto ao Ministério da Cultura representado pela Caixa Econômica Federal, através do Proc. Adm. nº 6633/2014-. fica adiada para Data/Hora: 03/08/2015 às 14:00 horas.O edital encontra-se disponível nesta Superintendência, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, nº 251, Jd. Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 12h às 17:30 horas de segunda à sexta-feira. Demais informações e questionamentos poderão ser enviados para o e-mail:editais.resende@gmail.com ou obtidas através do tel: (0XX24) 3354-4625.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nSuperintendente Municipal de Licitações e Contratos\r\n\r\nId: 1852451"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852891": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de sua Pregoeira, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionada a seguir: Pregão Presencial n° 013/2015 - Processo de despesa n° 192/2015.Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios em atendimento às Unidades Escolares e Creches da Rede Municipal de Ensino de Rio Claro/RJ para o período de 03 meses, mediante Recursos Próprios e FNDE. Data e hora de abertura da licitação: Dia 14 de Julho de 2015, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\nTatiana Bastos de Freitas\r\n\r\nPregoeira \r\n\r\nId: 1852891"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio das Flores": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852858": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030776, com validade até 28 de maio de 2019, que aprova a concepção, localização, implantação e modernização de infraestrutura em quadra poliesportiva, na QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO DOS INGLESES, - INGLESES, MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES. (Processo nº: E-07/002.5812/2015).\r\n\r\nId: 1852858"
                        ],
                        "1852859": [
                            "IV - Editais: Extrato de Instrumento",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLÔRES\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n29.179.454/0001-53\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS FLORES torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN030778, com validade até 28 de maio de 2019, que aprova a concepção, localização, implantação de cobertura e arquibancada de quadra Poliesportiva, na QUADRA POLIESPORTIVA DO CONJUNTO HABITACIONAL MUNICIPAL MOACYR SUCENA CÉSAR - TABOAS, MUNICÍPIO DE RIO DAS FLORES. (Processo nº: E-07/002.5815/2015).\r\n\r\nId: 1852859"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852872": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nDECRETO Nº 2015 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Santa Maria Madalena em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Apoio e Proteção ao Idoso, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Apoio e Proteção ao Idoso do Município...\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica convocada a II Conferência Municipal de Apoio e Proteção ao Idoso, a ser realizada, no dia 01 de julho de 2015, tendo como tema Central: “PROTAGONISMO E EMPODERAMENTO DA PESSOA IDOSA - POR UM BRASIL DE TODAS AS IDADES”.\r\n\r\nArt. 2° As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto, correrão por conta de dotação própria do orçamento do Orgão Gestor Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nArt. 3° este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 061/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora pública municipal ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, matrícula 407464-5, do cargo de Agente de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2403/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nPORTARIA Nº 062/2015\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ETC...\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR, a pedido, a servidora pública municipal MARIA DAS GRAÇAS LIMA VENTURA, matrícula 455/3, do cargo de Servente, da Secretaria Municipal de Saúde, tendo por base adesão ao Programa de Desligamento Voluntário - PDV, instituído pelo Município de Santa Maria Madalena, através da Lei Municipal nº 1964/15 e processo administrativo nº 2557/15.\r\n\r\nArt. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE APOIO E PROTEÇÃO AO IDOSORESOLUÇÃO CMAPI n°. 002/2015\r\n\r\nO Conselho Municipal de apoio e proteção ao Idoso do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 985 de 11 de junho de 2001, e alterada pela Lei Municipal nº 1548 de 16 de junho de 2010 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 19 do seu regimento interno;\r\n\r\nConsiderando a primeira reunião ordinária realizada no dia 10 de junho de 2015, às 14 horas, na sede da SMAPSDH, localizada na rua Coronel Portugal, n° 16, Centro, Santa Maria Madalena;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Eleger como presidente do Conselho, a senhora Tereza Cristina Oliveira Daflon para o cumprimento do mandato iniciando em 10 de junho de 2015 e findando em 10 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 2° - Reeleger como vice-presidente a senhora Roseli Rizzeto Abreu para o cumprimento do mandato iniciando em 10 de junho de 2015 e findando em 10 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 3° - Aprovar a indicação da senhora Sandra da Silva Lima para função de secretaria executiva referente ao período 2015/2016, iniciando em 10 de junho de 2015 e findando em 10 de junho de 2016.\r\n\r\nArt. 4° - Esta resolução entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nTereza Cristina Oliveira Daflon\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Apoio e Proteção ao Idoso\r\n\r\nREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CMDCA nº 004 / 2015\r\n\r\nO Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Maria Madalena, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999, e alterada pelas Leis Municipais nº 1542 de 22 de junho de 2010 e 1631 de 23 de março de 2011 e,\r\n\r\nConsiderando suas competências conferidas pelo Art. 11 e incisos I ao XIX da Lei Municipal nº 856 de 20 de abril de 1999;\r\n\r\nConsiderando o poder que é conferido ao Presidente do Conselho em suas atribuições legais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º -Tornar público a relação dos inscritos para concorrer à vaga de Conselheiro Tutelar exercício 2016/2019 no município de Santa Maria Madalena, a saber: Stela Pinheiro Chave, Edgar Antônio Coelho de Oliveira, Caio Vinícius Ferreira da Silva, Juraciara Heizer Coutinho, Dalva de Moura Rito, Elizângela de Abreu Ri beiro, Felipe Arraes da Silva, Hiago Vogas Fintelman, Anaelvia da Silva Frederico, Patrícia de Souza Lima, Jerfeson Silva Dias, Leonara de Souza Rocha, Marcela Santarém Mansur, Larissa Nascimento Silva e Maria Inez Coelho Valente.\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nDOMINGOS SÁVIO CARINO\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente\r\n\r\nId: 1852872"
                        ]
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            "Município de São Gonçalo": {
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                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nSUBCOMP\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 007/2015\r\n\r\nProcesso nº 17.529/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA DO PRÉDIO ANEXO DO COMPLEXO HOSPITALAR LUIZ PALMIER - NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO”. Fica remarcado para o dia 03/08/2015 às 10:00 h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6409/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1852894"
                        ],
                        "1852909": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 013/2015. \r\n\r\nProcesso nº 31.772/2014. Objeto: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE. Fica remarcado para o dia 17/08/2015, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1852909"
                        ]
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            },
            "Município de São João da Barra": {
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                    "Atos": {
                        "1852627": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 007/2015 - FMAS\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veiculo utilitário 0 km com airbag duplo, direção hidráulica, motor 1.8 flex com 04 portas, 07 lugares, similar ou de melhor qualidade que o modelo Spin da Chevrolet, para atender ao programa bolsa família, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 17/07/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 29 de Junho de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1852627"
                        ]
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                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852868": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO 4.626, DE 1º DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável;\r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/14;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 19.702.224,74 (dezenove milhões, setecentos e dois mil, duzentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro centavos), destinado à suplementação da seguinte dotação:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 04.122.0001.2.004 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios da SMGC\r\n\r\n3.3.90.16.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.200.000,00 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL\r\n\r\nFuncional: 20.122.0001.2.025 - Manutenção das Atividades da SMAADR\r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 25.342,36 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.244.0022.2.039 - Proteção Social Especial\r\n\r\n3.3.50.41.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContribuições\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.366.0001.2.051 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - EJA\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 473,02 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nFuncional: 15.451.0047.1.011 - Obras de Infraestrutura \r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 518.363,52 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 8.445.440,31 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.131 - Pessoal e Enc. Sociais, Obrig. Patronais e Outros Benefícios - SMS\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.511.753,62 \r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 100.583,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n0\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 2.100.000,00 \r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 588.553,91 \r\n\r\n3.1.90.04.00\r\n\r\n36\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 750.000,00 \r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 250.000,00 \r\n\r\n3.3.90.04.00\r\n\r\n143\r\n\r\nContratação por Tempo Determinado\r\n\r\nR$ 1.000.000,00 \r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n143\r\n\r\nDespesa de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 263.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.93.00\r\n\r\n0\r\n\r\nIndenizações e Restituições\r\n\r\nR$ 62.400,00 \r\n\r\n3.3.90.36.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Física\r\n\r\nR$ 14.393,64 \r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 441.481,38 \r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 172.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pess. e Enc. Soc., Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 273.811,50 \r\n\r\nFuncional: 10.305.0001.2.132 - Pess. e Enc. Soc., Obrig. Patron. e Outros Benef. - Vig. Epidemiológica\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 505.861,93 \r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 63.474,46 \r\n\r\n3.1.90.16.00\r\n\r\n36\r\n\r\nOutras Despesas Variáveis - Pessoal Civil\r\n\r\nR$ 1.500,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.110 - Tratamento Fora de Domicílio\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.124 - Medicamentos, Insumos e Mat. Padronizado - Farmácia Básica\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n36\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 720.000,00 \r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 45.751,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 566.541,09 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0001.2.133 - Pess. e Enc. Soc., Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Atenção Básica\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n36\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 24.400,00 \r\n\r\nArt. 2º Os recursos para cobertura do crédito referido no artigo anterior, são os provenientes da anulação parcial das seguintes dotações:\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nFuncional: 99.999.0001.9.999 - Reserva de Contingência\r\n\r\n9.9.99.99.00\r\n\r\n0\r\n\r\nReserva de Contingencia\r\n\r\nR$ 25.342,36 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL\r\n\r\nFuncional: 08.334.0026.2.036 - Programa Operação Trabalho - POT\r\n\r\n3.3.90.48.00\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas\r\n\r\nR$ 2.100,00 \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nFuncional: 12.365.0001.2.050 - Pess. e Enc. Soci., Obrig. Patron. e Outros Benefícios - Educ. Infantil\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 473,02 \r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.117 - Outros Encargos de Pessoal\r\n\r\n3.1.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.158.363,52 \r\n\r\nFuncional: 10.846.0038.2.125 - Assistência Farmacêutica Especial\r\n\r\n3.3.90.91.00\r\n\r\n0\r\n\r\nSentenças Judiciais\r\n\r\nR$ 9.796,15 \r\n\r\nFuncional: 10.304.0040.2.128 - Realização de Ações de Vigilância Sanitária\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 2.656,87 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.159 - Apoio e Operacionalização das Unidades Pronto Atendimento - UPA\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 3.600.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n143\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.263.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 750.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.111 - Manutenção das Atividades da SMS\r\n\r\n3.3.90.39.06\r\n\r\n0\r\n\r\nPasses Para Uso Administrativo\r\n\r\nR$ 10.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 40.975,00 \r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 20.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.114 - Manutenção das Unidades Secundárias\r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 22.400,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 200.000,00 \r\n\r\n3.3.90.30.06\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Odontológico\r\n\r\nR$ 40.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 45.751,00 \r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.127 - Ações de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 5.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 51.500,00 \r\n\r\n3.3.90.30.07\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Laboratorial\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 56.200,00 \r\n\r\nFuncional: 10.303.0044.2.164 - Insumos, Medicamentos e Material Hospitalar\r\n\r\n3.3.90.30.02\r\n\r\n0\r\n\r\nMedicamentos e Produtos Químicos\r\n\r\nR$ 26.688,02 \r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n0\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 397.341,07 \r\n\r\n3.3.90.30.03\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial Médico, Hosp. e Odontológico\r\n\r\nR$ 172.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.134 - Apoio a Instituições Universitárias\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.350.000,00 \r\n\r\n3.3.90.92.00\r\n\r\n0\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\nR$ 1.000.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0046.2.119 - Manutenção do PSF, PACS e NASF\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 2.400.000,00 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 858.311,15 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.2.135 - Apoio a Instituições Filantrópicas\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 1.500.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.108 - Administração da Frota - FMS\r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n0\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 13.393,64 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.2.118 - Manutenção das Unidades Básicas de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n0\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 26.638,50 \r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 230.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.02\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Equipamentos\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\n3.3.90.30.04\r\n\r\n36\r\n\r\nCombustíveis, Peças e Lubrificantes\r\n\r\nR$ 100.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 50.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.122.0001.2.113 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 1.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.038 - Construção de Hospital na Localidade de São Pedro - Emenda nº 009/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 206.006,20 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0039.1.032 - Aquisição de Equipamentos para Serviços de Saúde\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 2.947,64 \r\n\r\nFuncional: 10.302.0039.1.039 - Construção de Hospital na Localidade de Bonsucesso - Emenda nº 010/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 300.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.301.0044.1.042 - Unidade Básica de Saúde 24 hs na localidade de Água Quente - Emenda nº 015/2014\r\n\r\n4.4.90.51.00\r\n\r\n0\r\n\r\nObras e Instalações\r\n\r\nR$ 150.000,00 \r\n\r\n4.4.90.52.03\r\n\r\n0\r\n\r\nEquipamentos Hospitalar, Labor. e Odontológico\r\n\r\nR$ 43.853,20 \r\n\r\nFuncional: 10.303.0038.2.121 - Operacionalização da Farmácia Básica\r\n\r\n4.4.90.52.01\r\n\r\n36\r\n\r\nEquipamentos de Processamento de Dados\r\n\r\nR$ 6.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.305.0040.2.112 - Centro de Tratamento de Animais\r\n\r\n3.3.90.30.05\r\n\r\n36\r\n\r\nMaterial de Consumo\r\n\r\nR$ 30.000,00 \r\n\r\nFuncional: 10.128.0042.2.130 - Educação para Profissionais de Saúde\r\n\r\n3.3.90.39.07\r\n\r\n36\r\n\r\nOutros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica\r\n\r\nR$ 4.487,40 \r\n\r\nArt. 3º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Governo e Coordenação(interino)\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO DE REZENDE CORTÁZIO Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural\r\n\r\nADENIRÇO MORAES PEREIRA Secretário Municipal de Obras Públicas (interino)\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS GRANITO DOS SANTOS Secretária Municipal de Desenvolvimento Social\r\n\r\nJOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE Secretário Municipal de Educação\r\n\r\nGERALDO JORGE DE AZEVEDO CARVALHO Secretário Municipal de Fazenda\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nDECRETO Nº 4.675, DE 11 DE JUNHO DE 2015.\r\n\r\nEMENTA: REGULAMENTA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS - RJ.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso VII, do §3º do art. 277 da Constituição Federal que estabelece programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Lei Municipal nº 2.566/2007, que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE TERESÓPOLIS, como órgão vinculado por linha de coordenação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica regulamentado o Regimento Interno do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD do Município de Teresópolis - RJ, nos termos do Anexo Único do presente Decreto.\r\n\r\nArt. 2º Entra o presente Decreto em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 3.760/2009.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PUBLICAS SOBRE DROGAS - COMAD DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCapítulo I - Das Disposições Preliminares\r\n\r\nArt. 1º Este regimento Interno dispõe sobre o funcionamento do Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas - COMAD de Te resópolis-RJ, criado pela Lei Municipal nº 2.566, de 28 de maio de 2007.\r\n\r\nCapítulo II - Da Natureza do COMAD\r\n\r\nArt. 2º O COMAD é um colegiado permanente integrante da administração pública municipal e vinculado ao Sistema Estadual e Federal Antidrogas, por linha de Coordenação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deliberativo, normativo, consultivo e fiscalizador tem como objetivo integrar os Conselhos Estadual e Federal na ação sobre as drogas, dedicar-se-á ao pleno desenvolvimento das políticas públicas e ações de prevenção, fiscalização e tratamento de usuários de drogas no Município de Teresópolis. \r\n\r\nArt. 3º O COMAD tem a finalidade de contribuir para o aprimoramento dos Sistemas Nacional e Estadual Antidrogas ou sobre Drogas, o COMAD, por meio de remessa de relatórios periódicos, deverá manter a Secretaria Nacional Antidrogas - SENAD, e o Conselho Estadual Antidrogas - CEAD-RJ, permanentemente informados sobre os aspectos de interesses relacionados à sua atuação.\r\n\r\nArt. 4º O COMAD é constituído de forma paritária de 16 (dezesseis) entidades governamentais municipais, estaduais e federais e não governamentais e sociedade civil organizada, com igual número de entidades suplentes eleitas em fórum da conferência própria para este fim, por 08 (oito) representantes do Poder Público, 05 (cinco) representantes de Entidades prestadoras de serviços, 02 (dois) representantes dos usuários e 01 (um) representante dos profissionais da área.\r\n\r\n§ 1º. Os conselheiros titulares e suplentes representantes das entidades eleitas, terão um mandato de 02(dois) anos, sendo permitido a sua recondução, desde que eleitos no fórum ou Conferência a ser realizada no final de cada mandato.\r\n\r\n§ 2º. É de caráter obrigatório à presença de representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social entre as entidades governamentais municipal em todas as reuniões do COMAD, de acordo com a Lei n° 2566, art. 3º parágrafo 4.\r\n\r\n§ 3°. Os Conselheiros representantes do COMAD serão indicados pelas respectivas entidades, sendo que, cada entidade terá outra entidade suplente.\r\n\r\nCapítulo III - Dos objetivos\r\n\r\nArt. 5º São objetivos e competências do COMAD:\r\n\r\nI - propor as diretrizes e prioridades da Política Municipal de combate e prevenção de drogas, aprovar, analisar e fiscalizar o Plano Municipal Antidrogas, PROMAD, destinado ao desenvolvimento das ações de redução da demanda de drogas licitas e ilícito, e elaborado pelos diversos segmentos da sociedade - poder público e organizações não governamentais responsáveis pela coordenação e execução da política municipal antidrogas, conforme itens I e II do Art. 2° da Lei Municipal n° 2.566, de 28 de maio de 2007\r\n\r\nII - atuar como órgão coordenador das atividades municipais de conscientização e redução da demanda de drogas;\r\n\r\nIII - aprovar, analisar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os benefícios sociais, o desempenho dos programas e projetos aprovados e executados pelas entidades públicas e privadas no Município;\r\n\r\nIV - propor intercâmbio com organismos institucionais, atuar em parceria com órgãos e /ou instituições nacionais e estrangeiras para assuntos referentes às drogas;\r\n\r\nV- estimular programas de prevenção do uso de substâncias entorpecentes ou que causem dependência química, assim como programas de recuperação;\r\n\r\nVI - sugerir as Secretaria Municipal de Educação, de Cultura e de Esportes a inclusão dessa temática nos currículos escolares;\r\n\r\nVII - dar atenção especial as crianças e adolescentes atendidos pelo Município no sentido de promover, junto às respectivas Secretarias, programas e projetos que visem a prevenção ao uso de drogas;\r\n\r\nVIII -definir estratégias e elaborar planos, programas e procedimentos para a modernização organizacional e técnico-operativa visando o aperfeiçoamento de ações nas atividades sobre drogas, de acordo com os eixos da Política Nacional sobre Drogas;\r\n\r\nParágrafo único. O COMAD deverá avaliar, periodicamente, as conjunturas municipais mantendo atualizados o Poder Executivo e o Poder Legislativo Municipal, quanto ao resultado de suas ações, por meio de relatórios periódicos;\r\n\r\nCapítulo IV - Dos Membros do COMAD\r\n\r\nArt. 6º O mandato da mesa diretora do COMAD terá duração de 01 (um) ano, podendo ser reeleita.\r\n\r\nArt. 7º Os membros do COMAD poderão ser substituídos mediante solicitação da entidade ou autoridade responsável apresentada ao Presidente do Conselho através de ofício. No caso de afastamento temporário ou definitivo, sem prévio comunicado oficial de substituição, de um dos delegados titulares da entidade automaticamente assumirá o representante da entidade suplente, até que se proceda a nova indicação.\r\n\r\nArt. 8º Os membros do COMAD que se candidatarem a cargos eletivos deverão ser substituídos no prazo estipulado pela Lei Eleitoral.\r\n\r\nArt. 9º Os membros do COMAD serão substituídos caso faltarem, sem motivo justificado e aprovado pela Plenária, a 03 (três) reuniões consecutivas ou a 06 (seis) intercaladas no período de um ano. Na 2ª falta consecutiva ou na 3ª intercalada, a entidade deverá ser comunicada das faltas de seus representantes as reuniões do COMAD.\r\n\r\nParágrafo único. No caso da falta da entidade titular, a sua entidade suplente (do mesmo segmento representativo), estando presente nas reuniões terá direito a voz e voto.\r\n\r\nCapítulo V - Das Reuniões\r\n\r\nArt. 10. O COMAD se reunirá com a maioria de seus membros, com 50% (cinquenta por cento) mais um, e deliberará com os votos da maioria dos presentes, ordinariamente, uma vez por mês, por convocação de seu Presidente, em dia e hora a serem aprovado em Plenária ou extraordinariamente, mediante convocação de seu presidente ou requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros com direito a voto, salvo quanto se tratar de matérias relacionadas a Regimento Interno, Recursos Municipais Antidrogas - REMAD ou orçamento, ocasião que deverá ser verificado o quorum mínimo de 2/3 (dois terços), observando, em ambos os casos, o prazo mínimo de 15 (quinze) dias para realização da reunião ordinária e mínimo de 03 (três) dias para a extraordinária;\r\n\r\n§ 1º. As decisões do Conselho serão tomadas por maioria simples, cabendo ao Presidente o voto de desempate.\r\n\r\n§ 2º. O Órgão de deliberação máxima do Conselho é a plenária.\r\n\r\nArt. 11. As reuniões do COMAD serão abertas com ampla divulgação e acesso assegurado ao público, sendo que, somente os Conselheiros terão direito a voz e voto e os demais presentes com direito a voz;\r\n\r\nParágrafo único. As reuniões serão públicas, salvo quando se tratar de matéria sujeita a sigilo, em conformidade com a legislação específica, ou quando algum Conselheiro o solicitar, devendo ser a questão objeto de decisão da Plenária\r\n\r\nArt. 12. As questões sujeitas à análise do COMAD serão autuadas em processos e classificadas por ordem cronológica de entrada no protocolo, sendo distribuídas aos Conselheiros pela Secretaria Executiva, para conhecimento, com antecedência mínima de 03 (três) dias das reuniões ordinária ou extraordinária;\r\n\r\nArt. 13. Para execução de suas atividades, o COMAD poderá formar comissões especiais de trabalho, temporárias ou permanentes, conforme deliberação do Plenário;\r\n\r\nParágrafo único. Cada Comissão elegerá um coordenador e um relator, responsáveis pela dinâmica dos trabalhos;\r\n\r\nArt. 14. As resoluções do Conselho deverão ser publicadas no Diário Oficial do Município.\r\n\r\nArt. 15. A Secretária Municipal responsável pela coordenação e execução da Política Municipal da prevenção e combate ao uso de drogas prestará todo apoio administrativo necessário ao funcionamento do Conselho.\r\n\r\nCapítulo VI- Da Diretoria\r\n\r\nArt. 16. A diretoria do COMAD será composta de 01 (um) Presidente, 01 (um) Vice-Presidente e 01 (um) Secretário, eleitos pelos membros do Conselho em votação aberta por maioria presentes, com a metade mais um, com mandado de 01 (um) ano. \r\n\r\nArt. 17. Ao Presidente do COMAD caberá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - participar de todas as reuniões do COMAD;\r\n\r\nII - convocar as reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIII - deliberar sobre as comissões de trabalho;\r\n\r\nIV - assinar as correspondências e resoluções do COMAD;\r\n\r\nV - voto de desempate;\r\n\r\nVI - representar o COMAD ou outorgar poderes de representação a outro membro Titular do Conselho em juízo ou fora dele;\r\n\r\nVII - cumprir as determinações da plenária;\r\n\r\nParágrafo único. Cabe somente ao Presidente, ou seu representante, falar em nome do Conselho perante a mídia. \r\n\r\nArt. 18. Ao Vice-Presidente do COMAD cabe substituir o Presidente em seu eventual impedimento.\r\n\r\nParágrafo único. Nas ausências e impedimentos do Vice-presidente, promover-se-á a escolha de um Conselheiro para presidir a reunião.\r\n\r\nArt. 19. Ao Secretário do COMAD caberá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - lavrar as atas das reuniões;\r\n\r\nII - organizar, arquivar e redigir correspondências e editais;\r\n\r\nIII - fazer chamadas nas reuniões com controle de presença das entidades e substituições necessárias.\r\n\r\nArt. 20. Aos conselheiros compete:\r\n\r\nI - participar das reuniões do Conselho, com direito a voz e voto, sendo que os suplentes terão direito a voz;\r\n\r\nII - executar as tarefas que lhes forem atribuídas nos grupos especiais de trabalho, ou as que lhe forem individualmente solicitadas;\r\n\r\nIII - manter o setor que representa regularmente informado sobre as atividades e deliberações do Conselho;\r\n\r\nIV - manter sigilo dos assuntos veiculados no Conselho, sempre que determinado pela Plenária;\r\n\r\nV - convocar reuniões mediante subscrição por maioria dos presente (50% cinquenta por cento) mais um dos membros;\r\n\r\nVI -manter conduta ética compatível com as atividades do Conselho.\r\n\r\nArt. 21. Conceder-se-á licença aos membros titulares do COMAD, por prazo não superior a 30 (trinta) dias, desde que solicitada por escrito ao Presidente, devidamente justificada e fundamentada.\r\n\r\nArt. 22. Poderão ser criadas comissões internas de trabalho constituídas pelas entidades-membros do COMAD e outras instituições, para promover estudos e emitir parecer a respeito de temas específicos.\r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se instituições colaboradoras do COMAD as instituições formadas de recursos humanos para a Assistência Social, para a Saúde, para a Educação e áreas afins, entidades representativas de profissionais das Áreas acima citadas e demais entidades de assessoria de notória especialização independentes de sua representação no Conselho.\r\n\r\nCapítulo VII - Das Disposições Transitórias\r\n\r\nArt. 23. O COMAD deverá se manter articulado com os demais Conselhos Municipais.\r\n\r\nArt. 24. Tornam-se incompatíveis quaisquer posições e discussões de caráter político-partidário nas reuniões e deliberações do COMAD.\r\n\r\nArt. 25. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, deverá providenciar a imediata constituição do REMAD - Recursos Municipais Antidrogas, constituído com base nas verbas próprias do seu orçamento anual, que será destinada com exclusividade aos atendimentos das despesas geradas pelo PROMAD - Programa Municipal Antidrogas.\r\n\r\nCapítulo VIII - Critérios para Cadastramento das Organizações não Governamentais\r\n\r\nArt. 26. Documentos necessários para inscrição:\r\n\r\nI - Oficio solicitando a inscrição no COMAD;\r\n\r\nII - CNPJ - Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;\r\n\r\nIII - Estatuto Social Registrado em Cartório;\r\n\r\nIV - Ata de Eleição da Diretoria atualizada registrada em Cartório;\r\n\r\nV - Plano de ação;\r\n\r\nVI - Relatório de atividade do ano anterior;\r\n\r\nArt. 27. Fica criado a CAAP (Comissão de Análise, Aprovação e Procedimentos) que será responsável pelo exame minucioso da documentação elencada no Art. 26º para sua aprovação e posterior emissão do CERTIFICADO DE REGISTRO NO COMAD que terá validade pelo prazo de 2(dóis) anos, devendo ser impreterivelmente renovado.\r\n\r\nArt. 28. A CAAP (Comissão de Análise, Aprovação e Procedimentos) será composta de 4 (quatro) participantes representantes indicados pelo COMAD em reunião plenária e obrigatoriamente 1(um) representante técnico indicado pela SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. \r\n\r\nArt. 29. Este Regimento Interno só poderá ser alterado em reunião do COMAD pela maioria simples de seus membros e homologado através de ato normativo do Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 30º. Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze.\r\n\r\nARLEI DE OLIVEIRA ROSA= Prefeito =\r\n\r\nId: 1852868"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852875": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 003-1/2015\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que a sessão pública para realização da Tomada de Preço nº 003-1/2015, do tipo Menor Preço Global, regime de execução de empreitada por preço unitário, que tem como objeto: Execução de obra para reforma do ginásio poliesportivo do Clube Social Olímpico Ferroviário, no município de Três Rios. fica ADIADA “Sine Die”, para atendimento de determinações do TCE/RJ. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nWillian Pimentel Junior\r\n\r\nPresidente da CPL\r\n\r\nId: 1852875"
                        ],
                        "1852399": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 019/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de materiais GALVANIZADOS. Data/Hora/Local: 16/07/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1852399"
                        ],
                        "1852379": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 020/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de materiais diversos em ferramentaria. Data/Hora/Local: 14/07/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1852379"
                        ],
                        "1852380": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios\r\n\r\nCNPJ 39.754.247/0001-39\r\n\r\nAviso de Licitação\r\n\r\nEdital de Pregão Presencial n° 021/2015\r\n\r\nObjeto: Compra de materiais diversos em PVC. Data/Hora/Local: 15/07/2015, às 09 horas, na sede do SAAETRI, na Rua 14 de dezembro, n° 401, Centro, Três Rios/RJ. Mais informações e esclarecimentos poderão ser obtidos junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou através do Tel. (24) 2255 - 4200 ramal 223, e-mail: licitacoes@saaetri.com.br ou www.saaetri.com.br.\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nSAAETRI\r\n\r\nId: 1852380"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1852883": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Volta Redonda/RJ, através do FMS/SMS/PMVR, torna público aos interessados o adiamento para o dia 14 de julho de 2015, às 09h31min, a realização do Pregão Eletrônico nº 045/2015/FMS/SMS/PMVR, cujo objeto é o registro de preços para aquisição de medicamentos para rede assistencial da Secretaria Municipal de Saúde/PMVR.\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO CARDOSO CORADINE\r\n\r\nPregoeiro SMS/PMVR\r\n\r\nId: 1852883"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1852647": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 149/2015\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o decidido pelo Egrégio Órgão Especial em sessão realizada em 29 de maio de 2015, nos autos do Processo TRT-PA-0001795-67.2015.5.01.0000;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 81, de 16 de junho de 2015, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROVER a magistrada BÁRBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO no cargo de Juíza do Trabalho Substituta do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 6 de julho de 2015, em vaga criada pela Lei Nº 12.656, de 5 de junho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1852647"
                        ],
                        "1852632": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1108/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar ARY DE OLIVEIRA JUNIOR do cargo em comissão de Assessor, CJ 3, do Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha, do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII Removê-lo, de ofício, do Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha para lotá lo no Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARY DE OLIVEIRA JUNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ 3, Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães, cuja vacância ocorreu em 18 de junho de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1109/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HENRIQUE DA SILVA MUSSOI, da função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-4, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ);\r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário-GRACO, FC-5, da Coordenadoria de Apoio Judiciário (SGJ), cuja vacância ocorreu em 2 de fevereiro de 2015;\r\n\r\nIV-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1110/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, STELA KANELOSZ, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, do Gabinete da Secretaria Judiciária de 1ª Instância para lotá-lo na Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1111/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Exonerar JULLIANA BARBOSA COSTA do cargo em comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE), do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULLIANA BARBOSA COSTA, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE) para lotá-lo na Coordenadoria de Gestão de Projetos (SDE), a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULLIANA BARBOSA COSTA, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador, CJ-2, do Coordenadoria de Gestão de Projetos (SDE), cuja vacância ocorreu em 11 de maio de 2015, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1112/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, GUSTAVO GALLUZZI NUNES SANTOS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Estatística (SDE), a partir da publicação;\r\n\r\nII-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, GUSTAVO GALLUZZI NUNES SANTOS, da Coordenadoria de Estatística (SDE) para lotá-lo no Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE), a partir da publicação;\r\n\r\nIII-Nomear o Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatística, GUSTAVO GALLUZZI NUNES SANTOS, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisor, CJ-1, do Gabinete da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE), cuja vacância ocorre na publicação, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1113/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 69/2011, publicado em 4 de agosto de 2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar, para substituir o Diretor de Secretaria, CJ-3, da Secretaria de Desenvolvimento Institucional (SDE), em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares, o servidor:\r\n\r\nLOTAÇÃO/ CARGO/ SUBSTITUTO\r\n\r\nSDE/ Diretor de Secretaria/ Juliana Monjellos da Silva de A. Galvão\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do \r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 1144/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Autorizar a servidora SIMONE MARQUES TOMAZ DOS SANTOS, da Trigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a participar do regime de trabalho à distância ; \r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1852632"
                        ],
                        "1852841": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1115/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os Diretores de Secretaria, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da Sexagésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MONIQUE SILVA, da Septuagésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Coordenadora de Implementação, Teste e Qualidade, ALANA BUENO OTSUKA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0003702-84.2015.5.01.1000 (SEP).\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1852841"
                        ],
                        "1852842": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 29.6.2015, no Processo 0003702-84.2015.5.01.1000 (SEP), do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância - Apuração de atos praticados por agente de segurança: “1)Designo os Diretores de Secretaria, MARIA DO CARMO FIGUEIRA VASCONCELLOS, da 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, MONIQUE SILVA, da 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, e a Coordenadora de Implementação, Teste e Qualidade, ALANA BUENO OTSUKA, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo nº 0003702-84.2015.5.01.1000 (SEP). 2) À SEP para lavratura da Portaria. 3) Publique-se.” (a) MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1852842"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Escola Judicial do TRT/RJ": {
                "Atos": {
                    "1851817": [
                        "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                        "ESCOLA JUDICIAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nEDITAL - 2ª PUBLICAÇÃO EM 01.07.2015\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA JUDICIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria Escola Judicial nº 07/2015 e, \r\n\r\nCONSIDERANDO que é missão constitucional do Estado Democrático de Direito a persecução do princípio da soberania popular, consagrado no artigo 1º da Constituição da República;\r\n\r\nCONSIDERANDO os valores institucionais da transparência, do compromisso e da participação, bem como o Plano Estratégico 2015-2020, que prevê, como princípio básico, mecanismos de participação social e ambiental para a construção de uma prestação de serviço mais democrática, descentralizada e integrada;\r\n\r\nCONSIDERANDO a repercussão geral, o relevante interesse público e o alcance da controvérsia, que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, demandando abordagem técnica e interdisciplinar;\r\n\r\nCONSIDERANDO a realização da Semana Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, no período de 27 a 31 de julho de 2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Convocar todos os interessados a participar da Audiência Pública a ser realizada no dia 31 de julho de 2015, a partir das 9 horas, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Auditório do 4º andar, cujo tema será A Morte no Trabalho - Inventário da realidade brasileira, com objetivo de apresentar pesquisas, relatos, estatísticas e outros elementos importantes para a discussão do tema. \r\n\r\nArt. 2º Expeçam-se convites para:\r\n\r\nI. Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região; \r\n\r\nII. Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região;\r\n\r\nIII. Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV. Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro;\r\n\r\nV. Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho;\r\n\r\nVI. Associação de Peritos Oficiais do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII. Superintendência Regional do Ministério da Previdência Social;\r\n\r\nVIII. Comitê Olímpico Brasileiro;\r\n\r\nIX. Escritório no Brasil da Organização Internacional do Trabalho;\r\n\r\nX. Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXI. Central Única dos Trabalhadores (CUT-RJ);\r\n\r\nXII. Força Sindical - RJ;\r\n\r\nXIII. União Geral dos Trabalhadores - RJ;\r\n\r\nXIV. Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil - RJ;\r\n\r\nXV. Central dos Sindicatos Brasileiros;\r\n\r\nXVI. Nova Central Sindical de Trabalhadores - RJ;\r\n\r\nXVII. CSP-Conlutas - Central Sindical e Popular;\r\n\r\nXVIII. Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (ACAT);\r\n\r\nXIX. Associação Fluminense de Advogados Trabalhistas (AFAT);\r\n\r\nXX. Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN);\r\n\r\nXXI. Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (FECOMÉRCIO).\r\n\r\n§ 1º Os convidados deverão confirmar a presença, até vinte dias antes da realização da audiência pública, podendo comparecer pessoalmente ou por meio de representante que deverá desde logo ser indicado na resposta ao convite.\r\n\r\n§ 2º Os participantes convidados, que confirmarem presença ou enviarem representante, terão 15 (quinze) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\n§ 3º Os participantes convidados poderão, ainda, entregar por escrito a tese, em no máximo 10 (dez) laudas, sem prejuízo do tempo para manifestação oral.\r\n\r\nArt. 3º A participação também poderá ocorrer por meio de inscrição como expositor sobre o tema, estando franqueada a inscrição a todos os interessados, que a solicitarem no período de 1 de junho a 10 de julho de 2015, por meio de mensagem eletrônica, enviada para escola.judicial@trt1.jus.br, devendo constar obrigatoriamente, no tópico da mensagem, a expressão “inscrição como expositor - audiência pública”.\r\n\r\n§ 1º A Escola Judicial poderá limitar o número de expositores avulsos que, neste caso, serão escolhidos em sorteio público, a ser realizado no dia 15 de julho de 2015, às 15 horas, na Escola Judicial, situada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251 - 9º andar. \r\n\r\n§ 2º Não serão submetidos a sorteio os expositores que, a critério da Escola Judicial, trouxerem relevante contribuição para o debate.\r\n\r\n§ 3º Havendo defensores e opositores acerca da matéria objeto da audiência, será garantida a participação das diversas correntes de opinião.\r\n\r\n§ 4º A relação dos inscritos, habilitados a participar da Audiência Pública, estará disponível no portal eletrônico da Escola Judicial, a partir de 16 de julho de 2015.\r\n\r\n§ 5º Os excedentes poderão enviar por escrito a manifestação, em no máximo 3 (três) laudas, por mensagem eletrônica à Escola Judicial até 72 (setenta e duas) horas antes da data da audiência.\r\n\r\n§ 6º Os participantes expositores terão 10 (dez) minutos cada para defender sua posição. \r\n\r\nArt. 4º O acesso à audiência para acompanhar as apresentações na condição de ouvintes será franqueado a todos que se inscreverem previamente, no período de 1 de junho a 17 de julho de 2015, por meio de mensagem eletrônica para escola.judicial@trt1.jus.br, garantidas as vagas aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, até o limite de 200 (duzentas) vagas.\r\n\r\nArt. 5º Todos os participantes deverão ater-se ao tema da audiência.\r\n\r\nParágrafo único. O magistrado, que presidir a audiência, poderá suspender a palavra ou desconsiderar teses escritas dos participantes que façam manifestações não pertinentes ao tema.\r\n\r\nArt. 6º Casos omissos serão decididos, de forma irrecorrível, pelo magistrado que presidir a audiência.\r\n\r\nArt. 7º Dar-se-á ampla divulgação deste Edital de Audiência Pública nos meios de comunicação pertinentes, publicando-o no Diário Oficial no prazo de 60 (sessenta) e 30 (trinta) dias antes do evento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de maio de 2015.\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\nDiretor da Escola Judicial do TRT da 1ª Região\r\n\r\nCRONOGRAMA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nA Morte no Trabalho - Inventário da realidade brasileira \r\n\r\nData\r\n\r\nAção\r\n\r\n29 de maio de 2015\r\n\r\nPrimeira Publicação de Edital de Convocação\r\n\r\n1 de junho de 2015\r\n\r\nAbertura de inscrições para expositores e para ouvintes\r\n\r\n1 de julho de 2015\r\n\r\nSegunda Publicação de Edital de Convocação\r\n\r\n10 de julho de 2015\r\n\r\nPrazo final para confirmação de convidados\r\n\r\nPrazo final para inscrições de expositores\r\n\r\n15 de julho de 2015\r\n\r\nSorteio de expositores inscritos\r\n\r\n16 de julho de 2015\r\n\r\nDivulgação dos expositores sorteados/confirmados\r\n\r\n17 de julho de 2015\r\n\r\nPrazo final para inscrições de ouvintes\r\n\r\n20 a 23 de julho de 2015\r\n\r\nConfirmação de inscrições de ouvintes por mensagem eletrônica \r\n\r\n31 de julho de 2015\r\n\r\nRealização da Audiência Pública\r\n\r\nId: 1851817"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1852775": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFernando Valdés Dal-Ré\r\n\r\nPalestrante\r\n\r\nEspanha\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/07/15\r\n\r\n18/07/15\r\n\r\nI Seminário Internacional de Direito do Trabalho-IAB-RJ\r\n\r\n3,5\r\n\r\nJosé Luiz Monereo Pérez\r\n\r\nPalestrante\r\n\r\nEspanha\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n15/07/15\r\n\r\n18/07/15\r\n\r\nI Seminário Internacional de Direito do Trabalho-IAB-RJ\r\n\r\n3,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1852775"
                        ],
                        "1852809": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir. \r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES\r\n\r\nDesembargador do Trabalho\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBelo Horizonte/MG\r\n\r\n27/08/15\r\n\r\n28/08/15\r\n\r\n46ª REUNIÃO DE TRABALHO - CONEMATRA\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF \r\n\r\nId: 1852809"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1852634": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 485/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR CASARTELLI ALVES, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Estatística-SDE;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Estatística-SDE, cuja vacância ocorreu em 9 de junho de 2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1852634"
                        ],
                        "1852633": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 29.6.2015, no Processo TRT-PA 12864-2011-000-01-00-0, de ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS. Assunto: Averbação e revisão de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º da Portaria nº 69/2013, alterado pela Portaria nº 95/2013-TRT, defiro a averbação de 2.822 dias de tempo de serviço público federal prestados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90 c/c entendimento consubstanciado nos processos TRT-PA nº 1943-2009-000-01-00-0 e TRT-PA 1681-2004-000-01-00-0, 1.559 dias de tempo de serviço público federal prestados ao TRT da 1ª Região, para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 100 da Lei nº 8.112/90 e de 2.790 dias de tempo de serviço/contribuição privado vinculado ao Regime Geral da Previdência Social, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.” (a) LUCIO DE PAULA CORRÊA. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. \r\n\r\nId: 1852633"
                        ],
                        "1852843": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, em 29.6.2015, no Processo Administrativo Eletrônico nº: 3413-54.2015.5.01.1000-SEP, de DANIELLY BASTOS SUCHORSKI. Assunto: Averbação de Tempo de Serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 69/2013, alterada pela Portaria nº 253/2013, defiro a averbação de 2.544 dias de tempo de serviço/contribuição público federal, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 100 da Lei nº 8.112/90. À CAPE, para publicação; após, à DANDD, para prosseguimento do feito.” (a) LUCIO DE PAULA CORRÊA. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal. \r\n\r\nId: 1852843"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1852760": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0006202-92.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Banco do Brasil S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lourdes Camargo [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Banco do Brasil S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1852760"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1850296": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0094400-79.2005.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mauro Jorge Ribeiro Marins [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mauro Jorge Ribeiro Marins\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0217900-12.2000.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: GASTAO HUGH PULLEN PEREIRA DE SOUZA [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima (OAB: RJ 79803 - D)]\r\n\r\nAgdo: INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA [Adv. Silvia Maria Lasmar (OAB: MG 67619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo INCORPRE ENGENHARIA E COMERCIO SA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001281-19.2010.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: Patrimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agte: Rubens Vasconcelos Imóveis Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Waldir Jorge dos Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Waldir Jorge dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000763-58.2012.5.01.0056 - AIRR\r\n\r\nAgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Agte: CP Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo de Araujo [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000934-26.2012.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Irandir Silva Maxwell [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clínica Obstétrica Santa Maria Madalena\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000665-16.2012.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco HSBC S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Maria Isabel de Jesus Alves [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco HSBC S.A. , Agdo Maria Isabel de Jesus Alves\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001324-23.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Adriano Rafael Lopes [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Rafael Lopes, Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0288300-70.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aloisio Duarte de Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Aloisio Duarte de Barros [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Aloisio Duarte de Barros, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001462-20.2012.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson Luiz Rodrigues da Cunha [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)], Agdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson Luiz Rodrigues da Cunha, Agdo Banco Panamericano S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000964-08.2010.5.01.0222 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nAgdo: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)], Agdo: Mariane Cipriano Ferreira [Adv. Rogerio Santanna Tavares (OAB: RJ 103470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais, Agdo Mariane Cipriano Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001665-72.2011.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Conceição da Cruz [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria da Conceição da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000471-15.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Marcelo Batista do Prado [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Marcelo Batista do Prado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001510-73.2011.5.01.0078 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nAgdo: Otávio Rocha [Adv. Joao Batista de Andrade (OAB: RJ 79680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Otávio Rocha \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001920-52.2012.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)], Agte: Jorge Ernesto de Oliveira Valença [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jorge Ernesto de Oliveira Valença [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Jorge Ernesto de Oliveira Valença, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000857-61.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. (revel) [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Renilton Nicolau dos Santos [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Renilton Nicolau dos Santos \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0154000-56.2004.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nAgdo: PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Agdo: MARCIO LUIS GODINHO ROSSONI [Adv. Simone Tavares Seixas (OAB: RJ 113367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARCIO LUIS GODINHO ROSSONI, Agdo PRO-SEG SERVICOS DE SEGURANCA LTDA.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-10.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobrás Distribuidora S.A [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro (OAB: RJ 63256 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edgar Campello Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edgar Campello Filho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000759-73.2011.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alex de Anchieta Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperativa Central Oeste Catarinense [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa Central Oeste Catarinense\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001338-72.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nilson Vasconcelos [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000342-98.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Coolsade Cooperativa de Serviços Empresariais [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)], Agdo: Maria Vitória Gonçalves Carvalho [Adv. Leila do Nascimento Santos (OAB: RJ 42555 - D)], Agdo: Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais [Adv. Verginia Gimenes da Rocha Colombo (OAB: SP 281961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Coolsade Cooperativa de Serviços Empresariais, Agdo Coopsem Cooperativa de Serviços Técnicos Empresariais, Agdo Maria Vitória Gonçalves Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034300-83.2008.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Silvia Rodrigues [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001382-60.2011.5.01.0011 - AIRR\r\n\r\nAgte: Thiago Aurelio Braga Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco IBI Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco IBI Banco Multiplo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0061800-79.2008.5.01.0039 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Christina Cavalcanti Rebelo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nAgdo: B2W Companhia Global de Varejo S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B2W Companhia Global de Varejo S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 1050200-43.2005.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nei Jorge Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Nei Jorge Dias da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro, Agte Agdo Nei Jorge Dias da Silva\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000006-06.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anselmo Itoir Gonçalves de Freitas [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anselmo Itoir Gonçalves de Freitas \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000192-29.2012.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: MF Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson Lopes dos Santos [Adv. Romulo Licio da Silva (OAB: RJ 128865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wilson Lopes dos Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850296"
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Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Antonio da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000539-16.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO FABRICIO ANDRADE JORGE, Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/´SÓCIA VANESSA LIRA SALGADO, Agdo: ECOLIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA - N/P SÓCIO WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA, Agdo: Filomena Viana Pereira [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Filomena Viana Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000387-90.2012.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Pereira Almeida [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Pereira Almeida\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001431-67.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Rogeria Maria Canedo (OAB: RJ 79365 - D)], Agdo: Jonas Silva Pereira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jonas Silva Pereira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001219-23.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Alberto Martins Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Verzani & Sandrini Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000341-02.2010.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliezer Pereira da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000396-20.2011.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Conselho das Intituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Daria dos Santos Silva [Adv. Tiago de Oliveira Gomes (OAB: RJ 165225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Daria dos Santos Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095300-43.2006.5.01.0028 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Industrias Carnes e Derivados Frios MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Nestle Brasil Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160400-51.2009.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Gilson de Albuquerque Junior (OAB: RJ 112239 - D)]\r\n\r\nAgdo: Taylor Paiva Paravidini [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)], Agdo: Universo System Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Murilo Camilo Liberato Junior (OAB: SP 271271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Taylor Paiva Paravidini, Agdo Universo System Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000833-93.2012.5.01.0050 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ubirany Lopes Evangelista (OAB: RJ 168387 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonas da Silva Azeredo [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Agdo: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jonas da Silva Azeredo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001473-59.2013.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastião Carvalho de Castro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastião Carvalho de Castro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001161-20.2012.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Siemens Vai Metals Services Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nAgdo: Oteniel de Souza Solano [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Oteniel de Souza Solano\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000435-85.2010.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Agdo: WILSON SOLER MARQUES [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agte Agdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Agdo WILSON SOLER MARQUES\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047900-21.2008.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Willams Bomfim Almeida [Adv. Sandra de Carvalho Nascimento (OAB: RJ 162877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Willams Bomfim Almeida \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002063-04.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ronei Santos de Oliveira [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001699-95.2011.5.01.0225 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Agdo: Maria de Fátima Araújo da Silva Teixeira [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Maria de Fátima Araújo da Silva Teixeira, Agdo Nova Iguaçu Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0081800-12.2009.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos André de Laurentis [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)]\r\n\r\nAgdo: B2W Companhia Global do Varejo [Adv. Aline Randolpho Paiva (OAB: RJ 66317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo B2W Companhia Global do Varejo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000447-62.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Direct Express Logística Integrada S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cooperamus Coopereativa de Serv. Trabalho Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Leandro do Pinho Bezerra [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Agdo: Alhphalog Coop. de Trabalho de Prestação de Serv. de Telemarketing e Logística [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro do Pinho Bezerra\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0023800-68.2006.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vigilancia Comercial e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro - VICBERJ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Agdo: Andre Luiz de Araujo [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis (OAB: RJ 87083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Andre Luiz de Araujo\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000701-22.2011.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: AMBEV S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Carlos de Oliveira Feitosa [Adv. Alex Sandro Pires Simoes (OAB: RJ 132741 - D)], Agdo: Transdel 203 Transportes Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Carlos de Oliveira Feitosa , Agdo Transdel 203 Transportes Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001367-60.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Jurandir Guedes Gonçalves [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Jurandir Guedes Gonçalves, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001372-15.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Viviane Rose Val Porto Ribeiro [Adv. Marcelo Luiz Neves Esteves (OAB: RJ 113162 - D)], Agdo: Cooperas Cooperativa dos Profissionais Área de Saude e Apoio ás Atividades Hospitalares [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viviane Rose Val Porto Ribeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001965-28.2012.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nAgdo: Jorge Luiz da Costa Ferreira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)], Agdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jorge Luiz da Costa Ferreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000064-28.2012.5.01.0263 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. [Adv. Mauricio Vieira Soares (OAB: RJ 76626 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rogério Bell Freire [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rogério Bell Freire \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850297"
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Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Itaucard S.A. , Agdo Contax S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001035-43.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Transportadora Americana Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar dos Santos Pereira [Adv. Gilberto Garcia Vidal de Barros (OAB: RJ 133560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gilmar dos Santos Pereira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-27.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Agte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Joana Dalboni Lemos (OAB: RJ 149503 - D)], Agdo: Rubem da Conceição [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)], Agdo: Alexandre Medeiros Vieira [Adv. Monica da Silva Magalhaes (OAB: RJ 76138 - D)], Agdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Agdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Medeiros Vieira, Agdo Autograf Projetos e Construção Ltda., Agdo Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Agdo Agte Estado do Rio de Janeiro, Agdo Rubem da Conceição\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076000-26.2007.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Leandro Fernandes Machado [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Leandro Fernandes Machado\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000557-26.2011.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Eduardo Nogueira Alves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo)\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000779-27.2012.5.01.0245 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)]\r\n\r\nAgdo: Robem Gomes da Costa [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Robem Gomes da Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147600-81.2003.5.01.0223 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Agdo: Eliana da Silva Reist [Adv. Arnaldo Maldonado (OAB: RJ 13279 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Cooperativa de Servicos Multiplos Pan-Americana LTDA. COSEPA, Agdo Eliana da Silva Reist\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000639-63.2010.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wanderson Ferreira do Couto [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wanderson Ferreira do Couto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000004-69.2014.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Salomão Florencio da Silva [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000926-92.2012.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fabio Bernardo de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002033-12.2011.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adriano Cunha Soares [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adriano Cunha Soares \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000455-43.2010.5.01.0007 - AIRR\r\n\r\nAgte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nAgdo: Massa Falida de Defelippe Transportes Ltda. [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Agdo: Geraldo Coelho da Silva Filho [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Agdo: Iridium Rio Transportes Ltda. [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)], Agdo: Transempre Transportes Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Liberty Locadora de Serviços de Transporte Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Geraldo Coelho da Silva Filho , Agdo Iridium Rio Transportes Ltda. , Agdo Massa Falida de Defelippe Transportes Ltda. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003132-71.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Teodoro das Neves [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Teodoro das Neves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001266-35.2011.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Agte: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nAgdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Agdo: Elizabeth da Conceição Mamede Paradella [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Agdo Agte Elizabeth da Conceição Mamede Paradella \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000572-69.2013.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Júlio Evaristo Salomon [Adv. Nivea Corcino Locatelli Braga (OAB: RJ 104900 - D)], Agdo: Infornova Ambiental Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Júlio Evaristo Salomon\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001560-75.2012.5.01.0301 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Leonardo da Silva Ferreira [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Leonardo da Silva Ferreira, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000310-69.2011.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mauser do Brasil Embalagens Industriais Ltda. [Adv. Eliana Martinez (OAB: SP 100306 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Guilherme Martinati [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo João Guilherme Martinati \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060500-59.2007.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Marlene Lemos Cabral [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)], Agdo: Tercei Servicos Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marlene Lemos Cabral, Agdo Tercei Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000156-50.2013.5.01.0043 - AIRR\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Santos Pantoja [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes (OAB: RJ 38611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcio Santos Pantoja\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001322-37.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Manoel Geso da Conceição [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)], Agdo: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel Geso da Conceição\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001646-50.2012.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Braga Paladino [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Braga Paladino, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0220000-94.2007.5.01.0242 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marco Antonio do Vale Reboucas [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nAgdo: Distribuidora de Cosméticos Alfa Ltda. [Adv. Marcelina N. A. C. Groothedde (OAB: SP 91807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Distribuidora de Cosméticos Alfa Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001522-59.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Josiane Cipriano Barauna [Adv. Augusto Márcio Paranhos de Abreu (OAB: RJ 156447 - D)], Agdo: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Josiane Cipriano Barauna\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001195-38.2012.5.01.0069 - AIRR\r\n\r\nAgte: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Moacyr Bernardino de Oliveira Filho [Adv. Carlos Alberto Dolezel Trindade (OAB: RJ 19188 - D)], Agdo: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Dinamica Segurança Patrimonial Ltda, Agdo Moacyr Bernardino de Oliveira Filho \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1850298"
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                        "1850299": [
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001587-24.2011.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Antonio Pimentel Reis [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001645-72.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Gomes da Silva [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)]\r\n\r\nRéu: Minelimp Comércio e Serviços Ambientais Ltda., Réu: Municipio de Queimados [Procurador Procuradoria Munic de Queimados \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Municipio de Queimados\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000948-17.2012.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: José Carlos de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: José Carlos de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002069-78.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcte: Maria Lúcia Rodrigues [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Lúcia Rodrigues [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)], Rcdo: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna , Rcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rafael Soares Salles (OAB: RJ 148192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001658-78.2012.5.01.0004 - RO\r\n\r\nRcte: Prol Gestão Ambiental Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Rcte: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Silvio Cesar de Azevedo Balthar [Adv. Almir dos Santos Monsores (OAB: RJ 97152 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002076-92.2012.5.01.0302 - RO\r\n\r\nRcte: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Ampilio Falque [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Rcdo: Municipio de Petrópolis, Rcdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Rcdo: Turb Transporte Urbano S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002450-17.2012.5.01.0203 - ED\r\n\r\nEbgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Ebgte: Jorge Antonio Inácio do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jorge Antonio Inácio do Nascimento [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)], Ebgdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Viação União Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0077300-33.2008.5.01.0025 - RO\r\n\r\nRcte: Elenice das Neves [Adv. Tania Regina Marinho Marques (OAB: RJ 100102 - D)], Rcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Rcdo: Elenice das Neves [Adv. Tania Regina Marinho Marques (OAB: RJ 100102 - D)], Rcdo: Cooperativa de Trabalho Arco Iris Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo União Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0147100-52.2007.5.01.0521 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Vital Brasil - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rcte: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Elaine Cristina Maximiniano Goncalves [Adv. Luiz Fernando Alencar Besouchet (OAB: RJ 30736 - D)], Rcdo: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Instituto Vital Brasil - IVB [Adv. Marcia Maria da Silva Ramos (OAB: RJ 47644 - D)], Rcdo: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica-INAAP\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000374-37.2013.5.01.0283 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Patrícia Santana de Campos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Ebgdo: Excellence Rh Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036900-37.2008.5.01.0005 - AP\r\n\r\nAgte: Portus Instituto de Seguridade Social [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cristine Azevedo Whehaibe [Adv. Joao Alberto Whehaibe (OAB: RJ 2553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Portus Instituto de Seguridade Social \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000575-85.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Regina Coeli Mendes Madeira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Regina Coeli Mendes Madeira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001570-62.2011.5.01.0008 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz de Souza [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000137-26.2013.5.01.0049 - RO\r\n\r\nRcte: RH Brasil Serviços Temporários [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)], Rcte: Editora Moderna Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)]\r\n\r\nRcdo: Camila Telles Gonçalves [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca (OAB: RJ 140355 - D)], Rcdo: Editora Moderna Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - A)], Rcdo: RH Brasil Serviços Temporários [Adv. Lucyanna Lima Lopes Fatuche (OAB: PR 24484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo RH Brasil Serviços Temporários \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0048200-49.2006.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: CMD Automacao e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcte: Marcio Antonio Soares Macedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRcdo: Marcio Antonio Soares Macedo [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Rcdo: CMD Automacao e Comercio Ltda. [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Cell To Cell Equipamentos e Comunicacoes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001229-77.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Ivone dos Santos Barbosa [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)], Aut: Sonia Maria Alexandre [Adv. Alex Ferreira Leite (OAB: RJ 118685 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Pesquisas de Recursos Minerais CPRM [Adv. Mauricio Mattos dos Santos (OAB: RJ 173411 - D)], Réu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ivone dos Santos Barbosa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000158-68.2013.5.01.0512 - RO\r\n\r\nRcte: Vidomar Mendonça Noronha [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRcdo: CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000417-80.2012.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcte: Fabio Machado Coube [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: HSBC Serviços e Participações Ltda. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Rcdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Fabio Machado Coube [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Fabio Machado Coube\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0104800-28.2009.5.01.0029 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nEbgdo: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0065100-37.2009.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: Amanda Rodolfo de Assis [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Agdo: Consmod Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Agdo: KA & LL Confecções Ltda. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Terzani Comércio Indústria e Confecções Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002821-16.2013.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Franciane Aparecida Marques Dias [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000067-06.2013.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ricardo Luiz Rocha Soares (OAB: RJ 66693 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luamar Regina Lage dos Reis [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Rcdo: Oliveira Gil Braz Prest. Serv. Ltda. [Adv. Mariluza Ribeiro Cavalcanti (OAB: RJ 158655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0002106-08.2012.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Itaperuna [Procurador Procuradoria Munic de Itaperuna \r\n\r\nRcdo: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Rcdo: Grazielle Maria Marques Soares Turbano [Adv. Marcos Vinicius Novaes de Castro (OAB: RJ 152330 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Itaperuna\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001075-46.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRcdo: Paulo Ricardo da Silva Hercules [Adv. Fábio da Silva Bento (OAB: RJ 132645 - D)], Rcdo: D & L - Di Laroce Consultoria, Projetos e Treinamentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000912-45.2012.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maria Nazareth de Oliveira Barbosa [Adv. William da Silva Ferreira (OAB: RJ 139820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000994-74.2011.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Leonardo Luiz Sant Anna da Silva [Adv. Jose Antonio Terra da Silva (OAB: RJ 92256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Geoserv Pesquisas Geológicas S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000774-44.2011.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nRcdo: José Ferreira Neto [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)], Rcdo: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000140-98.2013.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Miranda Rosa [Adv. Deivison Marinho Monteiro (OAB: RJ 167472 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000044-41.2013.5.01.0024 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Paulo Cesar da Silva [Adv. Marcelo Nogueira Fraguas (OAB: RJ 168958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0058600-62.2000.5.01.0001 - RO\r\n\r\nRcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRcdo: COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUT COOPREST [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio (OAB: RJ 98272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo COOP PROFISSIONAIS DA AREA ENG MANUT COOPREST\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1850299"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001526-45.2011.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcte: Edson David de Souza Ximenes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRcdo: Saepar Serviços e Participações S.A. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Rcdo: Edson David de Souza Ximenes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Saepar Serviços e Participações S.A. \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Edson David de Souza Ximenes . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001431-17.2012.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antônio Marcos de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antônio Marcos de Oliveira , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 1057600-74.2006.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Germano de Jesus Castro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Germano de Jesus Castro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Germano de Jesus Castro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001438-45.2012.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Decision It Tecnologia em Informática Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nRcdo: Arthur Dias Costa [Adv. Tiago Barros Reichert Bello (OAB: RJ 165572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Arthur Dias Costa\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Decision It Tecnologia em Informática Ltda.. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000114-88.2013.5.01.0014 - ED\r\n\r\nEbgte: Daiichi Sankio Brasil Farmaceutica Ltda. [Adv. Maria Ines Camara de Araujo (OAB: RJ 27580 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Priscila Regina Dias de Oliveira Silva [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Priscila Regina Dias de Oliveira Silva \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Daiichi Sankio Brasil Farmaceutica Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001182-68.2010.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)], Rcte: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Ivanaldo Oliveira [Adv. Sandro Silva da Costa (OAB: RJ 163280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Ivanaldo Oliveira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Companhia de Bebidas das Américas -. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000612-44.2012.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Adriana de Oliveira Xavier [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Adriana de Oliveira Xavier \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Casas Guanabara Comestíveis Ltda. . Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001673-84.2012.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Pleno Saúde Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgte: Intersaúde [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Pleno Saúde Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Ebgdo: Gizele Marinho de Farias [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)], Ebgdo: Intersaúde [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)], Ebgdo: Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. José Francisco de Oliveira Santos (OAB: RJ 174051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil , Ebgdo Gizele Marinho de Farias , Ebgdo Ebgte Intersaúde \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Pleno Saúde Ltda.. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000590-50.2010.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Délcio Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Agdo: Délcio Moreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Délcio Moreira. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000835-22.2011.5.01.0075 - RO\r\n\r\nRcte: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)], Rcte: Claudio da Costa Pereira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcte: Defelippe Transportes Ltda - Massa Falida de [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Defelippe Transportes Ltda - Massa Falida de [Adv. Vanessa Quintao Fernandes Neves (OAB: RJ 95434 - D)], Rcdo: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Rcdo: Claudio da Costa Pereira [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Rcdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Vanda Lucia Batista Garcez (OAB: RJ 38574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Defelippe Transportes Ltda - Massa Falida de, Rcdo Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagem , Rcte Rcdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Claudio da Costa Pereira . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 1048300-25.2005.5.01.0041 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Carlos Bernardo dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Jose Carlos Bernardo dos Santos. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000109-02.2010.5.01.0037 - ED\r\n\r\nEbgte: HSBC Bank Brasil S.A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Andre Lourenço Diaz [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Ebgdo: HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Andre Lourenço Diaz \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. e outro. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0001000-70.2012.5.01.0225 - RO\r\n\r\nRcte: Elias da Conceição [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)], Rcte: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Rcdo: Elias da Conceição [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda, Rcdo Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Elias da Conceição. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0000097-09.2013.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Masan Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)]\r\n\r\nRcdo: Masan Alimentos e Serviços Ltda [Adv. Rodrigo Alexandre Torres de Luca (OAB: RJ 99025 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcdo: Maria José da Silva Lubanco [Adv. Adriana Rabello Côrtes (OAB: RJ 101340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Maria José da Silva Lubanco, Rcte Rcdo Masan Alimentos e Serviços Ltda\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Estado do Rio de Janeiro. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nProcesso: 0324700-29.2004.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Rcte: RICARDO FIGUEIREDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRcdo: RICARDO FIGUEIREDO SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)], Rcdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte RICARDO FIGUEIREDO SILVA\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de AUTO VIACAO 1001 LTDA. Intimada a parte para contra-arrazoar. \r\n\r\nProcesso: 0000077-51.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Thaysa Millena Paranhos Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)], Rcte: Jonathan Pedro Paranhos Ferreira [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRcdo: Transportadora Agrelense Ltda. [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca (OAB: RJ 77356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jonathan Pedro Paranhos Ferreira , Rcte Thaysa Millena Paranhos Ferreira \r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Transportadora Agrelense Ltda. . Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nId: 1850300"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1852657": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001292-36.2012.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Elen Faria Lira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido: Banco Citibank S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), Elen Faria Lira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - colhido o voto de vista regimental do Desembargador Jose Nascimento Araujo Netto, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA RÉ e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE para, em reformando a sentença, deferir como extras as horas trabalhadas de segunda a sexta-feira das 9 horas às 20 horas, com intervalo de trinta minutos para refeição e repouso, adotando-se o divisor 150 para cálculo das horas extras, com repercussão no repouso semanal remunerado, FGTS, 13º salários e férias acrescidas do terço constitucional, exceto no período em que a ré usufruiu da licença maternidade (janeiro/2011 a julho/2011), e considerar, para efeito da base de cálculo da hora extra, todas as parcelas de natureza salarial, nos termos da Súmula nº 264 do C. TST; acolher a pretensão autoral de ver afastada a condenação na multa do parágrafo único do art. 538 do CPC, na forma da fundamentação. Pelo Autor compareceu Dr Diego Chrispino (OAB 180533).\r\n\r\nProcesso: 0000139-97.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Uilson Ribeiro de Souza ( Nelson Luiz de Lima RJ17276D ), - Recorrido: Indipel Indústria de Artigos de Festas Ltda. ( Guilherme Guimaraes Castello Branco RJ141504D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e conceder o benefício da gratuidade de justiça, como permite o art. 790, § 3º, da CLT e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Pelo Autor falou Dr. Nelson Luiz de Lima (OAB 17276) e pela Ré compareceu Dr. Cristóvão Macedo Soares (OAB 77988).\r\n\r\nProcesso: 0001800-12.2010.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Jeovane da Cruz Lemos ( Clayton Eduardo Casal Santos RJ156081A ), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, DEFERIR a gratuidade de Justiça ao autor e conhecer do recurso; REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000137-04.2010.5.01.0058 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Rio Avanti Peças e Serviços de Manutenção Ltda. ( Pedro Lanari Nelson de Senna RJ76022D ), - Agravado: Carlos Alberto Miller ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), Viação Oeste Ocidental S.A. ( Francisco Marcelo Lopes RJ142035D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Mário Sérgio M. Pinheiro.\r\n\r\nProcesso: 0113200-60.2008.5.01.0063 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Agravante: Edeilson Carvalho da Silva ( Jose de Souza Mendonca RJ63028D ), - Agravado: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ( Frederico Saudino de Castro RJ120212D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para deferir o pedido do agravante, no sentido de ser a execução redirecionada contra Casa & Vídeo Rio de Janeiro S/A e Casa & Vídeo Holding S/A, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000245-94.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Apetit Serviços de Alimentação Ltda. ( Alberto de Paula Machado PR11553D ), - Recorrido: W Torre S.A. e Juliano da Silva Almeida ( Valdo Duarte Gomes RJ69399D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação, vencida a Juíza Convocada Patricia Pellegrini Baptista da Silva quanto ao art. 477 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000153-15.2013.5.01.0005 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. ( Urbano Vitalino de Melo Neto PE17700D ), - Recorrido: Vera Lucia de Oliveira ( Rogerio Fontes de Siqueira RJ76678D ), COMPROVE - Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda., COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial ltda., COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda. e Let Serviços Temporários Ltda. ( Sergio Luiz Queiroz Duarte RJ76083D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, rejeitar a preliminar e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nJosé da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist.Administrativo\r\n\r\nId: 1852657"
                            ],
                            "1852656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000153-15.2013.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nRcdo: Vera Lucia de Oliveira , Let Serviços Temporários Ltda. , COMPROVE - Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda, COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda, COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial ltda\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro do(a) Gab Des Mário Sérgio Medeiros Pinheiro do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m COMPROVE - Cooperativa de Profissionais de Vendas e Serviços Ltda, COOPERAUDI - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial Ltda, COOPERCOL - Cooperativa de Profissionais de Apoio às Atividades Comercial e Industrial ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.Acórdão de fls. 431/435, no prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1852717": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0155500-44.2005.5.01.0224 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabrica de Poliuretano Rio Sul Ltda.(suc.Metalonita Industria Brasil.) [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Claudia dos Santos Moreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Claudia dos Santos Moreira\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de declaração no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 1852717"
                            ],
                            "1852853": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0156100-62.2004.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: VINICIUS VALERIO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA [Adv. Rosangela de Almeida (OAB: RJ 103580 - D)], Agdo: Telma Braz da Cruz, Agdo: Márcio Braz da Cruz \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 81: '(...) levando-se em conta que o provimento ou não do presente recurso pode, em tese, afetar diretamente seus interesses, sem a garantia da participação em regular contraditório, determino a notificação dos agravados para contraminutarem o recurso interposto (...)\"\r\n\r\nId: 1852853"
                            ],
                            "1852852": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0156100-62.2004.5.01.0204 - AP\r\n\r\nAgte: VINICIUS VALERIO PEREIRA\r\n\r\nAgdo: MARTELO DE OURO MARCENARIA LTDA, Telma Braz da Cruz, Márcio Braz da Cruz \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes do(a) Gab Des Bruno Losada Albuquerque Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telma Braz da Cruz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de despacho de fls. 81: '(...) levando-se em conta que o provimento ou não do presente recurso pode, em tese, afetar diretamente seus interesses, sem a garantia da participação em regular contraditório, determino a notificação dos agravados para contraminutarem o recurso interposto (...)\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852852"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon": {
                        "Atos": {
                            "1852682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001006-66.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Angelino Peixoto Ribeiro Filho ( Leandro Augusto Barreto Moreira RJ116354D ), - Recorrido : Associação Semente de Vida ( Rebeca de Oliveira Miranda Faria RJ156846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001038-48.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Priscila Dayane de Oliveira ( Alessandra Ferreira Marques RJ93002D ), - Recorrido : Eurodata Cursos Profissionalizantes ( Ticiana Rogeria Arantes Cadete da Silva RJ97897D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento para, afastando o óbice processual que determinou a extinção do feito sem resolução do mérito, determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, tramitando pelo rito ordinário, outra decisão seja proferida, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0001101-38.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Lubru Construções Ltda. ( Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D ), - Recorrido : José Daniel Gomes ( Andreia Candido Goncalves RJ143604D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento para declarar legítima a dispensa praticada pela ré e afastar da condenação a indenização decorrente do período de estabilidade. Outrossim, determina-se, para fins de apuração da jornada suplementar, a observância da seguinte carga horária: de segunda a sexta, das 10h às 17h, com extensão do trabalho duas vezes por semana até às 20h, e dois sábados por mês, das 8h às 16h, sempre com uma hora de intervalo e aplicação do adicional de 50%. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado à condenação, pela ré.\r\n\r\nProcesso: 0001157-55.2012.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Mônica de Souza de Carvalho ( Thiago Barbosa de Oliveira RJ150234D ), - Agravado : Tycobiriba Academia de Ginástica Ltda. ME - Press Fitness ( Claudineia Lage RJ62670D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001190-63.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Ismael Canuto Soares ( Fabio Carraco de Azeredo RJ114570D ), - Recorrido : Bruanc Fabricação e Montagem de Estrutura Metálica Ltda ( Bruno Pereira Loureiro RJ118779D ), Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda ( Roberto Ferreira Lemos RJ131830D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação a responsabilidade subsidiária da 2ª ré - Milmares Equipamentos e Serviços Marítimos Ltda - pelos créditos devidos ao autor e o pagamento em dobro das férias de 2012/2013. Custas de R$ 241,60, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.080,89, pelas rés, vencido o Desembargador Valmir de Araujo Carvalho que o provia também quanto a gratuidade de justiça..\r\n\r\nProcesso: 0001194-48.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Gustavo Muniz Martins ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Bradesco Financiamento S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), BF Promotora de Vendas Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Gustavo Muniz Martins ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários, negando provimento ao dos réus e dando parcial provimento ao do autor, para acrescer à condenação o pagamento de diferenças oriundas da integração das comissões à remuneração de férias acrescidas de 1/3 e 13º salário, que serão apuradas em liquidação de sentença pela média dos doze meses anteriores ao vencimento de cada parcela, considerando os demonstrativos de pagamento juntados aos autos. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 12.000,00, pelos réus. Fez uso da palavra pelo reclamante, Dr. Bruno Feijó Imbroinisio (OAB/RJ 145017).\r\n\r\nProcesso: 0001212-78.2012.5.01.0003 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Robson da Conceição ( Alessandro Xavier de Assis RJ171967D ), - Embargado : Transegur Vigilância e Segurança Ltda ( Davi Brito Goulart RJ40085D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, aplicando ao exequente-embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nProcesso: 0001289-78.2013.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Municipio de Cordeiro ( Procuradoria Munic de Cordeiro ), - Recorrido : Daniela Araújo da Conceição Gomes ( Alessanio Badini Joy RJ144530D ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida em contrarrazões, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001359-51.2010.5.01.0011 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Edith Bernarda da Silva ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - Recorrido : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Valmir de Araújo Carvalho que dava provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001981-82.2010.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante : Samuel Pedro da Silva ( Luis Amavel Dubourcq Maldonado RJ67073D ), - Agravado : Arte Engenharia e Construções Ltda. ( Mauricio Goncalves de Mendonca RJ31891D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a prescrição intercorrente e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1852682"
                            ],
                            "1852746": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusão de Julgamento\r\n\r\n- Rito Sumaríssimo -\r\n\r\n(Sessão de 24.6.2015)\r\n\r\nProcesso: 0000190-90.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Compasa do Brasil - Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda (Dra. Kassiana de Nazaré Teles Fonseca dos Santos PR59357D), - Recorrido: Rezenaldo dos Santos Nogueira (Dr. Jairo Mello Felippe Junior RJ175307D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar arguída em contrarrazões, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. Invertem-se os ônus da sucumbência. Mantidos os valores arbitrados pela sentença.\r\n\r\nProcesso: 0000389-66.2011.5.01.0027 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Gláucia Belani Ferreira Gomes (Dra. Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D), - Agravado: Flavio Furlanetto de Souza Taveira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Nena Limp. Serviços e Construções Ltda. (Dr. Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza RJ71844D), Felipe Taveira ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a decisão extintiva antecipatória proferida pela Juíza a quo e determinar o regular prosseguimento da execução, como ali se entender de direito.\r\n\r\nProcesso: 0000397-84.2014.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente: Banco do Brasil S.A. (Dr. Marcos Caldas Martins Chagas MG56526D), - Recorrido: Celso Gomes Roli (Dr. Luiz Ignacio Nunes Andreza RJ154785D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe parcial provimento, para afastar da condenação a responsabilidade do segundo réu - Banco do Brasil S.A. - pelos créditos devidos ao autor. Mantidos os valores arbitrados pelo Juiz de primeiro grau.\r\n\r\nProcesso: 0000724-76.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE (Dr. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D), - Recorrido: Marcio Tomaz ( Dra. Luciana Araújo Galo RJ135864D), G-Comex Óleo & Gás Ltda (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D), - por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001525-80.2011.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Agravante: Licea Mendonça de Almeida (Dr. Fernando Antonio Goulart RJ113361D), - Agravado: Posto de Gasolina 174 Ltda (sem advogado nos Autos), Alexsandro Mesquita Leal (Dr. Leonardo Morgado Martinelli RJ144198D), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nSolange de Andrade Sousa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852746"
                            ],
                            "1852749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000389-66.2011.5.01.0027 - AP\r\n\r\nAgte: Gláucia Belani Ferreira Gomes \r\n\r\nAgdo: Nena Limp. Serviços e Construções Ltda. , Felipe Taveira, Flavio Furlanetto de Souza Taveira\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva do(a) Gab Des Fernando Antonio Zorzenon da Silva do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Felipe Taveira, Flavio Furlanetto de Souza Taveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPara ciência do acórdão da decisão de fls. 116, como segue: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e dar-lhe provimento, para afastar a decisão extintiva antecipatória proferida pela Juíza a quo e determinar o regular prosseguimento da execução, como ali se entender de direito...\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852749"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
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                            "1852576": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000241-11.2011.5.01.0074 - AP\r\n\r\nAgte: União Fabril Exportadora S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliana Miranda Rojas (OAB: SP 203926 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Luiz de Araujo [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jose Luiz de Araujo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852576"
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                            "1852652": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001553-54.2010.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Luiz Thiago Jesus Rodrigues ( Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ154813D ), - Recorrido : Artefatos de Couro e Armarinho Mil e Um Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida pela recorrida para não conhecer do recurso ordinário, por ausência de dialeticidade, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000824-62.2011.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : Armando dos Santos Fernandes Conde ( Clarissa Costa RJ97803D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares arguidas e, no mérito, por negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0012800-94.2009.5.01.0033 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Mirtênio Menezes de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Rubem Carlos Campos de Azevedo ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), José da Cruz Alves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Ailton Ladeira Martins ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Roberto Raimundo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Ricardo Campos de Azevedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - Recorrido : Ricardo Campos de Azevedo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Rubem Carlos Campos de Azevedo ( Nilton da Silva Correa DF1291D ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Ailton Ladeira Martins ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José da Cruz Alves ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), José Roberto Raimundo ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Fundo Banespa de Seguridade Social - BANESPREV ( Nicolau Olivieri RJ84904D ), Mirtênio Menezes de Oliveira ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2007.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Geral Federal ), - Recorrido : Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Fatima Santos de Oliveira ( Ana Cristina dos Santos Lopes RJ94149D ), - por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso ordinário voluntário, para, no mérito, negar-lhe provimento, tudo na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0001590-89.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Singullare Consultoria Imobiliária ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), José Alexandre Musso Rosalem ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - Recorrido : Singullare Consultoria Imobiliária ( Frederico Ferreira de Oliveira RJ111068D ), José Alexandre Musso Rosalem ( Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ42063D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa e acolher a preliminar de julgamento extra e ultra petita, no mérito, também por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, reformando a r. Sentença, para excluir da condenação o valor de R$ 6.900,00 e o de R$ 15.000,00, fixando o valor da remuneração do autor em R$ 6.000,00, acrescido do valor do repouso semanal remunerado. Em face à redução da condenação, rearbitra-se seu valor em R$ 80.000,00 e custas em R$ 1.600,00, vencido o Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva que o o provia também quanto a multa do art. 467 da CLT. Estiveram presentes ao julgamento, pelo autor Dr. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB/RJ 42063) e, pelo reclamado, Dr. Antonio Ricardo Correa (OAB/RJ 79605).\r\n\r\nProcesso: 0038000-71.2007.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria Federal Especializada do INSS ), - Agravado : Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Marcela Cahete Rego ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000476-13.2010.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante : Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - Agravado : Nelson Nunes ( Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ95694D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nProcesso: 0000148-37.2013.5.01.0055 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Elaine da Silva Gonçalves de Almeida ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Recorrido : Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco do Brasil S.A. ( Ailton Alves Pinto RJ147115D ), Elaine da Silva Gonçalves de Almeida ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, por rejeitar a arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso dos reclamados para, reformando a r. Sentença, reconhecer que o sábado não é dia de repouso, não havendo que se falar em reflexo das horas extras em dobro, e para determinar a adoção do divisor 180, e dar provimento parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir a integração das comissões recebidas ¿por fora¿, considerado o valor de R$ 6.000,00, no aviso prévio, nos repousos, nas férias mais 1/3, 13º salários, FGTS mais 40%, considerado o salário para fins de cálculo das horas extras reconhecidas. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0001486-15.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente : Cleber Luis Guimarães da Silva ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - Recorrido : MRS Logística S.A. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), Cleber Luis Guimarães da Silva ( Fabio Karam Brandao RJ60036D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para acolher parcialmente a preliminar de julgamento extra petita anulando a sentença no tocante aos reflexos das horas extras sobre o Repouso Semanal Remunerado, 13º Salário e férias acrescidas do adicional de 1/3, excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, e incluir o pagamento de horas extras a partir da 6ª hora de trabalho diária, na forma da fundamentação do voto do relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852652"
                            ],
                            "1852662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0048900-13.2007.5.01.0035 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nRcdo: Fatima Santos de Oliveira, Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho do(a) Gab Des Valmir de Araujo Carvalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Profissionais Area de Saude Apoio as Ativ. Hosp. Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.376/382 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de Junho de 2015\r\n\r\nSimone de Oliveira Pires Barreto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Volia Bonfim Cassar": {
                        "Atos": {
                            "1852818": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0164900-31.2009.5.01.0034 - RO\r\n\r\nRcte: Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Costa, Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., Igor Neto Service e Comércio Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Volia Bomfim Cassar do(a) Gab Des Volia Bomfim Cassar do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Barraseg Guarda de Segurança e VigiLãncia Ltda., Mastervig Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA Desembargadora Vólia Bomfim Cassar FAZ SABER a todos quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo fica notificado, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para apresentarem, querendo, no prazo de 08 dias, contrarrazões ao recurso ordinário da quarta ré. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nCristina Melo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852818"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1852679": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\nProcesso: 0002135-11.2015.5.01.0000 - CauInom\r\n\r\nRqte: Osmar Donizete Cândido [Adv. Luiz Roberto Leven Siano (OAB: RJ 94122 - D)]\r\n\r\nRqdo: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Botafogo de Futebol e Regatas e Osmar Donizete Cândido\r\n\r\nTomarem ciência da decisão da folha 358: \"V. Diante da desistência, por parte do autor, com anuência do requerido, do agravo de petição do qual esta cautelar é dependente, bem como da desistência desta demanda, tudo conforme fls. 354/357, extingo este processo sem exame do mérito com fulcro no art. 267, VI e VIII, do CPC, ficando revogada a liminar aqui deferida.\r\n\r\nCustas pelo requerente de R$ 700,00, calculadas sobre R$ 35.000,00, valor atribuído à causa.\r\n\r\nDê-se ciência à 70ª VT e à CAEP\r\n\r\nIntimem-se às partes.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1852679"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1852831": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000165-41.2013.5.01.0001 - ED - Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]. Ebgdo: Joaquim Rodrigues Lopes [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Joaquim Rodrigues Lopes. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração .\r\n\r\nProcesso: 0000730-07.2012.5.01.0432 - ED - Ebgte: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]. Ebgdo: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Marceli Alves Simas Sartori [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Ebgte Banco Santander Brasil S.A., Ebgdo Ebgte Marceli Alves Simas Sartori. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0086500-23.2007.5.01.0341 - ED - Ebgte: Sindicato dos Contabilistas de Volta Redonda [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001001-23.2012.5.01.0074 - ED - Ebgte: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]. Ebgdo: Rômulo Cardoso de OIiveira [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Rômulo Cardoso de OIiveira. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nAdriana Arregi=uy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1852830": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGREINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0000999-15.2012.5.01.0022 - ED - Ebgte: Suelen Cristina Silva de Farias [Adv. Carina Pires Sardinha (OAB: RJ 171974 - D)]. Ebgdo: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Ebgdo: Banco IBI S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]. Destinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A., Ebgdo Banco IBI S.A., Ebgdo Ibi Promotora de Vendas Ltda. Manifestar-se sobre Embargos de Declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nAdriana Arreguy Sala Marques de Oliveira\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852830"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1852554": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0035700-22.2009.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatários: Caixa Econômica Federal - CEF, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227-verso: \"Intime-se as partes para informarem o andamento atualizado do processo que encontra-se no TST. Rio, 25/06/15 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Desembargadora do Trabalho - Relatora” \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852554"
                            ],
                            "1852832": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0000152-60.2011.5.01.0341 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ97640D ), Marony Teixeira Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : Caixa Econômica Federal - CEF ( Gryecos Attom Vatente Loureiro RJ97640D ), Marony Teixeira Gomes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para, limitando a condenação ao período de 11/02/2006 a 17/08/2008 (data da jubilação): 1) confirmar a jornada de 8 horas e determinar o cálculo das horas extraordinárias com o divisor 200, considerando o sábado como dia de repouso remunerado; 2) condenar a reclamada à integração ao salário das comissões de agenciamento relativas apenas ao Programa PAR, limitada ao valor de R$ 50,00 mensais, e ao pagamento dos reflexos no RSR, e nas demais verbas contratuais e rescisórias, dentro do período imprescrito (férias com 1/3, vencidas e proporcionais, 13ºs salários, gratificações semestrais e FGTS). Mantido o valor da condenação e custas. Vencida a Desembargadora Tania da Silva Garcia, quanto ao art. 384 da CLT, e vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino, quanto à limitação. \r\n\r\nProcesso: 0001542-75.2011.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Fináustria Assessoria, Administração, Serviços de Crédito e Participações S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaúcred Financiamentos S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Leliane Batista Ferreira Latini ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, declarar, ex officio, a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para que seja prolatada nova sentença. Vencido o Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino. \r\n\r\nProcesso: 0035400-10.2008.5.01.0045 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Fátima Cardoso Santos ( Osorio Sergio de Souza Barros RJ30698D ), - Agravado : Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda. ( Aline Fonseca da Silva RJ140951D ), Alfredo Meneses Andrade Valdinez de Oliveira Lima - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0001501-94.2011.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Criativa Participações Ltda. Marcos de Souza Tavares ( Colbert Dutra Machado RJ23645D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0146300-46.2008.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Chirley Silva Monteiro e Souza Guimarães ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Maria Rosa Correa Mazutti Sobral ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social ( Arnor Serafim Junior SP79797D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0000037-45.2014.5.01.0014 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Ana Lígia Cury Pacheco de Oliveira ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Agravado : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), Em Fox Time Recursos Humanos Ltda. ( Paulo Chaptiski Cordeiro SP172952D ), Base e Recursos Humanos Ltda. ( Alessandra da Silva SP262876D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por ausência de peça indispensável a sua formação.\r\n\r\nProcesso: 0100000-12.2009.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jorge José de Macedo ( Vania Lucia Santos Lopes RJ98062D ), - Embargado : Souza Cruz S.A. ( Bruno Gaya da Costa Martins RJ136005D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, a fim de sanar a contradição apontada e fazer integrar ao acórdão embargado a decisão de isentar o autor do recolhimento das custas, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0001515-88.2011.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : São Francisco Delivery Ltda. - EPP ( Rodrigo Ennes Goncalves RJ89672D ), - Embargado : João Paulo Tremea ( Bruno Roberto de Souza RJ154851D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los em parte, para suprir omissão quanto à apreciação da prova documental, sem conferir efeitos modificativos ao julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000986-98.2012.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Embargado : Leandro Severo da Silva ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, rejeitá-los, condenando o embargante a pagar multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a ser revertida em favor do reclamante, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000892-19.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Municipio de Santa Maria Madalena REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Jorge Antônio da Silva Coutinho ( Paulo Roberto Teixeira da Costa RJ141878D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001202-79.2010.5.01.0043 - AP Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : VIACAO PRIMEIRO DE MARCO LTDA ( Jaciara Oliveira Pereira RJ125325D ), VIAÇÃO DEDO DE DEUS LTDA ( Jaciara Oliveira Pereira RJ125325D )- Embargado : Cébio Lopes Pereira Transportes Oriental Ltda. Alexandre de Souza Andrade ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nCarina Arbach Leite\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852832"
                            ],
                            "1852834": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0035400-10.2008.5.01.0045 - AP\r\n\r\nAgte: Fátima Cardoso Santos\r\n\r\nAgdos: Fiscont Assistência Fiscal e Contábil Ltda., Valdinez de Oliveira Lima, Alfredo Meneses Andrade\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ALFREDO MENESES ANDRADE, VALDINEZ DE OLIVEIRA LIMA, que se encontram em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do acórdão de fls. 301/305: \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para o regular prosseguimento da execução.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852834"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1852813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0046400-91.2003.5.01.0009 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA ( Flavio Hechtman RJ100433D ), - Agravado : GERALDO DE JESUS GOMES ( Ubirajara Lopes Ramos RJ75519D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, para excluir da execução a multa do art. 475-J do CPC, tudo nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000644-46.2012.5.01.0073 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : PORCÃO LICENCIAMENTO E PARTICIPAÇÕES S.A. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), - Embargado : BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA. ( Roberto Antonio Serpa Junior RJ153047D ), MAIKOL HOFFMANN MACIEL ( Rodrigo Goncalves Coelho RJ144847D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento e declarando-os protelatórios, com a imposição de multa de um por cento sobre o valor da causa atualizado, em favor do Reclamante (art. 538, parágrafo único, CPC).\r\n\r\nProcesso: 0000108-88.2013.5.01.0044 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Embargado : CELSO BIAZATTI SAMPAIO ( Eliane Hamae Sato RJ162313D ), Infornova Ambiental Ltda - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000056-92.2013.5.01.0044 - RO- Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : INAH TERRA COIMBRA ZEBRAL ( Cesar Romero Vianna Junior RJ81200D ), - Embargado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000402-56.2011.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), HENRIQUE JOSÉ ROSEMBACK PAULA DOS SANTOS ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), - Embargado : HENRIQUE JOSÉ ROSEMBACK PAULA DOS SANTOS ( Bernardo Pessanha Leida de Carvalho RJ149541D ), UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA. ( Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ55141D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os embargos, e negar-lhes provimento\r\n\r\nProcesso: 0001277-78.2012.5.01.066 - Relator Desembargador Federal 2.5.01.0066 - RO do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente : FÁBIO JOSÉ DA SILVA PINTO ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : FÁBIO JOSÉ DA SILVA PINTO ( Andre de Souza Costa RJ108878D ), LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, negar provimento ao do Reclamante e dar parcial provimento ao da Reclamada para excluir da condenação as horas extras e reflexos e o dano moral na forma da fundamentação supra. Arbitrado o novo valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00, já adimplidas pela Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0151900-84.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : JOSE HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA ( Caio Mario da Silveira Bruno RJ67039D ), TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes provimento para, suprindo as omissões apontadas e conferindo efeito modificativo ao julgado, declarar a eficácia liberatória do termo de conciliação lavrado perante a CCP e, em consequência, julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nProcesso: 0000301-16.2010.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : GERSON LANG ( Francisco Eduardo Gomes Teixeira RJ82792D ), - Embargado : ASSOCIAÇÃO FACULDADES CATÓLICAS PETROPOLITANAS ( Erika Maria Gorges Reizinger Baldioti RJ152389D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e dar-lhes parcial provimento para, suprindo a omissão, declarar preclusas as pretensões de diferenças salariais e FGTS.\r\n\r\nProcesso: 0001340-89.2013.5.01.0512 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : Municipio de Nova Friburgo - Embargado : DAIANA PINTO FREIRE ( Jose Maria Savergnini RJ74611D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000279-16.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Embargante : SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : JOÃO DOS SANTOS NUNES ( Isabel Cristina Teixeira Alves RJ131356D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos, e negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118200-68.2006.5.01.0206 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante : EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Agravado : ROGERIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ81017D ), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMa. Eleodora s. Moraes\r\n\r\nanalista judiciário \r\n\r\nId: 1852813"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089200-04.2006.5.01.0471 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Central de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - Ceasa/RJ ( Daniel Rosa de Almeida RJ114002D ), - Embargado : Clebio dos Santos Junior - (Rep. p/ Norma Lucia Vieira dos Santos) ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), Danielly Vicente dos Santos (Rep. p/Silésia Vicente da Silva) ( Rosali Stephen Marreiros Carecho RJ177870D ), Barbara Vieira dos Santos - (Rep. p/ Norma Lucia Vieira dos Santos) ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0224400-19.1999.5.01.0021 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO ( Carlos Theotonio Chermont de Britto RJ99047D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da executada e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos. Indefere-se o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé formulado pelo embargado/exequente em contrarrazões. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000646-58.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), João Luiz Medeiros dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Recorrido : João Luiz Medeiros dos Santos ( Celso Ferrareze RJ138778D ), Provar Negócios de Varejo Ltda. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, NÃO ACOLHER a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional suscitada pelo reclamante, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante e pelo primeiro reclamado e NÃO CONHECER do recurso interposto pela segunda reclamada, por ausência de interesse, e ACOLHER a preliminar de nulidade da decisão de fls. 656/657, por negativa de prestação jurisdicional, determinando o retorno dos autos à Origem, a fim de que sejam analisados, por completo, os embargos declaratórios das reclamadas, de forma a suprir os vícios de omissão apontados, como entender de direito. Ficam prejudicadas as demais matérias ventiladas em ambos os recursos ordinários. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0113700-81.2007.5.01.0057 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Agravado : Fabio Moreira Mendes ( Celso Ferrareze RJ138778D ), BANCO CITICARD S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Itaú Unibanco Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001375-28.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Alessandra da Silva ( Generosa Freitas da Costa Maia RJ86856D ), - Recorrido : Thyssenkrupp CSA Siderúrgica do Atlântico ( Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0002508-25.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Renato de Siqueira Salvador ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do reclamante, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para: afastando a prescrição total, condenar a reclamada a conceder a correção dos níveis salariais, nos anos que não ocorreu, observando as previsões constantes da NR 30-04-00, que se incorporou ao contrato de trabalho, considerando o interstício de 12 meses, bem como pagar as diferenças salariais daí decorrentes, observado o marco prescricional, com reflexos nas demais parcelas contratuais; condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: diferenças pela supressão do repouso remunerado (1,5), a contar de 1º de setembro de 2011, autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título; condenar a reclamada ao pagamento dos reflexos das horas extraordinárias prestadas com habitualidade em férias e gratificação natalina, a contar de 1º de setembro de 2011. Sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência). As parcelas ora deferidas têm natureza salarial. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000734-73.2014.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Supermercado Econômico de Cabo Frio Ltda. ( Francisco Carlos Antonio da Costa RJ104926D ), - Recorrido : Felipe Francisconi Nogueira ( Felipe Holanda Cavalcante RJ147821D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamada, REJEITAR a prejudicial de ilegitimidade passiva, REJEITAR a prejudicial de prescrição total e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001247-16.2011.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luiz Fernando Marques Varizo ( Mauricio Santos de Oliveira Mattos RJ126748D ), - Recorrido : Curso Miguel Couto Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Curso Colegiado G7 Ltda. ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro, à exceção dos pedidos recursais relativos aos tópicos “Diferença salarial na seção Niterói”, “Trabalho sem CTPS na seção Tijuca”, “Férias na seção Niterói' e “Honorários Advocatícios”, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a reclamada a pagar as diferenças salariais postuladas pelo reclamante decorrentes da diminuição da carga horária, com todos os consectários legais, a serem apuradas em oportuna e regular liquidação de sentença; b) condenar a reclamada a efetuar o recolhimento da multa de 40% sobre o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada do FGTS do reclamante durante a vigência do contrato de trabalho, relativos às seções (unidades) de Niterói e Centro; c) condenar a reclamada ao pagamento de salários e verbas rescisórias referentes ao labor prestado na unidade Méier, cujos valores serão apurados em oportuna e regular liquidação de sentença; d) condenar a reclamada a proceder à integração dos valores pagos pelas aulas ministradas aos sábados, com o acréscimo de 30% no valor hora/aula, e com todos os consectários legais, a serem apurados em oportuna e regular liquidação de sentença. Deverá ser observada a prescrição quinquenal quanto às parcelas ora deferidas. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que as parcelas ora deferidas têm natureza salarial, à exceção da multa de 40% sobre o montante dos depósitos do FGTS. A correção monetária das parcelas salariais observará, como época própria, o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. Custas majoradas para R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 10.000,00, em decorrência da situação advinda do presente julgamento. Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001645-66.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Luiz Carlos Andrade Cruz ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso, NÃO CONHECER da prejudicial de prescrição total, suscitada pela reclamada em contrarrazões, eis que fundada em aumento salarial do autor decorrente de progressão funcional no ano de 2007 - PCAC 2007 e RMNR, matéria esta que não guarda pertinência com os pedidos formulados na inicial, nem com a sentença vergastada; REJEITAR as preliminares de i) nulidade do julgado por cerceamento do direito de defesa e ii) do julgado por ausência de contraditório e ampla defesa; ACOLHER a prescrição parcial arguida pela recorrida em contrarrazões e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo obreiro para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: - diferenças pela supressão do repouso remunerado (1,5), autorizada a dedução dos valores pagos sob mesmo título (0,4); - reflexos das horas extraordinárias prestadas com habitualidade em férias e gratificação natalina; bem como: - excluir a aplicação da pena de litigância de má fé e a indenização de 20%. Sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência). As parcelas ora deferidas têm natureza salarial. Custas reduzidas para R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação (R$ 15.000,00), em decorrência da situação advinda do presente julgamento. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002393-98.2013.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Rafael Gomes Xavier ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adilson Rangel Tavares Junior RJ139004D ), - por unanimidade, CONHECER parcialmente do recurso ordinário do reclamante, não o fazendo no que concerne à impugnação da pronúncia da prescrição total ex officio, por falta de interesse recursal; REJEITAR a prejudicial de prescrição total; PRONUNCIAR a prescrição parcial das parcelas referentes aos avanços de níveis anteriores a 10/10/2008 e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para condenar a reclamada ao pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças salariais decorrentes da supressão do repouso remunerado, com acréscimo de 100% (cem por cento), conforme cláusulas previstas nos acordos coletivos, autorizada a dedução dos valores pagos sob mesmo título; e b) reflexos das horas extraordinárias prestadas com habitualidade em férias e gratificação natalina. Sobre o montante exequendo incidirão juros, conforme o art. 883 da CLT, e correção monetária, observando-se a Súmula 381 do C. TST, enquanto os recolhimentos fiscais e previdenciários deverão ser calculados na forma da lei, com observância das Súmulas 368 do C. TST, da IN/RFB nº 1127/11 e do art. 12-A da Lei nº 7.713/88 (regime de competência). As parcelas ora deferidas têm natureza salarial. Custas, pela reclamada, no valor de R$ 600,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$ 30.000,00, em decorrência da situação advinda do presente julgamento, consoante da Súmula nº 25 do col. TST. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1852756"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000056-08.2013.5.01.0072 - RO\r\n\r\nRcte: Adalgisa Veras dos Santos\r\n\r\nRcdo: CLINICA MEDICA DENTARIA CLIMEDE, Marcio Guarilha Fernandes\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m CLINICA MEDICA DENTARIA CLIMEDE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls. 128/133: \"....por unanimidade, conhecer do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Desembargador Relator, para:....\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852764"
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                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0079700-45.1998.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOItaú Unibanco S.A - Embargado : CARLOS SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade, rejeitar ambos os Embargos de Declaração, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852578"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 13:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000090-17.2012.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Raul Silva Valerio de Souza ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ) - Recorrido: Raul Silva Valerio de Souza ( Adv. Otavio Ferreira RJ 82820 D ), Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ).\r\n\r\n2 - 0000123-96.2014.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Volta Redonda (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)(Procuradoria do Município de Volta Redonda) - Recorrido: Elza Maria de Oliveira ( Adv. Joao Carlos de Barros Filho RJ 115967 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda..\r\n\r\n3 - 0000126-42.2013.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Contax-Mobitel S/A ( Adv. Ana Luiza Moreira de Souza RJ 160662 D ) - Agravado: Benedito Moraes Alves ( Adv. Marcelo Suita da Silva RJ 126084 D ).\r\n\r\n4 - 0000147-04.2012.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Nelcy Bueno Guilherme ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ) - Recorrido: Gecel S.A., Nelcy Bueno Guilherme ( Adv. Mariannea Lara Leal RJ 64302 D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n5 - 0000159-45.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sidiney de Oliveira Rocha ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n6 - 0000169-48.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT - Correios ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Bruno Gomes ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ), Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\n7 - 0000178-74.2012.5.01.0001 - RO - ( VT1RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ), Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM - Recorrido: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ/ES ( Adv. Luiz Paulo da Silva de Campos RJ 119456 D ), Federação Interestadual dos Transportadores Autônomos de Bens - FENACAM.\r\n\r\n8 - 0000232-95.2012.5.01.0015 - RO - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 52554 D ) - Recorrido: Adilson Muniz Barreto dos Santos ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n9 - 0000335-77.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin ( Procuradoria Munic de Paulo de Frontin ) - Recorrido: Eufrasia Jose Nascimento ( Adv. Jorge Roberto da Cruz RJ 73900 D ).\r\n\r\n10 - 0000425-34.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Rogéria de Araújo Pereira Lopes ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ), Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de).\r\n\r\n11 - 0000478-30.2010.5.01.0058 - AP - ( VT58RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), Viação Andorinha Ltda ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: José Carlos Chagas dos Santos ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ).\r\n\r\n12 - 0000499-08.2010.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Lidia Custy Amancio ( Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza RJ 53466 D ) - Agravado: Mac Fashion Calçados Ltda. - Azzemell ( Adv. Vicente Meira da Silveira RJ 61672 D ).\r\n\r\n13 - 0000546-82.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Wallace Castilho Fernandes de Araujo ( Adv. Flavia Savedra Serpa RJ 62729 D ), Aserv Administradora de Serviços Ltda.\r\n\r\n14 - 0000607-91.2010.5.01.0007 - AP - ( VT7RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. ( Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ 107862 D ), Márcio José Nunes Dutra ( Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior RJ 125459 D ).\r\n\r\n15 - 0000726-32.2010.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Thiago Braga de Arruda Santiago ( Adv. Rodrigo Mendes Mattos RJ 139929 D ) - Recorrido: Viação Dedo de Deus Ltda ( Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira RJ 94965 D ), Viação Primeiro de Março Ltda ( Adv. Alessandra Barbosa de Oliveira RJ 94965 D ).\r\n\r\n16 - 0000981-33.2014.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Gisele da Cruz Siqueira Costa ( Adv. Nathalia de Almeida Breves RJ 174128 D ), Tech Service Solução em Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Clementina Barbosa Leste Contrera SP 220261 D ).\r\n\r\n17 - 0001046-11.2014.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A, Anglo American Niquel Brasil Ltda ( Adv. Daniel Vilas Boas MG 74368 D ), LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ) - Recorrido: Mario Gelson Azevedo dos Santos ( Adv. Anderson Bruno Moreira de Moraes RJ 157979 D ), Anglo American Niquel Brasil Ltda ( Adv. Daniel Vilas Boas MG 74368 D ), LLX Minas-Rio Logistica Comercial Exportadora S/A, FCC Tarrio TX-1 Construção Ltda ( Adv. Dario Abrahão Rabay SP 134460 D ), LLX Logistica S/A (Prumo Logistica) ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Arcoenge Ltda ( Adv. Livio de Vivo SP 15411 D ).\r\n\r\n18 - 0001116-48.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Jorge Henrique Moreira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n19 - 0001289-97.2011.5.01.0302 - AP - ( VT2PET ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Luci da Silva Medeiros ( Adv. Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ 154813 D ) - Agravado: Textilia Decor Ltda. ( Adv. Sandra Pires Martins RJ 134623 D ).\r\n\r\n20 - 0001314-24.2012.5.01.0481 - RO - ( VT3MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Rio Card Tecnologia da Informação S/A ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ), Carla Sardenberg Louzada ( Adv. Zilma Gomes de Oliveira RJ 65591 D ) - Recorrido: Rio Card Tecnologia da Informação S/A ( Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira RJ 34320 D ), Carla Sardenberg Louzada ( Adv. Zilma Gomes de Oliveira RJ 65591 D ).\r\n\r\n21 - 0001370-49.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. - (Massa Falida de), Irene Maria Soares ( Adv. Heloisa Prokopiuk RJ 93831 D ).\r\n\r\n22 - 0001389-40.2012.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: José Nunes de Andrade ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Pernod Ricard Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Antonio Lopes Muniz SP 39006 D ), União Serviços Industriais de Resende Ltda. ( Adv. Franklim Delano de Oliveira Neves RJ 54629 D ).\r\n\r\n23 - 0001401-32.2012.5.01.0205 - RO - ( VT5DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: A Nossa Drogaria de Caxias Ltda. ( Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 72429 D ) - Recorrido: Talita França Nunes ( Adv. Kenia Caldas Maia Corrêa RJ 129511 D ).\r\n\r\n24 - 0001437-17.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: André Augusto de Amorim Oliveira ( Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D ) - Recorrido: OFS RJ Ltda. ( Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 73089 D ).\r\n\r\n25 - 0001472-22.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luana Vicente da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Bia Halpern Acessórios de Moda Ltda. ( Adv. Luis Alexandre Diniz Rodrigues RJ 96232 D ).\r\n\r\n26 - 0001698-27.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro Ltda. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Carlos Augusto de Siqueira Paes ( Adv. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D ), Flexserv Construções e Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Jose Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz RJ 106810 D ).\r\n\r\n27 - 0001736-09.2012.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Rejane Marzullo Maia ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Ailton Alves Pinto RJ 147115 D ).\r\n\r\n28 - 0001912-81.2011.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Pepsico do Brasil Ltda - Quaker Brasil Ltda. ( Adv. Arnaldo Pipek SP 113878 D ) - Recorrido: Veronica de Souza de Oliveira ( Adv. Marinelce Faria Moreira Costa RJ 135424 D ).\r\n\r\n29 - 0002051-87.2010.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Recorrido: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. ( Adv. Alberto Jose Marchi Macedo RJ 166317 D ), Marcos Antonio de Souza Breves ( Adv. Marceleandro Clementino da Silva RJ 177041 D ).\r\n\r\n30 - 0002289-24.2013.5.01.0283 - RO - ( VT3CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marta Angela Soares Freitas ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D ) - Recorrido: Marta Angela Soares Freitas ( Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ 92706 D ), Banco Bradesco S.A ( Adv. Daniel Aleixo Rodrigues RJ 159415 D ).\r\n\r\n31 - 0002838-85.2014.5.01.0481 - RO - ( VT1MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS -MACAE ( Adv. Rogerio Peixoto Ferreira RJ 135893 D ) - Recorrido: Claudio Dantas Mendonça ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ).\r\n\r\n32 - 0003000-79.2009.5.01.0441 - AP - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Gonzaga Wermelinger Pinto ( Adv. Celestino da Silva Neto RJ 87470 D ).\r\n\r\n33 - 0003393-02.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Mauro Barreto Pinto ( Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ 122301 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Mauro Barreto Pinto ( Adv. MARCELO CHAVES DO NASCIMENTO RJ 122301 D ), Inepar Equipamentos e Montagens S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n34 - 0004713-87.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Wanderley Pinheiro da Silva Junior ( Adv. Leonardo Lessa Rabello RJ 115972 D ).\r\n\r\n35 - 0021100-48.2009.5.01.0032 - AP - ( VT32RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Adriana Lemos da Silva ( Adv. Cleber Mauricio Naylor RJ 68283 D ) - Agravado: Ta Kente Refeições Ltda..\r\n\r\n36 - 0039200-77.2007.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 63522 D ) - Agravado: Claudia Gomes Monteiro ( Adv. Andrea Portes Faria RJ 131831 D ).\r\n\r\n37 - 0041200-25.2009.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Auto Viação 1001 Ltda. ( Adv. Fabio Lira da Silva RJ 115211 D ) - Agravado: Sergio Guizalberth dos Santos ( Adv. Renato Eccard RJ 59761 D ).\r\n\r\n38 - 0050500-96.2009.5.01.0262 - AP - ( VT2SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Patricia Abreu Alvares ( Adv. Jose Maria Campelo dos Santos RJ 100883 D ), Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ).\r\n\r\n39 - 0124100-80.2004.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: HELIO PAIVA (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D)- Agravado: Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTES LOGISTICA ( Adv. Juliano Martins Mansur RJ 113786 D ).\r\n\r\n40 - 0134300-95.2009.5.01.0076 - RO - ( VT10RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Eva Maria Alves Corrêa ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ) - Recorrido: União de Lojas Leader S.A. ( Adv. Bruno de Medeiros Tocantins RJ 92718 D ), Eva Maria Alves Corrêa ( Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ 41442 D ).\r\n\r\n41 - 0135500-20.1992.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ), União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n42 - 0145300-25.2000.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Leonardo Pacheco - Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: MARIA CLARA DE SOUZA CAVALCANTE ( Adv. Cristina Kaway Stamato RJ 2036 A ).\r\n\r\n43 - 0148500-98.2004.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Agravante: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS ( Adv. Jose da Silva Sales RJ 70357 D ).\r\n\r\n44 - 0159500-39.2006.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Antonio Carlos de Almeida Drummond ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\n45 - 0207300-12.2009.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Vitor Hugo Pereira Gabriel ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ) - Recorrido: BSI do Brasil Ltda. ( Adv. Lourenco Augusto Mello Dias RJ 54413 D ), Caixa Econômica Federal ( Adv. Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ 94373 D ), Vitor Hugo Pereira Gabriel ( Adv. Renato Carvalho de Moraes RJ 103397 D ).\r\n\r\n46 - 0271000-95.2005.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Marinéida Machado Gonçalves dos Santos ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), José Arimatéia Gonçalves ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Mirian Noélia Gonçalves de Moura ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ), Mirna Marli Gonçalves Soares ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ) - Recorrido: Mirian Noélia Gonçalves de Moura ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), José Arimatéia Gonçalves ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Mirna Marli Gonçalves Soares ( Adv. Iraci Elias da Silva Junior RJ 120150 D ), Marinéida Machado Gonçalves dos Santos ( Adv. Iraci Elias da Silva RJ 1418 A ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ 126358 A ).\r\n\r\n47 - 1010400-08.2005.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: ADERVALDO ALVES DE SOUZA ( Adv. Gil Luciano Moreira Domingues RJ 21973 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data serão submetidos a julgamento, em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1852816"
                        ],
                        "1852815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0159500-39.2006.5.01.0261 - AP - ( VT1SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Agravado: Antonio Carlos de Almeida Drummond ( Adv. Rubeny Martins Sardinha RJ 41082 D ), Unilix do Brasil Ltda..\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Unilix do Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n0000169-48.2012.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Carlos Alberto Araujo Drummond - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos-ECT - Correios ( Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D ) - Recorrido: Bruno Gomes ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D), Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Desembargador Nelson Tomaz Braga, Presidente da 6ª Turma, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificado Executive Service, Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: Tomar ciência de que o processo acima foi incluído na PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E NOVE DE JULHO DE 2015, ÀS 13 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251, 4º ANDAR - SALA DE SESSÃO Nº 3 - CASTELO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDaniela F. S. Hermes Rocha-Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 1852815"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1852824": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001100-09.2009.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nEbgdo: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA [Adv. Márcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Ebgdo: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Arbi S.A., Ebgdo SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1852824"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1851850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001900-90.2012.5.01.0245 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Recorridos: Clarice Souza de Carvalho dos Santos ( Eduardo de Assis Faria RJ91127D ), Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar (Carlos da Silva Barros RJ103457D), Rafael Alves Viana (Carlos da Silva Barros RJ103457D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário no que toca aos recolhimentos fiscal e previdenciário por falta de interesse jurídico, dele conhecer quanto aos pedidos remanescentes e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProcesso: 0377900-86.1997.5.01.0341 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Agravantes: FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA, CESAR LUIZ DE CARVALHO (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - Agravados: FUNDAÇÃO GENERAL EDMUNDO MACEDO SOARES E SILVA (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), ROBERTO CESAR DE OLIVEIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), CESAR LUIZ DE CARVALHO (Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo da Ré, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo dos Autores, suscitada pela Executada em contraminuta, dele conhecer e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o refazimento do laudo contábil, para que as diferenças salariais decorrentes das promoções sejam por ele contempladas.\r\n\r\nProcesso: 0001512-77.2011.5.01.0002 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Centro de Educação Religiosa Israelita - Colégio Barilan (Paulo Maltz RJ32854D), - Recorrido: Celia Abadi Orlean (Juliana Bracks Duarte RJ102466D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Ré e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para expurgar da condenação a indenização por danos morais, bem como para fixar o montante da multa por litigância de má-fé em 1% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 18 do CPC, a ser apurado quando da liquidação da sentença.\r\n\r\nProcesso: 0132500-77.1999.5.01.0045 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: ELIZABETH CRISTINA DA SILVA BARROS (Ana Martha Mandetta RJ61378D),- Embargados: União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Ana Martha Mandetta RJ61378D), ALESSANDRA DE CASSIA DA SILVA BARROS (Ana Martha Mandetta RJ61378D) - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001982-69.2012.5.01.0521 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Carese Pintura Automotiva Ltda. (Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D),- Embargado: Ledir Dutra da Silva (Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ121444D), MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A),- por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000027-64.2012.5.01.0242 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Viação Pendotiba S.A (Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ40528D), - Embargado: Rafael Rodrigues Alves (Ana Martha Mandetta RJ61378D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001350-02.2011.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Moacyr Dias Vale (Celso Graciano Barbosa RJ100930D), - Embargado: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000665-77.2011.5.01.0066 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: José Carlos de Souza Farias (Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D), - Embargado: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Esther Eloah Ferreira Lopes RJ124590D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001519-61.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustível - ANP (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorridos: Infornova Ambiental Ltda (Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D), Denise Maria de Souza Rodrigues (Davi Brito Goulart RJ40085D), - por unanimidade, conhecer do recurso, à exceção das questões relacionadas ao pagamento de custas pela Fazenda Pública, uma vez que a ora Recorrente foi isenta de seu recolhimento, e no tocante ao esgotamento prévio dos meios de execução contra o devedor principal, porquanto o feito não se encontra na fase apropriada para tal discussão, sendo certo que a sentença nada deliberou sobre o tema, afastar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001276-95.2012.5.01.0033 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Embargante: Ezentis Energia S/A (Alexandre Jose da Costa Franco RJ80386D), - Embargado: Light Serviços de Eletricidade S.A. (Juliana Lacerda de Carvalho de Luca RJ104211D), Francisco Carlos Silva da Costa (Alexandre Santana Nascimento RJ95384D), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios e, no mérito, acolhê-los parcialmente, apenas para prestar esclarecimentos, sem imprimir qualquer efeito modificativo no julgado, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de junho de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1851850"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1852436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGab Des Theocrito Borges dos Santos Filho/Juíza Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000201-81.2013.5.01.0034 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda ( Elton Eneas Gonçalves SP182174D ), BANCO PAN S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner SP169760D ), - Embargado : BANCO PAN S.A. ( Priscila Mathias de Morais Fichtner SP169760D ), Promocia Marketing Promocional Incentivo Publicidade e Propaganda Ltda. ( Waldemar Cury Maluly Junior SP41830D ), Erick Dantas de Lima ( Ricardo Basile de Almeida RJ96352D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, à exceção das questões da 2ª Ré relativas ao disposto no art. 581 da CLT, quanto ao enquadramento na categoria dos financiários e quanto a ausência do contrato de prestação de serviços entre a 1ª ré e a embargante, por não terem sido apreciadas pelo Juízo a quo, bem como a questão da dedução/compensação das parcelas pagas sob idênticos títulos, por falta de interesse e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da 2ª ré, sem efeito modificativo, apenas para acrescer a fundamentação do julgado quanto à questão relativa ao vinculo de emprego, e NEGAR PROVIMENTO ao do 3º reu, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000705-86.2010.5.01.0036 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Marcus Vinicius Chaves da Costa e Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar parcial provimento ao do autor, para sanar omissão, com efeito modificativo, para deferir as horas extras do período imprescrito até a dispensa em 03.03.2010, de acordo com os horários corroborados pelas testemunhas, das 8h30 às 19h30, além do pagamento de uma hora extra diária pela supressão parcial do intervalo intrajornada (Sum. 437 do C. TST), com os reflexos no FGTS e respectiva multa de 40% e nas demais parcelas já deferidas no acórdão e os aspectos já determinados para a apuração das extraordinárias e NEGAR PROVIMENTO ao do réu, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1852436"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1852725": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0120800-39.2006.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Elzio Luz Leal e outros ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ademir de Souza ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Celso Garcia da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Maria Helena da Fonseca e Silva Correa Sant Anna ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Ermelinda da Silva ( Jorge Safe e Silva RJ80938D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0156000-54.2006.5.01.0005 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Brink s Seguranca e Transporte de Valores ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), - Recorrido : Sidnei Moreno Macario ( Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta RJ91487D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir o valor da indenização por dano moral de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator. Arbitrar novo valor à condenação na quantia de R$ 52.600,00 (cinquenta e dois mil e seiscentos reais), fixando as custas em R$ 1.052,00 (mil e cinquenta e dois reais), pela reclamada.\r\n\r\nProcesso: 1010200-98.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : ALBERTO MEDEIROS FERNANDES ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0081100-13.2007.5.01.0055 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : OSVALDO DE PAULA PACHECO ( Ana Cristina Alvarez Baptista RJ74616D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da 2ª ré e, no mérito, negar-lhe provimento e condená-la na indenização de 10% sobre o valor da condenação, por ato atentatório à justiça (CPC, 600 e 601), nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0032900-20.1997.5.01.0024 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : LUIZ ANTONIO DA SILVA ( Jurema Conceicao Caldas Batista RJ58801D ), - Agravado : Jorge da Conceiçao MarquesRoberto de Souza EnnesJosé Paulo da Silva GodinhoPrecar Industria de Preparação de Carnes Ltda. ( Jose Oswaldo Correa RJ12667D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição do autor e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022700-10.2003.5.01.0002 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : EDITORA JB S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA CBM-S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), DOCAS INVESTIMENTOS S/A ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), JB COMERCIAL S/A - Agravado : Nelson Sequeiros Rodriguez Tanure ( Denise dos Passos Ramos RJ95789D ), GAZETA MERCANTIL S/AJANE DOS SANTOS PESTANA ( Haroldo Edem da Costa Spinula RJ52302D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153400-98.2005.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Gringa Prestacoes de Servicos Participacoes e Empreendimentos Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), - Recorrido : Eni Terezinha Santos Pereira ( Priscila de Oliveira Ferreira RJ188960D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0144400-41.1997.5.01.0073 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : MOACYR GONCALVES DOS SANTOS ( Luis Francisco Carvalho Gagliardi RJ77083D ), - Agravado : SATA SERV AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO SA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ( Sabrina Pereira de Freitas RJ107028D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente e determinar o prosseguimento da execução, nos termos do voto do Juiz Relator, tendo o Desembargador Leonardo Pacheco ressalvado fundamento diverso.\r\n\r\nProcesso: 0000146-27.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : José Ferreira da Silva Júnior ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : União Forte Vigilância e Segurança INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB ( José Antonio Rosa da Silva RJ167654D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000901-67.2011.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Viação Rubanil Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), - Recorrido : Adílio Leonardo Pereira da Silva ( Joao Batista Soares de Miranda RJ70898D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de cerceio de defesa e anular a sentença de fls. 403/407 e atos seguintes decorrentes, para que seja reaberta a instrução processual, permitindo à recorrente o depoimento pessoal da parte contrária, bem como a prova testemunhal para ambos os litigantes, nos termos do voto do Juiz Relator, restando prejudicada a análise dos demais tópicos do recurso ordinário da Ré.\r\n\r\nProcesso: 0053300-87.2005.5.01.0052 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A ( sucessora de COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL) ( João Candido Martins Ferreira Leão RJ143142D ), Rene dos Santos Fonseca ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo réu, Estado do Rio de janeiro, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0130400-35.2006.5.01.0036 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : Lemuel Bruno Taets ( Daniel Rocha Mendes RJ93949D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição pela 2ª reclamada, face a ausência da delimitação da matéria impugnada e consequente violação ao artigo 897, §1º da CLT, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002554-14.2013.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Amilson Guerreiro ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), - Recorrido : Amilson Guerreiro ( Wagner Amaral Martins RJ157262D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da reclamada e do reclamante, exceto quanto à inclusão dos feriados estaduais e municipais na condenação, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, dar provimento parcial a ambos, para reformar a sentença e julgar procedente o pleito de reflexos dos feriados no FGTS, bem como limitar o pagamento das parcelas vincendas deferidas enquanto existir descumprimento da decisão judicial, observada a prescrição quinquenal declarada na sentença, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Contax Mobitel S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Agravado : Peterson Silva de Oliveira ( Luis Marcos Cubeiro Tarrio RJ121799D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da executada, exceto quanto ao tópico ¿DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL¿, por ausência de interesse recursal. Conhecer do restante do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que sejam refeitos os cálculos de horas extras, observando-se apenas o adicional de 50%, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 1045900-38.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Jesu Paulinho de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Leonardo Pacheco, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0089800-94.1995.5.01.0023 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : GERMINAL DA SILVA ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : MAIZA MARCIA SANTOS FROTACONTATUS PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ( Paulo William Muller RJ39485D ), TEODOMIRO FERREIRA DA SILVA - por maioria, não conhecer do agravo de petição do exequente, por incabível ao presente caso, nos termos dos artigos 897, ¿a¿ e 893, § 1º, da CLT, e Súmula 214 do TST, uma vez que a decisão recorrida é de natureza interlocutória, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Leonardo Pacheco.\r\n\r\nProcesso: 0000875-78.2011.5.01.0018 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Luciana Pinto Salaberga ( Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ36252D ), - Agravado : Barenboim S/A. - Farmacia Vita ( Elizabeth Regina de Vasconcellos RJ42776D ), - Por unanimidade, não conhecer do agravo de petição da reclamante, por ser intempestivo, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 1011900-12.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Leonardo Pacheco, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0001164-73.2011.5.01.0062 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Ricardo Alexandre Moreira Corrêa ( Jose Paim de Carvalho Netto RJ68334D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Leonardo Pacheco, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 1043300-44.2005.5.01.0041 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Agravado : Jose Correa da Silva ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para excluir da condenação a multa do artigo 475-J do CPC, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Leonardo Pacheco, que negava provimento ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0100000-02.2007.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Itaú Unibanco S.A ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Evelani dos Santos Sardinha ( Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja observada a OJ 394 da SDI-I, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000318-77.2011.5.01.0055 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Silvio Belarmino Gomes Barbosa ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Liege ( Jose Antonio Soares Mello e Souza RJ63200D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a sentença, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000262-57.2012.5.01.0201 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. ( Caio Amuri Varga SP185451D ), - Agravado : Roosevelt Paiva de Lima ( Cleber Guimaraes de Mello RJ75854D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por intempestivo, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852725"
                            ],
                            "1852726": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002454-36.2013.5.01.0521 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Rodrigo Paulo dos Anjos ( Vanderlei Barcelos de Souza RJ104878D ), - Recorrido : PH Aquino Terraplenagem Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para decretar a nulidade da sentença, determinando o retorno dos autos à Vara de origem, para regular prosseguimento do feito, nos termos do voto do Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852726"
                            ],
                            "1852811": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0167900-63.2006.5.01.0060 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Gioacchino Cavarra ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Nacional Associacao Cultural e Social - NACS ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001196-80.2011.5.01.0029 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. ( Eladio Miranda Lima RJ86235D ), - Agravado : Ricardo Alexandre Lisboa ( Otto Eduardo Lira Aurich RJ106175D ), - por unanimidade, acolher a preliminar arguída pela reclamante e não conhecer do agravo de petição interposto pela reclamada, em face da ausência da delimitação dos valores (artigo 897, § 1º, da CLT), nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852811"
                            ],
                            "1852727": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001040-09.2012.5.01.0013 - AP\r\n\r\nAgte: Leda Ferreira da Silva\r\n\r\nAgdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Ferrete RJ Participacoes S/A, Sociedade Universitária Gama Filho, Izmir Participacoes Ltda\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Ferrete RJ Participações S/A, Izmir Participações Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem o agravo de petição de fls. 313/315, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1852611": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0066500-93.2006.5.01.0031 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : Valdicea Ribeiro Gomes de Couto ( Luthero de Araujo Machado RJ72696D ), Centro de Educacao e Assistencia Baby House - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e a ele negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1852611"
                            ],
                            "1852629": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0066500-93.2006.5.01.0031 - AP\r\n\r\nAgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Centro de Educacao e Assistencia Baby House e Outros\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes do(a) Gab Des Evandro Pereira Valadao Lopes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Centro de Educacao e Assistencia Baby House, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPor unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e a ele negar provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852629"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1852865": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000392-02.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Patricia Rangel da Silva ( Raphael Martins Vieira RJ121262D ), - Embargado : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. ( Amarildo Franco de Carvalho RJ142964D ), Banco Citicard S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Autora e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0218500-33.2008.5.01.0282 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Cara Distribuição e Logistica Ltda ( Bruno Gomes de Melo RJ114713D ), - Embargado : Maico Pereira Passos ( Ronald Amaral Baptista RJ138345D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandado e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0193000-52.1999.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : ACYR COSTA ARAUJO ( Henrique Czamarka RJ12203D ), - Agravado : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ( Ivan Tauil Rodrigues RJ61118D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Exequente e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo. Presente o Dr. Thiago da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001302-82.2011.5.01.0048 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bruna de Andrade da Silva da Venda ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Recorrido : A7 VIRTHUAL BRASIL SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA. ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), Banco Santander (BRASIL) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Bruna de Andrade da Silva da Venda ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - Por Unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo do 1º Réu, por falta de dialeticidade, suscitada pela Autora em suas contrarrazões, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do 1º Réu para reduzir o valor da indenização imposta a título de dano moral para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Autora para afastar a dedução da gratificação recebida durante o período em que a obreira foi promotora e subgerente, para efeito do cálculo das horas extras deferidas; deferir o pagamento de uma hora extra diária e seus reflexos pela supressão/concessão parcial do intervalo intrajornada; e deferir o pagamento do intervalo previsto no art. 384, da CLT; tudo como se apurar em regular fase de liquidação, observados os parâmetros contidos no julgado original. Não obstante o provimento parcial dos apelos, bem como o disposto na alínea ¿c¿, do item II da Instrução Normativa 3/93, do C. TST, mantém-se o valor arbitrado para a condenação, por reputá-lo adequado. Presente o Dr. Guilherme Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0000798-67.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Quanta Geração S.A. ( Marcos Renato Gelsi dos Santos SP151714D ), - Embargado : Provider Soluções Tecnologicas Ltda ( Antonio Emilio Caporali RJ80714D ), Edvaldo Nunes Vilar ( Aloisio Lepre de Figueiredo RJ53868D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001293-65.2012.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Claro S.A. ( Alexandra Zama Missagia RJ80753D ), - Embargado : Antônio Luiz da Silva ( Sergio Batalha Mendes RJ62857D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Ré e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000970-38.2013.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Volta Redonda Futebol Clube ( Bianca Moraes Reis RJ108910D ), - Embargado : Leonardo da Silva Dias ( Ricardo Marchtein Castilho RJ122976D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandado, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0000217-33.2013.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : PKK Calçados Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Embargado : Dandara da Conceição Francisco ( Marcia Regina Bastos Azevedo Medeiros RJ175838D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandante e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000326-62.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Sílvio Coimbra de Carvalho ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), - Recorrido : Sílvio Coimbra de Carvalho ( Zulmar de Oliveira Pimentel RJ122895D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelas partes, à exceção dos t¿picos relativos à prescriç¿o e à deduç¿o, contidos no apelo da Ré, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do Autor para condenar a Demandada ao pagamento de horas extras e suas repercuss¿es, em raz¿o da observância do m¿dulo normal de quarenta horas semanais, como se apurar em regular fase de liquidaç¿o, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo da Acionada, para determinar a observância do divisor 220 para a apuraç¿o do valor do sal¿rio-hora a ser utilizado no c¿lculo das horas extras.N¿o obstante o provimento parcial do apelo do Autor, mantém-se o valor da condenaç¿o, por ainda compat¿vel.\r\n\r\nProcesso: 0000045-16.2010.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Embargado : Eliene Isidoro de Souza ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, por maioria, vencido o Desembargador Theocrito Borges, REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento da multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, haja vista a natureza manifestamente protelatória da via eleita. A Desembargadora Giselle Bondim acompanhou o Relator com ressalva de fundamento.\r\n\r\nProcesso: 0001529-33.2012.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Edewardes Vieira Neto ( Gerson Luiz Graboski de Lima RJ150679D ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Luiz Roberto Ferreira Vaz RJ111617D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandante e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000312-37.2010.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Rosemary Caetano Gonçalves Dantas ( Pedro Francisco de Lima Filho RJ73465D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Réu, para rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0001198-97.2010.5.01.0057 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Wickbold Nosso Pão Indústria Alimentícia Ltda. ( Paulo de Tarso Pereira da Silva SP91511D ), - Embargado : Sérgio Luiz dos Santos ( Vagner Braga Couto RJ76555D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Demandado e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000025-43.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Mirian de Oliveira Santiago ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Mirian de Oliveira Santiago ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), - Por Unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pela 2ª Demandada e pela Autora e, no mérito, negar provimento ao recurso da Reclamante e, por maioria, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Reclamada, vencido o Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, no recurso da Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000007-69.2014.5.01.0059 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Agravante : - Agravado : Cristiane de Souza ( Ismael Souza da Silva RJ98015D ), - Por Unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento interposto pelo Demandado e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0092000-58.2005.5.01.0206 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Carlos Izaias Machado da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), - Embargado : Carlos Izaias Machado da Silva ( Maria Isabel Rodrigues RJ35629D ), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO ( Procuradoria do Inmetro ), Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda ( Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler RJ60058D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo Agravante e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000727-63.2012.5.01.0008 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Barra Point Shopping Center ( Juliana Bracks Duarte RJ102466D ), - Embargado : Selma Silveira Resende Ferreira ( Renata Fernanda Pinheiro da Cruz RJ96267D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos novos embargos de declaração opostos pelo Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000458-44.2011.5.01.0045 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Acom Comunicações S.A. ( Emerson Luiz Mazzini RJ125933D ), - Embargado : Luciana Criteria Gonçalves ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela 2ª Ré, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, para sanar a omissão apontada, a fim de arbitrar novo valor à condenação, no importe de R$ 20.000,00, sendo as custas de R$ 400,00, pelas Rés.\r\n\r\nProcesso: 0038300-91.2008.5.01.0068 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Willans Cezar Machado ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), - Embargado : Casa Bahia Comercial Ltda. ( João Rogério Romaldini de Faria SP115445D ), Willans Cezar Machado ( Leonardo Orsini de Castro Amarante RJ55328D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000082-68.2013.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Altamir Branco Grego ( Gabriel Oliveira Lambert de Andrade RJ115522D ), - Recorrido : Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV ( Aylton da Silva Barros RJ46875D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo Autor, exceto quanto ao pedido de indenização por dano patrimonial, por preclusão, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para julgar PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado na inicial da ação trabalhista, condenando a Ré ao pagamento da indenização do Plano de Desligamento Incentivado formulado no item ¿A¿, da exordial, restando prejudicados os demais pedidos formulados em ordem sucessiva.Juros e correção monetária, na forma da lei.Custas de R$ 2.000,00 (dois mil reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 100.000,00 (cem mil reais), pelo Réu, em razão da inversão dos ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0001727-18.2012.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Felipe Ognibene Pisco RJ163741D ), - Embargado : Promo 7 Recursos e Patrimônio Humano Ltda ( Rubens Antonio Rocha SP120072D ), Rodrigo Gomes Pereira ( Flavio Marques de Souza RJ92657D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo 2º Réu e os REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0000487-90.2012.5.01.0035 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Michel de Souza Silva ( Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ147393D ), - Embargado : Michel de Souza Silva ( Maria Auxiliadora Teixeira Espíndola RJ147393D ), Transportes Paranapuan S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas partes e OS REJEITAR.\r\n\r\nProcesso: 0001079-06.2010.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Jenival Rodrigues dos Santos ( Neiva Azevedo Silva RJ126600D ), - Recorrido : Intercontinetal Comércio de Alimentos Ltda. ( Luiz Otavio Medina Maia RJ23076D ), Jenival Rodrigues dos Santos ( Neiva Azevedo Silva RJ126600D ), - Por Unanimidade, NÃO CONHECER do recurso adesivo apresentado pela Ré, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, à exceção dos tópicos relativos ao pagamento de férias vencidas e FGTS, por preclusão, e de INSS, por inovação recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo,\r\n\r\nProcesso: 0000846-04.2014.5.01.0283 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Hortigil Hortifrutis S/A ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Recorrido : Gilmar Vicente de Almeida ( Paulo de Sousa Maciel RJ39318D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Demandada e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja retificado o valor da ¿maior remuneração¿ a servir de base para o pagamento das verbas rescisórias, observado o valor do último salário recebido, acrescido da média duodecimal da parcela ¿bônus¿ no período anterior ao da rescisão do contrato, nos termos do voto .Não obstante o provimento parcial do apelo, manter o valor atribuído à condenação, por ainda compatível.\r\n\r\nProcesso: 0001136-53.2014.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : ANTONIO CARLOS VALERIO ( Kelly Cristina Duarte Parente RJ153161D ), - Por Unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela Ré, à exceção dos pleitos relativos à correção monetária, aos juros e aos recolhimentos fiscais e previdenciários, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo.\r\n\r\nProcesso: 0000901-74.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Embargante : Construtora Avenida Ltda ( Filipe Franco Estefan RJ77031D ), - Embargado : Pedro Cavalheiro ( Abrahão Portugal Dias SP326100D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela Demandada, para REJEITÁ-LOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1852865"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1852470": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001370-09.2012.5.01.0012 - RO - Redatora Designada Desembargadora Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Magda Ribeiro de Castro Soares (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D) - Recorrido: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA (Alex Medina Alves RJ161825D), Galileo Administração de Recursos Educacionais (Alex Medina Alves RJ161825D), Gelileo Gestoria de Recebíveis SPE (Alex Medina Alves RJ161825D) - reencetado o julgamento, colhidos os votos, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar as rés ao pagamento da multa do artigo 467 da CLT e3 de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sendo certo que, quanto ao dano moral, deve ser observado o parâmetro fixado na Súmula nº 359 do E. TST, atualização a partir do dia do julgamento, mantidos os valores arbitrados pela sentença, para fins de condenação e custas, tudo nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Sayonara Grillo que redigirá o acórdão. O Desembargador Marcos Cavalcante funcionou na qualidade de desempatador. Vencida a Relatora quanto ao dano moral. Presente o Dr. Henrique Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852470"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1852810": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUIZ ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0161300-93.2008.5.01.0015 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Antonio Mário Eloi Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Antonio Mário Eloi Santos ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte ré, por incabível a espécie, conhecer dos embargos de declaração opostos pela autora e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0002509-79.2013.5.01.0264 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Laboratório B. Braun S.A ( Marcio Evangelista dos Santos RJ83128D ), - Embargado : Vania Tavares do Nascimento ( Marinelce Faria Moreira Costa RJ135424D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da reclamada e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para sanar a omissão apontada sem atribuir efeito modificativo ao julgado, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001011-91.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Marcelo Varga de Souza ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás ( Jose Eduardo Pessanha da Silva RJ79163D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo autor e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, esclarecer que o deferimento do pedido de intervalo intrajornada suprimido importa em reflexos no décimo terceiro salário, férias acrescidas de terço constitucional, gratificação de férias, repouso semanal remunerado e depósitos de FGTS, em face da natureza salarial da parcela, estabelecida no item III, da Súmula nº 437, do TST, bem como o acolhimento do pleito de horas extras não computadas em trocas de turno determina o reflexo em férias acrescidas de terço constitucional, gratificação de férias e décimo terceiro salário, em face de sua natureza salarial, observando-se, em ambos os pedidos, os demais parâmetros deferidos no v. acórdão quanto às horas extras, assim como esclarecer a aplicação da Súmula nº 264, do TST para composição da base de cálculo das horas extras, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0000778-08.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Embargante : Vitor da Silva Pereira Neto ( Fabrício José Dias de Azevedo RJ160582D ), Roupa Nova Music Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Embargado : Roupa Nova Music Ltda. ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Vitor da Silva Pereira Neto ( Fabrício José Dias de Azevedo RJ160582D ), - Por Unanimidade, conhecer dos embargos de declaração do reclamado e reclamante, e dar-lhes parcial provimento, para que se leia, no tópico “Da remuneração”(fl. 448), “dou parcial provimento” ao invés de “nego provimento”, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Juiz Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1852823": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0122900-06.2001.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)], Ebgte: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nEbgdo: SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Ebgdo: DEUSLYRA LOPES DE PAIVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte DEUSLYRA LOPES DE PAIVA, Ebgdo Ebgte SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO\r\n\r\nManifestarem-se sobre Embargos de Declaração. Prazo 05 dias.\r\n\r\nId: 1852823"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Dalva Amélia De Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "1852796": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000559-55.2012.5.01.0301 - ED\r\n\r\nEbgte: Gastroservice Refeições Ltda [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nEbgdo: André Amarante [Adv. Vanessa Pereira Fragoso (OAB: RJ 154548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo André Amarante\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração, conforme despacho de fls. 142.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1852796"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1852807": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0383000-80.2001.5.01.0244 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ), - Embargado : CREUSA MARTELLO RODRIGUES ( Alder Macedo de Oliveira RJ112334D ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Williams Pereira Junior RJ94668D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000253-64.2013.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Vertical Barra e Instalações e Montagens - EIRELI - EPP ( Fausto Allegretto Junior RJ52039D ), - Recorrido : Bruno Tadino Fonseca ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso para decretar a nulidade da citação e de todos os atos que lhe são posteriores, notadamente a r. sentença, determinando-se o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que se dê o regular processamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0000006-89.2015.5.01.0531 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Agravante : - Agravado : José Francisco da Silva ( Carlos Andre de Oliveira RJ83014D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0143200-82.2003.5.01.0042 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Embargante : BRADESCO SAUDE S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), BRADESCO SEGUROS S/A ( Guilmar Borges de Rezende RJ22259D ), - Embargado : Giannini Adm Corretagem Seguros Saude Vida LtdaMARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos Declaratórios, REJEITANDO-OS quanto ao mérito, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000910-72.2010.5.01.0018 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rogélio Oliveira da Silva ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que sejam asseguradas as diferenças salariais e seus reflexos enquanto perdurar o desvio de função, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor da condenação fixado na r. Sentença, vencido o Desembargador Roque Lucarelli Dattoli, que dava provimento ao recurso. Esteve presente ao julgamento, pelo recorrido, o Dr. Pedro Wigg.\r\n\r\nProcesso: 0000474-43.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente : Luziano Ruffo de Campos ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Wanderley Calazan Alvarenga RJ116020D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso do autor, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação. Para os efeitos da Instrução Normativa nº 3 do C. TST, mantém-se o valor fixado na r. Sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judic iário\r\n\r\nId: 1852807"
                            ],
                            "1852806": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0143200-82.2003.5.01.0042 - ED\r\n\r\nEbgte: BRADESCO SAUDE S/A, BRADESCO SEGUROS S/A\r\n\r\nEbgdo: Giannini Adm Corretagem Seguros Saude Vida Ltda, MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Giannini Adm Corretagem Seguros Saude Vida Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v.acórdão de fl. 499/500.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMárcio André C.de Menezes\r\n\r\nAnalista Judicário\r\n\r\nId: 1852806"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Leonardo da Silveira Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "1852850": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001217-44.2011.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Vassouras ( Procuradoria Munic de Vassouras ), - Recorrido : Rosana Pereira Ribeiro de Almeida ( Simone de Souza Cortez Godfroy RJ111225D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo Município de Vassouras, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0068100-65.1997.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : GENIVALDO DUARTE DA SILVA \"Espólio de\" ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Agravado : PERSIANAS PLANALTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Samantha Oliveira Rodrigues RJ88944D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001258-88.2012.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Michel Vinicius Schanuel Girardi ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - Recorrido : Offshore Serviços Tecnicos Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), Odebrecht Óleo e Gás LTDA ( Fernando Maximiliano Neto RJ45441D ), Techint Engenharia e Construção SA ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), Michel Vinicius Schanuel Girardi ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Mendes Junior Trading e Engenharia S.A ( Carine Murta Nagem Cabral MG79742D ), Eng-Rope Engenharia Ltda ( Cristiano Vieira de Aguiar RJ122983D ), - por unanimidade, conhecer dos apelos, salvo o da 2ª reclamada quanto à gratuidade de justiça deferida ao autor e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para determinar a majoração do salário pago \"por fora\" a R$ 2.800,00 mensais, com repercussão no cálculo das férias mais 1/3, 13º salário, FGTS mais 40%, aviso prévio, adicional de periculosidade e horas de sobreaviso e pagamento das férias vencidas de 2007/2008 e 2008/2009, de forma dobrada, acrescidas de 1/3; por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da 3ª reclamada a fim de limitar a responsabilidade subsidiária imposta ao período de fevereiro de 2007 a novembro de 2008, ficando mantido o valor da condenação, nos termos do voto Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Guilherme Bastos.\r\n\r\nProcesso: 0001066-11.2012.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Ana Paula Pinto Viana ( Willians Lima de Carvalho RJ44710D ), - Recorrido : Efficient Way Ensino de Idiomas Ltda. -Wizard, Winner Language Center Ltda. - Brasil Idiomas - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, para determinar o pagamento da multa prevista no artigo 467 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao art. 467, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000609-25.2014.5.01.0491 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Rosemere Lopes de Pinho Figueredo ( Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha RJ167133D ), - Agravado : Citycarnes de Piabetá Mercearia Ltda - ME ( Daniel de Almeida de Melo RJ142868D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000445-89.2010.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Severino da Silva Figueiredo ( Antonio Carlos de Barros Fonseca RJ34252D ), - Agravado : CARMINE BRUNO, FABIO SCOFANO, GIULIO BRUNO, Livraria 24 Horas LTDA., EMILIO BRUNO, Coliseum Comércio de Publicações Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto, para, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002092-86.2011.5.01.0203 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Venceslau Santos de Oliveira ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fez uso da palavra, pelo autor, a Dra. Vicky Bormann.\r\n\r\nProcesso: 0101500-20.2008.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Agravado : Tout Jours Alimentos Ltda. ( Stefano Egmont Baltz RJ41800D ), Marcelo de Castro Figueira ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de dialeticidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0029300-85.1991.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Jose Roque Junior RJ58543D ), - Agravado : LUDMAR RAICH ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por falta de interesse recursal, haja vista que a decisão agravada já consignou que após a expedição do alvará para o pagamento devido a título de FGTS e contribuição previdenciária, únicos débitos pendentes, o valor remanescente - existente nas contas judiciais nº 4200121413685 (fls. 726), nº4500121413789 (fls. 727), bem como na nº 100105179902 (fls. 887) - será devolvido à executada, não havendo qualquer prejuízo à mesma, nos termos do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, a Dra. Jéssica Cravo Barroso Caliman Sório.\r\n\r\nProcesso: 0000729-72.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Geraldo Henrique do Nascimento ( Joao Tadeu Pettinati Telles RJ80548D ), - Recorrido : Luciana da Silva ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer do apelo e acolher a preliminar de nulidade processual argüida, determinando a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que o feito seja regularmente processado e de que o reclamado seja regularmente notificado para comparecer à audiência de instrução e julgamento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000297-85.2012.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Emerson Rodrigues Vieira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - Recorrido : Emerson Rodrigues Vieira ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Auto Lotação Ingá Ltda. ( Barbara Ferrari Vieira Dourado RJ156770D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para deferir a gratuidade de justiça e determinar que as horas extras deferidas, uma vez que habituais, sejam computadas no cálculo dos repousos semanais remunerados, e, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para excluir da condenação os valores atinentes aos honorários contratuais, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0013800-34.2006.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Erenilda Frutuoso da Silva ( Themistocles Laudier de Faria Lima RJ74235D ), - Agravado : JLL Aviario Mercearia Ltda., Nelson Rodrigues Caldeira, Rosimeri Araújo Caldeira - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0000958-13.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : E.G. Martins Confecção Ltda Me. ( Flavia Savedra Serpa RJ62729D ), - Recorrido : Soraia Barbosa ( Dayanna de Araújo Barrêto Medeiros RJ154813D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0104100-76.2002.5.01.0068 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : IARA CRISTINA SILVEIRA FRAGOZO ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), - Agravado : REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ ( Mario Correa Calcia Junior RJ29018D ), - por unanimidade, não conhecer o agravo de petição interposto, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000568-21.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Alzeneide Amaral da Silva Oliveira ( Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D ), - Recorrido : HSBC Bank Brasil SA - Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das horas extras excedentes da sexta diária, com adicional de 50%, observando-se o divisor 150, com incidência nos repousos semanais remunerados e, ainda, reflexos sobre 13º salário, férias com 1/3, FGTS e gratificação de função, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ressalvado o entendimento pessoal da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao divisor. Esteve presente ao julgamento, pelo autor, o Dr. Bruno Moreno.\r\n\r\nProcesso: 0110800-61.2007.5.01.0046 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Condominio do Edificio Romero Estelita ( Milton Lopes RJ101639D ), - Agravado : Eliane Maria Gaspar ( Daniel Leonardo Ramos Martins RJ60869D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000072-63.2014.5.01.0512 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), - Recorrido : CCCM Centro de Cidadania Cidade Maravilhosa, Antônio Luiz Sanchez Duarte ( Fernando Manuel Ferreira Alves Correia RJ141107D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da 2ª reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0004900-63.2005.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : Adriana da Silva Batista ( Fabio Picanço de Seixas Loureiro RJ114886D ), - Agravado : Conceição Augusta de Araújo ( Dayse Alves RJ78244D ), Cafe e Bar da Estacao Ltda. ( Julio Cesar de Oliveira Teixeira RJ1542B ), Sueli Maria da Silva - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para reformar a decisão que extinguiu a execução, determinando o retorno dos autos à MM. Vara de origem para que se dê prosseguimento à execução, como entender de direito, com a expedição ou não da certidão de crédito requerida, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001144-16.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Ivan de Souza Lorena ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - por unanimidade, conhecer do apelo, salvo no que concerne ao inconformismo pela gratuidade de justiça deferida ao autor, rejeitar a prejudicial de prescrição total e parcial e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002089-74.2013.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Fadel Transportes e Logística Ltda. ( Fernando Melo Carneiro PR42088D ), - Recorrido : CRBS S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Luiz Henrique Mattos Lanna ( Antonio Carlos da Cruz Catarino RJ66820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000662-74.2012.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Souza Cruz S.A. ( Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ116965D ), - Recorrido : Sivuca Segurança e Vigilância Ltda., Levi Félix Pereira ( Jose Carlos Rodrigues Gonzaga RJ71076D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000421-32.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF - Agência Magé RJ ( Danielle de Carvalho Povoas da Silva RJ94373D ), - Recorrido : JAD Andrade R. em Geral ME, Kaynann Phelipe Lisboa Alves de Oliveira ( Maria Gisele Barao da Silva RJ128020D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento, para, reformando a sentença, afastar a imposição de responsabilidade subsidiária à segunda reclamada - CEF, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0188600-56.2007.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : Jurandir Silverio de Souza ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Recorrido : Jurandir Silverio de Souza ( Hugo dos Santos Souza RJ123192D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0155000-30.2000.5.01.0037 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Agravante : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Cristina Maia de Mello Porto RJ118205D ), - Agravado : Alexndros Panayotis Ikonomopoulos, PETROBRAS TRANSPORTE SA TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), PARFINA MARITIMA LTDA ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), Panayotis Alexandros Ikonomopoulos, ANDRE LUIZ PINTO BASTOS ( Johnny Quintino dos Santos RJ99293D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, em conformidade com a fundamentação do voto do Desembargador Relator. Esteve presente ao julgamento, pela Petrobrás, o Dr. Marco Antônio Bazhuni, que fez sustentação remissiva às razões de recurso.\r\n\r\nProcesso: 0001587-15.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Pacheco - Recorrente : HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - Recorrido : HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO ( Ilan Goldberg RJ100643D ), SILVIA DE OLIVEIRA XAVIER LEMOS ( Lidiomar Rodrigues de Freitas RJ134139D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por julgamento extra petita argüida pela reclamante, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamante a fim de determinar o pagamento das horas extras excedentes da sexta diária, com adicional de 50%, observando-se o divisor 150, com incidência nos repousos semanais remunerados e, ainda, reflexos sobre 13º salário, férias com 1/3, FGTS e gratificação de função, inclusive decorrentes das horas extras advindas da supressão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT, bem como para condenar a reclamada ao reembolso pelos quilômetros rodados (700 Km por mês), por todos os meses do contrato de trabalho, descontados os valores mensais comprovadamente já pagos, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto à quilometragem e ressalvado o seu entendimento pessoal quanto ao intervalo intrajornada e ao art. 384, da CLT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nMônica El Kik Damasceno\r\n\r\nAnalista Judiciario\r\n\r\nId: 1852850"
                            ]
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                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira": {
                        "Atos": {
                            "1852801": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 0000006-82.2015.5.01.0016 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : CLÁUDIO SOUZA REIS (Dr. Francisco Dias Ferreira OAB/RJ 62575D). Agravados : Wag Empreiteira de Obras Ltda. (Dr. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues OAB/RJ34307D), Condomínio do Edifício Residencial Amazonas (Dr. José Fernando Pereira Carvalhido OAB/RJ73928D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de instrumento, e DAR-LHE PROVIMENTO para determinar o destrancamento do recurso ordinário. Após a coisa julgada, reautuem-se os autos e, posteriormente, distribuam-no na forma regimental.''\r\n\r\nProcesso: 0000290-10.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes : REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município de Valença) e Município de Valença (Procuradoria Município de Valença). Recorridos : Infornova Ambiental Ltda. (Sem Advogado Nos Autos), Odair José Oliveira do Nascimento (Dr. Jorge de Oliveira OAB/RJ62603D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo voluntário e do reexame e, no mérito, por maioria, DAR-LHES PROVIMENTO para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município de Valença. Restou vencida a Exma. Sra. Juíza Maria Helena Motta.''\r\n\r\nProcesso: 0000324-17.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Arara Fluminense Com. de Comb. Ltda. (Dra. Jussara Álvares de Oliveira OAB/MG76769D). Embargado : Jeferson Faria dos Santos (Dr. Bruno Falcão do Amaral OAB/RJ117903D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0000362-90.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ20283D). Recorrido : Mario José da Silva (Dra. Clara Gina Domênica Cascardo OAB/RJ48235D).''...por unanimidade, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedentes os pedidos. Inverte-se o ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.''\r\n\r\nProcesso: 0000610-95.2012.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Leonardo Coutinho Mendes Duarte (Dr. Alexandre Santana da Silva OAB/RJ113906D). Embargados: Nokia Simens Network Serviços Ltda. (Dr. Arnaldo Pipek OAB/SP113878D), Oi Fixo Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D), Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB/RJ35707D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e DAR-LHES PROVIMENTO apenas para corrigir erro material.''\r\n\r\nProcesso: 0001201-43.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Alexandre Vieira de Souza Moreira (Dr. Celestino da Silva Neto OAB/RJ87470D). Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dra. Cláudia Brum Mothe OAB/RJ59931D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para complementar a prestação jurisdicional sobre o pleito de intervalo, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0001481-87.2012.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Maria da Consolação Silva (Dr. Carlos Alberto Patrício de Souza Filho OAB/RJ121341D). Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. (Dra. Danielle Capistrano Ribeiro OAB/RJ101194D).''...por unanimidade, CONHECER o recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.''\r\n\r\nProcesso: 0004143-34.2013.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Rafael de Oliveira Barreto (Dr. Celso Ferrareze OAB/RJ138778A). Embargado : Banco Santander Brasil S/A (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães OAB/RJ77988D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para complementar a fundamentação e corrigir erro material, sem efeito modificativo.''\r\n\r\nProcesso: 0010100-23.1998.5.01.0263 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : FLAMBOYANT CALÇADOS LTDA. (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes OAB/RJ67107D). Embargado : WAGNER LEITE VIEIRA (Dr. Wilson Castro de Oliveira OAB/RJ3949D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, condenando a embargante à multa de R$ 500,00 à favor da outra parte, equivalente a 1% do valor da condenação de R$ 50.000,00.''\r\n\r\nProcesso: 0020600-19.2008.5.01.0225 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : Reginaldo José de Lima Maceió (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ70898D). Embargado : Viação Vila Rica Ltda. (Dra. Roseli Martins Xavier Pinto OAB/RJ74069D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos de declaração e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0062000-04.1999.5.01.0039 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravantes : JOSÉ BATISTA DOS SANTOS (Dr. Rubenval Braga Franco OAB/RJ69082D). Agravados : Carlos Augusto Ribeiro Júnior (Sem Advogado Nos Autos), Juarez Gomes da Silva (Sem Advogado nos Autos), AKSO Empreendimentos Ltda. (Dr. Jair Vasconcelos Marques Junior OAB/RJ47524D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a extinção da execução.''\r\n\r\nProcesso: 0087500-82.2007.5.01.0042 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Luiz Carlos Rampazo (Dr. Ronidei Guimarães Botelho OAB/RJ83066D). Agravado : Banco do Brasil S.A. (Dra. Cláudia Corrêa de Moraes OAB/RJ158495D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0103600-95.2008.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargantes: Banco Santander (BRASIL) S/A (Dra. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ126951D), Ronaldo de Souza Verpel (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D). Embargados : Ronaldo de Souza Verpel (Dr. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB/RJ67311D), Banco Santander (BRASIL) S/A (Dra. Patricia Valle Bittencourt da Silva OAB/RJ126951D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0125000-41.2009.5.01.0034 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : Ana Cláudia Bergel Cosenza (Dr. Evandro Bóia do Nascimento OAB/RJ17607D). Agravados : José Francisco Liporace (Sem Advogado Nos Autos), Cascais da Barra Bar e Restaurante Ltda. (Dr. Evandro Bóia do Nascimento OAB/RJ17607D), Antônio Alves de Sousa (Dr. Rodrigo Gonçalves Coelho OAB/RJ144847D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição e NEGAR-LHE PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0162700-03.2009.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Embargante : MNK Humaitá Restaurante Ltda. (Dr. Sérgio Coelho e Silva Pereira OAB/RJ75789D). Embargada : Emanoela Priscila Silva Santos (Dr. Luiz Antônio Jean Tranjan OAB/RJ30539D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos embargos e NEGAR-LHES PROVIMENTO.''\r\n\r\nProcesso: 0208700-58.1998.5.01.0014 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : ANA LÚCIA TEIXEIRA CUNHA (Dr. Marco Antônio Figueira OAB/RJ82878D). Agravados : THERESA CRISTINA FREIRE SANTOS (Sem Advogado Nos Autos), SOCIEDADE HOSPITALAR LIMITADA (Sem Advogado Nos Autos).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do apelo, salvo quanto ao tema da gratuidade de justiça, por ausência de dialeticidade. No mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a prescrição intercorrente.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852801"
                            ],
                            "1852808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nProcesso: 0000333-39.2014.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente : Alciony Cortes Ramos (Dr. Manoel José do Rego Barros OAB/RJ86990D). Recorrido : Auto Posto Riachuelo LTDA. - EPP (Dra. Vanuza Vidal Sampaio OAB/RJ2472A).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER o apelo e DAR-LHE PROVIMENTO para deferir a indenização da estabilidade de gestante, correspondente aos salários de 7/2/2014 a 14.10.2014, assim como as correspondentes férias + 1/3 proporcionais, gratificação natalina proporcional e FGTS do período. Invertido o ônus da sucumbência.''\r\n\r\nProcesso: 0116000-26.2003.5.01.0002 – AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO SA. (Dr. João Cândido Martins Ferreira Leão OAB/RJ143142D). Agravado : ALMIR BAPTISTA DE ANDRADE (Dr. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB/RJ30368D).''...por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, CONHECER do agravo de petição, rejeitar a preliminar de preclusão arguida pelo agravado, rejeitar as arguições da agravante de incompetência jurisdicional e de julgamento extra petita e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para afastar a execução da SUPERVIA (agravante). Prejudicadas as demais questões.''\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de julho de 2015.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852808"
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                        }
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                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juiz Convvocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001027-37.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda. ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - Embargado : Diogo Fabiano de Lima Alves ( Carlos Alberto Bessa RJ83534D ), Keppel Fels Brasil S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Estaleiro Brasfels S.A. ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), Unicontrol Internacional Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000342-95.2011.5.01.0026 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Paulo Eduardo de Bastos Ferreira ( Jose Roberto Hannig da Gama RJ75295D ), - Embargado : Brookfield Gestão de Empreendimentos S.A. ( Francisco Domingues Lopes RJ16116D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000867-39.2013.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Xantocarpa Participações Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Embargado : Vandeilson Nelson de Oliveira ( Jose Maria Campelo dos Santos RJ100883D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001346-92.2013.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Caio Cesar Barroso Passos da Silva-ME ( Luís André Gonçalves Coelho RJ85551D ), - Embargado : Luciano Valentim Malafaia ( Diego dos Santos Esteves RJ132697D ), Caio Cesar Barroso Passos da Silva ( Luís André Gonçalves Coelho RJ85551D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para prestar esclarecimentos, sem qualquer alteração do julgado.\r\n\r\nProcesso: 0000081-36.2013.5.01.0067 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Grupo Espinoza de Ensino Ltda ( Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ82231D ), - Embargado : Curso Perspectiva Ltda. - GPI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Instituto Menino Jesus Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Denise Souto Simoes ( Elias Gonçalves Saboia RJ77577D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2004.5.01.0064 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Brata Ltda - EPP ( Ronaldo Teixeira Goncalves RJ81143D ), - Embargado : FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ( Rozangela Ferreira da Conceicao RJ46734D ), SANDRO TANNURI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), RICARDO TANNURI ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), EDUARDO BAPTISTA DE AGUIAR ( Osiel Bonaparte da Matta Filho RJ69322D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000717-50.2013.5.01.0245 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : Cylmara Pereira da Silveira Buscão ( Jayme Moreira de Luna Neto RJ67644D ), Ildete Vieira Lima ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0011000-76.2009.5.01.0018 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Antônio Carlos Ferreira Teixeira ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), Hilário da Silva ( Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D ), - Embargado : Rufino Comércio de Alimentos Ltda. ( Greice Frederica N Leal RJ62573D ), Júlio Cesar Ferreira da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Antonio José Sampaio ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Arnaldo dos Santos Araújo ( Gilson Vieira Mourao RJ20916D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0226300-37.2005.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Plinio Bonifacio de Souza ( Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D ), - Embargado : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0128100-72.2009.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Maria de Fátima Michel Costa ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Banco Santander Brasil S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para reconhecer o direito da autora ao pagamento das horas extras laboradas além da oitava diária, com os reflexos postulados na exordial, observada a Súmula nº 264, do E. TST, e também autorizada a dedução dos valores já pagos por idênticos títulos.\r\n\r\nProcesso: 0130700-86.1996.5.01.0055 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Previ-Banerj (Em Liquidação Extrajudicial) ( Cristiano Soares Gomes RJ128237D ), Itaú Unibanco S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), NIZIA FRANKLIN DE CARVALHO - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0206700-65.2007.5.01.0242 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal - Embargado : Leonardo de Araujo Rossi ( Marcio Freitas de Aguiar RJ118834D ), Banco Santander (Brasil) S/A ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0159400-43.2009.5.01.0079 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Paulo Sérgio Marques Farias ( Andrea Alves Cruz RJ94707D ), - Embargado : Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. ( Celso da Silva Porto Rodrigues RJ77902D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000933-03.2010.5.01.0023 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Célio Messias de Almeida ( Wellington Santana de Souza RJ117652D ), - Embargado : Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda. ( Andre Ricardo Smith da Costa RJ67077D ), Nobre Montagem Industrial Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0030400-35.2008.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Neide Aparecida Mendes Loiola ( Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ25250D ), - Embargado : Prolagos S.A. Concessionaria de Servicos Publicos de Agua e Esgoto ( Mônica Bonioli Paiva Gonçalves RJ178786D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0002401-08.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Silvanil Tomaz da Silva ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer os embargos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial unicamente para prestar escla recimentos.\r\n\r\nProcesso: 0001276-07.2012.5.01.0321 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Armenio Leal Lage ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Carmin Pereira Leal ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Panificação Nova Meriti Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0001669-34.2012.5.01.0481 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Climbetec Serviços Técnicos em Altura Ltda ( Jose Valdecir Valcanaia RJ73760D ), - Embargado : João Álvaro de Oliveira Teles ( Sergio Oliveira Silva RJ104775D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0118600-61.1999.5.01.0066 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : SUELI MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS ( Cassio Alves Pereira RJ126814D ), ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS ( Cassio Alves Pereira RJ126814D ), - Embargado : CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA ( Jose Mariano Ferreira Filho RJ66665D ), P A AUTOMOVEIS LTDA ( Jorge Luis Ribeiro de Amorim RJ64874D ), Edson Ferreira Lima ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Mauro Lúcio Salles ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator,conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0004000-97.2007.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Embargante : Rosa Cristina Gomes de Oliveira ( Luciano Macedo Guedes RJ97610D ), - Embargado : Itau Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, deixar de conhecer os embargos por desistência tácita, ausência de dialeticidade e intempestividade,\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852812"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000001-34.2015.5.01.0057 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : - Agravado : Espolio de Bernardino José Leite Bastos Bittencourt R/P ARMANDO GOMES BITTENCOURT ( Lucimar do Rosario Soares RJ90559D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento da Ré, por deficiência de translado, acolhendo-se preliminar arguida em contraminuta.\r\n\r\nProcesso: 0148600-40.1996.5.01.0069 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : EDGAR NANTES ( José Perelmiter RJ9086D ), - Embargado : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S.A. ( Eduardo de Sanson RJ110454D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001671-23.2012.5.01.0022 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Adriana Souza Baptista ( Luciana da Cruz Pires RJ89706D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000425-14.2012.5.01.0047 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Recorrido : Rita Maria Malta Gil Silva ( Helio Carlos de Miranda Prattes RJ80090D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que seja observado que a partir de março de 2008 a Ré efetuou o reajuste de 5% determinado na convenção coletiva, o que deverá ser considerado na apuração das diferenças efetivamente existentes. Deixou-se de apreciar o requerimento de reforma da sentença quanto aos honorários advocatícios, por inadequadamente formulado em sede de contrarrazões. Esteve presente o Dr. Sidney Costa Junior, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0157900-28.1996.5.01.0521 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : BANCO ITAU S/A ( Marcus Vinicius Cordeiro RJ58042D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para que a incidência de juros de mora e de multa sobre o recolhimento da parcela devida ao INSS observe o prazo que a lei faculta, qual seja, a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença,\r\n\r\nProcesso: 0001768-39.2012.5.01.0243 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Francyne Dutra de Souza ( Nilson Salgado de Oliveira RJ148967D ), - Recorrido : Contax S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, por maioria, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a reclamada a pagar a multa do § 8º, do art. 477, da CLT. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o novo valor de R$ 622,00, com custas no importe de R$ 12,44. Não incidem contribuição previdenciária ou imposto de renda ante a natureza indenizatória da verba deferida. Restou vencida a Presidência em relação à aplicação da multa do art. 477, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Gilson de Azevedo Santos ( Adriana Tavares Pereira RJ122100D ), Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0099500-65.2007.5.01.0511 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Fabrica de Rendas Arp Sociedade Anonima ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, AFASTAR a preliminar de não conhecimento, arguida em contrarrazões e CONHECER do Agravo de Petição para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO)Nilson Simiao Ferreira ( Carlos Eduardo Costa Bastos RJ53892D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001240-14.2013.5.01.0261 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Generi Lima de Souza ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Fox Engenharia Ltda. ( Vanessa Quintao Fernandes Neves RJ95434D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER do Recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Esteve presente a Dra. Vanessa Quintao Fernandes Neves, representando a reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001502-65.2012.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : Solazer Transporte e Turismo Ltda. ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Embargado : Marcius Gray de Oliveira Gama ( Ivan da Silva Ribeiro RJ144880D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a Embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, tendo em vista o nítido intuito procrastinatório do recurso.\r\n\r\nProcesso: 0191200-97.1999.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Embargante : ADRIANA CARVALHO FERRETI ( Marcus Vinicius da Costa Silva RJ66395D ), - Embargado : LUCAS JANVROT ( Deise dos Santos Sampaio RJ64818D ),MASSA FESCA PADARIA CONFEITARIA LTDA ME ( Nilcelia Cristina Lima de Moraes, RJ 88157D) - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000001-54.2015.5.01.0018 - AIAP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante : IRMA SILVIA PERRONE BRANDAO ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), JOANA SIQUEIRA TAVARES ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), LUCIDALVA CORREIA DE JESUS ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), MARIA DA GLORIA BOTTO ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), SOLANGE ROSA LUZ ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE OLIVEIRA ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), ANA LUCIA RODRIGUES ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), ADILMA MENEZES DA PAIXAO ( Silvia Revoredo Leitao RJ42542D ), - Agravado : André Luiz Lopes da Silva ( Valdo Bretas Valadao RJ68914D ), Vinicius Nunes da Silva ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), COLEGIO SAO JORGE ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Instituto Guanabara Ltda ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), Colégio e Curso Miguel Couto ( Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ27733D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, DEIXAR DE CONHECER do Agravo de Instrumento, por deficiência de traslado.\r\n\r\nProcesso: 0001643-80.2012.5.01.0046 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Elisane dos Santos Terra Gabi ( Danielle Clarice Gonçalves Luz de Albuquerque RJ155726D ), SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Relatora, CONHECER do Recurso, com exceção do tema ¿isenção de custas¿, por ausência de sucumbência e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Restou vencido o Exmo. Sr. Des. Ivan Alemão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1852817"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juíza Convocada Maria Helena Motta\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001643-80.2012.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Elisane dos Santos Terra Gabi, SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer o recurso, com exceção do tema \"isenção de custas\" e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0004100-87.2008.5.01.0026 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nAgdo: Nilson Simiao Ferreira, Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO)\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autonomos Complexo de Manguinhos Ltda. (S/ ADVOGADO), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0000433-98.2010.5.01.0034 - AP\r\n\r\nAgte: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ\r\n\r\nAgdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Gilson de Azevedo Santos\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nProcesso: 0191200-97.1999.5.01.0222 - ED\r\n\r\nEbgte: ADRIANA CARVALHO FERRETI\r\n\r\nEbgdo: JOSÉ REINALDO DA SILVA, LUCAS JANVROT, MASSA FRESCA PADARIA CONFEITARIA LTDA-ME\r\n\r\nO Juiz Convocado Maria Helena Motta do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m JOSÉ REINALDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852819"
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                            "1852814": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "9a Turma\r\n\r\nGab. Juiz Convocado Eduardo Henrique von Adamovich\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0118600-61.1999.5.01.0066 - ED\r\n\r\nEbgte: SUELI MENEZES LOUREIRO DOS SANTOS, ROBERTO LOUREIRO DOS SANTOS\r\n\r\nEbgdo: P A AUTOMOVEIS LTDA, Edson Ferreira Lima, Mauro Lúcio Salles, CARLOS JOSE DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Mauro Lúcio Salles, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, a ele negar provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001027-37.2012.5.01.0004 - ED\r\n\r\nEbgte: Technip Brasil Engenharia Instalações e Apoio Marítimo Ltda.\r\n\r\nEbgdo: Diogo Fabiano de Lima Alves, Estaleiro Brasfels S.A., Keppel Fels Brasil S.A., Unicontrol Internacional Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Unicontrol Internacional Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, a ele negar provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0001276-07.2012.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Armenio Leal Lage, Carmin Pereira Leal, Panificação Nova Meriti Ltda \r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Armenio Leal Lage, Carmin Pereira Leal, Panificação Nova Meriti Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, a ele negar provimento.\" \r\n\r\nProcesso: 0026400-65.2004.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Brata Ltda - EPP\r\n\r\nEbgdo: EDUARDO BAPTISTA DE AGUIAR, FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA , RICARDO TANNURI, SANDRO TANNURI\r\n\r\nO Juiz Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m RICARDO TANNURI, SANDRO TANNURI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"...por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, a ele negar provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852814"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\n0078800-10.2009.5.01.0055 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Leonardo Dias Borges - Agravante : Cruz Vermelha Brasileira ( Rafael Fonseca de Albergaria MG104178D ), - Agravado : Vitor Manuel Lopes Ferreira ( Rodrigo Renauld de Oliveira RJ114402D ), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Leonardo Dias Borges, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, rejeitada a preliminar direcionada ao não conhecimento do recurso, arguida na contraminuta, conhecer do Agravo de Petição interposto por Cruz Vermelha Brasileira e, no mérito, negar-lhe provimento. Por outro lado, rejeitar o pleito de condenação da agravante ao pagamento de multa e de indenização, formulado na contraminuta, por não configurada hipótese de prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nAdriana Caffaro Vieira\r\n\r\nTécnico Judiciario\r\n\r\nId: 1852829"
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000034-23.2014.5.01.0004 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: DAVID GOMES DA SILVA (Francisco Nigro dos Alves Vivona RJ1619B), - Agravado: João Batista dos Santos (Whilton Bispo de Barros RJ127857D), - por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000114-47.2013.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Unisys Brasil Ltda. (Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D), - Embargado: André Fonseca Rodrigues (Maria de Fatima da Cunha Marinho RJ58558D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000294-57.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Municipio de Natividade (Procuradoria Munic de Natividade), - Recorrido: Caixa dos Pobres de Natividade (Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ42563D), Ana Maria Rodrigues Machado dos Reis (Ronielli Cortes Pieroni RJ144422D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação do recorrente os honor¿rios advocatícios, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor da condenação provisoriamente fixado em R$ 15.680,00 (quinze mil, seiscentos e oitenta reais) para os efeitos da IN 03/93. Custas de R$ 313,60 (trezentos e treze reais e sessenta centavos reais) pela reclamada. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000341-84.2014.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Osmar Antonio Seibert (Fabio Karam Brandao RJ60036D), - Embargado: MRS Logística S.A. (Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000659-33.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes), - Recorrido: Marcelo Cordeiro (Anara Guedes Cozendey RJ138220D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0000804-92.2013.5.01.0281 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Banco Itau Unibanco S.A (Joao Francisco Tellechea Neto RJ38205D), - Embargado: Flavia Azevedo Medeiros (Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano RJ115185D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000937-77.2011.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Itau Unibanco S/A (Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ92896D), - Agravado: Bruno Gamba Rocha (Rodrigo de Nardi Aranha RJ125141D), União Federal - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo executado, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001146-92.2013.5.01.0511 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), José Carlos Ayub (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - Embargado: Itaú Unibanco S.A. (Henrique Claudio Maues RJ35707D), José Carlos Ayub (Cristina Suemi Kaway Stamato RJ123502D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração de ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos embargos do reclamante, para retificar a conclusão do voto do recurso ordinário deste no que concerne à procedência do pedido “10”, mantendo a parte dispositiva do acórdão no aspecto, e para incluir na condenação o pagamento de indenização por danos materiais; e DAR PARCIAL PROVIMENTO aos declaratórios do reclamado, para sanar a omissão acerca da base de cálculo dos honorários assistenciais e, em razão da falta de interesse recursal no particular, não conhecer do recurso ordinário empresarial, e para declarar que a correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento e os juros de mora da data de ajuizamento da ação, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto do Ex.mo Desembargador Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 126.000,00 (Instrução Normativa n. 03/93 do TST). Custas de R$ 2.520,00, pelo reclamado. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001150-95.2012.5.01.0081 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Infornova Ambiental Ltda ((Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D), Marcio Luiz Gomes (Sidnei Coelho da Silva RJ141852D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001168-84.2011.5.01.0006 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Agravado: Creusa Gibson de Moura (Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D), Banco Santander Brasil S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, para afastando a preclusão declarada pelo MM. Juízo a quo, determinar o retorno dos autos à Vara de origem, para que nova decisão de embargos à execução seja proferida, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001207-85.2012.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Luiz Claudio de Souza (Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D), - Recorrido: Viagens Marsans Internacional Ltda. (Carla Mangia Aquino RJ154184D), GFD Investimentos Ltda. (Carla Mangia Aquino RJ154184D), Graça Aranha RJ Participações (Carla Mangia Aquino RJ154184D), Expandir Participações S.A. (Carla Mangia Aquino RJ154184D), Banco Máxima S.A. (Denizard Silveira Neto RJ96770D), - por unanimidade, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para condenar os réus (1º, 2º, 3º e 4º), sendo os 3 últimos subsidiariamente, no pagamento de indenização por danos morais ao autor no valor arbitrado em R$ 5.000,00, atualizados nos termos da súmula 439 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001294-25.2013.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Paulo Cezar Lopes (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Paulo Cezar Lopes (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, REJEITAR as preliminares e a prejudicial de mérito suscitada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante, para incluir na condenação a reparação por danos morais, na ordem de R$ 10.000,00, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Valor provisório da condenação elevado para R$ 20.000,00, para fins de custas, de R$ 400,00, pela reclamada. Declarou sua suspeição o Exmo. Des. Célio Juaçaba Cavalcante. Ausentou-se, momentaneamente, o Exmo. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001378-66.2012.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado: Life RH Serviços Terceirizados Ltda. (Marli Harter Medina Gallego RJ104710D), Danielle Simen de Souza (Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ85480D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo.Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001477-82.2012.5.01.0261 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Rio Ita Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D), - Embargado: Joselito da Silva Praxedes (Pedro Paulo Nogueira Bravo RJ70127D), - , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, sanar omissão, rejeitar a tese de julgamento extra petita e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001489-38.2012.5.01.0054 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Recorrido: Fausto Eustaquio da Silva (Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ64379D), Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. - por unanimidade, conhecer do recurso ordin¿rio e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001517-61.2014.5.01.0401 - AIRO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Município de Angra dos Reis (Procuradoria Munic de Angra dos Reis), - Agravado: INFORNOVA AMBIENTAL LTDACÍCERO JOSÉ DE OLIVEIRA (Alvaro Ribeiro Xavier RJ95533D), - , não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001520-48.2011.5.01.0004 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D), - Recorrido: Dario Pinna da Cruz (Newton Vieira Pamplona RJ14677D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordin¿rio e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Rosana Salim Villela Travesedo e Flávio Ernesto Rodrigues Silva.\r\n\r\nProcesso: 0001581-43.2012.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Marcos de Andrade Costa (Luciana da Trindade Picanço Coelho RJ101083D), - Recorrido: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), Marcos de Andrade Costa (Luciana da Trindade Picanço Coelho RJ101083D), VRG Linhas Aéreas S.A. (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0001604-73.2012.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Vanessa Medeiros Castelo Branco dos Santos (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Recorrido: Vanessa Medeiros Castelo Branco dos Santos (Celso Ferrareze RJ138778D), Itaú Unibanco S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso do reclamado acerca do acordo de compensação suscitada nas contrarrazões da reclamante, conheço dos recursos ordinários e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do réu, para que seja observada a disposição coletiva acerca da base de cálculo das horas extras, excluindo a remuneração variável; e NEGAR PROVIMENTO ao da reclamante, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001635-54.2012.5.01.0030 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Thais Oliveira Madruga (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - Embargado: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (Em liquidação Judicial). (Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A), - , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001683-57.2012.5.01.0080 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Anielle de Souza Moreno (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Banco Bradesco S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), - Recorrido: Banco Ibi S.A. (Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ85143D), Anielle de Souza Moreno (Massau José Veroneze Marques RJ117953D), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao das reclamadas e dar provimento parcial ao da reclamante para declarar a natureza salarial das horas extras resultantes da violação do artigo 384/TST e, via de consequência, julgar procedente o pedido de reflexo da parcela no 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional e descanso remunerado, observado o disposto na OJ SDI 1 nº 394/TST, nos termos do voto do Exmo. Relator. Valor provisório da condenação fixado em R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), Custas de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais) pelas reclamadas, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001691-81.2011.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Petro Ita Transporte Coletivo de Petrópolis Ltda (Pedro Campelo de Oliveira RJ107345D), - Recorrido: Alexandre Pereira Anselmo (Thelio de Araujo Pereira RJ25010D), - por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pelo réu por deserto, nos termos da fundamentação do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001868-62.2010.5.01.0243 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D), - Embargado: Associação Salgado de Oliveira Educação e Cultura (Gabriela Vitoriano Rocadas Pereira RJ85760D), Monica Valeria Masello do Nascimento (Marcelo Goncalves Lemos RJ92757D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para retificar a parte dispositiva do julgado, devendo ser observado o limite prescricional que consta da fundamentação do acórdão embargado, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001991-12.2012.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Viação Petrópolis Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTransMunicipio de Petrópolis (Procuradoria Munic de Petropolis), Turb Transporte Urbano S.A.Almir Candido de Moura (Carla Soares Machado RJ147659D), - CERTIFICO que, em sessão realizada nesta data, sob a Presidência da Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, com a presença do ilustre Procurador Márcio Vieira Alves Faria, dos Exmos. Des. Marcelo Antero de Carvalho, Relator, Flávio Ernesto Rodrigues Silva, Célio Juaçaba Cavalcante e Leonardo Dias Borges, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por irregularidade de representação, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0006200-36.2008.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Edno Decorações e Revestimentos Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido : Wanderson Cruz Siqueira (Sergio Luiz Pio RJ53781D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0038000-09.2008.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D), - Agravado: FABIO MONTEIRO DURA (Sidney David Pildervasser RJ38519D), MASSA FALIDA RELACOM SERV. ENG. TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Massa Falida) (Alberto Jose Marchi Macedo RJ166317D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos da União, observando-se o percentual de 27,8%, e que o que o fato gerador para fins de juros sobre a contribuição previdenciária ocorre com a liquidação da sentença, e ainda, determinar o refazimento dos cálculos do exequente com a exclusão do salário por fora, bem como, as diferença de periculosidade e diferença salarial em razão do salário por fora, da base de cálculo das horas extras, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0043100-62.2006.5.01.0027 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Carlos Eduardo Gomes da Silva (Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D), - Embargado: Banco Bradesco S.A. (Joao Carlos Correa Filho RJ134548D), - , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0125800-34.2006.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), - Agravado: Telsul Servicos S/A (Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D), Jefferson Rondon (Fernando da Silva Andrade RJ48342D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela executada, e no mérito, dar-lhe provimento, para considerar que o fato gerador para fins de juros sobre a contribuição previdenciária ocorre com a liquidação da sentença, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0128400-51.2009.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado: Telemar Norte Leste S.A. (Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ45513D), Redotable Jorge Teixeira Braga (Mauricio de Oliveira Campos RJ52393D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nProcesso: 0142800-07.2009.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), - Recorrido: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda.Ministério Público do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região), - por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário voluntário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho em razão da matéria, da falta de atribuição do Ministério Público do Trabalho (ilegitimidade ativa ad causam), inépcia da petição inicial e litisconsórcio passivo necessário, e, no mérito, negar provimento ao recurso do primeiro réu, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0143200-54.2007.5.01.0006 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Embargante: Contax Mobitel S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Itaucard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Fabiane de Santana Falci (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Contax Mobitel S/A (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), Banco Itaucard S.A. (Ilan Goldberg RJ100643D), - , por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração dos reclamados e, no mérito, negar provimento aos embargos do Banco Itaú e dar parcial provimento aos da Contax, para prestar os esclarecimentos constantes da fundamentação, sem efeitos modificativos, nos termos do voto do Ex.mo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0157700-17.2008.5.01.0451 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: União - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A (Eduardo Chalfin RJ53588D), Andre da Rocha Silva (Isabel Peixoto Viana RJ116751D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela União, e no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo. Desembargador Relator. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Célio Juaçaba Cavalcante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852684"
                            ],
                            "1852713": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001251-65.2010.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: José Carlos da Silva (Ana Carolina Brandão Santos RJ161813D), - Recorrido: Rossi Residencial S.A. (Marcelo Sanchez Salvadore SP174441D), Tecco Tecnologia e Construções Ltda. (Marcia Maria de Moura Andrade RJ73706D), - por unannimidade, conhecer do recurso ordinário e no mérito, dar-lhe provimento para determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nProcesso: 0018300-38.2009.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), Companhia Nacional de Siderurgia - CSN (Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP126504D), - Recorrido: Alberto Alexandre (Jose Luiz Pereira Mattos RJ49351D), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A (Luiz Renato Bueno RJ108608D), Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores (Guilmar Borges de Rezende RJ22259D), - por Unanimidade, conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, negar -lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. A presente certidão servirá de acórdão, em conformidade com o disposto no art. 895,§ 1º, IV, da CLT, verbis:\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1852713"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "1852106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156200-83.2006.5.01.0321 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco do Brasil S/a [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Jose Celso Vale [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Jose Celso Vale\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000663-30.2012.5.01.0242 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgte: Filipe Albuquerque França Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Filipe Albuquerque França Pereira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Ebgdo: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: CP Promotora de Vendas S.A.(incorporada por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento) [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)], Ebgdo: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo CP Promotora de Vendas S.A.(incorporada por BV Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento), Ebgte Ebgdo Filipe Albuquerque França Pereira - Ebgte: Banco Votorantim S.A., Ebgte: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento \r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000021-25.2014.5.01.0036 - ED\r\n\r\nEbgte: Diogo Carvalho Lopes [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)], Ebgte: Vanessa Carvalho Lopes [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nEbgdo: ERIC JEAN CLAUDE HACHIMI, Ebgdo: CHISTÓVÃO PAULO JOSÉ MOREIRA, Ebgdo: FRANCISCO JOSÉ LOPES, Ebgdo: LANCHES NOGUEIRA LTDA, Ebgdo: VALDECI PINTO DE LIMA [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo VALDECI PINTO DE LIMA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000825-21.2012.5.01.0017 - ED\r\n\r\nEbgte: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Tiago Miranda dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Tiago Miranda dos Reis\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001381-44.2010.5.01.0065 - ED\r\n\r\nEbgte: Fabricio Sousa de Oliveira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199500-66.1998.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: Atos Serviços de Tecnologia da Informação da Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo HELOISA SEFTON DE OLIVEIRA\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000215-82.2013.5.01.0481 - ED\r\n\r\nEbgte: Felipe Alexandria Lage [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)], Ebgte: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nEbgdo: HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Felipe Alexandria Lage [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Felipe Alexandria Lage, Ebgte Ebgdo HSBC Bank Brasil S.A - Banco Multiplo - Ag. Macae\r\n\r\nTendo em vista os termos da OJ 142 da SDI-1 do C.TST, à manifestação da parte contrária, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1852106"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852784": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0236600-24.1990.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CHICKEN TOP LTDA [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 37405 - D)], Réu: Astrogildo Pereira Pessi, Réu: MILTON TOSATTO DE SOUZA (ESPÓLIO DE) [Adv. Ariadna de Jesus Cunha (OAB: RJ 160764 - D)], Réu: MARIA CLARA DIAS DE SOUSA (INVENTARIANTE) [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)], Réu: Romildo Ttosato de Souza, Réu: Wylson da Cunha Campos, Réu: JORGE ANDRE DIAS DE SOUSA , Réu: ANDREA DIAS DE SOUSA TEIXEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO DE SOUZA, Réu MARIA CLARA DIAS DE SOUSA (INVENTARIANTE), Réu MILTON TOSATTO DE SOUZA (ESPÓLIO DE), Réu RESTAURANTE CHICKEN TOP LTDA\r\n\r\nCiência de que foram designados os dias 01/9/2015 e 15/9/2015 , a partir das 15h30min, para realização do 1º e 2º Leilões, respectivamente, para venda dos bens penhorados nos presentes autos, no Auditório deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, sito à Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Outrossim, informo a V. Sa. que consultas sobre o andamento do processo poderão ser feitas via internet no site “www.trt1.jus.br”.\r\n\r\nId: 1852784"
                            ],
                            "1852785": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000687-61.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Alves Jardim [Adv. Adriana Andrade e Sousa (OAB: RJ 136176 - D)]\r\n\r\nRéu: Great Transportes Ltda. EPP, Réu: Claudemir Norberto Oliveira, Réu: Maria Brollo Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Alves Jardim \r\n\r\nTer vista dos autos e requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000337-73.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Willian Alves do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0711/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000410-74.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane de Mattos Francisco [Adv. Gisele Maria Lessa (OAB: RJ 119712 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPORT-SERVICE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Mattos Francisco \r\n\r\nVista dos autos para requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000058-82.2013.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Silva Gomes [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Silva Gomes\r\n\r\nManifestar-se, em 10 dias, sobre depósitos de FGTS e documentos de fls.56/65. \r\n\r\nProcesso: 0001032-90.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz Ortiz Marques [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Luiz Ortiz Marques \r\n\r\nInformar, em 30 dias, se tem interesse em habilitar-se na recuperação judicial ou se deseja prosseguir em face dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000123-82.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Balbino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Alexandre de Souza Paiva (OAB: RJ 137958 - D)], Réu: Alexandre Magalhaes Machado Monteiro, Réu: Marcus Herval Machado da Fonseca\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Balbino da Silva \r\n\r\nPrecisar, em 10 dias, o objetivo da diligência requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000400-98.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Cristina Bekman Mello [Adv. Antonio Paulo Barça Rodrigues Barbosa (OAB: RJ 131232 - D)]\r\n\r\nRéu: DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda. [Adv. João Francisco de Moraes Filho (OAB: SP 177102 - D)], Réu: Saint Gobain Vidros S.A. [Adv. Fernando do Amaral Perino (OAB: RJ 182637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DR Marketing Promocional Imp. e Com. Ltda., Réu Saint Gobain Vidros S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos, em 10 dias, preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000575-24.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0698/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001181-23.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Lins da Silva [Adv. Katia Regina Barbosa de Arêa Leão (OAB: RJ 134189 - D)]\r\n\r\nRéu: Chopperia 8000 Ltda. [Adv. Ivone Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 108964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Lins da Silva , Réu Chopperia 8000 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0660/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. Venha a ré com o pagamento da diferença ainda devida da condenação, no importe de R$ 45.392,50, atualizado até 03/06/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001170-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Braga da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Braga da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº:0666/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000467-29.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE GILVAN DE MEDEIROS FURTADO representado por GILVANISE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Investcob Investigação e Cobrança Ltda. [Adv. Luiz Fernando Montenegro da Silva (OAB: RJ 95498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPÓLIO DE GILVAN DE MEDEIROS FURTADO representado por GILVANISE MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo , Réu Investcob Investigação e Cobrança Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 392/394, que julgou o processo em epígrafe IMPROCEDENTE. Custas de R$ 654,02, pelo reclamante dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001223-38.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Senna Rodrigues [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Senna Rodrigues, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nCiência da decisão de fls.767, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001170-91.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Braga da Silva [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Xantocarpa Participações Ltda. - ASSAI\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0668/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0667/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001149-81.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: José Roberto da Silva [Adv. Debora Santos Iorio Cordeiro (OAB: RJ 103132 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenneth Adam Galen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto da Silva\r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000904-58.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Viana de Lima [Adv. Marcio Hickman Domenici (OAB: RJ 59655 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Viana de Lima \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0687/2015, devendo comparecer ao Banco do Brasil, agência 2234, situada na Rua Gomes Freire nº 471, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0001135-97.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ribeiro Alves [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Joalfe Comércio Extintores Requalificadora , Réu: Alcione de Souza Ferreira, Réu: Marlene Loureiro Sobreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ribeiro Alves \r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001133-30.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleucir de Souza Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleucir de Souza Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará Judicial nº: 0716/2015, devendo comparecer à Caixa Econômica Federal, agência 2890, situada na Rua do Lavradio nº 132, Térreo, nesta cidade, portando sua CTPS e documento de identidade, ambos originais. \r\n\r\nProcesso: 0000684-09.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian José da Silva Anachoreta [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Leonardo Puerto Carlin (OAB: SP 182487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ita Peças para Veículos Comércio e Serviços Ltda. , Aut Willian José da Silva Anachoreta \r\n\r\nCiência de que foi levantada a penhora de fls. 245. \r\n\r\nProcesso: 0000439-27.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES [Adv. Valeria Felix Caetano (OAB: RJ 128051 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVAGASP SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. , Réu: MS MACHADO TRANSPORTE [Adv. Marco Antonio Fernandes da Costa (OAB: RJ 87390 - D)], Réu: ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. [Adv. Marcelo Colapietro Rodrigues (OAB: SP 168571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA., Aut LUIS CLAUDIO TORRES RODRIGUES , Réu MS MACHADO TRANSPORTE \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 271/290, no valor bruto de R$ 15.724,36, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 13.521,83 atualizado até 25/05/2015 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 1.402,53. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. Sendo a 1ª reclamada para pagamento do valor total apurado pela contadoria, em 48 horas, sob pena de inscrição no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000308-86.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Angeli David [Adv. Ursula Costa Albudane (OAB: RJ 153621 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA MAIS SAÚDE DE VARGEM GRANDE LTDA, Réu: William Afonso de Oliveira, Réu: Arlindo Cézar de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Angeli David \r\n\r\nVista ao exequente, em cartório, das informações acauteladas, restando proibida a fotocópia da documentação, permitindo-se somente as anotações necessárias a ser realizada por advogado regularmente constituído nos autos. Prazo de 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução nº 14/2012. \r\n\r\nId: 1852785"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 30/06/2015\r\n\r\n005/VT DO RIO DE JANEIRO – RJ - EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan – OAB/RJ: 30539/D) move a RESTAURANTE CHICKEN TOP LTDA (Adv. João Batista da Silva – OAB/RJ: 37405/D), N/P ESPÓLIO MILTON TOSATTO DE SOUZA, ASTROGILDO PEREIRA PESSI, JORGE ANDRE DIAS DE SOUSA, ANDREA DIAS DE SOUSA TEIXEIRA, MARIA CLARA DIAS DE SOUSA (INVENTARIANTE) (Adv. Wilson da Silva de Almeida – OAB/RJ: 119710/D), ROMILDO TTOSATO DE SOUZA, WYLSON DA CUNHA CAMPOS, Proc n. RTOrd 0236600-24.1990.5.01.0005, na forma abaixo. A DOUTORA MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 01.09.2015, ás 15:30 horas, no Auditório do Tribunal Regional do Trabalho na Rua do Lavradio, nº 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO BOTELHO, JUCERJA 190, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação, lances digitais até uma hora antes do leilão na pagina www.paulobotelholeiloeiro.lel.br ou nos e-mails pauloaugustobotelholeiloeiro@gmail.com e paulobotelholeiloeiro@gmail.com Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 15.09.2015, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e avaliação, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 201 do nº 423 da Rua Maestro Henrique Vogeler, Braz de Pina, Rio de Janeiro, com as características e confrontações constantes na Certidão do 8º Oficio de Registro de Imóveis, matricula nº 77.521, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Cientes sobre penhoras existentes. Cientes que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN, considerando, ainda, a Gradação contida no Artigo 186 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro (devidos mesmo em caso de desistência na forma autorizada pelos Artigos 694 § 1º IV e 746 § 1º e 2º CPC) e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, que deve examinar os autos do processo, facultando-se a este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, LUIZ FERNANDO ONOFRE TEIXEIRA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA DE ALMEIDA RODRIGUES, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852782"
                            ]
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                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001534-05.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Moreira Esteves [Adv. Lucio Alcantara Moreira (OAB: RJ 50969 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Therezinha S.A. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Santa Therezinha S.A., Aut Pierre Moreira Esteves\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 08 DIAS. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nId: 1852547"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000152-68.2011.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Mendes dos Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Fernanda Mendes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (fl.364). \r\n\r\nProcesso: 0000187-91.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suely Portugal Villaça [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial [Adv. Jose Roberto Borges (OAB: RJ 56635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial , Aut Suely Portugal Villaça\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral (fls.396/398). \r\n\r\nProcesso: 0149600-23.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane da Silveira [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilveículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilveículos Companhia de Seguros , Aut Rosane da Silveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que negou provimento aos Embargos de Declaração (fl.603). \r\n\r\nProcesso: 0001374-37.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria de Faria Gomes [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: Regina Claudia Scaramello Hadlich Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria de Faria Gomes\r\n\r\nRedesigno audiência para o dia 09/07/2015 às 08:45h. \r\n\r\nProcesso: 0000195-68.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Bruno de Lima [Adv. Rosimar da Silva (OAB: RJ 91353 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paula Costa [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Newton Lopes Cavalcante, Réu: Marcio Lopes Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 2.500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada a Ré, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0000920-57.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Paula Costa [Adv. Antonio de Castro Ayres (OAB: RJ 159276 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Cavalcante Ltda., Réu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)], Réu: Newton Lopes Cavalcante, Réu: Marcio Lopes Cavalcante\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Paula Costa\r\n\r\nCiência da realização de perícia contábil a fim de liquidar a sentença neste processo, bem como da fixação dos honorários periciais antecipatórios no valor de R$ 2.500,00, às expensas da executada sucumbente. Fica intimado o reclamante para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Império do Frango Ltda. [Adv. Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascaria Império do Frango Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 2.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada a Ré, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001258-31.2012.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Império do Frango Ltda. [Adv. Danielle Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 127167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Ferreira de Souza\r\n\r\nCiência da realização de perícia contábil a fim de liquidar a sentença neste processo, bem como da fixação dos honorários periciais antecipatórios no valor de R$ 2.000,00, às expensas da executada sucumbente. Fica intimado o reclamante para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001267-61.2010.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Carlos Steffen de Souza [Adv. Lucia Maria Campos Pessanha (OAB: RJ 117591 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos (OAB: RJ 108423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Carlos Steffen de Souza\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários periciais, estimados em R$ 2.000,00, em 10 dias, a fim de que seja realizada a perícia, sob pena de perda de prova (fl.156). \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Taissa Souza Ferreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviane Taissa Souza Ferreira\r\n\r\nCiência da determinação de realização de perícia contábil a fim de liquidar a sentença neste processo, bem como da fixação dos honorários periciais antecipatórios no valor de R$ 1.500,00, às expensas da executada. Fica intimada a parte autora, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0001499-78.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviane Taissa Souza Ferreira [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich (OAB: RJ 106175 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 1.500,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada a Ré, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada a Ré, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0145700-32.2008.5.01.0015 - RTOrd\r\n\r\nAut: Shirley da Silva Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Shirley da Silva Almeida\r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo a fim de liquidar a sentença, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento pela reclamada, fica intimada as partes, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lindolpho Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV \r\n\r\nTomar ciência da determinação de realização de perícia contábil neste processo, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada a Ré, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nProcesso: 0165500-43.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Lindolpho Morais [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Lindolpho Morais \r\n\r\nCiência da determinação de realização de perícia contábil neste processo a fim de liquidar a sentença, devendo a Ré efetuar o pagamento dos honorários periciais antecipatórios estimados em R$ 3.000,00, no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução. Após a comprovação do pagamento, fica intimada as partes, desde já, para, querendo, apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 1852863"
                            ]
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                    "18ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1851999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000478-53.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Morgado Neto [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalva de Oliveira Friborg [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)], Réu: Stefan Friborg \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Morgado Neto , Réu Dalva de Oliveira Friborg\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 23/09/2015 às 09:00h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001692-11.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Miranda dos Santos [Adv. Luciano Moraes de Sousa (OAB: RJ 127676 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Engenharia S.A. [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Miranda dos Santos , Réu Tomé Engenharia S.A. \r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 28/09/2015 às 09:15h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0001615-02.2012.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Almeida Rêgo [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Galmacci Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar (OAB: RJ 41354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Almeida Rêgo , Réu Transportadora Galmacci Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 23/09/2015 às 09:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0120200-67.1999.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHARLES INACIO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: Flet Instalações e Comércio Ltda, Réu: Renato Pereira da Silva, Réu: Aloysio de Assumpção Filho, Réu: Eduardo Quaresma Fernandes, Réu: Sidnei Rodrigues da Silva [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CHARLES INACIO DE ALMEIDA\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer à audiência de conciliação no dia 16/07/2015 às 08:50h. \r\n\r\nProcesso: 0001552-11.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Antonio Lopes Raposo [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: BRF S.A. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRF S.A., Aut Fernando Antonio Lopes Raposo\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 22/09/2015 às 09:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000710-31.2011.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Schapanski [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcos Antônio Schapanski\r\n\r\nFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 16/09/2015 às 09:30h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Ficando as partes cientes que as testemunhas virão na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000449-03.2010.5.01.0018 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos Rennó de Azevedo [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS [Adv. Dones Manoel de Freitas Nunes da Silva (OAB: RJ 127580 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos Rennó de Azevedo , Réu Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS \r\n\r\nToFica ciente de que a parte deverá comparecer na audiência de instrução no dia 28/09/2015 às 09:20h para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1851999"
                            ]
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                    "26ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852523": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente do dia 30/06/2015 - doc 100\r\n\r\nProcesso: 0130900-34.2006.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Iraci Ana de Oliveira Silva [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda, Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iraci Ana de Oliveira Silva\r\n\r\nDesignado o dia 14 de julho de 2015 às 10:30 horas, para que a Secretaria proceda a baixa na CTPS do autor, devendo o patrono dar ciência da data designada ao seu constituinte. Caso o reclamante não compareça, será considerada a obrigação cumprida. Após os autos retornarão ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000867-77.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fernando Pereira dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 349: \"J. Venha a ré com o depósito do valor ora indicado\". \r\n\r\nProcesso: 0000101-53.2013.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Yarochewsky [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Panserv Prestadora de Serviços Ltda [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco Pan SA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: Banco BTG Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco BTG Pactual S.A., Réu Banco Pan SA, Aut Marcelo Yarochewsky , Réu Panserv Prestadora de Serviços Ltda \r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0157200-04.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR VEDOATO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: COOP TRAB CONS SOLO MEIO AMBIE DES AGRIC SILV COTRADASP, Réu: Associação Nacional dos Sindicatos Social Democrata [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): UGT- União Geral dos Trabalhadores\r\n\r\nTer ciência dos Embargos de fls. 505/506, bem como do despacho de fl. 508. \r\n\r\nProcesso: 0000314-93.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolliny Moreira Durce [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A., Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge, Réu: Dulce Campos Jorge, Réu: Abel Portilho Magalhães Junior [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Réu: Rosangela Alves Monteiro de Souza, Réu: Rodrigo Maia de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolliny Moreira Durce \r\n\r\nApresentar meios objetivos de prosseguir com a execução em 15 dias. No silêncio, serão liberados os valores existentes nos autos e remetidos os autos à Contadoria para atualização. Após, será expedida certidão de crédito conforme Ato nº 001/2012 do CGJT e arquivados os autos sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000219-63.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. Jorge Roberto Duarte (OAB: RJ 84727 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruno Cristino Mafra [Adv. Adriano Pepe dos Santos (OAB: RJ 138190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Cristino Mafra, Cgte Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0224700-68.1996.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA CASSIA DE ALENCAR ESTANISLAU DA COSTA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: ADAILTON XAVIER ALMEIDA [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: CESAR ARTUR PINTO [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira (OAB: RJ 84568 - D)], Réu: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EM LIQ.EXTR, Réu BANCO ITAU S/A, Réu CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ \r\n\r\nÀs rés para juntarem aos autos os comprovantes de pagamento referentes aos autores Rita de Cássia e César Artur, no período de 2004 até o presente. \r\n\r\nProcesso: 0094500-16.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião de Souza Alves [Adv. Sonia Carlos de Assis Souza (OAB: RJ 98198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião de Souza Alves, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000218-15.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson de Jesus da Rocha [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)], Réu: Translitoranea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breda Rio Transportes Ltda, Aut Nelson de Jesus da Rocha, Réu Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu Translitoranea Turistica Ltda., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nHomologados os cálculos no valor total de R$ 25.913,24. Convolados os depósitos dos autos em penhora. Às partes para ciência da garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0128200-22.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gofredo Jorge da Costa Moreira [Adv. Bruno Pessoa Santos (OAB: RJ 134515 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Fundacao Embratel de Seguridade Social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Embratel de Seguridade Social, Aut Gofredo Jorge da Costa Moreira\r\n\r\nTer ciência do despacho/decisão de fl. 913: \"J. Ao agravado\". \r\n\r\nProcesso: 0100800-91.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Barbosa de Melo [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 452: \"J. Defiro o prazo requerido. Int\". \r\n\r\nProcesso: 0044600-98.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Matias da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Matias da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação observando :planilha desmembrada mês a mês atualizada com os índices fornecidos pelo E. TRT 1a. Região, observando a Súmula 381 do Colendo TST; o valor total a ser recolhido a título de INSS (pte reclamante e pte reclamada ) atualizado; informar o valor a ser deduzido a título de IRRF, nos termos da nova redação do art. 12-A da Lei 7713/88(Instrução Normativa 1127/11); demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS + IRRF + Custas processuais, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nVenha o autor em horário de funcionamento da Vara para que a mesma proceda as anotações na CTPS. Ante a certidão de fls. 277 verso, dispensada a multa cominada à fl. 275. \r\n\r\nProcesso: 0111900-82.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Alexei Penalva de Farias [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 481 verso: \"Proceda a Secretaria o desentranhamento da carta de fiança notificando-se a ré. Após, devolvam-se os autos ao arquivo definitivo\". \r\n\r\nProcesso: 0001335-75.2010.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)]\r\n\r\nRéu: Auricélio Rodrigues Paulino [Adv. Filipe Mendonça Sellmann (OAB: RJ 162027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auricélio Rodrigues Paulino , Aut Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 524 verso: \"Venha o autor, ora executado, com o depósito seguinte, referente ao parcelamento deferido - fl.505 - sob pena de execução de toda a diferença ainda devida. Prazo: 15 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0177200-54.2006.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Thomaz [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Variglog Logistica S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Thomaz\r\n\r\nTer ciência da expediçao de alvará n° 0360/2015 para saque do FGTS, devendo o autor informar o valor sacado.Somente após, os autos serão levados à conclusão para início da liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0118100-37.2007.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos dos Santos [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos (OAB: RJ 70603 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Casa Blanca [Adv. Jose Renato Proenca Neves (OAB: RJ 71239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Casa Blanca\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 206: \"...Dê-se ciência à ré, em 48 horas, sob pena de execução do valor de R$ 6.900,00, e não p valor apontado pelo autor\". \r\n\r\nProcesso: 0000746-15.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Oliveira Matheus [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: MDL Realty Incorporadora S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Banco Modal S.A. [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: Activa Publicidade e Serviços Ltda. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos de Oliveira Matheus , Réu MDL Realty Incorporadora S.A.\r\n\r\nO autor e a ré MDL deverão comparecer NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO no dia 14 de julho de 2015 às 11 horas, para que sejam efetuadas as anotações na CTPS, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada a R$ 3.000,00, em favor da autora, que deverá ser incluída na liquidação. Deverão os patronos dar ciência da data designada aos seus constituintes. Não sendo cumprida a obrigação pela ré, a Secretaria da Vara deverá proceder a anotação, sem prejuízo da multa. Não comparecendo o Autor na data designada, serão consideradas satisfeitas as obrigações sem a cominação das multas. \r\n\r\nProcesso: 0000859-66.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Soares Velloso [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Seg Serviços de Segurança Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Serviço Social do Comércio - SESC [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Soares Velloso \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000672-58.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Mendonça Magalhães [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilever Brasil Ltda. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilever Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001236-37.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson dos Santos Rossi [Adv. Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas (OAB: RJ 140441 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Autônomos de Estrutura Empresarial - NEOCOOP [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)], Réu: Instituto Cultural e Assistencial São Francisco de Assis [Adv. Luciana Galvão Vieira de Souza (OAB: SP 157815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson dos Santos Rossi\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao das reclamadas. .\r\n\r\nId: 1852523"
                            ]
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0108700-18.1992.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARIA DIAS MACHADO [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: Gabriel dos Santos Palumbo, Réu: Jabes Gomes Coelho, Réu: José Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimarães [Adv. Vivyanne Monserrate Mattos Barros (OAB: RJ 134249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARIA DIAS MACHADO, Réu EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, Réu José Celso de La Rocque de Macedo Soares Guimarães\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios, designada para o dia 24/09/2015, às 09:25h.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nProcesso: 0056000-11.2005.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique de Castro Marcondes dos Reis [Adv. Hedis Liberato Silva (OAB: RJ 45988 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes Turismo Ltda. [Adv. ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (OAB: RJ 81647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feital Transportes Turismo Ltda., Aut Henrique de Castro Marcondes dos Reis\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios, designada para o dia 06/07/2015, às 10:05h.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 1852805"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0212800-06.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSÉ AVELINO CAVALCANTE NETO [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: LA PLANCHA ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)], Réu: LUIZ ANDRÉ GONZALES BARCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSÉ AVELINO CAVALCANTE NETO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001524-73.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Soares Corrêa [Adv. Cristina Barbosa Rodrigues (OAB: RJ 136519 - D)]\r\n\r\nRéu: BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Metropolitan Empreendimentos S.A. [Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos (OAB: RJ 104268)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSS Serviços de Vigilância e Segurança Ltda. , Aut Márcia Cristina Soares Corrêa , Réu Metropolitan Empreendimentos S.A. \r\n\r\nAs partes para ciência de que efetivada penhora em veículos placas KXQ 4138 e KYU 6957, de propriedade da ré, B.S.S. SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., nos termos do art. 884 da CLT, para, querendo, opor embargos no prazo legal, desde que integralize o valor em execução, bem como para tomar ciência de que o sócio Renato Martins da Silva (CPF 751.993.517-53) foi nomeado fiel depositário, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0122900-75.2002.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: NILSON DA SILVA GOMES [Adv. Henrique Sampaio Ferreira (OAB: RJ 58406 - D)]\r\n\r\nRéu: FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALOÍSIO PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: ATTILA PAES BORBA NOGUEIRA, Réu: JEFFERSON MOREIRA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0003300-60.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: ONWARD COMERCIAL LTDA [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)], Réu: Tatsuhiko Yanagawa, Réu: Yoshiharu Takeda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0153900-30.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ XAVIER [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: Ana Paula Santos Sobreira, Réu: Flavia Marcondes de Assis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ XAVIER\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0136300-25.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPCEL - COOP. TRAB. MULT. DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA OU NÃO LTDA., Réu: GESSE FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0103400-13.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Queiroz Carvalho [Adv. Murilo Sampaio (OAB: RJ 19221 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Osvaldo Morgenstern Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Queiroz Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Tomar ciência, ainda, de que em consulta ao INFOJUD não foi identificado bem imóvel de propriedade do réu, devendo indicar meios EFETIVOS de prosseguimeto da execução, em 10 dias, sob as penas do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000894-17.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexcimano Alves [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: CBEX CB Express Serviços de Entrega Ltda., Réu: Arlindo Ferreira dos Santos, Réu: Rafael Soares de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexcimano Alves\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0000843-06.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Moura da Silva [Adv. Renata Coutinho Linhares dos Santos (OAB: RJ 156670 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleimar R M dos Santos ME, Réu: Cleidemar Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Moura da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0082400-89.1987.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA COSTA LOPES\r\n\r\nRéu: EXAMINER DO BRASIL LTDA [Adv. Anaudim Freitas Filho (OAB: RJ 46835 - D)], Réu: Ronald de Faria Freitas, Réu: Salomão Oliveira de Melo Netto, Réu: Maria das Graças Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EXAMINER DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0081000-10.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Geber [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar (OAB: RJ 50825 - D)], Réu: BELLINI FARIA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Geber\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0067700-15.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA GALO DO JACARE LTDA, Réu: RISOLENE DA SILVA BRITO, Réu: JOSE ROBERTO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ELPIDIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0012000-54.2004.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: GERALDO LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: JATOSONDA ENGENHARIA, Réu: RICARDO SAUER FERREIRA, Réu: ANDRE HENRIQUE MORIZE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001314-90.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Melyne Cassimiro de Castro [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Telefônica Brasil S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Melyne Cassimiro de Castro, Réu Telefônica Brasil S.A., Réu Velox Consultoria em RH Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 888/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0112700-96.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo dos Santos Militão [Adv. Marcelo Queiroz (OAB: RJ 128559 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo dos Santos Militão , Réu Super Mercado Zona Sul\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 192 que extingue a presente liquidação, consoante o disposto no artigo 267, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0018000-02.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma dos Santos Lopes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GPS Tecnologia Ltda [Adv. Miguel Centeno Sagnelli (OAB: RJ 78095 - D)], Réu: João José de Souza Lima, Réu: Mara de Souza Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma dos Santos Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito, devendo comparecer à secretaria da 29ª VT/RJ para retirá-la, bem como para retirar cópias dos documentos que achar necessário no prazo de 30 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente que só poderá retirar cópias no arquivo geral. \r\n\r\nProcesso: 0001369-70.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Milena Santana Vieira Lima [Adv. Anderson Fernandes de Assunção Alves (OAB: RJ 135720 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A., Aut Milena Santana Vieira Lima\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição dos alvarás nºs 882/2015 e 883/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEFe no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001188-21.2012.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernardo Rodrigues Adeodato [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernardo Rodrigues Adeodato, Réu Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 896/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001599-49.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samanta Freire da Silva Delgado [Adv. Jaci Francisco Cerqueira (OAB: RJ 23882 - D)]\r\n\r\nRéu: Venus Luar Artes Gráficas e Editora Ltda. [Adv. Suzana Lourenco Cornelio (OAB: RJ 85740 - D)], Réu: Jorge Roberto de Assis Sena, Réu: José Moacir Marques Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samanta Freire da Silva Delgado , Réu Venus Luar Artes Gráficas e Editora Ltda. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 0880/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001516-33.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina de Oliveira Heleodoro [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina de Oliveira Heleodoro , Réu CSU Cardsystem S.A. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Autor alvara nº 0890/2015; Ré alvarás nºs 894/2015 e nº 895/2015. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001139-28.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson da Silva Júnior [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson da Silva Júnior , Réu Via Varejo S.A. (Nova Casa Bahia S.A.)\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 897/2015 e 898/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEFe no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000513-43.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maximiliano da Silva Lopes [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: DVR Construções e Inspeções Ltda. [Adv. Arnaldo Dias Delgado (OAB: RJ 96319 - D)], Réu: Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DVR Construções e Inspeções Ltda. , Aut Maximiliano da Silva Lopes , Réu Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 908/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0077500-77.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S/A, Aut JORGE LUIZ RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nTomar ciência, nos moldes do artigo 884 da CLT, da homologação dos cálculos de fls.892 no valor de R$ 16.944,24 correspondentes a 1.349.346,24 TR. Ciência, ainda, de que os depósitos de fls. 743, 328 e 397, no valor total de R$ 23.613,96, foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000126-57.2013.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Artur Florim Carvalho [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Comércio Varejista S/A [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Artur Florim Carvalho\r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 914/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000704-88.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira Carli [Adv. Deisy Alves Teixeira (OAB: RJ 44977 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira Carli , Réu Clube de Regatas do Flamengo\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 902/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000570-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Silva [Adv. Alessandra Paes Barreto Salomao (OAB: RJ 95263 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Andrade Silva, Réu Banco Citicard S.A. , Réu BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.323 que extingue a presente liquidação, consoante o disposto no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063200-61.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Murilo de Souza [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do omplexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Réu: Márcio da Silva Naus, Réu: João Pedro Silva, Réu: Gilberto da Silva, Réu: Mario Siqueira Filho, Réu: Sérgio de Carvalho Soeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo de Souza\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls. 407 que extingue a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Franco Póvoa [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Janice Franco Póvoa \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 452 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 115.055,78, equivalentes a 9.162.410,60TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000356-36.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Leite [Adv. Diego Vianna Langone (OAB: RJ 164605 - A)]\r\n\r\nRéu: Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda. [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)], Réu: Sergio Paulo de Abreu, Réu: Sidnea Souza de Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essepea Locação de Mão de Obra Temporária Ltda., Aut Wesley Leite \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 194/197 \r\n\r\nAutor: Tomar ciência da expedição de alvará nº 911/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0001402-60.2012.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Nei Antônio Fernandes Lima [Adv. Wilson Schneider de Abreu (OAB: RJ 84790 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP ENGENHARIA E EMPREEDIMENTOS EIRELI [Adv. Marcos Andre Flores Ramos (OAB: RJ 73822 - D)], Réu: Alexandre Vidal Tavares Pais\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nei Antônio Fernandes Lima \r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 287 que extingue a presente execução nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0122500-56.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Maria Figueiredo Barreto [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratorio Liq. Cefalorraq. Doutor Hamilton Clemente Ltda., Réu: Eliane Santos Clemente [Adv. Daniel Henriques Furtado (OAB: RJ 2548 - D)], Réu: Hamilton Antônio Martins Clemente\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Maria Figueiredo Barreto\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 891/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0120300-37.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Floriano de Jesus [Adv. Luiz Fernando Golfetto Ribeiro (OAB: RJ 118615 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional José Alves da Silva Ltda [Adv. Paulo Rodrigues Alves da Silva (OAB: RJ 80246 - D)], Réu: Maria da Assumpção Rodrigues da Silva, Réu: Ana Maria de Souza Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Floriano de Jesus\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fl.146 que extingue a presente execução, nos termos do art. 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0111200-29.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Ribeiro [Adv. Leandro Rafael Goulart Luzes (OAB: RJ 148838 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 903/215 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0001111-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Machado [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)], Réu: Federação Brasileira de Bancos \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Aut Luiz Carlos Gomes Machado \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.571 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 55.815,55 , equivalentes a 4.444.843,94 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nRé (Banco do Brasil) Tomar ciência da expedição de alvará nº 904/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF \r\n\r\nProcesso: 0107400-22.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Leal Blas [Adv. Amanda Cristina Machado Capote (OAB: RJ 146423 - D)]\r\n\r\nRéu: Altaseg Tecnologia para Ambiente Seguro Ltda - ME, Réu: Hana Caroline de Almeida Levay, Réu: Solange Carvalho de Almeida Levay\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio Leal Blas \r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fl. 1794 que extingue a presente execução, nos termos do artigo 794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0091900-09.1992.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSEMERE JUNQUEIRA DE LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: FAROLITO BAR LTDA [Adv. Sidney Monteiro Guedes Filho (OAB: RJ 114239 - D)], Réu: JAN HENRY STEFENSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSEMERE JUNQUEIRA DE LIMA\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-40.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro de Jesus Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Barra Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro de Jesus Souza, Réu Transportes Barra Ltda.\r\n\r\nRé: Tomar ciência da expedição de alvará nº 907/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. Partes: Tomar ciência e que os autos estão disponíveis na Secretaria da Vara no prazo de 10 dias. Após este prazo, os autos serão arquivados, ficando ciente de que só poderá tirar cópias no Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000802-73.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Vinicius Teixeira da Silva [Adv. Sandra Sales dos Santos (OAB: RJ 94945 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: José Villar, Réu: Afonso Carlos Villar, Réu: Celeste Maria Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Vinicius Teixeira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da Sentença de fls. 239 que extingue a presete execução, nos termos do artigo 794,III CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001240-36.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaele Falleiro de Barros [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Worl Med. Card. Sist. e Lançamentos Ltda. [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaele Falleiro de Barros, Réu Worl Med. Card. Sist. e Lançamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.139. Tomar ciência ainda de que o depósito de fls 139 foi convolado em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 9.649,42 equivalentes a 768.426,83 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0055200-82.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: VINICIUS CONCEICAO DA SILVA [Adv. Edison Freitas de Siqueira (OAB: RJ 2541 - A)]\r\n\r\nRéu: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VINICIUS CONCEICAO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 919/2015 à sua disposição para recebimento diretamente na CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000844-25.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista da Silva Figueiredo [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContestar a Impugnação do autor no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0083800-06.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Octavio Neiva Cartolano [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luiz Octavio Neiva Cartolano, Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial, Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial), Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéreo Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1298 . Tomar ciência ainda de que os depósitos de fls. 976, 1124,1125, 1157 e 1167 no valor total de R$ 48.628,83 foram convolados em penhora. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 935.671,00 , equivalentes a 15.146.406,47 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000674-19.2012.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellen Paixão Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Projectus Consultoria Ltda. [Adv. Franklin Diniz Cortez (OAB: SP 222297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ellen Paixão Silva , Réu Projectus Consultoria Ltda.\r\n\r\nPartes: Tomar ciência do despacho de fls. 269 que defere o parcalamento da dívida. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 787/2015 à sua disposição para recebimento diretamente no BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProcesso: 0000400-89.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique de Azevedo [Adv. Viviane Franca Souza (OAB: RJ 133249 - D)]\r\n\r\nRéu: Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. -IBAF) [Adv. Carlos Alberto Gonçalves de Souza (OAB: RJ 158591 - D)], Réu: Domingos de Oliveira, Réu: HLV CONSTRUTORA DE ARTEFATOS DE FIBRAS LTDA. EPP, Réu: CADMO JOSÉ PONTES PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ocean Boat Artefatos de Fibra Ltda. (Sucessora de Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra Ltda. -IBAF)\r\n\r\nTomar ciência, para os efeitos do artigo 884 da CLT, da convolação do depósito ora bloqueado em penhora, podendo as rés opor embargos, desde que integralize em Juízo o valor total da execução. \r\n\r\nProcesso: 0011100-81.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: NEIDE MARIA CLARO DA COSTA [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ.EXTR [Adv. Reinaldo Moura (OAB: RJ 82426 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nDeferida a devolução do prazo por 05 dias. \r\n\r\nId: 1846693"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 15/06/2015\r\n\r\n0120400-60.2007.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia dos Santos Lemos Leite\r\n\r\nExecutado: Paulo César Overa Tavares,ZAP ENGENHARIA LTDA,CBP Participacoes S.A.,Profabril Engenharia Ltda.,Regina Carmem Alvarenga Araújo,Marcírio Antônio Guimarães Macedo,PCG PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo César Overa Tavares, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.682,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Marcírio Antônio Guimarães Macedo,ZAP ENGENHARIA LTDA,CBP Participacoes S.A.,Profabril Engenharia Ltda.,Regina Carmem Alvarenga Araújo,Marcírio Antônio Guimarães Macedo,PCG PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcírio Antônio Guimarães Macedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.682,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PCG PARTICIPAÇÕES LTDA.,ZAP ENGENHARIA LTDA,CBP Participacoes S.A.,Profabril Engenharia Ltda.,Regina Carmem Alvarenga Araújo,Marcírio Antônio Guimarães Macedo,PCG PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica citado PCG PARTICIPAÇÕES LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 210.682,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000204-22.2011.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tereza Soares de Souza \r\n\r\nExecutado: Marcelo Cotting Camillo,La Bela Massa Caseira\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Cotting Camillo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.923,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000985-10.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fernanda da Conceição Carvalho\r\n\r\nExecutado: MARIA DO CARMO BARBOSA,Centro Educacional Prof. Deise Furriel Ltda. - ME,Educandário Silva Ltda.,FILIPE LEONARDO FURRIEL DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARIA DO CARMO BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.115,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001051-87.2012.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: Tatiane da Silva Cunha \r\n\r\nExecutado: LUIZ OSAIR DE MEDEIROS,Clínica Professor José Kós S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ OSAIR DE MEDEIROS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 34.713,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0042500-16.1998.5.01.0029 RTOrd\r\n\r\nExequente: ALBERTO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: Ki-Verde Comércio de productos Naturais Ltda-ME,DROGARIA LU LTDA,Luiz Carlos Magalhaes,Luciana Ferreira de Souza Magalhães,Farmacia Farmagalia Ltda,J L Auto Center Souza Brasil Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado Ki-Verde Comércio de productos Naturais Ltda-ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 751.058,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: J L Auto Center Souza Brasil Ltda- ME,DROGARIA LU LTDA,Luiz Carlos Magalhaes,Luciana Ferreira de Souza Magalhães,Farmacia Farmagalia Ltda,J L Auto Center Souza Brasil Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica citado J L Auto Center Souza Brasil Ltda- ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 751.058,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846691"
                            ],
                            "1846692": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 15/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000570-61.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Andrade Silva\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. , BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Sentença de fls.323 que extingue a presente liquidação, consoante o disposto no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000046-98.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janice Franco Póvoa \r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil Ltda. - em Recuperação Judicial, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 452 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 115.055,78, equivalentes a 9.162.410,60TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001111-31.2010.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes Machado \r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda. , Banco do Brasil S.A., Federação Brasileira de Bancos \r\n\r\nPelo presente fica m Federação Brasileira de Bancos , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.571 . A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a quantia de R$ 55.815,55 , equivalentes a 4.444.843,94 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições previdenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001271-22.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Admilson do Nascimento Ribeiro \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , Banco Bradesco S.A., Banco Bradesco S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Interna S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 427/458. A ré deverá, no prazo de 15 dias, pagar a diferença no valor de R$ 61.045,71, equivalentes a 4.877.101,97 TR PR ou garantir a execução, mediante depósito do valor devido, inclusive das contribuições\r\n\r\nprevidenciárias e da cota fiscal, ou nomear bens à penhora, observado o art. 655 do CPC. Caso sequer sejam indicados bens, haverá aplicação da multa de 20% sobre o valor da execução, nos termos do art. 601 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1846692"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852637": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0024000-07.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAAC FLORENTINO [Adv. Nellisjotasnelson da Matta Pereira (OAB: RJ 96291 - D)]\r\n\r\nRéu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA [Adv. Geraldo Ramos Sandes (OAB: RJ 5894 - D)], Réu: ANTERO LEMOS GONCALVES, Réu: JERONIMO GONCALVES PEIXOTO, Réu: JOSE LEMOS GONCALVES, Réu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA, Réu: CHURRASCARIA CHAMEGO DO PAPAI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISAAC FLORENTINO\r\n\r\nAo autor para retirar certidão de crédito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001015-58.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Gomes Monteiro [Adv. Rosyanne Carvalho de Paiva (OAB: RJ 81825 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.647, item 2. Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083400-05.2007.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Silvio e Souza Locacao de Mao de Obra Ltda. [Adv. Katia Franco de Carvalho (OAB: RJ 87954 - D)], Cgte: FERNANDO DE SOUZA DA CRUZ, Cgte: SILVIO EDUARDO VALLADÃO\r\n\r\nCgto: Rubens Fagundes de Souza [Adv. Claudia Simoes Lucas (OAB: RJ 135599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Rubens Fagundes de Souza\r\n\r\nRETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000697-12.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Costa de Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: DM Universo Construções Ltda.ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Costa de Abreu \r\n\r\nTomar ciência fls. 112/113 \r\n\r\nProcesso: 0000588-27.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Oliveira Santiago da Silva [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa (OAB: RJ 124645 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. [Adv. Mauricio Tavares Pova (OAB: RJ 162729 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Réu Vidax Teleserviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0035200-40.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONI ALEX ALEXANDRINO [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: JESMORSOL COBERTURAS LTDA ME [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia (OAB: RJ 73431 - D)], Réu: ADENEIR MOREIRA DA SILVA , Réu: SOLANGE MATTOS MOREIRA DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONI ALEX ALEXANDRINO\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0134400-73.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Campos do Rego [Adv. Rodolpho Santos de Souza (OAB: RJ 136289 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda. [Adv. Cyntia dos Santos Souza (OAB: RJ 131666 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana Livia Antunes da Rocha (OAB: RJ 159967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aero Suporte Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. Prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139600-32.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atila Larrice Galdino [Adv. Patricia do Espirito Santo Tavares (OAB: RJ 136056 - D)]\r\n\r\nRéu: J. Paulo III Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu: MARCO AURELIO MONTEIRO, Réu: ROSANGELA DA SILVA CORREA, Réu: ELAINE DE MOURA TURQUES , Réu: WILLIAN FERREIRA [Adv. Alexandre Buarque (OAB: RJ 103603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atila Larrice Galdino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.182 \r\n\r\nProcesso: 0082300-25.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SANTANA NORONHA [Adv. Antonio Dionisio Lopes Matos (OAB: RJ 87172 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CAMINHO DO SABER LTDA [Adv. Adimilson Parreira (OAB: RJ 88601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELISANGELA DE SANTANA NORONHA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.143 \r\n\r\nProcesso: 0158800-54.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nazareno de Souza Fernandes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Nazareno de Souza Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.294. Convolado o deposito de fls. 293 em penhora. Juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0010600-86.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE SANTOS SILVA [Adv. Sandro Torres Reis (OAB: RJ 92957 - D)]\r\n\r\nRéu: M.F. BOCA RATTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)], Réu: ARENA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: EXPEDITION COM DE ROUPA SHOPPING NOVA AMERICA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: TOP CENTER OLX PRONTA ENTREGA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: VOLD IND E COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: VINTAGE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA OLIVER [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim (OAB: RJ 66321 - D)], Réu: MARIA DE FATIMA FARIAS, Réu: IACOV VOLDMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE SANTOS SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0035000-86.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Pires de Alencar [Adv. Higino Lima Falcao Neto (OAB: RJ 76985 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para a Saúde Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 946 \r\n\r\nProcesso: 0000237-88.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Pereira da Silva [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Curta Depilar Instituto de Depilação Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Curta Depilar Instituto de Depilação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.125 \r\n\r\nProcesso: 0168100-45.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laercio Rodrigues Horta [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Jorge Carlos Sa Borges [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)], Aut: Eliana da Silva Fernandes [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Fernandes, Aut Jorge Carlos Sa Borges, Aut Laercio Rodrigues Horta\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.999 \r\n\r\nProcesso: 0130000-16.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Riscado [Adv. Andre Lescano de Araujo (OAB: RJ 120602 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Macaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Riscado \r\n\r\nDar andamento ao feito ou requerer a expedição de certidão de crédito trabalhista, em 30 dias, sob pena de extinção. Caso requeria certidão, deverá apresentar em igual prazo as cópias para instrução da mesma, conforme resolução administrativa 14/2012. Decorrido o prazo,será considerada renúncia ao crédito, com a extinção da execução na forma do art.794, III do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0058500-26.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Soraya Ali Mahmoud Harbouki [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Botanico Veiculos Ltda., Réu: Pedro de Jesus Costa, Réu: Osvaldo Luis Martins Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Soraya Ali Mahmoud Harbouki\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 249 \r\n\r\nProcesso: 0168200-68.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO SERGIO FIGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho 522, \"in fine\". Tomar ciencia dos documentos de fls. 523/528. .\r\n\r\nProcesso: 0036400-38.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Cesar Oliveira dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Cesar Oliveira dos Santos, Réu Parques Temáticos Administração Ltda., Réu Parques Temáticos S.A., Réu Plartema Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.242 em penhora. Juizo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0015500-44.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DA SILVA [Adv. Jose Ivanberto dos Santos (OAB: RJ 40053 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESSO JOACABA LTDA [Adv. Renata Puca de Milita (OAB: RJ 114180 - D)], Réu: VICTÓRIO FIORELLO SPESSOTO, Réu: MILTON SPESSOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência fls. 481/482 \r\n\r\nProcesso: 0001482-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleiton Pires Barbosa [Adv. Rodrigo Cesar Cortes Muniz (OAB: RJ 159148 - D)]\r\n\r\nRéu: Wellington Formas Ltda (SEM ADVOGADO), Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleiton Pires Barbosa, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.106. Deferido o parcelamento. Reclamada deve vir com o depósito da primeira parcela correspondente a pelo menos 30% do crédito exequendo no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0048800-84.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Christina Rodrigues de Sousa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Dress to Rio Design Boutique Ltda. EPP, Sucessora de FPR Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)], Réu: DRESS TO BARRA SHOPPING BOUTIQUE LTDA. EPP. Sucessora de FPR Comércio de Roupas Ltda. ME [Adv. Milton de Souza Junior (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DRESS TO BARRA SHOPPING BOUTIQUE LTDA. EPP. Sucessora de FPR Comércio de Roupas Ltda. ME, Réu Dress to Rio Design Boutique Ltda. EPP, Sucessora de FPR Comércio de Roupas Ltda. ME, Aut Kelly Christina Rodrigues de Sousa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.451 \r\n\r\nProcesso: 0104000-52.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE RAMOS DE VASCONCELOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL SAÚDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE RAMOS DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.1069 \r\n\r\nProcesso: 0000776-20.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Moraes de Carvalho [Adv. Gilberto Campos Tirado (OAB: RJ 32812 - D)]\r\n\r\nRéu: Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Otavio Wilson Dias de Couto (OAB: RJ 43672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Núcleo Mix Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.265. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento ou nomear bens à penhora sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001191-03.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Silva do Nascimento [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Serede Serviços de Rede S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Silva do Nascimento\r\n\r\nPromover a liquidação do feito, em 10 (dez) dias,vindo inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, § 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001226-60.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itaporan Bernardes Paz [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acerp Associação Comunicação Educativa Roquette Pinto \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, na forma do artigo 879, § 2º na CLT, em 10 dias, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0131800-21.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Antonio da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Antonio da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.488. Ao embargado. \r\n\r\nProcesso: 0028200-91.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: G M NAHAS SERVICOS LTDA [Adv. Maeterlon Meirelles Bernardes (OAB: RJ 80594 - D)], Réu: G M NAHAS SERVICOS LTDA, Réu: GILMAR DA SILVA LIMA, Réu: OMAR DA SILVA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON VALVERDE MACEDO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.268. Retirar o ofício 0325/2015. \r\n\r\nProcesso: 0224500-60.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FIRMINO [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPORTE SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA [Adv. Estilaque Oliveira Reis (OAB: RJ 46485 - D)], Réu: Deise Oliveira de Souza, Réu: MARCO ANTONIO BATISTA, Réu: MARCIA CRISTINA BATISTA, Réu: VALDIR DE OLIVEIRA, Réu: CELSO PERES BRITO, Réu: ADRIANA PAULA MOREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FIRMINO\r\n\r\nTomar ciência de que foi realizada a consulta junto a Receita Federal através do sistema INFOJUD. Os documentos se encontram no arquivo informatizado da VT (pesquisas sem nenhum resultado positivo serão diretamente certificadas nos autos), devendo o patrono do autor comparecer a secretaria para ter acesso as informações. Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-06.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: DOCAS INVESTIMENTOS S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMÍDIA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: JB COMERCIAL S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: INEWS COMÉRCIO DE JORNAIS E REVISYAS PERIÓDICOS LTDA. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 796 \r\n\r\nId: 1852637"
                            ]
                        }
                    },
                    "37ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852669": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000395-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dione Barbosa Caruzo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro Atlântica S.A. [Adv. Maria Fernanda Anachoreta Ximenes (OAB: RJ 148456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Barbosa Caruzo , Réu Ferrovia Centro Atlântica S.A.\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 04/11/2015, às 11 horas, inclusive para prestacao de depoimentos pessoais reciprocos, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000881-83.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPÓLIO DE SEVERINO ANTONIO TAVARES [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca [Adv. Andre Lemos Dallalana (OAB: RJ 146132 - D)], Réu: SHV Gás Brasil Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Inconfidência Mineira Ltda. ME - Filé Carioca\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração. Prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000105-57.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio [Adv. Daniel Felipe Apolonio Goncalves Vieira (OAB: RJ 102609 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - Puc Rio, Aut Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ\r\n\r\nCientes as partes que deverão comparecer à audiência designada por este Juízo, no dia 04/11/2015, às 08h:30min., para prestar depoimento pessoal, pena de confissão. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001386-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Raquel Ganimi [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu (OAB: RJ 110745 - D)]\r\n\r\nRéu: Biocyte Comercial Cirurgia Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biocyte Comercial Cirurgia Ltda., Aut Selma Raquel Ganimi\r\n\r\nEm pauta do dia 23/07/2015, às 08h:10min., para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000218-45.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel de Oliveira Ribeiro [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Andre Gustavo Pedrosa de Carvalho [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: Eliana Maria Passos Pedrosa [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição apresentado. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0073600-13.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Teves de Oliveira [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Teves de Oliveira\r\n\r\nConforme despacho de fl. 662: DIGA O AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0152800-16.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DAMASCENO DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO DA CASA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (MASSA FALIDA DE), Réu: MARIA DA SILVA LOPES, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO, Réu: SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS ME, Réu: Carla Soares da Cunha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DAMASCENO DOS SANTOS\r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0000424-93.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Santos [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Raoni Maio Rangel (OAB: RJ 168928 - D)], Réu: Acom Comunicações S.A. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)], Réu: GILSON JOSE FREITAS BACCI, Réu: PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA, Réu: WALDELEA DE SOUZA NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S.A., Réu Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000453-12.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Lima Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: ELIANA MARIA PASSOS PEDROSA [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)], Réu: ANDRE GUSTAVO PEDROSA DE CARVALHO [Adv. Carla Jussara de Almeida Fernandes Reis (OAB: RJ 80310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio de Lima Filho \r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000455-50.2010.5.01.0037 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicações Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infoglobo Comunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0050000-60.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001228-61.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Assis [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Damasio Educacional S/A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: SP 129778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001464-76.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Zonis [Adv. Peritiz Ejnesman (OAB: RJ 16824 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)], Réu: DAHAS CHADE ZARUR\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001471-05.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocelina de Souza Melo [Adv. Max Ferreira de Mendonça (OAB: RJ 176536 - D)]\r\n\r\nRéu: Alto Padrão Serviços Empresariais Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocelina de Souza Melo \r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0160700-74.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Soares de Farias [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)], Réu: Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Soares de Farias\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001633-63.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Alves de Souza [Adv. Wilson Oliveira de Araújo (OAB: RJ 173476 - D)]\r\n\r\nRéu: Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Owens-Illinois do Brasil Indústria e Comércio S.A., Aut Sebastião Alves de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 568. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0213800-17.2001.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA COSTA [Adv. Fatima Souza de Oliveira (OAB: RJ 92962 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Arileno Marcal da Silva (OAB: RJ 137320 - D)], Réu: Marcio Guimaraes Cardoso\r\n\r\nTI: Vera Maria de Almeida Recarey \r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre o recurso interposto. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0007900-23.1990.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DE HOLANDA LIMA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo (OAB: RJ 31834 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JOSE DE HOLANDA LIMA\r\n\r\nTomar ciência de fls. 1051/1064. Prazo: 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000231-15.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Gonzaga Neto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro , Aut Fernando Gonzaga Neto \r\n\r\nTomar ciência de fls. 449/451. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000380-40.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Bezerra da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. - Em Recuperação judicial [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Bezerra da Silva \r\n\r\nConforme fl. 220: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000640-88.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Garcia de Queiroz [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Garcia de Queiroz \r\n\r\nConforme despacho de fl. 645: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001385-97.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselle Stuart Iantorno de Jesus [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: MARCIO ANDRE MENDES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Stuart Iantorno de Jesus \r\n\r\nConforme despacho de fl. 143: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001436-45.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denisia Gonçalves Polidorio [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: VERZANI & SANDRINI LTDA [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Roberta Accioly Souhami (OAB: RJ 90733 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Paço do Ouvidor [Adv. Cezar Cazes de Menezes (OAB: RJ 172574 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denisia Gonçalves Polidorio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 159. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0109600-12.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taís Damiana Ramos da Silva [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Workmate Serviços Gerais Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações S.A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fairway Contratações Financeiras Ltda., Réu Iguape Participações S.A, Aut Taís Damiana Ramos da Silva, Réu Workmate Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 753/767. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000126-43.2013.5.01.0066 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio de Paula Gomes [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Marco Aurelio de Paula Gomes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 419/419-verso, que acolheu em parte os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000071-19.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Ribeiro Borges da Costa [Adv. Carmen Lucia Rodriguez Gomez Gils (OAB: RJ 91229 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A., Aut Viviane Ribeiro Borges da Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 344. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001114-88.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliane Batista Viegas [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: MRV Engenharia e Participações S.A. [Adv. Sergio Carneiro Rosi (OAB: MG 71639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRV Engenharia e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pela reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-66.2003.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO DE JESUS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL, Aut JORGE ALBERTO DE JESUS\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 420, que julgou improcedentes os embargos de declaração. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0026700-84.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONCEICAO FREITAS DA SILVA [Adv. Sheila Luquez Ribeiro (OAB: RJ 82217 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR DEOLINDO COUTO [Adv. Ivan Menezes Martins (OAB: RJ 78952 - D)], Réu: NILZA DE LIMA RIZZO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CONCEICAO FREITAS DA SILVA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 233: DIGA O EXEQUENTE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0058200-90.2007.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Mengali [Adv. Selenia Moreno Coutinho (OAB: RJ 106084 - D)]\r\n\r\nRéu: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Mengali\r\n\r\nConforme despacho de fl. 370: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000794-38.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martha da Fé [Adv. Luciana Ferreira da Silva Brum (OAB: RJ 135717 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Martha da Fé , Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 434. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000865-74.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zadaque Santos Rana [Adv. José Paulino Brito Ferreira (OAB: RJ 113719 - D)]\r\n\r\nRéu: Max Line Indústria e Comércio de Móveis Ltda., Réu: (sócio) ALEXANDRE MAGALHÃES MACHADO MONTEIRO, Réu: (sócio) MARCUS HERVAL MACHADO DA FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zadaque Santos Rana\r\n\r\nConforme despacho de fl. 163: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000998-82.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helson Neves [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: ARJ Chemicals do Brasil Ltda. [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helson Neves \r\n\r\nComparecer à Secretaria da 37ª Vara do Trabalho, no dia 13/07/2015 às 15:00 hs, portando a CTPS, que será anotada, conforme decisão de fl. 657.\r\n\r\nProcesso: 0105500-14.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio Simões dos Santos [Adv. Anderson Pereira Marcal (OAB: RJ 82837 - D)]\r\n\r\nRéu: CRJD Empreiteira Ltda., Réu: Construtora Modelo Ltda., Réu: JOSE VAZ DE OLIVEIRA, Réu: GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR [Adv. Ana Paula Silveira Neto Linhares Gama (OAB: MG 86525 - D)], Réu: ROBERTO BRAGA DE SOUZA [Adv. Geraldo Júnior de Assis Santana (OAB: MG 73324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERALDO JARDIM LINHARES JUNIOR, Aut Marcos Aurélio Simões dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 203, que acolheu os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000700-27.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Nascimento da Costa Soares [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. ME [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Wagner Silva de Oliveira, Réu: Carlos Mauricio Medina Gallego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Nascimento da Costa Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 209, que encerrou a execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0126300-29.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Maria Sá Barreto de Andrade [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração de Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 495: INTIME-SE A RÉ AO RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIÁRIA, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001402-70.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jovenil Elesbão Antunes da Costa [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados, devendo vir com os valores que entende devidos, em caso de discordância, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001424-94.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RACHEL VELLOSO GERALDINO [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut RACHEL VELLOSO GERALDINO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 602, que rejeitou os embargos à execução. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0148800-89.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio da Conceição Silva [Adv. Rosimeri Alves Trintin (OAB: RJ 133278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio da Conceição Silva \r\n\r\nConforme despacho de fl. 297: AO EMBARGADO. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0149800-61.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Luiz dos Santos [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Fairway Contratações Financeiras Ltda. [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho (OAB: RJ 76592 - D)], Réu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)], Réu: Iguape Participações SA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. , Aut Edilson Luiz dos Santos, Réu Iguape Participações SA\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 770/781. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0164400-53.2009.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANA VIANA DA MOTTA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA [Adv. Tiago Meira Canedo (OAB: RJ 105361 - D)], Réu: ROBERTO SILVEIRA(SÓCIO), Réu: WALLACE CANDIDO(SÓCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVANA VIANA DA MOTTA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 212: DÊ-SE CIÊNCIA À EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000197-06.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genecy Gonçalves Lima [Adv. Carlos Claudionor Barrozo (OAB: RJ 73973 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Caroline Bispo da Silva (OAB: RJ 154319 - D)], Réu: MARCOS ANTONIO TOUSSAINT, Réu: GILBERTO STIEBLER FILHO, Réu: SERGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genecy Gonçalves Lima \r\n\r\nTer vista em cartório, em 10 dias, das declarações de renda dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0064900-10.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA, Réu: JOSÉ NASCIMENTO OUTÃO, Réu: EUCLIDES DE OLIVEIRA PINTO NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA EVARISTO AGUIAR\r\n\r\nConforme despacho de fl. 731: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0000715-77.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo de Aguiar [Adv. Admilson dos Santos da Trindade (OAB: RJ 90527 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda.\r\n\r\nConforme despacho de fl. 213: DIGA A RÉ, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0112300-97.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DURVALINO FRANCO MELLO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: NAVEGACAO MANSUR SA [Adv. Fabio Cesar Borges Cives (OAB: RJ 119047 - D)], Réu: Jorge Brumana Simão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVALINO FRANCO MELLO \r\n\r\nTer vista em cartório, em 10 dias, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0000104-43.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO DOS SANTOS [Adv. André Henrique Raphael de Oliveira (OAB: RJ 95437 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\nConforme despacho de fl. 285: DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProcesso: 0030500-18.2002.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIANE AMARAL BARBOSA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRAL ALUMINIO LTDA, Réu: Amaro Tavares da Silva, Réu: Ana Gabril da Silva, Réu: ELIANE DE MATTOS ROCHA, Réu: RONALDO MATTOS ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIANE AMARAL BARBOSA\r\n\r\nConforme despacho de fl. 357: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000939-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Rodrigues Neto [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Rodrigues Neto, Réu PORCÃO LICENCIAMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nTomar ciênica do auto de leilão de fl. 413. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0001234-68.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria da Conceição [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Luis Carlos Marques Ferreira, Réu: Paulo Márcio Gama de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria da Conceição \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0169400-30.1992.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FERREIRA DE BRITO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE SAINT TROPEZ LTDA, Réu: AQUILINO MORAES, Réu: GILBERTO AVELINO, Réu: JOSE CARLOS TANNOUS SROUR [Adv. Geraldo Martins de Araujo (OAB: RJ 16075 - D)], Réu: LONEZIO PANISSET VIEIRA, Réu: REGINA COELI SANTORO PINTO OSORIO, Réu: SIDNEI MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FERREIRA DE BRITO\r\n\r\nTomar ciênica de fl. 849. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0170000-60.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Baleno Boutique Ltda., Réu: TANIA MARA DUQUE ESTRADA REZENER [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: CESAR LUIS FERREIRA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Rivadavia Ribeiro Neves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Gomes Vieira\r\n\r\nTer vista em Cartório, em 10 dias, das declarações de renda do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001315-80.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucília Fonseca Afonso Barroso [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro (OAB: RJ 70870 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários - CIEU [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucília Fonseca Afonso Barroso\r\n\r\nConforme despacho de fl. 325: DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQUENTE. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0145200-12.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE D ALMEIDA FREITAS [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: EL TURF BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: JOSÉ RICARDO TOSTES NUNES MARTINS, Réu: RAPHAEL DE MELO TÁVORA VARGAS FRANCO NETTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE D ALMEIDA FREITAS\r\n\r\nTer vista em Cartório, em 10 dias, das declarações de renda do sócio. \r\n\r\nProcesso: 0001614-91.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Malaquias Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S.A, Réu: Marcelo Henriques Pereira da Silva, Réu: Jefferson da Silva Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Malaquias Neto \r\n\r\nDizer se tem interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012, deste TRT, em 5 dias preclusivos, sob pena de extinção da execução, valendo o silêncio como negação. \r\n\r\nProcesso: 0038500-36.2004.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELY ASSIS BENIGNE [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: PROGRAMA TOTAL EM RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, Réu: NILZA FEREIRA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELY ASSIS BENIGNE\r\n\r\nTomar ciência da atualização de fl. 264 \r\n\r\nProcesso: 0000394-92.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Pereira [Adv. Nádia Cristina Magalhães Rodrigues (OAB: RJ 150587 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Professor Walter Jose Ltda. ME\r\n\r\nFica intimada a ré ao pagamento, conforme adequação de cálculos de fls. 331/332, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-65.2006.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank Ray Fernandes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Frank Ray Fernandes, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vistas dos cálculos de fls. 588/589 verso, pelo prazo de 05 dias, devendo vir a ré, no mesmo prazo, com a diferença ali apurada (R$ 10.236,64) \r\n\r\nProcesso: 0104100-62.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Faria [Adv. Romildo Barbosa da Silva Junior (OAB: RJ 150625 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperas Cooperativa dos Profissionais da Area de Saúde e de Apoio as Atividades Hospitalares Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Faria \r\n\r\nAo embargado. Fl. 371 \r\n\r\nProcesso: 0000065-75.2013.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Souza Batista [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Serviço Maritimo Ltda. , Réu: CLAUDIO APARECIDO RIBEIRO JUNIOR , Réu: YARA ARTERO DE FRANÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Jose de Souza Batista \r\n\r\nTer vista dos documentos acautelados na secretaria da vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-94.2015.5.01.0037 - ET\r\n\r\nEgte: José Pedro Alves da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nEgdo: Carlos Alberto dos Santos Coutinho [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Carlos Alberto dos Santos Coutinho, Egte José Pedro Alves da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos de terceiro foram julgados improcedentes. FL. 43/44 \r\n\r\nProcesso: 0000788-02.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorcelia Conceição Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Euro America Participações S/A, Réu: Izmir Participações Ltda, Réu: Amposta RJ Participações Ltda, Réu: Ferrette RJ Participações S/A, Réu: Gasdiesel Distribuidora de Petróleo S.A, Réu: AM Agropecuária e Participações S/A, Réu: AML Logística S.A, Réu: Manguinhos Participações S.A, Réu: Performance Fomento Mercantil S/A, Réu: Collection Importadora de Veículos S/A, Réu: The Collection Distribuidora de Veículos S/A, Réu: Creative Building Construtora S.A, Réu: Buchau Fomento Mercantil e Participações S.A, Réu: Boppard Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Wiesbaden Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Mainz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Koblenz Empreendimentos e Administração S.A, Réu: Instituto Cultural de Ipanema-ICI, Réu: Associação para Modernização da Educação- APME, Réu: Adenor Gonçalves Dos Santos, Réu: Beatris Jardim de Azevedo, Réu: Wanderley Mardini Cantieri [Adv. Livia Regina Monteiro França Evangelista (OAB: RJ 164715 - D)], Réu: João Manuel Magro, Réu: Manuel Joaquim Andrade, Réu: Paulo Cesar Prado Ferreia da Gama, Réu: Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, Réu: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, Réu: Paulo Cesar Passo Ferreira da Gama Filho, Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A em Recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorcelia Conceição Souza\r\n\r\nDiga a exequente. Fl. 599 \r\n\r\nProcesso: 0001197-41.2011.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Medeiros [Adv. Anibal Marques Ferreira (OAB: RJ 163733 - D)]\r\n\r\nRéu: Heitor Pereira Arico EPP [Adv. Valquiria Pereira Pinto (OAB: SP 91172 - D)], Réu: Heitor Pereira Arico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da carta precatória devolvida. Fl. 251 \r\n\r\nProcesso: 0001413-36.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Roberto Marques [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidney Roberto Marques\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.941 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0191500-03.1997.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: RITA MARCIA REZENDE DOS REIS [Adv. Claudineia Lage (OAB: RJ 62670 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS BRASIL PORTUGAL S A [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: GABRIEL DE ASSUMPCAO PINTO JUNIOR, Réu: MARCIO CARRICO DE ASSUMPCAO PINTO, Réu: Mauro Carrico Assumpcao Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA MARCIA REZENDE DOS REIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 374 que declarou encerrada a execução. \r\n\r\nProcesso: 0114100-24.2008.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deusedino de Matos [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Ring Ltda., Réu: Fajga Ring, Réu: Olga Ring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deusedino de Matos \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000784-62.2010.5.01.0037 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Julu Rio Ar Condicionado e Instalação Ltda. [Adv. Manoel Pereira Campos (OAB: RJ 53706 - D)], Réu: SANDRO OLIVEIRA DE PAULA, Réu: Maria Luiza Souza da Hora, Réu: Luiz Carlos Souza da Hora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Oliveira Cabral da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para, no prazo de 30 (trinta) dias, retirar a Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Decorrido o prazo, os autos do processo serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nId: 1852669"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0106900-68.2005.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Arouca Pitangui\r\n\r\nRéu: CONIPRO CONSTRUCOES E PLANEJAMENTO LTDA , JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, JOSE RENATO DA SILVA RODRIGUES, Grau 10 Planejamento e Construções Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE LUIZ DE MORAES MAGACHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAo embargado. Prazo: legal. \r\n\r\nProcesso: 0154700-05.1999.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ROBERTO CORREA FILHO\r\n\r\nRéu: MONT MOR VEICULOS IND COM E REPRESENTACOES LTDA , AFFONSO CARAPENTICOW, NICOLAU CARAPETCOV, RETIFICA DE MOTORES NACAR LTDA. - ME, RETÍFICA RECAMOVO LTDA. - ME, MECÂNICA TECNISCAPE LTDA. - ME\r\n\r\nPelo presente fica m MECÂNICA TECNISCAPE LTDA. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento de R$ 8.860,66, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001163-32.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Couto e Silva Serviços Ltda., ANDERSON LUIZ MOREIRA DA SILVA, BRUNO MEIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m Couto e Silva Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da realização do 1º leilão no dia 07/07/2015, às 13:00 horas e 2º leilão para o dia 21/072015, no mesmo horário, tudo no auditório do tribunal regional do trabalho, localizado na rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852668"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 30/06/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 01/10/2013, a partir das 13:00 horas, para 2º. evento 15/10/2013, a partir das 13:00 horas, no local situado à Rua do Lavradio, 132, 10º andar , Centro, RIO DE JANEIRO, 20230-070 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000137-62.2013.5.01.0037 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Marta Lucia da Silva Adv.: Arnaldo Goncalves Dias OAB.: RJ 108856 D\r\n\r\nExdo: Carimsistem Sistemas de Impressão e Auto Entitados Ltda. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 1) Uma máquina, tipo industrial, denominada maquina de solda ultrassonica, marca Weltech, modelo WM 1000, com curso de 200mm, fabricada em 2004, em estado de uso. avaliado em 65.500,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Almirante Baltazar, nº 281/315, São Cristóvão/RJ., RIO DE JANEIRO, 20941-150 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 65.500,00\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852666"
                            ]
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                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034200-72.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO ANGELO BONFIM [Adv. Alessandra Karina Assunção de Azevedo (OAB: RJ 144522 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA, Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Lycurgo Leite Neto (OAB: DF 1530 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1053 /2015 em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000196-28.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Souza Costa Carvalho [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Souza Costa Carvalho, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição dos ALVARÁs Nº 1055/2015 e 1056/2015 em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001022-20.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson Gomes e Silva [Adv. Maria Joseilda Ferreira Gomes (OAB: RJ 156335 - D)]\r\n\r\nRéu: Philippe Felix Maurice Antoine Gaillard D`Aimé [Adv. Regina Cardoso Machado (OAB: RJ 34024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Gomes e Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do ALVARÁ Nº 1070 /2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0152900-80.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARTA FERNANDES VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: Francisco de Paula Rivelo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, Réu BANCO ITAU S/A, Aut Francisco de Paula Rivelo, Aut MARTA FERNANDES VIEIRA\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo os Reclamantes inclusive da expedição dos ALVARÁs Nº 1060/2015, 1063/25015 e 1064/2015, em seu favor, que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000748-56.2011.5.01.0046 - AlvJud\r\n\r\nRqte: Marcia Elizabeth Montes Costa [Adv. Rodrigo Façanha Aragão Insuelas (OAB: RJ 140738 - D)]\r\n\r\nRqdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Marcia Elizabeth Montes Costa, Rqdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos ALVARÁs Nº 1065/2015 (RTE) e 1066/2015 (RDA), que se encontram na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001331-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio de Assis Peçanha [Adv. Jose Carlos Taranto (OAB: RJ 82862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio de Assis Peçanha , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1044/2015, em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000187-95.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Carlos Simões [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Sérgio Carlos Simões \r\n\r\nTer ciência as partes da extinção da execução na forma do Art.794, I,CPC, sendo a PARTE AUTORA inclusive da expedição do ALVARÁ Nº 1050/2015, em seu favor, que se encontra na CEF (Ag. Justiça do Trabalho – Rua do Lavradio, 132 Térreo), no prazo de 05 (CINCO) dias, FINDOS OS QUAIS OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS DEFINITIVAMENTE. \r\n\r\nId: 1852556"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065100-15.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição Adesivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001282-16.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilda Peres Barbosa Matos \r\n\r\nTomar ciência de petição de fls. 519/522. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078200-03.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Andrade dos Santos [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Alexandrina Pensao Comercial Ltda. ME, Réu: Daniel Dias Carvalho, Réu: Leonardo Mendes da Cruz Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo do crédito remanescente. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana do Ramo da Silva [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana do Ramo da Silva\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000806-41.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Cherem Pereira da Silva [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos alvarás judiciais de nº 0813/2015 e 0815/2015, em seu favor, no Banco Caixa Econômica Federal, agência 2890- Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0115200-37.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio de Lima [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: GGR Engenheiros e Construtores Ltda., Réu: SÓCIO Georg Thomas Ischakewitsch , Réu: Cesar da Silva Pinto (Sócio de CGR Eng e Consultores Ltda), Réu: SÓCIO Luigi Lettieri Moura Correa , Réu: SÓCIO Luiz Fernando Ferreira Cantarelli , Réu: Marcelo Antonio Degli Lopes (Sócio de CGR Eng e Consultores Ltda) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio de Lima\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os em 30 dias, assim, como informe, na hipótese de ausência de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição da certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135800-26.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JOSE DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: RPS ENTREGAS RÁPIDAS LTDA.- EPP [Adv. Williams Pereira Junior (OAB: RJ 94668 - D)], Réu: ALEXANDRE CUNHA BARROS, Réu: DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS, Réu: JULIO CESAR DOS ANJOS, Réu: MARCOS EDUARDO FERREIRA PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JOSE DA SILVA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de Crédito Trabalhista nº 0016/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001360-39.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Rodrigues de Lima [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 142132 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A. (Massa Falida), Réu: Claro S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Rodrigues de Lima \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0018/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001169-28.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Silva de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jeane Silva de Brito, Rcdo Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-49.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Rangel Barreiros da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ezequiel da Costa Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan Rangel Barreiros da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar\r\n\r\nCertidão de Crédito Trablhista nº 0024/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131700-91.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA [Adv. Victor Hugo Freitas de Oliveira (OAB: RJ 154686 - D)], Aut: INSS-RTE\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: Jose Maria da Costa Freire, Réu: Kleber da Costa Freire, Réu: Carlos Roberto da Costa Freire, Réu: José Carlos Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AZEVEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0015/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001048-63.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Sobral da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio Difusora Carioca Ltda. [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Sobral da Silva , Réu Rádio Difusora Carioca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 191 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 721.104,53 ou 57.471.025,1681 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0167600-38.2000.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: HELIO FLORIANO DE OLIVEIRA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)], Réu: Maurício Pinheiro , Réu: Carlos Tadeu Nogueira Espíndola , Réu: José Franscisco Filho, Réu: CRT Serviços e Construções Ltda, Réu: MCG Serviços e Construções Ltda, Réu: Cláudio Márcio Silva dos Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO FLORIANO DE OLIVEIRA Vir com a cópia do RGI do bem que pretende penhorar. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137600-84.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: DRIVER CONSULTORIA DE TRANSITO LTDA, Réu: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0017/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000962-29.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emyly Teixeira Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emyly Teixeira Gomes\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0023/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147500-23.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: IGOR ALESSANDRO DI STASIO [Adv. Antonio Luciano Fernandes (OAB: RJ 71045 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: José Correia Barbosa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Joseph da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Luiz Fabiano Dias de Souza sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Carlos Alberto Dias de Sousa sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda, Réu: Edward da Costa Lopes sócio de Distribuidora de Bebidas Nova Era Carioca Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IGOR ALESSANDRO DI STASIO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0019/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-16.2005.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Delfim [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Reb Engenharia Ltda., Réu: (Sócio) Gil Zdanowski Correa , Réu: CEZAR ZDANOWSKI CORREA, Réu: HELIO RICARDO ARRUDA (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Delfim\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre os documentos obtidos no sistema INFOJUD acautelados eletronicamente. \r\n\r\nProcesso: 0000624-89.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rocha Barbosa [Adv. Ana Karina Sampaio Octaviano Falcao (OAB: RJ 126654 - D)]\r\n\r\nRéu: Triquimica do Brasil Soluções Químicas e Ambientais Ltda. , Réu: José Ivo da Silva (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Rocha Barbosa \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0020/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001063-32.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Freitas Peçanha [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastec 55 Manutenção e Serviços Navais S/S Ltda. ME , Réu: Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Freitas Peçanha , Réu Lopez Marinho Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 156 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 2.413,64, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl. 146, ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0110500-18.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cavalcante Pereira [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar (socia), Réu: Gleice Roberto Bacellar (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cavalcante Pereira\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0024/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-15.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Moreira Dias [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Moreira Dias, Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001460-91.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Ferreira de Lima [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Ferreira de Lima , Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 485 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 46.022,25 ou 3.692.888,20 IDTR, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0093300-90.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Pinto Tiago [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Carneiro Gião [Adv. Jose da Costa Leal (OAB: RJ 53455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Pinto Tiago\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0022/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081000-38.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celia Batista Soares [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisas Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)], Réu: Edson José dos Santos (sócio), Réu: Maria Silva dos Santos (sócio), Réu: Athenas Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Batista Soares\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para retirar Certidão de Crédito Trabalhista nº 0021/2015. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000305-87.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatan da Costa Valentim [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Jae Telecomunicações Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Réu: Jae Telecomunicações Ltda. n/p André Luiz Rosa Faria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatan da Costa Valentim , Réu Net Rio Ltda.\r\n\r\nProceder à liquidação do julgado, observando o deferido na coisa julgada, no prazo de 20 (vinte) dias, sucessivos, com permeio de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-03.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair de Carvalho [Adv. Tatiana Cavina Duarte (OAB: RJ 105453 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Luiz Cantanheide (OAB: RJ 130408 - D)], Réu: Pennant Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair de Carvalho , Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ , Réu Pennant Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência quanto à garantia do juízo, conforme despacho de fl. 213. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045500-08.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Gumiel Passos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa\r\n\r\nAnte certidão de fl. 652, juntar a guia de depósito com o pagamento da primeira parcela em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0130800-93.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Marta Lopes Pereira [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A, Réu Itaú Vida e Previdência S.A. , Aut Vera Marta Lopes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 1365/1366. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001610-72.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Álvaro da Silva [Adv. Fabio Fazani (OAB: SP 183851 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro da Silva , Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001067-06.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Dionísio Pinto [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Dionísio Pinto Contestar embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0175100-53.2003.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODOLFO DE ALENCAR KELLER [Adv. Fernanda de Melo Andrade (OAB: RJ 175053 - D)]\r\n\r\nRéu: TRAVEL ROUPAS LTDA, Réu: Napoleão Foyant Filho sócio de Travel Roupas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODOLFO DE ALENCAR KELLER\r\n\r\nIndefere-se, eis que já expedido os alvarás antes do requerimento de substituição dos patronos. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215700-92.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUIMAR PEREIRA CONSTANTINO [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Roselene Gomes [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)], Aut: Maria Nilzete Lins [Adv. Jair Giangiulio Junior (OAB: RJ 138829 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140800-70.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON LUCIO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: JOAO BATISTA DA SILVA, Réu: MANOEL DIAS DE SOUZA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON LUCIO DA SILVA\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-19.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silveira Ribeiro [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Viação Algarve Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Viação Algarve Ltda., Aut Julio Cesar da Silveira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 300/301. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108500-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gonçalo Salustiano de Sousa [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: El Marinero Bar e Restaurante Ltda.-ME, Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA, Réu: MARIA CRISTINA SEVALHO GONÇALVES, Réu: Rafael Barbosa Carvalho da Costa (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gonçalo Salustiano de Sousa\r\n\r\nComparecer à Central de Mandado para agendar, com o Oficial de Justiça, dia e hora para cumprir a diligência, conforme despacho de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0203400-69.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CORREIA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FILOMENA CARNEVALE SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN JANSEN BIANCAMANO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANKLIN RODRIGUES FAÇANHA [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: FRANCISCO JOSÉ COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GERALDO GOMES CABRAL [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Aut: GILCELIA CHAVES CORADO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FILOMENA CARNEVALE SILVA, Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes, conforme decisão de fls. 1508/1509. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-12.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DA CUNHA [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DA CUNHA\r\n\r\nConverte-se o Julgamento em Diligência, até porque, ainda não encerrada a instrução (fl. 327). Sendo assim, traga aos autos, cópias das decisões proferidas no TRT e no TST referentes ao processo 0042000-88.2000.5.01.0025, bem como a data do trânsito em julgado. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049400-91.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio de Paula Faria [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sérgio de Paula Faria\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte, conforme decisão de fls. 733/734. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046300-31.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: BEATRIZ OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)], Aut: IZIS OLIVEIRA NUNES DE ALMEIDA (REPRESENTADA POR IVANEIDE OLIVEIRA DE ALMEIDA) [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LARISSA MAZARELO RAMOS DE ALMEIDA \r\n\r\nNada a deferir, eis que a reclamada efetuou o pagamento da data do acordado (dia 23 de cada mês) e não ficou especificado no termo de acordo se o depósito seria feito em espécie ou cheque. \r\n\r\nProcesso: 0049900-80.1996.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO MOBILE IND E COM LTDA [Adv. Claudia Jardim Ribeiro (OAB: RJ 112824 - D)], Réu: MARLENE COUTINHO GOMES, Réu: ODUVALDO SOARES GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO MORAES FILHO\r\n\r\nTomar ciência da respostas do 5º e 6º Ofício de Distribuição. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-80.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pena de Souza [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pena de Souza\r\n\r\nTomar ciência qdo ofício nº OFI.003.000300-9/2015, de fls 127/129, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-72.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice Rosa Souza Calvet [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: JPF Alimentação Ltda. [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Rosa Souza Calvet , Réu JPF Alimentação Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl. 131. À RECLAMADA: Efetuar o pagamento do \"quantum\" devido no valor de R$ 6.740,59 ou 537.610,2842 IDTR, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, de uso subsidiário, com imediata penhora online via BACENJUD, após decurso do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001600-38.2006.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Martins Lima [Adv. Adame Tomaz de Oliveira (OAB: RJ 73979 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S/A (Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.) [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: TRACTOR PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: MARIO MANELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Martins Lima, Réu Prosegur Brasil S/A (Sucessora de Transpev Transportes de Valores e Segurança Ltda.)\r\n\r\nTomar ciência que o crédito remanescente foi fixado no valor de R$ 2.355,55 ou 187.747,68 IDTR, conforme fl. 534 . À RECLAMADA: pagar a diferença de R$ 255,95, tendo em vista a existência de saldo no depósito recursal, conforme fl. 524, ora convolado em penhora. Prazo de 15 dias, sob pena de penhora online e aplicação da multa do art. 475-J, CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nId: 1851845"
                            ],
                            "1851842": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/06/2015\r\n\r\n0008400-14.2008.5.01.0052 RTSum\r\n\r\nExequente: Viviane Cristina dos Santos Rocha\r\n\r\nExecutado: Francisco Andre Fernandes Sa Trindade de Oliveira,Pirajapanema Comércio de Pizzas e Massas Ltda-Epp,Shirlei Luques Rovenat\r\n\r\nPelo presente fica citado Francisco Andre Fernandes Sa Trindade de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 867,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000252-72.2012.5.01.0052 RTOrd\r\n\r\nExequente: José Bonifácio Maciel Biagi Cei\r\n\r\nExecutado: EDSON ROBERTO BASTOS,Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME,Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A,EDILSON RAIMUNDO BASTOS,RONALD BURITY VERRI,DANIEL RIKER BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDSON ROBERTO BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.621,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EDILSON RAIMUNDO BASTOS,Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME,Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A,EDILSON RAIMUNDO BASTOS,RONALD BURITY VERRI,DANIEL RIKER BASTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado EDILSON RAIMUNDO BASTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.621,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851842"
                            ],
                            "1851843": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nCustodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0004100-48.2004.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Gabriel Ziraldo Rodriguez Corujo (OAB: RJ 194518 E)\r\n\r\nRaul Amorim Pinto (OAB: RJ 78796 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0003400-04.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Fabio de Azevedo Oliveira (OAB: RJ 160093 D)\r\n\r\nRodrigo Renauld de Oliveira (OAB: RJ 114402 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0133800-38.2008.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Luciano Ribeiro de Andrade (OAB: RJ 117886 E)\r\n\r\nFued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0111000-21.2005.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 D)\r\n\r\nAdilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0129500-04.2006.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Claydson Carlos da Silveira Pereira (OAB: RJ 197776 E)\r\n\r\nGuilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000138-70.2011.5.01.0052 - RTOrd - Carga: Danielly Figueiredo Pereira de Macedo (OAB: RJ 186409 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851843"
                            ],
                            "1851844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000464-64.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Almeida de Sousa \r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda., Rodrigo Villar Resende , José Milson Alves Pereira , Ronei Guazi Rezende \r\n\r\nPelo presente fica m José Milson Alves Pereira , Rodrigo Villar Resende , Ronei Guazi Rezende , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAnte o bloqueio integral do crédito exequendo, tomar ciência da penhora integral. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-70.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Carvalho dos Santos\r\n\r\nRéu: Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame do Rio de Janeiro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário do reclamante. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851844"
                            ]
                        }
                    },
                    "56ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1847344": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124700-38.1994.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO SOARES BRANDAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA CONF BAR E REST TACA DE OURO LTDA, Réu: Marco Antonio Paiva Fernandes, Réu: Carlos Raimundo Alves Janeiro, Réu: ANTÔNIO PINTO FERNANDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)], Réu: Jose Fernando Da Silva Reguendo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO SOARES BRANDAO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 349, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079500-90.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO GERALDO RIBEIRO [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALON TRANSP LIMPEZA E LOCACAO VEICULOS LTDA, Réu: Angélica Santos Vanderlei [Adv. Leonardo de Souza Teixeira (OAB: RJ 157914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO GERALDO RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 157, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-43.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Aranha Coppola [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Nacional de Álcalis S.A. [Adv. Gregório Ferreira Monteiro (OAB: RJ 143043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Aranha Coppola\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 219, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001213-69.2010.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Make Johnny de Sousa Santos [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: ERMONES PARTICIPAÇÕES LTDA., Réu: SÉRGIO IANNIBELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Make Johnny de Sousa Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-32.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Airton Jeremias Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Depósito Cargo Center , Réu: Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ricardo Ribeiro Seabra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Airton Jeremias Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 216, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064100-26.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Melo Sena [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Contratações Financeiras Interior do Rio Ltda. [Adv. Cleber Antonio dos Santos (OAB: RJ 129114 - D)], Réu: JOSE ARTHUR LEMOS DE ASSUNÇÃO, Réu: JORGE RAAB, Réu: ASB S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Melo Sena\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 468, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131100-77.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: João de Carvalho Santos [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: GJ Tavares Construções , Réu: Gilmasio Justino Tavares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João de Carvalho Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 83, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028200-89.2003.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: DENISE DOS RAMOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: ELISABETH ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE DOS RAMOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 79, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0090600-18.1998.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MIGUEL FERNANDES [Adv. Francisco de Assis Dantas de Andrade (OAB: RJ 26669 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEST DO BRASIL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MIGUEL FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000717-06.2011.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carvalho dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Tundra Serviços de Marcenaria e Construção Ltda., Réu: Débora Barbosa Costa , Réu: Fabiola dos Santos Benjamin , Réu: Bosque Medical Center S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carvalho dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 199, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000072-10.2013.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Ferreira de Souza [Adv. Glória Maria de Godoy Moreira (OAB: RJ 151031 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, Réu: IRALUCIA PEREIRA MENDES SILVA, Réu: ANTONIO CARLOS VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Ferreira de Souza \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077100-69.2004.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPUB ASSOCIACAO SERVIDORES PUBLICOS BRASIL [Adv. Janete Jane da Conceicao Barbosa (OAB: RJ 107161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAYCON DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 317, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-53.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Mesquita Rodrigues [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, Réu: Carolina Baptista de Oliveira Rocha, Réu: Sergio Pereira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Mesquita Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 89, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-61.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Astrogildo Pereira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JRR Restaurante Ltda. [Adv. Claudio Venício da Silva Novaes (OAB: RJ 99216 - D)], Réu: WISSAM ABDUL MONHEM TOFEILY, Réu: JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astrogildo Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 380, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091600-38.2007.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Ferreira Sebastiao [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Completa Administracao e Servico Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Gilmauro Juzélio Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Ferreira Sebastiao\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 370, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001181-93.2012.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Iris Rodrigues da Silva Cardoso [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Wis Brasil Inventários Ltda. [Adv. Heraldo Jubilut Junior (OAB: SP 23812 - D)], Réu: Boucinhas & Campos Participações Ltda, Réu: Luís Carlos da Costa Boucinhas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iris Rodrigues da Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 135, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075700-54.2003.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLOVIS BATISTA OLIVEIRA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: Adeildo Ildefonso dos Santos, Réu: LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, Réu: Mauro Jose Roberto Bacellar, Réu: Rita de Cassia Pinto Duarte, Réu: ROSANA MEATO VARGAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLOVIS BATISTA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 325, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000478-36.2010.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmário de Santana [Adv. Anailde Carvalho Santana (OAB: RJ 58908 - D)]\r\n\r\nRéu: O Carioca 2008 Restaurante Bar e Lanchonete Ltda., Réu: ANA PAULA LANUSIA PEREIRA DE MESQUITA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmário de Santana \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 98, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000628-02.2012.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Andrade da Silva [Adv. Robespierre Lopes Formoso (OAB: RJ 155502 - D)]\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Andrea Marques de Oliveira (OAB: RJ 125361 - D)], Réu: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Maria Manuela Vasconcelos Pererira\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Joel Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 327, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-26.2006.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Tavares de Lima [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: Curinga de Copacabana Ltda. n/p sócio RIKKERDT HUIJSKES [Adv. Roberto Zipoli de Sousa (OAB: RJ 48469 - D)], Réu: Leticia Pozza dos Santos, Réu: Gilson Mayke VArela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Tavares de Lima\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 139, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083700-33.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Amaranto Campos [Adv. Ricardo Lessa de Abreu (OAB: RJ 102075 - D)]\r\n\r\nRéu: Águas Nazareth Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: LICÍNIO GOMES LOPES, Réu: JOSÉ CARLOS CAETANO LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Amaranto Campos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 248, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-23.2008.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiola Lima Costa [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Educacional Nossa Senhora do Florescer [Adv. Cynthia Martins de Souza (OAB: RJ 99390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiola Lima Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 77, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-38.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Acser - Recursos Humanos Ltda. [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)], Réu: ALCEU RODRIGUES SIMÕES, Réu: MARIA DE FATIMA FURTADO BRUM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Nunes Tenorio de Araujo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 131, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000242-16.2012.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luiz de Lima Mattos [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: RL Estacionamento Ltda. [Adv. Wilson Judice Maria Junior (OAB: RJ 92191 - D)], Réu: MARGARETH AMORIM PETRELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luiz de Lima Mattos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 296, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000650-41.2011.5.01.0056 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilson dos Santos Bispo [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda., Réu: Maria de LUrdes da Cunha Meireles, Réu: Osenilton da Cunha Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson dos Santos Bispo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 69, devendo indicar meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou fornecer cópias dos documentos que possibilitem a expedição de certidão de crédito, indicados no art. 3º do ato nº 01/2012 da CGJT, sob pena de extinção por caracterização do disposto no art. 794, III, do CPC, aplicado de forma subsidiária ao processo do trabalho. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1847344"
                            ],
                            "1850432": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0135500-03.2009.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson Ferreira Barbosa \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Ailson Ferreira Barbosa , City Rio Rotas Turistica LTDA, Empresa de Viação Algarve LTDA, Esdras Alves Sobrinho, Expresso Mangaratiba LTDA, Francisco Mendes Barros, Marcos Aurélio Baptista da Silva, Rio Rotas Transportes e Turismo LTDA, Translitoranea Turistica LTDA, Transportes Amigos Unidos S.A., Viação Andorinha LTDA, Viação Oeste Ocidental S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 806/808, devendo comprovar o pagamento do crédito exequendo, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102800-13.2005.5.01.0056 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Dalvo Victor\r\n\r\nRéu: Viacao Santa Sofia S.A., Agostinho Gonçalves Maia, Antonio Baptista Filho, Bernardo Ferreira Moreira, Antonio de Souza Enrico, Luiz Alves de Carvalho, Sebastião dos Santos Villa Nova, Cesar Lopes Martins, Francisco Salgado, DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS SA AUTOMOVEIS LTDA, Alexandre Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, Luiz Augusto Goffroy de Souza Motta\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Vasconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira, DUCAUTO-DUQUE DE CAXIAS SA AUTOMOVEIS LTDA, Luiz Augusto Goffroy de Souza Motta, Maria Manuela Vasconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens livres e desembaraçados de propriedade da empresa ou, não os havendo, pagar o crédito exequendo, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850432"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852571": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019000-16.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Rapido 2000 Comercio de Laticio e Frios Ltda-ME, Réu: Vinicius Vieira Henriques [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Nathalia Vanzillotta Trica [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva (OAB: RJ 61891 - D)], Réu: Norival Paulino Cardoso, Réu: Margareth de Souza Peixoto, Réu: Vivian da Silva Antonio [Adv. Paulo Henrique da Conceição dos Santos (OAB: RJ 121773 - D)], Réu: Giacomo Carlos Trica, Réu: Ronald Ferrarini Felix, Réu: Monica Cristina Gonzalez de Azevedo [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)], Réu: Ricardo Santos de Souza [Adv. Alberto Salem Fernandes (OAB: RJ 42971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erivan Ferreira dos Santos, Réu GS Distribuidora e Comércio de Bebidas, Alimentos e Descartáveis Ltda ME, Réu Monica Cristina Gonzalez de Azevedo, Réu Nathalia Vanzillotta Trica, Réu Ricardo Santos de Souza, Réu Vinicius Vieira Henriques, Réu Vivian da Silva Antonio\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 514/515, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000372-20.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ernesto dos Santos [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMBEV S/A, Aut José Ernesto dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1398/1399, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000320-22.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF - Cristiano Ferreira da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVenha a executada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para o exequente, bem como outros valores devidos, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculado do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0004000-73.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberio Lemos de Aquino [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberio Lemos de Aquino\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0019600-03.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Jorge da Silva [Adv. Valeria Cristina de Andrade Lima (OAB: RJ 114532 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Ricardo Jorge da Silva\r\n\r\nComparecerem a esta Vara do Trabalho no dia 08/07/2015, às 14:00 horas, para que seja procedida a entrega das guias TRCT, acompanhadas da chave de conectividade, sob pena de multa de R$ 2.000,00. No dia útil seguinte, iniciar-se-á o prazo de 10 (dez) dias para liquidação do julgado pelo reclamante, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000102-13.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Karam Serrão [Adv. Taice Teixeira Acatauassu Nunes (OAB: RJ 130779 - D)]\r\n\r\nRéu: Equant Brasil Ltda. [Adv. Rafael Bodas Alvarez (OAB: RJ 104448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Equant Brasil Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0044500-50.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walcinei Bomfim de Oliveira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000751-46.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Garcia Eloi [Adv. Henrique Tomaz Rocha da Silva (OAB: RJ 155947 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nVenha, em 15 (quinze) dias, com os documentos solicitados, conforme despacho de fl. 293. \r\n\r\nProcesso: 0000157-95.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia da Silva Dias Baptista [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia da Silva Dias Baptista\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar. Deverá também ser observado o disposto na Instrução Normativa RFB 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, que regulamentou a Lei 12350/2010, onde restou determinado novo tratamento para apuração da cota fiscal sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, adotando-se o regime de competência, bem como a Súmula 04 deste TRT e a Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do C. TST, que retirou da base de cálculo do imposto de renda os juros de mora. \r\n\r\nProcesso: 0000207-24.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Alves da Silva [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Planet Pool Avaliação Fisica Ltda. - ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Osias Korn, Réu: Moyses Zilmo Hanower [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: Leandro Jorge Duclos da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Alves da Silva \r\n\r\nComprovar o montante recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000163-39.2010.5.01.0078 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho/MPT [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Rodoviária A. Matias Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviária A. Matias Ltda.\r\n\r\nVenha com os documentos solicitados pelo MPT, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-18.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Hedemburgo de Oliveira [Adv. Alexandre Magno Silva Santos (OAB: RJ 138589 - D)]\r\n\r\nRéu: Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transpiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0076100-89.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax-Mobitel S/A, Aut Marcia Maria da Silva\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT, conforme despacho de fl. 813. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001231-87.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moraes de Jesus [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com o depósito da diferença devida de R$ 1.947,10 (um mil e novecentos e quarenta e sete reais e dez centavos), referente ao INSS, em guia própria, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0000659-34.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regiane Borges da Paixão [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Banco Morada S.A. (massa falida de) n/p Administrador Judicial Rubem Pereira da Silva Junior [Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo (OAB: RJ 65541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Morada S.A. (massa falida de) n/p Administrador Judicial Rubem Pereira da Silva Junior\r\n\r\nRegularizar sua representação, eis que o instrumento de mandato ora carreado é cópia não autenticada. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0142700-63.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Tostes de Lima [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecanica Cinfaes Limitada - ME, Réu: ADEILTON JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA, Réu: Veronica Menezes Barreto , Réu: Arlete Maria dos Santos Oliveira [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arlete Maria dos Santos Oliveira, Aut Marcos Antonio Tostes de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 23/07/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000746-24.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Fujita [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Gloria Fujita , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09h15min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001117-85.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Francisco Antonio Lopes representado por Clea Stanizio Lessa Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 22/07/2015 às 09h20min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, ficando ciente, ainda, que a pauta é ESPECIAL. \r\n\r\nProcesso: 0000438-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Costa Almeida [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Costa Almeida , Réu Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 11/11/2015 às 11h15min. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT. DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0000664-22.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pires dos Reis [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pires dos Reis \r\n\r\nVenha, em 10 (dez) dias, com cálculos adequados à decisão do Agravo de Petição de fls. 345/348. \r\n\r\nProcesso: 0016400-85.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Jose da Silva [Adv. Joao Lino Pereira (OAB: RJ 112360 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Jose da Silva , Réu Sivisa Comercio Acessários e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 373. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000651-91.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Fernandes de Freitas Bachini Hamacher [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SESC-ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nManifestar-se quanto aos cálculos apresentados pela autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-32.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: José Antonio da Paixão [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Walter Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Paixão\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 96 e indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, outros meios eficazes de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0040800-03.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivson Barsand de Leucas [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se da impugnação apresentada pela parte autora de fls. 816/817, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-72.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Francisco Cordeiro [Adv. Flavia Marques Farias (OAB: RJ 120149 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu TRANSLITORÂNEA TURÍSTICA LTDA, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVista dos cálculos apresentados pela parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme despacho de fl. 263. \r\n\r\nProcesso: 0077800-71.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Rautha Nogueira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Marta Maria Rautha Nogueira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do perito, pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-31.2011.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Feliciano do Couto [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Feliciano do Couto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da nomeação da perita VERONICA MARIA FERREIRA DE AZEVEDO para liquidação do julgado por arbitramento, e para que as rés comprovem o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000706-71.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseane Guimarães Alves [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: C C Costa Germanio - ME [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C C Costa Germanio - ME, Aut Joseane Guimarães Alves \r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás e para que digam, no prazo de 10 (dez) dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. Na mesma oportunidade, a reclamada deverá, caso queira, informar o nome do advogado que esteja regularmente constituído e que detenha poderes específicos para receber e dar quitação (apontando a folha da procuração), cujo nome deva constar do alvará que eventualmente venha a ser expedido, quer para devolução do depósito recursal, quer para restituição de eventual saldo existente. A falta desta informação implicará na expedição de alvará em nome exclusivo da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0129200-56.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rocha Svensson [Adv. Patricia de Assis brazil (OAB: RJ 155218 - D)]\r\n\r\nRéu: Avos Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)], Réu: Siriuscred Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. (em liquidação extrajudicial) [Adv. Conceição Aparecida Clemente da Silva (OAB: RJ 21844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rocha Svensson \r\n\r\nComprovar o valor recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096600-50.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Oliveira de Souza Costa [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: BPY Moveis e Decoracoes Ltda - ME [Adv. Isabella Faria Rimoli da Silva (OAB: RJ 100975 - D)], Réu: Eliana de Souza Costa, Réu: Alexandre Garuzi Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Oliveira de Souza Costa\r\n\r\nComprovar o total recebido, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001717-38.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Araujo Felix [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, o depósito da diferença devida para parte autora, bem como outros valores porventura devidos, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. O valor do FGTS deverá ser depositado na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProcesso: 0001173-21.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Barbosa Machado [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa (OAB: RJ 71827 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Cristiane Cobeiros (OAB: RJ 141116 - D)], Réu: HSBC Banck Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos Assessoria Empresarial Ltda., Réu HSBC Banck Brasil S.A., Aut Wallace Barbosa Machado \r\n\r\nTomar ciência despacho de fl. 240, convolando em penhora o depósito recursal de fl. 170 e garantindo o juízo. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2007.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca (OAB: RJ 34252 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Portugal n/p do administrador judicial Sr. José Tupy Caldas de Moura, Aut Roberta Ribeiro dos Santos\r\n\r\nAjuizar, caso queiram, embargos à execução ou impugnação de exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-47.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Duarte Laurindo [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda. [Adv. Marcelo Schneider (OAB: RJ 100411 - D)], Réu: Living Construtora Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Living Construtora Ltda., Aut Marcos Paulo Duarte Laurindo\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-94.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Sorozini [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rafael Costa de Sousa (OAB: RJ 1707 - B)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVenha a reclamada, em 15 (quinze) dias, com o valor da Cota Previdenciária recolhida em GPS, depósito do valor devido para parte autora, bem como o FGTS devido, sob pena de aplicação do art. 475-J do CPC, bem como inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000783-51.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Ambrósio dos Santos [Adv. Jorge Alves de Oliveira (OAB: RJ 43462 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Ambrósio dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em 10 (dez) dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000949-83.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Manoel de Medeiros [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: Recall do Brasil Ltda. [Adv. Cyntia Santos Ruiz Braga (OAB: SP 166974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Recall do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000644-31.2012.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Simas de Sousa [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: GALILEO GESTORA DE RECEBIVEIS SPE S/A, Réu: Taquara Sociedade Territorial e Construtora Ltda, Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(em recuperação judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Simas de Sousa \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000406-80.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvando Artur de Melo [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Dr Balbino Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital Dr Balbino Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0000039-51.2013.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Vasconcellos Amaral [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda, Réu: João Alberto Felippo Barreto, Réu: Pedro Ernesto Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina de Vasconcellos Amaral \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-56.2012.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariberto Matias de Araújo [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: JPBEL Comércio de Equipamentos Eletrônicos e Serviços Ltda - EPP [Adv. Ana Paula Santos de Andrade (OAB: RJ 140272 - D)], Réu: RENATA DE ALMEIDA, Réu: MARIA ELENA MEDEIROS DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariberto Matias de Araújo \r\n\r\nIndique outros meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0128600-69.2008.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Vieira da Cruz [Adv. Nelio Roberto dos Santos (OAB: RJ 52770 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Mantenedores Beneficiários da Petros - AMBEP\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 (dez) dias, nos termos do parágrafo 2º do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nId: 1852571"
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                            "1852569": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2015\r\n\r\n0001033-84.2010.5.01.0078 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mary Anne Neves Sá \r\n\r\nExecutado: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA,Sociedade Universitária Gama Filho,GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA,ADENOR GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.046,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADENOR GONCALVES DOS SANTOS,Sociedade Universitária Gama Filho,GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA,ADENOR GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado ADENOR GONCALVES DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.046,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,Sociedade Universitária Gama Filho,GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA,ADENOR GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.046,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA,Sociedade Universitária Gama Filho,GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA,ADENOR GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.046,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS S/A,Sociedade Universitária Gama Filho,GALILEO ADM DE RECURSOS EDUC SA,LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ,PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA,GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS S/A,PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO,TAQUARA SOCIEDADE TERRITORIAL E CONSTRUTORA LTDA,ADENOR GONCALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica citado GALILEO GESTORA DE RECEBÍVEIS S/A, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 37.046,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852569"
                            ],
                            "1852570": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000440-55.2010.5.01.0078 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Luciano Alves de Oliveira ME, Concal Construtora , Luciano Alves de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Alves de Oliveira ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora os depósitos objeto de constrição. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852570"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1852612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000588-92.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Vieira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Acari S.A. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Felipe Vieira da Silva , Réu Viação Acari S.A. \r\n\r\nCiência às partes de que foi designado o dia 02/07/2015 para início à perícia. \r\n\r\nId: 1852612"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª VT/Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "1852655": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002088-66.2013.5.01.0401 - ConPag\r\n\r\nCgte: HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICAS PEREQUE LTDA [Adv. Juliana Alexandrino Nogueira (OAB: RJ 113213 - D)]\r\n\r\nCgto: ESPOLIO DE NATANAEL MIZAEL DA SILVA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HOTEP - HOTEIS E EMPREENDIMENTOS TURISTICAS PEREQUE LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi incluído na pauta do dia 15/07/2015, às 11h00. \r\n\r\nId: 1852655"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1852779": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000018-79.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis de França Capobianco Lamarca [Adv. Leonardo Amarílio de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 149420 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandade Santa Casa de Misericordia de Valença - Hospital Jose Fonseca [Adv. Getulio Farina de Almeida (OAB: RJ 86855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis de França Capobianco Lamarca\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 63/65. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000016-75.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Leonardo da Silva Urbano [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Lojas CEM S/A [Adv. Mário Dotta Junior (OAB: SP 33887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Lojas CEM S/A\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000015-90.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Romario Eduardo Nogueira Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Agdo: E. Guimarães Souza Construção - ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)], Agdo: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas, Agdo E. Guimarães Souza Construção - ME, Agdo Romario Eduardo Nogueira Rodrigues\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000014-08.2015.5.01.0421 - AI\r\n\r\nAgte: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Nilton Sergio da Silva [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Agdo: E. Guimarães Souza Construção - ME [Adv. Castelar Carota Pereira Neto (OAB: RJ 173986 - D)], Agdo: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo E. Guimarães Souza Construção - ME, Agte Londrina Bebidas Ltda., Agdo Nilton Sergio da Silva\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento interposto pela parte contrária, no prazo legal, e no mesmo prazo, contra-arrazoar o Recurso Ordinário objeto do AI, NOS AUTOS DO PRÓPRIO AGRAVO DE INSTRUMENTO, em atenção à Recomendação nº 003/2010 da Corregedoria deste E. TRT da 1ª Região. Prazo: 08 (oito) dias. . A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000073-30.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Prieto [Adv. Marcus Vinícius de Oliveira Silva (OAB: RJ 154807 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Prieto\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo réu. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000198-32.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo da Silva Bronzato [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: MC Marinho [Adv. Cristiana da Conceicao Gomes (OAB: RJ 135041 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MC Marinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 58, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos do art 880 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000356-87.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Chrioulo [Adv. Priscila Aparecida Ventura Pullig (OAB: RJ 139713 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Engenheiro Paulo de Frontin [Procurador Procuradoria Munic de Paulo de Frontin \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Chrioulo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0149000-45.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Barrense Ltda. [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato dos Santos Ferreira, Réu Transportadora Barrense Ltda.\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000314-09.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Medeiros Coutinho Filho [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman (OAB: RJ 118768 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional Severino Sombra [Adv. Sérgio Augusto Ribeiro de Souza (OAB: RJ 129238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional Severino Sombra \r\n\r\nComprovar o pagamento do valor remanescente, apurado às fls. 300. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000448-31.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deivid Cesar dos Santos Camargo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa da Juventude de Barra do Piraí\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivid Cesar dos Santos Camargo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000424-08.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Oliveira [Adv. Paulo Sergio Marquarte (OAB: RJ 80652 - D)]\r\n\r\nRéu: I.F.Pinto Prestação de Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)], Réu: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azevedo e Travassos Engenharia Ltda., Réu Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 302. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0000340-41.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan da Silva Pinheiro [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Luiza Tour Transportes Ltda. - ME, Réu: Elio Faria da Paixão, Réu: Rosalina Aparecida Batista Nunes Botelho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luan da Silva Pinheiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão negativa de fl. 69 verso , devendo fornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0090800-11.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Monteiro Simões [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Galani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Monteiro Simões\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000872-73.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Moraes [Adv. Rodrigo Alfena de Souza (OAB: RJ 174611 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A. - Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-23.2007.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Madalena Candida da Silva Pantaleao [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: ROBERTO ANTONIO PORTUGAL, Réu: LUIZ EDUARDO FAIRBANKS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA FRONTINENSE DE LATEX SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 164, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0002774-95.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Vieira de Oliveira [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Disprol Logística e Distribuição Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Disprol Logística e Distribuição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001904-16.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Souza [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander do Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander do Brasil S.A., Aut Marcelo Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 09/09/2015, às 10:20 horas, para oitiva da(s) testemunha(s) na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. (CPI 0010585-84-2015-5.01-0341) \r\n\r\nProcesso: 0001888-62.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Christina Dolavale de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Carina Furtado de Lima (OAB: RJ 179969 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Keila Christina Dolavale de Melo\r\n\r\nContra-arrazoarem, reciprocamente, os recursos ordinários interpostos pelo(a) reclamante e reclamado(a). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001797-39.2010.5.01.0541 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Acir Gasparelo [Adv. Teresa Cristina Marangoni Rio (OAB: RJ 99348 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Indústria e Comércio de Biodiesel Ltda. [Adv. Gustavo Marques Mac Laren (OAB: RJ 105377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Acir Gasparelo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo(s) réu(s). Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0173800-50.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RAMIRO DE ANDRADE MARIANO [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE LAIDE DE DEUS VENANCIO [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE LAIDE DE DEUS VENANCIO\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os depósitos de fls. 299 e 302, devendo a reclamada efetuar o depósito do crédito remanescente, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001634-26.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Alex Pereira da Silva [Adv. Jorge Luis de Souza Nascimento (OAB: RJ 110822 - D)]\r\n\r\nRéu: SMR Socorro Médico Resgate Ltda. [Adv. Fabiano Archegas (OAB: PR 22805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Alex Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo ré. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001119-25.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Regina da Silva Coelho [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: BS Services Ltda. [Adv. Valéria das Graças Meirelis (OAB: GO 13427 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Rodrigo Loureiro Coutinho (OAB: RJ 155544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina da Silva Coelho\r\n\r\nTomar ciência de que o recurso ordinário não foi recebido por manifesta deserção. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187200-24.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Gabriel dos Passos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Floresta Comércio e Indústria S. A. [Adv. Waltair Magno Martinho (OAB: RJ 70994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Gabriel dos Passos, Réu Floresta Comércio e Indústria S. A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. PRAZO: 05 (cinco). A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0209300-85.1999.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Matheus Silva Pereira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Silva Pereira, Aut Matheus Silva Pereira, Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 294 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los improcedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0171200-46.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heber Calais [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heber Calais\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110800-76.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS DA SILVA (Espólio de) [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)], Aut: Maria Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: INAGRO AGRICULTURA E PECUARIA S/A [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)], Réu: Fernando Gares Carraresi, Réu: Felipe Gares Carraresi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS DA SILVA (Espólio de)\r\n\r\nFornecer meios eficazes de prosseguimento da execução. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Costa da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)], Aut: Reinaldo Benedicto da Silva [Adv. Walquiria Filizola (OAB: RJ 64276 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto Costa da Silva, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Reinaldo Benedicto da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.332 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los parcialmente procedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguarino Petrato Netto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iguarino Petrato Netto\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2015.5.01.0421 - CauInom\r\n\r\nRqte: Vera Lucia Celestino [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRqdo: R. Coutinho de Carvalho - ME [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)], Rqdo: Alessandro Linhares Massa [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Alessandro Linhares Massa, Rqdo R. Coutinho de Carvalho - ME, Rqte Vera Lucia Celestino\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de fl. 21: \"...Indefiro, pois, a liminar por não preenchidos os requsitos legais pertinentes...\". O inteiro teor do despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001855-72.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Luis Guimarães da Silva [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001854-87.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César de Oliveira Santana [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-43.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Caroline Petula Camassary Ribeiro [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Dentária Popular [Adv. Antonio Carlos R Santos (OAB: SP 125598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Dentária Popular\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado pela parte adversa. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000256-98.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mara Célia Machado de Paula [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: V. Barbosa da Silva ME [Adv. Regina Celia dos Santos e Souza Americo (OAB: RJ 89148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu V. Barbosa da Silva ME\r\n\r\nAtender ao requerido às fls. 43, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução das parcelas vencidas e não comprovadas, acrescidas da multa. \r\n\r\nId: 1852779"
                            ],
                            "1852780": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0085200-77.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto Costa da Silva, Reinaldo Benedicto da Silva\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.332 que conheceu dos embargos à execução para, no mérito, julgá-los parcialmente procedentes. (prazo: 08 dias). A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852780"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "7ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1852793": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002130-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geovani da Silva Sanfins [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Trel Transturismo Rei Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geovani da Silva Sanfins , Réu Trel Transturismo Rei Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1852793"
                            ],
                            "1852794": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001656-52.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademir Seixas dos Santos [Adv. Henrique Almeida de Sá (OAB: RJ 163836 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda., Réu: Fernando Antônio Phebo Maranhão, Réu: Rita de Cassia Batista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademir Seixas dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o 1º leilão para o dia 21/07/2015, às 11:00 horas, no auditório do TRT RJ, na Rua do Lavradio, 132, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro e o 2º e último leilão para o dia 28/07/2015, no mesmo horário e local. \r\n\r\nId: 1852794"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1852361": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000101-77.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessiane Domingues da Silva Cerqueira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: Mantenedora São Francisco Xavier Ltda [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessiane Domingues da Silva Cerqueira , Réu Mantenedora São Francisco Xavier Ltda \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 151/153 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reclamação trabalhista. A Reclamada deverá comprovar, no prazo de oito dias, o recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias, na forma da fundamentação. Custas de R$ 600,00 pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0060700-21.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Augusta Barbosa Nascimento [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi (OAB: RJ 17122 - D)], Aut: Andre Luis de Paiva Gonçalves, representado por Maria de Lourdes Souza de Paiva [Adv. Ricardo Canellas Rinaldi Junior (OAB: RJ 114491 - D)], Aut: Maria de Lourdes Souza de Paiva\r\n\r\nRéu: Sepetiba Tecon S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis de Paiva Gonçalves, representado por Maria de Lourdes Souza de Paiva, Aut Maria Augusta Barbosa Nascimento, Réu Sepetiba Tecon S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada, no prazo de oito dias, a satisfazer à parte autora os títulos deferidos na fundamentação. A reclamada deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias, se incidentes. Custas de R$ 6.000,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurino Mendonça Xavier [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurino Mendonça Xavier, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 228/231que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reclamação trabalhista. A reclamda deverá comprovar, no prazo de oito dias, o recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias, se incidentes, na forma da fundamentação. Custas de R$ 4.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000535-03.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Francisco da Silva [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Francisco da Silva, Réu MRS Logística S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 538/543 que julgou PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada, no prazo de oito dias, a satisfazer à parte autora os títulos deferidos na fundamentação. A reclamada deverá, ainda, comprovar no mesmo prazo o recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias. Custas de 2.000,00 pela reclamada. Prazo 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0000872-21.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Andrade [Adv. Marcia Cristina Peixoto de Hollanda (OAB: RJ 89707 - D)]\r\n\r\nRéu: Gaivota Turismo Hotel Ltda [Adv. Arthur Fraga Oggioni (OAB: RJ 67733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gaivota Turismo Hotel Ltda, Aut Renato Andrade\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 124/126 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 1.244,00 pelo reclamante, dispensado.Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001035-25.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Gomes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)], Réu: Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvão S.A. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro, Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Queiroz Galvão S.A., Réu Crisflan Engenharia e Consultoria Ltda., Aut Geraldo Gomes da Silva, Réu Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Materiais S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.574/581 que julgou extinto o processo com resolução do mérito em relação às parcelas anteriores a 07/08/2007 e em relação à segunda e terceira reclamadas. PROCEDENTE EM PARTE em relação às demais reclamadas, sendo a quarta e a quinta rés de forma subsidiária. Custas de R$ 500,00, pelas reclamadas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001887-25.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Martins [Adv. Jose Vazquez Fontan (OAB: RJ 62743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional, Aut Jorge Luiz Martins\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 876/879 que julgou julgou extinto o processo sem resolução de mérito, quanto às horas extras dos feriados; extinto, com resolução do mérito, em relação às parcelas anteriores a 12/07/2007; e PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na reclamação trabalhista nos termos da fundamentação. Custas de R$ 2.000,00, pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001908-98.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karen dos Santos das Chagas [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Auto Elétrica [Adv. Claudio Leite Nascimento (OAB: RJ 58432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JS Auto Elétrica, Aut Karen dos Santos das Chagas\r\n\r\nTomar ciência da decisão/sentença de fls. 176/179: Conhecidos os Embargos de Declaração interpostos por KAREN DOS SANTOS DAS CHAGAS, a fim de DAR-LHES PROVIMENTO no sentido de suprir a omissão apontada. Pedidos julgados PARCIALMENTE PROCEDENTES. Custas de R$ 100,00. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-90.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Paiva [Adv. Vanderson Benites Saraiva (OAB: RJ 94055 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumiere Engenharia Industria e Comércio Ltda [Adv. Viviane Lopes Pires (OAB: RJ 142623 - D)], Réu: Sanerio Engenharia Ltda [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)], Réu: União Federal representado por DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Mendes de Paiva, Réu Lumiere Engenharia Industria e Comércio Ltda, Réu Sanerio Engenharia Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl.235 , que apuraram a executar o valor de R$ 16.204,28, e R$ 1.950,68 referente à inss, a ser recolhida em guia própria . Deverá a ré comprovar o depósito do valor líquido e o recolhimento do INSS ,e custas 200,00 no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo sem manifestação das partes, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000365-31.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Marins Vasques Filho [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Natasha Albrecht (OAB: RJ 150154 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ismael Marins Vasques Filho, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência de que os embarogs à execução de fls.490/492, foram acolhidos parcialmente.\r\n\r\nPrazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001823-49.2011.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Ana Thur (L. da Silva Lima Transportadora ME) [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)], Réu: Lizalda da Silva Lima Faria, Réu: Isaias Gomes Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira \r\n\r\nindicar meios para prosseguimento da execução.Prazo: 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000629-48.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Francisco da Silva Filho [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lua Nova Ind. Com. Prods. Alim. Ltda\r\n\r\ntrazer aos autos copia legivel dos calculos,em 48 horas \r\n\r\nProcesso: 0000633-51.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele dos Santos de Andrade [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)], Aut: Davi José da Silva [Adv. Ilma Ferreira Araujo (OAB: RJ 88856 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ [Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele dos Santos de Andrade , Aut Davi José da Silva \r\n\r\nciencia da hologação dos calculos de fls.259/277 \r\n\r\nProcesso: 0000771-96.2014.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO DA FONSECA PEREIRA [Adv. Juliano Camara Soares (OAB: RJ 128023 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA ME [Adv. Flavio Luiz Vaz do Prado (OAB: RJ 120018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA OLIVEIRA LTDA ME\r\n\r\ncomparecer a audiência dia 06/08/2015 às 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0085600-34.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Guedes Reis [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Christina Maria de Carvalho (OAB: RJ 30468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Guedes Reis\r\n\r\nadequar os cálculos conforme acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0000906-64.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius da Costa Mendes [Adv. Magna Regina Rodrigues Paúra (OAB: RJ 97910 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (atual denominação de Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE) [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras (atual denominação de Sociedade Fluminense de Energia Ltda - SFE), Réu Transegur Vigilância e Segurança Ltda , Aut Vinicius da Costa Mendes\r\n\r\nAutor apresentar cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, observando os parâmetros de fls. Após o permeio de 5 dias, deverá a parte reclamada se manifestar sobre os mesmos para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Caso não impugne, serão considerados incontroversos os cálculos do autor. \r\n\r\nId: 1852361"
                            ],
                            "1852359": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2015\r\n\r\n0001491-19.2010.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Torres Leite \r\n\r\nExecutado: RITA DE CASSIA PINHO MARQUES,Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME,Montibras Usinagem Ltda ,José Antônio Teixeira Carvalho ,Pedro Mário Nunes de Souza,Zilton Carlos ,fabiano porcino de oliveira,zilma nunes de sousa,claudio cavalcante ribeiro,helio macedo machado,VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,ALBA LUIZ VIANNA,LUCIANA MENDES VIDAL,GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,OSINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado RITA DE CASSIA PINHO MARQUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.329,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALBA LUIZ VIANNA,Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME,Montibras Usinagem Ltda ,José Antônio Teixeira Carvalho ,Pedro Mário Nunes de Souza,Zilton Carlos ,fabiano porcino de oliveira,zilma nunes de sousa,claudio cavalcante ribeiro,helio macedo machado,VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,ALBA LUIZ VIANNA,LUCIANA MENDES VIDAL,GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,OSINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado ALBA LUIZ VIANNA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.329,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME,Montibras Usinagem Ltda ,José Antônio Teixeira Carvalho ,Pedro Mário Nunes de Souza,Zilton Carlos ,fabiano porcino de oliveira,zilma nunes de sousa,claudio cavalcante ribeiro,helio macedo machado,VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,ALBA LUIZ VIANNA,LUCIANA MENDES VIDAL,GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,OSINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.329,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME,Montibras Usinagem Ltda ,José Antônio Teixeira Carvalho ,Pedro Mário Nunes de Souza,Zilton Carlos ,fabiano porcino de oliveira,zilma nunes de sousa,claudio cavalcante ribeiro,helio macedo machado,VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,ALBA LUIZ VIANNA,LUCIANA MENDES VIDAL,GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,OSINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.329,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSINETE FERREIRA DE SOUZA,Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME,Montibras Usinagem Ltda ,José Antônio Teixeira Carvalho ,Pedro Mário Nunes de Souza,Zilton Carlos ,fabiano porcino de oliveira,zilma nunes de sousa,claudio cavalcante ribeiro,helio macedo machado,VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,ALBA LUIZ VIANNA,LUCIANA MENDES VIDAL,GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,OSINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSINETE FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.329,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LUCIANA MENDES VIDAL,Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME,Montibras Usinagem Ltda ,José Antônio Teixeira Carvalho ,Pedro Mário Nunes de Souza,Zilton Carlos ,fabiano porcino de oliveira,zilma nunes de sousa,claudio cavalcante ribeiro,helio macedo machado,VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,ALBA LUIZ VIANNA,LUCIANA MENDES VIDAL,GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,OSINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado LUCIANA MENDES VIDAL, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.329,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,Embramonti Metal Mec. Com. Ind. e Serviços Ltda ME,Montibras Usinagem Ltda ,José Antônio Teixeira Carvalho ,Pedro Mário Nunes de Souza,Zilton Carlos ,fabiano porcino de oliveira,zilma nunes de sousa,claudio cavalcante ribeiro,helio macedo machado,VIVIANE VIDAL VERÇOSA DOS SANTOS,ALBA LUIZ VIANNA,LUCIANA MENDES VIDAL,GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO,EVANDRO VERCOSA DOS SANTOS,OSINETE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado GARLEI SANTANA DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.329,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852359"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0056300-61.2007.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Almeida Junior\r\n\r\nRéu: Marcelo Luz Sousa - EPP, Marcelo Luz Sousa, SEPETIBA CARGO, SONIA MARIA DE CASTRO LUZ E SOUSA\r\n\r\nPelo presente fica m Marcelo Luz Sousa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da desconsideração da Pessoa Jurídica com a consequente inclusão de seu nome no Polo Passivo, tendo sido proferida medida cautelar de arresto, ficando ciente de que o valor bloqueado será convolado em penhora, caso não haja oposição de embargos à execução no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0162800-59.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MATHEUS FELIPE GOMES LOMBA\r\n\r\nRéu: Log Beer Austin Comercio e Distribuição de Bebidas Ltda ME, Rosa Beatriz Rocha Kohlmann, Luiz Claudio Vicente da Silva, Antonio Carlos de Matos Torres, Fátima Pires Torres\r\n\r\nPelo presente fica m Fátima Pires Torres, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o depósito de fl.429/430. Prazo de cinco dias para oposição de embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852360"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000899-13.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Joaquim da Silva Oliveira [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino (OAB: RJ 92551 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN Nave Com. e Manutenção Ltda. - ME [Adv. Lucimar Rodrigues de Melo (OAB: RJ 85995 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Réu GRAN Nave Com. e Manutenção Ltda. - ME, Aut Manoel Joaquim da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 216. \r\n\r\nProcesso: 0000001-74.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Mercado Avenida Central Ltda EPP\r\n\r\nEgdo: Sandro Alex Soares Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Egdo: Rosangela Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandro Alex Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Terceiro; Extintoo sem rsolucao do merito \r\n\r\nProcesso: 0002211-30.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Barroso Assis [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: W.T. de Freitas Cabeleireiros Ltda. [Adv. Claudio Ricardo da S Teixeira (OAB: RJ 127756 - D)], Réu: WALESKA TORRÃO DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Barroso Assis , Réu W.T. de Freitas Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 21.7.2015, ÀS 13H40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0001542-25.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvan dos Santos Alves [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: R G Valadares Comércio e Serviços de Refrigeração [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)], Réu: Roberta Gomes Valadares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvan dos Santos Alves, Réu R G Valadares Comércio e Serviços de Refrigeração\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 21.7.2015, ÀS 13H30, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000636-53.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Machado Pereira [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim (OAB: RJ 98911 - D)]\r\n\r\nRéu: Edileno Andrade Maia ME [Adv. Andre Antunes (OAB: RJ 77836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Machado Pereira , Réu Edileno Andrade Maia ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção sem julgamento de merito \r\n\r\nProcesso: 0002042-97.2012.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Narcizo dos Santos [Adv. Sérgio Emilio Lourenço Muniz (OAB: RJ 148854 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra Pereira [Adv. Marcelo Ribeiro Martins (OAB: RJ 125127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Narcizo dos Santos, Réu Sandra Pereira\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA21.07.2015, as 13h35min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000134-62.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paul Gledson Santos de Almeida [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME [Adv. Silvio Antunes Junior (OAB: RJ 138242 - D)], Réu: Sky do Brasil [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HDRJ Telecomunicações Comércio de Acessórios Ltda. - ME, Aut Paul Gledson Santos de Almeida, Réu Sky do Brasil \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 22.7.15, ÀS 13H30min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0033700-26.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA [Adv. Marcos Vinicius Nascimento Santos (OAB: RJ 65919 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA ABREU VIANA LTDA ME [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)], Réu: Adjalme José Soares, Réu: Almir José Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA, Réu MERCEARIA ABREU VIANA LTDA ME\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA 22.7.2015, ÀS 13h35min PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0096800-82.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Domabete Fontes [Adv. Alzineia Souza de Jesus (OAB: RJ 143676 - D)]\r\n\r\nRéu: Walter Express Maricá Distribuidora de Bebidas e Restaurante Ltda. ME, Réu: Cláudia Maria de Oliveira Dutra, Réu: Helena Santos Coelho, Réu: CE SANTOS COELHO M.E.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Domabete Fontes \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA NA SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO NA 1ª VT/MARICÁ PARA O DIA22.7.2015, ÀS 13h40min, PARA TENTATIVA DE ACORDO NESSE MOMENTO PROCESSUAL. \r\n\r\nProcesso: 0000712-74.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ozeas Conceição de Paulo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Extranave Comércio e Serviços Navais Ltda. [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)], Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliança Navegação e Logística Ltda., Aut Ozeas Conceição de Paulo\r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 10.07.15, ÀS 14HORAS PARA QUE A RECLAMADA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS, INCIDINDO A RECLAMADA EM ASTREINTES DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 500,00 EM CASO DE DESCUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0077900-39.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Francisco dos Santos [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME [Adv. Julyana Von Matter de Avila (OAB: RJ 142534 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá , Réu: Leandro da Costa Vergette, Réu: Manoel de Souza Gonçalves\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME\r\n\r\nTomar ciência de que o valor obtido no BACENJUD na conta do executado Manoel de Souza Gonçalves foi convolado em penhora para garantia do juízo. Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo legal será expedido alvará ao exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000174-44.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pinto [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assist. a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Pinto \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 14.7.2015 ÀS 13 HORAS PARA QUE SE PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS \r\n\r\nProcesso: 0000001-74.2015.5.01.0561 - ET\r\n\r\nEgte: Mercado Avenida Central Ltda EPP\r\n\r\nEgdo: Sandro Alex Soares Ferreira [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)], Egdo: Rosangela Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Sandro Alex Soares Ferreira \r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinhui o processo sem resolucao do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000007-47.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Rodrigues Rangel [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Bruno e Breno Ltda. [Adv. Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza (OAB: RJ 137203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane Rodrigues Rangel\r\n\r\nVenha o reclamante requerer o que entende devido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000142-45.2013.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Salete de Oliveira Correia [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: Edna Chaves Baffa [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edna Chaves Baffa, Aut Maria Salete de Oliveira Correia \r\n\r\nInformarem em 10 dias, o numero do PIS do reclamante e ou CEI do reclamado, sob pena de execucao de ambas no valor devido ao INSS, alem de outras cominacoes legais derivadas da pratica, em tese, de ato atentatorio a dignidade da Justica (CPC art 600 cc art 601. \r\n\r\nProcesso: 0000205-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudinéa Pereira Neto [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Centros Integrados de Assistencia a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinéa Pereira Neto \r\n\r\nCOMPAREÇAM AS PARTES A ESTA VARA NO DIA 15.7.15, ÀS 13 HORAS PARA QUE A SECRETARIA PROCEDA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000220-36.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Carvalho Ferreira [Adv. Clovis Henrique de Siqueira (OAB: RJ 94126 - D)]\r\n\r\nRéu: EDILSON SAMPAIO SURGEK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Carvalho Ferreira\r\n\r\nTomar ciência DO DESPACHO DE FLS. 107; \"aS CERTIDOES CARTORARIAS SAO PUBLICAS. iNDEFIRO\". \r\n\r\nProcesso: 0001687-90.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci de Oliveira [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Sevenbrás Serviços de Administração Geral Ltda. [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)], Réu: Brookfield RJ Empreendimentos Imobiliários S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeci de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 265. \"Aguarde-se por mais 60 dias\" \r\n\r\nProcesso: 0001375-23.2012.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: FRANCISCO SERGIO SAMPAIO [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO FUNDO NAVEGACAO SA, Réu: JOSE CELSO DE LA ROCQUE DE MACEDO SOARES GUIMARAES, Réu: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL S/A, Réu: RIO FUNDO AGROPECUARIA LTDA, Réu: RIO FUNDO EDITORA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SERGIO SAMPAIO\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-91.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Christiani Pecly da Costa [Adv. Carlos Silva (OAB: RJ 119552 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Christiani Pecly da Costa \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 285\"Defiro mediante substituicao por copia\" \r\n\r\nProcesso: 0157100-12.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Alberto Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Joao Jesus Silva [Adv. Leticia Maria Petris Peres (OAB: RJ 103628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Alberto Ferreira\r\n\r\nConstestar os Embargos a execucao em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0138400-74.2009.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival Pereira [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival Pereira \r\n\r\nCOMPAREÇAM o reclamante A ESTA VARA EM QUALQUER DIA E HORA PARA ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE)PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProcesso: 0135100-10.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Pontes Guimarães [Adv. Mirna Thomaz de Barros Mattos (OAB: RJ 133574 - D)]\r\n\r\nRéu: Video Bus Seguranca Eletronica Ltda ME [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)], Réu: RODRIGO MORETE BARCELOS, Réu: LUIZ ANTONIO COSTA MORETE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Pontes Guimarães \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-12.2003.5.01.0244 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA DOS SANTOS [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: DINANCY LITTIERE DE MELO E SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA DOS SANTOS\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0314100-17.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELVO DE SOUZA BARBOSA [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMICA SAO LUIZ LTDA [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)], Réu: Marcos Vieira Genésio, Réu: Jorge Vieira Genesio, Réu: Aracy Vieira Genesio, Réu: Vilma Genesio de Andrade, Réu: Lucy Maria Genezio , Réu: Euzebio Vieira Genesio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELVO DE SOUZA BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0229400-09.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliandro Neves Pereira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RELIQUIA DE MARICA LTDA. [Adv. Hugo Magalhães de Araújo (OAB: RJ 138860 - D)], Réu: Evandro de Almeida Costa (sócio), Réu: Adriana José Pacheco de Oliveira (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliandro Neves Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002317-37.2012.5.01.0247 - RTSum\r\n\r\nAut: Reiner Solon Valverde Sanchez [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Lanchonete Padroeira Café Com Pão Ltda. [Adv. Luiz Tadeu Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 120824 - D)], Réu: SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA, Réu: BRUNO GUERRA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reiner Solon Valverde Sanchez \r\n\r\nCOMPAREÇA O RECLAMANTE NESTA SECRETARIA NO DIA 9/7/15, ÀS 14H00 PARA À ANOTAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO NA CTPS (A QUAL DEVERÁ SER TRAZIDA PELO RECLAMANTE). \r\n\r\nProcesso: 0002273-30.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Pacheco de Barros [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: ACIAC - Associação dos Centros Integrados de Assistência a Criança [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Pacheco de Barros \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0259700-05.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benito Carreca Santamaria [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Norte Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benito Carreca Santamaria\r\n\r\nTomar ciência de que a arrematação não foi homologada ( à vista do Ofício de fls, 141). \r\n\r\nProcesso: 0145000-88.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcilene Monteiro de Azevedo [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: MAA Pizo Comercio e Servicos - ME (Bazar da Avenida) [Adv. Renato Pessanha da Encarnação (OAB: RJ 142981 - D)], Réu: Joema Pereira Pizzo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcilene Monteiro de Azevedo\r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0186100-77.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cláudio da Rocha Guimarães [Adv. Erica A. Frauches (OAB: RJ 128320 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcos Cipriano Pereira dos Santos , Réu: Condomínio Elisa Lake & Beach [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes (OAB: RJ 80104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Elisa Lake & Beach \r\n\r\nDefiro ao Reclamado o parcelamento do Crédito do Reclamante, em mais quatro parcelas iguais e sucessivas além daquela já depositada, devendo vir com a 1ª , por meio de depósito judicial na CEF, ag 1244 em 10(dez)dias e as demais a cada 30 (trinta) dias, sob pena de multa de 20% conf. arts 600/601 do CPC. Após a integralização o Executado deverá comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciária em guias próprias. \r\n\r\nProcesso: 0213900-58.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Leda Maria Gonçalves Lima [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Celeste L Correa [Adv. Geraldo Kautzner Marques (OAB: RJ 76166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leda Maria Gonçalves Lima \r\n\r\nDê ciência ao Reclamante de que deverá devolver nesta Secretaria, a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0002138-21.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Alves Batista [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)]\r\n\r\nRéu: Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda. [Adv. Wagno Simões de Oliveira (OAB: RJ 165390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bag Maricá Comércio de Artigos de Viagem Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram convolados em penhora os valores bloqueados, e de que, decorrido o prazo legal, será expedido alvará ao Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0225600-37.2000.5.01.0244 - ConPag\r\n\r\nCgte: BAR E MERCEARIA JARDIM ATLANTICO LTDA [Adv. Hamilton Mendes de Brito (OAB: RJ 40504 - D)], Cgte: ANDRÉIA CARLA CHAIM MEDEIROS, Cgte: JORGE RIBEIRO CHAIM, Cgte: MANUEL JOAQUIM BARBOSA [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)], Cgte: JORGE MAURO BARBOSA [Adv. Mikal da Conceicao Freire dos Santos (OAB: RJ 101002 - D)], Cgte: CLAUDIA PINTO COSTA [Adv. Thiago dos Santos Poli (OAB: RJ 150883 - D)]\r\n\r\nCgto: MARCIA CRISTINA CONCEICAO [Adv. Lucy da Silva Oliveira (OAB: RJ 17497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte MANUEL JOAQUIM BARBOSA\r\n\r\nComprove o embargante em 10 ( dez) dias que o valor penhorado, refere-se a salário. \r\n\r\nProcesso: 0081700-96.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO NUNES DOS SANTOS [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: CERAMINCA SAO LUIZ LTDA [Adv. Paulo Roberto Moreira (OAB: RJ 100608 - D)], Réu: MARCOS VIEIRA GENESIO, Réu: JORGE VIEIRA GENESIO, Réu: ARACY VIEIRA GENEZIO, Réu: VILMA GENESIO DE ANDRADE, Réu: LUCY MARIA GENEZIO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERAMINCA SAO LUIZ LTDA\r\n\r\nJuntar ao autos a Executada o Registro do imóvel indicado ATUALIZADO, e também o patrono deverá regularizar, a sua representação processual, no prazo de 30 ( trinta) dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000610-43.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Flois [Adv. Jorge Luiz Barbosa Alves Junior (OAB: RJ 163964 - D)]\r\n\r\nRéu: FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCG Pavimentação e Construção Civil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Adesivo do , (fls. ), em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000854-63.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Chagas [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Ouro - Terrenos e Investimentos Ltda., Réu: Jose de Sousa Cintra [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Chagas \r\n\r\nIndefiro honorários advocatícios referente à execução,por não se aplicar ao Proc. do Trabalho, em razão de possuir regras próprias. Quanto à penhora do imóvel venha o Exequente com a Certidão do RGI ATUALIZADA. \r\n\r\nProcesso: 0001082-87.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Mag Maricá Comércio de Roupas Ltda., Réu: CRISTIANE BRITO COUTINHO, Réu: GILSON RANGEL PESSOA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tércia Raquel Santos Balbino Barbosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108700-32.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MALTINA NUNES MACHADO [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: JAMES ANTHONY MERCANTI [Adv. Carlos Alberto de Souza Ferreira (OAB: RJ 88189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JAMES ANTHONY MERCANTI\r\n\r\nVenha o executado em 5 ( cinco) dias com o depósito de R$ 35.741,34. fica ciente também que esta atualização é até maio de 2014. Inteiro teor do despacho fls, 278. \r\n\r\nProcesso: 0009500-70.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Philip Henrique Ribeiro de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Aut: Andrey Julian Ribeiro de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)], Aut: Andriely Ribeiro de Souza [Adv. Alcineo Lima Correa (OAB: RJ 39244 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Via Norte Ltda. - ME [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrey Julian Ribeiro de Souza, Aut Andriely Ribeiro de Souza, Aut Philip Henrique Ribeiro de Souza \r\n\r\nDiga o Reclamante em 30 dias acerca da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000365-07.2013.5.01.0241 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho - Coordenadoria de Niterói [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nRéu: Construtora Zadar Ltda. [Adv. Guilherme Frederico Barros (OAB: RJ 91561 - D)], Réu: Kataentulho Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)], Réu: Newloc Locação de Máquinas Ltda. [Adv. Paulo William Muller (OAB: RJ 39485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Zadar Ltda. , Réu Kataentulho Prestação de Serviços Ltda. , Réu Newloc Locação de Máquinas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000367-68.2013.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Pardini Soares Magalhães [Adv. Leonardo da Silva (OAB: RJ 141043 - D)]\r\n\r\nRéu: Polikraft Construtora, Arquitetura e Urbanismo Ltda, Réu: Ação Med Vida \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Pardini Soares Magalhães \r\n\r\nTomar ciência de que deverá indicar meios de efetivo prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000559-10.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Pinheiro da Silva [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel (OAB: RJ 61835 - D)]\r\n\r\nRéu: Neves e Neves Comércio de Móveis Ltda. ME (Primore Móveis e Eletro)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Pinheiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o desentranhamento dos docs de fls. 10 \r\n\r\nProcesso: 0000566-21.2012.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Jaqueline Nascimento dos Santos [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortifrut e Mercearia Cordeirinho Ltda. [Adv. Leonardo Lopes Aguiar (OAB: RJ 106216 - D)], Réu: Crisitiano Lopes dos Santos [Adv. Luismar Fernandes Braga (OAB: RJ 66750 - D)], Réu: Elisabeth Alecrim Pereira Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crisitiano Lopes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Embargos a Arrematação REJEITADOS. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-37.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DOS SANTOS [Adv. Monica Suzane Martins (OAB: RJ 100250 - D)]\r\n\r\nRéu: RHEMA II COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (SECESSORA) [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas (OAB: RJ 63279 - D)], Réu: Ana Paula Lopes Chaves, Réu: José Catarino da Silva Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Ana Paula Lopes Chaves.\r\n\r\nTomar ciência de que foi DEFERIDO, o desbloqueio do valor bloqueado. E que será expedido alvará. \r\n\r\nId: 1852753"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2015\r\n\r\n0420100-77.1998.5.01.0243 RTOrd\r\n\r\nExequente: JORGE LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nExecutado: JEANETE BARBOSA FERRER,Big Maq Maquinas e Equipamentos Ltda,CATAVENTO AGROPECUARIA LTDA,Ruben Ferrer Filho\r\n\r\nPelo presente fica citado JEANETE BARBOSA FERRER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 35.009,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852751"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001176-69.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Cristina Rodrigues Carneiro\r\n\r\nRéu: O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda., Expedito Vasconcelos de Castro, Maria Jose Barroso\r\n\r\nPelo presente fica m O Grande Sol Central Com Dist Alimentícios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora e decorrido o prazo legal sera expedido alvara ao reclamante \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852752"
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                                "Processo: 0002220-83.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Boa Luz Barbosa Lira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado (OAB: RJ 75989 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomé Equipamentos e Transportes S.A [Adv. Sidnei Garcia Diaz (OAB: SP 97089 - D)], Réu: GE Oil & Gas do Brasil Ltda [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Boa Luz Barbosa Lira, Réu GE Oil & Gas do Brasil Ltda, Réu Tomé Equipamentos e Transportes S.A\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 29/07/2015 às 15:00 horas para oitiva da testemunha Marcio Funchi na 49a VT/São Paulo. \r\n\r\nId: 1852572"
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                        "Atos": {
                            "1852802": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001053-54.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Phillipe Esmerio de Andrade [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto de Abastecimento Mãe Greice Ltda. [Adv. Vanuza Vidal Sampaio (OAB: RJ 2472 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto de Abastecimento Mãe Greice Ltda., Aut Phillipe Esmerio de Andrade\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.130), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor atualizado do depósito recursal de fl.102, cobre o crédito do reclamante. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0000172-82.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Seixas Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Seixas Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0135000-20.2007.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pinto Toncic [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Scan S/C. Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)], Réu: Guilhermino José Paz de Lizardo Lima [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Pinto Toncic\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0632/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nIndicar meios para a formalização da penhora e avaliação do imóvel, nos termos do art.10 do Ato 19/2012, TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000900-31.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Feliciano Teixeira [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\n*Ciência do deferimento de vista dos autos fora de Cartório. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0621/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000383-21.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Rodrigues da Silva [Adv. Marcelo Coelho Gomes Accacio (OAB: RJ 154961 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Linhares Peixoto [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)], Réu: Sheila Cristina da Fonseca [Adv. Marco Antonio Malta Goncalves (OAB: RJ 82996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Rodrigues da Silva \r\n\r\nCiência ao autor do ofício de fl.204, para vista e requerimentos, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001176-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Mendes Lima [Adv. Merian do Nascimento Parisio (OAB: RJ 114067 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Mendes Lima \r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-10.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Correa da Silva [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência dos alvarás nº 0646/2015 e 0647/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001226-15.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Cardoso Monteiro [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: SR Terceirização de Mão de Obra Ltda. [Adv. Sonja Pereira da Silva (OAB: RJ 140322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SR Terceirização de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDiga a ré, em 05 dias, quanto ao requerimento do autor (fl.229). \r\n\r\nProcesso: 0061100-04.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Duarte Picoli [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Niteroi [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Duarte Picoli\r\n\r\nCiência do alvará nº 0623/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000309-59.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreza da Silva Marques [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andreza da Silva Marques\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0635/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, 183, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.133. \r\n\r\nProcesso: 0001667-93.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Pereira da Costa [Adv. Fabio Arantes Salgado (OAB: RJ 82162 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Pereira da Costa \r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0217300-68.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Fernandes da Silva [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Emater Rio [Adv. Antonio Carlos Franzmann (OAB: RJ 134696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Fernandes da Silva \r\n\r\n*Ciência da decisão homologatória de fl.292. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0624/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0211700-71.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos da Silva Sardinha [Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand (OAB: RJ 112098 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Chofo Ltda. - ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Roberta Dutra Praça de Azeredo [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Edna Maria Vieira Coelho, Réu: Paulo Cesar Bertilac da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos da Silva Sardinha\r\n\r\n*Ciência do alvará nº 0630/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001923-36.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angelita de Oliveira [Adv. Bruno Azevedo Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Russel Express Logística e Serviços Gerais Ltda. [Adv. Marcelo Santos Leitao (OAB: RJ 107456 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angelita de Oliveira \r\n\r\nCiência do alvará nº 0631/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0034500-72.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Gonçalves Marinho [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Prest de Serv e Cons dos Servidores da UFF Ltda. - COOPPESCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Gonçalves Marinho \r\n\r\nIndicar meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000668-77.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheylla Vieira Pereira [Adv. Ledilson Lopes Santos (OAB: RJ 30658 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax-Mobitel S.A., Aut Sheylla Vieira Pereira \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos (fl.485), considerando garantido o Juízo, tendo em vista que o valor do depósito recursal de fl.370, cobre os créditos da reclamante e União. Aberto o prazo para embargos à execução e/ou impugnação à homologação. \r\n\r\nProcesso: 0001278-11.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira Conceição [Adv. Marco Aurelio Santos Freire (OAB: RJ 159518 - D)]\r\n\r\nRéu: Valéria Ximenes [Adv. Bruno Santos de Souza (OAB: RJ 167858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valéria Ximenes\r\n\r\nCiência do alvará nº 0629/2015, à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000001-57.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin José de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pendotiba S.A [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu: Viação Pendotiba S.A\r\n\r\nVenha a ré com o depósito dos honorários periciais (R$ 3.400,00), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179100-31.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz de Abreu Nascimento [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência à ré do deferimento de vista dos autos fora de Cartório. \r\n\r\nProcesso: 0001007-65.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lisanne Incutto Crozoe Badr [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lisanne Incutto Crozoe Badr\r\n\r\nIndicar meios hábeis ao prosseguimento da execução, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038000-20.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heloisa Viana Boclin Assumpcao [Adv. Valdelar José da Rosa (OAB: RJ 51543 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A.\r\n\r\nCiência do deferimento da dilação do prazo requerida, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064700-62.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana dos Santos Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana dos Santos Silva\r\n\r\nCiência do alvará nº 0638/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição no Banco do Brasil, Rua Da Conceição, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000446-41.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Josiane Carvalho Vilar [Adv. Mônica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Josiane Carvalho Vilar\r\n\r\nCiência do alvará nº 0634/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0000166-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Bittencourt da Conceição [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Bittencourt da Conceição\r\n\r\nCiência do despacho de fl.327, indicando meios efetivos, no prazo derradeiro de 15 dias, para o prosseguimento da execução, ciente de que não serão repetidas diligências anteriores que já resultaram infrutíferas. Na ausência de novos meios, no prazo deferido, deverá manifestar expressamente o interesse na expedição da Certidão de Crédito Trabalhista, sob pena de extinção da execução, por renúncia do crédito. \r\n\r\nId: 1852802"
                            ],
                            "1852804": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2015\r\n\r\n0125700-63.2009.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcia da Silva Santos de Paiva \r\n\r\nExecutado: Ivette Abi-Ramia Chimelli,Savinho Jardim e Colégio Ltda. ,Jandyra Abi Ramia Fernandes,Janete Antonio de Matos\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivette Abi-Ramia Chimelli, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 41.705,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001313-68.2012.5.01.0245 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ulysses Nunes da Silva \r\n\r\nExecutado: R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado R.W. Connect Serviços de Instalação e Manutenção em Telecomunicação Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.561,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852804"
                            ],
                            "1852803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001017-46.2012.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Miguel Costa \r\n\r\nRéu: Marcella Falco Estética e Beleza Ltda.Me \r\n\r\nPelo presente fica m Marcella Falco Estética e Beleza Ltda.Me , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, querendo, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852803"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1852763": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001108-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Ferreira do Nascimento [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência despacho fls. 289 devolvendo o prazo para manifestação sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias. Bem como de que foi designada audiência de instrução para o dia 04/08/2015, às 09:40 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001108-80.2013.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Ferreira do Nascimento [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: MHG Friburgo Indústria de Ferragens Ltda. [Adv. Elizandra Iezze (OAB: RJ 135616 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubem Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência de que após a devolução do prazo do reclamado, o perito se manifestará sobre a impugnação do reclamante de fls. 285/288, e sobre a petição do reclamado, bem como de que foi designada audiência de instrução para o dia 04/08/2015, às 09:40 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000375-82.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virgílio Nogueira de Niz [Adv. Andre Carestiato da Silva (OAB: RJ 129781 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandra de Souza Moraes Neves, sucessora de Oswaldo Neves Filho [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]\r\n\r\nTI: Charise de Moraes Neves \r\n\r\nDestinatário(s): Charise de Moraes Neves, Réu Sandra de Souza Moraes Neves, sucessora de Oswaldo Neves Filho, Aut Virgílio Nogueira de Niz\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls. 140 v. Prazo de 05 dias. Bem como de que foi designada audiência de instrução para o dia 04/08/2015, às 10:00 horas, oportunidade em que as partes deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, e trazer suas testemunhas na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nId: 1852763"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1852836": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067800-58.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Alexandre da Silva Costa [Adv. Camilla Ribeiro Alaluna (OAB: RJ 134742 - D)]\r\n\r\nRéu: Clarin Construcao E Incorporacao Ltda, Réu: Municipio de Carmo [Procurador Procuradoria Munic de Carmo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Alexandre da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 300/2015, à disposição do Autor ou de sua patrona no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000004-16.2014.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Comércio de Alimentos NF Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nCgto: Bruna Lorena Silva Brandão [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Comércio de Alimentos NF Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 305/2015, à disposição da Consignante no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000800-02.2009.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dionísio Francisco Vettoraci [Adv. Erica Pereira Santos (OAB: RJ 127656 - D)], Aut: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 307/2015, à disposição do Banco do Brasil na agência Centro-NF do Banco do Brasil. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000570-62.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Damasco Branco [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabra Farmacêutica Ltda. [Adv. Alessandra Soares de Carvalho (OAB: GO 11274 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mabra Farmacêutica Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Alves dos Santos [Adv. Kilza Falcao Machado (OAB: RJ 91700 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplenagem Lino da Silva Ltda [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Valda Domingues da Silva [Adv. Arildo da Silva Alves (OAB: RJ 33807 - D)], Réu: Almir da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valda Domingues da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 309/2015, à disposição de Valda Domingues da Silva ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1852836"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "1ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1852795": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002110-19.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Teixeira de Mattos [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - ME [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)], Réu: Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda. (Casa Alpino) [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Teixeira de Mattos , Réu Cutelaria e Tabacaria Ponto Dois Ltda. (Casa Alpino) , Réu Distri N Distribuidora de Produtos de Beleza Ltda. - ME \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2015 , às 10:05 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000552-12.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Carvalho Cairrão [Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin (OAB: RJ 42981 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Ensino Superior de Nova Iguacu, Aut Ivan de Carvalho Cairrão \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29.07.2015 , às 09:55 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000534-25.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Machado [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Recreação Paradiso S.A. [Adv. Marcos Venicio Silva de Andrade (OAB: RJ 36019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Machado , Réu Centro de Recreação Paradiso S.A. \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 30.07.2015 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho,para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NOS TERMOS DO ART.162 § 4º. CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000904-04.2011.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Júlio Alves Rodrigues [Adv. Aida da Silva Alves (OAB: RJ 78759 - D)]\r\n\r\nRéu: W K Rio Telecon Service N/P Sócio Arcilino Pereira da Silva Neto, Réu: W K A Empreendimentos Eletrônicos Ltda. A/C Dr. Jean Anderson Albuquerque [Adv. Naiana Tolentino Murad (OAB: RJ 157968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Júlio Alves Rodrigues, Réu W K A Empreendimentos Eletrônicos Ltda. A/C Dr. Jean Anderson Albuquerque\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28.07.2015 , às 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho, para prestar depoimento pessoal,sob pena de confissão. AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER NOS TERMOS DO ART.825 DA CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001763-54.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rossinéa Domingos Vidal [Adv. Alterives Garcia Leal (OAB: RJ 54381 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Serviços de Saúde Total Saúde , Aut Rossinéa Domingos Vidal \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 13.07.2015 , às 15:00 horas para regularização da CTPS do(a) Autor(a). \r\n\r\nId: 1852795"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1850952": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000733-93.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Rocha de Oliveira [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Best Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Flavia Santopietro Pousa Machado (OAB: RJ 128118 - D)], Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Best Vigilância e Segurança Ltda, Aut Edson Rocha de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001673-58.2014.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Vieira Gonzalez [Adv. Flavia Carvalho Fontoura (OAB: RJ 169543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarpão II Eci Empreendimentos e Participações Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Vieira Gonzalez\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-15.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edi Carlos Albino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antonio Ferreira [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edi Carlos Albino\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 37: INTIME-SE o Exequente para ciência das consultas de fls. 30/36, bem como para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que lhe cabe o encargo de localização de bens do devedor passíveis de penhora, devendo ficar ciente de que eventual indicação deverá apontar bens comercialmente viáveis, excluindo-se aqueles sobre os quais já se manifestou este Juízo quanto a sua inviabilidade para a presente execução. Sendo o caso de eventual existência de processo de inventário do sócio Executado, deverá informar o número do processo, Juízo no qual tramita, nome e endereço completos do inventariante e outros dados que entender necessários. Caso pretenda a penhora de bem imóvel, deverá apresentar a respectiva certidão de registro de imóveis atualizada, nos termos do artigo 10 do Ato nº 19 de 2012 da Presidência do TRT da 1ª Região. \r\n\r\nId: 1850952"
                            ],
                            "1850953": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000676-75.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Castro Pedro [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda., Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabela Maria de Castro Pedro\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno da Silva Cardoso\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1850953"
                            ],
                            "1851481": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0052000-61.2001.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANASTACIO [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: DEUSDETE BRAGA DOS SANTOS [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANASTACIO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 550/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082100-18.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Barboza de Castro [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Patricia Maria Coutinho Ferraz (OAB: MG 82637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEMCO RGIS Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 552/2012, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-68.2004.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER CLEAN TERCEIRIZACAO LTDA N/P Sócio Arnaldo Barbosa Clemente, Réu: COMAC-COMISSAO MUNIC DE ATUACAO COMUNITARIA, Réu: LIMP CENTER PREST DE SERV COM E REPRESENTACOES N/P Sócia Sandra Moreira de Oliveira Clemente, Réu: SHOPPING ALBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZILMAR HEINZE PINTO GALVAO\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 548/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000010-40.2015.5.01.0301 - ET\r\n\r\nEgte: Maria de Lourdes do Valle Guerra Peixe [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nEgdo: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira (OAB: RJ 57317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria de Lourdes do Valle Guerra Peixe, Egdo MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedentes os embargos de terceiro. Custas de R$ 44,26, pelo executado ao final. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001628-54.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Canuto [Adv. Gustavo Oliveira Bastos (OAB: RJ 142588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)], Réu: Osesp Comercial e Administradora Ltda [Adv. Eneida Ferreira da Silva (OAB: RJ 162175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Réu Osesp Comercial e Administradora Ltda, Aut Paulo Cesar Canuto\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a ação. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014800-39.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Campos Silvério [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda, Réu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Campos Silvério\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 549/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000069-62.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Constantino Martins [Adv. Jose Luis de Oliveira (OAB: RJ 88638 - D)]\r\n\r\nRéu: GMV Acabamentos na Construção Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Constantino Martins\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação de sentença, bem como os cálculos das contribuições previdenciárias, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0034400-80.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes Werneck [Adv. Regis Henrique Rambo (OAB: RJ 140433 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Itau Unibanco ~S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes Werneck\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 553/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1851481"
                            ],
                            "1851601": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001388-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Paulino [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Paulino\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 85/85 verso, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001003-54.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Dias Ribeiro [Adv. Joao Carlos Adolpho de Souza (OAB: RJ 109268 - D)]\r\n\r\nRéu: Umberto Spilotros, Réu: Elisabetta Spilotros Costa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabetta Spilotros Costa\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000648-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Bezerra [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda, Réu: IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane da Silva Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001468-29.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Sampaio [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)], Aut: Heloisa Cristina de Paiva Destro [Adv. Márcia Aparecida Ferreira (OAB: RJ 178163 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Kariny Oliveira Loures (OAB: RJ 109345 - D)], Réu: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159500-45.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco André de Oliveira Supinpa [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimoniel Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco André de Oliveira Supinpa\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo legal. \r\n\r\nId: 1851601"
                            ],
                            "1851769": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000823-04.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe da Cruz Baltar [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Dalton Zanelatto Carneiro (OAB: RJ 176452 - D)], Réu: Expresso Brasileiro Transportes Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Municipio de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-78.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon Raposo Souza [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará de nº 551/2015, (Caixa Economica ). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlaine Nogueira Rosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Réu Município de Petrópolis, Réu Transportadora e Industrial Autobus S/A, Réu Turb Transporte Urbano SA\r\n\r\nContra-arrazoar recurso adesivo. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001195-21.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Derlaine Nogueira Rosa [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Turb Transporte Urbano SA [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Réu: Município de Petrópolis [Adv. Rafael Esteves Cardoso (OAB: RJ 175768 - D)], Réu: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Aut Derlaine Nogueira Rosa, Réu Município de Petrópolis\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1851769"
                            ],
                            "1852529": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2015\r\n\r\n0031500-90.2009.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ademir Licht\r\n\r\nExecutado: Maria Angelica Menezes Andrade,Premier Fertrigo Distribuidora Ltda.,Paulo Fernando Barbosa Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Angelica Menezes Andrade, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.073,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Paulo Fernando Barbosa Lopes,Premier Fertrigo Distribuidora Ltda.,Paulo Fernando Barbosa Lopes\r\n\r\nPelo presente fica citado Paulo Fernando Barbosa Lopes, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 173.073,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852529"
                            ],
                            "1852723": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/06/2015\r\n\r\n0000254-71.2012.5.01.0301 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vilssom Mattos Silva\r\n\r\nExecutado: Elmar José Bastos Alves,Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda,Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Elmar José Bastos Alves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.538,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Lea de Andrade Magalhães,Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda,Lea de Andrade Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.538,02, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852723"
                            ],
                            "1850968": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Jose Guido de Barros\r\n\r\nRéu: Asserv Administradora de Serviços Ltda, Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nPelo presente fica m Asserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000676-75.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabela Maria de Castro Pedro\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda., IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m ASERV Administradora de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000425-57.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno da Silva Cardoso\r\n\r\nRéu: Aserv Administradora de Serviços Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m Aserv Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850968"
                            ],
                            "1851606": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001388-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Paulino\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 78/82, que julgou procedente em parte o pedido, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 160,00, pelo réu. \r\n\r\nProcesso: 0001388-02.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Paulino\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP\r\n\r\nPelo presente fica m Locanty Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 85/85-verso, que NÃO ACOLHEU os Embargos de Declaração, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0001003-54.2013.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Dias Ribeiro\r\n\r\nRéu: Umberto Spilotros, Elisabetta Spilotros Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Umberto Spilotros, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nProcesso: 0000648-10.2014.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane da Silva Bezerra\r\n\r\nRéu: ASERV Administradora de Serviços Ltda, IBRAM - Instituto Brasileiro de Museus\r\n\r\nPelo presente fica m ASERV Administradora de Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851606"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "1ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1852535": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000226-93.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Villain [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Villain, Réu Arvinmeritor do Brasil Sistemas Automotivos Ltda., Réu Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda\r\n\r\nTomar ciência da perícia, marcada para o dia 14/07/2015 às 10:00 horas, comparecer na Clinicia Shopping Médico, situada na Rua Pinto Ribeiro, número 218 Centro -Barra Mansa, devendo as partes entregarem diretamente ao perito os documentos requeridos, conforme petição de fls.369. \r\n\r\nId: 1852535"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1852788": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001875-86.2013.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francinei Batista de Souza Junior [Adv. Esther Gama de Vasconcelos (OAB: RJ 142450 - D)]\r\n\r\nRéu: Hélio da Silva Comércio de Produtos de Limpeza e Serviços ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francinei Batista de Souza Junior\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação do autor, devendo informar ao seu constituinte que a audiência foi designada para dia 09/07/2015 às 13:35 horas, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1852788"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "3ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1852759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003400-67.2006.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cleia Ferreira dos Santos [Adv. Veronica Fernandes de Oliveira da Silva (OAB: RJ 122375 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAC - CENTRO EDUACACIONAL ALVES DA CRUZ, Réu: Marcia dos Santos Simões, Réu: Marta dos Santos Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cleia Ferreira dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196800-80.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Gomes de Farias [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Doules Material de Construcao Gas e Agua Ltda, Réu: Sebastião Celso da Silva Monteiro, Réu: Vanda Pereira Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Gomes de Farias\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062000-76.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio da Silva Oliveira [Adv. Eduardo da Silva Barreto (OAB: RJ 142380 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromel Cronagem Mendonça Ltda. [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)], Réu: JOSIAS DA SILVA MENDONÇA, Réu: ALFREDO DE MENDONÇA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio da Silva Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0031900-75.2008.5.01.0322 - ExCCP\r\n\r\nExte: Kátia Gomes da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nExdo: Mercearia Unidos de Santa Cruz Ltda, Exdo: RGJJ MERCADO ATUAL , Exdo: Eduardo Alexandre de Farias Gouveia, Exdo: CARLOS HENRIQUE SOARES DE ARAUJO, Exdo: LIDIA MARIA DIAS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Kátia Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003200-55.2009.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Cristina Cassia Coutinho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sendas Distribuidora S/A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Cristina Cassia Coutinho, Rqdo Sendas Distribuidora S/A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 20/07/2015 para início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0000683-43.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Lucas de Araújo Santos [Adv. Katiane Rodrigues da Cunha (OAB: RJ 153116 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de São João de Meriti [Procurador Prefeitura Municipal de São João de Meriti \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-05.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio de Oliveira Ribeiro [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Oliveira Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência dos comprovantes de transferência do valor referente ao FGTS, juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084800-35.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Amaral [Adv. Aurenice Pereira de Almeida (OAB: RJ 138258 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Assessoria e Terceirização de Mão de Obra [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)], Réu: Jose Clodoaldo Chagas de Assis, Réu: Brasex [Adv. Luiz Alberto Leschkau (OAB: SP 241312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116000-65.2005.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Milene da Silva Santos [Adv. Sebastiana Alves Rodrigues (OAB: RJ 49020 - D)]\r\n\r\nRéu: Inshalla Charm e Confeccoes Ltda - Me [Adv. Gleidson da Silva Gonçalves (OAB: RJ 110337 - D)], Réu: Edina Marques de Souza, Réu: Fabiano Marques Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milene da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214400-51.2004.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: ALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Eduardo Sales Ribeiro Soares (OAB: RJ 117827 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ LTDA, Réu: Neide Ismael Mendes de Jesus, Réu: José dos Santos da Cruz, Réu: Maria Jaide Moreira Alves \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALINE CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165400-43.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Joyce Fernandes Ferreira [Adv. Sergio Oliveira Pereira (OAB: RJ 98560 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Vitoria da Vila Tiradentes Ltda., Réu: Luis Marcelo de Souza Netto, Réu: Andressa Mendes de Menezes, Réu: Antonio Lobo de Menezes [Adv. Alexandra Cristina Braga Feitosa Serafim (OAB: RJ 127976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Fernandes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001924-18.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Souza Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação e, em caso de impugnação deverá apresentar o demonstrativo do valor que entende devido, na forma do art. 879, § 2º, da CLT, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-72.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Muniz da Luz [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Rafael Pires da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Muniz da Luz\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176900-43.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdez da Rocha Mata [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Rovani Ltda, Réu: Vania Marias Soares Lucas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdez da Rocha Mata\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001447-29.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Jesus Rocha [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Césario Luiz Rangel de Almeida Contabilidade [Adv. Santino Franca Duarte (OAB: RJ 133706 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Regina de Jesus Rocha\r\n\r\nVir com cópia das primeiras declarações do inventário mencionado, ficando ciente de que o decurso do prazo legal sem manifestação implicará na aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001052-03.2011.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Pontes dos Santos [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Traverse Confecções Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)], Réu: Isabela Rocha, Réu: Varli Carlos Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Pontes dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0211900-36.2009.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson José da Silva [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Formação de Condutores Luciana Ltda. - ME [Adv. Paulo José da Conceição Junior (OAB: RJ 157601 - D)], Réu: GABRIEL DIAS RAMOS, Réu: MARIO HENRIQUE DIAS RAMOS, Réu: Ellon Correa da Fonseca [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)], Réu: Luciana Marinho Gollo da Fonseca [Adv. Daniel Steele Wiechmann (OAB: RJ 159796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ellon Correa da Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio de fls. 242 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0242600-10.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ARIMATEIA ALVES [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Julio Marcio de Almeida Santos, Réu: MARIA DOLORES DE ALMEIDA SILVA, Réu: NEUSA MARIA PÁDUA DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ARIMATEIA ALVES\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000274-67.2010.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana do Carmo Soares [Adv. Ely de Medeiros Valentim (OAB: RJ 78052 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)], Réu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 15 dias, ficando ciente da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001539-70.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Lopes [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Viamar Veículos Peças e Serviços Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da petição do réu com a devida comprovação do pagamento do acordo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0219100-94.2009.5.01.0322 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque e Caxias Base Territorial:São João de Meriti, Magé e Guapimirim [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A.\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos, por 15 dias, ficando ciente ainda da expedição do alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001169-91.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Machado Neves [Adv. Luiz Augusto Brito de Santanna (OAB: RJ 85352 - D)]\r\n\r\nRéu: Depósito de Papel Santa Cecília Ltda. [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo (OAB: RJ 58050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guaraci Machado Neves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, ficando ciente de que o decurso do prazo legal sem manifestação implicará na aplicação da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0190100-54.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Zacarias Cardoso [Adv. MAURO FONSECA DE OLIVEIRA (OAB: RJ 148608 - D)]\r\n\r\nRéu: Intituto de Educacao Ventura Ltda [Adv. Iran Arene de Azevedo (OAB: RJ 59680 - D)], Réu: Vania Ventura da Silva, Réu: Marcio Silva de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Zacarias Cardoso\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantido o sigilo das informações pesquisadas, devendo impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078600-61.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI CALDAS BARBOSA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA [Adv. Beatriz Saez Lizana (OAB: RJ 87301 - D)], Réu: Sergio Almenara Ribeiro, Réu: Harley Cesar Almenara Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI CALDAS BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência de que foi extinta a execução do crédito trabalhista pela incidência da prescrição intercorrente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1852759"
                            ],
                            "1852757": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/06/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0021300-92.2008.5.01.0322 - RTOrd - Carga: Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852757"
                            ],
                            "1852758": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0193200-51.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Elias Martins\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda, José Roberto Lima da Costa, Antonio Roberto Silva da Costa, Luiz Carlos Silva da Costa, Sergio Luiz Lima da Costa, Joaquim Gonçalves da Costa Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Sagitario de Meriti Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor transferido foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076100-75.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Lima\r\n\r\nRéu: Hotel Sagitario de Meriti Ltda, Sergio Luiz Lima da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Hotel Sagitario de Meriti Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor tranferido foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1852758"
                            ]
                        }
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                },
                "Teresópolis": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000546-11.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA [Adv. Rosângela Maria Wrigt Cunha (OAB: RJ 68829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viaçao Teresopolis e Turismo LTDA\r\n\r\nPagar os honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de execucao \r\n\r\nProcesso: 0000594-33.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Nogueira da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Folha de Teresópolis LTDA [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Folha de Teresópolis LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas e da contribuicao previdenciaria \r\n\r\nProcesso: 0044400-36.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselito Alves de Almeida [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Aut: União Federal\r\n\r\nRéu: Costa Alves Construtora LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselito Alves de Almeida\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000752-88.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Almeida Angelo [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO Construções LTDA em recuperação judicial [Adv. Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (OAB: RJ 148579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANERIO Construções LTDA em recuperação judicial\r\n\r\nComprovar o valor devido, conforme calculos de fls 102/105, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000082-84.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Edgar Miranda da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: J.G.C Do Brasil Comercio LTDA -EPP [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edgar Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciencia das certidoes exaradas pelo Oficial de Justica as fls 85 e 88, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0037700-05.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helênio Lemgruber Cordovil [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helênio Lemgruber Cordovil\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001800-49.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA DA VOVO NOEMIA LTDA a/c Lenyr Greco, Réu: Lenyr Greco [Adv. Gilson Carvalho dos Santos (OAB: RJ 41936 - D)], Réu: Damiane Santos Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lenyr Greco, Aut LUCIANA DE LIMA TEIXEIRA\r\n\r\nTrazer as pecas necessarias a restauracao \r\n\r\nProcesso: 0000019-25.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth de Fatima Carneiro [Adv. Guilherme de Almeida Dick (OAB: RJ 143828 - D)]\r\n\r\nRéu: FR da Silva Bar e Restaurante Ltda. - ME [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ruth de Fatima Carneiro\r\n\r\nTomar ciencia da consulta realizada, devendo indicar meios de prosseguimento da execucao \r\n\r\nProcesso: 0030700-85.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar de Castro [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Dias Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cezar de Castro\r\n\r\nPromover as regularizacoes da decisao de fls 179, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000301-63.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Oliveira Miler [Adv. Alucard Fernandes dos Santos (OAB: RJ 84449 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZDECA de Teresópolis Ferragens e Acabamentos LTDA [Adv. Edilson Linhares Ribeiro (OAB: RJ 61296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRAZDECA de Teresópolis Ferragens e Acabamentos LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, imposto de renda e custas, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000783-79.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivone Cardoso Mauricio [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nRéu: Espólio de Manoel José Siqueira Barreto representado por Ana Maria Barreto Gomes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivone Cardoso Mauricio\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pela contadoria do Juizo \r\n\r\nProcesso: 0000432-38.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Sant´ana Nogueira [Adv. Roberto Toledo Monteverde (OAB: RJ 161681 - D)]\r\n\r\nRéu: Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio LTDA - EPP [Adv. Jean da Silva Anjos (OAB: RJ 181022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Diva´s de Teresópolis Confecção e Comércio LTDA - EPP, Aut Mariana Sant´ana Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls 169/170 \r\n\r\nProcesso: 0000996-56.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Pancotti Barreiros [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro [Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii (OAB: RJ 165693 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro, Aut Hélio Pancotti Barreiros\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001035-48.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio de Moraes Ferreira. [Adv. Newton Novellino Pereira Neto (OAB: RJ 133368 - D)]\r\n\r\nRéu: A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A.S. DE TERESÓPOLIS CONSTRUÇÕES LTDA - ME, Aut Lucio de Moraes Ferreira.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para entregar/retirar as guias do FGTS e SD, no dia 20/07/2015 as 15:00 horas \r\n\r\nProcesso: 0000208-03.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pereira Stadtherr [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Paulo Pereira Stadtherr\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000160-44.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Antunes Felipe do Rego [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Município de Teresópolis [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Antunes Felipe do Rego, Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho p/ anotacao\r\n\r\nda CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante, no dia 10/07/2015 as 15:30 horas \r\n\r\nId: 1850347"
                            ],
                            "1850350": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 24/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001134-86.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Hortfrut Sabor da Verdura Ltda-ME, MAURILIA CORREA RIBEIRO DA SILVA, DILSON JOSE DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m DILSON JOSE DA SILVA, Hortfrut Sabor da Verdura Ltda-ME, MAURILIA CORREA RIBEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia que o valor bloqueado foi convolado em penhora, bem como o deposito de fls 55. Prazo 05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1850350"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1851011": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000949-36.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Silva Gonçalves [Adv. Gloria Maria dos Santos Pereira (OAB: RJ 110449 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000363-28.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela da Silva Pereira [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda., Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziela da Silva Pereira\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0019900-83.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osias da Graca Rodrigues [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osias da Graca Rodrigues\r\n\r\nVENHA COM OS CÁLCULOS DEVIDOS, OBSERVANDO QUE OS DOCUMENTOS REQUERIDOS NÃO SÃO DE POSSE EXCLUSIVA DA RECLAMADA, OBSERVANDO-SE A POSSIBILIDADE DE TORNAR A MATERIA NÃO CONTROVERTIDA EM DESFAVOR DE QUEM NÃO APRESENTOU A DOCUMENTAÇÃO E TINHA A OBRIGAÇÃO LEGAL DE FAZÊ-LO. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0012800-14.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE FLS.421/457, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000660-98.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Aparecida da Silva de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Restaurante Café On Line Ltda. [Adv. Carlos Otavio Neves Costa (OAB: RJ 154887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lanchonete e Restaurante Café On Line Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS.58, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000287-72.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE FLS.331/334, EM 05 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0051500-64.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, Réu: LOGISTECH DISTRIBUICAO PLAN ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO VIANA CORREA\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, em conformidade com os artigos 879 § 1° e § 4° da CLT e 604 do CPC, em valores atualizados, observando para esse efeito a data do ajuizamento da reclamatória, bem como o primeiro dia do mês subsequente ao das parcelas devidas. \r\n\r\nProcesso: 0084400-61.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Vitório [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000347-79.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cosme da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre Zafalon (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo José Cosme da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000679-41.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonh Lenon Mattos de Oliveira [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: MHB Logística e Transportes Ltda. [Adv. Anderson Queiroz Soares (OAB: RJ 146428 - D)], Réu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MHB Logística e Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019700-13.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR O CD CONTENDO A FICHA FUNCIONAL DOS SUBSTITUÍDOS, COMO REQUERIDO PELO SINDICATO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000500-10.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucinéia Feliciano dos Santos [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: Hospital Unimed Volta Redonda [Adv. Fernanda de Souza Filgueiras (OAB: RJ 160565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasanitas Empresa Brasileira de Saneamento e Comércio Ltda.\r\n\r\nVENHA COMO A COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR DA EXECUÇÃO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000511-05.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas de Faria Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o saldo bloqueado em penhora. Pz 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-21.2007.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmar Nilton [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Cikel Servicos S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1851011"
                            ],
                            "1851012": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0103000-33.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cândido Fonseca da Cunha [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001211-83.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valesca César [Adv. Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira (OAB: RJ 94860 - D)]\r\n\r\nRéu: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda.(Massa Falida de), Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valesca César\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001192-71.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Vieira da Silva (OAB: RJ 70255 - D)]\r\n\r\nRéu: Instalgas Serviços de Instalações Ltda., Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira de Oliveira\r\n\r\nTENDO TRANSCORRIDO MAIS DE 2 ANOS SEM QUE O AUTOR TENHA CUMPRIDO DILIGÊNCIA QUE SÓ A ELE COMPETIA, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001490-98.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabeth de Moura Diniz [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabeth de Moura Diniz\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0268200-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Orlando Rodrigues Barbosa [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo CESBRA - Quimicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nCONSIDERANDO O VALOR DAS CUSTAS ESTABELECIDO NO COMANDO SENTENCIAL DE FLS.554 DE R$ 1.459,80 E O EFETIVAMENTE DEPOSITADO ÀS FLS.589 VERSO R$ 364,95, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.664, PARA NÃO RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR SER ENCONTRAR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001226-81.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mariano da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luciano Mariano da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001045-51.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Oliveira Pedroza [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Volta Redonda Futebol Clube [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Volta Redonda Futebol Clube\r\n\r\nDEFIRO A VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProcesso: 0001405-20.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Audiere de Freitas [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001155-45.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan de Souza Lorena [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCONSIDERANDO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE FLS.281, NO VALOR DE R$ 60,00, QUANDO A CONDENAÇÃO DE FLS.272 ESTABELECE O VALOR DE R$ 72,00, RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR PARA NÃO RECEBER O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR SE ENCONTRAR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001598-98.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Braga de Moura [Adv. Cintia Rocha Pancardes Sad (OAB: RJ 73089 - D)]\r\n\r\nRéu: Município de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Braga de Moura \r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, INCLUSIVE SOBRE A RENÚNCIA DO VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DA LEI DO MUNICIPIO DE PINHEIRAL. \r\n\r\nProcesso: 0001290-57.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Verlaine de Sousa [Adv. Alfredo Francisco dos Santos (OAB: RJ 149072 - D)]\r\n\r\nRéu: Level Up Gastronomia Saudável Ltda. ME [Adv. Adenisio Pereira da Silva Junior (OAB: RJ 75973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Level Up Gastronomia Saudável Ltda. ME\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE PETIÇÃO AUTOR QUE INFORMA O NÃO CUMPRIMENTO DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0001266-68.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Lacerda Soares [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Lacerda Soares \r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001240-65.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SMR Socorro Médico e Resgate Ltda. [Adv. Fabiano Archegas (OAB: PR 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SMR Socorro Médico e Resgate Ltda.\r\n\r\nMANIFESTE-SE, QUERENDO, SOBRE A PEÇA DE CONTESTAÇÃO ORA APRESENTADA. \r\n\r\nProcesso: 0124000-55.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Assis Pinto [Adv. Fabia Regina Almeida dos Santos (OAB: RJ 144927 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nCONSIDERANDO O VALOR DAS CUSTAS ESTABELECIDO NO COMANDO SENTENCIAL DE FLS.655 DE R$ 702,54 E O EFETIVAMENTE DEPOSITADO ÀS FLS.662 VERSO R$ 600,00, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.664, PARA NÃO CONHECER O RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA POR SER ENCONTRAR DESERTO. \r\n\r\nProcesso: 0001026-40.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Soares Sampaio [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nRéu: Molica e Cia Ltda. [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Molica e Cia Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0123700-98.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0198200-72.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luis de Barros [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Luis de Barros\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0139900-49.2007.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberta da Silva Franca [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRqdo: Paiva e Rabelo Restaurante Ltda. [Adv. Fernando Antonio Goulart (OAB: RJ 113361 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Paiva e Rabelo Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1851012"
                            ],
                            "1851013": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000060-14.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nisrael Franco da Silva [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nisrael Franco da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 48 horas sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 1851013"
                            ],
                            "1851223": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0137200-32.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Jacinto Cardoso [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nAPRESENTAR OS ESPELHOS DOS CARTÕES DE PONTO DO REFERIDO PERÍODO PARA A DEVIDA LIQUIDAÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-11.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogério da Costa [Adv. Clayton Eduardo Casal Santos (OAB: RJ 156081 - A)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogério da Costa\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0169600-22.1997.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Douglas Pospiesz de Oliveira (OAB: RJ 86304 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)], Réu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho (OAB: RJ 152162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Aut SIND EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DO S FLUMINENSE\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000054-75.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Lima Fernandes [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Joaquim de Lima Fernandes\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091100-53.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Serafim Sobrinho [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Angelo Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)], Aut: Alvaro Lopes da Costa [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascan Químicos e Soldas Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brascan Químicos e Soldas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001192-72.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000756-50.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Coelho [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000135-24.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amadeu José da Silva [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda., Réu: M.R.S Logística S/A [Adv. Rodnei Macedo de Almeida Junior (OAB: RJ 158797 - D)], Réu: Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A [Adv. Adriana Bernardes da Silva (OAB: RJ 165883 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu José da Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 22/07/2015, às 14:00h para anotação da CTPS nos termos de fls.77. A qual, deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0155600-36.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0001059-30.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Lopes da Rocha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiraço da Cidade do Aço Ltda. [Adv. Jose Antonio de Oliveira (OAB: RJ 72437 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Lopes da Rocha, Réu Madeiraço da Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nOFEREÇAM, QUERENDO, QUESITOS E APRESENTAR ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIAS, PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProcesso: 0000916-12.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vítor Bruno Soares [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Thermojet do Brasil Ltda. [Adv. José Paulo Moutinho Filho (OAB: SP 58739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vítor Bruno Soares\r\n\r\nINFORME EM 10 DIAS, O NOME COMPLETO DA EMPRESA \"CSA\", CNPJ E ENDEREÇO, TENDO EM VISTA OS REQUISITOS DO SISTEMA PJE. \r\n\r\nProcesso: 0307000-97.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Fernando dos Santos Freitas [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação em 30 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001115-57.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Helio Frederico [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Frederico\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0295300-71.1998.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDO PEREIRA COELHO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S.A.(atual denominacao de FEM-Projetos,Construcoes..-FEM) [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Réu: INEPAR FEM EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A [Adv. Rogeria Gomes Cordeiro (OAB: RJ 62719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDO PEREIRA COELHO\r\n\r\nCONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DE QUEM ASSINA O AGRAVO DE PETIÇÃO, EVIDENCIANDO ESTÁ O VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO, IMPONDO-SE O NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. TOMAR CIÊNCIA TAMBÉM SOBRE A PETIÇÃO DA RÉ \"INEPAR\" \r\n\r\nProcesso: 0001161-86.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ambrosio [Adv. Aurea Martins Santos da Silva (OAB: RJ 152207 - D)]\r\n\r\nRéu: Etapa 2007 Montagens Industriais Ltda. EPP, Réu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marco Antonio Ambrosio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0141000-15.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO SOARES [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0093600-92.2008.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rádio Sul Fluminense [Adv. Alvaro Cesar Falcao Borges (OAB: RJ 52443 - D)], Rqdo: CARLOS FREDERICO THEODORO NADER, Rqdo: FERES OSRRAIA NADER, Rqdo: THOMAZ THEODORO NADER, Rqdo: FERES NADER, Rqdo: MARIANA THEODORO NADER\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão Cabodifusão, Distv, Mmds, Tv a Cabo, Tv por Assinatura e Similares do Estado do Rio de Janeiro - SINRAD-RJ \r\n\r\nIndicar meios objetivos e eficazes ao prosseguimento do feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0307000-15.1996.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMP ESTAB BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0315200-93.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Felix da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege SA - Protecao e Transportes de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Felix da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108400-50.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza da Silva Francisco [Adv. Cassio Jose Alves Garcia Galvao (OAB: RJ 104240 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Municipio de Pinheiral [Procurador Procuradoria Municipal de Pinheiral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza da Silva Francisco\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DO RÉU, INCLUSIVE QUANTO A EVENTUAL RENÚNCIA DE VALORES QUE EXCEDEM AO LIMITE IMPOSTO POR LEI MUNICIPAL PARA PAGAMENTO POR RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001069-74.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeoni de Freitas Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Duarte Pereira de Souza [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana Ltda. - COSEPA, Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayse Duarte Pereira de Souza\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 1851223"
                            ],
                            "1852160": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000421-94.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Ribeiro Pereira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lince de Volta Redonda Distribuidora de Bebidas Ltda., Aut Marcos Paulo Ribeiro Pereira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000909-83.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Augusto dos Santos Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Daniel Ribeiro da Fonseca Freire Maia (OAB: RJ 185986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Augusto dos Santos Vieira, Réu Sankyu S.A.\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/10/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0153200-15.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Marques [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Marques, Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 16/09/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001287-39.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Antônio dos Santos [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Gilberto Vasconcelos de Amorim [Adv. Carlos Otavio Neves Costa (OAB: RJ 154887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gilberto Vasconcelos de Amorim, Aut Pedro Antônio dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 23/07/2015 às 10:20h para homologação do ajuste. \r\n\r\nProcesso: 0121600-83.2000.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANIA LUZIA DA SILVA [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nRéu: ROMA CAJUN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, Réu: ROGERIO COSTA DE MELLO ALVES, Réu: ANDREA PINTO GUIMARÃES DE MELLO ALVES, Réu: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES [Adv. Roberto Jose de Mello Oliveira Alves (OAB: RJ 8407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES, Aut ROSANIA LUZIA DA SILVA\r\n\r\nComparecer a audiência da Presidência no dia 23/07/2015 às 10:30h. \r\n\r\nProcesso: 0000643-96.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Santos de Andrade [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Fernanda Santos de Andrade\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/10/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0001183-47.2013.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson de Souza Rosa [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Edilson de Souza Rosa\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 22/10/2015 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0331600-85.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Francisco Correia Pereira [Adv. Cid Barros Ferreira (OAB: RJ 85044 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Francisco Correia Pereira\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 02/09/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-69.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Luiz Antonio Martins (representado por Cristiane Alvarenga Pedrosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria Geral da Universidade do Estado do RJ , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Luiz Antonio Martins (representado por Cristiane Alvarenga Pedrosa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 14/10/2015 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda. Ficam as partes cientes, atraves de seu patrono, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0333400-51.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Stelio Lopes da Silva [Adv. Celio Ventura (OAB: RJ 65132 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Rqte Stelio Lopes da Silva\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 24/08/2015 às 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Manifestar-se sobre o laudo pericial no prazo de 10 dias sucessivos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001627-85.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Clemente [Adv. Sidneia Alves de Souza Reis (OAB: RJ 125590 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Luis Antônio Clemente\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 15/10/2015 às 11:00 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao, nos termos de fls.221. \r\n\r\nId: 1852160"
                            ],
                            "1851009": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0001121-12.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Roberto Espedito dos Santos Oliveira\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO,Embramonti Metal Mecânica Comércio Indústria e Serviço Ltda.,ZILMA NUNES DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO CAVALCANTI RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.606,44, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851009"
                            ],
                            "1851220": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0001159-24.2010.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderley da Silva\r\n\r\nExecutado: RODRIGO FERREIRA MESQUITA,Trans Mundial Transportes Ltda. ME,RODOLFO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODRIGO FERREIRA MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.526,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RODOLFO FERREIRA MESQUITA,Trans Mundial Transportes Ltda. ME,RODOLFO FERREIRA MESQUITA\r\n\r\nPelo presente fica citado RODOLFO FERREIRA MESQUITA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 19.526,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851220"
                            ],
                            "1851221": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 25/06/2015\r\n\r\n0000678-56.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Diogo Leonardo Dias da Silva\r\n\r\nExecutado: Faz Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Faz Manutenção e Serviços Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.276,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851221"
                            ],
                            "1851010": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0001249-61.2012.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane da Silva Oliveira\r\n\r\nRéu: Gabbana Café e Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Gabbana Café e Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nMANIFESTE-SE SOBRE OS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851010"
                            ],
                            "1851222": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 25/06/2015\r\n\r\nProcesso: 0155600-36.2005.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Jesus Cabral de Freitas\r\n\r\nRéu: Igorneto Service e Comercio Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Igorneto Service e Comercio Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO FORAM JULGADOS PROCEDENTES. PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0037000-90.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: FRIPORK INDUSTRIA LTDA, HUGO ALVES DE OLIVEIRA, JUMECI DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m FRIPORK INDUSTRIA LTDA, HUGO ALVES DE OLIVEIRA, JUMECI DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0177700-19.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO APARECIDO DA SILVA\r\n\r\nRéu: RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, JOSE AILTON MACEDO DIAS, RAUL BUENO DA GAMA\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE AILTON MACEDO DIAS, RAUL BUENO DA GAMA, RB EMPREGOS TEMPORARIOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0230000-84.2006.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Duarte Pereira de Souza\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana Ltda. - COSEPA, Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Servicos Multiplos Panamericana Ltda. - COSEPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCONTESTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1851222"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1852530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001356-65.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ramos de Oliveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: C&A Modas Limitada [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C&A Modas Limitada, Aut Cristiane Ramos de Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/15, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001383-53.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas dos Santos de Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponte Alta Veículos Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas dos Santos de Morais , Réu Ponte Alta Veículos Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/15, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000878-23.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Vicente Leite de Barros [Adv. Tarcisio Xavier Pereira (OAB: RJ 144450 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Plano de Saúde Bradesco [Adv. Gustavo de Figueiredo Gschwend (OAB: RJ 169800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Réu Plano de Saúde Bradesco, Aut Vicente Leite de Barros\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/15, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000515-47.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lopes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink´s Segurança e Transporte de Valores Ltda., Aut Carlos Alberto Lopes da Silva \r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/15, às 111;00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000708-51.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Credio Nunes Dornelas [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Hevais Ltda. ME [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Credio Nunes Dornelas, Réu Gráfica Hevais Ltda. ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/15, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000709-36.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio Tomaz [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Hevais Ltda. ME [Adv. Regina Costa de Souza (OAB: RJ 135923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gráfica Hevais Ltda. ME, Aut Luiz Cláudio Tomaz\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/15, às 10:50 hs horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001110-35.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hellem Benedito dos Santos [Adv. Filipe Souza Cerulli (OAB: RJ 123194 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo Hospitalar - SAH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hellem Benedito dos Santos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/15, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000463-11.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joab Eurico Silva Ouverney [Adv. Norma Suely de Souza Macedo (OAB: RJ 65413 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura - CBSI, Aut Joab Eurico Silva Ouverney\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/15, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000023-44.2014.5.01.0343 - RTSum\r\n\r\nAut: Rubens Gomes de Oliveira [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Christiane de Andrade Chiesse Coutinho (OAB: RJ 146747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rubens Gomes de Oliveira\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/15, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001108-65.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Marilia de Carvalho Fernandes [Adv. Alessandra Medeiros Vieira (OAB: RJ 156174 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Habitação de Volta Redonda [Adv. Joao Bosco da Trindade (OAB: RJ 55426 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitação de Volta Redonda, Aut Mônica Marilia de Carvalho Fernandes\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/15, às 10:50 hs horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001097-36.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Peixoto de Araujo Oliveira [Adv. Ronaldo Angelo de Oliveira (OAB: RJ 176399 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Peixoto de Araujo Oliveira, Réu Viação Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/07/15, às 10:30horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0110400-92.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Amaral Rodrigues [Adv. Joao Batista Martins (OAB: RJ 85207 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Elisimar Amaral Rodrigues\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/15, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000516-21.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Gomes Lacerda [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Haroldo Gomes Lacerda\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/15, às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001119-02.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Planeta Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alessandro Fulini (OAB: SP 166479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Souza , Réu Planeta Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/15, às 10:50 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001495-17.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Carvalho de Castro [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Sebastião Carvalho de Castro\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/15, às 10:20horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000218-29.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Silva Cotrim [Adv. Bruno César Silva Oliveira (OAB: RJ 139103 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE, Aut Pablo Silva Cotrim\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/08/15, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000707-66.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Wandecler Provenci Alves de Almeida (OAB: RJ 158568 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva, Réu Viação Sul Fluminense Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/07/15, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000693-53.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ramon de Moura Ramos [Adv. Marcelo Roberto da Silva (OAB: RJ 109423 - D)]\r\n\r\nRéu: Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME [Adv. Rodrigo Alves Machado de Paula (OAB: RJ 90095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artrec Artes Bar e Lanchonete Ltda. ME, Aut Ramon de Moura Ramos\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/07/15, às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001399-02.2013.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlei de Andrade Alves [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME [Adv. Douglas Ornelas Amado (OAB: RJ 126730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlei de Andrade Alves, Réu Letex VR Comércio Cama Mesa e Banho Ltda. ME\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/07/15, às 10:30 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1852530"
                            ],
                            "1852531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000749-18.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Brian Teixeira [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Brian Teixeira, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\n3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/08/15, às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho de Volta Redonda\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissao. Sendo certo que, as partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do artigo 825 da CLT. Em caso de recusa das testemunhas em comparecer, a parte deverá comprovar o convite, sendo-lhe facultado o requerimento da intimação das tais, justificando, até 20 dias antes da audiência, oferecendo o rol com os endereços residenciais, entendido que deverão controlar a possível devolução ou indeferimento de intimação das mesmas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nId: 1852531"
                            ],
                            "1852851": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000720-65.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rariane Flôr Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Word Seg Segurança do Trabalho Ltda. [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)], Réu: A. Abreu Beneficiamentos Ltda. [Adv. Claudio Alves Garcia (OAB: RJ 155728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. Abreu Beneficiamentos Ltda., Aut Rariane Flôr Vieira, Réu Word Seg Segurança do Trabalho Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o feito foi retirado de pauta ante a não realização da perícia. \r\n\r\nId: 1852851"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1853021": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.300 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES NO VALOR DE R$ 3.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; \r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015; e\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/004/102/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social do Fundo Estadual de Saúde - FES, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito, de que trata o artigo anterior, será compensado na forma do § 2º, item 3 do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor no saldo de dotação orçamentária, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, na forma do Anexo II. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1853021"
                    ],
                    "1853022": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "ANEXO II\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.282.047.044\r\n\r\n4.804.952.045\r\n\r\nId: 1853022"
                    ],
                    "1853023": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.298 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 804.712.230,86 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n*ANEXO III\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\nLME\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n5.998.608.176\r\n\r\n5.913.206.260\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n5.001.884.397\r\n\r\n4.660.421.864\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n43.561.877\r\n\r\n39.732.625\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n79.984.013\r\n\r\n66.932.329\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n297.237.727\r\n\r\n270.946.317\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n384.896.430\r\n\r\n365.215.524\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n125.369.990\r\n\r\n88.666.133\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n540.177.963\r\n\r\n325.689.660\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n5.279.047.044\r\n\r\n4.801.952.045\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n362.964.082\r\n\r\n293.773.705\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n539.532.783\r\n\r\n445.933.006\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.554.925.574\r\n\r\n17.014.860.781\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n513.576.786\r\n\r\n476.062.650\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 3’0.06.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 45.297 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS NO VALOR GLOBAL DE R$ 47.538.940,97 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSecretaria de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nRecursos provenientes de Superávit Financeiro da SEAP apurado pela AGE relativo ao Convênio 019/2013 com o Ministério da Justiça (DEPEN), no exercício de 2014.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRecursos provenientes de Superávit Financeiro da SEAP apurado pela AGE relativo ao Convênio 088/2008 com o Ministério da Justiça (DEPEN), no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1853023"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1853012": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE PROMOÇÃO AOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE MENCIONA, DO QUADRO PERMANENTE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, de acordo com o disposto na Lei nº 1.500, de 21/08/89, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/001/121/2015,\r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por Antiguidade e por Merecimento, os Delegados de Polícia, mencionados no Anexo que acompanha este Decreto.\r\n\r\nArt. 2º - Os Delegados de Polícia, aos quais se refere o presente Decreto, ficam investidos, automaticamente, nas novas classes.\r\n\r\nArt. 3º - As promoções de que trata este decreto, efetuadas segundo o Edital definitivo de concorrentes, publicado no Diário Oficial de 28 de novembro de 2014, terão validade a contar de 29 de setembro de 2014 e as vagas utilizadas são as da Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 4º - O Órgão Setorial de Pessoal da Polícia Civil promoverá, oportunamente, apostila nos títulos dos servidores beneficiados por este decreto, independendo dessa providência o pagamento das vantagens financeiras devidas desde a data de validade das promoções, na forma do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas com este Decreto correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nId: 1853012"
                    ],
                    "1853013": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ANEXO A QUE SE REFERE O DECRETO \r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA, A 1ª Classe \r\n\r\nA CONTAR DE 29/09/2014\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29154928\r\n\r\nSonia Moreno Batista\r\n\r\n29940990\r\n\r\nGeorges Toth Junior\r\n\r\n32411774\r\n\r\nSilvana Vilhena Braga\r\n\r\n32153953\r\n\r\nZoraia Saint'Clair Branco\r\n\r\n29302463\r\n\r\nRosangela Demetrio de Moraes\r\n\r\n29302765\r\n\r\nMarcelo Ponte Brandão\r\n\r\n29179149\r\n\r\nJose de Moraes Ferreira\r\n\r\n30002451\r\n\r\nCelia Silva Rosa\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n5656095\r\n\r\nFabíola Martire Machado de W. Fernandez\r\n\r\n30008557\r\n\r\nCarolina Salomão Albuquerque\r\n\r\n5646219\r\n\r\nAlessandro Thiers Pinho Alonso\r\n\r\n29191378\r\n\r\nGlaucio Paz da Silva\r\n\r\n29168031\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva Guimarães\r\n\r\n29866855\r\n\r\nMário Luiz da Silva\r\n\r\n29739772\r\n\r\nDelmir da Silva Gouvea\r\n\r\n42183197\r\n\r\nAlexandre Henrique Duarte Braga\r\n\r\nId: 1853013"
                    ],
                    "1853015": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RENATO PINHEIRO BRAVO, ID FUNCIONAL Nº 5036598-3, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Ações Finalísticas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Peres Krykthine, ID Funcional nº 4407866-8. Processo nº E-06/001/157/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALDECIR MACHADO RAMIRES para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca, anteriormente ocupado por Renato Pinheiro Bravo, ID Funcional nº 5036598-3. Processo nº E-06/001/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, RENATO PINHEIRO BRAVO, ID FUNCIONAL Nº 5036598-3, do cargo em comissão de Subsecretário Adjunto, símbolo SA, da Subsecretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca. Processo nº E-06/001/156/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 29 de junho de 2015, RACHEL PANZERA PEIXOTO, ID FUNCIONAL Nº 4396932-1, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/004/1249/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, ROBERTO MENDES DE LIMA, ID FUNCIONAL Nº 4127784-8, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/4336/2015.\r\n\r\nDESIGNAR o Chefe de Gabinete JOSÉ LUIZ COUTINHO DE CARVALHO, ID Funcional nº 2952608-5, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela Corregedoria Geral Unificada das Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros Militar, da Secretaria de Estado de Segurança, nas faltas e impedimentos legais de seu titular, ficando consequentemente, sem efeito o Ato da Corregedora Geral da CGU de 09/04/2015, publicado no D.O. de 15/04/2015, em nome do próprio, tudo com validade a contar de 01 de abril de 2015.\r\n\r\nId: 1853015"
                    ],
                    "1853014": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Grão-Mestre da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando o disposto nos arts. 5º, 6º, 13 e 18 do Regulamento da Ordem, aprovado pelo Decreto nº 36.039, de 12 de agosto de 2004, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/001/98/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) TRANSFERIR para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grã-Cruz, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM SÉRGIO SIMÕES, a contar de 07.05.2015.\r\n\r\n2) NOMEAR, com validade a contar de 07.05.2015, o Cel BM RONALDO JORGE BRITO DE ALCÂNTARA, Secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante-Geral do CBMERJ, como Chanceler da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, conforme inciso I, do art. 6º, do Decreto estadual nº 36.039, de 12.08.2004.\r\n\r\n3) PROMOVER no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Grã-Cruz, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado-Maior Geral do CBMERJ, a contar de 07.05.2015.\r\n\r\n4) PROMOVER no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, para o Grau Grã-Cruz, o seguinte Oficial Superior:\r\n\r\nCel BM JOSE EDUARDO SARAIVA AMORIM, Subsecretário de Estado de Defesa Civil, a contar de 02.06.2015.\r\n\r\n5) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Grande Oficial, em ordem alfabética, as seguintes personalidade:\r\n\r\nExmo. Sr. Cel PM ALBERTO PINHEIRO NETO;\r\n\r\nExmo. Sr. FRANCISCO OSWALDO NEVES DORNELLES.\r\n\r\n6) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Comendador, em ordem alfabética, as seguintes personalidade:\r\n\r\nExmo. Sr. BERNARDO CHIM ROSSI;\r\n\r\nExma. Sra. CLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI;\r\n\r\nExma. Sra. CIDINHA CAMPOS;\r\n\r\nExmo. Sr. CHRISTINO ÁUREO DA SILVA;\r\n\r\nExmo. Sr. Gen. Ex. FERNANDO AZEVEDO E SILVA;\r\n\r\nExmo. Sr. GUSTAVO REIS PEREIRA;\r\n\r\nExmo. Sr. Major Brig.-do-Ar JOSÉ EUCLIDES DA SILVA GONÇALVES;\r\n\r\nExmo. Sr. JOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR;\r\n\r\nExmo. Sr. MARCO ANTONIO NEVES CABRAL;\r\n\r\nExmo. Sr. Vice-Almirante PAULO CESAR DE QUADROS KUSTE.\r\n\r\n7) TRANSFERIR para o Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, em ordem alfabética, os seguintes Oficiais Superiores:\r\n\r\nCel BM ANTÔNIO ROBERTO PEREIRA GOMES, a contar de 21.04.2015\r\n\r\nCel BM JOSE EDUARDO SARAIVA AMORIM, a contar de 06.03.2015;\r\n\r\nCel BM WANIUS DE AMORIM, a contar de 21.04.2015.\r\n\r\n8) ADMITIR no Quadro Ordinário da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, em ordem alfabética, as seguintes personalidades:\r\n\r\nCel BM EDUARDO RAMOS DOS REIS;\r\n\r\nCel BM SYLVIO JORGE DE SOUZA JUNIOR.\r\n\r\n9) ADMITIR no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito de Bombeiro Militar, no Grau Oficial, em ordem alfabética, as seguintes personalidades:\r\n\r\nExma. Sra. Deputada Estadual JUCÉLIA OLIVEIRA FREITAS “TIA JU”;\r\n\r\nExmo. Sr. Procurador Dr. MAURÍCIO ASSAYAG.\r\n\r\nId: 1853014"
                    ],
                    "1853008": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-12/061/10569/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer os cargos de provimento efetivo, do Quadro Permanente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, os candidatos abaixo relacionados, em virtude da aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 2013, homologado em 26 de dezembro de 2013, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 24 de maio de 2013 e retificado em 03 de junho de 2013.\r\n\r\nAssistente Técnico Administrativo - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n154\r\n\r\n416441\r\n\r\nALBERIO AMORIM SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n157\r\n\r\n627559\r\n\r\nTATIANA CRISTINA ALMEIDA DE JESUS\r\n\r\nAssistente Técnico de Identificação Civil - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n186\r\n\r\n191568\r\n\r\nFLAVIA GHESSA HERMIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n187\r\n\r\n336295\r\n\r\nANDREA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Informática - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n48\r\n\r\n551212\r\n\r\nALESSANDRO DE BARROS RIBEIRO\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n381429\r\n\r\nLUCAS RANIERE MUNIZ ALONSO\r\n\r\n3\r\n\r\n51\r\n\r\n650874\r\n\r\nTHIAGO WIERMAN HENRIQUES\r\n\r\n4\r\n\r\n52\r\n\r\n131935\r\n\r\nISMAEL FILIPE ANDRADE GUERRA\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Ampla Concorrência\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n840\r\n\r\n322391\r\n\r\nLUCAS SANTOS RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\n2\r\n\r\n842\r\n\r\n101079\r\n\r\nBARBARA CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n844\r\n\r\n101189\r\n\r\nEVERSON DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n845\r\n\r\n560720\r\n\r\nKAMILA MORATTI MARINI\r\n\r\n5\r\n\r\n846\r\n\r\n534697\r\n\r\nJAQUELINE CARVALHO BOMFIM\r\n\r\n6\r\n\r\n850\r\n\r\n576648\r\n\r\nJOELMA ALVES MARTINS\r\n\r\n7\r\n\r\n851\r\n\r\n348656\r\n\r\nMARCIO LINHARES CAMPOS\r\n\r\nAssistente Técnico de Trânsito - Negros e Índios\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n1\r\n\r\n237\r\n\r\n196378\r\n\r\nRENATA JULIANA CALDAS SILVA\r\n\r\n2\r\n\r\n238\r\n\r\n406532\r\n\r\nCAMILA DO NASCIMENTO FRANCISCO\r\n\r\n3\r\n\r\n239\r\n\r\n439010\r\n\r\nLEONARDO DOS SANTOS COSTA DA SILVA\r\n\r\nId: 1853008"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1853009": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/003/86/2015 - AUTORIZO, de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº E-01/003/86/2015, a formalização de outorga temporária de uso do bem imóvel estadual situado à Avenida Borges de Medeiros, n° 1426, ao Comitê Local dos Jogos Olímpicos Rio 2016, por período condizente com a realização dos eventos teste de Remo, Canoagem e Paracanoagem dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016, desde que observadas as recomendações formuladas pela Subsecretaria Jurídica da Casa Civil.\r\n\r\nÀ Subsecretaria de Patrimônio Imobiliário da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para ciência e adoção das providências cabíveis.\r\n\r\nId: 1853009"
                    ],
                    "1853010": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/008/716/2014 - INDEFIRO o pedido de concessão de auxílio invalidez formulado com base no Parágrafo Único do artigo 1º da Lei Estadual nº 3.527/2001, com redação dada pela Lei Estadual nº 6.764/2014, veiculado pelo 3º Sgt PM Reformado EDENIR CHAGAS CAVALCANTE, RG: 42301, ID: 2280625-3, no bojo do processo administrativo, em epígrafe, com fulcro no pronunciamento da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil e no parecer da d. Procuradoria Geral do Estado elaborado no bojo do Processo Administrativo nº E-27/037/356/2014, cujos termos adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nAlerto, outrossim, que a repetição de pedido já apreciado e decidido pela autoridade competente abre margem para aplicação de multa pela Administração, nos termos do §4º do artigo 6º da Lei Estadual nº 5.427/2009.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, com vistas à PMERJ, em devolução.\r\n\r\nId: 1853010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1853016": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR MARILDA GOMES DE MIRANDA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Vice-Governadoria do Estado, em vaga prevista pelo Decreto nº 45.170, de 04 de março de 2015.\r\n\r\nNOMEAR SANDRA GARCIA LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maby Maciel Peçaibes, ID Funcional nº 5033656-8. Processo nº E-12/001/1334/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 02 de julho de 2015, MARIA TEREZA BORGES RODRIGUES, ID FUNCIONAL Nº 1959665-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1333/2015.\r\n\r\nNOMEAR SÔNIA MARIA LEÃO MARTINS para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maria Tereza Borges Rodrigues, ID Funcional nº 1959665-0. Processo nº E-12/001/1333/2015.\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDRE GOMES DA COSTA, ID Funcional nº 4318728-5, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Edgar Jorge de Oliveira, ID Funcional nº 5011575-8. Processo nº E-12/001/1332/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, EDGAR JORGE DE OLIVEIRA, ID FUNCIONAL Nº 5011575-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1332/2015.\r\n\r\nNOMEAR JORGE LUIS DA SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ney Fernando de Mello Neves, ID Funcional nº 2026556-5. Processo nº E-12/001/1290/2015.\r\n\r\nNOMEAR MABY MACIEL PEÇAIBES, ID FUNCIONAL Nº 5033656-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Maiara Mendes de Andrade Soares, ID Funcional nº 5007973-5, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2015. Processo nº E-12/001/1335/2015.\r\n\r\nNOMEAR MAIARA MENDES DE ANDRADE SOARES, ID FUNCIONAL Nº 5007973-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Projetos I, símbolo DAS-8, do Subsecretaria de Gerenciamento de Projetos - EGP-Rio, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Lilian Roberto Murillo, ID Funcional nº 4379598-6, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de julho de 2015. Processo nº E-12/001/1336/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de julho de 2015, NATHALIA DUARTE DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5037281-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/001/1384/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2015, CARLA THAUMATURGO DE AZEVEDO DREUX E BRITO LYRA, ID FUNCIONAL Nº 2049717-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/1603/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 19 de junho de 2015, publicado no D.O. de 22/06/2015, que nomeou CÍCERO EUCLIDES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Leandro Pereira do Nascimento, ID Funcional nº 5072487-8, por solicitação do titular da pasta. Processo nº E-15/001/1604/2015.\r\n\r\nNOMEAR MONIQUE RODRIGUES LOPES, Analista da Fazenda Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 4442285-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle de Pagamentos, da Superintendência do Tesouro Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Morgana Ana Daler Casagrande, ID Funcional nº 5033005-5. Processo nº E-04/080/029/2015.\r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA DA SILVA TAVARES, Analista da Fazenda Estadual de 3º Categoria, ID Funcional nº 564776-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Controle e Execução do Pagamento da Dívida Pública da Administração Direta, da Superintendência de Controle e Acompanhamento da Dívida Pública Estadual, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Larissa Silva Carvalho, ID Funcional nº 4363818-5. Processo nº E-04/080/029/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATA KESSLER MILTERSTEINER, ID FUNCIONAL Nº 4424559-9, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Regina Szczepura de Souza, ID Funcional nº 5022629-0. Processo nº E-04/080/029/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROSANGELA GLÓRIA RAULINO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/213/2015.\r\n\r\nNOMEAR SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/296/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 3860895-2 para exercer, com validade a contar de 15 de junho de 2015, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 44.913, de 13/08/2014. Processo nº E-08/002/238/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 22 de junho de 2015, publicado no D.O. de 23/06/2015, que nomeou SELMA MARIA RODRIGUES DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Flavia Costa Figueiredo, ID Funcional nº 5009179-4. Processo nº E-08/002/296/2015.\r\n\r\nNOMEAR RENATA DE SÁ CORRÊA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Assessoria de Captação de Recursos, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Ana Carolina Lima da Costa, ID Funcional nº 4404482-8. Processo nº E-23/001/943/2015.\r\n\r\nNOMEAR KARINA RIBEIRO para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Divisão de Serviços Gerais, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Fernanda da Silva Souza. Processo nº E-23/001/909/2015. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de junho de 2015, LEANDRO LUIS FERNANDES FRANÇA, ID FUNCIONAL Nº 1962508-1 do cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/943/2015.\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES, ID FUNCIONAL Nº 4378020-2, para exercer, com validade a contar de 22 de junho de 2015, o cargo em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-8, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Leandro Luis Fernandes França, ID Funcional nº 1962508-1. Processo nº E-23/001/943/2015.\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE VILA-CHÃ BORGES CAMPOS para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wilma Lucia Vieira, Id Funcional nº 446285-6. Processo nº E-23/001/955/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 29 de maio de 2015, publicado no D.O. de 01/06/2015, que nomeou LEVINETE DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 25 de maio de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Presidência, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Annette Louise Pataro Lopes, ID Funcional nº 439139-5. Processo nº E-23/001/959/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 29 de junho de 2015, RUBJONE DE SOUZA VIANA, ID FUNCIONAL Nº 4454832-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-7, do Pólo de Articulação Regional Norte II, da Diretoria de Promoção Social do Interior, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/756/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2015, CLAUDIO BARBOZA DE ANDRADE, ID FUNCIONAL Nº 5072134-8, do cargo em comissão de Diretor de Unidade, símbolo DAS-7, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/955/2015.\r\n\r\nNOMEAR BRUNO HENRIQUE BATISTA DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Aryana Eyer Rangel de Carvalho, ID Funcional nº 5025763-3. Processo nº E-23/001/953/2015.\r\n\r\nNOMEAR LEVINETE DE ALMEIDA para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vicente José Pereira de Carvalho, ID Funcional nº 4180398-1. Processo nº E-23/001/959/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de junho de 2015, VANESSA VASCONCELOS FONSECA BARROS, ID FUNCIONAL Nº 4254250-2, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/915/2015.\r\n\r\nNOMEAR GILSON MONTEIRO LOPES para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Roberto Soares Dias, ID Funcional nº 580606-2. Processo nº E-23/001/955/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2015, MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Almoxarifado, da Divisão de Manutenção e Suprimentos, do Centro de Triagem de População de Rua, da Diretoria de Assistência Especializada, da Fundação Leão XIII, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/003/752/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de junho de 2015, LISEMARA GUEDES NUNES DE SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 1795125-9, do cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/944/2015.\r\n\r\nNOMEAR MICHELLE MARTINS DE SOUZA VASCONCELOS para exercer, com validade a contar de 25 de junho de 2015, o cargo em comissão de Coordenador de Polo, símbolo DAS-8, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Lisemara Guedes Nunes de Souza, ID Funcional nº 1795125-9. Processo nº E-23/001/944/2015.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08/06/2015, que exonerou VANDERLEI BOMFIM do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por solicitação do titular da pasta.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO o Ato de 03 de junho de 2015, publicado no D.O. de 08/06/2015, que nomeou FATIMA GERMANO MALAQUIAS para exercer o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Vanderlei Bomfim, por solicitação da própria.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 26 de junho de 2015, ROBERTA FRAZÃO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5017000-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/001/86/2015.\r\n\r\nNOMEAR RICARDO CARNEIRO CAMPELLO para exercer, com validade a contar de 29 de junho de 2015, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, anteriormente ocupado por Roberta Frazão da Silva, ID Funcional nº 5017000-7. Processo nº E-24/001/86/2015. \r\n\r\nId: 1853016"
                    ],
                    "1853017": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/1856/2015- DE ACORDO. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/297/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/533/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à EMOP, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003/239/2015 - AUTORIZO, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, com vistas à FAPERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/467/2015 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.772, de 05.5.2014. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1853017"
                    ],
                    "1852386": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/370/2015 - Atribuição de Placa Especial - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1852386"
                    ],
                    "1852387": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/490/2015 - Revalidação de Placa Especial - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1852387"
                    ],
                    "1852388": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/001/489/2015 - Atribuição de Placas Especiais - EXÉRCITO BRASILEIRO - DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 35.656, de 07.06.2004.\r\n\r\nAo DETRAN/RJ, para adoção das providências pertinentes.\r\n\r\nId: 1852388"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852462": [
                            "I - Despacho",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.164/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 02/2015 destinado à prestação de serviços de impressão de relatório de atividades de 2014, em favor da empresa IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME (CNPJ 09.385.180/0001-41), com proposta no valor global de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais), para o período de 12 (doze) meses, nos termos do art. 4º, inciso XXII da Lei Federal nº 10.520/2002, conforme disponibilidade orçamentária e financeira às fls. 158, despacho de adjudicação da Pregoeira às fls. 321 e Parecer da Procuradoria às fls. 323/324.\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/003.164/2015 - ADJUDICO o Pregão Eletrônico nº 02/2015, em conformidade com o art. 4º, inciso XXI da Lei Federal nº 10.520/2002, destinado à prestação de serviços de impressão de relatório de atividades de 2014, conforme Termo de Referência - Anexo 2 do Edital do processo administrativo acima citado, em favor da empresa IMPRIMINDO CONHECIMENTO EDITORA GRÁFICA EIRELI-ME (CNPJ 09.385.180/0001-41), com proposta no valor global de R$ 7.250,00 (sete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1852462"
                        ],
                        "1852010": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2568 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ACIDENTE/INCIDENTE - ESCAPAMENTO DE GÁS NA AV. DELFIM MOREIRA Nº 455 - VÁRZEA - TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n° E-12/003.341/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar a Concessionária CEG RIO isenta de responsabilidade com relação ao Acidente/Incidente - Escapamento de gás na Av. Delfim Moreira nº 455 - Várzeas - Teresópolis/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 3° - A presente deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente-Relator\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852010"
                        ],
                        "1852022": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2581 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/003.770/2013. \r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/003.385/2014, por unanimidade, \r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 001/2015, por tempestiva, para, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852022"
                        ],
                        "1852025": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2584 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/JULHO/2015.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003/260/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG, com vigência a partir de 01/07/2015, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nCusto do Gás Res/Com\r\n\r\n0,55781 \r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,82415 \r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,73080 \r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,81200 \r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,49797 \r\n\r\nCusto GLP Ind.\r\n\r\n2,49797 \r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Tx Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n4,0384\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n5,3884\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,6095\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,9967\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,3558\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,4796\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n6,6095\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n6,9967\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n3,9336\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n3,8086\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n3,6839\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n3,5592\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n3,4343\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n3,3096\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,1565\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n2,0829\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n2,0386\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,7972\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,6526\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,4983\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3156\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,3108\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2975\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,2523\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0374\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,9638\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,9195\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,6781\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,5335\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3791\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1965\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1917\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1783\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1331\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,8872\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8658\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,7049\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4836\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3969\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3042\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1946\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1918\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1837\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,0675\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,9938\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,3604\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,2292\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2446\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2438\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2429\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2426\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1748\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,9601\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8860\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,6896\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,4380\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3388\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,3314\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,3002\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2954\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2820\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2406\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,2406\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0704\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,8298\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,6620\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo;\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas.;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,8658\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,8081\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,7734\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,5843\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,4710\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,3500\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,2069\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,2031\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1927\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1572\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0268\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 36.534 + 0,333) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa;\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais;\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1;\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior;\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745;\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina.\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C;\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas;\r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852025"
                        ],
                        "1852026": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 2585 DE 19 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GÁS NATURAL E GLP, COM VIGÊNCIA A CONTAR DE 01/JULHO/2015. \r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório E-12/003/261/2015, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar a atualização das tarifas de Gás Natural e GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/07/2015, de acordo com os valores exatos apresentados pela CAPET, conforme abaixo:\r\n\r\nTARIFAS CEG-RIO\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/15\r\n\r\nCusto do Gás Residencial / Comercial\r\n\r\n0,55871\r\n\r\nCusto do Gás Industrial\r\n\r\n0,79492\r\n\r\nCusto do Gás Vidreiro\r\n\r\n0,71145\r\n\r\nCusto do Gás Demais\r\n\r\n0,79050\r\n\r\nCusto GLP Residencial\r\n\r\n2,49797\r\n\r\nCusto GLP Industrial\r\n\r\n2,49797\r\n\r\nFator Impostos + Taxa Regulação\r\n\r\n0,7836\r\n\r\nFator Impostos Salineiro e Barrilhista + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9030\r\n\r\nFator Impostos GLP Residencial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nFator Impostos GLP Industrial + Taxa Regulação\r\n\r\n0,9950\r\n\r\nVariação IGP-M\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nTarifa Limite\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nR$ / m³\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nResidencial\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,8751\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n3,7376\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,5273\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,0839\r\n\r\nResidencial MCMV\r\n\r\n0 - 7\r\n\r\n2,0959\r\n\r\n8 - 23\r\n\r\n2,2001\r\n\r\n24 - 83\r\n\r\n4,5273\r\n\r\nacima de 83\r\n\r\n5,0839\r\n\r\nComercial e Outros\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,4133\r\n\r\n201 - 500\r\n\r\n2,3814\r\n\r\n501 - 2.000\r\n\r\n1,8891\r\n\r\n2001 - 20.000\r\n\r\n1,8366\r\n\r\n20.001 - 50.000\r\n\r\n1,7909\r\n\r\nacima de 50.000\r\n\r\n1,7452\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9604\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,8973\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,8595\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,5981\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,4851\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,3642\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2211\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2172\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,2067\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,1716\r\n\r\nVidreiro\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,8540\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,7908\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,7530\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,4917\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,3786\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,2577\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1147\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1107\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,1003\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n1,0651\r\n\r\nClimatização\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6144\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7285\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5888\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3969\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,3218\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2414\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1462\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1437\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1367\r\n\r\nCogeração\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,9037\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,8398\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,2901\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,1763\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,1895\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,1889\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,1882\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,1879\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,1291\r\n\r\nGeração Distribuída\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,6784\r\n\r\n201 - 5.000\r\n\r\n1,7463\r\n\r\n5.001 - 20.000\r\n\r\n1,5758\r\n\r\n20.001 - 70.000\r\n\r\n1,3575\r\n\r\n70.001 - 120.000\r\n\r\n1,2714\r\n\r\n120.001 - 300.000\r\n\r\n1,2650\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,2377\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,2335\r\n\r\nacima de 1.500.000\r\n\r\n1,2219\r\n\r\nGNV\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1802\r\n\r\nGNV Transporte Público\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,1802\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n1,0386\r\n\r\nCeramista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,3718\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,1715\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,1399\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,0964\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,0795\r\n\r\nacima de 100.000\r\n\r\n1,0612\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n2,5300\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,6170\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n1,4731\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n1,2750\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n1,1976\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n1,1148\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n1,0169\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n1,0142\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n1,0072\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9831\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,0850\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n1,0083\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,9965\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,9797\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,9733\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,9663\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,9581\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,9579\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,9572\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,9551\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn] + CG\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nCG = Preço de compra do GN determinado m função dos contratos de compra específicos para cada usina\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n4,0156\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\nfaixa única - (R$ /kg)\r\n\r\n3,8958\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- A conta mínima corresponderá ao limite superior da primeira faixa de consumo de cada categoria de consumo.\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nCONSUMIDOR LIVRE\r\n\r\nTipo de Gás/Consumidor - Margem Limite\r\n\r\nTIPO DE GÁS / CONSUMIDOR\r\n\r\nFaixa de Consumo\r\n\r\nMargem Limite R$ / m³\r\n\r\nm³ / mês\r\n\r\nGÁS NATURAL\r\n\r\nIndustrial\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,7412\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6918\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,6622\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,4573\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,3688\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2740\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1619\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1589\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1507\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,1231\r\n\r\nPetroquímico\r\n\r\nfaixa única\r\n\r\n0,0234\r\n\r\nSalineira\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n1,4941\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,6696\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,5397\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,3608\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,2909\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,2162\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,1277\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,1253\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,1190\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0972\r\n\r\nBarrilhista\r\n\r\n0 - 200\r\n\r\n0,1893\r\n\r\n201 - 2.000\r\n\r\n0,1200\r\n\r\n2.001 - 10.000\r\n\r\n0,1093\r\n\r\n10.001 - 50.000\r\n\r\n0,0941\r\n\r\n50.001 - 100.000\r\n\r\n0,0884\r\n\r\n100.001 - 300.000\r\n\r\n0,0821\r\n\r\n300.001 - 600.000\r\n\r\n0,0747\r\n\r\n600.001 - 1.500.000\r\n\r\n0,0745\r\n\r\n1.500.001 - 3.000.000\r\n\r\n0,0738\r\n\r\nacima de 3.000.000\r\n\r\n0,0720\r\n\r\nTermelétricas\r\n\r\nT = [( 30.582 + 0,278) * R * IGP-Mn]\r\n\r\n(c+40)2,8 26,81 IGP-M0\r\n\r\nOnde:\r\n\r\nT = Tarifa\r\n\r\nc = Somatório do consumo mensal, expresso em milhões de m³, com 6 casas decimais\r\n\r\nR = Fator redutor cujo valor máximo é 1\r\n\r\nIGP-Mn = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de novembro do ano anterior\r\n\r\nIGP-Mo = Índice Geral de Preços Mercado - Fundação Getúlio Vargas, do mês de jun/2000, equivalente a 183,745\r\n\r\nNotas:\r\n\r\n- Gás natural: Preço de venda ao consumidor nas condições PCS: 9.400 kcal/m3, pressão = 1 atm e temperatura = 20° C.\r\n\r\n- As margens são aplicadas em cascata, ou seja, aplicam-se progressivamente, em cada uma das faixas de consumo, exceto termelétricas. \r\n\r\n- As margens acima não contemplam os tributos incidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro-Relator\r\n\r\nSILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1852026"
                        ],
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                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor ALMIR OLIVEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 50280651, Chefe de Serviço da 21ª CIRETRAN - Angra dos Reis, que respondeu pela 21ª CIRETRAN - Angra dos Reis - SAT de Paraty, em face do titular da mesma, SAMURAI LOPES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 44558880, que se encontrava em gozo de férias no período de 01.04.2015 a 30.04.2015. Proc. n° E-12/006/222/2015.\r\n\r\nId: 1852721"
                        ],
                        "1852701": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA GERAL\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO o ato de 12.11.2014 publicado no D.O. de 19.11.2014, que determinou o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, § 1º do CTB, expedida em nome de LAYZA PEREIRA DA SILVA, Registro Nacional 04833741860. Proc. n° E-12/008/197/2014.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nAPLICO a penalidade de ADVERTÊNCIA ao instrutor DARLAN ROSA TOLEDO, credencial nº 5908, do CFC AUTOESCOLA VIENA DE VALENÇA LTDA - DH/AB 149, com fundamento nos arts. 36, inciso I, § 1º e 34, inciso I, da Resolução do CONTRAN nº 358/2010. Proc. nº E-12/061/638/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CFC CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES 4 AMIGOS LTDA, registro DH AB/1079, com endereço funcional na Rua Eduardo Luiz Gomes, n° 13 - Loja 01 - Centro - Niterói/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/1239/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CFC OCEÂNICA CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA-ME, registro DH AB/1078, com endereço funcional na Rua Professora Anna Benedicta, n° 300 - Loja 02 - Glória - Macaé/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/12878/2015.\r\n\r\nCONCEDO o credenciamento do CFC AUTOESCOLA PODIUM LTDA ME, registro DH AB/1080, com endereço funcional na Rua Kilvio Santos, n° 1331 - Lojas B; E - Parque do Laranjal - Nova Iguaçu/RJ, com fundamento no art. 4º, §§ 1º e 2º da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4162/2011. Proc. nº E-12/066/13671/2015.\r\n\r\nId: 1852701"
                        ],
                        "1852702": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2025/2015 - EDIVALDO AMARAL DE SOUZA, CPF nº 732.388.997-91, PGU 31.852.332-9.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1852702"
                        ],
                        "1852703": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9702/2015 - SABRINA DEMETRIO DE SOUZA DE MENEZES, ID Funcional nº 43814522. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 13.05.2010 a 12.05.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/9686/2015 - MAURO TADEU LUCAS, ID Funcional nº 43743757. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10081/2015 - MAXWELL BITTENCOURT FERRAZ, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50322907. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, prestado ao INSS, nos períodos entre 08.12.2005 a 17.06.2006, à Velox Recursos Humanos Ltda; 07.08.2007 a 21.09.2007, à Novezala Recursos Humanos Ltda; 11.02.2008 a 12.06.2008, ao Prezunic Comercial Ltda; 17.11.2008 a 17.11.2010, à Fundação Instit Bras de Geografia e Estatistica IBGE; 01.08.12 a 31.05.14, ao Documento 12923599626 - Série, perfazendo o total de 1.608 dias de efetivo exercício, exclusivamente para fins de aposentadoria. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10587/2015 - RODRIGO ROCHA PORTO, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50260251. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art., 80, do Decreto nº 2.479/79, no período de 02.08.2004 a 07.03.2007 à Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro - GM-Rio, no total de 663 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10611/2015 - LILIA ALVES DA SILVA, ID Funcional 43590616. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10760/2015 - ADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 42079993. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso I, do art. 80, do Decreto nº 2479/79, nos períodos de 01.01.2002 a 31.03.2005, a Prefeitura Municipal de Niterói e de 01.08.2012 a 27.05.2013, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, perfazendo o total de 1.481 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10760/2015 - ADEMIR MORAES AFFONSO JUNIOR, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 42079993. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço com base no art.. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530/1982, exclusivamente para fins de aposentadoria, prestado ao INSS, nos períodos de 23.06.1995 a 10.07.1995, a Petralco Comercio de Alimentos Ltda, de 01.12.1995 a 03.02.1996, a União de Lojas Leader S.A, de 14.03.1997 a 21.02.1998, a Quatro/A Telemarketing & Centrais de Atendimento AS, de 25.05.1999 a 09.08.1999, a Telemar Norte Leste S/A, de 13.08.1999 a 29.09.2000, ao Itau Unibanco S/A e de 03.04.2001 a 22.05.2001, a Nettos Serviços Temporários Ltda - ME, perfazendo o total de 961 dias de efetivo exercício, não sendo aproveitado o período de 04.06.2001 a 04.12.2001, ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, a pedido do requerente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10827/2015 - JACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50283634. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, nos períodos de 02.03.2009 a 14.02.2012 à Contax S/A; 01.10.2012 a 28.02.2014 ao Documento nº 204119104-47, com base no artigo 9º, parágrafo único, Lei nº 530/1982, perfazendo o total de 1.593 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10128/2015 - MARCIA MARIA LOBO, ID Funcional nº 43766072. CONCEDO 03 (três) meses de licença especial, período de 04.03.2010 a 03.03.2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 12.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-09/0025/4019/2006 - Sonia Regina Oliveira Pereira\r\n\r\nOnde se lê: “...período de 11.07.2006 a 12.07.2011.”\r\n\r\nLeia-se: “...período de 12.07.2006 a 11.07.2011.”\r\n\r\nId: 1852703"
                        ],
                        "1852732": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 25\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR DO CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar Mario Cesar Brizon de Oliveira, matrícula 1702, do Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 26\r\n\r\nDE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER O CARGO DE CONFIANÇA DE COORDENADOR DE PROJETOS ESPECIAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - I.O., Empresa Pública vinculada à Casa Civil da Governadoria do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Nomear Ricardo Luiz Rocha Cota, para exercer o Cargo de Confiança de Coordenador de Projetos Especiais, símbolo CC-03, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 30 de junho de 2015\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 1852732"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1852947": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1346 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1.269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1.269, de 26 de janeiro de 2015, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos I, II, III e IV.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas de Pessoal \r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n1801\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n00\r\n\r\n217.638.469\r\n\r\n15\r\n\r\n2.701.261.545\r\n\r\n22\r\n\r\n536.523.650\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n18.462.184\r\n\r\n23\r\n\r\n2.788.694\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n6.676.296\r\n\r\nANEXO II - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n00\r\n\r\n11.922.353.215\r\n\r\n01\r\n\r\n36.325.377\r\n\r\n04\r\n\r\n1.395.217.364\r\n\r\n06\r\n\r\n931.756.890\r\n\r\n07\r\n\r\n788.963.039\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n1.817\r\n\r\n90\r\n\r\n711.766.572\r\n\r\n91\r\n\r\n363.421.572\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n378.688\r\n\r\n10\r\n\r\n140.000\r\n\r\nANEXO III - Manutenção\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n5.676.986\r\n\r\n10\r\n\r\n184.364.461\r\n\r\n23\r\n\r\n1.292.595\r\n\r\n4571\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n191.622\r\n\r\n10\r\n\r\n314.350\r\n\r\nANEXO IV - Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n0701\r\n\r\nSEOBRAS\r\n\r\n00\r\n\r\n10.028.654\r\n\r\n11\r\n\r\n2.304.749.570\r\n\r\n12\r\n\r\n1.502.707.042\r\n\r\n14\r\n\r\n1.591.298.164\r\n\r\n18\r\n\r\n2.515.122\r\n\r\n21\r\n\r\n372.829.310\r\n\r\n22\r\n\r\n48.072.487\r\n\r\n99\r\n\r\n32.590.000\r\n\r\n1901\r\n\r\nSEH\r\n\r\n00\r\n\r\n14.462.595\r\n\r\n22\r\n\r\n10.449.008\r\n\r\n1931\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n1.255.737\r\n\r\n13\r\n\r\n11.349.259\r\n\r\n22\r\n\r\n30.682.271\r\n\r\n1971\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n00\r\n\r\n66.329.352\r\n\r\n16\r\n\r\n3.284.898\r\n\r\n22\r\n\r\n88.429.230\r\n\r\n2061\r\n\r\nFAF\r\n\r\n00\r\n\r\n60.729.319\r\n\r\n2135\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n4.635.207\r\n\r\n10\r\n\r\n10.286.554\r\n\r\n22\r\n\r\n21.881\r\n\r\n2404\r\n\r\nFECAM\r\n\r\n01\r\n\r\n621.426\r\n\r\n04\r\n\r\n311.103.363\r\n\r\n97\r\n\r\n4.192.746\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n00\r\n\r\n1.476.682.899\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n830.922.021\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.339\r\n\r\n2971\r\n\r\nIVB\r\n\r\n00\r\n\r\n8.428.826\r\n\r\n10\r\n\r\n13.900.000\r\n\r\n13\r\n\r\n12.321.392\r\n\r\n23\r\n\r\n2.162.616\r\n\r\n3001\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n00\r\n\r\n1.985.151\r\n\r\n12\r\n\r\n8.290.298\r\n\r\n3201\r\n\r\nSEASDH\r\n\r\n00\r\n\r\n39.816\r\n\r\n11\r\n\r\n89.953.958\r\n\r\n12\r\n\r\n38.604.214\r\n\r\n22\r\n\r\n212.471.682\r\n\r\n4041\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n00\r\n\r\n280.156.555\r\n\r\n10\r\n\r\n26.876.430\r\n\r\n13\r\n\r\n18.636.289\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30.06.2015.\r\n\r\nId: 1852947"
                    ],
                    "1852613": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1347 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O ANEXO DO DECRETO Nº 41.126, DE 09 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008,\r\n\r\n- o Processo nº E-01/006/2008, e\r\n\r\n- o aprimoramento da estrutura das naturezas de receita e despesa no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Excluir do Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, as seguintes Naturezas de Despesas:\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.91.39.09\r\n\r\nAssin ou aquis de Public Ofic e outros serv requeridos à Impr Oficial do Estado\r\n\r\nAquisição de publicações oficiais do Estado, avulsas ou através de assinaturas, divulgação de qualquer ato e documentos oficiais, encadernação de atos, documentos oficiais e outros serviços efetuados através da Imprensa Oficial.\r\n\r\nArt. 2º - Reativar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a Natureza de Despesa abaixo, com alteração da sua nomenclatura, tendo em vista seu cancelamento por meio da Resolução SEPLAG nº 1.233, de 12/11/2014.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.19 \r\n\r\nTaxas Administrativas e Outras Despesas Correlatas\r\n\r\nConforme a ementa.\r\n\r\nArt. 3º - Alterar no Anexo do Decreto nº 41.126, de 09 de janeiro de 2008, a descrição da Natureza da Despesa abaixo, reativada pela Resolução SEPLAG nº 1.282, de 04/03/2015.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTÍTULO\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\n3.3.90.39.92 \r\n\r\nJuros, Multas e demais Encargos\r\n\r\nDespesas decorrentes de encargos resultantes do pagamento de juros, multas e demais encargos devidos a fornecedores ou prestadores de serviços, bem como juros, multas e demais encargos em virtude de atraso no pagamento de obrigações tributárias incidentes sobre serviços de terceiros, a exemplo da multa referente ao INSS retido sobre serviços prestados por pessoas jurídicas e não recolhido no prazo legal.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1852613"
                    ],
                    "1852995": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1349 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 1269, DE 26 DE JANEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/004/111/2015,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 1269, de 26 de janeiro de 2015, para o Fundo Estadual de Saúde - FES, conforme o Anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO - Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\n00\r\n\r\n1.479.682.899\r\n\r\n11\r\n\r\n18.377.963\r\n\r\n2961\r\n\r\nFES\r\n\r\n13\r\n\r\n10.182.141\r\n\r\n19\r\n\r\n7.552.974\r\n\r\n22\r\n\r\n830.922.021\r\n\r\n25\r\n\r\n674.358.339\r\n\r\nId: 1852995"
                    ],
                    "1852580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/2565/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2721/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 3.199/2013, de interesse de VERGINIA LEMOS DOS SANTOS, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI N° 5.772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR MAIORIA.”\r\n\r\nPROC. N° E-01/004/912/2013 - HOMOLOGO a decisão da 3ª Câmara do CRASE/RJ, traduzida no Acórdão nº 2720/2015, que, por maioria, negou provimento ao Recurso n° 3.128/2013, de interesse de MARIA DE LOURDES DA SILVA, nos termos do voto do Conselheiro Relator Amandio Silveira de Araújo, assim ementado: \r\n\r\n“EMENTA: ENQUADRAMENTO NO QUADRO COMPLEMENTAR CRIADO PELA LEI N° 5.772/2010. SERVIDORA SUBMETIDA AO REGIME JURÍDICO DA LEI Nº 1.179, DE 21 DE JULHO DE 1987. HIPÓTESE NÃO EXTENSÍVEL À SITUAÇÃO DA INTERESSADA. RECURSO NEGADO POR MAIORIA.”\r\n\r\nId: 1852580"
                    ],
                    "1852553": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11000120/2005 - JORGE LUIZ ARAUJO FERREIRA, ID Funcional 33450544, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 101000 (Prefeitura Municipal de Duque de Caxias).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10101338/1998 - FLÁVIO MARCIO SILVA ARAGÃO, ID Funcional 38576058, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - História, matrícula 169.743-2 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810840/2007 - SANDRA BIANCHI AGUIAR RAPOSO, ID Funcional 5557585, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Geografia, matrícula 258.749-1 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/814.562/2012 - ROSEMERY VICTORINO DE ASSIS, ID Funcional 33206678, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor D - N4, matrícula 8947 (Prefeitura Municipal de Arraial do Cabo).\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1430/2015 - ELIZABETH COSENTINO LIMA, ID Funcional 33420459, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 242.377-0 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8612337/2010 - TATIANA NEVES DA COSTA, ID Funcional 42774861, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210089/2009 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA, ID Funcional 43472575, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Básica, matrícula 1077182-2 (Governo do Estado de Minas Gerais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/10718/1991 - MARIA DO CARMO DA SILVA, ID Funcional 8306648, Professor Assistente de Administração Educacional I - inativo - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I 16 Horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310421/2009 - CLAUDIA REGINA JACINTO, ID Funcional 41819357, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 117099 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10900588/2010 - RODOLFO FRANCISCO ALVES NETO, ID Funcional 43490735, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10802009/2011 - FELIPE QUEIROZ DA SILVA, ID Funcional 43744893, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10400846/2008 - ABEL RIBEIRO MULINA, ID Funcional 43242413, Professor Docente I - 30 Horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1310131/2005 - ANDREIA CAMPOS CAULO, ID Funcional 37510789, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001265/2012 - VANDO JUVENAL TEREZA, ID Funcional 43879152, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1261/2015 - EDUARDO PAPARGUERIUS DE SOUZA, ID Funcional 20487843, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/18227/1988 - NAIRA FONSECA FOIS, ID Funcional 33513783, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10/678056-3 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2610285/2009 - MÁRCIO DA SILVA, ID Funcional 41966147, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10004335/2011 - ERLAINE SOUZA PEREIRA, ID Funcional 43873758, Professor Docente I - 16 Horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2265/2015 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES FREITAS, ID Funcional 39401367, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A I-G, matrícula 17.492 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700882/2009 - CAMILA DE CASTRO DALLACQUA RIBEIRO, ID Funcional 43607314, Professor Inspetor Escolar - Vínculo 1 (SEEDUC) e Supervisor Escolar, matrícula 15109 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10404952/2012 - ELIANA MARIA POLEY GOMES GUSMÃO, ID Funcional 42539390, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Espanhol - 16 horas, matrícula 2803462 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1852553"
                    ],
                    "1852534": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1091/2014 - MARIA CRISTINA FONTES DE SIQUEIRA, ID Funcional 32815743, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3290/2013 - MARIA CELESTE DE OLIVEIRA, ID Funcional 33821461, Professor Docente I - 16 horas- Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor do 1º Grau - 2 fase, matrícula 167274 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1401/2014 - JACQUELINE FERREIRA DE ABREU, ID Funcional 33962480, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/424/2014 - EDNEI RAMOS DA SILVA, ID Funcional 50243250, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Educação Física, matrícula 000067 (Prefeitura Municipal de Natividade).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10800480/2011 - ROSIANE DE OLIVEIRA MARCELINO, ID Funcional 42734550, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3610679/2010 - ROBERTO PACOBAHYBA RODRIGUES, ID Funcional 42833752, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 2 e 3 (SEEDUC) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402533/2009 - CLAUDISSEA NUNES SIQUEIRA, ID Funcional 5534321, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10402094/2010 - VIVIANE DA SILVA RIBEIRO MEIRELES, ID Funcional 35176636, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602578/2012 - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA, ID Funcional 31858350, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico - inativo, matrícula 624955 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1876/2013 - ALINE LUÍZA PEREIRA ANDRÉ, ID Funcional 41912624, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor I - Artes Plásticas, matrícula 277.999-9 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810275/2012 - FABIELLE CHAVES FILGUEIRAS DA SILVA, ID Funcional 43872565, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC) \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/33028/2011 - ADRIANA CARVALHO ANDRETTI, ID Funcional 44049749, Professor FAETEC I - 20 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 6 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10202277/2011 - GISELLE VIEIRA DA COSTA, ID Funcional 43173900, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 280.329-4 (PCRJ).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3962/2014 - DOROTEIA PEDREIRA REI DOS SANTOS, ID Funcional 33446385, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 212.123-4 (PCRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1852534"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852623": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008.1833/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, referente a serviços de agência de viagens, no valor de R$ 1.595,30 (mil quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos), em favor da empresa FEEDBACKTUR VIAGENS LTDA, com fulcro no Decreto n° 45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1852623"
                        ],
                        "1852624": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1512/2015 - DARLAN DA SILVA E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA de exercício anterior, no valor total de 293.473,89 (duzentos e noventa e três mil quatrocentos e setenta e três reais e oitenta e nove centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138 de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-14/001/033901/2014\r\n\r\nDARLAN DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.315,86 \r\n\r\nE-09/064/76/2013\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nR$ 28.105,00 \r\n\r\nE-09/064/66/2013\r\n\r\nLUIZ SERGIO COSENDEY PERLINGEIRO\r\n\r\nR$ 34.650,00 \r\n\r\nE-09/064/70/2013\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO MENDES\r\n\r\nR$ 13.750,00 \r\n\r\nE-09/064/69/2013\r\n\r\nGILSON FERNANDES\r\n\r\nR$ 30.525,00 \r\n\r\nE-04/047/353/2013\r\n\r\nFABRICIO SILVA QUIROGA\r\n\r\nR$ 3.058,00 \r\n\r\nE-03/001/5761/2013\r\n\r\nNELSON SANTA ROSA DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nR$ 2.151,60 \r\n\r\nE-03/001/5712/2013\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DA SILVA\r\n\r\nR$ 3.085,50 \r\n\r\nE-03/001/5704/2013\r\n\r\nCRISTIANE RIBEIRO DA SILVA EXPEDITO\r\n\r\nR$ 561,00 \r\n\r\nE-09/008/1120/2013\r\n\r\nAUGUSTO CESAR LACERDA MAGALHAES\r\n\r\nR$ 4.670,42 \r\n\r\nE-08/603908/2011\r\n\r\nALCIMAR PINTO LOPES\r\n\r\nR$ 888,22 \r\n\r\nE-03/001/5715/2013\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA HANZEN\r\n\r\nR$ 396,12 \r\n\r\nE-03/001/5707/2013\r\n\r\nMARIA DA PENHA RODRIGUES NUNES\r\n\r\nR$ 2.937,00 \r\n\r\nE-26/007/13426/2014\r\n\r\nADRIANA OLIVEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nR$ 1.427,99 \r\n\r\nE-03/001/5721/2013\r\n\r\nSUELI MENDES DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nR$ 220,00 \r\n\r\nE-27/051/0205/2014\r\n\r\nGELSON DOS SANTOS\r\n\r\nR$ 8.999,52 \r\n\r\nE-03/021/18/2013\r\n\r\nJAIRO DE AZEVEDO CUNHA\r\n\r\nR$ 10.989,46 \r\n\r\nE-01/009/436/2013\r\n\r\nVERA LUCIA DAMASIO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR$ 1.584,00 \r\n\r\nE-03/014/1695/2013\r\n\r\nSANDRA CRISTINA DA SILVA ESPINOSA\r\n\r\nR$ 348,22 \r\n\r\nE-03/014/1691/2013\r\n\r\nANDREIA ELIZIARIA DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.291,02 \r\n\r\nE-03/014/1684/2013\r\n\r\nVERA LUCIA DE PAULA GONCALVES\r\n\r\nR$ 1.732,50 \r\n\r\nE-03/001/5660/2013\r\n\r\nRAQUEL COSTA DA SILVA NASCIMENTO\r\n\r\nR$ 2.545,40 \r\n\r\nE-03/014/1697/2013\r\n\r\nNILZA DA CONCEICAO BOTELHO FERREIRA\r\n\r\nR$ 269,50 \r\n\r\nE-12/061/1172/2014\r\n\r\nJORGE DA SILVA MORENO\r\n\r\nR$ 21.232,32 \r\n\r\nE-03/001/5673/2013\r\n\r\nLIDIA DE SOUSA SILVA\r\n\r\nR$ 2.997,50 \r\n\r\nE-03/001/5654/2013\r\n\r\nWESLEY KARLLOS NEVES CONCEICAO\r\n\r\nR$ 418,44 \r\n\r\nE-03/001/5672/2013\r\n\r\nPATRICIA SOARES GENESIO\r\n\r\nR$ 15.664,00 \r\n\r\nE-03/014/1698/2013\r\n\r\nCLAUDIA SANTANA DA SILVA\r\n\r\nR$ 1.772,89 \r\n\r\nE-03/001/5616/2013\r\n\r\nSILVIA CRUZ ARAUJO SANTOS\r\n\r\nR$ 5.182,59 \r\n\r\nE-03/014/1702/2013\r\n\r\nSILVANA FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nR$ 2.089,78 \r\n\r\nE-03/001/5668/2013\r\n\r\nDEBORA LUCIA GOUVEA DE ARAUJO\r\n\r\nR$ 3.190,00 \r\n\r\nE-08/008/1102/2014\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS BARBOZA\r\n\r\nR$ 2.517,63 \r\n\r\nE-08/004/748/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA MENDES\r\n\r\nR$ 3.139,94 \r\n\r\nE-04/080/254/2013\r\n\r\nANDREA RAYOL DA COSTA\r\n\r\nR$ 2.860,00 \r\n\r\nE-07/0029840/2013\r\n\r\nCLAUDIA SEMIS VITORIO GOMES\r\n\r\nR$ 3.871,23 \r\n\r\nE-07/00210184/2013\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA POLY\r\n\r\nR$ 6.155,94 \r\n\r\nE-03/001/5623/2013\r\n\r\nCLAUDIA NASCIMENTO DE SAO JOSE \r\n\r\nR$ 2.041,82 \r\n\r\nE-03/001/5615/2013\r\n\r\nRITA CRISTINA DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 2.498,83 \r\n\r\nE-03/001/5636/2013\r\n\r\nSONIA BALBINA JOAQUIM\r\n\r\nR$ 372,02 \r\n\r\nE-03/001/5622/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 9.292,04 \r\n\r\nE-03/001/5619/2013\r\n\r\nROSEMERE ROLIM DA SILVA\r\n\r\nR$ 2.788,18 \r\n\r\nE-03/001/1959/2015\r\n\r\nLUCINEIDE PEREIRA CABRAL MARCHI\r\n\r\nR$ 30.951,10 \r\n\r\nE-09/064/88/2013\r\n\r\nGUILHERME TOSCANO DE BRITTO\r\n\r\nR$ 3.575,00 \r\n\r\nE-03/013/1762/2013\r\n\r\nRITA DE CASSIA MOTTA RUEDA\r\n\r\nR$ 1.771,00 \r\n\r\nE-21/032183/2013\r\n\r\nSANDRO LUIZ NOGUEIRA SANTOS\r\n\r\nR$ 2.428,43 \r\n\r\nE-03/021/1569/2013\r\n\r\nROBSON FIDELIS SANTOS\r\n\r\nR$ 9.161,88 \r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 293.473,89 \r\n\r\nId: 1852624"
                        ],
                        "1852625": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/004/703/2015 - INDEFIRO o abono de permanência em nome do servidor DOMINGOS JOSÉ FONSECA DE FREITAS, matrícula 2316-8, ID 20600321, por falta de amparo legal.\r\n\r\nId: 1852625"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/008/362/2014 - DEFIRO o pagamento dos Adicionais de Qualificação, a contar de 01/7/2014, do servidor CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ, ID:50182323, cargo Assistente Previdenciário, em conformidade com o disposto na PORTARIA RIOPREVIDÊNCIA/PRE 224, de 27 de novembro de 2012, com despacho da CAQ e da CRH no p. processo para regularização.\r\n\r\nId: 1852626"
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                        "1852710": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29/01/2013\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a MARIA TEREZA DE CARVALHO SARDINHA, com validade a contar de 21/05/2007 - Proc. nº E-01/705599/2007.\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a MARIA IZABEL DA SILVA ALMEIDA e ISABELA DA SILVA ALMEIDA, com validade a contar de 30/01/2010 - Proc. nº E-01/308181/2010.\r\n\r\nDE 08/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 a NICEA AMANCIO DO ESPIRITO SANTO, com validade a contar de 27/04/2010 - Proc. nº E-01/308263/2010.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nOLGA MARIA BARBOSA CARDOSO, com validade a contar de 21/05/2010 - Proc. nº E-01/308475/2010.\r\n\r\nDORIS GODOY SPARGOLI e MARIA LUYZA GODOY SPARGOLI, com validade a contar de 31/12/2012 - Proc. nº E-01/016/14/2013.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a JOSÉ GUMERCINDO MENDES, com validade a contar de 27/12/2007 - Proc. nº E-01/300407/2008.\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008 aos beneficiários abaixo relacionados:\r\n\r\nBRENDON MATOS DE CARVALHO, DANILO OTAVIO MATOS DE CARVALHO e ROSILEIA DE MATOS CORREA, com validade a contar de 16/06/2008 - Proc. nº E-01/301751/2008.\r\n\r\nGISOCLEIDE ALVES DA SILVA e IURY MIGUEL DA SILVA MARTINS, com validade a contar de 03/03/2015 - Proc. nº E-01/026/78/2015.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979 a BETILDE BARROS DA COSTA, com validade a contar de 15/01/2005 - Proc. nº E-01/702912/2005.\r\n\r\nId: 1852710"
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/024/546/2015 - SEBASTIÃO DE MELLO -DEFIRO.\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/14/2013 - FRANCISCO LUYNARD SPARGOLI - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 18/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/714334/2002 - ALMIR PEREIRA DA SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/014/345/2015 - LUIZ DA COSTA BAPTISTA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/718938/1996 - ISMAEL ANANIAS DO NASCIMENTO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/194/2015 - ANTONIO JOSÉ DE A. SANTANA - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 23/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/728723/1984 - FRANCISCO DE PAULA PESSOA -DEFIRO.\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/145/2015 - ALZIRA ALVES MATTOSO GUIMARÃES. - INDEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706230/2004 - CELIO SOARES DA SILVA - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712254/1997 - ROBERTO ALVES TORRES - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727313/1989 - WILSON CALVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703670/1988 - MANOEL RODOLPHO DE ASSIS RICCIARDI - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/759/2015 - EDNA MARIA LOPES BUENO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/142/2015 - WALTER CORDEIRO VIEIRA DE CASTRO - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/143/2015 - ADILSON SILVA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/144/2015 - WALDER MOREIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1852709"
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                        "1852711": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701553/1998 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA - AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/703737/2002 - RUBEM CIRINO DA SILVA- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706418/1988 - JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS E OUTROS- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/719126/1996 - JORGE MARCIO MOTTA DE AZEVEDO- AUTORIZO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/839/2015 - DORALINO JOSÉ DOS SANTOS- AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1852711"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1852990": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 909 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAltera os Anexos I e II da Resolução SEFAZ nº 861/2015. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº E-04/107/44/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica excluída da lista constante do Anexo I, da Resolução SEFAZ nº 861, de 13 de março de 2015, a menção à “CNAE 5822100 - Edição integrada à impressão de jornais”.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam excluídos da lista constante do Anexo II, da Resolução SEFAZ nº 861, de 13 de março de 2015, os estabelecimentos relacionados no Anexo Único, da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contra de 17 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 junho de 2015\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nIE\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nRAZAO\r\n\r\n79773204\r\n\r\n00086698000100\r\n\r\nESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\n79763187\r\n\r\n00244438000115\r\n\r\nERGA OMNES COMERCIAL LTDA-ME\r\n\r\n79551317\r\n\r\n00252316000170\r\n\r\nL F EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79920207\r\n\r\n00328999000100\r\n\r\nCOLETEX SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79757578\r\n\r\n00441208000146\r\n\r\nMARDUM SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79236926\r\n\r\n00619951000143\r\n\r\nEMPREEMAX ADMINISTRACAO EM COMERCIO EXTERIOR LTDA\r\n\r\n85698044\r\n\r\n00703436000147\r\n\r\nCONSTRUMAPIN PINTURAS LTDA\r\n\r\n77915699\r\n\r\n00728510000180\r\n\r\nLDC CONSULTING & SYSTEMS LTDA EPP\r\n\r\n79965464\r\n\r\n00915792000124\r\n\r\nURBS SERVICOS EXPRESSOS LTDA - EPP\r\n\r\n85730533\r\n\r\n01089179000168\r\n\r\nTTC LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79559482\r\n\r\n01089179000591\r\n\r\nTTC LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79761729\r\n\r\n01299615000123\r\n\r\nAFONSO PENA PARTICIPACOES LTDA-EPP\r\n\r\n79761630\r\n\r\n01338477000144\r\n\r\nPOSTO IV SERVICOS LTDA\r\n\r\n79770230\r\n\r\n01466633000152\r\n\r\nANDREMAR SERVICOS EXPRESSOS LTDA EPP\r\n\r\n79595551\r\n\r\n01595672000150\r\n\r\nBOULEVARD LOJA 120 SERVICOS LTDA\r\n\r\n79763896\r\n\r\n01771532000195\r\n\r\nRCR SERVICOS AUXILIARES DO COMERCIO LTDA -EPP\r\n\r\n79810673\r\n\r\n02252220000138\r\n\r\nJRD SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n78507365\r\n\r\n02322374000159\r\n\r\nB C G DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA\r\n\r\n86332264\r\n\r\n02364661000121\r\n\r\nFRASOPI PINTURAS REFRATAMENTO E ISOLAMENTO TERMICO LTDA\r\n\r\n75866518\r\n\r\n02460623000172\r\n\r\nAQUADRILL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79792632\r\n\r\n02493632000160\r\n\r\nAGENCIA EXPRESS CONDE DE AZAMBUJA LTDA\r\n\r\n79764680\r\n\r\n02620463000181\r\n\r\nBARRAMERICA SERVICOS LTDA-ME\r\n\r\n77235248\r\n\r\n02643117000119\r\n\r\nENGSAT ENGENHARIA E SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\n75954999\r\n\r\n02799390000137\r\n\r\nG A DE SOUZA INSTALACOES LTDA ME\r\n\r\n79758418\r\n\r\n02818405000167\r\n\r\nDANJU SERVICOS POSTAL SIMPLES LTDA - ME\r\n\r\n79649201\r\n\r\n02873539000261\r\n\r\nFARSTAD SHIPPING S A\r\n\r\n79449865\r\n\r\n02886427002370\r\n\r\nKUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\n79573191\r\n\r\n02886427004402\r\n\r\nKUEHNE+NAGEL SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\n79886149\r\n\r\n02892989000110\r\n\r\nAC SERVICOS LTDA\r\n\r\n78688599\r\n\r\n03005226000173\r\n\r\nLA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\n78790601\r\n\r\n03140807000460\r\n\r\nORTHOPACK EMBALAGENS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79758132\r\n\r\n03164238000140\r\n\r\nACF DOMINGUES DE SA - SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n86750597\r\n\r\n03208087000185\r\n\r\nBOY COURRIER LTDA ME\r\n\r\n79913235\r\n\r\n03300976000844\r\n\r\nNASE EMBALAGENS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n79755320\r\n\r\n03425596000160\r\n\r\nOLIVEIRA E ABREU SERVICOS POSTAIS LTDA\r\n\r\n79775061\r\n\r\n03431928000119\r\n\r\nGAZE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n77013725\r\n\r\n03498059000140\r\n\r\nAUSTRAL INTERNACIONAL MARITIMA S/A\r\n\r\n78548401\r\n\r\n03511263000153\r\n\r\nF WAL INSTALADORA LTDA EPP\r\n\r\n77043845\r\n\r\n03541445000177\r\n\r\nMONITOR EDITORA E PARTICIPACOES SA\r\n\r\n79764426\r\n\r\n03613174000118\r\n\r\nDIALOG CORREIOS E POSTAGEM LTDA\r\n\r\n79399809\r\n\r\n03781607000144\r\n\r\nCOMERCIODEARTE COM BR S/C LTDA\r\n\r\n79927287\r\n\r\n03835699000106\r\n\r\nACF-PRESIDENTE KENNEDY LTDA-ME\r\n\r\n86737000\r\n\r\n03867644000250\r\n\r\nMILMARES EQUIPAMENTOS E SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78475862\r\n\r\n03887331001740\r\n\r\nTEGMA CARGAS ESPECIAIS LTDA\r\n\r\n79245402\r\n\r\n03896134000120\r\n\r\nGLOBAL CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86623510\r\n\r\n04023447000137\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n86683784\r\n\r\n04023447000218\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n86683792\r\n\r\n04023447000307\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n86691248\r\n\r\n04023447000480\r\n\r\nNORSKAN OFFSHORE LTDA\r\n\r\n77301534\r\n\r\n04068027000177\r\n\r\nB R A MONTAGENS INSTALACOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79757853\r\n\r\n04118202000193\r\n\r\nRIO LETTER SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79413810\r\n\r\n04200700000180\r\n\r\nDIAL BRASIL EMPRESA INTERATIVA DE RADIO SA\r\n\r\n79871257\r\n\r\n04207640000128\r\n\r\nPETROBRAS LOGISTICA DE EXPLORACAO E PRODUCAO S A\r\n\r\n79117013\r\n\r\n04457536000191\r\n\r\nK2M2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS EIRELI\r\n\r\n77538259\r\n\r\n04767358000103\r\n\r\nJ G S GOMES SERVICOS LTDA\r\n\r\n78970880\r\n\r\n04801886000123\r\n\r\nSERFLAN SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA\r\n\r\n78824590\r\n\r\n04812686000176\r\n\r\nSEI SOC ESPEC EM MANUT DE TEL REP E INSTAL DE MAQUINAS MANUT PR\r\n\r\n77985697\r\n\r\n04813778000170\r\n\r\nC&C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78697288\r\n\r\n04813778000332\r\n\r\nC&C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79746290\r\n\r\n04813778000413\r\n\r\nC&C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79773514\r\n\r\n05020167000138\r\n\r\nDIREPOST SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n79757268\r\n\r\n05072204000151\r\n\r\nCITY PAPER SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA ME\r\n\r\n78083077\r\n\r\n05147577000144\r\n\r\nLUGMAT EMBALAGENS E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79768502\r\n\r\n05155861000243\r\n\r\nCLIMBTEC SERVICOS TECNICOS EM ALTURA LTDA A EPP\r\n\r\n79821560\r\n\r\n05220263000120\r\n\r\nACF PAPEQUI SERVICOS DE FRANQUIA LTDA-ME\r\n\r\n79649023\r\n\r\n05360244000107\r\n\r\nASTRO INTERNACIONAL S A\r\n\r\n77890866\r\n\r\n05381555000144\r\n\r\nHALJA ELETRICIDADE LTDA\r\n\r\n79675954\r\n\r\n05396883000700\r\n\r\nEUCATEX DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78920122\r\n\r\n05407555000176\r\n\r\nMARLIM SERVICOS MARITIMOS SOCIEDADE SIMPLES LTDA\r\n\r\n79654310\r\n\r\n05433233000100\r\n\r\nWBC MANUTENCAO PREDIAL LTDA\r\n\r\n79016985\r\n\r\n05436047000701\r\n\r\nSAAM SMIT TOWAGE BRASIL S A\r\n\r\n78795204\r\n\r\n05502055000113\r\n\r\nDIALMIR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME\r\n\r\n78468114\r\n\r\n05529548000147\r\n\r\nSEACOR OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79385743\r\n\r\n05606681000150\r\n\r\nJOSE CARLOS TEDESCO\r\n\r\n78413700\r\n\r\n05660045000297\r\n\r\nEDITORA INTRINSECA LTDA\r\n\r\n78684534\r\n\r\n05677587000191\r\n\r\nSUB EMPREITEIRA DE OBRA GARDENIA AZUL LTDA\r\n\r\n77563814\r\n\r\n05704957000132\r\n\r\nC J M DA ROCHA SERVICOS DE ENTREGA ME\r\n\r\n77627537\r\n\r\n05882962000135\r\n\r\nDECORACO DECORACOES LTDA-ME\r\n\r\n86823489\r\n\r\n05885762000136\r\n\r\nGEKTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA ME\r\n\r\n78524090\r\n\r\n05946131000180\r\n\r\nBAY SERVICE SERVICOS PORTUARIOS LTDA\r\n\r\n79556513\r\n\r\n06090318000197\r\n\r\nJORNAL O BANDEIRANTE LTDA ME\r\n\r\n77982159\r\n\r\n06166640000152\r\n\r\nCHOICE EXPRESS COURIER SERVICOS DE ENTREGA RAPIDA LTDA ME\r\n\r\n78700211\r\n\r\n06174968000110\r\n\r\nJPH EMPRESA JORNALISTICA LTDA -ME\r\n\r\n77950397\r\n\r\n06193124000117\r\n\r\nMKS-REFORMA IMUNIZACAO E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA\r\n\r\n79309559\r\n\r\n06236823000105\r\n\r\nFACILITA LOCACAO TRANSPORTE EPRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n77746218\r\n\r\n06285121000103\r\n\r\nEMPRESE DE BELFORD ROXO SERVICOS DE ENVASAMENTO LTDA ME\r\n\r\n78450053\r\n\r\n06288026000325\r\n\r\nMAXXIMUS SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78105429\r\n\r\n06310290000156\r\n\r\nL D SILVA ELETRICA E HIDRAULICA ME\r\n\r\n79805092\r\n\r\n06338536000106\r\n\r\nLOCADORA ESTRELA CADENTE LTDA - ME\r\n\r\n78248840\r\n\r\n06959391000152\r\n\r\nSOLAR SHIPPING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79773662\r\n\r\n06962159000173\r\n\r\nPARIS POSTAGENS E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79678147\r\n\r\n07002863000147\r\n\r\nGRUPO SERRA COMUNICACOES DE TERESOPOLIS LTDA\r\n\r\n77805486\r\n\r\n07028246000110\r\n\r\nJ P 1000 EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78481536\r\n\r\n07028246000200\r\n\r\nJ P 1000 EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n79765147\r\n\r\n07065862000141\r\n\r\nACF BINGEN CORREIOS FRANQUEADOS LTDA ME\r\n\r\n78009870\r\n\r\n07130983000120\r\n\r\nPROLIGHT PROGRESSO INSTALACOES E REFORMAS PREDIAIS LTDA EPP\r\n\r\n78101563\r\n\r\n07191820000157\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A\r\n\r\n79041386\r\n\r\n07191820000238\r\n\r\nMAGALLANES NAVEGACAO BRASILEIRA S/A\r\n\r\n79563692\r\n\r\n07205118000103\r\n\r\nABSOLUT BLINDAGEM ARQUITETONICA LTDA\r\n\r\n77998683\r\n\r\n07222838000179\r\n\r\nQUALISERV SUL INDUSTRIALIZACAO DE CONJUNTOS ELETRO-ELETRONICOS L\r\n\r\n78362090\r\n\r\n07244182000276\r\n\r\nCARGO ONIX RIO LOGISTICA DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\n79686336\r\n\r\n07285555000176\r\n\r\nVITORIA EXPRESSO 2005 LTDA-ME\r\n\r\n86581230\r\n\r\n07325245000138\r\n\r\nJRCO CADERNOS OFICIAIS LTDA\r\n\r\n77915222\r\n\r\n07358635000104\r\n\r\nMEGA RIO INSTALACOES E MANUTENCAO ELETRON ELET E HID S/S LTDA\r\n\r\n77926160\r\n\r\n07393670000164\r\n\r\nEDTEC COMERCIO E MATERIAL DE INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\n77944192\r\n\r\n07462943000185\r\n\r\nDOUBLE J SERVICOS DE MARCENARIA E SERRALHERIA LTDA\r\n\r\n79761672\r\n\r\n07683583000141\r\n\r\nJJD COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDA\r\n\r\n78021721\r\n\r\n07695972000197\r\n\r\nDESHOP COMUNICACAO ESTRATEGICA E DESIGN LTDA\r\n\r\n78697083\r\n\r\n07783159000179\r\n\r\nLAGOS DE CABO FRIO EDICOES JORNALISTICAS LTDA ME\r\n\r\n78094184\r\n\r\n07864634000131\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79050172\r\n\r\n07864634000484\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\n86647753\r\n\r\n07925451000189\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n86652919\r\n\r\n07925451000340\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n86652960\r\n\r\n07925451000421\r\n\r\nDOF SUBSEA BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n79766283\r\n\r\n08064938000187\r\n\r\nTOTAL PRIORITY COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n78122269\r\n\r\n08087341000158\r\n\r\nAVA LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78802200\r\n\r\n08169623000102\r\n\r\nP H A GUIMARAES AGENCIA FRANQUIADA LTDA ME\r\n\r\n78272287\r\n\r\n08281649000130\r\n\r\nDELBA OPERADORA DE APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n78349522\r\n\r\n08347754000124\r\n\r\nISLAND OFFSHORE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n78224029\r\n\r\n08361880000133\r\n\r\nICLOSONDA FUNDACOES LTDA\r\n\r\n79655023\r\n\r\n08376900000140\r\n\r\nWILSON, SONS OFFSHORE S/A\r\n\r\n79068829\r\n\r\n08459757000150\r\n\r\nOPIMO VIA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA-ME\r\n\r\n79827967\r\n\r\n08611043000115\r\n\r\nMENDES E MENDES SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA ME\r\n\r\n78456760\r\n\r\n08629179000152\r\n\r\nBELISAN EDITORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79804134\r\n\r\n08633332000115\r\n\r\nMUNDO EXPRESS SERVICOS E POSTAGEM LTDA-ME\r\n\r\n79758116\r\n\r\n08668486000142\r\n\r\nVAPT- VUPT BRASIL SERVICOS E POSTAGEM LTDA\r\n\r\n79831760\r\n\r\n08698678000100\r\n\r\nTRANSPARENCY POSTAGENS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79540102\r\n\r\n08800454000159\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n79858838\r\n\r\n08800454000230\r\n\r\nOSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA\r\n\r\n78425377\r\n\r\n08837045000127\r\n\r\nFLP EXPRESS ENTREGA RAPIDA LTDA-ME\r\n\r\n78620420\r\n\r\n08932031000192\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA\r\n\r\n78327014\r\n\r\n08932422000107\r\n\r\nTRANSPORTADORA DUTRA DE SEROPEDICA LTDA\r\n\r\n78353252\r\n\r\n08934088000120\r\n\r\nJOB & VICTOR CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n78334525\r\n\r\n08958908000114\r\n\r\nORNATUS SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA ME\r\n\r\n78361670\r\n\r\n09022422000132\r\n\r\nEDITORA AGORA DA BAIXADA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n78401524\r\n\r\n09032695000168\r\n\r\nGLOBAL AFRETAMENTO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\n78548355\r\n\r\n09085731000151\r\n\r\nVITORIA DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA-ME\r\n\r\n78379170\r\n\r\n09096163000194\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78793384\r\n\r\n09096163000275\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79871656\r\n\r\n09096163000437\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78510749\r\n\r\n09120829000100\r\n\r\nFAST FLYING SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA EPP\r\n\r\n79275913\r\n\r\n09122486000296\r\n\r\nSMARTCOAT - ENGENHARIA EM REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\n78551852\r\n\r\n09147218000148\r\n\r\nFALC EXPRESS SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA ME\r\n\r\n78506415\r\n\r\n09168810000126\r\n\r\nLUCIA H O DE MOURA ME\r\n\r\n78395710\r\n\r\n09168984000199\r\n\r\nINDICCE SERVICOS GRAFICOS & INFORMATICA LTDA\r\n\r\n78433167\r\n\r\n09274950000189\r\n\r\nDIPOM SERVICOS E INDUSTRIA LTDA-ME\r\n\r\n78542942\r\n\r\n09418023000195\r\n\r\nGEOSUB INVESTIGACOES GEOTECNICAS SUBAQUATICAS LTDA\r\n\r\n78894130\r\n\r\n09534778000155\r\n\r\nLINK LOGISTICA RJ LTDA\r\n\r\n79335940\r\n\r\n09535331000109\r\n\r\nPRESTOCREW SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n78919329\r\n\r\n09542744000102\r\n\r\nJ C LESSA EDITORA, PUBLICIDADES E PROMOCOES LTDA ME\r\n\r\n78942967\r\n\r\n09567501000129\r\n\r\nVENUS COSMETICOS E EMBALGEM LTDA - ME\r\n\r\n78508361\r\n\r\n09581286000110\r\n\r\nSAQUAPRESS SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n78533218\r\n\r\n09637625000133\r\n\r\nD M TERRA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n78543191\r\n\r\n09640134000141\r\n\r\nDEBS TRANSPORTADORA DE VOLTA REDONDA LTDA ME\r\n\r\n79697230\r\n\r\n10156119000101\r\n\r\nFORCA 1 - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\n78673320\r\n\r\n10242636000101\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA\r\n\r\n79966320\r\n\r\n10242636000365\r\n\r\nLAYNE DO BRASIL SONDAGENS LTDA\r\n\r\n86582899\r\n\r\n10311317000100\r\n\r\nSPLENDIDA MARITIME SERVICE LTDA\r\n\r\n79842095\r\n\r\n10322712000180\r\n\r\nSERVICOS POSTAIS RANCHO NOVO LTDA ME\r\n\r\n78746289\r\n\r\n10349385000150\r\n\r\nSMART EXPRESS SERVICOS EXPRESSOS LTDA\r\n\r\n78656395\r\n\r\n10400402000137\r\n\r\nCINTIA F DIAS SERVICOS E REFORMAS ME\r\n\r\n78677210\r\n\r\n10542273000111\r\n\r\nJGMC PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78671866\r\n\r\n10544659000162\r\n\r\nSHIP MARINE NAVEGACAO LTDA - EPP\r\n\r\n78827092\r\n\r\n10553019000119\r\n\r\nJ R FONTOURA DE CAXIAS PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n78773154\r\n\r\n10576660000179\r\n\r\nCENTRAL DE ENTREGAS RAPIDAS LTDA\r\n\r\n78971053\r\n\r\n10616466000170\r\n\r\nELIZEU M DE OLIVEIRA SERVICOS\r\n\r\n78742682\r\n\r\n10649227000116\r\n\r\nCONSTRUMAX PINTURAS E REFORMAS LTDA\r\n\r\n79826529\r\n\r\n10695824000187\r\n\r\nFRASOPI COMERCIO,REPRESENTACAO,INSTALACAO E MANUT INDUST LTDA\r\n\r\n78966211\r\n\r\n10708419000156\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA\r\n\r\n79175790\r\n\r\n10708419000237\r\n\r\nSOLSTAD OFFSHORE LTDA\r\n\r\n79782130\r\n\r\n10730420000187\r\n\r\nFAST POST SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n79756830\r\n\r\n10841747000126\r\n\r\nMADION SERVICOS POSTAIS LTDA-ME\r\n\r\n79195626\r\n\r\n10870614000188\r\n\r\nLOCAL JORNALISMO E MARKETING LTDA\r\n\r\n79036030\r\n\r\n10882294000186\r\n\r\nSOLSTAD SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79817350\r\n\r\n10891175000190\r\n\r\nNOVA BARCRO AGENCIA DE CORREIOS LTDA\r\n\r\n78767367\r\n\r\n10892140000175\r\n\r\nJALLES E SILVA EDITORA JORNALISTICA LTDA\r\n\r\n79329770\r\n\r\n10896220000107\r\n\r\nSWIRE PACIFIC NAVEGACAO OFFSHORE LTDA\r\n\r\n79763357\r\n\r\n10911381000114\r\n\r\nPOST EXPRESS TREZE DE MAIO SERVICOS POSTAIS LTDA - EPP\r\n\r\n78796995\r\n\r\n10934970000118\r\n\r\nPHILADELFIA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA\r\n\r\n78866110\r\n\r\n10948896000199\r\n\r\nTRANSPORTES 7 CAMINHOS LTDA ME\r\n\r\n78855410\r\n\r\n10951011000100\r\n\r\nHELP VELOX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79180513\r\n\r\n10989823000145\r\n\r\nPAPILLON EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79301906\r\n\r\n11010481000132\r\n\r\nGRANENERGIA NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n78808233\r\n\r\n11011646000190\r\n\r\nPAMARSOPH COMERCIO DE MONTAGEM DE EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n78831790\r\n\r\n11051603000139\r\n\r\nEQUIPEMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79916587\r\n\r\n11094072000161\r\n\r\nDOS 3 PRODUCOES E CRIACOES LTDA ME\r\n\r\n79640670\r\n\r\n11114240000133\r\n\r\nM P ROCHA ORTIGAO\r\n\r\n78864699\r\n\r\n11182158000146\r\n\r\nA S CANITES - LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n79252727\r\n\r\n11214999000198\r\n\r\nJGN EDITORA LTDA\r\n\r\n78917520\r\n\r\n11226197000106\r\n\r\nVIVER EMPRESA DE ENCARTUCHAMENTO E ENVASAMENTO LTDA - ME\r\n\r\n78881283\r\n\r\n11245264000121\r\n\r\nEXYTTO GLOBE BRASIL SERVICOS EXPRESSO LTDA\r\n\r\n79165727\r\n\r\n11262379000124\r\n\r\nOLIVEIRA & CARVALHO DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA\r\n\r\n79636487\r\n\r\n11353722000146\r\n\r\nBRIGOLINI ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n86719339\r\n\r\n11426377000638\r\n\r\nMAMMOET BRASIL GUINDASTES LTDA\r\n\r\n78962836\r\n\r\n11448737000198\r\n\r\nAFLMONT INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE TAMPAS LTDA\r\n\r\n78968052\r\n\r\n11502787000106\r\n\r\nMARDAN INDUSTRIA DE BENEFICIAMENTO DE TAMPAS LTDA\r\n\r\n78985488\r\n\r\n11515043000126\r\n\r\nSTELLA CELESTE ALL SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n78983221\r\n\r\n11517145000180\r\n\r\nGUILHERME G DA SILVA TRANSPORTE DE ALIMENTOS\r\n\r\n79022373\r\n\r\n11597862000160\r\n\r\nRODOMAQ TRNASPORTE DE CARGAS E LOGISTICA\r\n\r\n79441031\r\n\r\n11728751000145\r\n\r\nRADIO 91 FM ITAPERUNA LTDA ME\r\n\r\n79030864\r\n\r\n11805886000167\r\n\r\nHAYTHMA RENTAL SERVICE LTDA\r\n\r\n79756431\r\n\r\n11808942000117\r\n\r\nABFM LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79045160\r\n\r\n11865434000170\r\n\r\nORBITWEB SISTEMAS LTDA\r\n\r\n79495581\r\n\r\n11942076000152\r\n\r\nF S MARTINS ENTREGAS LTDA\r\n\r\n79076430\r\n\r\n12057952000120\r\n\r\nALCANTARA & SOARES APOIO NAUTICO LTDA - ME\r\n\r\n79086673\r\n\r\n12100330000138\r\n\r\nNGR PUBLICIDADE MARKETING E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79116629\r\n\r\n12123256000175\r\n\r\nJ E F SERVICOS DE PINTURA DE CASAS E PREDIOS LTDA\r\n\r\n79105023\r\n\r\n12153378000104\r\n\r\nARTHUR DE F WALDHELM - ME\r\n\r\n79106224\r\n\r\n12163621000175\r\n\r\nR M BASTOS SERVICOS DE ENTREGA ME\r\n\r\n79230553\r\n\r\n12184506000187\r\n\r\nGEONAVEGACAO S/A\r\n\r\n79110868\r\n\r\n12233619000125\r\n\r\nMNC GUIA DE NEGOCIOS E CLASSIFICADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ME\r\n\r\n79573060\r\n\r\n12303730000140\r\n\r\nPOSIDONIA SERVICOS MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79391280\r\n\r\n12322280000133\r\n\r\nDKLOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n79167835\r\n\r\n12492090000164\r\n\r\nVITOR PEREIRA DA SILVA - SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS\r\n\r\n79294799\r\n\r\n12570468000109\r\n\r\nLETICIA CORDEIRO DE LIMA ME\r\n\r\n79853429\r\n\r\n12619103000113\r\n\r\nLVC CONEXO TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n79225371\r\n\r\n12791416000154\r\n\r\nRELIANCE SERVICOS MARITIMOS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n79666076\r\n\r\n12862727000167\r\n\r\nJOBSON BARCELOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n79261173\r\n\r\n12935123000101\r\n\r\nSCE SERVICOS DE INSTALACOES LTDA\r\n\r\n79524140\r\n\r\n12951080000140\r\n\r\nJOSEFINA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79247510\r\n\r\n12978930000101\r\n\r\nD S SILVA MARCENARIA E ADMINISTRACAO DE OBRAS ME\r\n\r\n79544965\r\n\r\n12981187000130\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n86580306\r\n\r\n12981187000211\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n79782335\r\n\r\n12981187000300\r\n\r\nFAROL APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n79598534\r\n\r\n13039241000196\r\n\r\nRESAP 2011 SUBEMPREITEIRA LTDA\r\n\r\n79425036\r\n\r\n13093897000197\r\n\r\nFIEL TRANSPORTADORA 1975 LTDA\r\n\r\n79281840\r\n\r\n13130020000129\r\n\r\nSANDRO RODNEY BASTOS BRASIL\r\n\r\n79386111\r\n\r\n13313508000191\r\n\r\nISABELA COSTA SALVIANO ME\r\n\r\n79319848\r\n\r\n13348209000192\r\n\r\nM C LOYOLA PEREIRA ME\r\n\r\n79458350\r\n\r\n13535736000106\r\n\r\nEDECIO DINIZ ROCHA ENTREGAS RAPIDAS ME\r\n\r\n79363642\r\n\r\n13545175000126\r\n\r\nH S L LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA ME\r\n\r\n79383686\r\n\r\n13653874000190\r\n\r\nMANIA DE REFORMA CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79413577\r\n\r\n13662129000107\r\n\r\nFAST - PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\n79437760\r\n\r\n13708496000102\r\n\r\nPHOENIX NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79448923\r\n\r\n13933855000117\r\n\r\nIM APOIO MARITIMO LTDA\r\n\r\n79711136\r\n\r\n13944522000193\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A\r\n\r\n86565331\r\n\r\n14019133000114\r\n\r\nEDRA EMBALAGENS LTDA EPP\r\n\r\n79453129\r\n\r\n14101923000144\r\n\r\nGESSE ANTONIO DA SILVA ME\r\n\r\n79468185\r\n\r\n14159827000157\r\n\r\nM M VIGORITO MALOTES ME\r\n\r\n79482625\r\n\r\n14200904000175\r\n\r\nCRESPO CHAGAS SERVICOS DE INSTALACOES PREDIAIS LTDA\r\n\r\n79699268\r\n\r\n14279664000146\r\n\r\nL DE S LENZI OZIEL SERVICOS DE PINTURAS\r\n\r\n79497843\r\n\r\n14364291000101\r\n\r\nTRIBUNA RIO EDITORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME\r\n\r\n79506222\r\n\r\n14426327000134\r\n\r\nBARU OFFSHORE NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79515787\r\n\r\n14467152000103\r\n\r\nMV3 MIDIA E COMUNICACAO LTDA ME\r\n\r\n86510154\r\n\r\n14479929000230\r\n\r\nMOTUS SERVICOS LTDA\r\n\r\n79520250\r\n\r\n14504257000195\r\n\r\nBTL RIO SERVICOS DE PINTURA LTDA ME\r\n\r\n79521400\r\n\r\n14532729000113\r\n\r\nMR ENTREGA RAPIDA LTDA\r\n\r\n79643734\r\n\r\n14535517000190\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA\r\n\r\n79771015\r\n\r\n14535517000270\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA\r\n\r\n86783924\r\n\r\n14560060000335\r\n\r\nRADIANCE OFFSHORE NAVEGACAO (ALAGOAS) LTDA\r\n\r\n86781743\r\n\r\n14713111000150\r\n\r\nCONSORCIO OOG - TECHNIP PLSV\r\n\r\n79555509\r\n\r\n14733999000192\r\n\r\nDELTA ENVASAMENTO E ENCARTUCHAMENTO LTDA ME\r\n\r\n79695157\r\n\r\n14781354000125\r\n\r\nMTO LOGISTICA MULTIMODAL S A\r\n\r\n79579408\r\n\r\n14862058000159\r\n\r\nFRE SERVICOS E REFORMAS LTDA ME\r\n\r\n79602094\r\n\r\n14862938000125\r\n\r\nT LONAN LOGISTICA LTDA\r\n\r\n79765031\r\n\r\n14960782000115\r\n\r\nPROSERVICE - PROMOCOES E SERVICOS POSTAIS LTDA\r\n\r\n79949884\r\n\r\n14969206000139\r\n\r\nNOVA OESTE POSTAGENS & SERVICOS LTDA-EPP\r\n\r\n79618810\r\n\r\n15024512000165\r\n\r\nBRASIL SUPERLIFT SERVICOS DE ICAMENTOS LIMITADA\r\n\r\n79617873\r\n\r\n15175919000193\r\n\r\nLEED COMERCIO DE AGROPECUARIA LTDA\r\n\r\n79646652\r\n\r\n15342880000151\r\n\r\nSERPA ALPINISMO SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79695335\r\n\r\n15414753000110\r\n\r\nTUBE-MAC DO BRASIL LTDA\r\n\r\n86572869\r\n\r\n15690888000290\r\n\r\nL W A LOGISTICA LTDA EPP\r\n\r\n79696447\r\n\r\n15733714000186\r\n\r\nASGAARD NAVEGACAO S/A\r\n\r\n79728896\r\n\r\n16416793000164\r\n\r\nTRANSPRESS TRANSPORTES E LOCACOES CAXIAS LTDA ME\r\n\r\n79704300\r\n\r\n16530331000173\r\n\r\nJ CANGUSSU NETO CONEXAO EXPRESS ENTREGA RAPIDA\r\n\r\n79717398\r\n\r\n16624946000169\r\n\r\nM D RISCADO DE SOUZA\r\n\r\n79732869\r\n\r\n16726244000196\r\n\r\nREPIZO TRANSPORTES LTDA ME\r\n\r\n79755559\r\n\r\n16807164000165\r\n\r\nI T TALON NEVES COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) E TRANSPORTES\r\n\r\n79764299\r\n\r\n16870850000180\r\n\r\nLAOJ-SERVICOS DE OBRAS MANUTENCAO E PINTURA LTDA EPP\r\n\r\n79992933\r\n\r\n16947008000108\r\n\r\nMEDEIROS EMPREENDIMENTOS EIRELI\r\n\r\n86679043\r\n\r\n17104212000111\r\n\r\nMETRO QUADRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME\r\n\r\n79845523\r\n\r\n17390383000154\r\n\r\nMK FENIX TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME\r\n\r\n79849375\r\n\r\n17495414000131\r\n\r\nGEORGE TRANSPORTES EXECUTIVO LTDA\r\n\r\n79853992\r\n\r\n17535719000120\r\n\r\nMIG SOLUCOES EM SERVICOS LTDA\r\n\r\n79861731\r\n\r\n17612974000129\r\n\r\nLEGOARCH MANUTENCAO E REFORMA PREDIAL LTDA\r\n\r\n79865699\r\n\r\n17644194000160\r\n\r\nERIKA S MEDEIROS TRANSPORTES\r\n\r\n86738805\r\n\r\n17658234000123\r\n\r\nGARUDA LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n79887633\r\n\r\n17671018000118\r\n\r\nLLX EMPRESA BRASILEIRA DE NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79892874\r\n\r\n17772381000120\r\n\r\nM VEX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79894990\r\n\r\n17801124000179\r\n\r\nVITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n79916994\r\n\r\n18123311000103\r\n\r\nZCO MANUTENCAO E SERVICOS DE PINTURA LTDA\r\n\r\n79942740\r\n\r\n18171356000153\r\n\r\nDANIELLE L RODRIGUES ALPINISMO INDUSTRIAL E SERVICOS - ME\r\n\r\n79935344\r\n\r\n18258113000157\r\n\r\nDOIS IRMAOS OLIVEIRA PINTURA EM GERAL LTDA ME\r\n\r\n79934062\r\n\r\n18269822000138\r\n\r\nJ F W GESTAO DE SERVICOS LTDA - ME -\r\n\r\n79942774\r\n\r\n18278527000148\r\n\r\nDULEM TRANSPORTES E LOGISTICA LIMITADA\r\n\r\n79952273\r\n\r\n18333793000126\r\n\r\nEDW EMBALAGENS LTDA\r\n\r\n86658330\r\n\r\n18443644000110\r\n\r\nTETIS NAVEGACAO LTDA\r\n\r\n79959642\r\n\r\n18463369000104\r\n\r\nCMM DO BRASIL OFFSHORE LTDA\r\n\r\n86520583\r\n\r\n18492261000131\r\n\r\nPEDROSA DA SILVA CONSERVACAO & MANUTENCAO ME\r\n\r\n79968862\r\n\r\n18523941000175\r\n\r\nEMBALADORA MELO LTDA ME\r\n\r\n86625768\r\n\r\n18527562000153\r\n\r\nMTO SERVICOS LOGISTICOS LTDA\r\n\r\n79970026\r\n\r\n18534937000102\r\n\r\nPAULO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES SERVICOS EM GERAL\r\n\r\n86781077\r\n\r\n18599000000115\r\n\r\nARO SERVICOS TECNICOS EM OBRAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\n86523787\r\n\r\n18928468000106\r\n\r\nFLUIR COMUNICACOES LTDA\r\n\r\n86579871\r\n\r\n18947852000156\r\n\r\nPARADIGMA PRODUCOES CULTURAIS EIRELI EPP\r\n\r\n86580292\r\n\r\n18981763000126\r\n\r\nC PESSANHA DA COSTA ME\r\n\r\n86549778\r\n\r\n19003743000143\r\n\r\nCONSTRUTTORE EMPRE IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\n86611996\r\n\r\n19493023000103\r\n\r\nSOUZA E ALMEIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\n86618753\r\n\r\n19565975000195\r\n\r\nINVICTUS GESTAO EM SERVICOS LTDA\r\n\r\n86622149\r\n\r\n19597747000105\r\n\r\nATHER BRASIL SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n86643189\r\n\r\n19624203000187\r\n\r\nCAD LOGISTICA TRANSPORTE E LOCACOES EIRELI\r\n\r\n86626349\r\n\r\n19632471000140\r\n\r\nN R DA SILVA SERVICOS DE PINTURA EIRELI ME\r\n\r\n86818701\r\n\r\n19802049000196\r\n\r\nCP DOULOI EDITORA LTDA ME\r\n\r\n86721112\r\n\r\n20542207000103\r\n\r\nMS SERVICOS DE APOIO MARITIMO E TURISMO EIRELI\r\n\r\n86747758\r\n\r\n20790204000180\r\n\r\nA MINEIRA GOURMET EVENTOS LTDA\r\n\r\n86769107\r\n\r\n20985284000120\r\n\r\nSANTA CRUZ SERVICOS E ACABAMENTOS LTDA\r\n\r\n86798778\r\n\r\n21153642000109\r\n\r\nHPL GESTAO LOGISTICA LTDA\r\n\r\n86795027\r\n\r\n21197244000186\r\n\r\nFABIO VIEIRA PROJETOS, DESIGN E REFORMAS LTDA\r\n\r\n86806568\r\n\r\n21204933000170\r\n\r\nM G F SERVICOS E CONFECCOES ME\r\n\r\n86817322\r\n\r\n21331959000180\r\n\r\nTRIO GESTAO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA ME\r\n\r\n86813980\r\n\r\n21352451000168\r\n\r\nJ P S COMUNICACAO EIRELI\r\n\r\n86838672\r\n\r\n21491961000116\r\n\r\nSILEMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ME\r\n\r\n81387680\r\n\r\n27046549000173\r\n\r\nJAPINHA ALIMENTOS LTDA- ME\r\n\r\n78044799\r\n\r\n27113141000177\r\n\r\nFLUXO ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78553979\r\n\r\n27587625000158\r\n\r\nS R OLIVEIRA TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\n81271267\r\n\r\n27603992000106\r\n\r\nAGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA MATICLOCK LTDA EPP\r\n\r\n84295760\r\n\r\n27865757000102\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n78045418\r\n\r\n27865757002148\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n81543941\r\n\r\n27865757003381\r\n\r\nGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A\r\n\r\n82276920\r\n\r\n28236933000100\r\n\r\nPOSTAIS TELEGRAFICOS PADRE MIGUEL LTDA\r\n\r\n79761664\r\n\r\n28239796000159\r\n\r\nRJD COMERCIO E SERVICOS POSTAIS LTDA\r\n\r\n82669760\r\n\r\n28354215000120\r\n\r\nPROGEO GEOTECNIA LTDA\r\n\r\n82643435\r\n\r\n28600377000109\r\n\r\nEDITORA NOVA FRIBURGO LTDA EPP\r\n\r\n84945056\r\n\r\n28710358000127\r\n\r\nEDITORA TIPOLOGICA COMUNICACAO INTEGRADA LTDA\r\n\r\n82699155\r\n\r\n28939023000185\r\n\r\nS A MONITOR CAMPISTA\r\n\r\n80207255\r\n\r\n29317740000138\r\n\r\nTILBER SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79757730\r\n\r\n29415254000152\r\n\r\nSAA PARTICIPACAO E SERVICOS LTDA\r\n\r\n82698957\r\n\r\n29679081000180\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA\r\n\r\n85516639\r\n\r\n29980141000108\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n79524603\r\n\r\n29980141000442\r\n\r\nOCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\n10004950\r\n\r\n30031116000159\r\n\r\nMONTEAR MONTAGEM TUBULACAO E ELETRICA LTDA\r\n\r\n86779102\r\n\r\n30456115000156\r\n\r\nMAURO MARCELLO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA\r\n\r\n79753793\r\n\r\n30706741000153\r\n\r\nDANGRILLI SERVICOS POSTAIS E TELEMATICOS LTDA\r\n\r\n78254009\r\n\r\n31023823000166\r\n\r\nCONSTAT ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n80700105\r\n\r\n31157167000194\r\n\r\nTRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n77031472\r\n\r\n31157167000356\r\n\r\nTRIBUNA DE PETROPOLIS LTDA\r\n\r\n78409649\r\n\r\n31667298000200\r\n\r\nTRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79764540\r\n\r\n31954274000143\r\n\r\nORGANIZACAO MEDEIROS LTDA ME\r\n\r\n79825590\r\n\r\n32067662000175\r\n\r\nLARC EN CIEL BAZAR LTDA ME\r\n\r\n79759562\r\n\r\n32150864000186\r\n\r\nREME INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n79822329\r\n\r\n32201568000167\r\n\r\nVITA SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n78226218\r\n\r\n32203499000120\r\n\r\nCSM CONSULTORIA EM SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE LTDA\r\n\r\n84154253\r\n\r\n32545105000112\r\n\r\nPMR DO BARRETO SERVICOS DE CORREIOS LTDA ME\r\n\r\n86749289\r\n\r\n33112152001700\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A\r\n\r\n79996467\r\n\r\n33112152002421\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A\r\n\r\n81546630\r\n\r\n33146648000120\r\n\r\nCONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S A\r\n\r\n81310483\r\n\r\n33216797000118\r\n\r\nEDITORA O DIA SA\r\n\r\n81628580\r\n\r\n33267642000100\r\n\r\nGRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO S A\r\n\r\n81625328\r\n\r\n33330721000119\r\n\r\nRADIO JORNAL DO BRASIL LTDA\r\n\r\n82551786\r\n\r\n33480021000100\r\n\r\nMONAG MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA ME\r\n\r\n81578486\r\n\r\n33529124000118\r\n\r\nEMPRESA GRAFICA O CRUZEIRO S/A\r\n\r\n83128208\r\n\r\n35759620000193\r\n\r\nREPSOLD CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\n79759880\r\n\r\n35773589000145\r\n\r\nO & M - SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP\r\n\r\n79449083\r\n\r\n35833755000151\r\n\r\nPONTA DO CAJU TRANSPORTES E LOCACAO LTDA\r\n\r\n81147345\r\n\r\n35884071000189\r\n\r\nBAZAR MOREIRA E CASTRO LTDA M E\r\n\r\n86520737\r\n\r\n36058162000128\r\n\r\nCOBES ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n85850873\r\n\r\n36103414000193\r\n\r\nTRANSLAR CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA\r\n\r\n84022438\r\n\r\n36162170000110\r\n\r\nGEDRI COMERCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\n79936936\r\n\r\n36512713000181\r\n\r\nM L LEAL DE ABREU LTDA EPP\r\n\r\n79941883\r\n\r\n36512713000262\r\n\r\nM L LEAL DE ABREU LTDA EPP\r\n\r\n79753718\r\n\r\n36527984000100\r\n\r\nC & N COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA ME\r\n\r\n84474657\r\n\r\n36535342000153\r\n\r\nEMBALADORA VENETILLO LTDA-ME\r\n\r\n79765104\r\n\r\n36537140000140\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS JATAO LTDA ME\r\n\r\n79772941\r\n\r\n36537165000144\r\n\r\nCORREA GABRICH COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME\r\n\r\n86569914\r\n\r\n36560621000177\r\n\r\nEXPRESSO COMUNICACOES LTDA ME\r\n\r\n79757977\r\n\r\n39238761000111\r\n\r\nABREU & FARIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME\r\n\r\n79756466\r\n\r\n39256169000142\r\n\r\nPROSERV SERVICOS LTDA - EPP\r\n\r\n84441031\r\n\r\n39383138000152\r\n\r\nALFANAVE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA\r\n\r\n79779369\r\n\r\n39456975000164\r\n\r\nHENRICHS E AZEVEDO CONSULTORIA LTDA EPP\r\n\r\n79755990\r\n\r\n39490602000100\r\n\r\nACF SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n79762342\r\n\r\n39490966000190\r\n\r\nACF SERRANA SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n79881813\r\n\r\n39503388000189\r\n\r\nS S S REPRESENTACOES LTDA - ME\r\n\r\n84612014\r\n\r\n39511191000191\r\n\r\nPORTO SEGURO SERVICOS POSTAIS LTDA - EPP\r\n\r\n79779814\r\n\r\n39514245000172\r\n\r\nAGENCIA DE CORREIO FRANQUEADA DO ROCHA LTDA M E\r\n\r\n79763934\r\n\r\n39517792000101\r\n\r\nTHEDU SERVICOS E COMERCIO LTDA ME\r\n\r\n79926922\r\n\r\n40165854000142\r\n\r\nA TENDA SERVICOS POSTAIS LTDA\r\n\r\n84289167\r\n\r\n40213951000163\r\n\r\nEDITORA A NOTICIA LTDA\r\n\r\n84396893\r\n\r\n40273708000130\r\n\r\nABG DE MATTOS ENGENHARIA DE SEGURANCA E PRIMEIROS SOCORROS\r\n\r\n84336955\r\n\r\n40293664000100\r\n\r\nS A O JORNAL\r\n\r\n79872423\r\n\r\n40350332000110\r\n\r\nJULIVAL ENCOMENDAS LTDA\r\n\r\n79784915\r\n\r\n40352999000233\r\n\r\nALF SERVICOS LTDA\r\n\r\n79827258\r\n\r\n40357642000167\r\n\r\nV M SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFICOS LTDA\r\n\r\n79751669\r\n\r\n40373169000101\r\n\r\nANITA FRANQUIA DE CORREIO LTDA - ME\r\n\r\n79793612\r\n\r\n40392680000150\r\n\r\nUPH CONSULTORIA EM PROCEDIMENTOS LTDA - EPP\r\n\r\n79756130\r\n\r\n40393118000141\r\n\r\nPAPELARIA ENGRAXADINHO LTDA - ME\r\n\r\n79758817\r\n\r\n40411134000110\r\n\r\nBAZAR ALVINASA LTDA ME\r\n\r\n79797910\r\n\r\n40418386000170\r\n\r\nFRANCHISE SERVICOS POSTAIS EPP\r\n\r\n78762926\r\n\r\n40421133000156\r\n\r\nZEBRAL EXPRESS LTDA\r\n\r\n79751901\r\n\r\n40423808000104\r\n\r\nD R COMERCIAL LTDA\r\n\r\n79772690\r\n\r\n40425886000130\r\n\r\nCONDE BERNADOTTE SERVICOS POSTAIS LTDA ME\r\n\r\n84397539\r\n\r\n40426728000102\r\n\r\nA S FRANQUIAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79788350\r\n\r\n40428682000152\r\n\r\nSERFRANQ SERVICOS DE FRANQUIA LTDA-EPP\r\n\r\n79418340\r\n\r\n40438830000110\r\n\r\nMRH CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n82479937\r\n\r\n42487983000182\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\n79750930\r\n\r\n42487983001154\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\n79742740\r\n\r\n42487983001235\r\n\r\nASTROMARITIMA NAVEGACAO S/A\r\n\r\n81494622\r\n\r\n42487991000129\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A\r\n\r\n82887768\r\n\r\n42487991000633\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A\r\n\r\n83247789\r\n\r\n42487991000803\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A\r\n\r\n86623838\r\n\r\n43209436001099\r\n\r\nACECO TI S A\r\n\r\n79571431\r\n\r\n43209436002575\r\n\r\nACECO TI S A\r\n\r\n79386871\r\n\r\n44060192000288\r\n\r\nRADIO TRANSAMERICA DE SAO PAULO LTDA\r\n\r\n79090190\r\n\r\n44259372000706\r\n\r\nBAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79931993\r\n\r\n44259372002660\r\n\r\nBAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA\r\n\r\n79137111\r\n\r\n46828596001861\r\n\r\nMARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\n78655151\r\n\r\n60452752000115\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A\r\n\r\n79784311\r\n\r\n68566876000133\r\n\r\nCOMERCIO DE SELOS E FRANQUIA LTDA\r\n\r\n79759252\r\n\r\n68595982000145\r\n\r\nN P A CORREIOS E POSTAGEM LTDA ME\r\n\r\n79775266\r\n\r\n68600667000169\r\n\r\nSKARA BRAE SERVICOS DE POSTAGEM LTDA\r\n\r\n79839205\r\n\r\n68613892000130\r\n\r\nEXPRESSO MV POSTAL E TELEMATICA LTDA ME\r\n\r\n85641484\r\n\r\n68618230000152\r\n\r\nQUARK COMERCIO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n79851310\r\n\r\n68618768000167\r\n\r\nPERRONE SERVICOS POTAIS LTDA-EPP\r\n\r\n79776424\r\n\r\n68646157000122\r\n\r\nBIMBA EXPRESS SERVICOS LTDA EPP\r\n\r\n79776483\r\n\r\n68667765000113\r\n\r\nSECTOR SERVICOS POSTAIS LTDA - EPP\r\n\r\n84615900\r\n\r\n68690189000125\r\n\r\nFREE BANK RECEBIMENTOS & SERVICOS LTDA\r\n\r\n79764787\r\n\r\n68695188000173\r\n\r\nFRANKAR SERVICOS DE CORREIO LTDA - EPP\r\n\r\n78553260\r\n\r\n72050388000146\r\n\r\nLAM DA SILVA MAIA LTDA\r\n\r\n85062433\r\n\r\n72505522000156\r\n\r\nTUTH POST SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79763764\r\n\r\n73532855000137\r\n\r\nDISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\n79821659\r\n\r\n73562670000175\r\n\r\nBARRA LETTER SHOP LTDA\r\n\r\n85685066\r\n\r\n73622284000121\r\n\r\nTAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFOS LTDA ME\r\n\r\n79767727\r\n\r\n73880486000173\r\n\r\nMULTITAREFAS E SERVICOS LTDA\r\n\r\n79781380\r\n\r\n73928830000157\r\n\r\nSAO LUIZ GONZAGA CORREIOS LTDA - EPP\r\n\r\n79759813\r\n\r\n86716164000135\r\n\r\nITATIAIA SERVICOS GERAIS LTDA ME\r\n\r\n85163949\r\n\r\n86747300000154\r\n\r\nCAMPOS ELISEOS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\n79983608\r\n\r\n86772738000192\r\n\r\nRB SERVICOS LTDA ME\r\n\r\n79862355\r\n\r\n86891892000183\r\n\r\nACF CADEG AGENCIA FRANQUEADORA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\n79770400\r\n\r\n86899101000161\r\n\r\nACF TEIXEIRA DE CASTRO SERVICOS DE FRANQUIA EIRELI-ME\r\n\r\n79760790\r\n\r\n86955267000158\r\n\r\nVIAPARK SERVICOS LTDA\r\n\r\n79435341\r\n\r\n97554195000153\r\n\r\nJFB EXPRESS XX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nId: 1852990"
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                    "1852498": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\n*DESIGNA EDSON PORTO MARGONAR, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1955460-5, para ter exercício na Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, com validade de 08.06.2015. Processo nº E-04/055/606/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1852498"
                    ],
                    "1852276": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/013.837/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, em favor da empresa OLIVEIRA ROCHA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.260,00 (hum mil duzentos e sessenta reais), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nId: 1852276"
                    ],
                    "1852439": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGF Nº 14 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nInstitui modelo de governança para contratos de desenvolvimento de software sob demanda de horas, no âmbito de programas financiados, na forma que indica, e dá outras providências.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-GERAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do Processo Administrativo nº E-04/075/5/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de documentar e padronizar a comunicação relativa aos projetos financiados, assim como aprimorar a gestão das entregas desses projetos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o modelo de governança para contratos de desenvolvimento de software sob demanda de horas, no âmbito dos programas financiados, na forma descrita no Manual de Uso disponibilizado no sítio oficial da SEFAZ (www.fazenda.rj.gov.br) por meio do caminho (Instituição Quem Somos Programas de Modernização).\r\n\r\nArt. 2º - As áreas responsáveis por projetos integrantes dos programas financiados, que demandarão serviços dessa natureza às contratadas, deverão seguir os procedimentos e documentação constantes deste modelo.\r\n\r\nParágrafo Único - Não serão admitidos procedimentos divergentes deste modelo, no que refere aos projetos no âmbito dos programas financiados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nFRANCISCO ANTÔNIO CALDAS DE ANDRADE PINTO\r\n\r\nSubsecretário-Geral de Fazenda\r\n\r\nId: 1852439"
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                    "1852497": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/036/9/2014 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE do 1º (primeiro) semestre do exercício de 2013, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 37, em favor do servidor ALEX CAMPOS DE FARIAS, Id. Funcional: 1.950.066-1, no valor de R$ 3.248,91 (três mil duzentos e quarenta e oito reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/945/2013 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE do 2º (segundo) semestre do exercício de 2010, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 14, em favor da requerente SIMONE PINHEIRO COSTA, filha do servidor falecido Zanon Zanoni Castro Costa, Matricula: 0.027.229-4 no valor de R$ 25.382,21 (vinte e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/479/2013 - RECONHEÇO a DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, referente à Prestação Pecuniária Eventual - PPE do 1º (primeiro) semestre do exercício de 2012, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 13, em favor do servidor ADJALMA DE OLIVEIRA BARBOZA, Id. Funcional: 1.952.629-6, no valor de R$ 20.476,80 (vinte mil quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1852497"
                    ],
                    "1852358": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 316ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo, como Presidente, o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado: I) à unanimidade de votos, a aplicação da penalidade de REPREENSÃO, nos autos do Processo de Sindicância nº E-04/040/1448/2014, com fulcro nos artigos 41, 44, 46, inciso II, 47, caput e 49 do Decreto-Lei nº 220/75, combinado com os artigos 287, 290, 292, inciso II, 293, caput e 295 do Decreto nº 2.479/79 ao indiciado por ter praticado conduta violadora dos deveres insculpidos nos incisos II, III, V e VIII do artigo 39 do Decreto-Lei nº 200/75, combinado com os incisos II, III, V e VIII do artigo 285 do Decreto nº 2.479/79, tendo em conta a Promoção nº 17/15 - DCG, da lavra do Assistente Doutor DIEGO DAS CHAGAS GUIMARÃES (fls. 75/84); II) à unanimidade de votos, o arquivamento do Processo Administrativo Disciplinar nº E-04/474.662/2000, tendo em conta o relatório conclusivo pela Comissão Processante (fls. 179/183) e a Promoção nº 53/15 - VASMO, da lavra do Assistente Doutor VINÍCIUS ALVARES E SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (fls. 196/199). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual\r\n\r\nId: 1852358"
                    ],
                    "1852422": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/067.237/1991- MÁRCIA ISRAEL, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 1946217-4 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 06 (seis) meses de licença prêmio não usufruída pelo servidor, correspondente aos períodos base de 29/11/1985 a 27/11/1990 e de 28/11/1990 a 11/12/1995.\r\n\r\nId: 1852422"
                    ],
                    "1852334": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA \r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/035.047/1989 - TANIA DE ALMEIDA SANTOS DIAS, Analista da Fazenda Estadual, Id. Funcional nº 1953864-2. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, nos termos do art. 80, Inciso nº VII, do Decreto nº 2479/1979, a contagem em dobro de 08 (oito) meses de licença prêmio não usufruída pela servidora, correspondente aos períodos base de 27/04/1982 a 25/04/1987, 26/04/1987 a 01/05/1992 e de 02/05/1992 a 30/05/1997.\r\n\r\nId: 1852334"
                    ],
                    "1852472": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 39.213/RV - Processo nº E-04/073.244/2009 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 60.927/RV - Processo nº E-04/034/8806//2014 - Recorrente: RECICLYN COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE METAIS LTDA - Recorrida: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Sílvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso: 55.163/RO - Processo nº E-04/160.097/2011 - Interessada: BELLE FASHION COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.119/RO - Processo nº E-04/034/7939//2014 - Interessada: KI SAKO MATERIAIS DE EMBALAGENS LTDA - Recorrente: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 45.987 e 47.092/RV's - Processos nsº E-04/102.365/2008 e E-04/102.364/2008 - Recorrente: MARTIN-BROWER COMÉRCIO TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA - Recorrida: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.361/RO - Processo nº E-04/135.193/2011 - Interessada: GOLDEM CHEESE COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 51.115/RV - Processo nº E-04/082.017/2012 - Recorrente: VICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 56.702/RV - Processo nº E-04/041/225//2014 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GONÇALVES - Recorrida: IFE 08 - ITD E TAXAS - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 57.968/RV - Processo nº E-04/249.924/2012 - Recorrente: AUTO POSTO TREVO VISTA ALEGRE LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1852472"
                    ],
                    "1852473": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07 de julho de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nRecursos: 54.280 e 61.480/RO's - Processos nsº E-04/049.017/2012 e E-04/049.016/2012 - Interessada: TRANSPORTES POLONI LTDA - Recorrente: TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.481/RO - Processo nº E-04/250.314/2011 - Interessada: TRANSPORTADORA FAVERO LTDA - Recorrente: DÉCIMA TERCEIRATERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 52.022, 52.023, 52.024, 52.025 e 52.026/RO - Processos nsº E-04/045.011/2012, E-04/045.194/2012, E-04/045.283/2012, E-04/045.295/2012 e E-04/045.296/2012 - Interessada: TRANSILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dr. Marcelo Lopes da Silva.\r\n\r\nRecurso: 61.330/RO - Processo nº E-04/033/515//2013 - Interessada: VIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A - Recorrente: DÉCIMA SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecursos: 54.272 e 61.109/RO's - Processos nsº E-04/182.830/2011 e E-04/182.829/2011 - Interessada: EUSÉBIO DA SILVA SANTOS FARMÁCIA E PERFUMARIA - Recorrentes: DÉCIMA E SEGUNDA TURMAS DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.212/RO - Processo nº E-04/062.865/2011 - Interessada: QUARTZBRAS COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE QUARTZO LTDA - Recorrente: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.115/RO - Processo nº E-04/034/7872//2014 - Interessada: MADEREIRA PICA PAU DA SERRA LTDA - Recorrente: DÉCIMA OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 55.852/RO - Processo nº E-04/268.072/2012 - Interessada: IRREFER MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME - Recorrente: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nId: 1852473"
                    ],
                    "1852474": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08 de julho de 2015, às 13h30min.\r\n\r\nRecurso: 60.607/RV - Processo nº E-04/045/230//2013 - Recorrente: SÃO VICENTE VEÍCULOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso: 61.123/RO - Processo nº E-04/034/6496//2014 - Interessada: ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.380/RO - Processo nº E-04/031/99//2014 - Interessada: DISTRIBUIDORA DE CEREAIS COMLEV LTDA - Recorrente: SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Ricardo Nunes Ramos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 50.018/RO - Processo nº E-04/182.251/2011 - Recorrente: BLUECOM SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.138/RO - Processo nº E-04/034/5513//2014 - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A - Recorrente: OITAVA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Luiz Carlos Sampaio Afonso - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 54.354/RV - Processo nº E-04/025/609//2013 - Recorrente: ALIANÇA TÊXTIL CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso: 52.987/RV - Processo nº E-04/152.279/2009 - Recorrente: DECORADORA MANFREDO LTDA - Recorrida: PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret Cavalcanti Garcia de Souza.\r\n\r\nRecurso: 61.810/RV - Processo nº E-04/042.857/2010 - Recorrente: REGINALDO BATISTA CARDOSO - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Graciliano José Abreu dos Santos - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1852474"
                    ],
                    "1852367": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 07 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.509ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/02/2015\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nºs ... 56.394... \r\n\r\nLeia-se: Recursos nºs ... 56.594... \r\n\r\nId: 1852367"
                    ],
                    "1852475": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 13 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15 de julho de 2015, às 13h30min\r\n\r\nOnde se lê: Recursos nsº 61.563 e 61.564/RO - Processos nsº E-04/046/6507/2013 e E-04/046/6506/2013 ... Interessada: CASEGI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA....\r\n\r\nLeia-se: Recursos nsº 61.563 e 61.564/RO - Processos nsº E-04/046/6507/2013 e E-04/046/6506/2013 ... Interessada: ATACADÃO DISTRIBUIÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA....\r\n\r\nId: 1852475"
                    ],
                    "1852543": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 41 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI E DISCIPLINA PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA FINS DE PREENCHIMENTO DE CARGOS DE AUDITOR TRIBUTÁRIO NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso X do art. 20 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a necessidade de disciplinar o processo seletivo interno para o preenchimento de cargos de Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal, conferindo-lhe critérios objetivos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º Fica instituído processo seletivo interno que disciplina a seleção de 2 (dois) Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFRE) para fins de designação como Auditor Tributário na Junta de Revisão Fiscal (JRF).\r\n\r\nArt. 2.º Pode se candidatar o AFRE que, na data da publicação desta Portaria, ocupe cargo de Auditor Fiscal da Receita Estadual (AFRE) de 1ª ou de 2ª categoria.\r\n\r\nArt. 3º- A seleção será conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, com o auxilio de sua Secretaria, e será constituída de duas etapas:\r\n\r\nI - a primeira etapa, classificatória, consistirá de análise de títulos e de documentação enviada pelo candidato;\r\n\r\nII - a segunda etapa, classificatória e eliminatória, consistirá na realização de entrevista com os 05 (cinco) candidatos de melhor classificação na etapa anterior, e será realizada pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários.\r\n\r\nArt. 4º- Na primeira etapa da seleção, os candidatos serão classificados em função dos documentos entregues, conforme a seguinte pontuação:\r\n\r\nI - certificado de conclusão de curso ou diploma de graduação como bacharel em direito (2 pontos);\r\n\r\nII - certificado de conclusão de curso ou diploma de pós-graduação em Direito Tributário ou outro ramo de Direito Público (2 pontos).\r\n\r\nIII - declaração por escrito de experiência como julgador na Junta de Revisão Fiscal ou no Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, ou em órgão equivalente de outro ente da Federação (1 ponto por ano de experiência, até o máximo de 5 pontos - permitida a cumulação de pontos quando a atuação tenha se dado de forma concomitante nos dois órgãos);\r\n\r\nIV - declaração por escrito de exercício de função, por pelos menos 6 (seis) meses, de Inspetor ou Subinspetor de Inspetoria Especializada ou Regional de Fiscalização, ou Titular ou Substituto Eventual da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização ou das Superintendências subordinadas à Subsecretaria de Receita, ou 3 (três) anos de exercício na Superintendência de Tributação (1 ponto).\r\n\r\nArt. 5º- A segunda etapa consistirá de entrevista eliminatória a ser conduzida pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal, em conjunto com 02 (dois) Auditores Tributários. \r\n\r\nParágrafo Único - Ao entrevistado poderá ser atribuído até 3 (três) pontos, que serão somados àqueles obtidos na primeira etapa.\r\n\r\nArt. 6º- A classificação final do certame resultará da soma dos pontos obtidos pelos candidatos na primeira e segunda etapas. \r\n\r\nArt. 7º- A inscrição dar-se-á por simples petição, mediante o envio de e-mail endereçado ao Gabinete da Junta de Revisão Fiscal (gabjrf@fazenda.rj.gov.br) informando no campo assunto: “SELEÇÃO AUDITOR TRIBUTÁRIO 01/2015”, na qual deverão ser relatadas as experiências e conhecimentos profissionais, correlatos com o cargo pretendido e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nArt. 8º- A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos a que alude o art. 4º ocorrerá no ato da inscrição, mediante o envio de cópias digitalizadas, anexas ao e-mail de que trata o art. 7º.\r\n\r\nParágrafo Único - As declarações por escrito mencionadas no art. 4º, incisos III e IV, ficarão sujeitas à comprovação posterior.\r\n\r\nArt. 9º- O prazo para a realização das inscrições e entrega dos documentos se encerrará no dia 16 de julho de 2015.\r\n\r\nArt. 10- O resultado do processo seletivo será encaminhado por e-mail, não gerando direito automático à designação, que estará subordinada aos tramites previstos no art. 246, § 1º do Decreto-Lei nº 05/75.\r\n\r\nArt. 11- Os casos omissos de que trata esta Portaria serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 12- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1852543"
                    ],
                    "1852324": [
                        "I - Ato",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDADOS ESTATÍSTICOS DO BIMESTRE MARÇO e ABRIL de 2015 (art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nI - número de votos proferidos\r\n\r\nII - número de feitos distribuídos\r\n\r\nIII - números de processos recebidos (pedido de vista)\r\n\r\nIV - número de processos recebidos como redator\r\n\r\nV - número de processos com diligência a pedido do relator\r\n\r\nAuditor Tributário\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nI\r\n\r\nII\r\n\r\nIII\r\n\r\nIV\r\n\r\nV\r\n\r\nAdmardo A. de A. Silva\r\n\r\n0294839-6\r\n\r\n23\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\nAlex Conceição C. de Sá\r\n\r\n0294608-5\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\nAlexandre Marcos Paravizo\r\n\r\n0963676-2\r\n\r\n31\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAline Coutinho da Cunha\r\n\r\n0955852-9\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAlvaro Marques Neto\r\n\r\n0943973-8\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAndre Coutinho de Barros\r\n\r\n0955784-4 \r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nAndre Oliveira C. da Silva\r\n\r\n0294745-5\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho\r\n\r\n0294561-6\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nBruno Velloso Durao\r\n\r\n0943979-5\r\n\r\n27\r\n\r\n36\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira\r\n\r\n0949520-1\r\n\r\n20\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDavid Meyer Pazuello\r\n\r\n0294573-1\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nEduardo Rodrigo S. Ferreira\r\n\r\n0955825-5\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nEliane Pissinatti B. da Silva\r\n\r\n0955838-8\r\n\r\n28\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nElizabeth L. de Andrade\r\n\r\n0294645-7\r\n\r\n25\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nFlavia Torquetti Magalhaes\r\n\r\n0955804-0\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\nFrancis Pacheco Rodrigues\r\n\r\n0949518-5\r\n\r\n26\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nGabriela Berro Marins\r\n\r\n0955849-5\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJader H. C. De Oliveira\r\n\r\n0949528-4\r\n\r\n33\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJose Roberto R. Mathias\r\n\r\n0294643-2\r\n\r\n24\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira\r\n\r\n0294755-4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nKatya Farias Fratte\r\n\r\n0294566-5\r\n\r\n22\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLelyane V. M.Damasceno\r\n\r\n0294626-7\r\n\r\n24\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLeonardo F. O. Cosenza\r\n\r\n0949536-7\r\n\r\n25\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Poggiali de Souza\r\n\r\n0943989-4\r\n\r\n20\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLeonardo Xavier Antonaccio\r\n\r\n0943981-1\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLuis Pedro Martelo Teixeira\r\n\r\n0943986-0\r\n\r\n21\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLuiz Roberto Costa\r\n\r\n0957489-8\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcelo Maia Noro\r\n\r\n0294562-4\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nMarcus V. de F. Carvalho\r\n\r\n0294690-3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMargarete G. Barsani\r\n\r\n0294854-5\r\n\r\n30\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira\r\n\r\n0810025-7\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMarlyus J . S. Domingos\r\n\r\n0963619-2\r\n\r\n20\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\nMichel Scapini de Carvalho\r\n\r\n0955796-8\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nOtávio Jaques S. Costa\r\n\r\n0294693-7\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva\r\n\r\n0963612-7\r\n\r\n21\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nRafael Soares Pacheco\r\n\r\n0294772-9\r\n\r\n23\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nSergio H. A. dos Santos\r\n\r\n0294588-9\r\n\r\n26\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\nSergio Lopes Macedo\r\n\r\n0294733-1\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n9\r\n\r\nSilvia Regina de S. Lemos\r\n\r\n0949531-8\r\n\r\n23\r\n\r\n35\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia A. de Souza\r\n\r\n0294768-7\r\n\r\n17\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nVera Lucia M. de Freitas\r\n\r\n0294613-5\r\n\r\n23\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFonte: Dados extraídos do AIC - Sistema Auto de Infração\r\n\r\nFérias no bimestre\r\n\r\nAlvaro Marques Neto (02/03/2015 a 11/03/2015)\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho (12/03/2015 a 21/03/2015)\r\n\r\nAntonio H. F. Coutinho (27/04/2015 a 06/05/2015)\r\n\r\nBruno Velloso Durao (01/03/2015 a 10/03/2015)\r\n\r\nClaudia Falcao Moreira (25/03/2015 a 03/04/2015)\r\n\r\nLuiz Roberto Costa (06/04/2015 a 20/04/2015)\r\n\r\nMaria Rita de B. Ferreira (25/02/2015 a 06/03/2015)\r\n\r\nRachel Carvalho da Silva (16/03/2015 a 25/03/2015)\r\n\r\nRafael Soares Pacheco (23/02/2015 a 09/03/2015)\r\n\r\nLicença\r\n\r\nMarcus Vinícius de Freitas Carvalho (02/10/2014 a 30/04/2015)\r\n\r\nMichele de Souza Ribeiro (17/12/2014 a 15/06/2015)\r\n\r\nKatia Franco de Oliveira (11/11/2014 a 11/04/2015)\r\n\r\nObservações:\r\n\r\nOs seguintes Auditores Tributários, em virtude de assessoria prestada à presidência, nos termos do art.20, XXIX da Resolução SER 023/03, poderão ter distorções nas quantidades apresentadas: Bruno Velloso Durão, Claudia Falcão Moreira, Michel Scapini de Carvalho e Leonardo Poggiali de Sousa.\r\n\r\nRELAÇÃO DOS FEITOS CONCLUSOS AO RELATOR, AINDA NÃO DEVOLVIDOS NO PRAZO LEGAL, APURADO EM 03.06.2015.\r\n\r\n(art. 75, § 2º, da Resolução SER nº 023/2003)\r\n\r\nNÃO HÁ PROCESSOS PARA DISTRIBUIÇÃO AO RELATOR, NEM DEVOLVIDOS PELO RELATOR, HÁ MAIS DE 90 DIAS.\r\n\r\nId: 1852324"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1852425": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1125/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 1.091,14 (hum mil noventa e um reais e quatorze centavos), referente a 2ª medição de reajustamento, 1ª anualidade relativa aos serviços executados no período de 17/07/2013 a 15/08/2013, Elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1182/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da CONSTRUTORA METROPOLITANA S.A., no valor de R$ 19.162,49 (dezenove mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e nove centavos), referente a 5ª medição de reajuste, serviços executados no período de 15/07/2013 a 14/08/2013, Melhoria da qualidade da água captada no sistema Guandu, de acordo com o Contrato nº 047/2013\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1309/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do CONSÓRCIO VASSOURAS NORSAN E INSPECTOR, no valor de R$ 11.722,75 (onze mil setecentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos), referente a 2ª anualidade, medição de serviços executados no período de 11/01/2012 a 10/11/2012, Elaboração de projeto executivo e execução de obras de elaboração de projeto executivo e execução de obras do Complexo de tratamento e disposição final - Município de Vassouras, de acordo com o Contrato nº 048/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1334/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 5.559,05 (cinco mil quinhentos e cinquenta e nove reais e cinco centavos), referente a 14ª medição de reajustamento, relativo aos serviços executados no período de 29/06/2014 a 28/07/2014, Complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1331/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, no valor de R$ 14.026,26 (quatorze mil vinte e seis reais e vinte e seis centavos), referente a 19ª medição de reajustamento, dos serviços executados no período de 27/10/2014 a 25/11/2014, Complementação das obras de melhoria de abastecimento de água para as localidades de Mesquita e Nova Iguaçu - Sistema JK, de acordo com o Contrato nº 053/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1123/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 6.794,84 (seis mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos), referente a 2ª anualidade relativa aos serviços executados no período de 14/11/2013 a 13/12/2013, Elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1121/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da AMBIENTAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, no valor de R$ 8.690,98 (oito mil seiscentos e noventa reais e noventa e oito centavos), referente a 11ª medição de reajustamento, 2ª anualidade relativa aos serviços executados no período de 14/03/2014 a 12/04/2013, Elaboração de projeto básico de ampliação do sistema de abastecimento de água dos distritos Sede e São José do Imbassaí e do bairro Ubatiba, no Município de Maricá, de acordo com o Contrato nº 035/2013.\r\n\r\nId: 1852425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852821": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005784/2014 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1852821"
                        ],
                        "1852822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-17/203.032/2010 - AUTORIZO a dar reinício, a contar de 01/07/2015, a execução das obras de saneamento básico e urbanização das BACIAS 3B, 5A, 5B, 6B, 6C, 7A, 7B E 8 no bairro Jardim Catarina no Município de São Gonçalo - RJ, ordem de reinício n° 04/2015, a cargo da firma DELTA CONSTRUÇÕES S/A., objeto do Processo Licitatório n° E-17/203.032/2010 (Licitação: Concorrência ALC/DOP n° 01/2010, Contrato n° 112/2010), cujo o término passa a ser 03/10/2015. \r\n\r\nId: 1852822"
                        ],
                        "1852373": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/203.389/1986 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 09/03/1987, do servidor NIVACIR DAMAS DOS SANTOS, Trabalhador, matrícula nº 13/33254-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/601.230/1988 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 05/09/1988, do servidor ODIR TIMOTHEO NICOLAU, Servente, matrícula nº 13/32427.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/223.313/2007 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 29/03/2012, do servidor ONÉZIO FRATANI LOPES, Artífice de Serviços de Garagem, matrícula nº 13/55570-6, revogando o despacho datado de 09/07/2012, publicado no BIDER n° 127 de 13/07/2012 e DOERJ n° 131 de 19/07/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.000788/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 16/06/2015, do servidor JOÃO LUIZ PEREIRA, Feitor, matrícula nº 13/56246-2.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003.001590/2015 - FIXO os proventos com a proporcionalidade da média da remuneração, com validade a contar de 23/05/2015, do servidor LUIZ CARLOS FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/70291-0.\r\n\r\nId: 1852373"
                        ],
                        "1852648": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.151-5, Id Funcional nº 44323212. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.445/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - LUCIANA DE DEUS MELO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.170-3, Id Funcional nº 44323034. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.446/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - OSMAN DUARTE DE OLIVEIRA, Engenheiro CIVIL, Nível A, matrícula nº 360.173-9, Id Funcional nº 44323123. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.448/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - CARLOS HENRIQUE MARCELINI CALDEIRA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.160-6, Id Funcional nº 44324316. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.449/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - HUMBERTO DIAS DA COSTA, Engenheiro Civil, Nível A, matrícula nº 360.172-1, Id Funcional 44322941. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.450/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - CARLOS SOUTINHO DE MELLO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.163-0, Id nº Funcional 41952766. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.451/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ARIEL BERGHER, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.165-5, Id nº Funcional 44009*836. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.486/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - PAULO ROBERTO MACHADO CRUZ, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.168-9, Id nº Funcional 44323204. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.487/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ANDRÉ LOPES DO PRADO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.205-9, Id nº Funcional 44321686. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.488/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - RICARDO JUCÁ VASCONCELOS, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.199-4, Id nº Funcional 44323751. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.489/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nATO DE 24.11.2011 - ROMULO ALMEIDA LIMA, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.150-7, Id nº Funcional 44323816. Tendo em vista o que consta no processo nº E-17/500.490/2012, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.06.2015.\r\n\r\nId: 1852648"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1852409": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/ISP Nº 173 \r\n\r\nDE 15 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PARA O INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E A DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - ISP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/008/423/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Contratação de agente integrador para desenvolvimento de serviços por estagiários no Instituto de Segurança Pública -ISP.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2632 - Instituto de Segurança Pública. \r\n\r\nUO: 2632 - Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nUG: 263200 - Instituto de Segurança Pública.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT 2601.06.122.0002.2016 - Manutenção das Atividades Operacionais/ Administrativas.\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 80.000,00 (oitenta mil reais)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de abril de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nJOANA MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente do Instituto de Segurança Pública\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 17.06.2015.\r\n\r\nId: 1852409"
                    ],
                    "1852479": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nDEMITE o servidor EMERSON MACHADO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia, matrícula 871.483-4, Id. Funcional 563.600-0, por violação das normas do art. 14, incisos XXXIV e XXXV, c/c art. 10, incisos I, II, V, VII, XI e XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, e art. 52, inciso I, c/c o art. 40, incisos III e VIII, e art. 52, inciso IX, c/c o art. 39, incisos V, VI e VII, do Decreto-Lei nº 220/75, sendo encampados, neste ato, a conclusão adotada pela 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo no PAD E-09/6583/1404/2011, e o pronunciamento manifestado pela Excelentíssima Corregedora Geral da Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nDEMITE, a pedido, o CAPITÃO PM MÉDICO (RG 76.663) RENATO HARLEY SANTOS BOTELHO, com fulcro no art. 111, Inciso I, da Lei nº 443/81, e o que consta no processo nº E-09/108/313/2014.\r\n\r\nId: 1852479"
                    ],
                    "1852480": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, os servidores SÉRGIO JOÃO LORENZI, Delegado de Polícia, matrícula 173.518-2, e ANTONIO JOSÉ MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 266.009-0, pela prática de transgressão disciplinar consubstanciada na violação do artigo 14, incisos XV, XXXII, XXXIV e XXXV c/c o artigo 10, incisos VII, XI, XIII, do Decreto-Lei nº 218/75, noticiada através do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/7949/0006/12.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, Id. Funcional 4.177.425-6, CLODOALDO ANTÔNIO PEREIRA, Inspetor de Polícia, matrícula 871.382-8, Id. Funcional 565.217-0, PABLO BAFA FEIJOLO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.571-6, Id. Funcional 4.200.010-6, e RICARDO WILKE, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, matrícula 513.698-1, Id. Funcional 3.002.647-4, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, XI e XIII do Decreto-Lei 218/75, bem como no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, incisos III e VIII, e no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0053/2015.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nINTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face de RONALDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 925.056-4, Id. Funcional 4.251.145-3, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, inciso XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, IV, V, X, e XI, do Decreto-Lei nº 218/75, e bem assim no artigo 52, inciso II, primeira parte, e 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII do Decreto-Lei nº220/75, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0082/2015.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face dos Inspetores de Polícia Civil GUILHERME DIAS COELHO, matrícula 889.368-7, Id. Funcional 4.177.425-6, CLODOALDO ANTÔNIO PEREIRA, matrícula 871.382-8, Id. Funcional 565.217-0, PABLO BAFA FEIJOLO, matrícula 889.571-6, Id. Funcional 4.200.010-6, TYRONE ASSUMPÇÃO DE MACEDO, matrícula 959.046-4, Id. Funcional 4.372.889-8, MARCELO PEREIRA DE SOUZA, matrícula 871.897-5, Id. Funcional 565.693-1, e LEONARDO DA SILVA PODGORSKY, matrícula 888.962-8, Id. Funcional 571.232-7, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I, II, III, V, XI e XIII do Decreto-Lei nº 218/75, bem como no artigo 52, inciso I, c/c o artigo 40, incisos III e VIII, e no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei n] 220/75, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-09/007.0336/2014.\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nDESIGNA o Assessor JONI BARBOSA AMORA, Delegado de Polícia, matrícula nº 860.873-9, para exercer funções que se fizerem necessárias junto ao Gabinete da Corregedora Geral, desta Corregedoria Geral Unificada.\r\n\r\nDESIGNA a Assessora INGRID KAREN VON LOTT, TEN CEL PM, RG 54.646, para exercer funções que se fizerem necessárias junto ao Gabinete da Corregedora Geral, desta Corregedoria Geral Unificada. \r\n\r\nId: 1852480"
                    ],
                    "1852481": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 15.06.2015\r\n\r\nPROC. E-09/007.0007/2015 - DEFIRO o pedido de prorrogação por 20 (vinte) dias para a ultimação da Sindicância Administrativa Disciplinar de portaria nº 002/15 \r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nPROC. E-09/007.0150/2014 - DEFIRO o pedido de prorrogação por 20 (vinte) dias para a ultimação do Conselho de Disciplina de portaria nº 105/14.\r\n\r\nPROC. E-09/007.0148/2014 - DEFIRO o pedido de prorrogação por 20 (vinte) dias para a ultimação do Conselho de Disciplina de portaria nº 098/14.\r\n\r\nPROC. E-09/007.0276/2014 - DEFIRO o pedido de prorrogação por 20 (vinte) dias para a ultimação do Conselho de Disciplina de portaria nº 178/14.\r\n\r\nDE 23.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/007.0076/2014 (SAD 060/14) - DEFIRO a prorrogação, por 30 (trinta) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/196/725/2013 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/294/115/2014 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 24.06.2014\r\n\r\nPROC. Nº E-09/9357/0006/2010 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1852481"
                    ],
                    "1851867": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/204/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 10.931.115,95 (dez milhões, novecentos e trinta e um mil cento e quinze reais e noventa e cinco centavos), em favor da Helicópteros do Brasil S.A., referente à parcela de fornecimento de item à Secretaria de Estado de Segurança, no exercício de 2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/184/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 641.909,96 (seiscentos e quarenta e um mil novecentos e nove reais e noventa e seis centavos), em favor da Nissan do Brasil Automóveis LTDA., referente ao fornecimento de itens à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1851867"
                    ],
                    "1852482": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/008/37/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 969,41 (novecentos e sessenta e nove reais e quarenta e um centavos), em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente a serviços prestados à Secretaria de Estado de Segurança no exercício de 2014.\r\n\r\nId: 1852482"
                    ],
                    "1852457": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5325/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 7.081,65 (sete mil oitenta e um reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4667/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 730,68 (setecentos e trinta reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/499/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 4.661,52 (quatro mil seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/497/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SPACE 2000 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 312,55 (trezentos e doze reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/161/123/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES OTIS LTDA, no valor de R$ 95.587,93 (noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/241/27/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO CASIMIRO DE ABREU, no valor de R$ 115,95 (cento e quinze reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1852457"
                    ],
                    "1852323": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/10156/1702/2012 - ISMAR BARCELOS NOGUEIRA, ID. Funcional n° 2.925.075-7 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao Ministério da Saúde, 217 dias.\r\n\r\nId: 1852323"
                    ],
                    "1852419": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4172/2014 - ELIZIO BISPO, ID Funcional nº. 2.940.618-8 - CONCEDO o benefício requerido a partir 20/09/2013 o aumento de 60%, correspondente ao 11º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/267/14/2014 - JOÃO LUIZ DA SILVA AYRES, ID Funcional nº. 2.953.037-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 03/07/2013 o aumento de 55%, correspondente ao 10º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3809/2014 - OSMAR DOS SANTOS GONÇALVES, ID Funcional nº. 2.928.366-3 - CONCEDO o benefício requerido a partir 16/11/2011 e 15/11/2014 os aumentos de 40% e 45%, correspondentes aos 7º e 8º grau de progressão horizontal respectivamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/354/53/2013 - RENATO CARVALHO SILVA, ID Funcional nº. 2.998.432-7 - CONCEDO o benefício requerido a partir 19/12/2013 o aumento de 40%, correspondentes aos 7º grau de progressão horizontal.\r\n\r\nId: 1852419"
                    ],
                    "1852075": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nPORTARIA PMERJ Nº 617 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA O GESTOR E INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições conferidas pela RESOLUÇÃO SESEG Nº 858 de 23 de fevereiro de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/094/213/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como GESTOR do Contrato nº 083/2014, firmado entre a PMERJ e a empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP, tendo como objeto a execução de obra de reforma e readaptação das instalações do Batalhão de Policiamento em Áreas Turísticas (BPTur), o MAJOR PM ELY DA SILVA MOREIRA - ID Funcional nº 3222022-7.\r\n\r\nArt. 2º - Instituir a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO do Contrato nº 083/2014, celebrado entre a PMERJ e a empresa STC DERRICK SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA - EPP.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão de Fiscalização mencionada no art. 2º será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nMARIANA DE OLIVEIRA SIMÕES ALMEIDA - MAJ PM - ID: 2450143-3 (BPTur).\r\n\r\nMARCELO NUNES BESERRA DA SILVA - SGT PM - ID: 2212993-6 - CAU/RJ nº A74830-7 (Diretoria de Logística).\r\n\r\nRICARDO FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA - SGT PM - ID: 2355174-7 - CREA/RJ nº 188228-D (Diretoria de Logística).\r\n\r\nArt. 4º - A Comissão de Fiscalização será presidida pela servidora MAJ PM MARIANA DE OLIVEIRA SIMÕES ALMEIDA - ID: 2450143-3 e terá por incumbência o acompanhamento e fiscalização da execução do contrato, atestação dos serviços executados, recebimento provisório e recebimento definitivo do objeto, além das demais atribuições na forma estabelecida pelo contrato e pela legislação vigente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o ato de 22/06/2015, publicado no DOERJ nº 110 - PARTE I, de 24 de junho de 2015. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO - CORONEL PM\r\n\r\nComandante Geral\r\n\r\nId: 1852075"
                    ],
                    "1852649": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nAMARILDO FIRMINO DA SILVA, Subtenente PM, RG 50.700, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.03.1988, com 34 anos de serviço. Proc. nº E-09/039/20/2015.\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CRUZ DE LIMA, Subtenente PM, RG 50.237, do QPMP 0/Q-I, praça de 20.10.1987, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/032/07/2015.\r\n\r\nEDSON CARVALHO DE SOUZA, Subtenente PM, RG 48.366, do QPMP 0/Q-I, praça de 11.09.1986, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/026/086/2015.\r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 40.000, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.03.1984, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/139/11/2015.\r\n\r\nJOVENILDE MARCOLINO DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 40.430, do QPMP 0/Q-I, praça de 21.03.1984, com mais de 32 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/04/2015.\r\n\r\nMAURO BENTHER DE MELLO, Subtenente PM, RG 48.837, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/041/07/2015.\r\n\r\nSILVIO LIMA BARBIER, Subtenente PM, RG 44.975, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.09.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/028/96/2015.\r\n\r\nId: 1852649"
                    ],
                    "1852650": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que faz jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, o seguinte Policial Militar JORGE FERNANDES DA SILVA, Subtenente PM, RG 44.525, do QPMP 0/Q-I, praça de 26.09.1990, com mais de 30 anos de serviço a contar de 19.03.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/0022/22/2015.\r\n\r\nId: 1852650"
                    ],
                    "1852468": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136883/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais),em favor do SD PM RG 79.879-3 RONALDO MARINO VENÂNCIO XAVIER.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/160103/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais),em favor do SD PM RG 68.473-8 EDSON GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/164149/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais),em favor do SD PM RG 60.560-0 JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/140701/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.149-4 JEFFERSON DE ABREU MOREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/113047/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor em favor do SD PM RG 68.267-4 ANDRESON PRUDENCIO ALVES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/153447/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SUBTEN PM RG 38.532-8 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA BOTELHO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124424/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM \r\n\r\nRG 79.018-8 EDUARDO FREIRE DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/707282/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor CB PM RG 64.296-7 CESAR DA SILVA SANT´ ANNA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/11216/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor SD PM RG 70.305-8 FERNANDO JOSE DA CRUZ SOARES JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/717330/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor SD PM RG 68.173-4 FABIO LUIZ VIEIRA VEIGA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120004/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 61.380-2 JOSE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124919/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.645-3 OZAIR PAIVA JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/144286/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 2° SGT PM RG 46.456-0 ARISTIDES CAMELO DE AMORIM JUNIOR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136515/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 61.735-7 WELLINGTON SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/120022/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 76.523-0 WEGILLEN TEIXEIRA CARNEIRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/704118/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 68.961-2 CLELVIS ANDRADE GOMES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701174/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 78.827-3 LEONARDO LOMBA CLAUDIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/152137/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 66.194-2 VALDEIR CARVALHO DE ANDRADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/125164/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1° SGT PM RG 44.584-1 WAGNER DA SILVA ELIAS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124411/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do SD PM RG 77.959-5 MARCOS TINOCO CAMARA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/701180/2004 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do 1° SGT PM RG 31.732-1 CARLOS DA CONCEIÇÃO LIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/124436/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, no valor de R$ 151,00 (cento e cin quenta e um reais), em favor do SD PM RG 74.799-8 FERNANDO EDUARDO AFONSO DE SOUZA.\r\n\r\nId: 1852468"
                    ],
                    "1852458": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/136.275/2006 - ANULO O RECONHEÇO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIO ENCERRADO, publicado no Diário Oficial datado de 29 de junho de 2015, no valor de R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), em favor do CB PM RG 79.150 AMARILDO DUARTE PESSANHA, por motivo de incorreção nos cálculos e no número de processo.\r\n\r\nId: 1852458"
                    ],
                    "1852692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBCHEFE DO ESTADO MAIOR\r\n\r\nGERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/72//2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 005/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 4.610.235,00 (quatro milhões, seiscentos e dez mil duzentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1852692"
                    ],
                    "1852601": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBCHEFE DO ESTADO \r\n\r\nMAIOR GERAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/12/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2015-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 16.425.450,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/27/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, no valor de R$ 722.016,00 (setecentos e vinte e dois mil e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1852601"
                    ],
                    "1852693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/72/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 005/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 4.610.235,00 (quatro milhões, seiscentos e dez mil duzentos e trinta e cinco reais).\r\n\r\nId: 1852693"
                    ],
                    "1852602": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/12/2015 - AUTORIZO a Inexigibilidade de Licitação nº 014/2015-PMERJ, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, no valor de R$ 16.425.450,00 (dezesseis milhões, quatrocentos e vinte e cinco mil quatrocentos e cinquenta reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/27/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 001/2015-PMERJ, nos termos do artigo 26, da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS - CEG, no valor de R$ 722.016,00 (setecentos e vinte e dois mil e dezesseis reais).\r\n\r\nId: 1852602"
                    ],
                    "1852241": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/000264/2508/2012 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor total de R$ 2.715.499,97 (dois milhões, setecentos e quinze mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos), em decorrência do Terceiro Termo Aditivo de Prorrogação Contratual. \r\n\r\nId: 1852241"
                    ],
                    "1852356": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/525/2014 - VERA LUCIA SILVEIRA DE BARROS, Assistente Social, matrícula nº 00/1201.864-5, ID. 24705721. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/125/2014 - ESMERALDA DE SOUZA NADAES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.898-2, ID. 24556157. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/461/2014 - MARIA DA PENHA MARTINS COSTA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.612-7, ID. 24602558. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/606/2014, MERCIA VALÉRIA LIMA DE SOUSA CORREA, Datilógrafo, matrícula nº 00/1201.545-9, ID. 3220597-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/088/69/2014, CELIA REGINA MALTA DE ABREU, Agente Administrativo, matrícula nº 00/1201.412-2, ID. 32205252. FIXADOS os proventos mensais de inatividade\r\n\r\nPROCESSO Nº. E-09/088/440/2014, MARIA CONCEIÇÃO VICENTE DA ANUNCIAÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.057-5, ID. 2468922-0. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/102/2015 - IARA CORDEIRO FRANÇA, telefonista, matrícula nº 00/1201.511-1, ID. 2498441-8. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/738/2014 - SIDNEA DE FÁTIMA COSTA RAMOS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.070-8, ID. 2465962-2. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/681/2014 - HONORINA DAS GRAÇAS CRUZ, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 00/1201.938-6, ID. 2459955-7. FIXADOS os proventos mensais de inatividade.\r\n\r\nId: 1852356"
                    ],
                    "1852397": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0009/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 13.04.2015, os proventos de CELIA GONÇALVES RODRIGUES, CEL PM RG 36.249.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0018/2015 - FIXADOS com validade a contar de 25.12.2014, os proventos de GEORGE FREITAS DE SOUZA, CEL PM RG 39.132.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0101/0040/2014 - FIXADOS com validade a contar de 13.04.2015, os proventos de ELIZEU DE SOUZA JORGE, CAP PM RG 46.129.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0045/0133/2014 - FIXADOS com validade a contar de 13.04.2015, os proventos de CARLOS AUGUSTO BARBOZA DE ARAUJO, 2º TEN PM RG 39.948.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0072/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 22.04.2015, os proventos de JERONIMO ALBERTO RIBEIRO PINA, SUBTEN PM RG 38.800.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0003/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de JOSE JERONIMO APOLINARIO, SUBTEN PM RG 41.119.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0059/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de SERGIO SANTANA CEZAR, SUBTEN PM RG 41.630.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0024/0015/2015 - FIXADOS com validade a contar de 22.04.2015, os proventos de CLAUDIO BUENO DA COSTA, SUBTEN PM RG 41.876.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0039/0002/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de JANIO FERNANDO SIGILIAO, SUBTEN PM RG 42.691.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0007/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de JOAO CARLOS JUSTO, SUBTEN PM RG 42.744.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0025/2015 - FIXADOS com validade a contar de 22.04.2014, os proventos de EDILSON MACHADO DE BARROS, SUBTEN PM RG 42.822.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0275/2014 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de LUIS ANTONIO ALVES, SUBTEN PM RG 43.985.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/0013/2015 - FIXADOS com validade a contar de 10.02.2015, os proventos de RODNEI DE QUEIROZ RAMOS, SUBTEN PM RG 44.152.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0055/2014 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de GERALDO DA SILVA, SUBTEN PM RG 44.674.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0015/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de DELCY ROSA SILVERIO, SUBTEN PM RG 46.128.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0068/0018/2015 - FIXADOS com validade a contar de 22.04.2015, os proventos de ROGERIO DE SOUZA CABOCLO, SUBTEN PM RG 46.202.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0046/0066/2015 - FIXADOS com validade a contar de 13.01.2015, os proventos de JOSE MANOEL FOLLY, SUBTEN PM RG 46.549.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0082/2014 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de ROSIVAL SILVA DA COSTA, SUBTEN PM RG 48.272.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0043/0152/2014 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de PEDRO PAULO PEREIRA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 49.780.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0095/0007/2015 - FIXADOS com validade a contar de 22.04.2015, os proventos de JORGE MAGNO COELHO CARDOSO, SUBTEN PM RG 50.054.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0029/0009/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de NERTAN HOMEM DE FRANÇA, SUBTEN PM RG 50.256.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0105/2014 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de EDSON GONÇALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 50.875.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0077/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015 os proventos de WALTER SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 51.910.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0020/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de GILBERTO GONÇALVES DA SILVA, SUBTEN PM RG 52.319.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0008/2015 - FIXADOS com validade a contar de 16.12.2014, os proventos de JEFERSON FARIAS DE FREITAS, 2º SGT PM RG 62.711\r\n\r\nId: 1852397"
                    ],
                    "1852398": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0031/2502/2007 - FIXADOS, com validade a contar de 25.11.2014, os proventos de JAIR NEPOMUCENO DE CAMARGO, SUBTEN PM RG 22.308.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0116/0068/2014 - FIXADOS com validade a contar de 29.04.2015, os proventos de LINDSON DA SILVA LIMA, SUBTEN PM RG 35.982.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0090/0031/2015 - FIXADOS com validade a contar de 29.04.2015, os proventos de ARMANDO PIMENTA, SUBTEN PM RG 38.095.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0010/2015 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de JERONIMO DE SOUZA, SUBTEN PM RG 41.393.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0103/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 29.04.2015, os proventos de PAULO ROBERTO CARNEIRO FALCAO, SUBTEN PM RG 41.458.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0073/0012/2015 - FIXADOS com validade a contar de 29.04.2015, os proventos de CLARINDO JOSE LOURENÇO FILHO, SUBTEN PM RG 42.250.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0094/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de ELIEZER FREIRE MENDES, SUBTEN PM RG 42.966.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0057/2014 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de ANTONIO CARLOS SOARES BARRETO, SUBTEN PM RG 42.989.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0016/2015 - FIXADOS com validade a contar de 29.04.2015, os proventos de JOSE RICARDO LINS DA SILVA, SUBTEN PM RG 43.038.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0418/2014 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de JOSE CARLOS ROSA NOBRE, SUBTEN PM RG 44.613.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0076/2014 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de GILBERTO DOS SANTOS MENDES, SUBTEN PM RG 44.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0023/0099/2014 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de MARCOS ALEXANDRE MACHADO PAIXAO, SUBTEN PM RG 44.768.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0005/2015 - FIXADOS com validade a contar de 17.04.2015, os proventos de ROBSON RODRIGUES FERREIRA, SUBTEN PM RG 44.968.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0105/0009/2015 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de JANSEN SALES FERREIRA, SUBTEN PM RG 47.518.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0050/0033/2015 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de JORGE ALMIR DA SILVA, SUBTEN PM RG 47.778.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0026/0277/2014 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de ADILSON VIANA PEREIRA, SUBTEN PM RG 48.023.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0009/2015 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de JORGE LUIS MIRANDELA DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 50.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0042/0079/2015 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de VALDECIR SOUZA DE OLIVEIRA, SUBTEN PM RG 51.191.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0051/0005/2015 - FIXADOS com validade a contar de 27.04.2015, os proventos de JOAQUIM ALVES DE SOUZA FILHO, SUBTEN PM RG 52.692.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0035/0008/2015 - FIXADOS com validade a contar de 24.02.2015, os proventos de SEBASTIAO ALVES DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 53.011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0609/2536/1996 - FIXADOS com validade a contar de 30.09.2014, os proventos de JORGE DE SOUZA COSTA, 3º SGT PM RG 19.349.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0002/2015 - FIXADOS com validade a contar de 15.01.2015, os proventos de MARCELO TANCREDO, 3º SGT PM RG 65.233.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0022/0015/2015 - FIXADOS com validade a contar de 28.04.2014 os proventos de LENILSON DEFANTE DA COSTA, 3º SGT PM RG 73.609.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0445/0009/2014 - FIXADOS com validade a contar de 11.06.2014, os proventos de RODRIGO TEIXEIRA MAZZARO, CB PM RG 82.595.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0062/0032/2014 - FIXADOS com validade a contar de 28.07.2014, os proventos de MAXMILIANO FERREIRA FALCAO DA GAMA, SD PM RG 91.125.\r\n\r\nId: 1852398"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1852544": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 15/05/2015\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/73/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de ANDRESSA ESTRELLA RIBEIRO PEREIRA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1852544"
                    ],
                    "1852545": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.323/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor GILSON ANDRADE DE OLIVEIRA, servidor, IDF 19982720, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.277/2014.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor RAFAEL ARAUJO ZIPOLI DE SOUSA, IDF 939851-2, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/006.34/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor VANIA PRAXEDES LOPES DOS SANTOS, IDF 20027958, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/065.13/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor WANIA APARECIDA DO CARMO GOMES ÁLVARES, Médica, IDF 19783175, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/081.46/2015.\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, em face do servidor MARCIA LOPES FIDELIS DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, IDF 20377827, para apurar fatos narrados no processo nº E-21/057.199/2014.\r\n\r\nId: 1852545"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852675": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/GAB Nº 268 DE 28 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA SECRETARIAR O CONSELHO FISCAL DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso XIV do art. 19 do Decreto nº 19.621, de 09 de fevereiro de 1994, e devidamente ratificado de acordo com os termos do Decreto nº 41.306, de 14/05/2008, e tendo em vista o que consta do processo nº E-21/089.574/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no § 2º do art. 6º do Decreto Estadual nº 21.788, de 24/11/1995 e suas alterações, e\r\n\r\n- a necessidade de propiciar apoio mais amplo aos trabalhos desempenhados pelo Conselho Fiscal desta Fundação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar a servidora Maria José Azevedo Neiva, ID 4251998-5 para, sem prejuízo de suas atribuições, secretariar o CONSELHO FISCAL, competindo-lhe as atribuições dispostas no § 3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 21.78, de 24/11/1995.\r\n\r\nArt. 2º- Designar a servidora Celia Pereira Arouca, ID 4381493-0 para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir à servidora designada no art. 1º desta Portaria, em seus eventuais impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nJAIME MELO DE SÁ\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852675"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1852574": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 1192 DE 22 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O COMITÊ DE MONITORAMENTO DO PLANO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DE ENFRENTAMENTO DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO TRANSMISSÍVEIS DO ESTADO RIO DE JANEIRO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que as doenças cardiovasculares, as neoplasias, as doenças ligadas à nutrição e metabolismo e as doenças do aparelho respiratório representam mais de 70% dos óbitos do Estado;\r\n\r\n- a tendência de crescimento da mortalidade, a precocidade dos óbitos e os altos custos econômicos e humanos gerados pelas Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT, impactando indivíduos, famílias e a sociedade; \r\n\r\n- a necessidade de intervenções amplas, intersetoriais e custo-efetivas para redução de seus fatores de risco comuns, os quais uma vez modificados podem reduzir consideravelmente as mortes prematuras; e\r\n\r\n- a necessidade de uma ampla mobilização intra e intersetorial para a efetiva implantação das ações estratégicas de enfrentamento das DCNT no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Comitê de Monitoramento do Plano de Ações Estratégicas de Enfrentamento das Doenças Crônicas não Transmissíveis (DCNT) do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde, com o objetivo de:\r\n\r\nI - monitorar e avaliar as principais metas e indicadores de acompanhamento do Plano Estadual de Enfrentamento das DCNT;\r\n\r\nII - definir indicadores de monitoramento das ações do Plano Estratégico de Enfrentamento das DCNT com as secretarias municipais;\r\n\r\nIII - promover a articulação intra e intersetorial necessária à consecução das ações previstas no Plano Estratégico de Enfrentamento das DCNT.\r\n\r\nArt. 2º - O referido Comitê será constituído por:\r\n\r\n- 3 representantes da Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental- SVEA/SVS; \r\n\r\n- 3 representante da Superintendência de Vigilância Sanitária;\r\n\r\n- 3 representantes da Superintendência de Atenção Básica- SAB/SAS; \r\n\r\n- 2 representantes da Superintendência de Atenção Especializada , Controle e Avaliação - SAECA/SAS;\r\n\r\n- 1 representante da Coordenação de Urgência e Emergência - CURGE/SAS.\r\n\r\n§ 1º- O grupo será coordenado pela Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental - SVEA/SVS.\r\n\r\n§ 2º - Deverão ser indicados para cada representação titulares e suplentes à Subsecretaria de Vigilância em Saúde que procederá às convocações e atas das atividades exercidas.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nFELIPE SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1852574"
                    ],
                    "1851370": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA DO FUNDO ESTADUAL \r\n\r\nDE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/756/2015\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES MANTOVANI\r\n\r\nR$ 44,00\r\n\r\nE-08/008/753/2015\r\n\r\nJULIANA CARVALHO DE SOUZA\r\n\r\nR$ 638,00\r\n\r\nE-08/008/989/2015\r\n\r\nARTEMIS SOARES VIOT SERRA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nE-08/008/716/2015\r\n\r\nCLARICE FURTADO DE OLIVEIRA\r\n\r\nR$ 291,00\r\n\r\nE-08/008/1081/2015\r\n\r\nMARGARETH MAGALÃES COSTA E SILVA\r\n\r\nR$ 200,00\r\n\r\nE-08/008/761/2015\r\n\r\nVENINA ROSA NUNES PONTES\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/717/2015\r\n\r\nFABIANE CANELLA DE PAULA\r\n\r\nR$ 105,00\r\n\r\nE-08/008/991/2015\r\n\r\nTATIANA FERREIRA GRENHA\r\n\r\nR$ 70,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 1.523,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor dos servidores, acima relacionados, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo nº E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 19/05/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 1.523,00 (um mil quinhentos e vinte e três reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nFAVORECIDO\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\nE-08/008/9548/2014\r\n\r\nMARIANE MARQUES DE ANDRADE MELO\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 365,00\r\n\r\nAUTORIZO a despesa, em favor da servido, a acima, cuja dívida foi reconhecida, conforme Ato do Ordenador de Despesa no Processo E-08/001/2629/2013, publicado no D.O. de 22/05/2015, referente à concessão de diárias, totalizando o valor de R$ 365,00 (trezentos e sessenta e cinco reais), não sujeita à Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/259/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: LACENN, no período de 25 a 30/09/2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 1.320,98(um mil trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/259/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: HEMORIO, IECAC, IEC, no período de 25 a 30/09/2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 6.704,59(seis mil setecentos e quatro reais e cinquenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/259/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: Arquivo Geral II-SES, no período de 25 a 30/09/2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVADORES ACEL LTDA., no valor de R$ 880,89(oitocentos e oitenta reais e oitenta e nove centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/287/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: IEDE, IEDS, HESM, HERF, HECC, no período de novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 19.800,00(dezenove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/287/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: IASERJ Niterói, no período de novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 5.400,00(cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/287/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: Perícias Médicas, Rio Farmes, no período de novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido(a) ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 13.300,00(treze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/263/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: IEDE, IEDS, HESM, HERF, HECC, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/263/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, na Unidade: IASERJ Niterói, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/263/2015 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de manutenção de elevadores, nas Unidades: C.P.M e Rio Farmes, no período de outubro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido ELEVATOR MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ELEVADORES LTDA., no valor de R$ 13.300,00(treze mil e trezentos reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/3734/2015 - AUTORIZO a despesa referente a devolução de recursos financeiros ao Ministério da Saúde, mediante Guia de Recolhimento da União - GRU, identificada com a UG/Gestão nº 257001/00001 e código de recolhimento 18836-0, referente ao Convênio nº 120/2007, vigente de 31/12/2007 a 01/03/2015, cujo objeto era \"Dar Apoio Técnico e Financeiro para o Curso de Capacitação em Atenção à Saúde da Mulher\", conforme solicitado no Ofício nº 0122/MS/FNS/RJ/DICON/SECON, tendo como favorecido FUNDO NACIONAL DE SAUDE/MS, no valor de R$ 25.173,54 (vinte e cinco mil cento e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7782/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Terceiro Termo Aditivo Contrato Gestão nº 30/2012, para operacionalização dos serviços de Maternidade, UTI NEO, Anestesiologia e Odontologia especial no HERF, com vigência de 27/12/2014 a 26/12/2015, sendo esta despesa para complemento da quarta e 58% (cinquenta e oito por cento) da quinta transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 4.011.319,81(quatro milhões, onze mil trezentos e dezenove reais e oitenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7528/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 021/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Marechal Hermes, sendo esta despesa para complemento da terceira e 26% (vinte e seis por cento) da quarta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/10731/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 12/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA MAGÉ, com vigência de 25/11/2014 a 24/11/2015, sendo esta despesa para complemento da quarta e 41% (quarenta e um por cento) da quinta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/11146/2014 - AUTORIZO a despesa referente a regularização da conta contábil C/C 58041-4 do Banco do Brasil, tendo em vista o CPMF cobrado na conta contábil de poupança em maio de 2007, tendo como favorecido BANCO DO BRASIL S. A., no valor de R$ 233,78 (duzentos e trinta e três reais e setenta e oito centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/ 001/000.977/2015 - AUTORIZO a despesa referente a reforço da NAD nº 1254 e 2015NE01217, para concessão de recursos de Rede FES a Subsecretaria Jurídica e de Corregedoria, de acordo com os termos da Resolução SES nº 1163, de 29/04/2015, alterada pela Resolução SES nº 1165, de 08/05/2015, sendo esta despesa refere-se a 2ª cota regular, tendo como favorecido(a) SUBSECRETARIA JURIDICA E CORREGEDORIA, no valor de R$ 50.000,00(cinquenta mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5578/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de serviço de vigilância, na Unidade: Gabinete do secretario, no período de 01 a 17 de março de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido HBS VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, no valor de R$ 9.604,85(nove mil seiscentos e quatro reais e oitenta e cinco centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/9273/2011 - AUTORIZO anulação parcial da 2015NE002288, para alteração da fonte de recursos, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 2.128.606,21 (dois milhões, cento e vinte e oito mil e seiscentos e seis reais vinte e um centavos), em conformidade com o(a) Artigo 25 CAPUT Lei Federal No. 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente o Segundo Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, sendo esta despesa para janeiro, fevereiro e março de 2015, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 2.128.606,21 (dois milhões, cento e vinte e oito mil seiscentos e seis reais e vinte e um centavos), em conformidade com o art. 25, CAPUT da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a anulação total da 2015NE02528, tendo como favorecido FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 27.814.442,53 (vinte e sete milhões, oitocentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5606/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato de Gestão nº 10/2014, com vigência de 24/08/2014 a 23/08/2015, para gerenciamento e execução de serviços de saúde prestados pelos Institutos Estaduais de Saúde, Postos de Assist. Médica e outras Unidades da SES, no período de maio de 2015, (pessoal, despesas obrigatórias e custeio), tendo como favorecido FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 27.814.442,53(vinte e sete milhões, oitocentos e quatorze mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9205/2014 - AUTORIZO a despesa referente a aquisição de material de escritório, para o Nível Central SES/RJ, mediante a Adesão à Ata de Registro de Preços da SEPLAG nº 020/2014, com Registro de Preços nº 310/2014, com validade de 12 (doze) meses, a partir de 05/09/2014, tendo como favorecido PARCO PAPELARIA LTDA, no valor de R$ 5.780,00 (cinco mil setecentos e oitenta reais), em conformidade com o art. 15, inciso II da Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 41.135/2008 e suas alterações.\r\n\r\nDE 29.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/831/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2012, com vigência de 21/05/2013 a 20/05/2015, para gestão dos serviços de operacionalização e execução dos serviços de saúde na Maternidade e Clínica da Mulher, sendo esta despesa para complemento da 20ª e 8% (oito por cento) da 21ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 2.988.235,65 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4775/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 09/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu I, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015,para complemento da 2ª e 16% (dezesseis por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4776/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 25/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Nova Iguaçu II, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, para 58% (cinquenta e oito por cento) da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência de 05/09/2014 a 04/09/2015, para complemento da 9ª e 22% (vinte e dois por cento) da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7703/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 24/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Niterói, sendo esta despesa para complemento da segunda e 73% (setenta e três por cento) da terceira transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/3476/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Mesquita, com vigência de 03/07/2014 a 02/07/2015, sendo esta despesa complemento da 10ª e 34% (trinta e quatro por cento) da 11ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00(um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7525/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 12/2012, para operacionalização das UTI's adulto e pediátrica no Hospital Estadual Carlos Chagas, com vigência de 20/12/2014 a 19/06/2015, sendo esta despesa para 35% (trinta e cinco por cento) da terceira transferência de recursos, tendo como favorecido PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISISTENCIA SOCIAL, no valor de R$ 693.651,77 (seiscentos e noventa e três mil seiscentos e cinquenta e um reais e setenta e sete centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7531/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 13/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no HEVMC, com vigência de 20/12/2013 a 19/12/2015, sendo esta despesa para 58% (cinquenta e oito por cento) da décima nona transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 3.719.594,23 (três milhões, setecentos e dezenove mil quinhentos e noventa e quatro reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 32/2012, para operacionalização dos Serviços de Saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, sendo esta despesa para complemento da décima sétima e 65% (sessenta e cinco por cento) da décima oitava transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 5.186.504,51 (cinco milhões, cento e oitenta e seis mil quinhentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4780/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 07/2012, com vigência de 02/09/2014 a 01/09/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Irajá, sendo esta despesa para 51% (cinquenta e um por cento) da 10ª transferência de recursos, tendo como favorecido VIVA COMUNIDADE - IRAJÁ, no valor de R$ 909.816,42 (novecentos e nove mil oitocentos e dezesseis reais e quarenta e dois centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7527/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 20/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Bangu, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 5ª e 59% 9cinquenta e nove por cento) da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.348.000,00 (um milhão, trezentos e quarenta e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7529/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 22/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Realengo, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 4ª e 30% (trinta por cento) da 5ª transferência de recursos, tendo como favorecido(a) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7672/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 33/2012, para operacionalização serviços de saúde no Hospital Estadual da Criança, com vigência de 27/12/2013 a 25/12/2015, sendo esta despesa para 58% (cinquenta e oito por cento) da décima quinta transferência de recursos, tendo como favorecido(a) INSTITUTO DOR DE GESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA, no valor de R$ 5.874.695,18 (cinco milhões, oitocentos e setenta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e dezoito centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4072/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro ao Contrato de Gestão nº 02/2013, com vigência de 16/05/2014 a 15/05/2015, para operacionalização serviços de saúde na UPA Caxias I, sendo esta despesa para 60% (sessenta por cento) da décima Primeira transferência de recursos, tendo como favorecido(a) INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 23/2012, para operacionalização dos serviços de saúde UPA Ricardo de Albuquerque, com vigência de 19/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para 64% (sessenta e quatro por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4632/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 14/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo I, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 2ª e 24% (vinte e quatro por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00(um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4633/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 015/2012, para gestão dos serviços de saúde na UPA São Gonçalo II, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, sendo esta despesa para complemento da 2ª e 26% (vinte e seis por cento) da 3ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/4427/2012 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 004/2012, com vigência de 26/07/2014 a 25/07/2015, para operacionalização de Serviços de Saúde na UPA Itaboraí, sendo esta despesa par complemento da 8ª e 29% (vinte e nove por cento) da 9ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4073/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 08/2013, para operacionalização de serviços de saúde UPA Caxias II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para 60% (sessenta por cento) da sexta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12092/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 11/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Santa Cruz, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para complemento da sexta e 52% (cinquenta e dois por cento) da sétima transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993 \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12090/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo Contrato Gestão nº 09/2013, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Campo Grande I, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para complemento da quarta e 21% (vinte e um por cento) da quinta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/001/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2014, para operacionalização de serviços de saúde na UPA Campos dos Goytacazes, com vigência de 02/01/2015 a 01/01/2016, sendo esta despesa para 61% (sessenta e um por cento) da quinta Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS RIO, no valor de R$ 1.118.000,00 (um milhão, cento e dezoito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/10823/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 06/2013, para operacionalização de serviços de saúde na UPA São Pedro da Aldeia, com vigência de 04/10/2014 a 03/10/2015, sendo esta despesa para Complemento da sexta e 22% (vinte e dois por cento) da sétima transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 1.198.000,00 (um milhão, cento e noventa e oito mil reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/9619/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº Gestão nº 09/2014, para operacionalização de serviços de saúde no Complexo Estadual do Cérebro: IECPN e HEAN, com vigência de 05/11/2014 a 04/11/2015, sendo esta despesa para complemento da sexta e 40% (quarenta por cento) da sétima Transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 6.165.948,51 (seis milhões, cento e sessenta e cinco mil novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAPN, com vigência de 28/05/14 a 27/05/15, sendo esta despesa para complemento da décima e 64% (sessenta e quatro por cento) da décima transferência de recursos. , tendo como favorecido(a) PRO-SAUDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 10.830.218,03(dez milhões, oitocentos e trinta mil duzentos e dezoito reais e três centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/5984/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 04/2013, para operacionalização dos serviços saúde no HERC, com vigência de 14/06/2014 a 13/06/2015, sendo esta despesa para complemento da 11ª e 54% (cinquenta e quatro por cento) da 12 ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SÓCRATES GUANAES, no valor de R$ 5.308.199,00 (cinco milhões, trezentos e oito mil cento e noventa e nove reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1508/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 02/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Albert Schweitzer, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo esta despesa para complemento da primeira e 41% (quarenta e um por cento) da segunda transferência de recursos. , tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 10.621.125,41(dez milhões, seiscentos e vinte e um mil cento e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, sendo esta despesa para 54% (cinquenta e quatro por cento) da segunda Transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SOCRATES GUANAES, no valor de R$ 8.688.297,00 (oito milhões, seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e noventa e sete reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/12091/2013 - AUTORIZO a despesa referente a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Gestão nº 10/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Campo Grande II, com vigência de 06/11/2014 a 05/11/2015, sendo esta despesa para Complemento da terceira e 21% (vinte e um por cento) da quarta transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 1.083.712,00 (um milhão, oitenta e três mil setecentos e doze reais), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1380/2015 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Simone Machado de Azevedo, matrícula nº 3517-3, cargo de Secretária Executiva da (CIR) Baixada Litorânea, da Subsecretaria Geral da SES, referente a novembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS, no valor de R$ 7.470,19 (sete mil quatrocentos e setenta reais e dezenove centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/1738/2015 - AUTORIZO a despesa referente a ressarcimento pela cessão com ônus para SES da servidora Dayanne Silva de Lucena, matrícula nº 43/709.608-4, odontóloga, cedida a Superintendência de Atenção Básica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, referente a dezembro de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O de 19/05/2015, tendo como favorecido PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU, no valor de R$ 4.275,71 (quatro mil duzentos e setenta e cinco reais e setenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/001/10342/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de Serviço de engenharia clínica, nas Unidades: PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, no período de outubro de 2014. por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 74.882,84 (setenta e quatro mil oitocentos e oitenta e dois reais e oitenta e quatro centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO N° E-08/9273/2011 - AUTORIZO a despesa referente a reforço da 2015NE02885. Segundo Termo Aditivo do Termo de Credenciamento nº 01/2013, para assistência a recém-nascidos e crianças portadoras de doenças do sistema cardiovascular de Alta Complexidade, com vigência de 16/01/2015 a 15/01/2016, no período de janeiro de 2015, tendo como favorecido CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA, no valor de R$ 399.915,77 (trezentos e noventa e nove mil novecentos e quinze reais e setenta e sete centavos), em conformidade com o art. 25, caput Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7952/2014 - AUTORIZO a despesa referente a prestação de Serviço de engenharia clínica, nas Unidades: HEGV, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, no período de agosto de 2014, por reconhecimento de dívida, publicado no D.O. de 19/05/2015, tendo como favorecido JOBMED SERVICOS TECNICOS LTDA., no valor de R$ 91.488,41 (noventa e um mil quatrocentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), não sujeita a Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1851370"
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EMPREENDIMENTOS LTDA, no valor de R$ 1.456.747,43 (um milhão, quatrocentos e cinquenta e seis mil setecentos e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00273, para a Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 84/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 92.531,78 (noventa e dois mil quinhentos e trinta e um reais e setenta e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00283, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote III - IEDE, HEMORIO, PAM Cavalcante e IEDS, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 319.468,28(trezentos e dezenove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE02087, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - IASERJ Maracanã, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 37.814,51 (trinta e sete mil oitocentos e quatorze reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE02104, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - HERF, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 316.666,03 (trezentos e dezesseis mil seiscentos e sessenta e seis reais e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00269, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 85/2014, apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com a vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 161.441,00(cento e sessenta e um mil quatrocentos e quarenta e um reais), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00275, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com a vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 292.435,04 (duzentos e noventa e dois mil quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00268, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e Centra-Rio, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 159.329,95 (cento e cinquenta e nove mil trezentos e vinte e nove reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00276, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 222.768,13 (duzentos e vinte e dois mil setecentos e sessenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24 Inciso IV Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00339, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 88/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - Rio Transplante, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVICOS LTDA, no valor de R$ 16.656,37 (dezesseis mil seiscentos e cinquenta e seis reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00278, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 89/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VIII - PAM Coelho Neto, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015,sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido VP CONSULTORIA DE INF. E SERV. TERCEIRIZADOS LTDA, no valor de R$ 127.277,70(cento e vinte e sete mil duzentos e setenta e sete reais e setenta centavos), em conformidade com o art. 24 inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00279, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Regulação Sul Fluminense, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa de 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 78.484,08 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e oito centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00337, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Rio Farmes, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 161.278,13(cento e sessenta e um mil duzentos e setenta e oito reais e treze centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00280, Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 90/2014, apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IX - Unidade Pré Hospitalar Almir Dutton, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015 e 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA, no valor de R$ 22.823,50 (vinte e dois mil oitocentos e vinte e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00281, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 91/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote X - HETM, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido CNS NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 107.979,43(cento e sete mil novecentos e setenta e nove reais e quarenta e três centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 25.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/7564/2014 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE00274, para o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 86/2014, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HECC, com vigência de 13/01/2015 a 13/04/2015, sendo esta despesa para 13 (treze) dias do mês de abril de 2015, tendo como favorecido AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., no valor de R$ 390.984,85 (trezentos e noventa mil novecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos), em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3126/2014 - RATIFICO a despesa referente ao Contrato nº 092/2014, para aquisição de Betagalsidase 35 mg, mediante a Inexigibilidade de Licitação, tendo como favorecido D-HOSP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LT, no valor de R$ 2.244.346,02 (dois milhões, duzentos e quarenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis reais e dois centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I da Lei Federal nº 8.666/1993\r\n\r\nDE 26.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12197/2013 - RATIFICO a despesa referente ao reforço da 2015NE01855, para Termo de Credenciamento nº 010/2014, com vigência de 27/10/2014 a 26/10/2015, Credenciamento de serviço médico especializado em Radioterapia, sendo esta despesa para complemento de março de 2015, tendo como favorecido RADIOVITAE SERVIÇOS MEDICOS LTDA, no valor de R$ 290.301,00(duzentos e noventa mil trezentos e um reais), em conformidade com o art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1852207"
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                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2819/2015 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, de Despesa de Pessoal e Encargos Sociais - Encerramento de Folha por Exoneração, referente aos servidores mencionados abaixo, considerando o disposto no art.37, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, bem como o art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287, de 04/12/1979, na qualidade de Ordenador de Despesas, conforme Resolução SES nº 1095, de 07/01/2015, publicada no D.O. de 08/01/2015. \r\n\r\nALINE MENEZES SOARES, matrícula nº 866347-8, validade 09/09/2010, no valor de R$ 542,19 (quinhentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos);\r\n\r\nCARMEM RODRIGUES MORGANTI FERREIRA, matrícula nº 850958-0, validade 13/11/2009, no valor de R$ 1.877,67 (hum mil oitocentos e setenta e sete reais e sessenta e sete centavos);\r\n\r\nMARCIA LEITE PEREIRA, matrícula nº 863000-6, validade 04/05/2010, no valor de R$ 1.694,09 (hum mil seiscentos e noventa e quatro reais e nove centavos).\r\n\r\nTATIANA DO ROCIO FERNANDES, matrícula nº 814323-2, validade 13/11/2009, no valor de R$ 1.675,25 (hum mil seiscentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1852604"
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                        "I - Despacho",
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                    "1852573": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.03.2015\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/5740/2014 - AUTORIZO a anulação da NAD nº 004947, tendo como favorecido FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PIRAÍ, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), não sujeito a Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01/04/2015.\r\n\r\nId: 1852573"
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                    "1852467": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/02291/1989 - ELIANE DAS GRAÇAS MACHADO DA COSTA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 190.971-2, ID nº 3166710-4, lotada no SUS/CAMPOS, períodos-base de 16/10/1996 a 14/11/2001, 15/11/2001 a 13/11/2006 e de 14/11/2006 a 12/11/2011.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/601441/1994 - PAULO COELHO AFONSO, Técnico de Laboratório, matr. nº 264.886-3, ID nº 3122113-0, lotado no UP/LCNN, períodos-base de 07/10/1997 a 12/10/2002, 13/10/2002 a 01/11/2007 e de 02/11/2007 a 27/12/2012.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/11981/1984 - PAULO ROBERTO SIQUEIRA LIMA, Médico, matr. nº 145.371-1, ID nº 3164675-1, lotado no SUS/CAMPOS, períodos-base de 04/01/2000 a 01/01/2005, 02/01/2005 a 31/12/2009 e de 01/01/2010 a 30/12/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/602193/1993 - SERGIO PEDRA FERREIRA, Médico, matr. nº 262.401-3, ID nº 3165528-9, lotado no SUS/CAMPOS, períodos-base de 30/06/1999 a 27/06/2004, 28/06/2004 a 26/06/2009 e de 27/06/2009 a 25/06/2014.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-08/605112/1996 - WANDERLEY LOPES LEITE, Técnico de Equip. Méd. Odontológicos, matr. nº 295.147-3, ID nº 3033014-9, lotado no UP/HECC, períodos-base de 29/09/1998 a 27/09/2003, 28/09/2003 a 25/09/2008 e de 26/09/2008 a 24/09/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 24.06.2015.\r\n\r\nId: 1852467"
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                    "1852615": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO PROFISSIONAL DE SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 06.05.2015\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores:\r\n\r\nANA MARIA FRAZÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.919-5, I.D funcional nº 31236367, em serviços leves e internos, sem movimentos repetitivos com os membros superiores, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCLAUDELINA DOS SANTOS, Merendeira, matr. nº 5.010.397-7, I.D Funcional nº 34552138, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas e rampas, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/016/377/2015\r\n\r\nELAINE DA CRUZ ARANTES, Professor Docente II, matr. nº 5.002.512-1, I.D funcional nº 3410225-6, em função extraclasse, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, permanência excessiva na posição sentada e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nEUCILENE MAIA FRANCO, Professor Docente I, matr. nº 943.287-3, I.D funcional nº 43259189-1, em função extraclasse, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nHEITOR JOSE MANHÃES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 816.609-2, I.D funcional nº 1995584-7, fora do regime de plantão, em serviços burocráticos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIVAN SILVA DOS SANTOS, Auxiliar Técnico, matr. nº 291.913-2, I.D funcional nº 28213068, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARIA LUIZA VIEIRA DA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 299.879-7, I.D Funcional nº 30179432, em serviços leves e internos, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/008/128/2015.\r\n\r\nMIRIAM GOMES CABRAL VIANNA, Enfermeiro, matr. nº 297.609-0, I.D funcional nº 3044286-9, fora do contato com pacientes, devendo retornar a esta Superintendência para avaliação no término da readaptação. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPATRICIA QUEIROZ DOS SANTOS, Professor Docente I, matrs. nºs 916.607-5 e 950.680-9, I.D funcional nº 4272207-1, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DA SILVA, Técnico de Suporte Computação e Processamento, matrícula nº 293.103-8, I.D funcional nº 28211758, em atividades sem digitação e movimentos repetitivos de membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANA CRISTINA BOMFIM, Professor Docente I, matr. nº 913.478-4, I.D funcional nº 4200640-6, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LUCIA VALADÃO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 813.748-1, I.D funcional nº 30859328, em serviços leves e internos que não exijam movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores:\r\n\r\nANDREA ATAN DE ARAÚJO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matr. nº 921.449-5, I.D funcional nº 4219275-7, fora do regime de plantão, em serviços internos e burocráticos, sem contato com detentos, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nANGELICA FARIA FERREIRA, Técnico em Enfermagem, matr. nº 298.728-7, I.D Funcional nº 30116961, em serviços internos, sem porte de peso, fora do regime de plantão e sem movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/601.605/2002.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS, Investigador Policial, matr. nº 266.953-9, I.D funcional nº 2935428-5, fora da atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços internos burocráticos, e em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nSANDY LON GOMES FIGUEIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 849.084-9, I.D Funcional nº 29612179, fora de atividade operacional policial e do regime de plantão, em serviços internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, permanência excessiva na posição sentado, porte de peso e uso de escadas e rampas, e movimentos repetitivos com os membros superiores. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/215/75/2014\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação do servidor, MANOEL CARLOS COUTINHO CRAVO, Professor Docente I, matrs. nºs 935.443-2 e 911.703-7, I.D funcional nº 4192422-3, em função extraclasse, sem contato com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/010/0684/2015.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nCRISTIANA RODRIGUES DA SILVA, Servente, matr. nº 5.018.885-3, I.D funcional nº 35085452, em serviços leves e internos, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.888/2008.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO, Professor Docente I, matr. nº 5.252.109-3 I.D funcional nº 3626185-8, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.922/2011\r\n\r\nMONICA QUINTAS PEREIRA, Inspetor de Polícia, matr. nº 268.623-6, I.D funcional nº 2917864-9, em serviços internos, fora da atividade operacional-policial e do regime de plantão, sendo recomendável a retirada do porte de arma, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nNACIF FERREIRA MACHADO, Professor Docente I, matrs. nºs 5.002.801-8 e 829.619-6, I.D funcional nº 3576495-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/006/659/2015\r\n\r\nREGINA CELIA FERREIRA, Servente, matr. nº 276.946-1, I.D funcional nº 37650882, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas e uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/10402359/2012.\r\n\r\nWAGNER AMARAL DE FARIA, Investigador Policial, matr. nº 289.667-8, I.D funcional nº 2913546-0, fora de atividade operacional-policial e do contato com presos, em serviços internos, sendo recomendável a retirada do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-01/602.065/2002.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 05 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nJOSE LUIS DA CONCEIÇÃO, Servente, matr. nº 278.128-4, I.D funcional nº 39011356, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, longas caminhadas, permanência excessiva na posição sentado, uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/221.817/2009.\r\n\r\nPAULO ROBERTO LOPES MONTEIRO, Perito Legista, matr. nº 859.661-1, I.D funcional nº 2921793-8, em serviços internos, fora do contato com cadáveres e exames de corpo delito. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-09/157/395/2015\r\n\r\nPEDRO LOUREIRO FILHO, Médico, matr. nº 190-9, I.D funcional nº 2063114-6, em serviços internos, em serviços leves e internos, sem ortostatismo prolongado, permanência excessiva na posição sentado, uso de escadas ou rampas, mantendo-se próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-12/061/12618/2014\r\n\r\nACRESCENTA o termo “próximo à residência,” na readaptação anterior do servidor, DANIEL AUGUSTO LOBATO FERNANDEZ, Professor Docente I, matr. nº 832.796-7, I.D funcional nº 3562793-0, concedido através do Ato datado de 03.10.2014, e publicado no Diário Oficial de 15.10.2014. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-03/008/85/2015.\r\n\r\nRETIRA o termo “fora do contato com pacientes”, na readaptação anterior do servidor, JOAO CARLOS DIAS DA SILVA, Médico, matr. nº 269.209-3, I.D funcional nº 8717079, concedido através do Ato datado de 19.04.2012, e publicado no Diário Oficial de 04.05.2013, e acrescentar o termo “fora de grandes aglomerações e/ou situações geradoras de estresse e pânico”. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação. Proc. nº E-08/220.339/2012.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.03.2015\r\n\r\nCLAUDIO FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nOnde se lê:...matr. nº 846.266-5,....\r\n\r\nLeia-se:...matrs. nºs 846.266-5 e 841.479-9\r\n\r\nD.O. DE 08.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 31.03.2015\r\n\r\nNATALIE DA CUNHA MELO FARIA\r\n\r\nOnde se lê:...readapta por 05 anos, ...\r\n\r\nLeia-se: ... readapta por 03 anos\r\n\r\nId: 1852615"
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                    "1852733": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1994 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nLaboratórios Pierre Fabre do Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR-040, s/nº - Km 37, parte - Centro - Areal - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.051.491/0011-20\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/3463/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nImportar, Armazenar e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n102/2015\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nAir Liquide Brasil Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Boa Esperança, nº 650 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.331.788/0006-23\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8698/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Envasar Gases Medicinais.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n103/2015\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nCMMA Centro Médico Moises Abraão Ltda - EPP.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ary Parreiras, s/nº - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.201.642/0003-35\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/14188/2013\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n104/2015\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nInstituição Adventista Este Brasileira de Prevenção e Assistência a Saúde.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Desembargador Ferreira Pinto, nº 721 - Centro - Itaboraí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.696.718/0020-09\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5214/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n105/2015\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nPró Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Resende, nº 156 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.232.886/0140-36\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/2015/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n106/2015\r\n\r\nEmpresa: \r\n\r\nHospital Daniel Lipp Laboratório de Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Porto Alegre, nº 271 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n73.372.427/0001-94\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/101894/2009\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n107/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015 \r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1852733"
                    ],
                    "1852734": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1995 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento ao estabelecimento abaixo mencionado:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nUnidade de Esterilização por Óxido de Etileno.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n108/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratórios B. Braun S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Eugênio Borges, nº 1092 e Avenida Jequitibá, nº 09 - Arsenal - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.673.254/0001-02\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/100090/2010\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Importar, Exportar, Embalar, Reembalar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n109/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLifetex Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Nery, nºs 1784, 1798 e 1802 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.279.711/0001-00\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/112969/1998\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar e Distribuir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n110/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró Criança Cardíaca.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nº 220 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n10.489.487/0002-52\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/5216/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n111/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nESHO - Empresa de Serviços Hospitalares S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dona Mariana, nºs 217, 219 e 223 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.435.005/0051-98\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/8258/2014\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n112/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRadioterapia Botafogo S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marechal Niemeyer, nº 16 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n40.447.278/0001-25\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/111468/1994\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadioterapia e Tomografia. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n113/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n60.922.168/0004-29\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/113413/1975\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação, Armazenamento de Medicamentos, Saneantes e Produtos Correlatos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n114/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Universitário Gaffrée e Guinle.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n34.023.077/0002-80\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/9010229/1963\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Armazenamento, Dispensação de Medicamentos, Produtos Correlatos e Fracionamento de Medicamentos. \r\n\r\nLicença: \r\n\r\n115/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1852734"
                    ],
                    "1852735": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1996 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 3027/2014, protocolado em 11/11/2014 do estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, 60.922.168/0004-29, localizada na Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 100 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 500 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo estabelecimento Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Teresa, 60.922.168/0004-29, localizada na Rua Paulino Afonso, nº 477 - Centro - Petrópolis - RJ de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1852735"
                    ],
                    "1852736": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1997 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAUTORIZA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 25 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12/05/98, publicada no D.O.U. de 01/02/1999,\r\n\r\n- o Requerimento nº 02443/2015, protocolado em 24/03/2015 do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNPJ: 34.023.077/0002-80, localizada na Rua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, solicitando a autorização de aquisição de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 200 mcg, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico da Divisão de Vigilância e Fiscalização de Serviço de Saúde, da Superintendência de Vigilância Sanitária desta Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar a aquisição de 900 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol de 25 mcg e 300 comprimidos de medicamento à base de Misoprostol 200 mcg, para utilização pelo Hospital Universitário Gaffrée e Guinle, CNPJ: 34.023.077/0002-80, localizada na Rua Mariz e Barros, nº 775 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1852736"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852581": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-EXECUTIVA\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 109/2015 - DESIGNA SIMONE SILVA DA SILVEIRA, Gerente de Inovação e Incorporação, Id Funcional nº 3123578-6, para substituir ANA LÚCIA DA SILVA COSTA PESSANHA, Ouvidora, Id Funcional nº 4250174-1, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 110/2015 - DESIGNA UALDO JOSÉ DA SILVA, Assessor I- Infraestrutura, Id Funcional nº 4428122-6, para substituir DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Auditor Interno, Id Funcional nº 1943683-1, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 111/2015 - DESIGNA GEYSA COELHO ANGELINI, Assessor I- Administrativo, Id Funcional nº 4461480-2 para substituir ELAINE CAMODEGO COELHO, Secretario Geral dos Conselhos, Id Funcional nº 4436411-3, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 112/2015 - DESIGNA ANA LÚCIA DA SILVA COSTA PESSANHA, Ouvidora, Id Funcional nº 4250174-1, para substituir FLAVIA ANTONIO FERREIRA, Assessor I- Comunicação, Id Funcional nº 4436855-0, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 113/2015 - DESIGNA ELAINE CAMODEGO COELHO, Secretario Geral dos Conselhos, Id Funcional nº 4436411-3, para substituir GEYSA COELHO ANGELINI, Assessor I- Administrativo, Id Funcional nº 4461480-2, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 114/2015 - DESIGNA MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA, Assessor III, Id Funcional nº 4389886-6, para substituir PEDRO DI MARCO DA CRUZ, Assessor II-Administrativo, Id Funcional nº 2551527-6, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 115/2015 - DESIGNA PEDRO DI MARCO DA CRUZ, Assessor II-Administrativo, Id Funcional nº 2551527-6, para substituir MARIA JOSÉ CHAVES DE LIMA, Assessor III, Id Funcional nº 4389886-6, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 116/2015 - DESIGNA VERA LUCIA NEVES MARRA, Assessor I- Qualidade, Id Funcional nº 3121398-7, para substituir ROSANE SONIA GOLDWASSER, Assessor I - Ensino e Pesquisa, Id Funcional nº 4348069-1, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 117/2015 - DESIGNA DOMINGOS SAVIOS FILGUEIRAS DE LIMA, Auditor Interno, Id Funcional nº 1943683-1, para substituir UALDO JOSE DA SILVA, Assessor I -Infraestrutura, Id Funcional nº 4428122-6, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 118/2015 - DESIGNA SIMONE SILVA DA SILVEIRA, Gerente de Inovação e Incorporação, Id Funcional nº 3123578-6, para substituir VERA LUCIA NEVES MARRA, Assessor I - Qualidade, Id Funcional nº 3121398-7, nos afastamentos eventuais e previstos na legislação vigente.\r\n\r\nId: 1852581"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1852366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11.05.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/031/2015 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ - AUTORIZO a despesa referente à inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), em favor da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT, para às viaturas operacionais e adminis trativas do CBMERJ; com amparo legal no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.\r\n\r\nId: 1852366"
                    ],
                    "1852428": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/762/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/762/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa não aplicável, para pagamento de diária e pousada de militar a serviço, em favor do servidor CLAUCIR CONCEIÇÃO COSTA, no valor de R$ 722,00 (setecentos e vinte e dois reais), em conformidade com os Decretos nºs 41.644 e 41.645 de 15/01/2009.\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/082/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com a contratação de empresa especializada em serviço de manutenção preventiva e corretiva de 1º e 2º níveis para aeronaves de asa rotativa do GOA/CBMERJ, em favor de LÍDER SIGNATURE S/A., no valor R$ 398.553,50 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor da HELICÓPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 398.553,50 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/083/2014 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Inexigibilidade de Licitação, com manutenção de 3º nível para aeronaves de asa rotativa, em favor da HELICÓPTEROS DE BRASIL S/A., no valor de R$ 398.553,50 (trezentos e noventa e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta centavos), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/612/2014 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de eletrocardiógrafos, em favor da COMÉRCIO DE MATÉRIAS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA., no valor de R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/16/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de medicamento (Ranibizumabe), em favor da EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no valor de R$ 263.969,00 (duzentos e sessenta e três mil novecentos e sessenta e nove reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/69/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Registro de Preços do Pregão Eletrônico, com a aquisição de arquivos deslizantes, em favor da CAVIGLIA INDÚSTRIA DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO EIRELI - EPP., no valor de R$ 30.368,00 (trinta mil trezentos e sessenta e oito reais), em conformidade com o Decreto Estadual nº 41.135/08, que dispõe sobre o sistema de registro de preços, de que trata a Lei Federal nº 8.666/93, com as alterações introduzidas pelos Decretos Estaduais nºs 41.329/08 e 42.105/10.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/26/2015 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com aquisição de garrafas térmicas, em favor da VIXNU COMÉRCIO LTDA EPP., no valor de R$ 5.277,00 (cinco mil duzentos e setenta e sete reais), em conformidade com o art. 1º, da Lei Federal nº 10.520/2002, regulamentada pelos Decretos Estaduais nºs 31.863 e 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1852428"
                    ],
                    "1852424": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/128/214/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 42/2015, cujo objeto e a Aquisição de Sacos para Resíduos Infectantes e Comuns, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como arrematante a empresa VIXNU COMÉRCIO LTDA-PPE vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 17.250,00 (dezessete mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1852424"
                    ],
                    "1852695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/132/15/2015 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 33/2015, cujo objeto e a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE FILMAGEM, EDIÇÃO E FINALIZAÇÃO DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS, por estar em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual nº 31.864, de 16 de setembro de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93, que teve como adjudicatária a empresa TELAVIVA EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA ME, vencedora do certame com proposta no valor total de R$ 241.800,00 (duzentos e quarenta e um mil e oitocentos reais).\r\n\r\nId: 1852695"
                    ],
                    "1852390": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO \r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nREVERTE à sua respectiva QBMP, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ter sido agregado por deserção, 3º SARGENTO BM Q05/98 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA MOTA - RG. 23.685 - ID Funcional 0026828863, da DGP (aguardando movimentação), a contar de 25 de fevereiro de 2015, data em que foi preso, de acordo com a Nota DGP/4 - JD n° 045/2015, publicada no Boletim da SEDEC/CBMERJ n° 039, de 06 de março de 2015, conforme o que preceitua o art. 82, da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, e em face ao resultado da Inspeção de Saúde constante da Sessão n° 083/15, datada de 27 de março de 2015, da Junta Ordinária de Saúde e em conformidade com o que estabelece o § 2° do art. 457 do Decreto Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969 (CPPM) alterado pela Lei n° 8.236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/11/2015.\r\n\r\nAGREGA à sua respectiva QBMP do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, o seguinte bombeiro militar: 3º SARGENTO BM Q00/94 - ISAIAS SILVA DE SANTANA - RG. 18.171 - ID Funcional 0026520060, do 12º GBM, a contar de cinco de janeiro de 2015, data em que se esgotou o prazo previsto no art. 187 do Código Penal Militar para a consumação do crime de deserção, conforme Boletim Ostensivo da SEDEC/CBMERJ n° 004, de 08 de janeiro de 2015, Nota DGP/4 - JD 001/2015, de acordo com o que preceitua o inciso VII do art. 77 e art. 80 da Lei n° 880, de 25 de julho de 1985, c/c o § 4° do art. 456, do Decreto-Lei n° 1002, de 21 de outubro de 1969, alterado pela Lei n° 8236, de 20 de setembro de 1991. Processo nº E-27/139/12/2015.\r\n\r\nId: 1852390"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1852052": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEEDUC/EMOP Nº 1369\r\n\r\nDE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS PARA A EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do poder executivo para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários, e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/3960/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Descentralizar recursos, referentes aos serviços de reparos - PRESERVANDO AS UNIDADES EDUCACIONAIS 2015, em diversos municípios.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 1800 - Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.\r\n\r\nUO: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nUG: 1801.00 - Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUO: 0452.00- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nUG: 0452.00 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 1801.12.362.0303.1546 - Ampliação da Rede e Melhoria da Infraestrutura.\r\n\r\nModalidade de Aplicação: 4490\r\n\r\nR$ 15.000.000,00 - FR11\r\n\r\nR$ 7.500.000,00 - FR00\r\n\r\nValor previsto para 2015 = R$ 22.500.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A parcela restante do cronograma físico-financeiro no valor de R$ 4.080.268,44 deverá correr à conta do orçamento de 2016 a ser aprovado em Lei.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, a teor do Decreto nº 42.436/2010, deverá se acompanhar de parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couberem, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013. \r\n\r\nParágrafo Único - Adicionalmente, para as despesas que serão suportadas à conta de Receita na Fonte 11 - Operação de Crédito referente ao contrato do PRÓ-CIDADES II, a prestação de contas deverá obedecer às disposições contidas no Contrato nº 20/00002-2 celebrado entre o Banco do Brasil e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Fica a Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia da SEEDUC responsável pelo acompanhamento da execução do objeto mencionado no inciso I, art. 1º, bem como pela verificação do cumprimento das disposições contidas no art. 2º desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR \r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas\r\n\r\nId: 1852052"
                    ],
                    "1852489": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/1938/2014 - FRANCYNE DA SILVA MOTA, ID. Funcional nº 43489591/1, mat. n° 951.013-2, Prof. Doc. I . DÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/05/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.101.732/2012 - JORGE ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 43290817/1, mat. n° 942.972-1, Prof. Doc. I. DÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/11/2011, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/2835/2014 - JOSÉ ALEXANDRE TOSTES LOPES, ID. Funcional nº 42036798/1, mat. n° 914.151-6, Prof. Doc. I, DÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 02/02/2009, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1248/2014 - EDINEY MARIANO DA CONCEIÇÃO, ID. Funcional nº 5583195/7, mat. n° 964.387-5, Prof. Doc. I, DÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 03/02/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/013/686/2014 - MARIANA AFFONSO PENNA, ID. Funcional nº 43896022/1, mat. n° 964.235-6, Prof. Doc. I. DÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 24/02/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\n, PROCESSO N° E-03/003/478/2014 - BRIGIDA NAVARRO SANCHES DA SILVA, ID. Funcional nº 50115154/1, mat. n° 3.038.252-7, Prof. Doc. I, DÊ-SE REASSUNÇÃO, nos termos do art. 11 da Resolução SEEDUC nº 5153/2014, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, a partir de 17/02/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/015/1088/2013 - JULIANA ARAÚJO DE OLIVEIRA, ID. Funcional nº 44145250/1, mat. n° 971.492-4, Prof. Doc. I. INDEFIRO A REASSUNÇÃO, nos termos do art. 6º, inciso II da Resolução SEEDUC nº 5153/2014.\r\n\r\nId: 1852489"
                    ],
                    "1852694": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/008/1329/2014 - VANESSA LOPES DE CAMARGO, ID Funcional nº 43307809, vínculo 1, mat. n° 943.515-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/04/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/1371/2014 - DIEGO DA SILVA AGUIAR, ID Funcional nº 50173901, vínculo 1, mat. n° 3.046.741-9, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 05/02/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/016/1863/2013 - GERALDO APOLONIO DA SILVA, ID Funcional nº 41939921, vínculo 1, mat. n° 904.288-8, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 16/05/2013, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/012/3781/2014 - MARCOS PAULO MOURA DE CARVALHO, ID Funcional nº 40239233, vínculo 1, mat. n° 834.536-5, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 01/04/2012, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/005/4094/2014 - SANDRA MEIRA DA SILVA, ID Funcional nº 33683484, vínculo 1, mat. n° 251.908-0, Prof. Doc. II, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 10/11/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/006/4871/2014 - MARIANA GARCIA RAMOS, ID Funcional nº 50278096, vínculo 1, mat. n° 3.060.870-7, Prof. Doc. I, ficando as faltas justificadas, exclusivamente para fins disciplinares, ocorridas a partir de 06/10/2014, até a véspera da reassunção. \r\n\r\nDÊ-SE REASSUNÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO II DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5153/2014, AOS SERVIDORES ACIMA RELACIONADOS.\r\n\r\nId: 1852694"
                    ],
                    "1852321": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, do Quadro Permanente, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nMARIA LUCIA MARTINS NUNES, mat. nº 833.588-7, Prof. Doc. I, D, ref. 7, ID. Funcional nº 40788253/2. Proc. nº E-03/010/1109/2015.\r\n\r\nLUCIANE DE FÁTIMA SOUZA SILVA MAIA, mat. nº 245.701-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40096459/1. Proc. nº E-03/004/2330/2015.\r\n\r\nCÉLIO DE OLIVEIRA DUARTE, mat. nº 242.212-9, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40004473/2. Proc. nº E-03/005/1774/2015.\r\n\r\nANGELA RODRIGUES FORTINI, mat. nº 252.197-9, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33831882/1. Proc. nº E-03/010/3903/2014.\r\n\r\nLIZ DEBORA CUNHA DE OLIVEIRA, mat. nº 5.019.914-0, Prof. Doc. II - 40h, A, ref. 5, ID. Funcional nº 36197831/1. Proc. nº E-03/002/2463/2015.\r\n\r\nLUCIA REGINA FERREIRA MACHADO, mat. nº 825.415-3, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 33277427/2. Proc. nº E-03/005/1705/2015.\r\n\r\nDELMA DE OLIVEIRA RANGEL ROELES, mat. nº 253.983-1, Prof. Doc. II, B, ref. 7, ID. Funcional nº 40228177/2. Proc. nº E-03/003/339/2015.\r\n\r\nVALÉRIA LIMA GUERHARD FIDALGO, mat. nº 253.075-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34644580/1. Proc. nº E-03/004/2374/2015.\r\n\r\nJOSÉ MANUEL DE SOUSA BARREIROS, mat. nº 243.814-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36864226/1. Proc. nº E-03/016/4115/2013.\r\n\r\nSHEILA LATINI ENCARNAÇÃO, mat. nº 515.384-6, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 38182564/1. Proc. nº E-03/006/1164/2014.\r\n\r\nVERA LÚCIA DA ROCHA BRAZILEIRO, mat. nº 248.847-6, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 34622667/1. Proc. nº E-03/004/2380/2015.\r\n\r\nHELENA RITA DOS REIS NASCIMENTO, mat. nº 283.255-8, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40018253/2. Proc. nº E-03/002/5907/2014.\r\n\r\nLYGIA MARIA GOMES RIBEIRO, mat. nº 279.609-2, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 32847211/1. Proc. nº E-03/015/3204/2014.\r\n\r\nVANIA LUCIA ESTEVES DO CARMO, mat. nº 282.394-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40035840/2. Proc. nº E-03/014/1862/2015.\r\n\r\nDIVA SOUZA LEITE, mat. nº 248.335-2, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40324788/1. Proc. nº E-03/016/4427/2013.\r\n\r\nSORAYA ALMEIDA ZAMBRANO, mat. nº 241.189-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38256223/1. Proc. nº E-03/006/605/2014.\r\n\r\nVALÉRIA ANDRADE DE OLIVEIRA, mat. nº 237.442-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 39711250/1. Proc. nº E-03/004/2375/2015.\r\n\r\nMARIÂNGELA MARTINS DE ALMEIDA, mat. nº 914.424-7, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 42003563/3. Proc. nº E-03/003/331/2015.\r\n\r\nELIZABETE AMORIM RANGEL, mat. nº 237.648-1, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 36221872/1. Proc. nº E-03/011/1519/2015.\r\n\r\nLIANE MARIA MACHADO FAGUNDES, mat. nº 5.015.361-8, Prof. Doc. I - 40h, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34225781/1. Proc. nº E-03/014/1814/2015.\r\n\r\nVANDA MARIA CORREA, mat. nº 254.392-4, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37760866/1. Proc. nº E-03/004/2359/2015.\r\n\r\nMARCOS LUDGERO DA SILVA COUTO, mat. nº 241.703-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 36863530/1. Proc. nº E-03/016/1244/2014.\r\n\r\nELIANA MARTINS DOS SANTOS, mat. nº 239.797-4, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 35071370/1. Proc. nº E-03/010/2091/2015.\r\n\r\nELZA MARIA DE AZEVEDO, mat. nº 240.353-3, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 20366450/2. Proc. nº E-03/015/922/2015.\r\n\r\nVÂNIA LÚCIA SERAFIM QUARESMA DA SILVA, mat. nº 240.883-9, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40718034/2. Proc. nº E-03/006/4584/2014.\r\n\r\nELENITA GONÇALVES DOS SANTOS, mat. nº 803.949-7, Prof. Doc. II, C, ref. 7, ID. Funcional nº 38446251/1. Proc. nº E-03/012/1410/2015.\r\n\r\nROSANGELA PEREIRA CUNHA, mat. nº 282.495-1, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40249956/2. Proc. nº E-03/008/2443/2014.\r\n\r\nELIZABETE PACIELLO DA SILVA CESAR, mat. nº 255.647-0, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 37996665/1. Proc. nº E-03/011/1210/2015.\r\n\r\nGINA DOS SANTOS BARCELOS, mat. nº 292.688-9, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 34448330/1. Proc. nº E-03/004/2372/2015.\r\n\r\nJOCIANE MARIANO DE ARAUJO, mat. nº 252.225-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40428117/2. Proc. nº E-03/004/2340/2015.\r\n\r\nELIZIANE GUIMARÃES GONÇALVES VIEIRA, mat. nº 242.161-8, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33690774/1. Proc. nº E-03/014/466/2015.\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO TEIXEIRA RAMOS, mat. nº 242.548-6, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40510220/1. Proc. nº E-03/006/1842/2014.\r\n\r\nMARTA MARIA ALVES DE SOUZA, mat. nº 242.152-7, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33487090/1. Proc. nº E-03/005/739/2015.\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA NICOLAU, mat. nº 236.140-0, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 37744852/1. Proc. nº E-03/004/2393/2015.\r\n\r\nOLIVANA SOLANGE DA SILVA SERIQUE, mat. nº 280.006-8, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 39703169/1. Proc. nº E-03/007/1818/2015.\r\n\r\nANA MARIA DE MIRANDA CARDOSO, mat. nº 283.366-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 33555486/2. Proc. nº E-03/005/215/2015.\r\n\r\nJANAINA BEATRIZ SOUTO SIMEM, mat. nº 252.992-3, Prof. Doc. II, D, ref. 9, ID. Funcional nº 40534057/1. Proc. nº E-03/003/1268/2015.\r\n\r\nANA CHRISTINA DE AZEVEDO ABRAHÃO, mat. nº 244.702-7, Prof. Doc. II, D, ref. 8, ID. Funcional nº 5455332/1. Proc. nº E-03/011/1001/2015.\r\n\r\nJANICE DA COSTA ROCHA, mat. nº 839.634-3, Prof. Doc. I, D, ref. 9, ID. Funcional nº 38012375/3. Proc. nº E-03/011/1608/2015.\r\n\r\nROSEMARY BRITO, mat. nº 250.850-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 38767660/1. Proc. nº E-03/002/2781/2015.\r\n\r\nMARIA RAPHAELA DIAS MORALES, mat. nº 254.871-7, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 35147725/1. Proc. nº E-03/012/1203/2015.\r\n\r\nSILVIA SANTANA COSTA, mat. nº 804.172-5, Prof. Doc. II, B, ref. 6, ID. Funcional nº 38742730/1. Proc. nº E-03/002/2664/2014.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS VIEIRA ARRUDA, mat. nº 806.263-0, Prof. Doc. I, C, ref. 7, ID. Funcional nº 41093569/2. Proc. nº E-03/002/6074/2014.\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO NASCENTES CORREA, mat. nº 239.958-2, Prof. Doc. I, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40616827/2. Proc. nº E-03/014/1932/2015.\r\n\r\nTELMA DA SILVA SANTOS DE ALMEIDA, mat. nº 234.722-7, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 35588152/1. Proc. nº E-03/006/1283/2014.\r\n\r\nZENAIDE CRESPO, mat. nº 246.993-0, Prof. Doc. II, C, ref. 8, ID. Funcional nº 40865061/2. Proc. nº E-03/004/1029/2015.\r\n\r\nId: 1852321"
                    ],
                    "1852412": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nTORNA NULO o Ato de 04/02/1988, publicado no D.O. de 05/02/1988, que aposentou MARIA JOSE SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 36.442-2, ID. Funcional nº 18339824/2, Professor. Proc. nº E-01/3.946/87.\r\n\r\nId: 1852412"
                    ],
                    "1852690": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/003/1072/2015 - LUMA DE MOURA GOMES. INDEFIRO o processo, tendo em vista delegação de competência, conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1852690"
                    ],
                    "1852568": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1335/2015 - MARIA APARECIDA VILLA PINTO JESUS, CIC nº 514.506.827-15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1973/2015 - ELIANA RAMOS GOMES BARBIRATO, CIC nº 030.560.027-37.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1358/2015 - LIVIA MARIA ROSSI ROCHA MAIA, CIC nº 002.199.137-57.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2807/2015 - DANIELE BRAGA MARINS PEIXOTO, CIC nº 094.154.607-17.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2535/2015 - DIONÉA MOREIRA RODRIGUES, CIC nº 031.233.847-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2605/2015 - MARIA DE FATIMA SILVEIRA DE OLIVEIRA, CIC nº 516.931.007-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/2472/2014 - DENISE MARIANO PORTUGAL, CIC nº 811.671.807-04.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/1920/2015 - HELENA ALMADA FERRAZ, CIC nº 411.118.006-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4393/2015 - MARIO JORGE GONÇALVES CORREA, CIC nº 801.146.367-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/4488/2015 - JULIANO CESAR NEVES GONÇALVES, CIC nº 081.035.837-90.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1209/2015 - SEBASTIÃO VENANCIO ALVES, CIC nº 005.565.747-88.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2226/2015 - PEDRO PAULO SOARES PIMENTEL, CIC nº 810.656.047-34.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2185/2015 - ILMAR GABRIEL LUCAS, CIC nº 703.098.767-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2122/2015 - CLAUDIA CAMPISTA E SILVA PARAVIDINO, CIC nº 011.221.527-01.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1707/2015 - CLEMILCI FERREIRA VIEIRA DOS SANTOS, CIC nº 561.491.827-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/3919/2015 - LAILA DO CARMO PESSANHA, CIC nº 092.064.217-94.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/1145/2015 - ROSIMARY ARISTIDES DE LIMA, CIC nº 860.746.527-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1274/2015 - SAULO VITAL DE OLIVEIRA, CIC nº 098.217.737-29.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1344/2015 - MARCIA CRISTINA CAMPOS DE OLIVEIRA, CIC nº 025.032.547-05.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1486/2015 - PATRÍCIA LOPES MAIA, CIC nº 028.494.997-30.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/045/89/2014 - PAULO CESAR QUINTANILHA MENDES, CIC nº 390.137.587-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1247/2015 - ERALDO DOS REIS TIBERTO, CIC nº 458.057.337-49.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1169/2015 - EDNA REJANE ALVES RIBEIRO DELGADO, CIC nº 954.906.047-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/573/2015 - RICARDO PEREIRA DA SILVA, CIC nº 075.454.017-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1430/2015 - DENILSON SANTOS DE AZEVEDO, CIC nº 762.312.087-53.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2163/2015 - MONICA NAVEGA LIMA, CIC nº 570.439.817-00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1493/2015 - VILMA SALGADO PINHO, CIC nº 533.810.417-20.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1946/2015 - BEATRIZ NASCIMENTO SANT'ANNA, CIC nº 075.645.707-68.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2162/2015 - ROBERTO NUNES MARINHO, CIC nº 452.429.847-91.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2221/2015 - IRENIO PACHECO, CIC nº 322.348.307-10.\r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1852568"
                    ],
                    "1852610": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/2329/2015 - SILVANA MARIA ENDLICH MIGUEL SIQUEIRA, mat. nº 245.627-5, ID. Funcional nº 40439933/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1087/2015 - ROSANIA LUCIA DA SILVA FAUSTO, mat. nº 236.852-0, ID. Funcional nº 34705716/1, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2100/2015 - MARIA LUCIA MOURA DA FONSECA, mat. nº 197.307-2, ID. Funcional nº 40163253/2, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2189/2015 - ANGELA REGINA DA SILVA, mat. nº 234.063-6, ID. Funcional nº 40719146/1, Prof. A.A.E. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1336/2015 - GISELE TIMÓTHEO DE AZEVEDO, mat. nº 251.742-3, ID. Funcional nº 40525384/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2101/2015 - MARIA DE LOURDES DE SOUZA SILVA, mat. nº 166.016-6, ID. Funcional nº 33815275/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3701/2014 - TEREZA CRISTINA JORIO PEREIRA COZENDEY, mat. nº 233.926-5, ID. Funcional nº 36909130/1., Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/6349/2014 - MARIA OLINDA DOURADO MARQUES, mat. nº 5.015.756-9, ID. Funcional nº 19366167/1, Bibliotecário, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1773/2015 - MARIA DE FÁTIMA OLIVEIRA CAMARGO, mat. nº 241.770-7, ID. Funcional nº 40260364/2, Prof. A.A.E. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1679/2015 - LÚCIA APARECIDA ALVES DE MIRANDA, mat. nº 194.278-8, ID. Funcional nº 39474186/1, Psicólogo, nível A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/1765/2014 - ELIANA MARIA GOMES SCHUELER, mat. nº 245.925-3, ID. Funcional nº 19260164/2, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.130.651/2004 - MARIA APARECIDA MACHADO SOBRAL, mat. nº 158.552-0, ID. Funcional nº 40930068/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2139/2015 - OSVALDO FRANCISCO DOS SANTOS, mat. nº 271.700-7, ID. Funcional nº 33804354/1, Vígia, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/1446/2015 - IRENE PORTO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.002.065-0, ID. Funcional nº 36488151/1, Servente, nível I. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3749/2014 - LAURA BAPTISTA DO AMARAL, mat. nº 238.387-5, ID. Funcional nº 39960161/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4799/2014 - MARIA DE LA PALOMA ANTÔNIA TORRES SUSANA, mat. nº 5.013.780-1, ID. Funcional nº 34347070/1, Bibliotecário, nível I. \r\n\r\nFIXADOS OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE A CONTAR DE 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1852610"
                    ],
                    "1852676": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.310.019/99 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES, mat. nº 518.071-6, ID Funcional nº 41064887/2, Prof. A.A.E. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 26/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2549/2015 - MARIA DA GLORIA CRUZ DOS SANTOS, mat. nº 166.751-8, ID Funcional nº 34196269/1, Inspetor de Alunos, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 30/04/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1972/2015 - GENOVEVA LAMIM DE OLIVEIRA, mat. nº 255.083-8, ID Funcional nº 39974421/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 05/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/993/2015 - MARIA LÚCIA PEREIRA DE MAGALHÃES, mat. nº 5.022.696-8, ID Funcional nº 36878235/1, Prof. Doc. II - 40h, nível A, ref. 5. Fixados os proventos mensais de inatividade com eficácia a contar de 05/06/2015.\r\n\r\nId: 1852676"
                    ],
                    "1852411": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do Processo nº E-03/015/1070/2015, publicado no D.O. de 08/06/2015.\r\n\r\nId: 1852411"
                    ],
                    "1852635": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 30/06/2015\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos de sindicância, objeto do processo nº E-03/005/1765/2014, publicado no D.O. de 01/06/2015.\r\n\r\nId: 1852635"
                    ],
                    "1852739": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 205 DE 22 DE JULHO DE 2014 \r\n\r\nREVOGA O ART. 20 DA PORTARIA DEGASE Nº 171, DE 26 DE JANEIRO DE 2015.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regulamentares, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Norma Regulamentadora no âmbito Estadual das avaliações de Desempenho, qual seja, o Decreto Estadual nº 44.912/2014, não faz a previsão contida no art. 20 da Portaria DEGASE nº 171/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica revogado o art. 20 da Portaria DEGASE nº 171, de 26 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 30/01/2015.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de junho de 2015\r\n\r\nALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852739"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852577": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/953/2015/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da TOSHIBA MEDICAL DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 14.550,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/3259/2015/UERJ- RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da THERMO F. SCIENTIFIC, no valor de R$ 23.830,80, com fulcro no art. 25, caput do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1852577"
                        ],
                        "1852706": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15155/2014/UERJ - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da ELEVADORS SITO LTDA, no valor de R$ 27.120,00, com fulcro no art. 24 V do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1852706"
                        ],
                        "1852687": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 209 DE 14 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE REGISTRO HOSPITALAR DE CÂNCER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de instituir um Registro de Câncer de Base Hospitalar no HUPE; e\r\n\r\n- a necessidade de colher dados clínicos e epidemiológicos do câncer no HUPE;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar o Núcleo de Registro Hospitalar de Câncer (RHC), vinculado à Coordenadoria de Serviços Técnicos do HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - O Registro Hospitalar de Câncer (RHC) tem por objetivo básico formar um banco de dados, com todos os casos de câncer que ocorram na instituição, tendo em vista a particularidade individual de cada paciente com câncer e as características clínicas e patológicas de sua doença, contínua e sistematicamente coletadas, oriundas de várias fontes de dados.\r\n\r\nArt. 3º - Cabe ao RHC coletar dados, identificar os casos de câncer a partir da análise direta dos prontuários de saúde dos pacientes, solicitar informações complementares em quaisquer outros serviços de apoio diagnóstico ou realizar entrevistas com os pacientes ou familiares para informações complementares.\r\n\r\nArt. 4º - Cabe ao RHC atuar de forma integrada ao Sistema Nacional de Registro de Câncer e realizar pesquisas científicas em sua área de atuação ou subsidiar pesquisas de demais áreas de conhecimento.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÙ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852687"
                        ],
                        "1852688": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 211 DE 19 DE MAIO DE 2015\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE RISCO INSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os riscos institucionais tratados na reunião das Chefias de UDAs e Serviços do dia 30 de abril de 2015, por fatores ligados à infraestrutura de serviços básicos,\r\n\r\n- as recentes situações de risco causadas por fatores externos ao hospital universitário,\r\n\r\n- a necessidade de uma avaliação pormenorizada dos riscos institucionais para subsidiar a tomada de decisões administrativas, e\r\n\r\n- as indicações das Chefias de Departamentos/Coordenadorias,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir uma Comissão de Avaliação de Risco Institucional, com os membros abaixo relacionados:\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE PINHO, matrícula 61846\r\n\r\nALEXANDRE ABRÃO NETO, matrícula 28951\r\n\r\nDENISE HERDY AFONSO, matrícula 30195-2\r\n\r\nFRANCES VALERIA COSTA E SILVA, matrícula 31409-6\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA, matrícula 34608-0\r\n\r\nGERALDO L. FERREIRA CERQUEIRA, matrícula 56291\r\n\r\nJAQUELINE DO AMARAL SANTOS, matrícula 30861-9\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matrícula 29116\r\n\r\nLÚCIA HELENA CAVALHEIRO VILLELA, matrícula 45609\r\n\r\nLUCIMAR ANTUNES PINHEIRO GOMES, matrícula 33773-3\r\n\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula 32050-7\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDES MENDES ARAÚJO, matrícula \r\n\r\nMARISTELA FREITAS DA SILVA, matrícula 30847-8\r\n\r\nNILSON RAMIRES DE JESUS, matrícula 46268\r\n\r\nPAULO VIEIRA DAMASCO, matrícula 33179-3\r\n\r\nRAQUEL DE SEIXAS ZEITEL, matrícula 27739-2\r\n\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 30265-3\r\n\r\nRENATO DE ABREU NETO, matrícula 34172-7\r\n\r\nROBERTO GARCIA DE FREITAS, matrícula 45534\r\n\r\nRONALDO DAMIÃO, matrícula 61044\r\n\r\nSÉRGIO DA CUNHA, matrícula 26951-4\r\n\r\nSOLANGE REGINA NASCIMENTO DA SILVEIRA, matrícula 27705-3\r\n\r\nTERESINHA YOSHIKO MAEDA, matrícula 45575\r\n\r\nArt. 2º - Compete à Comissão apresentar à Direção Geral sua avaliação dos riscos institucionais nas atividades de assistência, ensino, pesquisa e extensão enquanto perdurar a crise.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de maio de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÙ\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1852688"
                        ],
                        "1852685": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 03/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 241/HUPE/15 - SUBSTITUI os membros da Comissão de Prontuários Médicos, com os servidores relacionados abaixo:\r\n\r\nDÉBORA FONTENELLE DOS SANTOS, matrícula 30261-2\r\n\r\nCELSO ROBERTO DA SILVA ARAÚJO, matrícula 26799-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO BENCHIMOL BARBOSA, matrícula 27896-0\r\n\r\nId: 1852685"
                        ],
                        "1852686": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/05/2015\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA HUPE-INU Nº 001/2015 - DESIGNA a Profª Dra. Fátima Sueli Neto Ribeiro, matrícula UERJ 32387-3, como coordenadora e responsável técnica pelo Núcleo de Registro Hospitalar de Câncer do HUPE;\r\n\r\nDE 24/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 269/HUPE/15 - DESIGNA os servidores abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1773/2015.\r\n\r\nJULIANA BERNARDO CASTELHANO, matrícula 34.154-5\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA BRASIL SANTOS, matrícula 34.283-2\r\n\r\nMÁRCIA FERNANDES MENDES DE ARAÚJO, matrícula 30.854-4\r\n\r\nId: 1852686"
                        ],
                        "1852689": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 22/06/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 246/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1657/2015.\r\n\r\nMARIA HELENA MARTINS GARCIA, matrícula 34061-2\r\n\r\nREJANE ARAÚJO DE SOUZA, matrícula 30265-3\r\n\r\nMÁRCIA DOS GUIMARÃES PEIXOTO, matrícula 32050-7\r\n\r\nPORTARIA Nº 247/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1711/2015.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PINHO DE OLIVEIRA, matrícula 32709-8\r\n\r\nLUNA AZULAY ABULAFIA, matrícula 57877\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA, matrícula 26310\r\n\r\nPORTARIA Nº 268/HUPE/2015 - DESIGNA os servidores, abaixo, sob a presidência do primeiro, para apurar irregularidades descritas no processo nº E-26/008/1697/2015.\r\n\r\nRICARDO LIMA DE ALMEIDA NEVES, matrícula 53355\r\n\r\nÂNGELO ANTUNES SALGADO, matrícula 34286-5\r\n\r\nMARCOS CESAR DE FREITAS BAPTISTA, matrícula 76588\r\n\r\nId: 1852689"
                        ],
                        "1852715": [
                            "I - Portaria",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 13 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO DE PREGÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e de acordo com o Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os servidores LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como Pregoeiro e ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5, como Pregoeiro substituto; como equipe de apoio os servidores: ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5; ERICA MARTINS SOARES, ID Funcional nº 4195937-0 e GUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0.\r\n\r\nArt. 2º - Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1121/2015.\r\n\r\nPORTARIA REITORIA N° 14 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA INTEGRAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF, no uso de suas atribuições legais definidas pelo art. 18 do Decreto nº 30.672/2002, e de acordo com o art. 51 da Lei nº 8.666/93 e o Decreto nº 42.301/2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da UENF, com mandato de 01 (um) ano, os membros efetivos: LAURO PEREIRA MARTINS, ID Funcional nº 641789-2, como Presidente; ELLEN HOLDER DA CRUZ ALMEIDA, ID Funcional nº 641457-5; ERICA MARTINS SOARES, ID Funcional nº 4195937-0; GUSTAVO LUNA LOUVEM, ID Funcional nº 418081-0 e SILVIO CAYRES FERREIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 641610-1.\r\n\r\nArt. 2º- Dar-se-á conhecimento imediato da presente Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos a contar de 07 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\nReitor\r\n\r\nProcesso nº E-26/009/1122/2015.\r\n\r\nId: 1852715"
                        ],
                        "1852374": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 575 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 25/2010.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/15.034/2011; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Isabela Ribeiro de Lima, ID. 5034521-4, como membro titular, e a servidora Géssica Portela Pilegi, ID. 4456918-1, como suplente, para nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exercer a fiscalização e o acompanhamento ao Termo de Adesão ao Contrato CASA CIVIL nº 25/2010 (fl. 132), celebrado com a empresa TIM Celular S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 04.206.050/0001-80, em substituição a comissão fiscalizadora anteriormente designada, conforme publicação no Diário Oficial de 29/03/2011.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 25.11.2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1852374"
                        ],
                        "1852375": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UEZO Nº 576 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO FISCALIZADORA DO CONTRATO Nº 03/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta no Processo nº E-26/002/68/2015; e\r\n\r\n- o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Isabela Ribeiro de Lima, ID. 5034521-4, como membro titular, e a servidora Géssica Portela Pilegi, ID. 4456918-1, como suplente, para nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, exercer a fiscalização e o acompanhamento do contrato nº 03/2015, celebrado com a empresa P&P Turismo LTDA. - ME, em substituição da comissão fiscalizadora anteriormente designada através da Portaria UEZO nº 457, de 07/05/2014.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a contar de 01.04.2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1852375"
                        ],
                        "1852593": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nATO DE INVESTIDURA DE 01/12/1982 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-26/011/1.137/2015, fica retificado o estado civil para casada, da servidora MARIA ISABEL LEÃO MAIA PONTES DOS SANTOS.\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-04/446.344/1987 - HELENA CRISTINA ARAUJO - Assistente Administrativo, matrícula n° 293.252-3 - AUTORIZO a contagem em dobro de 270 (duzentos e setenta) dias de licença-prêmio não gozada, para fins de aposentadoria, de acordo com o disposto no art. 80, inciso VII, do Decreto n° 2479/79, correspondente aos períodos de 10/08/1982 a 24/08/1987, publicado no D.O. de 09/09/1987, 25/08/1987 a 22/08/1992, publicado no D.O. de 13/10/1992 e de 23/08/1992 a 21/08/1997, publicado no D.O. de 19/01/1999, totalizando 540 (quinhentos e quarenta) dias.\r\n\r\nId: 1852593"
                        ],
                        "1851812": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INFORMAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO REITOR \r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAPERJ/UERJ Nº 229 \r\n\r\nDE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ E O REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro, para exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de Descentralização de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-26/ 003.000082/2015, \r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução dos créditos orçamentários, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do Programa de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica da UERJ - PROCIÊNCIA, e do Programa de Apoio Técnico às Atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERJ - PROATEC.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 01/07/2015 - Data de Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUO: 4041 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nUG: 4041.00 - Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUO: 4043 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nUG: 4043.00 - Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 4041.12.364.0126.2153- Desenvolvimento Estudos e Pesquisas através da UERJ. \r\n\r\nElemento de Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\n14.035.066,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n14.035.066,00\r\n\r\nVI - A emissão da respectiva Nota de Crédito no SIAFEM ficará condicionada a existência de dotação orçamentária disponível no programa de trabalho, elemento de despesa e fonte, acima referidas.\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar a concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFEM, em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12/01/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\nPresidente da FAPERJ\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1851812"
                        ],
                        "1852563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/03/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/022048/04 - LEILA CHAGAS FLORIM, TNS -Arquitetura, matrícula 00518-1, ID 00028822269, CONCEDO 03 meses de Licença Especial, período-base de 10/01/2009 a 08/01/2014. \r\n\r\nId: 1852563"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "1852707": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEH Nº 80 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE HABITAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Capítulo VI do Decreto n° 41.880, de 25 de maio de 2009, que estabelece procedimentos para execução de despesas de exercícios anteriores,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Sindicância para examinar os fatos que deram origem à despesa de exercício anterior materializada nos autos do Processo nº E-19/001/353/2014, designando para sua condução os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nIGOR BASTOS DA SILVA - ID 50369466;\r\n\r\nNATHALIA FRIAS FIGUEIREDO PINTO FERRAZ DE SOUZA - ID 50368222;\r\n\r\nCYRO MORAES DE VIEGAS RIBEIRO - ID 50377310.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Sindicância terá 30 (trinta) dias, a partir da data desta publicação, para conclusão e entrega do relatório da Sindicância.\r\n\r\nArt. 3º - A Auditoria Geral do Estado deverá receber cópia integral do referido relatório, no prazo de até 10 (dez) dias, após sua conclusão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nBERNARDO ROSSI\r\n\r\nSecretário de Estado de Habitação\r\n\r\nId: 1852707"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852469": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 15- 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.05.2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA SOARES...\r\n\r\nLEIA-SE: ... FERNANDA FERNANDES JAQUEIRA RODRIGUES SOARES...\r\n\r\nId: 1852469"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852680": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES N° 616 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA PROCEDER A BAIXA DE BENS DE CONSUMO INSERVÍVEIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/1010/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Criar Comissão para proceder à baixa de bens de consumo inservíveis.\r\n\r\nArt. 2° - Designar Sandor Luiz Caetano, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2146865-6; Luis Fernando Dias de Souza, Auxiliar Operacional, ID Funcional n° 2869634-4; Edvaldo dos Santos, Técnico Administrativo, ID Funcional n° 2146761-7; Damião Fonseca Medeiros, Assistente Operacional, ID Funcional n° 2146784-6, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão para proceder à baixa de bens de consumo inservíveis existentes no almoxarifado do INEA.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria INEA PRES n° 511, de 30/01/2014, publicada no D.O. de 07/02/2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852680"
                        ],
                        "1852719": [
                            "I - Resolução",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CERHI-RJ Nº 134 DE 24 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA A APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDRHI DA SUBCONTA DO COMITÊ BAÍA DE GUANABARA, PARA AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS INDICADOS PELO COMITÊ EM EVENTOS OFICIAIS.\r\n\r\nO CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, no uso das suas atribuições legais, instituído pela Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 45, inciso VI da Lei nº 3.239, de 02 de agosto de 1999;\r\n\r\n- o disposto no art. 9º do Decreto Estadual n° 35.724, de 18 de junho de 2004; e\r\n\r\n- a Resolução CBH Baía de Guanabara nº 26, de 05 de maio de 2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar, com recursos da subconta FUNDRHI do Comitê Baía de Guanabara, o total de R$ 377.869,00 (trezentos e setenta e sete mil oitocentos e sessenta e nove reais), a ser aplicado em ajuda de custo dos membros indicados pelo comitê para representá-lo em eventos oficiais.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de junho de 2015\r\n\r\nDÉCIO TUBBS FILHO\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Recursos Hídricos\r\n\r\nId: 1852719"
                        ],
                        "1851961": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA MACHADO DE BRITO, Arquiteta, Id. Funcional 2025155-6, do Quadro I, Classe III, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.6766/2015. \r\n\r\nAPOSENTA SUELI FRANCISCO ALVES, Assistente Operacional, Id Funcional 2868905-4, do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.6767/2015. \r\n\r\nId: 1851961"
                        ],
                        "1852426": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04.05.2015\r\n\r\nOnde se lê: CAMILA DA SILVA COUTO - ID nº 4461100-5.\r\n\r\nLeia-se: CAMILA DA SILVA SOUTO - ID nº 4461100-5.\r\n\r\nId: 1852426"
                        ],
                        "1852220": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.14954/2013 - RECONHECE O DÉBITO, em favor da DIMENCIONAL ENGENHARIA LTDA, referente liquidação e pagamento de R$ 3.256.023,90 (três milhões, duzentos cinquenta seis mil vinte três reais e noventa centavos), despesa que ocorrerá por conta do Programa de Trabalho 2404.175430413.15555, Código de Despesa 4490, Fonte 04 - E-07/000.075/2012 - Deliberação nº 304/2012, do orçamento em vigor. \r\n\r\nId: 1852220"
                        ],
                        "1852438": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-07/002.4177/2015 - Reconheço o débito, em favor da ENGESAN - ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA, referente à prestação de serviços “prestação de serviços ao INEA de elaboração de projeto executivo e implantação do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Maricá - Estado do Rio de Janeiro (1ª medição da 1ª etapa)”, no valor R$ 79.880,96 (setenta e nove mil oitocentos reais e noventa e seis centavos), conforme Nota Fiscal nº 633, constante no contrato de prestação de serviços 63/2012.\r\n\r\nId: 1852438"
                        ],
                        "1852391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 28 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nProc. nº E-07/002.5970/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...drenagem ambiental do Rio Príncipe, no Município de Teresópolis e dos Rios carvão, Cuiabá e santo Antônio, no Município de Petrópolis-RJ, no valor de R$ 982.709,60 (novecentos e oitenta e dois mil setecentos e nove reais e sessenta centavos), conforme nota fiscal nº 00008891, constante no contrato de prestação de serviços nº 08/2013.\r\n\r\nLeia-se: ... drenagem ambiental do Rio Bengalas, no Município de Nova Friburgo -RJ no valor R$ 982.709,60 (novecentos e oitenta e dois mil setecentos e nove reais e sessenta centavos), constante no contrato de prestação de serviços nº 08/2013.\r\n\r\nId: 1852391"
                        ],
                        "1852459": [
                            "I - Decisão",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.02.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512.678/2012 - INDEFIRO a impugnação apresentada por ELOY DE SOUZA CARVALHO e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I do Decreto Estadual nº 41.628, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão. \r\n\r\nId: 1852459"
                        ],
                        "1852284": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.02767/2015 - ADJUDICO o lote 01 do Pregão Eletrônico nº 012/2015, que foi arrematados pela empresa SISTERPEL SUPRIMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA-ME, no valor total de R$ 19.597,95 (dezenove mil quinhentos e noventa e sete reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1852284"
                        ],
                        "1852421": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPRORROGA, por 30 (trinta) dias, a contar de 15/06/2015, o prazo de conclusão do processo de sindicância sumaria n° E-07/002.2492/2015.\r\n\r\nId: 1852421"
                        ],
                        "1852697": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA INEA DIAFI N° 190 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCRIA COMISSÃO PARA O ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO INEA N° 08/2015.\r\n\r\nO DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições previstas na Lei n° 5.101, de 04 de outubro de 2007 e no Decreto Estadual n° 41.628, de 12 de janeiro de 2009, tendo em vista o que consta no processo n° E-07/002/491/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Criar Comissão para proceder ao acompanhamento e fiscalização do Contrato INEA n° 08/2015, firmado com o Instituto Nacional de Qualificação e Capacitação - INQC.\r\n\r\nArt. 2°- Designar Aliana Tavares Freitas, Adjunto II, ID Funcional n° 4427232-4, para a Supervisão do Contrato; Hudson Harca da Silva, Adjunto I, ID Funcional n° 4189498-7; Rafaela Nascimento da Silva, Adjunto I, ID Funcional n° 4281459-6, para a fiscalização do Contrato, e Valéria Moutinho Ferreira, Chefe de Serviço de Cadastro e Benefícios, ID Funcional n° 616538-9, como Suplente.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nLINCOLN MURCIA\r\n\r\nDiretor de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1852697"
                        ],
                        "1852464": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3016/2015 - Fica a empresa SPE Abelardo Bueno 3600 Incorporações Ltda notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1011965 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/00018967, 00027064 e 00028815, 00030900 e 01040617.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3017/2015 - Fica a empresa Sobrado Agropecuária Ltda notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1011963 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/01036065, 01038481 e 01040235.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03509/2015 - Fica a empresa de Papéis Sudeste Ltda notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1012052 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/01029701, 01031438, 01035825, 01037647, 01039827, 01041751, 01044752 e 01046833.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03439/2015 - Fica a empresa Manutenção e Reparo de Conteiner's Ltda notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1012017 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/01031493, 01039764, 01043193 e 01046077.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03028/2015 - Fica o Sr. Paulo de Castro Menezes Silva notificado de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1011946 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/01032130, 01039726 e 01043318.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03027/2015 - Fica a Secretaria de Estado de Obras notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1011974 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/01035070, 01039796 e 01044797.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.03025/2015 - Fica a empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A - EBSE notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1011971 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/01026167, 01030837, 01033591, 01037647, 01039002 e 01042299.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3018/2015 - Fica a empresa L.A.B Espinosa ME notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1011964 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/01033649, 01038477 e 01041248.\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9972/2014 - Fica a empresa Fazenda Tucano de Tinguá Ltda - ME notificada de que foi lavrado o Auto de Constatação nº SEHIDCON/1009273 por não atendimento às exigências contidas nas notificações SEHIDNOT/00023130, 00025675 e 01030449.\r\n\r\nId: 1852464"
                        ],
                        "1852413": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.433/2004 - Torna público que concedeu à INSETOJATO SERVIÇOS LTDA - ME, a Licença de Operação LO nº IN030028, com validade até 11.03.2019, para realizar as atividades de transporte rodoviário de resíduos provenientes de sistemas de tratamento, coletores de esgoto sanitário e redes de drenagem pluvial em todo o Território do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1852413"
                        ],
                        "1852661": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.6020/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua B, 34, Lote 07, - Nova Campina - Duque de Caxias - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 16, referente ao processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.4404/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Avenida Visconde de Santa Teresa, s/nº, quadra 71, lote 19, Parque Independência, Duque de Caxias - RJ, com base no parecer Técnico constante às fls. 16, referente ao processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3670/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Rua Antonieta Bastos, lote 09, Santo Aleixo, Magé - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 16, referente ai processo.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.3416/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à Avenida Canal Projetada, lote 26, Quadra 1, Jardim Dayse, Duque de Caxias - RJ, com base no Parecer Técnico constante às fls. 16, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1852661"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1852631": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/004933/2011 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14.02.2012, o registro do estabelecimento avícola de corte da GRANJA SÍTIO DO CASCALHO, de propriedade de Francisco Batista Pires, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/005342/2011 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAPEC nº 25, de 09 de fevereiro de 2012, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro de 14/02/2012, o registro do estabelecimento avícola de corte da GRANJA BREJAL/SÍTIO LAGOAS, de propriedade de José Bravo Scistowicz, na Coordenadoria de Defesa Sanitária Animal da Superintendência de Defesa Agropecuária da SEAPEC.\r\n\r\nId: 1852631"
                    ],
                    "1852674": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 07.05.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002267/2012 - JENS ANDERSEN NETO - Auto de Infração n° 36/2011 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/002353/2012 - CARLOS SEBASTIÃO DA SILVA - Auto de Infração n° 07/2012 - INDEFIRO o recurso.\r\n\r\nId: 1852674"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852322": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/005/306/2015 - MARCO ANTONIO DA SILVA DELESTRE, Músico Instrumentista, Id. Funcional nº 28792726/1. Concedo o benefício do Abono de Permanência, nos moldes do art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a contar de 27/05/2015.\r\n\r\nId: 1852322"
                        ],
                        "1852714": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nATO DE 11 DE MARÇO DE 2014 - DANIELLE GREGÓRIO DOS SANTOS, Músico Corista, Id funcional 43372406/2. Tendo em vista a Certidão de Casamento constante do Processo nº E-18/005/308/2015, fica o nome da servidora, a quem se refere o presente ato, retificado para DANIELLE GREGÓRIO MADEIRA.\r\n\r\nId: 1852714"
                        ],
                        "1852279": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROC. N° E-18/4002.433/2008 - FIXADOS, a contar de 08/05/2008, os proventos mensais de inatividade de MARILZA LIMA DE AZEVEDO, matricula nº 290.532-1, Assistente Administrativo do Quadro Suplementar, do Grupo Ocupacional I, Subgrupo II, Nível 5, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, revogando-se o Despacho de 06/08/2014.\r\n\r\nId: 1852279"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1852447": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 657 DE 25 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE O AUXÍLIO-ADOÇÃO NA FORMA QUE MENCIONA. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, considerando os termos da Lei nº 3.499, de 08 de dezembro de 2000, regulamentada pelo Decreto nº 27.776, de 12 de janeiro de 2001, alterado pelo Decreto nº 28.844 de 18 de julho de 2001 e o que consta do Processo Administrativo n° E-23/001/521/2015. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Conceder a Augusto Cesar de Avellar Filho, servidor público estadual, ID. Funcional n° 593523-7, o auxílio-adoção criado pelo Programa “Um Lar Para Mim”, na forma do art. 3º, alínea “d”, 10 e 11 da Lei Estadual nº 3.499/2000 e do art. 5° do Decreto Estadual nº 27.776/2001, referente à guarda provisória do menor Kaio Marlon Ferreira. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de junho de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO CONSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1852447"
                    ],
                    "1852228": [
                        "I - Resolução",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CIB Nº 43 DE 06 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PACTUAÇÃO DE CRITÉRIOS DE REPASSES DE RECURSOS ESTADUAIS - FUNDO A FUNDO - PARA O APERFEIÇOAMENTO GRADATIVO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS JÁ IMPLANTADOS NOS MUNICÍPIOS.\r\n\r\nA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com suas competências estabelecidas pela Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- as atribuições do Estado em cofinanciar, para além dos serviços e benefícios socioassistenciais, o aprimoramento da gestão do SUAS, em âmbito regional e local; \r\n\r\n- o Decreto nº 42.725, de 30 de novembro de 2010, que instituiu a modalidade de repasse Fundo a Fundo para cofinanciamento dos serviços de Assistência Social de caráter continuado no Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\n- a Resolução SEASDH nº 340/2011 que regulamenta as transferências de recursos do Fundo Estadual aos Fundos Municipais de Assistência Social;\r\n\r\n- a Resolução CIB nº 19, de 05/12/2011, que pactuou o Plano Apoio estadual aos Planos de Providências municipais, no exercício 2011;\r\n\r\n- a Resolução CNAS nº 18, de 15 de julho de 2013, que dispõe o Pacto de Aprimoramento da Gestão dos municípios e estabelece prioridades e metas específicas para o quadriênio 2014-2017;\r\n\r\n- o monitoramento feito pela SEASDH, acerca dos indicadores de qualidade da rede de serviços socioasssistenciais cofinanciados, e que apontam para a existência de fragilidades na execução;\r\n\r\n- o processo de fiscalização da execução do SUAS nos municípios, realizado por equipes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n- as competências da esfera estadual e o compromisso da SEASDH em apoiar a gestão do SUAS nos municípios no que tange ao processo de aperfeiçoamento gradativo dos serviços socioassistenciais; e\r\n\r\n- a pactuação ocorrida em Reunião Ordinária da CIB, realizada em 06 de junho de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar critérios de repasses de recursos estaduais - Fundo a Fundo - específicos para o aperfeiçoamento gradativo dos serviços socioassistenciais já implantados nos municípios.\r\n\r\n§ 1º- Para efeitos do que dispõe o caput, a SEASDH deverá adotar como critério para repasse, os valores não pagos aos municípios nas duas últimas parcelas do cofinanciamento de 2014.\r\n\r\n§ 2º- Visando ao referido aperfeiçoamento gradativo, serão disponibilizados aos gestores municipais os Planos de Aprimoramento específicos, que deverão ser preenchidos e assinados, aprovados pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e, devolvidos à SEASDH.\r\n\r\n§ 3º - Os gestores municipais se comprometem a executar o Plano de Aprimoramento, tendo como meta a superação das fragilidades observadas em visitas de supervisão da SEASDH e do Tribunal de Contas do Estado - TCE e que estão comprometendo a qualidade dos serviços ofertados no Município.\r\n\r\n§ 4º- O referido Plano de Aprimoramento deverá ser executado pelos municípios até o fim do exercício de 2016. \r\n\r\nArt. 2º- A SEASDH fará publicar regulamentação específica sobre as estratégias de incentivo ao aprimoramento da gestão SUAS no estado do Rio de Janeiro, previsto nesta pactuação.\r\n\r\nArt. 3º -Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de junho de 2015\r\n\r\nNELMA DE AZEREDO\r\n\r\nCoordenadora a Comissão Intergestores Bipartite\r\n\r\nId: 1852228"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852266": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA REGINA CELIA RODRIGUES URBANO, matrícula nº 1803377-9 - ID 21357820-1, no cargo de Auxiliar de Administração, no grupo II - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, nos termos do artigo 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/685/2015.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o Ato de 26.07.1996, publicado no D.O. de 06.08.1996, que concedeu aposentadoria a servidora TEREZA AUGUSTA DE ALMEIDA, matrícula nº 1802501-5, do Quadro Suplementar de Pessoal, em cumprimento ao § 1º, do artigo 10, da Deliberação TCE-RJ/190/1995. Processo nº E-23/200145/2015.\r\n\r\nAPOSENTA NILSON RODRIGUES COELHO, matrícula nº 1802399-4 - ID 21403554-1, no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-23/003/719/2015.\r\n\r\nId: 1852266"
                        ],
                        "1852720": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores VANESSA CARDOSO HELOUANI - ID 44563345, GERALDO BATISTA DA SILVA - ID 21363153 e AUGUSTO CESAR DA CUNHA - ID 32288106, para, sob a presidência da primeira, constituir Comissão de Sindicância Administrativa, objetivando proceder a apuração dos fatos mencionados no processo E-23/003/114/2015, cessando os efeitos do Ato de 13.03.2015, publicada no D.O. de 25.03.2015 - página 20 - 1ª coluna.\r\n\r\nA presente Portaria terá o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de publicação, para apresentar relatório conclusivo.\r\n\r\nId: 1852720"
                        ],
                        "1852443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/555/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº 002/2015 para prestação de serviços oftalmológicos em várias especialidades no valor total de R$ 4.121.000,00 (quatro milhões, cento e vinte e um mil reais), a favor da empresa SERVLOG RIO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.\r\n\r\nId: 1852443"
                        ],
                        "1852336": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL E \r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/583/2015 - ELZA MARIA BARBOSA DE ARAUJO - matrícula nº 1804272-1. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade da servidora no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Social, no grupo V - nível 5, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 27.05.2015, por ter sido aposentada nos termos do § 1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/567/2015 - HELIO PEREIRA - matrícula nº 1805192-0. APROVO a fixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Técnico de Nível Superior - Assistente Jurídico, no grupo V - nível 4, do Quadro Suplementar de Pessoal, com validade a contar de 26.05.2015, por ter sido aposentado nos termos do §1º, inciso II, do art. 40, da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/201241/2010 - JOEL FERNANDES DA SILVA - matrícula nº 1802461-2. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Auxiliar de Portaria e Vigilância, no grupo I - nível 5, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 23.06.2010, por ter sido aposentado, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/003/724/2015 - LUIZ PAULO DA SILVA ROSA - matrícula nº 1803697-0. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Regime da Previdência Social - INSS, totalizando 909 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/200871/2006 - MANOEL DOS ANJOS DIONISIO - matrícula nº 1803480-1. APROVO a refixação dos proventos mensais de inatividade do servidor no cargo de Assistente Administrativo, no grupo III - nível 4, do Quadro Permanente de Pessoal, com validade a contar de 30.10.2014, por ter sido aposentado, nos termos do § 1º, alínea b, do inciso III, do art. 40, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 222 do Decreto nº 2479/1979.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/201563/1996 - ANDRÉ BRANDÃO FERREIRA - matrícula nº 1805184-7 - ID 21325340. CONCEDO 09 (nove) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.05.2000 a 22.05.2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/202101/1996 - MIRIAN PAULA DA SILVA - matrícula nº 1804963-5 - ID 21400121. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 23.05.2010 a 22.05.2015.\r\n\r\nDE 24.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/130094/1991 - MARIA NILCE XAVIER - matrícula nº 1803107-0 - ID 21382778. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio relativa ao período de 27.10.2008 a 26.10.2013.\r\n\r\nId: 1852336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1852598": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/447/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação em conformidade com o art. 26 da Lei Federal n° 8.666/93, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inc. XVI do supracitado diploma legal e nos termos da autorização do Ordenador de Despesas desta pasta.\r\n\r\nId: 1852598"
                    ],
                    "1852264": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/708/2015 - Com base no parecer da Assessoria de Prestação de Contas, APROVO a prestação de contas no valor de R$ 507.898,86 (quinhentos e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e oitenta e seis centavos) do Contrato de patrocínio nº 018/2014, celebrado com a Central Única das Favelas do Rio de Janeiro, referente a execução do projeto “Jogos da Rua RIO 2014”.\r\n\r\nId: 1852264"
                    ],
                    "1852596": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29.06.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/447/2015 - Com base nas manifestações constantes no presente administrativo, AUTORIZO a dispensa de licitação, no valor de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), em favor da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, com base no art. 24, inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/93, referente a aquisição de 30 pacotes de capa de processo para atender as demandas administrativas desta SEELJE pelo período de 12 meses.\r\n\r\nId: 1852596"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852223": [
                            "I - Portaria",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 592 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PERMANANTE DE VISTORIA PARA AVALIAÇÃO E, CONSEQUENTE DESTINAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 6.072, de 03 de novembro de 2011 e no Decreto Estadual nº 43.301, de 21 de novembro de 2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, a fim de dar-lhes a destinação adequada, os seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\n- FRANCISCO EDUARDO GUARINO DO CARMO - ID 2875187-6 \r\n\r\nSUPLENTE: ANA PATRÍCIA DA CUNHA OLIVEIRA - ID 4370937-0 \r\n\r\n- JOSÉ TRINDADE DOS SANTOS - ID 623758-4\r\n\r\nSUPLENTE: BRYAN LIMA CORDEIRO - ID 4381030-6\r\n\r\n- JOSÉ ANTONIO RIBEIRO - ID 2052085-9\r\n\r\nSUPLENTE: FERNANDA GABRIELA ARAÚJO MENDES DA SILVA - ID 5023466-8\r\n\r\nArt. 2º- O Gestor de Bens Móveis da SUDERJ deverá, sempre que solicitado, encaminhar à Vice-Presidência Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de Vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do respectivo encaminhamento.\r\n\r\nArt. 3º- A investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens, não excederá a 01 (um) ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma no período subseqüente.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015 \r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 593 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA A FUNÇÃO DE GESTOR E SUBSTITUTO DE BENS MÓVEIS, NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto Estadual nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014 e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar como Gestor de Bens Móveis da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, Francisco Eduardo Guarino do Carmo - ID 2875187-6.\r\n\r\nArt. 2º- Fica designada a servidora Ana Patrícia da Cunha Oliveira, ID 4370937-0, como substituta do Gestor em suas faltas e impedimentos.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015\r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA SUDERJ Nº 594 DE 26 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nAPROVA O MANUAL DE GESTÃO DE BENS MÓVEIS NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, e considerando o disposto no Decreto nº 44.558, de 13 de janeiro de 2014, e na Instrução Normativa AGE nº 29, de 06 de novembro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar e instituir o Manual de Gestão de Bens Móveis, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, como segue:\r\n\r\nArt. 2º - Ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, designado, cabem as seguintes atribuições: \r\n\r\na) assessorar o Titular da Unidade e das Unidades Apoiadas nos assuntos relativos à gestão de bens móveis;\r\n\r\nb) responder pela escrituração da gestão dos bens móveis da Unidade, incorporando ou baixando, conforme o caso, todo bem móvel doado, transferido ou recebido;\r\n\r\nc) organizar o inventário de encerramento de exercício financeiro relativo aos bens móveis existentes na Unidade;\r\n\r\nd) organizar os inventários, no caso de transferência de responsabilidade;\r\n\r\ne) elaborar os processos de destinação dos bens móveis considerados inservíveis, perdidos ou extraviados, para autorização do Titular da Unidade;\r\n\r\nf) organizar e instruir os processos de prestações de contas dos bens móveis da Unidade\r\n\r\ng) manter arquivados todos os documentos que validem os inventários, transferências de responsabilidades, destinações e demais movimentações dos bens móveis da Unidade;\r\n\r\nh) manter em arquivo organizado, para efeito de controle interno e externo, as prestações dos bens móveis e os documentos que as validam;\r\n\r\ni) orientar, tecnicamente, os Encarregados de Subunidades e os usuários da Unidade; e\r\n\r\nj) responder pelo controle de localizações, subunidades e responsáveis dos bens móveis da Unidade.\r\n\r\nArt. 3°- Criar, no âmbito da Unidade, as Subunidades de Controle Patrimonial, abaixo listadas:\r\n\r\na) Gabinete da Presidência\r\n\r\nb) Assessoria de Planejamento e Gestão\r\n\r\nc) Assessoria de Contabilidade Analítica\r\n\r\nd) Assessoria de Controle Interno\r\n\r\ne) Assessoria Jurídica\r\n\r\nf) Vice-Presidência Administrativa\r\n\r\ng) Vice-Presidência de Marketing\r\n\r\nh) Vice-Presidência Executiva de Esportes\r\n\r\ni) Departamento de Estádios\r\n\r\nj) Departamento de Administração e Finanças\r\n\r\nk) Divisão de Recursos Humanos\r\n\r\nl) Divisão de Material e Patrimônio\r\n\r\nm) Divisão de Protocolo e Comunicações Administrativas\r\n\r\nn) Divisão de Tesouraria\r\n\r\no) Serviços de Cadeiras Cativas\r\n\r\nParágrafo único - Caberá aos Titulares/Responsáveis designados a responsabilidade pela gestão dos bens móveis da respectiva Subunidade.\r\n\r\nArt. 4º - Aos Titulares/Responsáveis de Subunidades competem as seguintes atribuições:\r\n\r\na) assumir a responsabilidade pelos bens móveis que estão destinados a sua Subunidade;\r\n\r\nb) zelar para a conservação e correto manuseio dos bens móveis de sua Subunidade;\r\n\r\nc) adotar e propor á chefia imediatas providências que preservem a segurança e conservação dos bens móveis existentes em sua Subunidade;\r\n\r\nd) manter os bens móveis de pequeno porte em local seguro;\r\n\r\ne) comunicar imediatamente, ao Gestor de Bens Móveis qualquer irregularidade ocorrida com o material sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nf) nos impedimentos legais temporários (férias, licenças, afastamentos, etc), informar o nome do seu substituto ao Gestor de Bens Móveis para que lhe seja atribuída a responsabilidade provisória pela guarda dos bens;\r\n\r\ng) comunicar ao Gestor de Bens Móveis quaisquer movimentações dos bens móveis sob a sua responsabilidade;\r\n\r\nh) prestar informações a respeito dos bens móveis da sua Subunidade;\r\n\r\ni) manter registro com informações detalhadas sobre os bens móveis que estão em garantia ou que são objeto de contrato de manutenção;\r\n\r\nj) apoiar no que for solicitado, a realização de levantamento e inventários;\r\n\r\n§ 1º- O Titular de Subunidade só se desobriga da responsabilidade pelos bens móveis mediante a emissão de Termo de Nada Consta expedido pelo Gestor de Bens Móveis;\r\n\r\n§ 2º- A passagem de responsabilidade deverá ser realizada, obrigatoriamente, com a verificação física dos bens móveis pertencentes à respectiva Subunidade e a lavratura de novo Termo de Responsabilidade.\r\n\r\n§ 3º- Caberá, ainda, ao Titular de Subunidade que estiver deixando o cargo, função ou emprego, tomar as providências preliminares para a passagem de responsabilidade, junto ao Gestor de Bens Móveis da Unidade, apresentando Prestação de Contas por término de Responsabilidade pela Guarda de Bens Móveis da Subunidade prevista na IN AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 5°- Atribuir a denominação de Unidade Apoiada às seguintes unidades pertencentes a estrutura organizacional da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, cabendo aos seus administradores/responsáveis designados a responsabilidade pela gestão dos bens móveis da respectiva Unidade Apoiada.\r\n\r\na) Complexo Esportivo da Rocinha\r\n\r\nb) Complexo Esportivo do Caio Martins\r\n\r\nc) Parque Ambiental Praia das Pedrinhas\r\n\r\nd) Vila Olímpica do Sampaio\r\n\r\nArt. 6º - Cada Unidade/Unidade Apoiada deverá realizar as atividades administrativas necessárias a perfeita condução da Gestão dos Bens Móveis, com especial atenção ao controle individual dos bens móveis existentes e de sua respectiva movimentação, à realização dos diversos tipos de inventários previstos e às prestações de contas previstas.\r\n\r\nArt. 7º - As prestações de contas dos bens móveis mensais deverão ser elaboradas, no caso da Unidade, pelos respectivos Titulares de Subunidades, e no caso das Unidades Apoiadas pelo respectivo Titular/Responsável designado da Unidade Apoiada, na forma prevista pela Instrução Normativa AGE nº 29/2014. A seguir, deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil até o 10º dia corrido, contados a partir do término do mês a que se refere a Prestação de Contas.\r\n\r\nArt. 8º - A prestação de contas anual de bens móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil será organizado pelo Gestor de Bens Móveis da Unidade e por cada Titular/Responsável designado da Unidade Apoiada, devendo ser composta pelos itens discriminados na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nParágrafo único - As referentes às Unidades Apoiadas deverão ser encaminhadas ao Gestor de Bens Móveis da Secretaria de Estado da Casa Civil, a quem caberá organizar, elaborar e encaminhar, de forma consolidada, à Assessoria de Controle Interno e, posteriormente, à Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 9º- Caberá ao Titular da respectiva Subunidade elaborar a prestação de contas por Término de Responsabilidade pela Guarda e Conservação dos bens móveis sob sua responsabilidade, devendo encaminhá-la ao Gestor de Bens Móveis em até 30 dias da data do término da responsabilidade, anexando o Termo de Transferência de responsabilidade e demais itens previstos na Instrução Normativa AGE nº 29/2014.\r\n\r\nArt. 10 - Caberá ao Gestor de Bens Móveis da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro orientar os demais agentes responsáveis pela Gestão de Bens Móveis quanto às Prestações de Contas por Término de Gestão do Titular da Unidade e por Término de Gestão por Extinção da Unidade.\r\n\r\nArt. 11 - Os respectivos Gestores de Bens Móveis deverão manter sob sua guarda as respectivas Prestação de Contas, à disposição dos Órgãos de Controle, e as cópias referentes ao Término de Gestão por Extinção da Unidade e a Anual Consolidada da Unidade, as quais deverão ser encaminhadas a Auditoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 12 - Na hipótese de impropriedade detectada no levantamento dos bens ou de omissão do dever de prestar contas, deverão ser adotados os procedimentos previstos na Instrução Normativa AGE nº 22, de 29 de maio de 2013.\r\n\r\nArt. 10- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as demais disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de junho de 2015 \r\n\r\nJOSÉ CANDIDO MURICY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1852223"
                        ],
                        "1852628": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nAPOSENTA PAULO CESAR DOS SANTOS SILVA, Agente Administrativo, Nível XI, matrícula nº 100.909-1, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/237/2015\r\n\r\nId: 1852628"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1852558": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO\r\n\r\nCOMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10/06/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-05/002/67/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em cumprimento ao art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na Fonte 00, referente à despesa enquadrada no art. 25, I, da mesma Lei Federal, em favor de DE ANGELI FEIRAS E EVENTOS LTDA., referente a locação de espaço e montagem de estande, correspondente a participação da TurisRio no 10º Festival de Turismo das Cataratas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/06/2015.\r\n\r\nId: 1852558"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Prevenção a Dependência Química": {
                "Atos": {
                    "1852670": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 137/2012. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO, ESTUDOS, AÇÕES E IMPLEMENTAÇÕES - IDEAIS.\r\n\r\nOBJETO: Transferir a Gestão Administrativa do presente convênio que passa da Fundação Para Infância e Adolescência - FIA para a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SE PREDEQ. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Decreto Estadual nº 44.083/2013 e as normas disciplinares da Lei nº 8.666 de 1993, e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-29/001/071/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2015.\r\n\r\nId: 1852670"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1852476": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3776 DE 29 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nALTERA O REGULAMENTO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, e considerando o que dispõem a Lei Estadual nº 772, de 22 de agosto de 1984 e o Decreto nº 21.037, de 5 de dezembro de 1994, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os arts. 7º, 11, 14, 18 e 19 do Regulamento do Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, instituído pela Resolução PGE nº 2483, de 28 de maio de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Cada aluno-residente deverá cumprir uma carga semanal de 24 (vinte e quatro) horas, sendo 4 (quatro) horas de atividades teóricas e 20 (vinte) horas de atividades práticas.\r\n\r\n§ 1º - As atividades teóricas serão ministradas na Escola Superior de Advocacia Pública, em dias e horários divulgados com antecedência.\r\n\r\n§ 2º - As atividades práticas de cada residente serão supervisionadas por um Procurador do Estado orientador, a quem caberá definir os respectivos horários e zelar pelo seu efetivo cumprimento.\r\n\r\n§ 3º - Os horários a que se refere o parágrafo anterior serão comunicados pelo Procurador do Estado orientador ao Centro de Estudos Jurídicos, para acompanhamento.”\r\n\r\n“Art. 11 - Cada aluno-residente terá, como orientador, um Procurador do Estado, designado pela respectiva Chefia.”\r\n\r\n“Art. 14 - A frequência será apurada mensalmente, sendo desligado o aluno-residente que apresentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas, ou 5 (cinco) faltas consecutivas não justificadas. \r\n\r\n§ 1º - A justificativa de ausência deverá ser apresentada por escrito, com os comprovantes respectivos, à Chefia do Centro de Estudos Jurídicos, que decidirá a respeito.\r\n\r\n§ 2º - Os dias de ausência não justificada serão descontados proporcionalmente no valor da bolsa-auxílio.\r\n\r\n§ 3º - Os quantitativos a que se refere o caput deste artigo serão computados separadamente para as atividades teóricas e para as atividades práticas do Programa de Residência Jurídica.\r\n\r\n§ 4º - Sem prejuízo da regra constante do caput deste artigo, será desligado o residente que, a cada 6 (seis) meses, tiver mais de 25% (vinte e cinco por cento) de faltas não justificadas às atividades teóricas.”\r\n\r\n“Art. 18 - Aplicam-se ao Programa de Residência Jurídica, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Resolução PGE nº 1159, de 06 de maio de 1996, que instituiu o Regulamento do Estágio de Prática Forense e de Organização Judiciária da Procuradoria Geral do Estado.”\r\n\r\n“Art. 19 - Os casos omissos serão resolvidos pela Chefia do Centro de Estudos Jurídicos.” \r\n\r\nArt. 2º - O valor da bolsa-auxílio acompanhará, proporcionalmente, a alteração realizada por esta Resolução na carga horária dos alunos-residentes. \r\n\r\nArt. 3º - O Centro de Estudos Jurídicos executará as medidas necessárias para implementar as alterações realizadas por esta Resolução.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1852476"
                    ],
                    "1852971": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.778 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nFIXA VAGAS NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar, em 140 (cento e quarenta), o número de vagas no Programa de Residência Jurídica oferecido pela Escola Superior de Advocacia Pública.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução nº 3.729, de 06 de março de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1852971"
                    ],
                    "1852643": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 23.06.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.016540/2015 - CHRISTINA AIRES CORRÊA LIMA DE SIQUEIRA DIAS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234457. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/06/2015 a 06/06/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025035/2015 - CRISTINA FERREIRA TENÓRIO FRANCESCONI, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43871763. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 13/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.019098/2015 - FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE BRAGA, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19221258. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 15/05/2015 a 24/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.006775/2015 - FERNANDO JOSÉ LEME WEISS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 5474434. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 17/05/2015 (14 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.010646/2015 - MARCELO ROCHA DE MELLO MARTINS, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19234872. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 02/06/2015 a 06/06/2015 (05 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025199/2015 - ROBERTA MONNERAT ALVES, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19220863. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente aos períodos de 28/04/2015 a 17/05/2015 (20 dias) e de 18/05/2015 a 27/05/2015 (10 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.018650/2015 - SÉRGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 19211961. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 18/05/2015 (15 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.025200/2015 - THIAGO CARDOSO ARAUJO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 42666155. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata, AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 04/05/2015 a 02/06/2015 (30 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980 e do art. 1º, §1º, inciso I da Resolução PGE nº 2.166/2006, conforme redação dada pela Resolução PGE nº 3.533/2014, bem como das Resoluções PGE nº 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.005120/2015 - ANDRÉ SERRA ALONSO, Procurador do Estado, ID Funcional nº 43347894. Louvada nas informações prestadas pela chefia imediata AUTORIZO o pagamento da Gratificação por Acréscimo de Atribuições, correspondente ao período de 18/05/2015 a 24/05/2015 (07 dias), na forma do art. 57-A da Lei Complementar nº 15/1980, Resoluções PGE nº 2.166/2006, 2.980/2011 e 3.081/2012.\r\n\r\nId: 1852643"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852622": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos interessados que fará realizar SESSÃO REGULATÓRIA EXTRAORDINÁRIA no dia 16/07/2015, às 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1852622"
                            ],
                            "1852699": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SERVIÇO DE PREPARO DE PAGAMENTO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS CONVOCA o ex-servidor WALDYR MARÇAL RODRIGUES, ID Funcional 43711421, para comparecer à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, situada na Av. Presidente Vargas nº 817, 30º andar - Centro/RJ, no decorrer de 15 (quinze) dias a contar da data de publicação, de 2ª a 6ª feira de 10h às 16h, a fim de tomar ciência de seu respectivo débito. Proc. nº E-12/061/9604/2014.\r\n\r\nId: 1852699"
                            ],
                            "1852698": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna pública que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br, a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/136/3/2015 - PE 037/2015\r\n\r\nOBJETO: Serviço de provimento de SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE VULNERABILIDADE PARA APLICATIVOS WEB E ATIVOS DE REDE, MONITORAÇÃO DE DISPONIBILIDADE E DESEMPENHO DE SISTEMAS WEB, incluindo implantação, suporte técnico, atualização, treinamento Especializado e Operação Assistida do Sistema, para atender às demandas do DETRAN/RJ conforme especificações técnicas e demais condições operacionais, conforme discriminado no Projeto Básico (Anexo 6), e no modelo de Planilha Orçamentária (Anexo 11), parte integrante deste edital.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 15.07.2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 15.07.2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15.07.2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1852698"
                            ],
                            "1852700": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/28/2015; Carteiras de Identidade Base Integrada Não Resgatadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/25/2015. \r\n\r\nId: 1852700"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1852376": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA, pelo presente edital, a servidora ROSA GLORIA CRUZ LIMA, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula 923.288-5, Vínculo 1, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-08/003/4561/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 01/04/2013. \r\n\r\nId: 1852376"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852377": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISASE FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e o Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Quitação do evento Pregão Week - Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Pregão.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.100,00 (três mil e cem reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18.06.2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8666/79, Lei Estadual nº 287/79, e demais legislações aplicáveis.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/052/2130/2014.\r\n\r\nId: 1852377"
                            ],
                            "1852638": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgada Compradora: SIG 08 EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Av. Presidente Vargas, 989 e 993 - Centro - RJ, cujas características são constantes das matrículas nºs 69.940 e 97.291 do 2° Ofício do Registro de Imóveis do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 8.050.000,00 (oito milhões e cinquenta mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 26/06/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/008/3879/2013.\r\n\r\nId: 1852638"
                            ],
                            "1852640": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato n° 22/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa Moreira associados auditores. OBJETO: Modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo do objeto. VALOR: R$ 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais). DATA DA ASSINATURA: 18/12/2014. PRAZO: não há prazo de vigência autônomo. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993, Processo Administrativo n° E-01/318.741/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2015.\r\n\r\nId: 1852640"
                            ],
                            "1852677": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 03/2012, referente ao processo administrativo nº E-01/321539/2011, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A RUA VISCONDE DE MARANGUAPE N°S 21 E 23 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que a Licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 29/2014, referente ao processo administrativo nº E-01/008/2460/2014, cujo objeto é a ALIENAÇÃO DO IMÓVEL SITO A AVENIDA GEREMÁRIO DANTAS N°S 330 E 336 - JACAREPAGUÁ - RIO DE JANEIRO - RJ foi declarada DESERTA.\r\n\r\nId: 1852677"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1852537": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF 22.01 - ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITAPERUNA - IRF 22.01 publica que a empresa abaixo mencionada assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.149.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.884.947/0001-94\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 25/06/2015\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE ITAPERUNA - IRF 22.01 publica que a empresa abaixo rmencionada assinou TERMO DE ACORDO, conforme Livro XIII do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 81.149.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NATIVIDADE AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.884.947/0001-94\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 25/06/2015\r\n\r\nId: 1852537"
                        ],
                        "1852538": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 33.01- NITERÓI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA IRF 33.01 - NITERÓI, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vem pelo presente, intimar o contribuinte DENTE DE LEITE COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA CNPJ nº 08.365.465/0001-58; INSCRIÇÃO nº 78.221.399 ou quem o represente legalmente a comparecer a essa repartição fiscal, situada à Rua Marquês do Paraná, nº 191 - sobreloja, Centro, Niterói, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 21 do Processo nº E-04/022/547/2014, referente à Baixa de Inscrição, a fim de atender às exigências contidas na intimação n° 439958-49/1.\r\n\r\nId: 1852538"
                        ],
                        "1852541": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer à sede da IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 / 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do processo de nº E-04/024/1480/2014 - RAF 439.566-85.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 85.908.847\r\n\r\nRazão Social: AUTO POSTO LOTE XV DE BELFORD ROXO LTDA.\r\n\r\nRAF nº 439.566-85\r\n\r\nNotificação: Apresentar: Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário e RUDFTO; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; Contrato Social e Alterações; Arquivos Magnéticos Sintegra; DARJ/GNRE; GIA-ICMS; e DECLAN-IPM, do período de 01/01/2010 a 25/09/2014.\r\n\r\nObserve-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data desta publicação.\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer à sede da IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 / 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do processo de nº E-04/033/780/2014 - RAF 428.569-51.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.773.883\r\n\r\nRazão Social: NATIVA METAIS COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS EIRELI.\r\n\r\nRAF nº 428.569-51\r\n\r\nNotificação: Apresentar: Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário e RUDFTO; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; Contrato Social e Alterações; Arquivos Magnéticos Sintegra; DARJ/GNRE; GIA-ICMS; e DECLAN-IPM, do período de 16/10/2012 a 22/09/2014.\r\n\r\nObserve-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data desta publicação.\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer à sede da IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 / 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento do processo de nº E-04/024/1922/2014 - RAF 439.565-97.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 77.777.440\r\n\r\nRazão Social: R C IGUACU MOTOS E ACESSÓRIOS COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nRAF nº 439.565-97\r\n\r\nNotificação: Apresentar: Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Registro de Inventário e RUDFTO; Documentos Fiscais de Entrada e Saída; Contrato Social e Alterações; Arquivos Magnéticos Sintegra; DARJ/GNRE; GIA-ICMS; e DECLAN-IPM, do período de 01/01/2010 a 30/03/2015.\r\n\r\nObserve-se que o contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data desta publicação.\r\n\r\nId: 1852541"
                        ],
                        "1852539": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - IRF - 35.01\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFica o CONTRIBUINTE, abaixo citado, intimado a comparecer na sede desta IRF-35.01 - NOVA IGUAÇU, na Rua Dom Walmor, 383 - 3° andar, Centro - Nova Iguaçu - RJ, para tomar conhecimento da Intimação 441264-18/2.\r\n\r\nO contribuinte será considerado notificado após o prazo de 15 (quinze) dias da data dessa publicação.\r\n\r\nInscrição Estadual nº 79.987.611\r\n\r\nRazão Social: MORIA NOVA IGUACU PLANEJADOS EIRELI EPP\r\n\r\nRAF nº 441264-18\r\n\r\nNotificação: Apresentar Livros Registro de Entradas, Registro de Saídas, Registro de Apuração de ICMS, Documentos Fiscais de Entrada e Saída, DARJs/GNREs, arquivos de GIA-ICMS, do período de 08/2013 a 10/2014. Apresentar DECLAN 2014 e DECLAN de baixa.\r\n\r\nId: 1852539"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852493": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato AgeRio/ADM nº009/2015. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Companhia de Locação das Américas. OBJETO: Serviços de Locação de Veículos (Ford Focus). VALOR TOTAL: R$ 59.400,00. DATA DA ASSINATURA: 23/06/2015. PRAZO: 36 meses. FUNDAMENTO: Procs. nºs E-11/036/253/2014 e E-11/002/1830/2015.\r\n\r\nId: 1852493"
                            ],
                            "1852494": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável nº001/15 referente Contrato AgeRio/ADM nº017/2014. PARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e Companhia de Locação das Américas. OBJETO: Rescisão Amigável do Contrato de Serviços de Locação de Veículos (Renault Fluence). DATA DA ASSINATURA: 23/06/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-11/002/1395/2014.\r\n\r\nId: 1852494"
                            ],
                            "1850240": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE VASCONCELOS (nº 76), por estar incurso nas sanções prevista no art. 9º, parágrafo único e art. 36, do Decreto no. 21981, de 19 de outubro de 1932, e nos incisos XIV e XVI do art. 39 da IN/DREI no. 17 de 05 de dezembro de 2013, conforme consta do processo E-11/006/00.368/2014, julgado por Decisão Plenária de 22/10/2014, publicada no D.O.E. de 24/10/14, fl 8. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal nº 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1850240"
                            ],
                            "1850241": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCANCELA a matrícula do Leiloeiro Público RODRIGO DA GRAÇA ARANHA BOITEUX (nº.194), por motivo de exoneração a pedido, conforme consta do processo 00-2015/133943-0, deferido por Decisão Singular em 06.05.2015, registrado como “Documento de Leiloeiro” sob n° 7107, em 06.05.2015. Os interessados e eventuais credores deverão apresentar suas reclamações no prazo de 120 dias a contar da data da primeira publicação deste Edital, de acordo com o art.º 7º, § 1º do Decreto Federal n.º 21.981, de 19/10/1932.\r\n\r\nId: 1850241"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852287": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preços, Referente á 1ª e 2ª periodicidades anuais ao Contrato nº 53/2011, assinado em 29.06.2015. PARTES: DER-RJ e a CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente à 1ª e 2ª periodicidades anuais no valor de R$ 492.045,11. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001227/2015.\r\n\r\nId: 1852287"
                            ],
                            "1852288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 025/2014, assinado em 29.06.2015. PARTES: DER-RJ e a SILO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Sem alteração do valor contratual e fica Readequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.001344/2015. \r\n\r\nId: 1852288"
                            ],
                            "1852645": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONVÊNIO Nº 05/2015.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA e a PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Assegurar a representação judicial dos processos nos quais o IEEA figure como parte ou interessado, exclusivamente no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua celebração, podendo ser prorrogado, pela vontade dos partícipes.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-17/004/151/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23.06.2015.\r\n\r\nId: 1852645"
                            ],
                            "1852217": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 028/2015 - ASS-8-DP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ácido fluossilícico.\r\n\r\nDIA: 13/07/2015 - Horário: 15:00h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.409.160,00\r\n\r\nO Edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1852217"
                            ],
                            "1852641": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: e MMBS CONSTRUTORA LTDA. - ME. OBJETO: EXECUÇÃO DE “SERVIÇOS DE REPAROS - “PRESERVANDO AS UNIDADES DO DEGASE - REGIÃO GRANDE RIO II LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS GERENCIADOS PELO 9º DEMAN, SEDE EM NITERÓI (MUNICÍPIOS DE NITEROI, SÃO GONÇALO, SILVA JARDIM, RIO BONITO, SAQUAREMA, TANGUÁ, MARICÁ E ITABORAÍ) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ”. VALOR: R$ 1.293.392,23 (hum milhão, duzentos e noventa e três mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e três centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17.002.000.334/2015. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1852641"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1852561": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Merecimento na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 05.11.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 3ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 21/04/2014\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nPontos\r\n\r\n41773640\r\n\r\nOsiris Macedo Pereira\r\n\r\n18,75\r\n\r\nId: 1852561"
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                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO DE PROMOÇÕES INCLUI o servidor, abaixo elencado, no Quadro Definitivo de Concorrentes à Promoção por Antiguidade na categoria de Inspetor de Polícia, publicado no D.O. de 14.02.2014.\r\n\r\nQUADRO DEFINITIVO DE CONCORRENTES À PROMOÇÃO\r\n\r\nA 2ª CLASSE DO CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA\r\n\r\nVALIDADE: 29/09/2012\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29580640\r\n\r\nGilvan Costa Pereira\r\n\r\nId: 1852540"
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                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO \r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - R1, Processo nº E-09/178/111/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 23 de junho de 2014, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) ventilador pulmonar para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 33.644,67 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa IES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2015 - R1, Processo nº E-09/178/111/2013, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, realizado no dia 23 de junho de 2014, às 13:01 horas, que tem por objeto a aquisição de 01 (um) ventilador pulmonar para o Hospital da Polícia Civil José da Costa Moreira (HPCJCM), conforme especificação detalhada no Termo de Referência - Anexo I, no valor total estimado de R$ 33.644,67 (trinta e três mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). O Ilmo. Sr. Chefe da Polícia Civil, em Despacho de 29.06.2015, HOMOLOGOU o feito à empresa IES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI ME, por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 28.480,00 (vinte e oito mil quatrocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1852348"
                        ],
                        "1852304": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INSPETOR DE POLÍCIA DE 6ª CLASSE / 2012 - 2ª CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO que o candidato, abaixo nominado, na condição de SUB JUDICE, foi considerado INDICADO na Prova de Investigação Social.\r\n\r\n535518-4\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE PERITO LEGISTA \r\n\r\nDE 3ª CLASSE / 2011\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO que o candidato abaixo nominado, na condição de SUB JUDICE, foi considerado INDICADO na Prova de Investigação Social.\r\n\r\n1103458\r\n\r\nJULIANO SOUZA DE ABREU HIDD\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE INVESTIGADOR POLICIAL DE 3ª CLASSE / 2005\r\n\r\nO CHEFE DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Exmo. Dr. Fernando da Silva Veloso, Delegado de Polícia, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, TORNA PÚBLICO que os candidatos abaixo relacionados, todos na condição de SUB JUDICE, foram considerados INDICADOS na Prova de Investigação Social.\r\n\r\n10001356-2\r\n\r\nGUSTAVO MARCOLINI MACHADO\r\n\r\n20000788-2\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MILLA BARREIRA\r\n\r\n12003457-3\r\n\r\nRODRIGO DIAS SALGUEIRO DO AMARAL\r\n\r\nId: 1852304"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 121/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GAMA MED 13 COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 010/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 55.010,62 (cinquenta e cinco mil dez reais e sessenta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 119/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HUNTER CIENTÍFICA E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 010/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.629,80 (onze mil seiscentos e vinte nove reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 120/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa HEALTH CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO E HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Insumos de Material Médico Hospitalar, para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 010/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 243.412,21 (duzentos e quarenta e três mil quatrocentos e doze reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/197/2014.\r\n\r\nId: 1852658"
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                        "1852618": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 129/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 057/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 29 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/861/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 128/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa IMPERIALMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 057/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 4.464,00 (quatro mil quatrocentos e sessenta e quatro reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/861/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 130/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DROGAFONTE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 057/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.460,00 (cinco mil quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/861/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 124/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTCOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 057/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 26.387,80 (vinte e seis mil trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/861/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Autorização de Compra nº 127/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa S3 MED DISATRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisições de Medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 057/2014 (Anexo I).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 189.986,08 (cento e oitenta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/861/2014.\r\n\r\nId: 1852618"
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                        "1852478": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Extrato de Ordem de Fornecimento de Bens nº 028/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de insumos de nutrição para atender as necessidades do Setor de Nutrição das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 060/2014 Anexo II.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 131.760,20 (cento e trinta e um mil setecentos e sessenta reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/862/2014.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 10/06/2015.\r\n\r\nId: 1852478"
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                        "1852242": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 123/2012-DO. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CNS-NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA. PRAZO: 01/07/2015 a 31/12/2015. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 2.715.499,97 (dois milhões, setecentos e quinze mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 29/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000264/2508/2012.\r\n\r\nId: 1852242"
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9585.\r\n\r\nDATA: 30/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante SABRINA DOS SANTOS DIAS, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UFF.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9586.\r\n\r\nDATA: 30/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante MARINA AMORIM, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9587.\r\n\r\nDATA: 30/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante PATRÍCIA ALVES DA SILVA, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficila.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9588.\r\n\r\nDATA: 30/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante RAQUEL SANTOS DE JESUS, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1852549"
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                        "1852546": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9581.\r\n\r\nDATA: 29/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante TAIZA CINELLI FIGUEIREDO, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UNIVERSIDADE UNIGRANRIO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9582.\r\n\r\nDATA: 29/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante BRUNA VIEIRA ARAUJO, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9583.\r\n\r\nDATA: 29/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante JULIANA SILVA DE MOURA, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9584.\r\n\r\nDATA: 29/6/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante CAROLINE DOS SANTOS DIAS, no curso de SERVIÇO SOCIAL, com a interveniência da UFF.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1852546"
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                        "1852712": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA GERAL DE SUPRIMENTOS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2015\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/2015 que tem por objeto Registro de preços para aquisição de camisas e bermudas para atender a população carcerária, desta SEAP/RJ, publicado no D.O. do Estado do Rio de janeiro do dia 17 de junho de 2015, pagina 40, fica adiado para o dia 13/07/2015, às 11:00 horas, tendo em vista retificação no Edital.\r\n\r\nId: 1852712"
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                    }
                },
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                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CONMEDH Convênios Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/05/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços Médico-Hospitalares em UTI à SES.\r\n\r\nVALOR: R$ 117.980,76 (cento e dezessete mil novecentos e oitenta reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/10169/2006\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual nº 3149/80\r\n\r\nId: 1852417"
                        ],
                        "1852659": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 244/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (SERINGAS), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/11570/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.583.611,24 (dois milhões, quinhentos e oitenta e três mil seiscentos e onze reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (RISEDRONATO SÓDICO, SULFATO DE ATROPINA E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/10241/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 268.915,01 (duzentos e sessenta e oito mil novecentos e quinze reais e um centavo).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 247/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de produtos nutricionais (MILUPA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/5181/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2015, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/07/2015, às 11h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 33.677,25 (trinta e três mil seiscentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 254/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8482/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 8.559,60 (oito mil quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 255/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TOXINA BOTULÍNICA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/4711/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/07/2015, às 10h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 2.804.050,70 (dois milhões, oitocentos e quatro mil cinquenta reais e setenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (USTEQUINUMABE), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/9348/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2015, às 15h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/07/2015, às 15h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 7.120.981,95 (sete milhões, cento e vinte mil novecentos e oitenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 268/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (GLIBENCLAMIDA, GINKGO BILOBA E OUTROS) para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO nº E-08/001/8419/2014\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 13/07/2015, às 11h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 13/07/2015, às 11h\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 12.413,31 (doze mil quatrocentos e treze reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br. Podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, Nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 hs, informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1852659"
                        ],
                        "1852862": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENAÇÃO GERAL DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE E GESTÃO torna público o desligamento, a pedido, de Jaqueline Romariz Ferreira, ID 41989392, do cargo de Presidente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento do CAPSad CENTRA-RIO, a contar de 10/06/2015. Em seu lugar assumirá Kalini Nóbrega Neres da Costa, ID32332645, que acumulará a função de Coordenadora de Educação Continuada e Presidente do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento.\r\n\r\nId: 1852862"
                        ],
                        "1852595": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTAO DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 às 17h, no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nROBERTA DOS SANTOS LIMA, matr. nº 30200653, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/606956/2012.\r\n\r\nTHAIS BARRETO JARDIM, matr. nº 30232409, desligamento do processo seletivo da SES nº E-08/008/1941/2014.\r\n\r\nANDREA NUNES DE SOUZA PRAGANA, matr. nº 298198-3, desligamento do processo de exoneração da SES nº E-08/604972/2011.\r\n\r\nId: 1852595"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA. OBJETO: Alterar as Cláusulas Sexta e Nona. VALOR: R$ 131.901,72. PROC. IVB N° E-08/972323/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 020/2013. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A E SEA POINT COMERCIAL LTDA-ME. OBJETO: Alterar Cláusula Segunda do contrato. PRAZO: 01(um) ano a contar de 24/06/2015. PROC IVB N° E-08/972203/2012. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA QUE ENTRE SI FA ZEM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELO INSTITUTO VITAL BRAZIL E O CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO N° 016/2012. OBJETO: Prorrogação do prazo. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 344.311,92. PROC N° E-08/971934/2012. DATA DA ASSINATURA: 07/07/2015. \r\n\r\nId: 1852730"
                            ],
                            "1852605": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL torna público, nos termos da Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do Decreto Estadual nº 31.864, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Maestro José Botelho, 64, Vital Brazil - Niterói - RJ, a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 006/2015.\r\n\r\nDIA: 13/07/2015 - Horário: 10h.\r\n\r\nPROC. ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000831/2014.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Placas de Rodac com MCTA e Placas de Petri com AGAR TSA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 65.983,68.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.vitalbrazil.rj.gov.br, opção: “Licitações”. Qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2711-9236 / 2711-9223 ramal 172.\r\n\r\nId: 1852605"
                            ],
                            "1852590": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 011/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/00996/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SEPLAG N° 014/2014.\r\n\r\nPARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO SOBRE 990 CARTÕES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: Doze meses a contar da data da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 2.762.527,68 (dois milhões, setecentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00677.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 10.520 de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, pela Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1.979 e Decretos nºs 3.149, de 28 de abril de 1980, e 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1852590"
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                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000382/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 10/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insulina Asparte (medicamento)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/07/2015, às 14 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2015, às 14 h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15506\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1852588"
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                            "1852589": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSETOR DE Procedimentos Licitatórios\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE Procedimentos Licitatórios DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que encontra-se disponível a Licitação para Registro de Preços abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/000416/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 32/2015\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Insulina Lispro (medicamento)\r\n\r\nENDEREÇO DO PORTAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nDATA LIMITE DE ACOLHIMENTO: 17/07/2015, às 10 h\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/07/2015, às 10 h05 min\r\n\r\nCÓDIGO DA LICITAÇÃO NO PORTAL SIGA: 15886\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.compras.rj.gov.br, podendo também ser retirado uma via impressa no Setor de Procedimentos Licitatórios da Fundação Saúde mediante a entrega de uma resma de papel formato A4 , sito à Praça PIO X, nº 55, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro -RJ, de 2ª a 6ª feira, das 09 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1852589"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1852718": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS CONVÊNIOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 14/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. OBJETO: Desenvolvimento de um programa de estágio não obrigatório para os estudantes das Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino, subordinadas à SEEDUC. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 11.788/08, Decreto Estadual nº 41.528/08 e Resolução SEEDUC/RJ nº 4.342/09. PROC. Nº E-03/001/2638/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 16/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), e ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO RIO DE JANEIRO - JARJ. OBJETO: Desenvolvimento pela JARJ de programas de educação econômico-prática nas escolas da rede pública estadual de ensino do Rio de Janeiro. PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data da publicação no Diário Oficial. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Decreto Estadual nº 41.528/2008. PROC. Nº E-03/001/8458/2013. \r\n\r\nId: 1852718"
                        ],
                        "1852781": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO EXECUTIVO, em conformidade com o art. 87, inciso III da Lei Federal nº 8.666/93, aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA em desfavor da empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 72.109.291/0001-61, pela inexecução parcial do Contrato nº 08/2013, objeto do processo nº E-03/001/1746/2013. \r\n\r\nId: 1852781"
                        ],
                        "1852614": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental, nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Renivaldo Andrade Costa dos Santos \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Nilson de Oliveira Costa \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Janaina dos Santos \r\n\r\n02-José Ronaldo Alves \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Cidney Pereira \r\n\r\n02-Eliani Salles de Britto da Silva \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Paula da Silva de Freitas \r\n\r\n02-Eliana Martins Gonçalves \r\n\r\n03-Jose Ricardo Medeiros \r\n\r\n04-Viviane Cristina da Silva Barros \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Juliana Teixeira Viana \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Simone Ramos da Silva \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Luis Eduardo Carvalho Vieira \r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriano Carvalho de Souza Fernandes \r\n\r\n02-Alexandre Lopes Pereira \r\n\r\n03-Anna Flávia Antunes Marques da Silva \r\n\r\n04-Douglas de Paula Vila Boas \r\n\r\n05-Elton Santana dos Santos \r\n\r\n06-Fabio Goncalves Faria \r\n\r\n07-Fernanda Fonseca Talarico Teodoro \r\n\r\n08-Ivo Renato Goncalves Pereira de Castro \r\n\r\n09-Lucas Vieira da Cunha \r\n\r\n10-Leidiane Carolina Santos Martins \r\n\r\n11-Lucilene Emerick \r\n\r\n12-Marcelo da Silva Ferreira \r\n\r\n13-Márcia Valéria da Silva José \r\n\r\n14-Marcos Aurelio Soares Leite \r\n\r\n15-Washington de Moraes Vilela \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do candidato que foi aprovado nos Exames de Suplência de Educação Geral em nível de 2º Grau.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 1987\r\n\r\n01-Carlos Antonio Evangelista Bezerra\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2002\r\n\r\n01-Flavia Cristina de Oliveira Batista Gomes \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Valeria Rosa da Silva de Souza \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cristiano Simões do Nascimento \r\n\r\n02-Diogo Macena Ribeiro \r\n\r\n03-Rodrigo Ribeiro dos Prazeres \r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Patrícia Costa Machado\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriano Alves de Jesus \r\n\r\n02-Daniel Flôres Moreira \r\n\r\n03-Dione da Silva Couto \r\n\r\n04-Edwin Murilo da Silva Soares \r\n\r\n05-Fernanda Batista Moreira \r\n\r\n06-Joelma Felix de Lima Ferreira \r\n\r\n07-Renata Aparecida da Silveira Bento Souza\r\n\r\n08-Ronaldo Rodrigues Versiani\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos candidatos que foram aprovados no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Carlos Pereira Martins \r\n\r\n02-Antonio Carlos Pereira Martins Junior \r\n\r\n03-Beatriz Santos de Oliveira \r\n\r\n04-Carlos Eduardo Carvalho de Moura \r\n\r\n05-Elisabete Carneiro Martins Fonseca \r\n\r\n06-Ivan Silvio Monsores de Oliveira \r\n\r\n07-Marcus Paulo da Silva Alves \r\n\r\n08-Monique do Nascimento Muniz \r\n\r\n09-Veronica da Silva Calixto Hervano \r\n\r\n10-Wilson Gomes Coutinho \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luiz Fernando de Paula Lima \r\n\r\n02-Joamir Pedro Sales da Silva Junior \r\n\r\n03-Jozeli de Jesus Elias \r\n\r\n04-Mauro Pinheiro Abi Abib \r\n\r\n05-Raphael Pinheiro de Siqueira Gomes \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lucia Rodrigues de Magalhães \r\n\r\n02-Caroline Santos da Silva \r\n\r\n03-Gaston Silvio Ribeiro Zuniga \r\n\r\n04-Stephanie Adriana Nascimento de Mattos \r\n\r\n05-Stephany Lessa Goulart \r\n\r\n06-Yago Gabriel Araujo Barboza \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Maria Sinhorelli do Nascimento \r\n\r\n02-Anderson Luiz Serafim de Freitas \r\n\r\n03-Daniele Maciel da Conceicao Branco \r\n\r\n04-Douglas Ferreira dos Santos \r\n\r\n05-Fabio Duarte da Cunha \r\n\r\n06-Guilherme Ferreira de Araujo \r\n\r\n07-Guilherme Ferreira Messias \r\n\r\n08-Jefferson Costa de Araujo \r\n\r\n09-Lian Fernandes Argollo \r\n\r\n10-Marcella Andrade Santa Cruz Oliveira \r\n\r\n11-Marcelo Alves Rosa \r\n\r\n12-Marilza Pacheco de Almeida \r\n\r\n13-Mathias Leonaith Queiroz Sandre \r\n\r\n14-Rafael Conrado Macedo \r\n\r\n15-Roberto Mendonca do Nascimento \r\n\r\n16-Shyrlene Reiner Venceslau \r\n\r\n17-Stéfane Katarine Belato Gass \r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Bastos de Almeida \r\n\r\n02-Alice Maria Carvalho \r\n\r\n03-Aline Andrade de Souza \r\n\r\n04-Armando Aguiar Neto \r\n\r\n05-Ana Paula Gonçalves da Silva \r\n\r\n06-Anderson Luis Balbino de Souza \r\n\r\n07-Antonia Klelane Xavier \r\n\r\n08-Antonio Carlos da Silva Machado \r\n\r\n09-Ariadne Weber Bento \r\n\r\n10-Ariel D' Este Camargo de Souza \r\n\r\n11-Armando Francisco de Oliveira Filho \r\n\r\n12-Avner José Felix Tabyra \r\n\r\n13-Brayan Esteves Guimarães \r\n\r\n14-Bruna Fernanda Silva de Pinho \r\n\r\n15-Bruno Alessandro Lirio da Silveira \r\n\r\n16-Bruno Nunes de Souza \r\n\r\n17-Caio Nogueira Vivas \r\n\r\n18-Carla Magalhães de Oliveira \r\n\r\n19-Carla Patricia Lyra dos Santos \r\n\r\n20-Caroline Gaspar Chagnon \r\n\r\n21-Claudio Figueiredo de Medeiros \r\n\r\n22-Cristian Felipe Rodrigues Rosa \r\n\r\n23-Dandara Azevedo Raimundo \r\n\r\n24-Daniel Gonçalves Younes Rabello \r\n\r\n25-Daniel Petti Warwar \r\n\r\n26-Daniela da Silva Pereira\r\n\r\n27-Daniela Veronica Martins Pinto \r\n\r\n28-Daniella Moreira Cunha \r\n\r\n29-Danielle Rosa Lima \r\n\r\n30-Denner de Oliveira Aguiar Santiago \r\n\r\n31-Diana Hechert Gripp de Freitas \r\n\r\n32-Eduardo Alves Bender \r\n\r\n33-Elisangela Teixeira de Rezende \r\n\r\n34-Eliza Batista de Castro \r\n\r\n35-Fábio Ferreira Polceno \r\n\r\n36-Fabiola Dulce Ramos \r\n\r\n37-Fabricia Delgado Freignan \r\n\r\n38-Fabricio Oliveira de Souza \r\n\r\n39-Felipe Duarte dos Santos \r\n\r\n40-Felipe Tavares Garcia \r\n\r\n41-Felix da Silva Freitas \r\n\r\n42-Flora Egmont Coutinho Baltz \r\n\r\n43-Gabriel Giudice dos Santos \r\n\r\n44-Gabriel Wellington Nunes Nobre \r\n\r\n45-Gabriela Oliveira Pires \r\n\r\n46-Gabriela Santos Camelo \r\n\r\n47-Gisele de Freitas Carvalho \r\n\r\n48-Gustavo Correia da Silva \r\n\r\n49-Gustavo Souza dos Santos \r\n\r\n50-Ícaro Soares Corrêa \r\n\r\n51-Igor Costa de Andrade \r\n\r\n52-Jaíne Alves do Nascimento Santos \r\n\r\n53-Jefferson da Silva Santos \r\n\r\n54-Jessica Barbosa dos Santos \r\n\r\n55-Jhenifer da Silva Moreno \r\n\r\n56-João Paulo Franco Amaral \r\n\r\n57-Jonathan de Andrade Silva \r\n\r\n58-Joyce Guilherme dos Santos \r\n\r\n59-Juliana dos Santos José \r\n\r\n60-Karinny Maciel das Neves Sant' Ana \r\n\r\n61-Katia Maria de Almeida Bastos \r\n\r\n62-Kesia Tavares Sipriano \r\n\r\n63-Larissa Matos de Almeida \r\n\r\n64-Leomar Santana da Silva \r\n\r\n65-Letícia Lima Silveira \r\n\r\n66-Lidia Nogueira Soares \r\n\r\n67-Lorena Corrêa Gomes \r\n\r\n68-Lucas de Albuquerque Pereira \r\n\r\n69-Lucas Hanri Alves dos Santos \r\n\r\n70-Lucas Santana Carneiro \r\n\r\n71-Luis Antonio Freire da Silva \r\n\r\n72-Luiz Antonio Salvador Galvão Pereira \r\n\r\n73-Marcelle Pinto \r\n\r\n74-Marcelo de Mello Fliess \r\n\r\n75-Marcelo Ferreira de Paiva Sales \r\n\r\n76-Marcello Augusto Pereira Filho \r\n\r\n77-Marcio Souza dos Santos \r\n\r\n78-Marco Antonio do Nascimento \r\n\r\n79-Marcos Ancelmo dos Santos e Silva \r\n\r\n80-Marcos Vinicius da Silva Priori \r\n\r\n81-Maria Eugenia Diaz de Souza \r\n\r\n82-Marilene Almeida de Sousa \r\n\r\n83-Marlon Cruz Bittencourt \r\n\r\n84-Marta Janice Mota Lopes \r\n\r\n85-Marta Maria dos Santos \r\n\r\n86-Matheus Santos Rabetine \r\n\r\n87-Mayara Rodas Fagundes \r\n\r\n88-Messias Soares da Silva II \r\n\r\n89-Monica Machado Aragão Nunes \r\n\r\n90-Monique da Silva Pessoa \r\n\r\n91-Natália Carvalho dos Santos \r\n\r\n92-Ozorio Machado Barcelos Neto \r\n\r\n93-Paulo Ernani Barbosa de Santana \r\n\r\n94-Paulo Leandro Bonfim da Costa \r\n\r\n95-Paulo Sergio Fonseca \r\n\r\n96-Pedro Ramon Olympio de Barros Ramos \r\n\r\n97-Philip Moura Herdy Vasconcellos \r\n\r\n98-Priscila de Paula Rodrigues \r\n\r\n99-Quênia Vitória Conceição \r\n\r\n100-Raphael Ferreira Buonocore \r\n\r\n101-Raphael Leonardo Silva de Oliveira \r\n\r\n102-Raul de Almeida Lima Ruas \r\n\r\n103-Rosilene de Souza Neves Jerônimo \r\n\r\n104-Ruben Ernesto Guerrero Obando \r\n\r\n105-Samuel de Medeiros \r\n\r\n106-Sandro Carvalho Antunes \r\n\r\n107-Tatiana de Oliveira Rodrigues \r\n\r\n108-Tatiana dos Santos Sanches \r\n\r\n109-Thaiz Freitas Belmont \r\n\r\n110-Thayane de Lima Souza \r\n\r\n111-Thayanna Evelyn da Mata dos Santos \r\n\r\n112-Thiago André Barcelos de Oliveira \r\n\r\n113-Thiago Ribeiro Dias \r\n\r\n114-Thuany Amorim da Costa \r\n\r\n115-Vanessa de Paula Amorim \r\n\r\n116-Vinicius Ferreira Calado Barbosa \r\n\r\n117-Walace Thomaz de Aquino Melo \r\n\r\n118-Zenith Maria Lourenço Maia \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL WALTER ORLANDINI, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, através do processo de aceleração por apresentar indicador de altas habilidades superdotação.\r\n\r\n01-Thayse Harthley Barroso Maciel\r\n\r\nCENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio Integrado em Administração, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: MI - ADM - 4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Paloma Valentim da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO CENTRO INTERESCOLAR ESTADUAL MIÉCIMO DA SILVA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 134 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Sérgio Luis da Silva Madeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 901 / ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Sandro Costa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALDA LINS FREIRE, Diretoria Regional de Unidades Escolares Prisionais e Socioeducativas, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / ANO: 2014\r\n\r\n01-Marco André Silva de Sá\r\n\r\n02-Roberto Costa Junior\r\n\r\n03-Tiago de Abreu Mattos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ellen Cristina Machado Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cintia Greyce de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno da Silva Baptista\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruno Silva dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR RENATO AZEVEDO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Cabo Frio, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Angélica Ribeiro Rangel\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Raphael Carvalho Costa Binote\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Allan Santos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yasmim Barbosa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro da Silva Santos\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luana Dutra Angelica da Silva\r\n\r\n02-Priscila Costa Brito\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Breno dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Rafael dos Santos Magalhães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Isa Fernanda Souza Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thatiane Silva Sousa\r\n\r\n02-Ivonete Santana de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alison de Oliveira da Silva Santos\r\n\r\n02-Catia da Silva Vieira\r\n\r\n03-Claudete Santos Costa Oliveira\r\n\r\n04-Christian Bello de Souza\r\n\r\n05-Elena Pereira Santos\r\n\r\n06-Eliana Cardoso Teixeira\r\n\r\n07-Evie Caroline Pereira Moura\r\n\r\n08-Francisca de Fátima da Silva Lima\r\n\r\n09-Gabrielle Lima Aguiar Romeu\r\n\r\n10-Jairine Rayssa dos Santos de Oliveira\r\n\r\n11-Janaína de Freitas Francisco Branco\r\n\r\n12-Juliana Teixeira Pereira\r\n\r\n13-Larícya Nascimento Sant'Anna\r\n\r\n14-Raoni da Silva Guimarães\r\n\r\n15-Rosana Costa Silva\r\n\r\n16-Simone Guimarães do Amaral Pereira\r\n\r\n17-Valdineia Verissimo Valadão\r\n\r\n18-Valeria Teodoro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elaine Rodrigues de Freitas\r\n\r\n02-Glauceane das Chagas Figueiredo\r\n\r\n03-Jéssica Brandão Amorim\r\n\r\n04-Juan Garcia Bonifacio\r\n\r\n05-Karoline Rosa Castro\r\n\r\n06-Karyne Barbosa de Souza da Silva\r\n\r\n07-Kelly Cristina Tavares do Carmo\r\n\r\n08-Leidinalva Pereira da Silva\r\n\r\n09-Letônia Maria Toscano de Brito Gomes\r\n\r\n10-Marcelo Alves do Nascimento\r\n\r\n11-Marco Aurelio Andrade da Silva\r\n\r\n12-Maria Jardelma Gomes Ferreira\r\n\r\n13-Millene Linhares Rocha da Silva\r\n\r\n14-Pablo Rafael da Silva Rodrigues\r\n\r\n15-Paloma Cruz da Silva\r\n\r\n16-Pedro Henrique dos Santos de Saboia\r\n\r\n17-Raquel Pedral Francisco\r\n\r\n18-Roberta Gonçalves de Carvalho\r\n\r\n19-Soraya da Silva Aguiar\r\n\r\n20-Starlenson dos Reis Santiago\r\n\r\n21-Tatiana Mendes\r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Maia Machado\r\n\r\n02-Ana Beatriz Maron de Carvalho\r\n\r\n03-Fabiany de Almeida Monteiro\r\n\r\n04-Jessica Barreto Miranda\r\n\r\n05-Jonatha Henrique Martins Cardoso\r\n\r\n06-Juliana da Silva Baduy\r\n\r\n07-Laila Thamires Rodrigues Fraga\r\n\r\n08-Luany Ferreira de Sales\r\n\r\n09-Queila Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n10-Rafael Vargas de Oliveira\r\n\r\n11-Raiza Feitosa Camêlo\r\n\r\n12-Samuel Carlos Dias da Cruz\r\n\r\n13-Sandro Teixeira da Costa Junior\r\n\r\n14-Sara Isabela dos Santos da Silva\r\n\r\n15-Tiago de Oliveira Rocha Marques\r\n\r\n16-Victor Hugo Carvalho Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM - 07 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Letícia Frutuoso da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 386 - GUILHERME DA SILVEIRA FILHO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marlon Bruno Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aldenice Felipe da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROBERTO MONTENEGRO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Ribeiro Soares Jeronimo\r\n\r\n02-Ana Carolina Sineiro Marques\r\n\r\n03-Ana Julia Pires de Oliveira \r\n\r\n04-Anne Carolline Silva de Aquino\r\n\r\n05-Bianca Paula Cristina de Souza\r\n\r\n06-Brunna Aquino de Souza Pinto\r\n\r\n07-Denis Brandão da Silva\r\n\r\n08-Gabriela Hauser Gonzales\r\n\r\n09-Gabrielle de Araújo Barbosa Bezerra\r\n\r\n10-Isabel dos Santos Macedo\r\n\r\n11-Ivana Santos da Rosa\r\n\r\n12-Joyce de Oliveira Lopes\r\n\r\n13-Karoline Ramos Barbosa\r\n\r\n14-Marcela Santos Oliveira\r\n\r\n15-Matheus de Luna Palmeira\r\n\r\n16-Nathália Dutra de Souza Liberato\r\n\r\n17-Pedro Antonio Dantas de Lima Silva\r\n\r\n18-Rebeca Sophia Fischer Pedreira\r\n\r\n19-Reginaldo Carlos de Sousa Filho\r\n\r\n20-Thiago Barbosa da Rocha\r\n\r\n21-Thiago Teisuke Nomura de Medeiros\r\n\r\n22-Tyrza Rosa Rocha\r\n\r\n23-Victor Yuri dos Santos Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Mello Castilho \r\n\r\n02-Ana Paula Pinto Gonçalves\r\n\r\n03-Andresa Paula Leal Antonio\r\n\r\n04-Bárbara Rubem Castro dos Santos\r\n\r\n05-Beatriz Editte de Castro Moura\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Alves Nascimento\r\n\r\n07-Daniella de Abreu Ferreira\r\n\r\n08-Érica Raissa Batista da Silva\r\n\r\n09-Érik Schueler Domingues Gomes\r\n\r\n10-Isabela Aguiar de Lima\r\n\r\n11-Jhonatan Tavares Barbosa\r\n\r\n12-Karina Oliveira Barros\r\n\r\n13-Karolina Nascimento Beck de Morais\r\n\r\n14-Karoline da Conceição Nunes\r\n\r\n15-Laila Eduarda Lopes Santos\r\n\r\n16-Larissa de Oliveira Lago Leitão\r\n\r\n17-Leonardo Nícolas Delfino Lopes\r\n\r\n18-Leticia Nogueira Peixoto Ferreira\r\n\r\n19-Lidiane Batista Gonçalves\r\n\r\n20-Luana Luiza Rosa Gomes\r\n\r\n21-Luenne de Almeida do Nascimento\r\n\r\n22-Meyreelen Cristina da Silva Oliveira\r\n\r\n23-Mikaela Carneiro Silva\r\n\r\n24-Paula Marquet Brollo\r\n\r\n25-Pedro Augusto Supriano Chagas\r\n\r\n26-Reynald Steffane Higino da Silva\r\n\r\n27-Suelen Nunes Souza\r\n\r\n28-Weric Ribeiro Francelino\r\n\r\n29-Yuri Matheus da Cruz de Oliveira\r\n\r\n30-Yuri Oliveira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Ramiro de Souza\r\n\r\n02-Ana Beatriz Penha da Silva Santos\r\n\r\n03-Ana Clara Soares do Nascimento\r\n\r\n04-Beatriz Januário da Silva\r\n\r\n05-Dayane Velloso dos Santos\r\n\r\n06-Emanuelle da Silva Carvalho\r\n\r\n07-Fernando Antunes da Silva\r\n\r\n08-Gleisiene da Silva Ribeiro\r\n\r\n09-Joyce da Silva Amaral\r\n\r\n10-Joyce de Jesus Alexandre\r\n\r\n11-Karina da Silva e Silva\r\n\r\n12-Karina de Souza Ramos\r\n\r\n13-Kátia Keilla de Sousa\r\n\r\n14-Livia Gonçalves Corrêa\r\n\r\n15-Lucas Carvalho Barcelos de Souza\r\n\r\n16-Lucas Fonseca de Bittencourt\r\n\r\n17-Lucianne Neiva Reis\r\n\r\n18-Maiara Dias Pessanha Leal\r\n\r\n19-Millene Azevedo da Silva\r\n\r\n20-Myllene Gomes Valle de Souza\r\n\r\n21-Paulo Nascimento Rodrigues Cunha dos Santos\r\n\r\n22-Paulo Vitor do Rego Almeida\r\n\r\n23-Rayssa Freitas Rocha Ribeiro\r\n\r\n24-Stela Soares Ronfini de Oliveira\r\n\r\n25-Thalyta Racquel da Silva Dias\r\n\r\n26-Thiago de Melo Tavares\r\n\r\n27-Viviane dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Machado da Cruz\r\n\r\n02-Danrley de Andrade Brito\r\n\r\n03-Gabriel de Souza Batista\r\n\r\n04-Helen Stéfani Bolzan da Silva\r\n\r\n05-Igor Souza do Rosário\r\n\r\n06-Jackson Lucas Torrentes Barbosa\r\n\r\n07-Larissa Izabel Vieira Peres Matias\r\n\r\n08-Lucas de Souza Lanes Medeiros\r\n\r\n09-Lucas Reis Martins\r\n\r\n10-Luís Antonio Luz dos Santos\r\n\r\n11-Natalia de Sá Cipriano\r\n\r\n12-Paolla Aparecida Paula Araújo\r\n\r\n13-Polyana Alves Batista\r\n\r\n14-Priscila Lino Calixto\r\n\r\n15-Samuel Pires do Nascimento\r\n\r\n16-Sara de Jesus do Nascimento\r\n\r\n17-Thiago dos Santos Mattos\r\n\r\n18-Vanessa Teixeira Antonio\r\n\r\n19-Victória Ferraz Leite\r\n\r\n20-Vilmar Mariano Machado\r\n\r\n21-Willian Fernandes de Medeiros\r\n\r\n22-Yago Lopes Nunes\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07.08.1991\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3000 - ANO: 1990\r\n\r\nOnde se lê: 23-Rosiméri Diniz Mendes\r\n\r\nLeia-se: 23-Rosimére Diniz Mendes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n*O DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 258 - ASTROGILDO PEREIRA, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Saquarema, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\n02-Adriano Miranda de Souza\r\n\r\n03-Amanda Oliveira de Carvalho\r\n\r\n04-Ana Paula de Macedo Moreno\r\n\r\n05-Analielton Pereira Silva\r\n\r\n06-Arlete da Silva Oliveira\r\n\r\n07-Beatriz Cunha de Carvalho\r\n\r\n08-Biana dos Santos Cristino\r\n\r\n09-Dalciléia Beralde Silva\r\n\r\n10-Dayane da Silva Nicacio\r\n\r\n11-Fabiane Loureiro de Melo Almeida\r\n\r\n12-Grazielle da Silva Bento\r\n\r\n13-Ingrid Pazini Martins\r\n\r\n14-Janaina Costa dos Santos\r\n\r\n15-Jessica Rodrigues Ximenes Prado\r\n\r\n16-Jheângelo Custódio Ferreira\r\n\r\n17-Joyce Carvalho de Almeida\r\n\r\n18-Juliana Moreira da Silva\r\n\r\n19-Juliana Souza Dutra\r\n\r\n20-Kathleen de Paula Martins\r\n\r\n21-Larissa dos Santos Silva\r\n\r\n22-Lidia Linhares Novaes\r\n\r\n23-Luiz Miguel de Oliveira Lameirão\r\n\r\n24-Luiza Santos Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Farias Garcia \r\n\r\n02-Cintia dos Santos Quintanilha\r\n\r\n03-Everton Oliveira Coelho\r\n\r\n04-Flavia dos Santos Simas\r\n\r\n05-Guilherme dos Santos Dias\r\n\r\n06-Luan Alves de Santana\r\n\r\n07-Mara dos Santos Sa\r\n\r\n08-Marcelly Bravo Oliveira\r\n\r\n09-Matheus Moreira de Oliveira\r\n\r\n10-Mayara Silva dos Santos\r\n\r\n11-Paola Carvalho Vignoli\r\n\r\n12-Paulo Sergio Camposo de Oliveira Júnior\r\n\r\n13-Pedro Davi Gomes Sanches\r\n\r\n14-Pedro Henrique Aguiar Cunha\r\n\r\n15-Pedro Henrique Coutinho Duarte Lima\r\n\r\n16-Rafael da Silva\r\n\r\n17-Rafaela Cabral Lessa Santos\r\n\r\n18-Rafaela da Cunha Moreira\r\n\r\n19-Raphael Ferreira dos Santos\r\n\r\n20-Referson da Silva Lima\r\n\r\n21-Roger da Silva Pereira\r\n\r\n22-Stephano Avanzi\r\n\r\n23-Suelen Souza Leite\r\n\r\n24-Tainá Fonseca de Souza Moreira\r\n\r\n25-Tamiris Rodrigues Ferreira\r\n\r\n26-Taylane Coutinho de Oliveira\r\n\r\n27-Tchaia Labriola de Moura\r\n\r\n28-Wallace de Souza Carneiro\r\n\r\n29-Wanderson Guimarães Vieira\r\n\r\n30-Weldo Cassimiro dos Santos\r\n\r\n31-Yanka Penetra Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ezequiel dos Santos Pereira\r\n\r\n02-Gabriel Pereira de Oliveira\r\n\r\n03-Iomara Pereira Nalli\r\n\r\n04-Jessé da Silva Pereira\r\n\r\n05-Jhonatan Ferreira Cosmo\r\n\r\n06-Lucas Alves Pereira de Nazareth\r\n\r\n07-Marcos Lorena da Cunha\r\n\r\n08-Mayara Fonseca Cunha\r\n\r\n09-Natiéle Gomes da Silva\r\n\r\n10-Rebeca Duarte Gimenez Silva\r\n\r\n11-Thayla Faial Rangel\r\n\r\n12-Yuri Simões Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caique Santana de Souza\r\n\r\n02-Ellen Silva Porto\r\n\r\n03-Gabriela Galdino de Farias Silva\r\n\r\n04-Herique Oliveira Gomes\r\n\r\n05-Ivan Silva Campos Junior\r\n\r\n06-John Mateus Santos Tôrres\r\n\r\n07-Joseina Gomes da Silva Leonardo\r\n\r\n08-Leandro dos Santos Pereira Lopes\r\n\r\n09-Maiky Siqueira Pinto\r\n\r\n10-Marcelle Brasil Machado\r\n\r\n11-Marcus Vinicius Miranda Ferreira\r\n\r\n12-Mariana dos Santos\r\n\r\n13-Mateus Silva de Mello\r\n\r\n14-Quellen Gomes dos Reis Pires\r\n\r\n15-Rejane dos Santos Pimenta\r\n\r\n16-Robson Lopes Pacheco Junior\r\n\r\n17-Taiane Santos da Costa\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 25.06.2015.\r\n\r\nId: 1852614"
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ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Ramos de Melo\r\n\r\n02-Cristiane Marcele Cordeiro Abreu\r\n\r\n03-Jennifer de Andrade Silva Batista\r\n\r\n04-Midiã Zabot Antero\r\n\r\n05-Monique da Silva Moura\r\n\r\n06-Nathalia Silva Vitoriano\r\n\r\n07-Pricila Silva Pereira\r\n\r\n08-Quissa dos Santos Cabral de Freitas\r\n\r\n09-Sterfany dos Santos Silva\r\n\r\n10-Ticiane Oliveira de Andrade\r\n\r\n11-Willyana Oliveira de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Domingos Coelho\r\n\r\n02-Ana Rafaela de Jesus Coimbra Moraes\r\n\r\n03- Andreza Dias da Conceição\r\n\r\n04-Anny Estela dos Santos\r\n\r\n05-Breno da Silva André\r\n\r\n06-Caroline Lima de Albuquerque\r\n\r\n07-Cíntia Nascimento da Silveira\r\n\r\n08-Ingrid dos Santos Damazio\r\n\r\n09-Joana D'Arc Corrêa dos Passos\r\n\r\n10-Joyce Bernardes de Souza\r\n\r\n11-Josiane dos Santos Silva\r\n\r\n12-Joice dos Santos Izidoro\r\n\r\n13-Kelly Conceição de Souza\r\n\r\n14-Larissa de Oliveira Dias\r\n\r\n15-Letícia Oliveira Corrêa\r\n\r\n16-Lúcia de Oliveira Lima Rodrigues\r\n\r\n17-Marcelle Souza de Almeida Borges\r\n\r\n18-Naiane Maria dos Santos da Silva\r\n\r\n19-Nayene Fernanda Alves de Souza\r\n\r\n20-Noélia Carolina de Santana Neves\r\n\r\n21-Rayane Karla de Souza Lavor\r\n\r\n22-Stephanie Vianna Freitas\r\n\r\n23-Thainara dos Santos Gomes\r\n\r\n24-Thainara da Silva Ezequiel\r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Vicente Machado\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Araujo dos Santos\r\n\r\n03-Caroline Pereira Colado\r\n\r\n04-Cristina Lídia Santos de Araujo \r\n\r\n05-Daiane Siqueira de Paulo\r\n\r\n06-Josiane Siqueira de Lima\r\n\r\n07-Juliana dos Santos Silva\r\n\r\n08-Juliane Pinto da Silva\r\n\r\n09-Larissa Ariele Nascimento Alves Santos\r\n\r\n10-Lorena da Silva Terra\r\n\r\n11-Maria Caroline Andrade Pascoa\r\n\r\n12-Natália Marques da Fonseca\r\n\r\n13-Natália Pinheiro da Silva\r\n\r\n14-Rayane da Cunha Ferreira\r\n\r\n15-Rosana Aparecida Minuzzi Silva\r\n\r\n16-Sabrina Martins dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Stephanie Patrícia Melo dos Santos\r\n\r\n18-Thainá Pereira Cruz\r\n\r\n19-Thainá Leticia dos Santos\r\n\r\n20-Thayana Rosa dos Santos Silva\r\n\r\n21-Tobias Alves Torres\r\n\r\n22-Vitória Indio do Brasil Ambrosio\r\n\r\n23-Viviane Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3003- ANO: 2014\r\n\r\n01-Gabriela Silva de Freitas\r\n\r\n02-Jéssica Azevedo Cardoso\r\n\r\n03-Jéssica Brandão Anacleto\r\n\r\n04-Jessica da Penha Silva\r\n\r\n05-Jéssica Siqueira Marinho de Carvalho\r\n\r\n06-Karen Sousa Miguelotti\r\n\r\n07-Kelly Rodrigues dos Santos\r\n\r\n08-Larissa Barros Vieira\r\n\r\n09-Larissa Ferreira Albuquerque\r\n\r\n10-Lidiane dos Santos Silva\r\n\r\n11-Luana Tamira da Silva Lima\r\n\r\n12-Milena Cardoso Lúcio\r\n\r\n13-Patrícia Queiroz dos Anjos\r\n\r\n14-Rebeca Andrade da Silva\r\n\r\n15-Renata Linhares Araújo\r\n\r\n16-Sylvana Aguiar dos Santos\r\n\r\n17-Thamires Ribeiro da Silva\r\n\r\n18-Walquíria Fernandes da Rosa\r\n\r\n19-Yasmin Ramos da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Mariane Gomes do Carmo\r\n\r\n02-Patrícia dos Santos Gomes\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arciléa Brum da Silva\r\n\r\n02-Luiza Helena da Silva Brum Terra\r\n\r\n03-Weslen Dias de Paulo\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO:2014\r\n\r\n01- Ana Cristina Machado\r\n\r\n02- Aurélio Santana de Oliveira\r\n\r\n03- Christy Ellen Bernardo de Carvalho\r\n\r\n04- Christynne Bernardo de Carvalho\r\n\r\n05- Igor Henrique dos Santos Soares\r\n\r\n06- Jackson Ronquete Rodrigues\r\n\r\n07- Jean Charles Serra dos Anjos\r\n\r\n08- Luan Rodrigues Reis Nogueira\r\n\r\n09- Marcelle Roças de Oliveira\r\n\r\n10- Patrícia Santos de Paula\r\n\r\n11- Rian Avelino Porto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vagner Fernandes dos Santos\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Araujo Pinheiro da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Patrícia Vieira Pontes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM:4002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Brenda Pereira Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MILTON CAMPOS, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gláucia Marques de Oliveira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Arivaldo Daflon Lima \r\n\r\n02-Bianca Duarte Berriel\r\n\r\n03-Bruno Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Catriel Souza de Oliveira Mariano\r\n\r\n05-Eliesio Braga dos Santos Júnior\r\n\r\n06-Guilherme Henrique Senra Farias\r\n\r\n07-Higor de Saint Jean de Pointis Silveira\r\n\r\n08-Higor Lima da Silva Pré\r\n\r\n09-Iury Pontes Dias \r\n\r\n10-Jean de Araujo Seixas\r\n\r\n11-José Claudio Duarte de Souza Junior\r\n\r\n12-Joyce Serra Silverio\r\n\r\n13-Julyane Colles Carrarini dos Santos Lopes\r\n\r\n14-Karla Cordeiro Dias\r\n\r\n15-Layne Gaspayme da Silva\r\n\r\n16-Leandro Guimarães Motta Júnior\r\n\r\n17-Luciano Evangelista Ferreira Júnior\r\n\r\n18-Mateus Monteiro Pontes Silva\r\n\r\n19-Matheus Ribeiro Casanova Fonseca\r\n\r\n20-Murillo da Conceição Souza \r\n\r\n21-Pâmela Vitória Pereira \r\n\r\n22-Sandro Ricardo Palagar Joia Júnior\r\n\r\n23-Tallita Guimarães Pereira Neves\r\n\r\n24-Vitor de Oliveira da Costa Macedo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariane da Silva Rodrigues Amaral\r\n\r\n02-Carlos Alberto Soares de Souza Filho\r\n\r\n03-Douglas de Abreu Vieira\r\n\r\n04-Douglas de Souza Motta\r\n\r\n05-Elias Gonçalves Santana Neto\r\n\r\n06-Erlon Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Gilsane Martins Gomes\r\n\r\n08-Hiago Souto Fratane Leite\r\n\r\n09-Lucas Peres da Silva\r\n\r\n10-Mara Dalila Gomes de Alvarenga Seixas\r\n\r\n11-Patricia Pinto Mariano\r\n\r\n12-Pedro Henrique da Silva Rodrigues e Silva\r\n\r\n13-Wane Barcelos de Azeredo\r\n\r\n14-Yuri Alvarenga Alves Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adalberto Carvalho da Silva\r\n\r\n02-Caroline Raimundo da Silva\r\n\r\n03-Erivelton de Medeiros Pereira\r\n\r\n04-Felipe Alvarenga e Silva \r\n\r\n05-Gabriel Lessa da Mota\r\n\r\n06-João Pedro Castro Azevedo\r\n\r\n07-Júlio Damião Serra Campos\r\n\r\n08-Karen Faria de Sousa Lima \r\n\r\n09-Luís Bertran Palagar da Costa\r\n\r\n10-Luis Eduardo dos Reis Vasconcelos\r\n\r\n11-Luisa da Costa Neves\r\n\r\n12-Mariana Santos Hespanhol\r\n\r\n13-Matheus Faustino Ferreira\r\n\r\n14-Maycon Camara de Andrade\r\n\r\n15-Pablo Dy Pazzi Gusmão Consolini Leite\r\n\r\n16-Vanêssa Maciel Cremonez\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa dos Santos Panisset\r\n\r\n02-Bianca Cordeiro Rangel\r\n\r\n03-Carolina Ferreira de Almeida\r\n\r\n04-Eucledimar Guimarães Faria\r\n\r\n05-Fernanda Vieira Menezes\r\n\r\n06-Flávio Santos da Silva\r\n\r\n07-Gustavo de Souza Pinto Silva\r\n\r\n08-Ian Macedo Lima de Pré\r\n\r\n09-Jhulio Barboza de Sá\r\n\r\n10-João Paulo Eloy Serpa\r\n\r\n11-José Marcondes Menezes de Souza Júnior\r\n\r\n12-Julia Graciela Barcelos Serapião\r\n\r\n13-Marcos Vinícius Conceição de Barros\r\n\r\n14-Mateus Pereira Gonçalves e Gonçalves\r\n\r\n15-Pablo Cunha Rodrigues\r\n\r\n16-Rafael Genazio Pessanha \r\n\r\n17-Ulisses de Souza Ramos Ferreira \r\n\r\n18-Vanessa da Silva Peixoto Berriel \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: A - IV / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alynne Castro Guerra Pereira\r\n\r\n02-Carlos Henrique Gouvea Stoller\r\n\r\n03-Daiany Gomes da Silva \r\n\r\n04-Eleniciane de Oliveira Souza Silva\r\n\r\n05-Jorge Eduardo dos Santos\r\n\r\n06-Letícia da Silva Costa\r\n\r\n07-Luiz Fernando da Silva Barros Júnior\r\n\r\n08-Maria Amelia Martins da Silva\r\n\r\n09-Rodolfo da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Roger Vieira Maia\r\n\r\n11-Waldyr Fratane Mariano \r\n\r\n12-Wallace Teixeira da Silva\r\n\r\nCURSO NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Serra Alves \r\n\r\n02-Alycia Carneiro Larrubia\r\n\r\n03-Bianca da Costa Ferreira Silva\r\n\r\n04-Blenda Reis da Silva\r\n\r\n05-Brena Cabral Peres Lopes\r\n\r\n06-Caciane dos Santos Almeida\r\n\r\n07-Camila Roberta Cardoso da Silva\r\n\r\n08-Edilane Santarém da Rocha\r\n\r\n09-Elizio Fiaux Silva\r\n\r\n10-Fellipe Keirsbaumer Silveira\r\n\r\n11-Gabriel de Oliveira Silva\r\n\r\n12-Higor Lucas Gualberto\r\n\r\n13-Iago de Almeida Soares Barcellos\r\n\r\n14-Ianca Assis Rubim Monteiro\r\n\r\n15-Iara de Fátima Pereira da Silva Pessanha\r\n\r\n16-Isis Braga Almeida da Silva\r\n\r\n17-Jaine Pereira de Miranda\r\n\r\n18-Jessika Corrêa da Silva Leite\r\n\r\n19-Jociene Aparecida Souza da Silva\r\n\r\n20-Juliana Pereira de Miranda\r\n\r\n21-Júlio Cezar Rosa de Souza Júnior\r\n\r\n22-Jussara de Souza Pimenta\r\n\r\n23-Kayo Rubem Menezes Ribeiro\r\n\r\n24-Kethyla Coutinho Canedo\r\n\r\n25-Larissa Silva Hentzy\r\n\r\n26-Laryssa Cristina Pontes Genazio\r\n\r\n27-Liz Maria Bizzo de Souza\r\n\r\n28-Lorena de Souza Salles\r\n\r\n29-Luana Neve Felipe\r\n\r\n30-Luizmar Lima Oliveira\r\n\r\n31-Luysa da Silva Borges Cabral Machado\r\n\r\n32-Maíra Pires Pereira\r\n\r\n33-Marta Fonseca de Souza Barreto\r\n\r\n34-Ramon Carrilho Corrêa de Oliveira\r\n\r\n35-Rayane Vieira Souto\r\n\r\n36-Taiane Andrade Faustino Baptista\r\n\r\n37-Thaís de Oliveira Nunes\r\n\r\n38-Thayná Serra Evangelista\r\n\r\n39-Thereza Francine Pontes Nogueira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Duarte Silva\r\n\r\n02-André Cordeiro da Silva Moraes\r\n\r\n03-Andrielly Moreira Panisset e Panisset\r\n\r\n04-Ariane de Menezes Barcelos\r\n\r\n05-Bruna Alves de Oliveira\r\n\r\n06-Camila da Silva Coutinho\r\n\r\n07-Carla Germana Mangueira de Faria\r\n\r\n08-Carolaine Souza da Cunha\r\n\r\n09-Daniele de Oliveira dos Santos\r\n\r\n10-Danyela Souza Angelo\r\n\r\n11-Delaine Jardim Borges\r\n\r\n12-Dhara Maria da Silva Pereira\r\n\r\n13-Edylayne de Azevedo Riscado Silva\r\n\r\n14-Emanuelle da Silva Dias\r\n\r\n15-Gilberto Soares Panisset Nogueira\r\n\r\n16-Isabel Pereira Angelo Silva\r\n\r\n17-Isabella Willemen de Andrade\r\n\r\n18-Karine Paula da Rocha Côrtes\r\n\r\n19-Kayque Carvalho de Azevedo\r\n\r\n20-Ketelen Hosana Panisset Feliciano\r\n\r\n21-Laura da Silveira Coelho\r\n\r\n22-Luana Rosa da Silva\r\n\r\n23-Maria Angelica dos Santos André\r\n\r\n24-Marlo de Mendonça Lima\r\n\r\n25-Natália Cristina da Silva e Silva\r\n\r\n26-Nathália Cruz Alvarenga\r\n\r\n27-Nathalia Dias Almeida \r\n\r\n28-Pâmela de Menezes Larrubia\r\n\r\n29-Paula da Silva Brandão\r\n\r\n30-Pedro Henrique Leite Ribeiro\r\n\r\n31-Quézia Larrubia Morales\r\n\r\n32-Renata Guimarães Souza\r\n\r\n33-Rosinéia de Aguiar Oliveira\r\n\r\n34-Sara da Silva Aguiar\r\n\r\n35-Tainá Gomes Vieira\r\n\r\n36-Thayna Ferreira de Souza\r\n\r\n37-Wesley Coelho da Silva Corrêa\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Stelet Corrêa\r\n\r\n02-Arthur Alves Brandão Silva\r\n\r\n03-Clayton Cortes de Araujo Soares Pontes\r\n\r\n04-Deizeane da Costa Abrêu\r\n\r\n05-Estephani Araujo Carvalho\r\n\r\n06-Filipe Moreira Pereira\r\n\r\n07-Gabrielli Rodrigues Peixoto Alberto\r\n\r\n08-Iara da Silva Ourofino\r\n\r\n09-Jennifer Ferreira Santana\r\n\r\n10-Jéssica dos Santos Teixeira\r\n\r\n11-Jéssika de Oliveira Laurindo\r\n\r\n12- Jéssika Lima Morete\r\n\r\n13-Júlia Gomes Palagar Vieira\r\n\r\n14-Késsylla Oliveira Cordeiro\r\n\r\n15-Ketellen Barcelos da Cunha Pontes\r\n\r\n16-Larissa do Nascimento Fagundes\r\n\r\n17-Laryssa Campos Damasceno Pinto\r\n\r\n18-Leonardo Freixo Santos\r\n\r\n19-Maria de Fátima Silva Hentzy\r\n\r\n20-Mariana Barreto Dias\r\n\r\n21-Mayara dos Reis Silva\r\n\r\n22-Natália Mangueira Machado\r\n\r\n23-Natália Mendonça Pinheiro\r\n\r\n24-Palloma de Alvarenga Paulo\r\n\r\n25-Pâmella de Souza Santos\r\n\r\n26-Raysa Maria de Souza Gomes\r\n\r\n27-Tainá Ferreira Arruda\r\n\r\n28-Thalis Gal Rocha de Carvalho\r\n\r\n29-Thaynara Pereira Rocha\r\n\r\n30-Thays da Silva Assis\r\n\r\n31-Vera Lucia Hermenegildo de Andrade Peçanha\r\n\r\n32-Vinícius Ribeiro de Oliveira\r\n\r\n33-Werllen Amaral de Alvarenga\r\n\r\n34-Ygor Ribeiro dos Santos Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DE SÃO FIDÉLIS, Regional Norte Fluminense, Município de São Fidélis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Victor Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001- ANO: 2014 \r\n\r\n01-Amanda Paulino de Oliveira\r\n\r\n02-Ana Carolina da Silva Ribeiro Dias\r\n\r\n03-Ana Carolina de Sales Pessanha Ribeiro\r\n\r\n04-Beatriz de Abreu Ramos Gomes\r\n\r\n05-Carlos Alexandre da Silva Resende Gomes\r\n\r\n06-Carlos Eduardo Macedo de Souza\r\n\r\n07-Esteffany Zêni Chaves de Lima\r\n\r\n08-Ester Kézia Felix Martins\r\n\r\n09-Felipe Fagundes da Silva\r\n\r\n10-Filipe Silva Nascimento \r\n\r\n11-Giovanna Severiano de Farias\r\n\r\n12-Grasielly Fagundes Xavier\r\n\r\n13-Isabelle Dias Tavares\r\n\r\n14-Jamiliee Cristina dos Santos Matos\r\n\r\n15-Juliana Luiz Queres\r\n\r\n16-Juliana Viana Rodrigues\r\n\r\n17-Juma Ribeiro Negrini\r\n\r\n18-Matheus dos Santos Sant'Anna\r\n\r\n19-Michella da Silva Sousa\r\n\r\n20-Richard Guedes Lima\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Mattos dos Santos Santana\r\n\r\n02-Daiane Jardim Ribeiro Araujo\r\n\r\n03-Giselle da Costa e Silva\r\n\r\n04-Giulli da Silva Loureiro\r\n\r\n05-Guilherme Teixeira de Jesus\r\n\r\n06-Helena Carmo Vieira de Carvalho\r\n\r\n07-Ianca Climaco Campos\r\n\r\n08-Isabel Miguel da Silva\r\n\r\n09-Izabel Pereira Serrão\r\n\r\n10-Izabella Regueira Lima\r\n\r\n11-João Lucas Silva de Paiva\r\n\r\n12-Jocasta Borges Rocha\r\n\r\n13-Jonathan Oliveira Gonzalez de Nunes\r\n\r\n14-Jose Luiz Moreira Clarindo Crouchoud\r\n\r\n15-Karinne de Souza Feliciano\r\n\r\n16-Kleyton Ferreira Magnelli\r\n\r\n17-Laryssa Silva de Oliveira\r\n\r\n18-Laura Silva Figueredo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Farias Soares\r\n\r\n02-Emylaine Sales da Silva\r\n\r\n03-Ludmila Cristina Rodrigues Azevedo\r\n\r\n04-Manoel Thadeu Alves Coelho\r\n\r\n05-Marcelo Rodrigues da Costa Dantas\r\n\r\n06-Marcio Rode de Souza Filho\r\n\r\n07-Marcos Paulo Diniz Cordeiro\r\n\r\n08-Monique de Souza Cabral\r\n\r\n09-Paula Ferreira Martins\r\n\r\n10-Priscila Cezario dos Santos\r\n\r\n11-Rafaela Alvarenga Sepúlveda Machado\r\n\r\n12-Rafaela da Costa Pontes Calado\r\n\r\n13-Sabryna Cunha Cipriano de Sousa\r\n\r\n14-Samuel Ferreira Correia\r\n\r\n15-Tainá Cruz dos Santos Alcantara\r\n\r\n16-Thais Albino da Costa\r\n\r\n17-Victória Pereira Côrtes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz Ribeiro Barreto\r\n\r\n02-Carolina Tavares Feliciano\r\n\r\n03-Gabriel Loureiro Vignoli Dias\r\n\r\n04-Leticia Costa Melo\r\n\r\n05-Lorena de Azeredo Raimundo\r\n\r\n06-Luana Faria Barbosa\r\n\r\n07-Marcos Antonio da Silva Braga\r\n\r\n08-Maria Clara Carvalho Perez\r\n\r\n09-Rayane Barbosa de Lima\r\n\r\n10-Saullo dos Santos Januário\r\n\r\n11-Thamires dos Passos Correa\r\n\r\n12-Victoria Pedrosa Mateini Silveira\r\n\r\n13-Vivian Caroline Izidio Monteiro\r\n\r\n14-Viviane Magalhães Pinto \r\n\r\n15-Ygor Nascimento Alves da Costa \r\n\r\nTURMA: 3005- ANO: 2014\r\n\r\n01-Brendon Moraes Silva\r\n\r\n02-Bruno Lima da Silva\r\n\r\n03-Carolina Ribeiro Paula\r\n\r\n04-Hayana da Fonseca Souza\r\n\r\n05-Isabella Antunes da Silva\r\n\r\n06-Laryssa Bastos Costa\r\n\r\n07-Lucas Lemos Senna\r\n\r\n08-Luiz Fernando Barbosa Junior\r\n\r\n09-Matheus Galdêncio Gaspar da Silva\r\n\r\n10-Natalia da Conceição Gonçalves\r\n\r\n11-Rodrigo Silva Faria\r\n\r\n12-Yuri Filipe Vinicius de Assis\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andriele Maciel de Araujo\r\n\r\n02-Brenda Lopes Fonseca\r\n\r\n03-Isabela Cristina Sunderhus de Oliveira Silva\r\n\r\n04-Isabeli da Silva Souza\r\n\r\n05-Juliane Nascimento da Silva\r\n\r\n06-Maria Isabel Coelho Pereira Napoleão\r\n\r\n07-Poliana Santos do Nascimento Oliveira\r\n\r\n08-Renata Marques Campos\r\n\r\n09-Tayane Ferreira Rangel\r\n\r\n10-Thays Souza do Espirito Santo\r\n\r\n11-Vitória Teixeira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline dos Santos Vieira\r\n\r\n02-Heberson Perez Florindo\r\n\r\n03-Joyce Santana Aguiar\r\n\r\n04-Thays Santos Dias da Silva\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Airam Aneleh Souza Cruz da Silva\r\n\r\n02-Amanda Mauricio da Silva\r\n\r\n03-Ana Kerollen Silva Alves\r\n\r\n04-Beatriz Rebeca Gomes Maranhão\r\n\r\n05-Camila Mesquita do Vale\r\n\r\n06-Eduardo dos Santos Ramos\r\n\r\n07-Evellem Candido Passos\r\n\r\n08-Felipe Gonçalves de Almeida\r\n\r\n09-Filipe Lemos Maia\r\n\r\n10-Gustavo Correa Gonçalves Aguiar\r\n\r\n11-Isabelle Serejo Evengelista Mezzavilla\r\n\r\n12-João Pedro Alves Ferreira de Souza\r\n\r\n13-Jonas Rachid Mello\r\n\r\n14-Joyce Cunha de Lima Marques\r\n\r\n15-Karoline Ferreira da Silva Costa\r\n\r\n16-Lays de Lima Faria\r\n\r\n17-Luana Lima Primo\r\n\r\n18-Marllon Antonio Santos da Silva\r\n\r\n19-Matheus Clemente da Costa Maciel dos Santos\r\n\r\n20-Nyelson Silva de Oliveira\r\n\r\n21-Thamires Pacheco Biango\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio/Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino. \r\n\r\nTURMA: PAEM 01-IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carla Machado Brito\r\n\r\n02-Clara Taveira Salsa\r\n\r\n03-Douglas Francisco da Silva Gomes\r\n\r\n04-Emmanoel Fernandes Viana\r\n\r\n05-Erika Mello da Silva\r\n\r\n06-Fabrício da Silva Cruz\r\n\r\n07-João Marcos Saldanha Cordeiro\r\n\r\n08-Jorge Fernando dos Santos Inácio\r\n\r\n09-Marcelly de Paula dos Santos\r\n\r\n10-Natália da Silva Marinho\r\n\r\n11-Natália Ferreira Sabino\r\n\r\n12-Paulo Roberto da Silva Matheus Junior\r\n\r\n13-Rony da Silva Sardanha\r\n\r\n14-Thamyres Sousa Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Wander Soares Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Karolina Mello da Silva Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DAVID CAPISTRANO, Regional Baixadas Litorâneas, Município de Niterói, nos termos das Resoluções SEE no 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Coutinho Nascimento\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nathalia dos Santos Soares\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thamires Correa Baptista\r\n\r\n02-Ully Martins Ramos dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ingrid Moura de Abreu Rizel\r\n\r\n02-Matheus Silva da Rocha Walter\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabrielle de Freitas Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexsander Cassimiro Cunha\r\n\r\n02-Camila Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Gabriel Pereira da Silva\r\n\r\n04-Gabriela Reis da Silva\r\n\r\n05-Gabrielle Ferreira Pinto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carolina do Nascimento dos Santos Almeida\r\n\r\n02-Jonnatha Pinto dos Santos\r\n\r\n03-Joyce Moreira Coelho\r\n\r\n04-Juliana Oliveira Poubel Conceição\r\n\r\n05-Késsila Vieira da Silva Cruz\r\n\r\n06-Larissa Apolinario Agum\r\n\r\n07-Larissa de Souza da Rocha\r\n\r\n08-Larissa Gomes Farias\r\n\r\n09-Maria da Penha Gomes\r\n\r\n10-Natalia Barbosa da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Igor Pereira da Costa Antunes\r\n\r\n02-Kelton Sá Maia\r\n\r\n03-Lucas de França Carvalho\r\n\r\n04-Lucas Oliveira Gonzalez de Nunes\r\n\r\n05-Stephanie Pereira Silva\r\n\r\n06-Thamires Melo de Souza\r\n\r\n07-Victor Freire de Lima Francisco\r\n\r\n08-Victoria Lina de Sousa\r\n\r\n09-Yan Jhonny de Freitas\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diego Ferreira Amaral\r\n\r\n02-Eduardo Carneiro Lopes Junior\r\n\r\n03-Fernanda Araujo de Souza Pinheiro\r\n\r\n04-Natasha Goulart Machado\r\n\r\n05-Vinicius Freire de Lima Francisco\r\n\r\n06-Vinicius Mendes Velasco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Jhonatan Souza Pluvie\r\n\r\n03-Matheus Sales Costa\r\n\r\n04-Pamella Cristina Silva Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Rafael Moreira Azevedo\r\n\r\n06-Yasmin Mônico da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandre Benevides Bispo dos Santos\r\n\r\n02-Amanda Mattos de Albuquerque\r\n\r\n03-Ana Carla de Oliveira Pereira\r\n\r\n04-Gabriel Ferreira Fernandes\r\n\r\n05-Lucas Silva Salles\r\n\r\n06-Mateus Lima Quintanilha\r\n\r\n07-Pamella Pires de Oliveira\r\n\r\n08-Raphaella Medeiros Gonçalves Pimentel\r\n\r\n09-Valdeci Andrade dos Santos Junior\r\n\r\n10-Victor Costa de Souza Falcão\r\n\r\n11-Vitoria Pinheiro de Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elaine Maria do Nascimento Silva\r\n\r\n02-Lucas Emmanuel Pereira da Costa\r\n\r\n03-Luiz Claudio Loffeu Menezes\r\n\r\n04-Jordan Machado Silva\r\n\r\n05-Mateus Coutinho Menezes\r\n\r\n06-Monique da Silva Motta\r\n\r\n07-Stephani Brandão da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Filipe Santos Falcão\r\n\r\n02-Gislândia dos Santos Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Abner Araujo Munis\r\n\r\n02-Alessandra Araujo do Nascimento\r\n\r\n03-Alexander de Oliveira Ribeiro\r\n\r\n04-Aline Lessa de Oliveira\r\n\r\n05-Amanda Cristina Oliveira Carvalho\r\n\r\n06-Amanda Matos da Silva\r\n\r\n07-Ana Beatriz Morais de Oliveira\r\n\r\n08-Ana Carolina de Souza Crespo\r\n\r\n09-Ana Cláudia da Silva Silverio\r\n\r\n10-Ana Paula da Silva Ricardo\r\n\r\n11-Anderson de Oliveira Rodrigues\r\n\r\n12-Andreza de Almeida Ferreira\r\n\r\n13-Anne Caroline de Souza Gomes\r\n\r\n14-Anne Gabrielle Monteiro de Santana\r\n\r\n15-Bianca Rodrigues dos Santos\r\n\r\n16-Brenda Moura Pereira da Silva\r\n\r\n17-Bruna Duque Rangel\r\n\r\n18-Bruno de Oliveira Menezes\r\n\r\n19-Ezequiel Draia da Costa Farias\r\n\r\n20-Filipe dos Santos Martins\r\n\r\n21-Gabriel de Paula do Espirito Santo\r\n\r\n22-Gabriel Peçanha Bispo\r\n\r\n23-Gabriela Alves de Souza\r\n\r\n24-Janaina Gomes da Rosa\r\n\r\n25-Larissa Aredes Macedo de Melo\r\n\r\n26-Leticia de Souza Gonçalves de Araujo\r\n\r\n27-Lucas da Silva Nazareth\r\n\r\n28-Lucas Diniz Bernardino dos Santos \r\n\r\n29-Manoela Gomes Aguiar\r\n\r\n30-Marcelle Vilhena Souza Lima da Silva\r\n\r\n31-Maria Paula Miranda da Silveira\r\n\r\n32-Mateus Prado de Souza Santos\r\n\r\n33-Matheus da Silva Toledo\r\n\r\n34-Matheus Felipe de Assis Balbino\r\n\r\n35-Milena Costa de Souza\r\n\r\n36-Mylena Peixoto Costa\r\n\r\n37-Mylena Silva Muller\r\n\r\n38-Vitor Hugo Ferreira de Mendonça\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz Piaz Muzzi\r\n\r\n02-Bruno Gomes Feitosa\r\n\r\n03-Bruno Luiz Peixoto Rosa\r\n\r\n04-Bruno Luiz Rangel Ferreira\r\n\r\n05-Bruno Muller Pereira da Silva\r\n\r\n06-Caio Ricardo de Almeida Rubens\r\n\r\n07-Caique Macedo da Silva\r\n\r\n08-Camila Martins Siqueira dos Santos\r\n\r\n09-Camila Monteiro Ferreira\r\n\r\n10-Camilla Dal_Cin de Sant'Anna\r\n\r\n11-Caren Ferreira Medina\r\n\r\n12-Carla Melyssa Neves Barreto\r\n\r\n13-Carlos Henrique Pinto Silva\r\n\r\n14-Carolina Barbosa de Araujo\r\n\r\n15-Caroline Ribeiro de Amorim\r\n\r\n16-Clarissa Cavalcante Costa\r\n\r\n17-Daiane Lima de Jesus dos Reis\r\n\r\n18-Davidson Davel Carvalho dos Santos\r\n\r\n19-Davidson Santos da Costa\r\n\r\n20-Gabriel Gimenes Martins Bouças\r\n\r\n21-Gabriel Menezes Pereira\r\n\r\n22-Gabriela Cristina Moraes Lopes\r\n\r\n23-Jessica Toledo Almeida\r\n\r\n24-Matheus André Pereira Valença\r\n\r\n25-Nathalia Azeredo da Rocha\r\n\r\n26-Pamela Januario da Silva\r\n\r\n27-Paula Vieira da Silva\r\n\r\n28-Rafaella Andrade de Castro\r\n\r\n29-Ranyelle Roberta do Nascimento Chaves\r\n\r\n30-Raquel de Jesus Ferreira Garcia\r\n\r\n31-Rayane Soares de Mello\r\n\r\n32-Rebecca Satles Ferreira\r\n\r\n33-Renata Marques Ribeiro\r\n\r\n34-Roberto Santos da Silva\r\n\r\n35-Ruan Vitório Fernandes da Silva\r\n\r\n36-Ruth Barbosa dos Santos\r\n\r\n37-Ruth Teixeira Habrahão\r\n\r\n38-Samuel Alves da Silva\r\n\r\n39-Sérgio Augusto de Castro Neto\r\n\r\n40-Sergio da Motta Silva \r\n\r\n41-Sergio Rodolfo de Carvalho Bandeira\r\n\r\n42-Sidnei Matheus Limeira Alves\r\n\r\n43-Silas de Castro Santos\r\n\r\n44-Thais Martins de Campos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Libanio Pinto\r\n\r\n02-Deborah Brenda Fontenele Santos\r\n\r\n03-Eduardo Silva de Souza\r\n\r\n04-Ellen de Sousa das Neves\r\n\r\n05-Eric Willian Miguel de Assis\r\n\r\n06-Estevão Furtado Malvar Augusto\r\n\r\n07-Evelyn Mendes de Miranda\r\n\r\n08-Fabiano dos Santos Pereira\r\n\r\n09-Fabrício Faria Teixeira de Miranda\r\n\r\n10-Felipe da Silva dos Santos Pereira\r\n\r\n11-Felipe Guimarães da Silva\r\n\r\n12-Felipe Silva Lima\r\n\r\n13-Fernanda de Lara Marinho\r\n\r\n14-Fernando Leal de Souza Galdino\r\n\r\n15-Flávia Fernanda da Silva Ferreira\r\n\r\n16-Gabriel Pinheiro da Silva\r\n\r\n17-Gabriela de Souza Coelho\r\n\r\n18-Gabrielle Prudente Amorim Andrade\r\n\r\n19-Gabrielle Reis da Cruz\r\n\r\n20-Glauciane Aparecida Augusto Cardoso\r\n\r\n21-Gustavo Soares Motta\r\n\r\n22-Ígor da Silva Costa Ferreira\r\n\r\n23-Natan Araujo Munis\r\n\r\n24-Nathalia Santos de Lima de Oliveira\r\n\r\n25-Nathan Gabriel da Silva Manhães\r\n\r\n26-Raiane Cardoso Ferreira\r\n\r\n27-Roberta Ohrana Piannta da Silva\r\n\r\n28-Samuel do Nascimento Soares\r\n\r\n29-Stephanie Ramalho dos Santos\r\n\r\n30-Tamires Carvalho da Silva\r\n\r\n31-Tamires Mozart Maciel Gomes\r\n\r\n32-Tamires Silva Ramos\r\n\r\n33-Tatiana Domingos de Melo do Couto\r\n\r\n34-Thabata Cristiny Costa Brito\r\n\r\n35-Thainara Nascimento dos Santos\r\n\r\n36-Thalita Moreira Jorge dos Santos\r\n\r\n37-Thamires da Silva Meato\r\n\r\n38-Thamires Marques Chaló\r\n\r\n39-Victor Arca Ramos de Jesus\r\n\r\n40-Walcir Caldas Sacramento\r\n\r\n41-Yasmin Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Camila Aparecida da Silva\r\n\r\n02-Douglas Barbosa de Oliveira\r\n\r\n03-Edilaine Rodrigues da Costa\r\n\r\n04-Gabriel da Silva Santos\r\n\r\n05-Gustavo Sérgio Luz Brito\r\n\r\n06-Gustavo Silva Claudio\r\n\r\n07-Haíza Fernanda de Souza Rodrigues Rufino\r\n\r\n08-Halisson Paulo Marques Santos\r\n\r\n09-Hélio Henrique Lemos Magalhães\r\n\r\n10-Hercules Muguet da Silva\r\n\r\n11-Ingrid Costa de Oliveira\r\n\r\n12-Ingrid Ferreira da Silva\r\n\r\n13-Ingrid Ferreira Perez\r\n\r\n14-Iris Cristina Vigne da Silva\r\n\r\n15-Isabel Silva de Almeida\r\n\r\n16-Isabela Salina Bicalho\r\n\r\n17-Isabelle Andrade Loiola Silva\r\n\r\n18-Isabelly Formiga Cardoso Ribeiro\r\n\r\n19-Isadora de Araujo Pacheco\r\n\r\n20-Israel Barbosa Celebrini\r\n\r\n21-Italo Alan Feitoza Motta\r\n\r\n22-Ivanilson de Jesus Santos\r\n\r\n23-Jaime Souza de Oliveira\r\n\r\n24-Jeniffer Cristina Oliveira da Silva\r\n\r\n25-Jéssica de Oliveira Fontes\r\n\r\n26-Jéssica Ellen Campelo Correia da Silva\r\n\r\n27-Jessica Oliveira Ferreira\r\n\r\n28-Jessica Soares Cezario\r\n\r\n29-João Victor Silva Peres de Lima\r\n\r\n30-João Vitor Marcenal Pereira\r\n\r\n31-Joaquim Gabriel Costa de Aguiar\r\n\r\n32-Larissa Barreto Jannuzzi Rodrigues\r\n\r\n33-Maria Luiza Sabino de Souza\r\n\r\n34-Mateus Villas Boas de Souza\r\n\r\n35-Patrick da Costa Teixeira\r\n\r\n36-Patrick Silva Ferro\r\n\r\n37-Pedro da Silva Braz Augusto\r\n\r\n38-Rafael da Silva Cozzolino\r\n\r\n39-Vinícius Oliveira da Silva\r\n\r\n40-Yan Coutinho da Silva\r\n\r\n41-Yuri Martins Torres\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aires Manuel de Almeida Pereira Júnior\r\n\r\n02-Alyane Vianna dos Santos Fernandes\r\n\r\n03-Carlos Alexander Moraes Guedes de Carvalho\r\n\r\n04-Caroline Faustino Rosas da Silva\r\n\r\n05-Cassiano Henrique Novena Siqueira\r\n\r\n06-Cristiano de Jesus Matheus\r\n\r\n07-Danyella Cruzeiro Vernek\r\n\r\n08-David de Oliveira Machado\r\n\r\n09-Jorge Felipe Félix Fernandes da Silveira\r\n\r\n10-José Avelino da Silva Pires\r\n\r\n11-José Wilton Abreu Lucena\r\n\r\n12-Joyce Almeida da Silva\r\n\r\n13-Júlia Ramirez Brun Rodrigues\r\n\r\n14-Juliana Lima dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Martins Damasceno da Silva\r\n\r\n16-Julianna Renata de Castro Amaral\r\n\r\n17-Karina Sandy Gonçalves dos Santos\r\n\r\n18-Karoline Andrade dos Santos Miguel\r\n\r\n19-Keila Araujo Gonçalves\r\n\r\n20-Kerolaine Alexsander da Silva Rodrigues\r\n\r\n21-Keylla Cristina de Sant'Anna\r\n\r\n22-Larissa Costa Pereira Martins\r\n\r\n23-Larissa Cristine dos Anjos Soares\r\n\r\n24-Larissa Ferreira de Lima\r\n\r\n25-Larissa Kathleen Santos Barreto\r\n\r\n26-Larry Eugenio de Paula dos Santos\r\n\r\n27-Leidiane de Andrade de Carvalho\r\n\r\n28-Letícia da Costa Coutinho\r\n\r\n29-Letícia do Nascimento Vieira\r\n\r\n30-Leticia Helena Santos Oliveira da Silva\r\n\r\n31-Lorrana Sant Anna Barros de Lima Santos\r\n\r\n32-Mariana Brito de Oliveira\r\n\r\n33-Mariana de Souza Lima\r\n\r\n34-Marlla Mota da Costa Rocha\r\n\r\n35-Matheus de Melo Torres Almeida\r\n\r\n36-Matheus Freitas Prisco Serpa\r\n\r\n37-Matheus Gomes de Macedo\r\n\r\n38-William Signes Peçanha\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emanuelle Martins de Oliveira\r\n\r\n02-Greyce Kelly Martins de Azevedo\r\n\r\n03-Juliana Oliveira Silvano\r\n\r\n04-Julio Cesar dos Santos Bastos\r\n\r\n05-Letícia Almeida Viriato Martins \r\n\r\n06-Letícia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n07-Letícia Ferreira de Carvalho Belarmino\r\n\r\n08-Lilian Costa de Almeida\r\n\r\n09-Liviane Cristina Lima Arantes\r\n\r\n10-Lohran Valle da Silva\r\n\r\n11-Loise Dutra Redondo\r\n\r\n12-Luan Mendes dos Santos\r\n\r\n13-Luan Mendes Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n14-Luan Oliveira Almeida\r\n\r\n15-Luan Silva de Mello\r\n\r\n16-Lucas Abner Ximenes de Souza\r\n\r\n17-Lucas Brasil da Silva\r\n\r\n18-Lucas de Souza de Moura\r\n\r\n19-Lucas Gonçalves Fernandes da Silva\r\n\r\n20-Lucas Rodrigues Lorena\r\n\r\n21-Lucas Souza de Barros\r\n\r\n22-Lucas Vinicius Coêlho Francisco\r\n\r\n23-Luiz Claudio Aguiar Ramos\r\n\r\n24-Luiz Felipe de Sousa Bomfim\r\n\r\n25-Luiz Filipe da Cruz Silva\r\n\r\n26-Luiza Alier Pedroso Ferreira\r\n\r\n27-Luiza Rocha Pitta Bastos\r\n\r\n28-Maicon Matheus Mendonça da Silva\r\n\r\n29-Maiza Isabel Pereira da Silva\r\n\r\n30-Manuella Victória Vicente de Azevedo\r\n\r\n31-Marcela dos Santos de Matos\r\n\r\n32-Marcelle Pereira da Costa Miguel\r\n\r\n33-Marcos Paulo Garay\r\n\r\n34-Maria Beatriz Fernandes de Paula\r\n\r\n35-Maria Luiza Ramos de Alcantara Araujo\r\n\r\n36-Mariana Lima Carvalho\r\n\r\n37-Mariane da Silva Nunes\r\n\r\n38-Michel dos Santos Ferreira\r\n\r\n39-Viviane Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Alessandra Paixão Soares\r\n\r\n03-André Luiz Ferreira Pereira\r\n\r\n04-André Marcellus Santos de Souza\r\n\r\n05-Bruna Oliveira Pinto\r\n\r\n06-Bruna do Prado Sampaio\r\n\r\n07-Danielle Cristina de Souza Silva\r\n\r\n08-Diego Santos Martins\r\n\r\n09-Fernando Alves de Brito Maia\r\n\r\n10-Gerson Cassemiro Correa\r\n\r\n11-Helayne Cristine dos Santos Oliveira\r\n\r\n12-Hudson Henrique da Silva de Oliveira\r\n\r\n13-Hueslei José dos Santos Mendes\r\n\r\n14-Igor Ramos Leal\r\n\r\n15-Indrea Carmo de Faria\r\n\r\n16-Jacqueline Fernanda Silva de Araujo\r\n\r\n17-Jean Marcos Araújo da Costa\r\n\r\n18-João Vitor Neri Moreira\r\n\r\n19-Jordan Silva de Miranda\r\n\r\n20-Juliana Farani de Oliveira\r\n\r\n21-Juliana Irene da Silva\r\n\r\n22-Julye Costa da Conceição\r\n\r\n23-Rafael da Costa Ferraz\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Álef Ramos da Costa\r\n\r\n02-Aline Barbosa da Costa\r\n\r\n03-Ana Paula Souza da Silva\r\n\r\n04-Bianca Dias da Silva\r\n\r\n05-Camila Joaquim Nunes dos Santos\r\n\r\n06-Carolainy Freire de Araujo\r\n\r\n07-Gabriela Aparecida Gaspar Lima\r\n\r\n08-Jennifer Laine da Silva\r\n\r\n09-Juliane Carneiro de Moura\r\n\r\n10-Larissa Cristina de Souza Santos\r\n\r\n11-Larissa da Rocha Sales\r\n\r\n12-Larissa Gonçalves Pereira da Silva\r\n\r\n13-Larissa Pereira Tiago\r\n\r\n14-Lucas Ferreira de Souza Paula\r\n\r\n15-Mariana Carneiro dos Santos\r\n\r\n16-Marlon Luis dos Santos Sardinha\r\n\r\n17-Mateus Felipe Rêgo de Lima\r\n\r\n18-Raul Rodrigues Pereira Veiga Neto\r\n\r\n19-Rayane Bastos Dias\r\n\r\n20-Rayssa de Aguiar Prazeres\r\n\r\n21-Renan de Almeida Teixeira\r\n\r\n22-Ricardo Emery Guimarães Macedo\r\n\r\n23-Yanca Carneiro de Moura\r\n\r\n24-Yara Gonçalves Pinto\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Albuquerque Teixeira\r\n\r\n02-Camila Cavalcanti de Moura Moreira\r\n\r\n03-Crislane Vitoria Frederico Santos\r\n\r\n04-Daiane Gonzalez Ferreira dos Santos\r\n\r\n05-Daniel Fernandes da Silva Oliveira\r\n\r\n06-Dayane Priscila da Conceição Nepomuceno\r\n\r\n07-Gabriel Aquino da Costa Morais\r\n\r\n08-Gabriel da Silva Oliveira\r\n\r\n09-Iasmim Geannea dos Santos Souza\r\n\r\n10-Igor Soares de Sousa\r\n\r\n11-Jamile de Oliveira Santos\r\n\r\n12-Julia Katlen da Silva Pitombo\r\n\r\n13-Karen Marina da Silva de Melo\r\n\r\n14-Luan Ignacio Gomes\r\n\r\n15-Márcio Ricardo de Brito Simões\r\n\r\n16-Pablo Henrique de Souza\r\n\r\n17-Raiana Abreu \r\n\r\n18-Raissa Karolini de Jesus Matheus Silva\r\n\r\n19-Raphael Santiago Costa\r\n\r\n20-Rayanne Santos Machado Christino\r\n\r\n21-Renata Oliveira de Araujo\r\n\r\n22-Stefany Ishisawa Torres\r\n\r\n23-Tamires Gomes da Cunha Soares\r\n\r\n24-Tatiana da Silva de Azevedo\r\n\r\n25-Thiago Araujo de Lima\r\n\r\n26-Ursula Jemima Silveira de Abreu\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrews Afonso Januzi\r\n\r\n02-Antonio Marcos Menezes Rocha\r\n\r\n03-Caio Magno de Farias Marinho\r\n\r\n04-Emerson Moura de Oliveira\r\n\r\n05-Fernanda Larissa Duarte da Silva\r\n\r\n06-Filipe Marrocos de Almeida\r\n\r\n07-Gabriel dos Santos de Sousa\r\n\r\n08-Gabriela Cristina da Silva de Melo\r\n\r\n09-Guilherme Reis da Conceição\r\n\r\n10-Leonardo de Souza Xavier\r\n\r\n11-Lucas Rafael dos Santos Gomes\r\n\r\n12-Maisa Ferreira de Freitas\r\n\r\n13-Marcos Jean Alcantara de Campos\r\n\r\n14-Marcos Vinicios de Souza\r\n\r\n15-Matheus Barros dos Santos\r\n\r\n16-Michel Roberto Coelho Rodrigues\r\n\r\n17-Paulo Roberto Milleli de Oliveira\r\n\r\n18-Rodrigo Ferreira da Silva\r\n\r\n19-Sara Trindade de Souza Araujo\r\n\r\n20-Sérgio Luiz dos Santos Santiago\r\n\r\n21-Suelen Pedrosa de Oliveira\r\n\r\n22-Taiane Santana Fernandes da Silva\r\n\r\n23-Thainá Rodrigues do Amaral\r\n\r\n24-Vitória Areza Melo dos Santos\r\n\r\n25-Wellington de Paula Vieira\r\n\r\n26-Yuri de Souza Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruna Fonseca da Silva\r\n\r\n02-Catarina de Alencar Shulte\r\n\r\n03-David Viana do Nascimento\r\n\r\n04-Diego Soares de Oliveira\r\n\r\n05-João Paulo de Almeida da Silva\r\n\r\n06-José Luís Bezerra da Costa\r\n\r\n07-Leticia Cristina Ribeiro Ferreira\r\n\r\n08-Lucas Candido da Costa\r\n\r\n09-Luiz Gustavo da Silva Junior\r\n\r\n10-Matheus Bitencorte Pereira\r\n\r\n11-Suélen Martins Barbosa\r\n\r\n12-Tháis Barreto de Lima\r\n\r\n13-Thaís Gonçalves Nunes\r\n\r\n14-Thaís Helena Silva dos Santos\r\n\r\n15-Thayná Cristine Camello Martins\r\n\r\n16-Tiago dos Santos Silva Lima\r\n\r\n17-Veronica Ramos Vazquez\r\n\r\n18-Wellerson de Jesus Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Monteiro Santos\r\n\r\n02-Isabelle Xavier Fernandes Medeiros\r\n\r\n03-Jonathan Pereira Gentil Tavares\r\n\r\n04-Larissa Reis de Medeiros Ribeiro\r\n\r\n05-Lindaluz dos Santos Mendes\r\n\r\n06-Lucas Moraes Vicente\r\n\r\n07-Matheus José Fontes Martins Alves\r\n\r\n08-Mielli Reis Araujo de Sousa\r\n\r\n09-Natan Oliveira Machado da Silva\r\n\r\n10-Nathalia Jennifer Persaud Leitch\r\n\r\n11-Nathalia Santos de Miranda\r\n\r\n12-Nathalya Barroso da Nobrega Machado\r\n\r\n13-Pamela Monteiro Abrahão\r\n\r\n14-Patrick Isidio Santiago\r\n\r\n15-Patrick Mendes Rodrigues da Silva\r\n\r\n16-Paulo Vitor dos Santos Nogueira\r\n\r\n17-Rafaela Calixto de Souza\r\n\r\n18-Raquel Carvalho Perrot\r\n\r\n19-Raquel Evelyn Rodrigues Guedes Leal\r\n\r\n20-Rodrigo Castilho de Souza\r\n\r\n21-Sarah Caroliny Lira Nunes\r\n\r\n22-Sarah Pimenta Bertolino\r\n\r\n23-Stefany Sereno de Melo Leal\r\n\r\n24-Stephanie da Silva Magalhães\r\n\r\n25-Suélen de Souza Ramos\r\n\r\n26-Suellen Coradini Botelho\r\n\r\n27-Taciana Rodrigues de Almeida\r\n\r\n28-Tacila Rodrigues de Almeida\r\n\r\n29-Talita Botelho de Oliveira\r\n\r\n30-Tayala Pereira da Silva Santos\r\n\r\n31-Thales Henrique Vianna Reis\r\n\r\n32-Thayna de Lima Fontes\r\n\r\n33-Vinicius Cardoso de Aguiar\r\n\r\n34-Vitor Senna Nascimento\r\n\r\n35-Walker da Silva Barrozo\r\n\r\n36-Wallace Maciel Cunha de Oliveira\r\n\r\n37-Wellington Ferreira de Azevedo Santana\r\n\r\n38-William Jefferson da Silva Barbosa\r\n\r\n39-William Werner Pereira Pestana\r\n\r\nTURMA: 3013 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Evelyn Correia dos Santos\r\n\r\n02-Bruno Rodrigues Lima\r\n\r\n03-Camila de Araujo Varella\r\n\r\n04-Camila Sá Marques de Siqueira\r\n\r\n05-Daniel Brito Reis\r\n\r\n06-Isadora Cezario\r\n\r\n07-Jordan Douglas Borges Santos\r\n\r\n08-Larissa Alves da Silva\r\n\r\n09-Larissa Anjos Batista Pereira\r\n\r\n10-Larissa da Silva Dantas\r\n\r\n11-Leonardo Oliveira de Souza\r\n\r\n12-Leticia Santos de Oliveira\r\n\r\n13-Liliane Lemos Paixao de Souza\r\n\r\n14-Lucas dos Santos Reis\r\n\r\n15-Luiz Henrique da Silva Martins\r\n\r\n16-Marcelle de Mello\r\n\r\n17-Matheus Rodrigo Silva Abreu\r\n\r\n18-Myrela Benicio Calixto da Silva\r\n\r\n19-Priscila Primeiro do Nascimento\r\n\r\n20-Renan da Rocha Francisco\r\n\r\n21-Suelen Albuquerque dos Santos\r\n\r\n22-Tainara Cristina Miranda da Silva\r\n\r\n23-Talita da Silva Ramos Xavier\r\n\r\n24-Thaísa Eduardo França da Silva\r\n\r\n25-Thalia Pereira França da Silva\r\n\r\n26-Thayná Ottoni Ávila\r\n\r\n27-Vanessa dos Santos Armando\r\n\r\n28-Victor Hebert dos Santos Silva\r\n\r\n29-Washington Luis da Silva Oliveira\r\n\r\n30-Yanca Silva de Sousa Leite\r\n\r\n31-Yasmim Gaspar Costa\r\n\r\n32-Yasmin Bessa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM-01 - ANO 2014\r\n\r\n01-Adriano Araujo de Castro\r\n\r\n02-Ariane Pereira da Silva\r\n\r\n03-Carlos Henrych Vieira Wanzeler\r\n\r\n04-Evellyn da Silva Catarino\r\n\r\n05-Jéssica Gomes da Silva\r\n\r\n06-Letícia Gabriela da Costa Barbosa Reis \r\n\r\n07-Lucas Monteiro Torres\r\n\r\n08-Luiz Paulo Arruda Souza\r\n\r\n09-Milena Souza de Oliveira Machado\r\n\r\n10-Natalia Duarte Arona\r\n\r\n11-Pedro Mateus da Silva Gouveia\r\n\r\n12-Raquel Silva Guerra da Rosa\r\n\r\n13-Thais Miranda dos Santos\r\n\r\n14-Thayane Pereira Pinheiro Lima\r\n\r\nTURMA: PAEM-02 - ANO 2014\r\n\r\n01-Aline Paz Ameichoeiro\r\n\r\n02-Brenda Pereira Monteiro\r\n\r\n03-Gabriel de Jesus Figueiredo\r\n\r\n04-Leonardo Freres Prisco\r\n\r\n05-Lorena Monaco Santos de Jesus\r\n\r\n06-Luana Ramos de Moraes\r\n\r\n07-Maicon Carvalho de Oliveira\r\n\r\n08-Mateus de Moura Laranjeira\r\n\r\n09-Pedro Henrique Oliveira de Lima\r\n\r\n10-Rodrigo de Souza e Silva\r\n\r\n11-Thiago Araujo de Freitas Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ANTONIO FIGUEIRA DE ALMEIDA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Suani Cerqueira Machado de Mello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luciene Ferreira Lima\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Samuel Henrique Silva da Costa\r\n\r\n02-Tamires Rodrigues de Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001- ANO: 2010\r\n\r\n01-Carla Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Louan Costa dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jair Isaque da Silva Lopes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonia Pereira de Araújo Pacheco\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maira Siqueira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Izabel Cristina Rodrigues de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marcos da Silva Júnior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-João Felipe da Cunha Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ayrton Luiz de Menezes Silva\r\n\r\n02-Murilo Cesar dos Santos Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Arlane do Nascimento Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Vianna dos Santos Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005- ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa Evelyn Amaral Paes da Silva\r\n\r\n02-Mirian Valões Tavares\r\n\r\n03-Romário Augusto Leal de Castro\r\n\r\n04-Vanessa Nery da Silva Barbosa\r\n\r\n05-Weslley Luan Rodrigues Pedro de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006- ANO: 2013\r\n\r\n01-Acidalia Moura Garcia\r\n\r\n02-Alberto Luiz Martins de Amorim\r\n\r\n03-Bruna de Oliveira Novio Novio\r\n\r\n04-Duany Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jéssica Silva Alves\r\n\r\n02-Marcus Vinicius Fraga Ventura\r\n\r\n03-Midiã Rodrigues da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adelino Oliveira do Rosário\r\n\r\n02-Adriano Souza Geraldo\r\n\r\n03-Caio Henrique de Jesus Rodrigues\r\n\r\n04-Marcia Vieira Ramalho Barbosa\r\n\r\n05-Thamara Ramalho Barbosa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Aurismar Rosa Neves de Oliveira\r\n\r\n02-Caio Junio de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n03-Elaine Costa da Silva\r\n\r\nId: 1852579"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do art. 1º, § 1º, “d”, da Resolução SEEDUC nº 5129, de 24.07.2014 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nMichelle de Moraes Silva - 2001\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA \r\n\r\nAna Paula Ignácio - 1998\r\n\r\n2-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nLucia Helena de Oliveira - 2001\r\n\r\n3-COLÉGIO ATENEU - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nSergio da Silva Teixeira - 2002\r\n\r\n4-EDUCANDÁRIO NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nErivaldo Martins dos Santos - 1994\r\n\r\n5-CENTRO EDUCACIONAL LICEU FLUMINENSE - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSandra de Souza Brito - 2007\r\n\r\n6-CENTRO EDUCACIONAL DE NOVA IGUAÇU - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVanicélia Viana Cristiano da Almeida - 2005\r\n\r\n7-CENTRO EDUCACIONAL FUTURA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nEuclides de Barros - 2010\r\n\r\n8-CURSO PAULO II - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nIlmar Pereira de Souza - 1989\r\n\r\n9-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSheila Lima Ferreira - 2004\r\n\r\n10-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAlan de Medeiros Ferreira - 1997\r\n\r\n11-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBruno Brazão Barros - 2006\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nErika Moreira da Silva Pinheiro - 2002\r\n\r\nPaulo Sergio Vieira da Silva - 2002\r\n\r\n13-COLÉGIO CENECISTA FELISBERTO DE CARVALHO - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAna Licia de Jesus Machado - 1986\r\n\r\n14-COLÉGIO EVOLUÇÃO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nTelmo Renato Dias Abreu - 1999\r\n\r\n15-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nGabriel Mariano Mussi de Oliveira - 2010 \r\n\r\n16-ETEC - ESCOLA TÉCNICA DE COMUNICAÇÃO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM PUBLICIDADE\r\n\r\nThiago Brandão da Silva Ottaviano - 1999\r\n\r\nVictor Hugo de Souza Mattos - 2006 \r\n\r\n17-COLÉGIO CENECISTA DE IMBARIÊ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nVitor Hugo Gomes Alves - 2004 \r\n\r\n18- COLÉGIO C.E.I.T.E.C. - CENTRO DE ENSINO DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJuliana Silva dos Santos - 2003 \r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n42-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: Rafael Passos Efisio - 2008\r\n\r\nLeia-se: Raphael Passos Efizio - 2008\r\n\r\nD.O. DE 07/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 21 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n5-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nOnde se lê: Fábio Barbosa Silva - 1999\r\n\r\nLeia-se: Fabio Barbosa Silva - 1999\r\n\r\nPÁGINA 21 - 3ª COLUNA\r\n\r\n15-COLÉGIO ENTRE-RIOS - Três Rios\r\n\r\nMAGISTÉRIO DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nOnde se lê: Isabel Cristina Itaboray de Lima - 1997\r\n\r\nLeia-se: Isabel Cristina Itaboray de Lima - 1977\r\n\r\nId: 1852430"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Fabio Ferreira Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SÃO BENTO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Leticia Leirosa Lourenço de Oliveira\r\n\r\nId: 1852585"
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                            "I - Aviso",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DEGASE - DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, torna pública que fará realizar no Portal do SIGA (www.compras.rj.gov.br), a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/741/2015 - P.E nº 034/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviços de Locação de Veículos.\r\n\r\nLIMITE DE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: até 10 horas do dia 10/07/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 11 horas do dia 10/07/2015.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 10 de julho de 2015 às 11h 01min.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante permuta de uma resma de papel A4, no setor de licitações, no endereço: Estrada do Caricó, n° 111, Galeão, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ, onde quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10h às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, anteriores a data da licitação, através do telefone/fax (21) 2334-6692.\r\n\r\nId: 1852665"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852209": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2015. PARTES: UERJ e a empresa FGF COMÉRCIO E SERVIÇO DE ESTERILIZAÇÃO EM ÓXIDO DE ETILENO LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de esterilização, reesterilização e reprocessamento por óxido de etileno. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de expedição de ordem de serviço. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE02479. VALOR: R$ 114.260,00. RESPONSÁVEL: Anamaria Moreira Pinho, matr. 30242-2. NOMEAÇÃO: Portaria nº 33/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/2786/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 21/2015. PARTES: UERJ e a empresa METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de unidade modular. VIGÊNCIA: A vigência do contrato é de 12 meses e o prazo global de execução das obras é de 180 dias, ambos a iniciar contagem no dia seguinte do recebimento da ordem de serviço. VALOR: R$ 4.455.000,00. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/4233/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/06/2015.\r\n\r\nId: 1852209"
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                                "I - Extrato de Termo",
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                            "1852536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNDAÇÃO CECIERJ/CONSÓRCIO CEDERJ, no uso de suas competências e atribuições legais, faz saber que está disponível no site da Fundação CECIERJ (www.cederj.edu.br), EDITAL DE SELEÇÃO DESTINADO À SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NOS PROJETOS DE AÇÕES PEDAGÓGICAS PARA PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA.\r\n\r\nId: 1852536"
                            ],
                            "1852562": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2015 - MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de equipamento para o laboratório de física.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1035/2013.\r\n\r\nDATA: 13/07/2015, às 14h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 116.339,00 (cento e dezesseis mil trezentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10:00 às 16:00 horas, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1852562"
                            ],
                            "1852463": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de Supressão ao Contrato nº 079/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: E-26/38.784/2012\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa do objeto do Contrato nº 079/2012, relativo à prestação de serviço junto ao Polo Metropolitano I, nos moldes preconizados na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, os serviços de Gestão Administrativa e Operacional das Unidades Escolares, com fornecimento de material e equipamentos.\r\n\r\nVALOR: R$ 28.911.105,30 (vinte e oito milhões, novecentos e onze mil cento e cinco reais e trinta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 10 de junho de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 65, inciso II, e seu § 2º, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2015.\r\n\r\nId: 1852463"
                            ],
                            "1852584": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo de Rerratificação nº 008/2015, assinado em 11/05/2015, ao Contrato nº 008/2011. PARTES: PRODERJ e a Telemar S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses. VALOR: de R$ 72.662.254,84. PROCESSO Nº E-12/661018/2011.\r\n\r\nId: 1852584"
                            ],
                            "1852416": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ torna pública a licitação, abaixo mencionada, que fará realizar no Portal Eletrônico do Sistema Integrado de Gestão de Aquisições do Governo do Estado do Rio de Janeiro - SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/003.000127/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2015\r\n\r\nNº DE ACESSO: PE001/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE FURADEIRA DE PAPEL, GELADEIRA E FORNO DE MICRO-ONDAS, na forma do Termo de Referência (Anexo 1).\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 11.543,33 (onze mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos).\r\n\r\nTIPO PREGÃO ELETRÔNICO: Menor preço GLOBAL.\r\n\r\nDATA DE REALIZAÇÃO: 15/07/2015, Horário: 14h:30min.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 11h do dia 15/07/2015.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos, www.compras.rj.gov.br e/ou www.faperj.br, podendo, alternativamente, ser retirada uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Av. Erasmo Braga, 118 - 5º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Departamento de Material e Patrimônio.\r\n\r\nId: 1852416"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852737": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo I ao Contrato de Empreitada por Preço Unitário nº 011/2014. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa OLIVEIRA JUNIOR URBANIZAÇÃO E OBRAS LTDA. OBJETO: Redução de valor do contrato correspondente a 0,54% do valor, inicialmente contratado, das obras de recuperação de unidades habitacionais no Condomínio Morada da Ilha (tijolinho), Ilha do Governador, Município do Rio de Janeiro, RJ. VALOR: R$ 49.669,00 (quarenta e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado nos Processos Administrativos nºs E-19/101.139/2012 e E-19/003.1425/2014, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979, e Decreto Estadual nº 3.149/1980. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2015. REGISTRO INTERNO Nº 025/2015.\r\n\r\nId: 1852737"
                            ],
                            "1852617": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 017/2014.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA URBANIZADORA AGAELLES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 90 (noventa) dias sem alteração de valor.\r\n\r\nDATA ASSINATURA: 13 de maio de 2015.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1931.21.482.0052.1557, Natureza da Despesa: 449051-01, Fonte: 22.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-19/200.559/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02.06.2015.\r\n\r\nId: 1852617"
                            ],
                            "1852630": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTorna público que no dia 13/07/2015, às 11:00 horas, será realizado nas instalações do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, nesta Cidade, à Av. Marechal Câmara, nº 160, 4º andar, a licitação modalidade CONVITE, do tipo Menor Preço.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014/768/2014.\r\n\r\nCARTA CONVITE Nº 003/2014.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de construção da base da caixa d'agua e relocação de postes de alimentação dos medidores de energia localizado na Fazenda Engenho Novo, Estrada do Rio Frio com Eng. de Souza Porto - s/nº - Monjolos - São Gonçalo/RJ, onde a execução dos serviços deverá atender às especificações contidas no projeto básico, que é parte integrante do Edital.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 144.322,11 (cento e quarenta e quatro mil trezentos e vinte e dois reais e onze centavos). \r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos sites www.iterj.rj.gov.br - www.compras.rj.gov.br, e seus anexos deverão ser obtidos na sede do ITERJ, nos dias úteis, das 09 às 18h, onde deverão ser retirados com prazo de 48 (quarenta e oito horas) que antecede a data do certame, mediante a permuta de 01 (um) cartucho de tinta original, modelo HP CH563HB - Preto. \r\n\r\nId: 1852630"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1852372": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de suspensão da execução do objeto do Contrato n° 21/2013. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e DT Engenharia de Empreendimentos LTDA. OBJETO: Fica suspenso, por 06 (seis) me ses, a execução do objeto do Contrato n° 21/2013. DATA DE ASSINATURA: 25/05/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Proc. nº E-07/001.579/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/05/2015.\r\n\r\nId: 1852372"
                        ],
                        "1852197": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEA/UEPSAM Nº 004/2015. PARTES: O Governo do Estado do Rio de Janeiro, por sua Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e a Empresa DSCON SOLUÇÕES TECNOLOGICAS LTDA, com interveniência do Instituto Estadual do Ambiente - INEA e do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, como Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços OBJETO: Prestação de Serviços de Suporte Técnico Especializado ORACLE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 19 (dezenove) meses a partir de 29/06/2015. VALOR: R$ 6.562.943,75 (seis milhões, quinhentos e sessenta e dois mil novecentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos). FISCAL: André Luiz Felisberto França ID.: 43477798, Márcio Neves do Valle ID.: 32143460 e Manoel Luiz Moreira da Fonseca ID.: 28248023 e como servidor substituto Douglas da Silva Moraes do Nascimento ID.: 43479146. DATA DE ASSINATURA: 25/06/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Processo nº E-07/013/100/2014.\r\n\r\n* Omitido no D.O. 30/06/2015.\r\n\r\nId: 1852197"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1851084": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 002/2015, assinado em 03.06.2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, VALE AZUL ENERGIA LTDA, CNPJ: 17.339.788/0001-68, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental referente ao licenciamento para implantação da UTE VALE AZUL I. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação Ambiental, a importância de R$ 2.240.750,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil setecentos e cinquenta reais), correspondentes a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02 e alterada pelo Decreto nº 6.848/2009, bem como da Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2015. PROCESSO Nº E-07/002.06700/2015.\r\n\r\nId: 1851084"
                            ],
                            "1851090": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 003/2015, assinado em 03.06.2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, VALE AZUL ENERGIA LTDA, CNPJ: 17.339.788/0001-68, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental referente ao licenciamento para implantação da UTE VALE AZUL II. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação Ambiental, a importância de R$ 2.240.750,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil setecentos e cinquenta reais), correspondentes a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02 e alterada pelo Decreto nº 6.848/2009, bem como da Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2015. PROCESSO Nº E-07/002.06701/2015.\r\n\r\nId: 1851090"
                            ],
                            "1851091": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Compensação Ambiental Nº 004/2015, assinado em 03.06.2015. PARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA, e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em conjunto designadas Compromitentes, e, de outro lado, VALE AZUL ENERGIA LTDA, CNPJ: 17.339.788/0001-68, doravante denominada Compromissada. OBJETO: Estabelecer medida de compensação ambiental referente ao licenciamento para implantação da UTE VALE AZUL III. A Compromissada investirá em Unidades de Conservação Ambiental, a importância de R$ 2.240.750,00 (dois milhões, duzentos e quarenta mil setecentos e cinquenta reais), correspondentes a 0,5% sobre o valor do investimento declarado para implantação do empreendimento, nos termos do art. 36 da Lei Federal nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), regulamentada pelo Decreto Federal nº 4.340/02 e alterada pelo Decreto nº 6.848/2009, bem como da Lei Estadual nº 6.572/2013. PRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura do Termo. DATA DE ASSINATURA: 03/06/2015. PROCESSO Nº E-07/002.06699/2015.\r\n\r\nId: 1851091"
                            ],
                            "1847730": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO Nº 26/2015 - QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 89/2012 - INEA, assinado em 28/12/2012. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E CASA DA CULTURA - CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL DA BAIXADA FLUMINENSE. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 89/2012 - INEA por 150 (cento e cinquenta) dias, passando o seu término de 15/04/2015 para 12/09/2015, dando-se ao contrato o prazo total de 970 (novecentos e setenta) dias. DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/506.959/2011, conforme autorização exarada no mesmo. VALOR: Sem alteração de valor.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/04/2015.\r\n\r\nId: 1847730"
                            ],
                            "1852164": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato INEA nº 13/2015 - INEA assinado em 17/06/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PROSPLAN OBRAS E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: 'ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CONTENÇÃO DA MARGEM ESQUERDA DO RIO PIABANHA E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO NA AV. ALBERTO TORRES DO Nº 3576 AO 3924 DA CIDADE DE AREAL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO''. VALOR: R$ 6.092.549,54 (seis milhões, noventa e dois mil quinhentos e quarenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos). DATA DE ASSINATURA: 17 de junho de 2015. PRAZO: 06 (seis) meses a contar da autorização para inicio e o prazo de VIGÊNCIA é de 09 (nove) meses a partir da publicação do Extrato do Contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/506.557/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\nId: 1852164"
                            ],
                            "1852477": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica (TCT) nº 02/2015. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RESERVA ECOLÓGICA DO GUAPIAÇU (REGUA). DATA DA ASSINATURA: 12/06/2015. OBJETO: conservação e proteção ambiental no parque estadual dos Três Picos e fortalecimento de estratégia de criação de RPPNs no RJ. PRAZO: 04 (quatro) anos. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 2º da Lei Estadual nº 5.101/2007. Processo nº E-07/002.19427/2013.\r\n\r\nId: 1852477"
                            ],
                            "1852396": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL, Marco Aurélio Damato Porto, no uso de suas atribuições, vem pelo presente NOTIFICAR a empresa FREESERVISE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA, com sede à Rua Visconde de Souza Franco, n°528, Centro, Município de Petrópolis-RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o numero 72.227.424/0001-02, para comparecer ao INEA, em 10 dias corridos, para tomar ciência da determinação do INEA quanto às providências a serem tomadas pela contratada em caráter de urgência, referentes ao reforço estrutural nos 12 (doze) blocos parcialmente construídos pela contratada no empreendimento denominado Barro Vermelho, no Município de Belford Roxo, objeto do Contrato n°06/2008, considerando laudo que demonstra riscos expressivos à estabilidade dos 12 prédios, o que inviabiliza a habitabilidade do empreendimento. \r\n\r\nId: 1852396"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1852552": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Associação de Produtores Rurais de Boa Sorte, situada no Município de Cantagalo (RJ). OBJETO: Cessão de Uso em comodato, de 01 (um) tanque de resfriamento de leite a ser utilizado pela Associação de Produtores Rurais de Boa Sorte, no âmbito do Programa Rio Leite; PRAZO: Até 24.06.2020. DATA DA ASSINATURA: 24.06.2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002533/2013.\r\n\r\nId: 1852552"
                        ],
                        "1852609": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária - SEAPEC e a Associação de Moradores e Produtores Rurais de Marimbondo, situada no município de Italva (RJ). OBJETO: Cessão de Uso em comodato, de 01 (um) tanque de resfriamento de leite a ser utilizado pela Associação de Moradores e Produtores Rurais de Marimbondo, no âmbito do Programa Rio Leite. PRAZO: Até 25.06.2020. DATA DA ASSINATURA: 25.06.2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/001361/2013\r\n\r\nId: 1852609"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852582": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nLICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA Nº 006/2015.\r\n\r\nOBJETO: SELECIONAR INTERESSADOS NA OCUPAÇÃO DE TERRENO, COM 2.145,51 M2 DE ÁREA, LOCALIZADO NO PAVILHÃO 56, CEASA-RJ, UNIDADE GRANDE RIO, SITUADA NA AV. BRASIL, 19.001 - IRAJÁ - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO LANCE MÍNIMO OFERTADO PARA A UNIDADE DE ESPAÇO FÍSICO ENCONTRA-SE DISPONÍVEL NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 006/2015, A SER PAGO A TITULO DE PRIMEIRA TARIFA. \r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/272/2015.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 05/08/2015, às 10h00min.\r\n\r\nTIPO: MAIOR VALOR OFERTADO. \r\n\r\nO edital e seus anexos poderão ser adquiridos mediante a permuta de uma resma de papel A4, no seguinte endereço: Avenida Brasil, 19.001 - Prédio da Administração, 5º andar, sala 509 - Irajá - Rio de Janeiro, no horário das 09:00 horas até às 17:00 horas, telefone (21) 2333-8266.\r\n\r\nId: 1852582"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1852499": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 a o Contrato nº0006/2012 de Prestação de Serviço de Telefonia.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e o Consórcio - Telemar Norte leste S.A e a Empresa OI S.A. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 09/03/2015.\r\n\r\nOBJETO: Alteração do valor total do contrato nº 0006/2012 de prestação de serviços de telefonia para serviço Telefônico Fixo decréscimo do valor total do objeto contratual de 20% (vinte por cento) em atendimento ao Decreto nº 45.109/2015.\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 186.500,45 (cento e oitenta e seis mil quinhentos reais e quarenta e cinco centavos), em 5 (cinco) parcelas mensais e sucessivas, no valor estimado de R$ 37.300,09 ( trinta e sete mil trezentos reais e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E- 22/715/2012 da Lei nº 8.666, de 1993, e as suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/715/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2015.\r\n\r\nId: 1852499"
                        ],
                        "1852500": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 4º ao Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2012 de Locação de 300 Computadores.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB e a MAXWAL Rio Locações Comercio e Serviços LTDA..\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/06/2015.\r\n\r\nOBJETO Alteração do valor total do contrato nº 0006/2012 de prestação de serviços de telefonia para serviço Telefônico Fixo decréscimo do valor total do objeto contratual de 20% (vinte por cento) em atendimento ao Decreto nº 45.109/2015\r\n\r\nVALOR: Total estimado de R$ 177.120,00(cento e setenta e sete mil cento e vinte reais), em parcelas mensais e sucessivas, no valor estimado de R$ 29.520,00( vinte e nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, e demais alterações posteriores.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/880/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1852500"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1852487": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/06/2015\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1° COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nValor Total Incentivado:\r\n\r\nR$ 560.000,00\r\n\r\nValor Total de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 140.000,00\r\n\r\nParcelas:\r\n\r\n1/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n2/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 224.000,00\r\n\r\nValor de Contrapartida\r\n\r\nR$ 56.000,00\r\n\r\n3/3 Valor Incentivado:\r\n\r\nR$ 112.000,00\r\n\r\nValor de contrapartida\r\n\r\nR$ 28.000,00\r\n\r\nId: 1852487"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1852362": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/044/2015. PARTES: FUNARJ e Anderson Rocha Pereira. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TML, para a realização do espetáculo “Funk Brasil 40 Anos de Baile”. DATA DA ASSINATURA: 12.03.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/302/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.04.2015.\r\n\r\nId: 1852362"
                            ],
                            "1852363": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1° Termo Aditivo ao Contrato n° 9912349249. PARTES: FUNARJ e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato original, por mais 12 (doze) meses, de 30/04/2015 até 29/04/2016. VALOR: R$ 6.000,00. DATA DE ASSINATURA: 14/04/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002.483/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.05.2015.\r\n\r\nId: 1852363"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1852603": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, torna pública a alteração das seguintes disposições do Edital 001/2015, que trata da contratação de profissionais para as Academias das UPP:\r\n\r\nO item 9 passa a vigorar com a seguinte redação\r\n\r\n9. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n18 a 22 de maio de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n25 a 27 de maio de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n28 de maio de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n28 de maio a 01 de junho de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n09 de junho de 2015\r\n\r\nApresentação para assinatura de contrato de trabalho\r\n\r\n09 a 12 junho de 2015\r\n\r\nInício dos trabalhos\r\n\r\n13 de julho de 2015\r\n\r\nId: 1852603"
                        ],
                        "1852931": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e considerando o não comparecimento do numero mínimo de candidatos para o preenchimento do número total de vagas, TORNA PÚBLICA A ALTERAÇÃO DAS SEGUINTES DISPOSIÇÕES DO EDITAL de Seleção de Estagiários (003/2015), passando o Edital a vigorar com as seguintes disposições:\r\n\r\nO item 3.1 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3.1. Para se inscrever, após leitura do Edital, o candidato deverá:\r\n\r\n- Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo público;\r\n\r\n- Preencher o Formulário de Inscrição na forma do Anexo II da Resolução SEELJE n° 015 de 22 de Maio de 2015\r\n\r\n- Protocolar juntamente com o currículo no período e na forma descrita abaixo:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n26/05 a 10/07/2015\r\n\r\nLOCAL: na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h \r\n\r\nO item 4 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n4.6 A listagem com os 40 (quarenta) primeiros candidatos será divulgada no dia 13/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n4.7 A documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 13/07/2015 a 17/07/2015, na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude situada na Rua México, n° 125 - 6° andar- Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, nos horários marcados, compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h.\r\n\r\nO item 5. passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n5.2. A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 20/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO item 8 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n8. DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n26 de maio a 10 de julho de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n13 de julho de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n13 de julho de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n13 a 17 de julho de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n20 de julho de 2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de junho de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 1852931"
                        ],
                        "1852930": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições e considerando o não comparecimento do numero mínimo de candidatos para o preenchimento do número total de vagas, TORNA PÚBLICA A ALTERAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL de Seleção de Profissionais (004/2015), passando o Edital a vigorar com a seguintes disposições:\r\n\r\nO item 4 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n4. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n4.1. Para se inscrever, após leitura do Edital, o candidato deverá:\r\n\r\n- Certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação no processo seletivo público;\r\n\r\n- Preencher o Formulário de Inscrição na forma do Anexo IV da Resolução SEELJE n° 018 de 27 de Maio de 2015\r\n\r\n- Protocolar juntamente com o currículo no período e na forma descrita abaixo:\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nMODO DE INSCRIÇÃO\r\n\r\n29 de maio a 08/julho/2015\r\n\r\nLOCAL: na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h\r\n\r\nO item 5 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n5.3 A listagem com os candidatos por vaga será divulgada no dia 13/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5.4. A documentação comprobatória deverá ser entregue no período de 13 a 17/07/2015, na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude situado na Rua México, 125 térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-145, no horário compreendido entre 9h e 12h e 13h às 17h.\r\n\r\nO item 6 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n6.2. A Classificação final contendo a relação dos candidatos em ordem decrescente de pontos será divulgada no dia 20/07/2015, a partir das 10 horas, no endereço eletrônico www.rj.gov.br/seelje e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO item 7 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n7.1. Os candidatos selecionados deverão se apresentar nos dias 20 a 24/07/2015, na Secretaria de Estado de Esporte Lazer e Juventude, das 10 às 16 horas, para efetivação da contratação.\r\n\r\n9 - DO CALENDÁRIO DE ATIVIDADES\r\n\r\nATIVIDADES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\nRecebimento de Inscrição\r\n\r\n29 de maio a 08 de julho de 2015\r\n\r\nResultado da Análise Curricular\r\n\r\n08 a 10 de julho de 2015\r\n\r\nDivulgação dos selecionados\r\n\r\n13 de julho de 2015\r\n\r\nApresentação de documentação comprobatória e Documentos de Habilitação\r\n\r\n13 a 17 de julho de 2015\r\n\r\nResultado Final dos Aprovados\r\n\r\n20 de julho de 2015\r\n\r\nApresentação para assinatura de contrato de trabalho e Termo de Compromisso\r\n\r\n20 a 24 de julho de 2015\r\n\r\nId: 1852930"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1853002": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 30.06.2015\r\n\r\nAPROVA o Mapa de Movimentação/Tabela de Plantão Noturno e Diurno/Tabela da Justiça Itinerante, referente ao mês de julho de 2015, informando que o Mapa/Tabela está disponível no site da Defensoria Pública do Estado (www.portaldpge.rj.gov.br) e que as eventuais alterações posteriores serão publicadas no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 1853002"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1852393": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as condições para a realização de estágio remunerado de estudante de Direito com interveniência e assinatura da instituição de ensino.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/10.228/07 \r\n\r\nSEGURO: Apólice nº 402.436-0 da Porto Seguro CIA de Seguros Gerais no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3173807\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - e a estudante ALINNE GOMES MONTEIRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/04/2015 até 12/04/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9411522\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS e o estudante. ATANAGILDO RIBEIRO SOARES. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8851779\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante. ALLAN REGIS FARIA DA COSTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8671121\r\n\r\nPARTES: COLEGIO CELC-EIRELI e o estudante ARTHUR VIGNOLO DO NASCIMENTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8215224\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante. AMANDA RIBEIRO FREIBURGHAUS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0058842\r\n\r\nPARTES: COLEGIO PEDRO II RJ e o estudante. ANDRE LUIZ CORREA BRAZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 11/05/2015 até 10/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0685141\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO e o estudante. ARTHUR BEZERRA CARDOSO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8874884\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e o estudante. ALEXANDRE FERREIRA DA COSTA MAIA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9242653\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO REZENDE - RAMMEL e a estudante. ALESSANDRA DE ARAUJO TERRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0587424\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante. ANDREZA LETICIA DE MENEZES NETO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2264369\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante. ANA CAROLINA C. ALMEIDA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 465520\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS ANDRESSA DE MENDONCA G PINTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0809580\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante ANDERSON MONTE CAMPOS. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9347245\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante ANTONIO CARLOS MEDEIROS LIMA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6863549\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE AS e o estudante AURICON DE JESUS GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9036462\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE AS e a estudante BARBARA DIAS MENEZES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0799984\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante BARBARA TEMPORAO VIANA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0923983\r\n\r\nPARTES: UNISUAN - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante BRUNA DA SILVA CORREA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0362678\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante BARBARA CRISTINA PEREIRA DE LIMA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2237893\r\n\r\nPARTE: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante. BRENO CID FERNANDES SALGADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0086337\r\n\r\nPARTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante. BARBARA GUARIENTO BARBOSA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8232278\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante. CAROLINA DE SOUSA LOPES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7517480\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e a estudante CAMILA CARDOSO FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7876262\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e a estudante CAROLINA ALVARES M B DE SOUSA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2454918\r\n\r\nPARTES: FACHA - FALCULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO e a estudante CAROLINA SPERLE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0225917\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante CLARA ALMAZ A D R PENTAGANA PAVETITS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7801003\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante CAROLINA HENNING GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4581303\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante CLAUDIO FELIPE DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4224429\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante CARLOS GUILHERME MARTINS COSTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7639410\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante CLARISSA DIAS DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7766288\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e a estudante CAMILA RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7703405\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e a estudante DANDARA FERREIRA BARROS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 20/05/2015 até 08/07/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0826480\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante DANIELE JORGINA P BARRETO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0618436\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante DAVI TENORIO CAVALCANTE SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0644819\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante DANIEL CASTRO BARROS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8810350\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante DEIVISON BATISTA DRUMONTE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5582483\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante DEBORAH PEREIRA GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9337054\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante DANIEL SANTIAGO SUDARIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4789100\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante DAYANA TOLEDO CARDOSO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8972850\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante EDUARDA O C EPAMINONDAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2245687\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante ERIKA LUDMILA DE ARAUJO SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9452684\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ELLEN REGINA QUEIROZ DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0457792\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante. FREDERICO BOGHOSSIAN TORRES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0997283\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante. FERNANDA COSTA VOGT.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 07622829\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante. FERNANDA ALVES ROSARIO\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5338243\r\n\r\nPARTES: FACULDADE PARAISO e a estudante. FHIAMA EMILLY G. REIS DA SILVA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4635084\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e a estudante. FRANCINY SANTOS DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7467470\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante. FLORENCE BERROGAIN QUARESMA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015 \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5431857\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante GABRIEL MATHEUS FIRMINO SOBRINHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0034555\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e o estudante GABRIEL F DE BARCELOS SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6404016\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante GABRIELLA SCIMMI COELHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9190311\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e o estudante GUILHERME MARTINS DE A MESQUITA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7761932\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante GABRIEL HUDSON FIALHO DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7897249\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS e a estudante GRAZIELLE REBELLO PINTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9430002\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e o estudante GUSTAVO DE SIQUEIRA SARDINHA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8859020\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante HELENA DE OLIVEIRA BADR.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0223823\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE NITEROI e a estudante ISABELLE CARDOSO PROCOPIO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9498088\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e o estudante ITALO MARQUES CUPULA MARTINS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7254256\r\n\r\nPARTES: FACULDADE REDENTOR e a estudante ISABELLA CIMARELLI RODRIGUES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0130868\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante INGRID MELLO ABREU COIMBRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9673872\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante ISABELLA GONCALVES FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0871783\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante IGOR CARVALHO DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9531169\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante ISABELLE FERNANDES LEITE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7506501\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante JESSICA FONSECA MACHADO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0237194\r\n\r\nPARTES: UNISUAN - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e o estudante JOSIMAR OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8466343\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JESSICA MULULO DE CASTRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0873372\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e o estudante JOEL DOS SANTOS COELHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8548807\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante JUAN MARCEL PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0806318\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JULIANA DAFLON MENDES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5749213\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante JULIANA MACHADO NOBRE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8242201\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JAQUELINE SILVA DE BARROS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5202743\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante JANAINA MARIA BORGES NOGUEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0531374\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA e a estudante JESSICA DO CARMO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6405658\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante JAYNE CRISTINE JULIAO KROLL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0521622\r\n\r\nPARTES: FAETEC FUND. DE APOIO A ESC. TEC. DO RIO DE JANEIRO e a estudante JANE DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9287201\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO FLUMINENSE e a estudante KEILA RIBAS SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0815127\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante KELLY CRISTINA DA SILVA BRAGA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4850511\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante KAMYLLE GANDRA DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9352377\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante KIM FELIPE DOS SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0464561\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e a estudante KAROLINE MAURELLI COSTA NUNES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5441154\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante LETICIA HELENA RIBEIRO DE AQUINO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0797768\r\n\r\nPARTES: UFRRJ UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RJ e a estudante LOIZE GERMANA M GONCALVES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0423908\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LARISSA QUINTANILHA PIMENTEL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0613278\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e o estudante LUCAS AGUIAR FIGUEIREDO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9192132\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante LORENA CAVAIGNAC FROZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9079927\r\n\r\nPARTES: UNIRIO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RJ e o estudante LUCAS ROCHA RANGEL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0097107\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante LUCAS DE SOUSA GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0960985\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante LIVIA DE CASTRO JUANNES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6581624\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante LUIS FERNANDO MACHADO ALMEIDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9261150\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante LARA MACHADO REIS SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0308285\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante LAIS MOREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0949839\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante LARISSA ALOAN D BARBATO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0737323\r\n\r\nPARTES: COLEGIO CELC-EIRELI e a estudante LUCIA HELENA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9275538\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA e a estudante LEILA DA SILVA LAURINDO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7695610\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ e a estudante LAIS DO CARMO FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4710166\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante LUIZ HENRIQUE ANDRE GOMES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8935551\r\n\r\nPARTES: PUC RIO PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA e a estudante MARIANNA CASTELPOGGI SALIBA E CRUZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 15/05/2015 até 14/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8240768\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e o estudante MARCELO MIRANDA DA COSTA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7277218\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO SERRA DOS ORGAOS e a estudante MAYARA DA CONCEICAO SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0696503\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE METROP. DE EDUC. CULT. E TEC. DE S. CARLOS e a estudante MAYARA GODOY PAINS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9608862\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante MARIA EDUARDA SCHUENGUE E SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4995125\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e a estudante MICHELE ROSA DIAS DA VEIGA XAVIER.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0854049\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante MARCELA MADUREIRA T LEDO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0282958\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MAYARA MELLO DE SOUZA\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7040957\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante MARIA CLARA FREITAS F DE AZEVEDO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0388980\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MARCOS ANDRE GONCALVES FILGUEIRAS JUNI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0964875\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES e a estudante MONIQUE GODOY MATTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7957508\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM\r\n\r\ne a estudante MAIARA LOUREIRO ROQUE DE CASTRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4521586\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MARCOS VINICIUS PAILINO DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9349945\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante MAIANE DA CONCEICAO PAULINO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9088334\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIV. LA SALE DO RJ e a estudante MAYARA DINIZ REIS CUNHA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0422049\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MATHEUS MATTOS DOS SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0796389\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante MARIANNA MOULIN LOPES NUNES TOMAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8444123\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante MARIANA DOMINGOS COSTA PINTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7523112\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante MARCELO GARCIA VIEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7711256\r\n\r\nPARTES: UNISUAM - CENTRO UNIVERSITARIO \r\n\r\nAUGUSTO MOTTA e a estudante MIDIA TELLES DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8258718\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante NATHALIA MIRANDA FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 2814852\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e a estudante NATHALIA DE ARAUJO SANTANA BOMFIM.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0762111\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e a estudante NARUYSSA BARCELOS CORREIA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7877054\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante NATALIA SAMPAIO DE S DOS SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0292392\r\n\r\nPARTE: FUNDACAO OSWALDO ARANHA e a estudante PRISCILA CRISTINE SILVA DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0332206\r\n\r\nPARTES: UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO e o estudante PEDRO MOURAO VOTRE\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0770704\r\n\r\nPARTES: UVA - UNIV VEIGA DE ALMEIDA e a estudante PAULA DINIZ DE CASTRO MENEZES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 3620218\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante PABLO BIONDINI PESSANHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0963234\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e a estudante PALOMA PEIXOTO TAVARES SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7032464\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante PRISCILLA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0183172\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante PAULA RODRIGUES DE SOUZA BARROS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7031418\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o estudante PHILIPPE DA SILVA SOUTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7400789\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante PRISCILA MENDES FEIJO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0253532\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante PAULA MADUREIRA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9791322\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante PRISCILA PEREIRA SECCO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8272111\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e o estudante RICARDO BENAZZI FERRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0788703\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e o estudante RENATO DE AVELAR BRAGA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0656687\r\n\r\nPARTES: FAETEC FUND. DE APOIO A ESC. TEC. DO RIO DE JANEIRO e o estudante RENAN MARQUES CANDIDO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0613438\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante RAYANE GOMES DE CARVALHO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8905204\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante RAFAEL CAVALCANTI DOS SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8947881\r\n\r\nPARTES: FACULDADE MORAES JUNIOR e a estudante RAFAELA GONCALVES DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4490886\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante RODRIGO ROCHA NUNES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8816487\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL LTDA e a estudante RENAN MESQUITA SANCHEZ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8294876\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante RAIANE FRANCA RAMOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0475754\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante SILVIA LETICIA DEMETRIO FIUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0480069\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante STEPHANIE GARRIDO R MORAES VIZANI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8871613\r\n\r\nPARTES: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE e a estudante SOPHIA MONTEIRO ARANHA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0790786\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e o estudante SILAS BORGES DE ALMEIDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9038613\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante THAIANY GUALBERTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5580802\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e o estudante TOMAZ CESARIO ALVIM MARTINELLI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7819007\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante THAMIRES SIQUEIRA DE LIMA CANELA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5918974\r\n\r\nPARTES: CENTRO UNIVERSITARIO ANHANGUERA DE NITEROI e a estudante THABATA REGADA DE ARAUJO DE SOUZA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9445507\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE IQUACU e a estudante TAMARA DA COSTA DE CASTRO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 08/06/2015 até 07/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8048662\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante TAYNA SERPA SILVA DIAS DANTAS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9056221\r\n\r\nPARTES: FUNDACAO OSWALDO ARANHA - MANTENEDORA DO UNIFOA e a estudante THAIS ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 5640093\r\n\r\nPARTES: SOC. NILZA CORDEIRO HERDY DE EDU. E CULTURA S/S LTDA e a estudante THAYSA CARVALHO DE ALMEIDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0792257\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TAIS SALGADO BEDINELLI.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4535075\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante THAISSA NUNES ALVES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8782157\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante THAMIRIS TOSTE ESTEVES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7110984\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante THAIS CONCEICAO S. DE MELO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7613917\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e a estudante TAMYLA SANTOS LACERDA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 4540639\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante VANESSA DE OLIVEIRA NASCIMENTO.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6505717\r\n\r\nPARTES: ANTARES EDUCACIONAL e o estudante VICTOR FRAGA DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 06/05/2015 até 05/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7882940\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante VANESSA SACRAMENTO DA SILVA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 7464721\r\n\r\nPARTES: UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES - UCAM e a estudante VICTORIA RODRIGUES FONSECA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 6815595\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante VIVIANE DUARTE DO ESPIRITO SANTO ALVES.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 0589855\r\n\r\nPARTES: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA e a estudante VALDECIR COELHO FERREIRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8897484\r\n\r\nPARTES: IBMEC RIO - FACULDADE DE ECONOMIA E FINANCAS e a estudante YASMIN DE FREITAS CABRAL.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/05/2015 até 31/10/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 8422002\r\n\r\nPARTES: UERJ - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a estudante YONNA SILVA BEZERRA.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/06/2015 até 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1852393"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1853001": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 157/2015\r\n\r\nDispõe sobre a III Conferência Municipal da Juventude de Campos dos Goytacazes - RJ, e dá outras providências.\r\n\r\nA PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 78, incisos IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam convocados os representantes das entidades que atuam em defesa dos interesses da juventude de Campos dos Goytacazes, bem como a população em geral para se reunirem durante a III Conferência Municipal da Juventude, no dia 13 de agosto de 2015, das 09 às 18 horas, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, situada na Avenida Alberto Torres, nº 334, Centro, tendo como tema “As Várias Formas de Mudar o Brasil”. \r\n\r\nArt. 2º - A III Conferência Municipal da Juventude será presidida por representantes oficiais da Comissão Organizadora que será composta, preferencialmente, por 03 (três) representantes governamentais e 03 (três) representantes da sociedade civil organizada.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Organizadora elaborará o regimento interno da III Conferência Municipal da Juventude, sendo este aprovado pela plenária da referida Conferência. \r\n\r\nParágrafo único - O regimento interno disporá sobre a organização e o funcionamento da III Conferência Municipal da Juventude de Campos dos Goytacazes, bem como o processo da escolha de delegados à Conferência Estadual. \r\n\r\nArt. 4º - As inscrições poderão ser feitas entre os dias 13 de julho e 12 de Agosto do corrente ano na sede do Departamento de Programas de Juventude da Fundação Municipal da Infância e Juventude, situada na Rua Dr. Luiz Sobral, nº 56, Parque Tamandaré, das 9 às 18 horas.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da realização da III Conferência Municipal da Juventude de Campos dos Goytacazes correrão por conta de recursos orçamentários próprios.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\n- Prefeita -\r\n\r\nId: 1853001"
                    ],
                    "1852992": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 158/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 13.643.478,77 (treze milhões, seiscentos e quarenta e três mil, quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e sete centavos), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0067.2359 - APOIO ADM. - CODEMCA \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.23.691.0062.2483 - APOIO A LOJISTAS E ASSOCIACOES \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 336041 - CONTRIBUICOES - TRANSF.INST.FIN.C/F LUCRAT. \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL \r\n\r\n2.08.482.0105.4577 - SOS / HABITACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339048 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOAS FISICAS \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n120.000,00 \r\n\r\n130100 - SECRETARIA MUN DE LIMPEZA PUBL,PRACAS E JARDI \r\n\r\n13010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SERVICOS PUBLICOS \r\n\r\n1.17.511.0101.2098 - OPERACAO E MAN. DA CENTRAL DE TRIAGEM E COMPOST.\r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n608.180,93 \r\n\r\n1.17.512.0101.1099 - ATIVIDADES DE ENCER. DO ANTIGO ATERRO CONTROLADO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n204.544,68 \r\n\r\n1.17.512.0101.1200 - IMPLANT. E OPERACAO DE PONTOS DE ENTREGA VOLUNT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n71.916,09 \r\n\r\n1.17.512.0101.1207 - IMPLANTACAO DE EQUIP. DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n327.272,34 \r\n\r\n1.17.512.0101.1382 - VARRICAO URBANA - MANUAL/MECANIZADA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.827.941,11 \r\n\r\n1.17.512.0101.1383 - COLETA SELETIVA DE LIXO / UNID. DE TRIAGEM SOLIDARIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n993.579,68 \r\n\r\n1.17.512.0101.2126 - COLETA DE LIXO DOMICILIAR E COMERCIAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.736.577,67 \r\n\r\n1.17.512.0101.2127 - COLETA DE RESIDUOS DOS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n272.726,67 \r\n\r\n1.17.512.0101.2201 - OPERACAO DE SISTEMA DE COLETA DE LIXO SUBTERRANEO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n272.726,67 \r\n\r\n1.17.512.0101.2387 - CAPINA/RASP./PINT.LAVAG./ROCADA/VACOOL PARA BUEIROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.800.741,58 \r\n\r\n1.17.512.0101.2546 - MANUTENCAO E OPERACAO DE ATERRO SANITARIO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n2.103.408,67 \r\n\r\n1.17.512.0101.2547 - MANUT. E OPER. DE AUTO CLAVE PARA TRATAM. DE RESID \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n218.862,68 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.438.478,77 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n210500 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n21050 - COMPANHIA DESENV DO MUNICIPIO DE CAMPOS \r\n\r\n1.04.122.0061.2273 - ADEQUACAO, AMPL., MODERNIZ. E MANUT. DAS RODOVIARIAS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n70.000,00 \r\n\r\n1.04.122.0063.2267 - AMPLIACAO E MANUT. DE CEMITERIOS PUBLICOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n85.000,00 \r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, URBANISMO E INFRA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.2942 - ABERTURA, CONSERV. E MAN. DE VIAS URBANAS E RURAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n3.120.000,00 \r\n\r\n2.16.482.0135.3913 - MORAR FELIZ - 2ª ETAPA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n10.438.478,77 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.558.478,77 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de junho de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1852992"
                    ],
                    "1852972": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 1302/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público realizado através do Edital n°007/2012, homologado através da portaria n° 1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração de Mandado de Segurança por WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS.\r\n\r\nCONSIDERANDO ter concedido a ordem mandamental pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do MS 0061530-15.2014.8.19.0000, para que o impetrante seja nomeado no cargo de Assessor Técnico, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear WASHINGTON LUIZ BARBOSA FREITAS no cargo de Assessor Técnico.\r\n\r\nO mesmo deverá comparecer na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 26 de Junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1852972"
                    ],
                    "1852885": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1304/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1132/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Turma, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 35119, Mariana de Souza Monteiro, com efeito a contar de 25/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1305/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0108/2014, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Farmacêutica - Bioquímica, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 33184, Andrezza do Espírito Santo Cucinelli, com efeito a contar de 02/08/2013.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1306/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0281/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Auxiliar de Vigilância, lotado na Superintendência de Paz e Defesa Social, ma trícula nº 18657, Leandro Wigand Nascimento, com efeito a contar de 20/01/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1307/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0693/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Assessora Técnica, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda, matrícula nº 24253, Livia Louzada de Moraes, com efeito a contar de 09/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1308/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0496/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Auxiliar de Secretaria, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 16232, Alessandra da Rocha, com efeito a contar de 05/11/2014.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1309/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0854/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Agente de Serviços Gerais III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 12224, Joselito Maciel de Azeredo, com efeito a contar de 12/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1310/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0514/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Técnico em Informática, lotado no Gabinete do Prefeito, matrícula nº 23566, Jefferson de Souza Gomes, com efeito a contar de 02/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1311/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1314/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Médica III - 24h, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23713, Nathalia Rico Barreira, com efeito a contar de 13/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1312/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 1310/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Médico III - 24h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 23711, Raphael Luzorio Fernandes, com efeito a contar de 13/03/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1313/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0846/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 25 h- A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 20904, Vanuza Ribeiro de Souza, com efeito a contar de 20/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1314/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0816/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a Professora II - 35 h- A, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, matrícula nº 20725, Thais Barcelos Gomes, com efeito a contar de 12/02/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1315/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no processo 0396/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Fiscal de Saúde Pública III - 30h, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, matrícula nº 24392, Vinicius de Oliveira Alves, com efeito a contar de 26/01/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°1316/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, conforme despacho exarado no proces so 1756/2015, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Agente de Fiscalização de Transporte Coletivo, lotado na Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos, matrícula nº 33114, Fernando Augusto Rangel Passos, com efeito a contar de 06/04/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1852885"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1369/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Genaina da Silva Rangel Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1370/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Juliana Corrêa Sodré, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, junto a Superintendência dos Direitos do Idoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/06/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1371/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 716/2015 que nomeou Luiz Eduardo de Campos Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1372/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente e sem ônus para municipalidade, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Eduardo de Campos Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Pesca e Aquicultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1373/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 559/2015 que nomeou Carlos Frederico da Silva Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1374/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Luiz Eduardo de Campos Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1375/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Leonardo Gomes dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. Tamandaré, Pelinca e Dom Bosco, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1376/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Fernando José Viveiros Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. São Caetano, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1377/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 636/2015 que nomeou Ginaldo Valério de Siqueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1378/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear interinamente, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Ginaldo Valério de Siqueira Ferreira, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Farol de São Thomé (Vila do Sol até Farolzinho), Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1379/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 650/2015 que nomeou Renata Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1380/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Renata Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1381/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bárbara Neves Pereira Telhado Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1382/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 492/2015 que nomeou Paulo Roberto Pereira Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1383/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rogério Quitete de Campos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Superintendente, Símbolo DAS 2, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1384/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 944/2015 que nomeou José Romeu Oliveira Lins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1385/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Marcos Antonio Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Superintendente Adjunto, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1386/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria 945/2015 que nomeou Maurício de Souza Lemos, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1387/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Bernardo Lusitano Esteves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Diretor Administrativo e Financeiro, Símbolo DAS 3, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1388/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Júlio César Arenari, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Programas Especiais, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1389/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Domingues Menezes da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, junto a Superintendência da Fundação Municipal de Esportes, o cargo em comissão de Chefe de Divisão de Esportes Radicais, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1853011"
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                    "1853018": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1336/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Willian Ribeiro Gusmão, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM Albertina Azeredo Venâncio, Classificação “A”, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1337/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Eliane Ferreira de Sales, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM Branca Peçanha Ferreira, Classificação “A”, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1338/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Elizabeth Francisca Riter Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Branca Peçanha Ferreira, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1339/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Katia Regina da S. Siqueira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. CIEP Brizolão Municipalizado Prof. Carmem Silva Carneiro, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1340/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Júlio Cesar da Paixão Barreto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Dr. Getúlio Vargas, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1341/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Tereza Cristina Gonçalves, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. José do Patrocínio, Classificação “A”, Símbolo DAS-05, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1342/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Helena N. dos Santos Penha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. José do Patrocínio, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1343/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elienes Zanela da Silva Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1344/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Nelia Ferreira Neves Ricardo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Lídia Leitão de Albernaz, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1345/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Mariza Gonçalves de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Lions I, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1346/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Rosa Maria de Souza Santana, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Lions I, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1347/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cidineia Ayres de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Francisco Faria Barbosa, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1348/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Cristina Lúcia Gomes Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1349/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Maria José de Andrade Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Manoel Ribeiro do Nascimento, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1350/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Elizabeth Souza Machado do Couto, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Maria Lucia, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1351/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Adriane dos Santos Brasil Alcântara, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Maria Lúcia, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1352/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Roberto Cardoso Zofolli, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretor da EM. Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1353/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Regina Célia Peçanha de Barros, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Pequeno Jornaleiro, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1354/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Daniely Pelicione Azeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Profª. Eunicia Ferreira da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1355/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Tereza Cristina Carvalho Soares, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Profª. Eunicia Ferreira da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1356/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Ana Paula Bernardes Silva Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Profª. Sebastiana Machado da Silva, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1357/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014 Amanda de Souza Canabarra, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Profª Vima Tâmega, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1359/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Maria Jomilta Carlos Pereira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Profª Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS-06, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1360/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Angélica de Fatima Souza C. Sanches, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Profª Wilmar Cava Barros, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1361/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Vera Lucia Mattos Manhães, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Alberto Lamego, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1362/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Pamela Marta Ribeiro Reis, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Alberto Lamego, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1363/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Elizete Moreira Batista Costa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Alberto Lamego, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1364/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Eliana Gomes Abreu, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Dr. Luiz Guaraná, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1365/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Cidineia Ayres de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Francisco Faria Barbosa, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1366/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Ana Luiza Gomes Salles, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Francisco Ribeiro Siqueira, Classificação “D”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01/07/ 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1853018"
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                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°1320/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Priscila Cristina dos Santos Reis Basílio , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE João Goulart, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1321/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Heloisa Honório de Souza , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE João Perdecene Neto, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1322/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Ideme Areas Guimarães , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE João Perdecente Neto, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1323/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Ione Severiano de Oliveira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE José Eduardo Peixoto Zandonaide, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1324/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Danielle de S. H. Nascimento , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Jose´ Eduardo Peixoto Zandonaide, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1325/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Elizabeth Silva Pecly , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Norberto Siqueira Barreto, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1326/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Regina Cristina Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Orla I, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de junho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de julho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1327/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Maria José da Costa Borges , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Orla I, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1328/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Emanuele Manhães Miranda , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Pq. Aurora, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1329/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Soraya das Neves Barcelos Machado , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Pq. Aurora, Classificação “A”, Símbolo FG - 03, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1330/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Tatiana Julião Caetano , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Ângela Maria do Amaral Carvalho, Classificação “C”, Símbolo DAS-09 com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1331/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Regina Célia Barbosa Leal , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Prof. Joelma Figueiredo de Souza, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1332/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015 Alexandra da Silva Teixeira Siqueira , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Prof. Joelma Figueiredo de Souza, Classificação “C”, Símbolo FG - 05, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1333/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Georginete Rangel Pinheiro , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Sérgio Luiz Lilico Paes da Silva, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1334 /2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Patricia da Silva Terra , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Silvina Manhães, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1335/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, designar, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Suellen Carvalho P. da Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Silvina Manhães, Classificação “B”, Símbolo FG - 04, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1367/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Luciene Soares de Carvalho Pessanha , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Felismindo Marques Barreto, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1368/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Arialda Ferreira Barros dos Santos , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Farol de São Thomé, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar de 01 de julho de 2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1390/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 661/2015 que nomeou Ednei Gomes Cardoso, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1391/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito, a Portaria 1176/2015 que nomeou Uilcinei dos Santos Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa de Caxeta, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°1392/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Uilcinei dos Santos Gomes, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS 7, com vigência a contar de 01/07/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de junho de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1853019"
                    ],
                    "1852987": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°229/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Fiscal do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte - IMTT do Município de Campos dos Goytacazes e do Fundo Municipal de Transporte - FUMTRANS, sendo este último vinculado diretamente e subordinado administrativamente ao primeiro. Devido a tal ato, fica tornada sem efeito a Portaria nº 2843/2013.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria\r\n\r\nTitular: João Felipe Borges\r\n\r\nSuplente: Levi Queiroz Morales\r\n\r\nSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas\r\n\r\nTitular: Nelson Chrispim Piedade Nogueira\r\n\r\nSuplente: Jorge Luís Braz dos Santos\r\n\r\nSecretaria Municipal de Fazenda\r\n\r\nTitular: Leila Lourenço Ramos\r\n\r\nSuplente: Marcelo Alvarenga Moço\r\n\r\nEm aditamento, a formação do Conselho fiscal em tela, adotou a seguinte direção:\r\n\r\nPresidente: Leila Lourenço Ramos (Representante titular da Sefac)\r\n\r\nSecretário: Nelson Chrispim Piedade Nogueira\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 22 de abril de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1852987"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1852767": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n25760/12 Maria de Lourdes Barbosa Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n10558/13 Alcino Claudino - Sec. Fazenda\r\n\r\n22031/13 Paulo Victor Ribeiro Moço - Sec. Fazenda\r\n\r\n22846/13 Elenilda Erlanie Barros Lemos - Sec. Fazenda\r\n\r\n25427/13 Jerçonita Azevedo de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n25571/13 Geraldo Gomes Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n25827/13 Cicero Gomes da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n26827/13 Ubiratan Batista de Almeida - Sec. Fazenda\r\n\r\n27495/13 Gilberto Carlos Ribeiro da Matta - Sec. Fazenda\r\n\r\n29994/13 Enizete Pepa - Sec. Fazenda\r\n\r\n00113/14 Vera Lúcia Rangel de Freitas - Sec. Fazenda\r\n\r\n02327/14 Juarez Carlos Mendes Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n03281/14 Dina dos Santos Lirio Rodrigues - Sec. Fazenda\r\n\r\n03897/14 Robson Riscado Machado - Sec. Fazenda\r\n\r\n04281/14 Maria José Peçanha Rangel\r\n\r\n04977/14 Marlucia Maria de Souza Ribeiro\r\n\r\n05082/14 Celina Maria da Paixão Macabu\r\n\r\n05146/14 Vanilce da Conceição Maciel\r\n\r\n05580/14 Regilena Maria da S.S. Gonçalves\r\n\r\n06099/14 Margareth Abreu da Silva\r\n\r\n06381/14 Cristiane Rabelo de Barros\r\n\r\n06519/14 Manuela Azevedo Profio\r\n\r\n06812/14 Marivalda Linhares\r\n\r\n06879/14 Sebastião de Oliveira\r\n\r\n06912/14 Angela Maria de Souza Vieira\r\n\r\n07008/14 Paula Lúcia Lacerda Guimarães\r\n\r\n07157/14 Fernanda Pereira Rangel\r\n\r\n07457/14 Nataliana Santos Almeida\r\n\r\n07469/14 Jane Lima de Vasconcelos\r\n\r\n07906/14 José Orlando Oliveira dos Santos\r\n\r\n09059/14 Ageu Soares Pessanha - Sec. Fazenda\r\n\r\n09061/14 Eliete Reginaldo Gomes\r\n\r\n15652/14 Benedito Manoel Heitor - Sec. Fazenda\r\n\r\n17935/14 Silas Soares Barbalho - Sec. Fazenda\r\n\r\n18559/14 Marilucia Ilario Batista - Sec. Fazenda\r\n\r\n19406/14 Adriana Biano Fonseca - Sec. Fazenda\r\n\r\n23714/14 Carlos Roberto dos Santos Cruz - Sec. Fazenda\r\n\r\n00109/15 Suely Siqueira da Silva\r\n\r\n00315/15 Benedito Ribeiro Dias\r\n\r\n00661/15 Milena Manhães de Souza\r\n\r\n00939/15 Maria Angélica da Conceição Gomes\r\n\r\n01118/15 Etilena de Cássia Alves Andrade\r\n\r\n01335/15 Renata Silva Oliveira\r\n\r\n02135/15 Fabiano Cesar Diniz Rocha\r\n\r\n02494/15 Elcy Barreto de Mello\r\n\r\n02738/15 Rosane Maria Rossi Rocha Tavares\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00184/12 Carlos Alberto Carvalho Silva\r\n\r\n03511/12 Maria Elizabeth Loures Baiense Queiroga\r\n\r\n13197/12 Josenildo Gomes Tavares\r\n\r\n06263/13 Amaro José Pessanha Nogueira - Sec. Fazenda\r\n\r\n25713/13 Venilson de Jesus Aguiar - Sec. Fazenda\r\n\r\n29087/13 Denise de Araujo Soares - Sec. Fazenda\r\n\r\n29645/13 Marinete Alves Leite - Sec. Fazenda\r\n\r\n02499/14 Daniel de Almeida Alves - Sec. Fazenda\r\n\r\n06658/14 Gilza Helena Oliveira Leite de Carvalho\r\n\r\n16195/14 Nilza Ribeiro da Silva - Sec. Fazenda\r\n\r\n16519/14 Marilene Ribeiro de Abreu Lessa\r\n\r\n18480/14 Denilda Macedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n18563/14 Denilda Macedo - Sec. Fazenda\r\n\r\n22994/14 Eva da Silva Pinto - Sec. Fazenda\r\n\r\n24814/14 Vilma Faria de Souza - Sec. Fazenda\r\n\r\n24852/14 Gilberto da Silva Gonçalves - Sec. Fazenda\r\n\r\n00762/15 Paulo Rangel D'Oliveira Portugal\r\n\r\nProcesso Despachado pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n00182/12 Jocinéa Motta Braga Duarte\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 30/06/15\r\n\r\nAnthony William Garotinho\r\n\r\n- Secretário de Governo -\r\n\r\nId: 1852767"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Superintendência da Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1852963": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Superintendente da Fundação Municipal de Esportes no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.002.000007-6-PR, convite nº. 002/15 R1, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, contratação de empresa para prestação de serviços de limpeza e manutenção de duas piscinas da FME, com o fornecimento de material, conforme especificação técnica descrita no projeto básico, à licitante vencedora m ribeiro manhães prestação de serviço de limpeza ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.752.951/0001-45, com o valor total de R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nEm, 22 de junho de 2015.\r\n\r\nPaulo Roberto Pereira Gomes\r\n\r\n=Superintendente da Fundação Municipal de Esportes=\r\n\r\nId: 1852963"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1852770": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria F.M.S. Nº. 0102/2015\r\n\r\nA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade de Direito Público vinculada a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes neste ato representada por seu Presidente, Dr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio, inscrito no Conselho Regional de Medicina - RJ sob o nº. 5226484-3, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de atualização dos bancos de dados do Departamento de Administração de Pessoal da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de se manter atualizados os registros no Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGFIS do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO o deferimento da renovação de cessão recíproca nos autos do Processo Administrativo FMS nº. 4877/2014, entre Rosiani Emerick dos Santos, servidora pública da Fundação Municipal de Saúde, cirurgiã dentista, matrícula 25943 e Iracema de Oliveira Pires Antunes, servidora pública da Prefeitura Municipal de Macaé - RJ , Cirurgião dentista, matrícula 8873.\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a eficácia dos atos administrativos fica condicionada a publicidade dos mesmos.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTornar pública a renovação de cessão da servidora pública Rosiani Emerick dos Santos, cirurgiã dentista, matrícula 25943, para exercer suas atividades laborativas na Prefeitura Municipal de Macaé - RJ. Permanecendo cada Município com ônus referente ao seu servidor, nos termos do Decreto 003/2013. Devendo ser renovada anualmente, sendo esta a contar de 01/01/2015 a 31/12/2015.\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, 29 JUNHO DE 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\n- Presidente / FMS -\r\n\r\nId: 1852770"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1852768": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais com base na Lei n 8.604/2014 e nas Portarias n. 25/2015 e 736 /2015;\r\n\r\nTORNA-SE PÚBLICO A LISTAGEM DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL HABILITADAS PARA O PROCESSO ELEITORAL DE COMPOSIÇÃO DO PLENÁRIO - SEGMENTO CIVIL DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE JULHO DE 2015, NO MUSEU HISTÓRICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ÁS 09:00HS.\r\n\r\nDIVULGA:\r\n\r\nENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.\r\n\r\nI-Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Instituto Solar Brasil de Saúde e Desenvolvimento;\r\n\r\nIII-Fundação de Apoio Escola Técnica (FAETEC);\r\n\r\nIV-Fundação Centro Brasileiro de Proteção e Pesquisa das Tartarugas Marinha;\r\n\r\nV-Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ);\r\n\r\nVI- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil (STICONCIMO-RJ);\r\n\r\nVII-Associação Núcleo de Educação Ambiental da Bacia de Campos; \r\n\r\nVIII-Instituto Candido Mendes;\r\n\r\nIX- Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional;\r\n\r\nX-Associação Fluminense de Medicina e Cirurgia;\r\n\r\nXI -Associação Norte Fluminense dos Plantadores de Cana (ASFLUCAN);\r\n\r\nXII-Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes (SIPROSEP);\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de junho de 2015.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMAMSA\r\n\r\nId: 1852768"
                    ],
                    "1852769": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°027/2015 ROBAINA DISTRIBUIDORA DE AREIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 28.979.656/0001-17, estabelecida na AVENIDA PRESDENTE VARGAS, N° 860 - PECUÁRIA - 1° DISTRITO, neste Município, para extrair “AREIA” no leito do Rio Paraíba do Sul, localidade denominada “FAZENDA MOMBAÇA”, neste município, numa área de “37,94” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°43'30”680 e Longitude - 41°22'25”348 de propriedade da UNIÃO, pelo prazo de 05 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Junho de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\n(Republicação por incorreção)\r\n\r\nId: 1852769"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1852962": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes-CODEMCA no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2015.010.000011-0-PR, convite nº. 001/15, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de suporte operacional para o Programa “Feira Mãos de Campos” e “Feira Mãos de Campos Itinerante”, compreendendo o armazenamento, manutenção, transporte, montagem e desmontagem das barracas, à licitante BR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.555.962/0001-14, com o valor total de R$ 79.080,00 (setenta e nove mil e oitenta reais).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nEm 24 de junho de 2015.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Presidente Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes =\r\n\r\nId: 1852962"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1852961": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0085/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.115.000107-0-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 015/2015\r\n\r\nCONTRATADA: L.M viagens e turismo ltda\r\n\r\nCNPJ nº 05.870.176/0001-18\r\n\r\nOBJETO: Fornecimento de passagens aéreas para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 460.240,00(quatrocentos e sessenta mil e duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado \r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 24/06/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho 2015.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1852961"
                    ],
                    "1852956": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0074A/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: PROZUL SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.808.511/0001-83\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 1.894,05(mil, oitocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852956"
                    ],
                    "1852955": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 074/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.R. VIEIRA ANDRADE TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ: 04.858.204/0001-19\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 153,09(cento e cinquenta e três reais e nove centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852955"
                    ],
                    "1852948": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0075/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.J.L. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.004.112/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos (lotes 04,05 e 06), com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 3.422,75 (três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852948"
                    ],
                    "1852958": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E \r\n\r\nESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0076/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: P.J.L SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 08.004.112/0001-22\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 7.709,60(sete mil, setecentos e nove reais e sessenta centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852958"
                    ],
                    "1852949": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0077/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: FORT SERVICE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.142.425/0001-00\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos univer sitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos (lote 12), com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 1.105,65 (um mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852949"
                    ],
                    "1852950": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0080/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A C CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinquenta reais)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852950"
                    ],
                    "1852951": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0083/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: VIAÇÃO JACARANDÁ DE CAMPOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 12.672,00(doze mil, seiscentos e setenta e dois reais)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852951"
                    ],
                    "1852959": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 085/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.C. CRUZ PEREIRA\r\n\r\nCNPJ: 07.558.886/0001-32\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 2.963,10(dois mil, novecentos e sessenta e três reais e dez centavos )\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852959"
                    ],
                    "1852952": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0086/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: J.E AZEVEDO RANGEL VIAGENS TURISMO E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 07.265.645/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 6.020,25 (sies mil e vinte reais e vinte e cinco centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852952"
                    ],
                    "1852954": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0088/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.P. PAES DOS SANTOS\r\n\r\nCNPJ: 05.942.381/0001-41\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 1.105,65 (um mil, cento e cinco reais e sessenta e cinco centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852954"
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                    "1852960": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE.\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 096/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: C.N.ROCHA\r\n\r\nCNPJ: 13.319.160/0001-40\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 9.804,60(nove mil, oitocentos e quatro reais e sessenta centavos)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852960"
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                    "1852953": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000525-1-PR\r\n\r\nPregão nº 085/2013\r\n\r\nContrato nº 0101/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A. B. ARAUJO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos universitários de diversas localidades e adjacências de difícil acesso para as universidades em Campos dos Goytacazes, com combustível, condutores e sem monitores pelo período de 12(doze) meses/ 200(duzentos) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 1.050,00 ( mil e cinquenta reais)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852953"
                    ],
                    "1852957": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA \r\n\r\nE ESPORTE\r\n\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - SUPRESSÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2013.103.000527-6-PR\r\n\r\nPregão nº 088/2013\r\n\r\nContrato nº 0102/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: A.B.ARAUJO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.904.894/0001-03\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, para contratação de serviços de transporte de alunos de diversas localidades e adjacências de difícil acesso da educação de jovens e adultos - EJA, com combustível, condutores e sem monitores para as unidades da rede municipal de ensino de Campos dos Goytacazes, pelo período de 12(Doze) meses/ 206 (Duzentos e seis) dias letivos, com supressão.\r\n\r\nValor da Supressão: R$ 3.182,00(três mil, cento e oitenta e dois reais)\r\n\r\nData da assinatura: 08/01/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de Junho de 2015.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1852957"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1852773": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1852773"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1852771": [
                            "I - Edital",
                            "CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal da Juventude - CMJ, no uso de suas atribuições, torna pública por meio deste instrumento de divulgação, a prorrogação das inscrições de 30 de junho à 14 de julho para a seleção de entidades da sociedade civil para integrar o Conselho Municipal da Juventude no biênio 2015/2017, previsto no item 4 do Edital de Convocação, em conformidade com a Lei n.º 8204/10 que dispõe sobre a criação do mesmo.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2015.\r\n\r\nMaycon Alves de Morais\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal da Juventude\r\n\r\nId: 1852771"
                        ],
                        "1852967": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000089-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 019/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0047/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS E SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: E. M. COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 30.110.332/0001-90\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 23.373,20 (Vinte e três mil e trezentos e setenta e três reais e vinte centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1852967"
                        ],
                        "1852968": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000089-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 019/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0048/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS E SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 05.650.026/0001-07\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 103.437,10 (Cento e três mil e quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1852968"
                        ],
                        "1852969": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000089-9-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 019/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0049/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO, DEMAIS PROGRAMAS E PROJETOS E SEDE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: S. J. PARAÍSO CHARQUE LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 06.829.427/0001-83\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 39.900,00 (Trinta e nove mil e novecentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de junho de 2015.\r\n\r\nThiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1852969"
                        ],
                        "1852970": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO Nº: 2014.044.000092-5-PR\r\n\r\nPREGÃO Nº: 021/14\r\n\r\nCONTRATO Nº: 0050/15\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, PARA ATENDER À FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. \r\n\r\nEMPRESA: A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 39.702.519/0001-57\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 16 de junho de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n=Presidente da FMIJ=\r\n\r\nId: 1852970"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1853025": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1853025"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1852564": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n152113215\r\n\r\n2 HENRIQUES CONSTRUCOES E REFORMAS EIRELI \r\n\r\n152137858\r\n\r\n427 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152131620\r\n\r\nA AZEVEDO PESSANHA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152109145\r\n\r\nA J TRANSPORTES PONTUAL LTDA \r\n\r\n152095438\r\n\r\nA L DA SILVA APARELHOS ELETROELETRONICOS ME \r\n\r\n151877530\r\n\r\nA M C 7 CONSULTORIA EMPRESARIAL E DE COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n152134689\r\n\r\nA M CONSULTING CONSULTORIA E SERVICOS EM MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n152132341\r\n\r\nA M RODRIGUES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152134042\r\n\r\nA MARCOS DO NASCIMENTO BRINQUEDOS E JOGOS ELETRONICOS ME \r\n\r\n152128476\r\n\r\nA4 ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n152131221\r\n\r\nA6B2 HOLDING S A \r\n\r\n152113452\r\n\r\nAA ASSESSORIA INTERMEDIACAO E REPRESENTACAO AERONAUTICA LTDA ME \r\n\r\n152137190\r\n\r\nABENGOA BRASIL LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152137262\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n152137327\r\n\r\nABENGOA CONCESSOES BRASIL HOLDING S/A \r\n\r\n152137084\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n152130047\r\n\r\nABS COMERCIO DE PECAS PARA EMPILHADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152113614\r\n\r\nACN INOVACOES COMERCIO DE MATERIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152131868\r\n\r\nACOUGUE COSTA VERDE LTDA ME \r\n\r\n152129472\r\n\r\nACTIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152125442\r\n\r\nACTUM EST CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n151659320\r\n\r\nAERO SEKUR REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA \r\n\r\n151659346\r\n\r\nAERO SEKUR REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA \r\n\r\n151659370\r\n\r\nAERO SEKUR REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA \r\n\r\n152016490\r\n\r\nAERO SEKUR REPRESENTACAO DE EQUIPAMENTOS MILITARES LTDA \r\n\r\n152016414\r\n\r\nAGENCIA RIO PROMO EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n151419884\r\n\r\nAGILE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n152136100\r\n\r\nAGS MED SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n151805881\r\n\r\nAIRTON COSTA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS \r\n\r\n151805954\r\n\r\nAIRTON COSTA RODRIGUES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n152061517\r\n\r\nAJR BORTOLETTO COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n152113428\r\n\r\nAJV PAPELARIA E BAZAR EIRELI ME \r\n\r\n152129952\r\n\r\nAL ALVES DA SILVA ME \r\n\r\n152132210\r\n\r\nALANPAR ECO TURISMO ADMINISTRACAO DE BALNEARIOS LTDA EPP \r\n\r\n152130268\r\n\r\nALASKA DESIGN COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152109021\r\n\r\nALCHEMY SERVICOS DE MARKETING EVENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152109030\r\n\r\nALCHEMY SERVICOS DE MARKETING EVENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152109005\r\n\r\nALCHEMY SERVICOS DE MARKETING EVENTOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152062726\r\n\r\nALCINEU FIGUEIRA CALCADOS \r\n\r\n152116281\r\n\r\nALECAN TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152133038\r\n\r\nALF SOLUCOES TECNOLOGICAS IMPORTADORA LTDA \r\n\r\n152133356\r\n\r\nALFA MIX MODA E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152125930\r\n\r\nALGIJU DE SANTO ANTONIO DE PADUA ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n150985266\r\n\r\nALICE MACIEL DA SILVA ME \r\n\r\n152132295\r\n\r\nALPHA TAURI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152130365\r\n\r\nALTO DAS PEROBAS SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152109960\r\n\r\nALVIMPORTS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152113053\r\n\r\nAMS CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152131817\r\n\r\nAN FONSECA ENGENHARIA CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152128794\r\n\r\nANA E HAVANA COMERCIO DE MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n151833516\r\n\r\nANA PAULA CARVALHO EVENTOS \r\n\r\n152129111\r\n\r\nANAGER CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n152132660\r\n\r\nANDERSON L DE OLIVEIRA ACESSORIOS PARA VEICULOS ME \r\n\r\n152129456\r\n\r\nANDRADE DA COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI \r\n\r\n152109153\r\n\r\nANDRADE E FIGUEIREDO COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CELULAR LTDA ME \r\n\r\n152139516\r\n\r\nANISA 2012 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n151659672\r\n\r\nANRI COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n152133194\r\n\r\nANTONIO JORGE CARDOSO OSORIO CARVALHEIRA ME \r\n\r\n151999910\r\n\r\nANTRELLI INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152107215\r\n\r\nAP DEROSSI SERVICOS DE INFORMATICA ME \r\n\r\n152113851\r\n\r\nARCH VISION MANUTENCAO PREDIAL LTDA \r\n\r\n152130187\r\n\r\nARCON INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152086471\r\n\r\nAREAS VILLACA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152132732\r\n\r\nAREAS VILLACA PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n152129634\r\n\r\nARENA AKXE CENTRO ESPORTIVO E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152130950\r\n\r\nARES RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152126031\r\n\r\nARMARINHO CORREA DA COSTA LTDA ME \r\n\r\n152134450\r\n\r\nARMOSIA BRASIL PUBLICIDADES E TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n152140794\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152140816\r\n\r\nARRAKIS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n152127526\r\n\r\nART FUROS SERVICOS DE FUROS EM CONCRETO LTDA \r\n\r\n151915636\r\n\r\nARTE CLIK ARTESANATOS LTDA ME \r\n\r\n151418500\r\n\r\nARTHSON ALMEIDA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152128891\r\n\r\nARTMAR MARMORARIA LTDA ME \r\n\r\n152130926\r\n\r\nARTUR RAMOS CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152108971\r\n\r\nARVP CONSULTORIA & CAPACITACAO LTDA \r\n\r\n152132155\r\n\r\nATACADAO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n152137890\r\n\r\nATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152137661\r\n\r\nATE XVIII TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152126546\r\n\r\nATMA SOCIEDADE GESTORA DE PARTICIPACOES SOCIAIS LTDA \r\n\r\n152131027\r\n\r\nAUDIENCE COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME ME \r\n\r\n151854076\r\n\r\nAURELIO REBOQUES E LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n151787310\r\n\r\nAUTO ESCOLA SAO MATEUS LTDA ME \r\n\r\n151787204\r\n\r\nAUTO ESCOLA SINAL VERDE LTDA ME \r\n\r\n152129120\r\n\r\nAUTO GERANA LTDA \r\n\r\n152109048\r\n\r\nAUTO PECAS GELA CENTER LTDA ME \r\n\r\n152037128\r\n\r\nAUTO POSTO ML DE ANA NERI LTDA \r\n\r\n152107878\r\n\r\nAVA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152135901\r\n\r\nAVAL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152137050\r\n\r\nAZIBRAS EXPLORACAO DE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n152136860\r\n\r\nAZULAO DE FOGO COMERCIO DE ARTIGOS DE PESCA LTDA ME \r\n\r\n152129499\r\n\r\nB M J CELORIA EDICOES ME \r\n\r\n152126430\r\n\r\nB+ABR BACKHEUSER E RIERA ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n152133720\r\n\r\nBADEN MODAS LTDA \r\n\r\n152128840\r\n\r\nBARBEARIA APOSTOLO GONCALVES DE SOUZA LTDA ME \r\n\r\n152104291\r\n\r\nBARBOSA & SILVA BURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n151978557\r\n\r\nBARRIGOSSI & GOULART RACOES E AVIARIO LTDA ME \r\n\r\n152116494\r\n\r\nBARTHO ASSESSORIA SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152110836\r\n\r\nBASTOS & CRESPO COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152139540\r\n\r\nBATORY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152103856\r\n\r\nBAUTECK CONSTRUCOES GERAIS EIRELI ME \r\n\r\n152116702\r\n\r\nBAZAR TEM TUDO DOS BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n152131990\r\n\r\nBBDLIGHT PROJETOS LTDA \r\n\r\n152129065\r\n\r\nBEBE POPULAR EIRELI ME \r\n\r\n151677816\r\n\r\nBFA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152104267\r\n\r\nBGW BURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n152109331\r\n\r\nBIO RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n152129731\r\n\r\nBIZAMAR SA DE AGUIAR SUBEMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n152133593\r\n\r\nBLAH COMUNICACAO E PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n151827664\r\n\r\nBLOISE SANTOS OFTALMOLOGIA LTDA \r\n\r\n152138218\r\n\r\nBOB STAR IGUACUANA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n151975841\r\n\r\nBOUQUET GARNI ALIMENTACAO LTDA \r\n\r\n151677824\r\n\r\nBPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n152117067\r\n\r\nBR & RJ CONSTRUCOES REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n151915164\r\n\r\nBRASIL HIGIENE E BELEZA S A \r\n\r\n152130020\r\n\r\nBRUSSELS MCF INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n152095411\r\n\r\nBT02 FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n152095446\r\n\r\nBT02 FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n151995664\r\n\r\nC & F DE ITAGUAI LOCACOES LTDA EPP \r\n\r\n151902739\r\n\r\nC DESIGN HOTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151993076\r\n\r\nC G COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n151932786\r\n\r\nC L VASCONCELOS DE VARRE SAI COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n151901813\r\n\r\nC WONDERFULL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152140344\r\n\r\nC. DUE INDUSTRIA DE MODA LTDA \r\n\r\n151902291\r\n\r\nC3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152023500\r\n\r\nCAFETERIA E LANCHONETE SS ANDRADE EIRELI \r\n\r\n152113959\r\n\r\nCAIUA VEICULOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152130845\r\n\r\nCALU LANCHONETE LTDA \r\n\r\n152132198\r\n\r\nCAMORIM OFFSHORE SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n151483582\r\n\r\nCANHA E REIS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ME \r\n\r\n152114041\r\n\r\nCANTINHO DA VILA DE SAQUAREMA EIRELI ME \r\n\r\n152133135\r\n\r\nCARIOCA 1013 DOCERIA LTDA EPP \r\n\r\n152113690\r\n\r\nCARISMA COMERCIO DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152112235\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PACHECO DE ANDRADE CONFECCOES ME \r\n\r\n152126171\r\n\r\nCARLOS J ZARTH BAZAR ME \r\n\r\n152127836\r\n\r\nCASA DO ALTO EVENTOS LTDA \r\n\r\n152141162\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152141170\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152141197\r\n\r\nCATXERE TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152109293\r\n\r\nCENTRAL RIO VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n152062343\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DINAMICA EIRELI EPP \r\n\r\n152139346\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES IMPACTO LTDA ME \r\n\r\n151972117\r\n\r\nCEREAIS GAIVOTA LTDA ME \r\n\r\n152131671\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S/A \r\n\r\n152140743\r\n\r\nCHAMONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152113649\r\n\r\nCHTECH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151916942\r\n\r\nCIA BANDEIRANTE DE PRODUTOS PLASTICOS \r\n\r\n151936900\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA DRA CRISTIANE TAVARES LTDA ME \r\n\r\n152126686\r\n\r\nCMF AVIATION SERVICES E TREINAMENTO EIRELI \r\n\r\n152134581\r\n\r\nCNSEG PARTICIPACOES IMOBILIARIAS S A CNSIMO \r\n\r\n152135944\r\n\r\nCNT RAZAO CONTABIL IMOVEIS LTDA \r\n\r\n151956626\r\n\r\nCOMERCIAL EQUIPILATES ACESSORIOS FITNESS E PILATES LTDA ME \r\n\r\n152132414\r\n\r\nCOMERCIAL LUBI EIRELI \r\n\r\n152140255\r\n\r\nCOMERCIO DE HORTI FRUTI AGUA SANTA 2007 LTDA ME \r\n\r\n151897913\r\n\r\nCON NEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n151897956\r\n\r\nCON NEX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152019634\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n152133429\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n152133348\r\n\r\nCONCESSIONARIA PONTE RIO NITEROI S A ECOPONTE \r\n\r\n150746172\r\n\r\nCONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A \r\n\r\n152136940\r\n\r\nCONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA \r\n\r\n152127240\r\n\r\nCONSERVADORA RIAN LTDA \r\n\r\n152130080\r\n\r\nCONSORCIO BM P 2 \r\n\r\n152134956\r\n\r\nCONSORCIO OISEINFRABA LDN LDI PE 004 2014 \r\n\r\n152129871\r\n\r\nCONSORCIO VARNHAGEN \r\n\r\n152128514\r\n\r\nCONSTRUTORA M ALVES LTDA \r\n\r\n152062874\r\n\r\nCOOPBABY COOPERATIVA DE CONSUMO DE ROUPAS E ACESSORIOS INFANTIS PARA BANCARIOS E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE SAO GONCALO E NITEROI RJ \r\n\r\n152129960\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n152129928\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO BAYER LTDA \r\n\r\n152126287\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PRODUTORES DA PESCA DE ANGRA DOS REIS PROPESCAR LTDA \r\n\r\n152107665\r\n\r\nCOOPLAR COOPERATIVA DE CONSUMO DOS BANCARIOS E EX BANCARIOS DAS CIDADES DE NITEROI SAO GONCALO E MARICA RJ \r\n\r\n152137360\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE 2 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152137378\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE 3 EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152137114\r\n\r\nCR2 VALQUEIRE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152129502\r\n\r\nCREONTES BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n152109200\r\n\r\nCRISFASHION COMERCIO DE ACESSORIOS E BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n152114289\r\n\r\nCRISTAL RH LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n152127291\r\n\r\nCUK LINE 1386 MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n152136827\r\n\r\nD A NASCIMENTO ENGENHARIA E INSPECOES \r\n\r\n152133879\r\n\r\nD S DA SILVA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL \r\n\r\n151753121\r\n\r\nDALETH PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n152145150\r\n\r\nDD CLASS COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n152134506\r\n\r\nDELPHOS PERICIA E REGULACAO LTDA \r\n\r\n151782210\r\n\r\nDELTA INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152129251\r\n\r\nDEWORS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152126678\r\n\r\nDI BIASE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152134204\r\n\r\nDI ROMA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI \r\n\r\n152135669\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n152139591\r\n\r\nDIAMANTE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152134727\r\n\r\nDIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152086307\r\n\r\nDIGO E NATO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n152129359\r\n\r\nDIZALINHA CONFECCOES E LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n152129375\r\n\r\nDMI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152112740\r\n\r\nDOM CARNEIRO RESTAURANTE DE ITAOCARA LTDA ME \r\n\r\n151621209\r\n\r\nDORAL DO RECREIO LAVANDERIA LTDA \r\n\r\n152132066\r\n\r\nDRENACON CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n151540853\r\n\r\nDRIMIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152129995\r\n\r\nDROGARIA LIDER DE INHAUMA LTDA ME \r\n\r\n152133577\r\n\r\nDUCS EDITORA E SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n152106472\r\n\r\nDUQUE MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n152137971\r\n\r\nDUTRA E PINTO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152107614\r\n\r\nE C B COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n152109013\r\n\r\nE L TRADUTORES E CONSULTORES EM IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n152132643\r\n\r\nE M COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA EPP \r\n\r\n152128271\r\n\r\nEARTH DECISION SCIENCES SOUTH AMERICA LTDA \r\n\r\n152129057\r\n\r\nEBENEZER MARSHMALLO DOCES E SALGADOS LTDA \r\n\r\n152137017\r\n\r\nEBX HOLDING LTDA \r\n\r\n151861730\r\n\r\nEDITORA ALVINEGRA LTDA \r\n\r\n151828482\r\n\r\nEDVALDO DE SOUZA FERREIRA ME \r\n\r\n152106197\r\n\r\nEFEL EMPRESA FLUMINENSE DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152114874\r\n\r\nELAINE GOES DA CUNHA TREINAMENTO EM INFORMATICA ME \r\n\r\n152127798\r\n\r\nELETRONICA NO ESQUEMA LTDA ME \r\n\r\n152127747\r\n\r\nELEVA EDUCACAO S A \r\n\r\n152125752\r\n\r\nELEVABEM ELEVADORES LTDA ME \r\n\r\n152127895\r\n\r\nELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA \r\n\r\n152139257\r\n\r\nELMARGEN COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n152131973\r\n\r\nELO MULTIMODAL AGENCIAMENTO E LOGISTICA LIMITADA \r\n\r\n152108696\r\n\r\nEMPORIO CAROLLI EIRELI ME \r\n\r\n152112774\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152112863\r\n\r\nEMPRESA IGUACU DE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152085360\r\n\r\nENDO NEURO COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152062262\r\n\r\nENFEMED SAUDE E SERVICOS LTDA \r\n\r\n152113037\r\n\r\nENGERADIOS RIO COMERCIO DE APARELHOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n152113096\r\n\r\nENGERADIOS RIO SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n151518483\r\n\r\nEPG REAL ESTATE S A \r\n\r\n152066039\r\n\r\nEQS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152114238\r\n\r\nEQUIPMEC ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152139303\r\n\r\nERDAN 2009 COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152116133\r\n\r\nESMALTERIA DIVAZ LTDA ME \r\n\r\n152040900\r\n\r\nESPACO CARRETEIRO APOIO ADMINISTRATIVO LTDA \r\n\r\n152129294\r\n\r\nESTILO COMERCIO DE OCULOS LTDA \r\n\r\n152020330\r\n\r\nEUZANIA PINTURAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152114220\r\n\r\nEVA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152140557\r\n\r\nEVER ODONTO SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA \r\n\r\n152131795\r\n\r\nEX2 EVENTOS E PRODUCOES LTDA EPP \r\n\r\n152126902\r\n\r\nEXCLUSIVO MOTORS COMERCIO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n152126643\r\n\r\nEXILIUM ASSESSORIA EMPRESARIAL E ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n152141138\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n152141146\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n152141154\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n152141200\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n152141219\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n152141235\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n152129049\r\n\r\nEXPOMEDIA MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n152134700\r\n\r\nEXPRESSO ORIENTAL 2015 RESTAURANTE EIRELI ME \r\n\r\n152131876\r\n\r\nFABIO J B FOGACA MANUTENCAO E SERVICOS DE SOLDAS ME \r\n\r\n152136614\r\n\r\nFAF TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n152129677\r\n\r\nFAIR BUY SERVICOS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152136169\r\n\r\nFALCAO 3 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151994013\r\n\r\nFAMILIA FARMA LTDA ME \r\n\r\n152107223\r\n\r\nFANY MODAS FEMININAS LTDA ME \r\n\r\n152130934\r\n\r\nFARMACIA FERRAIRES LTDA ME \r\n\r\n152129235\r\n\r\nFAS COMERCIO E SERVICOS PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n151726418\r\n\r\nFENIX TRANSPORTES COLETIVOS LTDA \r\n\r\n152137106\r\n\r\nFERNANDA A LOPES SERVICOS TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n152136002\r\n\r\nFERNANDES COSTA CONSULTORIA E LEGALIZACAO LTDA ME \r\n\r\n151876770\r\n\r\nFERNANDO TIAGO MONTEIRO ME \r\n\r\n152132716\r\n\r\nFERTHYMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152130519\r\n\r\nFLIGHTECH SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n151954305\r\n\r\nFLU NORTE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n152129022\r\n\r\nFORCA TOTAL DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n152137165\r\n\r\nFORMULA TIJU FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n152131825\r\n\r\nFOTO CARMURA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152019570\r\n\r\nFOURYOU PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152113754\r\n\r\nFR SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151642745\r\n\r\nFREITAS BAZAR MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152125914\r\n\r\nFS FOCO E SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n151660832\r\n\r\nFUGRO GEOSOLUTIONS ( BRASIL ) SERVICOS DE LEVANTAMENTO LTDA \r\n\r\n152130985\r\n\r\nG G SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n152115030\r\n\r\nG R DE RESENDE BAR ME \r\n\r\n152136118\r\n\r\nG4S BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n152136053\r\n\r\nGADE FERRAMENTAS ELETRICAS LTDA ME \r\n\r\n152132902\r\n\r\nGALEAO COFFEE SHOP COMERCIO DE RESTAURANTES BARES E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n152128395\r\n\r\nGANEM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n152137173\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n152137270\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n152137300\r\n\r\nGAZZAG SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n152145109\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152145117\r\n\r\nGCR MATERIAL HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n152128751\r\n\r\nGERDAU ACOS LONGOS S/A \r\n\r\n152128549\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n152128646\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n152128662\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n152128719\r\n\r\nGERDAU S/A \r\n\r\n151940185\r\n\r\nGILU REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n152125671\r\n\r\nGISA QUENTINHAS EIRELI ME \r\n\r\n152126082\r\n\r\nGLENCORE IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A \r\n\r\n151940703\r\n\r\nGLOBAL LOCACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n152132201\r\n\r\nGML LICENCIAMENTOS LTDA \r\n\r\n152139966\r\n\r\nGN CON CONSULTORIA E CORRETAGEM EM SEGUROS LTDA \r\n\r\n152108068\r\n\r\nGRACIOLA G DE O TAVARES FLORICULTURA E AGROPECUARIA \r\n\r\n152040234\r\n\r\nGRMM PET SHOP E RACOES LTDA ME \r\n\r\n152060707\r\n\r\nGTS GESTAO TOTAL DE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n152127542\r\n\r\nGUALBERTO SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME \r\n\r\n152020861\r\n\r\nGUARANY ENERGETICA LTDA \r\n\r\n152135871\r\n\r\nGUERIN PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152128972\r\n\r\nGUERRA BARRESE JOALHERIA LTDA ME \r\n\r\n152091874\r\n\r\nH B FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152127216\r\n\r\nHAMPSTEAD ASSESSORIA ECONOMICA LTDA \r\n\r\n150312393\r\n\r\nHAZ SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n151563837\r\n\r\nHEFAM SERVICOS MEDICOS DE NOVA IGUACU LTDA \r\n\r\n152019693\r\n\r\nHELENO COSTA CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n152145079\r\n\r\nHG CAVALCANTI JARDIM ESCOLA ME \r\n\r\n152108998\r\n\r\nHG LUNNA DESPACHOS ADUANEIROS LTDA \r\n\r\n152137297\r\n\r\nHISPAMAR SATELITES S/A \r\n\r\n152134395\r\n\r\nHOPE RECURSOS HUMANOS S A \r\n\r\n152017577\r\n\r\nHORTELA SAUDE E BOEMIA LTDA EPP \r\n\r\n152135456\r\n\r\nHOTEL ITABORAI PLAZA SPE S A \r\n\r\n151981353\r\n\r\nHUMBERTO E SONIA CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n152115560\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO S A \r\n\r\n150312415\r\n\r\nHZT SOLUCOES AMBIENTAIS S A \r\n\r\n151902500\r\n\r\nI Q 2 4 SO CENTRO METROPOLITANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152140590\r\n\r\nIGUA CAFE COMERCIAL LTDA \r\n\r\n152092889\r\n\r\nIMPERIAL PREMIUM BIER LTDA \r\n\r\n152063650\r\n\r\nIMPERIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n152136142\r\n\r\nIMPETO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152137203\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n151980837\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO METALURGICA BROMBERG LTDA \r\n\r\n152128425\r\n\r\nINSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n152127771\r\n\r\nINSTITUTO KLEINERT DE TREINAMENTO E ENSINO LTDA \r\n\r\n152128220\r\n\r\nINTERVIAS ARMAZEM E TERMINAL FERROVIARIO LTDA \r\n\r\n152132252\r\n\r\nINTRAECO CARCIOLOGISTAS ASSOCIADOS LTDA \r\n\r\n152109498\r\n\r\nIPIRANGA LOGISTICA LTDA \r\n\r\n152140824\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152140840\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152140859\r\n\r\nIRACEMA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152045945\r\n\r\nIRMAOS CRUZ COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151856885\r\n\r\nISAC ALVES DE QUEIROZ VIDRACARIA E ESQUADRIAS ME \r\n\r\n151911703\r\n\r\nITA 2012 SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO EIRELI \r\n\r\n152134336\r\n\r\nITA FOX DESING LTDA ME \r\n\r\n152141251\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152141308\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152141375\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152132007\r\n\r\nJ C AFONSO PROJETOS E SERVICOS LIMITADA \r\n\r\n152110925\r\n\r\nJ C DOS SANTOS INOCENCIO HORTIFRUTOS E LATICINIOS \r\n\r\n152113681\r\n\r\nJ C S FRANCA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152107797\r\n\r\nJ E PADARIA SANTA DALILA LTDA ME \r\n\r\n152112944\r\n\r\nJ L OLIVEIRA BAZAR ME \r\n\r\n152094393\r\n\r\nJ R RANGEL & CIA LTDA \r\n\r\n152139877\r\n\r\nJADE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n152131680\r\n\r\nJAIME DOUGLAS DA SILVA ME \r\n\r\n151769087\r\n\r\nJAIRO RUSSEL DE PAULA TRANSPORTE DE CARGAS EPP \r\n\r\n152132040\r\n\r\nJAML NITEROI CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152113770\r\n\r\nJCS REVENDA E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n152136223\r\n\r\nJITAUNA EMPREITEIRA LTDA ME \r\n\r\n152126929\r\n\r\nJORBES FITNESS ATIVIDADES FISICAS LTDA ME \r\n\r\n152105107\r\n\r\nJOSELI DOS SANTOS CAVALCANTE ME \r\n\r\n152131426\r\n\r\nJUEDSON CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152127461\r\n\r\nK8 PIRATININGA MODA ESPORTIVA LTDA \r\n\r\n151769214\r\n\r\nKAMI TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151680949\r\n\r\nKAPPA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152022015\r\n\r\nKAWAY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n151663130\r\n\r\nKODOISH VIGILANCIA E CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n152134271\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n152134298\r\n\r\nKOLETA AMBIENTAL S A \r\n\r\n152134441\r\n\r\nL J ARTEFATOS DE ALUMINIO LTDA EPP \r\n\r\n152089691\r\n\r\nL L PONTES CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152114882\r\n\r\nL M LOCADORA E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n152111042\r\n\r\nL R PACHECO EPP \r\n\r\n151742677\r\n\r\nL S ANDRADE SERRALHERIA LTDA ME \r\n\r\n152126759\r\n\r\nL S TEIXEIRA REPARACAO ELETRICA EM VEICULOS \r\n\r\n152135847\r\n\r\nLA FIORENTINA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152140778\r\n\r\nLAB AGUA LABORATORIO AMBIENTAL LTDA EPP \r\n\r\n152129340\r\n\r\nLAGO AZUL TRANSMISSAO S A \r\n\r\n151720550\r\n\r\nLAGUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152132015\r\n\r\nLANCHONETE E PASTELARIA SABOR LANCHE LI LTDA ME \r\n\r\n151992355\r\n\r\nLEANDRO DUARTE CURSOS E TREINAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152136045\r\n\r\nLELA BRAGA COMERCIO DE ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n151851786\r\n\r\nLETA TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA \r\n\r\n152134654\r\n\r\nLIDER RIO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n152109064\r\n\r\nLIMPE TOP SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA EPP \r\n\r\n151980330\r\n\r\nLINEAR SERVICOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152128565\r\n\r\nLIVIMAT REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n152019588\r\n\r\nLIVIO LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n152127623\r\n\r\nLIVRARIA E EDITORA REVINTER LTDA \r\n\r\n152107932\r\n\r\nLOCABEM LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n152139249\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n152127003\r\n\r\nLOPES E MELLO COMERCIO E SERVICO LTDA ME \r\n\r\n152125990\r\n\r\nLOSANGELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n152086641\r\n\r\nLR MANAGEMENT AGENCIAMENTO ARTISTICO MARKETING E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n152129030\r\n\r\nLUIZ EDUARDO RODRIGUES DE VASCONCELOS \r\n\r\n152093583\r\n\r\nM A SARUBI COMERCIO E ARTESANATO ME \r\n\r\n152016660\r\n\r\nM ALVES RODRIGUES CONSTRUTORA ME \r\n\r\n152135758\r\n\r\nM C GONCALVES REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n151954267\r\n\r\nM E GAZAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS ME \r\n\r\n152109307\r\n\r\nM H DIAS REPRESENTACOES \r\n\r\n152108742\r\n\r\nM MACHADO COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n152128816\r\n\r\nM4 COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ME \r\n\r\n152089462\r\n\r\nMA SANTOS PADARIA LTDA ME \r\n\r\n152140328\r\n\r\nMADAN FOLHEADOS EIRELI ME \r\n\r\n152128611\r\n\r\nMADELIDER COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152128166\r\n\r\nMAGELLAN IP PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA EPP \r\n\r\n151941220\r\n\r\nMAIS CONFORTO PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n152041591\r\n\r\nMANIACS COMERCIO E SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n151730296\r\n\r\nMANON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151922764\r\n\r\nMANTOVANELI DESIGN E BELEZA LTDA ME ME \r\n\r\n151817871\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS SIQUEIRA SALES \r\n\r\n152140867\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152140883\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152140891\r\n\r\nMARECHAL RONDON TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151638136\r\n\r\nMARIA APARECIDA DOS SANTOS LOPES ME \r\n\r\n151826110\r\n\r\nMARIA N M DA SILVA COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n152127488\r\n\r\nMARILAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152134816\r\n\r\nMASTERPLAN MANUTENCAO E PROJETOS TECNICOS LTDA EPP \r\n\r\n151872236\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO AEROPORTO DE PADUA LTDA ME \r\n\r\n152037276\r\n\r\nMATEUS ADONAI FIGUEIRA VIEGAS DE SOUZA ME \r\n\r\n152136029\r\n\r\nMAXIMA REALTY S/A \r\n\r\n152135979\r\n\r\nMAXIMAINVEST SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n152129243\r\n\r\nMAXXI POSTOS C & S LTDA \r\n\r\n152140620\r\n\r\nMAZZINI ADMINISTRACAO E EMPREITAS LTDA \r\n\r\n152108840\r\n\r\nMB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n152127020\r\n\r\nMED SAM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n152135863\r\n\r\nMEDICAL VIRTUAL MARKET BRASIL LTDA \r\n\r\n152109234\r\n\r\nMEGA SURGICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152116630\r\n\r\nMEIRELLES VENTANIA EIRELI \r\n\r\n152137572\r\n\r\nMELO SANTOS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152107886\r\n\r\nMERCADINHO SANTA DALILA LTDA ME \r\n\r\n152130128\r\n\r\nMERCADO DAS TINTAS FREGUESIA LTDA EPP \r\n\r\n152113622\r\n\r\nMERCEARIA E BAZAR NOSSA SENHORA DA LUZ LTDA EPP \r\n\r\n152132350\r\n\r\nMETA CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n151642591\r\n\r\nMETAL SOLDAS LTDA ME \r\n\r\n151828938\r\n\r\nMETRO QUADRADO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n152130292\r\n\r\nMF 2008 COMERCIAL MODAS LTDA \r\n\r\n152140662\r\n\r\nMFB FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n151876908\r\n\r\nMGS CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n152108041\r\n\r\nMIGUEZ REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n152108122\r\n\r\nMINAS RIO COMERCIO E TRANSPORTE DE AGREGADOS LTDA ME \r\n\r\n152135952\r\n\r\nMIND ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152114386\r\n\r\nMINI MERCADO PENYLANE LTDA \r\n\r\n151181713\r\n\r\nMINI-MERCADO GCNE LTDA EPP \r\n\r\n152126090\r\n\r\nMINISTRO VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n151427178\r\n\r\nMIRANDRADE COMERCIO DE MOVEIS ELETRODOMESTICOS E ARTIGOS DE DECORACAO LTDA \r\n\r\n152130284\r\n\r\nMIX BOX ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n152109129\r\n\r\nMOBITECH PUBLICIDADE COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152109196\r\n\r\nMOBITECH PUBLICIDADE COMUNICACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n152129154\r\n\r\nMONTANTE COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n152114114\r\n\r\nMONTARA 2007 ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n152136010\r\n\r\nMOREIA CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n152107495\r\n\r\nMORSING CABOS DE ACO LTDA \r\n\r\n152107371\r\n\r\nMOVIMENTO HUMANO STUDIO DE PILATES LTDA \r\n\r\n151975485\r\n\r\nMPS COMERCIO DE CARVAO E TRANSPORTES EM GERAL LTDA \r\n\r\n152105646\r\n\r\nMQS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152127232\r\n\r\nMUMUZINHO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n152059725\r\n\r\nMUSCLEMAKERS SUPLEMENTOS ALIMENTARES E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152088164\r\n\r\nN N MIZOGUTI SALAO DE BELEZA ME \r\n\r\n152128417\r\n\r\nN S O S P E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n152131809\r\n\r\nNABOR SOUZA DOS SANTOS ORTOPEDIA TECNICA EPP \r\n\r\n152130110\r\n\r\nNAKAMI BOTAFOGO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152130101\r\n\r\nNASCIMENTO E CAETANO CONSTRUCAO REFORMA E CONSERVACAO LTDA ME \r\n\r\n152133941\r\n\r\nNATURAL TIJUCA SUCOS LTDA \r\n\r\n151856907\r\n\r\nNCS SURVEY DO BRASIL SERVICOS DE LEVANTAMENTO E POSICIONAMENTO LTDA \r\n\r\n152114092\r\n\r\nNELJER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n151586349\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n152109269\r\n\r\nNILZA E NETOS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n151851450\r\n\r\nNIPPONFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n152063013\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n152063048\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n152063099\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n152063129\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n152063161\r\n\r\nNITEROI TRANSPORTE E TRANSITO S A NITTRANS \r\n\r\n152089870\r\n\r\nNNV ODONTOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n152133216\r\n\r\nNOTUS GESTAO PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n152062602\r\n\r\nNOVA FRI COMERCIO DE CALCADOS LTDA \r\n\r\n152126376\r\n\r\nNOVAMARCA SERVICOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n152132112\r\n\r\nNUNU S CAR COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n152127380\r\n\r\nO FORMIGUEIRO DESENHO DE PRODUTOS LTDA ME \r\n\r\n152108343\r\n\r\nO V ELIAS DA SILVA ME \r\n\r\n152139702\r\n\r\nOAM CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI \r\n\r\n152022635\r\n\r\nOASIS DE FRIBURGO CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152141405\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n152141413\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n152131906\r\n\r\nODEBRECHT PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS S A \r\n\r\n152130055\r\n\r\nODETE DE AZEVEDO SERPA GRAF ALUGUEL DE ROUPAS \r\n\r\n152116818\r\n\r\nODFJELL GALVAO PERFURACOES LTDA \r\n\r\n152041109\r\n\r\nODONTOSASX SERVICOS DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n152131612\r\n\r\nOFICINA EXPRESS BANGU LTDA ME \r\n\r\n152129618\r\n\r\nOLIVEIRA FERREIRA & SAADS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n152115250\r\n\r\nONDA CONSTRUTORA & EMPREITEIRA LTDA EPP \r\n\r\n152005951\r\n\r\nOPERSAN RESIDUOS INDUSTRIAIS S A 2 \r\n\r\n152132821\r\n\r\nORIGEM DO CAFE COMERCIO DE CAFE LTDA \r\n\r\n151994919\r\n\r\nORION PECAS E OFICINA EIRELI ME \r\n\r\n152129944\r\n\r\nOROARTE ARTES GRAFICAS EIRELI ME \r\n\r\n152112790\r\n\r\nOUSADA MODAS LTDA ME \r\n\r\n151645957\r\n\r\nP G FIGUEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n152034030\r\n\r\nP S SISTEMAS COMPUTACIONAIS LTDA \r\n\r\n152036768\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA DUAS LUCIAS LTDA EPP \r\n\r\n152133984\r\n\r\nPADARIA E MERCEARIA PAI E FILHO DO VASCO LTDA ME \r\n\r\n152134034\r\n\r\nPADARIA GUARUJA LTDA ME \r\n\r\n151996652\r\n\r\nPANIFICACAO BENFICA LTDA \r\n\r\n152138854\r\n\r\nPAOLO GUERRERO EIRELI \r\n\r\n152128239\r\n\r\nPARADIGM GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n152023194\r\n\r\nPARPERFEITO COMUNICACAO S.A. \r\n\r\n152134824\r\n\r\nPASSEI DIRETO S A \r\n\r\n152131272\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE SOUZA FERREIRA EIRELI ME \r\n\r\n152138048\r\n\r\nPEGASUS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152062084\r\n\r\nPEIXOTO E SOUZA PANIFICADORA LTDA ME \r\n\r\n152129219\r\n\r\nPEROLA LOJA DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n151979197\r\n\r\nPET SHOPING BLUE LTDA ME \r\n\r\n152139800\r\n\r\nPIEROTTI PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE SHOPPINGS LTDA \r\n\r\n152135839\r\n\r\nPINHEIRO SALDANHA ENGENHARIA DE PRODUCAO LTDA \r\n\r\n151789916\r\n\r\nPISOM DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n152107940\r\n\r\nPIZZA ROCK LTDA ME \r\n\r\n152128980\r\n\r\nPIZZARIA PECORINO LTDA \r\n\r\n152136193\r\n\r\nPLANETA ABADA CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n152058524\r\n\r\nPLANETA VERMELHO TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n152107134\r\n\r\nPOMBO DE TERESOPOLIS GRAVACAO DE SOM LTDA ME \r\n\r\n152107738\r\n\r\nPORTO ASSESSORIA DE GESTAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152037039\r\n\r\nPOSTO DE ABASTECIMENTO SATAMINI LTDA \r\n\r\n152133160\r\n\r\nPOWERFUL CURSO DE LINGUAS LTDA EPP \r\n\r\n151897506\r\n\r\nPRIMIX INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152132287\r\n\r\nPRONTO ANESTESIA PRESTACAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152139214\r\n\r\nPROSURGERY IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA ME \r\n\r\n152131779\r\n\r\nPUNTO Y COMA TRADUCAO E CONSULTORIA SOCIAL LTDA \r\n\r\n152128760\r\n\r\nQUADDRA PARTNERS PARTICIPACOES ASSESSORIA E PLANEJAMENTO FINANCEIRO LTDA \r\n\r\n152127607\r\n\r\nQUADRAN RIO PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152108858\r\n\r\nQUARTETO FANTASTICO RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152130586\r\n\r\nQUATRO ESTACOES COMERCIO DE ROUPAS E ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n152132724\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n151771030\r\n\r\nR & R COMERCIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n152112782\r\n\r\nR 3 CLUB COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151672008\r\n\r\nR J F FIGUEIREDO SERVICO DE APOIO ADMINISTRATIVO ME \r\n\r\n151899371\r\n\r\nR M GUEDES AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n152107355\r\n\r\nR NASCIMENTO SUB EMPREITEIRA ME \r\n\r\n152134387\r\n\r\nR S ALVES DA SILVA DESENTUPIDORA OBRAS E REFORMAS ME \r\n\r\n152108297\r\n\r\nR3 PIZZARIA E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n151958440\r\n\r\nRABELO FERTILIZANTES LTDA ME \r\n\r\n151763879\r\n\r\nRAFAEL GOMES MARTINEZ COACHING EXECUTIVO ME \r\n\r\n152037870\r\n\r\nREABILITAR SAUDE E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n152086510\r\n\r\nREALCE SOLUCOES EM OBRA LTDA \r\n\r\n152114394\r\n\r\nREDE VETERANA LTDA ME \r\n\r\n152139869\r\n\r\nREGMAVI ME LTDA ME \r\n\r\n152103953\r\n\r\nREI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n152138811\r\n\r\nRENMARK RIO CONSTRUCOES E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n152133151\r\n\r\nRENTAX VEICULOS LTDA \r\n\r\n152108394\r\n\r\nRENUTRIR SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n152129260\r\n\r\nREPRESENTASOM REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152136487\r\n\r\nREPSOL SINOPEC BRASIL S A \r\n\r\n152104186\r\n\r\nREST AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n152059741\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PORTO ALEGRE LTDA ME \r\n\r\n152137009\r\n\r\nRESTAURANTE FRATELLI MONELLI LTDA ME \r\n\r\n152059903\r\n\r\nRESTAURANTE PIZZARIA E LANCHONETE ADONAY DE SAO VICENTE LTDA ME \r\n\r\n152127097\r\n\r\nRGM MERCADO EIRELI ME \r\n\r\n152135936\r\n\r\nRIAN RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n152141090\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152141103\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152141120\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152034188\r\n\r\nRIBEIRO DOS SANTOS E PEIXOTO LTD \r\n\r\n152132457\r\n\r\nRIMACO MATERIAIS DE SEGURANCA E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n152128328\r\n\r\nRIO HOTEL BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152140476\r\n\r\nRIO OFFICE PARK 2 S.A \r\n\r\n152140336\r\n\r\nRIO OFFICE PARK H S.A \r\n\r\n152140522\r\n\r\nRIO SHOP SERVICOS LTDA \r\n\r\n152138382\r\n\r\nRIO SUL MINAS REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n152116460\r\n\r\nRIO TEJO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n152020764\r\n\r\nRIO TERRAPLANAGEM MOVIMENTACAO E RECEBIMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS LTDA ME \r\n\r\n152113584\r\n\r\nRIOMAR 2001 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E DESCARTAVEIS LTDA EPP \r\n\r\n151663530\r\n\r\nRJT TENNIS COMERCIAL LTDA EPP \r\n\r\n152127224\r\n\r\nROCK ESTRELA ENTRETENIMENTO E EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA \r\n\r\n152119094\r\n\r\nRODOLUB COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n152130357\r\n\r\nRODRIGUES PEREIRA TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151827877\r\n\r\nROMULO PINHEIRO DE AZEVEDO ME \r\n\r\n152126210\r\n\r\nROYAL PAINTING RIO PINTURAS LTDA \r\n\r\n152128735\r\n\r\nROYALT ASSESSORIA TECNICA INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n152136975\r\n\r\nRPXD INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n151959072\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n151959099\r\n\r\nRRF PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE EMPRESAS S A \r\n\r\n151867682\r\n\r\nRS FREITAS ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n152129588\r\n\r\nRVIEGAS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n152136207\r\n\r\nRYAN DISTRIBUIDORA DE GAS LP LTDA ME \r\n\r\n152134220\r\n\r\nS CARELLI ME \r\n\r\n152126597\r\n\r\nSA & ASSOCIADOS INTEGRADORA DE CONHECIMENTOS LTDA \r\n\r\n152127470\r\n\r\nSACARINA CATERING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n152128280\r\n\r\nSAEXPLORATION BRASIL SERVICOS SISMICOS LTDA \r\n\r\n151992231\r\n\r\nSAGITARIUS BAR E CHOPERIA EIRELI ME \r\n\r\n152129898\r\n\r\nSALGADOS E DOCES VIDIELLO LTDA ME \r\n\r\n152137181\r\n\r\nSAMIR PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152020667\r\n\r\nSANDALOS COMERCIO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152036040\r\n\r\nSANSUB LTDA EPP \r\n\r\n152109382\r\n\r\nSARAVA MODAS LTDA \r\n\r\n152140573\r\n\r\nSAUD FAMILY OFFICE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n152133054\r\n\r\nSAURUPT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n152133097\r\n\r\nSAURUPT EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n151895040\r\n\r\nSCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n151895082\r\n\r\nSCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n151895139\r\n\r\nSCARF EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA \r\n\r\n152133925\r\n\r\nSEA REEF DO BRASIL LTDA \r\n\r\n151912297\r\n\r\nSEDUTTI COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n151875677\r\n\r\nSELMA E PAULO CAFE LTDA \r\n\r\n151999627\r\n\r\nSEMOX SERVICO MEDICO E ODONTOLOGICO DA XAVANTE LTDA EPP \r\n\r\n152111760\r\n\r\nSERAFIM FURTADO SERVICOS E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n152141065\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152141073\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152141081\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n152141022\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152141030\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n152141057\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n151936927\r\n\r\nSERRATTO CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI EPP \r\n\r\n151873577\r\n\r\nSERVIMASTER PLUS BUFFET LTDA EPP \r\n\r\n151725705\r\n\r\nSHEILA C MORAES COMERCIO DE TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO \r\n\r\n152089900\r\n\r\nSHOK PRESENTES LTDA \r\n\r\n152132961\r\n\r\nSIERRA CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n152136290\r\n\r\nSIGNO PROPERTIES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152038310\r\n\r\nSILMAR JESUS E SILVA ME \r\n\r\n151580154\r\n\r\nSIMPLESCON CADASTROS EMPRESARIAIS LTDA EPP \r\n\r\n152130411\r\n\r\nSIMPLIFIQUE SERVICOS CONTABEIS E FISCAIS LTDA ME \r\n\r\n152136274\r\n\r\nSINIAT HOLDING BRASIL COMERCIO INDUSTRIA E IMPORTACAO S A \r\n\r\n152129332\r\n\r\nSIQUEIRA & OLIVEIRA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n151992835\r\n\r\nSM & MS TREINAMENTO E COBRANCA EXTRAJUDICIAL LTDA ME \r\n\r\n152131922\r\n\r\nSM CARVALHO CONSULTORIA LIMITADA \r\n\r\n152109323\r\n\r\nSM ITABORAI OTICA LTDA ME \r\n\r\n152126732\r\n\r\nSMARTPUBLISHING INFORMACAO EM REDE E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n151657947\r\n\r\nSML 21 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152128964\r\n\r\nSOBRADOS CARIOCAS ARQUITETURA E RESTAURO LTDA ME \r\n\r\n151960810\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n152094660\r\n\r\nSOCIEDADE DE PARTICIPACOES EM CONCESSOES PUBLICAS S A \r\n\r\n152106910\r\n\r\nSORAIA ROSANE RIBEIRO DOS SANTOS BAZAR ME \r\n\r\n144269473\r\n\r\nSOSMATIC HELPDESK BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151729352\r\n\r\nSOSMATIC HELPDESK BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA LTDA \r\n\r\n151475202\r\n\r\nSPALLA ENGENHARIA CIVIL LTDA ME \r\n\r\n152140182\r\n\r\nSPAZZO HAIR EIRELI \r\n\r\n152038698\r\n\r\nSPE DOM VILLAGE RESIDENCIAL LTDA \r\n\r\n151902984\r\n\r\nSPE LUMINA OFFICES EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n151902070\r\n\r\nSPE VILLA AQUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n151902305\r\n\r\nSPE VILLA MARE EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n152131639\r\n\r\nSRV TRANSPORTE DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n152013636\r\n\r\nSTARWAY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n152112995\r\n\r\nSTC DERRICK SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n152131493\r\n\r\nSTUDIO HAIR SHINE 35 SALAO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n152107207\r\n\r\nSUB 01 RIO GASTRONOMIA LTDA ME \r\n\r\n152107290\r\n\r\nSUB 02 ALTO GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n152107363\r\n\r\nSUB 04 GASTRONOMIA LTDA EPP \r\n\r\n151752680\r\n\r\nSUL 116 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n151385823\r\n\r\nSUL LASER RIO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n151961263\r\n\r\nSUPERCOPA COMERCIO DE GAS LTDA \r\n\r\n152125981\r\n\r\nSWA CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n152113673\r\n\r\nT A F COMERCIO SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n152133887\r\n\r\nTABAYURIANA FABRICACAO DE TIJOLOS LTDA ME \r\n\r\n152109374\r\n\r\nTAC FRANQUIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n152133208\r\n\r\nTALIN RIO INFORMATICA LTDA \r\n\r\n152131213\r\n\r\nTARDIVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n152113924\r\n\r\nTAURUS SERVICES LTDA \r\n\r\n151901775\r\n\r\nTC POLUS URBAN CENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151902496\r\n\r\nTC SOFISTICATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151852774\r\n\r\nTECHNOVIP MACAENSE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n152139290\r\n\r\nTEMPUR SEALY BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n151996288\r\n\r\nTERRA BOA HORTIFRUTI E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n151979367\r\n\r\nTHREE FRIENDS INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n151902704\r\n\r\nTI FRANCISCO BICALHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n151901945\r\n\r\nTI ITAGUAI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152130748\r\n\r\nTIAEL DO NOVO SECULO LTDA ME \r\n\r\n151901880\r\n\r\nTIC BRISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA \r\n\r\n152127941\r\n\r\nTINTAS E FERRAGENS IRMAOS PEREIRA LTDA ME 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                                "Despachos de 30 junho 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n152128026\r\n\r\n152127585\r\n\r\n152138803\r\n\r\n151920095\r\n\r\n152140654\r\n\r\n152135596\r\n\r\n151889562\r\n\r\n152132678\r\n\r\n152112960\r\n\r\n151994536\r\n\r\n152054588\r\n\r\n152113819\r\n\r\n152014608\r\n\r\n152132147\r\n\r\n151664285\r\n\r\n152019243\r\n\r\n152134344\r\n\r\n151339686\r\n\r\n151951128\r\n\r\n152114815\r\n\r\n152107266\r\n\r\n152128158\r\n\r\n152033386\r\n\r\n151959455\r\n\r\n152114955\r\n\r\n152139494\r\n\r\n152129383\r\n\r\n151479453\r\n\r\n151803579\r\n\r\n151600899\r\n\r\n152015825\r\n\r\n152131159\r\n\r\n152114106\r\n\r\n152062920\r\n\r\n152135928\r\n\r\n152107118\r\n\r\n152131400\r\n\r\n152112405\r\n\r\n152015108\r\n\r\n151407290\r\n\r\n152003940\r\n\r\n152107460\r\n\r\n151478759\r\n\r\n152130446\r\n\r\n151879699\r\n\r\n151505438\r\n\r\n151920680\r\n\r\n152017585\r\n\r\n152116168\r\n\r\n152129227\r\n\r\n152140786\r\n\r\n151901465\r\n\r\n151901708\r\n\r\n152140905\r\n\r\n151901481\r\n\r\n151901546\r\n\r\n151901449\r\n\r\n152104275\r\n\r\n152132236\r\n\r\n152107533\r\n\r\n151679991\r\n\r\n152062394\r\n\r\n152114254\r\n\r\n152128468\r\n\r\n151997993\r\n\r\n152130551\r\n\r\n152135820\r\n\r\n151657050\r\n\r\n152107100\r\n\r\n152137343\r\n\r\n152137408\r\n\r\n151678847\r\n\r\n152108700\r\n\r\n152137122\r\n\r\n152107029\r\n\r\n151147078\r\n\r\n152103929\r\n\r\n152115005\r\n\r\n152089659\r\n\r\n152107061\r\n\r\n152059342\r\n\r\n152145168\r\n\r\n151619115\r\n\r\n152139001\r\n\r\n144264102\r\n\r\n151701369\r\n\r\n152014551\r\n\r\n152014560\r\n\r\n152140638\r\n\r\n151579539\r\n\r\n151071985\r\n\r\n152062971\r\n\r\n152107746\r\n\r\n152111182\r\n\r\n152137351\r\n\r\n152107274\r\n\r\n152114688\r\n\r\n152134778\r\n\r\n152132244\r\n\r\n152128492\r\n\r\n152108238\r\n\r\n152129570\r\n\r\n151766541\r\n\r\n152023372\r\n\r\n152117148\r\n\r\n152117113\r\n\r\n152129189\r\n\r\n152131507\r\n\r\n152135723\r\n\r\n152133267\r\n\r\n152133291\r\n\r\n152103970\r\n\r\n151479046\r\n\r\n152131540\r\n\r\n152053972\r\n\r\n152113100\r\n\r\n152140646\r\n\r\n152140735\r\n\r\n152140700\r\n\r\n152140832\r\n\r\n152140808\r\n\r\n152134123\r\n\r\n152021604\r\n\r\n152004815\r\n\r\n152137254\r\n\r\n151976015\r\n\r\n151360936\r\n\r\n151518564\r\n\r\n151518602\r\n\r\n152133542\r\n\r\n152127909\r\n\r\n151767130\r\n\r\n152104607\r\n\r\n151709939\r\n\r\n151854530\r\n\r\n152129804\r\n\r\n152130691\r\n\r\n152129855\r\n\r\n152133860\r\n\r\n151952663\r\n\r\n152113630\r\n\r\n151602980\r\n\r\n152038060\r\n\r\n152128530\r\n\r\n152053913\r\n\r\n152107185\r\n\r\n152107045\r\n\r\n152131450\r\n\r\n152129600\r\n\r\n152112936\r\n\r\n152115463\r\n\r\n152109390\r\n\r\n151890455\r\n\r\n151147019\r\n\r\n151975329\r\n\r\n152137157\r\n\r\n152085300\r\n\r\n151723974\r\n\r\n152113894\r\n\r\n152129596\r\n\r\n151875243\r\n\r\n152137580\r\n\r\n152137335\r\n\r\n152137386\r\n\r\n152113665\r\n\r\n152130799\r\n\r\n152113169\r\n\r\n151916918\r\n\r\n152128255\r\n\r\n152116095\r\n\r\n152111018\r\n\r\n152108580\r\n\r\n152107339\r\n\r\n151977607\r\n\r\n152128778\r\n\r\n152106847\r\n\r\n151899185\r\n\r\n152140760\r\n\r\n152115390\r\n\r\n152106693\r\n\r\n152130560\r\n\r\n151995311\r\n\r\n152127704\r\n\r\n152131108\r\n\r\n152131132\r\n\r\n152115226\r\n\r\n152128433\r\n\r\n152109080\r\n\r\n152136932\r\n\r\n152116621\r\n\r\n152129545\r\n\r\n152128743\r\n\r\n152128832\r\n\r\n152014764\r\n\r\n152014713\r\n\r\n151602905\r\n\r\n152106790\r\n\r\n152107126\r\n\r\n151996423\r\n\r\n151666784\r\n\r\n152105484\r\n\r\n152135650\r\n\r\n152105212\r\n\r\n152039368\r\n\r\n152127399\r\n\r\n152086382\r\n\r\n152104666\r\n\r\n150638051\r\n\r\n152107568\r\n\r\n152136967\r\n\r\n152134964\r\n\r\n151975779\r\n\r\n151975736\r\n\r\n152040501\r\n\r\n152137025\r\n\r\n152108106\r\n\r\n152130217\r\n\r\n152134409\r\n\r\n152127755\r\n\r\n152127674\r\n\r\n151701431\r\n\r\n152115579\r\n\r\n152094830\r\n\r\n152127534\r\n\r\n152132031\r\n\r\n152133143\r\n\r\n151497486\r\n\r\n152128069\r\n\r\n152130179\r\n\r\n152114327\r\n\r\n152135120\r\n\r\n152131760\r\n\r\n151817634\r\n\r\n152128867\r\n\r\n152113746\r\n\r\n152128859\r\n\r\n152137440\r\n\r\n152137319\r\n\r\n152138285\r\n\r\n152138056\r\n\r\n152137831\r\n\r\n152137629\r\n\r\n152137289\r\n\r\n151806950\r\n\r\n152106880\r\n\r\n151994277\r\n\r\n152035745\r\n\r\n152135995\r\n\r\n152106723\r\n\r\n152137149\r\n\r\n152128905\r\n\r\n152001840\r\n\r\n152114025\r\n\r\n152104615\r\n\r\n152114360\r\n\r\n152116400\r\n\r\n152129910\r\n\r\n152053727\r\n\r\n152113711\r\n\r\n152063331\r\n\r\n152131957\r\n\r\n151681600\r\n\r\n152033866\r\n\r\n152129081\r\n\r\n152130390\r\n\r\n152138501\r\n\r\n152116540\r\n\r\n151581142\r\n\r\n152133810\r\n\r\n152111999\r\n\r\n152127968\r\n\r\n151980993\r\n\r\n152105042\r\n\r\n144043092\r\n\r\n152108777\r\n\r\n151867712\r\n\r\n152128620\r\n\r\n152015310\r\n\r\n152112413\r\n\r\n152113940\r\n\r\n152114084\r\n\r\n152065202\r\n\r\n152131329\r\n\r\n150985355\r\n\r\n152064184\r\n\r\n152137068\r\n\r\n152135960\r\n\r\n152140751\r\n\r\n152107444\r\n\r\n152130640\r\n\r\n151890790\r\n\r\n152130250\r\n\r\n152109099\r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